{"data":[{"id":377,"descricao":"Ata n\u00ba 32\/2021","numero":null,"ano":null,"data":"2021-08-02T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N\u00b0 32\/2021\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDo dia 02 de agosto de 2021\r\nAos dois dias do m\u00eas de agosto de dois mil e vinte e um (02.08.2021), \u00e0s dezenove horas, havendo qu\u00f3rum regimental, com a presen\u00e7a dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O Senhor Presidente Vereador Leonel Adler sob prote\u00e7\u00e3o de Deus, abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 31\/2021, da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 26 de julho de 2021. Como ningu\u00e9m se manifestou a ata de n\u00ba 31\/2021 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou a Vereadora Andrea Cristina de Oliveira para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Ap\u00f3s agradeceu a vereadora pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Nacional Brasileiro. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino o Senhor Presidente cumprimentou aos presentes, de forma especial o ex-vereador Anselmo Danielli e o Assessor do Deputado Federal Lucas Redecker\/PSDB, Senhor Army Jo\u00e3o Voss Junior. Ap\u00f3s solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa, Vereador Cezar Formentini para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 02 de agosto de 2021. - Of. GP\/CAM n\u00ba 061\/2021, de 30 de julho de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 041\/2021, de 30 de julho de 2021, que: \u0093Disp\u00f5e sobre a remiss\u00e3o de juros e multa morat\u00f3ria aos devedores que efetuarem o pagamento de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios e n\u00e3o-tribut\u00e1rios da Fazenda Municipal\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 062\/2021, de 30 de julho de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 042\/2021, de 30 de julho de 2021, que: \u0093Disp\u00f5e sobre o Plano Plurianual para o Quadri\u00eanio 2022-2025 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. - Of\u00edcio n\u00ba 01\/2021, de 27 de julho de 2021, da Presidente do Conselho Municipal da Assist\u00eancia Social - CMAS, solicitando a ced\u00eancia do plen\u00e1rio para realiza\u00e7\u00e3o da VIII Confer\u00eancia Municipal de Assist\u00eancia Social, a ser realizada no dia 24 de agosto de 2021, a partir das 13:30. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da Concession\u00e1ria das Rodovias Integradas do Sul - CCR ViaSul, encaminhando resposta ao Of\u00edcio 043\/2021, que encaminhou a Indica\u00e7\u00e3o 04\/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler\/PDT. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: foi efetuada a leitura dos Of\u00edcios GP\/CAM n\u00ba 061 e 062\/2021 que encaminharam os Projetos de Lei n\u00ba 041 e 042\/2021, respectivamente. - Requerimento de n\u00ba 015\/2021, de autoria dos Vereadores Leonel Adler\/PDT e Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, solicitando para que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que preste informa\u00e7\u00f5es com rela\u00e7\u00e3o ao teor do Of\u00edcio OP. n\u00ba 081\/2021, de 24 de maio de 2021, protocolado em 25 de maio de 2021 (c\u00f3pia em anexo). No referido of\u00edcio encaminhado pela mesa diretora, foi solicitado esclarecimentos com rela\u00e7\u00e3o ao conte\u00fado de diversas postagens realizadas junto \u00e0s redes sociais da funcion\u00e1ria p\u00fablica que ocupa o cargo em comiss\u00e3o de Diretora de Desenvolvimento \u0096 Senhorita Josiane Pasqualotto. Entretanto, at\u00e9 o momento n\u00e3o houve qualquer resposta por parte do Poder Executivo referente ao mencionado Of\u00edcio. Ressaltamos que ap\u00f3s o protocolo do Of\u00edcio houveram novas postagens de cunho ofensivo por parte da servidora. Assim, requer seja esclarecido se o Poder Executivo compactua com o teor das postagens da servidora, ou caso contr\u00e1rio, qual opini\u00e3o e qual a atitude a ser tomada. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 042\/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler\/PDT, solicitando para que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o setor respons\u00e1vel seja estudada a possibilidade de destinar um aux\u00edlio financeiro mensal ao Consepro do nosso munic\u00edpio, para que este Conselho repasse esta ajuda ao Grupamento da Brigada Militar do nosso munic\u00edpio, a fim de que possam custear pequenas despesas para se manterem aqui. Destacamos que sugerimos este valor ap\u00f3s conversa com o Presidente e Tesoureiro do Consepro. Ressaltamos a import\u00e2ncia deste aux\u00edlio, pois segundo informa\u00e7\u00f5es da Diretoria do Consepro, Conselho este que se mantem de doa\u00e7\u00f5es, o caixa do referido conselho est\u00e1 zerado, e por isso n\u00e3o tem mais como repassar aux\u00edlio nas despesas corriqueiras para a manuten\u00e7\u00e3o da Guarni\u00e7\u00e3o da Brigada Militar no nosso munic\u00edpio. Por isso, consideramos muito justo e oportuno que o Poder P\u00fablico contribua, pois todos temos ci\u00eancia e \u00e9 not\u00e1vel a diminui\u00e7\u00e3o da criminalidade e viol\u00eancia em nosso munic\u00edpio devido a a\u00e7\u00e3o mais efetiva da Brigada Militar no nosso munic\u00edpio nos \u00faltimos meses. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 043\/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, reiterando que estude a possibilidade e viabilidade de apresentar Projeto de Lei visando firmar conv\u00eanio com o Estado do Rio Grande do Sul, em especial com a Secretaria de Justi\u00e7a e da Seguran\u00e7a a fim de estabelecer coopera\u00e7\u00e3o para o bom funcionamento do Grupamento da Brigada Militar no nosso munic\u00edpio. O objetivo do referido conv\u00eanio seria para principalmente auxiliar no pagamento de aluguel de im\u00f3vel destinado \u00e0 moradia para o efetivo sediado em Santo Ant\u00f4nio do Planalto. Destaca-se a import\u00e2ncia do pedido, pois como todos sabem os policiais militares que atualmente trabalham no nosso munic\u00edpio se deslocam diariamente do munic\u00edpio de Carazinho, arcando assim com custos de deslocamento e em raz\u00e3o das dificuldades financeiras muitos acabam optando em pedir transfer\u00eancia. Cabe ressaltar tamb\u00e9m que temos exemplo de anos atr\u00e1s, oportunidade que um policial militar residia aqui na nossa cidade e pelo simples fato de morar um policial aqui j\u00e1 imp\u00f5e mais respeito, e uma sensa\u00e7\u00e3o de maior seguran\u00e7a a toda a popula\u00e7\u00e3o. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 044\/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, sugerindo que juntamente com o setor competente, seja estudada a possibilidade de proceder reformas no pr\u00e9dio onde funciona o Grupamento da Brigada Militar do nosso munic\u00edpio, principalmente no que tange a pintura do telhado, muro, grades e a troca de piso, cal\u00e7ada em frente ao pr\u00e9dio que est\u00e1 em p\u00e9ssimo estado de conserva\u00e7\u00e3o. Justifica-se este apelo, visto que se percebe que o pr\u00e9dio hoje n\u00e3o est\u00e1 em bom estado, aspecto, por isso entendemos que seria muito oportuna uma pequena reforma para possibilitar melhores condi\u00e7\u00f5es no ambiente de trabalho dos policiais que hoje atuam em nosso munic\u00edpio, que desenvolvem servi\u00e7os em prol da nossa Comunidade. Destacamos que at\u00e9 pouco tempo atr\u00e1s o quadro de policiais que trabalhavam em nosso munic\u00edpio estava bastante defasado, onde foi feito um trabalho para que viessem mais brigadianos e que hoje h\u00e1 um n\u00famero expressivo de policiais que foram destinados para atuar em Santo Ant\u00f4nio do Planalto e que \u00e9 vis\u00edvel e not\u00e1vel o aumento do patrulhamento e a\u00e7\u00e3o da Brigada Militar, por isso seria muito oportuno tamb\u00e9m o Poder P\u00fablico melhorar o pr\u00e9dio da Brigada Militar, que seria uma forma de valorizar estes profissionais e incentivar cada vez mais o bom trabalho destes policiais em prol da nossa Comunidade. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 045\/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler\/PDT, solicitando para que seja enviado of\u00edcio \u00e0 CCR ViaSul AMTT (Servi\u00e7os e Manuten\u00e7\u00f5es), solicitando autoriza\u00e7\u00e3o para que possam ser realizadas melhorias pelo Poder P\u00fablico local nas vias laterais paralelas \u00e0 Rodovia BR 386, no per\u00edmetro urbano deste munic\u00edpio, as quais s\u00e3o bastante transitadas pelos mun\u00edcipes, e que n\u00e3o foram transferidas para a concession\u00e1ria nos termos de arrolamento. Justifica este pedido em raz\u00e3o de que o melhoramento dos trechos das vias laterais \u00e9 um anseio de ambos os poderes Legislativo e Executivo locais. Entretanto, as melhorias nos referidos trechos vem sendo impedidas por aus\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 046\/2021, de autoria do Vereador Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, sugerindo que seja instalado no Posto de Sa\u00fade um Painel Eletr\u00f4nico com senha digital. Justificamos esta indica\u00e7\u00e3o, pois a instala\u00e7\u00e3o de um painel eletr\u00f4nico de senhas \u00e9 um sistema de gerenciamento de filas, que organiza, agiliza e principalmente disciplina o processo de atendimento, evitando que outras pessoas venham a ser preteridas na hora do atendimento, fazendo com que seja muito mais f\u00e1cil administrar o andamento de uma fila. Al\u00e9m disso, iria contribuir para a satisfa\u00e7\u00e3o dos pacientes que procuram o Posto de Sa\u00fade para seus atendimentos. - Pedido de Provid\u00eancias n\u00ba 051\/2021, de autoria do Vereador Maikon Luz Vicente\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, para solicitar que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que sejam procedidas melhorias na Rua Edmundo Zimmer, do trecho da esquina da resid\u00eancia do senhor Edson Adames at\u00e9 o Mercado do senhor Jackson Drehmer. Justificamos este apelo, pois este trecho da rua est\u00e1 em prec\u00e1rias condi\u00e7\u00f5es de trafegabilidade e como \u00e9 uma rua da \u00e1rea central da cidade de muita trafegabilidade entendemos que deve ser dada uma aten\u00e7\u00e3o especial. - Mo\u00e7\u00e3o de Rep\u00fadio de n\u00ba 018\/2021, de autoria dos Vereadores Leonel Adler\/PDT, Elder Knapp\/MDB e Douglas Rafael Allebrand\/DEM, solicitando que ap\u00f3s aprovado pelo Plen\u00e1rio, seja enviado of\u00edcio a Diretora de Desenvolvimento do Munic\u00edpio, Josiane Pasqualotto, com votos de rep\u00fadio em raz\u00e3o de seus constantes e cont\u00ednuos atos de publica\u00e7\u00e3o nas redes sociais, alcunhando os senhores Vereadores dos mais diversos sin\u00f4nimos, bem como muitas vezes ironizando o trabalho realizado pelos legisladores. Destacamos que \u00e9 inadmiss\u00edvel n\u00e3o nos manifestarmos diante destes fatos, principalmente por ser vindo de uma pessoa que ocupa um t\u00e3o importante cargo junto ao nosso Munic\u00edpio, que possui n\u00edvel superior, sendo que algumas destas postagens inclusive foram feitas em hor\u00e1rio de expediente, hor\u00e1rio este que deveria estar exercendo sua fun\u00e7\u00e3o como servidora do munic\u00edpio e n\u00e3o atacando, ridicularizando os trabalhos do Poder Legislativo. Vale lembrar que fomos eleitos pelo povo, somos leg\u00edtimos representantes dele e cabe a n\u00f3s ouvir a opini\u00e3o popular e fazer valer a vontade da maioria, pois estamos em uma democracia. E uma das nossas fun\u00e7\u00f5es, e porque n\u00e3o dizer a principal, \u00e9 a de fiscalizar. Destacamos ainda que o nosso objetivo n\u00e3o \u00e9 criar atrito com ningu\u00e9m, queremos fazer um trabalho de respeito, honestidade, harmonia e que atitudes como a de sua pessoa n\u00e3o ir\u00e3o nos desmotivar, mas sim, nos fazem acreditar e prevalecer cada vez mais o nosso desejo de trabalhar por nosso munic\u00edpio, com direitos igualit\u00e1rios para todos e melhor a cada dia. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente informou que o Requerimento, as Indica\u00e7\u00f5es e o Pedido de Provid\u00eancias ser\u00e3o deferidos na forma regimental e como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es, estando inscritos os Vereadores: - Andrea Cristina de Oliveira\/PTB. A primeira a se pronunciar foi a vereadora Andrea Cristina de Oliveira-PTB, que ap\u00f3s cumprimentar a todos fez um coment\u00e1rio sobre o Projeto de Lei n\u00ba 036\/2021, projeto que visa o aumento da caga hor\u00e1ria da assistente social do munic\u00edpio, se colocou totalmente a favor do projeto. Relatou ter conversado com a funcion\u00e1ria Rosmari Altmann, coordenadora do CRAS, e disse que \u00e9 de extrema necessidade o acr\u00e9scimo dessas 10 horas pois as demandas, at\u00e9 mesmo com rela\u00e7\u00e3o a pandemia, aumentaram. Colocou tamb\u00e9m que a coordenadora comentou que a Psic\u00f3loga Daniela Pitol, est\u00e1 realizando seu trabalho via remoto, por ser gestante, e logo precisar\u00e1 de sua licen\u00e7a, e esse afastamento acarreta em um aumento dos trabalhos. Deixou ent\u00e3o seu desejo que o projeto fosse logo aprovado para ajudar o CRAS que considera de suma import\u00e2ncia para o munic\u00edpio. Comentou tamb\u00e9m sobre um assunto que disse que ir\u00e1 tratar mais a fundo na pr\u00f3xima sess\u00e3o, algo que \u00e9 muito importante e que gostaria que os legisladores fizessem a frente, prestando um pouco mais de aten\u00e7\u00e3o no com\u00e9rcio local j\u00e1 que todos precisamos dessas empresas, seja da mais pequena at\u00e9 a maior, sendo necess\u00e1rio incentivar e movimentar o nosso com\u00e9rcio. Disse que seria bom se cada um fizesse a sua parte j\u00e1 que encontramos tudo em nosso munic\u00edpio, tendo desde o pequeno agricultor at\u00e9 restaurantes, e que seria muito bom se a administra\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m fizesse a sua parte, conversando com sua equipe carinhosamente e fazendo as compras no munic\u00edpio. Colocou que os pequenos empres\u00e1rios do munic\u00edpio est\u00e3o lutando, empreendendo, gerando empregos, fortalecendo rendas e que precisam ser valorizados cada vez mais. Falou que apoiar o com\u00e9rcio local n\u00e3o \u00e9 bondade, mas sin\u00f4nimo de intelig\u00eancia, sin\u00f4nimo de vis\u00e3o. Relatou ainda que durante a semana recebeu diversas liga\u00e7\u00f5es e mensagens tendo at\u00e9 conversado com muitos empres\u00e1rios e todos tem essa queixa que est\u00e1 muito dif\u00edcil trabalhar, seja o pessoal das farm\u00e1cias, seja o pessoal do bazar, do mercadinho, dos a\u00e7ougues.  Pediu para que todos fa\u00e7am um olhar diferente e que juntos possam pensar, at\u00e9 mesmo com a parceria da administra\u00e7\u00e3o, uma maneira de apoiar esse com\u00e9rcio e de segurar esse dinheiro no munic\u00edpio pois se fizermos conta de um litro de gasolina que vamos buscar na cidade vizinha, comprando no munic\u00edpio j\u00e1 iremos estar fazendo economia e ajudando quem est\u00e1 no munic\u00edpio empreendendo. Deixou est\u00e1 \u0093pincelada\u0094 do trabalho que pretende tratar na pr\u00f3xima sess\u00e3o e pediu que se os colegas tiverem mais algumas ideias e quiserem apoiar a vereadora nesse trabalho, est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para fazerem parcerias para ajudar o com\u00e9rcio local. Encerrou agradecendo a todos. - Cezar Formentini\/PDT. O Vereador C\u00e9zar Formentini-PDT deu continuidade as comunica\u00e7\u00f5es e ap\u00f3s cumprimentar a todos comentou a respeito dos trabalhos que estavam tramitando na noite e tamb\u00e9m do trabalho do Presidente sobre a moradia dos policiais lembrando que h\u00e1 pouco tempo atr\u00e1s foi autor de uma proposi\u00e7\u00e3o juntamente com o Presidente, sendo a ideia exatamente a que se encontra nesta indica\u00e7\u00e3o. Disse acreditar que o poder p\u00fablico consiga fazer esse esfor\u00e7o, e que com certeza quando esses policiais moram no munic\u00edpio se tem um pouco mais de tranquilidade sendo algo visto e not\u00f3rio. A respeito do que foi dito pela vereadora Andrea sobre consumir no com\u00e9rcio local, deixou seu total apoio, relembrou que h\u00e1 um tempo atr\u00e1s comentou que ele compra carne no a\u00e7ougue, abastece o carro no posto do munic\u00edpio, mesmo sabendo das diversas promo\u00e7\u00f5es de gasolina que acontecem no munic\u00edpio vizinho, n\u00e3o sendo adepto a consumir essas promo\u00e7\u00f5es j\u00e1 que gosta de ajudar o com\u00e9rcio local, fazendo com que o dinheiro gire dentro do munic\u00edpio. A respeito das atitudes da administra\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao ato de consumir no com\u00e9rcio do munic\u00edpio, declarou que n\u00e3o sabe se o que a vereadora queria colocar era sobre a quest\u00e3o das compras n\u00e3o estarem sendo feitas aqui, e disse que entende como inadmiss\u00edvel que se encontre os produtos aqui e se comprem fora em outros munic\u00edpios, desde que claro os comerciantes tenham os produtos que a administra\u00e7\u00e3o procura. Por isso pediu para que a Associa\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria e Comercio tamb\u00e9m apoie, ainda mais nesta \u00e9poca de pandemia que as coisas se tornaram mais dif\u00edceis para todos. Se manifestou tamb\u00e9m fazendo um esclarecimento sobre um fato ocorrido na sess\u00e3o anterior, do dia 26 de julho de 2021, onde foi afirmado pelo presidente da Casa Vereador Leonel Adler-PDT que ele gostaria de saber porque o cargo de t\u00e9cnico agropecu\u00e1rio, ocupado pelo vereador Cezar Formentini-PDT, n\u00e3o estaria atuando \u00e0 campo, deixando claro que n\u00e3o queria polemizar a situa\u00e7\u00e3o, mas que gostaria de explicar o porqu\u00ea deste trabalho n\u00e3o estar mais sendo feito. Relatou que at\u00e9 o ano de 2012, desempenhou o cargo que ocupava atrav\u00e9s de concurso trabalhando juntamente com a Emater e coma a Patrulha Agr\u00edcola, fazendo exatamente esse trabalho e conservando aquilo que restou desta profiss\u00e3o. Explicou que no ano de 2013 a ex-prefeita Cristiane e seu vice Sandro procuraram o vereador e o convidaram para ir at\u00e9 o gabinete e ele prontamente foi relatando que lhe foi pedido atrav\u00e9s de uma reciclagem para que fizesse parte de um conv\u00eanio do munic\u00edpio com a inspetoria estadual, munic\u00edpio-estado. Relatou tamb\u00e9m que naquela conversa explicou que n\u00e3o teria feito esse tipo de trabalho nos \u00faltimos anos, mas que com um treinamento e uma reciclagem de profiss\u00e3o ele assumiria sim. Sendo assim que a partir do ano de 2013 \u00e9 onde ele se encontra lotado at\u00e9 os dias de hoje, explicou que desde que surgiu esta inspetoria veterin\u00e1ria, n\u00e3o se recordando qual era o ano, inclusive se tem um conv\u00eanio com o estado que vai at\u00e9 o ano de 2025 e neste conv\u00eanio explica a necessidade do munic\u00edpio dispor de um veterin\u00e1rio, um t\u00e9cnico agr\u00edcola, e mais um funcion\u00e1rio para atuar no setor administrativo. Explicou que hoje n\u00e3o tem mais esse funcion\u00e1rio administrativo e sendo assim, como a demanda \u00e9 bastante grande, sendo que at\u00e9 mesmo os colegas vereadores Vilson e Elder, que trabalham e s\u00e3o adeptos a lida de campo tendo seus animais lotados neste munic\u00edpio onde toda a parte de GTAS, declara\u00e7\u00f5es, declara\u00e7\u00f5es complementares, para se ter ideia passam pela inspetoria e que isso demanda tempo, sendo l\u00f3gico que tem dias que n\u00e3o se tem tantos trabalhos mas \u00e9 necess\u00e1ria a presen\u00e7a de algu\u00e9m no setor, justificando que a pessoa que quer fazer uma GTA ou transferir um animal, n\u00e3o liga para saber em qual hor\u00e1rio podem vir, sendo assim, precisa-se da presen\u00e7a integral de algu\u00e9m naquela secretaria e ainda ressaltou que tem muito orgulho de estar trabalhando naquele local j\u00e1 que houve uma conscientiza\u00e7\u00e3o muito grande por parte da comunidade e que hoje com a valoriza\u00e7\u00e3o da pecu\u00e1ria o giro financeiro \u00e9 grande para o munic\u00edpio, para se ter uma ideia o vereador citou que nos \u00faltimos sessenta dias foram gerados mais de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) em blocos de modelo quinze, deixando claro que o munic\u00edpio tem uma parcela no valor adicionado, mas ressaltou que o agroneg\u00f3cio \u00e9 muito forte em nosso munic\u00edpio e que este \u00e9 um trabalho que merece destaque no munic\u00edpio e que sendo assim desde 2013 est\u00e1 lotado na inspetoria veterin\u00e1ria com muito orgulho atendendo os (quinhentos e trinta) 530 produtores agropecu\u00e1rios do munic\u00edpio, ressaltando que uma ou mais vezes durante o ano todos esses comparecem na secretaria a fim de fazer suas declara\u00e7\u00f5es e tamb\u00e9m os trabalhos pertinentes a essa secretaria. Mais uma vez destacou o esclarecimento feito afirmando que o t\u00e9cnico em agropecu\u00e1ria se encontra na secretaria acreditando que este \u00e9 um fato muito importante para a comunidade e que todos sabem que se n\u00e3o houvesse esse conv\u00eanio entre estado-munic\u00edpio n\u00e3o haveria a possibilidade de fazer a GTA aqui precisando ent\u00e3o se deslocar at\u00e9 Carazinho e sendo assim \u00e9 muito importante esta \u00e1rea no nosso munic\u00edpio. Encerrou agradecendo a aten\u00e7\u00e3o de todos. - Douglas Rafael Allebrand\/DEM. O terceiro a se pronunciar foi o Vereador Douglas Allebrand-DEM que depois de saudar a todos os presentes fez um coment\u00e1rio sobre o que disse anteriormente a colega vereadora Andrea de Oliveira-PTB sobre o com\u00e9rcio local e o que poderia ser feito para fomentar este setor. O vereador destacou que \u00e9 de grande interesse porque ele tamb\u00e9m \u00e9 comerciante e pensa que o dinheiro precisa girar no munic\u00edpio pedindo assim que se comprem as coisas aqui para fazer girar a economia, aproveitando o assunto o vereador parabenizou o A\u00e7ougue e Mercado Quer\u00eancia que mudou-se ampliando seu comercio e tamb\u00e9m a Simone Store, lhes desejando sucesso na nova caminhada. Em seguida falou sobre as ruas da nossa cidade, especialmente no bairro Santa L\u00facia que possuem obras inacabadas. Destacou o acidente ocorrido com a colaboradora M\u00f4nica que estava em servi\u00e7o fazendo a entrega dos jornais da c\u00e2mara e acabou caindo em um buraco trazendo danos para seu ve\u00edculo. Pediu para que a prefeitura e seus respons\u00e1veis concluam os peda\u00e7os que faltam nestas obras e recolham os res\u00edduos como t\u00e1buas, restos de obras e tapem as bocas de lobo que se encontram abertas. Pediu para que no bairro Santa L\u00facia o trabalho seja feito por rua, que comesse uma por vez e conclua, deixando assim seu esclarecimento sobre as obras. Tamb\u00e9m relatou sobre a participa\u00e7\u00e3o na assembleia da ASCAMAJA em Tapera, dizendo que foi um evento de grande interesse, reiterando o pedido feito por ele na data de 31 de maio de 2021 onde solicitou ao poder executivo que fosse feita a ades\u00e3o ao Cons\u00f3rcio do COMAJA em raz\u00e3o dos benef\u00edcios que viriam com este, onde lhe foi relatado pela presidente Marcia Rossatto Fredi, os munic\u00edpios que participam deste consorcio e como s\u00e3o beneficiados. Sendo assim pediu mais uma vez para que o munic\u00edpio participe da COMAJA, e destacou que um dos benef\u00edcios \u00e9 a ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica em led, que resolveria grande parte dos problemas do nosso munic\u00edpio e com baixo investimento por parte do munic\u00edpio e tamb\u00e9m a possibilidade de utilizar a usina asf\u00e1ltica para que fossem arrumadas diversas ruas no munic\u00edpio. Ressaltou que a dias atr\u00e1s, o nosso munic\u00edpio perdeu o prazo para participar de um programa do governo do estado que tinha um total no valor de R$ 60.000.000.00 (sessenta milh\u00f5es de reais) com mais R$ 110.000.000.00 (cento e dez milh\u00f5es de reais) do BNDS. Pediu mais uma vez para que o munic\u00edpio fa\u00e7a parte do COMAJA que tamb\u00e9m trar\u00e1 benef\u00edcios na aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos. Encerrou agradecendo a todos pela aten\u00e7\u00e3o. - Elder Knapp\/MDB. Dando sequ\u00eancia as comunica\u00e7\u00f5es, foi a vez do vereador Elder Knapp-MDB se manifestar. Ap\u00f3s cumprimentar a todos falou sobre a Indica\u00e7\u00e3o de sua autoria onde sugere ao poder executivo a instala\u00e7\u00e3o de um painel eletr\u00f4nico no posto de sa\u00fade, que ir\u00e1 facilitar o trabalho dos profissionais da sa\u00fade e tamb\u00e9m trar\u00e1 transpar\u00eancia e tranquilidade aos pacientes que consultam e tamb\u00e9m aos funcion\u00e1rios do posto de sa\u00fade. Fez mais uma coloca\u00e7\u00e3o, dizendo que h\u00e1 um m\u00eas atr\u00e1s havia solicitado reparos na ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica da Rua Afonso Vergutz, onde a mais ou menos um m\u00eas havia uma l\u00e2mpada queimada e agora j\u00e1 s\u00e3o cinco l\u00e2mpadas que n\u00e3o funcionam, deixando toda rua escura, fazendo a volta na quadra. Informou que \u00e9 cobrado pelos vizinhos e por isso precisa cobrar da administra\u00e7\u00e3o. Falou que viu o caminh\u00e3o munck, que havia sido contratado pela prefeitura para fazer os reparos, mas n\u00e3o tem mais visto e acredita que esta rua deva ter ficado para a segunda etapa. Parabenizou a comunidade de S\u00e3o Louren\u00e7o pela realiza\u00e7\u00e3o do galeto com massa, dando destaque a qualidade do produto ofertado. Falou sobre o Pedido de Provid\u00eancias 050\/2021, de sua autoria, apresentado na sess\u00e3o do dia 26 de julho de 2021 no qual solicitou a solu\u00e7\u00e3o de um impasse em uma estrada da localidade de S\u00e3o Louren\u00e7o, dizendo que passou por aquela estrada e viu que ao inv\u00e9s dos palanques, que haviam sido colocados por um morador no meio da estrada, terem sido arrancados, foram na verdade cortados com uma motosserra, deixando os tocos no meio da estrada. Falou que n\u00e3o sabe se os fiscais acompanharam a retirada destes palanques e se mostrou indignado com essa situa\u00e7\u00e3o, por ter que falar novamente neste assunto. E disse que se algu\u00e9m passar sem querer por cima desses tocos acabar\u00e1 por danificar o carro e falou tamb\u00e9m que acredita que nenhum fiscal da prefeitura tenha acompanhado esse feito, j\u00e1 que n\u00e3o foi deslocado o maquin\u00e1rio at\u00e9 aquela localidade e tamb\u00e9m n\u00e3o foi mexido na estrada. Sobre o que a vereadora Andrea de Oliveira havia falado em rela\u00e7\u00e3o ao comercio local o vereador se mostrou favor\u00e1vel afirmando que tudo o que puder ser adquirido no comercio local precisa ser feito j\u00e1 que a economia gira em torno do comercio, ressaltando que as vezes uns centavos a mais que se paga por um produto dentro do munic\u00edpio se torna vantagem pois o ICMS fica dentro do nosso munic\u00edpio e o recolhimento dos tributos pode ser revertido em obras, contribuindo assim com o munic\u00edpio. Falou tamb\u00e9m que muitas vezes se acredita estar economizando em uma licita\u00e7\u00e3o comprando fora, mas na realidade est\u00e1 sendo deixado de apoiar o com\u00e9rcio local e de investir na nossa cidade. Citou o pr\u00f3prio exemplo dizendo que ele n\u00e3o abastece fora da cidade e afirmou ser necess\u00e1rio investir mais nos mercadinhos, nos a\u00e7ougues, contribuindo com quem tem gr\u00e1fica, incentivando quem \u00e9 do munic\u00edpio para que os impostos fiquem na cidade e afirmou ser um passo muito importante e que acredita que a administra\u00e7\u00e3o ir\u00e1 olhar com bons olhos, citando que n\u00e3o sabe se as coisas s\u00e3o compradas fora pela administra\u00e7\u00e3o, mas que acredita que a licita\u00e7\u00e3o seja feita dentro do nosso munic\u00edpio. Sobre a indica\u00e7\u00e3o feita pelo presidente Vereador Leonel Adler-PDT sobre o CONCEPRO, se manifestou dizendo que acredita ser muito importante dar esse apoio a brigada, e sugeriu que se essa contrapartida n\u00e3o for dada pelo poder executivo para que fosse dada pelo Poder Legislativo, para que n\u00e3o se perca esse recurso e nem a brigada, que se sabe ser de muita import\u00e2ncia j\u00e1 que coloca mais respeito e inibe um monte de coisas que possam vir a acontecer. Mais uma vez sugeriu aos colegas vereadores que se esta ajuda n\u00e3o partir da administra\u00e7\u00e3o, para que seja feita alguma coisa por parte dos vereadores, e talvez fazendo algo na C\u00e2mara se consiga o valor necess\u00e1rio para que eles fiquem dentro do nosso munic\u00edpio. Encerrou agradecendo a todos. - Leonel Adler\/PDT. O presidente da Casa, Vereador Leonel Adler-PDT pediu para que o vice-presidente, Vereador Vilson Altmann-MDB assumisse os trabalhos junto a Mesa Diretora para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. O vice-presidente Vilson Altmann-MDB cumprimentou a todos os presentes e concedeu a palavra ao vereador Leonel pelo tempo de at\u00e9 oito minutos. O Vereador Leonel Adler-PDT, ap\u00f3s cumprimentar a todos falou primeiramente sobre os diversos trabalhos que deram entrada nesta noite, em especial sobre a Indica\u00e7\u00e3o 045\/2021, que diz respeito a melhorias nas ruas paralelas a BR 386. Explicou que este assunto j\u00e1 havia sido discutido em sess\u00f5es anteriores por outros vereadores e por isso manteve um contato com a senhora Simone Suzin, que \u00e9 Assessora de Comunica\u00e7\u00e3o e Rela\u00e7\u00f5es Sociais Institucionais do Grupo CCR ViaSul, sendo que a indica\u00e7\u00e3o apresentada foi uma sugest\u00e3o dela, onde quando comunicado a respeito das ruas o pessoal da Secretaria de Obras afirmou n\u00e3o ter permiss\u00e3o para realizar a manuten\u00e7\u00e3o o que de fato \u00e9 verdade. Explicou que foi orientado pela Assessora para que fizesse uma solicita\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de um documento, pedindo autoriza\u00e7\u00e3o para a CCR ViaSul, para que esta empresa autorize o munic\u00edpio a realizar os reparos necess\u00e1rios pois estas ruas s\u00e3o muito utilizadas pelos mun\u00edcipes. Mencionou em sua fala que o vereador Douglas tamb\u00e9m j\u00e1 havia feito um pedido a respeito dessas ruas e disse achar que agora talvez tenha sido encontrado o caminho sendo bem poss\u00edvel que o munic\u00edpio receba a autoriza\u00e7\u00e3o para efetuar a manuten\u00e7\u00e3o destas vias. Colocou que como havia citado no pedido essas ruas paralelas n\u00e3o foram transferidas para a concess\u00e3o da CCR, sendo assim, o grupo CCR n\u00e3o tem obriga\u00e7\u00e3o de realizar nenhum tipo de manuten\u00e7\u00e3o nas ruas paralelas a BR 386 ent\u00e3o s\u00f3 resta ao munic\u00edpio fazer esses reparos, por\u00e9m necessita da autoriza\u00e7\u00e3o por parte da concession\u00e1ria. Falou tamb\u00e9m a respeito de outro pedido de sua autoria, dizendo que em uma conversa que teve com o comandante da Brigada Militar do munic\u00edpio parabenizou os brigadianos pelo trabalho que est\u00e1 sendo realizado, pois houve queda nas ocorr\u00eancias do munic\u00edpio devido ao patrulhamento da Brigada e que todos devemos valorizar isso. Destacou que nessa conversa que teve com o comandante, este informou que no m\u00eas de setembro a corpora\u00e7\u00e3o ganhar\u00e1 mais policiais a n\u00edvel de estado, e que teriam policiais com interesse em vir morar em nosso munic\u00edpio, sendo todo o deslocamento bem complicado, e por isso fez esta Indica\u00e7\u00e3o solicitando aux\u00edlio para a pagamento do aluguel aos brigadianos, destacando que este pedido j\u00e1 foi feito a algum tempo em conjunto com o vereador Cezar Formentini. Tamb\u00e9m se manifestou sobre outro pedido que sugere reparos no pr\u00e9dio da Brigada, sendo esses reparos na cal\u00e7ada que est\u00e1 bem danificada, a qual foi feita ainda na primeira administra\u00e7\u00e3o do Prefeito Ivo Girardello, e tamb\u00e9m que sejam reparados o muro, as grades e o telhado. O vereador disse que julga que s\u00e3o pequenos reparos, que ter\u00e3o um custo baixo, mas s\u00e3o de grande import\u00e2ncia, valorizando os policiais e esse \u00f3rg\u00e3o que \u00e9 a Policia Militar. Deixou sua opini\u00e3o tamb\u00e9m sobre o CONCEPRO, sendo uma cobran\u00e7a do pr\u00f3prio comandante da Brigada e do pessoal do CONCEPRO, que informaram que o caixa est\u00e1 zerado e muitas vezes a Brigada Militar precisa de um pneu ou algum outro material e eles n\u00e3o tem, s\u00f3 que foi passado ao vereador pelo comandante que em conversa com o Prefeito, este prometeu essa ajuda para que o CONCEPRO possa custear pequenos gastos da Brigada Militar do munic\u00edpio. Com estas coloca\u00e7\u00f5es o vereador disse achar muito justo que seja feita essa colabora\u00e7\u00e3o com o CONCEPRO. Se pronunciou tamb\u00e9m a respeito do Requerimento 015\/2021, de sua autoria em conjunto com a Vereadora Andrea, atrav\u00e9s do qual solicitam informa\u00e7\u00f5es do Senhor Prefeito a respeito de um of\u00edcio protocolado em 25 de maio deste ano, of\u00edcio que foi assinado por todos os membros da Mesa Diretora e que at\u00e9 o momento n\u00e3o teve resposta. Manifestou dizendo que a falta desta resposta n\u00e3o foi com ele, mas sim com toda Mesa Diretora, e por isso resolveram fazer um pedido de informa\u00e7\u00e3o a respeito desse of\u00edcio, que nas palavras do vereador foi ignorado pelo Prefeito. Falou tamb\u00e9m a respeito da Mo\u00e7\u00e3o de Rep\u00fadio de sua autoria dizendo que esta mo\u00e7\u00e3o amadureceu, pois esta funcion\u00e1ria a muito tempo que \u0093se passou\u0094 n\u00e3o s\u00f3 com ele, mas com todos os vereadores, fatos citados na mo\u00e7\u00e3o. Destacou mais uma vez que esta funcion\u00e1rio passou dos limites de baixaria, de afrontamento, de cr\u00edticas e deboches, o que considerou inaceit\u00e1vel que um ocupante de cargo de CC do executivo deitar e rolar em cima de vereadores. Citou mais uma vez o ocorrido com ele e o vereador Elder quando foram afrontados pela funcion\u00e1ria sendo que estavam fazendo seu trabalho como vereadores. Refor\u00e7ou que restou a eles apenas fazer esta mo\u00e7\u00e3o de rep\u00fadio, o que est\u00e1 nas atribui\u00e7\u00f5es dos vereadores sendo de compet\u00eancia destes fazer mo\u00e7\u00f5es tanto de agradecimento, parabeniza\u00e7\u00e3o e quando julgarem necess\u00e1rio, fazer uma mo\u00e7\u00e3o de rep\u00fadio. Falou tamb\u00e9m a respeito do Projeto de Lei 036\/2021 que est\u00e1 tramitando, que visa o aumento da carga hor\u00e1ria da assistente social, deixou sua opini\u00e3o dizendo que este projeto \u00e9 de grande import\u00e2ncia e informou que teve uma conversa com a funcion\u00e1ria Marilyn Grevenhagen que sanou suas d\u00favidas e citou a vereadora Andrea que tamb\u00e9m buscou esclarecimentos com a coordenadora do CRAS Rosmari Altmann. Destacou aquilo que j\u00e1 havia sido dito pela colega vereadora Andrea do aumento das demandas, do servi\u00e7o e que \u00e9 de grande import\u00e2ncia pois a assist\u00eancia social faz um trabalho diferenciado. Parabenizou a colega vereadora Andrea pelas coloca\u00e7\u00f5es a respeito do com\u00e9rcio local, j\u00e1 que como tem um pequeno com\u00e9rcio no munic\u00edpio sabe que o movimento \u00e9 fraco por Carazinho ser uma cidade grande e de f\u00e1cil acesso. Declarou que entende que as vezes n\u00e3o se consegue competir com o com\u00e9rcio de Carazinho, onde tem variedade de coisas e promo\u00e7\u00f5es, disse que ele s\u00f3 compra em outros munic\u00edpios o que ele n\u00e3o encontra aqui. Para finalizar o vereador agradeceu pelo espa\u00e7o que a vereadora Veleda lhe cedeu para que ele pudesse se manifestar tanto nesta sess\u00e3o quanto a sess\u00e3o passada. Encerrou agradecendo a todos. - Vilmar Soares da Silva\/PDT. O \u00faltimo a fazer uso da palavra, foi o Vereador Vilmar Soares da Silva-PDT, que ap\u00f3s cumprimentar a todos disse que iria apenas complementar um pedido havia feito meses atr\u00e1s sobre as estradas na localidade de Papel\u00e3o Zebu, refor\u00e7ando o pedido de coloca\u00e7\u00e3o de quebra-molas em frente a resid\u00eancias dos senhores Jonas Surkamp e Walter Ercego naquela localidade. Tamb\u00e9m refor\u00e7ou os pedidos referentes a energia el\u00e9trica e ilumina\u00e7\u00e3o, explicando que ficou sabendo que o funcion\u00e1rio Alfredo S\u00e1lvia retornou aos trabalhos e com toda a certeza todos os pedidos feitos sobre a ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica ser\u00e3o atendidos. Se pronunciou tamb\u00e9m a respeito do que foi dito pela colega Vereadora Andrea sobre o com\u00e9rcio local. Disse que ele \u00e9 consumidor do com\u00e9rcio do munic\u00edpio, comprando tudo o que necessita aqui e disse acreditar que a administra\u00e7\u00e3o faz grandes compras no comercio local, mas que infelizmente certos produtos n\u00e3o s\u00e3o encontrados no munic\u00edpio sendo necess\u00e1rio comprar no com\u00e9rcio vizinho. Deixou seu desejo de que sejam trazidas mais empresas para o munic\u00edpio que \u00e9 o que precisa ser feito, trazendo a gera\u00e7\u00e3o de empregos para o povo santo-antoniense. Encerrou agradecendo a aten\u00e7\u00e3o de todos. N\u00e3o havendo mais nenhum vereador inscrito passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo, o senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria em pauta. - Projeto de Lei n\u00ba 036\/2021, de 20 de julho de 2021, que: \u0093Altera a reda\u00e7\u00e3o do Artigo 1\u00ba da Lei Municipal 1.667\/2020, de 29 de dezembro de 2020, para elevar a carga hor\u00e1ria de trabalho prevista para a contrata\u00e7\u00e3o relativa ao cargo de Assistente Social\u0094. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente (Membro). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Vilmar Soares da Silva\/PDT (Membro), Veleda de Paula\/PTB (Membro) e Vilson Altmann\/MDB (Membro). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 036\/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 037\/2021, de 21 de julho de 2021, que: \u0093Cria Cargo de Provimento Efetivo no Quadro Cargos e Sal\u00e1rios do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto\u0094. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente (Membro). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Vilmar Soares da Silva\/PDT (Membro), Veleda de Paula\/PTB (Membro) e Vilson Altmann\/MDB (Membro). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 037\/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 038\/2021, de 23 de julho de 2021, que: \u0093Autoriza que o Poder Executivo Municipal conceda autoriza\u00e7\u00e3o de uso de po\u00e7o artesiano, de propriedade do Munic\u00edpio, localizado em \u00e1rea particular rural\u0094. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente (Membro). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Vilmar Soares da Silva\/PDT (Membro), Veleda de Paula\/PTB (Membro) e Vilson Altmann\/MDB (Membro). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 038\/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 040\/2021, de 23 de julho de 2021, que: \u0093Autoriza o Munic\u00edpio a incluir Programa na Lei Municipal n\u00ba 1.454\/2017, de 12 de setembro de 2017 \u0096 Plano Plurianual 2018\/2021 -, e na Lei Municipal n\u00ba 1.644\/2020, de 14 de outubro de 2020 \u0096 Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias do Exerc\u00edcio 2021\u0094. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente (Membro). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Vilmar Soares da Silva\/PDT (Membro), Veleda de Paula\/PTB (Membro) e Vilson Altmann\/MDB (Membro). Colocado em discuss\u00e3o o Vereador Elder Knapp se manifestou agradecendo ao Poder Executivo por ter encaminhado este Projeto de Lei que ir\u00e1 beneficiar a comunidade de S\u00e3o Louren\u00e7o com a instala\u00e7\u00e3o da internet. Declarou que seu voto \u00e9 favor\u00e1vel a este projeto e considerou que este \u00e9 um passo importante e possivelmente no futuro se consiga levar a internet para todos os mun\u00edcipes do interior do munic\u00edpio. O seguinte a se manifestar foi o Vereador Vilson Altmann que tamb\u00e9m se manifestou favor\u00e1vel a este projeto e lembrou que este Projeto de Lei n\u00e3o ir\u00e1 beneficiar apenas os estudantes, mas toda comunidade, pois hoje at\u00e9 os produtores rurais precisam de internet para v\u00e1rias atividades. Considerou que este \u00e9 o come\u00e7o, pois o munic\u00edpio j\u00e1 est\u00e1 firmando um conv\u00eanio com o governo do estado para instala\u00e7\u00e3o de uma antena de internet na localidade de Est\u00e2ncia Nova, e a inten\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o municipal \u00e9 instalar internet para todo interior do munic\u00edpio, para beneficiar a toda comunidade. O Senhor Presidente tamb\u00e9m considerou este projeto que ir\u00e1 beneficiar a comunidade do interior do munic\u00edpio muito importante. Como ningu\u00e9m mais se manifestou o Projeto de Lei n\u00ba 040\/2021, juntamente com os pareceres, foi colocado em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovado por unanimidade. - Mo\u00e7\u00e3o de Rep\u00fadio de n\u00ba 018\/2021, de autoria dos Vereadores Leonel Adler\/PDT, Elder Knapp\/MDB e Douglas Rafael Allebrand\/DEM. A Mo\u00e7\u00e3o de Rep\u00fadio de n\u00ba 018\/2021 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por 05 votos favor\u00e1veis (Vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB e Veleda Clarice Alflen de Paula\/PTB) e 03 votos contr\u00e1rios (Vereadores Maikon Luz Vicente\/PDT, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB). Para constar, est\u00e3o tramitando os seguintes Projetos de Lei: - Projeto de Lei n\u00ba 039\/2021, de 23 de julho de 2021, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a conceder permiss\u00e3o o uso da pista de rodeios, integrante do Parque de Rodeios, do Parque Municipal de Eventos, de forma gratuita, por prazo determinado, ao Centro de tradi\u00e7\u00f5es Ga\u00fachas Porteira do Planalto, com sede no Munic\u00edpio, para a finalidade de realiza\u00e7\u00e3o de treinos de la\u00e7o\u0094. - Projeto de Lei n\u00ba 041\/2021, de 30 de julho de 2021, que: \u0093Disp\u00f5e sobre a remiss\u00e3o de juros e multa morat\u00f3ria aos devedores que efetuarem o pagamento de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios e n\u00e3o-tribut\u00e1rios da Fazenda Municipal\u0094. - Projeto de Lei n\u00ba 042\/2021, de 30 de julho de 2021, que: \u0093Disp\u00f5e sobre o Plano Plurianual para o Quadri\u00eanio 2022-2025 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. Este Projeto de Lei, conforme previsto no Art. 96, Par\u00e1grafo \u00danico da Lei Org\u00e2nica, est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do p\u00fablico pelo per\u00edodo de 30 (trinta) dias e a partir deste prazo ser\u00e1 votado pelo Plen\u00e1rio. E, nada mais havendo a ser tratado sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 09 de agosto de 2021, \u00e0s dezenove horas no mesmo local. \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n Ver. Leonel Adler                                                              Ver. Cezar Formentini\r\n      Presidente                                                                              Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/377\/ata-no-322021"},{"id":376,"descricao":"Ata n\u00ba  31\/2021","numero":null,"ano":null,"data":"2021-07-26T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N\u00b0 31\/2021\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDo dia 26 de julho de 2021\r\nAos vinte e seis dias do m\u00eas de julho de dois mil e vinte e um (26.07.2021), \u00e0s dezenove horas, havendo qu\u00f3rum regimental, com a presen\u00e7a dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O Senhor Presidente Vereador Leonel Adler sob prote\u00e7\u00e3o de Deus, abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 30\/2021, da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 19 de julho de 2021. Como ningu\u00e9m se manifestou a ata de n\u00ba 30\/2021 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao Vereador Vilmar Soares da Silva para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Ap\u00f3s agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa, Vereador Cezar Formentini para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 26 de julho de 2021. - Of. GP\/CAM n\u00ba 056\/2021, de 20 de julho de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 036\/2021, de 20 de julho de 2021, que: \u0093Altera a reda\u00e7\u00e3o do Artigo 1\u00ba da Lei Municipal 1.667\/2020, de 29 de dezembro de 2020, para elevar a carga hor\u00e1ria de trabalho prevista para a contrata\u00e7\u00e3o relativa ao cargo de Assistente Social\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 057\/2021, de 21 de julho de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 037\/2021, de 21 de julho de 2021, que: \u0093Cria Cargo de Provimento Efetivo no Quadro Cargos e Sal\u00e1rios do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 058\/2021, de 23 de julho de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 038\/2021, de 23 de julho de 2021, que: \u0093Autoriza que o Poder Executivo Municipal conceda autoriza\u00e7\u00e3o de uso de po\u00e7o artesiano, de propriedade do Munic\u00edpio, localizado em \u00e1rea particular rural\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 059\/2021, de 23 de julho de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 039\/2021, de 23 de julho de 2021, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a conceder permiss\u00e3o o uso da pista de rodeios, integrante do Parque de Rodeios, do Parque Municipal de Eventos, de forma gratuita, por prazo determinado, ao Centro de tradi\u00e7\u00f5es Ga\u00fachas Porteira do Planalto, com sede no Munic\u00edpio, para a finalidade de realiza\u00e7\u00e3o de treinos de la\u00e7o\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 060\/2021, de 23 de julho de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 040\/2021, de 23 de julho de 2021, que: \u0093Autoriza o Munic\u00edpio a incluir Programa na Lei Municipal n\u00ba 1.454\/2017, de 12 de setembro de 2017 \u0096 Plano Plurianual 2018\/2021 -, e na Lei Municipal n\u00ba 1.644\/2020, de 14 de outubro de 2020 \u0096 Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias do Exerc\u00edcio 2021\u0094. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da Consultoria de Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira da C\u00e2mara dos Deputados, informando as transfer\u00eancias dos recursos da Uni\u00e3o (constitucional, legal e volunt\u00e1ria) pagos ao munic\u00edpio no per\u00edodo de janeiro a junho de 2021. - Of\u00edcio PDT 007\/2021, de 26 de julho de 2021, informando os nomes da Nova Diretoria Executiva do Partido Democr\u00e1tico Trabalhista \u0096 PDT. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: foi efetuada a leitura dos Of\u00edcios GP\/CAM n\u00ba 056, 057, 058, 059 e 060\/2021 que encaminharam os Projetos de Lei n\u00ba 036, 037, 038, 039 e 040\/2021, respectivamente. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 041\/2021, de autoria da Vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, solicitando para que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal sugerindo a este para que estude a viabilidade de instala\u00e7\u00e3o e constru\u00e7\u00e3o de uma pra\u00e7a junto ao Distrito de Rinc\u00e3o Doce. Justifica esta indica\u00e7\u00e3o pelo fato de que o referido Distrito \u00e9 o \u00fanico do munic\u00edpio, onde h\u00e1 uma popula\u00e7\u00e3o consider\u00e1vel. Destaca que no local n\u00e3o h\u00e1 qualquer local de entretenimento para acolher as crian\u00e7as e adultos que residem naquele Distrito ou aquelas que v\u00e3o a passeio at\u00e9 aquele local. Assim, a constru\u00e7\u00e3o\/instala\u00e7\u00e3o de uma pra\u00e7a municipal seria de grande valia, pois poderia proporcionar \u00e0s crian\u00e7as um local de divers\u00e3o e intera\u00e7\u00e3o, bem como aos adultos um local de qualidade de vida, preven\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as, e tamb\u00e9m como uma forma de socializa\u00e7\u00e3o. Sugere-se que seja identificado pelo Poder Executivo o local mais adequado para desenvolver tal projeto e que seja no local instalado al\u00e9m de brinquedos infantis um local de intera\u00e7\u00e3o social. - Pedido de Provid\u00eancias n\u00ba 047\/2021, de autoria dos Vereadores Leonel Adler\/PDT e Maikon Luz Vicente\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que atrav\u00e9s do setor competente seja procedida a devida limpeza na \u00e1rea verde situada na Rua Albino Selig, pr\u00f3ximo a resid\u00eancia do senhor F\u00e1bio Nienow, bem como plantio de grama, plantas ornamentais e \u00e1rvores naquele local. JUSTIFICATIVA: Solicita-se esta provid\u00eancia, a pedido dos moradores daquele local, pois segundo os mesmos a referida \u00e1rea devido a vegeta\u00e7\u00e3o daninha est\u00e1 com aspecto deplor\u00e1vel, por isso torna-se indispens\u00e1vel e oportuna esta provid\u00eancia, para melhorar o aspecto daquele espa\u00e7o de lazer e conviv\u00eancia para aqueles moradores, pois ali reside um n\u00famero expressivo de crian\u00e7as que poderiam aproveitar este espa\u00e7o para brincar e al\u00e9m disso melhoraria o visual da nossa cidade em um todo. - Pedido de Provid\u00eancias n\u00ba 048\/2021, de autoria do Vereador Vilmar Soares da Silva\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras para que seja procedida a coloca\u00e7\u00e3o de dois quebra-molas na estrada no distrito de Rinc\u00e3o Doce, sendo um pr\u00f3ximo a resid\u00eancia do senhor Marciano Anhaia e o outro pr\u00f3ximo a resid\u00eancia do senhor Irineu Danielli. Justifica-se o referido pedido, visto o excesso abusivo de velocidade de alguns motoristas neste trecho e como reside um n\u00famero expressivo de moradores neste distrito entendemos que esta provid\u00eancia \u00e9 necess\u00e1ria. - Pedido de Provid\u00eancias n\u00ba 049\/2021, de autoria do Vereador Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras as seguintes provid\u00eancias: a) Limpeza dos bueiros perto do Cemit\u00e9rio de S\u00e3o Louren\u00e7o, na propriedade da Fam\u00edlia Paludo, bueiros esses que atravessam a estrada e que saem na propriedade do senhor Adelar Zillmer; b) Limpeza e\/ou substitui\u00e7\u00e3o dos bueiros tamb\u00e9m na localidade de S\u00e3o Louren\u00e7o, na propriedade da Fam\u00edlia Paludo na divisa com a propriedade da senhora Loiva Scheibel. Justifica-se estes pedidos, pois conforme os propriet\u00e1rios destes locais os bueiros nestes dois pontos est\u00e3o entupidos, ocasionando transtornos em dias chuvosos, bem como danificam as referidas estradas. - Pedido de Provid\u00eancias n\u00ba 050\/2021, de autoria do Vereador Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que juntamente com o Setor de Fiscaliza\u00e7\u00e3o solucione o problema de uma estrada na localidade de S\u00e3o Louren\u00e7o. Trata-se da estrada que inicia na propriedade do senhor Reni Demari e que finaliza na propriedade do senhor Ademar Nickhorn, onde foram colocados palanques de cerca praticamente na estrada por um dos propriet\u00e1rios ali dos arredores, o que est\u00e1 impedindo a trafegabilidade dos outros produtores rurais com os seus maquin\u00e1rios agr\u00edcolas. Destaca-se que inclusive a Brigada Militar j\u00e1 tem conhecimento desta situa\u00e7\u00e3o, problema no referido local e entendemos que devem ser tomadas todas as medidas cab\u00edveis com a maior brevidade poss\u00edvel, para proporcionar o livre fluxo de maquin\u00e1rios nesta estrada, por ser esta uma via municipal. