{"data":[{"id":368,"descricao":"Ata n\u00ba 23\/2021","numero":null,"ano":null,"data":"2021-05-31T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N\u00b0 23\/2021\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDo dia 31 de maio de 2021\r\nAos trinta e um dias do m\u00eas de maio de dois mil e vinte e um (31.05.2021), \u00e0s dezenove horas, havendo qu\u00f3rum regimental, com a presen\u00e7a dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O Senhor Presidente, Vereador Leonel Adler sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 22\/2021, da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 24 de maio de 2021. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata 22\/2021 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Dando seguimento a sess\u00e3o, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Elder Knapp para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia, ap\u00f3s agradeceu ao vereador pela leitura, cumprimentou os presentes e solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa, Vereador Cezar Formentini, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 31 de maio de 2021. - Of. GP\/CAM n\u00ba 040\/2021, de 25 de maio de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Of\u00edcio n\u00ba 069\/2021, referente ao Pedido de Informa\u00e7\u00f5es de autoria dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Douglas Gabriel Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT e Veleda de Paula\/PTB. - Of. GP\/CAM n\u00ba 041\/2021, de 25 de maio de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, solicitando a ced\u00eancia de espa\u00e7o durante a sess\u00e3o do dia 31 de maio de 2021 para a equipe da Secretaria de Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social fazer uma explana\u00e7\u00e3o a sobre os atendimentos prestados pela mesma. - Of. GP\/CAM n\u00ba 042\/2021, de 24 de maio de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 030\/2021, de 24 de maio de 2021, que: \u0093Referenda o Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica de Ag\u00eancia de Correios Comunit\u00e1ria n\u00ba 23\/2021 firmado com a Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos\u0094.  Of. GP\/CAM n\u00ba 043\/2021, de 25 de maio de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Of\u00edcio n\u00ba 068\/2021, referente ao Pedido de Informa\u00e7\u00f5es de autoria do Vereador Elder Knapp\/MDB. - Of. GP\/CAM n\u00ba 044\/2021, de 27 de maio de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 001\/2021, que: \u0093Estabelece normas de car\u00e1ter transit\u00f3rio, para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana \u0096 IPTU, exerc\u00edcio de 2021 taxas correlatas\u0094. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da Ouvidoria da CCR Via Sul, encaminhando resposta ao Of\u00edcio 020\/2021, referente a Indica\u00e7\u00e3o de autoria do Vereador Douglas Rafael Allebrand\/DEM. - Esclarecimento da empresa Pont\u00e3o Sul Industria e Com\u00e9rcio de Premoldados Ltda \u0096 ME, trazendo esclarecimentos sobre a obra do quiosque executado na Pra\u00e7a Municipal. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Foi efetuada a leitura dos Of. GP\/CAM n\u00ba 042\/2021, de 24 de maio de 2021 e do Of. GP CAM 044\/2021, de 27 de maio de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, que encaminharam o Projeto de Lei n\u00ba 030\/2021 e o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 001\/2021, respectivamente. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 029\/2021, de autoria da Vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, sugerindo a este para que junto com a equipe de sa\u00fade verifique a possibilidade de ampliar o acompanhamento de pacientes que est\u00e3o diagnosticados com COVID-19, assim como seja priorizado o acompanhamento de pacientes p\u00f3s-COVID-19. Justifica esta indica\u00e7\u00e3o pelo fato de que ap\u00f3s o tratamento da fase aguda e de isolamento seria importante a manuten\u00e7\u00e3o do acompanhamento de equipe multiprofissional, pois o tratamento muitas vezes n\u00e3o termina no momento da alta ou com o final do isolamento, restando por vezes sequelas que podem evoluir e ocasionar danos mais graves \u00e0 sa\u00fade dos respectivos pacientes. Assim, para evitar o agravamento de eventuais outras doen\u00e7as contra\u00eddas em consequ\u00eancia da COVID-19, sugere-se o acompanhamento pela equipe de sa\u00fade, realizando o monitoramento dos pacientes que j\u00e1 foram diagnosticados com o v\u00edrus. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 030\/2021, de autoria do Vereador Douglas Rafael Allebrand\/DEM, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal sugerindo a este que estude a viabilidade de aderir ao cons\u00f3rcio do COMAJA \u0096 Cons\u00f3rcio de Desenvolvimento Intermunicipal dos Munic\u00edpios do Alto da Serra do Botucara\u00ed, a fim e participar da aquisi\u00e7\u00e3o de ilumina\u00e7\u00e3o com tecnologia em LED, para todo o per\u00edmetro urbano do munic\u00edpio. Destaca-se que o uso desta tecnologia para ilumina\u00e7\u00e3o vem sendo aderida por todos os munic\u00edpios da regi\u00e3o, em raz\u00e3o do baixo custo de instala\u00e7\u00e3o e de todos os benef\u00edcios proporcionados, tais como durabilidade, baixo impacto ambiental, melhor apar\u00eancia e menos manuten\u00e7\u00e3o. A ades\u00e3o ao cons\u00f3rcio do COMAJA traz diversos benef\u00edcios com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o dos materiais acima mencionados, pois licita em maior quantidade, conseguindo um valor mais adequado aos produtos. Al\u00e9m disso, o cons\u00f3rcio proporciona ainda v\u00e1rias outras facilidades para aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos, pneus, entre outros materiais, realizando tudo de forma menos burocr\u00e1tica e oferecendo maiores descontos em todas as aquisi\u00e7\u00f5es realizadas. Vale ainda ressaltar que o respectivo cons\u00f3rcio est\u00e1 adquirindo uma usina asf\u00e1ltica, a qual ir\u00e1 proporcionar a todos os munic\u00edpios consorciados a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o da mesma para a pavimenta\u00e7\u00e3o de ruas a um valor absolutamente mais baixo do que o praticado por empresas que trabalham com tal modalidade. Neste sentido, diante das variadas vantagens citadas, entende-se de grande import\u00e2ncia que o munic\u00edpio fa\u00e7a a ades\u00e3o ao Cons\u00f3rcio para que possa tamb\u00e9m beneficiar-se e assim trazer aos mun\u00edcipes mais benef\u00edcios. - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar n\u00ba 014\/2021, de autoria de todos os Vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo pesar aos familiares do Senhor PEDRO AIRTON RODRIGUES DE FREITAS, pelo falecimento deste ente querido ocorrido no dia 30 de maio de 2021. Compartilhamos dos sentimentos da fam\u00edlia enlutada e apresentamos nossas sinceras condol\u00eancias. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 028\/2021, de autoria do Vereador Douglas Rafael Allebrand\/DEM, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria de Obras para que sejam realizadas melhorias com patrolamento ensaibramento e compacta\u00e7\u00e3o na estrada geral da localidade do Horto Florestal e nas estradas de acesso as moradias daquela localidade. Solicita ainda que seja verificada a necessidade de realizar outras obras naquela localidade, as quais s\u00e3o demandas daqueles moradores. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 029\/2021, de autoria da Vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal solicitando para que determine a Secretaria de Obras para que sejam realizadas melhorias com patrolamento, ensaibramento e compacta\u00e7\u00e3o da estrada de acesso \u00e0 propriedade do Sr. Adilson Muller, visto que o mesmo encontra dificuldades de deslocamento principalmente em dias de chuva em raz\u00e3o das m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es da estrada. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 030\/2021, de autoria do Vereador Douglas Rafael Allebrand\/DEM, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal requerendo que este determine ao setor competente, especialmente ao setor de engenharia e arquitetura para que avalie as condi\u00e7\u00f5es para a instala\u00e7\u00e3o de bocas-de-lobo na Rua Reinoldo Allebrandt, especialmente entre as resid\u00eancias do Sr. Eliseu Auler e da Sra. Irene Bergmann. Justifica o pedido em raz\u00e3o de que as mencionadas resid\u00eancias est\u00e3o localizadas abaixo do n\u00edvel da rua, motivo pelo qual em dias de chuva h\u00e1 a invas\u00e3o da \u00e1gua nos terrenos. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 031\/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Prefeito Municipal solicitando que determine ao setor competente para que seja realizada a manuten\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de placas de tr\u00e2nsito no per\u00edmetro urbano de nosso munic\u00edpio. Justifica este pedido em raz\u00e3o de que existem diversas placas em mau estado de conserva\u00e7\u00e3o e limpeza, e em v\u00e1rios locais n\u00e3o h\u00e1 qualquer placa. Assim, \u00e9 importante que seja realizada a instala\u00e7\u00e3o de placas indicativas da denomina\u00e7\u00e3o de ruas, principalmente em ruas mais novas, al\u00e9m de placas de sinaliza\u00e7\u00e3o, indicando locais de parada obrigat\u00f3ria, quebra-molas e faixa de pedestres. As referidas placas ajudam na localiza\u00e7\u00e3o de endere\u00e7os e auxiliam os moradores para uma trafegabilidade mais segura. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 032\/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal reiterando pedido anterior, datado de 16\/03\/2021 (c\u00f3pia em anexo), solicitando que este determine ao setor de obras para que realize melhorias na estrada geral do Distrito de Rinc\u00e3o Doce, especialmente em frente ao campo de futebol do Flor da Serra, onde d\u00e1 acesso a diversas propriedades, entre elas as de Valmir Sella, Elonir Sella, Alcides Orbach, Armindo Possa, Irineu Danielli e Evan Schneider. Justifica tal pedido pelo fato de que no local existem bueiros trancados, os quais em dias de chuva causam eros\u00e3o e preju\u00edzos na propriedade de Valmir Sella. Assim, \u00e9 necess\u00e1rio que seja realizada a limpeza dos bueiros e abertura da sarjeta, para que ocorra melhor vaz\u00e3o da \u00e1gua da chuva. Vale destacar que em raz\u00e3o da forte chuva do dia 28\/05\/2021, houveram alagamentos e eros\u00e3o nos locais indicados. Assim, diante do reiterado pedido esperamos que seja solucionado o problema. - Requerimento Pedido de Informa\u00e7\u00f5es de n\u00ba 012\/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que envie a esta Casa a seguinte informa\u00e7\u00e3o: 1) Se o Governo Municipal j\u00e1 aderiu ao Programa Negocia RS junto a Secretaria de Articula\u00e7\u00e3o e Apoio aos munic\u00edpios do Governo do Estado, em raz\u00e3o de possuir cr\u00e9dito a receber? Justificativa: Justificamos nosso pedido, pois no nosso entendimento o munic\u00edpio n\u00e3o pode perder esta possibilidade de receber da\u00e7\u00e3o em pagamento de bens im\u00f3veis desafetados, classificados como dominiais e pertencentes ao acervo patrimonial da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual direta. E como todos n\u00f3s sabemos o nosso munic\u00edpio possui um cr\u00e9dito junto ao Governo do Estado e em raz\u00e3o de haver \u00e1rea de propriedade do Governo Estadual em nosso munic\u00edpio a qual se enquadra no mencionado programa, por isso salientamos que \u00e9 importante e oportuno a imediata ades\u00e3o para que se possa usufruir a \u00e1rea em proveito da Comunidade, evitando que ocorra ren\u00fancia de receita. Observa\u00e7\u00e3o: Em anexo encaminhamos c\u00f3pia de of\u00edcio encaminhado a sua pessoa e protocolado na data de 04 de maio de 2021 que versa sobre o assunto em pauta. Logo ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente informou que as Indica\u00e7\u00f5es, a Mo\u00e7\u00e3o de Pesar, os Pedidos de Provid\u00eancias e os Requerimentos e ser\u00e3o deferidos na forma regimental e como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os Vereadores: - Vilmar Soares da Silva\/PDT. O Vereador Vilmar Soares da Silva-PDT deu in\u00edcio aos pronunciamentos da noite, e ap\u00f3s cumprimentar a todos colocou sua opini\u00e3o sobre a d\u00edvida ativa do estado com o munic\u00edpio, explicando que em 2019 ele juntamente com o prefeito fez parte de uma comiss\u00e3o que foi atr\u00e1s de respostas para essa d\u00edvida, a fim destes recursos serem aplicados na \u00e1rea da sa\u00fade, mas at\u00e9 o momento n\u00e3o se teve resposta e ent\u00e3o foi ingressado com uma a\u00e7\u00e3o judicial para que nosso munic\u00edpio n\u00e3o tivesse maiores preju\u00edzos. Sobre o acompanhamento p\u00f3s covid sugerido pela vereadora Andrea de Oliveira-PTB ele tamb\u00e9m concordou ser de extrema import\u00e2ncia, mas falou que isso j\u00e1 estaria sendo feito pelas pessoas que trabalham no posto de sa\u00fade e que est\u00e3o sobrecarregadas e cansadas com tantos casos ativos existentes no munic\u00edpio. Lembrou tamb\u00e9m que foi solicitado por esta Casa para que os respons\u00e1veis pela sa\u00fade se fizessem presentes nesta noite, mas que devido ao grande n\u00famero de trabalhos isso n\u00e3o foi poss\u00edvel, e tamb\u00e9m pela chamada tardia que foi feita na mesma data da sess\u00e3o (31-05-2021). Sobre os pedidos de informa\u00e7\u00e3o feitos por alguns vereadores, Vilmar tamb\u00e9m faz o seu para com o presidente da Casa para que sejam informados os gastos que foram aplicados na \u00e1rea das comunica\u00e7\u00f5es desta Casa, como por exemplo, o jornal impresso e os aparelhos de som que foram comprados. O Vereador se mostrou favor\u00e1vel aos investimentos, mas afirmou que os vereadores precisam dar o exemplo de controle de gastos, assim como cobram do munic\u00edpio. E quanto as cobran\u00e7as que vem sendo feitas a funcion\u00e1ria ocupante de cargo de comiss\u00e3o (CC) do munic\u00edpio Josiane Pasqualotto, o vereador afirmou que ela n\u00e3o tem tanta representatividade como est\u00e3o falando, e que h\u00e1 sim outros funcion\u00e1rios da prefeitura que poderiam responder as perguntas que tem sido feitas direcionadas para esta funcionaria, e afirmou que a mesma j\u00e1 est\u00e1 doente e vem se sentindo mal com tudo isso que vem acontecendo, afirmou que esta situa\u00e7\u00e3o estaria parecendo uma persegui\u00e7\u00e3o e falou tamb\u00e9m que a m\u00e3e da funcionaria batalhou juntamente com os vereadores, como por exemplo o vereador Elder Knapp-MDB e que hoje tamb\u00e9m sofre com as duras cr\u00edticas que vem sendo feitas a sua filha, fez o pedido para que se \u0093pegue mais leve\u0094 com esta funcionaria. Encerrou agradecendo a todos. - Vilson Altmann-MDB. O seguinte a se manifestar foi o Vereador Vilson Altmann. Primeiramente cumprimentou a todos os presentes e logo ap\u00f3s cumprimentou de forma especial as pessoas que prestigiavam a sess\u00e3o via Facebook. Esta sess\u00e3o foi a primeira a ser transmitida pela rede social para que os mun\u00edcipes pudessem acompanhar o que acontece nesta Casa. Ressaltou a import\u00e2ncia dos projetos que est\u00e3o tramitando, como por exemplo o que d\u00e1 desconto de 20% no imposto pago pelos mun\u00edcipes j\u00e1 que estamos passando por uma pandemia e seria de extrema import\u00e2ncia que fosse dado este desconto para quem paga em cota \u00fanica, e para quem n\u00e3o tem esta possibilidade o parcelamento ser\u00e1 de at\u00e9 cinco parcelas. Outro projeto que o vereador Vilson considerou muito importante \u00e9 o conv\u00eanio que mantem os correios funcionando em nossa cidade, onde temos trabalhando dois funcion\u00e1rios p\u00fablicos, j\u00e1 que a Empresa de Correios e Tel\u00e9grafos n\u00e3o envia mais funcion\u00e1rios. Considerou que seria de extrema import\u00e2ncia que estes projetos fossem aprovados nesta sess\u00e3o. Falou tamb\u00e9m sobre a funcion\u00e1ria Josiane que n\u00e3o p\u00f4de se fazer presente na Casa devido problemas de sa\u00fade, mas que em oficio enviado deixou bem claro que ela n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o destas obras, tendo um engenheiro e que este sim seria o respons\u00e1vel pelas obras. Considerou que se mesmo assim se quisesse buscar mais informa\u00e7\u00f5es, que ent\u00e3o se conversasse com o Engenheiro Alexandre Menegazzo, que \u00e9 o engenheiro respons\u00e1vel por estas obras. Afirmou que para ele ficou tudo bem claro e bem respondido. Encerrou agradecendo a aten\u00e7\u00e3o de todos. - Andrea de Oliveira-PTB. A Vereadora Andrea foi a terceira vereadora a se manifestar na noite e ap\u00f3s cumprimentar a todos deu seu boa noite em especial ao seu esposo, Jose Alberi dos Santos, ao qual agradeceu pela presen\u00e7a e pelo apoio. Logo ap\u00f3s falou sobre o Pedido de Provid\u00eancias de sua autoria, apresentado nesta sess\u00e3o, atrav\u00e9s do qual solicita melhorias na estrada que d\u00e1 acesso \u00e0 propriedade do senhor Adilson M\u00fcller, para que se fa\u00e7a um bom trabalho melhorando assim a qualidade de vida desta fam\u00edlia, principalmente em dias de chuva. Tamb\u00e9m falou sobre sua Indica\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s da qual sugere ao Prefeito e a Secretaria da Sa\u00fade para que sejam ampliados os atendimentos as pessoas p\u00f3s-covid-19. Afirmou ser sabedora da situa\u00e7\u00e3o e do qu\u00e3o corrido estariam sendo esses \u00faltimos dias, j\u00e1 que os casos aumentaram de forma significativa, mas que \u00e9 algo que precisa ser feito afirmando que em nenhum momento ela estaria fazendo cr\u00edticas, mas sim que quer somar, melhorando o que j\u00e1 est\u00e1 sendo feito pela administra\u00e7\u00e3o. Frisou que a recupera\u00e7\u00e3o do paciente com covid n\u00e3o acaba quando termina o isolamento, mas sim que se prorroga atrav\u00e9s dos v\u00e1rios sintomas relatados por muitos no p\u00f3s-covid. Dando seu pr\u00f3prio testemunho a vereadora relatou as sequelas deixadas pela doen\u00e7a mesmo que em casos leves, e se mostrou preocupada com quem n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de pagar uma consulta, como ela teve, para que fossem feitas as reposi\u00e7\u00f5es de vitaminas e os exames para conferir as \u00e1reas do corpo afetadas pelo v\u00edrus, e pediu novamente a secretaria de sa\u00fade para que sejam feitos esses acompanhamentos. Levantou a possibilidade de que fosse contratada uma equipe de sa\u00fade para acompanhar os pacientes p\u00f3s covid para que futuramente n\u00e3o se precise tratar doen\u00e7as mais graves, em fun\u00e7\u00e3o desta. Enumerou algumas sequelas deixadas pelo v\u00edrus, entre elas, problemas card\u00edacos, do trato urin\u00e1rio, da ves\u00edcula, e at\u00e9 mesmo depress\u00e3o. Pediu para que todos se unam e trabalhem juntos para a melhor qualidade de vida de todos os mun\u00edcipes desta cidade e afirmou que sua inten\u00e7\u00e3o \u00e9 sempre fazer pol\u00edtica pensando no pr\u00f3ximo, nas melhorias na sa\u00fade e em fazer o melhor para todos. Afirmou esperar ser atendida no seu pedido que traria muitos benef\u00edcios. - Cezar Formentini-PDT. O Vereador Cezar tamb\u00e9m usou da palavra, cumprimentou a todos em especial ao ex-vereador Jos\u00e9 Alberi dos Santos, ressaltando que este foi vereador neste e tamb\u00e9m no munic\u00edpio de Ernestina, o que considerou algo muito importante. Logo ap\u00f3s falou sobre os trabalhos da noite, iniciou pela Indica\u00e7\u00e3o do Vereador Douglas Allebrand-DEM, que julgou importante, mas que n\u00e3o seria uma tarefa f\u00e1cil a de se juntar com o consorcio do COMAJA, pois o munic\u00edpio pertence a regi\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios do Alto Jacu\u00ed - AMAJA, e o COMAJA \u00e9 por sua vez o Cons\u00f3rcio dos Munic\u00edpios do Alto Jacu\u00ed e do Alto da Serra do Botucarai e ent\u00e3o o vereador acredita n\u00e3o ser t\u00e3o simples, mas considerou que se fosse algo legal seria muito interessante integrar esta associa\u00e7\u00e3o . Parabenizou a vereadora Andrea pela indica\u00e7\u00e3o feita por ela e afirmou que caberia sim a contrata\u00e7\u00e3o de mais profissionais da \u00e1rea da sa\u00fade para fazer esse acompanhamento especifico com os pacientes p\u00f3s tratamento de covid, ressaltando que em nosso munic\u00edpio j\u00e1 tivemos \u00edndices de mais de 250 casos, e que seria de imensa import\u00e2ncia que tivesse uma equipe preparada para cuidar destas pessoas, e tamb\u00e9m afirmou que as sequelas ficam sim nas pessoas infectadas independente de idade e que dentro das possibilidades do poder executivo seria algo muito bom a ser feito por nossa gente.  Deu seu relato de que a semanas atr\u00e1s esteve no posto de sa\u00fade em consulta com seu filho e que foi muito bem tratado como cidad\u00e3o, mas sentiu como vereador, que alguns trabalhos apresentados nesta Casa, est\u00e3o de certa forma, magoando os profissionais da sa\u00fade e de acordo com o vereador Cezar os trabalhos que tem sido feitos est\u00e3o dentro da normalidade e da legalidade, mas ele pr\u00f3prio afirmou que este n\u00e3o seria o momento ideal para que se fossem feitos trabalhos neste sentido. Se dirigiu ao colega vereador Elder para falar do \u00faltimo pedido de informa\u00e7\u00e3o feito por este, afirmando que realmente os profissionais da sa\u00fade est\u00e3o sobrecarregados e que no dia em que esteve no posto de sa\u00fade, haviam de dezoito a vinte pessoas esperando para realizar os testes de covid e atendimentos e que naquele dia era muita correria e pressa em atender a todos. Ressaltou que ele acredita que os profissionais dessa \u00e1rea veem nos vereadores pessoas nas quais possam buscar suporte junto a secretaria para que seja feito um bom trabalho e sentiu um pouco de decep\u00e7\u00e3o neste sentido com o que tem sido falado nas \u00faltimas sess\u00f5es. Afirmou tamb\u00e9m que isso n\u00e3o tira o direito de nenhum vereador em se manifestar e expor o que acredita que n\u00e3o esteja correto, e que j\u00e1 havia conversado com o presidente da Casa vereador Leonel Adler sobre postagens de redes socias e que cada um \u00e9 respons\u00e1vel por aquilo que fala ou que faz, mas que no geral as pessoas costumam generalizar, como no exemplo em que se fala por a\u00ed que no poder legislativo, quando querem se referir a algo feito por um vereador. Pediu para que todos pensem um pouco antes de falar sobre assuntos pol\u00eamicos nesta Casa para evitar situa\u00e7\u00f5es assim novamente. E sobre a quest\u00e3o do pedido de informa\u00e7\u00e3o feito pelo vereador Elder o vereador Cezar disse n\u00e3o saber qual ser\u00e1 a resposta mas que acredita que esses dados devem ser algo sigiloso, e que a vacina\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo feita totalmente dentro da lei e sendo assim, estas informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o devam circular por ai, explicou que este \u00e9 o pensamento dele, e que talvez algu\u00e9m que tenha feito o teste pode se sentir prejudicado por esta informa\u00e7\u00e3o ou at\u00e9 mesmo no futuro se pe\u00e7am resultados de outros exames ou sobre doen\u00e7as contagiosas e que sendo assim as pessoas seriam prejudicadas. Afirmou que acredita que a resposta vir\u00e1. Sobre as quest\u00f5es com a funcion\u00e1ria Josiane, o vereador Cezar disse estar satisfeito com a resposta recebida e afirmou que acredita que esta funcion\u00e1ria n\u00e3o seja a respons\u00e1vel pelas obras como ela mesma afirmou e tamb\u00e9m que o pedido foi assinado por ele que tamb\u00e9m faz parte da Mesa Diretora, mas que assim sendo n\u00e3o v\u00ea o porqu\u00ea de n\u00e3o se cobrar de quem realmente tenha a responsabilidade sobre a fiscaliza\u00e7\u00e3o das obras, que seria o pr\u00f3prio engenheiro do munic\u00edpio. Encerrou agradecendo a todos. - Douglas Rafael Allebrand-DEM. O Vereador Douglas Rafael Allebrand-DEM, deu seguimento as comunica\u00e7\u00f5es. Iniciou cumprimentando a todos os presentes. Ap\u00f3s se pronunciou a respeito da Indica\u00e7\u00e3o de sua autoria, respondendo ao Vereador Cezar que a alguns dias atr\u00e1s esteve com o diretor do Comaja, na cidade de Ibirub\u00e1, o qual lhe passou algumas informa\u00e7\u00f5es e que realmente hoje o munic\u00edpio faz parte da AMAJA. Afirmou que o munic\u00edpio pode sim participar do Comaja, cons\u00f3rcio que pode trazer diversos benef\u00edcios ao nosso munic\u00edpio. Explicou que uma das informa\u00e7\u00f5es passadas diz a respeito \u00e0 ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica com l\u00e2mpadas de LED, que tem um \u00f3timo custo benef\u00edcio e tamb\u00e9m na quest\u00e3o da aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos, pneus, etc. Sugeriu aos colegas vereadores para se reunirem e ir conversar com o Executivo para que este estude a possibilidade do munic\u00edpio participar desse cons\u00f3rcio que beneficiar\u00e1 a comunidade no geral. Tamb\u00e9m citou a implanta\u00e7\u00e3o de uma usina asf\u00e1ltica na cidade de Ibirub\u00e1 que ir\u00e1 fornecer um bom trajeto e com custo benef\u00edcio favor\u00e1vel, a qual ir\u00e1 ligar a Colorado e para a realiza\u00e7\u00e3o da manuten\u00e7\u00e3o tanto das vias urbanas como rurais, onde a cidade de N\u00e3o-Me-Toque, vizinha ao nosso munic\u00edpio, tamb\u00e9m faz parte e que j\u00e1 est\u00e3o vendo a possibilidade de asfaltar de N\u00e3o-me-toque a S\u00e3o Jos\u00e9 do Centro. Ressaltou que seria de grande benef\u00edcio, possibilitando asfaltar o distrito de Rinc\u00e3o Doce e vias paralelas ao nosso munic\u00edpio, inclusive na Avenida, do final do asfalto at\u00e9 o cemit\u00e9rio, refor\u00e7ou a import\u00e2ncia lembrando de outra indica\u00e7\u00e3o de sua autoria na qual pediu a coloca\u00e7\u00e3o de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica em frente a empresa Auler e Roese e por isso considera asfaltar aquele trecho. Mencionou que pela manh\u00e3 esteve na Rua Reinaldo Allebrandt, na qual est\u00e3o sendo refeitos os cal\u00e7amentos que estavam em p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es. Disse ter tido uma conversa com o respons\u00e1vel pela obra, que \u00e9 terceirizada, para ver a respeito da possibilidade da coloca\u00e7\u00e3o de bocas-de-lobo e bueiros para atender os moradores da melhor forma poss\u00edvel, ainda mais agora em tempos de chuva, evitando que a \u00e1gua entre nos terrenos e casas dos moradores. Considerou importante que a arquiteta e o engenheiro do munic\u00edpio, em conjunto, analisem as ruas para tomar as melhores medidas poss\u00edveis evitando assim que surjam novas reclama\u00e7\u00f5es e n\u00e3o desperdi\u00e7ando o material novo que veio. Tamb\u00e9m falou a respeito do Pedido de Provid\u00eancias de sua autoria atrav\u00e9s do qual solicita que o Secret\u00e1rio de Obras v\u00e1 at\u00e9 a localidade do Horto Florestal, atendendo a pedidos dos moradores que necessitam de melhorias na estrada geral e nas ruas, explicou que no final de semana visitou aquela localidade e verificou que realmente a situa\u00e7\u00e3o das ruas n\u00e3o \u00e9 muito boa e os moradores est\u00e3o precisando dessa manuten\u00e7\u00e3o. Encerrou agradecendo a aten\u00e7\u00e3o de todos. - Elder Knapp\/MDB. O Vereador Elder Knapp-MDB iniciou sua fala cumprimentando a todos os presentes na sess\u00e3o. Primeiramente fez um agradecimento ao Secret\u00e1rio de Obras do munic\u00edpio pelo trabalho realizado na estrada geral da localidade de Rodeio Bonito, na qual foi feito atendendo a um pedido desta Casa, que relatava a situa\u00e7\u00e3o da estrada que em tempo chuvoso dificultava o tr\u00e1fego e que o secret\u00e1rio esteve l\u00e1 e providenciou as melhorias \u00e0quela estrada. Tamb\u00e9m fez um agradecimento ao Senhor Alfredo Juliano S\u00e1lvia, eletricista do munic\u00edpio, que realizou a manuten\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o na comunidade de S\u00e3o Louren\u00e7o, dizendo que o trabalho ficou de boa qualidade. Fez uma coloca\u00e7\u00e3o a respeito da indaga\u00e7\u00e3o feita pelo Vereador C\u00e9zar, disse que seu Pedido de Informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o foi a respeito dos testes para Covid 19, mas de quantas vacinas vieram para o munic\u00edpio e sobre as pessoas que est\u00e3o sendo vacinadas, para ver se estava sendo respeitada a ordem delegada pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. Tamb\u00e9m considerou oportuno o munic\u00edpio colocar nas redes sociais a quantia de vacinas que recebe, quantas pessoas j\u00e1 foram imunizadas com primeira dose e quantas com a segunda dose, o Vereador Elder disse querer transpar\u00eancia por parte do munic\u00edpio para que os mun\u00edcipes tenham conhecimento da situa\u00e7\u00e3o, disse que n\u00e3o quer prejudicar, mas est\u00e1 buscando melhorias. Respondeu ao Vereador Vilmar a respeito da candidata a vereadora, a Senhora Maria Elena, a qual o Vereador Elder declarou que admira muito, mas considerou que foi taxado de amea\u00e7ador por estar realizando seu trabalho ao cobrar que um funcion\u00e1rio deve realizar seu servi\u00e7o, refor\u00e7ou n\u00e3o ser amea\u00e7ador cobrar o trabalho de uma Secret\u00e1ria. O Vereador Elder disse que o desejo dele \u00e9 de ver resultados e que n\u00e3o est\u00e1 aqui para agradar ningu\u00e9m, pediu desculpas, mas declarou que \u00e9 preciso \u0093cair na real\u0094, e que se vai se preocupar tem que se preocupar com o Prefeito, porque \u0093... eu concorri na chapa dele, e quantos aqui, e o que o Prefeito faz pra n\u00f3s? N\u00e3o derrubou o projeto 010 a\u00ed?\u0094, pediu para que expliquem para ele se ele est\u00e1 errado ou se ele est\u00e1 certo. Ressaltou que o que \u00e9 certo tem que parabenizar, mas o que est\u00e1 errado tem que corrigir. Considerou que Sa\u00fade do munic\u00edpio \u00e9 \u00f3tima, mas que pode melhorar, que o pedido da colega Vereadora Andrea, sobre dar mais aten\u00e7\u00e3o ao p\u00f3s-covid, \u00e9 \u00f3tima e que se vier algo relacionado a isto com certeza todos v\u00e3o votar a favor. O Vereador Elder disse \u0093... o que t\u00e1 bom, \u00f3timo. O que tem que melhorar, vamos melhorar.\u0094 Ressaltou que a coloca\u00e7\u00e3o da Vereadora Andrea \u00e9 essencial sobre algo que n\u00e3o havia nem sido pensado. Concordou tamb\u00e9m com a coloca\u00e7\u00e3o feita pelo colega Vereador Vilmar de que os profissionais da sa\u00fade est\u00e3o exaustos, que a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil e que sempre que vier trabalho para a esta Casa, que vise a contrata\u00e7\u00e3o de mais funcion\u00e1rios da sa\u00fade, com certeza os vereadores ir\u00e3o aprovar para que sejam contratados esses profissionais. Lembrou do projeto que veio a esta Casa, que tinha como objetivo a compra de um ve\u00edculo novo, com verbas adquiridas dos deputados Gilberto Capoani\/MDB e Vilmar Zanchin\/MDB, disse que considera que o momento em que estamos n\u00e3o seria adequado para compra de um carro, mas sim para investir na sa\u00fade, na compra de testes, medicamentos e at\u00e9 na contrata\u00e7\u00e3o de mais profissionais. Falou que h\u00e1 a necessidade de maior planejamento e que \u00e9 isto que ele tem para dizer a respeito, que podem taxa-lo de ruim, mas que ele n\u00e3o estava aqui para agradar ningu\u00e9m e sim para realizar seu trabalho como vereador. Considerou n\u00e3o ser amea\u00e7adora a atitude de nenhum vereador, dizendo que foram visitar as ruas e que foram tratados com falta de respeito, foram \u0093desaforados\u0094. Ressaltou que o papel do vereador \u00e9 de fiscalizar e que a pessoa que os tratou com falta de respeito disse que a rua em que estavam fiscalizando estava boa e que n\u00e3o havia necessidade de fiscalizar. O Vereador Elder disse acreditar que est\u00e1 tendo uma invers\u00e3o de valores. Respondendo ao colega Vereador Vilmar a respeito do Jornal da C\u00e2mara, disse ser \u00f3timo esse Jornal, havendo transpar\u00eancia nele e que agora com as transmiss\u00f5es ao vivo que ir\u00e3o ser realizadas o povo ir\u00e1 ter maior conhecimento do que ocorre na C\u00e2mara e que agora a comunidade poder\u00e1 julgar quem est\u00e1 certo e quem est\u00e1 errado. E caso recebam cr\u00edticas estas ser\u00e3o aceitas, mas sempre no intuito de melhorar. Deixou seu desabafo esclarecendo que n\u00e3o quer bater de frente com ningu\u00e9m, que quer que as coisas funcionem e que sua principal conquista \u00e9 em fazer o bem para o povo para que as coisas aconte\u00e7am, colocou ainda que nunca tirou proveito da posi\u00e7\u00e3o em que se encontra e que n\u00e3o busca o benef\u00edcio pr\u00f3prio. Afirmou ter sido eleito com os votos do povo e que nunca se beneficiou para atingir sua posi\u00e7\u00e3o. Agradeceu a aten\u00e7\u00e3o de todos. - Leonel Adler\/PDT. O Presidente, Vereador Leonel Adler-PDT pediu ao Vice-Presidente, Vereador Vilson Altmann-MDB, para que assumisse os trabalhos da Mesa Diretora para que ele pudesse se pronunciar. O Vereador Leonel Alder-PDT iniciou cumprimentando a todos os presentes e mencionou os trabalhos que tramitam na Casa, dos quais, tr\u00eas s\u00e3o de sua autoria, um destes em que reitera um pedido para que seja feito o desentupimento de um bueiro localizado na estrada geral em Rinc\u00e3o Doce. Lembrou que j\u00e1 havia feito este pedido a alguns meses e que agora a \u00faltima chuva causou danos \u00e0s propriedades localizadas na parte de baixo devido ao bueiro estar trancado. Tamb\u00e9m mencionou outro de seus pedidos que visa a coloca\u00e7\u00e3o de placas de sinaliza\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio, ressaltando a import\u00e2ncia da coloca\u00e7\u00e3o destas placas e que j\u00e1 existem diversas placas que se encontram bastante danificadas e que em muitas ruas estas placas n\u00e3o existem. Disse que acha que vai ser muito bonito ver nosso munic\u00edpio com todos os indicativos de sinaliza\u00e7\u00e3o adequados, com as placas que o tr\u00e2nsito exige e inclusive com as que indicam os nomes das ruas para melhorar a localiza\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m se pronunciou a respeito de outro pedido, de sua autoria em conjunto com o Vereador Elder, atrav\u00e9s da qual solicitam que seja trocada a areia da Pra\u00e7a Loth\u00e1rio Schneider, dizendo que a areia que est\u00e1 l\u00e1 \u00e9 bastante suja e comprometida. Expos seu desejo de que a Secret\u00e1ria de Obras se prontifique a retirar aquela areia e que a substitua por uma areia mais limpa. Respondendo ao Vereador Vilmar a respeito da cobran\u00e7a feita pelo mesmo sobre os gastos feitos na C\u00e2mara disse que os valores dos gastos feitos pela C\u00e2mara est\u00e3o todos Portal da Transpar\u00eancia, com detalhes, no site da C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, mas que se o Vereador Vilmar quiser, ele pode ver os empenhos, onde a C\u00e2mara fez um contrato, um pacote com o Jornalista Fabr\u00edcio Carvalho do munic\u00edpio de Tio Hugo e que junto com esse pacote tem a elabora\u00e7\u00e3o do Jornal, refor\u00e7ou que est\u00e1 sendo tudo feito com muita transpar\u00eancia e que foram entregues cerca de 1.000 (um mil) exemplares, para que a maioria das pessoas pudessem ter acesso a esse Jornal. Aproveitando o questionamento feito a respeito dos gastos, o Vereador Leonel pediu ao Vereador Vilmar que este se informe a respeito do valor gasto pelo munic\u00edpio para colocar uma mat\u00e9ria em uma revista, de outra cidade, sobre o Prefeito e o Vice Prefeito do nosso munic\u00edpio. Citou que poucas pessoas tiveram acesso a essa revista, por ser de outra cidade. Se pronunciou tamb\u00e9m a respeito da Diretora de Desenvolvimento de nosso munic\u00edpio e pediu para que o Vereador Vilmar verificasse o Regimento Interno da Casa, j\u00e1 que o mesmo disse que ela n\u00e3o era respons\u00e1vel e que poderia ter convocado qualquer outra pessoa. Explicou que de acordo com o Regimento Interno \u00e9 poss\u00edvel convocar apenas um Secret\u00e1rio ou um Diretor do Munic\u00edpio, e que at\u00e9 onde se tem conhecimento era ela que estava fiscalizando as obras do munic\u00edpio. Mencionou inclusive ter as atribui\u00e7\u00f5es do cargo dela e que est\u00e1 muito claro nas responsabilidades dela que s\u00e3o coordenar a implanta\u00e7\u00e3o de programas e projetos, realizar supervis\u00e3o, dirigir e coordenar a realiza\u00e7\u00e3o de projetos do munic\u00edpio, fiscalizar a qualidade do servi\u00e7o prestado, etc... Disse que ela \u00e9 sim respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o das obras do munic\u00edpio, at\u00e9 por que no jornal que circulou no dia 23 de abril, em tr\u00eas ocasi\u00f5es o Prefeito citou a Diretora de Desenvolvimento, chamando-a at\u00e9 mesmo de arquiteta, e em tr\u00eas ocasi\u00f5es disse que ela \u00e9 a respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o das obras. Ressaltou que ela n\u00e3o est\u00e1 sendo convocada por conta das cr\u00edticas que fez nas redes socias, ocasi\u00e3o em que ela foi muito mal educada e faltou com o respeito para com os vereadores. Disse que o Vereador Vilmar est\u00e1 compactuando com isso, com essas atitudes desrespeitosas. Refor\u00e7ou ainda que \u00e9 a primeira vez na hist\u00f3ria do munic\u00edpio, desde que atua como vereador, que um CC do munic\u00edpio faltou com o respeito desse jeito, mencionou que as palavras ditas a respeito da m\u00e3e da CC s\u00e3o verdadeiras e que de fato ela \u00e9 uma pessoa excelente e que deixou sua marca na educa\u00e7\u00e3o, pois fez um excelente trabalho. O Vereador Leonel disse ainda, sobre a convoca\u00e7\u00e3o da Diretora, que ela alegou problemas de sa\u00fade e n\u00e3o p\u00f4de comparecer, mas que ir\u00e3o esperar ela melhorar e que ela ir\u00e1 vir j\u00e1 que as explica\u00e7\u00f5es feitas pela mesma na resposta da convoca\u00e7\u00e3o n\u00e3o contentaram os vereadores. Mencionou que ela tem obriga\u00e7\u00e3o de comparecer e que ela alegou problemas de sa\u00fade nas v\u00e9speras de vir \u00e0 Casa. Citou que ele mesmo, que tem 60 anos, tamb\u00e9m tem problemas e que toma rem\u00e9dios pra ansiedade, e que ele toma uma grande variedade de rem\u00e9dios e tamb\u00e9m ficou chateado ao ver as publica\u00e7\u00f5es que estavam julgando os vereadores. Respondeu ao Vereador Vilmar que a Diretora de Desenvolvimento \u00e9 sim respons\u00e1vel pelas obras, at\u00e9 por que ela postava nas redes sociais tudo a respeito das obras e que ela n\u00e3o foi convocada por motivo das publica\u00e7\u00f5es nas redes sociais, mas sim por ocupar um cargo de diretor e que os vereadores n\u00e3o possuem autoridade para convocar o engenheiro. O Vereador Vilmar Soares da Silva-PDT pediu um aparte e respondeu que n\u00e3o compactua com as coisas ditas pela CC ou pelo que ela fez, mas que \u00e9 uma persegui\u00e7\u00e3o por ela ter criticado o voto feito pelo Presidente em rela\u00e7\u00e3o ao Substitutivo do Projeto de Lei 010\/2021 e que agora o Vereador Leonel quer achar um culpado, considerou que foi guardada m\u00e1goa a respeito da vota\u00e7\u00e3o daquele projeto e as cr\u00edticas sobre a vota\u00e7\u00e3o feitas pela CC. Agradeceu pelo espa\u00e7o. Respondendo ao posicionamento do Vereador Vilmar, o Vereador Leonel refor\u00e7ou o que foi dito anteriormente que ela \u00e9 sim respons\u00e1vel pelas obras do munic\u00edpio, que o Prefeito colocou no Jornal que ela \u00e9 respons\u00e1vel e que est\u00e1 nas atribui\u00e7\u00f5es do cargo dela. Afirmou que n\u00e3o \u00e9 persegui\u00e7\u00e3o, que o que os vereadores querem s\u00e3o respostas a respeito das obras mal feitas do munic\u00edpio. Mencionou os transtornos causados nas ruas, onde ir\u00e3o ter que arrancar o cal\u00e7amento o qual demorou mais de um ano para ficar pronto e agora vai demorar mais um bom tempo at\u00e9 ser refeito.  Encerrou agradecendo a aten\u00e7\u00e3o de todos e voltou a assumir o comando dos trabalhos da Mesa Diretora. - Maikon Luz Vicente\/PDT. O \u00faltimo a fazer uso da palavra foi o Vereador Maikon Luz Vicente-PDT que iniciou cumprimentando a todos os presentes na sess\u00e3o. Mencionou estar a duas sess\u00f5es sem se pronunciar e que infelizmente vem falar novamente de um assunto que j\u00e1 haviam discutido, assunto abordado pela Vereadora Andrea e pelo Vereador Cezar. Se manifestou a respeito de acontecimentos ocorridos na Casa, alegando que o Presidente vem a desrespeitar a administra\u00e7\u00e3o, chamando as atitudes do Prefeito de \u0093palha\u00e7ada\u0094. Citou que o Presidente fez parte desta administra\u00e7\u00e3o no ano anterior. Tamb\u00e9m lembrou da discuss\u00e3o que o Presidente teve com o Vereador Vilson a respeito de posicionamentos feitos nas redes sociais pela filha do Vereador Vilson. Lembrou as diversas cr\u00edticas feitas a Secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o, fora outros servidores, n\u00e3o aceitando as cr\u00edticas feitas pelas pessoas as quais ele faltou com respeito. Ressaltou que quando foram candidatos sabiam que haveriam elogios e cr\u00edticas nas redes sociais, que s\u00e3o pessoas p\u00fablicas e est\u00e3o sujeitos a isso. Considerou que era s\u00f3 o que faltava, o Prefeito ter que intervir na vida dos seus funcion\u00e1rios por causa de coment\u00e1rios no Facebook. Disse que isso n\u00e3o cabe a ele e nem a aos vereadores, mas que cada um respons\u00e1vel por seus atos e seus coment\u00e1rios. O Vereador Maikon disse que estava no Posto de Sa\u00fade e v\u00e1rios funcion\u00e1rios o questionaram sobre o porqu\u00ea de os vereadores questionarem tanto a Secretaria da Sa\u00fade, que se desconfiam de alguma irregularidade ou algum mau atendimento.  Afirmou ser totalmente contra as cr\u00edticas feitas a sa\u00fade de nosso munic\u00edpio, pois estes funcion\u00e1rios s\u00e3o excelentes nos trabalhos que exercem, dizendo que viu o Posto de Sa\u00fade cheio de pessoas consultando, e com fila de mais de 20 pessoas para fazer o teste de Covid 19, e se for dito para os respons\u00e1veis virem a esta Casa para esclarecer alguma coisa, estes est\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o. Citou o pedido feito a respeito das pessoas vacinadas e que este ir\u00e1 ser enviado a esta Casa e que ir\u00e1 ser enviada resposta a respeito de qualquer pedido que a C\u00e2mara fizer. Pediu, com muito respeito ao Presidente e aos demais vereadores, que trabalhem unidos por um munic\u00edpio melhor e n\u00e3o fa\u00e7am politicagem, por interesses pr\u00f3prios. Disse que espera que o senhor Presidente pacifique a Casa e que todos possam trabalhar unidos, independentemente de partido, pelo nosso munic\u00edpio, n\u00e3o deixando de fiscalizar e fazer os outros trabalhos. Deixou seu desabafo e conclui sua fala desejando um trabalho mais pacifico na Casa e agradecendo a aten\u00e7\u00e3o de todos.  Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria em pauta. Projeto de Lei n\u00ba 030\/2021, de 24 de maio de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Referenda o Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica de Ag\u00eancia de Correios Comunit\u00e1ria n\u00ba 23\/2021 firmado com a Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos\u0094. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente (Membro). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Vilmar Soares da Silva\/PDT (Membro), Veleda de Paula\/PTB (Membro) e Vilson Altmann\/MDB (Membro). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 030\/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei Complementar n\u00ba 001\/2021, de 27 de maio de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Estabelece normas de car\u00e1ter transit\u00f3rio, para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana \u0096 IPTU, exerc\u00edcio de 2021 taxas correlatas\u0094. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente (Membro). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Vilmar Soares da Silva\/PDT (Membro), Veleda de Paula\/PTB (Membro) e Vilson Altmann\/MDB (Membro). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 001\/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. E nada mais havendo a ser tratado, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 07 de junho de 2021, \u00e0s dezenove horas no mesmo local. \r\n\r\n   \r\n\r\n\r\n\r\n Ver. Leonel Adler                                                              Ver. Cezar Formentini\r\n         Presidente                                                                              Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/368\/ata-no-232021"},{"id":367,"descricao":"Ata n\u00ba 22\/2021","numero":null,"ano":null,"data":"2021-05-24T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N\u00b0 22\/2021\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDo dia 24 de maio de 2021\r\nAos vinte e quatro dias do m\u00eas de maio de dois mil e vinte e um (24.05.2021), \u00e0s dezenove horas, havendo qu\u00f3rum regimental, com a presen\u00e7a dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O Senhor Presidente, Vereador Leonel Adler sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 21\/2021, da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 17 de maio de 2021. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata 21\/2021 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Dando seguimento a sess\u00e3o, o Senhor Presidente solicitou a Vereadora Veleda de Paula para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia, ap\u00f3s agradeceu a vereadora pela leitura, cumprimentou os presentes e comunicou a todos que foi impresso e est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de todos, um jornal informativo com os trabalhos da C\u00e2mara, relativos ao primeiro trimestre do ano, informou que este jornal ser\u00e1 editado a cada tr\u00eas meses. Tamb\u00e9m comunicou que foram feitos or\u00e7amentos para aquisi\u00e7\u00e3o de equipamento para transmitir as sess\u00f5es da C\u00e2mara via online, para que as pessoas possam acompanhar os trabalhos das sess\u00f5es de casa, via internet. Ap\u00f3s solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa, Vereador Cezar Formentini, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 24 de maio de 2021. - Of. GP\/CAM n\u00ba 039\/2021, de 20 de maio de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 029\/2021, de 20 de maio de 2021, que: \u0093Suspende a vig\u00eancia da Lei Municipal n\u00ba 1.684\/2020, de 30 de mar\u00e7o de 2021, que concede revis\u00e3o geral anual \u0096 Art. 37, Inciso X, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u0096 Da remunera\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos municipais ativos e inativos, dos demais agentes p\u00fablicos e dos pensionistas, e dos subs\u00eddios dos agentes pol\u00edticos, dos poderes Executivo e Legislativo\u0094. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da Consultoria de Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira da C\u00e2mara dos Deputados, informando as transfer\u00eancias dos recursos da Uni\u00e3o (constitucional, legal e volunt\u00e1ria) pagos ao munic\u00edpio no per\u00edodo de janeiro a abril de 2021. - Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 16\/2021, de 17 de maio de 2021, do Diretor de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do TCE\/RS, esclarecendo informa\u00e7\u00f5es a respeito das regras de valida\u00e7\u00e3o que foram apresentadas durante o 22\u00ba evento do SIAPC, realizado nos dias 26 e 27 de novembro de 2020, que podem ser consultadas no Portal do TCE-RS, em Escola \u0096 EAD-Educa\u00e7\u00e3o a Dist\u00e2ncia \u0096 Registro de Eventos \u0096 22\u00ba Evento do Sistema de Informa\u00e7\u00f5es para Auditoria e Presta\u00e7\u00e3o de Contas - SIAPC - dia 2.  - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Foi efetuada a leitura Of. GP\/CAM n\u00ba 039\/2021, de 20 de maio de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, que encaminhou o Projeto de Lei n\u00ba 029\/2021. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 025\/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja enviado a esta Casa o \u0093MAPA URBANO DO MUNIC\u00cdPIO\u0094, constando todas as ruas com suas denomina\u00e7\u00f5es. E caso ainda n\u00e3o tenha sido elaborado este mapa, que sejam tomadas todas as provid\u00eancias pelo setor competente para que o mesmo seja elaborado, a fim de agilizar na localiza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancias e\/ou im\u00f3veis e propriet\u00e1rios. Registramos que esta provid\u00eancia ir\u00e1 facilitar na elabora\u00e7\u00e3o dos pedidos de provid\u00eancias dos senhores Vereadores, bem como tamb\u00e9m salientamos que seguidamente pessoas procuram a C\u00e2mara de Vereadores solicitando um mapa, bem como informa\u00e7\u00f5es sobre a localiza\u00e7\u00e3o de ruas. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 026\/2021, de autoria do Vereador Vilmar Soares da Silva\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que atrav\u00e9s do setor competente, com o aux\u00edlio ou alternativamente sejam comunicadas as empresas Coprel e Eletrocar para que efetuem a retirada das \u00e1rvores existentes junto a rede el\u00e9trica na localidade de Papel\u00e3o Zeb\u00fa. Justificativa: Est\u00e1 sendo feita a retirado do mato de eucalipto da propriedade da empresa Tedesco, localizado ao lado da estrada geral, e algumas \u00e1rvores pr\u00f3ximas a rede el\u00e9trica foram deixadas pelos respons\u00e1veis pelo corte, e agora sem a prote\u00e7\u00e3o do restante do mato est\u00e3o quebrando com o vento caindo sobre a rede el\u00e9trica causando preju\u00edzos aos moradores, especialmente aos produtores de leite daquela localidade. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 027\/2021, de autoria do Vereador Vilson Altmann\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, sugerindo que seja elaborado junto ao Departamento Municipal competente um projeto de paisagismo para arboriza\u00e7\u00e3o da avenida e ruas do munic\u00edpio. Justificativa: Possibilitar \u00e0 cidade um aspecto mais bonito e agrad\u00e1vel, assim como um ambiente ecologicamente equilibrado, com plantio de \u00e1rvores que n\u00e3o causem alergia e outros danos a popula\u00e7\u00e3o. Indico ainda que sejam criadas formas de incentivo ao plantio e cuidado juntamente com os mun\u00edcipes, medidas estas que ajudar\u00e3o a melhorar nosso meio ambiente e deixar\u00e3o a cidade mais bonita. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 028\/2021, de autoria do Vereador Vilson Altmann\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, sugerindo que seja realizada a doa\u00e7\u00e3o de um aparelho de ar condicionado para a Capela Mortu\u00e1ria do munic\u00edpio. Justificativa: A presente indica\u00e7\u00e3o se faz necess\u00e1ria pelo fato de que a Capela Mortu\u00e1ria que atende a popula\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio nestes momentos de dor, n\u00e3o possui um ar condicionado no ambiente. Um ar condicionado que atenda \u00e0s necessidades do local \u00e9 indispens\u00e1vel neste espa\u00e7o, principalmente devido aos per\u00edodos de frio e calor intenso, sendo esta indica\u00e7\u00e3o uma forma de melhoria nas instala\u00e7\u00f5es. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 025\/2021, de autoria da Vereadora Veleda de Paula\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Prefeito Municipal, solicitando para que veja a viabilidade junto a CCR Via Sul, de destinar res\u00edduos de asfalto para a recupera\u00e7\u00e3o da Rua Guilherme Koppe, no trecho compreendido entre o estabelecimento comercial do Sr. Gilmar Sertoli at\u00e9 a empresa do Sr. Volmir Strasser, pois trata-se de uma rua onde h\u00e1 bastante trafegabilidade de ve\u00edculos leves e pesados sendo importante a sua inclus\u00e3o. Destaca-se que a pouco tempo foi instalada uma oficina mec\u00e2nica naquele local, aumentando o movimento de ve\u00edculos leves e pesados. Desta forma, como existem bastante moradores naquele trecho, a recupera\u00e7\u00e3o se faz necess\u00e1ria para evitar poeira e barro. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 026\/2021, de autoria do Vereador Cezar Formentini\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com a Secretaria de Obras seja estudada a possibilidade de restaurar a pinguela sobre o Rio Gl\u00f3ria entre as propriedades de Ari Scheibel e Adelar Wagner, na localidade de S\u00e3o Louren\u00e7o. Justificamos nosso pedido, pois esta pinguela \u00e9 muito usada por estas duas fam\u00edlias e outras pessoas que passam por ali e como se trata de um trabalho, repara\u00e7\u00e3o destas pinguelas, que sempre vinha sendo realizado pela Secretaria de Obras ao longo dos anos, destacamos que seria oportuno que fosse atendido, para facilitar a trafegabilidade daqueles moradores por aquele local. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 027\/2021, de autoria do Vereador Cezar Formentini\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, para reiterar pedidos anteriores, no sentido de que seja efetuado novamente o recolhimento do lixo eletr\u00f4nico no nosso munic\u00edpio. Justificativa: Justifica-se o pedido, pois consideramos de extrema import\u00e2ncia o descarte correto deste tipo de lixo, pois muitos destes produtos, principalmente baterias e pilhas possuem produtos qu\u00edmicos e metais pesados em sua composi\u00e7\u00e3o, que ao serem descartados incorretamente causam grande impacto ambiental, poluindo o Meio Ambiente agressivamente. Todos n\u00f3s sabemos que atualmente o mundo \u00e9 dominado pela tecnologia e \u00e9 cada vez maior o n\u00famero de aparelhos eletr\u00f4nicos que s\u00e3o fabricados e consumidos pelas pessoas todos os dias. Sendo que muitos eletr\u00f4nicos tem uma vida \u00fatil muito curta, sempre dando lugar a vers\u00f5es mais modernas. Com isto, muitos aparelhos acabam se tornando obsoletos e se tornam lixo eletr\u00f4nico. Por isso, a grande concentra\u00e7\u00e3o deste tipo de lixo e por este motivo frisamos que \u00e9 muito oportuno o recolhimento deste tipo de lixo em nosso munic\u00edpio com frequ\u00eancia, fazendo o nosso papel de responsabilidade social, pela preserva\u00e7\u00e3o da vida e da natureza. - Requerimento Pedido de Informa\u00e7\u00f5es de n\u00ba 010\/2021, de autoria do Vereador Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que envie a esta Casa as seguintes informa\u00e7\u00f5es: 1) Rela\u00e7\u00e3o contendo n\u00famero de vacinas recebidas para Covid-19 at\u00e9 20.05.2021, contendo discrimina\u00e7\u00e3o da vacina (CoronaVac ou AstraZeneca) e data dos respectivos recebimentos; 2) Rela\u00e7\u00e3o contendo nome das pessoas vacinadas para Covid-19, 1\u00aa e 2\u00aa dose e respectivas datas, bem como tipo de vacina aplicada. - Requerimento Pedido de Informa\u00e7\u00f5es de n\u00ba 011\/2021, de autoria da Vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que preste informa\u00e7\u00f5es com rela\u00e7\u00e3o ao ponto da servidora municipal Roseli de Oliveira Arend. Requer assim, que seja informado o controle do ponto da referida servidora desde 01\/01\/2021 at\u00e9 21\/05\/2021. Solicita tal informa\u00e7\u00e3o em virtude de que h\u00e1 muitos relatos de que a respectiva servidora n\u00e3o cumpre efetivamente os hor\u00e1rios no local onde est\u00e1 lotada. Requer ainda a informa\u00e7\u00e3o de qual \u00e9 a atual fun\u00e7\u00e3o que a funcion\u00e1ria exerce e desde quando exerce a respectiva fun\u00e7\u00e3o. Logo ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente informou que as Indica\u00e7\u00f5es, os Pedidos de Provid\u00eancias e os Requerimentos e ser\u00e3o deferidos na forma regimental e como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os Vereadores: - Vilson Altmann\/MDB. O Vereador Vilson ap\u00f3s cumprimentar os presentes informou que durante esta semana recebeu um of\u00edcio do Deputado Estadual Vilmar Zanchin\/MDB, confirmando a libera\u00e7\u00e3o de uma emenda no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a exemplo do Deputado Gilberto Capoani\/MDB que tamb\u00e9m j\u00e1 havia liberado a mesma quantia, tendo ent\u00e3o a bancada do MDB conseguido a libera\u00e7\u00e3o da quantia total de R$ 100.000,00 (cem mil reais), valor que ser\u00e1 usado para compra de um ve\u00edculo para secretaria de sa\u00fade do munic\u00edpio. Tamb\u00e9m se manifestou sobre a Indica\u00e7\u00e3o de sua autoria dizendo que foi procurado por pessoas que pediram se \u00e9 poss\u00edvel plantar arvorezinhas no passeio p\u00fablico, em frente a suas casas, e por isso est\u00e1 sugerindo ao Poder Executivo para que seja feito um projeto de paisagismo. Quanto a outra Indica\u00e7\u00e3o apresentada falou que um aparelho de ar condicionado \u00e9 necess\u00e1rio na Capela Mortu\u00e1ria, tanto devido ao calor no ver\u00e3o, quanto no inverno devido ao frio. E se tratando de uma entidade sem fins lucrativos que n\u00e3o possui poder aquisitivo para fazer esta compra pede ao Poder Executivo para que fa\u00e7a a doa\u00e7\u00e3o deste aparelho. Considerou que as demais indica\u00e7\u00f5es apresentadas s\u00e3o muito importantes. Tamb\u00e9m parabenizou o Presidente da Casa pela maneira que est\u00e1 fazendo a divulga\u00e7\u00e3o dos trabalhos do Poder Legislativo, possibilitando que todas as pessoas tenham acesso aos trabalhos do legislativo. Encerrou agradecendo. - Andrea Cristina de Oliveira\/PTB. A Vereadora Andrea inicialmente cumprimentou a todos, citando o nome dos Senhores \u00c9dio Pires, Leandro Gomes, Secret\u00e1rio da Agricultura, Jos\u00e9 Fid\u00eancio de Freitas, a seu filho Jos\u00e9 Ot\u00e1vio e a sua nora Suzana. Primeiramente falou sobre o Pedido de Informa\u00e7\u00e3o apresentado por ela nesta sess\u00e3o dizendo que n\u00e3o se pode normalizar o que est\u00e1 errado, explicou que recebeu reclama\u00e7\u00f5es de que algumas coisas n\u00e3o estariam certas, e falou que se existe um compromisso este deve ser para todos, que no momento que uma pessoa da equipe n\u00e3o est\u00e1 cem por cento presente esta equipe fica debilitada, ainda mais se tratando de uma diretora de escola de educa\u00e7\u00e3o infantil, questionou se as professoras precisam estar l\u00e1, por que a diretora muitas vezes n\u00e3o est\u00e1, dizendo que esta \u00e9 a reclama\u00e7\u00e3o. Explicou que o cargo de dire\u00e7\u00e3o est\u00e1 contido no Plano de Carreira de 2019, onde no Artigo 29 diz que o cargo de diretora n\u00e3o \u00e9 mais CC e sim um FG. Continuou dizendo que um funcion\u00e1rio que tem um FG (Fun\u00e7\u00e3o Gratificada), por lei para esta fun\u00e7\u00e3o a carga hor\u00e1ria \u00e9 de 40 (quarenta) horas semanais, o que significa que a diretora tem que estar na escola. E por isso requereu esta informa\u00e7\u00e3o, e declarou que se o ponto desta funcion\u00e1ria estiver correto ela ir\u00e1 voltar a Tribuna e pedir\u00e1 desculpas, mas n\u00e3o pode deixar as den\u00fancias recebidas passar em branco. Como L\u00edder da Bancada do PTB, falou sobre o que est\u00e1 acontecendo na C\u00e2mara. Disse que na sess\u00e3o anteiro ficou em sil\u00eancio e observou que h\u00e1 v\u00e1rias discuss\u00f5es, discuss\u00f5es que considerou ser importantes, e declarou que n\u00e3o se calar\u00e1 e falar\u00e1 tantas vezes quantas for necess\u00e1rio, para defender o povo. Continuou dizendo que os vereadores n\u00e3o devem jamais perder a coer\u00eancia com as pautas que os elegeram, e que \u00e9 preciso ter uma pol\u00edtica pacificadora, n\u00e3o no sentido de concordar com tudo, mas que seja de paz, para que se tenha respeito e para que todos sejam respeitados. E disse que ainda tem muito trabalho pela frente e anos de mandato, e pediu que se adote uma pol\u00edtica mais s\u00e9ria e mais madura, mais transparente, para demonstrar respeito a quem os elegeu. Lembrou que todo trabalho desta Casa tem sido motivo de grandes debates, o que considerou bom e importante, e significa que vivemos em uma democracia. Disse que j\u00e1 foi chamada de vereadora dos mimimis, vereadora rasga\u00e7\u00e3o de saia, mas que ir\u00e1 continuar, e se tiver que defender o povo com pedidos de informa\u00e7\u00e3o sobre o ponto de uma diretora ou de qualquer outra pessoa, ou com um pedido de rua, est\u00e1 a\u00ed para trabalhar e ir\u00e1 fazer o seu servi\u00e7o. E concluiu que n\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil, que \u00e9 s\u00f3 fazer a coisa certa, e que ir\u00e1 trabalhar pelo certo doa a quem doer. E tudo que for de bom, e para o bem ser\u00e1 com certeza estudado, avaliado e dentro da legalidade feito pelo melhor, e jamais de sua parte haver\u00e1 retalia\u00e7\u00e3o ao governo ou aos colegas. Encerrou dizendo que jamais deixar\u00e1 de fazer uma pol\u00edtica de verdade, com voz, com fiscaliza\u00e7\u00e3o e com comprometimento. - Cezar Formentini\/PDT. O Vereador Cezar cumprimentou os presentes e concordou com as palavras ditas pela Vereadora Andrea dizendo que entende que isso sim \u00e9 trabalhar respeitando a comunidade e respeitando os vereadores para que possam fazer o seu trabalho, fiscalizando sem problema nenhum e n\u00e3o deixando criar picuinhas pessoais que n\u00e3o levam a nada. Parabenizou ao Presidente pelo espa\u00e7o disponibilizado no facebook e pela oportunidade de divulgar os trabalhos nas redes sociais, local onde os vereadores sempre foram criticados, e esta divulga\u00e7\u00e3o valoriza muito os trabalhos e agora aqueles cr\u00edticos est\u00e3o vendo todas as mat\u00e9rias onde o legislativo est\u00e1 ajudando o executivo ou a comunidade, e ir\u00e1 calar com aquelas pessoas que faziam estas cr\u00edticas destrutivas ao Poder Legislativo.  