{"data":[{"id":449,"descricao":"Ata n\u00ba 46\/2022","numero":null,"ano":null,"data":"2022-11-21T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 46\/2022\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 21 de novembro de 2022\r\nAos vinte e um dias do m\u00eas de novembro do ano de dois mil e vinte e dois (21.11.2022), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Veleda de Paula\/PTB, Vilson Altmann\/MDB e Vilmar Soares da Silva\/PDT. Para constar os vereadores Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT e Marcos Pedro Griebler\/PDT n\u00e3o estiveram presentes por estarem participando do \u0093Congresso Brasileiro de Legislativos e Gestores Municipais\u0094, realizado de 22 a 25 de novembro de 2022, pela UVB \u0096 Uni\u00e3o dos Vereadores do Brasil, em Bras\u00edlia\/DF. Os trabalhos foram conduzidos pelo Vice-Presidente, Vereador Cezar Formentini que sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 45\/2022, da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada no dia 16 de novembro de 2022. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 45\/2022 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou a vereadora Veleda de Paula para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu a vereadora pela leitura e solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, vereador Vilson Altmann, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 21 de novembro de 2022. - Of. GP\/CAM n\u00ba 072\/2022, de 18 de novembro de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 057\/2022, de 18 de novembro de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento, no valor de R$ 286.500,00\u0094. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Com autoriza\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio foi efetuada apenas a leitura do of\u00edcio de encaminhamento, visto que todos possu\u00edam c\u00f3pia do projeto recebido. Desta forma foi efetuada a leitura do Of\u00edcio GP\/CAM n\u00ba 072\/2022, de 18 de novembro de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, que encaminhou o Projeto de Lei n\u00ba 057\/2022. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 064\/2022, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand\/DEM, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, reiterando o Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 047\/2022, apresentado em 29\/08\/2022, onde solicitou que sejam providenciadas melhorias com patrolamento, empedramento e compacta\u00e7\u00e3o nos piores trechos da estrada da localidade de Est\u00e2ncia Nova, iniciando no Pavilh\u00e3o da Comunidade, passando pela propriedade do senhor Paulo Lafayete Proen\u00e7a e da propriedade da fam\u00edlia Nienov at\u00e9 a propriedade da fam\u00edlia Devalle. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 052\/2022, de autoria do vereador Cezar Formentini\/PDT, subscrita pelo vereador Vilson Altmann\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio congratulando o senhor Auri Arnt, servidor p\u00fablico municipal, por ter sido eleito, no dia 14.11.2022, como novo Presidente da ASMUSAP (Associa\u00e7\u00e3o dos Servidores Municipais de Santo Ant\u00f4nio do Planalto), extensivo aos demais membros da diretoria eleita. Enviar tamb\u00e9m of\u00edcio ao senhor Carlos Clairton Surkamp, Ex-Presidente da Associa\u00e7\u00e3o, parabenizando-o e agradecendo-o pelo trabalho realizado no per\u00edodo que esteve \u00e0 frente desta entidade, bem como aos demais membros da diretoria. Manifestar no oficio o reconhecimento a esta t\u00e3o importante entidade do nosso munic\u00edpio, que zela pelos servidores do nosso munic\u00edpio. Desejar ainda votos que a diretoria eleita tenha muitos \u00eaxitos e realiza\u00e7\u00f5es, bem como colocar esta Casa \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para colaborar sempre que for poss\u00edvel. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente cumprimentou a todos e informou que tr\u00eas vereadores est\u00e3o em viagem \u00e0 Bras\u00edlia, os vereadores Elder Knapp, Maikon Luz Vicente e Marcos Pedro Griebler, que ir\u00e3o participar de um evento organizado pela UVB, buscando aperfei\u00e7oamento e tamb\u00e9m ir\u00e3o visitar alguns deputados procurando a libera\u00e7\u00e3o de emendas para o nosso munic\u00edpio. Ap\u00f3s informou que o pedido de provid\u00eancias ser\u00e1 deferido na forma regimental, e como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscrito o vereador DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND\/DEM. O vereador Douglas inicialmente cumprimentou a todos e usou a Tribuna para primeiro falar a respeito do Projeto de Lei n\u00ba 057\/2022 dizendo que esteve presente quando o deputado Lucas Redecker\/PSDB se comprometeu a disponibilizar esta emenda ao nosso munic\u00edpio. Considerou que \u00e9 importante que este projeto seja apreciado nesta sess\u00e3o devido aos prazos do processo licitat\u00f3rio. Agradeceu ao secret\u00e1rio de obras por estar atendendo um pedido seu de efetuar melhorias na estrada da localidade de S\u00e3o Louren\u00e7o. Tamb\u00e9m solicitou ao secret\u00e1rio de obras para que atenda seu pedido de melhorias na estrada da localidade de Est\u00e2ncia Nova, pedido reiterado atrav\u00e9s do Pedido de Provid\u00eancias n\u00ba 064\/2022. Informou que aquele trecho da estrada est\u00e1 em prec\u00e1rias condi\u00e7\u00f5es e \u00e9 uma estrada onde passa o leiteiro e o transporte escolar. Encerrou desejando boa-noite a todos. Como n\u00e3o haviam mais inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria em pauta. Projeto de Lei n\u00ba 057\/2022, de 18.11.2022, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento, no valor de R$ 286.500,00\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva\/PDT, (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB e Veleda de Paula\/PTB. Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann\/MDB (Presidente), Cezar Formentini\/PDT, Veleda de Paula\/PTB e Douglas Rafael Allebrand\/DEM, (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 057\/2022, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 052\/2022, de autoria do vereador Cezar Formentini\/PDT, subscrita pelo vereador Vilson Altmann\/MDB. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 052\/2022 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Para constar, est\u00e1 tramitando o Projeto de Lei n\u00ba 054\/2022, de 28 de outubro de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o munic\u00edpio a custear a m\u00e3o-de-obra para constru\u00e7\u00e3o de muros em toda a testada dos terrenos que fazem frente para a Avenida Jorge Muller e a efetuar a constru\u00e7\u00e3o do passeio p\u00fablico\u0094. como n\u00e3o haviam projetos em pauta e nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 28 de novembro de 2022, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local.\r\n\r\n\r\n\r\n Ver. Cezar Formentini Ver. Vilson Altmann\r\nVice-Presidente em Exerc\u00edcio Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/449\/ata-no-462022"},{"id":448,"descricao":"Ata n\u00ba 45\/2022","numero":null,"ano":null,"data":"2022-11-16T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 45\/2022\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 16 de novembro de 2022\r\nAos dezesseis dias do m\u00eas de novembro do ano de dois mil e vinte e dois (16.11.2022), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Maikon Luz Vicente, Veleda de Paula\/PTB, Vilson Altmann\/MDB e Vilmar Soares da Silva\/PDT. O Senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 44\/2022, da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada no dia 07 de novembro de 2022. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 44\/2022 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Vilmar Soares da Silva para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, vereador Vilson Altmann, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 16 de novembro de 2022. - Of\u00edcio s\/n\u00ba, de 09 de novembro de 2022, do senhor H\u00e9lio Jorge Altmeiyer solicitando a ced\u00eancia do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara para realiza\u00e7\u00e3o de uma reuni\u00e3o com os advogados e comerciantes locais. - Of\u00edcio Circular DCF n\u00b0 42\/2022, de 25 de outubro de 2022, da Dire\u00e7\u00e3o de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do TCE\/RS, que trata do restabelecimento da disponibilidade dos sistemas de inform\u00e1tica e do portal TCE-RS. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 033\/2022, de autoria do vereador Cezar Formentini\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, para solicitar que seja estudada a possibilidade de adotar no nosso munic\u00edpio o turno \u00fanico nos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, fazendo uma experi\u00eancia na pr\u00e1tica de 30 dias por exemplo, ou at\u00e9 o final do ano. E nesse per\u00edodo averiguar se \u00e9 vi\u00e1vel esta pr\u00e1tica, pois todos os munic\u00edpios que adotam turno \u00fanico dizem que fazem economia e tem mais rendimento no servi\u00e7o p\u00fablico, principalmente na Secretaria Municipal de Obras. Atestar neste per\u00edodo com toda a equipe da Administra\u00e7\u00e3o se realmente \u00e9 vi\u00e1vel, at\u00e9 para se encerrar esses coment\u00e1rios, pois sempre existem, tanto a favor como contra. Fazer um relat\u00f3rio, colocando os lados positivos e os negativos, a\u00ed depois fazer um estudo e tomar a decis\u00e3o, e isso s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel se for colocar na pr\u00e1tica uma experi\u00eancia de uns 30 dias por exemplo. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 034\/2022, de autoria do vereador Cezar Formentini\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, para que entre em contato com a ACISAP (Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Santo Ant\u00f4nio do Planalto), para que auxilie esta entidade, no sentido de que seja estudada a possibilidade de fazer uma campanha atrav\u00e9s desta entidade, visando incentivar o com\u00e9rcio local, investindo em propaganda e divulga\u00e7\u00e3o, onde por exemplo cada com\u00e9rcio poderia dar um brinde para ser sorteado no Natal, e assim incentivaria os nossos mun\u00edcipes a fazer suas compras na nossa cidade. Destacamos a import\u00e2ncia desta medida para fortalecer o nosso com\u00e9rcio local e com a proximidade do final do ano, per\u00edodo de maior volume de compras, salientamos que seria muito oportuno a realiza\u00e7\u00e3o de uma campanha. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 035\/2022, de autoria do vereador Cezar Formentini\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio a Diretoria da ACISAP (Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Santo Ant\u00f4nio do Planalto), para que esta associa\u00e7\u00e3o juntamente com as duas farm\u00e1cias existentes no nosso munic\u00edpio estudem a possibilidade de abrir pelo menos um turno nos domingos, fazendo um sistema de revezamento entre as duas farm\u00e1cias. Destacamos a import\u00e2ncia desta provid\u00eancia, pois como as farm\u00e1cias n\u00e3o abrem aqui aos domingos, seguidamente os nossos mun\u00edcipes, por algum infort\u00fanio por motivo de doen\u00e7a, s\u00e3o obrigados a se deslocar at\u00e9 o munic\u00edpio de Carazinho. E como percebemos que nossa cidade est\u00e1 em franco crescimento e desenvolvimento, consequentemente cresce a demanda por este tipo de procura de com\u00e9rcio, e al\u00e9m disso necessidade por medica\u00e7\u00f5es s\u00e3o imprevis\u00edveis. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 036\/2022, de autoria da vereadora Veleda de Paula\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja estudada a viabilidade do aumento da contrata\u00e7\u00e3o junto as ag\u00eancias banc\u00e1rias de 30% para 35% de desconto em folha, dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos municipais, do empr\u00e9stimo consignado. Justificativa: Devido a pandemia n\u00e3o houve aumento de sal\u00e1rio do funcionalismo no ano de 2021 e a reposi\u00e7\u00e3o e o aumento de 2022 n\u00e3o foram suficientes para repor o ano perdido e o padr\u00e3o 01 (um), sempre mais prejudicado, tem uma margem pequena de desconto, inviabilizando um empr\u00e9stimo muitas vezes. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 063\/2022, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente, para que seja procedida a limpeza e a pintura dos meios-fios em toda a extens\u00e3o da Avenida Jorge Muller, bem como nas ruas que est\u00e3o pavimentadas. Justifica-se o pedido, visto que o per\u00edodo das festas de final de ano est\u00e1 se aproximando e entendemos que seja muito oportuno que nossa cidade esteja bonita e com um bom aspecto. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 051\/2022, de autoria do vereador Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio parabenizando os jovens atletas do Pinheiro Atl\u00e9tico Clube, da cidade de Carazinho, Emanuel da Silveira Kunrath e Caio Gabriel Paludo, extensivo aos seus pais, parabenizando e felicitando-os pela conquista do Pinheiro Atl\u00e9tico Clube do t\u00edtulo de Campe\u00e3o da Segunda Copa Categoria de Base da cidade de Ibirub\u00e1, na categoria Sub 11, em decis\u00e3o realizada no dia 24.10.2022, na cidade de Ibirub\u00e1, contra a equipe do ABB Verde Sports da cidade de Santo \u00c2ngelo. Desejar ao Emanuel a ao Caio, que continuem se esfor\u00e7ando e se dedicando a este esporte e nesta caminhada de sucesso, conquistando muitos t\u00edtulos. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente informou que as indica\u00e7\u00f5es e o pedido de provid\u00eancias ser\u00e3o deferidos na forma regimental, e como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: VILMAR SOARES DA SILVA\/PDT. O vereador Vilmar inicialmente saudou a todos. Falou sobre a Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 026\/2022, de sua autoria, que fez a mais de tr\u00eas meses atr\u00e1s, onde sugeriu para a administra\u00e7\u00e3o para que sejam colocados dois pontos de c\u00e2meras de monitoramento, uma em frente e outra nos fundos do posto de sa\u00fade. Explicou que estas c\u00e2meras ir\u00e3o auxiliar muito o trabalho dos vigilantes e tamb\u00e9m a seguran\u00e7a dos ve\u00edculos. Ap\u00f3s falou que comunicou o prefeito sobre o mau uso dos ve\u00edculos p\u00fablicos, este mau uso refere-se a sa\u00eddas em feriados sem uma justificativa, pediu para que o prefeito tome consci\u00eancia do que est\u00e1 acontecendo e fa\u00e7a as devidas medidas para que n\u00e3o ocorra mais este tipo de problema. Encerrou agradecendo a todos pela aten\u00e7\u00e3o. CEZAR FORMENTINI\/PDT. O vereador Cezar saudou a todos e usou a Tribuna primeiramente para defender as Indica\u00e7\u00f5es de sua autoria, apresentadas nesta sess\u00e3o. Na Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 035\/2022, explicou que as farm\u00e1cias do munic\u00edpio est\u00e3o fechadas nos domingos, ent\u00e3o, com isso o vereador pede para que as farm\u00e1cias entrem em um acordo para abrir ao menos em meio turno aos domingos. Ap\u00f3s isso falou da Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 034\/2022, onde sugere ao poder executivo para fazer uma campanha de incentivo ao com\u00e9rcio. O vereador falou que em outras oportunidades o munic\u00edpio j\u00e1 tinha esta situa\u00e7\u00e3o onde cada comerciante fazia o sorteio de um brinde individual. O vereador acredita que seja um atrativo a mais para a comunidade comprar nestes estabelecimentos. Entretanto falou que o com\u00e9rcio no munic\u00edpio est\u00e1 fraco, devido ter uma popula\u00e7\u00e3o menor e v\u00e1rios com\u00e9rcios do mesmo seguimento, com isso afirmou que o poder p\u00fablico deveria incentivar os comerciantes a fazer estes sorteios individuais. Logo ap\u00f3s falou sobre a Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 033\/2022, onde sugere ao poder executivo que seja estudada a possibilidade de fazer turno \u00fanico nas reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Acrescentou falando que o prefeito sempre foi contra isto, entretanto nunca tivemos no munic\u00edpio uma experi\u00eancia de 30 ou 45 dias para verificar se isto traria economia e se agradaria a administra\u00e7\u00e3o e o contribuinte. O vereador falou que teve pessoas que perderam a licen\u00e7a pr\u00eamio e a mudan\u00e7a de classe por ter que sair \u00e0s vezes do servi\u00e7o por quest\u00f5es de sa\u00fade. Ent\u00e3o com este meio turno ficaria melhor para os funcion\u00e1rios se organizarem e sempre marcarem seus compromissos no turno inverso. Em seguida falou que atrav\u00e9s da ASCAMAJA e juntamente com o secret\u00e1rio da agricultura do nosso munic\u00edpio, senhor Leandro Gomes, participou de uma audi\u00eancia, no m\u00eas de setembro, na secretaria de agricultura do estado. Onde trataram primeiramente sobre o projeto avan\u00e7ar, aonde surgiu uma demanda de uma reuni\u00e3o da ASCAMAJA onde os munic\u00edpios queriam mais a\u00e7udes pois cada munic\u00edpio receberia 12 a\u00e7udes apenas, com isso o munic\u00edpio de Jacuizinho fez o pedido na ASCAMAJA, para que fosse feita uma audi\u00eancia na secretaria da agricultura para que este projeto se expandisse e que se fizesse mais de 12 a\u00e7udes por munic\u00edpio. Relatou que foi marcada est\u00e1 audi\u00eancia na secretaria da agricultura em Porto Alegre. Relatou que ap\u00f3s uma conversa com o assessor do secret\u00e1rio da agricultura do estado, senhor Jo\u00e3o Ant\u00f4nio (Cacaio), este sugeriu que a ASCAMAJA encaminhasse um of\u00edcio solicitando que o valor dos a\u00e7udes fosse redistribu\u00eddo porque 79 (setenta e nove) munic\u00edpios n\u00e3o tiveram interesse em participar deste projeto. Explicou que este of\u00edcio foi feito e foi marcada outra audi\u00eancia, onde o nosso munic\u00edpio tamb\u00e9m participou atrav\u00e9s do secret\u00e1rio da agricultura. Seguiu explicando que durante esta reuni\u00e3o com o assessor direto do secret\u00e1rio de agricultura do estado ficaram sabendo que o estado possui 31 (trinta e uma) motoniveladoras (patrolas), todas m\u00e1quinas novas, dispon\u00edveis para emprestar para os munic\u00edpios de todo estado. O vereador Cezar disse que juntamente com Leandro Gomes, prontamente disseram que o nosso munic\u00edpio est\u00e1 precisando de uma patrola, porque uma est\u00e1 com problemas no processo de reforma. Destacou que foi uma quest\u00e3o de oportunidade, de estarem no momento certo, com a pessoa certa, para tratar deste assunto. Relatou que ap\u00f3s um pouco de insist\u00eancia foram aconselhados a encaminhar um of\u00edcio, atrav\u00e9s do prefeito municipal, com a assinatura deles, e para que mandassem este of\u00edcio por watts para o Cacaio, que prometeu fazer um esfor\u00e7o para atender este pedido. Relatou que este of\u00edcio foi feito, assinado por ele como presidente da ASCAMAJA, pelo prefeito \u00c9lio e pelo secret\u00e1rio da agricultura Leandro Gomes. E hoje recebeu a not\u00edcia que o nosso munic\u00edpio estar\u00e1 sendo contemplado com o empr\u00e9stimo desta motoniveladora. Ser\u00e1 feito um conv\u00eanio e esta m\u00e1quina ficar\u00e1 em Santo Ant\u00f4nio do Planalto pelo per\u00edodo de 6 (seis) meses, somente com o custo da manuten\u00e7\u00e3o e do operador. Encerrou agradecendo pela aten\u00e7\u00e3o de todos. - Maikon Luz Vicente\/PDT. O vereador Maikon ap\u00f3s cumprimentar os presentes defendeu o Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 063\/2022, de sua autoria atrav\u00e9s do qual solicita a limpeza das ruas e a pintura do meio-fio em toda Avenida Jorge Muller e nas outras ruas que possuem este cord\u00e3o. Informou que procurou o Secret\u00e1rio de Servi\u00e7os Urbanos solicitando a coloca\u00e7\u00e3o de mais l\u00e2mpadas na quadra de areia da Pra\u00e7a Loth\u00e1rio Schneider, atendendo a pedidos de usu\u00e1rios daquela quadra. Encerrou agradecendo ao Secret\u00e1rio Leonel que se comprometeu a resolver o problema da ilumina\u00e7\u00e3o na quadra de areia. - Veleda de Paula\/PTB. A vereadora Veleda iniciou cumprimentando a todos, de forma especial alguns funcion\u00e1rios do padr\u00e3o 01 (um) e o presidente do sindicato dos funcion\u00e1rios, senhor Irto Allebrand, que se faziam presentes. Falou sobre a Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 036\/2022, de sua autoria, atrav\u00e9s da qual sugere que seja aumentado o percentual de comprometimento do sal\u00e1rio de 30 para 35%, para a contrata\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimo consignado. Explicou que foi procurada por servidores que solicitaram o aumento deste percentual devido a defasagem dos sal\u00e1rios, onde em 2021 o funcionalismo n\u00e3o teve aumento e em 2022 o aumento foi menor que o esperado e o padr\u00e3o 01 (um) tem uma margem muito pequena para fazer estes empr\u00e9stimos. Continuou explicando que \u00e9 necess\u00e1rio ser feito um projeto pelo executivo que dever\u00e1 ser aprovado pela C\u00e2mara. Projeto este que n\u00e3o trar\u00e1 custo nenhum para o munic\u00edpio ficando a crit\u00e9rio do servidor o quanto de seu sal\u00e1rio ele queira comprometer at\u00e9 o limite estabelecido. Tamb\u00e9m se manifestou sobre a Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 020\/2022, de 02 de maio de 2022, de sua autoria, onde pediu a reestrutura\u00e7\u00e3o do padr\u00e3o 01 (um). Explicou que recebeu a resposta do Pedido de Informa\u00e7\u00f5es de n\u00ba 07\/2022, de 26 de setembro de 2022, tamb\u00e9m de sua autoria, onde solicitou informa\u00e7\u00f5es a respeito do impacto financeiro desta reestrutura\u00e7\u00e3o. Disse que a resposta que recebeu foi muito vaga, mas que ela foi atr\u00e1s de respostas. Informou que na resposta recebida a administra\u00e7\u00e3o informou que haveria um impedimento de ordem constitucional intranspon\u00edvel para concess\u00e3o da eleva\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o de qualquer padr\u00e3o de vencimento dos servidores. Explicou ainda que na resposta recebida o senhor Prefeito n\u00e3o forneceu a lei onde consta esta ordem de impedimento. A vereadora disse que acredita que somente em nosso munic\u00edpio tenha este impedimento pois nos munic\u00edpios de Carazinho e Victor Graeff foi feita esta adequa\u00e7\u00e3o e n\u00e3o houve impedimentos. Este aumento do padr\u00e3o 01 (um) poder\u00e1 gerar direito aos demais padr\u00f5es, mas a administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o ter\u00e1 a obriga\u00e7\u00e3o de faz\u00ea-lo, pois as demais categorias tem o sal\u00e1rio base acima do sal\u00e1rio m\u00ednimo. Lembrou que est\u00e1 sendo solicitada a adequa\u00e7\u00e3o para que o sal\u00e1rio base n\u00e3o fique abaixo do sal\u00e1rio m\u00ednimo. Tamb\u00e9m informou que j\u00e1 foi procurada por servidores de outras categorias que n\u00e3o concordam com esta situa\u00e7\u00e3o, onde os servidores que mais trabalham e menos recebem tenham um pequeno aumento. Segundo a vereadora vai da consci\u00eancia de cada um, e cresce a ganancia quando se fala em valores, e considerou que a administra\u00e7\u00e3o atual n\u00e3o ir\u00e1 contrariar alguns apoiadores pol\u00edticos. Lembrou que a poucos dias foi criado um cargo, que segundo ela n\u00e3o ir\u00e1 acrescentar muito para o munic\u00edpio, mas beneficia algum apoiador pol\u00edtico. Seguiu dizendo que logo teremos mais contrata\u00e7\u00f5es e cria\u00e7\u00e3o de novos cargos, mas nenhum destes cargos criados s\u00e3o do padr\u00e3o 01 (um). E segundo ela n\u00e3o teria problema nenhum se viabilizassem a melhora do sal\u00e1rio da categoria inferior. Sugeriu ainda que seja extinto o padr\u00e3o 01 (um) reestruturando-o para que estes servidores tamb\u00e9m possam desempenhar outras atividades que n\u00e3o seja considerado desvio de fun\u00e7\u00e3o como est\u00e1 acontecendo hoje. A vereadora continuou dizendo que n\u00e3o acredita que um projeto para isto seja inconstitucional pois recentemente as Agentes Comunit\u00e1rias de Sa\u00fade, Agente de Combate as Endemias e Professores tiveram aumento do piso salarial pelo governo federal atrav\u00e9s de Emenda Constitucional. E no munic\u00edpio se criaria uma altera\u00e7\u00e3o da lei municipal que se aprovada pelos vereadores se p\u00f5e em pr\u00e1tica. A vereadora ainda informou que tem em m\u00e3os c\u00f3pia da orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do IGAM que foi enviada para c\u00e2mara de vereadores do munic\u00edpio de Carazinho, onde consta que quem tem o poder de organizar e reorganizar os pr\u00f3prios servi\u00e7os \u00e9 somente o administrador, ou seja, o prefeito municipal. E segundo a orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do IGAM somente o prefeito municipal poder\u00e1 dispor sobre cria\u00e7\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o de cargos e fun\u00e7\u00f5es. A vereadora informo que a c\u00f3pia desta orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do IGAM foi enviada ao prefeito junto com sua indica\u00e7\u00e3o e seguiu falando sobre o Artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal onde n\u00e3o consta que \u00e9 inconstitucional alterar ou adequar piso salarial. Informou que se certificou disso junto ao IGAM e lhe informaram que depende somente do prefeito fazer um estudo de impacto financeiro, alterar a lei, mandar o projeto para c\u00e2mara aprovar e colocar em pr\u00e1tica. Sendo que nada al\u00e9m do impacto financeiro impede que seja feita esta adequa\u00e7\u00e3o e segundo a vereadora o impacto financeiro n\u00e3o ser\u00e1 muito grande aos cofres p\u00fablicos. E disse ainda que acredita que o estudo do impacto financeiro n\u00e3o foi feito, pois ela n\u00e3o recebeu a c\u00f3pia conforme solicitou em seu pedido de informa\u00e7\u00f5es. E segundo o impacto financeiro apresentado para cria\u00e7\u00e3o do fundo de gratifica\u00e7\u00e3o para o cargo de Coordenador do PIM consta que a folha de pagamento tem um limite de 54%, e hoje os gastos com a folha est\u00e1 em 49,52%. Encerrou dizendo aos colegas servidores que daqui a dois anos teremos elei\u00e7\u00f5es municipais, sugerindo que estes analisem quem apoiam para prefeito se quiserem que este quadro mude. Como n\u00e3o haviam mais inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria em pauta. - Projeto de Lei n\u00ba 055\/2022, de 07 de novembro de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 150.000,00\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Maikon Luz Vicente\/PDT, (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Marcos Pedro Griebler\/PDT e Vilmar Soares da Silva\/PDT. Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann\/MDB (Presidente), Cezar Formentini\/PDT, Veleda de Paula\/PTB e Douglas Rafael Allebrand\/DEM, (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 055\/2022, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 056\/2022, de 07 de novembro de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Maikon Luz Vicente\/PDT, (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Marcos Pedro Griebler\/PDT e Vilmar Soares da Silva\/PDT. Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann\/MDB (Presidente), Cezar Formentini\/PDT, Veleda de Paula\/PTB e Douglas Rafael Allebrand\/DEM, (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 056\/2022, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 051\/2022, de autoria do vereador Elder Knapp\/MDB. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 051\/2022 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Para constar, est\u00e1 tramitando o Projeto de Lei n\u00ba 054\/2022, de 28 de outubro de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o munic\u00edpio a custear a m\u00e3o-de-obra para constru\u00e7\u00e3o de muros em toda a testada dos terrenos que fazem frente para a Avenida Jorge Muller e a efetuar a constru\u00e7\u00e3o do passeio p\u00fablico\u0094. como n\u00e3o haviam projetos em pauta e nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 21 de novembro de 2022, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local.\r\n\r\n\r\n\r\n Ver. Elder Knapp Ver. Vilson Altmann\r\n Presidente Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/448\/ata-no-452022"},{"id":447,"descricao":"Ata n\u00ba 44\/2022","numero":null,"ano":null,"data":"2022-11-07T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 44\/2022\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 07 de novembro de 2022\r\nAos sete dias do m\u00eas de novembro do ano de dois mil e vinte e dois (07.11.2022), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \"qu\u00f3rum\" regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Maikon Luz Vicente, Veleda de Paula\/PTB, Vilson Altmann\/MDB e Vilmar Soares da Silva\/PDT. O Senhor Presidente. Vereador Elder Knapp sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00b0 43\/2022, da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada no dia 03 de novembro de 2022. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00b0 43\/2022 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Vilson Altmann para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Rio-Grandense. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino o senhor presidente cumprimentou a todos e solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, vereador Vilson Altmann, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 07 de novembro de 2022. - Of. GP\/CAM n\u00b0 069\/2022, de 04 de novembro de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, convidando para a cerim\u00f4nia de Juramento \u00e0 Bandeira a ser realizada no dia 08 de novembro de 2022, \u00e0s 09:00 horas, em frente \u00e0 Prefeitura Municipal. - Of. GP\/CAM n\u00b0 070\/2022, de 07 de novembro de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00b0 055\/2022, de 07 de novembro de 2022, que: \"Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 150.000,00\". - Of. GP\/CAM n\u00b0 071\/2022, de 07 de novembro de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00b0 056\/2022, de 07 de novembro de 2022, que: \"Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\". - Of. GP\/CAM n\u00b0 072\/2022, de 07 de novembro de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal. solicitando a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo para apresenta\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei do Or\u00e7amento Anual \u0097 LOA relativo ao ano de 2023, por mais 13 (treze) dias. - Of\u00edcio s\/n\u00b0, de 07 de novembro de 2022, do representante do grupo de empres\u00e1rios e comerciantes citados em lista de redes sociais de boicote ao com\u00e9rcio, solicitando a leitura da Nota Oficial de Rep\u00fadio. -Demais convites para cursos e eventos. Ap\u00f3s a leitura do expediente recebido foi realizada a leitura da Nota Oficial de Rep\u00fadio encaminhada pelo representante dos empres\u00e1rios e comerciantes locais citados em lista das redes sociais. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Como todos possu\u00edam c\u00f3pia dos projetos recebidos e com a concord\u00e2ncia do Plen\u00e1rio foi efetuada a leitura dos Of\u00edcios GP CAM de n\u00b0 070 e 071\/2022, que encaminharam os Projetos de Lei n\u00b0 055 e 056\/2022, respectivamente. - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00b0 049\/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor ADILSON CL\u00c1UDIO STEFFENS, ocorrido no dia 31 de outubro de 2022. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Adilson esteja descansando em paz. - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00b0 050\/2022, de autoria de todos os vereadores solicitando que seja enviado oficio com votos de profundo sentimento aos familiares. pelo falecimento do Senhor JO\u00c3O CARLOS RODRIGUES DE FREITAS, ocorrido no dia 03 de novembro de 2022. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Jo\u00e3o Carlos esteja descansando em paz. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente informou que as Mo\u00e7\u00f5es de Pesar ser\u00e3o deferidas na forma regimental, e como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscrita a vereadora ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA\/PTB. A vereadora Andrea inicialmente saudou a todos. usou a Tribuna para comentar sobre o Projeto de Lei de n\u00b0 054\/2022 que \"Autoriza o munic\u00edpio a custear a m\u00e3o-de-obra para constru\u00e7\u00e3o de muros em toda a testada dos terrenos que fazem frente para a Avenida Jorge Muller e a efetuar a constru\u00e7\u00e3o do passeio p\u00fablico\". Manifestou sua alegria com este projeto dizendo que agora sabe mais do que nunca o valor de um pedido de informa\u00e7\u00f5es. Explicou que a cada vez que ela faz um pedido de informa\u00e7\u00f5es acontecem boatos e cr\u00edticas e at\u00e9 mesmo ofensas. Continuou explicando que fez um pedido de informa\u00e7\u00f5es solicitando ao chefe do poder executivo para que prestasse informa\u00e7\u00f5es sobre a exist\u00eancia de legisla\u00e7\u00e3o municipal ou outro documento que tratasse das parcerias de constru\u00e7\u00f5es de passeios p\u00fablicos e muros. Parcerias que j\u00e1 foram feitas, onde o propriet\u00e1rio fornecia o material e a administra\u00e7\u00e3o cedia a m\u00e3o-de-obra. Na resposta do pedido feito foi respondido que a administra\u00e7\u00e3o estaria regulamentando e logo viria um projeto para ser apreciado pelos vereadores. A vereadora declarou que fez este pedido. Ressaltou que ele \u00e9 de sua autoria e responsabilidade e esclareceu que a obra que estava em andamento no momento da formula\u00e7\u00e3o do pedido foi interrompida pela administra\u00e7\u00e3o por interm\u00e9dio da assessoria jur\u00eddica, porque a obra estaria irregular. A vereadora continuou dizendo que assume suas responsabilidades, e de maneira nenhuma tentou prejudicar algu\u00e9m. Apenas fez uma cobran\u00e7a para assegurar a comunidade e a administra\u00e7\u00e3o quanto a legalidade destas parcerias. Considerou que n\u00e3o \u00e9 legal, em um munic\u00edpio emancipado a trinta anos ainda se basear em acordos verbais, de bom senso ou de interpreta\u00e7\u00e3o. Informou que durante a tarde deste dia foi at\u00e9 o centro administrativo conversar com a secret\u00e1ria de administra\u00e7\u00e3o, senhora Marcia Worm, que lhe garantiu que assim que este projeto for aprovado ser\u00e1, na medida do poss\u00edvel, retomada a obra que estava em andamento. Considerou que seu pedido de informa\u00e7\u00f5es trouxe somas positivas. Tamb\u00e9m se manifestou a respeito das elei\u00e7\u00f5es dizendo que recebeu v\u00e1rias mensagens e liga\u00e7\u00f5es de pessoas da comunidade demonstrando preocupa\u00e7\u00e3o e medo. Declarou que junto a estas liga\u00e7\u00f5es e mensagens recebeu a lista de um poss\u00edvel boicote a alguns comerciantes locais que n\u00e3o se manifestaram ou n\u00e3o apoiaram tal candidato. A vereadora considerou esta situa\u00e7\u00e3o triste, citando que recebeu v\u00e1rios prints com coment\u00e1rios homof\u00f3bicos e de incita\u00e7\u00e3o ao \u00f3dio. Disse que tamb\u00e9m recebeu relatos que este poss\u00edvel boicote j\u00e1 fez com que alguns trabalhos que j\u00e1 estavam acertados com pessoas desta lista fossem cancelados. A vereadora declarou que sente muito que este fato esteja acontecendo em nosso munic\u00edpio e disse que todos temos os nossos direitos de escolha que precisam ser respeitados. Explicou que nesta lista tem fam\u00edlias com hist\u00f3rias de lutas e persist\u00eancia. Tem sonhos muito trabalho s\u00e9rio para manter o sustento de muita gente. Considerou que isto \u00e9 \u00f3dio e que precisamos que o amor e a paz prevale\u00e7am em todos os cora\u00e7\u00f5es. Encerou desejando uma excelente semana a todos. Como n\u00e3o haviam mais inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Para constar, est\u00e3o tramitando os seguintes projetos: - Projeto de Lei n\u00b0 054\/2022, de 28 de outubro de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o munic\u00edpio a custear a m\u00e3o-de-obra para constru\u00e7\u00e3o de muros em toda a testada dos terrenos que fazem frente para a Avenida Jorge Muller e a efetuar a constru\u00e7\u00e3o do passeio p\u00fablico\u0094. - Projeto de Lei no 055\/2022, de 07 de novembro de 2022, que: \"Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 150.000,00\". - Projeto de Lei n\u00b0 056\/2022, de 07 de novembro de 2022, que: \"Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\". Este projeto visa a contrata\u00e7\u00e3o de 02 (dois) Serventes Oper\u00e1rios pelo prazo de at\u00e9 06 (seis) meses com carga hor\u00e1ria de 40 (quarenta) horas semanais. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo, como n\u00e3o haviam projetos em pauta e nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 16 de novembro de 2022, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local.\r\n\r\n\r\n Ver. Elder Knapp Ver. Vilson Altmann\r\n Presidente Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/447\/ata-no-442022"},{"id":446,"descricao":"Ata n\u00ba 43\/2022","numero":null,"ano":null,"data":"2022-11-03T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 43\/2022\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 03 de novembro de 2022\r\nAos tr\u00eas dias do m\u00eas de novembro do ano de dois mil e vinte e dois (03.11.2022), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Maikon Luz Vicente, Veleda de Paula\/PTB, Vilson Altmann\/MDB e Vilmar Soares da Silva\/PDT. O Senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 42\/2022, da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada no dia 24 de outubro de 2022. A vereadora Andrea Cristina de Oliveira se manifestou pedindo para que fosse feita a leitura da Ata de n\u00ba 42\/2022 devido aos cortes na transmiss\u00e3o e no \u00e1udio da sess\u00e3o do dia 24 de outubro. O senhor presidente negou o pedido da vereadora por nunca ter sido feita esta leitura durante a sess\u00e3o e por esta ata ter 10 (dez) p\u00e1ginas iria atrasar o andamento dos trabalhos desta sess\u00e3o. Tamb\u00e9m alegou que a vereadora teve acesso a c\u00f3pia da ata para fazer a leitura. Continuou dizendo que tem total confian\u00e7a nos funcion\u00e1rios respons\u00e1veis pela confec\u00e7\u00e3o das atas. Como mais ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 42\/2022 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por 07 (sete) votos favor\u00e1veis e 01 (um) voto contr\u00e1rio. Votaram favor\u00e1veis os vereadores: Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Maikon Luz Vicente\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. A vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB votou contra a aprova\u00e7\u00e3o desta ata. Ap\u00f3s o senhor presidente solicitou a vereadora Andrea Cristina de Oliveira para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Nacional Brasileiro. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, vereador Vilson Altmann, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 03 de novembro de 2022. - Of. GP\/CAM n\u00ba 066\/2022, de 25 de outubro de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Pedido de Informa\u00e7\u00f5es de n\u00ba 06\/2022 de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB. - Of. GP\/CAM n\u00ba 067\/2022, de 28 de outubro de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 054\/2022, de 28 de outubro de 2022, que: \u0093Autoriza o munic\u00edpio a custear a m\u00e3o-de-obra para constru\u00e7\u00e3o de muros em toda a testada dos terrenos que fazem frente para a Avenida Jorge Muller e a efetuar a constru\u00e7\u00e3o do passeio p\u00fablico\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 068\/2022, de 28 de outubro de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Pedido de Informa\u00e7\u00f5es de n\u00ba 07\/2022, de autoria da vereadora Veleda de Paula\/PTB. - Of\u00edcio de n\u00ba 19\/2022, da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, convidando para a Palestra Conscientiza\u00e7\u00e3o a Sa\u00fade do Homem Movimento Novembro Azul, que ser\u00e1 realizada no dia 18 de novembro de 2022, a partir das 19:00 horas, no CTG Porteira do Planalto. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da ASCAMAJA encaminhando a Resolu\u00e7\u00e3o de n\u00ba 05\/2022, que define a cria\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o do Encontro de Mulheres da ASCAMAJA, evento a ser realizado anualmente, define a cria\u00e7\u00e3o do Trof\u00e9u \u0093Mulher Cidad\u00e3\u0094, horaria a ser entregue em edi\u00e7\u00e3o anual, no encontro de mulheres da ASCAMAJA e d\u00e1 outras provid\u00eancias. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da ASCAMAJA encaminhando o Edital n\u00ba 014\/2022, que convoca a Diretoria; o Conselho Fiscal; as C\u00e2maras Associadas; Presidentes; Vereadores e demais interessados para Assembleia Geral Ordin\u00e1ria Mensal a ser realizada no dia 25\/11\/2022, no munic\u00edpio de Cruz Alta\/RS. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da Consultoria de Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira da C\u00e2mara dos Deputados, informando as transfer\u00eancias dos recursos da Uni\u00e3o (constitucional, legal e volunt\u00e1ria) pagos ao munic\u00edpio no per\u00edodo de janeiro a setembro de 2022. - Of\u00edcio Circular DCF n\u00b0 42\/2022, de 25 de outubro de 2022, da Dire\u00e7\u00e3o de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do TCE\/RS, que trata do restabelecimento da disponibilidade dos sistemas de inform\u00e1tica e do portal TCE-RS. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Como todos possu\u00edam c\u00f3pia do projeto recebido e com a concord\u00e2ncia do Plen\u00e1rio foi efetuada a leitura do Of\u00edcio GP CAM de n\u00ba 067\/2022, que encaminhou o Projeto de Lei n\u00ba 054\/2022, de 28 de outubro de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o munic\u00edpio a custear a m\u00e3o-de-obra para constru\u00e7\u00e3o de muros em toda a testada dos terrenos que fazem frente para a Avenida Jorge Muller e a efetuar a constru\u00e7\u00e3o do passeio p\u00fablico\u0094. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 032\/2022, de autoria do vereador Cezar Formentini\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja estudada a possibilidade de contratar um motorista e dois serventes para o quadro funcional do munic\u00edpio. Justificativa: Temos percebido nos \u00faltimos tempos este d\u00e9ficit no quadro de servidores e para dar melhor andamento nos trabalhos \u00e9 de extrema necessidade estas contrata\u00e7\u00f5es com a maior brevidade poss\u00edvel. Nosso munic\u00edpio est\u00e1 em pleno crescimento e consequentemente aumenta a demanda por servi\u00e7os p\u00fablicos e desta forma tamb\u00e9m aumenta a necessidade de servidores para conseguir suprir estas demandas. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 062\/2022, de autoria do vereador Cezar Formentini\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, para reiterar pedidos anteriores, no sentido de que sejam estabelecidas vagas especais de estacionamento na Rua Adolfo Schneider em frente a UBS \u0096 Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade, com pintura neste local e coloca\u00e7\u00e3o de placa indicativa, sinalizando local para embarque e desembarque de emerg\u00eancia e pessoas com necessidades especiais. Justificamos nosso apelo, pois \u00e9 necess\u00e1ria a ado\u00e7\u00e3o de tal medida, em virtude de in\u00fameras reclama\u00e7\u00f5es de pessoas que se deslocam no Posto de Sa\u00fade e n\u00e3o encontram um local pr\u00f3ximo para estacionar e na maioria das vezes se trata de ve\u00edculos que j\u00e1 est\u00e3o levando pessoas adoentadas, outras debilitadas, idosos, gestantes e pessoas com necessidades especiais e se deparam com esta dificuldade enorme de estacionar pr\u00f3ximo ao Posto de Sa\u00fade. Por isso, esperamos que o Poder P\u00fablico se sensibilize ao nosso pedido, pois se trata de uma medida simples, de f\u00e1cil resolu\u00e7\u00e3o e que n\u00e3o ir\u00e1 onerar os cofres p\u00fablicos e que ir\u00e1 favorecer muito esta parcela de usu\u00e1rios do Posto de Sa\u00fade. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente informou que a Indica\u00e7\u00e3o e o Pedido de Provid\u00eancias ser\u00e3o deferidos na forma regimental, e como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA\/PTB. A vereadora Andrea inicialmente saudou a todos de forma especial aos ex-vereadores e ao ex-prefeito presentes. Fez uma reflex\u00e3o sobre democracia, di\u00e1logo e maturidade pol\u00edtica. Com isso relatou que temos hoje pessoas felizes e outras nem tanto com o resultado das elei\u00e7\u00f5es. Falou tamb\u00e9m que o sistema mais justo \u00e9 o democr\u00e1tico ao qual estamos submetidos. Ap\u00f3s isso fez uma sauda\u00e7\u00e3o ao governador reeleito Eduardo Leite e ao seu vice Gabriel Souza. falou que s\u00e3o dois jovens que ela mesma admira muito, com representatividade pol\u00edtica o que diz muito sobre dialogo e o progresso do Rio Grande do Sul. Ap\u00f3s saudou tamb\u00e9m o presidente eleito Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. A vereadora declarou que espera que ele desenvolva um governo de di\u00e1logo e paz entre todos. Como cidad\u00e3 eleita democraticamente mostrou-se muito preocupada com o futuro do nosso pa\u00eds pois o mesmo est\u00e1 dividido em duas partes opostas. Falou que independente de quem cada cidad\u00e3o votou n\u00e3o vai adiantar ficar brigando pelo resultado da elei\u00e7\u00e3o ou ficar fomentado \u00f3dio. Com isso sugeriu uma reflex\u00e3o questionando se queremos ser lembrados com mandatos de incita\u00e7\u00e3o de \u00f3dio ou pacificadores. A vereadora declarou que deseja que o presidente Lula de equil\u00edbrio ao pa\u00eds. Manifestou sua preocupa\u00e7\u00e3o questionando \u0093quando \u00e9 que deixamos de nos importar com o outro, quando \u00e9 que deixamos de nos preocupar realmente com as pessoas\u0094. Declarou que os discursos n\u00e3o s\u00e3o de se importar com o outro, disse que devemos respeitar a escolha da maioria, a escolha de cada um, e torcer para que tudo d\u00ea certo. Logo ap\u00f3s fala que ficar atacando, ofendendo e disseminando \u00f3dio n\u00e3o vai mudar nada, a n\u00e3o ser acabar gerando uma guerra civil. Falou tamb\u00e9m que devemos fiscalizar e exercer a nossa cidadania, respeitando as institui\u00e7\u00f5es e separa\u00e7\u00e3o dos poderes que s\u00e3o os pilares da democracia. A vereadora falou que isso sim \u00e9 ter maturidade pol\u00edtica. Declarou que est\u00e1 na hora de n\u00f3s pacificarmos o ambiente para que as pessoas parem de brigar. Concluiu dizendo que sem a democracia a pr\u00f3pria vida est\u00e1 amea\u00e7ada e que os vereadores devem refletir sobre qual ideia querem deixar de seu mandato, de discursos de \u00f3dio ou de discursos de paz. CEZAR FORMENTINI\/PDT. O vereador Cezar inicialmente cumprimentou a todos. Defendeu a Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 032\/2022, de sua autoria atrav\u00e9s da qual sugere que seja feita a contrata\u00e7\u00e3o de um motorista e de dois serventes pois existe um d\u00e9ficit desses funcion\u00e1rios, dizendo que precisamos melhorar as nossas estradas. Falou ainda que no quadro de funcion\u00e1rios tem dois ou tr\u00eas motorista\/operador de m\u00e1quina que est\u00e3o fazendo o trabalho de motorista e contratando um motorista, aqueles poder\u00e3o desempenhar a fun\u00e7\u00e3o de operador de m\u00e1quinas que est\u00e1 faltando. Pediu ainda na sua indica\u00e7\u00e3o para que sejam contratados dois serventes, pois o munic\u00edpio cresceu e a secretaria de obras e de desenvolvimento necessita do servi\u00e7o de serventes. Falou tamb\u00e9m a respeito do Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 062\/2022, da sua autoria, onde solicita que sejam demarcados locais de estacionamento para embarque e desembarque de pacientes em frente ao posto de sa\u00fade, facilitando o acesso para as pessoas, pois poderiam estacionar bem na frente por alguns instantes. Concluiu que esta provid\u00eancia n\u00e3o ir\u00e1 gerar uma despesa grande aos cofres p\u00fablicos. Agradeceu a aten\u00e7\u00e3o de todos. DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND\/DEM. O vereador Douglas ap\u00f3s cumprimentar a todos se manifestou dizendo que sente muito a decis\u00e3o da pequena maioria do povo brasileiro de eleger uma pessoa que j\u00e1 demonstrou de todas as formas que n\u00e3o possui qualquer virtude e nem tem condi\u00e7\u00f5es para ocupar o cargo ao qual foi eleito. Declarou que esta \u00e9 a democracia e temos que reconhecer a derrota e seguir em frente, com a certeza de que defendemos e apoiamos o melhor para o nosso pa\u00eds. Falou tamb\u00e9m que ap\u00f3s o resultado das elei\u00e7\u00f5es, j\u00e1 pudemos ver que pessoas invadiram a Ceasa. Considerou que \u00e9 lament\u00e1vel um ex-presidi\u00e1rio governar o nosso pa\u00eds. Parabenizou a todos que se mobilizaram em prol do candidato e presidente Jair Bolsonaro, pessoas de bem, em busca da defesa dos valores, da fam\u00edlia e da verdade. Lembrou que em nosso munic\u00edpio houve uma grande manifesta\u00e7\u00e3o a favor do atual presidente. Declarou que precisamos manter os nossos valores, preservar o pensamento de bem, o patriotismo e tudo que foi resgatado no atual governo. N\u00e3o podemos diante de uma derrota nos entregar, pois sab\u00edamos que a batalha seria dif\u00edcil e devemos continuar lutando por aquilo em que acreditamos. Declarou que quer acreditar que em alguns estados, como est\u00e1 sendo divulgado na televis\u00e3o que houve fraude. Falou que no dia seguinte ao resultado das elei\u00e7\u00f5es o presidente da falida Argentina veio cumprimentar pessoalmente o candidato eleito, demonstrando que al\u00e9m de lidar com nossos pr\u00f3prios problemas teremos que carregar os hermanos argentinos nas costas as custas do nosso \u00e1rduo trabalho. Falou que devemos nos manter unidos e com o pensamento voltado para a pr\u00f3xima elei\u00e7\u00e3o municipal, que ocorre daqui a dois anos, n\u00e3o repetindo o erro que aconteceu nas elei\u00e7\u00f5es nacionais. Disse que devemos eleger pessoas que estejam alinhadas e comprometidas em fazer o melhor e que n\u00e3o tenham medo de mostrar a sua opini\u00e3o e o seu lado pol\u00edtico. Encerrou agradecendo a todos. ELDER KNAPP\/MDB. O presidente vereador Elder solicitou ao vice-presidente para ocupar o comando dos trabalhos junto a Mesa Diretora para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. O vereador Cezar Formentini ocupou o comando dos trabalhos e ap\u00f3s cumprimentar novamente os presentes concedeu a palavra ao vereador Elder pelo tempo de at\u00e9 dez minutos. O vereador Elder inicialmente saudou a todos. Usou a Tribuna primeiramente para pedir desculpas a comunidade pelas falhas na transmiss\u00e3o que ocorreram na \u00faltima sess\u00e3o realizada no dia 24\/10\/2022. Com isso defendeu os dois funcion\u00e1rios da c\u00e2mara, Osmar Schneider e Deise Simone M\u00fcller dizendo que s\u00e3o duas pessoas de extrema confian\u00e7a e de uma boa \u00edndole. O vereador falou que todos os presidentes que j\u00e1 passaram pela c\u00e2mara sabem e conhecem o trabalho que estes dois funcion\u00e1rios prestam, ap\u00f3s falou que nunca algu\u00e9m tinha desconfiado do trabalho dos mesmos. em seguida parabenizou a funcion\u00e1ria Deise e o funcion\u00e1rio Osmar, pelo bom trabalho que fazem. Entretanto falou que na \u00faltima sess\u00e3o ocorreu um problema nos computadores que n\u00e3o gravaram parte da fala dos vereadores, a transmiss\u00e3o que caiu devido a problemas de internet. O vereador falou que nos bastidores tem pessoas falando que algu\u00e9m mexeu na grava\u00e7\u00e3o, disse que n\u00e3o, que ningu\u00e9m mexeu na grava\u00e7\u00e3o porque n\u00e3o \u00e9 da \u00edndole dele e muito menos da \u00edndole da Deise e do Osmar. Ap\u00f3s isso se pronunciou sobre as elei\u00e7\u00f5es. Falou que ficou sentido porque defende princ\u00edpios, defende valores, defende Deus, defende a P\u00e1tria e a defende fam\u00edlia. Disse que no \u00faltimo domingo o nosso querido a amado Brasil escolheu ser representado por um ladr\u00e3o que segundo ele n\u00e3o tem a m\u00ednima condi\u00e7\u00e3o de conduzir este pa\u00eds. Disse que quer acreditar que houve fraude nas urnas, mas tem a certeza e a convic\u00e7\u00e3o que n\u00e3o foi somente fraude nas urnas, citando o que os poderes fizeram com a campanha do nosso presidente Jair Bolsonaro. Falou sobre o que o STF fez tirando as propagandas do nosso presidente do ar. Do lado do Bolsonaro tiraram tudo e do outro lado deixaram tudo. Considerou que foi um jogo desleal e por isto estamos vivendo esta hist\u00f3ria. Em seguida relatou o quanto \u00e9 eletrizante e emocionante, citando a vereadora Andrea, de ver a quantidade de crian\u00e7as abra\u00e7adas com suas fam\u00edlias, usando o verde e amarelo, nos trevos. E n\u00e3o est\u00e3o fazendo algazarra e trancando a estrada, est\u00e3o l\u00e1 pacificamente, mostrando o amor \u00e0 p\u00e1tria e a fam\u00edlia. Refor\u00e7ou que s\u00e3o pessoas de boa \u00edndole, pessoas de bem. Ap\u00f3s falou que desconfia deste processo eleitoral pois h\u00e1 muitas manifesta\u00e7\u00f5es no nordeste, onde juntou um mar de gente, onde as pessoas est\u00e3o nas ruas se manifestando de verde e amarelo. Fala tamb\u00e9m que o PT \u00e9 uma quadrilha, onde Lula saiu da pris\u00e3o para poder se candidatar \u00e0 presid\u00eancia. O vereador falou que ainda tem esperan\u00e7a pois o presidente Jair Bolsonaro ainda n\u00e3o se manifestou diretamente. Ap\u00f3s isto o vereador Elder questionou a vereadora Andrea perguntando para que ela explicasse qual dos vereadores incita \u00f3dio nesta c\u00e2mara, pois se falam de forma firme \u00e9 para passar a mensagem para o povo, e no ponto de vista do vereador Elder a \u00fanica pessoa que incita \u00f3dio \u00e9 a vereadora Andrea. Relatou que a 4 (quatro) anos atr\u00e1s os \u00edndices de roubos eram absurdos, citando que em nosso munic\u00edpio a cada pouco tinha um malandro assaltando ou fazendo algazarra e hoje n\u00e3o temos nenhum \u00edndice de assalto ou roubo, o que \u00e9 uma amostra do governo Bolsonaro. pois o presidente deu poder, deu condi\u00e7\u00f5es e colocou a ordem em nosso pa\u00eds. O vereador falou que se tiver legitimidade nas urnas ir\u00e1 aceitar essa derrota, por\u00e9m enquanto o presidente n\u00e3o declarar o Lula como eleito presidente da rep\u00fablica ainda vai ter esperan\u00e7as, e tem a certeza e convic\u00e7\u00e3o de que Jair Messias Bolsonaro colocou o pa\u00eds nos trilhos. E que o pessoal est\u00e1 abalado e com receio do que possa estar por vir, e declarou que se tiver legitimidade nas urnas, que espera que o Lula, agora pegando a casa em ordem, que fa\u00e7a um governo para todos os brasileiros, e n\u00e3o somente pra meia d\u00fazia. Falou tamb\u00e9m que quem roubou uma vez ir\u00e1 roubar de novo. Disse que o que mais lhe chamou a aten\u00e7\u00e3o foi que no primeiro discurso do presidente Lula, estava ao seu lado o Jos\u00e9 Guimar\u00e3es, o mesmo que estava com dinheiro nas cuecas. Com isso o vereador falou que podemos tirar a conclus\u00e3o com quem estamos lidando, pois alugavam apartamentos para colocar milh\u00f5es. O vereador declarou que espera que isso n\u00e3o se repita pois agora temos um n\u00famero grande de senadores e deputados eleitos do presidente Bolsonaro. Afirmou que os primeiros dois anos de governo n\u00e3o ir\u00e3o ser ruins, por\u00e9m se mostrou preocupado com as pr\u00f3ximas gera\u00e7\u00f5es. Relatou que \u00e9 a primeira vez que s\u00e3o feitas manifesta\u00e7\u00f5es para que um presidente continue no governo, e n\u00e3o se v\u00ea movimento do lado do PT. Em seguida o vereador Elder parabenizou o Paulo Jair falando que ele foi um guerreiro segurando a bandeira do Brasil pacificamente, sem fazer nenhuma baderna ou algo do g\u00eanero, e isso deixa a comunidade de Santo Ant\u00f4nio do Planalto muito honrada. Falou sobre os projetos do PIN, relatou que conversou com o enfermeiro Gustavo que lhe explicou um pouco sobre os projetos que considerou muito importantes, pois as agentes de sa\u00fade n\u00e3o podem fazer est\u00e1 fun\u00e7\u00e3o, e a pessoa que ir\u00e1 ocupar este cargo deve ter forma\u00e7\u00e3o na \u00e1rea. Ressaltou que n\u00e3o podem perder este recurso. Lembrou que ele julgava esta elei\u00e7\u00e3o como a mais importante da hist\u00f3ria do Brasil, e caso as urnas forem leg\u00edtimas teremos que esperar os quatro anos e ter a certeza de que o Brasil deixou um l\u00edder muito forte, um l\u00edder da direita, Jair Messias Bolsonaro, que trouxe de volta o amor a nossa bandeira. Falou que nunca viu nem em jogo do Brasil as pessoas sair com a bandeira do Brasil enrolada nas costas como est\u00e1 vendo hoje, onde, em toda parte as pessoas est\u00e3o demonstrando o amor a P\u00e1tria e julgou que isso n\u00e3o ir\u00e1 desaparecer, que esta bandeira ir\u00e1 ficar pendurada nas casas de todos. Encerrou dizendo que devemos ter amor \u00e0 P\u00e1tria, a Deus e a nossa fam\u00edlia. MAIKON LUZ VICENTE\/PDT. o vereador Maikon inicialmente saudou a todos. Usou a Tribuna para falar que este \u00e9 um dia triste para sua fam\u00edlia, pois perderam um grande homem, pois faleceu o seu tio, senhor Jo\u00e3o Carlos Rodrigues de Freitas, pai do prefeito Elio. Falou que seu tio era um homem alegre, honesto e trabalhador e ir\u00e1 deixar muitas saudades. Desejou que Deus o receba de bra\u00e7os abertos. Fez um pedido verbal para o secret\u00e1rio de obras para fazer algumas melhorias na estrada que da acesso ao Camping Ribas, desde a ponte at\u00e9 a portaria do camping, pois o camping ir\u00e1 abrir no dia 06 de novembro. Em seguida se pronunciou sobre as elei\u00e7\u00f5es, parabenizou os mun\u00edcipes que votaram e fizeram a vota\u00e7\u00e3o correr de forma tranquila. Disse que seus dois candidatos infelizmente n\u00e3o se elegeram. Sempre respeitando a democracia, seguiremos firmes e fortes com o mesmo pensamento de progresso para o nosso pa\u00eds. Agradeceu a todos. VILSON ALTMANN\/MDB. O vereador Vilson inicialmente saudou a todos. Primeiramente usou a Tribuna para refor\u00e7ar o convite para a palestra de Conscientiza\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade do Homem, que ser\u00e1 realizada no dia 18 de novembro no CTG Porteira do Planalto. O vereador falou que os homens por muitas vezes esquecem de cuidar da sua sa\u00fade e apenas procuram um m\u00e9dico quando a doen\u00e7a aparece. Ap\u00f3s isso tamb\u00e9m falou sobre as elei\u00e7\u00f5es, onde foram eleitos o novo governador do estado e presidente da rep\u00fablica. O vereador falou que vivemos um dos momentos mais dif\u00edceis da hist\u00f3ria da democracia brasileira, pois os movimentos nas ruas representam a insatisfa\u00e7\u00e3o do povo como processo eleitoral que se fez nessa elei\u00e7\u00e3o presidencial. Segundo o vereador a verdade foi censurada e a mentira ficou livre nas m\u00eddias, e o STF simplesmente censurou a verdade e a mentira ficou \u00e0 solta, para que as pessoas tivessem acesso apenas a o que o sistema quisesse que as pessoas ouvissem. A verdade foi censurada. Falou que as pessoas que est\u00e3o nas rodovias se manifestando s\u00e3o trabalhadores que pararam suas atividades e est\u00e3o nas nos trevos e rodovias fazendo um protesto pelo sistema eleitoral onde muitas verdades foram censuradas. O vereador parabenizou a todas pessoas que est\u00e3o fazendo este movimento dizendo que espera que consigam \u00eaxito, para que se houve alguma fraude no sistema eleitoral, que ela venha \u00e0 tona. Disse que espera que o novo presidente respeite os empres\u00e1rios, os caminhoneiros, os produtores rurais e oper\u00e1rios pois estes n\u00e3o est\u00e3o lutando apenas pelas cores de uma bandeira, mas principalmente pelas estrelas que nela est\u00e3o presentes. Julgou que agora que j\u00e1 foi iniciada a transi\u00e7\u00e3o entre os governos resta apenas desejar que o novo presidente trabalhe por todos os brasileiros. Que ele prove que aqueles que n\u00e3o confiam nele estavam errados. Manifestou o desejo de que o presidente eleito fa\u00e7a a diferen\u00e7a na vida do povo, pois ele est\u00e1 recebendo uma \u00fanica oportunidade, de sair da pris\u00e3o e voltar a governar o nosso pa\u00eds. Que Deus possa conduzi-lo por novos caminhos para que n\u00e3o retorne a roubalheira que aconteceu no seu governo anterior, que ficou provado pela sua condena\u00e7\u00e3o em tr\u00eas inst\u00e2ncias, e simplesmente foi liberado e segundo vereador nem devia ter concorrido, pois para um cidad\u00e3o concorrer a vereador precisa ter ficha limpa, e concorreu \u00e0 presid\u00eancia de rep\u00fablica e ainda ser\u00e1 julgado. Declarou que continuar\u00e1 no lado que sempre esteve, pois quer o melhor e desejou que Deus ilumine a todos para que tenhamos f\u00e9 que o nosso Brasil n\u00e3o ser\u00e1 uma ditadura. Encerrou agradecendo. Como n\u00e3o haviam mais inscritos para se manifestar o senhor presidente fez a leitura do artigo 37 (trinta e sete) do Regimento Interno da C\u00e2mara que trata da seguran\u00e7a interna. Ap\u00f3s passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo, o senhor presidente solicitou ao secret\u00e1rio da Mesa Diretora que fizesse a leitura da mat\u00e9ria em pauta: - Projeto de Lei n\u00ba 051\/2022, de 10 de outubro de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico e a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento\u0094. Projeto que trata da contrata\u00e7\u00e3o de 01 (um) servidor para a fun\u00e7\u00e3o de Visitador do PIM \u0096 Primeira Inf\u00e2ncia Melhor, pelo prazo de at\u00e9 12 (doze) meses, com carga hor\u00e1ria de 40 (quarenta) horas semanais. Tamb\u00e9m abre cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para o programa PIM. Foi apresentada uma Emenda Modificativa pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o corrigindo erros de reda\u00e7\u00e3o e de t\u00e9cnica legislativa. Foi corrigida a carga hor\u00e1ria estabelecida na tabela constante no Artigo 1\u00ba, ficando estabelecido que a carga hor\u00e1ria ser\u00e1 de 40 horas semanais e de at\u00e9 40 horas semanais como constava. A Emenda Modificativa foi colocada em discuss\u00e3o e como ningu\u00e9m se manifestou foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra, com a Emenda Modificativa em anexo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Maikon Luz Vicente\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Marcos Pedro Griebler\/PDT e Vilmar Soares da Silva\/PDT. Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o, com a Emenda Modificativa em anexo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann\/MDB (Presidente), Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM e Veleda de Paula\/PTB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o o vereador Cezar Formentini se manifestou explicando que este projeto de lei visa atender ao Programa a Primeira Inf\u00e2ncia Melhor \u0096 PIM. Falou que o projeto foi discutido pelas comiss\u00f5es e causou inclusive com algumas d\u00favidas entre alguns vereadores. Explicou que foi pedido para analisar se tivesse algum profissional na sa\u00fade que pudesse fazer o servi\u00e7o deste cargo. E segundo orienta\u00e7\u00f5es que ele recebeu da Secretaria da Sa\u00fade n\u00e3o tem um profissional ou algu\u00e9m habilitado no quadro de funcion\u00e1rios da secretaria. por isso considerou que esta contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 totalmente custeada pelo programa, pois o nosso munic\u00edpio ir\u00e1 receber um valor proporcional ao numero de crian\u00e7as atendidas e provavelmente o munic\u00edpio ir\u00e1 gastar mais do que ir\u00e1 receber. Por\u00e9m o vereador considerou que todo investimento feito na educa\u00e7\u00e3o e na sa\u00fade das crian\u00e7as \u00e9 legitimo e necess\u00e1rio. Por isso se declarou favor\u00e1vel a aprova\u00e7\u00e3o deste projeto. Como ningu\u00e9m mais se manifestou o Projeto de Lei n\u00ba 051\/2022 juntamente com a Emenda Modificativa e os pareceres foi colocado em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovado por 07 (sete) votos favor\u00e1veis e 01 (um) contr\u00e1rio. Votaram favor\u00e1veis os vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Maikon Luz Vicente\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. A vereadora Veleda de Paula\/PTB votou contra a aprova\u00e7\u00e3o. - Projeto de Lei n\u00ba 052\/2022, de 10 de outubro de 2022, que: \u0093Cria gratifica\u00e7\u00e3o pelo exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o de coordenador do PIM \u0096 Primeira Inf\u00e2ncia Melhor, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Maikon Luz Vicente\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Marcos Pedro Griebler\/PDT e Vilmar Soares da Silva\/PDT. Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann\/MDB (Presidente), Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM e Veleda de Paula\/PTB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o o vereador Cezar Formentini se manifestou dizendo que este projeto tamb\u00e9m foi discutido entre as comiss\u00f5es e explicou que este projeto cria uma Fun\u00e7\u00e3o Gratificada \u0096 FG para o coordenador do PIM. Aprovando este projeto os vereadores estar\u00e3o dando o aval para que o senhor Prefeito Municipal possa dar o FG para a pessoa que ir\u00e1 coordenar este programa. O vereador se comprometeu para juntamente com o L\u00edder de Governo e demais vereadores, procurar o prefeito municipal, para que, se for poss\u00edvel, a pessoa contratada exer\u00e7a alguma fun\u00e7\u00e3o a mais para que n\u00e3o seja necess\u00e1rio destinar este FG para outro funcion\u00e1rio efetivo. Se declarou favor\u00e1vel a aprova\u00e7\u00e3o deste projeto para que a administra\u00e7\u00e3o possa viabilizar o programa. Como ningu\u00e9m mais se manifestou o Projeto de Lei n\u00ba 052\/2022 juntamente com os pareceres foi colocado em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovado por 07 (sete) votos favor\u00e1veis e 01 (um) contr\u00e1rio. Votaram favor\u00e1veis os vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Maikon Luz Vicente\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. A vereadora Veleda de Paula\/PTB votou contra a aprova\u00e7\u00e3o. Para constar, est\u00e1 tramitando o Projeto de Lei n\u00ba 054\/2022, de 28 de outubro de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o munic\u00edpio a custear a m\u00e3o-de-obra para constru\u00e7\u00e3o de muros em toda a testada dos terrenos que fazem frente para a Avenida Jorge Muller e a efetuar a constru\u00e7\u00e3o do passeio p\u00fablico\u0094. Como n\u00e3o haviam mais mat\u00e9rias em pauta, o senhor Presidente agradeceu a presen\u00e7a de todos e, nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 07 de novembro de 2022, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local.\r\n\r\n\r\n\r\n Ver. Elder Knapp Ver. Vilson Altmann\r\n Presidente Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/446\/ata-no-432022"},{"id":445,"descricao":"Ata n\u00ba 42\/2022","numero":null,"ano":null,"data":"2022-10-24T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 42\/2022\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 24 de outubro de 2022\r\nAos vinte e quatro dias do m\u00eas de outubro do ano de dois mil e vinte e dois (24.10.2022), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Maikon Luz Vicente, Veleda de Paula\/PTB, Vilson Altmann\/MDB e Vilmar Soares da Silva\/PDT. O Senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 41\/2022, da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada no dia 17 de outubro de 2022. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 41\/2022 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Cezar Formentini para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao vereador pela leitura e cumprimentou a todos os presentes. Ap\u00f3s solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, vereador Vilson Altmann, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 24 de outubro de 2022. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da ASCAMAJA encaminhando o Edital n\u00ba 012\/2022, que convoca a Diretoria; o Conselho Fiscal; as C\u00e2maras Associadas; Presidentes; Vereadores e demais interessados para Assembleia Geral Ordin\u00e1ria Mensal a ser realizada no dia 28\/10\/2022, no munic\u00edpio de Selbach\/RS. \u0096 Convite para palestra do Vice-Presidente da Rep\u00fablica e Senador Eleito pelo RS, Hamilton Mour\u00e3o, com o tema Desenvolvimento econ\u00f4mico do RS: Import\u00e2ncia da continuidade do governo Bolsonaro, que ocorrer\u00e1 no pr\u00f3ximo dia 26 de outubro de 2022, a partir das 13h30, na Sala Rio Grande do Hotel Ritter (End: Largo Vespasiano J\u00falio Veppo, Nr 55 - Centro Hist\u00f3rico, Porto Alegre). - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 029\/2022, de autoria do vereador Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja estudada a possibilidade e a viabilidade de auxiliar a Comunidade Evang\u00e9lica do nosso munic\u00edpio com os custos da pintura da quadra do Pavilh\u00e3o daquele Gin\u00e1sio. Entendemos que, como o nosso munic\u00edpio usufrui deste Gin\u00e1sio para a realiza\u00e7\u00e3o dos campeonatos, seria muito oportuno que fosse auxiliada esta Comunidade com o pagamento de parte dos custos desta pintura. Al\u00e9m disso, salientamos que o Poder P\u00fablico deve dar este apoio e incentivo, pois todos sabemos que a pr\u00e1tica esportiva reduz a probabilidade de aparecimento de doen\u00e7as e contribui muito para a qualidade de vida das pessoas. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 030\/2022, de autoria do vereador Vilson Altmann\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, reiterando a Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 037\/2021, de 21\/06\/2021, atrav\u00e9s da qual sugeriu que a administra\u00e7\u00e3o estude a viabilidade de encaminhar Projeto de Lei Complementar \u00e0 esta Casa Legislativa a fim de prever isen\u00e7\u00e3o de ITBI em caso de permuta de im\u00f3veis. Atualmente existem diversas \u00e1reas de terras em nosso munic\u00edpio que pertencem a grupos familiares, no entanto, quando estes buscam a regulamenta\u00e7\u00e3o das \u00e1reas por vezes realizam atrav\u00e9s de permuta de im\u00f3veis. Nestes casos, conforme a legisla\u00e7\u00e3o municipal atualmente em vigor h\u00e1 incid\u00eancia de ITBI (Imposto de Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis), onerando muitas vezes as transa\u00e7\u00f5es realizadas em fam\u00edlia. Desta forma, em alguns casos a regulariza\u00e7\u00e3o deixa de ser feita em raz\u00e3o dos custos elevados, permanecendo diversas \u00e1reas de forma irregular. Assim, em caso de conceder a referida isen\u00e7\u00e3o \u00e9 preciso respeitar as normas da Lei Complementar n\u00ba 101\/2000 \u0096 Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Isso porque, as isen\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, nos termos do art. 176, do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional, ser\u00e3o sempre decorrentes de lei que assim a estabele\u00e7a, discriminando expressamente os tributos a que se destina. E, conforme estabelece o art. 150, \u00a7 6\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, a lei que concede a isen\u00e7\u00e3o deve ser espec\u00edfica. Com isso sugere-se que seja estudada pelo executivo a viabilidade para conceder a referida isen\u00e7\u00e3o. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 031\/2022, de autoria do vereador Vilson Altmann\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, reiterando a Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 028\/2021, de 24\/05\/2021, atrav\u00e9s da qual foi sugerido que seja realizada a doa\u00e7\u00e3o de um aparelho de ar condicionado para a Capela Mortu\u00e1ria do munic\u00edpio. Justificativa: A presente indica\u00e7\u00e3o se faz necess\u00e1ria pelo fato de que a Capela Mortu\u00e1ria que atende a popula\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio nestes momentos de dor, n\u00e3o possui um ar condicionado no ambiente. Um ar condicionado que atenda \u00e0s necessidades do local \u00e9 indispens\u00e1vel neste espa\u00e7o, principalmente devido aos per\u00edodos de frio e calor intenso, sendo esta indica\u00e7\u00e3o uma forma de melhoria nas instala\u00e7\u00f5es. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 061\/2022, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, reiterando a sugest\u00e3o para que seja viabilizada a instala\u00e7\u00e3o de um bebedouro de \u00e1gua quente e fria na Pra\u00e7a Municipal Loth\u00e1rio Schneider. O equipamento dever\u00e1 possuir um bebedouro e um dispositivo para encher garrafas, disponibilizando \u00e1gua de qualidade neste local p\u00fablico de forma gratuita. Consideramos que a instala\u00e7\u00e3o de um equipamento que forne\u00e7a \u00e1gua quente, para chimarr\u00e3o e \u00e1gua gelada tornar\u00e1 a pra\u00e7a mais atrativa, ir\u00e1 estimular a intera\u00e7\u00e3o entre as pessoas e melhorar a qualidade de vida de quem utiliza a pra\u00e7a para lazer. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 045\/2022, de autoria dos vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao jovem atleta do Pinheiro Atl\u00e9tico Clube, da cidade de Carazinho, Cain\u00e3 Santin Maier, do nosso munic\u00edpio, extensivo aos seus pais, parabenizando e felicitando-os pela conquista do Pinheiro Atl\u00e9tico Clube do t\u00edtulo de Campe\u00e3o da Segunda Copa Categoria de Base da cidade de Ibirub\u00e1, na categoria Sub 11, em decis\u00e3o realizada no dia 24.10.2022, na cidade de Ibirub\u00e1, contra a equipe do ABB Verde Sports da cidade de Santo \u00c2ngelo. Desejar ao Cain\u00e3, que continue se esfor\u00e7ando e se dedicando a este esporte e nesta caminhada de sucesso, conquistando t\u00edtulos. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 046\/2022, de autoria do vereador Elder Knapp\/MDB, subscrita pelos vereadores Marcos Pedro Griebler\/PDT, Cezar Formentini\/PDT e Vilson Altmann\/MDB, solicitando que seja of\u00edcio parabenizando e felicitando as equipes abaixo relacionadas pela conquista dos t\u00edtulos no Campeonato Municipal de Futebol de Sal\u00e3o, cuja decis\u00e3o foi realizada no dia 14 de outubro de 2022. Categoria Livre: Equipe Campe\u00e3: Nacional; Vice-Campe\u00e3: Rancho Tricolor. Categoria Veteranos: Equipe Campe\u00e3: Furac\u00e3o; Vice-Campe\u00e3: Rancho Tricolor. Categoria Feminina: Equipe Campe\u00e3: Fenerbach; Vice-Campe\u00e3: Arsenal. Tamb\u00e9m enviar of\u00edcio aos goleiros menos vazados das tr\u00eas categorias bem como aos goleadores. Desejar a estas equipes, extensivo a todos os atletas e comiss\u00e3o t\u00e9cnica, votos e muito sucesso e conquista de muitos t\u00edtulos. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 047\/2022, de autoria dos vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio a jovem Nauane Shimanko, parabenizando e felicitando-a, extensivo a seus pais, pela conquista do T\u00edtulo de Miss Rio Grande do Sul Infantil, em concurso realizado no dia 21 de outubro na cidade de Restinga Seca \u0096 RS. Queremos tamb\u00e9m manifestar o apoio da nossa Casa Legislativa, bem como nos colocamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para colaborar sempre que poss\u00edvel e na medida do poss\u00edvel. Desejar a Nauane votos que prossiga nesta caminhada de sucesso e realiza\u00e7\u00f5es e que continue representando e divulgando t\u00e3o bem o nome de Santo Ant\u00f4nio do Planalto. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 048\/2022, de autoria dos vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio a Academia de Karat\u00ea Bushikan de Karat\u00ea de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, professores Muriel Altmann e Denilson Schacht, bem como aos pais dos alunos que representaram nosso munic\u00edpio e suas respectivas escolas na maior competi\u00e7\u00e3o de karat\u00ea do estado, a X Olimp\u00edada Escolar de Karat\u00ea, na cidade de Marau, realizada no s\u00e1bado dia 22 de outubro, com mais de 900 atletas de todo o estado inscritos. Em especial parabenizar os pais dos alunos Kau\u00ea Greiner pela conquista do 3\u00ba lugar na modalidade que competiu e aos pais da aluna L\u00edvia Kroessin pela conquista do 1\u00ba lugar na categoria que disputou. Demais alunos que participaram desta ol\u00edmpiada: Mikael Altmann, Marco Ant\u00f4nio Drehmer, Bento Schacht, Mait\u00ea Kroessin, J\u00falia da Silveira, Laura Cirolini e Gabriel Fucks. Desejar a essas crian\u00e7as desejo de muito sucesso e realiza\u00e7\u00f5es e que continuem representando e divulgando t\u00e3o bem o nome de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, bem como parabenizar os professores pelo belo trabalho que vem realizando com essas crian\u00e7as. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente informou que as Indica\u00e7\u00f5es e o Pedido de Provid\u00eancias ser\u00e3o deferidos na forma regimental, e como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: - DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND\/DEM. O vereador Douglas inicialmente saudou a todos. usou a Tribuna mais uma vez para se manifestar a respeito das elei\u00e7\u00f5es do pr\u00f3ximo dia 30 de outubro. Falou que esta \u00e9 uma elei\u00e7\u00e3o muito importante pois vai definir o rumo do nosso pa\u00eds. O vereador falou que tem a certeza de que se o atual presidente Bolsonaro for reeleito seguiremos no rumo certo, com o crescimento da economia, a cria\u00e7\u00e3o de empregos e com n\u00fameros acima de muitos pa\u00edses considerados de primeiro mundo. Ressaltou a import\u00e2ncia de termos consci\u00eancia de que esta elei\u00e7\u00e3o \u00e9 t\u00e3o importante quanto uma elei\u00e7\u00e3o municipal. Pois se n\u00e3o soubermos eleger um presidente que defenda os valores da fam\u00edlia, que \u00e9 contra as drogas, contra o aborto, e contra o desarmamento n\u00e3o saberemos distinguir entre o bem e o mal. Diferen\u00e7a que \u00e9 gritante entre os candidatos. Lembrou que o candidato Lula esteve em uma favela com traficantes, usando bon\u00e9 com siglas a favor das drogas. O vereador questionou como os brasileiros ir\u00e3o educar seus filhos e netos e pediu para que o povo tenha uma vis\u00e3o para frente, procurando o melhor para todo o povo brasileiro. Sobre a quest\u00e3o da libera\u00e7\u00e3o das armas falou que para adquirir uma arma legalmente a pessoa n\u00e3o pode ter nenhum processo na justi\u00e7a, com isso as pessoas de bem poder\u00e3o defender sua fam\u00edlia e sua propriedade. Ap\u00f3s falou que o Lula quer nos desarmar para favorecer o ladr\u00e3o, o bandido que chega nas casas ou no com\u00e9rcio e leva o que quiser. Falou que o Lula j\u00e1 roubou, fato que j\u00e1 foi comprovado, citando o mensal\u00e3o e o petrol\u00e3o, e tudo que j\u00e1 foi divulgado pela televis\u00e3o e pelas redes sociais. Pediu para aqueles que ainda est\u00e3o em d\u00favida que vejam o que \u00e9 melhor para suas fam\u00edlias. O vereador falou tamb\u00e9m que somos todos sabedores dos fracassos dos governos de esquerda nos pa\u00edses vizinhos, citando a Argentina, Chile e Venezuela. Considerou que em nosso pa\u00eds n\u00e3o ser\u00e1 diferente caso um condenado e criminoso volte a tomar as r\u00e9deas do nosso Brasil. Citou ainda o exemplo do povo da Venezuela e da Argentina que est\u00e1 migrando para o Brasil, lembrando que em nosso munic\u00edpio temos fam\u00edlias da Argentina que abriram um com\u00e9rcio e que eles contam das necessidades que suas fam\u00edlias est\u00e3o passando naquele pa\u00eds. Ap\u00f3s falou que o Lula quer acabar com o agroneg\u00f3cio sendo que o agro \u00e9 o que sustenta e alimenta a popula\u00e7\u00e3o. Falou que ningu\u00e9m precisa gostar do Bolsonaro para votar nele, que tem que votar com base nos resultados e com base na compet\u00eancia de sua equipe. E lembrou que do outro lado est\u00e3o pessoas que j\u00e1 tiveram suas oportunidades e n\u00e3o fizeram nada al\u00e9m de roubar descaradamente do povo brasileiro. Refor\u00e7ou seu pedido aqueles que n\u00e3o abriram seu voto ou demonstraram seu apoio para votar a favor da fam\u00edlia, do desenvolvimento e da liberdade, para votar em Jair Messias Bolsonaro para presidente e Onix Lorenzoni para governador. (para constar, entre o minuto 26:01 e 26:20 ouve corte na grava\u00e7\u00e3o do \u00e1udio. Logo para transcri\u00e7\u00e3o da ata utilizou-se a grava\u00e7\u00e3o de v\u00eddeo). Ap\u00f3s isto o vereador fez um questionamento para a comunidade, no qual perguntou para quem governa o destino de sua fam\u00edlia e ainda tem d\u00favidas em quem votar: \u0093Voc\u00ea concorda com a legaliza\u00e7\u00e3o do aborto? Voc\u00ea concorda com a legaliza\u00e7\u00e3o das drogas? Voc\u00ea concorda com a implanta\u00e7\u00e3o de banheiros \u00fanicos nas escolas? Voc\u00ea concorda com as regalias e benef\u00edcios dados aos presidi\u00e1rios no Brasil? Voc\u00ea concorda com a persegui\u00e7\u00e3o as igrejas? Voc\u00ea concorda com as invas\u00f5es de terras? Voc\u00ea concorda com o envio de dinheiro p\u00fablico para outros pa\u00edses? Voc\u00ea concorda com a proibi\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o ter uma arma de fogo em casa para defender a sua fam\u00edlia e sua propriedade? Voc\u00ea concorda que pequenos roubos e delitos sejam perdoados? Voc\u00ea concorda que o estado possa determinar o que voc\u00ea pode falar, ler, escrever, ouvir e assistir, inclusive nas redes sociais? Voc\u00ea concorda que menores n\u00e3o possam ser punidos em caso de crimes como tr\u00e1fico, roubo, estupro, sequestro e latroc\u00ednio?\u0094 O vereador deixou estes questionamentos para que as pessoas vejam o lado bom e o lado ruim e para que pensem e analisem no que \u00e9 melhor para o nosso pa\u00eds. Encerou desejando uma semana aben\u00e7oada a todos. ELDER KNAPP\/MDB. O senhor presidente, vereador Elder Knapp solicitou ao vice-presidente vereador Cezar Formentini para que assumisse o comando dos trabalhos junto a Mesa Diretora para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. O Vereador Cezar assumiu o comando dos trabalhos e concedeu a palavra ao vereador Elder pelo tempo de at\u00e9 10 (dez) minutos. O vereador Elder iniciou saudando a todos dizendo que esta \u00e9 uma sess\u00e3o hist\u00f3rica para C\u00e2mara de Vereadores pela presen\u00e7a e manifesta\u00e7\u00e3o do povo de Santo Ant\u00f4nio do Planalto pelas elei\u00e7\u00f5es do pr\u00f3ximo dia 30 de outubro. Elei\u00e7\u00e3o que julgou ser a mais importante na hist\u00f3ria do nosso pa\u00eds. Falou que nunca pensou que um dia usaria a Tribuna para falar sobre censura, o que hoje estamos vendo bem de perto. Segundo ele estamos vivendo num momento onde a opini\u00e3o das pessoas, a opini\u00e3o de parlamentares e dirigentes pol\u00edticos n\u00e3o pode mais ser livremente expressada, que est\u00e3o querendo impor para o povo brasileiro o que ele pode pensar e que ele deve falar e o que ele n\u00e3o pode falar. Questionou se vivemos ou n\u00e3o um estado democr\u00e1tico de direito. Lembrou que algumas decis\u00f5es do STF, em sua grande maioria a pedido do partido dos trabalhadores, nos fazem pensar que n\u00e3o vivemos mais em um estado democr\u00e1tico de direito, pois se expressamos uma opini\u00e3o contr\u00e1ria ao candidato Lula imediatamente vem a censura e a publica\u00e7\u00e3o tem que ser exclu\u00edda. Falou das empresas e resid\u00eancia de pessoas que geram in\u00fameros empregos s\u00e3o alvos de busca e apreens\u00e3o e est\u00e3o respondendo a inqu\u00e9ritos pelo simples fato de terem manifestado seu temor para uma eventual vit\u00f3ria do candidato Lula. Expressou sua preocupa\u00e7\u00e3o quanto a estes fatos e na sua opini\u00e3o o que est\u00e1 acontecendo \u00e9 s\u00f3 uma pequena amostra do que poder\u00e1 acontecer caso o Lula ven\u00e7a no segundo turno, pois ele j\u00e1 falou que vai regulamentar os meios de comunica\u00e7\u00e3o, o que \u00e9 muito grave. Ap\u00f3s falou que aqui perto, na cidade de Chapec\u00f3-SC, o TSE mandou retirar uma promo\u00e7\u00e3o de uma loja que dava 22% (vinte e dois por cento) de desconto para compras \u00e0 vista. Em Goi\u00e2nia, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal pediu para a Pol\u00edcia Federal que investigasse uma Adega que vendia alguns vinhos por R$ 22,00 (vinte e dois reais). Tamb\u00e9m o Ministro Benedito Gon\u00e7alves, aquele mesmo que ganhou \u0093os tapinhas de Lula\u0094, mostrando serem amigos \u00edntimos, determinou a suspen\u00e7\u00e3o do lan\u00e7amento at\u00e9 depois do 2\u00b0 turno do document\u00e1rio \u0093Quem Mandou Matar Jair Bolsonaro\u0094, document\u00e1rio feito pela Brasil Paralelo. A regulamenta\u00e7\u00e3o dos meios de comunica\u00e7\u00e3o \u00e9 preocupante porque a popula\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 sabendo apenas o que interessa ao governo, e se n\u00e3o tiver mais imprensa livre que possa divulgar esc\u00e2ndalos. Citou como exemplo os casos do d\u00f3lar cueca e do apartamento com malas de dinheiro, no valor de cinquenta e um milh\u00f5es, do Gedel Vieira Lima, amigo do Lula. N\u00e3o vir\u00e3o \u00e0 tona esc\u00e2ndalos como os da lava jato, da Petrobr\u00e1s, dos correios e tantos outros. Falou que a coisa que mais o espanta e preocupa \u00e9 que justamente aqueles que deveriam ser um dos pilares mais s\u00f3lidos da democracia, est\u00e3o hoje atuando para enfraquec\u00ea-la, proibindo a divulga\u00e7\u00e3o de ideias e opini\u00f5es, se estas forem contr\u00e1rias a um certo lado pol\u00edtico. Para o vereador isto \u00e9 censura. Disse que Lula j\u00e1 deixou claro em seus pronunciamentos que \u00e9 a favor da libera\u00e7\u00e3o das drogas. O vereador falou que n\u00e3o podemos deixar isso acontecer e perguntou o que vai ser das nossas crian\u00e7as e adolescentes. (para constar, a partir deste ponto at\u00e9 o final n\u00e3o foi poss\u00edvel transcrever o pronunciamento do vereador Elder devido \u00e0 queda da transmiss\u00e3o). Encerrou agradecendo a todos pela aten\u00e7\u00e3o e voltou a comandar os trabalhos junto a Mesa Diretora. MARCOS PEDRO GRIEBLER\/PDT. O vereador Marcos inicialmente saudou a todos os presentes. Parabenizou o colega vereador Elder pelo seu discurso emocionante e tamb\u00e9m ao vereador Douglas, ap\u00f3s este se manifestar a favor do presidente Bolsonaro. Pediu as pessoas que assistem a sess\u00e3o de casa para pensarem bem em quem ir\u00e3o votar, para n\u00e3o voltar o mensal\u00e3o, o petrol\u00e3o, os casos de dinheiro na cueca e nas malas de dinheiro que roubaram e saquearam o nosso pa\u00eds durante 14 (quatorze) anos. Declarou que se tem gente passando fome hoje a culpa n\u00e3o \u00e9 do Bolsonaro e sim do PT e da turma que saqueou o nosso pa\u00eds. Falou que hoje o nosso presidente colocou o Brasil nos trilhos e por isso merece o nosso apoio. Tamb\u00e9m pediu para as pessoas para que conversem com o pai ou m\u00e3e, que n\u00e3o foram votar no primeiro turno, por n\u00e3o terem mais a obriga\u00e7\u00e3o de votar devido a idade. Sugeriu para se fa\u00e7amos uma corrente para trazer estas pessoas para fazer a diferen\u00e7a agora no segundo turno e reeleger o nosso Capit\u00e3o. Deixou registrado seu apoio e seu voto ao candidato Onix Lorenzoni e ao nosso presidente Bolsonaro. Encerrou sugerindo para as pessoas irem para rua mostrar seu apoio ao Bolsonaro e lutar at\u00e9 o fim por um Brasil melhor. MAIKON LUZ VICENTE\/PDT. o vereador Maikon iniciou cumprimentando a todos os presentes dizendo que todos s\u00e3o bem vindos a Casa do Povo. Tamb\u00e9m cumprimentou a todos que acompanham a sess\u00e3o atrav\u00e9s do Facebook. Parabenizou a jovem Nauane Moreira Schimanko pela conquista do T\u00edtulo de Miss Rio Grande do Sul Infantil-2022 e por ter muito bem representado o nosso munic\u00edpio. Tamb\u00e9m parabenizou a Academia de karat\u00ea Bushikan, do nosso munic\u00edpio, que participou da olimp\u00edada escolar de karat\u00ea realizada em Marau-RS, em especial aos professores Muriel Altmann e Denilson Schacht, os pais dos alunos e principalmente aos alunos Kau\u00ea Greiner, pela conquista do terceiro lugar e a L\u00edvia Kroessin pela conquista do primeiro lugar em suas categorias e a todos os demais alunos que representaram o nosso munic\u00edpio com muita garra. Parabenizou tamb\u00e9m o jovem Cain\u00e3 Santin Maier, atleta do Pinheiro Atl\u00e9tico Clube, da cidade de Carazinho, pela conquista do T\u00edtulo de Campe\u00e3o da Categoria Sub 11, da 2\u00b0 Copa Categoria de Base de futsal, que foi realizada na cidade de Ibirub\u00e1\/RS. O vereador tamb\u00e9m se manifestou sobre o Pedido de Provid\u00eancia de n\u00ba 061\/2022, atrav\u00e9s do qual refaz um pedido que havia apresentado no dia 16\/12\/2021, onde solicitou a coloca\u00e7\u00e3o de um bebedouro de \u00e1gua quente e fria na Pra\u00e7a Lot\u00e1rio Schneider, com o objetivo tornar a pra\u00e7a mais atrativa e estimulando a intera\u00e7\u00e3o entre as pessoas para uma melhor qualidade de vida. Ap\u00f3s isto se pronunciou tamb\u00e9m sobre as elei\u00e7\u00f5es, declarou seu total apoio ao candidato Bolsonaro para presidente e Onyx Lorenzoni para governador. Para justificar sua posi\u00e7\u00e3o fez um relato sobre alguns momentos de sua vida. relatou que no terceiro dia de sua vida seu pai veio a falecer, por\u00e9m falou que teve duas m\u00e3es, a sua m\u00e3e Eva e sua m\u00e3e\/tia Dometilha, que ele considera como uma segunda m\u00e3e. Com isso falou que elas o criaram ensinando valores, e um dos principais valores que elas lhe ensinaram \u00e9 o de nunca roubar e por isso ele nunca roubou ningu\u00e9m e \u00e9 por esse motivo que ele n\u00e3o vota em ladr\u00e3o. Declarou que respeita a opini\u00e3o de todos, pois vivemos numa democracia. Continuou dizendo que a sua opini\u00e3o \u00e9 essa e pediu para comunidade que reflita bem antes de votar para n\u00e3o se arrepender. Encerrou agradecendo a todos pela aten\u00e7\u00e3o. VILMAR SOARES DA SILVA\/PDT. O vereador Vilmar saudou a todos. Parabenizou as equipes e aos colegas que participaram do campeonato de futebol de sal\u00e3o e a todos os campe\u00f5es. Tamb\u00e9m parabenizou a jovem Nauane Moreira Schimanko pelo T\u00edtulo de Miss Rio Grande do Sul Infantil-2022, representando muito bem o nosso munic\u00edpio. Ap\u00f3s declarou que n\u00e3o poderia deixar de falar sobre pol\u00edtica. Relatou que trabalha muito com pessoas na \u00e1rea da sa\u00fade, e todo dia carrega crian\u00e7as, jovens e adultos, e senhores que conhecem muito bem a pol\u00edtica a v\u00e1rios anos. Relatou que no decorrer da semana, levou uma crian\u00e7a para o hospital que lhe contou que teve uma encrenca no p\u00e1tio da escola, uma briga entre crian\u00e7as, por causa de pol\u00edtica. Com isso o vereador questionou sobre a situa\u00e7\u00e3o que estamos passando hoje, dizendo que o que passa na televis\u00e3o sobre pol\u00edtica est\u00e1 causando uma confus\u00e3o na cabe\u00e7a das crian\u00e7as, entre o que \u00e9 certo e o que \u00e9 errado, e como as nossas crian\u00e7as est\u00e3o crescendo. O vereador pediu para as pessoas n\u00e3o levarem a pol\u00edtica para dentro da fam\u00edlia e que saibam administrar o que \u00e9 pol\u00edtica, porque pol\u00edtica \u00e9 coisa de gente grande e de interesses grandes. Declarou que \u00e9 a favor da fam\u00edlia, que defende a fam\u00edlia e por isso pediu a todos os santo-antonienses para que venham votar, que fa\u00e7am este esfor\u00e7o e pensem nas suas fam\u00edlias e na sua liberdade. Demonstrou seu desejo de que as pessoas venham votar sem diverg\u00eancia e que lutemos por um Brasil e um munic\u00edpio melhor. Agradeceu a presen\u00e7a dos professores e empres\u00e1rios dizendo que esta \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o de democracia. Encerrou desejando uma boa-noite a todos. VILSON ALTMANN\/MDB. O vereador Vilson saudou a todos. cumprimentou de forma especial ao Secret\u00e1rio Municipal de Agricultura, senhor Leandro Gomes, ao ex-prefeito, senhor Edson Adames. Cumprimentou tamb\u00e9m ao ex-vereadores Jeferson Grevenhagen, Gen\u00e9sio Paludo e Let\u00edcia Karling e citando o nome do Sargento Paulo, cumprimentou a todos os demais presentes e aqueles que assistem a sess\u00e3o atrav\u00e9s das redes sociais. Falou sobre a Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 030\/2022, de sua autoria, atrav\u00e9s da qual reitera uma sugest\u00e3o j\u00e1 apresentada em 2021, sugerindo para que o prefeito municipal envie um Projeto de Lei Complementar, pois v\u00e1rias fam\u00edlias do munic\u00edpio possuem \u00e1reas de terras onde foram feitas uma permuta, por\u00e9m para regularizar os documentos \u00e9 cobrado ITBI que \u00e9 um valor alto, ent\u00e3o ele pede ao prefeito municipal que envie um projeto que conceda isen\u00e7\u00e3o do ITBI para regularizar as permutas feitas entre membros da fam\u00edlia. Defendeu tamb\u00e9m a Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 031\/2022, tamb\u00e9m de sua autoria, onde reitera uma indica\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m apresentada no ano de 2021, atrav\u00e9s da qual sugere que seja realizada a doa\u00e7\u00e3o de um aparelho de ar condicionado para a Capela Mortu\u00e1ria de nossa cidade. Explicou que a capela atende a toda popula\u00e7\u00e3o e n\u00e3o possui recursos para adquirir este equipamento que \u00e9 necess\u00e1rio principalmente nos per\u00edodos de frio e calor intensos. Tamb\u00e9m se manifestou a respeito da pol\u00edtica nacional. Falou que devemos defender o Bolsonaro para que no domingo, ap\u00f3s a apura\u00e7\u00e3o possamos fazer uma carreata em nosso munic\u00edpio e festejar a vit\u00f3ria do Bolsonaro. Citou os dizeres: Deus, P\u00e1tria e Fam\u00edlia, e disse que ir\u00e1 votar no Bolsonaro para que o nosso Brasil continue crescendo e para que possamos escapar de uma ditadura que querem impor no nosso pa\u00eds. Encerrou agradecendo a presen\u00e7a de todos e convidou a todos para que sempre participem das sess\u00f5es e prestigiem os trabalhos desta Casa e desejou uma boa-noite a todos. ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA\/PTB. A vereadora Andrea cumprimentou a todos. Deu as boas-vindas a toda comunidade presente e fez uma sauda\u00e7\u00e3o especial ao ex-prefeito, senhor Edson Adames e a ex-vereadora senhora Let\u00edcia karling e a todos que acompanham a sess\u00e3o atrav\u00e9s das redes sociais e ao Secret\u00e1rio Municipal, senhor Leandro Gomes. A vereadora tamb\u00e9m se manifestou a respeito do segundo turno das elei\u00e7\u00f5es para presidente da rep\u00fablica. Falou que est\u00e1 chegando o dia 30 e que chegamos numa elei\u00e7\u00e3o muito dividida e muito preocupante, o que considerou triste. Declarou que esperou muito por uma terceira via, para uma renova\u00e7\u00e3o, de uma outra op\u00e7\u00e3o de presidente da rep\u00fablica, que n\u00e3o aconteceu. Falou que \u00e9 preciso pensar no que est\u00e1 acontecendo, principalmente nos \u00faltimos quatro anos. Citou os fatos como a falta de humanidade diante de centenas, milhares de v\u00edtimas da pandemia, de ataques seguidos contra mulheres, ataques contra a ci\u00eancia e contra a democracia e da mistura da religi\u00e3o, que segundo ela \u00e9 algo sagrado, com a pol\u00edtica. A vereadora expressou sua preocupa\u00e7\u00e3o com a PEC n\u00b0 188\/2019, que est\u00e1 tramitando no senado, segundo a vereadora esta PEC prev\u00ea a extin\u00e7\u00e3o de 226 munic\u00edpios do Rio Grande do Sul e entre estes munic\u00edpios est\u00e1 Santo Ant\u00f4nio do Planalto. Segundo a vereadora este projeto \u00e9 de autoria do governo federal, do governo Bolsonaro, e se este projeto for aprovado o munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto voltar\u00e1 a ser distrito de Carazinho. Refor\u00e7ou que esta PEC n\u00e3o pode ser esquecida dizendo que esta proposta prev\u00ea que munic\u00edpios com menos de 5.000 (cinco mil) habitantes e com uma arrecada\u00e7\u00e3o inferior que 10% (dez por cento) da receita ser\u00e3o incorporados a outro munic\u00edpio. A vereadora explicou que o nosso munic\u00edpio tem uma popula\u00e7\u00e3o estimada de 2.018 (dois mil e dezoito) habitantes e a nossa arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 de 6,7% (seis virgula sete por cento), n\u00e3o atingindo os 10% (dez por cento) necess\u00e1rios de arrecada\u00e7\u00e3o. Segundo a vereadora este \u00e9 um ponto pol\u00eamico presente na proposta do Pacto Federativo do presidente Bolsonaro, e a ideia \u00e9 extinguir estes munic\u00edpios para desafogar o or\u00e7amento dos estados e munic\u00edpios, aonde \u00e9 feito um c\u00e1lculo baseado no fim de muitos cargos de prefeitos, de vereadores, e principalmente de cargos de funcion\u00e1rios p\u00fablicos. A vereadora falou que os munic\u00edpios precisam comprovar at\u00e9 o dia 30 (trinta) de junho de 2023 sustentabilidade financeira. Falou que por isso usa a Tribuna para fazer uma reflex\u00e3o. Questionou se estamos simplesmente pensando em s\u00f3 apoiar, em s\u00f3 pedir votos, e muitas vezes brigar com amigos ou entre fam\u00edlia por um governo que quer o nosso retrocesso como munic\u00edpio. Questionou se vale a pena, se n\u00e3o temos que analisar se l\u00e1 em 1\u00ba (primeiro) de janeiro de 2025, voltaremos a ser distrito de Carazinho. Disse que temos que fazer esta reflex\u00e3o pois temos hist\u00f3rias, temos vidas, temos pessoas, patrim\u00f4nios culturais e religiosos, e muitas conquistas que melhoraram muito o nosso munic\u00edpio. Disse que o nosso munic\u00edpio \u00e9 totalmente agr\u00edcola e estamos caminhando muito bem e o maior preju\u00edzo da proposta do governo federal que est\u00e1 tramitando \u00e9 a perda da emancipa\u00e7\u00e3o. A vereadora insistiu dizendo que \u00e9 preciso pensar nos preju\u00edzos e nas pessoas que vivem aqui pois poderemos perder escolas, unidade b\u00e1sica de sa\u00fade, ag\u00eancias banc\u00e1rias, reparti\u00e7\u00e3o policial entre outros servi\u00e7os essenciais como obras e estradas que j\u00e1 n\u00e3o est\u00e3o muito boas e podem ficar piores. Ressaltou tamb\u00e9m da desvaloriza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis rurais e urbanos. A vereadora disse que agora \u00e9 a hora de lembrar da PEC 188 que est\u00e1 tramitando e pediu para que seus colegas pensem com clareza. E declarou que n\u00e3o est\u00e1 defendendo nem acusando nem um e nem outro, mas pediu para que pensem, que presidente \u00e9 esse que quer extinguir munic\u00edpios pequenos e pediu para que os demais vereadores se preocupem tamb\u00e9m com as coisas ligadas ao nosso munic\u00edpio. Sugeriu que seja feita uma comiss\u00e3o, junto com o governo municipal junto com outros \u00f3rg\u00e3os que possam auxiliar para evitar que isto aconte\u00e7a. Refor\u00e7ou que esta \u00e9 a sua opini\u00e3o e que ela gostaria de ser respeitada, pois todos temos ideias e opini\u00f5es diferentes e insistiu que se pense na PEC 188 antes de votar e que n\u00e3o vale a pena brigar com os amigos e familiares, porque enquanto estamos aqui brigando l\u00e1 em Bras\u00edlia eles est\u00e3o em uma salinha tomando u\u00edsque, todos de boa ou de repente est\u00e3o l\u00e1 na Assembleia dando tapinha nas costas dos advers\u00e1rios defendendo os seus interesses pol\u00edticos. Desejou que tenhamos paz na elei\u00e7\u00e3o e respeito nas escolhas pois o voto de todo mundo tem o mesmo peso. O vereador Vilson Altmann solicitou um aparte e questionou sobre qual \u00e9poca foi feito o levantamento de 6% (seis por cento) apresentados pela vereadora. Com isso o vereador Vilson disse que acredita que com a vinda das empresas Roda Forte e Catto o nosso munic\u00edpio ir\u00e1 ultrapassar estes 10% (dez por cento) de receita, necess\u00e1rios. A vereadora Andrea retomou a palavra dizendo que acredita que n\u00e3o chegaremos a este percentual e finalizou dizendo que vivemos em uma democracia e iremos continuar todo dia olhando um aos outros, disse que respeita a opini\u00e3o de cada um e tamb\u00e9m quer ser respeitada. Desejou uma excelente semana para todos e que fa\u00e7am suas reflex\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o a PEC n\u00b0 188. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo, o senhor presidente solicitou ao secret\u00e1rio da Mesa Diretora que fizesse a leitura da mat\u00e9ria em pauta: - Projeto de Lei n\u00ba 053\/2022, de 17.10.2022, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico relativo \u00e0 fun\u00e7\u00e3o de Motorista\/Operador de M\u00e1quinas, objeto da Lei Municipal 1.780\/2022 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. Foi apresentada uma Emenda Modificativa pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o corrigindo erros de reda\u00e7\u00e3o e t\u00e9cnica legislativa, na carga hor\u00e1ria descrita no Artigo 1\u00ba, na denomina\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Obras, Via\u00e7\u00e3o e Tr\u00e2nsito, descrita no \u00a7 1\u00ba e 2\u00ba do mesmo artigo. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra, com a Emenda Modificativa em anexo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Maikon Luz Vicente\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Marcos Pedro Griebler\/PDT e Vilmar Soares da Silva\/PDT. Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o, com a Emenda Modificativa em anexo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann\/MDB (Presidente), Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM e Veleda de Paula\/PTB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 053\/2022, juntamente com a Emenda Modificativa e os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 045\/2022, de autoria dos vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 045\/2022 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 046\/2022, de autoria do vereador Elder Knapp\/MDB, subscrita pelos vereadores Marcos Pedro Griebler\/PDT, Cezar Formentini\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 046\/2022 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 047\/2022, de autoria dos vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 047\/2022 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 048\/2022, de autoria dos vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 048\/2022 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Para constar, est\u00e3o tramitando os seguintes projetos: - Projeto de Lei n\u00ba 051\/2022, de 10 de outubro de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094; - Projeto de Lei n\u00ba 052\/2022, de 10 de outubro de 2022, que: \u0093Cria gratifica\u00e7\u00e3o pelo exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o de coordenador do PIM \u0096 Primeira Inf\u00e2ncia Melhor, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. Como n\u00e3o haviam mais mat\u00e9rias em pauta, o senhor Presidente agradeceu a presen\u00e7a da comunidade e convidou a todos para que venham acompanhar as sess\u00f5es com mais frequ\u00eancia dizendo que esta \u00e9 a Casa do povo e todos s\u00e3o convidados a acompanhar os trabalhos dos vereadores. Disse ainda que quando esta Casa tem pessoas assistindo e acompanhando os trabalhos os vereadores ir\u00e3o procurar desempenhar ainda melhor o seu trabalho pelo bem do nosso munic\u00edpio. E, nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que, devido aos feriados dos dias 31 de outubro e 02 de novembro, ser\u00e1 realizada no dia 03 de novembro de 2022, quinta-feira, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local.\r\n\r\n\r\n\r\n Ver. Elder Knapp Ver. Vilson Altmann\r\n Presidente Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/445\/ata-no-422022"},{"id":444,"descricao":"Ata n\u00ba 41\/2022","numero":null,"ano":null,"data":"2022-10-17T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 41\/2022\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 17 de outubro de 2022\r\nAos dezessete dias do m\u00eas de outubro do ano de dois mil e vinte e dois (17.10.2022), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Maikon Luz Vicente, Veleda de Paula\/PTB, Vilson Altmann\/MDB e Vilmar Soares da Silva\/PDT. O Senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 40\/2022, da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada no dia 10 de outubro de 2022. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 40\/2022 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Douglas Rafael Allebrand para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, vereador Vilson Altmann, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 17 de outubro de 2022. - Of. GP\/CAM n\u00ba 053\/2022, de 10 de outubro de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 052\/2022, de 10 de outubro de 2022, que: \u0093Cria gratifica\u00e7\u00e3o pelo exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o de coordenador do PIM \u0096 Primeira Inf\u00e2ncia Melhor, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 054\/2022, de 17 de outubro de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 053\/2022, de 17 de outubro de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico relativo \u00e0 fun\u00e7\u00e3o de Motorista\/Operador de M\u00e1quinas, objeto da Lei Municipal 1.780\/2022 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. - Of\u00edcio SEI n\u00ba 257\/2022, de 13 de outubro de 2022, do Chefe de Cart\u00f3rio da 15\u00aa Zona Eleitoral, solicitando que seja colocado \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral o pr\u00e9dio sede da C\u00e2mara Municipal com um funcion\u00e1rio para atendimento, no dia 30 de outubro de 2022, data da realiza\u00e7\u00e3o do 2\u00ba turno das elei\u00e7\u00f5es. - Correspond\u00eancia do jornal Correio Regional informando que o Correio Regional \u00e9 no momento o \u00fanico jornal impresso que circula na cidade de Carazinho e se colocando \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para divulga\u00e7\u00e3o dos atos oficiais\/legas da C\u00e2mara. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Como todos possu\u00edam c\u00f3pia dos projetos, com a autoriza\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, foi realizada somente a leitura dos of\u00edcios GP CAM de n\u00ba 053 e 054\/2022, que encaminharam os Projetos de Lei de n\u00ba 052 e 053\/2022, respectivamente. -Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 043\/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora PAULA SAUTER BIRCK, ocorrido no dia 12 de outubro de 2022. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a senhora Paula esteja descansando em paz. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 044\/2022, de autoria do vereador Elder Knapp\/MDB, subscrita pelos vereadores Vilson Altmann\/MDB e Marcos Pedro Griebler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio parabenizando a Secret\u00e1ria da Educa\u00e7\u00e3o e as Diretoras das Escolas Municipais e Estadual, e em nome delas estender a felicita\u00e7\u00e3o aos professores destes educand\u00e1rios pela passagem do Dia do Professor. Neste dia 15 de outubro \u00e9 comemorado o Dia do Professor, profissional respons\u00e1vel pelo desenvolvimento da educa\u00e7\u00e3o e do conhecimento do nosso pa\u00eds. Poucas s\u00e3o as profiss\u00f5es que exigem tanto de algu\u00e9m como o magist\u00e9rio e, nada mais justo do que nessa data t\u00e3o especial, prestarmos nossa homenagem a estes profissionais que exercem a profiss\u00e3o que certamente \u00e9 a mais nobre e importante de todas. Parab\u00e9ns a todos os professores do nosso munic\u00edpio pela dedica\u00e7\u00e3o e cuidado com os nossos alunos. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente informou que a Mo\u00e7\u00e3o de Pesar ser\u00e1 deferida na forma regimental, e como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: MARCOS PEDRO GRIEBLER\/PDT. O vereador Marcos saudou a todos e se manifestou sobre as elei\u00e7\u00f5es. Declarou seu apoio ao candidato a governador Onyx Lorenzoni\/PL e para presidente defendeu a reelei\u00e7\u00e3o de Jair Messias Bolsonaro\/PL. falou sobre a grande import\u00e2ncia que esta elei\u00e7\u00e3o tem para o nosso pa\u00eds. Em seguida falou que o Brasil est\u00e1 rodeado por quatro pa\u00edses \u0093comunistas\u0094, governados pela esquerda que hoje infelizmente est\u00e3o passando por grandes dificuldades. Com isso o vereador pediu para que no dia 30 de outubro o povo vote consciente sempre pensando no bem da nossa p\u00e1tria. VELEDA DE PAULA\/PTB. A vereadora Veleda inicialmente saudou a todos. Come\u00e7ou falando sobre os Projetos de Lei de n\u00ba 051 e 052\/2022 que tratam da contrata\u00e7\u00e3o de um servidor e cria\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o gratificada \u0096 FG, para o Programa PIM - Primeira Inf\u00e2ncia Melhor. Com o sal\u00e1rio de R$ 1.969,60 (um mil novecentos e sessenta e nove reais, sessenta centavos), mais vale alimenta\u00e7\u00e3o e o FG para um coordenador para o mesmo programa no valor de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais), totalizando mais de R$ 3.500,00 (tr\u00eas mil e quinhentos reais) de despesas para o munic\u00edpio. A vereadora informou que o estado repassara o valor de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) por crian\u00e7a acompanhada, tendo um total de vinte crian\u00e7as somente, conforme o termo de ades\u00e3o do munic\u00edpio portaria 10.030\/2022, desta forma o estado ir\u00e1 repassar R$ 1.300 (um mil e trezentos reais) mensais, n\u00e3o suprindo a despesa com o pessoal. A vereadora tamb\u00e9m a falou que este trabalho j\u00e1 \u00e9 executado pelas agentes de sa\u00fade que durante suas visitas de rotina fazem este acompanhamento. Segundo a vereadora, esta contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 apenas para dar mais um emprego a algu\u00e9m que est\u00e1 cobrando uma promessa, e considerou que \u00e9 mais necess\u00e1rio que sejam contratados funcion\u00e1rios para o cargo de motoristas e serventes. Falou ainda que o programa PIM \u00e9 de grande import\u00e2ncia, mas em munic\u00edpios maiores, onde as gestantes tem dificuldade de acesso ao pr\u00e9-natal, mas n\u00e3o no munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, pois todos tem acesso a sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social. Ap\u00f3s isso a vereadora tamb\u00e9m se manifestou a respeito das elei\u00e7\u00f5es. Afirmou que ningu\u00e9m a influencia a votar em determinados candidatos e que tem a liberdade de votar em quem quiser, pois vivemos em um pa\u00eds livre e democr\u00e1tico, e todos s\u00e3o livres para escolher seus representantes. Em seguida afirmou que n\u00e3o ir\u00e1 divulgar quem \u00e9 seu candidato \u00e0 presid\u00eancia e ao governo estadual. Relatou que os dois candidatos tem muitos problemas nos seus governos. Disse que pode dar sua opini\u00e3o pessoal quando achar necess\u00e1rio, mas n\u00e3o pode fazer acusa\u00e7\u00f5es aos candidatos, pois muitas vezes em dimens\u00f5es menores s\u00e3o cobrados e criticados. A vereadora pediu o porqu\u00ea trazer este assunto pol\u00eamico que das elei\u00e7\u00f5es para Tribuna, pois nenhum dos dois candidatos apresentaram propostas e n\u00e3o transmitem seguran\u00e7a. A vereadora declarou que est\u00e1 com a consci\u00eancia tranquila e novamente afirmou que cada um tem o direto de votar em quem bem entender. ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA\/PTB. A vereadora Andrea iniciou saudando a todos. parabenizou o patr\u00e3o do CTG Porteira do Planalto, senhor Alfredo Juliano S\u00e1lvia pela retomada das atividades das invernadas art\u00edsticas que o correu neste dia 16 e outubro de 2022. Logo ap\u00f3s falou que respeita a opini\u00e3o de todos sobre seus candidatos, e que muitas vezes n\u00e3o somos fatores decisivos em rela\u00e7\u00e3o ao voto de algu\u00e9m, pois o povo tem sua ideia formada. Em seguida relatou que neste segundo turno est\u00e1 tendo uma falta de respeito com as fam\u00edlias, com as crian\u00e7as e com as mulheres. Falou tamb\u00e9m que coremos um risco grande de deixar de ser munic\u00edpio, com isso disse que seu compromisso como vereadora \u00e9 com o povo de seu munic\u00edpio, indo atr\u00e1s de infraestrutura e um melhor viver, solu\u00e7\u00f5es e projetos para melhoria, fiscalizando assim obras, secretarias e para assim solucionar todos os problemas. Ap\u00f3s falou que o posicionamento que realmente lhe importa \u00e9 se est\u00e3o fazendo as coisas corretamente. CEZAR FORMENTINI\/PDT. O vereador Cezar saudou a todos e se manifestou sobre a situa\u00e7\u00e3o das estradas do interior do nosso munic\u00edpio, dizendo que as estradas est\u00e3o prec\u00e1rias. Lembrou que j\u00e1 sugeriu que a administra\u00e7\u00e3o deveria terceirizar ou contratar uma m\u00e1quina. Tamb\u00e9m defendeu que o munic\u00edpio deve licenciar uma ou duas pedreiras em pontos estrat\u00e9gicos para diminuir o percurso dos caminh\u00f5es. O vereador disse que acredita que os vereadores devem conversar com a administra\u00e7\u00e3o para achar uma solu\u00e7\u00e3o para as estradas, pois logo est\u00e1 chegando \u00e0 colheita do trigo, e algo precisa ser feito. Em seguida falou sobre as elei\u00e7\u00f5es, dizendo que n\u00e3o tem candidato para o segundo turno, pois \u00e9 partid\u00e1rio. Por\u00e9m falou que ficou bastante chateado com o seu partido pois n\u00e3o conseguiram mostrar a for\u00e7a que tem o PDT. tamb\u00e9m se mostrou insatisfeito pois seu candidato demonstrou apoio ao Lula sem fazer uma reuni\u00e3o e sem que a base do partido fosse consultada. Entretanto falou que devemos direcionar a aten\u00e7\u00e3o mais para os problemas do nosso munic\u00edpio. Tamb\u00e9m falou que muitas vezes, deputados que nunca trouxeram nada para o munic\u00edpio, fazem uma vota\u00e7\u00e3o e nunca ir\u00e3o trabalhar pelo local. Em seguida disse que para ele a elei\u00e7\u00e3o para deputado e senador \u00e9 mais importante do que a elei\u00e7\u00e3o para presidente. Antes do intervalo, o senhor presidente vereador Elder Knapp\/MDB parabenizou a todos os professores pela passagem do Dia do Professor, comemorado no dia 15 de outubro. Disse descordar do coment\u00e1rio do vereador Cezar, afirmando que estamos passando pelo momento pol\u00edtico mais importante da hist\u00f3ria da nossa na\u00e7\u00e3o, onde iremos escolher o nosso representante. Justificou dizendo que \u00e9 s\u00f3 lembrar de toda corrup\u00e7\u00e3o que aconteceu em nosso pa\u00eds, e \u00e9 preciso se manifestar a favor de um projeto de governo que est\u00e1 dando certo, que mesmo com a pandemia e a crise mundial causada pelo conflito entre Russia e Ucr\u00e2nia, nossa economia est\u00e1 crescendo mais que todos os pa\u00edses vizinhos. Concluiu dizendo que dentro do Poder Legislativo \u00e9 preciso ter um posicionamento, respeitando a opini\u00e3o de cada um, mas passando a mensagem em busca do melhor para o nosso pa\u00eds, e na sua opini\u00e3o a melhor escolha \u00e9 o presidente Jair Messias Bolsonaro, pelo que ele j\u00e1 fez e pelo que ir\u00e1 fazer em um novo mandato sem pandemia. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo, o senhor presidente solicitou ao secret\u00e1rio da Mesa Diretora que fizesse a leitura da mat\u00e9ria em pauta: - Projeto de Lei n\u00ba 050\/2022, de 07 de outubro de 2022, que: \u0093Suprime a subcl\u00e1usula \u00fanica da cl\u00e1usula sexta do anexo \u00fanico da Lei Municipal 1.761\/2022, de 19 de abril de 2022, que \u0093Autoriza o Munic\u00edpio a firmar conv\u00eanio com o munic\u00edpio de Carazinho para permuta de professores municipais\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Maikon Luz Vicente\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Marcos Pedro Griebler\/PDT e Vilmar Soares da Silva\/PDT. Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann\/MDB (Presidente), Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM e Veleda de Paula\/PTB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 050\/2022, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 044\/2022, de autoria do vereador Elder Knapp\/MDB subscrita pelos vereadores Vilson Altmann\/MDB e Marcos Pedro Griebler\/PDT. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 044\/2022 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Para constar, est\u00e3o tramitando os seguintes projetos: - Projeto de Lei n\u00ba 051\/2022, de 10 de outubro de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094; - Projeto de Lei n\u00ba 052\/2022, de 10 de outubro de 2022, que: \u0093Cria gratifica\u00e7\u00e3o pelo exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o de coordenador do PIM \u0096 Primeira Inf\u00e2ncia Melhor, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094; - Projeto de Lei n\u00ba 053\/2022, de 17 de outubro de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico relativo \u00e0 fun\u00e7\u00e3o de Motorista\/Operador de M\u00e1quinas, objeto da Lei Municipal 1.780\/2022 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. E, nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 24 de outubro de 2022, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local.