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 017\/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler\/PDT, subscrita pelos vereadores Vilson Altmann\/MDB, Elder Knapp\/MDB, Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Veleda Clarice Alflen de Paula\/PTB e Douglas Rafael Allebrand\/DEM, solicitando que ap\u00f3s aprovado pelo Plen\u00e1rio, seja enviado of\u00edcio a Diretora do Col\u00e9gio La Salle em Carazinho, senhora Francisca Doering e a Diretora da Universidade La Salle, senhora Elo\u00edsa \u00c1vila, parabenizando esta institui\u00e7\u00e3o de Ensino pela instala\u00e7\u00e3o recentemente e inaugura\u00e7\u00e3o no dia 19.07.2021 da Universidade La Salle em Carazinho. Manifestar no of\u00edcio a import\u00e2ncia da instala\u00e7\u00e3o de mais uma Universidade no munic\u00edpio de Carazinho, o que ir\u00e1 contribuir muito para a diversifica\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o do ensino, disponibiliza\u00e7\u00e3o suporte cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico em todas as cidades pr\u00f3ximas, consequentemente fomentar o crescimento e desenvolvimento tamb\u00e9m para o munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto e de toda a nossa regi\u00e3o. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente informou que a Indica\u00e7\u00e3o e os Pedidos de Provid\u00eancias ser\u00e3o deferidos na forma regimental e ap\u00f3s cumprimentar as pessoas que chegaram ap\u00f3s o in\u00edcio da sess\u00e3o tamb\u00e9m informou que a partir desta sess\u00e3o ser\u00e1 novamente usada a Tribuna e tamb\u00e9m informou que foi entregue o quadro da galeria dos vereadores e tamb\u00e9m as plaquinhas novas de identifica\u00e7\u00e3o da mesa dos vereadores. Tamb\u00e9m fez um esclarecimento a respeito dos questionamentos feitos na sess\u00e3o anterior sobre o direito do presidente se manifestar, fazendo esclarecimentos sobre a fala dos vereadores. Informou que em conjunto com o Jur\u00eddico da Casa, devido ao Regimento Interno ser um pouco vago sobre esta quest\u00e3o, foi efetuada uma solicita\u00e7\u00e3o de um parecer junto ao IGAM sobre este assunto. Declarou que n\u00e3o cometeu nenhum erro ao se manifestar, dizendo que o presidente pode interferir a qualquer momento, quando se trata de mat\u00e9ria administrativa da C\u00e2mara. Solicitou ao Secret\u00e1rio que fizesse a leitura do parecer do IGAM. - Orienta\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica IGAM 18.168\/2021. \u0093I. O Poder Legislativo de Santo Ant\u00f4nio do Planalto solicita orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica quanto ao seguinte questionamento: Bom Dia Dr. Felipe! A pedido do senhor Presidente, Vereador Leonel, estou encaminhando o email para solicitar um parecer sobre o assunto que ele comentou com o senhor por telefone hoje. Referente autonomia do senhor Presidente durante as sess\u00f5es, se o Presidente pode fazer uso da palavra para esclarecimentos da Mesa Diretora durante o espa\u00e7o das comunica\u00e7\u00f5es dos senhores Vereadores e em qualquer outro momento da Sess\u00e3o. Conforme o Presidente me esclareceu ele explicou detalhadamente para o senhor. II. Inicialmente, destaca-se que a quest\u00e3o posta diz respeito a controv\u00e9rsia gerada em raz\u00e3o de manifesta\u00e7\u00e3o verbal do Presidente durante a sess\u00e3o plen\u00e1ria, com rela\u00e7\u00e3o a fala de vereador na tribuna apontando falhas t\u00e9cnicas ocorridas durante a transmiss\u00e3o da sess\u00e3o plen\u00e1ria. A controv\u00e9rsia se gerou a partir do entendimento de outro parlamentar no sentido de que n\u00e3o poderia o Presidente ter se manifestado verbalmente, por n\u00e3o haver previs\u00e3o regimental nesse sentido. Com efeito, acerca do tema de fundo da quest\u00e3o posta, importante observar o disposto no art. 30, II, h, do RICMSAP, que estabelece compet\u00eancia ao Presidente para resolver qualquer quest\u00e3o de ordem suscitada. Na mesma senda, estabelece o inciso III, a, do mesmo art. 30 do RICMSAP, que compete ao Presidente, quanto \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal, superintender os servi\u00e7os da C\u00e2mara, praticando todos os atos administrativos e legais necess\u00e1rios ao seu bom funcionamento. Nesse contexto, tendo havido manifesta\u00e7\u00e3o de vereador em tribuna acerca de falha t\u00e9cnica na transmiss\u00e3o da sess\u00e3o, natural que o Presidente use da palavra para esclarecer do que se tratou bem a provid\u00eancia adotada para solucionar o problema. Ali\u00e1s, oportuno destacar, a atitude do Presidente vai ao encontro do princ\u00edpio constitucional da transpar\u00eancia na gest\u00e3o p\u00fablica. III. Ante o exposto, diante de suas prerrogativas regimentalmente previstas, conclui-se que nada obsta manifesta\u00e7\u00e3o do Presidente do Poder Legislativo, ap\u00f3s indaga\u00e7\u00e3o de parlamentar nas explica\u00e7\u00f5es pessoais, quanto ao mal funcionamento da TV C\u00e2mara durante a sess\u00e3o plen\u00e1ria.  O IGAM permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o. Felipe Mar\u00e7al. Bacharel em Direito. Assistente de Pesquisa \u0096 IGAM. Everton M. Paim. Consultor do IGAM. OAB\/RS 31.446\u0094. AP\u00d3S, como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es, estando inscritos os Vereadores: - Andrea Cristina de Oliveira\/PTB. A primeira a fazer uso da palavra foi a vereadora Andrea Cristina de Oliveira-PTB que ap\u00f3s cumprimentar a todos, saudou de forma especial a todos que acompanhavam a sess\u00e3o atrav\u00e9s do facebook. Parabenizou a todos os vov\u00f4s e vov\u00f3s pela passagem do seu dia, dizendo que os av\u00f3s nos trazem uma lembran\u00e7a, uma hist\u00f3ria e uma carga que pra nossa vida e pra todas as gera\u00e7\u00f5es futuras. Em seguida falou sobre a Indica\u00e7\u00e3o de sua autoria e pediu para que administra\u00e7\u00e3o pense com todo carinho na constru\u00e7\u00e3o de uma pra\u00e7a para recrea\u00e7\u00e3o que faria toda a diferen\u00e7a no distrito de Rinc\u00e3o Doce, lembrando que este \u00e9 o \u00fanico distrito que temos no munic\u00edpio. Ressaltou a import\u00e2ncia desta pra\u00e7a, que al\u00e9m de trazer recrea\u00e7\u00e3o pode trazer a sociabiliza\u00e7\u00e3o de todos os moradores, trazendo uma melhor qualidade de vida, prevenindo doen\u00e7as, e unindo o povo daquela localidade. Informou quem relatos feitos para ela, lhe foi informado que h\u00e1 residindo l\u00e1 em torno de vinte e sete fam\u00edlias e tem umas trinta crian\u00e7as, al\u00e9m daquelas que vem a passeio com suas fam\u00edlias. A vereadora enalteceu a quest\u00e3o de ser de extrema import\u00e2ncia esta pra\u00e7a, j\u00e1 que aqui na cidade temos duas pracinhas e que \u00e9 vis\u00edvel o bem que elas fazem para as crian\u00e7as e para a comunidade, desejando que este sentimento tamb\u00e9m seja levado at\u00e9 o distrito de Rinc\u00e3o Doce. Ressaltou tamb\u00e9m que \u00e9 direito de toda crian\u00e7a brincar e que \u00e9 as vezes na forma mais simples de brincadeira que se levam li\u00e7\u00f5es para a vida adulta. Falou tamb\u00e9m sobre o Pedido de Informa\u00e7\u00f5es de n\u00ba 013\/2021, feito por ela sobre as condi\u00e7\u00f5es dos ve\u00edculos da secretaria de obras. Falou que na semana anterior quando foi falado sobre a kombi, pelo tamb\u00e9m vereador Vilmar Soares da Silva-PDT, ela j\u00e1 estava com a resposta enviada pela administra\u00e7\u00e3o do seu pedido em m\u00e3os e afirmou que mesmo assim o vereador continuou defendendo de uma maneira que n\u00e3o foi correta o uso deste ve\u00edculo, porque o vereador havia colocado que a kombi continuaria transitando daquela forma, mas que ela felizmente recebeu respostas positivas e que est\u00e3o acontecendo, j\u00e1 que ainda na semana que antecedeu a sess\u00e3o, foi recolocada a porta na kombi, e afirmou novamente que o colega talvez estivesse defendendo uma situa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o seria a correta e que por falta de comunica\u00e7\u00e3o a administra\u00e7\u00e3o j\u00e1 havia feito o que seria o certo a se fazer. Tamb\u00e9m falou que o colega vereador havia dito que o prefeito estava sozinho para administrar e que precisavam ter um pouco mais de paci\u00eancia, ao que a Vereadora declarou que n\u00e3o v\u00ea desta forma, j\u00e1 que o prefeito tem uma grande equipe que trabalha com ele e disse que prefeito nenhum administra sozinho, e que ele pode tamb\u00e9m contar com os legisladores para isto. Afirmou que o vereador Vilmar deve ter se equivocado no uso de suas palavras. Ressaltou que n\u00e3o v\u00ea dificuldades para o prefeito administrar como havia sido dito pelo vereador Vilmar e ressaltou a lembran\u00e7a de o pr\u00f3prio prefeito ter dito na Tribuna que ele \u00e9 prefeito h\u00e1 quatro mandatos tornando isto na vis\u00e3o da vereadora mais f\u00e1cil para ele administrar do que qualquer outra pessoa. Afirmou que o problema da kombi j\u00e1 foi resolvido, e que j\u00e1 recebeu uma resposta positiva em rela\u00e7\u00e3o a compra dos bancos do retroescavadeira e tamb\u00e9m de uma ca\u00e7amba nova para o caminh\u00e3o azul, que se encontrava com a ca\u00e7amba estragada. Informou que no dia da sess\u00e3o procurou o secret\u00e1rio de obras, senhor Mois\u00e9s Pfad e este confirmou todas estas respostas positivas. Colocou para os demais colegas a import\u00e2ncia de um pedido de informa\u00e7\u00f5es, que foi feito para somar e ajudar o munic\u00edpio a tornar as coisas melhores e n\u00e3o por interesse pr\u00f3prio, n\u00e3o em benef\u00edcio de um ou outro, mas sim para dar seguran\u00e7a e bem estar para o funcion\u00e1rio p\u00fablico e respondido de forma positiva pela administra\u00e7\u00e3o faz tudo melhor. Afirmou mais uma vez que quando se for defender algo que seja o correto, que sejam coisas boas e para que as coisas aconte\u00e7am. Agradeceu pela aten\u00e7\u00e3o e desejou uma boa semana a todos. - Douglas Rafael Allebrand\/DEM. Em seguida o vereador Douglas Allebrand-DEM fez uso da palavra e ap\u00f3s cumprimentar a todos parabenizou os agricultores e motoristas pela passagem do Dia do Colono e Motorista, comemorado no dia 25 de julho, e deixou tamb\u00e9m felicita\u00e7\u00f5es aos av\u00f3s pelo carinho que tem pelos seus netos, parabenizando a todos os av\u00f3s da nossa comunidade. Em seguida se manifestou sobre a Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 033\/2021, feita no dia 07 de junho de 2021, que trata sobre o Projeto Pavimenta, que considerou ser de grande import\u00e2ncia para o munic\u00edpio. No pedido o vereador sugeriu a pavimenta\u00e7\u00e3o da continuidade da avenida Jorge M\u00fcller at\u00e9 o Cemit\u00e9rio Cat\u00f3lico. Falou que buscou informa\u00e7\u00f5es, foi at\u00e9 Porto Alegre onde conversou com um amigo, Assessor Jur\u00eddico do CAFF (Centro Administrativo Fernando Ferrari) Senhor Marcelo, que lhe passou informa\u00e7\u00f5es sobre os recursos dispon\u00edveis. Dizendo que este informou que teria a quantia de R$ 1.000.000,00 (um milh\u00e3o de reais) para os munic\u00edpios do nosso estado com at\u00e9 vinte mil habitantes, se apresentassem um projeto. O vereador declarou que o executivo n\u00e3o teve interesse nem de ao menos apresentar um projeto para que fosse recebido esse valor e aplicado em asfalto ou cal\u00e7amento, e que passado em torno de quinze dias o vereador retornou a falar sobre o assunto e deu a sugest\u00e3o de que n\u00e3o seria necess\u00e1rio fazer asfalto at\u00e9 o cemit\u00e9rio cat\u00f3lico, onde futuramente seriam feitos loteamentos e j\u00e1 tem uma empresa. Colocou tamb\u00e9m que h\u00e1 v\u00e1rias ruas sem cal\u00e7amento e at\u00e9 mesmo no Distrito de Rinc\u00e3o Doce teria de grande interesse em receber cal\u00e7amento. Falou que ser\u00e3o investidos R$ 60.000.000,00 (sessenta milh\u00f5es de reais) pelo estado a fundo perdido, e por isso considerou que o executivo deveria ter ao menos feito um projeto bem elaborado para pleitear parte deste recurso para a comunidade ser beneficiada com asfalto e cal\u00e7amentos. Informou que parte dos recursos, outros R$ 110.000.000,00 (cento e dez milh\u00f5es de reais) ser\u00e3o financiados, totalizando R$ 170.000.000,00 (cento e setenta milh\u00f5es de reais) para estes projetos. Mais uma vez questionou o porqu\u00ea de n\u00e3o ter sido feito um projeto para que o povo de Santo Ant\u00f4nio do Planalto recebesse esse benef\u00edcio. Relatou que esteve em Porto Alegre juntamente com o presidente da Casa senhor Leonel Adler-PDT, onde visitaram diversos gabinetes na Assembleia Legislativa, onde foram muito bem recebidos, e tamb\u00e9m estiveram no Centro Administrativo \u0096 CAFF, que fica no 19\u00ba andar, onde ficaram por duas horas esperando um elevador devido \u00e0 grande procura de outros munic\u00edpios pela verba enviada para o projeto Pavimenta. Destacou que ele foi eleito pelo povo para buscar informa\u00e7\u00f5es que tragam benef\u00edcios para a vida dos mun\u00edcipes, mas que isso n\u00e3o vem sendo feito pela administra\u00e7\u00e3o e refor\u00e7ou mais uma vez que n\u00e3o houve a elabora\u00e7\u00e3o de um projeto para tentar o benef\u00edcio que este projeto traria. Tamb\u00e9m informou que at\u00e9 o pr\u00f3ximo ano, 2022, existe o Projeto NegociaRS, onde nosso munic\u00edpio tem o cr\u00e9dito de R$ 217.000,00 (duzentos e dezessete mil reais), onde ele e o vereador Elder Knapp-MDB foram em busca de informa\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m na capital ga\u00facha. Pediu para que haja mais interesse por parte da administra\u00e7\u00e3o e que olhe com bons olhos esses projetos. Deixou mais uma vez seu sentimento de indigna\u00e7\u00e3o em n\u00e3o ter sido feito este projeto para tentativa da pavimenta\u00e7\u00e3o. - Elder Knapp\/MDB. Dando continuidade aos pronunciamentos, fez uso da palavra o vereador Elder Knapp-MDB, que ap\u00f3s cumprimentar os presentes e a toda comunidade, parabenizou os colonos e motoristas e tamb\u00e9m \u00e0s vov\u00f3s e vov\u00f4s pela comemora\u00e7\u00e3o do seu dia. Falou sobre os Pedidos de Provid\u00eancias de sua autoria dizendo que esteve na comunidade de S\u00e3o Louren\u00e7o durante o final de semana, onde os moradores lhe falaram sobre a situa\u00e7\u00e3o de alguns bueiros que necessitam de limpeza e outros que precisam ser trocados, j\u00e1 que se fossem fazer a limpeza acabaria por trazer mais gastos do que a troca. Informou que na propriedade da fam\u00edlia Paludo, devido aos bueiros estarem trancados a \u00e1gua invade a propriedade do senhor Ademar Zillmer.  Pediu estas melhorias ao Secret\u00e1rio de Obras, o qual elogiou dizendo que ser uma pessoa que escuta os vereadores, bem como a comunidade, e esclareceu que entende que a demanda \u00e9 grande, mas este \u00e9 o papel do vereador. Aproveitou para refor\u00e7ar o pedido que fez a alguns dias, em rela\u00e7\u00e3o ao cascalho para propriedade do senhor Irani Chaves, dizendo que colocaram algumas cargas de pedras na propriedade e ainda n\u00e3o espalharam, trancando o tambo de leite deste produtor. Afirmou que o maquin\u00e1rio esteve naquela localidade e que poderiam ter aproveitado e espalhado as pedras com a patrola, para n\u00e3o precisar se deslocar novamente. Considerou que quando descarregam as pedras j\u00e1 devem aproveitar e logo terminar os servi\u00e7os para que n\u00e3o se crie outro problema, citando o exemplo do que aconteceu na estrada da Linha Freitas, onde patrolaram a estrada e com a chuva o problema piorou. Deixou claro que agradece quando \u00e9 ouvido, mas que tamb\u00e9m precisa cobrar. Fez um agradecimento especial ao prefeito municipal por ter atendido o pedido de aux\u00edlio para instala\u00e7\u00e3o de rede de internet para Comunidade de S\u00e3o Louren\u00e7o, com o envio do Projeto de Lei 040\/2021, que trata da inclus\u00e3o digital para a comunidade de S\u00e3o Louren\u00e7o. Destacou que este \u00e9 um projeto pequeno de apenas R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) mas que vai beneficiar muitos alunos daquela localidade, bem como os produtores, pois facilita muito no dia a dia e explicou que como \u00e9 uma baixada o sinal de internet via r\u00e1dio n\u00e3o funciona bem. O vereador afirmou ter a certeza de que todos ir\u00e3o apreciar e votar favor\u00e1veis a este projeto que ir\u00e1 somar para aquela comunidade. Agradeceu mais uma vez ao prefeito por ter atendido o pedido daquela comunidade e destinado este valor para fazer este investimento, que na opini\u00e3o do vereador \u00e9 muito bom e com certeza mais moradores poder\u00e3o aderir \u00e0 internet, que antes tinha um custo muito elevado, porque a contrapartida do munic\u00edpio era menor, mas agora isso melhorou tornando mais acess\u00edvel a todos. Destacou que a inclus\u00e3o digital \u00e9 algo muito importante e que hoje em dia ningu\u00e9m mais vive sem internet que \u00e9 tamb\u00e9m uma ferramenta de trabalho. Falou tamb\u00e9m sobre o Projeto de Lei 039\/2021, que ir\u00e1 beneficiar o CTG Porteira do Planalto, destacando ser favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o deste projeto, para que seja incentivada a cultura ga\u00facha. Declarou que tem certeza que esta gurizada que est\u00e1 indo treinar o tiro de la\u00e7o, enquanto estiverem ali n\u00e3o estar\u00e3o em outro lugar fazendo algazarra. Colocou que a lida campeira ga\u00facha \u00e9 muito importante dizendo que prefere ver um filho na boca do brete e n\u00e3o na boca de fumo, e afirmou ter a certeza de que os vereadores tamb\u00e9m ir\u00e3o apreciar e aprovar este projeto para que os la\u00e7adores do munic\u00edpio possam usufruir daquele espa\u00e7o. Aproveitou a vinda deste projeto de lei para lembrar uma indica\u00e7\u00e3o feita por ele a algum tempo, sugerindo que fosse cedido o Gin\u00e1sio da Escola S\u00e3o Paulo, para os times de futebol, sem custo, j\u00e1 que tem pessoas que n\u00e3o podem pagar. Pediu para que fosse cedida pelo menos uma hora por semana para cada time fazer seus treinos, e colocou que acreditava ser poss\u00edvel fazer uma emenda neste projeto da ced\u00eancia do parque, mas que em conversa com o Assessor Jur\u00eddico da Casa, este lhe passou que isto n\u00e3o seria poss\u00edvel, necessitando assim outro projeto para que isto aconte\u00e7a. Afirmou que tem certeza de que o prefeito ir\u00e1 pensar com carinho e mandar nos pr\u00f3ximos dias um projeto para esta Casa tamb\u00e9m em rela\u00e7\u00e3o a isto. Complementando o pedido da colega vereadora Andrea de Oliveira-PTB o vereador lembrou a Indica\u00e7\u00e3o 019\/2021, de sua autoria, onde tamb\u00e9m sugeriu a constru\u00e7\u00e3o de uma pracinha no distrito de Rinc\u00e3o Doce e concordou que o distrito precisa ser valorizado, e disse que todos os prefeitos que passaram n\u00e3o tiveram este cuidado e que uma forma seria este Projeto PavimentaRS. Afirmou que foi at\u00e9 o prefeito para conversar sobre a inclus\u00e3o do nosso munic\u00edpio neste projeto e foi informado que o munic\u00edpio j\u00e1 havia aderido e que com isso j\u00e1 havia pego toda a porcentagem cab\u00edvel para fazer o cal\u00e7amento que est\u00e1 sendo feito no munic\u00edpio. O vereador disse que acredita que n\u00e3o se trata do mesmo projeto, mas que n\u00e3o quis ficar questionando, falou que o projeto do PavimentaRS \u00e9 composto por recursos a fundo perdido, e citou como exemplo o munic\u00edpio de Tio Hugo que ser\u00e1 comtemplado com este projeto. Falou que quando os assuntos s\u00e3o trazidos para pauta, o executivo deve ter um carinho maior e procurar sobre o assunto. Destacou que ele mesmo esteve conversando com a ex-projetista da prefeitura, senhora Jana\u00edna Altmann, para tentar elaborar um projeto, mas n\u00e3o tinha como fazer um projeto sem passar pela prefeitura.  Colocou que com tudo isso o que ele queria era beneficiar o distrito de Rinc\u00e3o Doce, come\u00e7ando a fazer o cal\u00e7amento de l\u00e1 at\u00e9 onde os recursos alcan\u00e7assem. E considerou que se n\u00e3o forem feitos projetos e colocado algu\u00e9m para ir atr\u00e1s as coisas n\u00e3o acontecem. Deixou sua cr\u00edtica a administra\u00e7\u00e3o e disse que n\u00e3o se podem perder oportunidades como esta que foi perdida, com valores que poderiam ser aplicados no munic\u00edpio, e disse que pelo menos deveriam ter tentado, com argumentos, e se n\u00e3o conseguissem paci\u00eancia, que poderiam ter indicado como ponto tur\u00edstico para o projeto o antigo Moinho Sella, que \u00e9 um marco de Rinc\u00e3o Doce, mas que enfim n\u00e3o foi feito e agora j\u00e1 passou o tempo. Tamb\u00e9m falou a respeito do outro Pedido de Provid\u00eancias de sua autoria, explicando que na estrada que vai da propriedade do senhor Reni Demari at\u00e9 a propriedade do senhor Ademar Nickhorn, na localidade de S\u00e3o Louren\u00e7o, um agricultor dono de Terra fez a uma cerca colocando os palanques praticamente dentro da estrada, e os agricultores que precisam passar com maquin\u00e1rio n\u00e3o conseguem. Fez um apelo para que os fiscais da prefeitura juntamente com a Brigada Militar, que j\u00e1 estaria a par desta situa\u00e7\u00e3o, coloquem a patrola l\u00e1 e arranquem aqueles palanques. Disse que isto n\u00e3o pode acontecer numa estrada municipal e afirmou ter fotos, que deixou a disposi\u00e7\u00e3o para os demais vereadores, se algu\u00e9m quisesse ver. Pediu tamb\u00e9m para que o L\u00edder de Governo, Vereador Vilson Altmann-MDB, cobre uma atitude dos fiscais da prefeitura que j\u00e1 devem estar sabendo da situa\u00e7\u00e3o. O vereador Vilson Altmann-MDB pediu um aparte, e ap\u00f3s cumprimentar a todos falou que hoje em dia o maquin\u00e1rio agr\u00edcola \u00e9 cada vez maior e mais moderno e sendo assim as estradas precisam ser alargadas e n\u00e3o obstru\u00eddas e sugeriu que a \u00e1rea da estrada seja demarcada para que fique claro at\u00e9 onde cada propriet\u00e1rio pode chegar. Agradeceu pelo espa\u00e7o. Retomando o vereador Elder falou que ningu\u00e9m quer tirar o que \u00e9 de propriedade de cada um, mas que n\u00e3o se pode deixar que cada pessoa saia por a\u00ed fazendo cerca e tomando conta de algo que n\u00e3o \u00e9 seu. Para concluir mais uma vez o vereador agradeceu a todos que assistiam a sess\u00e3o via facebook e tamb\u00e9m fez mais um agradecimento ao prefeito por ter encaminhado o projeto da inclus\u00e3o digital cedendo o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) que ir\u00e1 ajudar muito a comunidade de S\u00e3o Louren\u00e7o e encerrou desejando boa noite a todos. - Leonel Adler\/PDT. O presidente da Casa, Vereador Leonel Adler-PDT pediu para que o vice-presidente, Vereador Vilson Altmann-MDB assumisse os trabalhos junto a Mesa Diretora para que ele pudesse se manifestar na Tribuna, o que foi feito. O vice-presidente Vilson Altmann-MDB cumprimentou a todos os presentes e tamb\u00e9m a quem prestigiava a sess\u00e3o atrav\u00e9s do facebook e logo em seguida concedeu a palavra ao vereador Leonel pelo tempo de at\u00e9 oito minutos. O vereador Leonel Alder-PDT ap\u00f3s cumprimentar a todos falou sobre o Pedido de Provid\u00eancias de sua autoria em conjunto com o vereador Maikon Vicente-PDT, onde solicitam que seja feita a limpeza da \u00e1rea verde de propriedade do munic\u00edpio, localizada na rua Albino Selig, tendo em vista que \u00e9 uma importante \u00e1rea. Tamb\u00e9m falou sobre a Mo\u00e7\u00e3o de sua autoria atrav\u00e9s da qual parabeniza ao col\u00e9gio La Salle pela instala\u00e7\u00e3o da Universidade La Salle, na cidade de Carazinho. Manifestou sua satisfa\u00e7\u00e3o informando que a diretora daquela institui\u00e7\u00e3o \u00e9 sua sobrinha, senhora Francisca Doering, filha de uma irm\u00e3 do vereador e que trabalha naquele local desde que iniciou sua carreira. O vereador considerou de extrema import\u00e2ncia a inaugura\u00e7\u00e3o de mais esta faculdade que fica pr\u00f3ximo ao nosso munic\u00edpio. Tamb\u00e9m se manifestou a respeito do Pedido de Provid\u00eancias n\u00ba 046\/2021, de sua autoria, explicando que ele pessoalmente teria feito um levantamento sobre a ilumina\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio, passando por toda a avenida e tamb\u00e9m por todas as ruas, e que para sua surpresa, seu pedido deu entrada nesta Casa na segunda-feira, dia 19 de julho e na ter\u00e7a-feira, dia 20 de julho o munic\u00edpio fez uma postagem no facebook, ignorando o trabalho que ele fez, ironizando e debochando. O vereador entendeu ser uma afronta a sua pessoa por parte do poder executivo e declarou que ningu\u00e9m iria intimid\u00e1-lo j\u00e1 que ele entende isso como motiva\u00e7\u00e3o para fiscalizar cada vez mais, o que segundo ele \u00e9 o papel de todo vereador. Falou que as afrontas e contradi\u00e7\u00f5es s\u00e3o grandes e com todo respeito se desculpou com o eletricista do munic\u00edpio, que se fazia presente na sess\u00e3o senhor Alfredo S\u00e1lvia, destacando que n\u00e3o h\u00e1 nada contra a pessoa deste profissional, mas que precisava citar as contradi\u00e7\u00f5es. O vereador leu um trecho da mat\u00e9ria postada que dizia o seguinte: \u0093O servidor senhor Alfredo S\u00e1lvia que se encontra afastado de suas fun\u00e7\u00f5es por determina\u00e7\u00e3o dos protocolos da covid 19, mas vem atendendo aos chamados do executivo...\u0094 mais adiante diz: \u0093...realizou um levantamento de todas as \u00e1reas que necessitam de manuten\u00e7\u00e3o, passando a lista de material para a secretaria de obras e feito pedido dos materiais que j\u00e1 est\u00e3o sendo entregues na secretaria. Tamb\u00e9m foi feita a loca\u00e7\u00e3o de um caminh\u00e3o munck...\u0094 O vereador declarou que entendeu que tudo foi feito na ter\u00e7a-feira e que seu pedido foi em v\u00e3o, que n\u00e3o serviu para nada, mas que como afirmou que haviam contradi\u00e7\u00f5es, dizia na postagem que j\u00e1 havia sido feito o levantamento, e destacou que em outra parte da postagem diz o seguinte: \u0093...contamos com a colabora\u00e7\u00e3o de todos os mun\u00edcipes que sempre nos ligam mantendo-nos informados dos pontos que tem l\u00e2mpadas apagadas\u0094. Julgou ser uma brincadeira isto que est\u00e3o fazendo com ele, j\u00e1 que seu pedido foi feito com muito carinho, tendo ele sa\u00eddo de sua resid\u00eancia a noite na certeza de ningu\u00e9m ter feito isso. Afirmou que o \u00e9 eletricista profissional, que o vereador disse admirar e respeitar, mas que o levantamento precisa ser feito a noite com papel e caneta, rua por rua, duas ou tr\u00eas horas, e que recebeu elogios de muitas pessoas por esse motivo. Afirmou que o munic\u00edpio em sua postagem poderia at\u00e9 mesmo ter colocado que os vereadores tamb\u00e9m estavam preocupados com a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o sendo necess\u00e1rio citar o vereador Leonel Adler, mas que n\u00e3o, de jeito nenhum fariam isso, citar o nome de um vereador para o ver crescer. Preferiram dizer que estava tudo resolvido, caminh\u00e3o munck e tudo, e que para a surpresa dele com toda a humildade e vontade o servidor Alfredo S\u00e1lvia veio aqui na C\u00e2mara buscar a rela\u00e7\u00e3o dos pontos citados no Pedido de Provid\u00eancias, comprovando a contradi\u00e7\u00e3o. Declarou que algu\u00e9m deve ter feito esta postagem a mando do prefeito, at\u00e9 porque sem a autoriza\u00e7\u00e3o dele n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que um funcion\u00e1rio faria essa afronta a um vereador. Colocou para os demais que iria usar a Tribuna por mais tempo j\u00e1 que a vereadora Veleda de Paula-PTB cedeu seu tempo para que ele se manifestasse. Disse ser lament\u00e1vel um vereador ser ignorado dessa maneira pela administra\u00e7\u00e3o, e que n\u00e3o tem ideia de onde o Prefeito quer chegar e afirmou inclusive que j\u00e1 haviam sido feitos comunicados a respeito das postagens de deboche feitas pela Diretora de Desenvolvimento nas redes sociais, onde ela j\u00e1 considerou os vereadores, na situa\u00e7\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 010\/2021, de vil\u00f5es e depois quando ele e o vereador Elder foram fiscalizar as obras que estavam sendo realizadas no munic\u00edpio, chamou-os de pelancas e que outras lideran\u00e7as do Prefeito se referiram aos vereadores como vil\u00f5es, pelancas, macacos, sem-vergonha, cachorros. Colocou que nunca na hist\u00f3ria, estando em seu s\u00e9timo mandato de vereador, viu uma situa\u00e7\u00e3o dessas e lembrou que o Prefeito j\u00e1 fora alertado sobre essas publica\u00e7\u00f5es, disse ter junto c\u00f3pia do encaminhamento do of\u00edcio que foi mandado ao Prefeito no dia 24 de maio, pedindo para que este se manifestasse a respeito das postagens da servidora, que fez afrontas, chamando os vereadores de nomes feios. Disse ainda que j\u00e1 haviam feito um comunicado a respeito das postagens marotas desta servidora e que novamente essas postagens voltaram a se repetir, distorcendo a fala do vereador na \u00faltima sess\u00e3o do dia 19 de julho passado, onde ele criticava o plantio de \u00e1rvores, n\u00e3o criticou o plantio mas sim a maneira que est\u00e3o realizando, sem consultar os moradores, sem fazer audi\u00eancia p\u00fablica, plantando da maneira que bem entendem, e principalmente plantando muito para dentro do passeio p\u00fablico, estragando o passeio. Explicou que a Diretora de Desenvolvimento, por coincid\u00eancia colocou na postagem: \u0093N\u00e3o sou contra a plantar as \u00e1rvores q eu plantei. Em outras palavras, quando \u00e9 outra pessoa plantando eu sou contra. Kkkkk seria engra\u00e7ado se n\u00e3o fosse triste\u0094. Disse que ele vai dizer o que \u00e9 triste, triste \u00e9 ir fiscalizar as obras do munic\u00edpio, as ruas, inclusive aquela em frente \u00e0 casa dela que foi citada na Tribuna, a que foi consertada \u00e9 a Rua Ismael Soletti e que aquela em frente \u00e0 casa dela pr\u00f3pria est\u00e1 em prec\u00e1ria situa\u00e7\u00e3o, as pedras s\u00e3o podres, de muito m\u00e1 qualidade, precisando de restaura\u00e7\u00e3o. Argumentou que isso \u00e9 triste, o meio-fio todo torto e o passeio todo esculhambado, que na pra\u00e7a foi arrancado toda a cobertura por n\u00e3o haver fiscaliza\u00e7\u00e3o acompanhando. Colocou que isso sim \u00e9 triste, \u00e9 triste a incompet\u00eancia por parte dela, de n\u00e3o ajudar o Prefeito a elaborar um projeto onde foram perdidos R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) pois encerrou o prazo, o vereador Leonel disse \u0093isso sim \u00e9 triste, isso \u00e9 de chorar, o munic\u00edpio perdeu R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) pois encerrou o prazo e pela sua incompet\u00eancia como arquiteta que podia ajudar, um fundo perdido onde o munic\u00edpio tinha que apenas colocar 20%, quantas pavimenta\u00e7\u00f5es de ruas n\u00e3o poderiam ser feitas\u0094, disse ainda que n\u00e3o foi feito para n\u00e3o ter que citar os nomes dos vereadores que deram a ideia para que estes n\u00e3o levem o nome e que o Prefeito est\u00e1 dando aval para esta servidora, pois ela \u00e9 CC do munic\u00edpio e que ao inv\u00e9s de chamar aten\u00e7\u00e3o, fica incentivando, pois ela continua fazendo postagens. Para encerrar comentou a respeito de algo que foi cobrado na \u00faltima sess\u00e3o pelo Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, a convoca\u00e7\u00e3o do Secret\u00e1rio da Agricultura e Meio Ambiente, senhor Leandro Gomes. Falou que este esqueceu que n\u00e3o \u00e9 mais vereador, pois est\u00e1 saindo por a\u00ed prometendo o cargo de presidente da C\u00e2mara para o pr\u00f3ximo ano, falando mal dele, inclusive para colegas vereadores. Se dirigindo ao vereador Elder colocou que ele est\u00e1 no terceiro mandato e que ele vai ser Presidente desta Casa, porque tem votos suficientes para ser presidente da C\u00e2mara e n\u00e3o \u00e9 o Secret\u00e1rio da Agricultura que vai prometer o cargo de presidente. Pediu mais tranquilidade da parte de todos j\u00e1 que a elei\u00e7\u00e3o para presid\u00eancia \u00e9 s\u00f3 no final do ano. Falou tamb\u00e9m que foi sugerida a convoca\u00e7\u00e3o do Secret\u00e1rio para que ele venha fazer uma explana\u00e7\u00e3o sobre o plantio das \u00e1rvores, mas antes ele deseja que venha a Diretora de Desenvolvimento, pois quando esta foi convocada ficou doente e colocou atestado, mas agora est\u00e1 bem boa, e continua postando afrontas aos vereadores. Afirmou que ir\u00e1 pedir ao Secret\u00e1rio o porqu\u00ea de n\u00e3o haver um t\u00e9cnico agr\u00edcola atuando no munic\u00edpio, argumentou ter em m\u00e3os as atribui\u00e7\u00f5es do t\u00e9cnico agr\u00edcola, que s\u00e3o muitas e que como nossa regi\u00e3o \u00e9 agr\u00edcola seria de grande import\u00e2ncia ter um t\u00e9cnico atuando no munic\u00edpio. Ressaltou que ser\u00e1 feito um pedido de informa\u00e7\u00e3o ao Prefeito para que explane o porqu\u00ea de n\u00e3o haver tal t\u00e9cnico atuando e trabalhando em nosso munic\u00edpio. Encerrou agradecendo a aten\u00e7\u00e3o de todos. Ap\u00f3s o vereador Leonel Adler-PDT reassumiu o comando dos trabalhos junto a Mesa Diretora. - Maikon Luz Vicente\/PDT. O pr\u00f3ximo a fazer uso da palavra foi o vereador Maikon Luz Vicente-PDT, que ap\u00f3s cumprimentar a todos parabenizou aos colonos e motoristas pela passagem do seu dia e falou a respeito do Pedido de Provid\u00eancias n\u00ba 047\/2021, de sua autoria em conjunto com o vereador Leonel Alder-PDT, sobre a \u00e1rea verde na Rua Albino Selig, explicando que receberam v\u00e1rios pedidos de moradores para que seja feita uma limpeza e realizado o plantio de grama e \u00e1rvores para os moradores poderem desfrutar dessa \u00e1rea que est\u00e1 parada e seria um local de bom proveito para a comunidade em geral, tendo nessa rua v\u00e1rias crian\u00e7as que poderiam ter esse local para brincar. Aproveitou para dizer que nesse local h\u00e1 o projeto para a constru\u00e7\u00e3o do Centro de Conviv\u00eancia, mas que sobra \u00e1rea para realizar esse trabalho. Deixou sua opini\u00e3o a respeito do Projeto de Lei 040\/2021 que visa a coloca\u00e7\u00e3o de internet para os moradores da localidade de S\u00e3o Louren\u00e7o, que com certeza ser\u00e1 aprovado, e espera que a administra\u00e7\u00e3o pense em colocar internet em todo interior do munic\u00edpio, tendo conhecimento que j\u00e1 h\u00e1 um projeto para comunidade de Est\u00e2ncia Nova, e espera que se possa abranger todas as localidades do interior. Encerrou agradecendo a todos pela aten\u00e7\u00e3o. - Vilmar Soares da Silva\/PDT. Dando sequ\u00eancia as comunica\u00e7\u00f5es o vereador Vilmar Soares da Silva-PDT se manifestou e ap\u00f3s cumprimentar a todos tamb\u00e9m parabenizou os colonos e motoristas pela passagem do seu dia e tamb\u00e9m ao dia dos av\u00f3s, comemorado no dia da sess\u00e3o. Falou a respeito do Pedido de Provid\u00eancia de sua autoria atrav\u00e9s do qual solicita a instala\u00e7\u00e3o de quebra-molas no Distrito de Rinc\u00e3o Doce. Explicou que este pedido vem da comunidade, que considera necess\u00e1ria esta instala\u00e7\u00e3o pelo fato de ali haver muitas crian\u00e7as. Considerou ser de grande import\u00e2ncia que sejam colocados estes quebra-molas em frente \u00e0 propriedade do senhor Marciano Anhaia e tamb\u00e9m em frente a propriedade do senhor Irineu Danieli, pelo fato dos carros passarem em grande velocidade por estes locais. Comentou tamb\u00e9m a respeito da kombi usada pela secretaria de obras, parabenizando a colega vereadora Andrea, que fez um pedido de informa\u00e7\u00f5es a respeito do estado de conserva\u00e7\u00e3o desta kombi. Disse que as vezes estas discuss\u00f5es valem a pena e informou que depois da \u00faltima sess\u00e3o conversou com o Prefeito Municipal e foi at\u00e9 a secretaria de obras onde recebeu a informa\u00e7\u00e3o do funcion\u00e1rio Jos\u00e9 Fid\u00eancio de Freitas que na secretaria de obras havia uma porta, a qual foi colocada na kombi de forma provis\u00f3ria, dando mais seguran\u00e7a aos funcion\u00e1rios que a utilizam. Afirmou que nunca foi contra nenhum funcion\u00e1rio, ou disse que eles n\u00e3o mereciam ou que merecem andar na kombi naquele estado, e aos poucos conquistar\u00e3o seu espa\u00e7o fazendo com que as coisas mudem. falou tamb\u00e9m a respeito da ca\u00e7amba do caminh\u00e3o azul, dizendo que est\u00e3o pesquisando e assim que encontrarem uma com pre\u00e7o acess\u00edvel a compra dessa ca\u00e7amba ser\u00e1 realizada. Disse tamb\u00e9m que os bancos das retroescavadeiras tamb\u00e9m j\u00e1 foram comprados e que logo estes estar\u00e3o chegando. Deixou sua opini\u00e3o tamb\u00e9m a respeito do Projeto de Lei 040\/2021, que cria o Programa de Inclus\u00e3o Digital, que ir\u00e1 auxiliar com o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) na instala\u00e7\u00e3o de internet para localidade de S\u00e3o Louren\u00e7o, atendendo a um pedido do vereador Elder, e disse que acha de grande import\u00e2ncia j\u00e1 que hoje nada mais se faz sem internet e espera que esse projeto se estenda para todas as localidades do interior. Encerrou agradecendo a todos. - Vilson Altmann\/MDB. O \u00faltimo vereador a fazer uso da palavra na noite foi o vereador Vilson Altmann-MDB, que ap\u00f3s cumprimentar a todos parabenizou a todos os colonos e motoristas pela passagem de seu dia, dizendo que estes s\u00e3o o sustento do nosso pa\u00eds e do mundo.  Parabenizou tamb\u00e9m a todos os av\u00f3s. Se reportou a respeito dos projetos que tramitam na Casa, dizendo que s\u00e3o projetos que vem para beneficiar a comunidade. Falou sobre o Projeto de Lei 036\/2021, dizendo que \u00e9 necess\u00e1rio o aumento da carga hor\u00e1ria devido a servidora Eliana Drehmer ter se aposentado. Inclusive parabenizou essa servidora pelo bom trabalho que ela tem realizado em nosso munic\u00edpio. Considerou importante que este projeto seja aprovado para que os trabalhos da assist\u00eancia social continuem a dar \u00eaxito no munic\u00edpio. Outro projeto, o que concede a permiss\u00e3o do uso do po\u00e7o artesiano perfurado pelo munic\u00edpio, na propriedade do senhor Jos\u00e9 Adair Haeffner, disse que devido \u00e0 seca que houve e por esse po\u00e7o estar desativado naquela propriedade, considera importante a aprova\u00e7\u00e3o desse projeto para que este propriet\u00e1rio possa usufruir da \u00e1gua daquele po\u00e7o artesiano, sem custo para o munic\u00edpio. Falou tamb\u00e9m do Projeto de Lei 039\/2021, que o vereador considerou de grande import\u00e2ncia, que concede a permiss\u00e3o para que o parque de rodeio possa ser usado pelos la\u00e7adores, projeto que vem a beneficiar a todos os piquetes de la\u00e7adores e por isso considerou que \u00e9 importante que este projeto seja aprovado para que os quadros de la\u00e7adores possam se aperfei\u00e7oar no la\u00e7o atrav\u00e9s dos treinos e lembrou que este local foi constru\u00eddo para que possa ser usado, ent\u00e3o nada melhor do que os vereadores apoiarem e incentivarem o CTG do munic\u00edpio.  Tamb\u00e9m considerou muito importante o Projeto de Lei 040\/2021, pelo qual o vereador Elder batalhou junto com o Prefeito Municipal, onde ser\u00e3o investidos R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para instala\u00e7\u00e3o de internet at\u00e9 S\u00e3o Louren\u00e7o. Considerou que este \u00e9 um projeto muito importante que ir\u00e1 beneficiar aquela localidade, e todos sabem que hoje sem internet ningu\u00e9m mais vive, fazendo parte de todo nosso dia a dia, inclusive para a educa\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as e como o colega vereador Maikon j\u00e1 havia dito a inten\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o \u00e9 de colocar internet em todas as localidades de nosso munic\u00edpio. Informou que o Prefeito Municipal j\u00e1 fez um conv\u00eanio com o governo do estado para que Est\u00e2ncia Nova bem logo possa tamb\u00e9m usufruir dessa internet e que todas as localidades futuramente tamb\u00e9m ter\u00e3o acesso \u00e0 internet, dizendo que planejam que em todas as localidades seja colocada internet at\u00e9 o final desse mandato. Encerrou agradecendo a todos pela aten\u00e7\u00e3o. N\u00e3o havendo mais nenhum vereador inscrito passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo, o senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria em pauta. Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 017\/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler\/PDT, subscrita pelos vereadores Vilson Altmann\/MDB, Elder Knapp\/MDB, Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Veleda Clarice Alflen de Paula\/PTB e Douglas Rafael Allebrand\/DEM. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 017\/2021 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Para constar, est\u00e3o tramitando os seguintes Projetos de Lei:  Projeto de Lei n\u00ba 036\/2021, de 20 de julho de 2021, que: \u0093Altera a reda\u00e7\u00e3o do Artigo 1\u00ba da Lei Municipal 1.667\/2020, de 29 de dezembro de 2020, para elevar a carga hor\u00e1ria de trabalho prevista para a contrata\u00e7\u00e3o relativa ao cargo de Assistente Social\u0094. Projeto de Lei n\u00ba 037\/2021, de 21 de julho de 2021, que: \u0093Cria Cargo de Provimento Efetivo no Quadro Cargos e Sal\u00e1rios do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto\u0094. Projeto de Lei n\u00ba 038\/2021, de 23 de julho de 2021, que: \u0093Autoriza que o Poder Executivo Municipal conceda autoriza\u00e7\u00e3o de uso de po\u00e7o artesiano, de propriedade do Munic\u00edpio, localizado em \u00e1rea particular rural\u0094. Projeto de Lei n\u00ba 039\/2021, de 23 de julho de 2021, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a conceder permiss\u00e3o o uso da pista de rodeios, integrante do Parque de Rodeios, do Parque Municipal de Eventos, de forma gratuita, por prazo determinado, ao Centro de tradi\u00e7\u00f5es Ga\u00fachas Porteira do Planalto, com sede no Munic\u00edpio, para a finalidade de realiza\u00e7\u00e3o de treinos de la\u00e7o\u0094. Projeto de Lei n\u00ba 040\/2021, de 23 de julho de 2021, que: \u0093Autoriza o Munic\u00edpio a incluir Programa na Lei Municipal n\u00ba 1.454\/2017, de 12 de setembro de 2017 \u0096 Plano Plurianual 2018\/2021 -, e na Lei Municipal n\u00ba 1.644\/2020, de 14 de outubro de 2020 \u0096 Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias do Exerc\u00edcio 2021\u0094. E, nada mais havendo a ser tratado sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 02 de agosto de 2021, \u00e0s dezenove horas no mesmo local. \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n Ver. Leonel Adler                                                              Ver. Cezar Formentini\r\n      Presidente                                                                              Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/376\/ata-no-312021"},{"id":375,"descricao":"Ata n\u00ba 30\/2021","numero":null,"ano":null,"data":"2021-07-19T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N\u00b0 30\/2021\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDo dia 19 de julho de 2021\r\nAos dezenove dias do m\u00eas de julho de dois mil e vinte e um (19.07.2021), \u00e0s dezenove horas, havendo qu\u00f3rum regimental, com a presen\u00e7a dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O Senhor Presidente Vereador Leonel Adler sob prote\u00e7\u00e3o de Deus, abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 29\/2021, da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 12 de julho de 2021. Como ningu\u00e9m se manifestou a ata de n\u00ba 29\/2021 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao Vereador Vilson Altmann para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Ap\u00f3s agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa, Vereador Cezar Formentini para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 19 de julho de 2021. - Of. GP\/CAM n\u00ba 055\/2021, de 12 de julho de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Pedido de Informa\u00e7\u00f5es n\u00ba 013\/2021, de autoria da Vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da Dire\u00e7\u00e3o de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do TCE-RS encaminhando o Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 26\/2021, por meio do qual a Dire\u00e7\u00e3o est\u00e1 divulgando a cartilha \u0093Entendendo o C\u00e2ncer Infantojuvenil para o Diagn\u00f3stico Precoce\u0094, desenvolvida pelo Instituto do C\u00e2ncer Infantil (ICI). Para eventuais outras informa\u00e7\u00f5es, contatar a assistente t\u00e9cnica do CTE-IRB Priscila Pinto de Oliveira (e-mail ppo@tce.rs.gov.br). - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da Assessora do Gabinete do Defensor P\u00fablico-Geral da Defensoria P\u00fablica do Estado do Rio Grande do Sul, considerando o aumento de casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica desde o in\u00edcio da pandemia, bem como considerando a necessidade da amplia\u00e7\u00e3o e fortalecimento da rede de atendimento as mulheres, solicitando que seja informado se a C\u00e2mara possui Procuradoria da Mulher institu\u00edda. - Convite para Audi\u00eancia P\u00fablica - Cr\u00e9dito Emergencial para a Agricultura Familiar Organizado pela Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a e Servi\u00e7os P\u00fablicos da Assembleia Legislativa do RS, que ser\u00e1 realizada no dia 04 de agosto de 2021, \u00e0s 19h. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 040\/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler\/PDT solicitando que seja enviado of\u00edcio CCR Via Sul (Empresa respons\u00e1vel pela Administra\u00e7\u00e3o, Manuten\u00e7\u00e3o e Conserva\u00e7\u00e3o da BR-386), solicitando provid\u00eancias no sentido de que com a maior brevidade poss\u00edvel sejam reinstaladas as lombadas eletr\u00f4nicas na BR-386 (Rodovia Engenheiro Leonel de Moura Brizola), no trevo de acesso ao munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, visto que as lombadas que estavam instaladas foram retiradas e desde ent\u00e3o observa-se motoristas novamente trafegando em alta velocidade, n\u00e3o respeitando as placas de sinaliza\u00e7\u00e3o e os limites de velocidade. Justificamos nosso apelo, tendo em vista que este trevo est\u00e1 situado na \u00e1rea central da nossa cidade, dividindo nossa cidade em duas alas, ala sul e ala norte, sendo que h\u00e1 fluxo intenso de trafegabilidade dos moradores da nossa cidade por este local e a retirada destas lombadas novamente est\u00e1 colocando em risco os pedestres e demais motoristas que por ali trafegam. Por estes motivos, reiteramos a reinstala\u00e7\u00e3o com urg\u00eancia destas lombadas, tendo em vista a imprud\u00eancia e o assustador abuso de velocidade, sendo que esta provid\u00eancia ir\u00e1 proporcionar maior seguran\u00e7a a nossa comunidade. - Pedido de Provid\u00eancias n\u00ba 046\/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que sejam procedidos os reparos e onde for necess\u00e1ria a substitui\u00e7\u00e3o de lumin\u00e1rias danificadas nas seguintes ruas: AVENIDA JORGE M\u00dcLLER: - Em frente a Papelaria da Vanessa Barth (1 lumin\u00e1ria); - Em frente a Agropecu\u00e1ria Planalto (2 lumin\u00e1rias, ambos os lados); - Em frente a resid\u00eancia do senhor Danilo Vergutz (1 lumin\u00e1ria); - Em frente a Comunidade Evang\u00e9lica e ao Cemit\u00e9rio (3 lumin\u00e1rias); - Em frente a resid\u00eancia do senhor Leon\u00e1dio Kerber (1 lumin\u00e1ria); - Em frente a resid\u00eancia do senhor Valdecir Delazari (1 lumin\u00e1ria); - Em frente ao mercado do Jackson e Cenara Drehmer (1 lumin\u00e1ria); - Em frente a lavagem de Dalvane Petry (1 lumin\u00e1ria); - Em frente a resid\u00eancia do senhor N\u00e9dio Roese (1 lumin\u00e1ria); - Em frente a resid\u00eancia do senhor Jorge de Freitas (1 lumin\u00e1ria). RUA HELMUTH KIRINUS: - Em frente a resid\u00eancia do senhor Ricardo Bangemann (1 lumin\u00e1ria); - Em frente a resid\u00eancia do senhor Muriel Altmann (1 lumin\u00e1ria); - Em frente a resid\u00eancia do senhor N\u00edsio Schmitt (1 lumin\u00e1ria); - Em frente ao Parque de Eventos, mais precisamente onde funcionava antigamente a Secretaria Municipal da Agricultura (1 lumin\u00e1ria). RUA ALBINO SELIG: - Em frente a pista de la\u00e7o (1 lumin\u00e1ria); - Em frente a resid\u00eancia do senhor Cledir da Silva Maciel (1 lumin\u00e1ria). RUA HENRIQUE ALTMANN: - Em frente a Escola Estadual (1 lumin\u00e1ria); - Em gente a Igreja Assembleia de Deus (1 lumin\u00e1ria). RUA GUILHERME KOPPE: - Em gente a resid\u00eancia da senhora Nelci M\u00fcller (1 lumin\u00e1ria). RUA HEDA SCHNEIDER: - Em frente a resid\u00eancia do senhor Vilson Drehmer (1 lumin\u00e1ria). RUA WILIBALDO ERIG: - Em frente a resid\u00eancia do senhor Manoel dos Santos e da Secretaria de Obras (1 lumin\u00e1ria). RUA ALFREDO KROESSIN: - Nas proximidades da resid\u00eancia da senhora Simone Freitas e da Creche (1 lumin\u00e1ria). RUA AFONSO VERGUTZ: - Em frente a resid\u00eancia do senhor Valdir dos Santos e Oscar Gon\u00e7alves (1 lumin\u00e1ria); - Em frente a resid\u00eancia da senhora Marlene Kummer (1 lumin\u00e1ria); - Em frente a resid\u00eancia do senhor Fioravante Possa (1 lumin\u00e1ria); - Em frente a resid\u00eancia da senhora Eliane Timm e do senhor Elder Knapp (1 lumin\u00e1ria). RUA SETE DE SETEMBRO: - Em frente a resid\u00eancia do senhor Vilson dos Santos e do senhor Loreno Nissel (1 lumin\u00e1ria); - Em frente a resid\u00eancia do senhor Valdir Delazari (1 lumin\u00e1ria); - Em frente a resid\u00eancia do senhor Selvino Fucks (1 lumin\u00e1ria); - Pr\u00f3ximo a resid\u00eancia do senhor Neuri Soletti na esquina com a Rua Heda Schneider (1 lumin\u00e1ria). RUA VALDEMIRO ALLEBRANDT: - Em frente ao Pavilh\u00e3o Cat\u00f3lico e a resid\u00eancia da senhora Juliana M\u00fcller (1 lumin\u00e1ria); - Na esquina da Rua Valdemiro Allebrandt com a Rua Diva Laura Deuner, no acesso a resid\u00eancia de Susana Soares (1 lumin\u00e1ria). RUA ARNO LAMM: - Em frente a resid\u00eancia de K\u00e1tia Lamm (2 lumin\u00e1rias). RUA BALDU\u00cdNO ARENDT: - Em frente a resid\u00eancia do senhor Vilson Arendt e do senhor Illy Arendt (1 lumin\u00e1ria); - Em frente a resid\u00eancia do senhor Patrick Dapper (1 lumin\u00e1ria). RUA HENRIQUE JACOB DEUNER: - Na esquina pr\u00f3xima a resid\u00eancia do senhor Euclides Schaeffer (1 lumin\u00e1ria). RUA MARLISE ALTMANN: - Nas proximidades da resid\u00eancia do senhor Armindo Gon\u00e7alves (1 lumin\u00e1ria). RUA LOURDES ALLEBRANDT SEIBT: - Em frente da resid\u00eancia do senhor Nelson Soletti e do senhor Cedenir Danielli (1 lumin\u00e1ria). RUA PEDRO PIRES: - Em frente da Marcenaria e da resid\u00eancia do senhor Adelar Krieger (1 lumin\u00e1ria). Tamb\u00e9m solicitamos reparos nas lumin\u00e1rias danificadas no distrito de Rinc\u00e3o Doce e no Loteamento Santa L\u00facia. Entendemos que como o distrito de Rinc\u00e3o Doce \u00e9 o \u00fanico distrito do nosso munic\u00edpio merece uma aten\u00e7\u00e3o especial do Poder P\u00fablico. Solicitamos estas provid\u00eancias pois entendemos que como os propriet\u00e1rios destes im\u00f3veis pagam taxa de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica devem haver lumin\u00e1rias em boas condi\u00e7\u00f5es de funcionamento, bem como para oferecer melhores condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a a toda a popula\u00e7\u00e3o. MO\u00c7\u00c3O APROVADA POR UNANIMIDADE: - Mo\u00e7\u00e3o de Rep\u00fadio de n\u00ba 016\/2021, de autoria da Vereadora Veleda Alflen de Paula\/PTB, solicitando que ap\u00f3s aprovado pelo Plen\u00e1rio, seja enviado of\u00edcio ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, a Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Rio Grande do Sul, a Assembleia Legislativa, a Prefeitura e a C\u00e2mara de Vereadores de Carazinho, para manifestar votos de contrariedade a constru\u00e7\u00e3o da Cadeia P\u00fablica Feminina de Passo Fundo, que est\u00e1 em vias de ser constru\u00edda \u00e0s margens da BR 285, na divisa com o Munic\u00edpio de Carazinho, nas proximidades com Santo Ant\u00f4nio do Planalto. Compreendemos a necessidade da constru\u00e7\u00e3o desse novo espa\u00e7o prisional, mas manifestamos total contrariedade ao local escolhido para a constru\u00e7\u00e3o. Ainda que a \u00e1rea escolhida para a constru\u00e7\u00e3o perten\u00e7a a Passo Fundo, que receber\u00e1 recursos p\u00fablicos para a obra, entendemos que o pr\u00e9dio, caso seja efetivada a constru\u00e7\u00e3o no local atualmente indicado, ficar\u00e1 pr\u00f3ximo do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, que acabar\u00e1 por sentir os reflexos diretos e indiretos, como servi\u00e7os urgentes de sa\u00fade, seguran\u00e7a p\u00fablica e assist\u00eancia social, sem que receba recursos p\u00fablicos para tal cobertura. Ao analisarmos experi\u00eancias semelhantes em outras localidades, costuma haver um crescimento populacional no entorno dos sistemas prisionais, sem a infraestrutura apropriada para comportar tamanho crescimento. Nosso Munic\u00edpio \u00e9 de pequeno porte e n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de suportar os reflexos diretos e indiretos da instala\u00e7\u00e3o de um sistema prisional pr\u00f3ximo a sua divisa, uma vez que os recursos do er\u00e1rio municipal precisam ser destinados, prioritariamente, aos servi\u00e7os p\u00fablicos \u00e0 comunidade local, que trabalha e contribui com impostos para o desenvolvimento do Munic\u00edpio. Isso al\u00e9m dos impactos ambientais e sociais decorrentes desse crescimento populacional desordenado, impactos que ser\u00e3o profundamente sentidos pela popula\u00e7\u00e3o santo-antoniense caso a constru\u00e7\u00e3o seja confirmada no local atualmente indicado. Assim, reiteramos nossa posi\u00e7\u00e3o totalmente contr\u00e1ria a constru\u00e7\u00e3o desse novo sistema prisional nos arredores de Santo Ant\u00f4nio do Planalto e somamos esfor\u00e7os ao debate p\u00fablico regional e estadual pela discuss\u00e3o de novas alternativas quanto ao local para a constru\u00e7\u00e3o desse novo sistema prisional. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente informou que a Indica\u00e7\u00e3o e o Pedido de Provid\u00eancias ser\u00e3o deferidos na forma regimental e como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es, estando inscritos os Vereadores: - Cezar Formentini\/PDT. O primeiro a fazer uso da palavra foi o vereador Cezar Formentini-PDT que ap\u00f3s cumprimentar os presentes tamb\u00e9m cumprimentou a quem acompanhava a sess\u00e3o via Facebook. Abordou um assunto que segundo ele h\u00e1 tempos vem fazendo parte do nosso cotidiano que s\u00e3o os chamados grupos de whatsapp que hoje em dia todos tem e por vezes em grande n\u00famero. O vereador afirmou que ultimamente com o ganho dos direitos de ser novamente eleito o ex-presidente Lula tamb\u00e9m voltou a ser assunto, alguns afirmam que n\u00e3o querem mais o comunismo, outros n\u00e3o querem mais a esquerda, n\u00e3o querem mais o PT, e quem acaba postando esse tipo de coment\u00e1rio s\u00e3o os eleitores do nosso atual presidente Bolsonaro. Afirmou tamb\u00e9m que se voc\u00ea pensar em algo e postar diferente da opini\u00e3o que os outros possam ter, talvez voc\u00ea seja at\u00e9 mesmo \u0093extinto\u0092\u0092 do grupo. O vereador afirmou que n\u00e3o se pode pensar em apenas essas duas op\u00e7\u00f5es, Lula ou Bolsonaro, porque temos tamb\u00e9m o atual governador do estado que tamb\u00e9m pretende concorrer, tamb\u00e9m seu partid\u00e1rio Ciro Gomes que talvez lance sua candidatura. Fez a coloca\u00e7\u00e3o de que o eleitor do nosso presidente \u00e9 bastante radical tanto quanto o presidente, j\u00e1 que n\u00e3o aceitam cr\u00edticas e jogam a culpa pra cima do outro, o vereador disse que esta \u00e9 apenas uma reflex\u00e3o para que se observe melhor em cada grupo de whatsapp se isso realmente acontece. Se manifestou a respeito de coment\u00e1rios feitos na \u00faltima sess\u00e3o, onde o presidente se posicionou sobre o plantio de \u00e1rvores de sombra que ser\u00e3o plantadas ao longo da avenida e que colocou que para isso acontecer precisam ter distancias corretas. O vereador Cezar declarou que fez uma pesquisa durante a semana para saber qual a dist\u00e2ncia correta, dizendo que pesquisou no c\u00f3digo de posturas e tamb\u00e9m fez o mesmo no parcelamento solo urbano e n\u00e3o encontrou nada que diga que \u00e9 ou n\u00e3o regular. Ent\u00e3o pediu para que o presidente coloque qual \u00e9 a dist\u00e2ncia regular para que haja o plantio, j\u00e1 que n\u00e3o existe em lugar algum algo que fale sobre isso. Fez tamb\u00e9m um pedido de que se fa\u00e7a um convite ao Secret\u00e1rio da Agricultura j\u00e1 que ele est\u00e1 \u00e0 frente do projeto, para que ele venha a esta Casa e explique como dar\u00e1 seguimento a este projeto. Afirmou tamb\u00e9m que em conversa com o secretario lhe foi passado que em cada resid\u00eancia onde haver\u00e1 esse plantio no passeio em frente as casas dos mun\u00edcipes, todos foram consultados para dar ou n\u00e3o a autoriza\u00e7\u00e3o. O vereador tamb\u00e9m afirmou que isto nem mesmo seria necess\u00e1rio, j\u00e1 que o passeio \u00e9 p\u00fablico e, portanto, est\u00e1 aos cuidados do munic\u00edpio. Novamente fez o pedido que o presidente solicite a presen\u00e7a do Secret\u00e1rio da Agricultura para fazer essa explica\u00e7\u00e3o, considerando que os coment\u00e1rios s\u00e3o grandes e que nem mesmo o vereador que trabalha junto com o secret\u00e1rio fica sabendo de tudo que vai ocorrer, e tamb\u00e9m \u00e9 importante para que a comunidade ou\u00e7a do secret\u00e1rio como seguir\u00e1 esse projeto para que se esclare\u00e7am esta situa\u00e7\u00e3o. Encerrou agradecendo a ten\u00e7\u00e3o de todos. - Douglas Rafael Allebrand\/DEM. O segundo inscrito para as comunica\u00e7\u00f5es foi o vereador Douglas Rafael Allebrand-DEM que ap\u00f3s cumprimentar a todos falou sobre a Indica\u00e7\u00e3o 018\/2021, de sua autoria atrav\u00e9s da qual solicitou ao Diretor da CCR Via Sul, senhor Fausto Camilotti, para que a concession\u00e1ria CCR fizesse a doa\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos de asfalto para preencher as vias da cidade que d\u00e3o acesso a BR 386, relatando que recebeu um oficio explicando que a concession\u00e1ria utiliza esses res\u00edduos para preencher os buracos no asfalto e que por esse motivo n\u00e3o poderiam contribuir. O vereador ent\u00e3o pediu para que a secretaria de obras fa\u00e7a um tapa buracos para esse trecho porque os acessos se encontram em p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es, principalmente no acesso ao bairro Santa L\u00facia at\u00e9 a propriedade do senhor Luiz Rodrigues. Deixou claro que entende a grande demanda que a secretaria tem e que as estradas tamb\u00e9m se encontram em p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es e precisam de manuten\u00e7\u00e3o ainda mais nos dias chuvosos. Relatou que na semana que antecedeu a esta sess\u00e3o ele esteve em trabalho passando por uma dessas estradas que haviam sido patroladas e n\u00e3o foram compactadas deixando a situa\u00e7\u00e3o ainda pior. Pediu para que o Secret\u00e1rio de Obras encontre uma maneira de agendar esses reparos para que todos consigam ser atendidos, refor\u00e7ando que entende a demanda que tem a secretaria, mas pediu encarecidamente para que o secret\u00e1rio estude arrumar pelo menos esse trecho da via. Encerrou agradecendo a todos. - Elder Knapp\/MDB. Dando continuidade nas comunica\u00e7\u00f5es, o terceiro a se pronunciar foi o vereador Elder Knapp-MDB que ap\u00f3s cumprimentar a todos falou sobre o Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 046\/2021, de autoria do vereador Leonel Adler-PDT, que diz respeito a ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, que se encontra em estado prec\u00e1rio e tamb\u00e9m pediu para que a administra\u00e7\u00e3o, se o funcion\u00e1rio respons\u00e1vel n\u00e3o pode exercer esta fun\u00e7\u00e3o no momento em fun\u00e7\u00e3o da pandemia, que se fa\u00e7a um projeto para contrata\u00e7\u00e3o emergencial de outro profissional da \u00e1rea para que se fa\u00e7am estes reparos necess\u00e1rios para toda comunidade. Pediu para que o l\u00edder de governo vereador Vilson Altmann-MDB leve esta solicita\u00e7\u00e3o at\u00e9 o Senhor Prefeito e se n\u00e3o for poss\u00edvel esta contrata\u00e7\u00e3o para que seja chamada uma empresa que presta este servi\u00e7o, para que nossa cidade ganhe vida novamente. Falou tamb\u00e9m que se algu\u00e9m tiver d\u00favidas em rela\u00e7\u00e3o a isto, que basta sair na rua a noite para ver a situa\u00e7\u00e3o de escurid\u00e3o total que as ruas se encontram, e afirmou que todos os contribuintes pagam a taxa de ilumina\u00e7\u00e3o para receberem esse servi\u00e7o. Tamb\u00e9m sobre o pedido feito na sess\u00e3o anterior, para que seja instalado um quebra-molas em frente \u00e0 loja do senhor Gilmar Sertoli, o vereador afirmou que esteve conversando com o senhor Gilmar e que este se mostra bastante preocupado com a situa\u00e7\u00e3o e pediu tamb\u00e9m que se esse quebra-molas for realmente colocado j\u00e1 se fa\u00e7am reparos na rua para que a \u00e1gua da chuva n\u00e3o invada a propriedade e acabe por causar danos. Sendo assim, pediu tamb\u00e9m para que seja feita a canaliza\u00e7\u00e3o de \u00e1gua dessa via para que a \u00e1gua escoe de maneira correta sem causar nenhum problema. Relatou uma situa\u00e7\u00e3o dizendo que ocupantes de cargos do executivo est\u00e3o at\u00e9 mesmo escolhendo o pr\u00f3ximo presidente para a c\u00e2mara para o ano de 2022. O vereador declarou que discorda dessa situa\u00e7\u00e3o e afirmou que quem deve e ir\u00e1 escolher o pr\u00f3ximo presidente s\u00e3o os pr\u00f3prios vereadores, colocando que quando o outro poder acaba por entrar neste as coisas n\u00e3o funcionam. Relatou que tem um secret\u00e1rio fazendo politicagem, largando \u0093piruadinhas\u0094, dizendo que o vereador Elder apenas dorme neste munic\u00edpio, motivo pelo qual o vereador disse se orgulhar e que tem sua empresa fora daqui porque n\u00e3o teve a oportunidade de instalar esta empresa em nosso munic\u00edpio, e afirmou ainda que vai todos os dias at\u00e9 o munic\u00edpio de Tio Hugo para trabalhar, mas que trabalha com muita for\u00e7a para trazer o melhor que pode para c\u00e1. Dirigiu-se ao secret\u00e1rio e pediu para que ele n\u00e3o se preocupe se o vereador vem ou n\u00e3o s\u00f3 para dormir no munic\u00edpio e afirmou que se tivesse mais uns tr\u00eas ou quatro Elder Knapp brigando pelo povo, e n\u00e3o por interesses pr\u00f3prios, com certeza as coisas estariam diferentes. Afirmou n\u00e3o entender a m\u00e1goa que este secret\u00e1rio tem e disse que o mesmo j\u00e1 procurou \u0093foi bater no lombo\u0094 de tr\u00eas ou quatro vereadores desta Casa tentando ajeitar as coisas para refor\u00e7ar seu time. O vereador afirmou n\u00e3o entender o porqu\u00ea disso e nem qual o voto que este secret\u00e1rio tem no Poder Legislativo e que soube que este secret\u00e1rio falou que se levar vereadores para seu lado, ele garante a presid\u00eancia. O vereador Elder se pronunciou dizendo \u0093quem \u00e9 ele para garantir a presid\u00eancia a algu\u00e9m? Quem \u00e9 este secret\u00e1rio para garantir a presid\u00eancia a algu\u00e9m? Ele tem voto aqui dentro? Ele que se preocupe com o servi\u00e7o dele dentro da secretaria e desempenhe da melhor maneira poss\u00edvel\u0092\u0092. Afirmou tamb\u00e9m que o dia que algu\u00e9m pegar um cargo p\u00fablico e pensar no povo e n\u00e3o nos pr\u00f3prios interesses as coisas ir\u00e3o funcionar, mas que infelizmente agora as pessoas j\u00e1 v\u00e3o para uma secretaria pensando que l\u00e1 na frente podem tirar proveito disso. O vereador pediu para que as pessoas que v\u00e3o para estas secretarias trabalhem e mostrem servi\u00e7o. Destacou que n\u00e3o quer \u0093puxar o saco\u0094 do colega vereador Leonel, mas que quando ele esteve \u00e0 frente de uma secretaria mostrou na for\u00e7a, no bra\u00e7o, na m\u00e3o, na unha, com enxada cavocando canteiros, fazendo seu trabalho e que por esse motivo o parabenizou e afirmou ainda que nesta \u00e9poca n\u00e3o se via articula\u00e7\u00e3o. Deixou seu desabafo e pediu mais uma vez que cada um fa\u00e7a seu trabalho da melhor maneira poss\u00edvel pensando sempre no povo de Santo Ant\u00f4nio do Planalto. Falou tamb\u00e9m que ainda faltam uns seis meses para decidir quem ir\u00e1 presidir esta Casa e pediu para que n\u00e3o fiquem jogando um vereador contra o outro e que \u00e9 por esse motivo que \u00e0s vezes acontecem atritos nesta Casa Legislativa, porque tem gente por fora que fica cutucando para que haja disc\u00f3rdias. Mais uma vez falou que instalou sua empresa no munic\u00edpio de Tio Hugo porque l\u00e1 recebeu as condi\u00e7\u00f5es de trabalho e que est\u00e1 muito feliz l\u00e1, que seus neg\u00f3cios v\u00e3o bem, com a gra\u00e7a de Deus. Declarou que todos podem ter certeza, e todo mun\u00edcipe que pedir alguma coisa, ele ir\u00e1 batalhar e fazer jus aos noventa e nove votos que recebeu, prometendo n\u00e3o decepcionar ningu\u00e9m e que se orgulha em ser o representante de cada um de seus eleitores. Encerrou desejando um boa noite a todos e mais uma vez expressou sua indigna\u00e7\u00e3o. - Leonel Adler\/PDT. O Presidente, Vereador Leonel Adler-PDT solicitou para que o Vice-Presidente, Vereador Vilson Altmann-MDB assumisse os trabalhos da Mesa Diretora para que ele pudesse se manifestar. O Vereador Leonel Adler-PDT ap\u00f3s cumprimentar a todos falou sobre a Indica\u00e7\u00e3o e o Pedido de Provid\u00eancias de sua autoria. Sobre a Indica\u00e7\u00e3o falou que \u00e9 de suma import\u00e2ncia a recoloca\u00e7\u00e3o dos redutores de velocidade (lombadas eletr\u00f4nicas) na BR 386 j\u00e1 que h\u00e1 alguns dias presenciou a alta velocidade que os carros est\u00e3o passando pela BR que corta o nosso munic\u00edpio. Explicou que viu uma entrevista do vereador Nelson Rogerio Dapper-PDT, do Munic\u00edpio de Tio Hugo no Jornal O Mensageiro, onde este relatou um comunicado da superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal de Porto Alegre confirmando a implanta\u00e7\u00e3o de lombadas eletr\u00f4nicas no munic\u00edpio de Tio Hugo, e conforme a explana\u00e7\u00e3o essas lombadas ser\u00e3o em breve instaladas. E comparando que o nosso caso \u00e9 o mesmo de Tio Hugo, colocou que esta Casa deve batalhar novamente, trabalho que j\u00e1 foi feito em \u00e9pocas anteriores, juntamente com o Executivo e disse que chegou a hora de brigar e lutar novamente para a implanta\u00e7\u00e3o dessas lombadas eletr\u00f4nicas na BR 386. Tamb\u00e9m falou a respeito do Pedido de Provid\u00eancias de sua autoria sobre a ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica dizendo aos colegas que ele recebeu muitas reclama\u00e7\u00f5es e pedidos para troca de lumin\u00e1ria para tal rua e tal resid\u00eancia. Explicou que na noite anterior tirou um tempo, pegou algumas folhas de of\u00edcio, uma caneta e percorreu todo o per\u00edmetro urbano do munic\u00edpio, a avenida de ponta a ponta e todas as ruas explicando que durante a noite \u00e9 o melhor momento para verificar se as l\u00e2mpadas est\u00e3o funcionando. Agradeceu a funcion\u00e1ria Deise que o ajudou a projetar o pedido, que como se percebeu deu cerca de quatro folhas, e que foi preciso localizar todas as ruas e seus respectivos nomes. Explicou que neste pedido identifica e solicita reparos em toda ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Relembrou que j\u00e1 havia sido comentado diversas vezes sobre a ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica do munic\u00edpio e afirmou serem sabedores de que o funcion\u00e1rio respons\u00e1vel \u00e9 do grupo de risco para covid, mas questionou at\u00e9 quando o munic\u00edpio n\u00e3o vai se preocupar em contratar um profissional, em mandar um projeto para a C\u00e2mara contratando um profissional, uma empresa que seja para vir at\u00e9 o munic\u00edpio um m\u00eas ou quinze dias para realmente arrumar a ilumina\u00e7\u00e3o. Considerou que em alguns casos n\u00e3o adianta ir l\u00e1 e trocar a l\u00e2mpada, porque o problema pode ser na instala\u00e7\u00e3o, em equipamentos ou em outros acess\u00f3rios da lumin\u00e1ria. Exp\u00f4s sua opini\u00e3o tamb\u00e9m sobre um outro pedido, de autoria da colega Vereadora Andrea Cristina de Oliveira-PTB, sobre a ilumina\u00e7\u00e3o do Distrito de Rinc\u00e3o Doce, onde constatou que l\u00e1 tamb\u00e9m existem algumas l\u00e2mpadas que de dia est\u00e3o ligadas e de noite apagam, acontecendo o inverso do que deveria, afirmou que isso n\u00e3o pode acontecer. Falou n\u00e3o estar criticando o funcion\u00e1rio respons\u00e1vel, o qual ele acredita ser um \u00f3timo funcion\u00e1rio, s\u00f3 que ele pertence ao grupo de risco, sabendo do problema da pandemia, ent\u00e3o questionou at\u00e9 quando vai ficar desse jeito, citou que em frente \u00e0 Igreja Evang\u00e9lica, que se situa na Avenida, tem tr\u00eas ou quatro l\u00e2mpadas queimadas, explanou que est\u00e1 tudo citado no pedido. Pediu para que a administra\u00e7\u00e3o olhe o pedido com carinho e n\u00e3o leve para o lado negativo, e disse que acredita estar facilitando muita coisa para eles, indicando os locais, e afirmou que vai cobrar assim como cobra todos os pedidos que faz. Exp\u00f4s novamente que esse pedido foi feito com muito carinho para que essas pessoas sejam atendidas, j\u00e1 que as mesmas s\u00e3o contribuintes e pagam tanto suas faturas, que possuem um imposto alto, e a taxa de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, garantindo que esse pedido \u00e9 para o bem da comunidade. Tamb\u00e9m relatou um acontecimento ocorrido na semana anterior, onde moradores de uma localidade do interior ligaram para ele de manh\u00e3 cedo, para que ele fosse olhar uma estrada, e que ele estando aqui para isso, tendo sido eleito para isso foi verificar. Afirmou ter se deparado com uma situa\u00e7\u00e3o muito ruim, e explicou que no dia 15 de Julho foi patrolado o trecho da estrada municipal Jos\u00e9 Maria de Freitas, na sa\u00edda da Avenida at\u00e9 as resid\u00eancias da fam\u00edlia Freitas e que foi afrouxada a terra, foi puxada a terra e que na quinta-feira choveu virando um lama\u00e7al, fato que afirmou ter tirado fotos e que se os vereadores quisessem olhar ele iria mostrar. Afirmou que se algu\u00e9m quisesse passar a p\u00e9 teria que ir pelo meio da lavoura pois pela estrada n\u00e3o teria como passar. Declarou n\u00e3o estar criticando o Secret\u00e1rio de Obras, pois acredita que o Secretario est\u00e1 realizando um bom trabalho, mas este patrolamento foi um equ\u00edvoco, uma coisa mal planejada. Falou que o chefe maior que \u00e9 o Prefeito deveria pegar as r\u00e9deas, dando orienta\u00e7\u00e3o, o que considerou que n\u00e3o est\u00e1 acontecendo, afinal o Secretario tamb\u00e9m tem que ser cobrado pelo Prefeito. Questionou o porqu\u00ea de n\u00e3o ser feito um planejamento antes de realizar esse tipo de servi\u00e7o. O vereador Douglas Allebrand-DEM pediu para que lhe fosse cedido espa\u00e7o para que pudesse expressar sua opini\u00e3o, o que foi feito, e concordou com o que foi colocado pelo Vereador Leonel, dizendo que ele havia passado por aquele trecho de estrada na manh\u00e3 da quinta-feira e que realmente as condi\u00e7\u00f5es estavam ruins e que ele teve que fazer um rali na estrada para conseguir passar, pois de moto n\u00e3o havia condi\u00e7\u00f5es de andar, e cobrou que a parte onde foi mexido deveria de ser corretamente conclu\u00edda. Agradeceu pelo espa\u00e7o cedido. O vereador Leonel retomou dizendo que se a inten\u00e7\u00e3o era compactar a estrada o ideal seria fazer um trecho de cada vez, e n\u00e3o mexer em toda a extens\u00e3o da estrada. Voltou a dizer que n\u00e3o \u00e9 nada contra o Secret\u00e1rio de Obras, que eles s\u00e3o amigos e que est\u00e1 fazendo um bom trabalho, mas que nesse caso foi um equ\u00edvoco. Ressaltou que houve uma falta de planejamento uma falta de maior vig\u00edlia do Prefeito nas coisas que est\u00e3o sendo realizadas no munic\u00edpio. Citou o exemplo dos buracos feitos para o plantio de \u00e1rvores e que foram deixados abertos sem qualquer tipo de prote\u00e7\u00e3o, lembrou que n\u00e3o havia falado nada contra o plantio das \u00e1rvores na Avenida, mas que havia falado que est\u00e3o estragando o passeio p\u00fablico. Relembrou que ele mesmo j\u00e1 plantou diversas \u00e1rvores no munic\u00edpio afirmando ser a favor de que sejam plantadas \u00e1rvores, mas n\u00e3o do jeito que est\u00e3o plantando. Argumentou ainda que n\u00e3o olhou qualquer tipo de legisla\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o falou nada em C\u00f3digo de Postura e que est\u00e1 simplesmente expondo a sua opini\u00e3o, de que est\u00e3o estragando o passeio p\u00fablico. Para concluir sua fala afirmou mais uma vez que foi mal planejado e que fizeram um monte de buracos e deixaram por diversos dias, correndo o risco de as pessoas pisarem, podendo se machucar por causa disso. Encerrou agradecendo a todos pela aten\u00e7\u00e3o. - Veleda Clarice Alflen de Paula\/PTB. A pr\u00f3xima a se manifestar foi a vereadora Veleda Clarice Alflen de Paula-PTB, que iniciou cumprimentando a todos e logo ap\u00f3s se pronunciou sobre a Mo\u00e7\u00e3o de Rep\u00fadio a constru\u00e7\u00e3o do presidio em Passo Fundo, que apresentou na noite. Explicou que ao analisar o apelo do munic\u00edpio de Carazinho para que haja altera\u00e7\u00e3o do local de constru\u00e7\u00e3o do Pres\u00eddio P\u00fablico Feminino Regional, que hoje est\u00e1 previsto para ser constru\u00eddo na BR 285 entre Carazinho e Passo Fundo. Explicou que com base nos impactos socio ambientais que poder\u00e1 acarretar a cidade de Carazinho por estar localizado junto a nascente do Rio da V\u00e1rzea, somente a 5km de dist\u00e2ncia de Carazinho e 35km de Passo Fundo, e considerando a proximidade entre Carazinho e Santo Ant\u00f4nio do Planalto \u00e9 que fez esta solicita\u00e7\u00e3o. Afirmou que muitos devem se perguntar o que isto ter\u00e1 a haver com ela? no que esta constru\u00e7\u00e3o pode nos prejudicar? E explicou que como a localiza\u00e7\u00e3o do presidio ser\u00e1 pr\u00f3ximo de Carazinho \u00e9 preciso considerar que as demandas nos servi\u00e7os p\u00fablicos ir\u00e3o aumentar, tanto na assist\u00eancia social e quanto na seguran\u00e7a p\u00fablica, e que poss\u00edveis irregularidades habitacionais ir\u00e3o surgir sem que haja a regulamenta\u00e7\u00e3o e o planejamento o que refletir\u00e1 tamb\u00e9m nas cidades pr\u00f3ximas que \u00e9 onde nos encaixamos. Colocou ainda que os recursos vir\u00e3o para o munic\u00edpio sede que \u00e9 Passo Fundo, mas a tend\u00eancia \u00e9 que, pela log\u00edstica, os servi\u00e7os de Carazinho sejam solicitados, munic\u00edpio este que hoje \u00e9 refer\u00eancia para n\u00f3s e ao haver uma sobrecarga na rede p\u00fablica de sa\u00fade, seremos diretamente atingidos bem como nas quest\u00f5es ambientais e habitacionais, pois os reflexos ser\u00e3o vivenciados em rede. Considerou que isto ir\u00e1 ocorrer a longo prazo, mas que \u00e9 preciso que nos preocupamos em olharmos atentamente agora no presente e exigirmos que haja um planejamento e maior cuidado na execu\u00e7\u00e3o deste projeto. Explicou que o Presidente da Cotrijal, Senhor Nei M\u00e2nica e o Deputado Clair Kuhn-MDB, representando lideran\u00e7as regionais, estiveram com o Governador Eduardo Leite na semana passada, afim de solicitar a revis\u00e3o na localiza\u00e7\u00e3o da obra e justificando o porque de tal altera\u00e7\u00e3o, e o Governador deu sinal de que vai estudar esta demanda. A Vereadora declarou que n\u00e3o \u00e9 contr\u00e1ria a constru\u00e7\u00e3o do presidio pois essa \u00e9 uma necessidade real, e explicou que a obra inicial \u00e9 para abrigar 286 (duzentos e oitenta e seis) apenadas, abrangendo 13 (treze) regi\u00f5es do Rio Grande do Sul e disse sonhar com o momento que tais obras n\u00e3o sejam mais necess\u00e1rias. Tamb\u00e9m disse que confia que ir\u00e1 haver uma recupera\u00e7\u00e3o dessas mulheres e n\u00e3o haver\u00e1 mais reincid\u00eancias, e que elas poder\u00e3o reiniciar sua vida de forma honesta e longe da criminalidade, mas declarou seu apoio a solicita\u00e7\u00e3o de Carazinho sobre a revis\u00e3o do local. Pediu aos colegas vereadores que atendam a essa reivindica\u00e7\u00e3o de apoio, e que o Executivo atrav\u00e9s do l\u00edder de governo Vereador Vilson Altmann-MDB tamb\u00e9m apoie, pois devem se preocupar e ser solid\u00e1rios com o munic\u00edpio vizinho, e ajuda-lo no que for preciso. Argumentou que, pensando em interesses regionais devemos deixar de lado os interesses pol\u00edticos e nos unirmos, e por isso sugeriu para que o Presidente da Casa, Vereador Leonel Adler-PDT e o Senhor Prefeito apoiem a administra\u00e7\u00e3o de Carazinho nesta quest\u00e3o. Encerrou agradecendo a aten\u00e7\u00e3o de todos. - Vilmar Soares da Silva\/PDT. O \u00faltimo a fazer uso da palavra foi o Vereador Vilmar Soares da Silva-PDT, que logo ap\u00f3s cumprimentar a todos expressou sua opini\u00e3o a respeito do que foi dito pela colega Vereadora Veleda, afirmando que concorda com as palavras da colega e com tudo que foi dito por ela. Lembrou que h\u00e1 alguns anos j\u00e1 havia sido bastante discutido sobre a inten\u00e7\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o de um pres\u00eddio naquele local. Tamb\u00e9m comentou a respeito do pedido feito na sess\u00e3o do dia 28 atrav\u00e9s do Requerimento 014\/2021. Disse n\u00e3o ter ficado convencido sobre as justificativas feitas pelo Presidente vereador Leonel Adler, onde este informou que os funcion\u00e1rios n\u00e3o estavam preparados e por isso a transmiss\u00e3o foi apagada. Disse que respeita a decis\u00e3o do colega, mas declarou que ele acredita que os funcion\u00e1rios da Casa s\u00e3o competentes e sabem manusear esses tipos de tecnologias. Sobre o que foi colocado pelo Presidente que ele poderia tirar essas sess\u00f5es do ar o momento que achasse oportuno, postando ou n\u00e3o no Facebook, o vereador Vilmar disse que deseja saber de que forma e por quanto tempo foi contratado este servi\u00e7o. Questionou tamb\u00e9m, dizendo que s\u00e3o em 9 (nove) vereadores e todos s\u00e3o pass\u00edveis de erro, e por isso perguntou se caso ele ou o vereador Maikon cometerem algum erro ao falar, se o Presidente iria tirar ou deixar a sess\u00e3o correr conforme est\u00e1 sendo apresentado. Pediu desculpas, mas declarou que teve que fazer esses questionamentos ao colega pedindo que este informe quais s\u00e3o as formas que foram contratados esses servi\u00e7os. Se dirigindo a colega Vereadora Andrea mencionando o que foi dito pela mesma na sess\u00e3o anterior a respeito de empatia, disse que se deveria ter mais empatia e que talvez faltasse empatia afinal n\u00e3o conseguimos agradar todo mundo, explicou que ele trabalhando todo dia com o povo se coloca no lugar de cada um deles, \u00e0s vezes n\u00e3o sendo suficiente, ele afirmou tamb\u00e9m que devemos nos colocar no lugar da administra\u00e7\u00e3o, dizendo que o Prefeito \u00e9 sozinho para administrar todo o munic\u00edpio fazendo economia. Declarou que acredita que talvez tenha desagradado a colega ao n\u00e3o ficar do lado dela no que diz respeito a kombi. Disse sentir muito, mas que a kombi ainda pode ser utilizada, que d\u00e1 para fazer uma reforma, mas que tem servi\u00e7os para fazer com ela. Colocou ainda que o Prefeito tem outros investimentos a serem feitos no munic\u00edpio, tendo a \u00e1rea de terras que \u00e9 algo que a administra\u00e7\u00e3o busca adquirir, compra que vai custar muito dinheiro para o munic\u00edpio. Citou tamb\u00e9m como exemplo a draga que est\u00e1 vindo e que teve um grande investimento de recursos pr\u00f3prios, tamb\u00e9m os pavilh\u00f5es que est\u00e3o sendo constru\u00eddos onde houve investimentos pr\u00f3prios. Se dirigindo novamente ao colega Vereador Leonel a respeito da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, concordou com o que foi dito por este e falou que temos o mesmo problema na localidade de Papel\u00e3o Zebu que continua com a luz prec\u00e1ria e informou que em conversa com o Senhor Prefeito, este passou que tem um projeto para fazer toda ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica e ele cobrou para que este projeto saia do papel, botando em pr\u00e1tica pois o povo precisa de ilumina\u00e7\u00e3o e est\u00e1 pagando por isso. Encerrou agradecendo a todos pela aten\u00e7\u00e3o. O Presidente, Vereador Leonel Adler-PDT, ao t\u00e9rmino das comunica\u00e7\u00f5es come\u00e7ou a responder os questionamentos feitos pelo Vereador Vilmar Soares da Silva-PDT. Questionou se ele havia falado com os funcion\u00e1rios da Casa e estes teriam falado que estavam preparados e tinham treinamento para fazer o trabalho de transmiss\u00e3o da sess\u00e3o, ao que o Vereador Vilmar respondeu que n\u00e3o, que ele falou que os funcion\u00e1rios tem capacidade, que s\u00e3o muito bons e n\u00e3o foi por erro destes que a sess\u00e3o foi apagada do Facebook. O Senhor Presidente, Vereador Leonel Adler respondeu que ningu\u00e9m apagou a sess\u00e3o do Facebook e que n\u00e3o entende aonde querem chegar com estes questionamentos. Falou que foi pedido o \u00e1udio e uma c\u00f3pia da ata da sess\u00e3o, que foram entregues al\u00e9m de uma informa\u00e7\u00e3o por escrito, narrando tudo o que ocorreu. Questionou se isto n\u00e3o foi suficiente e disse que n\u00e3o tem culpa se houve um problema com a transmiss\u00e3o. O Secret\u00e1rio, Vereador C\u00e9zar Formentini-PDT, interrompeu solicitando que fosse dado seguimento a sess\u00e3o deixando este assunto para o final da sess\u00e3o. O Presidente respondeu que o Vereador Cezar estaria equivocado e o ocupante do cargo de presidente tem o direito de dar a resposta ao questionamento. O Vice-Presidente, Vereador Vilson Altmann-MDB, tamb\u00e9m solicitou por uma quest\u00e3o de ordem, para que fosse dada sequ\u00eancia a sess\u00e3o. O Senhor Presidente consultou o Assessor Jur\u00eddico da Casa sobre a quest\u00e3o e desta forma passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o Intervalo Regimental o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria em pauta. Mo\u00e7\u00e3o de Rep\u00fadio de n\u00ba 016\/2021, de autoria da Vereadora Veleda Clarice Alflen de Paula\/PTB. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 016\/2021 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Antes de fazer o encerramento da sess\u00e3o o Senhor Presidente falou que o objetivo da presid\u00eancia da Casa n\u00e3o \u00e9 de tumultuar ou criar atrito com os demais vereadores. Declarou que o Pedido de Informa\u00e7\u00f5es feito pelos vereadores Vilmar e Maikon foi respondido e concluiu dizendo que teve a iniciativa de instalar a c\u00e2mara de filmagem e criar o Facebook da C\u00e2mara, que felizmente as pessoas est\u00e3o gostando e tendo a oportunidade de assistir e acompanhar os trabalhos dos vereadores e tudo o que acontece nesta Casa e em hip\u00f3tese alguma deseja tumultuar. Disse ainda que as vezes acontecem algumas discuss\u00f5es, que os debates e os discursos acontecem, mas o objetivo \u00e9 de todos \u00e9 trabalhar pelo povo e defender as coisas boas para comunidade. Quanto ao questionamento feito pelo Vereador Vilmar sobre os custos informou que a C\u00e2mara n\u00e3o tem gastos com a transmiss\u00e3o, apenas foi gasto com a aquisi\u00e7\u00e3o de uma filmadora e com a m\u00e3o-de-obra para instala\u00e7\u00e3o, e as notas est\u00e3o dispon\u00edveis no portal de transpar\u00eancia. Informou que os problemas acontecem devido a oscila\u00e7\u00f5es do sinal de internet. Se colocou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de todos para esclarecer quaisquer d\u00favidas e nada mais havendo a ser tratado sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 26 de julho de 2021, \u00e0s dezenove horas no mesmo local. \r\n\r\n\r\n\r\n Ver. Leonel Adler                                                              Ver. Cezar Formentini\r\n      Presidente                                                                              Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/375\/ata-no-302021"},{"id":374,"descricao":"Ata n\u00ba  29\/2021","numero":null,"ano":null,"data":"2021-07-12T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N\u00b0 29\/2021\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDo dia 12 de julho de 2021\r\nAos doze dias do m\u00eas de julho de dois mil e vinte e um (12.07.2021), \u00e0s dezenove horas, havendo qu\u00f3rum regimental, com a presen\u00e7a dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O Senhor Presidente Vereador Leonel Adler sob prote\u00e7\u00e3o de Deus, abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 28\/2021, da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 05 de julho de 2021. Como ningu\u00e9m se manifestou a ata de n\u00ba 28\/2021 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou a Vereadora Veleda de Paula para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Ap\u00f3s agradeceu a vereadora pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Rio-Grandense. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa, Vereador Cezar Formentini para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 12 de julho de 2021. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da Dire\u00e7\u00e3o de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do TCE-RS encaminhando o Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 24\/2021, por meio do qual a Dire\u00e7\u00e3o comunica o arquivamento do Processo de Representa\u00e7\u00e3o do MPC n\u00ba 26209-0200\/20-1. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da Dire\u00e7\u00e3o de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do TCE-RS encaminhando o Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 25\/2021, que trata de orienta\u00e7\u00f5es sobre a Emenda Constitucional Federal n\u00ba 103, de 12 de novembro de 2019. - Convite da Comiss\u00e3o de Assuntos Municipais convidando Audi\u00eancia P\u00fablica Virtual para discutir o Programa de Concess\u00e3o de Rodovias e a instala\u00e7\u00e3o de novas pra\u00e7as de ped\u00e1gios no Rio Grande do Sul, a ser realizada no dia 13 de julho de 2021, \u00e0s 9h30, no Link: https:\/\/alergs.webex.com\/meet\/cmunicipais.videoconf. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 039\/2021, de autoria do Vereador Cezar Formentini\/PDT solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que atrav\u00e9s do setor competente seja estudada a possibilidade de firmar conv\u00eanio com universidades ou cl\u00ednicas veterin\u00e1rias, no sentido de controlar a natalidade de c\u00e3es e gatos do nosso munic\u00edpio, mediante esteriliza\u00e7\u00e3o permanente por cirurgia. Este servi\u00e7o seria para animais dom\u00e9sticos em situa\u00e7\u00e3o de abandono e para animais de pessoas carentes, pois devido ao alto \u00edndice de natalidade destes animais, principalmente em bairros, regi\u00f5es onde residem pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, muitas vezes estes animais s\u00e3o abandonados e \u00e9 muito desesperador ver seres t\u00e3o pequenos e fr\u00e1geis abandonados, muitas vezes at\u00e9 com a m\u00e3e. Justificamos nosso pedido, pois esta provid\u00eancia evitaria a reprodu\u00e7\u00e3o desordenada, o surgimento de novas ninhadas, aumentando chances de ado\u00e7\u00e3o para os animais j\u00e1 resgatados. Al\u00e9m disso, esses animais representam tamb\u00e9m um risco para a sa\u00fade humana e dos animais, podendo agravar doen\u00e7as zoon\u00f3ticas (doen\u00e7as transmitidas de um animal para os seres humanos) como a raiva. Atualmente a esteriliza\u00e7\u00e3o permanente por cirurgia, conforme Lei Federal n\u00ba 13.426, de 30 de mar\u00e7o de 2017 \u00e9 a pr\u00e1tica recomendada para o controle populacional e zoonoses. Al\u00e9m disso, castrar possui uma s\u00e9rie de benef\u00edcios para os c\u00e3es, como a redu\u00e7\u00e3o de problemas de agressividade nos machos principalmente e redu\u00e7\u00e3o de c\u00e2nceres. E, outrossim, entendemos que como nosso munic\u00edpio \u00e9 um local pequeno, em franco desenvolvimento, podem ser adotadas estas medidas para evitarmos este tipo de problema em nossa cidade. - Pedido de Provid\u00eancias n\u00ba 044\/2021, de autoria do Vereador Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras para que seja procedido o empedramento e compacta\u00e7\u00e3o no acesso a propriedade de Vinicius Soletti, desde a estrada geral at\u00e9 a propriedade. Justificamos nosso pedido, visto que se trata de um acesso a um produtor de leite e em dias chuvosos o ve\u00edculo que faz a recolhimento deste produto encontra dificuldades em trafegar naquele local, bem como o pr\u00f3prio mun\u00edcipe. Entendemos ainda que como nosso munic\u00edpio \u00e9 quase que essencialmente agr\u00edcola deve ser dada uma aten\u00e7\u00e3o, apoio a esta classe trabalhadora. - Pedido de Provid\u00eancias n\u00ba 045\/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que caso n\u00e3o seja procedida a coloca\u00e7\u00e3o de quebra-molas na Rua Adolfo Schneider, nas proximidades da Farm\u00e1cia Vida e Voc\u00ea e da Loja de Gilmar Sertoli, que pelo menos seja procedida uma pintura na pista e a coloca\u00e7\u00e3o de diversas placas indicando limites de velocidade o mais breve poss\u00edvel. Destacamos a import\u00e2ncia desta provid\u00eancia, pois neste trecho da rua alguns motoristas costumam trafegar em alta velocidade e como \u00e9 um local onde muitas pessoas trafegam a p\u00e9, em virtude de estar situado ali pr\u00f3ximo a Escola Municipal S\u00e3o Paulo, Posto de Sa\u00fade, Farm\u00e1cia, Livraria, Loja de Gilmar Sertoli, Emater e Secretaria da Agricultura, entendemos oportuno e de grande import\u00e2ncia a instala\u00e7\u00e3o de um quebra-molas. - Mo\u00e7\u00e3o e Apoio de n\u00ba 015\/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler\/PDT, subscrita pelos vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio a Diretora Geral do 37\u00ba N\u00facleo do CPERS Sindicato, Senhora Ad\u00e9lia Menezes dos Santos, conforme modelo em anexo e tamb\u00e9m as lideran\u00e7as partid\u00e1rias na Assembleia Legislativa do Estado, para manifestar o nosso apoio \u00e0 reivindica\u00e7\u00e3o dos trabalhadores da rede estadual de educa\u00e7\u00e3o por reposi\u00e7\u00e3o das perdas inflacion\u00e1rias de seus sal\u00e1rios. Justificamos nosso apoio pois entendemos inadmiss\u00edvel que esta classe n\u00e3o tenha recebido qualquer reposi\u00e7\u00e3o salarial desde o ano e 2014, ou seja, 7 anos de congelamento de sal\u00e1rios, al\u00e9m disso, por mais de 30 meses estes profissionais receberam sal\u00e1rios atrasados e parcelados, bem como a infla\u00e7\u00e3o acumulada desde o \u00faltimo aumento chega a 44,18%, sendo que a cesta b\u00e1sica neste per\u00edodo aumentou 86%. Tamb\u00e9m est\u00e3o sem reajuste no aux\u00edlio-refei\u00e7\u00e3o, amargam um aux\u00edlio defasado de R$ 10,11. Apesar de a LC 173 \u0096 aprovada pelo Congresso \u0096 vetar reajustes, o texto n\u00e3o menciona reposi\u00e7\u00e3o salarial e j\u00e1 existem casos concretos de concess\u00e3o desde a sua promulga\u00e7\u00e3o. Por outro lado, caso o Estado efetive sua inten\u00e7\u00e3o de aderir ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal, a categoria ser\u00e1 condenada a mais nove anos sem qualquer reposi\u00e7\u00e3o. Cabe destacar ao grave momento que atravessamos, que inclui despesas extras com a sa\u00fade e evidencia a import\u00e2ncia da renda dos servidores para o sustento familiar em um per\u00edodo de crise e desemprego, bem como para fazer girar o com\u00e9rcio local e a economia dos munic\u00edpios. Anexo:  MO\u00c7\u00c3O DE APOIO N\u00ba ......\/2021. MO\u00c7\u00c3O DE APOIO \u00c0 REPOSI\u00c7\u00c3O DAS PERDAS SALARIAIS DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA REDE ESTADUAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O. A C\u00e2mara Municipal de _____________________, atrav\u00e9s dos(as) vereadores(as) abaixo signat\u00e1rios, vem, na forma regimental, apresentar esta Mo\u00e7\u00e3o de Apoio \u00e0 reivindica\u00e7\u00e3o dos trabalhadores(as) da rede estadual de educa\u00e7\u00e3o por reposi\u00e7\u00e3o das perdas inflacion\u00e1rias de seus sal\u00e1rios. Os(as) profissionais pleiteiam o exposto amparados(as) nas raz\u00f5es abaixo coadunadas: I. Como \u00e9 p\u00fablico e not\u00f3rio, a categoria dos(as) trabalhadores(as) em educa\u00e7\u00e3o amarga um intenso processo de empobrecimento, sem qualquer reposi\u00e7\u00e3o salarial desde novembro de 2014. S\u00e3o quase sete anos de congelamento, agravados pela recente perda de direitos com a aprova\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7as nos planos de carreira, elimina\u00e7\u00e3o de vantagens, redu\u00e7\u00e3o de adicionais e altera\u00e7\u00f5es na Previd\u00eancia; II. Por mais de 60 meses, os profissionais da educa\u00e7\u00e3o receberam sal\u00e1rios atrasados e parcelados, desprovidos do direito de conhecer o dia do pagamento do pr\u00f3prio sal\u00e1rio com o m\u00ednimo de anteced\u00eancia. Esta pol\u00edtica inviabilizou a programa\u00e7\u00e3o pessoal e financeira dos trabalhadores(as) e empurrou a categoria ao endividamento; III. De acordo com o INPC, a infla\u00e7\u00e3o acumulada entre novembro de 2014 e mar\u00e7o de 2021 chega a 44,18%. Professores(as) e funcion\u00e1rios(as) de escola - na ativa e aposentados(as) -, perderam, portanto, quase metade do seu poder aquisitivo; IV. N\u00e3o conceder a infla\u00e7\u00e3o fere a previs\u00e3o constitucional de irredutibilidade salarial, pois negar este repasse possui o mesmo efeito pr\u00e1tico da redu\u00e7\u00e3o; V. No mesmo recorte temporal, o pre\u00e7o da Cesta B\u00e1sica - calculado pelo Dieese com base nos custos m\u00e9dios da capital - aumentou de R$ 342,62 para R$ 636,96; o equivalente a 86%. Cabe lembrar que os alimentos t\u00eam um peso maior no or\u00e7amento daqueles que ganham menos. Portanto, se a infla\u00e7\u00e3o \u00e9 mais elevada nestes itens, trabalhadores(as) da educa\u00e7\u00e3o - entre os servidores(as) mais mal remunerados do Estado - perdem mais; VI. Com a aprova\u00e7\u00e3o das Reformas Previdenci\u00e1rias no pa\u00eds e no estado, os aposentados(as) que possuem os menores sal\u00e1rios da folha de servidores(as) passaram a pagar pesadas e abusivas contribui\u00e7\u00f5es, que podem somar um sal\u00e1rio inteiro perdido ao longo de um ano de descontos; VII. Al\u00e9m do arrocho salarial sem precedentes, os educadores(as) tamb\u00e9m amargam um aux\u00edlio-refei\u00e7\u00e3o extremamente defasado, de R$ 10,11. Neste item, at\u00e9 2018, o Estado vinha realizando reajustes de acordo com o \u00edndice geral da infla\u00e7\u00e3o. Nos dois anos do governo Leite, no entanto, nem esta corre\u00e7\u00e3o foi concedida; VIII. Em 2020, ap\u00f3s travar uma dura greve para defender seus direitos e carreiras, os(as) educadores(as) ga\u00fachos honraram o compromisso com os(as) mais de 800 mil alunos que dependem da escola p\u00fablica estadual, recuperando as aulas devidas e concluindo o ano letivo. N\u00e3o obstante, seus sal\u00e1rios foram cortados como forma de retalia\u00e7\u00e3o ao movimento grevista; IX. Dados organizados pelo Dieese demonstram que as despesas com pessoal do Estado em 2021 atingiram o menor comprometimento das receitas em sete anos, ficando abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Desde 2015, a folha dos ativos da Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o encolheu nominalmente 21%, e a sua participa\u00e7\u00e3o nos gastos de pessoal do Estado caiu de 33% para 22%, com redu\u00e7\u00e3o de 24 mil servidores(as) na ativa. X. Apesar de a LC 173 - aprovada pelo Congresso - vetar reajustes, o texto n\u00e3o menciona reposi\u00e7\u00e3o salarial e j\u00e1 existem casos concretos de concess\u00e3o desde a sua promulga\u00e7\u00e3o. Por outro lado, caso o Estado efetive sua inten\u00e7\u00e3o de aderir ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal, a categoria ser\u00e1 condenada a mais nove anos sem qualquer reposi\u00e7\u00e3o, o que imprime urg\u00eancia ao pleito desta mo\u00e7\u00e3o; XI. Cabe aludir ao grave momento que atravessamos, que inclui despesas extras com a sa\u00fade e evidencia a import\u00e2ncia da renda dos servidores(as) para o sustento familiar em um per\u00edodo de crise e desemprego, bem como para fazer girar o com\u00e9rcio local e a economia dos munic\u00edpios; XII. Outrossim, esta \u00e9 uma categoria que est\u00e1 trabalhando dobrado desde o in\u00edcio da pandemia, arriscando-se nas aulas presenciais e, quando no ensino remoto, utilizando equipamentos pessoais e pagando Internet e luz com os pr\u00f3prios recursos para n\u00e3o deixar desassistidos os estudantes que dependem da escola p\u00fablica; XIII. Por fim, salientamos que a educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser considerada essencial apenas para for\u00e7ar a abertura de escolas em meio \u00e0 mais grave pandemia em mais de 100 anos. Se a categoria realiza uma atividade essencial, sua valoriza\u00e7\u00e3o salarial e profissional devem ser prioridades para o Rio Grande do Sul. Diante do exposto, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o do soberano Plen\u00e1rio, requer-se que seja encaminhada a presente mo\u00e7\u00e3o \u00e0 Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e ao Pal\u00e1cio Piratini, pleiteando pela reposi\u00e7\u00e3o das perdas salariais acumuladas pelos(as) trabalhadores(as) da rede estadual de educa\u00e7\u00e3o. C\u00e2mara Municipal de _____________________, ______ de ________ de 2021. Vereadores signat\u00e1rios. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente informou que a Indica\u00e7\u00e3o e os Pedidos de Provid\u00eancias ser\u00e3o deferidos na forma regimental e como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es, estando inscritos os Vereadores: - Douglas Allebrand-DEM. O Vereador Douglas Allebrand-DEM ap\u00f3s cumprimentar os presentes fez um relato de um acontecimento ocorrido na tarde do dia 11-07-2021 (domingo) por volta de 17:00 horas. Explicou que quando ao deixar sua resid\u00eancia com seu ve\u00edculo foi abordado pela Brigada Militar pr\u00f3ximo a Igreja Evang\u00e9lica, alegou que n\u00e3o consegue compreender como esta abordagem foi feita, j\u00e1 que haviam no local crian\u00e7as brincando e presenciaram a cena. O Vereador afirmou que esta abordagem teria sido feita como se ele fosse um marginal, um traficante. Afirmou tamb\u00e9m que desceu de seu ve\u00edculo com as m\u00e3os na cabe\u00e7a, foi revistado, bem como seu ve\u00edculo, e ao perguntar o porqu\u00ea desta situa\u00e7\u00e3o ou se haveria alguma den\u00fancia contra ele, foi informado de que este \u00e9 um procedimento de rotina. Declarou que ent\u00e3o se identificou aos policias afirmando que \u00e9 comerciante nesta cidade, que possui uma loja h\u00e1 sete anos e tamb\u00e9m que estaria ocupando um cargo nesta Casa como vereador e assim ajuda tamb\u00e9m a fiscalizar quando julgar que algo n\u00e3o est\u00e1 correto e que \u00e9 uma pessoa bem vista na comunidade. Afirmou que achou a abordagem incorreta para ser usada, ainda mais com vereadores, se tratando de que esta aconteceu com uma revista pessoal e com revista ao ve\u00edculo sem que tivesse nenhuma den\u00fancia. Esclareceu a toda comunidade que sua vida \u00e9 um livro aberto e sendo assim ele n\u00e3o tem nada a esconder e se colocou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de qualquer pessoa para qualquer esclarecimento, j\u00e1 que ele teria recebido v\u00e1rias mensagens de pessoas para saber o que havia acontecido. Se colocou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para ajudar sempre que necess\u00e1rio, at\u00e9 mesmo aos policiais da Brigada j\u00e1 que o munic\u00edpio \u00e9 pequeno e todos se conhecem e mais uma vez afirmou ser desnecess\u00e1ria a maneira que ele foi abordado e tamb\u00e9m afirmou que at\u00e9 mesmo em cidades vizinhas nas quais tamb\u00e9m poderia ser abordado talvez n\u00e3o ocorreria desta forma. Declarou que considera necess\u00e1rio que a brigada fa\u00e7a abordagens, fiscalize os carros, bem como a documenta\u00e7\u00e3o para ver se est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o legal, mas solicitou que n\u00e3o se fa\u00e7am mais abordagens como esta que lhe foi feita. Mais uma vez lamentou o ocorrido com ele e pediu para que n\u00e3o se fa\u00e7a mais este tipo de abordagem com outras pessoas. Pediu tamb\u00e9m para que antes de ser feita esta abordagem haja investiga\u00e7\u00e3o e veja se realmente existem motivos para abordar um cidad\u00e3o. Afirmou que um vereador \u00e9 o representante legal do povo e que ajuda de certa forma a fiscalizar e que ser abordado como se fosse um marginal \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o triste. Desculpou-se por colocar este assunto na pauta, mas afirmou que se fosse com outro vereador tamb\u00e9m deveria ser relatado. Encerrou agradecendo a aten\u00e7\u00e3o de todos. - Elder Knapp\/MDB. O seguinte a se pronunciar foi o Vereador Elder Knapp-MDB que logo ap\u00f3s cumprimentar a todos se solidarizou com o relatado pelo Vereador Douglas e afirmou ser lament\u00e1vel que ocorra este tipo situa\u00e7\u00e3o com um vereador que \u00e9 uma autoridade legitima e que da maneira que foi relatado mostra um total despreparo da Brigada Militar de Santo Ant\u00f4nio do Planalto e concorda com o que o colega vereador afirmou anteriormente, que deveria haver cautela nas abordagens e que ele mesmo j\u00e1 veio at\u00e9 a Tribuna cobrar que a Brigada haja com mais vigor diante de certas situa\u00e7\u00f5es, mas que isto aconte\u00e7a com cuidado e com investiga\u00e7\u00e3o para que n\u00e3o haja nenhum abuso de autoridade e para que se tenha respeito com todos, afirmando que o vereador Douglas foi eleito pela comunidade e se elegeu sendo o segundo mais votado, e sendo assim, deveria se ter mais e respeito para com ele. Declarou que nesta noite decidiu se pronunciar a respeito de seu trabalho que deu entrada nesta noite, afirmando que fazem em torno de quinze a vinte dias que contatou o Secret\u00e1rio de Obras para relatar a respeito de um produtor de leite que est\u00e1 com dificuldade de acesso a sua propriedade e que inclusive lhe relatou que em dias de chuva precisa puxar o leiteiro com o trator para que o mesmo possa sair de sua propriedade. Afirmou que mais uma vez pede que se fa\u00e7a logo esta estrada enquanto o tempo est\u00e1 colaborando porque quando come\u00e7arem as chuvas novamente este trabalho ir\u00e1 se tornar dif\u00edcil e que o mun\u00edcipe vem lhe pedindo a dias esta melhoria j\u00e1 que este \u00e9 o ganho dele e \u00e9 de extrema import\u00e2ncia que se tenha uma estrada de qualidade para fazer este trabalho em condi\u00e7\u00f5es dignas. Fez tamb\u00e9m uma coloca\u00e7\u00e3o afirmando ter recebido v\u00e1rias fotos na noite que antecedeu a sess\u00e3o mostrando que o distrito de Rinc\u00e3o Doce segue sem ilumina\u00e7\u00e3o em v\u00e1rios pontos, e lamentou j\u00e1 que a colega Vereadora Andrea a dias atr\u00e1s havia parabenizado o Secretario pelo trabalho feito na ilumina\u00e7\u00e3o daquele local. A vereadora Andrea de Oliveira-PTB pediu um aparte e falou que tamb\u00e9m recebeu relatos de que a ilumina\u00e7\u00e3o foi melhorada apenas em alguns pontos da comunidade, e que est\u00e3o reparando um poste de cada vez e as pessoas continuam reclamando da situa\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria de ilumina\u00e7\u00e3o na localidade. Agradeceu ao espa\u00e7o. Retomando a palavra o Vereador Elder Knapp afirmou que isto n\u00e3o poderia acontecer e que acredita que quando se faz o deslocamento de um ve\u00edculo at\u00e9 l\u00e1 seria interessante que se fizessem todos os reparos necess\u00e1rios at\u00e9 mesmo para que n\u00e3o haja gastos excessivos de dinheiro p\u00fablico e lembrou que os mun\u00edcipes que l\u00e1 residem est\u00e3o pagando a taxa de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica que \u00e9 de extrema import\u00e2ncia para seguran\u00e7a dos moradores. Falou tamb\u00e9m sobre a situa\u00e7\u00e3o da Rua Afonso Verg\u00fcts, no trecho em frente \u00e0 casa do Senhor Jonatan Reinehr e da casa da servidora p\u00fablica Eliane A. do Nascimento Timm (Mana), fundos da casa do Vereador, local que tamb\u00e9m est\u00e1 sem ilumina\u00e7\u00e3o a v\u00e1rios dias. E relatou que na avenida principal tamb\u00e9m falta ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica e considerou que em certo tempo, tr\u00eas ou quatro dias \u00e9 toler\u00e1vel este problema, mas que passando disso precisam ser tomadas provid\u00eancias. Sobre o pedido feito na sess\u00e3o anterior, pelo Vereador Leonel Adler-PDT, sobre a coloca\u00e7\u00e3o de um quebra-molas em frente a farm\u00e1cia considerou que este servi\u00e7o deve ser feito antes que ocorra algum acidente naquele local, que tem um grande tr\u00e1fego de pessoas, j\u00e1 que ali tamb\u00e9m se encontram o posto de sa\u00fade e a escola e sendo assim \u00e9 de extrema import\u00e2ncia que haja seguran\u00e7a e ressaltou que hoje em dia todos est\u00e3o com muita pressa e sem paci\u00eancia e sendo assim somente um quebra-molas para inibir a velocidade naquele local. Encerrou agradecendo a todos. - Leonel Adler\/PDT. O terceiro inscrito foi o Presidente da Casa Vereador Leonel Adler-PDT que pediu para que o Vice-Presidente Vereador Vilson Altmann-MDB assumisse o comando dos trabalhos junto \u00e0 Mesa Diretora para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. O Vice-Presidente cumprimentou a todos concedeu a palavra ao Vereador Leonel com o tempo de oito minutos. O Vereador Leonel Adler-PDT iniciou seu pronunciamento cumprimentando a todos e logo ap\u00f3s se manifestou sobre o Pedido de Provid\u00eancia feito por ele na sess\u00e3o anterior sobre a coloca\u00e7\u00e3o de um quebra-molas. Explicou que soube que este pedido n\u00e3o seria atendido porque j\u00e1 existe um quebra-molas pr\u00f3ximo a Escola S\u00e3o Paulo e que assim sendo n\u00e3o haveria necessidade de implantar outro. Declarou que ele v\u00ea de outra maneira, j\u00e1 que aquela rua \u00e9 reta e tem uma breve descida e devido a isto est\u00e1 pedindo se n\u00e3o for colocado um quebra-molas ao menos seja feita a pintura na via e a coloca\u00e7\u00e3o de placas indicativas de velocidade para que fique bem claro a todos e tamb\u00e9m para que se tenha mais seguran\u00e7a naquele local. Deixou claro que gostaria de ser atendido em seus pedidos, mas que isto n\u00e3o vem acontecendo e afirmou que n\u00e3o vai desistir e que vai continuar firme nos seus projetos e continuar fazendo seus pedidos. Falou tamb\u00e9m que esta melhoria n\u00e3o \u00e9 para ele, mas sim para a comunidade j\u00e1 que ali se encontram v\u00e1rios pontos importante da cidade, como por exemplo, uma escola, uma farm\u00e1cia e o posto de sa\u00fade e sendo assim necessitam de uma aten\u00e7\u00e3o especial. Falou tamb\u00e9m que ao inv\u00e9s de ficarem estragando o passeio p\u00fablico com buracos irregulares fossem fazer uma pintura ou a coloca\u00e7\u00e3o de placas que est\u00e3o faltando em diversos locais. Declarou que tamb\u00e9m fez esse pedido h\u00e1 algumas semanas e n\u00e3o foi atendido, mas que os buracos que foram feitos pelos serventes da Secretaria de Obras e que ainda est\u00e3o abertos podendo causar acidentes como quedas de pessoas com mais idade.  Novamente falou que estes buracos s\u00e3o irregulares e relatou que durante a semana recebeu v\u00e1rios pedidos de moradores que n\u00e3o concordam com o que vem sendo feito e pediu para que haja di\u00e1logo com os vereadores e sugeriu que a administra\u00e7\u00e3o fa\u00e7a uma audi\u00eancia p\u00fablica com os moradores e insistiu dizendo que sua manifesta\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 sinal que os vereadores queiram mandar no executivo, mas que quer sim que coisas boas aconte\u00e7am no munic\u00edpio. Se dirigiu aos vereadores Maikon Luz Vicente-PDT e Vilmar Soares da Silva-PDT para falar sobre o Requerimento de Pedido de Informa\u00e7\u00f5es n\u00ba 014\/2021, feito por eles sobre a transmiss\u00e3o da sess\u00e3o do dia 28 de junho de 2021, a qual estava sendo feita via p\u00e1gina do Facebook da C\u00e2mara e foi interrompida sem explica\u00e7\u00f5es. Explicou que pelo Regimento Interno teria trinta dias para responder este pedido e que se ainda assim fosse necess\u00e1rio poderia pedir mais quinze dias de prazo, como o Prefeito faz em alguns casos, mas que por compet\u00eancia e agilidade dos funcion\u00e1rios esse pedido que foi feito na sess\u00e3o do dia 05 de julho de 2021 j\u00e1 foi respondido na nesta data. Agradeceu aos funcion\u00e1rios pela agilidade e responsabilidade e afirmou que tudo que foi pedido estaria sendo entregue atrav\u00e9s de c\u00f3pia da ata e com grava\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o no pen drive al\u00e9m do oficio com a justificativa. Frisou que diferente do que acontece no executivo, que como por exemplo a um tempo atr\u00e1s ele havia feito um pedido e teve que implorar para receber as informa\u00e7\u00f5es dizendo que as funcion\u00e1rias da Casa foram por diversas vezes at\u00e9 a prefeitura e que recebiam a informa\u00e7\u00e3o de que o prefeito n\u00e3o havia autorizado que fosse respondido. Disse que o judiaram at\u00e9 que lhe entregassem esta resposta, mas que ao contr\u00e1rio disto ele entregou de prontid\u00e3o a resposta aos nobres colegas vereadores. Sobre a ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, destacou o que vereador Elder disse anteriormente e tamb\u00e9m afirmou que o eletricista do munic\u00edpio \u00e9 uma pessoa que pertence ao grupo de risco da covid e assim sendo ele fica afastado de suas fun\u00e7\u00f5es e acabam ocorrendo diversos problemas na ilumina\u00e7\u00e3o. Pediu para que a administra\u00e7\u00e3o estude uma maneira de resolver este problema. O Vereador Douglas Allebrand-DEM pediu um aparte, que foi atendido e falou sobre uma Indica\u00e7\u00e3o feita por ele a alguns dias para que fosse estudada a possibilidade do nosso munic\u00edpio participar do Cons\u00f3rcio do COMAJA para receber os benef\u00edcios da ilumina\u00e7\u00e3o de led, tornando mais f\u00e1cil a solu\u00e7\u00e3o dos transtornos de ilumina\u00e7\u00e3o que vem acontecendo em nosso munic\u00edpio. Retomando o uso da palavra o Vereador Leonel agradeceu a aten\u00e7\u00e3o de todos e convidou para que a comunidade continue prestigiando as sess\u00f5es da c\u00e2mara. - Vilmar Soares da Silva. O pr\u00f3ximo a fazer uso da palavra foi o Vereador Vilmar Soares da Silva-PDT que iniciou sua fala cumprimentando a todos os presentes na sess\u00e3o e \u00e0queles que assistiam de casa. Deixou um recado sobre a chamada 192 que tem no Posto de Sa\u00fade. Explicou que o pessoal est\u00e1 ligando 192 e que esse n\u00famero cai em uma central do SAMU. informou que muitas pessoas acham que quando ligam para esse n\u00famero vai cair direto com os motoristas da sa\u00fade e n\u00e3o \u00e9 isso que acontece j\u00e1 que a liga\u00e7\u00e3o cai em uma central e que demora at\u00e9 que essa liga\u00e7\u00e3o retorne para os motoristas, encaminhando-os para realizarem o socorro devido. Informou que os motoristas continuam usando tamb\u00e9m o telefone do plant\u00e3o, que finaliza com 52, e que neste n\u00famero o atendimento \u00e9 mais r\u00e1pido. Tamb\u00e9m fez um pedido aos pais e as m\u00e3es que levam as crian\u00e7as para a Escola EMEI, para que quando forem largar seus filhos n\u00e3o fiquem com o carro parado em frente \u00e0 escola, pois isso atrapalha os motoristas dos \u00f4nibus que precisam encostar perto da cal\u00e7ada pelo fato dos \u00f4nibus ser muito altos. Explicou que os alunos pequenos n\u00e3o conseguem embarcar e desembarcar se o \u00f4nibus ficar longe da cal\u00e7ada, tendo que sentar na escada para poder descer. Afirmou que faz este pedido com todo respeito e disse que quando os pais quiserem falar com a professora ou com a diretora devem estacionar um pouco mais a frente. Agradeceu ao Secret\u00e1rio de Obras e aos funcion\u00e1rios que est\u00e3o trabalhado na estrada da localidade de Nossa Senhora do Carmo dizendo que est\u00e1 sendo feito um \u00f3timo trabalho com o patrolamento e com a coloca\u00e7\u00e3o de bueiros nas sangas. Encerrou agradecendo a todos. - Andrea Cristina de Oliveira\/PTB. A Vereadora Andrea que iniciou cumprimentando a todos e disse que iria usar seu tempo para responder ao Vereador Vilmar sobre o Pedido de Informa\u00e7\u00f5es feito por ela referente a kombi da Secretaria de Obras. Falou que ainda que tenham pensamentos ideol\u00f3gicos diferentes ela pensava que o objetivo final fosse o mesmo, que fosse pelo bem do povo e em pensar no outro. Lembrou o que o colega havia dito na sess\u00e3o anterior, que a kombi sobre a qual ela fez o pedido de informa\u00e7\u00f5es e pediu que fizessem melhorias na manuten\u00e7\u00e3o. Disse que ela imaginava que ele iria ajuda-la, mas que infelizmente o coment\u00e1rio feito pelo colega foi p\u00e9ssimo. Afirmou ter sido muito ruim ouvir dele que a kombi poderia transitar da maneira que ela est\u00e1, que ela pode continuar com a porta lateral aberta, que n\u00e3o existe na verdade, que ela pode estar com aquela conten\u00e7\u00e3o de madeira e que ela possa ainda carregar funcion\u00e1rios pois ela anda naquele \u0093tranquinho\u0094, e que h\u00e1 anos \u00e9 assim. Refor\u00e7ou que foi lament\u00e1vel e triste ouvir aquilo. Disse ainda que o colega citou que a administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem dinheiro para adquirir um carro novo para a Secretaria de Obras e que em momento nenhum a vereadora havia pedido um carro novo, pediu para houvessem melhorias, pediu para houvesse manuten\u00e7\u00e3o e que quando pediu isso foi para a seguran\u00e7a dos funcion\u00e1rios, n\u00e3o pediu para perseguir Secret\u00e1rio nem pediu para fazer politicagem e sim para melhorar. Lembrou que h\u00e1 um tempo atr\u00e1s a Secretaria de Obras possu\u00eda uma caminhonete, uma D-20 e que essa caminhonete foi a leil\u00e3o numa promessa que seria comprado um outro carro que at\u00e9 hoje n\u00e3o veio. Declarou que o leil\u00e3o foi feito, o dinheiro foi pego, foi usado talvez de outra maneira, mas a camionete n\u00e3o foi substitu\u00edda. Lembrando mais uma vez a quest\u00e3o da seguran\u00e7a, dizendo que h\u00e1 muito tempo atr\u00e1s aconteceu um acidente no munic\u00edpio com uma kombi que fazia o transporte escolar, kombi que era terceirizada, mas que talvez por n\u00e3o haver manuten\u00e7\u00e3o aconteceu um acidente e uma crian\u00e7a caiu dessa kombi e gra\u00e7as a Deus n\u00e3o houve uma fatalidade, mas acidentes podem acontecer. Refor\u00e7ou que quando pediu a manuten\u00e7\u00e3o da kombi, as melhorias s\u00e3o para evitar acidentes, para dar seguran\u00e7a para que os funcion\u00e1rios possam trabalhar bem. Afirmou que n\u00e3o quer ofender o colega vereador, que este tem duas posi\u00e7\u00f5es, que \u00e9 funcion\u00e1rio p\u00fablico, e ocupa o cargo motorista. A vereadora disse que na secretaria onde o Vereador trabalha, que ela sabe que funciona muito bem, que os carros est\u00e3o em bom estado, tem manuten\u00e7\u00e3o, tem pneus bons e que o colega pode andar e carregar os passageiros com seguran\u00e7a. Falou tamb\u00e9m a respeito da outra posi\u00e7\u00e3o do colega, de vereador da bancada do Prefeito, afirmando achar que o colega poderia ajuda-la podendo chegar at\u00e9 o Prefeito e dizer j\u00e1 que, como vereador da bancada do mesmo tem esse direito, e mesmo ela que n\u00e3o pertence a bancada do Prefeito, o visitou e foi muito bem recebida. Disse que o colega poderia ter dito ao Prefeito \u0093Prefeito vamos dar aten\u00e7\u00e3o\u0094. Disse que era essa for\u00e7a que a gostaria de ter recebido do colega Vilmar, mas n\u00e3o dizer que a kombi pode andar daquele jeito. Refor\u00e7ou ter ficado muito triste com isso e que a maioria da comunidade tamb\u00e9m ficou e considerou que os funcion\u00e1rios tamb\u00e9m ficaram tristes. Colocou ainda que, como todas as secretarias, vendo a secretaria da sa\u00fade, se percebe que est\u00e3o bem, fazendo um trabalho maravilhoso como o colega Vilmar que faz parte da equipe de motoristas da sa\u00fade, os carros s\u00e3o bons, o pr\u00e9dio \u00e9 bom, tem pintura boa, os funcion\u00e1rios tem na maioria das vezes equipamentos bons para trabalhar, a Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m, a escola est\u00e1 bonita e os \u00f4nibus s\u00e3o bons. Disse querer que o colega tenha um pouco mais de empatia e se coloque no lugar de seus colegas, funcion\u00e1rios das Obras. Perguntou se o colega iria gostar de dirigir uma kombi sem porta, se ele iria ter seguran\u00e7a. O Vereador Vilmar pediu um aparte, que foi atendido e afirmou que n\u00e3o disse que o munic\u00edpio n\u00e3o tinha dinheiro para comprar um carro novo, que ele disse que para aquele servi\u00e7o a kombi est\u00e1 de bom tamanho, n\u00e3o que os funcion\u00e1rios n\u00e3o mere\u00e7am um carro bom. Declarou que eles merecem sim ter uma caminhonete boa, mas que no momento n\u00e3o se tem condi\u00e7\u00f5es de investir em uma caminhonete e que a kombi realmente n\u00e3o pode realizar esse tipo de servi\u00e7o, que tem que ser uma caminhonete. A quest\u00e3o do carro que ele dirige na sa\u00fade, o vereador afirmou que realmente o carro que ele dirige \u00e9 bom, onde ele carrega pessoas e que o colega motorista que dirige a kombi carrega tijolos, carrega escada, carrega cimento e areia, por isso n\u00e3o v\u00ea a necessidade de um carro em bom estado para ele fazer esse servi\u00e7o. Agradeceu pelo espa\u00e7o cedido. A Vereadora Andrea voltou a usar a palavra que afirmou escutar o colega vereador e que o respeita, mas que ela j\u00e1 viu pessoas dentro da kombi, na parte de tr\u00e1s e que eles carregam sim funcion\u00e1rios dentro da kombi e se fosse s\u00f3 tijolo ou cimento n\u00e3o haveria problema. Declarou que sua preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 com a seguran\u00e7a dos funcion\u00e1rios. Pediu para que todos tenham mais empatia e afirmou que o colega vereador disse na Tribuna na sess\u00e3o anterior que a kombi iria continuar andando. A Vereador Andrea disse que pode andar, mas pediu que sejam feitas melhorias e que al\u00e9m da seguran\u00e7a o munic\u00edpio dar\u00e1 um exemplo de estar com seus ve\u00edculos em dia, mantendo-os em condi\u00e7\u00f5es para andar, inclusive quanto a documenta\u00e7\u00e3o. Para concluir a Vereadora Andrea declarou que n\u00e3o se trata de agress\u00e3o pol\u00edtica, nem persegui\u00e7\u00e3o, e disse que quando faz um pedido geralmente \u00e9 por melhorias e para o bem estar do povo. Encerrou agradecendo a aten\u00e7\u00e3o de todos. - Cezar Formentini\/PDT. O \u00faltimo inscrito para as comunica\u00e7\u00f5es foi o vereador Cezar Formentini-PDT que ap\u00f3s cumprimentar a todos os presentes deu as boas-vindas ao novo gerente do Banrisul lhe desejando sucesso. Logo ap\u00f3s se solidarizou com as informa\u00e7\u00f5es dadas pelo tamb\u00e9m Vereador Douglas Allebrand-DEM que fez seu relato sobre o acontecido com ele em uma abordagem policial e concordou com o que disse o Vereador Elder Knapp-MDB e afirmou que at\u00e9 que se prove contr\u00e1rio os vereadores s\u00e3o pessoas conhecidas e de boa \u00edndole, eleitos pelo povo e que merecem respeito, bem como quem est\u00e1 fazendo a abordagem tamb\u00e9m deve respeitar e ser respeitado. Pediu para que se tenha um pouco mais de cautela por parte da Brigada Militar se realmente foi feito a abordagem da maneira que lhe foi relatada. O vereador veio a Tribuna em especial para falar sobre o trabalho feito por ele na noite que diz respeito a lei federal 13.426 que trata sobre a castra\u00e7\u00e3o de animais, principalmente dos animais abandonados na cidade, muitas vezes pertencentes a pessoas carentes do munic\u00edpio. Afirmou que esteve pensando muito nesse assunto e que vinha estudando uma maneira de o fazer, j\u00e1 que v\u00ea nas sess\u00f5es de outros munic\u00edpios esse assunto sempre em pauta e que independente de nosso munic\u00edpio ser pequeno o problema existe, s\u00f3 que em menor demanda. Destacou que em conversas, pesquisas com diversas pessoas, em diversos lugares, do munic\u00edpio em todos os bairros, foi confirmado que realmente existe o problema de abandono de animais. Relatou que na sua pr\u00f3pria resid\u00eancia todas as noites vem animais at\u00e9 o port\u00e3o para comer as sobras de comida que s\u00e3o ofertadas pela esposa do vereador, e que h\u00e1 poucos dias atr\u00e1s uma gata acabou dando \u00e0 luz aos seus filhotes no p\u00e1tio da resid\u00eancia do vereador. E que por tanto esta indica\u00e7\u00e3o vem ao encontro das pessoas que s\u00e3o realmente preocupadas com a causa animal afirmando que n\u00e3o entende as raz\u00f5es de uma pessoa abandonar um animal de estima\u00e7\u00e3o ou mal trata-lo, tanto que a situa\u00e7\u00e3o chegou a este ponto. Colocou que acredita que o executivo possa ajudar nessa miss\u00e3o de alguma forma para que sejam feitas estas castra\u00e7\u00f5es. O vereador tamb\u00e9m relatou que em redes socias se v\u00ea muitas pessoas maltratando animais, ou por vezes at\u00e9 mesmo matando esses animais abandonados pelo simples motivo de o animal estar ali naquele local causando m\u00e1 impress\u00e3o e que pessoas de m\u00e1 \u00edndole acabam por machucar estes bichinhos. Declarou que acredita que o munic\u00edpio possa fazer um conv\u00eanio com alguma institui\u00e7\u00e3o para que a prolifera\u00e7\u00e3o indesejada desses animais possa parar, destacou que esta \u00e9 uma indica\u00e7\u00e3o simples, mas de muita import\u00e2ncia para as pessoas que gostam dos animais e defendem esta causa. Afirmou que acredita que assim que esse trabalho chegasse \u00e0 mesa do prefeito ele iria olhar com bons olhos porque ele tamb\u00e9m gosta muito dos animais, assim como muitos da nossa comunidade. Deu uma \u00eanfase tamb\u00e9m na quest\u00e3o da limpeza da cidade, j\u00e1 que ningu\u00e9m se sente bem em um lugar onde h\u00e1 v\u00e1rios c\u00e3es e gatos vagando pelas ruas, mal tratados e que havendo este problema causa a impress\u00e3o de que ali n\u00e3o h\u00e1 controle por parte da administra\u00e7\u00e3o e nem preocupa\u00e7\u00e3o por parte da popula\u00e7\u00e3o com a quest\u00e3o animal. Novamente afirmou que esta quest\u00e3o \u00e9 simples, mas importante para muitos. Encerrou agradecendo a aten\u00e7\u00e3o de todos. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito para as Comunica\u00e7\u00f5es e como havia apenas uma Mo\u00e7\u00e3o para ser votada o Senhor Presidente solicitou a autoriza\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio para passar direto para a Ordem do Dia, sem a realiza\u00e7\u00e3o do Intervalo Regimental, o que foi aceito por todos. Desta forma solicitou que fosse feita a leitura da Mo\u00e7\u00e3o e Apoio de n\u00ba 015\/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler\/PDT, subscrita pelos vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 015\/2021 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s o Senhor Presidente agradeceu a presen\u00e7a do Gerente o Banrisul e das demais pessoas presentes e nada mais havendo a ser tratado sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 19 de julho de 2021, \u00e0s dezenove horas no mesmo local. \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n Ver. Leonel Adler                                                              Ver. Cezar Formentini\r\n      Presidente                                                                              Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/374\/ata-no-292021"},{"id":373,"descricao":"Ata n\u00ba 28\/2021","numero":null,"ano":null,"data":"2021-07-05T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N\u00b0 28\/2021\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDo dia 05 de julho de 2021\r\nAos cinco dias do m\u00eas de julho de dois mil e vinte e um (05.07.2021), \u00e0s dezenove horas, havendo qu\u00f3rum regimental, com a presen\u00e7a dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O Senhor Presidente Vereador Leonel Adler sob prote\u00e7\u00e3o de Deus, abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 27\/2021, da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 28 de junho de 2021. Como ningu\u00e9m se manifestou a ata de n\u00ba 27\/2021 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao Vereador Maikon Luz Vicente para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Ap\u00f3s agradeceu ao vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Nacional Brasileiro. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino O Senhor Presidente solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa, Vereador Cezar Formentini para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 05 de julho de 2021. - Convite da Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a e Servi\u00e7os P\u00fablicos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, convidando para Audi\u00eancia P\u00fablica para Debater Proposta de Cr\u00e9dito Emergencial para a Agricultura Familiar e o papel do Estado nas pol\u00edticas de cr\u00e9dito, abastecimento, estoques e de compras p\u00fablicas, a ser realizada no dia 14 de julho de 2021, \u00e0s 18h e 30min, em ambiente virtual da Assembleia Legislativa. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da Plataforma e-Preven\u00e7\u00e3o do Programa Nacional de Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o (PNPC) que trata do Cadastro de um Respons\u00e1vel pelo preenchimento do question\u00e1rio. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: - Requerimento n\u00ba 014\/2021, de autoria dos Vereadores Maikon Luz Vicente\/PDT e Vilmar Soares da Silva\/PDT, solicitando na forma regimental as seguintes informa\u00e7\u00f5es a Mesa Diretora: 1) Por qual motivo houve a interrup\u00e7\u00e3o da transmiss\u00e3o atrav\u00e9s do Facebook e depois a retirada do \u00e1udio j\u00e1 transmitido, referente a sess\u00e3o plen\u00e1ria realizada em 28\/06\/2021? 2) Os Vereadores signat\u00e1rios pedem c\u00f3pia integral do \u00e1udio da grava\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o plen\u00e1ria realizada em 28\/06\/2021. Justificativa: \u00c9 praxe a transmiss\u00e3o de todas as sess\u00f5es plen\u00e1rias, que depois permanecem em publica\u00e7\u00e3o no Facebook, para que a comunidade possa acompanhar os trabalhos do Poder Legislativo. Constatou-se que a transmiss\u00e3o da sess\u00e3o plen\u00e1ria foi interrompida e depois n\u00e3o houve a publica\u00e7\u00e3o correspondente \u00e0 sess\u00e3o de 28\/06\/2021. - Pedido de Provid\u00eancias n\u00ba 039\/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que sejam empenhados todos os esfor\u00e7os para instala\u00e7\u00e3o de mais lixeiras p\u00fablicas ao longo da Avenida Jorge Muller e que seja procedida tamb\u00e9m a instala\u00e7\u00e3o nas vias p\u00fablicas onde ainda n\u00e3o foi procedida esta instala\u00e7\u00e3o. Justificativa: Justificamos o pedido, pois \u00e9 necess\u00e1ria a instala\u00e7\u00e3o de mais lixeiras em toda cidade, e \u00e9 uma forma de mudar o comportamento de muitos pedestres, evitando que o lixo seja jogado em local inadequado. Evitando desta forma entupimento em bueiros e todo tipo de infort\u00fanio causado pelo mau h\u00e1bito de jogar lixo nas ruas e em terrenos baldios. Al\u00e9m disso, destacamos que como a partir deste ano est\u00e1 sendo cobrada taxa de recolhimento de lixo, entendemos que o Poder P\u00fablico tamb\u00e9m deve contribuir instalando mais lixeiras, proporcionando assim melhores condi\u00e7\u00f5es para acondicionar o despacho do lixo. Salientamos ainda que se trata de uma medida que ajudaria tamb\u00e9m para melhorar o aspecto da nossa cidade, pois o lixo jogado em alguns pontos compromete o visual da cidade. Sem d\u00favida nenhuma esta provid\u00eancia deixaria a cidade mais limpa e transmitir\u00e1 a todos a necessidade e adotar medidas que preservem o Meio Ambiente. - Pedido de Provid\u00eancias n\u00ba 040\/2021, de autoria do Vereador Douglas Rafael Allebrand\/DEM, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam efetuadas melhorias na Rua Baldu\u00edno Arendt com patrolamento e coloca\u00e7\u00e3o de pedra brita at\u00e9 a BR 386. - Pedido de Provid\u00eancias n\u00ba 041\/2021, de autoria do Vereador Douglas Rafael Allebrand\/DEM, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam efetuadas melhorias com patrolamento, alargamento, ensaibramento e compacta\u00e7\u00e3o da estrada na Localidade de Est\u00e2ncia Nova, no trecho que inicia pr\u00f3ximo a propriedade de Selson Devalle, passando pela propriedade de Eliseu Auler at\u00e9 a divisa com o munic\u00edpio de Ernestina. - Pedido de Provid\u00eancias n\u00ba 042\/2021, de autoria da Vereadora Veleda de Paula\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que determine ao setor competente para que seja efetuada a pintura do meio fio e dos vasos das plantas ornamentais plantadas da Avenida Jorge Muller na ala norte da cidade. Justificativa: desde que foi feito o recapeamento asf\u00e1ltico, h\u00e1 mais ou menos seis anos, naquele lado da cidade n\u00e3o houve a pintura do meio fio e dos vasos.  A pintura dar\u00e1 um aspecto visual de cidade mais limpa, bonita e revitalizada, pois ali temos v\u00e1rios pontos de com\u00e9rcio desde o posto de combust\u00edvel at\u00e9 o fim da cidade, onde transitam muitos viajantes de fora, e mesmo os moradores do munic\u00edpio merecem um visual bonito ao transitarem ao longo da avenida. - Pedido de Provid\u00eancias n\u00ba 043\/2021, de autoria da Vereadora Veleda de Paula\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que determine ao setor competente para que sejam colocadas grades de prote\u00e7\u00e3o nas bocas de lobo localizadas nas esquinas das Ruas Ismael Soletti e Reinoldo Allebrandt com a Rua Cleudir Andr\u00e9 Lermen. J\u00e1 foi feito pedido verbalmente a secretaria de obras, mas ainda n\u00e3o foram tomadas as devidas provid\u00eancias por considerarem esta responsabilidade da empreiteira licitadora da obra do cal\u00e7amento da rua. Justificativa: na cidade vizinha de Carazinho quinta-feira um ciclista caiu em uma boca de lobo sem prote\u00e7\u00e3o e veio a \u00f3bito, antes que algo parecido aconte\u00e7a aqui, solicita-se essa provid\u00eancia, pois muitos ciclistas e pedestres circulam nesta rua inclusive a noite, correndo o risco de acidente. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente informou que o Requerimento e os Pedidos de Provid\u00eancias ser\u00e3o deferidos na forma regimental e como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es. O primeiro vereador inscrito para fazer uso da palavra foi o Presidente Leonel Adler-PDT que por esse motivo pediu para que o Vice-Presidente, Vereador Vilson Altmann-MDB assumisse os trabalhos da Mesa Diretora, o que foi feito. Ap\u00f3s saudar a todos os presentes o Vice-Presidente Vilson Altmann-MDB concedeu a palavra ao Vereador Leonel pelo tempo de oito minutos. O Vereador Leonel iniciou falando sobre o pedido que fez para que sejam instaladas lixeiras ao longo da avenida e em outras ruas da cidade tendo em vista que come\u00e7ou a ser cobrada uma taxa referente ao recolhimento do lixo que foi fruto de um projeto de lei enviado pelo executivo no ano anterior e aprovado pela Casa e o Vereador acredita que seja justa a coloca\u00e7\u00e3o destas lixeiras j\u00e1 que os mun\u00edcipes est\u00e3o pagando esta taxa. E a respeito do pagamento da taxa o Vereador afirmou que muitas pessoas estariam confusas com esses pagamentos j\u00e1 que os valores cobrados seriam relacionados a \u00e1rea constru\u00edda havendo assim algumas contradi\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o a isso. Afirmou que em conversa com o Vereador Cezar e tamb\u00e9m com a Vereadora Andrea, concordam com os pagamentos de taxas e n\u00e3o s\u00e3o contr\u00e1rios a isso em hip\u00f3tese alguma at\u00e9 porque eles tamb\u00e9m aprovaram o projeto, mas que gostariam de ver os c\u00e1lculos de \u00e1rea para que se coloque no sistema o valor que est\u00e1 sendo cobrado e que em alguns casos n\u00e3o condizem com a realidade. Falou tamb\u00e9m que talvez nas pr\u00f3ximas semanas fa\u00e7a um pedido para que haja mais esclarecimentos sobre o assunto. Manifestou-se tamb\u00e9m sobre o trabalho que vem sendo feito na avenida no nosso munic\u00edpio, com o plantio de \u00e1rvores, destacando ser muito importante esse plantio e declarou que ele tamb\u00e9m o fez por diversas vezes, inclusive quando era secret\u00e1rio, plantando \u00e1rvores em v\u00e1rias \u00e1reas no munic\u00edpio e que s\u00f3 n\u00e3o fez na avenida por falta de tempo h\u00e1bil. Falou que \u00e9 favor\u00e1vel ao plantio que ali\u00e1s \u00e9 uma forma de preservar o meio ambiente e que em particular o Vereador gosta muito do verde, das \u00e1rvores, e al\u00e9m de tudo deixa a cidade muito mais bonita. Considerou que a forma que vem sendo executado esse projeto n\u00e3o deixa satisfeito. Destacou que em conversa com alguns mun\u00edcipes estes tamb\u00e9m discordam da maneira que as \u00e1rvores estariam sendo plantadas, destacou que em outros munic\u00edpios este plantio se d\u00e1 em torno de 50cm (cinquenta cent\u00edmetros) distantes do passeio p\u00fablico, e que p\u00f4de observar que aqui vem sendo executado com a dist\u00e2ncia em torno de 1m (um metro) e que as pessoas constru\u00edram muros antigamente e esses buracos que est\u00e3o sendo feitos para plantar as arvores v\u00e3o ocasionar problemas atrapalhando muito o passeio p\u00fablico e afirmou que 50cm (cinquenta cent\u00edmetros) \u00e9 uma dist\u00e2ncia segura para que as ra\u00edzes tamb\u00e9m n\u00e3o quebrem o asfalto da avenida e ressaltou que os galhos n\u00e3o v\u00e3o parar de crescer em um metro e que dever\u00e3o ser podados. Falou tamb\u00e9m sobre a falta de comunica\u00e7\u00e3o deste plantio, tendo em vista que n\u00e3o veio para esta Casa nenhum projeto relacionado a isso e que tamb\u00e9m os propriet\u00e1rios dos im\u00f3veis n\u00e3o foram consultados sobre esse plantio em frente as resid\u00eancias deles. Ressaltou que n\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o de \u0093mandar\u0092\u0092 no executivo, mas que acredita no di\u00e1logo e que isso que foi feito e n\u00e3o pode mais ser mudado j\u00e1 que foram quebrados lajes, muros e cal\u00e7adas para fazer tal servi\u00e7o e que isso fica para sempre porque n\u00e3o tem como retirar uma \u00e1rvore j\u00e1 crescida. Afirmou que a administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem inten\u00e7\u00e3o de dialogar com a comunidade e muito menos com os vereadores porque se quisessem teriam trazido a informa\u00e7\u00e3o para todos. Relatou o exemplo de um morador que tinha v\u00e1rias \u00e1rvores na frente de sua resid\u00eancia, plantio que ele mesmo tinha feito e que teve que retirar as \u00e1rvores para que fosse constru\u00eddo o passeio p\u00fablico, e agora este passeio vai ser quebrado para plantar \u00e1rvores novamente. Deixou mais uma vez sua discord\u00e2ncia da forma que vem sendo executado este projeto e disse que ele imagina que isso deve ter sido elaborado pela arquiteta do munic\u00edpio e que ela n\u00e3o deve entender nada de planta\u00e7\u00e3o de \u00e1rvores pela maneira como foi feito, al\u00e9m das ruas com projetos mal feitos, quiosque da pra\u00e7a torto e que a mesma deveria ter estudado a maneira como seria feito e que gostaria que algum vereador conferisse de perto a quest\u00e3o dos 50cm (cinquenta cent\u00edmetros). Mais uma vez deixou sua discord\u00e2ncia com o projeto. Agradeceu a todos e retornou ao comando dos trabalhos junto a Mesa Diretora. O seguinte a se manifestar foi o Vereador Maikon Luz Vicente-PDT. O Vereador Maikon iniciou sua fala cumprimentando a todos os presentes e \u00e0queles que assistem de casa. Se pronunciou a respeito dos pedidos feitos por ele em conjunto com o Vereador Vilmar Soares da Silva-PDT e pela Administra\u00e7\u00e3o Municipal para o Deputado Federal Giovani Cherini\/PL, explicou que foram protocolados tr\u00eas pedidos, um para uma retroescavadeira, um visando aux\u00edlio para constru\u00e7\u00e3o de uma sala para crian\u00e7as especiais e outro para aquisi\u00e7\u00e3o de uma ambul\u00e2ncia. Expressou seu desejo de receber alguma dessas emendas para o munic\u00edpio. Disse n\u00e3o saber se os tr\u00eas pedidos ser\u00e3o atendidos, mas considerou que o que vier ter\u00e1 bom proveito. Falou que esse Deputado j\u00e1 ajudou bastante o munic\u00edpio com diversas emendas. Tamb\u00e9m falou sobre o pedido de informa\u00e7\u00f5es feito por ele e pelo Vereador Vilmar, explicando que v\u00e1rias pessoas da comunidade teriam ligado para ele questionando sobre onde estaria a grava\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o do dia 28 de junho, que estava sendo transmitida pelo Facebook e que foi interrompida e retirada do site. Pediu para que a grava\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o fosse colocada novamente na p\u00e1gina da C\u00e2mara para que a comunidade possa acompanhar os trabalhos do Poder Legislativo. Questionou tamb\u00e9m o Presidente pedindo para que seja explicado o motivo da grava\u00e7\u00e3o ter sido retirada integralmente e relatou que na noite do dia 28 de junho quando voltou para casa quis assistir a transmiss\u00e3o da sess\u00e3o, mas n\u00e3o conseguiu pois ela tinha sido retirada e que inclusive as pessoas n\u00e3o puderam ver os projetos que haviam sido aprovados naquela noite, e que a comunidade havia cobrado o Vereador a respeito da sess\u00e3o que foi retirada. Afirmou n\u00e3o saber o que houve e pediu para que as d\u00favidas fossem esclarecidas j\u00e1 que a comunidade cobrou bastante. Encerrou agradecendo a todos. A Vereadora Veleda de Paula-PTB foi a terceira a se pronunciar e ap\u00f3s cumprimentar a todos, em especial aos mun\u00edcipes que acompanhavam a sess\u00e3o pelo Facebook, a Vereadora falou sobre os Pedidos de Provid\u00eancias apresentados por ela nesta sess\u00e3o. O primeiro sobre a coloca\u00e7\u00e3o de grades nas bocas de lobo das ruas Ismael Soletti e Reinoldo Allebrand onde est\u00e3o sendo executadas as obras de cal\u00e7amento, alegando que as bocas de lobo est\u00e3o sem prote\u00e7\u00e3o a mais de um ano e que por duas vezes ela mesma j\u00e1 pediu verbalmente a Secretaria de Obras para que fosse colocada alguma prote\u00e7\u00e3o porque sabe-se que ali transitam muitas crian\u00e7as e ciclistas. Falou que lhe foi informado que a responsabilidade seria da empresa licitadora que faz o cal\u00e7amento. A Vereadora declarou que compreende que a responsabilidade seja da empresa que est\u00e1 fazendo o cal\u00e7amento, mas pediu para que enquanto isto n\u00e3o \u00e9 feito, que a prefeitura possa improvisar alguma prote\u00e7\u00e3o, mesmo sendo pallets para que se evite acidentes como o ocorrido no munic\u00edpio vizinho de Carazinho, que resultou no \u00f3bito de um homem que caiu em um bueiro sem grades de prote\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m falou sobre o Pedido de Provid\u00eancias atrav\u00e9s do qual solicita que seja feita a pintura no meio fio da Avenida Jorge M\u00fcller, na ala norte da cidade, alegando que desde que foi feito o recapeamento asf\u00e1ltico n\u00e3o foi realizada a pintura no meio fio, dando a impress\u00e3o de que a via estaria abandonada e que aquele trecho n\u00e3o faz parte da revitaliza\u00e7\u00e3o da cidade que consta no plano de governo. Afirmou que ali h\u00e1 pelo menos 16 (dezesseis) estabelecimentos comerciais e que assim muitos viajantes e tamb\u00e9m mun\u00edcipes transitam diariamente e que esta melhoria ir\u00e1 trazer mais auto estima para os moradores, dos comerciantes e de quem transita por ali. Afirmou que se fala muito em trazer turistas para a cidade e que se come\u00e7assem com essas pequenas melhorias j\u00e1 seria o caminho. Destacou que o contraste entre os dois lados da avenida \u00e9 muito grande, e principalmente quem anda a p\u00e9 observa isso. Pediu para que os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis deem uma aten\u00e7\u00e3o especial aos pedidos feitos por ela.  Encerrou agradecendo a aten\u00e7\u00e3o de todos. Dando continuidade o pr\u00f3ximo a se manifestar na Tribuna foi o Vereador Vilmar Soares da Silva-PDT. O Vereador Vilmar iniciou cumprimentando a todos os presentes na sess\u00e3o e se pronunciou a respeito do Pedido de Informa\u00e7\u00f5es a respeito da grava\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o do dia 28 de junho, pediu ao Presidente para que, se poss\u00edvel, coloque a grava\u00e7\u00e3o de volta no Facebook do site da C\u00e2mara de Vereadores pois houveram diversos questionamentos sobre o que teria acontecido com a transmiss\u00e3o da sess\u00e3o, que estava sendo transmitida ao vivo e de repente foi interrompida e nem mesmo ele quando chegou em casa conseguiu assistir. Falou tamb\u00e9m sobre o of\u00edcio onde ele e o Vereador Maikon se subscreveram para o Deputado Federal Giovani Cherini\/PL, onde buscam recursos para constru\u00e7\u00e3o de uma sala para crian\u00e7as especiais no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para aquisi\u00e7\u00e3o de uma ambul\u00e2ncia e de uma retroescavadeira. Considerou que se um destes pedidos for atendido j\u00e1 est\u00e1 de bom tamanho. Tamb\u00e9m agradeceu ao povo santoantoniense que os acompanha, sendo o pedido de informa\u00e7\u00f5es muito importante para que toda comunidade fique informada. Comentou tamb\u00e9m a respeito do pedido feito na sess\u00e3o anterior pela Vereadora Andrea sobre a kombi do munic\u00edpio.  Disse n\u00e3o desmerecer quem est\u00e1 usando esta kombi que \u00e9 muito importante para o transporte dos funcion\u00e1rios j\u00e1 que \u00e9 a \u00fanica que tem para carregar materiais como cimento, tijolos e a escada para o eletricista do munic\u00edpio e que \u00e9 uma pena n\u00e3o se poder comprar uma camionete, um carro de maior qualidade para realizar esse tipo de transporte. Considerou que esta kombi est\u00e1 de bom tamanho, levando em conta os custos e que hoje uma camionete, um carro bom n\u00e3o se compra com menos de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Ressaltou que n\u00e3o est\u00e1 desmerecendo os funcion\u00e1rios que trabalham com a kombi, os quais s\u00e3o muito importantes e que na quest\u00e3o de seguran\u00e7a, eles andam pela cidade no \u0093tranquinho\u0094 dela, e que n\u00e3o \u00e9 de agora, j\u00e1 vem de muito tempo. Refor\u00e7ou que se deve focar os gastos na sa\u00fade, e com a educa\u00e7\u00e3o, at\u00e9 mesmo os servi\u00e7os de obras que est\u00e3o sendo realizados nas estradas, alegando que nisso vai muito dinheiro e o Prefeito com certeza pensa nesses custos e quando houver sobra de recursos ser\u00e1 comprado um carro melhor para os serventes. Encerrou agradecendo a aten\u00e7\u00e3o de todos. Dando sequ\u00eancia usou a palavra o Vereador Vilson Altmann-MDB que iniciou cumprimentando a todos. Disse fazer uso da palavra para falar sobre a reuni\u00e3o que teve no dia da sess\u00e3o, ao meio dia, informando que receberam no Gabinete do Prefeito a visita do Deputado Estadual Vilmar Zanchin da bancada do MDB, que trouxe a not\u00edcia que o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) ser\u00e1 repassado nos primeiros dias do m\u00eas para a sa\u00fade do munic\u00edpio, recurso que o Prefeito pretende usar para compra de um ve\u00edculo com capacidade de 7 pessoas, para termos dois ve\u00edculos para fazer o transporte de pacientes. Chamou a aten\u00e7\u00e3o para o fato de que o munic\u00edpio se preocupa bastante com a sa\u00fade das pessoas, buscando em casa quando h\u00e1 a necessidade de levando a Carazinho e Passo Fundo, sendo que este valor ser\u00e1 muito bem aproveitado. Deixou sua satisfa\u00e7\u00e3o por ter recebido o Deputado Vilmar Zanchin\/MDB em nosso munic\u00edpio. A seguinte a se manifestar foi a Vereadora Andrea Cristina de Oliveira-PTB que depois de cumprimentar a todos os presentes saudou tamb\u00e9m as pessoas que acompanhavam de casa na transmiss\u00e3o pelo Facebook. Primeiramente agradeceu a secretaria de obras pelo trabalho feito na melhoria da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica no distrito de Rinc\u00e3o Doce, atendendo a um Pedido de Provid\u00eancias que a Vereadora havia feito. Agradeceu em especial ao senhor Mois\u00e9s Pfad, Secret\u00e1rio de Obras, e ressaltou que o mesmo tem feito um bom trabalho. Falou tamb\u00e9m que quando se faz um pedido de informa\u00e7\u00f5es isso n\u00e3o \u00e9 com a finalidade de prejudicar ningu\u00e9m, mas sim \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o do vereador e que qualquer cidad\u00e3o do munic\u00edpio pode fazer o mesmo quando julgar necess\u00e1rio. Ressaltou que quando um pedido de informa\u00e7\u00f5es sai dessa Casa ele est\u00e1 sendo representado por todos deste munic\u00edpio. Relatou que h\u00e1 um tempo atr\u00e1s ela havia feito um pedido de informa\u00e7\u00f5es relacionado a uma funcion\u00e1ria p\u00fablica, referente ao ponto (hor\u00e1rios cumpridos) pela mesma, no local onde ela estaria lotada. Explicou que na resposta constavam todas as justificativas das faltas que eram bastante numerosas e as justificativas na maioria eram de esquecimento de bater o ponto, algumas foram abonadas e outras n\u00e3o. Relatou tamb\u00e9m que esclareceu aos mun\u00edcipes que tinham d\u00favidas sobre esta funcion\u00e1ria, apresentando a resposta ao pedido por ela feito. Mas que passados alguns dias lhe gerou certa d\u00favida sobre o que lhe foi respondido e que ela mesma na segunda-feira anterior esteve presente na C\u00e2mara para tratar assuntos com o Assessor Jur\u00eddico da Casa Dr. Rafael Paulo Kummer e que saindo da C\u00e2mara em torno de duas e meia, tr\u00eas horas, ela esteve em um estabelecimento comercial e l\u00e1 encontrou esta funcionaria em hor\u00e1rio de trabalho. Informou tamb\u00e9m que procurou saber se a mesma estaria talvez de atestado ou resolvendo algo pessoal importante, mas que a informa\u00e7\u00e3o que lhe foi passada foi de que se esta pessoa fosse procurada em seu setor de trabalho deveriam dizer que ela estaria no Gabinete do Prefeito ou no setor administrativo, mas que o que ela presenciou foi esta mesma pessoa em cima de uma maca realizando um procedimento est\u00e9tico em hor\u00e1rio de trabalho. A Vereadora afirmou que esta situa\u00e7\u00e3o \u00e9 s\u00e9ria pois fazendo esse tipo de coisa ela compromete a administra\u00e7\u00e3o pois o administrador confiou nela para tal fun\u00e7\u00e3o e que, no entanto, essa pessoa n\u00e3o estaria se importando com isso pois n\u00e3o respeita o administrador, n\u00e3o respeita os colegas, n\u00e3o respeita ningu\u00e9m, faz seus pr\u00f3prios hor\u00e1rios e suas pr\u00f3prias regras. Afirmou que esta situa\u00e7\u00e3o \u00e9 triste pois se trata de um munic\u00edpio pequeno onde todo mundo \u00e9 sabedor de tudo que acontece e que ela recebe um sal\u00e1rio bom, assim como os vereadores, e, no entanto, causa esse tipo de situa\u00e7\u00e3o. Explicou que o Pedido de Informa\u00e7\u00f5es a respeito do cart\u00e3o ponto foi para que esta pessoa pensasse e tivesse um pouco mais de responsabilidade, mas que n\u00e3o adiantou, porque agora ela fez coisa pior. Falou tamb\u00e9m que n\u00e3o pretende fazer outro pedido de informa\u00e7\u00f5es referente a esta funcion\u00e1ria, mas pediu para que todos fa\u00e7am uma reflex\u00e3o sobre sua vida, suas responsabilidades e seus cargos p\u00fablicos para que suas atitudes n\u00e3o respinguem na administra\u00e7\u00e3o, nem no lugar onde est\u00e1 trabalhando. Manifestou mais uma vez seu sentimento de indigna\u00e7\u00e3o e seu relato de ter se sentido uma vereadora impotente, palha\u00e7a, diante da situa\u00e7\u00e3o de ter visto a funcionaria em hor\u00e1rio de trabalho realizando um procedimento est\u00e9tico, mas que esse sentimento j\u00e1 passou que agora ela sente muito mais coragem para lutar, defender e fiscalizar. E quanto ao requerimento feito pela colega Veleda de Paula-PTB para que o lado norte da cidade seja atendido e que tenha tamb\u00e9m um ar de cidade bonita, bem arrumada, parabenizou a colega e afirmou que esta \u00e9 uma luta de muito tempo ainda quando o Vereador Larri Bangemann estava presente entre n\u00f3s, sempre cobrava isso. Relatou que bem em frente \u00e0 casa dela, onde tem tamb\u00e9m um estabelecimento comercial, foram colocados alguns blocos de concreto para inibir manobras e est\u00e1 parecendo uma sucata. Explicou que os blocos foram colocados l\u00e1 de forma provis\u00f3ria e logo seria colocado algo mais bonito, mas, no entanto, isto n\u00e3o foi feito. Falou sobre o assunto que o vereador Leonel trouxe para a sess\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao plantio de \u00e1rvores no passeio p\u00fablico e afirmou que o Vereador tem raz\u00e3o e que ela mesma v\u00ea como sendo uma falta de planejamento e que essa desconstru\u00e7\u00e3o das cal\u00e7adas mais tarde pode acarretar em problemas. Agradeceu a todos e se despediu desejando a todos uma boa semana. Em seguida o Vereador Cezar Formentini-PDT usou a Tribuna e ap\u00f3s cumprimentar a todos se posicionou em rela\u00e7\u00e3o as palavras da Vereadora Andrea de Oliveira-PTB afirmando ter um certo \u0093ci\u00fames\u0092\u0092 e o desejo de vir a Tribuna e poder agradecer ao secret\u00e1rio de obras por ter atendido algum pedido feito por ele na Casa, mas que infelizmente n\u00e3o pode fazer isso ainda pois ainda n\u00e3o teve nenhum pedido seu atendido neste mandato e que gostaria que isso chegasse at\u00e9 o Secret\u00e1rio de Obras j\u00e1 que o vereador teria feito pedidos desde o m\u00eas de maio, para beneficiar fam\u00edlias de forma coletiva, e que no dia 21-06-2021 (vinte e um de junho) esteve no Gabinete do Secret\u00e1rio para falar sobre o assunto e que na data desta sess\u00e3o esteve novamente contatando com esses mun\u00edcipes para ver se eles receberam a visita do secret\u00e1rio, onde lhe responderam que n\u00e3o, que o secret\u00e1rio nem sequer foi at\u00e9 l\u00e1 para conversar com as fam\u00edlias. Deixou seu desabafo e disse que ainda vai aguardar mais alguns dias para ver se algo muda a respeito e afirmou que tem muita vontade de vir at\u00e9 a Tribuna e agradecer por ter sido atendido em algum pedido feito por ele. Relatou que o Deputado Federal Afonso Motta-PDT esteve nesta Casa fazendo uma visita ao nosso munic\u00edpio, juntamente com o Assessor Gilmar Sossella. Informou que o Deputado Motta e o Sossella estariam tentando marcar uma reuni\u00e3o com a CCR Via Sul para tratar sobre as demandas para melhorias ao lado da BR que o munic\u00edpio n\u00e3o est\u00e1 conseguindo fazer. Esta reuni\u00e3o ser\u00e1 uma tentativa de sensibilizar a empresa, na tentativa de atender aos pedidos de melhorias que a comunidade anseia. Tamb\u00e9m falou sobre uma reuni\u00e3o da qual participou com a diretoria da Ascamaja e afirmou ser muito importante o retorno a esta entidade pois a v\u00e1rios anos a C\u00e2mara participava e acabou de desligando. Afirmou que as demandas de diversos munic\u00edpios unidos acabam fazendo com que algumas delas sejam atendidas a n\u00edvel estadual e a n\u00edvel federal, pediu para que se unam esfor\u00e7os para que novamente a C\u00e2mara se filie a esta associa\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o mede esfor\u00e7os para solucionar os problemas da regi\u00e3o, e sugeriu que deveria ser feito um debate por todos os vereadores para decidir o melhor a se fazer. Sobre o plantio das \u00e1rvores na Avenida principal, afirmou que por coincid\u00eancia falou o Secret\u00e1rio da Agricultura, que est\u00e1 \u00e0 frente deste plantio e que lhe foi colocado que o plantio vai ser feito a 50cm (cinquenta cent\u00edmetros) de dist\u00e2ncia do cord\u00e3o da rua e que o Vereador at\u00e9 o indagou de o porqu\u00ea n\u00e3o ser menor a dist\u00e2ncia como por exemplo de uns 30cm (trinta cent\u00edmetros) mas que lhe foi informado que \u00e9 necess\u00e1ria esta dist\u00e2ncia de 50cm (cinquenta cent\u00edmetros) e pediu para que se aguarde as \u00e1rvores come\u00e7arem a ser plantadas para ver como ser\u00e1 e que se realmente essa dist\u00e2ncia for de um metro (1m) ele tamb\u00e9m acredita ser demais, mas disse acreditar que n\u00e3o ser\u00e1 assim. Expos tamb\u00e9m sua opini\u00e3o sobre a entrevista dada pelo Governador Eduardo Leite-PSDB a uma emissora muito famosa, onde ele exp\u00f4s um pouco mais sobre sua vida e seus sentimentos. Na opini\u00e3o do Vereador Cezar o governador se sobressaiu nesta entrevista j\u00e1 que ele ignorou essa cultura preconceituosa que temos aqui no Rio Grande do Sul. O Vereador afirmou tamb\u00e9m que ele mesmo j\u00e1 participou do casamento entre dois homens n\u00e3o vendo nada de mal nisso, mas que infelizmente temos pessoas preconceituosas. Falou tamb\u00e9m que o seu partido ter\u00e1 candidato a presidente, que ele ir\u00e1 apoiar, mas que dificilmente ir\u00e1 para o segundo turno e o nosso governador est\u00e1 se apresentando como a t\u00e3o falada terceira via, al\u00e9m de Bolsonaro e Lula, que pode sim dar certo. Considerou que precisamos aguardar para ver o que se dar\u00e1 at\u00e9 o pr\u00f3ximo ano, mas que se alegrou com a possibilidade de ter um presidente ga\u00facho.  