Cr\u00edticas que n\u00e3o eram direcionadas a um ou outro vereador e sim ao Poder Legislativo, considerou que isto \u00e9 um preconceito que \u00e9 preciso mudar, por que n\u00e3o \u00e9 verdade. Disse que tanto n\u00e3o \u00e9 verdade que o Deputado Federal do PDT, tamb\u00e9m est\u00e1 mandando R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a \u00e1rea da sa\u00fade do nosso munic\u00edpio, o que considerou um motivo de grande satisfa\u00e7\u00e3o para os vereadores. Lembrou que ele e o Vereador Marcos disseram ao Deputado Afonso Motta\/PDT, no ano de 2018, que se nenhum vereador do PDT trouxesse recursos nesta legislatura iriam trabalhar para outro deputado, porque n\u00e3o teria futuro um vereador sair e trabalhar para um deputado que n\u00e3o traz recursos para o munic\u00edpio. E hoje com muita satisfa\u00e7\u00e3o recebeu esta not\u00edcia, lembrou que foram os vereadores Cezar Formentini e Rodrigo Maier que se dedicaram e fizeram campanha para este deputado que fez 99 (noventa e nove) votos na \u00faltima elei\u00e7\u00e3o em nosso munic\u00edpio, e estes poucos votos hoje est\u00e3o dando retorno para o munic\u00edpio, ao que agradeceu e disse que este sim \u00e9 o papel do vereador, e que \u00e9 desta forma que o vereador se paga. E com satisfa\u00e7\u00e3o e tranquilidade declarou que os seus cinco mandatos foram pagos atrav\u00e9s de emendas que conseguiu para o munic\u00edpio. Tamb\u00e9m falou a respeito do Projeto de Lei 029\/2021 que suspende a revis\u00e3o dos vencimentos dos funcion\u00e1rios e dos agentes pol\u00edticos, dizendo que em seu entendimento o reajuste ser\u00e1 suspenso at\u00e9 o dia trinta e um de dezembro e a partir do dia dois de janeiro automaticamente os funcion\u00e1rios estar\u00e3o recebendo novamente o sal\u00e1rio com o acr\u00e9scimo at\u00e9 a data da pr\u00f3xima revis\u00e3o que ser\u00e1 em mar\u00e7o de 2022. Pediu como Presidente da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o para que o Projeto de Lei 029\/2021 seja votado nesta sess\u00e3o. Tamb\u00e9m falou das Indica\u00e7\u00f5es de sua autoria dizendo que foi procurado pela comunidade e disse que uma trata de uma simples pinguela, mas que \u00e9 usada diariamente e representa muito para aquelas duas fam\u00edlias. Com rela\u00e7\u00e3o ao pedido de recolhimento do lixo eletr\u00f4nico, tamb\u00e9m disse que foi procurado por v\u00e1rias pessoas e \u00e9 preciso atender a estes pedidos. Encerrou parabenizando a bancada do MDB pelas emendas que conseguiu para o munic\u00edpio. - Elder Knapp\/MDB. O Vereador Elder ap\u00f3s cumprimentar os presentes, parabenizou o Vereador Cezar pela conquista dos recursos anunciados e tamb\u00e9m parabenizou ao Vereador Vilson dizendo que atrav\u00e9s da bancada do MDB o munic\u00edpio ir\u00e1 conseguir comprar mais um ve\u00edculo para secretaria de sa\u00fade. Tamb\u00e9m falou a respeito do Pedido de Informa\u00e7\u00f5es de sua autoria, apresentado nesta sess\u00e3o, dizendo que a comunidade quer saber a quantidade de vacinas que vieram e a lista dos vacinados at\u00e9 o momento. Julgou ser importante pois em outros munic\u00edpios se v\u00ea que a vacina\u00e7\u00e3o est\u00e1 bem adiantada e \u00e9 importante que seja feita esta divulga\u00e7\u00e3o at\u00e9 para acalmar os \u00e2nimos, deixando as pessoas a par da situa\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m considerou que \u00e9 uma forma de verificar se est\u00e1 sendo respeitada a ordem (faixa et\u00e1ria) da vacina\u00e7\u00e3o. Parabenizou a Vereadora Andrea pelas palavras e pelo seu pedido de informa\u00e7\u00f5es dizendo que tamb\u00e9m j\u00e1 foi procurado a respeito desta funcion\u00e1ria e considerou que se o hor\u00e1rio \u00e9 estabelecido este deve ser cumprido. Quanto a Vereadora Andrea ter sido chamada de \u0093vereadora dos mimimi e rasga\u00e7\u00e3o de saia\u0094, falou que foi chamado de coisa pior e considerou revoltante, ao estar trabalhando pelo bem da comunidade, ser criticado por uma funcion\u00e1ria que usou das redes socias para chamar os vereadores de \u0093pelanca\u0094, explicando que o fato aconteceu enquanto ele e o Vereador Leonel estavam fiscalizando as obras que est\u00e3o sendo feita no munic\u00edpio, fiscaliza\u00e7\u00e3o que \u00e9 uma atribui\u00e7\u00e3o do vereador. Considerou que todos os trabalhos que est\u00e3o tramitando s\u00e3o importantes e disse que os vereadores est\u00e3o fazendo o seu trabalho que \u00e9 de fiscalizar e cumprir com o seu juramento de posse. Parabenizou a administra\u00e7\u00e3o municipal que est\u00e1 sendo muito correta respondendo todos os pedidos de informa\u00e7\u00f5es requeridos possibilitando que os vereadores levem estas informa\u00e7\u00f5es para comunidade. Parabenizou mais uma vez o Vereador Cezar pela conquista da emenda junto ao seu deputado e concordou que \u00e9 dif\u00edcil fazer campanha para um deputado que n\u00e3o \u00e9 conhecido na regi\u00e3o. Falou que fazer campanha para o Deputado Marcio Biolchi\/MDB \u00e9 mais f\u00e1cil, justificando que este est\u00e1 sempre destinando emendas e n\u00e3o desampara o munic\u00edpio, fazendo jus aos votos que recebe e para que isso continue \u00e9 preciso que os vereadores se empenhem fiscalizando as obras desde o in\u00edcio, evitando que seja usado material de m\u00e1 qualidade ou o servi\u00e7o seja mal feito. A respeito da indica\u00e7\u00e3o apresentada pelo Vereador Vilson, que sugere que seja feito um projeto de paisagismo considerou importante e oportuno e isto vai tornar a cidade mais bonita e vai possibilitar que cada morador cuide das plantas em frente \u00e0 sua casa. Encerrou agradecendo a aten\u00e7\u00e3o de todos. - Leonel Adler\/PDT. O Presidente Vereador Leonel Adler solicitou que o Vice-Presidente assumisse o comando dos trabalhos junto a Mesa Diretora para que ele pudesse se manifestar. Iniciou cumprimentando os presentes e falou a respeito da Indica\u00e7\u00e3o de sua autoria atrav\u00e9s da qual est\u00e1 solicitando um mapa urbano do nosso munic\u00edpio para que os vereadores possam ter em m\u00e3os o nome das ruas e justificou que na sess\u00e3o passada foi autor de um pedido de provid\u00eancias onde foi colocado o nome de uma rua errada e por isso foi debochado novamente por uma funcion\u00e1ria que ocupa um cargo de confian\u00e7a na administra\u00e7\u00e3o. Disse que esta CC usou as redes sociais para fazer postagens de deboche usando palavr\u00f5es e ofensas e informou que tem v\u00e1rias postagens impressas onde ela atinge os vereadores desta Casa, tudo vinculado \u00e0 trabalhos que os vereadores est\u00e3o fazendo. Informou que est\u00e1 encaminhando um documento ao Prefeito para ver qual atitude o Prefeito ir\u00e1 tomar a respeito desta funcion\u00e1ria. Declarou que est\u00e1 nesta Casa a muitos anos e nunca viu um funcion\u00e1rio com cargo de confian\u00e7a (CC) faltar com respeito para com os vereadores, vereadores que representam toda comunidade. Considerou que os vereadores sempre respeitam os funcion\u00e1rios e agora n\u00e3o est\u00e3o tendo o respeito e citou uma postagem onde diz: \u0093n\u00e3o \u00e9 por showsinho de pelanca de ningu\u00e9m...\u0094. Questionou \u0093onde n\u00f3s andamos\u0094 citando o nome do Vereador Vilson Altmann, L\u00edder de Governo, que \u00e9 um dos vereadores mais velhos na Casa. Declarou que n\u00e3o quer prejudicar funcion\u00e1rio nenhum, mas que quer ser respeitado, pois est\u00e1 apenas cumprindo com sua fun\u00e7\u00e3o que \u00e9 de fiscalizar e verificar as obras que est\u00e3o sendo feitas. Disse que ir\u00e1 encaminhar este of\u00edcio ao Prefeito para ver se ele compactua com estas postagens debochadas e ofensivas. Tamb\u00e9m se manifestou a respeito dos questionamentos feitos pelo Vereador Vilmar Soares da Silva na sess\u00e3o anterior sobre as \u00e1rvores adquiridas pelo munic\u00edpio al\u00e9m daquelas que haviam sido plantadas e foram arrancadas por um cavalo que costumava ser amarrado no terreno em frente ao Banrisul. Informou que fez uma rela\u00e7\u00e3o dos locais onde foram plantadas \u00e1rvores, dizendo que foram plantadas \u00e1rvores em 14 (quatorze) locais, e foram plantadas \u00e1rvores nativas e frut\u00edferas. Declarou que algumas \u00e1rvores j\u00e1 est\u00e3o dando frutas apesar de terem sido meio que abandonas depois que ele saiu da secretaria de agricultura, onde as formigas estragaram e durante a seca deveriam ter sido molhadas. Citou os locais: na Pra\u00e7a Loth\u00e1rio Schneider, no Parque de Eventos, na Rua Helmuth Kirinus, na rua que d\u00e1 acesso \u00e0 Linha Lajeado Claro, em todas as laterais da BR 386, em todos os terrenos de \u00e1rea verde do Loteamento Santa L\u00facia, no terreno da academia ao ar livre, ao lado e em frente ao posto de sa\u00fade, atr\u00e1s da C\u00e2mara em frete ao acesso ao pr\u00e9dio da sa\u00fade, na \u00e1rea verde da Rua Albino Selig, na creche (EMEI), no terreno ao lado da capela mortu\u00e1ria, na \u00e1rea verde da Rua Amanda Muller, no terreno em frente ao Banrisul, em toda extens\u00e3o do final da Avenida Jorge Muller at\u00e9 o Cemit\u00e9rio Cat\u00f3lico, local onde foi feito o plantio com alinhamento e com coloca\u00e7\u00e3o de adubo qu\u00edmico e org\u00e2nico e calc\u00e1rio, na Pra\u00e7a Dirceu L\u00facio Allebrand, e mais outros locais. Pediu ao Vereador Vilmar se esta informa\u00e7\u00e3o o satisfez e se disp\u00f4s a acompanha-lo, caso queira olhar e conferir os locais, disse ainda caso este queira pode investigar e cobra-lo nos \u00f3rg\u00e3os competentes. Concluindo informou que na \u00faltima sexta-feira esta Casa recebeu a visita do Deputado Estadual Faisal Karam\/PSDB, que fez uma visita e acenou com recursos para uma quadra de esportes para Escola Estadual, e disse que o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara est\u00e1 a disposi\u00e7\u00e3o de todos os vereadores que queiram fazer reuni\u00f5es com os representantes de deputados. Agradeceu a aten\u00e7\u00e3o de todos e voltou a assumir o comando dos trabalhos junto a Mesa Diretora. - Vilmar Soares da Silva. O Vereador Vilmar ap\u00f3s cumprimentar os presentes concordou com a Vereadora Andrea quando esta falou que nesta Casa s\u00e3o apresentados bons trabalhos, dizendo que \u00e9 assim que deve ser. Considerou tamb\u00e9m muito boa a forma como est\u00e3o sendo divulgados os trabalhos no facebook. Tamb\u00e9m falou a respeito da Indica\u00e7\u00e3o de sua autoria atrav\u00e9s da qual pede que sejam retirados alguns eucaliptos que est\u00e3o pr\u00f3ximos a rede el\u00e9trica na localidade de Papel\u00e3o Zeb\u00fa, explicando que estas \u00e1rvores est\u00e3o causando grandes transtornos quando chove e em dias de vendaval, quando as \u00e1rvores caem em cima da rede e causam preju\u00edzos e transtornos especialmente aos produtores de leite. Tamb\u00e9m se manifestou a respeito do Requerimento do Vereador Elder sobre a informa\u00e7\u00e3o das vacinas recebidas e aplicadas dizendo que est\u00e1 acompanhando a vacina\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o e explicou que para cada pessoa vacinada \u00e9 feito um protocolo e mandado para ao governo, com o porqu\u00ea desta pessoa ter sido vacinada, e isso descarta a possibilidade de apadrinhamento na aplica\u00e7\u00e3o das vacinas e que \u00e9 seguida a ordem que vem determinada pelo governo. Concluiu que acredita que esta informa\u00e7\u00e3o vir\u00e1 com as devidas justificativas. Sobre as coloca\u00e7\u00f5es do Vereador Leonel, a respeito do local de plantio das \u00e1rvores, disse que n\u00e3o insinuou que teriam gasto mal o dinheiro p\u00fablico, e s\u00f3 pediu que este fizesse um mapa do plantio para quem quiser poder ir olhar onde estas \u00e1rvores foram plantadas. Considerou que faltou um planejamento neste plantio, pois foram plantadas \u00e1rvores na \u00e1rea de concess\u00e3o da CCR Via Sul, junto a BR 386, onde em breve haver\u00e1 a duplica\u00e7\u00e3o e estas \u00e1rvores precisar\u00e3o ser retiradas, e que foi a isso que ele se referiu, pois as \u00e1rvores est\u00e3o muito bonitas mas foram plantadas num local errado e isso representa que o dinheiro p\u00fablico foi mal aplicado. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria em pauta. - Projeto de Lei n\u00ba 028\/2021, de 13 de maio de 2021, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Especial no Or\u00e7amento, no valor de R$ 7.044,95\u0094. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente (Membro). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Vilmar Soares da Silva\/PDT (Membro), Veleda de Paula\/PTB (Membro) e Vilson Altmann\/MDB (Membro). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 028\/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 029\/2021, de 20 de maio de 2021, que: \u0093Suspende a vig\u00eancia da Lei Municipal n\u00ba 1.684\/2020, de 30 de mar\u00e7o de 2021, que concede revis\u00e3o geral anual \u0096 Art. 37, Inciso X, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u0096 Da remunera\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos municipais ativos e inativos, dos demais agentes p\u00fablicos e dos pensionistas, e dos subs\u00eddios dos agentes pol\u00edticos, dos poderes Executivo e Legislativo\u0094. Foi apresentada uma emenda corretiva pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, corrigindo erro na data da Lei 1.684\/2021. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra, com a emenda corretiva em anexo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente (Membro). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Vilmar Soares da Silva\/PDT (Membro), Veleda de Paula\/PTB (Membro) e Vilson Altmann\/MDB (Membro). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 029\/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00ba 001\/2021, de 12 de abril de 2021, de Autoria dos Vereadores Leonel Adler\/PDT, Cezar Formentini\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Douglas Rafael Allebrand\/DEM e Veleda Clarice Alflen de Paula\/PTB, que: \u0093Altera a reda\u00e7\u00e3o do Art. 11, e acrescenta Par\u00e1grafo ao Art. 93 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto\/RS, para alterar o per\u00edodo de recesso e para adotar no processo legislativo or\u00e7ament\u00e1rio municipal as emendas impositivas previstas na Emenda Constitucional n\u00ba 86, de 17 de mar\u00e7o de 2015, e Emenda Constitucional n\u00ba 100, de 26 de junho de 2019\u0094. O Projeto de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00ba 001\/2021 j\u00e1 havia sido aprovado em primeiro turno na sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 10 de maio de 2021. Novamente foi colocado em discuss\u00e3o sendo que ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente, informou que na pr\u00f3xima segunda feira-feira ser\u00e1 realizada no C\u00e2mara Municipal, uma audi\u00eancia p\u00fablica da Administra\u00e7\u00e3o Municipal, ocasi\u00e3o em que ser\u00e1 feita uma explana\u00e7\u00e3o sobre a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria do 1\u00ba quadrimestre de 2021. Refor\u00e7ou que est\u00e3o todos convidados para participar desta audi\u00eancia p\u00fablica, que ser\u00e1 realizado no dia 31 de maio de 2021, \u00e0s 15:00 horas, e nada mais havendo a ser tratado, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 31 de maio de 2021, \u00e0s dezenove horas no mesmo local. \r\n\r\n   \r\n\r\n Ver. Leonel Adler                                                              Ver. Cezar Formentini\r\n         Presidente                                                                              Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/367\/ata-no-222021"},{"id":366,"descricao":"Ata n\u00ba 21\/2021","numero":null,"ano":null,"data":"2021-05-17T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N\u00b0 21\/2021\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDo dia 17 de maio de 2021\r\nAos dezessete dias do m\u00eas de maio de dois mil e vinte e um (17.05.2021), \u00e0s dezenove horas, havendo qu\u00f3rum regimental, com a presen\u00e7a dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O Senhor Presidente, Vereador Leonel Adler sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o as Atas de n\u00ba 19 e 20\/2021, das sess\u00f5es ordin\u00e1rias realizadas nos dias 03 e 10 de maio de 2021, respectivamente. Como ningu\u00e9m se manifestou as Ata 19 e 20\/2021 foram colocadas em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovadas por unanimidade. Dando seguimento a sess\u00e3o, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Elder Knapp para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia, ap\u00f3s agradeceu ao vereador pela leitura, cumprimentou os presentes e solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa, Vereador Cezar Formentini, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 17 de maio de 2021.- Of. GP\/CAM n\u00ba 037\/2021, de 13 de maio de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 028\/2021, de 13 de maio de 2021, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Especial no Or\u00e7amento, no valor de R$ 7.044,95\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 036\/2021, de 13 de maio de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal solicitando o espa\u00e7o do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara e convidando para uma Audi\u00eancia P\u00fablica a ser realizada no dia 31 de maio \u00e0s 15:00 horas, ocasi\u00e3o em que ser\u00e1 feita uma explana\u00e7\u00e3o sobre a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria do 1\u00ba quadrimestre de 2021. - Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 15\/2021, de 10 de maio de 2021, do Diretor de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do TCE\/RS, comunicando sobre a disponibiliza\u00e7\u00e3o do Manual de Boas Pr\u00e1ticas na Realiza\u00e7\u00e3o de Concursos P\u00fablicos e Processos Seletivos P\u00fablicos, o qual est\u00e1 dispon\u00edvel no portal do TCE-RS, em Orienta\u00e7\u00f5es aos Gestores1. - Of. GP\/CAM n\u00ba 038\/2021, de 17 de maio de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, complementando o Of. GP CAM n\u00ba 015\/2021, referente ao Pedido de Provid\u00eancias 03\/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler\/PDT, que trata do acompanhamento e aferimento das obras p\u00fablicas licitadas e em execu\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio. - Convite da Dire\u00e7\u00e3o de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do TCE-RS, convidando para o Lan\u00e7amento do Programa Nacional de Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o. Voltado aos gestores p\u00fablicos de todo o Pa\u00eds, o Programa disponibiliza ferramenta de autoavalia\u00e7\u00e3o, orienta\u00e7\u00f5es e treinamentos para implanta\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas de controle e preven\u00e7\u00e3o \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e ser\u00e1 lan\u00e7ado, no pr\u00f3ximo dia 20\/5, \u00e0s 10h. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Foi efetuada a leitura Of. GP\/CAM n\u00ba 037\/2021, de 13 de maio de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, que encaminhou o Projeto de Lei n\u00ba 028\/2021. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 022\/2021, de autoria do Vereador Douglas Rafael Allebrand\/DEM, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, sugerindo a este que estude a viabilidade de instituir no \u00e2mbito municipal Programa de Incentivo ao Com\u00e9rcio para empresas afetadas por medidas restritivas impostas em raz\u00e3o da Pandemia COVID-19, atrav\u00e9s de acesso ao microcr\u00e9dito. O objetivo \u00e9 promover o desenvolvimento econ\u00f4mico e social do Munic\u00edpio e formar parcerias para capta\u00e7\u00e3o e destina\u00e7\u00e3o de recursos para os Microempreendedores Individuais \u0096 MEI e Microempresas \u0096 ME, observadas as diretrizes do Programa Nacional de Microcr\u00e9dito Produtivo Orientado, institu\u00eddo pela Lei Federal n\u00ba 13.636, de 20 de mar\u00e7o de 2018. Os impactos causados pela pandemia vem refletindo muito no nosso com\u00e9rcio local, que me diversos momentos foram interrompidas as suas atividades, e ainda muitas vezes atendendo com restri\u00e7\u00f5es de p\u00fablico, respeitando decretos e exig\u00eancias estaduais e federais, e cumprindo os modelos de distanciamentos. Sabemos ainda que estas dificuldades n\u00e3o acabaram de imediato, com isso solicitamos que o executivo municipal busque alternativas, atrav\u00e9s do sistema banc\u00e1rio e de cooperativas de cr\u00e9dito visando encontrar uma forma de o poder p\u00fablico contribuir com estas empresas. O Programa Municipal de Microcr\u00e9dito Produtivo Orientado tem como objetivos principais: Fomentar o desenvolvimento econ\u00f4mico e social em \u00e2mbito municipal; Fomentar a\u00e7\u00f5es empreendedoras, com a concess\u00e3o de microcr\u00e9dito subsidiado, que ofere\u00e7a condi\u00e7\u00f5es de continuidade, competitividade e crescimento aos pequenos empreendimentos ; Fomentar a gera\u00e7\u00e3o de trabalho, emprego, renda, o aumento da produtividade e o desenvolvimento dos pequenos empreendimentos; Facilitar o acesso dos pequenos empreendimentos \u00e0s linhas de microcr\u00e9dito produtivo orientado. o respectivo programa poderia buscar encontrar solu\u00e7\u00f5es de microcr\u00e9dito para empresas com atividades comerciais e\/ou industriais, operacionalizando junto a institui\u00e7\u00f5es financeiras e cooperativas de cr\u00e9dito a obten\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos. Entendemos que neste momento, a municipalidade deve atuar dentro de suas condi\u00e7\u00f5es para promover o fortalecimento do com\u00e9rcio local, pois fazem parte do futuro e da demanda da cidade, visto que um com\u00e9rcio precisa de muitos investimentos, insist\u00eancia e paci\u00eancia at\u00e9 se tornar rent\u00e1vel. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 023\/2021, de autoria do Vereador Vilson Altmann\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal sugerindo a este que atrav\u00e9s da Secretaria Municipal da Sa\u00fade e CRAS, seja implementada uma campanha de vacina\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria, viabilizando a doa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria de alimentos n\u00e3o perec\u00edveis no local onde est\u00e1 ocorrendo a aplica\u00e7\u00e3o da vacina contra COVID-19 e H1N1. Ressalta-se que a doa\u00e7\u00e3o \u00e9 aberta a todos que desejam e possam contribuir com 1Kg (um quilo) ou mais de alimentos, fazendo-o por livre ades\u00e3o. O objetivo da campanha \u00e9 viabilizar a arrecada\u00e7\u00e3o de alimentos n\u00e3o perec\u00edveis para as fam\u00edlias de baixa renda do Munic\u00edpio. Justificativa: O momento \u00e9 de uni\u00e3o, muitas pessoas est\u00e3o passando por dificuldades e precisam de ajuda. A campanha seria uma maneira de promover a arrecada\u00e7\u00e3o de alimentos, sendo que as doa\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser feitas pelos mun\u00edcipes que forem se vacinar e tamb\u00e9m por qualquer pessoa que queira e possa doar. Em uma atitude solid\u00e1ria, poder\u00e1 ser feita a diferen\u00e7a na vida de algu\u00e9m. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 024\/2021, de autoria do Vereador Maikon Luz Vicente\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal sugerindo a este que sejam firmados conv\u00eanios com o Senai ou outros \u00f3rg\u00e3os buscando oferecer cursos profissionalizantes aos jovens de nosso munic\u00edpio, especialmente nas \u00e1reas de soldador, motorista de empilhadeira e torneiro mec\u00e2nico. Em contato com as empresas de nosso munic\u00edpio notamos que h\u00e1 oferta de vagas de empregos nestas \u00e1reas, por\u00e9m existe car\u00eancia de m\u00e3o de obra qualificada para o preenchimento destas vagas. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 021\/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras para que sejam procedidas melhorias na rua paralela a BR-386, Rua Juliano Pereira, tendo em vista a precariedade da referida rua, onde est\u00e1 dif\u00edcil a trafegabilidade devido aos buracos. Justifica-se ainda o referido pedido, pois esta rua d\u00e1 acesso ao Loteamento Santa L\u00facia, onde h\u00e1 um n\u00famero expressivo de fam\u00edlias residindo ali, bem como \u00e9 uma rota alternativa de trafego para quem quiser evitar o tr\u00e2nsito da BR-386, que d\u00e1 acesso a Localidade de S\u00e3o Louren\u00e7o, Rodeio Bonito, Empresa Roda Forte e Empresa Catto, onde observa-se que bastante pessoas usam este trajeto alternativo e por isso nada mais justo que esta via oferecer boas condi\u00e7\u00f5es de trafegabilidade. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 022\/2021, de autoria dos Vereadores Leonel Adler\/PDT e Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras para que seja procedida a substitui\u00e7\u00e3o, removendo a areia suja do Parquinho localizado na Pra\u00e7a Loth\u00e1rio Schneider, na Rua Valdemiro Allebrandt, e substituindo por areia limpa e de boa qualidade. Justificativa: Este pedido est\u00e1 sendo feito porque a areia hoje existente naquele parquinho est\u00e1 bastante suja, com detritos de pedras e res\u00edduos de concreto, e como se observa diariamente bastante crian\u00e7as brincando ali, apelamos que \u00e9 uma medida para evitar que as crian\u00e7as se machuquem com estes detritos. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 023\/2021, de autoria do Vereador Vilmar Soares da Silva\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja realizado um levantamento do quantitativo necess\u00e1rio e posteriormente seja disponibilizado cascalho para as propriedades produtoras de leite de nosso munic\u00edpio. Justifica-se este pedido devido a estarmos pr\u00f3ximos do per\u00edodo chuvoso que sempre causa transtornos aos produtores. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 024\/2021, de autoria do Vereador Vilmar Soares da Silva\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria de Obras para que sejam colocadas placas indicativas de velocidade e quebra-molas na estrada geral da localidade de Papel\u00e3o Zeb\u00fa, pr\u00f3ximo \u00e0 resid\u00eancia do Senhor Walter Luis Ercego, e, mais adiante, pr\u00f3ximo as resid\u00eancias dos Senhores Jonas Anderson Surkamp, Joares Jos\u00e9 Peppes e Nelson Jacob Kempf. Solicita ainda que seja colocada uma placa indicativa de velocidade no acesso a sede da Empresa Tedesco. Justificativa: Estas propriedades s\u00e3o pr\u00f3ximas a estrada e h\u00e1 constante movimento de m\u00e1quinas e caminh\u00f5es o que torna necess\u00e1rio o controle de velocidade nestes locais. - Requerimento de n\u00ba 09\/2021, de autoria do Vereador Maikon Luz Vicente\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio a Eletrocar, solicitando a mesma que realize a substitui\u00e7\u00e3o e a mudan\u00e7a de local de um poste da rede de alta tens\u00e3o localizado na avenida Jorge Muller, em frente \u00e0 resid\u00eancia do Senhor Roque Anildo Haack. Solicitamos esta substitui\u00e7\u00e3o pois constatamos que o poste em quest\u00e3o est\u00e1 trincado, correndo o risco de cair e consideramos que deve ser colocado em local onde n\u00e3o atrapalhe a circula\u00e7\u00e3o de cadeirantes. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 013\/2021, de autoria do Vereador Maikon Luz Vicente\/PDT, subscrita pelos vereadores Vilson Altmann\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Cezar Formentini\/PDT e Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio aos profissionais da sa\u00fade que atuam junto a Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade do nosso munic\u00edpio, (enfermeiros e t\u00e9cnicas de enfermagem), parabenizando-os e felicitando-os pela passagem do Dia do Profissional da Enfermagem transcorrido no dia 12.05.2021. Aproveitar a ocasi\u00e3o e parabeniza-los e agradec\u00ea-los tamb\u00e9m pelo excelente trabalho que vem prestando no nosso munic\u00edpio, pela dedica\u00e7\u00e3o e carinho a vida humana, na promo\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e para a melhoria da qualidade de vida dos nossos mun\u00edcipes, e em especial no trabalho efetuado e atendimento no combate a COVID-19. Logo ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente informou que as Indica\u00e7\u00f5es, os Pedidos de Provid\u00eancias e o Requerimento e ser\u00e3o deferidos na forma regimental e como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os Vereadores: - Cezar Formentini\/PDT. Deu in\u00edcio aos pronunciamentos o vereador Cezar Formentini-PDT que ap\u00f3s cumprimentar a todos usou a tribuna com a finalidade de colocar a import\u00e2ncia dos trabalhos que foram apresentados nesta noite. Citou os nomes dos colegas que apresentaram trabalhos, como indica\u00e7\u00f5es, mo\u00e7\u00f5es e definiu ser de extrema import\u00e2ncia que isto seja feito. E afirmou que os vereadores fazem o trabalho que muitas vezes o executivo n\u00e3o consegue fazer, mas que s\u00e3o coisas que a comunidade anseia. O vereador Cezar disse que vem pensando muito em o que significa ser vereador e estar neste poder e que vem enfrentando uma outra realidade dos anos anteriores em que esteve nesta Casa, afirmou que ele sempre foi um vereador de di\u00e1logo, que sempre tentou manter a valoriza\u00e7\u00e3o de cada vereador e que cada um saiba como valorizar esse poder, considerou que \u00e9 muito importante que se fiscalize e se monitore sempre tamb\u00e9m neste poder, e se referiu a \u00faltima legislatura como exemplo para que, quem sabe se chegue perto do que juntamente com a administra\u00e7\u00e3o foi feito nos \u00faltimos anos, onde Cezar disse que literalmente eles fizeram \u0091\u0092chover\u0092\u0092 aqui nesta Casa se dedicando ao m\u00e1ximo para buscar recursos para o munic\u00edpio e que isso aconteceu porque os vereadores estavam mais unidos, mas que hoje v\u00eam acontecendo alguns problemas que o vereador Cezar acredita ser tamb\u00e9m por parte do executivo, e que, sem usar a tribuna a v\u00e1rios dias e somente ouvindo os colegas ele pode perceber que quando se citam alguns n\u00fameros de projetos, j\u00e1 se percebe um certo desconforto pelas quest\u00f5es que isso causou, como o substitutivo do projeto 010\/2021 que mesmo sendo do mesmo partido que o prefeito afirmou que n\u00e3o pode concordar com a maneira com que o projeto se apresentou, mas que isso n\u00e3o precisa se estender por longo tempo porque os vereadores tem o poder do voto e que cada um vota da maneira que acredita e que isso precisa ser respeitado tanto aqui quanto no poder executivo, e sendo assim cada um sabe como votar, e por isso afirmou que deve se voltar aquela \u00e9poca em que as coisas andavam de maneira harmoniosa porque as vezes n\u00e3o vale a pena discutir entre os colegas pelo executivo, ou por algum profissional, ou por uma secretaria, pois amanh\u00e3 podemos ter que pernoitar no mesmo hotel, ou dividir uma refei\u00e7\u00e3o em outro domicilio que  n\u00e3o seja o nosso, e sendo assim ficaria dif\u00edcil esta conviv\u00eancia. Afirmou tamb\u00e9m que uma palavra muitas vezes machuca mais do que uma flechada, continuou falando que lembra bem das Atas que foram transcritas e que poderia pedir todas a funcion\u00e1ria Deise que com toda certeza organizaria todas em poucos minutos para que fosse visto por todos como ele agia em cada presid\u00eancia que ocupou, sendo um intermediador, acalmando as situa\u00e7\u00f5es para que a C\u00e2mara tivesse harmonia de trabalho em equipe e astral para trabalhar. Sendo assim o vereador pediu para os colegas para que cuidem suas palavras para que l\u00e1 na frente n\u00e3o se machuquem, que ainda tem uma longa jornada pela frente de quatro anos juntamente com o poder executivo para que as coisas andem, e afirmou que n\u00e3o est\u00e1 pedindo para que parem de fiscalizar, mas para que pense um pouco mais antes de falar. Falou tamb\u00e9m que o prefeito n\u00e3o faz nada sozinho e que tudo que acontece na prefeitura precisa da aprova\u00e7\u00e3o desta Casa desde uma compra simples, mas que sem os vereadores nada \u00e9 feito. E fez uma cobran\u00e7a p\u00fablica ent\u00e3o ao presidente senhor Leonel Adler-PDT para que seja respeitado o tempo de oito minutos nos pronunciamentos, o que n\u00e3o vem sendo cumprido, afirmou que este foi um projeto dos pr\u00f3prios vereadores e que agora n\u00e3o se cumpre. Afirmou ser um pedido muito simples, mas que precisa ser feito. Tamb\u00e9m usou da palavra para falar sobre valoriza\u00e7\u00e3o deste poder que muitas vezes n\u00e3o \u00e9 valorizado nem mesmo por quem o faz, que sobre a revis\u00e3o dos subs\u00eddios no ano passado juntamente com o vereador Elder Knapp\u0096MDB, vereador Leonel Adler- PDT, foi decidido por manter o mesmo sal\u00e1rio da legisla\u00e7\u00e3o de 2017 para daqui em diante, 2020 novamente como presidente manteve os mesmos valores, e \u0091\u0092j\u00e1 que tudo aumenta porque os vereadores n\u00e3o podem dar um aumento a si pr\u00f3prios j\u00e1 que ouvem tantas barbaridades?... \u0092\u0092.N\u00e3o precisava aumentar o dobro mas valorizar o poder, mas que n\u00e3o o fizeram porque a comunidade iria falar, o vereador Cezar acredita que falam de mesma forma todos os que s\u00e3o mal intencionados. \u0091\u0092A gasolina tamb\u00e9m recebemos um real por quilometro rodado e esta \u00e9 uma lei de quatro a cinco anos atr\u00e1s, e que ainda \u00e9 recebido o mesmo valor, na \u00e9poca era tr\u00eas reais o litro de gasolina mas hoje \u00e9 seis e ainda n\u00e3o fizemos esse reajuste porque a comunidade vai falar, que a di\u00e1ria de quando se vai a Porto Alegre para buscar coisas novas para nosso munic\u00edpio, como por exemplo recursos e especializa\u00e7\u00f5es tem o custo e trezentos reais e que quando se chegar ao fim da pandemia e houver possibilidade de novamente ter essas programa\u00e7\u00f5es a di\u00e1ria seria gasta mais da metade somente com o hotel e acredita ser um absurdo o que acontece neste Pais que se fala em crise, crise mas que as coisas aumentam sempre e ent\u00e3o porque n\u00e3o valorizar este trabalho?... \u0092\u0092. N\u00e3o importa o quanto o vereador ganhe, ele tem que se pagar e ele se paga, esta C\u00e2mara se paga atrav\u00e9s de seus trabalhos para a comunidade e que cada um se paga com o trabalho que faz nos quatro anos, afirmou o vereador, novamente falando sobre a fiscaliza\u00e7\u00e3o, deixou claro que sim precisam ser fiscalizadas todas as obras do munic\u00edpio e que isto faz parte do trabalho do vereador e que quando existir algo errado tem que se fiscalizar sim. Mas que falando tamb\u00e9m sobre obras do executivo e o porqu\u00ea de elas n\u00e3o estarem sendo acabadas, sendo feito nesta Casa at\u00e9 mesmo pedido de informa\u00e7\u00f5es sobre as circunst\u00e2ncias em que se encontram as obras citando que at\u00e9 mesmo o Senhor Presidente Leonel Adler-PDT \u00e9 autor de um pedido, afirmou ter observado que licita\u00e7\u00e3o para obras p\u00fablicas leva ao abandono da obra, por que todos os prefeitos querem ver suas obras finalizadas mas que n\u00e3o funciona desta maneira porque as empresas que vem s\u00e3o de fundo de quintal e que come\u00e7am assim a passar de um para o outro a obra e ningu\u00e9m termina, e que enquanto for assim n\u00e3o se ter\u00e1 nada de boa qualidade no nosso munic\u00edpio e em nenhum munic\u00edpio do Pa\u00eds. Tamb\u00e9m falou sobre esta Casa que em 2019 foi inaugurada e que em 2020 quando o vereador foi Presidente da Casa n\u00e3o tinha entrada para ar condicionado e que o eletricista do munic\u00edpio fez a obra de forma gratuita e que isto aconteceu por falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o, e que em 2021 teve que ser pintada, porque a pintura que estava era de m\u00e1 qualidade e tamb\u00e9m porque ningu\u00e9m fiscalizou. Afirmou que tamb\u00e9m sofreram com processos de licita\u00e7\u00e3o para todas as etapas de constru\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio e que infelizmente \u00e9 assim que funciona em nosso Pa\u00eds com prefeitos, governadores e at\u00e9 mesmo com o Presidente, e afirmou que gostaria de ter poder para mudar e fazer mais, mas que infelizmente n\u00e3o tem. Se desculpou pelo desabafo feito e afirmou que pretende conversar com cada colega para que se valorize esse poder e para que possam se orgulhar cada vez mais de ser vereador. Encerrou agradecendo a aten\u00e7\u00e3o de todos. \u0096 Douglas Rafael Allebrand\/DEM. O pr\u00f3ximo vereador a fazer uso da palavra, Vereador Douglas Allebrand-DEM, que iniciou sua fala cumprimentado a todos. O Vereador se pronunciou a respeito de Indica\u00e7\u00e3o de sua autoria, que visa a implanta\u00e7\u00e3o de Programa de Incentivo ao Com\u00e9rcio para empresas afetadas pelas restri\u00e7\u00f5es por causa da pandemia da Covid 19. Ressaltou que os impactos ocasionados pela pandemia vem refletindo muito no com\u00e9rcio local do munic\u00edpio, com\u00e9rcio que em diversos momentos teve de interromper suas atividades e tamb\u00e9m atender a diversas restri\u00e7\u00f5es, respeitando decretos estaduais e federais cumprindo modelos de distanciamentos. O Vereador Douglas disse que todos sabem que as dificuldades n\u00e3o acabar\u00e3o de imediato e com isso solicita que o Executivo busque alternativas atrav\u00e9s do sistema banc\u00e1rio e de cooperativas de cr\u00e9dito objetivando encontrar forma de o Poder Executivo contribuir com as empresas do nosso munic\u00edpio. Alegou j\u00e1 haver exemplos de outros munic\u00edpios do Rio Grande do Sul que criaram leis que preveem o pagamento de taxas de juros e opera\u00e7\u00f5es de microcr\u00e9dito para as empresas afetadas pela pandemia. Afirmou que tem a certeza de que estar\u00e3o dando um grande apoio as empresas do nosso munic\u00edpio, contribuindo com a gera\u00e7\u00e3o de rendas e empregos. O Vereador Douglas mencionou ter visto nas redes sociais que o Prefeito Municipal esteve na nossa capital para discutir as viabiliza\u00e7\u00f5es de melhorias as ruas paralelas a BR 386 no nosso munic\u00edpio, assunto este que vem de encontro com indica\u00e7\u00e3o passada, de autoria do Vereador Douglas, que visa melhorias nas ruas paralelas a BR 386. Declarou que torce para que se tenha \u00eaxito na conquista das melhorias e logo se concretize a aquisi\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos para melhorar o tr\u00e1fego no nosso munic\u00edpio. Respondendo ao colega vereador Vilmar Soares da Silva-PDT, a respeito da divulga\u00e7\u00e3o do pedido de informa\u00e7\u00f5es que expunha funcion\u00e1rios que recebem Fun\u00e7\u00e3o Gratificada nos status do WhatsApp, divulga\u00e7\u00e3o esta que o Vereador Vilmar cobrou do Vereador Douglas, dizendo n\u00e3o ter sido necess\u00e1ria. O Vereador Douglas defendeu que na opini\u00e3o dele os funcion\u00e1rios devem receber Fun\u00e7\u00e3o Gratificada, mas que por esfor\u00e7o deles, por m\u00e9rito deles, pela capacidade desses funcion\u00e1rios, ressaltando n\u00e3o ser contra ganharem estas gratifica\u00e7\u00f5es. Colocou que muitas pessoas n\u00e3o tem acesso as redes sociais e que por diversas vezes procuram ele para pedir informa\u00e7\u00f5es, justificando o porqu\u00ea de ter sido colocado o pedido nos status do WhatsApp. Refor\u00e7ou que esta deve ser a transpar\u00eancia do munic\u00edpio e que n\u00e3o se precisa esconder nada de ningu\u00e9m, colocou tamb\u00e9m que sempre que um de seus pedidos de informa\u00e7\u00e3o ou indica\u00e7\u00e3o der resultados significativos ele ir\u00e1 postar nos status do WhatsApp para que as pessoas que n\u00e3o tem acesso a esse tipo de informa\u00e7\u00e3o consigam se manter cientes do que est\u00e1 ocorrendo no munic\u00edpio. Por causa disso o Vereador Douglas disse que n\u00e3o v\u00ea o porqu\u00ea de n\u00e3o poder divulgar este tipo de informa\u00e7\u00e3o. Relembrou do Substitutivo do Projeto 010\/2021, que tinha como objetivo o corte de gastos e comentou que havia sido o primeiro a ir na Tribuna para falar que o Prefeito poderia ver com outros olhos o corte de gastos, motivo do pedido de informa\u00e7\u00f5es do Vereador Douglas a respeito dos funcion\u00e1rios que recebem FGs e dos que s\u00e3o CCs. Argumentou que o Prefeito deveria ter escutado a maioria dos votos e tamb\u00e9m a comunidade sobre a exonera\u00e7\u00e3o desses profissionais, refor\u00e7ando que a opini\u00e3o dele era de que o Prefeito conversasse com os que ganham Fun\u00e7\u00e3o Gratificada, que ent\u00e3o exonerasse essas gratifica\u00e7\u00f5es por um m\u00eas ou dois at\u00e9 que passasse o foco da pandemia e assim preservar os professores que estavam dando seu melhor para lecionar, mostrando que existiam outras medidas que poderiam ter sido tomadas. Agradeceu a todos pela aten\u00e7\u00e3o. \u0096 Elder Knapp-MDB. O pr\u00f3ximo a fazer uso da palavra foi o Vereador Elder Knapp-MDB, que iniciou cumprimentando a todos os presentes. Defendeu a Indica\u00e7\u00e3o de sua autoria em conjunto com o Vereador Leonel Adler-PDT. Explicou que em um s\u00e1bado em que estavam fiscalizando as obras do munic\u00edpio para se certificar do estado que estas estavam e consequentemente fizeram um pedido em que constataram que na pra\u00e7a Loth\u00e1rio Schneider, local em que existe muitas crian\u00e7as brincando, a areia \u00e9 de m\u00e1 qualidade e se encontra com diversos fragmentos de cimento e pedras que podem acabar ocasionando algum tipo de acidente com as crian\u00e7as que brincam no local. Pediu atrav\u00e9s da Indica\u00e7\u00e3o que o Prefeito estude a possibilidade de trocar a areia para que as crian\u00e7as de nosso munic\u00edpio continuem a utilizar a pra\u00e7a sem quaisquer preocupa\u00e7\u00f5es. Mencionou que na continuidade da fiscaliza\u00e7\u00e3o verificaram tamb\u00e9m a m\u00e1 qualidade dos cal\u00e7amentos e do feitio da obra na pra\u00e7a, que quando o colega Vereador Leonel se pronunciou a respeito da m\u00e1 qualidade da obra e que por diversos mandatos de diversos Prefeitos aquela obra ainda n\u00e3o saiu do papel. Concordou com o Vereador Cezar que quando os assuntos tratados se tornam repetitivos se torna chato, mas que realmente \u00e9 o papel deles como vereadores e que isto deve ser feito. Colocou ainda que quando se inicia determinada obra no munic\u00edpio deve-se pegar por h\u00e1bito fiscaliza-la para que n\u00e3o ocorra mais o que est\u00e1 acontecendo, falou tamb\u00e9m que em postagens nas redes sociais viu que os cal\u00e7amentos ir\u00e3o ser substitu\u00eddos, o que \u00e9 de grande import\u00e2ncia, mostrando que as brigas que tiveram na Casa haviam dado retorno. Alegou ter certeza que se n\u00e3o tivessem falado nada a respeito da m\u00e1 qualidade das obras n\u00e3o teriam come\u00e7ado a consertar as coisas mal feitas. Declarou que acredita terem sido de grande valia os debates que ocorreram na Casa pois tem certeza que se n\u00e3o tivesse sido feito nada, n\u00e3o daria oito anos e as ruas cal\u00e7adas j\u00e1 estariam todas esburacadas. Comentou que no momento em que estavam fazendo seu trabalho que \u00e9 de fiscalizar, foram abordados por uma CC do munic\u00edpio que achava que n\u00e3o estavam em momento oportuno para fiscalizar a qualidade das obras, mas que se todos forem l\u00e1 ver o cal\u00e7amento v\u00e3o se certificar da m\u00e1 qualidade e que n\u00e3o foram fiscalizar para \u0093bater boca\u0094. Se pronunciou tamb\u00e9m a respeito de indica\u00e7\u00e3o, de sua autoria, a qual deu bastante repercuss\u00e3o pelo anseio da comunidade de instalar videomonitoramento para seguran\u00e7a das crian\u00e7as da Escola Municipal de Ensino Fundamental S\u00e3o Paulo e das crian\u00e7as da Escola Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Infantil Marisa Margarida, pelo acontecido na creche no munic\u00edpio de Saudades-SC. Disse que acredita que todos os mun\u00edcipes apoiam esta indica\u00e7\u00e3o e ele mais uma vez colocou para que o Prefeito tome essa atitude e abrace essa ideia trazendo um projeto a Casa para que possa ser feito o monitoramento e se realize a contrata\u00e7\u00e3o de vigilantes para as escolas do munic\u00edpio. Colocou a import\u00e2ncia do ato, comentando ser da vontade da comunidade em geral e disse tamb\u00e9m que o que \u00e9 bom deve ser somado, tomando-se atitudes que favore\u00e7am o bem de todos. Comentou tamb\u00e9m a respeito da emenda do Deputado Gilberto Capoani\/MDB, que mandou molde para que fosse feito um projeto indicando para onde se destinasse a verba de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), onde o Vereador Elder disse ter entrado em contato com a Secret\u00e1ria da Sa\u00fade que fizeram o pedido de aquisi\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo de sete lugares para favorecer a Sa\u00fade de nosso munic\u00edpio. Agradeceu pela aten\u00e7\u00e3o por parte da Secret\u00e1ria que prontamente atendeu ao vereador e enviou o molde com o pedido, declarou que acredita ser assim que se deve trabalhar, em conjunto. Declarou que tem certeza que se o Prefeito tivesse o escutado, da mesma forma que o Vereador Elder fez este pedido, a turbul\u00eancia que est\u00e1 ocorrendo na Casa n\u00e3o estaria acontecendo. O Vereador Elder disse achar muito importante o di\u00e1logo e as discuss\u00f5es, afirmando que a C\u00e2mara de Vereadores \u00e9 a casa dos debates sendo cada um eleito para defender suas ideias. Conclui sua fala comentando a respeito do Substitutivo do Projeto de Lei 010\/2021, mencionando que havia chegado a resposta ao Pedido de Informa\u00e7\u00f5es feito pelo vereador. Disse que vai analisar com calma a resposta vinda do Executivo para ver como o Prefeito procedeu em rela\u00e7\u00e3o aos crit\u00e9rios de demiss\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o. Declarou que acredita ser uma das legislaturas em que mais est\u00e3o se impondo e discutindo projetos, defendendo seus ideais, sendo este tipo de atitude de grande import\u00e2ncia para a comunidade santo-antoniense. Agradeceu a todos especialmente as pessoas da comunidade que compareceram nesta noite. \u0096 Leonel Adler-PDT. O Presidente, Vereador Leonel Adler-PDT, solicitou que o Vice-Presidente, Vereador Vilson Altmann-MDB, assumisse os trabalhos da Mesa Diretora para que o ele pudesse se pronunciar. Dando continuidade as comunica\u00e7\u00f5es o Vereador Leonel Adler-PDT, iniciou cumprimentando a todos. Mencionou dois pedidos de sua autoria, um a respeito da Pra\u00e7a Lothario Schneider em conjunto com o colega Vereador Elder Knapp-MDB, indica\u00e7\u00e3o a qual o Vereador Elder j\u00e1 se pronunciou, e a outra que diz respeito a rua paralela a BR 386, Rua Juliano Surkamp, que est\u00e1 em p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es de tr\u00e1fego de pessoas tanto que moram no loteamento Santa L\u00facia quanto de pessoas que trabalham nas empresas Roda Forte e Catto, como tamb\u00e9m as pessoas que v\u00e3o a S\u00e3o Louren\u00e7o. Disse que espera que logo sejam feitos estes reparos, ressaltando que este pedido vem de encontro com o feito pelo Vereador Douglas que havia pedido melhorias nestas ruas juntamente a CCR para aquisi\u00e7\u00e3o de res\u00edduos de asfalto. Se pronunciou a respeito das coloca\u00e7\u00f5es feitas pelo colega Vereador Cezar Formentini onde falou que estavam ocorrendo muitas brigas e discuss\u00f5es, refor\u00e7ando o que j\u00e1 foi dito pelo colega Vereador Elder que esta \u00e9 a casa dos debates, lugar onde se pode debater assuntos de relev\u00e2ncia de nosso munic\u00edpio. Pediu desculpas ao Vereador Cezar, mas disse que a Casa j\u00e1 debateu diversos projetos importantes para o munic\u00edpio e que \u00e9 de extrema import\u00e2ncia que esses debates acirrados ocorram para que muitas das coisas que foram pedidas comecem a ser feitas. Discordando do que o Vereador Cezar disse a respeito de n\u00e3o haver harmonia entre os vereadores, o Vereador Leonel disse que o que ocorre na verdade \u00e9 a falta de harmonia entre o Executivo e o Legislativo onde o Executivo ignora os pedidos e opini\u00f5es dos vereadores. Relembrou o Projeto 010\/2021 que se tornou um exemplo claro da falta de comunica\u00e7\u00e3o e harmonia entre os dois poderes, onde o Executivo ignorou a decis\u00e3o da maioria. Falou tamb\u00e9m da situa\u00e7\u00e3o com o funcion\u00e1rio CC da Prefeitura que no s\u00e1bado, quando o Vereador Leonel e o Vereador \u00c9lder fiscalizavam os cal\u00e7amentos, disse que n\u00e3o havia necessidade de fiscalizar, que naquela rua estava tudo certo e que j\u00e1 havia sido resolvido o problema. Falou que espera que isso mude e que volte a haver harmonia entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, onde os vereadores possam falar e serem ouvidos. Se pronunciou tamb\u00e9m a respeito de questionamentos feitos pelo Vereador Vilmar Soares da Silva-PDT em tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es, na sess\u00e3o passada onde o Vereador Vilmar questionou o Vereador Leonel sobre o lado que ele estaria, responde estar do lado do povo de Santo Ant\u00f4nio, do lado daqueles que confiaram nele, que votaram nele, e agora depois de eleito e empossado ele est\u00e1 do lado de toda a comunidade, defendendo a sa\u00fade, defendendo as obras boas, defendendo a educa\u00e7\u00e3o de boa qualidade, o que n\u00e3o est\u00e1 acontecendo tendo em vista que tem escolas sem diretora. Tamb\u00e9m a respeito de outro questionamento feito pelo Vereador Vilmar sobre o pedido feito da \u00e1rea de terra para quita\u00e7\u00e3o da d\u00edvida do governo do estado para com o munic\u00edpio, pediu para que o vereador responda se aquela \u00e1rea est\u00e1 sendo ocupada por algu\u00e9m, perguntou se a pessoa que se utiliza dessa \u00e1rea possui autoriza\u00e7\u00e3o para ocupa-la, se existe contrato com estado para sua utiliza\u00e7\u00e3o ou se \u00e9 pago arrendamento para o estado sobre essa \u00e1rea, que \u00e9 do estado e que est\u00e1 sendo sugerido que o munic\u00edpio retome para compensar as d\u00edvidas que o estado tem com o munic\u00edpio. O Vereador Leonel disse que este \u00e9 o interesse, que o munic\u00edpio fa\u00e7a um projeto administrativo e retome essa \u00e1rea. Refor\u00e7ou ser importante saber se a \u00e1rea em quest\u00e3o est\u00e1 abandonada ou se est\u00e1 sendo ocupada. Tamb\u00e9m se pronunciou sobre outro questionamento feito pelo Vereador Vilmar a respeito do terreno em frente ao Banrisul onde um cavalo destruiu as \u00e1rvores frut\u00edferas ali plantadas. Respondendo ao Vereador Vilmar, o Vereador Leonel disse \u0093... a respeito do pedido de provid\u00eancia que o colega Vilmar havia me pedido, est\u00e1 aqui a resposta Vossa Excel\u00eancia...\u0094. Aproveitou para falar sobre a resposta do pedido de providencia e perguntou se o que est\u00e1 escrito foi para atingir o Vereador Leonel, j\u00e1 que est\u00e3o perguntando quem tirou as fotografias. Respondeu que foi ele quem tirou as fotografias, ele quem viu o animal l\u00e1, assim como todos o haviam visto. O Vereador Leonel pediu ao colega Vereador Vilmar para que converse com o Vice-Prefeito que conversou com o propriet\u00e1rio do animal, pois aqui diz que \u00e9 pra eu indicar o nome do propriet\u00e1rio. Pediu tamb\u00e9m que o Vereador Vilmar pergunte ao Vice-Prefeito os palavr\u00f5es que o propriet\u00e1rio do animal proferiu ao falar do Vereador Leonel. Refor\u00e7ou que a Administra\u00e7\u00e3o sabe quem \u00e9 o propriet\u00e1rio do animal e respondeu que quem tirou as fotos ele e o nome de quem foi conversar com o propriet\u00e1rio j\u00e1 foi citado. Conclui dizendo que a resposta do pedido est\u00e1 com ele e que se algu\u00e9m quisesse c\u00f3pia era apenas pedir. Agradeceu pela aten\u00e7\u00e3o de todos. \u0096 Maikon Luz Vicente-PDT. Dando seguimento as comunica\u00e7\u00f5es, o Vereador Maikon Luz Vicente-PDT se pronunciou, ap\u00f3s cumprimentar a todos, a respeito da Mo\u00e7\u00e3o de sua autoria para que seja enviado of\u00edcio aos profissionais da sa\u00fade, enfermeiros e t\u00e9cnicos de enfermagem, os parabenizando pela passagem do dia da enfermagem comemorado no dia 12 de maio. Ressaltou a import\u00e2ncia do t\u00e9cnico e do enfermeiro agora em tempos de pandemia da Covid 19, a qual estamos combatendo com muito vigor. Mencionou o fato infeliz das duas v\u00edtimas por Covid 19 que tivemos no nosso munic\u00edpio. Declarou que os funcion\u00e1rios da sa\u00fade n\u00e3o auxiliam somente no Covid 19, mas em todos os problemas enfrentados todos os dias na sa\u00fade. Agradeceu a todos os t\u00e9cnicos e enfermeiros. Tamb\u00e9m se manifestou a respeito da Indica\u00e7\u00e3o de sua autoria, que visa qualificar a m\u00e3o de obra em nosso munic\u00edpio, disponibilizando cursos profissionalizantes para os jovens, dando exemplos como cursos de operador de empilhadeira e soldador. Pediu para que a administra\u00e7\u00e3o pense com carinho nos jovens e na necessidade de m\u00e3o de obra qualificada no munic\u00edpio. Colocou que em conversa com o Senhor Gabriel, que \u00e9 filho do dono da empresa Roda Forte este lhe disse que deseja que d\u00ea certo que a empresa que est\u00e1 dispon\u00edvel para ajudar, afirmando que diversas vezes deixam de contratar pessoas do nosso munic\u00edpio para trabalhar, pela falta de m\u00e3o de obra qualificada e pela demora que certas fun\u00e7\u00f5es tem de aprender. Tamb\u00e9m se pronunciou a respeito do Requerimento de sua autoria, solicitando a Eletrocar a retirada de um poste que se encontra no meio de passeio p\u00fablico, em frente a propriedade do senhor Roque Haack. Ressaltou que podem ocorrer acidentes de grandes propor\u00e7\u00f5es devido a rede el\u00e9trica, afirmando que o poste est\u00e1 todo trincado e torto, atrapalhando o tr\u00e1fego e dificultando a passagem de pessoas, e que n\u00e3o h\u00e1 como um cadeirante passar por l\u00e1 pois este poste est\u00e1 bem no meio da cal\u00e7ada. Mencionou tamb\u00e9m outro poste que se encontra no meio da Avenida Jorge M\u00fcller, onde quando se realiza o retorno o poste est\u00e1 bem no meio da Avenida. Concordou com as palavras ditas pelo Vereador Cezar para que se tenha mais respeito uns com os outros, para que trabalhem todos unidos para o bem da comunidade, para buscar coisas boas para o povo. Expressou seu sentimento de felicidade pelas ruas que v\u00e3o receber substitui\u00e7\u00e3o do cal\u00e7amento, que todos viram que estava em p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es. Agradeceu a todos pela aten\u00e7\u00e3o. \u0096 Veleda de Paula-PTB. Prosseguindo a Vereadora Veleda Clarice Alflen de Paula-PTB que iniciou cumprimentando a todos os presentes. Manifestou a sua indigna\u00e7\u00e3o sobre alguns fatos ocorridos na Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade, e informou, para que todos tenham conhecimento, dizendo que foi procurada por usu\u00e1rios que foram procurar atendimento m\u00e9dico na UBS e foram orientados a aguardar na ala do Covid 19 e que ap\u00f3s o primeiro atendimento do enfermeiro, este sugeriu que ficassem esperando at\u00e9 que a doutora viesse atend\u00ea-los. Relatou que estes pacientes tiveram que esperar duas horas e a doutora n\u00e3o os atendeu, como estavam com febre e frio resolveram ir embora, mas antes passaram em uma farm\u00e1cia e se auto medicaram pois n\u00e3o conseguiram receita m\u00e9dica e nem o teste do Covid. Contou tamb\u00e9m outro fato ocorrido no dia posterior ao primeiro caso, onde um senhor idoso foi a tarde na Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade procurar atendimento m\u00e9dico pois ele estava com febre j\u00e1 h\u00e1 alguns dias, ele fez o teste do Covid e negativou, ficou esperando mais de duas horas para receber a receita m\u00e9dica junto com outros pacientes positivados na ala do Covid, correndo o risco de pegar o v\u00edrus. A vereadora Perguntou onde est\u00e3o as prioridades da sa\u00fade Covid, colocando idosos com febre esperando duas horas por atendimento. Relembrou que no ano anterior havia sido contratado um m\u00e9dico por vinte horas semanais para pacientes suspeitos e confirmados Covid 19. Contou o fato que ocorreu com a Vereadora, na manh\u00e3 antes da sess\u00e3o, refor\u00e7ando que s\u00f3 se percebe o quanto \u00e9 triste este tipo de situa\u00e7\u00e3o quando acontece conosco. A vereadora explicou que passou mal na noite anterior, e seu marido queria que ela fosse para o Hospital, e ela negou dizendo que o Hospital estava lotado. A Vereadora se auto medicou e aguardou em casa, e pela manh\u00e3 ligou para uma colega e pediu para que pegasse uma ficha para consulta com a doutora. Alegou ter ido a UBS \u00e0s 07:45 da manh\u00e3, onde foi feita a verifica\u00e7\u00e3o dos sinais e ent\u00e3o ficou aguardando o atendimento da m\u00e9dica. Disse que \u00e0s 11:45 avisaram que a doutora n\u00e3o iria poder atende-la pois iria atender apenas mais dois pacientes e pediram que ela e mais uma outra senhora voltassem a tarde. Perguntou onde fica o respeito com as pessoas que est\u00e3o ali, onde est\u00e1 o tal de atendimento humanizado que consta no plano de governo. Argumentou que ent\u00e3o fosse dito aos pacientes que voltassem mais tarde ou que dissessem que n\u00e3o havia mais fichas, ou dissessem para voltar \u00e0 tarde, mas que deixar esperando e n\u00e3o atender \u00e9 cruel. A Vereadora disse que a tarde foi a Carazinho procurar atendimento m\u00e9dico, alegando que por sorte ela possui plano de sa\u00fade e na ocasi\u00e3o encontrou um m\u00e9dico que ela conhece bem e que fez a gentileza de atende-la, mas a Vereadora Veleda perguntou \u0093E se fosse algo mais s\u00e9rio, eu teria que esperar at\u00e9 de tarde?\u0094. Comentou o fato de que em 2012 (dois mil e doze) esta mesma equipe que atua na UBS foi considerada \u00f3tima pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, onde o munic\u00edpio recebia R$ 11.000,00 (onze mil reais) mensais e que em 2018 (dois mil e dezoito) esta mesma equipe, com a exce\u00e7\u00e3o de alguns funcion\u00e1rios, foi considerada regular pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e que nos dias atuais recebemos somente R$ 3.225,00 ( tr\u00eas mil duzentos e vinte e cinco reais) mensais, lembrou que a Vereadora Veleda e o colega Vereador Vilmar fazem parte desta mesma equipe. Declarou que na pr\u00f3xima semana ir\u00e1 entrar com Pedido de Provid\u00eancia ou Indica\u00e7\u00e3o sugerindo algo que possa ser feito para haver uma melhor qualidade neste atendimento pois h\u00e1 alguns dias atr\u00e1s foi aprovado projeto que disponibilizava cr\u00e9dito de R$ 10.095,00 (dez mil e noventa e cinco reais) que \u00e9 para a finalidade de capacitar funcion\u00e1rios. Esclareceu n\u00e3o ser uma cr\u00edtica que a Vereadora Veleda faz \u00e0 doutora, mas pediu respeito, afinal o pessoal do Covid \u00e9 prioridade. Pediu que se tenha mais respeito pelo paciente humano, pelo doente. Encerrou agradecendo a todos pela aten\u00e7\u00e3o. \u0096 Vilmar Soares da Silva-PDT. Logo ap\u00f3s foi a vez do vereador Vilmar Soares da Silva-PDT que iniciou cumprimentando a todos os presentes e logo ap\u00f3s falou sobre os Pedido de Provid\u00eancia de sua autoria, primeiro na estrada de Papel\u00e3o Zebu onde alegou que quando a estrada se encontra em m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es as pessoas reclamam, mas que quando a estrada est\u00e1 em boas condi\u00e7\u00f5es n\u00e3o sabem usar, por isso pede para que sejam colocadas placas indicativas de velocidade e quebra-molas pr\u00f3ximo as propriedades onde h\u00e1 a sa\u00edda de caminh\u00f5es de leite, ra\u00e7\u00f5es e tamb\u00e9m circula transporte escolar.  