{"data":[{"id":417,"descricao":"Ata n\u00ba 15\/2022","numero":null,"ano":null,"data":"2022-04-18T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 15\/2022\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 18 de abril de 2022\r\nAos dezoito dias do m\u00eas de abril do ano de dois mil e vinte e dois (18.04.2022), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O Senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 14\/2022, da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada no dia 11 de abril de 2022. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 14\/2022 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou ao vereador Vilson Altmann para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Ap\u00f3s agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa vereador Leonel Adler, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 18 de abril de 2022. - Of. GP\/CAM n\u00ba 030\/2022, de 12 de abril de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento (Pedido de Informa\u00e7\u00f5es) de n\u00ba 02\/2022 de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand\/DEM. - Of. GP\/CAM n\u00ba 031\/2022, de 18 de abril de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 025\/2022, de 18 de abril de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Suplementar no Or\u00e7amento, no valor de R$ 100.000,00\u0094. - Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 21\/2022, de 12 de abril de 2022, da Dire\u00e7\u00e3o de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do RS, o qual versa sobre o Semin\u00e1rio \u0093Gest\u00e3o P\u00fablica P\u00f3s-COVID: Quais os novos desafios?\u0094. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Com a autoriza\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio foi efetuada somente a leitura do Of\u00edcio GP\/CAM 031\/2022 que encaminhou o Projeto de Lei de n\u00ba 025\/2022. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 019\/2022, de autoria do Vereador Leonel Adler\/PDT, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini\/PDT, Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Veleda de Paula\/PTB, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Maikon Luz Vicente\/PDT, Vilmar Soares da Silva\/PDT, Elder Knapp\/MDB e Vilson Altmann\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com a Secretaria Municipal da Agricultura, Secretaria Municipal da Sa\u00fade e Departamento Ambiental, seja analisada a situa\u00e7\u00e3o e estudada uma solu\u00e7\u00e3o para o grande n\u00famero de c\u00e3es e gatos que circulam soltos nas ruas de nossa cidade. Queremos registrar que alguns c\u00e3es e gatos s\u00e3o criados soltos, o que n\u00e3o \u00e9 recomendado e devem os propriet\u00e1rios tomar as provid\u00eancias para manter os referidos animais presos. O maior problema, no entanto, s\u00e3o os animais em situa\u00e7\u00e3o de abandono. Aludidos animais al\u00e9m de perambularem pelas ruas, derrubando lixos, espalhando lixos pelas ruas a procura de comida. Ainda h\u00e1 animais de grande porte, que colocam em risco a integridade f\u00edsica de pessoas, haja vista que em face de sua situa\u00e7\u00e3o de abandono acabam se tornando ariscos e ferozes. Ainda, aludidos animais, por n\u00e3o receberem as vacinas recomendadas, s\u00e3o potenciais transmissores de doen\u00e7as e zoonoses. Registre-se ainda que estes animais, por estarem soltos e n\u00e3o esterilizados apresentam grandes possibilidades de uma reprodu\u00e7\u00e3o n\u00e3o controlada o que aumentar\u00e1 ainda mais o problema hoje existente. Ainda, ante ao fato de estarem soltos, estes animais fazem com que as fam\u00edlias que possuem animais presos em suas propriedades, por instinto ou por se sentirem amea\u00e7ados, juntamente com os c\u00e3es de rua, venham a permanecer durante prolongados per\u00edodos latindo, o que perturba inclusive o sossego p\u00fablico, principalmente no per\u00edodo noturno. Desta forma, tendo o vereador que esta subscreve sido procurado por in\u00fameros moradores, \u00e9 que \u00e9 apresentada a presente indica\u00e7\u00e3o, a fim de que os \u00f3rg\u00e3os competentes da municipalidade, juntamente com outras entidades (canis registrados, universidades entre outros) busquem uma solu\u00e7\u00e3o para esta situa\u00e7\u00e3o que sabemos, \u00e9 de dif\u00edcil solu\u00e7\u00e3o, mas que precisa ser enfrentada pelos \u00f3rg\u00e3os competentes. Ainda sugere este Vereador que o Poder Executivo Municipal realize uma campanha educativa com a popula\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s de seus \u00f3rg\u00e3os de comunica\u00e7\u00e3o, nas escolas municipais, visando orientar a popula\u00e7\u00e3o para que este problema n\u00e3o se agrave e apresente uma solu\u00e7\u00e3o. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 018\/2022, de autoria do vereador Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja procedida a coloca\u00e7\u00e3o de um redutor de velocidade (quebra-molas) com a devida sinaliza\u00e7\u00e3o, na Rua Baldu\u00edno Arendt, em frente ao A\u00e7ougue do Cassiano, por se tratar de um com\u00e9rcio em uma rua movimentada e que d\u00e1 acesso direto a BR 386. Ainda estando ao lado de uma Pra\u00e7a onde tem diversos brinquedos e v\u00e1rias crian\u00e7as, entendemos oportuno e de grande import\u00e2ncia a instala\u00e7\u00e3o desse quebra-molas. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente informou que a Indica\u00e7\u00e3o e o Pedido de Provid\u00eancias ser\u00e3o deferidos na forma regimental e como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os Vereadores: - ELDER KNAPP\/MDB. O presidente, vereador Elder solicitou para que o vice-presidente vereador Cezar Formentini assumisse o comando dos trabalhos para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. O Vereador Cezar assumiu o comando dos trabalhos e ap\u00f3s cumprimentar a todos concedeu a palavra ao vereador Elder pelo tempo de at\u00e9 10 minutos. O vereador Elder inicialmente saudou a todos. Falou sobre o Pedido de Provid\u00eancias apresentado por ele dizendo que considera importante a coloca\u00e7\u00e3o deste quebra-molas em frente ao a\u00e7ougue do Cassiano. Comentou tamb\u00e9m que tem um fluxo grande de crian\u00e7as que passam naquela rua devido a pra\u00e7a, por isso pede que seja feito o mais breve poss\u00edvel este quebra-molas para dar mais seguran\u00e7a para aqueles moradores e para as crian\u00e7as que frequentam a pra\u00e7a. Logo ap\u00f3s parabenizou a secretaria de obras, pela coloca\u00e7\u00e3o de mais ilumina\u00e7\u00e3o no campo de futebol Mauro Grevenhagen, com isso procedendo da melhor forma o campeonato. O vereador tamb\u00e9m falou que na primeira rodada do campeonato estava um pouco escuro e que \u00e9 importante incentivar o esporte e dar mais condi\u00e7\u00f5es. Agradeceu a aten\u00e7\u00e3o de todos. \u0096 LEONEL ADLER\/PDT. O vereador Leonel ap\u00f3s saudar a todos falou que foi procurado por pessoas devido ao grande n\u00famero de c\u00e3es soltos pelas ruas do nosso munic\u00edpio. Falou que isto n\u00e3o \u00e9 permitido at\u00e9 porque as pessoas que gostam de seus animais os deixam em casa bem cuidados, vacinados e tratados. Tamb\u00e9m falou que tem uma regi\u00e3o do munic\u00edpio onde uma cadela entra no cio e acaba aglomerando um n\u00famero grande de c\u00e3es que acabam latindo na madrugada n\u00e3o deixando as pessoas dormirem, e por isso o vereador Leonel sugere atrav\u00e9s da Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 019\/2022, que o poder p\u00fablico tome as devidas medidas para resolver este problema. Comentou que o munic\u00edpio ter\u00e1 que fazer um investimento, mas se for para o bem da comunidade, deve faz\u00ea-lo. O vereador Vilson pediu um aparte e falou para incluir junto nesta indica\u00e7\u00e3o os gatos, pois tem muitos gatos soltos na cidade, por isso aproveita para pedir que sejam tomadas as medidas necess\u00e1rias para os c\u00e3es e gatos. Agradeceu pelo aparte. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria em pauta. - Projeto de Lei n\u00ba 023\/2022, de 07 de abril de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Munic\u00edpio a Firmar Conv\u00eanio com o Munic\u00edpio de Carazinho para Permuta de Professores Municipais\u0094. Foi apresentada uma Emenda Modificativa pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o alterando a reda\u00e7\u00e3o dos artigos segundo e terceiro que passam a ter a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \u0093Art. 2\u00ba Passa a integrar a presente Lei, como Anexo \u00fanico, a Minuta do Termo de Conv\u00eanio a ser firmado entre os Munic\u00edpio Convenentes. Art. 3\u00ba As despesas decorrentes desta Lei correr\u00e3o \u00e0 conta de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias pr\u00f3prias de pessoal civil, constantes do Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio de 2022.\u0094 Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra, com a Emenda Modificativa em anexo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Leonel Adler\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB (Membro), Vilmar Soares da Silva\/PDT (Membro) e Maikon Luz Vicente\/PDT (Membro). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o, com a Emenda Modificativa em anexo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann\/MDB (Presidente), Cezar Formentini\/PDT (Membro), Veleda de Paula\/PTB (Membro) e Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membro). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 023\/2022 juntamente com a Emenda Modificativa e os pareceres foi aprovado por unanimidade. Para constar, est\u00e1 tramitando o Projeto de Lei n\u00ba 025\/2022, de 18 de abril de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Suplementar no Or\u00e7amento, no valor de R$ 100.000,00\u0094. E, nada a havendo a ser tratado o senhor presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 25 de abril de 2022, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local.\r\n\r\n\r\n\r\n    Ver. Elder Knapp                                                Ver. Leonel Adler\r\n    Presidente                                                           Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/417\/ata-no-152022"},{"id":416,"descricao":"Ata n\u00ba 14\/2022","numero":null,"ano":null,"data":"2022-04-11T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 14\/2022\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 11 de abril de 2022\r\nAos onze dias do m\u00eas de abril do ano de dois mil e vinte e dois (11.04.2022), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O Senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 13\/2022, da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada no dia 04 de abril de 2022. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 13\/2022 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou a vereadora Andrea Cristina de Oliveira para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Ap\u00f3s agradeceu a vereadora pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Rio-Grandense. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa vereador Leonel Adler, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 11 de abril de 2022. - Of. GP\/CAM n\u00ba 028\/2022, de 07 de abril de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 023\/2022, de 07 de abril de 2022, que: \u0093Autoriza o Munic\u00edpio a Firmar Conv\u00eanio com o Munic\u00edpio de Carazinho para Permuta de Professores Municipais\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 029\/2022, de 11 de abril de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 024\/2022, de 11 de abril de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a incluir metas no PPA 2022-2025, na LDO\/2022 e abrir Cr\u00e9dito Especial no Or\u00e7amento, no valor de R$ 30.000,00\u0094. - Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 20\/2022, de 08 de abril de 2022, da Dire\u00e7\u00e3o de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do RS, por meio do qual o Tribunal prorroga at\u00e9 13 de abril o prazo para resposta ao question\u00e1rio sobre Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o e Seguran\u00e7a Cibern\u00e9tica. - Convite da EMEI Professora Marisa Margarida, convidando para 1\u00aa Toca do Coelho da EMEI, que est\u00e1 aberta para comunidade no hor\u00e1rio de funcionamento da escola e para uma Celebra\u00e7\u00e3o Ecum\u00eanica que ser\u00e1 realizada no dia 13 de abril \u00e0s 19:00 horas, na escola. - Convite para a Solenidade de Abertura Oficial da \"EXPOSOL - Feira Internacional\", \u00e0s 10 horas do dia 28 de abril pr\u00f3ximo, no Parque de Eventos Centen\u00e1rio Rui Ortiz. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Com a autoriza\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio foi efetuada somente a leitura dos Of\u00edcios GP CAM 028 e 029\/2022 que encaminharam os Projetos de Lei de n\u00ba 023 e 024\/2022, respectivamente. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 018\/2022, assinada por todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja estudada a possibilidade de retirar da Secretaria Municipal de Obras, Via\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os Urbanos os servi\u00e7os atinentes aos Servi\u00e7os Urbanos, passando tais atribui\u00e7\u00f5es e encargos para integrar a Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Turismo. De consequ\u00eancia, alterar a denomina\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Obras, Via\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os Urbanos para Secretaria Municipal de Obras e Via\u00e7\u00e3o, e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Turismo, para Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio, Turismo e Servi\u00e7os Urbanos. JUSTIFICATIVA: Justificamos nosso pedido, pois como todos est\u00e3o percebendo, sendo vis\u00edvel e not\u00f3rio o crescimento e desenvolvimento do espa\u00e7o urbano da nossa cidade, onde temos pra\u00e7as, o pr\u00f3prio parque de eventos, canteiros centrais, passeios p\u00fablicos, o Loteamento Santa L\u00facia, entre outros. Por isso tem aumentado consideravelmente o fluxo de trabalho no per\u00edmetro urbano de nossa cidade, o que veio a sobrecarregar a Secretaria Municipal de Obras, Via\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os Urbanos, haja vista que al\u00e9m de todos os servi\u00e7os na \u00e1rea rural do munic\u00edpio, ainda precisa dar aten\u00e7\u00e3o ao per\u00edmetro urbano de nossa cidade, fato que vem gerando queixas e cr\u00edticas \u00e0 referida secretaria. Nesse sentido, entendemos que seria muito oportuno os Servi\u00e7os Urbanos ficarem afetos \u00e0 Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Turismo para atender a popula\u00e7\u00e3o em tudo que se refere e servi\u00e7os p\u00fablicos no per\u00edmetro urbano de nossa cidade, atentando aos aspectos sociais e de bem estar, ambientais e urban\u00edsticos e a Secretaria Municipal de Obras e Via\u00e7\u00e3o focar mais na \u00e1rea rural, e outras obras de grande porte, j\u00e1 que grande parte da economia do nosso munic\u00edpio prov\u00e9m da agricultura, sendo fundamental oferecer vias rurais, vicinais, secund\u00e1rias e de acesso \u00e0s propriedades em \u00f3timo estado para que esta classe produtora tenha boas condi\u00e7\u00f5es de acesso e trafegabilidade. Desta forma dividindo um pouco os trabalhos atualmente desempenhados, entendemos que atrav\u00e9s da Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio, Turismo e Servi\u00e7os Urbanos (no caso de desmembradas as atribui\u00e7\u00f5es) poder\u00e1 a administra\u00e7\u00e3o municipal dar uma maior aten\u00e7\u00e3o \u00e0 nossa cidade que \u00e9 nosso cart\u00e3o de visitas, sendo nosso povo constitu\u00eddo de pessoas trabalhadoras e caprichosas, \u00e9 tamb\u00e9m dever do poder p\u00fablico manter com esmero os equipamentos p\u00fablicos de nossa cidade (ruas, cal\u00e7adas, pra\u00e7as, pr\u00e9dios p\u00fablicos, etc.). Por esta raz\u00e3o segue a sugest\u00e3o ao Poder Executivo Municipal, nos termos supra elencados. - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 013\/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora NORMA ZILMMER, ocorrido no dia 06 de abril de 2022. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a senhora Norma esteja descansando em paz. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente informou que a Indica\u00e7\u00e3o e a Mo\u00e7\u00e3o de Pesar ser\u00e3o deferidas na forma regimental e como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os Vereadores: - DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND\/DEM. O vereador Douglas inicialmente saudou a todos. Em seguida parabenizou os integrantes da Equipe de Bochas Amigos do Nen\u00ea que ficaram campe\u00f5es do Campeonato Municipal de Bochas, categoria livre, em final realizada na \u00faltima sexta-feira, dia 08\/04. Tamb\u00e9m comentou sobre o recurso de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) que o vereador Leonel Adler conseguiu para a aquisi\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo para o Conselho Tutelar e falou que este \u00e9 um recurso muito importante para que o conselho continue fazendo um bom trabalho. O vereador Douglas tamb\u00e9m falou sobre o Requerimento de n\u00ba 02\/2022, atrav\u00e9s do qual solicitou informa\u00e7\u00f5es sobre o total de recursos empenhados na dota\u00e7\u00e3o livre. Explicou que fez a solicita\u00e7\u00e3o no dia 07 de mar\u00e7o de 2022 e que at\u00e9 esta data n\u00e3o recebeu a resposta do Executivo. Complementou falando que n\u00e3o houve respeito ao prazo no seu pedido de informa\u00e7\u00f5es e tamb\u00e9m que o executivo n\u00e3o est\u00e1 deixando o vereador Douglas executar sua fun\u00e7\u00e3o como vereador. O vereador Vilson Altmann, L\u00edder de Governo, solicitou um aparte e falou que n\u00e3o pode dar estas informa\u00e7\u00f5es pois n\u00e3o as tem e sugeriu ao vereador Douglas para que v\u00e1 at\u00e9 o Gabinete do Prefeito para saber o porqu\u00ea este n\u00e3o enviou a resposta. O vereador Douglas retomou a palavra e falou que vai aguardar mais alguns dias e caso n\u00e3o receba as informa\u00e7\u00f5es solicitadas ir\u00e1 tomar outras atitudes cab\u00edveis para conseguir essas informa\u00e7\u00f5es. Logo ap\u00f3s informou que foi procurado por algumas pessoas no final de semana que solicitaram que ele fosse ver, e que se surpreendeu com o estado que se encontra o pr\u00e9dio do antigo col\u00e9gio da localidade de Papel\u00e3o Zebu. Relatou que tem cadernos e livros jogados no ch\u00e3o, e falou que gostaria que um respons\u00e1vel levasse este material para algum almoxarifado. Tamb\u00e9m falou que h\u00e1 alguns objetos de natal que deveriam ser melhor cuidados pois poderiam ser restaurados para serem utilizados novamente. Ap\u00f3s isso o vereador refor\u00e7ou o pedido apresentado pelos vereadores Maikon e Cezar, na sess\u00e3o do dia 14 de mar\u00e7o, sobre a coloca\u00e7\u00e3o de abrigos nas paradas de \u00f4nibus. Comentou que estas paradas s\u00e3o de extrema import\u00e2ncia para que as crian\u00e7as n\u00e3o tenham que esperar o transporte na chuva. Ap\u00f3s falou que as estradas est\u00e3o em p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es e que precisam ser feitas melhorias em etapas, e quando come\u00e7ar num local poder concluir o servi\u00e7o. - LEONEL ADLER\/PDT. O vereador Leonel ap\u00f3s cumprimentou a todos falou sobre o Projeto de Lei 024\/2022, que deu entrada nesta sess\u00e3o, e autoriza o Poder Executivo abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Explicou que este valor ser\u00e1 utilizado como contrapartida do munic\u00edpio para adquirir um ve\u00edculo novo para o Conselho Tutelar. Pediu para que as comiss\u00f5es dessem os pareceres ainda nesta noite, pois o prazo se encerraria na quarta-feira, dia 13 de abril, por isso n\u00e3o teriam tempo para deixar o projeto tramitando como \u00e9 feito normalmente. Justificou dizendo que se tratando de um recurso, nesse caso de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), n\u00e3o poderiam perder a oportunidade e citou que j\u00e1 foi adiantada a vota\u00e7\u00e3o em outros projetos que se tratavam de recursos para o nosso munic\u00edpio. Falou que esse ve\u00edculo vai ser muito importante para o Conselho conseguir atender ainda melhor a comunidade. Explicou que esse recurso veio de uma emenda parlamentar da Deputada Estadual Zil\u00e1 Breitenbach\/PSDB, que est\u00e1 retribuindo os votos que ela fez em nosso munic\u00edpio. Frisou que temos que ajudar os deputados que ajudam o nosso munic\u00edpio independentemente do partido, e lembrou que mais de 30 (trinta) deputados fazem votos aqui. Parabenizou e solicitou uma Mo\u00e7\u00e3o Verbal para os campe\u00f5es do Campeonato Municipal de bocha, e citou que dois vereadores fazem parte das equipes campe\u00e3s, o vereador Cezar Formentini na categoria veteranos e o vereador Elder Knapp na categoria livre. O vereador Elder solicitou para que fosse inclu\u00eddo nessa mo\u00e7\u00e3o os melhores batedores e melhores ponteiros de cada categoria, sendo o melhor batedor Carlos Soletti (veterano) e Gabriel Soletti (livre), melhor ponteiro Pedro Haack (veterano) e Andr\u00e9 Zimmer (livre). Parabenizou tamb\u00e9m a equipe vice-campe\u00e3. O vereador Leonel retomou a palavra e informou que foi convidado para um evento na EMEI Professora Marisa Margarida chamado de a \u00931\u00aa Toca do Coelho\u0094, onde esteve presente juntamente com o Prefeito o Vice-Prefeito e a Secret\u00e1ria da Educa\u00e7\u00e3o e convidou aos demais vereadores para visitar o local que estar\u00e1 aberto \u00e0 visita\u00e7\u00e3o durante toda semana, em hor\u00e1rio escolar. Disse que j\u00e1 fez muitas cr\u00edticas, mas que quando \u00e9 para elogiar tem que elogiar. Parabenizou toda a equipe da escola e da secretaria de obras que se empenharam para realizar esse projeto, e disse que a Diretora da EMEI, senhora Roseli Arendt, buscou doa\u00e7\u00f5es com as empresas do munic\u00edpio e que o projeto n\u00e3o custou nada para os cofres p\u00fablicos. Falou que est\u00e1 aberto para visita\u00e7\u00e3o e que vale a pena ir prestigiar esse belo projeto. Encerou agradecendo a aten\u00e7\u00e3o de todos. - CEZAR FORMENTINI\/PDT. O vereador Cezar ap\u00f3s saudar a todos falou que no final de semana come\u00e7ou a limpar coisas \u0093velhas\u0094 em sua casa e acabou achando documentos que fazem parte da hist\u00f3ria do nosso munic\u00edpio. Informou que encontrou uma c\u00f3pia de uma emenda parlamentar datada de 10 de abril de 2001, fazendo j\u00e1 21 anos, emenda que veio em seu nome e em nome do vereador Vilson Altmann, pois naquela \u00e9poca ambos faziam parte do PMDB, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) para o Posto de Sa\u00fade, destinada pelo ent\u00e3o Deputado Federal Osvaldo Biolchi\/PMDB. Falou que \u00e9 muito gratificante para ele ter guardado este documento. Tamb\u00e9m citou outros que encontrou, como publica\u00e7\u00f5es do Jornal Di\u00e1rio da manh\u00e3, do ano de 2011, onde foi publicada a not\u00edcia que prova que saiu desta Casa o pedido para instala\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia do Banrisul de nosso munic\u00edpio. Explicou que na not\u00edcia consta que foi realizada uma audi\u00eancia p\u00fablica com a presen\u00e7a dele e de outros vereadores e do ent\u00e3o presidente da C\u00e2mara, vereador Leodi Altmann, com o ent\u00e3o vice-presidente do Banrisul, senhor Fl\u00e1vio Lammel. O vereador falou que \u00e9 um orgulho ter esses documentos em m\u00e3os, em seguida parabenizou o vereador Leonel pelo recurso conseguido para a aquisi\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo para o Conselho Tutelar. Logo ap\u00f3s falou que na \u00faltima sexta-feira foi cadastrada mais uma emenda parlamentar do Deputado Afonso Motta\/PDT, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), recurso que ser\u00e1 usado para fazer o cal\u00e7amento na rua em frente a creche. Para encerrar comentou sobre as paradas de \u00f4nibus e falou que teve a informa\u00e7\u00e3o que a secretaria de obras est\u00e1 fazendo um levantamento de pre\u00e7o para adquirir dois abrigos para as paradas e que os outros abrigos ser\u00e3o reformados. Tamb\u00e9m falou que n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o f\u00e1cil pois precisa de planejamento e recursos. Terminou agradecendo a todos. Em seguida o senhor Presidente solicitou que fosse efetuada a leitura da Mo\u00e7\u00e3o Verbal de n\u00ba 014\/2022, proposta por todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio parabenizando aos times de bocha, duas categorias, que se consagraram Campe\u00e3s no Campeonato Municipal de Bocha, Campe\u00e3o Categoria Veteranos \u0096 Amigos do Gentil e Campe\u00e3o Categoria Livre \u0096 Amigos do N\u00eane. Parabenizar tamb\u00e9m os atletas: Andr\u00e9 Zimmer \u0096 melhor ponteiro da categoria livre; Gabriel Soletti \u0096 melhor batedor categoria livre; Pedro Haack \u0096 melhor ponteiro categoria veteranos e Carlos Soletti \u0096 melhor batedor categoria veteranos. O vereador Cezar fez um comunicado de Lideran\u00e7a de Bancada dizendo que ele e mais alguns vereadores propuseram a Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 018\/2022, assinada por todos os vereadores. Comentou que est\u00e3o solicitando ao Poder Executivo para que desvincule a parte relacionada aos Servi\u00e7os Urbanos da Secretaria de Obras passando para Secretaria Municipal de Desenvolvimento. Explicou que esta n\u00e3o \u00e9 uma forma de criar mais gastos para ao munic\u00edpio, pois a secretaria de desenvolvimento n\u00e3o est\u00e1 sendo usada e a secretaria de obras est\u00e1 muito atarefada, sendo criticada por n\u00e3o conseguir atender toda demanda dos servi\u00e7os. O vereador lembrou que ainda no ano de 2006, quando ele foi secret\u00e1rio de obras, j\u00e1 havia uma pessoa respons\u00e1vel para atender somente os servi\u00e7os urbanos, que era justamente o hoje secret\u00e1rio Mois\u00e9s Pfad, e de l\u00e1 pra c\u00e1 os servi\u00e7os aumentaram em muito devido ao crescimento da cidade. Disse que acredita que esta reorganiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os urbanos seria uma maneira de solucionar os problemas no cuidado com o per\u00edmetro urbano de nossa cidade. Encerrou agradecendo o espa\u00e7o. O senhor presidente, vereador Elder concordou que se trata de uma importante indica\u00e7\u00e3o pois s\u00e3o feitas muitas cobran\u00e7as pelos vereadores sobre os servi\u00e7os urbanos e por estradas. Disse que espera que o senhor prefeito municipal acate esta sugest\u00e3o para termos uma cidade mais bonita e mais bem cuidada, e para que diminua a press\u00e3o em cima da secretaria de obras para que esta tenha mais condi\u00e7\u00f5es de cuidar das estradas do interior do munic\u00edpio. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria em pauta. - Projeto de Lei n\u00ba 017\/2022, de 29 de mar\u00e7o de 2022, que: \u0093Autoriza o Munic\u00edpio celebrar Termo de Conv\u00eanio com a institui\u00e7\u00e3o Sociedade T\u00e9cnica Educacional da Lapa S\/A \u0096 UNIFAEL, para o desenvolvimento do Programa de Est\u00e1gios Curriculares\u0094. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Leonel Adler\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB (Membro), Vilmar Soares da Silva\/PDT (Membro) e Maikon Luz Vicente\/PDT (Membro). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann\/MDB (Presidente), Cezar Formentini\/PDT (Membro), Veleda de Paula\/PTB (Membro) e Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membro). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 017\/2022 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 018\/2022, de 29 de mar\u00e7o de 2022, que: \u0093Adota, no \u00e2mbito do munic\u00edpio, a Lei Federal n\u00ba 14.151 de 12 de maio de 2021, que define o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica, em sua reda\u00e7\u00e3o atual, definida pela Lei Federal 14.311 de 09 de mar\u00e7o de 2022\u0094. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Leonel Adler\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB (Membro), Vilmar Soares da Silva\/PDT (Membro) e Maikon Luz Vicente\/PDT (Membro). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann\/MDB (Presidente), Cezar Formentini\/PDT (Membro), Veleda de Paula\/PTB (Membro) e Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membro). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 018\/2022 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 019\/2022, de 30 de mar\u00e7o de 2022, que: \u0093Autoriza o Munic\u00edpio a firmar Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica com o Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria \u0096 INCRA\u0094. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Leonel Adler\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB (Membro), Vilmar Soares da Silva\/PDT (Membro) e Maikon Luz Vicente\/PDT (Membro). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann\/MDB (Presidente), Cezar Formentini\/PDT (Membro), Veleda de Paula\/PTB (Membro) e Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membro). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 019\/2022 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 020\/2022, de 31 de mar\u00e7o de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 272.282,82\u0094. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Leonel Adler\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB (Membro), Vilmar Soares da Silva\/PDT (Membro) e Maikon Luz Vicente\/PDT (Membro). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann\/MDB (Presidente), Cezar Formentini\/PDT (Membro), Veleda de Paula\/PTB (Membro) e Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membro). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 020\/2022 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 021\/2022, de 31 de mar\u00e7o de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 105.500,00\u0094. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Leonel Adler\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB (Membro), Vilmar Soares da Silva\/PDT (Membro) e Maikon Luz Vicente\/PDT (Membro). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann\/MDB (Presidente), Cezar Formentini\/PDT (Membro), Veleda de Paula\/PTB (Membro) e Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membro). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 021\/2022 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 022\/2022, de 04 de abril de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 272.936,20\u0094. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Leonel Adler\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB (Membro), Vilmar Soares da Silva\/PDT (Membro) e Maikon Luz Vicente\/PDT (Membro). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann\/MDB (Presidente), Cezar Formentini\/PDT (Membro), Veleda de Paula\/PTB (Membro) e Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membro). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 022\/2022 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 024\/2022, de 11 de abril de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a incluir metas no PPA 2022-2025, na LDO\/2022 e abrir Cr\u00e9dito Especial no Or\u00e7amento, no valor de R$ 30.000,00\u0094. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Leonel Adler\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB (Membro), Vilmar Soares da Silva\/PDT (Membro) e Maikon Luz Vicente\/PDT (Membro). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann\/MDB (Presidente), Cezar Formentini\/PDT (Membro), Veleda de Paula\/PTB (Membro) e Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membro). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 024\/2022 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Mo\u00e7\u00e3o Verbal de n\u00ba 014\/2022, proposta por todos os vereadores. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 014\/2022 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. E, nada a havendo a ser tratado o senhor presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 18 de abril de 2022, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local.\r\n\r\n\r\n\r\n    Ver. Elder Knapp                                                Ver. Leonel Adler\r\n    Presidente                                                           Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/416\/ata-no-142022"},{"id":415,"descricao":"Ata n\u00ba 13\/2022","numero":null,"ano":null,"data":"2022-04-04T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 13\/2022\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 04 de abril de 2022\r\nAos quatro dias do m\u00eas de abril do ano de dois mil e vinte e dois (04.04.2022), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O Senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 12\/2022, da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada no dia 28 de mar\u00e7o de 2022. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 12\/2022 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou ao vereador Cezar Formentini para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Ap\u00f3s agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa vereador Leonel Adler, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 04 de abril de 2022. - Of. GP\/CAM n\u00ba 022\/2022, de 29 de mar\u00e7o de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 017\/2022, de 29 de mar\u00e7o de 2022, que: \u0093Autoriza o Munic\u00edpio celebrar Termo de Conv\u00eanio com a institui\u00e7\u00e3o Sociedade T\u00e9cnica Educacional da Lapa S\/A \u0096 UNIFAEL, para o desenvolvimento do Programa de Est\u00e1gios Curriculares\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 023\/2022, de 29 de mar\u00e7o de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 018\/2022, de 29 de mar\u00e7o de 2022, que: \u0093Adota, no \u00e2mbito do munic\u00edpio, a Lei Federal n\u00ba 14.151 de 12 de maio de 2021, que define o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica, em sua reda\u00e7\u00e3o atual, definida pela Lei Federal 14.311 de 09 de mar\u00e7o de 2022\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 024\/2022, de 30 de mar\u00e7o de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 019\/2022, de 30 de mar\u00e7o de 2022, que: \u0093Autoriza o Munic\u00edpio a firmar Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica com o Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria \u0096 INCRA\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 025\/2022, de 31 de mar\u00e7o de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 020\/2022, de 31 de mar\u00e7o de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 272.282,82\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 026\/2022, de 31 de mar\u00e7o de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 021\/2022, de 31 de mar\u00e7o de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 105.500,00\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 027\/2022, de 04 de abril de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 022\/2022, de 04 de abril de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 272.936,20\u0094. - Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 15\/2022, de 25 de mar\u00e7o de 2022, da Dire\u00e7\u00e3o de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do RS, o qual trata da carreira de Fiscal Tribut\u00e1rio Municipal. - Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 16\/2022, de 28 de mar\u00e7o de 2022, da Dire\u00e7\u00e3o de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do RS, por meio do qual esclarecem procedimentos relativos \u00e0s certid\u00f5es de d\u00e9bito e multa emitidas pelo TCE-RS. - Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 17\/2022, de 29 de mar\u00e7o de 2022, da Dire\u00e7\u00e3o de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do RS, esclarecendo procedimento relativo ao envio de e-protocolo avulso do tipo \u0093Julgamento das Contas pelo Legislativo\u0094. - Of\u00edcio 02\/2022, de 29 de mar\u00e7o de 2022, da Associa\u00e7\u00e3o das C\u00e2maras Municipais do Alto Jacu\u00ed - ASCAMAJA, solicitando a ced\u00eancia de uma sala no pr\u00e9dio da C\u00e2mara de Vereadores para abrigar a sede provis\u00f3ria desta Associa\u00e7\u00e3o. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da ASCAMAJA encaminhando o Edital n\u00ba 006\/2022, que convoca a diretoria; o conselho fiscal; as c\u00e2maras associadas; presidentes; vereadores e demais interessados para Assembleia Geral Ordin\u00e1ria Mensal a ser realizada no dia 08\/04\/2022, no munic\u00edpio de Jacuizinho\/RS. - Convite do Poder Legislativo de Almirante Tamandar\u00e9 do Sul, convidando para Sess\u00e3o Solene de Entrega de T\u00edtulos Honor\u00edficos alusiva ao 21\u00ba Anivers\u00e1rio de Instala\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio e 26\u00ba Ano de Emancipa\u00e7\u00e3o Pol\u00edtico-Administrativa, a ser realizada no dia 16 de abril de 2022, \u00e0s 10:00 horas, na C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Almirante Tamandar\u00e9 do Sul. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Com a autoriza\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio foi efetuada somente a leitura dos Of\u00edcios GP CAM 022, 023, 024, 025, 026 e 027\/2022 que encaminharam os Projetos de Lei de n\u00ba 017, 018, 019, 020, 021 e 022\/2022, respectivamente. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 016\/2022, de autoria do vereador Leonel Adler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que com a maior brevidade poss\u00edvel, sejam procedidas melhorias na estrada geral que sai da sede do munic\u00edpio at\u00e9 o distrito de Rinc\u00e3o Doce (Estrada Maximino Girardello), principalmente nos piores trechos com patrolamento, empedramento e compacta\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m solicitar que sejam procedidas melhorias no mesmo sentido na estrada do Cemit\u00e9rio da Comunidade de Nossa Senhora Aparecida at\u00e9 a sede da localidade de Papel\u00e3o Zeb\u00fa, onde funcionava a empresa Primo Tedesco. JUSTIFICATIVA: Justificamos este pedido, pois nesta data fomos procurados por moradores daqueles arredores solicitando melhorias, bem como foi poss\u00edvel constatar \u0093in loco\u0094 as prec\u00e1rias condi\u00e7\u00f5es de certos pontos, onde inclusive o \u00f4nibus do transporte escolar passou por ali e teve dificuldades de transitar. Por isso, como se trata de uma das principais estradas do nosso munic\u00edpio, com grande trafegabilidade esperamos que sejam tomadas provid\u00eancias imediatas, sanando o problema em que hoje se encontra esta t\u00e3o importante via. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 017\/2022, de autoria do vereador Leonel Adler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, seja dada uma aten\u00e7\u00e3o especial na estrada que sai na BR-386, passa ao lado do Parque de Rodeios, at\u00e9 o acesso a propriedade do senhor Ismar Schneider. Solicita-se melhoramentos com patrolamento e empedramento, pois em dias chuvosos a trafegabilidade fica muito dif\u00edcil, devido a forma\u00e7\u00e3o de grande lama\u00e7al, principalmente nos acessos as propriedades de Hardi Surkamp e Ismar Schneider. Destacamos de extrema import\u00e2ncia esta provid\u00eancia, por se tratar de uma estrada na sede do munic\u00edpio, bastante movimentada e como o senhor Ismar Schneider \u00e9 um produtor de leite e o acesso est\u00e1 em prec\u00e1rias condi\u00e7\u00f5es, entendemos que deve ser dada uma aten\u00e7\u00e3o especial. - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 012\/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor JO\u00c3O BATISTA ALVES DOS SANTOS, ocorrido no dia 27 de mar\u00e7o de 2022. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Jo\u00e3o Batista esteja descansando em paz. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente informou que os Pedidos de Provid\u00eancias e a Mo\u00e7\u00e3o de Pesar ser\u00e3o deferidos na forma regimental e como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os Vereadores: - LEONEL ADLER\/PDT. O vereador Leonel inicialmente saudou a todos os presentes. Falou sobre as estradas do munic\u00edpio, dizendo que est\u00e3o em p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es. Falou que a estrada ao lado do Parque de Rodeios foi patrolado e em seguida choveu e a esta estrada ficou em m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es. Por isso o vereador apresentou um Pedido de Providencia solicitando que o secret\u00e1rio de obras fa\u00e7a as devidas melhorias que precisam ser feitas, principalmente nos piores trechos. O vereador tamb\u00e9m relatou sobre alguns trechos da estrada de Rinc\u00e3o Doce que est\u00e3o em situa\u00e7\u00f5es cr\u00edticas. Complementou falando das dificuldades que o transporte escolar tem de transitar naqueles pequenos trechos. Comentou que \u00e9 preciso colocar pedras nesses lugares e compactar com o rolo para ficar em boas condi\u00e7\u00f5es. Agradeceu a aten\u00e7\u00e3o de todos. - VILMAR SOARES DA SILVA\/PDT. O vereador Vilmar inicialmente cumprimentou a todos. Fez uma cobran\u00e7a para o Secret\u00e1rio de Obras, reiterando o que o vereador Leonel falou, e disse que desde ontem vem enfrentando o lama\u00e7al das estradas. Citou que al\u00e9m da estrada que vai a Rinc\u00e3o Doce, existem outras estradas bastante prec\u00e1rias, como a estrada do Papel\u00e3o Zebu que est\u00e1 intransit\u00e1vel. Falou que sabe da boa vontade do prefeito e do secret\u00e1rio, mas deve-se empedrar as estradas, j\u00e1 que vamos entrar em um per\u00edodo chuvoso e n\u00e3o se consegue trabalhar todos os dias devido ao barro. Falou ainda que o transporte escolar trafega 3 ou 4 vezes por dia nesses locais e ainda tem o transporte do leite. Aproveitou para fazer uma cobran\u00e7a ao Secret\u00e1rio da Agricultura para que visite os produtores de leite e veja a situa\u00e7\u00e3o que est\u00e3o passando, al\u00e9m do pre\u00e7o baixo do leite ainda tem que enfrentar a dificuldade de lidar na lama todos os dias. Complementou dizendo que devemos apoiar esse pessoal que trabalha na atividade leiteira. Encerou agradecendo a todos pela aten\u00e7\u00e3o. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar e como n\u00e3o haviam projeto para serem apreciados o senhor Presidente solicitou a autoriza\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio para ir direto para Ordem do Dia, o que foi aceito por todos. Para constar, est\u00e3o tramitando os seguintes projetos: - Projeto de Lei n\u00ba 017\/2022, de 29 de mar\u00e7o de 2022, que: \u0093Autoriza o Munic\u00edpio celebrar Termo de Conv\u00eanio com a institui\u00e7\u00e3o Sociedade T\u00e9cnica Educacional da Lapa S\/A \u0096 UNIFAEL, para o desenvolvimento do Programa de Est\u00e1gios Curriculares\u0094. - Projeto de Lei n\u00ba 018\/2022, de 29 de mar\u00e7o de 2022, que: \u0093Adota, no \u00e2mbito do munic\u00edpio, a Lei Federal n\u00ba 14.151 de 12 de maio de 2021, que define o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica, em sua reda\u00e7\u00e3o atual, definida pela Lei Federal 14.311 de 09 de mar\u00e7o de 2022\u0094. - Projeto de Lei n\u00ba 019\/2022, de 30 de mar\u00e7o de 2022, que: \u0093Autoriza o Munic\u00edpio a firmar Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica com o Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria \u0096 INCRA\u0094. - Projeto de Lei n\u00ba 020\/2022, de 31 de mar\u00e7o de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 272.282,82\u0094. - Projeto de Lei n\u00ba 021\/2022, de 31 de mar\u00e7o de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 105.500,00\u0094. - Projeto de Lei n\u00ba 022\/2022, de 04 de abril de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 272.936,20\u0094. Antes de encerrar o senhor presidente comunicou que a Associa\u00e7\u00e3o dos Deficientes Santoantonienses \u0096 ADS solicita a doa\u00e7\u00e3o de roupas em boas condi\u00e7\u00f5es para o Brech\u00f3 da Solidariedade que ser\u00e1 realizado pela ADS. E, nada a havendo a ser tratado o senhor presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 11 de abril de 2022, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local. \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n    Ver. Elder Knapp                                                Ver. Leonel Adler\r\n    Presidente                                                           Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/415\/ata-no-132022"},{"id":414,"descricao":"Ata n\u00ba 12\/2022","numero":null,"ano":null,"data":"2022-03-28T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 12\/2022\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 28 de mar\u00e7o de 2022\r\nAos vinte e oito dias do m\u00eas de mar\u00e7o do ano de dois mil e vinte e dois (28.03.2022), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O Senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 11\/2022, da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada no dia 21 de mar\u00e7o de 2022. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 11\/2022 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou ao vereador Douglas Rafael Allebrand para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Ap\u00f3s agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa vereador Leonel Adler, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 28 de mar\u00e7o de 2022. - Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 13\/2022, da Dire\u00e7\u00e3o de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do RS, informando a disponibiliza\u00e7\u00e3o do question\u00e1rio eletr\u00f4nico sobre seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a cibern\u00e9tica, a ser respondido pelo \u00f3rg\u00e3o central de controle interno, no per\u00edodo de 28 de mar\u00e7o a 8 de abril, diretamente no Espa\u00e7o do Controle Interno. - Of. GP\/CAM n\u00ba 021\/2022, de 24 de mar\u00e7o de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, solicitando a indica\u00e7\u00e3o de dois membros, um titular e um suplente, representando o Poder Legislativo no Conselho Municipal de Habita\u00e7\u00e3o. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Requerimento de n\u00ba 03\/2022, de autoria do vereador Leonel Adler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio a CCR Visa Sul \u0096 Setor de Manuten\u00e7\u00e3o e Reparos, solicitando que seja feita uma limpeza geral (ro\u00e7agem, limpeza, capina e pintura) no trevo de acesso ao munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto. Solicitamos tamb\u00e9m que no trecho logo ap\u00f3s o trevo, sentido Santo Ant\u00f4nio do Planalto \u0096 Carazinho, onde foram colocados guard rails nos \u00faltimos dias, que seja aberta uma passagem para os pedestres que se deslocam do Loteamento Santa L\u00facia e regi\u00e3o at\u00e9 o outro lado da BR, pois atualmente com a coloca\u00e7\u00e3o desta prote\u00e7\u00e3o estes pedestres s\u00e3o obrigados a se deslocar at\u00e9 o trevo central para terem acesso ao outro lado da BR. Solicitamos ainda, que seja feita uma pintura na pista indicando locais de passagem de pedestres, coloca\u00e7\u00e3o de placas com a mesma finalidade e placas indicando limites de velocidade, tanto no trevo, bem como \u00e0s margens da BR pr\u00f3ximo ao Loteamento Santa L\u00facia, e no trevo de acesso, local de passagem de pedestres. Justificamos nosso apelo, visto que este trevo atualmente se encontra em p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es de conserva\u00e7\u00e3o e por se tratar de um local central, por onde circulam muitas pessoas diariamente, entendemos que est\u00e1 comprometendo muito o aspecto e visual da nossa cidade. Quanto a coloca\u00e7\u00e3o de placas e abertura de locais de travessia de pedestres, frisamos imprescind\u00edvel esta provid\u00eancia para proporcionar maior seguran\u00e7a para as pessoas que necessitam fazer a travessia da BR 386. (Anexo \u0096 fotos do local). - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 017\/2022, de autoria do vereador Leonel Adler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que atrav\u00e9s do setor competente do munic\u00edpio contate com \u00f3rg\u00e3os do Estado a fim de obter todos os esclarecimentos e informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o nosso munic\u00edpio elaborar projetos e se enquadrar para obter recursos do Governo do Estado, que foram anunciados na \u00faltima sexta-feira, dia 25 de mar\u00e7o, intitulado de \u0093Avan\u00e7ar na Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assist\u00eancia Social\u0094, que prev\u00ea investimentos de R$ 61,4 milh\u00f5es em recursos do Tesouro para projetos de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher, pol\u00edticas de Assist\u00eancia Social, promo\u00e7\u00e3o de igualdade racial e de g\u00eanero, acessibilidade e defesa dos direitos animais. Os valores anunciados est\u00e3o divididos em projetos para Assist\u00eancia Social e Direitos Humanos e para o programa Melhores Amigos, dedicado \u00e0 prote\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o do bem estar animal. Conforme o Governo Estadual, com estes recursos poder\u00e3o investir em pol\u00edticas p\u00fablicas que atendam \u00e0s pessoas, muitas vezes esquecidas e invisibilizadas, que padecem com viol\u00eancias e discrimina\u00e7\u00f5es e que necessitam do olhar e do acolhimento do Estado. O programa tamb\u00e9m prev\u00ea de forma pioneira, recursos para garantir aos animais seus direitos assegurados em lei. Os recursos ser\u00e3o distribu\u00eddos da seguinte forma: Fundo Estadual de Assist\u00eancia Social \u0096 R$ 36,1 milh\u00f5es; Prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres \u0096 R$ 8,1 milh\u00f5es; Igualdade \u0096 R$ 1,8 milh\u00e3o; Prote\u00e7\u00e3o Especial e pessoa com defici\u00eancia \u0096 R$ 1,7 milh\u00e3o; Melhores Amigos \u0096 Esteriliza\u00e7\u00f5es cir\u00fargicas em c\u00e3es e gatos em situa\u00e7\u00e3o de abandono ou tutelados por fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade e risco social. Destacamos que \u00e9 de grande import\u00e2ncia nosso munic\u00edpio elaborar projetos para concorrer para obten\u00e7\u00e3o destes recursos, principalmente na \u00e1rea da Assist\u00eancia Social, pois como todos n\u00f3s temos conhecimento, apesar do nosso munic\u00edpio ser pequeno existem muitas car\u00eancias ainda nesta \u00e1rea, de pessoas, fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social e por isso seria muito oportuno sermos contemplados com alguns recursos tamb\u00e9m. - Pedido de Provid\u00eancias n\u00ba 015\/2022, de autoria do vereador Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, reiterando as seguintes provid\u00eancias: 1) Que seja feito um levantamento e ap\u00f3s efetuada a coloca\u00e7\u00e3o de placas com a denomina\u00e7\u00e3o das ruas do nosso munic\u00edpio, onde estas n\u00e3o existem; 2) A substitui\u00e7\u00e3o das placas de identifica\u00e7\u00e3o, que est\u00e3o danificadas ou em mau estado de conserva\u00e7\u00e3o, em virtude do longo tempo de uso em todo per\u00edmetro urbano. JUSTIFICATIVA: Estas provid\u00eancias est\u00e3o sendo solicitadas, pois v\u00e1rias ruas novas foram abertas e denominadas e ainda n\u00e3o existem as placas com a denomina\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m se trata de um pedido de v\u00e1rios mun\u00edcipes, pois em v\u00e1rios pontos da nossa cidade n\u00e3o existem essas placas ainda, sendo uma medida importante para agilizar na localiza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancias e\/ou im\u00f3veis e seus propriet\u00e1rios. Quanto a substitui\u00e7\u00e3o das placas de sinaliza\u00e7\u00e3o, se faz necess\u00e1ria em raz\u00e3o do tempo de uso, sendo que em alguns locais as placas nem existem mais. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 011\/2022, de autoria dos vereadores Leonel Adler\/PDT e Vilson Altmann\/MDB, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Vilmar Soares da Silva\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Veleda de Paula\/PTB e Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio parabenizando e felicitando as jovens Laiza Carolina Alberton Knapp \u0096 Rainha; Gabri\u00e9li Tais Schneider \u0096 1\u00aa Princesa; e Inai\u00e1 Fernanda Drehmer \u0096 2\u00aa Princesa, eleitas Rainha e Princesas do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, em evento comemorativo ao 30\u00ba anivers\u00e1rio do nosso munic\u00edpio, realizado no \u00faltimo dia 18 de mar\u00e7o, no Parque Municipal de Eventos Vereador Valdecir Sbardelotto. Desejar as mesmas, votos de muito sucesso e realiza\u00e7\u00f5es e que possam representar muito bem o nosso munic\u00edpio com a mesma grandeza de suas belezas e simpatias. Tamb\u00e9m enviar of\u00edcio parabenizando e agradecendo as demais jovens que participaram e abrilhantaram o concurso. Da mesma forma agradecer as jovens Lara Caroline Ersego, Yohana Muller Surkamp e Ang\u00e9lica Duarte, Rainha e Princesas, que t\u00e3o bem representaram nosso munic\u00edpio nos \u00faltimos anos. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente informou que o Requerimento, a Indica\u00e7\u00e3o e o Pedido de Provid\u00eancias ser\u00e3o deferidos na forma regimental e como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os Vereadores: - LEONEL ADLER\/PDT. O vereador Leonel inicialmente saudou a todos os presentes. Come\u00e7ou falando do Requerimento de n\u00ba 03\/2022, de sua autoria, falando da situa\u00e7\u00e3o que est\u00e1 o trevo de Santo Ant\u00f4nio do Planalto. Tamb\u00e9m falou que a pouco tempo atr\u00e1s, quando o munic\u00edpio tinha uma parceria com a Cotrijal sempre estava tudo limpo e bonito, e em seguida falou que a empresa concession\u00e1ria da BR 386 n\u00e3o est\u00e1 fazendo um bom servi\u00e7o. Falou que triou umas fotos da situa\u00e7\u00e3o do trevo e que ir\u00e1 encaminhar um requerimento para a CCR junto com as fotos, al\u00e9m disso pronunciou que n\u00e3o tem nenhuma sinaliza\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a nas pistas, no nosso trevo. Tamb\u00e9m faltam placas indicativas de faixas de pedestre e placas de velocidade. Em seguida falou sobre o n\u00famero expressivo de pessoas que moram no Loteamento Santa L\u00facia, e comentou que trancaram tudo com as prote\u00e7\u00f5es (guard rails) que foram colocadas na BR. Logo ap\u00f3s falou que as pessoas do loteamento precisam ir at\u00e9 o trevo do munic\u00edpio para atravessar a BR. Tamb\u00e9m falou da Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 017\/2022, de sua autoria, citando a quest\u00e3o da esteriliza\u00e7\u00e3o de animais que julga muito importante. Por fim falou sobre a Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 011\/2022, que ele e o Vereador Vilson Altmann fizeram para homenagear as soberanas do munic\u00edpio parabenizando a todas e falou que com certeza ir\u00e3o representar muito bem o nosso munic\u00edpio. O vereador falou da import\u00e2ncia do projeto 014\/2022, e a valoriza\u00e7\u00e3o dos professores do nosso munic\u00edpio. Declarou que \u00e9 favor\u00e1vel a este projeto que provavelmente ser\u00e1 aprovado. Encerrou agradecendo a aten\u00e7\u00e3o de todos. - VELEDA DE PAULA\/PTB. A vereadora Veleda cumprimentou a todos e para homenagear os professores presentes citou a frase: - Fala com sabedoria, educa com amor. Justificou a sua defesa do Projeto de Lei 014\/2022, que trata do aumento do piso salarial dos professores, j\u00e1 que s\u00e3o muitos os questionamentos sobre mais esse aumento, sendo que receberam o mesmo percentual dos demais funcion\u00e1rios de 12,79% a poucos dias. Segundo ela, hoje pela lei federal deveria ter um reajuste de 33% para chegar no piso. Atrav\u00e9s desse projeto dever\u00e1 ter um aumento previsto de um pouco mais de 20%. Disse que ser favor\u00e1vel a esse aumento \u00e9 o m\u00ednimo que podemos fazer. Falou ainda que \u00e9 preciso transformar a Educa\u00e7\u00e3o, para isso \u00e9 necess\u00e1rio material, estudo e equipamentos. Saber que os governantes tem esse conhecimento e tiveram essa atitude \u00e9 um progresso, apesar de ser um ano de elei\u00e7\u00e3o. Falou ainda que os professores enfrentam muitas dificuldades, aluno inquieto, problema de aprendizagem, dificuldade de socializa\u00e7\u00e3o, super dotados, falta de internet. Aqui no munic\u00edpio n\u00e3o, mas em outros lugares ainda falta merenda e material escolar. Que \u00e0s vezes o professor at\u00e9 d\u00e1 algum trocado para aquele aluno mais vulner\u00e1vel. Falou que o professor tem que ter ferramenta de trabalho em casa, pois quando ele chega na sala de aula tem que estar com o conte\u00fado preparado e o material adequado, tendo que investir do pr\u00f3prio bolso em equipamentos, materiais, tecnologia e aperfei\u00e7oamento. Pediu para as outras categorias ter compreens\u00e3o, pois logo ali a diante poder\u00e3o ser valorizados tamb\u00e9m. Falou tamb\u00e9m sobre a pauta dos projetos enviados para essa casa e que continuam n\u00e3o sendo discutidas pelas Comiss\u00f5es. Disse que havendo d\u00favidas o presidente da Comiss\u00e3o deve convocar os membros para discutir as mesmas, pois fica muito vago qual foi a d\u00favida para n\u00e3o votar o projeto. Falou que o presidente da C\u00e2mara dever\u00e1 informar quem fez o pedido de vistas, para que quando os vereadores forem questionados por algu\u00e9m eles possam responder. Continuou dizendo que se acham ruim se reunirem na C\u00e2mara durante a semana, deveriam criar um grupo, marcar um hor\u00e1rio e fazer uma chamada de v\u00eddeo para discutir o assunto. Segundo ela os vereadores tem a obriga\u00e7\u00e3o de se reunir fora do hor\u00e1rio da sess\u00e3o para discutir e esclarecer as d\u00favidas, no m\u00ednimo no intervalo das sess\u00f5es. Falou ainda que todos os vereadores deveriam ter acesso a esses assuntos para n\u00e3o gerar pol\u00eamicas adversas. O Presidente da C\u00e2mara vereador Elder Knapp citou que n\u00e3o teve pedido de vistas, simplesmente os presidentes das Comiss\u00f5es n\u00e3o colocaram em pauta, e que ela como vereadora tem acesso a essa informa\u00e7\u00e3o. O vereador Leonel Adler pediu um aparte e complementou dizendo que n\u00e3o teve pedido de vista, e que a Comiss\u00e3o \u00e9 composta por quatro membros, e que todo membro tem obriga\u00e7\u00e3o de questionar. Falou ainda que n\u00e3o quis votar na sess\u00e3o passada, pois queria ver se haveria necessidade dessa contrata\u00e7\u00e3o que trata o projeto em quest\u00e3o. A vereadora Veleda concordou com as coloca\u00e7\u00f5es, mas disse que ouviu pelos corredores que haveria pedido de vistas, e citou que n\u00e3o est\u00e3o se reunindo na sala de reuni\u00f5es para discuss\u00e3o dos assuntos. Falou tamb\u00e9m que ano passado foi colocado que os projetos iriam tramitar por uma semana, mas que esse j\u00e1 est\u00e1 tramitando duas. Pediu tamb\u00e9m que quando o projeto tenha que tramitar mais de uma semana seja colocado para os membros das Comiss\u00f5es o motivo do atraso. O Presidente vereador Elder falou que o correto \u00e9 o projeto tramitar mais de uma semana. - VILSON ALTMANN\/MDB. O vereador Vilson iniciou saudando a todos os presentes. Ap\u00f3s falou sobre a Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 011\/2022, de sua autoria em conjunto com Vereador Leonel Adler atrav\u00e9s da qual parabenizam as princesas e a rainha que foram eleitas para nova corte no nosso munic\u00edpio. Tamb\u00e9m agradeceu a rainha e as princesas que representaram o munic\u00edpio nos \u00faltimos anos. Ap\u00f3s falou sobre o coment\u00e1rio feito pela vereadora Veleda sobre os projetos que ficaram tramitando. Explicou que como o vereador Leonel \u00e9 o presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o este entendeu que n\u00e3o ia dar o parecer. O vereador Vilson relatou que \u00e9 de trinta dias o per\u00edodo que um projeto pode ficar tramitando para os vereadores poderem tirar suas d\u00favidas sobre o projeto. Falou que com certeza este projeto ser\u00e1 votado e aprovado, pois as crian\u00e7as precisam de um cuidado maior. Tamb\u00e9m falou sobre o trabalho dos professores que merecem total reconhecimento pelo belo trabalho que vem fazendo. Terminou agradecendo a todos. - ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA\/PTB. A vereadora Andrea come\u00e7ou cumprimentando a todos os presentes. Fez um agradecimento especial as jovens Lara Ercego, Yohana Surkamp e Angelica Duarte, Rainha e Princesas do Munic\u00edpio no per\u00edodo de mar\u00e7o de 2018 a mar\u00e7o de 2022. Falou que elas foram muito comprometidas e que representaram muito bem o nosso munic\u00edpio. Tamb\u00e9m manifestou que tem um carinho especial as novas soberanas, que tem um caminho importante daqui pra frente. A vereadora falou que \u00e9 totalmente favor\u00e1vel ao Projeto de Lei 014\/2022 e que os professores merecem, pois s\u00e3o muito importantes para a sociedade. Al\u00e9m disso a Vereadora Andrea falou sobre o pronunciamento da vereadora Veleda, sobre as reuni\u00f5es das comiss\u00f5es e disse que concorda plenamente e falou que as reuni\u00f5es tem que acontecer. Em seguida falou sobre o of\u00edcio que fez na semana passada direcionado ao Presidente da Casa, vereador Elder Knapp, na qual a Vereadora pediu um relat\u00f3rio das di\u00e1rias, disse que sabe que tem esta informa\u00e7\u00e3o no portal da transpar\u00eancia da C\u00e2mara, mas falou que foi procurada por v\u00e1rias pessoas que lhe fizeram perguntas sobre as di\u00e1rias. Tamb\u00e9m falou que em 2021 ela n\u00e3o teve nenhuma di\u00e1ria. Em seguida falou que fez este oficio pois \u00e9 um direito dela e que em 2021 est\u00e1vamos em pandemia, com escolas e com\u00e9rcios fechados, e ent\u00e3o ela tamb\u00e9m optou em respeitar a pandemia e n\u00e3o viajar, mas mesmo assim n\u00e3o deixou de trabalhar. A vereadora falou que prefere receber os deputados em casa e que com isso conseguiu demandas importantes para o munic\u00edpio. Logo ap\u00f3s falou que gostaria que todos respeitassem o modo diferente de trabalhar que cada um tem. Terminou desejando uma boa semana a todos. - CEZAR FORMENTINI\/PDT. O vereador Cezar inicialmente cumprimentou a todos. Come\u00e7ou falando do Projeto de Lei 014\/2022, que trata do aumento do sal\u00e1rio dos professores. Falou que este aumento vai minimizar um pouco o que os professores perderam nos \u00faltimos anos. Falou tamb\u00e9m sobre o Projeto de Lei 012\/2022. Disse que acha muito importante a contrata\u00e7\u00e3o de mais uma atendente de creche. Falou que o projeto tem que tramitar, pois os colegas precisam entender bem o projeto antes de colocar em vota\u00e7\u00e3o e ap\u00f3s as Comiss\u00f5es darem o parecer o presidente deve colocar em vota\u00e7\u00e3o. Falou tamb\u00e9m da import\u00e2ncia do requerimento que o colega Leonel fez para a empresa CCR. Achou bastante curioso, pois a muitos anos atr\u00e1s, antes mesmo da CCR, no tempo da Coviplan, ele fez um requerimento solicitando a instala\u00e7\u00e3o de um guard-rail no lado esquerdo da pista, na sa\u00edda para Carazinho, onde tem um barranco alto e v\u00e1rias moradias, mas agora a CCR instalou do lado direito, onde n\u00e3o tem barranco e quase nenhuma moradia. Disse que acha que foi instalado ali pois as pessoas estavam atravessando a BR por ali, o que n\u00e3o correto. Mas falou que ent\u00e3o deveria ter sido colocada esta prote\u00e7\u00e3o nos dos dois lados. Falou tamb\u00e9m sobre a indica\u00e7\u00e3o do vereador Leonel, que fala sobre a castra\u00e7\u00e3o de c\u00e3es e gatos abandonados na rua e para os animais das pessoas que n\u00e3o tem possibilidade de pagar esse procedimento. Falou que j\u00e1 est\u00e1 na m\u00e3o dos comandantes, do secret\u00e1rio principalmente, o valor que se cobraria para fazer essas castra\u00e7\u00f5es, pois aqui no munic\u00edpio n\u00e3o tem local apropriado para fazer essas cirurgias. Falou que o munic\u00edpio est\u00e1 fazendo um projeto para construir um abrigo para esses animais, e espera que consigam pois nas ruas esses animais sofrem bastante. - ELDER KNAPP\/MDB. O presidente, vereador Elder solicitou para que o vice-presidente vereador Cezar Formentini assumisse o comando dos trabalhos para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. O Vereador Cezar assumiu o comando dos trabalhos e ap\u00f3s cumprimentar a todos concedeu a palavra ao vereador Elder pelo tempo de at\u00e9 10 minutos. O vereador Elder saudou todos os presentes e come\u00e7ou falando que pessoas cobram as placas sinalizando as ruas, pois onde foram abertas ruas novas n\u00e3o consta a sinaliza\u00e7\u00e3o. Logo em seguida falou sobre a indica\u00e7\u00e3o do vereador Leonel Adler, para CCR Via Sul, e relatou que v\u00e1rias vezes j\u00e1 foram feitas indica\u00e7\u00f5es e est\u00e1 havendo uma certa implic\u00e2ncia da CCR com o nosso munic\u00edpio. Comentou que trancaram a entrada na empresa ROOS e com isso dificultou muito o acesso a esta empresa que soma muito para o munic\u00edpio. E tamb\u00e9m que o executivo e o legislativo n\u00e3o conseguem fazer nada, e com isso acabam n\u00e3o fazendo nenhuma melhoria e n\u00e3o deixando ningu\u00e9m fazer. Al\u00e9m disso o vereador fez uma cobran\u00e7a aos diretores de esportes do munic\u00edpio. Disse que vem notando que o esporte do munic\u00edpio est\u00e1 cada vez diminuindo. complementou falando que t\u00ednhamos doze times de futebol e hoje tem apenas tr\u00eas times. Comentou que est\u00e1 faltando algu\u00e9m do CMD chegar nesses times e n\u00e3o deixar o esporte acabar. O vereador disse que percebe isso tamb\u00e9m no campeonato de bocha, pois t\u00ednhamos oito times e hoje temos apenas quatro, al\u00e9m do mais, complementou falando que alguma coisa est\u00e1 errada e n\u00e3o est\u00e1 sendo bem feita, pois os times de futebol de origem como Am\u00e9rica, Flor da Serra, Cabral n\u00e3o est\u00e3o mais participando, e times como o Fura\u00e7\u00e3o e Los Hermanos que foram campe\u00f5es do munic\u00edpio nos \u00faltimos anos hoje em dia n\u00e3o est\u00e3o mais participando dos campeonatos. Logo ap\u00f3s o vereador falou que o CMD tem que pensar numa maneira de chegar nesses times e n\u00e3o deixar o esporte morrer, caso contr\u00e1rio daqui a algum tempo a juventude ir\u00e1 partir para outro rumo pois n\u00e3o tem esporte no munic\u00edpio. A Vereador Andrea pediu um aparte e saudou a todos novamente. Falou que discorda desta coloca\u00e7\u00e3o e disse que o CMD est\u00e1 fazendo um bom trabalho. falou que a diminui\u00e7\u00e3o no n\u00famero de equipes veio pela necessidade das pessoas em diminuir gastos. A vereadora falou que os times est\u00e3o se unindo por conta disto. E falou que o vereador Elder Knapp \u00e9 um exemplo disso, pois lembra do vereador jogando e estando na diretoria da equipe do Flor da Serra por muitos anos, e que agora ele est\u00e1 na equipe do Nacional. Complementou falando que o motivo da diminui\u00e7\u00e3o dos times \u00e9 pelo corte de gastos. Em seguida falou que em 2021 o CMD fez v\u00e1rios trabalhos, pois tivemos at\u00e9 a escolinha de voleibol e o campeonato regional, e falou que as lideran\u00e7as dos times querem fazer um pouco de economia. O vereador Elder retomou a palavra agradecendo as palavras da vereadora. O vereador falou que quando saiu de seu antigo time deixou tudo bem organizado, em forma e funcionando, e em seguida falou que as coloca\u00e7\u00f5es da vereadora s\u00e3o para proteger algu\u00e9m. Disse que n\u00e3o concorda com isso pois est\u00e1 errado. Complementou falando que se \u00e9 por corte de gastos \u00e9 a administra\u00e7\u00e3o que deve apoiar os times. Tamb\u00e9m falou que devem achar uma forma de apoiar os times pequenos pois alguns n\u00e3o tem recursos e hoje em dia uma inscri\u00e7\u00e3o custa R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), e tem mais o gasto de uns R$ 2.000,00 (dois mil reais) em fardamento. Al\u00e9m disso o vereador falou que no campeonato passado sua empresa patrocinou seis times e foi feito apenas uma rodada do campeonato e depois n\u00e3o saiu mais nada. Outra coisa que falou que quando sai um campeonato, o CMD n\u00e3o apresenta um regulamento, uma data de come\u00e7o e fim. Tamb\u00e9m falou que deve estar tudo bem planejado, pois tinha um funcion\u00e1rio trabalhando no CMD e o campeonato funcionava apenas com este, e agora com dois n\u00e3o funciona. O vereador falou que est\u00e1 tendo brigas em grupos de futebol, com \u00e1udios rolando nas redes socias, e em seguida falou que se a vereadora quiser o mesmo ir\u00e1 trazer os \u00e1udios na pr\u00f3xima sess\u00e3o e colocar\u00e1 para todo mundo escutar o que est\u00e1 acontecendo com o esporte. Falou tamb\u00e9m que o que ningu\u00e9m tem coragem de falar ele vem e fala, sem medo de ser prejudicado. Terminou agradecendo a aten\u00e7\u00e3o de todos. O vereador Cezar, que estava comandando os trabalhos junto a Mesa diretora falou que concorda com ambas as opini\u00f5es. E segundo ele o CMD n\u00e3o procura o presidente dos times de futebol e os donos das canchas de bocha e s\u00f3 notificam as equipes pelo Facebook. O vereador Cezar falou que n\u00e3o acha isso errado, mas que algu\u00e9m teria que fazer uma visita as equipes. At\u00e9 porque tem pessoas que n\u00e3o usam as redes sociais, por isso deve-se fazer uma visita pessoalmente. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria em pauta. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 011\/2022, de autoria dos vereadores Leonel Adler\/PDT e Vilson Altmann\/MDB, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Vilmar Soares da Silva\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Veleda de Paula\/PTB e Andrea Cristina de Oliveira\/PTB. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 011\/2022 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Projeto de Lei n\u00ba 012\/2022, de 07 de mar\u00e7o de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Leonel Adler\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB (Membro), Vilmar Soares da Silva\/PDT (Membro) e Maikon Luz Vicente\/PDT (Membro). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann\/MDB (Presidente), Cezar Formentini\/PDT (Membro), Veleda de Paula\/PTB (Membro) e Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membro). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 012\/2022 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n\u00ba 014\/2022, de 18 de mar\u00e7o de 2022, que: \u0093Altera a reda\u00e7\u00e3o do Art. 32 da Lei Municipal n\u00ba 596, de 26 de dezembro de 2002\u0094. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Leonel Adler\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB (Membro), Vilmar Soares da Silva\/PDT (Membro) e Maikon Luz Vicente\/PDT (Membro). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann\/MDB (Presidente), Cezar Formentini\/PDT (Membro), Veleda de Paula\/PTB (Membro) e Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membro). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 014\/2022 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n\u00ba 015\/2022, de 18 de mar\u00e7o de 2022, que: \u0093Altera a reda\u00e7\u00e3o do Art. 29 da Lei Municipal n\u00ba 1.587, de 29 de outubro de 2019\u0094. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Leonel Adler\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB (Membro), Vilmar Soares da Silva\/PDT (Membro) e Maikon Luz Vicente\/PDT (Membro). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann\/MDB (Presidente), Cezar Formentini\/PDT (Membro), Veleda de Paula\/PTB (Membro) e Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membro). Colocado em discuss\u00e3o o vereador Maikon Luz Vicente se manifestou dizendo que \u00e9 com muito orgulho e satisfa\u00e7\u00e3o \u00e9 favor\u00e1vel a aprova\u00e7\u00e3o deste projeto. Completou dizendo que s\u00e3o os professores que passam os ensinamentos que usamos para vida toda. E declarou sua gratid\u00e3o a estes profissionais. Continuando em discuss\u00e3o o vereador Vilmar Soares da Silva se manifestou dizendo que tamb\u00e9m \u00e9 favor\u00e1vel ao projeto. Como ningu\u00e9m mais se manifestou o Projeto de Lei n\u00ba 015\/2022 foi colocado em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovado por unanimidade juntamente com os pareceres. Antes de encerrar a sess\u00e3o o senhor Presidente fez um coment\u00e1rio a respeito de seu pronunciamento dizendo que durante o intervalo esteve conversando com o operador de m\u00e1quinas da Secretaria de Obras, senhor Adriano Danielli que lhe informou que j\u00e1 est\u00e1 sendo feita a melhoria na rua lateral, paralela a BR 386 para resolver os problemas no acesso ao Loteamento Santa L\u00facia. O senhor presidente, vereador Elder agradeceu ao operador pela colabora\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m lembrou do anivers\u00e1rio do vereador Douglas Rafael Allebrand e agradeceu a presen\u00e7a mais uma vez dos professores, e colocou a Casa \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da categoria para ajudar em suas demandas. E, nada a havendo a ser tratado o senhor presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 04 de abril de 2022, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local. \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n    Ver. Elder Knapp                                                Ver. Leonel Adler\r\n    Presidente                                                           Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/414\/ata-no-122022"},{"id":413,"descricao":"Ata n\u00ba 11\/2022","numero":null,"ano":null,"data":"2022-03-21T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 11\/2022\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 21 de mar\u00e7o de 2022\r\nAos vinte e um dias do m\u00eas de mar\u00e7o do ano de dois mil e vinte e dois (21.03.2022), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O Senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 10\/2022, da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada no dia 14 de mar\u00e7o de 2022. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 10\/2022 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou ao vereador Maikon Luz Vicente para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Ap\u00f3s agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa vereador Leonel Adler, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 21 de mar\u00e7o de 2022. - Of. GP\/CAM n\u00ba 018\/2022, de 18 de mar\u00e7o de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 014\/2022, de 18 de mar\u00e7o de 2022, que: \u0093Altera a reda\u00e7\u00e3o do Art. 32 da Lei Municipal n\u00ba 596, de 26 de dezembro de 2002\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 019\/2022, de 18 de mar\u00e7o de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 015\/2022, de 18 de mar\u00e7o de 2022, que: \u0093Altera a reda\u00e7\u00e3o do Art. 29 da Lei Municipal n\u00ba 1.587, de 29 de outubro de 2019\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 020\/2022, de 21 de mar\u00e7o de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 016\/2022, de 21 de mar\u00e7o de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Suplementar no Or\u00e7amento, no valor de R$ 195.000,00\u0094. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Com a autoriza\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio foi efetuada somente a leitura dos Of\u00edcios GP CAM 018, 019 e 020\/2022, que encaminharam os Projetos de Lei n\u00ba 014, 015 e 016\/2022, respectivamente. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 016\/2022, de autoria dos vereadores Cezar Formentini\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Leonel Adler\/PDT e Vilmar Soares da Silva\/PDT, solicitando na forma regimental para que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, reiterando que estude a possibilidade e viabilidade de apresentar Projeto de Lei visando firmar Termo de Coopera\u00e7\u00e3o com o CONSEPRO DE SANTO ANT\u00d4NIO DO PLANALTO, a fim de estabelecer coopera\u00e7\u00e3o para o bom funcionamento do Grupamento da Brigada Militar no nosso munic\u00edpio. O objetivo do referido Termo de Coopera\u00e7\u00e3o seria para principalmente auxiliar no pagamento de aluguel de im\u00f3vel destinado \u00e0 moradia para o efetivo lotado em Santo Ant\u00f4nio do Planalto. Destaca-se a import\u00e2ncia do pedido, pois como todos sabem os policiais militares que atualmente trabalham no nosso munic\u00edpio se deslocam diariamente do munic\u00edpio de Carazinho, arcando assim com custos de deslocamento e em raz\u00e3o das dificuldades muitos acabam optando em pedir transfer\u00eancia. Cabe ressaltar tamb\u00e9m que temos exemplo de anos atr\u00e1s, oportunidade que um policial militar residia aqui na nossa cidade e pelo simples fato de morar um policial aqui j\u00e1 imp\u00f5e mais respeito e uma sensa\u00e7\u00e3o de maior seguran\u00e7a a toda popula\u00e7\u00e3o.- Pedido de Provid\u00eancias n\u00ba 014\/2022, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand\/DEM, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam providenciadas melhorias na estrada de S\u00e3o Louren\u00e7o, com patrolamento, ensaibramento e compacta\u00e7\u00e3o, no trecho que inicia em frente \u00e0 Igreja da comunidade at\u00e9 as propriedades de Reni Demari e Ari Scheibel. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente informou que a Indica\u00e7\u00e3o e o Pedido de Provid\u00eancias ser\u00e3o deferidos na forma regimental e como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os Vereadores: - MAIKON LUZ VICENTE\/PDT. O vereador Maikon cumprimentou a todos e parabenizou o munic\u00edpio pelos 30 anos de emancipa\u00e7\u00e3o. Parabenizou tamb\u00e9m a todos os envolvidos na realiza\u00e7\u00e3o do grande evento (Rodeio), levando o nome do nosso munic\u00edpio a v\u00e1rios lugares do estado. Parabenizou o vereador Cezar por ter sido eleito presidente da ASCAMAJA para o ano de 2022, em elei\u00e7\u00e3o realizada no dia 18 de mar\u00e7o no munic\u00edpio de Lagoa dos Tr\u00eas Cantos, onde ele e o vereador Leonel estiveram presentes. Agradeceu a senhora Claudiana Vergutz, ao Deputado Federal Giovani Cherini\/PL e sua esposa, ao Assessor do deputado, senhor Emerson e ao PL (Partido Liberal), pelo an\u00fancio feito no dia 18 de mar\u00e7o no Parque de Eventos, sobre o recurso de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais), de uma emenda destinada pelo deputado Cherini e j\u00e1 empenhada, para aquisi\u00e7\u00e3o de uma P\u00e1 Carregadeira. Lembrou que nesta ocasi\u00e3o foi convidado pelo deputado para participar do an\u00fancio dessa emenda, mas n\u00e3o pode se fazer presente pois estava acompanhando o vereador Cezar na elei\u00e7\u00e3o da ASCAMAJA. Agradeceu em nome de todos os vereadores, da administra\u00e7\u00e3o e da comunidade por mais essa emenda que o deputado disponibilizou. Falou ainda que quando os vereadores viajam n\u00e3o \u00e9 em v\u00e3o, mas sim para fazer cursos de aperfei\u00e7oamento e levar projetos para buscar recursos. Segundo ele a resposta est\u00e1 a\u00ed, R$ 100.000,00 (cem mil reais) do Deputado Federal Pompeo de Mattos\/PDT, para a Sa\u00fade e R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais) do deputado Cherini, para a P\u00e1 Carregadeira. Parabenizou tamb\u00e9m o vereador Leonel pelo recurso de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinados pelo Deputado Federal Lucas Redecker\/PSDB, para a compra de um trator. Falou ainda que ele, o vereador Leonel e o vereador Vilmar junto com a Administra\u00e7\u00e3o protocolaram v\u00e1rios projetos nos Gabinetes dos Deputados Federais, e que com certeza logo vir\u00e3o tamb\u00e9m. Pediu a uni\u00e3o dos vereadores, independentemente de partido para buscar recursos, pois quem ganha \u00e9 a comunidade. Agradeceu a todos. - VILMAR SOARES DA SILVA\/PDT. O vereador Vilmar come\u00e7ou cumprimentando todos. Falou sobre a linda abertura do evento de anivers\u00e1rio do munic\u00edpio. Tamb\u00e9m agradeceu ao seu Alfredo Juliano S\u00e1lvia, Patr\u00e3o do CTG Porteira do Planalto, pelo seu belo trabalho e tamb\u00e9m fez um agradecimento ao Mauro Pfad, Capataz da Campeira pelo seu esfor\u00e7o na realiza\u00e7\u00e3o do evento. Em seguida parabenizou o vereador Cezar Formentini pela sua conquista, eleito para exercer a presid\u00eancia da ASCAMAJA no ano de 2022. Deixou um agradecimento aos deputados que visitaram os vereadores na feira. Tamb\u00e9m deixou seu reconhecimento \u00e0 senhora Marlete de Abreu e a toda equipe que confeccionou os bolos. Encerrou agradecendo a todos pela aten\u00e7\u00e3o. - VILSON ALTMANN\/MDB. O vereador Vilson come\u00e7ou cumprimentando todos. Agradeceu a homenagem que o patr\u00e3o do CTG e o capataz da campeira fizeram a c\u00e2mara de vereadores. Parabenizou o vereador Cezar pela sua elei\u00e7\u00e3o para presid\u00eancia da ASCAMAJA, e falou que esta entidade \u00e9 de grande import\u00e2ncia. Em seguida falou sobre o evento dos 30 anos do nosso munic\u00edpio, e pelo n\u00famero de pessoas que estiveram presentes, pode-se dizer que foi um sucesso. O vereador Vilson tamb\u00e9m falou que se deve buscar recursos junto com os governantes para que o munic\u00edpio possa se desenvolver cada vez mais. Em seguida falou sobre o Projeto de Lei n\u00ba 016\/2022, que est\u00e1 tramitando, e diz respeito a abertura de cr\u00e9dito suplementar para um projeto onde o munic\u00edpio ser\u00e1 comtemplado com seis casas para fam\u00edlias carentes. Falou que \u00e9 um recurso muito importante, onde o munic\u00edpio colocar\u00e1 uma contrapartida de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais).  Em seguida falou sobre os outros projetos que est\u00e3o tramitando, os Projetos de Lei de n\u00ba 014 e 015\/2022, que vem para reajustar o piso salarial do magist\u00e9rio. Falou aos professores presentes que \u00e9 totalmente favor\u00e1vel a este projeto, falou que temos que agradecer ao governo federal que abra\u00e7ou esta causa e elevou o piso do magist\u00e9rio. Terminou desejando boa noite a todos. - CEZAR FORMENTINI\/PDT. O vereador Cezar come\u00e7ou cumprimentando todos. Agradeceu a patronagem do CTG e da Campeira pelo excelente rodeio que foi realizado. Em seguida falou a respeito da Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 016\/2022 que fez em conjunto com os vereadores Maikon Luz Vicente\/PDT, Leonel Adler\/PDT e Vilmar Soares da Silva\/PDT. O vereador Cezar falou que os brigadianos n\u00e3o tem o apoio do munic\u00edpio e acabam pedindo transfer\u00eancia. Falou que se o legislativo, junto com o poder executivo, puder ao menos auxiliar, pagando o aluguel destes funcion\u00e1rios estaduais, seria um atrativo para que eles continuem morando na nossa cidade. falou que esta \u00e9 uma boa indica\u00e7\u00e3o e deseja que o prefeito ou\u00e7a os vereadores, e atrav\u00e9s do Consepro seja feito um Termo de Coopera\u00e7\u00e3o para que isso realmente aconte\u00e7a. Em seguida falou da sua elei\u00e7\u00e3o \u00e0 presid\u00eancia da Ascamaja. Falou que a Ascamaja \u00e9 uma das associa\u00e7\u00f5es mais bem organizadas do estado. O vereador Cezar tamb\u00e9m falou do pedido da vereadora Andrea de Oliveira, que solicitou \u00e0 Mesa Diretora a rela\u00e7\u00e3o das di\u00e1rias de todos os vereadores no ano de 2021. Comentou que viu uma certa maldade neste pedido da vereadora, pois \u00e9 muito f\u00e1cil um vereador ou qualquer mun\u00edcipe ter acesso a estas informa\u00e7\u00f5es que est\u00e3o dispon\u00edveis no Portal de Transpar\u00eancia no sitio oficial da C\u00e2mara. Complementou que n\u00e3o precisava disso, mas que respeita a posi\u00e7\u00e3o da vereadora. Comentou tamb\u00e9m que tem a resposta de quantas di\u00e1rias pegou em 2021, que deu um total de R$ 3.600,00 (tr\u00eas mil e seiscentos reais) e falou que nessas viagens n\u00e3o v\u00e3o apenas buscar aperfei\u00e7oamento, mas tamb\u00e9m v\u00e3o em busca de recursos junto aos deputados. Falou que sozinho conseguiu R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a sa\u00fade e comentou que n\u00e3o concorda que a vereadora fa\u00e7a isso com os pr\u00f3prios colegas. O vereador Maikon pediu um aparte e complementou que nesse ano ele e o vereador Vilmar junto com a administra\u00e7\u00e3o, conseguiram uma p\u00e1 carregadeira no valor de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais), junto ao deputado federal Giovani Cherini\/PL e mais R$ 100.000,00 (cem mil reais) com o deputado federal Pompeu de Mattos\/PDT, totalizando R$ 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais). O vereador Cezar retomou a palavra e agradeceu pela aten\u00e7\u00e3o de todos. - DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND\/DEM. O vereador Douglas inicialmente cumprimentou a todos. Ap\u00f3s parabenizou o vereador Cezar pela presid\u00eancia da ASCAMAJA e falou que o presidente sendo do nosso munic\u00edpio pode entrar em um cons\u00f3rcio beneficiando a administra\u00e7\u00e3o e a nossa comunidade. Parabenizou o munic\u00edpio pelos 30 anos de emancipa\u00e7\u00e3o e a todos que se dedicaram e a Comiss\u00e3o Emancipat\u00f3ria que contribu\u00edram para que Santo Ant\u00f4nio fosse munic\u00edpio. Parabenizou tamb\u00e9m a todos os funcion\u00e1rios p\u00fablicos que trabalharam para a realiza\u00e7\u00e3o do Rodeio e as festividades para a comemora\u00e7\u00e3o do anivers\u00e1rio do munic\u00edpio, que n\u00e3o mediram esfor\u00e7os mesmo com o tempo desfavor\u00e1vel. Falou que na sexta-feira houve chuva e alguns imprevistos, e que estando presente pode observar a dedica\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios da Prefeitura, do pessoal da Campeira do CTG e dos Secret\u00e1rios para melhor atender a comunidade e as pessoas que prestigiaram o evento. Parabenizou a todos pelo excelente evento que contou com 78 (setenta e oito) equipes no la\u00e7o, e disse que com certeza esse n\u00famero ser\u00e1 maior no ano que vem. Falou sobre a estrutura que caiu com o vento, onde a lona se desprendeu e deu a sugest\u00e3o para que no pr\u00f3ximo ano seja colocada uma estrutura melhor para receber o povo. O vereador Vilson pediu um aparte e falou que com toda a certeza no ano que vem o Gin\u00e1sio Municipal estar\u00e1 conclu\u00eddo e que j\u00e1 era para estar pronto, mas infelizmente a empreiteira que ganhou a licita\u00e7\u00e3o n\u00e3o conseguiu concluir a tempo. Falou que veio mais uma verba federal do Deputado M\u00e1rcio Biolchi\/MDB e que com certeza essa obra ser\u00e1 conclu\u00edda. O vereador Douglas retomou falando que vai ser \u00f3timo aquele pavilh\u00e3o. Falou tamb\u00e9m que foram empedradas as ruas dos acampamentos do parque, que foi um pedido do seu amigo e colega Adriano, que falou com o Secret\u00e1rio e atrav\u00e9s do Executivo foi feito, evitando maiores transtornos, j\u00e1 que choveu. Agradeceu a equipe da Cresol que no s\u00e1bado pele manh\u00e3 no caf\u00e9 campeiro fez um entreveiro e assim pode observar a dedica\u00e7\u00e3o do funcion\u00e1rio Auri, ajudando na limpeza e organiza\u00e7\u00e3o da sujeira do dia anterior. Tamb\u00e9m informou que foi perfurado um cano de \u00e1gua na coloca\u00e7\u00e3o da outra estrutura e o funcion\u00e1rio Auri e um outro colega se dedicaram para consertar rapidamente. Encerrou desejando boa noite a todos. - ELDER KNAPP\/MDB. O presidente, vereador Elder solicitou para que o vice-presidente vereador Cezar Formentini assumisse o comando dos trabalhos para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. O Vereador Cezar assumiu o comando dos trabalhos e concedeu a palavra ao vereador Elder pelo tempo de at\u00e9 10 minutos. O vereador Elder cumprimentou a todos. Falou sobre o Projeto de Lei n\u00ba 016\/2022, que se refere ao Programa a Casa \u00e9 Sua, para o qual ele foi um dos autores atrav\u00e9s de uma indica\u00e7\u00e3o. Segundo ele, um importante projeto que deu entrada nessa Casa. Pediu o consentimento das Comiss\u00f5es para que seja dado o parecer para poder dar continuidade a esse projeto, beneficiando assim as fam\u00edlias que necessitam dessas 6 (seis) moradias. Parabenizou o Senhor Alfredo S\u00e1lvia que assumiu a patronagem do CTG Porteira do Planalto nesta sexta-feira, e tamb\u00e9m parabenizou o patr\u00e3o da Campeira Mauro Pfad pelos trabalhos que fizeram no rodeio. Confessou que achava que eles n\u00e3o iriam aguentar a press\u00e3o de tocar at\u00e9 o fim, pela quantidade de pessoas que tinha no parque, mas disse que conseguiram. Falou que no ano que vem, seja dialogado com a Administra\u00e7\u00e3o para que seja disponibilizado novamente um valor para que seja aumentada a premia\u00e7\u00e3o, fazendo um rodeio de \u0093ponta\u0094. Falou tamb\u00e9m que deveria ser constru\u00eddo um banheiro no espa\u00e7o dos acampamentos, pois o pessoal cobrou bastante. Citou ainda que pela estrutura do parque deveria ser realizado mais rodeios durante o ano. Falou ainda que o Poder P\u00fablico deve dar oportunidade para que mais pessoas do com\u00e9rcio local possam comercializar bebidas e lanches no evento, pois durante os shows houve muita dificuldade para a compra de bebidas e lanches devido as grandes filas. Falou que muita gente deixou de gastar em nosso munic\u00edpio e alguns indo embora sem comer. Parabenizou o vereador Cezar eleito presidente e ao vereador Leonel tesoureiro da ASCAMAJA. Falou da import\u00e2ncia que o cara que comanda essa entidade seja daqui do munic\u00edpio, sendo que muitas reivindica\u00e7\u00f5es ser\u00e3o mais f\u00e1ceis de solucionar. Falou que tem certeza da compet\u00eancia do vereador Cezar para presidir essa entidade. Agradeceu aos serventes do munic\u00edpio que se empenharam fora de hora para resolver o problema da estrutura fr\u00e1gil que foi colocada e acabou voando, e disse que ainda bem que n\u00e3o tinha ningu\u00e9m embaixo naquela hora. Falou tamb\u00e9m que ao inv\u00e9s de um dia de folga, os serventes deveriam ganhar tr\u00eas, tamanho o esfor\u00e7o e dedica\u00e7\u00e3o que tiveram, j\u00e1 que o pessoal que deveria estar \u00e0 frente era quatro horas e pouco j\u00e1 tinham abandonado. O vereador Vilmar pediu um aparte e complementou falando que o prefeito j\u00e1 tem a ideia da constru\u00e7\u00e3o de banheiros e churrasqueiras na \u00e1rea de acampamento. Falou ainda que achou muito feia a lona (que caiu com o vento), e que a estrutura era vergonhosa e que o problema foi passado imediatamente para o prefeito, e ele mesmo viajando j\u00e1 tomou as provid\u00eancias, sabendo que n\u00e3o \u00e9 r\u00e1pido de conseguir locar e instalar essas estruturas. O vereador Elder retomou a palavra e falou que \u00e9 como uma empresa, o empres\u00e1rio tem que colocar um encarregado competente, e questionou: \u0093O que seria se n\u00e3o tivessem conseguido outra estrutura para ser colocada ali?\u0094 Falou que o prefeito \u00e9 inocente nesta parte, mas que ele precisa dar uma \u0093pegada\u0094 nos encarregados para que isso n\u00e3o se repita, pois \u00e9 inadmiss\u00edvel. Falou que o narrador de rodeio, presidente da C\u00e2mara de Passo Fundo, vereador Evandro Meireles, falou v\u00e1rias vezes que os Secret\u00e1rios municipais s\u00e3o \u0093empregados\u0094 dos vereadores e que os vereadores n\u00e3o est\u00e3o cobrando. Falou que sendo o para-choque da Comunidade, os vereadores tem que parabenizar quando est\u00e1 certo, mas criticar quando est\u00e1 errado. Falou da import\u00e2ncia do projeto de reajuste do sal\u00e1rio dos professores e que \u00e9 plenamente favor\u00e1vel. Encerrou agradecendo a todos pela aten\u00e7\u00e3o. - LEONEL ADLER\/PDT. O vereador Leonel come\u00e7ou cumprimentando todos. Falou da excelente festa de 30 anos do munic\u00edpio. Parabenizou a todos os organizadores do evento pelo bom trabalho. Em seguida tamb\u00e9m parabenizou o vereador Cezar pela sua presid\u00eancia na ASCAMAJA, agradeceu a todas as mensagens que receberam e em especial a da vereadora Veleda. Falou sobre o Projeto de Lei n\u00ba 014\/2022 que trata do reajuste dos sal\u00e1rios dos professores. Comentou que no dia 07 de fevereiro de 2022, entrou com um pedido sugerindo que se houvessem professores da rede municipal que recebiam menos que o piso nacional da categoria, que fosse encaminhado um projeto de lei ajustando o sal\u00e1rio dos professores. Com isso o prefeito viu a import\u00e2ncia de mandar este projeto e falou que certamente todos os vereadores votar\u00e3o a favor deste projeto devido a import\u00e2ncia que os professores tem no munic\u00edpio. Tamb\u00e9m fez um coment\u00e1rio sobre o quanto \u00e9 dif\u00edcil a miss\u00e3o dos professores, pois muitas das vezes o professor est\u00e1 certo e os pais ficam contra os professores. Al\u00e9m disso falou do Projeto de Lei n\u00ba 016\/2022, que vem para ampliar o Programa a Casa \u00e9 Sua, onde o governo do estado disponibilizou recursos para o munic\u00edpio no valor de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais), onde vai beneficiar o munic\u00edpio com 6 (seis) unidades habitacionais. Sobre a quest\u00e3o das di\u00e1rias, o vereador falou que em 2021, em seu ano de presid\u00eancia, havia colocado a todos os vereadores que quando eles desejassem viajar, as di\u00e1rias seriam liberadas assim que comprovassem o motivo da viagem, se era em algum curso, evento ou palestra. O vereador relatou que nunca a c\u00e2mara de vereadores foi apontada por irregularidades em di\u00e1rias. Logo ap\u00f3s falou que qualquer pessoa que quiser pode acessar o Portal da Transpar\u00eancia no site oficial da C\u00e2mara e ver as di\u00e1rias de cada vereador, mas falou que a vereadora Andrea preferiu solicitar esta informa\u00e7\u00e3o por escrito. O vereador Leonel fez um relato das di\u00e1rias que recebeu no ano de 2021, citou que: no dia 08 de janeiro de 2021, recebeu R$ 1.225,00 (um mil duzentos e vinte e cinco reais) em viagem a Porto Alegre, para participar de  curso do INLEGIS; no dia 08 de fevereiro, recebeu R$ 1.225,00 (um mil duzentos e vinte e cinco reais) em Porto Alegre para participar e curso no INLEGIS; no dia 27 de abril recebeu R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais) para viagem ao IGAM; no dia 16 de junho R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais), para participar de audi\u00eancia com os deputados; no dia 20 julho R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais) para ir no IGAM; no dia 20 de agosto recebeu R$ 2.415,00 (dois mil quatrocentos e quinze reais) para viagem a Porto Alegre e Bras\u00edlia; no dia 27 de setembro R$ 1.225,00 (um mil duzentos e vinte e cinco reais) para viagem a Porto Alegre para participar de curso no INLEGIS; no dia 26 de outubro recebeu R$ 875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais) para ir a Porto Alegre no IGAM;  no dia 04 de novembro R$ 2.240,00 (dois mil duzentos e quarenta reais) para viagem a Bras\u00edlia, totalizando um gasto de R$ 10.430,00 (dez mil quatrocentos e trinta reais). O vereador falou em seguida dos recursos que conseguiu, citou que conseguiu R$ 100.000,00 (cem mil reais) para o posto de sa\u00fade; mais R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), que no dia 22 de mar\u00e7o o vereador vai para Porto Alegre encaminhar a documenta\u00e7\u00e3o, de um trator para patrulha agr\u00edcola. Falou tamb\u00e9m que \u00e9 bem prov\u00e1vel que nos pr\u00f3ximos meses conseguir\u00e1 mais R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) com um deputado estadual, e mais R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) com outro deputado. O vereador Leonel falou para o presidente n\u00e3o se intimidar com isto pois os vereadores precisam ir a Porto Alegre e a Bras\u00edlia buscar recursos e se aperfei\u00e7oar. Terminou agradecendo a todos. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria em pauta. - Projeto de Lei n\u00ba 016\/2022, de 21 de mar\u00e7o de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Suplementar no Or\u00e7amento, no valor de R$ 195.000,00\u0094. Foi apresentada uma Emenda Modificativa pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o corrigindo erros de reda\u00e7\u00e3o e de t\u00e9cnica legislativa. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra, com a Emenda Modificativa em anexo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Leonel Adler\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB (Membro), Vilmar Soares da Silva\/PDT (Membro) e Maikon Luz Vicente\/PDT (Membro). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o, com a Emenda Modificativa em anexo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann\/MDB (Presidente), Cezar Formentini\/PDT (Membro), Veleda de Paula\/PTB (Membro) e Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membro). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 016\/2022 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Para constar, est\u00e3o tramitando os seguintes projetos: Projeto de Lei n\u00ba 012\/2022, de 07 de mar\u00e7o de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. Projeto de Lei n\u00ba 014\/2022, de 18 de mar\u00e7o de 2022, que: \u0093Altera a reda\u00e7\u00e3o do Art. 32 da Lei Municipal n\u00ba 596, de 26 de dezembro de 2002\u0094. Projeto de Lei n\u00ba 015\/2022, de 18 de mar\u00e7o de 2022, que: \u0093Altera a reda\u00e7\u00e3o do Art. 29 da Lei Municipal n\u00ba 1.587, de 29 de outubro de 2019\u0094. Antes de encerrar a sess\u00e3o o senhor Presidente agradeceu a presen\u00e7a dos professores, de forma especial ao Professor Valdir Costa e sua esposa Professora Marinilva, e assumiu o compromisso de colocar em vota\u00e7\u00e3o na pr\u00f3xima sess\u00e3o os projetos que reajustam o sal\u00e1rio dos professores, adequando os sal\u00e1rios ao piso nacional da categoria. Tamb\u00e9m agradeceu a presen\u00e7a dos integrantes da patronagem do CTG Porteira do Planalto. E, nada a havendo a ser tratado o senhor presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 28 de mar\u00e7o de 2022, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local. \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n    Ver. Elder Knapp                                                Ver. Leonel Adler\r\n    Presidente                                                           Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/413\/ata-no-112022"},{"id":410,"descricao":"Ata n\u00ba 10\/2022","numero":null,"ano":null,"data":"2022-03-14T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 10\/2022\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 14 de mar\u00e7o de 2022\r\nAos quatorze dias do m\u00eas de mar\u00e7o do ano de dois mil e vinte e dois (14.03.2022), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O Senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 09\/2022, da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada no dia 04 de mar\u00e7o de 2022. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 09\/2022 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou a vereadora Veleda de Paula para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Ap\u00f3s agradeceu a vereadora pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Rio-Grandense. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino cumprimentou os presentes e solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa vereador Leonel Adler, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 14 de mar\u00e7o de 2022. - Of. GP\/CAM n\u00ba 016\/2022, de 07 de mar\u00e7o de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 012\/2022, de 07 de mar\u00e7o de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 017\/2022, de 11 de mar\u00e7o de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 013\/2022, de 11 de mar\u00e7o de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Especial no Or\u00e7amento no valor de R$ 30.000,00\u0094. - Edital de n\u00ba 04\/2022, da ASCAMAJA, convocando a Diretoria; Conselho Fiscal; as C\u00e2maras Associadas; Presidentes; Vereadores e demais interessados para Assembleia Geral Ordin\u00e1ria Mensal a ser realizada no dia 18\/03\/2022 no munic\u00edpio de Lagoa dos Tr\u00eas Cantos, RS. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Com a autoriza\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio foi efetuada somente a leitura dos Of\u00edcios GP CAM 016 e 017\/2022, que encaminharam os Projetos de Lei n\u00ba 012 e 013\/2022, respectivamente. - Pedido de Provid\u00eancias n\u00ba 011\/2022, de autoria dos vereadores Cezar Formentini\/PDT e Maikon Luz Vicente\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam constru\u00eddos abrigos nas paradas do transporte escolar, nos seguintes locais: 1) Na esquina da Avenida Jorge Muller com a Rua Lot\u00e1rio Muhl, ala norte da cidade; 2) Na esquina da Rua Albino Selig, perto da garagem da empresa Zimmer na ala norte da cidade; 3) Na esquina da Avenida Jorge Muller com a Rua Leopoldo Haack, em frente \u00e0 resid\u00eancia do senhor Arlei Muller, na ala sul da cidade; 4) Na esquina da Rua Heda Schneider, esquina com a Rua Afonso Vergutz na ala sul da cidade. JUSTIFICATIVA: Esta provid\u00eancia est\u00e1 sendo solicitada a pedido de muitos pais de alunos que aguardam o ve\u00edculo que faz o transporte escolar, e tamb\u00e9m porque em todas estas paradas citadas acima h\u00e1 um n\u00famero expressivo de crian\u00e7as que aguardam o transporte. A falta de abrigos \u00e9 um dos problemas enfrentados pelos usu\u00e1rios deste transporte, pois sem estes abrigos os alunos s\u00e3o obrigados a esperar os ve\u00edculos, sob sol ou chuva, e como todos sabemos que o per\u00edodo do inverno est\u00e1 se aproximando, quando se intensifica per\u00edodo de frio e chuvas, salientamos que \u00e9 indispens\u00e1vel esta provid\u00eancia. - Pedido de Provid\u00eancias n\u00ba 012\/2022, de autoria do vereador Leonel Adler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, reiterando que juntamente com o setor respons\u00e1vel seja estudada a coloca\u00e7\u00e3o de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Adolfo Schneider, nas proximidades da farm\u00e1cia Vida e Voc\u00ea, Farm\u00e1cia Associadas e da Loja de Gilmar Sertoli, e que seja procedida a coloca\u00e7\u00e3o de diversas placas indicando limites de velocidade, bem como pintura nos cord\u00f5es e pista de rolamento indicando locais de estacionamento, inclusive em frente as farm\u00e1cias ali localizadas. Destacamos a import\u00e2ncia desta provid\u00eancia, pois neste trecho da rua alguns motoristas costumam trafegar em alta velocidade e como \u00e9 um local onde muitas pessoas trafegam a p\u00e9, em virtude de estar situado ali pr\u00f3ximo a Escola Municipal S\u00e3o Paulo, Posto de Sa\u00fade, Farm\u00e1cias, Livraria, Loja de Gilmar Sertoli, Emater e Secretaria da Agricultura entendemos oportuno e de grande import\u00e2ncia a instala\u00e7\u00e3o deste redutor de velocidade, bem como as devidas pinturas dos locais de estacionamento ou n\u00e3o e coloca\u00e7\u00e3o de placas. - Pedido de Provid\u00eancias n\u00ba 013\/2022, de autoria do vereador Leonel Adler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, seja estudada a possibilidade da constru\u00e7\u00e3o de um redutor de velocidade (quebra-molas) e a devida sinaliza\u00e7\u00e3o na Rua Guilherme Koppe, pr\u00f3ximo ao estabelecimento comercial do senhor Gilmar Sertoli. Justificamos nosso apelo, pois como se trata de uma \u00e1rea central h\u00e1 um fluxo intenso de ve\u00edculos que se deslocam no sentido de S\u00e3o Louren\u00e7o, que al\u00e9m do perigo existente devido \u00e0 alta velocidade ocasiona uma grande poeira o que vem causando grande desconforto para as fam\u00edlias que moram nestes arredores. Salientamos que ali foi constru\u00eddo um quebra-molas pr\u00f3ximo ao Casar\u00e3o, mas que n\u00e3o resolveu o problema, sendo que \u00e9 necess\u00e1ria a constru\u00e7\u00e3o deste redutor mais pr\u00f3ximo do com\u00e9rcio do senhor Gilmar Sertoli. Observa\u00e7\u00e3o: Inclusive foi feito um abaixo assinado dos moradores daqueles arredores solicitando esta provid\u00eancia. - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 09\/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora SOLANGE BEATRIZ TONIOLO LIMA, ocorrido no dia 14 de mar\u00e7o de 2022. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a senhora Solange esteja descansando em paz. - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 010\/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora INANCIA BAUMGRATZ ONGARATTO, ocorrido no dia 11 de mar\u00e7o de 2022. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a senhora Inancia esteja descansando em paz. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente informou que os Pedidos de Provid\u00eancias e as Mo\u00e7\u00f5es de Pesar ser\u00e3o deferidos na forma regimental e como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os Vereadores: - CEZAR FORMENTINI\/PDT. O vereador Cezar inicialmente saudou a todos. Falou sobre o Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 011\/2022, de sua autoria em conjunto com o vereador Maikon no qual solicitam a instala\u00e7\u00e3o de abrigos nas paradas de \u00f4nibus na nossa cidade. Citou que j\u00e1 presenciou e tirou fotos de crian\u00e7as em dias chuvosos aguardando o transporte escolar com guarda-chuvas e se sensibilizou. Pediu a instala\u00e7\u00e3o dessas paradas em quatro locais. Citou que pr\u00f3ximo a resid\u00eancia do senhor Arlei Muller havia uma parada e foi retirada para a instala\u00e7\u00e3o do passeio p\u00fablico h\u00e1 mais de seis meses e n\u00e3o foi recolocada, sendo que o secret\u00e1rio de obras j\u00e1 deveria ter observado essa falta. Falou que n\u00e3o sabe o estado em que essa parada se encontra, mas se estiver em boas condi\u00e7\u00f5es dever\u00e1 ser utilizada. Falou tamb\u00e9m que o custo benef\u00edcio desse projeto \u00e9 muito bom, pois logo chegar\u00e1 o inverno. Falou tamb\u00e9m que a propriet\u00e1ria da farm\u00e1cia se manifestou em redes socias pedindo a instala\u00e7\u00e3o de um quebra-molas em frente ao seu com\u00e9rcio, pedido esse que j\u00e1 foi feito por v\u00e1rios vereadores, inclusive teve um vereador que fez v\u00e1rias vezes o mesmo pedido. Citou que por ali passam ve\u00edculos \u00e0 80km\/h, e que o quebra-molas deveria ser instalado um pouco acima da loja de Gilmar Sertoli. Por se tratar de um pedido simples ele acha que j\u00e1 deveria ter sido feito pela secretaria de obras. Encerrou agradecendo a todos pela aten\u00e7\u00e3o. LEONEL ADLER\/PDT. O vereador Leonel ap\u00f3s saudar a todos o vereador falou a respeito dos Pedidos de Provid\u00eancia de sua autoria apresentados nesta sess\u00e3o. Iniciou reiterando os pedidos, um que trata sobre coloca\u00e7\u00e3o de um quebra-molas na rua Guilherme Koppe. Lembrou que no ano de 2021 j\u00e1 pressionou a administra\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s da secretaria de obras, visando a instala\u00e7\u00e3o deste quebra-molas devido \u00e0 alta velocidade que os ve\u00edculos trafegam naquela rua. Rua onde tamb\u00e9m tem muitas crian\u00e7as e tamb\u00e9m porque acaba ocasionando muita poeira. Comentou tamb\u00e9m que foi feito um quebra-molas, por\u00e9m muito distante das casas, e n\u00e3o resolveu o problema daquela rua. Relatou que at\u00e9 foi feito um abaixo-assinado por todos os moradores e est\u00e1 anexo na c\u00e2mara e tamb\u00e9m foi enviado ao executivo aquele pedido. Comentou que deve ser feito um quebra-molas pr\u00f3ximo a Loja de Gilmar Sertoli pois ali est\u00e1 o fluxo maior. Tamb\u00e9m falou sobre o pedido de provid\u00eancia de melhorias da Rua Adolfo Schneider, com pinturas pr\u00f3ximo as farm\u00e1cias, coloca\u00e7\u00e3o de algumas placas de identifica\u00e7\u00e3o e um ou dois quebra-molas. O vereador disse que espera que seus pedidos sejam atendidos logo. Agradeceu pela aten\u00e7\u00e3o de todos. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria em pauta. - Projeto de Lei n\u00ba 011\/2022, de 07 de mar\u00e7o de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 650.000,00\u0094. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Leonel Adler\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB (Membro), Vilmar Soares da Silva\/PDT (Membro) e Maikon Luz Vicente\/PDT (Membro). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann\/MDB (Presidente), Cezar Formentini\/PDT (Membro), Veleda de Paula\/PTB (Membro) e Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membro). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 011\/2022 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 013\/2022, de 11 de mar\u00e7o de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Especial no Or\u00e7amento no valor de R$ 30.000,00\u0094. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Leonel Adler\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB (Membro), Vilmar Soares da Silva\/PDT (Membro) e Maikon Luz Vicente\/PDT (Membro). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann\/MDB (Presidente), Cezar Formentini\/PDT (Membro), Veleda de Paula\/PTB (Membro) e Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membro). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 013\/2022 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 009\/2022, de 24 de fevereiro de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a incluir metas na LDO\/2022 e abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 1.200.000,00\u0094. Foi apresentada uma Emenda Modificativa corrigindo erros de reda\u00e7\u00e3o e de t\u00e9cnica legislativa pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra, com a Emenda Modificativa em anexo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Leonel Adler\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB (Membro), Vilmar Soares da Silva\/PDT (Membro) e Maikon Luz Vicente\/PDT (Membro). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o, com a Emenda Modificativa em anexo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann\/MDB (Presidente), Cezar Formentini\/PDT (Membro), Veleda de Paula\/PTB (Membro) e Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membro). Colocado em discuss\u00e3o a vereadora Veleda de Paula se manifestou dizendo que \u00e9 favor\u00e1vel \u00e1 aprova\u00e7\u00e3o do projeto e refor\u00e7ou o pedido para que seja dada oportunidade para as pequenas empresas que tiverem interesse em se instalar no Distrito Industrial. A seguinte a se manifestar foi a vereadora Andrea Cristina de Oliveira que se declarou 100% (cem por cento) favor\u00e1vel ao projeto, mas falou tamb\u00e9m que considera que a \u00e1rea que ser\u00e1 adquirida com este recurso e o restante da \u00e1rea do Distrito Industrial deva ser fracionada em lotes menores, pensando nas pequenas empresas. Em seguida o vereador Leonel Adler se manifestou dizendo que viu este projeto com bons olhos desde a sua entrada nesta Casa. Lembrou que foram feitos os tr\u00e2mites legais, com a realiza\u00e7\u00e3o inclusive de uma audi\u00eancia p\u00fablica pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, realizada no dia 10 de mar\u00e7o e que contou com a presen\u00e7a de representantes de todas as localidades do munic\u00edpio. Considerou que foi uma audi\u00eancia muito boa onde as pessoas da comunidade tiveram a oportunidade ouvir e questionar o senhor Prefeito Municipal sobre a import\u00e2ncia deste projeto. Se declarou satisfeito porque um grande n\u00famero de pessoas, mais de trinta pessoas se fizeram presentes, e muitas opinaram e no final foi feita uma vota\u00e7\u00e3o usando os crit\u00e9rios usados pela C\u00e2mara, onde por unanimidade todos se manifestaram favor\u00e1veis a aprova\u00e7\u00e3o deste Projeto de Lei. Informou que foi feita uma Ata desta audi\u00eancia, que foi assinada por todos os presentes. O vereador Leonel considerou importante este investimento e concordou com o que a vereadora Veleda havia falado, que \u00e9 interessante que se possa ajudar tamb\u00e9m as empresas pequenas e quanto a quest\u00e3o levantada pela vereadora Andrea considerou que isto ser\u00e1 poss\u00edvel, porque todas as ced\u00eancias e doa\u00e7\u00f5es ir\u00e3o passar por esta Casa. Este projeto autoria a aquisi\u00e7\u00e3o da \u00e1rea e as ced\u00eancias ser\u00e3o objeto de outros projetos. Mais uma vez se declarou favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o deste projeto. Continuando em discuss\u00e3o, o vereador Vilson Altmann se manifestou dizendo que este projeto \u00e9 de suma import\u00e2ncia para ao nosso munic\u00edpio. Onde ser\u00e1 adquirida uma \u00e1rea de quatro hectares para colocar a disposi\u00e7\u00e3o das empresas que possam vir a se instalar em nosso munic\u00edpio, e independentemente do porte das empresas que vierem, e logicamente uma empresa maior precisa de um espa\u00e7o maior, mas sem d\u00favida este espa\u00e7o servir\u00e1 para empresas de todos os portes. Disse que as portas do munic\u00edpio est\u00e3o abertas para todas as empresas. Lembrou que quando a empresa Roda Forte se instalou veio com quinze ou vinte funcion\u00e1rios e hoje est\u00e1 se desenvolvendo e j\u00e1 conta com em torno de cento e cinquenta funcion\u00e1rios. Considerou que a aquisi\u00e7\u00e3o de mais esta \u00e1rea ir\u00e1 somar e \u00e9 de muita import\u00e2ncia para o desenvolvimento do munic\u00edpio e por isso se declarou favor\u00e1vel ao projeto. Continuando em discuss\u00e3o, como ningu\u00e9m mais se manifestou, o senhor Presidente, vereador Elder se manifestou dizendo que considera este projeto muito importante e parabenizou o vereador Leonel pela realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia p\u00fablica que serviu para dar mais respaldo para que os vereadores possam fazer a vota\u00e7\u00e3o deste projeto. Disse que como presidente da Casa ele n\u00e3o ir\u00e1 votar, mas se declarou totalmente favor\u00e1vel a aprova\u00e7\u00e3o deste projeto. Falou que certamente quando os projetos para destinar espa\u00e7o as empresas passarem pela C\u00e2mara, poder\u00e3o ser revistos buscando contemplar com uma \u00e1rea as empresas de menor porte que queiram se instalar em nosso Distrito Industrial. Como ningu\u00e9m mais se manifestou o Projeto de Lei n\u00ba 009\/2022 foi colocado em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovado por unanimidade juntamente com os pareceres. Para constar, est\u00e1 tramitando o Projeto de Lei n\u00ba 012\/2022, de 07 de mar\u00e7o de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. Antes de encerrar a sess\u00e3o o senhor Presidente convidou a todos para participar do Rodeio e dos eventos de anivers\u00e1rio de trinta anos do nosso munic\u00edpio. Tamb\u00e9m desejou sucesso ao vereador Cezar Formentini que dever\u00e1 ser eleito Presidente da Ascamaja, j\u00e1 que \u00e9 candidato \u00fanico, na pr\u00f3xima sexta-feira, dia 18 de mar\u00e7o, em elei\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 realizada na cidade de Lagoa dos Tr\u00eas Cantos. E, nada a havendo a ser tratado o senhor presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 21 de mar\u00e7o de 2022, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local. \r\n\r\n\r\n\r\n    Ver. Elder Knapp                                                Ver. Leonel Adler\r\n    Presidente                                                           Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/410\/ata-no-102022"},{"id":409,"descricao":"Ata n\u00ba 09\/2022","numero":null,"ano":null,"data":"2022-03-07T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 09\/2022\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 07 de mar\u00e7o de 2022\r\nAos sete dias do m\u00eas de mar\u00e7o do ano de dois mil e vinte e dois (07.03.2022), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O Senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 08\/2022, da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada no dia 24 de fevereiro de 2022. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 08\/2022 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou ao vereador Vilmar Soares da Silva para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Ap\u00f3s agradeceu ao vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Nacional Brasileiro. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino cumprimentou os presentes e solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa vereador Leonel Adler, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 07 de mar\u00e7o de 2022. - Of. GP\/CAM n\u00ba 014\/2022, de 04 de mar\u00e7o de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 010\/2022, de 04 de mar\u00e7o de 2022, que: \u0093Disp\u00f5e sobre a realiza\u00e7\u00e3o do 3\u00ba Rodeio Cidade Santo Ant\u00f4nio do Planalto e autoriza a concess\u00e3o de aux\u00edlio financeiro ao Centro de Tradi\u00e7\u00f5es Ga\u00fachas Porteira do Planalto\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 015\/2022, de 07 de mar\u00e7o de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 011\/2022, de 07 de mar\u00e7o de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 650.000,00\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 016\/2022, de 07 de mar\u00e7o de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, solicitando a retirada do Projeto de Lei 010\/2022, de 04 de mar\u00e7o de 2022. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da Consultoria de Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira da C\u00e2mara dos Deputados, informando as transfer\u00eancias dos recursos da Uni\u00e3o (constitucional, legal e volunt\u00e1ria) pagos ao munic\u00edpio no m\u00eas de janeiro de 2022. - Edital de n\u00ba 02\/2022 da ASCAMAJA, que: \u0093Define Comiss\u00e3o Eleitoral; abre prazo para inscri\u00e7\u00f5es de chapas para o pleito eleitoral da Ascamaja; define datas e regulamenta prazos\u0094. - Edital de n\u00ba 03\/2022, da ASCAMAJA, que: \u0093Regulamenta o Pleito Eleitoral 2022 da Ascamaja e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. - Convite do Sindicato Rural de Carazinho, da Farsul e da Cotrijal, convidando para o \u0093VII Encontro de Lideran\u00e7as do Agroneg\u00f3cio\u0094 que ser\u00e1 realizado no dia 07 de mar\u00e7o de 2022, \u00e0s 20 horas, na Bier Site em Carazinho. - Convite, em nome do Delegado de Pol\u00edcia Regional, Senhor Jader Ribeiro Duarte, convidando para a Solenidade de Reinaugura\u00e7\u00e3o da Delegacia de Pol\u00edcia de Carazinho, a ser realizada \u00e0s 10h do dia 09 de mar\u00e7o de 2022, na Avenida Flores da Cunha, n\u00ba 532, Bairro Centro, em Carazinho\/RS. - Demais convites para cursos e eventos. Foi efetuada a leitura na \u00edntegra do Of\u00edcio GP CAM n\u00ba 016\/2022, de 07 de mar\u00e7o de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, que retirou o Projeto de Lei 010\/2022. Tamb\u00e9m foi efetuada a leitura do Convite para audi\u00eancia p\u00fablica que ser\u00e1 realizada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, no dia 10 de mar\u00e7o de 2022, \u00e0s 19:00 horas, para debater sobre o Projeto de Lei 009\/2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a incluir metas na LDO\/2022 e abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 1.200.000,00\u0094. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Com a autoriza\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio foi efetuada somente a leitura do Of\u00edcio GP CAM 015\/2022, que encaminhou o Projeto de Lei n\u00ba 011\/2022, de 21 de fevereiro de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 650.000,00\u0094. - Requerimento (Pedido de Informa\u00e7\u00f5es) de n\u00ba 02\/2022, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand\/DEM, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que envie a esta Casa, as seguintes informa\u00e7\u00f5es: Que seja encaminhado a esta Casa uma planilha demonstrando ao final de cada m\u00eas do exerc\u00edcio de 2021 (maio a dezembro), relatando o total de recursos livres (v\u00ednculo 0001), bem como o saldo de empenhos liquidados e n\u00e3o pagos do mesmo v\u00ednculo, considerando como data base o \u00faltimo dia de cada m\u00eas. Requer que tais informa\u00e7\u00f5es sejam apresentadas de uma forma mais simples e objetiva, pois da forma que consta no Portal da Transpar\u00eancia \u00e9 mais dif\u00edcil entendimento. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 014\/2022, de autoria da vereadora Veleda de Paula\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com a Secretaria Municipal da Sa\u00fade, seja criado um grupo de \u0093linha de cuidado de sobrepeso e obesidade\u0094. Justificativa: Temos v\u00e1rios pacientes esperando cirurgia bari\u00e1trica, e se n\u00e3o houver acompanhamento com a equipe multidisciplinar da UBS por dois anos e discuss\u00e3o do problema com o telesa\u00fade, n\u00e3o adianta querer encaminhar para o procedimento que ser\u00e1 negado por falta de outras tentativas e informa\u00e7\u00f5es. Como os profissionais de sa\u00fade tem pouco tempo dispon\u00edvel para fazer acompanhamento individual dever\u00e1 ser criado um grupo para este fim e uma vez por m\u00eas um profissional trabalhar com esse grupo. Inclusive ativando o funcionamento da academia de sa\u00fade com um profissional de educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica. A preven\u00e7\u00e3o e o diagn\u00f3stico precoce do sobrepeso e da obesidade constituem demanda desafiadora para os gestores do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e todos os atores envolvidos na aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade. As consequ\u00eancias econ\u00f4micas da obesidade e doen\u00e7as associadas t\u00eam se tornado preocupante nos \u00faltimos anos. De acordo com a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade o impacto do tratamento das doen\u00e7as relacionadas ao sobrepeso e \u00e0 obesidade tem acarretado um aumento substancial dos gastos de sa\u00fade para os diversos sistemas de sa\u00fade, amea\u00e7ando o progresso das Metas de Desenvolvimento do Mil\u00eanio, pois o impacto no sistema de sa\u00fade n\u00e3o se limita aos elevados custos do tratamento, mas incluem tamb\u00e9m os custos sociais, tais como: diminui\u00e7\u00e3o da qualidade de vida, problemas de ajustes sociais, perda de produtividade, incapacidade com aposentadorias precoces. Deste modo torna-se necess\u00e1ria a formula\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias preventivas que englobem, al\u00e9m de planos terap\u00eauticos individuais, pol\u00edticas de promo\u00e7\u00e3o que favore\u00e7am igualdades em sa\u00fade, bem como o acesso aos servi\u00e7os de sa\u00fade. Existem evid\u00eancias que tratamentos convencionais que envolvam mudan\u00e7as no estilo de vida t\u00eam comprovada efic\u00e1cia. Nesse prop\u00f3sito, a Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica de Sa\u00fade \u00e9 o espa\u00e7o privilegiado para o desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es que enfatizem a ado\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias preventivas precoces. Lembrando que este pedido j\u00e1 foi solicitado verbalmente aos respons\u00e1veis, sem resultado. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 015\/2022, de autoria do vereador Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, reiterando novamente que juntamente com o setor competente, sejam envidados todos os esfor\u00e7os poss\u00edveis, no sentido de instalar um sistema de videomonitoramento na EMEI Marisa Margarida e na Escola Municipal S\u00e3o Paulo, bem como um Porteiro(a) para atuar junto a estas Escolas. Reiteramos o referido pedido, pois \u00e9 uma preocupa\u00e7\u00e3o, para possibilitar uma seguran\u00e7a maior \u00e0s crian\u00e7as e profissionais que atuam junto a estes educand\u00e1rios, bem como prevenir eventuais trag\u00e9dias como j\u00e1 aconteceu em outros Estados. Destacamos ainda, que tal provid\u00eancia, de adotar maiores medidas de seguran\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o nos educand\u00e1rios j\u00e1 est\u00e1 implantada em v\u00e1rios munic\u00edpios aqui da nossa regi\u00e3o. - Pedido de Provid\u00eancias n\u00ba 08\/2022, de autoria do vereador Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja procedida a coloca\u00e7\u00e3o de um redutor de velocidade (quebra-molas) na localidade de S\u00e3o Louren\u00e7o, em frente \u00e0 resid\u00eancia do Sr. Cl\u00e1udio Knapp. Justificativa: Este pedido est\u00e1 sendo feito, pois neste trecho da estrada alguns motoristas trafegam em alta velocidade, sendo um cruzamento com um movimento consider\u00e1vel, e pouca visibilidade, entendemos oportuno e de grande import\u00e2ncia a instala\u00e7\u00e3o desse quebra-molas. - Pedido de Provid\u00eancias n\u00ba 09\/2022, de autoria do vereador Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente que providenciem uma reforma na plantadeira de inverno do Munic\u00edpio, j\u00e1 que a mesma se encontra danificada. Justificamos esse pedido pois se aproxima a temporada de plantio de inverno e muitos produtores n\u00e3o tem plantadeira para esse fim. Como o plantio feito pelo munic\u00edpio \u00e9 mais barato que a terceiriza\u00e7\u00e3o normal, essa plantadeira poderia ajudar muito os pequenos produtores que j\u00e1 est\u00e3o sofrendo perdas na safra de ver\u00e3o devido \u00e0s estiagens. - Pedido de Provid\u00eancias n\u00ba 010\/2022, de autoria do vereador Leonel Adler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com a Secretaria Municipal de Obras seja dada uma aten\u00e7\u00e3o especial na estrada da localidade de Est\u00e2ncia Nova, que inicia na Empresa Semeato at\u00e9 a localidade do Horto Florestal, com patrolamento, empedramento e compacta\u00e7\u00e3o nos piores trechos. Justificamos o referido pedido, pois se trata de uma estrada com bastante trafegabilidade e que n\u00e3o se encontra em boas condi\u00e7\u00f5es, principalmente em dias chuvosos h\u00e1 dificuldades de transitar por aquele local. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 08\/2022, de autoria dos vereadores Cezar Formentini\/PDT e Elder Knapp\/MDB, subscrita pelos vereadores Leonel Adler\/PDT e Vilson Altmann\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio congratulando as mulheres do munic\u00edpio pela passagem do \u0093Dia Internacional da Mulher\u0094, comemorado no dia 08 de mar\u00e7o. Enviar of\u00edcio \u00e0 Gerente da Cotrijal, Primeira Dama do Munic\u00edpio, Secret\u00e1ria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Secret\u00e1ria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Diretoras das escolas do Munic\u00edpio em representa\u00e7\u00e3o \u00e0 todas as mulheres de Santo Ant\u00f4nio do Planalto. Manifestar no of\u00edcio o desejo e votos de estima, sucesso e carinho, com a seguinte mensagem: \u0093Mulher... N\u00e3o importa sua cor, idade, pa\u00eds ou religi\u00e3o. Importa apenas seus atos, verdades, sonhos e cora\u00e7\u00e3o! N\u00e3o importa sua escolaridade, vaidade ou profiss\u00e3o! Importa apenas seus gestos de carinho e gratid\u00e3o! Parab\u00e9ns pelo seu dia!\u0094 Jocileide Cardoso. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente informou que o requerimento, as Indica\u00e7\u00f5es e os pedidos de provid\u00eancias ser\u00e3o deferidos na forma regimental e como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os Vereadores: - VILSON ALTMANN\/MDB. O vereador Vilson inicialmente saudou a todos. Falou sobre o Projeto de Lei 011\/2022 que autoriza o poder executivo abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento de R$ 650.000,00. Segundo ele se trata de um projeto muito importante onde ser\u00e1 feita a pavimenta\u00e7\u00e3o da Avenida Benjamim Kehl do Distrito Industrial, beneficiando as empresas j\u00e1 instaladas e atraindo outras. Falou tamb\u00e9m da inten\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de expandir o distrito adquirindo uma \u00e1rea de terra no valor de R$ 1.200.000,00 (um milh\u00e3o e duzentos mil reais). Falou que gostaria que este projeto fosse votado hoje, mas, como haver\u00e1 uma audi\u00eancia p\u00fablica com a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, no dia 10 de mar\u00e7o, devem aguardar. Falou ainda que a \u00e1rea que o munic\u00edpio pretende adquirir fica localizada ao lado do distrito e que dificilmente conseguir\u00e3o outra melhor localizada e tem certeza que a comunidade ser\u00e1 a favor dessa aquisi\u00e7\u00e3o. Falou sobre o Dia Internacional da Mulher parabenizando a todas as mulheres. - CEZAR FORMENTINI\/PDT. O vereador Cezar come\u00e7ou cumprimentando a todos os presentes na casa. Disse que tinha uma d\u00favida e consultou os jur\u00eddicos da Casa se cabe uma denomina\u00e7\u00e3o na Avenida do Distrito Industrial, mas os colegas vereadores informaram que a Avenida j\u00e1 foi denominada de Avenida Benjamin Kell e o distrito recebeu o nome de Nivo Kell. O vereador tamb\u00e9m fez uma homenagem a todas as mulheres desejando um ano aben\u00e7oado a todas, e falou que cada vez mais as mulheres tem ganhado o seu espa\u00e7o merecido na sociedade, e que tamb\u00e9m devem ser valorizadas. Comentou que falou com o secret\u00e1rio executivo da Ascamaja, onde, felizmente para o partido dele, n\u00e3o houve apresenta\u00e7\u00e3o de outra chapa, ent\u00e3o est\u00e1 esperando o dia 9 de mar\u00e7o para que a sua chapa seja homologada junto a esta comiss\u00e3o e que seja chapa \u00fanica dentro do partido concorrendo a elei\u00e7\u00e3o da Ascamaja. Falou que ele e o vereador Leonel Adler fazem parte desta chapa, ele como presidente e o vereador Leonel como tesoureiro. Explicou que a chapa comtempla quase todos os munic\u00edpios que tem vereadores do PDT. Que fizeram uma chapa onde contemplaram aqueles munic\u00edpios que mais tinham vereadores. O vereador falou que tem que esperar a homologa\u00e7\u00e3o e que entre os dias 10 a 17 de mar\u00e7o come\u00e7a a campanha desta chapa para a elei\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 realizada no dia 18 de mar\u00e7o no munic\u00edpio de Lagoa dos Tr\u00eas Cantos. Falou que Lagoa dos Tr\u00eas Cantos faz anivers\u00e1rio no mesmo dia que nosso munic\u00edpio e nesse dia os vereadores do PDT precisar\u00e3o se fazer presentes na reuni\u00e3o da Ascamaja em Lagoa dos Tr\u00eas Cantos para que a chapa possa ser votada. Explicou que mesmo que n\u00e3o tenha uma chapa opositora \u00e9 preciso depositar o voto na urna e fazer com que tenham no m\u00ednimo metade dos votos para que essa chapa possa se oficializar. Encerrou agradecendo a todos pela aten\u00e7\u00e3o. - ELDER KNAPP\/MDB. O presidente, vereador Elder solicitou para que o vice-presidente vereador Cezar Formentini assumisse o comando dos trabalhos para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. O Vereador Cezar assumiu o comando dos trabalhos e ap\u00f3s cumprimentar a todos concedeu a palavra ao vereador Elder pelo tempo de at\u00e9 10 minutos. O vereador Elder saudou a todos novamente e primeiramente falou sobre o Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 09\/2022, atrav\u00e9s do qual solicita a reforma da plantadeira de inverno do munic\u00edpio, que ir\u00e1 beneficiar os produtores nessa nova safra que se aproxima. Tamb\u00e9m falou sobre o outro Pedido de Provid\u00eancias onde solicita a coloca\u00e7\u00e3o de um quebra-molas na localidade de S\u00e3o Louren\u00e7o, em frente \u00e0 resid\u00eancia do senhor Claudio Knapp, para diminuir a velocidade dos ve\u00edculos que passam por ali, j\u00e1 que no local passam crian\u00e7as. Tamb\u00e9m falou a respeito da Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 015\/2022, atrav\u00e9s da qual reitera o pedido que j\u00e1 havia feito para que sejam instaladas c\u00e2meras de monitoramento e colocados guardas nas escolas do munic\u00edpio, ajudando a evitar poss\u00edveis trag\u00e9dias. Em seguida falou sobre a Mo\u00e7\u00e3o que fez em conjunto com o vereador Cezar Formentini, parabenizando a todas as mulheres do munic\u00edpio. Falou sobre a aquisi\u00e7\u00e3o do trator de cortar grama que foi adquirido com parte do recurso que a C\u00e2mara deixou de utilizar no ano de 2021. informou que teve uma conversa com o Prefeito e que foi feito um acordo para deixar novamente parte do duod\u00e9cimo para ser repassado para o CTG Porteira do Planalto, para a realiza\u00e7\u00e3o do Rodeio no anivers\u00e1rio do munic\u00edpio. Ressaltou que \u00e9 muito caro realizar um evento deste porte. Falou tamb\u00e9m que o Tiro de La\u00e7o \u00e9 o esporte que mais cresce no Brasil, sendo um esporte que as fam\u00edlias frequentam e tamb\u00e9m \u00e9 uma maneira de afastar os jovens das drogas. Falou tamb\u00e9m que esse recurso \u00e9 em nome da C\u00e2mara e dos nove vereadores da casa. Finalizou agradecendo a Administra\u00e7\u00e3o por ter escutado o pedido dos vereadores mais uma vez. - LEONEL ADLER\/PDT. O vereador Leonel ap\u00f3s cumprimentar os presentes falou do Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 010\/2022, de sua autoria, atrav\u00e9s do qual solicita que sejam feitos reparos na estrada de Est\u00e2ncia Nova, no trecho iniciando em frente a granja da Semeato at\u00e9 a localidade do Horto Florestal. Explicou que recebeu muitas reclama\u00e7\u00f5es e considerou que se n\u00e3o for poss\u00edvel reparar toda a estrada, que sejam feitos pelo menos os piores trechos. Falou sobre o Dia Internacional da Mulher e parabenizou a todas as mulheres especialmente as que estavam presentes na sess\u00e3o. Falou tamb\u00e9m que felizmente existe cada vez mais a participa\u00e7\u00e3o da mulher no Poder P\u00fablico, Privado e em todos os setores a n\u00edvel municipal, estadual e federal. Aproveitou a oportunidade para convidar os vereadores para participar da Audi\u00eancia P\u00fablica, que ser\u00e1 realizada no dia 10 de mar\u00e7o, para ouvir as pessoas a respeito do Projeto de Lei n\u00ba 009\/2022, que trata da abertura de dota\u00e7\u00e3o no or\u00e7amento para aquisi\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea, de 04 hectares, junto ao Distrito Industrial, que considerou ser muito bom para o nosso munic\u00edpio. Encerrou agradecendo a todos. - VELEDA DE PAULA\/PTB. A vereadora Veleda come\u00e7ou cumprimentando a todos os presentas na casa. Falou sobre a Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 014\/2022, de sua autoria, atrav\u00e9s da qual sugere a cria\u00e7\u00e3o de um grupo de linha de cuidado de sobrepeso e obesidade. A vereadora justificou que tem uma fila de pacientes esperando para serem inseridos no sistema estadual para entrarem na fila de avalia\u00e7\u00e3o do SUS, mas sem o acompanhamento multiprofissional da unidade de sa\u00fade e contato com o telesa\u00fade que s\u00f3 um profissional m\u00e9dico tem acesso, n\u00e3o conseguem nem inserir o paciente no sistema prejudicando cada vez mais sua qualidade de vida e seus problemas de sa\u00fade. Explicou que os \u00fanicos dois pacientes que j\u00e1 est\u00e3o cadastrados no sistema est\u00e3o a mais de 03 (tr\u00eas) anos aguardando a avalia\u00e7\u00e3o estadual e nada conseguiram at\u00e9 agora. Deste modo torna-se necess\u00e1rio a formula\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias preventivas que englobam al\u00e9m de planos terap\u00eauticos individuais, pol\u00edticas de promo\u00e7\u00e3o que favore\u00e7am igualdade de sa\u00fade. Tamb\u00e9m comentou que seria necess\u00e1ria a ativa\u00e7\u00e3o da academia de sa\u00fade, e lembrou que no ano passado j\u00e1 foi aprovada a contrata\u00e7\u00e3o de um profissional de educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica. A vereadora falou que com um trabalho s\u00e9rio e consciente podem atingir resultados positivos e tirar da fila do SUS alguns desses pacientes. Tamb\u00e9m falou sobre o Projeto de Lei n\u00ba 009\/2022, que est\u00e1 tramitando, e trata da aquisi\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea de terra ao lado do distrito industrial. Falou que concorda plenamente e que ser\u00e1 uma grande conquista para nosso munic\u00edpio, e falou que s\u00f3 espera que as pequenas empresas que buscam uma \u00e1rea para se instalar tamb\u00e9m sejam contempladas nesta aquisi\u00e7\u00e3o. Logo em seguida fez uma homenagem para todas as mulheres pelo seu dia e principalmente para as mulheres mais humildes que s\u00e3o esquecidas e que n\u00e3o est\u00e3o na m\u00eddia, donas de casa, trabalhadoras rurais e aposentadas, sem se impor, sem esperar elogios ou recompensas, simplesmente fazendo o que \u00e9 certo. Tamb\u00e9m falou que \u00e9 bom e necess\u00e1rio ter lideran\u00e7as femininas que lutam pelos seus direitos. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria em pauta. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 08\/2022, de autoria dos vereadores Cezar Formentini\/PDT e Elder Knapp\/MDB, subscrita pelos vereadores Leonel Adler\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 08\/2022 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 008\/2022, de 22 de fevereiro de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Munic\u00edpio celebrar Termo de Coopera\u00e7\u00e3o com a Defensoria P\u00fablica do Estado do Rio Grande do Sul, visando a conjuga\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os para a execu\u00e7\u00e3o de atividades t\u00edpicas administrativas municipais\u0094. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Leonel Adler\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB (Membro), Vilmar Soares da Silva\/PDT (Membro) e Maikon Luz Vicente\/PDT (Membro). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann\/MDB (Presidente), Cezar Formentini\/PDT (Membro), Veleda de Paula\/PTB (Membro) e Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membro). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 008\/2022 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Antes de encerrar a sess\u00e3o o senhor Presidente refor\u00e7ou o convite para a audi\u00eancia p\u00fablica para debater o Projeto de Lei de n\u00ba 009\/2022, que ser\u00e1 realizada no pr\u00f3ximo dia 10 de mar\u00e7o, \u00e0s 19:00 horas. E, nada a havendo a ser tratado o senhor presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 14 de mar\u00e7o de 2022, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local. \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n    Ver. Elder Knapp                                                Ver. Leonel Adler\r\n    Presidente                                                           Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/409\/ata-no-092022"},{"id":407,"descricao":"Ata n\u00ba 08\/2022","numero":null,"ano":null,"data":"2022-02-24T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 08\/2022\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 24 de fevereiro de 2022\r\nAos vinte e quatro dias do m\u00eas de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois (24.02.2022), quinta-feira, na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O Senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba: 07\/2022, da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada no dia 21 de fevereiro de 2022. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 07\/2022 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou a vereadora Veleda de Paula para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia, ap\u00f3s agradeceu a vereadora pela leitura, cumprimentou os presentes e solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa vereador Leonel Adler, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 24 de fevereiro de 2022.- Of. GP\/CAM n\u00ba 011\/2022, de 21 de fevereiro de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 007\/2022, de 21 de fevereiro de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, com base na Lei Municipal n\u00ba 1.677\/2021\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 012\/2022, de 22 de fevereiro de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 008\/2022, de 22 de fevereiro de 2022, que: \u0093Autoriza o Munic\u00edpio celebrar Termo de Coopera\u00e7\u00e3o com a Defensoria P\u00fablica do Estado do Rio Grande do Sul, visando a conjuga\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os para a execu\u00e7\u00e3o de atividades t\u00edpicas administrativas municipais\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 013\/2022, de 24 de fevereiro de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 009\/2022, de 24 de fevereiro de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a incluir metas na LDO\/2022 e abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 1.200.000,00\u0094. - Of. Pres. n\u00ba 003\/2022-CMULHER, de 21 de fevereiro de 2022, da Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher, da C\u00e2mara dos Deputados, encaminhando modelo de requerimento sugerindo a \u0093Cria\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os de defesa dos direitos das mulheres nas esferas legislativas municipais\u0094. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Com a autoriza\u00e7\u00e3o odo Plen\u00e1rio foi efetuada somente a leitura dos Of\u00edcios GP CAM 011, 012 e 013\/2022, que encaminharam, respectivamente, os projetos: - Projeto de Lei n\u00ba 007\/2022, de 21 de fevereiro de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, com base na Lei Municipal n\u00ba 1.677\/2021\u0094. - Projeto de Lei n\u00ba 008\/2022, de 22 de fevereiro de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Munic\u00edpio celebrar Termo de Coopera\u00e7\u00e3o com a Defensoria P\u00fablica do Estado do Rio Grande do Sul, visando a conjuga\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os para a execu\u00e7\u00e3o de atividades t\u00edpicas administrativas municipais\u0094. - Projeto de Lei n\u00ba 009\/2022, de 24 de fevereiro de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a incluir metas na LDO\/2022 e abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 1.200.000,00\u0094. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 011\/2022, de autoria dos vereadores Leonel Adler\/PDT e Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que atrav\u00e9s do setor competente seja contatado com o Governo do Estado \u0096 Secretaria de Obras e Habita\u00e7\u00e3o, a fim de obter todas as informa\u00e7\u00f5es poss\u00edveis para o nosso munic\u00edpio elaborar Projeto e encaminhar para participar do Programa A CASA \u00c9 SUA (constru\u00e7\u00e3o de unidades habitacionais do Programa AVAN\u00c7AR da Secretaria de Obras e Habita\u00e7\u00e3o), sendo que o programa abrir\u00e1 nos pr\u00f3ximos dias e o prazo para os munic\u00edpios encaminharem a documenta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 07.03.2022 a 23.03.2022. Justifica-se este pedido devido ao d\u00e9ficit habitacional atualmente existente no nosso munic\u00edpio, pois apesar de ter sido implantado o Loteamento Santa L\u00facia no nosso munic\u00edpio nos \u00faltimos anos, com um n\u00famero expressivo de casa populares, temos ci\u00eancia que existe um n\u00famero consider\u00e1vel de fam\u00edlias cujo n\u00edvel de renda dificulta ou impede o acesso \u00e0 moradia atrav\u00e9s dos mecanismos normais do mercado imobili\u00e1rio. Destacamos tamb\u00e9m que essa provid\u00eancia iria garantir tamb\u00e9m moradia adequada, regular e digna a muitas pessoas, reduzindo dessa forma a desigualdade social. E al\u00e9m de garantir um local para morar iria proporcionar a posse de um bem que s\u00f3 tende a aumentar, pois um im\u00f3vel todos sabemos que valoriza com o tempo. Link para acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es: https:\/\/obras.rs.gov.br\/obras-rs-gov-br.  - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 07\/2022, de autoria do vereador Leonel Adler\/PDT, subscrita pelos vereadores Vilson Altmann\/MDB, Elder Knapp\/MDB e Veleda de Paula\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio a senhora Cristiane Alberton Franco, parabenizando e felicitando-a por ter sido eleita Diretora da Escola Estadual Santo Ant\u00f4nio para a gest\u00e3o 2022\/2024. Da mesma forma, encaminhar of\u00edcio a senhora Luciane Krombauer, parabenizando e felicitando-a por ter sido eleita Vice-Diretora da Escola Estadual Santo Ant\u00f4nio. Desejar as mesmas votos de muito sucesso e realiza\u00e7\u00f5es na dire\u00e7\u00e3o deste t\u00e3o importante educand\u00e1rio do nosso munic\u00edpio, bem como colocar a nossa Casa Legislativa \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para colaborar sempre que for poss\u00edvel. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente informou que a Indica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 deferida na forma regimental e como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os Vereadores: -VILSON ALTMANN\/MDB. O Vereador Vilson inicialmente saudou a todos. Falou sobre os projetos que deram entrada nesta sess\u00e3o. O Projeto de Lei 08\/2022, que trata da coopera\u00e7\u00e3o com a Defensoria P\u00fablica e do jovem aprendiz. E o Projeto de Lei 09\/2022, que autoriza a abertura cr\u00e9dito para a compra de uma \u00e1rea de terras, de 4 hectares. Essa \u00e1rea ser\u00e1 para a amplia\u00e7\u00e3o do distrito industrial. O vereador disse que \u00e9 muito importante para que novas empresas possam se instalar e ajudar a desenvolver o nosso munic\u00edpio. Parabenizou tamb\u00e9m todos os envolvidos na edi\u00e7\u00e3o odo Decreto de Situa\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia. Falou sobre o recurso livre de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), destinados ao munic\u00edpio pelo Senador Luis Carlos Heinze e tamb\u00e9m do recurso destinado pelo deputado Lucas Redecker, no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) que ser\u00e1 utilizado para a compra de um caminh\u00e3o munck. Encerrou parabenizando o Secret\u00e1rio da Agricultura, senhor Leandro Gomes. - ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA\/PTB. A vereadora Andrea ap\u00f3s saudar a todos lembrou que hoje fazem 90 (noventa) anos da conquista do voto feminino. Falou da paix\u00e3o por estar uma mulher eleita vereadora. Falou do dia 08 de mar\u00e7o, que \u00e9 o Dia da Mulher, e que as novas gera\u00e7\u00f5es n\u00e3o querem apenas flores, querem tamb\u00e9m espa\u00e7o. Segundo ela foi em 1932 que as mulheres se tornaram cidad\u00e3s e puderam escolher os seus representantes. Falou que a pol\u00edtica est\u00e1 em tudo, desde o nosso trabalho e escola, que n\u00e3o podemos fugir e devemos participar. Citou que muitas mulheres sofreram e morreram para conseguir o direito ao voto, e hoje temos mulheres vereadoras, agricultoras, secret\u00e1rias e donas de casa. Disse que nessa elei\u00e7\u00e3o aumentou o n\u00famero de mulheres concorrendo e que precisamos acreditar na mulher. Falou ainda que Vargas j\u00e1 era simpatizante das causas feministas. No art. 2\u00b0 do C\u00f3digo eleitoral de 1932 foi definido que as mulheres poderiam assim como os idosos votar ou n\u00e3o. Somente em 1934 na Assembleia Constituinte tiveram 2 mulheres representantes que ajudaram a tornar as mulheres aptas ao voto. Segundo ela o Brasil est\u00e1 no ranking na posi\u00e7\u00e3o 140 de 192 pa\u00edses com mulheres eleitas, perdendo at\u00e9 para o Paquist\u00e3o e Emirados \u00c1rabes, pa\u00edses que tiram o direito das mulheres. Pediu para refletir o voto feminino, e disse que a mulher pode estar onde ela quiser e falar sobre tudo. Disse ainda que a mulher tem for\u00e7a e precisa de espa\u00e7o. Finalizou agradecendo a todos presentes. - ELDER KNAPP\/MDB. O presidente, vereador Elder solicitou para que o vice-presidente vereador Cezar Formentini assumisse o comando dos trabalhos para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. O Vereador Cezar assumiu o comando dos trabalhos e ap\u00f3s cumprimentar a todos concedeu a palavra ao vereador Elder pelo tempo de at\u00e9 10 minutos. O vereador Elder saudou a todos. Falou da Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 011\/2022, que fez em conjunto com o vereador Leonel Adler\/PDT, sugerindo que o munic\u00edpio encaminhe um projeto para participar do Programa a Casa \u00e9 Sua do projeto do Avan\u00e7ar\/RS. Segundo ele um projeto muito importante j\u00e1 que v\u00e1rias pessoas do nosso munic\u00edpio clamam pela casa pr\u00f3pria. Pediu que o executivo analise e coloque em pr\u00e1tica esse projeto o mais breve poss\u00edvel. Elogiou o governo do Estado pelo trabalho que vem fazendo. Falou tamb\u00e9m da import\u00e2ncia do projeto para a aquisi\u00e7\u00e3o da \u00e1rea ao lado do Distrito Industrial, e que o Executivo e o Legislativo devem trabalhar juntos. Agradeceu ao Secret\u00e1rio da Agricultura, pelo empenho para conseguir decretar junto \u00e0 Defesa Civil a Situa\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia. - LEONEL ADLER\/PDT. O vereador Leonel iniciou saudando a todos. Tamb\u00e9m falou sobre a Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 011\/2022, que fez junto com o vereador Elder sugerindo para a administra\u00e7\u00e3o aderir ao Programa A Casa \u00e9 Sua do Governo Estadual, para a constru\u00e7\u00e3o de unidades habitacionais. Citou que as inscri\u00e7\u00f5es para o Programa se estendem do dia 07 at\u00e9 o dia 23 de mar\u00e7o desse ano. Frisou que como \u00e9 ano eleitoral v\u00e3o haver algumas restri\u00e7\u00f5es e o Governo est\u00e1 acelerando um pouco esses projetos. Fez um apelo para que a Administra\u00e7\u00e3o Municipal juntamente com a equipe de engenheiros e projetistas se empenhem para tentar se encaixar no Programa. Parabenizou a Cristiane Alberton Franco e a Luciane Kronbauer por terem sido eleitas Diretora e Vice-Diretora da Escola Estadual Santo Ant\u00f4nio. Falou sobre a terceiriza\u00e7\u00e3o do recolhimento de lixo, e disse ser muito bom uma empresa aqui do munic\u00edpio ter vencido a licita\u00e7\u00e3o, mas fez um questionamento sobre o ac\u00famulo de lixo na entrada do p\u00e1tio da Secretaria de Obras. Disse que gostaria de saber por que o lixo est\u00e1 naquele local. Finalizou falando sobre o Projeto de Lei 009\/2022, para a aquisi\u00e7\u00e3o da \u00e1rea junto ao Distrito Industrial, que considerou muito importante, j\u00e1 que tem empresas esperando uma \u00e1rea para poder investir. Agradeceu a todos pela aten\u00e7\u00e3o. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria em pauta. Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 07\/2022, de autoria do vereador Leonel Adler\/PDT, subscrita pelos vereadores Vilson Altmann\/MDB, Elder Knapp\/MDB e Veleda de Paula\/PTB. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 07\/2022 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Projeto de Lei n\u00ba 007\/2022, de 21 de fevereiro de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, com base na Lei Municipal n\u00ba 1.677\/2021\u0094. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Leonel Adler\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB (Membro), Vilmar Soares da Silva\/PDT (Membro) e Maikon Luz Vicente\/PDT (Membro). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann\/MDB (Presidente), Cezar Formentini\/PDT (Membro), Veleda de Paula\/PTB (Membro) e Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membro). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 007\/2022 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. E, nada a havendo a ser tratado o senhor presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 07 de mar\u00e7o de 2022, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local. \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n    Ver. Elder Knapp                                                Ver. Leonel Adler\r\n    Presidente                                                           Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/407\/ata-no-082022"},{"id":406,"descricao":"Ata n\u00ba 07\/2022","numero":null,"ano":null,"data":"2022-02-21T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 07\/2022\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 21 de fevereiro de 2022\r\nAos vinte e um dias do m\u00eas de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois (21.02.2022), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O Senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba: 006\/2022, da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada no dia 14 de fevereiro de 2022. A Ata foi colocada em discuss\u00e3o, como ningu\u00e9m se manifestou foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou ao Vereador Douglas Rafael Allebrand para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia, ap\u00f3s agradeceu ao Vereador pela leitura e solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa vereador Leonel Adler, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 21 de fevereiro de 2022. - Of. GP\/CAM n\u00ba 010\/2022, de 18 de fevereiro de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, reiterando o teor do Of\u00edcio GP\/ADM N\u00ba 092\/2021, que encaminhou a resposta ao Pedido de Informa\u00e7\u00f5es n\u00ba 022\/2021 de autoria dos vereadores Leonel Adler\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Veleda de Paula\/PTB e Andrea Cristina de Oliveira\/PTB. - Of. GP\/CAM n\u00ba 011\/2022, de 21 de fevereiro de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, solicitando o espa\u00e7o do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara e convidando para uma Audi\u00eancia P\u00fablica a ser realizada no dia 25 de fevereiro \u00e0s 15:00 horas, ocasi\u00e3o em que ser\u00e1 feita uma explana\u00e7\u00e3o sobre a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria do 3\u00ba quadrimestre de 2021. - Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 06\/2022, de 17 de fevereiro de 2022, da Dire\u00e7\u00e3o de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do RS alertando os Munic\u00edpios acerca do necess\u00e1rio atendimento do art. 3\u00ba-B, Lei n\u00ba 11.445\/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento b\u00e1sico. - Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 07\/2022, de 18 de fevereiro de 2022, da Dire\u00e7\u00e3o de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do RS informando que o prazo de entrega do SIAPC\/PAD relativas ao m\u00eas de janeiro\/2022 e dos dados da Folha de Pagamento do per\u00edodo de 01.01.2022 a 31.01.2022 foi prorrogado para 18 de mar\u00e7o de 2022. - Edital n\u00ba 014\/2021, de 09 de fevereiro de 2022, da ASCAMAJA \u0096 Convocando a Diretoria; o Conselho Fiscal; as C\u00e2maras Associadas; os Presidentes; os Vereadores e demais interessados para Assembleia Geral Ordin\u00e1ria Mensal a ser realizada on-line, pela Plataforma do Zoom e transmitida ao vivo pelo facebook oficial da ASCAMAJA, no dia 22\/02\/2022, ter\u00e7a-feira, \u00e0s 19:00 horas. - Convite da C\u00e2mara Municipal de Carazinho convidando para a Sess\u00e3o Solene em comemora\u00e7\u00e3o dos 91 anos de Carazinho que ser\u00e1 realizado no dia 05 de mar\u00e7o, \u00e0s 18:30 horas, no Sal\u00e3o de Eventos do Recanto S\u00e3o Vicente de Paulo em Carazinho. - Convite para solenidade da Abertura Oficial da Expodireto Cotrijal 2022 a ser realizada no dia 07 de mar\u00e7o de 2022, \u00e0s 09:00 horas na \u00c1rea Central do Parque de Exposi\u00e7\u00f5es Expodireto Cotrijal em N\u00e3o-Me-Toque\/RS. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 010\/2022, de autoria do vereador Vilson Altmann\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo a cria\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o do \u0093CENTRO-DIA DO IDOSO\u0094 no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto. Justificativa: Este Projeto de Lei busca instituir, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, o Centro - Dia do Idoso, programa municipal que objetiva oferecer \u00e0s pessoas idosas, abrigo diurno; prote\u00e7\u00e3o e amparo aos direitos e necessidades; e, conviv\u00eancia interpessoal. Para tanto, o \u0093CENTRO-DIA DO IDOSO\u0094 tem por fundamento legal original a Lei Federal n\u00ba 10.741 de 1\u00ba de outubro de 2003 que disp\u00f5e sobre o Estatuto do Idoso e d\u00e1 outras provid\u00eancias, e que determina em seu artigo 3\u00ba: \"Art. 3o \u00c9 obriga\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia, da comunidade, da sociedade e do Poder P\u00fablico assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetiva\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, \u00e0 cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, \u00e0 cidadania, \u00e0 liberdade, \u00e0 dignidade, ao respeito e \u00e0 conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria. Envelhecer, hoje, \u00e9 um direito social. Estudos preveem um futuro em que um a cada tr\u00eas brasileiros ser\u00e3o idosos, a partir de 2050. Santo Ant\u00f4nio do Planalto possui hoje, aproximadamente 460 pessoas acima dos 60 anos, representando mais de 20% da popula\u00e7\u00e3o. \u00c9 nossa obriga\u00e7\u00e3o cuidar daqueles que j\u00e1 fizeram tanto pelo nosso munic\u00edpio. As pessoas idosas requerem cuidados, cujas fam\u00edlias, muitas vezes, n\u00e3o lhes podem oferecer. \u00c9 cada vez mais comum a situa\u00e7\u00e3o de idosos semidependentes permanecerem sozinhos, enquanto os filhos, netos e parentes s\u00e3o obrigados a deixar suas casas para trabalharem ou estudarem. No \u0093CENTRO-DIA DO IDOSO\u0094, que a presente proposi\u00e7\u00e3o tem a inten\u00e7\u00e3o de criar, os idosos ter\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o aten\u00e7\u00e3o parcial, com alimenta\u00e7\u00e3o, higiene pessoal, cultura e recrea\u00e7\u00e3o, em um local apropriado. O objetivo \u00e9 proporcionar aos idosos acolhimento, abrigo diurno, cuidados, prote\u00e7\u00e3o e conviv\u00eancia adequados a suas necessidades, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 08 horas \u00e0s 18 horas. Nas referidas unidades, os idosos poder\u00e3o contar com servi\u00e7os de profissionais especializados, como nutricionistas, professores de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, assistentes sociais e visita de profissionais da sa\u00fade. Dessa maneira, ser\u00e1 oferecido espa\u00e7o de acolhimento, prote\u00e7\u00e3o e conviv\u00eancia a essas pessoas. Portanto, solicitamos a compreens\u00e3o e apoio dos nobres vereadores para a aprova\u00e7\u00e3o do mesmo. Em anexo modelo da Projeto de Lei sugerido. Modelo Projeto de Lei n\u00ba .... Art. 1\u00ba Fica criado o \u0093CENTRO-DIA DO IDOSO\u0094 que conceder\u00e1 aten\u00e7\u00e3o especial ao idoso na forma desta Lei, objetivando proporcionar-lhe acolhimento, abrigo diurno, cuidados, prote\u00e7\u00e3o e conviv\u00eancia adequados a suas necessidades, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 08 horas \u00e0s 18 horas. Par\u00e1grafo \u00danico - A aten\u00e7\u00e3o especial de que trata o caput compreender\u00e1 os seguintes requisitos: I - Atendimento \u00e0s pessoas idosas com 60 (sessenta) anos ou mais, semidependentes, para a realiza\u00e7\u00e3o de atividades da vida di\u00e1ria, cujas fam\u00edlias n\u00e3o tenham condi\u00e7\u00f5es de prover esses cuidados durante o dia ou parte dele, por trabalhar ou estudar; II - Preven\u00e7\u00e3o ao isolamento e institucionaliza\u00e7\u00e3o da pessoa idosa, promovendo o fortalecimento dos v\u00ednculos familiares e sociais; III - Fortalecimento da rede de prote\u00e7\u00e3o e defesa dos direitos das pessoas idosas, inserindo o \u0093CENTRO-DIA DO IDOSO\u0094 como um componente da aten\u00e7\u00e3o integral \u00e0 popula\u00e7\u00e3o idosa; Art. 2\u00ba O disposto nesta Lei dar-se-\u00e1 mediante: I - As instala\u00e7\u00f5es de locais apropriados para a conviv\u00eancia diurna de idosos que preencham os requisitos do Inciso I do par\u00e1grafo \u00danico do Art. 1\u00ba, onde receber\u00e3o abrigo, alimenta\u00e7\u00e3o, cuidados espec\u00edficos e realiza\u00e7\u00e3o de atividades diversas, em locais pr\u00f3prios do Munic\u00edpio ou locados na forma da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  II - Celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios entre Governo Federal, Estados e Munic\u00edpios, tendo por objeto a transfer\u00eancia de recursos financeiros destinados \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de obras em im\u00f3veis pr\u00f3prios, bem como a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e materiais de natureza permanente, visando a implanta\u00e7\u00e3o do \u0093CENTRO-DIA DO IDOSO\u0094 de que trata esta Lei; Art. 3\u00ba O \u0093CENTRO-DIA DO IDOSO\u0094 dever\u00e1 proporcionar aos idosos:  I \u0096 Atendimento m\u00ednimo, com sa\u00fade e alimenta\u00e7\u00e3o; II \u0096 Melhor qualidade de vida, com atividades de lazer compat\u00edveis com a condi\u00e7\u00e3o do idoso; III \u0096 Profissionais capacitados na \u00e1rea de enfermagem entre outros, para monitorar e acompanhar o estado do idoso nas suas particularidades, bem como o uso dos medicamentos de uso mediato ou cont\u00ednuo, segundo a necessidade do idoso no hor\u00e1rio definido; IV \u0096 Servi\u00e7os dispon\u00edveis ou indispon\u00edveis ao idoso fr\u00e1gil, sendo esses fisioterap\u00eauticos, nutricional, psicol\u00f3gico e social. Art. 4\u00ba Os idosos ser\u00e3o recebidos no \u0093CENTRO-DIA DO IDOSO\u0094 por sua pr\u00f3pria iniciativa ou da fam\u00edlia respons\u00e1vel, permanecendo em tempo integral ou parcial, segundo a conviv\u00eancia ou necessidade. Art. 5\u00ba As despesas decorrentes da execu\u00e7\u00e3o desta Lei correr\u00e3o \u00e0 conta de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias de Assist\u00eancia Social - CRAS \u0096 Caber\u00e1 ao Poder Executivo, se necess\u00e1rio, as devidas altera\u00e7\u00f5es no PPA (plano plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Or\u00e7amentaria) e LOA (Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual). Art. 6\u00ba Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 011\/2022, de autoria do vereador Leonel Adler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor de engenharia do munic\u00edpio a fim de que seja elaborado um projeto para melhorias das ruas paralelas a BR-386, que pertencem a \u00e1rea de dom\u00ednio do CCR Via Sul e que seja enviado para esta empresa, no sentido de que com o projeto da engenharia do munic\u00edpio em m\u00e3os a referida empresa possa autorizar e que seja firmado conv\u00eanio para que o nosso munic\u00edpio atrav\u00e9s do Setor de Obras possa intervir nas vias laterais paralelas \u00e0 Rodovia BR-386, no per\u00edmetro urbano do munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto. Justificamos nosso apelo, visto que as referidas ruas s\u00e3o bastante transitadas pelos mun\u00edcipes e que melhoramentos nestes trechos est\u00e3o sendo indispens\u00e1veis para garantir o fluxo de ve\u00edculos, principalmente em dias chuvosos. O problema maior est\u00e1 na via de acesso ao Loteamento Santa L\u00facia, que em dias chuvosos enfrenta grandes problemas de trafegabilidade e al\u00e9m disso por este local d\u00e1 acesso tamb\u00e9m ao interior do munic\u00edpio, localidades de S\u00e3o Louren\u00e7o e Rodeio Bonito, onde inclusive trefega o transporte escolar. Salientamos que estamos fazendo este pedido, pois conforme informa\u00e7\u00f5es que obtivemos atrav\u00e9s dos respons\u00e1veis por esta, da CCR, est\u00e3o no aguardo deste Projeto para libera\u00e7\u00e3o desta t\u00e3o esperada autoriza\u00e7\u00e3o para execu\u00e7\u00e3o destas importantes melhorias. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 012\/2022, de autoria do vereador Leonel Adler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que o Poder Executivo Municipal, estude a viabilidade de por meio de Lei Municipal, estabelecer que os servi\u00e7os externos da Secretaria Municipal de Obras, Via\u00e7\u00e3o, Servi\u00e7os Urbanos e Tr\u00e2nsito e os servi\u00e7os externos da Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente, durante os meses de dezembro, janeiro e fevereiro de cada ano aconte\u00e7am em turno \u00fanico, preferentemente no turno da manh\u00e3. Queremos esclarecer senhor Presidente e Senhores Vereadores que estamos cientes que a organiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos Municipais do Poder Executivo \u00e9 de compet\u00eancia exclusiva do Senhor Prefeito Municipal, e n\u00e3o \u00e9, de forma alguma inten\u00e7\u00e3o deste Vereador se imiscuir ou interferir nesta compet\u00eancia privativa. Por\u00e9m, lado outro, entendemos que o Vereador Municipal, cargo que honrosamente ocupo, tem o dever e a obriga\u00e7\u00e3o de levar sugest\u00f5es construtivas ao Chefe do Poder Executivo Municipal, mormente em pequenos Munic\u00edpios como Santo Ant\u00f4nio do Planalto, onde o Vereador tem uma participa\u00e7\u00e3o efetiva na comunidade e a ele s\u00e3o levadas as sugest\u00f5es, os problemas enfrentados pela Comunidade e tamb\u00e9m as alegrias da comunidade quando obras p\u00fablicas s\u00e3o colocadas \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o. Desta forma, por experi\u00eancia pr\u00f3pria e frente a observa\u00e7\u00f5es realizadas do andamento dos servi\u00e7os municipais, constatamos que os servi\u00e7os destas duas secretarias nomeadas no pre\u00e2mbulo, quando realizadas em turno \u00fanico, apresentam um rendimento muito mais satisfat\u00f3rio, diminuem consideravelmente o deslocamento de equipamentos municipais e, principalmente nos meses de ver\u00e3o, propiciam um maior conforto aos servidores destas secretarias que trabalham com servi\u00e7os externos, haja vista que nos hor\u00e1rios de maior incid\u00eancia da luz solar e mais para o final do dia, o calor escaldante efetivamente atrapalha e prejudica os servi\u00e7os desses servidores. Sem considerar, que a realiza\u00e7\u00e3o de trabalhos em hor\u00e1rios de muito calor vem em preju\u00edzo da sa\u00fade dos trabalhadores municipais, bem pelo qual todos temos o dever de tamb\u00e9m zelar. Assim, tem o presente, o objetivo de levar esta sugest\u00e3o ao Executivo Municipal para que por lei, institua turno \u00fanico de hor\u00e1rio a estes servidores nos meses de dezembro, janeiro e fevereiro, para que a Administra\u00e7\u00e3o se organize para tal situa\u00e7\u00e3o, assim como os servidores e pr\u00f3pria comunidade que saber\u00e1, de forma clara e transparente esta sistem\u00e1tica de trabalho em nosso Munic\u00edpio. Tomamos a liberdade ilustres Vereadores, de apresentar uma minuta de projeto de Lei a ser encaminhado com a presente indica\u00e7\u00e3o ao Chefe do Poder Executivo Municipal. MODELO DE PROJETO DE LEI N\u00ba _____\/20__. INSTITUI TURNO \u00daNICO EM SETORES DO SERVI\u00c7O P\u00daBLICO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. Art. 1\u00ba. Fica o Prefeito Municipal autorizado a instituir turno \u00fanico cont\u00ednuo de seis (06) horas di\u00e1rias no servi\u00e7o p\u00fablico municipal, a ser cumprido no per\u00edodo compreendido entre as 07:00 \u00e0s 13:00 horas, durante os meses de dezembro, janeiro e fevereiro para os seguintes setores do Servi\u00e7o P\u00fablico Municipal: - Secretaria Municipal de Obras, Via\u00e7\u00e3o, Servi\u00e7os Urbanos e Tr\u00e2nsito; - Operadores de M\u00e1quinas lotados na Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente; Par\u00e1grafo \u00danico. A crit\u00e9rio do Prefeito Municipal, poder\u00e1 ser determinado a determinados servidores que a bem do servi\u00e7o p\u00fablico municipal, este cumpra a jornada normal de trabalho dos setores administrativos das respectivas secretarias municipais. Art. 2\u00ba. Esta Lei entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANT\u00d4NIO DO PLANALTO \u0096 RS, AOS ___ DIAS DO M\u00caS DE _____ DE 2022. PREFEITO MUNICIPAL. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 06\/2022, de autoria do vereador Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja procedida a coloca\u00e7\u00e3o de dois redutores de velocidade (quebra-molas) na localidade de Santo Ant\u00f4nio do Herval, um em frente \u00e0 resid\u00eancia do sr. Gildo Frederico Grevenhagen e outro em frente \u00e0 resid\u00eancia do sr. Irani Chaves, bem como sejam devidamente sinalizados. Justificativa: Este pedido est\u00e1 sendo feito pois neste trecho da estrada alguns motoristas costumam trafegar em alta velocidade, inclusive com ve\u00edculos de carga. Sendo um local onde residem um n\u00famero considerado de pessoas, incluindo crian\u00e7as e um local de vis\u00e3o bastante restrita j\u00e1 que existem curvas e uma ponte, entendemos oportuno e de grande import\u00e2ncia a instala\u00e7\u00e3o desses quebra-molas. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 07\/2022, de autoria do vereador Leonel Adler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes provid\u00eancias: 1) Que seja feito um levantamento e ap\u00f3s efetuada a coloca\u00e7\u00e3o de placa com a denomina\u00e7\u00e3o das ruas do nosso munic\u00edpio, onde ainda n\u00e3o existem; 2) Substitui\u00e7\u00e3o de placas de sinaliza\u00e7\u00e3o, que est\u00e3o danificadas ou em mau estado de conserva\u00e7\u00e3o em virtude do longo tempo de uso em todo o per\u00edmetro urbano; 3) Pinturas e sinaliza\u00e7\u00f5es dos locais onde \u00e9 permitido o estacionamento ou n\u00e3o. Justificativa: Estas provid\u00eancias est\u00e3o sendo solicitadas, pois no que tange a coloca\u00e7\u00e3o de placas com a denomina\u00e7\u00e3o das ruas, pois v\u00e1rias ruas foram abertas e denominadas e ainda n\u00e3o existem as placas com a denomina\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m se trata de um pedido de v\u00e1rios mun\u00edcipes, pois em v\u00e1rios pontos da nossa cidade n\u00e3o existem estas placas ainda, sendo uma medida importante para agilizar na localiza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancias e\/ou im\u00f3veis e seus propriet\u00e1rios. Quanto a substitui\u00e7\u00e3o de placas de sinaliza\u00e7\u00e3o, constata-se a necessidade desta substitui\u00e7\u00e3o em virtude do tempo de uso, sendo que em muitos locais as referidas placas nem se encontram mais. Em rela\u00e7\u00e3o a pintura e sinaliza\u00e7\u00e3o dos locais onde \u00e9 permitido o estacionamento ou n\u00e3o, observa-se que muitos motoristas ainda estacionam em locais n\u00e3o permitidos, por isso a pintura e sinaliza\u00e7\u00e3o deve estar em boas condi\u00e7\u00f5es de visibilidade. - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 05\/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora ELIANA MACHADO DA SILVA DREHMER, ocorrido no dia 15 de fevereiro de 2022. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a senhora Eliana esteja descansando em paz. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 06\/2022, de autoria dos vereadores Cezar Formentini\/PDT e Elder Knapp\/MDB, subscrita pelos vereadores Vilson Altmann\/MDB, Veleda de Paula\/PTB e Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Coordenador da CREPDEC 2 (Coordenadoria Regional de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil) \u0096 Regional 2, Major Darci Bugs J\u00fanior, manifestando o reconhecimento da nossa Casa pelo excelente desempenho frente a esta Coordenadoria, em especial na aten\u00e7\u00e3o ao munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, por ter t\u00e3o bem assessorado tecnicamente a Defesa Civil de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, juntamente com a Secretaria da Agricultura, Emater e outros \u00f3rg\u00e3os representantes do munic\u00edpio, orientando atrav\u00e9s de seu conhecimento a homologa\u00e7\u00e3o junto ao Estado do Decreto de Situa\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia devido a estiagem e tamb\u00e9m o reconhecimento do mesmo junto a Uni\u00e3o do estado de emerg\u00eancia do munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto. Destacamos que era um anseio da nossa comunidade, e principalmente por parte das autoridades e logicamente dos produtores rurais do munic\u00edpio, pois com este decreto poder\u00e3o os produtores do nosso munic\u00edpio se beneficiar com algum recurso que com toda certeza amenizaria um pouco as perdas pela estiagem que assola nosso munic\u00edpio e toda a nossa regi\u00e3o. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente informou que as Indica\u00e7\u00f5es e os Pedidos de Provid\u00eancias ser\u00e3o deferidos na forma regimental e como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os Vereadores: - ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA\/PTB. A vereadora Andrea inicialmente cumprimentou a todos. Come\u00e7ou parabenizando e desejou sucesso a jovem Yesli Paludo que se formou em pedagogia. Tamb\u00e9m falou do programa Pavimenta\/RS, que em 2021 n\u00e3o foi cadastrado e que tamb\u00e9m foi falado na Tribuna que n\u00e3o tinha contra partida. A vereadora falou que realmente a administra\u00e7\u00e3o estava muito preocupada pois existiam muitas d\u00edvidas e obras em andamento e tinha a aquisi\u00e7\u00e3o de uma escavadeira hidr\u00e1ulica, as quais tinham contrapartidas e com valores alt\u00edssimos. Relatou que naquele momento era importante que se tivesse cautela para n\u00e3o comprometer o or\u00e7amento municipal. Ressaltou a import\u00e2ncia da gest\u00e3o do dinheiro p\u00fablico. Falou que foi assim que o munic\u00edpio fechou positivamente o ano de 2021. A vereadora Andrea falou que o prefeito e o deputado estadual Dirceu Fransiscon\/PTB, e observaram a oportunidade de cadastrar Santo Ant\u00f4nio do Planalto nesse projeto junto com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento, e com o bom trabalho da \u00e1rea t\u00e9cnica obtivemos aprova\u00e7\u00e3o e fomos contemplados no programa Pavimenta\/RS. Sobre o coment\u00e1rio de que o deputado Dirceu \u00e9 um desconhecido a vereadora falou que ele n\u00e3o \u00e9 um desconhecido e que \u00e9 o deputado estatual do PTB. Relatou que ficou muito magoada com essa fala. Deu os parab\u00e9ns ao presidente Elder Knapp pois falou que quando algu\u00e9m \u00e9 contemplado atrav\u00e9s de um deputado com um recurso, tem que mostrar esse reconhecimento ent\u00e3o parabenizou o vereador Elder Knapp e o deputado Gilberto Capoani\/MDB. A vereadora mostrou sua indigna\u00e7\u00e3o pois ningu\u00e9m da bancada do PTB recebeu um coment\u00e1rio positivo, por conseguirem mais de um R$ 1.000.000,00 (milh\u00e3o de reais) para Santo Ant\u00f4nio do Planalto atrav\u00e9s do PTB. Falou que magoa muito certas coisas faladas deste projeto, e depois que est\u00e1 tudo feito n\u00e3o tem como mudar o projeto. Explicou que no edital deste projeto dizia que a rua pavimentada precisava ligar a um ponto que gerasse desenvolvimento, emprego, renda, velocidade e economia de circula\u00e7\u00e3o e transporte de mercadorias, carga e descarga. Relatou que o distrito industrial vai se desenvolver e se tornar muito importante e que outras empresas chegar\u00e3o. A vereadora tamb\u00e9m falou que tem muita gente preocupada com suas postagens nas redes sociais e que n\u00e3o saem do seu p\u00e9. Tamb\u00e9m deu os parab\u00e9ns ao secret\u00e1rio da agricultura Leandro Gomes que segundo ela est\u00e1 fazendo um \u00f3timo trabalho. Comentou que o secret\u00e1rio da agricultura articulou para que um trator de esteiras viesse para trabalhar por 120 (cento e vinte) dias em nosso munic\u00edpio. Tamb\u00e9m falou que no momento que publica fotos em suas redes sociais \u00e9 porque est\u00e1 trabalhando e procurando solu\u00e7\u00f5es para o munic\u00edpio se desenvolver e tamb\u00e9m falou que esse \u00e9 o seu jeito de trabalhar. Complementou dizendo que \u00e9 a favor do desenvolvimento, e que n\u00e3o precisa fazer viagem porque apenas com uma liga\u00e7\u00e3o e o prefeito avalizando, acreditando no trabalho, as coisas acontecer\u00e3o. Prosseguiu falando que j\u00e1 est\u00e1 buscando recursos para fazer cal\u00e7amento em outras ruas. Encerrou desejando uma boa-noite a todos. - CEZAR FORMENTINI\/PDT. O vereador Cezar saudou a todos. Usou a Tribuna para falar sobre a Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 06\/2022, de sua autoria em conjunto com o vereador Elder onde fazem um reconhecimento aos servi\u00e7os prestados pelo Major da Brigada Militar Darci Bugs J\u00fanior, que atua junto a Defesa Civil do estado. Onde o presidente vereador Elder esteve presente em Passo Fundo, na primeira reuni\u00e3o do nosso munic\u00edpio na necessidade de decreta\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia pela estiagem. Falou que o Major veio at\u00e9 o nosso munic\u00edpio para dar apoio t\u00e9cnico para junto com o Conselho de Defesa Civil, a Secretaria de Agricultura e a Emater conseguissem a homologa\u00e7\u00e3o a n\u00edvel de Estado da situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia. Falou ainda que esse decreto ir\u00e1 favorecer os produtores do munic\u00edpio que sofrem com a falta de chuvas. Fez um pedido para que os outros vereadores fa\u00e7am a subscri\u00e7\u00e3o da mo\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 entregue em m\u00e3os pela Administra\u00e7\u00e3o e o Secret\u00e1rio da Agricultura ao Major em Porto Alegre. - ELDER KNAPP\/MDB. O vereador Elder cumprimentou a todos. Falou sobre o Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 06\/2022, que fez para a constru\u00e7\u00e3o de dois redutores de velocidade (quebra-molas) na localidade de Santo Ant\u00f4nio do Herval, um em frente \u00e0 resid\u00eancia do Sr. Gildo Frederico Grevenhagen e outro em frente \u00e0 resid\u00eancia do Sr. Irani Chaves e da resid\u00eancia do Sr. Epit\u00e1cio Grevenhagen. Explicou que no local tem v\u00e1rios moradores, inclusive crian\u00e7as, e os ve\u00edculos, alguns de carga, passam em alta velocidade. Citou tamb\u00e9m que o local \u00e9 travessia de bovinos o que aumento o risco de acidente. Falou tamb\u00e9m da Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 06\/2022 que fez com o vereador Cezar reconhecendo os trabalhos do Major Bugs, que atrav\u00e9s de uma reuni\u00e3o se mostrou muito prestativo dando o passo a passo para nosso munic\u00edpio conseguir fazer o Decreto de Situa\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia o mais r\u00e1pido poss\u00edvel. Reuni\u00e3o essa em que tamb\u00e9m estavam presentes o Secret\u00e1rio Leandro Gomes, o Idanir Chefe da Emater e o funcion\u00e1rio Giovani Farias. Citou ainda a import\u00e2ncia de levar em \u0093m\u00e3os\u0094 esse of\u00edcio de agradecimento. Falou tamb\u00e9m sobre a aquisi\u00e7\u00e3o do trator de cortar grama que foi um pedido seu \u00e0 administra\u00e7\u00e3o, e que atrav\u00e9s de uma parceria do Legislativo e Executivo, onde a C\u00e2mara deixou de pegar parte do recurso a ela destinada, e o executivo conseguiu fazer a compra do mesmo. Falou que o trator ir\u00e1 beneficiar os times de futebol do nosso munic\u00edpio, facilitando o corte de grama dos campos. Falou que temos que tentar mais recursos para os times que est\u00e3o precisando investir e manter suas sedes, para que esse esporte t\u00e3o importante no acabe. Fez tamb\u00e9m uma sugest\u00e3o ao prefeito para que seja feito uma reuni\u00e3o entre o CTG, a C\u00e2mara e da Administra\u00e7\u00e3o para ver a viabilidade de disponibilizar um recurso para o rodeio, j\u00e1 que o aluguel do gado \u00e9 muito caro e n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil realizar um rodeio, nem cumprir a agenda da troca de visitas. Falou sobre a coloca\u00e7\u00e3o da vereadora Andr\u00e9a sobre o Pavimenta\/RS. Disse que \u00e9 muito importante o recurso do deputado Dirceu\/PTB, parabenizou as vereadoras do PTB, mas disse que mesmo assim n\u00e3o admite que o recurso seja colocado no Distrito Industrial. Falou que poderia ter sido usado para pavimentar o Distrito de Rinc\u00e3o Doce, ou pelo menos uma parte j\u00e1 que \u00e9 um anseio dos moradores daquela localidade, e essa mesma estrada liga o nosso munic\u00edpio \u00e0 Expodireto (N\u00e3o Me Toque). Falou tamb\u00e9m que a pavimenta\u00e7\u00e3o do Distrito Industrial poderia ser feita futuramente. Falou que todos os vereadores deveriam opinar onde esse recurso deveria ser aplicado. Citou que esteve junto com o vereador Leonel e o vereador Douglas na Secretaria do Buzato, e um projeto para pavimentar Rinc\u00e3o Doce se encaixaria no programa. Falou que os vereadores n\u00e3o chamaram a equipe de projetistas de incompetente, mas disse ter faltado vontade ou que foram orientados pelo comando para n\u00e3o fazer, j\u00e1 que em dois ou tr\u00eas dias fizeram e antes em trinta dias n\u00e3o conseguiram. Falou ainda que nunca v\u00e3o falar mal de um recurso recebido. Citou que o deputado M\u00e1rcio Biolchi\/MDB colocou recursos e que os deputados Zanchin e Capoani destinaram R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) cada para nosso munic\u00edpio. Tamb\u00e9m citou que os deputados de todos os vereadores colocam recursos, mas tem que se pensar onde investir tais recursos. A vereadora Andr\u00e9a pediu um aparte para falar que existia a possibilidade de o recurso ser colocado em outro local, mas que agora j\u00e1 aconteceu. Fez um desafio para que todos ajudem o prefeito a trazer um recurso para a realiza\u00e7\u00e3o dessa obra de Rinc\u00e3o Doce que \u00e9 um sonho de todos. O vereador Elder retomou a palavra para dizer que perderam a oportunidade e que um projeto como esse seria a oportunidade de ser o pontap\u00e9 inicial. O vereador Douglas tamb\u00e9m pediu um aparte para falar, e ap\u00f3s cumprimentar a todos citou ser lament\u00e1vel n\u00e3o ter colocado o recurso no distrito de Rinc\u00e3o Doce e falou que Almirante Tamandar\u00e9 do Sul tamb\u00e9m foi contemplado com R$ 1.000.000,00 (um milh\u00e3o de reais). O vereador Elder retomou a palavra e disse que um recurso de tamanho valor n\u00e3o vai sair novamente t\u00e3o cedo. Agradeceu aos recursos dos deputados Zanchin e Capoani para a aquisi\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo e agradeceu ao deputado Franciscon e disse que se ele n\u00e3o era muito conhecido, de agora em diante ele ser\u00e1, j\u00e1 que trouxe esse recurso. - LEONEL ADLER\/PDT. O vereador Leonel cumprimentou todos os presentes. come\u00e7ou falando que seria de extrema import\u00e2ncia que se fizesse um projeto de lei, para fazer turno \u00fanico nas secretarias de obras e agricultura, nos meses mais quentes do ano. O vereador disse que acredita que at\u00e9 o rendimento seja melhor. Tamb\u00e9m faz um pedido para a concession\u00e1ria CCR Via Sul para que o munic\u00edpio possa fazer as melhorias e intervir nas ruas paralelas a BR 386, pois o tr\u00e2nsito \u00e9 bastante intenso, com passagem de pedestres e fluxo de ve\u00edculos. relatou que a CCR est\u00e1 esperando um projeto da engenharia onde o engenheiro vai desenhar as ruas, e vai realizar um conv\u00eanio onde o munic\u00edpio vai poder fazer melhorias e investir. O vereador Leonel falou que t\u00e1 na hora de dar uma aten\u00e7\u00e3o especial para as placas indicativas, a pintura dos cord\u00f5es, e tamb\u00e9m identificar as placas com as denomina\u00e7\u00f5es. Parabenizou o deputado Dirceu e complementou falando que a vereadora Andrea o desafiou e que foi uma politicagem do prefeito de n\u00e3o ter feito um projeto com os engenheiros e os arquitetos competentes. Complementou falando que ele, o vereador Douglas Allebrand e o hoje presidente, vereador Elder Knapp, n\u00e3o foram ouvidos e falou que foi uma politicagem, e agora o prefeito ouviu e aceitou a indica\u00e7\u00e3o do deputado Dirceu tamb\u00e9m. Parabenizou o PTB pois todo recurso que vem para o munic\u00edpio \u00e9 bem-vindo. O vereador falou que a vereadora Andrea ocupou o cargo CC do prefeito \u00c9lio, na secret\u00e1ria da sa\u00fade e depois que ele, vereador Leonel, assumiu o cargo de Secret\u00e1rio da Agricultura, ela assumiu o cargo de vereadora, como suplente. E, com isso ele falou que a vereadora Andrea foi beneficiada, e mesmo assim a vereadora n\u00e3o estava satisfeita com a administra\u00e7\u00e3o do prefeito \u00c9lio. Lembrou que na \u00e9poca a vereadora Andrea queria sair do PDT porque para ela a administra\u00e7\u00e3o estava ruim. tamb\u00e9m relatou que a vereadora estava apoiando o candidato Edson Adames. O vereador tamb\u00e9m afirmou que n\u00e3o falou mal do deputado Dirceu, apenas falou que ele era um desconhecido e que foi uma politicagem que a administra\u00e7\u00e3o fez com os vereadores. Afirmou que a colega vereadora falou que podia um dia voltar para o PDT somente com a sa\u00edda do prefeito \u00c9lio do comando, tamb\u00e9m complementou falando que a vereadora foi ingrata com o prefeito \u00c9lio, o abandonando e fazendo campanha para o Edson Adames. Terminou sua comunica\u00e7\u00e3o pedindo para que o prefeito mande o projeto de lei para repor o piso salarial para os educadores, colocando valor digno e justo que os professores do munic\u00edpio merecem. - MAIKON LUZ VICENTE\/PDT. O vereador Maikon inicialmente cumprimentou a todos. Agradeceu a toda a equipe da Secretaria da Sa\u00fade que desenvolve um trabalho com muito carinho e dedica\u00e7\u00e3o. Agradeceu o atendimento \u00e0 fam\u00edlia dele que estava com o Covid e ao atendimento \u00e0 sua m\u00e3e que sofreu um AVC, onde chamou o plant\u00e3o que prontamente atendeu e levou ao hospital. Tamb\u00e9m agradeceu em nome da administra\u00e7\u00e3o, da comunidade e de todos os vereadores ao deputado Pompeo de Mattos\/PDT pelo recurso de R$ 100.000,00 (cem mil reais) que veio para a Secretaria de Sa\u00fade. Recurso esse para a aquisi\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo de 5 (cinco) lugares e de v\u00e1rios equipamentos para o Posto de Sa\u00fade. Falou da viagem que fez junto com o vereador Vilmar, o vice-prefeito Gerno e o secret\u00e1rio da agricultura Leandro Gomes a Esteio, onde com o empenho do secret\u00e1rio e da administra\u00e7\u00e3o conseguiram um trator de esteiras pelo prazo de 120 dias, podendo ser aumentado esse prazo. Falou que a m\u00e1quina ajudar\u00e1 muito o nosso munic\u00edpio na constru\u00e7\u00e3o de a\u00e7udes, terraplanagens, alargamento de estradas e outros tipos de servi\u00e7os que as secretarias da agricultura e obras necessitem. Falou tamb\u00e9m sobre a obra do asfalto no distrito industrial, que \u00e9 muito importante para as duas empresas que j\u00e1 est\u00e3o instaladas e para as outras que vir\u00e3o. Segundo ele a poeira prejudica bastante, pois a empresa Catto trabalha com alimentos e a Roda Forte possui v\u00e1rios pain\u00e9is solares que tem que ser limpos constantemente. Agradeceu aos propriet\u00e1rios dessas empresas pela confian\u00e7a depositada no munic\u00edpio. Disse que existem mais empresas interessadas em se instalar aqui. Falou tamb\u00e9m sobre o aumento dos sal\u00e1rios dos professores e que a administra\u00e7\u00e3o est\u00e1 aguardando as disposi\u00e7\u00f5es legais para encaminhar o projeto de lei pra vota\u00e7\u00e3o, que sendo aprovado ser\u00e1 pago retroativo. - VILMAR SOARES DA SILVA\/PDT. O vereador Vilmar cumprimentou a todos. Pediu ap\u00f3s a discuss\u00e3o \u00e1rdua de hoje que os companheiros trabalhem mais conscientes, e com menos discuss\u00f5es. Que tudo que est\u00e1 vindo \u00e9 em benef\u00edcio do nosso povo. Falou sobre o deputado Pompeo\/PDT e do recurso de R$ 100.000,00 (cem mil reais) que j\u00e1 est\u00e1 na conta do munic\u00edpio. Falou tamb\u00e9m da visita ao deputado Cherini\/MDB onde o vereador Leonel estava presente e o munic\u00edpio enviou um projeto para aquisi\u00e7\u00e3o de uma P\u00e1 Carregadeira no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Agradeceu tamb\u00e9m a todos os deputados que investem em nosso munic\u00edpio. Falou tamb\u00e9m que assim como o vereador Elder, ele tamb\u00e9m j\u00e1 pediu a constru\u00e7\u00e3o de alguns quebra-molas na estrada do Papel\u00e3o Zebu, j\u00e1 que a mesma tem um grande fluxo de ve\u00edculos e como a estrada est\u00e1 em boas condi\u00e7\u00f5es os ve\u00edculos abusam um pouco da velocidade. Quebra-molas esses a serem feitos um em frente a propriedade do Sr. Nelson Kempf e outros dois na estrada que passa na \u00e1rea do Papel\u00e3o Zebu. Aproveitou para pedir ao servidor Alfredo S\u00e1lvia, eletricista que estava presente para arrumar a ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica na mesma localidade. Agradeceu tamb\u00e9m aos seus colegas da secretaria da sa\u00fade. Falou que o nosso munic\u00edpio foi escolhido como \u00fanico representante do Rio Grande do Sul e ficou entre os 10 do pa\u00eds no Projeto de A\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade Mental. Projeto que foi elaborado pelo enfermeiro Gustavo e se chama APS Forte no SUS. Informou que este projeto est\u00e1 concorrendo com v\u00e1rios estados num projeto lan\u00e7ado pelo presidente Bolsonaro e que tem um pr\u00eamio de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Agradeceu tamb\u00e9m ao secret\u00e1rio de obras pela coloca\u00e7\u00e3o dos bueiros no acesso a propriedade do Sr. Silmar da Silva. - VILSON ALTMANN\/MDB. O vereador Vilson iniciou cumprimentando a todos os presentes e informou que foi conversar com o prefeito municipal sobre a quest\u00e3o que a vereadora Veleda falou na Tribuna na \u00faltima sess\u00e3o. tamb\u00e9m parabenizou a vereadora por ser a coordenadora do programa farm\u00e1cia cuidar. O vereador falou que \u00e9 um programa que vai gerar bastante recursos que j\u00e1 tem mais de R$ 100.000,00 (cem mil reais) na conta deste programa, recursos que v\u00e3o ajudar os idosos. Falou para a vereadora que quando precisar de um auxilio ele estar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o. Em seguida o vereador Vilson falou sobre a Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 010\/2022, de sua autoria, e disse que no nosso munic\u00edpio temos muitos idosos e poucos cuidadores. Tamb\u00e9m falou que \u00e9 dif\u00edcil contratar algu\u00e9m que possa cuidar no dia-a-dia. O vereador sugere para que a administra\u00e7\u00e3o fa\u00e7a um local para estas pessoas ficar durante o dia, tipo uma creche onde o idoso fica com cuidados de profissionais e quando os familiares voltam do trabalho podem ir buscar os seus familiares. pediu que o prefeito estude com carinho a possibilidade de cadastrar este projeto de lei, para que os vereadores possam buscar recursos junto com os deputados federais e que o projeto seja concretizado, para essas pessoas que v\u00e3o necessitar de um local para ficar. O vereador relatou que \u00e9 de extrema import\u00e2ncia cuidar e dar valor aos pais.  