Pediu para que cada um analise bem esta situa\u00e7\u00e3o, mas considerou que a entrevista foi bastante positiva, e que os preconceituosos e os homof\u00f3bicos s\u00e3o minoria, mas que tem pessoas que carregam isso dentro de si e que n\u00e3o adianta querer mascarar esse sentimento e for\u00e7ar dizendo que n\u00e3o \u00e9 homof\u00f3bico. Encerrou agradecendo e desejou um boa noite a todos. O \u00faltimo a se pronunciar foi o Vereador Douglas Rafael Allebrand-DEM que iniciou cumprimentando a todos os presentes na sess\u00e3o e tamb\u00e9m saudou \u00e0queles que assistiam pelo Facebook. Primeiramente agradeceu e parabenizou aos funcion\u00e1rios da Secretaria de Obras que atenderam ao pedido de sua autoria, colocando uma lona para prote\u00e7\u00e3o dos pacientes que est\u00e3o no aguardo de atendimento no Posto de Sa\u00fade. Falou tamb\u00e9m que algumas pessoas comentaram sobre o Posto de Sa\u00fade, onde os funcion\u00e1rios que v\u00e3o trabalhar estacionam seus carros na frente do Posto n\u00e3o deixando espa\u00e7o para alguma emerg\u00eancia e se algu\u00e9m chegar com algum paciente que est\u00e1 doente. Sugeriu que deve ser analisada a possibilidade de fazer um estacionamento para pessoas que chegam com alguma emerg\u00eancia, para que em caso de ocorrer uma situa\u00e7\u00e3o grave esse paciente ser bem atendido. Falou tamb\u00e9m a respeito do Pedido de Provid\u00eancia de sua autoria, onde solicita melhorias na Rua Balduino Arendt e pede para que o Secret\u00e1rio analise esta e outras ruas que se encontram em p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es de tr\u00e1fego, tamb\u00e9m sugeriu que seja colocada pedra brita para melhorar a situa\u00e7\u00e3o das ruas que ficaram fora do projeto de pavimenta\u00e7\u00e3o. Se pronunciou tamb\u00e9m sobre outros pedidos que ele fez, onde notou que em diversas ruas n\u00e3o h\u00e1 placas informativas. Explicou que esteve numa rua que n\u00e3o sabia o nome e ao procurar encontrou a placa na esquina, escorada no muro da casa do Senhor Vilson Arendt. Disse que deve se dar uma ten\u00e7\u00e3o maior a esse tipo de sinaliza\u00e7\u00e3o j\u00e1 que hoje comprar pela internet \u00e9 muito comum e os entregadores muitas vezes n\u00e3o conseguem identificar o endere\u00e7o. Juntamente com estes pedidos, fez outro a respeito da comunidade de Est\u00e2ncia Nova dizendo que recebeu a informa\u00e7\u00e3o que existe um trecho da estrada bastante utilizado pelo maquin\u00e1rio agr\u00edcola que est\u00e1 prec\u00e1rio. Pediu que o Secret\u00e1rio de Obras verifique o trecho da estrada desde a propriedade do Senhor Selson Devalle at\u00e9 a propriedade do Senhor Eliseu Auler, na divisa com o munic\u00edpio de Ernestina. Disse ter certeza que o Secret\u00e1rio ir\u00e1 atender esse pedido de alargamento da estrada que ir\u00e1 beneficiar aquela comunidade. Encerrou agradecendo a aten\u00e7\u00e3o de todos. O Senhor Presidente parabenizou ao Vereador Cezar por suas coloca\u00e7\u00f5es a respeito da atitude do Governador Eduardo Leite. Como n\u00e3o havia mais ningu\u00e9m inscrito passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente falou sobre a import\u00e2ncia da ASCAMAJA (Associa\u00e7\u00e3o das C\u00e2maras de Vereadores do Alto Jacu\u00ed). Informou que em certa \u00e9poca esta associa\u00e7\u00e3o contava com a participa\u00e7\u00e3o de at\u00e9 28 (vinte e oito) C\u00e2maras, e hoje est\u00e1 com apenas 17 (dezessete), e explicou que esta associa\u00e7\u00e3o passou por um momento dif\u00edcil pela incompet\u00eancia do pessoal que esteve no comando. Ressaltou que a ASCAMAJA faz um trabalho pleiteando recursos e encaminhando as demandas regionais, citando o exemplo de recursos conquistados para o Hospital de Caridade de Carazinho, que beneficia a toda regi\u00e3o. Informou que no final do m\u00eas haver\u00e1 uma reuni\u00e3o no munic\u00edpio de Tapera e anunciou que pretende convidar os vereadores que tiverem interesse para ir at\u00e9 l\u00e1 para talvez voltar a fazer parte desta associa\u00e7\u00e3o. Como n\u00e3o haviam trabalhos em pauta e nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 12 de julho de 2021, \u00e0s dezenove horas no mesmo local. \r\n\r\n\r\n\r\n Ver. Leonel Adler                                                              Ver. Cezar Formentini\r\n      Presidente                                                                              Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/373\/ata-no-282021"},{"id":372,"descricao":"Ata n\u00ba 27\/2021","numero":null,"ano":null,"data":"2021-06-28T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N\u00b0 27\/2021\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDo dia 28 de junho de 2021\r\nAos vinte e oito dias do m\u00eas de junho de dois mil e vinte e um (28.06.2021), \u00e0s dezenove horas, havendo qu\u00f3rum regimental, com a presen\u00e7a dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O Senhor Presidente Vereador Leonel Adler sob prote\u00e7\u00e3o de Deus, abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 26\/2021, da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 21 de junho de 2021. Como ningu\u00e9m se manifestou a ata de n\u00ba 26\/2021 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao Vereador Elder Knapp para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao vereador pela leitura solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa, Vereador Cezar Formentini para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 28 de junho de 2021. - Of. GP\/CAM n\u00ba 054\/2021, de 14 de junho de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Pedido de Informa\u00e7\u00f5es n\u00ba 012\/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler\/PDT. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da Dire\u00e7\u00e3o de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do TCE-RS, encaminhando o Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 22\/2021, comunicando que o Sistema SIAPES - Desktop ser\u00e1 desativado a partir e 01\/07\/2021. As informa\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser alimentadas no Sistema SIAPESweb \u0096 Concursos, m\u00f3dulo Atos Antigos, que estar\u00e1 em funcionamento em 01\/07\/2021. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul, encaminhando o Of\u00edcio Circular n\u00ba 4\/2021-Rede-GT-PNPC, de 18\/6\/2021, atrav\u00e9s do qual comunicam o in\u00edcio do Programa Nacional de Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o (PNPC). - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: - Requerimento de n\u00ba 013\/2021, de autoria da Vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que preste informa\u00e7\u00f5es com rela\u00e7\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es dos ve\u00edculos de placas IBT-1420 (Caminh\u00e3o Mercedes-Benz azul), ve\u00edculo placas IIL-2025 (VW-Kombi), e tamb\u00e9m das duas retroescavadeiras, todos utilizados pela secretaria de Obras. Requer informa\u00e7\u00f5es a respeito dos respectivos ve\u00edculos com rela\u00e7\u00e3o a situa\u00e7\u00e3o em que os mesmos se encontram, em vista que, com rela\u00e7\u00e3o ao caminh\u00e3o est\u00e1 visivelmente em p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es de trafegabilidade, tendo inclusive sido carregado com dejetos retirados de um po\u00e7o negro e consequentemente durante o transporte foi espalhado os res\u00edduos ao longo da Rua Lot\u00e1rio Muhl e Avenida Jorge Muller, at\u00e9 o destino onde foi levado (foto anexa). Assim, o respectivo ve\u00edculo encontra-se frequentemente realizando transportes sem que possua tampa traseira e com a ca\u00e7amba em p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es, espalhando parte das cargas pelos lugares onde trafega. Por esse motivo requer a informa\u00e7\u00e3o sobre as condi\u00e7\u00f5es de trafego deste ve\u00edculo e se o mesmo possui de fato condi\u00e7\u00f5es de realizar transportes na situa\u00e7\u00e3o em que se encontra. Com rela\u00e7\u00e3o ao ve\u00edculo VW-Kombi, a mesma trafega diariamente sem a porta lateral traseira, quase sempre com funcion\u00e1rios sendo transportados sem oferecer o m\u00ednimo de seguran\u00e7a aos mesmos. Assim, requer seja informado se o respectivo ve\u00edculo possui autoriza\u00e7\u00e3o para trafegar dessa forma. J\u00e1 com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s retroescavadeiras, conforme verificado, os bancos (assentos) dos operadores de ambas est\u00e3o totalmente danificados, sem qualquer condi\u00e7\u00e3o de conforto e tampouco de seguran\u00e7a aos operadores. Ressalta que os mesmos n\u00e3o possuem mais sistema de amortecimento, extremamente necess\u00e1rio principalmente para a condu\u00e7\u00e3o em estradas de ch\u00e3o, bem como n\u00e3o possuem mais travas de seguran\u00e7a, obrigando os operadores a fixar o banco com os pr\u00f3prios p\u00e9s, perdendo assim a seguran\u00e7a na opera\u00e7\u00e3o dos equipamentos. Requer assim, que seja informado se h\u00e1 previs\u00e3o de substitui\u00e7\u00e3o dos assentos, pois a utiliza\u00e7\u00e3o na forma como est\u00e3o al\u00e9m de s\u00e9rio risco de seguran\u00e7a pode causar problemas \u00e0 sa\u00fade dos seus operadores. Requer ainda que seja informado se o poder executivo realiza vistorias com rela\u00e7\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es de uso dos seus ve\u00edculos. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 038\/2021, de autoria do Vereador Douglas Rafael Allebrand\/DEM, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Prefeito Municipal, sugerindo a este que estude a viabilidade de instalar um toldo de prote\u00e7\u00e3o no local de atendimento para COVID (ala covid) junto ao Posto de Sa\u00fade. Justifica esta indica\u00e7\u00e3o pelo fato de que no local onde \u00e9 feita a triagem e o atendimento de pessoas com suspeita de COVID n\u00e3o h\u00e1 qualquer prote\u00e7\u00e3o, e por vezes os pacientes tem que aguardar no lado de fora. Neste per\u00edodo de inverno, com as baixas temperaturas e por vezes com chuva, seria muito \u00fatil para a comunidade que no local tivesse uma prote\u00e7\u00e3o para evitar estas situa\u00e7\u00f5es adversas. Em outros munic\u00edpios, como \u00e9 o caso de Coqueiros do Sul por exemplo, j\u00e1 se verificou estruturas onde os pacientes podem aguardar sem ficar expostos ao frio e chuva. Tal estrutura provavelmente n\u00e3o teria um custo t\u00e3o elevado por ser m\u00f3vel, podendo ser retirada do local quando terminar o atendimento diferenciado. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 036\/2021, de autoria do Vereador Douglas Rafael Allebrand\/DEM, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que determine ao setor competente, para que sejam feitas melhorias, com patrolamento, ensaibramento e compacta\u00e7\u00e3o na estrada da localidade de S\u00e3o Louren\u00e7o, no trecho que vai do Pavilh\u00e3o da Comunidade at\u00e9 a propriedade do Senhor Reni Demari. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 037\/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, reiterando que seja procedida a coloca\u00e7\u00e3o de quebra-molas na Rua Adolfo Schneider, nas proximidades da Farm\u00e1cia Vida e Voc\u00ea e da Loja de Gilmar Sertoli. Justificativa: Este pedido est\u00e1 sendo reiterado, pois neste trecho da rua alguns motoristas costumam trafegar em alta velocidade e como \u00e9 um local onde muitas pessoas trafegam a p\u00e9, em virtude de estar situado ali pr\u00f3ximo a Escola Municipal S\u00e3o Paulo, Posto de Sa\u00fade, Farm\u00e1cia, Livraria, Loja de Gilmar Sertoli, Emater e Secretaria da Agricultura entendemos oportuno e de grande import\u00e2ncia a instala\u00e7\u00e3o de um quebra-molas. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 038\/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que seja procedida a coloca\u00e7\u00e3o de algumas cargas de pedra e a devida compacta\u00e7\u00e3o no p\u00e1tio da Empresa JM Tornearia e Mec\u00e2nica Pesada, que est\u00e1 instalada na Rua Guilherme Ulrich n\u00ba 140, de frente para a BR-386, que presta trabalhos mec\u00e2nicos com m\u00e1quinas pesadas, bem como realiza trabalhos de guincho fazendo socorros. Entendemos que como se trata de uma Empresa nova que est\u00e1 instalada h\u00e1 pouco tempo no nosso munic\u00edpio e que presta um servi\u00e7o diferenciado merece um incentivo e apoio do Poder P\u00fablico, sendo que um acesso em boas condi\u00e7\u00f5es \u00e9 o m\u00ednimo que o Executivo deveria auxiliar. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente informou que o Requerimento, a Indica\u00e7\u00e3o e os Pedidos de Provid\u00eancias ser\u00e3o deferidos na forma regimental e como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es. Para iniciar as comunica\u00e7\u00f5es o Presidente Vereador Leonel Adler-PDT pediu para que o Vice-Presidente Vereador Vilson Altmann-MDB assumisse os trabalhos da Mesa Diretora, o que foi feito. O Vice-Presidente Vilson Altmann iniciou cumprimentando a todos e logo ap\u00f3s concedeu a palavra para o Vereador Leonel Adler. O Vereador Leonel Adler iniciou cumprimentando a todos os presentes e logo ap\u00f3s se manifestou sobre dois Pedidos de Provid\u00eancias de sua autoria. O primeiro sobre a empresa JM Tornearia e Mec\u00e2nica Pesada instalada no munic\u00edpio e que como sabem vem solicitando a tempos cargas de pedras em frente ao p\u00e1tio da empresa devido ao lama\u00e7al que se faz presente em dias de chuva naquele lugar. Considerou que esta empresa \u00e9 t\u00e3o importante quanto as maiores que o munic\u00edpio ajudou, inclusive com projetos de lei aprovados pela Casa e julga que as empresas de menor porte tamb\u00e9m devam ter a mesma import\u00e2ncia para a administra\u00e7\u00e3o e que esta d\u00ea condi\u00e7\u00f5es de trabalho m\u00ednimos as empresas que se instalam na nossa cidade. Ressaltou que os propriet\u00e1rios da empresa Elisandro e Cleber ofertam empregos e que acabam assim por gerar impostos e renda ao munic\u00edpio e tamb\u00e9m que j\u00e1 assinalaram a inten\u00e7\u00e3o de ampliar a empresa. E aproveitando do momento o vereador lembrou que logo que esta empresa se instalou aqui ele esteve presente, bem como o prefeito e que em conversa com os propriet\u00e1rios estes pediram a ced\u00eancia de um terreno na \u00e1rea no Distrito Industrial para que eles constru\u00edssem sua sede pr\u00f3pria. No dia 26 (vinte e seis) de abril o vereador fez uma Indica\u00e7\u00e3o para que a prefeitura se manifestasse sobre o andamento desta quest\u00e3o e que os propriet\u00e1rios em conversa com o vereador Leonel demostraram sua expectativa em rela\u00e7\u00e3o a esse assunto j\u00e1 \u00e9 sabido que nessa \u00e1rea estaria sobrando um certo espa\u00e7o e que para eles seria interessante para que pudessem expandir sua empresa. O Vereador Leonel se queixou de falta de informa\u00e7\u00e3o por parte da administra\u00e7\u00e3o que desde o dia 26 de abril de 2021 n\u00e3o lhe prestou mais informa\u00e7\u00f5es e nem para os donos desta empresa. Reiterou seu pedido junto ao L\u00edder de Governo Vereador Vilson para que entrasse em contato com a prefeitura e visse as possibilidades de que fosse feita essa ced\u00eancia e que se n\u00e3o fosse poss\u00edvel para que os empres\u00e1rios fossem informados para que a empresa tomasse outros rumos e assim visse dentro das possibilidades financeiras deles a aquisi\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea para aumento da empresa. O presidente Vereador Vilson pediu para lhe fosse cedida um aparte, o que foi feito. O Vereador Vilson informou que ir\u00e1 conversar com o Prefeito e que acredita que a empresa deva ter feito uma solicita\u00e7\u00e3o pessoalmente a administra\u00e7\u00e3o e que se houver mesmo o interesse deve ser discutido com o poder executivo a ced\u00eancia da \u00e1rea, mas que se caso a empresa n\u00e3o tenha feito isso, a indica\u00e7\u00e3o por parte do vereador Leonel estaria feita e que durante a semana p\u00f3s sess\u00e3o ele pessoalmente procuraria o prefeito e voltaria a falar desse assunto. O Vereador Leonel retomou a palavra e esclareceu ao Vereador Vilson que a documenta\u00e7\u00e3o estaria toda encaminhada desde o ano passado e que por sinal foram solicitados bastante documentos ao setor respons\u00e1vel da empresa, documenta\u00e7\u00e3o que foi toda protocolada desde ent\u00e3o e considerou que seria interessante que a administra\u00e7\u00e3o dessa import\u00e2ncia ao caso e respondesse se \u00e9 poss\u00edvel a ced\u00eancia de uma \u00e1rea ou n\u00e3o e afirmou que vai aguardar um poco mais para que isto seja resolvido. E tamb\u00e9m sobre o outro pedido, da coloca\u00e7\u00e3o de um quebra-molas na rua Adolfo Schneider, falou que se trata de um pedido antigo e que at\u00e9 mesmo j\u00e1 foi feito por outros vereadores em anos anteriores, mas que ultimamente ele tem sido cobrado devido a velocidade dos carros que ali trafegam j\u00e1 que naquela rua existem uma farm\u00e1cia, o posto de sa\u00fade, a escola, uma loja de material de constru\u00e7\u00e3o, uma livraria e tantos outros pontos importantes. E que at\u00e9 mesmo em respeito ao vereador Rodrigo Maier-PDT que ocupou uma cadeira aqui na Casa at\u00e9 poucos dias atr\u00e1s como suplente de vereador e que fez essa mesma reclama\u00e7\u00e3o e ent\u00e3o j\u00e1 que \u00e9 um pedido antigo considerou que seria de importante valia que a prefeitura estudasse um local adequado para instala\u00e7\u00e3o deste quebra molas e se amanh\u00e3 ou depois ali ocorrer um acidente a consci\u00eancia ficaria pesada por n\u00e3o ter atendido a este pedido,  ent\u00e3o pediu para que administra\u00e7\u00e3o olhe com carinho este pedido e atenda o quanto antes, j\u00e1 que n\u00e3o beneficia ningu\u00e9m em particular, mas sim toda comunidade. Encerrou agradecendo a todos. O Presidente Vereador Leonel Adler-PDT reassumiu os trabalhos junto a Mesa Diretora que concedeu a palavra a Vereadora Andrea Cristina de Oliveira-PTB. A Vereadora Andrea ap\u00f3s cumprimentar a todos os presentes expressou sua alegria fazendo o relato de que pela manh\u00e3 recebeu a primeira dose da vacina contra a covid 19, na companhia da servidora Deise e tamb\u00e9m do Vereador Maikon, bem como de tantos outros mun\u00edcipes que estavam recebendo a vacina e desejou que todas as pessoas tenham a chance de receber a vacina e ter esperan\u00e7a de dias melhores. Logo ap\u00f3s falou sobre os importantes trabalhos que est\u00e3o acontecendo na Casa, e tamb\u00e9m a respeito do Requerimento feito por ela. Primeiramente esclareceu que quando se faz um pedido aqui nesta Casa n\u00e3o \u00e9 de modo nenhum para perseguir funcion\u00e1rio, muito menos para perseguir secretarias e nem para dar \u0093pau\u0094 na administra\u00e7\u00e3o, e disse que um pedido de informa\u00e7\u00f5es \u00e9 um direito e um dever do vereador e que por sinal s\u00e3o muito bem pagos para exercer sua fun\u00e7\u00e3o. A vereadora colocou que tem assuntos que podem ser resolvidos diretamente nas secretarias e que ela mesma j\u00e1 fez isso diversas vezes, e que conversando com secret\u00e1rios e servidores era sempre bem atendida e resolviam o assunto, mas que tem coisas que precisam era resolvidas aqui na Casa. Relatou que esteve na secretaria de obras conversando com o secretario e que as duas retroescavadeiras que o munic\u00edpio possui estariam com problemas nos bancos, o estofamento acabou, a trava de seguran\u00e7a que o funcion\u00e1rio precisa para exercer seu trabalho n\u00e3o funciona, e ent\u00e3o a vereadora relatou esteve na secretaria para conversar com o secretario e estudar a possibilidade de trocar os bancos, e que foi informada de que um banco original custaria por volta de R$ 9.000,00 (nove mil reais) e que um banco paralelo em torno de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e achou curioso que o banco da patrola estava em perfeitas condi\u00e7\u00f5es, mas que o trabalho que a retroescavadeira faz \u00e9 muito diferente do trabalho feito pela patrola e que o trabalhador que se encontra l\u00e1 na retroescavadeira precisa ter o movimento de um giro em torno de 180 graus e que al\u00e9m de n\u00e3o ter o conforto de um banco bom para cumprir sua fun\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o tem a trave de seguran\u00e7a que \u00e9 importante para dar seguran\u00e7a quando \u00e9 feito o movimento para a execu\u00e7\u00e3o do trabalho. Falou tamb\u00e9m sobre a Kombi do munic\u00edpio e atribuiu como sendo feia a maneira que ela transita pelo munic\u00edpio e que al\u00e9m de ser feia ela tamb\u00e9m n\u00e3o oferecia seguran\u00e7a nenhuma porque os funcion\u00e1rios n\u00e3o andam somente nos bancos da frente como deveriam, mas que tamb\u00e9m sentam na parte de tr\u00e1s da kombi e que esta n\u00e3o possui porta lateral e que l\u00e1 foi colocada uma madeira para ser utilizada como conten\u00e7\u00e3o e que mais uma vez o item seguran\u00e7a foi deixado de lado, se tornando algo c\u00f4mico segundo ela. E sobre o caminh\u00e3o ca\u00e7amba azul ela disse que entende que a demanda do munic\u00edpio \u00e9 muito grande e que este caminh\u00e3o faz recolhimento de galhos e de entulhos e at\u00e9 mesmo de lixos e que produzimos lixo seco e molhado e j\u00e1 foi recebido relatos de que este lixo sairia respingando por toda cidade e se n\u00e3o bastasse isso a secretaria de obras esteve prestando um servi\u00e7o a dias atr\u00e1s, fazendo um po\u00e7o negro em uma resid\u00eancia e que na execu\u00e7\u00e3o do trabalho acabou por abalar a estrutura do antigo po\u00e7o e que foi quebrada a laje e os dejetos come\u00e7aram a vazar. Declarou que n\u00e3o est\u00e1 culpando nenhum funcion\u00e1rio e que pelo contr\u00e1rio entende que eles est\u00e3o ali para trabalhar e que tem algu\u00e9m por tr\u00e1s deles que est\u00e3o ali dando as ordens e que estes dejetos foram carregados neste caminh\u00e3o e que se encontra com a ca\u00e7amba estragada e sem a tampa deixando a rua toda suja com esses dejetos que estavam carregados, informou que transitaram pela  Loth\u00e1rio M\u00fchl, entrando na Jorge M\u00fcller passando inclusive em frente \u00e0 casa da vereadora e foram at\u00e9 o seu destino daquela maneira e que por esse motivo ela gostaria muito de que a secretaria e a administra\u00e7\u00e3o fizessem a conserva\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos porque al\u00e9m dos danos causados n\u00e3o trazem seguran\u00e7a para os funcion\u00e1rios e que estes precisam estar bem apoiados naquele ve\u00edculo e principalmente nos bancos em que se sentam para poder exercer o seu trabalho. Afirmou que talvez at\u00e9 poderiam chama-la de vereadora dos pedidos de informa\u00e7\u00f5es, mas que faz estes pedidos para o bem e mais uma vez ressaltou que de maneira nenhuma faz isso para dar prejudicar a administra\u00e7\u00e3o, mas que acha importante que provid\u00eancias sejam tomadas. O Vereador Vilson Altmann-MDB pediu um aparte e parabenizou a Vereadora pela atitude e ressaltou que mesmo que o caminh\u00e3o tivesse tampa traseira jamais deveriam ter carregado estes dejetos. Disse que o munic\u00edpio possui um espalhador de esterco e que ap\u00f3s ter rompido esta fossa os servidores deveriam ter deixado o trabalho parado e ter ido buscar este espalhador de esterco para esvaziar esse po\u00e7o negro com seguran\u00e7a e mais uma vez a parabenizou a vereadora e concordou que n\u00e3o se pode espalhar estes dejetos pela cidade e que com toda certeza ele pessoalmente como L\u00edder de Governo ir\u00e1 falar com o prefeito sobre esta manifesta\u00e7\u00e3o da vereadora. Agradeceu o aparte. A vereadora falou sobre as quest\u00f5es com o meio ambiente e que deveria ter sido feita uma programa\u00e7\u00e3o de como retirar esses dejetos, para onde levar e n\u00e3o ser carregado em um caminh\u00e3o que n\u00e3o deveria fazer esse tipo de servi\u00e7o. E se os anseios de que estes ve\u00edculos sejam arrumados n\u00e3o puderem ser atendidos pela administra\u00e7\u00e3o, sugeriu para que eles n\u00e3o sejam mais utilizados, mas sim que fiquem guardados para n\u00e3o precisar expor ningu\u00e9m a um risco como este. Encerrou pedindo para que todos fa\u00e7am uma reflex\u00e3o de que para estar como vereador recebem um bom sal\u00e1rio e desejou que todos tenham maturidade e respeito. O seguinte a usar a Tribuna foi o Vereador Douglas Allebrand-DEM, que iniciou cumprimentando a todos, inclusive \u00e0queles que assistiam de casa. Primeiramente se pronunciou a respeito de Pedido de Provid\u00eancia de sua autoria onde solicita melhorias para estrada da localidade de S\u00e3o Louren\u00e7o. Disse que espera que este pedido chegue at\u00e9 o Secret\u00e1rio e que fa\u00e7am o servi\u00e7o at\u00e9 a localidade do Senhor Reni Demari, atendendo ao pedido de diversas fam\u00edlias que residem naquela localidade, entre elas a fam\u00edlia Paludo e Scheibel, que infelizmente possuem um p\u00e9ssimo acesso devido ao per\u00edodo de chuva que prejudicou a estrada, mas espera que o Secret\u00e1rio analise e na medida do poss\u00edvel resolva o problema desta estrada. Se manifestou tamb\u00e9m sobre a Indica\u00e7\u00e3o de sua autoria, onde sugere a coloca\u00e7\u00e3o de um toldo para ala covid do Posto de Sa\u00fade, explicando que no dia da sess\u00e3o v\u00e1rias pessoas o procuraram relatando que com esse tempo chuvoso, as pessoas suspeitas de estar com covid precisam aguardar atendimento nas cadeiras na parte de fora e n\u00e3o possuem um abrigo. Citou o exemplo de munic\u00edpios vizinhos que j\u00e1 adotaram essa forma de separar as pessoas que est\u00e3o suspeitas. Encerrou agradecendo a todos pela aten\u00e7\u00e3o. O Vereador Elder Knapp-MDB deu continuidade as comunica\u00e7\u00f5es e iniciou cumprimentando a todos os presentes na sess\u00e3o e \u00e0queles que assistiam de casa pelo Facebook, falou sobra a import\u00e2ncia dos trabalhos realizados pelos colegas vereadores e disse achar de grande import\u00e2ncia a indica\u00e7\u00e3o feita pelo Vereador Leonel a respeito da empresa JM Tornearia e Mec\u00e2nica Pesada, para o Prefeito analisar e com toda consci\u00eancia dar essa oportunidade para que tenham novos empres\u00e1rios em nosso munic\u00edpio, que vem com a vontade de expandir o neg\u00f3cio. Refor\u00e7ou mais uma vez que acha importante que a administra\u00e7\u00e3o veja com bons olhos e ceda essa \u00e1rea para que essa empresa cres\u00e7a dentro de nosso munic\u00edpio. Tamb\u00e9m fez um pedido a Secretaria de Obras para que d\u00ea aten\u00e7\u00e3o especial no acesso ao Posto Santo Ant\u00f4nio, disse saber que \u00e9 na \u00e1rea pertencente a CCR, mas a CCR j\u00e1 foi cobrada diversas vezes e n\u00e3o d\u00e1 aten\u00e7\u00e3o a entrada dessa empresa, sendo essa empresa uma das mais antigas de nosso munic\u00edpio, e quando os carros entram para o Posto aquele trecho de estrada \u00e9 cheio de buracos. Pediu para que o Secret\u00e1rio de Obras verifique a possibilidade de colocar pedra brita para viabilizar este acesso, dando mais seguran\u00e7a para os clientes do posto entrarem com maior tranquilidade. Se manifestou tamb\u00e9m a respeito do que foi dito pela colega Vereadora Andrea, tamb\u00e9m achou ser uma falta de planejamento da Secretaria de Obras e considerou que quando aconteceu o rompimento do po\u00e7o-negro, que deveriam ter chamado um caminh\u00e3o preparado para retirar aqueles dejetos sendo inadmiss\u00edvel que saiam espalhando estes dejetos pela cidade inteira, causando mau cheiro e disse n\u00e3o ter nem cabimento o que ocorreu e que muito embora talvez n\u00e3o tivesse sido por querer, deviam ter agido da maneira correta. Deu maior respaldo pelo que foi dito pela colega vereadora, disse ter achado correto a maneira que a colega se pronunciou e concordou que deve ser desse jeito mesmo, que o que \u00e9 certo deve ser dito e que isso n\u00e3o pode mais se repetir. Citou que no dia da sess\u00e3o, \u00e0s 18 horas da tarde, esteve conversando com o Senhor Prefeito Municipal a respeito da internet da localidade de S\u00e3o Louren\u00e7o, onde juntamente com o Prefeito ligaram para o Deputado e conseguiram fechar parceria com o Prefeito que garantiu que vai disponibilizar R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para instalar a internet para a localidade, lembrou aquilo que havia dito na sess\u00e3o anterior, que n\u00e3o est\u00e1 trabalhando em benef\u00edcio pr\u00f3prio, mas sim para a comunidade. Refor\u00e7ou o que j\u00e1 havia dito na sess\u00e3o anterior que o munic\u00edpio entrando com esse valor, ir\u00e3o conseguir o restante em outras \u00e1reas, valores que ser\u00e3o bem aplicados e ir\u00e3o disponibilizar para mais pessoas que n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de aderir a essa internet j\u00e1 que o custo ser\u00e1 mais baixo. Agradeceu ao prefeito por ter escutado esse pedido e a todos os pedidos, relembrou as viagens a Porto Alegre que tiveram semanas atr\u00e1s dizendo que foram em busca de recursos, mas que tudo gira em torno da parceria com o Executivo e por isso diversas vezes cobram e que como a colega Andrea colocou, cobram pelo desejo de ver as coisas acontecerem e n\u00e3o por haver picuinhas, intrigas e diverg\u00eancias pol\u00edticas. Afirmou que os vereadores s\u00e3o muito bem pagos e que tem que fazer o trabalho que lhes compete e que as vezes se criam situa\u00e7\u00f5es na Casa que n\u00e3o precisavam ser criadas. falou o que havia dito quando conversava com o Prefeito na parte da tarde, que o jeito dele trabalhar sempre foi esse, que ele como vereador sempre agiu pelo correto e que quando as coisas est\u00e3o de fato corretas tem que se elogiar, a exemplo do acordo que foi conseguido por ele, acordo este que se o Prefeito n\u00e3o quisesse, n\u00e3o aconteceria. Agradeceu mais uma vez a administra\u00e7\u00e3o, se dirigindo ao colega Vereador Douglas a respeito da sugest\u00e3o de adquirir uma \u00e1rea de terras para o munic\u00edpio e que j\u00e1 se encontra em tr\u00e2mite, que j\u00e1 possui Projeto e logo essa \u00e1rea ser\u00e1 do munic\u00edpio, sendo a ideia da administra\u00e7\u00e3o de vender aquela \u00e1rea e adquirir outra dentro da cidade. Disse ter achado importante, e que a ideia \u00e9 de comprar aquela \u00e1rea ao lado do Parque de Rodeios, e que seria uma \u00f3tima aquisi\u00e7\u00e3o, pois a coloca\u00e7\u00e3o do Gin\u00e1sio tornou pequeno o espa\u00e7o destinado a realiza\u00e7\u00e3o de rodeios. Finalizou comentando a respeito do que foi dito pelo Vereador Douglas e concordou com a sugest\u00e3o de colocar um toldo na \u00e1rea Covid. Como n\u00e3o havia mais ningu\u00e9m inscrito passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria em pauta: - Projeto de Lei n\u00ba 031\/2021, de 09 de junho de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. Que trata da contrata\u00e7\u00e3o de 01 (um) Professor com n\u00edvel superior em letras com habilita\u00e7\u00e3o em l\u00edngua inglesa, pelo per\u00edodo de at\u00e9 06 (seis) meses, com carga hor\u00e1ria de at\u00e9 25 (vinte e cinco) horas semanais. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente (Membro). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Vilmar Soares da Silva\/PDT (Membro), Veleda de Paula\/PTB (Membro) e Vilson Altmann\/MDB (Membro). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 031\/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 033\/2021, de 16 de junho de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato dos servidores contratados por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, objeto da Lei Municipal 1.628\/2020 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. Que trata da contrata\u00e7\u00e3o de 01 (um) Agente de Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade e 01 (um) Agente de Combate a Endemias, pelo per\u00edodo de at\u00e9 31 de dezembro de 2021, com carga hor\u00e1ria de at\u00e9 40 (quarenta) horas semanais. Foi apresentada uma emenda corretiva pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a de Reda\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o de erro formal na data do Projeto. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra, com a Emenda Corretiva em anexo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente (Membro). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Vilmar Soares da Silva\/PDT (Membro), Veleda de Paula\/PTB (Membro) e Vilson Altmann\/MDB (Membro). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 033\/2021 juntamente com a emenda e os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 034\/2021, de 16 de junho de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, objeto da Lei Municipal 1.629\/2020 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. Que Lei trata da contrata\u00e7\u00e3o de 01 (um) Agente de Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade \u0096 Micro\u00e1rea 3, pelo per\u00edodo de at\u00e9 31 de dezembro de 2021, com carga hor\u00e1ria de at\u00e9 40 (quarenta) horas semanais. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente (Membro). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Vilmar Soares da Silva\/PDT (Membro), Veleda de Paula\/PTB (Membro) e Vilson Altmann\/MDB (Membro). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 034\/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 035\/2021, de 16 de junho de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, objeto da Lei Municipal 1.669\/2020 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. Que trata da contrata\u00e7\u00e3o de 01 (um) Agente de Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade \u0096 Micro\u00e1rea 6, pelo per\u00edodo de at\u00e9 31 de dezembro de 2021, com carga hor\u00e1ria de at\u00e9 40 (quarenta) horas semanais. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente (Membro). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Vilmar Soares da Silva\/PDT (Membro), Veleda de Paula\/PTB (Membro) e Vilson Altmann\/MDB (Membro). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 035\/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Como n\u00e3o haviam mais trabalhos e nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 05 de julho de 2021, \u00e0s dezenove horas no mesmo local. \r\n\r\n\r\n\r\n Ver. Leonel Adler                                                              Ver. Cezar Formentini\r\n      Presidente                                                                              Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/372\/ata-no-272021"},{"id":371,"descricao":"Ata n\u00ba 26\/2021","numero":null,"ano":null,"data":"2021-06-21T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N\u00b0 26\/2021\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDo dia 21 de junho de 2021\r\nAos vinte e um dias do m\u00eas de junho de dois mil e vinte e um (21.06.2021), \u00e0s dezenove horas, havendo qu\u00f3rum regimental, com a presen\u00e7a dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O Senhor Presidente Vereador Leonel Adler sob prote\u00e7\u00e3o de Deus, abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 25\/2021, da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 14 de junho de 2021. Como ningu\u00e9m se manifestou a ata de n\u00ba 25\/2021 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao Vereador Douglas Rafael Allebrand para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao vereador pela leitura solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa, Vereador Cezar Formentini para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 21 de junho de 2021. - Of. GP\/CAM n\u00ba 050\/2021, de 14 de junho de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, solicitando 15 (quinze) dias de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo para entrega dos documentos e informa\u00e7\u00f5es solicitadas pelo Pedido de Informa\u00e7\u00f5es n\u00ba 012\/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler\/PDT. - Of. GP\/CAM n\u00ba 051\/2021, de 16 de junho de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 033\/2021, de 16 de junho de 2021, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato dos servidores contratados por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, objeto da Lei Municipal 1.628\/2020 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 052\/2021, de 16 de junho de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 034\/2021, de 16 de junho de 2021, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, objeto da Lei Municipal 1.629\/2020 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 053\/2021, de 16 de junho de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 035\/2021, de 16 de junho de 2021, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, objeto da Lei Municipal 1.669\/2020 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: foi efetuada a leitura dos Of\u00edcios GP CAM n\u00ba 051, 052 e 053\/2021, de 16 de junho de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, que encaminharam os Projetos de Lei n\u00ba 033, 034 e 035\/2021, respectivamente. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 037\/2021, de autoria do Vereador Vilson Altmann\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Prefeito Municipal, sugerindo a este que estude a viabilidade de encaminhar Projeto de Lei Complementar \u00e0 esta Casa Legislativa a fim de prever isen\u00e7\u00e3o de ITBI em caso de permuta de im\u00f3veis. Atualmente existem diversas \u00e1reas de terras em nosso munic\u00edpio que pertencem a grupos familiares, no entanto, quando estes buscam a regulamenta\u00e7\u00e3o das \u00e1reas por vezes realizam atrav\u00e9s de permuta de im\u00f3veis. Nestes casos, conforme a legisla\u00e7\u00e3o municipal atualmente em vigor h\u00e1 incid\u00eancia de ITBI (Imposto de Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis), onerando muitas vezes as transa\u00e7\u00f5es realizadas em fam\u00edlia. Desta forma, em alguns casos a regulariza\u00e7\u00e3o deixa de ser feita em raz\u00e3o dos custos elevados, permanecendo diversas \u00e1reas de forma irregular. Assim, em caso de conceder a referida isen\u00e7\u00e3o \u00e9 preciso respeitar as normas da Lei Complementar n\u00ba 101\/2000 \u0096 Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Isso porque, as isen\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, nos termos do art. 176, do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional, ser\u00e3o sempre decorrentes de lei que assim a estabele\u00e7a, discriminando expressamente os tributos a que se destina. E, conforme estabelece o art. 150, \u00a7 6\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, a lei que concede a isen\u00e7\u00e3o deve ser espec\u00edfica. Com isso sugere-se que seja estudada pelo executivo a viabilidade para conceder a referida isen\u00e7\u00e3o. Logo ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente informou que a Indica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 deferida na forma regimental e como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os Vereadores: - Veleda de Paula-PTB. A vereadora Veleda de Paula-PTB ap\u00f3s cumprimentar os presentes parabenizou o Presidente Vereador Leonel Adler-PDT, pela sua insist\u00eancia em questionar as obras feitas nas ruas Ismael Soletti e Reinoldo Allebrand porque nas tr\u00eas semanas que antecederam a sess\u00e3o foram retirados os paivers das respectivas ruas sendo colocado no lugar outros com material de boa qualidade e tamb\u00e9m ressaltou que o servi\u00e7o estaria quase feito por completo, deixando assim os moradores daquelas ruas satisfeitos e que quando come\u00e7aram a antiga execu\u00e7\u00e3o demoraram em torno de seis meses e entregaram um trabalho sem qualidade. Ressaltou que por vezes o discurso do Vereador Leonel era acirrado, mas que se n\u00e3o fosse assim talvez as obras estariam do mesmo jeito. Afirmou que usar a Tribuna com educa\u00e7\u00e3o e delicadeza n\u00e3o tem surtido resultados, e ent\u00e3o falou sobre colocar mais \u00eanfase nos pedidos que saem desse poder como por exemplo nas indica\u00e7\u00f5es, pedidos de provid\u00eancia e requerimentos, que n\u00e3o s\u00e3o feitos para que os vereadores se promovam, mas sim para beneficiar toda a comunidade, que s\u00e3o pagadores de impostos e desejam ter o necess\u00e1rio que \u00e9 sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, qualidade nas estradas e ruas e ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica e que o resto se acrescenta com tempo e condi\u00e7\u00e3o financeira.  