O vereador Vilmar falou da extrema import\u00e2ncia destas provid\u00eancias para aquela localidade, pelo n\u00famero de leitarias que se encontram nas proximidades, ressaltou tamb\u00e9m o pedido para o secret\u00e1rio da agricultura que se fazia presente na noite Leandro Gomes, para se fizesse um levantamento do n\u00famero de leitarias existentes em nosso munic\u00edpio e para que fosse feito um empedramento nas estradas para que assim se facilitasse a passagem de caminh\u00f5es, e para que os produtores possam arrumar o p\u00e1tio onde transitam seus animais, j\u00e1 que se aproxima o inverno e em \u00e9pocas chuvosas o trabalho se torna mais dif\u00edcil. Sobre a \u00e1rea de Terra citada pelo vereador Leonel, o vereador Vilmar explicou que s\u00e3o tr\u00eas hectares de Terra que ficam dentro de um todo maior, que faz parte da heran\u00e7a de tr\u00eas herdeiras da fam\u00edlia Ercego e nas proximidades das terras do senhor Demo Bert\u00e9, e do senhor Alcides Orbach. Ressaltou que esta Terra nunca foi medida e que fica dentro de uma \u00e1rea de trinta mil metros onde o vereador Vilmar planta um peda\u00e7o e os outros dois senhores citados tamb\u00e9m fazem o mesmo utilizando esta \u00e1rea a mais de trinta anos. O vereador Vilmar da Silva afirmou que mantem esta \u00e1rea limpa e cultivada e que se o munic\u00edpio adquirir esta \u00e1rea ela est\u00e1 em bom uso. Sobre outro pedido feito pelo vereador Leonel Adler, o vereador Vilmar disse entender como um afrontamento o pedido de informa\u00e7\u00f5es sobre as arvores j\u00e1 que o mesmo n\u00e3o relatou para o prefeito quem tirou as fotos do p\u00e1tio e do animal, e sobre o propriet\u00e1rio do cavalo o vereador Vilmar disse n\u00e3o saber de quem \u00e9, mas garante que as \u00e1rvores n\u00e3o foram todas comidas pelo animal e que haviam tamb\u00e9m arvores plantadas dentro do passeio, que quando foi constru\u00edda a cal\u00e7ada tiveram que remover as arvores que foram plantadas pelo vereador Leonel e afirmou que o colega deveria saber que isto tamb\u00e9m \u00e9 errado, e que assim foi feito por v\u00e1rias vezes com o dinheiro do munic\u00edpio, o vereador Vilmar pediu ent\u00e3o para que o vereador Leonel criasse um projeto onde mostraria onde est\u00e3o plantadas todas estas \u00e1rvores que foram adquiridas com o dinheiro do munic\u00edpio e afirmou que gostaria de saber onde foram parar todas as \u00e1rvores que foram compradas com dinheiro p\u00fablico. O vereador Leonel Adler-PDT pediu um aparte e afirmou que n\u00e3o iria se estender por longo tempo, mas prometeu trazer para a pr\u00f3xima sess\u00e3o um relat\u00f3rio completo de onde se encontram plantadas estas \u00e1rvores com todo o prazer, e que as \u00e1rvores que haviam sido plantadas no passeio foram retiradas de maneira, segundo o vereador, incompetente sem que houvesse um plantio correto e nem se quer foram regadas, plantadas sem alinhamento em uma moda \u00e0 toa, e que acabaram por morrer todas, pela falta de capricho. Ressaltou que ele n\u00e3o \u00e9 fiscal da prefeitura e n\u00e3o tem poder para fazer este tipo de fiscaliza\u00e7\u00e3o e que quem deveria ir at\u00e9 os locais e fazer esse tipo de fiscaliza\u00e7\u00e3o seriam os fiscais da prefeitura. Ressaltou que eles s\u00e3o por sinal muito bem pagos para fazer esse trabalho, recebendo inclusive fun\u00e7\u00e3o gratificada, e que lhe foi passado que al\u00e9m de FG tamb\u00e9m existe uma fun\u00e7\u00e3o volante onde eles recebem mais alguns n\u00fameros, disse o vereador Leonel, e novamente afirmou n\u00e3o ter esta capacidade para fiscalizar algo que n\u00e3o \u00e9 de sua compet\u00eancia, e que n\u00e3o aceita que esta culpa seja jogada para cima dele e que isto compete ao Poder executivo. Agradeceu ao vereador Vilmar pelo aparte. Retomando a palavra o vereador Vilmar afirmou que n\u00e3o estava jogando a culpa para cima de ningu\u00e9m, mas que gostaria de que o vereador Leonel falasse diretamente para o prefeito que foi ele quem tirou as fotos do cavalo que se encontrava no terreno e quem \u00e9 o propriet\u00e1rio do animal, para que se esclare\u00e7am as d\u00favidas. O vereador Leonel novamente pede um aparte ao vereador Vilmar que disse que cederia em outra oportunidade, mas mesmo assim o vereador Leonel o interrompe afirmando que o vereador Vilmar deveria conversar com o vice-prefeito que este relataria tudo o que foi citado anteriormente. Agradeceu a todos novamente. O vereador Vilmar retomou fazendo mais um esclarecimento sobre o acidente ocorrido com a filha do vereador Elder Knapp-MDB em que o vereador Vilmar afirmou ter sido uma situa\u00e7\u00e3o chocante, e que procurou suas colegas da UBS para saber como prosseguiram com o atendimento a Antonella, onde lhe foi passado que em nenhum momento foi solicitado a ambul\u00e2ncia no local do acidente e que com todo respeito a esposa do vereador Elder que deveria estar assustada com a situa\u00e7\u00e3o, em liga\u00e7\u00e3o pediu o que ela deveria fazer se seria levar a menina para fazer um raio x, ou para que levasse a menina at\u00e9 o posto para atendimento, e que a enfermeira ent\u00e3o pediu para que Daianne levasse Antonella para atendimento e afirmou que foi isso que lhe foi passado e que suas colegas est\u00e3o dispostas a vir esclarecer na Tribuna esta situa\u00e7\u00e3o. O vereador Elder Knapp pediu um aparte e falou que com toda certeza a esposa dele ligou para o enfermeiro Gustavo solicitando uma ambul\u00e2ncia assim que saiu da empresa em que ela trabalha e afirmou que foi isso que aconteceu porque do contr\u00e1rio ele estaria ficando louco, e afirmou que quando \u00e9 solicitado uma ambul\u00e2ncia, esta precisa ir de imediato porque chegando no hospital isso pode ser fatal e pediu para que o colega se colocasse no lugar de um pai que por quest\u00e3o de minutos quase perdeu sua filha e afirmou ainda que por v\u00e1rias vezes pediu para sua esposa se ela realmente chamou a ambul\u00e2ncia e que sua resposta sempre foi que sim, o vereador Elder disse que acredita que existem contradi\u00e7\u00f5es nas respostas e afirmou que se as funcion\u00e1rias da UBS quisessem vir poderiam, que seria at\u00e9 bom para que n\u00f3s pud\u00e9ssemos ver melhor isto. Agradeceu novamente. O vereador Vilmar afirmou que realmente existe uma contradi\u00e7\u00e3o mas que se solidariza com o colega e tamb\u00e9m com a colega Veleda-PTB que precisou sair do posto de sa\u00fade sem atendimento, explicando que na parte da tarde haviam dezessete pacientes esperando consulta, e que ele acha um absurdo essa espera, mas que se forem at\u00e9 o plant\u00e3o em Carazinho a espera para ser atendido, \u00e9 de cinco a dez horas, e que n\u00e3o entende o que pode ser feito para se os pacientes sejam atendidos imediatamente assim que chegam, e entende que tem que haver sim um tempo de espera. Encerrou agradecendo a todos. \u0096 Vilson Altmann-MDB. O vereador Vilson Altmann-MDB foi o seguinte a se pronunciar e falou sobre a Indica\u00e7\u00e3o feita por ele para que o prefeito municipal juntamente com o CRAS fa\u00e7a uma campanha de arrecada\u00e7\u00e3o de alimentos para quem est\u00e1 sendo vacinado para a covid-19, que esta doa\u00e7\u00e3o seja feita de maneira espont\u00e2nea para que sejam beneficiadas fam\u00edlias de nosso munic\u00edpio que n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de comprar seus alimentos e tiveram esta situa\u00e7\u00e3o agravada na pandemia. Pediu subscri\u00e7\u00e3o na Mo\u00e7\u00e3o feita pelo vereador Maikon Luz Vicente-PDT parabenizando os profissionais da sa\u00fade, dizendo que sente muita admira\u00e7\u00e3o por esta classe que tanto se doa, ainda mais em plena pandemia. Aproveitou tamb\u00e9m a presen\u00e7a do Secret\u00e1rio da Agricultura para falar sobre a indica\u00e7\u00e3o feita pelo vereador Vilmar Soares da Silva, solicitando que tomem algumas provid\u00eancias quanto a coloca\u00e7\u00e3o de pedras em propriedades de Bacia Leiteira que com a chegada do inverno acabam sofrendo muito com a umidade e dificuldade de levar seus animais at\u00e9 os lugares desejados, aproveitando tamb\u00e9m para falar da import\u00e2ncia deste pedido que se assim for feito depois de colocadas as pedras o pr\u00f3prio produtor pode com o aux\u00edlio de um trator ir retirando o barro que se forma pelo pisoteio das vacas nesta \u00e9poca, e afirmou ter a certeza de que este pedido ser\u00e1 atendido. Falando sobre as licita\u00e7\u00f5es, o vereador Vilson elogiou o vereador Cezar que se portou muito bem em rela\u00e7\u00e3o a isto e em rela\u00e7\u00e3o a todos os problemas que s\u00e3o enfrentados em uma licita\u00e7\u00e3o e os motivos pelos quais muitas obras ficam inacabadas. Explicou que quando assumiu esta Casa a Empresa Flor do Mar, contratada atrav\u00e9s de uma licita\u00e7\u00e3o no exerc\u00edcio da presid\u00eancia do vereador Rodrigo, praticamente abandonou a obra e que juntamente com o jur\u00eddico tiveram muito trabalho para que fosse resolvido isso e acabasse com o contrato desta empresa procurando assim outra para que se acabasse a obra, o vereador Vilson afirmou tamb\u00e9m que de todos os anos \u00e9 a primeira vez que se teve problemas t\u00e3o graves com empresas pela falta de conclus\u00e3o nas obras, mas afirmou que de todo modo fica feliz j\u00e1 que as empresas recebem somente ap\u00f3s o t\u00e9rmino da obra, e que as ruas Reinaldo Allebrand e Ismael Sollete receberam ajustes por estarem em p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es. E sobre a educa\u00e7\u00e3o fez um esclarecimento dizendo que a quem diga que a educa\u00e7\u00e3o vai mal no nosso munic\u00edpio, mas que at\u00e9 hoje a maior nota dada pelo IDEB foi no \u00faltimo ano com resultado igual a 7.1, sendo esta uma nota excelente, e que se hoje a escola municipal se encontra sem diretora com toda certeza a secretaria da educa\u00e7\u00e3o pode responder pela escola e lembrou que por vezes j\u00e1 estivemos at\u00e9 mesmo sem secret\u00e1ria da educa\u00e7\u00e3o o que \u00e9 mais preocupante. E sobre o projeto 010 o vereador Vilson afirmou ser sim muito pol\u00eamico e disse que acredita tamb\u00e9m que o prefeito j\u00e1 perdeu seus votos na grande maioria, mas que o projeto votado foi de suspender os professores e n\u00e3o demiti-los, e afirmou novamente que o poder da demiss\u00e3o foi do prefeito e foi o que ele fez, ent\u00e3o realmente \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o do prefeito, mas que ele deu liberdade de voto para que os vereadores optassem pela suspens\u00e3o e n\u00e3o exonera\u00e7\u00e3o, mas que como n\u00e3o foi votado na ocasi\u00e3o acabaram por acontecer as demiss\u00f5es. Tamb\u00e9m citou o nome de uma funcion\u00e1ria que pode ser novamente contratada porque para fun\u00e7\u00e3o da mesma n\u00e3o havia mais ningu\u00e9m na banca do processo seletivo, e sendo assim j\u00e1 est\u00e1 trabalhando normalmente. Encerrou agradecendo a aten\u00e7\u00e3o de todos. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria em pauta. - Projeto de Lei n\u00ba 027\/2021, de 10 de maio de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Altera a reda\u00e7\u00e3o do Art. 3\u00ba da Lei Municipal 1.671 de 18 de janeiro de 2021, que disp\u00f5e sobre a remiss\u00e3o de juros e multa morat\u00f3ria aos devedores que efetuarem o pagamento de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios e n\u00e3o-tribut\u00e1rios da fazenda municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente (Membro). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Vilmar Soares da Silva\/PDT (Membro), Veleda de Paula\/PTB (Membro) e Vilson Altmann\/MDB (Membro). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 027\/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 013\/2021, de autoria do Vereador Maikon Luz Vicente\/PDT, subscrita pelos vereadores Vilson Altmann\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Cezar Formentini\/PDT e Elder Knapp\/MDB. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 013\/2021 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente, agradeceu a presen\u00e7a de todos e convidou para que venham sempre prestigiar os trabalhos e nada mais havendo a ser tratado, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 24 de maio de 2021, \u00e0s dezenove horas no mesmo local. \r\n\r\n    Ver. Leonel Adler                                                              Ver. Cezar Formentini\r\n         Presidente                                                                              Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/366\/ata-no-212021"},{"id":365,"descricao":"Ata n\u00ba 20\/2021","numero":null,"ano":null,"data":"2021-05-10T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N\u00b0 20\/2021\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDo dia 10 de maio de 2021\r\nAos dez dias do m\u00eas de maio de dois mil e vinte e um (10.05.2021), \u00e0s dezenove horas, havendo qu\u00f3rum regimental, com a presen\u00e7a dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O Senhor Presidente, Vereador Leonel Adler sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 19\/2021, da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 03 de maio de 2021, o Vereador Elder Knapp\/MDB solicitou que fosse feito o adiamento da vota\u00e7\u00e3o pedindo vistas a transcri\u00e7\u00e3o da Ata e desta forma a Ata 19\/2021 n\u00e3o foi colocada em vota\u00e7\u00e3o nesta sess\u00e3o. Dando seguimento a sess\u00e3o, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Vilson Altmann para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia, ap\u00f3s agradeceu ao vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Rio-Grandense. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino O Senhor Presidente cumprimentou a todos e solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa, Vereador Cezar Formentini, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 10 de maio de 2021. - Of. GP\/CAM n\u00ba 032\/2021, de 10 de maio de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 027\/2021, de 10 de maio de 2021, que: \u0093Altera a reda\u00e7\u00e3o do Art. 3\u00ba da Lei Municipal 1.671 de 18 de janeiro de 2021, que disp\u00f5e sobre a remiss\u00e3o de juros e multa morat\u00f3ria aos devedores que efetuarem o pagamento de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios e n\u00e3o-tribut\u00e1rios da fazenda municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 034\/2021, de 05 de maio de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Of. OP n\u00ba 053\/2021, referente ao Pedido de Informa\u00e7\u00f5es 06\/2021, de autoria dos Vereadores Elder Knapp\/MDB, Douglas Rafael Allebrand\/DEM e Leonel Adler\/PDT. - Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 14\/2021, de 06 de maio de 2021, do Diretor de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do TCE\/RS, informando que o SISCOP \u0096 Sistema de Controle de Obras P\u00fablicas ser\u00e1 descontinuado a partir de 17\/05\/2021, quando entrar\u00e1 em opera\u00e7\u00e3o definitiva o Novo Portal do TCE\/RS. - Of\u00edcio SEI n\u00ba 63\/2021, de 04 de maio de 2021, da 015\u00aa Zona Eleitoral, encaminhando solicita\u00e7\u00e3o do arquivo de dados para instru\u00e7\u00e3o de processo judicial de presta\u00e7\u00e3o de contas partid\u00e1ria anual. A listagem dever\u00e1 ser remetida ao Cart\u00f3rio eleitoral no prazo de dez dias a contar do recebimento da solicita\u00e7\u00e3o. - Requerimento da Senhora Josiane Pasqualotto solicitando c\u00f3pia da ata aprovada da sess\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 03 de maio de 2021. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Foi efetuada a leitura do Of\u00edcio GP CAM n\u00ba 032\/2021 que encaminhou o Projeto de Lei n\u00ba 027\/2021. - Requerimento Pedido de Informa\u00e7\u00f5es de n\u00ba 07\/2021, de autoria do Vereador Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que envie a esta Casa, as seguintes informa\u00e7\u00f5es: Que seja informado (especificado), quais os tipos de servi\u00e7os (atendimentos) que s\u00e3o prestados pelo plant\u00e3o da Secretaria Municipal da Sa\u00fade atualmente no per\u00edodo noturno, feriados e finais de semana? Desde que data n\u00e3o s\u00e3o prestados alguns tipos de atendimentos, tais como aferi\u00e7\u00e3o da press\u00e3o arterial, entre outros? Detalhar os motivos\/raz\u00f5es que atualmente n\u00e3o s\u00e3o prestados alguns atendimentos. Se existe algum regulamento e\/ou normativa do Coren (Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul) ou instru\u00e7\u00e3o normativa e ou aviso de outro \u00f3rg\u00e3o, tais como o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul que impede as t\u00e9cnicas de enfermagem e\/ou enfermeiros do nosso munic\u00edpio de prestarem determinados tipos de atendimentos\/servi\u00e7os.  Caso positivo, enviar c\u00f3pia do documento que disp\u00f5e sobre a mat\u00e9ria. JUSTIFICATIVA: Justificamos esse pedido de informa\u00e7\u00f5es, pois h\u00e1 um clamor muito grande da nossa Comunidade que tem sido informada pelos plant\u00f5es da Secretaria da Sa\u00fade nos finais de semana e feriados, alegando que n\u00e3o poderiam mais realizar determinados tipos de servi\u00e7os, como aferi\u00e7\u00e3o da press\u00e3o arterial por exemplo, mas que poderiam levar estes pacientes no plant\u00e3o do Hospital de Carazinho para receber este tipo de atendimento. Destacamos que sempre foram realizados estes tipos de atendimentos, que consideramos que s\u00e3o de extrema import\u00e2ncia, pois no nosso entendimento um simples atendimento de aferi\u00e7\u00e3o de press\u00e3o arterial pode muitas vezes at\u00e9 evitar uma trag\u00e9dia, pois se existe uma pessoa com uma crise hipertensa at\u00e9 se deslocar a Carazinho e esperar para ser atendimento, em determinado situa\u00e7\u00e3o pode ter consequ\u00eancias mais s\u00e9rias. Por isso, solicitamos esclarecimentos a esta Casa, para que desta forma possamos dar uma explica\u00e7\u00e3o\/justificativa ao nosso povo. Salientamos ainda, que como h\u00e1 um quadro satisfat\u00f3rio de profissionais da sa\u00fade (t\u00e9cnicas de enfermagem e enfermeiros), se houver viabilidade legal, consideramos e apelamos que este atendimento deve ser retomado urgentemente. - Requerimento Pedido de Informa\u00e7\u00f5es de n\u00ba 08\/2021, de autoria dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT e Veleda de Paula\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que envie a esta Casa, as seguintes informa\u00e7\u00f5es: Que seja enviado a esta Casa, desde o per\u00edodo de mar\u00e7o de 2020 at\u00e9 30 de abril de 2021, rela\u00e7\u00e3o detalhada dos repasses que o munic\u00edpio recebeu da Uni\u00e3o, do Estado e de origem de emendas parlamentares para o combate a COVID 19 no munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, bem como enviar c\u00f3pia dos comprovantes destes repasses. Que seja enviado a esta Casa, rela\u00e7\u00e3o minuciosa dos gastos efetuados pelo munic\u00edpio de mar\u00e7o de 2020 at\u00e9 30 de abril de 2021, m\u00eas a m\u00eas, no combate a COVID 19, especificando rela\u00e7\u00e3o das pessoas que foram atendidas, contempladas com pagamento de testes e de exames para combater esta doen\u00e7a?  - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 018\/2021, de autoria do Vereador Douglas Rafael Allebrand\/DEM, solicitando que seja enviado of\u00edcio a Empresa CCR Via Sul, solicitando a esta que utilize os res\u00edduos de asfalto para realizar a recupera\u00e7\u00e3o das vias laterais paralelas \u00e0 BR 386 no per\u00edmetro urbano de nosso munic\u00edpio. Justifica este pedido em raz\u00e3o de que os res\u00edduos de asfalto devem ser destinados aos munic\u00edpios para utiliza\u00e7\u00e3o em ruas e acessos. Assim, pelo fato de que as ruas laterais paralelas \u00e0 BR 386 s\u00e3o bastante utilizadas, a aplica\u00e7\u00e3o de tais res\u00edduos daria um melhor aspecto \u00e0s vias, proporcionando uma melhora na trafegabilidade, tamb\u00e9m reduzindo a excessiva poeira em dias secos e barro em dias de chuva. Assim, poderiam ser utilizados tais res\u00edduos nas quatro vias laterais o que beneficiaria al\u00e9m de todos os que trafegam neste local, todos os moradores dos arredores. Alternativamente requer seja disponibilizado o respectivo res\u00edduo asf\u00e1ltico para que o munic\u00edpio possa ter acesso e assim recuperar demais ruas que necessitam. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 019\/2021, de autoria do Vereador Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o setor competente, seja estudada a possibilidade de construir uma pracinha no distrito de Rinc\u00e3o Doce, com a coloca\u00e7\u00e3o de um playground para as crian\u00e7as. Justificamos nosso pedido, pois como se trata do \u00fanico distrito do nosso munic\u00edpio merece uma aten\u00e7\u00e3o especial e onde h\u00e1 um n\u00famero expressivo de moradores. Desta forma, entendemos oportuno a constru\u00e7\u00e3o desta pracinha, para proporcionar \u00e0queles moradores a pr\u00e1tica de esportes, lazer, bem estar psicol\u00f3gico e desta forma melhorando qualidade de vida e felicidades aquelas pessoas. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 020\/2021, de autoria do Vereador Vilson Altmann\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Sr. Prefeito Municipal, sugerindo a este que estude a viabilidade de encaminhar Projeto de Lei a esta Casa Legislativa a fim de instituir a n\u00edvel municipal Programa de Assist\u00eancia T\u00e9cnica \u00e0 Habita\u00e7\u00e3o Social, cujo intuito \u00e9 assegurar \u00e0s fam\u00edlias de baixa renda assist\u00eancia t\u00e9cnica p\u00fablica e gratuita para o projeto e a constru\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00e3o de interesse social para moradia pr\u00f3pria. Justifica este pedido em raz\u00e3o de que a informalidade urbana e a irregularidade habitacional \u00e9 muito recorrente em todas as cidades brasileiras, podendo ser controlado somente atrav\u00e9s da aplica\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas urbanas efetivas, tais como a que se sugere atrav\u00e9s deste. Assim, a fim de combater tal situa\u00e7\u00e3o de irregularidade, o que se sugere \u00e9 efetivar o direito constitucionalmente consagrado de moradia \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de baixa renda, por meio da assist\u00eancia t\u00e9cnica p\u00fablica e gratuita para o projeto e o acompanhamento da constru\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00e3o de interesse social para moradia pr\u00f3pria. Note-se, ademais, que al\u00e9m de transformar a perspectiva de vida das fam\u00edlias beneficiadas, referido programa tamb\u00e9m interferir\u00e1 positivamente na gest\u00e3o dos territ\u00f3rios urbanos, j\u00e1 que, regularizadas, as moradias passam a fazer parte dos cadastros municipais, permitindo, por conseguinte, o acesso da popula\u00e7\u00e3o a servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais, tais como, instala\u00e7\u00f5es regulares de \u00e1gua, esgoto e energia el\u00e9trica. Por fim, segue em anexo minuta com sugest\u00e3o de texto para a elabora\u00e7\u00e3o de Projeto de Lei, caso entenda vi\u00e1vel tal solicita\u00e7\u00e3o, destacando que existe Lei Federal que regulamenta a mat\u00e9ria, que \u00e9 a Lei n\u00ba 11.888 de 24 de dezembro de 2008. MINUTA PROJETO DE LEI N\u00ba. Art. 1\u00ba Fica institu\u00eddo o Programa Municipal de Assist\u00eancia T\u00e9cnica \u00e0 Habita\u00e7\u00e3o Social, cujo intuito \u00e9 assegurar \u00e0s fam\u00edlias de baixa renda assist\u00eancia t\u00e9cnica p\u00fablica e gratuita para o projeto e a constru\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00e3o de interesse social para moradia pr\u00f3pria. \u00a7 1\u00ba Para os fins do disposto nesta Lei considera-se fam\u00edlia de baixa renda aquela cuja renda mensal total \u00e9 de at\u00e9 3 (tr\u00eas) sal\u00e1rios m\u00ednimos. \u00a7 2\u00ba O direito \u00e0 assist\u00eancia t\u00e9cnica previsto no caput abrange todos os trabalhos de projeto, acompanhamento e execu\u00e7\u00e3o de obras a cargo dos profissionais das \u00e1reas de arquitetura, urbanismo e engenharia necess\u00e1rios para a edifica\u00e7\u00e3o, reforma, amplia\u00e7\u00e3o ou regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria da habita\u00e7\u00e3o. \u00a7 3\u00ba Al\u00e9m de assegurar o direito \u00e0 moradia, a assist\u00eancia t\u00e9cnica objetiva. I \u0096 otimizar e qualificar o uso e o aproveitamento racional do espa\u00e7o edificado e de seu entorno, bem como dos recursos humanos, t\u00e9cnicos e econ\u00f4micos empregados no projeto e na constru\u00e7\u00e3o da habita\u00e7\u00e3o; II \u0096 formalizar o processo de edifica\u00e7\u00e3o, reforma ou amplia\u00e7\u00e3o da habita\u00e7\u00e3o junto ao Poder P\u00fablico e outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos; III \u0096 evitar ocupa\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de risco e de interesse ambiental; IV \u0096 propiciar e qualificar a ocupa\u00e7\u00e3o do s\u00edtio urbano em conson\u00e2ncias com a legisla\u00e7\u00e3o urban\u00edstica e ambiental. Art. 2\u00ba A garantia do direito previsto no art. 1\u00ba ser\u00e1 efetivada mediante o oferecimento, pelo Poder P\u00fablico Municipal, de servi\u00e7os permanentes e gratuitos de assist\u00eancia t\u00e9cnica nas \u00e1reas de arquitetura e urbanismo e engenharia. \u00a7 1\u00ba A assist\u00eancia t\u00e9cnica pode ser oferecida diretamente \u00e0s fam\u00edlias ou a cooperativas sindicais ou associa\u00e7\u00f5es de moradores ou outros grupos organizados que as representem. \u00a7 2\u00ba Os servi\u00e7os de assist\u00eancia t\u00e9cnica devem priorizar as iniciativas a serem implantadas sob regime de mutir\u00e3o ou em zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social. Art. 3\u00ba A a\u00e7\u00e3o do Poder P\u00fablico Municipal para atendimento do disposto no art. 2\u00ba deve ser planejada e implementada de forma coordenada e sist\u00eamica, com as pol\u00edticas habitacionais da Uni\u00e3o e do Estado, a fim de evitar sobreposi\u00e7\u00f5es e otimizar resultados. Art. 4\u00ba A sele\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios dos servi\u00e7os de assist\u00eancia t\u00e9cnica ser\u00e1 feita pelo \u00f3rg\u00e3o municipal competente, preferencialmente colegiado e composto por representantes do Poder P\u00fablico e da sociedade civil. Art. 5\u00ba Os servi\u00e7os de assist\u00eancia t\u00e9cnica previstos por esta Lei devem ser prestados por profissionais das \u00e1reas de arquitetura e urbanismo e engenharia que atuem como: I \u0096 agentes p\u00fablicos; II \u0096 integrantes de equipes de organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais sem fins lucrativos; III \u0096 profissionais inscritos em programas de resid\u00eancia acad\u00eamica em arquitetura, urbanismo ou engenharia ou em programas de extens\u00e3o universit\u00e1ria, por meio de escrit\u00f3rios-modelos ou escrit\u00f3rios p\u00fablicos com atua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea; IV \u0096 profissionais aut\u00f4nomos ou integrantes de equipes de pessoas jur\u00eddicas, previamente credenciados, selecionados e contratados pelo Munic\u00edpio. \u00a7 1\u00ba Na sele\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o dos profissionais, na forma do inciso IV, deste artigo, deve ser garantida a participa\u00e7\u00e3o das entidades profissionais de arquitetos e engenheiros, mediante conv\u00eanio ou termo de parceria com ente p\u00fablico respons\u00e1vel. \u00a7 2\u00ba Em qualquer lugar das modalidades de atua\u00e7\u00e3o previstas no caput deve ser assegurada \u00e0 devida anota\u00e7\u00e3o de responsabilidade t\u00e9cnica. Art. 6\u00ba Com o objetivo de capacitar os profissionais e a comunidade usu\u00e1ria para a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de assist\u00eancia t\u00e9cnica previstos por esta Lei, podem ser firmados conv\u00eanios ou termos de parceria entre o ente p\u00fablico e entidades de classe ou as promotoras de programas de capacita\u00e7\u00e3o profissional, resid\u00eancia ou extens\u00e3o universit\u00e1ria nas \u00e1reas de arquitetura e urbanismo ou engenharia e. Par\u00e1grafo \u00danico. Os conv\u00eanios ou termos de parceria devem prever a busca de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, a formula\u00e7\u00e3o de metodologias de car\u00e1ter participativo e a democratiza\u00e7\u00e3o do conhecimento. Art. 7\u00ba Os recursos de assist\u00eancia t\u00e9cnica previstos por esta Lei devem ser custeados por: I \u0096 Recursos do Fundo Municipal de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social \u0096 FMHIS, institu\u00eddo pela Lei Municipal n\u00ba 1.009\/2010; II \u0096 recursos estatais e federais; III \u0096 recursos or\u00e7ament\u00e1rios pr\u00f3prios, suplementados se necess\u00e1rios; IV \u0096 recursos privados oriundos de parcerias. Art. 8\u00ba Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, produzindo efeitos a partir de 1\u00ba de janeiro de 2021. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 021\/2021, de autoria do Vereador Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o setor competente, sejam envidados todos os esfor\u00e7os poss\u00edveis, estudando a possibilidade de instalar um sistema de videomonitoramento na EMEI Marisa Margarida e na Escola Municipal S\u00e3o Paulo, bem como contrata\u00e7\u00e3o de um porteiro para atuar junto a estas escolas. Estamos fazendo este pedido, para possibilitar uma seguran\u00e7a maior as crian\u00e7as e profissionais que atuam junto a estes educand\u00e1rios, bem como para prevenir eventuais trag\u00e9dias como a da cidade de Saudades \u0096 Santa Catarina e destacamos que outros munic\u00edpios da nossa regi\u00e3o j\u00e1 est\u00e3o adotando maiores medidas de seguran\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o nos educand\u00e1rios. Logo ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente informou que os Requerimentos e as Indica\u00e7\u00f5es ser\u00e3o deferidos na forma regimental e como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os Vereadores: Deu in\u00edcio aos pronunciamentos da noite o vereador Douglas Allebrand \u0096 DEM que logo ap\u00f3s cumprimentar a todos os presentes, parabenizou as m\u00e3es do nosso munic\u00edpio, enaltecendo a import\u00e2ncia que elas t\u00eam na nossa sociedade. Defendendo o seu pedido de indica\u00e7\u00e3o, Douglas ent\u00e3o destacou que os res\u00edduos de asfalto que est\u00e3o depositados em frente a empresa Catto, poderiam ser doados pela empresa CCR a fim de beneficiar estradas do nosso munic\u00edpio. Lembrou que em viajem a Porto Alegre conversou com alguns assessores que se comprometeram a ajudar a CCR a fazer melhorias nestas perimetrais com este material. Destacou que temos trechos em p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es de trafego, como por exemplo, em frente ao Roos, trechos do bairro Santa L\u00facia, e na cabana onde reside o Senhor Pedro Diesel, e que poderia ser de benef\u00edcio destes moradores e de quem passa por ali. Douglas pediu ent\u00e3o para que se fa\u00e7a um oficio junto a CCR destacando a import\u00e2ncia deste res\u00edduo para o munic\u00edpio e tamb\u00e9m lembrou que isto j\u00e1 foi feito uma vez e que deu certo para a melhoria na trafegabilidade que hoje se encontra muito prejudicada. E pediu que se caso a empresa n\u00e3o disponibilize esses res\u00edduos, para que ent\u00e3o a prefeitura possa vir a adquirir e a secretaria de obras fa\u00e7a esse trabalho para melhor atender a comunidade. Agradeceu a todos. O pr\u00f3ximo vereador s se pronunciar foi Elder Knapp \u0096 MDB, iniciou cumprimentando a todos os presentes, e agradecendo primeiramente a Deus pelos acontecimentos que ele enfrentou nesta semana, esclareceu que todos s\u00e3o sabedores da situa\u00e7\u00e3o que sua filha Antonella passou quando sofreu um acidente dom\u00e9stico, onde sua filha resvalou batendo a cabe\u00e7a e sofrendo uma fratura no cr\u00e2nio, rompendo quatro art\u00e9rias e assim se formando um coagulo muito grande. Elder ent\u00e3o relatou que passaram por momentos dif\u00edceis e que sua esposa Daiane chamou uma ambul\u00e2ncia para que se dirigisse at\u00e9 a resid\u00eancia da sua sogra e que fosse feito o atendimento, mas que chegando l\u00e1 para acompanhar, se passaram oito minutos e nada da chegada da ambul\u00e2ncia, e que ent\u00e3o sua esposa colocou sua filha na caminhoneta e chegando at\u00e9 o posto de sa\u00fade foi constatado pelo m\u00e9dico um afundamento de cr\u00e2nio e que ent\u00e3o quando chegaram at\u00e9 o hospital, foi pedido uma tomografia e que at\u00e9 ent\u00e3o tiveram um pouco de azar nesta parte em raz\u00e3o de o tom\u00f3grafo estar sendo usado por um paciente com covid. Ent\u00e3o depois da espera foi feito o exame e quando retornaram \u00e0 emerg\u00eancia o Dr. Rafael Espanhol, que Elder disse ter sido um anjo na vida deles, foi analisar o exame feito. Ent\u00e3o foi realmente constatada a gravidade da situa\u00e7\u00e3o, que em fun\u00e7\u00e3o de o coagulo ser muito grande teriam que fazer uma cirurgia \u00e0s pressas, Elder relatou ent\u00e3o que gostaria de ter levado Antonella at\u00e9 Passo Fundo em raz\u00e3o de ter mais recursos, por\u00e9m o m\u00e9dico Rafael Espanhol deixou claro que n\u00e3o seria poss\u00edvel, e que ele teria vinte minutos para operar a filha de Elder j\u00e1 que seus batimentos estavam baixando e a pupila dilatando, sinais de um poss\u00edvel \u00f3bito. Elder ent\u00e3o disse que foram momentos de desespero para ele, mas que enfim, em vinte minutos eles se dirigiram at\u00e9 o bloco cir\u00fargico e foi feita a cirurgia com toda a agilidade e compet\u00eancia do m\u00e9dico e toda equipe \u0091\u0092eles foram anjos para n\u00f3s\u0092\u0092. E que entre meia noite e duas da manh\u00e3 ela acordou, logo ap\u00f3s o m\u00e9dico comprovou tudo que ele mesmo havia falado, mostrando em fotos a gravidade pela situa\u00e7\u00e3o em que ela passou, relatando que os batimentos normais de uma crian\u00e7a s\u00e3o de cem por hora e que os dela estavam a quarenta. Se emocionou relatando que por quest\u00e3o de vinte minutos ele poderia ter perdido sua filha. E que gostaria de deixar claro que quando se faz um pedido de socorro e n\u00e3o \u00e9 respondido a tempo, ou que talvez a pessoa que a Daianne contatou n\u00e3o conseguiu isso junto a Secretaria de Sa\u00fade para que houvesse uma organiza\u00e7\u00e3o das ambul\u00e2ncias, o vereador clamou para que isso n\u00e3o mais se repita, e que quando for solicitado uma ambul\u00e2ncia que ela v\u00e1 at\u00e9 o local porque por vinte minutos foi evitada uma tragedia maior com sua filha. \u0093...Claro que n\u00e3o foi negligencia da sa\u00fade n\u00e3o \u00e9 isso que estou dizendo, mas deixo claro que por vinte minutos poderia ter acontecido algo de maior gravidade...\u0092\u0092. Logo ap\u00f3s falou dos trabalhos que est\u00e3o tramitando na noite, como a Indica\u00e7\u00e3o de sua autoria que pede a constru\u00e7\u00e3o de uma pracinha no distrito de Rinc\u00e3o Doce, \u00fanico distrito de nosso munic\u00edpio, e que como se v\u00ea em outros lugares, academias ao ar livre e pra\u00e7as para que as crian\u00e7as possam brincar e que esse distrito n\u00e3o possui nada nesse sentido. Elder pediu uma aten\u00e7\u00e3o especial do poder executivo para que seja feito a instala\u00e7\u00e3o de uma pra\u00e7a para os moradores que l\u00e1 residem. Tamb\u00e9m falou sobre um Pedido de Informa\u00e7\u00e3o feito sobre as disposi\u00e7\u00f5es de cargo de t\u00e9cnicos de enfermagem sobre medir press\u00e3o, entre outros para que fosse evitado algo mais s\u00e9rio, e que na sess\u00e3o passada ele j\u00e1 tinha levantado a hip\u00f3tese de o munic\u00edpio ter ve\u00edculo para que sejam levadas as pessoas at\u00e9 Carazinho para fazer o aferimento, mas que dependendo do paciente, e que se caso ele for hipertenso, pode ser tarde diz Elder, e que tendo em nosso munic\u00edpio pessoas capacitadas para fazer esse trabalho ele n\u00e3o v\u00ea raz\u00e3o para n\u00e3o estar sendo feito. E que por esta raz\u00e3o fez o pedido de informa\u00e7\u00e3o, para que tamb\u00e9m possa ser esclarecido para a comunidade os motivos de n\u00e3o haver mais esse trabalho que vem sendo cobrado de o porqu\u00ea n\u00e3o estarem sendo feitos estes procedimentos. E sobre outro pedido que fez em raz\u00e3o da tragedia ocorrida em uma creche no munic\u00edpio de Saudades\/SC, onde um psicopata entrou na creche e esfaqueou crian\u00e7as e professoras, que poderia sim haver um sistema de videomonitoramento nas portas das escolas e da EMEI para que esse tipo de situa\u00e7\u00e3o seja evitado. Afirmou tamb\u00e9m que j\u00e1 existe um posicionamento da prefeitura de Tio Hugo, do prefeito Gilson Paz que vai aderir as estas aquisi\u00e7\u00f5es, e que j\u00e1 durante a semana haver\u00e1 guarda e videomonitoramento nas escolas, e seria uma boa op\u00e7\u00e3o colocar tamb\u00e9m em pr\u00e1tica aqui no nosso munic\u00edpio para que seja evitada uma tragedia. \u0093... Hoje em dia nossos filhos se criam em quartos, jogando joguinhos de matar gente e acredito que tenha sido isso que aconteceu com esse rapaz ...\u0092\u0092. Elder tamb\u00e9m afirmou que hoje em dia estamos sempre na correria pensando em trabalhar e trabalhar e que muitas vezes n\u00e3o damos a aten\u00e7\u00e3o devida aos nossos filhos. \u0093... Gosto muito de acompanhar Dionisio Schaeffer no facebook que ensina como devemos criar nossos filhos, trabalhando, estudando, porque a internet \u00e9 muito boa, mas que em muitas coisas ele prejudica muito ...\u0092\u0092. E que em muitas situa\u00e7\u00f5es esse sistema de v\u00eddeo seria bom para que n\u00e3o fosse entregue nossos filhos para qualquer pessoa, at\u00e9 no caso de pais separados. Agradeceu a cada liga\u00e7\u00e3o que recebeu de cada colega, de cada pessoa porque \u00e9 muito triste ver um filho entrando para a sala de cirurgia sem saber como ele vai sair dali, se n\u00e3o teria nenhuma sequela, se daria tudo certo, e que n\u00e3o consegue mais chorar no momento porque chorou tanto nos \u00faltimos dias, horas de tristeza e horas de alegria ao poder rever sua filha bem, brincando, comendo novamente, andando ...\u0094.  E que fez uma promessa em frente ao bloco cir\u00fargico de que se sua filha sa\u00edsse bem de l\u00e1 ele nunca mais se candidataria para o cargo de Vereador em Santo Ant\u00f4nio do Planalto, disse que gostaria de que isso ficasse registrado, guardado em ata e que pretende exercer esse mandato como sempre fez com garra e dedica\u00e7\u00e3o, para quem gosta dele e tamb\u00e9m para quem n\u00e3o gosta. Mais uma vez deixou claro que foi uma promessa, e que j\u00e1 que Deus lhe concedeu ter de volta sua filha ele ir\u00e1 cumprir. Se despediu agradecendo e desejando um boa noite a todos. Em seguida o presidente da Casa Leonel Adler \u0096 PDT pediu para que que o vereador Vilson Altmann \u0096 MDB assumisse os trabalhos da Mesa diretora, o que foi feito. Leonel Adler \u0096 PDT iniciou cumprimentando a todos e logo em seguida falou sobre o Pedido de Informa\u00e7\u00f5es feito por ele e assinado por cinco vereadores que tamb\u00e9m concordam com a import\u00e2ncia deste. Leonel disse que o que lhe motivou a fazer esse pedido foi o fato ocorrido na \u00faltima sess\u00e3o quando o vereador Vilmar Soares da Silva \u0096 PDT questionou sua fala quanto a assuntos sobre o governador na quest\u00e3o em que ele Leonel fez elogios ao governo por estar pagando em dia a folha do funcionalismo, e que ent\u00e3o o vereador Vilmar afirmou que isso tem sido feito em raz\u00e3o de se estar pagando as d\u00edvidas e n\u00e3o fazendo os repasses corretamente para o covid, e que por esta raz\u00e3o ent\u00e3o pediu os registros para que se veja quais os valores recebidos pelo munic\u00edpio desde mar\u00e7o do ano passado, a n\u00edvel nacional e tamb\u00e9m do governo do Estado, bem como emendas parlamentares e entre outros. Tamb\u00e9m afirmou que ele pr\u00f3prio conseguiu a quantia de R$ 100.000.00 (cem mil reais) com o deputado apoiado por ele na \u00faltima elei\u00e7\u00e3o, e que por isso \u00e9 de extrema import\u00e2ncia neste pedido. Tamb\u00e9m se manifestou a respeito do Substitutivo do Projeto de Lei n\u00ba 010\/2021 e afirmou que isto est\u00e1 longe de ter fim e que ainda est\u00e1 no aguardo de uma resposta por parte do prefeito, dizendo que est\u00e1 a espera de um documento durante dias, sobre as copias de um memorando interno enviado pela secretaria da educa\u00e7\u00e3o ao executivo sobre a contra\u00e7\u00e3o de professores, explicou que o projeto deu entrada no m\u00eas de janeiro em pleno pandemia e foi aprovado por unanimidade por esta Casa acreditando-se ser de suma import\u00e2ncia estas contrata\u00e7\u00f5es. E em seguida deu entrada o projeto que pedia a suspens\u00e3o dos professores, que ficou tramitando na Casa durante dias at\u00e9 que se chegasse \u00e0 conclus\u00e3o de votos. A maioria votou contraria ao projeto, mas n\u00e3o porque queriam a demiss\u00e3o, e sim porque n\u00e3o queriam a suspens\u00e3o, Leonel afirmou que quem n\u00e3o quer a suspens\u00e3o jamais ir\u00e1 querer a demiss\u00e3o. Que foi tentado de todas as formas por ele e por outros vereadores para que fosse alterado o projeto e fossem retirados os professores, mas que isto n\u00e3o foi feito. Leonel afirmou que isto foi feito na inten\u00e7\u00e3o de mostrar quem manda. O vereador afirmou tamb\u00e9m que existe mais um pedido de memorando feito pela secretaria de quem deveria ser exonerado para definir as turmas que deveriam ser unificadas, e que a c\u00f3pia deste oficio tamb\u00e9m foi pedido por ele e at\u00e9 agora n\u00e3o foi entregue, disse \u0093... j\u00e1 me caiu a ficha de que eles n\u00e3o querem entregar, porque a funcion\u00e1ria Keyla j\u00e1 esteve por v\u00e1rias vezes pedindo estas copias e n\u00e3o s\u00e3o entregues ...\u0092\u0092. Leonel disse que n\u00e3o entende o porqu\u00ea de isto estar sendo negado, j\u00e1 que todos os documentos deveriam ser p\u00fablicos, \u0093... aqui na C\u00e2mara tudo \u00e9 p\u00fablico, temos inclusive um facebook para que todos possam ter acesso, e uma assessoria feita pelo Fabricio para que a popula\u00e7\u00e3o tenha conhecimento do que acontece aqui ...\u0092\u0092, por esse motivo o vereador fez tamb\u00e9m a convoca\u00e7\u00e3o da Secret\u00e1ria da Educa\u00e7\u00e3o, Susana, para que ela possa dar as devidas explica\u00e7\u00f5es de quais foram seus crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o e tirar as d\u00favidas por parte dos vereadores, e afirmou tamb\u00e9m que por falta deste documento que ele n\u00e3o esta tendo acesso e se continuar sendo negado ele prende tomar outras provid\u00eancias e que por bem ou por mal este documento vir\u00e1 para c\u00e1. Tamb\u00e9m afirmou ter v\u00e1rios pais revoltados com a situa\u00e7\u00e3o de estarem sem diretora na escola S\u00e3o Paulo j\u00e1 que a diretora em quest\u00e3o T\u00e2nia Wagner simplesmente foi afastada de suas fun\u00e7\u00f5es e afirmou ser uma \u0093esculhamba\u00e7\u00e3o\u0094\u0092 o que est\u00e3o fazendo com a educa\u00e7\u00e3o, neste retorno as aulas os pais j\u00e1 estavam organizados com as tatas e hor\u00e1rios e que agora est\u00e1 uma bagun\u00e7a j\u00e1 que tem pais que tem filhos nos turnos da manh\u00e3 e tarde agora no momento de retorno, e que tem caso de uma m\u00e3e que traz de carro seus filhos no turno da manh\u00e3 e fica esperando at\u00e9 que as aulas acabem, mas que agora isso se torna quase imposs\u00edvel j\u00e1 que um filho ficou com o turno da manh\u00e3 e o outro com o turno da tarde, Leonel afirmou ser uma irresponsabilidade o que est\u00e1 acontecendo, \u0093... e existem por a\u00ed pessoas que ainda falam que a culpa \u00e9 dos vereadores, que as professoras foram demitidas por nossa culpa o que n\u00e3o \u00e9 verdade, eu n\u00e3o vou me calar nunca porque n\u00e3o sou culpado e n\u00e3o admito que falem isso ...\u0092\u0092. Afirmou tamb\u00e9m que o dinheiro melhor investido \u00e9 na educa\u00e7\u00e3o e na sa\u00fade de um munic\u00edpio, e deixou seu apelo mais uma vez pelo documento que ele pediu e que foi protocolado ainda em abril e se n\u00e3o receber ir\u00e1 tomar outras provid\u00eancias.  Afirmou tamb\u00e9m que a dias atras ouviu que a bandeira da educa\u00e7\u00e3o do PDT tinha sido rasgada e que agora est\u00e1 esfarrapada. Leonel tamb\u00e9m afirmou que ele \u00e9 do PDT e quer ver esta bandeira erguida e com todo respeito, e que est\u00e1 no aguardo pelas pr\u00f3ximas semanas e que juntamente com o jur\u00eddico ir\u00e1 estudar as possibilidades para que se tenham respostas concretas por parte da secretaria da educa\u00e7\u00e3o. O Presidente Vilson Altmann \u0096 MDB pediu ent\u00e3o para que Leonel conclua sua fala, o que foi feito. Leonel agradeceu a todos. O pr\u00f3ximo vereador a fazer uso da palavra, foi Vilmar Soares da Silva \u0096 PDT, que iniciou cumprimentando a todos. Agradeceu a bancada ga\u00facha que cedeu um ve\u00edculo para a Brigada Militar do munic\u00edpio, ve\u00edculo semi-blindado recebido na sexta-feira estando ele presente na ocasi\u00e3o, aquisi\u00e7\u00e3o esta que ser\u00e1 de grande benef\u00edcio ao munic\u00edpio. Pediu ainda que seus colegas Vereadores realizem trabalhos para que o ve\u00edculo permane\u00e7a no munic\u00edpio, que \u00e9 de suma import\u00e2ncia que ele fique no munic\u00edpio lembrando do antigo ve\u00edculo que acabou desmanchado e o munic\u00edpio n\u00e3o o possui mais. Respondendo ao colega Elder na quest\u00e3o das t\u00e9cnicas de enfermagem, assunto que j\u00e1 havia sido discutido na sess\u00e3o anterior, esclareceu que existe uma Lei do COREN que diz que as t\u00e9cnicas de enfermagem n\u00e3o podem aferir press\u00e3o. Estando elas se baseando nesta lei, elas n\u00e3o est\u00e3o mais realizando este tipo de verifica\u00e7\u00e3o. O Vereador disse sentir muito pois este tipo de situa\u00e7\u00e3o dificulta o trabalho dele como motorista que as vezes as pessoas ligam querendo apenas aferir a press\u00e3o e que se torna chato dizer que infelizmente as t\u00e9cnicas n\u00e3o podem, mas que como existe esta Lei, elas est\u00e3o se baseando nela. O Vereador Vilmar Soares da Silva \u0096 PDT cedeu espa\u00e7o em sua fala para que o colega Vereador \u00c9lder Knapp \u0096 MDB pudesse expressar a sua opini\u00e3o. \u00c9lder respondeu ao Vereador Vilmar dizendo que justamente por isso ele quer ver esta Lei, tendo uma justificativa do porque as t\u00e9cnicas n\u00e3o podem aferir press\u00e3o, disse que acha importante que isto seja respondido para que sane as d\u00favidas de grande parte dos mun\u00edcipes que n\u00e3o tinham conhecimento da Lei em quest\u00e3o e que inclusive ele n\u00e3o sabia da exist\u00eancia de tal Lei. Ressaltou que foi justamente por isso que ele fez o pedido de informa\u00e7\u00e3o, para que se veja a parte legal da situa\u00e7\u00e3o, e que a\u00ed sim concordar com as coloca\u00e7\u00f5es do colega Vilmar e com a ader\u00eancia da Administra\u00e7\u00e3o neste tipo de situa\u00e7\u00e3o. Agradece pelo espa\u00e7o. Ent\u00e3o a colega Vereadora Veleda Clarice de Paula \u0096 PTB pediu espa\u00e7o na fala do colega Vilmar para que pudesse opinar, o que foi feito. Veleda disse que realmente existe esta Lei e que as t\u00e9cnicas de fato n\u00e3o podem aferir press\u00e3o, mas que os enfermeiros podem, e a\u00ed fica a d\u00favida por que elas recebem sobre aviso e n\u00e3o fazem e acha que isto deve ser inclu\u00eddo no pedido. Voltou a fazer uso da palavra o Vereador Vilmar Soares da Silva \u0096 PDT que disse que realmente \u00e9 de grande import\u00e2ncia a quest\u00e3o perguntada pela colega Vereadora Veleda, ressaltou que ele como motorista faz a parte dele e que as t\u00e9cnicas devem fazer a parte delas. Sobre a quest\u00e3o do ocorrido no final de semana com a filha do colega \u00c9lder, Vilmar disse que muitas das vezes as pessoas que precisam de ambul\u00e2ncia ligam para o telefone central do Posto de Sa\u00fade e que existe um telefone que cai direto com a pessoa da ambul\u00e2ncia que est\u00e1 fazendo plant\u00e3o que \u00e9 o (54) 9 9962-9752 e que quando a ambul\u00e2ncia n\u00e3o estiver presente o plantonista est\u00e1 com este telefone, disse  que o ocorrido com a filha do colega \u00c9lder foi algo muito triste e que Gra\u00e7as a Deus deu tudo certo. Vilmar se pronunciou na quest\u00e3o a respeito dos FGs e CCs, dizendo n\u00e3o concordar com o fato do nome das pessoas que recebem FG ou que s\u00e3o CC vir a p\u00fablico, at\u00e9 por que existe o Portal da Transpar\u00eancia no site da Prefeitura, mas que ele n\u00e3o concorda em postar este tipo de coisa em redes sociais. Tamb\u00e9m lembrou do Pedido 033 que era a respeito do cavalo no terreno em frente ao Banrisul na Avenida Jorge M\u00fcller, onde o cavalo em quest\u00e3o destruiu as \u00e1rvores ali plantadas. O colega Vereador \u00c9lder Knapp \u0096 MDB pediu novamente espa\u00e7o para opinar, o que foi feito. Se pronunciou a respeito das coloca\u00e7\u00f5es feitas pelo colega Vilmar a respeito dos FGs, disse ficar muito chateado quando v\u00ea dois fiscais do munic\u00edpio ganhando FG, dois fiscais com um sal\u00e1rio absurdo ganhando FG, e que o colega Vilmar ainda vem dizer que n\u00e3o era necess\u00e1rio colocar nomes. Pediu para que o colega seja coerente e que seja feita a coisa certa, questionando o porqu\u00ea de ter dois e pergunta quem \u00e9 o chefe de quem. Disse que um tudo bem, mas para que dois fiscais e que se ele passar 10 (dez) vezes na Avenida ele enxergar\u00e1 os fiscais do lado de fora, perguntou o que eles est\u00e3o fiscalizando, pediu para que o colega Vilmar explique a situa\u00e7\u00e3o. \u00c9lder disse que n\u00e3o \u00e9 contra receber FG, que se faz o seu trabalho e faz coisas a mais, se dedica, merece sim ganhar uma gratifica\u00e7\u00e3o. Mas que tem que se doar para pagar e que por isso tem que sim dar nomes para as pessoas que recebem FG. Agradeceu pelo espa\u00e7o cedido. Voltou a fazer uso da palavra Vereador Vilmar Soares da Silva \u0096 PDT. Vilmar disse ter que concordar com o que foi dito pelo Vereador \u00c9lder, mas que na quest\u00e3o dos fiscais, cada um tem sua atribui\u00e7\u00e3o e que estes exercem fun\u00e7\u00f5es a mais al\u00e9m da de fiscal. Lembrou que a pr\u00e1tica de FGs n\u00e3o \u00e9 coisa recente, mas sim desde que o munic\u00edpio foi criado, o que \u00e9 o caso tamb\u00e9m dos CCs. Respondendo o colega Leonel a respeito dos professores, disse n\u00e3o estar culpando ningu\u00e9m. Ressaltou que no Projeto estava bem explicado, que se tivessem votado pela suspens\u00e3o os professores estariam voltando para as salas de aula. \u00c9 que \u00e9 uma infelicidade estarem novamente debatendo sobre o Projeto que estava bem claro a respeito da suspens\u00e3o, mas que cada um tem sua opini\u00e3o e que esta deve ser respeitada, Vilmar disse ter feito sua parte. O Vereador Leonel Adler \u0096 PDT pediu espa\u00e7o para expressar sua opini\u00e3o, o que foi feito. Se pronunciou a respeito da viatura da Brigada Militar dizendo ser algo de suma import\u00e2ncia ao munic\u00edpio para promover a seguran\u00e7a e o bem estar dos mun\u00edcipes sendo coisas que \u00e9 o m\u00ednimo que o poder p\u00fablico deve oferecer. S\u00f3 que na mat\u00e9ria no jornal a respeito desta aquisi\u00e7\u00e3o houve um equ\u00edvoco na parte que diz que este recurso foi conseguido pela Assembleia Legislativa que na verdade foi um recurso conseguido pela Bancada Federal do Piseg do conv\u00eanio do DETRAN RS, com o Estado tamb\u00e9m bancando uma parte. Leonel agradeceu pela parte dizendo apenas corrigir o equ\u00edvoco feito. Vilmar Soares da Silva \u0096 PDT voltou a fazer uso da palavra, lembrando de sess\u00f5es passadas onde o colega Vereador Leonel comentava a respeito das obras realizadas no munic\u00edpio que est\u00e3o sendo mal constru\u00eddas, sess\u00e3o esta em que Leonel citou o nome de um servidor p\u00fablico. Fato este que deixou Vilmar triste pelo colega ter utilizado o nome do servidor, que os servidores devem ser respeitados afinal ele \u00e9 um subordinado, existe algu\u00e9m acima dele, disse sentir muito pela utiliza\u00e7\u00e3o do nome do servidor que n\u00e3o seria algo que ele faria e que cada um faz como quiser. Refor\u00e7ou que ele jamais iria chegar e falar sobre o servidor, o difamando que ele n\u00e3o estava cumprindo com sua fun\u00e7\u00e3o, disse achar errado. O Vereador Leonel Adler \u0096 PDT voltou a pedir espa\u00e7o para falar, o que foi feito. Leonel disse que esta \u00e9 a opini\u00e3o de Vilmar, mas que ele acha sendo vereador eleito pelo povo, que tem o direito de poder citar o nome do servidor. \u0093... Vamos renunciar esse mandato ent\u00e3o, se um vereador n\u00e3o pode falar nome de funcion\u00e1rio, onde existe sigilo Meu Deus do C\u00e9u! ...\u0094 diz Leonel. Se desculpou com o Vereador Vilmar, se um vereador n\u00e3o pode falar o nome de funcion\u00e1rio ele vai na pr\u00f3xima sess\u00e3o repetir tudo de novo pois existem mais coisas que foram descobertas de servi\u00e7os mal feitos e diz que na pr\u00f3xima sess\u00e3o ir\u00e1 falar tudo que j\u00e1 foi dito e mais um pouco. Agradeceu pelo espa\u00e7o. Voltou a fazer uso da palavra o Vereador Vilmar Soares da Silva \u0096 PDT dizendo n\u00e3o saber qual \u00e9 o lado que o colega Leonel est\u00e1 assumindo, que havia se elegido junto a eles, o PDT. Vilmar disse respeitar o papel do colega como vereador em supervisionar as obras do munic\u00edpio, mas que o faz duvidar do lado que o colega Leonel est\u00e1, em que posi\u00e7\u00e3o ele est\u00e1. Pr\u00f3ximo vereador a fazer uso da palavra, Vereador Vilson Altmann \u0096 MDB que j\u00e1 tendo cumprimentado a todos iniciou sua fala se pronunciando ao colega \u00c9lder a respeito das ocorr\u00eancias do final de semana, disse ser lament\u00e1vel o ocorrido mas que gra\u00e7as ao bom Deus ela conseguiu entrar nas m\u00e3os de um bom m\u00e9dico e ele conseguiu fazer a cirurgia e reverter uma situa\u00e7\u00e3o bastante grave que estava acontecendo, Gra\u00e7as a Deus a filha do colega estava bem que a poucos minutos o colega \u00c9lder havia mostrado um v\u00eddeo da filha j\u00e1 se alimentando e brincando com a irm\u00e3 mais nova, que Gra\u00e7as a Deus isso j\u00e1 esta superado. Agradeceu a Deus que colocou bons profissionais no lugar certo e na hora certa, que Gra\u00e7as a Deus o doutor Rafael Espanhol estava l\u00e1 no hospital na hora que mais precisava e que foi feito um bom atendimento e que Gra\u00e7as a Deus j\u00e1 foi superado este epis\u00f3dio. O Vereador se pronunciou a respeito de indica\u00e7\u00e3o de sua autoria sobre a possibilidade de projeto de lei que foi apresentada ao assessor jur\u00eddico da Casa que em consulta com o IGAM viu que n\u00e3o era poss\u00edvel este projeto partir do Legislativo quando deveria vir do Poder Executivo. Ent\u00e3o ele fez uma indica\u00e7\u00e3o onde se veja a possibilidade de que seja enviado projeto de lei afim de instituir a n\u00edvel municipal um programa de assist\u00eancia t\u00e9cnica e habita\u00e7\u00e3o social, cujo intuito \u00e9 ajudar as fam\u00edlias de baixa renda a assist\u00eancia t\u00e9cnica do munic\u00edpio de forma gratuita para que as fam\u00edlias de baixa renda possam se beneficiar de moradia pr\u00f3pria. Atrav\u00e9s deste projeto de lei buscar recursos federais para a implanta\u00e7\u00e3o desse programa de moradia pr\u00f3pria no nosso munic\u00edpio para fam\u00edlias de baixa renda, pede ao Prefeito Municipal que estuda essa possibilidade de Projeto de Lei com carinho, para que nosso munic\u00edpio tenha assist\u00eancia social mais segura inclusive existe esta  Lei que assegura este programa, Lei de n\u00ba 11.888 de 24 de Dezembro de 2008 que assegura \u00e0s fam\u00edlias de baixa renda assist\u00eancia t\u00e9cnica p\u00fablica e gratuita para o projeto e a constru\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00e3o de interesse social. Pede que o munic\u00edpio se integre a esse projeto e mantenha intera\u00e7\u00e3o com a comunidade. Tamb\u00e9m expressou sua opini\u00e3o a respeito do pedido do colega Vereador Douglas Allebrand \u0096 DEM, que diz sobre realiza\u00e7\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o das ruas paralelas a BR com os res\u00edduos de asfalto, ruas as quais s\u00e3o de responsabilidade da CCR. Diz j\u00e1 ter acontecido coisa semelhante na legislatura passada onde em reuni\u00e3o com o diretor da CCR ele alegou que n\u00e3o se pode passar esses res\u00edduos ao munic\u00edpio por se tratar de empresa privada, mas que se acaso tiverem mudado de ideia que ent\u00e3o eles repassem esses res\u00edduos ao munic\u00edpio. Res\u00edduos que s\u00e3o de grande import\u00e2ncia, onde Vilson juntamente com o colega Elder e o Vice \u0096 Prefeito Gerno Altmann fizeram pedido ao secret\u00e1rio Costella do MDB sendo o assunto tratado neste pedido a possibilidade de ced\u00eancia de cargas de res\u00edduos do asfalto e este os garantiu essas cargas, tendo 30 (trinta) cargas de res\u00edduos para receber, que j\u00e1 est\u00e3o asseguradas. Vilson diz ainda n\u00e3o ter local certo onde buscar estas cargas, mas que no momento que estarem trabalhando em vias estaduais o munic\u00edpio poder\u00e1 buscar estas cargas para fazer as ruas que foram necess\u00e1rias, mas que se acaso a CCR ceder este material fica melhor ainda por n\u00e3o haver a necessidade de ir longe para buscar esses res\u00edduos j\u00e1 que a mesma trabalha pr\u00f3xima a BR que corta o munic\u00edpio. O Vereador Vilson Altmann \u0096 MDB cedeu espa\u00e7o de fala ao colega Vereador Douglas Allebrand \u0096 DEM, o vereador diz que entrou em contato e que a responsabilidade \u00e9 da CCR estando dentro do per\u00edmetro deles sendo o que lhe foi passado, diz n\u00e3o ter conhecimento da indica\u00e7\u00e3o feita a respeito dos res\u00edduos, espera que logo este problema seja resolvido e que vai ser enviado of\u00edcio diretamente ao diretor da CCR. Voltou a fazer uso da palavra o Vereador Vilson Altmann \u0096 MDB que diz concordar com o que o colega disse, e diz que espera que logo as ruas de nosso munic\u00edpio sejam logo cal\u00e7adas ou asfaltadas minimizando as ruas com muito barro. Vilson disse que a respeito dos coment\u00e1rios feitos na noite a respeito do projeto 010 confessa que havia prometido a si mesmo que n\u00e3o voltaria a conversar sobre ele, mas que lamentavelmente tinha que novamente se pronunciar a respeito \u0093batendo na mesma tecla\u0094. Fala que o que foi votado era a suspens\u00e3o dos profissionais e que o projeto de contrata\u00e7\u00e3o enviado pelo Poder Executivo a Casa visava a volta as aulas, diz que todos sabiam que a cor da bandeira era vermelha e por esse motivo as aulas iriam iniciar naqueles dias, infelizmente pelo agravamento de casos da Covid 19 a bandeira preta surgiu e o Prefeito enviou projeto para suspender os profissionais que haviam sido contratados e n\u00e3o demitir. Disse que ningu\u00e9m tem culpa na Casa se o Prefeito resolveu demitir, Vilson diz que todos foram claros que n\u00e3o queriam que suspendesse os profissionais, mas que todos tinham conhecimento de que o Prefeito iria demitir, afirma que votou no projeto com a consci\u00eancia tranquila pensando que a Bandeira Preta iria terminar e as aulas iriam retornar, uma pena que estes funcion\u00e1rios foram demitidos. Vilson cedeu espa\u00e7o ao colega Vereador \u00c9lder Knapp \u0096 MDB para que expresse sua opini\u00e3o. \u00c9lder diz que quando o projeto em quest\u00e3o foi a vota\u00e7\u00e3o ele dizia que n\u00e3o daria 1 ou 2 meses as aulas retornariam e teriam que contratar mais profissionais da educa\u00e7\u00e3o e o exemplo ta a\u00ed nos boatos da cidade que a educa\u00e7\u00e3o esta meio bagun\u00e7ada inclusive a Escola Municipal de Ensino Fundamental S\u00e3o Paulo sem diretora fato que \u00c9lder disse achar ser um caso in\u00e9dito no munic\u00edpio nunca tendo visto acontecer de a escola ficar sem diretora. Por isso foi votado contra o projeto j\u00e1 que eles n\u00e3o queriam nem a suspens\u00e3o nem a demiss\u00e3o desses profissionais com a convic\u00e7\u00e3o de que logo as aulas iniciariam, afirmando que a vontade deles era de proporcionar o melhor para os alunos e para os pais dos alunos. Diz que os pais dos alunos j\u00e1 estavam organizados com suas crian\u00e7as, diz que a atitude do Prefeito foi mal intencionada em fazer a demiss\u00e3o desses profissionais, n\u00e3o tendo mais a oportunidade de contrata-los de novo e jogando a culpa para a Casa sendo esse o motivo de os debates n\u00e3o cessarem. \u00c9lder diz n\u00e3o culpar ningu\u00e9m pela demiss\u00e3o dos profissionais, n\u00e3o condena ningu\u00e9m nem mesmo aqueles que votaram favor\u00e1vel ao projeto, cada um votou com sua convic\u00e7\u00e3o, mas que os que votaram contrario n\u00e3o admitem que a culpa seja dita que o Prefeito iria demitir igual. Diz que se o Prefeito iria demitir n\u00e3o precisaria passar pela C\u00e2mara projeto com a justificativa que seria demitido igual. Agradece pela parte cedida. Volta a fazer uso da palavra o Vereador Vilson Altmann \u0096 MDB, Vilson diz ser muito bom que o colega tenha pedido parte para se expressar, mas que \u00e9 bom que seja lembrado que eles n\u00e3o votaram em projeto para demiss\u00e3o dos profissionais. Afirma que se o projeto que tivesse vindo a Casa fosse para demiss\u00e3o ele seria o primeiro a ir na tribuna e se opor ao projeto, mas que o projeto em quest\u00e3o n\u00e3o previa a demiss\u00e3o, mas sim a suspens\u00e3o, diz ainda que todos tinham conhecimento de que o Prefeito tinha essa autonomia para demitir funcion\u00e1rios. Pede espa\u00e7o novamente ao colega o vereador \u00c9lder que diz que v\u00e1rias vezes o colega Vilson havia dito que o Prefeito iria demitir Volta a fazer uso da palavra Vereador Vilson Altmann \u0096 MDB voltando a dizer que o Prefeito demitiria que n\u00e3o foi dado oportunidade ao Prefeito de suspender, afirma que em momento algum, nas conversas que teve com v\u00e1rias pessoas durante os dias que se passaram, foi perguntado quem era o culpado ou quem n\u00e3o era. Diz que o voto dele foi claro, ele votou pela suspen\u00e7\u00e3o dos profissionais, e que quem votou contra tamb\u00e9m deve deixar claro que votou contra a suspen\u00e7\u00e3o dos profissionais, afirma que ele tamb\u00e9m n\u00e3o queria a demiss\u00e3o. Fala que estar debatendo sobre o mesmo assunto durante v\u00e1rios dias \u00e9 lament\u00e1vel e que quem sabe se todos tivessem entrado em um consenso inclusive com o Prefeito, pois esta quest\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 virando pessoal com o fato de cada um achar que est\u00e1 cumprindo mais com seu dever. Agradece pelas opini\u00f5es dos colegas e diz ser lament\u00e1vel que os profissionais demitidos infelizmente n\u00e3o possam mais voltar agora com o retorno as aulas e se desculpa por ter extrapolado seu tempo. Pr\u00f3ximo a fazer uso da palavra Vereadora Andrea Cristina de Oliveira \u0096 PTB, inicia cumprimentando a todos e dizendo Gra\u00e7as a Deus que tudo deu certo para a filha do colega \u00c9lder. Diz mais uma vez ter vindo falar a favor do povo, que ir\u00e1 falar quantas vezes forem precisos, seja pelo projeto 010 que continua a\u00ed em debate e que ela ir\u00e1 continuar debatendo sobre o mesmo. Na noite a vereadora se pronuncia novamente a respeito do projeto 010 e o que est\u00e1 acontecendo na educa\u00e7\u00e3o, sobre a maneira que est\u00e1 sendo conduzida a volta as aulas no munic\u00edpio. Afirma ser triste e preocupante que o munic\u00edpio esteja da forma que est\u00e1, h\u00e1 meses atr\u00e1s como j\u00e1 dito pelo colega Vilson lutando, defendendo para que n\u00e3o houvesse suspen\u00e7\u00e3o, n\u00e3o era o momento por que a Bandeira Vermelha estava e estavam contratando, a Bandeira Preta veio e tinham que parar e foi respeitado por um tempo que poderia aguardar, mas que o nosso governo n\u00e3o teve flexibilidade. Andrea diz que ela n\u00e3o foi procurar pelo Prefeito, mas que sabe de vereadores que foram e que n\u00e3o houve flexibilidade e que se fosse por uma quest\u00e3o econ\u00f4mica eles j\u00e1 tinham sugerido e tinha recurso para manter por 30 ou 60 dias, e que na quest\u00e3o dos FGs existe o portal da transpar\u00eancia onde aparece o sal\u00e1rio para todo mundo. Andrea diz que um fiscal poderia abrir m\u00e3o e beneficiar os professores para que esse quadro de funcion\u00e1rios n\u00e3o fosse abalado, at\u00e9 a normalidade voltar. Mas a decis\u00e3o foi dele de demitir, se ia ser demitido n\u00e3o precisaria nem ser mandado projeto de suspen\u00e7\u00e3o. Afirma que isto ainda vai ser desgastante por um bom tempo, n\u00e3o vai parar por aqui pois tem reflexos e estes respingam na nossa comunidade. Afirma que ela n\u00e3o tem filhos na escola, mas que pensa no pr\u00f3ximo, naquele que tem e a gente tem que pensar no outro. Andrea fala que a educa\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio est\u00e1 seguindo uma linha onde n\u00e3o tem planejamento e que se for olhar as cidades da regi\u00e3o, tem planejamento. Diz n\u00e3o saber o que aconteceu, se eles se perderam, ou o que foi que estavam pensando, isto cabe a equipe do Prefeito. Pede que fa\u00e7am um olhar diferenciado, que pense se hoje assim poderia ser retomada a aula na nossa comunidade, s\u00e3o grandes preocupa\u00e7\u00f5es al\u00e9m da pandemia. Tendo a adapta\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as e dos pais, agora com a retomada as aulas, o que n\u00e3o vai ser f\u00e1cil e tamb\u00e9m a adapta\u00e7\u00e3o dos profissionais. Afirma que o quadro de funcion\u00e1rios n\u00e3o est\u00e1 legal, tem funcion\u00e1rio que ira ser sobrecarregado com duas turmas, tem escola sem diretora. Pergunta o porque de uma escola ter diretora e a outra n\u00e3o, n\u00e3o da pra entender e nem justificar que est\u00e1 tendo um planejamento legal. D\u00e1 o exemplo tamb\u00e9m dos transportes, onde os hor\u00e1rios de transportes n\u00e3o s\u00e3o legais principalmente pra quem mora no interior, cita que teve m\u00e3e que relatou que vai ter crian\u00e7a saindo as 06:30 da manh\u00e3, pois n\u00e3o teve um planejamento em se preocupar nas crian\u00e7as do interior. Diz que no inicio do inverno vais ser frio, chuva, pede pra que se coloquem no lugar de uma m\u00e3e que tem que mandar o filho as 06:30 da manh\u00e3. Diz que al\u00e9m disso as turmas ir\u00e3o ser unificadas, \u0093Ahh, mas v\u00e3o me dizer que escola particular tem 40 alunos\u0094 diz Andrea. Mas na escola particular tem planejamento, tem estrutura diferente da nossa realidade sendo assim n\u00e3o podendo fazer esse tipo de compara\u00e7\u00e3o porque as turmas daqui tem 15 (quinze) alunos, mas com qualidade de ensino as vezes melhor que a de uma escola particular e elas v\u00e3o sofrer isso na pele tamb\u00e9m pois vai ser dif\u00edcil. Ent\u00e3o, diz Andrea, n\u00f3s vamos ter que recome\u00e7ar e vamos ter que lembrar de algo muito importante  que o Presidente da Casa disse que a bandeira do partido do Prefeito que \u00e9 o do Presidente tamb\u00e9m, o qual a vereadora respeita muito pois um dia j\u00e1 fizera parte, e o munic\u00edpio j\u00e1 teve momentos em que a educa\u00e7\u00e3o foi \u0093top\u0094, foi exemplo, tinha n\u00fameros em qualidade de educa\u00e7\u00e3o sendo bem ao contrario dos dias de hoje em que n\u00e3o tem mais essa qualidade por falta desse planejamento. Andrea fala que \u00e9 algo que deve ser retomado, a qualidade de ensino, e que o vereador deve fiscalizar e cobrar pois recebe dinheiro p\u00fablico para isso. V\u00ea que isto tudo que est\u00e1 ocorrendo com a educa\u00e7\u00e3o \u00e9 algo que \u00e9 muito triste e desumano, \u00e9 injusto, \u00e9 totalmente perdida essa maneira de ser conduzida a educa\u00e7\u00e3o. Diz sentir muito, pelos alunos, pelos pais, pelos profissionais que n\u00e3o est\u00e3o sendo valorizados num momento triste que passamos pela pandemia. Deseja as professoras, as quais entraram muito em contato com a vereadora e n\u00e3o s\u00f3 professoras mas tamb\u00e9m pais nesta confus\u00e3o que est\u00e1 o munic\u00edpio, deseja a elas sorte, sa\u00fade e que consigam fazer o trabalho delas, trabalho que muitas vezes as pessoas dizem \u0093Ah, elas n\u00e3o est\u00e3o trabalhando\u0094, a vereadora afirma que elas est\u00e3o e que na situa\u00e7\u00e3o que esta trabalham muito mais e para o governo, deseja que ele pense, que ele planeje, que ele seja honesto com o seu povo, que ele cuide da nosso gente indiferente de lados pol\u00edticos. Deseja que o governo termine esse ciclo que ela v\u00ea a tempos, como uma triste persegui\u00e7\u00e3o, diz n\u00e3o existir outra coisa referente a classe dos professores. H\u00e1 muito tempo humilhadas, perseguidas e a h\u00e1 muito n\u00e3o valorizadas, mas muito usadas politicamente. Deseja que seja feita a justi\u00e7a e que esse tempo de respeito volte, e que n\u00e3o tire das nossas crian\u00e7as a oportunidade de terem um ensino de qualidade como outras crian\u00e7as do passado tiveram, que o futuro seja assim tamb\u00e9m. Pois os professores trabalham e mais uma vez foram colocados a prova com seu trabalho, tiveram de se adaptar com a maneira que ter\u00e3o de trabalhar. Os professores trabalham com amor que \u00e9 o que deixa na crian\u00e7a pro resto da vida, pois crian\u00e7a \u00e9 pureza, ela n\u00e3o tem dinheiro, ela n\u00e3o tem lado politico e ela n\u00e3o tem culpa na maneira que um l\u00edder faz seu munic\u00edpio girar. Deixa seu desabafo, e diz que ira quantas vezes foram precisos lutar pelo povo. Antes o povo depois os nossos interesses, agradece. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria em pauta. - Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 001\/2021, de 03 de maio de 2021, de autoria da Mesa diretora, que: \u0093Disp\u00f5e sobre a entrega e destina\u00e7\u00e3o de quadros a homenageados pela C\u00e2mara de Vereadores em outras Legislaturas e d\u00e1 provid\u00eancias\u0094. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membro) e Vilson Altmann\/MDB (Membro Suplente). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Vilmar Soares da Silva\/PDT (Membro), Veleda de Paula\/PTB (Membro) e Vilson Altmann\/MDB (Membro). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 001\/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00ba 001\/2021, de 12 de abril de 2021, de Autoria dos Vereadores Leonel Adler\/PDT, Cezar Formentini\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Douglas Rafael Allebrand\/DEM e Veleda Clarice Alflen de Paula\/PTB, que: \u0093Altera a reda\u00e7\u00e3o do Art. 11, e acrescenta Par\u00e1grafo ao Art. 93 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto\/RS, para alterar o per\u00edodo de recesso e para adotar no processo legislativo or\u00e7ament\u00e1rio municipal as emendas impositivas previstas na Emenda Constitucional n\u00ba 86, de 17 de mar\u00e7o de 2015, e Emenda Constitucional n\u00ba 100, de 26 de junho de 2019\u0094. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membro) e Vilson Altmann\/MDB (Membro Suplente). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Vilmar Soares da Silva\/PDT (Membro), Veleda de Paula\/PTB (Membro) e Vilson Altmann\/MDB (Membro). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00ba 001\/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. O Projeto de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00ba 001\/2021 foi aprovado em primeiro turno e a segunda vota\u00e7\u00e3o ser\u00e1 ap\u00f3s 10 (dez) dias, e ser\u00e1 aprovado mediante o qu\u00f3rum de dois ter\u00e7os dos membros da C\u00e2mara Municipal. O Senhor Presidente, agradeceu a presen\u00e7a de todos e nada mais havendo a ser tratado, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 17 de maio de 2021, \u00e0s dezenove horas no mesmo local. \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n    Ver. Leonel Adler                                                              Ver. Cezar Formentini\r\n         Presidente                                                                              Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/365\/ata-no-202021"},{"id":364,"descricao":"Ata n\u00ba 19\/2021","numero":null,"ano":null,"data":"2021-05-03T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N\u00b0 19\/2021\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDo dia 03 de maio de 2021\r\nAos tr\u00eas dias do m\u00eas de maio de dois mil e vinte e um (03.05.2021), \u00e0s dezenove horas, havendo qu\u00f3rum regimental, com a presen\u00e7a dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB (nesta sess\u00e3o o primeiro suplente da bancada do PDT, Vereador Marcos Pedro Griebler\/PDT assumiu na vaga do Vereador Maikon Luz Vicente\/PDT, afastado para tratamento de sa\u00fade pelo per\u00edodo de 03 a 05 de maio de 2021). O Senhor Presidente, Vereador Leonel Adler sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa, Vereador Cezar Formentini para que efetuasse a leitura do Atestado M\u00e9dico do Vereador Maikon Luz Vicente, licenciado pelo per\u00edodo de tr\u00eas dias e da convoca\u00e7\u00e3o do 1\u00aa Suplente da Bancada do Partido Democr\u00e1tico Trabalhista\/PDT, Vereador Marcos Pedro Griebler, que atendeu a convoca\u00e7\u00e3o e estando presente foi convidado a entregar a Mesa Diretora o seu Diploma de Suplente e sua declara\u00e7\u00e3o de bens, e conforme o Artigo 5\u00ba do Regimento Interno, o Presidente em p\u00e9 leu o compromisso: \u0093Prometo cumprir, manter e defender as Constitui\u00e7\u00f5es, a Lei Org\u00e2nica e as Leis, presentes e futuras, que vir a aprovar, com compet\u00eancia e honestidade, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus e na observ\u00e2ncia do sagrado compromisso de defender os direitos e instituir os deveres do cidad\u00e3o para o bem coletivo, inspirado sempre no patriotismo, na igualdade e na justi\u00e7a\u0094, ao qual o Vereador Marcos Pedro Griebler\/PDT, em p\u00e9 firmou o compromisso, respondendo, \u0093ASSIM PROMETO\u0094, e, ap\u00f3s prestar este compromisso o Vereador foi declarado empossado. Na sequ\u00eancia o Senhor Presidente colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 18\/2021, da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 26 de abril de 2021. Como ningu\u00e9m se manifestou a ata de n\u00ba 18\/2021 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou a Vereadora Andrea Cristina de Oliveira para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia, ap\u00f3s agradeceu a vereadora pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Nacional Brasileiro. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino O Senhor Presidente cumprimentou a todos e solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa, Vereador Cezar Formentini, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 03 de maio de 2021. - Of. GP\/CAM n\u00ba 032\/2021, de 28 de abril de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Of. OP n\u00ba 046\/2021, referente ao Pedido de Informa\u00e7\u00f5es 04\/2021, de autoria da Vereadora Veleda de Paula\/PTB. - Of. GP\/CAM n\u00ba 033\/2021, de 28 de abril de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Of. OP n\u00ba 045\/2021, referente ao Pedido de Informa\u00e7\u00f5es 03\/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler\/PDT. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica do Sindicato dos Banc\u00e1rios de Carazinho e Regi\u00e3o solicitando a esta Presid\u00eancia que apresente e aprove com os demais vereadores uma Mo\u00e7\u00e3o contra a PEC 280\/2019 que desobriga a consulta plebiscit\u00e1ria para a privatiza\u00e7\u00e3o\/federaliza\u00e7\u00e3o do Banrisul, Corsan e Procergs. - Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 13\/2021, de 30 de abril de 2021, do Diretor de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do TCE\/RS, o qual trata de Decis\u00e3o do Tribunal Pleno sobre revis\u00e3o geral anual. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Ap\u00f3s foi efetuada a leitura do Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 001\/2021, de 03 de maio de 2021, de autoria da Mesa diretora, que: \u0093Disp\u00f5e sobre a entrega e destina\u00e7\u00e3o de quadros a homenageados pela C\u00e2mara de Vereadores em outras Legislaturas e d\u00e1 provid\u00eancias\u0094. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 015\/2021, de autoria do Vereador Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o setor competente seja estudada a possibilidade de liberar o Gin\u00e1sio Municipal para os times de futebol de sal\u00e3o do nosso munic\u00edpio treinarem pelo menos uma hora por semana. Destacamos que, como existe este espa\u00e7o f\u00edsico do munic\u00edpio, entendemos que seja muito oportuno que seja cedido para estes times, para o incentivo do esporte, pois todos sabemos da import\u00e2ncia da pr\u00e1tica do esporte para o bem estar f\u00edsico e mental, consequentemente para a qualidade de vida das pessoas. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 016\/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja contatado com a Empresa CCR Via Sul, pois esta concession\u00e1ria por interm\u00e9dio do contrato de concess\u00e3o n\u00ba 01\/2019 \u00e9 respons\u00e1vel pela explora\u00e7\u00e3o da infraestrutura e da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico de recupera\u00e7\u00e3o, opera\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o, monitora\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o, implanta\u00e7\u00e3o de melhorias, amplia\u00e7\u00e3o de capacidade e manuten\u00e7\u00e3o do n\u00edvel de servi\u00e7o do Sistema Rodovi\u00e1rio composto pelos trechos da BR 101\/290\/386\/448\/RS. Desta forma, a concession\u00e1ria, conforme item 20.1.31 do contrato de concess\u00e3o, tamb\u00e9m \u00e9 respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o e pelos custos de consumo de energia dos sistemas el\u00e9tricos e de ilumina\u00e7\u00e3o existentes em travessias urbanas nos trechos rodovi\u00e1rios assumidos na concess\u00e3o. Destacamos oportuno este pedido e inclusive enfatizamos que poderia ser solicitado ainda a conclus\u00e3o da instala\u00e7\u00e3o das lumin\u00e1rias p\u00fablicas nas ruas paralelas a BR-386, especialmente a rua que d\u00e1 acesso ao Loteamento Santa L\u00facia, onde h\u00e1 um fluxo expressivo de ve\u00edculos e pedestres, bem como atrav\u00e9s deste benef\u00edcio o munic\u00edpio poderia economizar estes valores do er\u00e1rio p\u00fablico e aplicar em outras obras\/servi\u00e7os necess\u00e1rios para nossa comunidade. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 017\/2021, de autoria dos Vereadores Leonel Adler\/PDT e Douglas Rafael Allebrand\/DEM, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando a este que proceda na ades\u00e3o ao Programa Negocia RS, junto ao Governo do Estado, em raz\u00e3o de possuir cr\u00e9ditos a receber. O Programa Negocia RS de Da\u00e7\u00e3o em Pagamento tem como objetivo a quita\u00e7\u00e3o total ou parcial de d\u00e9bitos de sa\u00fade do Estado do Rio Grande do Sul com munic\u00edpios atrav\u00e9s de da\u00e7\u00e3o em pagamento de bens im\u00f3veis desafetados, classificados como dominiais e pertencentes ao acervo patrimonial da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual direta. Justifica este pedido em raz\u00e3o de que o munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto possui um cr\u00e9dito junto ao governo do Estado que atualizado importa em um montante de R$ 217.590,77 (duzentos e dezessete mil, quinhentos e noventa reais e setenta e sete centavos). Assim, o pagamento de tal d\u00edvida somente se dar\u00e1 atrav\u00e9s da ades\u00e3o ao mencionado programa, o qual poder\u00e1 ser revogado a qualquer momento pelo Governo do Estado. Neste sentido, em raz\u00e3o de haver \u00e1rea de propriedade do governo estadual em nosso munic\u00edpio a qual se enquadra no mencionado programa, \u00e9 importante a imediata ades\u00e3o para que se possa ent\u00e3o usufruir a \u00e1rea em proveito da comunidade. A \u00e1rea de maior interesse est\u00e1 inscrita na matr\u00edcula n\u00ba 23.821 do Registro de Im\u00f3veis da Comarca de Carazinho\/RS, no interior do nosso munic\u00edpio, na estrada geral entre a comunidade Nossa Senhora Aparecida e Papel\u00e3o Zeb\u00fa. Destaca-se que o procedimento \u00e9 feito todo de forma simplificada e administrativa, estando o passo-a-passo inclusive dispon\u00edvel no site https:\/\/estado.rs.gov.br\/negociars. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 019\/2021, de autoria da Vereadora Veleda de Paula\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras para que sejam efetuadas melhorias com patrolamento na estrada geral de Santo Ant\u00f4nio do Herval, desde a propriedade do Senhor Irani Chaves at\u00e9 a entrada da estrada geral que vai a Faxinal \u0096 sentido Linha Freitas. Justifica-se o pedido, pois ali moram produtores de leite e assim que retornarem as aulas por ali passar\u00e1 o transporte escolar e neste trecho da estrada n\u00e3o foi realizado patrolamento quando estiveram nesta localidade fazendo melhorias de estradas. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 020\/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras para que sejam instaladas lixeiras p\u00fablicas na Rua 7 de Setembro, mais precisamente perto das resid\u00eancias dos moradores Neuri Soletti e Nely Serafini. Estamos solicitando a instala\u00e7\u00e3o destas lixeiras a pedido dos moradores daquela rua e entendemos que se trata de uma provid\u00eancia indispens\u00e1vel para manter a limpeza urbana, evitando assim a propaga\u00e7\u00e3o de pragas como ratos, baratas, mosquitos, sendo de suma import\u00e2ncia para a sa\u00fade p\u00fablica, bem como para a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente. - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar n\u00ba 011\/2021, de autoria de todos os Vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo pesar aos familiares do Senhor WALTER ZIMMER, pelo falecimento deste ente querido ocorrido no dia 1\u00aa de maio de 2021. Compartilhamos dos sentimentos da fam\u00edlia enlutada e apresentamos nossas sinceras condol\u00eancias. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 012\/2021, de autoria da Vereadora Veleda de Paula\/PTB, subscrita pelo Vereador Leonel Adler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Diretora, Professores e extensivo aos alunos da Escola Municipal S\u00e3o Paulo, pela bela homenagem que prestaram aos profissionais da Sa\u00fade e funcion\u00e1rios da UBS e Secretaria de Sa\u00fade de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, no dia 27 de abril, por estarem trabalhando na linha de frente da COVID 19. Num momento em que tantas perguntas e ang\u00fastias nos deixam preocupados, tem algu\u00e9m zelando tamb\u00e9m pelos profissionais de sa\u00fade. Gestos e iniciativas assim nos deixam comovidos e gratos, pois sabemos o quanto o cuidado da sa\u00fade, tanto da nossa como a do outro, deve estar em primeiro lugar. Logo ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente informou que as Indica\u00e7\u00f5es, os Pedidos de Provid\u00eancias e a Mo\u00e7\u00e3o de Pesar ser\u00e3o deferidos na forma regimental e como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os Vereadores: - Andrea Cristina de Oliveira-PTB. A Vereadora Andrea de Oliveira\u0096PTB deu in\u00edcio as comunica\u00e7\u00f5es e logo ap\u00f3s cumprimentar a todos deu seu relato sobre os dias dif\u00edceis que passou com a doen\u00e7a COVID 19. Agradeceu primeiramente a Secret\u00e1ria da Sa\u00fade, citando a Senhora Ana Cristina Candaten, respons\u00e1vel pela secretaria, que n\u00e3o mediu esfor\u00e7os para atend\u00ea-la, tamb\u00e9m fez seu agradecimento especial ao Enfermeiro Padr\u00e3o Gustavo que a atendeu muito bem e tamb\u00e9m a Enfermeira Ari\u00e2nie que foi muito competente nesta fase e parabenizou a contrata\u00e7\u00e3o desta profissional. Agradeceu tamb\u00e9m aos motoristas e a todos os profissionais da secretaria da sa\u00fade pela situa\u00e7\u00e3o que eles v\u00eam enfrentando bravamente sem medo. Lembrou que esta doen\u00e7a deixa todos emocionalmente muito afetados e citou alguns colegas vereadores que tamb\u00e9m passaram pela mesma doen\u00e7a e que gra\u00e7as a Deus melhoraram. Continuou agradecendo as demais pessoas que a ajudaram nesta melhora, a Dra. Silvia Senger, a Dra. Catarina Moura, que foi fundamental para sua recupera\u00e7\u00e3o, agradeceu aos funcion\u00e1rios da Casa que oraram por ela, ao colega Vereador Elder Knapp que mandava mensagens fortalecendo, ao Dr. Rafael Paulo Kummer, aos Vereadores Cezar Formentini, Leonel Adler, Veleda de Paula e a todos os demais. Afirmou que s\u00e3o em momentos assim que as pessoas fazem reflex\u00f5es de vida, e que o dinheiro, as brigas, o trabalho, as inimizades que se cria durante a vida n\u00e3o valem de nada, que o que fica realmente \u00e9 o amor que se sente pelas pessoas, pela fam\u00edlia e pelos amigos. Disse que quando nos deparamos com uma doen\u00e7a em nossa fam\u00edlia ou em n\u00f3s mesmos \u00e9 diferente, \u00e9 um susto. Desejou que Deus nos cuide e que as vacinas venham logo e tamb\u00e9m que as crian\u00e7as que est\u00e3o aos poucos retornando para as aulas possam ser bem assistidas e suas fam\u00edlias tamb\u00e9m para que se d\u00ea todo suporte que elas precisem para se manterem longe desta doen\u00e7a. Desejou sa\u00fade para todos e agradeceu pedindo mais uma vez que se tenha mais empatia no mundo. O presidente da Casa Leonel Adler tamb\u00e9m lembrou que o motivo do Vereador Maikon Luz Vicente estar afastado de suas atividades como Vereador \u00e9 devido \u00e0 suspeita de estar com Covid, desejou que isso n\u00e3o se confirme e que em breve ele possa estar novamente conosco. - Cezar Formentini-PDT. O segundo a se pronunciar foi o Vereador Cezar Formentini\u0096PDT que ap\u00f3s cumprimentar a todos, deu as boas-vindas ao Vereador Suplente Marcos Pedro Griebler\u0096PDT que assumiu o lugar do Vereador Maikon Luz Vicente pelo tempo do afastamento deste para cuidados de sa\u00fade, afirmou que \u00e9 uma satisfa\u00e7\u00e3o ter novamente o Vereador Marcos como colega j\u00e1 que os dois s\u00e3o colegas de partido e por muitas vezes j\u00e1 defenderam suas causas nessa Casa. Desejou um bom retorno de Vereadora Andrea ap\u00f3s estes dias dif\u00edceis pelo qual ela passou e afirmou estar ansioso a espera para vacina chegar a toda a popula\u00e7\u00e3o para que se amenize esta doen\u00e7a t\u00e3o dif\u00edcil. Ap\u00f3s se pronunciou sobre os trabalhos que deram entrada nesta noite, afirmou que este \u00e9 um Poder que realmente se mexe, e que precisam aprender com isto. Afirmou que ficou sabendo deste recurso que o munic\u00edpio possui com o conv\u00eanio onde o munic\u00edpio tem mais de R$ 217.000,00 (duzentos e dezessete mil reais) e deseja que isso realmente seja t\u00e3o f\u00e1cil de fazer, e que esse seria um recurso de muita import\u00e2ncia para o munic\u00edpio que aguarda com muito anseio para que isto seja concretizado e que chegue o quanto antes nas m\u00e3os do executivo e que este os ou\u00e7a. O Vereador Cezar disse que veio neste mesmo plen\u00e1rio em outra ocasi\u00e3o e falou sobre o Projeto de Lei 023\/2021 onde foram feitas algumas sugest\u00f5es para que este projeto fosse modificado, quanto a concess\u00e3o de pedreiros para a constru\u00e7\u00e3o de um escrit\u00f3rio para a Sociedade Amigos e que ao inv\u00e9s disso fosse repassado um valor para que a Sociedade pudesse contratar quem julgasse ser mais apropriado e colocou para o L\u00edder de Governo, Vereador Vilson Altmann\u0096MDB que foi at\u00e9 a prefeitura colocar esta ideia, que teve juntamente com o Presidente Vereador Leonel Adler\u0096PDT, mas que n\u00e3o foi ouvido. Disse que prefere acreditar que esta informa\u00e7\u00e3o, sobre as sugest\u00f5es de altera\u00e7\u00f5es do projeto n\u00e3o tenham chegado nos ouvidos do prefeito. O Vereador Cezar disse que o intuito era destinar a m\u00e3o de obra para as fam\u00edlias que realmente precisam, e afirmou que h\u00e1 uma lista de espera de seis meses, de fam\u00edlias que solicitaram pedreiros e m\u00e3o de obra junto ao CRAS para que pudessem fazer reparos e constru\u00e7\u00f5es em suas moradias, e que partiu da\u00ed esta ideia simples e humilde de um vereador que n\u00e3o foi ouvido. Concluiu ent\u00e3o que as comiss\u00f5es dar\u00e3o o parecer na forma em que o Projeto de Lei se encontra para que possa ser concedida a m\u00e3o de obra por parte da Prefeitura para a Sociedade Amigos, como sendo o m\u00ednimo que poderia se dar em contribui\u00e7\u00e3o. Concluiu agradecendo a todos. - Douglas Rafael Allebrand-DEM. Em seguida foi a vez do Vereador Douglas Allebrand\u0096DEM fazer uso da palavra e logo ap\u00f3s cumprimentar a todos deu as boas-vindas a Vereadora Andrea-PTB pelo seu retorno ap\u00f3s a covid 19 e tamb\u00e9m desejou um bom trabalho ao Vereador Marcos-PDT. Ap\u00f3s fez um relato sobre a viajem para Porto Alegre, feita na quarta-feira, dia 28 de abril de 2021, em busca de recursos para o munic\u00edpio, onde em conversas com deputados, juntamente com o Vereador Leonel e o Assessor Jur\u00eddico da Casa Dr. Rafael Kummer, contataram os Deputados: Eric Lins-DEM, Faissal Calil Filho-PV, Clair Kuhn-MDB e Zil\u00e1 Breitenbach-PSDB, onde apresentaram v\u00e1rias demandas nas quais ter\u00e3o respostas em breve. Tamb\u00e9m informou que contataram o Programa NegociaRS atrav\u00e9s da Secretaria da Articula\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento, levantando a possibilidade de trazer o valor do d\u00e9bito do estado para com nosso munic\u00edpio, e que atrav\u00e9s disso fizeram a Indica\u00e7\u00e3o que foi apresentada nesta noite. O Vereador Douglas pediu para que seja feita uma an\u00e1lise sobre os valores que est\u00e3o dispon\u00edveis para que eles possam vir para nosso munic\u00edpio. - Elder Knapp-MDB. O seguinte a fazer uso da palavra foi o Vereador Elder Knapp\u0096MDB, que iniciou sua fala cumprimentando a todos os presentes. Desejou boas-vindas aos colegas Vereadores, Marcos Pedro Griebler\u0096PDT que mais uma vez assumiu a verean\u00e7a desta Casa e tamb\u00e9m a Vereadora Andrea Cristina de Oliveira\u0096PTB, pelo seu retorno, ressaltou que todos estavam torcendo para que tudo corresse bem com a vereadora para que logo ela pudesse retornar a Casa, o que aconteceu. Ap\u00f3s falou sobre a Indica\u00e7\u00e3o de sua autoria onde pede que seja enviado oficio ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja estudada a possibilidade do uso do Gin\u00e1sio Municipal para que os times de futebol de sal\u00e3o do munic\u00edpio possam voltar a treinar. Lembrou do quanto \u00e9 importante a pr\u00e1tica de esportes, que deve ser algo mais valorizado, para que os jovens do munic\u00edpio possam usufruir deste Gin\u00e1sio, treinando bastante para quando as competi\u00e7\u00f5es voltarem a ser realizadas estes jovens estejam em condi\u00e7\u00f5es de fazer um \u00f3timo jogo. Aproveitou a presen\u00e7a do Eletricista do Munic\u00edpio Senhor Alfredo Juliano S\u00e1lvia para solicitar que quando este estiver capacitado a voltar ao servi\u00e7o, d\u00ea maior aten\u00e7\u00e3o a rede de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica da Comunidade de S\u00e3o Louren\u00e7o que anda \u00e0s escuras. Aproveitou tamb\u00e9m a presen\u00e7a do colega Vereador Vilmar Soares da Silva\u0096PDT questionando-o sobre uma situa\u00e7\u00e3o a respeito do atendimento da Sa\u00fade, j\u00e1 que ele como Motorista da Secretaria da Sa\u00fade deve estar mais a par da situa\u00e7\u00e3o, esclareceu que recebeu um telefonema durante o final de semana, de pessoas que precisavam de atendimentos do Posto de Sa\u00fade, como por exemplo aplica\u00e7\u00e3o de inje\u00e7\u00f5es e aferi\u00e7\u00e3o de press\u00e3o, alegando que n\u00e3o foram atendidos por n\u00e3o haver t\u00e9cnicos e enfermeiros capacitados para realizar tais procedimentos. O Vereador Vilmar Soares da Silva pediu um aparte e ap\u00f3s cumprimentar os presentes e dar \u00e0s boas-vindas a colega Vereadora Andrea Cristina de Oliveira\u0096PTB e ao colega Vereador Marcos Griebler\u0096PDT, disse que no caso de aferimento de press\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio o acompanhamento m\u00e9dico, at\u00e9 para n\u00e3o dar informa\u00e7\u00f5es erradas a pacientes ocasionando maiores problemas, disse ainda que realmente, para aferir a press\u00e3o a orienta\u00e7\u00e3o que receberam era de que n\u00e3o fosse encaminhada para as T\u00e9cnicas de Enfermagem, mas esclareceu que ele estava de servi\u00e7o durante o final de semana, na ocasi\u00e3o que aconteceu este fato e se disponibilizou para levar esta paciente para ser atendida em Carazinho. O Vereador Elder agradeceu ao esclarecimento do colega e falou ainda que em conversa com a funcion\u00e1ria Deise, sugeriu para que fosse enviado requerimento ou indica\u00e7\u00e3o, o que for mais cab\u00edvel a situa\u00e7\u00e3o, sugerindo que seja contratado um funcion\u00e1rio capacitado a atender todo o nosso munic\u00edpio. Parabenizou o Presidente Leonel Adler\u0096PDT e o colega Vereador Douglas Allebrand\u0096DEM que foram a Porto Alegre conversar com os deputados mostrando o qu\u00e3o empenhados est\u00e3o e que se h\u00e1 a viabilidade de se conseguir os recursos ou de conseguir uma \u00e1rea para o munic\u00edpio \u00e9 algo muito favor\u00e1vel. A respeito do Projeto de Lei n\u00ba 023\/2021, falou que concorda com as palavras ditas pelo Vereador Cezar Formentini\u0096PDT que fez a sugest\u00e3o de o munic\u00edpio doar uma quantia em valores, os benef\u00edcios a Sociedade Amigos da \u00c1gua, disse achar mais favor\u00e1vel a doa\u00e7\u00e3o em valores at\u00e9 mesmo para favorecer a Sociedade, e n\u00e3o deixar o pessoal que depende do CRAS para reformas esperando. Encerrou agradecendo a aten\u00e7\u00e3o de todos. - Leonel Adler-PDT. O Presidente da Casa, Vereador Leonel Adler\u0096PDT solicitou para que o Vice-Presidente, Vereador Vilson Altmann\u0096MDB assumisse o comando dos trabalhos para que ele pudesse se manifestar. Iniciou cumprimentando a todos e falou sobre os trabalhos que deram entrada nesta sess\u00e3o. Primeiramente se manifestando sobre a Indica\u00e7\u00e3o de sua autoria que solicita a coloca\u00e7\u00e3o de lixeiras p\u00fablicas na Rua Sete de Setembro, pr\u00f3ximo as casas de Neuri Soletti e Nely Serafini, sendo esta uma reivindica\u00e7\u00e3o destes moradores. Disse que acha a coloca\u00e7\u00e3o de lixeiras p\u00fablicas algo de muita import\u00e2ncia e que talvez no momento o munic\u00edpio n\u00e3o tenha como colocar lixeiras em todas as ruas do munic\u00edpio, mas que conforme forem sendo requisitadas estas lixeiras dever\u00e3o gradualmente ser colocadas. O Vereador Leonel tamb\u00e9m comentou sobre a Indica\u00e7\u00e3o de sua autoria que trata sobre a ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, explicou que a algum tempo teve uma reuni\u00e3o com o Senhor Fernando Vanin, Gerente da Eletrocar de Carazinho, e que este lhe falou sobre as responsabilidades e os deveres da CCR Via Sul, e na ocasi\u00e3o Vanin lhe deu uma c\u00f3pia do oficio que a CCR enviou para prefeitura de Carazinho, of\u00edcio que todos os munic\u00edpios onde a CCR presta servi\u00e7o teriam recebido, s\u00f3 que quando ele pediu para administra\u00e7\u00e3o de nosso munic\u00edpio este oficio n\u00e3o foi encontrado. Disse que o assunto do oficio em quest\u00e3o \u00e9 Ilumina\u00e7\u00e3o em Travessias Urbanas, onde fala que a CCR \u00e9 respons\u00e1vel pela ilumina\u00e7\u00e3o em toda extens\u00e3o da BR no per\u00edmetro urbano do nosso munic\u00edpio, tanto de fazer a estrutura quanto em arcar com os custos. Pediu ao Prefeito para que ele se empenhe com seus funcion\u00e1rios e que busque este servi\u00e7o por parte de CCR, considerou que para esta grande empresa este ser\u00e1 um servi\u00e7o de valor baixo e que diversos outros munic\u00edpios j\u00e1 utilizam este servi\u00e7o que \u00e9 de grande import\u00e2ncia. Tamb\u00e9m se pronunciou sobre a Indica\u00e7\u00e3o de sua autoria juntamente com o Vereador Douglas Allebrand\u0096DEM, explicando que ele e o colega Douglas estiveram em sua viagem, na Secretaria de Articula\u00e7\u00e3o e Apoio aos Munic\u00edpios, onde foram muito bem recebidos. Explicou que o Estado tem uma d\u00edvida com o munic\u00edpio de R$ 217.597,00 (duzentos e dezessete mil quinhentos e noventa reais), d\u00edvida do governo anterior, onde no Governo Sartori, n\u00e3o foi repassado esse valor para a Secretaria da Sa\u00fade. Disse que o governo atual n\u00e3o ir\u00e1 repassar o valor correspondente a esta d\u00edvida. Elogiou o atual Governador Eduardo Leite e disse acreditar que est\u00e1 sendo feito um bom governo, onde mesmo com tudo que est\u00e1 acontecendo este pagou a folha de seus funcion\u00e1rios em dia. Na quest\u00e3o da d\u00edvida, explicou que o Estado tem propriedades em nosso munic\u00edpio e disse ter recebido um relat\u00f3rio das propriedades que o estado possui que s\u00e3o 3 (tr\u00eas), e a \u00e1rea que restava \u00e9 os 4 (quatro) hectares nas proximidades da Comunidade de Nossa Senhora Aparecida. O Vereador Leonel disse que uma das formas \u00e9 o munic\u00edpio fazer uso de uma destas \u00e1reas para compensar a d\u00edvida, n\u00e3o havendo necessidade de ser exatamente aqueles 4 (quatro) hectares pr\u00f3ximos a Aparecida, podendo ser um terreno\/lote em Carazinho no valor da d\u00edvida, mas que l\u00f3gico a \u00e1rea que interessa ao munic\u00edpio \u00e9 esta mais pr\u00f3xima. Caso a \u00e1rea de interesse tenha um valor maior que a d\u00edvida a op\u00e7\u00e3o seria o munic\u00edpio negociar com o Estado, pagando em parcelas ou fazendo algum outro tipo de negocia\u00e7\u00e3o. Ressaltou que \u00e9 de suma import\u00e2ncia que o munic\u00edpio participe ativamente com este processo administrativo, pois o NegociaRS \u00e9 um Decreto que \u00e9 tempor\u00e1rio e amanh\u00e3 ou depois o governador pode revoga-lo. Citou ainda que tem munic\u00edpios que se adiantaram e j\u00e1 est\u00e3o recebendo as propriedades, e \u00e9 um processo que leva mais ou menos de 6 (seis) a 7 (sete) meses para ser conclu\u00eddo, mas \u00e9 de grande import\u00e2ncia. O Vereador Vilmar Soares da Silva\u0096PDT pediu um espa\u00e7o para expressar sua opini\u00e3o, e disse que a respeito dessa \u00e1rea para negocia\u00e7\u00e3o, j\u00e1 esteve em Porto Alegre com o Prefeito Municipal e que na verdade essa \u00e1rea \u00e9 de 3 (tr\u00eas) hectares de terra pr\u00f3ximos a Papel\u00e3o da Zebu. O Vereador Vilmar disse n\u00e3o entender da quest\u00e3o jur\u00eddica, mas que se o Prefeito optar por aceitar esta \u00e1rea o processo vai ser demorado, ficando sempre em avalia\u00e7\u00e3o e que enquanto isso vai acontecendo de o munic\u00edpio ir perdendo mais valores al\u00e9m destes R$ 217.597,00 (duzentos e dezessete mil quinhentos e noventa reais).  Falou que foi isto que ele entendeu quando este assunto foi explicado na FAMURS. Tamb\u00e9m expressou sua opini\u00e3o a respeito dos repasses atrasados do governo anterior, dizendo que o Governo Eduardo Leite deixou de pagar esses repasses, e que deixou tamb\u00e9m de pagar as verbas para Covid, para pagar a folha de seus funcion\u00e1rios, usando muito dessa verba para isto. Voltou a fazer uso da palavra o Vereador Leonel Adler\u0096PDT que disse que justamente por haver esta d\u00edvida com o munic\u00edpio que a administra\u00e7\u00e3o deve se empenhar em conseguir esta \u00e1rea, lembrou ainda que n\u00e3o precisa ser uma \u00e1rea do munic\u00edpio podendo ser em Carazinho ou em outros munic\u00edpios onde podem fazer a compra do terreno e depois vend\u00ea-lo, repondo o dinheiro para os cofres p\u00fablicos. Seguindo o Vereador Leonel disse que, a pedido dos mun\u00edcipes, foi olhar algumas obras do munic\u00edpio e declarou ser preocupante a situa\u00e7\u00e3o, lembrando que o Prefeito Municipal colocou uma mat\u00e9ria num jornal, informando que seriam suspensas obras no munic\u00edpio. Falou sobre a m\u00e1 qualidade das obras que est\u00e3o sendo realizadas, se referindo as obras que est\u00e3o sendo realizadas na Pra\u00e7a Municipal Loth\u00e1rio Schneider e disse ter ficado decepcionado. Pediu para que os Vereadores, quando tiverem uma oportunidade, verifiquem a constru\u00e7\u00e3o do quiosque da Pra\u00e7a Municipal, considerou que \u00e9 inacredit\u00e1vel, e perguntou onde est\u00e3o os engenheiros do munic\u00edpio para fiscalizar esta obra e como v\u00e3o fazer para repara-la, disse ser uma vergonha ver os pedreiros de nosso munic\u00edpio fazerem as obras bem caprichadas e as empresas contratadas por licita\u00e7\u00e3o n\u00e3o se esfor\u00e7arem, questionou se o munic\u00edpio n\u00e3o tem um meio de pegar empresas s\u00e9rias, que pegam o trabalho e o executam. Declarou que a empresa que pegou uma obra agora diz n\u00e3o conseguir mais comprar material por estar muito caro, mas no momento que um contrato \u00e9 assinado este deve ser cumprido. Questionou mais uma vez onde est\u00e3o os engenheiros. Onde est\u00e1 a Arquiteta que a poucos dias ficou criticando os vereadores, postando no Facebook, em hor\u00e1rio de trabalho, acusando os vereadores, perguntou porque ela n\u00e3o vai l\u00e1 fiscalizar estas obras. Falou da m\u00e1 qualidade nas cal\u00e7adas e dos meios fios, que est\u00e3o todos tortos, e das vigas do quiosque que tamb\u00e9m est\u00e3o tortas. Disse que se o engenheiro for l\u00e1 avaliar teria que mandar derrubar tudo, mas duvidou que isso aconte\u00e7a e considerou que ir\u00e1 ficar tudo torto e feio da forma que est\u00e1. Falou que no loteamento Santa Lucia, onde tamb\u00e9m est\u00e1 sendo colocado cal\u00e7amento, come\u00e7aram a cal\u00e7ar tr\u00eas partes diferentes, impossibilitando o tr\u00e2nsito de pessoas e carros. Tamb\u00e9m citou o cal\u00e7amento nas ruas pr\u00f3ximas a casa da Vereadora Veleda que n\u00e3o foram conclu\u00eddas, a pra\u00e7a que j\u00e1 passou por diversos mandatos, de diferentes Prefeitos e que ainda n\u00e3o foi terminada. Citou um caso que o agora Secret\u00e1rio da Agricultura, Senhor Leandro Gomes, que na \u00e9poca era Vereador se preocupava muito a respeito destas obras, que era o fato de que estava sumindo material. Ressaltou mais uma vez que se deve pegar empresas s\u00e9rias para realizar este tipo de obra, mas que por licita\u00e7\u00e3o apenas pegam \u0093empresinhas\u0094 que n\u00e3o se empenham nas obras que realizam e agora as obras est\u00e3o inacabadas. Levantou ainda a quest\u00e3o que se as obras estivessem inacabadas, mas com boa qualidade seria aceit\u00e1vel, mas n\u00e3o \u00e9 isso que se v\u00ea. Questionou mais uma vez dizendo \u0093cad\u00ea a fiscaliza\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio, cad\u00ea a Josiane. fazer postagem acusando os vereadores ... criticando o trabalho de decis\u00f5es nossas aqui...\u0094, continuou dizendo que se for preciso ir\u00e1 tirar fotos para comprovar a m\u00e1 qualidade destas obras, que est\u00e3o todas inacabadas. Lembrou que s\u00e3o todas obras importantes para o nosso munic\u00edpio, com valores altos e que os vereadores aprovaram o financiamento para que o munic\u00edpio realizasse estas obras, e questionou quantos anos o munic\u00edpio vai ficar pagando por este financiamento, e por estas obras de m\u00e1 qualidade. Deixou sua indigna\u00e7\u00e3o perante a falta de pessoas competentes para fiscalizar estas obras, disse n\u00e3o se referir de modo geral aos funcion\u00e1rios, mas sim da parte de quem \u00e9 o respons\u00e1vel. Encerrou agradecendo a aten\u00e7\u00e3o de todos. - Veleda de Paula\/PTB. A pr\u00f3xima a se pronunciar foi a Vereadora Veleda de Paula\u0096PTB, que iniciou sua fala cumprimentando a todos os presentes na sess\u00e3o e deu \u00e0s boas-vindas a colega Vereadora Andrea Cristina de Oliveira\u0096PTB e ao Vereador Marcos Pedro Griebler\u0096PDT. Se pronunciou a respeito da Mo\u00e7\u00e3o de sua autoria que visa parabenizar as funcion\u00e1rias da Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o, a dire\u00e7\u00e3o, professoras e funcion\u00e1rias da Escola Municipal de Ensino Fundamental S\u00e3o Paulo atrav\u00e9s de seus alunos, que n\u00e3o puderam estar presentes, e no dia 27 de abril fizeram uma homenagem aos profissionais de sa\u00fade e aos funcion\u00e1rios da Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade, atrav\u00e9s de cartazes, cartinhas, v\u00eddeos e frases colocadas em pain\u00e9is. A Vereadora disse que eles foram apresentados a equipe de sa\u00fade com a explana\u00e7\u00e3o do motivo da homenagem e da import\u00e2ncia de cada um. Depois foram entregues a coordena\u00e7\u00e3o da sa\u00fade onde est\u00e3o expostos nos corredores da UBS. Declarou que se emocionou com o gesto carinhoso e deixou o seu agradecimento. Tamb\u00e9m se pronunciou sobre o Pedido de Provid\u00eancias atrav\u00e9s do qual solicita melhorias nas estradas de Santo Ant\u00f4nio do Herval, onde foi feito a poucos dias um trabalho de melhorias deixando de fora um trecho da estrada. Expressou sua opini\u00e3o de que quando \u00e9 realizado algum trabalho em uma comunidade este deveria ser realizado no geral e n\u00e3o apenas em partes. Disse que se assim fosse feito evitaria pedidos de provid\u00eancia, novos custos pelo deslocamento das maquinas para aquela \u00e1rea e menos reclama\u00e7\u00f5es dos moradores. Citou que o que se publica nas redes sociais \u00e9 de que est\u00e3o realizando os trabalhos na comunidade, mas que geralmente \u00e9 apenas em parte e n\u00e3o no geral. A Vereadora sugeriu que o Secret\u00e1rio de Obras e sua equipe analisem toda a \u00e1rea antes de iniciar os trabalhos e planejem em conjunto, inclusive pedindo a opini\u00e3o do dono da propriedade ou dos moradores quando poss\u00edvel. A respeito do Projeto de Lei n\u00ba 025\/2021 a Vereadora considerou importante que fosse votado nesta noite pois o recurso j\u00e1 est\u00e1 na conta da sa\u00fade desde o ano de 2018 e n\u00e3o foi utilizado ainda e at\u00e9 julho de 2021 dever\u00e1 ser feita a presta\u00e7\u00e3o de contas da utiliza\u00e7\u00e3o deste recurso. Tamb\u00e9m deixou seu reconhecimento a todos os funcion\u00e1rios da Casa, parabenizando-os pelo dia do trabalhador. Encerrou agradecendo a aten\u00e7\u00e3o de todos. - Vilson Altmann-MDB. O \u00faltimo inscrito foi o Vereador Vilson Altmann\u0096MDB que iniciou cumprimentando a todos e comentou a respeito dos pronunciamentos do Presidente Vereador Leonel Adler\u0096PDT sobre o abandono das obras do munic\u00edpio, disse ser lament\u00e1vel que isso esteja acontecendo, onde as empresas que ganharam as licita\u00e7\u00f5es acabaram abandonando as obras no meio do caminho. Disse que foi necess\u00e1rio fazer uma nova licita\u00e7\u00e3o e que a empresa Tra\u00e7ado que ganhou esta licita\u00e7\u00e3o, \u00e9 uma empresa forte, que contrata empresas menores para realizar o servi\u00e7o e que somente repassa o dinheiro aos funcion\u00e1rios ap\u00f3s ser liberado o recurso por parte do munic\u00edpio, depois de haver conclu\u00eddo a etapa da obra. Citou que a mesma coisa est\u00e1 acontecendo com nosso gin\u00e1sio, onde tamb\u00e9m a empresa n\u00e3o conseguiu concluir a obra e que \u00e9 lament\u00e1vel o fato de que o Prefeito vai ter de fazer uma nova licita\u00e7\u00e3o para que n\u00e3o percamos os recursos para realizar est\u00e1 obra. O Vereador Vilson tamb\u00e9m falou que traz uma not\u00edcia boa, explicando que na ter\u00e7a-feira, dia 04 de maio, o Prefeito Municipal estar\u00e1 indo a Porto Alegre para receber uma viatura nova para Brigada Militar de nosso munic\u00edpio, fruto do trabalho da bancada ga\u00facha que lan\u00e7ou uma emenda parlamentar em que lan\u00e7aram recursos para que fossem adquiridas viaturas para os munic\u00edpios. Lembrou que na legislatura passada onde o ent\u00e3o Vereador Leandro Gomes e o Vereador Marcos Pedro Griebler foram por diversas vezes a Porto Alegre reivindicar esta viatura. Elogiou o Deputado Estadual Vilmar Zanchin\/MDB e seu assessor Fernando que sempre o mantiveram informado do andamento desta quest\u00e3o. Tamb\u00e9m falou que criou uma amizade com o Senhor Edivilson Brum, que \u00e9 irm\u00e3o do Deputado Edson Brum\/MDB que recentemente foi empossado como Secret\u00e1rio de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico. Agradeceu a todos aqueles que na \u00e9poca ajudaram a reivindicar esta viatura. Agradeceu ao Secret\u00e1rio da Justi\u00e7a que sempre colocou a necessidade que ele e seus colegas tinham de receber a viatura para o nosso munic\u00edpio. Agradeceu a seus colegas, vereadores da \u00e9poca, que ajudaram para que tivessem \u00eaxito nesta conquista. Se pronunciou tamb\u00e9m a respeito do Projeto de Lei 023\/2021 que ir\u00e1 beneficiar a Sociedade Amigos da \u00c1gua, com a ced\u00eancia de pedreiros para constru\u00e7\u00e3o de sua sede, dizendo que em conversa com o Presidente da Associa\u00e7\u00e3o, este lhe disse que eles n\u00e3o estavam interessados em recursos e que queriam mesmo a ced\u00eancia da m\u00e3o de obra, ent\u00e3o ele foi conversar com o Prefeito Municipal falando sobre a sugest\u00e3o do Vereador C\u00e9zar Formentini\u0096PDT, ao que o Prefeito lhe colocou que o CRAS n\u00e3o estar\u00e1 sendo prejudicado, e um funcion\u00e1rio estar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para fazer as eventuais reformas e constru\u00e7\u00f5es de casas das pessoas carentes. Ressaltou que esta ajuda que o munic\u00edpio est\u00e1 dando foi uma Indica\u00e7\u00e3o de sua autoria atendendo a um pedido do Senhor Art\u00eamio Schneider, presidente da Sociedade Amigos, que o procurou solicitando ajuda com a doa\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra para constru\u00e7\u00e3o desta sede. Refor\u00e7ou que ningu\u00e9m ser\u00e1 prejudicado e que acha importante a vota\u00e7\u00e3o deste projeto para que esta semana ainda a m\u00e3o de obra seja disponibilizada. Encerrou agradecendo a aten\u00e7\u00e3o de todos. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria em pauta. - Projeto de Lei n\u00ba 023\/2021, de 14 de abril de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Munic\u00edpio a conceder aux\u00edlio \u00e0 Sociedade Amigos de Santo Ant\u00f4nio, para realiza\u00e7\u00e3o de obra constru\u00e7\u00e3o da nova sede da sociedade\u0094. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membro) e Vilson Altmann\/MDB (Membro Suplente). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Vilmar Soares da Silva\/PDT (Membro), Veleda de Paula\/PTB (Membro) e Vilson Altmann\/MDB (Membro). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 023\/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 025\/2021, de 23 de abril de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Especial no Or\u00e7amento, no valor de R$ 10.095,00\u0094. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membro) e Vilson Altmann\/MDB (Membro Suplente). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Vilmar Soares da Silva\/PDT (Membro), Veleda de Paula\/PTB (Membro) e Vilson Altmann\/MDB (Membro). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 025\/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 026\/2021, de 23 de abril de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Altera a reda\u00e7\u00e3o do Par\u00e1grafo \u00fanico do Art. 69 da Lei Complementar n\u00ba 011\/2008, de 18 de fevereiro de 2008\u0094. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membro) e Vilson Altmann\/MDB (Membro Suplente). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Vilmar Soares da Silva\/PDT (Membro), Veleda de Paula\/PTB (Membro) e Vilson Altmann\/MDB (Membro). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 026\/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 012\/2021, de autoria da Vereadora Veleda de Paula\/PTB, subscrita pelo Vereador Leonel Adler\/PDT. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 012\/2021 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente, Vereador Leonel Adler agradeceu a presen\u00e7a dos Senhores Alfredo Juliano S\u00e1lvia e Jos\u00e9 Fid\u00eancio de Freitas e, nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 10 de maio de 2021, \u00e0s dezenove horas no mesmo local. \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n    Ver. Leonel Adler                                                              Ver. Cezar Formentini\r\n         Presidente                                                                              Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/364\/ata-no-192021"},{"id":363,"descricao":"Ata n\u00ba 18\/2021","numero":null,"ano":null,"data":"2021-04-26T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N\u00b0 18\/2021\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDo dia 26 de abril de 2021\r\nAos vinte e seis dias do m\u00eas de abril de dois mil e vinte e um (26.04.2021), \u00e0s dezenove horas, havendo qu\u00f3rum regimental, com a presen\u00e7a dos Vereadores Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Mara Lisana Bauels Adames\/PTB, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Leonel Adler sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa, Vereador Cezar Formentini para que efetuasse a leitura do Atestado M\u00e9dico da Vereadora Andrea Cristina de Oliveira, licenciada pelo per\u00edodo de tr\u00eas dias e a leitura da convoca\u00e7\u00e3o da 2\u00aa Suplente da Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro\/PTB, Vereadora Mara Lisana Bauels Adames, que atendeu a convoca\u00e7\u00e3o. Na sequ\u00eancia o Senhor Presidente colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 17\/2021, da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 19 de abril de 2021. Como ningu\u00e9m se manifestou a ata de n\u00ba 17\/2021 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao Vereador Cezar Formentini para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia, ap\u00f3s agradeceu ao Vereador pela leitura e solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa, Vereador Cezar Formentini, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 26 de abril de 2021. - Of. GP\/CAM n\u00ba 029\/2021, de 23 de abril de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 024\/2021, de 23 de abril de 2021, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 030\/2021, de 23 de abril de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 025\/2021, de 23 de abril de 2021, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Especial no Or\u00e7amento, no valor de R$ 10.095,00\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 031\/2021, de 23 de abril de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 026\/2021, de 23 de abril de 2021, que: \u0093Altera a reda\u00e7\u00e3o do Par\u00e1grafo \u00fanico do Art. 69 da Lei Complementar n\u00ba 011\/2008, de 18 de fevereiro de 2008\u0094. - Of. 012\/2021, de 26 de abril de 2021, da Secretaria Municipal de Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social, solicitando o espa\u00e7o do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara e convidando para uma Audi\u00eancia P\u00fablica de Presta\u00e7\u00e3o de Contas do 1\u00ba Quadrimestre de 2021, a ser realizada no dia 26 de maio \u00e0s 09:00 horas. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: foi efetuada a leitura dos Of\u00edcios GP CAM de n\u00ba 029, 030 e 031\/2021, que encaminharam os Projeto de Lei n\u00ba 024, 025 e 026\/2021. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 012\/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Prefeito Municipal, solicitando a este que estude a viabilidade de buscar parcerias e\/ou recursos junto ao Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es para disponibilizar internet nas comunidades do interior, em especial na localidade de S\u00e3o Louren\u00e7o. Justifica este pedido em raz\u00e3o de que v\u00e1rios moradores daquela localidade est\u00e3o solicitando tal provid\u00eancia, pois a internet \u00e9 fundamental para o desenvolvimento de v\u00e1rias atividades. Somente na localidade de S\u00e3o Louren\u00e7o s\u00e3o mais de 20 fam\u00edlias que seriam beneficiadas, caso fosse disponibilizado acesso \u00e0 internet. Vale destacar que o acesso a essa tecnologia pode auxiliar na manuten\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias no campo, evitando que muitas pessoas deixem o meio rural para viver na cidade. Atualmente a internet \u00e9 um meio extremamente importante para toda e qualquer atividade, at\u00e9 mesmo para auxiliar em t\u00e9cnicas agr\u00edcolas, acesso as atividades educacionais, motivos pelos quais \u00e9 de interesse p\u00fablico que a administra\u00e7\u00e3o busque meios para viabilizar o referido acesso, buscando a inclus\u00e3o digital em outras localidades do interior do munic\u00edpio, sendo fundamental assegurar o acesso \u00e0 tecnologia. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 013\/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o setor competente seja estudada a possibilidade de adquirir ou montar (adaptar) um tanque de \u00e1gua em um caminh\u00e3o do munic\u00edpio e que sejam treinados 02 (dois) servidores para atuarem no caso de sinistros (inc\u00eandios) em resid\u00eancias, outros estabelecimentos e lavouras do nosso munic\u00edpio. Justificativa: Estamos solicitando esta provid\u00eancia, pois seguidamente tem acontecido casos de sinistros, principalmente em resid\u00eancias e lavouras do nosso munic\u00edpio, sendo que dependemos da a\u00e7\u00e3o do Corpo de Bombeiros da cidade de Carazinho, que \u00e9 longe e muitas vezes demora at\u00e9 chegar. Por isso, entendemos oportuno que seja estudada a viabilidade de ter um ve\u00edculo com estas caracter\u00edsticas para poder agir rapidamente no caso de infort\u00fanios no nosso munic\u00edpio. Este ve\u00edculo poderia servir para outras finalidades conforme a necessidade. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 014\/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Prefeito Municipal, solicitando a este que proceda junto ao setor competente, assim como junto aos respectivos conselhos, o estudo sobre a viabilidade de concess\u00e3o de \u00e1rea junto ao parque industrial \u00e0 empresa JM TORNEARIA E MEC\u00c2NICA PESADA. Justifica este pedido em raz\u00e3o de que a referida empresa, que j\u00e1 est\u00e1 instalada em nosso munic\u00edpio, necessita ampliar as instala\u00e7\u00f5es para poder atender a demanda de trabalhos que possui. Atualmente a empresa est\u00e1 instalada junto \u00e0 Rua Guilherme Ulrich, n\u00ba 140, de frente para a BR 386, em pr\u00e9dio alugado, cuja capacidade de trabalho encontra-se limitada. A empresa por demonstrar credibilidade conquistou vasta clientela e em raz\u00e3o disso pretende realizar a constru\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dio pr\u00f3prio, com instala\u00e7\u00f5es mais amplas para melhor desenvolver as suas atividades. Al\u00e9m dos trabalhos mec\u00e2nicos com m\u00e1quinas pesadas, a empresa est\u00e1 realizando trabalhos de guincho fazendo socorros. Reitera que a empresa j\u00e1 protocolou a alguns meses pedido junto \u00e0 administra\u00e7\u00e3o solicitando a concess\u00e3o de \u00e1rea, sem possuir qualquer retorno at\u00e9 o momento. Desta forma a empresa aguarda defini\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico com rela\u00e7\u00e3o ao pedido para que possa dar prosseguimento aos seus planejamentos. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 018\/2021, de autoria do Vereador Maikon Luz Vicente\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria de Obras as seguintes provid\u00eancias: 1) Melhorias na Rua Baldu\u00edno Arendt, da resid\u00eancia do Finado Nelson Worm at\u00e9 o final da rua perto da BR 386; 2) Melhorias na Rua Heda Deuner, da resid\u00eancia da Senhora Marlene Kummer at\u00e9 o final da rua perto da BR 386; 3) Melhorias na Rua Guilherme Koppe, do com\u00e9rcio de Gilmar Sertoli at\u00e9 a Casa de propriedade da Senhora Neida Haubert. - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar n\u00ba 010\/2021, de autoria de todos os Vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo pesar aos familiares da Senhora PIERINA DELAZERI, pelo falecimento deste ente querido ocorrido no dia 22 de abril de 2021. Compartilhamos dos sentimentos da fam\u00edlia enlutada e apresentamos nossas sinceras condol\u00eancias.  Logo ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente informou que as Indica\u00e7\u00f5es, o Pedido de Provid\u00eancias e a Mo\u00e7\u00e3o de Pesar ser\u00e3o deferidos na forma regimental e como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os Vereadores: - Leonel Adler \u0096 PDT. O primeiro inscrito para as comunica\u00e7\u00f5es foi o Vereador Leonel Adler \u0096 PDT que ent\u00e3o pediu para que o Vice-Presidente, Vereador Vilson Altmann \u0096 MDB assumisse os trabalhos da Mesa Diretora, para que ele pudesse se manifestar, o que foi feito. Logo ap\u00f3s cumprimentando a todos iniciou sua fala convidando o jur\u00eddico da Casa Dr. Rafael Paulo Kummer para que se fizesse presente na Mesa e assim auxiliasse nos trabalhos em discuss\u00e3o na noite, logo ap\u00f3s defendeu as Indica\u00e7\u00f5es de sua autoria falando que elas s\u00e3o muito importantes, come\u00e7ou citando a Indica\u00e7\u00e3o sobre a empresa JM Mec\u00e2nica Pesada dos propriet\u00e1rios Cleber e Elisandro, citou um pedido que eles fizeram a bastante tempo e que foi protocolado junto a prefeitura, mas que como estava em \u00e9poca de elei\u00e7\u00e3o foi ficando para tr\u00e1s e ainda n\u00e3o foi visto pelos Conselhos CIAP e COMOD que s\u00e3o quem d\u00e3o o aux\u00edlio nestas quest\u00f5es, mas que agora como j\u00e1 se passaram alguns meses desde as elei\u00e7\u00f5es os propriet\u00e1rios entraram em contato para que fosse vista esta quest\u00e3o. O pedido \u00e9 da ced\u00eancia de um terreno com em torno de 5.000m\u00b2 (cinco mil metros quadrados), podendo ser menor, caso n\u00e3o seja poss\u00edvel atender ao pedido, devido ao galp\u00e3o que este tem em condi\u00e7\u00e3o de aluguel estar pequeno para comportar a quantidade de trabalho, a empresa hoje emprega cerca de sete funcion\u00e1rios, contribuindo assim para o crescimento da cidade, e tamb\u00e9m demostram interesse em vir residir neste munic\u00edpio. Solicitam tamb\u00e9m para que esta resposta seja dada o quanto antes para que, caso n\u00e3o haja por parte da prefeitura essa ced\u00eancia, eles possam ent\u00e3o comprar um terreno e melhorar sua capacidade de trabalho. Outra solicita\u00e7\u00e3o que o Vereador Leonel recebeu foi dos moradores da localidade de S\u00e3o Louren\u00e7o, que solicitam que dentro do poss\u00edvel se fa\u00e7am parcerias com empresas para instala\u00e7\u00e3o de uma torre para internet, o mesmo entende que esta \u00e9 uma solicita\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, visto que hoje n\u00e3o conseguimos mais viver sem uso da internet, precisamos para estudos, aplicativos de bancos e uma infinidade de outros usos, e sugeriu que se busque um valor junto ao Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es ou que seja feito com recursos pr\u00f3prios do munic\u00edpio com a contribui\u00e7\u00e3o dos moradores, para que os cidad\u00e3os do interior do munic\u00edpio possam usufruir de internet. A \u00faltima solicita\u00e7\u00e3o do Vereador \u00e9 para que se adapte um tanque de \u00e1gua afim de auxiliar em casos de sinistros, como inc\u00eandios em lavouras, casas, entre outros. Falou que como todos sabem, at\u00e9 que o corpo de bombeiros chegue de Carazinho at\u00e9 nosso munic\u00edpio infelizmente j\u00e1 se perdeu tudo, o Vereador Leonel lembrou que j\u00e1 foi visto funcion\u00e1rios da secretaria de obras puxando \u00e1gua com tratores para auxiliar em \u00e9pocas de estiagem, molhando as ruas para que a poeira pudesse baixar um pouco, citou tamb\u00e9m na empresa Roda Forte onde tamb\u00e9m adotaram essa pr\u00e1tica e este equipamento serviria para uma infinidade de benef\u00edcios. Encerrou agradecendo a aten\u00e7\u00e3o de todos e reassumiu novamente o comando os trabalhos junto a Mesa diretora. - Vilmar Soares da Silva \u0096 PDT. O Vereador Vilmar iniciou cumprimentando a todos e logo ap\u00f3s falou a respeito do Projeto de Lei que trata da contrata\u00e7\u00e3o de um m\u00e9dico, pedindo para que todos olhem com carinho votando a favor deste projeto, porque \u00e9 algo que realmente se faz necess\u00e1rio no momento em que passamos, lembrou tamb\u00e9m que est\u00e1 dif\u00edcil conseguir esta contrata\u00e7\u00e3o j\u00e1 que o sal\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 alto e a carga hor\u00e1ria seria ent\u00e3o de 40 (quarenta) horas semanais e que se esta contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o for realizada se perdem tamb\u00e9m recursos que foram conseguidos para o munic\u00edpio, por isso pediu que seja dada prioridade para aprecia\u00e7\u00e3o deste projeto. - Vilson Altmann \u0096 MDB. O Vereador Vilson Altmann foi o seguinte a se pronunciar, iniciou cumprimentando a todos e logo ap\u00f3s pediu para que o Projeto de Lei que visa a contrata\u00e7\u00e3o de um M\u00e9dico Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade fosse colocado em pauta como o colega Vereador Vilmar j\u00e1 havia falado, devido a import\u00e2ncia que tem para que n\u00e3o se perca este conv\u00eanio t\u00e3o importante nesse momento, falou tamb\u00e9m de outro Projeto de Lei que tramita na Casa, que trata da ced\u00eancia de m\u00e3o de obra para constru\u00e7\u00e3o de um escrit\u00f3rio para a Sociedade Amigos de Santo Ant\u00f4nio, e desta forma, ir\u00e1 tamb\u00e9m beneficiar toda comunidade que \u00e9 usu\u00e1ria desse servi\u00e7o, pediu tamb\u00e9m para que este projeto seja votado para que a prefeitura possa ceder estes profissionais. Outro Projeto de lei que o Vereador Vilson tratou como importante \u00e9 o que altera a reda\u00e7\u00e3o do Par\u00e1grafo \u00danico do Art. 69 da Lei Complementar n\u00ba 011\/2008, dizendo que este \u00e9 um projeto que ir\u00e1 beneficiar os funcion\u00e1rios que necessitarem fazer empr\u00e9stimos consignados, autorizando que o desconto feito em folha de pagamento passe de 30% (trinta por cento) para 35% (trinta e cinco por cento) do valor do sal\u00e1rio do funcion\u00e1rio. O Vereador Vilson pediu para que este projeto tamb\u00e9m possa ser votado o quanto antes poss\u00edvel, tamb\u00e9m falou sobre o Projeto de Lei 025\/2021 que abre cr\u00e9dito especial para a sa\u00fade e que sem d\u00favidas \u00e9 algo muito importante para que o executivo possa fazer seu trabalho. Considerou que as indica\u00e7\u00f5es do Vereador Leonel s\u00e3o importantes, principalmente o que sugere aquisi\u00e7\u00e3o de um tanque e a adapta\u00e7\u00e3o em um caminh\u00e3o para que se tenha \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o esse equipamento para um eventual sinistro, e sobre a internet no interior o Vereador Vilson afirmou que haviam coment\u00e1rios de que o governo do Estado disponibilizaria internet de forma gratuita para todos, e pediu para que o executivo, juntamente com o governo do estado possam concretizar este projeto. O Vereador Leonel Adler pediu um aparte e falou sobre o Projeto de Lei que autoriza a ced\u00eancia de funcion\u00e1rios para constru\u00e7\u00e3o da Sede da Sociedade Amigos, dizendo que o Vereador Cezar Formentini procurou informa\u00e7\u00f5es junto ao CRAS para ver qual a disponibilidade de m\u00e3o de obra do munic\u00edpio, levando em considera\u00e7\u00e3o que tem fam\u00edlias carentes que precisam da ced\u00eancia desta m\u00e3o de obra para constru\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as a mais em suas casas. Informou que no dia de hoje, em conversa com o contador do munic\u00edpio, levantou a possibilidade para que o munic\u00edpio fa\u00e7a uma doa\u00e7\u00e3o em dinheiro ao inv\u00e9s de ceder funcion\u00e1rios como est\u00e1 previsto neste Projeto de Lei, se desculpou por n\u00e3o ter colocado esta situa\u00e7\u00e3o anteriormente para os colegas e afirmou que em conversa com o presidente da Sociedade Amigos, este tamb\u00e9m concordou, mas que o contador tamb\u00e9m explicou que o munic\u00edpio quando faz uma doa\u00e7\u00e3o em valores para uma entidade, esta precisa tamb\u00e9m fazer uma contra partida, e que ent\u00e3o foi colocado esta possibilidade de que a sociedade isentasse a prefeitura do pagamento da \u00e1gua por um certo per\u00edodo. O Vereador Leonel afirmou que o valor que os hidr\u00f4metros marcam \u00e9 de gasto parte em manuten\u00e7\u00f5es, e gastos que realmente s\u00e3o leg\u00edtimos e parte \u00e9 lucro que precisa ser arrecadado para pagamentos de despesas com funcion\u00e1rios e entre outros. Afirmou que ainda esta semana o Contador da Prefeitura, Senhor Milton Behrend ir\u00e1 colocar esta situa\u00e7\u00e3o ao Senhor Prefeito para ver o que poder\u00e1 ser feito em termos de doa\u00e7\u00f5es, que seriam em torno de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para que a Sociedade Amigos contrate os pedreiros de sua prefer\u00eancia e para esta constru\u00e7\u00e3o. Encerrou agradecendo a todos. O Vereador Vilson voltou a falar e concordou com o que o Vereador Leonel disse e afirmou que concorda em fazer a doa\u00e7\u00e3o seja de qual for o valor R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou R$ 20.000,00 (vinte mil reais) \u00e9 favor\u00e1vel da mesma forma, mas que est\u00e1 levando em considera\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei na forma que este est\u00e1 tramitando agora, que \u00e9 de ced\u00eancia de m\u00e3o de obra. Afirmou tamb\u00e9m que o CRAS vem executando de forma adequada os trabalhos nas casas dos moradores e que inclusive diversas casas est\u00e3o sendo reformadas, e se foi sugerido a m\u00e3o de obra \u00e9 por que o munic\u00edpio teria condi\u00e7\u00f5es em ced\u00ea-la, mas que sem d\u00favidas fazer a doa\u00e7\u00e3o em dinheiro tamb\u00e9m seria uma forma adequada de tratar esse problema, e disse que n\u00e3o tem d\u00favidas de que o executivo enviaria esse pedreiro para fazer o trabalho. Colocou tamb\u00e9m que o Projeto de Lei j\u00e1 est\u00e1 com as Comiss\u00f5es e s\u00e3o elas que decidem se votam como o projeto se apresenta ou n\u00e3o. Encerrou seu pronunciamento agradecendo a todos. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria em pauta. - Projeto de Lei n\u00ba 024\/2021, de 23 de abril de 2021, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membro), Maikon Luz Vicente\/PDT (Membro) e Vilson Altmann\/MDB (Membro Suplente). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Vilmar Soares da Silva\/PDT (Membro), Veleda de Paula\/PTB (Membro) e Vilson Altmann\/MDB (Membro). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 024\/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente, Vereador Leonel Adler, antes de encerrar a sess\u00e3o, fez um comunicado a respeito do Substitutivo do projeto de Lei 010\/2021, que causou grandes debates e discuss\u00f5es, pronunciamentos acirrados e muito desconforto tanto para os vereadores que votaram a favor quanto para os que votaram contra e tamb\u00e9m para a Administra\u00e7\u00e3o que encaminhou este projeto. Considerou que ainda existem algumas quest\u00f5es que n\u00e3o foram resolvidas sobre este projeto pol\u00eamico. Informou que no dia de hoje, conversou com algumas pessoas que fazem parte da administra\u00e7\u00e3o e as informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o muito desencontradas, partindo da pr\u00f3pria Secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o. Informou que o Regimento Interno da C\u00e2mara permite a convoca\u00e7\u00e3o de secret\u00e1rios ou diretores de secretarias para prestar esclarecimentos, e nos pr\u00f3ximos dias ir\u00e1 solicitar o aux\u00edlio da Assessoria Jur\u00eddica da Casa para convocar a Secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o para responder a perguntas formuladas exclusivamente a respeito deste projeto, para que ela fa\u00e7a uma ampla explana\u00e7\u00e3o, e responda os questionamentos de todos os vereadores. Considerou que a Secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o seria a pessoa principal que deveria ter sido ouvida sobre esta quest\u00e3o, pois esta poder\u00e1 esclarecer todos os questionamentos. O Vereador Vilson tamb\u00e9m se manifestou dizendo que dentro desta convoca\u00e7\u00e3o deveria ser inclu\u00eddo tamb\u00e9m o Senhor Prefeito Municipal para esclarecer toda esta quest\u00e3o. O Vereador Leonel considerou que at\u00e9 poder\u00e1 convocar o Senhor Prefeito, mas em uma outra oportunidade. E, nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 03 de maio de 2021, \u00e0s dezenove horas no mesmo local. \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n    Ver. Leonel Adler                                                              Ver. Cezar Formentini\r\n         Presidente                                                                              Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/363\/ata-no-182021"},{"id":362,"descricao":"Ata n\u00ba 17\/2021","numero":null,"ano":null,"data":"2021-04-19T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N\u00b0 17\/2021\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDo dia 19 de abril de 2021\r\nAos dezenove dias do m\u00eas de abril de dois mil e vinte e um (19.04.2021), \u00e0s dezenove horas, havendo qu\u00f3rum regimental, com a presen\u00e7a dos Vereadores Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Mara Lisana Bauels Adames\/PTB, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Leonel Adler sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa, Vereador Cezar Formentini para que efetuasse a leitura do Atestado M\u00e9dico da Vereadora Andrea Cristina de Oliveira, licenciada pelo per\u00edodo de dez dias e a leitura da convoca\u00e7\u00e3o da 2\u00aa Suplente da Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro\/PTB, Vereadora Mara Lisana Bauels Adames que atendeu a convoca\u00e7\u00e3o, e estando presente foi convidada a entregar a Mesa Diretora o seu Diploma de Suplente e sua declara\u00e7\u00e3o de bens, e conforme o Artigo 5\u00ba do Regimento Interno, o Presidente em p\u00e9 leu o compromisso: \u0093Prometo cumprir, manter e defender as Constitui\u00e7\u00f5es, a Lei Org\u00e2nica e as Leis, presentes e futuras, que vir a aprovar, com compet\u00eancia e honestidade, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus e na observ\u00e2ncia do sagrado compromisso de defender os direitos e instituir os deveres do cidad\u00e3o para o bem coletivo, inspirado sempre no patriotismo, na igualdade e na justi\u00e7a\u0094, ao qual a Vereadora Mara Lisana Bauels Adames\/PTB, em p\u00e9 firmou o compromisso, respondendo, \u0093ASSIM PROMETO\u0094, e, ap\u00f3s prestar este compromisso a Vereadora foi declarada empossado recebendo uma salva de palmas. Na sequ\u00eancia o Senhor Presidente colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 16\/2021, da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 12 de abril de 2021. Como ningu\u00e9m se manifestou a ata de n\u00ba 16\/2021 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao Vereador Elder Knapp para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia, ap\u00f3s agradeceu ao Vereador pela leitura e pediu autoriza\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio para que os vereadores se manifestassem diretamente de suas mesas, evitando usar o compartilhar o microfone da Tribuna, como forma de evitar um poss\u00edvel cont\u00e1gio do coronav\u00edrus, o que foi aceito por todos. Tamb\u00e9m informou a pedido do Secret\u00e1rio da Agricultura, que com rela\u00e7\u00e3o a Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 09\/2021, de autoria do Vereador Douglas Rafael Allebrand\/DEM, sobre o recolhimento de lixo eletr\u00f4nico, que este recolhimento j\u00e1 est\u00e1 encaminhado e ser\u00e1 feito assim que houver a libera\u00e7\u00e3o deste trabalho devido a covid-19. Em seguida solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa, Vereador Cezar Formentini, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 19 de abril de 2021. - Of. GP\/CAM n\u00ba 028\/2021, de 14 de abril de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 023\/2021, de 14 de abril de 2021, que: \u0093Autoriza o Munic\u00edpio a conceder aux\u00edlio \u00e0 Sociedade Amigos de Santo Ant\u00f4nio, para realiza\u00e7\u00e3o de obra constru\u00e7\u00e3o da nova sede da sociedade\u0094. - Of\u00edcio s\/n\u00ba, de 15 de abril de 2021, da Presidente do PDT, solicitando a ced\u00eancia da C\u00e2mara de Vereadores para recep\u00e7\u00e3o ao Deputado Federal Pompeu de Mattos\/PDT, a ser realizada no dia 17 de abril, \u00e0s 17:00 horas. - Atestado m\u00e9dico da Vereadora Andrea Cristina de Oliveira. - Of\u00edcio circular 16\/2021 - CSSP\/ALRS\/EM, de 13 de abril de 2021, convidando a Presid\u00eancia e demais vereadores, para participar do grande debate sobre a Proposta de Emenda Constitucional 280 (PEC 280\/2019), que retira a obriga\u00e7\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o de Plebiscito para a privatiza\u00e7\u00e3o do BANRISUL, CORSAN e PROCERGS. Com isso, est\u00e3o propondo uma parceria com todas as C\u00e2mara de Vereadores, para juntos realizar uma Audi\u00eancia P\u00fablica, no dia 22 de abril, \u00e0s 18:30, em ambiente virtual, com o objetivo de debater e levar mais informa\u00e7\u00f5es \u00e0 popula\u00e7\u00e3o Ga\u00facha. - Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 11\/2021, de 19 de abril de 2021, do Diretor de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do RS \u0096 TCE\/RS, o qual trata de esclarecimentos a respeito do Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 09\/2021. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: foi efetuada a leitura Projeto de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00ba 001\/2021, de 12 de abril de 2021, de Autoria dos Vereadores Leonel Adler\/PDT, Cezar Formentini\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Douglas Rafael Allebrand\/DEM e Veleda Clarice Alflen de Paula\/PTB, que: \u0093Altera a reda\u00e7\u00e3o do Art. 11, e acrescenta Par\u00e1grafo ao Art. 93 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto\/RS, para alterar o per\u00edodo de recesso e para adotar no processo legislativo or\u00e7ament\u00e1rio municipal as emendas impositivas previstas na Emenda Constitucional n\u00ba 86, de 17 de mar\u00e7o de 2015, e Emenda Constitucional n\u00ba 100, de 26 de junho de 2019\u0094, e do Of\u00edcio GP CAM de n\u00ba 028\/2021, que encaminhou o Projeto de Lei n\u00ba 023\/2021. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 010\/2021, de autoria do Vereador Cezar Formentini\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio a Eletrocar, solicitando a mesma que realize uma avalia\u00e7\u00e3o na rede el\u00e9trica de nosso munic\u00edpio em especial nas instala\u00e7\u00f5es da rede de \u00e1gua da Associa\u00e7\u00e3o Amigos de Santo Ant\u00f4nio. Justifica esta indica\u00e7\u00e3o pelo fato de que este \u00e9 um pedido recorrente dos membros da Associa\u00e7\u00e3o, os quais informaram que j\u00e1 fizeram v\u00e1rias solicita\u00e7\u00f5es diretamente a empresa sem que tivessem qualquer resposta. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para que se possa verificar quais altera\u00e7\u00f5es s\u00e3o necess\u00e1rias na rede el\u00e9trica, pois as bombas d\u0092\u00e1gua est\u00e3o trabalhando de forma defasada, sendo que caso ocorra uma pane el\u00e9trica boa parte da popula\u00e7\u00e3o ficaria sem o abastecimento de \u00e1gua, causando incont\u00e1veis preju\u00edzos. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 011\/2021, de autoria do Vereador Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao setor respons\u00e1vel da Telef\u00f4nica S.A. (Empresa Vivo), solicitando que seja procedida uma averigua\u00e7\u00e3o nas antenas desta empresa instaladas aqui no nosso munic\u00edpio, pois como todos tem percebido nos \u00faltimos tempos o sinal de telefonia m\u00f3vel desta empresa est\u00e1 bastante prejudicado, o que est\u00e1 causando transtornos a todos os usu\u00e1rios do nosso munic\u00edpio. - Requerimento Pedido de Informa\u00e7\u00f5es de n\u00ba 05\/2021, de autoria do Vereador Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que preste informa\u00e7\u00f5es com rela\u00e7\u00e3o ao processo seletivo n\u00ba 02\/2020. Solicita que seja informado a lista de classifica\u00e7\u00e3o geral do processo seletivo contendo a ordem final dos classificados e os respectivos cargos; lista dos profissionais que foram contratados; lista dos profissionais que foram exonerados; assim como o crit\u00e9rio utilizado para a execu\u00e7\u00e3o das demiss\u00f5es. - Requerimento Pedido de Informa\u00e7\u00f5es de n\u00ba 06\/2021, de autoria dos Vereadores Elder Knapp\/MDB, Douglas Rafael Allebrand\/DEM e Leonel Adler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que preste informa\u00e7\u00f5es com rela\u00e7\u00e3o ao n\u00famero de funcion\u00e1rios que atualmente est\u00e3o contratados como cargos de confian\u00e7a, assim como quais s\u00e3o os servidores municipais que recebem Fun\u00e7\u00e3o Gratificada. Solicita que sejam informadas quem s\u00e3o as pessoas que ocupam os cargos comissionados, quais os valores que cada um desses recebe, assim como da mesma forma ocorre com os servidores que recebem Fun\u00e7\u00e3o Gratificada. Somos sabedores de que algumas informa\u00e7\u00f5es constam no portal da transpar\u00eancia, por\u00e9m, n\u00e3o est\u00e3o dispon\u00edveis o total das informa\u00e7\u00f5es aqui solicitadas. Por fim, requer seja ainda informado qual o valor mensal gasto pelo Poder Executivo com o pagamento destes funcion\u00e1rios (cargos comissionados e fun\u00e7\u00f5es gratificadas), e outras obriga\u00e7\u00f5es. Logo ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente informou que as Indica\u00e7\u00f5es e os Requerimentos ser\u00e3o deferidos na forma regimental e como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os Vereadores: - Cezar Formentini-PDT. Deu in\u00edcio aos pronunciamentos desta noite o Vereador Cezar Formentini-PDT que iniciou parabenizando a ent\u00e3o Vereadora Mara Adames pela sua posi\u00e7\u00e3o como vereadora nesta Casa, citou que infelizmente se fez necess\u00e1rio devido a colega Andrea de Oliveira-PTB estar afastada por motivos de sa\u00fade, logo ap\u00f3s entra no assunto da Indica\u00e7\u00e3o de sua autoria, deixando todos a par de que foi procurado pelo Presidente da Sociedade Amigos de Santo Ant\u00f4nio que fez a ele uma reclama\u00e7\u00e3o para que ent\u00e3o o Vereador Cezar auxiliasse a sociedade atrav\u00e9s de um pedido de revis\u00e3o nas redes de energia pela Eletrocar, pelo motivo de que a rede estaria fraca e assim correndo-se o risco das bombas serem queimadas pela falta de energia, o Vereador Cezar pede para que todos os vereadores possam assinar esse pedido de indica\u00e7\u00e3o feito por ele para que ganhe for\u00e7a e esse problema seja solucionado. Ainda falando na Sociedade Amigos o vereador relatou que fez uma liga\u00e7\u00e3o para o CRAS a fim de saber quantas fam\u00edlias est\u00e3o na lista de espera pela m\u00e3o de obra cedida do munic\u00edpio para auxiliar fam\u00edlias carentes e que seria ent\u00e3o cedida para a sociedade, pelo per\u00edodo de 30 (trinta) dias, para constru\u00e7\u00e3o de um escrit\u00f3rio. O Vereador disse acreditar que pode ser feito mais pela sociedade do que apenas doar essa m\u00e3o de obra por prazo determinado e levando em conta de que o inverno se aproxima e logo iniciar\u00e1 o per\u00edodo de chuvas e acabaria por nem se ter proveito dessa ced\u00eancia, e ent\u00e3o sugeriu que essa ajuda seja feita pela prefeitura na forma de uma doa\u00e7\u00e3o em dinheiro para que a sociedade contrate quem achar melhor para fazer esse trabalho e se deixe a m\u00e3o de obra para as fam\u00edlias carentes, que tem portadores de defici\u00eancias em casa e precisam de constru\u00e7\u00e3o de banheiros a mais ou quartos, e n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de pagar para um profissional. Sobre as mudan\u00e7as que est\u00e3o sendo sugeridas na Lei Org\u00e2nica de nosso munic\u00edpio, o Vereador Cezar disse que desde o mandato passado ele tem feito esfor\u00e7os para que isto aconte\u00e7a e ent\u00e3o os vereadores possam tamb\u00e9m destinar valores em dinheiro e repasses para as institui\u00e7\u00f5es que eles julgarem merecedoras, se disse satisfeito e afirmou que isto ir\u00e1 valorizar o trabalho dos vereadores, e que existem v\u00e1rias pessoas que n\u00e3o d\u00e3o valor para o trabalho dos vereadores e acabam por fazer julgamentos, principalmente nas redes sociais, e assim acabam por prejudicar a imagem de muitos. Declarou que estas mudan\u00e7as v\u00eam para valorizar esta Casa, e que o interesse p\u00fablico precisa estar em primeiro lugar sempre. Contando com o apoio de todos os colegas, lembrou que a vota\u00e7\u00e3o ser\u00e1 em dois turnos e ser\u00e1 preciso ter 2\/3 (dois ter\u00e7os) de votos favor\u00e1veis para que sejam feitas as mudan\u00e7as necess\u00e1rias. Lembrou tamb\u00e9m sobre a mudan\u00e7a que ir\u00e1 acontecer no prazo de recesso da C\u00e2mara, passando de 60 (sessenta) para 30 (trinta) dias, sendo tamb\u00e9m uma importante mudan\u00e7a, afirmou que este per\u00edodo n\u00e3o \u00e9 f\u00e9rias pois os vereadores precisam estar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Prefeito, caso sejam chamados de forma extraordin\u00e1ria, mas disse que nada mais justo que os vereadores tenham o mesmo prazo de f\u00e9rias de um trabalhador de carteira assinada que tem por direito 30 (trinta) dias. Encerrou agradecendo a aten\u00e7\u00e3o de todos. - Douglas Allebrand-DEM. O segundo a se manifestar foi o vereador Douglas Allebrand-DEM que iniciou seu pronunciamento cumprimentando a todos e dando as boas-vindas a colega Vereadora Mara Adames-PTB por sua posse como suplente. Ap\u00f3s se pronunciou sobre o Substitutivo do Projeto de Lei 010\/2021 e sobre as demiss\u00f5es que foram feitas em nosso munic\u00edpio. Afirmou que n\u00e3o concorda com essa situa\u00e7\u00e3o e que foi o primeiro a pedir ao Senhor Prefeito que mudasse o projeto e n\u00e3o demitisse as professoras, o que n\u00e3o foi feito. Disse tamb\u00e9m que haveriam outras maneiras de se fazer cortes de gastos, falou tamb\u00e9m sobre as publica\u00e7\u00f5es feitas nas redes sociais por algumas pessoas culpando os vereadores pelo acontecido, dizendo que isto n\u00e3o \u00e9 verdade. Afirmou que os votos contr\u00e1rios foram na inten\u00e7\u00e3o de manter os empregos, para que n\u00e3o houvesse nem suspens\u00e3o, nem demiss\u00e3o. Se mostrou mais uma vez indignado com a situa\u00e7\u00e3o, encerrou agradecendo a aten\u00e7\u00e3o de todos. - Elder Knapp-MDB. O Vereador Elder iniciou seu pronunciamento cumprimentando a todos e logo ap\u00f3s falou sobre o Pedido de Informa\u00e7\u00f5es de sua autoria para com a prefeitura, para saber quantos cargos s\u00e3o ocupados por CC\u0092s, e aproveitou tamb\u00e9m para questionar o porqu\u00ea n\u00e3o foram feitos cortes nos cargos de confian\u00e7a, tamb\u00e9m sugeriu para que se fizesse a redu\u00e7\u00e3o nos sal\u00e1rios dos CC\u0092s por tempo determinado para evitar as demiss\u00f5es por corte de gastos como foi o justificado, mas afirmou que ir\u00e1 esperar pela resposta de seu requerimento para que ent\u00e3o se fa\u00e7am os questionamentos. Declarou que tamb\u00e9m quer saber qual foi o crit\u00e9rio usado para a demiss\u00e3o dos professores, quantos foram realmente demitidos, e qual o valor que isso gera em economia para o munic\u00edpio, e disse que se isso n\u00e3o se conciliar entre si, a\u00ed sim ter\u00e3o que ter outros meios de economia. Afirmou n\u00e3o estar de acordo com as demiss\u00f5es e que n\u00e3o se conforma com essa situa\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m faz o relato de uma funcion\u00e1ria CC que em hor\u00e1rio de trabalho publicou em seu facebook, que os vil\u00f5es da situa\u00e7\u00e3o seriam os vereadores que votaram contr\u00e1rios a aprova\u00e7\u00e3o do projeto. Afirmou que esta profissional, por sua vez n\u00e3o est\u00e1 cumprindo com o que \u00e9 de sua atribui\u00e7\u00e3o, porque se estivesse n\u00e3o teriam cal\u00e7amentos mal feitos at\u00e9 mesmo na frente de sua resid\u00eancia e disse que \u00e9 vergonhosa esta situa\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m afirmou que a mesma precisa defender seu p\u00e3o e que defendendo o Prefeito garante n\u00e3o ser a pr\u00f3xima demiss\u00e3o. Afirmou ser frustrante ver esse tipo de coment\u00e1rio e mais uma vez demostrou sua indigna\u00e7\u00e3o pelo fato ter sido feito em hor\u00e1rio de trabalho. Novamente colocou sua opini\u00e3o afirmando que o voto contr\u00e1rio n\u00e3o foi para que houvessem as demiss\u00f5es e sim para que os professores pudessem seguir trabalhando, sem suspens\u00e3o e sem demiss\u00e3o. Afirmou que \u00e9 defensor da educa\u00e7\u00e3o e que n\u00e3o tem como defender uma situa\u00e7\u00e3o assim, e acredita que muito em breve dar\u00e1 entrada projeto para contrata\u00e7\u00e3o de novos professores. Afirmou que talvez at\u00e9 o secretariado concordaria em baixar o sal\u00e1rio durante um ou dois meses para que n\u00e3o houvessem as demiss\u00f5es e novamente defendeu que haveriam outros meios de se fazer economia. Relatou ter sido procurado por v\u00e1rios pais na tentativa de que se volte atr\u00e1s nesta decis\u00e3o e se possam chamar os professores, o que o mesmo acredita n\u00e3o ser poss\u00edvel. O Vereador Elder disse que tamb\u00e9m foi procurado e recebeu reclama\u00e7\u00f5es de moradores, de que a torre de telefonia da empresa Vivo n\u00e3o estaria funcionando e por isso fez a Indica\u00e7\u00e3o para que seja enviado oficio solicitando que seja feita uma averigua\u00e7\u00e3o desta rede de telefonia, que n\u00e3o est\u00e1 atendendo a comunidade nem quando se chega em baixo da torre. Encerrou agradecendo. - Leonel Adler-PDT. O Presidente da Casa, Vereador Leonel Adler-PDT solicitou para que o Vice-Presidente, Vereador Vilson Altmann-MDB conduzisse a Mesa Diretora para que ele pudesse se manifestar, o que foi feito. O Vereador Vilson ent\u00e3o iniciou cumprimentando a todos como Presidente e logo ap\u00f3s concedeu o espa\u00e7o para o Vereador Leonel Adler-PDT que iniciou falando sobre as demiss\u00f5es ocorridas nos \u00faltimos dias, disse estar decepcionado com esta situa\u00e7\u00e3o e lembrou novamente que ele insistiu muito para que isso fosse mudado, para que os professores fossem retirados do projeto, mas isto n\u00e3o foi alterado. O Vereador Leonel lembrou novamente que em fevereiro convocou uma sess\u00e3o extraordin\u00e1ria para contrata\u00e7\u00e3o de dezessete (17) professores, o que foi aprovado por unanimidade, para que agora alguns fossem exonerados. Lembrou tamb\u00e9m que esses profissionais abriram m\u00e3o de outras oportunidades que tiveram de trabalhar em outros munic\u00edpios, mas que preferiram optar por Santo Ant\u00f4nio do Planalto. Informou que ao ir conversar com a Secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o, ela tamb\u00e9m se disse n\u00e3o saber de que iriam acontecer as demiss\u00f5es, o Vereador disse que acredita nela \u0093porque aqui nesta cidade \u00e9 assim que funciona o Prefeito manda, ele \u00e9 quem d\u00e1 o caneta\u00e7o final e todos precisam obedecer...\u0094, mas que em hip\u00f3tese alguma ele ir\u00e1 aceitar esse tipo de situa\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m afirmou que em nenhum outro munic\u00edpio se teve esse tipo de demiss\u00e3o e que nossa cidade foi parar nas not\u00edcias de forma negativa, como o \u00fanico munic\u00edpio a demitir professores que estavam sim trabalhando, e que em entrevista para o jornal o Senhor Prefeito disse que as demiss\u00f5es foram de 8 ou 9 professores, o que para o Vereador Leonel n\u00e3o ficou claro, e tamb\u00e9m afirmou que em termos de economia seria entre R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) o que segundo ele tamb\u00e9m n\u00e3o fecha. Tamb\u00e9m disse que n\u00e3o pode aceitar as postagens feitas no facebook sobre as demiss\u00f5es, que denegriram a imagem dos vereadores, os colocando como vil\u00f5es da hist\u00f3ria, sendo uma postagem feita por uma Arquiteta que ocupa cargo de CC do Poder Executivo, e outra de uma professora na qual o Vereador Leonel demostra respeito, j\u00e1 que se trata da filha do Vereador Vilson Altmann-MDB, mas disse que n\u00e3o tem como aceitar essa situa\u00e7\u00e3o, ainda mais vinda da filha de um vereador, que tem curso superior e \u00e9 uma menina esfor\u00e7ada, mas afirmou que os vereadores que votaram contr\u00e1rios n\u00e3o queriam a suspens\u00e3o muito menos a demiss\u00e3o e que n\u00e3o podem aceitar que isso seja dito por ningu\u00e9m. Disse quer... \u0093a Raira est\u00e1 errada, ela \u00e9 errada eu n\u00e3o vou aceitar esse tipo de postagem, os vereadores n\u00e3o s\u00e3o os culpados e essa \u00e9 uma briga que t\u00e1 s\u00f3 no in\u00edcio\u0094. O Vereador Vilson Altmann-MDB pediu que o Vereador Leonel lhe concedesse um aparte ao que respondeu que aguardasse finalizar seu pronunciamento. Seguindo, o Vereador Leonel falou sobre a outra profissional, citando a funcion\u00e1ria Josiane, Arquiteta do munic\u00edpio, que ocupa o cargo de CC, falou tamb\u00e9m que a Josiane seria uma poss\u00edvel candidata a vereadora, mas que para n\u00e3o perder os valores que recebe, n\u00e3o quis se licenciar para que sua candidatura pudesse acontecer, acabou por n\u00e3o aceitar e assim colocou sua m\u00e3e em seu lugar para concorrer a uma vaga como vereadora, o Vereador Leonel tamb\u00e9m lembrou que a m\u00e3e de Josiane tamb\u00e9m \u00e9 educadora neste munic\u00edpio e que teve um papel muito importante durante anos em nosso cidade, que merece todo respeito, mas que gostaria de ver qual seria a rea\u00e7\u00e3o de Josiane se no lugar destas profissionais fosse sua m\u00e3e que tivesse perdido o emprego, questionou se ela tamb\u00e9m se manifestaria de mesma forma. O Vereador ent\u00e3o disse... \u0093\u00e9 muito bom bajular o prefeito para se garantir, porque a fun\u00e7\u00e3o dela n\u00e3o est\u00e1 sendo exercida j\u00e1 que na frente da casa dela a rua est\u00e1 toda mal feita, com cord\u00f5es tortos, material de p\u00e9ssima qualidade e que ela deveria estar fiscalizando a obra desde o in\u00edcio o que n\u00e3o foi feito, as pedras s\u00e3o podres...\u0094,  e agora ela quer afrontar os vereadores colocando-os como vil\u00f5es diante dos pais dos alunos e de toda a comunidade, o que considerou injusto, e que as postagens foram feitas em hor\u00e1rio de trabalho, conforme o Vereador Elder Knapp-MDB j\u00e1 havia colocado anteriormente, e que fica o seu rep\u00fadio e indigna\u00e7\u00e3o diante desta profissional. O Vereador Leonel ent\u00e3o cedeu espa\u00e7o para o Vereador Vilson Altmann-MDB se manifestar. O Vereador Vilson iniciou sua fala cumprimentando a todos novamente e logo ap\u00f3s agradeceu ao Vereador Leonel pelos elogios feitos a sua filha, pelo estudo e educa\u00e7\u00e3o que ela tem, e perguntou em qual postagem a Raira teria citado algum vereador ou foi desrespeitosa. Ao que o Vereador Leonel respondeu que tem as postagens e ir\u00e1 mostra-las. E novamente afirmou que n\u00e3o vai aceitar levar essa culpa, nem ele e nem os outros vereadores que votaram contr\u00e1rios a aprova\u00e7\u00e3o deste projeto. Encerrou agradecendo a aten\u00e7\u00e3o de todos e reassumiu os trabalhos junto a Mesa Diretora. - Mara Lisana Bauels Adames-PTB. A seguinte a se manifestar foi a Vereadora Mara Lisana Bauels Adames-PTB, que iniciou cumprimentando a todos os presentes. Falou que assume nesta data na vaga da colega Vereadora Andrea Cristina de Oliveira-PTB, que se encontra afastada sendo esta sua \u00fanica oportunidade de se manifestar. Em um momento de grande conflito na Casa disse n\u00e3o estar a parte de todos os acontecimentos, mas que ouviu muito falar do ocorrido. disse que acredita na democracia e que ela deve prevalecer, pelo bem do munic\u00edpio, assim como foi dito no momento de sua posse. E embora este assunto j\u00e1 tenha sido bastante discutido, manifestou sua solidariedade para com os professores que foram demitidos, e aos pais dos alunos que est\u00e3o revoltados j\u00e1 que tiveram todo um planejamento para poderem assistir as aulas, como a aquisi\u00e7\u00e3o de computadores. A Vereadora disse saber de fam\u00edlias, que anteriormente seus filhos tinham aulas de manh\u00e3 e de tarde, e que agora passaram para apenas um turno e que n\u00e3o sabe como est\u00e3o se organizando para assistir as aulas. A Vereadora declarou que acredita que os professores tamb\u00e9m se prepararam bastante para conseguirem dar estas aulas online, que s\u00e3o fundamentais para as crian\u00e7as. Afirmou que o munic\u00edpio n\u00e3o deve ficar sem educa\u00e7\u00e3o principalmente as s\u00e9ries iniciais que precisam de maior aten\u00e7\u00e3o. A Vereadora vendo todas essas dificuldades que os professores e pais de alunos est\u00e3o passando se solidarizou e disse estar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o, e afirmou que n\u00e3o esteve presente na vota\u00e7\u00e3o do projeto e que n\u00e3o sabe se existe alguma forma de reverter essa situa\u00e7\u00e3o, mas que se a C\u00e2mara Municipal de Vereadores \u00e9 a Casa do Povo e os vereadores s\u00e3o os representantes do povo ent\u00e3o o papel dos vereadores \u00e9 fazer o melhor para o povo, portanto a opini\u00e3o dos vereadores perante o projeto deve ser respeitada, e se a vontade do povo \u00e9 de continuar com as aulas e com seus professores, esta vontade deve ser respeitada. Aproveitou a oportunidade para parabenizar os colegas Vereadores que foram contr\u00e1rios ao Projeto, e prop\u00f4s que se houver alguma forma de reverter estas demiss\u00f5es tem total apoio por parte da Vereadora. Encerrou agradecendo a oportunidade. - Vilmar Soares da Silva-PDT. Dando sequ\u00eancia ao Espa\u00e7o das Comunica\u00e7\u00f5es fez uso da palavra o senhor Vereador Vilmar Soares da Silva-PDT. Iniciou cumprimentando a todos e deu boas-vindas e parabenizou a colega Vereadora Mara Lisana Bauels Adames-PTB, que mais uma vez retornou a esta Casa. Agradeceu a Secretaria de Obras que atendeu a um Pedido de provid\u00eancias de sua autoria, fazendo \u00f3timas melhorias nas estradas, parabenizou toda equipe da Secretaria de Obras pelo bom trabalho. O Vereador disse que conversando com pessoas de mais idade e que j\u00e1 residem no munic\u00edpio a mais tempo, lhe disseram que nunca houve estradas t\u00e3o boas como as que est\u00e3o sendo feitas nos dias de hoje. O Vereador informou que visitou uma empresa de reciclagem de garrafas pet, na cidade de Montauri-RS, uma cidade pequena onde residem, em sua maioria, descendentes de italianos. Elogiando o servi\u00e7o feito por esta empresa, convidou os demais vereadores para fazerem uma visita a cidade de Montauri-RS, para ver uma bela cidade que tem uma realidade diferente de Santo Ant\u00f4nio do Planalto. Se dirigindo a colega Vereadora Mara Lisana Bauels Adames-PTB, o Vereador Vilmar se pronunciou a respeito do Substitutivo do Projeto de Lei 010\/2021, dizendo que respeita a opini\u00e3o de todos os vereadores, mas que o Prefeito deixou bem claro no projeto que se fosse votado contra os funcion\u00e1rios iriam ser demitidos sem modo de reverter, a n\u00e3o ser que as demiss\u00f5es sejam colocadas na justi\u00e7a, que \u00e9 algo que leva tempo. Falou que se os vereadores tivessem votado a favor da suspens\u00e3o destes profissionais assim que houvesse o retorno das aulas presenciais, estes funcion\u00e1rios voltariam a exercer suas respectivas fun\u00e7\u00f5es, mas que infelizmente o Projeto foi rejeito tornando dif\u00edcil o retorno dos mesmos funcion\u00e1rios. O Vereador falou que sobre as postagens feitas na m\u00eddia social, elas diferem muito, uns dizem uma coisa e outros outra e assim por diante, e que estes tipos de atritos com m\u00eddias sociais n\u00e3o v\u00e3o levar a lugar nenhum. Disse que agora chegou o momento de eles trabalhar e perguntar aos pais dos alunos qual \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o em que se encontram com suas crian\u00e7as em casa, para que consigam de alguma forma ajud\u00e1-los. O Vereador disse que sente muito por tudo que est\u00e1 acontecendo e encerrou agradecendo a aten\u00e7\u00e3o de todos. - Vilson Altmann-MDB. O Vereador Vilson Altmann-MDB iniciou sua fala cumprimentando a todos os presentes na sess\u00e3o, deu \u00e0s boas-vindas a colega Vereadora Mara Lisana Bauels Adames-PTB que est\u00e1 retornando a Casa, j\u00e1 que foi Vereadora na legislatura passada. Se pronunciou sobre o parecer do Tribunal de Contas da gest\u00e3o de 2019, recebido pelas m\u00e3os da funcion\u00e1ria Deise, onde com grande felicidade o Vereador informou que suas Contas de Gest\u00e3o forma aprovadas. Incialmente agradeceu as pessoas que o ajudaram para que suas contas fossem aprovadas, agradeceu a funcion\u00e1ria Deise pelo seu trabalho no per\u00edodo de sua gest\u00e3o, agradeceu ao Assessor Jur\u00eddico Rafael Paulo Kummer, que muito havia lhe auxiliado para que isto fosse poss\u00edvel, agradece a funcion\u00e1ria M\u00f4nica que tamb\u00e9m trabalhou com ele no per\u00edodo de sua gest\u00e3o, agradeceu a funcion\u00e1ria Cassandra que havia trabalhado com ele na \u00e9poca e tamb\u00e9m agradeceu ao funcion\u00e1rio Osmar. Agradeceu a todos os funcion\u00e1rios que trabalharam com ele na \u00e9poca e manifestou sua satisfa\u00e7\u00e3o dizendo que seu parecer de contas foi aprovado. O Vereador declarou que est\u00e1 em seu sexto mandato como vereador e nunca viu coisa igual, um Projeto de Lei que foi debatido por v\u00e1rios dias, ficou um m\u00eas tramitando na Casa, citando que nos momentos que falou na Tribuna, n\u00e3o foi por ser L\u00edder de Governo que tomou certos posicionamento mas que falava o que sentia e o que deveria ser feito, para que os profissionais pudessem ter uma segunda op\u00e7\u00e3o, mas que nenhum dos vereadores teve a condi\u00e7\u00e3o de chegar no Prefeito e pedir que ele n\u00e3o demitisse ningu\u00e9m e mesmo que se algum dos vereadores tivesse a condi\u00e7\u00e3o, n\u00e3o iria chegar e falar para o Prefeito n\u00e3o demitir estes funcion\u00e1rios. O Vereador falou que n\u00e3o estavam a favor de demiss\u00e3o, n\u00e3o era isso que o Projeto falava, o Projeto era muito claro. Pediu para que os colegas vereadores pegassem o Projeto em suas gavetas e analisem bem o que foi votado, o que foi votado era o afastamento que previa a flexibiliza\u00e7\u00e3o destes funcion\u00e1rios e que j\u00e1 vinha decidido pelo Prefeito que se este projeto n\u00e3o fosse aprovado ele iria demitir os profissionais. O Vereador Vilson disse que duvida que os vereadores n\u00e3o sabiam que estas demiss\u00f5es iriam acontecer, disse que eles sabiam sim, s\u00f3 n\u00e3o achavam que iria acontecer. Falou que hoje, se o Projeto tivesse sido aprovado, e o afastamento tivesse ocorrido ele seria o primeiro a ir ao Gabinete do Prefeito para conversar e tentar reverter a situa\u00e7\u00e3o, mas que como o Projeto foi rejeitado n\u00e3o h\u00e1 mais possibilidade de revers\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o, simplesmente os profissionais foram demitidos. Vilson lamentou por isso, mas quer que os colegas vereadores compreendam o que est\u00e1 sendo dito, que acredita n\u00e3o ter sido leigo e sabe no que foi votado, que ele votou para que acontecesse um afastamento e n\u00e3o que ocorressem demiss\u00f5es, e que todos sabiam que era algo que poderia ocorrer. O Vereador Vilson Altmann-MDB cedeu espa\u00e7o para o Vereador Elder Knapp-MDB para que o mesmo pudesse expressar sua opini\u00e3o. O Vereador Elder falou que com sinceridade, que tem absoluta certeza, que se fosse aprovado o Projeto os mesmos profissionais que foram demitidos seriam suspensos, perguntou ao colega Vilson se o Prefeito chamaria as mesmas profissionais de volta sendo que o Prefeito nem mesmo respeitou a classifica\u00e7\u00e3o dos profissionais no processo seletivo, pediu com todo respeito para que o Vereador seja coerente e sincero com ele. O Vereador Elder refor\u00e7ou que se o Projeto fosse aprovado estes profissionais afastados n\u00e3o voltariam mais. Trouxe a ideia, j\u00e1 falada pela Vereadora Mara Lisana Bauels Adames-PTB, que se 5 (cinco) vereadores foram contr\u00e1rios ao Projeto eles est\u00e3o representando a maioria da comunidade. O Vereador falou... \u0093n\u00f3s vencemos, n\u00f3s n\u00e3o quer\u00edamos as demiss\u00f5es...\u0094. O Vereador Vilson Altmann-PTB respondeu ao colega Elder que o projeto que foi votado era de suspens\u00e3o, n\u00e3o de demiss\u00e3o. Pediu para que n\u00e3o sejam colocadas palavras que n\u00e3o foram ditas na boca de ningu\u00e9m. O Vereador Elder Knapp-MDB pediu para concluir que o Vereador Vilson por v\u00e1rias vezes em Tribuna disse que se n\u00e3o fosse votado favor\u00e1vel ao projeto iriam ocorrer demiss\u00f5es, s\u00f3 que isso \u00e9 uma forma de amea\u00e7a. Falou que o Prefeito tentou colocar \u0093goela abaixo\u0094 este projeto para que ele fosse aprovado. O Vereador Vilson Altmann-MDB voltou a fazer uso da palavra falando que poderia ter sido escolhida uma op\u00e7\u00e3o melhor para estes funcion\u00e1rios, tivessem uma suspens\u00e3o de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, mas como o projeto foi rejeitado agora os funcion\u00e1rios foram demitidos, que se deveria ter deixado estes funcion\u00e1rios escolher se eles queriam que fossem suspensos ou demitidos. O Vereador n\u00e3o aceitou que agora a culpa seja jogada para os 4 (quatro) vereadores que votaram favor\u00e1veis ao projeto, e que n\u00e3o estavam culpando ningu\u00e9m. O Vereador Vilson pediu desculpas a Vereadora Veleda, mas disse que na postagem que o Vereador Leonel Adler-PDT se referiu, sua filha respondeu a uma postagem feita pela Vereadora Veleda e que ela respondeu com sabedoria, sem ofender ningu\u00e9m. Falou que vai fazer a leitura da conversa entre a Vereadora Veleda e sua amiga \u0093por\u00e9m vou defender alguns colegas vereadores, fomos cinco que votamos contra, ganhamos a causa\u0094, (fala da Vereadora Veleda em sua postagem). Ao que o Vereador Vilson perguntou \u0093Mas que causa? Que causa foi esta que voc\u00ea ganhou?\u0094. Disse ainda que se algu\u00e9m em algum momento provar que ele era a favor das demiss\u00f5es ele renuncia seu mandato e que seus colegas n\u00e3o fazem ideia do quanto admira os professores, defendeu ainda que sua filha que est\u00e1 concluindo seu doutorado, que \u00e9 uma menina estudada e apenas respondeu a postagem da Vereadora Veleda, mas respondeu dentro da altura, colocando o que o Prefeito queria com aquele projeto que n\u00e3o eram as demiss\u00f5es, mas sim de dar uma segunda op\u00e7\u00e3o. O Vereador Vilson Altmann-MDB cedeu um aparte para a Vereadora Veleda Clarice de Paula-PTB que respondeu dizendo que haviam pessoas perguntando por que apenas ela e mais um vereador haviam se manifestado no Facebook, e que na postagem ela defendeu os outros 3 (tr\u00eas) vereadores que tamb\u00e9m votaram contra o este projeto. A Vereador disse que em sua resposta para a pessoa que havia perguntado ela respondeu \u0093Ganhamos a causa, votamos contra o projeto e que a caneta para demitir est\u00e1 nas m\u00e3os do Prefeito\u0094, o gestor e n\u00e3o os vereadores e que depois as pessoas come\u00e7aram a dizer que os vereadores eram os \u0093vil\u00f5es\u0094, lembrou que n\u00e3o colocou nada para a filha do colega vereador, e foi ela que se manifestou sobre o que a Vereadora havia respondido. O Vereador Vilson Altmann-MDB voltou a fazer uso da palavra e ressaltou que em resposta para a filha da colega, a filha do vereador apenas respondeu e que s\u00e3o duas meninas estudadas que estavam comentando. E que a filha do vereador se manifestou da seguinte forma \u0093sou totalmente contra as demiss\u00f5es, ainda mais em uma \u00e9poca t\u00e3o dif\u00edcil para todos, tanto psicologicamente quanto economicamente, mas o que eu quis discutir aqui foi que sentido em rejei\u00e7\u00e3o ao Projeto que se aprovado daria chance de reivindicar essa suspens\u00e3o\u0094. Disse que sua filha simplesmente postou a verdade, que se fosse aprovada a suspens\u00e3o dos contratos os profissionais teriam a oportunidade de voltar, \u0093e que infelizmente agora n\u00e3o h\u00e1 mais o que ser feito e que todos os vereadores estavam cientes antes de votar no Projeto e que as demiss\u00f5es iriam ocorrer, o Projeto nunca foi para aprovar demiss\u00f5es, muito pelo contr\u00e1rio era uma flexibiliza\u00e7\u00e3o para que pudessem ser chamados novamente. O Executivo nunca precisou da permiss\u00e3o do Legislativo para demitir um funcion\u00e1rio e que parando para analisar a situa\u00e7\u00e3o atual a rejei\u00e7\u00e3o do Projeto ajudou em que sentido?\u0094 conclui a fala da filha do Vereador na postagem. O Vereador ressaltou que na postagem eram apenas duas filhas de vereadores que estavam defendendo vis\u00f5es diferentes, a filha da Vereadora Veleda a defendendo pela rejei\u00e7\u00e3o ao Projeto e a filha do Vereador Vilson defendendo-o pelo voto favor\u00e1vel ao Projeto e que a filha do Vereador n\u00e3o aceita que condenem os vereadores que votaram favor\u00e1vel ao Projeto tendo em vista que ele prometia n\u00e3o demiss\u00f5es, mas sim suspens\u00f5es. Que ele escolheu a op\u00e7\u00e3o menos dolorida, em que eles poderiam estar reivindicando o retorno desses profissionais a qualquer hora e que a\u00ed sim eles teriam condi\u00e7\u00f5es de brigar pela educa\u00e7\u00e3o. Refor\u00e7ou que n\u00e3o defendeu Projeto nenhum por ser l\u00edder de governo, mas que entre suspens\u00e3o e demiss\u00e3o, a melhor op\u00e7\u00e3o seria o afastamento tempor\u00e1rio. Pediu desculpas por usar a Tribuna para discutir novamente um projeto que j\u00e1 se encerrou, onde os vereadores j\u00e1 deram o seu parecer, e o que o Poder Executivo fez j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 mais assunto dos vereadores. Conclui sua fala, dizendo que nunca votou em projetos em benef\u00edcio de apenas um e que j\u00e1 votou contr\u00e1rio em diversos projetos, em diversos mandatos de diferentes Prefeitos, agradeceu a todos. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo como n\u00e3o havia nenhuma mat\u00e9ria em pauta e, nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 26 de abril de 2021, \u00e0s dezenove horas no mesmo local. \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n    Ver. Leonel Adler                                                              Ver. Cezar Formentini\r\n         Presidente                                                                              Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/362\/ata-no-172021"},{"id":361,"descricao":"Ata n\u00ba 16\/2021","numero":null,"ano":null,"data":"2021-04-12T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N\u00b0 16\/2021\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\n Do dia 12 de abril de 2021\r\nAos doze dias do m\u00eas de abril de dois mil e vinte e um (12.04.2021), \u00e0s dezenove horas, havendo qu\u00f3rum regimental, com a presen\u00e7a dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Leonel Adler sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 15\/2021, da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada no dia 05 de abril de 2021. Como ningu\u00e9m se manifestou a ata de n\u00ba 15\/2021 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Riograndense. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do hino concedeu espa\u00e7o para o Jornalista, Senhor Fabr\u00edcio Carvalho fazer uma explana\u00e7\u00e3o do trabalho que este ir\u00e1 prestar na Assessoria de Imprensa, para divulga\u00e7\u00e3o dos trabalhos da C\u00e2mara de Vereadores. Ap\u00f3s o Senhor Presidente solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa, Vereador Cezar Formentini, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 12 de abril de 2021. - Of. GP\/CAM n\u00ba 026\/2021, de 07 de abril de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 021\/2021, de 07 de abril de 2021, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 45.000,00\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 027\/2021, de 08 de abril de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 022\/2021, de 08 de abril de 2021, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a reabrir Cr\u00e9dito Especial no Or\u00e7amento, no valor de R$ 341.250,00\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 027\/2021, de 09 de abril de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Of\u00edcio n\u00ba 034\/2021 de 30\/03\/2021, que teve como assunto a Indica\u00e7\u00e3o 006\/2021, de autoria dos vereadores Cezar Formentini\/PDT e Leonel Adler\/PDT. - Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 09\/2021, da Dire\u00e7\u00e3o de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do RS, o qual trata de atos de admiss\u00e3o de pessoal. - Demais convites para cursos e eventos.  PROPOSI\u00c7\u00d5ES: foi efetuada a leitura dos Of\u00edcios GP CAM de n\u00ba 026 e 027\/2021, que encaminharam os Projetos de Lei n\u00ba 021 e 022\/2021, respectivamente. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 08\/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o setor competente seja estudada a possibilidade de contratar em car\u00e1ter emergencial um eletricista para atuar junto ao Setor de Obras do nosso munic\u00edpio ou que seja terceirizado este trabalho, atrav\u00e9s da contrata\u00e7\u00e3o de uma empresa prestadora deste tipo de servi\u00e7o. Justificamos nosso pleito, pelos seguintes motivos: Todos temos conhecimento que o \u00fanico servidor do nosso munic\u00edpio que prestava este tipo de servi\u00e7o, que \u00e9 de provimento efetivo e que atua h\u00e1 anos junto ao nosso munic\u00edpio encontra-se afastado, em virtude da pandemia que estamos enfrentando, por ser do grupo de risco e que atualmente n\u00e3o h\u00e1 outro servidor que est\u00e1 substituindo o mesmo enquanto o mesmo encontra-se afastado, para prestar esse servi\u00e7o e nas emerg\u00eancias quando necess\u00e1rias; Que existe uma constante e alt\u00edssima demanda deste servi\u00e7o, principalmente no que tange a reparos na ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica; Que os Vereadores s\u00e3o constantemente procurados para receber reclama\u00e7\u00f5es devido a lumin\u00e1rias p\u00fablicas queimadas ou danificadas, em v\u00e1rios pontos da cidade, bem como no distrito de Rinc\u00e3o Doce; Que entendemos que a presta\u00e7\u00e3o deste tipo de servi\u00e7o \u00e9 de car\u00e1ter fundamental e imprescind\u00edvel e por isso a import\u00e2ncia da contrata\u00e7\u00e3o de um funcion\u00e1rio emergencialmente ou de uma prestadora de servi\u00e7os. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 09\/2021, de autoria do Vereador Douglas Rafael Allebrand\/DEM, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal sugerindo a este que estude a viabilidade de encaminhar Projeto de Lei \u00e0 esta Casa Legislativa a fim de regulamentar a coleta de res\u00edduos eletr\u00f4nicos (lixo eletr\u00f4nico) produzido no \u00e2mbito municipal. Assim como os alimentos geram lixo org\u00e2nico, os eletr\u00f4nicos consumidos tamb\u00e9m geram res\u00edduos. Lixo eletr\u00f4nico s\u00e3o os aparelhos eletr\u00f4nicos que por algum motivo n\u00e3o s\u00e3o mais utilizados. Esse tipo de lixo tem se tornado um grande problema ambiental quando n\u00e3o descartado corretamente. Estes equipamentos possuem subst\u00e2ncias qu\u00edmicas (chumbo, c\u00e1dmio, merc\u00fario, ber\u00edlio, etc.) em suas composi\u00e7\u00f5es, e por este motivo podem provocar contamina\u00e7\u00e3o de solo e \u00e1gua. Al\u00e9m de contaminar o meio ambiente, por grande quantidade de pl\u00e1stico, metais e vidro, demoram muito tempo para se decompor no solo. Tamb\u00e9m podem provocar doen\u00e7as graves em pessoas que coletam produtos em lix\u00f5es, terrenos baldios ou na rua. Nosso Munic\u00edpio n\u00e3o possui regulamentado atrav\u00e9s de Lei Municipal tal mat\u00e9ria, de forma que deixa a popula\u00e7\u00e3o sem o devido conhecimento sobre as formas de como proceder para realizar os respectivos descartes. Neste sentido, \u00e9 de suma import\u00e2ncia regular a mat\u00e9ria atrav\u00e9s de Projeto de Lei e posteriormente atrav\u00e9s de campanhas para conscientiza\u00e7\u00e3o e conhecimento p\u00fablico. Para isso sugerimos ainda que se busque parceria com uma empresa especializada, que possa dar o destino correto a este material. Assim, justifica este pedido em raz\u00e3o da necessidade de regulamentar a forma de descarte bem como a coleta de tais materiais, para que fique institu\u00eddo atrav\u00e9s de Lei Municipal, j\u00e1 que tal assunto compete ao Munic\u00edpio para legislar. - Requerimento Pedido de Informa\u00e7\u00f5es de n\u00ba 03\/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que preste informa\u00e7\u00f5es com rela\u00e7\u00e3o aos danos causados ao patrim\u00f4nio p\u00fablico, no terreno de propriedade do munic\u00edpio em frente ao Banco Banrisul, na Avenida Jorge Muller. No referido im\u00f3vel, houve a alguns anos atr\u00e1s o plantio de diversas mudas de \u00e1rvores nativas, frut\u00edferas e ornamentais, sendo investido dinheiro p\u00fablico para tanto na compra das respectivas mudas, tamb\u00e9m na compra de adubo e composto org\u00e2nico. Al\u00e9m disso, foram adquiridas estacas de madeira para fixa\u00e7\u00e3o das referidas plantas, sem contar o trabalho realizado pelos funcion\u00e1rios, para medir o distanciamento, alinhamento e a abertura dos buracos para o plantio. As plantas que foram totalmente destru\u00eddas poderiam estar embelezando o terreno p\u00fablico, al\u00e9m de estar produzindo frutos e sombra, sem contar no benef\u00edcio ambiental que estariam gerando. Neste sentido, requer sejam prestadas informa\u00e7\u00f5es sobre de quem partiu a autoriza\u00e7\u00e3o para que os animais pudessem ocupar o local e quem ir\u00e1 ressarcir os preju\u00edzos causados ao munic\u00edpio. Em anexo seguem fotografias dos estragos causados, assim como do animal que causou os mencionados preju\u00edzos. - Requerimento Pedido de Informa\u00e7\u00f5es de n\u00ba 04\/2021, de autoria da Vereadora Veleda de Paula\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que envie a esta Casa informa\u00e7\u00f5es sobre o ve\u00edculo Renault Logan que veio destinado ao uso do CRAS. a) \u0096 Porque este ve\u00edculo n\u00e3o est\u00e1 sendo usado pelo CRAS, sendo que foi adquirido para este fim? Ve\u00edculo pago com recurso de uma emenda parlamentar que veio destinada para o CRAS em outubro de 2020 onde foi licitado em 15\/10\/2020 e at\u00e9 agora o ve\u00edculo ainda n\u00e3o foi repassado a este setor, inclusive est\u00e1 com emblema do MOBSUAS caracterizando que realmente \u00e9 da Assist\u00eancia Social. O pagamento foi feito atrav\u00e9s de recurso vinculado ao Paif no valor de R$ 62.000,00 que \u00e9 do Fundo da Assist\u00eancia Social, conforme consta no portal da transpar\u00eancia do munic\u00edpio. E o que se pode observar \u00e9 que ele est\u00e1 sendo usado por algum outro setor, pois fica na garagem da Unidade de Sa\u00fade e seguidamente algu\u00e9m sai com ele. Certamente deve haver uma planilha de uso e com quilometragem rodada. O ve\u00edculo Ford Fiesta que est\u00e1 sendo usado pelo CRAS atualmente est\u00e1 em p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es de uso, inclusive colocando em risco a seguran\u00e7a de quem o dirige e de seus passageiros tamb\u00e9m. - Mo\u00e7\u00e3o de pesar de n\u00ba 09\/2021, de autoria de todos vereadores solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo pesar aos familiares do Senhor YVANOR LUERSEN, pelo falecimento deste ente querido ocorrido no dia 09 de abril de 2021. Compartilhando dos sentimentos da fam\u00edlia enlutada e apresentando nossas sinceras condol\u00eancias. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 013\/2021, de autoria da Vereadora Veleda de Paula\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente, para que seja restabelecida a ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica da Pra\u00e7a Dirceu L\u00facio Allebrand, na Rua Ismael Soletti, pois a mesma est\u00e1 sem ilumina\u00e7\u00e3o h\u00e1 meses. Justificativa: Durante a noite h\u00e1 a circula\u00e7\u00e3o dos moradores e pessoas do bairro inclusive atravessando a pra\u00e7a para reduzir a dist\u00e2ncia e a mesma n\u00e3o tem ilumina\u00e7\u00e3o h\u00e1 meses, deixando um aspecto ruim aos visitantes e deixando de dar seguran\u00e7a a quem atravessa a mesma. As \u00e1rvores de grande porte dificultam a passagem da ilumina\u00e7\u00e3o da rua. Aproveitando para pedir que seja dada uma aten\u00e7\u00e3o especial a ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica no geral, pois h\u00e1 muitos moradores reclamando de l\u00e2mpadas queimadas e outras com ilumina\u00e7\u00e3o muito fraca e que n\u00e3o est\u00e3o sendo trocadas a tempo. Como por exemplo na Rua Guilherme Koppe, pr\u00f3ximo ao Gilmar Sertoli, em frente \u00e0 resid\u00eancia de Marlene Kehl e Ang\u00e9lica Strauss, na Rua Heda Deuner Schneider, pr\u00f3ximo \u00e0 Pra\u00e7a Loth\u00e1rio Schneider, e no Distrito de Rinc\u00e3o Doce, na esquina pr\u00f3ximo \u00e0 resid\u00eancia de Marisa Anhaia. Sugerindo que se o servidor respons\u00e1vel estiver afastado devido ser do grupo de risco ao COVID-19, que seja terceirizado o servi\u00e7o por algum tempo ou se contrate um servidor para este fim, para que os contribuintes n\u00e3o sejam prejudicados, pois a cobran\u00e7a de taxa de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica vem cada m\u00eas no tal\u00e3o de luz. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 014\/2021, de autoria do Vereador Maikon Luz Vicente\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal solicitando provid\u00eancias quanto ao acumulo da \u00e1gua parada e com res\u00edduos de casas. Solicita que seja feita uma vistoria pela Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria para identificar a origem do problema e que a Secretaria de Obras fa\u00e7a a coloca\u00e7\u00e3o de bueiros na Rua Henrique Ant\u00f4nio dos Santos, em frente \u00e0 resid\u00eancia de Jonata Siqueira, pois ao lado da resid\u00eancia h\u00e1 uma vala aberta, com \u00e1gua parada e detritos. Tamb\u00e9m solicita a limpeza das bocas de lobo trancadas antes desta resid\u00eancia. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 015\/2021, de autoria do Vereador Maikon Luz Vicente\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que determine ao setor competente para que seja estudada a possibilidade da coloca\u00e7\u00e3o de bueiros na Rua Diva Laura Deuner, desde a resid\u00eancia do Senhor Clair Deuner at\u00e9 o final da Rua, pois a mesma se encontra com v\u00e1rias valetas em frente as resid\u00eancias ocasionando v\u00e1rios problemas em dias de chuva. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 016\/2021, de autoria do Vereador Maikon Luz Vicente\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que determine ao setor competente para que seja estudada a possibilidade da coloca\u00e7\u00e3o de bueiros na Rua Henrique Jac\u00f3 Deuner, desde a resid\u00eancia do Senhor Luiz Paludo at\u00e9 pr\u00f3ximo a resid\u00eancia do Senhor Wilson Mendes dos Santos, onde j\u00e1 existe a canaliza\u00e7\u00e3o, pois est\u00e1 ocasionando v\u00e1rios problemas em dias de chuva. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 017\/2021, de autoria do Vereador Douglas Rafael Allebrand\/DEM, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que determine ao setor competente para sejam realizados reparos com patrolamento, empedramento e compacta\u00e7\u00e3o na estrada da Linha Lajeado Claro, pr\u00f3ximo a resid\u00eancia da Senhora Varna Deuner. Logo ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente informou que as Indica\u00e7\u00f5es, os Requerimentos, os Pedidos de Provid\u00eancias e a Mo\u00e7\u00e3o ser\u00e3o deferidos na forma regimental e como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os Vereadores: - Veleda de Paula \u0096 PTB. Dando in\u00edcio aos pronunciamentos da noite, a Vereadora Veleda de Paula \u0096 PTB cumprimentou a todos os presentes e logo ap\u00f3s dirigiu-se ao Presidente Leonel Adler \u0096 PDT a fim de esclarecer alguns fatos citados anteriormente sobre repeti\u00e7\u00f5es de pedidos de provid\u00eancia por parte dela e do Vereador Leonel Adler \u0096 PDT sem maiores problemas. Dando continuidade a Vereadora defendeu seus pedidos de provid\u00eancias na Pra\u00e7a Dirceu L\u00facio Allebrand que vem sendo muito frequentada por fam\u00edlias que utilizam deste espa\u00e7o para fazer caminhadas, crian\u00e7as brincam tamb\u00e9m no local, e \u00e9 de extrema import\u00e2ncia que este esteja em condi\u00e7\u00f5es de receber a comunidade, tamb\u00e9m aproveitou a oportunidade para salientar que existem outros pontos do munic\u00edpio tamb\u00e9m com aus\u00eancia na ilumina\u00e7\u00e3o, como por exemplo o Distrito de Rinc\u00e3o Doce que vem a meses com l\u00e2mpadas queimadas e que n\u00e3o s\u00e3o arrumadas. Quanto ao pedido de informa\u00e7\u00e3o sobre o ve\u00edculo Renault Logan que foi licitado em outubro de 2020 para ser usado pela institui\u00e7\u00e3o CRAS e que n\u00e3o vem sendo utilizado pela mesma, a Vereadora pede que seja explicado para que fins est\u00e1 sendo ocupado este ve\u00edculo, j\u00e1 que se v\u00ea que o mesmo vem circulando pela cidade. E sobre as demiss\u00f5es a Vereadora lamenta muito e ainda mais pela quest\u00e3o de que temos contrata\u00e7\u00f5es de outros funcion\u00e1rios e n\u00e3o viria ao encontro desta ideia demitir o funcionalismo, ainda mais a classe dos professores que est\u00e3o trabalhando mesmo que \u00e0 dist\u00e2ncia com as crian\u00e7as do nosso Munic\u00edpio. A Vereadora Veleda concedeu espa\u00e7o para que o vereador Maikon Luz Vicente \u0096 PDT desse sua opini\u00e3o sobre os acontecimentos relacionados as demiss\u00f5es dos professores. O Vereador Maikon ent\u00e3o de in\u00edcio cumprimentou a todos e logo ap\u00f3s defendeu sua ideia de que as demiss\u00f5es ocorreram pelo motivo de corte de gastos, j\u00e1 que as mesmas estariam recebendo sem trabalhar, e que por esse motivo n\u00e3o seria vi\u00e1vel continuar com esse tipo de contrata\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m afirmou que qualquer comerciante da cidade tamb\u00e9m n\u00e3o pagaria funcion\u00e1rios para estarem parados. Seguiu afirmando que n\u00e3o se deve gastar dinheiro p\u00fablico como se n\u00e3o fosse de interesse comum, e que esta \u00e9 a opini\u00e3o dele, respeitando a dos demais colegas. Agradeceu a oportunidade e novamente passou a palavra para a Vereadora Veleda, que novamente lamentou e se pronunciou novamente dizendo que as demiss\u00f5es afetar\u00e3o tamb\u00e9m a sa\u00fade j\u00e1 que uma funcion\u00e1ria iria fazer parte da Academia da Sa\u00fade, o que tamb\u00e9m se torna algo impossibilitado, assim perdendo ainda mais recursos. - Vilson Altmann \u0096 MDB. O segundo a se pronunciar na noite foi o Vereador Vilson Altmann \u0096 MDB que saudou a todos os presentes e logo ap\u00f3s se pronunciou a respeito dos Projetos em tramita\u00e7\u00e3o, sendo os referidos projetos \u0093Chamar Samu\u0094 no qual ser\u00e1 enviada verba do governo Estadual no valor de R$  45.000.00 (quarenta e cinco mil reais) viabilizando assim uma melhor qualidade no atendimento da sa\u00fade do Munic\u00edpio, e tamb\u00e9m sobre outro projeto que infelizmente seria o de compra de uma Draga, importante m\u00e1quina a ser adquirida pelo munic\u00edpio mas que infelizmente pelo momento de pandemia que estamos enfrentando a empresa licitada anteriormente n\u00e3o conseguiu cumprir com o contrato, necessitando assim de uma nova abertura de credito no valor de R$ 341.250.00 (trezentos e quarenta e um mil, duzentos e cinquenta reais), e tamb\u00e9m trazendo a not\u00edcia de que a empresa licitada para fazer o gin\u00e1sio de esportes da mesma forma n\u00e3o conseguira cumprir o contrato da obra justificando que a raz\u00e3o pela qual n\u00e3o entregaram a obra seria pelo momento da pandemia, tamb\u00e9m necessitando assim de uma nova abertura de cr\u00e9dito futura. Sobre as demiss\u00f5es, o Vereador Vilson afirma n\u00e3o ter conhecimento at\u00e9 ent\u00e3o de quem foram as profissionais afetadas e que lamenta muito pelo acontecido. Respeitando a opini\u00e3o dos demais colegas Vilson fala tamb\u00e9m que nesta Casa se poderia ter evitado esta situa\u00e7\u00e3o caso fosse votado favor\u00e1vel o pedido da suspens\u00e3o dos contratos, mas que como o pedido foi rejeitado isto n\u00e3o teve como ser impedido de acontecer, j\u00e1 que o Prefeito na verdade tem o poder de fazer como ele achar necess\u00e1rio, mas que realmente poderia ter sido evitado e preservado assim esses empregos para que no fim da pandemia se pudesse retomar esses trabalhos normalmente. O Vereador Vilson tamb\u00e9m afirma que tentou evitar de todas as maneiras que acontecesse o pior, mas que infelizmente n\u00e3o tem mais nada a ser feito neste momento. Parabenizou os colegas por estarem atuantes na Casa de forma ben\u00e9fica a toda a comunidade, trazendo projetos, pedidos, indica\u00e7\u00f5es de forma a sempre contribuir para a popula\u00e7\u00e3o e desejou que todos possam ser atendidos. Agradeceu a todos os presentes. - Andrea Cristina de Oliveira \u0096 PTB. A terceira a se pronunciar na Sess\u00e3o foi a Vereadora Andrea, que iniciou cumprimentando a todos e ap\u00f3s faz o relato de v\u00e1rias liga\u00e7\u00f5es e mensagens que recebeu, de m\u00e3es preocupadas, de professoras, e at\u00e9 de uma servente, que relataram a ela que foram exoneradas de seus cargos de forma desumana, sem chance de maiores despedidas, e nem explica\u00e7\u00f5es por parte do Prefeito Municipal. A Vereadora Andrea salientou sua preocupa\u00e7\u00e3o com a educa\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as que residem neste munic\u00edpio, e que estavam at\u00e9 ent\u00e3o tendo aulas online, com profissionais preparadas para tal fun\u00e7\u00e3o, que buscaram se aperfei\u00e7oar, ainda mais agora na pandemia para que pudessem fazer um trabalho digno com as crian\u00e7as, e que agora passam por este momento. Tamb\u00e9m relatou que as exonera\u00e7\u00f5es poderiam ter sido feitas de outra maneira por parte da Secret\u00e1ria da Educa\u00e7\u00e3o, que sem tino nenhum para a situa\u00e7\u00e3o, interrompeu a aula de uma professora e pediu para que ela desligasse seu equipamento de trabalho e sem maiores explica\u00e7\u00f5es afirmou sua exonera\u00e7\u00e3o. Salientou que para fins de economia deveriam talvez fazer cortes nos cargos ocupados por CCs e FGs que no momento n\u00e3o estariam sendo muito utilizados, j\u00e1 que por sua vez, ao contr\u00e1rio do que o colega Vereador Maikon Vicente afirmou, as profissionais estariam sim atuando. A Vereadora atendeu o pedido de aparte do Vereador Maikon Luz Vicente que afirmou que n\u00e3o generalizou quando anteriormente disse que as professoras n\u00e3o estavam trabalhando, que o que ele disse foi que algumas n\u00e3o estariam cumprindo carga horaria e recebendo paradas, e que continua pensando que ningu\u00e9m pagaria funcion\u00e1rio parado. Fez o relato tamb\u00e9m de escolas particulares que tem em sala de aula trinta alunos e que somente em nosso munic\u00edpio se tem salas de aula com dez, doze alunos, renovando novamente a ideia de que isto n\u00e3o \u00e9 vi\u00e1vel ao munic\u00edpio. Quanto ao corte de CCs e FGs citados pela Vereadora Andrea, o Vereador Maikon pediu para que ela citasse os nomes de quem ela acha que deveriam ser exonerados sustentando que a mesma n\u00e3o pode simplesmente lan\u00e7ar palavras sem dar explica\u00e7\u00f5es. Agradece ao espa\u00e7o cedido. A Vereadora Andrea retomou a palavra, falando que em momento algum teve atitude de desrespeitar ningu\u00e9m, muito menos o secretariado, e que continua sustentando sua ideia de que sim, os professores estavam trabalhando, e que a prova disto foi o drive thru feito na p\u00e1scoa pelas professoras que na ocasi\u00e3o ainda estavam em suas fun\u00e7\u00f5es. Novamente salientou que as m\u00e3es est\u00e3o preocupadas, sofrendo juntamente com as professoras pela incerteza dessa situa\u00e7\u00e3o, e deu o exemplo dos filhos do Prefeito Elio Gilberto Luz de Freitas que estudam em escolas particulares, estando assim libertos deste ato. A Vereadora questionou se esse tipo se situa\u00e7\u00e3o aconteceria se os filhos do administrador estudassem neste munic\u00edpio, e afirmou que lutar\u00e1 para que isso mude e dar\u00e1 total suporte a quem precisar dela neste momento. Encerrou agradecendo a aten\u00e7\u00e3o de todos. - Cezar Formentini \u0096 PDT. O Vereador Cezar se dirigiu a Tribuna, e ap\u00f3s cumprimentar a todos falou das pol\u00eamicas trazidas para a Casa, disse que nas administra\u00e7\u00f5es anteriores n\u00e3o se tinha este tipo de discuss\u00e3o como ocorre nas Sess\u00f5es deste mandato, aproveitou a oportunidade e experi\u00eancia que tem em seus cinco mandatos como vereador para esclarecer tamb\u00e9m alguns fatos da Casa, pedindo para que sejam revisados os trabalhos dos vereadores antes que estes cheguem at\u00e9 a Mesa Diretora, com a finalidade de que n\u00e3o se tenha repeti\u00e7\u00f5es de assuntos. Logo ap\u00f3s fazer estes esclarecimentos, o Vereador Cezar falou a respeito das demiss\u00f5es, dirigindo-se ao colega Maikon Luz Vicente-PDT, no qual anteriormente havia pedido para que a Vereadora Andrea de Oliveira-PTB desse os nomes de quem ela gostaria que fossem exonerados ao inv\u00e9s das professoras, o Vereador afirmou que esta n\u00e3o \u00e9 uma compet\u00eancia dos vereadores, respeitando a vota\u00e7\u00e3o que teve o Substitutivo do Projeto de Lei, afirmou que o Prefeito tinha total poder para fazer o que quisesse com a classe sem a aprova\u00e7\u00e3o de nenhum vereador, podendo fazer o que era de interesse da administra\u00e7\u00e3o sem aprova\u00e7\u00e3o nenhuma desta Casa. E que todos devem se respeitar, n\u00e3o pensando em ser vereador de situa\u00e7\u00e3o ou oposi\u00e7\u00e3o, para que se possa fazer mais pelo bem maior da coletividade, e pediu para que n\u00e3o se misturem interesses particulares nas vota\u00e7\u00f5es e sim que se tenha respeito de todos, que discuss\u00f5es e brigas sempre houveram, mas que mudan\u00e7as s\u00e3o necess\u00e1rias e que n\u00e3o se pode misturar emo\u00e7\u00e3o com raz\u00e3o, que precisamos ter calma e agir dentro do que \u00e9 poss\u00edvel. Se dirigiu ao Vereador Maikon para afirmar que todos s\u00e3o sabedores de quem \u00e9 o administrador da cidade e que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio que ningu\u00e9m siga afirmando isto. Tamb\u00e9m pediu ao colega Vilson Altmann-MDB, L\u00edder de Governo, para que se tenham mais di\u00e1logo com o Senhor Prefeito, o que n\u00e3o vem acontecendo at\u00e9 o momento. Aproveitando o momento tamb\u00e9m se dirigiu a colega Vereadora Veleda de Paula-PTB, que anteriormente em seu pronunciamento afirmou que a contrata\u00e7\u00e3o de mais uma Agente de Sa\u00fade n\u00e3o seria de extrema import\u00e2ncia, podendo ser ocupado o cargo por outra profissional at\u00e9 que a agente da \u00e1rea possa retornar as suas atividades, considerou de que isto tamb\u00e9m poderia ser um desvio de fun\u00e7\u00e3o, como Vereadora Veleda trouxe em outra ocasi\u00e3o. A Vereadora Veleda de Paula-PTB pediu um aparte e se pronunciou esclarecendo que n\u00e3o seria desvio de fun\u00e7\u00e3o, caso de uma Agente de Sa\u00fade trabalhar em outra \u00e1rea o que j\u00e1 vem sendo feito a anos. Agradeceu novamente ao espa\u00e7o. O Vereador Cezar, retomando seu pronunciamento, afirmou n\u00e3o estar se sentindo confort\u00e1vel com a situa\u00e7\u00e3o e que acredita que t\u00e3o logo se tenha um retorno nas aulas presenciais o munic\u00edpio fa\u00e7a novamente a contra\u00e7\u00e3o de novos profissionais. - Douglas Allebrand-DEM. Dando continuidade as comunica\u00e7\u00f5es o Vereador Douglas Allebrand-DEM iniciou sua fala cumprimentando a todos os presentes. Citou a Indica\u00e7\u00e3o 009\/2021, de sua autoria, a respeito da coleta de res\u00edduos de lixo eletr\u00f4nico. Lembrou que o descarte errado desses res\u00edduos pode prejudicar o meio ambiente, a sa\u00fade p\u00fablica. Sugeriu que seja feita a devida coleta por alguma empresa respons\u00e1vel. O Vereador Douglas Allebrand-DEM cedeu espa\u00e7o para fala ao Vereador Vilson Altmann-MDB, que falou que o mun\u00edcipio j\u00e1 conta com este tipo de trabalho que \u00e9 realizado duas vezes ao ano, onde \u00e9 recolhido o lixo eletr\u00f4nico e feito seu devido descarte, coleta esta que \u00e9 feita por uma empresa especializada. Refor\u00e7ou que as coloca\u00e7\u00f5es feitas pelo Vereador s\u00e3o muito importantes. Voltou a fazer o uso da palavra o Vereador Douglas Allebrand-DEM, o qual ficou feliz que o colega compartilhe do mesmo pensamento e incentivou para que a popula\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m participe para que seja feito o descarte correto desses res\u00edduos, e que em pesquisas com outros munic\u00edpios j\u00e1 \u00e9 vista a possibilidade de ser realizado este tipo de trabalho sem que haja custos para o munic\u00edpio. Aproveitou o momento para falar a respeito das demiss\u00f5es de professores que ocorreram e manifestou sua indigna\u00e7\u00e3o para com a administra\u00e7\u00e3o. Primeiramente pela forma como ocorreram as demiss\u00f5es, sem qualquer aviso antecipado, e sem a oportunidade de se despedirem das crian\u00e7as. Enquanto diversos professores foram demitidos n\u00e3o se viu em nenhum outro tipo de cargo ocorrerem demiss\u00f5es, lembrou que j\u00e1 havia se manifestado que em sua vis\u00e3o existiam outras formas da economia ser alcan\u00e7ada, n\u00e3o apenas com demiss\u00f5es de professoras, as quais acabam por prejudicar as crian\u00e7as de nosso munic\u00edpio. Deu exemplo de seu afilhado que tem aulas online, e que sempre no hor\u00e1rio de sua aula cedia um espa\u00e7o na sua loja de pneus e seu notebook para que seu afilhado pudesse participar das aulas, e agora sequer sabe se as aulas continuar\u00e3o e quem ser\u00e1 a nova professora. Refor\u00e7ou seu sentimento de indigna\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a administra\u00e7\u00e3o, e declarou ainda que o Prefeito Municipal poderia ter olhado com outros olhos, esperado um pouco mais para exonerar esses professores que investiram para realizar essas aulas online e agora est\u00e3o sendo extremamente prejudicados. - Elder Knapp-MDB. O Vereador Elder cumprimentou a todos e iniciou sua fala confessando se sentir indignado pelas atitudes de nosso gestor, que confiou seu voto a ele e que nunca havia pensado que ele tomaria tais atitudes. Citou as diversas carreatas realizadas em v\u00e1rias cidades para que retornem as aulas presenciais no estado, relembrando que o lema da bandeira do partido PDT \u00e9 a educa\u00e7\u00e3o e que o Prefeito sempre prezou muito pela educa\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as do munic\u00edpio, mas que foi um choque ao receber v\u00e1rias mensagens onde havia ocorrido demiss\u00f5es de professores. Refor\u00e7ou seu sentimento de indigna\u00e7\u00e3o e que se sente ainda mais indignado em ver que existem pessoas que defendem achando que realmente o objetivo deste corte de funcion\u00e1rios \u00e9 visando a economia. Considerou que este corte nada mais \u00e9 do que um ato de \u0093politicagem\u0094, se utilizando da express\u00e3o \u0093carta marcada\u0094. Pediu que seja dito que tipo de crit\u00e9rio o Prefeito utilizou para demitir estes funcion\u00e1rios, que n\u00e3o foram selecionados, mas \u0093marcados\u0094, perguntou que tipo de educa\u00e7\u00e3o as crian\u00e7as do munic\u00edpio v\u00e3o ter. O Vereador Elder Knapp faz uso da seguinte fala \u0093Por que meus filhos estudam em uma escola particular, eu t\u00f4 tranquilo, eu posso pagar, minha mulher \u00e9 dentista e eu sou Prefeito da cidade, eu n\u00e3o t\u00f4 preocupado com a Antonela e com a Maria que v\u00e3o assistir a aula, n\u00e3o, mas que se lasca, eu t\u00f4 tranquilo ent\u00e3o eu vou demitir e vou cutucar aquele vereador l\u00e1, justamente quem apoiou, essa vai. Eu vou mostrar, eu sou o ditador de Santo Ant\u00f4nio do Planalto\u0094. O Vereador mostrou sua revolta com esta atitude por parte do Prefeito, onde ele simplesmente demitiu os professores sem ao menos poderem se despedir de seus alunos, refor\u00e7ando sua indigna\u00e7\u00e3o. Usou a seguinte frase \u0093Eu sou o Prefeito de Santo Ant\u00f4nio do Planalto\u0094, o Vereador Elder relatou que um colega vereador quando procurou o Prefeito para pedir explica\u00e7\u00f5es sobre projeto quando estava em tramitando foi respondido pelo Prefeito que ele estaria com o \u0093c\u00e9rebro afetado pela covid\u0094, e em outra ocasi\u00e3o em que outro colega vereador tamb\u00e9m foi pedir explica\u00e7\u00f5es foi respondido que o vereador teria dois parafusos a menos. Se indignou com a falta de respeito e com a falta de empatia. Refor\u00e7ou a ideia de que o corte de gastos pode ocorrer em outros lugares, e o pr\u00f3prio Vereador deu exemplo de fazer um corte nos secret\u00e1rios, entende que os secret\u00e1rios tem suas fun\u00e7\u00f5es e tem sua relev\u00e2ncia, deu exemplo ainda de cargos onde existem dez pessoas para realizar o servi\u00e7o de uma. Lembrou ainda que alguns meses antes foi aprovado um projeto onde visa a contrata\u00e7\u00e3o de professores e agora est\u00e3o demitindo estes funcion\u00e1rios contratados com esta situa\u00e7\u00e3o ao qual o Vereador usou a express\u00e3o \u0093papel de bobo\u0094 que os vereadores est\u00e3o fazendo perante a administra\u00e7\u00e3o. O Vereador se desculpou pelo seu desabafo, mas declarou que n\u00e3o pode se calar diante da atitude da administra\u00e7\u00e3o, e que vai procurar saber quais s\u00e3o os crit\u00e9rios que o Prefeito usou ao demitir os funcion\u00e1rios. Mais uma vez se desculpou, mas disse que este tipo de atitude \u00e9 revoltante. - Leonel Adler-PDT. O Senhor Presidente, Vereador Leonel Adler-PDT, pediu ao Vereador Vilson Altmann-MDB que assumisse os trabalhos da Mesa para que ele pudesse fazer uso da Tribuna. O Vereador Leonel Adler-PDT iniciou cumprimentando os presentes, e falou sobre o Pedido de Informa\u00e7\u00f5es n\u00ba 03\/2021 e a Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 08\/2021, ambos de sua autoria, lembrou da \u00e9poca que ocupou o cargo de Secret\u00e1rio da Agricultura, \u00e9poca esta onde acredita n\u00e3o ter decepcionado a administra\u00e7\u00e3o com seus servi\u00e7os e onde ele acredita ter merecido ser convidado a ocupar tal cargo tendo ficado como primeiro suplente na legislatura passada de 2017\/2020, como aconteceu agora com o Senhor Leandro Gomes, ex-vereador desta casa. Explicou que na \u00e9poca em que foi Secret\u00e1rio da Agricultura n\u00e3o focou s\u00f3 no quesito agricultura e procurou abranger um pouco mais, focando tamb\u00e9m no per\u00edmetro urbano de nosso munic\u00edpio. A respeito de seu pedido de informa\u00e7\u00e3o, disse que no terreno localizado em frente ao Banrisul, na Avenida Jorge M\u00fcller, s\u00e3o colocados cavalos. Afirmou que n\u00e3o quer que conversas se espalhem sobre ele estar fazendo algum tipo de cr\u00edtica, o vereador diz n\u00e3o estar criticando, mas quer saber quem autorizou o propriet\u00e1rio destes animais a serem colocados l\u00e1, refor\u00e7ou que n\u00e3o est\u00e1 fazendo cr\u00edticas ao propriet\u00e1rio dos animais, mas disse que estes destru\u00edram todas as arvores frut\u00edferas plantadas no local. Ficou magoado com este fato j\u00e1 que foi trabalho dele na \u00e9poca em que era Secret\u00e1rio da Agricultura, \u00e1rvores que ele ajudara a plantar com todo o carinho e que exigiu bastante servi\u00e7o e dedica\u00e7\u00e3o e agora um animal destruiu tudo, o Vereador quer saber quem vai ressarcir com os preju\u00edzos causados pela destrui\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico e quer saber quem vai ser responsabilizado. Sobre a Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 08\/2021, que objetiva melhoras na ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica de nosso munic\u00edpio, citou a Indica\u00e7\u00e3o de autoria da Vereadora Veleda de Paula que vem ao encontro com a Indica\u00e7\u00e3o feita pelo Vereador, mas disse que a indica\u00e7\u00e3o feita pela vereadora \u00e9 mais especifica para algumas ruas enquanto a dele vem de um contexto mais geral. O Vereador disse que o munic\u00edpio necessita de um eletricista ou de uma empresa que preste este servi\u00e7o. Falou que n\u00e3o tem nada contra o atual servidor que presta este servi\u00e7o e entende que sendo uma pessoa de mais idade tem um pouco mais de dificuldade sendo de grupo de risco, mas que o Vereador com esta Indica\u00e7\u00e3o visa melhorias na ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica do nosso munic\u00edpio. O Vereador Leonel tamb\u00e9m se pronunciou sobre as demiss\u00f5es dos professores e disse que se sente desvalorizado, disse que acredita que os nove vereadores deste mandato s\u00e3o pessoas respons\u00e1veis e de bem, pessoas em que o povo confiou para estarem neste legislativo, mas que em rela\u00e7\u00e3o as atitudes da administra\u00e7\u00e3o se sentem desvalorizados, e perguntou qual \u00e9 o valor que eles Vereadores possuem. Fez uso da express\u00e3o \u0093palha\u00e7ada\u0094 quando falou da atitude tomada pela administra\u00e7\u00e3o, pediu desculpas aos vereadores Vilmar Soares da Silva-PDT e a Maikon Luz Vicente-PDT, tamb\u00e9m se desculpa ao agora Presidente que assumiu os trabalhos da mesa, que est\u00e3o defendendo as atitudes do Prefeito Municipal. Lembrou que no dia 02\/02\/2021 convocou uma sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, em \u00e9poca de pandemia, onde foi aprovado projeto que visava a contrata\u00e7\u00e3o destes professores e funcion\u00e1rios para as escolas municipais, e meses depois deu entrada outro projeto que visava a suspens\u00e3o dos contratos de professores, projeto que foi rejeitado, e agora acontecem estas demiss\u00f5es. O Vereador questionou por que foi enviado aquele projeto de contrata\u00e7\u00f5es, perguntou o porqu\u00ea de terem chamado para logo depois n\u00e3o precisarem mais destes profissionais. Citou que j\u00e1 rolam conversas que agora a culpa \u00e9 dos vereadores, que estas demiss\u00f5es estariam acontecendo pois o projeto que visava a suspens\u00e3o dos funcion\u00e1rios fora rejeitado. Indignou-se com o fato de que a administra\u00e7\u00e3o, que tem por lema a educa\u00e7\u00e3o, e uma hora objetiva contratar professores e na outra j\u00e1 quer suspender os funcion\u00e1rios. Lembrou que enquanto o projeto tramitava clamou que retirassem os professores deste projeto de suspens\u00e3o dos contratos, pedido que n\u00e3o foi realizado. Agora est\u00e3o demitindo os professores o que de acordo com o vereador \u00e9 uma grande injusti\u00e7a por parte da administra\u00e7\u00e3o, se desculpou mais uma vez com os vereadores, mas que este tipo de atitude n\u00e3o se pode ser admitida. O Vereador falou de uma estranheza muito grande que estas demiss\u00f5es est\u00e3o causando, deu exemplo de uma servente que foi contratada no dia 08\/04\/2021, quinta-feira, e na data desta sess\u00e3o fora demitida. Citou que em uma tarde em que foi visitar o Prefeito Municipal fora muito mal recepcionado, muito mal tratado por parte dele e ainda disse que o Prefeito falou certas coisas dos vereadores presentes que ele preferia n\u00e3o falar na tribuna. Refor\u00e7ou que n\u00e3o entende qual o sentido de contratar um servidor na quinta-feira e na segunda-feira este mesmo servidor ser demitido. O Vereador disse que os professores n\u00e3o estavam parados, estavam trabalhando, dando aulas online com muito carinho e dedica\u00e7\u00e3o e se preparam para realizarem estas aulas online, e agora fizeram estas demiss\u00f5es em massa. Falou que isto \u00e9 um marco lament\u00e1vel na educa\u00e7\u00e3o de nosso munic\u00edpio, que o vereador n\u00e3o vai admitir, e que os argumentos sem nexo n\u00e3o v\u00e3o faz\u00ea-lo mudar de opini\u00e3o, lembrou que a pandemia j\u00e1 acontece desde 2020 e que n\u00e3o faz sentido demitir agora, sendo que o cen\u00e1rio de pandemia n\u00e3o \u00e9 recente, e tamb\u00e9m que isto \u00e9 uma forma que o Prefeito est\u00e1 usando para mostrar seu poder, mostrar quem \u00e9 que manda. Refor\u00e7ou a ideia de que existem outras maneiras de se economizar, que existem muitos CCs, muitos FGs e que n\u00e3o h\u00e1 necessidade de se demitirem os professores. Ainda sobre a ideia de juntarem as turmas, disse que ser\u00e1 apenas para sobrecarregar o professor que n\u00e3o ir\u00e1 conseguir dar aten\u00e7\u00e3o a todos os alunos, deixou ent\u00e3o a sua indigna\u00e7\u00e3o perante as demiss\u00f5es em massa. A seguir retornou a assumir os trabalhos da Mesa Diretora. - Maikon Luz Vicente-PDT. Dando sequ\u00eancia fez uso da palavra o Vereador Maikon Luz Vicente-PDT que iniciou cumprimentando a todos os presentes. O Vereador falou sobre os Pedidos de Provid\u00eancias de sua autoria, sobre a coloca\u00e7\u00e3o de bueiros nas ruas Diva Laura Deuner e Henrique Jac\u00f3 Deuner, nas quais o pr\u00f3prio presenciou os transtornos em dias de chuva. Tamb\u00e9m se pronunciou sobre a Rua Henrique dos Santos, na qual os bueiros se encontram entupidos ao lado da resid\u00eancia de Jonatan Siqueira, disse que o morador reclamou sobre a presen\u00e7a de mosquitos e mal cheiro onde h\u00e1 presen\u00e7a de \u00e1gua, com res\u00edduos de esgoto, parada. O Vereador ent\u00e3o pede provid\u00eancias da vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria para que seja localizado de onde vem estes res\u00edduos e mau cheiro e tamb\u00e9m para que ao fim da rua onde se encontra uma vala sejam colocados bueiros para que se resolva o problema. O Vereador Maikon cedeu espa\u00e7o para opini\u00e3o do Vereador Elder Knapp-MDB que complementou dizendo que ele tem a convic\u00e7\u00e3o de que este trabalho vai ser realizado, lembrou que este foi um pedido que ele j\u00e1 fez a algum tempo atr\u00e1s e que os bueiros j\u00e1 est\u00e3o comprados e logo mais este problema vai ser resolvido. O Vereador Maikon voltou a fazer uso da palavra e frisou sua tristeza em rela\u00e7\u00e3o as demiss\u00f5es que ocorreram, falou ainda que n\u00e3o est\u00e1 feliz com o que aconteceu, e respondeu ao colega Vereador Elder que ele tem sua posi\u00e7\u00e3o e que n\u00e3o se sente influenciado por ningu\u00e9m, pediu desculpas se algo que disse foi mal interpretado, mas que os professores serem demitidos era algo que ele n\u00e3o queria e que n\u00e3o est\u00e1 contente com isto. - Vilmar Soares da Silva-PDT. O pr\u00f3ximo a fazer uso da palavra foi o Vereador Vilmar Soares da Silva-PDT que iniciou cumprimentando a todos e se pronunciou sobre o Pedido de Informa\u00e7\u00f5es de autoria da Vereadora Veleda de Paula-PTB, com rela\u00e7\u00e3o ao ve\u00edculo que veio destinado para uso do CRAS, disse que \u00e9 uma importante coloca\u00e7\u00e3o a da colega mas lembrou que o motorista do CRAS voltou a trabalhar semana passada, pois estava afastado por ser considerado do grupo de risco, e que sempre quando o CRAS precisava de um ve\u00edculo o Vereador, como motorista, sempre estava a disposi\u00e7\u00e3o, tanto ele quanto os seus colegas motoristas. Tamb\u00e9m comentou sobre as demiss\u00f5es, afirmou que votou para a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de suspens\u00e3o do contrato dos funcion\u00e1rios pois j\u00e1 previa que iriam acontecer estas demiss\u00f5es, por isso votou favor\u00e1vel para que os profissionais tivessem a seguran\u00e7a de que iriam ser chamados quando as aulas presenciais voltassem, mas que infelizmente agora eles n\u00e3o t\u00eam mais a oportunidade de voltarem, n\u00e3o neste processo seletivo. Respondendo a colega Andrea sobre a coloca\u00e7\u00e3o feita por ela, de que a Secret\u00e1ria da Educa\u00e7\u00e3o sabia sobre estas demiss\u00f5es desde sexta-feira (09 de abril de 2021), disse que na realidade a Secret\u00e1ria soube destas demiss\u00f5es apenas na segunda-feira (12 de abril de 2021), na parte da tarde. Encerrou agradecendo a aten\u00e7\u00e3o de todos. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito para se pronunciar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria em pauta: - Projeto de Lei n\u00ba 021\/2021, de 07 de abril de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Especial no Or\u00e7amento, no valor de R$ 45.000,00\u0094. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente\/PDT (Membro). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Vilmar Soares da Silva\/PDT (Membro), Veleda de Paula\/PTB (Membro) e Vilson Altmann\/MDB (Membro). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 021\/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 022\/2021, de 08 de abril de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a reabrir Cr\u00e9dito Especial no Or\u00e7amento, no valor de R$ 341.250,00\u0094. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente\/PDT (Membro). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Vilmar Soares da Silva\/PDT (Membro), Veleda de Paula\/PTB (Membro) e Vilson Altmann\/MDB (Membro). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 022\/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. E, nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 19 de abril de 2021, \u00e0s dezenove horas no mesmo local. \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n    Ver. Leonel Adler                                                              Ver. Cezar Formentini\r\n         Presidente                                                                              Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/361\/ata-no-162021"},{"id":360,"descricao":"Ata n\u00ba 15\/2021","numero":null,"ano":null,"data":"2021-04-05T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N\u00b0 15\/2021\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\n Do dia 05 de abril de 2021\r\nAos cinco dias do m\u00eas de abril de dois mil e vinte e um (05.04.2021), \u00e0s dezenove horas, havendo qu\u00f3rum regimental, com a presen\u00e7a dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Leonel Adler sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 13\/2021, da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada no dia 29 de mar\u00e7o e a Ata de n\u00ba 14\/2021 da Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria realizada no dia 31 de mar\u00e7o de 2021. Como ningu\u00e9m se manifestou as atas de n\u00ba 13 e 14\/2021 foram colocadas em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovadas por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou a Vereadora Andrea Cristina de Oliveira para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Ap\u00f3s agradeceu a vereadora pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Nacional Brasileiro. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino O Senhor Presidente fez um coment\u00e1rio e consultou o Plen\u00e1rio a respeito da inten\u00e7\u00e3o de fazer a encaderna\u00e7\u00e3o de livretos da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio e do Regimento Interno da C\u00e2mara. Tamb\u00e9m falou sobre sua inten\u00e7\u00e3o de apresentar um projeto de lei para fazer uma emenda no Regimento Interno da C\u00e2mara reduzindo o per\u00edodo do recesso parlamentar, que hoje \u00e9 de dois meses, para um m\u00eas ao ano, ficando o recesso somente no m\u00eas de janeiro, forma adotada em outros munic\u00edpios da regi\u00e3o. Ponderou que esta altera\u00e7\u00e3o se justifica devido ao fato de ser comum a realiza\u00e7\u00e3o de sess\u00f5es extraordin\u00e1rias no per\u00edodo de recesso parlamentar. Tamb\u00e9m sugeriu aos demais vereadores, se caso tenham alguma outra proposta de altera\u00e7\u00e3o que possa melhorar os procedimentos da Casa Legislativa, tanto no Regimento Interno quanto na Lei Org\u00e2nica, para que aproveitem a oportunidade para fazer as altera\u00e7\u00f5es no mesmo projeto de lei que ser\u00e1 apresentado. Lembrou que esta emenda precisar\u00e1 ser votada em duas sess\u00f5es, com um intervalo de dez dias e precisar\u00e1 ser aprovada por dois ter\u00e7os dos vereadores. Seguindo agradeceu a aten\u00e7\u00e3o de todos e solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa, Vereador Cezar Formentini, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 05 de abril de 2021.- Of. GP\/CAM n\u00ba 025\/2021, de 31 de mar\u00e7o de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 020\/2021, de 31 de mar\u00e7o de 2021, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. - Of. GP CAM 026\/2021, de 05 de abril de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal encaminhando resposta ao Pedido de Informa\u00e7\u00f5es 01\/2021. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica do Sindicato dos Banc\u00e1rios de Carazinho e Regi\u00e3o solicitando a esta Presid\u00eancia que apresente e aprove com os demais vereadores uma Mo\u00e7\u00e3o contra a PEC 280\/2019 que desobriga a consulta plebiscit\u00e1ria para a privatiza\u00e7\u00e3o\/federaliza\u00e7\u00e3o do Banrisul, Corsan e Procergs, que foi aprovada na CCJ\/AL\/RS e est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o acelerada na Assembleia Legislativa do Estado e dever\u00e1 ser votada em plen\u00e1rio entre os dias 20 a 27 de abril de 2021. Ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o solicitam que seja enviado uma via da Mo\u00e7\u00e3o para a Presid\u00eancia da Assembleia Legislativa do RS, Casa C\u00edvil e para o Sindicato dos Banc\u00e1rios de Carazinho e Regi\u00e3o pelo email e ou watts 54984020165. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: foi efetuada a leitura do Of\u00edcio GP CAM de n\u00ba 025\/2021, que encaminhou o Projeto de Lei n\u00ba 020\/2021. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 07\/2021, de autoria do vereador Leonel Adler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel, seja estudada a possibilidade de proceder a abertura de uma rua que j\u00e1 foi iniciada h\u00e1 tempos atr\u00e1s, ao lado da propriedade do senhor Carlos Griep, na Rua Helmuth Kirinus e que dar\u00e1 acesso \u00e0 Avenida Jorge Muller. Sugere-se que seja contatado com os propriet\u00e1rios dos terrenos por onde passar\u00e1 essa rua e que sejam indenizados, em especial os herdeiros do Esp\u00f3lio de Antenor e Am\u00e1lia da Silva, pois mais precisamente onde est\u00e1 situada esta propriedade que a rua dever\u00e1 ser aberta. Justifica-se este pedido, pois se trata de uma reivindica\u00e7\u00e3o antiga dos moradores daqueles arredores, para facilitar o cesso a Avenida, visto que os mesmos tem acesso somente pela BR ou pela Rua Henrique Altmann, em virtude daquela quadra ser muito extensa. Al\u00e9m disso, facilitaria a trafegabilidade n\u00e3o somente daqueles moradores, mas de todas as pessoas que transitarem por ali, o que seria bem mais pr\u00e1tico, bem como melhoraria o aspecto da nossa cidade. Logo ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente informou que a Indica\u00e7\u00e3o 07\/2021 ser\u00e1 deferida na forma regimental e como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os Vereadores: - Vilmar Soares da Silva-PDT. O Vereador Vilmar ap\u00f3s cumprimentar os presentes se manifestou a respeito do Projeto de Lei n\u00ba 020\/2021 que visa a contrata\u00e7\u00e3o de uma Agente Comunit\u00e1ria de Sa\u00fade, a qual ir\u00e1 atuar nas localidades de Nossa Senhora do Carmo e Papel\u00e3o da Zebu, lembrou o qu\u00e3o importante \u00e9 o papel dos Agentes de Sa\u00fade na pandemia do coronav\u00edrus, especialmente para fazer o controle da vacina\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio. Frisou que esta contrata\u00e7\u00e3o deve ser realizada com urg\u00eancia por conta da sua import\u00e2ncia e necessidade. Parabenizou a Secret\u00e1ria da Educa\u00e7\u00e3o e todos os funcion\u00e1rios e professores pela realiza\u00e7\u00e3o do drive thru da P\u00e1scoa, realizado no dia 30 de mar\u00e7o, onde foi feita a entrega de cestas de P\u00e1scoa com mimos para as crian\u00e7as do nosso munic\u00edpio, agradeceu tamb\u00e9m aos pais que se disponibilizaram a trazer seus filhos para o evento. Encerrou agradecendo. - Andrea Cristina de Oliveira-PTB. A Vereadora Andrea iniciou sua fala cumprimentando a todos, ap\u00f3s fez um agradecimento a Secretaria de Obras pelo trabalho de limpeza realizado no Cemit\u00e9rio Municipal, solicitado por ela a pedido da moradora Senhora Dalva de Freitas, que semanas atr\u00e1s ligou para a vereadora e fez esta reclama\u00e7\u00e3o. Parabenizou os professores e a Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o por terem organizado um evento maravilhoso em comemora\u00e7\u00e3o \u00e0 P\u00e1scoa, evento este j\u00e1 citado pelo Vereador Vilmar Soares da Silva-PDT. A Vereadora Andrea informou que na noite do dia em que foi realizada a entrega das cestas de P\u00e1scoa recebeu liga\u00e7\u00f5es e mensagens dos comerciantes do nosso munic\u00edpio que se queixaram que n\u00e3o foram procurados para sequer dar or\u00e7amentos de seus produtos para a confec\u00e7\u00e3o destas cestas de p\u00e1scoa que foram distribu\u00eddas para as crian\u00e7as de nosso munic\u00edpio. A Vereadora fez um apelo para que o com\u00e9rcio local seja lembrado e prestigiado pela administra\u00e7\u00e3o. O Vereador Vilmar Soares da Silva-PDT pediu um aparte e concordou com as palavras da Vereadora sobre a necessidade de valorizarmos o com\u00e9rcio local, mas falou que visando economia, esta compra foi realizada fora do munic\u00edpio, o mesmo alegou que na compra dos presentes foi gasto um valor abaixo de R$ 500,00 (quinhentos) reais. Citou que possui \u00e1udios os quais comprovam que os comerciantes locais foram comunicados da necessidade de ajudar na confec\u00e7\u00e3o dos presentes, mas que n\u00e3o foram atendidos. A Vereadora Andrea Cristina de Oliveira-PTB, retomou a palavra e respondendo ao colega vereador que, que foram adquiridos em torno de 250 presentes e mesmo que visavam economia o valor mais baixo pago nos produtos de outra cidade n\u00e3o compensa pelo pre\u00e7o gasto em combust\u00edvel. Frisou a necessidade de valorizarmos o com\u00e9rcio local e de fazermos o dinheiro girar em nosso munic\u00edpio. - Elder Knapp-MDB. O Vereador Elder ap\u00f3s cumprimentar os presentes parabenizou a Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o pela criatividade em realizar o drive thru de P\u00e1scoa para as crian\u00e7as de nosso munic\u00edpio e que mesmo sendo um pequeno gesto acalentou o cora\u00e7\u00e3o e encheu de esperan\u00e7a para um retorno pr\u00f3ximo das aulas destas crian\u00e7as. Tamb\u00e9m salientou sobre a import\u00e2ncia de que se compre no comercio local, vindo ao encontro com a fala da Vereadora Andrea de Oliveira de que se n\u00e3o for feito, podemos vir a ter o fechamento de muitos locais do com\u00e9rcio de nosso munic\u00edpio, ainda mais pela pandemia que enfrentamos, e levantou a possibilidade para que as compras de Natal sejam feitas no com\u00e9rcio local. Declarou que se dirigiu a Tribuna tamb\u00e9m para dar boas not\u00edcias, dizendo que mesmo os deputados estaduais terem poucos recursos, neste momento, o governador do estado liberou alguns recursos para os deputados estaduais destinarem aos munic\u00edpios e depois de diversas tentativas e liga\u00e7\u00f5es para os deputados que apoiou, conseguiu uma emenda com o Deputado Gilberto Cappoani-MDB no valor de R$ 50.000.00 (cinquenta mil reais), destinada para Secretaria da Sa\u00fade. Lembrou que pelo momento que estamos passando isso ser\u00e1 de grande valia. E em outra tentativa de ajudar nosso munic\u00edpio, o Deputado Vilmar Zanchin-MDB, tamb\u00e9m colocou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o mais uma emenda R$ 50.000.00 (cinquenta mil reais) tamb\u00e9m destinada a sa\u00fade de nosso munic\u00edpio, totalizando R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinados pela Bancada do MDB, que poder\u00e3o ser utilizados talvez para compra de vacinas contra o covid-19. Agradeceu aos deputados e pediu para que o Prefeito utilize recursos pr\u00f3prios para a aquisi\u00e7\u00e3o de um trator para o corte de grama, que o mesmo vem pedindo a tempos, para que se facilite a manuten\u00e7\u00e3o dos gramados nos tr\u00eas campos de futebol que est\u00e3o em atividade, estimulando assim o esporte em nossa cidade. O Vereador Vilson Altmann-MDB, colega de bancada, pediu um aparte e falou que recebeu um telefonema do Deputado Zanchin confirmando esta Emenda de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) destinada ao munic\u00edpio, e anunciou que o Deputado Federal M\u00e1rcio Biolchi-MDB tamb\u00e9m ir\u00e1 destinar algum recurso para sa\u00fade do nosso munic\u00edpio pois n\u00e3o pode deixar recursos para obra do Gin\u00e1sio. Agradeceu ao colega pelo espa\u00e7o cedido. O Vereador Elder retomou a palavra dizendo que este \u00e9 um exemplo de trabalho da Bancada do MDB e pediu para que os demais colegas fa\u00e7am o mesmo, que procurem os deputados de suas bancadas solicitando que destinem recursos para a sa\u00fade para bancar o que precisar ser adquirido. Agradeceu a aten\u00e7\u00e3o de todos. Para encerrar as comunica\u00e7\u00f5es o presidente da Casa Leonel Adler pediu autoriza\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio para fazer seu pronunciamento da Mesa Diretora, cumprimentou a todos e falou sobre a Indica\u00e7\u00e3o de sua autoria, onde sugere a compra por parte da prefeitura da propriedade dos herdeiros dos j\u00e1 falecidos Am\u00e1lia e Antenor da Silva, afirmou que a abertura desta rua facilitar\u00e1 a trafegabilidade dos moradores do local deixando tamb\u00e9m a cidade mais bonita. Encerrou agradecendo a aten\u00e7\u00e3o de todos. E parabenizou o Vereador Elder pelo seu esfor\u00e7o em ir em busca de recursos para o Munic\u00edpio. Concordou que \u00e9 raro um deputado estadual conseguir recursos para os munic\u00edpios, mas lembrou que a alguns anos conseguiu uma emenda junto a Deputada Estadual Zil\u00e1 Breitenbach no valor de R$ 70.000.00 (setenta mil reais) para a constru\u00e7\u00e3o do posto de sa\u00fade. Encerrou parabenizando a Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o e as professoras pela dedica\u00e7\u00e3o em reviver com as crian\u00e7as, as emo\u00e7\u00f5es da P\u00e1scoa que foram esquecidas com a pandemia. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito para se pronunciar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria em pauta: - Projeto de Lei n\u00ba 018\/2021, de 24 de mar\u00e7o de 2021, que: \u0093Disp\u00f5e sobre o pagamento de d\u00e9bitos ou obriga\u00e7\u00f5es do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, decorrentes de decis\u00f5es transitadas em julgado, considerados de pequeno valor e sujeitas ao Regime de Requisi\u00e7\u00f5es de Pequeno Valor (RPV), nos termos do Art. 100 e \u00a7\u00a7 1\u00ba, 2\u00ba, 3\u00ba, 4\u00ba e 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u0094. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente\/PDT (Membro). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Vilmar Soares da Silva\/PDT (Membro), Veleda de Paula\/PTB (Membro) e Vilson Altmann\/MDB (Membro). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 018\/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 020\/2021, de 31 de mar\u00e7o de 2021, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente\/PDT (Membro). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Vilmar Soares da Silva\/PDT (Membro), Veleda de Paula\/PTB (Membro) e Vilson Altmann\/MDB (Membro). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 020\/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. E, nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 12 de abril de 2021, \u00e0s dezenove horas no mesmo local. \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n    Ver. Leonel Adler                                                              Ver. Cezar Formentini\r\n         Presidente                                                                              Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/360\/ata-no-152021"},{"id":359,"descricao":"Ata n\u00ba 14\/2021","numero":null,"ano":null,"data":"2021-03-31T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N\u00ba 14\/2021\r\nDA SESS\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA \r\nREALIZADA NO DIA 31 DE MAR\u00c7O DE 2021\r\nAos trinta e um dias do m\u00eas de mar\u00e7o de dois mil e vinte e um, ao meio dia e trinta minutos (12:30h), havendo qu\u00f3rum regimental, o Senhor Presidente, Vereador LEONEL ADLER, abriu os trabalhos desta Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria e saudou todas as pessoas presentes.  A seguir solicitou a Segunda Secret\u00e1ria, Vereadora Andrea de Oliveira-PTB para que procedesse a leitura do of\u00edcio encaminhado pelo senhor Prefeito, motivo da convoca\u00e7\u00e3o que foi o seguinte: OF.GP\/CAM N\u00ba024\/2021 Santo Ant\u00f4nio do Planalto, 30 de mar\u00e7o 2021. A Sua Senhoria o Sr. Leonel Adler Presidente da C\u00e2mara de vereadores Senhor Presidente, ao cumprimenta-lo cordialmente, solicito a Vossa Excel\u00eancia que realize sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, com o objetivo de apreciar o projeto de Lei nominado abaixo e justificados em oficio de encaminhamento como de costume, cuja aprecia\u00e7\u00e3o reveste-se de extrema import\u00e2ncia para o Munic\u00edpio. Projeto de Lei n\u00ba 017 de 19 de mar\u00e7o de 2021. \u0093Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o \u0096 CACS FUNDEB e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. Conforme a justificativa constante do oficio de encaminhamento dos projetos citados h\u00e1 necessidade da aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo em raz\u00e3o da necessidade da edi\u00e7\u00e3o da lei necess\u00e1ria \u00e0 pratica de atos de car\u00e1ter corrente. A convoca\u00e7\u00e3o precisa ser com a m\u00e1xima urg\u00eancia poss\u00edvel, tendo em conta os motivos expostos. Solicitamos assim, que a sess\u00e3o legislativa, ora convocada, realize-se em at\u00e9 01 dia em data a ser designada por essa presid\u00eancia. Atenciosas sauda\u00e7\u00f5es. Assina, Gerno Adelar Altmann \u0096 Vice-Prefeito em Exerc\u00edcio. Ap\u00f3s o Presidente pediu para que o secret\u00e1rio procedesse com a leitura de convoca\u00e7\u00e3o dos vereadores, que foi a seguinte: O Vereador Leonel Adler, Presidente da C\u00e2mara Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais vem pelo presente CONVOCAR os Senhores Vereadores para uma SESS\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA a ser realizada no dia 31 de mar\u00e7o de 2021, \u00e0s 12:30, na sede da C\u00e2mara, com a seguinte ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI N\u00ba 017\/2021 \u0096 19.03.2021, que: \u0093Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e controle social do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e de valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais da Educa\u00e7\u00e3o \u0096 CACS FUNDEB e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u0094 Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente\/PDT (Membro). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Vilmar Soares da Silva\/PDT (Membro), Veleda de Paula\/PTB (Membro) e Vilson Altmann\/MDB (Membro). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 017\/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, O Senhor Presidente Leonel Adler encerrou a presente sess\u00e3o extraordin\u00e1ria.\r\n\r\n\t\r\n\r\n\r\n\r\nVereador LEONEL ADLER\r\nPresidente.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nVereador CEZAR FORMENTINI,\r\nSecret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/359\/ata-no-142021"},{"id":358,"descricao":"Ata n\u00ba 13\/2021","numero":null,"ano":null,"data":"2021-03-29T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N\u00b0 13\/2021\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\n Do dia 29 de mar\u00e7o de 2021\r\nAos vinte e nove dias do m\u00eas de mar\u00e7o de dois mil e vinte e um (29.03.2021), \u00e0s dezenove horas, havendo qu\u00f3rum regimental, com a presen\u00e7a dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Leonel Adler sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 12\/2021, da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada no dia 22 de mar\u00e7o de 2021. Como ningu\u00e9m se manifestou a ata de n\u00ba 12\/2021 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao Vereador Cezar Formentini para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Ap\u00f3s solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa, Vereador Cezar Formentini, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 29 de mar\u00e7o de 2021. - Of. GP\/CAM n\u00ba 022\/2021, de 24 de mar\u00e7o de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 018\/2021, de 24 de mar\u00e7o de 2021, que: \u0093Disp\u00f5e sobre o pagamento de d\u00e9bitos ou obriga\u00e7\u00f5es do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, decorrentes de decis\u00f5es transitadas em julgado, considerados de pequeno valor e sujeitas ao Regime de Requisi\u00e7\u00f5es de Pequeno Valor (RPV), nos termos do Art. 100 e \u00a7\u00a7 1\u00ba, 2\u00ba, 3\u00ba, 4\u00ba e 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 023\/2021, de 25 de mar\u00e7o de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 019\/2021, de 25 de mar\u00e7o de 2021, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico relativo \u00e0 fun\u00e7\u00e3o de Psic\u00f3logo, objeto da Lei Municipal 1.495\/2018, e a acrescentar carga hor\u00e1ria adicional de trabalho\u0094. - Demais convites para cursos e eventos. Tamb\u00e9m foi efetuada a leitura do Of\u00edcio 015\/2021, que encaminhou a resposta ao Pedido de Provid\u00eancias 03\/2021. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: foi efetuada a leitura dos Of\u00edcios GP CAM de n\u00ba 022 e 023\/2021, que encaminharam os Projetos de Lei n\u00ba 018 e 019\/2021, respectivamente. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 06\/2021, de autoria dos vereadores Leonel Adler\/PDT e Cezar Formentini\/PDT, subscrita pelos vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Veleda de Paula\/PTB, Vilson Altmann\/MDB, Elder Knapp\/MDB, Vilmar Soares da Silva\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT e Douglas Rafael Allebrand\/DEM, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que atrav\u00e9s da Secretaria da Assist\u00eancia Social do nosso munic\u00edpio sejam envidados todos os esfor\u00e7os poss\u00edveis, estudando a possibilidade e contatando com a Caixa Econ\u00f4mica Federal \u0096 Passo Fundo, entidade que foi a intermediadora do Projeto Habitacional de cunho social no nosso munic\u00edpio, o Loteamento Santa L\u00facia, com a constru\u00e7\u00e3o de moradias populares, no sentido de que as casas que atualmente est\u00e3o desocupadas, ou ali\u00e1s, nunca foram utilizadas pelos mutu\u00e1rios que foram contemplados na \u00e9poca, que estas sejam repassadas a outras fam\u00edlias carentes do nosso munic\u00edpio em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, que atualmente pagam aluguel e sonham com uma moradia pr\u00f3pria. JUSTIFICATIVA: Estamos fazendo este apelo ao Poder P\u00fablico, pois como todos j\u00e1 est\u00e3o cientes existem casas no referido Loteamento, que foi conclu\u00eddo h\u00e1 07 anos, onde as pessoas que foram contempladas nem residem mais no nosso munic\u00edpio e que nunca ocuparam as casas, sendo que estas moradias est\u00e3o desocupadas, ociosas e se deteriorando, o que entendemos que deve haver uma maneira legal de destinar, contemplar outras fam\u00edlias que necessitam, principalmente nestes tempos de crise que estamos enfrentando, o que seria muito oportuno e justo na nossa percep\u00e7\u00e3o.  - Requerimento de n\u00ba 02\/2021, de autoria dos vereadores Leonel Adler\/PDT e Cezar Formentini\/PDT, subscrita pelos vereadores Vilson Altmann\/MDB, Elder Knapp\/MDB, Vilmar Soares da Silva\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Veleda de Paula\/PTB e Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio a Caixa Econ\u00f4mica Federal \u0096 Passo Fundo, entidade que foi a intermediadora do Projeto Habitacional de cunho social no nosso munic\u00edpio, o Loteamento Santa L\u00facia, com a constru\u00e7\u00e3o de moradias populares, no sentido de que as casas que atualmente est\u00e3o desocupadas, ou ali\u00e1s, nunca foram utilizadas pelos mutu\u00e1rios que foram contemplados na \u00e9poca, que estas sejam repassadas a outras fam\u00edlias carentes do nosso munic\u00edpio em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, que atualmente pagam aluguel e sonham com uma moradia pr\u00f3pria. JUSTIFICATIVA: Estamos fazendo este apelo ao Poder P\u00fablico, pois como todos j\u00e1 est\u00e3o cientes existem casas no referido Loteamento, que foi conclu\u00eddo h\u00e1 07 anos, onde as pessoas que foram contempladas nem residem mais no nosso munic\u00edpio e que nunca ocuparam as casas, sendo que estas moradias est\u00e3o desocupadas, ociosas e se deteriorando, o que entendemos que deve haver uma maneira legal de destinar, contemplar outras fam\u00edlias que necessitam, principalmente nestes tempos de crise que estamos enfrentando, o que seria muito oportuno e justo na nossa percep\u00e7\u00e3o. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 011\/2021, de autoria do Vereador Maikon Luz Vicente\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras para que seja estudada a possibilidade da coloca\u00e7\u00e3o de um quebra-molas na Rua Baldu\u00edno Arendt, nas proximidades da propriedade n\u00famero 259, ou seja, do A\u00e7ougue do Cassiano Sebastiani. Justificativa:  Justifica-se esta provid\u00eancia, visto que naquele trajeto se trata de uma descida, onde muitos motoristas trafegam em alta velocidade, e como ali ao lado encontra-se a pracinha onde um n\u00famero expressivo de crian\u00e7as brincam e trafegam por aquelas imedia\u00e7\u00f5es diariamente. Por isso, enfatizamos que o excesso de velocidade praticado oferece grande perigo as crian\u00e7as e por isso de suma import\u00e2ncia que o referido pedido seja atendido. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 012\/2021, de autoria do Vereador Maikon Luz Vicente\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras para que seja procedida a coloca\u00e7\u00e3o de bueiros na Rua Afonso Vergutz, mais precisamente pr\u00f3ximo a resid\u00eancia da Senhora Neida Haubert, visto que esta mun\u00edcipe tem dificuldades de acesso a sua propriedade, tendo em vista a exist\u00eancia de uma vala grande perto da porta da garagem da resid\u00eancia. Logo ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente informou que a Indica\u00e7\u00e3o 06\/2021 e os Pedidos de Provid\u00eancias 011 e 012\/2021 ser\u00e3o deferidos na forma regimental e como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os Vereadores: - Maikon Luz Vicente-PDT. O Vereador Maikon deu in\u00edcio aos pronunciamentos da noite e ap\u00f3s cumprimentar aos presentes parabenizou a secretaria de obras pelo trabalho que vem fazendo, citando o respons\u00e1vel Senhor Moises Pfad, ressaltando que os mesmos n\u00e3o medem esfor\u00e7os para atender da melhor maneira poss\u00edvel a todos os pedidos que vem recebendo, seja por melhorias nas estradas, por problemas em encanamentos, ou qualquer outra coisa que estiver ao alcance dos mesmos. Falou tamb\u00e9m sobre o pedido de informa\u00e7\u00e3o feito pela colega Vereadora Andrea de Oliveira-PTB, sobre o uso indevido de ve\u00edculo da prefeitura por quem n\u00e3o teria compet\u00eancias para tal fun\u00e7\u00e3o, fazendo assim um pedido para que se deixem as intrigas partid\u00e1rias de lado e que se trabalhe junto, deu sua explica\u00e7\u00e3o com base no que ouviu do servidor envolvido na ocasi\u00e3o. O mesmo teria se justificado que como estariam fazendo um trabalho no interior do munic\u00edpio, e n\u00e3o tendo ve\u00edculo pr\u00f3prio e nenhum meio para se locomover, e tamb\u00e9m com o fechamento dos restaurantes pela pandemia, se dirigiu at\u00e9 sua casa no domingo, para buscar comida para o colega que estava sem almo\u00e7o. Mais uma vez pediu para que se trabalhe em conjunto para termos uma melhoria onde realmente se faz necess\u00e1rio. Agradeceu a todos e se desculpou pelo desabafo feito. - Veleda de Paula -PTB. A Vereadora Veleda de in\u00edcio cumprimentou a todos. Falou sobre o pedido do colega Vereador Cezar Formentini-PDT de que a mesma desse o nome do servidor que segundo ela estaria trabalhando, recebendo sal\u00e1rio e sofrendo repres\u00e1lias e estaria ent\u00e3o sem que lhe dessem nenhum trabalho, a Vereadora mais uma vez trouxe a informa\u00e7\u00e3o de que estaria sim acontecendo esse fato, e trouxe tamb\u00e9m a informa\u00e7\u00e3o de que ela mesma como servidora no ano de 2005 tamb\u00e9m sofreu com essa esp\u00e9cie de castigo, no qual o servidor cumpre com seu hor\u00e1rio, mas sem que tenha nenhum trabalho e ela estaria ent\u00e3o na ocasi\u00e3o trabalhando junto a secretaria de obras, na qual o Vereador Cezar era na ocasi\u00e3o o secret\u00e1rio. A Vereadora Veleda afirmou que por v\u00e1rias vezes pedia trabalho, mas sempre era respondida da mesma forma, de que n\u00e3o havia nenhum trabalho para ela, e assim passava os dias, sentada e sem aproveitamento de sua capacidade de trabalho. Deu o exemplo do pr\u00f3prio colega Vereador Cezar Formentini que faz seu trabalho como t\u00e9cnico agr\u00edcola do munic\u00edpio, e que sendo o \u00fanico a ocupar esta fun\u00e7\u00e3o, n\u00e3o pode ser substitu\u00eddo, mas que o servidor em quest\u00e3o \u00e9 operador de maquinas e pode ser substitu\u00eddo com facilidade por quem tenha capacidade para exercer tal fun\u00e7\u00e3o. E voltou a falar que sofreu a mesma repres\u00e1lia no ano anterior, quando se candidatou para o cargo de Vereadora, ficando mais uma vez sem trabalho, assim resolveu ent\u00e3o tirar sua licen\u00e7a pr\u00eamio e no retorno a suas atividades, mais uma vez ficou sem trabalho. Sendo assim a mesma resolveu ent\u00e3o fazer um memorando para o prefeito, pedindo quais seriam as atribui\u00e7\u00f5es para o cargo que ela exerce, ap\u00f3s receber resposta, entregou para a secretaria de sa\u00fade pedindo para que ela lhe falasse o que deveria ser feito por parte da servidora Veleda, e que s\u00f3 assim ela conseguiu novamente cumprir com suas tarefas. Pede ent\u00e3o para que se fiscalize as secretarias para que ningu\u00e9m passe por esta situa\u00e7\u00e3o. - Vilmar Soares da Silva-PDT. O Vereador Vilmar foi o terceiro e se manifestar, e ap\u00f3s cumprimentar a todos falou sobre os assuntos que haviam sido colocados at\u00e9 ent\u00e3o em quest\u00e3o no plen\u00e1rio. Pediu para que se deixe de lado as intrigas partid\u00e1rias se utilizando da express\u00e3o \u0093rasga\u00e7\u00e3o de saia\u0094 e que se envolvam mais nos interesses reais do nosso munic\u00edpio. Salientou que tamb\u00e9m esteve conversando com o servidor colocado na ocasi\u00e3o que se utilizava de ve\u00edculo da prefeitura para outros fins, parabenizando o mesmo por sua atitude de ajudar o colega que estava trabalhando e sem poder almo\u00e7ar por n\u00e3o ter um ve\u00edculo para realizar a locomo\u00e7\u00e3o. E que sobre o funcion\u00e1rio da secretaria de obras que estaria sem trabalho, o Vereador Vilmar afirmou que o mesmo se encontrava com dor nas costas ap\u00f3s retornar de suas f\u00e9rias e por isso teria ent\u00e3o ficado sentado durante este tempo para que n\u00e3o fosse ainda mais prejudicado. Colocou de forma que se esse funcion\u00e1rio estivesse trabalhando e com dor, seria ent\u00e3o sim um castigo. Pediu cuidado para que n\u00e3o se encha a prefeitura de contrata\u00e7\u00f5es por mal uso dos funcion\u00e1rios que j\u00e1 se tem trabalhando no momento. Pediu respeito a administra\u00e7\u00e3o que vem fazendo um bom trabalho e por fim agradeceu a todos. - Vilson Altmann \u0096 MDB. O Vereador Vilson deu sequ\u00eancia as comunica\u00e7\u00f5es e ap\u00f3s saudar os presentes falou sobre o Substitutivo do Projeto de Lei 010\/2021 que a dias est\u00e1 tramitando na Casa, lembrando que o projeto era pol\u00eamico em partes, mas que para ele n\u00e3o se apresentava assim. Colocou que quando s\u00e3o feitos os chamados das seletivas, s\u00e3o assinados documentos que d\u00e3o capacidade para romper esse contrato por ambas as partes assim que for julgado necess\u00e1rio, mas que o prefeito n\u00e3o gostaria de fazer demiss\u00f5es, por esse motivo deu a chance de votar pela suspens\u00e3o de cargos, para que fosse assegurado o direito de retorno assim que poss\u00edvel. Pediu para que os colegas votem com responsabilidade para que depois n\u00e3o se sintam culpados quando iniciarem as demiss\u00f5es. E sobre funcion\u00e1rios receberem castigos como a colega Vereadora Veleda de Paula-PTB trouxe para o Plen\u00e1rio, o mesmo falou que est\u00e1 a seis mandatos como Vereador, e que nunca recebeu esse tipo de den\u00fancia, tamb\u00e9m falou que se o servido apresentava na ocasi\u00e3o dor nas costas poderia ent\u00e3o trazer um atestado que comprovasse sua falta de capacidade de trabalho naquele momento, mas que \u00e9 sabedor de que isso raramente acontece por parte dos servidores em qualquer que seja sua ocupa\u00e7\u00e3o, mas que se estiver acontecendo realmente esse fato, ele ent\u00e3o disse que se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para abrir uma den\u00fancia maior junto a Vereadora Veleda para que n\u00e3o mais aconte\u00e7a esse tipo de situa\u00e7\u00e3o. O Vereador Elder pediu um aparte e tamb\u00e9m deu seu depoimento dizendo ser sabedor desta atitude por parte de alguns em \u0093castigar\u0094 servidores, e citou como prova seu pr\u00f3prio pai, que \u00e9 operador de m\u00e1quinas efetivo, e sofreu tamb\u00e9m essa esp\u00e9cie de retalia\u00e7\u00e3o no primeiro mandato do prefeito Elio Freitas, na qual teve que ficar sentado na secretaria, sem trabalho por tr\u00eas anos. Retomando o uso da palavra Vilson Altmann ent\u00e3o lamentou que na ocasi\u00e3o o pai do Vereador Elder n\u00e3o tenha vindo at\u00e9 ele para que se abrisse uma reclama\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que o mesmo era vereador tamb\u00e9m e de oposi\u00e7\u00e3o ao Prefeito Elio Freitas. Mais uma vez ressalta que \u00e9 parceiro de Veleda para que se investigue a fundo essa situa\u00e7\u00e3o. - Andrea Cristina de Oliveira\u0096PTB. A Vereadora Andrea Cristina de Oliveira inicialmente cumprimentou a todos em especial a Servidora Deise M\u00fcller que retornou as suas atividades ap\u00f3s estar afastada por motivos de sa\u00fade. A Vereadora discordou totalmente do que foi colocado anteriormente pelo Vereador Vilmar Soares da Silva\u0096PDT que seria \u0093rasga\u00e7\u00e3o de saia\u0094 o que estava sendo debatido, e salientou que o pedido de informa\u00e7\u00e3o feito por ela em rela\u00e7\u00e3o aos desvios de fun\u00e7\u00e3o, vem de encontro ao projeto 015\/2021, sobre a contra\u00e7\u00e3o de motorista e operador de m\u00e1quinas. Lembrou mais uma vez que ela colocou isso ao p\u00fablico n\u00e3o pelo fato de o servidor n\u00e3o ser habilitado no sentido de carteira de motorista, mas sim n\u00e3o habilitado para tal fun\u00e7\u00e3o. Pediu para que as novas contrata\u00e7\u00f5es de Motorista\/Operador exer\u00e7am a fun\u00e7\u00e3o do cargo, afirmou que ela fazendo sua parte em fiscalizar o trabalho p\u00fablico, est\u00e1 tamb\u00e9m desta forma protegendo o prefeito na situa\u00e7\u00e3o de n\u00e3o receber futuros processos por desvios de fun\u00e7\u00e3o por parte de servidores, afirmou que o prefeito talvez nem esteja a par desta situa\u00e7\u00e3o, mas que ela como vereadora, se sente na obriga\u00e7\u00e3o de exercer da melhor e mais competente forma poss\u00edvel sua fun\u00e7\u00e3o. Por fim deixou uma mensagem de P\u00e1scoa, salientando a paz a harmonia e a empatia entre todos. - Cezar Formentini\u0096PDT. O Vereador Cezar iniciou seu pronunciamento defendendo o Requerimento e a Indica\u00e7\u00e3o de sua autoria, em conjunto com o Vereador Leonel Adler, atrav\u00e9s da qual requerem que as moradias sem uso do condom\u00ednio Santa L\u00facia que est\u00e3o desocupadas a cerca de sete anos sejam repassadas para o Poder P\u00fablico, assim dando oportunidades a outras fam\u00edlias, que realmente necessita ter uma casa pr\u00f3pria e est\u00e3o em lista de espera no \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel CRAS, em nosso Mun\u00edcipio. Se desculpou por trazer o assunto que n\u00e3o corresponderia a semana pela qual estamos passando no momento, mas que para a ocasi\u00e3o se faria necess\u00e1rio algumas explica\u00e7\u00f5es. Sobre os castigos por falta de trabalho, o mesmo disse n\u00e3o se recordar do que a colega Vereadora Veleda trouxe para esta Sess\u00e3o, sobre ela ter sofrido com isso na \u00e9poca em que estava na secretaria de obras e o Vereador Cezar era o secretario na ocasi\u00e3o, tamb\u00e9m falou sobre os desvios de fun\u00e7\u00e3o que sempre existiram, mas que ultimamente vem sendo bastante comentados nas sess\u00f5es. Colocou tamb\u00e9m uma situa\u00e7\u00e3o que diz ser conhecida por todos de um servidor concursado como fiscal da prefeitura, que foi colocado numa sala da secretaria de obras como respons\u00e1vel pelo controle do material el\u00e9trico do munic\u00edpio. Sobre as declara\u00e7\u00f5es da Vereadora na \u00e9poca de campanha pol\u00edtica que faria a doa\u00e7\u00e3o de parte de seu sal\u00e1rio, fazendo uso do valor de um mil reais(1.000), o Vereador Cezar disse que \u00e9 poss\u00edvel se a mesma ainda n\u00e3o mudou de opini\u00e3o, tendo em vista que o trabalho de um vereador \u00e9 dif\u00edcil e exige muito de cada um, e disse acreditar que a Vereadora Veleda esteja arrependida pela sua declara\u00e7\u00e3o na \u00e9poca, mas que se ainda assim quiser, tem a possibilidade de que se crie uma conta bancaria para que a mesma fa\u00e7a estorno de parte, como fez o Vereador Elder Knapp-MDB no in\u00edcio da pandemia. Desejou uma feliz pascoa a todos e que sejamos gratos pela sa\u00fade principalmente nesse momento de pandemia e por termos a fam\u00edlia que \u00e9 nosso bem mais precioso. Agradeceu a todos mais uma vez. - Elder Knapp\u0096MDB. Dando sequ\u00eancia aos pronunciamentos, fez uso da palavra o Vereador Elder Knapp, que iniciou falando sobre o requerimento dos Vereadores Leonel Adler-PDT, e Cezar Formentini-PDT, sobre as casas desocupadas do condom\u00ednio Santa L\u00facia, j\u00e1 que estas moradias est\u00e3o sem ocupa\u00e7\u00e3o a anos, se colocou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o se for necess\u00e1rio para ajudar nesta quest\u00e3o. Trouxe uma reclama\u00e7\u00e3o que vem recebendo de alguns moradores sobre a falta de medica\u00e7\u00e3o no posto de sa\u00fade, sendo esclarecida pelo colega Vereador Vilmar Soares da Silva-PDT, que trabalha na unidade e solicitou um aparte e afirmou que a falta de medica\u00e7\u00e3o \u00e9 algo aleat\u00f3rio j\u00e1 que o posto disp\u00f5e de v\u00e1rias medicamentos, e em alguns casos s\u00e3o adquiridos pelo munic\u00edpio um m\u00eas sim e no outro n\u00e3o, j\u00e1 que n\u00e3o s\u00e3o de responsabilidade, mas mesmo assim para que tenham esse auxilio acabam sendo comprados, para que se possa ajudar fam\u00edlias que n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es para tal. Parabenizou a secretaria de obras pelo excelente trabalho desenvolvido junto ao secret\u00e1rio que vem fazendo um trabalho em n\u00e3o medir esfor\u00e7os para que as estradas, pontes e tantos outros pelo qual se fazem pedidos nesta Casa sejam feitos, e que existem desvios de fun\u00e7\u00e3o, talvez seja tamb\u00e9m pela alta demanda de trabalho. Sobre o Substitutivo do Projeto de Lei 010\/2021, o mesmo disse n\u00e3o poder ser favor\u00e1vel a algo que prejudique seu povo, disse que existem v\u00e1rias formas de economia no munic\u00edpio, que se fossem suspensos cargos maiores, assim seria feita uma economia maior, mas n\u00e3o de maneira a suspender as professoras que se encontram trabalhando no momento, que mesmo de maneira remota, mas vem fazendo seu trabalho. Afirmou que se o prefeito quiser fazer as demiss\u00f5es, ele tem poder para isso, mas que ele se encontraria de consci\u00eancia limpa quanto a esta quest\u00e3o, e entende como um desafio por parte do Poder Executivo em enviar este projeto para esta Casa na tentativa de responsabilizar os Vereadores por tal vota\u00e7\u00e3o. Abriu espa\u00e7o para o Vereador e colega de bancada Vilson Altmann-MDB que pediu um aparte e que fez sua coloca\u00e7\u00e3o afirmando que haver\u00e1 sim demiss\u00f5es daqui em diante pela oposi\u00e7\u00e3o a este projeto. O Vereador Elder afirmou que esta sim ao lado da Prefeitura, apoiando os projetos que venham a beneficiar a comunidade, mas que n\u00e3o pode concordar com algo que n\u00e3o venha ao encontro da educa\u00e7\u00e3o que necessita ser estimulada neste e em qualquer outro munic\u00edpio. Elogiou os colegas Vereadores por estarem fazendo um trabalho justo e defendendo suas causas nessa oportunidade que lhes foi dada em serem a voz do Povo. - Leonel Adler-PDT. Para finalizar, o Presidente da Casa Leonel Adler solicitou para que o Vice-Presidente, o Vereador Vilson Altmann-MDB assumisse os trabalhos da Mesa Diretora, para que ele pudesse fazer uso da Tribuna, o que foi feito. Iniciou cumprimentando a todos os presentes em especial a servidora Deise M\u00fcller que retornou para seu trabalho com sa\u00fade ap\u00f3s dias afastada. Ap\u00f3s deu sequ\u00eancia falando sobre os debates que vem acontecendo aqui, relacionados a v\u00e1rias quest\u00f5es e disse estar feliz com essa situa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que \u00e9 esse mesmo o trabalho que deve ser desenvolvido aqui. Disse estar contente em poder trabalhar mais este mandato ao lado de pessoas atuantes, para que n\u00e3o fique adormecida esta Casa. Sobre a Indica\u00e7\u00e3o feita por ele e pelo Vereador Cezar Formentini, tamb\u00e9m do mesmo partido, o Vereador disse ser algo de total interesse p\u00fablico, j\u00e1 que n\u00e3o reside ningu\u00e9m e se entende que n\u00e3o haja interesse por parte de quem foi beneficiado por estas casas, que nunca foram utilizadas. Lembrou que existem v\u00e1rias pessoas em nosso Munic\u00edpio que dependem de aluguel e que seria de grande valia ter uma resid\u00eancia pr\u00f3pria para viver com dignidade. Afirmou que n\u00e3o vai medir esfor\u00e7os para que isso aconte\u00e7a e que se coloque um fim nessa situa\u00e7\u00e3o que vem a sete anos se mantendo na mesma maneira. Sobre o Substitutivo do Projeto de Lei 010\/2021, novamente o se pronunciou contr\u00e1rio, pela ideia de suspender os professores que est\u00e3o sim fazendo seu trabalho, que se preparam para tal, fizeram a aquisi\u00e7\u00e3o de notbooks, internet eficaz, e tantas outras mat\u00e9rias para que se possa auxiliar nas aulas remotas online, tendo assim preju\u00edzos caso isso aconte\u00e7a. Afirmou que recebeu recados por parte do Poder Executivo que se este projeto fosse rejeitado, ent\u00e3o se fariam sim as demiss\u00f5es. O Vereador Leonel disse acreditar que isso n\u00e3o ir\u00e1 acontecer j\u00e1 que o Prefeito Elio de Freitas \u00e9 um homem experiente e que est\u00e1 fazendo seu trabalho j\u00e1 a quatro mandatos, e n\u00e3o faria esse erro com quem lhe depositou confian\u00e7a, mas que se ainda assim isso acontecer n\u00e3o ser\u00e1 de responsabilidade de nenhum vereador, j\u00e1 que se recebem verbas do governo para investir \u00fanica e exclusivamente na educa\u00e7\u00e3o dos mun\u00edcipes. Novamente colocou seu voto contr\u00e1rio nesta quest\u00e3o e afirmou n\u00e3o se opor ao prefeito em nenhum momento, j\u00e1 que os dois s\u00e3o colegas de partido e disse confiar sim no trabalho do Prefeito Elio que se mostra um prefeito capaz e inteligente a ponto de n\u00e3o realizar demiss\u00f5es. Encerrou agradecendo a aten\u00e7\u00e3o de todos. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito para se pronunciar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria em pauta: - Substitutivo do Projeto de Lei n\u00ba 010\/2021, de 05 de mar\u00e7o de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a suspender a execu\u00e7\u00e3o dos contratos emergenciais celebrados para o exerc\u00edcio das atividades de quaisquer cargos e o pagamento da respectiva remunera\u00e7\u00e3o, em virtude da paralisa\u00e7\u00e3o das atividades presenciais ou de servi\u00e7os, no Munic\u00edpio, como pol\u00edtica p\u00fablica de combate ao avan\u00e7o do coronav\u00edrus\u0094. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente\/PDT (Membro). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Vilmar Soares da Silva\/PDT (Membro), Veleda de Paula\/PTB (Membro) e Vilson Altmann\/MDB (Membro). Colocado em discuss\u00e3o, o Vereador Elder Knapp\/MDB foi o primeiro a se manifestar dizendo que seu voto \u00e9 contr\u00e1rio a aprova\u00e7\u00e3o deste projeto, explicou que o referido projeto est\u00e1 tramitando desde o dia cinco de mar\u00e7o e foi analisado e para n\u00e3o prejudicar ningu\u00e9m concluiu que deveria votar contra este projeto. Continuando em discuss\u00e3o o Vereador Vilmar Soares da Silva\/PDT se manifestou dizendo que n\u00e3o \u00e9 contra nenhum professor e nenhum funcion\u00e1rio, muito pelo contr\u00e1rio, declarou que seu voto \u00e9 favor\u00e1vel a este projeto, pois havendo a suspens\u00e3o dos contratos estes funcion\u00e1rios ter\u00e3o garantido seu retorno, e caso houver a demiss\u00e3o estes funcion\u00e1rios n\u00e3o poder\u00e3o ser recontratados. Como ningu\u00e9m mais se manifestou o Substitutivo do Projeto de Lei n\u00ba 010\/2021 foi colocado em vota\u00e7\u00e3o tendo recebido 04 (quatro) votos favor\u00e1veis e 04 (quatro) votos contr\u00e1rios e desta forma o Senhor Presidente exerceu a fun\u00e7\u00e3o regimental de desempate e desta forma, como j\u00e1 havia manifestado sua posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria, e justificou que est\u00e1 tomando a decis\u00e3o acertada e disse que acredita que o Senhor Prefeito Municipal n\u00e3o ir\u00e1 demitir nenhum funcion\u00e1rio e que devemos ter f\u00e9 que esta pandemia logo ir\u00e1 passar, pois em nosso munic\u00edpio o \u00edndice de contaminados j\u00e1 est\u00e1 bem baixo e tudo dever\u00e1 se alinhar daqui para frente e por isso seu voto \u00e9 contr\u00e1rio a este projeto. Declarou mais uma vez que n\u00e3o \u00e9 contra o Prefeito por que tem uma admira\u00e7\u00e3o grande e que \u00e9 a favor dos projetos bons que s\u00e3o encaminhados. E desta forma o Substitutivo do Projeto de Lei 010\/2021, juntamente com os pareceres foi rejeitado por 05 (cinco) votos contr\u00e1rios (votaram contra os vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Elder Knapp\/MDB, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Veleda de Paula\/PTB e Leonel Adler\/PDT) e 04 (quatro) votos favor\u00e1veis (votaram a favor os vereadores: Cezar Formentini\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB). - Projeto de Lei n\u00ba 015\/2021, de 16 de mar\u00e7o de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente\/PDT (Membro). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Vilmar Soares da Silva\/PDT (Membro), Veleda de Paula\/PTB (Membro) e Vilson Altmann\/MDB (Membro). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 015\/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 016\/2021, de 17 de mar\u00e7o de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Concede Revis\u00e3o Geral Anual \u0096 Art. 37, Inciso X, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u0096 da Remunera\u00e7\u00e3o dos Servidores P\u00fablicos Municipais Ativos e Inativos, dos demais Agentes P\u00fablicos e dos Pensionistas, e dos Subs\u00eddios dos Agentes Pol\u00edticos, dos Poderes, Executivo e Legislativo\u0094. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente\/PDT (Membro). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Vilmar Soares da Silva\/PDT (Membro), Veleda de Paula\/PTB (Membro) e Vilson Altmann\/MDB (Membro). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 016\/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 019\/2021, de 25 de mar\u00e7o de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico relativo \u00e0 fun\u00e7\u00e3o de Psic\u00f3logo, objeto da Lei Municipal 1.495\/2018, e a acrescentar carga hor\u00e1ria adicional de trabalho\u0094. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente\/PDT (Membro). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Vilmar Soares da Silva\/PDT (Membro), Veleda de Paula\/PTB (Membro) e Vilson Altmann\/MDB (Membro). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 019\/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Requerimento de n\u00ba 02\/2021, de autoria dos vereadores Leonel Adler\/PDT e Cezar Formentini\/PDT, subscrita pelos vereadores Vilson Altmann\/MDB, Elder Knapp\/MDB, Vilmar Soares da Silva\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Veleda de Paula\/PTB e Andrea Cristina de Oliveira\/PTB. O Requerimento 02\/2021 foi colocado em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovado por unanimidade. Antes de encerrar o Senhor Presidente desejou a todos uma Feliz P\u00e1scoa e que logo possamos ter uma vida normal novamente. E, nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 05 de abril de 2021, \u00e0s dezenove horas no mesmo local. \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n    Ver. Leonel Adler                                                              Ver. Cezar Formentini\r\n         Presidente                                                                              Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/358\/ata-no-132021"},{"id":357,"descricao":"Ata n\u00ba 12\/2021","numero":null,"ano":null,"data":"2021-03-22T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N\u00b0 12\/2021\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\n Do dia 22 de mar\u00e7o de 2021\r\nAos vinte e dois dias do m\u00eas de mar\u00e7o de dois mil e vinte e um (22.03.2021), \u00e0s dezenove horas, havendo qu\u00f3rum regimental, com a presen\u00e7a dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Leonel Adler sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 11\/2021, da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada no dia 15 de mar\u00e7o de 2021. Como ningu\u00e9m se manifestou a ata de n\u00ba 11\/2021 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao Vereador Cezar Formentini para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia cumprimentou os presentes e falou sobre a data comemorativa do dia 20 de mar\u00e7o, anivers\u00e1rio de 29 anos do munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto. Lembrou do saudoso Vereador Larri Bangemann que foi o Presidente da Comiss\u00e3o de Emancipa\u00e7\u00e3o, e trabalhou juntamente com outros l\u00edderes para hoje podermos estar aqui como munic\u00edpio, munic\u00edpio que est\u00e1 caminhando a pa\u00e7os largos para o progresso e o desenvolvimento, o que \u00e9 motivo de satisfa\u00e7\u00e3o para todos. Ap\u00f3s solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa, Vereador Cezar Formentini, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 22 de mar\u00e7o de 2021. - Of. GP\/CAM n\u00ba 019\/2021, de 16 de mar\u00e7o de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 015\/2021, de 16 de mar\u00e7o de 2021, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 020\/2021, de 17 de mar\u00e7o de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 016\/2021, de 17 de mar\u00e7o de 2021, que: \u0093Concede Revis\u00e3o Geral Anual \u0096 Art. 37, Inciso X, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u0096 da Remunera\u00e7\u00e3o dos Servidores P\u00fablicos Municipais Ativos e Inativos, dos demais Agentes P\u00fablicos e dos Pensionistas, e dos Subs\u00eddios dos Agentes Pol\u00edticos, dos Poderes, Executivo e Legislativo\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 021\/2021, de 19 de mar\u00e7o de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 017\/2021, de 19 de mar\u00e7o de 2021, que: \u0093Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o \u0096 CACS FUNDEB e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: foi efetuada a leitura dos Of\u00edcios GP CAM de n\u00ba 019, 020 e 021\/2021, que encaminharam os Projetos de Lei n\u00ba 015, 016 e 017\/2021, respectivamente. Logo ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente declarou que n\u00e3o ir\u00e1 mais colocar em vota\u00e7\u00e3o os projetos de lei na semana que derem entrada, e que ser\u00e3o seguidas as regras definidas no Regimento Interno, com exce\u00e7\u00e3o de projetos que sejam relacionados a \u00e1rea da sa\u00fade, caso contr\u00e1rio os projetos ficar\u00e3o tramitando pelo menos por uma semana, para que seja dada a devida publicidade. Como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os Vereadores: - Leonel Adler\/PDT. O Presidente da casa Vereador Leonel Adler\/PDT solicitou para que o Vice-Presidente, Vereador Vilson Altmann\/MDB assumisse os trabalhos da mesa para que ele pudesse se pronunciar na Tribuna. Iniciou cumprimentando a todos e falou que iria se reportar somente ao Substitutivo do Projeto de Lei n\u00ba 010\/2021, lembrou que o Projeto de Lei 010\/2021 deu entrada no dia 04 de mar\u00e7o de 2021, projeto este que autoriza o poder executivo a suspender os contratos emergenciais de professores por conta da paralisa\u00e7\u00e3o em fun\u00e7\u00e3o da covid-19 e que logo ap\u00f3s no dia 05 de mar\u00e7o de 2021 deu entrada o substitutivo deste projeto que abrange n\u00e3o somente os professores, mas todos os cargos em contratos emergenciais. O Vereador lembrou que \u00e9 do PDT e se elegeu como o Vereador mais votado, mas se tivesse sido o menos votado estaria ali com o mesmo prop\u00f3sito. Falou que \u00e9 aliado do Prefeito ao qual auxiliou muito na campanha e com o qual compartilha o mesmo partido, dizendo que o Prefeito Elio se elegeu para o quarto mandato, e o admira muito em seus diversos trabalhos, que ajudaram muito na campanha para sua reelei\u00e7\u00e3o. Explicou depois que o projeto 010 deu entrada fez um estudo, ligou para pessoas da \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o, querendo saber sua opini\u00e3o para tomar a decis\u00e3o mais correta. Primeiro ligou para a Secret\u00e1ria da Educa\u00e7\u00e3o a Senhora Suzana Aparecida da Silva perguntando se ela havia participado da elabora\u00e7\u00e3o deste Projeto de Lei, ao qual a secret\u00e1ria falou que teve conhecimento do projeto somente quando a chamaram no Gabinete do Prefeito e o projeto j\u00e1 estava pronto. A\u00ed ele perguntou: onde j\u00e1 se viu a Secret\u00e1ria da Educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser avisada sobre um projeto deste tipo. O Vereador Leonel disse que embora seja do mesmo partido do Prefeito, n\u00e3o significa que sempre ir\u00e1 se mostrar a favor de todos os projetos que o este enviar para esta casa, refor\u00e7ou que sempre vai defender o Prefeito Elio, mas se colocou contra o Substitutivo do Projeto de n\u00ba 010\/2021, pois este projeto vai contra os interesses da educa\u00e7\u00e3o de nosso munic\u00edpio. Falou que existem diversos fatores para que ele se ponha contra este projeto, primeiro porque a bandeira do PDT \u00e9 a educa\u00e7\u00e3o, e lembrou tamb\u00e9m de um fato que ocorreu no ano de 2017 quando queriam tirar o turno da noite do ensino m\u00e9dio, fato este que tamb\u00e9m foi muito dif\u00edcil e no qual ele havia se decepcionado muito, e que naquela ocasi\u00e3o tiveram de conversar com \u0093gente grande\u0094 da capital de nosso estado, para conseguirem reverter a situa\u00e7\u00e3o. Citou que antes de tomar uma decis\u00e3o apropriada sobre o Substitutivo do Projeto de Lei 010\/2021 buscou se aprofundar no assunto, conversando com diversos profissionais, tanto da \u00e1rea da sa\u00fade como de outras \u00e1reas da administra\u00e7\u00e3o do nosso munic\u00edpio e que todos se mostravam contra este projeto. Falou ainda que todo ano a EMEI Marisa Margarida, que possui um total de pouco mais de 40 alunos, recebe R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) por aluno do FUNDEB-Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, e que este dinheiro \u00e9 repassado para o nosso munic\u00edpio de forma exclusiva para ser gasto na educa\u00e7\u00e3o, incluindo o pagamento dos professores e funcion\u00e1rios. Declarou que n\u00e3o visualiza onde ir\u00e1 ocorrer a economia que o Prefeito alega precisar ser feita, se o dinheiro que \u00e9 passado para educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser gasto em outro setor do nosso munic\u00edpio. Disse ainda que em nenhum munic\u00edpio da nossa regi\u00e3o os professores foram suspensos, e mesmo em casa, eles est\u00e3o trabalhando e repassando atividades para os alunos fazerem por meio de vias tecnol\u00f3gicas. Ainda disse que alguns professores deixaram de aceitar contratos em outros munic\u00edpios, inclusive do estado, para trabalhar para o nosso munic\u00edpio e agora poder\u00e3o ficar na m\u00e3o. O vereador falou que somente ser\u00e1 a favor se este projeto for retirado e se for feito outro em que os professores n\u00e3o estejam inclu\u00eddos. Sugeriu ao Prefeito que ao inv\u00e9s de suspender os professores que sejam realizados cursos de forma\u00e7\u00e3o para estes profissionais, investindo na educa\u00e7\u00e3o, agora que se utiliza muito a tecnologia, \u00e9 o momento em que devemos atualizar nossos professores, para prepara-los e n\u00e3o demitir. Lembrou que logo mais vai ser realizado o Censo Escolar e se n\u00e3o houver professores respons\u00e1veis, isto poder\u00e1 acabar indo parar na justi\u00e7a, e o Prefeito vai ter que responder. Refor\u00e7ou o fato de que n\u00e3o \u00e9 contra o prefeito ou contra a administra\u00e7\u00e3o, mas que \u00e9 contra este Substitutivo de Projeto de Lei n\u00ba 010 e se a vota\u00e7\u00e3o der empate ir\u00e1 votar contra. - Maikon Luz Vicente\/PDT. O Vereador Maikon inicialmente cumprimentou a todos e parabenizou o Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto pelos seus 29 anos de emancipa\u00e7\u00e3o, desejando votos de estima e desejando muito desenvolvimento e progresso para o munic\u00edpio. Tamb\u00e9m se pronunciou sobre o Substitutivo do Projeto de Lei 010\/2021, mostrou-se a favor deste projeto, que autoriza a suspen\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de contratos emergenciais com o objetivo de preservar suas vagas para logo em breve poderem voltar a exercer suas devidas fun\u00e7\u00f5es e evitar que estes servidores sejam prejudicados mais adiante, evitando assim futuras demiss\u00f5es. - Veleda Clarice de Paula\/PTB. A Vereadora iniciou cumprimentando a todos os presentes, homenageou nosso munic\u00edpio pelos 29 anos de emancipa\u00e7\u00e3o completados no dia 20 de mar\u00e7o de 2021 e trouxe uma mensagem para lembrar a todos que os interesses de uma cidade est\u00e3o sempre acima dos interesses pessoais de cada um. Tamb\u00e9m se pronunciou sobre o Substitutivo do Projeto de Lei 010\/2021, mostrando-se contraria mais uma vez. Quanto ao Projeto de Lei para contrata\u00e7\u00e3o de Motorista\/Operador falou que concorda que h\u00e1 muitas m\u00e1quinas e ve\u00edculos para poucos operadores, mas que deveria ser revisto o procedimento de deixar alguns servidores de castigo, sentados na secretaria sem fazer nada, pagando o sal\u00e1rio e o vale no fim do m\u00eas, e se isto continuar a ser feito, contratos novos n\u00e3o ir\u00e3o resolver o problema, pois \u00e9 preciso fazer os funcion\u00e1rios trabalhar e produzir para honrar seu sal\u00e1rio. Parabenizou o Senhor Presidente pela atitude de deixar os projetos de lei tramitando e n\u00e3o mais coloca-los em vota\u00e7\u00e3o na mesma semana que deram entrada nesta Casa, podendo assim ser melhor analisados. Encerrou agradecendo a aten\u00e7\u00e3o. - Vilmar Soares da Silva\/PDT. O Vereador Vilmar iniciou sua fala cumprimentando a todos e se pronunciou a respeito do pol\u00eamico Substitutivo do Projeto de Lei 010\/2021, reconheceu as dificuldades destes profissionais que realizaram o processo seletivo e foram contratados, mas agora sentem o medo de serem afastados de suas fun\u00e7\u00f5es. Se declarou a favor deste projeto, que dar\u00e1 a seguran\u00e7a a estes profissionais, para caso sejam afastados temporariamente, estarem seguros de sua nova convoca\u00e7\u00e3o. - Andrea Cristina de Oliveira\/PTB. A Vereadora Andrea iniciou cumprimentando a todos os presentes e parabenizou o nosso Munic\u00edpio pelos 29 anos de lutas e vitorias, e tamb\u00e9m lembrou a todos que ainda tem muito a ser feito. Tamb\u00e9m parabenizou ao Presidente, usando as mesmas palavras da Vereadora Veleda, concordando que \u00e9 preciso deixar os projetos tramitando pelo tempo regimental, e que esta Casa precisa ser respeitada, citando palavras do saudoso Vereador Larri que dizia que \u0093aqui n\u00e3o \u00e9 um puxadinho\u0094 e a C\u00e2mara tem que ser respeitada. Sobre o projeto de contrata\u00e7\u00f5es considerou que s\u00e3o contrata\u00e7\u00f5es importantes e \u00e9 necess\u00e1rio que sejam melhor analisadas. tamb\u00e9m se manifestou sobre o Substitutivo do Projeto de Lei 010\/2021, declarou que continua contaria a suspen\u00e7\u00e3o de contratos e fez um desabafo dizendo que vem se sentindo amea\u00e7ada como Vereadora, pela sua posi\u00e7\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o a este projeto, onde estariam falando que se ela votasse contra iriam acontecer exonera\u00e7\u00f5es e a culpa seria desta Casa. Afirmou novamente o seu compromisso de ser contr\u00e1ria ao projeto e defendeu que o mesmo seja retirado. Disse que continua sua luta com punhos firmes, sempre no caminho da honestidade e compromisso com os demais. - Cezar Formentini\/PDT. O Vereador Cezar ap\u00f3s cumprimentar os presentes parabenizou o munic\u00edpio pela data comemorativa dos 29 anos de emancipa\u00e7\u00e3o. Logo ap\u00f3s, comentou sobre alguns acontecimentos da nossa cidade do \u00faltimo final de semana, na qual um grupo de pessoas, atrav\u00e9s das redes sociais, se referiam aos pol\u00edticos, vereadores e ao trabalho e remunera\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos. Falou que n\u00e3o deseja se indispor com ningu\u00e9m de nossa comunidade e lembrou tamb\u00e9m que as redes sociais s\u00e3o uma op\u00e7\u00e3o maravilhosa de comunica\u00e7\u00e3o, que facilita a vida, mas que tamb\u00e9m por vezes se torna perigoso na m\u00e3o de quem n\u00e3o sabe usar. Desejou que os estabelecimentos reabram, e seguiu dizendo que \u00e9 sim do desejo de todos que isso aconte\u00e7a, mas que n\u00e3o se pode ir contra a determina\u00e7\u00e3o do governador do estado. Sobre os atos do governador do nosso estado, comentou que a seu ver, estava indo tudo muito bem, at\u00e9 que algu\u00e9m o lan\u00e7ou como candidato a presidente, fazendo com que virasse os arreios e se posicionasse contra o Presidente Bolsonaro, e com isso est\u00e1 se perdendo naquilo em que estava indo bem. Tamb\u00e9m falou sobre o Projeto de Lei para contrata\u00e7\u00e3o de Motorista\/Operador dizendo que seria importante que este projeto fosse apreciado nesta sess\u00e3o porque as obras precisam continuar e est\u00e3o precisando de operadores, justificando que inclusive teve um pedido de informa\u00e7\u00f5es a respeito de funcion\u00e1rios n\u00e3o habilitados estarem fazendo este servi\u00e7o, por n\u00e3o ter funcion\u00e1rios suficientes. Pediu para que a Vereadora Veleda de Paula identifique quem s\u00e3o os funcion\u00e1rios que estariam sentados na secretaria, que n\u00e3o est\u00e3o trabalhando por estarem de castigo, o Vereador disse que nunca ouviu falar disso e n\u00e3o sabe do que se trata, e por isso pediu mais clareza sobre este fato. Encerrou agradecendo a todos. - Douglas Allebrand\/DEM. O Vereador Douglas inicialmente cumprimentou os presentes e comentou sobre o Pedido de Informa\u00e7\u00f5es apresentado pela Vereadora Andrea Cristina de Oliveira na sess\u00e3o do dia 15 de mar\u00e7o de 2021, onde questiona que haveriam serventes desempenhando outras fun\u00e7\u00f5es, na qual o Vereador Cezar Formentini declarou que estes desvios de fun\u00e7\u00e3o sempre ocorreram, inclusive no mandato da sua Prefeita. Concordou que sempre houve, mas declarou que agora est\u00e1 no exerc\u00edcio de seu mandato e entende que cabe a ele auxiliar a corrigir os erros que existem desde 1992, e se sempre ocorreu, agora temos a oportunidade de corrigir e evitar que ocorram acidentes e at\u00e9 mesmo evitando a responsabiliza\u00e7\u00e3o do Senhor Prefeito, pois cada funcion\u00e1rio deve exercer a fun\u00e7\u00e3o para qual est\u00e1 qualificado. Com rela\u00e7\u00e3o ao com\u00e9rcio local, pediu para que o Poder Executivo olhe com melhores olhos adquira bens e servi\u00e7os no com\u00e9rcio local, disse que percebe isto em sua borracharia, onde paga seus impostos e possui um funcion\u00e1rio, e desde o mandato de 2014 em apenas dois anos o munic\u00edpio usou os seus servi\u00e7os. Disse que gostaria que a administra\u00e7\u00e3o olhasse para todo comercio local, e que cotasse pre\u00e7os em todos os mercados e lojas de nosso munic\u00edpio. Sobre o Substitutivo do Projeto de Lei 010\/2021 declarou que seu voto ser\u00e1 contr\u00e1rio \u00e0 sua aprova\u00e7\u00e3o e considera que h\u00e1 outras maneiras de diminuir gastos. Encerrou agradecendo a todos. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito para se pronunciar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo, como n\u00e3o havia nenhuma mat\u00e9ria em pauta, pois o Substitutivo do Projeto de Lei n\u00ba 010\/2021, de 05 de mar\u00e7o de 2021, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a suspender a execu\u00e7\u00e3o dos contratos emergenciais celebrados para o exerc\u00edcio das atividades de quaisquer cargos e o pagamento da respectiva remunera\u00e7\u00e3o, em virtude da paralisa\u00e7\u00e3o das atividades presenciais ou de servi\u00e7os, no Munic\u00edpio, como pol\u00edtica p\u00fablica de combate ao avan\u00e7o do coronav\u00edrus\u0094. O Projeto de Lei n\u00ba 015\/2021, de 16 de mar\u00e7o de 2021, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. O Projeto de Lei n\u00ba 016\/2021, de 17 de mar\u00e7o de 2021, que: \u0093Concede Revis\u00e3o Geral Anual \u0096 Art. 37, Inciso X, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u0096 da Remunera\u00e7\u00e3o dos Servidores P\u00fablicos Municipais Ativos e Inativos, dos demais Agentes P\u00fablicos e dos Pensionistas, e dos Subs\u00eddios dos Agentes Pol\u00edticos, dos Poderes, Executivo e Legislativo\u0094. E o Projeto de Lei n\u00ba 017\/2021, de 19 de mar\u00e7o de 2021, que: \u0093Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o \u0096 CACS FUNDEB e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094 ficar\u00e3o tramitando. E, nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 29 de mar\u00e7o de 2021, \u00e0s dezenove horas no mesmo local. \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n    Ver. Leonel Adler                                                              Ver. Cezar Formentini\r\n         Presidente                                                                              Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/357\/ata-no-122021"},{"id":356,"descricao":"Ata n\u00ba 11\/2021","numero":null,"ano":null,"data":"2021-03-15T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N\u00b0 11\/2021\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\n Do dia 15 de mar\u00e7o de 2021\r\nAos quinze dias do m\u00eas de mar\u00e7o de dois mil e vinte e um (15.03.2021), \u00e0s dezenove horas, havendo qu\u00f3rum regimental, com a presen\u00e7a dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Leonel Adler sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria cumprimentando os presentes e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 10\/2021, da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada no dia 08 de mar\u00e7o de 2021. Como ningu\u00e9m se manifestou a ata de n\u00ba 10\/2021 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou a Vereadora Andrea Cristina de Oliveira para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu a Vereadora pela leitura, cumprimentou a todos e cedeu um espa\u00e7o para que o representante do Instituto Brasileiro de Capacita\u00e7\u00e3o P\u00fablica \u0096 IBCP fizesse a apresenta\u00e7\u00e3o de seu produto, que se trata de um aplicativo de celular de consultoria legislativa. Ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o o Senhor Presidente informou que a decis\u00e3o sobre a utiliza\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o deste aplicativo ficar\u00e1 a cargo do plen\u00e1rio. Ap\u00f3s solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa, Vereador Cezar Formentini, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 15 de mar\u00e7o de 2021. - Of. GP\/CAM n\u00ba 01\/2021, de 09 de mar\u00e7o de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 011\/2021, de 09 de mar\u00e7o de 2021, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 016\/2021, de 12 de mar\u00e7o de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 012\/2021, de 12 de mar\u00e7o de 2021, que: \u0093Concede revis\u00e3o geral anual \u0096 Art. 37, X, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u0096 dos vencimentos dos servidores municipais, do Poder Executivo e do Poder Legislativo, do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores e dos Secret\u00e1rios Municipais, e dos proventos e das pens\u00f5es dos Aposentados e Pensionistas\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 017\/2021, de 12 de mar\u00e7o de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 013\/2021, de 12 de mar\u00e7o de 2021, que: \u0093Altera a reda\u00e7\u00e3o do Art. 3\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 1.070, de 12 de abril de 2011\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 018\/2021, de 12 de mar\u00e7o de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 014\/2021, de 12 de mar\u00e7o de 2021, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a adquirir vacinas para enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronav\u00edrus (Covid-19)\u0094. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica do IBGE, solicitando auxilio para divulga\u00e7\u00e3o do Censo Demogr\u00e1fico 2021. Informam que existem duas fun\u00e7\u00f5es para o Censo Demogr\u00e1fico: Agente e Recenseador. Para a fun\u00e7\u00e3o de Agente as inscri\u00e7\u00f5es encerram-se na data de hoje (15\/03). Para a fun\u00e7\u00e3o de Recenseador as inscri\u00e7\u00f5es encerram nesta Sexta-Feira (19\/03). - Of. Circ. Corede Produ\u00e7\u00e3o n\u00ba 01\/2021, de 09 de mar\u00e7o de 2021, da Presidente do Conselho Regional de Desenvolvimento da Produ\u00e7\u00e3o \u0096 COREDE Produ\u00e7\u00e3o, solicitando a indica\u00e7\u00e3o de um membro efetivo\/titular e um membro suplente, os quais far\u00e3o parte do Conselho de Representantes. As referidas indica\u00e7\u00f5es, dever\u00e3o ser encaminhadas no e-mail: amplars@hotmail.com, informando os seguintes dados: nome, cpf, endere\u00e7o, e-mail, telefone\/whatsapp, de ambos os membros. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: foi efetuada a leitura dos Of\u00edcios GP CAM de n\u00ba 01, 016, 017 e 018\/2021, que encaminharam os Projetos de Lei n\u00ba 011, 012, 013 e 014\/2021, respectivamente. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 05\/2021, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo a este que seja viabilizada a instala\u00e7\u00e3o de uma \u0093Academia ao Ar Livre\u0094 no Loteamento Santa L\u00facia. Esta proposi\u00e7\u00e3o atende ao pedido dos moradores daquele local e ir\u00e1 facilitar o acesso dos moradores aos equipamentos, pois as academias existentes est\u00e3o localizadas em local distante desestimulando sua utiliza\u00e7\u00e3o. - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar n\u00ba 08\/2021, de autoria de todos os Vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo pesar aos familiares da Senhora LYRA IRMA DICKMANN, pelo falecimento deste ente querido ocorrido no dia 13 de mar\u00e7o de 2021. Compartilhamos dos sentimentos da fam\u00edlia enlutada e apresentamos nossas sinceras condol\u00eancias. - Requerimento de n\u00ba 01\/2021, de autoria da Vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que envie a esta Casa, a seguinte informa\u00e7\u00e3o: 1 \u0096 Se \u00e9 autorizada a condu\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos oficiais e m\u00e1quinas por servidores n\u00e3o habilitados para fun\u00e7\u00e3o, ou que n\u00e3o tenham a atribui\u00e7\u00e3o funcional para tal, podendo caracterizar desvio de fun\u00e7\u00e3o. Justifica-se este pedido devido ao fato ter sido relatado por pessoas da comunidade em mais de uma oportunidade e ter sido presenciado pessoalmente por esta Vereadora no \u00faltimo domingo onde um servente estava dirigindo um carro oficial. Fato que gera preocupa\u00e7\u00e3o quanto a legalidade destes atos e poss\u00edveis danos que poderiam ocasionar ao munic\u00edpio caso ocorra algum acidente. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 09\/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, requerendo que este determine ao setor de obras para que realize melhorias na estrada geral do Distrito de Rinc\u00e3o Doce, especialmente em frente ao campo de futebol do Flor da Serra, onde d\u00e1 acesso a diversas propriedades. Justifica tal pedido pelo fato de que no local existem bueiros trancados, os quais em dias de chuva causam eros\u00e3o e preju\u00edzos na propriedade de Valmir Sella. Assim, \u00e9 necess\u00e1rio que seja realizada a limpeza dos bueiros e abertura da sarjeta, para que ocorra melhor vaz\u00e3o da \u00e1gua da chuva. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 010\/2021, de autoria da Vereadora Veleda de Paula, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja estudada a possibilidade de se fazer dois quebra-molas, um em frente a moradia do Sr. Adriel Leonir Schneider e outro em frente a moradia da Sra. Hardi Griebler, na Linha Lajeado Claro. Justifica-se este pedido pois ali tem crian\u00e7as pequenas e com a chegada da safra h\u00e1 grande fluxo de ve\u00edculos e alguns em alta velocidade, inclusive os motoqueiros de trilha, colocando em risco as crian\u00e7as que brincam em frente as resid\u00eancias. Um quebra-molas imp\u00f5e redu\u00e7\u00e3o de velocidade e respeito, para maior seguran\u00e7a dos usu\u00e1rios e moradores. O Senhor Presidente deferiu a Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 05\/2021, o Requerimento 01\/2021, a Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 08\/2021 e os Pedidos de Provid\u00eancias de n\u00ba 09 e 010\/2021 e como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os Vereadores: - Elder Knapp-MDB. O Vereador Elder cumprimentou a todos e logo ap\u00f3s relatou que recebeu a visita, junto a prefeitura, dos assessores de gabinete dos Deputados M\u00e1rcio Biolchi e Edson Brum, na tentativa da aquisi\u00e7\u00e3o de um trator para corte de gramas, instrumento esse que vem ao encontro das necessidades do Munic\u00edpio para repara\u00e7\u00f5es dos campos de futebol, pra\u00e7as, e tantos outros locais que tem essa necessidade. Como alternativa no momento em que estamos passando na sa\u00fade, a Prefeitura investiria recursos pr\u00f3prios para essa aquisi\u00e7\u00e3o, e dos Deputados citados se colocaria a disposi\u00e7\u00e3o uma verba para a sa\u00fade do nosso Munic\u00edpio. Falou sobre o Substitutivo do Projeto 010\/2021 que segue tramitando nessa Casa, sugeriu uma reuni\u00e3o com os professores a fim de entrar em comum acordo a respeito dessa pauta, e mais uma vez deixou claro que n\u00e3o podem ser prejudicadas pessoas que precisam desse emprego, pediu para que se tenha mais uma semana de prazo para pensar sobre o assunto para que n\u00e3o seja injusto com ningu\u00e9m que est\u00e1 aguardando por resposta. - Vilmar Soares da Silva-PDT. O Vereador Vilmar ap\u00f3s cumprimentar os presentes falou sobre o Substitutivo do Projeto de Lei 010\/2021. Explicou que visa a garantia das vagas de trabalho para esses professores, pensando ent\u00e3o que a melhor maneira para que isso aconte\u00e7a seja atrav\u00e9s da suspens\u00e3o tempor\u00e1ria dos contratos at\u00e9 que se normalize a situa\u00e7\u00e3o da Bandeira Preta e possam retornar as aulas presenciais e tantas outras atividades. Pediu tamb\u00e9m pela aprova\u00e7\u00e3o da contra\u00e7\u00e3o de mais de um enfermeiro, devido afastamento de uma colaboradora por motivos de sa\u00fade e a grande procura pelos servi\u00e7os devido a pandemia, a fim de que n\u00e3o se sobrecarregue ningu\u00e9m. Agradeceu a todos e mais uma vez pediu para que o projeto seja votado da melhor maneira poss\u00edvel para todos. - Vilson Altmann-MDB. O Vereador Vilson tamb\u00e9m cumprimentou aos presentes e em seguida falou sobre o Projeto de Lei n\u00ba 011\/2021 que visa a contrata\u00e7\u00e3o de mais um enfermeiro para a UBS do Munic\u00edpio, que devido \u00e0 grande procura por atendimento necessita de mais profissionais, pediu para que seja votado esse Projeto em car\u00e1ter de urg\u00eancia para que a contrata\u00e7\u00e3o possa acontecer o mais breve poss\u00edvel. Em seguida falou sobre o Projeto de Lei n\u00ba 012\/2021 que visa o reajuste de sal\u00e1rio e tamb\u00e9m do vale alimenta\u00e7\u00e3o para o funcionalismo p\u00fablico da nossa cidade, lembrou que \u00e9 um valor simpl\u00f3rio, mas que \u00e9 o que o Mun\u00edcipio tem condi\u00e7\u00f5es de pagar no momento em que estamos passando. Sobre o Projeto de Lei n\u00ba 014\/2021, que teve origem com a Indica\u00e7\u00e3o do Presidente desta Casa Senhor Leonel Adler-PDT e em comum acordo com o Prefeito Municipal Senhor Elio de Freitas, autoriza aquisi\u00e7\u00e3o de vacinas contra a covid-19, o Vereador pede para que seja votado ainda nesta noite e declarou que se mantem positivo quanto a participa\u00e7\u00e3o do Mun\u00edcipio neste cons\u00f3rcio para que possam imunizar o mais breve poss\u00edvel as pessoas que residem em nosso Munic\u00edpio. Sobre o Substitutivo do Projeto de Lei  010\/2021, se  mostrou positivo em rela\u00e7\u00e3o a vota\u00e7\u00e3o do mesmo, colocando sua ideia sobre a suspens\u00e3o que acabaria ent\u00e3o por dar possibilidade de retorno as atividades n\u00e3o s\u00f3 de professores mas de todos aqueles que participaram desse processo seletivo e lembra a todos os colegas que o voto sendo de maneira negativa abre ent\u00e3o brechas para que o prefeito fa\u00e7a a demiss\u00e3o dos mesmos, e afirmou que a vota\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel \u00e9 uma maneira de flexibilizar as condi\u00e7\u00f5es em que vivemos no momento para que ningu\u00e9m perca seu emprego. Mais uma vez afirmou que \u00e9 contra demiss\u00f5es, mas que \u00e9 necess\u00e1ria a suspens\u00e3o destes servidores para garantir o retorno dos mesmos, assim que retornarem as aulas presenciais. Pediu a organiza\u00e7\u00e3o de cada setor e que se pense o que pode ser bom, com ou sem esse projeto, para que a vota\u00e7\u00e3o aconte\u00e7a na melhor forma poss\u00edvel. - Andrea de Oliveira-PTB. A Vereadora Andrea se dirigiu a tribuna para falar a respeito do Pedido de Informa\u00e7\u00f5es de sua autoria sobre as condu\u00e7\u00f5es de ve\u00edculos oficiais e m\u00e1quinas por servidores n\u00e3o habilitados para tal fun\u00e7\u00e3o. Trouxe \u00e0 tona a possibilidade de o Senhor Prefeito n\u00e3o estar a par desta situa\u00e7\u00e3o que se apresenta, e que acaba por trazer tamb\u00e9m riscos a popula\u00e7\u00e3o. Informou que j\u00e1 recebeu relatos de populares que viram at\u00e9 mesmo a condu\u00e7\u00e3o de maquinas agr\u00edcolas por parte destes servidores. Agradeceu ao presidente que permitiu que o Substitutivo do Projeto de Lei 010\/2021 continue tramitando nesta Casa at\u00e9 que se tome a decis\u00e3o correta de maneira a n\u00e3o prejudicar ningu\u00e9m financeiramente neste momento de tantas incertezas. O Vereador Douglas Rafael Allebrand-DEM pediu um aparte e falou que apoia este Pedido de Informa\u00e7\u00f5es e disse que espera alguma a\u00e7\u00e3o por parte da prefeitura para que n\u00e3o mais ocorram estas situa\u00e7\u00f5es de uso indevido de ve\u00edculos, evitando tamb\u00e9m apontamentos em desvios de fun\u00e7\u00e3o e riscos de acidentes, que podem ser evitados com medidas simples.  A Vereadora Veleda de Paula-PTB tamb\u00e9m pediu um aparte para a Vereadora e colega de bancada e relatou desvios de fun\u00e7\u00e3o presenciados por ela, e disse que tamb\u00e9m concorda que preciso que haja fiscaliza\u00e7\u00e3o por parte de quem est\u00e1 no Poder para evitar futuros transtornos. A Vereadora Andrea agradeceu aos colegas pelo apoio, e deixou claro que est\u00e1 exercendo sua fun\u00e7\u00e3o como Vereadora. - Cezar Formentini-PDT. O Vereador Cezar ap\u00f3s cumprimentar aos presentes falou sobre o Pedido de Informa\u00e7\u00e3o feito pela colega Vereadora Andrea de Oliveira-PTB e abriu um par\u00eantese sobre os desvios de fun\u00e7\u00e3o que foram colocados pelo colega Vereador Douglas Allebrand-DEM como problemas de administra\u00e7\u00e3o. Relatou que nas administra\u00e7\u00f5es anteriores tamb\u00e9m havia a mesma pratica e que em resposta aos questionamentos feitos anteriormente para outros prefeitos, sempre foi respondido que se tratava de um munic\u00edpio pequeno e que a m\u00e3o de obra \u00e9 escassa e obriga que se trabalhe assim. Logo ap\u00f3s fez uma breve corre\u00e7\u00e3o na fala do colega Vilson Altmann-MDB sobre os reajustes de sal\u00e1rio do funcionalismo. Sobre o Substitutivo do Projeto de Lei 010\/2021, falou que foi at\u00e9 a prefeitura para manter um di\u00e1logo com o Senhor Prefeito e tamb\u00e9m procurou o setor jur\u00eddico para obter informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para votar com mais seguran\u00e7a este projeto, dizendo que \u00e9 necess\u00e1rio a diminui\u00e7\u00e3o dos casos de Covid-19 para assim evitar afastamentos, ou futuras demiss\u00f5es de servidores. Deu seu depoimento sobre a experi\u00eancia que teve com a pandemia, desejou que a condi\u00e7\u00e3o de Bandeira Preta logo termine, para que esse Decreto do Governo do Estado seja minimizado, e tamb\u00e9m para que a popula\u00e7\u00e3o tome os cuidados necess\u00e1rios contra o v\u00edrus. Sobre a compra de vacinas, tamb\u00e9m falou que se trata de um projeto muito importante. Em seguida falou sobre uma Emenda Parlamentar do Deputado Afonso Motta-PDT, para o qual o Vereador Cezar fez campanha e mantem um v\u00ednculo pol\u00edtico, para que se tenham vantagens na pavimenta\u00e7\u00e3o das ruas do Distrito Industrial da nossa cidade, lembrando que se recebermos uma verba para a sa\u00fade, vinda do Deputado Afonso Motta-PDT, o munic\u00edpio poderia investir recursos pr\u00f3prios para que se melhore a pavimenta\u00e7\u00e3o destas ruas, j\u00e1 que naquele espa\u00e7o se encontram empresas importantes para nosso Munic\u00edpio, como a Catto e a Roda Forte. Esclareceu que com a pandemia acabaram sendo gastos 19% dos recursos, quando a obriga\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio \u00e9 de investir 15% na sa\u00fade, e se tivermos mais emendas a favor do munic\u00edpio na \u00e1rea da sa\u00fade, poder\u00e3o ser feitas melhorias em outras \u00e1reas utilizando os recursos pr\u00f3prios. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito para se pronunciado passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria em pauta: - Projeto de Lei n\u00ba 011\/2021, de 09 de mar\u00e7o de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente\/PDT (Membro). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Vilmar Soares da Silva\/PDT (Membro), Veleda de Paula\/PTB (Membro) e Vilson Altmann\/MDB (Membro). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 011\/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 012\/2021, de 12 de mar\u00e7o de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Concede revis\u00e3o geral anual \u0096 Art. 37, X, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u0096 dos vencimentos dos servidores municipais, do Poder Executivo e do Poder Legislativo, do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores e dos Secret\u00e1rios Municipais, e dos proventos e das pens\u00f5es dos Aposentados e Pensionistas\u0094. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente\/PDT (Membro). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Vilmar Soares da Silva\/PDT (Membro), Veleda de Paula\/PTB (Membro) e Vilson Altmann\/MDB (Membro). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 012\/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 013\/2021, de 12 de mar\u00e7o de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Altera a reda\u00e7\u00e3o do Art. 3\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 1.070, de 12 de abril de 2011\u0094. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente\/PDT (Membro). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Vilmar Soares da Silva\/PDT (Membro), Veleda de Paula\/PTB (Membro) e Vilson Altmann\/MDB (Membro). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 013\/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 014\/2021, de 12 de mar\u00e7o de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a adquirir vacinas para enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronav\u00edrus (Covid-19)\u0094. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente\/PDT (Membro). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Vilmar Soares da Silva\/PDT (Membro), Veleda de Paula\/PTB (Membro) e Vilson Altmann\/MDB (Membro). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 014\/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. E, nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 22 de mar\u00e7o de 2021, \u00e0s dezenove horas no mesmo local. \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n    Ver. Leonel Adler                                                              Ver. Cezar Formentini\r\n         Presidente                                                                              Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/356\/ata-no-112021"},{"id":355,"descricao":"Ata n\u00ba 10\/2021","numero":null,"ano":null,"data":"2021-03-08T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N\u00b0 10\/2021\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\n Do dia 08 de mar\u00e7o de 2021\r\nAos oito dias do m\u00eas de mar\u00e7o de dois mil e vinte e um (08.03.2021), \u00e0s dezenove horas, havendo qu\u00f3rum regimental, com a presen\u00e7a dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Leonel Adler sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria cumprimentando os presentes e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 09\/2021, da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada no dia 01 de mar\u00e7o de 2021. Como ningu\u00e9m se manifestou a ata de n\u00ba 09\/2021 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou a Vereadora Veleda de Paula para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu a Vereadora pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Rio-Grandense. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino cumprimentou os presentes e solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa, Vereador Cezar Formentini, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 08 de mar\u00e7o de 2021.- Of. GP\/CAM n\u00ba 011\/2021, de 04 de mar\u00e7o de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 009\/2021, de 04 de mar\u00e7o de 2021, que: \u0093Altera a reda\u00e7\u00e3o do Art. 3\u00ba da Lei Municipal 1.671 de 18 de janeiro de 2021, que disp\u00f5e sobre a remiss\u00e3o de juros e multa morat\u00f3ria aos devedores que efetuarem o pagamento de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios e n\u00e3o-tribut\u00e1rios da fazenda municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 012\/2021, de 04 de mar\u00e7o de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, informando que o Vereador Vilson Altmann\/MDB foi indicado para exercer a fun\u00e7\u00e3o de L\u00edder de Governo. - Of. GP\/CAM n\u00ba 014\/2021, de 05 de mar\u00e7o de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Substitutivo do Projeto de Lei n\u00ba 010\/2021, de 05 de mar\u00e7o de 2021, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a suspender a execu\u00e7\u00e3o dos contratos emergenciais celebrados para o exerc\u00edcio das atividades de quaisquer cargos e o pagamento da respectiva remunera\u00e7\u00e3o, em virtude da paralisa\u00e7\u00e3o das atividades presenciais ou de servi\u00e7os, no Munic\u00edpio, como pol\u00edtica p\u00fablica de combate ao avan\u00e7o do coronav\u00edrus\u0094. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da Comiss\u00e3o dos Aprovados no Concurso da Pol\u00edcia Civil\/RS 2018, solicitando a proposi\u00e7\u00e3o de uma mo\u00e7\u00e3o de apoio, que uma vez aprovada pelos membros do legislativo municipal, dever\u00e1 ser encaminhada para o Legislativo Estadual e para o Poder Executivo do Estado do RS. Esse documento possibilitar\u00e1 que os vereadores desta casa possam reivindicar junto a seus aliados pol\u00edticos da Assembleia Legislativa do RS a justa recomposi\u00e7\u00e3o do efetivo da Pol\u00edcia Civil, que apresenta d\u00e9ficit hist\u00f3rico, a fim de garantir mais policiais para nossas cidades. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: foi efetuada a leitura dos Of\u00edcios GP CAM de n\u00ba 011 e 012\/2021, que encaminharam os Projetos de Lei n\u00ba 009 e o Substitutivo do Projeto de Lei n\u00ba 010\/2021, respectivamente. Tamb\u00e9m foi efetuada a leitura da Resolu\u00e7\u00e3o de Mesa de n\u00ba 001\/2021 que trata sobre medidas de preven\u00e7\u00e3o ao coronav\u00edrus. (- Art. 1\u00ba Ficam suspensos os atendimentos presenciais ao p\u00fablico em geral, junto \u00e0 C\u00e2mara de Vereadores, no per\u00edodo de 08 a 22 de mar\u00e7o de 2021, podendo esta suspens\u00e3o vir a ser prorrogada. - Art. 2\u00ba Ficam mantidas, por hora, a realiza\u00e7\u00e3o das sess\u00f5es plen\u00e1rias ordin\u00e1rias, conforme previs\u00e3o regimental, por\u00e9m, sem a permiss\u00e3o da presen\u00e7a de p\u00fablico externo, devendo todos os vereadores e funcion\u00e1rios obedecer \u00e0s regras sanit\u00e1rias e de distanciamento. - Art. 3\u00ba Ficam suspensas no per\u00edodo estabelecido no artigo 1\u00ba, a realiza\u00e7\u00e3o das solenidades de entrega das homenagens, previstas em Lei Municipal. - Art. 4\u00ba O expediente da C\u00e2mara dever\u00e1 ser cumprido em regime de escala devendo os demais servidores cumprir suas atividades atrav\u00e9s de home office, possibilitando que a popula\u00e7\u00e3o tenha atendimento atrav\u00e9s de contato telef\u00f4nico, e-mail, site oficial e redes sociais.) - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 04\/2021, de autoria do vereador Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal sugerindo a este que estude a viabilidade de encaminhar Projeto de Lei a esta Casa Legislativa a fim de adquirir ivermectina para ser distribu\u00edda para popula\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio, como forma de profilaxia ao coronav\u00edrus. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 06\/2021, de autoria do Vereador Elder Knapp\/MDB, subscrita pelos vereadores, Leonel Adler\/PDT, Vilson Altmann\/MDB, Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Veleda de Paula\/PTB e Vilmar Soares da Silva\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio parabenizando e agradecendo a empresa Puma Vigil\u00e2ncia, que no dia 1\u00ba de mar\u00e7o de 2021 completou 04 anos de atua\u00e7\u00e3o em nosso munic\u00edpio com muita efici\u00eancia na preven\u00e7\u00e3o de roubos e assaltos. Por isso, manifestar o reconhecimento da nossa Casa a esta t\u00e3o importante empresa que est\u00e1 fazendo a diferen\u00e7a em nossa cidade, bem como agradec\u00ea-los por estarem proporcionando mais seguran\u00e7a e tranquilidade as nossas fam\u00edlias, e colocar esta Casa \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para colaborar sempre que poss\u00edvel. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 07\/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler\/PDT, subscrita pelos vereadores, Cezar Formentini\/PDT, Vilson Altmann\/MDB, Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Elder Knapp\/MDB e Veleda de Paula\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio congratulando as mulheres do munic\u00edpio pela passagem do \u0093Dia Internacional da Mulher\u0094, comemorado no dia 08\/03\/2021. Enviar of\u00edcio \u00e0 Gerente da Cotrijal, Primeira Dama do Munic\u00edpio, Secret\u00e1ria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Diretoras das escolas do Munic\u00edpio em representa\u00e7\u00e3o \u00e0 todas as mulheres de Santo Ant\u00f4nio do Planalto. Manifestar no of\u00edcio o desejo e votos de estima, sucesso e carinho, com a seguinte mensagem: Voc\u00ea \u00e9 mulher, luta por seus sonhos e move o mundo com sua for\u00e7a. Voc\u00ea \u00e9 serenidade no olhar, aconchego no abra\u00e7o e paz no cora\u00e7\u00e3o. Seus gestos traduzem a sua ess\u00eancia, seus tra\u00e7os femininos demonstram a real beleza. Voc\u00ea vai ao seu limite e n\u00e3o para, continua se esfor\u00e7ando para seguir em frente. O tempo passa e voc\u00ea se fortalece. Se algo der errado voc\u00ea se reinventa e recome\u00e7a, quantas vezes preciso for, porque voc\u00ea \u00e9 mulher e de ti emana poder e coragem. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 05\/2021, de autoria do Vereador Vilmar Soares da Silva\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor de obras para que sejam efetuadas melhorias, com patrolamento, na estrada geral de Santo Ant\u00f4nio do Herval, no trecho que inicia na BR 386 at\u00e9 a ponte sobre o Rio Gl\u00f3ria, na localidade de Papel\u00e3o Zeb\u00fa, com o devido encascalhamento e compacta\u00e7\u00e3o, nos piores trechos. Solicita tamb\u00e9m que seja feito o patrolamento da estrada que d\u00e1 acesso a propriedade do Senhor Jaime Lukrafka, na mesma localidade. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 06\/2021, de autoria do Vereador Vilmar Soares da Silva\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor de obras para que sejam efetuadas melhorias com patrolamento e encascalhamento na estrada geral de Santo Ant\u00f4nio do Herval, no trecho que inicia pr\u00f3ximo a propriedade do Senhor Gildo Frederico Grevenhagen at\u00e9 a Propriedade da Senhora Iracema Castanho do Nascimento (antigo Bar do Arno) , seguindo pela estrada que vai at\u00e9 a propriedade de Miguel Alves dos Santos, e at\u00e9 a estrada de que passa pela propriedade de Carlos Roberto Vergutz. Tamb\u00e9m solicitar que seja feita limpeza da vegeta\u00e7\u00e3o, na estrada geral que vai a Rinc\u00e3o Doce, junto ao acesso \u00e0 propriedade do Senhor Anselmo Zimmer. Neste local houve um acidente devido \u00e0 falta de visibilidade para acessar a estrada geral. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 07\/2021, de autoria do Vereador Maikon Luz Vicente\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Prefeito Municipal requerendo que este determine ao setor competente para que proceda melhorias nas imedia\u00e7\u00f5es do Loteamento Santa L\u00facia, especialmente no lado superior entre o loteamento e a rodovia BR 386. Justifica o pedido pelo fato de que no local h\u00e1 um grande aterro o qual em dias de chuva acumula grande quantidade de \u00e1gua a qual invade os terrenos dos moradores e at\u00e9 mesmo a Rua que est\u00e1 recebendo melhorias. Neste sentido, \u00e9 necess\u00e1rio que seja realizado aterramento e retirada do barranco existente, dando n\u00edvel para que a \u00e1gua escoe para outro destino sem que invada as casas, os terrenos e a rua. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 08\/2021, de autoria do Vereador Douglas Rafael Allebrand\/DEM, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja providenciada a instala\u00e7\u00e3o de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica desde a Avenida Jorge Muller, at\u00e9 as depend\u00eancias da empresa Auler e Roese. Justifica-se esta solicita\u00e7\u00e3o pois esta empresa trabalha com alto fluxo de ve\u00edculos, com grande movimento durante a noite, e a falta de ilumina\u00e7\u00e3o est\u00e1 causando problemas de visibilidade aos seus clientes. Cabe ressaltar que a empresa trabalha atualmente com 04 (quatro) empregos diretos e 02 (dois) indiretos, gerando todos seus impostos dentro do munic\u00edpio, os quais est\u00e3o todos em dia. O Senhor Presidente deferiu a Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 04\/2021 e os Pedidos de Provid\u00eancias de n\u00ba 05, 06, 07 e 08\/2021 e como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os Vereadores: - Douglas Allebrand\/DEM. O Vereador Douglas iniciou sua fala dando sua opini\u00e3o sobre o Substitutivo do Projeto de Lei 010\/2021 que pede a suspens\u00e3o do contrato tempor\u00e1rio de funcion\u00e1rios para fins de gerar economia ao munic\u00edpio no momento em que estamos enfrentando uma pandemia. O Vereador disse que precisa estudar mais a fundo essa quest\u00e3o e deu outras sugest\u00f5es de corte nos gastos p\u00fablicos, entre eles o corte de CCs, e a ado\u00e7\u00e3o do turno \u00fanico de trabalho. Tamb\u00e9m parabenizou a todas as mulheres pelo seu dia. Falou sobre a Indica\u00e7\u00e3o de sua autoria onde solicita que seja instalada ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica no acesso a empresa Auler e Roese, para melhorar as condi\u00e7\u00f5es de acesso aquela empresa, especialmente na \u00e9poca de plantio e colheita de gr\u00e3os. \u0096 Maikon Luz Vicente\/PDT. O Vereador Maikon cumprimentou a todos os presentes parabenizando a todas as mulheres e falou sobre a Indica\u00e7\u00e3o de sua autoria dizendo que a Comunidade do bairro Santa L\u00facia vem sofrendo com as chuvas que acabam por adentrar em v\u00e1rias resid\u00eancias e est\u00e1, infelizmente, comprometendo os muros e as cal\u00e7adas daquele local, lembrou tamb\u00e9m que naquele loteamento em breve ser\u00e1 feito o cal\u00e7amento das ruas e que com o problema das chuvas este servi\u00e7o ser\u00e1 prejudicado. Pediu para que ap\u00f3s a chegada da Draga adquirida pela Prefeitura, seja feita a retirada do barranco, para assim fazer um desvio correto dessa \u00e1gua. \u0096 Veleda de Paula\/PTB. A Vereadora Velada iniciou cumprimentando a todos os presentes, funcion\u00e1rios, imprensa e seu esposo que tamb\u00e9m se fez presente nesta noite. Leu uma mensagem destinada a todas as mulheres pelo seu dia e aproveitou para falar sobre o projeto de Lei que est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o que trata do afastamento de funcion\u00e1rios que na grande maioria trata-se de mulheres, lembrou do esfor\u00e7o por parte das professoras que vem dando o seu m\u00e1ximo para que as crian\u00e7as tenham um ensino de qualidade mesmo nesse per\u00edodo de afastamento, que eles tiveram gastos e fizeram investimentos para que n\u00e3o se perdesse a capacidade de aprendizado, mesmo que de maneira virtual, j\u00e1 que o v\u00ednculo crian\u00e7a-professor j\u00e1 est\u00e1 enfraquecido devido a pandemia. Passou a mensagem do acontecimento de anos atr\u00e1s, quando em um inc\u00eandio v\u00e1rias mulheres acabaram morrendo queimadas em uma f\u00e1brica, enquanto lutavam por seus direitos, fazendo assim uma compara\u00e7\u00e3o desse momento quando um grupo de profissionais luta para que tenham garantido seu direito de exercer junto \u00e0 Comunidade Santoantoniense sua profiss\u00e3o digna e que por vezes traz o sustento de sua fam\u00edlia. Pediu para que cada um pense e se coloque no lugar desses profissionais, que por vezes deixaram de lado outras possibilidades de trabalho para estarem aqui fazendo mais por nosso Munic\u00edpio, das serventes t\u00e3o importantes para esse momento, das professoras que d\u00e3o continuidade da educa\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as que ser\u00e3o o futuro de nossa cidade, das assistentes sociais, nesse momento de vulnerabilidade, agentes de sa\u00fade que est\u00e3o monitorando os casos de Covid, as agentes de endemias para que n\u00e3o se alastre outras doen\u00e7as e tantos outros que podem a ser prejudicados com esse afastamento. Fez men\u00e7\u00e3o de um trecho b\u00edblico, e lembrou que os recursos para pagamento de sal\u00e1rio dos professores \u00e9 recurso federal e s\u00f3 pode ser utilizado para educa\u00e7\u00e3o. Pediu para que todos pensem bem antes de decidir algo, porque disso depende o futuro de muitas fam\u00edlias. Desejou boa noite a todos e que as mulheres sigam firmes na sua luta di\u00e1ria. - Vilson Altmann\/MDB. O Vereador Vilson iniciou parabenizando as mulheres pelo seu dia, desejando felicidade a todas e aproveitou para dar destaque ao que a Vereadora Veleda havia colocado antes sobre a trag\u00e9dia ocorrida em uma f\u00e1brica. Dia que ficou lembrado como \u0093Dia Internacional da Mulher\u0094. Lembrou que antigamente se afirmava que por tr\u00e1s de um grande homem h\u00e1 sempre uma grande mulher, e que hoje em dia sabemos que a mulher tem um destaque e um importante papel na sociedade como um todo. Sobre o projeto 010 em tramita\u00e7\u00e3o, o Vereador que \u00e9 L\u00edder de Governo, escolhido pelo Prefeito Elio Freitas, v\u00ea que se trata de uma forma de flexibilizar as contrata\u00e7\u00f5es e lembra a todos que independe do projeto ser votado, j\u00e1 que se o Prefeito achar necess\u00e1rio, tem total poder para exonerar os funcion\u00e1rios que julgar necess\u00e1rio, mas que com a suspens\u00e3o esses profissionais ficam na certeza de serem contratados novamente assim que se normalize esta situa\u00e7\u00e3o. Se mostrou contr\u00e1rio ao afastamento e lembrou que o Poder Executivo ir\u00e1 responder pelos seus atos diante dessa situa\u00e7\u00e3o, e fez pedido para que a Administra\u00e7\u00e3o repense esse projeto para que por hora n\u00e3o tenhamos funcion\u00e1rios afastados, mas lembra que o voto favor\u00e1vel pode vir a ajudar esses funcion\u00e1rios que terr\u00e3o a chance de serem novamente chamados ao trabalho, e que se n\u00e3o for votado, abre-se uma brecha para futuras demiss\u00f5es. Mais uma vez lembra a todos que \u00e9 contr\u00e1rio ao afastamento, a n\u00e3o ser que a pandemia se alastre ainda por muito tempo e que seja extremamente necess\u00e1ria essa medida para fins de economia do Munic\u00edpio. Pediu a subscri\u00e7\u00e3o da mo\u00e7\u00e3o de autoria do Vereador Elder Knapp para a Empresa Puma de Vigil\u00e2ncia. \u0096 Vilmar Soares da Silva\/PDT. O Vereador Vilmar Inicialmente cumprimentou os presentes, parabenizou a todas as mulheres e logo ap\u00f3s falou sobre o Pedido de Provid\u00eancias de sua autoria atrav\u00e9s do qual solicita melhorias na estrada de Nossa Senhora do Carmo, lembrando que estamos em \u00e9poca de colheita e precisamos dar condi\u00e7\u00f5es para que isso seja facilitado com bons acessos. Tamb\u00e9m citou que na localidade de Papel\u00e3o Zebu h\u00e1 um trecho muito prec\u00e1rio necessitando de patrolamento e coloca\u00e7\u00e3o de cascalho. Tamb\u00e9m na estrada que d\u00e1 acesso \u00e0 propriedade do Senhor Jaime Lukrafka, onde, devido ao tr\u00e2nsito de caminh\u00f5es que est\u00e3o transportando a madeira de eucalipto e acabaram por prejudicar os acessos. Tamb\u00e9m solicitou a limpeza na estrada geral, no acesso \u00e0 propriedade do Senhor Anselmo Zimmer, onde j\u00e1 aconteceu um acidente, devido as \u00e1rvores que dificultam a visibilidade naquele local. Sobre o projeto 010 o Vereador se mostrou triste com a poss\u00edvel suspens\u00e3o de professores nesse momento de pandemia, mas aprova o projeto porque ele dar\u00e1 seguran\u00e7a para que estes profissionais retornem \u00e0 suas atividades, assim que haja o retorno das aulas presenciais. Faz seu pedido de desculpas e disse que entende a cobran\u00e7a destes profissionais que se preparam para esse momento. \u0096 Elder Knapp\/MDB. O Vereador Elder iniciou cumprimentando a todos e falou sobre a Indica\u00e7\u00e3o de sua autoria atrav\u00e9s da qual solicita que seja viabilizada a compra e distribui\u00e7\u00e3o da Invermectina, medica\u00e7\u00e3o usada na preven\u00e7\u00e3o da Covid-19, para que nossos mun\u00edcipes tenham uma oportunidade da preven\u00e7\u00e3o. Falou tamb\u00e9m sobre a Mo\u00e7\u00e3o a Empresa Puma de Vigil\u00e2ncia que vem ao longo de 04 anos defendendo nossa popula\u00e7\u00e3o de furtos e roubos \u00e0s resid\u00eancias, tamb\u00e9m sugeriu que seja viabilizada a aquisi\u00e7\u00e3o e doa\u00e7\u00e3o por parte desta Casa, de equipamentos de seguran\u00e7a para esta empresa, como colete bal\u00edstico, para que se garanta condi\u00e7\u00f5es de trabalho a esses vigilantes. Fez sua declara\u00e7\u00e3o quanto ao governo do Estado e as medidas adotadas de Bandeira Preta como forma de contens\u00e3o na propaga\u00e7\u00e3o do v\u00edrus, mostrando-se contra o fechamento do com\u00e9rcio que est\u00e1 sofrendo para conseguir cumprir com suas obriga\u00e7\u00f5es, dando outros exemplos de contens\u00f5es a serem feitas de forma que n\u00e3o seja t\u00e3o radical, lembrando que existem fam\u00edlias que dependem de seu com\u00e9rcio para manter sua fam\u00edlia e do quanto isso ir\u00e1 prejudicar a economia dessas fam\u00edlias que dependem de servi\u00e7o aut\u00f4nomo para sobreviv\u00eancia. Sobre o Substitutivo do Projeto de Lei 010, mostrou-se contra qualquer tipo de afastamento afirmando tamb\u00e9m que as professoras fizeram investimentos para que fosse mantidas as linhas de educa\u00e7\u00e3o na melhor maneira poss\u00edvel, pede para que seja revisado esse projeto para que se possa agir de acordo com o que for melhor. - Cezar Formentini\/PDT. O Vereador Cezar ap\u00f3s cumprimentar a todos parabenizou a todas as mulheres de forma cordial. Logo ap\u00f3s deu sua declara\u00e7\u00e3o sobre o projeto 010 em tramita\u00e7\u00e3o, mostrando-se contra e tamb\u00e9m esclareceu que esse projeto se mostra bastante confuso em sua integra. Lembrou a todos da maneira como \u00e9 feito o seguimento das contrata\u00e7\u00f5es nos Processos Seletivos, para que n\u00e3o haja futuras a\u00e7\u00f5es judiciais contra a Prefeitura, faz refer\u00eancias tamb\u00e9m ao ano de 2020 no qual n\u00e3o houveram aulas e, no entanto, foram pagas as despesas devidas aos profissionais dessa \u00e1rea. Pediu calma a todos para que se pense bem a respeito para que n\u00e3o se engrossem filas de desempregados em nosso Munic\u00edpio, ainda mais pelo momento em que enfrentamos. Mostrou-se tamb\u00e9m interessado em saber, a fins de economia municipal, qual seria o impacto causado com o desligamento tempor\u00e1rio destas profissionais, lembrando que jamais se livra do compromisso de votar e n\u00e3o se ausentaria de suas atribui\u00e7\u00f5es como Vereador, mas que gostaria de mais clareza por parte da prefeitura, devido a pol\u00eamica que esse projeto causou.  