{"data":[{"id":429,"descricao":"Ata n\u00ba 26\/2022","numero":null,"ano":null,"data":"2022-07-04T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 26\/2022\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 04 de julho de 2022\r\nAos quatro dias do m\u00eas de julho do ano de dois mil e vinte e dois (04.07.2022), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O Senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 25\/2022, da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada no dia 27 de junho de 2022. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 25\/2022 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Cezar Formentini para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Ap\u00f3s agradeceu ao vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Nacional Brasileiro. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino cumprimentou os presentes e solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, vereador Vilson Altmann, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 04 de julho de 2022. - Of. GP\/CAM n\u00ba 046\/2022, de 29 de junho de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 036\/2022, de 29 de junho de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. - Of\u00edcio n\u00ba 006\/2022, de 28 de junho de 2022, da empresa Puma Monitoramento e Zeladoria agradecendo pelo reconhecimento prestado atrav\u00e9s da Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 032\/2022. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica do Tribunal de Contas do Estado comunicando que foi emitido Parecer relativo \u00e0s contas do gestor do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, no ano de 2019, conforme Decis\u00e3o transitada em julgado no Processo n\u00ba 004163-0200\/19-7. O envio da decis\u00e3o final do Poder Legislativo dever\u00e1 ser realizado por meio do Portal do TCE\/RS (www.tce.rs.gov.br), em  Jurisdicionados  > Processo Eletr\u00f4nico > Acesso ao Sistema, com cria\u00e7\u00e3o de um e-protocolo avulso do tipo \u0093Julgamento das Contas pelo Legislativo\u0094, nos termos do artigo 72 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado. - Of\u00edcio SEI n. 122\/2022, da 015\u00aa Zona Eleitoral do Rio Grande do Sul, solicitando arquivo de dados para instru\u00e7\u00e3o de processo judicial de presta\u00e7\u00e3o de contas partid\u00e1ria anual. - Of\u00edcio n\u00ba. 753\/2022-GCG\/Ass.Parlamentar, de 28 de junho de 2022, da Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica, encaminhando resposta a solicita\u00e7\u00e3o de aporte de viatura para o munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto. - Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 28\/2022, de 28 de junho de 2022, da Dire\u00e7\u00e3o de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do RS, reiterando o conte\u00fado do Of\u00edcio Circular n\u00b0 26\/2022, que comunicou sobre a necessidade de acesso e de credenciamento (valida\u00e7\u00e3o dos dados) ao sistema Meu TCE. - Of\u00edcio-Circular Ouvidoria n\u00ba 002\/2022, do Ouvidor do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), solicitando que seja respondido o Question\u00e1rio para Diagn\u00f3stico das Ouvidorias P\u00fablicas Municipais 2022, dispon\u00edvel no Espa\u00e7o do Controle Interno, no Portal do TCE-RS, no per\u00edodo de 04 a 29 de julho de 2022. - Demais convites para cursos e eventos. Antes da leitura das proposi\u00e7\u00f5es o senhor Presidente consultou o Plen\u00e1rio para que fosse feita apenas a leitura dos of\u00edcios de encaminhamento, visto todos possu\u00edrem c\u00f3pia dos projetos recebidos, o que foi aceito por todos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: foi efetuada a leitura do Of\u00edcio GP\/CAM de n\u00ba 046\/2022, que encaminhou o Projeto de Lei n\u00ba 036\/2022 que visa a contrata\u00e7\u00e3o de 01 (um) professor e 01 (um) bibliotec\u00e1rio para atuar junto \u00e0 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Desporto. Ap\u00f3s foi efetuada a leitura do Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 004\/2022, de 04 de julho de 2022, de autoria do Vereador Douglas Rafael Allebrand\/DEM, que: \"D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o \u00e0 Logradouro P\u00fablico e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. Tamb\u00e9m foi efetuada a leitura do Parecer Pr\u00e9vio do TCE\/RS ao Processo n\u00ba 004163-02.00\/19-7, de Contas de Governo do ano de 2019: Parecer Pr\u00e9vio do TCE\/RS n\u00ba 21.136, sobre o \u0093Processo de Contas de Governo do Administrador do Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, referente ao Exerc\u00edcio de 2019. Falhas formais e de controle interno. Recomenda\u00e7\u00e3o. Parecer Favor\u00e1vel\u0094. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 024\/2022, de autoria dos vereadores Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Vilson Altmann\/MDB, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT e Vilmar Soares da Silva\/PDT solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que como j\u00e1 temos criada a Secretaria de Servi\u00e7os Urbanos, que se comece a padronizar nossos passeios p\u00fablicos da cidade, iniciando pela Avenida Jorge M\u00fcller, e entre estas provid\u00eancias recuar os muros onde for necess\u00e1rio para ficar dentro da metragem dos 3 metros que est\u00e1 especificado em Lei Municipal para passeio p\u00fablico, fazer uma limpeza geral, poda de galhos que est\u00e3o dentro do passeio para melhorar a visibilidade das placas de sinaliza\u00e7\u00e3o e lumin\u00e1rias e melhor acesso para quem usa. Destacamos inclusive que nesta \u00e9poca de inverno \u00e9 mais indicado para fazer estes servi\u00e7os. Outra provid\u00eancia necess\u00e1ria e contatar com os mun\u00edcipes que possuem materiais, objetos, entre outros depositados nos passeios p\u00fablicos para fazerem a devida retirada, principalmente na Avenida Jorge M\u00fcller, para possibilitar a trafegabilidade dos pedestres por estes locais. Sugerimos tamb\u00e9m que sejam envidados todos os esfor\u00e7os poss\u00edveis para buscar recursos para fazer nossos passeios p\u00fablicos padronizados, juntamente com o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel e o poder p\u00fablico e\/ou tamb\u00e9m pode ser estudada a possibilidade de firmar uma parceria entre o propriet\u00e1rio e o poder p\u00fablico, sendo que o propriet\u00e1rio forneceria o material e o munic\u00edpio cedesse a m\u00e3o de obra para execu\u00e7\u00e3o do passeio. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 032\/2022, de autoria da vereadora Veleda de Paula\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja providenciada a instala\u00e7\u00e3o de um corrim\u00e3o junto ao muro entre o Posto de sa\u00fade e Escola municipal S\u00e3o Paulo. Justificativa: devido haver uma rampa para passar por este local, h\u00e1 necessidade deste corrim\u00e3o pois pessoas idosas transitam por ali e tem dificuldade de subir e descer a rampa principalmente em dias de chuva, tendo que se apoiar no muro que n\u00e3o oferece seguran\u00e7a e n\u00e3o ter degraus neste acesso. Entendemos que poder\u00e1 ser usado recurso estadual da rubrica 4011 do Rede Bem Cuidar que veio para finalidade de \u0093cuidado com os idosos\u0094 e que est\u00e1 dispon\u00edvel na conta da Secretaria Municipal da Sa\u00fade. - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 037\/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo tr\u00e1gico falecimento do Senhor MAGNO ZANELLA, ocorrido no dia 04 de julho de 2022. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Magno esteja descansando em paz. O senhor Magno Zanella era motorista da Prefeitura Municipal de Constantina e perdeu a vida juntamente com mais 06 (seis) pessoas, no acidente que ocorreu na manh\u00e3 do dia 04 de julho de 2022. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente informou que o Processo de Contas de Governo do ano de 2019 foi recebido em forma digital e que foram impressos apenas o relat\u00f3rio final e o parecer pr\u00e9vio do TCE, mas o processo em sua integra est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de todos na forma digital. Tamb\u00e9m informou que conforme previsto no Regimento Interno ser\u00e1 dada publicidade ao processo de contas que ficar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da comunidade pelo per\u00edodo de 60 (sessenta) dias, e ap\u00f3s este prazo ser\u00e1 votado pelo Plen\u00e1rio. Ap\u00f3s informou que a Indica\u00e7\u00e3o, o Pedido de Provid\u00eancias e a Mo\u00e7\u00e3o de Pesar ser\u00e3o deferidos na forma regimental, e como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: CEZAR FORMENTINI\/PDT. O vereador Cezar inicialmente cumprimentou a todos os presentes. Falou sobre a Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 024\/2022, apresentada nesta sess\u00e3o que trata principalmente sobre os passeios p\u00fablicos. Disse que nos anos de 2007 e 2008 quando ele assumiu a secretaria do desenvolvimento, j\u00e1 havia consultado o prefeito Elio para buscar uma forma de padronizar todos os passeios p\u00fablicos, atrav\u00e9s de uma parceria ou de um financiamento por meio de alguma entidade banc\u00e1ria. O vereador falou que na \u00e9poca o Banrisul fazia este tipo de servi\u00e7o, por\u00e9m naquele momento a conversa n\u00e3o teve \u00eaxito. Entretanto agora, mais de dez anos depois, os passeios se encontram com os mesmos problemas, principalmente ao longo da avenida Jorge M\u00fcller. Falou que espera que o trabalho do secret\u00e1rio de desenvolvimento se intensifique, pois \u00e9 preciso melhorar o aspecto da cidade, e \u00e9 por isso que foi feita est\u00e1 indica\u00e7\u00e3o. O vereador complementou falando que poderiam fazer com que os mun\u00edcipes que n\u00e3o tem os muros dentro dos tr\u00eas metros estabelecidos em lei, procurassem a secretaria ou o executivo para fazer uma parceria. O vereador falou tamb\u00e9m que a v\u00e1rios anos isto j\u00e1 vem sendo feito, e quando um propriet\u00e1rio quer fazer um muro nos tr\u00eas metros a um grande interesse p\u00fablico, pois na avenida existem terrenos com muro e com menos de dois metros de passeio p\u00fablico. O vereador tamb\u00e9m falou que o munic\u00edpio tem o poder de retirar qualquer coisa que est\u00e1 no passeio p\u00fablico. Em seguida falou sobre o Projeto de Lei n\u00ba 036\/2022, que tem por objeto a contrata\u00e7\u00e3o de um professor que considerou muito importante, pois as crian\u00e7as do segundo ano precisam ser alfabetizadas. Em seguida falou da quest\u00e3o do Governo Federal, onde est\u00e3o sugerindo que se aumente o vale g\u00e1s, tamb\u00e9m sobre a cria\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio financeiro para os caminhoneiros de R$ 1.000,00 (um mil reais). O vereador falou que \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 est\u00e1 situa\u00e7\u00e3o, por\u00e9m questionou do porqu\u00ea desta disparidade de \u00e9pocas. Complementou falando que em 2020 foi presidente da c\u00e2mara municipal e era ano eleitoral, entretanto n\u00e3o podia aumentar gastos nem assinar nada que n\u00e3o fosse contratado nos anos anteriores pois era ano eleitoral. Agradeceu a todos. DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND\/DEM. O Vereador Douglas ap\u00f3s saudar a todos falou a respeito do Projeto de Lei Legislativo de n\u00ba 004\/2022, de sua autoria, que visa denominar uma rua no novo loteamento do senhor Juliano Henrique Roesse. O vereador falou que j\u00e1 est\u00e1 tudo certo para dar in\u00edcio ao loteamento, e falta apenas este projeto ser aprovado para abertura da rua e para que comecem as obras neste loteamento. Em seguida falou sobre um recurso para a sa\u00fade o qual j\u00e1 estavam pleiteando a tempos e agora conseguiu com o apoio do Deputado Federal Maur\u00edcio Dziedricki\/Podemos e do Deputado Estadual Faisal Karam\/PSDB. Informou que o dinheiro j\u00e1 est\u00e1 na conta do munic\u00edpio. Encerrou agradecendo a todos pela aten\u00e7\u00e3o. MAIKON LUZ VICENTE\/PDT. O vereador Maikon ap\u00f3s cumprimentar a todos agradeceu o Deputado Federal Pompeu de Mattos\/PDT pela emenda destinada ao nosso munic\u00edpio no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) conquistada por ele, juntamente com seu colega vereador Vilmar Soares da Silva\/PDT e a administra\u00e7\u00e3o. Informou que este recurso foi utilizado para a compra de um ve\u00edculo Renault Kwid, que ser\u00e1 utilizado na \u00e1rea da sa\u00fade, e o restante do recurso ser\u00e1 utilizado para a compra de equipamentos para a sa\u00fade. Encerrou agradecendo a todos. VELEDA DE PAULA\/PTB. A vereadora Veleda inicialmente saudou a todos os presentes. Falou a respeito do Pedido de Provid\u00eancia de n\u00ba 032\/2022, de sua autoria, no qual est\u00e1 complementando o pedido feito pelo vereador Maikon no m\u00eas de fevereiro, no qual solicitam a coloca\u00e7\u00e3o de um corrim\u00e3o na rampa existente entre a escola municipal e o posto de sa\u00fade. Falou que a instala\u00e7\u00e3o deste corrim\u00e3o \u00e9 urgente pois muitos idosos fazem este trajeto, e algumas vezes acabam tendo dificuldades para descer e subir a rampa. Encerrou desejando boa-noite a todos. VILMAR SOARES DA SILVA\/PDT. O vereador Vilmar saudou a todos os presentes e parabenizou a secret\u00e1ria da educa\u00e7\u00e3o, pela apresenta\u00e7\u00e3o na festa junina, realizada no s\u00e1bado, dia 1\u00ba de julho. Tamb\u00e9m parabenizou os funcion\u00e1rios da secretaria de obras que trabalharam muito para montar a fogueira. Em seguida tamb\u00e9m agradeceu ao Deputado Federal Pompeu de Mattos\/PDT pela emenda para compra do ve\u00edculo para \u00e1rea da sa\u00fade. O vereador disse que tamb\u00e9m j\u00e1 tem outra emenda, de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), do Deputado Federal Giovani Cherini\/PL, j\u00e1 depositada na conta do munic\u00edpio. Ap\u00f3s deixou seus sinceros sentimentos a todos os familiares das pessoas envolvidas no acidente ocorrido no dia 04 de julho, entre um caminh\u00e3o e uma van da secretaria da sa\u00fade do munic\u00edpio de Constantina\/RS, que levou sete pessoas a \u00f3bito. Falou tamb\u00e9m que deseja que o secret\u00e1rio melhore a ilumina\u00e7\u00e3o das ruas do munic\u00edpio, pois ainda tem muitas ruas escuras. Tamb\u00e9m falou a respeito do Projeto de Lei 036\/2022, dizendo que considera de grande import\u00e2ncia fazer a contrata\u00e7\u00e3o de um professor. O Vereador Vilson Altmann pediu um aparte e falou sobre a ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica dizendo que o executivo deveria fazer a compra de um caminh\u00e3o e repass\u00e1-lo para o senhor Alfredo Juliano S\u00e1lvia, eletricista do munic\u00edpio, para que ele consiga fazer seu trabalho diariamente, pois hoje o caminh\u00e3o vem de Carazinho e cobra por hora trabalhada, e com o passar do tempo o valor desta caminhoneta ou caminh\u00e3o j\u00e1 estaria pago. O vereador Vilmar retomou a palavra e concordou com as palavras de seu colega e falou que se torna caro demais trocar as l\u00e2mpadas com um caminh\u00e3o terceirizado, que vem de Carazinho. Terminou agradecendo a aten\u00e7\u00e3o de todos. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo, como n\u00e3o havia nenhuma mat\u00e9ria para ser apreciada, o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 11 de julho de 2022, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local.\r\n\r\n\r\n\r\n       Ver. Elder Knapp                                                       Ver. Vilson Altmann\r\n      Presidente                                                                  Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/429\/ata-no-262022"},{"id":428,"descricao":"Ata n\u00ba 25\/2022","numero":null,"ano":null,"data":"2022-06-27T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 25\/2022\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 27 de junho de 2022\r\nAos vinte e sete dias do m\u00eas de junho do ano de dois mil e vinte e dois (27.06.2022), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O Senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 24\/2022, da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada no dia 20 de junho de 2022. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 24\/2022 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Douglas Rafael Allebrand para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Ap\u00f3s agradeceu ao vereador pela leitura, cumprimentou os presentes e solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, vereador Vilson Altmann, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 27 de junho de 2022. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da Consultoria de Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira da C\u00e2mara dos Deputados, informando as transfer\u00eancias dos recursos da Uni\u00e3o (constitucional, legal e volunt\u00e1ria) pagos ao munic\u00edpio no per\u00edodo de janeiro a maio de 2022. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 031\/2022, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand\/DEM, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando melhorias, com patrolamento, empedramento e compacta\u00e7\u00e3o, na estrada geral de Est\u00e2ncia Nova, no trecho iniciando na BR-285, pr\u00f3ximo ao antigo ped\u00e1gio, at\u00e9 a localidade do Horto Florestal. Do trecho desde a encruzilhada pr\u00f3ximo a antiga propriedade do senhor Teodorico Machado at\u00e9 a Lagoa Sarandi. E ainda no trecho desde a Lagoa Sarandi at\u00e9 o cemit\u00e9rio da comunidade cat\u00f3lica, pr\u00f3ximo \u00e0 sede do munic\u00edpio. - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 035\/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora NILSA KARLING, ocorrido no dia 26 de junho de 2022. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a senhora Nilsa esteja descansando em paz. - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 036\/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor ADEMAR SOLETTI, ocorrido no dia 26 de junho de 2022. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Ademar esteja descansando em paz. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente informou que o Pedido de Provid\u00eancias e as Mo\u00e7\u00f5es de Pesar ser\u00e3o deferidos na forma regimental, e como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: - DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND\/DEM. O vereador Douglas inicialmente saudou a todos os presentes. Falou que recebeu algumas liga\u00e7\u00f5es de pessoas falando sobre as estradas do interior. Disse que entende que nos \u00faltimos dias ocorreram muitas chuvas, assim prejudicando ainda mais as estradas. Por\u00e9m lembrou que apresentou pedidos de provid\u00eancias ainda no ano passado solicitando melhorias nas estradas e que foi pouco atendido. O vereador falou em seguida que o secret\u00e1rio de obras deve fazer um bom planejamento para fazer uma boa demanda para o munic\u00edpio. Logo ap\u00f3s falou que se seus pedidos tivessem tido a aten\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria no ano de 2021 as estradas n\u00e3o chegariam na condi\u00e7\u00e3o em que se encontram. Afirmou que tem partes que est\u00e3o intransit\u00e1veis com transportes escolares atolando, e inclusive teve um caso onde um motorista acabou perdendo o para-choques de seu ve\u00edculo. Tamb\u00e9m falou da patrola que est\u00e1 h\u00e1 um ano e meio sem funcionamento e somente agora saiu a licita\u00e7\u00e3o. Logo ap\u00f3s falou sobre outro pedido de provid\u00eancia que fez solicitando melhorias na localidade de S\u00e3o Louren\u00e7o, pr\u00f3ximo a propriedade do senhor Reni Demari, disse que a patrola foi at\u00e9 l\u00e1, apenas uma hora, e n\u00e3o concluiu o servi\u00e7o. Desejou boa noite a todos. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo, como n\u00e3o havia nenhuma mat\u00e9ria para ser apreciada, o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 04 de julho de 2022, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n       Ver. Elder Knapp                                                       Ver. Vilson Altmann\r\n      Presidente                                                                  Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/428\/ata-no-252022"},{"id":426,"descricao":"Ata n\u00ba 24\/2022","numero":null,"ano":null,"data":"2022-06-20T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 24\/2022\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 20 de junho de 2022\r\nAos vinte dias do m\u00eas de junho do ano de dois mil e vinte e dois (20.06.2022), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O Senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 23\/2022, da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada no dia 14 de junho de 2022. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 23\/2022 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Marcos Pedro Griebler para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Ap\u00f3s agradeceu ao vereador pela leitura, cumprimentou os presentes e solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, vereador Vilson Altmann, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 20 de junho de 2022, - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da ASCAMAJA encaminhando o Edital n\u00ba 008\/2022, que convoca a diretoria; o conselho fiscal; as c\u00e2maras associadas; presidentes; vereadores e demais interessados para Assembleia Geral Ordin\u00e1ria Mensal a ser realizada no dia 24\/06\/2022, no munic\u00edpio de Boa Vista do Cadeado\/RS. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 030\/2022, de autoria do vereador Vilmar Soares da Silva\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam providenciados reparos na ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica nas ruas Sete de Setembro e Helmuth Kirinus. Tamb\u00e9m solicita que seja providenciada a reativa\u00e7\u00e3o do chafariz e a ilumina\u00e7\u00e3o junto a est\u00e1tua do Padroeiro Santo Ant\u00f4nio localizada no trevo de aceso a nossa cidade. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 032\/2022, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand\/DEM, subscrita pelos vereadores Vilson Altmann\/MDB, Elder Knapp\/MDB e Marcos Pedro Griebler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio parabenizando e agradecendo os vigilantes da empresa Puma Vigil\u00e2ncia, os profissionais que trabalham nos servi\u00e7os de vigil\u00e2ncia nas ag\u00eancias banc\u00e1rias de nosso munic\u00edpio e aos servidores ocupantes do cargo de vigilantes, pela passagem do \u0093Dia Nacional do Vigilante\u0094 comemorado no dia 20 de junho. Manifestar o reconhecimento da nossa Casa a esta t\u00e3o importante categoria que com muita efici\u00eancia na preven\u00e7\u00e3o de roubos e assaltos est\u00e1 fazendo a diferen\u00e7a em nossa cidade, bem como agradec\u00ea-los por estarem proporcionando mais seguran\u00e7a e tranquilidade as nossas fam\u00edlias, e colocar esta Casa \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para colaborar sempre que poss\u00edvel. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 033\/2022, de autoria da vereadora Veleda de Paula\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Coral Sempre Alegre de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, parabenizando-os pela bela apresenta\u00e7\u00e3o de louvor e agradecimento, que fizeram no culto ecum\u00eanico realizado pelas comunidades cat\u00f3lica e luterana de nosso munic\u00edpio, no dia 15 de junho de 2022. Segundo as palavras da pastora Adriane Cassen e do padre Darcy de Carli: \u0093somos de diferentes confiss\u00f5es, mas estamos seguindo no mesmo caminho e expressamos em comum a f\u00e9 em Jesus Cristo\u0094. Num momento em que a religiosidade est\u00e1 enfraquecida, termos essa uni\u00e3o de diferentes religi\u00f5es e culturas em nossas comunidades, nos fortalecendo a esperan\u00e7a e o amor, guiados pela f\u00e9 que ilumina o caminho para a unidade desejada por Jesus Cristo, \u00e9 de grande import\u00e2ncia. Que venham mais momentos como esse. - Mo\u00e7\u00e3o Verbal de n\u00ba 034\/2022, de autoria do vereador Elder Knapp\/MDB, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Vilmar Soares da Silva\/PDT, Vilson Altmann\/MDB e Maikon Luz Vicente\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio parabenizando e felicitando a equipe do Furac\u00e3o do Marmeleiro por ter conquistado o T\u00edtulo de Campe\u00e3o \u0096 Categoria Veterano do Campeonato de Futebol 7, cuja decis\u00e3o foi realizada no dia 19.06.2022, no nosso munic\u00edpio. Enviar of\u00edcio tamb\u00e9m para a equipe do Rancho Tricolor pela conquista do t\u00edtulo na Categoria Livre. Enviar ainda of\u00edcio ao patrocinador do evento, que doou R$ 500,00 para cada equipe campe\u00e3, agradecendo-o pelo patroc\u00ednio. Tamb\u00e9m enviar of\u00edcio ao goleador do campeonato e ao goleiro menos vazado. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente informou que o Pedido de Provid\u00eancias ser\u00e1 deferido na forma regimental, e como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: - DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND\/DEM. O vereador Douglas inicialmente cumprimentou a todos presentes. Parabenizou a todos os vigilantes do munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto pela passagem do \u0093Dia Nacional do Vigilante\u0094, comemorado no dia 20 de junho. Agradeceu a dedica\u00e7\u00e3o que estes fazem para manter a seguran\u00e7a do munic\u00edpio. Tamb\u00e9m complementou falando que \u00e9 de grande import\u00e2ncia e interesse que seja feito um projeto para colocar vigilantes na creche (Emei Marisa Margarida), assim dando mais seguran\u00e7a para as crian\u00e7as e pessoas que trabalham naquele local. Encerrou agradecendo a aten\u00e7\u00e3o de todos. - VILMAR SOARES DA SILVA\/PDT. O vereador Vilmar saudou a todos e falou do Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 030\/2022, de sua autoria atrav\u00e9s do qual solicita melhorias na ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica das Ruas Sete de Setembro e Helmuth Kirinus. Tamb\u00e9m pede para que os \u00f3rg\u00e3os competentes reativem o chafariz e iluminem novamente a est\u00e1tua do Padroeiro Santo Ant\u00f4nio, pois fazendo estas melhorias o trevo de acesso ao nosso munic\u00edpio ficar\u00e1 mais atrativo tanto para quem mora no munic\u00edpio, quanto para quem passa pela BR-386. Encerrou desejando uma boa-noite a todos. - ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA\/PTB. A vereadora Andrea iniciou cumprimentando a todos e falou a respeito do pedido de provid\u00eancias do vereador Vilmar, que trata da ilumina\u00e7\u00e3o da imagem do padroeiro do munic\u00edpio e do funcionamento do chafariz do trevo. Segundo ela estas melhorias s\u00e3o muito importantes. Falou que dia 15 de junho, recebeu a visita da assessora do deputado federal Covatti Filho\/Progressistas, a senhora Rosane Martinazo, que trouxe a not\u00edcia de uma emenda destinada pelo deputado ao nosso munic\u00edpio no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Emenda essa, para custeio de servi\u00e7os oferecidos pela Secretaria de Sa\u00fade, recursos que poder\u00e1 ser investido em equipamentos, aparelhamentos, no or\u00e7amento geral ou em medicamentos. Falou que essa emenda \u00e9 um Emenda de Relatoria, ou seja, \u00e9 um dinheiro que contribu\u00edmos quando pagamos os impostos e tem que retornar. Falou da import\u00e2ncia de termos algu\u00e9m em Bras\u00edlia, que esteja preocupado com o nosso munic\u00edpio e que indique o nosso munic\u00edpio para essas emendas, como fez o deputado Covatti Filho. Falou que hoje est\u00e1 no PTB, mas fala quando vem coisas do PP, do M\u00e1rcio Biolchi\/MDB, do Gilberto Capoani\/MDB, do Afonso Motta\/PDT e todos os deputados. Falou que n\u00e3o temos representantes do PP na C\u00e2mara, mas temos numa secretaria, e que o PP continua acreditando no nosso munic\u00edpio. Falou tamb\u00e9m que: \u0093temos que fazer pelo nosso munic\u00edpio, independente, de partido ou bandeira, pois estamos aqui para fazer o melhor pela vida das pessoas\u0094. Encerrou agradecendo a todos pela aten\u00e7\u00e3o. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria em pauta. - Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 002\/2022, de 24.05.2022, de autoria do Vereador Vilson Altmann\/MDB, que: \"Disp\u00f5e sobre normas relativas \u00e0 livre iniciativa e ao livre exerc\u00edcio de atividade econ\u00f4mica e disposi\u00e7\u00f5es sobre a atua\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio como agente normativo, fiscalizador e regulador e d\u00e1 outras provid\u00eancias\". PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Maikon Luz Vicente\/PDT, (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Marcos Pedro Griebler\/PDT e Vilmar Soares da Silva\/PDT. Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann\/MDB (Presidente), Cezar Formentini\/PDT, Veleda de Paula\/PTB e Douglas Rafael Allebrand\/DEM, (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 002\/2022, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 003\/2022, de 30.05.2022, de autoria do Vereador Leonel Adler\/PDT, que: \"Disp\u00f5e sobre a circula\u00e7\u00e3o e pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o aos animais no Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto\u0094. Foi apresentada uma Emenda Modificativa pela vereadora Veleda de Paula\/PTB, que: - suprimiu o inciso II do \u00a7 1\u00ba do Art. 4\u00ba; alterou o inciso II do Art. 10\u00ba que passou a ter a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \u0093II - A exist\u00eancia de muros ou grades de ferro e de port\u00f5es de seguran\u00e7a capazes de garantir a perman\u00eancia domiciliada dos animais e a prote\u00e7\u00e3o aos transeuntes e\/ou o confinamento do animal em canil fechado.\u0094; - alterou o par\u00e1grafo \u00fanico do Art. 18, que passou a ter a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \u0093Par\u00e1grafo \u00fanico. \u00c9 garantido o sigilo dos denunciantes, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.\u0094; - alterou o inciso I do Art. 19, que passou a ter a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \u0093I - A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente atrav\u00e9s do m\u00e9dico-veterin\u00e1rio respons\u00e1vel fiscalizar\u00e1 e atestar\u00e1 atrav\u00e9s de laudo veterin\u00e1rio, maus-tratos, conforme especifica\u00e7\u00f5es no Artigo 5.\u00ba desta lei.\u0094; e - alterou o Art. 30 que passou a ter a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \u0093Art. 30. O Secret\u00e1rio Municipal da Agricultura e Meio Ambiente analisando o laudo de maus-tratos aplicar\u00e1 os procedimentos administrativos, bem como, penalidades, conforme especifica\u00e7\u00f5es do Artigo 20 desta Lei.\u0094. A Emenda Modificativa foi colocada em vota\u00e7\u00e3o e foi aprovada por unanimidade. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra, com a Emenda Modificativa em anexo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Maikon Luz Vicente\/PDT, (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Marcos Pedro Griebler\/PDT e Vilmar Soares da Silva\/PDT. Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o, com a Emenda Modificativa em anexo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann\/MDB (Presidente), Cezar Formentini\/PDT, Veleda de Paula\/PTB e Douglas Rafael Allebrand\/DEM, (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 003\/2022, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 032\/2022, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand\/DEM, subscrita pelos vereadores Vilson Altmann\/MDB, Elder Knapp\/MDB e Marcos Pedro Griebler\/PDT. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 032\/2022 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 033\/2022, de autoria da vereadora Veleda de Paula\/PTB. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 033\/2022 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. - Mo\u00e7\u00e3o Verbal de n\u00ba 034\/2022, de autoria do vereador Elder Knapp\/MDB, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Vilmar Soares da Silva\/PDT, Vilson Altmann\/MDB e Maikon Luz Vicente\/PDT. A Mo\u00e7\u00e3o Verbal de n\u00ba 034\/2022 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Antes de encerrar a sess\u00e3o o senhor Presidente informou que ficou combinado com as diretoras das escolas que no pr\u00f3ximo dia 11 de julho ser\u00e1 realizada a sess\u00e3o dos vereadores mirins. Nada mais havendo a ser tratado o senhor presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 27 de junho de 2022, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n       Ver. Elder Knapp                                                       Ver. Vilson Altmann\r\n      Presidente                                                                  Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/426\/ata-no-242022"},{"id":425,"descricao":"Ata n\u00ba 23\/2022","numero":null,"ano":null,"data":"2022-06-14T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 23\/2022\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 14 de junho de 2022\r\nAos quatorze dias do m\u00eas de junho do ano de dois mil e vinte e dois (14.06.2022), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O Senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 22\/2022, da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada no dia 06 de junho de 2022. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 22\/2022 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Maikon Luz Vicente para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Ap\u00f3s agradeceu ao vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Rio-Grandense. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino, o senhor presidente cumprimentou os presentes e solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, vereador Vilson Altmann, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 14 de junho de 2022. - Of\u00edcio n\u00ba 00623\/2022-GCC\/Ass.Parlamentar, de 09 de junho de 2022, da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica, encaminhando resposta ao Of\u00edcio OD n\u00ba 050\/2022, que trata do Aporte de efetivo da Brigada Militar em Santo Ant\u00f4nio do Planalto. - Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 26\/2022, de 08 de junho de 2022, da Dire\u00e7\u00e3o de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do RS, que informa a publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o 1.155\/2022 (DET-SEI de 30\/05\/2022) e destaca a necessidade de acesso ao sistema Meu TCE e de credenciamento para acesso aos sistemas do TCE-RS. - Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 27\/2022, de 09 de junho de 2022, da Dire\u00e7\u00e3o de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do RS, que informa a publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o 1.156\/2022 (DET-SEI de 30\/05\/2022) e alerta sobre a implanta\u00e7\u00e3o gradativa do sistema de comunica\u00e7\u00f5es processuais eletr\u00f4nicas, que entrar\u00e1 em vigor em 90 dias a partir da publica\u00e7\u00e3o da referida Resolu\u00e7\u00e3o. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: - Requerimento de n\u00ba 04\/2022, de autoria do vereador Marcos Pedro Griebler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio a Eletrocar, solicitando a mesma que sejam tomadas provid\u00eancias para sanar os constantes problemas de quedas de energia el\u00e9trica que est\u00e3o ocorrendo em nossa cidade. - Indica\u00e7\u00e3o e n\u00ba 023\/2022, de autoria dos vereadores Elder Knapp\/MDB e Vilson Altmann\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que o Executivo Municipal atrav\u00e9s do setor competente, se organize e providencie um ante projeto, para que no momento que abrir as inscri\u00e7\u00f5es estejam com o projeto conclu\u00eddo para o munic\u00edpio se candidatar para obten\u00e7\u00e3o de recursos atrav\u00e9s do Projeto Pavimenta RS. O Projeto Pavimenta RS visa o aumento e a qualifica\u00e7\u00e3o da infraestrutura rodovi\u00e1ria dos munic\u00edpios, sendo que o lan\u00e7amento se deu no ano passado pelo Governo do Estado no \u00e2mbito do Programa Avan\u00e7ar, cujo objetivo \u00e9 melhorar a infraestrutura rodovi\u00e1ria para o turismo e escoamento da produ\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de trazer mais qualidade de vida e o crescimento econ\u00f4mico. Segundo informa\u00e7\u00f5es prestadas pelo Governo Estadual no dia do lan\u00e7amento do Programa em 21.06.2021, o Estado prestar\u00e1 apoio aos munic\u00edpios de duas formas. A primeira \u00e9 no desenvolvimento de projetos de engenharia de infraestrutura rodovi\u00e1ria. O segundo eixo \u00e9 pela an\u00e1lise de viabilidade t\u00e9cnica de propostas existentes, que pode dar lugar a conv\u00eanio para a realiza\u00e7\u00e3o de investimentos nas obras selecionadas, mediante contrapartida dos munic\u00edpios. JUSTIFICATIVA: Estamos fazendo este pedido, para o Executivo Municipal ir se adiantando, pois segundo informa\u00e7\u00f5es extra oficiais que tivemos ser\u00e3o liberados recursos para mais uma etapa do Programa Pavimenta RS, e por isso entendemos que t\u00e3o logo abram as inscri\u00e7\u00f5es seria oportuno o munic\u00edpio j\u00e1 estar com o projeto conclu\u00eddo pra concorrer a obten\u00e7\u00e3o destes recursos atrav\u00e9s deste programa. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 028\/2022, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras para que seja efetuado o patrolamento da estrada geral, desde a entrada do Camping Ribas at\u00e9 o acesso a RS 142. Justificativa: Esta provid\u00eancia est\u00e1 sendo solicitada, visto que devido as fortes chuvas dos \u00faltimos dias a referida estrada ficou bastante danificada, sendo necess\u00e1rios estes reparos para melhorar a trafegabilidade. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 029\/2022, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand\/DEM, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando melhorias, com patrolamento, empedramento e compacta\u00e7\u00e3o, na estrada da Linha Lajeado Claro, desde a resid\u00eancia do senhor Art\u00eamio Schneider at\u00e9 o Parque Municipal de Eventos Vereador Valdecir Sbardelotto. Neste trajeto passa o transporte escolar e \u00e9 o caminh\u00e3o do leiteiro e est\u00e1 em prec\u00e1rias condi\u00e7\u00f5es. - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 029\/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora LORENA EM\u00cdLIA WAGNER (T\u00e9ti), ocorrido no dia 07 de junho de 2022. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a senhora Lorena esteja descansando em paz. - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 030\/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora MARIA TEREZA MULLER DE ANHAIA, ocorrido no dia 08 de junho de 2022. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a senhora Maria Tereza esteja descansando em paz. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 031\/2022, de autoria do vereador Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de agradecimento e parabeniza\u00e7\u00e3o a Empresa A & R Agropecu\u00e1ria, pela instala\u00e7\u00e3o no nosso munic\u00edpio. Manifestar no of\u00edcio a satisfa\u00e7\u00e3o e orgulho da C\u00e2mara de Vereadores pela instala\u00e7\u00e3o desta empresa no nosso munic\u00edpio, o que com certeza contribuir\u00e1 muito para o crescimento e desenvolvimento do nosso munic\u00edpio. Colocar esta Casa \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para colaborar sempre no que for poss\u00edvel com esta empresa e desejar votos de muito crescimento, sucesso e realiza\u00e7\u00f5es. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente informou que a Indica\u00e7\u00e3o, os Pedidos de Provid\u00eancias e as Mo\u00e7\u00f5es de Pesar ser\u00e3o deferidas na forma regimental, e como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: - ELDER KNAPP\/MDB. O presidente, vereador Elder solicitou para que o vice-presidente vereador Cezar Formentini assumisse o comando dos trabalhos para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. O Vereador Cezar assumiu o comando dos trabalhos e concedeu a palavra ao vereador Elder pelo tempo de at\u00e9 10 minutos. O vereador Elder ap\u00f3s saudar os presentes falou sobre a Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 031\/2022, de sua autoria e explicou que a duas semanas foi feita uma mo\u00e7\u00e3o parabenizando todos os com\u00e9rcios novos que se instalaram no munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto e passou despercebida a Agropecu\u00e1ria A&R, ent\u00e3o com isso o vereador deseja todo o sucesso a esta nova empresa. O vereador Elder falou tamb\u00e9m que nas \u00faltimas semanas esteve reunido juntamente com seu colega de bancada, vereador Vilson Altmann, com o assessor do Deputado M\u00e1rcio Biolchi\/MDB, na qual o deputado entregou mais uma etapa da obra do gin\u00e1sio do parque de eventos vereador Valdecir Sbardelotto. E, segundo informa\u00e7\u00f5es do assessor do deputado, o Governo do Estado nos pr\u00f3ximos dias estaria reabrindo mais uma etapa do Programa Pavimenta RS. Ent\u00e3o o assessor do deputado sugeriu que o munic\u00edpio j\u00e1 deixasse de antem\u00e3o um projeto feito, pois aqueles munic\u00edpios que tiverem um projeto bem elaborado, e que se encaixasse teriam maiores chances de ser contemplados. Em seguida o vereador Elder falou da estrada na qual o vereador Maikon Luz Vicente pediu para ser patrolada, complementou falando que \u00e9 de extrema import\u00e2ncia pois \u00e9 uma estrada onde trafegam bastante ve\u00edculos. Encerrou agradecendo. - MARCOS PEDRO GRIEBLER\/PDT. O vereador Marcos inicialmente cumprimentou a todos. Falou que recebeu v\u00e1rias queixas sobre as constantes quedas de energia e por isso fez o Requerimento de n\u00ba 04\/2022, solicitando para que a Eletrocar solucione estes problemas. Falou que ligou para Eletrocar para saber o que estava ocorrendo, onde foi informado que havia uma sobrecarga no sistema e galhos de \u00e1rvores encostando na rede. Falou tamb\u00e9m que passou pela BR 386 e pode observar que realmente eles estavam efetuando a poda de algumas \u00e1rvores. Encerrou falando que pagamos uma conta de energia que n\u00e3o \u00e9 barata e merecemos um servi\u00e7o de qualidade. MAIKON LUZ VICENTE\/PDT. O vereador Maikon cumprimentou a todos. Falou sobre o Pedido de Provid\u00eancia de n\u00ba 028\/2022, atrav\u00e9s do qual solicita o patrolamento da estrada do Camping Ribas que \u00e9 muito utilizada e segundo ele est\u00e1 sem pedras e cheia de valetas. Lembrou que este pedido tamb\u00e9m havia sido feito pelo vereador Elder dias atr\u00e1s. Pediu ao secret\u00e1rio de obras para que pelo menos seja feito o patrolamento para amenizar o problema e posteriormente sejam colocadas as pedras. Encerrou agradecendo a todos pela aten\u00e7\u00e3o. VELEDA DE PAULA\/PTB. A vereadora Veleda inicialmente cumprimentou a todos. Falou sobre a sugest\u00e3o que fez, apresentando uma Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 003\/2022, de autoria do vereador Leonel Adler\/PDT, hoje licenciado. Em seguida a vereadora falou que quer contribuir para que o projeto seja adequado ao munic\u00edpio que \u00e9 de pequeno porte. Falou tamb\u00e9m que n\u00e3o h\u00e1 necessidade de ir contra um bom projeto quando se pode fazer adequa\u00e7\u00f5es. Encerrou agradecendo a todos. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria em pauta. Projeto de Lei n\u00ba 034\/2022, de 02 de junho de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Abre cr\u00e9dito adicional especial na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2022 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Maikon Luz Vicente\/PDT, (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Marcos Pedro Griebler\/PDT e Vilmar Soares da Silva\/PDT. Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann\/MDB (Presidente), Cezar Formentini\/PDT, Veleda de Paula\/PTB e Douglas Rafael Allebrand\/DEM, (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 034\/2022, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n\u00ba 035\/2022, de 06 de junho de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 61.097,20\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Maikon Luz Vicente\/PDT, (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Marcos Pedro Griebler\/PDT e Vilmar Soares da Silva\/PDT. Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann\/MDB (Presidente), Cezar Formentini\/PDT, Veleda de Paula\/PTB e Douglas Rafael Allebrand\/DEM, (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 035\/2022, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Requerimento de n\u00ba 04\/2022, de autoria do vereador Marcos Pedro Griebler\/PDT. o Requerimento de n\u00ba 04\/2022 foi colocado em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovado por unanimidade. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 031\/2022, de autoria do vereador Elder Knapp\/MDB. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 031\/2022 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Para constar, est\u00e3o tramitando: o Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 002\/2022, de 24.05.2022, de autoria do Vereador Vilson Altmann\/MDB, que: \"Disp\u00f5e sobre normas relativas \u00e0 livre iniciativa e ao livre exerc\u00edcio de atividade econ\u00f4mica e disposi\u00e7\u00f5es sobre a atua\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio como agente normativo, fiscalizador e regulador e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"; e o Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 003\/2022, de 30.05.2022, de autoria do Vereador Leonel Adler\/PDT, que: \"Disp\u00f5e sobre a circula\u00e7\u00e3o e pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o aos animais no Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto\u0094. Nada mais havendo a ser tratado o senhor presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 20 de junho de 2022, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n       Ver. Elder Knapp                                                       Ver. Vilson Altmann\r\n      Presidente                                                                  Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/425\/ata-no-232022"},{"id":424,"descricao":"Ata n\u00ba 22\/2022","numero":null,"ano":null,"data":"2022-06-06T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 22\/2022\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 06 de junho de 2022\r\nAos seis dias do m\u00eas de junho do ano de dois mil e vinte e dois (06.06.2022), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O Senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e solicitou ao 2\u00ba Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, vereador Douglas Rafael Allebrand para que procedesse a leitura do licenciamento do vereador Leonel Adler\/PDT e a convoca\u00e7\u00e3o do 1\u00ba suplente vereador Marcos Pedro Griebler\/PDT. O vereador Leonel Adler\/PDT se licenciou por tempo indeterminado, a partir do dia 01.06.2022, para assumir cargo de confian\u00e7a no munic\u00edpio, assumindo em sua vaga o 1\u00ba suplente, vereador Marcos Pedro Griebler\/PDT. Em seguida o senhor presidente colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 21\/2022, da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada no dia 30 de maio de 2022. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 21\/2022 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou a vereadora Veleda de Paula para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Ap\u00f3s agradeceu a vereadora pela leitura e suspendeu a sess\u00e3o abrindo espa\u00e7o para que fossem apresentados nomes para concorrer ao cargo de 1\u00ba Secret\u00e1rio da Mesa Diretora em virtude do licenciamento do vereador Leonel Adler, ocupante deste cargo. Reabrindo os trabalhos, o senhor presidente comunicou o recebimento da indica\u00e7\u00e3o do nome do vereador Vilson Altmann\/MDB, para concorrer ao cargo de 1\u00ba Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, para o restante do ano de 2022. A vota\u00e7\u00e3o foi feita de forma verbal, sendo os vereadores chamados nominalmente, em ordem alfab\u00e9tica, para se manifestar votando a favor ou contra o nome apresentado. Todos os vereadores se manifestaram votando a favor, e desta forma o vereador Vilson Altmann foi declarado eleito como novo 1\u00ba Secret\u00e1rio da Mesa Diretora para o ano de 2022, por unanimidade de votos. Ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o, o vereador Vilson Altmann foi convidado para secretariar os trabalhos junta a Mesa Diretora. Dando sequ\u00eancia o senhor presidente convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Nacional Brasileiro. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino, o senhor presidente cumprimentou os presentes e solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, vereador Vilson Altmann, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 06 de junho de 2022. - Of. GP\/CAM n\u00ba 044\/2022, de 02 de junho de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 034\/2022, de 02 de junho de 2022, que: \u0093Abre cr\u00e9dito adicional especial na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2022 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 045\/2022, de 06 de junho de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 035\/2022, de 06 de junho de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 61.097,20\u0094. - Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 25\/2022, de 30 de maio de 2022, da Dire\u00e7\u00e3o de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do RS, que trata de orienta\u00e7\u00f5es sobre a Emenda Constitucional Federal n\u00b0 103\/2022 - Reforma da Previd\u00eancia no \u00e2mbito Municipal. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: com autoriza\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, visto que todos possu\u00edam c\u00f3pia dos projetos, foi realizada somente a leitura dos Of\u00edcios GP\/CAM n\u00ba 044 e 045\/2022 que encaminharam os Projetos de Lei 034 e 035\/2022, respectivamente. - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 027\/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor LORENO RASCHE, ocorrido no dia 04 de junho de 2022. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Loreno esteja descansando em paz. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 028\/2022, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Fabr\u00edcio Mois\u00e9s Ziani \u0096 Chefe da 8\u00aa Delegacia da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal de Sarandi, agradecendo-o pela bel\u00edssima palestra educativa que fez aos alunos da EMEF S\u00e3o Paulo, turnos manh\u00e3 e tarde, no dia 01 de junho pr\u00f3ximo passado, sobre a Educa\u00e7\u00e3o para o Tr\u00e2nsito, onde repassou diversas dicas e orienta\u00e7\u00f5es sobre esse tema. Destacamos a import\u00e2ncia de levar este tipo de informa\u00e7\u00e3o \u00e0s escolas, da conscientiza\u00e7\u00e3o de um tr\u00e2nsito mais seguro, e \u00e9 muito bom os alunos de uma forma l\u00fadica saber mais sobre as leis que regem o tr\u00e2nsito brasileiro, bem como \u00e9 muito oportuno para que o p\u00fablico que frequenta as escolas tenha consci\u00eancia que al\u00e9m de direitos h\u00e1 muitos deveres a serem cumpridos por quem est\u00e1 na dire\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo. Salientamos tamb\u00e9m que \u00e9 muito condizente intensificar a\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e jovens para um mundo melhor, mostrando caminhos e dando orienta\u00e7\u00f5es para que tenhamos cada vez mais pessoas de bem em nossa sociedade. \u00c9 muito importante que as crian\u00e7as desde cedo entrem em contato com este tema, pois ser\u00e3o formados j\u00e1 com a consci\u00eancia cidad\u00e3, respeitando as regras de tr\u00e2nsito e tamb\u00e9m levar\u00e3o esta mensagem para os pais, o que \u00e9 muito importante para a forma\u00e7\u00e3o desta gera\u00e7\u00e3o. Registrar no of\u00edcio a nossa satisfa\u00e7\u00e3o em a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal ter dado estas palestras aqui no nosso munic\u00edpio e manifestar nosso apoio, bem como colocar a C\u00e2mara de Vereadores \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para colaborar sempre que poss\u00edvel e desejar votos de muito sucesso e realiza\u00e7\u00f5es. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente informou que a Mo\u00e7\u00e3o de Pesar ser\u00e1 deferida na forma regimental, e como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: - MARCOS PEDRO GRIEBLER\/PDT. O vereador Marcos inicialmente cumprimentou a todos. Como assumiu na vaga do vereador Leonel Adler falou que far\u00e1 o poss\u00edvel para represent\u00e1-lo bem. Em seguida complementou falando para os colegas que est\u00e1 aqui para ajudar no que for poss\u00edvel e naquilo que for bom para o nosso munic\u00edpio, pois conta com uma experi\u00eancia de 05 (cinco) mandatos. Falou para o Secret\u00e1rio Leonel Adler, que estava presente, que esse j\u00e1 havia feito um excelente trabalho quando ocupou o cargo de secret\u00e1rio da agricultura, e agora em apenas dois dias j\u00e1 se observam melhorias na cidade. Desejou sucesso ao novo secret\u00e1rio e encerrou agradecendo a todos pela aten\u00e7\u00e3o. VELEDA DE PAULA\/PTB. A vereadora Veleda ap\u00f3s cumprimentar a todos os presentes falou sobre alguns trabalhos da secret\u00e1ria de sa\u00fade. Em seguida falou que j\u00e1 est\u00e1 em andamento, depois de 3 anos de insist\u00eancia, o Grupo Melhores H\u00e1bitos, na linha de cuidados no sobrepeso e obesidade. Explicou que os pacientes indicados para fazer cirurgia bari\u00e1trica s\u00e3o acompanhados para que tenham resultados positivos ao tratamento clinico longitudinal. A vereadora falou que esta cirurgia \u00e9 indicada somente em alguns casos, e que por enquanto a nutricionista e a psic\u00f3loga acompanham o grupo, mas os outros profissionais da sa\u00fade tamb\u00e9m ir\u00e3o acompanhar o grupo para melhores resultados. Informou para deixar registrado que devido a muito empenho e persist\u00eancia da paciente, foi conseguido depois de dois anos e nove meses a primeira consulta de cirurgia bari\u00e1trica pelo SUS de um paciente do munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto. Tamb\u00e9m informou que uma outra paciente est\u00e1 na fila de espera j\u00e1 a quatro anos, e ainda n\u00e3o foi chamada. A vereadora falou que devido a necessidade, desta paciente, ela como funcion\u00e1ria da sa\u00fade se empenhou juntamente com o enfermeiro da unidade de sa\u00fade e a assistente social do CRAS, e com isso procuraram uma melhor maneira de conseguir este resultado e orientaram para que esta paciente entrasse novamente em via judicial, com isso, em menos de tr\u00eas meses conseguiu que fosse marcada a consulta. Ap\u00f3s isto a vereadora falou sobre o Programa Rede Bem Cuidar. Informou que o primeiro ciclo deste programa foi encerado em 31 de maio de 2022, e que este programa \u00e9 voltado para os idosos. Complementou que foram feitas todas atividades apesar do pouco tempo, pois tiveram apenas tr\u00eas meses para fazer o que estava previsto para fazer sete meses. A vereadora falou que no segundo ciclo espera que todos os profissionais da sa\u00fade se empenhem e complementou falando que todos os idosos que precisarem de apoio dos profissionais da sa\u00fade, \u00e9 para procurar os mesmos e fazer cobran\u00e7as pois o recurso deste programa vem para favorecer os idosos. A vereadora Veleda tamb\u00e9m parabenizou a administra\u00e7\u00e3o municipal pela iniciativa de realizar um treinamento, para funcion\u00e1rios de alguns setores da prefeitura, em preven\u00e7\u00e3o de combate de inc\u00eandio. Tamb\u00e9m falou que \u00e9 muito importante que os funcion\u00e1rios conhe\u00e7am as t\u00e9cnicas de combate ao inc\u00eandio e o uso de extintores, pois nenhum setor est\u00e1 livre de um sinistro, e ter funcion\u00e1rios aptos a realizar as medidas preventivas \u00e9 o primeiro passo para evitar um sinistro de grandes propor\u00e7\u00f5es. Considerou que este treinamento deveria ter sido aberto aos funcion\u00e1rios de todos os setores e disse que deseja que venham mais iniciativas deste porte para melhorar a qualifica\u00e7\u00e3o e a forma\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos. Encerrou agradecendo a aten\u00e7\u00e3o de todos. ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA\/PTB. A vereadora Andrea inicialmente cumprimentou a todos. Falou sobre a mo\u00e7\u00e3o que fez para a Policia Rodovi\u00e1ria Federal, agradecendo a a\u00e7\u00e3o feita para as crian\u00e7as da Escola S\u00e3o Paulo, no dia 01 de junho de 2022, que visa uma aproxima\u00e7\u00e3o da sociedade para um Brasil melhor e mais seguro. Explicou que esta a\u00e7\u00e3o traz educa\u00e7\u00e3o para a vida e para o tr\u00e2nsito. Falou que sugeriu ao Secret\u00e1rio Leonel para que seja desenvolvido um projeto de constru\u00e7\u00e3o de abrigos nas paradas de \u00f4nibus do transporte escolar, e que os colegas Cezar e Maikon j\u00e1 fizeram esse pedido que ela refor\u00e7ou, pois com a chegada do inverno as crian\u00e7as n\u00e3o tem onde se abrigar. Tamb\u00e9m fez um pedido ao presidente Elder que reative o Projeto Vereador Mirim, que foi desenvolvido no ano de 2021 pelo vereador Leonel. Disse que considera este projeto muito importante, pois j\u00e1 teve elei\u00e7\u00e3o e posse dos vereadores mirins aqui na C\u00e2mara de Vereadores, e disse que devemos dar vez e voz aos nossos jovens. O vereador Elder Knapp se manifestou dizendo que foi dada uma pausa neste projeto devido ao aumento do n\u00famero de casos de covid 19 no munic\u00edpio, e que com certeza ser\u00e1 dada continuidade a este projeto. CEZAR FORMENTINI\/PDT. O vereador Cezar inicialmente saudou a todos presentes. falou da import\u00e2ncia do Projeto de Lei 034\/2022, aonde o prefeito pede a abertura de um cr\u00e9dito especial para ajudar a nova sede da Pol\u00edcia Civil Regional que est\u00e1 implantada em Carazinho. Tamb\u00e9m falou que os outros munic\u00edpios da regi\u00e3o tamb\u00e9m fizeram esta ajuda, aonde o projeto j\u00e1 foi aprovado e os munic\u00edpios j\u00e1 repassaram os recursos da primeira fase, pois agora est\u00e1 na fase de aparelhamento desta sede. Explicou que \u00e9 uma sede onde nosso munic\u00edpio est\u00e1 localizado, e por isso acredita que seja um projeto importante que ir\u00e1 ser votado e aprovado. Logo ap\u00f3s desejou as boas-vindas ao vereador Marcos Pedro Griebler do PDT e falou sobre as paradas de \u00f4nibus, as quais haviam feito um pedido h\u00e1 sessenta dias atr\u00e1s, com isto complementou falando que \u00e9 de extrema import\u00e2ncia fazer a instala\u00e7\u00e3o destas paradas. Em seguida falou para o secret\u00e1rio Leonel Adler olhar com bons olhos estes pedidos dos vereadores pois se trata de crian\u00e7as que est\u00e3o pegando dias chuvosos e frios. Agradeceu a todos. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria em pauta. - Projeto de Lei n\u00ba 033\/2022, de 30 de maio de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Altera a reda\u00e7\u00e3o do Inciso I do Art. 9\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 1.239\/2013\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Maikon Luz Vicente\/PDT, (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Marcos Pedro Griebler\/PDT e Vilmar Soares da Silva\/PDT. Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann\/MDB (Presidente), Cezar Formentini\/PDT, Veleda de Paula\/PTB e Douglas Rafael Allebrand\/DEM, (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 033\/2022, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 028\/2022, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 028\/2022 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Para constar, est\u00e3o tramitando: o Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 002\/2022, de 24.05.2022, de autoria do Vereador Vilson Altmann\/MDB, que: \"Disp\u00f5e sobre normas relativas \u00e0 livre iniciativa e ao livre exerc\u00edcio de atividade econ\u00f4mica e disposi\u00e7\u00f5es sobre a atua\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio como agente normativo, fiscalizador e regulador e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"; o Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 003\/2022, de 30.05.2022, de autoria do Vereador Leonel Adler\/PDT, que: \"Disp\u00f5e sobre a circula\u00e7\u00e3o e pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o aos animais no Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto\u0094; o Projeto de Lei n\u00ba 034\/2022, de 02 de junho de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Abre cr\u00e9dito adicional especial na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2022 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094; e o Projeto de Lei n\u00ba 035\/2022, de 06 de junho de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 61.097,20\u0094. E, nada mais havendo a ser tratado o senhor presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 14 de junho de 2022, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local.\r\n\r\n\r\n       Ver. Elder Knapp                                                       Ver. Vilson Altmann\r\n      Presidente                                                                  Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/424\/ata-no-222022"},{"id":423,"descricao":"Ata n\u00ba 21\/2022","numero":null,"ano":null,"data":"2022-05-30T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 21\/2022\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 30 de maio de 2022\r\nAos trinta dias do m\u00eas de maio do ano de dois mil e vinte e dois (30.05.2022), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O Senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 20\/2022, da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada no dia 23 de maio de 2022. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 20\/2022 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Vilson Altmann para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Ap\u00f3s agradeceu ao vereador pela leitura do trecho da B\u00edblia e ap\u00f3s cumprimentar os presentes solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, vereador Leonel Adler, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 30 de maio de 2022. - Of. GP\/CAM n\u00ba 043\/2022, de 30 de maio de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 033\/2022, de 30 de maio de 2022, que: \u0093Altera a reda\u00e7\u00e3o do Inciso I ao Art. 9\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 1.239\/2013\u0094. - Of. DP n\u00ba 007\/2022, de 27 de maio de 2022, do Presidente do RPPS, trazendo esclarecimentos sobre o Projeto de Lei n\u00ba 030\/2022 que trata da Altera\u00e7\u00e3o da al\u00edquota da taxa de administra\u00e7\u00e3o do RPPS. - Decreto de luto oficial de tr\u00eas dias no \u00e2mbito da representa\u00e7\u00e3o da ASCAMAJA, solicitando ades\u00e3o das C\u00e2maras Associadas. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da Consultoria de Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira da C\u00e2mara dos Deputados, informando as transfer\u00eancias dos recursos da Uni\u00e3o (constitucional, legal e volunt\u00e1ria) pagos ao munic\u00edpio no per\u00edodo de janeiro a abril de 2022. - Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 24\/2022, de 26 de maio de 2022, da Dire\u00e7\u00e3o de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do RS, que informa edi\u00e7\u00e3o da S\u00famula n\u00ba 26\/2021, proferida nos autos do Processo de Uniformiza\u00e7\u00e3o de Jurisprud\u00eancia n\u00ba 1999-0200\/19-2. - Oficio n\u00b0 1834\/2022\/GIGOV\/PF, de 26 de maio de 2022, da Caixa Econ\u00f4mica Federal, notificando o cr\u00e9dito de recurso financeiro sob bloqueio, no valor de R$ 47.750,00, vinculado ao Contrato de Repasse n\u00ba 1071702-15 assinado em 29\/07\/2020, no \u00e2mbito do Programa Consolida\u00e7\u00e3o do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social \u0096 SUAS. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: com autoriza\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, visto que todos possu\u00edam c\u00f3pia de todo projeto, foi realizada somente a leitura da ementa do Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 002\/2022, de 24.05.2022, de autoria do Vereador Vilson Altmann\/MDB, que: \"Disp\u00f5e sobre normas relativas \u00e0 livre iniciativa e ao livre exerc\u00edcio de atividade econ\u00f4mica e disposi\u00e7\u00f5es sobre a atua\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio como agente normativo, fiscalizador e regulador e d\u00e1 outras provid\u00eancias\". E do Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 003\/2022, de 30.05.2022, de autoria do Vereador Leonel Adler\/PDT, que: \"Disp\u00f5e sobre a circula\u00e7\u00e3o e pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o aos animais no Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto\u0094. Tamb\u00e9m foi realizada a leitura do Of\u00edcio GP\/CAM de n\u00ba 043\/2022, que encaminhou o Projeto de Lei n\u00ba 033\/2022, de 30 de maio de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Altera a reda\u00e7\u00e3o do Inciso I ao Art. 9\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 1.239\/2013\u0094. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 023\/2022, de autoria do vereador Leonel Adler\/PDT, subscrita pelos vereadores Elder Knapp\/MDB e Vilson Altmann\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de agradecimento e de boas vindas as seguintes empresas que se instalaram no nosso munic\u00edpio nos \u00faltimos tempos: - A\u00e7ougue e Mercado Quer\u00eancia \u0096 por ter se instalado em novo endere\u00e7o e aumentado consideravelmente o mix de produtos ofertados; - Autoel\u00e9trica e Mec\u00e2nica do Djony, instalada as margens da BR-386, no nosso munic\u00edpio; - RM Industrial \u0096 instalada \u00e0s margens da BR-386, no nosso munic\u00edpio. Empresa esta que fabrica pe\u00e7as para as empresas Roda Forte e Stara; - Motiva Academia \u0096 que trocou de propriet\u00e1ria e que ampliou os hor\u00e1rios e atendimento; - Funer\u00e1ria Guizolfe; - Ind\u00fastria Camponesa, instalada na Rua Albino Selig \u0096 Fabrica\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as para implementos agr\u00edcolas; - Borracharia do Celso Pedro Sauthier, instalada na Rua Lourdes Seibt; - Farm\u00e1cias Associadas, instalada na Rua Adolfo Schneider; - Est\u00e9tica Fernanda Pozzo e Zanella Barbearia, instalada ao lado da Kar\u00f4 Modas; - Maur\u00edcio Pittol, pela amplia\u00e7\u00e3o da sua empresa com constru\u00e7\u00e3o de uma nova sede na Rua Helmuth Kirinus; - Consult\u00f3rio Odontol\u00f3gico, instalado ao lado do Sal\u00e3o de Beleza da Eva na Avenida Jorge Muller; - Mercado Variedades Oxente, instalado na Avenida Jorge Muller, onde funcionava antigamente a Padaria Avenida; - Quiosque da Pra\u00e7a, instalado na Pra\u00e7a Loth\u00e1rio Schneider; - Agropecu\u00e1ria Planalto, instalada na Avenida Jorge Muller. Manifestar no of\u00edcio a satisfa\u00e7\u00e3o e o orgulho da C\u00e2mara de Vereadores pela instala\u00e7\u00e3o destas empresas no nosso munic\u00edpio e outras pela amplia\u00e7\u00e3o, o que com certeza contribuir\u00e1 em muito para o crescimento e desenvolvimento do nosso munic\u00edpio. Colocar esta Casa \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para colaborar sempre no que for poss\u00edvel com estas empresas e desejar votos de muito crescimento, sucesso e realiza\u00e7\u00f5es. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 024\/2022, de autoria do vereador Leonel Adler\/PDT, subscrita pelos vereadores Elder Knapp\/MDB e Vilson Altmann\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de parabeniza\u00e7\u00e3o a Empresa do nosso munic\u00edpio, Madeireira Santo Ant\u00f4nio, pela bel\u00edssima estrat\u00e9gia adotada de inovar com a fabrica\u00e7\u00e3o de novos produtos, que se trata de ombrelones, dormentes entalhados, suportes para redes e pergolados, os quais foram lan\u00e7ados na 1\u00aa Exposi\u00e7\u00e3o de lan\u00e7amento de novo produto realizada na \u00faltima quarta-feira, dia 25.05.2022, no Parque da Cascata do nosso munic\u00edpio. N\u00e3o importa o tamanho da empresa, ningu\u00e9m pode prever e controlar o futuro, e nesses tempos de turbul\u00eancias, inovar pode ser um diferencial muito oportuno para o crescimento, a chave para o sucesso em uma empresa, o que todo empres\u00e1rio almeja. Manifestar no of\u00edcio o reconhecimento da C\u00e2mara de Vereadores a esta t\u00e3o importante e tradicional empresa familiar do nosso munic\u00edpio, pelo empreendedorismo com a fabrica\u00e7\u00e3o destes produtos diferenciados, os quais pelo conhecimento que temos est\u00e3o tendo \u00f3tima aceita\u00e7\u00e3o no mercado regional e desta forma, consequentemente, divulgando o nome de Santo Ant\u00f4nio do Planalto que para n\u00f3s \u00e9 uma satisfa\u00e7\u00e3o e orgulho muito grande. Colocar esta Casa \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para colaborar sempre no que for poss\u00edvel com esta empresa e desejar votos de muito crescimento, sucesso e realiza\u00e7\u00f5es. - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 025\/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor ALOISIO PFAD, ocorrido no dia 23 de maio de 2022. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Alo\u00edsio esteja descansando em paz. - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 026\/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor OT\u00c1VIO OSMAR KERN, ocorrido no dia 29 de maio de 2022. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Ot\u00e1vio esteja descansando em paz. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente informou que as Mo\u00e7\u00f5es de Pesar ser\u00e3o deferidas na forma regimental, e como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: - LEONEL ADLER\/PDT. O vereador Leonel come\u00e7ou cumprimentando a todos presentes. Falou sobre as 02 (duas) Mo\u00e7\u00f5es de sua autoria. Uma parabenizando o senhor Elton de Freitas, propriet\u00e1rio da Madeireira Santo Ant\u00f4nio, pela sua primeira exposi\u00e7\u00e3o de novos produtos que foi realizada no Camping da Cascata. Na outra mo\u00e7\u00e3o o vereador agradece e deseja boas-vindas \u00e0s empresas de grande e pequeno porte que se instalaram no munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto nos \u00faltimos anos. Em seguida agradeceu a presen\u00e7a do chefe de gabinete do deputado estadual Gilberto Capoani\/MDB. O vereador falou que os eleitores v\u00e3o reconhecer a ajuda do Deputado.  Tamb\u00e9m falou que \u00e9 de extrema import\u00e2ncia ajudar aqueles parlamentares que ajudaram e ajudam o munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto. Em seguida falou sobre a Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 019\/2022, que fez no dia 18 de abril de 2022, sobre os animais soltos ou abandonados em nossa cidade. Explicou que junto com as pessoas que trabalham na c\u00e2mara pesquisaram projetos de outros munic\u00edpios da regi\u00e3o, e analisando foi encontrado um que se enquadrava em nosso munic\u00edpio. O vereador Leonel falou que com essa lei os fiscais do poder executivo ir\u00e3o ter mais autonomia. E considera que \u00e9 uma lei para chegar nos propriet\u00e1rios destes animais, pois esta lei recai para quem \u00e9 dono dos animais e tamb\u00e9m para auxiliar na prote\u00e7\u00e3o dos mesmos. O vereador tamb\u00e9m se manifestou a respeito do convite que recebeu para assumir a Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio, Turismo e Servi\u00e7os Urbanos. O vereador lembrou que na sess\u00e3o anterior havia dito que tinha d\u00favidas se iria ou n\u00e3o assumir este cargo, e que durante a semana iria decidir. Explicou que teve algumas reuni\u00f5es com alguns secret\u00e1rios e serventes do munic\u00edpio, aonde colocou as suas exig\u00eancias para assumir esta secretaria. Ap\u00f3s as reuni\u00f5es conseguiram dar garantia de que o vereador teria condi\u00e7\u00f5es de trabalho, estrutura e tamb\u00e9m as m\u00e1quinas na medida do poss\u00edvel e quando precisar. O vereador Leonel falou que est\u00e1 cheio de vontade para assumir e fazer o melhor trabalho poss\u00edvel e que espera ficar um longo tempo nesta secretaria. Em seguida falou que se n\u00e3o corresponder com as suas ideias e pensamentos o vereador ir\u00e1 voltar para a C\u00e2mara. Logo ap\u00f3s falou que ir\u00e1 trabalhar para o povo, e n\u00e3o para o prefeito \u00c9lio. Encerrou agradecendo a aten\u00e7\u00e3o de todos. - MAIKON LUZ VICENTE\/PDT. O vereador Maikon iniciou cumprimentando a todos e falou sobre a decis\u00e3o do vereador Leonel Adler de assumir a Secretaria do Desenvolvimento do nosso munic\u00edpio. Disse que tem certeza que este far\u00e1 um \u00f3timo trabalho pois quando assumiu a Secretaria da Agricultura assim o fez. Falou tamb\u00e9m que pode contar com ele para o que precisar e desejou muito sucesso para o Leonel nesta nova fun\u00e7\u00e3o. Encerrou agradecendo. VILMAR SOARES DA SILVA\/PDT. O vereador Vilmar cumprimentou a todos e expressou seus votos de pesar \u00e0 fam\u00edlia do Vereador Ot\u00e1vio Osmar Kern, do munic\u00edpio de Victor Graeff, que faleceu em um acidente. Tamb\u00e9m agradeceu ao Secret\u00e1rio de Obras por ter atendido os seus pedidos para melhorar os trechos da estrada na Comunidade Nossa Senhora do Carmo, Aparecida e Rinc\u00e3o Doce. Falou que fez o transporte escolar durante uma semana, em um trajeto de aproximadamente 10km, na estrada que d\u00e1 acesso a localidade do Horto Florestal e ressaltou que aquele trecho est\u00e1 em p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es e que necessita de reparos. Falou que o prefeito ir\u00e1 fazer esses reparos assim que o tempo permitir, o que vai levar algum tempo pois \u00e9 muito grande o trajeto. Encerrou desejando sucesso ao vereador Leonel que estar\u00e1 assumindo a Secretaria de Desenvolvimento e disse que ir\u00e3o fazer cobran\u00e7as quando necess\u00e1rio, mas tamb\u00e9m ir\u00e3o elogiar se este fizer um bom trabalho. O vereador Leonel pediu um aparte e solicitou uma Mo\u00e7\u00e3o Verbal em nome de todos os vereadores para a fam\u00edlia do Vereador Ot\u00e1vio Osmar Kern. - VILSON ALTMANN\/MDB. O vereador Vilson inicialmente saudou a todos os presentes. Agradeceu a presen\u00e7a do chefe de gabinete do deputado estadual Gilberto Capoani\/MDB, senhor Ramir Sebben (Marreco). Falou tamb\u00e9m sobre o Projeto de Lei Legislativo de n\u00ba 002\/2022, de sua autoria que est\u00e1 dando entrada nesta sess\u00e3o. Explicou que este projeto disp\u00f5e sobre as normas relativas a livre iniciativa e ao livre exerc\u00edcio de atividade econ\u00f4micas e disposi\u00e7\u00f5es sobre atua\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio como agente normativo fiscalizador e regulador. O vereador falou que para o munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto continuar se desenvolvendo de maneira acelerada e para que possamos atrair novas empresas e investimentos para nosso munic\u00edpio ele prop\u00f5e a implanta\u00e7\u00e3o da lei da liberdade econ\u00f4mica em nosso munic\u00edpio, para desburocratizar a implanta\u00e7\u00e3o de novas empresas e destravar a gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda. Em seguida o vereador falou que a liberdade econ\u00f4mica \u00e9 o direito de desenvolver atividades econ\u00f4micas sem que o estado interfira muito, e a ideia \u00e9 de que as pessoas posam trabalhar, gerar e investir de forma mais livre reduzindo os processos burocr\u00e1ticos, e isso faz com que os empreendedores que queiram investir em nosso munic\u00edpio posam gerar mais riquezas e empregos. Ap\u00f3s isto, o vereador falou que em pa\u00edses com maior liberdade econ\u00f4mica os \u00edndices de desenvolvimento s\u00e3o melhores. Tamb\u00e9m falou que a lei da liberdade econ\u00f4mica foi criada para que o Brasil se tornasse mais aberto e prop\u00edcio ao desenvolvimento. O intuito \u00e9 que o estado n\u00e3o interfira muito nas atividades econ\u00f4micas, pois o excesso de interfer\u00eancias pode afetar o pa\u00eds. O vereador tamb\u00e9m falou do direito das empresas, dizendo que as de baixo risco n\u00e3o precisam mais de previa autoriza\u00e7\u00e3o para funcionar. Tamb\u00e9m considera que os empres\u00e1rios tem mais liberdade nas suas rela\u00e7\u00f5es isto porque agora \u00e9 livre a negocia\u00e7\u00e3o de contratos, por\u00e9m as empresas ter\u00e3o que cumprir as leis trabalhistas e as normas de prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente. Tamb\u00e9m citou que o hor\u00e1rio de trabalho poder\u00e1 ser mais flex\u00edvel isso porque pode haver uma negocia\u00e7\u00e3o entre empres\u00e1rios e trabalhadores. Ap\u00f3s isso, o vereador tamb\u00e9m citou os principais benef\u00edcios da lei, tais como: antes da lei a abertura de v\u00e1rios neg\u00f3cios exigiam alvar\u00e1, sendo que para ter um \u00e9 um processo bem burocr\u00e1tico, mas com esta lei as empresas de baixo risco n\u00e3o precisam mais de alvar\u00e1 para realiza\u00e7\u00e3o de suas atividades, o que torna a abertura de novas empresas mais acess\u00edvel. Em seguida o vereador citou alguns exemplos de empresas de baixo risco como: padarias, sal\u00f5es de beleza, escolas de idiomas, lojas de constru\u00e7\u00f5es, lancherias, oficina de ve\u00edculos, escolas de dan\u00e7a, entre outros. O vereador falou que hoje as empresas precisam manter v\u00e1rios documentos, mas com esta nova lei ser\u00e1 poss\u00edvel manter estes documentos digitalizados, tamb\u00e9m quando um empres\u00e1rio precisa de uma libera\u00e7\u00e3o para exercer tais atividades n\u00e3o tinha prazo, e as libera\u00e7\u00f5es demoram muito, no entanto com a lei se uma decis\u00e3o n\u00e3o for dada at\u00e9 o prazo a aprova\u00e7\u00e3o ser\u00e1 autom\u00e1tica. O vereador Vilson tamb\u00e9m citou alguns impactos da lei da liberdade econ\u00f4mica nas empresas. Come\u00e7ou falando que ela causa v\u00e1rios impactos positivos, um deles \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o dos custos, pois uma vez era muito mais burocr\u00e1tico para se ter uma empresa. E com isso o vereador pediu para que aprovem este projeto pois pode ser um atrativo para outras empresas se estabelecerem no munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto. Tamb\u00e9m desejou boa sorte e sucesso ao vereador Leonel Adler, por ter aceito assumir a secret\u00e1ria de desenvolvimento. Terminou sua fala agradecendo a todos pela aten\u00e7\u00e3o. - ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA\/PTB. A vereadora Andrea inicialmente cumprimentou a todos. Falou sobre uma parceria de trabalho feita entre a Secretaria da Agricultura, Prefeitura Municipal, Emater e a EEPROCAR (ESCOLA ESTADUAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL DE CARAZINHO EEPROCAR \u0096 RS), que ocorreu nos dias 24 e 25 de maio de 2022, onde fizeram an\u00e1lises de solo de 59 propriedades de produtores que foram contemplados na aquisi\u00e7\u00e3o de calc\u00e1rio, referente a consulta popular de 2018\/2019. A vereadora Ressaltou a import\u00e2ncia da colabora\u00e7\u00e3o e da parceria dos alunos da EEPROCAR, junto a Secretaria da Agricultura. Disse que n\u00e3o podemos esquecer que somos um munic\u00edpio agr\u00edcola e que precisamos incentivar os jovens a seguir caminho pelo agro. Falou que existe um programa da Policia Rodovi\u00e1ria Federal para as crian\u00e7as, chamado \u0093Educadores para o Tr\u00e2nsito\u0094, onde que foi feita uma parceria com a Escola Municipal S\u00e3o Paulo. Agradeceu a secret\u00e1ria Susana, a funcion\u00e1ria Angelita e a diretora Luciana que aderiram ao programa, e informou que no dia 1\u00b0 de junho, \u00e0s 9:00 horas, no pavilh\u00e3o Claudionor Wollmer vai haver uma palestra de incentivo e educa\u00e7\u00e3o ao tr\u00e2nsito para as crian\u00e7as. Segundo ela muito importante para conscientizar e preparar as nossas crian\u00e7as para um tr\u00e2nsito mais seguro. Falou sobre a 1\u00b0 Exposi\u00e7\u00e3o da Madeireira Santo Ant\u00f4nio, do excelente trabalho artesanal que o Elton de Freitas vem fazendo, incluindo a fabrica\u00e7\u00e3o de ombrelones. Falou tamb\u00e9m que a madeireira tem uma longa hist\u00f3ria no nosso munic\u00edpio, passando de pai pra filho e desejou muito sucesso.  Desejou uma boa sorte ao vereador Leonel e tamb\u00e9m muito trabalho, e falou que estar\u00e3o a\u00ed para ajudar. - DOUGLAS RAFALE ALLEBRAND\/DEM. O vereador Douglas inicialmente cumprimentou a todos. Falou sobre o Pedido de Provid\u00eancia de n\u00ba 025\/2022, apresentado na sess\u00e3o anterior, no qual pediu para a Secretaria de Obras melhorar um trecho de estrada em S\u00e3o Louren\u00e7o. Informou que este servi\u00e7o j\u00e1 estava sendo feito. Reiterou outro pedido que fez dia 07 de fevereiro de 2022, pedindo que seja aberta uma rua para o loteamento do Senhor Juliano Roese, j\u00e1 que a documenta\u00e7\u00e3o do loteamento est\u00e1 toda em dia e o projeto do loteamento j\u00e1 foi aprovado. Falou que a rua j\u00e1 est\u00e1 demarcado e se chamar\u00e1 Arno Roese, necessitando apenas de sua abertura para que possa ser feita a comercializa\u00e7\u00e3o desses terrenos. Reiterou um pedido de provid\u00eancia dos vereadores Leonel e Elder, para a reforma do Clube de M\u00e3es Santa In\u00eas na Comunidade de S\u00e3o Louren\u00e7o, que necessita de reparos como troca de vidros e pintura. Encerrou desejando sucesso ao vereador Leonel na nova jornada na Secretaria de Desenvolvimento. - CEZAR FORMENTINI\/PDT- O vereador Cezar ap\u00f3s saudar a todos falou que o munic\u00edpio n\u00e3o pode abrir a Rua Arno Roese, a qual o vereador Douglas citou na Tribuna. Com isso o vereador Cezar complementou falando que o dono do loteamento deve abrir as ruas. Em seguida o vereador falou sobre o temporal que atingiu o Horto Florestal aonde teve casas destelhadas, e moradores ligaram para ele para tentar achar uma solu\u00e7\u00e3o. Ele informou que ligou para o pessoal da defesa civil, que foram at\u00e9 aquela localidade tentar resolver o problema, e conseguiram fazer certas melhorias de imediato necess\u00e1rias que o local estava precisando no momento. Tamb\u00e9m parabenizou a defesa civil que foi prontamente atender aquelas pessoas, e conseguiu fazer o seu servi\u00e7o. Ap\u00f3s isso falou sobre a Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 023\/2022, de autoria do vereador Leonel, que considerou de extrema import\u00e2ncia, pelo reconhecimento as pequenas empresas do munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto. O vereador falou que lutam pelas grandes empresas, mas que tamb\u00e9m tem que ter o reconhecimento nas pequenas empresas que elevam a grandeza do munic\u00edpio. Parabenizou o secret\u00e1rio de agricultura, senhor Leandro Gomes, pela parceria de trabalho feita entre a Secretaria da Agricultura, Prefeitura Municipal, Emater e da EEPROCAR, que ocorreu nos dias 24 e 25 de maio de 2022, para fazer a coleta para an\u00e1lises de solo de 59 propriedades. O vereador Douglas Allebrand pediu um aparte e falou que foi informado hoje, onde entrou com o pedido de provid\u00eancia em fevereiro e que agora a documenta\u00e7\u00e3o est\u00e1 correta, e que a rua seria Arno Roese e n\u00e3o Osvaldo Roese, aonde s\u00f3 precisaria abrir a rua para come\u00e7ar a fazer as tubula\u00e7\u00f5es. O vereador Douglas falou que agora que a documenta\u00e7\u00e3o est\u00e1 em dia, a prefeitura poderia ao menos abrir aquela rua, para que depois quando o cal\u00e7amento ou o asfalto estiver pronto, os terrenos poder\u00e3o ser comercializados. Falou ainda que se a prefeitura n\u00e3o puder ao menos abrir a rua, certamente o propriet\u00e1rio do terreno ir\u00e1 pegar algu\u00e9m que fa\u00e7a uma terraplanagem, agradeceu pelo aparte. O vereador Cezar Formentini volta com a palavra e falou que \u00e9 um dos \u00fanicos loteamentos que est\u00e1 em andamento e considerou que o munic\u00edpio precisa de espa\u00e7o para as pessoas comprar um terreno e construir sua resid\u00eancia. Em seguida o vereador se solidarizou pela perda do vereador de Victor Graeff. Tamb\u00e9m informou que ele e o vereador Leonel Adler estiveram no vel\u00f3rio representando o munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto. Ap\u00f3s parabenizou o vereador Leonel por ter aceito assumir a Secretaria de Desenvolvimento e falou que tem certeza absoluta de que o vereador ir\u00e1 fazer um bom trabalho, pela sua capacidade e sua vontade de trabalhar, entretanto j\u00e1 faz a primeira solicita\u00e7\u00e3o para o mais novo secret\u00e1rio Leonel Adler, na qual pediu para que sempre deixe duas vagas em frente ao posto de sa\u00fade para situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia, pois a rua naquele local sempre est\u00e1 lotada dificultando a chegada de pessoas que precisam ser atendidas. O vereador Cezar declarou que considera de extrema import\u00e2ncia que o secret\u00e1rio de servi\u00e7os urbanos analise e pense em alguma solu\u00e7\u00e3o para resolver este problema. Terminou agradecendo a aten\u00e7\u00e3o de todos. - ELDER KNAPP\/MDB. O presidente, vereador Elder solicitou para que o vice-presidente vereador Cezar Formentini assumisse o comando dos trabalhos para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. O Vereador Cezar assumiu o comando dos trabalhos e concedeu a palavra ao vereador Elder pelo tempo de at\u00e9 10 minutos. O vereador Elder cumprimentou a todos e falou da visita do senhor Ramir Sebben, popular Marreco, assessor do deputado estadual Gilberto Capoani\/MDB, e agradeceu pelos recursos que este deputado destinou ao nosso munic\u00edpio, e disse que com certeza ele far\u00e1 muitos votos na elei\u00e7\u00e3o deste ano. Pediu para incluir na Mo\u00e7\u00e3o feita pelo vereador Leonel reconhecendo a import\u00e2ncia e parabenizando as novas empresas do munic\u00edpio a empresa Agropecu\u00e1ria Planalto. Falou que se n\u00e3o acreditasse na compet\u00eancia do vereador Leonel n\u00e3o aceitaria desmembrar os servi\u00e7os urbanos da Secretaria de Obras, mas acredita que em um ou dois meses j\u00e1 teremos melhorias, pois no passado o vereador Leonel fez um bom trabalho na Secretaria de Agricultura. Disse que lhe d\u00e1 o aval, mas ir\u00e1 cobrar resultados, pois tem muita coisa para ser feita. Falou tamb\u00e9m que concorda com o vereador Vilmar sobre o p\u00e9ssimo estado da estrada de Est\u00e2ncia Nova e Horto Florestal, mas que devem aguardar o tempo melhorar para que sejam feitos os reparos. Reiterou o pedido para que seja feito o conserto da patrola, pois uma s\u00f3 \u00e9 pouco. Desejou sucesso ao vereador Leonel, e declarou que tem certeza que o seu sucessor ir\u00e1 represent\u00e1-lo muito bem na C\u00e2mara de Vereadores. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria em pauta. - Projeto de Lei n\u00ba 030\/2022, de 11 de maio de 2022, que: \u0093Revoga os \u00a7\u00a7 3\u00ba e 4\u00ba do Art. 13 e Acrescenta o Art. 13-A \u00e0 Lei Municipal n\u00ba 756, de 19 de outubro de 2005, que \u0093Disp\u00f5e sobre a reestrutura\u00e7\u00e3o do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social dos Servidores Municipais do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto\u0094\u0094. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Leonel Adler\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Maikon Luz Vicente\/PDT. Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann\/MDB (Presidente), Cezar Formentini\/PDT, Veleda de Paula\/PTB (Membro) e Douglas Rafael Allebrand\/DEM. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 030\/2022, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei Complementar n\u00ba 001\/2022, de 16 de maio de 2022, que: \u0093Estabelece normas de car\u00e1ter transit\u00f3rio, para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana \u0096 IPTU, exerc\u00edcio de 2022 taxas correlatas\u0094. Foi apresentada uma Emenda Modificativa pela Comiss\u00e3o Especial criada pela Resolu\u00e7\u00e3o 009\/2022, para analise deste projeto alterando a reda\u00e7\u00e3o do inciso I do Art. 1\u00ba, com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: I \u0096 Pagamento integral, em uma \u00fanica vez at\u00e9 16 de agosto de 2022, com desconto de vinte por cento (20%). Parecer: Comiss\u00e3o Especial: Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, e reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, opino favoravelmente a sua aprecia\u00e7\u00e3o, com a Emenda Modificativa em anexo. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/DEM e Maikon Luz Vicente\/PDT. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei Complementar 001\/2022, juntamente com o parecer e a emenda modificativa foi aprovado por unanimidade. Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 023\/2022, de autoria do vereador Leonel Adler\/PDT, subscrita pelos vereadores Elder Knapp\/MDB e Vilson Altmann\/MDB. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 023\/2022 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 024\/2022, de autoria do vereador Leonel Adler\/PDT, subscrita pelos vereadores Elder Knapp\/MDB e Vilson Altmann\/MDB. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 024\/2022 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Para constar, est\u00e3o tramitando: o Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 002\/2022, de 24.05.2022, de autoria do Vereador Vilson Altmann\/MDB, que: \"Disp\u00f5e sobre normas relativas \u00e0 livre iniciativa e ao livre exerc\u00edcio de atividade econ\u00f4mica e disposi\u00e7\u00f5es sobre a atua\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio como agente normativo, fiscalizador e regulador e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"; o Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 003\/2022, de 30.05.2022, de autoria do Vereador Leonel Adler\/PDT, que: \"Disp\u00f5e sobre a circula\u00e7\u00e3o e pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o aos animais no Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto\u0094; e o Projeto de Lei n\u00ba 033\/2022, de 30 de maio de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Altera a reda\u00e7\u00e3o do Inciso I ao Art. 9\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 1.239\/2013\u0094. Ap\u00f3s a Ordem do Dia o vereador Leonel Adler\/PDT solicitou o espa\u00e7o de at\u00e9 05 (cinco) minutos para explica\u00e7\u00f5es pessoais. O vereador Leonel explicou que seu tempo durante o espa\u00e7o das comunica\u00e7\u00f5es n\u00e3o foi suficiente para tudo que ele tinha a dizer e como esta seria sua \u00faltima sess\u00e3o, pois ir\u00e1 assumir o cargo de secret\u00e1rio municipal por um per\u00edodo indeterminado, e por este motivo, disse com toda humildade, que n\u00e3o poderia deixar de falar aos colegas vereadores. Pediu desculpas aqueles com quem teve algum tipo de atrito durante o ano de 2021 e 2022. Disse que as discuss\u00f5es que aconteceram foram sempre sobre algo de interesse do nosso munic\u00edpio. Disse que n\u00e3o leva m\u00e1goa nenhuma, que dar\u00e1 uma aten\u00e7\u00e3o especial a todos, atendendo os pedidos dos vereadores que venham a corresponder aos anseios da comunidade, que por ventura receber em sua secretaria. declarou que espera ficar um longo tempo afastado desta Casa para poder desempenhar bem a sua nova e importante fun\u00e7\u00e3o. Agradeceu aos funcion\u00e1rios, citando o nome de todos de atuaram em 2021 e 2022. Lembrou que ficar\u00e1 tramitando um projeto de lei, de sua autoria, o qual devido a import\u00e2ncia gostaria de ver aprovado. Disse que foi motivado a assumir esta secretaria pelos vereadores, primeiramente pelo vereador Elder. Lembrou que tiveram v\u00e1rios conflitos com a administra\u00e7\u00e3o e com o prefeito municipal. Depois recebeu o apoio dos demais vereadores, onde foi elaborado um documento (Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 018\/2022), que foi assinado por todos os vereadores, onde foi sugerida a inclus\u00e3o dos servi\u00e7os urbanos nas atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio. Falou que este cargo poderia ser desempenhado por qualquer cidad\u00e3o, mas o Senhor Prefeito est\u00e1 confiando na pessoa do vereador Leonel para ocupar este cargo. Informou que a partir do dia 1\u00ba de junho estar\u00e1 pedindo seu afastamento tempor\u00e1rio do cargo de vereador, para assumir o cargo de secret\u00e1rio municipal, e o 1\u00ba suplente, vereador Marcos Pedro Griebler\/PDT, dever\u00e1 assumir a vaga na pr\u00f3xima sess\u00e3o. Considerou que o vereador Marcos ir\u00e1 representa-lo bem nesta Casa e lembrou que o senhor presidente ter\u00e1 que fazer uma nova elei\u00e7\u00e3o para ocupar a presid\u00eancia da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o. Mais uma vez agradeceu a todos e afirmou que n\u00e3o guarda m\u00e1goa nenhuma, que est\u00e1 saindo muito feliz pelos diversos projetos que teve aprovados. Disse que pretende fazer um trabalho diferenciado \u00e0 frente da secretaria e tamb\u00e9m corresponder com a confian\u00e7a que est\u00e1 recebendo da administra\u00e7\u00e3o. Encerrou agradecendo a aten\u00e7\u00e3o de todos. O senhor Presidente desejou sucesso ao vereador Leonel nesta nova caminhada e desejou que ele trabalhe bastante porque a cidade de Santo Ant\u00f4nio o Planalto precisa de uma aten\u00e7\u00e3o especial. E, nada mais havendo a ser tratado o senhor presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 06 de junho de 2022, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n       Ver. Elder Knapp                                                       Ver. Leonel Adler\r\n      Presidente                                                                  Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/423\/ata-no-212022"},{"id":422,"descricao":"Ata n\u00ba 20\/2022","numero":null,"ano":null,"data":"2022-05-23T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 20\/2022\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 23 de maio de 2022\r\nAos vinte e tr\u00eas dias do m\u00eas de maio do ano de dois mil e vinte e dois (23.05.2022), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O Senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 19\/2022, da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada no dia 16 de maio de 2022. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 19\/2022 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Vilmar Soares da Silva para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Ap\u00f3s agradeceu ao vereador pela leitura do trecho da B\u00edblia e ap\u00f3s cumprimentar os presentes solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, vereador Leonel Adler, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 23 de maio de 2022. - Of. GP\/CAM n\u00ba 041\/2022, de 17 de maio de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando c\u00f3pia do Plano de Trabalho referente \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de drenagem e instala\u00e7\u00e3o de grama sint\u00e9tica no campo de futebol sete Mauro Grevenhagen da Pra\u00e7a Municipal Loth\u00e1rio Schneider. - Of. GP\/CAM n\u00ba 042\/2022, de 17 de maio de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando c\u00f3pia do Plano de Trabalho referente \u00e0 Constru\u00e7\u00e3o do P\u00f3rtico na entrada do Parque Municipal de Eventos Vereador Valdecir Sbardelotto. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da ASCAMAJA encaminhando o Edital n\u00ba 007\/2022, que convoca a diretoria; o conselho fiscal; as c\u00e2maras associadas; presidentes; vereadores e demais interessados para Assembleia Geral Ordin\u00e1ria Mensal a ser realizada no dia 27\/05\/2022, no munic\u00edpio de Espumoso\/RS. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 003\/2022, de 23 de maio de 2022, de autoria da Mesa Diretora, que: \u0093Disp\u00f5e sobre a Cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Especial, conforme determina o artigo 66, do Regimento Interno, para an\u00e1lise do Projeto de Lei Complementar 001\/2022\u0094. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 025\/2022, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand\/DEM, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, reiterando o Pedido de Provid\u00eancia de n\u00ba 014\/2022, de 21 de mar\u00e7o de 2022, atrav\u00e9s do qual foram solicitadas melhorias na estrada de S\u00e3o Louren\u00e7o, com patrolamento, ensaibramento e compacta\u00e7\u00e3o, no trecho que inicia em frente \u00e0 Igreja da comunidade at\u00e9 as propriedades de Reni Demari e Ari Scheibel. Solicita ainda que seja feita a limpeza e eventual troca de bueiros onde for necess\u00e1rio. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 026\/2022, de autoria do vereador Elder Kanpp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja feito o empedramento dos piores trechos da estrada que liga a cidade de Santo Ant\u00f4nio do Planalto at\u00e9 a resid\u00eancia do sr. Andr\u00e9 Muller e tamb\u00e9m o trecho que d\u00e1 acesso a resid\u00eancia do sr. Adilson Muller. Esse pedido \u00e9 de suma import\u00e2ncia pois se trata do principal acesso dos moradores at\u00e9 a cidade e com a proximidade do inverno as estradas tendem a ficar mais \u00famidas e escorregadias, dificultando o acesso por parte dos moradores e para quem trafega pelo local. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 027\/2022, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand\/DEM, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que busquem contato com a prefeitura do munic\u00edpio de Ernestina para que em conjunto seja providenciada a reforma da ponte na divisa com aquele munic\u00edpio, localizada pr\u00f3xima a propriedade do senhor Eliseu Auler, na localidade de Est\u00e2ncia Nova. - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 020\/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora NELLY SCHMITZ GIEHL, ocorrido no dia 13 de maio de 2022. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a senhora Nelly esteja descansando em paz. - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 021\/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor ALBINO POZZA, ocorrido no dia 20 de maio de 2022. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Albino esteja descansando em paz. - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 022\/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora IRENA HORTER MARQUES, ocorrido no dia 21 de maio de 2022. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a senhora Irena esteja descansando em paz. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente informou que os Pedidos de Provid\u00eancias e as Mo\u00e7\u00f5es de Pesar ser\u00e3o deferidos na forma regimental, e como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: - CEZAR FORMENTINI\/PDT. O vereador Cezar iniciou saudando a todos os presentes. Ap\u00f3s convidou os demais vereadores para participar da sess\u00e3o ordin\u00e1ria da ASCAMAJA, que ser\u00e1 realizada na pr\u00f3xima sexta-feira, dia 27 de maio, na cidade de Espumoso. Tamb\u00e9m falou que tivemos uma not\u00edcia muito boa, se referindo ao fato do ex-governador de S\u00e3o Paulo, Jo\u00e3o Doria, ter anunciado sua desist\u00eancia a candidatura \u00e0 presid\u00eancia da rep\u00fablica. O vereador disse que acredita que possa surgir com outros partidos uma conjun\u00e7\u00e3o, para apresentar um nome mais forte, que pode chegar mais perto dos dois presidenci\u00e1veis que est\u00e3o assumindo as pesquisas a v\u00e1rios meses e considerou que devemos ter mais uma op\u00e7\u00e3o.  Em seguida falou que por mais que o munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto \u00e9 pequeno ainda \u00e9 um dos munic\u00edpios que mais consegue recursos com deputados e secretarias. Tamb\u00e9m falou sobre a Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 018\/2022, que teve a autoria de todos os vereadores, onde foi sugerido para que a administra\u00e7\u00e3o desmembrasse os servi\u00e7os urbanos da Secretaria de Obras, passando este servi\u00e7o para Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Turismo. O vereador falou que \u00e9 pelo fato da necessidade de ter mais algu\u00e9m ajudando a cuidar da cidade, e parabenizou o vereador Leonel Adler que ir\u00e1 assumir est\u00e1 responsabilidade e complementou falando que isto \u00e9 muito bom para os todos. - DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND\/DEM. O vereador Douglas ap\u00f3s cumprimentar a todos falou sobre o Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 027\/2022, de sua autoria onde solicita a administra\u00e7\u00e3o que entre em contato com o munic\u00edpio de Ernestina, para que em parceria fa\u00e7am reparos na ponte, localizada na localidade de Est\u00e2ncia Nova, que liga estes munic\u00edpios, pois esta ponte est\u00e1 para cair. Tamb\u00e9m falou a respeito do Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 025\/2022, atrav\u00e9s do qual reitera um pedido j\u00e1 apresentado em que solicitou que sejam feitas melhorias na estrada pr\u00f3ximo a resid\u00eancias dos senhores Ari Scheibel, Reni Demari e Anselmo Danieli, na localidade de S\u00e3o Louren\u00e7o. Segundo ele \u00e9 um trecho pequeno e em dias de chuva a estrada fica alagada. Falou tamb\u00e9m sobre um recurso destinado pelos deputados Mauricio Dziedricki\/Podemos e Faisal Karam\/PSDB, no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), para a sa\u00fade de nosso munic\u00edpio. Explicou que v\u00e3o ter que alterar o programa de investimento deste recurso, pois j\u00e1 estamos atingindo o teto de gastos, e n\u00e3o podemos perder esse recurso. Falou tamb\u00e9m que acompanhou sua av\u00f3, que estava com conjuntivite, em uma consulta e disse que foram bem atendidos, mas que estavam faltando alguns medicamentos, entre eles ivermectina, paracetamol e alguns antibi\u00f3ticos, e considerou que com tantos recursos que vem destinados para a sa\u00fade e com dinheiro em caixa, a administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode deixar isso acontecer. Encerrou agradecendo a aten\u00e7\u00e3o de todos. - ELDER KNAPP\/MDB. O presidente, vereador Elder solicitou para que o vice-presidente vereador Cezar Formentini assumisse o comando dos trabalhos para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. O Vereador Cezar assumiu o comando dos trabalhos e concedeu a palavra ao vereador Elder pelo tempo de at\u00e9 10 minutos. O vereador Elder inicialmente saudou a todos os presentes e informou que esteve na capital do estado, Porto Alegre, nos dias 19 e 20 de maio, participando de uma reuni\u00e3o com o secret\u00e1rio estadual de seguran\u00e7a p\u00fablica, juntamente com o deputado Gilberto Capoani\/MDB. Nessa reuni\u00e3o foi solicitada a perman\u00eancia do efetivo da Brigada Militar, na parte da noite, e tamb\u00e9m a perman\u00eancia da viatura da Brigada no munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, para que esta viatura seja utilizada somente em nosso munic\u00edpio. Em seguida informou que o deputado Capoani garantiu R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para a sa\u00fade de Santo Ant\u00f4nio do Planalto. O vereador falou que este recurso deve vir para manter os medicamentos em dia e atender melhor a comunidade. Ap\u00f3s isso falou sobre o Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 026\/2022, de sua autoria, dizendo que os irm\u00e3os Olmar Andr\u00e9 e Adilson Jo\u00e3o Muller o procuraram e pediram para que sejam feitas melhorias na estrada que d\u00e1 acesso a suas resid\u00eancias. O vereador Elder novamente pediu para que seja concertada a patrola que est\u00e1 parada pois \u00e9 uma m\u00e1quina de extrema import\u00e2ncia. Tamb\u00e9m refor\u00e7ou o pedido para que a secretaria de obras espalhe as cargas de pedra colocadas na propriedade do senhor Ildo Mauri Selig. Agradeceu a todos pela aten\u00e7\u00e3o. - LEONEL ADLER\/PDT. O vereador Leonel inicialmente cumprimentou a todos. Lamentou, deixando seus p\u00easames e sentimentos aos familiares, pelos 03 (tr\u00eas) \u00f3bitos que tivemos recentemente em nosso munic\u00edpio. Ap\u00f3s falou sobre um convite que recebeu, na \u00faltima quinta-feira, dia 19, onde o senhor Prefeito Municipal o convidou para ocupar o cargo de Secret\u00e1rio Municipal de Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio, Turismo e Servi\u00e7os Urbanos. Em seguida falou sobre o importante pedido que foi protocolado, o qual foi assinado por todos os vereadores, e com isso falou que todos os vereadores entendem a import\u00e2ncia desta secretaria. informou que ainda n\u00e3o aceitou o convite para assumir esta secretaria pois precisa de condi\u00e7\u00f5es de trabalho, ou seja, ter acesso as m\u00e1quinas, e complementou falando que a secretaria n\u00e3o foi criada exclusivamente para ele, e relatou que tem diversos vereadores e cidad\u00e3os que tem condi\u00e7\u00f5es de assumir esta responsabilidade. Logo ap\u00f3s o vereador Leonel falou que na pr\u00f3xima sess\u00e3o, que ser\u00e1 realizada no dia 30 de maio, j\u00e1 ter\u00e1 tomado a decis\u00e3o se vai ou n\u00e3o assumir esta secretaria, deixando claro que se assumir ir\u00e1 ser um secret\u00e1rio comprometido e presente. Tamb\u00e9m falou que quer ver a nossa cidade organizada e progredindo. Terminou agradecendo a todos. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria em pauta. - Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 003\/2022, de 23 de maio de 2022, de autoria da Mesa Diretora, que: \u0093Disp\u00f5e sobre a Cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Especial, conforme determina o artigo 66, do Regimento Interno, para an\u00e1lise do Projeto de Lei Complementar 001\/2022\u0094. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Leonel Adler\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Maikon Luz Vicente\/PDT. Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann\/MDB (Presidente), Cezar Formentini\/PDT, Veleda de Paula\/PTB (Membro) e Douglas Rafael Allebrand\/DEM. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 003\/2022, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 031\/2022, de 13 de maio de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender a necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. Este projeto de lei autoriza a contrata\u00e7\u00e3o emergencial de um Motorista\/Operador de M\u00e1quinas pelo prazo de at\u00e9 06 (seis) meses, por at\u00e9 40 (quarenta) horas semanais. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Leonel Adler\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Maikon Luz Vicente\/PDT. Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann\/MDB (Presidente), Cezar Formentini\/PDT, Veleda de Paula\/PTB (Membro) e Douglas Rafael Allebrand\/DEM. Colocado em discuss\u00e3o o vereador Douglas Rafael Allebrand se manifestou dizendo que \u00e9 contr\u00e1rio a aprova\u00e7\u00e3o deste projeto e justificou sua posi\u00e7\u00e3o dizendo que o munic\u00edpio j\u00e1 disp\u00f5e de v\u00e1rios servidores no cargo de Motorista\/Operador de m\u00e1quinas e o cargo que est\u00e1 faltando \u00e9 o de Motorista, cargo este para o qual foi realizado concurso p\u00fablico e h\u00e1 motoristas esperando para serem nomeados. Considerou que a administra\u00e7\u00e3o deveria dar oportunidade para aqueles que prestaram concurso p\u00fablico e est\u00e3o na fila para serem chamados. Continuando em discuss\u00e3o. A vereadora Veleda de Paula tamb\u00e9m se manifestou dizendo que concorda com o que foi dito pelo vereador Douglas e disse que tamb\u00e9m ir\u00e1 votar contra a aprova\u00e7\u00e3o deste projeto. Justificou dizendo que acredita que o concurso deve ser respeitado, e ainda lembrou que a poucos dias foi aprovado o Projeto de Lei 028\/2022, onde foi autorizada a contrata\u00e7\u00e3o de um Motorista\/Operador de M\u00e1quinas e hoje est\u00e1 sendo solicitada mais uma vaga para mesma fun\u00e7\u00e3o, quando na verdade o que est\u00e1 faltando \u00e9 um Motorista. Lembrou que o cargo de motorista tem o padr\u00e3o de vencimento 03 (tr\u00eas) enquanto que o de motorista\/operador de m\u00e1quinas \u00e9 padr\u00e3o 04 (quatro), o que representa que em se nomeando um motorista se ter\u00e1 menos despesa e este motorista poder\u00e1 ser remanejado para outros setores quando n\u00e3o for mais necess\u00e1rio na Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o. Como ningu\u00e9m mais se manifestou o Projeto de Lei n\u00ba 031\/2022 juntamente com os pareceres foi e colocado em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovado por seis votos favor\u00e1veis e dois contr\u00e1rios. Votaram favor\u00e1veis os vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O vereador Douglas Rafael Allebrand\/DEM e a vereadora Veleda de Paula\/PTB votaram contra a aprova\u00e7\u00e3o deste projeto. - Projeto de Lei n\u00ba 032\/2022, de 13 de maio de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 6.262,67\u0094. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Leonel Adler\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Maikon Luz Vicente\/PDT. Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann\/MDB (Presidente), Cezar Formentini\/PDT, Veleda de Paula\/PTB (Membro) e Douglas Rafael Allebrand\/DEM. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei 032\/2022, juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Para constar, est\u00e3o tramitando o Projeto de Lei n\u00ba 030\/2022, de 11 de maio de 2022, que: \u0093Revoga os \u00a7\u00a7 3\u00ba e 4\u00ba do Art. 13 e Acrescenta o Art. 13-A \u00e0 Lei Municipal n\u00ba 756, de 19 de outubro de 2005, que \u0093Disp\u00f5e sobre a reestrutura\u00e7\u00e3o do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social dos Servidores Municipais do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto\u0094\u0094. E o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 001\/2022, de 16 de maio de 2022, que: \u0093Estabelece normas de car\u00e1ter transit\u00f3rio, para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana \u0096 IPTU, exerc\u00edcio de 2022 taxas correlatas\u0094. E, nada mais havendo a ser tratado o senhor presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 30 de maio de 2022, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n       Ver. Elder Knapp                                                       Ver. Leonel Adler\r\n      Presidente                                                                  Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/422\/ata-no-202022"},{"id":421,"descricao":"Ata n\u00ba 19\/2022","numero":null,"ano":null,"data":"2022-05-16T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 19\/2022\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 16 de maio de 2022\r\nAos dezesseis dias do m\u00eas de maio do ano de dois mil e vinte e dois (16.05.2022), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O Senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 18\/2022, da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada no dia 09 de maio de 2022. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 18\/2022 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou a vereadora Andrea Cristina de Oliveira para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Ap\u00f3s agradeceu a vereadora pela leitura do trecho da B\u00edblia e cumprimentou os presentes, e solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, vereador Leonel Adler, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 16 de maio de 2022. - Of. GP\/CAM n\u00ba 037\/2022, de 11 de maio de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 030\/2022, de 11 de maio de 2022, que: \u0093Revoga os \u00a7\u00a7 3\u00ba e 4\u00ba do Art. 13 e Acrescenta o Art. 13-A \u00e0 Lei Municipal n\u00ba 756, de 19 de outubro de 2005, que \u0093Disp\u00f5e sobre a reestrutura\u00e7\u00e3o do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social dos Servidores Municipais do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto\u0094\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 038\/2022, de 13 de maio de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 031\/2022, de 13 de maio de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender a necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 039\/2022, de 13 de maio de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 032\/2022, de 13 de maio de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 6.262,67\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 040\/2022, de 16 de maio de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 001\/2022, de 16 de maio de 2022, que: \u0093Estabelece normas de car\u00e1ter transit\u00f3rio, para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana \u0096 IPTU, exerc\u00edcio de 2022 taxas correlatas\u0094. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Com a autoriza\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio foi efetuada somente a leitura dos Of\u00edcios GP\/CAM 037, 038, 039 e 040\/2022 que encaminharam os Projetos de Lei de n\u00ba 030, 031, 032 e o Projeto de Lei Complementar de n\u00ba 001\/2022, respectivamente. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 022\/2022, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Leonel Adler\/PDT, Vilmar Soares da Silva\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Vilson Altmann\/MDB e Maikon Luz Vicente\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja estudada a possibilidade de desvincular da Secretaria Municipal da Sa\u00fade a Secretaria Municipal da Assist\u00eancia Social, e, assim consequentemente alterar o nome passando a Secretaria Municipal da Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social, a denominar-se de Secretaria Municipal da Sa\u00fade e a outra da Assist\u00eancia Social a denominar-se de Secretaria Municipal da Assist\u00eancia Social e Habita\u00e7\u00e3o, incorporando a Habita\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m. Justificativa: - Como temos conhecimento a Assist\u00eancia Social, atrav\u00e9s do CRAS j\u00e1 funciona de forma independente, sendo que possui pr\u00e9dio pr\u00f3prio, quadro de servidores alocados exclusivamente para aquele setor, por\u00e9m continua atrelada burocraticamente a Secretaria Municipal da Sa\u00fade; - Conforme informa\u00e7\u00f5es \u00e9 uma norma da Assist\u00eancia Social que est\u00e1 em vigor desde 2016 para que esta provid\u00eancia seja tomada pelos munic\u00edpios que ainda n\u00e3o o fizeram; - V\u00e1rios pequenos munic\u00edpios da regi\u00e3o, do porte de Santo Ant\u00f4nio do Planalto j\u00e1 tomaram esta provid\u00eancia, tais como Morma\u00e7o em 2007, Tio Hugo em 2013 e Nicolau Vergueiro em 2019; - Levando em considera\u00e7\u00e3o que j\u00e1 temos toda uma estrutura completa montada, entendemos que seria uma provid\u00eancia de grande import\u00e2ncia para melhorar mais os servi\u00e7os prestados para os nossos mun\u00edcipes e atender mais as demandas para esta parcela da nossa popula\u00e7\u00e3o, principalmente aquelas fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, bem como todos os projetos sociais que s\u00e3o desenvolvidos.Por estas raz\u00f5es segue a sugest\u00e3o ao Poder Executivo Municipal, nos termos supra elencados. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 022\/2022, de autoria do vereador Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja encascalhado um trecho de aproximadamente 2Km da estrada de ch\u00e3o que sai do Camping Ribas em dire\u00e7\u00e3o a RS 142 e que pertence ao munic\u00edpio. Sendo uma estrada de liga\u00e7\u00e3o entre duas rodovias e o acesso mais curto para que os moradores do local se desloquem a Carazinho e N\u00e3o-Me-Toque, \u00e9 de muita import\u00e2ncia esse pedido, j\u00e1 que com a proximidade do inverno as estradas tendem a ficar mais \u00famidas e escorregadias, dificultando o acesso por parte dos moradores e para quem trafega pelo local. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 023\/2022, de autoria do vereador Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando para que sejam recolocadas as lixeiras que est\u00e3o faltando, bem como sejam colocadas em novos locais. As lixeiras s\u00e3o um baixo investimento e trazem um grande retorno para a comunidade, pois o lixo depositado nas ruas al\u00e9m de deixar a cidade mais feia pode causar entupimento de bueiros, prolifera\u00e7\u00e3o de ratos e v\u00e1rias doen\u00e7as. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 024\/2022, de autoria do vereador Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, pedindo ao Poder Executivo que fa\u00e7a um estudo para que seja aberta uma rua paralela \u00e0 Avenida Jorge Muller, saindo da Rua Alfredo Kroessin e indo at\u00e9 o Loteamento JHR, do senhor Juliano Henrique Roese. Justificativa: Como nosso munic\u00edpio est\u00e1 crescendo, \u00e9 necess\u00e1rio a abertura de novas ruas, sendo esse um local nobre, j\u00e1 que fica pr\u00f3ximo da avenida principal, seria de muita import\u00e2ncia para o crescimento do munic\u00edpio. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 018\/2022, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini\/PDT, Vilmar Soares da Silva\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Vilson Altmann\/MDB e Maikon Luz Vicente\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio as meninas Nauane Moreira Schimanko por ter sido eleita Miss Santo Ant\u00f4nio do Planalto \u0096 Infantil, em evento realizado no dia 09 de abril de 2022, na Bier Site, Miss Carazinho e Regi\u00e3o. Enviar tamb\u00e9m of\u00edcio a Lav\u00ednia Jullie Wagner Paludo, por ter sido eleita Miss Turismo Santo Ant\u00f4nio do Planalto. Lav\u00ednia Paludo vem representando o munic\u00edpio desde 2019, quando foi coroada pela primeira vez Miss Santo Ant\u00f4nio do Planalto 2019. As meninas coroadas do nosso munic\u00edpio foram convidadas para representar o nosso munic\u00edpio na escolha da Miss Estadual 2022 na cidade de Torres \u0096 RS. Desejar as mesmas votos e muito sucesso e realiza\u00e7\u00f5es, e que representem e divulguem muito bem o nome de Santo Ant\u00f4nio do Planalto. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 019\/2022, de autoria do vereador Leonel Adler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Excelent\u00edssimo Senhor Deputado Federal, Lucas Redecker, com votos de parabeniza\u00e7\u00e3o por ser o primeiro do RS e o segundo do Brasil na classifica\u00e7\u00e3o dos melhores parlamentares no ranking dos pol\u00edticos, resultado do excelente trabalho que vem desenvolvendo nos \u00faltimos anos. Manifestar tamb\u00e9m votos de agradecimento pela destina\u00e7\u00e3o de recursos financeiros para o nosso munic\u00edpio, para a Secretaria Municipal da Agricultura, uma emenda no valor de R$ 300.000,00 para aquisi\u00e7\u00e3o de um trator e para Secretaria Municipal da Sa\u00fade, uma emenda no valor de R$ 100.000,00, duas \u00e1reas muito importantes, trazendo assim benef\u00edcios imensur\u00e1veis, principalmente no contexto atual que estamos vivendo, o que demonstra tamb\u00e9m que est\u00e1 sempre atento \u00e0s demandas dos munic\u00edpios e esteve sempre pr\u00f3ximo da nossa cidade em especial. Agradecer ao deputado, n\u00e3o somente em nome desta Casa, mas de toda a popula\u00e7\u00e3o santoantoniense, externando nossos votos de gratid\u00e3o e respeito a sua pessoa. Atitudes como a de Vossa Excel\u00eancia, de dedica\u00e7\u00e3o, sempre disposto a ajudar e fazer com que o nosso munic\u00edpio cres\u00e7a e se desenvolva, nos fazem acreditar cada vez mais em pessoas realmente comprometidas com uma pol\u00edtica s\u00e9ria e honesta, visando sempre o bem estar de toda uma coletividade. Desejar tamb\u00e9m ao Deputado que sua carreira pol\u00edtica seja sempre coroada de muito sucesso e realiza\u00e7\u00f5es. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente informou que a Indica\u00e7\u00e3o e os Pedidos de Provid\u00eancias ser\u00e3o deferidos na forma regimental, e como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA\/PTB. A vereadora Andrea inicialmente saudou a todos os presentes. Falou que \u00e9 um privil\u00e9gio para o nosso munic\u00edpio ser representado pelas as meninas Nauane Moreira Schimanko e Lavinia Jullie Wagner Paludo. Explicou que no dia 09 de abril as meninas participaram de um evento na Bier Site, onde a Lav\u00ednia recebeu o t\u00edtulo de Miss Turismo, e a Naune o t\u00edtulo de Miss Santo Ant\u00f4nio do Planalto Infantil. Informou que no m\u00eas de outubro acontecer\u00e1 a escolha da Miss Estadual 2022 na cidade de Torres onde as meninas s\u00e3o convidadas a participar para representar o munic\u00edpio na escolha do Miss Estadual. Logo ap\u00f3s a vereadora falou sobre a Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 022\/2022, de sua autoria, atrav\u00e9s da qual sugere a desvincula\u00e7\u00e3o da Assist\u00eancia Social da Secret\u00e1ria da Sa\u00fade, e que se crie a Secret\u00e1ria Municipal da Assist\u00eancia social e Habita\u00e7\u00e3o. A vereadora falou que fez algumas pesquisas em munic\u00edpios vizinhos, e j\u00e1 tem exemplos de secretarias desvinculadas desde 2007. A vereadora Andrea considerou que desvinculando estas secretarias o munic\u00edpio passar\u00e1 a produzir mais. Terminou desejando uma boa semana a todos. CEZAR FORMENTINI\/PDT. O vereador Cezar ap\u00f3s cumprimentar a todos parabenizou as meninas Lavinia e a Nauane, Miss Turismo e Miss Santo Ant\u00f4nio do Planalto-Infantil. Falou que \u00e9 uma satisfa\u00e7\u00e3o muito grande estar legislando com todo mundo, pois s\u00e3o muitas ideias boas para ajudar a comunidade e o executivo. apenas lamentou que n\u00e3o contam com recursos para executar essas muitas ideias. Entre essas ideias citou a desvincula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os Urbanos da Secretaria de Obras, onde segundo ele ir\u00e3o colher muitos frutos. Falou que tamb\u00e9m subscreveu a Indica\u00e7\u00e3o da vereadora Andrea a sugest\u00e3o de desvincular o CRAS da Secretaria da Sa\u00fade. Falou que atrav\u00e9s do trabalho dos representantes municipais, nosso munic\u00edpio recebeu da Defesa Civil, 150 (cento e cinquenta) ranchos que ser\u00e3o distribu\u00eddos durante 3 (tr\u00eas) meses para os agricultores devido \u00e0 estiagem. Explicou que foi o CRAS que fez esse trabalho. Falou tamb\u00e9m do Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 022\/2022, de autoria do vereador Elder, solicitando melhorias na estrada pr\u00f3xima ao Camping Ribas, que liga a BR 386 a RS 142. O vereador considerou muito importante pois tem empresas que dependem diretamente de N\u00e3o-me-Toque e a produ\u00e7\u00e3o passa por ali. Falou tamb\u00e9m da import\u00e2ncia da cria\u00e7\u00e3o de uma rua lateral \u00e0 avenida do nosso munic\u00edpio e lembrou que o falecido vereador Valdecir Sbardelotto j\u00e1 havia dado a ideia de se fazer uma perimetral para tirar a circula\u00e7\u00e3o das m\u00e1quinas da avenida. Falou tamb\u00e9m sobre o Projeto de Lei 030\/2022, onde se pretende aumentar a taxa de administra\u00e7\u00e3o de 1% para 3% do RPPS - Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social. Disse ter muitas d\u00favidas e sugeriu que se traga algu\u00e9m da administra\u00e7\u00e3o para sanar todas as d\u00favidas antes da vota\u00e7\u00e3o, para n\u00e3o prejudicar ningu\u00e9m. Encerrou falando da preocupa\u00e7\u00e3o como o aumento dos casos de covid-19 em nosso munic\u00edpio dizendo que temos que voltar a nos proteger, pois houve um relaxamento nos \u00faltimos dias. ELDER KNAPP\/MDB. O presidente, vereador Elder solicitou para que o vice-presidente vereador Cezar Formentini assumisse o comando dos trabalhos para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. O Vereador Cezar assumiu o comando dos trabalhos e concedeu a palavra ao vereador Elder pelo tempo de at\u00e9 10 minutos. O vereador Elder inicialmente cumprimentou a todos os presentes, e defendeu os trabalhos de sua autoria. Come\u00e7ou falando da estrada que sai do Camping Ribas e que liga ao munic\u00edpio de Carazinho e N\u00e3o Me Toque. Falou que esteve passando por aquela estrada e conversando com o Chico e a Terezinha Ribas, onde estes moradores falaram que em dias chuvosos os ve\u00edculos atolam. O vereador falou em seguida que \u00e9 uma estrada muito importante e que v\u00e1rios mun\u00edcipes trafegam naquele lugar. Outro pedido que o vereador fez, \u00e9 que o poder p\u00fablico abra uma rua lateral que d\u00ea acesso ao loteamento do senhor Juliano Henrique Roese, rua que servir\u00e1 para que os agricultores trafeguem com seus maquin\u00e1rios com maior facilidade. Ap\u00f3s falou sobre as lixeiras que devem ser restauradas e colocadas no seu devido lugar, tamb\u00e9m falou que \u00e9 preciso ter algumas lixeiras de reserva, para substituir quando alguma vier a quebrar.  Ap\u00f3s isso falou que considera muito importante a indica\u00e7\u00e3o feita pela vereadora Andrea, para que as coisas aconte\u00e7am o mais r\u00e1pido poss\u00edvel na assist\u00eancia social. Encerrou agradecendo a todos pela aten\u00e7\u00e3o. LEONEL ADLER\/PDT. O vereador Leonel cumprimentou a todos e parabenizou as meninas Lavinia e Nauane, Miss Turismo e Miss Santo Ant\u00f4nio do Planalto-Infantil. Falou sobre a Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 019\/2022, de sua autoria, que fez para homenagear o Deputado Federal Lucas Redecker\/PSDB. Esclareceu que n\u00e3o quer dizer que s\u00f3 o Deputado Lucas \u00e9 bom, pelo contr\u00e1rio, disse que v\u00e1rios parlamentares ajudaram o nosso munic\u00edpio e que alguns meses atr\u00e1s fez uma mo\u00e7\u00e3o agradecendo a esses deputados tamb\u00e9m. Citou entre eles os Deputados Federais Marcio Biolchi\/MDB, Giovani Cherini\/PL, Afonso Motta\/PDT e o Ronaldo Nogueira\/PTB. Explicou que o motivo pelo qual fez a mo\u00e7\u00e3o foi que o Deputado Lucas Redecker ficou em segundo lugar no Brasil e em primeiro lugar no estado do Rio Grande do Sul, pela sua atua\u00e7\u00e3o no parlamento no exerc\u00edcio de 2021. Disse que ele fez um \u00f3timo trabalho para a seguran\u00e7a p\u00fablica do Estado e que trouxe R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a sa\u00fade do nosso munic\u00edpio e que agora vir\u00e3o mais R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para aquisi\u00e7\u00e3o de um trator. Encerrou agradecendo pela aten\u00e7\u00e3o de todos. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria em pauta. Projeto de Lei n\u00ba 029\/2022, de autoria do Poder Executivo, de 04 de maio de 2022, que: \u0093Altera a estrutura administrativa do munic\u00edpio, estabelecida pelas Leis Municipais n\u00ba 877\/2008 e 1.268\/2013, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Leonel Adler\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Maikon Luz Vicente\/PDT. Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann\/MDB (Presidente), Cezar Formentini\/PDT, Veleda de Paula\/PTB (Membro) e Douglas Rafael Allebrand\/DEM. Colocado em discuss\u00e3o a vereadora Veleda de Paula\/PTB se manifestou dizendo que ir\u00e1 votar contra a aprova\u00e7\u00e3o deste projeto, mesmo tendo subscrevido a indica\u00e7\u00e3o que sugeriu esta mudan\u00e7a nas secretarias. A vereadora explicou que fez uma indica\u00e7\u00e3o pedindo a reestrutura\u00e7\u00e3o do padr\u00e3o 01 e teme que venha uma resposta dizendo que n\u00e3o h\u00e1 a possibilidade de ser feita esta reestrutura\u00e7\u00e3o devido ao impacto que poder\u00e1 causar, e por isso considera que se forem criadas novas secretarias haver\u00e1 novos contratos e ser\u00e3o contratados mais profissionais e desta forma a indica\u00e7\u00e3o da reestrutura\u00e7\u00e3o do padr\u00e3o 01 ficar\u00e1 prejudicada. Continuando em discuss\u00e3o o vereador Vilson Altmann\/MDB se manifestou dizendo que seu voto \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o deste projeto e disse que n\u00e3o est\u00e1 sendo criada uma nova secretaria e apenas estar\u00e1 sendo inclu\u00eddo a parte dos servi\u00e7os urbanos e tr\u00e2nsito a secretaria j\u00e1 existente. Desta forma n\u00e3o estar\u00e1 sendo criado nenhum cargo novo, apenas ser\u00e1 desburocratizada a secretaria de obras que hoje est\u00e1 com muito trabalho. Como ningu\u00e9m mais se manifestou o Projeto de Lei n\u00ba 029\/2022 juntamente com os pareceres foi e colocado em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovado por sete votos favor\u00e1veis e um contra. Votaram favor\u00e1veis os vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB, e a vereadora Veleda de Paula\/PTB votou contra a aprova\u00e7\u00e3o deste projeto.  - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 018\/2022, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini\/PDT, Vilmar Soares da Silva\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Vilson Altmann\/MDB e Maikon Luz Vicente\/PDT. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 018\/2022 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade.  - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 019\/2022, de autoria do vereador Leonel Adler\/PDT. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 019\/2022 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Para constar, est\u00e3o tramitando os seguintes projetos: - Projeto de Lei n\u00ba 030\/2022, de 11 de maio de 2022, que: \u0093Revoga os \u00a7\u00a7 3\u00ba e 4\u00ba do Art. 13 e Acrescenta o Art. 13-A \u00e0 Lei Municipal n\u00ba 756, de 19 de outubro de 2005, que \u0093Disp\u00f5e sobre a reestrutura\u00e7\u00e3o do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social dos Servidores Municipais do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto\u0094\u0094. - Projeto de Lei n\u00ba 031\/2022, de 13 de maio de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender a necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. - Projeto de Lei n\u00ba 032\/2022, de 13 de maio de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 6.262,67\u0094. - Projeto de Lei Complementar n\u00ba 001\/2022, de 16 de maio de 2022, que: \u0093Estabelece normas de car\u00e1ter transit\u00f3rio, para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana \u0096 IPTU, exerc\u00edcio de 2022 taxas correlatas\u0094. O senhor Presidente informou que a sess\u00e3o mirim que estava sendo organizada foi suspensa devido ao aumento dos casos de covid-19 em nosso munic\u00edpio e ser\u00e1 realizada assim que os casos diminu\u00edrem. Antes de encerrar a sess\u00e3o foi cantado os parab\u00e9ns para senhora Deise Simone Muller que estava de anivers\u00e1rio nesta semana. E, nada mais havendo a ser tratado o senhor presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 23 de maio de 2022, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local.\r\n\r\n\r\n\r\n       Ver. Elder Knapp                                                       Ver. Leonel Adler\r\n      Presidente                                                                  Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/421\/ata-no-192022"},{"id":420,"descricao":"Ata n\u00ba 18\/2022","numero":null,"ano":null,"data":"2022-05-09T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 18\/2022\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 09 de maio de 2022\r\nAos nove dias do m\u00eas de maio do ano de dois mil e vinte e dois (09.05.2022), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O Senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 17\/2022, da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada no dia 02 de maio de 2022. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 17\/2022 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Cezar Formentini para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Ap\u00f3s agradeceu ao vereador pela leitura do trecho da B\u00edblia e convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Rio-Grandense. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, vereador Leonel Adler, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 09 de maio de 2022. - Of. GP\/CAM n\u00ba 036\/2022, de 04 de maio de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 029\/2022, de 04 de maio de 2022, que: \u0093Altera a estrutura administrativa do munic\u00edpio, estabelecida pelas Leis Municipais n\u00ba 877\/2008 e 1.268\/2013, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. - Of\u00edcio s\/n\u00ba de 06 de abril de 2022, da Cotrijal, encaminhando resposta Of\u00edcio OD 06\/2022, que encaminhou o Requerimento de n\u00ba 01\/2022, de autoria dos vereadores Cezar Formentini\/PDT, Elder Knapp\/MDB e Leonel Adler\/PDT. - Demais convites para cursos e eventos. Ap\u00f3s a leitura do expediente recebido foi efetuada a leitura na integra do of\u00edcio da Cotrijal. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Com a autoriza\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio foi efetuada somente a leitura do Of\u00edcio GP\/CAM 035\/2022 que encaminhou o Projeto de Lei de n\u00ba 029\/2022. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 021\/2022, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras para que seja feito o patrolamento, bem como uma limpeza geral, limpeza de bueiros em todas as ruas do nosso munic\u00edpio onde houver necessidade. Sugere tamb\u00e9m que seja estudada a viabilidade de coloca\u00e7\u00e3o de pedra brita nas principais ruas da nossa cidade que ainda n\u00e3o possuem cal\u00e7amento. Justificativa: Justifica-se o pedido, pois a trafegabilidade por diversas ruas est\u00e1 bastante prejudicada, sendo necess\u00e1rio o patrolamento e tamb\u00e9m a limpeza, o que est\u00e1 comprometendo o visual a nossa cidade, bem como a coloca\u00e7\u00e3o de pedra brita ir\u00e1 melhorar o deslocamento dos moradores e o aspecto da cidade e contribuir\u00e1 para a manuten\u00e7\u00e3o da limpeza das ruas que j\u00e1 est\u00e3o cal\u00e7adas ou asfaltadas. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 016\/2022, de autoria do vereador Leonel Adler\/PDT, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini\/PDT, Vilson Altmann\/MDB e Vilmar Soares da Silva\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio a senhora Marli Delazeri, extensivo aos demais membros da diretoria, parabenizando e felicitando-a por ter sido eleita recentemente Presidente do Grupo de 3\u00aa Idade Vida Nova. Desejar a mesma, votos de muito sucesso e realiza\u00e7\u00f5es na presid\u00eancia desta importante entidade do nosso munic\u00edpio, bem como colocar a nossa Casa Legislativa \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para colaborar sempre que for poss\u00edvel. Enviar of\u00edcio tamb\u00e9m a Ex-Presidente do Grupo, senhora Romilda Haack, extensivo aos demais membros da diretoria, parabenizando e agradecendo-a pelo bel\u00edssimo trabalho que realizou na condu\u00e7\u00e3o deste grupo por todos esses anos. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 017\/2022, de autoria do vereador Leonel Adler\/PDT, subscrita pelo vereador Vilson Altmann\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio a senhora Neida Haubert dos Santos, extensivo aos demais membros da diretoria, parabenizando e felicitando-a por ter sido eleita Presidente do Grupo Para Todas as Idades, cujo nome \u00e9 \u0093Amigos da Felicidade\u0094, criado recentemente no nosso munic\u00edpio. Desejar a mesma, votos de muito sucesso e realiza\u00e7\u00f5es na presid\u00eancia desta entidade do nosso munic\u00edpio, bem como colocar a nossa Casa Legislativa \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para colaborar sempre que for poss\u00edvel. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente informou que o Pedido de Provid\u00eancias ser\u00e1 deferido na forma regimental e como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: - DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND\/DEM. O vereador Douglas inicialmente cumprimentou a todos e ap\u00f3s falou sobre um pedido de informa\u00e7\u00e3o que fez ao Executivo no ano de 2021, pedindo se havia dinheiro em caixa para a contrapartida do munic\u00edpio no Projeto Pavimenta, pois no ano passado foi dito que n\u00e3o havia recursos. Disse que fez um segundo pedido e ap\u00f3s alguns dias, j\u00e1 passando do prazo foi orientado a conversar com o Contador do Munic\u00edpio, com o qual se reuniu na quinta-feira passada, dia 05 de maio, aqui na C\u00e2mara de Vereadores. Segundo o Contador durante o per\u00edodo em que o Programa Pavimenta estava aberto havia sim recursos dispon\u00edveis para uma eventual contra partida. Falou que havia indicado que a obra fosse realizada na estrada que d\u00e1 acesso ao Distrito de Rinc\u00e3o Doce, ou na continua\u00e7\u00e3o da Av. Jorge Muller em dire\u00e7\u00e3o ao cemit\u00e9rio da Comunidade Cat\u00f3lica ou em qualquer \u00e1rea dentro do Munic\u00edpio, j\u00e1 que v\u00e1rias ruas est\u00e3o precisando de cal\u00e7amento e asfalto. Disse que apenas gostaria que particip\u00e1ssemos do Programa, j\u00e1 que havia v\u00e1rias formas de participar, inclusive sem a necessidade de contra partida em alguns casos. Mas segundo o vereador o Executivo n\u00e3o demonstrou nenhum interesse e perdeu a oportunidade de beneficiar a comunidade. Na sequ\u00eancia falou que ficou feliz pela indica\u00e7\u00e3o da vereadora Andrea ter sido atendida, e que certamente o recurso ser\u00e1 aplicado na Av. Benjamin Kehl do Distrito Industrial. Tamb\u00e9m fez um pedido ao Secret\u00e1rio de Obras para que d\u00ea uma aten\u00e7\u00e3o para as ruas e estradas do interior, que a comunidade est\u00e1 reclamando muito. O vereador Vilson Altmann pediu um aparte e disse que como hoje havia sol, depois de alguns dias chuvosos, os caminh\u00f5es e m\u00e1quinas estavam desde cedo trabalhando no acesso de Rinc\u00e3o Doce e certamente ir\u00e3o atender outros locais se o tempo permitir. O vereador Douglas retomou dizendo que sabe que est\u00e3o trabalhando em Rinc\u00e3o Doce, e depois certamente ir\u00e3o para Est\u00e2ncia Nova e Horto Florestal e tamb\u00e9m para outras localidades que est\u00e3o precisando. - ELDER KNAPP\/MDB. O presidente, vereador Elder solicitou para que o vice-presidente vereador Cezar Formentini assumisse o comando dos trabalhos para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. O Vereador Cezar assumiu o comando dos trabalhos e ap\u00f3s cumprimentar a todos concedeu a palavra ao vereador Elder pelo tempo de at\u00e9 10 minutos. O vereador Elder inicialmente saudou a todos, tamb\u00e9m parabenizou o coordenador municipal da defesa civil, senhor Geovane Martins Farias pelo excelente trabalho que vem fazendo. O vereador falou que o coordenador teve a habilidade de conquistar a amizade de majores (comandantes) da defesa civil, pois o munic\u00edpio foi comtemplado com cestas b\u00e1sicas e cobertores. Em seguida vereador Elder pediu que a secretaria de obras atenda algumas demandas na propriedade do senhor Ildo Selig, produtor de leite, onde foram solicitadas algumas cargas de pedras e ainda n\u00e3o foram espalhadas. Logo ap\u00f3s fez uma cobran\u00e7a \u00e0 administra\u00e7\u00e3o para que fa\u00e7am o conserto da patrola pois segundo coment\u00e1rios est\u00e1 tudo jogado. Considerou que esta m\u00e1quina deve ser consertada o mais r\u00e1pido poss\u00edvel pois esta \u00e9 uma m\u00e1quina de grande import\u00e2ncia pro nosso munic\u00edpio. O vereador tamb\u00e9m falou sobre o Deputado Estadual Rodrigo Maroni\/PSDB, que protocolou um projeto que prop\u00f5e o fim dos rodeios no estado do Rio Grande do Sul. Em seguida deixou clara sua total indigna\u00e7\u00e3o, e tamb\u00e9m falou que este deputado n\u00e3o faz ideia do que \u00e9 ser ga\u00facho e ter tradi\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m falou que existem muitas pessoas que precisam do rodeio para viver pois este \u00e9 o seu trabalho. O vereador Vilson Altmann pediu um aparte e falou que a c\u00e2mara devia fazer uma mo\u00e7\u00e3o e enviar para a ASCAMAJA, sugerindo que os deputados, l\u00edderes de bancada se manifestassem contra este projeto. O vereador Elder retornou falando que v\u00e1rios deputados j\u00e1 se posicionaram contra o projeto do deputado Rodrigo Maroni. Encerrou agradecendo a todos pela aten\u00e7\u00e3o. - LEONEL ADLER\/PSDB. O vereador Leonel de in\u00edcio cumprimentou a todos. Falou sobre as coloca\u00e7\u00f5es do Vereador Elder sobre o deputado que quer acabar com os rodeios. Disse que na assembleia tem bons deputados que reconhecem o tradicionalismo do nosso Estado e que certamente ser\u00e3o contra essa proibi\u00e7\u00e3o. Citou tamb\u00e9m que o deputado federal Lucas Redecker\/PSDB tamb\u00e9m j\u00e1 se posicionou contra. Tamb\u00e9m achou importante fazer uma mo\u00e7\u00e3o para a ASCAMAJA, sugerida pelo vereador Vilson, sobre esse assunto. Tamb\u00e9m falou sobre seus trabalhos apresentados nesta sess\u00e3o. Uma Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 016\/2022, parabenizando a nova presidente do grupo de terceira idade Vida Nova, senhora Marli Delazeri, que assumiu essa importante entidade e parabenizou tamb\u00e9m a senhora Romilda Haack, que nos \u00faltimos 5 (cinco) anos esteve \u00e0 frente dessa entidade. Falou tamb\u00e9m da Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 017\/2022, que fez para a nova entidade fundada aqui no munic\u00edpio, o grupo para todas as idades denominado de Amigos da Felicidade. O vereador disse que acredita que este novo grupo n\u00e3o vai prejudicar o grupo de terceira idade, j\u00e1 que abrange todas as idades. Parabenizou tamb\u00e9m a presidente eleita, senhora Neida Haubert dos Santos e a todos os membros dessa nova entidade e desejou-lhes sucesso. Falou tamb\u00e9m que tem um projeto tramitando e mais um que deu entrada hoje. Falou tamb\u00e9m sobre outra coloca\u00e7\u00e3o que o Vereador Elder fez sobre a patrola que est\u00e1 estragada. Disse que tem que investir pra arrumar ou descartar, e considerou que a m\u00e1quina n\u00e3o pode ficar l\u00e1 jogada. Falou que conversou com os operadores que disseram que a patrola \u00e9 boa e n\u00e3o custar\u00e1 muito caro para reform\u00e1-la. Encerrou dizendo que que esta patrola \u00e9 muito importante para o munic\u00edpio, j\u00e1 que temos muitas estradas e ruas para arrumar. - MAIKON LUZ VICENTE\/PDT. O vereador Maikon iniciou saudando a todos os presentes e parabenizou a todas as m\u00e3es pelo seu dia. O vereador fez dois pedidos para Secretaria de Obras. Um para dar agilidade na manuten\u00e7\u00e3o da estrada de Est\u00e2ncia Nova, pois a estrada est\u00e1 em p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es e precisa de reparos. E outro para que sejam arrumados os lugares que est\u00e3o em condi\u00e7\u00f5es ruins e tamb\u00e9m na limpeza de bueiro. Ap\u00f3s isto pediu para o secret\u00e1rio dar prioridade para o interior do nosso munic\u00edpio. Encerrou agradecendo a aten\u00e7\u00e3o de todos. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria em pauta. Projeto de Lei n\u00ba 028\/2022, de 27 de abril de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094.  Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Leonel Adler\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Maikon Luz Vicente\/PDT. Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann\/MDB (Presidente), Cezar Formentini\/PDT, Veleda de Paula\/PTB (Membro) e Douglas Rafael Allebrand\/DEM. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 028\/2022 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 016\/2022, de autoria do vereador Leonel Adler\/PDT, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini\/PDT, Vilson Altmann\/MDB e Vilmar Soares da Silva\/PDT. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 016\/2022 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 017\/2022, de autoria do vereador Leonel Adler\/PDT, subscrita pelo vereador Vilson Altmann\/MDB. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 017\/2022 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Para constar, est\u00e1 tramitando o Projeto de Lei n\u00ba 029\/2022, de 04 de maio de 2022, que: \u0093Altera a estrutura administrativa do munic\u00edpio, estabelecida pelas Leis Municipais n\u00ba 877\/2008 e 1.268\/2013, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. E, nada mais havendo a ser tratado o senhor presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 16 de maio de 2022, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local.\r\n\r\n\r\n\r\n       Ver. Elder Knapp                                                       Ver. Leonel Adler\r\n      Presidente                                                                  Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/420\/ata-no-182022"},{"id":419,"descricao":"Ata n\u00ba 17\/2022","numero":null,"ano":null,"data":"2022-05-02T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 17\/2022\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 02 de maio de 2022\r\nAos dois dias do m\u00eas de maio do ano de dois mil e vinte e dois (02.05.2022), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O Senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 16\/2022, da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada no dia 25 de abril de 2022. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 16\/2022 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Douglas Rafael Allebrand para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Ap\u00f3s agradeceu ao vereador pela leitura do trecho da B\u00edblia e solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, vereador Leonel Adler, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 02 de maio de 2022. - Of. GP\/CAM n\u00ba 034\/2022, de 27 de abril de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 028\/2022, de 27 de abril de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 035\/2022, de 02 de maio de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, solicitando o espa\u00e7o do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara e convidando para uma Audi\u00eancia P\u00fablica a ser realizada no dia 30 de maio \u00e0s 15:00 horas, ocasi\u00e3o em que ser\u00e1 feita uma explana\u00e7\u00e3o sobre a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria do 1\u00ba quadrimestre de 2022. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da Consultoria de Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira da C\u00e2mara dos Deputados, informando as transfer\u00eancias dos recursos da Uni\u00e3o (constitucional, legal e volunt\u00e1ria) pagos ao munic\u00edpio no per\u00edodo de janeiro a mar\u00e7o de 2022. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Com a autoriza\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio foi efetuada somente a leitura do Of\u00edcio GP\/CAM 034\/2022 que encaminhou o Projeto de Lei de n\u00ba 028\/2022. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 020\/2022, de autoria da vereadora Veleda de Paula\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja analisada e estudada a possibilidade de cria\u00e7\u00e3o de projeto de lei propondo a altera\u00e7\u00e3o de aumento no padr\u00e3o de vencimentos dos servidores do Padr\u00e3o 01. Caso o estudo preliminar n\u00e3o for considerado pelo executivo municipal, requer que seja justificado a n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o de projeto de lei. Justificativa: Estes servidores n\u00e3o recebem hoje o sal\u00e1rio m\u00ednimo que \u00e9 de R$ 1.212,00 no sal\u00e1rio base do padr\u00e3o que \u00e9 de R$ 1.048,38. S\u00e3o os servidores que mais est\u00e3o expostos \u00e0s intemp\u00e9ries pois trabalham na parte mais sofrida que \u00e9 a bra\u00e7al, na limpeza, conserva\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dios p\u00fablicos, estradas, em contato com produtos qu\u00edmicos, materiais contaminados, entre outros, n\u00e3o tem direito a uma sala com ar condicionado pois est\u00e3o sempre em movimento devido ao servi\u00e7o que lhes \u00e9 solicitado. Recebem insalubridade e vale alimenta\u00e7\u00e3o que n\u00e3o incorporam na aposentadoria e quando precisam se afastar do servi\u00e7o devido a problemas de sa\u00fade, f\u00e9rias ou licen\u00e7a perdem estas vantagens. Inclusive no plano de carreira s\u00e3o prejudicados pois s\u00f3 chegam ao n\u00edvel 2, pois n\u00e3o h\u00e1 faculdade na \u00e1rea em que se classificam, na mudan\u00e7a de classe o percentual deles sempre \u00e9 o menor por causa do sal\u00e1rio base. Queremos com essa reestrutura\u00e7\u00e3o, que o servidor de padr\u00e3o 01 tenha uma qualidade de vida melhor quando impossibilitados de trabalhar ou j\u00e1 aposentados por terem dado sua contribui\u00e7\u00e3o ao munic\u00edpio. Sabemos que dentro da Lei h\u00e1 essa possibilidade pois o munic\u00edpio de Carazinho fez essa reestrutura\u00e7\u00e3o em 2019 e Victor Graeff tamb\u00e9m j\u00e1 fez em 2018, conforme documentos em anexo. Inclusive o Sindicato dos Servidores Municipais de SAP j\u00e1 fez o pedido verbal algumas vezes ao executivo e at\u00e9 apresentou um modelo de projeto a ser analisado, mas n\u00e3o foi atendido. Hoje temos em torno de 30 servidores nesta categoria entre ativos e inativos, com isso ser\u00e3o beneficiadas 30 fam\u00edlias e n\u00e3o somente os servidores. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 021\/2022, de autoria do vereador Leonel Adler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando o apoio do Executivo Municipal, para que em parceria com o Legislativo Municipal reivindiquem junto com os \u00f3rg\u00e3os competentes, as seguintes demandas para o munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto: 1) Que seja realizado plant\u00e3o da Brigada Militar aqui no nosso munic\u00edpio 24 horas; pois atualmente o plant\u00e3o e patrulhamento \u00e9 realizado de forma espor\u00e1dica, sendo que os \u00faltimos infort\u00fanios que ocorreram ao ser procurada, a Brigada Militar n\u00e3o foi localizada. 2) Que o ve\u00edculo destinado para o nosso munic\u00edpio uma RENAULT DUSTER, seja de uso exclusivo da Brigada Militar do nosso munic\u00edpio e que n\u00e3o seja usada em patrulhamentos na cidade de Carazinho e outras. JUSTIFICATIVA: Consideramos que o munic\u00edpio precisa ter uma defini\u00e7\u00e3o do efetivo permanente da Brigada Militar no local e de plant\u00e3o 24 horas, al\u00e9m de ter a destina\u00e7\u00e3o exclusiva do ve\u00edculo que foi conseguido para uso da Brigada Militar do nosso munic\u00edpio, devido ao fato de que, o abigeato e pr\u00e1tica de pequenos delitos serem uma realidade, al\u00e9m do  Munic\u00edpio ser cortado pela Br-386 e faz divisa com grandes munic\u00edpios como Passo Fundo e Carazinho, o que significa risco alto de roubos em seu territ\u00f3rio. A nossa popula\u00e7\u00e3o clama por uma seguran\u00e7a p\u00fablica mais eficaz e presente e tem a pol\u00edcia como figura principal encarregada de manter a ordem p\u00fablica e apesar de n\u00e3o ser t\u00e3o numerosa entendemos ser merecedora e necessitar do atendimento da Brigada Militar 24 horas. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 020\/2022, de autoria do vereador Leonel Adler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o setor competente seja feito um trabalho de vistoria nas c\u00e2meras de monitoramento instaladas no per\u00edmetro urbano do nosso munic\u00edpio, e onde for constatado avarias que sejam procedidos os devidos reparos. O que nos motiva a fazer o referido pedido, se baseia no fato que nos \u00faltimos dias houve um incidente no muro na propriedade da Comunidade Cat\u00f3lica e a c\u00e2mera instalada naquelas imedia\u00e7\u00f5es n\u00e3o estava funcionando, desta forma n\u00e3o sendo poss\u00edvel constatar quem foi o autor. Salientamos a import\u00e2ncia destas c\u00e2meras estarem em boas condi\u00e7\u00f5es de funcionamento, pois al\u00e9m do acompanhamento em tempo real, a vantagem de se ter um sistema de videomonitoramento \u00e9 a possibilidade de inibir inten\u00e7\u00f5es il\u00edcitas, aux\u00edlio \u00e0s for\u00e7as policiais no monitoramento, verificar os carros que entram e saem da cidade, bem como para elucidar infort\u00fanios. Por isso, entendemos de suma import\u00e2ncia que estas c\u00e2meras estejam em pleno funcionamento para desta forma contribuir significativamente para a seguran\u00e7a p\u00fablica do nosso munic\u00edpio. - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 015\/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora MARIA LUIZA DOS SANTOS FREITAS, ocorrido no dia 29 de abril de 2022. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a senhora Maria Luiza esteja descansando em paz. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente informou que as Indica\u00e7\u00f5es, o Pedido de Provid\u00eancias e a Mo\u00e7\u00e3o de Pesar ser\u00e3o deferidos na forma regimental e como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: - CEZAR FORMENTINI\/PDT. O vereador Cezar inicialmente saudou a todos. Ap\u00f3s falou sobre Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 020\/2022, de autoria da vereadora Veleda de Paula, que sugere a reestrutura\u00e7\u00e3o do Padr\u00e3o 01.  Disse que v\u00e1rios vereadores j\u00e1 fizeram este pedido de forma verbal. Citou ainda que o Senhor Irto Allebrand, presidente do Sindicato dos Servidores P\u00fablicos, e ele sentaram em mais de uma administra\u00e7\u00e3o, com os prefeitos do nosso munic\u00edpio, para tentar o aumento salarial dessa categoria. Salientou ainda que esta readequa\u00e7\u00e3o \u00e9 muito importante e que votar\u00e1 favor\u00e1vel se um projeto for apresentado. Falou que at\u00e9 hoje nenhum prefeito teve a coragem ou a sensibilidade de aumentar o Padr\u00e3o 01 para pelo menos a valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo. Falou ainda que esse mandato pode ser o seu \u00faltimo, j\u00e1 que a cada quatro anos fazem um \u0093exame\u0094, e \u00e0s vezes n\u00e3o retornam, mas que gostaria muito de votar esse projeto. E espera que o Prefeito se sensibilize com os funcion\u00e1rios e as fam\u00edlias que recebem o Padr\u00e3o 01. Falou tamb\u00e9m sobre a Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 021\/2022, de autoria do vereador Leonel Adler, que trata sobre o policiamento do nosso munic\u00edpio. Ressaltou que todos os vereadores v\u00eam batendo nessa tecla. Falou tamb\u00e9m que a poucos dias fizeram um requerimento para o Batalh\u00e3o de Carazinho, j\u00e1 que o munic\u00edpio est\u00e1 crescendo e seria muito bom ter a presen\u00e7a da Brigada Militar durante 24 horas. Falou tamb\u00e9m que na \u00faltima semana esteve em Bras\u00edlia, junto com os vereadores Vilmar Soares da silva, Leonel Adler e Douglas Allebrand, no encontro da UVB (Uni\u00e3o dos Vereadores do Brasil), e que s\u00f3 por esse encontro a viagem j\u00e1 valeu a pena. Mas disse que os nossos vereadores sempre v\u00e3o al\u00e9m, e que dessa vez n\u00e3o foi diferente. Explicou que estiveram no Gabinete do deputado federal Giovani Cherini\/PL, onde encaminharam o pedido de mais uma ambul\u00e2ncia para o nosso munic\u00edpio. Estiveram com o deputado federal M\u00e1rcio Biolchi\/MDB e com o deputado federal Pompeo de Mattos\/PDT, onde pediram mais um \u00f4nibus para o transporte escolar. Falou que foram muito bem recebidos, e eles na medida do poss\u00edvel ir\u00e3o ajudar, mas como \u00e9 ano de elei\u00e7\u00e3o, eles n\u00e3o podem mais, e precisam se reeleger. Falou tamb\u00e9m que os eleitores devem votar nos deputados que ajudam o nosso munic\u00edpio, independentemente de partido, e que muitos deputados que nem conhecem o munic\u00edpio fazem voto aqui. Falou que cabe ao vereador abrir os olhos dos eleitores para isso. Disse que receberam os pr\u00e9-candidatos \u00e0 presid\u00eancia e ouviram suas propostas, e j\u00e1 sentiram o clima dos que est\u00e3o despontando, e que \u00e9 mais ou menos o que diz a pesquisa. Alegou ser um apaixonado pela terceira via que infelizmente n\u00e3o existe, e que v\u00e3o decidir no segundo turno. Falou que o nosso povo \u00e9 politizado, pois d\u00e3o o suporte para que as pessoas consigam votar bem nas elei\u00e7\u00f5es municipais e federais. Encerrou agradecendo a todos. - LEONEL ADLER\/PDT. O vereador Leonel saudou a todos e falou sobre o Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 020\/2022, de sua autoria, atrav\u00e9s do qual solicita para que a secretaria de obras arrume o mais r\u00e1pido poss\u00edvel a estrada da localidade de Est\u00e2ncia Nova, no trecho que vai da empresa Semeato at\u00e9 a localidade do Horto Florestal. O vereador tamb\u00e9m falou da situa\u00e7\u00e3o da Brigada Militar, que \u00e0s vezes em pequenos problemas que o munic\u00edpio tem ela n\u00e3o est\u00e1 presente, e em seguida complementou falando que a brigada local n\u00e3o tem culpa e sim o comando de Carazinho que chama os policiais para atuar em outros locais. Logo ap\u00f3s falou deseja que aja um empenho do legislativo e do executivo, para ir a Porto Alegre, na Secretaria de Seguran\u00e7a do Estado. O vereador tamb\u00e9m falou que a viatura que \u00e9 de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, tem que ficar aqui, n\u00e3o em outros munic\u00edpios. Complementou falando que algu\u00e9m derrubou o muro da comunidade e que no momento n\u00e3o havia policiamento, com isso o vereador solicitou a brigada para que checassem as c\u00e2meras de seguran\u00e7a e que procurassem o indiv\u00edduo que cometeu este delito. Ap\u00f3s isto o vereador citou a viagem que fez junto com os colegas para Bras\u00edlia, onde tiveram v\u00e1rias palestras importantes, tamb\u00e9m estavam presentes Deputados Federais, os principais candidatos \u00e0 presid\u00eancia da rep\u00fablica. O vereador falou que independentemente de partido deve-se votar nos deputados que ajudam o nosso munic\u00edpio. Agradeceu a aten\u00e7\u00e3o de todos. - VELEDA DE PAULA\/PTB. A Vereadora Veleda iniciou saudando a todos. Ap\u00f3s falou sobre a Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 020\/2022, de sua autoria atrav\u00e9s da qual sugere que a administra\u00e7\u00e3o municipal e sua equipe fa\u00e7am um estudo sobre a reavalia\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio base do padr\u00e3o 01, do quadro de sal\u00e1rios dos servidores da prefeitura municipal.  Em seguida falou que nem sempre o sal\u00e1rio que recebemos \u00e9 suficiente para se dar uma vida digna para nossa fam\u00edlia. E com isso falou que \u00e9 o caso do servidor p\u00fablico de Santo Ant\u00f4nio do Planalto integrante do padr\u00e3o-01, cujo sal\u00e1rio base \u00e9 de R$ 1.048,38. A vereadora disse que n\u00e3o acha justo este sal\u00e1rio e por isso espera que seja feito este estudo, e que se n\u00e3o houver est\u00e1 possibilidade, a vereadora quer que seja apresentado o impacto e sua justificativa.  Em seguida falou que outros munic\u00edpios j\u00e1 fizeram est\u00e1 adequa\u00e7\u00e3o at\u00e9 para o padr\u00e3o-03, pois tem pessoas que ganham este sal\u00e1rio e ainda tem filhos para ajudar a sustentar. O vereador Vilson Altmann pediu um aparte e falou que sempre tentou fazer isto e falou que est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para ajudar de qualquer forma. O vereador Leonel Adler tamb\u00e9m pediu um aparte e falou que se o prefeito mandar este projeto ele \u00e9 favor\u00e1vel e que defende um sal\u00e1rio justo. A vereadora Veleda de Paula, retomou falando aos funcion\u00e1rios do padr\u00e3o-01 que a c\u00e2mara est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o deles e que ir\u00e1 batalhar at\u00e9 o fim para que recebam um sal\u00e1rio mais justo. Encerrou agradecendo a todos pela aten\u00e7\u00e3o. \u0096 VILMAR SOARES DA SILVA\/PDT. O vereador Vilmar inicialmente saudou a todos. Agradeceu o Presidente da C\u00e2mara por ter permitido a sua viagem \u00e0 Bras\u00edlia, onde adquiriu muito conhecimento junto aos seus colegas. Falou que \u00e9 favor\u00e1vel a indica\u00e7\u00e3o da vereadora Veleda para o aumento do sal\u00e1rio dos funcion\u00e1rios do Padr\u00e3o-01. Fez um pedido ao Secret\u00e1rio de Obras para que d\u00ea uma aten\u00e7\u00e3o a estrada da localidade do Papel\u00e3o Zebu que est\u00e1 muito prec\u00e1ria. Disse que o vereador Leonel fez esse pedido a alguns dias, mas como haver\u00e1 um galeto com massa na Comunidade Nossa Senhora Aparecida gostaria de uma aten\u00e7\u00e3o nesse trecho. Falou tamb\u00e9m que entende que como o tempo est\u00e1 chuvoso n\u00e3o tem como fazer esse servi\u00e7o. Agradeceu aos deputados federais Giovani Cherini\/PL, Pompeo de Mattos\/PDT, Afonso Motta\/PDT e o M\u00e1rcio Biolchi\/MDB pela recep\u00e7\u00e3o durante a semana em Bras\u00edlia, e disse que o deputado Cherini de antem\u00e3o j\u00e1 prometeu mais R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para a Unidade de Sa\u00fade do nosso munic\u00edpio, valor esse para ser destinado \u00e0 forma\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios da sa\u00fade. Agradeceu tamb\u00e9m ao senhor Alfredo S\u00e1lvia, que consertou a ilumina\u00e7\u00e3o na localidade do Papel\u00e3o Zebu. Encerrou convidando a todos para o galeto com massa que vai acontecer no dia das M\u00e3es na Comunidade Nossa Senhora Aparecida. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria em pauta. - Projeto de Lei n\u00ba 027\/2022, de 25 de abril de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, com base na Lei Municipal n\u00ba 1.691\/2021\u0094. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Leonel Adler\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Maikon Luz Vicente\/PDT. Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann\/MDB (Presidente), Cezar Formentini\/PDT, Veleda de Paula\/PTB (Membro) e Douglas Rafael Allebrand\/DEM. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 027\/2022 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Para constar, est\u00e1 tramitando o Projeto de Lei n\u00ba 028\/2022, de 27 de abril de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. Antes de encerrar a sess\u00e3o o Senhor Presidente agradeceu a presen\u00e7a da comunidade e convidou a todos para que venham com mais frequ\u00eancia acompanhar as sess\u00f5es para ver o que se passa nesta Casa Legislativa. E, nada mais havendo a ser tratado o senhor presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 09 de maio de 2022, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local.\r\n\r\n\r\n\r\n       Ver. Elder Knapp                                                       Ver. Leonel Adler\r\n      Presidente                                                                  Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/419\/ata-no-172022"},{"id":418,"descricao":"Ata n\u00ba 16\/2022","numero":null,"ano":null,"data":"2022-04-25T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 16\/2022\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 25 de abril de 2022\r\nAos vinte e cinco dias do m\u00eas de abril do ano de dois mil e vinte e dois (25.04.2022), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/PTB e Vilson Altmann\/MDB. Os vereadores Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Leonel Adler\/PDT e Vilmar Soares da Silva\/PDT n\u00e3o participaram da sess\u00e3o por estarem se deslocando a Bras\u00edlia\/DF para participar da XXI Marcha dos vereadores realizada pela UVB, nos dias 26 a 29 de abril, em Bras\u00ed\u00aclia \u0096 DF. O Senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e solicitou a vereadora Veleda de Paula para auxili\u00e1-lo secretariando os trabalhos junto a Mesa Diretora. Ap\u00f3s colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 15\/2022, da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada no dia 18 de abril de 2022. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 15\/2022 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou ao vereador Maikon Luz Vicente para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Ap\u00f3s agradeceu ao vereador pela leitura do trecho da B\u00edblia e solicitou a vereadora Veleda para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 25 de abril de 2022. - Of. GP\/CAM n\u00ba 032\/2022, de 22 de abril de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 026\/2022, de 22 de abril de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Especial no Or\u00e7amento, no valor de R$ 132.667,81\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 033\/2022, de 25 de abril de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 027\/2022, de 25 de abril de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, com base na Lei Municipal n\u00ba 1.691\/2021\u0094. - Of\u00edcio n\u00ba 01\/2022, de 20 de abril de 2022, do Movimento Democr\u00e1tico Brasileiro \u0096 MDB, solicitando a ced\u00eancia do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara para realiza\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Municipal do Partido, que ser\u00e1 realizada no dia 30 de abril de 2022, a partir das 09:00 horas com t\u00e9rmino previsto para \u00e0s 11:30 horas. - Demais convites para cursos e eventos.  PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Com a autoriza\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio foi efetuada somente a leitura dos Of\u00edcios GP\/CAM 032 e 033\/2022 que encaminharam os Projetos de Lei de n\u00ba 026 e 027\/2022, respectivamente. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 019\/2022, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand\/DEM, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam providenciadas melhorias na estrada na localidade de Est\u00e2ncia Nova, no trecho que inicia na divisa com o munic\u00edpio de Ernestina, pr\u00f3ximo a propriedade do senhor Eliseu Auler passando pelas propriedades dos senhores Delcio e Erc\u00edlio Nienov e Paulo Lafayete Proen\u00e7a at\u00e9 a estrada geral de Est\u00e2ncia Nova. O vereador solicita que os reparos sejam efetuados com urg\u00eancia pois o referido trecho desta estrada encontra-se intransit\u00e1vel. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente informou que o Pedido de Provid\u00eancias ser\u00e1 deferido na forma regimental e como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscrita a Vereadora: - ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA\/PTB. A vereadora Andrea inicialmente saudou a todos. Parabenizou o Secret\u00e1rio Municipal da Agricultura e Meio Ambiente, senhor Leandro Gomes, que estava presente, e toda a sua equipe, pelo trabalho que est\u00e3o desempenhando na secretaria. Explicou que o Projeto de Lei 026\/2022, est\u00e1 vinculado aos problemas da estiagem, onde o nosso munic\u00edpio foi cadastrado, atrav\u00e9s da Secretaria de Agricultura, junto a Defesa Civil, e este trabalho teve como resultado o repasse deste valor, onde o munic\u00edpio foi contemplado com um recurso no valor de R$ 132.667.81 (cento e trinta e dois mil, seiscentos e sessenta e sete reais, oitenta e um centavos) que vai fazer diferen\u00e7a na vida dos produtores rurais. em seguida parabenizou a Acesap pelos t\u00edtulos que foram conquistados no dia 20 de abril no munic\u00edpio de Tio Hugo, nas categorias Sub-9, que ficou campe\u00e3o, o Sub-11, vice-campe\u00e3o e Sub-13 que ficou na terceira coloca\u00e7\u00e3o. Parabenizou e agradeceu aos treinadores Tuta e Jo\u00e3o Marcelo, e parabenizou tamb\u00e9m a toda diretoria da Acesap e a todas as pessoas envolvidas e ao nosso munic\u00edpio que segue apoiando a pr\u00e1tica de esportes pelos jovens. Encerrou agradecendo a aten\u00e7\u00e3o e desejou uma boa semana a todos. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria em pauta. - Projeto de Lei n\u00ba 025\/2022, de 18 de abril de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Suplementar no Or\u00e7amento, no valor de R$ 100.000,00\u0094. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB (Presidente), Maikon Luz Vicente\/PDT (Membro) e Veleda de Paula (Membro Suplente). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann\/MDB (Presidente) e Veleda de Paula\/PTB (Membro). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 025\/2022 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 026\/2022, de 22 de abril de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Especial no Or\u00e7amento, no valor de R$ 132.667,81\u0094. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB (Presidente), Maikon Luz Vicente\/PDT (Membro) e Veleda de Paula (Membro Suplente). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann\/MDB (Presidente) e Veleda de Paula\/PTB (Membro). Colocado em discuss\u00e3o o vereador Vilson Altmann se manifestou e explicou que este projeto de lei est\u00e1 sendo votado na mesma sess\u00e3o em que deu entrada, pois o projeto deu entrada com pedido de aprecia\u00e7\u00e3o em Regime de Urg\u00eancia Urgent\u00edssima, e se trata de uma abertura de cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento para dotar recursos na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, com um recurso oriundos de um repasse do Governo Federal atrav\u00e9s da Secretaria Nacional de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil (SEDEC) no valor de R$ 132.667,81, recurso este que ser\u00e1 destinado a aquisi\u00e7\u00e3o de cestas b\u00e1sicas que ser\u00e3o distribu\u00eddas a 150 fam\u00edlias da \u00e1rea rural, atingidas pela estiagem. Como ningu\u00e9m mais se manifestou o Projeto de Lei n\u00ba 026\/2022 juntamente com os pareceres foi colocado em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovado por unanimidade. Para constar, est\u00e1 tramitando o Projeto de Lei n\u00ba 027\/2022, de 25 de abril de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, com base na Lei Municipal n\u00ba 1.691\/2021\u0094. Antes de encerrar a sess\u00e3o o Senhor Presidente tamb\u00e9m se manifestou e falou da import\u00e2ncia do projeto de lei 026\/2022, e considerou que \u00e9 preciso cada vez cobrar mais do Secret\u00e1rio da Agricultura, que se fazia presente na sess\u00e3o. Explicou que este j\u00e1 faz um trabalho bom e se for cobrado far\u00e1 melhor ainda. Parabenizou o secret\u00e1rio pelo trabalho que est\u00e1 fazendo. Tamb\u00e9m repassou um aviso da ADS \u0096 Associa\u00e7\u00e3o dos Deficientes Santoantonienses, que est\u00e1 solicitando doa\u00e7\u00f5es de roupas e cal\u00e7ados para o brech\u00f3 beneficente que ser\u00e1 realizado na mateada do munic\u00edpio. E, nada mais havendo a ser tratado o senhor presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 02 de maio de 2022, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local.\r\n\r\n\r\n\r\n       Ver. Elder Knapp                                            Ver\u00aa. Veleda de Paula\r\n           Presidente                                                           Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/418\/ata-no-162022"},{"id":417,"descricao":"Ata n\u00ba 15\/2022","numero":null,"ano":null,"data":"2022-04-18T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 15\/2022\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 18 de abril de 2022\r\nAos dezoito dias do m\u00eas de abril do ano de dois mil e vinte e dois (18.04.2022), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O Senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 14\/2022, da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada no dia 11 de abril de 2022. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 14\/2022 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou ao vereador Vilson Altmann para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Ap\u00f3s agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa vereador Leonel Adler, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 18 de abril de 2022. - Of. GP\/CAM n\u00ba 030\/2022, de 12 de abril de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento (Pedido de Informa\u00e7\u00f5es) de n\u00ba 02\/2022 de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand\/DEM. - Of. GP\/CAM n\u00ba 031\/2022, de 18 de abril de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 025\/2022, de 18 de abril de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Suplementar no Or\u00e7amento, no valor de R$ 100.000,00\u0094. - Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 21\/2022, de 12 de abril de 2022, da Dire\u00e7\u00e3o de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do RS, o qual versa sobre o Semin\u00e1rio \u0093Gest\u00e3o P\u00fablica P\u00f3s-COVID: Quais os novos desafios?\u0094. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Com a autoriza\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio foi efetuada somente a leitura do Of\u00edcio GP\/CAM 031\/2022 que encaminhou o Projeto de Lei de n\u00ba 025\/2022. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 019\/2022, de autoria do Vereador Leonel Adler\/PDT, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini\/PDT, Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Veleda de Paula\/PTB, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Maikon Luz Vicente\/PDT, Vilmar Soares da Silva\/PDT, Elder Knapp\/MDB e Vilson Altmann\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com a Secretaria Municipal da Agricultura, Secretaria Municipal da Sa\u00fade e Departamento Ambiental, seja analisada a situa\u00e7\u00e3o e estudada uma solu\u00e7\u00e3o para o grande n\u00famero de c\u00e3es e gatos que circulam soltos nas ruas de nossa cidade. Queremos registrar que alguns c\u00e3es e gatos s\u00e3o criados soltos, o que n\u00e3o \u00e9 recomendado e devem os propriet\u00e1rios tomar as provid\u00eancias para manter os referidos animais presos. O maior problema, no entanto, s\u00e3o os animais em situa\u00e7\u00e3o de abandono. Aludidos animais al\u00e9m de perambularem pelas ruas, derrubando lixos, espalhando lixos pelas ruas a procura de comida. Ainda h\u00e1 animais de grande porte, que colocam em risco a integridade f\u00edsica de pessoas, haja vista que em face de sua situa\u00e7\u00e3o de abandono acabam se tornando ariscos e ferozes. Ainda, aludidos animais, por n\u00e3o receberem as vacinas recomendadas, s\u00e3o potenciais transmissores de doen\u00e7as e zoonoses. Registre-se ainda que estes animais, por estarem soltos e n\u00e3o esterilizados apresentam grandes possibilidades de uma reprodu\u00e7\u00e3o n\u00e3o controlada o que aumentar\u00e1 ainda mais o problema hoje existente. Ainda, ante ao fato de estarem soltos, estes animais fazem com que as fam\u00edlias que possuem animais presos em suas propriedades, por instinto ou por se sentirem amea\u00e7ados, juntamente com os c\u00e3es de rua, venham a permanecer durante prolongados per\u00edodos latindo, o que perturba inclusive o sossego p\u00fablico, principalmente no per\u00edodo noturno. Desta forma, tendo o vereador que esta subscreve sido procurado por in\u00fameros moradores, \u00e9 que \u00e9 apresentada a presente indica\u00e7\u00e3o, a fim de que os \u00f3rg\u00e3os competentes da municipalidade, juntamente com outras entidades (canis registrados, universidades entre outros) busquem uma solu\u00e7\u00e3o para esta situa\u00e7\u00e3o que sabemos, \u00e9 de dif\u00edcil solu\u00e7\u00e3o, mas que precisa ser enfrentada pelos \u00f3rg\u00e3os competentes. Ainda sugere este Vereador que o Poder Executivo Municipal realize uma campanha educativa com a popula\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s de seus \u00f3rg\u00e3os de comunica\u00e7\u00e3o, nas escolas municipais, visando orientar a popula\u00e7\u00e3o para que este problema n\u00e3o se agrave e apresente uma solu\u00e7\u00e3o. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 018\/2022, de autoria do vereador Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja procedida a coloca\u00e7\u00e3o de um redutor de velocidade (quebra-molas) com a devida sinaliza\u00e7\u00e3o, na Rua Baldu\u00edno Arendt, em frente ao A\u00e7ougue do Cassiano, por se tratar de um com\u00e9rcio em uma rua movimentada e que d\u00e1 acesso direto a BR 386. Ainda estando ao lado de uma Pra\u00e7a onde tem diversos brinquedos e v\u00e1rias crian\u00e7as, entendemos oportuno e de grande import\u00e2ncia a instala\u00e7\u00e3o desse quebra-molas. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente informou que a Indica\u00e7\u00e3o e o Pedido de Provid\u00eancias ser\u00e3o deferidos na forma regimental e como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os Vereadores: - ELDER KNAPP\/MDB. O presidente, vereador Elder solicitou para que o vice-presidente vereador Cezar Formentini assumisse o comando dos trabalhos para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. O Vereador Cezar assumiu o comando dos trabalhos e ap\u00f3s cumprimentar a todos concedeu a palavra ao vereador Elder pelo tempo de at\u00e9 10 minutos. O vereador Elder inicialmente saudou a todos. Falou sobre o Pedido de Provid\u00eancias apresentado por ele dizendo que considera importante a coloca\u00e7\u00e3o deste quebra-molas em frente ao a\u00e7ougue do Cassiano. Comentou tamb\u00e9m que tem um fluxo grande de crian\u00e7as que passam naquela rua devido a pra\u00e7a, por isso pede que seja feito o mais breve poss\u00edvel este quebra-molas para dar mais seguran\u00e7a para aqueles moradores e para as crian\u00e7as que frequentam a pra\u00e7a. Logo ap\u00f3s parabenizou a secretaria de obras, pela coloca\u00e7\u00e3o de mais ilumina\u00e7\u00e3o no campo de futebol Mauro Grevenhagen, com isso procedendo da melhor forma o campeonato. O vereador tamb\u00e9m falou que na primeira rodada do campeonato estava um pouco escuro e que \u00e9 importante incentivar o esporte e dar mais condi\u00e7\u00f5es. Agradeceu a aten\u00e7\u00e3o de todos. \u0096 LEONEL ADLER\/PDT. O vereador Leonel ap\u00f3s saudar a todos falou que foi procurado por pessoas devido ao grande n\u00famero de c\u00e3es soltos pelas ruas do nosso munic\u00edpio. Falou que isto n\u00e3o \u00e9 permitido at\u00e9 porque as pessoas que gostam de seus animais os deixam em casa bem cuidados, vacinados e tratados. Tamb\u00e9m falou que tem uma regi\u00e3o do munic\u00edpio onde uma cadela entra no cio e acaba aglomerando um n\u00famero grande de c\u00e3es que acabam latindo na madrugada n\u00e3o deixando as pessoas dormirem, e por isso o vereador Leonel sugere atrav\u00e9s da Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 019\/2022, que o poder p\u00fablico tome as devidas medidas para resolver este problema. Comentou que o munic\u00edpio ter\u00e1 que fazer um investimento, mas se for para o bem da comunidade, deve faz\u00ea-lo. O vereador Vilson pediu um aparte e falou para incluir junto nesta indica\u00e7\u00e3o os gatos, pois tem muitos gatos soltos na cidade, por isso aproveita para pedir que sejam tomadas as medidas necess\u00e1rias para os c\u00e3es e gatos. Agradeceu pelo aparte. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria em pauta. - Projeto de Lei n\u00ba 023\/2022, de 07 de abril de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Munic\u00edpio a Firmar Conv\u00eanio com o Munic\u00edpio de Carazinho para Permuta de Professores Municipais\u0094. Foi apresentada uma Emenda Modificativa pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o alterando a reda\u00e7\u00e3o dos artigos segundo e terceiro que passam a ter a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \u0093Art. 2\u00ba Passa a integrar a presente Lei, como Anexo \u00fanico, a Minuta do Termo de Conv\u00eanio a ser firmado entre os Munic\u00edpio Convenentes. Art. 3\u00ba As despesas decorrentes desta Lei correr\u00e3o \u00e0 conta de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias pr\u00f3prias de pessoal civil, constantes do Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio de 2022.\u0094 Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra, com a Emenda Modificativa em anexo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Leonel Adler\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB (Membro), Vilmar Soares da Silva\/PDT (Membro) e Maikon Luz Vicente\/PDT (Membro). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o, com a Emenda Modificativa em anexo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann\/MDB (Presidente), Cezar Formentini\/PDT (Membro), Veleda de Paula\/PTB (Membro) e Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membro). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 023\/2022 juntamente com a Emenda Modificativa e os pareceres foi aprovado por unanimidade. Para constar, est\u00e1 tramitando o Projeto de Lei n\u00ba 025\/2022, de 18 de abril de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Suplementar no Or\u00e7amento, no valor de R$ 100.000,00\u0094. E, nada a havendo a ser tratado o senhor presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 25 de abril de 2022, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local.\r\n\r\n\r\n\r\n    Ver. Elder Knapp                                                Ver. Leonel Adler\r\n    Presidente                                                           Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/417\/ata-no-152022"},{"id":416,"descricao":"Ata n\u00ba 14\/2022","numero":null,"ano":null,"data":"2022-04-11T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 14\/2022\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 11 de abril de 2022\r\nAos onze dias do m\u00eas de abril do ano de dois mil e vinte e dois (11.04.2022), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O Senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 13\/2022, da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada no dia 04 de abril de 2022. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 13\/2022 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou a vereadora Andrea Cristina de Oliveira para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Ap\u00f3s agradeceu a vereadora pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Rio-Grandense. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa vereador Leonel Adler, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 11 de abril de 2022. - Of. GP\/CAM n\u00ba 028\/2022, de 07 de abril de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 023\/2022, de 07 de abril de 2022, que: \u0093Autoriza o Munic\u00edpio a Firmar Conv\u00eanio com o Munic\u00edpio de Carazinho para Permuta de Professores Municipais\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 029\/2022, de 11 de abril de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 024\/2022, de 11 de abril de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a incluir metas no PPA 2022-2025, na LDO\/2022 e abrir Cr\u00e9dito Especial no Or\u00e7amento, no valor de R$ 30.000,00\u0094. - Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 20\/2022, de 08 de abril de 2022, da Dire\u00e7\u00e3o de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do RS, por meio do qual o Tribunal prorroga at\u00e9 13 de abril o prazo para resposta ao question\u00e1rio sobre Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o e Seguran\u00e7a Cibern\u00e9tica. - Convite da EMEI Professora Marisa Margarida, convidando para 1\u00aa Toca do Coelho da EMEI, que est\u00e1 aberta para comunidade no hor\u00e1rio de funcionamento da escola e para uma Celebra\u00e7\u00e3o Ecum\u00eanica que ser\u00e1 realizada no dia 13 de abril \u00e0s 19:00 horas, na escola. - Convite para a Solenidade de Abertura Oficial da \"EXPOSOL - Feira Internacional\", \u00e0s 10 horas do dia 28 de abril pr\u00f3ximo, no Parque de Eventos Centen\u00e1rio Rui Ortiz. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Com a autoriza\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio foi efetuada somente a leitura dos Of\u00edcios GP CAM 028 e 029\/2022 que encaminharam os Projetos de Lei de n\u00ba 023 e 024\/2022, respectivamente. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 018\/2022, assinada por todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja estudada a possibilidade de retirar da Secretaria Municipal de Obras, Via\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os Urbanos os servi\u00e7os atinentes aos Servi\u00e7os Urbanos, passando tais atribui\u00e7\u00f5es e encargos para integrar a Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Turismo. De consequ\u00eancia, alterar a denomina\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Obras, Via\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os Urbanos para Secretaria Municipal de Obras e Via\u00e7\u00e3o, e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Turismo, para Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio, Turismo e Servi\u00e7os Urbanos. JUSTIFICATIVA: Justificamos nosso pedido, pois como todos est\u00e3o percebendo, sendo vis\u00edvel e not\u00f3rio o crescimento e desenvolvimento do espa\u00e7o urbano da nossa cidade, onde temos pra\u00e7as, o pr\u00f3prio parque de eventos, canteiros centrais, passeios p\u00fablicos, o Loteamento Santa L\u00facia, entre outros. Por isso tem aumentado consideravelmente o fluxo de trabalho no per\u00edmetro urbano de nossa cidade, o que veio a sobrecarregar a Secretaria Municipal de Obras, Via\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os Urbanos, haja vista que al\u00e9m de todos os servi\u00e7os na \u00e1rea rural do munic\u00edpio, ainda precisa dar aten\u00e7\u00e3o ao per\u00edmetro urbano de nossa cidade, fato que vem gerando queixas e cr\u00edticas \u00e0 referida secretaria. Nesse sentido, entendemos que seria muito oportuno os Servi\u00e7os Urbanos ficarem afetos \u00e0 Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Turismo para atender a popula\u00e7\u00e3o em tudo que se refere e servi\u00e7os p\u00fablicos no per\u00edmetro urbano de nossa cidade, atentando aos aspectos sociais e de bem estar, ambientais e urban\u00edsticos e a Secretaria Municipal de Obras e Via\u00e7\u00e3o focar mais na \u00e1rea rural, e outras obras de grande porte, j\u00e1 que grande parte da economia do nosso munic\u00edpio prov\u00e9m da agricultura, sendo fundamental oferecer vias rurais, vicinais, secund\u00e1rias e de acesso \u00e0s propriedades em \u00f3timo estado para que esta classe produtora tenha boas condi\u00e7\u00f5es de acesso e trafegabilidade. Desta forma dividindo um pouco os trabalhos atualmente desempenhados, entendemos que atrav\u00e9s da Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio, Turismo e Servi\u00e7os Urbanos (no caso de desmembradas as atribui\u00e7\u00f5es) poder\u00e1 a administra\u00e7\u00e3o municipal dar uma maior aten\u00e7\u00e3o \u00e0 nossa cidade que \u00e9 nosso cart\u00e3o de visitas, sendo nosso povo constitu\u00eddo de pessoas trabalhadoras e caprichosas, \u00e9 tamb\u00e9m dever do poder p\u00fablico manter com esmero os equipamentos p\u00fablicos de nossa cidade (ruas, cal\u00e7adas, pra\u00e7as, pr\u00e9dios p\u00fablicos, etc.). Por esta raz\u00e3o segue a sugest\u00e3o ao Poder Executivo Municipal, nos termos supra elencados. - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 013\/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora NORMA ZILMMER, ocorrido no dia 06 de abril de 2022. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a senhora Norma esteja descansando em paz. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente informou que a Indica\u00e7\u00e3o e a Mo\u00e7\u00e3o de Pesar ser\u00e3o deferidas na forma regimental e como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os Vereadores: - DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND\/DEM. O vereador Douglas inicialmente saudou a todos. Em seguida parabenizou os integrantes da Equipe de Bochas Amigos do Nen\u00ea que ficaram campe\u00f5es do Campeonato Municipal de Bochas, categoria livre, em final realizada na \u00faltima sexta-feira, dia 08\/04. Tamb\u00e9m comentou sobre o recurso de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) que o vereador Leonel Adler conseguiu para a aquisi\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo para o Conselho Tutelar e falou que este \u00e9 um recurso muito importante para que o conselho continue fazendo um bom trabalho. O vereador Douglas tamb\u00e9m falou sobre o Requerimento de n\u00ba 02\/2022, atrav\u00e9s do qual solicitou informa\u00e7\u00f5es sobre o total de recursos empenhados na dota\u00e7\u00e3o livre. Explicou que fez a solicita\u00e7\u00e3o no dia 07 de mar\u00e7o de 2022 e que at\u00e9 esta data n\u00e3o recebeu a resposta do Executivo. Complementou falando que n\u00e3o houve respeito ao prazo no seu pedido de informa\u00e7\u00f5es e tamb\u00e9m que o executivo n\u00e3o est\u00e1 deixando o vereador Douglas executar sua fun\u00e7\u00e3o como vereador. O vereador Vilson Altmann, L\u00edder de Governo, solicitou um aparte e falou que n\u00e3o pode dar estas informa\u00e7\u00f5es pois n\u00e3o as tem e sugeriu ao vereador Douglas para que v\u00e1 at\u00e9 o Gabinete do Prefeito para saber o porqu\u00ea este n\u00e3o enviou a resposta. O vereador Douglas retomou a palavra e falou que vai aguardar mais alguns dias e caso n\u00e3o receba as informa\u00e7\u00f5es solicitadas ir\u00e1 tomar outras atitudes cab\u00edveis para conseguir essas informa\u00e7\u00f5es. Logo ap\u00f3s informou que foi procurado por algumas pessoas no final de semana que solicitaram que ele fosse ver, e que se surpreendeu com o estado que se encontra o pr\u00e9dio do antigo col\u00e9gio da localidade de Papel\u00e3o Zebu. Relatou que tem cadernos e livros jogados no ch\u00e3o, e falou que gostaria que um respons\u00e1vel levasse este material para algum almoxarifado. Tamb\u00e9m falou que h\u00e1 alguns objetos de natal que deveriam ser melhor cuidados pois poderiam ser restaurados para serem utilizados novamente. Ap\u00f3s isso o vereador refor\u00e7ou o pedido apresentado pelos vereadores Maikon e Cezar, na sess\u00e3o do dia 14 de mar\u00e7o, sobre a coloca\u00e7\u00e3o de abrigos nas paradas de \u00f4nibus. Comentou que estas paradas s\u00e3o de extrema import\u00e2ncia para que as crian\u00e7as n\u00e3o tenham que esperar o transporte na chuva. Ap\u00f3s falou que as estradas est\u00e3o em p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es e que precisam ser feitas melhorias em etapas, e quando come\u00e7ar num local poder concluir o servi\u00e7o. - LEONEL ADLER\/PDT. O vereador Leonel ap\u00f3s cumprimentou a todos falou sobre o Projeto de Lei 024\/2022, que deu entrada nesta sess\u00e3o, e autoriza o Poder Executivo abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Explicou que este valor ser\u00e1 utilizado como contrapartida do munic\u00edpio para adquirir um ve\u00edculo novo para o Conselho Tutelar. Pediu para que as comiss\u00f5es dessem os pareceres ainda nesta noite, pois o prazo se encerraria na quarta-feira, dia 13 de abril, por isso n\u00e3o teriam tempo para deixar o projeto tramitando como \u00e9 feito normalmente. Justificou dizendo que se tratando de um recurso, nesse caso de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), n\u00e3o poderiam perder a oportunidade e citou que j\u00e1 foi adiantada a vota\u00e7\u00e3o em outros projetos que se tratavam de recursos para o nosso munic\u00edpio. Falou que esse ve\u00edculo vai ser muito importante para o Conselho conseguir atender ainda melhor a comunidade. Explicou que esse recurso veio de uma emenda parlamentar da Deputada Estadual Zil\u00e1 Breitenbach\/PSDB, que est\u00e1 retribuindo os votos que ela fez em nosso munic\u00edpio. Frisou que temos que ajudar os deputados que ajudam o nosso munic\u00edpio independentemente do partido, e lembrou que mais de 30 (trinta) deputados fazem votos aqui. Parabenizou e solicitou uma Mo\u00e7\u00e3o Verbal para os campe\u00f5es do Campeonato Municipal de bocha, e citou que dois vereadores fazem parte das equipes campe\u00e3s, o vereador Cezar Formentini na categoria veteranos e o vereador Elder Knapp na categoria livre. O vereador Elder solicitou para que fosse inclu\u00eddo nessa mo\u00e7\u00e3o os melhores batedores e melhores ponteiros de cada categoria, sendo o melhor batedor Carlos Soletti (veterano) e Gabriel Soletti (livre), melhor ponteiro Pedro Haack (veterano) e Andr\u00e9 Zimmer (livre). Parabenizou tamb\u00e9m a equipe vice-campe\u00e3. O vereador Leonel retomou a palavra e informou que foi convidado para um evento na EMEI Professora Marisa Margarida chamado de a \u00931\u00aa Toca do Coelho\u0094, onde esteve presente juntamente com o Prefeito o Vice-Prefeito e a Secret\u00e1ria da Educa\u00e7\u00e3o e convidou aos demais vereadores para visitar o local que estar\u00e1 aberto \u00e0 visita\u00e7\u00e3o durante toda semana, em hor\u00e1rio escolar. Disse que j\u00e1 fez muitas cr\u00edticas, mas que quando \u00e9 para elogiar tem que elogiar. Parabenizou toda a equipe da escola e da secretaria de obras que se empenharam para realizar esse projeto, e disse que a Diretora da EMEI, senhora Roseli Arendt, buscou doa\u00e7\u00f5es com as empresas do munic\u00edpio e que o projeto n\u00e3o custou nada para os cofres p\u00fablicos. Falou que est\u00e1 aberto para visita\u00e7\u00e3o e que vale a pena ir prestigiar esse belo projeto. Encerou agradecendo a aten\u00e7\u00e3o de todos. - CEZAR FORMENTINI\/PDT. O vereador Cezar ap\u00f3s saudar a todos falou que no final de semana come\u00e7ou a limpar coisas \u0093velhas\u0094 em sua casa e acabou achando documentos que fazem parte da hist\u00f3ria do nosso munic\u00edpio. Informou que encontrou uma c\u00f3pia de uma emenda parlamentar datada de 10 de abril de 2001, fazendo j\u00e1 21 anos, emenda que veio em seu nome e em nome do vereador Vilson Altmann, pois naquela \u00e9poca ambos faziam parte do PMDB, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) para o Posto de Sa\u00fade, destinada pelo ent\u00e3o Deputado Federal Osvaldo Biolchi\/PMDB. Falou que \u00e9 muito gratificante para ele ter guardado este documento. Tamb\u00e9m citou outros que encontrou, como publica\u00e7\u00f5es do Jornal Di\u00e1rio da manh\u00e3, do ano de 2011, onde foi publicada a not\u00edcia que prova que saiu desta Casa o pedido para instala\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia do Banrisul de nosso munic\u00edpio. Explicou que na not\u00edcia consta que foi realizada uma audi\u00eancia p\u00fablica com a presen\u00e7a dele e de outros vereadores e do ent\u00e3o presidente da C\u00e2mara, vereador Leodi Altmann, com o ent\u00e3o vice-presidente do Banrisul, senhor Fl\u00e1vio Lammel. O vereador falou que \u00e9 um orgulho ter esses documentos em m\u00e3os, em seguida parabenizou o vereador Leonel pelo recurso conseguido para a aquisi\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo para o Conselho Tutelar. Logo ap\u00f3s falou que na \u00faltima sexta-feira foi cadastrada mais uma emenda parlamentar do Deputado Afonso Motta\/PDT, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), recurso que ser\u00e1 usado para fazer o cal\u00e7amento na rua em frente a creche. Para encerrar comentou sobre as paradas de \u00f4nibus e falou que teve a informa\u00e7\u00e3o que a secretaria de obras est\u00e1 fazendo um levantamento de pre\u00e7o para adquirir dois abrigos para as paradas e que os outros abrigos ser\u00e3o reformados. Tamb\u00e9m falou que n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o f\u00e1cil pois precisa de planejamento e recursos. Terminou agradecendo a todos. Em seguida o senhor Presidente solicitou que fosse efetuada a leitura da Mo\u00e7\u00e3o Verbal de n\u00ba 014\/2022, proposta por todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio parabenizando aos times de bocha, duas categorias, que se consagraram Campe\u00e3s no Campeonato Municipal de Bocha, Campe\u00e3o Categoria Veteranos \u0096 Amigos do Gentil e Campe\u00e3o Categoria Livre \u0096 Amigos do N\u00eane. Parabenizar tamb\u00e9m os atletas: Andr\u00e9 Zimmer \u0096 melhor ponteiro da categoria livre; Gabriel Soletti \u0096 melhor batedor categoria livre; Pedro Haack \u0096 melhor ponteiro categoria veteranos e Carlos Soletti \u0096 melhor batedor categoria veteranos. O vereador Cezar fez um comunicado de Lideran\u00e7a de Bancada dizendo que ele e mais alguns vereadores propuseram a Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 018\/2022, assinada por todos os vereadores. Comentou que est\u00e3o solicitando ao Poder Executivo para que desvincule a parte relacionada aos Servi\u00e7os Urbanos da Secretaria de Obras passando para Secretaria Municipal de Desenvolvimento. Explicou que esta n\u00e3o \u00e9 uma forma de criar mais gastos para ao munic\u00edpio, pois a secretaria de desenvolvimento n\u00e3o est\u00e1 sendo usada e a secretaria de obras est\u00e1 muito atarefada, sendo criticada por n\u00e3o conseguir atender toda demanda dos servi\u00e7os. O vereador lembrou que ainda no ano de 2006, quando ele foi secret\u00e1rio de obras, j\u00e1 havia uma pessoa respons\u00e1vel para atender somente os servi\u00e7os urbanos, que era justamente o hoje secret\u00e1rio Mois\u00e9s Pfad, e de l\u00e1 pra c\u00e1 os servi\u00e7os aumentaram em muito devido ao crescimento da cidade. Disse que acredita que esta reorganiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os urbanos seria uma maneira de solucionar os problemas no cuidado com o per\u00edmetro urbano de nossa cidade. Encerrou agradecendo o espa\u00e7o. O senhor presidente, vereador Elder concordou que se trata de uma importante indica\u00e7\u00e3o pois s\u00e3o feitas muitas cobran\u00e7as pelos vereadores sobre os servi\u00e7os urbanos e por estradas. Disse que espera que o senhor prefeito municipal acate esta sugest\u00e3o para termos uma cidade mais bonita e mais bem cuidada, e para que diminua a press\u00e3o em cima da secretaria de obras para que esta tenha mais condi\u00e7\u00f5es de cuidar das estradas do interior do munic\u00edpio. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria em pauta. - Projeto de Lei n\u00ba 017\/2022, de 29 de mar\u00e7o de 2022, que: \u0093Autoriza o Munic\u00edpio celebrar Termo de Conv\u00eanio com a institui\u00e7\u00e3o Sociedade T\u00e9cnica Educacional da Lapa S\/A \u0096 UNIFAEL, para o desenvolvimento do Programa de Est\u00e1gios Curriculares\u0094. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Leonel Adler\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB (Membro), Vilmar Soares da Silva\/PDT (Membro) e Maikon Luz Vicente\/PDT (Membro). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann\/MDB (Presidente), Cezar Formentini\/PDT (Membro), Veleda de Paula\/PTB (Membro) e Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membro). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 017\/2022 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 018\/2022, de 29 de mar\u00e7o de 2022, que: \u0093Adota, no \u00e2mbito do munic\u00edpio, a Lei Federal n\u00ba 14.151 de 12 de maio de 2021, que define o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica, em sua reda\u00e7\u00e3o atual, definida pela Lei Federal 14.311 de 09 de mar\u00e7o de 2022\u0094. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Leonel Adler\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB (Membro), Vilmar Soares da Silva\/PDT (Membro) e Maikon Luz Vicente\/PDT (Membro). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann\/MDB (Presidente), Cezar Formentini\/PDT (Membro), Veleda de Paula\/PTB (Membro) e Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membro). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 018\/2022 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 019\/2022, de 30 de mar\u00e7o de 2022, que: \u0093Autoriza o Munic\u00edpio a firmar Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica com o Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria \u0096 INCRA\u0094. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Leonel Adler\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB (Membro), Vilmar Soares da Silva\/PDT (Membro) e Maikon Luz Vicente\/PDT (Membro). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann\/MDB (Presidente), Cezar Formentini\/PDT (Membro), Veleda de Paula\/PTB (Membro) e Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membro). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 019\/2022 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 020\/2022, de 31 de mar\u00e7o de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 272.282,82\u0094. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Leonel Adler\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB (Membro), Vilmar Soares da Silva\/PDT (Membro) e Maikon Luz Vicente\/PDT (Membro). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann\/MDB (Presidente), Cezar Formentini\/PDT (Membro), Veleda de Paula\/PTB (Membro) e Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membro). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 020\/2022 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 021\/2022, de 31 de mar\u00e7o de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 105.500,00\u0094. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Leonel Adler\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB (Membro), Vilmar Soares da Silva\/PDT (Membro) e Maikon Luz Vicente\/PDT (Membro). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann\/MDB (Presidente), Cezar Formentini\/PDT (Membro), Veleda de Paula\/PTB (Membro) e Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membro). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 021\/2022 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 022\/2022, de 04 de abril de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 272.936,20\u0094. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Leonel Adler\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB (Membro), Vilmar Soares da Silva\/PDT (Membro) e Maikon Luz Vicente\/PDT (Membro). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann\/MDB (Presidente), Cezar Formentini\/PDT (Membro), Veleda de Paula\/PTB (Membro) e Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membro). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 022\/2022 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 024\/2022, de 11 de abril de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a incluir metas no PPA 2022-2025, na LDO\/2022 e abrir Cr\u00e9dito Especial no Or\u00e7amento, no valor de R$ 30.000,00\u0094. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Leonel Adler\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB (Membro), Vilmar Soares da Silva\/PDT (Membro) e Maikon Luz Vicente\/PDT (Membro). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann\/MDB (Presidente), Cezar Formentini\/PDT (Membro), Veleda de Paula\/PTB (Membro) e Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membro). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 024\/2022 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Mo\u00e7\u00e3o Verbal de n\u00ba 014\/2022, proposta por todos os vereadores. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 014\/2022 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. E, nada a havendo a ser tratado o senhor presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 18 de abril de 2022, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local.\r\n\r\n\r\n\r\n    Ver. Elder Knapp                                                Ver. Leonel Adler\r\n    Presidente                                                           Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/416\/ata-no-142022"},{"id":415,"descricao":"Ata n\u00ba 13\/2022","numero":null,"ano":null,"data":"2022-04-04T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 13\/2022\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 04 de abril de 2022\r\nAos quatro dias do m\u00eas de abril do ano de dois mil e vinte e dois (04.04.2022), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O Senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 12\/2022, da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada no dia 28 de mar\u00e7o de 2022. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 12\/2022 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou ao vereador Cezar Formentini para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Ap\u00f3s agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa vereador Leonel Adler, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 04 de abril de 2022. - Of. GP\/CAM n\u00ba 022\/2022, de 29 de mar\u00e7o de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 017\/2022, de 29 de mar\u00e7o de 2022, que: \u0093Autoriza o Munic\u00edpio celebrar Termo de Conv\u00eanio com a institui\u00e7\u00e3o Sociedade T\u00e9cnica Educacional da Lapa S\/A \u0096 UNIFAEL, para o desenvolvimento do Programa de Est\u00e1gios Curriculares\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 023\/2022, de 29 de mar\u00e7o de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 018\/2022, de 29 de mar\u00e7o de 2022, que: \u0093Adota, no \u00e2mbito do munic\u00edpio, a Lei Federal n\u00ba 14.151 de 12 de maio de 2021, que define o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica, em sua reda\u00e7\u00e3o atual, definida pela Lei Federal 14.311 de 09 de mar\u00e7o de 2022\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 024\/2022, de 30 de mar\u00e7o de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 019\/2022, de 30 de mar\u00e7o de 2022, que: \u0093Autoriza o Munic\u00edpio a firmar Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica com o Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria \u0096 INCRA\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 025\/2022, de 31 de mar\u00e7o de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 020\/2022, de 31 de mar\u00e7o de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 272.282,82\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 026\/2022, de 31 de mar\u00e7o de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 021\/2022, de 31 de mar\u00e7o de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 105.500,00\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 027\/2022, de 04 de abril de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 022\/2022, de 04 de abril de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 272.936,20\u0094. - Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 15\/2022, de 25 de mar\u00e7o de 2022, da Dire\u00e7\u00e3o de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do RS, o qual trata da carreira de Fiscal Tribut\u00e1rio Municipal. - Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 16\/2022, de 28 de mar\u00e7o de 2022, da Dire\u00e7\u00e3o de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do RS, por meio do qual esclarecem procedimentos relativos \u00e0s certid\u00f5es de d\u00e9bito e multa emitidas pelo TCE-RS. - Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 17\/2022, de 29 de mar\u00e7o de 2022, da Dire\u00e7\u00e3o de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do RS, esclarecendo procedimento relativo ao envio de e-protocolo avulso do tipo \u0093Julgamento das Contas pelo Legislativo\u0094. - Of\u00edcio 02\/2022, de 29 de mar\u00e7o de 2022, da Associa\u00e7\u00e3o das C\u00e2maras Municipais do Alto Jacu\u00ed - ASCAMAJA, solicitando a ced\u00eancia de uma sala no pr\u00e9dio da C\u00e2mara de Vereadores para abrigar a sede provis\u00f3ria desta Associa\u00e7\u00e3o. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da ASCAMAJA encaminhando o Edital n\u00ba 006\/2022, que convoca a diretoria; o conselho fiscal; as c\u00e2maras associadas; presidentes; vereadores e demais interessados para Assembleia Geral Ordin\u00e1ria Mensal a ser realizada no dia 08\/04\/2022, no munic\u00edpio de Jacuizinho\/RS. - Convite do Poder Legislativo de Almirante Tamandar\u00e9 do Sul, convidando para Sess\u00e3o Solene de Entrega de T\u00edtulos Honor\u00edficos alusiva ao 21\u00ba Anivers\u00e1rio de Instala\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio e 26\u00ba Ano de Emancipa\u00e7\u00e3o Pol\u00edtico-Administrativa, a ser realizada no dia 16 de abril de 2022, \u00e0s 10:00 horas, na C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Almirante Tamandar\u00e9 do Sul. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Com a autoriza\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio foi efetuada somente a leitura dos Of\u00edcios GP CAM 022, 023, 024, 025, 026 e 027\/2022 que encaminharam os Projetos de Lei de n\u00ba 017, 018, 019, 020, 021 e 022\/2022, respectivamente. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 016\/2022, de autoria do vereador Leonel Adler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que com a maior brevidade poss\u00edvel, sejam procedidas melhorias na estrada geral que sai da sede do munic\u00edpio at\u00e9 o distrito de Rinc\u00e3o Doce (Estrada Maximino Girardello), principalmente nos piores trechos com patrolamento, empedramento e compacta\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m solicitar que sejam procedidas melhorias no mesmo sentido na estrada do Cemit\u00e9rio da Comunidade de Nossa Senhora Aparecida at\u00e9 a sede da localidade de Papel\u00e3o Zeb\u00fa, onde funcionava a empresa Primo Tedesco. JUSTIFICATIVA: Justificamos este pedido, pois nesta data fomos procurados por moradores daqueles arredores solicitando melhorias, bem como foi poss\u00edvel constatar \u0093in loco\u0094 as prec\u00e1rias condi\u00e7\u00f5es de certos pontos, onde inclusive o \u00f4nibus do transporte escolar passou por ali e teve dificuldades de transitar. Por isso, como se trata de uma das principais estradas do nosso munic\u00edpio, com grande trafegabilidade esperamos que sejam tomadas provid\u00eancias imediatas, sanando o problema em que hoje se encontra esta t\u00e3o importante via. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 017\/2022, de autoria do vereador Leonel Adler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, seja dada uma aten\u00e7\u00e3o especial na estrada que sai na BR-386, passa ao lado do Parque de Rodeios, at\u00e9 o acesso a propriedade do senhor Ismar Schneider. Solicita-se melhoramentos com patrolamento e empedramento, pois em dias chuvosos a trafegabilidade fica muito dif\u00edcil, devido a forma\u00e7\u00e3o de grande lama\u00e7al, principalmente nos acessos as propriedades de Hardi Surkamp e Ismar Schneider. Destacamos de extrema import\u00e2ncia esta provid\u00eancia, por se tratar de uma estrada na sede do munic\u00edpio, bastante movimentada e como o senhor Ismar Schneider \u00e9 um produtor de leite e o acesso est\u00e1 em prec\u00e1rias condi\u00e7\u00f5es, entendemos que deve ser dada uma aten\u00e7\u00e3o especial. - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 012\/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor JO\u00c3O BATISTA ALVES DOS SANTOS, ocorrido no dia 27 de mar\u00e7o de 2022. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Jo\u00e3o Batista esteja descansando em paz. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente informou que os Pedidos de Provid\u00eancias e a Mo\u00e7\u00e3o de Pesar ser\u00e3o deferidos na forma regimental e como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os Vereadores: - LEONEL ADLER\/PDT. O vereador Leonel inicialmente saudou a todos os presentes. Falou sobre as estradas do munic\u00edpio, dizendo que est\u00e3o em p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es. Falou que a estrada ao lado do Parque de Rodeios foi patrolado e em seguida choveu e a esta estrada ficou em m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es. Por isso o vereador apresentou um Pedido de Providencia solicitando que o secret\u00e1rio de obras fa\u00e7a as devidas melhorias que precisam ser feitas, principalmente nos piores trechos. O vereador tamb\u00e9m relatou sobre alguns trechos da estrada de Rinc\u00e3o Doce que est\u00e3o em situa\u00e7\u00f5es cr\u00edticas. Complementou falando das dificuldades que o transporte escolar tem de transitar naqueles pequenos trechos. Comentou que \u00e9 preciso colocar pedras nesses lugares e compactar com o rolo para ficar em boas condi\u00e7\u00f5es. Agradeceu a aten\u00e7\u00e3o de todos. - VILMAR SOARES DA SILVA\/PDT. O vereador Vilmar inicialmente cumprimentou a todos. Fez uma cobran\u00e7a para o Secret\u00e1rio de Obras, reiterando o que o vereador Leonel falou, e disse que desde ontem vem enfrentando o lama\u00e7al das estradas. Citou que al\u00e9m da estrada que vai a Rinc\u00e3o Doce, existem outras estradas bastante prec\u00e1rias, como a estrada do Papel\u00e3o Zebu que est\u00e1 intransit\u00e1vel. Falou que sabe da boa vontade do prefeito e do secret\u00e1rio, mas deve-se empedrar as estradas, j\u00e1 que vamos entrar em um per\u00edodo chuvoso e n\u00e3o se consegue trabalhar todos os dias devido ao barro. Falou ainda que o transporte escolar trafega 3 ou 4 vezes por dia nesses locais e ainda tem o transporte do leite. Aproveitou para fazer uma cobran\u00e7a ao Secret\u00e1rio da Agricultura para que visite os produtores de leite e veja a situa\u00e7\u00e3o que est\u00e3o passando, al\u00e9m do pre\u00e7o baixo do leite ainda tem que enfrentar a dificuldade de lidar na lama todos os dias. Complementou dizendo que devemos apoiar esse pessoal que trabalha na atividade leiteira. Encerou agradecendo a todos pela aten\u00e7\u00e3o. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar e como n\u00e3o haviam projeto para serem apreciados o senhor Presidente solicitou a autoriza\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio para ir direto para Ordem do Dia, o que foi aceito por todos. Para constar, est\u00e3o tramitando os seguintes projetos: - Projeto de Lei n\u00ba 017\/2022, de 29 de mar\u00e7o de 2022, que: \u0093Autoriza o Munic\u00edpio celebrar Termo de Conv\u00eanio com a institui\u00e7\u00e3o Sociedade T\u00e9cnica Educacional da Lapa S\/A \u0096 UNIFAEL, para o desenvolvimento do Programa de Est\u00e1gios Curriculares\u0094. - Projeto de Lei n\u00ba 018\/2022, de 29 de mar\u00e7o de 2022, que: \u0093Adota, no \u00e2mbito do munic\u00edpio, a Lei Federal n\u00ba 14.151 de 12 de maio de 2021, que define o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica, em sua reda\u00e7\u00e3o atual, definida pela Lei Federal 14.311 de 09 de mar\u00e7o de 2022\u0094. - Projeto de Lei n\u00ba 019\/2022, de 30 de mar\u00e7o de 2022, que: \u0093Autoriza o Munic\u00edpio a firmar Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica com o Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria \u0096 INCRA\u0094. - Projeto de Lei n\u00ba 020\/2022, de 31 de mar\u00e7o de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 272.282,82\u0094. - Projeto de Lei n\u00ba 021\/2022, de 31 de mar\u00e7o de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 105.500,00\u0094. - Projeto de Lei n\u00ba 022\/2022, de 04 de abril de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 272.936,20\u0094. Antes de encerrar o senhor presidente comunicou que a Associa\u00e7\u00e3o dos Deficientes Santoantonienses \u0096 ADS solicita a doa\u00e7\u00e3o de roupas em boas condi\u00e7\u00f5es para o Brech\u00f3 da Solidariedade que ser\u00e1 realizado pela ADS. E, nada a havendo a ser tratado o senhor presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 11 de abril de 2022, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local. \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n    Ver. Elder Knapp                                                Ver. Leonel Adler\r\n    Presidente                                                           Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/415\/ata-no-132022"},{"id":414,"descricao":"Ata n\u00ba 12\/2022","numero":null,"ano":null,"data":"2022-03-28T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 12\/2022\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 28 de mar\u00e7o de 2022\r\nAos vinte e oito dias do m\u00eas de mar\u00e7o do ano de dois mil e vinte e dois (28.03.2022), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O Senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 11\/2022, da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada no dia 21 de mar\u00e7o de 2022. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 11\/2022 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou ao vereador Douglas Rafael Allebrand para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Ap\u00f3s agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa vereador Leonel Adler, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 28 de mar\u00e7o de 2022. - Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 13\/2022, da Dire\u00e7\u00e3o de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do RS, informando a disponibiliza\u00e7\u00e3o do question\u00e1rio eletr\u00f4nico sobre seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a cibern\u00e9tica, a ser respondido pelo \u00f3rg\u00e3o central de controle interno, no per\u00edodo de 28 de mar\u00e7o a 8 de abril, diretamente no Espa\u00e7o do Controle Interno. - Of. GP\/CAM n\u00ba 021\/2022, de 24 de mar\u00e7o de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, solicitando a indica\u00e7\u00e3o de dois membros, um titular e um suplente, representando o Poder Legislativo no Conselho Municipal de Habita\u00e7\u00e3o. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Requerimento de n\u00ba 03\/2022, de autoria do vereador Leonel Adler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio a CCR Visa Sul \u0096 Setor de Manuten\u00e7\u00e3o e Reparos, solicitando que seja feita uma limpeza geral (ro\u00e7agem, limpeza, capina e pintura) no trevo de acesso ao munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto. Solicitamos tamb\u00e9m que no trecho logo ap\u00f3s o trevo, sentido Santo Ant\u00f4nio do Planalto \u0096 Carazinho, onde foram colocados guard rails nos \u00faltimos dias, que seja aberta uma passagem para os pedestres que se deslocam do Loteamento Santa L\u00facia e regi\u00e3o at\u00e9 o outro lado da BR, pois atualmente com a coloca\u00e7\u00e3o desta prote\u00e7\u00e3o estes pedestres s\u00e3o obrigados a se deslocar at\u00e9 o trevo central para terem acesso ao outro lado da BR. Solicitamos ainda, que seja feita uma pintura na pista indicando locais de passagem de pedestres, coloca\u00e7\u00e3o de placas com a mesma finalidade e placas indicando limites de velocidade, tanto no trevo, bem como \u00e0s margens da BR pr\u00f3ximo ao Loteamento Santa L\u00facia, e no trevo de acesso, local de passagem de pedestres. Justificamos nosso apelo, visto que este trevo atualmente se encontra em p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es de conserva\u00e7\u00e3o e por se tratar de um local central, por onde circulam muitas pessoas diariamente, entendemos que est\u00e1 comprometendo muito o aspecto e visual da nossa cidade. Quanto a coloca\u00e7\u00e3o de placas e abertura de locais de travessia de pedestres, frisamos imprescind\u00edvel esta provid\u00eancia para proporcionar maior seguran\u00e7a para as pessoas que necessitam fazer a travessia da BR 386. (Anexo \u0096 fotos do local). - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 017\/2022, de autoria do vereador Leonel Adler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que atrav\u00e9s do setor competente do munic\u00edpio contate com \u00f3rg\u00e3os do Estado a fim de obter todos os esclarecimentos e informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o nosso munic\u00edpio elaborar projetos e se enquadrar para obter recursos do Governo do Estado, que foram anunciados na \u00faltima sexta-feira, dia 25 de mar\u00e7o, intitulado de \u0093Avan\u00e7ar na Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assist\u00eancia Social\u0094, que prev\u00ea investimentos de R$ 61,4 milh\u00f5es em recursos do Tesouro para projetos de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher, pol\u00edticas de Assist\u00eancia Social, promo\u00e7\u00e3o de igualdade racial e de g\u00eanero, acessibilidade e defesa dos direitos animais. Os valores anunciados est\u00e3o divididos em projetos para Assist\u00eancia Social e Direitos Humanos e para o programa Melhores Amigos, dedicado \u00e0 prote\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o do bem estar animal. Conforme o Governo Estadual, com estes recursos poder\u00e3o investir em pol\u00edticas p\u00fablicas que atendam \u00e0s pessoas, muitas vezes esquecidas e invisibilizadas, que padecem com viol\u00eancias e discrimina\u00e7\u00f5es e que necessitam do olhar e do acolhimento do Estado. O programa tamb\u00e9m prev\u00ea de forma pioneira, recursos para garantir aos animais seus direitos assegurados em lei. Os recursos ser\u00e3o distribu\u00eddos da seguinte forma: Fundo Estadual de Assist\u00eancia Social \u0096 R$ 36,1 milh\u00f5es; Prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres \u0096 R$ 8,1 milh\u00f5es; Igualdade \u0096 R$ 1,8 milh\u00e3o; Prote\u00e7\u00e3o Especial e pessoa com defici\u00eancia \u0096 R$ 1,7 milh\u00e3o; Melhores Amigos \u0096 Esteriliza\u00e7\u00f5es cir\u00fargicas em c\u00e3es e gatos em situa\u00e7\u00e3o de abandono ou tutelados por fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade e risco social. Destacamos que \u00e9 de grande import\u00e2ncia nosso munic\u00edpio elaborar projetos para concorrer para obten\u00e7\u00e3o destes recursos, principalmente na \u00e1rea da Assist\u00eancia Social, pois como todos n\u00f3s temos conhecimento, apesar do nosso munic\u00edpio ser pequeno existem muitas car\u00eancias ainda nesta \u00e1rea, de pessoas, fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social e por isso seria muito oportuno sermos contemplados com alguns recursos tamb\u00e9m. - Pedido de Provid\u00eancias n\u00ba 015\/2022, de autoria do vereador Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, reiterando as seguintes provid\u00eancias: 1) Que seja feito um levantamento e ap\u00f3s efetuada a coloca\u00e7\u00e3o de placas com a denomina\u00e7\u00e3o das ruas do nosso munic\u00edpio, onde estas n\u00e3o existem; 2) A substitui\u00e7\u00e3o das placas de identifica\u00e7\u00e3o, que est\u00e3o danificadas ou em mau estado de conserva\u00e7\u00e3o, em virtude do longo tempo de uso em todo per\u00edmetro urbano. JUSTIFICATIVA: Estas provid\u00eancias est\u00e3o sendo solicitadas, pois v\u00e1rias ruas novas foram abertas e denominadas e ainda n\u00e3o existem as placas com a denomina\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m se trata de um pedido de v\u00e1rios mun\u00edcipes, pois em v\u00e1rios pontos da nossa cidade n\u00e3o existem essas placas ainda, sendo uma medida importante para agilizar na localiza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancias e\/ou im\u00f3veis e seus propriet\u00e1rios. Quanto a substitui\u00e7\u00e3o das placas de sinaliza\u00e7\u00e3o, se faz necess\u00e1ria em raz\u00e3o do tempo de uso, sendo que em alguns locais as placas nem existem mais. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 011\/2022, de autoria dos vereadores Leonel Adler\/PDT e Vilson Altmann\/MDB, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Vilmar Soares da Silva\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Veleda de Paula\/PTB e Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio parabenizando e felicitando as jovens Laiza Carolina Alberton Knapp \u0096 Rainha; Gabri\u00e9li Tais Schneider \u0096 1\u00aa Princesa; e Inai\u00e1 Fernanda Drehmer \u0096 2\u00aa Princesa, eleitas Rainha e Princesas do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, em evento comemorativo ao 30\u00ba anivers\u00e1rio do nosso munic\u00edpio, realizado no \u00faltimo dia 18 de mar\u00e7o, no Parque Municipal de Eventos Vereador Valdecir Sbardelotto. Desejar as mesmas, votos de muito sucesso e realiza\u00e7\u00f5es e que possam representar muito bem o nosso munic\u00edpio com a mesma grandeza de suas belezas e simpatias. Tamb\u00e9m enviar of\u00edcio parabenizando e agradecendo as demais jovens que participaram e abrilhantaram o concurso. Da mesma forma agradecer as jovens Lara Caroline Ersego, Yohana Muller Surkamp e Ang\u00e9lica Duarte, Rainha e Princesas, que t\u00e3o bem representaram nosso munic\u00edpio nos \u00faltimos anos. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente informou que o Requerimento, a Indica\u00e7\u00e3o e o Pedido de Provid\u00eancias ser\u00e3o deferidos na forma regimental e como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os Vereadores: - LEONEL ADLER\/PDT. O vereador Leonel inicialmente saudou a todos os presentes. Come\u00e7ou falando do Requerimento de n\u00ba 03\/2022, de sua autoria, falando da situa\u00e7\u00e3o que est\u00e1 o trevo de Santo Ant\u00f4nio do Planalto. Tamb\u00e9m falou que a pouco tempo atr\u00e1s, quando o munic\u00edpio tinha uma parceria com a Cotrijal sempre estava tudo limpo e bonito, e em seguida falou que a empresa concession\u00e1ria da BR 386 n\u00e3o est\u00e1 fazendo um bom servi\u00e7o. Falou que triou umas fotos da situa\u00e7\u00e3o do trevo e que ir\u00e1 encaminhar um requerimento para a CCR junto com as fotos, al\u00e9m disso pronunciou que n\u00e3o tem nenhuma sinaliza\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a nas pistas, no nosso trevo. Tamb\u00e9m faltam placas indicativas de faixas de pedestre e placas de velocidade. Em seguida falou sobre o n\u00famero expressivo de pessoas que moram no Loteamento Santa L\u00facia, e comentou que trancaram tudo com as prote\u00e7\u00f5es (guard rails) que foram colocadas na BR. Logo ap\u00f3s falou que as pessoas do loteamento precisam ir at\u00e9 o trevo do munic\u00edpio para atravessar a BR. Tamb\u00e9m falou da Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 017\/2022, de sua autoria, citando a quest\u00e3o da esteriliza\u00e7\u00e3o de animais que julga muito importante. Por fim falou sobre a Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 011\/2022, que ele e o Vereador Vilson Altmann fizeram para homenagear as soberanas do munic\u00edpio parabenizando a todas e falou que com certeza ir\u00e3o representar muito bem o nosso munic\u00edpio. O vereador falou da import\u00e2ncia do projeto 014\/2022, e a valoriza\u00e7\u00e3o dos professores do nosso munic\u00edpio. Declarou que \u00e9 favor\u00e1vel a este projeto que provavelmente ser\u00e1 aprovado. Encerrou agradecendo a aten\u00e7\u00e3o de todos. - VELEDA DE PAULA\/PTB. A vereadora Veleda cumprimentou a todos e para homenagear os professores presentes citou a frase: - Fala com sabedoria, educa com amor. Justificou a sua defesa do Projeto de Lei 014\/2022, que trata do aumento do piso salarial dos professores, j\u00e1 que s\u00e3o muitos os questionamentos sobre mais esse aumento, sendo que receberam o mesmo percentual dos demais funcion\u00e1rios de 12,79% a poucos dias. Segundo ela, hoje pela lei federal deveria ter um reajuste de 33% para chegar no piso. Atrav\u00e9s desse projeto dever\u00e1 ter um aumento previsto de um pouco mais de 20%. Disse que ser favor\u00e1vel a esse aumento \u00e9 o m\u00ednimo que podemos fazer. Falou ainda que \u00e9 preciso transformar a Educa\u00e7\u00e3o, para isso \u00e9 necess\u00e1rio material, estudo e equipamentos. Saber que os governantes tem esse conhecimento e tiveram essa atitude \u00e9 um progresso, apesar de ser um ano de elei\u00e7\u00e3o. Falou ainda que os professores enfrentam muitas dificuldades, aluno inquieto, problema de aprendizagem, dificuldade de socializa\u00e7\u00e3o, super dotados, falta de internet. Aqui no munic\u00edpio n\u00e3o, mas em outros lugares ainda falta merenda e material escolar. Que \u00e0s vezes o professor at\u00e9 d\u00e1 algum trocado para aquele aluno mais vulner\u00e1vel. Falou que o professor tem que ter ferramenta de trabalho em casa, pois quando ele chega na sala de aula tem que estar com o conte\u00fado preparado e o material adequado, tendo que investir do pr\u00f3prio bolso em equipamentos, materiais, tecnologia e aperfei\u00e7oamento. Pediu para as outras categorias ter compreens\u00e3o, pois logo ali a diante poder\u00e3o ser valorizados tamb\u00e9m. Falou tamb\u00e9m sobre a pauta dos projetos enviados para essa casa e que continuam n\u00e3o sendo discutidas pelas Comiss\u00f5es. Disse que havendo d\u00favidas o presidente da Comiss\u00e3o deve convocar os membros para discutir as mesmas, pois fica muito vago qual foi a d\u00favida para n\u00e3o votar o projeto. Falou que o presidente da C\u00e2mara dever\u00e1 informar quem fez o pedido de vistas, para que quando os vereadores forem questionados por algu\u00e9m eles possam responder. Continuou dizendo que se acham ruim se reunirem na C\u00e2mara durante a semana, deveriam criar um grupo, marcar um hor\u00e1rio e fazer uma chamada de v\u00eddeo para discutir o assunto. Segundo ela os vereadores tem a obriga\u00e7\u00e3o de se reunir fora do hor\u00e1rio da sess\u00e3o para discutir e esclarecer as d\u00favidas, no m\u00ednimo no intervalo das sess\u00f5es. Falou ainda que todos os vereadores deveriam ter acesso a esses assuntos para n\u00e3o gerar pol\u00eamicas adversas. O Presidente da C\u00e2mara vereador Elder Knapp citou que n\u00e3o teve pedido de vistas, simplesmente os presidentes das Comiss\u00f5es n\u00e3o colocaram em pauta, e que ela como vereadora tem acesso a essa informa\u00e7\u00e3o. O vereador Leonel Adler pediu um aparte e complementou dizendo que n\u00e3o teve pedido de vista, e que a Comiss\u00e3o \u00e9 composta por quatro membros, e que todo membro tem obriga\u00e7\u00e3o de questionar. Falou ainda que n\u00e3o quis votar na sess\u00e3o passada, pois queria ver se haveria necessidade dessa contrata\u00e7\u00e3o que trata o projeto em quest\u00e3o. A vereadora Veleda concordou com as coloca\u00e7\u00f5es, mas disse que ouviu pelos corredores que haveria pedido de vistas, e citou que n\u00e3o est\u00e3o se reunindo na sala de reuni\u00f5es para discuss\u00e3o dos assuntos. Falou tamb\u00e9m que ano passado foi colocado que os projetos iriam tramitar por uma semana, mas que esse j\u00e1 est\u00e1 tramitando duas. Pediu tamb\u00e9m que quando o projeto tenha que tramitar mais de uma semana seja colocado para os membros das Comiss\u00f5es o motivo do atraso. O Presidente vereador Elder falou que o correto \u00e9 o projeto tramitar mais de uma semana. - VILSON ALTMANN\/MDB. O vereador Vilson iniciou saudando a todos os presentes. Ap\u00f3s falou sobre a Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 011\/2022, de sua autoria em conjunto com Vereador Leonel Adler atrav\u00e9s da qual parabenizam as princesas e a rainha que foram eleitas para nova corte no nosso munic\u00edpio. Tamb\u00e9m agradeceu a rainha e as princesas que representaram o munic\u00edpio nos \u00faltimos anos. Ap\u00f3s falou sobre o coment\u00e1rio feito pela vereadora Veleda sobre os projetos que ficaram tramitando. Explicou que como o vereador Leonel \u00e9 o presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o este entendeu que n\u00e3o ia dar o parecer. O vereador Vilson relatou que \u00e9 de trinta dias o per\u00edodo que um projeto pode ficar tramitando para os vereadores poderem tirar suas d\u00favidas sobre o projeto. Falou que com certeza este projeto ser\u00e1 votado e aprovado, pois as crian\u00e7as precisam de um cuidado maior. Tamb\u00e9m falou sobre o trabalho dos professores que merecem total reconhecimento pelo belo trabalho que vem fazendo. Terminou agradecendo a todos. - ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA\/PTB. A vereadora Andrea come\u00e7ou cumprimentando a todos os presentes. Fez um agradecimento especial as jovens Lara Ercego, Yohana Surkamp e Angelica Duarte, Rainha e Princesas do Munic\u00edpio no per\u00edodo de mar\u00e7o de 2018 a mar\u00e7o de 2022. Falou que elas foram muito comprometidas e que representaram muito bem o nosso munic\u00edpio. Tamb\u00e9m manifestou que tem um carinho especial as novas soberanas, que tem um caminho importante daqui pra frente. A vereadora falou que \u00e9 totalmente favor\u00e1vel ao Projeto de Lei 014\/2022 e que os professores merecem, pois s\u00e3o muito importantes para a sociedade. Al\u00e9m disso a Vereadora Andrea falou sobre o pronunciamento da vereadora Veleda, sobre as reuni\u00f5es das comiss\u00f5es e disse que concorda plenamente e falou que as reuni\u00f5es tem que acontecer. Em seguida falou sobre o of\u00edcio que fez na semana passada direcionado ao Presidente da Casa, vereador Elder Knapp, na qual a Vereadora pediu um relat\u00f3rio das di\u00e1rias, disse que sabe que tem esta informa\u00e7\u00e3o no portal da transpar\u00eancia da C\u00e2mara, mas falou que foi procurada por v\u00e1rias pessoas que lhe fizeram perguntas sobre as di\u00e1rias. Tamb\u00e9m falou que em 2021 ela n\u00e3o teve nenhuma di\u00e1ria. Em seguida falou que fez este oficio pois \u00e9 um direito dela e que em 2021 est\u00e1vamos em pandemia, com escolas e com\u00e9rcios fechados, e ent\u00e3o ela tamb\u00e9m optou em respeitar a pandemia e n\u00e3o viajar, mas mesmo assim n\u00e3o deixou de trabalhar. A vereadora falou que prefere receber os deputados em casa e que com isso conseguiu demandas importantes para o munic\u00edpio. Logo ap\u00f3s falou que gostaria que todos respeitassem o modo diferente de trabalhar que cada um tem. Terminou desejando uma boa semana a todos. - CEZAR FORMENTINI\/PDT. O vereador Cezar inicialmente cumprimentou a todos. Come\u00e7ou falando do Projeto de Lei 014\/2022, que trata do aumento do sal\u00e1rio dos professores. Falou que este aumento vai minimizar um pouco o que os professores perderam nos \u00faltimos anos. Falou tamb\u00e9m sobre o Projeto de Lei 012\/2022. Disse que acha muito importante a contrata\u00e7\u00e3o de mais uma atendente de creche. Falou que o projeto tem que tramitar, pois os colegas precisam entender bem o projeto antes de colocar em vota\u00e7\u00e3o e ap\u00f3s as Comiss\u00f5es darem o parecer o presidente deve colocar em vota\u00e7\u00e3o. Falou tamb\u00e9m da import\u00e2ncia do requerimento que o colega Leonel fez para a empresa CCR. Achou bastante curioso, pois a muitos anos atr\u00e1s, antes mesmo da CCR, no tempo da Coviplan, ele fez um requerimento solicitando a instala\u00e7\u00e3o de um guard-rail no lado esquerdo da pista, na sa\u00edda para Carazinho, onde tem um barranco alto e v\u00e1rias moradias, mas agora a CCR instalou do lado direito, onde n\u00e3o tem barranco e quase nenhuma moradia. Disse que acha que foi instalado ali pois as pessoas estavam atravessando a BR por ali, o que n\u00e3o correto. Mas falou que ent\u00e3o deveria ter sido colocada esta prote\u00e7\u00e3o nos dos dois lados. Falou tamb\u00e9m sobre a indica\u00e7\u00e3o do vereador Leonel, que fala sobre a castra\u00e7\u00e3o de c\u00e3es e gatos abandonados na rua e para os animais das pessoas que n\u00e3o tem possibilidade de pagar esse procedimento. Falou que j\u00e1 est\u00e1 na m\u00e3o dos comandantes, do secret\u00e1rio principalmente, o valor que se cobraria para fazer essas castra\u00e7\u00f5es, pois aqui no munic\u00edpio n\u00e3o tem local apropriado para fazer essas cirurgias. Falou que o munic\u00edpio est\u00e1 fazendo um projeto para construir um abrigo para esses animais, e espera que consigam pois nas ruas esses animais sofrem bastante. - ELDER KNAPP\/MDB. O presidente, vereador Elder solicitou para que o vice-presidente vereador Cezar Formentini assumisse o comando dos trabalhos para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. O Vereador Cezar assumiu o comando dos trabalhos e ap\u00f3s cumprimentar a todos concedeu a palavra ao vereador Elder pelo tempo de at\u00e9 10 minutos. O vereador Elder saudou todos os presentes e come\u00e7ou falando que pessoas cobram as placas sinalizando as ruas, pois onde foram abertas ruas novas n\u00e3o consta a sinaliza\u00e7\u00e3o. Logo em seguida falou sobre a indica\u00e7\u00e3o do vereador Leonel Adler, para CCR Via Sul, e relatou que v\u00e1rias vezes j\u00e1 foram feitas indica\u00e7\u00f5es e est\u00e1 havendo uma certa implic\u00e2ncia da CCR com o nosso munic\u00edpio. Comentou que trancaram a entrada na empresa ROOS e com isso dificultou muito o acesso a esta empresa que soma muito para o munic\u00edpio. E tamb\u00e9m que o executivo e o legislativo n\u00e3o conseguem fazer nada, e com isso acabam n\u00e3o fazendo nenhuma melhoria e n\u00e3o deixando ningu\u00e9m fazer. Al\u00e9m disso o vereador fez uma cobran\u00e7a aos diretores de esportes do munic\u00edpio. Disse que vem notando que o esporte do munic\u00edpio est\u00e1 cada vez diminuindo. complementou falando que t\u00ednhamos doze times de futebol e hoje tem apenas tr\u00eas times. Comentou que est\u00e1 faltando algu\u00e9m do CMD chegar nesses times e n\u00e3o deixar o esporte acabar. O vereador disse que percebe isso tamb\u00e9m no campeonato de bocha, pois t\u00ednhamos oito times e hoje temos apenas quatro, al\u00e9m do mais, complementou falando que alguma coisa est\u00e1 errada e n\u00e3o est\u00e1 sendo bem feita, pois os times de futebol de origem como Am\u00e9rica, Flor da Serra, Cabral n\u00e3o est\u00e3o mais participando, e times como o Fura\u00e7\u00e3o e Los Hermanos que foram campe\u00f5es do munic\u00edpio nos \u00faltimos anos hoje em dia n\u00e3o est\u00e3o mais participando dos campeonatos. Logo ap\u00f3s o vereador falou que o CMD tem que pensar numa maneira de chegar nesses times e n\u00e3o deixar o esporte morrer, caso contr\u00e1rio daqui a algum tempo a juventude ir\u00e1 partir para outro rumo pois n\u00e3o tem esporte no munic\u00edpio. A Vereador Andrea pediu um aparte e saudou a todos novamente. Falou que discorda desta coloca\u00e7\u00e3o e disse que o CMD est\u00e1 fazendo um bom trabalho. falou que a diminui\u00e7\u00e3o no n\u00famero de equipes veio pela necessidade das pessoas em diminuir gastos. A vereadora falou que os times est\u00e3o se unindo por conta disto. E falou que o vereador Elder Knapp \u00e9 um exemplo disso, pois lembra do vereador jogando e estando na diretoria da equipe do Flor da Serra por muitos anos, e que agora ele est\u00e1 na equipe do Nacional. Complementou falando que o motivo da diminui\u00e7\u00e3o dos times \u00e9 pelo corte de gastos. Em seguida falou que em 2021 o CMD fez v\u00e1rios trabalhos, pois tivemos at\u00e9 a escolinha de voleibol e o campeonato regional, e falou que as lideran\u00e7as dos times querem fazer um pouco de economia. O vereador Elder retomou a palavra agradecendo as palavras da vereadora. O vereador falou que quando saiu de seu antigo time deixou tudo bem organizado, em forma e funcionando, e em seguida falou que as coloca\u00e7\u00f5es da vereadora s\u00e3o para proteger algu\u00e9m. Disse que n\u00e3o concorda com isso pois est\u00e1 errado. Complementou falando que se \u00e9 por corte de gastos \u00e9 a administra\u00e7\u00e3o que deve apoiar os times. Tamb\u00e9m falou que devem achar uma forma de apoiar os times pequenos pois alguns n\u00e3o tem recursos e hoje em dia uma inscri\u00e7\u00e3o custa R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), e tem mais o gasto de uns R$ 2.000,00 (dois mil reais) em fardamento. Al\u00e9m disso o vereador falou que no campeonato passado sua empresa patrocinou seis times e foi feito apenas uma rodada do campeonato e depois n\u00e3o saiu mais nada. Outra coisa que falou que quando sai um campeonato, o CMD n\u00e3o apresenta um regulamento, uma data de come\u00e7o e fim. Tamb\u00e9m falou que deve estar tudo bem planejado, pois tinha um funcion\u00e1rio trabalhando no CMD e o campeonato funcionava apenas com este, e agora com dois n\u00e3o funciona. O vereador falou que est\u00e1 tendo brigas em grupos de futebol, com \u00e1udios rolando nas redes socias, e em seguida falou que se a vereadora quiser o mesmo ir\u00e1 trazer os \u00e1udios na pr\u00f3xima sess\u00e3o e colocar\u00e1 para todo mundo escutar o que est\u00e1 acontecendo com o esporte. Falou tamb\u00e9m que o que ningu\u00e9m tem coragem de falar ele vem e fala, sem medo de ser prejudicado. Terminou agradecendo a aten\u00e7\u00e3o de todos. O vereador Cezar, que estava comandando os trabalhos junto a Mesa diretora falou que concorda com ambas as opini\u00f5es. E segundo ele o CMD n\u00e3o procura o presidente dos times de futebol e os donos das canchas de bocha e s\u00f3 notificam as equipes pelo Facebook. O vereador Cezar falou que n\u00e3o acha isso errado, mas que algu\u00e9m teria que fazer uma visita as equipes. At\u00e9 porque tem pessoas que n\u00e3o usam as redes sociais, por isso deve-se fazer uma visita pessoalmente. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria em pauta. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 011\/2022, de autoria dos vereadores Leonel Adler\/PDT e Vilson Altmann\/MDB, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Vilmar Soares da Silva\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Veleda de Paula\/PTB e Andrea Cristina de Oliveira\/PTB. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 011\/2022 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Projeto de Lei n\u00ba 012\/2022, de 07 de mar\u00e7o de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Leonel Adler\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB (Membro), Vilmar Soares da Silva\/PDT (Membro) e Maikon Luz Vicente\/PDT (Membro). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann\/MDB (Presidente), Cezar Formentini\/PDT (Membro), Veleda de Paula\/PTB (Membro) e Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membro). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 012\/2022 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n\u00ba 014\/2022, de 18 de mar\u00e7o de 2022, que: \u0093Altera a reda\u00e7\u00e3o do Art. 32 da Lei Municipal n\u00ba 596, de 26 de dezembro de 2002\u0094. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Leonel Adler\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB (Membro), Vilmar Soares da Silva\/PDT (Membro) e Maikon Luz Vicente\/PDT (Membro). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann\/MDB (Presidente), Cezar Formentini\/PDT (Membro), Veleda de Paula\/PTB (Membro) e Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membro). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 014\/2022 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n\u00ba 015\/2022, de 18 de mar\u00e7o de 2022, que: \u0093Altera a reda\u00e7\u00e3o do Art. 29 da Lei Municipal n\u00ba 1.587, de 29 de outubro de 2019\u0094. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Leonel Adler\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB (Membro), Vilmar Soares da Silva\/PDT (Membro) e Maikon Luz Vicente\/PDT (Membro). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann\/MDB (Presidente), Cezar Formentini\/PDT (Membro), Veleda de Paula\/PTB (Membro) e Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membro). Colocado em discuss\u00e3o o vereador Maikon Luz Vicente se manifestou dizendo que \u00e9 com muito orgulho e satisfa\u00e7\u00e3o \u00e9 favor\u00e1vel a aprova\u00e7\u00e3o deste projeto. Completou dizendo que s\u00e3o os professores que passam os ensinamentos que usamos para vida toda. E declarou sua gratid\u00e3o a estes profissionais. Continuando em discuss\u00e3o o vereador Vilmar Soares da Silva se manifestou dizendo que tamb\u00e9m \u00e9 favor\u00e1vel ao projeto. Como ningu\u00e9m mais se manifestou o Projeto de Lei n\u00ba 015\/2022 foi colocado em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovado por unanimidade juntamente com os pareceres. Antes de encerrar a sess\u00e3o o senhor Presidente fez um coment\u00e1rio a respeito de seu pronunciamento dizendo que durante o intervalo esteve conversando com o operador de m\u00e1quinas da Secretaria de Obras, senhor Adriano Danielli que lhe informou que j\u00e1 est\u00e1 sendo feita a melhoria na rua lateral, paralela a BR 386 para resolver os problemas no acesso ao Loteamento Santa L\u00facia. O senhor presidente, vereador Elder agradeceu ao operador pela colabora\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m lembrou do anivers\u00e1rio do vereador Douglas Rafael Allebrand e agradeceu a presen\u00e7a mais uma vez dos professores, e colocou a Casa \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da categoria para ajudar em suas demandas. E, nada a havendo a ser tratado o senhor presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 04 de abril de 2022, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local. \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n    Ver. Elder Knapp                                                Ver. Leonel Adler\r\n    Presidente                                                           Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/414\/ata-no-122022"},{"id":413,"descricao":"Ata n\u00ba 11\/2022","numero":null,"ano":null,"data":"2022-03-21T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 11\/2022\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 21 de mar\u00e7o de 2022\r\nAos vinte e um dias do m\u00eas de mar\u00e7o do ano de dois mil e vinte e dois (21.03.2022), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O Senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 10\/2022, da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada no dia 14 de mar\u00e7o de 2022. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 10\/2022 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou ao vereador Maikon Luz Vicente para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Ap\u00f3s agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa vereador Leonel Adler, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 21 de mar\u00e7o de 2022. - Of. GP\/CAM n\u00ba 018\/2022, de 18 de mar\u00e7o de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 014\/2022, de 18 de mar\u00e7o de 2022, que: \u0093Altera a reda\u00e7\u00e3o do Art. 32 da Lei Municipal n\u00ba 596, de 26 de dezembro de 2002\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 019\/2022, de 18 de mar\u00e7o de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 015\/2022, de 18 de mar\u00e7o de 2022, que: \u0093Altera a reda\u00e7\u00e3o do Art. 29 da Lei Municipal n\u00ba 1.587, de 29 de outubro de 2019\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 020\/2022, de 21 de mar\u00e7o de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 016\/2022, de 21 de mar\u00e7o de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Suplementar no Or\u00e7amento, no valor de R$ 195.000,00\u0094. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Com a autoriza\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio foi efetuada somente a leitura dos Of\u00edcios GP CAM 018, 019 e 020\/2022, que encaminharam os Projetos de Lei n\u00ba 014, 015 e 016\/2022, respectivamente. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 016\/2022, de autoria dos vereadores Cezar Formentini\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Leonel Adler\/PDT e Vilmar Soares da Silva\/PDT, solicitando na forma regimental para que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, reiterando que estude a possibilidade e viabilidade de apresentar Projeto de Lei visando firmar Termo de Coopera\u00e7\u00e3o com o CONSEPRO DE SANTO ANT\u00d4NIO DO PLANALTO, a fim de estabelecer coopera\u00e7\u00e3o para o bom funcionamento do Grupamento da Brigada Militar no nosso munic\u00edpio. O objetivo do referido Termo de Coopera\u00e7\u00e3o seria para principalmente auxiliar no pagamento de aluguel de im\u00f3vel destinado \u00e0 moradia para o efetivo lotado em Santo Ant\u00f4nio do Planalto. Destaca-se a import\u00e2ncia do pedido, pois como todos sabem os policiais militares que atualmente trabalham no nosso munic\u00edpio se deslocam diariamente do munic\u00edpio de Carazinho, arcando assim com custos de deslocamento e em raz\u00e3o das dificuldades muitos acabam optando em pedir transfer\u00eancia. Cabe ressaltar tamb\u00e9m que temos exemplo de anos atr\u00e1s, oportunidade que um policial militar residia aqui na nossa cidade e pelo simples fato de morar um policial aqui j\u00e1 imp\u00f5e mais respeito e uma sensa\u00e7\u00e3o de maior seguran\u00e7a a toda popula\u00e7\u00e3o.- Pedido de Provid\u00eancias n\u00ba 014\/2022, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand\/DEM, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam providenciadas melhorias na estrada de S\u00e3o Louren\u00e7o, com patrolamento, ensaibramento e compacta\u00e7\u00e3o, no trecho que inicia em frente \u00e0 Igreja da comunidade at\u00e9 as propriedades de Reni Demari e Ari Scheibel. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente informou que a Indica\u00e7\u00e3o e o Pedido de Provid\u00eancias ser\u00e3o deferidos na forma regimental e como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os Vereadores: - MAIKON LUZ VICENTE\/PDT. O vereador Maikon cumprimentou a todos e parabenizou o munic\u00edpio pelos 30 anos de emancipa\u00e7\u00e3o. Parabenizou tamb\u00e9m a todos os envolvidos na realiza\u00e7\u00e3o do grande evento (Rodeio), levando o nome do nosso munic\u00edpio a v\u00e1rios lugares do estado. Parabenizou o vereador Cezar por ter sido eleito presidente da ASCAMAJA para o ano de 2022, em elei\u00e7\u00e3o realizada no dia 18 de mar\u00e7o no munic\u00edpio de Lagoa dos Tr\u00eas Cantos, onde ele e o vereador Leonel estiveram presentes. Agradeceu a senhora Claudiana Vergutz, ao Deputado Federal Giovani Cherini\/PL e sua esposa, ao Assessor do deputado, senhor Emerson e ao PL (Partido Liberal), pelo an\u00fancio feito no dia 18 de mar\u00e7o no Parque de Eventos, sobre o recurso de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais), de uma emenda destinada pelo deputado Cherini e j\u00e1 empenhada, para aquisi\u00e7\u00e3o de uma P\u00e1 Carregadeira. Lembrou que nesta ocasi\u00e3o foi convidado pelo deputado para participar do an\u00fancio dessa emenda, mas n\u00e3o pode se fazer presente pois estava acompanhando o vereador Cezar na elei\u00e7\u00e3o da ASCAMAJA. Agradeceu em nome de todos os vereadores, da administra\u00e7\u00e3o e da comunidade por mais essa emenda que o deputado disponibilizou. Falou ainda que quando os vereadores viajam n\u00e3o \u00e9 em v\u00e3o, mas sim para fazer cursos de aperfei\u00e7oamento e levar projetos para buscar recursos. Segundo ele a resposta est\u00e1 a\u00ed, R$ 100.000,00 (cem mil reais) do Deputado Federal Pompeo de Mattos\/PDT, para a Sa\u00fade e R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais) do deputado Cherini, para a P\u00e1 Carregadeira. Parabenizou tamb\u00e9m o vereador Leonel pelo recurso de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinados pelo Deputado Federal Lucas Redecker\/PSDB, para a compra de um trator. Falou ainda que ele, o vereador Leonel e o vereador Vilmar junto com a Administra\u00e7\u00e3o protocolaram v\u00e1rios projetos nos Gabinetes dos Deputados Federais, e que com certeza logo vir\u00e3o tamb\u00e9m. Pediu a uni\u00e3o dos vereadores, independentemente de partido para buscar recursos, pois quem ganha \u00e9 a comunidade. Agradeceu a todos. - VILMAR SOARES DA SILVA\/PDT. O vereador Vilmar come\u00e7ou cumprimentando todos. Falou sobre a linda abertura do evento de anivers\u00e1rio do munic\u00edpio. Tamb\u00e9m agradeceu ao seu Alfredo Juliano S\u00e1lvia, Patr\u00e3o do CTG Porteira do Planalto, pelo seu belo trabalho e tamb\u00e9m fez um agradecimento ao Mauro Pfad, Capataz da Campeira pelo seu esfor\u00e7o na realiza\u00e7\u00e3o do evento. Em seguida parabenizou o vereador Cezar Formentini pela sua conquista, eleito para exercer a presid\u00eancia da ASCAMAJA no ano de 2022. Deixou um agradecimento aos deputados que visitaram os vereadores na feira. Tamb\u00e9m deixou seu reconhecimento \u00e0 senhora Marlete de Abreu e a toda equipe que confeccionou os bolos. Encerrou agradecendo a todos pela aten\u00e7\u00e3o. - VILSON ALTMANN\/MDB. O vereador Vilson come\u00e7ou cumprimentando todos. Agradeceu a homenagem que o patr\u00e3o do CTG e o capataz da campeira fizeram a c\u00e2mara de vereadores. Parabenizou o vereador Cezar pela sua elei\u00e7\u00e3o para presid\u00eancia da ASCAMAJA, e falou que esta entidade \u00e9 de grande import\u00e2ncia. Em seguida falou sobre o evento dos 30 anos do nosso munic\u00edpio, e pelo n\u00famero de pessoas que estiveram presentes, pode-se dizer que foi um sucesso. O vereador Vilson tamb\u00e9m falou que se deve buscar recursos junto com os governantes para que o munic\u00edpio possa se desenvolver cada vez mais. Em seguida falou sobre o Projeto de Lei n\u00ba 016\/2022, que est\u00e1 tramitando, e diz respeito a abertura de cr\u00e9dito suplementar para um projeto onde o munic\u00edpio ser\u00e1 comtemplado com seis casas para fam\u00edlias carentes. Falou que \u00e9 um recurso muito importante, onde o munic\u00edpio colocar\u00e1 uma contrapartida de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais).  Em seguida falou sobre os outros projetos que est\u00e3o tramitando, os Projetos de Lei de n\u00ba 014 e 015\/2022, que vem para reajustar o piso salarial do magist\u00e9rio. Falou aos professores presentes que \u00e9 totalmente favor\u00e1vel a este projeto, falou que temos que agradecer ao governo federal que abra\u00e7ou esta causa e elevou o piso do magist\u00e9rio. Terminou desejando boa noite a todos. - CEZAR FORMENTINI\/PDT. O vereador Cezar come\u00e7ou cumprimentando todos. Agradeceu a patronagem do CTG e da Campeira pelo excelente rodeio que foi realizado. Em seguida falou a respeito da Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 016\/2022 que fez em conjunto com os vereadores Maikon Luz Vicente\/PDT, Leonel Adler\/PDT e Vilmar Soares da Silva\/PDT. O vereador Cezar falou que os brigadianos n\u00e3o tem o apoio do munic\u00edpio e acabam pedindo transfer\u00eancia. Falou que se o legislativo, junto com o poder executivo, puder ao menos auxiliar, pagando o aluguel destes funcion\u00e1rios estaduais, seria um atrativo para que eles continuem morando na nossa cidade. falou que esta \u00e9 uma boa indica\u00e7\u00e3o e deseja que o prefeito ou\u00e7a os vereadores, e atrav\u00e9s do Consepro seja feito um Termo de Coopera\u00e7\u00e3o para que isso realmente aconte\u00e7a. Em seguida falou da sua elei\u00e7\u00e3o \u00e0 presid\u00eancia da Ascamaja. Falou que a Ascamaja \u00e9 uma das associa\u00e7\u00f5es mais bem organizadas do estado. O vereador Cezar tamb\u00e9m falou do pedido da vereadora Andrea de Oliveira, que solicitou \u00e0 Mesa Diretora a rela\u00e7\u00e3o das di\u00e1rias de todos os vereadores no ano de 2021. Comentou que viu uma certa maldade neste pedido da vereadora, pois \u00e9 muito f\u00e1cil um vereador ou qualquer mun\u00edcipe ter acesso a estas informa\u00e7\u00f5es que est\u00e3o dispon\u00edveis no Portal de Transpar\u00eancia no sitio oficial da C\u00e2mara. Complementou que n\u00e3o precisava disso, mas que respeita a posi\u00e7\u00e3o da vereadora. Comentou tamb\u00e9m que tem a resposta de quantas di\u00e1rias pegou em 2021, que deu um total de R$ 3.600,00 (tr\u00eas mil e seiscentos reais) e falou que nessas viagens n\u00e3o v\u00e3o apenas buscar aperfei\u00e7oamento, mas tamb\u00e9m v\u00e3o em busca de recursos junto aos deputados. Falou que sozinho conseguiu R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a sa\u00fade e comentou que n\u00e3o concorda que a vereadora fa\u00e7a isso com os pr\u00f3prios colegas. O vereador Maikon pediu um aparte e complementou que nesse ano ele e o vereador Vilmar junto com a administra\u00e7\u00e3o, conseguiram uma p\u00e1 carregadeira no valor de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais), junto ao deputado federal Giovani Cherini\/PL e mais R$ 100.000,00 (cem mil reais) com o deputado federal Pompeu de Mattos\/PDT, totalizando R$ 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais). O vereador Cezar retomou a palavra e agradeceu pela aten\u00e7\u00e3o de todos. - DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND\/DEM. O vereador Douglas inicialmente cumprimentou a todos. Ap\u00f3s parabenizou o vereador Cezar pela presid\u00eancia da ASCAMAJA e falou que o presidente sendo do nosso munic\u00edpio pode entrar em um cons\u00f3rcio beneficiando a administra\u00e7\u00e3o e a nossa comunidade. Parabenizou o munic\u00edpio pelos 30 anos de emancipa\u00e7\u00e3o e a todos que se dedicaram e a Comiss\u00e3o Emancipat\u00f3ria que contribu\u00edram para que Santo Ant\u00f4nio fosse munic\u00edpio. Parabenizou tamb\u00e9m a todos os funcion\u00e1rios p\u00fablicos que trabalharam para a realiza\u00e7\u00e3o do Rodeio e as festividades para a comemora\u00e7\u00e3o do anivers\u00e1rio do munic\u00edpio, que n\u00e3o mediram esfor\u00e7os mesmo com o tempo desfavor\u00e1vel. Falou que na sexta-feira houve chuva e alguns imprevistos, e que estando presente pode observar a dedica\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios da Prefeitura, do pessoal da Campeira do CTG e dos Secret\u00e1rios para melhor atender a comunidade e as pessoas que prestigiaram o evento. Parabenizou a todos pelo excelente evento que contou com 78 (setenta e oito) equipes no la\u00e7o, e disse que com certeza esse n\u00famero ser\u00e1 maior no ano que vem. Falou sobre a estrutura que caiu com o vento, onde a lona se desprendeu e deu a sugest\u00e3o para que no pr\u00f3ximo ano seja colocada uma estrutura melhor para receber o povo. O vereador Vilson pediu um aparte e falou que com toda a certeza no ano que vem o Gin\u00e1sio Municipal estar\u00e1 conclu\u00eddo e que j\u00e1 era para estar pronto, mas infelizmente a empreiteira que ganhou a licita\u00e7\u00e3o n\u00e3o conseguiu concluir a tempo. Falou que veio mais uma verba federal do Deputado M\u00e1rcio Biolchi\/MDB e que com certeza essa obra ser\u00e1 conclu\u00edda. O vereador Douglas retomou falando que vai ser \u00f3timo aquele pavilh\u00e3o. Falou tamb\u00e9m que foram empedradas as ruas dos acampamentos do parque, que foi um pedido do seu amigo e colega Adriano, que falou com o Secret\u00e1rio e atrav\u00e9s do Executivo foi feito, evitando maiores transtornos, j\u00e1 que choveu. Agradeceu a equipe da Cresol que no s\u00e1bado pele manh\u00e3 no caf\u00e9 campeiro fez um entreveiro e assim pode observar a dedica\u00e7\u00e3o do funcion\u00e1rio Auri, ajudando na limpeza e organiza\u00e7\u00e3o da sujeira do dia anterior. Tamb\u00e9m informou que foi perfurado um cano de \u00e1gua na coloca\u00e7\u00e3o da outra estrutura e o funcion\u00e1rio Auri e um outro colega se dedicaram para consertar rapidamente. Encerrou desejando boa noite a todos. - ELDER KNAPP\/MDB. O presidente, vereador Elder solicitou para que o vice-presidente vereador Cezar Formentini assumisse o comando dos trabalhos para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. O Vereador Cezar assumiu o comando dos trabalhos e concedeu a palavra ao vereador Elder pelo tempo de at\u00e9 10 minutos. O vereador Elder cumprimentou a todos. Falou sobre o Projeto de Lei n\u00ba 016\/2022, que se refere ao Programa a Casa \u00e9 Sua, para o qual ele foi um dos autores atrav\u00e9s de uma indica\u00e7\u00e3o. Segundo ele, um importante projeto que deu entrada nessa Casa. Pediu o consentimento das Comiss\u00f5es para que seja dado o parecer para poder dar continuidade a esse projeto, beneficiando assim as fam\u00edlias que necessitam dessas 6 (seis) moradias. Parabenizou o Senhor Alfredo S\u00e1lvia que assumiu a patronagem do CTG Porteira do Planalto nesta sexta-feira, e tamb\u00e9m parabenizou o patr\u00e3o da Campeira Mauro Pfad pelos trabalhos que fizeram no rodeio. Confessou que achava que eles n\u00e3o iriam aguentar a press\u00e3o de tocar at\u00e9 o fim, pela quantidade de pessoas que tinha no parque, mas disse que conseguiram. Falou que no ano que vem, seja dialogado com a Administra\u00e7\u00e3o para que seja disponibilizado novamente um valor para que seja aumentada a premia\u00e7\u00e3o, fazendo um rodeio de \u0093ponta\u0094. Falou tamb\u00e9m que deveria ser constru\u00eddo um banheiro no espa\u00e7o dos acampamentos, pois o pessoal cobrou bastante. Citou ainda que pela estrutura do parque deveria ser realizado mais rodeios durante o ano. Falou ainda que o Poder P\u00fablico deve dar oportunidade para que mais pessoas do com\u00e9rcio local possam comercializar bebidas e lanches no evento, pois durante os shows houve muita dificuldade para a compra de bebidas e lanches devido as grandes filas. Falou que muita gente deixou de gastar em nosso munic\u00edpio e alguns indo embora sem comer. Parabenizou o vereador Cezar eleito presidente e ao vereador Leonel tesoureiro da ASCAMAJA. Falou da import\u00e2ncia que o cara que comanda essa entidade seja daqui do munic\u00edpio, sendo que muitas reivindica\u00e7\u00f5es ser\u00e3o mais f\u00e1ceis de solucionar. Falou que tem certeza da compet\u00eancia do vereador Cezar para presidir essa entidade. Agradeceu aos serventes do munic\u00edpio que se empenharam fora de hora para resolver o problema da estrutura fr\u00e1gil que foi colocada e acabou voando, e disse que ainda bem que n\u00e3o tinha ningu\u00e9m embaixo naquela hora. Falou tamb\u00e9m que ao inv\u00e9s de um dia de folga, os serventes deveriam ganhar tr\u00eas, tamanho o esfor\u00e7o e dedica\u00e7\u00e3o que tiveram, j\u00e1 que o pessoal que deveria estar \u00e0 frente era quatro horas e pouco j\u00e1 tinham abandonado. O vereador Vilmar pediu um aparte e complementou falando que o prefeito j\u00e1 tem a ideia da constru\u00e7\u00e3o de banheiros e churrasqueiras na \u00e1rea de acampamento. Falou ainda que achou muito feia a lona (que caiu com o vento), e que a estrutura era vergonhosa e que o problema foi passado imediatamente para o prefeito, e ele mesmo viajando j\u00e1 tomou as provid\u00eancias, sabendo que n\u00e3o \u00e9 r\u00e1pido de conseguir locar e instalar essas estruturas. O vereador Elder retomou a palavra e falou que \u00e9 como uma empresa, o empres\u00e1rio tem que colocar um encarregado competente, e questionou: \u0093O que seria se n\u00e3o tivessem conseguido outra estrutura para ser colocada ali?\u0094 Falou que o prefeito \u00e9 inocente nesta parte, mas que ele precisa dar uma \u0093pegada\u0094 nos encarregados para que isso n\u00e3o se repita, pois \u00e9 inadmiss\u00edvel. Falou que o narrador de rodeio, presidente da C\u00e2mara de Passo Fundo, vereador Evandro Meireles, falou v\u00e1rias vezes que os Secret\u00e1rios municipais s\u00e3o \u0093empregados\u0094 dos vereadores e que os vereadores n\u00e3o est\u00e3o cobrando. Falou que sendo o para-choque da Comunidade, os vereadores tem que parabenizar quando est\u00e1 certo, mas criticar quando est\u00e1 errado. Falou da import\u00e2ncia do projeto de reajuste do sal\u00e1rio dos professores e que \u00e9 plenamente favor\u00e1vel. Encerrou agradecendo a todos pela aten\u00e7\u00e3o. - LEONEL ADLER\/PDT. O vereador Leonel come\u00e7ou cumprimentando todos. Falou da excelente festa de 30 anos do munic\u00edpio. Parabenizou a todos os organizadores do evento pelo bom trabalho. Em seguida tamb\u00e9m parabenizou o vereador Cezar pela sua presid\u00eancia na ASCAMAJA, agradeceu a todas as mensagens que receberam e em especial a da vereadora Veleda. Falou sobre o Projeto de Lei n\u00ba 014\/2022 que trata do reajuste dos sal\u00e1rios dos professores. Comentou que no dia 07 de fevereiro de 2022, entrou com um pedido sugerindo que se houvessem professores da rede municipal que recebiam menos que o piso nacional da categoria, que fosse encaminhado um projeto de lei ajustando o sal\u00e1rio dos professores. Com isso o prefeito viu a import\u00e2ncia de mandar este projeto e falou que certamente todos os vereadores votar\u00e3o a favor deste projeto devido a import\u00e2ncia que os professores tem no munic\u00edpio. Tamb\u00e9m fez um coment\u00e1rio sobre o quanto \u00e9 dif\u00edcil a miss\u00e3o dos professores, pois muitas das vezes o professor est\u00e1 certo e os pais ficam contra os professores. Al\u00e9m disso falou do Projeto de Lei n\u00ba 016\/2022, que vem para ampliar o Programa a Casa \u00e9 Sua, onde o governo do estado disponibilizou recursos para o munic\u00edpio no valor de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais), onde vai beneficiar o munic\u00edpio com 6 (seis) unidades habitacionais. Sobre a quest\u00e3o das di\u00e1rias, o vereador falou que em 2021, em seu ano de presid\u00eancia, havia colocado a todos os vereadores que quando eles desejassem viajar, as di\u00e1rias seriam liberadas assim que comprovassem o motivo da viagem, se era em algum curso, evento ou palestra. O vereador relatou que nunca a c\u00e2mara de vereadores foi apontada por irregularidades em di\u00e1rias. Logo ap\u00f3s falou que qualquer pessoa que quiser pode acessar o Portal da Transpar\u00eancia no site oficial da C\u00e2mara e ver as di\u00e1rias de cada vereador, mas falou que a vereadora Andrea preferiu solicitar esta informa\u00e7\u00e3o por escrito. O vereador Leonel fez um relato das di\u00e1rias que recebeu no ano de 2021, citou que: no dia 08 de janeiro de 2021, recebeu R$ 1.225,00 (um mil duzentos e vinte e cinco reais) em viagem a Porto Alegre, para participar de  curso do INLEGIS; no dia 08 de fevereiro, recebeu R$ 1.225,00 (um mil duzentos e vinte e cinco reais) em Porto Alegre para participar e curso no INLEGIS; no dia 27 de abril recebeu R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais) para viagem ao IGAM; no dia 16 de junho R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais), para participar de audi\u00eancia com os deputados; no dia 20 julho R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais) para ir no IGAM; no dia 20 de agosto recebeu R$ 2.415,00 (dois mil quatrocentos e quinze reais) para viagem a Porto Alegre e Bras\u00edlia; no dia 27 de setembro R$ 1.225,00 (um mil duzentos e vinte e cinco reais) para viagem a Porto Alegre para participar de curso no INLEGIS; no dia 26 de outubro recebeu R$ 875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais) para ir a Porto Alegre no IGAM;  no dia 04 de novembro R$ 2.240,00 (dois mil duzentos e quarenta reais) para viagem a Bras\u00edlia, totalizando um gasto de R$ 10.430,00 (dez mil quatrocentos e trinta reais). O vereador falou em seguida dos recursos que conseguiu, citou que conseguiu R$ 100.000,00 (cem mil reais) para o posto de sa\u00fade; mais R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), que no dia 22 de mar\u00e7o o vereador vai para Porto Alegre encaminhar a documenta\u00e7\u00e3o, de um trator para patrulha agr\u00edcola. Falou tamb\u00e9m que \u00e9 bem prov\u00e1vel que nos pr\u00f3ximos meses conseguir\u00e1 mais R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) com um deputado estadual, e mais R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) com outro deputado. O vereador Leonel falou para o presidente n\u00e3o se intimidar com isto pois os vereadores precisam ir a Porto Alegre e a Bras\u00edlia buscar recursos e se aperfei\u00e7oar. Terminou agradecendo a todos. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria em pauta. - Projeto de Lei n\u00ba 016\/2022, de 21 de mar\u00e7o de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Suplementar no Or\u00e7amento, no valor de R$ 195.000,00\u0094. Foi apresentada uma Emenda Modificativa pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o corrigindo erros de reda\u00e7\u00e3o e de t\u00e9cnica legislativa. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra, com a Emenda Modificativa em anexo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Leonel Adler\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB (Membro), Vilmar Soares da Silva\/PDT (Membro) e Maikon Luz Vicente\/PDT (Membro). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o, com a Emenda Modificativa em anexo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann\/MDB (Presidente), Cezar Formentini\/PDT (Membro), Veleda de Paula\/PTB (Membro) e Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membro). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 016\/2022 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Para constar, est\u00e3o tramitando os seguintes projetos: Projeto de Lei n\u00ba 012\/2022, de 07 de mar\u00e7o de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. Projeto de Lei n\u00ba 014\/2022, de 18 de mar\u00e7o de 2022, que: \u0093Altera a reda\u00e7\u00e3o do Art. 32 da Lei Municipal n\u00ba 596, de 26 de dezembro de 2002\u0094. Projeto de Lei n\u00ba 015\/2022, de 18 de mar\u00e7o de 2022, que: \u0093Altera a reda\u00e7\u00e3o do Art. 29 da Lei Municipal n\u00ba 1.587, de 29 de outubro de 2019\u0094. Antes de encerrar a sess\u00e3o o senhor Presidente agradeceu a presen\u00e7a dos professores, de forma especial ao Professor Valdir Costa e sua esposa Professora Marinilva, e assumiu o compromisso de colocar em vota\u00e7\u00e3o na pr\u00f3xima sess\u00e3o os projetos que reajustam o sal\u00e1rio dos professores, adequando os sal\u00e1rios ao piso nacional da categoria. Tamb\u00e9m agradeceu a presen\u00e7a dos integrantes da patronagem do CTG Porteira do Planalto. E, nada a havendo a ser tratado o senhor presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 28 de mar\u00e7o de 2022, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local. \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n    Ver. Elder Knapp                                                Ver. Leonel Adler\r\n    Presidente                                                           Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/413\/ata-no-112022"},{"id":410,"descricao":"Ata n\u00ba 10\/2022","numero":null,"ano":null,"data":"2022-03-14T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 10\/2022\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 14 de mar\u00e7o de 2022\r\nAos quatorze dias do m\u00eas de mar\u00e7o do ano de dois mil e vinte e dois (14.03.2022), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O Senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 09\/2022, da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada no dia 04 de mar\u00e7o de 2022. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 09\/2022 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou a vereadora Veleda de Paula para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Ap\u00f3s agradeceu a vereadora pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Rio-Grandense. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino cumprimentou os presentes e solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa vereador Leonel Adler, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 14 de mar\u00e7o de 2022. - Of. GP\/CAM n\u00ba 016\/2022, de 07 de mar\u00e7o de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 012\/2022, de 07 de mar\u00e7o de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 017\/2022, de 11 de mar\u00e7o de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 013\/2022, de 11 de mar\u00e7o de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Especial no Or\u00e7amento no valor de R$ 30.000,00\u0094. - Edital de n\u00ba 04\/2022, da ASCAMAJA, convocando a Diretoria; Conselho Fiscal; as C\u00e2maras Associadas; Presidentes; Vereadores e demais interessados para Assembleia Geral Ordin\u00e1ria Mensal a ser realizada no dia 18\/03\/2022 no munic\u00edpio de Lagoa dos Tr\u00eas Cantos, RS. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Com a autoriza\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio foi efetuada somente a leitura dos Of\u00edcios GP CAM 016 e 017\/2022, que encaminharam os Projetos de Lei n\u00ba 012 e 013\/2022, respectivamente. - Pedido de Provid\u00eancias n\u00ba 011\/2022, de autoria dos vereadores Cezar Formentini\/PDT e Maikon Luz Vicente\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam constru\u00eddos abrigos nas paradas do transporte escolar, nos seguintes locais: 1) Na esquina da Avenida Jorge Muller com a Rua Lot\u00e1rio Muhl, ala norte da cidade; 2) Na esquina da Rua Albino Selig, perto da garagem da empresa Zimmer na ala norte da cidade; 3) Na esquina da Avenida Jorge Muller com a Rua Leopoldo Haack, em frente \u00e0 resid\u00eancia do senhor Arlei Muller, na ala sul da cidade; 4) Na esquina da Rua Heda Schneider, esquina com a Rua Afonso Vergutz na ala sul da cidade. JUSTIFICATIVA: Esta provid\u00eancia est\u00e1 sendo solicitada a pedido de muitos pais de alunos que aguardam o ve\u00edculo que faz o transporte escolar, e tamb\u00e9m porque em todas estas paradas citadas acima h\u00e1 um n\u00famero expressivo de crian\u00e7as que aguardam o transporte. A falta de abrigos \u00e9 um dos problemas enfrentados pelos usu\u00e1rios deste transporte, pois sem estes abrigos os alunos s\u00e3o obrigados a esperar os ve\u00edculos, sob sol ou chuva, e como todos sabemos que o per\u00edodo do inverno est\u00e1 se aproximando, quando se intensifica per\u00edodo de frio e chuvas, salientamos que \u00e9 indispens\u00e1vel esta provid\u00eancia. - Pedido de Provid\u00eancias n\u00ba 012\/2022, de autoria do vereador Leonel Adler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, reiterando que juntamente com o setor respons\u00e1vel seja estudada a coloca\u00e7\u00e3o de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Adolfo Schneider, nas proximidades da farm\u00e1cia Vida e Voc\u00ea, Farm\u00e1cia Associadas e da Loja de Gilmar Sertoli, e que seja procedida a coloca\u00e7\u00e3o de diversas placas indicando limites de velocidade, bem como pintura nos cord\u00f5es e pista de rolamento indicando locais de estacionamento, inclusive em frente as farm\u00e1cias ali localizadas. Destacamos a import\u00e2ncia desta provid\u00eancia, pois neste trecho da rua alguns motoristas costumam trafegar em alta velocidade e como \u00e9 um local onde muitas pessoas trafegam a p\u00e9, em virtude de estar situado ali pr\u00f3ximo a Escola Municipal S\u00e3o Paulo, Posto de Sa\u00fade, Farm\u00e1cias, Livraria, Loja de Gilmar Sertoli, Emater e Secretaria da Agricultura entendemos oportuno e de grande import\u00e2ncia a instala\u00e7\u00e3o deste redutor de velocidade, bem como as devidas pinturas dos locais de estacionamento ou n\u00e3o e coloca\u00e7\u00e3o de placas. - Pedido de Provid\u00eancias n\u00ba 013\/2022, de autoria do vereador Leonel Adler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, seja estudada a possibilidade da constru\u00e7\u00e3o de um redutor de velocidade (quebra-molas) e a devida sinaliza\u00e7\u00e3o na Rua Guilherme Koppe, pr\u00f3ximo ao estabelecimento comercial do senhor Gilmar Sertoli. Justificamos nosso apelo, pois como se trata de uma \u00e1rea central h\u00e1 um fluxo intenso de ve\u00edculos que se deslocam no sentido de S\u00e3o Louren\u00e7o, que al\u00e9m do perigo existente devido \u00e0 alta velocidade ocasiona uma grande poeira o que vem causando grande desconforto para as fam\u00edlias que moram nestes arredores. Salientamos que ali foi constru\u00eddo um quebra-molas pr\u00f3ximo ao Casar\u00e3o, mas que n\u00e3o resolveu o problema, sendo que \u00e9 necess\u00e1ria a constru\u00e7\u00e3o deste redutor mais pr\u00f3ximo do com\u00e9rcio do senhor Gilmar Sertoli. Observa\u00e7\u00e3o: Inclusive foi feito um abaixo assinado dos moradores daqueles arredores solicitando esta provid\u00eancia. - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 09\/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora SOLANGE BEATRIZ TONIOLO LIMA, ocorrido no dia 14 de mar\u00e7o de 2022. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a senhora Solange esteja descansando em paz. - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 010\/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora INANCIA BAUMGRATZ ONGARATTO, ocorrido no dia 11 de mar\u00e7o de 2022. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a senhora Inancia esteja descansando em paz. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente informou que os Pedidos de Provid\u00eancias e as Mo\u00e7\u00f5es de Pesar ser\u00e3o deferidos na forma regimental e como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os Vereadores: - CEZAR FORMENTINI\/PDT. O vereador Cezar inicialmente saudou a todos. Falou sobre o Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 011\/2022, de sua autoria em conjunto com o vereador Maikon no qual solicitam a instala\u00e7\u00e3o de abrigos nas paradas de \u00f4nibus na nossa cidade. Citou que j\u00e1 presenciou e tirou fotos de crian\u00e7as em dias chuvosos aguardando o transporte escolar com guarda-chuvas e se sensibilizou. Pediu a instala\u00e7\u00e3o dessas paradas em quatro locais. Citou que pr\u00f3ximo a resid\u00eancia do senhor Arlei Muller havia uma parada e foi retirada para a instala\u00e7\u00e3o do passeio p\u00fablico h\u00e1 mais de seis meses e n\u00e3o foi recolocada, sendo que o secret\u00e1rio de obras j\u00e1 deveria ter observado essa falta. Falou que n\u00e3o sabe o estado em que essa parada se encontra, mas se estiver em boas condi\u00e7\u00f5es dever\u00e1 ser utilizada. Falou tamb\u00e9m que o custo benef\u00edcio desse projeto \u00e9 muito bom, pois logo chegar\u00e1 o inverno. Falou tamb\u00e9m que a propriet\u00e1ria da farm\u00e1cia se manifestou em redes socias pedindo a instala\u00e7\u00e3o de um quebra-molas em frente ao seu com\u00e9rcio, pedido esse que j\u00e1 foi feito por v\u00e1rios vereadores, inclusive teve um vereador que fez v\u00e1rias vezes o mesmo pedido. Citou que por ali passam ve\u00edculos \u00e0 80km\/h, e que o quebra-molas deveria ser instalado um pouco acima da loja de Gilmar Sertoli. Por se tratar de um pedido simples ele acha que j\u00e1 deveria ter sido feito pela secretaria de obras. Encerrou agradecendo a todos pela aten\u00e7\u00e3o. LEONEL ADLER\/PDT. O vereador Leonel ap\u00f3s saudar a todos o vereador falou a respeito dos Pedidos de Provid\u00eancia de sua autoria apresentados nesta sess\u00e3o. Iniciou reiterando os pedidos, um que trata sobre coloca\u00e7\u00e3o de um quebra-molas na rua Guilherme Koppe. Lembrou que no ano de 2021 j\u00e1 pressionou a administra\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s da secretaria de obras, visando a instala\u00e7\u00e3o deste quebra-molas devido \u00e0 alta velocidade que os ve\u00edculos trafegam naquela rua. Rua onde tamb\u00e9m tem muitas crian\u00e7as e tamb\u00e9m porque acaba ocasionando muita poeira. Comentou tamb\u00e9m que foi feito um quebra-molas, por\u00e9m muito distante das casas, e n\u00e3o resolveu o problema daquela rua. Relatou que at\u00e9 foi feito um abaixo-assinado por todos os moradores e est\u00e1 anexo na c\u00e2mara e tamb\u00e9m foi enviado ao executivo aquele pedido. Comentou que deve ser feito um quebra-molas pr\u00f3ximo a Loja de Gilmar Sertoli pois ali est\u00e1 o fluxo maior. Tamb\u00e9m falou sobre o pedido de provid\u00eancia de melhorias da Rua Adolfo Schneider, com pinturas pr\u00f3ximo as farm\u00e1cias, coloca\u00e7\u00e3o de algumas placas de identifica\u00e7\u00e3o e um ou dois quebra-molas. O vereador disse que espera que seus pedidos sejam atendidos logo. Agradeceu pela aten\u00e7\u00e3o de todos. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria em pauta. - Projeto de Lei n\u00ba 011\/2022, de 07 de mar\u00e7o de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 650.000,00\u0094. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Leonel Adler\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB (Membro), Vilmar Soares da Silva\/PDT (Membro) e Maikon Luz Vicente\/PDT (Membro). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann\/MDB (Presidente), Cezar Formentini\/PDT (Membro), Veleda de Paula\/PTB (Membro) e Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membro). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 011\/2022 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 013\/2022, de 11 de mar\u00e7o de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Especial no Or\u00e7amento no valor de R$ 30.000,00\u0094. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Leonel Adler\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB (Membro), Vilmar Soares da Silva\/PDT (Membro) e Maikon Luz Vicente\/PDT (Membro). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann\/MDB (Presidente), Cezar Formentini\/PDT (Membro), Veleda de Paula\/PTB (Membro) e Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membro). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 013\/2022 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 009\/2022, de 24 de fevereiro de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a incluir metas na LDO\/2022 e abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 1.200.000,00\u0094. Foi apresentada uma Emenda Modificativa corrigindo erros de reda\u00e7\u00e3o e de t\u00e9cnica legislativa pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra, com a Emenda Modificativa em anexo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Leonel Adler\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB (Membro), Vilmar Soares da Silva\/PDT (Membro) e Maikon Luz Vicente\/PDT (Membro). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o, com a Emenda Modificativa em anexo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann\/MDB (Presidente), Cezar Formentini\/PDT (Membro), Veleda de Paula\/PTB (Membro) e Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membro). Colocado em discuss\u00e3o a vereadora Veleda de Paula se manifestou dizendo que \u00e9 favor\u00e1vel \u00e1 aprova\u00e7\u00e3o do projeto e refor\u00e7ou o pedido para que seja dada oportunidade para as pequenas empresas que tiverem interesse em se instalar no Distrito Industrial. A seguinte a se manifestar foi a vereadora Andrea Cristina de Oliveira que se declarou 100% (cem por cento) favor\u00e1vel ao projeto, mas falou tamb\u00e9m que considera que a \u00e1rea que ser\u00e1 adquirida com este recurso e o restante da \u00e1rea do Distrito Industrial deva ser fracionada em lotes menores, pensando nas pequenas empresas. Em seguida o vereador Leonel Adler se manifestou dizendo que viu este projeto com bons olhos desde a sua entrada nesta Casa. Lembrou que foram feitos os tr\u00e2mites legais, com a realiza\u00e7\u00e3o inclusive de uma audi\u00eancia p\u00fablica pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, realizada no dia 10 de mar\u00e7o e que contou com a presen\u00e7a de representantes de todas as localidades do munic\u00edpio. Considerou que foi uma audi\u00eancia muito boa onde as pessoas da comunidade tiveram a oportunidade ouvir e questionar o senhor Prefeito Municipal sobre a import\u00e2ncia deste projeto. Se declarou satisfeito porque um grande n\u00famero de pessoas, mais de trinta pessoas se fizeram presentes, e muitas opinaram e no final foi feita uma vota\u00e7\u00e3o usando os crit\u00e9rios usados pela C\u00e2mara, onde por unanimidade todos se manifestaram favor\u00e1veis a aprova\u00e7\u00e3o deste Projeto de Lei. Informou que foi feita uma Ata desta audi\u00eancia, que foi assinada por todos os presentes. O vereador Leonel considerou importante este investimento e concordou com o que a vereadora Veleda havia falado, que \u00e9 interessante que se possa ajudar tamb\u00e9m as empresas pequenas e quanto a quest\u00e3o levantada pela vereadora Andrea considerou que isto ser\u00e1 poss\u00edvel, porque todas as ced\u00eancias e doa\u00e7\u00f5es ir\u00e3o passar por esta Casa. Este projeto autoria a aquisi\u00e7\u00e3o da \u00e1rea e as ced\u00eancias ser\u00e3o objeto de outros projetos. Mais uma vez se declarou favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o deste projeto. Continuando em discuss\u00e3o, o vereador Vilson Altmann se manifestou dizendo que este projeto \u00e9 de suma import\u00e2ncia para ao nosso munic\u00edpio. Onde ser\u00e1 adquirida uma \u00e1rea de quatro hectares para colocar a disposi\u00e7\u00e3o das empresas que possam vir a se instalar em nosso munic\u00edpio, e independentemente do porte das empresas que vierem, e logicamente uma empresa maior precisa de um espa\u00e7o maior, mas sem d\u00favida este espa\u00e7o servir\u00e1 para empresas de todos os portes. Disse que as portas do munic\u00edpio est\u00e3o abertas para todas as empresas. Lembrou que quando a empresa Roda Forte se instalou veio com quinze ou vinte funcion\u00e1rios e hoje est\u00e1 se desenvolvendo e j\u00e1 conta com em torno de cento e cinquenta funcion\u00e1rios. Considerou que a aquisi\u00e7\u00e3o de mais esta \u00e1rea ir\u00e1 somar e \u00e9 de muita import\u00e2ncia para o desenvolvimento do munic\u00edpio e por isso se declarou favor\u00e1vel ao projeto. Continuando em discuss\u00e3o, como ningu\u00e9m mais se manifestou, o senhor Presidente, vereador Elder se manifestou dizendo que considera este projeto muito importante e parabenizou o vereador Leonel pela realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia p\u00fablica que serviu para dar mais respaldo para que os vereadores possam fazer a vota\u00e7\u00e3o deste projeto. Disse que como presidente da Casa ele n\u00e3o ir\u00e1 votar, mas se declarou totalmente favor\u00e1vel a aprova\u00e7\u00e3o deste projeto. Falou que certamente quando os projetos para destinar espa\u00e7o as empresas passarem pela C\u00e2mara, poder\u00e3o ser revistos buscando contemplar com uma \u00e1rea as empresas de menor porte que queiram se instalar em nosso Distrito Industrial. Como ningu\u00e9m mais se manifestou o Projeto de Lei n\u00ba 009\/2022 foi colocado em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovado por unanimidade juntamente com os pareceres. Para constar, est\u00e1 tramitando o Projeto de Lei n\u00ba 012\/2022, de 07 de mar\u00e7o de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. Antes de encerrar a sess\u00e3o o senhor Presidente convidou a todos para participar do Rodeio e dos eventos de anivers\u00e1rio de trinta anos do nosso munic\u00edpio. Tamb\u00e9m desejou sucesso ao vereador Cezar Formentini que dever\u00e1 ser eleito Presidente da Ascamaja, j\u00e1 que \u00e9 candidato \u00fanico, na pr\u00f3xima sexta-feira, dia 18 de mar\u00e7o, em elei\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 realizada na cidade de Lagoa dos Tr\u00eas Cantos. E, nada a havendo a ser tratado o senhor presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 21 de mar\u00e7o de 2022, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local. \r\n\r\n\r\n\r\n    Ver. Elder Knapp                                                Ver. Leonel Adler\r\n    Presidente                                                           Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/410\/ata-no-102022"},{"id":409,"descricao":"Ata n\u00ba 09\/2022","numero":null,"ano":null,"data":"2022-03-07T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 09\/2022\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 07 de mar\u00e7o de 2022\r\nAos sete dias do m\u00eas de mar\u00e7o do ano de dois mil e vinte e dois (07.03.2022), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O Senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 08\/2022, da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada no dia 24 de fevereiro de 2022. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 08\/2022 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou ao vereador Vilmar Soares da Silva para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Ap\u00f3s agradeceu ao vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Nacional Brasileiro. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino cumprimentou os presentes e solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa vereador Leonel Adler, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 07 de mar\u00e7o de 2022. - Of. GP\/CAM n\u00ba 014\/2022, de 04 de mar\u00e7o de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 010\/2022, de 04 de mar\u00e7o de 2022, que: \u0093Disp\u00f5e sobre a realiza\u00e7\u00e3o do 3\u00ba Rodeio Cidade Santo Ant\u00f4nio do Planalto e autoriza a concess\u00e3o de aux\u00edlio financeiro ao Centro de Tradi\u00e7\u00f5es Ga\u00fachas Porteira do Planalto\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 015\/2022, de 07 de mar\u00e7o de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 011\/2022, de 07 de mar\u00e7o de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 650.000,00\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 016\/2022, de 07 de mar\u00e7o de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, solicitando a retirada do Projeto de Lei 010\/2022, de 04 de mar\u00e7o de 2022. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da Consultoria de Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira da C\u00e2mara dos Deputados, informando as transfer\u00eancias dos recursos da Uni\u00e3o (constitucional, legal e volunt\u00e1ria) pagos ao munic\u00edpio no m\u00eas de janeiro de 2022. - Edital de n\u00ba 02\/2022 da ASCAMAJA, que: \u0093Define Comiss\u00e3o Eleitoral; abre prazo para inscri\u00e7\u00f5es de chapas para o pleito eleitoral da Ascamaja; define datas e regulamenta prazos\u0094. - Edital de n\u00ba 03\/2022, da ASCAMAJA, que: \u0093Regulamenta o Pleito Eleitoral 2022 da Ascamaja e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. - Convite do Sindicato Rural de Carazinho, da Farsul e da Cotrijal, convidando para o \u0093VII Encontro de Lideran\u00e7as do Agroneg\u00f3cio\u0094 que ser\u00e1 realizado no dia 07 de mar\u00e7o de 2022, \u00e0s 20 horas, na Bier Site em Carazinho. - Convite, em nome do Delegado de Pol\u00edcia Regional, Senhor Jader Ribeiro Duarte, convidando para a Solenidade de Reinaugura\u00e7\u00e3o da Delegacia de Pol\u00edcia de Carazinho, a ser realizada \u00e0s 10h do dia 09 de mar\u00e7o de 2022, na Avenida Flores da Cunha, n\u00ba 532, Bairro Centro, em Carazinho\/RS. - Demais convites para cursos e eventos. Foi efetuada a leitura na \u00edntegra do Of\u00edcio GP CAM n\u00ba 016\/2022, de 07 de mar\u00e7o de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, que retirou o Projeto de Lei 010\/2022. Tamb\u00e9m foi efetuada a leitura do Convite para audi\u00eancia p\u00fablica que ser\u00e1 realizada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, no dia 10 de mar\u00e7o de 2022, \u00e0s 19:00 horas, para debater sobre o Projeto de Lei 009\/2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a incluir metas na LDO\/2022 e abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 1.200.000,00\u0094. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Com a autoriza\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio foi efetuada somente a leitura do Of\u00edcio GP CAM 015\/2022, que encaminhou o Projeto de Lei n\u00ba 011\/2022, de 21 de fevereiro de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 650.000,00\u0094. - Requerimento (Pedido de Informa\u00e7\u00f5es) de n\u00ba 02\/2022, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand\/DEM, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que envie a esta Casa, as seguintes informa\u00e7\u00f5es: Que seja encaminhado a esta Casa uma planilha demonstrando ao final de cada m\u00eas do exerc\u00edcio de 2021 (maio a dezembro), relatando o total de recursos livres (v\u00ednculo 0001), bem como o saldo de empenhos liquidados e n\u00e3o pagos do mesmo v\u00ednculo, considerando como data base o \u00faltimo dia de cada m\u00eas. Requer que tais informa\u00e7\u00f5es sejam apresentadas de uma forma mais simples e objetiva, pois da forma que consta no Portal da Transpar\u00eancia \u00e9 mais dif\u00edcil entendimento. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 014\/2022, de autoria da vereadora Veleda de Paula\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com a Secretaria Municipal da Sa\u00fade, seja criado um grupo de \u0093linha de cuidado de sobrepeso e obesidade\u0094. Justificativa: Temos v\u00e1rios pacientes esperando cirurgia bari\u00e1trica, e se n\u00e3o houver acompanhamento com a equipe multidisciplinar da UBS por dois anos e discuss\u00e3o do problema com o telesa\u00fade, n\u00e3o adianta querer encaminhar para o procedimento que ser\u00e1 negado por falta de outras tentativas e informa\u00e7\u00f5es. Como os profissionais de sa\u00fade tem pouco tempo dispon\u00edvel para fazer acompanhamento individual dever\u00e1 ser criado um grupo para este fim e uma vez por m\u00eas um profissional trabalhar com esse grupo. Inclusive ativando o funcionamento da academia de sa\u00fade com um profissional de educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica. A preven\u00e7\u00e3o e o diagn\u00f3stico precoce do sobrepeso e da obesidade constituem demanda desafiadora para os gestores do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e todos os atores envolvidos na aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade. As consequ\u00eancias econ\u00f4micas da obesidade e doen\u00e7as associadas t\u00eam se tornado preocupante nos \u00faltimos anos. De acordo com a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade o impacto do tratamento das doen\u00e7as relacionadas ao sobrepeso e \u00e0 obesidade tem acarretado um aumento substancial dos gastos de sa\u00fade para os diversos sistemas de sa\u00fade, amea\u00e7ando o progresso das Metas de Desenvolvimento do Mil\u00eanio, pois o impacto no sistema de sa\u00fade n\u00e3o se limita aos elevados custos do tratamento, mas incluem tamb\u00e9m os custos sociais, tais como: diminui\u00e7\u00e3o da qualidade de vida, problemas de ajustes sociais, perda de produtividade, incapacidade com aposentadorias precoces. Deste modo torna-se necess\u00e1ria a formula\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias preventivas que englobem, al\u00e9m de planos terap\u00eauticos individuais, pol\u00edticas de promo\u00e7\u00e3o que favore\u00e7am igualdades em sa\u00fade, bem como o acesso aos servi\u00e7os de sa\u00fade. Existem evid\u00eancias que tratamentos convencionais que envolvam mudan\u00e7as no estilo de vida t\u00eam comprovada efic\u00e1cia. Nesse prop\u00f3sito, a Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica de Sa\u00fade \u00e9 o espa\u00e7o privilegiado para o desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es que enfatizem a ado\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias preventivas precoces. Lembrando que este pedido j\u00e1 foi solicitado verbalmente aos respons\u00e1veis, sem resultado. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 015\/2022, de autoria do vereador Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, reiterando novamente que juntamente com o setor competente, sejam envidados todos os esfor\u00e7os poss\u00edveis, no sentido de instalar um sistema de videomonitoramento na EMEI Marisa Margarida e na Escola Municipal S\u00e3o Paulo, bem como um Porteiro(a) para atuar junto a estas Escolas. Reiteramos o referido pedido, pois \u00e9 uma preocupa\u00e7\u00e3o, para possibilitar uma seguran\u00e7a maior \u00e0s crian\u00e7as e profissionais que atuam junto a estes educand\u00e1rios, bem como prevenir eventuais trag\u00e9dias como j\u00e1 aconteceu em outros Estados. Destacamos ainda, que tal provid\u00eancia, de adotar maiores medidas de seguran\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o nos educand\u00e1rios j\u00e1 est\u00e1 implantada em v\u00e1rios munic\u00edpios aqui da nossa regi\u00e3o. - Pedido de Provid\u00eancias n\u00ba 08\/2022, de autoria do vereador Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja procedida a coloca\u00e7\u00e3o de um redutor de velocidade (quebra-molas) na localidade de S\u00e3o Louren\u00e7o, em frente \u00e0 resid\u00eancia do Sr. Cl\u00e1udio Knapp. Justificativa: Este pedido est\u00e1 sendo feito, pois neste trecho da estrada alguns motoristas trafegam em alta velocidade, sendo um cruzamento com um movimento consider\u00e1vel, e pouca visibilidade, entendemos oportuno e de grande import\u00e2ncia a instala\u00e7\u00e3o desse quebra-molas. - Pedido de Provid\u00eancias n\u00ba 09\/2022, de autoria do vereador Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente que providenciem uma reforma na plantadeira de inverno do Munic\u00edpio, j\u00e1 que a mesma se encontra danificada. Justificamos esse pedido pois se aproxima a temporada de plantio de inverno e muitos produtores n\u00e3o tem plantadeira para esse fim. Como o plantio feito pelo munic\u00edpio \u00e9 mais barato que a terceiriza\u00e7\u00e3o normal, essa plantadeira poderia ajudar muito os pequenos produtores que j\u00e1 est\u00e3o sofrendo perdas na safra de ver\u00e3o devido \u00e0s estiagens. - Pedido de Provid\u00eancias n\u00ba 010\/2022, de autoria do vereador Leonel Adler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com a Secretaria Municipal de Obras seja dada uma aten\u00e7\u00e3o especial na estrada da localidade de Est\u00e2ncia Nova, que inicia na Empresa Semeato at\u00e9 a localidade do Horto Florestal, com patrolamento, empedramento e compacta\u00e7\u00e3o nos piores trechos. Justificamos o referido pedido, pois se trata de uma estrada com bastante trafegabilidade e que n\u00e3o se encontra em boas condi\u00e7\u00f5es, principalmente em dias chuvosos h\u00e1 dificuldades de transitar por aquele local. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 08\/2022, de autoria dos vereadores Cezar Formentini\/PDT e Elder Knapp\/MDB, subscrita pelos vereadores Leonel Adler\/PDT e Vilson Altmann\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio congratulando as mulheres do munic\u00edpio pela passagem do \u0093Dia Internacional da Mulher\u0094, comemorado no dia 08 de mar\u00e7o. Enviar of\u00edcio \u00e0 Gerente da Cotrijal, Primeira Dama do Munic\u00edpio, Secret\u00e1ria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Secret\u00e1ria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Diretoras das escolas do Munic\u00edpio em representa\u00e7\u00e3o \u00e0 todas as mulheres de Santo Ant\u00f4nio do Planalto. Manifestar no of\u00edcio o desejo e votos de estima, sucesso e carinho, com a seguinte mensagem: \u0093Mulher... N\u00e3o importa sua cor, idade, pa\u00eds ou religi\u00e3o. Importa apenas seus atos, verdades, sonhos e cora\u00e7\u00e3o! N\u00e3o importa sua escolaridade, vaidade ou profiss\u00e3o! Importa apenas seus gestos de carinho e gratid\u00e3o! Parab\u00e9ns pelo seu dia!\u0094 Jocileide Cardoso. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente informou que o requerimento, as Indica\u00e7\u00f5es e os pedidos de provid\u00eancias ser\u00e3o deferidos na forma regimental e como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os Vereadores: - VILSON ALTMANN\/MDB. O vereador Vilson inicialmente saudou a todos. Falou sobre o Projeto de Lei 011\/2022 que autoriza o poder executivo abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento de R$ 650.000,00. Segundo ele se trata de um projeto muito importante onde ser\u00e1 feita a pavimenta\u00e7\u00e3o da Avenida Benjamim Kehl do Distrito Industrial, beneficiando as empresas j\u00e1 instaladas e atraindo outras. Falou tamb\u00e9m da inten\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de expandir o distrito adquirindo uma \u00e1rea de terra no valor de R$ 1.200.000,00 (um milh\u00e3o e duzentos mil reais). Falou que gostaria que este projeto fosse votado hoje, mas, como haver\u00e1 uma audi\u00eancia p\u00fablica com a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, no dia 10 de mar\u00e7o, devem aguardar. Falou ainda que a \u00e1rea que o munic\u00edpio pretende adquirir fica localizada ao lado do distrito e que dificilmente conseguir\u00e3o outra melhor localizada e tem certeza que a comunidade ser\u00e1 a favor dessa aquisi\u00e7\u00e3o. Falou sobre o Dia Internacional da Mulher parabenizando a todas as mulheres. - CEZAR FORMENTINI\/PDT. O vereador Cezar come\u00e7ou cumprimentando a todos os presentes na casa. Disse que tinha uma d\u00favida e consultou os jur\u00eddicos da Casa se cabe uma denomina\u00e7\u00e3o na Avenida do Distrito Industrial, mas os colegas vereadores informaram que a Avenida j\u00e1 foi denominada de Avenida Benjamin Kell e o distrito recebeu o nome de Nivo Kell. O vereador tamb\u00e9m fez uma homenagem a todas as mulheres desejando um ano aben\u00e7oado a todas, e falou que cada vez mais as mulheres tem ganhado o seu espa\u00e7o merecido na sociedade, e que tamb\u00e9m devem ser valorizadas. Comentou que falou com o secret\u00e1rio executivo da Ascamaja, onde, felizmente para o partido dele, n\u00e3o houve apresenta\u00e7\u00e3o de outra chapa, ent\u00e3o est\u00e1 esperando o dia 9 de mar\u00e7o para que a sua chapa seja homologada junto a esta comiss\u00e3o e que seja chapa \u00fanica dentro do partido concorrendo a elei\u00e7\u00e3o da Ascamaja. Falou que ele e o vereador Leonel Adler fazem parte desta chapa, ele como presidente e o vereador Leonel como tesoureiro. Explicou que a chapa comtempla quase todos os munic\u00edpios que tem vereadores do PDT. Que fizeram uma chapa onde contemplaram aqueles munic\u00edpios que mais tinham vereadores. O vereador falou que tem que esperar a homologa\u00e7\u00e3o e que entre os dias 10 a 17 de mar\u00e7o come\u00e7a a campanha desta chapa para a elei\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 realizada no dia 18 de mar\u00e7o no munic\u00edpio de Lagoa dos Tr\u00eas Cantos. Falou que Lagoa dos Tr\u00eas Cantos faz anivers\u00e1rio no mesmo dia que nosso munic\u00edpio e nesse dia os vereadores do PDT precisar\u00e3o se fazer presentes na reuni\u00e3o da Ascamaja em Lagoa dos Tr\u00eas Cantos para que a chapa possa ser votada. Explicou que mesmo que n\u00e3o tenha uma chapa opositora \u00e9 preciso depositar o voto na urna e fazer com que tenham no m\u00ednimo metade dos votos para que essa chapa possa se oficializar. Encerrou agradecendo a todos pela aten\u00e7\u00e3o. - ELDER KNAPP\/MDB. O presidente, vereador Elder solicitou para que o vice-presidente vereador Cezar Formentini assumisse o comando dos trabalhos para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. O Vereador Cezar assumiu o comando dos trabalhos e ap\u00f3s cumprimentar a todos concedeu a palavra ao vereador Elder pelo tempo de at\u00e9 10 minutos. O vereador Elder saudou a todos novamente e primeiramente falou sobre o Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 09\/2022, atrav\u00e9s do qual solicita a reforma da plantadeira de inverno do munic\u00edpio, que ir\u00e1 beneficiar os produtores nessa nova safra que se aproxima. Tamb\u00e9m falou sobre o outro Pedido de Provid\u00eancias onde solicita a coloca\u00e7\u00e3o de um quebra-molas na localidade de S\u00e3o Louren\u00e7o, em frente \u00e0 resid\u00eancia do senhor Claudio Knapp, para diminuir a velocidade dos ve\u00edculos que passam por ali, j\u00e1 que no local passam crian\u00e7as. Tamb\u00e9m falou a respeito da Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 015\/2022, atrav\u00e9s da qual reitera o pedido que j\u00e1 havia feito para que sejam instaladas c\u00e2meras de monitoramento e colocados guardas nas escolas do munic\u00edpio, ajudando a evitar poss\u00edveis trag\u00e9dias. Em seguida falou sobre a Mo\u00e7\u00e3o que fez em conjunto com o vereador Cezar Formentini, parabenizando a todas as mulheres do munic\u00edpio. Falou sobre a aquisi\u00e7\u00e3o do trator de cortar grama que foi adquirido com parte do recurso que a C\u00e2mara deixou de utilizar no ano de 2021. informou que teve uma conversa com o Prefeito e que foi feito um acordo para deixar novamente parte do duod\u00e9cimo para ser repassado para o CTG Porteira do Planalto, para a realiza\u00e7\u00e3o do Rodeio no anivers\u00e1rio do munic\u00edpio. Ressaltou que \u00e9 muito caro realizar um evento deste porte. Falou tamb\u00e9m que o Tiro de La\u00e7o \u00e9 o esporte que mais cresce no Brasil, sendo um esporte que as fam\u00edlias frequentam e tamb\u00e9m \u00e9 uma maneira de afastar os jovens das drogas. Falou tamb\u00e9m que esse recurso \u00e9 em nome da C\u00e2mara e dos nove vereadores da casa. Finalizou agradecendo a Administra\u00e7\u00e3o por ter escutado o pedido dos vereadores mais uma vez. - LEONEL ADLER\/PDT. O vereador Leonel ap\u00f3s cumprimentar os presentes falou do Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 010\/2022, de sua autoria, atrav\u00e9s do qual solicita que sejam feitos reparos na estrada de Est\u00e2ncia Nova, no trecho iniciando em frente a granja da Semeato at\u00e9 a localidade do Horto Florestal. Explicou que recebeu muitas reclama\u00e7\u00f5es e considerou que se n\u00e3o for poss\u00edvel reparar toda a estrada, que sejam feitos pelo menos os piores trechos. Falou sobre o Dia Internacional da Mulher e parabenizou a todas as mulheres especialmente as que estavam presentes na sess\u00e3o. Falou tamb\u00e9m que felizmente existe cada vez mais a participa\u00e7\u00e3o da mulher no Poder P\u00fablico, Privado e em todos os setores a n\u00edvel municipal, estadual e federal. Aproveitou a oportunidade para convidar os vereadores para participar da Audi\u00eancia P\u00fablica, que ser\u00e1 realizada no dia 10 de mar\u00e7o, para ouvir as pessoas a respeito do Projeto de Lei n\u00ba 009\/2022, que trata da abertura de dota\u00e7\u00e3o no or\u00e7amento para aquisi\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea, de 04 hectares, junto ao Distrito Industrial, que considerou ser muito bom para o nosso munic\u00edpio. Encerrou agradecendo a todos. - VELEDA DE PAULA\/PTB. A vereadora Veleda come\u00e7ou cumprimentando a todos os presentas na casa. Falou sobre a Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 014\/2022, de sua autoria, atrav\u00e9s da qual sugere a cria\u00e7\u00e3o de um grupo de linha de cuidado de sobrepeso e obesidade. A vereadora justificou que tem uma fila de pacientes esperando para serem inseridos no sistema estadual para entrarem na fila de avalia\u00e7\u00e3o do SUS, mas sem o acompanhamento multiprofissional da unidade de sa\u00fade e contato com o telesa\u00fade que s\u00f3 um profissional m\u00e9dico tem acesso, n\u00e3o conseguem nem inserir o paciente no sistema prejudicando cada vez mais sua qualidade de vida e seus problemas de sa\u00fade. Explicou que os \u00fanicos dois pacientes que j\u00e1 est\u00e3o cadastrados no sistema est\u00e3o a mais de 03 (tr\u00eas) anos aguardando a avalia\u00e7\u00e3o estadual e nada conseguiram at\u00e9 agora. Deste modo torna-se necess\u00e1rio a formula\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias preventivas que englobam al\u00e9m de planos terap\u00eauticos individuais, pol\u00edticas de promo\u00e7\u00e3o que favore\u00e7am igualdade de sa\u00fade. Tamb\u00e9m comentou que seria necess\u00e1ria a ativa\u00e7\u00e3o da academia de sa\u00fade, e lembrou que no ano passado j\u00e1 foi aprovada a contrata\u00e7\u00e3o de um profissional de educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica. A vereadora falou que com um trabalho s\u00e9rio e consciente podem atingir resultados positivos e tirar da fila do SUS alguns desses pacientes. Tamb\u00e9m falou sobre o Projeto de Lei n\u00ba 009\/2022, que est\u00e1 tramitando, e trata da aquisi\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea de terra ao lado do distrito industrial. Falou que concorda plenamente e que ser\u00e1 uma grande conquista para nosso munic\u00edpio, e falou que s\u00f3 espera que as pequenas empresas que buscam uma \u00e1rea para se instalar tamb\u00e9m sejam contempladas nesta aquisi\u00e7\u00e3o. Logo em seguida fez uma homenagem para todas as mulheres pelo seu dia e principalmente para as mulheres mais humildes que s\u00e3o esquecidas e que n\u00e3o est\u00e3o na m\u00eddia, donas de casa, trabalhadoras rurais e aposentadas, sem se impor, sem esperar elogios ou recompensas, simplesmente fazendo o que \u00e9 certo. Tamb\u00e9m falou que \u00e9 bom e necess\u00e1rio ter lideran\u00e7as femininas que lutam pelos seus direitos. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria em pauta. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 08\/2022, de autoria dos vereadores Cezar Formentini\/PDT e Elder Knapp\/MDB, subscrita pelos vereadores Leonel Adler\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 08\/2022 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 008\/2022, de 22 de fevereiro de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Munic\u00edpio celebrar Termo de Coopera\u00e7\u00e3o com a Defensoria P\u00fablica do Estado do Rio Grande do Sul, visando a conjuga\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os para a execu\u00e7\u00e3o de atividades t\u00edpicas administrativas municipais\u0094. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Leonel Adler\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB (Membro), Vilmar Soares da Silva\/PDT (Membro) e Maikon Luz Vicente\/PDT (Membro). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann\/MDB (Presidente), Cezar Formentini\/PDT (Membro), Veleda de Paula\/PTB (Membro) e Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membro). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 008\/2022 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Antes de encerrar a sess\u00e3o o senhor Presidente refor\u00e7ou o convite para a audi\u00eancia p\u00fablica para debater o Projeto de Lei de n\u00ba 009\/2022, que ser\u00e1 realizada no pr\u00f3ximo dia 10 de mar\u00e7o, \u00e0s 19:00 horas. E, nada a havendo a ser tratado o senhor presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 14 de mar\u00e7o de 2022, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local. \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n    Ver. Elder Knapp                                                Ver. Leonel Adler\r\n    Presidente                                                           Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/409\/ata-no-092022"},{"id":407,"descricao":"Ata n\u00ba 08\/2022","numero":null,"ano":null,"data":"2022-02-24T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 08\/2022\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 24 de fevereiro de 2022\r\nAos vinte e quatro dias do m\u00eas de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois (24.02.2022), quinta-feira, na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O Senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba: 07\/2022, da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada no dia 21 de fevereiro de 2022. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 07\/2022 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou a vereadora Veleda de Paula para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia, ap\u00f3s agradeceu a vereadora pela leitura, cumprimentou os presentes e solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa vereador Leonel Adler, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 24 de fevereiro de 2022.- Of. GP\/CAM n\u00ba 011\/2022, de 21 de fevereiro de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 007\/2022, de 21 de fevereiro de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, com base na Lei Municipal n\u00ba 1.677\/2021\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 012\/2022, de 22 de fevereiro de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 008\/2022, de 22 de fevereiro de 2022, que: \u0093Autoriza o Munic\u00edpio celebrar Termo de Coopera\u00e7\u00e3o com a Defensoria P\u00fablica do Estado do Rio Grande do Sul, visando a conjuga\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os para a execu\u00e7\u00e3o de atividades t\u00edpicas administrativas municipais\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 013\/2022, de 24 de fevereiro de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 009\/2022, de 24 de fevereiro de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a incluir metas na LDO\/2022 e abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 1.200.000,00\u0094. - Of. Pres. n\u00ba 003\/2022-CMULHER, de 21 de fevereiro de 2022, da Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher, da C\u00e2mara dos Deputados, encaminhando modelo de requerimento sugerindo a \u0093Cria\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os de defesa dos direitos das mulheres nas esferas legislativas municipais\u0094. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Com a autoriza\u00e7\u00e3o odo Plen\u00e1rio foi efetuada somente a leitura dos Of\u00edcios GP CAM 011, 012 e 013\/2022, que encaminharam, respectivamente, os projetos: - Projeto de Lei n\u00ba 007\/2022, de 21 de fevereiro de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, com base na Lei Municipal n\u00ba 1.677\/2021\u0094. - Projeto de Lei n\u00ba 008\/2022, de 22 de fevereiro de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Munic\u00edpio celebrar Termo de Coopera\u00e7\u00e3o com a Defensoria P\u00fablica do Estado do Rio Grande do Sul, visando a conjuga\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os para a execu\u00e7\u00e3o de atividades t\u00edpicas administrativas municipais\u0094. - Projeto de Lei n\u00ba 009\/2022, de 24 de fevereiro de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a incluir metas na LDO\/2022 e abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 1.200.000,00\u0094. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 011\/2022, de autoria dos vereadores Leonel Adler\/PDT e Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que atrav\u00e9s do setor competente seja contatado com o Governo do Estado \u0096 Secretaria de Obras e Habita\u00e7\u00e3o, a fim de obter todas as informa\u00e7\u00f5es poss\u00edveis para o nosso munic\u00edpio elaborar Projeto e encaminhar para participar do Programa A CASA \u00c9 SUA (constru\u00e7\u00e3o de unidades habitacionais do Programa AVAN\u00c7AR da Secretaria de Obras e Habita\u00e7\u00e3o), sendo que o programa abrir\u00e1 nos pr\u00f3ximos dias e o prazo para os munic\u00edpios encaminharem a documenta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 07.03.2022 a 23.03.2022. Justifica-se este pedido devido ao d\u00e9ficit habitacional atualmente existente no nosso munic\u00edpio, pois apesar de ter sido implantado o Loteamento Santa L\u00facia no nosso munic\u00edpio nos \u00faltimos anos, com um n\u00famero expressivo de casa populares, temos ci\u00eancia que existe um n\u00famero consider\u00e1vel de fam\u00edlias cujo n\u00edvel de renda dificulta ou impede o acesso \u00e0 moradia atrav\u00e9s dos mecanismos normais do mercado imobili\u00e1rio. Destacamos tamb\u00e9m que essa provid\u00eancia iria garantir tamb\u00e9m moradia adequada, regular e digna a muitas pessoas, reduzindo dessa forma a desigualdade social. E al\u00e9m de garantir um local para morar iria proporcionar a posse de um bem que s\u00f3 tende a aumentar, pois um im\u00f3vel todos sabemos que valoriza com o tempo. Link para acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es: https:\/\/obras.rs.gov.br\/obras-rs-gov-br.  - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 07\/2022, de autoria do vereador Leonel Adler\/PDT, subscrita pelos vereadores Vilson Altmann\/MDB, Elder Knapp\/MDB e Veleda de Paula\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio a senhora Cristiane Alberton Franco, parabenizando e felicitando-a por ter sido eleita Diretora da Escola Estadual Santo Ant\u00f4nio para a gest\u00e3o 2022\/2024. Da mesma forma, encaminhar of\u00edcio a senhora Luciane Krombauer, parabenizando e felicitando-a por ter sido eleita Vice-Diretora da Escola Estadual Santo Ant\u00f4nio. Desejar as mesmas votos de muito sucesso e realiza\u00e7\u00f5es na dire\u00e7\u00e3o deste t\u00e3o importante educand\u00e1rio do nosso munic\u00edpio, bem como colocar a nossa Casa Legislativa \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para colaborar sempre que for poss\u00edvel. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente informou que a Indica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 deferida na forma regimental e como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os Vereadores: -VILSON ALTMANN\/MDB. O Vereador Vilson inicialmente saudou a todos. Falou sobre os projetos que deram entrada nesta sess\u00e3o. O Projeto de Lei 08\/2022, que trata da coopera\u00e7\u00e3o com a Defensoria P\u00fablica e do jovem aprendiz. E o Projeto de Lei 09\/2022, que autoriza a abertura cr\u00e9dito para a compra de uma \u00e1rea de terras, de 4 hectares. Essa \u00e1rea ser\u00e1 para a amplia\u00e7\u00e3o do distrito industrial. O vereador disse que \u00e9 muito importante para que novas empresas possam se instalar e ajudar a desenvolver o nosso munic\u00edpio. Parabenizou tamb\u00e9m todos os envolvidos na edi\u00e7\u00e3o odo Decreto de Situa\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia. Falou sobre o recurso livre de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), destinados ao munic\u00edpio pelo Senador Luis Carlos Heinze e tamb\u00e9m do recurso destinado pelo deputado Lucas Redecker, no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) que ser\u00e1 utilizado para a compra de um caminh\u00e3o munck. Encerrou parabenizando o Secret\u00e1rio da Agricultura, senhor Leandro Gomes. - ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA\/PTB. A vereadora Andrea ap\u00f3s saudar a todos lembrou que hoje fazem 90 (noventa) anos da conquista do voto feminino. Falou da paix\u00e3o por estar uma mulher eleita vereadora. Falou do dia 08 de mar\u00e7o, que \u00e9 o Dia da Mulher, e que as novas gera\u00e7\u00f5es n\u00e3o querem apenas flores, querem tamb\u00e9m espa\u00e7o. Segundo ela foi em 1932 que as mulheres se tornaram cidad\u00e3s e puderam escolher os seus representantes. Falou que a pol\u00edtica est\u00e1 em tudo, desde o nosso trabalho e escola, que n\u00e3o podemos fugir e devemos participar. Citou que muitas mulheres sofreram e morreram para conseguir o direito ao voto, e hoje temos mulheres vereadoras, agricultoras, secret\u00e1rias e donas de casa. Disse que nessa elei\u00e7\u00e3o aumentou o n\u00famero de mulheres concorrendo e que precisamos acreditar na mulher. Falou ainda que Vargas j\u00e1 era simpatizante das causas feministas. No art. 2\u00b0 do C\u00f3digo eleitoral de 1932 foi definido que as mulheres poderiam assim como os idosos votar ou n\u00e3o. Somente em 1934 na Assembleia Constituinte tiveram 2 mulheres representantes que ajudaram a tornar as mulheres aptas ao voto. Segundo ela o Brasil est\u00e1 no ranking na posi\u00e7\u00e3o 140 de 192 pa\u00edses com mulheres eleitas, perdendo at\u00e9 para o Paquist\u00e3o e Emirados \u00c1rabes, pa\u00edses que tiram o direito das mulheres. Pediu para refletir o voto feminino, e disse que a mulher pode estar onde ela quiser e falar sobre tudo. Disse ainda que a mulher tem for\u00e7a e precisa de espa\u00e7o. Finalizou agradecendo a todos presentes. - ELDER KNAPP\/MDB. O presidente, vereador Elder solicitou para que o vice-presidente vereador Cezar Formentini assumisse o comando dos trabalhos para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. O Vereador Cezar assumiu o comando dos trabalhos e ap\u00f3s cumprimentar a todos concedeu a palavra ao vereador Elder pelo tempo de at\u00e9 10 minutos. O vereador Elder saudou a todos. Falou da Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 011\/2022, que fez em conjunto com o vereador Leonel Adler\/PDT, sugerindo que o munic\u00edpio encaminhe um projeto para participar do Programa a Casa \u00e9 Sua do projeto do Avan\u00e7ar\/RS. Segundo ele um projeto muito importante j\u00e1 que v\u00e1rias pessoas do nosso munic\u00edpio clamam pela casa pr\u00f3pria. Pediu que o executivo analise e coloque em pr\u00e1tica esse projeto o mais breve poss\u00edvel. Elogiou o governo do Estado pelo trabalho que vem fazendo. Falou tamb\u00e9m da import\u00e2ncia do projeto para a aquisi\u00e7\u00e3o da \u00e1rea ao lado do Distrito Industrial, e que o Executivo e o Legislativo devem trabalhar juntos. Agradeceu ao Secret\u00e1rio da Agricultura, pelo empenho para conseguir decretar junto \u00e0 Defesa Civil a Situa\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia. - LEONEL ADLER\/PDT. O vereador Leonel iniciou saudando a todos. Tamb\u00e9m falou sobre a Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 011\/2022, que fez junto com o vereador Elder sugerindo para a administra\u00e7\u00e3o aderir ao Programa A Casa \u00e9 Sua do Governo Estadual, para a constru\u00e7\u00e3o de unidades habitacionais. Citou que as inscri\u00e7\u00f5es para o Programa se estendem do dia 07 at\u00e9 o dia 23 de mar\u00e7o desse ano. Frisou que como \u00e9 ano eleitoral v\u00e3o haver algumas restri\u00e7\u00f5es e o Governo est\u00e1 acelerando um pouco esses projetos. Fez um apelo para que a Administra\u00e7\u00e3o Municipal juntamente com a equipe de engenheiros e projetistas se empenhem para tentar se encaixar no Programa. Parabenizou a Cristiane Alberton Franco e a Luciane Kronbauer por terem sido eleitas Diretora e Vice-Diretora da Escola Estadual Santo Ant\u00f4nio. Falou sobre a terceiriza\u00e7\u00e3o do recolhimento de lixo, e disse ser muito bom uma empresa aqui do munic\u00edpio ter vencido a licita\u00e7\u00e3o, mas fez um questionamento sobre o ac\u00famulo de lixo na entrada do p\u00e1tio da Secretaria de Obras. Disse que gostaria de saber por que o lixo est\u00e1 naquele local. Finalizou falando sobre o Projeto de Lei 009\/2022, para a aquisi\u00e7\u00e3o da \u00e1rea junto ao Distrito Industrial, que considerou muito importante, j\u00e1 que tem empresas esperando uma \u00e1rea para poder investir. Agradeceu a todos pela aten\u00e7\u00e3o. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria em pauta. Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 07\/2022, de autoria do vereador Leonel Adler\/PDT, subscrita pelos vereadores Vilson Altmann\/MDB, Elder Knapp\/MDB e Veleda de Paula\/PTB. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 07\/2022 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Projeto de Lei n\u00ba 007\/2022, de 21 de fevereiro de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, com base na Lei Municipal n\u00ba 1.677\/2021\u0094. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Leonel Adler\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB (Membro), Vilmar Soares da Silva\/PDT (Membro) e Maikon Luz Vicente\/PDT (Membro). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann\/MDB (Presidente), Cezar Formentini\/PDT (Membro), Veleda de Paula\/PTB (Membro) e Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membro). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 007\/2022 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. E, nada a havendo a ser tratado o senhor presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 07 de mar\u00e7o de 2022, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local. \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n    Ver. Elder Knapp                                                Ver. Leonel Adler\r\n    Presidente                                                           Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/407\/ata-no-082022"},{"id":406,"descricao":"Ata n\u00ba 07\/2022","numero":null,"ano":null,"data":"2022-02-21T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 07\/2022\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 21 de fevereiro de 2022\r\nAos vinte e um dias do m\u00eas de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois (21.02.2022), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O Senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba: 006\/2022, da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada no dia 14 de fevereiro de 2022. A Ata foi colocada em discuss\u00e3o, como ningu\u00e9m se manifestou foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou ao Vereador Douglas Rafael Allebrand para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia, ap\u00f3s agradeceu ao Vereador pela leitura e solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa vereador Leonel Adler, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 21 de fevereiro de 2022. - Of. GP\/CAM n\u00ba 010\/2022, de 18 de fevereiro de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, reiterando o teor do Of\u00edcio GP\/ADM N\u00ba 092\/2021, que encaminhou a resposta ao Pedido de Informa\u00e7\u00f5es n\u00ba 022\/2021 de autoria dos vereadores Leonel Adler\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Veleda de Paula\/PTB e Andrea Cristina de Oliveira\/PTB. - Of. GP\/CAM n\u00ba 011\/2022, de 21 de fevereiro de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, solicitando o espa\u00e7o do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara e convidando para uma Audi\u00eancia P\u00fablica a ser realizada no dia 25 de fevereiro \u00e0s 15:00 horas, ocasi\u00e3o em que ser\u00e1 feita uma explana\u00e7\u00e3o sobre a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria do 3\u00ba quadrimestre de 2021. - Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 06\/2022, de 17 de fevereiro de 2022, da Dire\u00e7\u00e3o de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do RS alertando os Munic\u00edpios acerca do necess\u00e1rio atendimento do art. 3\u00ba-B, Lei n\u00ba 11.445\/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento b\u00e1sico. - Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 07\/2022, de 18 de fevereiro de 2022, da Dire\u00e7\u00e3o de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do RS informando que o prazo de entrega do SIAPC\/PAD relativas ao m\u00eas de janeiro\/2022 e dos dados da Folha de Pagamento do per\u00edodo de 01.01.2022 a 31.01.2022 foi prorrogado para 18 de mar\u00e7o de 2022. - Edital n\u00ba 014\/2021, de 09 de fevereiro de 2022, da ASCAMAJA \u0096 Convocando a Diretoria; o Conselho Fiscal; as C\u00e2maras Associadas; os Presidentes; os Vereadores e demais interessados para Assembleia Geral Ordin\u00e1ria Mensal a ser realizada on-line, pela Plataforma do Zoom e transmitida ao vivo pelo facebook oficial da ASCAMAJA, no dia 22\/02\/2022, ter\u00e7a-feira, \u00e0s 19:00 horas. - Convite da C\u00e2mara Municipal de Carazinho convidando para a Sess\u00e3o Solene em comemora\u00e7\u00e3o dos 91 anos de Carazinho que ser\u00e1 realizado no dia 05 de mar\u00e7o, \u00e0s 18:30 horas, no Sal\u00e3o de Eventos do Recanto S\u00e3o Vicente de Paulo em Carazinho. - Convite para solenidade da Abertura Oficial da Expodireto Cotrijal 2022 a ser realizada no dia 07 de mar\u00e7o de 2022, \u00e0s 09:00 horas na \u00c1rea Central do Parque de Exposi\u00e7\u00f5es Expodireto Cotrijal em N\u00e3o-Me-Toque\/RS. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 010\/2022, de autoria do vereador Vilson Altmann\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo a cria\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o do \u0093CENTRO-DIA DO IDOSO\u0094 no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto. Justificativa: Este Projeto de Lei busca instituir, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, o Centro - Dia do Idoso, programa municipal que objetiva oferecer \u00e0s pessoas idosas, abrigo diurno; prote\u00e7\u00e3o e amparo aos direitos e necessidades; e, conviv\u00eancia interpessoal. Para tanto, o \u0093CENTRO-DIA DO IDOSO\u0094 tem por fundamento legal original a Lei Federal n\u00ba 10.741 de 1\u00ba de outubro de 2003 que disp\u00f5e sobre o Estatuto do Idoso e d\u00e1 outras provid\u00eancias, e que determina em seu artigo 3\u00ba: \"Art. 3o \u00c9 obriga\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia, da comunidade, da sociedade e do Poder P\u00fablico assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetiva\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, \u00e0 cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, \u00e0 cidadania, \u00e0 liberdade, \u00e0 dignidade, ao respeito e \u00e0 conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria. Envelhecer, hoje, \u00e9 um direito social. Estudos preveem um futuro em que um a cada tr\u00eas brasileiros ser\u00e3o idosos, a partir de 2050. Santo Ant\u00f4nio do Planalto possui hoje, aproximadamente 460 pessoas acima dos 60 anos, representando mais de 20% da popula\u00e7\u00e3o. \u00c9 nossa obriga\u00e7\u00e3o cuidar daqueles que j\u00e1 fizeram tanto pelo nosso munic\u00edpio. As pessoas idosas requerem cuidados, cujas fam\u00edlias, muitas vezes, n\u00e3o lhes podem oferecer. \u00c9 cada vez mais comum a situa\u00e7\u00e3o de idosos semidependentes permanecerem sozinhos, enquanto os filhos, netos e parentes s\u00e3o obrigados a deixar suas casas para trabalharem ou estudarem. No \u0093CENTRO-DIA DO IDOSO\u0094, que a presente proposi\u00e7\u00e3o tem a inten\u00e7\u00e3o de criar, os idosos ter\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o aten\u00e7\u00e3o parcial, com alimenta\u00e7\u00e3o, higiene pessoal, cultura e recrea\u00e7\u00e3o, em um local apropriado. O objetivo \u00e9 proporcionar aos idosos acolhimento, abrigo diurno, cuidados, prote\u00e7\u00e3o e conviv\u00eancia adequados a suas necessidades, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 08 horas \u00e0s 18 horas. Nas referidas unidades, os idosos poder\u00e3o contar com servi\u00e7os de profissionais especializados, como nutricionistas, professores de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, assistentes sociais e visita de profissionais da sa\u00fade. Dessa maneira, ser\u00e1 oferecido espa\u00e7o de acolhimento, prote\u00e7\u00e3o e conviv\u00eancia a essas pessoas. Portanto, solicitamos a compreens\u00e3o e apoio dos nobres vereadores para a aprova\u00e7\u00e3o do mesmo. Em anexo modelo da Projeto de Lei sugerido. Modelo Projeto de Lei n\u00ba .... Art. 1\u00ba Fica criado o \u0093CENTRO-DIA DO IDOSO\u0094 que conceder\u00e1 aten\u00e7\u00e3o especial ao idoso na forma desta Lei, objetivando proporcionar-lhe acolhimento, abrigo diurno, cuidados, prote\u00e7\u00e3o e conviv\u00eancia adequados a suas necessidades, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 08 horas \u00e0s 18 horas. Par\u00e1grafo \u00danico - A aten\u00e7\u00e3o especial de que trata o caput compreender\u00e1 os seguintes requisitos: I - Atendimento \u00e0s pessoas idosas com 60 (sessenta) anos ou mais, semidependentes, para a realiza\u00e7\u00e3o de atividades da vida di\u00e1ria, cujas fam\u00edlias n\u00e3o tenham condi\u00e7\u00f5es de prover esses cuidados durante o dia ou parte dele, por trabalhar ou estudar; II - Preven\u00e7\u00e3o ao isolamento e institucionaliza\u00e7\u00e3o da pessoa idosa, promovendo o fortalecimento dos v\u00ednculos familiares e sociais; III - Fortalecimento da rede de prote\u00e7\u00e3o e defesa dos direitos das pessoas idosas, inserindo o \u0093CENTRO-DIA DO IDOSO\u0094 como um componente da aten\u00e7\u00e3o integral \u00e0 popula\u00e7\u00e3o idosa; Art. 2\u00ba O disposto nesta Lei dar-se-\u00e1 mediante: I - As instala\u00e7\u00f5es de locais apropriados para a conviv\u00eancia diurna de idosos que preencham os requisitos do Inciso I do par\u00e1grafo \u00danico do Art. 1\u00ba, onde receber\u00e3o abrigo, alimenta\u00e7\u00e3o, cuidados espec\u00edficos e realiza\u00e7\u00e3o de atividades diversas, em locais pr\u00f3prios do Munic\u00edpio ou locados na forma da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  II - Celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios entre Governo Federal, Estados e Munic\u00edpios, tendo por objeto a transfer\u00eancia de recursos financeiros destinados \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de obras em im\u00f3veis pr\u00f3prios, bem como a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e materiais de natureza permanente, visando a implanta\u00e7\u00e3o do \u0093CENTRO-DIA DO IDOSO\u0094 de que trata esta Lei; Art. 3\u00ba O \u0093CENTRO-DIA DO IDOSO\u0094 dever\u00e1 proporcionar aos idosos:  I \u0096 Atendimento m\u00ednimo, com sa\u00fade e alimenta\u00e7\u00e3o; II \u0096 Melhor qualidade de vida, com atividades de lazer compat\u00edveis com a condi\u00e7\u00e3o do idoso; III \u0096 Profissionais capacitados na \u00e1rea de enfermagem entre outros, para monitorar e acompanhar o estado do idoso nas suas particularidades, bem como o uso dos medicamentos de uso mediato ou cont\u00ednuo, segundo a necessidade do idoso no hor\u00e1rio definido; IV \u0096 Servi\u00e7os dispon\u00edveis ou indispon\u00edveis ao idoso fr\u00e1gil, sendo esses fisioterap\u00eauticos, nutricional, psicol\u00f3gico e social. Art. 4\u00ba Os idosos ser\u00e3o recebidos no \u0093CENTRO-DIA DO IDOSO\u0094 por sua pr\u00f3pria iniciativa ou da fam\u00edlia respons\u00e1vel, permanecendo em tempo integral ou parcial, segundo a conviv\u00eancia ou necessidade. Art. 5\u00ba As despesas decorrentes da execu\u00e7\u00e3o desta Lei correr\u00e3o \u00e0 conta de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias de Assist\u00eancia Social - CRAS \u0096 Caber\u00e1 ao Poder Executivo, se necess\u00e1rio, as devidas altera\u00e7\u00f5es no PPA (plano plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Or\u00e7amentaria) e LOA (Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual). Art. 6\u00ba Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 011\/2022, de autoria do vereador Leonel Adler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor de engenharia do munic\u00edpio a fim de que seja elaborado um projeto para melhorias das ruas paralelas a BR-386, que pertencem a \u00e1rea de dom\u00ednio do CCR Via Sul e que seja enviado para esta empresa, no sentido de que com o projeto da engenharia do munic\u00edpio em m\u00e3os a referida empresa possa autorizar e que seja firmado conv\u00eanio para que o nosso munic\u00edpio atrav\u00e9s do Setor de Obras possa intervir nas vias laterais paralelas \u00e0 Rodovia BR-386, no per\u00edmetro urbano do munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto. Justificamos nosso apelo, visto que as referidas ruas s\u00e3o bastante transitadas pelos mun\u00edcipes e que melhoramentos nestes trechos est\u00e3o sendo indispens\u00e1veis para garantir o fluxo de ve\u00edculos, principalmente em dias chuvosos. O problema maior est\u00e1 na via de acesso ao Loteamento Santa L\u00facia, que em dias chuvosos enfrenta grandes problemas de trafegabilidade e al\u00e9m disso por este local d\u00e1 acesso tamb\u00e9m ao interior do munic\u00edpio, localidades de S\u00e3o Louren\u00e7o e Rodeio Bonito, onde inclusive trefega o transporte escolar. Salientamos que estamos fazendo este pedido, pois conforme informa\u00e7\u00f5es que obtivemos atrav\u00e9s dos respons\u00e1veis por esta, da CCR, est\u00e3o no aguardo deste Projeto para libera\u00e7\u00e3o desta t\u00e3o esperada autoriza\u00e7\u00e3o para execu\u00e7\u00e3o destas importantes melhorias. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 012\/2022, de autoria do vereador Leonel Adler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que o Poder Executivo Municipal, estude a viabilidade de por meio de Lei Municipal, estabelecer que os servi\u00e7os externos da Secretaria Municipal de Obras, Via\u00e7\u00e3o, Servi\u00e7os Urbanos e Tr\u00e2nsito e os servi\u00e7os externos da Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente, durante os meses de dezembro, janeiro e fevereiro de cada ano aconte\u00e7am em turno \u00fanico, preferentemente no turno da manh\u00e3. Queremos esclarecer senhor Presidente e Senhores Vereadores que estamos cientes que a organiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos Municipais do Poder Executivo \u00e9 de compet\u00eancia exclusiva do Senhor Prefeito Municipal, e n\u00e3o \u00e9, de forma alguma inten\u00e7\u00e3o deste Vereador se imiscuir ou interferir nesta compet\u00eancia privativa. Por\u00e9m, lado outro, entendemos que o Vereador Municipal, cargo que honrosamente ocupo, tem o dever e a obriga\u00e7\u00e3o de levar sugest\u00f5es construtivas ao Chefe do Poder Executivo Municipal, mormente em pequenos Munic\u00edpios como Santo Ant\u00f4nio do Planalto, onde o Vereador tem uma participa\u00e7\u00e3o efetiva na comunidade e a ele s\u00e3o levadas as sugest\u00f5es, os problemas enfrentados pela Comunidade e tamb\u00e9m as alegrias da comunidade quando obras p\u00fablicas s\u00e3o colocadas \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o. Desta forma, por experi\u00eancia pr\u00f3pria e frente a observa\u00e7\u00f5es realizadas do andamento dos servi\u00e7os municipais, constatamos que os servi\u00e7os destas duas secretarias nomeadas no pre\u00e2mbulo, quando realizadas em turno \u00fanico, apresentam um rendimento muito mais satisfat\u00f3rio, diminuem consideravelmente o deslocamento de equipamentos municipais e, principalmente nos meses de ver\u00e3o, propiciam um maior conforto aos servidores destas secretarias que trabalham com servi\u00e7os externos, haja vista que nos hor\u00e1rios de maior incid\u00eancia da luz solar e mais para o final do dia, o calor escaldante efetivamente atrapalha e prejudica os servi\u00e7os desses servidores. Sem considerar, que a realiza\u00e7\u00e3o de trabalhos em hor\u00e1rios de muito calor vem em preju\u00edzo da sa\u00fade dos trabalhadores municipais, bem pelo qual todos temos o dever de tamb\u00e9m zelar. Assim, tem o presente, o objetivo de levar esta sugest\u00e3o ao Executivo Municipal para que por lei, institua turno \u00fanico de hor\u00e1rio a estes servidores nos meses de dezembro, janeiro e fevereiro, para que a Administra\u00e7\u00e3o se organize para tal situa\u00e7\u00e3o, assim como os servidores e pr\u00f3pria comunidade que saber\u00e1, de forma clara e transparente esta sistem\u00e1tica de trabalho em nosso Munic\u00edpio. Tomamos a liberdade ilustres Vereadores, de apresentar uma minuta de projeto de Lei a ser encaminhado com a presente indica\u00e7\u00e3o ao Chefe do Poder Executivo Municipal. MODELO DE PROJETO DE LEI N\u00ba _____\/20__. INSTITUI TURNO \u00daNICO EM SETORES DO SERVI\u00c7O P\u00daBLICO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. Art. 1\u00ba. Fica o Prefeito Municipal autorizado a instituir turno \u00fanico cont\u00ednuo de seis (06) horas di\u00e1rias no servi\u00e7o p\u00fablico municipal, a ser cumprido no per\u00edodo compreendido entre as 07:00 \u00e0s 13:00 horas, durante os meses de dezembro, janeiro e fevereiro para os seguintes setores do Servi\u00e7o P\u00fablico Municipal: - Secretaria Municipal de Obras, Via\u00e7\u00e3o, Servi\u00e7os Urbanos e Tr\u00e2nsito; - Operadores de M\u00e1quinas lotados na Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente; Par\u00e1grafo \u00danico. A crit\u00e9rio do Prefeito Municipal, poder\u00e1 ser determinado a determinados servidores que a bem do servi\u00e7o p\u00fablico municipal, este cumpra a jornada normal de trabalho dos setores administrativos das respectivas secretarias municipais. Art. 2\u00ba. Esta Lei entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANT\u00d4NIO DO PLANALTO \u0096 RS, AOS ___ DIAS DO M\u00caS DE _____ DE 2022. PREFEITO MUNICIPAL. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 06\/2022, de autoria do vereador Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja procedida a coloca\u00e7\u00e3o de dois redutores de velocidade (quebra-molas) na localidade de Santo Ant\u00f4nio do Herval, um em frente \u00e0 resid\u00eancia do sr. Gildo Frederico Grevenhagen e outro em frente \u00e0 resid\u00eancia do sr. Irani Chaves, bem como sejam devidamente sinalizados. Justificativa: Este pedido est\u00e1 sendo feito pois neste trecho da estrada alguns motoristas costumam trafegar em alta velocidade, inclusive com ve\u00edculos de carga. Sendo um local onde residem um n\u00famero considerado de pessoas, incluindo crian\u00e7as e um local de vis\u00e3o bastante restrita j\u00e1 que existem curvas e uma ponte, entendemos oportuno e de grande import\u00e2ncia a instala\u00e7\u00e3o desses quebra-molas. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 07\/2022, de autoria do vereador Leonel Adler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes provid\u00eancias: 1) Que seja feito um levantamento e ap\u00f3s efetuada a coloca\u00e7\u00e3o de placa com a denomina\u00e7\u00e3o das ruas do nosso munic\u00edpio, onde ainda n\u00e3o existem; 2) Substitui\u00e7\u00e3o de placas de sinaliza\u00e7\u00e3o, que est\u00e3o danificadas ou em mau estado de conserva\u00e7\u00e3o em virtude do longo tempo de uso em todo o per\u00edmetro urbano; 3) Pinturas e sinaliza\u00e7\u00f5es dos locais onde \u00e9 permitido o estacionamento ou n\u00e3o. Justificativa: Estas provid\u00eancias est\u00e3o sendo solicitadas, pois no que tange a coloca\u00e7\u00e3o de placas com a denomina\u00e7\u00e3o das ruas, pois v\u00e1rias ruas foram abertas e denominadas e ainda n\u00e3o existem as placas com a denomina\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m se trata de um pedido de v\u00e1rios mun\u00edcipes, pois em v\u00e1rios pontos da nossa cidade n\u00e3o existem estas placas ainda, sendo uma medida importante para agilizar na localiza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancias e\/ou im\u00f3veis e seus propriet\u00e1rios. Quanto a substitui\u00e7\u00e3o de placas de sinaliza\u00e7\u00e3o, constata-se a necessidade desta substitui\u00e7\u00e3o em virtude do tempo de uso, sendo que em muitos locais as referidas placas nem se encontram mais. Em rela\u00e7\u00e3o a pintura e sinaliza\u00e7\u00e3o dos locais onde \u00e9 permitido o estacionamento ou n\u00e3o, observa-se que muitos motoristas ainda estacionam em locais n\u00e3o permitidos, por isso a pintura e sinaliza\u00e7\u00e3o deve estar em boas condi\u00e7\u00f5es de visibilidade. - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 05\/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora ELIANA MACHADO DA SILVA DREHMER, ocorrido no dia 15 de fevereiro de 2022. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a senhora Eliana esteja descansando em paz. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 06\/2022, de autoria dos vereadores Cezar Formentini\/PDT e Elder Knapp\/MDB, subscrita pelos vereadores Vilson Altmann\/MDB, Veleda de Paula\/PTB e Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Coordenador da CREPDEC 2 (Coordenadoria Regional de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil) \u0096 Regional 2, Major Darci Bugs J\u00fanior, manifestando o reconhecimento da nossa Casa pelo excelente desempenho frente a esta Coordenadoria, em especial na aten\u00e7\u00e3o ao munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, por ter t\u00e3o bem assessorado tecnicamente a Defesa Civil de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, juntamente com a Secretaria da Agricultura, Emater e outros \u00f3rg\u00e3os representantes do munic\u00edpio, orientando atrav\u00e9s de seu conhecimento a homologa\u00e7\u00e3o junto ao Estado do Decreto de Situa\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia devido a estiagem e tamb\u00e9m o reconhecimento do mesmo junto a Uni\u00e3o do estado de emerg\u00eancia do munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto. Destacamos que era um anseio da nossa comunidade, e principalmente por parte das autoridades e logicamente dos produtores rurais do munic\u00edpio, pois com este decreto poder\u00e3o os produtores do nosso munic\u00edpio se beneficiar com algum recurso que com toda certeza amenizaria um pouco as perdas pela estiagem que assola nosso munic\u00edpio e toda a nossa regi\u00e3o. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente informou que as Indica\u00e7\u00f5es e os Pedidos de Provid\u00eancias ser\u00e3o deferidos na forma regimental e como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os Vereadores: - ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA\/PTB. A vereadora Andrea inicialmente cumprimentou a todos. Come\u00e7ou parabenizando e desejou sucesso a jovem Yesli Paludo que se formou em pedagogia. Tamb\u00e9m falou do programa Pavimenta\/RS, que em 2021 n\u00e3o foi cadastrado e que tamb\u00e9m foi falado na Tribuna que n\u00e3o tinha contra partida. A vereadora falou que realmente a administra\u00e7\u00e3o estava muito preocupada pois existiam muitas d\u00edvidas e obras em andamento e tinha a aquisi\u00e7\u00e3o de uma escavadeira hidr\u00e1ulica, as quais tinham contrapartidas e com valores alt\u00edssimos. Relatou que naquele momento era importante que se tivesse cautela para n\u00e3o comprometer o or\u00e7amento municipal. Ressaltou a import\u00e2ncia da gest\u00e3o do dinheiro p\u00fablico. Falou que foi assim que o munic\u00edpio fechou positivamente o ano de 2021. A vereadora Andrea falou que o prefeito e o deputado estadual Dirceu Fransiscon\/PTB, e observaram a oportunidade de cadastrar Santo Ant\u00f4nio do Planalto nesse projeto junto com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento, e com o bom trabalho da \u00e1rea t\u00e9cnica obtivemos aprova\u00e7\u00e3o e fomos contemplados no programa Pavimenta\/RS. Sobre o coment\u00e1rio de que o deputado Dirceu \u00e9 um desconhecido a vereadora falou que ele n\u00e3o \u00e9 um desconhecido e que \u00e9 o deputado estatual do PTB. Relatou que ficou muito magoada com essa fala. Deu os parab\u00e9ns ao presidente Elder Knapp pois falou que quando algu\u00e9m \u00e9 contemplado atrav\u00e9s de um deputado com um recurso, tem que mostrar esse reconhecimento ent\u00e3o parabenizou o vereador Elder Knapp e o deputado Gilberto Capoani\/MDB. A vereadora mostrou sua indigna\u00e7\u00e3o pois ningu\u00e9m da bancada do PTB recebeu um coment\u00e1rio positivo, por conseguirem mais de um R$ 1.000.000,00 (milh\u00e3o de reais) para Santo Ant\u00f4nio do Planalto atrav\u00e9s do PTB. Falou que magoa muito certas coisas faladas deste projeto, e depois que est\u00e1 tudo feito n\u00e3o tem como mudar o projeto. Explicou que no edital deste projeto dizia que a rua pavimentada precisava ligar a um ponto que gerasse desenvolvimento, emprego, renda, velocidade e economia de circula\u00e7\u00e3o e transporte de mercadorias, carga e descarga. Relatou que o distrito industrial vai se desenvolver e se tornar muito importante e que outras empresas chegar\u00e3o. A vereadora tamb\u00e9m falou que tem muita gente preocupada com suas postagens nas redes sociais e que n\u00e3o saem do seu p\u00e9. Tamb\u00e9m deu os parab\u00e9ns ao secret\u00e1rio da agricultura Leandro Gomes que segundo ela est\u00e1 fazendo um \u00f3timo trabalho. Comentou que o secret\u00e1rio da agricultura articulou para que um trator de esteiras viesse para trabalhar por 120 (cento e vinte) dias em nosso munic\u00edpio. Tamb\u00e9m falou que no momento que publica fotos em suas redes sociais \u00e9 porque est\u00e1 trabalhando e procurando solu\u00e7\u00f5es para o munic\u00edpio se desenvolver e tamb\u00e9m falou que esse \u00e9 o seu jeito de trabalhar. Complementou dizendo que \u00e9 a favor do desenvolvimento, e que n\u00e3o precisa fazer viagem porque apenas com uma liga\u00e7\u00e3o e o prefeito avalizando, acreditando no trabalho, as coisas acontecer\u00e3o. Prosseguiu falando que j\u00e1 est\u00e1 buscando recursos para fazer cal\u00e7amento em outras ruas. Encerrou desejando uma boa-noite a todos. - CEZAR FORMENTINI\/PDT. O vereador Cezar saudou a todos. Usou a Tribuna para falar sobre a Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 06\/2022, de sua autoria em conjunto com o vereador Elder onde fazem um reconhecimento aos servi\u00e7os prestados pelo Major da Brigada Militar Darci Bugs J\u00fanior, que atua junto a Defesa Civil do estado. Onde o presidente vereador Elder esteve presente em Passo Fundo, na primeira reuni\u00e3o do nosso munic\u00edpio na necessidade de decreta\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia pela estiagem. Falou que o Major veio at\u00e9 o nosso munic\u00edpio para dar apoio t\u00e9cnico para junto com o Conselho de Defesa Civil, a Secretaria de Agricultura e a Emater conseguissem a homologa\u00e7\u00e3o a n\u00edvel de Estado da situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia. Falou ainda que esse decreto ir\u00e1 favorecer os produtores do munic\u00edpio que sofrem com a falta de chuvas. Fez um pedido para que os outros vereadores fa\u00e7am a subscri\u00e7\u00e3o da mo\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 entregue em m\u00e3os pela Administra\u00e7\u00e3o e o Secret\u00e1rio da Agricultura ao Major em Porto Alegre. - ELDER KNAPP\/MDB. O vereador Elder cumprimentou a todos. Falou sobre o Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 06\/2022, que fez para a constru\u00e7\u00e3o de dois redutores de velocidade (quebra-molas) na localidade de Santo Ant\u00f4nio do Herval, um em frente \u00e0 resid\u00eancia do Sr. Gildo Frederico Grevenhagen e outro em frente \u00e0 resid\u00eancia do Sr. Irani Chaves e da resid\u00eancia do Sr. Epit\u00e1cio Grevenhagen. Explicou que no local tem v\u00e1rios moradores, inclusive crian\u00e7as, e os ve\u00edculos, alguns de carga, passam em alta velocidade. Citou tamb\u00e9m que o local \u00e9 travessia de bovinos o que aumento o risco de acidente. Falou tamb\u00e9m da Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 06\/2022 que fez com o vereador Cezar reconhecendo os trabalhos do Major Bugs, que atrav\u00e9s de uma reuni\u00e3o se mostrou muito prestativo dando o passo a passo para nosso munic\u00edpio conseguir fazer o Decreto de Situa\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia o mais r\u00e1pido poss\u00edvel. Reuni\u00e3o essa em que tamb\u00e9m estavam presentes o Secret\u00e1rio Leandro Gomes, o Idanir Chefe da Emater e o funcion\u00e1rio Giovani Farias. Citou ainda a import\u00e2ncia de levar em \u0093m\u00e3os\u0094 esse of\u00edcio de agradecimento. Falou tamb\u00e9m sobre a aquisi\u00e7\u00e3o do trator de cortar grama que foi um pedido seu \u00e0 administra\u00e7\u00e3o, e que atrav\u00e9s de uma parceria do Legislativo e Executivo, onde a C\u00e2mara deixou de pegar parte do recurso a ela destinada, e o executivo conseguiu fazer a compra do mesmo. Falou que o trator ir\u00e1 beneficiar os times de futebol do nosso munic\u00edpio, facilitando o corte de grama dos campos. Falou que temos que tentar mais recursos para os times que est\u00e3o precisando investir e manter suas sedes, para que esse esporte t\u00e3o importante no acabe. Fez tamb\u00e9m uma sugest\u00e3o ao prefeito para que seja feito uma reuni\u00e3o entre o CTG, a C\u00e2mara e da Administra\u00e7\u00e3o para ver a viabilidade de disponibilizar um recurso para o rodeio, j\u00e1 que o aluguel do gado \u00e9 muito caro e n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil realizar um rodeio, nem cumprir a agenda da troca de visitas. Falou sobre a coloca\u00e7\u00e3o da vereadora Andr\u00e9a sobre o Pavimenta\/RS. Disse que \u00e9 muito importante o recurso do deputado Dirceu\/PTB, parabenizou as vereadoras do PTB, mas disse que mesmo assim n\u00e3o admite que o recurso seja colocado no Distrito Industrial. Falou que poderia ter sido usado para pavimentar o Distrito de Rinc\u00e3o Doce, ou pelo menos uma parte j\u00e1 que \u00e9 um anseio dos moradores daquela localidade, e essa mesma estrada liga o nosso munic\u00edpio \u00e0 Expodireto (N\u00e3o Me Toque). Falou tamb\u00e9m que a pavimenta\u00e7\u00e3o do Distrito Industrial poderia ser feita futuramente. Falou que todos os vereadores deveriam opinar onde esse recurso deveria ser aplicado. Citou que esteve junto com o vereador Leonel e o vereador Douglas na Secretaria do Buzato, e um projeto para pavimentar Rinc\u00e3o Doce se encaixaria no programa. Falou que os vereadores n\u00e3o chamaram a equipe de projetistas de incompetente, mas disse ter faltado vontade ou que foram orientados pelo comando para n\u00e3o fazer, j\u00e1 que em dois ou tr\u00eas dias fizeram e antes em trinta dias n\u00e3o conseguiram. Falou ainda que nunca v\u00e3o falar mal de um recurso recebido. Citou que o deputado M\u00e1rcio Biolchi\/MDB colocou recursos e que os deputados Zanchin e Capoani destinaram R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) cada para nosso munic\u00edpio. Tamb\u00e9m citou que os deputados de todos os vereadores colocam recursos, mas tem que se pensar onde investir tais recursos. A vereadora Andr\u00e9a pediu um aparte para falar que existia a possibilidade de o recurso ser colocado em outro local, mas que agora j\u00e1 aconteceu. Fez um desafio para que todos ajudem o prefeito a trazer um recurso para a realiza\u00e7\u00e3o dessa obra de Rinc\u00e3o Doce que \u00e9 um sonho de todos. O vereador Elder retomou a palavra para dizer que perderam a oportunidade e que um projeto como esse seria a oportunidade de ser o pontap\u00e9 inicial. O vereador Douglas tamb\u00e9m pediu um aparte para falar, e ap\u00f3s cumprimentar a todos citou ser lament\u00e1vel n\u00e3o ter colocado o recurso no distrito de Rinc\u00e3o Doce e falou que Almirante Tamandar\u00e9 do Sul tamb\u00e9m foi contemplado com R$ 1.000.000,00 (um milh\u00e3o de reais). O vereador Elder retomou a palavra e disse que um recurso de tamanho valor n\u00e3o vai sair novamente t\u00e3o cedo. Agradeceu aos recursos dos deputados Zanchin e Capoani para a aquisi\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo e agradeceu ao deputado Franciscon e disse que se ele n\u00e3o era muito conhecido, de agora em diante ele ser\u00e1, j\u00e1 que trouxe esse recurso. - LEONEL ADLER\/PDT. O vereador Leonel cumprimentou todos os presentes. come\u00e7ou falando que seria de extrema import\u00e2ncia que se fizesse um projeto de lei, para fazer turno \u00fanico nas secretarias de obras e agricultura, nos meses mais quentes do ano. O vereador disse que acredita que at\u00e9 o rendimento seja melhor. Tamb\u00e9m faz um pedido para a concession\u00e1ria CCR Via Sul para que o munic\u00edpio possa fazer as melhorias e intervir nas ruas paralelas a BR 386, pois o tr\u00e2nsito \u00e9 bastante intenso, com passagem de pedestres e fluxo de ve\u00edculos. relatou que a CCR est\u00e1 esperando um projeto da engenharia onde o engenheiro vai desenhar as ruas, e vai realizar um conv\u00eanio onde o munic\u00edpio vai poder fazer melhorias e investir. O vereador Leonel falou que t\u00e1 na hora de dar uma aten\u00e7\u00e3o especial para as placas indicativas, a pintura dos cord\u00f5es, e tamb\u00e9m identificar as placas com as denomina\u00e7\u00f5es. Parabenizou o deputado Dirceu e complementou falando que a vereadora Andrea o desafiou e que foi uma politicagem do prefeito de n\u00e3o ter feito um projeto com os engenheiros e os arquitetos competentes. Complementou falando que ele, o vereador Douglas Allebrand e o hoje presidente, vereador Elder Knapp, n\u00e3o foram ouvidos e falou que foi uma politicagem, e agora o prefeito ouviu e aceitou a indica\u00e7\u00e3o do deputado Dirceu tamb\u00e9m. Parabenizou o PTB pois todo recurso que vem para o munic\u00edpio \u00e9 bem-vindo. O vereador falou que a vereadora Andrea ocupou o cargo CC do prefeito \u00c9lio, na secret\u00e1ria da sa\u00fade e depois que ele, vereador Leonel, assumiu o cargo de Secret\u00e1rio da Agricultura, ela assumiu o cargo de vereadora, como suplente. E, com isso ele falou que a vereadora Andrea foi beneficiada, e mesmo assim a vereadora n\u00e3o estava satisfeita com a administra\u00e7\u00e3o do prefeito \u00c9lio. Lembrou que na \u00e9poca a vereadora Andrea queria sair do PDT porque para ela a administra\u00e7\u00e3o estava ruim. tamb\u00e9m relatou que a vereadora estava apoiando o candidato Edson Adames. O vereador tamb\u00e9m afirmou que n\u00e3o falou mal do deputado Dirceu, apenas falou que ele era um desconhecido e que foi uma politicagem que a administra\u00e7\u00e3o fez com os vereadores. Afirmou que a colega vereadora falou que podia um dia voltar para o PDT somente com a sa\u00edda do prefeito \u00c9lio do comando, tamb\u00e9m complementou falando que a vereadora foi ingrata com o prefeito \u00c9lio, o abandonando e fazendo campanha para o Edson Adames. Terminou sua comunica\u00e7\u00e3o pedindo para que o prefeito mande o projeto de lei para repor o piso salarial para os educadores, colocando valor digno e justo que os professores do munic\u00edpio merecem. - MAIKON LUZ VICENTE\/PDT. O vereador Maikon inicialmente cumprimentou a todos. Agradeceu a toda a equipe da Secretaria da Sa\u00fade que desenvolve um trabalho com muito carinho e dedica\u00e7\u00e3o. Agradeceu o atendimento \u00e0 fam\u00edlia dele que estava com o Covid e ao atendimento \u00e0 sua m\u00e3e que sofreu um AVC, onde chamou o plant\u00e3o que prontamente atendeu e levou ao hospital. Tamb\u00e9m agradeceu em nome da administra\u00e7\u00e3o, da comunidade e de todos os vereadores ao deputado Pompeo de Mattos\/PDT pelo recurso de R$ 100.000,00 (cem mil reais) que veio para a Secretaria de Sa\u00fade. Recurso esse para a aquisi\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo de 5 (cinco) lugares e de v\u00e1rios equipamentos para o Posto de Sa\u00fade. Falou da viagem que fez junto com o vereador Vilmar, o vice-prefeito Gerno e o secret\u00e1rio da agricultura Leandro Gomes a Esteio, onde com o empenho do secret\u00e1rio e da administra\u00e7\u00e3o conseguiram um trator de esteiras pelo prazo de 120 dias, podendo ser aumentado esse prazo. Falou que a m\u00e1quina ajudar\u00e1 muito o nosso munic\u00edpio na constru\u00e7\u00e3o de a\u00e7udes, terraplanagens, alargamento de estradas e outros tipos de servi\u00e7os que as secretarias da agricultura e obras necessitem. Falou tamb\u00e9m sobre a obra do asfalto no distrito industrial, que \u00e9 muito importante para as duas empresas que j\u00e1 est\u00e3o instaladas e para as outras que vir\u00e3o. Segundo ele a poeira prejudica bastante, pois a empresa Catto trabalha com alimentos e a Roda Forte possui v\u00e1rios pain\u00e9is solares que tem que ser limpos constantemente. Agradeceu aos propriet\u00e1rios dessas empresas pela confian\u00e7a depositada no munic\u00edpio. Disse que existem mais empresas interessadas em se instalar aqui. Falou tamb\u00e9m sobre o aumento dos sal\u00e1rios dos professores e que a administra\u00e7\u00e3o est\u00e1 aguardando as disposi\u00e7\u00f5es legais para encaminhar o projeto de lei pra vota\u00e7\u00e3o, que sendo aprovado ser\u00e1 pago retroativo. - VILMAR SOARES DA SILVA\/PDT. O vereador Vilmar cumprimentou a todos. Pediu ap\u00f3s a discuss\u00e3o \u00e1rdua de hoje que os companheiros trabalhem mais conscientes, e com menos discuss\u00f5es. Que tudo que est\u00e1 vindo \u00e9 em benef\u00edcio do nosso povo. Falou sobre o deputado Pompeo\/PDT e do recurso de R$ 100.000,00 (cem mil reais) que j\u00e1 est\u00e1 na conta do munic\u00edpio. Falou tamb\u00e9m da visita ao deputado Cherini\/MDB onde o vereador Leonel estava presente e o munic\u00edpio enviou um projeto para aquisi\u00e7\u00e3o de uma P\u00e1 Carregadeira no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Agradeceu tamb\u00e9m a todos os deputados que investem em nosso munic\u00edpio. Falou tamb\u00e9m que assim como o vereador Elder, ele tamb\u00e9m j\u00e1 pediu a constru\u00e7\u00e3o de alguns quebra-molas na estrada do Papel\u00e3o Zebu, j\u00e1 que a mesma tem um grande fluxo de ve\u00edculos e como a estrada est\u00e1 em boas condi\u00e7\u00f5es os ve\u00edculos abusam um pouco da velocidade. Quebra-molas esses a serem feitos um em frente a propriedade do Sr. Nelson Kempf e outros dois na estrada que passa na \u00e1rea do Papel\u00e3o Zebu. Aproveitou para pedir ao servidor Alfredo S\u00e1lvia, eletricista que estava presente para arrumar a ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica na mesma localidade. Agradeceu tamb\u00e9m aos seus colegas da secretaria da sa\u00fade. Falou que o nosso munic\u00edpio foi escolhido como \u00fanico representante do Rio Grande do Sul e ficou entre os 10 do pa\u00eds no Projeto de A\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade Mental. Projeto que foi elaborado pelo enfermeiro Gustavo e se chama APS Forte no SUS. Informou que este projeto est\u00e1 concorrendo com v\u00e1rios estados num projeto lan\u00e7ado pelo presidente Bolsonaro e que tem um pr\u00eamio de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Agradeceu tamb\u00e9m ao secret\u00e1rio de obras pela coloca\u00e7\u00e3o dos bueiros no acesso a propriedade do Sr. Silmar da Silva. - VILSON ALTMANN\/MDB. O vereador Vilson iniciou cumprimentando a todos os presentes e informou que foi conversar com o prefeito municipal sobre a quest\u00e3o que a vereadora Veleda falou na Tribuna na \u00faltima sess\u00e3o. tamb\u00e9m parabenizou a vereadora por ser a coordenadora do programa farm\u00e1cia cuidar. O vereador falou que \u00e9 um programa que vai gerar bastante recursos que j\u00e1 tem mais de R$ 100.000,00 (cem mil reais) na conta deste programa, recursos que v\u00e3o ajudar os idosos. Falou para a vereadora que quando precisar de um auxilio ele estar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o. Em seguida o vereador Vilson falou sobre a Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 010\/2022, de sua autoria, e disse que no nosso munic\u00edpio temos muitos idosos e poucos cuidadores. Tamb\u00e9m falou que \u00e9 dif\u00edcil contratar algu\u00e9m que possa cuidar no dia-a-dia. O vereador sugere para que a administra\u00e7\u00e3o fa\u00e7a um local para estas pessoas ficar durante o dia, tipo uma creche onde o idoso fica com cuidados de profissionais e quando os familiares voltam do trabalho podem ir buscar os seus familiares. pediu que o prefeito estude com carinho a possibilidade de cadastrar este projeto de lei, para que os vereadores possam buscar recursos junto com os deputados federais e que o projeto seja concretizado, para essas pessoas que v\u00e3o necessitar de um local para ficar. O vereador relatou que \u00e9 de extrema import\u00e2ncia cuidar e dar valor aos pais.  Parabenizou tamb\u00e9m o presidente Elder Knapp pela parceria do legislativo com o executivo, onde ele deixou recursos para que pudessem usar para a aquisi\u00e7\u00e3o de um trator cortador de grama, que vai beneficiar todos os times de futebol do munic\u00edpio e que poder\u00e1 ser utilizado na pra\u00e7a. Em seguida falou da iniciativa do presidente de dar recursos para o rodeio, falou tamb\u00e9m da importante aquisi\u00e7\u00e3o de mais um ve\u00edculo de 12 lugares para a secret\u00e1ria da sa\u00fade. Encerrou agradecendo a todos pela aten\u00e7\u00e3o. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar o Senhor Presidente solicitou autoriza\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio para passar direto para ordem do dia, sem fazer a pausa do intervalo regimental, o que foi aceito por todos, e desta forma solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria em pauta. Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 06\/2022, de autoria dos vereadores Cezar Formentini\/PDT e Elder Knapp\/MDB, subscrita pelos vereadores Vilson Altmann\/MDB, Veleda de Paula\/PTB e Andrea Cristina de Oliveira\/PTB. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 06\/2022 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Antes de fazer o encerramento, o Senhor Presidente consultou o Plen\u00e1rio sobre a data da realiza\u00e7\u00e3o da pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria, que ficou decidido que ser\u00e1 antecipada para o dia 24 de fevereiro de 2022, devido ao feriado de carnaval, do dia 01 de mar\u00e7o. E, nada a havendo a ser tratado o senhor presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 24 de fevereiro de 2022, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local. \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n    Ver. Elder Knapp                                                Ver. Leonel Adler\r\n    Presidente                                                           Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/406\/ata-no-072022"}],"links":{"first":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=1","last":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=32","prev":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=10","next":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=12"},"meta":{"current_page":11,"from":201,"last_page":32,"links":[{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=10","label":"Anterior","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=1","label":"1","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=2","label":"2","active":false},{"url":null,"label":"...","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=8","label":"8","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=9","label":"9","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=10","label":"10","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=11","label":"11","active":true},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=12","label":"12","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=13","label":"13","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=14","label":"14","active":false},{"url":null,"label":"...","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=31","label":"31","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=32","label":"32","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=12","label":"Pr\u00f3xima","active":false}],"path":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas","per_page":20,"to":220,"total":628}}