\r\n\r\n\r\n\r\n Ver. Elder Knapp Ver. Vilson Altmann\r\n Presidente Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/444\/ata-no-412022"},{"id":443,"descricao":"Ata n\u00ba 40\/2022","numero":null,"ano":null,"data":"2022-10-10T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 40\/2022\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 10 de outubro de 2022\r\nAos dez dias do m\u00eas de outubro do ano de dois mil e vinte e dois (10.10.2022), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Maikon Luz Vicente, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilson Altmann\/MDB e Vilmar Soares da Silva\/PDT (o vereador Cezar Formentini\/PDT se licenciou no per\u00edodo de 07 a 12 de outubro para tratar de assuntos particulares). O Senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 39\/2022, da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada no dia 03 de outubro de 2022. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 39\/2022 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Marcos Pedro Griebler para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Rio-Grandense. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, vereador Vilson Altmann, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 03 de outubro de 2022. - Of\u00edcio Circular s\/n, de 29 de setembro de 2022, do Poder Executivo, convidando para participar da palestra \u0093Comportamento cria Faturamento\u0094, com o Treinador Comportamental e Psicoterapeuta Rafael Vinad\u00e9, que ser\u00e1 realizada no dia 20 de outubro de 2022, \u00e0s 19h, no Gin\u00e1sio Municipal Claudionor Wollmer. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da Consultoria de Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira da C\u00e2mara dos Deputados, informando as transfer\u00eancias dos recursos da Uni\u00e3o (constitucional, legal e volunt\u00e1ria) pagos ao munic\u00edpio no per\u00edodo de janeiro a agosto de 2022. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Como todos possu\u00edam c\u00f3pia dos projetos, com a autoriza\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, foi realizada somente a leitura dos of\u00edcios GP CAM de n\u00ba 064 e 065\/2022, que encaminharam os Projetos de Lei de n\u00ba 050 e 051\/2022, respectivamente. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 060\/2022, de autoria do vereador Marcos Pedro Griebler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam providenciadas melhorias com patrolamento, empedramento e compacta\u00e7\u00e3o dos piores trechos da estrada da localidade de Santo Ant\u00f4nio do Herval, iniciando pr\u00f3ximo \u00e0 propriedade do senhor Ad\u00e9lio Luis Kossmann, passando pela propriedade do senhor Carlos Roberto Vergutz, ligando a estrada geral pr\u00f3ximo ao antigo Bar do Arno. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente informou que o Pedido de Provid\u00eancias ser\u00e1 deferido na forma regimental, e como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: MARCOS PEDRO GRIEBLER\/PDT. O vereador Marcos come\u00e7ou saudando a todos e usou a Tribuna para defender o Pedido de Provid\u00eancia de sua autoria onde solicita melhorias na estrada do senhor Ad\u00e9lio Kossmann. Explicou que se trata de um cidad\u00e3o que trabalha com compra e venda de silagem e em dias chuvosos n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de entrar com caminh\u00e3o para trazer a silagem para ele. Falou tamb\u00e9m que o agricultor quer estradas boas, e com isso pediu que seja dada uma aten\u00e7\u00e3o a esta estrada com os devidos reparos; MAIKON LUZ VICENTE\/PDT. O vereador Maikon inicialmente cumprimentou todos. usou a Tribuna para falar sobre o segundo turno das elei\u00e7\u00f5es. Deixou claro que no primeiro turno votou nos candidatos do seu partido PDT, mas que no segundo turno votaria para presidente em Jair Messias Bolsonaro e para governador em Onyx Lorenzoni. Segundo ele n\u00e3o tem como votar para o Lula, pois \u00e9 um ex-presidi\u00e1rio, que foi preso por corrup\u00e7\u00e3o, e que seria totalmente contra os seus princ\u00edpios. Falou tamb\u00e9m que seria um desastre ter o Lula como presidente novamente, pois ele \u00e9 contra os agricultores e contra as empresas, e lembrou que o nosso munic\u00edpio depende da agricultura. O vereador pediu que a comunidade reflita bem antes de votar para n\u00e3o se arrepender depois, pois caso o Lula e sua equipe volte ao poder o nosso pa\u00eds poder\u00e1 virar uma Venezuela ou uma Argentina, pa\u00edses que est\u00e3o em uma grande crise por conta de seus governantes que s\u00e3o aliados do Lula. Agradeceu a todos; VILSON ALTMANN\/MDB. O vereador Vilson saudou a todos e tamb\u00e9m se manifestou sobre o segundo turno das elei\u00e7\u00f5es. Falou que \u00e9 favor\u00e1vel ao presidente Bolsonaro. Explicou que pela sua \u00e9tica e por desejar o bem-estar da comunidade e de sua fam\u00edlia jamais poderia votar no ex-presidente Lula. Lembrou que o ex-presidente Lula foi condenado em tr\u00eas inst\u00e2ncias. Ap\u00f3s falou que na campanha o Lula fala que foi inocentado, o que n\u00e3o \u00e9 verdade, ele apenas foi solto por uma manobra jur\u00eddica, que transferiu o processo de inst\u00e2ncia, por\u00e9m ir\u00e1 responder a todo esse processo que custara milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos. O vereador falou que \u00e9 inaceit\u00e1vel que depois de tantos roubos e fraudes o Lula ainda possa se candidatar, e ainda mais correr o risco de se eleger. Logo ap\u00f3s falou que o ex-ministro Paloci e quase todos os outros ministros do governo do Lula foram presos e condenados por corrup\u00e7\u00e3o. Com isso o vereador Vilson declarou que prefere votar em um candidato que, \u00e0s vezes fala algumas besteiras, do que em um ladr\u00e3o que \u00e9 o Lula. Ponderou dizendo que como algu\u00e9m que votar no Lula ir\u00e1 reclamar de um ladr\u00e3onzinho que rouba um celular ou que rouba para comer. Pediu para que a comunidade reflita bem, e escolha o candidato mais honesto, pelo bem do nosso Brasil. Para o governo do estado o vereador Vilson declarou que ir\u00e1 apoiar o candidato Eduardo Leite, que tem como vice-governador o representante do seu partido MDB. Encerrou agradecendo a aten\u00e7\u00e3o de todos; DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND\/DEM. O vereador Douglas inicialmente cumprimentou a todos. cumprimentou de forme especial aos colegas vereadores que se posicionaram, declarando seu apoio ao candidato Bolsonaro. Falou novamente que apoia o presidente Bolsonaro em sua reelei\u00e7\u00e3o, defendendo a p\u00e1tria, a liberdade e a fam\u00edlia, sempre em defesa dos cidad\u00e3os de bem, ao contr\u00e1rio de um ex-presidi\u00e1rio, que todos sabem o que fez, citando os esc\u00e2ndalos do mensal\u00e3o e do petrol\u00e3o. Com isso falou que \u00e9 lament\u00e1vel algu\u00e9m se posicionar de um lado que n\u00e3o apoiam a agricultura. Agricultura que \u00e9 a atividade que \u00e9 a base do nosso munic\u00edpio e do nosso pa\u00eds. Ap\u00f3s isso o vereador falou que gostaria que cada vereador viesse a Tribuna para dar seu ponto de vista sobre seus candidatos. O vereador falou tamb\u00e9m sobre a secretaria municipal de desenvolvimento e servi\u00e7os urbanos. Citou alguns servi\u00e7os que foram feitos na Rua Heda Schneider onde foi passado a grade em alguns terenos, ressaltou, por\u00e9m, que o servi\u00e7o n\u00e3o foi conclu\u00eddo. O vereador falou que o atual secret\u00e1rio Leonel criticava muito o antigo secret\u00e1rio de obras, e agora est\u00e1 fazendo a mesma coisa. Com isso o vereador pediu que o secret\u00e1rio tenha um bom planejamento e que conclua seus servi\u00e7os, n\u00e3o os deixando pela metade. Em seguida falou da grande demanda das estradas do interior, tamb\u00e9m sobre a patrola que estava em m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es, por\u00e9m, j\u00e1 est\u00e1 sendo feita uma licita\u00e7\u00e3o para a reforma. Com isso o vereador questionou porqu\u00ea a reforma ainda n\u00e3o foi conclu\u00edda. Logo ap\u00f3s falou que falta arrumar mais algumas estradas na comunidade de Est\u00e2ncia Nova, onde passa o leiteiro, que em dias chuvosos tem muita dificuldade de fazer o seu trajeto, especificamente pr\u00f3ximo a propriedade do senhor Paulo Proen\u00e7a. Agradeceu a todos. o senhor presidente, vereador Elder Knapp, por ver os colegas vereadores manifestando seu apoio \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o do presidente Bolsonaro afirmou que estamos no caminho certo e concordou que \u00e9 preciso que todos se posicionem, como uma forma de passar mais confian\u00e7a a nossa comunidade, que est\u00e1 esperando por este posicionamento. Tamb\u00e9m concordou que o ex-presidente Lula n\u00e3o foi absolvido e sim deram uma ajeitada para que ele pudesse concorrer. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo, o senhor presidente solicitou ao secret\u00e1rio da Mesa Diretora que fizesse a leitura da mat\u00e9ria em pauta: - Projeto de Lei n\u00ba 047\/2022, de 29 de agosto de 2022, que: \u0093Disp\u00f5e sobre a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, para o exerc\u00edcio de 2023\u0094. Este projeto tramitou pelo per\u00edodo de 30 (trinta) dias conforme previsto no Art. 96, Par\u00e1grafo \u00danico da Lei Org\u00e2nica. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva\/PDT, (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Marcos Pedro Griebler\/PDT e Veleda de Paula\/PTB. Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann\/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Veleda de Paula\/PTB e Vilmar Soares da Silva\/PDT (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 047\/2022, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. Para constar, est\u00e3o tramitando os seguintes projetos: - Projeto de Lei n\u00ba 050\/2022, de 07 de outubro de 2022, que: \u0093Suprime a subcl\u00e1usula \u00fanica da cl\u00e1usula sexta do anexo \u00fanico da Lei Municipal 1.761\/2022, de 19 de abril de 2022, que \u0093Autoriza o munic\u00edpio a firmar conv\u00eanio com o munic\u00edpio de Carazinho para permuta de professores municipais\u0094; - Projeto de Lei n\u00ba 051\/2022, de 10 de outubro de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. E, nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 17 de outubro de 2022, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local.\r\n\r\n\r\n\r\n Ver. Elder Knapp Ver. Vilson Altmann\r\n Presidente Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/443\/ata-no-402022"},{"id":442,"descricao":"Ata n\u00ba 39\/2022","numero":null,"ano":null,"data":"2022-10-03T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 39\/2022\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 03 de outubro de 2022\r\nAos tr\u00eas dias do m\u00eas de outubro do ano de dois mil e vinte e dois (03.10.2022), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Maikon Luz Vicente, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, Veleda de Paula\/PTB e Vilson Altmann\/MDB (o vereador Vilmar Soares da Silva\/PDT se licenciou no per\u00edodo de 01 a 06 de outubro para tratar de assuntos particulares). O Senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 38\/2022, da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada no dia 26 de setembro de 2022. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 38\/2022 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Maikon Luz Vicente para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Nacional Brasileiro. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, vereador Vilson Altmann, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 03 de outubro de 2022. - Of\u00edcio Circular s\/n, de 29 de setembro de 2022, do Poder Executivo, convidando para participar da palestra \u0093Comportamento cria Faturamento\u0094, com o Treinador Comportamental e Psicoterapeuta Rafael Vinad\u00e9, que ser\u00e1 realizada no dia 20 de outubro de 2022, \u00e0s 19h, no Gin\u00e1sio Municipal Claudionor Wollmer. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da Consultoria de Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira da C\u00e2mara dos Deputados, informando as transfer\u00eancias dos recursos da Uni\u00e3o (constitucional, legal e volunt\u00e1ria) pagos ao munic\u00edpio no per\u00edodo de janeiro a agosto de 2022. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 028\/2022, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo que os pr\u00e9dios p\u00fablicos e monumentos sejam iluminados com a cor rosa com o objetivo de chamar a aten\u00e7\u00e3o das mulheres para campanha \u0093Outubro Rosa\u0094, que \u00e9 uma campanha de conscientiza\u00e7\u00e3o que tem como objetivo principal alertar as mulheres e a sociedade sobre a import\u00e2ncia da preven\u00e7\u00e3o e do diagn\u00f3stico precoce do c\u00e2ncer de mama e mais recentemente sobre o c\u00e2ncer de colo do \u00fatero. Este ato \u00e9 importante porque representa uma preocupa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o com o diagn\u00f3stico precoce e a preven\u00e7\u00e3o destes males. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 057\/2022, de autoria do vereador Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, pedindo ao Poder Executivo para que determine ao setor competente, para que seja iniciada a aplica\u00e7\u00e3o do inseticida biol\u00f3gico Bacillus Thuringiensis Israelenses \u0096 BTI, nos rios e c\u00f3rregos do munic\u00edpio, objetivando o combate do mosquito \u0093borrachudo\u0094. Justificativa: Como esta aplica\u00e7\u00e3o deve ser feita em pelo menos tr\u00eas etapas, consideramos necess\u00e1rio que se inicie este controle evitando a prolifera\u00e7\u00e3o deste inseto que j\u00e1 est\u00e1 ocorrendo em nosso munic\u00edpio. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 058\/2022, de autoria do vereador Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, pedindo ao Poder Executivo para que determine ao setor competente que realize melhorias na estrada de acesso a propriedade do sr. Irno Filter, que se encontra em p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 059\/2022, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente, para que seja procedida a coloca\u00e7\u00e3o de bueiros nas proximidades da propriedade da senhora Suzana Giongo Delazeri, at\u00e9 o final da rua, em ambos os lados da rua. Justificamos nosso pedido, pois naquela rua foram colocados bueiros em uma parte da rua e o restante da rua ficou sem a coloca\u00e7\u00e3o de bueiros, o que com certeza causar\u00e1 transtornos futuramente, bem como n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel ser realizada a constru\u00e7\u00e3o de muros, nem acesso as moradias nas propriedades situadas naquelas imedia\u00e7\u00f5es se n\u00e3o forem colocados bueiros nestes locais. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente informou que a Indica\u00e7\u00e3o e os Pedidos de Provid\u00eancias ser\u00e3o deferidos na forma regimental, e como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: MAIKON LUZ VICENTE\/PDT. O vereador Maikon inicialmente saudou a todos e usou a Tribuna para falar sobre o pedido de provid\u00eancia, de sua autoria, onde solicita a coloca\u00e7\u00e3o de bueiros na Rua Lot\u00e1rio Muhl. Explicou que foram colocados alguns, por\u00e9m outros n\u00e3o e com isso os moradores daquele local solicitam a coloca\u00e7\u00e3o desses bueiros para assim poderem construir os muros de suas resid\u00eancias. Tamb\u00e9m agradeceu as pessoas que votaram nos deputados que ajudaram o munic\u00edpio, pois isso motiva os vereadores a buscarem mais recursos com os deputados. Em seguida falou sobre a Pra\u00e7a Lot\u00e1rio Schneider onde costuma ir aos domingos, e disse que ficou muito contente com a quantidade de pessoas, pois a pra\u00e7a costuma estar cheia de pessoas se divertindo e aproveitando o local. Encerrou agradecendo a aten\u00e7\u00e3o de todos. VILSON ALTMANN\/MDB. O vereador Vilson ap\u00f3s cumprimentar a todos agradeceu a todas aquelas pessoas que depositaram seus votos naqueles deputados que ajudaram o munic\u00edpio. Citou o deputado M\u00e1rcio Biolchi\/MDB que fez 511 votos, da mesma forma agradeceu a quem votou nos deputados Vilmar Zanchin\/MDB e Gilberto Capoani\/MDB, que fizeram uma boa vota\u00e7\u00e3o em nosso munic\u00edpio. O vereador considerou que com isso ir\u00e3o continuar buscando recursos com estes deputados para o munic\u00edpio. Agradeceu a todos pela aten\u00e7\u00e3o. ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA\/PTB. A vereadora Andrea saudou a todos e falou sobre a Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 028\/2022, de sua autoria, onde sugere que os pr\u00e9dios p\u00fablicos sejam iluminados com a cor rosa para chamar aten\u00e7\u00e3o das mulheres para campanha do \u0093Outubro Rosa\u0094. A vereadora falou que este m\u00eas traz uma importante mensagem e tem como objetivo principal alertar todas as mulheres sobre a import\u00e2ncia da preven\u00e7\u00e3o do c\u00e2ncer de mama, e ressaltou a import\u00e2ncia de um diagn\u00f3stico precoce para que o tratamento tenha \u00eaxito. Lembrou que a ilumina\u00e7\u00e3o dos pr\u00e9dios p\u00fablicos com a cor rosa j\u00e1 vem sendo feita em v\u00e1rios munic\u00edpios. A vereadora tamb\u00e9m falou que \u00e9 um ato importante pois representa uma preocupa\u00e7\u00e3o com toda popula\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao c\u00e2ncer de mama. Em seguida falou sobre a reuni\u00e3o da Emater realizada no dia 26 de setembro, onde teve a apresenta\u00e7\u00e3o das atividades realizadas pela equipe do escrit\u00f3rio municipal da Emater. Citou entre ela, a constru\u00e7\u00e3o de a\u00e7udes, distribui\u00e7\u00e3o de calc\u00e1rio e a constru\u00e7\u00e3o de alguns silos. A vereadora falou ainda que a reuni\u00e3o teve um aspecto muito positivo, pois a Emater, em conjunto com a secretaria da agricultura, faz um trabalho muito importante para os agricultores do munic\u00edpio. Encerrou agradecendo a todos pela aten\u00e7\u00e3o. DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND\/DEM. O vereador Douglas saudou a todos, e tamb\u00e9m agradeceu a comunidade pela elei\u00e7\u00e3o realizada dia 02 de outubro. falou que foi de casa em casa pedir voto para o deputado Rodrigo Lorenzoni\/PL, que fez 75 votos no munic\u00edpio e foi eleito deputado estadual, agradeceu aos eleitores que apoiaram este candidato. O vereador falou que respeita posi\u00e7\u00e3o de cada um, mas considerou lament\u00e1vel o ex-presidi\u00e1rio e corrupto, Lula, chegar aonde chegou e fazer mais votos que o atual presidente Jair Messias Bolsonaro. Disse que defende o presidente Bolsonaro desde o in\u00edcio da campanha, e se envolveu na campanha indo de casa em casa pedindo voto. O Com o resultado das elei\u00e7\u00f5es do 1\u00b0 turno o vereador lamentou muito que um ex-presidi\u00e1rio, l\u00edder do maior esc\u00e2ndalo de corrup\u00e7\u00e3o do mundo tenha sido o candidato mais votado. Complementou falando que o atual momento em que estamos vivendo \u00e9 grave, e talvez muitos n\u00e3o tenham se dado conta de demonstrar publicamente apoio ao atual presidente Jair Bolsonaro. Falou que \u00e9 o mesmo que aceitar passivamente que um ladr\u00e3o assuma novamente a presid\u00eancia do nosso Pa\u00eds. Declarou que todos devem assumir o seu lado, e isso n\u00e3o \u00e9 ter pol\u00edticos de estima\u00e7\u00e3o, e sim evitar que uma pol\u00edtica atrasada, que j\u00e1 demonstrou que n\u00e3o d\u00e1 certo volte a governar o Brasil. Lembrou que o candidato Lula acha lindo defender o aborto, a censura, e que quer abra\u00e7ar o globalismo abrindo m\u00e3o da soberania nacional. Lembrou ainda que a sua campanha pode tudo, mentir \u00e0 vontade, dizendo ser a lama mais honesta deste pa\u00eds, e est\u00e1 liberado para falar o que quiser, e as besteiras que fala n\u00e3o viram manchetes e n\u00e3o geram questionamentos. Enfim querem fingir que n\u00e3o houve roubalheira, que n\u00e3o houve mensal\u00e3o, petrol\u00e3o, que ningu\u00e9m lesou estatais e fundos de pens\u00e3o, e ainda querem esconder que foi preso e condenado, que bilh\u00f5es roubados foram devolvidos aos cofres p\u00fablicos. O vereador falou que o candidato Lula n\u00e3o tem um plano de governo, somente tem amea\u00e7as ao agroneg\u00f3cio e a liberdade econ\u00f4mica. Agroneg\u00f3cio que representa a base de toda economia do nosso munic\u00edpio e do nosso Pa\u00eds, e \u00e9 onde \u00e9 produzido o alimento que todos consomem. Bilh\u00f5es j\u00e1 foram devolvidos aos cofres p\u00fablicos, falou que Lula n\u00e3o sabe gerar empregos, que \u00e9 o que o atual governo tem feito mesmo com uma pandemia e uma Guerra na Europa. relatou que n\u00e3o h\u00e1 um pa\u00eds que o sistema econ\u00f4mico socialista tenha dado certo. Falou novamente que as suas ideias de governo n\u00e3o s\u00e3o boas e nunca ser\u00e3o, pois onde n\u00e3o h\u00e1 amor e n\u00e3o h\u00e1 bondade. Ressaltou que em quadrilhas n\u00e3o h\u00e1 esquecimento, n\u00e3o h\u00e1 um redentor que transforme algu\u00e9m t\u00e3o ruim na melhor pessoa. Falou que o voto em Lula \u00e9 uma tentativa de liquidar a esperan\u00e7a na bandeira verde e amarela. Lembrou que a cor vermelha representa o sinal de pare, \u00e9 esse \u00e9 um momento de parar para pensar. Concluiu falando que \u0093Deus, P\u00e1tria e Fam\u00edlia\u0094 representam o que ele pensa. O senhor presidente, vereador Elder Knapp, se manifestou diretamente da Mesa Diretora e tamb\u00e9m agradeceu aos eleitores que depositaram seu voto de confian\u00e7a nos deputados a quem ele apoiou. Disse que retribu\u00edmos nas urnas a ajuda que o deputado estadual Gilberto Capoani\/MDB forneceu ao nosso munic\u00edpio durante seu mandato. Mais uma vez agradeceu a cada eleitor que depositou seu voto no deputado Marcio Biolchi\/MDB e no deputado Gilberto Capoani\/MDB. Sobre o pronunciamento do vereador Douglas, o vereador Elder concluiu que realmente estamos vivendo um tempo muito dif\u00edcil, e disse que concorda plenamente com o que foi dito pelo vereador Douglas, pela situa\u00e7\u00e3o que o nosso pa\u00eds viveu e hoje corremos um s\u00e9rio risco de sermos novamente comandados por um ladr\u00e3o condenado que foi descondensado numa manobra jur\u00eddica. Lamentou que o nosso pa\u00eds esteja passando por isso, e que ainda tenha pais de fam\u00edlia que votam nesse candidato. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar e como n\u00e3o havia nenhuma mat\u00e9ria em pauta n\u00e3o foi realizado o intervalo regimental. Para constar, est\u00e1 tramitando o seguinte projeto: - Projeto de Lei n\u00ba 047\/2022, de 29 de agosto de 2022, que: \u0093Disp\u00f5e sobre a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, para o exerc\u00edcio de 2023\u0094. Conforme previsto no Art. 96, Par\u00e1grafo \u00danico da Lei Org\u00e2nica, o referido projeto est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do p\u00fablico por 30 (trinta) dias e ap\u00f3s ser\u00e1 votado pelo Plen\u00e1rio. E, nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 10 de outubro de 2022, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local.\r\n\r\n\r\n\r\n Ver. Elder Knapp Ver. Vilson Altmann\r\n Presidente Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/442\/ata-no-392022"},{"id":441,"descricao":"Ata n\u00ba 38\/2022","numero":null,"ano":null,"data":"2022-09-26T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 38\/2022\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 26 de setembro de 2022\r\nAos vinte e seis dias do m\u00eas de setembro do ano de dois mil e vinte e dois (26.09.2022), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB (o vereador Maikon Luz Vicente\/PDT se licenciou no per\u00edodo de 22 a 30 de setembro para tratar de assuntos particulares). O Senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 37\/2022, da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada no dia 21 de setembro de 2022. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 37\/2022 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou a vereadora Veleda de Paula para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu a vereadora pela leitura e solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, vereador Vilson Altmann, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 26 de setembro de 2022. - Of. GP\/CAM n\u00ba 064\/2022, de 21 de setembro de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento (Pedido de Informa\u00e7\u00f5es) n\u00ba 05\/2022, de autoria da vereadora Veleda de Paula\/PTB. - Of. GP\/CAM n\u00ba 065\/2022, de 26 de setembro de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, solicitando o espa\u00e7o do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara e convidando para uma Audi\u00eancia P\u00fablica a ser realizada no dia 30 de setembro \u00e0s 15:00 horas, ocasi\u00e3o em que ser\u00e1 feita uma explana\u00e7\u00e3o sobre a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria do 2\u00ba quadrimestre de 2022. - Convite da Emater e Secretaria Municipal de Agricultura, convidando para uma reuni\u00e3o a ser realizada no dia 27 de setembro, \u00e0s 14 horas, na sala de reuni\u00f5es da Emater. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Foi efetuada a leitura do Projeto de Decreto Legislativo de n\u00ba 01\/2022, de autoria da Mesa Diretora, que: \u0093Aprova o Parecer Pr\u00e9vio do Tribunal de Contas do Estado, favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o das Contas de Governo do Administrador do Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, referente ao Exerc\u00edcio de 2019\u0094. - Requerimento (Pedido de Informa\u00e7\u00f5es) de n\u00ba 06\/2022, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que envie a esta Casa, as seguintes informa\u00e7\u00f5es: 1) Em rela\u00e7\u00e3o a compra das lixeiras, informara qual foi a empresa fornecedora, qual foi o valor pago e informar tamb\u00e9m por qual motivo que a pr\u00f3pria Prefeitura foi buscar com ve\u00edculo pr\u00f3prio as referidas lixeiras em Santa Catarina? 2) Se existe um projeto de arboriza\u00e7\u00e3o no Parque de Eventos no local destinado para acampamentos e informar que valor foi gasto com a compra das mudas que foram plantadas at\u00e9 a presente data naquele local? Ainda, informar se o espa\u00e7amento de 7 em 7 metros aproximadamente entre uma \u00e1rvore e outra \u00e9 o mais apropriado. 3) Se existe uma legisla\u00e7\u00e3o municipal que regra, ou algum documento que versa sobre as parcerias de constru\u00e7\u00e3o de passeios p\u00fablicos e muros, onde os propriet\u00e1rios fornecem o material e o munic\u00edpio cede a m\u00e3o-de-obra e se h\u00e1 um n\u00famero m\u00e1ximo de hora que o munic\u00edpio pode fornecer para este tipo de m\u00e3o-de-obra? 4) Informar quantas horas j\u00e1 foi cedido esta m\u00e3o-de-obra e qual o valor que foi gasto desde 01.01.2022 at\u00e9 a presente data com a ced\u00eancia de referida m\u00e3o-de-obra? 5) Quais motivos que levaram o Secret\u00e1rio Municipal do Desenvolvimento a ordenar um servi\u00e7o com a grade aradora em uma propriedade particular com o maquin\u00e1rio da municipalidade, fato este que ocorreu recentemente? 6) Quais as provid\u00eancias que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e a Administra\u00e7\u00e3o ir\u00e3o tomar em rela\u00e7\u00e3o ao fato ocorrido, sendo que esta lavoura de milho estava em desenvolvimento e que na mesma \u00e1rea foram arrancados marcos que estavam delimitando \u00e1reas dos terrenos para um futuro loteamento, trabalho este que foi executado h\u00e1 pouco tempo por um top\u00f3grafo. Informar ainda, qual o valor do preju\u00edzo total sofrido pelo propriet\u00e1rio da \u00e1rea e quem ser\u00e1 responsabilizado para ressarcir este montante a este mun\u00edcipe? - Requerimento (Pedido de Informa\u00e7\u00f5es) de n\u00ba 07\/2022, de autoria da vereadora Veleda de Paula\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que envie a esta Casa as seguintes informa\u00e7\u00f5es, em rela\u00e7\u00e3o aos servidores com Padr\u00e3o de vencimento 1 (um): 1\u00ba - Se j\u00e1 foi feito o estudo do impacto financeiro, conforme indica\u00e7\u00e3o 020\/22 de 02 de maio de 2022? 2\u00ba - Se h\u00e1 alguma possibilidade de haver aumento da remunera\u00e7\u00e3o do Padr\u00e3o 1 (um)? Ainda, inexistindo a possibilidade de cria\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei propondo altera\u00e7\u00e3o\/aumento no padr\u00e3o de vencimentos dos servidores do padr\u00e3o, conforme indica\u00e7\u00e3o 020\/2022, que seja justificada a n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o do mesmo. Justificativa: Em raz\u00e3o do pedido de indica\u00e7\u00e3o 020\/2022, de 02 de maio de 2022, pretendo informa\u00e7\u00e3o sobre o andamento dos trabalhos que foram realizados - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 056\/2022, de autoria do vereador Vilmar Soares da Silva\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam providenciadas melhorias com patrolamento e compacta\u00e7\u00e3o na Estrada Municipal Jos\u00e9 Maria de Freitas, em toda sua extens\u00e3o. Tamb\u00e9m solicita a coloca\u00e7\u00e3o de bueiros pr\u00f3ximo a propriedade do senhor Irani Chaves, no entroncamento que d\u00e1 acesso ao antigo Bar do Arno. Solicita ainda que sejam providenciadas melhorias na estrada da Linha Freitas passando pela propriedade do senhor Leovaldo Nissel at\u00e9 a ponte do Rio Herval. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente informou que os Requerimentos (pedidos de informa\u00e7\u00f5es) e o Pedido de Provid\u00eancias ser\u00e3o deferidos na forma regimental, e como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: - VILMAR SOARES DA SILVA\/PDT. O vereador Vilmar inicialmente saudou a todos. Falou sobre o Pedido de Provid\u00eancia de n\u00ba 056\/2022, de sua autoria, onde solicita o patrolamento e compacta\u00e7\u00e3o da Estrada Municipal Jos\u00e9 Maria de Freitas. O vereador relatou que a estrada se encontra em p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es. Tamb\u00e9m falou de mais um trecho da estrada que vai da Linha Freitas, passando pr\u00f3ximo a propriedade do senhor Leovaldo Nissel at\u00e9 a ponte conhecida como Ponte do Changueiro, na divisa com o munic\u00edpio de Victor Graeff. Tamb\u00e9m pediu a coloca\u00e7\u00e3o de bueiros pr\u00f3ximo a propriedade do senhor Irani Chaves, na localidade de Nossa Senhora do Carmo. O vereador falou que a coloca\u00e7\u00e3o de bueiros naquele local \u00e9 de grande urg\u00eancia pois a \u00e1gua est\u00e1 danificando a estrada. Em seguida pediu o apoio da comunidade para os candidatos que est\u00e3o concorrendo, com isso pediu que a comunidade analise bem e vote naqueles candidatos que ajudaram o nosso munic\u00edpio e possam continuar ajudando cada vez mais. Encerrou agradecendo a todos pela aten\u00e7\u00e3o. - VILSON ALTMANN\/MDB. O vereador Vilson iniciou cumprimentando a todos. Falou sobre a proximidade das elei\u00e7\u00f5es e que a comunidade ainda est\u00e1 se decidindo em quem votar. Declarou que acha muito importante que estejamos conscientes nessa hora. Fez sua sugest\u00e3o de voto, para deputado federal M\u00e1rcio Biolchi do MDB, que mandou muitos recursos para o nosso munic\u00edpio e tamb\u00e9m para os hospitais dos munic\u00edpios vizinhos. Falou que o pai do deputado M\u00e1rcio, o deputado Osvaldo Biolchi\/PMDB, ajudou muito o nosso munic\u00edpio, pois foi no seu mandato que foi constru\u00edda a Escola Municipal S\u00e3o Paulo, foi feita a amplia\u00e7\u00e3o do Posto de Sa\u00fade e adquiridos alguns ve\u00edculos para o transporte escolar. Tamb\u00e9m pediu voto para o deputado estadual Vilmar Zanchin do MDB, que sempre auxilia quando precisamos, seja recursos ou marcando audi\u00eancias em Porto Alegre. Disse tamb\u00e9m que este deputado destinou R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para o munic\u00edpio, e lembrou que o deputado Gilberto Capoani, do MDB, tamb\u00e9m destinou a mesma quantia, totalizando R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a compra de um ve\u00edculo para a Secretaria de Sa\u00fade. Encerrou agradecendo a todos pela aten\u00e7\u00e3o. - ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA\/PTB. A vereadora Andrea inicialmente saudou a todos. Falou que quando foi criada a secretaria de desenvolvimento a mesma concordou e votou favor\u00e1vel \u00e0 cria\u00e7\u00e3o desta secretaria, pois considera que al\u00e9m do cuidado com o interior tamb\u00e9m \u00e9 preciso cuidar da cidade. Por\u00e9m falou que se precisasse fazer cobran\u00e7as viria a Tribuna e faria. Ent\u00e3o, com isso a vereadora apresentou o Requerimento de n\u00ba 06\/2022, solicitando informa\u00e7\u00f5es. No primeiro item do seu pedido de informa\u00e7\u00f5es a vereadora questiona sobre aquisi\u00e7\u00e3o das lixeiras. Concordou que precisavam ser compradas lixeiras novas e felizmente foi feita est\u00e1 compra, por\u00e9m, foi questionada pela comunidade sobre o porqu\u00ea destes equipamentos terem sido buscados em Chapec\u00f3\/SC com o caminh\u00e3o da prefeitura. Questionou sobre o custo com combust\u00edvel, desgaste do caminh\u00e3o e tamb\u00e9m com a perda de horas que poderiam estar trabalhando no munic\u00edpio. Tamb\u00e9m questionou o porqu\u00ea das lixeiras ainda terem sido colocadas pois chegaram no dia 06 de setembro. Em outro item do pedido de informa\u00e7\u00f5es a vereadora pede se o plantio de \u00e1rvores do parque de eventos segue algum planejamento. Falou tamb\u00e9m que o munic\u00edpio tem a melhor pista de la\u00e7o da regi\u00e3o, por\u00e9m, a vereadora se preocupa se essas \u00e1rvores plantadas n\u00e3o v\u00e3o atrapalhar futuramente. No terceiro item trata sobre as obras de constru\u00e7\u00e3o de muros e passeios p\u00fablicos em resid\u00eancias particulares. A vereadora pede informa\u00e7\u00f5es sobre a constru\u00e7\u00e3o dos muros, pois \u00e9 algo que precisa de muito mais trabalho, tempo, horas trabalhadas para executar. Disse que sabe tamb\u00e9m que tem a contrapartida do munic\u00edpio em obter mais \u00e1reas para passeio p\u00fablico, e com isso ela gostaria de saber quanto isso est\u00e1 custando para o munic\u00edpio. O vereador Vilmar pediu um aparte e falou que esteve visitando o parque de rodeios do munic\u00edpio de Lagoa dos Tr\u00eas Cantos, que \u00e9 no meio do mato fechado, e por isso o vereador acha que deveria ter mais \u00e1rvores no parque de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, para tamb\u00e9m dar um ambiente melhor aos animais e pessoas que vem prestigiar os eventos. Ap\u00f3s isso falou sobre a quest\u00e3o do muro, explicando que o propriet\u00e1rio cedeu aproximadamente 20m\u00b2 de \u00e1rea para o passeio p\u00fablico. O vereador declarou que acredita que o munic\u00edpio deve fazer o muro, pois se fosse ressarcir em dinheiro o valor seria maior. A vereadora Andrea retomou a palavra dizendo que respeita a opini\u00e3o do vereador e falou que n\u00e3o \u00e9 contra o plantio de \u00e1rvores no parque desde que seja feito um projeto com um bom planejamento, para que futuramente n\u00e3o ocorram problemas. A vereadora falou ainda sobre o \u00faltimo item do seu pedido de informa\u00e7\u00f5es onde solicita esclarecimentos sobre uma \u00e1rea que seria particular, onde foi passado uma grade aradora em um terreno onde j\u00e1 havia sido feito o plantio de milho. A vereadora relatou que o propriet\u00e1rio j\u00e1 havia preparado o solo, escolhido uma semente de boa qualidade, feita a aduba\u00e7\u00e3o e o milho j\u00e1 tinha germinado e estava em processo de desenvolvimento, e ap\u00f3s isso o secret\u00e1rio veio com a grade aradora e passou no terreno. A vereadora falou que quando ocorre este tipo de situa\u00e7\u00e3o sem a permiss\u00e3o do propriet\u00e1rio ela fica muito preocupada, pois isso mostra a falta de ordem e planejamento que a secretaria tem. A vereadora disse que quer saber qual a provid\u00eancia que vai ser tomada sobre este caso, al\u00e9m disso o propriet\u00e1rio tamb\u00e9m j\u00e1 havia demarcado os terrenos para um poss\u00edvel loteamento. Em seguida a vereadora falou que h\u00e1 mais de 20 dias foram feitos buracos no passeio p\u00fablico da ala norte da cidade para a planta\u00e7\u00e3o de mudas de \u00e1rvores e at\u00e9 o momento os buracos ainda est\u00e3o abertos. Relatou que tr\u00eas pessoas j\u00e1 ca\u00edram nestes buracos e com isso falou novamente que \u00e9 precisa ter mais planejamento. Encerrou agradecendo a todos. - CEZAR FORMENTINI\/PDT. O vereador Cezar inicialmente cumprimentou a todos. Falou que no pr\u00f3ximo final de semana haver\u00e1 as elei\u00e7\u00f5es, e disse que os vereadores precisam ajudar o eleitor a votar, pois segundo ele, os eleitores est\u00e3o muito confusos. Falou tamb\u00e9m que cada vereador tem que ajudar as pessoas a escolher, indicando os candidatos a deputados que ajudam o nosso munic\u00edpio. Falou tamb\u00e9m sobre o pedido de informa\u00e7\u00f5es da vereadora Andrea, e disse que devemos sempre ouvir os dois lados quando ocorre um incidente desse tipo. Falou tamb\u00e9m que foi oferecido um milho do sindicato para o senhor Clair Deuner replantar a \u00e1rea que foi arada, mas n\u00e3o achou justo e falou para o senhor Clair que ele n\u00e3o deveria plantar esse milho, pois n\u00e3o \u00e9 um milho de ponta como o que ele tinha plantado, e lhe orientou a esperar o parecer jur\u00eddico do munic\u00edpio para resolver a quest\u00e3o. Falou que acha importante dar o direito de defesa ao secret\u00e1rio de desenvolvimento antes de falar que a secretaria est\u00e1 mal organizada, sem planejamento ou sem ordem, como a vereadora falou. Falou que chegou at\u00e9 ele a informa\u00e7\u00e3o de que aquela \u00e1rea seria do poder executivo, inclusive com duas escrituras, mas que precisam saber a verdade. Considerou que pode ter ocorrido um equ\u00edvoco que ser averiguado, inclusive dando oportunidade ao secret\u00e1rio ou representante do prefeito fazer esse esclarecimento. A vereadora Andrea pediu um aparte e disse que em momento nenhum quer fazer alarido, e falou que est\u00e1 faltando planejamento porque existem provas de que o propriet\u00e1rio pagou o IPTU desses terrenos. Considerou que de repente esse mapa da prefeitura n\u00e3o est\u00e1 atualizado, o que mesmo assim, n\u00e3o d\u00e1 liberdade do secret\u00e1rio arar uma planta\u00e7\u00e3o, mesmo que fosse uma \u00e1rea p\u00fablica, que n\u00e3o \u00e9 o caso. A vereadora esclareceu que fez o pedido de informa\u00e7\u00f5es para que o \u00f3rg\u00e3o competente responda. Disse que: \u0093... n\u00e3o quero de maneira nenhuma afrontar a secretaria que eu votei a favor, mas est\u00e1 havendo uma desordem e tem mais itens para relacionar, mas estes s\u00e3o os mais importantes\u0094. O vereador Cezar retomou a apalavra e falou que acredita que o assunto ir\u00e1 voltar pra essa Tribuna. Sobre o caso das lixeiras, disse que o secret\u00e1rio assegurou que os custos de buscar as lixeiras ia ser bem menor do que pagar o frete pra trazer. Falou tamb\u00e9m que as lixeiras ainda n\u00e3o foram colocadas pois est\u00e3o sendo adesivadas, e que logo estar\u00e3o dispon\u00edveis. Encerrou agradecendo a todos. - ELDER KNAPP\/MDB. O vereador Elder cumprimentou a todos novamente e falou sobre seus candidatos. Declarou seu apoio ao deputado estadual e candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o Gilberto Capoani\/MDB e ao deputado federal e tamb\u00e9m candidato M\u00e1rcio Biolchi\/MDB. Falou um pouco sobre o deputado estadual Capoani explicando que fizeram uma parceria a um tempo atr\u00e1s e o mesmo destinou R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), e que parte deste recurso foi usado pelo executivo para aquisi\u00e7\u00e3o um trator cortador de grama, aquisi\u00e7\u00e3o que veio a beneficiar todos os clubes de futebol do nosso munic\u00edpio. E mais recentemente o deputado Capoani destinou mais R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), onde novamente com a parceria do executivo, foi colocada a internet via fibra \u00f3tica na localidade de S\u00e3o Louren\u00e7o. Com isso o vereador falou que a comunidade deve retribuir a esses deputados que com certeza v\u00e3o ajudar cada vez mais. Pediu tamb\u00e9m para a popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o votar naqueles candidatos que aparecem no munic\u00edpio somente em \u00e9pocas de elei\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o o vereador pediu para que o povo vote consciente. O vereador se manifestou tamb\u00e9m sobre o pronunciamento da vereadora Andrea falando que acredita que o secret\u00e1rio de desenvolvimento tenha um planejamento a respeito das \u00e1rvores plantadas no parque de eventos, pois o secret\u00e1rio n\u00e3o iria plantar em v\u00e3o, e o vereador falou que com certeza o parque ir\u00e1 ficar mais bonito com as \u00e1rvores, por\u00e9m pediu um cuidado aos usu\u00e1rios ao deixar seus animais no local por conta de que alguns acabam comendo as plantas. Encerrou agradecendo a todos pela aten\u00e7\u00e3o. - MARCOS PEDRO GRIEBLER\/PDT. O vereador Marcos ap\u00f3s saudar a todos falou sobre as elei\u00e7\u00f5es e a import\u00e2ncia que ter\u00e3o para o pa\u00eds. Falou que antes de votar devemos saber se aquele candidato vai contribuir para o bem do povo e tamb\u00e9m do nosso munic\u00edpio. Declarou seu apoio ao deputado federal e candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o Afonso Motta\/PDT e ao candidato deputado estadual Jos\u00e9 Scorsatto\/PDT. Em seguida o vereador pediu para que o povo analise bem os candidatos e que vote naqueles que ajudaram o nosso munic\u00edpio. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria em pauta. - Projeto de Lei n\u00ba 049\/2022, de 16 de setembro de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. Este projeto trata da contrata\u00e7\u00e3o de 01 (um) Nutricionista pelo prazo de at\u00e9 12 (doze) meses, com carga hor\u00e1ria de 20 (vinte) horas semanais. A comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, integrada pelos vereadores, Andrea Cristina de Oliveira, Vilmar Soares da Silva, Marcos Pedro Griebler e Veleda de Paula, apresentou uma emenda modificativa e supressiva a este projeto de lei corrigindo erro de reda\u00e7\u00e3o e de t\u00e9cnica legislativa no Artigo 1\u00ba. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra, com a Emenda Modificativa e Supressiva em anexo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva\/PDT, (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Marcos Pedro Griebler\/PDT e Veleda de Paula\/PTB. Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o, com a Emenda Modificativa e Supressiva em anexo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann\/MDB (Presidente), Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM e Veleda de Paula\/PTB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 049\/2022, juntamente com a Emenda e os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Decreto Legislativo de n\u00ba 01\/2022, de autoria da Mesa Diretora, que: \u0093Aprova o Parecer Pr\u00e9vio do Tribunal de Contas do Estado, favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o das Contas de Governo do Administrador do Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, referente ao Exerc\u00edcio de 2019\u0094. Como o Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 01\/2022 contava com o parecer favor\u00e1vel assinado pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o, foi colocado em discuss\u00e3o e como ningu\u00e9m se manifestou foi colocado em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovado por unanimidade. Para constar, est\u00e1 tramitando o seguinte projeto: - Projeto de Lei n\u00ba 047\/2022, de 29 de agosto de 2022, que: \u0093Disp\u00f5e sobre a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, para o exerc\u00edcio de 2023\u0094. Conforme previsto no Art. 96, Par\u00e1grafo \u00danico da Lei Org\u00e2nica, o referido projeto est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do p\u00fablico por 30 (trinta) dias e ap\u00f3s ser\u00e1 votado pelo Plen\u00e1rio. Como n\u00e3o havia mais nenhuma mat\u00e9ria em pauta e nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 03 de outubro de 2022, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local.\r\n\r\n\r\n\r\n Ver. Elder Knapp Ver. Vilson Altmann\r\n Presidente Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/441\/ata-no-382022"},{"id":440,"descricao":"Ata n\u00ba 37\/2022","numero":null,"ano":null,"data":"2022-09-21T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 37\/2022\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 21 de setembro de 2022\r\nAos vinte e um dias do m\u00eas de setembro do ano de dois mil e vinte e dois (21.09.2022), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O Senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 36\/2022, da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada no dia 12 de setembro de 2022. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 36\/2022 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Vilmar Soares da Silva para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, vereador Vilson Altmann, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 21 de setembro de 2022. - Of. GP\/CAM n\u00ba 063\/2022, de 16 de setembro de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 049\/2022, de 16 de setembro de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. - Of\u00edcio SEI n\u00ba 235\/2022, de 20 de setembro de 2022, do Chefe de Cart\u00f3rio da 15\u00aa Zona Eleitoral, solicitando que seja colocado \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral o pr\u00e9dio sede da C\u00e2mara Municipal com um funcion\u00e1rio para atendimento, no dia 02 de outubro de 2022, data da realiza\u00e7\u00e3o do 1\u00ba turno das elei\u00e7\u00f5es. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Foi efetuada a leitura do OF GP\/CAM n\u00ba 063\/2022 que encaminhou o Projeto de Lei n\u00ba 049\/2022. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 027\/2022, de autoria do vereador Vilson Altmann\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo que atrav\u00e9s da Secretaria Municipal da Cultura intervenha junto ao CTG Porteira do Planalto na organiza\u00e7\u00e3o da Invernada Art\u00edstica (grupos de dan\u00e7a) colaborando com aux\u00edlio financeiro para que essa entidade possa voltar com as atividades culturais integrando assim nossa comunidade na cultura ga\u00facha. Justificativa: Devido a pandemia foram suspensas as atividades das invernadas art\u00edsticas e agora com a estabilidade \u00e9 importante retornar as atividades para socializa\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel deste local. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 053\/2022, de autoria do vereador Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que estude a possibilidade de suplementar a carga horaria da servidora efetiva no limite permitido pela legisla\u00e7\u00e3o municipal e\/ou contratar profissional, outro, para desenvolver as atividades de fisioterapia junto a nossa Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade. Em justificativa, devido a demanda existente em nosso Munic\u00edpio, entendo insuficiente a disponibiliza\u00e7\u00e3o de, t\u00e3o somente, 20 (vinte) horas semanais, sendo extremamente importante o aporte de no m\u00ednimo mais 20 (vinte) horas semanais de fisioterapeuta junto a nossa Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade, em especial para o atendimento da parcela mais carente da nossa popula\u00e7\u00e3o. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 054\/2022, de autoria do vereador Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que estude a possibilidade de efetuar o conserto ou substitui\u00e7\u00e3o de aparelhos de ar condicionado do Pr\u00e9dio da Brigada Militar em nosso Munic\u00edpio, com vistas ao maior conforto t\u00e9rmico para as pessoas que laboram no ambiente e\/ou busquem atendimento. Em justificativa informo, segundo relatos do comandante da brigada militar em nosso munic\u00edpio, que h\u00e1 aparelhos apresentado mau funcionamento. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 055\/2022, de autoria do vereador Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que tome todas as medidas cab\u00edveis, para n\u00e3o ocorrer fatos que ocorreram recentemente no recebimento da merenda escolar, sendo entregues itens perec\u00edveis impr\u00f3prios para o consumo. Ademais, somos sabedores que a administra\u00e7\u00e3o municipal, ao lan\u00e7ar as licita\u00e7\u00f5es para compra de merenda escolar, sempre deixa muito claro que os produtos perec\u00edveis devem estar acondicionados adequadamente, serem frescos e de boa qualidade, tudo primando pela sa\u00fade das nossas crian\u00e7as e pela qualidade na merenda escolar. - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 042\/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora JOVILDE TEREZINHA REINEHR, ocorrido no dia 1\u00ba de setembro de 2022. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a senhora Jovilde esteja descansando em paz. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente informou que a Indica\u00e7\u00e3o, os Pedidos de Provid\u00eancias e a Mo\u00e7\u00e3o de Pesar ser\u00e3o deferidos na forma regimental, e como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: - VILSON ALTMANN\/MDB. O vereador Vilson ap\u00f3s saudar a todos falou a respeito da Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 027\/2022, de sua autoria, onde sugere ao poder executivo para que intervenha auxiliando o CTG, com o objetivo de que sejam retomados os trabalhos das invernadas. O vereador falou que durante a semana farroupilha isto fez muita falta no munic\u00edpio. Em seguida falou que \u00e9 importante tamb\u00e9m o pedido do vereador Elder, onde pede o acr\u00e9scimo de mais 20 (vinte) horas semanais para uma profissional fisioterapeuta, pois somente 20 (vinte) horas n\u00e3o s\u00e3o o suficiente para atender a demanda de pessoas que necessitam de atendimento, tendo inclusive uma fila de espera. Logo ap\u00f3s falou sobre os candidatos que ele est\u00e1 apoiando para esta elei\u00e7\u00e3o. Declarou seu apoio ao deputado federal M\u00e1rcio Biolchi\/MDB, pois este \u00e9 o deputado que mais tem destinado recursos para o nosso munic\u00edpio. Falou tamb\u00e9m dos deputados estaduais, citando o nome dos deputados Vilmar Zanchin\/MDB e Vilson Capoani\/MDB e pediu para que todos os mun\u00edcipes analisem estes candidatos pois eles sempre d\u00e3o uma aten\u00e7\u00e3o especial ao munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto. Encerrou agradecendo a aten\u00e7\u00e3o de todos. - CEZAR FORMENTINI\/PDT. O vereador Cezar inicialmente saudou a todos e tamb\u00e9m falou sobre a campanha eleitoral. Expressou sua satisfa\u00e7\u00e3o de estar como vereador no momento de um pleito que poder\u00e1 decidir o rumo do estado e do nosso pa\u00eds. Falou que no \u00faltimo final de semana visitou mais de 20 (vinte) fam\u00edlias no interior do munic\u00edpio, dizendo que \u00e9 muito importante levar os nomes dos deputados para as pessoas do munic\u00edpio, pois sentiu que muitas dessas pessoas n\u00e3o tem ideia em quem votar. Com isso o vereador falou que somente \u00e9 o legislativo que vai na casa dos eleitores pedir voto para deputado, e pediu para que o executivo tamb\u00e9m fa\u00e7a isso. Em seguida falou que foi procurado por uma pessoa que pediu para que as redes sociais sejam mais usadas para divulga\u00e7\u00e3o dos eventos do munic\u00edpio, pois como n\u00e3o h\u00e1 mais programas em r\u00e1dio, as pessoas que n\u00e3o tem crian\u00e7as na escola n\u00e3o ficaram sabendo da realiza\u00e7\u00e3o do desfile c\u00edvico. Logo ap\u00f3s falou sobre os dois candidatos que est\u00e3o na frente nas pesquisas. Falou sobre o aux\u00edlio emergencial de R$ 600,00 (seiscentos reais) e com o aux\u00edlio de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) que os candidatos est\u00e3o prometendo. Relatou que somando ser\u00e3o R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais) que as pessoas receber\u00e3o para n\u00e3o fazer nada, enquanto o sal\u00e1rio daquele cidad\u00e3o que trabalha o m\u00eas inteiro \u00e9 entorno de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). O vereador declarou que n\u00e3o acha justo isto, pois aquele que trabalha e ganha um sal\u00e1rio m\u00ednimo pode pensar em se encostar e n\u00e3o trabalhar, prejudicando a economia do pa\u00eds. O vereador falou que concorda com algumas coisas deste governo e acredita que o agroneg\u00f3cio est\u00e1 girando muito no pa\u00eds, mas, falou que os assalariados ficaram na linha da pobreza. relatou que a comunidade do Horto Florestal \u00e9 uma comunidade muito sofrida, e naquela comunidade tem quase 50 (cinquenta) moradores e tem apenas duas ruas onde as pessoas moram e com isso o vereador pediu para que o executivo de uma aten\u00e7\u00e3o especial para aquela comunidade. Tamb\u00e9m pediu que o executivo fa\u00e7a voltar a ter o transporte para aqueles moradores. - ELDER KNAPP\/MDB. O presidente, vereador Elder solicitou para que o vice-presidente vereador Cezar Formentini assumisse o comando dos trabalhos para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. O Vereador Cezar assumiu o comando dos trabalhos e concedeu a palavra ao vereador Elder pelo tempo de at\u00e9 10 minutos. O vereador Elder cumprimentou a todos novamente e falou sobre os pedidos apresentados por ele. Primeiro falou sobre o Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 054\/2022 onde solicita ao executivo que seja feito o conserto ou a substitui\u00e7\u00e3o do ar condicionado do pr\u00e9dio da Brigada Militar do nosso munic\u00edpio. Falou que segundo o comandante da BM o ar n\u00e3o est\u00e1 funcionando direito. Em seguida falou sobre o Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 053\/2022 atrav\u00e9s do qual solicita para que seja estudada a possibilidade de aumentar a carga hor\u00e1ria da nossa fisioterapeuta, ou que seja feita a contrata\u00e7\u00e3o de mais um profissional desta \u00e1rea, pois estamos com uma demanda muito grande por parte da nossa popula\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m falou sobre o Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 055\/2022, relatando problemas ocorridos com a merenda escolar. Falou que a empresa que ganhou a licita\u00e7\u00e3o da merenda est\u00e1 trazendo frutas e legumes bastante deteriorados. O vereador disse que o poder executivo est\u00e1 sabendo e que foi feita a troca dessas mercadorias, mas prometeu que ficar\u00e1 atento para que isso n\u00e3o se repita. O vereador Vilmar Soares da Silva\/PDT solicitou um aparte e falou que esteve acompanhando esse fato e relatou que foram chamadas a nutricionista do munic\u00edpio senhora Nancy e a agente sanit\u00e1ria, senhora Lisiane, que logo tomaram as provid\u00eancias cab\u00edveis. Tamb\u00e9m relatou que na segunda vez que ocorreu o fato, a mercadoria foi devolvida na hora, e o fruteiro j\u00e1 levou de volta. Informou que foi comunicado ao respons\u00e1vel do mercado, que se comprometeu a sanar o problema. Falou tamb\u00e9m que nenhum desses alimentos foi servido para as crian\u00e7as. O vereador Elder retomou a palavra e falou que realmente as frutas estragadas n\u00e3o foram servidas para as crian\u00e7as, mas que hoje aconteceu de novo. Considerou que se a empresa n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de fornecer alimentos com qualidade que n\u00e3o participasse da licita\u00e7\u00e3o. Falou tamb\u00e9m que deveria haver uma maneira de permitir que apenas mercados do nosso munic\u00edpio participassem dessa licita\u00e7\u00e3o, pois com certeza os alimentos seriam melhores. Falou tamb\u00e9m sobre a indica\u00e7\u00e3o apresentada pelo vereador Vilson, que pede uma ajuda para a Invernada. Disse que acha muito importante, mas considera que a prioridade deveria ser a administra\u00e7\u00e3o investir no CTG, que devido a esses dois anos de pandemia, est\u00e1 se deteriorando. Falou tamb\u00e9m que a Semana Farroupilha quase passou em branco, pois teve s\u00f3 um evento, o matambre recheado, realizado no domingo. Falou que deveria ser investido um dinheiro para que retorne as Invernadas Campeira e Art\u00edstica, o grupo de cavaleiros e o pr\u00f3prio CTG volte com as atividades. Encerrou agradecendo a todos pela aten\u00e7\u00e3o. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria em pauta. - Projeto de Lei n\u00ba 047\/2022-B, de 06 de setembro de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. Este projeto trata da contrata\u00e7\u00e3o de 01 Professor pelo prazo de at\u00e9 20 de dezembro de 2022, com carga hor\u00e1ria de 22 horas semanais. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Maikon Luz Vicente\/PDT, (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Marcos Pedro Griebler\/PDT e Vilmar Soares da Silva\/PDT. Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann\/MDB (Presidente), Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM e Veleda de Paula\/PTB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 047\/2022-B, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. Para constar, est\u00e3o tramitando os seguintes projetos: - Projeto de Lei n\u00ba 047\/2022, de 29 de agosto de 2022, que: \u0093Disp\u00f5e sobre a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, para o exerc\u00edcio de 2023\u0094. Conforme previsto no Art. 96, Par\u00e1grafo \u00danico da Lei Org\u00e2nica, o referido projeto est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do p\u00fablico por 30 (trinta) dias e ap\u00f3s ser\u00e1 votado pelo Plen\u00e1rio. - Processo n\u00ba 004163-02.00\/19-7, de Contas de Governo do ano de 2019: Parecer Pr\u00e9vio do TCE\/RS n\u00ba 21.136, sobre o \u0093Processo de Contas de Governo do Administrador do Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, referente ao Exerc\u00edcio de 2019. Falhas formais e de controle interno. Recomenda\u00e7\u00e3o. Parecer Favor\u00e1vel\u0094. - Projeto de Lei n\u00ba 049\/2022, de 16 de setembro de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. Este projeto trata da contrata\u00e7\u00e3o de 01 (um) Nutricionista pelo prazo de at\u00e9 12 (doze) meses, com carga hor\u00e1ria de 20 (vinte) horas semanais. Como n\u00e3o havia mais nenhuma mat\u00e9ria em pauta e nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 26 de setembro de 2022, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local.\r\n\r\n\r\n\r\n Ver. Elder Knapp Ver. Vilson Altmann\r\n Presidente Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/440\/ata-no-372022"},{"id":439,"descricao":"Ata n\u00ba 36\/2022","numero":null,"ano":null,"data":"2022-09-12T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 36\/2022\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 12 de setembro de 2022\r\nAos doze dias do m\u00eas de setembro do ano de dois mil e vinte e dois (12.09.2022), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O Senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 35\/2022, da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada no dia 05 de setembro de 2022. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 35\/2022 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Vilson Altmann para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Rio-Grandense. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino cumprimentou os presentes e solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, vereador Vilson Altmann, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 12 de setembro de 2022. - Of. GP\/CAM n\u00ba 059\/2022, de 06 de setembro de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 047\/2022-B, de 06 de setembro de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 060\/2022, de 06 de setembro de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 048\/2022, de 06 de setembro de 2022, que: \u0093Disp\u00f5e sobre a gest\u00e3o democr\u00e1tica do ensino p\u00fablico municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 061\/2022, de 09 de setembro de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Substitutivo ao Projeto de Lei n\u00ba 048\/2022, de 06 de setembro de 2022, que: \u0093Disp\u00f5e sobre a gest\u00e3o democr\u00e1tica do ensino p\u00fablico municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 062\/2022, de 09 de setembro de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, solicitando a retirada do Projeto de Lei n\u00ba 048\/2022 e do Substitutivo ao Projeto de Lei n\u00ba 048\/2022. - Of\u00edcio Circular n\u00ba 02\/2022, de 08 de setembro de 2022, da diretora da Emei Professora Marisa Margarida, convidando para a Abertura da Semana Farroupilha da escola que acontecer\u00e1 no dia 13 de setembro, \u00e0s 15:00 horas. - Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 39\/2022, de 08 de setembro de 2022, da Dire\u00e7\u00e3o de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado RS, que tem como assunto o novo processo de autentica\u00e7\u00e3o \u0096 e-validador LicitaCon e e-Validador SICOE. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Foi efetuada a leitura do OF GP\/CAM n\u00ba 059\/2022 que encaminhou o Projeto de Lei n\u00ba 047\/2022-B. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 052\/2022, de autoria da vereadora Veleda de Paula\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a secretaria de obras o patrolamento e compacta\u00e7\u00e3o da estrada que d\u00e1 acesso as propriedades dos senhores Urlando Drehmer e Verno Drehmer na localidade da Linha Freitas. Justificativa: com as chuvas, as \u00e1guas abriram valetas no meio da estrada dificultando a trafegabilidade no acesso a essas propriedades. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 041\/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio \u00e0 Diretoria da Cotrijal Cooperativa Agropecu\u00e1ria e Industrial, parabenizando e felicitando-a pela passagem do anivers\u00e1rio de 65 anos de funda\u00e7\u00e3o da Cooperativa, comemorado no dia 14 de setembro de 2022. Manifestando nosso reconhecimento pela import\u00e2ncia desta Cooperativa que possui um entreposto em nosso Munic\u00edpio desde o ano de 1995 e atualmente gera emprego e renda al\u00e9m de agregar conhecimento t\u00e9cnico aos nossos produtores. Desejando votos de muito sucesso para que possam continuar prestando um excelente servi\u00e7o de apoio aos nossos agricultores. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente informou que o Pedido de Provid\u00eancias ser\u00e1 deferido na forma regimental, e como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND\/DEM. O vereador Douglas inicialmente saudou a todos. Falou sobre o movimento c\u00edvico e simb\u00f3lico em homenagem a nossa P\u00e1tria, que foi realizada dia 07 de setembro no trevo de Santo Ant\u00f4nio do Planalto. Informou que esteve junto prestigiando o evento com alguns colegas vereadores e foi cobrado a respeito de n\u00e3o ter uma Bandeira Nacional hasteada no trevo justamente na Semana da P\u00e1tria. Falou que foi cobrado pelos comerciantes, agricultores e demais pessoas da comunidade que estavam presentes e expressou seu desejo para esta situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o se repita no pr\u00f3ximo ano. Encerrou agradecendo a todos pela aten\u00e7\u00e3o. MARCOS PEDRO GRIEBLER\/PDT. O vereador Marcos ap\u00f3s cumprimentar a todos falou que j\u00e1 foi dado in\u00edcio, pela secretaria de obras, a mais um trajeto de alargamento das estradas, facilitando assim a passagem de caminh\u00f5es, plantadeiras e m\u00e1quinas de grande porte. Segundo o vereador est\u00e1 sendo feito um excelente trabalho, por\u00e9m manifestou sua preocupa\u00e7\u00e3o dizendo que se a secretaria de obras continuar neste ritmo n\u00e3o conseguir\u00e3o chegar \u0093l\u00e1 na ponta\u0094. Querendo dizer que n\u00e3o conseguir\u00e3o recuperar todas as estradas. Continuou dizendo que se aproxima a safra de trigo e a planta das culturas de ver\u00e3o e as pessoas precisam escoar sua produ\u00e7\u00e3o e n\u00e3o temos estradas. Lembrou ao coment\u00e1rio feito pelo vereador Cezar Formentini, feito na sess\u00e3o anterior, onde sugeriu que os vereadores deveriam ajudar dando ideias com seu conhecimento, por isso o vereador Marcos, que j\u00e1 foi secret\u00e1rio de obras por duas oportunidades, em uma \u00e9poca em que havia pouco maquin\u00e1rio, e por sua experi\u00eancia sugeriu que a secretaria deveria parar com o trabalho de alargamento das estradas para fazer a recupera\u00e7\u00e3o, com patrolamento e o encascalhamento no v\u00e3o da estrada que hoje existe, para dar conta de recuperar um trecho maior de estradas. O vereador pediu que a administra\u00e7\u00e3o converse com o secret\u00e1rio para que fa\u00e7a o trabalho de alargamento no momento em que todas as estadas estiverem em boas condi\u00e7\u00f5es. Ressaltou que o alargamento das estradas \u00e9 importante, pois a estrada fica muito boa e por v\u00e1rios anos n\u00e3o ser\u00e1 preciso mexer neste trecho. Em seguida falou sobre o movimento realizado no dia 07 de setembro. Disse que chegando no local do movimento se surpreendeu, pelo motivo da Bandeira Nacional n\u00e3o estar no mastro. O vereador disse que n\u00e3o quer acreditar que foi porque n\u00e3o quiseram colocar a bandeira, justamente na semana da P\u00e1tria. Explicou que foi cobrado pelos presentes e com isso conversou com o vereador Elder que tinha uma bandeira em seu ve\u00edculo e puseram esta no mastro e cantaram o Hino Nacional com as pessoas que l\u00e1 estavam. Expressou sua indigna\u00e7\u00e3o pelo fato de a bandeira n\u00e3o estar l\u00e1 somente na semana da p\u00e1tria. Encerrou agradecendo a todos. o senhor presidente, vereador Elder complementou manifestando sua opini\u00e3o dizendo que causou estranheza o fato de justamente na Semana da P\u00e1tria n\u00e3o ter uma bandeira hasteada no trevo da cidade. Lembrou que ap\u00f3s o feriado a administra\u00e7\u00e3o providenciou o hasteamento de uma bandeira. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria em pauta. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 041\/2022, de autoria de todos os vereadores. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 041\/2022 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Para constar, est\u00e3o tramitando os seguintes projetos: - Projeto de Lei n\u00ba 047\/2022, de 29 de agosto de 2022, que: \u0093Disp\u00f5e sobre a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, para o exerc\u00edcio de 2023\u0094. Conforme previsto no Art. 96, Par\u00e1grafo \u00danico da Lei Org\u00e2nica, o referido projeto est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do p\u00fablico por 30 (trinta) dias e ap\u00f3s ser\u00e1 votado pelo Plen\u00e1rio. - Projeto de Lei n\u00ba 047\/2022-B, de 06 de setembro de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. Este projeto trata da contrata\u00e7\u00e3o de 01 Professor pelo prazo de at\u00e9 20 de dezembro de 2022, com carga hor\u00e1ria de 22 horas semanais. - Processo n\u00ba 004163-02.00\/19-7, de Contas de Governo do ano de 2019: Parecer Pr\u00e9vio do TCE\/RS n\u00ba 21.136, sobre o \u0093Processo de Contas de Governo do Administrador do Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, referente ao Exerc\u00edcio de 2019. Falhas formais e de controle interno. Recomenda\u00e7\u00e3o. Parecer Favor\u00e1vel\u0094. Como n\u00e3o havia mais nenhuma mat\u00e9ria em pauta e nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 21 de setembro de 2022, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local.\r\n\r\n\r\n\r\n Ver. Elder Knapp Ver. Vilson Altmann\r\n Presidente Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/439\/ata-no-362022"},{"id":438,"descricao":"Ata n\u00ba 35\/2022","numero":null,"ano":null,"data":"2022-09-05T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 35\/2022\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 05 de setembro de 2022\r\nAos cinco dias do m\u00eas de setembro do ano de dois mil e vinte e dois (05.09.2022), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O Senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 34\/2022, da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada no dia 29 de agosto de 2022. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 34\/2022 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Cezar Formentini para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Nacional Brasileiro. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino cumprimentou os presentes e solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, vereador Vilson Altmann, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 05 de setembro de 2022. - Of. s\/n\u00ba do secret\u00e1rio Municipal de Desenvolvimento e Servi\u00e7os Urbanos, do dia 31 de agosto de 2022, solicitando o espa\u00e7o para prestar informa\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o a poda e plantio de \u00e1rvores no nosso munic\u00edpio. - Of. n\u00ba 16\/2022, de 02 de setembro de 2022, da Secretaria Municipal de Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social solicitando o espa\u00e7o da C\u00e2mara e convidando os vereadores para participar da Reuni\u00e3o do Conselho Municipal de Sa\u00fade onde ser\u00e1 feita a apresenta\u00e7\u00e3o e discuss\u00e3o do Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o do 2\u00ba Quadrimestre de 2022, que ser\u00e1 realizada no dia 29 de setembro, \u00e0s 09:00 horas. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da ASCAMAJA encaminhando o Edital n\u00ba 011\/2022, que convoca a Diretoria; o Conselho Fiscal; as C\u00e2maras Associadas; Presidentes; Vereadores e demais interessados para Assembleia Geral Ordin\u00e1ria Mensal a ser realizada no dia 09\/09\/2022, no munic\u00edpio de Colorado\/RS. - Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 36\/2022, da Dire\u00e7\u00e3o de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado RS, de 31 de agosto de 2022, informando que a partir de 1\u00ba\/09\/2022, as comunica\u00e7\u00f5es processuais eletr\u00f4nicas (cita\u00e7\u00f5es, intima\u00e7\u00f5es e notifica\u00e7\u00f5es) passar\u00e3o a ser efetivadas por meio de acesso ao Sistema e-TCERS (Processo Eletr\u00f4nico). - Demais convites para cursos e eventos. Foi efetuada a leitura na integra do of. s\/n\u00ba do secret\u00e1rio Municipal de Desenvolvimento e Servi\u00e7os Urbanos, solicitando o espa\u00e7o para prestar informa\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o a poda e plantio de \u00e1rvores no nosso munic\u00edpio. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: - Requerimento de n\u00ba 05\/2022, de autoria da vereadora Veleda Alflen de Paula\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que envie a esta Casa as seguintes informa\u00e7\u00f5es: 1) Quanto de recurso veio para ser constru\u00eddo o Centro de Conviv\u00eancia do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto? 2) Quando foi iniciada a constru\u00e7\u00e3o da obra e qual o tamanho da \u00e1rea que est\u00e1 sendo constru\u00edda? 3) Quanto j\u00e1 foi investido na obra? - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 048\/2022, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio, Turismo e Servi\u00e7os Urbanos que seja efetuada a pintura das faixas de pedestres na esquina da Av. Jorge Muller com a Rua Henrique Altmann e na esquina da Av. Jorge Muller com a Rua Maria Lisete Bangemann. Esta solicita\u00e7\u00e3o visa aumentar a seguran\u00e7a das crian\u00e7as e jovens que circulam nestes locais. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 049\/2022, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que seja procedida a recupera\u00e7\u00e3o com patrolamento, empedramento e compacta\u00e7\u00e3o dos piores trechos da estrada de Est\u00e2ncia Nova, saindo da Igreja at\u00e9 a sa\u00edda para o ped\u00e1gio e a outra estrada, saindo da Igreja at\u00e9 a localidade do Horto Florestal. Justificamos este pedido e enfatizamos a necessidade urgente de melhorias, visto que as estradas est\u00e3o em dif\u00edceis condi\u00e7\u00f5es de trafegabilidade, principalmente em dias chuvosos. Destacamos que como se trata de estradas gerais de bastante trafegabilidade e por onde o transporte escolar inclusive transita, merecem uma aten\u00e7\u00e3o especial. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 050\/2022, de autoria do vereador Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que sejam procedidos melhoramentos nos piores trechos, com patrolamento, empedramento e compacta\u00e7\u00e3o na estrada geral da localidade de S\u00e3o Louren\u00e7o. Este pedido est\u00e1 sendo feito, pois a referida estrada est\u00e1 com a trafegabilidade bastante prejudicada em v\u00e1rios pontos, principalmente em dias chuvosos. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 051\/2022, de autoria do vereador Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que sejam procedidos melhoramentos nos piores trechos, com patrolamento, empedramento e compacta\u00e7\u00e3o na estrada da Linha Freitas, desde o Cemit\u00e9rio da Comunidade Cat\u00f3lica at\u00e9 a propriedade dos senhores Olmar Andr\u00e9 M\u00fcller e Adilson M\u00fcller. Este pedido est\u00e1 sendo feito pois no referido trecho a trafegabilidade est\u00e1 bastante prejudicada, principalmente em dias chuvosos. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente informou que o Requerimento e os Pedidos de Provid\u00eancias ser\u00e3o deferidos na forma regimental, e como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: - ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA\/PTB. A vereadora Andrea inicialmente saudou a todos e parabenizou os envolvidos no desfile c\u00edvico que ocorreu no dia 04 de setembro. Parabenizou as crian\u00e7as e jovens que participaram, as fam\u00edlias que se envolveram, as professoras e diretoras das escolas e tamb\u00e9m a secretaria de educa\u00e7\u00e3o e a administra\u00e7\u00e3o municipal e a todas as entidades que participaram do desfile. Tamb\u00e9m parabenizou ao CPM da escola S\u00e3o Paulo pela organiza\u00e7\u00e3o do almo\u00e7o e da festa. Em seguida tamb\u00e9m parabenizou o presidente da ACESAP (Escolinha de Futebol), senhor Luis Paulo Siebeneichler, que estava presente na sess\u00e3o, pelo bom trabalho que este vem desenvolvendo em rela\u00e7\u00e3o ao esporte em favor das crian\u00e7as do nosso munic\u00edpio. Lembrou que a ACESAP \u00e9 uma associa\u00e7\u00e3o que tem custos de mensalidade para ajudar o grupo de futebol a cobrir suas despesas e falou que o munic\u00edpio tamb\u00e9m auxilia com uma contrapartida al\u00e9m de fazer a ced\u00eancia do pavilh\u00e3o (gin\u00e1sio) e tamb\u00e9m fornecendo o transporte quando necess\u00e1rio. A vereadora tamb\u00e9m falou, para deixar registrado, sobre a participa\u00e7\u00e3o da secretaria da agricultura no desfile. Disse que se emocionou, pois a secretaria trouxe lembran\u00e7as das origens, representando a maneira como nossos pais e av\u00f3s trabalhavam na ro\u00e7a. Logo ap\u00f3s falou sobre o Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 048\/2022, no qual solicita que seja refeita a pintura das faixas de seguran\u00e7a na Avenida Jorge Muller, na esquina com a Rua Henrique Altmann e Avenida Jorge Muller esquina com a Rua Maria Lizete Bangemann. A vereadora falou que s\u00e3o duas faixas onde tem o tr\u00e2nsito escolar, ent\u00e3o com isso pede que seja refeita essa pintura para dar mais seguran\u00e7a a todos. Tamb\u00e9m se pronunciou, lembrando que outros vereadores apresentaram pedidos, sobre reparos e manuten\u00e7\u00e3o nas estradas do interior, principalmente na localidade de Est\u00e2ncia Nova. Falou que as estradas est\u00e3o em p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es, e que ela entende que a secretaria de obras tem uma demanda muito grande e o nosso trecho de estradas \u00e9 enorme, que entende que falta pessoal para trabalhar, pois m\u00e1quinas e equipamentos temos. Sugeriu que seja feita a contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios para solucionar os problemas das estradas pois \u00e9 preciso pensar nas pessoas que moram nestas localidades e que precisam transitar por estas estradas. Encerrou agradecendo a todos. - CEZAR FORMANTINI\/PDT. O vereador Cezar cumprimentou a todos e tamb\u00e9m agradeceu a todos que participaram do desfile c\u00edvico realizado no \u00faltimo domingo. Considerou muito bom que estamos retornando as atividades ap\u00f3s o per\u00edodo da pandemia. Destacou a participa\u00e7\u00e3o da secretaria da agricultura e lembrou que havia sido convidado pelo secret\u00e1rio da agricultura, senhor Leandro Gomes, para participar do desfile, mas preferiu ficar no palanque oficial. Falou que foi um desfile muito bonito e que o Secret\u00e1rio Leandro est\u00e1 fazendo um \u00f3timo trabalho. Em seguida convidou os colegas vereadores para a reuni\u00e3o mensal da ASCAMAJA, que ser\u00e1 realizada na pr\u00f3xima sexta-feira, dia 09 de setembro, na cidade de Colorado, cidade que est\u00e1 comemorando seu anivers\u00e1rio e na mesma data estar\u00e1 realizando a Expo Colorado. Em seguida agradeceu ao Secret\u00e1rio de Obras, senhor Mois\u00e9s Pfad, que atendeu a um pedido feito por ele na Tribuna. Mas falou que precisa ser feito alguma coisa no que diz respeito a conserva\u00e7\u00e3o das estradas, que se encontram prec\u00e1rias. Disse que se o problema for a falta de funcion\u00e1rios, devem ser contratadas mais pessoas. Disse que sugeriu ao senhor prefeito que seja feita a terceiriza\u00e7\u00e3o da manuten\u00e7\u00e3o das estradas, principalmente a de Est\u00e2ncia Nova, mesmo ele sendo contra a terceiriza\u00e7\u00e3o, considerou que seria uma alternativa. Disse tamb\u00e9m que os moradores do interior querem sa\u00fade e estradas boas. Comentou que na Sess\u00e3o passada n\u00e3o esteve presente, pois estava em Porto Alegre, mas assistiu a sess\u00e3o online e ouviu a vereadora Veleda falar sobre as podas e o plantio de \u00e1rvores no per\u00edmetro urbano do nosso munic\u00edpio, criticando o trabalho do secret\u00e1rio Leonel. Disse que andou pela cidade e n\u00e3o viu nada de errado. Tamb\u00e9m disse que a vereadora falou que o secret\u00e1rio invadiu terrenos para efetuar as podas, algo que ele n\u00e3o acredita que o secret\u00e1rio tenha feito. Considerou que deve ser averiguado se isso realmente aconteceu. Disse tamb\u00e9m que na casa da vereadora o secret\u00e1rio cortou os galhos que estavam pro lado do passeio, e n\u00e3o dentro do p\u00e1tio, e que n\u00e3o ficou muito bonito, mas que ela deveria efetuar a poda do lado de dentro pra ficar melhor. Agradeceu a todos. - ELDER KNAPP\/MDB. O presidente, vereador Elder solicitou para que o vice-presidente vereador Cezar Formentini assumisse o comando dos trabalhos para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. O Vereador Cezar assumiu o comando dos trabalhos e concedeu a palavra ao vereador Elder pelo tempo de at\u00e9 10 minutos. O Vereador Elder mais uma vez saudou a todos e falou que deu entrada nesta noite a dois pedidos, reiterando pedidos de melhorias nas estradas do interior. Cobrou a solu\u00e7\u00e3o deste problema e lembrou que a tr\u00eas meses atr\u00e1s deu entrada a um pedido a respeito do concerto da patrola. Disse que n\u00e3o sabe o que foi feito a respeito, mas que esta m\u00e1quina j\u00e1 deveria estrar trabalhando. E com isso o vereador fez mais uma cobran\u00e7a ao executivo para que solucione o problema desta patrola pois com uma patrola n\u00e3o ir\u00e3o conseguir resolver os problemas. Tamb\u00e9m considerou que a solu\u00e7\u00e3o para deixar as estradas em dia \u00e9 a terceiriza\u00e7\u00e3o, para depois a secretaria apenas mant\u00ea-las em boas condi\u00e7\u00f5es. Tamb\u00e9m falou que o secret\u00e1rio deveria solucionar o mais breve poss\u00edvel os problemas dessas estradas, pois logo mais come\u00e7am as chuvas e a safra do trigo, e assim cada vez mais as estradas v\u00e3o ficar em m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es. Em seguida o vereador parabenizou todos os envolvidos no desfile. Falou tamb\u00e9m que o desfile da secretaria da agricultura foi muito importante, pois lembrou as origens de onde tudo come\u00e7ou. Encerrou agradecendo a todos. - MAIKON LUZ VICENTE\/PDT. O vereador Maikon inicialmente cumprimentou todos. Falou sobre o Pedido de Provid\u00eancia de n\u00ba 049\/2022, onde solicita melhorias nas estradas de Est\u00e2ncia Nova. Lembrou que este pedido j\u00e1 foi feito por ele a algum tempo e que tamb\u00e9m \u00e9 um pedido que todos os vereadores j\u00e1 fizeram. Falou que recebeu v\u00e1rias reclama\u00e7\u00f5es de moradores daquela localidade e de motoristas do transporte escolar. Falou tamb\u00e9m que foi no s\u00e1bado visitar aquela comunidade. Relatou que desde a BR 386 at\u00e9 a Igreja da comunidade de Est\u00e2ncia Nova foi feito o alargamento e empedramento e a estrada est\u00e1 em \u00f3timas condi\u00e7\u00f5es, com um trabalho bem feito pela secretaria de obras. Por\u00e9m relatou que depois da igreja tem v\u00e1rios trechos com atoladores, valetas na estrada e sem pedras. Citou v\u00e1rios locais onde n\u00e3o tem mais pedra e a estrada est\u00e1 sem condi\u00e7\u00f5es de trafegabilidade. O vereador pediu aos colegas vereadores para que reiterem o pedido para o secret\u00e1rio de obras e para o prefeito, pois os moradores daquela regi\u00e3o clamam por esta estrada. Informou que falou com o secret\u00e1rio de obras que lhe falou que a estrada ser\u00e1 feita, mas que est\u00e1 com dificuldade porque tem v\u00e1rios locais com problemas. O vereador disse que este pedido que faz \u00e9 de extrema urg\u00eancia pois se tiver bastante chuva os moradores n\u00e3o conseguiram sair de suas casas e nem o transporte escolar ir\u00e1 conseguir passar. Disse que ficar\u00e1 cobrando do secret\u00e1rio de obras estas melhorias, quantas vezes for preciso, at\u00e9 ser atendido. Ap\u00f3s o vereador falou sobre o desfile realizado no dia 04 de setembro. Parabenizou e agradeceu a todos que se empenharam para o sucesso deste evento. Encerrou agradecendo a todos. - VELEDA DE PAULA\/PTB. A vereadora Veleda cumprimentou a todos e parabenizou a secretaria municipal de educa\u00e7\u00e3o e cultura, a todos os colaboradores e a Banda Municipal pela participa\u00e7\u00e3o no desfile alusivo \u00e0 P\u00e1tria. Desejou que o respeito e a democracia continuem presente nesses atos patriotas. Em seguida falou sobre o Requerimento (pedido de informa\u00e7\u00f5es) de n\u00ba 05\/2022, de sua autoria, explicando que na \u00faltima sexta-feira esteve em nosso munic\u00edpio o deputado federal e candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o senhor Mauricio Dziedricki, ocasi\u00e3o em que cobrou da administra\u00e7\u00e3o sobre o andamento da obra do Centro de Conviv\u00eancia e piscina t\u00e9rmica, para a qual destinou recursos. A vereadora informou que no domingo, ap\u00f3s o desfile e o almo\u00e7o da escola S\u00e3o Paulo passou nesta obra para ver como est\u00e1 o andamento. Disse ser lament\u00e1vel a situa\u00e7\u00e3o, pois se falou ao deputado que o pr\u00e9dio havia sido erguido, mas h\u00e1 apenas algumas paredes erguidas, uma parede inteira est\u00e1 ca\u00edda no ch\u00e3o, e outras que ca\u00edram e foram erguidas novamente \u0093meia-boca\u0094. Vereador Maicon pediu um aparte e disse que passou por l\u00e1 e o pessoal estava na obra, e disseram que em 10 dias terminariam uma obra em Chapada e viriam aqui trabalhar at\u00e9 concluir a constru\u00e7\u00e3o. A vereadora Veleda retomou a palavra e disse que tomara que venham e concluam, pois esta obra ir\u00e1 beneficiar a vida dos mun\u00edcipes e est\u00e1 em constru\u00e7\u00e3o desde 2020. Falou tamb\u00e9m sobre a PICS (Pr\u00e1ticas Integrativas e Complementares em da Sa\u00fade), que tem o tratamento, a cura e a preven\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias comorbidades, evitando assim o agravamento de patologias ou o aparecimento delas. O Vereador Vilson tamb\u00e9m pediu um aparte e disse que quando \u00e9 feita uma licita\u00e7\u00e3o ela \u00e9 aberta ao p\u00fablico, e muitas vezes as empresas come\u00e7am uma obra e n\u00e3o consegue concluir, fato que inclusive aconteceu na constru\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio pr\u00f3prio da C\u00e2mara e em v\u00e1rias vezes no nosso munic\u00edpio. O vereador disse que est\u00e1 torcendo para a conclus\u00e3o dessa obra. A vereadora Veleda retomou falando que esta mesma empresa est\u00e1 atrasada com as obras do Gin\u00e1sio e do P\u00f3rtico e como vereadora tem que fazer alguma coisa para mudar. Disse que brincou com o Deputado para que mandasse mais verba, mas tendo ainda recurso da obra que n\u00e3o foi gasto ele n\u00e3o vai mandar. Sobre o pronunciamento do vereador Cezar, falou que em momento algum usou o termo \u0093invas\u00e3o de terrenos\u0094 no seu discurso, que ela apenas falou que n\u00e3o foi comunicada da poda da \u00e1rvore em seu terreno. Agradeceu a todos. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar o senhor presidente, conforme previsto no Artigo 76 do Regimento Interno, concedeu o espa\u00e7o, solicitado pelo secret\u00e1rio de desenvolvimento para prestar informa\u00e7\u00f5es sobre as podas e plantio de \u00e1rvores em nosso munic\u00edpio. O secret\u00e1rio Leonel Adler iniciou cumprimentando a todos e declarou que est\u00e1 ocupando o espa\u00e7o com muito respeito a esta Casa, para fazer esclarecimentos a respeito das cr\u00edticas e acusa\u00e7\u00f5es que lhe foram feitos na sess\u00e3o do dia 29 de agosto passado. Lembrou que quando ocupou a cargo de vereador tamb\u00e9m fazia cr\u00edticas, inclusive sobre o plantio de \u00e1rvores, pois n\u00e3o concordava com a maneira como estas estavam sendo plantadas. Por\u00e9m o projeto de plantio foi adiante e hoje ele est\u00e1 dando seguimento a este projeto. Sobre o pronunciamento da vereadora Veleda de Paula, da sess\u00e3o do dia 29 de agosto, declarou que encontrou 20 (vinte) itens de cr\u00edticas ao seu trabalho. V\u00e1rios dos quais enumerou. O secret\u00e1rio Leonel sugeriu aos vereadores que se realmente consideram estas cr\u00edticas verdadeiras, que eles exijam a sa\u00edda dele da secretaria. Secretaria esta que foi criada a pedido dos vereadores porque o munic\u00edpio estava precisando deste trabalho. Declarou que s\u00e3o acusa\u00e7\u00f5es falsas e mentirosas. Tamb\u00e9m disse que tem e apresentou os protocolos (requerimentos) dos servi\u00e7os feitos em propriedades particulares, explicando que os moradores, pessoas idosas e carentes, solicitaram este servi\u00e7o no CRAS, que autorizou a sua realiza\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m apresentou um total de 30 (trinta) fotos das podas feitas pela sua secretaria, para comprovar que eram necess\u00e1rias devido aos galhos estarem pr\u00f3ximos aos fios da rede el\u00e9trica ou encobrindo a visibilidade das placas de sinaliza\u00e7\u00e3o. Sobre a poda feita em frente \u00e0 resid\u00eancia da vereadora o secret\u00e1rio confirmou que a fez, justificando que os galhos estariam atrapalhando o passeio p\u00fablico. Declarou que ir\u00e1 continuar fazendo estes cortes por ser um servi\u00e7o de responsabilidade do poder p\u00fablico. Sobre as podas dr\u00e1sticas denunciadas pela vereadora o secret\u00e1rio esclareceu que foram feitas pelos pr\u00f3prios propriet\u00e1rios. O secret\u00e1rio questionou onde ele teria invadido uma propriedade. Justificou que em nenhum momento foi contra o plantio de \u00e1rvores, e ainda disse que ningu\u00e9m plantou mais \u00e1rvores do que ele pr\u00f3prio, quando esteve \u00e0 frente da secretaria de agricultura, na administra\u00e7\u00e3o passada. Concluiu dizendo que ao final do pronunciamento a vereadora falou que: \u0094... isto \u00e9 um pensamento meu\u0094, deixando claro que este \u00e9 o pensamento da vereadora e n\u00e3o dos mun\u00edcipes que costumam elogiar o servi\u00e7os que a secretaria de desenvolvimento est\u00e1 fazendo. Ap\u00f3s como ningu\u00e9m fez questionamentos ao secret\u00e1rio passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria em pauta. - Projeto de Lei n\u00ba 046\/2022, de 24 de agosto de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aux\u00edlio financeiro mediante Termo de Conv\u00eanio, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o da \u00c1gua Amigos de S\u00e3o Louren\u00e7o e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Maikon Luz Vicente\/PDT, (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Marcos Pedro Griebler\/PDT e Vilmar Soares da Silva\/PDT. Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann\/MDB (Presidente), Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM e Veleda de Paula\/PTB (Membros). O Projeto de Lei n\u00ba 046\/2022 foi colocado em discuss\u00e3o e como ningu\u00e9m se manifestou foi colocado em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovado por unanimidade juntamente com os pareceres. Para constar, est\u00e3o tramitando os seguintes projetos: - Processo n\u00ba 004163-02.00\/19-7, de Contas de Governo do ano de 2019: Parecer Pr\u00e9vio do TCE\/RS n\u00ba 21.136, sobre o \u0093Processo de Contas de Governo do Administrador do Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, referente ao Exerc\u00edcio de 2019. Falhas formais e de controle interno. Recomenda\u00e7\u00e3o. Parecer Favor\u00e1vel\u0094. Obs.: Este processo ficar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da comunidade e conforme a Lei Org\u00e2nica ap\u00f3s 60 (sessenta) dias ser\u00e1 votado pelo Plen\u00e1rio; - Projeto de Lei n\u00ba 047\/2022, de 29 de agosto de 2022, que: \u0093Disp\u00f5e sobre a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, para o exerc\u00edcio de 2023\u0094. Conforme previsto no Art. 96, Par\u00e1grafo \u00danico da Lei Org\u00e2nica, o referido projeto est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do p\u00fablico por 30 (trinta) dias e ap\u00f3s ser\u00e1 votado pelo Plen\u00e1rio. Como n\u00e3o havia mais nenhuma mat\u00e9ria em pauta e nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 12 de setembro de 2022, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local.\r\n\r\n\r\n\r\n Ver. Elder Knapp Ver. Vilson Altmann\r\n Presidente Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/438\/ata-no-352022"},{"id":437,"descricao":"Ata n\u00ba 34\/2022","numero":null,"ano":null,"data":"2022-08-29T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 34\/2022\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 29 de agosto de 2022\r\nAos vinte e nove dias do m\u00eas de agosto do ano de dois mil e vinte e dois (29.08.2022), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB (o vereador Cezar Formentini\/PDT n\u00e3o esteve presente nesta sess\u00e3o por estar participando de curso junto ao IGAM em Porto Alegre). O Senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 33\/2022, da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada no dia 22 de agosto de 2022. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 33\/2022 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou a vereadora Andrea Cristina de Oliveira para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Ap\u00f3s agradeceu a vereadora pela leitura e solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, vereador Vilson Altmann, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 29 de agosto de 2022. - Of. GP\/CAM n\u00ba 058\/2022, de 24 de agosto de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 046\/2022, de 24 de agosto de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aux\u00edlio financeiro mediante Termo de Conv\u00eanio, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o da \u00c1gua Amigos de S\u00e3o Louren\u00e7o e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 059\/2022, de 29 de agosto de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 047\/2022, de 29 de agosto de 2022, que: \u0093Disp\u00f5e sobre a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, para o exerc\u00edcio de 2023\u0094. - Of. SMEC n\u00ba 16\/2022, de 23 de agosto de 2022, da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura convidando para a Abertura da Semana da P\u00e1tria, com o Tema Nacional \u0093Bicenten\u00e1rio da Independ\u00eancia do Brasil\u0094 e Tema Municipal \u0093Fala com Sabedoria e Ensina com Amor\u0094, a ser realizada no dia 1\u00ba de setembro, \u00e0s 08:30 horas, em frente ao Centro Administrativo. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da Consultoria de Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira da C\u00e2mara dos Deputados, informando as transfer\u00eancias dos recursos da Uni\u00e3o (constitucional, legal e volunt\u00e1ria) pagos ao munic\u00edpio no per\u00edodo de janeiro a julho de 2022. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: com autoriza\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, por todos possu\u00edrem c\u00f3pia do projeto, foi efetuada apenas a leitura dos Of. GP\/CAM n\u00ba 058 e 059\/2022, que encaminharam os Projetos de Lei n\u00ba 046 e 047\/2022, respectivamente. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 046\/2022, de autoria do vereador Vilmar Soares da Silva\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam providenciadas melhorias com patrolamento, empedramento e compacta\u00e7\u00e3o na estrada da localidade de Papel\u00e3o Zebu, no trecho que inicia na sede da Comunidade de Nossa Senhora Aparecida at\u00e9 a ponte que d\u00e1 acesso a S\u00e3o Jos\u00e9 do Centro, munic\u00edpio de N\u00e3o-me-Toque. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 047\/2022, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand\/DEM, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam providenciadas melhorias com patrolamento, empedramento e compacta\u00e7\u00e3o nos piores trechos da estrada da localidade de Est\u00e2ncia Nova, iniciando no Pavilh\u00e3o da Comunidade, passando pela propriedade do senhor Paulo Lafayete Proen\u00e7a e da propriedade da fam\u00edlia Nienov at\u00e9 a propriedade da fam\u00edlia Devalle. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente informou que os Pedidos de Provid\u00eancias ser\u00e3o deferidos na forma regimental, e como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: VELEDA DE PAULA\/PTB. A vereadora Veleda inicialmente saudou a todos. Come\u00e7ou falando que est\u00e1 indignada com os cortes (podas) de galhos de \u00e1rvores que est\u00e3o sendo realizados no munic\u00edpio pelo secret\u00e1rio de desenvolvimento e servi\u00e7os urbanos. complementou falando que boa parte da comunidade tamb\u00e9m se mostra indignada. Falou que concorda em cortar galhos nos passeios p\u00fablicos que estejam atrapalhando a rede el\u00e9trica ou a passagem de pedestres. Por\u00e9m falou que o corte desregulado n\u00e3o \u00e9 aceit\u00e1vel. Lembrou que hoje est\u00e3o plantando \u00e1rvores no passeio p\u00fablico da avenida para sombra e certamente quando estiverem com certa altura ir\u00e3o cortar porque estar\u00e3o atrapalhando a passagem de pedestres, o que est\u00e1 acontecendo hoje. Disse que onde j\u00e1 tem \u00e1rvores produzindo sombra fazem um corte dr\u00e1stico e irregular, inclusive em propriedades particulares. Insistiu dizendo que a poda de uma \u00e1rvore deve ser feita com cuidado e planejamento para deixa-la bonita, mas cortar alguns galhos aleatoriamente est\u00e1 deixando a cidade feia. Tamb\u00e9m falou que cortar galhos de \u00e1rvores que est\u00e3o dentro de uma propriedade particular, sem o consentimento ou pelo menos ter comunicado o propriet\u00e1rio \u00e9 falta de respeito. Continuou dizendo que o secret\u00e1rio de desenvolvimento e servi\u00e7os urbanos, enquanto estava vereador, usou v\u00e1rias vezes a Tribuna para criticar a poda dos coqueirinhos da avenida e a planta\u00e7\u00e3o das \u00e1rvores na avenida e agora que ele est\u00e1 secret\u00e1rio se acha no direito de cortar galhos de \u00e1rvores que est\u00e3o dentro de uma propriedade particular e em espa\u00e7os onde n\u00e3o oferecem riscos a ningu\u00e9m, inclusive oferecendo sobra e produzindo frutas, al\u00e9m de estar embelezando a propriedade e o munic\u00edpio. A vereadora declarou que tem relatos de v\u00e1rias pessoas que ficaram indignadas com este procedimento e informo que inclusive foi feito o corte de galhos em sua propriedade, sem o consentimento e que n\u00e3o ofereciam riscos. Sendo ainda que os galhos foram cortados de forma aleat\u00f3ria deixando a \u00e1rvore sem visual, o que representa um servi\u00e7o muito mal feito. E com isso a vereadora falou que na referida secretaria trabalha uma profissional, formada em arquitetura urban\u00edstica. A vereadora questionou, o porqu\u00ea do secret\u00e1rio n\u00e3o sentar com esta profissional para elaborar um bom projeto de urbanismo para deixar a cidade mais atrativa e bonita. Falou que este secret\u00e1rio est\u00e1 realizando alguns bons servi\u00e7os, mas este do corte de galhos n\u00e3o est\u00e1 apresentando resultados positivos. Sugeriu que a preocupa\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio deveria ser embelezar a cidade, com pinturas, sinaliza\u00e7\u00e3o, limpeza, ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica e n\u00e3o fazer os servi\u00e7os que n\u00e3o cabe as atribui\u00e7\u00f5es dele. Concluiu dizendo que foi procurada por diversos mun\u00edcipes que questionaram se isto estaria correto. Tamb\u00e9m aproveitou a oportunidade para agradecer ao secret\u00e1rio de obras que atendeu a um pedido verbal seu. VILMAR SOARES DA SILVA\/PDT. O vereador Vilmar saudou a todos e falou sobre o Pedido de Provid\u00eancia de n\u00ba 046\/2022, de sua autoria, onde solicita melhorias na estrada da localidade de papel\u00e3o zebu, que d\u00e1 acesso ao munic\u00edpio de N\u00e3o-Me-Toque. O vereador pediu para que o prefeito autorize o secret\u00e1rio de obras a fazer o empedramento e a compacta\u00e7\u00e3o da estrada, e informou que nem motociclistas conseguem passar por esta estrada. Encerrou agradecendo a todos pela aten\u00e7\u00e3o. VILSON ALTMANN\/MDB. O vereador Vilson cumprimentou a todos os presentes e falou sobre os projetos que est\u00e3o tramitando. Inicialmente falou sobre o Projeto de Lei n\u00ba 045\/2022, que, segundo o vereador ir\u00e1 beneficiar as pequenas empresas que pretendem se instalar no munic\u00edpio. Neste projeto ser\u00e1 alterada a reda\u00e7\u00e3o e dando mais espa\u00e7os para que as empresas possam cumprir as suas metas quando vierem para o munic\u00edpio. Tamb\u00e9m falou do Projeto de Lei n\u00ba 046\/2022, que visa conceder aux\u00edlio financeiro a Associa\u00e7\u00e3o de \u00c1gua da Comunidade de S\u00e3o Louren\u00e7o. Comentou tamb\u00e9m que foi procurado por pessoas da diretoria daquela associa\u00e7\u00e3o que pediram para que o projeto fosse votado nesta sess\u00e3o, para possam fazer o pagamento do concerto da bomba da \u00e1gua. Declarou que a comunidade pede urg\u00eancia neste projeto. Ap\u00f3s falou sobre o Projeto de Lei 047\/2022, que disp\u00f5e sobre a LDO - Lei de Diretrizes Or\u00e7amentarias do munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto para o exerc\u00edcio de 2023. Explicou que neste projeto est\u00e3o todas as metas que o poder executivo vai executar no pr\u00f3ximo ano e informou que o mesmo ficar\u00e1 tramitando por 30 (trinta) dias para que os vereadores possam analisar e apresentar emendas. Encerrou agradecendo a todos pela aten\u00e7\u00e3o. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria em pauta. - Projeto de Lei n\u00ba 045\/2022, de 22 de agosto de 2022, que: \u0093Altera a reda\u00e7\u00e3o da al\u00ednea \u0093F\u0094, do Inciso I do Art. 4 da Lei Municipal n\u00ba 1.522, de 31 de agosto de 2018\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Maikon Luz Vicente\/PDT, (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Marcos Pedro Griebler\/PDT e Vilmar Soares da Silva\/PDT. Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann\/MDB (Presidente), Veleda de Paula\/PTB, Douglas Rafael Allebrand\/DEM e Vilmar Soares da Silva\/PDT (Membros). O Projeto de Lei n\u00ba 045\/2022 foi colocado em discuss\u00e3o e como ningu\u00e9m se manifestou foi colocado em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovado por unanimidade juntamente com os pareceres. Para constar, est\u00e3o tramitando os seguintes projetos: - Processo n\u00ba 004163-02.00\/19-7, de Contas de Governo do ano de 2019: Parecer Pr\u00e9vio do TCE\/RS n\u00ba 21.136, sobre o \u0093Processo de Contas de Governo do Administrador do Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, referente ao Exerc\u00edcio de 2019. Falhas formais e de controle interno. Recomenda\u00e7\u00e3o. Parecer Favor\u00e1vel\u0094. Obs.: Este processo ficar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da comunidade e conforme a Lei Org\u00e2nica ap\u00f3s 60 (sessenta) dias ser\u00e1 votado pelo Plen\u00e1rio; - Projeto de Lei n\u00ba 046\/2022, de 24 de agosto de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aux\u00edlio financeiro mediante Termo de Conv\u00eanio, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o da \u00c1gua Amigos de S\u00e3o Louren\u00e7o e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094; - Projeto de Lei n\u00ba 047\/2022, de 29 de agosto de 2022, que: \u0093Disp\u00f5e sobre a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, para o exerc\u00edcio de 2023\u0094. Conforme previsto no Art. 96, Par\u00e1grafo \u00danico da Lei Org\u00e2nica, o referido projeto est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do p\u00fablico por 30 (trinta) dias e ap\u00f3s ser\u00e1 votado pelo Plen\u00e1rio. como n\u00e3o havia mais nenhuma mat\u00e9ria em pauta e nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 05 de setembro de 2022, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local.\r\n\r\n\r\n\r\n Ver. Elder Knapp Ver. Vilson Altmann\r\n Presidente Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/437\/ata-no-342022"},{"id":436,"descricao":"Ata n\u00ba 33\/2022","numero":null,"ano":null,"data":"2022-08-22T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 33\/2022\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 22 de agosto de 2022\r\nAos vinte e dois dias do m\u00eas de agosto do ano de dois mil e vinte e dois (22.08.2022), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O Senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 32\/2022, da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada no dia 15 de agosto de 2022. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 32\/2022 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Douglas Rafael Allebrand para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Ap\u00f3s agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, vereador Vilson Altmann, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 22 de agosto de 2022. - Of. GP\/CAM n\u00ba 057\/2022, de 22 de agosto de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 045\/2022, de 22 de agosto de 2022, que: \u0093Altera a reda\u00e7\u00e3o da al\u00ednea \u0093F\u0094, do Inciso I do Art. 4 da Lei Municipal n\u00ba 1.522, de 31 de agosto de 2018\u0094. - Of. SMEC n\u00ba 14\/2022, de 17 de agosto de 2022, da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura convidando os vereadores para participar do desfile alusivo a P\u00e1tria, a ser realizado no dia 04 de setembro de 2022, \u00e0s 09:00 horas. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da ASCAMAJA encaminhando o Edital n\u00ba 010\/2022, que convoca a Diretoria; o Conselho Fiscal; as C\u00e2maras Associadas; Presidentes; Vereadores e demais interessados para Assembleia Geral Ordin\u00e1ria Mensal a ser realizada no dia 26\/08\/2022, no munic\u00edpio de Campos Borges\/RS. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: com autoriza\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, por todos possu\u00edrem c\u00f3pia do projeto, foi efetuada apenas a leitura do Of. GP\/CAM n\u00ba 057\/2022, de 22 de agosto de 2022, que encaminhou o Projeto de Lei n\u00ba 045\/2022. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 044\/2022, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand\/DEM, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam providenciadas melhorias, com limpeza da sarjeta e coloca\u00e7\u00e3o de pedra brita, no encontro da Rua Baldu\u00edno Arendt com a Rua Adolfo Schneider, pr\u00f3ximo a resid\u00eancia do senhor Lauro Lenz. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 045\/2022, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand\/DEM, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja providenciada a manuten\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica na Rua Guilherme Koppe que se encontra com v\u00e1rios pontos com problemas. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente informou que os Pedidos de Provid\u00eancias ser\u00e3o deferidos na forma regimental, e como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: - DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND\/DEM. O vereador Douglas saudou a todos e usou a Tribuna para complementar um pouco mais os pedidos de provid\u00eancias que apresentou nesta sess\u00e3o. Come\u00e7ou falando que na Rua Guilherme Koppe tem algumas lumin\u00e1rias que n\u00e3o est\u00e3o em bom funcionamento e por isso pede que o setor competente resolva este problema o mais breve poss\u00edvel. Em seguida sugeriu que seja colocada uma carga de brita na Rua Baldu\u00edno Arendt, em frente \u00e0 resid\u00eancia do senhor Lauro Lenz, pois naquele local h\u00e1 buracos onde empossa \u00e1gua em dias de chuva e tamb\u00e9m pediu que seja feita a limpeza nas sarjetas desta rua. Encerrou agradecendo a todos pela aten\u00e7\u00e3o. - MAIKON LUZ VICENTE\/PDT. O vereador Maikon inicialmente saudou a todos e come\u00e7ou comunicando aos moradores do Bairro Santa L\u00facia, que reivindicam a recoloca\u00e7\u00e3o das lixeiras que foram tiradas quando foi feito o cal\u00e7amento. O vereador informou que conversou com o secret\u00e1rio dos servi\u00e7os urbanos, senhor Leonel Adler, que confirmou que as lixeiras ser\u00e3o recolocadas na pr\u00f3xima semana. Tamb\u00e9m informou que falou com o secret\u00e1rio sobre a ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pois tem v\u00e1rias l\u00e2mpadas queimadas, e o secret\u00e1rio garantiu que logo ser\u00e1 feita a manuten\u00e7\u00e3o. Encerrou agradecendo a todos. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Para constar, est\u00e3o tramitando os seguintes projetos: - Projeto de Lei n\u00ba 045\/2022, de 22 de agosto de 2022, que: \u0093Altera a reda\u00e7\u00e3o da al\u00ednea \u0093F\u0094, do Inciso I do Art. 4 da Lei Municipal n\u00ba 1.522, de 31 de agosto de 2018\u0094; e o Processo n\u00ba 004163-02.00\/19-7, de Contas de Governo do ano de 2019: Parecer Pr\u00e9vio do TCE\/RS n\u00ba 21.136, sobre o \u0093Processo de Contas de Governo do Administrador do Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, referente ao Exerc\u00edcio de 2019. Falhas formais e de controle interno. Recomenda\u00e7\u00e3o. Parecer Favor\u00e1vel\u0094. Obs.: Este processo ficar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da comunidade e conforme a Lei Org\u00e2nica ap\u00f3s 60 (sessenta) dias ser\u00e1 votado pelo Plen\u00e1rio. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo, como n\u00e3o havia nenhuma mat\u00e9ria em pauta e nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 29 de agosto de 2022, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local.\r\n\r\n\r\n\r\n Ver. Elder Knapp Ver. Vilson Altmann\r\n Presidente Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/436\/ata-no-332022"},{"id":435,"descricao":"Ata n\u00ba 32\/2022","numero":null,"ano":null,"data":"2022-08-15T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 32\/2022\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 15 de agosto de 2022\r\nAos quinze dias do m\u00eas de agosto do ano de dois mil e vinte e dois (15.08.2022), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O Senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 31\/2022, da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada no dia 08 de agosto de 2022. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 31\/2022 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Marcos Pedro Griebler para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Ap\u00f3s agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, vereador Vilson Altmann, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 15 de agosto de 2022. - Of. GP\/CAM n\u00ba 056\/2022, de 10 de agosto de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, solicitando o espa\u00e7o do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal e convidando os vereadores para uma palestra sobre import\u00e2ncia da \u00e1gua Kangen para a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o, a ser realizada no dia 17 de agosto de 2022, \u00e0s 13:00 horas. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da ASCAMAJA encaminhando o Edital n\u00ba 010\/2022, que convoca a Diretoria; o Conselho Fiscal; as C\u00e2maras Associadas; Presidentes; Vereadores e demais interessados para Assembleia Geral Ordin\u00e1ria Mensal a ser realizada no dia 26\/08\/2022, no munic\u00edpio de Campos Borges\/RS. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 042\/2022, de autoria do vereador Marcos Pedro Griebler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja providenciado o patrolamento, empedramento e compacta\u00e7\u00e3o da estrada que d\u00e1 acesso a propriedade do Sr. Vilimar Schneider. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 043\/2022, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand\/DEM, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam providenciadas melhorias no acesso a propriedade do senhor Francisco Alves do Nascimento, com patrolamento, empedramento e compacta\u00e7\u00e3o. - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 040\/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor BASTI\u00c3O DA SILVA, ocorrido no dia 13 de agosto de 2022. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Basti\u00e3o esteja descansando em paz. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente informou que a Mo\u00e7\u00e3o de Pesar e os Pedidos de Provid\u00eancias ser\u00e3o deferidos na forma regimental, e como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: - DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND\/DEM. O vereador Douglas inicialmente saudou a todos. falou sobre o Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 043\/2022, de sua autoria, atrav\u00e9s do qual solicita a secret\u00e1ria de obras, para que na medida do poss\u00edvel, sejam colocadas duas ou tr\u00eas cargas de cascalho no acesso a propriedade do senhor Francisco Nascimento (Chico). Em seguida, reiterou alguns pedidos que fez dizendo que j\u00e1 faz meses que pediu para que fosse feita uma reforma na antiga escola da localidade de S\u00e3o Louren\u00e7o, onde hoje funciona o clube de m\u00e3es. Falou que s\u00e3o pequenos reparos, citando a escada de acesso que precisa ser reformada e que tamb\u00e9m \u00e9 preciso trocar o trinco da fechadura da porta e alguns vidros. Tamb\u00e9m falou sobre um terreno, sem citar o nome do propriet\u00e1rio, dizendo que este propriet\u00e1rio est\u00e1 solicitando que seja demarcado o passeio p\u00fablico, pois este morador quer fazer uma cerca. O vereador informou que comunicou a secretaria de obras a mais de um m\u00eas para que fosse feita esta demarca\u00e7\u00e3o, pois o propriet\u00e1rio desejava fazer esta cerca antes da realiza\u00e7\u00e3o do rodeio. O vereador aproveitou para parabenizar a patronagem do CTG, e aos organizadores do rodeio regional realizado no \u00faltimo final de semana. E falou que em certos momentos as pessoas n\u00e3o se conscientizam, e explicou que foi cobrado pelos donos de alguns terenos, onde tinha alguns p\u00e9s de mandioca, que foram invadidos e os cavalos acabaram pisoteando tudo. Com isso o vereador pediu ao Secret\u00e1rio de Servi\u00e7os Urbanos, para que no decorrer da semana ao menos procure demarcar o terreno onde o propriet\u00e1rio quer fechar, para futuramente ter o passeio p\u00fablico. O vereador Cezar Formentini pediu um aparte e falou que o colega vereador deveria falar para este propriet\u00e1rio ir na administra\u00e7\u00e3o e pedir para ele fazer um requerimento pedindo esta demarca\u00e7\u00e3o, assim com isso estaria legalizando o seu pedido. O vereador Douglas retomou a palavra e falou que concorda com o vereador Cezar, por\u00e9m disse que este terreno j\u00e1 estava com a devida demarca\u00e7\u00e3o, mas os marcos foram tirados sem saber o motivo, e neste meio tempo este pedido foi levado para o secret\u00e1rio que assumiu que iria fazer este trabalho. Disse que espera que no decorrer desta semana este servi\u00e7o seja concretizado. Encerrou agradeceu a todos pela aten\u00e7\u00e3o. - ELDER KANAPP\/MDB. O presidente, vereador Elder solicitou para que o vice-presidente vereador Cezar Formentini assumisse o comando dos trabalhos para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. O Vereador Cezar assumiu o comando dos trabalhos e ap\u00f3s cumprimentar a todos concedeu a palavra ao vereador Elder pelo tempo de at\u00e9 10 minutos. O Vereador Elder novamente cumprimentou a todos e falou sobre a viagem que fez \u00e0 Porto Alegre, na quinta-feira, dia 11 de agosto, onde protocolou um pedido com o Secret\u00e1rio de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, solicitando recursos no Programa Pavimenta 2. Tamb\u00e9m informou que protocolou um pedido com o Secret\u00e1rio de Obras e Habita\u00e7\u00e3o, solicitando horas-m\u00e1quina, esperando ser contemplado com um trecho de recupera\u00e7\u00e3o de estradas de 30km (trinta quil\u00f4metros). Falou tamb\u00e9m que o Secret\u00e1rio de Obras Volnei Minozzo foi prefeito de um munic\u00edpio pequeno do interior do estado e sabe dos anseios desses munic\u00edpios. Na viagem passou tamb\u00e9m no gabinete do deputado federal M\u00e1rcio Biolchi\/MDB, onde agradeceu pelos recursos destinados para a constru\u00e7\u00e3o do nosso gin\u00e1sio e fez mais um pedido para aquisi\u00e7\u00e3o de um caminh\u00e3o muque, para poder ser realizada a manuten\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pois a loca\u00e7\u00e3o desse tipo de caminh\u00e3o custa muito caro para o munic\u00edpio. Falou tamb\u00e9m que os cavalos danificaram mais de cem \u00e1rvores do Parque de Rodeios, e pediu que os propriet\u00e1rios desses animais coloquem eles em outro local, ainda mais agora que ser\u00e3o plantadas mais de 180 mudas naquele local. Falou tamb\u00e9m que o nosso Parque \u00e9 um dos mais bonitos da regi\u00e3o e precisamos conserv\u00e1-lo. Encerrou agradecendo a aten\u00e7\u00e3o de todos. - MARCOS PEDRO GRIEBLER\/PDT. O vereador Marcos iniciou cumprimentando a todos e usou a Tribuna para defender o Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 042\/2022, de sua autoria. Lembrou que em sess\u00f5es passadas havia dito que pelo grau de dificuldade que a secretaria de obras tem n\u00e3o iria fazer pedidos de melhorias nas estradas, por\u00e9m relatou que esta pessoa para qual est\u00e1 pedindo melhorias de estrada perdeu um membro do corpo, tem v\u00e1rios problemas de sa\u00fade e tamb\u00e9m \u00e9 produtor de leite. O vereador falou que foram prometidas melhorias nesta estrada ainda na \u00e9poca de campanha, mas at\u00e9 hoje n\u00e3o foi feito nada, por isso o vereador pede para que o secret\u00e1rio de obras olhe com carinho a situa\u00e7\u00e3o deste cidad\u00e3o pois ele realmente precisa de um melhor acesso. Em seguida tamb\u00e9m falou sobre os cavalos que ficam no parque de eventos, pois os donos deixam perto de plantas que futuramente podem dar uma boa sombra e com isto os cavalos acabam comendo estas plantas. Logo ap\u00f3s falou que foram adquiridas 180 (cento e oitenta) mudas variando entre 30 a 60 reais, ent\u00e3o assim o vereador pede para que os propriet\u00e1rios retirem seus cavalos. Tamb\u00e9m pediu ao senhor prefeito municipal que sen\u00e3o houver mudan\u00e7as a respeito disso que tome as devidas medidas pois o mesmo tem poder para isso. Encerrou agradecendo a todos pela aten\u00e7\u00e3o. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria em pauta. - Projeto de Lei n\u00ba 043\/2022, de 08 de agosto de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 10.000,00\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Maikon Luz Vicente\/PDT, (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Marcos Pedro Griebler\/PDT e Vilmar Soares da Silva\/PDT. Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann\/MDB (Presidente), Cezar Formentini\/PDT, Veleda de Paula\/PTB e Douglas Rafael Allebrand\/DEM, (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 043\/2022, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. Para constar, est\u00e1 tramitando o seguinte projeto: - Processo n\u00ba 004163-02.00\/19-7, de Contas de Governo do ano de 2019: Parecer Pr\u00e9vio do TCE\/RS n\u00ba 21.136, sobre o \u0093Processo de Contas de Governo do Administrador do Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, referente ao Exerc\u00edcio de 2019. Falhas formais e de controle interno. Recomenda\u00e7\u00e3o. Parecer Favor\u00e1vel\u0094. Obs.: Este processo ficar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Comunidade e conforme a Lei Org\u00e2nica ap\u00f3s 60 (sessenta) dias ser\u00e1 votado pelo Plen\u00e1rio. E nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 22 de agosto de 2022, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local.\r\n\r\n\r\n\r\n Ver. Elder Knapp Ver. Vilson Altmann\r\n Presidente Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/435\/ata-no-322022"},{"id":434,"descricao":"Ata n\u00ba 31\/2022","numero":null,"ano":null,"data":"2022-08-08T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 31\/2022\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 08 de agosto de 2022\r\nAos oito dias do m\u00eas de agosto do ano de dois mil e vinte e dois (08.08.2022), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O Senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 30\/2022, da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada no dia 01 de agosto de 2022. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 30\/2022 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Maikon Luz Vicente para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Ap\u00f3s agradeceu ao vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Rio-Grandense. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, vereador Vilson Altmann, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: EXPEDIENTE RECEBIDO. Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 08 de agosto de 2022. - Of. GP\/CAM n\u00ba 053\/2022, de 08 de agosto de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, solicitando a indica\u00e7\u00e3o de membros para o Conselho Municipal de Desenvolvimento \u0096 COMDES. - Of. GP\/CAM n\u00ba 054\/2022, de 08 de agosto de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 043\/2022, de 08 de agosto de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 10.000,00\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 055\/2022, de 08 de agosto de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 044\/2022, de 08 de agosto de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. - Of\u00edcio VS-ARI-0027\/2022, da Concession\u00e1ria das Rodovias Integradas do Sul S.A - CCR ViaSul, encaminhando resposta ao of\u00edcio 001\/2022. - Of\u00edcio SMEC n\u00ba 13\/2022, de 01 de agosto de 2022, da Secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, convidando para a palestra com a Promotora de Justi\u00e7a com o tema \u0093Fam\u00edlia em Pauta\u0094 que ser\u00e1 realizada no dia 16 de agosto, \u00e0s 19 horas, no Pavilh\u00e3o da Comunidade Cat\u00f3lica. - Of\u00edcio n\u00ba 511\/2022, de 4 de agosto de 2022, do Gabinete do Senador Lasier Martins, encaminhando presta\u00e7\u00e3o de contas de recursos destinados ao munic\u00edpio pelo senador. - Convite da C\u00e2mara Municipal de Vereadores de S\u00e3o Domingos do Sul\/RS, convidando as Soberanas, Vereadoras, Primeiras Damas e Vices-Primeiras Damas do munic\u00edpio para participar do Encontro de Soberanas, Vereadoras, Primeiras Damas e Vices-Primeiras Damas que ser\u00e1 realizado na 12\u00aa Feira Intermunicipal de Artesanato, 3\u00aa Feira do Leite, 4\u00aa Ciranda Cultural, no dia 02\/09\/2022, sexta-feira, \u00e0s 14h30 no Clube Uni\u00e3o de S\u00e3o Domingos do Sul\/RS. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 041\/2022, de autoria do vereador Vilmar Soares da Silva\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que o Poder Executivo entre em contato com o Patr\u00e3o do CTG Porteira do Planalto, solicitando que a patronagem providencie e mantenha a limpeza do Parque Municipal de Eventos Vereador Valdecir Sbardelotto. Justificamos este pedido devido ao ac\u00famulo lixo, especialmente latas de bebidas e copos pl\u00e1sticos que se encontram jogados naquele local. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 026\/2022, de autoria do vereador Vilmar Soares da Silva\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo que seja providenciada a coloca\u00e7\u00e3o de 02 (duas) c\u00e2maras de videomonitoramento uma em frente e outra na parte dos fundos do Posto Municipal de Sa\u00fade. Julgamos necess\u00e1ria a instala\u00e7\u00e3o destas c\u00e2maras para termos um maior controle da entrada e sa\u00edda dos ve\u00edculos da sa\u00fade e para identifica\u00e7\u00e3o de eventuais pessoas que acessem o local em hor\u00e1rios sem atendimento. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente informou que a Indica\u00e7\u00e3o e o Pedido de Provid\u00eancias ser\u00e3o deferidos na forma regimental, e como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: - ELDER KANAPP\/MDB. O presidente, vereador Elder solicitou para que o vice-presidente vereador Cezar Formentini assumisse o comando dos trabalhos para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. O Vereador Cezar assumiu o comando dos trabalhos e ap\u00f3s cumprimentar a todos concedeu a palavra ao vereador Elder pelo tempo de at\u00e9 10 minutos. O Vereador Elder saudou novamente a todos os presentes e falou da Indica\u00e7\u00e3o 021\/2021, apresentada por ele no dia 10 de maio de 2021, onde sugeriu para que a administra\u00e7\u00e3o aderisse ao sistema de v\u00eddeo monitoramento nas escolas do munic\u00edpio, pedido que foi reiterado pela Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 060\/2021, em 13 de outubro de 2021 e pela Indica\u00e7\u00e3o 015\/2022 de 07 de mar\u00e7o de 2022. Manifestou sua alegria em ver que o nosso munic\u00edpio aderiu a este sistema e agradeceu a administra\u00e7\u00e3o por ter aceito suas sugest\u00f5es. Declarou que com certeza este videomonitoramento ir\u00e1 trazer mais seguran\u00e7a aos alunos e as pessoas que frequentam a escola. Tamb\u00e9m manifestou sua alegria pela compra de mais um ve\u00edculo, uma Spin nova, conquista da bancada do MDB atrav\u00e9s dos deputados estaduais Gilberto Capoani\/MDB e Vilmar Zanchin\/MDB. Logo ap\u00f3s o vereador falou que teve uma conversa com a diretora da escola EMEI Professora Marisa Margarida onde falaram sobre o Projeto de Lei n\u00ba 044\/2022, que deu entrada nesta noite, e explicou que a diretora pediu para que os vereadores analisassem este projeto ainda nesta sess\u00e3o, pois na turma onde atua a atendente que est\u00e1 de atestado m\u00e9dico tem 15 (quinze) alunos, sendo que 04 (quatro) destes s\u00e3o crian\u00e7as com necessidades especiais. Pediu aos demais vereadores para que, se assim entenderem, coloquem este projeto em vota\u00e7\u00e3o para dar condi\u00e7\u00f5es de agilizar a contrata\u00e7\u00e3o desta professora para dar continuidade no atendimento destes alunos. Encerrou agradecendo a todos pela aten\u00e7\u00e3o e retomou o comando dos trabalhos junto a Mesa Diretora. VILMAR SOARES DA SILVA\/PDT. O vereador Vilmar ap\u00f3s cumprimentar a todos falou sobre o Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 041\/2022, de sua autoria, onde solicita que a administra\u00e7\u00e3o entre em contato com o Patr\u00e3o do CTG Porteira do Planalto com o objetivo de manter a limpeza com mais rigor do Parque Valdecir Sbardelotto. Explicou que segundo relatos tem muito lixo e sujeira jogados naquele local, e como o pessoal faz uso do Parque quase todo final de semana \u00e9 preciso manter a limpeza. Estendeu tamb\u00e9m o pedido para o Secret\u00e1rio de Servi\u00e7os Urbanos dizendo que ao redor do Parque tem galhos empilhados e existe uma cerca do lado de cima com os fios soltos. Sugeriu que a cerca seja reformada ou retirada do local, pois causa um aspecto muito feio. Tamb\u00e9m falou a respeito da Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 026\/2022, atrav\u00e9s da qual sugere para que sejam instalados dois pontos de c\u00e2meras de monitoramento no Posto de Sa\u00fade. Explicou que tem cinco ve\u00edculos novos que ficam neste p\u00e1tio durante a noite e em finais de semana. Pediu tamb\u00e9m que seja estudada a possibilidade da instala\u00e7\u00e3o de uma c\u00e2mera na Pra\u00e7a Loth\u00e1rio Schneider, pois muita gente frequenta o local. Tamb\u00e9m falou sobre o projeto para contrata\u00e7\u00e3o da professora para a Emei. Declarou que esta contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria, pois tem alguns alunos com dificuldade, pediu o apoio dos colegas para aprovar esse projeto. Fez tamb\u00e9m um pedido para o senhor Alfredo Juliano s\u00e1lvia, eletricista do munic\u00edpio, para que conserte a ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, na localidade de Papel\u00e3o Zebu, pois um raio acabou danificando toda a ilumina\u00e7\u00e3o naquela localidade. Encerrou agradecendo a aten\u00e7\u00e3o de todos. ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA\/PTB. A vereadora Andrea inicialmente cumprimentou a todos os presentes. Falou que no dia 04 de agosto participou juntamente com alguns colegas da C\u00e2mara do 14\u00ba ERCO \u0096 Encontro Regional de Controle e Orienta\u00e7\u00e3o realizado pelo TCE\/RS - Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Encontro que \u00e9 realizado a cada dois anos e tem a tradi\u00e7\u00e3o de focar em capacitar gestores municipais em torno de temas importantes para as administra\u00e7\u00f5es. A vereadora falou que o TCE busca o momento correto de aplicar boas pr\u00e1ticas para o munic\u00edpio se aprimorar com tecnologia. Ap\u00f3s isto falou que ficou surpresa com os mais novos avan\u00e7os da tecnologia, e explicou que ser\u00e1 implantado um projeto para utiliza\u00e7\u00e3o de novas tecnologias para aperfei\u00e7oar o controle externo que prev\u00ea o uso de imagens de sat\u00e9lite para fiscalizar obras p\u00fablicas. E devido ao estado ter anunciado mais de seis bilh\u00f5es de reais em obras de pavimenta\u00e7\u00e3o o TCE desenvolveu uma unidade m\u00f3vel, para executar a coleta e an\u00e1lise laboratorial do material usado na pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica e ser\u00e3o analisados alguns dados das obras como qualidade, condi\u00e7\u00f5es das estradas e das obras executadas. E as imagens de sat\u00e9lite tem o objetivo de auxiliar gestores e as equipes de auditoria das obras. Informou tamb\u00e9m que, al\u00e9m do painel de abertura, participou de mais dois pain\u00e9is, um sobre a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados \u0096 LGPD aplicada ao setor p\u00fablico, onde foi apresentado de forma resumida o que os \u00f3rg\u00e3os devem fazer para se adequar as exig\u00eancias da nova legisla\u00e7\u00e3o. E o outro painel onde participou foi sobre as Boas Pr\u00e1ticas de Pesquisa de Pre\u00e7o de Mercado, que apresentou uma an\u00e1lise da nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es. Considerou que este dia 04 de agosto foi um dia bem importante, com um aprendizado importante oferecido pelo estado, sem custo de di\u00e1rias e sem ter que fazer uma viagem at\u00e9 a capital do estado. Tamb\u00e9m informou que os demais participantes da C\u00e2mara participaram de outras tem\u00e1ticas. Considerou que este encontro foi muito proveitoso e gostou de ter participado. Encerrou agradecendo a todos pela aten\u00e7\u00e3o. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria em pauta. - Projeto de Lei n\u00ba 044\/2022, de 08 de agosto de 2022, que: \u0093AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER \u00c0 NECESSIDADE TEMPOR\u00c1RIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO\u0094. Este projeto autora a contrata\u00e7\u00e3o de 01 Professor, pelo prazo de at\u00e9 20\/12\/2022, com carga hor\u00e1ria de at\u00e9 22 horas semanais, para atuar junto \u00e0 Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Maikon Luz Vicente\/PDT, (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Marcos Pedro Griebler\/PDT e Vilmar Soares da Silva\/PDT. Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann\/MDB (Presidente), Cezar Formentini\/PDT, Veleda de Paula\/PTB e Douglas Rafael Allebrand\/DEM, (Membros). Colocado em discuss\u00e3o a vereadora Veleda de Paula se manifestou dizendo que ir\u00e1 votar pela aprova\u00e7\u00e3o deste projeto, e explicou que tem conhecimento do acidente de trabalho que a atendente da creche sofreu, precisando ficar afastada de suas fun\u00e7\u00f5es pelo per\u00edodo de trinta dias, e ressaltou que tem crian\u00e7as autistas naquela escola, e por isso que \u00e9 necess\u00e1ria contrata\u00e7\u00e3o de um profissional para acompanhar estas crian\u00e7as. Justificou que devido a estes fatos ir\u00e1 votar favor\u00e1vel a este projeto de lei. Como ningu\u00e9m mais se manifestou o Projeto de Lei n\u00ba 044\/2022 foi colocado em vota\u00e7\u00e3o, juntamente com os pareceres, sendo aprovado por unanimidade. Para constar, est\u00e3o tramitando os seguintes projetos: - Processo n\u00ba 004163-02.00\/19-7, de Contas de Governo do ano de 2019: Parecer Pr\u00e9vio do TCE\/RS n\u00ba 21.136, sobre o \u0093Processo de Contas de Governo do Administrador do Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, referente ao Exerc\u00edcio de 2019. Falhas formais e de controle interno. Recomenda\u00e7\u00e3o. Parecer Favor\u00e1vel\u0094. Obs.: Este processo ficar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Comunidade e conforme a Lei Org\u00e2nica ap\u00f3s 60 (sessenta) dias ser\u00e1 votado pelo Plen\u00e1rio. Projeto de Lei n\u00ba 043\/2022, de 08 de agosto de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 10.000,00\u0094. E nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 15 de agosto de 2022, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local.\r\n\r\n\r\n\r\n Ver. Elder Knapp Ver. Vilson Altmann\r\n Presidente Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/434\/ata-no-312022"},{"id":433,"descricao":"Ata n\u00ba 30\/2022","numero":null,"ano":null,"data":"2022-08-01T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 30\/2022\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 01 de agosto de 2022\r\nAo primeiro dia do m\u00eas de agosto do ano de dois mil e vinte e dois (01.08.2022), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O Senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 29\/2022, da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada no dia 26 de julho de 2022. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 29\/2022 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou a vereadora Veleda de Paula para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Ap\u00f3s agradeceu a vereadora pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Nacional Brasileiro. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, vereador Vilson Altmann, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: EXPEDIENTE RECEBIDO. Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 01 de agosto de 2022. - Of\u00edcio Circular DCF n\u00b0 32\/2022, de 27 de julho de 2022, da Dire\u00e7\u00e3o de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do TCE\/RS, o qual trata do SIAPESweb Concursos - emiss\u00e3o do RVE \u0096 Recibo de Valida\u00e7\u00e3o e Encaminhamento, conforme disposto no art. 13 da IN n\u00ba 01\/2020. - Of\u00edcio Circular n\u00ba 16\/2022, do Conselho Regional de Desenvolvimento \u0096 COREDE Produ\u00e7\u00e3o, de 27 de julho de 2022, encaminhando a convoca\u00e7\u00e3o da Assembleia Inicial P\u00fablica Regional, que ser\u00e1 realizada no dia 02\/08\/2022, \u00e0s 09:00h, no Sal\u00e3o de Atos do Bloco do Direito da Universidade de Passo Fundo \u0096 UPF. - Of\u00edcio Circular DCF n\u00b0 33\/2022, de 29 de julho de 2022, da Dire\u00e7\u00e3o de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do TCE\/RS, que trata do Levantamento Nacional da Transpar\u00eancia P\u00fablica, atrav\u00e9s do qual oportuniza-se que os controladores internos avaliem a transpar\u00eancia das suas respectivas Prefeituras e C\u00e2maras, exclusivamente atrav\u00e9s do link https:\/\/limesurvey.tce.mt.gov.br\/index.php\/974931. - Convite para o 14\u00ba ERCO \u0096 Encontro Regional de Controle e Orienta\u00e7\u00e3o do TCE\/RS, que ser\u00e1 realizado no dia 4 de agosto, a partir das 09:00 horas no Centro de Eventos do GRAN PALAZZO, em Passo Fundo. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 038\/2022, de autoria da vereadora Veleda de Paula\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o setor competente, seja estudada a possibilidade de adquirir mais bancos para instala\u00e7\u00e3o na Pra\u00e7a Dirceu L\u00facio Allebrand situada na Rua Ismael Signori Soletti e melhorar a ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica dentro da pra\u00e7a. Justificativa: Por ser uma pracinha muito movimentada, principalmente nos finais de semana e feriados de tempo bom, em que os pais aproveitam para levar seus filhos para brincarem, h\u00e1 a necessidade de mais bancos para os adultos se acomodarem enquanto tomam seu mate e colocam a conversa com os amigos em dia e tamb\u00e9m ilumina\u00e7\u00e3o durante a noite dando mais seguran\u00e7a e visibilidade a quem por ali passa, pois as \u00e1rvores de grande porte impedem a passagem da ilumina\u00e7\u00e3o atual. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 039\/2022, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand\/DEM, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam providenciadas melhorias com patrolamento, empedramento e compacta\u00e7\u00e3o nos piores trechos da estrada da Linha Freitas, a partir do Cemit\u00e9rio da Comunidade Cat\u00f3lica at\u00e9 a propriedade do senhor Olmar Andr\u00e9 M\u00fcller. Estas melhorias est\u00e3o sendo solicitadas a pedido dos mun\u00edcipes devido ao p\u00e9ssimo estado de conserva\u00e7\u00e3o desta estrada. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 040\/2022, de autoria do vereador Cezar Formentini\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras para que sejam procedidos melhoramentos com patrolamento e compacta\u00e7\u00e3o no acesso ao Camping Ribas do nosso munic\u00edpio (desde a estrada geral at\u00e9 o port\u00e3o que d\u00e1 acesso ao Camping), inclusive alguns reparos no interior do Camping. Justificativa: Justificamos este pedido, visto que o Camping Ribas \u00e9 um dos principais pontos tur\u00edsticos do nosso munic\u00edpio, ou seja, muito visitado por pessoas de toda a nossa regi\u00e3o e como a temporada de veraneio (abertura do Camping) est\u00e1 se aproximando entendemos que \u00e9 muito justo que seja dado este incentivo a esta empres\u00e1ria do nosso munic\u00edpio, oportunizando um acesso em melhores condi\u00e7\u00f5es. - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 039\/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora VERNI HUMMES, ocorrido no dia 30 de julho de 2022. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a senhora Verni esteja descansando em paz. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente informou que os Pedidos de Provid\u00eancias e a Mo\u00e7\u00e3o de Pesar ser\u00e3o deferidos na forma regimental, e como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: CEZAR FORMENTINI\/PDT. O vereador Cezar saudou a todos, em especial as todas as comunidades do interior. Defendeu na Tribuna o Pedido de Providencias de sua autoria dizendo que apesar do Camping Ribas ser uma propriedade particular, desde que tenha o pagamento das horas trabalhadas pelas m\u00e1quinas, o munic\u00edpio pode dar uma aten\u00e7\u00e3o, pois este camping \u00e9 bastante movimentando no ver\u00e3o, vindo muitas pessoas de outros munic\u00edpios e com isso alguns vem at\u00e9 nosso munic\u00edpio. Ent\u00e3o \u00e9 importante que o munic\u00edpio fa\u00e7a os reparos que o propriet\u00e1rio est\u00e1 pedindo, desde que sejam pagas as horas m\u00e1quinas. Em seguida falou que j\u00e1 foi dada a largada para elei\u00e7\u00e3o de 2022, com isto o vereador falou que o povo deve analisar bem em quem votar pois esta \u00e9 a \u00fanica arma para mudarmos o Brasil e o Rio Grande do Sul. Logo ap\u00f3s falou tamb\u00e9m dos pedidos de provid\u00eancias de autoria da vereadora Veleda e do vereador Maikon. Concordou que muitas pessoas acabam sentando no ch\u00e3o ou em escadas na pra\u00e7a devido \u00e0 falta de bancos. O vereador declarou que o poder p\u00fablico poderia investir em bancos para que as pessoas fiquem mais acomodadas naquele local. Encerrou agradecendo a aten\u00e7\u00e3o de todos. DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND\/DEM. O vereador Douglas inicialmente cumprimentou a todos. falou sobre seu pedido de provid\u00eancia o qual j\u00e1 foi citado, onde solicita melhorias na estrada da Linha Freitas at\u00e9 a propriedade do Senhor Andr\u00e9 Muller. Tamb\u00e9m falou sobre outro pedido de provid\u00eancia de sua autoria que se trata da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica de Rinc\u00e3o Doce, dizendo que ainda n\u00e3o foram feitos os ajustes e melhorias. Logo ap\u00f3s falou sobre o Projeto de Lei Legislativo de n\u00ba 04\/2022, de sua autoria, que denominou uma rua no loteamento JHR. Disse que concorda que em determinados projetos deve se dada a devida publicidade, mas lembrou que neste projeto ele pediu a compreens\u00e3o de todos os vereadores para que o projeto fosse votado no dia, pois era de extrema import\u00e2ncia para o desenvolvimento do munic\u00edpio. Em seguida falou que cada um deve ter o bom senso e quando entrar um projeto importante para que seja apreciado e aprovado no dia. Encerrou agradecendo a todos pela aten\u00e7\u00e3o. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria em pauta. - Projeto de Lei n\u00ba 042\/2022, de 18 de julho de 2022, que: \u0093FIXA O VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNIT\u00c1RIOS DE SA\u00daDE E DOS AGENTES DE COMBATE \u00c0S ENDEMIAS DO MUNIC\u00cdPIO DE SANTO ANT\u00d4NIO O PLANALTO\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Maikon Luz Vicente\/PDT, (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Marcos Pedro Griebler\/PDT e Vilmar Soares da Silva\/PDT. Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann\/MDB (Presidente), Cezar Formentini\/PDT, Veleda de Paula\/PTB e Douglas Rafael Allebrand\/DEM, (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 042\/2022, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. Para constar, est\u00e1 tramitando o seguinte projeto: - Processo n\u00ba 004163-02.00\/19-7, de Contas de Governo do ano de 2019: Parecer Pr\u00e9vio do TCE\/RS n\u00ba 21.136, sobre o \u0093Processo de Contas de Governo do Administrador do Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, referente ao Exerc\u00edcio de 2019. Falhas formais e de controle interno. Recomenda\u00e7\u00e3o. Parecer Favor\u00e1vel\u0094. Obs.: Este processo ficar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Comunidade e conforme a Lei Org\u00e2nica ap\u00f3s 60 (sessenta) dias ser\u00e1 votado pelo Plen\u00e1rio. E nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 08 de agosto de 2022, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local.\r\n\r\n\r\n\r\n Ver. Elder Knapp Ver. Vilson Altmann\r\n Presidente Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/433\/ata-no-302022"},{"id":432,"descricao":"Ata n\u00ba 29\/2022","numero":null,"ano":null,"data":"2022-07-26T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 29\/2022\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 26 de julho de 2022\r\nAos vinte e seis dias do m\u00eas de julho do ano de dois mil e vinte e dois (26.07.2022), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O Senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 28\/2022, da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada no dia 18 de julho de 2022. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 28\/2022 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Vilmar Soares da Silva para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Ap\u00f3s agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, vereador Vilson Altmann, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: EXPEDIENTE RECEBIDO. Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 26 de julho de 2022. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da Consultoria de Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira da C\u00e2mara dos Deputados, informando as transfer\u00eancias dos recursos da Uni\u00e3o (constitucional, legal e volunt\u00e1ria) pagos ao munic\u00edpio no per\u00edodo de janeiro a junho de 2022. - Of\u00edcio DEI n\u00ba 210\/2022, da 15\u00aa Zona Eleitoral do Rio Grande do Sul, solicitando a ced\u00eancia do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara para realiza\u00e7\u00e3o de treinamento dos mes\u00e1rios, a ser realizado no dia 26 de setembro de 2022, das 13h \u00e0s 16h. - Of\u00edcio sem n\u00ba da Empresa Roda Forte, de 21 de julho de 2022, sugerindo que os feriados municipais sejam revistos e no intuito de coloc\u00e1-los como facultativos, objetivando que as empresas locais possam optar se ir\u00e3o ou n\u00e3o consider\u00e1-los como feriados para melhor administrar suas opera\u00e7\u00f5es internas. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 025\/2022, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, solicitando para que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo que seja estudada a possibilidade de fazer um reajuste no valor do vale alimenta\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos. Hoje o valor do vale alimenta\u00e7\u00e3o, por dia trabalhado, \u00e9 de R$ 25,25, conforme Lei Municipal n\u00ba 1.681\/2021, de 16 de mar\u00e7o de 2021, data em que houve o \u00faltimo reajuste no valor deste benef\u00edcio. Cabe ressaltar que o vale alimenta\u00e7\u00e3o se trata de uma despesa que n\u00e3o acarreta outros encargos. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 037\/2022, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, reiterando o Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 011\/2022, de 14 de mar\u00e7o de 2022, solicitando que determine ao setor competente para que sejam constru\u00eddos abrigos nas paradas do transporte escolar, nos seguintes locais: 1) Na esquina da Avenida Jorge Muller com a Rua Lot\u00e1rio Muhl, ala norte da cidade; 2) Na esquina da Rua Albino Selig, perto da garagem da empresa Zimmer na ala norte da cidade; 3) Na esquina da Rua Heda Schneider, esquina com a Rua Afonso Vergutz na ala sul da cidade. JUSTIFICATIVA: Esta provid\u00eancia est\u00e1 sendo solicitada a pedido de muitos pais de alunos que aguardam o ve\u00edculo que faz o transporte escolar, e tamb\u00e9m porque em todas estas paradas citadas acima h\u00e1 um n\u00famero expressivo de crian\u00e7as que aguardam o transporte. A falta de abrigos \u00e9 um dos problemas enfrentados pelos usu\u00e1rios deste transporte, pois sem estes abrigos os alunos s\u00e3o obrigados a esperar os ve\u00edculos, sob sol ou chuva, e como todos sabemos que o per\u00edodo do inverno est\u00e1 se aproximando, quando se intensifica per\u00edodo de frio e chuvas, salientamos que \u00e9 indispens\u00e1vel esta provid\u00eancia. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente informou que a Indica\u00e7\u00e3o e o Pedido de Provid\u00eancias ser\u00e3o deferidos na forma regimental, e como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA\/PTB. A vereadora Andrea inicialmente saudou a todos os presentes. Falou sobre o Pedido de Provid\u00eancia de n\u00ba 037\/2022, de sua autoria, atrav\u00e9s do qual reitera pedido anterior para construir paradas de \u00f4nibus para o transporte escolar. Considerou que estas paradas s\u00e3o de extrema import\u00e2ncia. Ap\u00f3s falou sobre a Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 025\/2022, tamb\u00e9m se sua autoria, atrav\u00e9s da qual sugere ao senhor Prefeito Municipal para que em conjunto com os \u00f3rg\u00e3os competentes, estudem a possibilidade de fazer um reajuste no valor do vale alimenta\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos. A vereadora lembrou que o \u00faltimo reajuste do vale foi concedido em mar\u00e7o de 2021, pela Lei Municipal de n\u00ba 1.681\/2021. Em seguida falou que teve reajuste de sal\u00e1rio em fevereiro de 2022, com um percentual de 12,79%, e complementou falando que seria de grande import\u00e2ncia que este reajuste tamb\u00e9m acontecesse no vale alimenta\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios. A vereadora justificou falando que estamos em uma crise, com uma infla\u00e7\u00e3o sem controle, principalmente nos alimentos. Falou que recentemente tivemos a baixa do pre\u00e7o dos combust\u00edveis, contudo considera que n\u00e3o podemos s\u00f3 pensar em ter um tanque de combust\u00edvel cheio, e qualquer reajuste ir\u00e1 fazer uma diferen\u00e7a positiva para os servidores, principalmente para o padr\u00e3o 01 e 02 (um e dois). Refor\u00e7ou novamente para que o prefeito e sua equipe pensem nesta indica\u00e7\u00e3o e fa\u00e7am este reajuste no vale alimenta\u00e7\u00e3o dos servidores. Ap\u00f3s a vereadora falou que queria ter se pronunciado na sess\u00e3o dia 18 a respeito dos debates que ocorreram na Tribuna, referente a tramita\u00e7\u00e3o dos projetos. Explicou que como a casa estava cheia de jovens e professores preferiu deixar para se manifestar na sess\u00e3o desta semana. Falou que \u00e9 importante manter a calma, o respeito e a \u00e9tica. Explicou que n\u00e3o foi contra projeto nenhum, tanto no Projeto de Lei n\u00ba 036\/2022, como no Projeto de Lei Legislativo de n\u00ba 04\/2022. Explicou que por fazer parte de uma das comiss\u00f5es pediu um tempo para os projetos ficarem tramitando, pois temos um Regimento Interno que \u00e9 preciso seguir. A vereadora falou que no Projeto de Lei 036\/2022, que trata sobre a contrata\u00e7\u00e3o de um professor e um bibliotec\u00e1rio, a sua d\u00favida era a respeito da contrata\u00e7\u00e3o do bibliotec\u00e1rio e n\u00e3o no professor, pois tem dois bibliotec\u00e1rios concursados no munic\u00edpio e estava vindo um projeto para mais uma contrata\u00e7\u00e3o. Explicou que ela foi atr\u00e1s para saber o motivo da necessidade de contrata\u00e7\u00e3o de mais um bibliotec\u00e1rio e com isso ficou sabendo que uma bibliotec\u00e1ria est\u00e1 atuando no Controle Interno, e que havia a necessidade da contrata\u00e7\u00e3o de outro para EMEI Marisa Margarida. Explicou que por uma medida de seguran\u00e7a, para evitar de transportar os alunos para biblioteca, a administra\u00e7\u00e3o resolveu colocar uma bibliotec\u00e1ria na EMEI. E quanto a contrata\u00e7\u00e3o do professor falou que lutou muito para ter est\u00e1 contrata\u00e7\u00e3o. Lembrou que no m\u00eas de fevereiro ela come\u00e7ou um trabalho junto com a fam\u00edlia escolar para ter mais uma turma do segundo ano, pelo motivo destes alunos terem sido alfabetizados durante a pandemia. Refor\u00e7ou que jamais foi contra a educa\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o votou contra a aprova\u00e7\u00e3o de projeto nenhum, apenas pediu para que fossem respeitados os prazos legais para dar publicidade aos projetos. Em seguida falou sobre o projeto que denominou a Rua Arno Roese. Disse que votou favor\u00e1vel ao projeto, e que ela e a vereadora Veleda de Paula n\u00e3o atrasaram nada, apenas seguiram os tr\u00e2mites da Casa. Tamb\u00e9m falou que dentro do Regimento Interno existem cinco princ\u00edpios que s\u00e3o, a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e a efici\u00eancia. A vereadora tamb\u00e9m falou que os vereadores precisam estudar e entender os projetos que s\u00e3o votados, e jamais viver de acordos ou de bom senso. Disse que: \u0093... n\u00e3o estou aqui para travar projeto de ningu\u00e9m, n\u00e3o estou aqui para ficar agradando os colegas, eu n\u00e3o estou aqui para deixar o Regimento Interno de lado, como eu ouvi na semana passada nesta Tribuna, diante de tantos jovens, jovens que sonham com uma pol\u00edtica melhor, com uma pol\u00edtica de verdade\u0094. Disse que est\u00e1 aqui para honrar o seu diploma e para fazer as coisas da forma certa, pelas pessoas que lhe deram a cadeira e considerou que est\u00e1 na hora de quem foi eleito vereador ser vereador. Que est\u00e1 na hora de parar de gerar stress, de tentar colocar cabresto em quem quer estudar e entender os projetos, e seguir o Regimento Interno, de parar de distorcer os assuntos e parar de colocar a comunidade contra a gente, e de parar de usar a Tribuna como palanque eleitoral e us\u00e1-la para dar voz ao povo. Encerrou desejando uma excelente semana a todos. CEZAR FORMENTINI\/PDT. O vereador Cezar cumprimentou a todos e parabenizou a todos os colonos e motoristas do nosso munic\u00edpio pelo seu dia comemorado no dia 25 de julho. Convidou os colegas vereadores para participar, na pr\u00f3xima sexta-feira, dia 29, da reuni\u00e3o da ASCAMAJA, que ser\u00e1 realizada no munic\u00edpio de Victor Graeff, a partir das 19 horas. Falou tamb\u00e9m sobre a licita\u00e7\u00e3o da patrola, que j\u00e1 se encontra na oficina, e que logo estar\u00e1 pronta. Falou sobre os coment\u00e1rios da vereadora Andrea, e disse que al\u00e9m dos cinco princ\u00edpios do Regimento Interno, deveria haver o sexto, o bom senso. Falou que \u00e0s vezes eles s\u00e3o induzidos ao erro, mas que acha que n\u00e3o teria problema em votar no mesmo dia projetos que n\u00e3o s\u00e3o t\u00e3o complexos. Lembrou que na sess\u00e3o da semana passada, logo ap\u00f3s a pol\u00eamica, foi votado um projeto, Projeto de Lei 041\/2022, que deu entrada naquele mesmo dia e a vereadora Andrea, mais uma vez votou. Segundo ele n\u00e3o adianta falar que n\u00e3o se deve votar o projeto, e quando se tem a oportunidade de faz\u00ea-lo, se calar. Disse que os vereadores tem v\u00e1rios meios de fazer com que o projeto n\u00e3o seja votado, como por exemplo fazendo um pedido de vistas. Falou tamb\u00e9m que ficar se cutucando n\u00e3o soma em nada para a comunidade e nem para os vereadores. Falou que a Tribuna n\u00e3o deixa de ser um palanque eleitoral, pois o trabalho do vereador conta para ser reconhecido futuramente ou n\u00e3o e por isso devem aproveitar este espa\u00e7o para defender aquilo que eles acreditam. Considerou que est\u00e1 na hora de dar um basta as discuss\u00f5es e lembrou que no ano de 2021 houveram v\u00e1rias discuss\u00f5es nessa Casa, e conforme opini\u00e3o de pessoas muito s\u00e9rias da comunidade, isso n\u00e3o somou nada perante a comunidade, s\u00f3 denigre a imagem do vereador. Encerrou agradecendo a aten\u00e7\u00e3o de todos. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria em pauta. - Projeto de Lei n\u00ba 040\/2022, de 11 de julho de 2022, que: \u0093CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PR\u00c1TICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES E DE EDUCA\u00c7\u00c3O POPULAR EM SA\u00daDE\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Maikon Luz Vicente\/PDT, (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Marcos Pedro Griebler\/PDT e Vilmar Soares da Silva\/PDT. Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann\/MDB (Presidente), Cezar Formentini\/PDT, Veleda de Paula\/PTB e Douglas Rafael Allebrand\/DEM, (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 040\/2022, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. Para constar, est\u00e3o tramitando os seguintes projetos: - Processo n\u00ba 004163-02.00\/19-7, de Contas de Governo do ano de 2019: Parecer Pr\u00e9vio do TCE\/RS n\u00ba 21.136, sobre o \u0093Processo de Contas de Governo do Administrador do Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, referente ao Exerc\u00edcio de 2019. Falhas formais e de controle interno. Recomenda\u00e7\u00e3o. Parecer Favor\u00e1vel\u0094. Obs.: Este processo ficar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Comunidade e conforme a Lei Org\u00e2nica ap\u00f3s 60 (sessenta) dias ser\u00e1 votado pelo Plen\u00e1rio. - Projeto de Lei n\u00ba 042\/2022, de 18 de julho de 2022, que: \u0093FIXA O VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNIT\u00c1RIOS DE SA\u00daDE E DOS AGENTES DE COMBATE \u00c0S ENDEMIAS DO MUNIC\u00cdPIO DE SANTO ANT\u00d4NIO O PLANALTO\u0094. E nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 1\u00ba de agosto de 2022, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local.\r\n\r\n\r\n\r\n Ver. Elder Knapp Ver. Vilson Altmann\r\n Presidente Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/432\/ata-no-292022"},{"id":431,"descricao":"Ata n\u00ba 28\/2022","numero":null,"ano":null,"data":"2022-07-18T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 28\/2022\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 18 de julho de 2022\r\nAos dezoito dias do m\u00eas de julho do ano de dois mil e vinte e dois (18.07.2022), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O Senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 27\/2022, da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada no dia 11 de julho de 2022. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 27\/2022 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Douglas Rafael Allebrand para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Ap\u00f3s agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, vereador Vilson Altmann, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 18 de julho de 2022. - Of. GP\/CAM n\u00ba 050\/2022, de 11 de julho de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 040\/2022, de 11 de julho de 2022, que: \u0093Cria o Programa Municipal de Pr\u00e1ticas Integrativas e Complementares e de Educa\u00e7\u00e3o Popular em Sa\u00fade\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 051\/2022, de 18 de julho de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 041\/2022, de 18 de julho de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a Contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 052\/2022, de 18 de julho de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 042\/2022, de 18 de julho de 2022, que: \u0093Fixa o valor do piso salarial profissional municipal dos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade e dos Agentes de Combate \u00e0s Endemias do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto\u0094. - Of\u00edcio SMEC n\u00ba 09\/2022, de 15 de julho de 2022, da Secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, solicitando a ced\u00eancia do espa\u00e7o do Plen\u00e1rio, no dia 19 de julho, para realiza\u00e7\u00e3o de forma\u00e7\u00e3o de professores da rede municipal de ensino. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da CCR ViaSul encaminhando resposta ao Of\u00edcio OD 021\/2022, desta Casa, que encaminhou o requerimento de n\u00ba 03\/2022, de autoria do vereador Leonel Adler\/PDT. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da ASCAMAJA encaminhando o Edital n\u00ba 009\/2022, que convoca a diretoria; o conselho fiscal; as c\u00e2maras associadas; presidentes; vereadores e demais interessados para Assembleia Geral Ordin\u00e1ria Mensal a ser realizada no dia 29\/07\/2022, no munic\u00edpio de Victor Graeff\/RS. - Demais convites para cursos e eventos. Antes da leitura das proposi\u00e7\u00f5es o senhor Presidente consultou o Plen\u00e1rio para que fosse feita apenas a leitura dos of\u00edcios de encaminhamento, visto todos possu\u00edrem c\u00f3pia dos projetos recebidos, o que foi aceito por todos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: foi efetuada a leitura dos Of\u00edcios GP\/CAM de n\u00ba 050, 051 e 052\/2022, que encaminharam os Projetos de Lei n\u00ba 040, 041 e 042\/2022, respectivamente. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 035\/2022, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand\/DEM, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que seja procedida uma averigua\u00e7\u00e3o na rede de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica no distrito de Rinc\u00e3o Doce, e, onde for constatado que existem lumin\u00e1rias com problemas, que seja procedido o referido reparo ou que seja providenciada a substitui\u00e7\u00e3o. Estas providencias est\u00e3o sendo solicitadas a pedido dos moradores daquela localidade, pois em diversos pontos h\u00e1 lumin\u00e1rias com problemas. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 036\/2022, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o setor respons\u00e1vel, seja estudada a possibilidade de adquirir bancos para coloca\u00e7\u00e3o na Pra\u00e7a Loth\u00e1rio Schneider no nosso munic\u00edpio. Salientamos a import\u00e2ncia desta provid\u00eancia pois observa-se que muitos pais levam seus filhos para brincar no parquinho da pra\u00e7a e n\u00e3o tem nenhum banco para se sentar, sendo que esta medida seria muito oportuna para as pessoas de idade tamb\u00e9m poderem usufruir melhor a nossa pra\u00e7a. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 038\/2022, de autoria do vereador Cezar Formentini\/PDT, subscrita pelos vereadores Vilson Altmann\/MDB, Vilmar Soares da Silva\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT e Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio congratulando o jovem Raniel Rotta Adler, extensivo aos seus pais Rosmeri Rotta Adler e Leonel Adler, pela recente aprova\u00e7\u00e3o no concurso estadual realizado de T\u00e9cnico do Poder Judici\u00e1rio, sendo que o Raniel j\u00e1 foi convocado para assumir uma vaga na Comarca de Tapejara \u0096 RS. Manifestar no of\u00edcio o reconhecimento a este jovem, que \u00e9 estudante do curso de Direito da Universidade de Passo Fundo, pela sua dedica\u00e7\u00e3o que culminou na aprova\u00e7\u00e3o neste t\u00e3o importante e concorrido concurso do Estado e desejar que desempenhe um excelente trabalho na sua profiss\u00e3o. Desejar ainda votos que tenha uma vida coroada e \u00eaxitos e realiza\u00e7\u00f5es. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente informou que os Pedidos de Provid\u00eancias ser\u00e3o deferidos na forma regimental, e como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: VELEDA DE PAULA\/PTB. A vereadora Veleda inicialmente cumprimentou a todos. Falou sobre o Projeto de Lei n\u00ba 036\/2022 que deu entrada no dia 04 de julho e foi aprovado no dia 11. Projeto que trata da contrata\u00e7\u00e3o de um professor. Falou que existe um Regimento Interno na C\u00e2mara, e que na p\u00e1gina 41 deste regimento, no Artigo 126, Par\u00e1grafo \u00fanico, consta que: \u0093Nenhum projeto ser\u00e1 discutido e votado sem que tenha havido sua publica\u00e7\u00e3o pelo prazo m\u00ednimo de 24 horas no mural e no site da C\u00e2mara Municipal\u0094. Falou tamb\u00e9m que na p\u00e1gina 45 do Regimento Interno, Artigo 140, fala que o prazo das Comiss\u00f5es ser\u00e1 reduzido para 7 dias em rela\u00e7\u00e3o aos projetos de lei que tramitam em regime de urg\u00eancia. Disse tamb\u00e9m que se fosse t\u00e3o urgente seria de urg\u00eancia urgent\u00edssima, e a\u00ed sim poderia ser votado no mesmo dia ou seria marcada uma sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, caso em que iria para vota\u00e7\u00e3o no prazo de 24 horas. A vereadora considerou que a administra\u00e7\u00e3o sabendo que esse projeto certamente seria aprovado poderia ter providenciada a contrata\u00e7\u00e3o do profissional, para que no dia seguinte a aprova\u00e7\u00e3o assinar o contrato e iniciar a trabalhar. Disse tamb\u00e9m que n\u00e3o foram as vereadoras Veleda e Andrea que atrasaram a contrata\u00e7\u00e3o, elas apenas fizeram o regimento ser respeitado. Segundo ela o pedido de contrata\u00e7\u00e3o de mais um professor foi feito em fevereiro, e at\u00e9 agora n\u00e3o teve urg\u00eancia. Questionou o porqu\u00ea agora teriam que votar o projeto sem respeitar os prazos. Explicou ainda que depois de ter sido aprovado este projeto, ainda n\u00e3o sabiam em qual turma iriam colocar este professor, pois estavam discutindo a troca de professores da turma. Disse que respeita os pais, os alunos e o professor, mas eles v\u00e3o ter que entender que existe um prazo legal para vota\u00e7\u00e3o de um projeto de lei. Falou tamb\u00e9m que se em 28 anos da C\u00e2mara n\u00e3o era cumprido o regimento, n\u00e3o ser\u00e1 ela que dir\u00e1 para continuar fazendo errado e sugeriu que seja ent\u00e3o mudado o regimento interno. Falou tamb\u00e9m que no dia 16 de maio, deu entrada o Projeto de Lei n\u00ba 031\/2022, que trata da contrata\u00e7\u00e3o com urg\u00eancia de um motorista operador de m\u00e1quinas, e no dia 23 de maio este projeto foi aprovado pela maioria dos vereadores, mas at\u00e9 hoje n\u00e3o houve a contrata\u00e7\u00e3o deste profissional. Falou tamb\u00e9m que hoje deu entrada novamente um projeto para contrata\u00e7\u00e3o de motorista\/operador de m\u00e1quinas. Disse que acredita que agora seja necess\u00e1rio, na \u00e9poca votou contra pois achava necess\u00e1ria a contrata\u00e7\u00e3o de motorista, pois um havia se afastado, mas agora um motorista\/operador de m\u00e1quinas tamb\u00e9m se afastou. Disse que essa contrata\u00e7\u00e3o pode levar dias ou meses, depende de quem for o favorecido. Repetiu as palavras da vereadora Andrea, dizendo que: \u0093n\u00e3o estamos aqui para agradar, e sim para fiscalizar\u0094, e devem sim deixar os projetos tramitando, conforme a lei, entretanto os pedidos dos vereadores tamb\u00e9m n\u00e3o s\u00e3o atendidos com urg\u00eancia e muitos s\u00e3o engavetados. Falou tamb\u00e9m que daqui a pouco estar\u00e1 funcionando a Academia de Sa\u00fade, se for aprovado a contrata\u00e7\u00e3o de educador f\u00edsico, e ainda n\u00e3o tem banheiro p\u00fablico instalado naquele local, solicita\u00e7\u00e3o que a pr\u00f3pria vereadora fez ainda no ano de 2021. Falou tamb\u00e9m que houve muitos pedidos de melhorias nas estradas e que n\u00e3o \u00e9 de agora por causa das chuvas, pois no ver\u00e3o tivemos uma grande estiagem e muito poderia ter sido feito. Falou da falta de medicamentos e da demora nos exames da sa\u00fade. Falou que a licita\u00e7\u00e3o foi feita a muito tempo e tem os recursos para a aquisi\u00e7\u00e3o, mas urg\u00eancia n\u00e3o existe. Falou da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, quebra-molas, coloca\u00e7\u00e3o de bueiros, cal\u00e7amento e passeio das ruas que ainda n\u00e3o est\u00e3o adequadas para libera\u00e7\u00e3o da Caixa Econ\u00f4mica Federal, onde as obras est\u00e3o em andamento a mais de dois anos. Pediu para que os projetos venham com mais anteced\u00eancia e disse que ela sempre ir\u00e1 fazer prevalecer a lei interna. Desejou aos vereadores mirins, que se caso seguirem na vida pol\u00edtica, sigam o regimento interno da C\u00e2mara de Vereadores e o fa\u00e7am ser respeitado. Encerrou agradecendo a aten\u00e7\u00e3o de todos. CEZAR FORMENTINI\/PDT. O vereador Cezar iniciou saudando a todos os presentes. Falou sobre o Projeto de Lei 041\/2022, que trata da contrata\u00e7\u00e3o de um motorista\/operador de m\u00e1quinas. Tamb\u00e9m falou que este projeto \u00e9 muito importante, pois a falta de funcion\u00e1rios na secretaria de obras \u00e9 um dos motivos do munic\u00edpio estar com as estradas em m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es. Em seguida falou sobre a mudan\u00e7a de piso do Agente de Sa\u00fade e Agente de Endemias. Falou que administra\u00e7\u00e3o est\u00e1 dando um aumento de quase R$ 700,00 (setecentos reais) para estes profissionais, o que demonstra a valoriza\u00e7\u00e3o destes profissionais, tanto da sa\u00fade como da educa\u00e7\u00e3o. O vereador falou que \u00e9 presidente da ASCAMAJA e tem conhecimento que em v\u00e1rios munic\u00edpios h\u00e1 problemas, onde alguns prefeitos ainda n\u00e3o deram o piso salarial para os professores, altera\u00e7\u00e3o que j\u00e1 foi aprovada a muito em nosso munic\u00edpio. Citando a presen\u00e7a dos vereadores mirins, que s\u00e3o alunos de nossas escolas, falou sobre a Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 038\/2022, de sua autoria, atrav\u00e9s da qual homenageia o jovem Raniel Adler, filho do vereador Leonel Adler e da professora Rosmeri. Lembrou que o Raniel tamb\u00e9m foi aluno de nossas escolas e hoje est\u00e1 cursando Direito na Universidade de Passo Fundo, e gra\u00e7as ao seu empenho e dedica\u00e7\u00e3o passou no concurso no Poder Judici\u00e1rio e est\u00e1 atuando no munic\u00edpio de Tapejara\/RS. Falou que o Raniel serve de exemplo para os alunos e jovens de nosso munic\u00edpio. Tamb\u00e9m se manifestou sobre o coment\u00e1rio da vereadora Veleda falando que n\u00e3o acredita que os vereadores estejam infringindo a lei quando aprovam um projeto no mesmo dia que este d\u00e1 entrada na C\u00e2mara. Falou que ele pessoalmente sempre procura manter o bom senso, e mesmo sabendo dos prazos existentes no Regimento Interno, devem ver a necessidade do projeto. Complementou falando que o Projeto de Lei 036\/2022 era o anseio dos pais e dos alunos. Questionou a vereadora Veleda pedindo o que ela fez para mudar esta realidade, pois vim falar na Tribuna o que aconteceu n\u00e3o adianta de nada. Lembrou que no ano de 2021 muitos projetos foram a vota\u00e7\u00e3o no mesmo dia em que deram entrada e que nunca viu a vereadora falar sobre isso. O vereador tamb\u00e9m falou que entende que tem alguns projetos que realmente devem ficar tramitando e para dar publicidade, mas que nesse caso deveriam usar o bom senso e colocar os projetos em vota\u00e7\u00e3o. Agradeceu a todos pela aten\u00e7\u00e3o. DOUGLAS RAFAREL ALLEBRAMD\/DEM. O vereador Douglas ap\u00f3s cumprimentar a todos falou sobre o Pedido de Provid\u00eancia de n\u00ba 035\/2022, de sua autoria, onde solicita reparos na ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica do distrito de Rinc\u00e3o Doce. Disse que desde o in\u00edcio do ano os moradores est\u00e3o sofrendo com a falta de ilumina\u00e7\u00e3o e at\u00e9 agora n\u00e3o foi resolvido. Pediu para que se poss\u00edvel, este problema seja resolvido. Encerrou agradecendo a todos pela aten\u00e7\u00e3o. ELDER KNAPP\/MDB. O presidente, vereador Elder solicitou para que o vice-presidente vereador Cezar Formentini assumisse o comando dos trabalhos para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. O Vereador Cezar assumiu o comando dos trabalhos e ap\u00f3s cumprimentar a todos concedeu a palavra ao vereador Elder pelo tempo de at\u00e9 10 minutos. O Vereador Elder Saudou a todos e come\u00e7ou falando dos projetos que deram entrada nesta sess\u00e3o. Falou da import\u00e2ncia da contrata\u00e7\u00e3o do motorista\/operador de m\u00e1quinas para atender as demandas da comunidade. Lembrou que na sess\u00e3o anterior foi comentado na Tribuna sobre a falta de funcion\u00e1rios na secretaria de obras, pois temos o maquin\u00e1rio, por\u00e9m falta operadores. Tamb\u00e9m falou que o Projeto de Lei 041\/2022. Considerou que, em nome do bom senso e no bem da comunidade, este projeto tamb\u00e9m deve ser votado o quanto antes, para contratar este profissional para atender as demandas de nossas estradas. Em seguida falou sobre o coment\u00e1rio da vereadora Veleda. Falou que concorda com o que foi dito pelo vereador Cezar. Se referiu a vereadora Veleda questionando que se ela gosta tanto de cumprir o regimento, porque ela n\u00e3o cumpriu a sua promessa de campanha, onde ele prometeu que iria trabalhar por um sal\u00e1rio m\u00ednimo. Falou que \u00e9 preciso ser flex\u00edvel, e quando o projeto \u00e9 importante deve ser votado, e n\u00e3o atrasar uma semana. Tamb\u00e9m falou que n\u00e3o deviam ter atrasado o Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 004\/2022, de autoria do vereador Douglas, que denominou uma rua no loteamento novo com o nome de Rua Arno Roese. Tamb\u00e9m citou o Projeto de Lei n\u00ba 036\/2022, que autorizou a contrata\u00e7\u00e3o de um professor, que era o anseio da comunidade. Complementou falando que se o projeto j\u00e1 estava aprovado j\u00e1 poderia ter feito as capacita\u00e7\u00f5es e que com a contrata\u00e7\u00e3o desse professor ser\u00e1 melhor a alfabetiza\u00e7\u00e3o do segundo ano. O vereador Elder concedeu um aparte para vereadora Veleda que inicialmente falou que o projeto que autorizava a contrata\u00e7\u00e3o do professor foi aprovado na sess\u00e3o anterior e este professor j\u00e1 poderia ter participado da capacita\u00e7\u00e3o. Falou tamb\u00e9m de sua promessa de campanha de trabalhar por um sal\u00e1rio m\u00ednimo. Falou que ela tem mais dois anos e meio para colocar esta promessa em pr\u00e1tica. Explicou que se ela apresentar um projeto alterando os vencimentos dos vereadores, este projeto s\u00f3 poder\u00e1 ser colocado em pr\u00e1tica na pr\u00f3xima gest\u00e3o. A vereadora falou que decidiu que n\u00e3o ir\u00e1 deixar seu dinheiro para a prefeitura e prefere designar seu dinheiro para as entidades como ela est\u00e1 fazendo. Tamb\u00e9m falou que foram poucas as vezes que foram aprovados projetos no mesmo dia em que deram entrada, e com isso falou que v\u00e1rias vezes vieram na quarta-feira de meio dia ou durante a semana, \u00e0 noite, votar projetos em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria. O vereador Elder voltou com a palavra e falou que a vereadora Veleda deveria fazer como ele fez, doando metade do seu sal\u00e1rio, e n\u00e3o precisou passar projeto pela c\u00e2mara. Complementou falando que prometeu e cumpriu, e que n\u00e3o adianta s\u00f3 falar e n\u00e3o fazer nada. Agradeceu a aten\u00e7\u00e3o de todos. MAIKON LUZ VICENTE\/PDT. O vereador Maikon cumprimentou a todos. Falou sobre o Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 036\/2022, de sua autoria, onde solicita a instala\u00e7\u00e3o de bancos na Pra\u00e7a Loth\u00e1rio Schneider. Explicou que aquela pra\u00e7a est\u00e1 tendo um movimento expressivo e v\u00e1rias pessoas pediram a coloca\u00e7\u00e3o de mais bancos. Falou tamb\u00e9m que discorda da vereadora Veleda, sobre a tramita\u00e7\u00e3o dos projetos, pois quando vem um projeto com urg\u00eancia deve ser votado, pois todos querem que o munic\u00edpio se desenvolva. Falou tamb\u00e9m que ningu\u00e9m quer infringir a lei, mas se a maioria decidir votar o projeto ele deve ser colocado em vota\u00e7\u00e3o e quem for contra que fa\u00e7a um pedido de vistas. Encerrou agradecendo a todos pela aten\u00e7\u00e3o. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria em pauta. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 038\/2022, de autoria do vereador Cezar Formentini\/PDT, subscrita pelos vereadores Vilson Altmann\/MDB, Vilmar Soares da Silva\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT e Elder Knapp\/MDB. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 038\/2022 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 037\/2022, de 07 de julho de 2022, que: \u0093AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO, NO VALOR DE R$ 134.666,66\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Maikon Luz Vicente\/PDT, (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Marcos Pedro Griebler\/PDT e Vilmar Soares da Silva\/PDT. Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann\/MDB (Presidente), Cezar Formentini\/PDT, Veleda de Paula\/PTB e Douglas Rafael Allebrand\/DEM, (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 037\/2022, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 038\/2022, de 07 de julho de 2022, que: \u0093AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO, NO VALOR DE R$ 100.000,00\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Maikon Luz Vicente\/PDT, (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Marcos Pedro Griebler\/PDT e Vilmar Soares da Silva\/PDT. Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann\/MDB (Presidente), Cezar Formentini\/PDT, Veleda de Paula\/PTB e Douglas Rafael Allebrand\/DEM, (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 038\/2022, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 039\/2022, de 08 de julho de 2022, que: \u0093AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER \u00c0 NECESSIDADE TEMPOR\u00c1RIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO\u0094. Este projeto autoriza a contrata\u00e7\u00e3o de 01 Educador F\u00edsico, pelo per\u00edodo de at\u00e9 12 meses, com carga hor\u00e1ria de at\u00e9 30 horas semanais, para atuar na Secretaria Municipal de Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Maikon Luz Vicente\/PDT, (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Marcos Pedro Griebler\/PDT e Vilmar Soares da Silva\/PDT. Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann\/MDB (Presidente), Cezar Formentini\/PDT, Veleda de Paula\/PTB e Douglas Rafael Allebrand\/DEM, (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 039\/2022, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 041\/2022, de 18 de julho de 2022, que: \u0093AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER \u00c0 NECESSIDADE TEMPOR\u00c1RIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO\u0094. Este projeto autoriza a contrata\u00e7\u00e3o de 01 Motorista\/Operador de M\u00e1quinas, pelo per\u00edodo de at\u00e9 03 meses, com carga hor\u00e1ria de at\u00e9 40 horas semanais, para atuar na Secretaria Municipal de Obras e Via\u00e7\u00e3o. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Maikon Luz Vicente\/PDT, (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Marcos Pedro Griebler\/PDT e Vilmar Soares da Silva\/PDT. Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann\/MDB (Presidente), Cezar Formentini\/PDT, Veleda de Paula\/PTB e Douglas Rafael Allebrand\/DEM, (Membros). Colocado em discuss\u00e3o o vereador Douglas Rafael Allebrand se manifestou dizendo ser favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o deste projeto de lei devido a situa\u00e7\u00e3o de nossas estradas. Disse que: \u0093... precisamos de funcion\u00e1rios, para o quanto antes fazer as estradas do munic\u00edpio\u0094. Tamb\u00e9m falou que todos sabem que foi realizado um concurso p\u00fablico pelo munic\u00edpio, para o qual h\u00e1 uma fila de aprovados esperando ser nomeados para o cargo de motorista. E, citando a presen\u00e7a do senhor Prefeito Municipal, sugeriu a possibilidade de fazer a nomea\u00e7\u00e3o dos concursados o quanto antes. Encerrou agradecendo a aten\u00e7\u00e3o de todos. Como ningu\u00e9m mais se manifestou o Projeto de Lei n\u00ba 041\/2022, juntamente com os pareceres, foi colocado em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovado por unanimidade. Para constar, est\u00e3o tramitando os seguintes projetos: - Processo n\u00ba 004163-02.00\/19-7, de Contas de Governo do ano de 2019: Parecer Pr\u00e9vio do TCE\/RS n\u00ba 21.136, sobre o \u0093Processo de Contas de Governo do Administrador do Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, referente ao Exerc\u00edcio de 2019. Falhas formais e de controle interno. Recomenda\u00e7\u00e3o. Parecer Favor\u00e1vel\u0094. Obs.: Este processo ficar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Comunidade e conforme a Lei Org\u00e2nica ap\u00f3s 60 (sessenta) dias ser\u00e1 votado pelo Plen\u00e1rio. - Projeto de Lei n\u00ba 040\/2022, de 11 de julho de 2022, que: \u0093CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PR\u00c1TICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES E DE EDUCA\u00c7\u00c3O POPULAR EM SA\u00daDE\u0094. - Projeto de Lei n\u00ba 042\/2022, de 18 de julho de 2022, que: \u0093FIXA O VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNIT\u00c1RIOS DE SA\u00daDE E DOS AGENTES DE COMBATE \u00c0S ENDEMIAS DO MUNIC\u00cdPIO DE SANTO ANT\u00d4NIO O PLANALTO\u0094. E nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 26 de julho de 2022, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local.\r\n\r\n\r\n\r\n Ver. Elder Knapp Ver. Vilson Altmann\r\n Presidente Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/431\/ata-no-282022"},{"id":430,"descricao":"Ata n\u00ba 27\/2022","numero":null,"ano":null,"data":"2022-07-11T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 27\/2022\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 11 de julho de 2022\r\nAos onze dias do m\u00eas de julho do ano de dois mil e vinte e dois (11.07.2022), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O Senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 26\/2022, da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada no dia 04 de julho de 2022. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 26\/2022 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou a vereadora Andrea Cristina de Oliveira para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Ap\u00f3s agradeceu a vereadora pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Rio-Grandense. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino cumprimentou os presentes e solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, vereador Vilson Altmann, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 11 de julho de 2022. - Of. GP\/CAM n\u00ba 047\/2022, de 07 de julho de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 037\/2022, de 07 de julho de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 134.666,66\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 048\/2022, de 07 de julho de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 038\/2022, de 07 de julho de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 100.000,00\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 049\/2022, de 08 de julho de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 039\/2022, de 08 de julho de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. - Demais convites para cursos e eventos. Antes da leitura das proposi\u00e7\u00f5es o senhor Presidente consultou o Plen\u00e1rio para que fosse feita apenas a leitura dos of\u00edcios de encaminhamento, visto todos possu\u00edrem c\u00f3pia dos projetos recebidos, o que foi aceito por todos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: foi efetuada a leitura dos Of\u00edcios GP\/CAM de n\u00ba 047, 048 e 049\/2022, que encaminharam os Projetos de Lei n\u00ba 037, 038 e 039\/2022, respectivamente. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 033\/2022, de autoria do vereador Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando para que voltem as turmas da escolinha de v\u00f4lei para crian\u00e7as e adolescentes, que aconteciam nas quintas-feiras e s\u00e1bados, mas ap\u00f3s as f\u00e9rias de ver\u00e3o n\u00e3o foi dado continuidade. Justificativa: O esporte \u00e9 muito importante na forma\u00e7\u00e3o de nossas crian\u00e7as e adolescentes, pois al\u00e9m de ser um \u00f3timo exerc\u00edcio f\u00edsico tamb\u00e9m ensina valores. O nosso munic\u00edpio conta com uma \u00f3tima estrutura e precisamos utilizar mais estes espa\u00e7os. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 034\/2022, de autoria do vereador Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que sejam feitas melhorias na estrada de S\u00e3o Louren\u00e7o, no trecho depois da ponte do Rio Gl\u00f3ria at\u00e9 a propriedade do Sr. Charles Paludo, e no trecho do Rancho Tricolor at\u00e9 a propriedade do Sr. Divo Haack. Justificativa: O trecho encontra-se em p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es, o que dificulta a circula\u00e7\u00e3o dos moradores e das pessoas que trafegam pelo local. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente informou que os Pedidos de Provid\u00eancias ser\u00e3o deferidos na forma regimental, e como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: - ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA\/PTB. A vereadora Andrea inicialmente saudou aos presentes e comentou a respeito da sess\u00e3o anterior. Explicou que na semana anterior se sentiu um pouco desconfort\u00e1vel e disse que notou que quando ela questiona ou discorda de algum projeto as vezes tentam coloca-la contra a comunidade. E somente por querer estudar e discutir melhor algum projeto e por querer principalmente respeitar os prazos legais previstos para que os projetos tenham a devida publicidade. Disse que na sua opini\u00e3o n\u00e3o se pode concordar que um projeto de entrada e seja votado no mesmo dia. A n\u00e3o ser que seja em regime de urg\u00eancia urgent\u00edssima. Considerou que isto \u00e9 inadmiss\u00edvel numa democracia. Disse tamb\u00e9m que pensa que os vereadores podem estudar e questionar os projetos, pois \u00e9 que a comunidade espera. complementou falando que os vereadores devem se tratar com respeito, mas n\u00e3o \u00e9 preciso ficar agradando uns aos outros, mas sim agradar os eleitores que os elegeram para fazer o seu trabalho direito. Enalteceu o Projeto de Lei n\u00ba 036\/2022, que est\u00e1 na ordem do dia, e que trata da contrata\u00e7\u00e3o de um professor para a turma do segundo ano e de um bibliotec\u00e1rio. A vereadora considero que este \u00e9 um projeto de grande import\u00e2ncia e o assunto se refere a Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 07\/2022, de sua autoria, apresentada na sess\u00e3o do dia 14 de fevereiro deste ano, antes ainda de come\u00e7ar as aulas, onde ela sugeriu a contrata\u00e7\u00e3o de mais um professor para dividir a turma do segundo ano da Escola Municipal. Falou que a turma \u00e9 grande, e j\u00e1 come\u00e7ou com 24 alunos, que haviam sido alfabetizadas em 2021 durante a pandemia. Alunos que perderam muito, mesmo com a escola e a fam\u00edlia fazendo sua parte. A vereadora julgou muito importante a abertura de mais uma turma para melhorar o atendimento para estes alunos ter um aprendizado melhor. Encerrou desejando uma boa semana a todos. - ELDER KNAPP\/MDB. O presidente, vereador Elder solicitou para que o vice-presidente vereador Cezar Formentini assumisse o comando dos trabalhos para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. O Vereador Cezar assumiu o comando dos trabalhos e ap\u00f3s cumprimentar a todos concedeu a palavra ao vereador Elder pelo tempo de at\u00e9 10 minutos. O Vereador Elder cumprimentou a todos e falou sobre o Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 034\/2022 que apresentou pedindo melhorias na estrada da localidade de S\u00e3o Louren\u00e7o, no trecho que vai da ponte do Rio Gl\u00f3ria at\u00e9 a propriedade do senhor Charles Paludo e no trecho entre o Rancho Tricolor at\u00e9 a propriedade do senhor Divo Haack. Disse que fez este pedido porque as estradas est\u00e3o intrafeg\u00e1veis e aqueles moradores precisam de uma aten\u00e7\u00e3o especial por parte do Secret\u00e1rio de Obras. Tamb\u00e9m falou do Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 033\/2022 que fez pedindo para que retorne a escolinha de v\u00f4lei das crian\u00e7as e adolescentes. Disse que foi procurado por pais de alunos que frequentavam esta escolinha que funcionou at\u00e9 as f\u00e9rias de ver\u00e3o e n\u00e3o foi dada continuidade. O vereador disse que \u00e9 um anseio dos alunos e por isso espera que o poder p\u00fablico reative as escolinhas pois o esporte \u00e9 muito importante para melhorar a qualidade de vida as crian\u00e7as e adolescentes. Ap\u00f3s falou sobre o pronunciamento da vereadora Andrea. Disse que entende que um projeto para a contrata\u00e7\u00e3o de um professor, que \u00e9 um anseio da comunidade, e sendo uma indica\u00e7\u00e3o dela, a vereadora sabia do que se tratava. O vereador Elder considerou que tem projetos que n\u00e3o precisam ficar tramitando. Como neste caso que \u00e9 preciso votar e aprovar para dividir logo as turmas. O vereador Elder falou que \u00e9 pai de uma aluna do segundo ano da escola e sabe da necessidade dessa contrata\u00e7\u00e3o. Falou tamb\u00e9m que este projeto deu entrada com pedido para ser votado em regime de urg\u00eancia. Falou ainda que muitas vezes projetos deram entrada e foram votados no mesmo dia, e considerou que quando \u00e9 importante tem que votar. Falou tamb\u00e9m do projeto que d\u00e1 nome a uma rua do loteamento do senhor Juliano Roese, que est\u00e1 investindo recurso pr\u00f3prio. Que \u00e9 um projeto simples, e por n\u00e3o ter sido aprovado atrasou a obra do loteamento. Falou tamb\u00e9m que nesse tipo de projeto tem que haver bom senso. Falou que ficou sabendo que a vereadora Andrea e a vereadora Veleda iriam fazer um pedido de vistas se o projeto fosse colocado em vota\u00e7\u00e3o. Disse tamb\u00e9m que os vereadores devem assumir a responsabilidade quando a coisa \u00e9 para acontecer, e ele como presidente dessa Casa, sabendo da import\u00e2ncia deste projeto para os alunos, assumiria a responsabilidade e teria colocado os projetos em vota\u00e7\u00e3o. A vereadora Andrea pediu um aparte e falou que sete dias \u00e9 o tempo m\u00ednimo que os vereadores devem respeitar, pois est\u00e1 no Regimento Interno desta Casa. Disse que o projeto n\u00e3o veio com o pedido de ser votado em regime de urg\u00eancia urgent\u00edssima. Esclareceu que em momento nenhum foi contra o projeto, pois trata de uma indica\u00e7\u00e3o que ela mesma fez, mas, agora a escola vai entrar em recesso, e explicou que ela conversou com a secret\u00e1ria de educa\u00e7\u00e3o que lhe falou que uma semana n\u00e3o faria diferen\u00e7a. Explicou tamb\u00e9m que n\u00e3o segurou o projeto por sua conta, e sim para respeitar os tr\u00e2mites legais e porque tinha d\u00favidas sobre a contrata\u00e7\u00e3o do bibliotec\u00e1rio, e n\u00e3o sobre a contra\u00e7\u00e3o da professora do segundo ano. Disse que mais que ningu\u00e9m, est\u00e1 lutando pela contrata\u00e7\u00e3o de mais um professor para o segundo ano e mesmo n\u00e3o tendo filhos na escola est\u00e1 representando os pais que a procuraram j\u00e1 no in\u00edcio do ano. E disse que de maneira nenhuma gostaria que a comunidade interpretasse que ela \u00e9 contra o desenvolvimento e o progresso do nosso munic\u00edpio. Agradeceu o aparte. O vereador Elder retomou dizendo que entende as coloca\u00e7\u00f5es da vereadora, mas j\u00e1 passaram v\u00e1rios projetos pela C\u00e2mara e a vereadora nunca pediu pra respeitar os tr\u00e2mites, e ultimamente est\u00e1 pedindo, que ela mudou e ele n\u00e3o entende. Complementou falando que deve haver coer\u00eancia. Quando o projeto \u00e9 importante tem que votar e se for um projeto mais complexo e que envolve muitos recursos p\u00fablicos \u00e9 preciso deixar tramitando, mas esse tipo de projeto poderia ter sido votado, tranquilizando os pais dos alunos. Encerrou agradecendo a aten\u00e7\u00e3o de todos e retomou o comando dos trabalhos junto a Mesa Diretora. - MARCOS PEDRO GRIEBLER\/PDT. O Vereador Marcos cumprimentou todos e falou sobre a Secretaria de Obras, onde est\u00e1 lotado como funcion\u00e1rio efetivo a mais de 10 anos. Disse que encara o dia com tristeza pois quando saem para trabalhar tem m\u00e1quinas paradas, poucos funcion\u00e1rios e o servi\u00e7o a cada dia \u00e9 maior. Disse que n\u00e3o faz indica\u00e7\u00f5es nem pedidos de provid\u00eancias porque sabe do momento como anda a secretaria. disse que v\u00ea muitos contratos, mas falta pessoal para trabalhar na secretaria de obras, nas estradas, que todos sabem como est\u00e3o. Falou que tem leitarias esperando cargas de cascalho, esperando melhorias no acesso as propriedades onde entra o leiteiro todo dia. Falou das estradas gerais dizendo que come\u00e7aram na semana anterior a fazer a manuten\u00e7\u00e3o na estrada de Est\u00e2ncia Nova, que segundo ele \u00e9 uma das piores estradas que temos para fazer manuten\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m falou que a poucos dias saiu a licita\u00e7\u00e3o para o conserto da patrola, mas segundo ele se n\u00e3o contratar servidores ela ter\u00e1 que ficar parada. Desabafou dizendo que: \u0093ou se contrata pessoas capacitadas para trabalhar, ou n\u00e3o sei qual \u00e9 a sa\u00edda...\u0094. Ressaltou que o secret\u00e1rio acaba tendo que escolher qual m\u00e1quina vai trabalhar e qual vai ficar parada por falta de operadores. Lembrou que todos os vereadores s\u00e3o cobrados pelos mun\u00edcipes e por isso fazem os pedidos de provid\u00eancias para o prefeito que encaminha o pedido para secretaria. disse que se sente na obriga\u00e7\u00e3o, sendo um funcion\u00e1rio da secretaria de obras, e escutando todo dia a mesma reclama\u00e7\u00e3o dos colegas e das pessoas que encontra pedindo para que arrumem sua estrada, e explicou que por qualquer imprevisto que acontece com um funcion\u00e1rio \u00e9 preciso deixar uma m\u00e1quina parada. Encerrou pedindo aos colegas vereadores e ao L\u00edder do Governo, para que tamb\u00e9m cobrem do prefeito a contrata\u00e7\u00e3o de mais gente para trabalhar na secretaria de obras. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria em pauta. - Projeto de Lei n\u00ba 036\/2022, de 29 de junho de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. Este projeto autoriza a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de 01 Professor pelo per\u00edodo de at\u00e9 20 de dezembro de 2022, com carga hor\u00e1ria de at\u00e9 22 horas semanais e de 01 Bibliotec\u00e1rio, pelo per\u00edodo de at\u00e9 12 meses, com carga hor\u00e1ria de at\u00e9 30 horas semanais, para atuar junto \u00e0 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Desporto. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Maikon Luz Vicente\/PDT, (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Marcos Pedro Griebler\/PDT e Vilmar Soares da Silva\/PDT. Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann\/MDB (Presidente), Cezar Formentini\/PDT, Veleda de Paula\/PTB e Douglas Rafael Allebrand\/DEM, (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 036\/2022, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 004\/2022, de 04 de julho de 2022, de autoria do Vereador Douglas Rafael Allebrand\/DEM, que: \"D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o \u00e0 Logradouro P\u00fablico e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. Este projeto denomina de \u0093Rua Arno Roese\u0094 a via p\u00fablica sem sa\u00edda, que inicia na Avenida Jorge Muller, na Ala Norte sentido sul\/norte e finda na \u00e1rea que confronta com a propriedade de Nelson Renato Roese, em loteamento novo denominado \u0093Loteamento JHR\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Maikon Luz Vicente\/PDT, (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Marcos Pedro Griebler\/PDT e Vilmar Soares da Silva\/PDT. Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann\/MDB (Presidente), Cezar Formentini\/PDT, Veleda de Paula\/PTB e Douglas Rafael Allebrand\/DEM, (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 004\/2022, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. Para constar, est\u00e3o tramitando os seguintes projetos: - Processo n\u00ba 004163-02.00\/19-7, de Contas de Governo do ano de 2019: Parecer Pr\u00e9vio do TCE\/RS n\u00ba 21.136, sobre o \u0093Processo de Contas de Governo do Administrador do Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, referente ao Exerc\u00edcio de 2019. Falhas formais e de controle interno. Recomenda\u00e7\u00e3o. Parecer Favor\u00e1vel\u0094. Obs.: Este processo ficar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Comunidade e conforme a Lei Org\u00e2nica ap\u00f3s 60 (sessenta) dias ser\u00e1 votado pelo Plen\u00e1rio. - Projeto de Lei n\u00ba 037\/2022, de 07 de julho de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 134.666,66\u0094. - Projeto de Lei n\u00ba 038\/2022, de 07 de julho de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 100.000,00\u0094. - Projeto de Lei n\u00ba 039\/2022, de 08 de julho de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. Este projeto autoriza a contrata\u00e7\u00e3o de 01 Educador F\u00edsico, pelo per\u00edodo de at\u00e9 12 meses, com carga hor\u00e1ria de at\u00e9 30 horas semanais, para atuar na Secretaria Municipal de Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social. E nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 18 de julho de 2022, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local.\r\n\r\n\r\n\r\n Ver. Elder Knapp Ver. Vilson Altmann\r\n Presidente Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/430\/ata-no-272022"}],"links":{"first":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=1","last":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=32","prev":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=9","next":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=11"},"meta":{"current_page":10,"from":181,"last_page":32,"links":[{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=9","label":"Anterior","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=1","label":"1","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=2","label":"2","active":false},{"url":null,"label":"...","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=7","label":"7","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=8","label":"8","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=9","label":"9","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=10","label":"10","active":true},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=11","label":"11","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=12","label":"12","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=13","label":"13","active":false},{"url":null,"label":"...","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=31","label":"31","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=32","label":"32","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=11","label":"Pr\u00f3xima","active":false}],"path":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas","per_page":20,"to":200,"total":628}}