Colocou- se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para uma reuni\u00e3o com o Prefeito e demais Vereadores para que sejam esclarecidas algumas d\u00favidas e assim se possa dar o voto favor\u00e1vel ou n\u00e3o ao Projeto. \u0096 Andrea Cristina de Oliveira\/PTB. A Vereadora Andrea ap\u00f3s cumprimentar a todos, parabenizou a todas as mulheres do nosso Munic\u00edpio. Mostrou-se contra a suspens\u00e3o dos profissionais da \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o nesse momento, dizendo que as professoras precisam trabalhar para que as crian\u00e7as tenham a oportunidade de ter aula, mesmo que de maneira remota, fez refer\u00eancias as obriga\u00e7\u00f5es do munic\u00edpio com a educa\u00e7\u00e3o e com as crian\u00e7as matriculadas em nossa Cidade. Pediu para que o Prefeito n\u00e3o suspenda esses contratos que ter\u00e3o uma imensa import\u00e2ncia para o retorno as aulas com o fim da Bandeira Preta. Concordou com o colega Vereador Elder Knapp, que anteriormente fez seu pronunciamento, sobre o fechamento dos com\u00e9rcios e lembra que tudo isso ir\u00e1 acarretar diversos preju\u00edzos nos lares de diversas fam\u00edlias. Tamb\u00e9m levantou as possibilidades de serem tomadas outras medidas de economia no Munic\u00edpio, para que n\u00e3o sejam suspensas condi\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas de Mun\u00edcipes, como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. Fez refer\u00eancias para os poderes do Prefeito que tem seu direito garantido de exonerar ou suspender funcion\u00e1rios na hora que julgar conveniente, ato que n\u00e3o necessita de qualquer tipo de autoriza\u00e7\u00e3o desta Casa. Afirmou que continua firme na luta ao lado das professoras e que far\u00e1 o m\u00e1ximo que puder para defender essa classe, se despediu desejando serenidade neste momento, na analise deste Projeto. Como todos os vereadores j\u00e1 haviam se pronunciado passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria em pauta: Projeto de Lei n\u00ba 009\/2021, de 04 de mar\u00e7o de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Altera a reda\u00e7\u00e3o do Art. 3\u00ba da Lei Municipal 1.671 de 18 de janeiro de 2021, que disp\u00f5e sobre a remiss\u00e3o de juros e multa morat\u00f3ria aos devedores que efetuarem o pagamento de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios e n\u00e3o-tribut\u00e1rios da fazenda municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente\/PDT (Membro). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Vilmar Soares da Silva\/PDT (Membro), Veleda de Paula\/PTB (Membro) e Vilson Altmann\/MDB (Membro). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 009\/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 06\/2021, de autoria do Vereador Elder Knapp\/MDB, subscrita pelos vereadores, Leonel Adler\/PDT, Vilson Altmann\/MDB, Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Veleda de Paula\/PTB e Vilmar Soares da Silva\/PDT. O Senhor Presidente solicitou a subscri\u00e7\u00e3o desta mo\u00e7\u00e3o e considerou muito bem lembrada esta homenagem, devido a import\u00e2ncia desta empresa para o nosso munic\u00edpio, que vem prestando um bom trabalho, e lamentou o fato de alguns moradores que consideram que n\u00e3o \u00e9 mais necess\u00e1rio continuar pagando por este servi\u00e7o, j\u00e1 que agora n\u00e3o tem mais roubos e est\u00e1 tudo calmo. Considerou que \u00e9 bem o contr\u00e1rio, que est\u00e1 provado que d\u00e1 certo e \u00e9 preciso valorizar e continuar mantendo este servi\u00e7o. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 06\/2021 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 07\/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler\/PDT, subscrita pelos vereadores, Cezar Formentini\/PDT, Vilson Altmann\/MDB, Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Elder Knapp\/MDB e Veleda de Paula\/PTB. O senhor Presidente parabenizou as mulheres desta Casa pelo seu dia dizendo que \u00e9 esta Mo\u00e7\u00e3o \u00e9 para valorizar as mulheres de nosso munic\u00edpio. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 07\/2021 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. E, nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 15 de mar\u00e7o de 2021, \u00e0s dezenove horas no mesmo local. \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n    Ver. Leonel Adler                                                              Ver. Cezar Formentini\r\n         Presidente                                                                              Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/355\/ata-no-102021"},{"id":351,"descricao":"Ata n\u00ba 09\/2021","numero":null,"ano":null,"data":"2021-03-01T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N\u00b0 09\/2021\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\n Do dia 01 de mar\u00e7o de 2021\r\nAo primeiro dia do m\u00eas de mar\u00e7o de dois mil e vinte e um (01.03.2021), \u00e0s dezenove horas, havendo qu\u00f3rum regimental, com a presen\u00e7a dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Leonel Adler sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria cumprimentando os presentes e colocou em discuss\u00e3o as Atas de n\u00ba: - 047\/2020, da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada no dia 28 de dezembro de 2020; - 001\/2021, da Sess\u00e3o de Posse dos Vereadores, realizada no dia 01 de janeiro de 2021; - 002\/2021, da Sess\u00e3o Solene, realizada no dia 01 de janeiro de 2021; - 004\/2021, da Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria, realizada no dia 15 de janeiro de 2021; - 007\/2021, da 1\u00aa Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria, realizada no dia 08 de fevereiro de 2021; e - 008\/2021, da reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Representativa realizada no dia 22 de fevereiro de 2021. Como ningu\u00e9m se manifestou as atas de n\u00ba 047\/2020 e de n\u00ba 001, 002, 004, 007 e 008\/2021 foram colocadas em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovadas por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou a Vereadora Andrea Cristina de Oliveira para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu a Vereadora pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Nacional Brasileiro. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino cumprimentou os presentes e solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa, Vereador Cezar Formentini, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 01 de mar\u00e7o de 2021. - Of. GP\/CAM n\u00ba 09\/2021, de 23 de fevereiro de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 007\/2021, de 23 de fevereiro de 2021, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 010\/2021, de 25 de fevereiro de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 008\/2021, de 25 de fevereiro de 2021, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: foi efetuada a leitura dos Of\u00edcios GP CAM de n\u00ba 09 e 010\/2021, que encaminharam os Projetos de Lei n\u00ba 007 e 008\/2021, respectivamente. Tamb\u00e9m foi efetuada a leitura da Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 03\/2021, de autoria do vereador Leonel Adler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal sugerindo a este que estude a viabilidade de encaminhar Projeto de Lei a esta Casa Legislativa a fim de adquirir vacinas contra a COVID-19. Justifica este pedido em raz\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o do Governo Federal para que os munic\u00edpios possam adquirir de forma independente vacinas para imunizar a popula\u00e7\u00e3o. Estamos vivendo um dos momentos mais cr\u00edticos da pandemia e a vacina\u00e7\u00e3o \u00e9 uma das \u00fanicas alternativas para que se possa vencer esta batalha. Da Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 05\/2021, de autoria da Vereadora Veleda de Paula, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini\/PDT, Leonel Adler\/PDT, Vilson Altmann\/MDB, Elder Knapp\/MDB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio as senhoras Marieli e Grazieli Bertoldi, que encerraram suas atividades como propriet\u00e1rias da \u0093Manas Academia\u0094, onde atuaram por mais de 15 anos em nosso munic\u00edpio, transmitindo felicita\u00e7\u00f5es e agradecendo pelos servi\u00e7os prestados em favor da sa\u00fade e da qualidade de vida dos usu\u00e1rios. Desejando sucesso em sua nova jornada e reiterando nossos votos de estima e considera\u00e7\u00e3o. Do Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 01\/2021, de autoria da Vereadora Veleda de Paula\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que o setor respons\u00e1vel, agilize o processo da licita\u00e7\u00e3o de medicamentos, pois estamos no m\u00eas de mar\u00e7o e ainda n\u00e3o houve licita\u00e7\u00e3o para aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos para farm\u00e1cia b\u00e1sica, sabemos que h\u00e1 pacientes que usam medicamentos cont\u00ednuos da farm\u00e1cia b\u00e1sica e os mesmos est\u00e3o em falta, prejudicando o tratamento. Sabemos da burocracia de uma licita\u00e7\u00e3o, lan\u00e7ar o edital, realizar a licita\u00e7\u00e3o, fazer os contratos, o pedido dos medicamentos at\u00e9 a entrega, requer pelo menos um m\u00eas de prazo, e desta forma chegaremos no m\u00eas de abril e os medicamentos ainda n\u00e3o estar\u00e3o disponibilizados. Do Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 02\/2021, de autoria da Vereadora Veleda de Paula\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja efetuada a limpeza da sarjeta e da boca de lobo na Rua Adolfo Schneider, entre a escola municipal e a resid\u00eancia do Sr. Lauro Lenz, onde em dias de chuva forte h\u00e1 o acumulo de \u00e1gua pois a boca de lobo n\u00e3o tem vaz\u00e3o suficiente por se encontrar entupida e falta limpeza da sarjeta, causando transtorno aos moradores. Do Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 03\/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Prefeito Municipal requerendo que este determine ao setor de engenharia que realize o acompanhamento e aferimento das obras p\u00fablicas licitadas e em execu\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio, especialmente as obras de cal\u00e7amento de ruas, constru\u00e7\u00e3o do gin\u00e1sio municipal e conclus\u00e3o da pra\u00e7a p\u00fablica. Justifica tal pedido pelo fato de que as obras de cal\u00e7amento ainda inconclu\u00eddas j\u00e1 apresentam defeitos e m\u00e1 execu\u00e7\u00e3o, pelo que \u00e9 necess\u00e1rio a aferi\u00e7\u00e3o dos materiais utilizados. Isso porque o investimento \u00e9 de grande valor e cujo financiamento ser\u00e1 pago a longo prazo, o que exige materiais de qualidade e capazes de suportar por v\u00e1rios anos. Ainda, verifica-se que o cal\u00e7amento apresenta desalinhamento, desn\u00edvel, blocos de concreto quebrados e se decompondo, causando inunda\u00e7\u00e3o nos terrenos dos moradores em dias de chuva, sendo esta, uma solicita\u00e7\u00e3o dos moradores das Ruas Reinaldo Allebrandt e Ismael Signori Soletti. No mesmo sentido, as demais obras mencionadas, al\u00e9m de excessiva demora, apresentam aparente fragilidade pelo qual se faz necess\u00e1ria a fiscaliza\u00e7\u00e3o especializada atrav\u00e9s do poder p\u00fablico. E do Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 04\/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Prefeito Municipal requerendo que este determine ao setor competente para que proceda uma limpeza junto ao passeio p\u00fablico em frente a antiga resid\u00eancia do Sr. Erno Surkamp, na Avenida Jorge Muller. Justifica o pedido pelo fato de que no local est\u00e1 sendo realizada a demoli\u00e7\u00e3o de uma obra a qual gerou grande quantidade de entulhos, os quais est\u00e3o espalhados pelo passeio p\u00fablico a v\u00e1rios dias causando m\u00e1 apar\u00eancia na Avenida, local onde recentemente foi restaurado e realizada a implanta\u00e7\u00e3o de passeio p\u00fablico novo. Como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos: A Vereadora Andrea Cristina de Oliveira-PTB. A Vereadora Andrea deu in\u00edcio \u00e0s comunica\u00e7\u00f5es cumprimentando a todos os presentes nessa sess\u00e3o, lembrando que mar\u00e7o \u00e9 o m\u00eas das Mulheres, e de todas as conquistas que j\u00e1 foram obtidas pelas mulheres que tanto preconceito enfrentaram. Logo em seguida aproveitou para falar mais sobre a pandemia e o dif\u00edcil momento que estamos enfrentando. Citou os profissionais da \u00e1rea da sa\u00fade, entre eles o colega Vereador Vilmar Soares da Silva-PDT que s\u00e3o da linha de frente nessa t\u00e3o dif\u00edcil fase, dos riscos de perdas importantes se n\u00e3o cuidarmos da nossa sa\u00fade, evitando as aglomera\u00e7\u00f5es, e fazendo uso de todo cuidado necess\u00e1rio. Pediu para que as pessoas possam adotar a pr\u00e1tica de auxiliar os idosos lhes oferecendo favores como ir ao mercado por exemplo, para que n\u00e3o haja super lota\u00e7\u00e3o de pessoas nesses locais que n\u00e3o conseguimos evitar a ida. Pediu cuidado de todos e desejou um m\u00eas aben\u00e7oado e cheio de sa\u00fade. Em seguida o Vereador Cezar Formentini-PDT que tamb\u00e9m cumprimentou os presentes na noite se mostrando feliz no retorno as atividades desta Casa lembrando da import\u00e2ncia dos Vereadores para que se fa\u00e7am cumprir as Leis, projetos e tantos outros anseios de nossa comunidade, ressaltou que os Vereadores est\u00e3o dispon\u00edveis nas ruas de nossa cidade a todo momento para atender aos mun\u00edcipes e seus pedidos junto a essa Casa para o que for poss\u00edvel. Falou tamb\u00e9m sobre o momento que estamos enfrentando em rela\u00e7\u00e3o ao Covid dando total apoio ao Presidente da Casa Leonel Adler-PDT, em rela\u00e7\u00e3o a compra de vacinas, mas lembrando do qu\u00e3o dif\u00edcil pode ser essa possibilidade. Falou da preocupa\u00e7\u00e3o da Vereadora Andrea de Oliveira-PTB e pediu para que cuidamos de nossos idosos, para que nosso munic\u00edpio evite \u00f3bitos, como vem acontecendo em outros lugares. Tamb\u00e9m aproveitou para ressaltar que 2022 \u00e9 ano de elei\u00e7\u00f5es para Presid\u00eancia e Deputados, com chances para que se fa\u00e7am alian\u00e7as ben\u00e9ficas e se criem oportunidades de trazer cada vez mais recursos para educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade de nosso Munic\u00edpio. O Presidente da Casa Senhor Leonel Adler-PDT pediu para que o Vice-Presidente, Vereador Vilson Altmann-MDB, assumisse os trabalhos junto a Mesa Diretora, assim sendo, o Vereador Leonel Adler fez uso da palavra na tribuna deixando claro que naquele momento falaria como Vereador e n\u00e3o mais como Presidente. Mostrou-se muito preocupado com o momento da pandemia que estamos enfrentando e fez o pedido para que a Prefeitura tome providencias quanto a compra de vacinas para a Covid 19, como j\u00e1 vem acontecendo em outros munic\u00edpios, uma vez que as compras da vacina foram autorizadas pelo Governo Federal, para que possamos ter uma maior seguran\u00e7a e que sejam vacinadas as pessoas, independente da sua faixa et\u00e1ria. Pediu tamb\u00e9m para que se tome providencias quanto a pavimenta\u00e7\u00e3o das ruas que est\u00e3o sendo executadas, dando exemplo dos asfaltos que foram muito bem feitos na Avenida Jorge M\u00fcller, mas que infelizmente n\u00e3o se aplica nas Ruas Reinaldo Allebrand e Ismael Soletti, na qual a popula\u00e7\u00e3o esta reclamando do servi\u00e7o mal executado, e que nele foi gasto uma quantia importante que o munic\u00edpio levar\u00e1 quinze anos para pagar. Citou o trabalho dos engenheiros que est\u00e3o deixando a desejar na parte da qualidade e da fiscaliza\u00e7\u00e3o na execu\u00e7\u00e3o das obras que ainda n\u00e3o estando prontas j\u00e1 apresentam diversos problemas. E fez tamb\u00e9m uma indica\u00e7\u00e3o, sobre uma obra na antiga propriedade do Senhor Erno Surkamp, localizada na Avenida Jorge M\u00fcller onde o atual propriet\u00e1rio fez algumas melhorias e os entulhos acabaram ficando sobre o passeio, causando um mal aspecto, para que a secret\u00e1ria de obras possa fazer um trabalho de limpeza junto a propriedade, que n\u00e3o seria de responsabilidade da prefeitura, mas como o propriet\u00e1rio n\u00e3o realizou o trabalho ent\u00e3o para que se poss\u00edvel, a Prefeitura Municipal o fa\u00e7a. O Vereador Vilmar Soares da Silva-PDT tamb\u00e9m usou da palavra e iniciou fazendo os cumprimentos a todos. Logo ap\u00f3s fez seu relato do dia a dia como trabalhador da \u00e1rea da sa\u00fade que neste momento passa por grande dificuldade, lembrando que o farmac\u00eautico da UBS acaba enfrentando uma rotina de muito trabalho e como exerce sua fun\u00e7\u00e3o sozinho neste momento acaba por se sobrecarregar na grande procura de medicamentos do Kit Covid. Entende a preocupa\u00e7\u00e3o de todos neste momento e pede calma aos mun\u00edcipes neste momento t\u00e3o esperado da vacina\u00e7\u00e3o. Parabenizou a todos os corajosos colegas da linha de frente nessa doen\u00e7a que vem nos assombrando, e agradeceu a colega Vereadora Andrea de Oliveira-PTB pela cita\u00e7\u00e3o feita no in\u00edcio da noite. Tamb\u00e9m aproveitou a oportunidade para se fazer favor\u00e1vel a indica\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7as nas obras de pavimenta\u00e7\u00e3o citadas pelo Vereador Leonel Adler-PDT concordando que a popula\u00e7\u00e3o j\u00e1 paga um alto custo para ter uma via p\u00fablica de qualidade. Em seguida o Vereador Vilson Altmann-MDB saudou a todos os presentes e iniciou sua fala na primeira Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria deste ano, fazendo os votos que esse momento de pandemia acabe logo para que possamos seguir em frente. Tamb\u00e9m comunicou aos colegas Vereadores, que ele juntamente com o Vice-Prefeito Senhor Gerno Atmann, estiveram em busca de recursos juntamente com Deputados e demais Secret\u00e1rios do Estado bem como, o Deputado da bancada do MDB Senhor Costela garantindo assim, a vinda de algumas cargas do frisado, que a partir da pr\u00f3xima semana ir\u00e3o beneficiar algumas ruas que n\u00e3o receberam por enquanto a nova pavimenta\u00e7\u00e3o. Citou tamb\u00e9m que o Colega Vereador Elder Knapp-MDB, tamb\u00e9m j\u00e1 havia conseguido algumas cargas em outra ocasi\u00e3o e que foi de grande valia para a popula\u00e7\u00e3o. Fez votos de que todos possam fazer um bom trabalho neste ano, buscando recursos para o Munic\u00edpio que no momento esta com duas obras em andamento, a Pra\u00e7a Loth\u00e1rio Schneider e tamb\u00e9m o Gin\u00e1sio Poliesportivo, e que nesse primeiro momento n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel a finaliza\u00e7\u00e3o devido a pandemia, mas que num segundo momento, muito prov\u00e1vel em meados do m\u00eas de junho, tamb\u00e9m com o esfor\u00e7o desta bancada se busque recurso juntamente ao Deputado Federal M\u00e1rcio Biolchi-MDB, para O t\u00e9rmino destas obras. Mais uma vez pediu para que os colegas Vereadores busquem alian\u00e7as nesta \u00e9poca de pr\u00e9-candidatura para que nosso Munic\u00edpio seja beneficiado. Para finalizar as comunica\u00e7\u00f5es, o Vereador Elder Knapp-MDB se dirigiu a tribuna com o objetivo de parabenizar o Senhor Vereador Leonel Adler-PDT pela fiscaliza\u00e7\u00e3o feita por ele de perto em rela\u00e7\u00e3o as obras de pavimenta\u00e7\u00e3o que est\u00e3o sendo feitas, lembrando que todos os mun\u00edcipes pagam impostos para que tenhamos uma qualidade de vida junto ao nosso munic\u00edpio. Se colocou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para auxiliar no que for necess\u00e1rio para o desenvolvimento das mesmas, que se forem necess\u00e1rias ser\u00e3o embargadas, para que n\u00e3o ocorra o mesmo descaso que aconteceu no Condom\u00ednio Santa Lucia. Refor\u00e7ou que esta neste momento buscando recursos juntamente com sua bancada do MDB para melhorias. Pediu reparos na Estrada de Rodeio Bonito que apresenta problemas em dias de chuva, formando atoleiros para os caminh\u00f5es e maquin\u00e1rio agr\u00edcola que trafegam ali. Lembrou que o momento exige cuidados de nossa parte e que a volta \u00e0s aulas iria prejudicar ainda mais esse colapso que estamos passando, mostrou-se contra esse retorno presencial e fez desejos de que a vacina\u00e7\u00e3o chegue logo. Desejou a todos um bom ano pol\u00edtico com muitos projetos e vinda de recursos para o Munic\u00edpio. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito para se pronunciar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo, o Senhor Presidente deferiu a Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 03\/2021 e os Pedidos de Provid\u00eancias de n\u00ba 01, 02, 03 e 04\/2021 e solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria em pauta: - Projeto de Lei n\u00ba 007\/2021, de 23 de fevereiro de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente\/PDT (Membro). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Vilmar Soares da Silva\/PDT (Membro), Veleda Clarice Alflen de Paula\/PTB (Membro) e Vilson Altmann\/MDB (Membro). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 007\/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 008\/2021, de 25 de fevereiro de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente\/PDT (Membro). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Vilmar Soares da Silva\/PDT (Membro), Veleda Clarice Alflen de Paula\/PTB (Membro) e Vilson Altmann\/MDB (Membro). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 008\/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 05\/2021, de autoria da Vereadora Veleda de Paula, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini\/PDT, Leonel Adler\/PDT, Vilson Altmann\/MDB, Elder Knapp\/MDB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Andrea Cristina de Oliveira\/PTB. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 05\/2021 foi colocada em discuss\u00e3o, sendo que o Vereador Presidente considerou muito justo este reconhecimento pelo trabalho s\u00e9rio realizado durante estes mais de 15 anos das \u0093Manas da Academia\u0094, solicitou a subscri\u00e7\u00e3o. Em seguida o Vereador Vilmar Soares da Silva\/PDT tamb\u00e9m solicitou a subscri\u00e7\u00e3o, concordando com a merecida congratula\u00e7\u00e3o. A Vereadora Veleda de Paula\/PTB tamb\u00e9m se manifestou dizendo que a Academia j\u00e1 est\u00e1 com nova propriet\u00e1ria e continuar\u00e1 a atender normalmente. Como n\u00e3o havia mais ningu\u00e9m para se manifestar a Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 05 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. E, nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 08 de mar\u00e7o de 2021, \u00e0s dezenove horas no mesmo local. \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n    Ver. Leonel Adler                                                              Ver. Cezar Formentini\r\n         Presidente                                                                              Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/351\/ata-no-092021"},{"id":350,"descricao":"Ata n\u00ba 08\/2021","numero":null,"ano":null,"data":"2021-02-22T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 08\/2020 \r\nREUNI\u00c3O DA COMISS\u00c3O REPRESENTATIVA \r\nREALIZADA EM 22 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nAos vinte e dois dias do m\u00eas de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um (22.02.2021), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove horas, havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT e Vilmar Soares da Silva\/PDT. O senhor Presidente, Vereador Leonel Adler sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, abriu os trabalhos da presente reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Representativa colocando em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 06\/2021 da Reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Representativa realizada no dia 08 de fevereiro de 2021, como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 06\/2021 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o, sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou a Vereadora Andrea Cristina de Oliveira para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia, ap\u00f3s agradeceu a Vereadora pela leitura e solicitou a 2\u00aa Secretaria, Vereadora Andrea Cristina de Oliveira, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es: EXPEDIENTE RECEBIDO: Reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Representativa do dia 22 de fevereiro de 2021. - Of. GP\/CAM n\u00ba 08\/2021 do Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal solicitando o espa\u00e7o do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara e convidando para uma Audi\u00eancia P\u00fablica a ser realizada no dia 25 de fevereiro \u00e0s 15:00 horas, ocasi\u00e3o em que ser\u00e1 feita uma explana\u00e7\u00e3o sobre a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria do 3\u00ba quadrimestre de 2020. - Of\u00edcio Circular DCF n\u00b0 04\/2021, Parecer CT Coletivo n\u00b0 03\/2020, Relat\u00f3rio, Voto e Decis\u00e3o do Processo de Consulta n\u00b0 1724-0200\/19-0 que trata da \u0093Aplica\u00e7\u00e3o da Lei n. 13.019\/2014 (Lei das Parcerias)\u0094. - Convite da Comiss\u00e3o de Sa\u00fade e Meio Ambiente, da Assembleia Legislativa do RS, convidando para Reuni\u00e3o T\u00e9cnica, conjunta com a Mesa Diretora, a realizar-se: no dia 24 de fevereiro de 2021, \u00e0s 9h 15min, em Ambiente Virtual, com acesso atrav\u00e9s do link: https:\/\/alergs.webex.com\/meet\/csma.videoconf. Pauta: Apresenta\u00e7\u00e3o do Plano de Vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid-19, da Secretaria Estadual da Sa\u00fade. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 02\/2021, de autoria dos vereadores Cezar Formentini\/PDT E Maikon Luz \/Vicente\/PDT, subscrita pelos Vereadores Leonel Adler\/PDT, Vilmar Soares da Silva\/PDT, Elder Knapp\/MDB e Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal sugerindo a este que estude a viabilidade de apresentar projeto de lei visando firmar conv\u00eanio com o Estado do Rio Grande do Sul, em especial com a Secretaria da Justi\u00e7a e da Seguran\u00e7a a fim de estabelecer coopera\u00e7\u00e3o para o bom funcionamento do Grupo de Pol\u00edcia Militar. A exemplo de outros munic\u00edpios vizinhos, entende-se necess\u00e1rio firmar conv\u00eanio para que o Munic\u00edpio possa auxiliar na manuten\u00e7\u00e3o dos equipamentos utilizados pela Brigada Militar, incluindo o pagamento de aluguel de im\u00f3vel destinado \u00e0 moradia para o efetivo sediado em Santo Ant\u00f4nio do Planalto\/RS. A exist\u00eancia de efetivo residindo na sede do munic\u00edpio j\u00e1 traz por si a sensa\u00e7\u00e3o de maior seguran\u00e7a a toda popula\u00e7\u00e3o. Ainda, sabe-se que a Brigada Militar carece de recursos inclusive para a manuten\u00e7\u00e3o dos equipamentos do Grupamento. Tamb\u00e9m, \u00e9 necess\u00e1rio dizer que boa parte do efetivo lotado em nosso munic\u00edpio acaba por pedir transfer\u00eancia em raz\u00e3o das dificuldades em manter-se no munic\u00edpio em raz\u00e3o dos custos com deslocamento e alimenta\u00e7\u00e3o. Neste sentido, caso firmado conv\u00eanio nos moldes acima, o munic\u00edpio poder\u00e1 fornecer maior atrativo para a manuten\u00e7\u00e3o do efetivo, contribuindo tamb\u00e9m para a maior seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es, n\u00e3o havendo vereadores inscritos para o Grande Expediente passou-se para ao espa\u00e7o das Comunica\u00e7\u00f5es, estando inscrito o Vereador Cezar Formentini\/PDT. O Vereador Cezar ap\u00f3s cumprimentar os presentes declarou que participou desta reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Representativa para apresentar e defender a indica\u00e7\u00e3o de sua autoria, feita em conjunto com o Vereador Maikon Luz Vicente. Inicialmente solicitou aos demais vereadores para que subscrevam esta indica\u00e7\u00e3o, para ter maior for\u00e7a junto ao executivo. Explicou que ele, juntamente com o Vereador Maikon foram procurados pelo comandante da Brigada Militar de Santo Ant\u00f4nio do Planalto que informou que em outros munic\u00edpios existe o aux\u00edlio moradia. O Vereador lembrou que j\u00e1 tivemos, em outra \u00e9poca, soldados da Brigada Militar residindo em nosso munic\u00edpio, e o simples fato de ter um Brigadiano presente no munic\u00edpio, mesmo quando este n\u00e3o estiver de servi\u00e7o, j\u00e1 representa uma repreens\u00e3o aos meliantes. O Vereador Elder Knapp pediu um aparte e ap\u00f3s cumprimentar os presentes se manifestou pedindo a subscri\u00e7\u00e3o e disse que teve algumas discuss\u00f5es com alguns jovens, no ano anterior, e com certeza se tiv\u00e9ssemos um Brigadiano morando em nosso munic\u00edpio diminuiria a m\u00e1 conduta destes jovens. Considerou importante esta indica\u00e7\u00e3o e espera que seja atendida pelo Senhor Prefeito Municipal. O Vereador Cezar retomou a palavra e declarou que o sentido \u00e9 este, para que tenhamos mais seguran\u00e7a e considerou que o custo para o munic\u00edpio n\u00e3o seria muito alta, sendo um aux\u00edlio de aluguel, que em nosso munic\u00edpio n\u00e3o \u00e9 muto alto. Tamb\u00e9m solicitou ao Senhor Presidente, para juntos refor\u00e7arem este pedido pessoalmente junto ao Senhor Prefeito Municipal, para sensibiliz\u00e1-lo para que isto realmente aconte\u00e7a e a popula\u00e7\u00e3o fique mais tranquila. Encerrou agradecendo a aten\u00e7\u00e3o de todos. E n\u00e3o havendo mais nenhum vereador inscrito para se pronunciar, o Senhor Presidente informou que a Indica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 deferida na forma regimental e fez algumas coloca\u00e7\u00f5es a respeito da confec\u00e7\u00e3o dos quadros da galeria dos novos vereadores da legislatura 2021\/2024 e para confec\u00e7\u00e3o das placas de identifica\u00e7\u00e3o, para mesa dos vereadores. Tamb\u00e9m informou que, devido ao sistema de som da C\u00e2mara estar apresentando problemas, est\u00e3o sendo tomadas provid\u00eancias para que no dia 1\u00ba de mar\u00e7o j\u00e1 se tenha um equipamento novo para teste e avalia\u00e7\u00e3o dos demais vereadores. E nada mais havendo a tratar, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores Vereadores para a sess\u00e3o ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 01 de mar\u00e7o de dois mil e vinte e um, no mesmo local \u00e0s 19 horas.\r\n        Ver Leonel Adler                                                    Ver\u00aa. Andrea Cristina de Oliveira \r\n             Presidente                                                                        Secret\u00e1ria\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/350\/ata-no-082021"},{"id":344,"descricao":"Ata n\u00ba 06\/2021","numero":null,"ano":null,"data":"2021-02-08T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 06\/2020 \r\nREUNI\u00c3O DA COMISS\u00c3O REPRESENTATIVA \r\nREALIZADA EM 08 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nAos oito dias do m\u00eas de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um (08.02.2021), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove horas, havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT e Vilmar Soares da Silva\/PDT. O senhor Presidente, Vereador Leonel Adler sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, abriu os trabalhos da presente reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Representativa colocando em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 05\/2021 da Reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Representativa realizada no dia 25 de janeiro de 2021, como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 05\/2021 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o, sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao Vereador Elder Knapp para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia, ap\u00f3s agradeceu ao Vereador pela leitura e solicitou a 2\u00aa Secretaria, Vereadora Andrea Cristina de Oliveira, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es: EXPEDIENTE RECEBIDO: Reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Representativa do dia 08 de fevereiro de 2021. - Of. 04\/2021 da Secretaria Municipal de Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social, solicitando o espa\u00e7o do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara e convidando para uma Audi\u00eancia P\u00fablica do Conselho Municipal da Sa\u00fade para aprecia\u00e7\u00e3o e discuss\u00e3o do Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o do 3\u00ba Quadrimestre de 2020, a ser realizada no dia 12 de fevereiro \u00e0s 09:00 horas. - Of. do L\u00edder da Bancada do PL na Assembleia Legislativa, Deputado Estadual Paparico Bacchi parabenizando aos Vereadores pela elei\u00e7\u00e3o da mesa diretora e a todos que tomaram posse no dia 1\u00ba de janeiro de 2021. - Carta Proposta N\u00ba 184\/2021 da DPM. - Mandado de Notifica\u00e7\u00e3o da Promotoria de Justi\u00e7a de Carazinho cientificando o arquivamento do Inqu\u00e9rito Civil n.\u00ba 00743.000.028\/2019. Investigado(s): Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto e Marines Elainie Voigt. Assunto: poss\u00edvel pr\u00e1tica de ato de improbidade administrativa (lei n.\u00ba 8.429\/92). - Demais convites para cursos e eventos.\r\nPROPOSI\u00c7\u00d5ES: - Mo\u00e7\u00e3o de pesar de n\u00ba 03\/2021, de autoria de todos vereadores solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo pesar aos familiares do Senhor HARRY ILGO KEMPF, pelo falecimento deste ente querido ocorrido no dia 01 de fevereiro de 2021. - Mo\u00e7\u00e3o de pesar de n\u00ba 04\/2021, de autoria de todos vereadores solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo pesar aos familiares do Senhor LEURI ALCEU SCHNEIDER, pelo falecimento deste ente querido ocorrido no dia 07 de fevereiro de 2021. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente informou que as mo\u00e7\u00f5es de pesar ser\u00e3o deferidas na forma regimental e lamentou o falecimento destes mun\u00edcipes. N\u00e3o havendo vereadores inscritos para o Grande Expediente passou-se para ao espa\u00e7o das Comunica\u00e7\u00f5es, estando inscrito o Vereador Elder Knapp\/MDB. O Vereador Elder ap\u00f3s cumprimentar os presentes se manifestou a respeito do Mandado de Notifica\u00e7\u00e3o da Promotoria de Justi\u00e7a de Carazinho, informando o arquivamento do processo que foi dado entrada no ano de 2018, atrav\u00e9s de um pedido de informa\u00e7\u00e3o de sua autoria, que teve origem em relatos de funcion\u00e1rios do CRAS onde foi informado que teriam acontecido irregularidades, e ele como Vereador fez o pedido de informa\u00e7\u00f5es ao Senhor Prefeito para esclarecer o que teria acontecido. E ap\u00f3s receber as informa\u00e7\u00f5es e considerando poucas estas explica\u00e7\u00f5es acabou levando uma den\u00fancia ao Minist\u00e9rio P\u00fablico que agora informou o arquivamento deste processo. Explicou que, como j\u00e1 havia dito em outros momentos, quando o processo terminasse e viesse o veredito final atestando que n\u00e3o houveram irregularidades, seria o primeiro a vir e dizer que n\u00e3o houveram irregularidades. Declarou que n\u00e3o se tratava de nada particular contra ningu\u00e9m, que apenas fez o seu trabalho como vereador, de buscar esclarecer os fatos que lhe foram denunciados. E como este esclarecimento veio, disse que n\u00e3o dar\u00e1 mais continuidade, pois ainda teria o prazo de 10 dias para apresentar novas provas. Pediu desculpas a servidora envolvida e explicou que se baseou no testemunho das pessoas que trabalham no CRAS e considerou que n\u00e3o foram as mesmas coisas que estas falaram ao promotor. Mais uma vez se desculpou e insistiu que fez o seu papel como Vereador e continuar\u00e1 fazendo sempre que houver algum indicio de irregularidade em alguma secretaria e ele for procurado, ir\u00e1 fazer o que tiver a seu alcance para resolver o problema, cumprindo com o juramento que fez quando assumiu o cargo de Vereador no dia primeiro de janeiro. Tamb\u00e9m aproveitou o espa\u00e7o para parabenizar o quadro de la\u00e7adores Touro Mocho pela realiza\u00e7\u00e3o de um brilhante evento, um rodeio realizado na cidade de Soledade, disse que foi realizado em Soledade porque o nosso parque ainda n\u00e3o est\u00e1 em condi\u00e7\u00f5es para realiza\u00e7\u00e3o de um evento desta dimens\u00e3o. Parabenizou o Patr\u00e3o, Cedric Drehmer e em nome dele a todos os integrantes do Quadro de La\u00e7adores Touro Mocho que levaram o nome de Santo Ant\u00f4nio do Planalto a n\u00edvel de estado e n\u00edvel nacional, pois o rodeio foi transmitido pelo Canal do La\u00e7o e a cada poucos minutos haviam de duas a tr\u00eas mil visualiza\u00e7\u00f5es. Considerou que foi um evento de \u0093marca grande\u0094, pois iniciou na sexta-feira, viraram tr\u00eas noites la\u00e7ando e finalizaram na parte da tarde desta segunda-feira, dia 08 de fevereiro. Insistiu que \u00e9 preciso lutar para conseguir mais espa\u00e7o para o nosso Parque de Eventos para podermos realizar eventos de grande propor\u00e7\u00e3o como este realizado em Soledade. Encerrou agradecendo. O Senhor Presidente concordou que \u00e9 preciso adquirir mais espa\u00e7o para o nosso parque de eventos, onde j\u00e1 foi feito um investimento grande. E n\u00e3o havendo mais nenhum vereador inscrito para se pronunciar, e nada mais havendo a tratar, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores Vereadores para a pr\u00f3xima reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Representativa a ser realizada no dia 22 de fevereiro de dois mil e vinte e um, no mesmo local \u00e0s 19 horas.\r\n\r\n\r\n\r\n        Ver Leonel Adler                                                    Ver\u00aa. Andrea Cristina de Oliveira \r\n             Presidente                                                                        Secret\u00e1ria\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/344\/ata-no-062021"},{"id":349,"descricao":"Ata n\u00ba 07\/2021","numero":null,"ano":null,"data":"2021-02-08T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 07\/2021 \r\nREUNI\u00c3O DA SESS\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA \r\nREALIZADA EM 08 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nAos oito dias do m\u00eas de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um (08.02.2021), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove horas, havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira \/PDT, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda Clarice Alflen de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Leonel Adler sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria e solicitou a Vereadora Andrea Cristina de Oliveira para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia, ap\u00f3s agradeceu a Vereadora pela leitura, cumprimentou a todos os presentes e solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa, Vereador Cezar Formentini, para que efetuasse a leitura do Of\u00edcio GP CAM 007\/2021, do Senhor Prefeito Municipal, que motivou a convoca\u00e7\u00e3o desta sess\u00e3o extraordin\u00e1ria. Ap\u00f3s foi realizada a leitura da Convoca\u00e7\u00e3o dos Senhores Vereadores. Ap\u00f3s a leitura da convoca\u00e7\u00e3o o Senhor Presidente solicitou a autoriza\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio para que fosse feita apenas a leitura dos of\u00edcios de encaminhamento, visto que todos possuem c\u00f3pias dos projetos recebidos, o que foi aceito por todos, e desta forma foram lidos os Of\u00edcios GP CAM de n\u00ba 005, 006 e 006\/2021, que encaminharam os Projetos de Lei n\u00ba 004, 005 e 006\/2021, respectivamente. Na sequ\u00eancia foi realizado o intervalo regimental para que as comiss\u00f5es pudessem exarar seus pareceres. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante na ORDEM DO DIA: Projeto de Lei n\u00ba 004\/2021 de 28 de janeiro de 2021, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente\/PDT (Membro). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Vilmar Soares da Silva\/PDT (Membro), Veleda Clarice Alflen de Paula\/PTB (Membro) e Vilson Altmann\/MDB (Membro). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 004\/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n\u00ba 005\/2021 de 02 de fevereiro de 2021, que: \u0093Referenda o 2\u00ba Termo Aditivo ao Conv\u00eanio n\u00ba 30\/2016 firmado com a Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos\u0094. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente\/PDT (Membro). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Vilmar Soares da Silva\/PDT (Membro), Veleda Clarice Alflen de Paula\/PTB (Membro) e Vilson Altmann\/MDB (Membro). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 005\/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n\u00ba 006\/2021 de 03 de fevereiro de 2021, que: \u0093Define no territ\u00f3rio do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, em 5 (cinco) metros para cada lado, o limite da Reserva de Faixa n\u00e3o Edific\u00e1vel, contigua \u00e0 Faixa de Dom\u00ednio P\u00fablico de Rodovias em Geral, a d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente\/PDT (Membro). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Vilmar Soares da Silva\/PDT (Membro), Veleda Clarice Alflen de Paula\/PTB (Membro) e Vilson Altmann\/MDB (Membro). Colocado em discuss\u00e3o o Vereador Cezar Formentini se manifestou lembrando que este projeto teve origem na Indica\u00e7\u00e3o de sua autoria, datada de 26 de outubro de 2020, solicitando que o munic\u00edpio demandasse sobre esta mat\u00e9ria. Explicou que j\u00e1 naquela \u00e9poca foi procurado por pessoas da comunidade e fez esta indica\u00e7\u00e3o, e hoje com muito prazer, este projeto ser\u00e1 votado e deve ser aprovado, pois dar\u00e1 um apoio grande aos lindeiros da BR onde ir\u00e1 reduzir a \u00e1rea n\u00e3o edific\u00e1vel de 15 (quinze) para 5 (cinco) metros, que significa um ganho consider\u00e1vel aos propriet\u00e1rios, e inclusive as edifica\u00e7\u00f5es j\u00e1 existentes que ganham for\u00e7a para n\u00e3o serem demolidas. Encerrou declarando seu voto favor\u00e1vel e sua satisfa\u00e7\u00e3o em receber este projeto que prova que o legislativo e o executivo precisam trabalhar juntos. O Projeto de Lei continuou em discuss\u00e3o e o Senhor Presidente considerou importante a indica\u00e7\u00e3o do Vereador Cezar para que este Projeto de Lei fosse viabilizado, explicando que em muitas situa\u00e7\u00f5es o Vereador n\u00e3o pode ser autor de determinado projeto, mas pode sugerir atrav\u00e9s de indica\u00e7\u00f5es para que o executivo os apresente. Considerou que outros munic\u00edpios j\u00e1, bem antes, legislaram sobre este assunto e \u00e9 um projeto muito importante para o nosso munic\u00edpio. Como ningu\u00e9m mais se manifestou o Projeto de Lei n\u00ba 006\/2021, juntamente com os pareceres, foi colocado em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovado por unanimidade. E nada mais havendo a tratar, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, o senhor Presidente encerrou a presente sess\u00e3o extraordin\u00e1ria. \r\n\r\n\r\n\r\nVer. Leonel Adler                                              Ver. Cezar Formentini\r\nPresidente                                                             Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/349\/ata-no-072021"},{"id":354,"descricao":"Ata n\u00ba 05 2021","numero":null,"ano":null,"data":"2021-01-25T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N\u00ba 05 2021 Aos vinte e cinco dias do m\u00eas de janeiro do ano de dois mil e vinte e um, na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove horas, havendo \u0093quorum\u0094 regimental, o senhor Presidente, Vereador Leonel Adler sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, abriu os trabalhos da presente reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Representativa e saudou todos os presentes. Estavam nesta reuni\u00e3o os Vereadores Cezar Formentini, Douglas Allebrand, Veleda de Paula e Vilson Altmann. Inicialmente o senhor Presidente colocou em discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o a Ata da Sess\u00e3o da Comiss\u00e3o Representativa do dia 11\/01\/2021 ,  que foi aprovada por UNANIMIDADE . Solicitou ent\u00e3o para que um Vereador efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia o que foi feito.  Dando continuidade solicitou ao senhor Secretario, Vereador Cezar Formentini que efetuasse a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO: -Oficio Circular 001\/2021 , do Senhor Leandro Gomes , comunicando que a partir do dia 04 de janeiro de 2021 est\u00e1 a frente da secret\u00e1ria da Agricultura e Meio Ambiente , colocando-se assim a disposi\u00e7\u00e3o sempre que necess\u00e1rio . Convite do Senhor Presidente da Assembleia Legislativa , Deputado Ernani Polo, para a sess\u00e3o Solene virtual de elei\u00e7\u00e3o e posse dos novos membros da mesa diretora para o per\u00edodo de 2021\/2023 , a realizar-se \u00e1s 10 horas do dia 03\/02\/2021 . INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 001 DE 25\/01\/2021 de autoria do Vereador Vilson Altmann : O Vereador solicita na forma regimental para que ap\u00f3s aprovado pelo Plen\u00e1rio, seja enviado oficio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o setor respons\u00e1vel seja estudada a possibilidade de colocar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Sociedade Amigos Santo Ant\u00f4nio a m\u00e3o- de-obra para a constru\u00e7\u00e3o da nova sede da Sociedade, visto que h\u00e1 muitos anos a sede da entidade est\u00e1 funcionando em um lugar pequeno, improvisado. JUSTIFICATIVA: justificamos o pedido, pois como todos sabem a sociedade amigos \u00e9 uma entidade muito antiga, tradicional no nosso munic\u00edpio, de cunho filantr\u00f3pico, e que gra\u00e7as a atua\u00e7\u00e3o e esfor\u00e7o de muitas pessoas que est\u00e3o na diretoria, ou j\u00e1 passaram por ela, conseguiram manter esta entidade t\u00e3o importante e desta forma possibilitando o fornecimento de \u00e1gua na sede do nosso munic\u00edpio. Por isso, seria muito oportuno e justo, o apoio e incentivo do Poder P\u00fablico, proporcionando o fornecimento desta m\u00e3o-de-obra ...Sala das Sess\u00f5es, 25 de janeiro de 2021. Vereador Vilson Altmann \/MDB. COMUNICA\u00c7\u00d5ES: Fizeram uso da palavra os Vereadores: 1\u00ba Douglas Allebrand \/DEM: O Vereador Douglas saudou os presentes e iniciou fazendo um esclarecimento sobre a falta de \u00e1gua no dia 23\/01\/2021 na Comunidade do Horto Florestal, que teve a aus\u00eancia do fornecimento por volta da madrugada de s\u00e1bado. Disse que a Comunidade recorreu at\u00e9 sua pessoa que foi at\u00e9 l\u00e1 para atend\u00ea-los e dar suporte no que fosse necess\u00e1rio. Comentou que  tentou fazer contato com o Secret\u00e1rio de obras do munic\u00edpio, mas n\u00e3o foi atendido. Destacou o qu\u00e3o a \u00e1gua \u00e9 importante para nossa vida e nosso cotidiano. Mais adiante esclareceu que o problema da comunidade foi resolvido por volta de 00:00hras com a ajuda de todos os envolvidos. Tamb\u00e9m falou sobre a aus\u00eancia de manuten\u00e7\u00e3o das estradas do interior e dos preju\u00edzos que isso pode causar quem depende delas. 2\u00ba Vereador VILSON ALTMANN\/MDB: Cumprimentou a todos os presentes e logo ap\u00f3s aproveitou para falar sobre a sua indica\u00e7\u00e3o, de constru\u00e7\u00e3o da Sede pr\u00f3pria para a entidade Amigos Santo Ant\u00f4nio, uma entidade sem fins lucrativos apenas com a finalidade de atender a nossa comunidade. Fez alguns esclarecimentos sobre a falta de \u00e1gua na Comunidade do Horto e aproveitou para parabenizar o Vereador Douglas pelo trabalho junto a esta comunidade. Logo em seguida, o senhor Presidente deferiu a indica\u00e7\u00e3o de autoria do Vereador Vilson Altmann\/MDB. N\u00e3o havendo mais nada a tratar, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o, e convocou os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Representativa a ser realizada no dia 08(oito de fevereiro) de janeiro de 2021, no mesmo local e hor\u00e1rio de costume. Ver. Leonel Adler, Presidente. Ver. C\u00e9zar Formentini, Secret\u00e1rio.\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/354\/ata-no-05-2021"},{"id":353,"descricao":"Ata n\u00ba 04 2021","numero":null,"ano":null,"data":"2021-01-15T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N\u00ba 04 2021 Aos quinze dias do m\u00eas de janeiro de dois mil e vinte e um, \u00e0s dezenove horas, havendo quorum regimental, o Senhor Presidente, Vereador LEONEL ADLER, abriu os trabalhos desta Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria e saudou todas as pessoas presentes. Logo a seguir, solicitou a Senhora Vereadora Andrea de Oliveira\/PTB para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia, o que foi feito.  A seguir solicitou ao Senhor Secret\u00e1rio, Vereador Cezar Formentini para que procedesse a leitura do of\u00edcio encaminhado pelo senhor Prefeito, motivo da convoca\u00e7\u00e3o que foi o seguinte: OF.GP\/CAM N\u00ba004\/2021 Santo Ant\u00f4nio do Planalto, 11 de janeiro 2021 A Sua Senhoria o Sr.  Leonel Adler Presidente da C\u00e2mara de vereadores Senhor Presidente, ao cumprimenta-lo cordialmente , solicito a Vossa Excel\u00eancia que realize sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, com o objetivo de apreciar os projetos de Lei nominados abaixo e justificados em oficio de encaminhamento como de costume , cuja aprecia\u00e7\u00e3o reveste-se de extrema import\u00e2ncia para o Munic\u00edpio .PROJETO DE LEI N\u00ba 001 DE 06 DE JANEIRO DE 2021.ALTERA A REDA\u00c7AO DA TABELA DE PRE\u00c7OS P\u00daBLICOS DO ART.1\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba501\/2001, DE 18 DE SETEMBRO DE 2001, PARA DEFINIR A CLASSIFICA\u00c7\u00c3ODE SERVI\u00c7OS , ATRAVES DA UTILIZA\u00c7\u00c3O DA P\u00c1 CARREGADEIRA. PROJETO DE LEI N\u00ba 002, DE 08 DE JANIRO DE 2021. DISP\u00d5E SOBRE A REMISS\u00c3O DE JUROS E MULTA MORAT\u00d3RIA AOS DEVEDORES QUE EFETUAREM O PAGAMENTO DE CR\u00c9DITOS TRIB\u00daTARIOS E N\u00c3O-TRIBUT\u00c1RIOS DA FAZENDA MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS PROJETO DE LEI N\u00ba 003\/2021, DE 11 DE JANEIRO DE 2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO, NO VALOR DE R$ 325.771,14. Conforme a justificativa constante do oficio de encaminhamento dos projetos citados h\u00e1 necessidade da aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo em raz\u00e3o da necessidade da edi\u00e7\u00e3o da lei necess\u00e1ria \u00e1 pratica de atos de car\u00e1ter corrente. A convoca\u00e7\u00e3o precisa ser com a m\u00e1xima urg\u00eancia poss\u00edvel, tendo em conta os motivos expostos. Solicitamos assim, que a sess\u00e3o legislativa, ora convocada, realize-se em at\u00e9 5 dias em data a ser designada por essa presid\u00eancia Atenciosas sauda\u00e7\u00f5es. Gerno Adelar Altmann \u0096 Prefeito em exerc\u00edcio. Ap\u00f3s o Presidente pediu para que o secretario procedesse com a leitura de convoca\u00e7\u00e3o dos vereadores , que foi a seguinte: O Vereador Leonel Adler, Presidente da C\u00e2mara Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais vem pelo presente CONVOCAR os Senhores Vereadores para uma SESS\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA a ser realizada no dia 15 DE JANEIRO DE 2021 , \u00e0s 19:00 na sede da C\u00e2mara, com a seguinte ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 001\/2021 \u0096 06.01.2021 \u0093Altera a reda\u00e7\u00e3o da tabela de pre\u00e7os p\u00fablicos do art. N \u00ba501\/2001, de 18 de setembro de 2001, para definir a classifica\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os atrav\u00e9s de utiliza\u00e7\u00e3o da p\u00e1 carregadeira .\u0094 PROJETO DE LEI N\u00ba 002\/2021-08\/.01.2021\u0096\u0093Disp\u00f5e sobre a remiss\u00e3o de juros e multa morat\u00f3ria aos devedores que efetuarem o pagamento de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios e n\u00e3o-tribut\u00e1rios da Fazenda Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u0094 PROJETO DE LEI N\u00ba - 003\/2021-11.01.2021- Autoriza o poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$325.771,14.\u0094 Logo ap\u00f3s o senhor Presidente solicitou autoriza\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio para que fosse efetuada a leitura somente dos of\u00edcios de encaminhamento dos projetos, visto que todos os vereadores receberam c\u00f3pia dos projetos. Ap\u00f3s o Secret\u00e1rio efetuar a leitura a sess\u00e3o foi suspensa pelo tempo necess\u00e1rio. Reabertos os trabalhos o senhor Presidente solicitou ao senhor Secret\u00e1rio para que efetuasse a leitura constante na ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI N\u00ba 001\/2021 \u0096 AUTOR: Prefeito Municipal \u0096 DATA: 06.01.2021 \u0096 PROCESSO N\u00ba 2.088\/2021 \u0096 EMENTA: Altera a reda\u00e7\u00e3o da tabela de pre\u00e7os p\u00fablicos do art. N\u00ba 501\/2001, de 18 de setembro de 2001, para definir a classifica\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os atrav\u00e9s de utiliza\u00e7\u00e3o da p\u00e1 carregadeira.\u0094 \u0096 PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado que se encontra. Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o.  Colocado em discuss\u00e3o, ningu\u00e9m usou da palavra e em vota\u00e7\u00e3o foi APROVADO POR UNANIMIDADE. PROJETO DE LEI N\u00ba 002\/2021\u0096 AUTOR: Prefeito Municipal \u0096 Data: 08.01.2021 \u0096 Processo n\u00ba 2.089\/2021 \u0096 Ementa: \u0093Disp\u00f5e sobre a remiss\u00e3o de juros e multa morat\u00f3ria aos devedores que efetuarem o pagamento de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios e n\u00e3o-tribut\u00e1rios da Fazenda Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u0094  PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado que se encontra. Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o.  Colocado em discuss\u00e3o, ningu\u00e9m usou da palavra e em vota\u00e7\u00e3o foi APROVADO POR UNANIMIDADE. PROJETO DE LEI N\u00ba 003\/2021 \u0096 Autor: Prefeito Municipal \u0096 Data: 11.01.2021 \u0096 Processo n\u00ba 2090\/2021 \u0096 Ementa:  - Autoriza o poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$325.771,14.\u0094 PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado que se encontra. Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o.  Colocado em discuss\u00e3o, usou da palavra o Vereador Vilson Atmann se pronunciou cumprimentando a todos e ressaltando a import\u00e2ncia dessa Emenda Parlamentar do Deputado Giovani Cherini, lembrando dos benef\u00edcios a educa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio. Se mostrou favor\u00e1vel, e com muita satisfa\u00e7\u00e3o deu seu voto aprovando mais essa pauta.  Ningu\u00e9m mais usou da palavra e, colocado em vota\u00e7\u00e3o foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Nada mais havendo a tratar, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, O Senhor Presidente Leonel Adler encerrou a presente sess\u00e3o extraordin\u00e1ria. Vereador LEONEL ADLER Presidente. Vereador CEZAR FORMENTINI, Secret\u00e1rio.\r\n\r\n\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/353\/ata-no-04-2021"}],"links":{"first":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=1","last":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=32","prev":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=13","next":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=15"},"meta":{"current_page":14,"from":261,"last_page":32,"links":[{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=13","label":"Anterior","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=1","label":"1","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=2","label":"2","active":false},{"url":null,"label":"...","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=11","label":"11","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=12","label":"12","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=13","label":"13","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=14","label":"14","active":true},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=15","label":"15","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=16","label":"16","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=17","label":"17","active":false},{"url":null,"label":"...","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=31","label":"31","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=32","label":"32","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=15","label":"Pr\u00f3xima","active":false}],"path":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas","per_page":20,"to":280,"total":628}}