{"data":[{"id":438,"descricao":"Ata n\u00ba 35\/2022","numero":null,"ano":null,"data":"2022-09-05T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 35\/2022\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 05 de setembro de 2022\r\nAos cinco dias do m\u00eas de setembro do ano de dois mil e vinte e dois (05.09.2022), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O Senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 34\/2022, da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada no dia 29 de agosto de 2022. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 34\/2022 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Cezar Formentini para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Nacional Brasileiro. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino cumprimentou os presentes e solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, vereador Vilson Altmann, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 05 de setembro de 2022. - Of. s\/n\u00ba do secret\u00e1rio Municipal de Desenvolvimento e Servi\u00e7os Urbanos, do dia 31 de agosto de 2022, solicitando o espa\u00e7o para prestar informa\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o a poda e plantio de \u00e1rvores no nosso munic\u00edpio. - Of. n\u00ba 16\/2022, de 02 de setembro de 2022, da Secretaria Municipal de Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social solicitando o espa\u00e7o da C\u00e2mara e convidando os vereadores para participar da Reuni\u00e3o do Conselho Municipal de Sa\u00fade onde ser\u00e1 feita a apresenta\u00e7\u00e3o e discuss\u00e3o do Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o do 2\u00ba Quadrimestre de 2022, que ser\u00e1 realizada no dia 29 de setembro, \u00e0s 09:00 horas. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da ASCAMAJA encaminhando o Edital n\u00ba 011\/2022, que convoca a Diretoria; o Conselho Fiscal; as C\u00e2maras Associadas; Presidentes; Vereadores e demais interessados para Assembleia Geral Ordin\u00e1ria Mensal a ser realizada no dia 09\/09\/2022, no munic\u00edpio de Colorado\/RS. - Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 36\/2022, da Dire\u00e7\u00e3o de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado RS, de 31 de agosto de 2022, informando que a partir de 1\u00ba\/09\/2022, as comunica\u00e7\u00f5es processuais eletr\u00f4nicas (cita\u00e7\u00f5es, intima\u00e7\u00f5es e notifica\u00e7\u00f5es) passar\u00e3o a ser efetivadas por meio de acesso ao Sistema e-TCERS (Processo Eletr\u00f4nico). - Demais convites para cursos e eventos. Foi efetuada a leitura na integra do of. s\/n\u00ba do secret\u00e1rio Municipal de Desenvolvimento e Servi\u00e7os Urbanos, solicitando o espa\u00e7o para prestar informa\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o a poda e plantio de \u00e1rvores no nosso munic\u00edpio. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: - Requerimento de n\u00ba 05\/2022, de autoria da vereadora Veleda Alflen de Paula\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que envie a esta Casa as seguintes informa\u00e7\u00f5es: 1) Quanto de recurso veio para ser constru\u00eddo o Centro de Conviv\u00eancia do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto? 2) Quando foi iniciada a constru\u00e7\u00e3o da obra e qual o tamanho da \u00e1rea que est\u00e1 sendo constru\u00edda? 3) Quanto j\u00e1 foi investido na obra?  - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 048\/2022, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio, Turismo e Servi\u00e7os Urbanos que seja efetuada a pintura das faixas de pedestres na esquina da Av. Jorge Muller com a Rua Henrique Altmann e na esquina da Av. Jorge Muller com a Rua Maria Lisete Bangemann. Esta solicita\u00e7\u00e3o visa aumentar a seguran\u00e7a das crian\u00e7as e jovens que circulam nestes locais. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 049\/2022, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que seja procedida a recupera\u00e7\u00e3o com patrolamento, empedramento e compacta\u00e7\u00e3o dos piores trechos da estrada de Est\u00e2ncia Nova, saindo da Igreja at\u00e9 a sa\u00edda para o ped\u00e1gio e a outra estrada, saindo da Igreja at\u00e9 a localidade do Horto Florestal. Justificamos este pedido e enfatizamos a necessidade urgente de melhorias, visto que as estradas est\u00e3o em dif\u00edceis condi\u00e7\u00f5es de trafegabilidade, principalmente em dias chuvosos. Destacamos que como se trata de estradas gerais de bastante trafegabilidade e por onde o transporte escolar inclusive transita, merecem uma aten\u00e7\u00e3o especial. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 050\/2022, de autoria do vereador Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que sejam procedidos melhoramentos nos piores trechos, com patrolamento, empedramento e compacta\u00e7\u00e3o na estrada geral da localidade de S\u00e3o Louren\u00e7o. Este pedido est\u00e1 sendo feito, pois a referida estrada est\u00e1 com a trafegabilidade bastante prejudicada em v\u00e1rios pontos, principalmente em dias chuvosos. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 051\/2022, de autoria do vereador Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que sejam procedidos melhoramentos nos piores trechos, com patrolamento, empedramento e compacta\u00e7\u00e3o na estrada da Linha Freitas, desde o Cemit\u00e9rio da Comunidade Cat\u00f3lica at\u00e9 a propriedade dos senhores Olmar Andr\u00e9 M\u00fcller e Adilson M\u00fcller. Este pedido est\u00e1 sendo feito pois no referido trecho a trafegabilidade est\u00e1 bastante prejudicada, principalmente em dias chuvosos. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente informou que o Requerimento e os Pedidos de Provid\u00eancias ser\u00e3o deferidos na forma regimental, e como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: - ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA\/PTB. A vereadora Andrea inicialmente saudou a todos e parabenizou os envolvidos no desfile c\u00edvico que ocorreu no dia 04 de setembro. Parabenizou as crian\u00e7as e jovens que participaram, as fam\u00edlias que se envolveram, as professoras e diretoras das escolas e tamb\u00e9m a secretaria de educa\u00e7\u00e3o e a administra\u00e7\u00e3o municipal e a todas as entidades que participaram do desfile. Tamb\u00e9m parabenizou ao CPM da escola S\u00e3o Paulo pela organiza\u00e7\u00e3o do almo\u00e7o e da festa. Em seguida tamb\u00e9m parabenizou o presidente da ACESAP (Escolinha de Futebol), senhor Luis Paulo Siebeneichler, que estava presente na sess\u00e3o, pelo bom trabalho que este vem desenvolvendo em rela\u00e7\u00e3o ao esporte em favor das crian\u00e7as do nosso munic\u00edpio.  Lembrou que a ACESAP \u00e9 uma associa\u00e7\u00e3o que tem custos de mensalidade para ajudar o grupo de futebol a cobrir suas despesas e falou que o munic\u00edpio tamb\u00e9m auxilia com uma contrapartida al\u00e9m de fazer a ced\u00eancia do pavilh\u00e3o (gin\u00e1sio) e tamb\u00e9m fornecendo o transporte quando necess\u00e1rio. A vereadora tamb\u00e9m falou, para deixar registrado, sobre a participa\u00e7\u00e3o da secretaria da agricultura no desfile.  Disse que se emocionou, pois a secretaria trouxe lembran\u00e7as das origens, representando a maneira como nossos pais e av\u00f3s trabalhavam na ro\u00e7a. Logo ap\u00f3s falou sobre o Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 048\/2022, no qual solicita que seja refeita a pintura das faixas de seguran\u00e7a na Avenida Jorge Muller, na esquina com a Rua Henrique Altmann e Avenida Jorge Muller esquina com a Rua Maria Lizete Bangemann. A vereadora falou que s\u00e3o duas faixas onde tem o tr\u00e2nsito escolar, ent\u00e3o com isso pede que seja refeita essa pintura para dar mais seguran\u00e7a a todos. Tamb\u00e9m se pronunciou, lembrando que outros vereadores apresentaram pedidos, sobre reparos e manuten\u00e7\u00e3o nas estradas do interior, principalmente na localidade de Est\u00e2ncia Nova. Falou que as estradas est\u00e3o em p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es, e que ela entende que a secretaria de obras tem uma demanda muito grande e o nosso trecho de estradas \u00e9 enorme, que entende que falta pessoal para trabalhar, pois m\u00e1quinas e equipamentos temos. Sugeriu que seja feita a contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios para solucionar os problemas das estradas pois \u00e9 preciso pensar nas pessoas que moram nestas localidades e que precisam transitar por estas estradas. Encerrou agradecendo a todos. - CEZAR FORMANTINI\/PDT. O vereador Cezar cumprimentou a todos e tamb\u00e9m agradeceu a todos que participaram do desfile c\u00edvico realizado no \u00faltimo domingo. Considerou muito bom que estamos retornando as atividades ap\u00f3s o per\u00edodo da pandemia. Destacou a participa\u00e7\u00e3o da secretaria da agricultura e lembrou que havia sido convidado pelo secret\u00e1rio da agricultura, senhor Leandro Gomes, para participar do desfile, mas preferiu ficar no palanque oficial. Falou que foi um desfile muito bonito e que o Secret\u00e1rio Leandro est\u00e1 fazendo um \u00f3timo trabalho. Em seguida convidou os colegas vereadores para a reuni\u00e3o mensal da ASCAMAJA, que ser\u00e1 realizada na pr\u00f3xima sexta-feira, dia 09 de setembro, na cidade de Colorado, cidade que est\u00e1 comemorando seu anivers\u00e1rio e na mesma data estar\u00e1 realizando a Expo Colorado. Em seguida agradeceu ao Secret\u00e1rio de Obras, senhor Mois\u00e9s Pfad, que atendeu a um pedido feito por ele na Tribuna. Mas falou que precisa ser feito alguma coisa no que diz respeito a conserva\u00e7\u00e3o das estradas, que se encontram prec\u00e1rias. Disse que se o problema for a falta de funcion\u00e1rios, devem ser contratadas mais pessoas. Disse que sugeriu ao senhor prefeito que seja feita a terceiriza\u00e7\u00e3o da manuten\u00e7\u00e3o das estradas, principalmente a de Est\u00e2ncia Nova, mesmo ele sendo contra a terceiriza\u00e7\u00e3o, considerou que seria uma alternativa. Disse tamb\u00e9m que os moradores do interior querem sa\u00fade e estradas boas. Comentou que na Sess\u00e3o passada n\u00e3o esteve presente, pois estava em Porto Alegre, mas assistiu a sess\u00e3o online e ouviu a vereadora Veleda falar sobre as podas e o plantio de \u00e1rvores no per\u00edmetro urbano do nosso munic\u00edpio, criticando o trabalho do secret\u00e1rio Leonel. Disse que andou pela cidade e n\u00e3o viu nada de errado. Tamb\u00e9m disse que a vereadora falou que o secret\u00e1rio invadiu terrenos para efetuar as podas, algo que ele n\u00e3o acredita que o secret\u00e1rio tenha feito. Considerou que deve ser averiguado se isso realmente aconteceu. Disse tamb\u00e9m que na casa da vereadora o secret\u00e1rio cortou os galhos que estavam pro lado do passeio, e n\u00e3o dentro do p\u00e1tio, e que n\u00e3o ficou muito bonito, mas que ela deveria efetuar a poda do lado de dentro pra ficar melhor. Agradeceu a todos. - ELDER KNAPP\/MDB. O presidente, vereador Elder solicitou para que o vice-presidente vereador Cezar Formentini assumisse o comando dos trabalhos para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. O Vereador Cezar assumiu o comando dos trabalhos e concedeu a palavra ao vereador Elder pelo tempo de at\u00e9 10 minutos. O Vereador Elder mais uma vez saudou a todos e falou que deu entrada nesta noite a dois pedidos, reiterando pedidos de melhorias nas estradas do interior. Cobrou a solu\u00e7\u00e3o deste problema e lembrou que a tr\u00eas meses atr\u00e1s deu entrada a um pedido a respeito do concerto da patrola. Disse que n\u00e3o sabe o que foi feito a respeito, mas que esta m\u00e1quina j\u00e1 deveria estrar trabalhando. E com isso o vereador fez mais uma cobran\u00e7a ao executivo para que solucione o problema desta patrola pois com uma patrola n\u00e3o ir\u00e3o conseguir resolver os problemas. Tamb\u00e9m considerou que a solu\u00e7\u00e3o para deixar as estradas em dia \u00e9 a terceiriza\u00e7\u00e3o, para depois a secretaria apenas mant\u00ea-las em boas condi\u00e7\u00f5es. Tamb\u00e9m falou que o secret\u00e1rio deveria solucionar o mais breve poss\u00edvel os problemas dessas estradas, pois logo mais come\u00e7am as chuvas e a safra do trigo, e assim cada vez mais as estradas v\u00e3o ficar em m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es. Em seguida o vereador parabenizou todos os envolvidos no desfile. Falou tamb\u00e9m que o desfile da secretaria da agricultura foi muito importante, pois lembrou as origens de onde tudo come\u00e7ou. Encerrou agradecendo a todos. - MAIKON LUZ VICENTE\/PDT. O vereador Maikon inicialmente cumprimentou todos. Falou sobre o Pedido de Provid\u00eancia de n\u00ba 049\/2022, onde solicita melhorias nas estradas de Est\u00e2ncia Nova. Lembrou que este pedido j\u00e1 foi feito por ele a algum tempo e que tamb\u00e9m \u00e9 um pedido que todos os vereadores j\u00e1 fizeram. Falou que recebeu v\u00e1rias reclama\u00e7\u00f5es de moradores daquela localidade e de motoristas do transporte escolar. Falou tamb\u00e9m que foi no s\u00e1bado visitar aquela comunidade. Relatou que desde a BR 386 at\u00e9 a Igreja da comunidade de Est\u00e2ncia Nova foi feito o alargamento e empedramento e a estrada est\u00e1 em \u00f3timas condi\u00e7\u00f5es, com um trabalho bem feito pela secretaria de obras. Por\u00e9m relatou que depois da igreja tem v\u00e1rios trechos com atoladores, valetas na estrada e sem pedras. Citou v\u00e1rios locais onde n\u00e3o tem mais pedra e a estrada est\u00e1 sem condi\u00e7\u00f5es de trafegabilidade. O vereador pediu aos colegas vereadores para que reiterem o pedido para o secret\u00e1rio de obras e para o prefeito, pois os moradores daquela regi\u00e3o clamam por esta estrada. Informou que falou com o secret\u00e1rio de obras que lhe falou que a estrada ser\u00e1 feita, mas que est\u00e1 com dificuldade porque tem v\u00e1rios locais com problemas. O vereador disse que este pedido que faz \u00e9 de extrema urg\u00eancia pois se tiver bastante chuva os moradores n\u00e3o conseguiram sair de suas casas e nem o transporte escolar ir\u00e1 conseguir passar. Disse que ficar\u00e1 cobrando do secret\u00e1rio de obras estas melhorias, quantas vezes for preciso, at\u00e9 ser atendido. Ap\u00f3s o vereador falou sobre o desfile realizado no dia 04 de setembro. Parabenizou e agradeceu a todos que se empenharam para o sucesso deste evento. Encerrou agradecendo a todos. - VELEDA DE PAULA\/PTB. A vereadora Veleda cumprimentou a todos e parabenizou a secretaria municipal de educa\u00e7\u00e3o e cultura, a todos os colaboradores e a Banda Municipal pela participa\u00e7\u00e3o no desfile alusivo \u00e0 P\u00e1tria. Desejou que o respeito e a democracia continuem presente nesses atos patriotas. Em seguida falou sobre o Requerimento (pedido de informa\u00e7\u00f5es) de n\u00ba 05\/2022, de sua autoria, explicando que na \u00faltima sexta-feira esteve em nosso munic\u00edpio o deputado federal e candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o senhor Mauricio Dziedricki, ocasi\u00e3o em que cobrou da administra\u00e7\u00e3o sobre o andamento da obra do Centro de Conviv\u00eancia e piscina t\u00e9rmica, para a qual destinou recursos. A vereadora informou que no domingo, ap\u00f3s o desfile e o almo\u00e7o da escola S\u00e3o Paulo passou nesta obra para ver como est\u00e1 o andamento. Disse ser lament\u00e1vel a situa\u00e7\u00e3o, pois se falou ao deputado que o pr\u00e9dio havia sido erguido, mas h\u00e1 apenas algumas paredes erguidas, uma parede inteira est\u00e1 ca\u00edda no ch\u00e3o, e outras que ca\u00edram e foram erguidas novamente \u0093meia-boca\u0094. Vereador Maicon pediu um aparte e disse que passou por l\u00e1 e o pessoal estava na obra, e disseram que em 10 dias terminariam uma obra em Chapada e viriam aqui trabalhar at\u00e9 concluir a constru\u00e7\u00e3o. A vereadora Veleda retomou a palavra e disse que tomara que venham e concluam, pois esta obra ir\u00e1 beneficiar a vida dos mun\u00edcipes e est\u00e1 em constru\u00e7\u00e3o desde 2020. Falou tamb\u00e9m sobre a PICS (Pr\u00e1ticas Integrativas e Complementares em da Sa\u00fade), que tem o tratamento, a cura e a preven\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias comorbidades, evitando assim o agravamento de patologias ou o aparecimento delas. O Vereador Vilson tamb\u00e9m pediu um aparte e disse que quando \u00e9 feita uma licita\u00e7\u00e3o ela \u00e9 aberta ao p\u00fablico, e muitas vezes as empresas come\u00e7am uma obra e n\u00e3o consegue concluir, fato que inclusive aconteceu na constru\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio pr\u00f3prio da C\u00e2mara e em v\u00e1rias vezes no nosso munic\u00edpio. O vereador disse que est\u00e1 torcendo para a conclus\u00e3o dessa obra. A vereadora Veleda retomou falando que esta mesma empresa est\u00e1 atrasada com as obras do Gin\u00e1sio e do P\u00f3rtico e como vereadora tem que fazer alguma coisa para mudar. Disse que brincou com o Deputado para que mandasse mais verba, mas tendo ainda recurso da obra que n\u00e3o foi gasto ele n\u00e3o vai mandar. Sobre o pronunciamento do vereador Cezar, falou que em momento algum usou o termo \u0093invas\u00e3o de terrenos\u0094 no seu discurso, que ela apenas falou que n\u00e3o foi comunicada da poda da \u00e1rvore em seu terreno. Agradeceu a todos. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar o senhor presidente, conforme previsto no Artigo 76 do Regimento Interno, concedeu o espa\u00e7o, solicitado pelo secret\u00e1rio de desenvolvimento para prestar informa\u00e7\u00f5es sobre as podas e plantio de \u00e1rvores em nosso munic\u00edpio. O secret\u00e1rio Leonel Adler iniciou cumprimentando a todos e declarou que est\u00e1 ocupando o espa\u00e7o com muito respeito a esta Casa, para fazer esclarecimentos a respeito das cr\u00edticas e acusa\u00e7\u00f5es que lhe foram feitos na sess\u00e3o do dia 29 de agosto passado. Lembrou que quando ocupou a cargo de vereador tamb\u00e9m fazia cr\u00edticas, inclusive sobre o plantio de \u00e1rvores, pois n\u00e3o concordava com a maneira como estas estavam sendo plantadas. Por\u00e9m o projeto de plantio foi adiante e hoje ele est\u00e1 dando seguimento a este projeto. Sobre o pronunciamento da vereadora Veleda de Paula, da sess\u00e3o do dia 29 de agosto, declarou que encontrou 20 (vinte) itens de cr\u00edticas ao seu trabalho. V\u00e1rios dos quais enumerou. O secret\u00e1rio Leonel sugeriu aos vereadores que se realmente consideram estas cr\u00edticas verdadeiras, que eles exijam a sa\u00edda dele da secretaria. Secretaria esta que foi criada a pedido dos vereadores porque o munic\u00edpio estava precisando deste trabalho. Declarou que s\u00e3o acusa\u00e7\u00f5es falsas e mentirosas. Tamb\u00e9m disse que tem e apresentou os protocolos (requerimentos) dos servi\u00e7os feitos em propriedades particulares, explicando que os moradores, pessoas idosas e carentes, solicitaram este servi\u00e7o no CRAS, que autorizou a sua realiza\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m apresentou um total de 30 (trinta) fotos das podas feitas pela sua secretaria, para comprovar que eram necess\u00e1rias devido aos galhos estarem pr\u00f3ximos aos fios da rede el\u00e9trica ou encobrindo a visibilidade das placas de sinaliza\u00e7\u00e3o. Sobre a poda feita em frente \u00e0 resid\u00eancia da vereadora o secret\u00e1rio confirmou que a fez, justificando que os galhos estariam atrapalhando o passeio p\u00fablico. Declarou que ir\u00e1 continuar fazendo estes cortes por ser um servi\u00e7o de responsabilidade do poder p\u00fablico. Sobre as podas dr\u00e1sticas denunciadas pela vereadora o secret\u00e1rio esclareceu que foram feitas pelos pr\u00f3prios propriet\u00e1rios. O secret\u00e1rio questionou onde ele teria invadido uma propriedade. Justificou que em nenhum momento foi contra o plantio de \u00e1rvores, e ainda disse que ningu\u00e9m plantou mais \u00e1rvores do que ele pr\u00f3prio, quando esteve \u00e0 frente da secretaria de agricultura, na administra\u00e7\u00e3o passada. Concluiu dizendo que ao final do pronunciamento a vereadora falou que: \u0094... isto \u00e9 um pensamento meu\u0094, deixando claro que este \u00e9 o pensamento da vereadora e n\u00e3o dos mun\u00edcipes que costumam elogiar o servi\u00e7os que a secretaria de desenvolvimento est\u00e1 fazendo. Ap\u00f3s como ningu\u00e9m fez questionamentos ao secret\u00e1rio passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria em pauta. - Projeto de Lei n\u00ba 046\/2022, de 24 de agosto de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aux\u00edlio financeiro mediante Termo de Conv\u00eanio, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o da \u00c1gua Amigos de S\u00e3o Louren\u00e7o e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Maikon Luz Vicente\/PDT, (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Marcos Pedro Griebler\/PDT e Vilmar Soares da Silva\/PDT. Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann\/MDB (Presidente), Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM e Veleda de Paula\/PTB (Membros). O Projeto de Lei n\u00ba 046\/2022 foi colocado em discuss\u00e3o e como ningu\u00e9m se manifestou foi colocado em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovado por unanimidade juntamente com os pareceres. Para constar, est\u00e3o tramitando os seguintes projetos: - Processo n\u00ba 004163-02.00\/19-7, de Contas de Governo do ano de 2019: Parecer Pr\u00e9vio do TCE\/RS n\u00ba 21.136, sobre o \u0093Processo de Contas de Governo do Administrador do Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, referente ao Exerc\u00edcio de 2019. Falhas formais e de controle interno. Recomenda\u00e7\u00e3o. Parecer Favor\u00e1vel\u0094. Obs.: Este processo ficar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da comunidade e conforme a Lei Org\u00e2nica ap\u00f3s 60 (sessenta) dias ser\u00e1 votado pelo Plen\u00e1rio; - Projeto de Lei n\u00ba 047\/2022, de 29 de agosto de 2022, que: \u0093Disp\u00f5e sobre a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, para o exerc\u00edcio de 2023\u0094. Conforme previsto no Art. 96, Par\u00e1grafo \u00danico da Lei Org\u00e2nica, o referido projeto est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do p\u00fablico por 30 (trinta) dias e ap\u00f3s ser\u00e1 votado pelo Plen\u00e1rio. Como n\u00e3o havia mais nenhuma mat\u00e9ria em pauta e nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 12 de setembro de 2022, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local.\r\n\r\n\r\n\r\n    Ver. Elder Knapp                                                       Ver. Vilson Altmann\r\n   Presidente                                                                  Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/438\/ata-no-352022"},{"id":437,"descricao":"Ata n\u00ba 34\/2022","numero":null,"ano":null,"data":"2022-08-29T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 34\/2022\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 29 de agosto de 2022\r\nAos vinte e nove dias do m\u00eas de agosto do ano de dois mil e vinte e dois (29.08.2022), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB (o vereador Cezar Formentini\/PDT n\u00e3o esteve presente nesta sess\u00e3o por estar participando de curso junto ao IGAM em Porto Alegre). O Senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 33\/2022, da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada no dia 22 de agosto de 2022. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 33\/2022 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou a vereadora Andrea Cristina de Oliveira para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Ap\u00f3s agradeceu a vereadora pela leitura e solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, vereador Vilson Altmann, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 29 de agosto de 2022. - Of. GP\/CAM n\u00ba 058\/2022, de 24 de agosto de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 046\/2022, de 24 de agosto de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aux\u00edlio financeiro mediante Termo de Conv\u00eanio, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o da \u00c1gua Amigos de S\u00e3o Louren\u00e7o e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 059\/2022, de 29 de agosto de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 047\/2022, de 29 de agosto de 2022, que: \u0093Disp\u00f5e sobre a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, para o exerc\u00edcio de 2023\u0094. - Of. SMEC n\u00ba 16\/2022, de 23 de agosto de 2022, da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura convidando para a Abertura da Semana da P\u00e1tria, com o Tema Nacional \u0093Bicenten\u00e1rio da Independ\u00eancia do Brasil\u0094 e Tema Municipal \u0093Fala com Sabedoria e Ensina com Amor\u0094, a ser realizada no dia 1\u00ba de setembro, \u00e0s 08:30 horas, em frente ao Centro Administrativo. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da Consultoria de Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira da C\u00e2mara dos Deputados, informando as transfer\u00eancias dos recursos da Uni\u00e3o (constitucional, legal e volunt\u00e1ria) pagos ao munic\u00edpio no per\u00edodo de janeiro a julho de 2022. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: com autoriza\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, por todos possu\u00edrem c\u00f3pia do projeto, foi efetuada apenas a leitura dos Of. GP\/CAM n\u00ba 058 e 059\/2022, que encaminharam os Projetos de Lei n\u00ba 046 e 047\/2022, respectivamente. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 046\/2022, de autoria do vereador Vilmar Soares da Silva\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam providenciadas melhorias com patrolamento, empedramento e compacta\u00e7\u00e3o na estrada da localidade de Papel\u00e3o Zebu, no trecho que inicia na sede da Comunidade de Nossa Senhora Aparecida at\u00e9 a ponte que d\u00e1 acesso a S\u00e3o Jos\u00e9 do Centro, munic\u00edpio de N\u00e3o-me-Toque. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 047\/2022, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand\/DEM, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam providenciadas melhorias com patrolamento, empedramento e compacta\u00e7\u00e3o nos piores trechos da estrada da localidade de Est\u00e2ncia Nova, iniciando no Pavilh\u00e3o da Comunidade, passando pela propriedade do senhor Paulo Lafayete Proen\u00e7a e da propriedade da fam\u00edlia Nienov at\u00e9 a propriedade da fam\u00edlia Devalle. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente informou que os Pedidos de Provid\u00eancias ser\u00e3o deferidos na forma regimental, e como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: VELEDA DE PAULA\/PTB. A vereadora Veleda inicialmente saudou a todos. Come\u00e7ou falando que est\u00e1 indignada com os cortes (podas) de galhos de \u00e1rvores que est\u00e3o sendo realizados no munic\u00edpio pelo secret\u00e1rio de desenvolvimento e servi\u00e7os urbanos. complementou falando que boa parte da comunidade tamb\u00e9m se mostra indignada. Falou que concorda em cortar galhos nos passeios p\u00fablicos que estejam atrapalhando a rede el\u00e9trica ou a passagem de pedestres. Por\u00e9m falou que o corte desregulado n\u00e3o \u00e9 aceit\u00e1vel. Lembrou que hoje est\u00e3o plantando \u00e1rvores no passeio p\u00fablico da avenida para sombra e certamente quando estiverem com certa altura ir\u00e3o cortar porque estar\u00e3o atrapalhando a passagem de pedestres, o que est\u00e1 acontecendo hoje. Disse que onde j\u00e1 tem \u00e1rvores produzindo sombra fazem um corte dr\u00e1stico e irregular, inclusive em propriedades particulares. Insistiu dizendo que a poda de uma \u00e1rvore deve ser feita com cuidado e planejamento para deixa-la bonita, mas cortar alguns galhos aleatoriamente est\u00e1 deixando a cidade feia. Tamb\u00e9m falou que cortar galhos de \u00e1rvores que est\u00e3o dentro de uma propriedade particular, sem o consentimento ou pelo menos ter comunicado o propriet\u00e1rio \u00e9 falta de respeito. Continuou dizendo que o secret\u00e1rio de desenvolvimento e servi\u00e7os urbanos, enquanto estava vereador, usou v\u00e1rias vezes a Tribuna para criticar a poda dos coqueirinhos da avenida e a planta\u00e7\u00e3o das \u00e1rvores na avenida e agora que ele est\u00e1 secret\u00e1rio se acha no direito de cortar galhos de \u00e1rvores que est\u00e3o dentro de uma propriedade particular e em espa\u00e7os onde n\u00e3o oferecem riscos a ningu\u00e9m, inclusive oferecendo sobra e produzindo frutas, al\u00e9m de estar embelezando a propriedade e o munic\u00edpio. A vereadora declarou que tem relatos de v\u00e1rias pessoas que ficaram indignadas com este procedimento e informo que inclusive foi feito o corte de galhos em sua propriedade, sem o consentimento e que n\u00e3o ofereciam riscos. Sendo ainda que os galhos foram cortados de forma aleat\u00f3ria deixando a \u00e1rvore sem visual, o que representa um servi\u00e7o muito mal feito. E com isso a vereadora falou que na referida secretaria trabalha uma profissional, formada em arquitetura urban\u00edstica. A vereadora questionou, o porqu\u00ea do secret\u00e1rio n\u00e3o sentar com esta profissional para elaborar um bom projeto de urbanismo para deixar a cidade mais atrativa e bonita. Falou que este secret\u00e1rio est\u00e1 realizando alguns bons servi\u00e7os, mas este do corte de galhos n\u00e3o est\u00e1 apresentando resultados positivos. Sugeriu que a preocupa\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio deveria ser embelezar a cidade, com pinturas, sinaliza\u00e7\u00e3o, limpeza, ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica e n\u00e3o fazer os servi\u00e7os que n\u00e3o cabe as atribui\u00e7\u00f5es dele. Concluiu dizendo que foi procurada por diversos mun\u00edcipes que questionaram se isto estaria correto. Tamb\u00e9m aproveitou a oportunidade para agradecer ao secret\u00e1rio de obras que atendeu a um pedido verbal seu. VILMAR SOARES DA SILVA\/PDT. O vereador Vilmar saudou a todos e falou sobre o Pedido de Provid\u00eancia de n\u00ba 046\/2022, de sua autoria, onde solicita melhorias na estrada da localidade de papel\u00e3o zebu, que d\u00e1 acesso ao munic\u00edpio de N\u00e3o-Me-Toque. O vereador pediu para que o prefeito autorize o secret\u00e1rio de obras a fazer o empedramento e a compacta\u00e7\u00e3o da estrada, e informou que nem motociclistas conseguem passar por esta estrada. Encerrou agradecendo a todos pela aten\u00e7\u00e3o. VILSON ALTMANN\/MDB. O vereador Vilson cumprimentou a todos os presentes e falou sobre os projetos que est\u00e3o tramitando. Inicialmente falou sobre o Projeto de Lei n\u00ba 045\/2022, que, segundo o vereador ir\u00e1 beneficiar as pequenas empresas que pretendem se instalar no munic\u00edpio. Neste projeto ser\u00e1 alterada a reda\u00e7\u00e3o e dando mais espa\u00e7os para que as empresas possam cumprir as suas metas quando vierem para o munic\u00edpio. Tamb\u00e9m falou do Projeto de Lei n\u00ba 046\/2022, que visa conceder aux\u00edlio financeiro a Associa\u00e7\u00e3o de \u00c1gua da Comunidade de S\u00e3o Louren\u00e7o. Comentou tamb\u00e9m que foi procurado por pessoas da diretoria daquela associa\u00e7\u00e3o que pediram para que o projeto fosse votado nesta sess\u00e3o, para possam fazer o pagamento do concerto da bomba da \u00e1gua. Declarou que a comunidade pede urg\u00eancia neste projeto. Ap\u00f3s falou sobre o Projeto de Lei 047\/2022, que disp\u00f5e sobre a LDO - Lei de Diretrizes Or\u00e7amentarias do munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto para o exerc\u00edcio de 2023. Explicou que neste projeto est\u00e3o todas as metas que o poder executivo vai executar no pr\u00f3ximo ano e informou que o mesmo ficar\u00e1 tramitando por 30 (trinta) dias para que os vereadores possam analisar e apresentar emendas. Encerrou agradecendo a todos pela aten\u00e7\u00e3o. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria em pauta. - Projeto de Lei n\u00ba 045\/2022, de 22 de agosto de 2022, que: \u0093Altera a reda\u00e7\u00e3o da al\u00ednea \u0093F\u0094, do Inciso I do Art. 4 da Lei Municipal n\u00ba 1.522, de 31 de agosto de 2018\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Maikon Luz Vicente\/PDT, (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Marcos Pedro Griebler\/PDT e Vilmar Soares da Silva\/PDT. Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann\/MDB (Presidente), Veleda de Paula\/PTB, Douglas Rafael Allebrand\/DEM e Vilmar Soares da Silva\/PDT (Membros). O Projeto de Lei n\u00ba 045\/2022 foi colocado em discuss\u00e3o e como ningu\u00e9m se manifestou foi colocado em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovado por unanimidade juntamente com os pareceres. Para constar, est\u00e3o tramitando os seguintes projetos: - Processo n\u00ba 004163-02.00\/19-7, de Contas de Governo do ano de 2019: Parecer Pr\u00e9vio do TCE\/RS n\u00ba 21.136, sobre o \u0093Processo de Contas de Governo do Administrador do Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, referente ao Exerc\u00edcio de 2019. Falhas formais e de controle interno. Recomenda\u00e7\u00e3o. Parecer Favor\u00e1vel\u0094. Obs.: Este processo ficar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da comunidade e conforme a Lei Org\u00e2nica ap\u00f3s 60 (sessenta) dias ser\u00e1 votado pelo Plen\u00e1rio; - Projeto de Lei n\u00ba 046\/2022, de 24 de agosto de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aux\u00edlio financeiro mediante Termo de Conv\u00eanio, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o da \u00c1gua Amigos de S\u00e3o Louren\u00e7o e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094; - Projeto de Lei n\u00ba 047\/2022, de 29 de agosto de 2022, que: \u0093Disp\u00f5e sobre a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, para o exerc\u00edcio de 2023\u0094. Conforme previsto no Art. 96, Par\u00e1grafo \u00danico da Lei Org\u00e2nica, o referido projeto est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do p\u00fablico por 30 (trinta) dias e ap\u00f3s ser\u00e1 votado pelo Plen\u00e1rio. como n\u00e3o havia mais nenhuma mat\u00e9ria em pauta e nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 05 de setembro de 2022, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local.\r\n\r\n\r\n\r\n    Ver. Elder Knapp                                                       Ver. Vilson Altmann\r\n   Presidente                                                                  Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/437\/ata-no-342022"},{"id":436,"descricao":"Ata n\u00ba 33\/2022","numero":null,"ano":null,"data":"2022-08-22T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 33\/2022\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 22 de agosto de 2022\r\nAos vinte e dois dias do m\u00eas de agosto do ano de dois mil e vinte e dois (22.08.2022), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O Senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 32\/2022, da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada no dia 15 de agosto de 2022. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 32\/2022 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Douglas Rafael Allebrand para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Ap\u00f3s agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, vereador Vilson Altmann, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 22 de agosto de 2022. - Of. GP\/CAM n\u00ba 057\/2022, de 22 de agosto de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 045\/2022, de 22 de agosto de 2022, que: \u0093Altera a reda\u00e7\u00e3o da al\u00ednea \u0093F\u0094, do Inciso I do Art. 4 da Lei Municipal n\u00ba 1.522, de 31 de agosto de 2018\u0094. - Of. SMEC n\u00ba 14\/2022, de 17 de agosto de 2022, da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura convidando os vereadores para participar do desfile alusivo a P\u00e1tria, a ser realizado no dia 04 de setembro de 2022, \u00e0s 09:00 horas. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da ASCAMAJA encaminhando o Edital n\u00ba 010\/2022, que convoca a Diretoria; o Conselho Fiscal; as C\u00e2maras Associadas; Presidentes; Vereadores e demais interessados para Assembleia Geral Ordin\u00e1ria Mensal a ser realizada no dia 26\/08\/2022, no munic\u00edpio de Campos Borges\/RS. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: com autoriza\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, por todos possu\u00edrem c\u00f3pia do projeto, foi efetuada apenas a leitura do Of. GP\/CAM n\u00ba 057\/2022, de 22 de agosto de 2022, que encaminhou o Projeto de Lei n\u00ba 045\/2022. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 044\/2022, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand\/DEM, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam providenciadas melhorias, com limpeza da sarjeta e coloca\u00e7\u00e3o de pedra brita, no encontro da Rua Baldu\u00edno Arendt com a Rua Adolfo Schneider, pr\u00f3ximo a resid\u00eancia do senhor Lauro Lenz. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 045\/2022, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand\/DEM, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja providenciada a manuten\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica na Rua Guilherme Koppe que se encontra com v\u00e1rios pontos com problemas. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente informou que os Pedidos de Provid\u00eancias ser\u00e3o deferidos na forma regimental, e como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: - DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND\/DEM. O vereador Douglas saudou a todos e usou a Tribuna para complementar um pouco mais os pedidos de provid\u00eancias que apresentou nesta sess\u00e3o. Come\u00e7ou falando que na Rua Guilherme Koppe tem algumas lumin\u00e1rias que n\u00e3o est\u00e3o em bom funcionamento e por isso pede que o setor competente resolva este problema o mais breve poss\u00edvel. Em seguida sugeriu que seja colocada uma carga de brita na Rua Baldu\u00edno Arendt, em frente \u00e0 resid\u00eancia do senhor Lauro Lenz, pois naquele local h\u00e1 buracos onde empossa \u00e1gua em dias de chuva e tamb\u00e9m pediu que seja feita a limpeza nas sarjetas desta rua. Encerrou agradecendo a todos pela aten\u00e7\u00e3o. - MAIKON LUZ VICENTE\/PDT. O vereador Maikon inicialmente saudou a todos e come\u00e7ou comunicando aos moradores do Bairro Santa L\u00facia, que reivindicam a recoloca\u00e7\u00e3o das lixeiras que foram tiradas quando foi feito o cal\u00e7amento. O vereador informou que conversou com o secret\u00e1rio dos servi\u00e7os urbanos, senhor Leonel Adler, que confirmou que as lixeiras ser\u00e3o recolocadas na pr\u00f3xima semana. Tamb\u00e9m informou que falou com o secret\u00e1rio sobre a ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pois tem v\u00e1rias l\u00e2mpadas queimadas, e o secret\u00e1rio garantiu que logo ser\u00e1 feita a manuten\u00e7\u00e3o. Encerrou agradecendo a todos. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Para constar, est\u00e3o tramitando os seguintes projetos: - Projeto de Lei n\u00ba 045\/2022, de 22 de agosto de 2022, que: \u0093Altera a reda\u00e7\u00e3o da al\u00ednea \u0093F\u0094, do Inciso I do Art. 4 da Lei Municipal n\u00ba 1.522, de 31 de agosto de 2018\u0094; e o Processo n\u00ba 004163-02.00\/19-7, de Contas de Governo do ano de 2019: Parecer Pr\u00e9vio do TCE\/RS n\u00ba 21.136, sobre o \u0093Processo de Contas de Governo do Administrador do Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, referente ao Exerc\u00edcio de 2019. Falhas formais e de controle interno. Recomenda\u00e7\u00e3o. Parecer Favor\u00e1vel\u0094. Obs.: Este processo ficar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da comunidade e conforme a Lei Org\u00e2nica ap\u00f3s 60 (sessenta) dias ser\u00e1 votado pelo Plen\u00e1rio. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo, como n\u00e3o havia nenhuma mat\u00e9ria em pauta e nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 29 de agosto de 2022, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local.\r\n\r\n\r\n\r\n    Ver. Elder Knapp                                                       Ver. Vilson Altmann\r\n   Presidente                                                                  Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/436\/ata-no-332022"},{"id":435,"descricao":"Ata n\u00ba 32\/2022","numero":null,"ano":null,"data":"2022-08-15T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 32\/2022\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 15 de agosto de 2022\r\nAos quinze dias do m\u00eas de agosto do ano de dois mil e vinte e dois (15.08.2022), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O Senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 31\/2022, da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada no dia 08 de agosto de 2022. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 31\/2022 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Marcos Pedro Griebler para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Ap\u00f3s agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, vereador Vilson Altmann, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 15 de agosto de 2022. - Of. GP\/CAM n\u00ba 056\/2022, de 10 de agosto de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, solicitando o espa\u00e7o do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal e convidando os vereadores para uma palestra sobre import\u00e2ncia da \u00e1gua Kangen para a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o, a ser realizada no dia 17 de agosto de 2022, \u00e0s 13:00 horas. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da ASCAMAJA encaminhando o Edital n\u00ba 010\/2022, que convoca a Diretoria; o Conselho Fiscal; as C\u00e2maras Associadas; Presidentes; Vereadores e demais interessados para Assembleia Geral Ordin\u00e1ria Mensal a ser realizada no dia 26\/08\/2022, no munic\u00edpio de Campos Borges\/RS.  - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 042\/2022, de autoria do vereador Marcos Pedro Griebler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja providenciado o patrolamento, empedramento e compacta\u00e7\u00e3o da estrada que d\u00e1 acesso a propriedade do Sr. Vilimar Schneider. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 043\/2022, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand\/DEM, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam providenciadas melhorias no acesso a propriedade do senhor Francisco Alves do Nascimento, com patrolamento, empedramento e compacta\u00e7\u00e3o. - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 040\/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor BASTI\u00c3O DA SILVA, ocorrido no dia 13 de agosto de 2022. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Basti\u00e3o esteja descansando em paz. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente informou que a Mo\u00e7\u00e3o de Pesar e os Pedidos de Provid\u00eancias ser\u00e3o deferidos na forma regimental, e como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: - DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND\/DEM. O vereador Douglas inicialmente saudou a todos. falou sobre o Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 043\/2022, de sua autoria, atrav\u00e9s do qual solicita a secret\u00e1ria de obras, para que na medida do poss\u00edvel, sejam colocadas duas ou tr\u00eas cargas de cascalho no acesso a propriedade do senhor Francisco Nascimento (Chico). Em seguida, reiterou alguns pedidos que fez dizendo que j\u00e1 faz meses que pediu para que fosse feita uma reforma na antiga escola da localidade de S\u00e3o Louren\u00e7o, onde hoje funciona o clube de m\u00e3es. Falou que s\u00e3o pequenos reparos, citando a escada de acesso que precisa ser reformada e que tamb\u00e9m \u00e9 preciso trocar o trinco da fechadura da porta e alguns vidros. Tamb\u00e9m falou sobre um terreno, sem citar o nome do propriet\u00e1rio, dizendo que este propriet\u00e1rio est\u00e1 solicitando que seja demarcado o passeio p\u00fablico, pois este morador quer fazer uma cerca. O vereador informou que comunicou a secretaria de obras a mais de um m\u00eas para que fosse feita esta demarca\u00e7\u00e3o, pois o propriet\u00e1rio desejava fazer esta cerca antes da realiza\u00e7\u00e3o do rodeio. O vereador aproveitou para parabenizar a patronagem do CTG, e aos organizadores do rodeio regional realizado no \u00faltimo final de semana. E falou que em certos momentos as pessoas n\u00e3o se conscientizam, e explicou que foi cobrado pelos donos de alguns terenos, onde tinha alguns p\u00e9s de mandioca, que foram invadidos e os cavalos acabaram pisoteando tudo. Com isso o vereador pediu ao Secret\u00e1rio de Servi\u00e7os Urbanos, para que no decorrer da semana ao menos procure demarcar o terreno onde o propriet\u00e1rio quer fechar, para futuramente ter o passeio p\u00fablico. O vereador Cezar Formentini pediu um aparte e falou que o colega vereador deveria falar para este propriet\u00e1rio ir na administra\u00e7\u00e3o e pedir para ele fazer um requerimento pedindo esta demarca\u00e7\u00e3o, assim com isso estaria legalizando o seu pedido. O vereador Douglas retomou a palavra e falou que concorda com o vereador Cezar, por\u00e9m disse que este terreno j\u00e1 estava com a devida demarca\u00e7\u00e3o, mas os marcos foram tirados sem saber o motivo, e neste meio tempo este pedido foi levado para o secret\u00e1rio que assumiu que iria fazer este trabalho. Disse que espera que no decorrer desta semana este servi\u00e7o seja concretizado. Encerrou agradeceu a todos pela aten\u00e7\u00e3o. - ELDER KANAPP\/MDB. O presidente, vereador Elder solicitou para que o vice-presidente vereador Cezar Formentini assumisse o comando dos trabalhos para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. O Vereador Cezar assumiu o comando dos trabalhos e ap\u00f3s cumprimentar a todos concedeu a palavra ao vereador Elder pelo tempo de at\u00e9 10 minutos. O Vereador Elder novamente cumprimentou a todos e falou sobre a viagem que fez \u00e0 Porto Alegre, na quinta-feira, dia 11 de agosto, onde protocolou um pedido com o Secret\u00e1rio de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, solicitando recursos no Programa Pavimenta 2. Tamb\u00e9m informou que protocolou um pedido com o Secret\u00e1rio de Obras e Habita\u00e7\u00e3o, solicitando horas-m\u00e1quina, esperando ser contemplado com um trecho de recupera\u00e7\u00e3o de estradas de 30km (trinta quil\u00f4metros). Falou tamb\u00e9m que o Secret\u00e1rio de Obras Volnei Minozzo foi prefeito de um munic\u00edpio pequeno do interior do estado e sabe dos anseios desses munic\u00edpios. Na viagem passou tamb\u00e9m no gabinete do deputado federal M\u00e1rcio Biolchi\/MDB, onde agradeceu pelos recursos destinados para a constru\u00e7\u00e3o do nosso gin\u00e1sio e fez mais um pedido para aquisi\u00e7\u00e3o de um caminh\u00e3o muque, para poder ser realizada a manuten\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pois a loca\u00e7\u00e3o desse tipo de caminh\u00e3o custa muito caro para o munic\u00edpio. Falou tamb\u00e9m que os cavalos danificaram mais de cem \u00e1rvores do Parque de Rodeios, e pediu que os propriet\u00e1rios desses animais coloquem eles em outro local, ainda mais agora que ser\u00e3o plantadas mais de 180 mudas naquele local. Falou tamb\u00e9m que o nosso Parque \u00e9 um dos mais bonitos da regi\u00e3o e precisamos conserv\u00e1-lo. Encerrou agradecendo a aten\u00e7\u00e3o de todos. - MARCOS PEDRO GRIEBLER\/PDT. O vereador Marcos iniciou cumprimentando a todos e usou a Tribuna para defender o Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 042\/2022, de sua autoria. Lembrou que em sess\u00f5es passadas havia dito que pelo grau de dificuldade que a secretaria de obras tem n\u00e3o iria fazer pedidos de melhorias nas estradas, por\u00e9m relatou que esta pessoa para qual est\u00e1 pedindo melhorias de estrada perdeu um membro do corpo, tem v\u00e1rios problemas de sa\u00fade e tamb\u00e9m \u00e9 produtor de leite. O vereador falou que foram prometidas melhorias nesta estrada ainda na \u00e9poca de campanha, mas at\u00e9 hoje n\u00e3o foi feito nada, por isso o vereador pede para que o secret\u00e1rio de obras olhe com carinho a situa\u00e7\u00e3o deste cidad\u00e3o pois ele realmente precisa de um melhor acesso. Em seguida tamb\u00e9m falou sobre os cavalos que ficam no parque de eventos, pois os donos deixam perto de plantas que futuramente podem dar uma boa sombra e com isto os cavalos acabam comendo estas plantas. Logo ap\u00f3s falou que foram adquiridas 180 (cento e oitenta) mudas variando entre 30 a 60 reais, ent\u00e3o assim o vereador pede para que os propriet\u00e1rios retirem seus cavalos. Tamb\u00e9m pediu ao senhor prefeito municipal que sen\u00e3o houver mudan\u00e7as a respeito disso que tome as devidas medidas pois o mesmo tem poder para isso. Encerrou agradecendo a todos pela aten\u00e7\u00e3o. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria em pauta. - Projeto de Lei n\u00ba 043\/2022, de 08 de agosto de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 10.000,00\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Maikon Luz Vicente\/PDT, (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Marcos Pedro Griebler\/PDT e Vilmar Soares da Silva\/PDT. Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann\/MDB (Presidente), Cezar Formentini\/PDT, Veleda de Paula\/PTB e Douglas Rafael Allebrand\/DEM, (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 043\/2022, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. Para constar, est\u00e1 tramitando o seguinte projeto: - Processo n\u00ba 004163-02.00\/19-7, de Contas de Governo do ano de 2019: Parecer Pr\u00e9vio do TCE\/RS n\u00ba 21.136, sobre o \u0093Processo de Contas de Governo do Administrador do Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, referente ao Exerc\u00edcio de 2019. Falhas formais e de controle interno. Recomenda\u00e7\u00e3o. Parecer Favor\u00e1vel\u0094. Obs.: Este processo ficar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Comunidade e conforme a Lei Org\u00e2nica ap\u00f3s 60 (sessenta) dias ser\u00e1 votado pelo Plen\u00e1rio. E nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 22 de agosto de 2022, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local.\r\n\r\n\r\n\r\n    Ver. Elder Knapp                                                       Ver. Vilson Altmann\r\n   Presidente                                                                  Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/435\/ata-no-322022"},{"id":434,"descricao":"Ata n\u00ba 31\/2022","numero":null,"ano":null,"data":"2022-08-08T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 31\/2022\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 08 de agosto de 2022\r\nAos oito dias do m\u00eas de agosto do ano de dois mil e vinte e dois (08.08.2022), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O Senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 30\/2022, da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada no dia 01 de agosto de 2022. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 30\/2022 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Maikon Luz Vicente para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Ap\u00f3s agradeceu ao vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Rio-Grandense. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, vereador Vilson Altmann, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: EXPEDIENTE RECEBIDO. Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 08 de agosto de 2022. - Of. GP\/CAM n\u00ba 053\/2022, de 08 de agosto de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, solicitando a indica\u00e7\u00e3o de membros para o Conselho Municipal de Desenvolvimento \u0096 COMDES. - Of. GP\/CAM n\u00ba 054\/2022, de 08 de agosto de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 043\/2022, de 08 de agosto de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 10.000,00\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 055\/2022, de 08 de agosto de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 044\/2022, de 08 de agosto de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. - Of\u00edcio VS-ARI-0027\/2022, da Concession\u00e1ria das Rodovias Integradas do Sul S.A - CCR ViaSul, encaminhando resposta ao of\u00edcio 001\/2022. - Of\u00edcio SMEC n\u00ba 13\/2022, de 01 de agosto de 2022, da Secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, convidando para a palestra com a Promotora de Justi\u00e7a com o tema \u0093Fam\u00edlia em Pauta\u0094 que ser\u00e1 realizada no dia 16 de agosto, \u00e0s 19 horas, no Pavilh\u00e3o da Comunidade Cat\u00f3lica. - Of\u00edcio n\u00ba 511\/2022, de 4 de agosto de 2022, do Gabinete do Senador Lasier Martins, encaminhando presta\u00e7\u00e3o de contas de recursos destinados ao munic\u00edpio pelo senador. - Convite da C\u00e2mara Municipal de Vereadores de S\u00e3o Domingos do Sul\/RS, convidando as Soberanas, Vereadoras, Primeiras Damas e Vices-Primeiras Damas do munic\u00edpio para participar do Encontro de Soberanas, Vereadoras, Primeiras Damas e Vices-Primeiras Damas que ser\u00e1 realizado na 12\u00aa Feira Intermunicipal de Artesanato, 3\u00aa Feira do Leite, 4\u00aa Ciranda Cultural, no dia 02\/09\/2022, sexta-feira, \u00e0s 14h30 no Clube Uni\u00e3o de S\u00e3o Domingos do Sul\/RS.  - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 041\/2022, de autoria do vereador Vilmar Soares da Silva\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que o Poder Executivo entre em contato com o Patr\u00e3o do CTG Porteira do Planalto, solicitando que a patronagem providencie e mantenha a limpeza do Parque Municipal de Eventos Vereador Valdecir Sbardelotto. Justificamos este pedido devido ao ac\u00famulo lixo, especialmente latas de bebidas e copos pl\u00e1sticos que se encontram jogados naquele local. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 026\/2022, de autoria do vereador Vilmar Soares da Silva\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo que seja providenciada a coloca\u00e7\u00e3o de 02 (duas) c\u00e2maras de videomonitoramento uma em frente e outra na parte dos fundos do Posto Municipal de Sa\u00fade. Julgamos necess\u00e1ria a instala\u00e7\u00e3o destas c\u00e2maras para termos um maior controle da entrada e sa\u00edda dos ve\u00edculos da sa\u00fade e para identifica\u00e7\u00e3o de eventuais pessoas que acessem o local em hor\u00e1rios sem atendimento. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente informou que a Indica\u00e7\u00e3o e o Pedido de Provid\u00eancias ser\u00e3o deferidos na forma regimental, e como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: - ELDER KANAPP\/MDB. O presidente, vereador Elder solicitou para que o vice-presidente vereador Cezar Formentini assumisse o comando dos trabalhos para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. O Vereador Cezar assumiu o comando dos trabalhos e ap\u00f3s cumprimentar a todos concedeu a palavra ao vereador Elder pelo tempo de at\u00e9 10 minutos. O Vereador Elder saudou novamente a todos os presentes e falou da Indica\u00e7\u00e3o 021\/2021, apresentada por ele no dia 10 de maio de 2021, onde sugeriu para que a administra\u00e7\u00e3o aderisse ao sistema de v\u00eddeo monitoramento nas escolas do munic\u00edpio, pedido que foi reiterado pela Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 060\/2021, em 13 de outubro de 2021 e pela Indica\u00e7\u00e3o 015\/2022 de 07 de mar\u00e7o de 2022. Manifestou sua alegria em ver que o nosso munic\u00edpio aderiu a este sistema e agradeceu a administra\u00e7\u00e3o por ter aceito suas sugest\u00f5es. Declarou que com certeza este videomonitoramento ir\u00e1 trazer mais seguran\u00e7a aos alunos e as pessoas que frequentam a escola. Tamb\u00e9m manifestou sua alegria pela compra de mais um ve\u00edculo, uma Spin nova, conquista da bancada do MDB atrav\u00e9s dos deputados estaduais Gilberto Capoani\/MDB e Vilmar Zanchin\/MDB. Logo ap\u00f3s o vereador falou que teve uma conversa com a diretora da escola EMEI Professora Marisa Margarida onde falaram sobre o Projeto de Lei n\u00ba 044\/2022, que deu entrada nesta noite, e explicou que a diretora pediu para que os vereadores analisassem este projeto ainda nesta sess\u00e3o, pois na turma onde atua a atendente que est\u00e1 de atestado m\u00e9dico tem 15 (quinze) alunos, sendo que 04 (quatro) destes s\u00e3o crian\u00e7as com necessidades especiais.  Pediu aos demais vereadores para que, se assim entenderem, coloquem este projeto em vota\u00e7\u00e3o para dar condi\u00e7\u00f5es de agilizar a contrata\u00e7\u00e3o desta professora para dar continuidade no atendimento destes alunos. Encerrou agradecendo a todos pela aten\u00e7\u00e3o e retomou o comando dos trabalhos junto a Mesa Diretora. VILMAR SOARES DA SILVA\/PDT. O vereador Vilmar ap\u00f3s cumprimentar a todos falou sobre o Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 041\/2022, de sua autoria, onde solicita que a administra\u00e7\u00e3o entre em contato com o Patr\u00e3o do CTG Porteira do Planalto com o objetivo de manter a limpeza com mais rigor do Parque Valdecir Sbardelotto. Explicou que segundo relatos tem muito lixo e sujeira jogados naquele local, e como o pessoal faz uso do Parque quase todo final de semana \u00e9 preciso manter a limpeza. Estendeu tamb\u00e9m o pedido para o Secret\u00e1rio de Servi\u00e7os Urbanos dizendo que ao redor do Parque tem galhos empilhados e existe uma cerca do lado de cima com os fios soltos. Sugeriu que a cerca seja reformada ou retirada do local, pois causa um aspecto muito feio. Tamb\u00e9m falou a respeito da Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 026\/2022, atrav\u00e9s da qual sugere para que sejam instalados dois pontos de c\u00e2meras de monitoramento no Posto de Sa\u00fade. Explicou que tem cinco ve\u00edculos novos que ficam neste p\u00e1tio durante a noite e em finais de semana. Pediu tamb\u00e9m que seja estudada a possibilidade da instala\u00e7\u00e3o de uma c\u00e2mera na Pra\u00e7a Loth\u00e1rio Schneider, pois muita gente frequenta o local. Tamb\u00e9m falou sobre o projeto para contrata\u00e7\u00e3o da professora para a Emei. Declarou que esta contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria, pois tem alguns alunos com dificuldade, pediu o apoio dos colegas para aprovar esse projeto. Fez tamb\u00e9m um pedido para o senhor Alfredo Juliano s\u00e1lvia, eletricista do munic\u00edpio, para que conserte a ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, na localidade de Papel\u00e3o Zebu, pois um raio acabou danificando toda a ilumina\u00e7\u00e3o naquela localidade. Encerrou agradecendo a aten\u00e7\u00e3o de todos. ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA\/PTB. A vereadora Andrea inicialmente cumprimentou a todos os presentes. Falou que no dia 04 de agosto participou juntamente com alguns colegas da C\u00e2mara do 14\u00ba ERCO \u0096 Encontro Regional de Controle e Orienta\u00e7\u00e3o realizado pelo TCE\/RS - Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Encontro que \u00e9 realizado a cada dois anos e tem a tradi\u00e7\u00e3o de focar em capacitar gestores municipais em torno de temas importantes para as administra\u00e7\u00f5es. A vereadora falou que o TCE busca o momento correto de aplicar boas pr\u00e1ticas para o munic\u00edpio se aprimorar com tecnologia. Ap\u00f3s isto falou que ficou surpresa com os mais novos avan\u00e7os da tecnologia, e explicou que ser\u00e1 implantado um projeto para utiliza\u00e7\u00e3o de novas tecnologias para aperfei\u00e7oar o controle externo que prev\u00ea o uso de imagens de sat\u00e9lite para fiscalizar obras p\u00fablicas. E devido ao estado ter anunciado mais de seis bilh\u00f5es de reais em obras de pavimenta\u00e7\u00e3o o TCE desenvolveu uma unidade m\u00f3vel, para executar a coleta e an\u00e1lise laboratorial do material usado na pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica e ser\u00e3o analisados alguns dados das obras como qualidade, condi\u00e7\u00f5es das estradas e das obras executadas. E as imagens de sat\u00e9lite tem o objetivo de auxiliar gestores e as equipes de auditoria das obras. Informou tamb\u00e9m que, al\u00e9m do painel de abertura, participou de mais dois pain\u00e9is, um sobre a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados \u0096 LGPD aplicada ao setor p\u00fablico, onde foi apresentado de forma resumida o que os \u00f3rg\u00e3os devem fazer para se adequar as exig\u00eancias da nova legisla\u00e7\u00e3o. E o outro painel onde participou foi sobre as Boas Pr\u00e1ticas de Pesquisa de Pre\u00e7o de Mercado, que apresentou uma an\u00e1lise da nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es. Considerou que este dia 04 de agosto foi um dia bem importante, com um aprendizado importante oferecido pelo estado, sem custo de di\u00e1rias e sem ter que fazer uma viagem at\u00e9 a capital do estado. Tamb\u00e9m informou que os demais participantes da C\u00e2mara participaram de outras tem\u00e1ticas. Considerou que este encontro foi muito proveitoso e gostou de ter participado. Encerrou agradecendo a todos pela aten\u00e7\u00e3o. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria em pauta. - Projeto de Lei n\u00ba 044\/2022, de 08 de agosto de 2022, que: \u0093AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER \u00c0 NECESSIDADE TEMPOR\u00c1RIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO\u0094. Este projeto autora a contrata\u00e7\u00e3o de 01 Professor, pelo prazo de at\u00e9 20\/12\/2022, com carga hor\u00e1ria de at\u00e9 22 horas semanais, para atuar junto \u00e0 Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Maikon Luz Vicente\/PDT, (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Marcos Pedro Griebler\/PDT e Vilmar Soares da Silva\/PDT. Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann\/MDB (Presidente), Cezar Formentini\/PDT, Veleda de Paula\/PTB e Douglas Rafael Allebrand\/DEM, (Membros). Colocado em discuss\u00e3o a vereadora Veleda de Paula se manifestou dizendo que ir\u00e1 votar pela aprova\u00e7\u00e3o deste projeto, e explicou que tem conhecimento do acidente de trabalho que a atendente da creche sofreu, precisando ficar afastada de suas fun\u00e7\u00f5es pelo per\u00edodo de trinta dias, e ressaltou que tem crian\u00e7as autistas naquela escola, e por isso que \u00e9 necess\u00e1ria contrata\u00e7\u00e3o de um profissional para acompanhar estas crian\u00e7as. Justificou que devido a estes fatos ir\u00e1 votar favor\u00e1vel a este projeto de lei. Como ningu\u00e9m mais se manifestou o Projeto de Lei n\u00ba 044\/2022 foi colocado em vota\u00e7\u00e3o, juntamente com os pareceres, sendo aprovado por unanimidade. Para constar, est\u00e3o tramitando os seguintes projetos: - Processo n\u00ba 004163-02.00\/19-7, de Contas de Governo do ano de 2019: Parecer Pr\u00e9vio do TCE\/RS n\u00ba 21.136, sobre o \u0093Processo de Contas de Governo do Administrador do Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, referente ao Exerc\u00edcio de 2019. Falhas formais e de controle interno. Recomenda\u00e7\u00e3o. Parecer Favor\u00e1vel\u0094. Obs.: Este processo ficar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Comunidade e conforme a Lei Org\u00e2nica ap\u00f3s 60 (sessenta) dias ser\u00e1 votado pelo Plen\u00e1rio. Projeto de Lei n\u00ba 043\/2022, de 08 de agosto de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 10.000,00\u0094. E nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 15 de agosto de 2022, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local.\r\n\r\n\r\n\r\n       Ver. Elder Knapp                                                       Ver. Vilson Altmann\r\n      Presidente                                                                  Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/434\/ata-no-312022"},{"id":433,"descricao":"Ata n\u00ba 30\/2022","numero":null,"ano":null,"data":"2022-08-01T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 30\/2022\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 01 de agosto de 2022\r\nAo primeiro dia do m\u00eas de agosto do ano de dois mil e vinte e dois (01.08.2022), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O Senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 29\/2022, da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada no dia 26 de julho de 2022. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 29\/2022 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou a vereadora Veleda de Paula para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Ap\u00f3s agradeceu a vereadora pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Nacional Brasileiro. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, vereador Vilson Altmann, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: EXPEDIENTE RECEBIDO. Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 01 de agosto de 2022. - Of\u00edcio Circular DCF n\u00b0 32\/2022, de 27 de julho de 2022, da Dire\u00e7\u00e3o de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do TCE\/RS, o qual trata do SIAPESweb Concursos - emiss\u00e3o do RVE \u0096 Recibo de Valida\u00e7\u00e3o e Encaminhamento, conforme disposto no art. 13 da IN n\u00ba 01\/2020. - Of\u00edcio Circular n\u00ba 16\/2022, do Conselho Regional de Desenvolvimento \u0096 COREDE Produ\u00e7\u00e3o, de 27 de julho de 2022, encaminhando a convoca\u00e7\u00e3o da Assembleia Inicial P\u00fablica Regional, que ser\u00e1 realizada no dia 02\/08\/2022, \u00e0s 09:00h, no Sal\u00e3o de Atos do Bloco do Direito da Universidade de Passo Fundo \u0096 UPF. - Of\u00edcio Circular DCF n\u00b0 33\/2022, de 29 de julho de 2022, da Dire\u00e7\u00e3o de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do TCE\/RS, que trata do Levantamento Nacional da Transpar\u00eancia P\u00fablica, atrav\u00e9s do qual oportuniza-se que os controladores internos avaliem a transpar\u00eancia das suas respectivas Prefeituras e C\u00e2maras, exclusivamente atrav\u00e9s do link https:\/\/limesurvey.tce.mt.gov.br\/index.php\/974931. - Convite para o 14\u00ba ERCO \u0096 Encontro Regional de Controle e Orienta\u00e7\u00e3o do TCE\/RS, que ser\u00e1 realizado no dia 4 de agosto, a partir das 09:00 horas no Centro de Eventos do GRAN PALAZZO, em Passo Fundo.  - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 038\/2022, de autoria da vereadora Veleda de Paula\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o setor competente, seja estudada a possibilidade de adquirir mais bancos para instala\u00e7\u00e3o na Pra\u00e7a Dirceu L\u00facio Allebrand situada na Rua Ismael Signori Soletti e melhorar a ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica dentro da pra\u00e7a. Justificativa: Por ser uma pracinha muito movimentada, principalmente nos finais de semana e feriados de tempo bom, em que os pais aproveitam para levar seus filhos para brincarem, h\u00e1 a necessidade de mais bancos para os adultos se acomodarem enquanto tomam seu mate e colocam a conversa com os amigos em dia e tamb\u00e9m ilumina\u00e7\u00e3o durante a noite dando mais seguran\u00e7a e visibilidade a quem por ali passa, pois as \u00e1rvores de grande porte impedem a passagem da ilumina\u00e7\u00e3o atual. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 039\/2022, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand\/DEM, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam providenciadas melhorias com patrolamento, empedramento e compacta\u00e7\u00e3o nos piores trechos da estrada da Linha Freitas, a partir do Cemit\u00e9rio da Comunidade Cat\u00f3lica at\u00e9 a propriedade do senhor Olmar Andr\u00e9 M\u00fcller. Estas melhorias est\u00e3o sendo solicitadas a pedido dos mun\u00edcipes devido ao p\u00e9ssimo estado de conserva\u00e7\u00e3o desta estrada. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 040\/2022, de autoria do vereador Cezar Formentini\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras para que sejam procedidos melhoramentos com patrolamento e compacta\u00e7\u00e3o no acesso ao Camping Ribas do nosso munic\u00edpio (desde a estrada geral at\u00e9 o port\u00e3o que d\u00e1 acesso ao Camping), inclusive alguns reparos no interior do Camping. Justificativa: Justificamos este pedido, visto que o Camping Ribas \u00e9 um dos principais pontos tur\u00edsticos do nosso munic\u00edpio, ou seja, muito visitado por pessoas de toda a nossa regi\u00e3o e como a temporada de veraneio (abertura do Camping) est\u00e1 se aproximando entendemos que \u00e9 muito justo que seja dado este incentivo a esta empres\u00e1ria do nosso munic\u00edpio, oportunizando um acesso em melhores condi\u00e7\u00f5es. - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 039\/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora VERNI HUMMES, ocorrido no dia 30 de julho de 2022. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a senhora Verni esteja descansando em paz. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente informou que os Pedidos de Provid\u00eancias e a Mo\u00e7\u00e3o de Pesar ser\u00e3o deferidos na forma regimental, e como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: CEZAR FORMENTINI\/PDT. O vereador Cezar saudou a todos, em especial as todas as comunidades do interior. Defendeu na Tribuna o Pedido de Providencias de sua autoria dizendo que apesar do Camping Ribas ser uma propriedade particular, desde que tenha o pagamento das horas trabalhadas pelas m\u00e1quinas, o munic\u00edpio pode dar uma aten\u00e7\u00e3o, pois este camping \u00e9 bastante movimentando no ver\u00e3o, vindo muitas pessoas de outros munic\u00edpios e com isso alguns vem at\u00e9 nosso munic\u00edpio. Ent\u00e3o \u00e9 importante que o munic\u00edpio fa\u00e7a os reparos que o propriet\u00e1rio est\u00e1 pedindo, desde que sejam pagas as horas m\u00e1quinas. Em seguida falou que j\u00e1 foi dada a largada para elei\u00e7\u00e3o de 2022, com isto o vereador falou que o povo deve analisar bem em quem votar pois esta \u00e9 a \u00fanica arma para mudarmos o Brasil e o Rio Grande do Sul. Logo ap\u00f3s falou tamb\u00e9m dos pedidos de provid\u00eancias de autoria da vereadora Veleda e do vereador Maikon. Concordou que muitas pessoas acabam sentando no ch\u00e3o ou em escadas na pra\u00e7a devido \u00e0 falta de bancos. O vereador declarou que o poder p\u00fablico poderia investir em bancos para que as pessoas fiquem mais acomodadas naquele local. Encerrou agradecendo a aten\u00e7\u00e3o de todos. DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND\/DEM. O vereador Douglas inicialmente cumprimentou a todos. falou sobre seu pedido de provid\u00eancia o qual j\u00e1 foi citado, onde solicita melhorias na estrada da Linha Freitas at\u00e9 a propriedade do Senhor Andr\u00e9 Muller. Tamb\u00e9m falou sobre outro pedido de provid\u00eancia de sua autoria que se trata da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica de Rinc\u00e3o Doce, dizendo que ainda n\u00e3o foram feitos os ajustes e melhorias. Logo ap\u00f3s falou sobre o Projeto de Lei Legislativo de n\u00ba 04\/2022, de sua autoria, que denominou uma rua no loteamento JHR. Disse que concorda que em determinados projetos deve se dada a devida publicidade, mas lembrou que neste projeto ele pediu a compreens\u00e3o de todos os vereadores para que o projeto fosse votado no dia, pois era de extrema import\u00e2ncia para o desenvolvimento do munic\u00edpio. Em seguida falou que cada um deve ter o bom senso e quando entrar um projeto importante para que seja apreciado e aprovado no dia. Encerrou agradecendo a todos pela aten\u00e7\u00e3o. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria em pauta. - Projeto de Lei n\u00ba 042\/2022, de 18 de julho de 2022, que: \u0093FIXA O VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNIT\u00c1RIOS DE SA\u00daDE E DOS AGENTES DE COMBATE \u00c0S ENDEMIAS DO MUNIC\u00cdPIO DE SANTO ANT\u00d4NIO O PLANALTO\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Maikon Luz Vicente\/PDT, (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Marcos Pedro Griebler\/PDT e Vilmar Soares da Silva\/PDT. Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann\/MDB (Presidente), Cezar Formentini\/PDT, Veleda de Paula\/PTB e Douglas Rafael Allebrand\/DEM, (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 042\/2022, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. Para constar, est\u00e1 tramitando o seguinte projeto: - Processo n\u00ba 004163-02.00\/19-7, de Contas de Governo do ano de 2019: Parecer Pr\u00e9vio do TCE\/RS n\u00ba 21.136, sobre o \u0093Processo de Contas de Governo do Administrador do Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, referente ao Exerc\u00edcio de 2019. Falhas formais e de controle interno. Recomenda\u00e7\u00e3o. Parecer Favor\u00e1vel\u0094. Obs.: Este processo ficar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Comunidade e conforme a Lei Org\u00e2nica ap\u00f3s 60 (sessenta) dias ser\u00e1 votado pelo Plen\u00e1rio. E nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 08 de agosto de 2022, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local.\r\n\r\n\r\n\r\n       Ver. Elder Knapp                                                       Ver. Vilson Altmann\r\n      Presidente                                                                  Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/433\/ata-no-302022"},{"id":432,"descricao":"Ata n\u00ba 29\/2022","numero":null,"ano":null,"data":"2022-07-26T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 29\/2022\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 26 de julho de 2022\r\nAos vinte e seis dias do m\u00eas de julho do ano de dois mil e vinte e dois (26.07.2022), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O Senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 28\/2022, da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada no dia 18 de julho de 2022. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 28\/2022 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Vilmar Soares da Silva para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Ap\u00f3s agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, vereador Vilson Altmann, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: EXPEDIENTE RECEBIDO. Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 26 de julho de 2022. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da Consultoria de Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira da C\u00e2mara dos Deputados, informando as transfer\u00eancias dos recursos da Uni\u00e3o (constitucional, legal e volunt\u00e1ria) pagos ao munic\u00edpio no per\u00edodo de janeiro a junho de 2022. - Of\u00edcio DEI n\u00ba 210\/2022, da 15\u00aa Zona Eleitoral do Rio Grande do Sul, solicitando a ced\u00eancia do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara para realiza\u00e7\u00e3o de treinamento dos mes\u00e1rios, a ser realizado no dia 26 de setembro de 2022, das 13h \u00e0s 16h. - Of\u00edcio sem n\u00ba da Empresa Roda Forte, de 21 de julho de 2022, sugerindo que os feriados municipais sejam revistos e no intuito de coloc\u00e1-los como facultativos, objetivando que as empresas locais possam optar se ir\u00e3o ou n\u00e3o consider\u00e1-los como feriados para melhor administrar suas opera\u00e7\u00f5es internas. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 025\/2022, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, solicitando para que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo que seja estudada a possibilidade de fazer um reajuste no valor do vale alimenta\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos. Hoje o valor do vale alimenta\u00e7\u00e3o, por dia trabalhado, \u00e9 de R$ 25,25, conforme Lei Municipal n\u00ba 1.681\/2021, de 16 de mar\u00e7o de 2021, data em que houve o \u00faltimo reajuste no valor deste benef\u00edcio. Cabe ressaltar que o vale alimenta\u00e7\u00e3o se trata de uma despesa que n\u00e3o acarreta outros encargos. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 037\/2022, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, reiterando o Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 011\/2022, de 14 de mar\u00e7o de 2022, solicitando que determine ao setor competente para que sejam constru\u00eddos abrigos nas paradas do transporte escolar, nos seguintes locais: 1) Na esquina da Avenida Jorge Muller com a Rua Lot\u00e1rio Muhl, ala norte da cidade; 2) Na esquina da Rua Albino Selig, perto da garagem da empresa Zimmer na ala norte da cidade; 3) Na esquina da Rua Heda Schneider, esquina com a Rua Afonso Vergutz na ala sul da cidade. JUSTIFICATIVA: Esta provid\u00eancia est\u00e1 sendo solicitada a pedido de muitos pais de alunos que aguardam o ve\u00edculo que faz o transporte escolar, e tamb\u00e9m porque em todas estas paradas citadas acima h\u00e1 um n\u00famero expressivo de crian\u00e7as que aguardam o transporte. A falta de abrigos \u00e9 um dos problemas enfrentados pelos usu\u00e1rios deste transporte, pois sem estes abrigos os alunos s\u00e3o obrigados a esperar os ve\u00edculos, sob sol ou chuva, e como todos sabemos que o per\u00edodo do inverno est\u00e1 se aproximando, quando se intensifica per\u00edodo de frio e chuvas, salientamos que \u00e9 indispens\u00e1vel esta provid\u00eancia. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente informou que a Indica\u00e7\u00e3o e o Pedido de Provid\u00eancias ser\u00e3o deferidos na forma regimental, e como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA\/PTB. A vereadora Andrea inicialmente saudou a todos os presentes. Falou sobre o Pedido de Provid\u00eancia de n\u00ba 037\/2022, de sua autoria, atrav\u00e9s do qual reitera pedido anterior para construir paradas de \u00f4nibus para o transporte escolar. Considerou que estas paradas s\u00e3o de extrema import\u00e2ncia. Ap\u00f3s falou sobre a Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 025\/2022, tamb\u00e9m se sua autoria, atrav\u00e9s da qual sugere ao senhor Prefeito Municipal para que em conjunto com os \u00f3rg\u00e3os competentes, estudem a possibilidade de fazer um reajuste no valor do vale alimenta\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos. A vereadora lembrou que o \u00faltimo reajuste do vale foi concedido em mar\u00e7o de 2021, pela Lei Municipal de n\u00ba 1.681\/2021. Em seguida falou que teve reajuste de sal\u00e1rio em fevereiro de 2022, com um percentual de 12,79%, e complementou falando que seria de grande import\u00e2ncia que este reajuste tamb\u00e9m acontecesse no vale alimenta\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios. A vereadora justificou falando que estamos em uma crise, com uma infla\u00e7\u00e3o sem controle, principalmente nos alimentos. Falou que recentemente tivemos a baixa do pre\u00e7o dos combust\u00edveis, contudo considera que n\u00e3o podemos s\u00f3 pensar em ter um tanque de combust\u00edvel cheio, e qualquer reajuste ir\u00e1 fazer uma diferen\u00e7a positiva para os servidores, principalmente para o padr\u00e3o 01 e 02 (um e dois). Refor\u00e7ou novamente para que o prefeito e sua equipe pensem nesta indica\u00e7\u00e3o e fa\u00e7am este reajuste no vale alimenta\u00e7\u00e3o dos servidores. Ap\u00f3s a vereadora falou que queria ter se pronunciado na sess\u00e3o dia 18 a respeito dos debates que ocorreram na Tribuna, referente a tramita\u00e7\u00e3o dos projetos. Explicou que como a casa estava cheia de jovens e professores preferiu deixar para se manifestar na sess\u00e3o desta semana. Falou que \u00e9 importante manter a calma, o respeito e a \u00e9tica. Explicou que n\u00e3o foi contra projeto nenhum, tanto no Projeto de Lei n\u00ba 036\/2022, como no Projeto de Lei Legislativo de n\u00ba 04\/2022. Explicou que por fazer parte de uma das comiss\u00f5es pediu um tempo para os projetos ficarem tramitando, pois temos um Regimento Interno que \u00e9 preciso seguir. A vereadora falou que no Projeto de Lei 036\/2022, que trata sobre a contrata\u00e7\u00e3o de um professor e um bibliotec\u00e1rio, a sua d\u00favida era a respeito da contrata\u00e7\u00e3o do bibliotec\u00e1rio e n\u00e3o no professor, pois tem dois bibliotec\u00e1rios concursados no munic\u00edpio e estava vindo um projeto para mais uma contrata\u00e7\u00e3o. Explicou que ela foi atr\u00e1s para saber o motivo da necessidade de contrata\u00e7\u00e3o de mais um bibliotec\u00e1rio e com isso ficou sabendo que uma bibliotec\u00e1ria est\u00e1 atuando no Controle Interno, e que havia a necessidade da contrata\u00e7\u00e3o de outro para EMEI Marisa Margarida. Explicou que por uma medida de seguran\u00e7a, para evitar de transportar os alunos para biblioteca, a administra\u00e7\u00e3o resolveu colocar uma bibliotec\u00e1ria na EMEI. E quanto a contrata\u00e7\u00e3o do professor falou que lutou muito para ter est\u00e1 contrata\u00e7\u00e3o. Lembrou que no m\u00eas de fevereiro ela come\u00e7ou um trabalho junto com a fam\u00edlia escolar para ter mais uma turma do segundo ano, pelo motivo destes alunos terem sido alfabetizados durante a pandemia. Refor\u00e7ou que jamais foi contra a educa\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o votou contra a aprova\u00e7\u00e3o de projeto nenhum, apenas pediu para que fossem respeitados os prazos legais para dar publicidade aos projetos. Em seguida falou sobre o projeto que denominou a Rua Arno Roese. Disse que votou favor\u00e1vel ao projeto, e que ela e a vereadora Veleda de Paula n\u00e3o atrasaram nada, apenas seguiram os tr\u00e2mites da Casa. Tamb\u00e9m falou que dentro do Regimento Interno existem cinco princ\u00edpios que s\u00e3o, a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e a efici\u00eancia. A vereadora tamb\u00e9m falou que os vereadores precisam estudar e entender os projetos que s\u00e3o votados, e jamais viver de acordos ou de bom senso. Disse que: \u0093... n\u00e3o estou aqui para travar projeto de ningu\u00e9m, n\u00e3o estou aqui para ficar agradando os colegas, eu n\u00e3o estou aqui para deixar o Regimento Interno de lado, como eu ouvi na semana passada nesta Tribuna, diante de tantos jovens, jovens que sonham com uma pol\u00edtica melhor, com uma pol\u00edtica de verdade\u0094. Disse que est\u00e1 aqui para honrar o seu diploma e para fazer as coisas da forma certa, pelas pessoas que lhe deram a cadeira e considerou que est\u00e1 na hora de quem foi eleito vereador ser vereador. Que est\u00e1 na hora de parar de gerar stress, de tentar colocar cabresto em quem quer estudar e entender os projetos, e seguir o Regimento Interno, de parar de distorcer os assuntos e parar de colocar a comunidade contra a gente, e de parar de usar a Tribuna como palanque eleitoral e us\u00e1-la para dar voz ao povo. Encerrou desejando uma excelente semana a todos. CEZAR FORMENTINI\/PDT. O vereador Cezar cumprimentou a todos e parabenizou a todos os colonos e motoristas do nosso munic\u00edpio pelo seu dia comemorado no dia 25 de julho. Convidou os colegas vereadores para participar, na pr\u00f3xima sexta-feira, dia 29, da reuni\u00e3o da ASCAMAJA, que ser\u00e1 realizada no munic\u00edpio de Victor Graeff, a partir das 19 horas. Falou tamb\u00e9m sobre a licita\u00e7\u00e3o da patrola, que j\u00e1 se encontra na oficina, e que logo estar\u00e1 pronta. Falou sobre os coment\u00e1rios da vereadora Andrea, e disse que al\u00e9m dos cinco princ\u00edpios do Regimento Interno, deveria haver o sexto, o bom senso. Falou que \u00e0s vezes eles s\u00e3o induzidos ao erro, mas que acha que n\u00e3o teria problema em votar no mesmo dia projetos que n\u00e3o s\u00e3o t\u00e3o complexos. Lembrou que na sess\u00e3o da semana passada, logo ap\u00f3s a pol\u00eamica, foi votado um projeto, Projeto de Lei 041\/2022, que deu entrada naquele mesmo dia e a vereadora Andrea, mais uma vez votou. Segundo ele n\u00e3o adianta falar que n\u00e3o se deve votar o projeto, e quando se tem a oportunidade de faz\u00ea-lo, se calar. Disse que os vereadores tem v\u00e1rios meios de fazer com que o projeto n\u00e3o seja votado, como por exemplo fazendo um pedido de vistas. Falou tamb\u00e9m que ficar se cutucando n\u00e3o soma em nada para a comunidade e nem para os vereadores. Falou que a Tribuna n\u00e3o deixa de ser um palanque eleitoral, pois o trabalho do vereador conta para ser reconhecido futuramente ou n\u00e3o e por isso devem aproveitar este espa\u00e7o para defender aquilo que eles acreditam. Considerou que est\u00e1 na hora de dar um basta as discuss\u00f5es e lembrou que no ano de 2021 houveram v\u00e1rias discuss\u00f5es nessa Casa, e conforme opini\u00e3o de pessoas muito s\u00e9rias da comunidade, isso n\u00e3o somou nada perante a comunidade, s\u00f3 denigre a imagem do vereador. Encerrou agradecendo a aten\u00e7\u00e3o de todos. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria em pauta. - Projeto de Lei n\u00ba 040\/2022, de 11 de julho de 2022, que: \u0093CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PR\u00c1TICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES E DE EDUCA\u00c7\u00c3O POPULAR EM SA\u00daDE\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Maikon Luz Vicente\/PDT, (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Marcos Pedro Griebler\/PDT e Vilmar Soares da Silva\/PDT. Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann\/MDB (Presidente), Cezar Formentini\/PDT, Veleda de Paula\/PTB e Douglas Rafael Allebrand\/DEM, (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 040\/2022, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. Para constar, est\u00e3o tramitando os seguintes projetos: - Processo n\u00ba 004163-02.00\/19-7, de Contas de Governo do ano de 2019: Parecer Pr\u00e9vio do TCE\/RS n\u00ba 21.136, sobre o \u0093Processo de Contas de Governo do Administrador do Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, referente ao Exerc\u00edcio de 2019. Falhas formais e de controle interno. Recomenda\u00e7\u00e3o. Parecer Favor\u00e1vel\u0094. Obs.: Este processo ficar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Comunidade e conforme a Lei Org\u00e2nica ap\u00f3s 60 (sessenta) dias ser\u00e1 votado pelo Plen\u00e1rio. - Projeto de Lei n\u00ba 042\/2022, de 18 de julho de 2022, que: \u0093FIXA O VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNIT\u00c1RIOS DE SA\u00daDE E DOS AGENTES DE COMBATE \u00c0S ENDEMIAS DO MUNIC\u00cdPIO DE SANTO ANT\u00d4NIO O PLANALTO\u0094. E nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 1\u00ba de agosto de 2022, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local.\r\n\r\n\r\n\r\n       Ver. Elder Knapp                                                       Ver. Vilson Altmann\r\n      Presidente                                                                  Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/432\/ata-no-292022"},{"id":431,"descricao":"Ata n\u00ba 28\/2022","numero":null,"ano":null,"data":"2022-07-18T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 28\/2022\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 18 de julho de 2022\r\nAos dezoito dias do m\u00eas de julho do ano de dois mil e vinte e dois (18.07.2022), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O Senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 27\/2022, da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada no dia 11 de julho de 2022. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 27\/2022 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Douglas Rafael Allebrand para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Ap\u00f3s agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, vereador Vilson Altmann, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 18 de julho de 2022. - Of. GP\/CAM n\u00ba 050\/2022, de 11 de julho de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 040\/2022, de 11 de julho de 2022, que: \u0093Cria o Programa Municipal de Pr\u00e1ticas Integrativas e Complementares e de Educa\u00e7\u00e3o Popular em Sa\u00fade\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 051\/2022, de 18 de julho de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 041\/2022, de 18 de julho de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a Contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 052\/2022, de 18 de julho de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 042\/2022, de 18 de julho de 2022, que: \u0093Fixa o valor do piso salarial profissional municipal dos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade e dos Agentes de Combate \u00e0s Endemias do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto\u0094. - Of\u00edcio SMEC n\u00ba 09\/2022, de 15 de julho de 2022, da Secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, solicitando a ced\u00eancia do espa\u00e7o do Plen\u00e1rio, no dia 19 de julho, para realiza\u00e7\u00e3o de forma\u00e7\u00e3o de professores da rede municipal de ensino. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da CCR ViaSul encaminhando resposta ao Of\u00edcio OD 021\/2022, desta Casa, que encaminhou o requerimento de n\u00ba 03\/2022, de autoria do vereador Leonel Adler\/PDT. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da ASCAMAJA encaminhando o Edital n\u00ba 009\/2022, que convoca a diretoria; o conselho fiscal; as c\u00e2maras associadas; presidentes; vereadores e demais interessados para Assembleia Geral Ordin\u00e1ria Mensal a ser realizada no dia 29\/07\/2022, no munic\u00edpio de Victor Graeff\/RS. - Demais convites para cursos e eventos. Antes da leitura das proposi\u00e7\u00f5es o senhor Presidente consultou o Plen\u00e1rio para que fosse feita apenas a leitura dos of\u00edcios de encaminhamento, visto todos possu\u00edrem c\u00f3pia dos projetos recebidos, o que foi aceito por todos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: foi efetuada a leitura dos Of\u00edcios GP\/CAM de n\u00ba 050, 051 e 052\/2022, que encaminharam os Projetos de Lei n\u00ba 040, 041 e 042\/2022, respectivamente. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 035\/2022, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand\/DEM, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que seja procedida uma averigua\u00e7\u00e3o na rede de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica no distrito de Rinc\u00e3o Doce, e, onde for constatado que existem lumin\u00e1rias com problemas, que seja procedido o referido reparo ou que seja providenciada a substitui\u00e7\u00e3o. Estas providencias est\u00e3o sendo solicitadas a pedido dos moradores daquela localidade, pois em diversos pontos h\u00e1 lumin\u00e1rias com problemas. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 036\/2022, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o setor respons\u00e1vel, seja estudada a possibilidade de adquirir bancos para coloca\u00e7\u00e3o na Pra\u00e7a Loth\u00e1rio Schneider no nosso munic\u00edpio. Salientamos a import\u00e2ncia desta provid\u00eancia pois observa-se que muitos pais levam seus filhos para brincar no parquinho da pra\u00e7a e n\u00e3o tem nenhum banco para se sentar, sendo que esta medida seria muito oportuna para as pessoas de idade tamb\u00e9m poderem usufruir melhor a nossa pra\u00e7a. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 038\/2022, de autoria do vereador Cezar Formentini\/PDT, subscrita pelos vereadores Vilson Altmann\/MDB, Vilmar Soares da Silva\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT e Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio congratulando o jovem Raniel Rotta Adler, extensivo aos seus pais Rosmeri Rotta Adler e Leonel Adler, pela recente aprova\u00e7\u00e3o no concurso estadual realizado de T\u00e9cnico do Poder Judici\u00e1rio, sendo que o Raniel j\u00e1 foi convocado para assumir uma vaga na Comarca de Tapejara \u0096 RS. Manifestar no of\u00edcio o reconhecimento a este jovem, que \u00e9 estudante do curso de Direito da Universidade de Passo Fundo, pela sua dedica\u00e7\u00e3o que culminou na aprova\u00e7\u00e3o neste t\u00e3o importante e concorrido concurso do Estado e desejar que desempenhe um excelente trabalho na sua profiss\u00e3o. Desejar ainda votos que tenha uma vida coroada e \u00eaxitos e realiza\u00e7\u00f5es. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente informou que os Pedidos de Provid\u00eancias ser\u00e3o deferidos na forma regimental, e como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: VELEDA DE PAULA\/PTB. A vereadora Veleda inicialmente cumprimentou a todos. Falou sobre o Projeto de Lei n\u00ba 036\/2022 que deu entrada no dia 04 de julho e foi aprovado no dia 11. Projeto que trata da contrata\u00e7\u00e3o de um professor. Falou que existe um Regimento Interno na C\u00e2mara, e que na p\u00e1gina 41 deste regimento, no Artigo 126, Par\u00e1grafo \u00fanico, consta que: \u0093Nenhum projeto ser\u00e1 discutido e votado sem que tenha havido sua publica\u00e7\u00e3o pelo prazo m\u00ednimo de 24 horas no mural e no site da C\u00e2mara Municipal\u0094. Falou tamb\u00e9m que na p\u00e1gina 45 do Regimento Interno, Artigo 140, fala que o prazo das Comiss\u00f5es ser\u00e1 reduzido para 7 dias em rela\u00e7\u00e3o aos projetos de lei que tramitam em regime de urg\u00eancia. Disse tamb\u00e9m que se fosse t\u00e3o urgente seria de urg\u00eancia urgent\u00edssima, e a\u00ed sim poderia ser votado no mesmo dia ou seria marcada uma sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, caso em que iria para vota\u00e7\u00e3o no prazo de 24 horas. A vereadora considerou que a administra\u00e7\u00e3o sabendo que esse projeto certamente seria aprovado poderia ter providenciada a contrata\u00e7\u00e3o do profissional, para que no dia seguinte a aprova\u00e7\u00e3o assinar o contrato e iniciar a trabalhar. Disse tamb\u00e9m que n\u00e3o foram as vereadoras Veleda e Andrea que atrasaram a contrata\u00e7\u00e3o, elas apenas fizeram o regimento ser respeitado. Segundo ela o pedido de contrata\u00e7\u00e3o de mais um professor foi feito em fevereiro, e at\u00e9 agora n\u00e3o teve urg\u00eancia. Questionou o porqu\u00ea agora teriam que votar o projeto sem respeitar os prazos. Explicou ainda que depois de ter sido aprovado este projeto, ainda n\u00e3o sabiam em qual turma iriam colocar este professor, pois estavam discutindo a troca de professores da turma. Disse que respeita os pais, os alunos e o professor, mas eles v\u00e3o ter que entender que existe um prazo legal para vota\u00e7\u00e3o de um projeto de lei. Falou tamb\u00e9m que se em 28 anos da C\u00e2mara n\u00e3o era cumprido o regimento, n\u00e3o ser\u00e1 ela que dir\u00e1 para continuar fazendo errado e sugeriu que seja ent\u00e3o mudado o regimento interno. Falou tamb\u00e9m que no dia 16 de maio, deu entrada o Projeto de Lei n\u00ba 031\/2022, que trata da contrata\u00e7\u00e3o com urg\u00eancia de um motorista operador de m\u00e1quinas, e no dia 23 de maio este projeto foi aprovado pela maioria dos vereadores, mas at\u00e9 hoje n\u00e3o houve a contrata\u00e7\u00e3o deste profissional. Falou tamb\u00e9m que hoje deu entrada novamente um projeto para contrata\u00e7\u00e3o de motorista\/operador de m\u00e1quinas. Disse que acredita que agora seja necess\u00e1rio, na \u00e9poca votou contra pois achava necess\u00e1ria a contrata\u00e7\u00e3o de motorista, pois um havia se afastado, mas agora um motorista\/operador de m\u00e1quinas tamb\u00e9m se afastou. Disse que essa contrata\u00e7\u00e3o pode levar dias ou meses, depende de quem for o favorecido. Repetiu as palavras da vereadora Andrea, dizendo que: \u0093n\u00e3o estamos aqui para agradar, e sim para fiscalizar\u0094, e devem sim deixar os projetos tramitando, conforme a lei, entretanto os pedidos dos vereadores tamb\u00e9m n\u00e3o s\u00e3o atendidos com urg\u00eancia e muitos s\u00e3o engavetados. Falou tamb\u00e9m que daqui a pouco estar\u00e1 funcionando a Academia de Sa\u00fade, se for aprovado a contrata\u00e7\u00e3o de educador f\u00edsico, e ainda n\u00e3o tem banheiro p\u00fablico instalado naquele local, solicita\u00e7\u00e3o que a pr\u00f3pria vereadora fez ainda no ano de 2021. Falou tamb\u00e9m que houve muitos pedidos de melhorias nas estradas e que n\u00e3o \u00e9 de agora por causa das chuvas, pois no ver\u00e3o tivemos uma grande estiagem e muito poderia ter sido feito. Falou da falta de medicamentos e da demora nos exames da sa\u00fade. Falou que a licita\u00e7\u00e3o foi feita a muito tempo e tem os recursos para a aquisi\u00e7\u00e3o, mas urg\u00eancia n\u00e3o existe. Falou da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, quebra-molas, coloca\u00e7\u00e3o de bueiros, cal\u00e7amento e passeio das ruas que ainda n\u00e3o est\u00e3o adequadas para libera\u00e7\u00e3o da Caixa Econ\u00f4mica Federal, onde as obras est\u00e3o em andamento a mais de dois anos. Pediu para que os projetos venham com mais anteced\u00eancia e disse que ela sempre ir\u00e1 fazer prevalecer a lei interna. Desejou aos vereadores mirins, que se caso seguirem na vida pol\u00edtica, sigam o regimento interno da C\u00e2mara de Vereadores e o fa\u00e7am ser respeitado. Encerrou agradecendo a aten\u00e7\u00e3o de todos. CEZAR FORMENTINI\/PDT. O vereador Cezar iniciou saudando a todos os presentes. Falou sobre o Projeto de Lei 041\/2022, que trata da contrata\u00e7\u00e3o de um motorista\/operador de m\u00e1quinas. Tamb\u00e9m falou que este projeto \u00e9 muito importante, pois a falta de funcion\u00e1rios na secretaria de obras \u00e9 um dos motivos do munic\u00edpio estar com as estradas em m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es. Em seguida falou sobre a mudan\u00e7a de piso do Agente de Sa\u00fade e Agente de Endemias. Falou que administra\u00e7\u00e3o est\u00e1 dando um aumento de quase R$ 700,00 (setecentos reais) para estes profissionais, o que demonstra a valoriza\u00e7\u00e3o destes profissionais, tanto da sa\u00fade como da educa\u00e7\u00e3o. O vereador falou que \u00e9 presidente da ASCAMAJA e tem conhecimento que em v\u00e1rios munic\u00edpios h\u00e1 problemas, onde alguns prefeitos ainda n\u00e3o deram o piso salarial para os professores, altera\u00e7\u00e3o que j\u00e1 foi aprovada a muito em nosso munic\u00edpio. Citando a presen\u00e7a dos vereadores mirins, que s\u00e3o alunos de nossas escolas, falou sobre a Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 038\/2022, de sua autoria, atrav\u00e9s da qual homenageia o jovem Raniel Adler, filho do vereador Leonel Adler e da professora Rosmeri. Lembrou que o Raniel tamb\u00e9m foi aluno de nossas escolas e hoje est\u00e1 cursando Direito na Universidade de Passo Fundo, e gra\u00e7as ao seu empenho e dedica\u00e7\u00e3o passou no concurso no Poder Judici\u00e1rio e est\u00e1 atuando no munic\u00edpio de Tapejara\/RS. Falou que o Raniel serve de exemplo para os alunos e jovens de nosso munic\u00edpio. Tamb\u00e9m se manifestou sobre o coment\u00e1rio da vereadora Veleda falando que n\u00e3o acredita que os vereadores estejam infringindo a lei quando aprovam um projeto no mesmo dia que este d\u00e1 entrada na C\u00e2mara. Falou que ele pessoalmente sempre procura manter o bom senso, e mesmo sabendo dos prazos existentes no Regimento Interno, devem ver a necessidade do projeto. Complementou falando que o Projeto de Lei 036\/2022 era o anseio dos pais e dos alunos. Questionou a vereadora Veleda pedindo o que ela fez para mudar esta realidade, pois vim falar na Tribuna o que aconteceu n\u00e3o adianta de nada. Lembrou que no ano de 2021 muitos projetos foram a vota\u00e7\u00e3o no mesmo dia em que deram entrada e que nunca viu a vereadora falar sobre isso.  O vereador tamb\u00e9m falou que entende que tem alguns projetos que realmente devem ficar tramitando e para dar publicidade, mas que nesse caso deveriam usar o bom senso e colocar os projetos em vota\u00e7\u00e3o. Agradeceu a todos pela aten\u00e7\u00e3o. DOUGLAS RAFAREL ALLEBRAMD\/DEM. O vereador Douglas ap\u00f3s cumprimentar a todos falou sobre o Pedido de Provid\u00eancia de n\u00ba 035\/2022, de sua autoria, onde solicita reparos na ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica do distrito de Rinc\u00e3o Doce. Disse que desde o in\u00edcio do ano os moradores est\u00e3o sofrendo com a falta de ilumina\u00e7\u00e3o e at\u00e9 agora n\u00e3o foi resolvido. Pediu para que se poss\u00edvel, este problema seja resolvido. Encerrou agradecendo a todos pela aten\u00e7\u00e3o. ELDER KNAPP\/MDB. O presidente, vereador Elder solicitou para que o vice-presidente vereador Cezar Formentini assumisse o comando dos trabalhos para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. O Vereador Cezar assumiu o comando dos trabalhos e ap\u00f3s cumprimentar a todos concedeu a palavra ao vereador Elder pelo tempo de at\u00e9 10 minutos. O Vereador Elder Saudou a todos e come\u00e7ou falando dos projetos que deram entrada nesta sess\u00e3o. Falou da import\u00e2ncia da contrata\u00e7\u00e3o do motorista\/operador de m\u00e1quinas para atender as demandas da comunidade. Lembrou que na sess\u00e3o anterior foi comentado na Tribuna sobre a falta de funcion\u00e1rios na secretaria de obras, pois temos o maquin\u00e1rio, por\u00e9m falta operadores. Tamb\u00e9m falou que o Projeto de Lei 041\/2022. Considerou que, em nome do bom senso e no bem da comunidade, este projeto tamb\u00e9m deve ser votado o quanto antes, para contratar este profissional para atender as demandas de nossas estradas.  Em seguida falou sobre o coment\u00e1rio da vereadora Veleda. Falou que concorda com o que foi dito pelo vereador Cezar. Se referiu a vereadora Veleda questionando que se ela gosta tanto de cumprir o regimento, porque ela n\u00e3o cumpriu a sua promessa de campanha, onde ele prometeu que iria trabalhar por um sal\u00e1rio m\u00ednimo. Falou que \u00e9 preciso ser flex\u00edvel, e quando o projeto \u00e9 importante deve ser votado, e n\u00e3o atrasar uma semana. Tamb\u00e9m falou que n\u00e3o deviam ter atrasado o Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 004\/2022, de autoria do vereador Douglas, que denominou uma rua no loteamento novo com o nome de Rua Arno Roese. Tamb\u00e9m citou o Projeto de Lei n\u00ba 036\/2022, que autorizou a contrata\u00e7\u00e3o de um professor, que era o anseio da comunidade. Complementou falando que se o projeto j\u00e1 estava aprovado j\u00e1 poderia ter feito as capacita\u00e7\u00f5es e que com a contrata\u00e7\u00e3o desse professor ser\u00e1 melhor a alfabetiza\u00e7\u00e3o do segundo ano. O vereador Elder concedeu um aparte para vereadora Veleda que inicialmente falou que o projeto que autorizava a contrata\u00e7\u00e3o do professor foi aprovado na sess\u00e3o anterior e este professor j\u00e1 poderia ter participado da capacita\u00e7\u00e3o. Falou tamb\u00e9m de sua promessa de campanha de trabalhar por um sal\u00e1rio m\u00ednimo. Falou que ela tem mais dois anos e meio para colocar esta promessa em pr\u00e1tica. Explicou que se ela apresentar um projeto alterando os vencimentos dos vereadores, este projeto s\u00f3 poder\u00e1 ser colocado em pr\u00e1tica na pr\u00f3xima gest\u00e3o. A vereadora falou que decidiu que n\u00e3o ir\u00e1 deixar seu dinheiro para a prefeitura e prefere designar seu dinheiro para as entidades como ela est\u00e1 fazendo. Tamb\u00e9m falou que foram poucas as vezes que foram aprovados projetos no mesmo dia em que deram entrada, e com isso falou que v\u00e1rias vezes vieram na quarta-feira de meio dia ou durante a semana, \u00e0 noite, votar projetos em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria. O vereador Elder voltou com a palavra e falou que a vereadora Veleda deveria fazer como ele fez, doando metade do seu sal\u00e1rio, e n\u00e3o precisou passar projeto pela c\u00e2mara. Complementou falando que prometeu e cumpriu, e que n\u00e3o adianta s\u00f3 falar e n\u00e3o fazer nada. Agradeceu a aten\u00e7\u00e3o de todos. MAIKON LUZ VICENTE\/PDT. O vereador Maikon cumprimentou a todos. Falou sobre o Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 036\/2022, de sua autoria, onde solicita a instala\u00e7\u00e3o de bancos na Pra\u00e7a Loth\u00e1rio Schneider. Explicou que aquela pra\u00e7a est\u00e1 tendo um movimento expressivo e v\u00e1rias pessoas pediram a coloca\u00e7\u00e3o de mais bancos. Falou tamb\u00e9m que discorda da vereadora Veleda, sobre a tramita\u00e7\u00e3o dos projetos, pois quando vem um projeto com urg\u00eancia deve ser votado, pois todos querem que o munic\u00edpio se desenvolva. Falou tamb\u00e9m que ningu\u00e9m quer infringir a lei, mas se a maioria decidir votar o projeto ele deve ser colocado em vota\u00e7\u00e3o e quem for contra que fa\u00e7a um pedido de vistas. Encerrou agradecendo a todos pela aten\u00e7\u00e3o. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria em pauta. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 038\/2022, de autoria do vereador Cezar Formentini\/PDT, subscrita pelos vereadores Vilson Altmann\/MDB, Vilmar Soares da Silva\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT e Elder Knapp\/MDB. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 038\/2022 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 037\/2022, de 07 de julho de 2022, que: \u0093AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO, NO VALOR DE R$ 134.666,66\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Maikon Luz Vicente\/PDT, (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Marcos Pedro Griebler\/PDT e Vilmar Soares da Silva\/PDT. Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann\/MDB (Presidente), Cezar Formentini\/PDT, Veleda de Paula\/PTB e Douglas Rafael Allebrand\/DEM, (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 037\/2022, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 038\/2022, de 07 de julho de 2022, que: \u0093AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO, NO VALOR DE R$ 100.000,00\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Maikon Luz Vicente\/PDT, (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Marcos Pedro Griebler\/PDT e Vilmar Soares da Silva\/PDT. Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann\/MDB (Presidente), Cezar Formentini\/PDT, Veleda de Paula\/PTB e Douglas Rafael Allebrand\/DEM, (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 038\/2022, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 039\/2022, de 08 de julho de 2022, que: \u0093AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER \u00c0 NECESSIDADE TEMPOR\u00c1RIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO\u0094. Este projeto autoriza a contrata\u00e7\u00e3o de 01 Educador F\u00edsico, pelo per\u00edodo de at\u00e9 12 meses, com carga hor\u00e1ria de at\u00e9 30 horas semanais, para atuar na Secretaria Municipal de Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Maikon Luz Vicente\/PDT, (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Marcos Pedro Griebler\/PDT e Vilmar Soares da Silva\/PDT. Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann\/MDB (Presidente), Cezar Formentini\/PDT, Veleda de Paula\/PTB e Douglas Rafael Allebrand\/DEM, (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 039\/2022, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 041\/2022, de 18 de julho de 2022, que: \u0093AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER \u00c0 NECESSIDADE TEMPOR\u00c1RIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO\u0094. Este projeto autoriza a contrata\u00e7\u00e3o de 01 Motorista\/Operador de M\u00e1quinas, pelo per\u00edodo de at\u00e9 03 meses, com carga hor\u00e1ria de at\u00e9 40 horas semanais, para atuar na Secretaria Municipal de Obras e Via\u00e7\u00e3o. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Maikon Luz Vicente\/PDT, (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Marcos Pedro Griebler\/PDT e Vilmar Soares da Silva\/PDT. Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann\/MDB (Presidente), Cezar Formentini\/PDT, Veleda de Paula\/PTB e Douglas Rafael Allebrand\/DEM, (Membros). Colocado em discuss\u00e3o o vereador Douglas Rafael Allebrand se manifestou dizendo ser favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o deste projeto de lei devido a situa\u00e7\u00e3o de nossas estradas. Disse que: \u0093... precisamos de funcion\u00e1rios, para o quanto antes fazer as estradas do munic\u00edpio\u0094. Tamb\u00e9m falou que todos sabem que foi realizado um concurso p\u00fablico pelo munic\u00edpio, para o qual h\u00e1 uma fila de aprovados esperando ser nomeados para o cargo de motorista. E, citando a presen\u00e7a do senhor Prefeito Municipal, sugeriu a possibilidade de fazer a nomea\u00e7\u00e3o dos concursados o quanto antes. Encerrou agradecendo a aten\u00e7\u00e3o de todos. Como ningu\u00e9m mais se manifestou o Projeto de Lei n\u00ba 041\/2022, juntamente com os pareceres, foi colocado em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovado por unanimidade. Para constar, est\u00e3o tramitando os seguintes projetos: - Processo n\u00ba 004163-02.00\/19-7, de Contas de Governo do ano de 2019: Parecer Pr\u00e9vio do TCE\/RS n\u00ba 21.136, sobre o \u0093Processo de Contas de Governo do Administrador do Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, referente ao Exerc\u00edcio de 2019. Falhas formais e de controle interno. Recomenda\u00e7\u00e3o. Parecer Favor\u00e1vel\u0094. Obs.: Este processo ficar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Comunidade e conforme a Lei Org\u00e2nica ap\u00f3s 60 (sessenta) dias ser\u00e1 votado pelo Plen\u00e1rio. - Projeto de Lei n\u00ba 040\/2022, de 11 de julho de 2022, que: \u0093CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PR\u00c1TICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES E DE EDUCA\u00c7\u00c3O POPULAR EM SA\u00daDE\u0094. - Projeto de Lei n\u00ba 042\/2022, de 18 de julho de 2022, que: \u0093FIXA O VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNIT\u00c1RIOS DE SA\u00daDE E DOS AGENTES DE COMBATE \u00c0S ENDEMIAS DO MUNIC\u00cdPIO DE SANTO ANT\u00d4NIO O PLANALTO\u0094. E nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 26 de julho de 2022, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local.\r\n\r\n\r\n\r\n       Ver. Elder Knapp                                                       Ver. Vilson Altmann\r\n      Presidente                                                                  Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/431\/ata-no-282022"},{"id":430,"descricao":"Ata n\u00ba 27\/2022","numero":null,"ano":null,"data":"2022-07-11T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 27\/2022\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 11 de julho de 2022\r\nAos onze dias do m\u00eas de julho do ano de dois mil e vinte e dois (11.07.2022), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O Senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 26\/2022, da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada no dia 04 de julho de 2022. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 26\/2022 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou a vereadora Andrea Cristina de Oliveira para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Ap\u00f3s agradeceu a vereadora pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Rio-Grandense. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino cumprimentou os presentes e solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, vereador Vilson Altmann, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 11 de julho de 2022. - Of. GP\/CAM n\u00ba 047\/2022, de 07 de julho de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 037\/2022, de 07 de julho de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 134.666,66\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 048\/2022, de 07 de julho de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 038\/2022, de 07 de julho de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 100.000,00\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 049\/2022, de 08 de julho de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 039\/2022, de 08 de julho de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. - Demais convites para cursos e eventos. Antes da leitura das proposi\u00e7\u00f5es o senhor Presidente consultou o Plen\u00e1rio para que fosse feita apenas a leitura dos of\u00edcios de encaminhamento, visto todos possu\u00edrem c\u00f3pia dos projetos recebidos, o que foi aceito por todos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: foi efetuada a leitura dos Of\u00edcios GP\/CAM de n\u00ba 047, 048 e 049\/2022, que encaminharam os Projetos de Lei n\u00ba 037, 038 e 039\/2022, respectivamente. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 033\/2022, de autoria do vereador Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando para que voltem as turmas da escolinha de v\u00f4lei para crian\u00e7as e adolescentes, que aconteciam nas quintas-feiras e s\u00e1bados, mas ap\u00f3s as f\u00e9rias de ver\u00e3o n\u00e3o foi dado continuidade. Justificativa: O esporte \u00e9 muito importante na forma\u00e7\u00e3o de nossas crian\u00e7as e adolescentes, pois al\u00e9m de ser um \u00f3timo exerc\u00edcio f\u00edsico tamb\u00e9m ensina valores. O nosso munic\u00edpio conta com uma \u00f3tima estrutura e precisamos utilizar mais estes espa\u00e7os. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 034\/2022, de autoria do vereador Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que sejam feitas melhorias na estrada de S\u00e3o Louren\u00e7o, no trecho depois da ponte do Rio Gl\u00f3ria at\u00e9 a propriedade do Sr. Charles Paludo, e no trecho do Rancho Tricolor at\u00e9 a propriedade do Sr. Divo Haack. Justificativa: O trecho encontra-se em p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es, o que dificulta a circula\u00e7\u00e3o dos moradores e das pessoas que trafegam pelo local. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente informou que os Pedidos de Provid\u00eancias ser\u00e3o deferidos na forma regimental, e como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: - ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA\/PTB. A vereadora Andrea inicialmente saudou aos presentes e comentou a respeito da sess\u00e3o anterior. Explicou que na semana anterior se sentiu um pouco desconfort\u00e1vel e disse que notou que quando ela questiona ou discorda de algum projeto as vezes tentam coloca-la contra a comunidade. E somente por querer estudar e discutir melhor algum projeto e por querer principalmente respeitar os prazos legais previstos para que os projetos tenham a devida publicidade. Disse que na sua opini\u00e3o n\u00e3o se pode concordar que um projeto de entrada e seja votado no mesmo dia. A n\u00e3o ser que seja em regime de urg\u00eancia urgent\u00edssima. Considerou que isto \u00e9 inadmiss\u00edvel numa democracia. Disse tamb\u00e9m que pensa que os vereadores podem estudar e questionar os projetos, pois \u00e9 que a comunidade espera.  complementou falando que os vereadores devem se tratar com respeito, mas n\u00e3o \u00e9 preciso ficar agradando uns aos outros, mas sim agradar os eleitores que os elegeram para fazer o seu trabalho direito. Enalteceu o Projeto de Lei n\u00ba 036\/2022, que est\u00e1 na ordem do dia, e que trata da contrata\u00e7\u00e3o de um professor para a turma do segundo ano e de um bibliotec\u00e1rio. A vereadora considero que este \u00e9 um projeto de grande import\u00e2ncia e o assunto se refere a Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 07\/2022, de sua autoria, apresentada na sess\u00e3o do dia 14 de fevereiro deste ano, antes ainda de come\u00e7ar as aulas, onde ela sugeriu a contrata\u00e7\u00e3o de mais um professor para dividir a turma do segundo ano da Escola Municipal.  Falou que a turma \u00e9 grande, e j\u00e1 come\u00e7ou com 24 alunos, que haviam sido alfabetizadas em 2021 durante a pandemia. Alunos que perderam muito, mesmo com a escola e a fam\u00edlia fazendo sua parte. A vereadora julgou muito importante a abertura de mais uma turma para melhorar o atendimento para estes alunos ter um aprendizado melhor. Encerrou desejando uma boa semana a todos. - ELDER KNAPP\/MDB. O presidente, vereador Elder solicitou para que o vice-presidente vereador Cezar Formentini assumisse o comando dos trabalhos para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. O Vereador Cezar assumiu o comando dos trabalhos e ap\u00f3s cumprimentar a todos concedeu a palavra ao vereador Elder pelo tempo de at\u00e9 10 minutos. O Vereador Elder cumprimentou a todos e falou sobre o Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 034\/2022 que apresentou pedindo melhorias na estrada da localidade de S\u00e3o Louren\u00e7o, no trecho que vai da ponte do Rio Gl\u00f3ria at\u00e9 a propriedade do senhor Charles Paludo e no trecho entre o Rancho Tricolor at\u00e9 a propriedade do senhor Divo Haack. Disse que fez este pedido porque as estradas est\u00e3o intrafeg\u00e1veis e aqueles moradores precisam de uma aten\u00e7\u00e3o especial por parte do Secret\u00e1rio de Obras.  Tamb\u00e9m falou do Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 033\/2022 que fez pedindo para que retorne a escolinha de v\u00f4lei das crian\u00e7as e adolescentes. Disse que foi procurado por pais de alunos que frequentavam esta escolinha que funcionou at\u00e9 as f\u00e9rias de ver\u00e3o e n\u00e3o foi dada continuidade. O vereador disse que \u00e9 um anseio dos alunos e por isso espera que o poder p\u00fablico reative as escolinhas pois o esporte \u00e9 muito importante para melhorar a qualidade de vida as crian\u00e7as e adolescentes. Ap\u00f3s falou sobre o pronunciamento da vereadora Andrea. Disse que entende que um projeto para a contrata\u00e7\u00e3o de um professor, que \u00e9 um anseio da comunidade, e sendo uma indica\u00e7\u00e3o dela, a vereadora sabia do que se tratava. O vereador Elder considerou que tem projetos que n\u00e3o precisam ficar tramitando. Como neste caso que \u00e9 preciso votar e aprovar para dividir logo as turmas. O vereador Elder falou que \u00e9 pai de uma aluna do segundo ano da escola e sabe da necessidade dessa contrata\u00e7\u00e3o. Falou tamb\u00e9m que este projeto deu entrada com pedido para ser votado em regime de urg\u00eancia. Falou ainda que muitas vezes projetos deram entrada e foram votados no mesmo dia, e considerou que quando \u00e9 importante tem que votar. Falou tamb\u00e9m do projeto que d\u00e1 nome a uma rua do loteamento do senhor Juliano Roese, que est\u00e1 investindo recurso pr\u00f3prio. Que \u00e9 um projeto simples, e por n\u00e3o ter sido aprovado atrasou a obra do loteamento. Falou tamb\u00e9m que nesse tipo de projeto tem que haver bom senso. Falou que ficou sabendo que a vereadora Andrea e a vereadora Veleda iriam fazer um pedido de vistas se o projeto fosse colocado em vota\u00e7\u00e3o. Disse tamb\u00e9m que os vereadores devem assumir a responsabilidade quando a coisa \u00e9 para acontecer, e ele como presidente dessa Casa, sabendo da import\u00e2ncia deste projeto para os alunos, assumiria a responsabilidade e teria colocado os projetos em vota\u00e7\u00e3o. A vereadora Andrea pediu um aparte e falou que sete dias \u00e9 o tempo m\u00ednimo que os vereadores devem respeitar, pois est\u00e1 no Regimento Interno desta Casa. Disse que o projeto n\u00e3o veio com o pedido de ser votado em regime de urg\u00eancia urgent\u00edssima. Esclareceu que em momento nenhum foi contra o projeto, pois trata de uma indica\u00e7\u00e3o que ela mesma fez, mas, agora a escola vai entrar em recesso, e explicou que ela conversou com a secret\u00e1ria de educa\u00e7\u00e3o que lhe falou que uma semana n\u00e3o faria diferen\u00e7a. Explicou tamb\u00e9m que n\u00e3o segurou o projeto por sua conta, e sim para respeitar os tr\u00e2mites legais e porque tinha d\u00favidas sobre a contrata\u00e7\u00e3o do bibliotec\u00e1rio, e n\u00e3o sobre a contra\u00e7\u00e3o da professora do segundo ano. Disse que mais que ningu\u00e9m, est\u00e1 lutando pela contrata\u00e7\u00e3o de mais um professor para o segundo ano e mesmo n\u00e3o tendo filhos na escola est\u00e1 representando os pais que a procuraram j\u00e1 no in\u00edcio do ano. E disse que de maneira nenhuma gostaria que a comunidade interpretasse que ela \u00e9 contra o desenvolvimento e o progresso do nosso munic\u00edpio. Agradeceu o aparte. O vereador Elder retomou dizendo que entende as coloca\u00e7\u00f5es da vereadora, mas j\u00e1 passaram v\u00e1rios projetos pela C\u00e2mara e a vereadora nunca pediu pra respeitar os tr\u00e2mites, e ultimamente est\u00e1 pedindo, que ela mudou e ele n\u00e3o entende. Complementou falando que deve haver coer\u00eancia. Quando o projeto \u00e9 importante tem que votar e se for um projeto mais complexo e que envolve muitos recursos p\u00fablicos \u00e9 preciso deixar tramitando, mas esse tipo de projeto poderia ter sido votado, tranquilizando os pais dos alunos. Encerrou agradecendo a aten\u00e7\u00e3o de todos e retomou o comando dos trabalhos junto a Mesa Diretora. - MARCOS PEDRO GRIEBLER\/PDT. O Vereador Marcos cumprimentou todos e falou sobre a Secretaria de Obras, onde est\u00e1 lotado como funcion\u00e1rio efetivo a mais de 10 anos. Disse que encara o dia com tristeza pois quando saem para trabalhar tem m\u00e1quinas paradas, poucos funcion\u00e1rios e o servi\u00e7o a cada dia \u00e9 maior. Disse que n\u00e3o faz indica\u00e7\u00f5es nem pedidos de provid\u00eancias porque sabe do momento como anda a secretaria. disse que v\u00ea muitos contratos, mas falta pessoal para trabalhar na secretaria de obras, nas estradas, que todos sabem como est\u00e3o. Falou que tem leitarias esperando cargas de cascalho, esperando melhorias no acesso as propriedades onde entra o leiteiro todo dia. Falou das estradas gerais dizendo que come\u00e7aram na semana anterior a fazer a manuten\u00e7\u00e3o na estrada de Est\u00e2ncia Nova, que segundo ele \u00e9 uma das piores estradas que temos para fazer manuten\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m falou que a poucos dias saiu a licita\u00e7\u00e3o para o conserto da patrola, mas segundo ele se n\u00e3o contratar servidores ela ter\u00e1 que ficar parada. Desabafou dizendo que: \u0093ou se contrata pessoas capacitadas para trabalhar, ou n\u00e3o sei qual \u00e9 a sa\u00edda...\u0094. Ressaltou que o secret\u00e1rio acaba tendo que escolher qual m\u00e1quina vai trabalhar e qual vai ficar parada por falta de operadores. Lembrou que todos os vereadores s\u00e3o cobrados pelos mun\u00edcipes e por isso fazem os pedidos de provid\u00eancias para o prefeito que encaminha o pedido para secretaria. disse que se sente na obriga\u00e7\u00e3o, sendo um funcion\u00e1rio da secretaria de obras, e escutando todo dia a mesma reclama\u00e7\u00e3o dos colegas e das pessoas que encontra pedindo para que arrumem sua estrada, e explicou que por qualquer imprevisto que acontece com um funcion\u00e1rio \u00e9 preciso deixar uma m\u00e1quina parada. Encerrou pedindo aos colegas vereadores e ao L\u00edder do Governo, para que tamb\u00e9m cobrem do prefeito a contrata\u00e7\u00e3o de mais gente para trabalhar na secretaria de obras. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria em pauta. - Projeto de Lei n\u00ba 036\/2022, de 29 de junho de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. Este projeto autoriza a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de 01 Professor pelo per\u00edodo de at\u00e9 20 de dezembro de 2022, com carga hor\u00e1ria de at\u00e9 22 horas semanais e de 01 Bibliotec\u00e1rio, pelo per\u00edodo de at\u00e9 12 meses, com carga hor\u00e1ria de at\u00e9 30 horas semanais, para atuar junto \u00e0 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Desporto. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Maikon Luz Vicente\/PDT, (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Marcos Pedro Griebler\/PDT e Vilmar Soares da Silva\/PDT. Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann\/MDB (Presidente), Cezar Formentini\/PDT, Veleda de Paula\/PTB e Douglas Rafael Allebrand\/DEM, (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 036\/2022, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 004\/2022, de 04 de julho de 2022, de autoria do Vereador Douglas Rafael Allebrand\/DEM, que: \"D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o \u00e0 Logradouro P\u00fablico e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. Este projeto denomina de \u0093Rua Arno Roese\u0094 a via p\u00fablica sem sa\u00edda, que inicia na Avenida Jorge Muller, na Ala Norte sentido sul\/norte e finda na \u00e1rea que confronta com a propriedade de Nelson Renato Roese, em loteamento novo denominado \u0093Loteamento JHR\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Maikon Luz Vicente\/PDT, (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Marcos Pedro Griebler\/PDT e Vilmar Soares da Silva\/PDT. Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann\/MDB (Presidente), Cezar Formentini\/PDT, Veleda de Paula\/PTB e Douglas Rafael Allebrand\/DEM, (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 004\/2022, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. Para constar, est\u00e3o tramitando os seguintes projetos: - Processo n\u00ba 004163-02.00\/19-7, de Contas de Governo do ano de 2019: Parecer Pr\u00e9vio do TCE\/RS n\u00ba 21.136, sobre o \u0093Processo de Contas de Governo do Administrador do Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, referente ao Exerc\u00edcio de 2019. Falhas formais e de controle interno. Recomenda\u00e7\u00e3o. Parecer Favor\u00e1vel\u0094. Obs.: Este processo ficar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Comunidade e conforme a Lei Org\u00e2nica ap\u00f3s 60 (sessenta) dias ser\u00e1 votado pelo Plen\u00e1rio. - Projeto de Lei n\u00ba 037\/2022, de 07 de julho de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 134.666,66\u0094. - Projeto de Lei n\u00ba 038\/2022, de 07 de julho de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 100.000,00\u0094. - Projeto de Lei n\u00ba 039\/2022, de 08 de julho de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. Este projeto autoriza a contrata\u00e7\u00e3o de 01 Educador F\u00edsico, pelo per\u00edodo de at\u00e9 12 meses, com carga hor\u00e1ria de at\u00e9 30 horas semanais, para atuar na Secretaria Municipal de Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social. E nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 18 de julho de 2022, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local.\r\n\r\n\r\n\r\n       Ver. Elder Knapp                                                       Ver. Vilson Altmann\r\n      Presidente                                                                  Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/430\/ata-no-272022"},{"id":429,"descricao":"Ata n\u00ba 26\/2022","numero":null,"ano":null,"data":"2022-07-04T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 26\/2022\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 04 de julho de 2022\r\nAos quatro dias do m\u00eas de julho do ano de dois mil e vinte e dois (04.07.2022), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O Senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 25\/2022, da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada no dia 27 de junho de 2022. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 25\/2022 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Cezar Formentini para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Ap\u00f3s agradeceu ao vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Nacional Brasileiro. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino cumprimentou os presentes e solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, vereador Vilson Altmann, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 04 de julho de 2022. - Of. GP\/CAM n\u00ba 046\/2022, de 29 de junho de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 036\/2022, de 29 de junho de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. - Of\u00edcio n\u00ba 006\/2022, de 28 de junho de 2022, da empresa Puma Monitoramento e Zeladoria agradecendo pelo reconhecimento prestado atrav\u00e9s da Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 032\/2022. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica do Tribunal de Contas do Estado comunicando que foi emitido Parecer relativo \u00e0s contas do gestor do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, no ano de 2019, conforme Decis\u00e3o transitada em julgado no Processo n\u00ba 004163-0200\/19-7. O envio da decis\u00e3o final do Poder Legislativo dever\u00e1 ser realizado por meio do Portal do TCE\/RS (www.tce.rs.gov.br), em  Jurisdicionados  > Processo Eletr\u00f4nico > Acesso ao Sistema, com cria\u00e7\u00e3o de um e-protocolo avulso do tipo \u0093Julgamento das Contas pelo Legislativo\u0094, nos termos do artigo 72 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado. - Of\u00edcio SEI n. 122\/2022, da 015\u00aa Zona Eleitoral do Rio Grande do Sul, solicitando arquivo de dados para instru\u00e7\u00e3o de processo judicial de presta\u00e7\u00e3o de contas partid\u00e1ria anual. - Of\u00edcio n\u00ba. 753\/2022-GCG\/Ass.Parlamentar, de 28 de junho de 2022, da Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica, encaminhando resposta a solicita\u00e7\u00e3o de aporte de viatura para o munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto. - Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 28\/2022, de 28 de junho de 2022, da Dire\u00e7\u00e3o de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do RS, reiterando o conte\u00fado do Of\u00edcio Circular n\u00b0 26\/2022, que comunicou sobre a necessidade de acesso e de credenciamento (valida\u00e7\u00e3o dos dados) ao sistema Meu TCE. - Of\u00edcio-Circular Ouvidoria n\u00ba 002\/2022, do Ouvidor do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), solicitando que seja respondido o Question\u00e1rio para Diagn\u00f3stico das Ouvidorias P\u00fablicas Municipais 2022, dispon\u00edvel no Espa\u00e7o do Controle Interno, no Portal do TCE-RS, no per\u00edodo de 04 a 29 de julho de 2022. - Demais convites para cursos e eventos. Antes da leitura das proposi\u00e7\u00f5es o senhor Presidente consultou o Plen\u00e1rio para que fosse feita apenas a leitura dos of\u00edcios de encaminhamento, visto todos possu\u00edrem c\u00f3pia dos projetos recebidos, o que foi aceito por todos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: foi efetuada a leitura do Of\u00edcio GP\/CAM de n\u00ba 046\/2022, que encaminhou o Projeto de Lei n\u00ba 036\/2022 que visa a contrata\u00e7\u00e3o de 01 (um) professor e 01 (um) bibliotec\u00e1rio para atuar junto \u00e0 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Desporto. Ap\u00f3s foi efetuada a leitura do Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 004\/2022, de 04 de julho de 2022, de autoria do Vereador Douglas Rafael Allebrand\/DEM, que: \"D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o \u00e0 Logradouro P\u00fablico e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. Tamb\u00e9m foi efetuada a leitura do Parecer Pr\u00e9vio do TCE\/RS ao Processo n\u00ba 004163-02.00\/19-7, de Contas de Governo do ano de 2019: Parecer Pr\u00e9vio do TCE\/RS n\u00ba 21.136, sobre o \u0093Processo de Contas de Governo do Administrador do Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, referente ao Exerc\u00edcio de 2019. Falhas formais e de controle interno. Recomenda\u00e7\u00e3o. Parecer Favor\u00e1vel\u0094. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 024\/2022, de autoria dos vereadores Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Vilson Altmann\/MDB, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT e Vilmar Soares da Silva\/PDT solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que como j\u00e1 temos criada a Secretaria de Servi\u00e7os Urbanos, que se comece a padronizar nossos passeios p\u00fablicos da cidade, iniciando pela Avenida Jorge M\u00fcller, e entre estas provid\u00eancias recuar os muros onde for necess\u00e1rio para ficar dentro da metragem dos 3 metros que est\u00e1 especificado em Lei Municipal para passeio p\u00fablico, fazer uma limpeza geral, poda de galhos que est\u00e3o dentro do passeio para melhorar a visibilidade das placas de sinaliza\u00e7\u00e3o e lumin\u00e1rias e melhor acesso para quem usa. Destacamos inclusive que nesta \u00e9poca de inverno \u00e9 mais indicado para fazer estes servi\u00e7os. Outra provid\u00eancia necess\u00e1ria e contatar com os mun\u00edcipes que possuem materiais, objetos, entre outros depositados nos passeios p\u00fablicos para fazerem a devida retirada, principalmente na Avenida Jorge M\u00fcller, para possibilitar a trafegabilidade dos pedestres por estes locais. Sugerimos tamb\u00e9m que sejam envidados todos os esfor\u00e7os poss\u00edveis para buscar recursos para fazer nossos passeios p\u00fablicos padronizados, juntamente com o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel e o poder p\u00fablico e\/ou tamb\u00e9m pode ser estudada a possibilidade de firmar uma parceria entre o propriet\u00e1rio e o poder p\u00fablico, sendo que o propriet\u00e1rio forneceria o material e o munic\u00edpio cedesse a m\u00e3o de obra para execu\u00e7\u00e3o do passeio. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 032\/2022, de autoria da vereadora Veleda de Paula\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja providenciada a instala\u00e7\u00e3o de um corrim\u00e3o junto ao muro entre o Posto de sa\u00fade e Escola municipal S\u00e3o Paulo. Justificativa: devido haver uma rampa para passar por este local, h\u00e1 necessidade deste corrim\u00e3o pois pessoas idosas transitam por ali e tem dificuldade de subir e descer a rampa principalmente em dias de chuva, tendo que se apoiar no muro que n\u00e3o oferece seguran\u00e7a e n\u00e3o ter degraus neste acesso. Entendemos que poder\u00e1 ser usado recurso estadual da rubrica 4011 do Rede Bem Cuidar que veio para finalidade de \u0093cuidado com os idosos\u0094 e que est\u00e1 dispon\u00edvel na conta da Secretaria Municipal da Sa\u00fade. - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 037\/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo tr\u00e1gico falecimento do Senhor MAGNO ZANELLA, ocorrido no dia 04 de julho de 2022. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Magno esteja descansando em paz. O senhor Magno Zanella era motorista da Prefeitura Municipal de Constantina e perdeu a vida juntamente com mais 06 (seis) pessoas, no acidente que ocorreu na manh\u00e3 do dia 04 de julho de 2022. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente informou que o Processo de Contas de Governo do ano de 2019 foi recebido em forma digital e que foram impressos apenas o relat\u00f3rio final e o parecer pr\u00e9vio do TCE, mas o processo em sua integra est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de todos na forma digital. Tamb\u00e9m informou que conforme previsto no Regimento Interno ser\u00e1 dada publicidade ao processo de contas que ficar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da comunidade pelo per\u00edodo de 60 (sessenta) dias, e ap\u00f3s este prazo ser\u00e1 votado pelo Plen\u00e1rio. Ap\u00f3s informou que a Indica\u00e7\u00e3o, o Pedido de Provid\u00eancias e a Mo\u00e7\u00e3o de Pesar ser\u00e3o deferidos na forma regimental, e como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: CEZAR FORMENTINI\/PDT. O vereador Cezar inicialmente cumprimentou a todos os presentes. Falou sobre a Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 024\/2022, apresentada nesta sess\u00e3o que trata principalmente sobre os passeios p\u00fablicos. Disse que nos anos de 2007 e 2008 quando ele assumiu a secretaria do desenvolvimento, j\u00e1 havia consultado o prefeito Elio para buscar uma forma de padronizar todos os passeios p\u00fablicos, atrav\u00e9s de uma parceria ou de um financiamento por meio de alguma entidade banc\u00e1ria. O vereador falou que na \u00e9poca o Banrisul fazia este tipo de servi\u00e7o, por\u00e9m naquele momento a conversa n\u00e3o teve \u00eaxito. Entretanto agora, mais de dez anos depois, os passeios se encontram com os mesmos problemas, principalmente ao longo da avenida Jorge M\u00fcller. Falou que espera que o trabalho do secret\u00e1rio de desenvolvimento se intensifique, pois \u00e9 preciso melhorar o aspecto da cidade, e \u00e9 por isso que foi feita est\u00e1 indica\u00e7\u00e3o. O vereador complementou falando que poderiam fazer com que os mun\u00edcipes que n\u00e3o tem os muros dentro dos tr\u00eas metros estabelecidos em lei, procurassem a secretaria ou o executivo para fazer uma parceria. O vereador falou tamb\u00e9m que a v\u00e1rios anos isto j\u00e1 vem sendo feito, e quando um propriet\u00e1rio quer fazer um muro nos tr\u00eas metros a um grande interesse p\u00fablico, pois na avenida existem terrenos com muro e com menos de dois metros de passeio p\u00fablico. O vereador tamb\u00e9m falou que o munic\u00edpio tem o poder de retirar qualquer coisa que est\u00e1 no passeio p\u00fablico. Em seguida falou sobre o Projeto de Lei n\u00ba 036\/2022, que tem por objeto a contrata\u00e7\u00e3o de um professor que considerou muito importante, pois as crian\u00e7as do segundo ano precisam ser alfabetizadas. Em seguida falou da quest\u00e3o do Governo Federal, onde est\u00e3o sugerindo que se aumente o vale g\u00e1s, tamb\u00e9m sobre a cria\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio financeiro para os caminhoneiros de R$ 1.000,00 (um mil reais). O vereador falou que \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 est\u00e1 situa\u00e7\u00e3o, por\u00e9m questionou do porqu\u00ea desta disparidade de \u00e9pocas. Complementou falando que em 2020 foi presidente da c\u00e2mara municipal e era ano eleitoral, entretanto n\u00e3o podia aumentar gastos nem assinar nada que n\u00e3o fosse contratado nos anos anteriores pois era ano eleitoral. Agradeceu a todos. DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND\/DEM. O Vereador Douglas ap\u00f3s saudar a todos falou a respeito do Projeto de Lei Legislativo de n\u00ba 004\/2022, de sua autoria, que visa denominar uma rua no novo loteamento do senhor Juliano Henrique Roesse. O vereador falou que j\u00e1 est\u00e1 tudo certo para dar in\u00edcio ao loteamento, e falta apenas este projeto ser aprovado para abertura da rua e para que comecem as obras neste loteamento. Em seguida falou sobre um recurso para a sa\u00fade o qual j\u00e1 estavam pleiteando a tempos e agora conseguiu com o apoio do Deputado Federal Maur\u00edcio Dziedricki\/Podemos e do Deputado Estadual Faisal Karam\/PSDB. Informou que o dinheiro j\u00e1 est\u00e1 na conta do munic\u00edpio. Encerrou agradecendo a todos pela aten\u00e7\u00e3o. MAIKON LUZ VICENTE\/PDT. O vereador Maikon ap\u00f3s cumprimentar a todos agradeceu o Deputado Federal Pompeu de Mattos\/PDT pela emenda destinada ao nosso munic\u00edpio no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) conquistada por ele, juntamente com seu colega vereador Vilmar Soares da Silva\/PDT e a administra\u00e7\u00e3o. Informou que este recurso foi utilizado para a compra de um ve\u00edculo Renault Kwid, que ser\u00e1 utilizado na \u00e1rea da sa\u00fade, e o restante do recurso ser\u00e1 utilizado para a compra de equipamentos para a sa\u00fade. Encerrou agradecendo a todos. VELEDA DE PAULA\/PTB. A vereadora Veleda inicialmente saudou a todos os presentes. Falou a respeito do Pedido de Provid\u00eancia de n\u00ba 032\/2022, de sua autoria, no qual est\u00e1 complementando o pedido feito pelo vereador Maikon no m\u00eas de fevereiro, no qual solicitam a coloca\u00e7\u00e3o de um corrim\u00e3o na rampa existente entre a escola municipal e o posto de sa\u00fade. Falou que a instala\u00e7\u00e3o deste corrim\u00e3o \u00e9 urgente pois muitos idosos fazem este trajeto, e algumas vezes acabam tendo dificuldades para descer e subir a rampa. Encerrou desejando boa-noite a todos. VILMAR SOARES DA SILVA\/PDT. O vereador Vilmar saudou a todos os presentes e parabenizou a secret\u00e1ria da educa\u00e7\u00e3o, pela apresenta\u00e7\u00e3o na festa junina, realizada no s\u00e1bado, dia 1\u00ba de julho. Tamb\u00e9m parabenizou os funcion\u00e1rios da secretaria de obras que trabalharam muito para montar a fogueira. Em seguida tamb\u00e9m agradeceu ao Deputado Federal Pompeu de Mattos\/PDT pela emenda para compra do ve\u00edculo para \u00e1rea da sa\u00fade. O vereador disse que tamb\u00e9m j\u00e1 tem outra emenda, de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), do Deputado Federal Giovani Cherini\/PL, j\u00e1 depositada na conta do munic\u00edpio. Ap\u00f3s deixou seus sinceros sentimentos a todos os familiares das pessoas envolvidas no acidente ocorrido no dia 04 de julho, entre um caminh\u00e3o e uma van da secretaria da sa\u00fade do munic\u00edpio de Constantina\/RS, que levou sete pessoas a \u00f3bito. Falou tamb\u00e9m que deseja que o secret\u00e1rio melhore a ilumina\u00e7\u00e3o das ruas do munic\u00edpio, pois ainda tem muitas ruas escuras. Tamb\u00e9m falou a respeito do Projeto de Lei 036\/2022, dizendo que considera de grande import\u00e2ncia fazer a contrata\u00e7\u00e3o de um professor. O Vereador Vilson Altmann pediu um aparte e falou sobre a ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica dizendo que o executivo deveria fazer a compra de um caminh\u00e3o e repass\u00e1-lo para o senhor Alfredo Juliano S\u00e1lvia, eletricista do munic\u00edpio, para que ele consiga fazer seu trabalho diariamente, pois hoje o caminh\u00e3o vem de Carazinho e cobra por hora trabalhada, e com o passar do tempo o valor desta caminhoneta ou caminh\u00e3o j\u00e1 estaria pago. O vereador Vilmar retomou a palavra e concordou com as palavras de seu colega e falou que se torna caro demais trocar as l\u00e2mpadas com um caminh\u00e3o terceirizado, que vem de Carazinho. Terminou agradecendo a aten\u00e7\u00e3o de todos. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo, como n\u00e3o havia nenhuma mat\u00e9ria para ser apreciada, o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 11 de julho de 2022, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local.\r\n\r\n\r\n\r\n       Ver. Elder Knapp                                                       Ver. Vilson Altmann\r\n      Presidente                                                                  Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/429\/ata-no-262022"},{"id":428,"descricao":"Ata n\u00ba 25\/2022","numero":null,"ano":null,"data":"2022-06-27T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 25\/2022\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 27 de junho de 2022\r\nAos vinte e sete dias do m\u00eas de junho do ano de dois mil e vinte e dois (27.06.2022), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O Senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 24\/2022, da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada no dia 20 de junho de 2022. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 24\/2022 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Douglas Rafael Allebrand para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Ap\u00f3s agradeceu ao vereador pela leitura, cumprimentou os presentes e solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, vereador Vilson Altmann, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 27 de junho de 2022. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da Consultoria de Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira da C\u00e2mara dos Deputados, informando as transfer\u00eancias dos recursos da Uni\u00e3o (constitucional, legal e volunt\u00e1ria) pagos ao munic\u00edpio no per\u00edodo de janeiro a maio de 2022. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 031\/2022, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand\/DEM, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando melhorias, com patrolamento, empedramento e compacta\u00e7\u00e3o, na estrada geral de Est\u00e2ncia Nova, no trecho iniciando na BR-285, pr\u00f3ximo ao antigo ped\u00e1gio, at\u00e9 a localidade do Horto Florestal. Do trecho desde a encruzilhada pr\u00f3ximo a antiga propriedade do senhor Teodorico Machado at\u00e9 a Lagoa Sarandi. E ainda no trecho desde a Lagoa Sarandi at\u00e9 o cemit\u00e9rio da comunidade cat\u00f3lica, pr\u00f3ximo \u00e0 sede do munic\u00edpio. - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 035\/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora NILSA KARLING, ocorrido no dia 26 de junho de 2022. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a senhora Nilsa esteja descansando em paz. - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 036\/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor ADEMAR SOLETTI, ocorrido no dia 26 de junho de 2022. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Ademar esteja descansando em paz. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente informou que o Pedido de Provid\u00eancias e as Mo\u00e7\u00f5es de Pesar ser\u00e3o deferidos na forma regimental, e como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: - DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND\/DEM. O vereador Douglas inicialmente saudou a todos os presentes. Falou que recebeu algumas liga\u00e7\u00f5es de pessoas falando sobre as estradas do interior. Disse que entende que nos \u00faltimos dias ocorreram muitas chuvas, assim prejudicando ainda mais as estradas. Por\u00e9m lembrou que apresentou pedidos de provid\u00eancias ainda no ano passado solicitando melhorias nas estradas e que foi pouco atendido. O vereador falou em seguida que o secret\u00e1rio de obras deve fazer um bom planejamento para fazer uma boa demanda para o munic\u00edpio. Logo ap\u00f3s falou que se seus pedidos tivessem tido a aten\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria no ano de 2021 as estradas n\u00e3o chegariam na condi\u00e7\u00e3o em que se encontram. Afirmou que tem partes que est\u00e3o intransit\u00e1veis com transportes escolares atolando, e inclusive teve um caso onde um motorista acabou perdendo o para-choques de seu ve\u00edculo. Tamb\u00e9m falou da patrola que est\u00e1 h\u00e1 um ano e meio sem funcionamento e somente agora saiu a licita\u00e7\u00e3o. Logo ap\u00f3s falou sobre outro pedido de provid\u00eancia que fez solicitando melhorias na localidade de S\u00e3o Louren\u00e7o, pr\u00f3ximo a propriedade do senhor Reni Demari, disse que a patrola foi at\u00e9 l\u00e1, apenas uma hora, e n\u00e3o concluiu o servi\u00e7o. Desejou boa noite a todos. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo, como n\u00e3o havia nenhuma mat\u00e9ria para ser apreciada, o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 04 de julho de 2022, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n       Ver. Elder Knapp                                                       Ver. Vilson Altmann\r\n      Presidente                                                                  Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/428\/ata-no-252022"},{"id":426,"descricao":"Ata n\u00ba 24\/2022","numero":null,"ano":null,"data":"2022-06-20T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 24\/2022\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 20 de junho de 2022\r\nAos vinte dias do m\u00eas de junho do ano de dois mil e vinte e dois (20.06.2022), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O Senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 23\/2022, da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada no dia 14 de junho de 2022. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 23\/2022 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Marcos Pedro Griebler para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Ap\u00f3s agradeceu ao vereador pela leitura, cumprimentou os presentes e solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, vereador Vilson Altmann, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 20 de junho de 2022, - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da ASCAMAJA encaminhando o Edital n\u00ba 008\/2022, que convoca a diretoria; o conselho fiscal; as c\u00e2maras associadas; presidentes; vereadores e demais interessados para Assembleia Geral Ordin\u00e1ria Mensal a ser realizada no dia 24\/06\/2022, no munic\u00edpio de Boa Vista do Cadeado\/RS. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 030\/2022, de autoria do vereador Vilmar Soares da Silva\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam providenciados reparos na ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica nas ruas Sete de Setembro e Helmuth Kirinus. Tamb\u00e9m solicita que seja providenciada a reativa\u00e7\u00e3o do chafariz e a ilumina\u00e7\u00e3o junto a est\u00e1tua do Padroeiro Santo Ant\u00f4nio localizada no trevo de aceso a nossa cidade. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 032\/2022, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand\/DEM, subscrita pelos vereadores Vilson Altmann\/MDB, Elder Knapp\/MDB e Marcos Pedro Griebler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio parabenizando e agradecendo os vigilantes da empresa Puma Vigil\u00e2ncia, os profissionais que trabalham nos servi\u00e7os de vigil\u00e2ncia nas ag\u00eancias banc\u00e1rias de nosso munic\u00edpio e aos servidores ocupantes do cargo de vigilantes, pela passagem do \u0093Dia Nacional do Vigilante\u0094 comemorado no dia 20 de junho. Manifestar o reconhecimento da nossa Casa a esta t\u00e3o importante categoria que com muita efici\u00eancia na preven\u00e7\u00e3o de roubos e assaltos est\u00e1 fazendo a diferen\u00e7a em nossa cidade, bem como agradec\u00ea-los por estarem proporcionando mais seguran\u00e7a e tranquilidade as nossas fam\u00edlias, e colocar esta Casa \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para colaborar sempre que poss\u00edvel. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 033\/2022, de autoria da vereadora Veleda de Paula\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Coral Sempre Alegre de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, parabenizando-os pela bela apresenta\u00e7\u00e3o de louvor e agradecimento, que fizeram no culto ecum\u00eanico realizado pelas comunidades cat\u00f3lica e luterana de nosso munic\u00edpio, no dia 15 de junho de 2022. Segundo as palavras da pastora Adriane Cassen e do padre Darcy de Carli: \u0093somos de diferentes confiss\u00f5es, mas estamos seguindo no mesmo caminho e expressamos em comum a f\u00e9 em Jesus Cristo\u0094. Num momento em que a religiosidade est\u00e1 enfraquecida, termos essa uni\u00e3o de diferentes religi\u00f5es e culturas em nossas comunidades, nos fortalecendo a esperan\u00e7a e o amor, guiados pela f\u00e9 que ilumina o caminho para a unidade desejada por Jesus Cristo, \u00e9 de grande import\u00e2ncia. Que venham mais momentos como esse. - Mo\u00e7\u00e3o Verbal de n\u00ba 034\/2022, de autoria do vereador Elder Knapp\/MDB, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Vilmar Soares da Silva\/PDT, Vilson Altmann\/MDB e Maikon Luz Vicente\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio parabenizando e felicitando a equipe do Furac\u00e3o do Marmeleiro por ter conquistado o T\u00edtulo de Campe\u00e3o \u0096 Categoria Veterano do Campeonato de Futebol 7, cuja decis\u00e3o foi realizada no dia 19.06.2022, no nosso munic\u00edpio. Enviar of\u00edcio tamb\u00e9m para a equipe do Rancho Tricolor pela conquista do t\u00edtulo na Categoria Livre. Enviar ainda of\u00edcio ao patrocinador do evento, que doou R$ 500,00 para cada equipe campe\u00e3, agradecendo-o pelo patroc\u00ednio. Tamb\u00e9m enviar of\u00edcio ao goleador do campeonato e ao goleiro menos vazado. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente informou que o Pedido de Provid\u00eancias ser\u00e1 deferido na forma regimental, e como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: - DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND\/DEM. O vereador Douglas inicialmente cumprimentou a todos presentes. Parabenizou a todos os vigilantes do munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto pela passagem do \u0093Dia Nacional do Vigilante\u0094, comemorado no dia 20 de junho. Agradeceu a dedica\u00e7\u00e3o que estes fazem para manter a seguran\u00e7a do munic\u00edpio. Tamb\u00e9m complementou falando que \u00e9 de grande import\u00e2ncia e interesse que seja feito um projeto para colocar vigilantes na creche (Emei Marisa Margarida), assim dando mais seguran\u00e7a para as crian\u00e7as e pessoas que trabalham naquele local. Encerrou agradecendo a aten\u00e7\u00e3o de todos. - VILMAR SOARES DA SILVA\/PDT. O vereador Vilmar saudou a todos e falou do Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 030\/2022, de sua autoria atrav\u00e9s do qual solicita melhorias na ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica das Ruas Sete de Setembro e Helmuth Kirinus. Tamb\u00e9m pede para que os \u00f3rg\u00e3os competentes reativem o chafariz e iluminem novamente a est\u00e1tua do Padroeiro Santo Ant\u00f4nio, pois fazendo estas melhorias o trevo de acesso ao nosso munic\u00edpio ficar\u00e1 mais atrativo tanto para quem mora no munic\u00edpio, quanto para quem passa pela BR-386. Encerrou desejando uma boa-noite a todos. - ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA\/PTB. A vereadora Andrea iniciou cumprimentando a todos e falou a respeito do pedido de provid\u00eancias do vereador Vilmar, que trata da ilumina\u00e7\u00e3o da imagem do padroeiro do munic\u00edpio e do funcionamento do chafariz do trevo. Segundo ela estas melhorias s\u00e3o muito importantes. Falou que dia 15 de junho, recebeu a visita da assessora do deputado federal Covatti Filho\/Progressistas, a senhora Rosane Martinazo, que trouxe a not\u00edcia de uma emenda destinada pelo deputado ao nosso munic\u00edpio no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Emenda essa, para custeio de servi\u00e7os oferecidos pela Secretaria de Sa\u00fade, recursos que poder\u00e1 ser investido em equipamentos, aparelhamentos, no or\u00e7amento geral ou em medicamentos. Falou que essa emenda \u00e9 um Emenda de Relatoria, ou seja, \u00e9 um dinheiro que contribu\u00edmos quando pagamos os impostos e tem que retornar. Falou da import\u00e2ncia de termos algu\u00e9m em Bras\u00edlia, que esteja preocupado com o nosso munic\u00edpio e que indique o nosso munic\u00edpio para essas emendas, como fez o deputado Covatti Filho. Falou que hoje est\u00e1 no PTB, mas fala quando vem coisas do PP, do M\u00e1rcio Biolchi\/MDB, do Gilberto Capoani\/MDB, do Afonso Motta\/PDT e todos os deputados. Falou que n\u00e3o temos representantes do PP na C\u00e2mara, mas temos numa secretaria, e que o PP continua acreditando no nosso munic\u00edpio. Falou tamb\u00e9m que: \u0093temos que fazer pelo nosso munic\u00edpio, independente, de partido ou bandeira, pois estamos aqui para fazer o melhor pela vida das pessoas\u0094. Encerrou agradecendo a todos pela aten\u00e7\u00e3o. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria em pauta. - Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 002\/2022, de 24.05.2022, de autoria do Vereador Vilson Altmann\/MDB, que: \"Disp\u00f5e sobre normas relativas \u00e0 livre iniciativa e ao livre exerc\u00edcio de atividade econ\u00f4mica e disposi\u00e7\u00f5es sobre a atua\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio como agente normativo, fiscalizador e regulador e d\u00e1 outras provid\u00eancias\". PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Maikon Luz Vicente\/PDT, (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Marcos Pedro Griebler\/PDT e Vilmar Soares da Silva\/PDT. Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann\/MDB (Presidente), Cezar Formentini\/PDT, Veleda de Paula\/PTB e Douglas Rafael Allebrand\/DEM, (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 002\/2022, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 003\/2022, de 30.05.2022, de autoria do Vereador Leonel Adler\/PDT, que: \"Disp\u00f5e sobre a circula\u00e7\u00e3o e pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o aos animais no Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto\u0094. Foi apresentada uma Emenda Modificativa pela vereadora Veleda de Paula\/PTB, que: - suprimiu o inciso II do \u00a7 1\u00ba do Art. 4\u00ba; alterou o inciso II do Art. 10\u00ba que passou a ter a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \u0093II - A exist\u00eancia de muros ou grades de ferro e de port\u00f5es de seguran\u00e7a capazes de garantir a perman\u00eancia domiciliada dos animais e a prote\u00e7\u00e3o aos transeuntes e\/ou o confinamento do animal em canil fechado.\u0094; - alterou o par\u00e1grafo \u00fanico do Art. 18, que passou a ter a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \u0093Par\u00e1grafo \u00fanico. \u00c9 garantido o sigilo dos denunciantes, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.\u0094; - alterou o inciso I do Art. 19, que passou a ter a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \u0093I - A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente atrav\u00e9s do m\u00e9dico-veterin\u00e1rio respons\u00e1vel fiscalizar\u00e1 e atestar\u00e1 atrav\u00e9s de laudo veterin\u00e1rio, maus-tratos, conforme especifica\u00e7\u00f5es no Artigo 5.\u00ba desta lei.\u0094; e - alterou o Art. 30 que passou a ter a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \u0093Art. 30. O Secret\u00e1rio Municipal da Agricultura e Meio Ambiente analisando o laudo de maus-tratos aplicar\u00e1 os procedimentos administrativos, bem como, penalidades, conforme especifica\u00e7\u00f5es do Artigo 20 desta Lei.\u0094. A Emenda Modificativa foi colocada em vota\u00e7\u00e3o e foi aprovada por unanimidade. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra, com a Emenda Modificativa em anexo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Maikon Luz Vicente\/PDT, (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Marcos Pedro Griebler\/PDT e Vilmar Soares da Silva\/PDT. Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o, com a Emenda Modificativa em anexo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann\/MDB (Presidente), Cezar Formentini\/PDT, Veleda de Paula\/PTB e Douglas Rafael Allebrand\/DEM, (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 003\/2022, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 032\/2022, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand\/DEM, subscrita pelos vereadores Vilson Altmann\/MDB, Elder Knapp\/MDB e Marcos Pedro Griebler\/PDT. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 032\/2022 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 033\/2022, de autoria da vereadora Veleda de Paula\/PTB. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 033\/2022 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. - Mo\u00e7\u00e3o Verbal de n\u00ba 034\/2022, de autoria do vereador Elder Knapp\/MDB, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Vilmar Soares da Silva\/PDT, Vilson Altmann\/MDB e Maikon Luz Vicente\/PDT. A Mo\u00e7\u00e3o Verbal de n\u00ba 034\/2022 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Antes de encerrar a sess\u00e3o o senhor Presidente informou que ficou combinado com as diretoras das escolas que no pr\u00f3ximo dia 11 de julho ser\u00e1 realizada a sess\u00e3o dos vereadores mirins. Nada mais havendo a ser tratado o senhor presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 27 de junho de 2022, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n       Ver. Elder Knapp                                                       Ver. Vilson Altmann\r\n      Presidente                                                                  Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/426\/ata-no-242022"},{"id":425,"descricao":"Ata n\u00ba 23\/2022","numero":null,"ano":null,"data":"2022-06-14T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 23\/2022\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 14 de junho de 2022\r\nAos quatorze dias do m\u00eas de junho do ano de dois mil e vinte e dois (14.06.2022), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O Senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 22\/2022, da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada no dia 06 de junho de 2022. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 22\/2022 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Maikon Luz Vicente para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Ap\u00f3s agradeceu ao vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Rio-Grandense. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino, o senhor presidente cumprimentou os presentes e solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, vereador Vilson Altmann, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 14 de junho de 2022. - Of\u00edcio n\u00ba 00623\/2022-GCC\/Ass.Parlamentar, de 09 de junho de 2022, da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica, encaminhando resposta ao Of\u00edcio OD n\u00ba 050\/2022, que trata do Aporte de efetivo da Brigada Militar em Santo Ant\u00f4nio do Planalto. - Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 26\/2022, de 08 de junho de 2022, da Dire\u00e7\u00e3o de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do RS, que informa a publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o 1.155\/2022 (DET-SEI de 30\/05\/2022) e destaca a necessidade de acesso ao sistema Meu TCE e de credenciamento para acesso aos sistemas do TCE-RS. - Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 27\/2022, de 09 de junho de 2022, da Dire\u00e7\u00e3o de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do RS, que informa a publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o 1.156\/2022 (DET-SEI de 30\/05\/2022) e alerta sobre a implanta\u00e7\u00e3o gradativa do sistema de comunica\u00e7\u00f5es processuais eletr\u00f4nicas, que entrar\u00e1 em vigor em 90 dias a partir da publica\u00e7\u00e3o da referida Resolu\u00e7\u00e3o. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: - Requerimento de n\u00ba 04\/2022, de autoria do vereador Marcos Pedro Griebler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio a Eletrocar, solicitando a mesma que sejam tomadas provid\u00eancias para sanar os constantes problemas de quedas de energia el\u00e9trica que est\u00e3o ocorrendo em nossa cidade. - Indica\u00e7\u00e3o e n\u00ba 023\/2022, de autoria dos vereadores Elder Knapp\/MDB e Vilson Altmann\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que o Executivo Municipal atrav\u00e9s do setor competente, se organize e providencie um ante projeto, para que no momento que abrir as inscri\u00e7\u00f5es estejam com o projeto conclu\u00eddo para o munic\u00edpio se candidatar para obten\u00e7\u00e3o de recursos atrav\u00e9s do Projeto Pavimenta RS. O Projeto Pavimenta RS visa o aumento e a qualifica\u00e7\u00e3o da infraestrutura rodovi\u00e1ria dos munic\u00edpios, sendo que o lan\u00e7amento se deu no ano passado pelo Governo do Estado no \u00e2mbito do Programa Avan\u00e7ar, cujo objetivo \u00e9 melhorar a infraestrutura rodovi\u00e1ria para o turismo e escoamento da produ\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de trazer mais qualidade de vida e o crescimento econ\u00f4mico. Segundo informa\u00e7\u00f5es prestadas pelo Governo Estadual no dia do lan\u00e7amento do Programa em 21.06.2021, o Estado prestar\u00e1 apoio aos munic\u00edpios de duas formas. A primeira \u00e9 no desenvolvimento de projetos de engenharia de infraestrutura rodovi\u00e1ria. O segundo eixo \u00e9 pela an\u00e1lise de viabilidade t\u00e9cnica de propostas existentes, que pode dar lugar a conv\u00eanio para a realiza\u00e7\u00e3o de investimentos nas obras selecionadas, mediante contrapartida dos munic\u00edpios. JUSTIFICATIVA: Estamos fazendo este pedido, para o Executivo Municipal ir se adiantando, pois segundo informa\u00e7\u00f5es extra oficiais que tivemos ser\u00e3o liberados recursos para mais uma etapa do Programa Pavimenta RS, e por isso entendemos que t\u00e3o logo abram as inscri\u00e7\u00f5es seria oportuno o munic\u00edpio j\u00e1 estar com o projeto conclu\u00eddo pra concorrer a obten\u00e7\u00e3o destes recursos atrav\u00e9s deste programa. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 028\/2022, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras para que seja efetuado o patrolamento da estrada geral, desde a entrada do Camping Ribas at\u00e9 o acesso a RS 142. Justificativa: Esta provid\u00eancia est\u00e1 sendo solicitada, visto que devido as fortes chuvas dos \u00faltimos dias a referida estrada ficou bastante danificada, sendo necess\u00e1rios estes reparos para melhorar a trafegabilidade. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 029\/2022, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand\/DEM, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando melhorias, com patrolamento, empedramento e compacta\u00e7\u00e3o, na estrada da Linha Lajeado Claro, desde a resid\u00eancia do senhor Art\u00eamio Schneider at\u00e9 o Parque Municipal de Eventos Vereador Valdecir Sbardelotto. Neste trajeto passa o transporte escolar e \u00e9 o caminh\u00e3o do leiteiro e est\u00e1 em prec\u00e1rias condi\u00e7\u00f5es. - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 029\/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora LORENA EM\u00cdLIA WAGNER (T\u00e9ti), ocorrido no dia 07 de junho de 2022. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a senhora Lorena esteja descansando em paz. - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 030\/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora MARIA TEREZA MULLER DE ANHAIA, ocorrido no dia 08 de junho de 2022. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a senhora Maria Tereza esteja descansando em paz. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 031\/2022, de autoria do vereador Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de agradecimento e parabeniza\u00e7\u00e3o a Empresa A & R Agropecu\u00e1ria, pela instala\u00e7\u00e3o no nosso munic\u00edpio. Manifestar no of\u00edcio a satisfa\u00e7\u00e3o e orgulho da C\u00e2mara de Vereadores pela instala\u00e7\u00e3o desta empresa no nosso munic\u00edpio, o que com certeza contribuir\u00e1 muito para o crescimento e desenvolvimento do nosso munic\u00edpio. Colocar esta Casa \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para colaborar sempre no que for poss\u00edvel com esta empresa e desejar votos de muito crescimento, sucesso e realiza\u00e7\u00f5es. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente informou que a Indica\u00e7\u00e3o, os Pedidos de Provid\u00eancias e as Mo\u00e7\u00f5es de Pesar ser\u00e3o deferidas na forma regimental, e como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: - ELDER KNAPP\/MDB. O presidente, vereador Elder solicitou para que o vice-presidente vereador Cezar Formentini assumisse o comando dos trabalhos para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. O Vereador Cezar assumiu o comando dos trabalhos e concedeu a palavra ao vereador Elder pelo tempo de at\u00e9 10 minutos. O vereador Elder ap\u00f3s saudar os presentes falou sobre a Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 031\/2022, de sua autoria e explicou que a duas semanas foi feita uma mo\u00e7\u00e3o parabenizando todos os com\u00e9rcios novos que se instalaram no munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto e passou despercebida a Agropecu\u00e1ria A&R, ent\u00e3o com isso o vereador deseja todo o sucesso a esta nova empresa. O vereador Elder falou tamb\u00e9m que nas \u00faltimas semanas esteve reunido juntamente com seu colega de bancada, vereador Vilson Altmann, com o assessor do Deputado M\u00e1rcio Biolchi\/MDB, na qual o deputado entregou mais uma etapa da obra do gin\u00e1sio do parque de eventos vereador Valdecir Sbardelotto. E, segundo informa\u00e7\u00f5es do assessor do deputado, o Governo do Estado nos pr\u00f3ximos dias estaria reabrindo mais uma etapa do Programa Pavimenta RS. Ent\u00e3o o assessor do deputado sugeriu que o munic\u00edpio j\u00e1 deixasse de antem\u00e3o um projeto feito, pois aqueles munic\u00edpios que tiverem um projeto bem elaborado, e que se encaixasse teriam maiores chances de ser contemplados. Em seguida o vereador Elder falou da estrada na qual o vereador Maikon Luz Vicente pediu para ser patrolada, complementou falando que \u00e9 de extrema import\u00e2ncia pois \u00e9 uma estrada onde trafegam bastante ve\u00edculos. Encerrou agradecendo. - MARCOS PEDRO GRIEBLER\/PDT. O vereador Marcos inicialmente cumprimentou a todos. Falou que recebeu v\u00e1rias queixas sobre as constantes quedas de energia e por isso fez o Requerimento de n\u00ba 04\/2022, solicitando para que a Eletrocar solucione estes problemas. Falou que ligou para Eletrocar para saber o que estava ocorrendo, onde foi informado que havia uma sobrecarga no sistema e galhos de \u00e1rvores encostando na rede. Falou tamb\u00e9m que passou pela BR 386 e pode observar que realmente eles estavam efetuando a poda de algumas \u00e1rvores. Encerrou falando que pagamos uma conta de energia que n\u00e3o \u00e9 barata e merecemos um servi\u00e7o de qualidade. MAIKON LUZ VICENTE\/PDT. O vereador Maikon cumprimentou a todos. Falou sobre o Pedido de Provid\u00eancia de n\u00ba 028\/2022, atrav\u00e9s do qual solicita o patrolamento da estrada do Camping Ribas que \u00e9 muito utilizada e segundo ele est\u00e1 sem pedras e cheia de valetas. Lembrou que este pedido tamb\u00e9m havia sido feito pelo vereador Elder dias atr\u00e1s. Pediu ao secret\u00e1rio de obras para que pelo menos seja feito o patrolamento para amenizar o problema e posteriormente sejam colocadas as pedras. Encerrou agradecendo a todos pela aten\u00e7\u00e3o. VELEDA DE PAULA\/PTB. A vereadora Veleda inicialmente cumprimentou a todos. Falou sobre a sugest\u00e3o que fez, apresentando uma Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 003\/2022, de autoria do vereador Leonel Adler\/PDT, hoje licenciado. Em seguida a vereadora falou que quer contribuir para que o projeto seja adequado ao munic\u00edpio que \u00e9 de pequeno porte. Falou tamb\u00e9m que n\u00e3o h\u00e1 necessidade de ir contra um bom projeto quando se pode fazer adequa\u00e7\u00f5es. Encerrou agradecendo a todos. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria em pauta. Projeto de Lei n\u00ba 034\/2022, de 02 de junho de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Abre cr\u00e9dito adicional especial na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2022 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Maikon Luz Vicente\/PDT, (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Marcos Pedro Griebler\/PDT e Vilmar Soares da Silva\/PDT. Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann\/MDB (Presidente), Cezar Formentini\/PDT, Veleda de Paula\/PTB e Douglas Rafael Allebrand\/DEM, (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 034\/2022, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n\u00ba 035\/2022, de 06 de junho de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 61.097,20\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Maikon Luz Vicente\/PDT, (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Marcos Pedro Griebler\/PDT e Vilmar Soares da Silva\/PDT. Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann\/MDB (Presidente), Cezar Formentini\/PDT, Veleda de Paula\/PTB e Douglas Rafael Allebrand\/DEM, (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 035\/2022, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Requerimento de n\u00ba 04\/2022, de autoria do vereador Marcos Pedro Griebler\/PDT. o Requerimento de n\u00ba 04\/2022 foi colocado em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovado por unanimidade. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 031\/2022, de autoria do vereador Elder Knapp\/MDB. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 031\/2022 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Para constar, est\u00e3o tramitando: o Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 002\/2022, de 24.05.2022, de autoria do Vereador Vilson Altmann\/MDB, que: \"Disp\u00f5e sobre normas relativas \u00e0 livre iniciativa e ao livre exerc\u00edcio de atividade econ\u00f4mica e disposi\u00e7\u00f5es sobre a atua\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio como agente normativo, fiscalizador e regulador e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"; e o Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 003\/2022, de 30.05.2022, de autoria do Vereador Leonel Adler\/PDT, que: \"Disp\u00f5e sobre a circula\u00e7\u00e3o e pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o aos animais no Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto\u0094. Nada mais havendo a ser tratado o senhor presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 20 de junho de 2022, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n       Ver. Elder Knapp                                                       Ver. Vilson Altmann\r\n      Presidente                                                                  Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/425\/ata-no-232022"},{"id":424,"descricao":"Ata n\u00ba 22\/2022","numero":null,"ano":null,"data":"2022-06-06T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 22\/2022\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 06 de junho de 2022\r\nAos seis dias do m\u00eas de junho do ano de dois mil e vinte e dois (06.06.2022), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O Senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e solicitou ao 2\u00ba Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, vereador Douglas Rafael Allebrand para que procedesse a leitura do licenciamento do vereador Leonel Adler\/PDT e a convoca\u00e7\u00e3o do 1\u00ba suplente vereador Marcos Pedro Griebler\/PDT. O vereador Leonel Adler\/PDT se licenciou por tempo indeterminado, a partir do dia 01.06.2022, para assumir cargo de confian\u00e7a no munic\u00edpio, assumindo em sua vaga o 1\u00ba suplente, vereador Marcos Pedro Griebler\/PDT. Em seguida o senhor presidente colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 21\/2022, da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada no dia 30 de maio de 2022. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 21\/2022 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou a vereadora Veleda de Paula para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Ap\u00f3s agradeceu a vereadora pela leitura e suspendeu a sess\u00e3o abrindo espa\u00e7o para que fossem apresentados nomes para concorrer ao cargo de 1\u00ba Secret\u00e1rio da Mesa Diretora em virtude do licenciamento do vereador Leonel Adler, ocupante deste cargo. Reabrindo os trabalhos, o senhor presidente comunicou o recebimento da indica\u00e7\u00e3o do nome do vereador Vilson Altmann\/MDB, para concorrer ao cargo de 1\u00ba Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, para o restante do ano de 2022. A vota\u00e7\u00e3o foi feita de forma verbal, sendo os vereadores chamados nominalmente, em ordem alfab\u00e9tica, para se manifestar votando a favor ou contra o nome apresentado. Todos os vereadores se manifestaram votando a favor, e desta forma o vereador Vilson Altmann foi declarado eleito como novo 1\u00ba Secret\u00e1rio da Mesa Diretora para o ano de 2022, por unanimidade de votos. Ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o, o vereador Vilson Altmann foi convidado para secretariar os trabalhos junta a Mesa Diretora. Dando sequ\u00eancia o senhor presidente convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Nacional Brasileiro. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino, o senhor presidente cumprimentou os presentes e solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, vereador Vilson Altmann, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 06 de junho de 2022. - Of. GP\/CAM n\u00ba 044\/2022, de 02 de junho de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 034\/2022, de 02 de junho de 2022, que: \u0093Abre cr\u00e9dito adicional especial na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2022 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 045\/2022, de 06 de junho de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 035\/2022, de 06 de junho de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 61.097,20\u0094. - Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 25\/2022, de 30 de maio de 2022, da Dire\u00e7\u00e3o de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do RS, que trata de orienta\u00e7\u00f5es sobre a Emenda Constitucional Federal n\u00b0 103\/2022 - Reforma da Previd\u00eancia no \u00e2mbito Municipal. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: com autoriza\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, visto que todos possu\u00edam c\u00f3pia dos projetos, foi realizada somente a leitura dos Of\u00edcios GP\/CAM n\u00ba 044 e 045\/2022 que encaminharam os Projetos de Lei 034 e 035\/2022, respectivamente. - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 027\/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor LORENO RASCHE, ocorrido no dia 04 de junho de 2022. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Loreno esteja descansando em paz. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 028\/2022, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Fabr\u00edcio Mois\u00e9s Ziani \u0096 Chefe da 8\u00aa Delegacia da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal de Sarandi, agradecendo-o pela bel\u00edssima palestra educativa que fez aos alunos da EMEF S\u00e3o Paulo, turnos manh\u00e3 e tarde, no dia 01 de junho pr\u00f3ximo passado, sobre a Educa\u00e7\u00e3o para o Tr\u00e2nsito, onde repassou diversas dicas e orienta\u00e7\u00f5es sobre esse tema. Destacamos a import\u00e2ncia de levar este tipo de informa\u00e7\u00e3o \u00e0s escolas, da conscientiza\u00e7\u00e3o de um tr\u00e2nsito mais seguro, e \u00e9 muito bom os alunos de uma forma l\u00fadica saber mais sobre as leis que regem o tr\u00e2nsito brasileiro, bem como \u00e9 muito oportuno para que o p\u00fablico que frequenta as escolas tenha consci\u00eancia que al\u00e9m de direitos h\u00e1 muitos deveres a serem cumpridos por quem est\u00e1 na dire\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo. Salientamos tamb\u00e9m que \u00e9 muito condizente intensificar a\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e jovens para um mundo melhor, mostrando caminhos e dando orienta\u00e7\u00f5es para que tenhamos cada vez mais pessoas de bem em nossa sociedade. \u00c9 muito importante que as crian\u00e7as desde cedo entrem em contato com este tema, pois ser\u00e3o formados j\u00e1 com a consci\u00eancia cidad\u00e3, respeitando as regras de tr\u00e2nsito e tamb\u00e9m levar\u00e3o esta mensagem para os pais, o que \u00e9 muito importante para a forma\u00e7\u00e3o desta gera\u00e7\u00e3o. Registrar no of\u00edcio a nossa satisfa\u00e7\u00e3o em a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal ter dado estas palestras aqui no nosso munic\u00edpio e manifestar nosso apoio, bem como colocar a C\u00e2mara de Vereadores \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para colaborar sempre que poss\u00edvel e desejar votos de muito sucesso e realiza\u00e7\u00f5es. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente informou que a Mo\u00e7\u00e3o de Pesar ser\u00e1 deferida na forma regimental, e como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: - MARCOS PEDRO GRIEBLER\/PDT. O vereador Marcos inicialmente cumprimentou a todos. Como assumiu na vaga do vereador Leonel Adler falou que far\u00e1 o poss\u00edvel para represent\u00e1-lo bem. Em seguida complementou falando para os colegas que est\u00e1 aqui para ajudar no que for poss\u00edvel e naquilo que for bom para o nosso munic\u00edpio, pois conta com uma experi\u00eancia de 05 (cinco) mandatos. Falou para o Secret\u00e1rio Leonel Adler, que estava presente, que esse j\u00e1 havia feito um excelente trabalho quando ocupou o cargo de secret\u00e1rio da agricultura, e agora em apenas dois dias j\u00e1 se observam melhorias na cidade. Desejou sucesso ao novo secret\u00e1rio e encerrou agradecendo a todos pela aten\u00e7\u00e3o. VELEDA DE PAULA\/PTB. A vereadora Veleda ap\u00f3s cumprimentar a todos os presentes falou sobre alguns trabalhos da secret\u00e1ria de sa\u00fade. Em seguida falou que j\u00e1 est\u00e1 em andamento, depois de 3 anos de insist\u00eancia, o Grupo Melhores H\u00e1bitos, na linha de cuidados no sobrepeso e obesidade. Explicou que os pacientes indicados para fazer cirurgia bari\u00e1trica s\u00e3o acompanhados para que tenham resultados positivos ao tratamento clinico longitudinal. A vereadora falou que esta cirurgia \u00e9 indicada somente em alguns casos, e que por enquanto a nutricionista e a psic\u00f3loga acompanham o grupo, mas os outros profissionais da sa\u00fade tamb\u00e9m ir\u00e3o acompanhar o grupo para melhores resultados. Informou para deixar registrado que devido a muito empenho e persist\u00eancia da paciente, foi conseguido depois de dois anos e nove meses a primeira consulta de cirurgia bari\u00e1trica pelo SUS de um paciente do munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto. Tamb\u00e9m informou que uma outra paciente est\u00e1 na fila de espera j\u00e1 a quatro anos, e ainda n\u00e3o foi chamada. A vereadora falou que devido a necessidade, desta paciente, ela como funcion\u00e1ria da sa\u00fade se empenhou juntamente com o enfermeiro da unidade de sa\u00fade e a assistente social do CRAS, e com isso procuraram uma melhor maneira de conseguir este resultado e orientaram para que esta paciente entrasse novamente em via judicial, com isso, em menos de tr\u00eas meses conseguiu que fosse marcada a consulta. Ap\u00f3s isto a vereadora falou sobre o Programa Rede Bem Cuidar. Informou que o primeiro ciclo deste programa foi encerado em 31 de maio de 2022, e que este programa \u00e9 voltado para os idosos. Complementou que foram feitas todas atividades apesar do pouco tempo, pois tiveram apenas tr\u00eas meses para fazer o que estava previsto para fazer sete meses. A vereadora falou que no segundo ciclo espera que todos os profissionais da sa\u00fade se empenhem e complementou falando que todos os idosos que precisarem de apoio dos profissionais da sa\u00fade, \u00e9 para procurar os mesmos e fazer cobran\u00e7as pois o recurso deste programa vem para favorecer os idosos. A vereadora Veleda tamb\u00e9m parabenizou a administra\u00e7\u00e3o municipal pela iniciativa de realizar um treinamento, para funcion\u00e1rios de alguns setores da prefeitura, em preven\u00e7\u00e3o de combate de inc\u00eandio. Tamb\u00e9m falou que \u00e9 muito importante que os funcion\u00e1rios conhe\u00e7am as t\u00e9cnicas de combate ao inc\u00eandio e o uso de extintores, pois nenhum setor est\u00e1 livre de um sinistro, e ter funcion\u00e1rios aptos a realizar as medidas preventivas \u00e9 o primeiro passo para evitar um sinistro de grandes propor\u00e7\u00f5es. Considerou que este treinamento deveria ter sido aberto aos funcion\u00e1rios de todos os setores e disse que deseja que venham mais iniciativas deste porte para melhorar a qualifica\u00e7\u00e3o e a forma\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos. Encerrou agradecendo a aten\u00e7\u00e3o de todos. ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA\/PTB. A vereadora Andrea inicialmente cumprimentou a todos. Falou sobre a mo\u00e7\u00e3o que fez para a Policia Rodovi\u00e1ria Federal, agradecendo a a\u00e7\u00e3o feita para as crian\u00e7as da Escola S\u00e3o Paulo, no dia 01 de junho de 2022, que visa uma aproxima\u00e7\u00e3o da sociedade para um Brasil melhor e mais seguro. Explicou que esta a\u00e7\u00e3o traz educa\u00e7\u00e3o para a vida e para o tr\u00e2nsito. Falou que sugeriu ao Secret\u00e1rio Leonel para que seja desenvolvido um projeto de constru\u00e7\u00e3o de abrigos nas paradas de \u00f4nibus do transporte escolar, e que os colegas Cezar e Maikon j\u00e1 fizeram esse pedido que ela refor\u00e7ou, pois com a chegada do inverno as crian\u00e7as n\u00e3o tem onde se abrigar. Tamb\u00e9m fez um pedido ao presidente Elder que reative o Projeto Vereador Mirim, que foi desenvolvido no ano de 2021 pelo vereador Leonel. Disse que considera este projeto muito importante, pois j\u00e1 teve elei\u00e7\u00e3o e posse dos vereadores mirins aqui na C\u00e2mara de Vereadores, e disse que devemos dar vez e voz aos nossos jovens. O vereador Elder Knapp se manifestou dizendo que foi dada uma pausa neste projeto devido ao aumento do n\u00famero de casos de covid 19 no munic\u00edpio, e que com certeza ser\u00e1 dada continuidade a este projeto. CEZAR FORMENTINI\/PDT. O vereador Cezar inicialmente saudou a todos presentes. falou da import\u00e2ncia do Projeto de Lei 034\/2022, aonde o prefeito pede a abertura de um cr\u00e9dito especial para ajudar a nova sede da Pol\u00edcia Civil Regional que est\u00e1 implantada em Carazinho. Tamb\u00e9m falou que os outros munic\u00edpios da regi\u00e3o tamb\u00e9m fizeram esta ajuda, aonde o projeto j\u00e1 foi aprovado e os munic\u00edpios j\u00e1 repassaram os recursos da primeira fase, pois agora est\u00e1 na fase de aparelhamento desta sede. Explicou que \u00e9 uma sede onde nosso munic\u00edpio est\u00e1 localizado, e por isso acredita que seja um projeto importante que ir\u00e1 ser votado e aprovado. Logo ap\u00f3s desejou as boas-vindas ao vereador Marcos Pedro Griebler do PDT e falou sobre as paradas de \u00f4nibus, as quais haviam feito um pedido h\u00e1 sessenta dias atr\u00e1s, com isto complementou falando que \u00e9 de extrema import\u00e2ncia fazer a instala\u00e7\u00e3o destas paradas. Em seguida falou para o secret\u00e1rio Leonel Adler olhar com bons olhos estes pedidos dos vereadores pois se trata de crian\u00e7as que est\u00e3o pegando dias chuvosos e frios. Agradeceu a todos. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria em pauta. - Projeto de Lei n\u00ba 033\/2022, de 30 de maio de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Altera a reda\u00e7\u00e3o do Inciso I do Art. 9\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 1.239\/2013\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Maikon Luz Vicente\/PDT, (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Marcos Pedro Griebler\/PDT e Vilmar Soares da Silva\/PDT. Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann\/MDB (Presidente), Cezar Formentini\/PDT, Veleda de Paula\/PTB e Douglas Rafael Allebrand\/DEM, (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 033\/2022, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 028\/2022, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 028\/2022 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Para constar, est\u00e3o tramitando: o Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 002\/2022, de 24.05.2022, de autoria do Vereador Vilson Altmann\/MDB, que: \"Disp\u00f5e sobre normas relativas \u00e0 livre iniciativa e ao livre exerc\u00edcio de atividade econ\u00f4mica e disposi\u00e7\u00f5es sobre a atua\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio como agente normativo, fiscalizador e regulador e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"; o Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 003\/2022, de 30.05.2022, de autoria do Vereador Leonel Adler\/PDT, que: \"Disp\u00f5e sobre a circula\u00e7\u00e3o e pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o aos animais no Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto\u0094; o Projeto de Lei n\u00ba 034\/2022, de 02 de junho de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Abre cr\u00e9dito adicional especial na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2022 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094; e o Projeto de Lei n\u00ba 035\/2022, de 06 de junho de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 61.097,20\u0094. E, nada mais havendo a ser tratado o senhor presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 14 de junho de 2022, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local.\r\n\r\n\r\n       Ver. Elder Knapp                                                       Ver. Vilson Altmann\r\n      Presidente                                                                  Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/424\/ata-no-222022"},{"id":423,"descricao":"Ata n\u00ba 21\/2022","numero":null,"ano":null,"data":"2022-05-30T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 21\/2022\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 30 de maio de 2022\r\nAos trinta dias do m\u00eas de maio do ano de dois mil e vinte e dois (30.05.2022), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O Senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 20\/2022, da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada no dia 23 de maio de 2022. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 20\/2022 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Vilson Altmann para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Ap\u00f3s agradeceu ao vereador pela leitura do trecho da B\u00edblia e ap\u00f3s cumprimentar os presentes solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, vereador Leonel Adler, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 30 de maio de 2022. - Of. GP\/CAM n\u00ba 043\/2022, de 30 de maio de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 033\/2022, de 30 de maio de 2022, que: \u0093Altera a reda\u00e7\u00e3o do Inciso I ao Art. 9\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 1.239\/2013\u0094. - Of. DP n\u00ba 007\/2022, de 27 de maio de 2022, do Presidente do RPPS, trazendo esclarecimentos sobre o Projeto de Lei n\u00ba 030\/2022 que trata da Altera\u00e7\u00e3o da al\u00edquota da taxa de administra\u00e7\u00e3o do RPPS. - Decreto de luto oficial de tr\u00eas dias no \u00e2mbito da representa\u00e7\u00e3o da ASCAMAJA, solicitando ades\u00e3o das C\u00e2maras Associadas. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da Consultoria de Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira da C\u00e2mara dos Deputados, informando as transfer\u00eancias dos recursos da Uni\u00e3o (constitucional, legal e volunt\u00e1ria) pagos ao munic\u00edpio no per\u00edodo de janeiro a abril de 2022. - Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 24\/2022, de 26 de maio de 2022, da Dire\u00e7\u00e3o de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do RS, que informa edi\u00e7\u00e3o da S\u00famula n\u00ba 26\/2021, proferida nos autos do Processo de Uniformiza\u00e7\u00e3o de Jurisprud\u00eancia n\u00ba 1999-0200\/19-2. - Oficio n\u00b0 1834\/2022\/GIGOV\/PF, de 26 de maio de 2022, da Caixa Econ\u00f4mica Federal, notificando o cr\u00e9dito de recurso financeiro sob bloqueio, no valor de R$ 47.750,00, vinculado ao Contrato de Repasse n\u00ba 1071702-15 assinado em 29\/07\/2020, no \u00e2mbito do Programa Consolida\u00e7\u00e3o do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social \u0096 SUAS. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: com autoriza\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, visto que todos possu\u00edam c\u00f3pia de todo projeto, foi realizada somente a leitura da ementa do Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 002\/2022, de 24.05.2022, de autoria do Vereador Vilson Altmann\/MDB, que: \"Disp\u00f5e sobre normas relativas \u00e0 livre iniciativa e ao livre exerc\u00edcio de atividade econ\u00f4mica e disposi\u00e7\u00f5es sobre a atua\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio como agente normativo, fiscalizador e regulador e d\u00e1 outras provid\u00eancias\". E do Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 003\/2022, de 30.05.2022, de autoria do Vereador Leonel Adler\/PDT, que: \"Disp\u00f5e sobre a circula\u00e7\u00e3o e pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o aos animais no Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto\u0094. Tamb\u00e9m foi realizada a leitura do Of\u00edcio GP\/CAM de n\u00ba 043\/2022, que encaminhou o Projeto de Lei n\u00ba 033\/2022, de 30 de maio de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Altera a reda\u00e7\u00e3o do Inciso I ao Art. 9\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 1.239\/2013\u0094. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 023\/2022, de autoria do vereador Leonel Adler\/PDT, subscrita pelos vereadores Elder Knapp\/MDB e Vilson Altmann\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de agradecimento e de boas vindas as seguintes empresas que se instalaram no nosso munic\u00edpio nos \u00faltimos tempos: - A\u00e7ougue e Mercado Quer\u00eancia \u0096 por ter se instalado em novo endere\u00e7o e aumentado consideravelmente o mix de produtos ofertados; - Autoel\u00e9trica e Mec\u00e2nica do Djony, instalada as margens da BR-386, no nosso munic\u00edpio; - RM Industrial \u0096 instalada \u00e0s margens da BR-386, no nosso munic\u00edpio. Empresa esta que fabrica pe\u00e7as para as empresas Roda Forte e Stara; - Motiva Academia \u0096 que trocou de propriet\u00e1ria e que ampliou os hor\u00e1rios e atendimento; - Funer\u00e1ria Guizolfe; - Ind\u00fastria Camponesa, instalada na Rua Albino Selig \u0096 Fabrica\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as para implementos agr\u00edcolas; - Borracharia do Celso Pedro Sauthier, instalada na Rua Lourdes Seibt; - Farm\u00e1cias Associadas, instalada na Rua Adolfo Schneider; - Est\u00e9tica Fernanda Pozzo e Zanella Barbearia, instalada ao lado da Kar\u00f4 Modas; - Maur\u00edcio Pittol, pela amplia\u00e7\u00e3o da sua empresa com constru\u00e7\u00e3o de uma nova sede na Rua Helmuth Kirinus; - Consult\u00f3rio Odontol\u00f3gico, instalado ao lado do Sal\u00e3o de Beleza da Eva na Avenida Jorge Muller; - Mercado Variedades Oxente, instalado na Avenida Jorge Muller, onde funcionava antigamente a Padaria Avenida; - Quiosque da Pra\u00e7a, instalado na Pra\u00e7a Loth\u00e1rio Schneider; - Agropecu\u00e1ria Planalto, instalada na Avenida Jorge Muller. Manifestar no of\u00edcio a satisfa\u00e7\u00e3o e o orgulho da C\u00e2mara de Vereadores pela instala\u00e7\u00e3o destas empresas no nosso munic\u00edpio e outras pela amplia\u00e7\u00e3o, o que com certeza contribuir\u00e1 em muito para o crescimento e desenvolvimento do nosso munic\u00edpio. Colocar esta Casa \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para colaborar sempre no que for poss\u00edvel com estas empresas e desejar votos de muito crescimento, sucesso e realiza\u00e7\u00f5es. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 024\/2022, de autoria do vereador Leonel Adler\/PDT, subscrita pelos vereadores Elder Knapp\/MDB e Vilson Altmann\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de parabeniza\u00e7\u00e3o a Empresa do nosso munic\u00edpio, Madeireira Santo Ant\u00f4nio, pela bel\u00edssima estrat\u00e9gia adotada de inovar com a fabrica\u00e7\u00e3o de novos produtos, que se trata de ombrelones, dormentes entalhados, suportes para redes e pergolados, os quais foram lan\u00e7ados na 1\u00aa Exposi\u00e7\u00e3o de lan\u00e7amento de novo produto realizada na \u00faltima quarta-feira, dia 25.05.2022, no Parque da Cascata do nosso munic\u00edpio. N\u00e3o importa o tamanho da empresa, ningu\u00e9m pode prever e controlar o futuro, e nesses tempos de turbul\u00eancias, inovar pode ser um diferencial muito oportuno para o crescimento, a chave para o sucesso em uma empresa, o que todo empres\u00e1rio almeja. Manifestar no of\u00edcio o reconhecimento da C\u00e2mara de Vereadores a esta t\u00e3o importante e tradicional empresa familiar do nosso munic\u00edpio, pelo empreendedorismo com a fabrica\u00e7\u00e3o destes produtos diferenciados, os quais pelo conhecimento que temos est\u00e3o tendo \u00f3tima aceita\u00e7\u00e3o no mercado regional e desta forma, consequentemente, divulgando o nome de Santo Ant\u00f4nio do Planalto que para n\u00f3s \u00e9 uma satisfa\u00e7\u00e3o e orgulho muito grande. Colocar esta Casa \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para colaborar sempre no que for poss\u00edvel com esta empresa e desejar votos de muito crescimento, sucesso e realiza\u00e7\u00f5es. - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 025\/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor ALOISIO PFAD, ocorrido no dia 23 de maio de 2022. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Alo\u00edsio esteja descansando em paz. - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 026\/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor OT\u00c1VIO OSMAR KERN, ocorrido no dia 29 de maio de 2022. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Ot\u00e1vio esteja descansando em paz. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente informou que as Mo\u00e7\u00f5es de Pesar ser\u00e3o deferidas na forma regimental, e como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: - LEONEL ADLER\/PDT. O vereador Leonel come\u00e7ou cumprimentando a todos presentes. Falou sobre as 02 (duas) Mo\u00e7\u00f5es de sua autoria. Uma parabenizando o senhor Elton de Freitas, propriet\u00e1rio da Madeireira Santo Ant\u00f4nio, pela sua primeira exposi\u00e7\u00e3o de novos produtos que foi realizada no Camping da Cascata. Na outra mo\u00e7\u00e3o o vereador agradece e deseja boas-vindas \u00e0s empresas de grande e pequeno porte que se instalaram no munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto nos \u00faltimos anos. Em seguida agradeceu a presen\u00e7a do chefe de gabinete do deputado estadual Gilberto Capoani\/MDB. O vereador falou que os eleitores v\u00e3o reconhecer a ajuda do Deputado.  Tamb\u00e9m falou que \u00e9 de extrema import\u00e2ncia ajudar aqueles parlamentares que ajudaram e ajudam o munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto. Em seguida falou sobre a Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 019\/2022, que fez no dia 18 de abril de 2022, sobre os animais soltos ou abandonados em nossa cidade. Explicou que junto com as pessoas que trabalham na c\u00e2mara pesquisaram projetos de outros munic\u00edpios da regi\u00e3o, e analisando foi encontrado um que se enquadrava em nosso munic\u00edpio. O vereador Leonel falou que com essa lei os fiscais do poder executivo ir\u00e3o ter mais autonomia. E considera que \u00e9 uma lei para chegar nos propriet\u00e1rios destes animais, pois esta lei recai para quem \u00e9 dono dos animais e tamb\u00e9m para auxiliar na prote\u00e7\u00e3o dos mesmos. O vereador tamb\u00e9m se manifestou a respeito do convite que recebeu para assumir a Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio, Turismo e Servi\u00e7os Urbanos. O vereador lembrou que na sess\u00e3o anterior havia dito que tinha d\u00favidas se iria ou n\u00e3o assumir este cargo, e que durante a semana iria decidir. Explicou que teve algumas reuni\u00f5es com alguns secret\u00e1rios e serventes do munic\u00edpio, aonde colocou as suas exig\u00eancias para assumir esta secretaria. Ap\u00f3s as reuni\u00f5es conseguiram dar garantia de que o vereador teria condi\u00e7\u00f5es de trabalho, estrutura e tamb\u00e9m as m\u00e1quinas na medida do poss\u00edvel e quando precisar. O vereador Leonel falou que est\u00e1 cheio de vontade para assumir e fazer o melhor trabalho poss\u00edvel e que espera ficar um longo tempo nesta secretaria. Em seguida falou que se n\u00e3o corresponder com as suas ideias e pensamentos o vereador ir\u00e1 voltar para a C\u00e2mara. Logo ap\u00f3s falou que ir\u00e1 trabalhar para o povo, e n\u00e3o para o prefeito \u00c9lio. Encerrou agradecendo a aten\u00e7\u00e3o de todos. - MAIKON LUZ VICENTE\/PDT. O vereador Maikon iniciou cumprimentando a todos e falou sobre a decis\u00e3o do vereador Leonel Adler de assumir a Secretaria do Desenvolvimento do nosso munic\u00edpio. Disse que tem certeza que este far\u00e1 um \u00f3timo trabalho pois quando assumiu a Secretaria da Agricultura assim o fez. Falou tamb\u00e9m que pode contar com ele para o que precisar e desejou muito sucesso para o Leonel nesta nova fun\u00e7\u00e3o. Encerrou agradecendo. VILMAR SOARES DA SILVA\/PDT. O vereador Vilmar cumprimentou a todos e expressou seus votos de pesar \u00e0 fam\u00edlia do Vereador Ot\u00e1vio Osmar Kern, do munic\u00edpio de Victor Graeff, que faleceu em um acidente. Tamb\u00e9m agradeceu ao Secret\u00e1rio de Obras por ter atendido os seus pedidos para melhorar os trechos da estrada na Comunidade Nossa Senhora do Carmo, Aparecida e Rinc\u00e3o Doce. Falou que fez o transporte escolar durante uma semana, em um trajeto de aproximadamente 10km, na estrada que d\u00e1 acesso a localidade do Horto Florestal e ressaltou que aquele trecho est\u00e1 em p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es e que necessita de reparos. Falou que o prefeito ir\u00e1 fazer esses reparos assim que o tempo permitir, o que vai levar algum tempo pois \u00e9 muito grande o trajeto. Encerrou desejando sucesso ao vereador Leonel que estar\u00e1 assumindo a Secretaria de Desenvolvimento e disse que ir\u00e3o fazer cobran\u00e7as quando necess\u00e1rio, mas tamb\u00e9m ir\u00e3o elogiar se este fizer um bom trabalho. O vereador Leonel pediu um aparte e solicitou uma Mo\u00e7\u00e3o Verbal em nome de todos os vereadores para a fam\u00edlia do Vereador Ot\u00e1vio Osmar Kern. - VILSON ALTMANN\/MDB. O vereador Vilson inicialmente saudou a todos os presentes. Agradeceu a presen\u00e7a do chefe de gabinete do deputado estadual Gilberto Capoani\/MDB, senhor Ramir Sebben (Marreco). Falou tamb\u00e9m sobre o Projeto de Lei Legislativo de n\u00ba 002\/2022, de sua autoria que est\u00e1 dando entrada nesta sess\u00e3o. Explicou que este projeto disp\u00f5e sobre as normas relativas a livre iniciativa e ao livre exerc\u00edcio de atividade econ\u00f4micas e disposi\u00e7\u00f5es sobre atua\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio como agente normativo fiscalizador e regulador. O vereador falou que para o munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto continuar se desenvolvendo de maneira acelerada e para que possamos atrair novas empresas e investimentos para nosso munic\u00edpio ele prop\u00f5e a implanta\u00e7\u00e3o da lei da liberdade econ\u00f4mica em nosso munic\u00edpio, para desburocratizar a implanta\u00e7\u00e3o de novas empresas e destravar a gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda. Em seguida o vereador falou que a liberdade econ\u00f4mica \u00e9 o direito de desenvolver atividades econ\u00f4micas sem que o estado interfira muito, e a ideia \u00e9 de que as pessoas posam trabalhar, gerar e investir de forma mais livre reduzindo os processos burocr\u00e1ticos, e isso faz com que os empreendedores que queiram investir em nosso munic\u00edpio posam gerar mais riquezas e empregos. Ap\u00f3s isto, o vereador falou que em pa\u00edses com maior liberdade econ\u00f4mica os \u00edndices de desenvolvimento s\u00e3o melhores. Tamb\u00e9m falou que a lei da liberdade econ\u00f4mica foi criada para que o Brasil se tornasse mais aberto e prop\u00edcio ao desenvolvimento. O intuito \u00e9 que o estado n\u00e3o interfira muito nas atividades econ\u00f4micas, pois o excesso de interfer\u00eancias pode afetar o pa\u00eds. O vereador tamb\u00e9m falou do direito das empresas, dizendo que as de baixo risco n\u00e3o precisam mais de previa autoriza\u00e7\u00e3o para funcionar. Tamb\u00e9m considera que os empres\u00e1rios tem mais liberdade nas suas rela\u00e7\u00f5es isto porque agora \u00e9 livre a negocia\u00e7\u00e3o de contratos, por\u00e9m as empresas ter\u00e3o que cumprir as leis trabalhistas e as normas de prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente. Tamb\u00e9m citou que o hor\u00e1rio de trabalho poder\u00e1 ser mais flex\u00edvel isso porque pode haver uma negocia\u00e7\u00e3o entre empres\u00e1rios e trabalhadores. Ap\u00f3s isso, o vereador tamb\u00e9m citou os principais benef\u00edcios da lei, tais como: antes da lei a abertura de v\u00e1rios neg\u00f3cios exigiam alvar\u00e1, sendo que para ter um \u00e9 um processo bem burocr\u00e1tico, mas com esta lei as empresas de baixo risco n\u00e3o precisam mais de alvar\u00e1 para realiza\u00e7\u00e3o de suas atividades, o que torna a abertura de novas empresas mais acess\u00edvel. Em seguida o vereador citou alguns exemplos de empresas de baixo risco como: padarias, sal\u00f5es de beleza, escolas de idiomas, lojas de constru\u00e7\u00f5es, lancherias, oficina de ve\u00edculos, escolas de dan\u00e7a, entre outros. O vereador falou que hoje as empresas precisam manter v\u00e1rios documentos, mas com esta nova lei ser\u00e1 poss\u00edvel manter estes documentos digitalizados, tamb\u00e9m quando um empres\u00e1rio precisa de uma libera\u00e7\u00e3o para exercer tais atividades n\u00e3o tinha prazo, e as libera\u00e7\u00f5es demoram muito, no entanto com a lei se uma decis\u00e3o n\u00e3o for dada at\u00e9 o prazo a aprova\u00e7\u00e3o ser\u00e1 autom\u00e1tica. O vereador Vilson tamb\u00e9m citou alguns impactos da lei da liberdade econ\u00f4mica nas empresas. Come\u00e7ou falando que ela causa v\u00e1rios impactos positivos, um deles \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o dos custos, pois uma vez era muito mais burocr\u00e1tico para se ter uma empresa. E com isso o vereador pediu para que aprovem este projeto pois pode ser um atrativo para outras empresas se estabelecerem no munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto. Tamb\u00e9m desejou boa sorte e sucesso ao vereador Leonel Adler, por ter aceito assumir a secret\u00e1ria de desenvolvimento. Terminou sua fala agradecendo a todos pela aten\u00e7\u00e3o. - ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA\/PTB. A vereadora Andrea inicialmente cumprimentou a todos. Falou sobre uma parceria de trabalho feita entre a Secretaria da Agricultura, Prefeitura Municipal, Emater e a EEPROCAR (ESCOLA ESTADUAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL DE CARAZINHO EEPROCAR \u0096 RS), que ocorreu nos dias 24 e 25 de maio de 2022, onde fizeram an\u00e1lises de solo de 59 propriedades de produtores que foram contemplados na aquisi\u00e7\u00e3o de calc\u00e1rio, referente a consulta popular de 2018\/2019. A vereadora Ressaltou a import\u00e2ncia da colabora\u00e7\u00e3o e da parceria dos alunos da EEPROCAR, junto a Secretaria da Agricultura. Disse que n\u00e3o podemos esquecer que somos um munic\u00edpio agr\u00edcola e que precisamos incentivar os jovens a seguir caminho pelo agro. Falou que existe um programa da Policia Rodovi\u00e1ria Federal para as crian\u00e7as, chamado \u0093Educadores para o Tr\u00e2nsito\u0094, onde que foi feita uma parceria com a Escola Municipal S\u00e3o Paulo. Agradeceu a secret\u00e1ria Susana, a funcion\u00e1ria Angelita e a diretora Luciana que aderiram ao programa, e informou que no dia 1\u00b0 de junho, \u00e0s 9:00 horas, no pavilh\u00e3o Claudionor Wollmer vai haver uma palestra de incentivo e educa\u00e7\u00e3o ao tr\u00e2nsito para as crian\u00e7as. Segundo ela muito importante para conscientizar e preparar as nossas crian\u00e7as para um tr\u00e2nsito mais seguro. Falou sobre a 1\u00b0 Exposi\u00e7\u00e3o da Madeireira Santo Ant\u00f4nio, do excelente trabalho artesanal que o Elton de Freitas vem fazendo, incluindo a fabrica\u00e7\u00e3o de ombrelones. Falou tamb\u00e9m que a madeireira tem uma longa hist\u00f3ria no nosso munic\u00edpio, passando de pai pra filho e desejou muito sucesso.  Desejou uma boa sorte ao vereador Leonel e tamb\u00e9m muito trabalho, e falou que estar\u00e3o a\u00ed para ajudar. - DOUGLAS RAFALE ALLEBRAND\/DEM. O vereador Douglas inicialmente cumprimentou a todos. Falou sobre o Pedido de Provid\u00eancia de n\u00ba 025\/2022, apresentado na sess\u00e3o anterior, no qual pediu para a Secretaria de Obras melhorar um trecho de estrada em S\u00e3o Louren\u00e7o. Informou que este servi\u00e7o j\u00e1 estava sendo feito. Reiterou outro pedido que fez dia 07 de fevereiro de 2022, pedindo que seja aberta uma rua para o loteamento do Senhor Juliano Roese, j\u00e1 que a documenta\u00e7\u00e3o do loteamento est\u00e1 toda em dia e o projeto do loteamento j\u00e1 foi aprovado. Falou que a rua j\u00e1 est\u00e1 demarcado e se chamar\u00e1 Arno Roese, necessitando apenas de sua abertura para que possa ser feita a comercializa\u00e7\u00e3o desses terrenos. Reiterou um pedido de provid\u00eancia dos vereadores Leonel e Elder, para a reforma do Clube de M\u00e3es Santa In\u00eas na Comunidade de S\u00e3o Louren\u00e7o, que necessita de reparos como troca de vidros e pintura. Encerrou desejando sucesso ao vereador Leonel na nova jornada na Secretaria de Desenvolvimento. - CEZAR FORMENTINI\/PDT- O vereador Cezar ap\u00f3s saudar a todos falou que o munic\u00edpio n\u00e3o pode abrir a Rua Arno Roese, a qual o vereador Douglas citou na Tribuna. Com isso o vereador Cezar complementou falando que o dono do loteamento deve abrir as ruas. Em seguida o vereador falou sobre o temporal que atingiu o Horto Florestal aonde teve casas destelhadas, e moradores ligaram para ele para tentar achar uma solu\u00e7\u00e3o. Ele informou que ligou para o pessoal da defesa civil, que foram at\u00e9 aquela localidade tentar resolver o problema, e conseguiram fazer certas melhorias de imediato necess\u00e1rias que o local estava precisando no momento. Tamb\u00e9m parabenizou a defesa civil que foi prontamente atender aquelas pessoas, e conseguiu fazer o seu servi\u00e7o. Ap\u00f3s isso falou sobre a Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 023\/2022, de autoria do vereador Leonel, que considerou de extrema import\u00e2ncia, pelo reconhecimento as pequenas empresas do munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto. O vereador falou que lutam pelas grandes empresas, mas que tamb\u00e9m tem que ter o reconhecimento nas pequenas empresas que elevam a grandeza do munic\u00edpio. Parabenizou o secret\u00e1rio de agricultura, senhor Leandro Gomes, pela parceria de trabalho feita entre a Secretaria da Agricultura, Prefeitura Municipal, Emater e da EEPROCAR, que ocorreu nos dias 24 e 25 de maio de 2022, para fazer a coleta para an\u00e1lises de solo de 59 propriedades. O vereador Douglas Allebrand pediu um aparte e falou que foi informado hoje, onde entrou com o pedido de provid\u00eancia em fevereiro e que agora a documenta\u00e7\u00e3o est\u00e1 correta, e que a rua seria Arno Roese e n\u00e3o Osvaldo Roese, aonde s\u00f3 precisaria abrir a rua para come\u00e7ar a fazer as tubula\u00e7\u00f5es. O vereador Douglas falou que agora que a documenta\u00e7\u00e3o est\u00e1 em dia, a prefeitura poderia ao menos abrir aquela rua, para que depois quando o cal\u00e7amento ou o asfalto estiver pronto, os terrenos poder\u00e3o ser comercializados. Falou ainda que se a prefeitura n\u00e3o puder ao menos abrir a rua, certamente o propriet\u00e1rio do terreno ir\u00e1 pegar algu\u00e9m que fa\u00e7a uma terraplanagem, agradeceu pelo aparte. O vereador Cezar Formentini volta com a palavra e falou que \u00e9 um dos \u00fanicos loteamentos que est\u00e1 em andamento e considerou que o munic\u00edpio precisa de espa\u00e7o para as pessoas comprar um terreno e construir sua resid\u00eancia. Em seguida o vereador se solidarizou pela perda do vereador de Victor Graeff. Tamb\u00e9m informou que ele e o vereador Leonel Adler estiveram no vel\u00f3rio representando o munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto. Ap\u00f3s parabenizou o vereador Leonel por ter aceito assumir a Secretaria de Desenvolvimento e falou que tem certeza absoluta de que o vereador ir\u00e1 fazer um bom trabalho, pela sua capacidade e sua vontade de trabalhar, entretanto j\u00e1 faz a primeira solicita\u00e7\u00e3o para o mais novo secret\u00e1rio Leonel Adler, na qual pediu para que sempre deixe duas vagas em frente ao posto de sa\u00fade para situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia, pois a rua naquele local sempre est\u00e1 lotada dificultando a chegada de pessoas que precisam ser atendidas. O vereador Cezar declarou que considera de extrema import\u00e2ncia que o secret\u00e1rio de servi\u00e7os urbanos analise e pense em alguma solu\u00e7\u00e3o para resolver este problema. Terminou agradecendo a aten\u00e7\u00e3o de todos. - ELDER KNAPP\/MDB. O presidente, vereador Elder solicitou para que o vice-presidente vereador Cezar Formentini assumisse o comando dos trabalhos para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. O Vereador Cezar assumiu o comando dos trabalhos e concedeu a palavra ao vereador Elder pelo tempo de at\u00e9 10 minutos. O vereador Elder cumprimentou a todos e falou da visita do senhor Ramir Sebben, popular Marreco, assessor do deputado estadual Gilberto Capoani\/MDB, e agradeceu pelos recursos que este deputado destinou ao nosso munic\u00edpio, e disse que com certeza ele far\u00e1 muitos votos na elei\u00e7\u00e3o deste ano. Pediu para incluir na Mo\u00e7\u00e3o feita pelo vereador Leonel reconhecendo a import\u00e2ncia e parabenizando as novas empresas do munic\u00edpio a empresa Agropecu\u00e1ria Planalto. Falou que se n\u00e3o acreditasse na compet\u00eancia do vereador Leonel n\u00e3o aceitaria desmembrar os servi\u00e7os urbanos da Secretaria de Obras, mas acredita que em um ou dois meses j\u00e1 teremos melhorias, pois no passado o vereador Leonel fez um bom trabalho na Secretaria de Agricultura. Disse que lhe d\u00e1 o aval, mas ir\u00e1 cobrar resultados, pois tem muita coisa para ser feita. Falou tamb\u00e9m que concorda com o vereador Vilmar sobre o p\u00e9ssimo estado da estrada de Est\u00e2ncia Nova e Horto Florestal, mas que devem aguardar o tempo melhorar para que sejam feitos os reparos. Reiterou o pedido para que seja feito o conserto da patrola, pois uma s\u00f3 \u00e9 pouco. Desejou sucesso ao vereador Leonel, e declarou que tem certeza que o seu sucessor ir\u00e1 represent\u00e1-lo muito bem na C\u00e2mara de Vereadores. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria em pauta. - Projeto de Lei n\u00ba 030\/2022, de 11 de maio de 2022, que: \u0093Revoga os \u00a7\u00a7 3\u00ba e 4\u00ba do Art. 13 e Acrescenta o Art. 13-A \u00e0 Lei Municipal n\u00ba 756, de 19 de outubro de 2005, que \u0093Disp\u00f5e sobre a reestrutura\u00e7\u00e3o do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social dos Servidores Municipais do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto\u0094\u0094. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Leonel Adler\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Maikon Luz Vicente\/PDT. Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann\/MDB (Presidente), Cezar Formentini\/PDT, Veleda de Paula\/PTB (Membro) e Douglas Rafael Allebrand\/DEM. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 030\/2022, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei Complementar n\u00ba 001\/2022, de 16 de maio de 2022, que: \u0093Estabelece normas de car\u00e1ter transit\u00f3rio, para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana \u0096 IPTU, exerc\u00edcio de 2022 taxas correlatas\u0094. Foi apresentada uma Emenda Modificativa pela Comiss\u00e3o Especial criada pela Resolu\u00e7\u00e3o 009\/2022, para analise deste projeto alterando a reda\u00e7\u00e3o do inciso I do Art. 1\u00ba, com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: I \u0096 Pagamento integral, em uma \u00fanica vez at\u00e9 16 de agosto de 2022, com desconto de vinte por cento (20%). Parecer: Comiss\u00e3o Especial: Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, e reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, opino favoravelmente a sua aprecia\u00e7\u00e3o, com a Emenda Modificativa em anexo. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/DEM e Maikon Luz Vicente\/PDT. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei Complementar 001\/2022, juntamente com o parecer e a emenda modificativa foi aprovado por unanimidade. Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 023\/2022, de autoria do vereador Leonel Adler\/PDT, subscrita pelos vereadores Elder Knapp\/MDB e Vilson Altmann\/MDB. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 023\/2022 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 024\/2022, de autoria do vereador Leonel Adler\/PDT, subscrita pelos vereadores Elder Knapp\/MDB e Vilson Altmann\/MDB. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 024\/2022 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Para constar, est\u00e3o tramitando: o Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 002\/2022, de 24.05.2022, de autoria do Vereador Vilson Altmann\/MDB, que: \"Disp\u00f5e sobre normas relativas \u00e0 livre iniciativa e ao livre exerc\u00edcio de atividade econ\u00f4mica e disposi\u00e7\u00f5es sobre a atua\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio como agente normativo, fiscalizador e regulador e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"; o Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 003\/2022, de 30.05.2022, de autoria do Vereador Leonel Adler\/PDT, que: \"Disp\u00f5e sobre a circula\u00e7\u00e3o e pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o aos animais no Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto\u0094; e o Projeto de Lei n\u00ba 033\/2022, de 30 de maio de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Altera a reda\u00e7\u00e3o do Inciso I ao Art. 9\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 1.239\/2013\u0094. Ap\u00f3s a Ordem do Dia o vereador Leonel Adler\/PDT solicitou o espa\u00e7o de at\u00e9 05 (cinco) minutos para explica\u00e7\u00f5es pessoais. O vereador Leonel explicou que seu tempo durante o espa\u00e7o das comunica\u00e7\u00f5es n\u00e3o foi suficiente para tudo que ele tinha a dizer e como esta seria sua \u00faltima sess\u00e3o, pois ir\u00e1 assumir o cargo de secret\u00e1rio municipal por um per\u00edodo indeterminado, e por este motivo, disse com toda humildade, que n\u00e3o poderia deixar de falar aos colegas vereadores. Pediu desculpas aqueles com quem teve algum tipo de atrito durante o ano de 2021 e 2022. Disse que as discuss\u00f5es que aconteceram foram sempre sobre algo de interesse do nosso munic\u00edpio. Disse que n\u00e3o leva m\u00e1goa nenhuma, que dar\u00e1 uma aten\u00e7\u00e3o especial a todos, atendendo os pedidos dos vereadores que venham a corresponder aos anseios da comunidade, que por ventura receber em sua secretaria. declarou que espera ficar um longo tempo afastado desta Casa para poder desempenhar bem a sua nova e importante fun\u00e7\u00e3o. Agradeceu aos funcion\u00e1rios, citando o nome de todos de atuaram em 2021 e 2022. Lembrou que ficar\u00e1 tramitando um projeto de lei, de sua autoria, o qual devido a import\u00e2ncia gostaria de ver aprovado. Disse que foi motivado a assumir esta secretaria pelos vereadores, primeiramente pelo vereador Elder. Lembrou que tiveram v\u00e1rios conflitos com a administra\u00e7\u00e3o e com o prefeito municipal. Depois recebeu o apoio dos demais vereadores, onde foi elaborado um documento (Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 018\/2022), que foi assinado por todos os vereadores, onde foi sugerida a inclus\u00e3o dos servi\u00e7os urbanos nas atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio. Falou que este cargo poderia ser desempenhado por qualquer cidad\u00e3o, mas o Senhor Prefeito est\u00e1 confiando na pessoa do vereador Leonel para ocupar este cargo. Informou que a partir do dia 1\u00ba de junho estar\u00e1 pedindo seu afastamento tempor\u00e1rio do cargo de vereador, para assumir o cargo de secret\u00e1rio municipal, e o 1\u00ba suplente, vereador Marcos Pedro Griebler\/PDT, dever\u00e1 assumir a vaga na pr\u00f3xima sess\u00e3o. Considerou que o vereador Marcos ir\u00e1 representa-lo bem nesta Casa e lembrou que o senhor presidente ter\u00e1 que fazer uma nova elei\u00e7\u00e3o para ocupar a presid\u00eancia da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o. Mais uma vez agradeceu a todos e afirmou que n\u00e3o guarda m\u00e1goa nenhuma, que est\u00e1 saindo muito feliz pelos diversos projetos que teve aprovados. Disse que pretende fazer um trabalho diferenciado \u00e0 frente da secretaria e tamb\u00e9m corresponder com a confian\u00e7a que est\u00e1 recebendo da administra\u00e7\u00e3o. Encerrou agradecendo a aten\u00e7\u00e3o de todos. O senhor Presidente desejou sucesso ao vereador Leonel nesta nova caminhada e desejou que ele trabalhe bastante porque a cidade de Santo Ant\u00f4nio o Planalto precisa de uma aten\u00e7\u00e3o especial. E, nada mais havendo a ser tratado o senhor presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 06 de junho de 2022, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n       Ver. Elder Knapp                                                       Ver. Leonel Adler\r\n      Presidente                                                                  Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/423\/ata-no-212022"},{"id":422,"descricao":"Ata n\u00ba 20\/2022","numero":null,"ano":null,"data":"2022-05-23T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 20\/2022\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 23 de maio de 2022\r\nAos vinte e tr\u00eas dias do m\u00eas de maio do ano de dois mil e vinte e dois (23.05.2022), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O Senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 19\/2022, da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada no dia 16 de maio de 2022. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 19\/2022 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Vilmar Soares da Silva para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Ap\u00f3s agradeceu ao vereador pela leitura do trecho da B\u00edblia e ap\u00f3s cumprimentar os presentes solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, vereador Leonel Adler, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 23 de maio de 2022. - Of. GP\/CAM n\u00ba 041\/2022, de 17 de maio de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando c\u00f3pia do Plano de Trabalho referente \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de drenagem e instala\u00e7\u00e3o de grama sint\u00e9tica no campo de futebol sete Mauro Grevenhagen da Pra\u00e7a Municipal Loth\u00e1rio Schneider. - Of. GP\/CAM n\u00ba 042\/2022, de 17 de maio de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando c\u00f3pia do Plano de Trabalho referente \u00e0 Constru\u00e7\u00e3o do P\u00f3rtico na entrada do Parque Municipal de Eventos Vereador Valdecir Sbardelotto. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da ASCAMAJA encaminhando o Edital n\u00ba 007\/2022, que convoca a diretoria; o conselho fiscal; as c\u00e2maras associadas; presidentes; vereadores e demais interessados para Assembleia Geral Ordin\u00e1ria Mensal a ser realizada no dia 27\/05\/2022, no munic\u00edpio de Espumoso\/RS. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 003\/2022, de 23 de maio de 2022, de autoria da Mesa Diretora, que: \u0093Disp\u00f5e sobre a Cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Especial, conforme determina o artigo 66, do Regimento Interno, para an\u00e1lise do Projeto de Lei Complementar 001\/2022\u0094. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 025\/2022, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand\/DEM, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, reiterando o Pedido de Provid\u00eancia de n\u00ba 014\/2022, de 21 de mar\u00e7o de 2022, atrav\u00e9s do qual foram solicitadas melhorias na estrada de S\u00e3o Louren\u00e7o, com patrolamento, ensaibramento e compacta\u00e7\u00e3o, no trecho que inicia em frente \u00e0 Igreja da comunidade at\u00e9 as propriedades de Reni Demari e Ari Scheibel. Solicita ainda que seja feita a limpeza e eventual troca de bueiros onde for necess\u00e1rio. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 026\/2022, de autoria do vereador Elder Kanpp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja feito o empedramento dos piores trechos da estrada que liga a cidade de Santo Ant\u00f4nio do Planalto at\u00e9 a resid\u00eancia do sr. Andr\u00e9 Muller e tamb\u00e9m o trecho que d\u00e1 acesso a resid\u00eancia do sr. Adilson Muller. Esse pedido \u00e9 de suma import\u00e2ncia pois se trata do principal acesso dos moradores at\u00e9 a cidade e com a proximidade do inverno as estradas tendem a ficar mais \u00famidas e escorregadias, dificultando o acesso por parte dos moradores e para quem trafega pelo local. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 027\/2022, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand\/DEM, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que busquem contato com a prefeitura do munic\u00edpio de Ernestina para que em conjunto seja providenciada a reforma da ponte na divisa com aquele munic\u00edpio, localizada pr\u00f3xima a propriedade do senhor Eliseu Auler, na localidade de Est\u00e2ncia Nova. - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 020\/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora NELLY SCHMITZ GIEHL, ocorrido no dia 13 de maio de 2022. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a senhora Nelly esteja descansando em paz. - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 021\/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor ALBINO POZZA, ocorrido no dia 20 de maio de 2022. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Albino esteja descansando em paz. - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 022\/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora IRENA HORTER MARQUES, ocorrido no dia 21 de maio de 2022. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a senhora Irena esteja descansando em paz. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente informou que os Pedidos de Provid\u00eancias e as Mo\u00e7\u00f5es de Pesar ser\u00e3o deferidos na forma regimental, e como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: - CEZAR FORMENTINI\/PDT. O vereador Cezar iniciou saudando a todos os presentes. Ap\u00f3s convidou os demais vereadores para participar da sess\u00e3o ordin\u00e1ria da ASCAMAJA, que ser\u00e1 realizada na pr\u00f3xima sexta-feira, dia 27 de maio, na cidade de Espumoso. Tamb\u00e9m falou que tivemos uma not\u00edcia muito boa, se referindo ao fato do ex-governador de S\u00e3o Paulo, Jo\u00e3o Doria, ter anunciado sua desist\u00eancia a candidatura \u00e0 presid\u00eancia da rep\u00fablica. O vereador disse que acredita que possa surgir com outros partidos uma conjun\u00e7\u00e3o, para apresentar um nome mais forte, que pode chegar mais perto dos dois presidenci\u00e1veis que est\u00e3o assumindo as pesquisas a v\u00e1rios meses e considerou que devemos ter mais uma op\u00e7\u00e3o.  Em seguida falou que por mais que o munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto \u00e9 pequeno ainda \u00e9 um dos munic\u00edpios que mais consegue recursos com deputados e secretarias. Tamb\u00e9m falou sobre a Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 018\/2022, que teve a autoria de todos os vereadores, onde foi sugerido para que a administra\u00e7\u00e3o desmembrasse os servi\u00e7os urbanos da Secretaria de Obras, passando este servi\u00e7o para Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Turismo. O vereador falou que \u00e9 pelo fato da necessidade de ter mais algu\u00e9m ajudando a cuidar da cidade, e parabenizou o vereador Leonel Adler que ir\u00e1 assumir est\u00e1 responsabilidade e complementou falando que isto \u00e9 muito bom para os todos. - DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND\/DEM. O vereador Douglas ap\u00f3s cumprimentar a todos falou sobre o Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 027\/2022, de sua autoria onde solicita a administra\u00e7\u00e3o que entre em contato com o munic\u00edpio de Ernestina, para que em parceria fa\u00e7am reparos na ponte, localizada na localidade de Est\u00e2ncia Nova, que liga estes munic\u00edpios, pois esta ponte est\u00e1 para cair. Tamb\u00e9m falou a respeito do Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 025\/2022, atrav\u00e9s do qual reitera um pedido j\u00e1 apresentado em que solicitou que sejam feitas melhorias na estrada pr\u00f3ximo a resid\u00eancias dos senhores Ari Scheibel, Reni Demari e Anselmo Danieli, na localidade de S\u00e3o Louren\u00e7o. Segundo ele \u00e9 um trecho pequeno e em dias de chuva a estrada fica alagada. Falou tamb\u00e9m sobre um recurso destinado pelos deputados Mauricio Dziedricki\/Podemos e Faisal Karam\/PSDB, no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), para a sa\u00fade de nosso munic\u00edpio. Explicou que v\u00e3o ter que alterar o programa de investimento deste recurso, pois j\u00e1 estamos atingindo o teto de gastos, e n\u00e3o podemos perder esse recurso. Falou tamb\u00e9m que acompanhou sua av\u00f3, que estava com conjuntivite, em uma consulta e disse que foram bem atendidos, mas que estavam faltando alguns medicamentos, entre eles ivermectina, paracetamol e alguns antibi\u00f3ticos, e considerou que com tantos recursos que vem destinados para a sa\u00fade e com dinheiro em caixa, a administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode deixar isso acontecer. Encerrou agradecendo a aten\u00e7\u00e3o de todos. - ELDER KNAPP\/MDB. O presidente, vereador Elder solicitou para que o vice-presidente vereador Cezar Formentini assumisse o comando dos trabalhos para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. O Vereador Cezar assumiu o comando dos trabalhos e concedeu a palavra ao vereador Elder pelo tempo de at\u00e9 10 minutos. O vereador Elder inicialmente saudou a todos os presentes e informou que esteve na capital do estado, Porto Alegre, nos dias 19 e 20 de maio, participando de uma reuni\u00e3o com o secret\u00e1rio estadual de seguran\u00e7a p\u00fablica, juntamente com o deputado Gilberto Capoani\/MDB. Nessa reuni\u00e3o foi solicitada a perman\u00eancia do efetivo da Brigada Militar, na parte da noite, e tamb\u00e9m a perman\u00eancia da viatura da Brigada no munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, para que esta viatura seja utilizada somente em nosso munic\u00edpio. Em seguida informou que o deputado Capoani garantiu R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para a sa\u00fade de Santo Ant\u00f4nio do Planalto. O vereador falou que este recurso deve vir para manter os medicamentos em dia e atender melhor a comunidade. Ap\u00f3s isso falou sobre o Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 026\/2022, de sua autoria, dizendo que os irm\u00e3os Olmar Andr\u00e9 e Adilson Jo\u00e3o Muller o procuraram e pediram para que sejam feitas melhorias na estrada que d\u00e1 acesso a suas resid\u00eancias. O vereador Elder novamente pediu para que seja concertada a patrola que est\u00e1 parada pois \u00e9 uma m\u00e1quina de extrema import\u00e2ncia. Tamb\u00e9m refor\u00e7ou o pedido para que a secretaria de obras espalhe as cargas de pedra colocadas na propriedade do senhor Ildo Mauri Selig. Agradeceu a todos pela aten\u00e7\u00e3o. - LEONEL ADLER\/PDT. O vereador Leonel inicialmente cumprimentou a todos. Lamentou, deixando seus p\u00easames e sentimentos aos familiares, pelos 03 (tr\u00eas) \u00f3bitos que tivemos recentemente em nosso munic\u00edpio. Ap\u00f3s falou sobre um convite que recebeu, na \u00faltima quinta-feira, dia 19, onde o senhor Prefeito Municipal o convidou para ocupar o cargo de Secret\u00e1rio Municipal de Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio, Turismo e Servi\u00e7os Urbanos. Em seguida falou sobre o importante pedido que foi protocolado, o qual foi assinado por todos os vereadores, e com isso falou que todos os vereadores entendem a import\u00e2ncia desta secretaria. informou que ainda n\u00e3o aceitou o convite para assumir esta secretaria pois precisa de condi\u00e7\u00f5es de trabalho, ou seja, ter acesso as m\u00e1quinas, e complementou falando que a secretaria n\u00e3o foi criada exclusivamente para ele, e relatou que tem diversos vereadores e cidad\u00e3os que tem condi\u00e7\u00f5es de assumir esta responsabilidade. Logo ap\u00f3s o vereador Leonel falou que na pr\u00f3xima sess\u00e3o, que ser\u00e1 realizada no dia 30 de maio, j\u00e1 ter\u00e1 tomado a decis\u00e3o se vai ou n\u00e3o assumir esta secretaria, deixando claro que se assumir ir\u00e1 ser um secret\u00e1rio comprometido e presente. Tamb\u00e9m falou que quer ver a nossa cidade organizada e progredindo. Terminou agradecendo a todos. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria em pauta. - Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 003\/2022, de 23 de maio de 2022, de autoria da Mesa Diretora, que: \u0093Disp\u00f5e sobre a Cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Especial, conforme determina o artigo 66, do Regimento Interno, para an\u00e1lise do Projeto de Lei Complementar 001\/2022\u0094. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Leonel Adler\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Maikon Luz Vicente\/PDT. Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann\/MDB (Presidente), Cezar Formentini\/PDT, Veleda de Paula\/PTB (Membro) e Douglas Rafael Allebrand\/DEM. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 003\/2022, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 031\/2022, de 13 de maio de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender a necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. Este projeto de lei autoriza a contrata\u00e7\u00e3o emergencial de um Motorista\/Operador de M\u00e1quinas pelo prazo de at\u00e9 06 (seis) meses, por at\u00e9 40 (quarenta) horas semanais. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Leonel Adler\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Maikon Luz Vicente\/PDT. Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann\/MDB (Presidente), Cezar Formentini\/PDT, Veleda de Paula\/PTB (Membro) e Douglas Rafael Allebrand\/DEM. Colocado em discuss\u00e3o o vereador Douglas Rafael Allebrand se manifestou dizendo que \u00e9 contr\u00e1rio a aprova\u00e7\u00e3o deste projeto e justificou sua posi\u00e7\u00e3o dizendo que o munic\u00edpio j\u00e1 disp\u00f5e de v\u00e1rios servidores no cargo de Motorista\/Operador de m\u00e1quinas e o cargo que est\u00e1 faltando \u00e9 o de Motorista, cargo este para o qual foi realizado concurso p\u00fablico e h\u00e1 motoristas esperando para serem nomeados. Considerou que a administra\u00e7\u00e3o deveria dar oportunidade para aqueles que prestaram concurso p\u00fablico e est\u00e3o na fila para serem chamados. Continuando em discuss\u00e3o. A vereadora Veleda de Paula tamb\u00e9m se manifestou dizendo que concorda com o que foi dito pelo vereador Douglas e disse que tamb\u00e9m ir\u00e1 votar contra a aprova\u00e7\u00e3o deste projeto. Justificou dizendo que acredita que o concurso deve ser respeitado, e ainda lembrou que a poucos dias foi aprovado o Projeto de Lei 028\/2022, onde foi autorizada a contrata\u00e7\u00e3o de um Motorista\/Operador de M\u00e1quinas e hoje est\u00e1 sendo solicitada mais uma vaga para mesma fun\u00e7\u00e3o, quando na verdade o que est\u00e1 faltando \u00e9 um Motorista. Lembrou que o cargo de motorista tem o padr\u00e3o de vencimento 03 (tr\u00eas) enquanto que o de motorista\/operador de m\u00e1quinas \u00e9 padr\u00e3o 04 (quatro), o que representa que em se nomeando um motorista se ter\u00e1 menos despesa e este motorista poder\u00e1 ser remanejado para outros setores quando n\u00e3o for mais necess\u00e1rio na Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o. Como ningu\u00e9m mais se manifestou o Projeto de Lei n\u00ba 031\/2022 juntamente com os pareceres foi e colocado em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovado por seis votos favor\u00e1veis e dois contr\u00e1rios. Votaram favor\u00e1veis os vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O vereador Douglas Rafael Allebrand\/DEM e a vereadora Veleda de Paula\/PTB votaram contra a aprova\u00e7\u00e3o deste projeto. - Projeto de Lei n\u00ba 032\/2022, de 13 de maio de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 6.262,67\u0094. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Leonel Adler\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Maikon Luz Vicente\/PDT. Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann\/MDB (Presidente), Cezar Formentini\/PDT, Veleda de Paula\/PTB (Membro) e Douglas Rafael Allebrand\/DEM. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei 032\/2022, juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Para constar, est\u00e3o tramitando o Projeto de Lei n\u00ba 030\/2022, de 11 de maio de 2022, que: \u0093Revoga os \u00a7\u00a7 3\u00ba e 4\u00ba do Art. 13 e Acrescenta o Art. 13-A \u00e0 Lei Municipal n\u00ba 756, de 19 de outubro de 2005, que \u0093Disp\u00f5e sobre a reestrutura\u00e7\u00e3o do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social dos Servidores Municipais do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto\u0094\u0094. E o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 001\/2022, de 16 de maio de 2022, que: \u0093Estabelece normas de car\u00e1ter transit\u00f3rio, para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana \u0096 IPTU, exerc\u00edcio de 2022 taxas correlatas\u0094. E, nada mais havendo a ser tratado o senhor presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 30 de maio de 2022, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n       Ver. Elder Knapp                                                       Ver. Leonel Adler\r\n      Presidente                                                                  Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/422\/ata-no-202022"},{"id":421,"descricao":"Ata n\u00ba 19\/2022","numero":null,"ano":null,"data":"2022-05-16T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 19\/2022\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 16 de maio de 2022\r\nAos dezesseis dias do m\u00eas de maio do ano de dois mil e vinte e dois (16.05.2022), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O Senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 18\/2022, da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada no dia 09 de maio de 2022. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 18\/2022 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou a vereadora Andrea Cristina de Oliveira para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Ap\u00f3s agradeceu a vereadora pela leitura do trecho da B\u00edblia e cumprimentou os presentes, e solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, vereador Leonel Adler, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 16 de maio de 2022. - Of. GP\/CAM n\u00ba 037\/2022, de 11 de maio de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 030\/2022, de 11 de maio de 2022, que: \u0093Revoga os \u00a7\u00a7 3\u00ba e 4\u00ba do Art. 13 e Acrescenta o Art. 13-A \u00e0 Lei Municipal n\u00ba 756, de 19 de outubro de 2005, que \u0093Disp\u00f5e sobre a reestrutura\u00e7\u00e3o do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social dos Servidores Municipais do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto\u0094\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 038\/2022, de 13 de maio de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 031\/2022, de 13 de maio de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender a necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 039\/2022, de 13 de maio de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 032\/2022, de 13 de maio de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 6.262,67\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 040\/2022, de 16 de maio de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 001\/2022, de 16 de maio de 2022, que: \u0093Estabelece normas de car\u00e1ter transit\u00f3rio, para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana \u0096 IPTU, exerc\u00edcio de 2022 taxas correlatas\u0094. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Com a autoriza\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio foi efetuada somente a leitura dos Of\u00edcios GP\/CAM 037, 038, 039 e 040\/2022 que encaminharam os Projetos de Lei de n\u00ba 030, 031, 032 e o Projeto de Lei Complementar de n\u00ba 001\/2022, respectivamente. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 022\/2022, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Leonel Adler\/PDT, Vilmar Soares da Silva\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Vilson Altmann\/MDB e Maikon Luz Vicente\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja estudada a possibilidade de desvincular da Secretaria Municipal da Sa\u00fade a Secretaria Municipal da Assist\u00eancia Social, e, assim consequentemente alterar o nome passando a Secretaria Municipal da Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social, a denominar-se de Secretaria Municipal da Sa\u00fade e a outra da Assist\u00eancia Social a denominar-se de Secretaria Municipal da Assist\u00eancia Social e Habita\u00e7\u00e3o, incorporando a Habita\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m. Justificativa: - Como temos conhecimento a Assist\u00eancia Social, atrav\u00e9s do CRAS j\u00e1 funciona de forma independente, sendo que possui pr\u00e9dio pr\u00f3prio, quadro de servidores alocados exclusivamente para aquele setor, por\u00e9m continua atrelada burocraticamente a Secretaria Municipal da Sa\u00fade; - Conforme informa\u00e7\u00f5es \u00e9 uma norma da Assist\u00eancia Social que est\u00e1 em vigor desde 2016 para que esta provid\u00eancia seja tomada pelos munic\u00edpios que ainda n\u00e3o o fizeram; - V\u00e1rios pequenos munic\u00edpios da regi\u00e3o, do porte de Santo Ant\u00f4nio do Planalto j\u00e1 tomaram esta provid\u00eancia, tais como Morma\u00e7o em 2007, Tio Hugo em 2013 e Nicolau Vergueiro em 2019; - Levando em considera\u00e7\u00e3o que j\u00e1 temos toda uma estrutura completa montada, entendemos que seria uma provid\u00eancia de grande import\u00e2ncia para melhorar mais os servi\u00e7os prestados para os nossos mun\u00edcipes e atender mais as demandas para esta parcela da nossa popula\u00e7\u00e3o, principalmente aquelas fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, bem como todos os projetos sociais que s\u00e3o desenvolvidos.Por estas raz\u00f5es segue a sugest\u00e3o ao Poder Executivo Municipal, nos termos supra elencados. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 022\/2022, de autoria do vereador Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja encascalhado um trecho de aproximadamente 2Km da estrada de ch\u00e3o que sai do Camping Ribas em dire\u00e7\u00e3o a RS 142 e que pertence ao munic\u00edpio. Sendo uma estrada de liga\u00e7\u00e3o entre duas rodovias e o acesso mais curto para que os moradores do local se desloquem a Carazinho e N\u00e3o-Me-Toque, \u00e9 de muita import\u00e2ncia esse pedido, j\u00e1 que com a proximidade do inverno as estradas tendem a ficar mais \u00famidas e escorregadias, dificultando o acesso por parte dos moradores e para quem trafega pelo local. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 023\/2022, de autoria do vereador Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando para que sejam recolocadas as lixeiras que est\u00e3o faltando, bem como sejam colocadas em novos locais. As lixeiras s\u00e3o um baixo investimento e trazem um grande retorno para a comunidade, pois o lixo depositado nas ruas al\u00e9m de deixar a cidade mais feia pode causar entupimento de bueiros, prolifera\u00e7\u00e3o de ratos e v\u00e1rias doen\u00e7as. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 024\/2022, de autoria do vereador Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, pedindo ao Poder Executivo que fa\u00e7a um estudo para que seja aberta uma rua paralela \u00e0 Avenida Jorge Muller, saindo da Rua Alfredo Kroessin e indo at\u00e9 o Loteamento JHR, do senhor Juliano Henrique Roese. Justificativa: Como nosso munic\u00edpio est\u00e1 crescendo, \u00e9 necess\u00e1rio a abertura de novas ruas, sendo esse um local nobre, j\u00e1 que fica pr\u00f3ximo da avenida principal, seria de muita import\u00e2ncia para o crescimento do munic\u00edpio. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 018\/2022, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini\/PDT, Vilmar Soares da Silva\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Vilson Altmann\/MDB e Maikon Luz Vicente\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio as meninas Nauane Moreira Schimanko por ter sido eleita Miss Santo Ant\u00f4nio do Planalto \u0096 Infantil, em evento realizado no dia 09 de abril de 2022, na Bier Site, Miss Carazinho e Regi\u00e3o. Enviar tamb\u00e9m of\u00edcio a Lav\u00ednia Jullie Wagner Paludo, por ter sido eleita Miss Turismo Santo Ant\u00f4nio do Planalto. Lav\u00ednia Paludo vem representando o munic\u00edpio desde 2019, quando foi coroada pela primeira vez Miss Santo Ant\u00f4nio do Planalto 2019. As meninas coroadas do nosso munic\u00edpio foram convidadas para representar o nosso munic\u00edpio na escolha da Miss Estadual 2022 na cidade de Torres \u0096 RS. Desejar as mesmas votos e muito sucesso e realiza\u00e7\u00f5es, e que representem e divulguem muito bem o nome de Santo Ant\u00f4nio do Planalto. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 019\/2022, de autoria do vereador Leonel Adler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Excelent\u00edssimo Senhor Deputado Federal, Lucas Redecker, com votos de parabeniza\u00e7\u00e3o por ser o primeiro do RS e o segundo do Brasil na classifica\u00e7\u00e3o dos melhores parlamentares no ranking dos pol\u00edticos, resultado do excelente trabalho que vem desenvolvendo nos \u00faltimos anos. Manifestar tamb\u00e9m votos de agradecimento pela destina\u00e7\u00e3o de recursos financeiros para o nosso munic\u00edpio, para a Secretaria Municipal da Agricultura, uma emenda no valor de R$ 300.000,00 para aquisi\u00e7\u00e3o de um trator e para Secretaria Municipal da Sa\u00fade, uma emenda no valor de R$ 100.000,00, duas \u00e1reas muito importantes, trazendo assim benef\u00edcios imensur\u00e1veis, principalmente no contexto atual que estamos vivendo, o que demonstra tamb\u00e9m que est\u00e1 sempre atento \u00e0s demandas dos munic\u00edpios e esteve sempre pr\u00f3ximo da nossa cidade em especial. Agradecer ao deputado, n\u00e3o somente em nome desta Casa, mas de toda a popula\u00e7\u00e3o santoantoniense, externando nossos votos de gratid\u00e3o e respeito a sua pessoa. Atitudes como a de Vossa Excel\u00eancia, de dedica\u00e7\u00e3o, sempre disposto a ajudar e fazer com que o nosso munic\u00edpio cres\u00e7a e se desenvolva, nos fazem acreditar cada vez mais em pessoas realmente comprometidas com uma pol\u00edtica s\u00e9ria e honesta, visando sempre o bem estar de toda uma coletividade. Desejar tamb\u00e9m ao Deputado que sua carreira pol\u00edtica seja sempre coroada de muito sucesso e realiza\u00e7\u00f5es. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente informou que a Indica\u00e7\u00e3o e os Pedidos de Provid\u00eancias ser\u00e3o deferidos na forma regimental, e como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA\/PTB. A vereadora Andrea inicialmente saudou a todos os presentes. Falou que \u00e9 um privil\u00e9gio para o nosso munic\u00edpio ser representado pelas as meninas Nauane Moreira Schimanko e Lavinia Jullie Wagner Paludo. Explicou que no dia 09 de abril as meninas participaram de um evento na Bier Site, onde a Lav\u00ednia recebeu o t\u00edtulo de Miss Turismo, e a Naune o t\u00edtulo de Miss Santo Ant\u00f4nio do Planalto Infantil. Informou que no m\u00eas de outubro acontecer\u00e1 a escolha da Miss Estadual 2022 na cidade de Torres onde as meninas s\u00e3o convidadas a participar para representar o munic\u00edpio na escolha do Miss Estadual. Logo ap\u00f3s a vereadora falou sobre a Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 022\/2022, de sua autoria, atrav\u00e9s da qual sugere a desvincula\u00e7\u00e3o da Assist\u00eancia Social da Secret\u00e1ria da Sa\u00fade, e que se crie a Secret\u00e1ria Municipal da Assist\u00eancia social e Habita\u00e7\u00e3o. A vereadora falou que fez algumas pesquisas em munic\u00edpios vizinhos, e j\u00e1 tem exemplos de secretarias desvinculadas desde 2007. A vereadora Andrea considerou que desvinculando estas secretarias o munic\u00edpio passar\u00e1 a produzir mais. Terminou desejando uma boa semana a todos. CEZAR FORMENTINI\/PDT. O vereador Cezar ap\u00f3s cumprimentar a todos parabenizou as meninas Lavinia e a Nauane, Miss Turismo e Miss Santo Ant\u00f4nio do Planalto-Infantil. Falou que \u00e9 uma satisfa\u00e7\u00e3o muito grande estar legislando com todo mundo, pois s\u00e3o muitas ideias boas para ajudar a comunidade e o executivo. apenas lamentou que n\u00e3o contam com recursos para executar essas muitas ideias. Entre essas ideias citou a desvincula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os Urbanos da Secretaria de Obras, onde segundo ele ir\u00e3o colher muitos frutos. Falou que tamb\u00e9m subscreveu a Indica\u00e7\u00e3o da vereadora Andrea a sugest\u00e3o de desvincular o CRAS da Secretaria da Sa\u00fade. Falou que atrav\u00e9s do trabalho dos representantes municipais, nosso munic\u00edpio recebeu da Defesa Civil, 150 (cento e cinquenta) ranchos que ser\u00e3o distribu\u00eddos durante 3 (tr\u00eas) meses para os agricultores devido \u00e0 estiagem. Explicou que foi o CRAS que fez esse trabalho. Falou tamb\u00e9m do Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 022\/2022, de autoria do vereador Elder, solicitando melhorias na estrada pr\u00f3xima ao Camping Ribas, que liga a BR 386 a RS 142. O vereador considerou muito importante pois tem empresas que dependem diretamente de N\u00e3o-me-Toque e a produ\u00e7\u00e3o passa por ali. Falou tamb\u00e9m da import\u00e2ncia da cria\u00e7\u00e3o de uma rua lateral \u00e0 avenida do nosso munic\u00edpio e lembrou que o falecido vereador Valdecir Sbardelotto j\u00e1 havia dado a ideia de se fazer uma perimetral para tirar a circula\u00e7\u00e3o das m\u00e1quinas da avenida. Falou tamb\u00e9m sobre o Projeto de Lei 030\/2022, onde se pretende aumentar a taxa de administra\u00e7\u00e3o de 1% para 3% do RPPS - Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social. Disse ter muitas d\u00favidas e sugeriu que se traga algu\u00e9m da administra\u00e7\u00e3o para sanar todas as d\u00favidas antes da vota\u00e7\u00e3o, para n\u00e3o prejudicar ningu\u00e9m. Encerrou falando da preocupa\u00e7\u00e3o como o aumento dos casos de covid-19 em nosso munic\u00edpio dizendo que temos que voltar a nos proteger, pois houve um relaxamento nos \u00faltimos dias. ELDER KNAPP\/MDB. O presidente, vereador Elder solicitou para que o vice-presidente vereador Cezar Formentini assumisse o comando dos trabalhos para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. O Vereador Cezar assumiu o comando dos trabalhos e concedeu a palavra ao vereador Elder pelo tempo de at\u00e9 10 minutos. O vereador Elder inicialmente cumprimentou a todos os presentes, e defendeu os trabalhos de sua autoria. Come\u00e7ou falando da estrada que sai do Camping Ribas e que liga ao munic\u00edpio de Carazinho e N\u00e3o Me Toque. Falou que esteve passando por aquela estrada e conversando com o Chico e a Terezinha Ribas, onde estes moradores falaram que em dias chuvosos os ve\u00edculos atolam. O vereador falou em seguida que \u00e9 uma estrada muito importante e que v\u00e1rios mun\u00edcipes trafegam naquele lugar. Outro pedido que o vereador fez, \u00e9 que o poder p\u00fablico abra uma rua lateral que d\u00ea acesso ao loteamento do senhor Juliano Henrique Roese, rua que servir\u00e1 para que os agricultores trafeguem com seus maquin\u00e1rios com maior facilidade. Ap\u00f3s falou sobre as lixeiras que devem ser restauradas e colocadas no seu devido lugar, tamb\u00e9m falou que \u00e9 preciso ter algumas lixeiras de reserva, para substituir quando alguma vier a quebrar.  Ap\u00f3s isso falou que considera muito importante a indica\u00e7\u00e3o feita pela vereadora Andrea, para que as coisas aconte\u00e7am o mais r\u00e1pido poss\u00edvel na assist\u00eancia social. Encerrou agradecendo a todos pela aten\u00e7\u00e3o. LEONEL ADLER\/PDT. O vereador Leonel cumprimentou a todos e parabenizou as meninas Lavinia e Nauane, Miss Turismo e Miss Santo Ant\u00f4nio do Planalto-Infantil. Falou sobre a Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 019\/2022, de sua autoria, que fez para homenagear o Deputado Federal Lucas Redecker\/PSDB. Esclareceu que n\u00e3o quer dizer que s\u00f3 o Deputado Lucas \u00e9 bom, pelo contr\u00e1rio, disse que v\u00e1rios parlamentares ajudaram o nosso munic\u00edpio e que alguns meses atr\u00e1s fez uma mo\u00e7\u00e3o agradecendo a esses deputados tamb\u00e9m. Citou entre eles os Deputados Federais Marcio Biolchi\/MDB, Giovani Cherini\/PL, Afonso Motta\/PDT e o Ronaldo Nogueira\/PTB. Explicou que o motivo pelo qual fez a mo\u00e7\u00e3o foi que o Deputado Lucas Redecker ficou em segundo lugar no Brasil e em primeiro lugar no estado do Rio Grande do Sul, pela sua atua\u00e7\u00e3o no parlamento no exerc\u00edcio de 2021. Disse que ele fez um \u00f3timo trabalho para a seguran\u00e7a p\u00fablica do Estado e que trouxe R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a sa\u00fade do nosso munic\u00edpio e que agora vir\u00e3o mais R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para aquisi\u00e7\u00e3o de um trator. Encerrou agradecendo pela aten\u00e7\u00e3o de todos. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria em pauta. Projeto de Lei n\u00ba 029\/2022, de autoria do Poder Executivo, de 04 de maio de 2022, que: \u0093Altera a estrutura administrativa do munic\u00edpio, estabelecida pelas Leis Municipais n\u00ba 877\/2008 e 1.268\/2013, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Leonel Adler\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Maikon Luz Vicente\/PDT. Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann\/MDB (Presidente), Cezar Formentini\/PDT, Veleda de Paula\/PTB (Membro) e Douglas Rafael Allebrand\/DEM. Colocado em discuss\u00e3o a vereadora Veleda de Paula\/PTB se manifestou dizendo que ir\u00e1 votar contra a aprova\u00e7\u00e3o deste projeto, mesmo tendo subscrevido a indica\u00e7\u00e3o que sugeriu esta mudan\u00e7a nas secretarias. A vereadora explicou que fez uma indica\u00e7\u00e3o pedindo a reestrutura\u00e7\u00e3o do padr\u00e3o 01 e teme que venha uma resposta dizendo que n\u00e3o h\u00e1 a possibilidade de ser feita esta reestrutura\u00e7\u00e3o devido ao impacto que poder\u00e1 causar, e por isso considera que se forem criadas novas secretarias haver\u00e1 novos contratos e ser\u00e3o contratados mais profissionais e desta forma a indica\u00e7\u00e3o da reestrutura\u00e7\u00e3o do padr\u00e3o 01 ficar\u00e1 prejudicada. Continuando em discuss\u00e3o o vereador Vilson Altmann\/MDB se manifestou dizendo que seu voto \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o deste projeto e disse que n\u00e3o est\u00e1 sendo criada uma nova secretaria e apenas estar\u00e1 sendo inclu\u00eddo a parte dos servi\u00e7os urbanos e tr\u00e2nsito a secretaria j\u00e1 existente. Desta forma n\u00e3o estar\u00e1 sendo criado nenhum cargo novo, apenas ser\u00e1 desburocratizada a secretaria de obras que hoje est\u00e1 com muito trabalho. Como ningu\u00e9m mais se manifestou o Projeto de Lei n\u00ba 029\/2022 juntamente com os pareceres foi e colocado em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovado por sete votos favor\u00e1veis e um contra. Votaram favor\u00e1veis os vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB, e a vereadora Veleda de Paula\/PTB votou contra a aprova\u00e7\u00e3o deste projeto.  - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 018\/2022, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini\/PDT, Vilmar Soares da Silva\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Vilson Altmann\/MDB e Maikon Luz Vicente\/PDT. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 018\/2022 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade.  - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 019\/2022, de autoria do vereador Leonel Adler\/PDT. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 019\/2022 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Para constar, est\u00e3o tramitando os seguintes projetos: - Projeto de Lei n\u00ba 030\/2022, de 11 de maio de 2022, que: \u0093Revoga os \u00a7\u00a7 3\u00ba e 4\u00ba do Art. 13 e Acrescenta o Art. 13-A \u00e0 Lei Municipal n\u00ba 756, de 19 de outubro de 2005, que \u0093Disp\u00f5e sobre a reestrutura\u00e7\u00e3o do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social dos Servidores Municipais do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto\u0094\u0094. - Projeto de Lei n\u00ba 031\/2022, de 13 de maio de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender a necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. - Projeto de Lei n\u00ba 032\/2022, de 13 de maio de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 6.262,67\u0094. - Projeto de Lei Complementar n\u00ba 001\/2022, de 16 de maio de 2022, que: \u0093Estabelece normas de car\u00e1ter transit\u00f3rio, para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana \u0096 IPTU, exerc\u00edcio de 2022 taxas correlatas\u0094. O senhor Presidente informou que a sess\u00e3o mirim que estava sendo organizada foi suspensa devido ao aumento dos casos de covid-19 em nosso munic\u00edpio e ser\u00e1 realizada assim que os casos diminu\u00edrem. Antes de encerrar a sess\u00e3o foi cantado os parab\u00e9ns para senhora Deise Simone Muller que estava de anivers\u00e1rio nesta semana. E, nada mais havendo a ser tratado o senhor presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 23 de maio de 2022, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local.\r\n\r\n\r\n\r\n       Ver. Elder Knapp                                                       Ver. Leonel Adler\r\n      Presidente                                                                  Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/421\/ata-no-192022"},{"id":420,"descricao":"Ata n\u00ba 18\/2022","numero":null,"ano":null,"data":"2022-05-09T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 18\/2022\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 09 de maio de 2022\r\nAos nove dias do m\u00eas de maio do ano de dois mil e vinte e dois (09.05.2022), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O Senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 17\/2022, da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada no dia 02 de maio de 2022. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 17\/2022 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Cezar Formentini para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Ap\u00f3s agradeceu ao vereador pela leitura do trecho da B\u00edblia e convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Rio-Grandense. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, vereador Leonel Adler, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 09 de maio de 2022. - Of. GP\/CAM n\u00ba 036\/2022, de 04 de maio de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 029\/2022, de 04 de maio de 2022, que: \u0093Altera a estrutura administrativa do munic\u00edpio, estabelecida pelas Leis Municipais n\u00ba 877\/2008 e 1.268\/2013, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. - Of\u00edcio s\/n\u00ba de 06 de abril de 2022, da Cotrijal, encaminhando resposta Of\u00edcio OD 06\/2022, que encaminhou o Requerimento de n\u00ba 01\/2022, de autoria dos vereadores Cezar Formentini\/PDT, Elder Knapp\/MDB e Leonel Adler\/PDT. - Demais convites para cursos e eventos. Ap\u00f3s a leitura do expediente recebido foi efetuada a leitura na integra do of\u00edcio da Cotrijal. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Com a autoriza\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio foi efetuada somente a leitura do Of\u00edcio GP\/CAM 035\/2022 que encaminhou o Projeto de Lei de n\u00ba 029\/2022. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 021\/2022, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras para que seja feito o patrolamento, bem como uma limpeza geral, limpeza de bueiros em todas as ruas do nosso munic\u00edpio onde houver necessidade. Sugere tamb\u00e9m que seja estudada a viabilidade de coloca\u00e7\u00e3o de pedra brita nas principais ruas da nossa cidade que ainda n\u00e3o possuem cal\u00e7amento. Justificativa: Justifica-se o pedido, pois a trafegabilidade por diversas ruas est\u00e1 bastante prejudicada, sendo necess\u00e1rio o patrolamento e tamb\u00e9m a limpeza, o que est\u00e1 comprometendo o visual a nossa cidade, bem como a coloca\u00e7\u00e3o de pedra brita ir\u00e1 melhorar o deslocamento dos moradores e o aspecto da cidade e contribuir\u00e1 para a manuten\u00e7\u00e3o da limpeza das ruas que j\u00e1 est\u00e3o cal\u00e7adas ou asfaltadas. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 016\/2022, de autoria do vereador Leonel Adler\/PDT, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini\/PDT, Vilson Altmann\/MDB e Vilmar Soares da Silva\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio a senhora Marli Delazeri, extensivo aos demais membros da diretoria, parabenizando e felicitando-a por ter sido eleita recentemente Presidente do Grupo de 3\u00aa Idade Vida Nova. Desejar a mesma, votos de muito sucesso e realiza\u00e7\u00f5es na presid\u00eancia desta importante entidade do nosso munic\u00edpio, bem como colocar a nossa Casa Legislativa \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para colaborar sempre que for poss\u00edvel. Enviar of\u00edcio tamb\u00e9m a Ex-Presidente do Grupo, senhora Romilda Haack, extensivo aos demais membros da diretoria, parabenizando e agradecendo-a pelo bel\u00edssimo trabalho que realizou na condu\u00e7\u00e3o deste grupo por todos esses anos. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 017\/2022, de autoria do vereador Leonel Adler\/PDT, subscrita pelo vereador Vilson Altmann\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio a senhora Neida Haubert dos Santos, extensivo aos demais membros da diretoria, parabenizando e felicitando-a por ter sido eleita Presidente do Grupo Para Todas as Idades, cujo nome \u00e9 \u0093Amigos da Felicidade\u0094, criado recentemente no nosso munic\u00edpio. Desejar a mesma, votos de muito sucesso e realiza\u00e7\u00f5es na presid\u00eancia desta entidade do nosso munic\u00edpio, bem como colocar a nossa Casa Legislativa \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para colaborar sempre que for poss\u00edvel. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente informou que o Pedido de Provid\u00eancias ser\u00e1 deferido na forma regimental e como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: - DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND\/DEM. O vereador Douglas inicialmente cumprimentou a todos e ap\u00f3s falou sobre um pedido de informa\u00e7\u00e3o que fez ao Executivo no ano de 2021, pedindo se havia dinheiro em caixa para a contrapartida do munic\u00edpio no Projeto Pavimenta, pois no ano passado foi dito que n\u00e3o havia recursos. Disse que fez um segundo pedido e ap\u00f3s alguns dias, j\u00e1 passando do prazo foi orientado a conversar com o Contador do Munic\u00edpio, com o qual se reuniu na quinta-feira passada, dia 05 de maio, aqui na C\u00e2mara de Vereadores. Segundo o Contador durante o per\u00edodo em que o Programa Pavimenta estava aberto havia sim recursos dispon\u00edveis para uma eventual contra partida. Falou que havia indicado que a obra fosse realizada na estrada que d\u00e1 acesso ao Distrito de Rinc\u00e3o Doce, ou na continua\u00e7\u00e3o da Av. Jorge Muller em dire\u00e7\u00e3o ao cemit\u00e9rio da Comunidade Cat\u00f3lica ou em qualquer \u00e1rea dentro do Munic\u00edpio, j\u00e1 que v\u00e1rias ruas est\u00e3o precisando de cal\u00e7amento e asfalto. Disse que apenas gostaria que particip\u00e1ssemos do Programa, j\u00e1 que havia v\u00e1rias formas de participar, inclusive sem a necessidade de contra partida em alguns casos. Mas segundo o vereador o Executivo n\u00e3o demonstrou nenhum interesse e perdeu a oportunidade de beneficiar a comunidade. Na sequ\u00eancia falou que ficou feliz pela indica\u00e7\u00e3o da vereadora Andrea ter sido atendida, e que certamente o recurso ser\u00e1 aplicado na Av. Benjamin Kehl do Distrito Industrial. Tamb\u00e9m fez um pedido ao Secret\u00e1rio de Obras para que d\u00ea uma aten\u00e7\u00e3o para as ruas e estradas do interior, que a comunidade est\u00e1 reclamando muito. O vereador Vilson Altmann pediu um aparte e disse que como hoje havia sol, depois de alguns dias chuvosos, os caminh\u00f5es e m\u00e1quinas estavam desde cedo trabalhando no acesso de Rinc\u00e3o Doce e certamente ir\u00e3o atender outros locais se o tempo permitir. O vereador Douglas retomou dizendo que sabe que est\u00e3o trabalhando em Rinc\u00e3o Doce, e depois certamente ir\u00e3o para Est\u00e2ncia Nova e Horto Florestal e tamb\u00e9m para outras localidades que est\u00e3o precisando. - ELDER KNAPP\/MDB. O presidente, vereador Elder solicitou para que o vice-presidente vereador Cezar Formentini assumisse o comando dos trabalhos para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. O Vereador Cezar assumiu o comando dos trabalhos e ap\u00f3s cumprimentar a todos concedeu a palavra ao vereador Elder pelo tempo de at\u00e9 10 minutos. O vereador Elder inicialmente saudou a todos, tamb\u00e9m parabenizou o coordenador municipal da defesa civil, senhor Geovane Martins Farias pelo excelente trabalho que vem fazendo. O vereador falou que o coordenador teve a habilidade de conquistar a amizade de majores (comandantes) da defesa civil, pois o munic\u00edpio foi comtemplado com cestas b\u00e1sicas e cobertores. Em seguida vereador Elder pediu que a secretaria de obras atenda algumas demandas na propriedade do senhor Ildo Selig, produtor de leite, onde foram solicitadas algumas cargas de pedras e ainda n\u00e3o foram espalhadas. Logo ap\u00f3s fez uma cobran\u00e7a \u00e0 administra\u00e7\u00e3o para que fa\u00e7am o conserto da patrola pois segundo coment\u00e1rios est\u00e1 tudo jogado. Considerou que esta m\u00e1quina deve ser consertada o mais r\u00e1pido poss\u00edvel pois esta \u00e9 uma m\u00e1quina de grande import\u00e2ncia pro nosso munic\u00edpio. O vereador tamb\u00e9m falou sobre o Deputado Estadual Rodrigo Maroni\/PSDB, que protocolou um projeto que prop\u00f5e o fim dos rodeios no estado do Rio Grande do Sul. Em seguida deixou clara sua total indigna\u00e7\u00e3o, e tamb\u00e9m falou que este deputado n\u00e3o faz ideia do que \u00e9 ser ga\u00facho e ter tradi\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m falou que existem muitas pessoas que precisam do rodeio para viver pois este \u00e9 o seu trabalho. O vereador Vilson Altmann pediu um aparte e falou que a c\u00e2mara devia fazer uma mo\u00e7\u00e3o e enviar para a ASCAMAJA, sugerindo que os deputados, l\u00edderes de bancada se manifestassem contra este projeto. O vereador Elder retornou falando que v\u00e1rios deputados j\u00e1 se posicionaram contra o projeto do deputado Rodrigo Maroni. Encerrou agradecendo a todos pela aten\u00e7\u00e3o. - LEONEL ADLER\/PSDB. O vereador Leonel de in\u00edcio cumprimentou a todos. Falou sobre as coloca\u00e7\u00f5es do Vereador Elder sobre o deputado que quer acabar com os rodeios. Disse que na assembleia tem bons deputados que reconhecem o tradicionalismo do nosso Estado e que certamente ser\u00e3o contra essa proibi\u00e7\u00e3o. Citou tamb\u00e9m que o deputado federal Lucas Redecker\/PSDB tamb\u00e9m j\u00e1 se posicionou contra. Tamb\u00e9m achou importante fazer uma mo\u00e7\u00e3o para a ASCAMAJA, sugerida pelo vereador Vilson, sobre esse assunto. Tamb\u00e9m falou sobre seus trabalhos apresentados nesta sess\u00e3o. Uma Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 016\/2022, parabenizando a nova presidente do grupo de terceira idade Vida Nova, senhora Marli Delazeri, que assumiu essa importante entidade e parabenizou tamb\u00e9m a senhora Romilda Haack, que nos \u00faltimos 5 (cinco) anos esteve \u00e0 frente dessa entidade. Falou tamb\u00e9m da Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 017\/2022, que fez para a nova entidade fundada aqui no munic\u00edpio, o grupo para todas as idades denominado de Amigos da Felicidade. O vereador disse que acredita que este novo grupo n\u00e3o vai prejudicar o grupo de terceira idade, j\u00e1 que abrange todas as idades. Parabenizou tamb\u00e9m a presidente eleita, senhora Neida Haubert dos Santos e a todos os membros dessa nova entidade e desejou-lhes sucesso. Falou tamb\u00e9m que tem um projeto tramitando e mais um que deu entrada hoje. Falou tamb\u00e9m sobre outra coloca\u00e7\u00e3o que o Vereador Elder fez sobre a patrola que est\u00e1 estragada. Disse que tem que investir pra arrumar ou descartar, e considerou que a m\u00e1quina n\u00e3o pode ficar l\u00e1 jogada. Falou que conversou com os operadores que disseram que a patrola \u00e9 boa e n\u00e3o custar\u00e1 muito caro para reform\u00e1-la. Encerrou dizendo que que esta patrola \u00e9 muito importante para o munic\u00edpio, j\u00e1 que temos muitas estradas e ruas para arrumar. - MAIKON LUZ VICENTE\/PDT. O vereador Maikon iniciou saudando a todos os presentes e parabenizou a todas as m\u00e3es pelo seu dia. O vereador fez dois pedidos para Secretaria de Obras. Um para dar agilidade na manuten\u00e7\u00e3o da estrada de Est\u00e2ncia Nova, pois a estrada est\u00e1 em p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es e precisa de reparos. E outro para que sejam arrumados os lugares que est\u00e3o em condi\u00e7\u00f5es ruins e tamb\u00e9m na limpeza de bueiro. Ap\u00f3s isto pediu para o secret\u00e1rio dar prioridade para o interior do nosso munic\u00edpio. Encerrou agradecendo a aten\u00e7\u00e3o de todos. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria em pauta. Projeto de Lei n\u00ba 028\/2022, de 27 de abril de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094.  Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Leonel Adler\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Maikon Luz Vicente\/PDT. Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann\/MDB (Presidente), Cezar Formentini\/PDT, Veleda de Paula\/PTB (Membro) e Douglas Rafael Allebrand\/DEM. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 028\/2022 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 016\/2022, de autoria do vereador Leonel Adler\/PDT, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini\/PDT, Vilson Altmann\/MDB e Vilmar Soares da Silva\/PDT. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 016\/2022 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 017\/2022, de autoria do vereador Leonel Adler\/PDT, subscrita pelo vereador Vilson Altmann\/MDB. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 017\/2022 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Para constar, est\u00e1 tramitando o Projeto de Lei n\u00ba 029\/2022, de 04 de maio de 2022, que: \u0093Altera a estrutura administrativa do munic\u00edpio, estabelecida pelas Leis Municipais n\u00ba 877\/2008 e 1.268\/2013, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. E, nada mais havendo a ser tratado o senhor presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 16 de maio de 2022, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local.\r\n\r\n\r\n\r\n       Ver. Elder Knapp                                                       Ver. Leonel Adler\r\n      Presidente                                                                  Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/420\/ata-no-182022"},{"id":419,"descricao":"Ata n\u00ba 17\/2022","numero":null,"ano":null,"data":"2022-05-02T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 17\/2022\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 02 de maio de 2022\r\nAos dois dias do m\u00eas de maio do ano de dois mil e vinte e dois (02.05.2022), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O Senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 16\/2022, da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada no dia 25 de abril de 2022. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 16\/2022 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Douglas Rafael Allebrand para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Ap\u00f3s agradeceu ao vereador pela leitura do trecho da B\u00edblia e solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, vereador Leonel Adler, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 02 de maio de 2022. - Of. GP\/CAM n\u00ba 034\/2022, de 27 de abril de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 028\/2022, de 27 de abril de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 035\/2022, de 02 de maio de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, solicitando o espa\u00e7o do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara e convidando para uma Audi\u00eancia P\u00fablica a ser realizada no dia 30 de maio \u00e0s 15:00 horas, ocasi\u00e3o em que ser\u00e1 feita uma explana\u00e7\u00e3o sobre a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria do 1\u00ba quadrimestre de 2022. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da Consultoria de Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira da C\u00e2mara dos Deputados, informando as transfer\u00eancias dos recursos da Uni\u00e3o (constitucional, legal e volunt\u00e1ria) pagos ao munic\u00edpio no per\u00edodo de janeiro a mar\u00e7o de 2022. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Com a autoriza\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio foi efetuada somente a leitura do Of\u00edcio GP\/CAM 034\/2022 que encaminhou o Projeto de Lei de n\u00ba 028\/2022. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 020\/2022, de autoria da vereadora Veleda de Paula\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja analisada e estudada a possibilidade de cria\u00e7\u00e3o de projeto de lei propondo a altera\u00e7\u00e3o de aumento no padr\u00e3o de vencimentos dos servidores do Padr\u00e3o 01. Caso o estudo preliminar n\u00e3o for considerado pelo executivo municipal, requer que seja justificado a n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o de projeto de lei. Justificativa: Estes servidores n\u00e3o recebem hoje o sal\u00e1rio m\u00ednimo que \u00e9 de R$ 1.212,00 no sal\u00e1rio base do padr\u00e3o que \u00e9 de R$ 1.048,38. S\u00e3o os servidores que mais est\u00e3o expostos \u00e0s intemp\u00e9ries pois trabalham na parte mais sofrida que \u00e9 a bra\u00e7al, na limpeza, conserva\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dios p\u00fablicos, estradas, em contato com produtos qu\u00edmicos, materiais contaminados, entre outros, n\u00e3o tem direito a uma sala com ar condicionado pois est\u00e3o sempre em movimento devido ao servi\u00e7o que lhes \u00e9 solicitado. Recebem insalubridade e vale alimenta\u00e7\u00e3o que n\u00e3o incorporam na aposentadoria e quando precisam se afastar do servi\u00e7o devido a problemas de sa\u00fade, f\u00e9rias ou licen\u00e7a perdem estas vantagens. Inclusive no plano de carreira s\u00e3o prejudicados pois s\u00f3 chegam ao n\u00edvel 2, pois n\u00e3o h\u00e1 faculdade na \u00e1rea em que se classificam, na mudan\u00e7a de classe o percentual deles sempre \u00e9 o menor por causa do sal\u00e1rio base. Queremos com essa reestrutura\u00e7\u00e3o, que o servidor de padr\u00e3o 01 tenha uma qualidade de vida melhor quando impossibilitados de trabalhar ou j\u00e1 aposentados por terem dado sua contribui\u00e7\u00e3o ao munic\u00edpio. Sabemos que dentro da Lei h\u00e1 essa possibilidade pois o munic\u00edpio de Carazinho fez essa reestrutura\u00e7\u00e3o em 2019 e Victor Graeff tamb\u00e9m j\u00e1 fez em 2018, conforme documentos em anexo. Inclusive o Sindicato dos Servidores Municipais de SAP j\u00e1 fez o pedido verbal algumas vezes ao executivo e at\u00e9 apresentou um modelo de projeto a ser analisado, mas n\u00e3o foi atendido. Hoje temos em torno de 30 servidores nesta categoria entre ativos e inativos, com isso ser\u00e3o beneficiadas 30 fam\u00edlias e n\u00e3o somente os servidores. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 021\/2022, de autoria do vereador Leonel Adler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando o apoio do Executivo Municipal, para que em parceria com o Legislativo Municipal reivindiquem junto com os \u00f3rg\u00e3os competentes, as seguintes demandas para o munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto: 1) Que seja realizado plant\u00e3o da Brigada Militar aqui no nosso munic\u00edpio 24 horas; pois atualmente o plant\u00e3o e patrulhamento \u00e9 realizado de forma espor\u00e1dica, sendo que os \u00faltimos infort\u00fanios que ocorreram ao ser procurada, a Brigada Militar n\u00e3o foi localizada. 2) Que o ve\u00edculo destinado para o nosso munic\u00edpio uma RENAULT DUSTER, seja de uso exclusivo da Brigada Militar do nosso munic\u00edpio e que n\u00e3o seja usada em patrulhamentos na cidade de Carazinho e outras. JUSTIFICATIVA: Consideramos que o munic\u00edpio precisa ter uma defini\u00e7\u00e3o do efetivo permanente da Brigada Militar no local e de plant\u00e3o 24 horas, al\u00e9m de ter a destina\u00e7\u00e3o exclusiva do ve\u00edculo que foi conseguido para uso da Brigada Militar do nosso munic\u00edpio, devido ao fato de que, o abigeato e pr\u00e1tica de pequenos delitos serem uma realidade, al\u00e9m do  Munic\u00edpio ser cortado pela Br-386 e faz divisa com grandes munic\u00edpios como Passo Fundo e Carazinho, o que significa risco alto de roubos em seu territ\u00f3rio. A nossa popula\u00e7\u00e3o clama por uma seguran\u00e7a p\u00fablica mais eficaz e presente e tem a pol\u00edcia como figura principal encarregada de manter a ordem p\u00fablica e apesar de n\u00e3o ser t\u00e3o numerosa entendemos ser merecedora e necessitar do atendimento da Brigada Militar 24 horas. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 020\/2022, de autoria do vereador Leonel Adler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o setor competente seja feito um trabalho de vistoria nas c\u00e2meras de monitoramento instaladas no per\u00edmetro urbano do nosso munic\u00edpio, e onde for constatado avarias que sejam procedidos os devidos reparos. O que nos motiva a fazer o referido pedido, se baseia no fato que nos \u00faltimos dias houve um incidente no muro na propriedade da Comunidade Cat\u00f3lica e a c\u00e2mera instalada naquelas imedia\u00e7\u00f5es n\u00e3o estava funcionando, desta forma n\u00e3o sendo poss\u00edvel constatar quem foi o autor. Salientamos a import\u00e2ncia destas c\u00e2meras estarem em boas condi\u00e7\u00f5es de funcionamento, pois al\u00e9m do acompanhamento em tempo real, a vantagem de se ter um sistema de videomonitoramento \u00e9 a possibilidade de inibir inten\u00e7\u00f5es il\u00edcitas, aux\u00edlio \u00e0s for\u00e7as policiais no monitoramento, verificar os carros que entram e saem da cidade, bem como para elucidar infort\u00fanios. Por isso, entendemos de suma import\u00e2ncia que estas c\u00e2meras estejam em pleno funcionamento para desta forma contribuir significativamente para a seguran\u00e7a p\u00fablica do nosso munic\u00edpio. - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 015\/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora MARIA LUIZA DOS SANTOS FREITAS, ocorrido no dia 29 de abril de 2022. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a senhora Maria Luiza esteja descansando em paz. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente informou que as Indica\u00e7\u00f5es, o Pedido de Provid\u00eancias e a Mo\u00e7\u00e3o de Pesar ser\u00e3o deferidos na forma regimental e como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: - CEZAR FORMENTINI\/PDT. O vereador Cezar inicialmente saudou a todos. Ap\u00f3s falou sobre Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 020\/2022, de autoria da vereadora Veleda de Paula, que sugere a reestrutura\u00e7\u00e3o do Padr\u00e3o 01.  Disse que v\u00e1rios vereadores j\u00e1 fizeram este pedido de forma verbal. Citou ainda que o Senhor Irto Allebrand, presidente do Sindicato dos Servidores P\u00fablicos, e ele sentaram em mais de uma administra\u00e7\u00e3o, com os prefeitos do nosso munic\u00edpio, para tentar o aumento salarial dessa categoria. Salientou ainda que esta readequa\u00e7\u00e3o \u00e9 muito importante e que votar\u00e1 favor\u00e1vel se um projeto for apresentado. Falou que at\u00e9 hoje nenhum prefeito teve a coragem ou a sensibilidade de aumentar o Padr\u00e3o 01 para pelo menos a valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo. Falou ainda que esse mandato pode ser o seu \u00faltimo, j\u00e1 que a cada quatro anos fazem um \u0093exame\u0094, e \u00e0s vezes n\u00e3o retornam, mas que gostaria muito de votar esse projeto. E espera que o Prefeito se sensibilize com os funcion\u00e1rios e as fam\u00edlias que recebem o Padr\u00e3o 01. Falou tamb\u00e9m sobre a Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 021\/2022, de autoria do vereador Leonel Adler, que trata sobre o policiamento do nosso munic\u00edpio. Ressaltou que todos os vereadores v\u00eam batendo nessa tecla. Falou tamb\u00e9m que a poucos dias fizeram um requerimento para o Batalh\u00e3o de Carazinho, j\u00e1 que o munic\u00edpio est\u00e1 crescendo e seria muito bom ter a presen\u00e7a da Brigada Militar durante 24 horas. Falou tamb\u00e9m que na \u00faltima semana esteve em Bras\u00edlia, junto com os vereadores Vilmar Soares da silva, Leonel Adler e Douglas Allebrand, no encontro da UVB (Uni\u00e3o dos Vereadores do Brasil), e que s\u00f3 por esse encontro a viagem j\u00e1 valeu a pena. Mas disse que os nossos vereadores sempre v\u00e3o al\u00e9m, e que dessa vez n\u00e3o foi diferente. Explicou que estiveram no Gabinete do deputado federal Giovani Cherini\/PL, onde encaminharam o pedido de mais uma ambul\u00e2ncia para o nosso munic\u00edpio. Estiveram com o deputado federal M\u00e1rcio Biolchi\/MDB e com o deputado federal Pompeo de Mattos\/PDT, onde pediram mais um \u00f4nibus para o transporte escolar. Falou que foram muito bem recebidos, e eles na medida do poss\u00edvel ir\u00e3o ajudar, mas como \u00e9 ano de elei\u00e7\u00e3o, eles n\u00e3o podem mais, e precisam se reeleger. Falou tamb\u00e9m que os eleitores devem votar nos deputados que ajudam o nosso munic\u00edpio, independentemente de partido, e que muitos deputados que nem conhecem o munic\u00edpio fazem voto aqui. Falou que cabe ao vereador abrir os olhos dos eleitores para isso. Disse que receberam os pr\u00e9-candidatos \u00e0 presid\u00eancia e ouviram suas propostas, e j\u00e1 sentiram o clima dos que est\u00e3o despontando, e que \u00e9 mais ou menos o que diz a pesquisa. Alegou ser um apaixonado pela terceira via que infelizmente n\u00e3o existe, e que v\u00e3o decidir no segundo turno. Falou que o nosso povo \u00e9 politizado, pois d\u00e3o o suporte para que as pessoas consigam votar bem nas elei\u00e7\u00f5es municipais e federais. Encerrou agradecendo a todos. - LEONEL ADLER\/PDT. O vereador Leonel saudou a todos e falou sobre o Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 020\/2022, de sua autoria, atrav\u00e9s do qual solicita para que a secretaria de obras arrume o mais r\u00e1pido poss\u00edvel a estrada da localidade de Est\u00e2ncia Nova, no trecho que vai da empresa Semeato at\u00e9 a localidade do Horto Florestal. O vereador tamb\u00e9m falou da situa\u00e7\u00e3o da Brigada Militar, que \u00e0s vezes em pequenos problemas que o munic\u00edpio tem ela n\u00e3o est\u00e1 presente, e em seguida complementou falando que a brigada local n\u00e3o tem culpa e sim o comando de Carazinho que chama os policiais para atuar em outros locais. Logo ap\u00f3s falou deseja que aja um empenho do legislativo e do executivo, para ir a Porto Alegre, na Secretaria de Seguran\u00e7a do Estado. O vereador tamb\u00e9m falou que a viatura que \u00e9 de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, tem que ficar aqui, n\u00e3o em outros munic\u00edpios. Complementou falando que algu\u00e9m derrubou o muro da comunidade e que no momento n\u00e3o havia policiamento, com isso o vereador solicitou a brigada para que checassem as c\u00e2meras de seguran\u00e7a e que procurassem o indiv\u00edduo que cometeu este delito. Ap\u00f3s isto o vereador citou a viagem que fez junto com os colegas para Bras\u00edlia, onde tiveram v\u00e1rias palestras importantes, tamb\u00e9m estavam presentes Deputados Federais, os principais candidatos \u00e0 presid\u00eancia da rep\u00fablica. O vereador falou que independentemente de partido deve-se votar nos deputados que ajudam o nosso munic\u00edpio. Agradeceu a aten\u00e7\u00e3o de todos. - VELEDA DE PAULA\/PTB. A Vereadora Veleda iniciou saudando a todos. Ap\u00f3s falou sobre a Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 020\/2022, de sua autoria atrav\u00e9s da qual sugere que a administra\u00e7\u00e3o municipal e sua equipe fa\u00e7am um estudo sobre a reavalia\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio base do padr\u00e3o 01, do quadro de sal\u00e1rios dos servidores da prefeitura municipal.  Em seguida falou que nem sempre o sal\u00e1rio que recebemos \u00e9 suficiente para se dar uma vida digna para nossa fam\u00edlia. E com isso falou que \u00e9 o caso do servidor p\u00fablico de Santo Ant\u00f4nio do Planalto integrante do padr\u00e3o-01, cujo sal\u00e1rio base \u00e9 de R$ 1.048,38. A vereadora disse que n\u00e3o acha justo este sal\u00e1rio e por isso espera que seja feito este estudo, e que se n\u00e3o houver est\u00e1 possibilidade, a vereadora quer que seja apresentado o impacto e sua justificativa.  Em seguida falou que outros munic\u00edpios j\u00e1 fizeram est\u00e1 adequa\u00e7\u00e3o at\u00e9 para o padr\u00e3o-03, pois tem pessoas que ganham este sal\u00e1rio e ainda tem filhos para ajudar a sustentar. O vereador Vilson Altmann pediu um aparte e falou que sempre tentou fazer isto e falou que est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para ajudar de qualquer forma. O vereador Leonel Adler tamb\u00e9m pediu um aparte e falou que se o prefeito mandar este projeto ele \u00e9 favor\u00e1vel e que defende um sal\u00e1rio justo. A vereadora Veleda de Paula, retomou falando aos funcion\u00e1rios do padr\u00e3o-01 que a c\u00e2mara est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o deles e que ir\u00e1 batalhar at\u00e9 o fim para que recebam um sal\u00e1rio mais justo. Encerrou agradecendo a todos pela aten\u00e7\u00e3o. \u0096 VILMAR SOARES DA SILVA\/PDT. O vereador Vilmar inicialmente saudou a todos. Agradeceu o Presidente da C\u00e2mara por ter permitido a sua viagem \u00e0 Bras\u00edlia, onde adquiriu muito conhecimento junto aos seus colegas. Falou que \u00e9 favor\u00e1vel a indica\u00e7\u00e3o da vereadora Veleda para o aumento do sal\u00e1rio dos funcion\u00e1rios do Padr\u00e3o-01. Fez um pedido ao Secret\u00e1rio de Obras para que d\u00ea uma aten\u00e7\u00e3o a estrada da localidade do Papel\u00e3o Zebu que est\u00e1 muito prec\u00e1ria. Disse que o vereador Leonel fez esse pedido a alguns dias, mas como haver\u00e1 um galeto com massa na Comunidade Nossa Senhora Aparecida gostaria de uma aten\u00e7\u00e3o nesse trecho. Falou tamb\u00e9m que entende que como o tempo est\u00e1 chuvoso n\u00e3o tem como fazer esse servi\u00e7o. Agradeceu aos deputados federais Giovani Cherini\/PL, Pompeo de Mattos\/PDT, Afonso Motta\/PDT e o M\u00e1rcio Biolchi\/MDB pela recep\u00e7\u00e3o durante a semana em Bras\u00edlia, e disse que o deputado Cherini de antem\u00e3o j\u00e1 prometeu mais R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para a Unidade de Sa\u00fade do nosso munic\u00edpio, valor esse para ser destinado \u00e0 forma\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios da sa\u00fade. Agradeceu tamb\u00e9m ao senhor Alfredo S\u00e1lvia, que consertou a ilumina\u00e7\u00e3o na localidade do Papel\u00e3o Zebu. Encerrou convidando a todos para o galeto com massa que vai acontecer no dia das M\u00e3es na Comunidade Nossa Senhora Aparecida. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria em pauta. - Projeto de Lei n\u00ba 027\/2022, de 25 de abril de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, com base na Lei Municipal n\u00ba 1.691\/2021\u0094. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Leonel Adler\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Maikon Luz Vicente\/PDT. Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann\/MDB (Presidente), Cezar Formentini\/PDT, Veleda de Paula\/PTB (Membro) e Douglas Rafael Allebrand\/DEM. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 027\/2022 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Para constar, est\u00e1 tramitando o Projeto de Lei n\u00ba 028\/2022, de 27 de abril de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. Antes de encerrar a sess\u00e3o o Senhor Presidente agradeceu a presen\u00e7a da comunidade e convidou a todos para que venham com mais frequ\u00eancia acompanhar as sess\u00f5es para ver o que se passa nesta Casa Legislativa. E, nada mais havendo a ser tratado o senhor presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 09 de maio de 2022, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local.\r\n\r\n\r\n\r\n       Ver. Elder Knapp                                                       Ver. Leonel Adler\r\n      Presidente                                                                  Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/419\/ata-no-172022"},{"id":418,"descricao":"Ata n\u00ba 16\/2022","numero":null,"ano":null,"data":"2022-04-25T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 16\/2022\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 25 de abril de 2022\r\nAos vinte e cinco dias do m\u00eas de abril do ano de dois mil e vinte e dois (25.04.2022), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/PTB e Vilson Altmann\/MDB. Os vereadores Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Leonel Adler\/PDT e Vilmar Soares da Silva\/PDT n\u00e3o participaram da sess\u00e3o por estarem se deslocando a Bras\u00edlia\/DF para participar da XXI Marcha dos vereadores realizada pela UVB, nos dias 26 a 29 de abril, em Bras\u00ed\u00aclia \u0096 DF. O Senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e solicitou a vereadora Veleda de Paula para auxili\u00e1-lo secretariando os trabalhos junto a Mesa Diretora. Ap\u00f3s colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 15\/2022, da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada no dia 18 de abril de 2022. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 15\/2022 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou ao vereador Maikon Luz Vicente para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Ap\u00f3s agradeceu ao vereador pela leitura do trecho da B\u00edblia e solicitou a vereadora Veleda para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 25 de abril de 2022. - Of. GP\/CAM n\u00ba 032\/2022, de 22 de abril de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 026\/2022, de 22 de abril de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Especial no Or\u00e7amento, no valor de R$ 132.667,81\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 033\/2022, de 25 de abril de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 027\/2022, de 25 de abril de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, com base na Lei Municipal n\u00ba 1.691\/2021\u0094. - Of\u00edcio n\u00ba 01\/2022, de 20 de abril de 2022, do Movimento Democr\u00e1tico Brasileiro \u0096 MDB, solicitando a ced\u00eancia do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara para realiza\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Municipal do Partido, que ser\u00e1 realizada no dia 30 de abril de 2022, a partir das 09:00 horas com t\u00e9rmino previsto para \u00e0s 11:30 horas. - Demais convites para cursos e eventos.  PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Com a autoriza\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio foi efetuada somente a leitura dos Of\u00edcios GP\/CAM 032 e 033\/2022 que encaminharam os Projetos de Lei de n\u00ba 026 e 027\/2022, respectivamente. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 019\/2022, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand\/DEM, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam providenciadas melhorias na estrada na localidade de Est\u00e2ncia Nova, no trecho que inicia na divisa com o munic\u00edpio de Ernestina, pr\u00f3ximo a propriedade do senhor Eliseu Auler passando pelas propriedades dos senhores Delcio e Erc\u00edlio Nienov e Paulo Lafayete Proen\u00e7a at\u00e9 a estrada geral de Est\u00e2ncia Nova. O vereador solicita que os reparos sejam efetuados com urg\u00eancia pois o referido trecho desta estrada encontra-se intransit\u00e1vel. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente informou que o Pedido de Provid\u00eancias ser\u00e1 deferido na forma regimental e como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscrita a Vereadora: - ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA\/PTB. A vereadora Andrea inicialmente saudou a todos. Parabenizou o Secret\u00e1rio Municipal da Agricultura e Meio Ambiente, senhor Leandro Gomes, que estava presente, e toda a sua equipe, pelo trabalho que est\u00e3o desempenhando na secretaria. Explicou que o Projeto de Lei 026\/2022, est\u00e1 vinculado aos problemas da estiagem, onde o nosso munic\u00edpio foi cadastrado, atrav\u00e9s da Secretaria de Agricultura, junto a Defesa Civil, e este trabalho teve como resultado o repasse deste valor, onde o munic\u00edpio foi contemplado com um recurso no valor de R$ 132.667.81 (cento e trinta e dois mil, seiscentos e sessenta e sete reais, oitenta e um centavos) que vai fazer diferen\u00e7a na vida dos produtores rurais. em seguida parabenizou a Acesap pelos t\u00edtulos que foram conquistados no dia 20 de abril no munic\u00edpio de Tio Hugo, nas categorias Sub-9, que ficou campe\u00e3o, o Sub-11, vice-campe\u00e3o e Sub-13 que ficou na terceira coloca\u00e7\u00e3o. Parabenizou e agradeceu aos treinadores Tuta e Jo\u00e3o Marcelo, e parabenizou tamb\u00e9m a toda diretoria da Acesap e a todas as pessoas envolvidas e ao nosso munic\u00edpio que segue apoiando a pr\u00e1tica de esportes pelos jovens. Encerrou agradecendo a aten\u00e7\u00e3o e desejou uma boa semana a todos. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria em pauta. - Projeto de Lei n\u00ba 025\/2022, de 18 de abril de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Suplementar no Or\u00e7amento, no valor de R$ 100.000,00\u0094. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB (Presidente), Maikon Luz Vicente\/PDT (Membro) e Veleda de Paula (Membro Suplente). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann\/MDB (Presidente) e Veleda de Paula\/PTB (Membro). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 025\/2022 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 026\/2022, de 22 de abril de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Especial no Or\u00e7amento, no valor de R$ 132.667,81\u0094. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB (Presidente), Maikon Luz Vicente\/PDT (Membro) e Veleda de Paula (Membro Suplente). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann\/MDB (Presidente) e Veleda de Paula\/PTB (Membro). Colocado em discuss\u00e3o o vereador Vilson Altmann se manifestou e explicou que este projeto de lei est\u00e1 sendo votado na mesma sess\u00e3o em que deu entrada, pois o projeto deu entrada com pedido de aprecia\u00e7\u00e3o em Regime de Urg\u00eancia Urgent\u00edssima, e se trata de uma abertura de cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento para dotar recursos na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, com um recurso oriundos de um repasse do Governo Federal atrav\u00e9s da Secretaria Nacional de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil (SEDEC) no valor de R$ 132.667,81, recurso este que ser\u00e1 destinado a aquisi\u00e7\u00e3o de cestas b\u00e1sicas que ser\u00e3o distribu\u00eddas a 150 fam\u00edlias da \u00e1rea rural, atingidas pela estiagem. Como ningu\u00e9m mais se manifestou o Projeto de Lei n\u00ba 026\/2022 juntamente com os pareceres foi colocado em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovado por unanimidade. Para constar, est\u00e1 tramitando o Projeto de Lei n\u00ba 027\/2022, de 25 de abril de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, com base na Lei Municipal n\u00ba 1.691\/2021\u0094. Antes de encerrar a sess\u00e3o o Senhor Presidente tamb\u00e9m se manifestou e falou da import\u00e2ncia do projeto de lei 026\/2022, e considerou que \u00e9 preciso cada vez cobrar mais do Secret\u00e1rio da Agricultura, que se fazia presente na sess\u00e3o. Explicou que este j\u00e1 faz um trabalho bom e se for cobrado far\u00e1 melhor ainda. Parabenizou o secret\u00e1rio pelo trabalho que est\u00e1 fazendo. Tamb\u00e9m repassou um aviso da ADS \u0096 Associa\u00e7\u00e3o dos Deficientes Santoantonienses, que est\u00e1 solicitando doa\u00e7\u00f5es de roupas e cal\u00e7ados para o brech\u00f3 beneficente que ser\u00e1 realizado na mateada do munic\u00edpio. E, nada mais havendo a ser tratado o senhor presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 02 de maio de 2022, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local.\r\n\r\n\r\n\r\n       Ver. Elder Knapp                                            Ver\u00aa. Veleda de Paula\r\n           Presidente                                                           Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/418\/ata-no-162022"}],"links":{"first":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=1","last":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=32","prev":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=10","next":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=12"},"meta":{"current_page":11,"from":201,"last_page":32,"links":[{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=10","label":"Anterior","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=1","label":"1","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=2","label":"2","active":false},{"url":null,"label":"...","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=8","label":"8","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=9","label":"9","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=10","label":"10","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=11","label":"11","active":true},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=12","label":"12","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=13","label":"13","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=14","label":"14","active":false},{"url":null,"label":"...","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=31","label":"31","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=32","label":"32","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=12","label":"Pr\u00f3xima","active":false}],"path":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas","per_page":20,"to":220,"total":637}}