Ressaltou que quando \u00e9 feito algum pedido, geralmente esse partiu de algum mun\u00edcipe que solicitou aquela melhoria e que os vereadores fazem o poss\u00edvel para que eles tenham qualidade de vida e que a realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio. Desejou que a administra\u00e7\u00e3o, que \u00e9 quem executa os servi\u00e7os, ou\u00e7a e atenda os vereadores pois n\u00e3o s\u00e3o interesses pr\u00f3prios, mas sim da comunidade e que n\u00e3o estariam fazendo um favor, mas sim cuidando a vida e sa\u00fade de todos, conforme o compromisso que lhes foi concedido e assumido por eles. Falou tamb\u00e9m que quando o executivo envia um projeto para esta Casa e pede para que seja aprovado em car\u00e1ter de urg\u00eancia, o Poder Legislativo leva em torno de uma semana, no m\u00e1ximo um m\u00eas para analisar e votar, mas que os pedidos feitos por este Poder ficam por meses nas gavetas, quando n\u00e3o s\u00e3o esquecidos ou rejeitados. E que tamb\u00e9m por esse motivo se achava no direito de manter informada a comunidade sobre a resposta que teve do Pedido de Informa\u00e7\u00e3o 08\/2021, feito sobre os gastos do munic\u00edpio no combate a covid-19. Afirmou n\u00e3o ser julgadora se os gastos foram ou n\u00e3o com a covid e nem para dizer que os recursos talvez n\u00e3o foram usados de maneira correta, mas sim para fiscalizar onde foram usados, chegando \u00e0 conclus\u00e3o de que deveria ter sido melhor analisado e ter se investido mais em medicamentos, testes e profissionais, j\u00e1 que estes que est\u00e3o na linha de frente est\u00e3o esgotados. Considerou que no momento de pandemia, usar recurso exclusivo para a covid em conserto de cal\u00e7ada, combust\u00edvel, manuten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo, di\u00e1ria de motoristas, lavagem de ve\u00edculo e material de expediente n\u00e3o seria necess\u00e1rio pois os recursos estaduais dispon\u00edveis para esse fim existem. Em um momento que os profissionais e a popula\u00e7\u00e3o est\u00e3o assustados com essa doen\u00e7a, que n\u00e3o tem previs\u00e3o para acabar, temos que ter seguran\u00e7a e tranquilidade de ter o atendimento necess\u00e1rio, medica\u00e7\u00e3o e testes para a comunidade evitando maiores consequ\u00eancias. Ressaltou que a popula\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m deve colaborar circulando o m\u00ednimo poss\u00edvel, tendo cuidados com higiene e seguran\u00e7a. Mas que investir somente R$ 42.000.00 (quarenta e dois mil reais) em medicamentos, R$ 52.000.00 (cinquenta e dois mil reais) em exames e R$ 40.000.00 (quarenta mil reais) em outros itens desnecess\u00e1rios \u00e0 covid \u00e9 falta de planejamento e de um plano de a\u00e7\u00e3o. Afirmou que qualidade de vida \u00e9 um cuidar do outro, \u00e9 bem estar f\u00edsico e psicol\u00f3gico, e que a administra\u00e7\u00e3o deve proporcionar essa qualidade a todos os mun\u00edcipes da mesma forma sem exclus\u00e3o. Encerrou agradecendo a aten\u00e7\u00e3o de todos. - Vilmar Soares da Silva-PDT. O segundo a falar foi o Vereador Vilmar que ap\u00f3s cumprimentar a todos se dirigiu a Vereadora Veleda de Paula-PTB para afirmar que foi de extrema import\u00e2ncia o que foi dito por ela e as coloca\u00e7\u00f5es que fez, bem como o Projeto de Lei n\u00ba 031\/2021, que autoriza a contrata\u00e7\u00e3o de um professor para suprir a necessidade das aulas de l\u00edngua inglesa, j\u00e1 que o professor titular sofreu um acidente e se encontra afastado de suas fun\u00e7\u00f5es. O Vereador fez um pedido para que fosse analisado o projeto e votado nesta noite para que as crian\u00e7as que j\u00e1 est\u00e3o estudando de maneira remota por conta da covid n\u00e3o fiquem tamb\u00e9m desprovidos desta mat\u00e9ria t\u00e3o importante. Depois se dirigiu aos mun\u00edcipes para afirmar que vem enfrentando uma situa\u00e7\u00e3o que o tem deixado triste de certa maneira, que seriam as discuss\u00f5es acirradas que vinham acontecendo at\u00e9 ent\u00e3o. Afirmou que n\u00e3o foi com esta finalidade que eles foram eleitos, e que foram feitas acusa\u00e7\u00f5es at\u00e9 mesmo por parte de colegas de bancada, que foram eleitos pelo mesmo partido e que hoje em dia est\u00e3o criando diverg\u00eancias. O Vereador ent\u00e3o falou sobre as elei\u00e7\u00f5es na qual todos foram escolhidos da mesma forma atrav\u00e9s do voto de cada pessoa que confiou em cada um para lhes representar e que o respeito \u00e9 muito importante. Se desculpou com os mun\u00edcipes de Santo Ant\u00f4nio do Planalto se algum dia os tenha decepcionado com coloca\u00e7\u00f5es mal entendidas. Sobre as obras das quais foi falado anteriormente pela Vereadora Veleda, o Vereador se desculpou em nome da administra\u00e7\u00e3o pelos transtornos causados com as obras mal feitas que tiveram a necessidade de reparos, mas disse que gostaria que todos entendessem que em uma obra grande \u00e9 comum que aconte\u00e7am problemas, e que tamb\u00e9m poderiam ser vistos problemas que aconteceram na obra da pr\u00f3pria C\u00e2mara feita pelo Presidente Leonel a poucos dias e que j\u00e1 necessitam de reparos, os quais o Vereador afirmou ter a certeza de que ser\u00e3o feitos, at\u00e9 porque \u00e9 dinheiro p\u00fablico e precisa ser bem utilizado. Afirmou tamb\u00e9m que as coisas precisavam tomar um rumo diferente do que estava acontecendo para que se consiga trabalhar da melhor maneira com respeito e fazendo o que puderem para exercer um bom trabalho. Agradeceu a todos. - Vilson Altmann-MDB. O Vereador Vilson iniciou cumprimentando os presentes na sess\u00e3o e \u00e0queles que assistiam a sess\u00e3o de suas casas, via facebook, em seguida se pronunciou a respeito da Indica\u00e7\u00e3o de sua autoria, pedindo ao Poder Executivo para que analise a indica\u00e7\u00e3o com muito carinho pois tem em nosso munic\u00edpio muitas pessoas que querem fazer a legaliza\u00e7\u00e3o de suas \u00e1reas de terras, que vem de heran\u00e7a de familiares, e onde dentro dessas mesmas \u00e1reas h\u00e1 mais que uma escritura de terra e n\u00e3o est\u00e1 havendo venda de terras para ser cobrado o imposto transmiss\u00e3o de terras, apenas uma legaliza\u00e7\u00e3o entre familiares que seria uma permuta de \u00e1rea na mesma quantia de terras, dentro da mesma \u00e1rea e na legisla\u00e7\u00e3o em vigor deve ser cobrado, e por isso est\u00e1 sugerindo ao Executivo para que envie Projeto de Lei Complementar a esta Casa isentando esse tipo de negocia\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a do ITBI. Pediu mais uma vez para que a indica\u00e7\u00e3o seja analisada com carinho para que seja poss\u00edvel ajudar diversas fam\u00edlias que est\u00e3o com \u00e1reas de terra irregulares no munic\u00edpio. Tamb\u00e9m falou sobre o pronunciamento da Vereadora Veleda, explicando que houveram diversos transtornos devido as empresas n\u00e3o terem executado as obras corretamente e por terem abandonado algumas no meio do caminho. Afirmou que recentemente foram contratadas novas empresas para execu\u00e7\u00e3o dessas obras e que realmente em poucos dias j\u00e1 se p\u00f4de ver uma melhora no andamento das obras, que est\u00e3o mais agilizadas, mas que isso \u00e9 porque veio uma empresa mais \u00e1gil e que se pode dizer ser mais competente para agiliza\u00e7\u00e3o dessas obras, e que realmente em poucos dias essas obras estar\u00e3o todas finalizadas. Agradeceu a todos. - Cezar Formentini-PDT. O Vereador C\u00e9zar iniciou sua fala cumprimentando a todos e destacou que o partido do qual faz parte, o PDT, teve a sua conven\u00e7\u00e3o no \u00faltimo s\u00e1bado dia 19 de junho, conven\u00e7\u00e3o que foi realizada na C\u00e2mara onde foram escolhidos os membros do Diret\u00f3rio Municipal e posterior o Executivo do Partido. Parabenizou a Presidente eleita Sra. Marcia Worm e tamb\u00e9m ao Sr. Jos\u00e9 Alberi dos Santos, que foi eleito Vice-Presidente do partido. Cumprimentou a todos aqueles que fazem parte da Executiva municipal do partido. Tamb\u00e9m se manifestou sobre o pronunciamento da Vereadora Veleda, dizendo acreditar que \u00e9 isso mesmo e que realmente se deve cobrar o Executivo, que os vereadores devem cobrar, e a forma que cada um tem de cobrar n\u00e3o lhe compete pois acha que cada um, menos ou mais exaltado, deve valorizar o poder que tem como vereador e considerou que isto deve ser feito sempre e n\u00e3o s\u00f3 agora. Declarou que acredita que os que est\u00e3o ocupando o cargo de vereador a mais tempo fazem isso e sabem que deve ser assim. A respeito dos gastos que a Vereadora Veleda se referiu ele afirmou ter sido pego de surpresa, j\u00e1 que n\u00e3o tinha essas informa\u00e7\u00f5es, e mencionou que estes gastos precisam ser analisados com cuidado, que numa lavagem de carro n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel saber, mas no caso de gastos com combust\u00edvel e com a manuten\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos \u00e9 diferente, pois devido a pandemia da Covid 19 se tem andado muito mais com os ve\u00edculos do munic\u00edpio, ent\u00e3o logicamente ir\u00e1 dar mais manuten\u00e7\u00e3o e ser\u00e1 consumido mais combust\u00edvel. Mencionou as palavras do chefe do Executivo que sempre diz que o cobertor \u00e9 curto, e quando se tapa a cabe\u00e7a ser\u00e3o destampados os p\u00e9s, e que a forma que o Executivo administrar \u00e9 complicada. Considerou que o munic\u00edpio est\u00e1 gastando mais em sa\u00fade do que \u00e9 seu dever, gasto que est\u00e1 alcan\u00e7ando em torno de 20%, mas que cada um tem sua forma de pensar e a comunidade \u00e9 quem tem que analisar isso. Tamb\u00e9m a respeito do pronunciamento do colega Vilmar, sobre as quest\u00f5es pessoais entre os vereadores, mencionou j\u00e1 ter alertado sobre isso em seus pronunciamentos em outras oportunidades e gostaria de repetir, pois ningu\u00e9m deve morrer de paix\u00e3o por ningu\u00e9m, por nenhum outro poder, e tem que se viver de paix\u00e3o pelo poder deles como vereadores, que o poder que eles, como vereadores est\u00e3o representando \u00e9 muito importante e quanto \u00e0quela cr\u00edtica ao absurdo de as vezes ofender um colega realmente \u00e9 mais do\u00edda. Ressaltou saber o que \u00e9 isso j\u00e1 que est\u00e1 h\u00e1 muitos anos nesse cargo e j\u00e1 teve diversas intrigas entre colegas o que n\u00e3o soma nada, e que os \u00e2nimos devem ser acalmados o que j\u00e1 havia diversas vezes discursado e volta a repetir, que o Vereador Vilmar est\u00e1 sentindo isso e que veio agora, e que realmente deve se deixar de lado as coisas pessoais, que cada um tem uma opini\u00e3o, cada um defende ou critica e que isso \u00e9 perfeitamente normal mas que tem que se acalmar para n\u00e3o levar para o lado pessoal. Para finalizar o Vereador Cezar se pronunciou a respeito do professor de l\u00edngua inglesa, o qual na sess\u00e3o anterior o Vereador Elder colocou que ele havia sido demitido por telefone. O Vereador Cezar esclareceu que foi conversar com a Secret\u00e1ria da Educa\u00e7\u00e3o, e por n\u00e3o ter ficado satisfeito com o que nenhum dos dois disse pois as vezes \u00e9 muito f\u00e1cil um falar uma coisa e outro falar outra coisa, ent\u00e3o ligou para o professor, fez um alerta para o Vereador Elder para que n\u00e3o venha at\u00e9 a Tribuna falar bobagens, n\u00e3o querendo chegar a tanto disse que talvez o Vereador Elder n\u00e3o tenha tido a inten\u00e7\u00e3o de falar bobagens, mas que teria recebido informa\u00e7\u00f5es erradas ou est\u00e1 se espelhando em algu\u00e9m que est\u00e1 induzindo-o a falar essas coisas que realmente n\u00e3o s\u00e3o verdade e que a comunidade precisa saber pois o professor Pedro falou com todas as letras, e afirmou inclusive possuir o \u00e1udio da liga\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o colocou para todos ouvir porque n\u00e3o possui autoriza\u00e7\u00e3o do professor, mas disse que se precisar ir\u00e1 coloc\u00e1-lo, onde o professor teria dito que em nenhum momento ele recebeu liga\u00e7\u00e3o do Executivo ou da Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o para demiti-lo. O que teria tido seriam conversas de grupos de WhatsApp onde havia professores se despedindo no grupo pois o nome dele estaria na lista do memorando que saiu da Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o e chegou at\u00e9 o Gabinete do Prefeito, quando chegou no Gabinete do Prefeito prontamente foi tirado o nome deste professor devido a import\u00e2ncia que ele teria na educa\u00e7\u00e3o, onde fam\u00edlias e o munic\u00edpio investiram em livros de ingl\u00eas e foi visto no Gabinete que n\u00e3o seria aquele o momento de fazer essa demiss\u00e3o. O Vereador continuou dizendo que o relato do professor \u00e9 verdade pois quando ele chegou no outro dia na escola ningu\u00e9m falou nada para ele, ningu\u00e9m falou nada que ele iria ser demitido, ali\u00e1s disseram a ele para seguir com o trabalho, e foi o que ele fez. A respeito do acidente que ocorreu com ele, o professor havia mencionado tamb\u00e9m ao vereador que havia batido o cart\u00e3o de mais um dia de trabalho e quando estava indo embora sofreu um acidente. O Vereador Cezar disse que se algu\u00e9m ligou ou se foi falado no grupo de WhatsApp por algu\u00e9m que n\u00e3o tem autoriza\u00e7\u00e3o do Poder Executivo para fazer uma demiss\u00e3o \u00e9 um caso que precisa ser analisado. Encerrou agradecendo a aten\u00e7\u00e3o de todos. - Elder Knapp-MDB. O Vereador Elder iniciou sua fala cumprimentando a todos e falou a respeito da viagem que fez a Porto Alegre, na quinta-feira, acompanhado dos Vereadores Leonel Adler\/PDT e Douglas Rafael Allebrand\/DEM. Informou que visitaram v\u00e1rios deputados e estiveram na Secretaria de Apoio aos Munic\u00edpios onde falaram com o Secret\u00e1rio Luiz Carlos Busato a respeito do valor que o estado deve ao nosso munic\u00edpio, R$ 217.000,00 (duzentos e dezessete mil reais), e o Secret\u00e1rio Busato se colocou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para fazer o planejamento com o Executivo Municipal para saldar esta d\u00edvida e repassar uma \u00e1rea de terras de propriedade do estado para o munic\u00edpio. Mencionou que tem uma \u00e1rea de terra na localidade de Papel\u00e3o da Zebu onde considera oportuno, adquirir esta \u00e1rea para ali fazer a t\u00e3o sonhada pista de veloterra que est\u00e1 no Plano de Governo do Prefeito \u00c9lio Luz de Freitas. \u00c1rea que tamb\u00e9m poder\u00e1 ser disponibilizada para a juventude do munic\u00edpio poder escutar som e por isso considera oportuno o munic\u00edpio fazer um projeto e levar esse sonho a sair do papel, juntando o \u00fatil ao agrad\u00e1vel, afirmou ainda ter certeza que se trilhar os caminhos corretos tudo ir\u00e1 dar certo. Tamb\u00e9m mencionou o encontro que tiveram com o Deputado Marcio Biolchi\/MDB, onde na localidade de S\u00e3o Louren\u00e7o est\u00e3o pleiteando a coloca\u00e7\u00e3o de internet via fibra \u00f3ptica, projeto que tem um custo de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e o munic\u00edpio se disp\u00f4s a entrar com R$ 15.000,00 (quinze mil reais) mas se sabe que os moradores n\u00e3o possuem todo esse dinheiro para cada morador adquirir a internet, ent\u00e3o com o Deputado Marcio Biolchi e seu Assessor Romano Guerra, levaram a possibilidade dele os apoiar destinando um recurso, que talvez seja para colocar na sa\u00fade, recurso de talvez R$ 100.000,00 (cem mil reais) ou pouco menos para em troca a administra\u00e7\u00e3o ajudar com R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para adquirir a fibra \u00f3ptica, o que j\u00e1 estaria de bom tamanho, ajudando a diminuir o valor que cada morador teria de pagar pela fibra \u00f3ptica e concretizar o sonho de levar internet para os moradores daquela localidade, onde ir\u00e1 beneficiar muito esses moradores, inclusive os alunos que usam a internet, alegou que hoje sem internet n\u00e3o se faz mais nada e evitaria muitos transtornos aos moradores que hoje precisam vir at\u00e9 a cidade para fazer diversas coisas que podem ser feitas de casa. Ressaltou que seria uma parceria muito boa da administra\u00e7\u00e3o com a C\u00e2mara, e mencionou ter conversado com o colega de bancada Vereador Vilson para estreitar esse caminho at\u00e9 a administra\u00e7\u00e3o para que juntos possam realizar o sonho de instalar a rede de fibra \u00f3ptica para a localidade de S\u00e3o Louren\u00e7o, sendo necess\u00e1rios 10 km de fibra \u00f3ptica. Refor\u00e7ou mais uma vez que seria algo que beneficiaria tanto a administra\u00e7\u00e3o quanto os moradores que poderiam aderir a esse tipo de internet j\u00e1 que na reuni\u00e3o que teve foi dito que existe uma cl\u00e1usula de R$ 3.500,00 (tr\u00eas mil e quinhentos reais) para quem n\u00e3o conseguir aderir, pois depois que a fibra estiver l\u00e1 e algu\u00e9m n\u00e3o conseguir haver\u00e1 multa, coisa que o vereador acha injusto pois eles que s\u00e3o do poder p\u00fablico tem como pleitear e considerou que se deve brigar por isso. Afirmou ter certeza que o Prefeito vai analisar e disponibilizar o recurso de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) que j\u00e1 estaria de bom tamanho. O Vereador Elder disse que tamb\u00e9m tiveram uma reuni\u00e3o com o Deputado Gilberto Capoani\/MDB para refor\u00e7ar confirmar aquela emenda que ele havia assinado de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e que foi dito que seria paga at\u00e9 o final dessa semana, refor\u00e7ou que \u00e9 uma emenda muito oportuna. Tamb\u00e9m estiveram reunidos com o Deputado Clair Kuhn\/MDB, deputado que o Vereador Douglas fez campanha, e foram pleitear uma emenda a qual o Deputado prontamente disse que faria o poss\u00edvel para disponibilizar para o nosso munic\u00edpio. Tamb\u00e9m se pronunciou a respeito da fala da colega Veleda e disse que acha que o trabalho das ruas est\u00e1 ficando \u00f3timo, e fiscalizar \u00e9 um dever deles como vereadores, parabenizou o Vereador Leonel que teve a iniciativa de ir at\u00e9 essas ruas e \u0093botar a boca no trombone\u0094 o que ele acredita ser o certo a fazer. Considerou que tem que falar mesmo, que tem que ir at\u00e9 a Tribuna, cada um do seu jeito, mas tem que falar sim e se tiver que falar mais alto eles, vereadores, ir\u00e3o falar sendo o papel deles, cada um com sua tonalidade, seu jeito de falar e de acordo com o jeito que acham que mais vai atingir a conquista desejada. Tamb\u00e9m comentou a respeito do professor de ingl\u00eas, considerou de muita import\u00e2ncia ter um professor de ingl\u00eas, e sobre o que o Vereador Cezar alegou, disse que realmente n\u00e3o teve a liga\u00e7\u00e3o, mas que teve mensagens sim, e que tem dispon\u00edveis essas mensagens onde o professor foi informado que o contrato dele havia encerrado e depois voltaram atr\u00e1s. Citou o que foi colocado pelo Vereador Vilmar sobre a urg\u00eancia de contratar um professor de ingl\u00eas, e indagou se quem colocou o nome dele na lista n\u00e3o pensou que esse professor era importante. O Vereador Elder disse \u0093tudo bem voltar atr\u00e1s, tudo bem, e eu acho muito correto voltar atr\u00e1s, mas o que n\u00e3o cai na minha cabe\u00e7a \u00e9 o porqu\u00ea o nome do professor ter sido colocado naquela lista, e ele n\u00e3o estava no col\u00e9gio nos dias da demiss\u00e3o\u0092. Refor\u00e7ou que o professor de ingl\u00eas n\u00e3o estava na escola no momento da demiss\u00e3o e que mesmo se ele soubesse, ele teria ido tamb\u00e9m, mas ele n\u00e3o estava l\u00e1 no dia em que todos assinaram a demiss\u00e3o. Afirmou saber que tem professoras que abra\u00e7am tr\u00eas, quatro turmas e perguntou se essas professoras v\u00e3o dar conta de \u0093abra\u00e7ar\u0094 essas tr\u00eas, quatro turmas agora que as aulas retornaram e disse ter consci\u00eancia da necessidade desse professor ent\u00e3o pediu para que este Projeto de Lei seja colocado em vota\u00e7\u00e3o, dizendo que n\u00e3o querem prejudicar as crian\u00e7as e que se tudo estiver certo com o projeto ele ser\u00e1 colocado em vota\u00e7\u00e3o. Ressaltou que \u00e9 necess\u00e1rio educa\u00e7\u00e3o de qualidade e que ele sempre prezou a educa\u00e7\u00e3o e tem absoluta convic\u00e7\u00e3o de que as aulas de ingl\u00eas s\u00e3o muito importantes para os alunos do munic\u00edpio e que ele como presidente da comiss\u00e3o vai colocar esse projeto em vota\u00e7\u00e3o. Refor\u00e7ou o que j\u00e1 havia sido dito pelo Vereador Vilmar sobre a import\u00e2ncia e que se o professor de ingl\u00eas fosse t\u00e3o importante, o nome dele n\u00e3o teria aparecido naquela lista tanto que remanejaram ele de pasta, n\u00e3o era mais professor de ingl\u00eas e estava atendendo outras turmas. Refor\u00e7ou mais uma vez a necessidade de se fazer o bem pelas nossas crian\u00e7as e que logo a pandemia pela qual passamos ir\u00e1 acabar e tudo ir\u00e1 passar, ressaltou ainda que h\u00e1 necessidade de professores de qualidade e que ele tem certeza que o professor Pedro \u00e9 um \u00f3timo professor, infelizmente aconteceu a fatalidade dele se acidentar, mas que logo ele estar\u00e1 de volta. Encerrou agradecendo a todos. \u0096 Douglas Rafael Allebrand\/DEM. O Presidente Vereador Leonel Adler-PDT pediu desculpas ao Vereador Douglas Allebrand-DEM por um equ\u00edvoco que cometeu, n\u00e3o havia notado que o Vereador Douglas estava inscrito para as comunica\u00e7\u00f5es e o convidou a se pronunciar. O Vereador Douglas Allebrand-DEM iniciou sua fala cumprimentando a todos inclusive aqueles que estavam assistindo de casa, parabenizou o Executivo por ter atendido a Indica\u00e7\u00e3o de sua autoria, atrav\u00e9s da qual solicitou que fosse feita a coleta de lixo eletr\u00f4nico, dizendo que viu nas redes sociais que a coleta ser\u00e1 feita no dia 22 de julho. Agradeceu ao Executivo por ter atendido sua indica\u00e7\u00e3o e considerou que isto ser\u00e1 muito importante. Tamb\u00e9m informou que esteve junto com os Vereadores Elder e Leonel na capital ga\u00facha visitando v\u00e1rios Deputados, que com certeza v\u00e3o mandar alguns recursos para o munic\u00edpio. Se pronunciou tamb\u00e9m a respeito da d\u00edvida que o estado tem para com o munic\u00edpio no valor de R$ 217.000,00 (duzentos e dezessete mil reais) a respeita da qual foi feita uma indica\u00e7\u00e3o alguns meses atr\u00e1s, e que n\u00e3o foi colocado para o que seria, mas que \u00e9 importante. Mencionou que uma ideia seria de usar esta \u00e1rea de terra para fazer uma pista de veloterra ou uma pista de velocar, uma cancha de bocha, ou um campo de futebol. Mencionou que o Secret\u00e1rio Busato passou a eles todas as informa\u00e7\u00f5es sobre o Negocia RS, dizendo que o Executivo poderia ver isso com melhores olhos e se conseguir \u00eaxito ir\u00e1 beneficiar a gurizada, dizendo que muitos andam de moto, treinam para campeonatos e n\u00e3o se tem onde treinar ou um campo de futebol para torneios do munic\u00edpio. Declarou que acredita ser um local propicio para isto, como tamb\u00e9m uma cancha de bochas. Sugeriu que os vereadores se unam e busquem esse local que ir\u00e1 beneficiar o povo santo-antoniense, alegando que as coisas que podem ser constru\u00eddas nesta \u00e1rea est\u00e3o no plano de governo do Prefeito. Lembrou o Projeto de Lei 010\/2021 que tramitou bastante e que como o Vereador Vilmar falou a respeito do projeto 031\/2021, pediu tamb\u00e9m para que seja colocado em vota\u00e7\u00e3o. Lembrou que durante as discuss\u00f5es do Projeto 010 ele foi o primeiro vereador a usar a Tribuna para dizer que era contra a suspens\u00e3o e contra a exonera\u00e7\u00e3o dos professores. Afirmou que o Projeto 010 virou uma pol\u00eamica onde toda comunidade questionava os vereadores sobre o que estava acontecendo, e se tornou uma bagun\u00e7a e infelizmente hoje ningu\u00e9m se entende, afinal veio um projeto para suspens\u00e3o e em poucos meses vem outro para contrata\u00e7\u00e3o. Afirmou ainda n\u00e3o conseguir entender, que est\u00e1 tudo muito confuso, ressaltou n\u00e3o ser contra a contrata\u00e7\u00e3o desse professor dizendo que tem consci\u00eancia de sua necessidade, mas que a respeito do Projeto de Lei 031\/2021 havia algumas quest\u00f5es que devem ser esclarecidas. O Vereador Douglas questionou \u0093quais as turmas que o respectivo professor ir\u00e1 atender? Como ser\u00e1 o retorno das aulas na forma presencial, visto que pelo que se sabe somente os alunos da Escola de Ensino Fundamental S\u00e3o Paulo ir\u00e3o retornar? Como ser\u00e1 a sele\u00e7\u00e3o do respectivo professor que se busca contratar?\u0094. Mencionou que ir\u00e1 ser feita a contrata\u00e7\u00e3o de mais um profissional sendo que logo ir\u00e1 ser feita exonera\u00e7\u00e3o do mesmo, frustrando mais um profissional sendo isso uma falta de planejamento. O Vereador Vilson Altmann-MDB pediu um aparte e falou que o Vereador Douglas pode observar que a contrata\u00e7\u00e3o desse professor n\u00e3o tem nada a ver com o Projeto de lei 010\/2021 e que houve um acidente com esse funcion\u00e1rio e infelizmente ele foi afastado por laudo que est\u00e1 junto com o Projeto de Lei 031\/2021 e por esse motivo \u00e9 necess\u00e1rio realizar nova contrata\u00e7\u00e3o para substituir esse professor. Mencionou que esse professor vem trabalhando como sempre trabalhou, que ele tem horas em turmas, cada per\u00edodo ele d\u00e1 aula para uma turma diferente, era assim que era feito e acredita que \u00e9 assim que continuar\u00e1 e que \u00e9 obvio que um professor de ingl\u00eas n\u00e3o pode ficar com uma turma apenas durante todo o per\u00edodo de aulas ent\u00e3o ele ter\u00e1 escalas entre per\u00edodos. Quando foi mencionado o Projeto de Lei 010\/2021 pelo Vereador Douglas, os que foram favor\u00e1veis ao projeto queriam que os profissionais fossem suspensos e n\u00e3o demitidos, mas como esse projeto foi rejeitado o Prefeito n\u00e3o pode suspender esses contratos, caso em que hoje todos esses profissionais estariam trabalhando, a suspens\u00e3o era somente enquanto durasse a bandeira preta da covid e hoje as aulas est\u00e3o voltando, esses profissionais que foram demitidos tamb\u00e9m estariam, mas infelizmente o projeto foi rejeitado. Agradeceu pelo espa\u00e7o cedido. Voltou a fazer uso da palavra o Vereador Douglas Allebrand-DEM que disse concordar com o que foi dito pelo Vereador Vilson, mas que se o Executivo tivesse escutado a opini\u00e3o da maioria nada disso hoje teria acontecido, deixou suas perguntas e coloca\u00e7\u00f5es. Tamb\u00e9m se pronunciou sobre a Indica\u00e7\u00e3o 033\/2021, de sua autoria apresentada a 15 dias e que colocou que diz respeito a pavimenta\u00e7\u00e3o, onde tamb\u00e9m o Secret\u00e1rio Luiz Carlos Busato est\u00e1 ajudando e que hoje saiu o Edital do Programa Estadual de Pavimenta\u00e7\u00e3o, se manifestou mais uma vez sobre a import\u00e2ncia de o munic\u00edpio observar com aten\u00e7\u00e3o este programa que visa parcerias entre o Estado e os Munic\u00edpios para realiza\u00e7\u00e3o de obras de pavimenta\u00e7\u00e3o com impacto na infraestrutura e na qualidade de vida das cidades. O Vereador Elder Knapp-MDB pediu um aparte e disse que acha oportuno que o Prefeito elabore um projeto junto \u00e0 Secretaria Municipal de Planejamento para encaixar o Distrito de Rinc\u00e3o Doce neste programa. Sugeriu que se fa\u00e7a um projeto para pavimentar da sa\u00edda de Rinc\u00e3o Doce sentido Santo Ant\u00f4nio do Planalto. Considerou que \u00e9 algo que se encaixaria muito bem no programa do governo do estado e que se deve levar esta ideia para administra\u00e7\u00e3o para que fa\u00e7a um projeto neste sentido. Informou que ser\u00e3o disponibilizados R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) e que se deve estudar at\u00e9 onde se poderia fazer o cal\u00e7amento com este valor. Se disponibilizou, para que quando este projeto estiver finalizado, leva-lo em m\u00e3os a Porto Alegre para o Secret\u00e1rio Luiz Carlos Busato, o qual foi muito atencioso. Disse que os argumentos que dever\u00e3o constar no projeto devem ser muito bem esclarecidos e com embasamento e sugeriu o antigo Mo\u00ednho Sella como ponto tur\u00edstico. Encerrou agradecendo o aparte. O Vereado Douglas concordou com as palavras do Vereador Elder, e disse que este projeto ter\u00e1 um investimento total de R$ 170.000.000,00 (cento e setenta milh\u00f5es de reais) em 2021 e 2022, sendo que destes, R$ 60.000.000,00 (sessenta milh\u00f5es de reais) ser\u00e3o investidos pelo estado, e at\u00e9 R$ 1.000.000,00 (um milh\u00e3o de reais) ser\u00e3o destinados para munic\u00edpios com at\u00e9 20.000 (vinte mil) habitantes. Projeto que contempla pavimenta\u00e7\u00e3o, asfalto, bloco de concreto, terraplanagem, drenagem, micro drenagem, meios fios, boca de lobo, redes, sinaliza\u00e7\u00e3o e acessibilidade e ainda permite financiamento atrav\u00e9s de Banrisul e do BRDE com condi\u00e7\u00f5es de pagamento, finalizou dizendo ser muito importante fazer um projeto para beneficiar o nosso munic\u00edpio, que tem o prazo de 30 dias para elabora\u00e7\u00e3o, projeto este que deve ser muito bem elaborado j\u00e1 que uma minoria dos munic\u00edpios ir\u00e1 ser contemplada. Encerrou agradecendo a aten\u00e7\u00e3o de todos. - Leonel Adler\/PDT. O presidente da Casa Vereador Leonel Adler pediu para que o Vice-Presidente Vereador Vilson Altmann-MDB assumisse os trabalhos da Mesa Diretora para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. O Vereador Leonel ap\u00f3s cumprimentar a todos falou sobre a import\u00e2ncia de ver os nove vereadores trabalhando, batalhando em busca de recursos para o munic\u00edpio. Se manifestou sobre o que haviam afirmado outros vereadores na ocasi\u00e3o de que estariam misturando as coisas e levando as discuss\u00f5es para algo mais pessoal. Ao contr\u00e1rio de alguns colegas o vereador disse que n\u00e3o v\u00ea desta forma e afirmou que n\u00e3o h\u00e1 nada de pessoal. Afirmou ainda que as discuss\u00f5es iniciaram com o Projeto de Lei 010\/2021 que era um assunto que interessava a todos no munic\u00edpio e tamb\u00e9m sobre os trabalhos dos vereadores em fiscalizar cal\u00e7adas, pra\u00e7as, meio fio entre outros e que alguns levaram a mal. Relatou que foi acusado pelo vereador Maikon Luz Vicente-PDT em uma sess\u00e3o e tamb\u00e9m pelo vereador Vilmar Soares da Silva-PDT no qual j\u00e1 fez suas coloca\u00e7\u00f5es. Mas quanto ao vereador Maikon, o vereador Leonel se afirmou que quando somos atacados temos que reagir. Se dirigiu ao vereador Maikon e disse que foi acusado na sess\u00e3o do dia 07 de junho de 2021 de faltar com respeito com a administra\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m com o vereador Vilson no qual o vereador Leonel afirmou que ele e o Vereador Vilson j\u00e1 conversaram sobre o assunto, mas que acredita que o vereador Maikon queira jogar o vereador Vilson contra ele. Falou que o vereador Maikon afirmou que foi falta de educa\u00e7\u00e3o quando o vereador Leonel chamou as atitudes da administra\u00e7\u00e3o e da secretaria de educa\u00e7\u00e3o de palha\u00e7ada, bem como as atitudes de alguns funcion\u00e1rios da administra\u00e7\u00e3o. Afirmou ter os \u00e1udios da sess\u00e3o que comprovam que isto realmente foi dito pelo vereador Maikon. E falou tamb\u00e9m sobre o projeto 010 que estava quase que adormecido mais que voltou a pauta com os \u00faltimos acontecimentos, e tamb\u00e9m que em 2020 est\u00e1vamos no pico da pandemia que come\u00e7ou em mar\u00e7o e n\u00e3o teve aulas, e que isso acabou gerando uma d\u00favida do porque n\u00e3o veio um projeto de suspens\u00e3o em 2020, do porque s\u00f3 agora vir este projeto. Afirmou que jamais desrespeitou a administra\u00e7\u00e3o, muito menos o colega Vilson e que se fala muito que \u0091\u0092est\u00e1vamos juntos para nos eleger, na administra\u00e7\u00e3o passada est\u00e1vamos juntos\u0092\u0092 e que \u00e9 bem verdade que sim e que \u00e9 verdade tamb\u00e9m que ele trabalhou muito para a administra\u00e7\u00e3o e trabalhou para eleger o prefeito, trabalhou para que ele se elegesse tamb\u00e9m, e que esses acontecimentos que geravam discuss\u00f5es s\u00e3o deste ano e n\u00e3o do ano passado. E sobre as postagens no facebook por parte da Diretora do Desenvolvimento da nossa cidade chamando os vereadores de \u0093pelanca\u0092\u0092, vil\u00f5es e que agora a poucos dias lideran\u00e7as do prefeito chamaram o vereador de macaco, de cachorro, de sem vergonha, que n\u00e3o tem vergonha na cara e que a diretora do desenvolvimento que estava doente nas v\u00e9speras de vir at\u00e9 esta Casa prestar esclarecimentos sobre as obras do munic\u00edpio e que por sinal deve ter melhorado porque comentou \u0093amei, amei s\u00f3 n\u00e3o posso dar mais um amei porque o face n\u00e3o permite\u0092\u0092. O vereador disse que da\u00ed ela aplaudiu, amou o que foi dito. E que pior ainda, isso seria um ato de covardia de certas pessoas que quando est\u00e3o atr\u00e1s de um celular, de um computador se acovardam, disse ser sabedor de que os coment\u00e1rios foram dirigidos a ele, mas que n\u00e3o entende porque n\u00e3o citam nomes. Que o vereador Cezar-PDT falou sobre esse assunto, inclusive na posse de que por vezes os vereadores s\u00e3o julgados e injusti\u00e7ados atrav\u00e9s das redes sociais, que quando o vereador fala que o prefeito n\u00e3o pode se preocupar com postagens de servidores como afirmou o vereador Maikon \u0093s\u00f3 o que falta \u00e9 o prefeito ter que se preocupar com postagens no facebook\u0092\u0092 e que fala na pessoa da diretora do desenvolvimento e que o prefeito deveria sim se preocupar at\u00e9 mesmo porque foi notificado atrav\u00e9s da Mesa Diretora sobre o assunto ocorrido no dia 25 de maio de 2021 com copias das postagens do ataque aos vereadores e que at\u00e9 agora o prefeito n\u00e3o se manifestou sobre esse assunto, que o faz pensar ent\u00e3o que o prefeito deve estar gostando da situa\u00e7\u00e3o. E que nenhum funcion\u00e1rio desta Casa faz ou faria esse tipo de coisa. Declarou \u0093j\u00e1 pensou se algum funcion\u00e1rio efetivo ou CC fizesse esse tipo de coisa, que falasse da administra\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de postagens no facebook o que iriam pensar?\u0092\u0092 disse que como presidente desta Casa ele n\u00e3o permitiria este tipo de coisa, mas que tem convic\u00e7\u00e3o de que isso n\u00e3o acontecia porque aqui trabalham funcion\u00e1rios competes e que tem \u00e9tica, muito bem educados e por isso jamais ter\u00e1 a necessidade de chamar a ten\u00e7\u00e3o de ningu\u00e9m. Continuou dizendo que o vereador Maikon fala muito em pacificar esta Casa, mas que gostaria de saber por qual parte est\u00e1 havendo falta de respeito, e que em uma ocasi\u00e3o quando foi conversar com o prefeito ele fez um \u0093gritedo\u0094 e teria chamado os vereadores de burros, alegando que a covid atingiu o c\u00e9rebro e que foi ouvido por todos os funcion\u00e1rios da prefeitura pelo tom que foi falado. E perguntou \u0093isso \u00e9 respeito vereador Maikon? \u00c9 respeito?\u0092\u0092. Relatou que no ano passado em uma importante reuni\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o, da rede estadual e municipal, o prefeito usou da palavra e fez um discurso mal colocado com xingamentos, e que muitos professores acabaram deixando a reuni\u00e3o pelo modo que foram tratados. Questionou se isso \u00e9 respeito e que em uma palestra motivacional que aconteceu no pavilh\u00e3o cat\u00f3lico o prefeito tamb\u00e9m fez um discurso agressivo com palavras grosseiras e questionou se isso n\u00e3o \u00e9 falta de respeito. O vereador Maikon ent\u00e3o pediu se o vereador Leonel lhe cederia a palavra ou n\u00e3o, e o Presidente Vereador Vilson Altmann-MDB pediu para que o Vereador Leonel conclu\u00edsse sua fala porque j\u00e1 havia esgotado seu tempo. O Vereador Leonel pediu ent\u00e3o para concluir sua fala e afirmou que uma professora muito conceituada no munic\u00edpio a n\u00edvel de educa\u00e7\u00e3o infantil tamb\u00e9m foi xingada pelo prefeito e que n\u00e3o conseguindo ouvir aquilo levantou e foi para casa deixando que o prefeito falasse sozinho. E que agora o acusam de falta de respeito, que no dia que ele faltar com respeito a algu\u00e9m ele vir\u00e1 a p\u00fablico pedir desculpas, mas que no momento ele n\u00e3o vai ficar quietinho e ouvir as acusa\u00e7\u00f5es. Agradeceu a todos. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo, foi concedido espa\u00e7o para o Vereador Maikon Luz Vicente\/PDT, inscrito para as Explica\u00e7\u00f5es Pessoais. O vereador Maikon Luz Vicente-PDT cumprimentou a todos e logo ap\u00f3s se dirigiu ao Presidente afirmando que tem muito respeito por ele e que jamais falou algo que o desrespeitasse, assim como j\u00e1 havia dito a ele no tempo de intervalo, e que pode demonstrar esse respeito quando votou para que o Vereador Leonel fosse o Presidente da C\u00e2mara e que quando o Vereador Leonel afirmou que foi acusado por ele, isso se deu em raz\u00e3o do desgaste que se teve com as discuss\u00f5es referentes ao Projeto de Lei 010\/2021. E que quando o Vereador Leonel citou a falta de educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi assim que o Vereador entendeu, que quando em um discurso exaltado o Vereador Leonel afirmou que a administra\u00e7\u00e3o fez uma palha\u00e7ada a respeito do projeto que suspendia os professores ele achou muito feio, e que iria falar sobre isso, mas que acreditava que a C\u00e2mara deveria ser pacificada. Quanto ao que o Vereador Leonel afirmou que estava sendo atacado sem atacar, o Vereador Maikon discordou e colocou que primeiro o seu colega de bancada, Vereador Leonel atacou, fazendo cr\u00edticas a funcion\u00e1ria da administra\u00e7\u00e3o. Afirmou tamb\u00e9m que ele n\u00e3o falta com respeito com ningu\u00e9m e pediu desculpas se algum dia faltou respeito para com o colega Vereador, mas acredita que n\u00e3o. Que esteve em conversa com o Vereador Leonel antes do seu pronunciamento e acreditava n\u00e3o ser correto chamar a Secret\u00e1ria da Educa\u00e7\u00e3o de incompetente e atribuir a Diretora de Desenvolvimento duras cr\u00edticas. Colocou tamb\u00e9m que o Vereador cr\u00edtica, mas n\u00e3o aceita que falem dele, bem como fez cr\u00edticas a filha do Vereador Vilson. Afirmou que n\u00e3o tem nada a ver com a administra\u00e7\u00e3o e que se o Vereador Leonel tem algo contra o prefeito \u00e9 com ele que deve ser tratado. Falou sobre os pedidos dos colegas para que tenham dias de paz com respeito, sem discuss\u00f5es acirradas, de uns contra os outros e que se o Vereador Leonel concordar em fazer um trabalho s\u00e9rio, todos juntos sem brigas e aceitar trabalhar de forma harm\u00f4nica ele estaria disposto a esquecer e passar uma r\u00e9gua nesta situa\u00e7\u00e3o desagrad\u00e1vel. Afirmou que o que tinha para falar sobre o colega Leonel falou sempre para ele mesmo e nunca falou mal de ningu\u00e9m pelas costas e que da parte dele est\u00e1 disposto a trabalhar pela comunidade e acredita que \u00e9 isso que a comunidade precisa. Mais uma vez questionou se o vereador Leonel estaria disposto a trabalhar em conjunto ele concorda em deixar de lado os assuntos que causaram estas indisposi\u00e7\u00f5es. Encerrou agradecendo a todos. Como n\u00e3o havia nenhuma mat\u00e9ria em pauta, para constar, est\u00e3o tramitando: O de Projeto de Lei n\u00ba 031\/2021, de 09 de junho de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. Que trata da contrata\u00e7\u00e3o de 01 (um) Professor com n\u00edvel superior em letras com habilita\u00e7\u00e3o em l\u00edngua inglesa, pelo per\u00edodo de at\u00e9 06 (seis) meses, com carga hor\u00e1ria de at\u00e9 25 (vinte e cinco) horas semanais. O Projeto de Lei n\u00ba 033\/2021, de 16 de junho de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato dos servidores contratados por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, objeto da Lei Municipal 1.628\/2020 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. Que trata da contrata\u00e7\u00e3o de 01 (um) Agente de Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade e 01 (um) Agente de Combate a Endemias, pelo per\u00edodo de at\u00e9 31 de dezembro de 2021, com carga hor\u00e1ria de at\u00e9 40 (quarenta) horas semanais. O Projeto de Lei n\u00ba 034\/2021, de 16 de junho de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, objeto da Lei Municipal 1.629\/2020 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. Que Lei trata da contrata\u00e7\u00e3o de 01 (um) Agente de Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade \u0096 Micro\u00e1rea 3, pelo per\u00edodo de at\u00e9 31 de dezembro de 2021, com carga hor\u00e1ria de at\u00e9 40 (quarenta) horas semanais. E o Projeto de Lei n\u00ba 035\/2021, de 16 de junho de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, objeto da Lei Municipal 1.669\/2020 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. Que trata da contrata\u00e7\u00e3o de 01 (um) Agente de Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade \u0096 Micro\u00e1rea 6, pelo per\u00edodo de at\u00e9 31 de dezembro de 2021, com carga hor\u00e1ria de at\u00e9 40 (quarenta) horas semanais. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 28 de junho de 2021, \u00e0s dezenove horas no mesmo local. \r\n\r\n\r\n\r\n Ver. Leonel Adler                                                              Ver. Cezar Formentini\r\n      Presidente                                                                              Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/371\/ata-no-262021"},{"id":370,"descricao":"Ata n\u00ba 25\/2021","numero":null,"ano":null,"data":"2021-06-14T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N\u00b0 25\/2021\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDo dia 14 de junho de 2021\r\nAos quatorze dias do m\u00eas de junho de dois mil e vinte e um (14.06.2021), \u00e0s dezenove horas, havendo qu\u00f3rum regimental, com a presen\u00e7a dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Mara Lisana Bauels Adames\/PTB, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. Os Vereadores Maikon Luz Vicente\/PDT e Veleda de Paula\/PTB apresentaram atestado m\u00e9dico, assumindo as vagas os Vereadores Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT e Mara Lisana Bauels Adames\/PTB, respectivamente. O Vereador Leonel Adler sob prote\u00e7\u00e3o de Deus, abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 24\/2021, da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 07 de junho de 2021. Como ningu\u00e9m se manifestou a ata de n\u00ba 24\/2021 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou a Vereadora Andrea Cristina de Oliveira para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu a vereadora pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Rio-Grandense. Ap\u00f3s solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa, Vereador Cezar Formentini para que efetuasse a leitura do Atestado M\u00e9dico da Vereadora Veleda de Paula\/PTB, licenciada pelo per\u00edodo de um dia para tratamento de sa\u00fade e da convoca\u00e7\u00e3o da 2\u00aa Suplente Mara Lisana Bauels Adames\/PTB. Ap\u00f3s solicitou que fosse feita a leitura do atestado m\u00e9dico do Vereador Maikon Luz Vicente, licenciado pelo per\u00edodo de um dia, e da convoca\u00e7\u00e3o do 1\u00ba Suplente da Bancada do Partido Democr\u00e1tico Trabalhista\/PDT, Vereador Marcos Pedro Griebler, que n\u00e3o atendeu a convoca\u00e7\u00e3o, por motivos pessoais. Tamb\u00e9m foi efetuada a leitura da convoca\u00e7\u00e3o do 2\u00ba Suplente Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, que atendeu a convoca\u00e7\u00e3o e estando presente foi convidado a entregar a Mesa Diretora o seu Diploma de Suplente e sua declara\u00e7\u00e3o de bens, e conforme o Artigo 5\u00ba do Regimento Interno, o Presidente em p\u00e9 leu o compromisso: \u0093Prometo cumprir, manter e defender as Constitui\u00e7\u00f5es, a Lei Org\u00e2nica e as Leis, presentes e futuras, que vir a aprovar, com compet\u00eancia e honestidade, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus e na observ\u00e2ncia do sagrado compromisso de defender os direitos e instituir os deveres do cidad\u00e3o para o bem coletivo, inspirado sempre no patriotismo, na igualdade e na justi\u00e7a\u0094, ao qual o Vereador Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, em p\u00e9 firmou o compromisso, respondendo, \u0093ASSIM PROMETO\u0094, e, ap\u00f3s prestar este compromisso o Vereador foi declarado empossado. Ap\u00f3s o Senhor Presidente cumprimentou a todos, de maneira especial aos suplentes Rodrigo Maier e Mara Adames que assumiram nesta sess\u00e3o e solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa, Vereador Cezar Formentini, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 14 de junho de 2021. - Of. GP\/CAM n\u00ba 048\/2021, de 09 de junho de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 031\/2021, de 09 de junho de 2021, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da Dire\u00e7\u00e3o de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do TCE-RS, encaminhando o Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 19\/2021, o qual trata da Nota T\u00e9cnica SEI n\u00ba 12212\/2019\/ME e sobre as normas n\u00e3o autoaplic\u00e1veis dentre elas a da aposentadoria volunt\u00e1ria. - Of. n\u00ba 005\/2021, de 14 de junho de 2021, da Presidente do Partido Trabalhista Brasileiro \u0096 PDT, solicitando o Plen\u00e1rio para realiza\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Municipal do PDT, a ser realizada no dia 19 de junho de 2021, das 08:30 \u00e0s 12:00 horas.  - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: foi efetuada a leitura do Of\u00edcio GP CAM n\u00ba 048\/2021, de 09 de junho de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, que encaminhou o Projeto de Lei n\u00ba 031\/2021. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 036\/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja estudada a possibilidade da Unidade de Sa\u00fade do nosso munic\u00edpio ficar aberta, funcionando no sistema de plant\u00e3o, bem como a Farm\u00e1cia B\u00e1sica, nas ocasi\u00f5es que s\u00e3o decretados pontos facultativos nos feriad\u00f5es como foi feito no Feriado de Corpus Christi, onde as reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas n\u00e3o funcionaram no dia 04 de junho. Justifica-se o pedido, pois no \u00faltimo ponto facultativo, sexta-feira ap\u00f3s o Feriado de Corpus Christi, observou-se um n\u00famero expressivo de pessoas procurando atendimento na Unidade de Sa\u00fade, bem como na Farm\u00e1cia B\u00e1sica da Unidade. E entendemos que como estamos em pleno pico da pandemia no nosso munic\u00edpio nesta \u00e9poca, n\u00e3o \u00e9 vi\u00e1vel e nem condizente a Unidade de Sa\u00fade aderir a estes feriad\u00f5es. Logo ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente informou que a Indica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 deferida na forma regimental e como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os Vereadores: - Rodrigo Maier-PDT, o Vereador Rodrigo iniciou cumprimentando aos presentes e aproveitou a oportunidade de estar na sess\u00e3o representando o Vereador Maikon Luz Vicente-PDT como suplente e reiterou um requerimento onde foi pedido ao Executivo para que fosse colocado um quebra-molas e uma faixa de seguran\u00e7a na esquina da Rua Adolfo Schneider, comentou que pelo que lhe foi dito o requerimento est\u00e1 somente pelo parecer jur\u00eddico, refor\u00e7ou a import\u00e2ncia de fazer tais melhorias naquela esquina pelo fato de haver grande tr\u00e1fego de pessoas que procuram o Posto de Sa\u00fade e seguem em dire\u00e7\u00e3o aos com\u00e9rcios que l\u00e1 existem. Mencionou que mesmo como suplente e como mun\u00edcipe acompanha o trabalho dos vereadores, parabenizou o Presidente da Casa pela iniciativa de colocar as sess\u00f5es ao vivo pelo Facebook o que considerou muito importante para que as pessoas tenham acesso de dentro de suas casas, j\u00e1 que estamos em meio a uma pandemia. Citou as diversas as manifesta\u00e7\u00f5es que ocorreram na Tribuna, onde representantes da sa\u00fade falaram a respeito dos casos de Covid 19 o que ele achou muito legal, para sempre buscar por melhorias e considerou que muitas vezes as pessoas n\u00e3o est\u00e3o \u00e0 par do que est\u00e1 acontecendo no munic\u00edpio. Ressaltou que ele como funcion\u00e1rio da sa\u00fade, assim como o colega Vereador Vilmar Soares da Silva-PDT, observam que os funcion\u00e1rios que trabalham na linha de frente da pandemia est\u00e3o esgotados pela demanda de trabalho, pois al\u00e9m da Covid 19 existem outras comorbidades, tem as consultas de rotina, os acompanhamentos que a doutora e a parte da enfermagem fazem, e os motoristas tamb\u00e9m fazem. Pediu para que as pessoas tenham um pouco de paci\u00eancia, que procurem o Posto de Sa\u00fade quando for realmente necess\u00e1rio e deixem as coisas secund\u00e1rias para quando este momento pior da pandemia tiver passado, mencionou que estava conversando com a Vereadora Andrea Cristina de Oliveira-PTB nos bastidores e com o Vereador Elder Knapp-MDB a respeito das vacinas que est\u00e3o a cada vez melhores. Lembrou que houve um problema com uma vacina que foi a da Coronavac onde muitos ficaram com a aplica\u00e7\u00e3o da segunda dose atrasada e at\u00e9 agora n\u00e3o conseguiram fazer, mas que n\u00e3o \u00e9 culpa do munic\u00edpio e sim \u00e9 uma falta geral que ocorre no Brasil inteiro. Acredita que em alguns meses essa falta ir\u00e1 ser sanada e que existem outras vacinas, como a Janssen que \u00e9 dos Estados Unidos e que est\u00e1 vindo agora e \u00e9 dose \u00fanica, o que \u00e9 uma conquista para o munic\u00edpio j\u00e1 que ir\u00e1 ser disponibilizada para n\u00f3s tamb\u00e9m. Deixou seu agradecimento dizendo que est\u00e1 sempre acompanhando os trabalhos da Casa e que no que for poss\u00edvel est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para colaborar. Encerrou agradecendo a todos pela aten\u00e7\u00e3o. - Vilson Altmann-MDB. O Vereado Vilson foi o segundo a se pronunciar na noite e ap\u00f3s saudar a todos, de forma especial ao vereador Rodrigo Maier-PDT que foi empossado como suplente nesta noite, lembrando dos importantes projetos que o vereador Rodrigo fez por esta Casa nos anos anteriores. Tamb\u00e9m fez um agradecimento especial ao senhor Artemio Schneider, por seu trabalho como presidente da Sociedade Amigos de Santo Ant\u00f4nio, que se fazia presente para agradecer pela ajuda que foi concedida atrav\u00e9s de Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo, aprovado por este Poder, cedendo a m\u00e3o-de-obra para constru\u00e7\u00e3o de um escrit\u00f3rio para a Associa\u00e7\u00e3o. Logo ap\u00f3s falou sobre o Projeto de Lei 031\/2021 que trata da contrata\u00e7\u00e3o de um professor de ingl\u00eas para lecionar at\u00e9 o final do ano j\u00e1 que o professor que estava trabalhando sofreu um acidente e est\u00e1 impossibilitado de trabalhar, e sendo assim o vereador considerou de extrema urg\u00eancia a aprova\u00e7\u00e3o deste projeto e para que os alunos n\u00e3o fiquem sem atendimento desta t\u00e3o importante mat\u00e9ria. Ressaltando que ingl\u00eas \u00e9 uma mat\u00e9ria bastante \u00fatil para o futuro, onde os jovens j\u00e1 ingressam na faculdade com uma boa no\u00e7\u00e3o de aprendizagem se tiverem esta mat\u00e9ria desde cedo. Pediu, como L\u00edder de Governo, que o este Projeto de Lei seja votado logo, dentro do poss\u00edvel. Encerrou agradecendo a aten\u00e7\u00e3o de todos. - Andrea Cristina de Oliveira-PTB. A Vereadora Andrea tamb\u00e9m fez uso da palavra e logo ap\u00f3s cumprimentar os presentes lembrou da comemora\u00e7\u00e3o ao dia de Santo Ant\u00f4nio, padroeiro da cidade, comemorado no dia 13 de junho. A Vereadora fez quest\u00e3o de pedir prote\u00e7\u00e3o e que Santo Ant\u00f4nio continue aben\u00e7oando a todos. Logo ap\u00f3s falou sobre o Projeto de Lei 031\/2021, que visa a contrata\u00e7\u00e3o de um professor de ingl\u00eas. Esclareceu que ela jamais seria contra a uma contrata\u00e7\u00e3o, mas que nesta ocasi\u00e3o acredita que isso pode trazer uma confus\u00e3o, esclareceu que em outra ocasi\u00e3o deu entrada nesta Casa o Projeto e Lei 010\/2021, que foi motivo de grande pol\u00eamica porque tratava da suspens\u00e3o do contrato de alguns profissionais. Afirmou novamente n\u00e3o ser contraria a uma contrata\u00e7\u00e3o, mas recordou que o Projeto de Lei 010\/2021 visava a suspens\u00e3o do contrato dos professores, projeto que foi rejeitado pela maioria dos vereadores porque entenderam que n\u00e3o deveria ser feita a suspens\u00e3o dos contratos dessa classe, e mesmo assim estes profissionais foram exonerados em raz\u00e3o da pandemia. Pandemia que ainda enfrentamos e como foi esclarecido pela doutora Lucia, na sess\u00e3o do dia 31 de maio de 2021, estamos enfrentando o pior momento, e mesmo assim deu entrada esse projeto objetivando a contrata\u00e7\u00e3o de um professor. A Vereadora considerou que entende que as crian\u00e7as n\u00e3o podem ficar sem professor de l\u00edngua inglesa, mas que esta contrata\u00e7\u00e3o gera uma certa d\u00favida, explicou que faz um feedback juntamente com o Vereador Elder Knapp-MDB e gerou essa d\u00favida em ambos. Declarou que acredita que essa d\u00favida ainda vai ser gerada em mais pessoas ou at\u00e9 mesmo na comunidade. A vereadora tamb\u00e9m questionou se este professor n\u00e3o faria parte do grupo das demiss\u00f5es e pediu para que este projeto seja avaliado com calma. Afirmou novamente n\u00e3o ser contra a contrata\u00e7\u00e3o, mas que deseja que os projetos tramitem na Casa. Afirmou que toda essa situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o passa de falta de planejamento e que logo no futuro isso pode acabar respingando nos funcion\u00e1rios p\u00fablicos por quem a vereadora tem um grande carinho, porque em sua grande maioria, exercem com grande responsabilidade suas fun\u00e7\u00f5es, por mais que n\u00e3o haja planejamento j\u00e1 que existem secretarias sem secret\u00e1rias, escolas sem diretoras e isso \u00e9 prova da falta de planejamento. Declarou que se faz necess\u00e1ria a cobran\u00e7a desse planejamento por parte do gestor e que para isso pediu para que o colega Vilson Altmann-MDB, L\u00edder de Governo ajude a fazer essas cobran\u00e7as. Encerrou agradecendo a aten\u00e7\u00e3o de todos. - Elder Knapp-MDB. O Vereador Elder foi o terceiro a se pronunciar e logo ap\u00f3s cumprimentar a todos falou sobre o pedido de informa\u00e7\u00e3o que foi feito em conjunto pelos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT e Veleda de Paula\/PTB e tratava sobre os gastos com a sa\u00fade, mas que em an\u00e1lise feita pelos vereadores foi constatado que haviam gastos al\u00e9m dos aplicados na sa\u00fade e que ele v\u00ea esse fato como sendo falta de planejamento. Refor\u00e7ou o respeito que tem pela classe de trabalhadores da sa\u00fade mas que concorda com o que a Vereadora Andrea havia dito sobre falta de planejamento, afirmou tamb\u00e9m que o dinheiro \u00e9 mal gasto que deveria ser utilizado para compra de mais medica\u00e7\u00f5es para o covid mas que n\u00e3o \u00e9 isso que vem sendo demonstrado j\u00e1 que o dinheiro vem sendo aplicado em reformas de ve\u00edculos e outros gastos que o vereador Elder acredita que n\u00e3o deveriam fazer parte da situa\u00e7\u00e3o que estamos enfrentando. Afirmou tamb\u00e9m que recebeu liga\u00e7\u00f5es de pessoas que estariam com sintomas de covid que se dirigiram at\u00e9 o posto de sa\u00fade, mas que n\u00e3o foram testadas talvez por falta de testes. Tamb\u00e9m afirmou que se tivessem mais medica\u00e7\u00f5es no posto de sa\u00fade as pessoas que vem apresentando sintomas j\u00e1 sairiam de l\u00e1 medicadas, como ressaltou a doutora Lucia, do qu\u00e3o importante \u00e9 o tratamento precoce. Falou sobre as pessoas que tem condi\u00e7\u00f5es de comprar as medica\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias que n\u00e3o dependeriam desse servi\u00e7o por parte do posto de sa\u00fade, mas ressaltou que s\u00e3o poucas pessoas que tem essa condi\u00e7\u00e3o. Fez um pedido para que as emendas que ser\u00e3o recebidas de alguns partidos, partindo de deputados, sejam aplicadas na \u00e1rea da sa\u00fade, em especial ao tratamento da covid e para que haja um melhor planejamento. Ressaltou que no pedido de informa\u00e7\u00e3o vieram demonstrados gastos com funcion\u00e1rios que estariam sendo pagos com o dinheiro da covid o que n\u00e3o se justifica, j\u00e1 que o munic\u00edpio j\u00e1 tinha funcion\u00e1rios, ent\u00e3o para que estariam sendo pagos com o dinheiro da covid? Afirmou ser favor\u00e1vel de que seja pago o Doutor Cristian que veio para trabalhar na linha de frente ao combate da doen\u00e7a, mas com os demais ele n\u00e3o concorda que sejam pagos com esse mesmo recurso. Esclareceu que nunca foi contr\u00e1rio a nenhum funcion\u00e1rio da \u00e1rea da sa\u00fade e que sempre procurou tratar bem a todos e tamb\u00e9m que n\u00e3o faz esse tipo de pedido para prejudicar ningu\u00e9m, mas sim para somar e para contribuir. Tamb\u00e9m afirmou que entende que esse n\u00e3o \u00e9 o momento de ningu\u00e9m procurar o posto de sa\u00fade por coisas que podem ser resolvidas de maneira mais simples, mas que h\u00e1 ocasi\u00f5es em que a pessoa precisa de uma aten\u00e7\u00e3o e que vai se dirigir at\u00e9 o posto de sa\u00fade e precisa ser atendido. Sobre o Projeto de Lei 031\/2021 concordou com o que o Vereador Vilson havia falado sobre a import\u00e2ncia dessa contrata\u00e7\u00e3o, mas ressaltou que achava isso de certo modo engra\u00e7ado j\u00e1 que h\u00e1 pouco tempo atr\u00e1s n\u00e3o tinha import\u00e2ncia se as crian\u00e7as ficariam sem aula, mas agora no pior pico de pandemia precisam dessa contrata\u00e7\u00e3o, afirmou que o professor j\u00e1 estaria na lista de demiss\u00e3o daquele