Parabenizou tamb\u00e9m o presidente Elder Knapp pela parceria do legislativo com o executivo, onde ele deixou recursos para que pudessem usar para a aquisi\u00e7\u00e3o de um trator cortador de grama, que vai beneficiar todos os times de futebol do munic\u00edpio e que poder\u00e1 ser utilizado na pra\u00e7a. Em seguida falou da iniciativa do presidente de dar recursos para o rodeio, falou tamb\u00e9m da importante aquisi\u00e7\u00e3o de mais um ve\u00edculo de 12 lugares para a secret\u00e1ria da sa\u00fade. Encerrou agradecendo a todos pela aten\u00e7\u00e3o. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar o Senhor Presidente solicitou autoriza\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio para passar direto para ordem do dia, sem fazer a pausa do intervalo regimental, o que foi aceito por todos, e desta forma solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria em pauta. Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 06\/2022, de autoria dos vereadores Cezar Formentini\/PDT e Elder Knapp\/MDB, subscrita pelos vereadores Vilson Altmann\/MDB, Veleda de Paula\/PTB e Andrea Cristina de Oliveira\/PTB. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 06\/2022 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Antes de fazer o encerramento, o Senhor Presidente consultou o Plen\u00e1rio sobre a data da realiza\u00e7\u00e3o da pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria, que ficou decidido que ser\u00e1 antecipada para o dia 24 de fevereiro de 2022, devido ao feriado de carnaval, do dia 01 de mar\u00e7o. E, nada a havendo a ser tratado o senhor presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 24 de fevereiro de 2022, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local. \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n    Ver. Elder Knapp                                                Ver. Leonel Adler\r\n    Presidente                                                           Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/406\/ata-no-072022"},{"id":405,"descricao":"Ata n\u00ba 06\/2022","numero":null,"ano":null,"data":"2022-02-14T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 06\/2022\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 14 de fevereiro de 2022\r\nAos quatorze dias do m\u00eas de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois (14.02.2022), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB, (o vereador Marcos Pedro Griebler assumiu na vaga do vereador Maikon Luz Vicente\/PDT, afastado por motivos de sa\u00fade pelo per\u00edodo de 08 a 15 de fevereiro). O Senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba: 005\/2022, da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada no dia 07 de fevereiro de 2022. A Ata foi colocada em discuss\u00e3o, como ningu\u00e9m se manifestou foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou ao Vereador Cezar Formentini para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia, ap\u00f3s agradeceu ao Vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Rio-Grandense. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino cumprimentou os presentes e solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa vereador Leonel Adler, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 14 de fevereiro de 2022. - Of\u00edcio s\/n\u00ba, de 14 de fevereiro de 2022, do Gerente da Cresol, solicitando o espa\u00e7o da C\u00e2mara para realiza\u00e7\u00e3o de uma reuni\u00e3o das lideran\u00e7as da cooperativa, a ser realizada no dia 09 de mar\u00e7o de 2022, \u00e0s 09:00 horas. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 07\/2022, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal sugerindo que estude a possibilidade, mesmo j\u00e1 tendo iniciadas as aulas, de abrir uma segunda turma para o 2\u00ba ano do ensino prim\u00e1rio da Escola S\u00e3o Paulo. Justificamos esta provid\u00eancia devido \u00e0 preocupa\u00e7\u00e3o dos pais dos alunos com rela\u00e7\u00e3o a pandemia a qual necessita de um distanciamento de pelo menos um metro. Tamb\u00e9m manifestamos a preocupa\u00e7\u00e3o dos pais dos alunos com a qualidade do ensino, pois segundo orienta\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o 01\/2021, Que \u0093Fixa as diretrizes gerais para organiza\u00e7\u00e3o e financiamento do Ensino Fundamental - Anos Iniciais na Rede Municipal e Ensino de Santo Ant\u00f4nio do Planalto\u0094, o n\u00famero ideal de alunos por turma seria de at\u00e9 20 alunos. Tamb\u00e9m uma preocupa\u00e7\u00e3o com o quadro de professores. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 08\/2022, de autoria do vereador Vilson Altmann\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal sugerindo a implanta\u00e7\u00e3o de um incentivo agr\u00edcola aos produtores rurais do munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto com o objetivo de auxiliar estes no momento de estiagem que estamos passando. Justificativa: Tendo presente a import\u00e2ncia da Agricultura Familiar no desenvolvimento econ\u00f4mico do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, e a necessidade do Poder Executivo dar um suporte para desenvolver as propriedades rurais,  visando a eleva\u00e7\u00e3o da renda e emprego, bem como a diversifica\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o, a implanta\u00e7\u00e3o do \u0091Incentivo Agr\u00edcola\u0092 aos produtores passa a ser fundamental nesse momento, de escassez h\u00eddrica, devido \u00e0 forte estiagem que se estabeleceu em boa parte do territ\u00f3rio nacional, o que impacta de maneira mais acentuada, nos desafios e incertezas apresentados pelo setor. O incentivo proposto ser\u00e1 em forma de \u0093Vale Incentivo\u0094 para compra de adubo qu\u00edmico, ureia e\/ou sementes de pastagem e outras. Sugiro que a Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente planeje um projeto para ajudar os produtores rurais que sofrem com a seca, atrav\u00e9s de uma ajuda, com aux\u00edlio emergencial para produtores rurais, que podem subsidiar suas produ\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas ou fornecer alimenta\u00e7\u00e3o para seus animais, como milho, aveia, trigo forrageiro, trigo para silagem, etc. Como exemplo trago a realidade dos animais de produ\u00e7\u00e3o leiteira, a falta de pastos ir\u00e1 diminuir a produ\u00e7\u00e3o, consequentemente o produtor ir\u00e1 receber menos financeiramente, causando preocupa\u00e7\u00e3o com d\u00edvidas, e nessa \u00e9poca muitos animais reduzem a produ\u00e7\u00e3o de leite, podendo sofrer desnutri\u00e7\u00e3o, ou at\u00e9 mesmo morrendo de fome em situa\u00e7\u00f5es mais cr\u00edticas.  O objetivo \u00e9 o aumento na produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola, haja vista que os mesmos s\u00e3o a base da alimenta\u00e7\u00e3o animal, seja em pequena ou grande escala de cria\u00e7\u00e3o; O aumento na arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS, assim incentivando os agricultores a emitirem notas fiscais da produ\u00e7\u00e3o comercializada; e tamb\u00e9m a valoriza\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio local, com a comercializa\u00e7\u00e3o dos produtos agr\u00edcolas como por exemplo adubos e sementes.  Como forma de contribuir para efetiva\u00e7\u00e3o dessa Indica\u00e7\u00e3o, segue em anexo, uma sugest\u00e3o de Projeto de Lei, a ser elaborado pelo Executivo e, posteriormente, aprovado pela C\u00e2mara Municipal de Vereadores.  Por\u00e9m, tomo a liberdade de fazer algumas observa\u00e7\u00f5es, como forma de contribui\u00e7\u00e3o: - Que o Poder Executivo utilize um Fundo Municipal de Desenvolvimento para implanta\u00e7\u00e3o desse Programa e para efetiva\u00e7\u00e3o do projeto; - Que o Poder Executivo crie a iniciativa a partir de recursos provenientes; - Que o Governo busque os recursos a partir de programas que apresentam super\u00e1vit or\u00e7ament\u00e1rio, por excesso de arrecada\u00e7\u00e3o e repasse para um Fundo espec\u00edfico, ou atrav\u00e9s das emendas impositivas definidas pelos Vereadores da C\u00e2mara Municipal. - Que o valor inicial a ser disponibilizado pelo Programa seja de cerca de R$ 70 mil, a t\u00edtulo de experi\u00eancia no primeiro ano, com a possibilidade de varia\u00e7\u00e3o para mais ou para menos, tendo em vista o n\u00famero de produtores interessados e habilitados ao benef\u00edcio. A a\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser contemplada na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria, atrav\u00e9s de um programa de desenvolvimento agr\u00edcola sustent\u00e1vel. - Que os produtores dever\u00e3o comprovar que est\u00e3o aptos ao benef\u00edcio do Programa, atrav\u00e9s da apresenta\u00e7\u00e3o de nota fiscal emitida a partir de venda que contribui para arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS ao Munic\u00edpio (ex.: leite, aves, su\u00ednos, gr\u00e3os). - Que o incentivo seja utilizado em estabelecimentos comerciais do munic\u00edpio credenciados junto a Secretaria de agricultura e meio ambiente.  Diante disso, entendo por justificada a presente indica\u00e7\u00e3o, colocando-nos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o. Anexo: Modelo de Projeto de Lei. Lei N\u00ba ........, ..... de ..... de .... Autoriza o Poder Executivo a Conceder Incentivo Agr\u00edcola aos Produtores Rurais, e d\u00e1 outras providencias. Art. 1\u00ba - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder incentivo agr\u00edcola aos produtores rurais do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, nos termos desta Lei. Art. 2\u00ba - O incentivo de que trata esta Lei consiste em fornecer Vale Incentivo para compra de adubo qu\u00edmico, ureia e\/ou sementes. \u00a7 1\u00ba O incentivo financeiro objetiva o pagamento das despesas auferidas pelo produtor, devendo o valor da aquisi\u00e7\u00e3o ser, no m\u00ednimo, igual ao Vale Incentivo. \u00a7 2\u00ba Para comprova\u00e7\u00e3o das compras referidas no par\u00e1grafo anterior ser\u00e3o aceitos os documentos fiscais do com\u00e9rcio local do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, devidamente credenciadas no Programa. Art. 3\u00ba S\u00e3o requisitos que habilitam os produtores rurais \u00e0 obten\u00e7\u00e3o dos incentivos agr\u00edcolas: Enquadramento na faixa de produ\u00e7\u00e3o a ser com base na m\u00e9dia do Valor Adicionado Fiscal \u0096 VAF em rela\u00e7\u00e3o a inscri\u00e7\u00e3o de Produtor Rural, durante 2 (dois) anos, sem levar em conta o ano imediatamente anterior; n\u00e3o possuir d\u00e9bitos vencidos com a Fazenda P\u00fablica Municipal. Art. 4\u00b0. A natureza e a quantifica\u00e7\u00e3o das modalidades de incentivo a que cada produtor far\u00e1 jus, ser\u00e1 determinada pela faixa progressiva de VAF, de conformidade com a tabela a ser defina pela secretaria respons\u00e1vel. Faixa m\u00e9dia do VAF (R$) Vale Incentivo R$ Art. 5\u00b0. A solicita\u00e7\u00e3o de quaisquer das modalidades de incentivo dever\u00e1 ser requerida junto \u00e0 Secretaria Municipal de Agricultura, do ano corrente, mediante a comprova\u00e7\u00e3o do preenchimento dos requisitos desta Lei e do regulamento. Art. 6\u00ba. O pagamento dos valores utilizados pelos produtores rurais atrav\u00e9s do Vale Incentivo poder\u00e1 ser efetivado diretamente aos estabelecimentos comerciais locais, mediante autoriza\u00e7\u00e3o do produtor beneficiado. \u00a7 \u00fanico. O recebimento dos valores devidos se dar\u00e1 mediante apresenta\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o dos documentos fiscais equivalentes, emitidas em nome dos produtores, contendo CPF e assinatura nas notas fiscais de entrega dos produtos. Art. 7\u00b0. O produtor rural beneficiado com alguma das modalidades de incentivo previstas nesta Lei, n\u00e3o poder\u00e1 desvirtuar a sua finalidade, sob pena de restituir o er\u00e1rio p\u00fablico municipal da import\u00e2ncia investida pelo Munic\u00edpio. \u00a7 1\u00b0. A restitui\u00e7\u00e3o do valor devido ser\u00e1 acrescida da atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, tendo como indexador o IPCA (\u00edndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Ampliado), juros de 1% (um por cento) ao m\u00eas e multa conforme C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal. \u00a7 2\u00b0. A den\u00fancia de conduta irregular ser\u00e1 objeto de processo administrativo, com direito \u00e0 ampla defesa do acusado, o qual, no caso de proced\u00eancia, dever\u00e1 pagar o valor devido, sob pena de inscri\u00e7\u00e3o em d\u00edvida ativa. Art. 8\u00b0. \u00c0 Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente compete controlar e fiscalizar o objeto do incentivo concedido. Art. 9\u00b0. Fica aberto, no or\u00e7amento municipal vigente, o Cr\u00e9dito Adicional Suplementar, no valor de R$ xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. Par\u00e1grafo \u00fanico. Servir\u00e1 de suporte para cobertura do cr\u00e9dito adicional suplementar de que trata o caput deste artigo, o super\u00e1vit or\u00e7ament\u00e1rio, por excesso de arrecada\u00e7\u00e3o e repasse para um Fundo espec\u00edfico, ou atrav\u00e9s das emendas impositivas definidas pelos vereadores da C\u00e2mara Municipal. Art. 10. O Poder Executivo poder\u00e1 regulamentar esta Lei, no que couber. Art. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 09\/2022, de autoria do vereador Leonel Adler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja viabilizada a constru\u00e7\u00e3o do passeio p\u00fablico especialmente no trecho iniciando na lot\u00e9rica, na esquina da Avenida Jorge Muller com a Rua Guilherme Koppe, passando pela Rua Adolfo Schneider at\u00e9 o trevo da BR 386. Justificamos este pedido visto que neste trecho devido aos estabelecimentos, como a loja de Gilmar Sertoli Materiais de Constru\u00e7\u00e3o, a Cotrijal, Farm\u00e1cias, lojas, e por ser acesso para o posto de sa\u00fade e para escola S\u00e3o Paulo, h\u00e1 um movimento intenso de ve\u00edculos e uma grande circula\u00e7\u00e3o de pedestres que precisam caminhar pelo meio da rua por n\u00e3o haver passeio p\u00fablico. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 05\/2022, de autoria do vereador Marcos Pedro Griebler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja providenciada a reforma da cabeceira da ponte na divisa com o munic\u00edpio de Ernestina, localizada pr\u00f3xima a propriedade do Sr. Eliseu Auler, na localidade de Est\u00e2ncia Nova. A cabeceira que necessita de reformas \u00e9 a do lado de nosso munic\u00edpio. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente informou que as Indica\u00e7\u00f5es, e o Pedido de Provid\u00eancias ser\u00e3o deferidos na forma regimental e como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os Vereadores: - LEONEL ADLER\/PDT. O vereador Leonel cumprimentou todos os presentes. Falou a respeito da Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 09\/2022, atrav\u00e9s da qual  sugere ao prefeito municipal que solicita ao setor competente para que seja viabilizada a constru\u00e7\u00e3o do passeio p\u00fablico especialmente no trecho iniciando na lot\u00e9rica na esquina da Avenida Jorge Muller com a Rua Guilherme Koppe, passando pela Rua Adolfo Schneider at\u00e9 o trevo da BR 386, pois nesse local a uma grande circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos e pedestres, e pede para que o executivo analise com carinho, e tamb\u00e9m fa\u00e7a esse passeio pois \u00e9 em uma \u00e1rea central do munic\u00edpio bastante movimentada. Explicou que este tamb\u00e9m \u00e9 um pedido das pessoas que moram na Rua Adolfo Schneider. O vereador Leonel Adler lamentou que ser\u00e1 pavimentada a avenida do Distrito Industrial, pois naquele local s\u00f3 temos duas empresas e estas est\u00e3o instaladas junto a BR 386. E nas ruas paralelas a BR, onde as pessoas clamam para qualquer tipo de melhorias nada \u00e9 feito.  Mas ir\u00e3o fazer l\u00e1 onde n\u00e3o tem nada. O vereador relatou que j\u00e1 estava pleiteando recursos junto com os vereadores, Elder Knapp e Douglas Rafael Allebrand, mas a administra\u00e7\u00e3o refugou, n\u00e3o apresentando projeto ao programa sugerido dizendo que n\u00e3o tinham recursos para contrapartida. Considerou estranho que agora tem dinheiro para contrapartida. Tamb\u00e9m falou que, est\u00e3o divulgando que foi uma indica\u00e7\u00e3o do Deputado Dirceu do PTB. Lamentou que a indica\u00e7\u00e3o dos vereadores n\u00e3o valeu de nada. Leonel Adler relatou que est\u00e1 na C\u00e2mara para fazer a coisa certa e n\u00e3o para fazer politicagem, fazer com que as pessoas do munic\u00edpio tenham um passeio p\u00fablico, tamb\u00e9m lamenta que teve que fazer um abaixo assinado para que a administra\u00e7\u00e3o fizesse um quebra-molas e falou que deveria ser feito mais que um. O vereador Douglas Rafael Allebrand pediu um aparte e ap\u00f3s cumprimentar a todos lamentou dizendo que apresentou tr\u00eas indica\u00e7\u00f5es, juntamente com os vereadores Elder Knapp e Leonel Adler, sugerindo que o munic\u00edpio apresentasse um projeto ao Programa Pavimenta\/RS, do governo do estado. Comentou que \u00e9 lament\u00e1vel porque hoje os munic\u00edpios vizinhos j\u00e1 est\u00e3o recebendo a terceira etapa destes recursos. Sabendo que munic\u00edpios de at\u00e9 20 mil habitantes poderiam receber at\u00e9 R$ 1.000.000,00 (um milh\u00e3o de reais). Tamb\u00e9m falou que o executivo n\u00e3o queria fazer este projeto, falou que tem pessoas capacitadas para elaborar os projetos, mas o executivo n\u00e3o teve interesse neste projeto. O vereador falou que fez um pedido de informa\u00e7\u00e3o e na resposta alegaram que o munic\u00edpio n\u00e3o tinha o recurso necess\u00e1rio para contrapartida, mas, 15 dias depois tinha a contrapartida para um outro projeto. Encerrou agradecendo o tempo. O vereador Leonel retomou a palavra e agradeceu a contribui\u00e7\u00e3o do vereador Douglas. Falou que fazer nome em cima do governo do estado \u00e9 pura politicagem, tamb\u00e9m agradeceu aos vereadores Elder Knapp, Vilson Altmann, Douglas Rafael Allebrand, Veleda Clarisse Alflen de Paula, Maikon Luz Vicente e Cezar Formentini e tamb\u00e9m de forma especial ao prefeito municipal, que sancionou a Lei Municipal n\u00ba 1.729\/2021, que denomina o Centro Administrativo Municipal de Sideno Kroessin. Logo em seguida o vereador mostrou leis de outros munic\u00edpios onde o centro administrativo j\u00e1 recebeu denomina\u00e7\u00e3o. Depois falou com muita tranquilidade que sabe que n\u00e3o errou e que fez uma coisa justa para uma pessoa que merecia. - MARCOS PEDRO GRIEBLER\/PDT. O vereador Marcos cumprimentou a todos os presentes. Se manifestou a respeito do Pedido de Provid\u00eancias n\u00ba 05\/2022, de sua autoria, atrav\u00e9s do qual solicita para que seja providenciada a reforma da cabeceira da ponte na divisa com o munic\u00edpio de Ernestina, localizada pr\u00f3xima a propriedade de Elizeu Auler. Explicou que a cabeceira que precisa de reforma \u00e9 a do lado do nosso munic\u00edpio e que a \u00e9poca de fazer \u00e9 agora pois o rio est\u00e1 baixo e deve ser feita o mais breve poss\u00edvel, pois na safra passam caminh\u00f5es pesados e mais tarde isso pode causar problemas. O vereador relatou que sempre votou a favor de tudo, pois nunca viu um trabalho dentro desta casa que n\u00e3o fosse importante. Tamb\u00e9m falou sobre a estiagem, refor\u00e7ando que devemos ter consci\u00eancia e economizar a \u00e1gua. - VELEDA DE PAULA\/PTB. A vereadora Veleda iniciou cumprimentando a todos. Falou sobre o Programa Estadual de Sa\u00fade - Rede Bem Cuidar RS, que foi implantado em setembro de 2021, onde a coordena\u00e7\u00e3o da UBS fez a ades\u00e3o ao programa, e o prefeito assinou o termo de ades\u00e3o. Explicou que em outubro nosso munic\u00edpio recebeu R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para adequa\u00e7\u00e3o visual da UBS, com uniformes, placas de identifica\u00e7\u00e3o e materiais. A partir de ent\u00e3o o munic\u00edpio est\u00e1 sendo contemplado com o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) mensais durante 6 meses. Em janeiro deste ano a Unidade recebeu novamente R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Totalizando at\u00e9 o presente momento R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais). Ressaltou que se o munic\u00edpio conseguir concluir as etapas e alcan\u00e7ar as metas estabelecidas, continuar\u00e1 a receber os R$ 8.000,00 mensais. Falou ainda que os gestores e coordenadores da UBS sequer sabiam que esse recurso j\u00e1 estava dispon\u00edvel desde outubro de 2021. Segundo ela a gestora do programa ainda n\u00e3o fez a inscri\u00e7\u00e3o nos cursos obrigat\u00f3rios e ainda disse n\u00e3o saber que era a gestora do mesmo. Disse que as reuni\u00f5es devem ser 12 e registradas no SUS, sendo que j\u00e1 se passaram 4 (quatro) meses do Programa e n\u00e3o houve nenhuma reuni\u00e3o. Falou que solicitou ao enfermeiro que fizesse um grupo de profissionais e expusesse o Programa, mas isso n\u00e3o foi feito. Falou ainda que fez um pedido ao prefeito, n\u00e3o havendo secret\u00e1rio da sa\u00fade, para que fa\u00e7a uma reuni\u00e3o com a equipe e tome provid\u00eancia para n\u00e3o perder o recurso. Encerrou agradecendo a aten\u00e7\u00e3o de todos. - VILSON ALTMANN\/MDB. O vereador Vilson inicialmente saudou a todos. Falou para a vereadora Veleda que ir\u00e1 falar com o prefeito sobre o projeto citado por ela, e salientou que sendo funcion\u00e1ria da sa\u00fade e vereadora, ela tem a obriga\u00e7\u00e3o de chamar a aten\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios e tentar fazer as reuni\u00f5es necess\u00e1rias para n\u00e3o perder os recursos. Falou sobre a Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 08\/2022, de sua autoria, sugerindo ao prefeito que apresente um projeto de lei criando um incentivo agr\u00edcola aos produtores rurais, devido \u00e0 forte estiagem e escassez h\u00eddrica que estamos enfrentando. Citou ainda que as planta\u00e7\u00f5es de soja, milho e pastagens est\u00e3o perdidas, e que em anexo a indica\u00e7\u00e3o est\u00e1 enviando um modelo de projeto de lei, visto que a iniciativa deste projeto precisar ser do executivo. ressaltou que os recursos tamb\u00e9m devem ser buscados junto ao governo do estado e do governo federal, pois os produtores precisam de um auxilio urgente. Falou que muitos produtores de leite est\u00e3o com pouca comida e sem recursos para o plantio de novas pastagens. Lembrou que em poucos dias ser\u00e1 distribu\u00eddo calc\u00e1rio para os pequenos produtores, oriundo da consulta popular. Falou sobre uma variedade de trigo inovador, forrageiro que \u00e9 r\u00e1pido e de longo alcance, sendo uma alternativa para esses produtores. Encerrou agradecendo a todos pela aten\u00e7\u00e3o. - ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA\/PTB. A vereadora Andrea cumprimentou todos os presentes. Come\u00e7ou falando que \u00e9 muito importante a indica\u00e7\u00e3o do vereador Vilson Altmann. Tamb\u00e9m falou da import\u00e2ncia do que a vereadora Veleda de Paula citou na Tribuna. Ap\u00f3s a vereadora relatou que procurou a secret\u00e1ria de educa\u00e7\u00e3o dias antes de come\u00e7ar as aulas, e tamb\u00e9m falou que foi procurada pelos pais dos alunos do segundo ano prim\u00e1rio da escola S\u00e3o Paulo. Explicou que s\u00f3 tem uma turma de segundo ano com 23 alunos, e conforme a orienta\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o 001\/2021 fala que em anos iniciais o n\u00famero ideal de alunos por turma seria de at\u00e9 20 alunos. Solicitou na forma regimental para que seja enviado o of\u00edcio ao prefeito, sugerindo que estude a possibilidade de abrir uma segunda turma mesmo j\u00e1 tendo iniciado as aulas, para o segundo ano do ensino prim\u00e1rio da escola S\u00e3o Paulo, devido \u00e0 preocupa\u00e7\u00e3o dos pais dos alunos com rela\u00e7\u00e3o a pandemia a qual necessita de um distanciamento de pelo menos um metro. Tamb\u00e9m manifestou a preocupa\u00e7\u00e3o dos pais com a rela\u00e7\u00e3o da qualidade do ensino. Encerrou desejando uma boa semana a todos. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria em pauta. - Projeto de Lei n\u00ba 006\/2022, de 04 de fevereiro de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Leonel Adler\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB (Membro), Vilmar Soares da Silva\/PDT (Membro) e Veleda de Paula\/PTB (Membro Suplente). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann\/MDB (Presidente), Cezar Formentini\/PDT (Membro), Veleda de Paula\/PTB (Membro) e Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membro). Colocado em discuss\u00e3o o vereador Leonel Adler se manifestou dizendo que este projeto de lei \u00e9 bastante importante e declarou que \u00e9 plenamente favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o deste projeto, atrav\u00e9s do qual o poder executivo est\u00e1 pedindo autoriza\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o de professores. Falou que este projeto lhe fez lembrar o substitutivo do Projeto de Lei n\u00ba 010\/2021. Disse, sobre a pandemia, que hoje temos muito mais pessoas infectadas com o coronav\u00edrus do que t\u00ednhamos na \u00e9poca quando foi encaminhado o projeto 010, que foi rejeitado porque a maioria dos vereadores n\u00e3o queria que fossem feitas demiss\u00f5es de professores. Considerou que o prefeito foi cruel e vingativo, at\u00e9 para mostrar que m mandava, pois exonerou todos. O vereador considerou que aquilo foi horr\u00edvel, porque ele sempre defendeu a educa\u00e7\u00e3o e lembrou que ainda na sess\u00e3o anterior fez uma indica\u00e7\u00e3o sugerindo ao prefeito que conceda aumento aos professores que por ventura n\u00e3o recebam o piso nacional da categoria. Mais uma vez declarou que \u00e9 favor\u00e1vel a aprova\u00e7\u00e3o deste projeto e sempre foi favor\u00e1vel a educa\u00e7\u00e3o e quer que uma educa\u00e7\u00e3o de qualidade, mas, recordou que o prefeito exonerou todos os professores naquela ocasi\u00e3o e em um m\u00eas teve que chamar todos de volta. Continuando em discuss\u00e3o, o vereador Vilson Altmann se manifestou dizendo que tamb\u00e9m \u00e9 plenamente favor\u00e1vel a este projeto de lei devido a necessidade que o munic\u00edpio tem para cumprir a falta de professores para ao inicio do ano letivo. Quanto ao substitutivo do Projeto de Lei 010\/2021 disse que um projeto n\u00e3o tem nada haver com o outro. Explicou que o projeto 010 foi encaminhado devido as aulas terem sido suspensas pelo governador em todo estado do Rio Grande do Sul, e n\u00e3o t\u00ednhamos aulas presenciais. E por este motivo o prefeito mandou um projeto para o poder legislativo para suspender temporariamente os professores, e n\u00e3o para demitir, pois para demitir n\u00e3o havia necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o do legislativo. Apenas precisava da autoriza\u00e7\u00e3o para suspender os contratos e por isso ele, vereador Vilson, votou favor\u00e1vel aquele projeto para que nenhum professor fosse demitido e apenas fossem suspensos temporariamente. Continuando em discuss\u00e3o ningu\u00e9m mais se manifestou. O Projeto de Lei n\u00ba 006\/2022 foi colocado em vota\u00e7\u00e3o e juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. E, nada a havendo a ser tratado o senhor presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 21 de fevereiro de 2022, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local. \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n    Ver. Elder Knapp                                                Ver. Leonel Adler\r\n    Presidente                                                           Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/405\/ata-no-062022"},{"id":404,"descricao":"Ata n\u00ba 05\/2022","numero":null,"ano":null,"data":"2022-02-07T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 05\/2022\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 07 de fevereiro de 2022\r\nAos sete dias do m\u00eas de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois (07.02.2022), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o as Atas de n\u00ba: 055\/2021, da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada no dia 27 de dezembro de 2021; 056\/2021, da Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria realizada no dia 29 de dezembro de 2021; 001\/2022, da Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria realizada no dia 10 de janeiro de 2022; 002\/2022, da Reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Representativa realizada no dia 10 de janeiro de 2022; 003\/2022, da Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria realizada no dia 21 de janeiro de 2022; e 004\/2022, da reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Representativa realizada no dia 24 de janeiro de 2022. As Atas foram colocadas em discuss\u00e3o, como ningu\u00e9m se manifestou foram colocadas em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovadas por unanimidade. Em seguida solicitou a Vereadora Andrea Cristina de Oliveira para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia, ap\u00f3s agradeceu a Vereadora pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Nacional Brasileiro. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino cumprimentou os presentes, consultou o Plen\u00e1rio para que fosse realizada apenas a leitura do of\u00edcio de encaminhamentos, visto que todos possuem c\u00f3pias do projeto, o que foi aceito por todos. Ap\u00f3s solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa vereador Leonel Adler, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 07 de fevereiro de 2022. - Of. GP\/CAM n\u00ba 009\/2022, de 04 de fevereiro de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 006\/2022, de 04 de fevereiro de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. - Of\u00edcio n\u00ba 01\/2022, de 28 de janeiro de 2022, da Secretaria Municipal de Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social, solicitando o espa\u00e7o da C\u00e2mara e convidando os vereadores para participar da Reuni\u00e3o do Conselho Municipal de Sa\u00fade, onde ser\u00e1 feita a apresenta\u00e7\u00e3o e discuss\u00e3o do Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o do 3\u00ba Quadrimestre de 2021, a ser realizada no dia 23 de fevereiro de 2022, \u00e0s 09:00 horas. - Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 03\/2022, de 01 de fevereiro de 2022, da Dire\u00e7\u00e3o de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do RS informando que o prazo de entrega da documenta\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual do exerc\u00edcio de 2021 passou a ser 30 de mar\u00e7o, de acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o TCE\/RS n\u00ba 1.134\/2020 e n\u00e3o mais 31 de janeiro, conforme dispunha a Resolu\u00e7\u00e3o TCE\/RS n\u00ba 1.099\/2018, agora revogada. - Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 04\/2022, de 07 de fevereiro de 2022, da Dire\u00e7\u00e3o de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do RS informando que foram publicadas, no Portal do TCE-RS, as orienta\u00e7\u00f5es aos jurisdicionados, a fim de que sejam alertados e cientificados acerca da jurisprud\u00eancia desta Corte a respeito de licita\u00e7\u00f5es destinadas \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de pneus. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da Consultoria de Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira da C\u00e2mara dos Deputados, informando as transfer\u00eancias dos recursos da Uni\u00e3o (constitucional, legal e volunt\u00e1ria) pagos ao munic\u00edpio no per\u00edodo de janeiro a dezembro de 2021. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: - Requerimento de n\u00ba 01\/2022, de autoria dos vereadores Cezar Formentini\/PDT, Elder Knapp\/MDB e Leonel Adler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio a Gerente da Unidade da Cotrijal, cumprimentando e parabenizando esta cooperativa pelos investimentos e melhorias feitas em nosso munic\u00edpio. Dizendo que somos totalmente favor\u00e1veis ao desenvolvimento, tanto no com\u00e9rcio como no recebimento de gr\u00e3os, por\u00e9m como a Cotrijal est\u00e1 localizada em uma \u00e1rea quase central do nosso munic\u00edpio, se desencadearam alguns problemas aos nossos mun\u00edcipes, como por exemplo: - Muita poeira no acesso principal do p\u00e1tio, devido ao n\u00e3o asfaltamento junto a Rua Adolfo Schneider, onde temos com\u00e9rcio e moradores pr\u00f3ximos ao local. Para solucionar este problema, sugerimos o asfaltamento do in\u00edcio da \u00e1rea da Cotrijal at\u00e9 a balan\u00e7a nova, no m\u00ednimo. - Outro problema grav\u00edssimo que se instaurou, \u00e9 na quest\u00e3o do tr\u00e2nsito em frente ao port\u00e3o principal, devido as carretas que ali estacionam, inclusive na contram\u00e3o, para aguardar a entrada, pois ficou complicada a maneira como foi feito este acesso. Entendemos que seria necess\u00e1rio sentar e buscar solu\u00e7\u00f5es para estes problemas, inclusive com o setor p\u00fablico que cuida das ruas para chegar a uma conclus\u00e3o que melhore a vida e a rotina di\u00e1ria dos mun\u00edcipes, tanto os que transitam pelos arredores, quanto para o com\u00e9rcio local da Rua e tamb\u00e9m para dar mais seguran\u00e7a e tranquilidade aos moradores que transitam pelo local. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 02\/2022, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo a instala\u00e7\u00e3o de um corrim\u00e3o, atr\u00e1s do Posto de Sa\u00fade, no acesso ao lado da C\u00e2mara Municipal. Este corrim\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio para facilitar o acesso de pessoas com dificuldade de locomo\u00e7\u00e3o especialmente no aclive onde haviam os degraus que foram retirados. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 03\/2022, de autoria do vereador Leonel Adler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo que, se haver professores na rede municipal recebendo menos que o piso, seja encaminhado projeto de lei ajustando o valor do sal\u00e1rio dos professores ao novo piso salarial nacional. Como sabemos o Governo Federal concedeu um reajuste de 33,24% ao Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magist\u00e9rio P\u00fablico da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica para o ano de 2022, o valor do piso salarial ser\u00e1 de R$ 3.845,63, para uma carga hor\u00e1ria de 40 horas semanais. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 04\/2022, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand\/DEM, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal sugerindo que o munic\u00edpio firme um conv\u00eanio com o CTG Porteira do Planalto, disponibilizando m\u00e3o de obra e\/ou recursos, com o objetivo de auxiliar na reforma e em melhorias do CTG. Entendemos que em breve haver\u00e1 o retorno das atividades tradicionalistas e \u00e9 necess\u00e1rio que sejam feitas melhorias em nosso CTG, e devido ao longo per\u00edodo sem atividades esta institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o disp\u00f5e de recursos para custear as reformas necess\u00e1rias para deixa-lo em boas condi\u00e7\u00f5es. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 05\/2022, de autoria do vereador Cezar Formentini\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal sugerindo que seja estudada a possibilidade de instalar um toldo acr\u00edlico na sa\u00edda da Creche at\u00e9 o final do passeio p\u00fablico pois em dias chuvosos as atendentes ou at\u00e9 os pais tem dificuldade de conduzir seus filhos at\u00e9 os ve\u00edculos, como se trata de crian\u00e7as e beb\u00eas que n\u00e3o podem se molhar. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 06\/2022, de autoria do vereador Cezar Formentini\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal sugerindo que seja estudada a possibilidade de adquirir cadeiras de rodas e de banho para uso da popula\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio que necessita. Sabemos que sempre tem demanda nesse sentido, de mun\u00edcipes que necessitam e n\u00e3o tem a quantia necess\u00e1ria. Sabemos tamb\u00e9m que no ano passado v\u00e1rios Deputados enviaram recursos para o nosso munic\u00edpio, para ser aplicados na \u00e1rea da sa\u00fade, com a ajuda de n\u00f3s parlamentares, ent\u00e3o seria oportuna, justa e necess\u00e1ria esta aquisi\u00e7\u00e3o. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 01\/2022, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand\/DEM, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja feita a abertura da rua, sem denomina\u00e7\u00e3o, no loteamento novo de propriedade do senhor Juliano Roese. Esta rua j\u00e1 est\u00e1 demarcada e \u00e9 necess\u00e1ria para demarca\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o dos terrenos. O projeto do loteamento j\u00e1 est\u00e1 aprovado junto ao setor de fiscaliza\u00e7\u00e3o da prefeitura municipal. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 02\/2022, de autoria do vereador Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja feita a canaliza\u00e7\u00e3o e o ensaibramento da Rua Henrique Jacob Deuner, desde o in\u00edcio, junto a Avenida Jorge Muller at\u00e9 o final da rua. Solicitamos tamb\u00e9m a coloca\u00e7\u00e3o de placas indicando o nome das ruas de nossa cidade. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 03\/2022, de autoria dos vereadores Maikon Luz Vicente\/PDT e Leonel Adler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam substitu\u00eddas as lixeiras que est\u00e3o danificadas ao longo da Avenida Jorge Muller. Verificamos que em alguns locais uma das lixeiras est\u00e1 faltando e consideramos necess\u00e1rio colocar lixeiras em locais onde n\u00e3o haviam, como por exemplo em frente as resid\u00eancias da senhora Noeli Franco e do senhor Mauri Erig. Solicitamos tamb\u00e9m, que na medida do poss\u00edvel, sejam colocadas lixeiras nas demais ruas de nossa cidade. Encaminhamos em anexo fotos das lixeiras comprovando a situa\u00e7\u00e3o. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 04\/2022, de autoria do vereador Leonel Adler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam retirados os enfeites natalinos que ainda n\u00e3o foram recolhidos. Entendemos que j\u00e1 se passou mais de um m\u00eas da data que estes enfeites costumam ser retirados e este material deve ser recolhido evitando sua deteriora\u00e7\u00e3o pois poder\u00e1 ser reaproveitado no pr\u00f3ximo Natal. - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 04\/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora SILMA GRAEBIN, ocorrido no dia 27 de janeiro de 2022. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a senhora Silma esteja descansando em paz. Logo ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente informou que as Indica\u00e7\u00f5es, os Pedidos de Provid\u00eancias e a Mo\u00e7\u00e3o de Pesar ser\u00e3o deferidos na forma regimental e como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os Vereadores: - DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND\/DEM. O vereador Douglas come\u00e7ou cumprimentando o presidente, os colegas vereadores e funcion\u00e1rios. Falou a respeito da Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 04\/2022, de sua autoria, explicando que o CTG est\u00e1 precisando de alguns reparos, e tamb\u00e9m pediu ao executivo que ajude fornecendo a m\u00e3o de obra ou repassando recursos, pois logo dever\u00e3o recome\u00e7as as atividades da invernada e os eventos tradicionalistas. Tamb\u00e9m defendeu o Pedido de Provid\u00eancia de n\u00ba 01\/2022, atrav\u00e9s do qual solicita a abertura da rua no loteamento novo, na propriedade do senhor Juliano Roese. Pediu ao secret\u00e1rio de obras para que analise o loteamento. Tamb\u00e9m deixou sua total indigna\u00e7\u00e3o sobre a resposta ao Pedido de Informa\u00e7\u00f5es de n\u00ba 025\/2021. Explicou que recebeu a resposta do executivo no dia 27 de dezembro de 2021 e na resposta foi informado que o munic\u00edpio possui outros conv\u00eanios com contrapartida e que a ades\u00e3o ao Pavimenta\/RS poderia levar a insufici\u00eancia financeira. Por\u00e9m o vereador v\u00ea isso como uma desculpa apresentada e que n\u00e3o possui qualquer embasamento. Disse que n\u00e3o tiveram sequer o trabalho de ler o edital e a apresenta\u00e7\u00e3o do programa, pois havia possibilidade de conseguir projetos a custo zero, bastava apresentar um projeto bem elaborado e teriam a possibilidade de ser contemplados, poderiam ao menos ter tentado. Entretanto faltou interesse e outra vez quem paga o pre\u00e7o da incompet\u00eancia \u00e9 a popula\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m verificou que houveram alguns repasses atrav\u00e9s de deputados onde \u00e9 necess\u00e1ria a contrapartida do munic\u00edpio, no entanto para estes pedidos o munic\u00edpio teve recursos para contrapartida. O vereador parabenizou aos que conseguiram trazer os recursos e lamentou que o executivo escolha a dedo, ao seu agrado, quais projetos que devem ser contemplados. O vereador lamentou que o prefeito n\u00e3o teve a capacidade de ler o edital e n\u00e3o fez um projeto conforme ele havia sugerido. - ELDER KNAPP\/MDB. O senhor presidente, Vereador Elder solicitou para que o vice-presidente, vereador Cezar Formentini\/PDT assumisse o comando dos trabalhos para que ele pudesse se manifestar na Tribuna, o que foi feito. O vereador Elder ap\u00f3s cumprimentar a todos da casa, falou a respeito do Requerimento de n\u00ba 01\/2022, de sua autoria em conjunto com os vereadores Cesar Formentini\/PDT e Leonel Adler\/PDT, onde parabenizam a Cotrijal pelos investimentos feitos no munic\u00edpio, mas ao mesmo tempo, fazem algumas reivindica\u00e7\u00f5es para solucionar o problema da poeira e do tr\u00e1fego de caminh\u00f5es no port\u00e3o da cooperativa. comentou que deve ser feito um estudo entre a cooperativa e o poder p\u00fablico para resolver o problema pois em dias chuvosos tem muita lama e em dias secos muitas poeira. Tamb\u00e9m falou a respeito do Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 02\/2022, atrav\u00e9s do qual solicita que seja feita a canaliza\u00e7\u00e3o na rua Henrique Jacob Deuner. Explicou que entrou em contato com prefeito em exerc\u00edcio, senhor Gerno Altmann, que lhe informou que a tubula\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 comprada e que nos pr\u00f3ximos dias ser\u00e1 feita a coloca\u00e7\u00e3o da tubula\u00e7\u00e3o e o ensaibramento desta rua. Tamb\u00e9m refor\u00e7ou para que terminem o servi\u00e7o da rua Diva Lara Deuner, onde ficou bastante terra solta, precisando ser colocado cascalho novamente. O vereador refor\u00e7ou para que quando iniciam um servi\u00e7o este deve ser terminado. Em seguida fez um agradecimento a todos vereadores da casa. Explicou que ele a um bom tempo vinha pedindo para que fosse comprado um trator para cortar a grama dos campos de futebol do munic\u00edpio, e atrav\u00e9s da c\u00e2mara de vereadores e do executivo entraram em consenso e na \u00faltima semana foi finalizada a licita\u00e7\u00e3o e nos pr\u00f3ximos dias esse trator estar\u00e1 em nosso munic\u00edpio. O vereador agradeceu a colabora\u00e7\u00e3o do executivo por atender a este pedido e disse que tem certeza que isso ir\u00e1 beneficiar todas as sedes dos campos de futebol e as reparti\u00e7\u00f5es do nosso munic\u00edpio. O vereador Elder tamb\u00e9m afirmou que a administra\u00e7\u00e3o deveria pensar primeiro em melhorar o acesso e as ruas do distrito de Rinc\u00e3o Doce, que \u00e9 o \u00fanico distrito que temos, para depois recapar as ruas do distrito industrial que est\u00e1 localizado ao lado da BR. Encerrou seu pronunciamento e retornou ao comando dos trabalhos junto a Mesa Diretora. - LEONEL ADLER\/PDT. O vereador Leonel cumprimentou todos os presentes e falou a respeito do Pedido de Provid\u00eancia 04\/2022, solicitando a retirada dos enfeites de natal que ainda est\u00e3o na avenida, inclusive com os pisca-piscas ainda ligados. Falou que os mesmos devem ser guardados para preserv\u00e1-los para o pr\u00f3ximo natal. Citou tamb\u00e9m que o secret\u00e1rio de obras e a chefe de pessoal das obras passam pelo local quatro vezes por dia e n\u00e3o enxergam. Questionou se seria falta de vontade ou incompet\u00eancia dos mesmos. Reivindicou melhorias sobre as lixeiras que est\u00e3o quebradas, sujas ou faltando. Elogiou o vereador Maikon Luz Vicente\/PDT, o qual tamb\u00e9m fez o Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 03\/2022, solicitando melhorias das mesmas. Tamb\u00e9m falou a respeito do Requerimento que fez em conjunto com os vereadores Cezar e Elder, reconhecendo a import\u00e2ncia da empresa Cotrijal para o nosso munic\u00edpio e dos investimentos feitos na nossa cidade. Mas disse que \u00e9 necess\u00e1rio que se busque alternativas junto ao poder p\u00fablico para diminuir os transtornos causados pelos caminh\u00f5es que ocupam bastante espa\u00e7o da via, e tamb\u00e9m para resolver o problema causado pela poeira e a lama junto ao acesso ao p\u00e1tio da cooperativa. Falou tamb\u00e9m sobre o Pavimenta\/RS. Defendeu a coloca\u00e7\u00e3o anterior do vereador Douglas, e citou que no ano passado n\u00e3o havia dinheiro para a contrapartida, mas j\u00e1 em janeiro o munic\u00edpio teve coo dar contrapartida para outros projetos. Considerou que isto n\u00e3o est\u00e1 bem esclarecido. Citou que os valores do Pavimenta\/RS n\u00e3o s\u00e3o emendas de deputados e sim recursos do bom Governo de Eduardo Leite. Falou ainda que o recurso vai ser mal investido, j\u00e1 que para ele seria melhor pavimentar as ruas da cidade ou ent\u00e3o do distrito de Rinc\u00e3o Doce ao inv\u00e9s de pavimentar ruas no Distrito Industrial, o qual est\u00e1 localizado \u00e0s margens do asfalto da BR. Finalizou agradecendo a todos. - MAIKON LUZ VICENTE\/PDT. O vereador Maikon cumprimentou todos os presentes e falou a respeito da Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 02\/2022, onde sugere a instala\u00e7\u00e3o de um corrim\u00e3o no acesso dos fundos do posto de sa\u00fade, onde foram retirados os degraus, pois dificulta o acesso para os idosos. Tamb\u00e9m falou a respeito do Pedido de Provid\u00eancia de n\u00ba 03\/2022, de sua autoria juntamente com o vereador Leonel, onde solicitam que sejam trocadas as lixeiras danificadas e que sejam colocas novas lixeiras para n\u00e3o ter muito ac\u00famulo de lixo na cidade. Solicitam tamb\u00e9m que na medida do poss\u00edvel sejam instaladas lixeiras em todas as ruas para evitar o problema de ter lixos espalhados na rua. Finalizou agradecendo a todos. - VILMAR SOARES DA SILVA\/PDT. O vereador Vilmar iniciou cumprimentando a todos os presentes. Disse que n\u00e3o apresentou nenhum pedido nesta sess\u00e3o, mas agradeceu a secretaria de obras pelas melhorias feitas na estrada da localidade de Santo Ant\u00f4nio do Herval, no acesso a propriedade do senhor Carlos Roberto Vergutz. Falou que \u00e9 preciso continuar encascalhando a estrada pois o transporte escolar vai voltar e n\u00e3o tem como transitar em dias de muita chuva. Tamb\u00e9m pediu para que arrumem a ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica na localidade de Papel\u00e3o Zebu. Tamb\u00e9m falou que \u00e9 preciso que seja recuperada o mais r\u00e1pido poss\u00edvel a estrada que d\u00e1 acesso ao distrito de Rinc\u00e3o Doce, pois com a chuva que teve j\u00e1 foi preciso rebocar alguns caminh\u00f5es. Agradeceu ao seu colega Cezar pelo pedido de compra de equipamentos para o posto de sa\u00fade. Finalizou agradecendo a todos. - ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA\/PTB. A vereadora Andrea cumprimentou todos os presentes e come\u00e7ou falando que 2021 foi um ano muito dif\u00edcil. Ano que tiveram ideias adversas, mas sempre foi mantido o respeito e desejou um \u00f3timo segundo ano de mandato e que este seja um ano de muita produ\u00e7\u00e3o, de aprova\u00e7\u00e3o de bons projetos e de boas ideias. Relatou que come\u00e7amos um ano com resultados positivos, e que o trabalho em parceria com o poder executivo por meio da Secretaria Estadual do Turismo, do secret\u00e1rio Ronaldo Santini e do deputado estadual Dirceu Franciscon\/PTB nosso munic\u00edpio foi contemplado, no programa Avan\u00e7ar Turismo, com o recurso para a constru\u00e7\u00e3o de um p\u00f3rtico para o Parque Municipal de Eventos. Agradeceu o secret\u00e1rio Buzato e tamb\u00e9m ao assessor do deputado Mauricio Soares, dizendo que esses s\u00e3o nossos parceiros. Disse que est\u00e3o trazendo emendas, recursos e aprovando o seu trabalho enquanto vereadora de santo Ant\u00f4nio do Planalto. Agradeceu tamb\u00e9m a deputada Silvana Covatti, hoje secret\u00e1ria da agricultura e a sua assessora senhora Rosane Martinazo que tamb\u00e9m a apoiou. Agradeceu aos secret\u00e1rios municipais Leandro Gomes, Mois\u00e9s Pfad, Suzana Aparecida da Silva e a toda equipe empenhada. Disse n\u00e3o ter ficado muito confort\u00e1vel quando a equipe de projetistas do munic\u00edpio foi chamada de incapaz e desinteressada pelos projetos por alguns vereadores. Alegou ter acompanhado o trabalho deles e que s\u00e3o muito interessados, capacitados e respons\u00e1veis. Agradeceu a Daniela Surkamp, Josiane Pasqualotto, Sidnei Zorzeto e ao engenheiro Guilherme. Citou tamb\u00e9m que o importante \u00e9 trabalhar em parceria com o Executivo, secretarias e com os deputados. Alegou ser do partido PTB, mas que seu partido \u00e9 o povo. Desejou a todos uma \u00f3tima semana. - CEZAR FORMENTINI\/PDT. O vereador Cezar inicialmente cumprimentou a todos os presentes. Parabenizou e desejou muito sucesso ao Presidente vereador Elder. Agradeceu poder voltar com sa\u00fade \u00e0 Tribuna. Destacou a Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 05\/2022, sugerindo ao Poder Executivo para que seja instalado um toldo de acr\u00edlico da sa\u00edda do port\u00e3o da creche at\u00e9 o final do passeio, para quando os pais forem buscar suas crian\u00e7as, as mesmas n\u00e3o se molhem, sendo que o custo n\u00e3o \u00e9 muito alto. Tamb\u00e9m falou da Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 06\/2022, onde sugere para que a Secretaria de Sa\u00fade adquira mais cadeiras de rodas e cadeiras de banho, dizendo que as vezes a n\u00famero dispon\u00edvel \u00e9 insuficiente. Falou sobre o Requerimento de n\u00ba 01\/2022 feito \u00e0 Empresa Cotrijal com autoria em conjunto com os vereadores Leonel e Elder, onde buscam a solu\u00e7\u00e3o dos transtornos causados aos moradores e as pessoas que trafegam pelo local, inclusive com risco de acidente devido aos caminh\u00f5es que estacionam ali. Disse que acompanha este fato de perto pois trabalha a menos de 10 metros do port\u00e3o desta empresa. Disse ser um ano at\u00edpico, pois teremos elei\u00e7\u00f5es esse ano e precisamos ficar atentos, ajudando a popula\u00e7\u00e3o na hora do voto. Falou sobre o aumento dos casos de Covid em nosso munic\u00edpio, com 29 novos casos s\u00f3 na data de hoje e alertou para o uso de m\u00e1scara, \u00e1lcool em gel e o distanciamento social. Agradeceu a todos. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria em pauta. - Requerimento de n\u00ba 01\/2022, de autoria dos vereadores Cezar Formentini\/PDT, Elder Knapp\/MDB e Leonel Adler\/PDT. O Requerimento de n\u00ba 02\/2022 foi colocado em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovado por unanimidade. E, nada a havendo a ser tratado o senhor presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 14 de fevereiro de 2022, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local. \r\n\r\n\r\n    Ver. Elder Knapp                                                Ver. Leonel Adler\r\n    Presidente                                                           Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/404\/ata-no-052022"},{"id":403,"descricao":"Ata n\u00ba 04\/2022","numero":null,"ano":null,"data":"2022-01-24T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 04\/2021\r\nREUNI\u00c3O DA COMISS\u00c3O REPRESENTATIVA  \r\nRealizada em 24 de janeiro de 2022\r\nAos vinte e quatro dias do m\u00eas de janeiro do ano de dois mil e vinte e dois (24.01.2022), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira \/PDT, Cezar Formentini\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Veleda Clarice Alflen de Paula\/PTB e Vilson Altmann\/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente reuni\u00e3o e solicitou a Vereadora Veleda de Paula para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia, ap\u00f3s agradeceu a Vereadora pela leitura, cumprimentou a todos os presentes e convidou o vereador Cezar Formentini para secretariar os trabalhos junto a Mesa Diretora. Ap\u00f3s solicitou ao Vereador Cezar Formentini, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Representativa do dia 24 de janeiro de 2022. - Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 02\/2022, de 24 de janeiro de 2022, da Dire\u00e7\u00e3o de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do RS informando que o prazo de entrega das remessas do SIAPC\/PAD relativa ao m\u00eas de dezembro de 2021 e dos dados da Folha de Pagamento do per\u00edodo de 01.01.2021 a 31.12.2021 foi prorrogado para 25 de fevereiro de 2022. - Of\u00edcio CM n\u00ba 002\/2022, de 10 de janeiro de 2022, da C\u00e2mara Municipal de Vila Flores, informando a composi\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora para o exerc\u00edcio de 2022. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 03\/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora T\u00c2NIA MARIA GR\u00d6S MULLER, ocorrido no dia 19 de janeiro de 2022. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a Senhora T\u00e2nia esteja descansando em paz. Ap\u00f3s a leitura o senhor Presidente deferiu a Mo\u00e7\u00e3o de Pesar e como n\u00e3o havia mais nada a ser tratado encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para primeira sess\u00e3o ordin\u00e1ria do ano de 2022 a ser realizada no dia 07 de fevereiro de 2022, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local. \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n    Ver. Elder Knapp                                              Ver. Cezar Formentini\r\n     Presidente                                                             Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/403\/ata-no-042022"},{"id":402,"descricao":"Ata n\u00ba 03\/2022","numero":null,"ano":null,"data":"2022-01-21T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 03\/2022\r\nSESS\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA \r\nRealizada em 21 de janeiro de 2022\r\nAos vinte e um dias do m\u00eas de janeiro do ano de dois mil e vinte e dois (21.01.2022), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezoito horas e trinta minutos (18:30h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PDT, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda Clarice Alflen de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o extraordin\u00e1ria e solicitou a Vereadora Andrea Cristina de Oliveira para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Ap\u00f3s agradeceu a Vereadora pela leitura, cumprimentou a todos os presentes e solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa, Vereador Leonel Adler, para que efetuasse a leitura do Of\u00edcio GP\/CAM 008\/2022, de 19 de janeiro de 2022, do Senhor Prefeito Municipal, que motivou a convoca\u00e7\u00e3o desta sess\u00e3o extraordin\u00e1ria. Ap\u00f3s foi realizada a leitura da Convoca\u00e7\u00e3o dos Senhores Vereadores com a descri\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria em pauta. Ap\u00f3s a leitura da convoca\u00e7\u00e3o o Senhor Presidente solicitou a autoriza\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio para que fosse feita apenas a leitura dos of\u00edcios de encaminhamento, visto que todos possuem c\u00f3pias dos projetos recebidos, o que foi aceito por todos. Na sequ\u00eancia foi realizado o intervalo regimental para que as comiss\u00f5es pudessem exarar seus pareceres. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante na ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei n\u00ba 066\/2021, de 27 de dezembro de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Altera a reda\u00e7\u00e3o da Tabela de Pre\u00e7os P\u00fablicos do Art. 1\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 501\/2001, de 18 de setembro de 2001, para definir a classifica\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, atrav\u00e9s da utiliza\u00e7\u00e3o de Escavadeira Hidr\u00e1ulica\u0094. Foi apresentada uma Emenda Modificativa e Aditiva a este Projeto de Lei pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o. O Par\u00e1grafo Segundo do Art. 1\u00ba. passou a ter a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \u0093Par\u00e1grafo Segundo. Os custos de transporte dos equipamentos municipais, quando necess\u00e1rios, ser\u00e3o de responsabilidade do Requerente, desde o local onde se encontrar o equipamento at\u00e9 a propriedade do Requerente, assim como os de transporte do equipamento no momento do retorno ap\u00f3s a conclus\u00e3o dos servi\u00e7os requeridos e deferidos pelo Departamento Municipal competente.\u0094 Tamb\u00e9m foi inserido o Par\u00e1grafo Terceiro ao Art. 1\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 501\/2001, com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \u0093Par\u00e1grafo Terceiro. Na situa\u00e7\u00e3o prevista no par\u00e1grafo Segundo deste Artigo, a data e hor\u00e1rio de transporte do equipamento, seja ao in\u00edcio ou ao final dos servi\u00e7os, ser\u00e1 definido pelo Departamento Municipal competente.\u0094 A Emenda Modificativa e Aditiva foi colocada em discuss\u00e3o, como ningu\u00e9m se manifestou a emenda foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Leonel Adler\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB (Membro), Vilmar Soares da Silva\/PDT (Membro) e Maikon Luz Vicente\/PDT (Membro). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann\/MDB (Presidente), Cezar Formentini\/PDT (Membro), Veleda Clarice Alflen de Paula\/PTB (Membro) e Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membro). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 066\/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 001\/2022, de 17 de janeiro de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Estabelece data base para os reajustes e as revis\u00f5es anuais dos vencimentos, sal\u00e1rios e subs\u00eddios no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto\u0094. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Leonel Adler\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB (Membro), Vilmar Soares da Silva\/PDT (Membro) e Maikon Luz Vicente\/PDT (Membro). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann\/MDB (Presidente), Cezar Formentini\/PDT (Membro), Veleda Clarice Alflen de Paula\/PTB (Membro) e Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membro). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 001\/2022 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 002\/2022, de 17 de janeiro de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Concede Revis\u00e3o Geral Anual - art. 37. X, da CF - aos vencimentos dos servidores, aos proventos e as pens\u00f5es dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo, concede aumento real aos servidores do Poder Executivo, al\u00e9m de dar outras provid\u00eancias\u0094. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Leonel Adler\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB (Membro), Vilmar Soares da Silva\/PDT (Membro) e Maikon Luz Vicente\/PDT (Membro). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann\/MDB (Presidente), Cezar Formentini\/PDT (Membro), Veleda Clarice Alflen de Paula\/PTB (Membro) e Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membro). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 002\/2022 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 003\/2022, de 17 de janeiro de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 100.000,00\u0094. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Leonel Adler\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB (Membro), Vilmar Soares da Silva\/PDT (Membro) e Maikon Luz Vicente\/PDT (Membro). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann\/MDB (Presidente), Cezar Formentini\/PDT (Membro), Veleda Clarice Alflen de Paula\/PTB (Membro) e Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membro). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 003\/2022 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 004\/2022, de 17 de janeiro de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 67.000,00\u0094. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Leonel Adler\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB (Membro), Vilmar Soares da Silva\/PDT (Membro) e Maikon Luz Vicente\/PDT (Membro). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann\/MDB (Presidente), Cezar Formentini\/PDT (Membro), Veleda Clarice Alflen de Paula\/PTB (Membro) e Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membro). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 004\/2022 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 005\/2022, de 17 de janeiro de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato dos servidores contratados por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, com base na Lei Municipal n\u00ba 1.673\/2021\u0094. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Leonel Adler\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB (Membro), Vilmar Soares da Silva\/PDT (Membro) e Maikon Luz Vicente\/PDT (Membro). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann\/MDB (Presidente), Cezar Formentini\/PDT (Membro), Veleda Clarice Alflen de Paula\/PTB (Membro) e Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membro). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 005\/2022 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 001\/2022, de 18 de janeiro de 2022, de autoria da Mesa Diretora, que: \u0093Concede aumento real aos servidores do Poder Legislativo\". Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Leonel Adler\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB (Membro), Vilmar Soares da Silva\/PDT (Membro) e Maikon Luz Vicente\/PDT (Membro). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann\/MDB (Presidente), Cezar Formentini\/PDT (Membro), Veleda Clarice Alflen de Paula\/PTB (Membro) e Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membro). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 001\/2022 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 001\/2022, de 18 de janeiro de 2022, de autoria da Mesa Diretora, que: \u0093Disp\u00f5e sobre a indeniza\u00e7\u00e3o de di\u00e1rias a vereadores e servidores da C\u00e2mara Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Leonel Adler\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB (Membro), Vilmar Soares da Silva\/PDT (Membro) e Maikon Luz Vicente\/PDT (Membro). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann\/MDB (Presidente), Cezar Formentini\/PDT (Membro), Veleda Clarice Alflen de Paula\/PTB (Membro) e Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membro). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 001\/2022 juntamente com os pareceres foi aprovado por sete votos favor\u00e1veis (vereadores Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB) e um voto contr\u00e1rio (vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PDT). - Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 002\/2022, de 18 de janeiro de 2022, de autoria da Mesa Diretora, que: \u0093Disp\u00f5e sobre o ressarcimento de despesas referentes a utiliza\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo particular por servidores e\/ou vereadores do Poder Legislativo do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto\/RS\u0094. Foi apresentada um Emenda Supressiva com o objetivo de suprimir o inciso III do Art. 2\u00ba, que apresentava a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \u0093III \u0096 o ve\u00edculo automotor tem ano de fabrica\u00e7\u00e3o, no ato da assinatura do termo de acordo, n\u00e3o anterior a 2010\u0094. A Emenda Supressiva, foi colocada em discuss\u00e3o e como ningu\u00e9m se manifestou foi aprovada por unanimidade. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Leonel Adler\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB (Membro), Vilmar Soares da Silva\/PDT (Membro) e Maikon Luz Vicente\/PDT (Membro). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann\/MDB (Presidente), Cezar Formentini\/PDT (Membro), Veleda Clarice Alflen de Paula\/PTB (Membro) e Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membro). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 002\/2022 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. O senhor Presidente agradeceu a presen\u00e7a de todos e nada mais havendo a tratar, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus encerrou a presente sess\u00e3o extraordin\u00e1ria. \r\n\r\n\r\n\r\nVer. Elder Knapp                                                  Ver. Leonel Adler\r\nPresidente                                                             Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/402\/ata-no-032022"},{"id":411,"descricao":"Ata n\u00ba 03\/2022","numero":null,"ano":null,"data":"2022-01-21T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 03\/2022\r\nSESS\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA \r\nRealizada em 21 de janeiro de 2022\r\nAos vinte e um dias do m\u00eas de janeiro do ano de dois mil e vinte e dois (21.01.2022), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezoito horas e trinta minutos (18:30h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PDT, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda Clarice Alflen de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o extraordin\u00e1ria e solicitou a Vereadora Andrea Cristina de Oliveira para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Ap\u00f3s agradeceu a Vereadora pela leitura, cumprimentou a todos os presentes e solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa, Vereador Leonel Adler, para que efetuasse a leitura do Of\u00edcio GP\/CAM 008\/2022, de 19 de janeiro de 2022, do Senhor Prefeito Municipal, que motivou a convoca\u00e7\u00e3o desta sess\u00e3o extraordin\u00e1ria. Ap\u00f3s foi realizada a leitura da Convoca\u00e7\u00e3o dos Senhores Vereadores com a descri\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria em pauta. Ap\u00f3s a leitura da convoca\u00e7\u00e3o o Senhor Presidente solicitou a autoriza\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio para que fosse feita apenas a leitura dos of\u00edcios de encaminhamento, visto que todos possuem c\u00f3pias dos projetos recebidos, o que foi aceito por todos. Na sequ\u00eancia foi realizado o intervalo regimental para que as comiss\u00f5es pudessem exarar seus pareceres. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante na ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei n\u00ba 066\/2021, de 27 de dezembro de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Altera a reda\u00e7\u00e3o da Tabela de Pre\u00e7os P\u00fablicos do Art. 1\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 501\/2001, de 18 de setembro de 2001, para definir a classifica\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, atrav\u00e9s da utiliza\u00e7\u00e3o de Escavadeira Hidr\u00e1ulica\u0094. Foi apresentada uma Emenda Modificativa e Aditiva a este Projeto de Lei pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o. O Par\u00e1grafo Segundo do Art. 1\u00ba. passou a ter a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \u0093Par\u00e1grafo Segundo. Os custos de transporte dos equipamentos municipais, quando necess\u00e1rios, ser\u00e3o de responsabilidade do Requerente, desde o local onde se encontrar o equipamento at\u00e9 a propriedade do Requerente, assim como os de transporte do equipamento no momento do retorno ap\u00f3s a conclus\u00e3o dos servi\u00e7os requeridos e deferidos pelo Departamento Municipal competente.\u0094 Tamb\u00e9m foi inserido o Par\u00e1grafo Terceiro ao Art. 1\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 501\/2001, com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \u0093Par\u00e1grafo Terceiro. Na situa\u00e7\u00e3o prevista no par\u00e1grafo Segundo deste Artigo, a data e hor\u00e1rio de transporte do equipamento, seja ao in\u00edcio ou ao final dos servi\u00e7os, ser\u00e1 definido pelo Departamento Municipal competente.\u0094 A Emenda Modificativa e Aditiva foi colocada em discuss\u00e3o, como ningu\u00e9m se manifestou a emenda foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Leonel Adler\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB (Membro), Vilmar Soares da Silva\/PDT (Membro) e Maikon Luz Vicente\/PDT (Membro). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann\/MDB (Presidente), Cezar Formentini\/PDT (Membro), Veleda Clarice Alflen de Paula\/PTB (Membro) e Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membro). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 066\/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 001\/2022, de 17 de janeiro de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Estabelece data base para os reajustes e as revis\u00f5es anuais dos vencimentos, sal\u00e1rios e subs\u00eddios no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto\u0094. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Leonel Adler\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB (Membro), Vilmar Soares da Silva\/PDT (Membro) e Maikon Luz Vicente\/PDT (Membro). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann\/MDB (Presidente), Cezar Formentini\/PDT (Membro), Veleda Clarice Alflen de Paula\/PTB (Membro) e Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membro). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 001\/2022 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 002\/2022, de 17 de janeiro de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Concede Revis\u00e3o Geral Anual - art. 37. X, da CF - aos vencimentos dos servidores, aos proventos e as pens\u00f5es dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo, concede aumento real aos servidores do Poder Executivo, al\u00e9m de dar outras provid\u00eancias\u0094. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Leonel Adler\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB (Membro), Vilmar Soares da Silva\/PDT (Membro) e Maikon Luz Vicente\/PDT (Membro). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann\/MDB (Presidente), Cezar Formentini\/PDT (Membro), Veleda Clarice Alflen de Paula\/PTB (Membro) e Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membro). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 002\/2022 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 003\/2022, de 17 de janeiro de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 100.000,00\u0094. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Leonel Adler\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB (Membro), Vilmar Soares da Silva\/PDT (Membro) e Maikon Luz Vicente\/PDT (Membro). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann\/MDB (Presidente), Cezar Formentini\/PDT (Membro), Veleda Clarice Alflen de Paula\/PTB (Membro) e Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membro). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 003\/2022 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 004\/2022, de 17 de janeiro de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 67.000,00\u0094. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Leonel Adler\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB (Membro), Vilmar Soares da Silva\/PDT (Membro) e Maikon Luz Vicente\/PDT (Membro). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann\/MDB (Presidente), Cezar Formentini\/PDT (Membro), Veleda Clarice Alflen de Paula\/PTB (Membro) e Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membro). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 004\/2022 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 005\/2022, de 17 de janeiro de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato dos servidores contratados por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, com base na Lei Municipal n\u00ba 1.673\/2021\u0094. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Leonel Adler\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB (Membro), Vilmar Soares da Silva\/PDT (Membro) e Maikon Luz Vicente\/PDT (Membro). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann\/MDB (Presidente), Cezar Formentini\/PDT (Membro), Veleda Clarice Alflen de Paula\/PTB (Membro) e Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membro). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 005\/2022 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 001\/2022, de 18 de janeiro de 2022, de autoria da Mesa Diretora, que: \u0093Concede aumento real aos servidores do Poder Legislativo\". Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Leonel Adler\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB (Membro), Vilmar Soares da Silva\/PDT (Membro) e Maikon Luz Vicente\/PDT (Membro). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann\/MDB (Presidente), Cezar Formentini\/PDT (Membro), Veleda Clarice Alflen de Paula\/PTB (Membro) e Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membro). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 001\/2022 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 001\/2022, de 18 de janeiro de 2022, de autoria da Mesa Diretora, que: \u0093Disp\u00f5e sobre a indeniza\u00e7\u00e3o de di\u00e1rias a vereadores e servidores da C\u00e2mara Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Leonel Adler\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB (Membro), Vilmar Soares da Silva\/PDT (Membro) e Maikon Luz Vicente\/PDT (Membro). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann\/MDB (Presidente), Cezar Formentini\/PDT (Membro), Veleda Clarice Alflen de Paula\/PTB (Membro) e Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membro). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 001\/2022 juntamente com os pareceres foi aprovado por sete votos favor\u00e1veis (vereadores Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB) e um voto contr\u00e1rio (vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PDT). - Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 002\/2022, de 18 de janeiro de 2022, de autoria da Mesa Diretora, que: \u0093Disp\u00f5e sobre o ressarcimento de despesas referentes a utiliza\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo particular por servidores e\/ou vereadores do Poder Legislativo do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto\/RS\u0094. Foi apresentada um Emenda Supressiva com o objetivo de suprimir o inciso III do Art. 2\u00ba, que apresentava a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \u0093III \u0096 o ve\u00edculo automotor tem ano de fabrica\u00e7\u00e3o, no ato da assinatura do termo de acordo, n\u00e3o anterior a 2010\u0094. A Emenda Supressiva, foi colocada em discuss\u00e3o e como ningu\u00e9m se manifestou foi aprovada por unanimidade. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Leonel Adler\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB (Membro), Vilmar Soares da Silva\/PDT (Membro) e Maikon Luz Vicente\/PDT (Membro). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann\/MDB (Presidente), Cezar Formentini\/PDT (Membro), Veleda Clarice Alflen de Paula\/PTB (Membro) e Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membro). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 002\/2022 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. O senhor Presidente agradeceu a presen\u00e7a de todos e nada mais havendo a tratar, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus encerrou a presente sess\u00e3o extraordin\u00e1ria. \r\n\r\n\r\n\r\nVer. Elder Knapp                                                  Ver. Leonel Adler\r\nPresidente                                                             Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/411\/ata-no-032022"},{"id":400,"descricao":"Ata n\u00ba 01\/2022","numero":null,"ano":null,"data":"2022-01-10T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 001\/2022\r\nSESS\u00c3O EXTRARDIN\u00c1RIA \r\n Realizada em 10 de janeiro de 2022\r\nAos dez dias do m\u00eas de janeiro do ano de dois mil e vinte e dois, na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezoito horas e trinta minutos, havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, o senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, abriu os trabalhos da presente reuni\u00e3o da Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria e saudou todas as pessoas presentes. Presentes nesta reuni\u00e3o os Vereadores Andrea Cristina de Oliveira, Cezar Formentini, Douglas Rafael Allebrand, Elder Knapp, Leonel Adler, Maikon Luz Vicente, Veleda Alflen de Paula, Vilmar Soares da Silva e Vilson Altmann. Inicialmente o senhor Presidente solicitou para que um Vereador efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia o que foi feito. Ap\u00f3s solicitou ao senhor Secret\u00e1rio que efetuasse a leitura do Comunicado dos Vereadores Cezar Formentini e Leonel Adler, que foram os seguintes: Comunicado Vereador Cezar Formentini\/PDT: Santo Ant\u00f4nio do Planalto, 07 de janeiro de 2022. A Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, Estado do Rio Grande do Sul. Objeto: Ren\u00fancia cargo de 1\u00ba Secret\u00e1rio. Cezar Formentini, vem perante a Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, Estado do Rio Grande do Sul, renunciar ao cargo de 1\u00ba secret\u00e1rio em face de ter verificado incompatibilidade legal conforme artigo 24 do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal. Atenciosamente. Assinado pelo Vereador Cezar Formentini. Comunica\u00e7\u00e3o do Vereador Leonel Adler: Santo Ant\u00f4nio do Planalto, 07 de janeiro de 2022. A Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, Estado do Rio Grande do Sul. Objeto: Ren\u00fancia cargo de Vice-Presidente.  Leonel Adler, vem perante a Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, Estado do Rio Grande do Sul, renunciar ao cargo de Vice-Presidente da C\u00e2mara Municipal. Atenciosamente. Assinado pelo Vereador Leonel Adler.  Ap\u00f3s o senhor Presidente solicitou ao senhor Secret\u00e1rio para que efetuasse a leitura da convoca\u00e7\u00e3o dos senhores Vereadores que foi a seguinte: Convoca\u00e7\u00e3o: O Vereador Elder Knapp, Presidente da C\u00e2mara Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais vem pelo presente convocar os senhores Vereadores, para uma Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria a ser realizada dia 10.01.2022, \u00e0s dezoito horas e trinta minutos, com a seguinte Ordem do Dia: Escolha de membros para a Mesa Diretora 2022. Plen\u00e1rio Vereador Larri Bangemann, 07 de janeiro de 2022. Assinado pelo Vereador Elder Knapp \u0096 Presidente. Logo em seguida o senhor Presidente explicou que devido a ren\u00fancia do Vereador Leonel Adler ao cargo de Vice-Presidente e do Vereador Cezar Formentini ao cargo de Secret\u00e1rio, ser\u00e1 feita elei\u00e7\u00e3o para estes cargos para a Mesa Diretora. Para tanto, solicitou aos senhores Vereadores para que fossem apresentadas chapas para concorrer a estes dois cargos, de Vice-Presidente e Secret\u00e1rio da Mesa. Logo ap\u00f3s um breve intervalo, foi apresentada a seguinte chapa: Vereador Cezar Formentini \u0096 Vice-Presidente e Vereador Leonel Adler \u0096 Secret\u00e1rio, o que foi feito a leitura pelo senhor Secret\u00e1rio, Vereador Douglas Allebrand. Logo em seguida o senhor Presidente explicou que chamaria nominalmente e em ordem alfab\u00e9tica os senhores Vereadores para que se manifestassem favor\u00e1veis ou contr\u00e1rios a chapa apresentada. Dando prosseguimento iniciou o processo de vota\u00e7\u00e3o, chamando os seguintes Vereadores para votar: Andrea Cristina de Oliveira, Cezar Formentini, Douglas Rafael Allebrand, Elder Knapp, Leonel Adler, Maikon Luz Vicente, Veleda Alflen de Paula, Vilmar Soares da Silva e Vilson Altmann. Ap\u00f3s todos terem se manifestado a favor da chapa apresentada, o senhor Presidente declarou eleitos para o cargo de Vice-Presidente o Vereador Cezar Formentini e para Secret\u00e1rio o Vereador Leonel Adler. Portanto, ficou assim constitu\u00edda a Mesa Diretora para o exerc\u00edcio de 2022: Presidente \u0096 Elder Knapp \u0096 MDB, Vice Presidente \u0096 Cezar Formentini \u0096 PDT, Secret\u00e1rio: Leonel Adler \u0096 PDT e Vice-Secret\u00e1rio: Douglas Rafael Allebrand \u0096 DEM.  Como n\u00e3o havia mais nada a tratar, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, o senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nVer. ELDER KNAPP                                       Ver. DOUGLAS ALLEBRAND\r\n      Presidente                                                              Secret\u00e1rio\r\n\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/400\/ata-no-012022"},{"id":401,"descricao":"Ata n\u00ba 02\/2022","numero":null,"ano":null,"data":"2022-01-10T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 002\/2022\r\nREUNI\u00c3O DA COMISS\u00c3O REPRESENTATIVA\r\nRealizada em 10 de janeiro de 2022\r\nAos dez dias do m\u00eas de janeiro do ano de dois mil e vinte e dois (10.01.2022), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove horas (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, o senhor Presidente, Vereador Elder Knapp, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, abriu os trabalhos da presente reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Representativa e saudou todas as pessoas presentes. Presentes nesta reuni\u00e3o os Vereadores Douglas Rafael Allebrand, Elder Knapp, Leonel Adler, Maikon Luz Vicente e Vilmar Sorares da Silva. Inicialmente o senhor Presidente solicitou para que um Vereador efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia o que foi feito.  Dando continuidade solicitou ao senhor Secret\u00e1rio, vereador Leonel Adler que efetuasse a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO: Of\u00edcio GP\/CAM 001\/2022, do senhor Prefeito Municipal, solicitando a indica\u00e7\u00e3o de membros desta Casa Legislativa, sendo um titular e outro suplente para fazer parte do Conselho de Defesa Civil do nosso munic\u00edpio. Of\u00edcio GP\/CAM 002\/2022, do senhor Prefeito Municipal, convidando o Presidente desta Casa ou representante para reuni\u00e3o a ser realizada no dia 11 de janeiro de 2022, \u00e0s 09:00 horas na Defesa Civil de Passo Fundo, sendo que a referida reuni\u00e3o ter\u00e1 como pauta a elabora\u00e7\u00e3o de decreto municipal de situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia devido a estiagem que o Munic\u00edpio enfrenta. PROPOSI\u00c7\u00d5ES DOS VEREADORES: Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 001\/2022, de autoria do Vereador Leonel Adler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio a CCR Via Sul (Servi\u00e7os e Manuten\u00e7\u00f5es), reiterando que nos informem se j\u00e1 possuem a autoriza\u00e7\u00e3o da ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) para a assinatura de um conv\u00eanio entre a concession\u00e1ria e o munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, para a prefeitura poder intervir nas vias laterais paralelas \u00e0 Rodovia Br-386, no per\u00edmetro urbano do munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, e caso ainda n\u00e3o tiverem, que seja agilizado. Justificamos nosso apelo, visto que as referidas ruas s\u00e3o bastante transitadas pelos mun\u00edcipes e que melhoramentos nestes trechos est\u00e3o sendo indispens\u00e1veis para garantir o fluxo de ve\u00edculos, principalmente em dias chuvosos. O problema maior est\u00e1 na via de acesso ao Loteamento Santa L\u00facia, que est\u00e1 praticamente intransit\u00e1vel, principalmente em dias chuvosos. Reiteramos que este pedido \u00e9 um anseio de ambos os poderes, do Legislativo e do Executivo local e por ser uma importante via que d\u00e1 acesso ao Loteamento Santa L\u00facia e tamb\u00e9m interior do munic\u00edpio, localidades de S\u00e3o Louren\u00e7o e Rodeio Bonito, onde inclusive trafega o transporte escolar pedimos urg\u00eancia ao pleito.  Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 001\/2022, de autoria do Vereador Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio congratulando a jovem Bianca Paludo, pela conclus\u00e3o do Curso de Odontologia pela IMED Passo Fundo no \u00faltimo dia 07.01.2022. Manifestar no of\u00edcio o reconhecimento a esta jovem pela sua dedica\u00e7\u00e3o e persist\u00eancia, em ter conclu\u00eddo um curso superior e desejar que desempenhe um excelente trabalho na sua profiss\u00e3o. Desejar ainda que tenha uma vida coroada de \u00eaxitos e realiza\u00e7\u00f5es. Mo\u00e7\u00e3o de Pesar n\u00ba 002\/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo pesar aos familiares do senhor Arnaldo Zimmer, pelo tr\u00e1gico falecimento deste ente querido ocorrido no dia 08.01.2022. compartilhar dos sentimentos da fam\u00edlia enlutada e apresentar nossas sinceras condol\u00eancias. Em seguida o senhor Presidente DEFERIU a Indica\u00e7\u00e3o e a Mo\u00e7\u00e3o de Pesar. Como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito no espa\u00e7o do Grande Expediente e das comunica\u00e7\u00f5es o senhor Presidente passou de imediato para ORDEM DO DIA: Solicitou ao senhor Secret\u00e1rio para que efetuasse a leitura da mat\u00e9ria em pauta, que foi a seguinte: Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 001\/2022, de autoria do vereador Elder Knapp\/MDB. Que colocada em vota\u00e7\u00e3o foi APROVADA POR UNANIMIDADE. Como n\u00e3o havia mais nada a tratar, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, o senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o e convocou os senhores Vereadores para a pr\u00f3xima reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Representativa a ser realizada no dia vinte e quatro de janeiro de 2022 (24.01.2022), no mesmo local e hor\u00e1rio de costume.\r\n\r\n\r\n\r\nVer Elder Knapp                                                 Ver. Leonel Adler\r\n   Presidente.                                                           Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/401\/ata-no-022022"},{"id":412,"descricao":"Ata n\u00ba 01\/2022","numero":null,"ano":null,"data":"2022-01-10T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 001\/2022\r\nSESS\u00c3O EXTRARDIN\u00c1RIA \r\n Realizada em 10 de janeiro de 2022\r\nAos dez dias do m\u00eas de janeiro do ano de dois mil e vinte e dois, na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezoito horas e trinta minutos, havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, o senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, abriu os trabalhos da presente reuni\u00e3o da Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria e saudou todas as pessoas presentes. Presentes nesta reuni\u00e3o os Vereadores Andrea Cristina de Oliveira, Cezar Formentini, Douglas Rafael Allebrand, Elder Knapp, Leonel Adler, Maikon Luz Vicente, Veleda Alflen de Paula, Vilmar Soares da Silva e Vilson Altmann. Inicialmente o senhor Presidente solicitou para que um Vereador efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia o que foi feito. Ap\u00f3s solicitou ao senhor Secret\u00e1rio que efetuasse a leitura do Comunicado dos Vereadores Cezar Formentini e Leonel Adler, que foram os seguintes: Comunicado Vereador Cezar Formentini\/PDT: Santo Ant\u00f4nio do Planalto, 07 de janeiro de 2022. A Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, Estado do Rio Grande do Sul. Objeto: Ren\u00fancia cargo de 1\u00ba Secret\u00e1rio. Cezar Formentini, vem perante a Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, Estado do Rio Grande do Sul, renunciar ao cargo de 1\u00ba secret\u00e1rio em face de ter verificado incompatibilidade legal conforme artigo 24 do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal. Atenciosamente. Assinado pelo Vereador Cezar Formentini. Comunica\u00e7\u00e3o do Vereador Leonel Adler: Santo Ant\u00f4nio do Planalto, 07 de janeiro de 2022. A Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, Estado do Rio Grande do Sul. Objeto: Ren\u00fancia cargo de Vice-Presidente.  Leonel Adler, vem perante a Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, Estado do Rio Grande do Sul, renunciar ao cargo de Vice-Presidente da C\u00e2mara Municipal. Atenciosamente. Assinado pelo Vereador Leonel Adler.  Ap\u00f3s o senhor Presidente solicitou ao senhor Secret\u00e1rio para que efetuasse a leitura da convoca\u00e7\u00e3o dos senhores Vereadores que foi a seguinte: Convoca\u00e7\u00e3o: O Vereador Elder Knapp, Presidente da C\u00e2mara Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais vem pelo presente convocar os senhores Vereadores, para uma Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria a ser realizada dia 10.01.2022, \u00e0s dezoito horas e trinta minutos, com a seguinte Ordem do Dia: Escolha de membros para a Mesa Diretora 2022. Plen\u00e1rio Vereador Larri Bangemann, 07 de janeiro de 2022. Assinado pelo Vereador Elder Knapp \u0096 Presidente. Logo em seguida o senhor Presidente explicou que devido a ren\u00fancia do Vereador Leonel Adler ao cargo de Vice-Presidente e do Vereador Cezar Formentini ao cargo de Secret\u00e1rio, ser\u00e1 feita elei\u00e7\u00e3o para estes cargos para a Mesa Diretora. Para tanto, solicitou aos senhores Vereadores para que fossem apresentadas chapas para concorrer a estes dois cargos, de Vice-Presidente e Secret\u00e1rio da Mesa. Logo ap\u00f3s um breve intervalo, foi apresentada a seguinte chapa: Vereador Cezar Formentini \u0096 Vice-Presidente e Vereador Leonel Adler \u0096 Secret\u00e1rio, o que foi feito a leitura pelo senhor Secret\u00e1rio, Vereador Douglas Allebrand. Logo em seguida o senhor Presidente explicou que chamaria nominalmente e em ordem alfab\u00e9tica os senhores Vereadores para que se manifestassem favor\u00e1veis ou contr\u00e1rios a chapa apresentada. Dando prosseguimento iniciou o processo de vota\u00e7\u00e3o, chamando os seguintes Vereadores para votar: Andrea Cristina de Oliveira, Cezar Formentini, Douglas Rafael Allebrand, Elder Knapp, Leonel Adler, Maikon Luz Vicente, Veleda Alflen de Paula, Vilmar Soares da Silva e Vilson Altmann. Ap\u00f3s todos terem se manifestado a favor da chapa apresentada, o senhor Presidente declarou eleitos para o cargo de Vice-Presidente o Vereador Cezar Formentini e para Secret\u00e1rio o Vereador Leonel Adler. Portanto, ficou assim constitu\u00edda a Mesa Diretora para o exerc\u00edcio de 2022: Presidente \u0096 Elder Knapp \u0096 MDB, Vice Presidente \u0096 Cezar Formentini \u0096 PDT, Secret\u00e1rio: Leonel Adler \u0096 PDT e Vice-Secret\u00e1rio: Douglas Rafael Allebrand \u0096 DEM.  Como n\u00e3o havia mais nada a tratar, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, o senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nVer. ELDER KNAPP                                       Ver. DOUGLAS ALLEBRAND\r\n                      Presidente                                                              Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/412\/ata-no-012022"},{"id":408,"descricao":"Ata n\u00ba 55\/2021","numero":null,"ano":null,"data":"2021-12-27T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N\u00b0 55\/2021\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDo dia 27 de dezembro de 2021\r\nAos vinte e sete dias do m\u00eas de dezembro de dois mil e vinte e um (27.12.2021), \u00e0s dezenove horas, havendo qu\u00f3rum regimental, com a presen\u00e7a dos vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O Senhor Presidente, Vereador Leonel Adler, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 54\/2021, da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 20 de dezembro de 2021. Como ningu\u00e9m se manifestou a ata de n\u00ba 54\/2021 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Vilson Altmann para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Em seguida cumprimentou os presentes (estavam presentes um grande n\u00famero de pessoas, entre elas os familiares do Vereador Larri Bangemann, os ex-prefeitos Ivo Girardello e Cristiane Alberton Franco e demais pessoas da comunidade). Ap\u00f3s cumprimentar a todos, o senhor Presidente solicitou ao Vice-Prefeito, senhor Gerno Adelar Altmann, para que ocupasse uma cadeira junto a Mesa Diretora. Em seguida solicitou ao Secret\u00e1rio, Vereador Cezar Formentini para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 27 de dezembro de 2021. - Of. GP\/CAM n\u00ba 095\/2021, de 22 de dezembro de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 063\/2021, de 22 de dezembro de 2021, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico relativo \u00e0 fun\u00e7\u00e3o de Enfermeiro, objeto da Lei Municipal 1.679\/2021 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 096\/2021, de 22 de dezembro de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 064\/2021, de 22 de dezembro de 2021, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico relativo \u00e0 fun\u00e7\u00e3o de Motorista\/Operador de M\u00e1quinas, objeto da Lei Municipal 1.683\/2021 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 097\/2021, de 22 de dezembro de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 065\/2021, de 22 de dezembro de 2021, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender a necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 098\/2021, de 23 de dezembro de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Substitutivo ao Projeto de Lei n\u00ba 065\/2021, de 23 de dezembro de 2021, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender a necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da Consultoria de Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira da C\u00e2mara dos Deputados, informando as transfer\u00eancias dos recursos da Uni\u00e3o (constitucional, legal e volunt\u00e1ria) pagos ao munic\u00edpio no per\u00edodo de janeiro a novembro de 2021. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da Agente da Receita Federal do Brasil em Carazinho, orientando acerca dos procedimentos e documentos necess\u00e1rios para a altera\u00e7\u00e3o do representante legal no Cadastro Nacional de Pessoas Jur\u00eddicas \u0096 CNPJ, com o in\u00edcio do mandato. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Foi efetuada a leitura dos Of\u00edcios GP\/CAM 095, 096 e 098\/2021, que encaminharam os Projetos de Lei 063, 064 e o Substitutivo ao Projeto de Lei 065\/2021, respectivamente. Requerimento de n\u00ba 026\/2021, de autoria da Vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, solicitando a retirada do seu nome como coautora do Pedido de Informa\u00e7\u00f5es n\u00ba 022\/2021, o qual solicita a rela\u00e7\u00e3o de todas as despesas com todos os ve\u00edculos e m\u00e1quinas pertencentes \u00e0 frota da Secretaria de Obras no per\u00edodo de 01 de janeiro de 2020 at\u00e9 a data do envio do respectivo pedido ao Executivo. Justifica este Requerimento pelo fato de que n\u00e3o possui mais interesse nas informa\u00e7\u00f5es l\u00e1 requeridas, motivo pelo qual pretende seja exclu\u00eddo o seu nome como uma das autoras do pedido. Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 071\/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal sugerindo a este que realize a cria\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o junto ao Centro Administrativo Sideno Kroessin de uma galeria de Prefeitos, Vice-Prefeitos, Ex-prefeitos e Ex-Vice-Prefeitos. Justifica este pedido em raz\u00e3o de que uma galeria contendo as informa\u00e7\u00f5es de todas as autoridades que j\u00e1 conduziram o Poder Executivo visa preservar a hist\u00f3ria do munic\u00edpio, possuindo ainda cunho informativo a todos os que transitam pelo Centro Administrativo. Assim, \u00e9 de suma import\u00e2ncia a cria\u00e7\u00e3o de uma galeria a exemplo de v\u00e1rios munic\u00edpios que j\u00e1 adotaram esta medida. Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 072\/2021, de autoria do Vereador Cezar Formentini\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal sugerindo que estude a possibilidade de fazer um projeto atrav\u00e9s de uma parceria entre a Secretaria Municipal da Agricultura e Emater, para fazer a\u00e7udes, microa\u00e7udes ou bebedouros de \u00e1gua para os produtores do munic\u00edpio, para dessedenta\u00e7\u00e3o animal (local onde os animais matam sua sede). A m\u00e1quina a ser usada seria a escavadeira hidr\u00e1ulica (draga) do munic\u00edpio. Justificativa: Este projeto se faz necess\u00e1rio pois seria uma maneira de antecipar um problema que ainda tem tend\u00eancia a piorar segundo a meteorologia, que \u00e9 a falta de chuvas aqui no estado devido ao fen\u00f4meno La Nina que tende a persistir at\u00e9, no m\u00ednimo, o inverno do pr\u00f3ximo ano. Ainda como sugest\u00e3o o munic\u00edpio poderia cobrar apenas o \u00f3leo diesel para fazer estes servi\u00e7os, amenizando um pouco as perdas que nossos produtores rurais j\u00e1 tem com a estiagem, at\u00e9 o limite de 20 (vinte) horas\/m\u00e1quina por produtor, passando disto, se cobraria o valor da hora m\u00e1quina integral. Tamb\u00e9m seria importante ceder esta m\u00e1quina, da mesma forma, para quem quiser fazer a\u00e7udes para irriga\u00e7\u00e3o, solu\u00e7\u00e3o essa totalmente vi\u00e1vel, principalmente aos produtores de leite que poderiam usar nas pastagens ou na produ\u00e7\u00e3o de silagem garantindo assim sua produ\u00e7\u00e3o di\u00e1ria de leite sem muitas perdas, para o melhor sustento de suas fam\u00edlias. Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 073\/2021, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Prefeito Municipal sugerindo a este que estude a viabilidade de adquirir um ve\u00edculo que possa atender as necessidades do Gabinete com os valores que ser\u00e3o devolvidos pela C\u00e2mara Municipal e oriundos de parte do duod\u00e9cimo economizado durante a exerc\u00edcio de 2021. Justifica este pedido em raz\u00e3o de que atualmente o Poder Executivo n\u00e3o possui um ve\u00edculo adequado vinculado ao Gabinete do Prefeito que tenha boas condi\u00e7\u00f5es de conduzir o mesmo e demais autoridades aos compromissos oficiais com seguran\u00e7a. Um ve\u00edculo de boa qualidade e que tenha boas condi\u00e7\u00f5es de trafegabilidade e seguran\u00e7a \u00e9 essencial, pois conduz as autoridades do munic\u00edpio em compromissos a servi\u00e7o da comunidade. Neste sentido, e diante do consider\u00e1vel valor restitu\u00eddo pelo Poder Legislativo ao Executivo, sugere seja realizada esta aquisi\u00e7\u00e3o que ir\u00e1 beneficiar o Poder Executivo. Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 040\/2021, de autoria de todos os Vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora DOMETILHA DA SILVA PIRES, ocorrido no dia 26 de dezembro de 2021. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a Senhora Dometilha esteja descansando em paz. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o senhor Presidente informou que as indica\u00e7\u00f5es ser\u00e3o deferidas na forma regimental. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es, o senhor Presidente comunicou que antes de passar para o Grande Expediente seria feito o descerramento da placa com a denomina\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio Vereador Larri Bangemann. Iniciando a solenidade de descerramento da placa com a denomina\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal. Saudou novamente as autoridades presentes e seguindo o protocolo convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Nacional Brasileiro. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do hino solicitou ao Secret\u00e1rio para que efetuasse a leitura da Resolu\u00e7\u00e3o de n\u00ba 014\/2021, que denominou o Plen\u00e1rio, e tamb\u00e9m do hist\u00f3rico do Vereador Larri Afonso Bangemann. Ap\u00f3s a leitura do hist\u00f3rico, o senhor Presidente convidou a senhora Zita Bangemann, m\u00e3e do homenageado e demais familiares, o Vice-Presidente e o Secret\u00e1rio para fazer o descerramento da placa. Ap\u00f3s o descerramento da placa, como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es, estando inscritos os vereadores: - Elder Knapp\/MDB. O Vereador Elder cumprimentou os presentes, de forma especial ao vice-prefeito, senhor Gerno Adelar Altmann, e a Dona Zita, m\u00e3e do saudoso Vereador Larri Bangemann. Tamb\u00e9m cumprimentou ao ex-prefeito Ivo Girardello e a ex-prefeita Cristiane Alberton Franco e a toda comunidade. Novamente falou que o saudoso Larri era seu grande inspirador e por isso ele e o Vereador Leonel tiveram a ideia de denominar este espa\u00e7o da C\u00e2mara Municipal com o nome deste grande \u0093peleador\u0094 que muito bem usava esta Tribuna. Considerou que o vereador Larri fez o legitimo papel do vereador, era um fiscalizador nato, que usava a pol\u00edtica como tinha que usar e sabia fazer oposi\u00e7\u00e3o. Disse que o Plen\u00e1rio recebeu este nome por merecimento. Declarou que esta homenagem \u00e9 de todos os vereadores pois o projeto foi aprovado por unanimidade. Disse aos familiares do homenageado que est\u00e1 muito feliz, e cada vez que entrar pela porta do plen\u00e1rio ir\u00e1 se lembrar do Vereador Larri. Encerrou agradecendo a fam\u00edlia que concordou com a homenagem e veio mais uma vez prestigiar e desejou uma boa-noite a todos. - Leonel Adler\/PDT. O Vereador Leonel, Presidente, solicitou ao Vice-Presidente Vereador Vilson Altmann para que assumisse o comando dos trabalhos junto \u00e0 Mesa Diretora para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. O Vereador Vilson assumiu o comando dos trabalhos cumprimentando a todos, especialmente o Vice-Prefeito, que estava representando o Poder Executivo, cumprimentou os demais vereadores e autoridades presentes e a comunidade. Concedeu a palavra ao Vereador Leonel pelo tempo de at\u00e9 10 minutos. O Vereador Leonel ap\u00f3s cumprimentar a todos, falou que esta \u00e9 uma data importante por ser a \u00faltima sess\u00e3o do ano e tamb\u00e9m por ser a sess\u00e3o que foi feita uma homenagem justa ao inesquec\u00edvel vereador e amigo Larri Bangemann. Disse que este \u00e9 um reconhecimento justo feito por esta Casa, mas o melhor seria se ele estivesse aqui, mas infelizmente o destino assim n\u00e3o o quis. E este reconhecimento \u00e9 pelo trabalho na emancipa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio. Agradeceu a presen\u00e7a dos familiares, na pessoa da senhora Zita e do Beto (Roberto Bangemann). Tamb\u00e9m falou que a homenagem foi tamb\u00e9m devido ao comportamento que o Larri tinha nesta casa como vereador. Disse que ele realmente servia de inspira\u00e7\u00e3o porque ele tinha conhecimento e seguidamente os demais pediam ajuda a ele. Tamb\u00e9m fez um agradecimento ao senhor Prefeito Municipal por ter promulgado a Lei Municipal que denominou o Centro Administrativo de Sideno Kroessin, projeto que teve a autoria do Vereador Leonel Adler. Lembrou que na sess\u00e3o anterior fez um agradecimento aos vereadores que votaram favor\u00e1veis a este projeto e como o Vereador Vilson Altmann n\u00e3o estava presente nesta sess\u00e3o aproveitou e agradeceu a ele por ter votado pela aprova\u00e7\u00e3o deste projeto. Tamb\u00e9m agradeceu ao senhor Prefeito Municipal por ter sancionado a Lei que denominou o Parque de Eventos de Vereador Valdecir Sbardelotto e a Lei que denominou o Campo de Futebol Bola Sete da Pra\u00e7a Municipal de Mauro Grevenhagen. Tamb\u00e9m cumprimentou a senhora J\u00f4nia Ivete Ninow Ebertz e a jovem Maysa Worm de Souza. Falou tamb\u00e9m sobre a Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 071\/2021, atrav\u00e9s da qual sugere que seja instalada a galeria dos ex-prefeitos no Centro Administrativo. Encerrou agradecendo a todos pela aten\u00e7\u00e3o. - Maikon Luz Vicente\/PDT. O Vereador Maikon inicialmente cumprimentou os presentes e aqueles que acompanham a sess\u00e3o atrav\u00e9s do Facebook. Parabenizou a todos os envolvidos na apresenta\u00e7\u00e3o da Noite de Natal de nosso munic\u00edpio, que ocorreu na noite do dia 22 de dezembro. Parabenizou a todos pelo evento que foi muito bem organizado e agradeceu a comunidade que prestigiou o evento. Tamb\u00e9m parabenizou a fam\u00edlia do homenageado, Vereador Larri Bangemann, por estarem presentes nesta sess\u00e3o, prestigiando a homenagem. Desejou um feliz Ano Novo, com muita sa\u00fade e paz a toda comunidade. Desejou que 2022 seja um ano repleto de realiza\u00e7\u00f5es para o nosso munic\u00edpio. Encerrou dizendo que os vereadores est\u00e3o sempre \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da comunidade. - Veleda de Paula\/PTB. A Vereadora Veleda cumprimentou a todos, de forma especial aos familiares do Vereador Larri e aos que acompanham a sess\u00e3o atrav\u00e9s do Facebook. Iniciou se solidarizando com o Vereador Douglas Allebrand\/DEM, que fez diversos pedidos na Tribuna e na Indica\u00e7\u00e3o apresentada no m\u00eas de junho de 2021, solicitando ao Prefeito Municipal para aderir ao Programa Avan\u00e7a RS Pavimenta. Programa onde todos os munic\u00edpios inscritos foram contemplados e infelizmente Santo Ant\u00f4nio do Planalto ficou de fora, porque seu gestou preferiu n\u00e3o atender a um pedido de um vereador da oposi\u00e7\u00e3o, mostrando que quem manda \u00e9 o prefeito. E n\u00e3o aderindo ao programa e nem apresentando um projeto deixamos de ganhar um recurso de at\u00e9 R$ 1.000.000,00 (um milh\u00e3o de reais) para asfaltar estradas ou ruas. Enquanto praticamente se est\u00e1 implorando por melhoria em v\u00e1rias localidades, e a pr\u00f3pria comunidade se mobilizou pedindo melhorias, dizendo que os vereadores nada fazem, quando na verdade quem n\u00e3o fez foi o Prefeito. A Vereadora disse que o Prefeito teve ainda a ousadia de dizer numa resposta a um pedido de informa\u00e7\u00f5es do Vereador Douglas, disse: \u0093solicitar com mais precis\u00e3o a informa\u00e7\u00e3o de em qual programa o munic\u00edpio deveria ter feito a ades\u00e3o, tarde demais senhor prefeito, recurso perdido\u0094. Questionou se faltou interesse ou foi falta de capacidade da equipe, ou talvez medo de promover o Vereador Douglas. Ap\u00f3s falou sobre seu aprendizado pol\u00edtico em 2021. Lembrou que ao ser empossada em 1\u00ba de janeiro de 2021 fez um juramento de cumprir bem o seu papel. Disse que foi dif\u00edcil naquele dia, pois seu psicol\u00f3gico estava abalado devido a perda de pessoas queridas naqueles dias. E eleitores esperando o melhor da pessoa em quem confiaram e outros depositando confian\u00e7a em sua pessoa. Falou que durante o ano viram projetos para ser analisados. Debates. Desafios, cobran\u00e7as, pedidos, indica\u00e7\u00f5es, cr\u00edticas e elogios. Disse que est\u00e1 aqui cheia de esperan\u00e7a de fazer melhor no pr\u00f3ximo ano, ir em busca de progresso e desenvolvimento para o munic\u00edpio. De fazer a administra\u00e7\u00e3o acreditar que est\u00e1 aqui para ajudar, conquistar espa\u00e7o e representar a comunidade cada vez mais. Conhecer os problemas, apontar as solu\u00e7\u00f5es e esperar que sejam aceitas. Disse que este \u00e9 o papel do vereador, que n\u00e3o veio para se engrandecer e sim para promover o melhoramento da nossa cidade. Mas infelizmente n\u00e3o dependeu dela, disse que sugeriu, pediu, indicou, mas pouco foi atendida. Insistiu que ainda est\u00e1 com a esperan\u00e7a de ser atendida no pr\u00f3ximo ano. Considerou que 2021 foi um ano dif\u00edcil, cauteloso e sem grandes perspectivas. Disse que espera que no pr\u00f3ximo ano se renovem as ideias e se pense mais no coletivo e se fa\u00e7am mais a\u00e7\u00f5es e trabalhos concretos. Sem politicagem, persegui\u00e7\u00e3o e teimosia. Falou que o seu planejamento de janeiro j\u00e1 est\u00e1 completo, falta apenas colocar em pr\u00e1tica. Agradeceu a Deus pela oportunidade de conhecer o trabalho de vereador de perto e procurar mudar um pouco a realidade da pol\u00edtica de nosso munic\u00edpio. Sobre a placa com a denomina\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio disse que fica eternizado o nome e a homenagem do sempre Vereador Larri Bangemann. parabenizou a fam\u00edlia, pois ele mereceu esta homenagem. Lembrou que conheceu o Larri e sua fam\u00edlia desde o in\u00edcio de sua carreira politicam, pois trabalharam juntos por v\u00e1rias causas. Citando a constru\u00e7\u00e3o da Capela Mortu\u00e1ria. Declarou que sempre admirou o trabalho do Larri, sua coragem, sua dedica\u00e7\u00e3o e seu discurso, que tinha sentido. Encerrou desejando a todos um feliz e aben\u00e7oado 2022, renovado e cheio de realiza\u00e7\u00f5es, planejamento, di\u00e1logo, motiva\u00e7\u00e3o e sa\u00fade. Vilmar Soares da Silva\/PDT. O Vereador Vilmar iniciou cumprimentando a todos os presentes e aqueles que acompanham a sess\u00e3o atrav\u00e9s do Facebook. Agradeceu a fam\u00edlia do senhor Larri Bangemann pela presen\u00e7a. Tamb\u00e9m agradeceu a Secretaria Municipal de Obras e a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o pelo belo trabalho que foi realizado durante toda semana que antecedeu ao Natal, para deixar a pra\u00e7a de nossa cidade pronta para o evento da Noite de Natal. Considerou que esta \u00e9 tamb\u00e9m uma homenagem aos trabalhos de nossos mun\u00edcipes. Aos funcion\u00e1rios que se dedicaram at\u00e9 horas da noite, trabalhando para que isso acontecesse. Considerou o evento muito bom, com uma bela homenagem feita para as crian\u00e7as. Encerrou agradecendo e desejou a todos um feliz Ano Nova, com paz, sa\u00fade e alegria. - Vilson Altmann\/MDB. O Vereador Vilson inicialmente saudou os presentes, de maneira especial a dona Zita e os demais familiares do Vereador Larri que estavam presentes. Falou que plen\u00e1rio recebeu um nome que realmente ficar\u00e1 para eternidade nesta Casa. Lembrou a boa pol\u00edtica que o Vereador Larri fez. Disse que muitas vezes o acompanhou em viagens \u00e0 Bras\u00edlia e a Porto Alegre em busca de recursos. E muitas vezes esteve junto nas conquistas, dentro do gabinete dos deputados e sabe que ele buscava recursos e deixou v\u00e1rias obras em nosso munic\u00edpio. Foi um Vereador batalhador, foi vice-prefeito, presidente da comiss\u00e3o emancipacionista e sem d\u00favida nenhuma o nome dele foi muito bem lembrado pelos autores do projeto. Disse mais uma vez que lamenta por ter que inaugurar esta galeria, porque preferia que ele estivesse ainda entre n\u00f3s. Falou sobre os projetos que deram entrada nesta noite e pediu aos presidentes das comiss\u00f5es para que estes projetos sejam analisados nesta noite para que possam ser votados ainda nesta sess\u00e3o. Quanto ao pronunciamento da Vereadora Veleda, a respeito do pedido de informa\u00e7\u00f5es do Vereador Douglas, explicou que muitas vezes quem est\u00e1 \u00e0 frente do poder executivo, citando os ex-prefeitos presentes, que quem executa deve planejar. Muitas vezes para buscar recursos, mesmo sendo recursos a fundo perdido, o poder executivo precisa colocar uma parte de contrapartida. Disse que o poder executivo muitas vezes j\u00e1 tem o planejamento de onde ir\u00e1 gastar. Disse que o nosso poder executivo est\u00e1 deixando sua marca em nosso munic\u00edpio, pois temos muitas obras em andamento e estas obras ter\u00e3o que ser conclu\u00eddas antes de iniciar novas obras. E se buscarmos novos projetos, estes ter\u00e3o sim a contrapartida e o poder executivo precisa ter dinheiro em caixa para conclu\u00ed-los. Disse que acredita que n\u00e3o \u00e9 que o prefeito n\u00e3o queira atender o Vereador Douglas, n\u00e3o aderindo a um projeto t\u00e3o grande. Disse que seu partido MDB, que \u00e9 tamb\u00e9m o partido do vice-prefeito faz parte do governo do estado, tem as portas abertas com os deputados e tem uma no\u00e7\u00e3o bem consciente do que acontece. Disse acreditar que o poder executivo n\u00e3o fez um projeto para este programa por j\u00e1 estar comprometido com os recursos que possui comprometidos nas obras que est\u00e3o iniciadas. Considerou a Indica\u00e7\u00e3o de autoria do Vereador Leonel muito importante, pois realmente nosso munic\u00edpio n\u00e3o tem a galeria dos ex-prefeitos. Citou como exemplo, aproveitando a presen\u00e7a do ex-vereador Anselmo Danielli, a galeria da C\u00e2mara onde se pode ver o nome de todos os vereadores desde a primeira legislatura. Considerou que o poder executivo ir\u00e1 fazer esta galeria. Disse que a poucos dias esteve na prefeitura de Ernestina e ao subir os degraus se pode ver a galeria dos ex-prefeitos. Desejou a todos que o ano de 2022 seja um ano repleto de paz, de alegria e de muito incentivo para eu possamos trabalhar em prol da nossa comunidade. Desejou a todos um feliz Ano Novo, com paz e alegria, pois 2021 foi um ano de muitas restri\u00e7\u00f5es devido a pandemia, mas mesmo assim tivemos ganhos. Lembrou que neste ano teve a maior perda que j\u00e1 teve na vida, pois perdeu seu pai. Encerrou desejando mais uma vez um feliz Ano Novo a todos. - Cezar Formentini\/PDT. O Vereador Cezar cumprimentou os presentes, de maneira especial ao vice-prefeito Gerno e os ex-prefeitos Ivo e Cristiane e em nome da dona Zita, cumprimentou todos os familiares do Vereador Larri. Se manifestou a respeito da Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 072\/2021, de sua autoria atrav\u00e9s da qual sugere ao executivo para que seja feito um projeto para que o munic\u00edpio destine a draga (escavadeira hidr\u00e1ulica) para auxiliar os produtores com a constru\u00e7\u00e3o de a\u00e7udes e bebedouros prevenindo uma poss\u00edvel falta de \u00e1gua. Lembrou que infelizmente as previs\u00f5es da meteorologia de que ter\u00edamos o fen\u00f4meno La Nina est\u00e3o se confirmando. Tamb\u00e9m parabenizou a administra\u00e7\u00e3o municipal pela organiza\u00e7\u00e3o e pela bela apresenta\u00e7\u00e3o da Noite de Natal realizada no dia 22 de dezembro na Pra\u00e7a Municipal, que est\u00e1 ficando muito bonita. Falou que esta \u00e9 uma noite especial, porque ser\u00e1 escolhida a nova mesa diretora para o ano de 2022. Julgou que este \u00e9 um ato muito importante. A respeito da homenagem ao Vereador Larri falou aos familiares que realmente os autores e os vereadores que votaram fazem com muito carinho esta homenagem. A respeito das palavras da Vereadora Veleda disse que quem realmente tem a procura\u00e7\u00e3o para defender o executivo \u00e9 o Vereador Vilson que \u00e9 o L\u00edder do Governo, mas ele colocou que tamb\u00e9m considera que n\u00e3o foi por causa do Vereador Douglas ser da oposi\u00e7\u00e3o que sua indica\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi atendida. Lembrou que temos v\u00e1rias obras em nosso munic\u00edpio e todas precisam de uma contrapartida. Disse que o cobertor \u00e9 curto, se referindo aos recursos que sempre s\u00e3o escassos. Considerou que realmente seria muito importante fazer mais cal\u00e7amento ou asfalto, mas com certeza outras oportunidades vir\u00e3o para beneficiar o nosso munic\u00edpio. Encerrou desejando a todos um feliz Ano Novo, repleto de sa\u00fade e felicidades. - Douglas Rafael Allebrand\/DEM. O Vereador Douglas cumprimentou a todos e primeiramente falou sobre o saudoso Vereador Larri Bangemann. lembrou do hist\u00f3rico do mesmo e disse que ocupa uma cadeira na C\u00e2mara porque sempre foi incentivado por ele para concorrer e devido a isso ser\u00e1 sempre grato ao saudoso e sempre Vereador Larri. Tamb\u00e9m se manifestou a respeito da indica\u00e7\u00e3o de sua autoria, e sobre o assunto j\u00e1 levantado pela Vereadora Veleda de Paula. Lembrou que fez a indica\u00e7\u00e3o depois de ter recebido a orienta\u00e7\u00e3o do Secret\u00e1rio de Estado, Luiz Carlos Busato, respons\u00e1vel pela Secretaria de Articula\u00e7\u00e3o e apoio aos Munic\u00edpios. Manifestou sua indigna\u00e7\u00e3o, e disse que se o cobertor \u00e9 curto, em outras vezes sempre teve algum recurso. Pediu desculpas \u00e0 comunidade, mas tamb\u00e9m disse que ficou indignado pela resposta que lhe foi mandada, onde solicitaram que o vereador especifique com maior precis\u00e3o o nome do programa estadual de pavimenta\u00e7\u00e3o, visto que o estado conta com diversos programas de pavimenta\u00e7\u00e3o. Lembrou que a descri\u00e7\u00e3o do programa constava no edital que foi informado atrav\u00e9s da indica\u00e7\u00e3o feita 15 (quinze) dias antes da abertura. Questionou onde est\u00e3o as pessoas qualificadas da administra\u00e7\u00e3o, para planejar e ver, pois, segundo o vereador mais de 400 (quatrocentos) munic\u00edpios se enquadraram e ser\u00e3o beneficiados. Considerou que esta resposta \u00e9 uma palha\u00e7ada. Mais uma vez manifestou sua indigna\u00e7\u00e3o dizendo que os munic\u00edpios vizinhos est\u00e3o asfaltando at\u00e9 o interior. Encerrou desejando um feliz Ano Novo a todos, repleto de sa\u00fade. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito o senhor Presidente passou a palavra ao vice-prefeito, senhor Gerno Adelar Altmann. O vice-prefeito inicialmente cumprimentou os integrantes da Mesa Diretora e de maneira especial aos familiares do saudoso Vereador Larri Bangemann que se faziam presentes. Disse que o Larri foi um vereador inesquec\u00edvel e nunca algu\u00e9m ir\u00e1 substitu\u00ed-lo, na sua atua\u00e7\u00e3o na Tribuna. Lembrou com alegria que ele e seus irm\u00e3os e o Vereador Marcos conviveram em sua inf\u00e2ncia junto com o Vereador Larri. Parabenizou a dona Zita pela educa\u00e7\u00e3o que deu ao seu filho. Tamb\u00e9m saudou os ex-prefeitos Ivo e Cristiane, o ex-vice-prefeito Airton Zimmer e o ex-vereador Anselmo Danielli (popular Mu\u00e7um) e a todas as pessoas presentes. Em nome da administra\u00e7\u00e3o agradeceu a todos os vereadores pelo ano que passou, dizendo que o executivo sozinho n\u00e3o faz nada. Disse que espera que a pr\u00f3xima presid\u00eancia sente e converse com o executivo para administrar juntos. Pois tudo que a administra\u00e7\u00e3o faz passa pela C\u00e2mara, e tudo que \u00e9 feito precisa ser planejado. Lembrou que temos muitas obras em andamento em nosso munic\u00edpio. Agradeceu em seu nome e em nome do prefeito H\u00e9lio desejou a todos um feliz Ano Novo. Em seguida o senhor Presidente colocou a palavra \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos familiares do Vereador Larri Bangemann. Como ningu\u00e9m quis se manifestar, o senhor Presidente fez a entrega das carteiras de identifica\u00e7\u00e3o dos vereadores, chamando um a um para deixar registrado. Tamb\u00e9m realizou a entrega junto com a Carteira de Vereador de um conjunto de livretos do Regimento Interno e da Lei Org\u00e2nica do munic\u00edpio. Tamb\u00e9m convidou os ex-prefeitos Ivo Girardello e Cristiane Alberton Franco, o Vereador Marcos Pedro Griebler, o ex-vereador Anselmo Danielli e o ex-vice-prefeito Airton Zimmer para receber um conjunto de livretos da Lei Org\u00e2nica e do Regimento Interno.\r\nEm seguida a senhora J\u00f4nia Ivete Ninow Ebertz foi convidada para receber o Trof\u00e9u e o Diploma de Mulher Cidad\u00e3 da Ascamaja. Ap\u00f3s a jovem Maysa Worm de Souza, que representou a C\u00e2mara Municipal na escolha das Soberanas da Ascamaja, realizado na cidade de Ibirub\u00e1, tamb\u00e9m foi convidada para receber um mimo. Ap\u00f3s passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo, O Senhor Presidente, solicitou que fosse feita a leitura Requerimento de n\u00ba 026\/2021, de autoria da Vereadora Andrea Cristina de Oliveira. Ap\u00f3s a leitura o Senhor Presidente informou que ir\u00e1 fazer o deferimento na forma regimental, mas esclareceu a autora que os efeitos deste pedido ser\u00e3o a partir desta data. Pois o Senhor Prefeito n\u00e3o respondeu ao pedido de informa\u00e7\u00f5es, mesmo tendo sido concedido mais 15 (quinze) dias prazo, que \u00e9 o permitido pelo Regimento Interno. Considerou que n\u00e3o faz sentido ap\u00f3s o pedido de informa\u00e7\u00f5es ter sido deferido e o executivo ter recebido, e n\u00e3o ter feito a resposta. Informou que ir\u00e1 buscar orienta\u00e7\u00e3o junto ao jur\u00eddico da Casa para ver as atitudes legais cab\u00edveis. Considerou que se a Lei Existe precisa ser respeitada. O Regimento e a Lei Org\u00e2nica s\u00e3o as leis que conduzem o munic\u00edpio e devem ser respeitados, caso contr\u00e1rio n\u00e3o precisariam existir. Falou para deixar registrado que os vereadores s\u00e3o eleitos para fiscalizar os atos do executivo e se o prefeito n\u00e3o responder os pedidos de informa\u00e7\u00f5es dos vereadores estes n\u00e3o precisariam estar aqui. Deferiu o pedido da Vereadora Andrea, mas repetiu mais uma vez que as consequ\u00eancias j\u00e1 aconteceram sobre este pedido de informa\u00e7\u00f5es. Ap\u00f3s a Senhor Presidente suspendeu a sess\u00e3o conforme determina a Lei Org\u00e2nica e o Regimento Interno para que os senhores vereadores apresentem as chapas para concorrer a Mesa Diretora para o exerc\u00edcio de 2022. Reabrindo os trabalhos, o Senhor Presidente comunicou que foi apresentada apenas uma chapa, chapa n\u00ba 01 (um), assim composta: Presidente, Elder Knapp\/MDB, Vice-Presidente, Leonel Adler\/PDT, Secret\u00e1rio, Cezar Formentini\/PDT e Segundo Secret\u00e1rio, Douglas Rafael Allebrand\/DEM. Ap\u00f3s a leitura, o Senhor Presidente iniciou o processo de vota\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora para 2022. Explicou que ir\u00e1 chamar nominalmente os vereadores, em ordem alfab\u00e9tica, que dever\u00e3o responder se \u00e9 a favor ou contra a chapa n\u00ba 01 (um). Os vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB, foram chamados individualmente e todos, por unanimidade responderam que s\u00e3o favor\u00e1veis a chapa n\u00ba 01. Desta forma, o Senhor Presidente Leonel Adler declarou eleita a chapa n\u00ba 01 (um) por nove votos favor\u00e1veis, por unanimidade e declarou eleita a NOVA MESA DIRETORA PARA 2022, assim constitu\u00edda: Presidente, Vereador Elder Knapp\/MDB, Vice-Presidente, Vereador Leonel Adler\/PDT, Secret\u00e1rio, Vereador Cezar Formentini\/PDT e Segundo Secret\u00e1rio, Vereador Douglas Rafael Allebrand\/DEM. o Senhor Presidente informou que a posse se dar\u00e1 automaticamente no dia 1\u00ba de janeiro de 2022. Na sequ\u00eancia o Senhor Presidente suspendeu novamente os trabalhos para que os vereadores indicassem a composi\u00e7\u00e3o das Comiss\u00f5es Representativas para atuar no m\u00eas de janeiro de 2022. Ap\u00f3s um breve intervalo foram apresentados os nomes dos integrantes da Comiss\u00e3o Representativa (titulares) para 1\u00aa quinzena de janeiro 2022, assim composta: Presidente, Vereador Elder Knapp\/MDB; Membros Vereadores Vilmar Soares da Silva\/PDT, Leonel Adler\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, e Maikon Luz Vicente\/PDT. E da Comiss\u00e3o Representativa (suplentes) para 2\u00aa quinzena de janeiro 2022, Presidente, Vereador Elder Knapp\/MDB; Membros, Vereadores Cezar Formentini\/PDT; Vilson Altmann\/MDB; Veleda de Paula\/PTB; e Andr\u00e9a Cristina de Oliveira\/PTB. Em seguida foi efetuada a leitura das comiss\u00f5es que foram colocadas em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovadas por unanimidade. COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O PARA 2022: Presidente, Vereador Leonel Adler\/PDT; Membros, vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Maikon Luz Vicente\/PDT. Membro Suplente Vereadora Veleda de Paula\/PTB. A composi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o foi colocada em discuss\u00e3o, como ningu\u00e9m se manifestou foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. COMISS\u00c3O DE OR\u00c7AMENTO, FINAN\u00c7AS E TRIBUTA\u00c7\u00c3O PARA 2022: Presidente, Vereador Vilson Altmann\/MDB. Membros, Vereadores Cezar Formentini\/PDT, Veleda Clarice Alflen de Paula\/PTB e Douglas Rafael Allebrand\/DEM. Membro Suplente, Vereador Vilmar Soares da Silva\/PDT. A composi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o foi colocada em discuss\u00e3o, como ningu\u00e9m se manifestou foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s a escolha da Mesa Diretora e das Comiss\u00f5es para o ano de 2022, o Senhor Presidente colocou a palavra \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de todos os vereadores que desejassem se pronunciar, chamando-os em ordem alfab\u00e9tica. O Vereador Cezar Formentini\/PDT se pronunciou e ap\u00f3s saudar a todos novamente parabenizou o Vereador Elder Knapp por ter sido eleito Presidente da C\u00e2mara de Vereadores de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, para o exerc\u00edcio de 2022 por unanimidade. O Vereador considerou que a unanimidade \u00e9 muito importante pois d\u00e1 mais tranquilidade e ao mesmo tempo mais compromisso com todos os vereadores. Desejou sucesso e disse que j\u00e1 estava na hora, pois o Vereador Elder j\u00e1 est\u00e1 em seu terceiro mandato e realmente est\u00e1 preparado para assumir a presid\u00eancia desta Casa. Falou do compromisso que representa este cargo, pela import\u00e2ncia no legislativo, no executivo e perante a comunidade. Desejou sucesso a todos os membros da diretoria, da qual ele faz parte como secret\u00e1rio. Lembrou que esta \u00e9 a sexta vez que ir\u00e1 assumir o cargo de Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, papel que considerou ser muito importante porque \u00e9 o secret\u00e1rio que faz a parte burocr\u00e1tica da sess\u00e3o. Agradeceu ao Vereador Elder por t\u00ea-lo escolhido para esta fun\u00e7\u00e3o e declarou que far\u00e1 de tudo para ser um profissional, pelo melhor andamento dos trabalhos no ano de 2022. Encerrou desejando sucesso a todos. O seguinte a se manifestar foi o Vereador Elder Knapp\/MDB, presidente eleito, que novamente cumprimentou a todos. Expressou sua alegria e felicidade por ter sido eleito presidente. Lembrou que est\u00e1 em seu terceiro mandato como vereador e agradeceu o apoio sincero dos vereadores Leonel, Vilson, Cezar, Douglas e dos demais vereadores, que o ampararam para que chegasse ao cargo de presidente. Disse que far\u00e1 de tudo para que esta Casa atue em harmonia com o poder executivo para que juntos possam trabalhar em prol da comunidade. Informou que j\u00e1 na ter\u00e7a-feira ir\u00e1 procurar o chefe do executivo para trocar ideias e expor a forma como ir\u00e1 trabalhar frente a C\u00e2mara de Vereadores. Disse que ir\u00e1 propor uma parceria e tentar\u00e1 diminuir os atritos entre o legislativo e o executivo, para que o executivo valorize mais cada vereador desta Casa. Respeitando e atendendo mais os pedidos dos vereadores. Agradeceu a Deus pela oportunidade de chegar \u00e0 frente deste Poder. Tamb\u00e9m lembrou que teve pessoas que colocaram em d\u00favida a sua capacidade de tocar o poder legislativo. Declarou que ir\u00e1 provar a estas pessoas que n\u00e3o como eles pensam, pois ele vem com muita vontade de mostrar servi\u00e7o e quem ir\u00e1 ganhar com isso ser\u00e1 a comunidade. Disse que durante esta semana houveram muitas conversas e mensagens rolando denegrindo a sua imagem. Externou que sentiu angustiado e disse que as pessoas que fizeram estes coment\u00e1rios n\u00e3o est\u00e3o preparadas para ocupar o cargo que est\u00e3o ocupando. E disse que se estas pessoas estivessem preparadas para ocupar os cargos que ocupam os vereadores n\u00e3o precisariam estar cobrando estas pessoas. Agradeceu a toda comunidade de Santo Ant\u00f4nio do Planalto e disse que esta Casa estar\u00e1 de portas abertas para atender a toda comunidade. Disse que quer ser parceiro de cada vereador e far\u00e1 de tudo que estiver a seu alcance para contribuir com cada vereador. Agradeceu ao Vereador Vilson, L\u00edder do MDB, que proporcionou esta oportunidade a ele. Deixou a mensagem: \u0093com o tempo voc\u00ea percebe que as pessoas s\u00e3o como livros, algumas te enganam pela capa, outras te surpreendem pelo conte\u00fado\u0094. Concluiu dizendo que em 2022 iremos ver se ele \u00e9 s\u00f3 a capa ou se tem conte\u00fado. Desejou um Ano Novo repleto de realiza\u00e7\u00f5es com menos pandemia e de muitas conquistas. O seguinte a se manifestar foi o Vereador Leonel Adler\/PDT. Iniciou fazendo um relat\u00f3rio de sua gest\u00e3o. Disse que a C\u00e2mara de Vereadores no exerc\u00edcio de 2021 foi muito atuante e muito produtiva. Lembrou que no informativo trimestral se pode verificar que todos os vereadores foram atuantes, solicitando e fazendo pedidos para todas as secretarias. Tamb\u00e9m foram em busca de projetos a n\u00edvel de estado e do governo federal. Disse que os atritos que houveram ocorreram porque a C\u00e2mara \u00e9 a casa dos grandes debates, \u00e9 o local onde as discuss\u00f5es devem acontecer. Mas algumas discuss\u00f5es s\u00f3 aconteceram porque alguns defendiam os atos do executivo enquanto outros faziam o seu papel de cobrar e fiscalizar. Disse que est\u00e1 com sua consci\u00eancia tranquila porque cobrou muito, mas cobrou somente as coisas erradas. Trabalho que ir\u00e1 continuar fazendo em 2022. Disse que sempre defendeu esta Casa e o direito dos vereadores. Fez um relato dos principais trabalhos realizados em 2021. Citou: A redu\u00e7\u00e3o do recesso parlamentar. A digitaliza\u00e7\u00e3o de todos os processos desde o ano de 1993. Aquisi\u00e7\u00e3o de moveis, uma geladeira, um fog\u00e3o, as cadeiras dos vereadores. A pintura interna e externa do pr\u00e9dio. A galeria dos vereadores e ex-presidentes. Ornamenta\u00e7\u00e3o da frente do pr\u00e9dio. O Projeto da C\u00e2mara Mirim. A homenagem ao pessoal da sa\u00fade. As emendas na Lei Org\u00e2nica e no Regimento Interno. Os projetos de denomina\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio, do parque de ventos, da quadra de futebol da pra\u00e7a e do centro administrativo. O reingresso na Ascamaja, com homenagens a pessoas do munic\u00edpio e a realiza\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o em nosso munic\u00edpio. A transmiss\u00e3o das sess\u00f5es da C\u00e2mara. Os informativos trimestrais. A confec\u00e7\u00e3o das carteirinhas dos vereadores. E dos livretos da Lei Org\u00e2nica e do Regimento Interno. Agradeceu a funcion\u00e1ria Deise, diretora de expediente, ao assessor jur\u00eddico, a funcion\u00e1ria Monica. Agradeceu a todos de forma carinhosa pelo trabalho realizado. Em seguida falou sobre o presidente eleito, vereador Elder, que est\u00e1 em seu terceiro mandato. Lembrou que ele teve a satisfa\u00e7\u00e3o de ser escolhido presidente em seu primeiro mandato, como os vereadores Vilson e Cezar. Disse ao Vereador Elder que ele est\u00e1 preparado sim para exercer este cargo e lembrou que desde primeiro momento ele estava do seu lado e foi a primeiro a declarar o seu apoio. Desejou sucesso e disse que estar\u00e1 auxiliando naquilo que estiver ao seu alcance. Desejou a todos um Feliz Ano Novo, com muita sa\u00fade e paz. O seguinte a se manifestar foi o Vereador Vilmar Soares da silva\/PDT. Ap\u00f3s cumprimentar novamente os presentes parabenizou o presidente eleito pelos nove votos favor\u00e1veis que recebeu. Fez um pedido para que esta Casa melhore ainda mais. Para que sempre se tenha respeito para conduzir os trabalhos. Que se busque harmonia entre os poderes executivo e legislativo, para ter um ano de 2022 cheio de conquistas para o nosso munic\u00edpio. Encerrou Desejando um Feliz Ano Novo a todos. O \u00faltimo a fazer uso da palavra foi o Vereador Vilson Altmann\/MDB.  Novamente saudou a todos e falou que j\u00e1 tinha assumido um compromisso com o Vereador Elder ainda na legislatura anterior, quando ainda n\u00e3o sabiam que iriam se reeleger. Lembrou que falou para o Vereador Elder que se ambos se reelegessem, antes dele Vilson se candidatar \u00e0 presid\u00eancia iria votar nele. Assumiu o compromisso que o pr\u00f3ximo presidente do MDB seria o Vereador Elder Knapp. Parabenizou o presidente eleito e disse que ele como L\u00edder do MDB, fala de cora\u00e7\u00e3o que ele est\u00e1 apto e capacitado para assumir a presid\u00eancia desta Casa. Tamb\u00e9m parabenizou o Vereador Leonel pela condu\u00e7\u00e3o dos trabalhos durante o ano de 2021. Disse ao Vereador Elder que o poder legislativo e o poder executivo precisam ter uma boa harmonia, para trilha um caminho para o progresso do nosso munic\u00edpio. Para juntos ir em busca de recursos estaduais e federais para que o munic\u00edpio cres\u00e7a ainda mais. Se colocou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para tudo o que for preciso. Parabenizou ao presidente eleito e a toda equipe que far\u00e1 parte da nova mesa diretora. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador para se manifestar o Senhor Presidente convocou os demais vereadores para uma sess\u00e3o extraordin\u00e1ria a ser realizada na quarta-feira, \u00e0s 13:00h (treze horas) e nada mais havendo a ser tratado sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os demais vereadores para a primeira reuni\u00e3o da comiss\u00e3o representativa de 2022 a ser realizada no dia 10 de janeiro de 2022, \u00e0s dezenove horas no mesmo local.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n        Ver. Leonel Adler                                                      Ver. Cezar Formentini\r\n              Presidente                                                                     Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/408\/ata-no-552021"},{"id":399,"descricao":"Ata n\u00ba 54\/2021","numero":null,"ano":null,"data":"2021-12-20T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N\u00b0 54\/2021\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDo dia 20 de dezembro de 2021\r\nAos vinte dias do m\u00eas de dezembro de dois mil e vinte e um (20.12.2021), \u00e0s dezenove horas, havendo qu\u00f3rum regimental, com a presen\u00e7a dos vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/PTB e Vilmar Soares da Silva\/PDT. O Vereador Vilson Altmann\/MDB n\u00e3o esteve presente por motivos de sa\u00fade. O Senhor Presidente, Vereador Leonel Adler, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 53\/2021, da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 13 de dezembro de 2021. Como ningu\u00e9m se manifestou a ata de n\u00ba 53\/2021 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou a vereadora Andrea Cristina de Oliveira para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Em seguida cumprimentou os presentes e solicitou ao Secret\u00e1rio, Vereador Cezar Formentini para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 20 de dezembro de 2021. - Of. GP n\u00ba 092\/2021, de 10 de dezembro de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Pedido de Informa\u00e7\u00f5es n\u00ba 022\/2021, de autoria dos vereadores Leonel Adler\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Veleda de Paula\/PTB e Andrea Cristina de Oliveira\/PTB. - Of. GP n\u00ba 093\/2021, de 10 de dezembro de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Pedido de Informa\u00e7\u00f5es n\u00ba 024\/2021, de autoria do vereador Leonel Adler\/PDT. - Of. GP n\u00ba 094\/2021, de 10 de dezembro de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Pedido de Informa\u00e7\u00f5es n\u00ba 025\/2021, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand\/DEM. - Of. GP\/CAM n\u00ba 171\/2021, de 17 de dezembro de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 062\/2021, de 17 de dezembro de 2021, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Foi efetuada a leitura do Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 004\/2021, de 14 de dezembro de 2021, de autoria da Mesa Diretora, que: \"Autoriza o Poder Legislativo a conceder aux\u00edlio-Sa\u00fade para os servidores titulares de cargo efetivo da C\u00e2mara Municipal\u0094. Tamb\u00e9m foi efetuada a leitura do OF GP\/CAM de n\u00ba 171\/2021, de autoria do Poder Executivo que encaminhou o Projeto de Lei n\u00ba 062\/2021, de 17 de dezembro de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 069\/2021, de autoria da Vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal solicitando que seja estudada a possibilidade de colocar a Placa com o nome do Distrito Industrial do nosso munic\u00edpio, situado as margens da BR-386, conforme Lei Municipal n\u00ba 1.108, de 05 de outubro de 2011, que denomina o Distrito Industrial de Nivo Kehl. Justificamos o pedido para desta forma criar uma identidade visual e tamb\u00e9m sinalizar o nosso Distrito Industrial. Destacamos que ser\u00e1 tamb\u00e9m uma forma de revitalizar e dar suporte \u00e0quelas empresas j\u00e1 instaladas, bem como tornar o referido local mais atrativo. Obs.: Anexo Lei Municipal que denomina o Distrito Industrial. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 070\/2021, de autoria da Vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal reiterando pedidos anteriores para que juntamente com o setor competente seja estudada a possibilidade de construir uma pracinha no distrito de Rinc\u00e3o Doce e uma na localidade do Horto Florestal, com a coloca\u00e7\u00e3o de um playground para as crian\u00e7as. As comunidades supramencionadas carecem de espa\u00e7os onde possam usufruir de momentos de entretenimento, conversar e manter v\u00ednculos dentre os moradores, raz\u00e3o pela qual, pedimos que seja estudada esta possibilidade para a constru\u00e7\u00e3o destas pra\u00e7as que possam atender o sonho que \u00e9 t\u00e3o importante para aquelas comunidades. Um espa\u00e7o p\u00fablico com um servi\u00e7o de arboriza\u00e7\u00e3o e paisagismo contribui significativamente para a valoriza\u00e7\u00e3o e visibilidade daquelas localidades, uma vez que, as fam\u00edlias contam com uma pra\u00e7a ou ambiente satisfat\u00f3rio onde as fam\u00edlias possam passear e conversar, enfim, para o conv\u00edvio de seus filhos e familiares, sobretudo, para o embelezamento da comunidade. Al\u00e9m disso iria proporcionar um bem-estar psicol\u00f3gico e consequentemente melhorando a qualidade de vida daquelas pessoas. Sendo assim, esperamos que seja estudado com muito carinho este pedido, que \u00e9 um anseio destas comunidades e agradecemos em nome daquelas fam\u00edlias que ali residem. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 0106\/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, reiterando pedidos anteriores, que juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, seja estudada a possibilidade da constru\u00e7\u00e3o de um redutor de velocidade (quebra-molas) e a devida sinaliza\u00e7\u00e3o no trecho da Rua Guilherme Koppe, compreendido entre o estabelecimento comercial do senhor Gilmar Sertoli e a antigo Casar\u00e3o. Tamb\u00e9m reitera a instala\u00e7\u00e3o de um redutor de velocidade (quebra-molas), bem como seja devidamente sinalizado na Estrada Marlise Marisa Altmann, mais precisamente em frente a Oficina Metal Mec\u00e2nica Santo Ant\u00f4nio, de propriedade do senhor Volmir Ronei Strasser (Ratinho). Justificamos nosso apelo, pois como se trata de uma \u00e1rea central h\u00e1 um fluxo intenso de ve\u00edculos que se deslocam no sentido de S\u00e3o Louren\u00e7o, que al\u00e9m do perigo existente devido a alta velocidade ocasiona uma grande poeira o que vem causando grande desconforto para as fam\u00edlias que moram nestes arredores. Al\u00e9m disso, cabe justificar que ali residem crian\u00e7as, idosos e duas pessoas com necessidades especiais, por isso a constru\u00e7\u00e3o de quebra-molas neste local seria extremamente importante e oportuna. Tamb\u00e9m justificamos o apelo do quebra-molas em frente a Oficina do Ratinho, pois segundo este prestador de servi\u00e7os, os ve\u00edculos tamb\u00e9m transitam em alta velocidade por ali. Observa\u00e7\u00e3o: Em anexo abaixo assinado dos moradores dos arredores da Rua Guilherme Koppe e da Estrada Marlise Marisa Altmann, bem como c\u00f3pia dos pedidos anteriores. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 0107\/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que atrav\u00e9s do setor competente seja procedida a retirada de entulhos que foram depositados em frente \u00e0 resid\u00eancia da senhora Neida Haubert dos Santos, localizada na Rua Afonso Vergutz, esquina com a Rua Guilherme Koppe. Os referidos entulhos foram depositados em frente \u00e0 resid\u00eancia da senhora Neida por terceiros, e como estamos pr\u00f3ximos das festas de Natal e Ano Novo as pessoas est\u00e3o organizando e enfeitando suas casas, entendemos que o poder p\u00fablico deve auxiliar com a limpeza deste local. Anexo fotos do local. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o senhor Presidente informou que as indica\u00e7\u00f5es e os pedidos de provid\u00eancias ser\u00e3o deferidos na forma regimental, e como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es, estando inscritos os vereadores: - Leonel Adler\/PDT. O Vereador Leonel, Presidente, divido a aus\u00eancia do Vice-Presidente solicitou ao Secret\u00e1rio Vereador Cezar Formentini para que comandasse os trabalhos junto \u00e0 Mesa Diretora para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. O Vereador Leonel ap\u00f3s cumprimentar a todos comentou a respeito dos trabalhos de sua autoria apresentados nesta noite. Primeiramente falou a respeito do Pedido de Provid\u00eancias atrav\u00e9s do qual solicita a retirada de entulhos em frente \u00e0 resid\u00eancia Neida Haubert dos Santos. Explicou que esteve passando pelo local e a senhora Neida lhe mostrou que em frente \u00e0 casa dela foram depositados entulhos, e o pior de tudo que n\u00e3o \u00e9 entulho dela, que ela produziu, s\u00e3o entulhos dos arredores que largaram no passeio em frente \u00e0 casa dela. Solicitou ent\u00e3o a retirada desses entulhos antes do natal, pois fica feio e as pessoas costumam no natal receber visitas e \u00e9 muito feio esses entulhos em frente \u00e0s resid\u00eancias das pessoas. O vereador disse que desejava que n\u00e3o fosse preciso estar solicitando, que poderiam ter tirado, pois sendo uma rua central da cidade a administra\u00e7\u00e3o poderia muito bem j\u00e1 ter visto e o secret\u00e1rio de obras poderia j\u00e1 ter retirado, n\u00e3o s\u00f3 daquela rua, mas de diversos locais que precisam. Tamb\u00e9m falou sobre o outro pedido de providencias, explicando que j\u00e1 foram feitos diversos pedidos sobre o mesmo assunto, e a secretaria de obras, a administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o atendeu os pedidos. Este pedido diz sobre a situa\u00e7\u00e3o da Rua Guilherme Koppe, da alta velocidade dos ve\u00edculos e da poeira que se ocasiona devido \u00e0 alta velocidade. Relatou que teve a satisfa\u00e7\u00e3o de poder conversar com as pessoas, onde fizeram um abaixo assinado que tem 22 assinaturas e que todos os propriet\u00e1rios querem que sejam tomadas algumas provid\u00eancias, tendo crian\u00e7as, pessoas idosas, pessoas com problemas especiais que residem naquela rua. Com o fato de j\u00e1 haver tantos pedidos n\u00e3o atendidos o vereador disse que parece que a secretaria de obras e a administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o levam a s\u00e9rio isso sendo necess\u00e1rio fazer um abaixo assinado para mostrar que \u00e9 uma necessidade tomar alguma atitude a respeito daquela rua. Colocou ainda que est\u00e1 fazendo esses pedidos n\u00e3o em benef\u00edcio pr\u00f3prio. Disse que eles, os vereadores, foram eleitos para representar a comunidade. Relatou que h\u00e1 dias atr\u00e1s houve coment\u00e1rios a respeito de um projeto que aconteceu na Casa, disse que os nove vereadores representam todos os cantos do munic\u00edpio e que aqueles que nas elei\u00e7\u00f5es concorreram, por\u00e9m n\u00e3o se elegeram ajudaram eles a estarem ali. O executivo j\u00e1 \u00e9 diferente tendo menos representatividade do que os vereadores, os votos s\u00e3o mais individualistas, mas os vereadores ganham todos os votos do munic\u00edpio, tanto daqueles que se elegeram como daqueles que n\u00e3o se elegeram. E essa representatividade do legislativo n\u00e3o \u00e9 levada a s\u00e9rio tendo a necessidade de ir buscar assinaturas para que algo se resolva. Considerou que \u00e9 preciso come\u00e7ar a fazer algo diferente pegando a assinatura das pessoas, fazendo abaixo assinados. Afirmou que agora o pedido ser\u00e1 atendido, pois n\u00e3o \u00e9 o vereador que est\u00e1 pedindo e sim todos os moradores daqueles arredores. Colocou tamb\u00e9m sua opini\u00e3o a respeito do Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 004\/2021, de autoria da Mesa Diretora, que deu entrada nesta sess\u00e3o. Explicou que este projeto ir\u00e1 beneficiar os funcion\u00e1rios efetivos do legislativo, ajudando com uma porcentagem de valor para plano de sa\u00fade, pois estes funcion\u00e1rios pagam o seu plano de sa\u00fade por conta pr\u00f3pria, e como o executivo j\u00e1 possui esse benef\u00edcio, auxiliando com o mesmo percentual a cada funcion\u00e1rio no custeio do IPE Sa\u00fade, nada mais justo do que os funcion\u00e1rios da c\u00e2mara tamb\u00e9m receberem este aux\u00edlio. Antes de encerrar seu pronunciamento o vereador fez um agradecimento especial \u00e0queles vereadores que votaram favor\u00e1veis ao Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 003\/2021, de autoria do vereador, o qual denomina o centro administrativo de Santo Ant\u00f4nio do Planalto. Denomina\u00e7\u00e3o a qual o vereador julgou ser uma das mais importantes do munic\u00edpio, pela seriedade com que olharam esse projeto, com bons olhos, denominando o centro administrativo como Sideno Kroessin, uma pessoa de refer\u00eancia, uma pessoa tradicional e \u00e9 um feito que ir\u00e1 ficar para a hist\u00f3ria de Santo Ant\u00f4nio do Planalto. Encerrou agradecendo a aten\u00e7\u00e3o de todos. - Vilmar Soares da Silva\/PDT. Dando continuidade o Vereador Vilmar se pronunciou e ap\u00f3s cumprimentar a todos falou a respeito do que foi dito pelo Vereador Leonel sobre os pedidos dos vereadores. Explicou que esteve andando pelas ruas de Santo Ant\u00f4nio do Planalto e lembrou que fez um pedido para que fossem limpados os passeios das ruas, para que quando chegasse final de ano as ruas ficassem mais bonitas, por\u00e9m a sujeira continua. Pediu ent\u00e3o desculpas aos moradores, e disse que eles, os vereadores, fizeram a sua parte, fazendo os pedidos, que n\u00e3o foram atendidos. Desejou que na virada de ano, com a volta dos trabalhos, estes pedidos possam ser realizados. Desejou um feliz Natal, com muita sa\u00fade, a toda comunidade. Comentou tamb\u00e9m a respeito do voto ao projeto da denomina\u00e7\u00e3o do centro administrativo, disse saber que o senhor Sideno Kroessin foi um homem que merece receber a homenagem, por\u00e9m disse que naquele momento a sua opini\u00e3o era em votar contra, e disse que n\u00e3o \u00e9 contra a homenagem, nem contra a fam\u00edlia ou contra algum vereador. Encerrou agradecendo a todos pela aten\u00e7\u00e3o. - Andrea Cristina de Oliveira\/PTB. A \u00faltima a se pronunciar foi a Vereadora Andrea que ap\u00f3s cumprimentar a todos comentou a respeito da Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 070\/2021, de sua autoria. Explicou que j\u00e1 havia feito este pedido a algum tempo atr\u00e1s, solicitando uma pracinha para a comunidade de Rinc\u00e3o Doce. Disse que nesta sess\u00e3o n\u00e3o veio pedir uma pra\u00e7a apenas para Rinc\u00e3o Doce, tamb\u00e9m sugere que seja feita uma no Horto Florestal. Pediu um espa\u00e7o p\u00fablico com arboriza\u00e7\u00e3o, com paisagismo e com um parquinho para as crian\u00e7as poderem brincar. Disse que isso traz para essas comunidades do interior uma melhor visibilidade. Relatou que durante o final de semana teve a oportunidade de fazer algumas visitas ao Horto Florestal e que conversando com um rapaz da localidade ele lhe contou que havia nascido no Horto Florestal e que quando tinha 20 anos ele saiu do Horto Florestal para arrumar a sua carreira profissional e agora que ele tem 40 anos ele voltou para o Horto Florestal para ajudar a m\u00e3e a cuidar do pai por motivos de sa\u00fade. Disse que ele ficou 20 anos fora, e n\u00e3o v\u00ea nenhuma mudan\u00e7a ao voltar, mudan\u00e7a que trouxesse valoriza\u00e7\u00e3o para o povo. Relatou que eles disseram ser muito gratos pela secretaria da sa\u00fade que atende muito bem e pela secretaria de obras que na medida do poss\u00edvel vai at\u00e9 l\u00e1 e atende e pela secretaria de educa\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m essa car\u00eancia a comunidade do Horto Florestal tem, colocando que eles gostariam muito que tivessem esse olhar diferenciado. E a cidade est\u00e1 bonita, sempre havendo melhorias, mas tamb\u00e9m tem muita coisa para fazer. Citou a Rua Guilherme Koppe que \u00e9 uma coisa muito importante, por\u00e9m a cidade est\u00e1 bonita e disse que \u00e9 muito bom morar em Santo Ant\u00f4nio do Planalto. E ent\u00e3o porque n\u00e3o cuidar tamb\u00e9m do interior, fazendo com que as fam\u00edlias tenham um ambiente planejado, onde elas possam passear, conversar, onde as crian\u00e7as possam brincar, que tenham um lugar feito com amor, para o benef\u00edcio dessas fam\u00edlias e sobretudo o embelezamento e a valoriza\u00e7\u00e3o dessas comunidades proporcionando as crian\u00e7as um local bonito, um local adequado para recrea\u00e7\u00e3o. Disse que isso \u00e9 uma estrat\u00e9gia para uma pol\u00edtica de sa\u00fade p\u00fablica. Tamb\u00e9m se manifestou a respeito da outra indica\u00e7\u00e3o de sua autoria, onde solicita a coloca\u00e7\u00e3o de uma placa de identifica\u00e7\u00e3o no Distrito Industrial que j\u00e1 foi denominado em 2011 pela Lei Municipal 1.108 e ainda n\u00e3o se tem essa placa de identifica\u00e7\u00e3o com o nome do senhor Nivo Kehl. Considerou que \u00e9 importante, por uma quest\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio, e ficar\u00e1 bonito e principalmente haver\u00e1 a valoriza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m das homenagens. Lembrou que a fam\u00edlia do senhor Nivo Kehl era a propriet\u00e1rio daquela \u00e1rea. Falou da import\u00e2ncia de sinalizar e julgou se de grande valia para o munic\u00edpio, pois l\u00e1 temos empresas que est\u00e3o funcionando e que est\u00e3o gerando empregos, e por ser \u00e0s margens da BR 386, ser\u00e1 importante tamb\u00e9m para as empresas que chegar\u00e3o ali. Desejou um feliz natal a todos, que venha cheio de ben\u00e7\u00e3os, cheio de sa\u00fade, de paz e de muito entendimento. Agradeceu a todos. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo, O Senhor Presidente, solicitou que fosse feita a leitura das mat\u00e9rias em pauta: - Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 004\/2021, de 14 de dezembro de 2021, de autoria da Mesa Diretora, que: \"Autoriza o Poder Legislativo a conceder aux\u00edlio-Sa\u00fade para os servidores titulares de cargo efetivo da C\u00e2mara Municipal\u0094. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente\/PDT (Membro). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini (Presidente), Veleda de Paula\/PTB (Membro), Vilmar Soares da Silva\/PDT (Membro) e Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membro Suplente). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 004\/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 058\/2021, de 25 de novembro de 2021, que: \u0093Or\u00e7a a Receita e fixa a Despesa do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto para o exerc\u00edcio de 2022\u0094. Este projeto teve uma Emenda Modificativa apresentada pela Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o, alterando valores de rubricas do \u00d3rg\u00e3o 01 - C\u00e2mara de Vereadores. A dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria 0101.01.031.0001.2001.3390.0800000000 \u0096 Outros Benef\u00edcios Assist\u00eancias, de R$ 1.200,00 passar\u00e1 para R$ 11.200,00, com redu\u00e7\u00e3o equivalente na dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria 0101.01.031.0001.12001.4490.5200000000 \u0096 Equipamentos e Material Permanente, de R$ 78.000,00, que passar\u00e1 para R$ 68.000,00. A Emenda Modificativa foi colocada em discuss\u00e3o, como ningu\u00e9m se manifestou foi colocada em vota\u00e7\u00e3o, sendo aprovada por unanimidade. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente\/PDT (Membro). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini (Presidente), Veleda de Paula\/PTB (Membro), Vilmar Soares da Silva\/PDT (Membro) e Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membro Suplente). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 058\/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 062\/2021, de 17 de dezembro de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. Este projeto autoriza a contrata\u00e7\u00e3o de um Agente de Servi\u00e7os de Educa\u00e7\u00e3o pelo per\u00edodo de 01.01.2022 a 31.12.2022, com carga hor\u00e1ria de at\u00e9 40 horas semanais. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente\/PDT (Membro). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini (Presidente), Veleda de Paula\/PTB (Membro), Vilmar Soares da Silva\/PDT (Membro) e Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membro Suplente). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 062\/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Antes de encerrar a sess\u00e3o o senhor Presidente solicitou, a pedido da Diretora da C\u00e2mara, para que todos os vereadores entreguem suas declara\u00e7\u00f5es de bens, at\u00e9 o dia 27 de dezembro. Estas declara\u00e7\u00f5es s\u00e3o necess\u00e1rias pra presta\u00e7\u00e3o de contas ao TCE e outros \u00f3rg\u00e3os. Agradeceu a ex-funcion\u00e1ria Keyla, que estava presente, pela parceria no per\u00edodo em que esteve trabalhando na C\u00e2mara. Desejou sucesso em sua nova etapa de trabalho, juntamente com seu esposo, que foram ambos aprovados no concurso p\u00fablico do munic\u00edpio. Desejou um feliz Natal a todos, e nada mais havendo a ser tratado sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os demais vereadores para a \u00faltima sess\u00e3o ordin\u00e1ria do ano a ser realizada no dia 27 de dezembro de 2021, \u00e0s dezenove horas no mesmo local.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n        Ver. Leonel Adler                                                      Ver. Cezar Formentini\r\n              Presidente                                                                     Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/399\/ata-no-542021"},{"id":398,"descricao":"Ata n\u00ba  53\/2021","numero":null,"ano":null,"data":"2021-12-13T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N\u00b0 53\/2021\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDo dia 13 de dezembro de 2021\r\nAos treze dias do m\u00eas de dezembro de dois mil e vinte e um (13.12.2021), \u00e0s dezenove horas, havendo qu\u00f3rum regimental, com a presen\u00e7a dos vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O Senhor Presidente, Vereador Leonel Adler, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 52\/2021, da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 06 de dezembro de 2021. Como ningu\u00e9m se manifestou a ata de n\u00ba 52\/2021 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Vilmar Soares da Silva para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Em seguida convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Rio-Grandense. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino o senhor Presidente cumprimentou os presentes e solicitou ao Secret\u00e1rio, Vereador Cezar Formentini para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 13 de dezembro de 2021. - Of. GP n\u00ba 091\/2021, de 08 de dezembro de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao OP 249\/2021, referente \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o de ced\u00eancia do Gin\u00e1sio Municipal, para realiza\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o da Ascamaja. - Convite da Diretoria da Cotrijal convidando para inaugura\u00e7\u00e3o das novas instala\u00e7\u00f5es da Unidade de Neg\u00f3cios e Cotrijal Supermercados de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, a ser realizada \u00e0s 10:00 horas, do dia 14 de dezembro de 2021. - Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 44\/2021, de 13 de dezembro de 2021, da Dire\u00e7\u00e3o de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do RS, que informa sobre a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de entrega dos dados do SIAPC e Folha de Pagamento, relativos ao m\u00eas de novembro. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Foi efetuada a leitura do Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 001\/2021, de 13.12.2021, de autoria da Mesa Diretora, que: \u0093Concede Men\u00e7\u00e3o Honrosa pelos relevantes servi\u00e7os p\u00fablicos prestados \u00e0 Deise Simone Muller e Cristiane Alberton Franco\u0094. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 067\/2021, de autoria do Vereador Maikon Luz Vicente\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal sugerindo a este que seja viabilizada a instala\u00e7\u00e3o de um bebedouro de \u00e1gua quente e fria na Pra\u00e7a Municipal Loth\u00e1rio Schneider. O equipamento dever\u00e1 possuir um bebedouro, e um dispositivo para encher garrafas, disponibilizando \u00e1gua filtrada, gelada e quente gratuitamente para os mun\u00edcipes. Consideramos que a instala\u00e7\u00e3o de um equipamento que forne\u00e7a \u00e1gua quente, para chimarr\u00e3o e \u00e1gua gelada, tornar\u00e1 a pra\u00e7a mais atrativa, ir\u00e1 estimular a intera\u00e7\u00e3o entre as pessoas e melhorar a qualidade de vida de quem utiliza a pra\u00e7a para lazer. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 068\/2021, de autoria da Vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo a este para que verifique a possibilidade de efetuar o pagamento do incentivo financeiro destinado \u00e0s Agentes Comunit\u00e1rias de Sa\u00fade. Justifica esta indica\u00e7\u00e3o pelo fato de que os recursos j\u00e1 est\u00e3o dispon\u00edveis nas contas do munic\u00edpio atrav\u00e9s do Fundo Nacional de Sa\u00fade - FNS. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o senhor Presidente informou que as indica\u00e7\u00f5es ser\u00e3o deferidas na forma regimental, e como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es, estando inscritos os vereadores: - Maikon Luz Vicente\/PDT. O Vereador Maikon ap\u00f3s cumprimentar a todos iniciou falando a respeito da Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 067\/2021, de sua autoria, solicitando para que seja feita a instala\u00e7\u00e3o de um bebedouro de \u00e1gua fria e quente na Pra\u00e7a Municipal Loth\u00e1rio Schneider, para que os mun\u00edcipes possam se sentir melhor nessa pra\u00e7a, tomando chimarr\u00e3o e tomando \u00e1gua gelada, para que as pessoas que frequentam a pra\u00e7a e praticam esportes possam se refrescar. Comentou que no domingo, dia 12 de dezembro, visitou a pra\u00e7a, parabenizou a administra\u00e7\u00e3o pela bel\u00edssima decora\u00e7\u00e3o de natal feita por ela, por\u00e9m lamentou muito por ter se deparado novamente com a pra\u00e7a sendo depredada. Novamente o vereador disse ter que falar a respeito disso, a primeira vez ocorreu no quiosque e agora na areia de pra\u00e7a. Explicou que pegaram e jogaram areia nas arquibancadas. Pediu novamente que a comunidade n\u00e3o deixe esses v\u00e2ndalos estragarem a pra\u00e7a, mas que ajudem a cuidar. Agradeceu a todos. \u0096 Andrea Cristina de Oliveira\/PTB. A Vereadora Andrea ap\u00f3s cumprimentar a todos iniciou se pronunciando a respeito da Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 068\/2021, de sua autoria, onde pede que seja pago o benef\u00edcio \u00e0s Agentes Comunit\u00e1rias de Sa\u00fade. Como a vereadora havia comentado na sess\u00e3o anterior \u00e9 necess\u00e1rio esperar 30 dias para apresentar um novo pedido ou indica\u00e7\u00e3o sobre o mesmo assunto, e que como j\u00e1 haviam transcorrido esses 30 dias a vereadora apresentou novamente esse pedido. A vereadora solicitou na forma regimental que o Prefeito Municipal fa\u00e7a o repasse pagando o incentivo financeiro destinado \u00e0s Agentes Comunit\u00e1rias de Sa\u00fade. Afirmou que esse valor j\u00e1 se encontra nas contas do munic\u00edpio como j\u00e1 havia dito na sess\u00e3o anterior, atrav\u00e9s do Fundo Nacional de Sa\u00fade, o valor de R$ 7.550,00 (sete mil quinhentos e cinquenta reais). Relatou que durante a semana, em conversa com o Prefeito, sentiu por parte dele, uma grande chance de isso acontecer, deu gra\u00e7as a Deus por ter sido uma visita de sorte e que gra\u00e7as a Deus ter\u00e3o sorte e v\u00e3o conseguir que esse benef\u00edcio seja repassado para as agentes de sa\u00fade, colocou tamb\u00e9m que esteve na unidade b\u00e1sica de sa\u00fade e conversou com as agentes. A vereadora trouxe uma lista de algo a mais, de coisas que a agentes de sa\u00fade fazem al\u00e9m do trabalho de estar de casa em casa coletando informa\u00e7\u00f5es para o bem-estar da comunidade. Explicou que foi passado para a vereadora as seguintes atividades: atualiza\u00e7\u00f5es de cadastro, tamb\u00e9m a semana da LIRAa (levantamento r\u00e1pido de infesta\u00e7\u00e3o de Aedes Aegypti) do mosquito transmissor da dengue, zika e Chikungunya, no qual \u00e9 realizado um mapeamento do munic\u00edpio para identificar quantos im\u00f3veis podem estar sujeitos a foco do mosquito. Realizado no per\u00edodo de 22 a 26 de novembro, as agentes de sa\u00fade trabalharam no LIRAa, que acontece quatro vezes ao ano e que fazem duplas, por\u00e9m h\u00e1 um n\u00famero \u00edmpar de agentes de sa\u00fade e uma delas ficou sem dupla, uma delas ficou sozinha pois elas passam de casa em casa identificando o que deve ser um trabalho de ajuda m\u00fatua para agilizar o servi\u00e7o. Disse que esta agente de sa\u00fade que ficou sozinha n\u00e3o achou ningu\u00e9m dentro da unidade b\u00e1sica de sa\u00fade para ajud\u00e1-la, mas mesmo assim completou seu trabalho sozinha. Colocou que as agentes de sa\u00fade fizeram em m\u00e9dia 500 visitas e que em uma semana \u00e9 bastante. Al\u00e9m disso as Agentes Comunit\u00e1rias de Sa\u00fade participaram da pesagem na EMEI, durante dois dias com a nutricionista. Fazem tamb\u00e9m o acompanhamento a paciente em interna\u00e7\u00e3o hospitalar. Acompanham as pessoas nas consultas e nos exames, uma coisa que n\u00e3o caberia somente a elas, mas que elas est\u00e3o fazendo. Tem tamb\u00e9m os atendimentos online e que o expediente delas durante a semana termina \u00e0s 17:30 da tarde, mas que elas em casa nos s\u00e1bados e domingos sempre recebem mensagens e liga\u00e7\u00f5es pedindo alguma informa\u00e7\u00e3o sobre o posto de sa\u00fade, o que inclusive a vereadora mesmo j\u00e1 fez ligando em um s\u00e1bado para sua agente de sa\u00fade e ela respondeu a vereadora. Comentou que as agentes de sa\u00fade est\u00e3o desenvolvendo um projeto p\u00f3s covid 2022, relatou que quando ela estava com Covid 19 havia uma agente de sa\u00fade que estava preocupada com ela, assim como deve ter se preocupado com v\u00e1rios que tiveram covid. Explicou que est agente ligava e pedia informa\u00e7\u00f5es de como a vereadora estava, tanto emocionalmente, quanto fisicamente. Na \u00e9poca a vereadora disse ter achado ser uma coisa normal, que as agentes de sa\u00fade faziam esse trabalho e que n\u00e3o ia \u0093respingar\u0094 em nada, por\u00e9m respingou, elas est\u00e3o desenvolvendo um projeto p\u00f3s covid 2022. Colocou ter tido a oportunidade de olhar elas listando o nome de cada morador do munic\u00edpio, os infectados e os n\u00e3o infectados, tendo tudo relatado. Projeto important\u00edssimo que est\u00e3o desenvolvendo juntamente com o coordenador Gustavo. Colocou que elas tamb\u00e9m avisam os pacientes a respeito de exames agendados, e que juntando tudo isso \u00e9 bastante coisa, al\u00e9m das visitas domiciliares. Pediu novamente para que o prefeito, que \u00e9 muito humano e preocupado com o desenvolvimento do munic\u00edpio, pense com o cora\u00e7\u00e3o nessa situa\u00e7\u00e3o, pois o mesmo disse a vereadora que existem chances de que ele fa\u00e7a esse repasse financeiro destinado \u00e0s agentes comunit\u00e1rias de sa\u00fade. Encerrou agradecendo a todos. \u0096 Elder Knapp\/MDB. Dando seguimento o vereador Elder se manifestou e ap\u00f3s cumprimentar a todos iniciou fazendo um questionamento a administra\u00e7\u00e3o, disse que seus colegas s\u00e3o sabedores das divulga\u00e7\u00f5es feitas nas redes sociais dos munic\u00edpios da regi\u00e3o que foram contemplados pelo programa Pavimenta RS do governo do estado. Programa sobre o qual os vereadores j\u00e1 foram diversas vezes a Tribuna falar e disse que o que o deixou triste foi o fato de que ele, os colegas vereadores Douglas Allebrad-DEM e Leonel Adler-PDT estiveram na capital do estado 40 dias antes do governador do estado, Eduardo Leite, anunciar esse programa e que chegando dessa viagem foram visitar o prefeito \u00c9lio pedindo para que este desenvolvesse um projeto para que Santo Ant\u00f4nio do Planalto fosse contemplado, mas infelizmente passaram-se os 30 dias de prazo para realiza\u00e7\u00e3o do projeto e n\u00e3o foi apresentado nenhum projeto para que o munic\u00edpio fosse contemplado. O vereador disse ver seus eleitores o cobrando, questionando quando Santo Ant\u00f4nio do Planalto vai se encaixar. Discordou da colega vereadora Andrea que disse que o prefeito se preocupa com o munic\u00edpio. O vereador disse que acha que na verdade n\u00e3o, o prefeito n\u00e3o est\u00e1 preocupado, afinal se ele estivesse preocupado j\u00e1 teria dado esse dinheiro para as Agentes Comunit\u00e1rias de Sa\u00fade. Se ele estivesse preocupado esse dinheiro teria sido repassado. Se ele estivesse preocupado, o vereador disse, que ele teria ao menos feito um projeto para o Pavimenta\/RS. O vereador relatou que foi sugerido ao prefeito que nesse projeto deveria citar um ponto tur\u00edstico, ao qual deu a sugest\u00e3o de ser o moinho de Rinc\u00e3o Doce, mas que se n\u00e3o bastasse que usasse aquela estrada como uma estrada que liga a Expodireto, e com certeza teriam argumentos para poder ao menos pleitear algum recurso. Disse que nem tudo est\u00e1 perdido, pois o vereador dar\u00e1 sequ\u00eancia nesta indica\u00e7\u00e3o e que talvez a pessoa respons\u00e1vel fa\u00e7a um projeto para que ao menos uma parte do munic\u00edpio tenha cal\u00e7amento. Pois o que o vereador v\u00ea \u00e9 pessoas se queixando de poeira, inclusive brigas no Facebook. Questionou o que est\u00e1 sendo feito para que isso melhore. Colocou que \u00e9 exatamente como ele viu o vereador mirim Kau\u00ea, na visita que o deputado Giovani Cherini fez ao munic\u00edpio, onde o vereador mirim pediu para arrumar a quadra de areia da escola municipal s\u00e3o Paulo e que esse pedido vai ficar exatamente como aqueles feitos pelos vereadores, sem ser atendido. O vereador disse tamb\u00e9m que n\u00e3o podia garantir que o munic\u00edpio seria contemplado, mas ao menos deveria ter sido feito um projeto, pois agora mesmo se for feito o projeto o nosso munic\u00edpio vai para o \u00faltimo lugar na fila tendo que esperar. Disse n\u00e3o estar criticando, mas que \u00e9 algo que tem que ser cobrado. Citou o munic\u00edpio de Lagoa dos Tr\u00eas Cantos que foi contemplado com R$ 1.000.000,00 (um milh\u00e3o de reais). Ernestina que foi contemplado com R$ 897.000,00 (oitocentos e noventa e sete mil reais). E Coqueiros do Sul que tem asfalto em todas as ruas. Questionou o que se tem em Santo Ant\u00f4nio do Planalto. Deixou ent\u00e3o seu questionamento dizendo que se n\u00e3o tem uma pessoa capacitada para fazer esses projetos, que seja ent\u00e3o contratada, e que se conseguirem emplacar pelo menos um desses projetos, essa pessoa j\u00e1 se pagou, tendo quatro anos para que sejam contemplados por um projeto dessa magnitude. Concluiu dizendo que deseja que a administra\u00e7\u00e3o se preocupe mais com os mun\u00edcipes. Que se preocupe mais com as agentes comunit\u00e1rias de sa\u00fade como a colega vereadora Andrea se pronunciou, o que custa repassar esse dinheiro que j\u00e1 est\u00e1 l\u00e1 e \u00e9 para elas, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de ter que cobrar e cobrar. A vereadora Andrea Cristina de Oliveira-PTB pediu um aparte e disse que tem que repetir, tendo a necessidade de ir at\u00e9 o final, nem que se tenha que fazer 5, 10 ou 15 vezes o mesmo pedido, mas n\u00e3o se pode desistir. Colocou que entendeu aquilo dito pelo colega de que se o prefeito quisesse fazer j\u00e1 teria feito, mas mesmo assim essa cobran\u00e7a tem que continuar. Que eles como vereadores tem essa responsabilidade tendo que estarem dispostos em ir at\u00e9 o fim. Agradeceu. O Vereador Elder voltou a fazer uso da palavra e concordou com o que foi dito pela colega. Disse que se dependesse da capacidade e disposi\u00e7\u00e3o dos vereadores muitas coisas j\u00e1 teriam acontecido. O vereador deixou sua opini\u00e3o, que muitos falam que ele faz oposi\u00e7\u00e3o, apenas por cobrar, mas disse que isso n\u00e3o \u00e9 verdade, ele apenas fala o que \u00e9 correto, n\u00e3o sendo opini\u00e3o apenas dele, mas do povo que fala para ele e que ele vem mostrar aquilo que acontece dentro do munic\u00edpio. O vereador Douglas Allebrand-DEM solicitou para que lhe fosse cedido um aparte e complementou aquilo dito pelo colega, de que estiveram na capital ga\u00facha e fizeram esta indica\u00e7\u00e3o, inclusive sendo feita alguns dias antes do edital ter sido lan\u00e7ado. Explicou que no total foram feitas tr\u00eas indica\u00e7\u00f5es sobre o programa Pavimenta RS. Disse que durante a semana recebeu informa\u00e7\u00f5es de uma pessoa do CAF - Centro Administrativo Farroupilha, que informou que realmente n\u00e3o foi apresentado nenhum projeto por Santo Ant\u00f4nio do Planalto. Colocou que inclusive foi feito um pedido de informa\u00e7\u00f5es h\u00e1 duas semanas. Colocou que os munic\u00edpios de Victor Graef e Cruz Alta foram contemplados, pois todos os munic\u00edpios vizinhos tiveram o interesse de ao menos fazer um projeto. Onde muitas das ruas de Santo Ant\u00f4nio do Planalto necessitam de cal\u00e7amento ou asfalto, ent\u00e3o o vereador disse ter sido apenas falta de interesse do executivo. Agradeceu. O Vereador Elder retomou a palavra e concordou com o que foi dito pelo colega, colocando ainda que essas viagens que eles fazem a capital s\u00e3o para favorecer o munic\u00edpio, trazendo coisas que agreguem ainda mais ao munic\u00edpio. E que quando n\u00e3o se \u00e9 ouvido deixa-os indignados. Informou que ele inclusive tentou com a ajuda de uma mun\u00edcipe fazer um projeto, s\u00f3 que foram barrados pela falta de interesse da administra\u00e7\u00e3o. E de acordo com o vereador, a realidade veio, e hoje vemos que v\u00e1rios munic\u00edpios vizinhos foram contemplados e Santo Ant\u00f4nio do Planalto, como sempre, parado no tempo. Tamb\u00e9m se manifestou a respeito da indica\u00e7\u00e3o do Vereador Maikon Luz Vicente-PDT, a qual acha muito importante, beneficiando \u00e0queles mun\u00edcipes que frequentam a pra\u00e7a, e para parar com os \u0093malandros\u0094 que vem acabar com a pra\u00e7a, depredando o patrim\u00f4nio p\u00fablico. Encerrou agradecendo a todos pela aten\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s as comunica\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente fez um esclarecimento a respeito da reuni\u00e3o da Ascamaja, que ser\u00e1 realizada em nosso munic\u00edpio no pr\u00f3ximo dia 17 de dezembro. Explicou que os vereadores de Santo Ant\u00f4nio do Planalto frequentemente est\u00e3o participando das reuni\u00f5es, que s\u00e3o realizadas em diversos munic\u00edpios. Disse que logo que a nossa C\u00e2mara se filiou a Ascamaja se colocou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para realizar a \u00faltima sess\u00e3o do ano em nosso munic\u00edpio. Tamb\u00e9m informou que est\u00e1 pleiteando, juntamente com o Vereador Cezar, que ir\u00e1 tentar assumir a presid\u00eancia da Ascamaja no pr\u00f3ximo ano, que ser\u00e1 o ano do PDT escolher o presidente. O Presidente explicou que solicitou ao Diretor de Esportes do munic\u00edpio, o senhor Jussie, popular Tuta, buscando realizar esta reuni\u00e3o no gin\u00e1sio do munic\u00edpio, localizado atr\u00e1s da prefeitura. Explicou que o Tuta prontamente respondeu que n\u00e3o teria problema nenhum, que n\u00e3o teria compromisso nenhum nesta data. Explicou que por mais de uma vez perguntou ao Tuta se estava tudo certo, ao que ele sempre respondia que sim. Mas na semana anterior recebeu uma liga\u00e7\u00e3o do Tuta que pediu para que fosse feito um of\u00edcio ao Prefeito Municipal solicitando a ced\u00eancia do gin\u00e1sio. Onde o prefeito tomou conhecimento que o Tuta tinha autorizado a ced\u00eancia do gin\u00e1sio. O of\u00edcio foi feito no dia 06 de dezembro de 2021, solicitando o gin\u00e1sio, para este evento. O Presidente falou que foi surpreendido com a resposta, at\u00e9 porque inclusive j\u00e1 havia sido divulgado no edital da Ascamaja que a sess\u00e3o seria realizada no gin\u00e1sio da prefeitura, com a autoriza\u00e7\u00e3o do diretor de esportes. E surpreendentemente o Senhor Prefeito respondeu, \u0093... conforme delibera\u00e7\u00e3o do poder executivo juntamente com a secretaria municipal da educa\u00e7\u00e3o e cultura, o mesmo n\u00e3o poder\u00e1 ser cedido para realiza\u00e7\u00e3o do evento. Justificamos tal proposito em virtude da necessidade da conserva\u00e7\u00e3o do piso do gin\u00e1sio, onde s\u00e3o realizados diversos campeonatos municipais e regionais. Compreendemos que um evento de grande porte poderia danificar a pintura do piso e consequentemente prejudicar os jogos a ser realizados nesta quadra\u0094. O Senhor Presidente ponderou, \u0093o Tuta n\u00e3o sabia, n\u00e3o tinha problema nenhum, que ia prejudicar, at\u00e9 porque n\u00e3o vai prejudicar\u0094. Considerou que se fosse uma quest\u00e3o de prejudicar a quadra, nenhum jogo que \u00e9 disputado, corrido e s\u00e3o dadas pegadas, poderia ser realizado. Disse que para sua surpresa o Senhor Prefeito negou a ced\u00eancia do gin\u00e1sio para c\u00e2mara municipal fazer este evento. Disse que a quadra n\u00e3o seria estragada em hip\u00f3tese nenhuma, pois \u00e9 um encontro de vereadores, de prefeitos e de autoridades, que ter\u00e1 possivelmente a presen\u00e7a de deputados. Insistiu que lamentavelmente o prefeito negou o gin\u00e1sio para c\u00e2mara fazer o evento da Ascamaja, quando j\u00e1 havia sido publicado o edital. E como o diretor de esportes j\u00e1 tinha cedido pois sabia que n\u00e3o teria problema de estragar a quadra. Frisou que entrou em contato com as duas comunidades, a evang\u00e9lica e a cat\u00f3lica e ambas se prontificaram a ceder os pavilh\u00f5es. Explicou que optou em realizar a reuni\u00e3o no pavilh\u00e3o da comunidade cat\u00f3lica porque haver\u00e1 um evento da empresa Roda Forte, no s\u00e1bado ao meio dia, no pavilh\u00e3o da comunidade evang\u00e9lica. E desta forma o evento, a sess\u00e3o da Ascamaja ser\u00e1 realizado, na sexta-feira, dia 17 de dezembro, no pavilh\u00e3o da comunidade cat\u00f3lica. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo, O Senhor Presidente, solicitou ao senhor prefeito Municipal para fazer parte da Mesa de Trabalhos e tamb\u00e9m cumprimentou as demais pessoas que haviam chegado durante o intervalo. Ap\u00f3s solicitou que fosse feita a leitura das mat\u00e9rias em pauta: - Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 001\/2021, de 13.12.2021, de autoria da Mesa Diretora, que: \u0093Concede Men\u00e7\u00e3o Honrosa pelos relevantes servi\u00e7os p\u00fablicos prestados \u00e0 Deise Simone Muller e Cristiane Alberton Franco\u0094. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente\/PDT (Membro). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini (Presidente), Veleda de Paula\/PTB (Membro), Vilmar Soares da Silva\/PDT (Membro) e Vilson Altmann\/MDB (Membro). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 001\/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00ba 002\/2021, de 19 de novembro de 2021, de autoria da Mesa Diretora, que: \u0093Altera a reda\u00e7\u00e3o dos Arts. 15 e 50 da Lei Org\u00e2nica\u0094. Este projeto j\u00e1 contava com os pareceres e j\u00e1 havia sido aprovado por unanimidade, em primeiro turno, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada em 29\/11\/2021. Ap\u00f3s a leitura dos pareceres o Projeto de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00ba 002\/2021 foi colocado em discuss\u00e3o, como ningu\u00e9m se manifestou foi colocado em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovado por unanimidade em segundo turno. - Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 003\/2021, de 06 de dezembro de 2021, de autoria do Vereador Leonel Adler\/PDT, que: \u0093D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o ao Centro Administrativo Municipal de Sideno Kroessin\u0094. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente\/PDT (Membro). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini (Presidente), Veleda de Paula\/PTB (Membro), Vilmar Soares da Silva\/PDT (Membro) e Vilson Altmann\/MDB (Membro). Ap\u00f3s o Senhor Presidente solicitou ao Secret\u00e1rio que efetuasse a leitura da biografia do Senhor Sideno Kroessin e da exposi\u00e7\u00e3o de motivos do Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 003\/2021. Colocado em discuss\u00e3o o Vereador Elder Knapp se manifestou e ap\u00f3s cumprimentar os presentes declarou que \u00e9 completamente favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o deste importante projeto de autoria do Vereador Leonel Alder. Disse que o senhor Sideno deixou seu legado e deixou seu nome marcado na hist\u00f3ria de Santo Ant\u00f4nio do Planalto. Julgou oportuno deixar este legado registrado com o nome do Centro Administrativo. Finalizou dizendo que ser\u00e1 uma bela homenagem a esta pessoa que tanto contribuiu com Santo Ant\u00f4nio do Planalto. Continuando em discuss\u00e3o a Vereadora Andrea Cristina de Oliveira e manifestou cumprimentando os presentes. Disse que falar do seu Sideno \u00e9 bem f\u00e1cil, porque foi uma pessoa que deixou uma marca muito grande em nosso munic\u00edpio, era uma pessoa de car\u00e1ter e uma pessoa do bem. Disse que gostaria muito que esta homenagem fosse feita ao seu Sideno em uma obra nova, como exemplo em uma avenida, e que combinasse e fosse algo relacionado com o desenvolvimento e crescimento de nossa cidade. Lembrou que o senhor Sideno al\u00e9m de agricultor e empres\u00e1rio tinha sonhos de um munic\u00edpio melhor e maior. Declarou que teve a oportunidade de conhec\u00ea-lo e disse que conheceu um homem s\u00e9rio, inteligente, empreendedor e idealizador. Continuou dizendo que o nosso centro administrativo \u00e9 importante, \u00e9 considerado o cora\u00e7\u00e3o do nosso munic\u00edpio, mas considerou que em seu ver j\u00e1 tem um nome, que \u00e9 prefeitura. Que n\u00e3o se v\u00ea algu\u00e9m chegar e procurar pelo centro administrativo, sempre procuram a prefeitura. Al\u00e9m de ter legalidade, n\u00e3o se v\u00ea em nenhum munic\u00edpio vizinho que tenha dado o nome de uma pessoa ao centro administrativo. Considerou que dever\u00edamos aguardar para homenagear o senhor Sideno em uma obra nova, por estamos em um munic\u00edpio em desenvolvimento e com certeza ir\u00e3o surgir muitas oportunidades para homenagear esta pessoa, e deixar gravado o nome do seu Sideno Kroessin. Disse que fica com o cora\u00e7\u00e3o partido, por ser muito amiga da fam\u00edlia, mas disse que n\u00e3o concorda, que n\u00e3o \u00e9 favor\u00e1vel a aprova\u00e7\u00e3o deste projeto, e em seu ponto de vista dever\u00edamos esperar uma obra nova para dar esta denomina\u00e7\u00e3o. Encerro agradecendo. Continuando em discuss\u00e3o o Vereador Vilmar Soares da Silva se manifestou e ap\u00f3s cumprimentar a todos concordou com as palavras da Vereadora Andrea, e disse que se espelhou muito na figura do senhor Sideno, que foi candidato por dias vezes, mas foi uma pessoa que batalhou por Santo Ant\u00f4nio do Planalto. Trouxe muitas coisas, mostrou a agricultura de precis\u00e3o e deixou seu legado. O Vereador Vilmar declarou que n\u00e3o v\u00ea este nome como um nome para prefeitura. Disse que gostaria muito que fosse dado este nome para uma obra nova. Pediu desculpas aos familiares e agradeceu a aten\u00e7\u00e3o de todos. Continuando em discuss\u00e3o, o Vereador Leonel Adler, autor do projeto, discordou com as coloca\u00e7\u00f5es feitas pelos vereadores Vilmar e Andrea dizendo que o centro administrativo de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, a prefeitura municipal, \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o mais importante que temos e depois da prefeitura \u00e9 a c\u00e2mara de vereadores. Lembrou que hoje temos a alegria e satisfa\u00e7\u00e3o de termos o plen\u00e1rio denominado com o nome de uma pessoa que deixou a sua marca, que foi vereador e que lutou pela emancipa\u00e7\u00e3o de nosso munic\u00edpio. Repetiu que a prefeitura \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o principal de nosso munic\u00edpio e l\u00e1 ser\u00e1 colocada uma placa, e esta \u00e9 a maior homenagem que se pode prestar denominando o centro administrativo. Considerou citando o nome da Vereadora Andrea, que \u00e9 bom que n\u00e3o tenha em outro munic\u00edpio de nossa regi\u00e3o, mas o importante que o nosso munic\u00edpio ir\u00e1 ter. Considerou que esta \u00e9 uma homenagem justa, e com todo respeito aos familiares, disse que ser\u00e1 uma marca que ficar\u00e1 em nosso munic\u00edpio. Disse que n\u00e3o \u00e9 por acaso que escolhido este nome, \u00e9 por merecimento, por ser um pioneiro. Lembrou que veio morar em Santo Ant\u00f4nio em 1984, e naquela \u00e9poca j\u00e1 tinha o posto de combust\u00edvel e o senhor Sideno j\u00e1 era uma pessoa de refer\u00eancia da regi\u00e3o. Que foi uma pessoa que batalhou muito pela emancipa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, foi um empres\u00e1rio bem sucedido, agricultor, pioneiro no com\u00e9rcio de nosso munic\u00edpio. Considerou que \u00e9 a homenagem mais justa e uma das mais importantes formas de homenagear \u00e9 dando o nome ao centro administrativo. Disse que o momento \u00e9 oportuno e por merecimento. Encerrou pedindo aos demais vereadores para que aprovem este projeto de lei legislativo. Continuando em discuss\u00e3o o Vereador Cezar Formentini se manifestou e ap\u00f3s cumprimentar a todos. Saudou o prefeito municipal, senhor Elio de Freitas e a ex-prefeita Cristiane Alberton Franco que estavam presentes e a todos que acompanham a sess\u00e3o atrav\u00e9s do Facebook. Sobre o projeto de lei que est\u00e1 em discuss\u00e3o falou que participou nos bastidores e j\u00e1 sabia que haveria estas manifesta\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias e favor\u00e1veis. Explicou que a C\u00e2mara de Vereadores \u00e9 isto, \u00e9 democr\u00e1tica, portanto, todos tem consci\u00eancia que n\u00e3o s\u00e3o inimigos de que vota contra, e cada um d\u00e1 o seu voto, e precisa ser a favor ou contra. Se declarou favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o deste projeto de lei legislativo. Disse que quando ele chegou em Santo Ant\u00f4nio do Planalto, o senhor Sideno, como foi lido no seu hist\u00f3rico, vivia nos bastidores do Posto Santo Ant\u00f4nio, na \u00e9poca chamado de PSA. Lembrou que na \u00e9poca quem administrava o posto era o seu Leodi Altmann, que falava muito na Tribuna que as homenagens deveriam ser dadas para as pessoas enquanto elas estavam vivas. O Vereador Cezar disse que concorda com isso, mas infelizmente as leis n\u00e3o permitem. Disse que votar\u00e1 favor\u00e1vel pelo fato de que o seu Sideno tinha um n\u00edvel de intelig\u00eancia, cultural e financeiro maior que cada pessoa deste munic\u00edpio, mas falava com todo mundo como uma pessoa normal. Disse que o seu Sideno foi uma pessoa que ele admirou, que seu pai gostava muito e neste momento por sua consci\u00eancia vota favor\u00e1vel a esta homenagem. Declarou mais uma vez que \u00e9 favor\u00e1vel ao projeto e disse as pessoas que s\u00e3o contr\u00e1rias que isto faz parte da democracia. Encerrou agradecendo a todos pela aten\u00e7\u00e3o. Continuando em discuss\u00e3o o Vereador Douglas Rafael Allebrand se manifestou e ap\u00f3s cumprimentar a todos se declarou favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o deste projeto. Como ningu\u00e9m mais se manifestou o Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 003\/2021 foi colocado em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovado por 06 (seis) votos favor\u00e1veis, dos vereadores: Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/PTB e Vilson Altmann\/MDB, e 02 (dois) votos contr\u00e1rios, dos vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB e Vilmar Soares da Silva\/PDT. Para constar, est\u00e1 tramitando o Projeto de Lei n\u00ba 058\/2021, de 25 de novembro de 2021, que: \u0093Or\u00e7a a Receita e fixa a Despesa do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto para o exerc\u00edcio de 2022\u0094. Antes de encerrar a sess\u00e3o o senhor Presidente convidou os demais vereadores e a comunidade para acompanhar, ap\u00f3s a sess\u00e3o, a sess\u00e3o solene de posse dos Vereadores Mirins de Santo Ant\u00f4nio do Planalto. E, nada mais havendo a ser tratado sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 20 de dezembro de 2021, \u00e0s dezenove horas no mesmo local.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n        Ver. Leonel Adler                                                      Ver. Cezar Formentini\r\n              Presidente                                                                     Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/398\/ata-no-532021"}],"links":{"first":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=1","last":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=32","prev":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=11","next":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=13"},"meta":{"current_page":12,"from":221,"last_page":32,"links":[{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=11","label":"Anterior","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=1","label":"1","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=2","label":"2","active":false},{"url":null,"label":"...","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=9","label":"9","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=10","label":"10","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=11","label":"11","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=12","label":"12","active":true},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=13","label":"13","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=14","label":"14","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=15","label":"15","active":false},{"url":null,"label":"...","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=31","label":"31","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=32","label":"32","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=13","label":"Pr\u00f3xima","active":false}],"path":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas","per_page":20,"to":240,"total":637}}