Projeto de Lei 010\/2021 e por isso n\u00e3o entende o porqu\u00ea da pressa nesta contrata\u00e7\u00e3o. Afirmou n\u00e3o ser contr\u00e1rio a contrata\u00e7\u00e3o de forma nenhuma, mas que esta situa\u00e7\u00e3o gera d\u00favidas e d\u00e1 a entender que falta mesmo planejamento. O vereador Vilson Atmann-MDB pediu um aparte e esclareceu que o professor em quest\u00e3o estava na lista de demiss\u00f5es sim, mas que ele n\u00e3o foi demitido, e que seria apenas uma op\u00e7\u00e3o para corte de gastos, mas ele estava atuando e acabou sofrendo um acidente e por essa raz\u00e3o ele afirmou novamente ser de extrema import\u00e2ncia que seja feita essa contrata\u00e7\u00e3o para que as crian\u00e7as n\u00e3o fiquem sem aulas. O Vereador Elder retomou seu pronunciamento afirmando que o professor havia sido demitido sim, mas que foi demitido por telefone, ao contr\u00e1rio do que afirmou seu colega de bancada vereador Vilson Altmann e que foi uma falta de planejamento n\u00e3o ter sido pego a assinatura do referido professor, na ocasi\u00e3o da sua demiss\u00e3o, para que tudo tivesse sido feito de forma correta. Se mostrou indignado com essa situa\u00e7\u00e3o porque o professor em quest\u00e3o estava na lista e todos os demais que estavam na lista foram demitidos, e somente o professor Pedro Oliveira n\u00e3o foi demitido legalmente porque ligaram para ele e simplesmente avisaram \u0093Voc\u00ea est\u00e1 demitido\u0094, e ele se acidentou depois desse aviso. Fez uso da express\u00e3o: \u0093O peixe morre pela boca\u0094 para definir o momento que estavam passando sobre essa contrata\u00e7\u00e3o do professor e o que haviam passado com as demiss\u00f5es. Ressaltou mais uma vez que a mat\u00e9ria aplicada pelo professor \u00e9 importante, mas que todas s\u00e3o e que olhando para aquela lista podia ver quantos profissionais importantes foram perdidos por picuinha pol\u00edtica, por raz\u00e3o de dizer \u0093sou eu quem mando\u0094. E que se entristece e se emociona cada vez que fala sobre esse assunto, porque fala com o cora\u00e7\u00e3o e se sente frustrado em ver que brincam com os vereadores fazendo esse tipo de coisa, primeiro demitindo e depois mandando projeto para contrata\u00e7\u00e3o. Declarou que com certeza este Projeto de Lei ser\u00e1 aprovado de forma un\u00e2nime, mas gera d\u00favidas. O Vereador Cezar Formentini-PDT pediu para que lhe fosse cedido um aparte, e ap\u00f3s cumprimentar a todos esclareceu que n\u00e3o havia se inscrito para fazer uso da palavra e por isso fez o pedido para que lhe fosse cedido um espa\u00e7o e gostaria de falar sobre o que disse o colega vereador Elder sobre o professor ter sido demitido por telefone. O vereador Cezar afirmou que n\u00e3o entendeu se o vereador Elder fez uma exclama\u00e7\u00e3o ou uma acusa\u00e7\u00e3o e afirmou que isso sim tem que ser investigado, para ver se h\u00e1 provas de que foi isso mesmo que aconteceu, sugeriu que sejam requeridas as liga\u00e7\u00f5es para ver se esse professor foi mesmo demitido por telefone e afirmou que acredita que isso seja uma brincadeira e que precisaria ser analisado at\u00e9 mesmo para que o vereador Elder analisasse atrav\u00e9s de seu pronunciamento para que fosse pensado at\u00e9 onde isso \u00e9 realmente verdade. O vereador Elder retornou afirmando que com toda certeza \u00e9 preciso esclarecer essa situa\u00e7\u00e3o e que v\u00ea que o vereador Cezar interpreta as coisas de uma forma, mas que ele Elder \u00e9 convicto do que fala e que n\u00e3o vem na Tribuna para falar bobagens e vem para falar o que precisa ser falado, e foi eleito para isso que cumpre com muito orgulho. Encerrou agradecendo a aten\u00e7\u00e3o de todos. \u0096 Leonel Adler-PDT. O Presidente Vereador Leonel Adler-PDT pediu para que o Vice-Presidente, Vereador Vilson Altmann assumisse o comando dos trabalhos na Mesa Diretora, para que ele pudesse se manifestar, o que foi feito. O Vereador Leonel ap\u00f3s cumprimentar a todos iniciou falando sobre o pedido que fez na sess\u00e3o anterior para que houvesse atendimento b\u00e1sico nos feriad\u00f5es contando com um farmac\u00eautico e uma t\u00e9cnica de enfermagem para aferir press\u00e3o e entre outros atendimentos mais simples que se tornam necess\u00e1rios. Logo ap\u00f3s fez esclarecimentos sobre a sess\u00e3o do dia 31 de maio de 2021 na qual o Vereador alegou ter sido acusado pelo Vereador Vilmar Soares da Silva-PDT de perseguir uma funcion\u00e1ria. Afirmou que est\u00e1 no seu sexto mandato como vereador e que nunca perseguiu ningu\u00e9m, que tem funcion\u00e1rios que s\u00e3o efetivos nesta Casa que podem testemunhar que isso nunca aconteceu nem com eles e nem com os cargos de CC\u0092s. e que todos s\u00e3o conhecedores da pessoa que ele \u00e9 e em todos estes anos sempre tratou todos com di\u00e1logo. Afirmou que o Vereador Vilmar o acusou de perseguir a Diretora de Desenvolvimento da cidade e afirmou que foi bem o contr\u00e1rio, que convocou a mesma para vir at\u00e9 esta Casa para que ela pudesse esclarecer os fatos que aconteceram com as obras do munic\u00edpio, na qual o vereador julgou serem de p\u00e9ssima qualidade e que agora precisam ser refeitas, causando um transtorno enorme para a comunidade j\u00e1 que precisa ser removido todo o cal\u00e7amento para come\u00e7ar novamente. Citou tamb\u00e9m as obras na pra\u00e7a na qual fez refer\u00eancia aos defeitos que afirmou existir no passeio, no quiosque e nos cord\u00f5es das ruas. Tamb\u00e9m citou o exemplo dos profissionais da sa\u00fade que vieram at\u00e9 esta Casa para fazer suas explana\u00e7\u00f5es de livre e espont\u00e2nea vontade e que foram tratados com todo respeito, e afirmou que o mesmo tratamento ser\u00e1 dado a Diretora de Desenvolvimento se vier at\u00e9 aqui para esclarecer as d\u00favidas que foram geradas com essas obras. Citou que com a vinda dos profissionais da sa\u00fade os vereadores puderam sanar suas d\u00favidas e fazer suas an\u00e1lises pessoais e que se ainda assim restam d\u00favidas podem vir a falar na Tribuna e da mesma forma teria sido feito com essa profissional se ela tivesse vindo at\u00e9 esta Casa. Se referindo ao Vereador Vilmar, declarou que jamais perseguiu e nem chamou esta funcion\u00e1ria por ela ter feito postagens nas quais ela tratou os vereadores usando palavr\u00f5es. Falou que persegui\u00e7\u00e3o ocorre quando o Prefeito transfere de lugar funcion\u00e1rios com 14 (quatorze) ou 15 (quinze) anos de trabalho e que se ficaram l\u00e1 todo esse tempo \u00e9 porque s\u00e3o competentes e que sem que esperassem receberam liga\u00e7\u00f5es dizendo que estavam sendo transferidos. E afirmou que isso aconteceu porque estes funcion\u00e1rios se manifestaram contr\u00e1rios a algumas atitudes do prefeito. Citou tamb\u00e9m que persegui\u00e7\u00e3o \u00e9 deixar funcion\u00e1rios sentados muitos anos l\u00e1 na secretaria de obras, de castigo, e que isto aconteceu inclusive com uma funcion\u00e1ria que hoje \u00e9 Vereadora, e ficou cinco ou seis meses sentada sem trabalho. Falou sobre o Projeto de Lei 010\/2021, afirmando que o prefeito escolheu a dedo quem iria ser demitido e que isso \u00e9 um ato de persegui\u00e7\u00e3o. Afirmou que foram demiss\u00f5es em massa com as quais n\u00e3o concordava, e que a contrata\u00e7\u00e3o desse professor de ingl\u00eas agora \u00e9 o reflexo da trapalhada que foi este Projeto de Lei, que gerou a demiss\u00e3o de professores que agora precisam ser recontratados, porque foi solicitado a contrata\u00e7\u00e3o de dezessete professores em meio a pandemia e depois foram exonerados por causa da pandemia. Reafirmou o que disse o colega vereador Elder Knapp-MDB que o professor Pedro de Oliveira havia sido demitido por telefone, mas que dias depois se deram conta de que precisavam dele e deixaram assim, e que quando foram procurar ele na escola para assinar a demiss\u00e3o ele j\u00e1 havia sa\u00eddo e logo depois acabou por se acidentar, sem que fosse pego a devida assinatura e que em raz\u00e3o disso agora veio o projeto que quer uma nova contrata\u00e7\u00e3o de um professor. Voltou a falar que esse foi o resultado do Projeto 010 que visava a suspens\u00e3o dos professores. Encerrou agradecendo a todos. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo, como n\u00e3o havia nenhuma mat\u00e9ria em pauta, e nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 21 de junho de 2021, \u00e0s dezenove horas no mesmo local. \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n Ver. Leonel Adler                                                              Ver. Cezar Formentini\r\n      Presidente                                                                              Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/370\/ata-no-252021"},{"id":369,"descricao":"Ata n\u00ba 24\/2021","numero":null,"ano":null,"data":"2021-06-07T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N\u00b0 24\/2021\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDo dia 07 de junho de 2021\r\nAos sete dias do m\u00eas de junho de dois mil e vinte e um (07.06.2021), \u00e0s dezenove horas, havendo qu\u00f3rum regimental, com a presen\u00e7a dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O Senhor Presidente, Vereador Leonel Adler sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 23\/2021, da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 31 de maio de 2021. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata 23\/2021 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou a Vereadora Andrea Cristina de Oliveira para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia, ap\u00f3s agradeceu a vereadora pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Nacional Brasileiro. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino O Senhor Presidente cumprimentou a todos e solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa, Vereador Cezar Formentini, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 07 de junho de 2021. - Of. GP\/CAM n\u00ba 045\/2021, de 01 de junho de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, informando que em resposta ao Of\u00edcio 093\/2021, a equipe da Secretaria de Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social se far\u00e1 presente na sess\u00e3o do dia 07 de junho de 2021, ocasi\u00e3o em que far\u00e3o uma explana\u00e7\u00e3o a sobre os atendimentos prestados pela mesma. - Of. GP\/CAM n\u00ba 046\/2021, de 07 de junho de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Of\u00edcio n\u00ba 092\/2021, referente ao Pedido de Informa\u00e7\u00f5es 011\/2021, de autoria da Vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB. - Of. GP\/CAM n\u00ba 047\/2021, de 07 de junho de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Of\u00edcio n\u00ba 091\/2021, referente ao Pedido de Informa\u00e7\u00f5es 010\/2021 de autoria do Vereador Elder Knapp\/MDB e Alertando que as informa\u00e7\u00f5es constantes na documenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o podem ser objeto de divulga\u00e7\u00e3o, por conter dados pessoais dos vacinados, protegidos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, pela Legisla\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o de Dados e pelo C\u00f3digo Civil. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica do Deputado Estadual Neri Andrade Pereira J\u00fanior\/Solid (Neri, o Carteiro), encaminhando mat\u00e9ria sobre a PL 128\/2020, que suspende o prazo de validade dos concursos p\u00fablicos durante a pandemia. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da Dire\u00e7\u00e3o de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do TCE-RS, encaminhando o Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 20\/2021, o qual informa a disponibiliza\u00e7\u00e3o da cartilha \u0093Todos na Escola: A\u00e7\u00f5es para promover a (re)inser\u00e7\u00e3o e a perman\u00eancia de crian\u00e7as e adolescentes no ambiente escolar\u0094. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 031\/2021, de autoria da Vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal sugerindo a este para que junto com a equipe de sa\u00fade verifique a possibilidade de priorizar a vacina\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos, em especial os que realizam a coleta de lixo em nosso munic\u00edpio. Justifica esta indica\u00e7\u00e3o pelo fato de que estes servidores possuem maior contato com lixo, inclusive realizando a coleta em resid\u00eancias de pessoas que est\u00e3o contaminadas, o que pode tornar os respectivos servidores mais predispostos a contrair o v\u00edrus. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 032\/2021, de autoria do Vereador Cezar Formentini\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja estudada a possibilidade de ser formada uma comiss\u00e3o entre Prefeitura, Caixa Econ\u00f4mica Federal e C\u00e2mara Municipal, cuja finalidade \u00e9 tratativas para que a Caixa Econ\u00f4mica Federal libere para o munic\u00edpio concluir as resid\u00eancias inacabadas e nunca ocupadas por pessoas que foram contempladas no programa habitacional do Loteamento Santa L\u00facia do nosso munic\u00edpio. Como sugest\u00e3o, poderia ser estudada a possibilidade de uma coopera\u00e7\u00e3o entre os poderes Legislativo e Executivo, a fim de utilizar parte do duod\u00e9cimo que \u00e9 devolvido pelo Poder Legislativo ao final de exerc\u00edcio, valor poupado pelo Poder, para que seja investido pelo Executivo para execu\u00e7\u00e3o deste projeto. Como j\u00e1 foi feito um pedido para o Executivo concluir essas obras e n\u00e3o foi adiante por falta de recursos, segundo o Executivo Municipal, entende-se que desta forma o Legislativo poderia contribuir e por isso seria muito oportuno os dois Poderes Executivo e Legislativo, juntamente com a Caixa Econ\u00f4mica Federal, se unirem numa mesa de debates e ver a possibilidade legal desta provid\u00eancia. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 033\/2021, de autoria do Vereador Douglas Rafael Allebrand\/DEM, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Prefeito Municipal sugerindo a este que verifique o lan\u00e7amento do \u0093Programa Estadual de Pavimenta\u00e7\u00e3o\u0094, previsto para o dia 15 de junho deste ano. Conforme informa\u00e7\u00f5es da AMAJA, o edital ser\u00e1 aberto no dia 16 deste m\u00eas (junho) e este edital ficara aberto por 45 dias. Por isso seria de grande valia que o munic\u00edpio j\u00e1 tivesse em m\u00e3os um projeto adequado e bem elaborado com justificativas, para realizar a pavimenta\u00e7\u00e3o de algumas ruas da nossa cidade. Sugerimos assim, que em caso de ades\u00e3o ao referido programa seria importante a pavimenta\u00e7\u00e3o da continuidade da Avenida Jorge Muller, at\u00e9 o Cemit\u00e9rio da Comunidade Cat\u00f3lica. Isso porque este \u00e9 um trecho de grande movimento e que tamb\u00e9m d\u00e1 acesso a uma importante empresa cerealista de nosso munic\u00edpio. Vale destacar ainda que o respectivo trecho em tempos de seca causa grande poeira aos moradores que residem pr\u00f3ximo ao in\u00edcio do trecho asfaltado. Ainda, conforme informa\u00e7\u00f5es, atrav\u00e9s do \u0093Programa Estadual de Pavimenta\u00e7\u00e3o\u0094 ser\u00e1 destinado uma verba para pavimentar at\u00e9 2 Km por munic\u00edpio, sendo necess\u00e1rio por\u00e9m observar as regras constantes no edital a ser lan\u00e7ado. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 034\/2021, de autoria do Vereador Maikon Luz Vicente\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal sugerindo a este que seja estudada a viabilidade da coloca\u00e7\u00e3o de pedra brita nas principais ruas de nossa cidade, que ainda n\u00e3o possuem calcamento. A coloca\u00e7\u00e3o de pedra brita ir\u00e1 melhorar o deslocamento dos moradores e o aspecto da cidade e contribuir\u00e1 para a manuten\u00e7\u00e3o da limpeza das ruas que j\u00e1 est\u00e3o cal\u00e7adas ou asfaltadas. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 035\/2021, de autoria da Vereadora Veleda de Paula\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal sugerindo que seja contratado em car\u00e1ter de urg\u00eancia mais um profissional m\u00e9dico 16 ou 20 horas semanais para suprir a demanda da unidade de sa\u00fade municipal, pois h\u00e1 muitas reclama\u00e7\u00f5es de pacientes que n\u00e3o conseguem mais consulta de urg\u00eancia ou demanda livre agravando alguns problemas de sa\u00fade devido \u00e0 falta de atendimento. Justificativa: Como a demanda est\u00e1 muito grande, muitos pacientes ficam sem atendimento, inclusive pacientes p\u00f3s covid com efeitos colaterais. E como nenhum m\u00e9dico veio realizar a prova do concurso, esta vaga n\u00e3o ser\u00e1 preenchida, sendo necess\u00e1rio contrato emergencial. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 033\/2021, de autoria da Vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando para que determine a Secretaria de Obras para que sejam realizadas melhorias ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica do Distrito de Rinc\u00e3o Doce. Justifica este pedido em raz\u00e3o de que a ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica daquele distrito est\u00e1 com baixa qualidade, proporcionando pouca claridade. Assim, seria de grande import\u00e2ncia a substitui\u00e7\u00e3o das lumin\u00e1rias daquele per\u00edmetro por outras com melhor qualidade. Reitera que o respectivo problema foi relatado pelos moradores locais que tamb\u00e9m sugerem a melhoria. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 034\/2021, de autoria do Vereador Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras para que sejam colocadas 5 (cinco) cargas e pedras, bem como procedido a devida compacta\u00e7\u00e3o no p\u00e1tio da propriedade do Senhor Irani Chaves, na localidade de Santo Ant\u00f4nio do Herval. Justificamos nosso apelo, tendo em vista que se trata de um mun\u00edcipe que \u00e9 produtor de leite e em dias chuvosos a trafegabilidade por aquela propriedade est\u00e1 bastante dif\u00edcil. Por isso, entendemos que deve receber um apoio do Poder P\u00fablico, melhorando o acesso e trafegabilidade por aquela propriedade para escoamento da produ\u00e7\u00e3o leiteira. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 035\/2021, de autoria da Vereadora Veleda de Paula\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Prefeito Municipal solicitando que determine a Secretaria de Obras para que execute a limpeza do bueiro localizado na esquina da Rua Lourdes Seibt com a Rua Cleudir Andr\u00e9 Lermen, ao lado da resid\u00eancia da Sra. Erzele Althaus. Pois depois que a CCR ro\u00e7ou o capim as margens da rodovia, com as fortes chuvas a palha acabou entupindo o bueiro n\u00e3o dando vas\u00e3o da \u00e1gua que acaba atravessando a rua, abrindo valetas e causando eros\u00e3o. Logo ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente informou que as Indica\u00e7\u00f5es e os Pedidos de Provid\u00eancias ser\u00e3o deferidos na forma regimental e como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os Vereadores: A primeira a fazer uso da palavra foi a Vereadora Veleda Clarice Alflen de Paula-PTB que iniciou cumprimentando os presentes e manifestou a respeito da Indica\u00e7\u00e3o de sua autoria que sugere ao Executivo a contrata\u00e7\u00e3o de um m\u00e9dico, conforme relato que poder\u00e1 ser ouvido dos profissionais de sa\u00fade que se fazem presentes na noite, a Vereadora Veleda disse que se percebe que na Unidade de Sa\u00fade h\u00e1 a falta de m\u00e9dicos para atender casos de urg\u00eancia, demandas livres e p\u00f3s covid. Afirmou que a cada dia que passa se recebe novas reclama\u00e7\u00f5es e que a popula\u00e7\u00e3o est\u00e1 \u00e0 merc\u00ea de atendimento m\u00e9dico. Lembrou o que foi dito pela Vereadora Andrea Cristina de Oliveira-PTB na sess\u00e3o anterior a respeito do p\u00f3s covid, dizendo que tamb\u00e9m necessitam de aten\u00e7\u00e3o e a equipe multiprofissional da UBS deve se reunir para conversar, planejar a\u00e7\u00f5es com propostas e resultados. Lembrou que na realiza\u00e7\u00e3o do concurso, que ocorreu a poucos dias, foi verificado que os candidatos inscritos para o cargo de m\u00e9dico n\u00e3o compareceram para realizar a prova, devido a este fato a Vereadora Veleda solicitou atrav\u00e9s da indica\u00e7\u00e3o que seja providenciada a contrata\u00e7\u00e3o de um m\u00e9dico com carga hor\u00e1ria de 16h a 20h, o mais breve poss\u00edvel, onde se pode pagar um sal\u00e1rio melhor para que mais profissionais se interessem em trabalhar no munic\u00edpio. Mencionou que as pessoas que trabalham na sa\u00fade olham a situa\u00e7\u00e3o de uma maneira e as pessoas que n\u00e3o trabalham na sa\u00fade de maneira diferente. Afirmou estar na hora de sentar, dialogar e chegar a um acordo para alterar a situa\u00e7\u00e3o atual pois como est\u00e1 n\u00e3o pode mais ficar. De acordo com o relat\u00f3rio recebido a respeito de gastos com a Covid 19 a Vereadora Veleda disse que se percebe que o munic\u00edpio investiu muito pouco com recursos pr\u00f3prios para assist\u00eancia aos mun\u00edcipes e que os gastos s\u00e3o praticamente todos de recursos federais, estaduais e da assist\u00eancia social. Afirmou que folha de pagamento n\u00e3o \u00e9 considerado gasto com Covid e que o \u00fanico profissional contratado para este fim foi o Doutor Christian Bidel Schwambach que entra como recurso federal, e que o restante da equipe de sa\u00fade j\u00e1 estava trabalhando antes da pandemia. Ressaltou que assim que terminar o relat\u00f3rio ir\u00e1 passar uma c\u00f3pia ao Prefeito, a Diretora de Sa\u00fade Claudiana Vergutz e a todos os vereadores que ter\u00e3o como analisar onde est\u00e1 a falha e como resolver um problema que talvez seja mais simples do que parece. Considerou que \u00e9 preciso voltar a buscar o bem comum dos cidad\u00e3os e n\u00e3o fazer politicagem, buscando promo\u00e7\u00e3o em cima da doen\u00e7a alheia. Encerrou agradecendo a aten\u00e7\u00e3o de todos. Antes de passar a palavra para o pr\u00f3ximo vereador inscrito o Senhor Presidente informou quer a sess\u00e3o estava sendo transmitida ao vivo pelo facebook da C\u00e2mara, possibilitando que os mun\u00edcipes possam acompanhar sem precisar se deslocar at\u00e9 a sede da C\u00e2mara. Em seguida passou a palavra ao pr\u00f3ximo inscrito que foi o Vereador Vilmar Soares da Silva-PDT. O Vereador Vilmar iniciou cumprimentando os presentes e de forma especial aos mun\u00edcipes que estavam acompanhando a sess\u00e3o atrav\u00e9s da internet. Agradeceu pela verba destinada ao nosso munic\u00edpio pelo Deputado Federal Pompeu de Mattos\/PDT, recurso que ser\u00e1 utilizado para aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos permanentes. Explicou que se trata de uma Emenda Parlamentar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) que foi destinada pelo Deputado com o apoio do Assessor Verno Muller. Tamb\u00e9m se pronunciou a respeito de indica\u00e7\u00e3o, de autoria do Vereador Elder Knapp-MDB, sobre cascalhamento, dizendo que tamb\u00e9m havia feito este pedido a poucos dias, parabenizou  o colega por lembrar dos agricultores que tanto sofrem em dias de chuva por conta do barro, e disse que o Secret\u00e1rio da Agricultura j\u00e1 est\u00e1 tomando as devidas provid\u00eancias e logo este trabalho estar\u00e1 sendo conclu\u00eddo. Encerrou agradecendo a aten\u00e7\u00e3o de todos. A seguinte a se pronunciar foi a Vereadora Andrea Cristina de Oliveira-PTB que inicialmente cumprimentou os presentes, de maneira especial ao Prefeito Municipal, Senhor Elio de Freitas e citando o nome da Senhora Ana Cristina Candaten cumprimentou a equipe de funcion\u00e1rios da Secretaria da Sa\u00fade e ao Secret\u00e1rio de Agricultura que estavam presentes e as pessoas que estavam assistindo de casa atrav\u00e9s do facebook. Defendeu o Pedido de Provid\u00eancia de sua autoria relatando que no domingo \u00e0 tarde esteve no distrito de Rinc\u00e3o Doce visitando alguns amigos, onde foi muito bem recebida e acabou passando do hor\u00e1rio e saiu de l\u00e1 j\u00e1 de noite, situa\u00e7\u00e3o que considerou muito boa pois p\u00f4de comprovar alguns relatos que pessoas daquela comunidade lhe haviam feito a respeito da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Se dirigindo ao Prefeito, afirmou que a ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica de Rinc\u00e3o Doce est\u00e1 muito ruim, e que acredita estar ultrapassada ou que seja uma ilumina\u00e7\u00e3o muito antiga j\u00e1 que a luz est\u00e1 muito fraca, tendo ilumina\u00e7\u00e3o apenas do \u00e2ngulo do poste e nada mais. Pediu para que a Secretaria de Obras possa verificar, e que juntamente com a administra\u00e7\u00e3o se estude a possibilidade de fazer melhorias naquela ilumina\u00e7\u00e3o, pois junto com a conta de luz tamb\u00e9m est\u00e1 sendo cobrada a taxa de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, e o cidad\u00e3o tem o direito de receber uma ilumina\u00e7\u00e3o de qualidade por este pagamento. A respeito da Indica\u00e7\u00e3o de sua autoria atrav\u00e9s da qual cita a Secretaria de Sa\u00fade, disse que n\u00e3o faz cr\u00edticas, pelo contr\u00e1rio, deseja somar por estes dias tristes de pandemia que estamos passando. Pediu para que a Secretaria de Sa\u00fade junto da administra\u00e7\u00e3o, se poss\u00edvel, priorize a vacina\u00e7\u00e3o do pessoal que realiza a coleta do lixo no munic\u00edpio pois \u00e9 uma preocupa\u00e7\u00e3o, afirmou n\u00e3o saber os n\u00fameros de contaminados de hoje, mas que os n\u00fameros do final de semana e do feriado tinham 41 pessoas contaminadas e que acredita que se pode ter mais infectados. Portanto s\u00e3o 41 pessoas que fazem seu pr\u00f3prio lixo, muitas vezes descartado de forma incorreta, e esses profissionais que est\u00e3o l\u00e1 se expondo utilizam os seus EPIs e trabalham de maneira correta, por\u00e9m seria mais um cuidado para eles n\u00e3o serem contaminados, profissionais estes que n\u00e3o s\u00e3o muitos. Mencionou que na tarde da sess\u00e3o conversou com o Secret\u00e1rio de Obras, Mois\u00e9s Pfad, a quem gradeceu, pois foi muito bem recebida na Secretaria. Informou que o secretario relatou como est\u00e3o os servi\u00e7os e as demandas e ele lhe relatou que tamb\u00e9m \u00e9 desejo dele em dar a vacina para estes funcion\u00e1rios. Pediu, para que se for poss\u00edvel, que se fa\u00e7a a vacina nesses profissionais, que se o fizerem estar\u00e3o pensando um pouco mais na comunidade. falou que quando pensamos desta forma, em somar, abrindo uma vis\u00e3o do que se pode melhorar est\u00e1 se pensando no bem comum, se pensa em uma pol\u00edtica de verdade para todos sem interesse pessoal. Desejou uma boa semana a todos e agradeceu pelo fato de estarmos com a Casa cheia, mas com todos os cuidados de tempos de pandemia. O Pr\u00f3ximo a fazer uso da palavra foi o Vereador Cezar Formentini-PDT. O Vereador Cezar iniciou cumprimentando a todos e primeiramente se pronunciou a respeito da Indica\u00e7\u00e3o de sua autoria, ressaltando que todos s\u00e3o sabedores dos problemas que ocorrem no Loteamento Santa L\u00facia em termos de resid\u00eancias inacabadas e nunca ocupadas. Lembrou que a alguns meses atr\u00e1s havia sido feito um pedido ao Executivo para que se fizesse uma parceria juntamente com a Caixa para que a Caixa repassasse essas casas para o munic\u00edpio para que pessoas que est\u00e3o na lista do CRAS pudessem ocupar essas resid\u00eancias. Declarou que hoje deseja ir al\u00e9m, e quer sentar juntamente com a Caixa, com uma comiss\u00e3o de vereadores, sugeriu os membros da Mesa Diretora com o aval do Presidente e com o Executivo Municipal para que se possa utilizar uma parte do recurso do duod\u00e9cimo da C\u00e2mara que sempre \u00e9 devolvido para o Executivo. Lembrou que no ano de 2020, quando presidiu esta Casa, entre devolu\u00e7\u00e3o e a quantia que a C\u00e2mara n\u00e3o pegou porque n\u00e3o era necess\u00e1rio pegar todo o valor de direito do duod\u00e9cimo, foi um montante de quase R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), que foi devolvido ao Executivo. Disse que acredita haver poucas casas no loteamento Santa L\u00facia para concluir, e com essa parceria, juntamente com a Assessoria jur\u00eddica tanto do Poder Executivo quanto do Poder Legislativo, possam fazer com que isso realmente aconte\u00e7a, pois desde o ano de 2011 est\u00e3o falando desse loteamento, onde existem problemas s\u00e9rios.  Declarou que o seu intuito atrav\u00e9s desta indica\u00e7\u00e3o \u00e9 simplesmente colocar essas casas a disposi\u00e7\u00e3o para fam\u00edlias carentes do munic\u00edpio que precisam. Que se busque um jeito e se consiga habitar aquelas casas, que \u00e9 o anseio de muitas fam\u00edlias que est\u00e3o sem uma resid\u00eancia no munic\u00edpio. Ressaltou que o munic\u00edpio tem crescido muito atrav\u00e9s de empresas que se instalaram e hoje existe um d\u00e9ficit de casas e isso seria de grande valia para a comunidade. Tamb\u00e9m expressou sua satisfa\u00e7\u00e3o, lembrando que a alguns dias anunciou uma emenda do Deputado Afonso Motta\/PDT e hoje foi anunciada mais uma emenda de mais um Deputado da bancada do PDT, do Deputado Pompeu de Mattos\/PDT. O Vereador Cezar disse, citando o Prefeito Municipal, que \u00e9 uma satisfa\u00e7\u00e3o muito grande para eles que lutaram, que bateram nas casas para pedir votos para os deputados que realmente trazem alguma coisa para nosso munic\u00edpio. Afirmou que h\u00e1 v\u00e1rios anos defende isso na Tribuna e fora da C\u00e2mara tamb\u00e9m, dizendo que na \u00e9poca da elei\u00e7\u00e3o v\u00e1rios assessores e candidatos vem at\u00e9 o munic\u00edpio e querem firmar acordos para ter os votos e a resposta dada pelo vereador \u00e9 sempre a mesma de que vai trabalhar para quem traz algum recurso para o munic\u00edpio. Disse que continua com essa ideia e defende os deputados que mandam essas emendas com a maior tranquilidade quando sai nas casas pedir voto, que \u00e9 o que sabe fazer. Refor\u00e7ou ser uma satisfa\u00e7\u00e3o muito grande mais esse recurso totalizando um montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) destinados pela bancada do PDT. Tamb\u00e9m afirmou ser uma satisfa\u00e7\u00e3o grande ter a presen\u00e7a, nesta sess\u00e3o, dos profissionais da sa\u00fade do munic\u00edpio, que ir\u00e3o fazer uma explana\u00e7\u00e3o e posteriormente ir\u00e3o sanar as d\u00favidas dos vereadores sobre como s\u00e3o feitos os atendimentos na Unidade de Sa\u00fade do munic\u00edpio. Encerrou agradecendo a todos. Dando continuidade as comunica\u00e7\u00f5es, usou a palavra o Vereador Douglas Rafael Allebrand-DEM. Iniciou cumprimentando a todos e se pronunciou a respeito da Indica\u00e7\u00e3o de sua autoria, explicando que o Governo do Estado estar\u00e1 lan\u00e7ando o Programa Pavimenta\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da Secretaria de Articula\u00e7\u00e3o e Apoio dos Munic\u00edpios. O lan\u00e7amento do Programa ser\u00e1 no Pal\u00e1cio do Governo no dia 15 de junho e o edital sair\u00e1 no dia 16 de junho e ficar\u00e1 aberto durante 45 dias. Sugeriu que o munic\u00edpio apresente um projeto bem elaborado com justificativas boas para darmos continuidade a pavimenta\u00e7\u00e3o da Avenida Jorge M\u00fcller, o que \u00e9 de grande interesse, at\u00e9 o cemit\u00e9rio, onde tem a empresa cerealista Auler & Roese, trecho onde h\u00e1 um grande tr\u00e1fego e futuramente essas \u00e1reas dever\u00e3o ser loteadas. Encerrou agradecendo a aten\u00e7\u00e3o de todos. O seguinte a se manifestar foi o Vereador Elder Knapp-MDB. Inicialmente cumprimentou a todos, de forma especial o Senhor Prefeito Municipal, a Secret\u00e1ria e os profissionais da sa\u00fade e o Secret\u00e1rio da Agricultura. Defendeu o Pedido de Provid\u00eancia de sua autoria ressaltando que o Secret\u00e1rio de Agricultura, Leandro Gomes, j\u00e1 havia lhe informado que as melhorias solicitadas na propriedade deste mun\u00edcipe, onde s\u00e3o produzidos cerca de vinte mil litros de leite por m\u00eas, ser\u00e3o efetuadas. Tamb\u00e9m aproveitando a oportunidade da presen\u00e7a do Prefeito Municipal e dos profissionais da sa\u00fade, disse que jamais fez pedidos com a inten\u00e7\u00e3o de ofender, fazer cobran\u00e7as ou cr\u00edticas \u00e0 sa\u00fade do munic\u00edpio. Explicou que os vereadores s\u00e3o procurados pela comunidade e para esclarecer as d\u00favidas estes pedidos s\u00e3o levados para a administra\u00e7\u00e3o. Explicou tamb\u00e9m a raz\u00e3o pela qual ele havia feito o pedido solicitando que fossem informados os nomes e os tipos de vacinas aplicados em cada mun\u00edcipe de Santo Ant\u00f4nio do Planalto e que se esclarecesse quantas doses da vacina Coronavac chegaram at\u00e9 o momento e o porqu\u00ea de ainda n\u00e3o ter sido aplicada a segunda dose. Afirmou tamb\u00e9m que jamais faz cr\u00edticas para destruir algu\u00e9m, muito pelo contr\u00e1rio, ele pretende somar juntamente com a administra\u00e7\u00e3o fazendo o que for melhor para todos, ressaltando que neste momento devido a pandemia est\u00e3o todos nervosos e com medo pois as pessoas est\u00e3o adoecendo e inclusive com casos de morte como ocorre diariamente no munic\u00edpio de Carazinho, dando o relato de uma v\u00edtima do munic\u00edpio vizinho, presidente do PDT de Carazinho que tamb\u00e9m infelizmente faleceu devido a covid 19, afirmando que com essa doen\u00e7a n\u00e3o se brinca. O vereador Elder relatou tamb\u00e9m ter sido procurado por pessoas que testaram positivo e sa\u00edram do posto apenas com a medica\u00e7\u00e3o tilenol e pediu explica\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m sobre essa situa\u00e7\u00e3o para que seja informado se os kits covid est\u00e3o chegando e que isto poderia ser melhor explicado pelos profissionais da sa\u00fade, bem como pela pessoa da Doutora Lucia Terezinha Bidel Schwambach que se fazia presente. Afirmou tamb\u00e9m que ningu\u00e9m jamais falou mal de nenhum profissional da sa\u00fade, muito pelo contr\u00e1rio os profissionais s\u00e3o exaltados nesta Casa e tamb\u00e9m afirmou que seria muito c\u00f4modo se os vereadores sentassem e ficassem apenas recebendo o sal\u00e1rio sem fazer o seu trabalho que \u00e9 de fiscalizar. E tamb\u00e9m concordou com a Vereadora Veleda de Paula-PTB que fez um pedido para saber quais s\u00e3o os gastos do munic\u00edpio com despesas da covid 19, afirmando que estas s\u00e3o apenas algumas das d\u00favidas dos mun\u00edcipes, ressaltando a obriga\u00e7\u00e3o de transpar\u00eancia que o prefeito tem em dar as informa\u00e7\u00f5es que s\u00e3o pedidas sempre e que \u00e9 exatamente isso que o povo pede, dando import\u00e2ncia tamb\u00e9m para as sess\u00f5es que come\u00e7aram a ser transmitidas pelo facebook como forma de todos terem acesso ao que acontece na C\u00e2mara de Vereadores, tornando tudo mais transparente. E sobre os procedimentos simples que s\u00e3o realizados por t\u00e9cnicas de enfermagem e que n\u00e3o podem mais ser feitos por determina\u00e7\u00e3o do Coren, que \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pelas t\u00e9cnicas, como por exemplo a aferi\u00e7\u00e3o de press\u00e3o nos finais de semana que j\u00e1 havia sido pedido pelo Vereador Elder em outra ocasi\u00e3o, o mesmo disse entender que a situa\u00e7\u00e3o est\u00e1 dif\u00edcil e fez novamente o pedido para que se contrate mais profissionais, nem que para isto seja necess\u00e1rio diminuir as obras. Sugeriu que se tire recursos de outros setores e se invista na sa\u00fade neste momento, dizendo que n\u00e3o podemos perder ningu\u00e9m aqui em nosso munic\u00edpio por falta de uma dose de vacina, mas que tamb\u00e9m entende que se n\u00e3o vieram as vacinas, n\u00e3o foi por falta de esfor\u00e7o do poder executivo. Comentou que na cidade se falava muito que a sa\u00fade iria participar da sess\u00e3o da C\u00e2mara e iria dar briga, dizendo que ningu\u00e9m quer briga e sim um di\u00e1logo em benef\u00edcio de todos. Disse que ningu\u00e9m \u00e9 bicho e que podemos trabalhar unidos para sair desta juntos, perdendo o m\u00ednimo de pessoas e sendo vitoriosos nesta pandemia. E quanto a nenhum m\u00e9dico ter se interessado em fazer a prova do concurso, considerou que isto representa que precisa ser oferecido um sal\u00e1rio maior para tornar mais atrativo e acabar com o problema da falta de atendimento m\u00e9dico devido \u00e0 grande demanda pelo covid. A Vereadora Veleda de Paula-PTB pediu um aparte e relatou que a vaga dispon\u00edvel era para o ESF e que ningu\u00e9m pode ter salario superior ao do prefeito, sal\u00e1rio que gira em torno de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais) e sendo assim nenhum m\u00e9dico se interessou pela oferta de trabalhar 40 horas semanais por este sal\u00e1rio, mas que se fosse reduzido o n\u00famero de horas para 16 ou 20 horas semanais, mantendo o mesmo sal\u00e1rio, talvez viessem profissionais, e ela como vereadora acredita que seria algo vi\u00e1vel para a prefeitura. Agradeceu o espa\u00e7o. O vereador Elder Knapp retomou e agradeceu a participa\u00e7\u00e3o da colega vereadora Veleda e afirmou que nesta quest\u00e3o entra o planejamento j\u00e1 falado por ele em outras sess\u00f5es, que n\u00e3o deve ser entendido como cr\u00edtica, mas sim como uma ideia de sentar todos juntos e planejar o que vai ser feito para que sejam resolvidos os problemas da nossa popula\u00e7\u00e3o, quanto a contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos, que faltam em todos os lugares e n\u00e3o s\u00f3 aqui em nosso munic\u00edpio que sempre foi excelente em sa\u00fade. Encerrou agradecendo a aten\u00e7\u00e3o de todos. Logo ap\u00f3s o presidente vereador Leonel Adler-PDT pediu para que o vereador Vilson Altmann-MDB, Vice-Presidente, assumisse o comando dos trabalhos na Mesa Diretora para que ele pudesse se manifestar. Iniciou saudando a todos e logo ap\u00f3s defendeu a Indica\u00e7\u00e3o de sua autoria, aproveitando a presen\u00e7a dos profissionais da sa\u00fade para esclarecer que durante o feriad\u00e3o, dos dias 03, 04, 05, 06 de junho, incluindo o final de semana, ele foi procurado por v\u00e1rias vezes por mun\u00edcipes que aproveitando do fato de que o vereador estava fazendo um trabalho de jardinagem em frente \u00e0 C\u00e2mara de Vereadores, que se queixaram dizendo que estava faltando atendimento no posto de sa\u00fade, e que quando precisavam de algum atendimento, mesmo que simples, e indo at\u00e9 o local se deparavam com o Posto de Sa\u00fade fechado. O vereador solicitou para que se trabalhe com formas de plant\u00e3o, para que quando houver algum feriado prolongado se possa mesmo assim contar com o atendimento de t\u00e9cnica de enfermagem e tamb\u00e9m da farm\u00e1cia b\u00e1sica para estas ocasi\u00f5es. Fez este pedido para que se fa\u00e7a um planejamento de trabalho para que n\u00e3o se fique sem atendimento. Tamb\u00e9m esclareceu sobre os debates e discuss\u00f5es que j\u00e1 aconteceram na C\u00e2mara dizendo que isso \u00e9 normal e que este \u00e9 o lugar onde se deve discutir o que \u00e9 melhor para o munic\u00edpio. Afirmou que o que foi feto pela Casa sobre pedidos de informa\u00e7\u00e3o e discord\u00e2ncias faz parte de assuntos que devem ser melhorados para os mun\u00edcipes, deixando claro que os vereadores s\u00e3o procurados por pessoas que querem respostas e que por isso s\u00e3o feitas as perguntas para a administra\u00e7\u00e3o, n\u00e3o para que haja brigas e nem por implic\u00e2ncia, mas sim para esclarecer as d\u00favidas e realizar as melhorias. Afirmou ser sabedor de que a sa\u00fade de nosso munic\u00edpio \u00e9 muito boa, mas que pode melhorar mais. Disse que sempre que houve troca de administra\u00e7\u00e3o a qualidade da sa\u00fade nunca mudou, sendo sempre uma refer\u00eancia regional. Mais uma vez afirmou que este \u00e9 o trabalho do vereador, e que est\u00e1 sendo feito muito bem pelos nove vereadores que est\u00e3o legislando neste mandato. Encerrou agradecendo aten\u00e7\u00e3o de todos e assumiu novamente o comando dos trabalhos. O \u00faltimo a se pronunciar foi o Vereador Maikon Luz Vicente-PDT que logo ap\u00f3s dar seus cumprimentos, falou sobre a Indica\u00e7\u00e3o de sua autoria sobre a possibilidade de que sejam feitas melhorias nas ruas de nossa cidade que ainda n\u00e3o s\u00e3o cal\u00e7adas ou asfaltadas, com a coloca\u00e7\u00e3o de pedra brita, dando assim uma melhor apar\u00eancia e tamb\u00e9m facilitando nos dias de chuva. Logo ap\u00f3s anunciou uma boa not\u00edcia para secretaria da sa\u00fade dizendo que vir\u00e3o recursos para nosso munic\u00edpio do Deputado Pompeo de Matos-PDT no valor de R$ 100.000.00 (cem mil reais), do Deputado Afonso Motta-PDT, tamb\u00e9m R$ 100.000.00 (cem mil reais), e do Senador Lasier Martins\/Podemos, mais R$ 100.000.00 (cem mil reais), para que sejam aplicados na \u00e1rea da sa\u00fade para aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos e equipamentos. Falou sobre a visita feita pelo Deputado Pompeo de Mattos, ocasi\u00e3o em que o Vereador Maikon e o Vereador Vilmar cobraram a vinda de alguns recursos para o munic\u00edpio e foram atendidos e que ainda receberam a promessa da vinda de mais alguns recursos para a agricultura. Destacou que embora ele seja um vereador novo, de primeiro mandato, considera que buscar recursos para o munic\u00edpio s\u00e3o os mais importantes trabalhos dos vereadores. Agradeceu em nome de todos os vereadores da bancada do PDT a estes deputados e ao senador pelos recursos destinados ao nosso munic\u00edpio. Agradeceu aos profissionais da sa\u00fade, m\u00e9dicos, enfermeiros e agentes de sa\u00fade presentes pelo trabalho desenvolvido tanto no combate ao coronav\u00edrus quanto no combate a outras doen\u00e7as que afetam as pessoas. Deixou registrado seu grande respeito pelos profissionais da sa\u00fade, pelo carinho e dedica\u00e7\u00e3o destes para com o povo. Encerrou agradecendo a aten\u00e7\u00e3o de todos. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito, o Senhor Presidente passou a palavra para o Excelent\u00edssimo Prefeito Municipal fazer sua explana\u00e7\u00e3o e anunciou que logo ap\u00f3s ser\u00e1 concedido espa\u00e7o para questionamentos e para que os profissionais da sa\u00fade tamb\u00e9m se manifestem, caso queiram. O Prefeito Municipal, Senhor Elio Gilberto Luz de Freitas iniciou dizendo ser uma honra estar nesta Tribuna, local que considera que foi o degrau para que ele chegasse ao executivo. Disse que acredita que desempenhou bem sua fun\u00e7\u00e3o pois j\u00e1 est\u00e1 em seu quarto mandato como prefeito. Agradeceu a comunidade pela confian\u00e7a. Cumprimentou a todos os presentes e disse que sabe bem das atribui\u00e7\u00f5es dos vereadores, cargo que exerceu por oito anos. Considerou que todos os nove vereadores est\u00e3o buscando desempenhar suas fun\u00e7\u00f5es e fazem o trabalho de cobrar os servi\u00e7os que precisam ser feitos. Mas afirmou que as demandas s\u00e3o grandes e o or\u00e7amento \u00e9 limitado, e a comunidade cobra muito e por \u00e9 preciso ter coer\u00eancia e di\u00e1logo para estabelecer o que \u00e9 prioridade para ser executado. Disse que procurou junto com sua equipe, sempre fazer as coisas o mais correto poss\u00edvel, respeitando a legalidade. Agradeceu a Doutora L\u00facia e ao Doutor Chistian pela presen\u00e7a, e disse que \u00e9 o representante n\u00famero um da sa\u00fade, por n\u00e3o ter secret\u00e1rio, e colocou a equipe \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para responder a todos os questionamentos que forem feitos. Tamb\u00e9m falou sobre o momento que estamos passando, que \u00e9 realmente um momento muito preocupante, dizendo que tamb\u00e9m \u00e9 preciso que a comunidade colabore se cuidando, evitando aglomera\u00e7\u00e3o, evitando festas de fam\u00edlia. Declarou que esta \u00e9 uma preocupa\u00e7\u00e3o do executivo, mas como vivemos em uma democracia ningu\u00e9m ir\u00e1 multar ou botar a fiscaliza\u00e7\u00e3o em cima, o que poderia ser o correto, pois pessoas positivadas n\u00e3o respeitam o isolamento, sobrecarregando a sa\u00fade que n\u00e3o consegue atender a todos. Se colocou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para fazer os esclarecimentos necess\u00e1rios. O Vereador Elder Knapp\/MDB questionou se tem no posto de sa\u00fade o kit covid e quanto as doses da vacina da CoronaVac explicando que bastante gente o procurou dizendo que fez somente uma dose. O Senhor Prefeito respondeu dizendo que o trabalho que a sa\u00fade vem desenvolvendo \u00e9 um trabalho muito complicado e quanto aos kits, declarou que todo cidad\u00e3o que \u00e9 positivado sai do posto de sa\u00fade com o tratamento e quanto a vacina da CoronaVac explicou que o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade n\u00e3o est\u00e1 mandando a quantidade suficiente e h\u00e1 um atraso de quase sessenta dias na aplica\u00e7\u00e3o da segunda dose. Complementou que quanto aos medicamentos, neste momento o munic\u00edpio est\u00e1 no pico de contaminados e devido a isto, em determinado momento pode ocorrer de terminar a medica\u00e7\u00e3o, mas \u00e9 prontamente feita a aquisi\u00e7\u00e3o para suprir a demanda. Considerou que apesar de termos tido dois \u00f3bitos em nosso munic\u00edpio, e apesar de estarmos no pico de contaminados n\u00e3o temos nenhum mun\u00edcipe hospitalizado e com a gra\u00e7as de Deus iremos sair dessa pandemia vitoriosos. Considerou que gra\u00e7as ao atendimento do pessoal da sa\u00fade as pessoas est\u00e3o sendo atendidas, medicadas e acompanhadas e por isso n\u00e3o necessitam ser hospitalizadas. O Senhor Prefeito convidou a Doutora Lucia Terezinha Bidel Schwambach, para tamb\u00e9m fazer uso da Tribuna e falar a respeito dos atendimentos e para responder aos questionamentos. O Dra. Cumprimentou os presentes dizendo que j\u00e1 se considera uma cidad\u00e3 do munic\u00edpio pois est\u00e1 e treze anos atendendo aqui. Lembrou que j\u00e1 enfrentamos a epidemia do H1N1 e agora estamos enfrentando a pandemia do novo coronav\u00edrus, que \u00e9 uma doen\u00e7a agressiva e de comportamento que pode se tornar letal, que n\u00e3o tem medica\u00e7\u00e3o conhecida, onde as vacinas foram e est\u00e3o sendo produzidas com uma rapidez que gerou desconfian\u00e7a. Onde tudo o que \u00e9 feito em rela\u00e7\u00e3o ao covid \u00e9 questionado, e tem lado pol\u00edtico, e os m\u00e9dicos e profissionais da sa\u00fade, no meio de tudo isto, precisam atender os pacientes. Declarou que est\u00e1 a treze anos em Santo Ant\u00f4nio do Planalto porque aqui ela tem condi\u00e7\u00f5es de trabalhar, deixando claro, que j\u00e1 houve troca de administra\u00e7\u00e3o, mas no posto de sa\u00fade as condi\u00e7\u00f5es de trabalho s\u00e3o boas, pois nenhum m\u00e9dico permanece num local onde n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de trabalho e aqui sempre encontrou essas condi\u00e7\u00f5es, independente do governo. Em rela\u00e7\u00e3o a pandemia explicou que ainda em 2019, recebeu not\u00edcias de uma amiga que mora na It\u00e1lia, na regi\u00e3o de Bergamo, que foi a regi\u00e3o que teve o primeiro impacto fora da China, e as not\u00edcias eram assustadoras, e em dezembro de 2019 ela j\u00e1 sabia que a doen\u00e7a era grave, que haviam muitas mortes e que os m\u00e9dicos ainda n\u00e3o sabiam como tratar. E por isso toda equipe entrou no ano de 2020 com muito medo e a\u00ed come\u00e7aram a aparecer os casos e os tratamentos, alguns bastante contestados. Quanto aos tratamentos explicou que depende muito da fase de infec\u00e7\u00e3o em que o paciente est\u00e1, e cada atendimento precisa ser individualizado, conforme o tempo de sintomas que a pessoa apresenta, e a partir dali se sabe em que fase est\u00e1 e qual o medicamento ser\u00e1 oferecido. Explicou que o paciente \u00e9 questionado se quer ou n\u00e3o usar o tratamento oferecido, pois o paciente pode se recusar a usar este tratamento, que n\u00e3o tem garantia que vai funcionar, pois na medicina nada \u00e9 cem por cento, mas est\u00e1 sendo usado. Considerou que alguma coisa est\u00e1 sendo feita certo, porque tivemos muito poucos casos de interna\u00e7\u00e3o, e os pacientes n\u00e3o necessitaram de UTI. Lembrou que infelizmente tivemos dois \u00f3bitos bem no come\u00e7o. Considerou que o que pode evitar que haja \u00f3bitos \u00e9 o atendimento r\u00e1pido, e agradeceu porque a nossa popula\u00e7\u00e3o entendeu isto, que no primeiro ou segundo dia de sintomas as pessoas procuram o posto de sa\u00fade e solicitam o atendimento, e este \u00e9 o momento de ouro para iniciar o tratamento. Considerou que as pessoas devem procurar o atendimento o mais r\u00e1pido poss\u00edvel, pois as pessoas s\u00e3o medicadas conforme o est\u00e1gio e os fatores de risco da doen\u00e7a, sempre com a concord\u00e2ncia do paciente e gra\u00e7as a isso estamos tendo um bom resultado. Se emocionou dizendo que cada um que vence esta doen\u00e7a \u00e9 uma alegria para equipe e mantem esta equipe unida. Considerou que o paciente de covid necessita de um atendimento especial, com uma consulta mais demorada, para saber com quantas pessoas ele convive e como estas pessoas ser\u00e3o tratadas. Disse que tudo \u00e9 muito questionado, que n\u00e3o tem certeza da efic\u00e1cia, mas se faz tudo que \u00e9 poss\u00edvel. Declarou que ela receita os medicamentos, que n\u00e3o sabe a parte da pol\u00edtica, mas que faz a parte m\u00e9dica, e a pessoa concordando recebe a medica\u00e7\u00e3o. Quanto aos testes informou que no in\u00edcio haviam testes com falsos positivos, pois era tudo novo, e as vezes era preciso esperar at\u00e9 dois dias para se ter uma garantia para se dizer se est\u00e1 ou n\u00e3o doente. E a equipe toda est\u00e1 bem atualizada e considerou que o fato de ela trabalhar em Carazinho e aqui ajuda e entende que este \u00e9 realmente o pior momento da pandemia, com um grande risco de se ser contaminado. O Vereador Maikon Luz Vicente\/PDT, parabenizou a Dra. Pelo servi\u00e7o que esta est\u00e1 prestando e solicitou que a mesma dessa um recado para as pessoas que est\u00e3o acompanhando a sess\u00e3o pelo facebook e est\u00e3o positivadas e est\u00e3o caminhando na rua e n\u00e3o tem respeito pelos demais. A Dra. Explicou que como se tata de um v\u00edrus e na maioria dos casos os sintomas s\u00e3o leves, o que \u00e9 bom para a sobreviv\u00eancia desse v\u00edrus e facilita que ele se propague, e devido a isto a pessoa que n\u00e3o tem os sintomas acha que pode andar por a\u00ed e at\u00e9 trabalhar e \u00e9 isso que \u00e9 preciso evitar para n\u00e3o passar o v\u00edrus adiante, e a epidemia n\u00e3o cede devido aos casos pr\u00e9-sintom\u00e1ticos e assintom\u00e1ticos. A Dra. Agradeceu a coopera\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o e pediu para que seja respeitado o per\u00edodo de 14 dias ap\u00f3s a presen\u00e7a dos sintomas. O Vereador Leonel Adler\/PDT, se manifestou elogiando a Dra. dizendo que devido ao tempo em que atua, ela tamb\u00e9m \u00e9 uma refer\u00eancia em nosso posto de sa\u00fade, assim como tamb\u00e9m o enfermeiro Gustavo e muitos outros. O Vereador questionou, explicando que muitas pessoas reclamaram que foram at\u00e9 o posto de sa\u00fade para ser atendidos e n\u00e3o foram atendidos por causa do pessoal da covid, e perguntou se isso realmente ocorreu. A Dra. Lucia explicou que estamos passando pelo pior momento da pandemia at\u00e9 o momento, e neste momento as pessoas precisam entender que n\u00e3o \u00e9 hora de fazer uma consulta para fazer exames de rotina, que \u00e9 preciso esperar passar uma ou duas semanas pois a ala covid est\u00e1 ocupando o tempo dos profissionais. Insistiu que toda urg\u00eancia continua sendo atendida, as consultas de urg\u00eancia e emerg\u00eancia s\u00e3o atendidas, mas que as consultas eletivas neste momento n\u00e3o tem como atender, caso que est\u00e1 ocorrendo agora a poucas semanas, devido ao aumento do n\u00famero de casos de covid que s\u00e3o prioridade. O Vereador Vilmar Soares da Silva\/PDT tamb\u00e9m fez um questionamento dizendo que faz parte da equipe da sa\u00fade, e como motorista esteve de plant\u00e3o trabalhando durante dois dias do feriad\u00e3o, per\u00edodo que fizeram v\u00e1rios atendimentos, levando medicamentos e inclusive entrando em contato com a Dra. Lucia, fazendo consulta por telefone, o que considerou muito bom, inclusive por ter em sua fam\u00edlia casos de positivados. Perguntou a respeito da falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o durante o feriado, onde foi comunicado e chamado e n\u00e3o se teve nenhuma aten\u00e7\u00e3o dos fiscais, onde pessoas sabidamente positivadas estavam circulando pela cidade, visitando o com\u00e9rcio local, disse que se trata de pessoas que tem dist\u00farbios, que n\u00e3o medem bem a situa\u00e7\u00e3o que est\u00e3o vivendo, e n\u00e3o tiveram um acompanhamento para que estas pessoas ficassem em casa. Concordou que \u00e9 muito dif\u00edcil trabalhar com estas pessoas e inclusive foram levadas para casa e em seguida estavam de volta. Considerou que esta \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o lament\u00e1vel. Sobre a sa\u00fade do munic\u00edpio considerou que estamos muito bem. A Dra. Lucia retomou a palavra e concordou que a equipe da sa\u00fade \u00e9 muito boa e muito unida, e por estarmos passando por um per\u00edodo muito dif\u00edcil, \u00e9 prova de que alguma coisa est\u00e1 sendo feito certo porque estamos conseguindo evitar casos mais graves. Pediu mais uma vez que se respeite a quarentena. A Vereadora Veleda de Paula\/PTB tamb\u00e9m questionou perguntando quais seriam os crit\u00e9rios usados para se conseguir a ficha de consulta e quem faz esta triagem. Explicou que a alguns dias atr\u00e1s pediu uma ficha, porque n\u00e3o havia passado bem \u00e0 noite, conseguiu a ficha, fez o eletro e aguardou e perto do meio dia foi informada que n\u00e3o seria atendida. A Dra. Lucia respondeu que a triagem \u00e9 feita pela equipe de enfermagem que mede os sinais vitais e passa para os m\u00e9dicos. A Dra. Lucia encerrou agradecendo pelo espa\u00e7o e pela aten\u00e7\u00e3o de todos. O Senhor Prefeito agradeceu a Dra. pela participa\u00e7\u00e3o e solicitou ao Enfermeiro Gustavo Kasperbauer para fazer uma explana\u00e7\u00e3o sobre o trabalho que realiza junto a sua equipe da sa\u00fade. O Enfermeiro Gustavo cumprimentou a todos e concordou com o que j\u00e1 havia sido falado de que estamos no pior momento e informou que neste dia tivemos o recorde com 15 positivados num dia, e considerou que isso n\u00e3o demonstra que estariam no caminho errado, muito pelo contr\u00e1rio. Informou que a um ano atr\u00e1s participou de uma reuni\u00e3o realizada no HCC de Carazinho, onde foram propostos os crit\u00e9rios que os munic\u00edpios adotariam para tentar frear a pandemia que naquela \u00e9poca estava come\u00e7ando a se alastrar. Naquela \u00e9poca Carazinho tinha contratado duas pessoas para fazer o acompanhamento das pessoas contaminadas buscando saber quais eram os sintomas, como estavam passando e quais os tratamentos, contato que era feito a cada 72 horas. E ap\u00f3s saber disso, reuniram a equipe local para decidir o que seria feito, e no primeiro momento foi pensado em utilizar a for\u00e7a de trabalho das Agentes Comunit\u00e1rias de Sa\u00fade, que estavam retra\u00eddas devido ao come\u00e7o da pandemia, e poderiam chegar no m\u00e1ximo at\u00e9 dentro da \u00e1rea das resid\u00eancias. E assim come\u00e7aram com este projeto, que foi elaborado, e o resultado foi um monitoramento que n\u00e3o \u00e9 visto nos munic\u00edpios vizinhos. E nosso munic\u00edpio, junto com as Agentes de Sa\u00fade, estabeleceu um acompanhamento que \u00e9 feito diariamente, e este controle foi dando resultado. E hoje \u00e9 este trabalho, segundo o Enfermeiro, que est\u00e1 dando este resultado de n\u00e3o estarmos tendo \u00f3bitos e poucas interna\u00e7\u00f5es. Declarou que gra\u00e7as a Deus esta equipe \u00e9 unida, conta com bons profissionais, desde os motoristas \u00e0s t\u00e9cnicas de enfermagem e bons colegas, que foram aprendendo com a pandemia, e hoje ningu\u00e9m tem medo da pandemia. O Enfermeiro tamb\u00e9m falou que todos querem vacinas, mas poucos est\u00e3o dispostos a fazer o que as autoridades sanit\u00e1rias recomendam, quanto ao distanciamento, ao controle social, com as reuni\u00f5es clandestinas e as festas de formaturas. Declarou que esta nova variante est\u00e1 contaminando mais do que a anterior, mas que at\u00e9 o momento n\u00e3o tivemos nenhuma reinfec\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m falou a respeito dos testes que quando a pandemia teve in\u00edcio n\u00e3o eram muito confi\u00e1veis, mas agora foi adquirido pelo munic\u00edpio o ant\u00edgeno, que se trata de um teste r\u00e1pido e confi\u00e1vel, que se for feito no dia certo tem um resultado eficiente, evitando o problema da demora de vir o resultado. Quanto a campanha de vacina\u00e7\u00e3o, comentou que est\u00e3o sendo feitas duas campanhas ao mesmo tempo, que \u00e9 a da gripe influenza H1N1 e a da covid, sendo que a da covid tem tr\u00eas tipos diferentes de vacina, cada uma com intervalos diferentes, e o produto tem um tempo de validade diferente, ap\u00f3s a abertura do frasco. Informou que nesta data est\u00e3o faltando 125 doses da CoronaVac para segunda dose. Declarou que a secretaria da sa\u00fade tem um controle s\u00e9rio, onde fazem o controle de cada paciente anotando a data que cada um precisa fazer a segunda dose, e al\u00e9m disso tem um sistema onde tamb\u00e9m s\u00e3o digitadas estas doses. Informou que nosso munic\u00edpio faz parte de um grupo com 62 munic\u00edpios da regional da sa\u00fade, e de um grupo de vacinadores, e de repente, dentro deste grupo se descobre que tem alguma dose sobrando e esta dose \u00e9 reservada para quem estiver precisando e est\u00e1 atrasado. Considerou que este momento ir\u00e1 passar e com as vacinas e com a ajuda de todos iremos vencer este momento. O Vereador Vilmar Soares da Silva\/PDT, perguntou porque no atendimento do plant\u00e3o, as t\u00e9cnicas de enfermagem que n\u00e3o podem mais verificar a press\u00e3o arterial? O Enfermeiro Gustavo respondeu que existe uma Lei do Exerc\u00edcio Profissional que divide a enfermagem em tr\u00eas categorias, enfermeiro, t\u00e9cnico e auxiliares. E esta lei fala do exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de t\u00e9cnico ou do auxiliar, que s\u00e3o colocados como n\u00e3o aut\u00f4nomos e somente podem atuar mediante a supervis\u00e3o de um enfermeiro. E desta forma, em atendimentos mais complexos \u00e9 necess\u00e1ria a supervis\u00e3o do enfermeiro. Explicou que houveram v\u00e1rias fiscaliza\u00e7\u00f5es, e em uma ocasi\u00e3o, no ano de 2017, foi necess\u00e1rio fazer uma defesa e o munic\u00edpio teve que fazer um PAF (procedimento de alerta) e ficou por um determinado tempo sem que as t\u00e9cnicas participassem dos plant\u00f5es, mas com o passar do tempo, foi autorizado pelo Conselho de Enfermagem, que as t\u00e9cnicas voltassem a fazer plant\u00e3o, mas com algumas recomenda\u00e7\u00f5es, onde n\u00e3o s\u00e3o permitidas e verifica\u00e7\u00e3o de press\u00e3o e algumas outras coisas. E agora est\u00e1 mais uma vez sendo pensado em fazer uma reuni\u00e3o com o Conselho de Enfermagem pedindo autoriza\u00e7\u00e3o, sendo que hoje tem at\u00e9 um curso preparat\u00f3ria para as Agentes Comunit\u00e1rias de Sa\u00fade verificar a press\u00e3o arterial. Explicou estes cortes tiveram que ser feitos para cumprir os acordos e n\u00e3o se incorrer em responsabiliza\u00e7\u00e3o, tanto dos t\u00e9cnicos, enfermeiro ou do administrador. A Vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB se manifestou e primeiramente agradeceu ao Enfermeiro Gustavo pelo servi\u00e7o que este presta na Unidade de Sa\u00fade, dizendo que teve covid e foi muito bem atendida. Perguntou sobre qual foi o dia que chegou o \u00faltimo lote de vacina para o nosso munic\u00edpio, e se chegou realmente na sexta-feira, porque no s\u00e1bado n\u00e3o tivemos o dia de vacina\u00e7\u00e3o, a exemplo de outros munic\u00edpios vizinhos, para vacinar os motoristas que precisavam viajar ou carregar na segunda-feira e precisaram procurar outra cidade? O Enfermeiro respondeu que recebeu pessoalmente doses na sexta-feira, em torno das oito horas da noite, onde vieram 06 (seis) doses da Pfiser e 40 (quarenta) da Astrazeneca. A Vereadora Andrea falou que teve relatos que em munic\u00edpios vizinhos, com popula\u00e7\u00e3o semelhante, receberam mais de cento e sessenta doses. O Enfermeiro respondeu que esta \u00e9 uma queixa bem comum para equipe de enfermagem, citando como exemplo a primeira remessa recebida que foram apenas cinco doses destinados ao pessoal de linha de frente, e sempre em comparativo aos outros munic\u00edpios o nosso est\u00e1 recebendo pouca quantidade, e n\u00e3o adianta pedir, porque as doses s\u00e3o disponibilizadas com base no \u00faltimo censo do IBGE que \u00e9 do ano de 2012. Informou que neste dia forma vacinados mais de 60 (sessenta) pessoas, entre caminhoneiros e motoristas. E voltando a explicar sobre a vacina\u00e7\u00e3o feita no s\u00e1bado em alguns munic\u00edpios, informou que aconteceram v\u00e1rios inconvenientes, onde se sabe que no Brasil \u00e9 proibida a vacina\u00e7\u00e3o de menores de dezoito anos, e aconteceu de mun\u00edcipes nossos terem sido vacinados por engano no munic\u00edpio vizinho. Explicou que j\u00e1 foram tomadas as medidas cab\u00edveis, porque estas pessoas precisar\u00e3o ser monitoradas por eles. Por isso n\u00e3o v\u00ea com bons olhos uma vacina\u00e7\u00e3o feita sem analisar a idade e a fun\u00e7\u00e3o. Disse que vacina \u00e9 coisa s\u00e9ria e precisa ter um acompanhamento para ver se vai ter rea\u00e7\u00e3o e para fazer a segunda dose. O Vereador Elder Knapp\/MDB tamb\u00e9m se manifestou parabenizando a equipe da sa\u00fade e disse, para que tenham a certeza que jamais foram feitos pedidos para jog\u00e1-los contra a comunidade. E conforme foi explicado, nosso munic\u00edpio recebe poucas doses e as pessoas cobram quanto a isto, e julgou importante os esclarecimentos que foram feitos e que era esta a inten\u00e7\u00e3o dele quando fez o pedido de informa\u00e7\u00f5es, inten\u00e7\u00e3o de esclarecer as coisas e tranquilizar o povo. Parabenizou os profissionais da sa\u00fade pela transpar\u00eancia, pelo empenho e pela dedica\u00e7\u00e3o, dizendo que era isso que se precisava ouvir. O Vereador Elder tamb\u00e9m concordou que a prioridade hoje \u00e9 com o covid e com estes esclarecimentos quem tiver com algum problema que possa esperar, com certeza n\u00e3o vai procurar o posto de sa\u00fade nestes dias para fazer um simples exame. O Vereador Cezar Formentini\/PDT se manifestou e fez um relato dizendo que j\u00e1 tinha conhecimento do trabalho e do profissionalismo e foi muito gratificante ouvir os profissionais da sa\u00fade. Fez um relato de uma pessoa que reside em outro munic\u00edpio, mas est\u00e1 quase diariamente aqui, que falou de uma pessoa, jovem e com sa\u00fade, de um munic\u00edpio vizinho que veio a \u00f3bito. Onde ele a questionou do porqu\u00ea deste atendimento precoce n\u00e3o ser feito l\u00e1 tamb\u00e9m, ao que esta pessoa respondeu que em Santo Ant\u00f4nio do Planalto a sa\u00fade \u00e9 de primeiro mundo, o que o vereador considerou muito gratificante em ouvir de uma pessoa de outra cidade. O excelent\u00edssimo Prefeito Municipal retomou a palavra e agradeceu mais uma vez a Dra. Lucia pelo carinho e dedica\u00e7\u00e3o e por ter se disponibilizado a vir fazer estes esclarecimentos, agradeceu tamb\u00e9m a toda equipe da sa\u00fade desejando que continuem trabalhando, fazendo sempre mais e melhor. Agradeceu em seu nome e em nome do Vice-Prefeito dizendo que est\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de todos durante as vinte e quatro horas do dia. Disse tamb\u00e9m que o executivo est\u00e1 sempre de portas abertas para fazer qualquer esclarecimento aos vereadores e para comunidade. Que trabalha com transpar\u00eancia e isso o credenciou para ser prefeito deste munic\u00edpio por quatro mandatos. Disse que responde qualquer informa\u00e7\u00e3o, mas registrou que realmente \u00e9 um transtorno, e muitos pedidos de informa\u00e7\u00e3o tomam o tempo da equipe que tem que procurar documentos para responder. Declarou que seu gabinete est\u00e1 sempre aberto para receber os vereadores e ir\u00e1 dar as respostas conforme forem solicitadas. O Presidente Vereador Leonel Adler questionou dizendo que teve conhecimento que no \u00faltimo ano v\u00e1rias emendas parlamentares destinadas por deputados foram direcionadas a sa\u00fade. Disse que recebeu uma reclama\u00e7\u00e3o sobre a distribui\u00e7\u00e3o dos medicamentos b\u00e1sicos que estariam faltando. Perguntou se devido \u00e0 pandemia foi gasto um valor maior e por isso est\u00e3o faltando medicamentos ou se n\u00e3o \u00e9 isso que as pessoas comentam? O Prefeito respondeu que em primeiro lugar \u00e9 importante que a comunidade participe quando s\u00e3o feitas as audi\u00eancias p\u00fablicas das presta\u00e7\u00f5es de contas, que s\u00e3o feitas semestralmente, realizadas na sede da C\u00e2mara. Tamb\u00e9m falou que o munic\u00edpio investe mais de 20% de sua receita em sa\u00fade. Quanto a quest\u00e3o de medicamentos, foi feito um levantamento de quanto os munic\u00edpios vizinhos gastavam com medicamentos, onde se verificou que nosso munic\u00edpio \u00e9 disparado o maior gasto com medicamento. Mas que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel atender a todos com medicamentos, \u00e0s vezes, dependendo do que \u00e9 receitado n\u00e3o tem na unidade de sa\u00fade e conforme a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 liberado, mas as vezes realmente n\u00e3o tem na unidade b\u00e1sica, que conta com mais de 180 (cento e oitenta) medicamentos. Declarou que o investimento em sa\u00fade \u00e9 muito alto, mas \u00e9 humanamente imposs\u00edvel contentar a todos. Ressaltou que o dinheiro \u00e9 p\u00fablico e a administra\u00e7\u00e3o procura investir dentro da lei e que se faz o m\u00e1ximo poss\u00edvel com os recursos que se tem para atender bem a comunidade. Encerrou agradecendo a aten\u00e7\u00e3o de todos. O Senhor Presidente agradeceu a presen\u00e7a e as explica\u00e7\u00f5es do Prefeito Municipal e da equipe da sa\u00fade do munic\u00edpio, dizendo que esta Casa nunca quis confronto e sim buscar esclarecimentos para questionamentos da popula\u00e7\u00e3o. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo, como n\u00e3o havia nenhuma mat\u00e9ria em pauta, e nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 14 de junho de 2021, \u00e0s dezenove horas no mesmo local. \r\n\r\n   \r\n\r\n\r\n\r\n Ver. Leonel Adler                                                              Ver. Cezar Formentini\r\n      Presidente                                                                              Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/369\/ata-no-242021"},{"id":368,"descricao":"Ata n\u00ba 23\/2021","numero":null,"ano":null,"data":"2021-05-31T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N\u00b0 23\/2021\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDo dia 31 de maio de 2021\r\nAos trinta e um dias do m\u00eas de maio de dois mil e vinte e um (31.05.2021), \u00e0s dezenove horas, havendo qu\u00f3rum regimental, com a presen\u00e7a dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O Senhor Presidente, Vereador Leonel Adler sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 22\/2021, da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 24 de maio de 2021. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata 22\/2021 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Dando seguimento a sess\u00e3o, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Elder Knapp para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia, ap\u00f3s agradeceu ao vereador pela leitura, cumprimentou os presentes e solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa, Vereador Cezar Formentini, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 31 de maio de 2021. - Of. GP\/CAM n\u00ba 040\/2021, de 25 de maio de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Of\u00edcio n\u00ba 069\/2021, referente ao Pedido de Informa\u00e7\u00f5es de autoria dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Douglas Gabriel Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT e Veleda de Paula\/PTB. - Of. GP\/CAM n\u00ba 041\/2021, de 25 de maio de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, solicitando a ced\u00eancia de espa\u00e7o durante a sess\u00e3o do dia 31 de maio de 2021 para a equipe da Secretaria de Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social fazer uma explana\u00e7\u00e3o a sobre os atendimentos prestados pela mesma. - Of. GP\/CAM n\u00ba 042\/2021, de 24 de maio de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 030\/2021, de 24 de maio de 2021, que: \u0093Referenda o Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica de Ag\u00eancia de Correios Comunit\u00e1ria n\u00ba 23\/2021 firmado com a Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos\u0094.  Of. GP\/CAM n\u00ba 043\/2021, de 25 de maio de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Of\u00edcio n\u00ba 068\/2021, referente ao Pedido de Informa\u00e7\u00f5es de autoria do Vereador Elder Knapp\/MDB. - Of. GP\/CAM n\u00ba 044\/2021, de 27 de maio de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 001\/2021, que: \u0093Estabelece normas de car\u00e1ter transit\u00f3rio, para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana \u0096 IPTU, exerc\u00edcio de 2021 taxas correlatas\u0094. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da Ouvidoria da CCR Via Sul, encaminhando resposta ao Of\u00edcio 020\/2021, referente a Indica\u00e7\u00e3o de autoria do Vereador Douglas Rafael Allebrand\/DEM. - Esclarecimento da empresa Pont\u00e3o Sul Industria e Com\u00e9rcio de Premoldados Ltda \u0096 ME, trazendo esclarecimentos sobre a obra do quiosque executado na Pra\u00e7a Municipal. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Foi efetuada a leitura dos Of. GP\/CAM n\u00ba 042\/2021, de 24 de maio de 2021 e do Of. GP CAM 044\/2021, de 27 de maio de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, que encaminharam o Projeto de Lei n\u00ba 030\/2021 e o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 001\/2021, respectivamente. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 029\/2021, de autoria da Vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, sugerindo a este para que junto com a equipe de sa\u00fade verifique a possibilidade de ampliar o acompanhamento de pacientes que est\u00e3o diagnosticados com COVID-19, assim como seja priorizado o acompanhamento de pacientes p\u00f3s-COVID-19. Justifica esta indica\u00e7\u00e3o pelo fato de que ap\u00f3s o tratamento da fase aguda e de isolamento seria importante a manuten\u00e7\u00e3o do acompanhamento de equipe multiprofissional, pois o tratamento muitas vezes n\u00e3o termina no momento da alta ou com o final do isolamento, restando por vezes sequelas que podem evoluir e ocasionar danos mais graves \u00e0 sa\u00fade dos respectivos pacientes. Assim, para evitar o agravamento de eventuais outras doen\u00e7as contra\u00eddas em consequ\u00eancia da COVID-19, sugere-se o acompanhamento pela equipe de sa\u00fade, realizando o monitoramento dos pacientes que j\u00e1 foram diagnosticados com o v\u00edrus. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 030\/2021, de autoria do Vereador Douglas Rafael Allebrand\/DEM, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal sugerindo a este que estude a viabilidade de aderir ao cons\u00f3rcio do COMAJA \u0096 Cons\u00f3rcio de Desenvolvimento Intermunicipal dos Munic\u00edpios do Alto da Serra do Botucara\u00ed, a fim e participar da aquisi\u00e7\u00e3o de ilumina\u00e7\u00e3o com tecnologia em LED, para todo o per\u00edmetro urbano do munic\u00edpio. Destaca-se que o uso desta tecnologia para ilumina\u00e7\u00e3o vem sendo aderida por todos os munic\u00edpios da regi\u00e3o, em raz\u00e3o do baixo custo de instala\u00e7\u00e3o e de todos os benef\u00edcios proporcionados, tais como durabilidade, baixo impacto ambiental, melhor apar\u00eancia e menos manuten\u00e7\u00e3o. A ades\u00e3o ao cons\u00f3rcio do COMAJA traz diversos benef\u00edcios com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o dos materiais acima mencionados, pois licita em maior quantidade, conseguindo um valor mais adequado aos produtos. Al\u00e9m disso, o cons\u00f3rcio proporciona ainda v\u00e1rias outras facilidades para aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos, pneus, entre outros materiais, realizando tudo de forma menos burocr\u00e1tica e oferecendo maiores descontos em todas as aquisi\u00e7\u00f5es realizadas. Vale ainda ressaltar que o respectivo cons\u00f3rcio est\u00e1 adquirindo uma usina asf\u00e1ltica, a qual ir\u00e1 proporcionar a todos os munic\u00edpios consorciados a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o da mesma para a pavimenta\u00e7\u00e3o de ruas a um valor absolutamente mais baixo do que o praticado por empresas que trabalham com tal modalidade. Neste sentido, diante das variadas vantagens citadas, entende-se de grande import\u00e2ncia que o munic\u00edpio fa\u00e7a a ades\u00e3o ao Cons\u00f3rcio para que possa tamb\u00e9m beneficiar-se e assim trazer aos mun\u00edcipes mais benef\u00edcios. - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar n\u00ba 014\/2021, de autoria de todos os Vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo pesar aos familiares do Senhor PEDRO AIRTON RODRIGUES DE FREITAS, pelo falecimento deste ente querido ocorrido no dia 30 de maio de 2021. Compartilhamos dos sentimentos da fam\u00edlia enlutada e apresentamos nossas sinceras condol\u00eancias. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 028\/2021, de autoria do Vereador Douglas Rafael Allebrand\/DEM, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria de Obras para que sejam realizadas melhorias com patrolamento ensaibramento e compacta\u00e7\u00e3o na estrada geral da localidade do Horto Florestal e nas estradas de acesso as moradias daquela localidade. Solicita ainda que seja verificada a necessidade de realizar outras obras naquela localidade, as quais s\u00e3o demandas daqueles moradores. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 029\/2021, de autoria da Vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal solicitando para que determine a Secretaria de Obras para que sejam realizadas melhorias com patrolamento, ensaibramento e compacta\u00e7\u00e3o da estrada de acesso \u00e0 propriedade do Sr. Adilson Muller, visto que o mesmo encontra dificuldades de deslocamento principalmente em dias de chuva em raz\u00e3o das m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es da estrada. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 030\/2021, de autoria do Vereador Douglas Rafael Allebrand\/DEM, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal requerendo que este determine ao setor competente, especialmente ao setor de engenharia e arquitetura para que avalie as condi\u00e7\u00f5es para a instala\u00e7\u00e3o de bocas-de-lobo na Rua Reinoldo Allebrandt, especialmente entre as resid\u00eancias do Sr. Eliseu Auler e da Sra. Irene Bergmann. Justifica o pedido em raz\u00e3o de que as mencionadas resid\u00eancias est\u00e3o localizadas abaixo do n\u00edvel da rua, motivo pelo qual em dias de chuva h\u00e1 a invas\u00e3o da \u00e1gua nos terrenos. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 031\/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Prefeito Municipal solicitando que determine ao setor competente para que seja realizada a manuten\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de placas de tr\u00e2nsito no per\u00edmetro urbano de nosso munic\u00edpio. Justifica este pedido em raz\u00e3o de que existem diversas placas em mau estado de conserva\u00e7\u00e3o e limpeza, e em v\u00e1rios locais n\u00e3o h\u00e1 qualquer placa. Assim, \u00e9 importante que seja realizada a instala\u00e7\u00e3o de placas indicativas da denomina\u00e7\u00e3o de ruas, principalmente em ruas mais novas, al\u00e9m de placas de sinaliza\u00e7\u00e3o, indicando locais de parada obrigat\u00f3ria, quebra-molas e faixa de pedestres. As referidas placas ajudam na localiza\u00e7\u00e3o de endere\u00e7os e auxiliam os moradores para uma trafegabilidade mais segura. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 032\/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal reiterando pedido anterior, datado de 16\/03\/2021 (c\u00f3pia em anexo), solicitando que este determine ao setor de obras para que realize melhorias na estrada geral do Distrito de Rinc\u00e3o Doce, especialmente em frente ao campo de futebol do Flor da Serra, onde d\u00e1 acesso a diversas propriedades, entre elas as de Valmir Sella, Elonir Sella, Alcides Orbach, Armindo Possa, Irineu Danielli e Evan Schneider. Justifica tal pedido pelo fato de que no local existem bueiros trancados, os quais em dias de chuva causam eros\u00e3o e preju\u00edzos na propriedade de Valmir Sella. Assim, \u00e9 necess\u00e1rio que seja realizada a limpeza dos bueiros e abertura da sarjeta, para que ocorra melhor vaz\u00e3o da \u00e1gua da chuva. Vale destacar que em raz\u00e3o da forte chuva do dia 28\/05\/2021, houveram alagamentos e eros\u00e3o nos locais indicados. Assim, diante do reiterado pedido esperamos que seja solucionado o problema. - Requerimento Pedido de Informa\u00e7\u00f5es de n\u00ba 012\/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que envie a esta Casa a seguinte informa\u00e7\u00e3o: 1) Se o Governo Municipal j\u00e1 aderiu ao Programa Negocia RS junto a Secretaria de Articula\u00e7\u00e3o e Apoio aos munic\u00edpios do Governo do Estado, em raz\u00e3o de possuir cr\u00e9dito a receber? Justificativa: Justificamos nosso pedido, pois no nosso entendimento o munic\u00edpio n\u00e3o pode perder esta possibilidade de receber da\u00e7\u00e3o em pagamento de bens im\u00f3veis desafetados, classificados como dominiais e pertencentes ao acervo patrimonial da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual direta. E como todos n\u00f3s sabemos o nosso munic\u00edpio possui um cr\u00e9dito junto ao Governo do Estado e em raz\u00e3o de haver \u00e1rea de propriedade do Governo Estadual em nosso munic\u00edpio a qual se enquadra no mencionado programa, por isso salientamos que \u00e9 importante e oportuno a imediata ades\u00e3o para que se possa usufruir a \u00e1rea em proveito da Comunidade, evitando que ocorra ren\u00fancia de receita. Observa\u00e7\u00e3o: Em anexo encaminhamos c\u00f3pia de of\u00edcio encaminhado a sua pessoa e protocolado na data de 04 de maio de 2021 que versa sobre o assunto em pauta. Logo ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente informou que as Indica\u00e7\u00f5es, a Mo\u00e7\u00e3o de Pesar, os Pedidos de Provid\u00eancias e os Requerimentos e ser\u00e3o deferidos na forma regimental e como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os Vereadores: - Vilmar Soares da Silva\/PDT. O Vereador Vilmar Soares da Silva-PDT deu in\u00edcio aos pronunciamentos da noite, e ap\u00f3s cumprimentar a todos colocou sua opini\u00e3o sobre a d\u00edvida ativa do estado com o munic\u00edpio, explicando que em 2019 ele juntamente com o prefeito fez parte de uma comiss\u00e3o que foi atr\u00e1s de respostas para essa d\u00edvida, a fim destes recursos serem aplicados na \u00e1rea da sa\u00fade, mas at\u00e9 o momento n\u00e3o se teve resposta e ent\u00e3o foi ingressado com uma a\u00e7\u00e3o judicial para que nosso munic\u00edpio n\u00e3o tivesse maiores preju\u00edzos. Sobre o acompanhamento p\u00f3s covid sugerido pela vereadora Andrea de Oliveira-PTB ele tamb\u00e9m concordou ser de extrema import\u00e2ncia, mas falou que isso j\u00e1 estaria sendo feito pelas pessoas que trabalham no posto de sa\u00fade e que est\u00e3o sobrecarregadas e cansadas com tantos casos ativos existentes no munic\u00edpio. Lembrou tamb\u00e9m que foi solicitado por esta Casa para que os respons\u00e1veis pela sa\u00fade se fizessem presentes nesta noite, mas que devido ao grande n\u00famero de trabalhos isso n\u00e3o foi poss\u00edvel, e tamb\u00e9m pela chamada tardia que foi feita na mesma data da sess\u00e3o (31-05-2021). Sobre os pedidos de informa\u00e7\u00e3o feitos por alguns vereadores, Vilmar tamb\u00e9m faz o seu para com o presidente da Casa para que sejam informados os gastos que foram aplicados na \u00e1rea das comunica\u00e7\u00f5es desta Casa, como por exemplo, o jornal impresso e os aparelhos de som que foram comprados. O Vereador se mostrou favor\u00e1vel aos investimentos, mas afirmou que os vereadores precisam dar o exemplo de controle de gastos, assim como cobram do munic\u00edpio. E quanto as cobran\u00e7as que vem sendo feitas a funcion\u00e1ria ocupante de cargo de comiss\u00e3o (CC) do munic\u00edpio Josiane Pasqualotto, o vereador afirmou que ela n\u00e3o tem tanta representatividade como est\u00e3o falando, e que h\u00e1 sim outros funcion\u00e1rios da prefeitura que poderiam responder as perguntas que tem sido feitas direcionadas para esta funcionaria, e afirmou que a mesma j\u00e1 est\u00e1 doente e vem se sentindo mal com tudo isso que vem acontecendo, afirmou que esta situa\u00e7\u00e3o estaria parecendo uma persegui\u00e7\u00e3o e falou tamb\u00e9m que a m\u00e3e da funcionaria batalhou juntamente com os vereadores, como por exemplo o vereador Elder Knapp-MDB e que hoje tamb\u00e9m sofre com as duras cr\u00edticas que vem sendo feitas a sua filha, fez o pedido para que se \u0093pegue mais leve\u0094 com esta funcionaria. Encerrou agradecendo a todos. - Vilson Altmann-MDB. O seguinte a se manifestar foi o Vereador Vilson Altmann. Primeiramente cumprimentou a todos os presentes e logo ap\u00f3s cumprimentou de forma especial as pessoas que prestigiavam a sess\u00e3o via Facebook. Esta sess\u00e3o foi a primeira a ser transmitida pela rede social para que os mun\u00edcipes pudessem acompanhar o que acontece nesta Casa. Ressaltou a import\u00e2ncia dos projetos que est\u00e3o tramitando, como por exemplo o que d\u00e1 desconto de 20% no imposto pago pelos mun\u00edcipes j\u00e1 que estamos passando por uma pandemia e seria de extrema import\u00e2ncia que fosse dado este desconto para quem paga em cota \u00fanica, e para quem n\u00e3o tem esta possibilidade o parcelamento ser\u00e1 de at\u00e9 cinco parcelas. Outro projeto que o vereador Vilson considerou muito importante \u00e9 o conv\u00eanio que mantem os correios funcionando em nossa cidade, onde temos trabalhando dois funcion\u00e1rios p\u00fablicos, j\u00e1 que a Empresa de Correios e Tel\u00e9grafos n\u00e3o envia mais funcion\u00e1rios. Considerou que seria de extrema import\u00e2ncia que estes projetos fossem aprovados nesta sess\u00e3o. Falou tamb\u00e9m sobre a funcion\u00e1ria Josiane que n\u00e3o p\u00f4de se fazer presente na Casa devido problemas de sa\u00fade, mas que em oficio enviado deixou bem claro que ela n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o destas obras, tendo um engenheiro e que este sim seria o respons\u00e1vel pelas obras. Considerou que se mesmo assim se quisesse buscar mais informa\u00e7\u00f5es, que ent\u00e3o se conversasse com o Engenheiro Alexandre Menegazzo, que \u00e9 o engenheiro respons\u00e1vel por estas obras. Afirmou que para ele ficou tudo bem claro e bem respondido. Encerrou agradecendo a aten\u00e7\u00e3o de todos. - Andrea de Oliveira-PTB. A Vereadora Andrea foi a terceira vereadora a se manifestar na noite e ap\u00f3s cumprimentar a todos deu seu boa noite em especial ao seu esposo, Jose Alberi dos Santos, ao qual agradeceu pela presen\u00e7a e pelo apoio. Logo ap\u00f3s falou sobre o Pedido de Provid\u00eancias de sua autoria, apresentado nesta sess\u00e3o, atrav\u00e9s do qual solicita melhorias na estrada que d\u00e1 acesso \u00e0 propriedade do senhor Adilson M\u00fcller, para que se fa\u00e7a um bom trabalho melhorando assim a qualidade de vida desta fam\u00edlia, principalmente em dias de chuva. Tamb\u00e9m falou sobre sua Indica\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s da qual sugere ao Prefeito e a Secretaria da Sa\u00fade para que sejam ampliados os atendimentos as pessoas p\u00f3s-covid-19. Afirmou ser sabedora da situa\u00e7\u00e3o e do qu\u00e3o corrido estariam sendo esses \u00faltimos dias, j\u00e1 que os casos aumentaram de forma significativa, mas que \u00e9 algo que precisa ser feito afirmando que em nenhum momento ela estaria fazendo cr\u00edticas, mas sim que quer somar, melhorando o que j\u00e1 est\u00e1 sendo feito pela administra\u00e7\u00e3o. Frisou que a recupera\u00e7\u00e3o do paciente com covid n\u00e3o acaba quando termina o isolamento, mas sim que se prorroga atrav\u00e9s dos v\u00e1rios sintomas relatados por muitos no p\u00f3s-covid. Dando seu pr\u00f3prio testemunho a vereadora relatou as sequelas deixadas pela doen\u00e7a mesmo que em casos leves, e se mostrou preocupada com quem n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de pagar uma consulta, como ela teve, para que fossem feitas as reposi\u00e7\u00f5es de vitaminas e os exames para conferir as \u00e1reas do corpo afetadas pelo v\u00edrus, e pediu novamente a secretaria de sa\u00fade para que sejam feitos esses acompanhamentos. Levantou a possibilidade de que fosse contratada uma equipe de sa\u00fade para acompanhar os pacientes p\u00f3s covid para que futuramente n\u00e3o se precise tratar doen\u00e7as mais graves, em fun\u00e7\u00e3o desta. Enumerou algumas sequelas deixadas pelo v\u00edrus, entre elas, problemas card\u00edacos, do trato urin\u00e1rio, da ves\u00edcula, e at\u00e9 mesmo depress\u00e3o. Pediu para que todos se unam e trabalhem juntos para a melhor qualidade de vida de todos os mun\u00edcipes desta cidade e afirmou que sua inten\u00e7\u00e3o \u00e9 sempre fazer pol\u00edtica pensando no pr\u00f3ximo, nas melhorias na sa\u00fade e em fazer o melhor para todos. Afirmou esperar ser atendida no seu pedido que traria muitos benef\u00edcios. - Cezar Formentini-PDT. O Vereador Cezar tamb\u00e9m usou da palavra, cumprimentou a todos em especial ao ex-vereador Jos\u00e9 Alberi dos Santos, ressaltando que este foi vereador neste e tamb\u00e9m no munic\u00edpio de Ernestina, o que considerou algo muito importante. Logo ap\u00f3s falou sobre os trabalhos da noite, iniciou pela Indica\u00e7\u00e3o do Vereador Douglas Allebrand-DEM, que julgou importante, mas que n\u00e3o seria uma tarefa f\u00e1cil a de se juntar com o consorcio do COMAJA, pois o munic\u00edpio pertence a regi\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios do Alto Jacu\u00ed - AMAJA, e o COMAJA \u00e9 por sua vez o Cons\u00f3rcio dos Munic\u00edpios do Alto Jacu\u00ed e do Alto da Serra do Botucarai e ent\u00e3o o vereador acredita n\u00e3o ser t\u00e3o simples, mas considerou que se fosse algo legal seria muito interessante integrar esta associa\u00e7\u00e3o . Parabenizou a vereadora Andrea pela indica\u00e7\u00e3o feita por ela e afirmou que caberia sim a contrata\u00e7\u00e3o de mais profissionais da \u00e1rea da sa\u00fade para fazer esse acompanhamento especifico com os pacientes p\u00f3s tratamento de covid, ressaltando que em nosso munic\u00edpio j\u00e1 tivemos \u00edndices de mais de 250 casos, e que seria de imensa import\u00e2ncia que tivesse uma equipe preparada para cuidar destas pessoas, e tamb\u00e9m afirmou que as sequelas ficam sim nas pessoas infectadas independente de idade e que dentro das possibilidades do poder executivo seria algo muito bom a ser feito por nossa gente.  Deu seu relato de que a semanas atr\u00e1s esteve no posto de sa\u00fade em consulta com seu filho e que foi muito bem tratado como cidad\u00e3o, mas sentiu como vereador, que alguns trabalhos apresentados nesta Casa, est\u00e3o de certa forma, magoando os profissionais da sa\u00fade e de acordo com o vereador Cezar os trabalhos que tem sido feitos est\u00e3o dentro da normalidade e da legalidade, mas ele pr\u00f3prio afirmou que este n\u00e3o seria o momento ideal para que se fossem feitos trabalhos neste sentido. Se dirigiu ao colega vereador Elder para falar do \u00faltimo pedido de informa\u00e7\u00e3o feito por este, afirmando que realmente os profissionais da sa\u00fade est\u00e3o sobrecarregados e que no dia em que esteve no posto de sa\u00fade, haviam de dezoito a vinte pessoas esperando para realizar os testes de covid e atendimentos e que naquele dia era muita correria e pressa em atender a todos. Ressaltou que ele acredita que os profissionais dessa \u00e1rea veem nos vereadores pessoas nas quais possam buscar suporte junto a secretaria para que seja feito um bom trabalho e sentiu um pouco de decep\u00e7\u00e3o neste sentido com o que tem sido falado nas \u00faltimas sess\u00f5es. Afirmou tamb\u00e9m que isso n\u00e3o tira o direito de nenhum vereador em se manifestar e expor o que acredita que n\u00e3o esteja correto, e que j\u00e1 havia conversado com o presidente da Casa vereador Leonel Adler sobre postagens de redes socias e que cada um \u00e9 respons\u00e1vel por aquilo que fala ou que faz, mas que no geral as pessoas costumam generalizar, como no exemplo em que se fala por a\u00ed que no poder legislativo, quando querem se referir a algo feito por um vereador. Pediu para que todos pensem um pouco antes de falar sobre assuntos pol\u00eamicos nesta Casa para evitar situa\u00e7\u00f5es assim novamente. E sobre a quest\u00e3o do pedido de informa\u00e7\u00e3o feito pelo vereador Elder o vereador Cezar disse n\u00e3o saber qual ser\u00e1 a resposta mas que acredita que esses dados devem ser algo sigiloso, e que a vacina\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo feita totalmente dentro da lei e sendo assim, estas informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o devam circular por ai, explicou que este \u00e9 o pensamento dele, e que talvez algu\u00e9m que tenha feito o teste pode se sentir prejudicado por esta informa\u00e7\u00e3o ou at\u00e9 mesmo no futuro se pe\u00e7am resultados de outros exames ou sobre doen\u00e7as contagiosas e que sendo assim as pessoas seriam prejudicadas. Afirmou que acredita que a resposta vir\u00e1. Sobre as quest\u00f5es com a funcion\u00e1ria Josiane, o vereador Cezar disse estar satisfeito com a resposta recebida e afirmou que acredita que esta funcion\u00e1ria n\u00e3o seja a respons\u00e1vel pelas obras como ela mesma afirmou e tamb\u00e9m que o pedido foi assinado por ele que tamb\u00e9m faz parte da Mesa Diretora, mas que assim sendo n\u00e3o v\u00ea o porqu\u00ea de n\u00e3o se cobrar de quem realmente tenha a responsabilidade sobre a fiscaliza\u00e7\u00e3o das obras, que seria o pr\u00f3prio engenheiro do munic\u00edpio. Encerrou agradecendo a todos. - Douglas Rafael Allebrand-DEM. O Vereador Douglas Rafael Allebrand-DEM, deu seguimento as comunica\u00e7\u00f5es. Iniciou cumprimentando a todos os presentes. Ap\u00f3s se pronunciou a respeito da Indica\u00e7\u00e3o de sua autoria, respondendo ao Vereador Cezar que a alguns dias atr\u00e1s esteve com o diretor do Comaja, na cidade de Ibirub\u00e1, o qual lhe passou algumas informa\u00e7\u00f5es e que realmente hoje o munic\u00edpio faz parte da AMAJA. Afirmou que o munic\u00edpio pode sim participar do Comaja, cons\u00f3rcio que pode trazer diversos benef\u00edcios ao nosso munic\u00edpio. Explicou que uma das informa\u00e7\u00f5es passadas diz a respeito \u00e0 ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica com l\u00e2mpadas de LED, que tem um \u00f3timo custo benef\u00edcio e tamb\u00e9m na quest\u00e3o da aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos, pneus, etc. Sugeriu aos colegas vereadores para se reunirem e ir conversar com o Executivo para que este estude a possibilidade do munic\u00edpio participar desse cons\u00f3rcio que beneficiar\u00e1 a comunidade no geral. Tamb\u00e9m citou a implanta\u00e7\u00e3o de uma usina asf\u00e1ltica na cidade de Ibirub\u00e1 que ir\u00e1 fornecer um bom trajeto e com custo benef\u00edcio favor\u00e1vel, a qual ir\u00e1 ligar a Colorado e para a realiza\u00e7\u00e3o da manuten\u00e7\u00e3o tanto das vias urbanas como rurais, onde a cidade de N\u00e3o-Me-Toque, vizinha ao nosso munic\u00edpio, tamb\u00e9m faz parte e que j\u00e1 est\u00e3o vendo a possibilidade de asfaltar de N\u00e3o-me-toque a S\u00e3o Jos\u00e9 do Centro. Ressaltou que seria de grande benef\u00edcio, possibilitando asfaltar o distrito de Rinc\u00e3o Doce e vias paralelas ao nosso munic\u00edpio, inclusive na Avenida, do final do asfalto at\u00e9 o cemit\u00e9rio, refor\u00e7ou a import\u00e2ncia lembrando de outra indica\u00e7\u00e3o de sua autoria na qual pediu a coloca\u00e7\u00e3o de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica em frente a empresa Auler e Roese e por isso considera asfaltar aquele trecho. Mencionou que pela manh\u00e3 esteve na Rua Reinaldo Allebrandt, na qual est\u00e3o sendo refeitos os cal\u00e7amentos que estavam em p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es. Disse ter tido uma conversa com o respons\u00e1vel pela obra, que \u00e9 terceirizada, para ver a respeito da possibilidade da coloca\u00e7\u00e3o de bocas-de-lobo e bueiros para atender os moradores da melhor forma poss\u00edvel, ainda mais agora em tempos de chuva, evitando que a \u00e1gua entre nos terrenos e casas dos moradores. Considerou importante que a arquiteta e o engenheiro do munic\u00edpio, em conjunto, analisem as ruas para tomar as melhores medidas poss\u00edveis evitando assim que surjam novas reclama\u00e7\u00f5es e n\u00e3o desperdi\u00e7ando o material novo que veio. Tamb\u00e9m falou a respeito do Pedido de Provid\u00eancias de sua autoria atrav\u00e9s do qual solicita que o Secret\u00e1rio de Obras v\u00e1 at\u00e9 a localidade do Horto Florestal, atendendo a pedidos dos moradores que necessitam de melhorias na estrada geral e nas ruas, explicou que no final de semana visitou aquela localidade e verificou que realmente a situa\u00e7\u00e3o das ruas n\u00e3o \u00e9 muito boa e os moradores est\u00e3o precisando dessa manuten\u00e7\u00e3o. Encerrou agradecendo a aten\u00e7\u00e3o de todos. - Elder Knapp\/MDB. O Vereador Elder Knapp-MDB iniciou sua fala cumprimentando a todos os presentes na sess\u00e3o. Primeiramente fez um agradecimento ao Secret\u00e1rio de Obras do munic\u00edpio pelo trabalho realizado na estrada geral da localidade de Rodeio Bonito, na qual foi feito atendendo a um pedido desta Casa, que relatava a situa\u00e7\u00e3o da estrada que em tempo chuvoso dificultava o tr\u00e1fego e que o secret\u00e1rio esteve l\u00e1 e providenciou as melhorias \u00e0quela estrada. Tamb\u00e9m fez um agradecimento ao Senhor Alfredo Juliano S\u00e1lvia, eletricista do munic\u00edpio, que realizou a manuten\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o na comunidade de S\u00e3o Louren\u00e7o, dizendo que o trabalho ficou de boa qualidade. Fez uma coloca\u00e7\u00e3o a respeito da indaga\u00e7\u00e3o feita pelo Vereador C\u00e9zar, disse que seu Pedido de Informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o foi a respeito dos testes para Covid 19, mas de quantas vacinas vieram para o munic\u00edpio e sobre as pessoas que est\u00e3o sendo vacinadas, para ver se estava sendo respeitada a ordem delegada pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. Tamb\u00e9m considerou oportuno o munic\u00edpio colocar nas redes sociais a quantia de vacinas que recebe, quantas pessoas j\u00e1 foram imunizadas com primeira dose e quantas com a segunda dose, o Vereador Elder disse querer transpar\u00eancia por parte do munic\u00edpio para que os mun\u00edcipes tenham conhecimento da situa\u00e7\u00e3o, disse que n\u00e3o quer prejudicar, mas est\u00e1 buscando melhorias. Respondeu ao Vereador Vilmar a respeito da candidata a vereadora, a Senhora Maria Elena, a qual o Vereador Elder declarou que admira muito, mas considerou que foi taxado de amea\u00e7ador por estar realizando seu trabalho ao cobrar que um funcion\u00e1rio deve realizar seu servi\u00e7o, refor\u00e7ou n\u00e3o ser amea\u00e7ador cobrar o trabalho de uma Secret\u00e1ria. O Vereador Elder disse que o desejo dele \u00e9 de ver resultados e que n\u00e3o est\u00e1 aqui para agradar ningu\u00e9m, pediu desculpas, mas declarou que \u00e9 preciso \u0093cair na real\u0094, e que se vai se preocupar tem que se preocupar com o Prefeito, porque \u0093... eu concorri na chapa dele, e quantos aqui, e o que o Prefeito faz pra n\u00f3s? N\u00e3o derrubou o projeto 010 a\u00ed?\u0094, pediu para que expliquem para ele se ele est\u00e1 errado ou se ele est\u00e1 certo. Ressaltou que o que \u00e9 certo tem que parabenizar, mas o que est\u00e1 errado tem que corrigir. Considerou que Sa\u00fade do munic\u00edpio \u00e9 \u00f3tima, mas que pode melhorar, que o pedido da colega Vereadora Andrea, sobre dar mais aten\u00e7\u00e3o ao p\u00f3s-covid, \u00e9 \u00f3tima e que se vier algo relacionado a isto com certeza todos v\u00e3o votar a favor. O Vereador Elder disse \u0093... o que t\u00e1 bom, \u00f3timo. O que tem que melhorar, vamos melhorar.\u0094 Ressaltou que a coloca\u00e7\u00e3o da Vereadora Andrea \u00e9 essencial sobre algo que n\u00e3o havia nem sido pensado. Concordou tamb\u00e9m com a coloca\u00e7\u00e3o feita pelo colega Vereador Vilmar de que os profissionais da sa\u00fade est\u00e3o exaustos, que a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil e que sempre que vier trabalho para a esta Casa, que vise a contrata\u00e7\u00e3o de mais funcion\u00e1rios da sa\u00fade, com certeza os vereadores ir\u00e3o aprovar para que sejam contratados esses profissionais. Lembrou do projeto que veio a esta Casa, que tinha como objetivo a compra de um ve\u00edculo novo, com verbas adquiridas dos deputados Gilberto Capoani\/MDB e Vilmar Zanchin\/MDB, disse que considera que o momento em que estamos n\u00e3o seria adequado para compra de um carro, mas sim para investir na sa\u00fade, na compra de testes, medicamentos e at\u00e9 na contrata\u00e7\u00e3o de mais profissionais. Falou que h\u00e1 a necessidade de maior planejamento e que \u00e9 isto que ele tem para dizer a respeito, que podem taxa-lo de ruim, mas que ele n\u00e3o estava aqui para agradar ningu\u00e9m e sim para realizar seu trabalho como vereador. Considerou n\u00e3o ser amea\u00e7adora a atitude de nenhum vereador, dizendo que foram visitar as ruas e que foram tratados com falta de respeito, foram \u0093desaforados\u0094. Ressaltou que o papel do vereador \u00e9 de fiscalizar e que a pessoa que os tratou com falta de respeito disse que a rua em que estavam fiscalizando estava boa e que n\u00e3o havia necessidade de fiscalizar. O Vereador Elder disse acreditar que est\u00e1 tendo uma invers\u00e3o de valores. Respondendo ao colega Vereador Vilmar a respeito do Jornal da C\u00e2mara, disse ser \u00f3timo esse Jornal, havendo transpar\u00eancia nele e que agora com as transmiss\u00f5es ao vivo que ir\u00e3o ser realizadas o povo ir\u00e1 ter maior conhecimento do que ocorre na C\u00e2mara e que agora a comunidade poder\u00e1 julgar quem est\u00e1 certo e quem est\u00e1 errado. E caso recebam cr\u00edticas estas ser\u00e3o aceitas, mas sempre no intuito de melhorar. Deixou seu desabafo esclarecendo que n\u00e3o quer bater de frente com ningu\u00e9m, que quer que as coisas funcionem e que sua principal conquista \u00e9 em fazer o bem para o povo para que as coisas aconte\u00e7am, colocou ainda que nunca tirou proveito da posi\u00e7\u00e3o em que se encontra e que n\u00e3o busca o benef\u00edcio pr\u00f3prio. Afirmou ter sido eleito com os votos do povo e que nunca se beneficiou para atingir sua posi\u00e7\u00e3o. Agradeceu a aten\u00e7\u00e3o de todos. - Leonel Adler\/PDT. O Presidente, Vereador Leonel Adler-PDT pediu ao Vice-Presidente, Vereador Vilson Altmann-MDB, para que assumisse os trabalhos da Mesa Diretora para que ele pudesse se pronunciar. O Vereador Leonel Alder-PDT iniciou cumprimentando a todos os presentes e mencionou os trabalhos que tramitam na Casa, dos quais, tr\u00eas s\u00e3o de sua autoria, um destes em que reitera um pedido para que seja feito o desentupimento de um bueiro localizado na estrada geral em Rinc\u00e3o Doce. Lembrou que j\u00e1 havia feito este pedido a alguns meses e que agora a \u00faltima chuva causou danos \u00e0s propriedades localizadas na parte de baixo devido ao bueiro estar trancado. Tamb\u00e9m mencionou outro de seus pedidos que visa a coloca\u00e7\u00e3o de placas de sinaliza\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio, ressaltando a import\u00e2ncia da coloca\u00e7\u00e3o destas placas e que j\u00e1 existem diversas placas que se encontram bastante danificadas e que em muitas ruas estas placas n\u00e3o existem. Disse que acha que vai ser muito bonito ver nosso munic\u00edpio com todos os indicativos de sinaliza\u00e7\u00e3o adequados, com as placas que o tr\u00e2nsito exige e inclusive com as que indicam os nomes das ruas para melhorar a localiza\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m se pronunciou a respeito de outro pedido, de sua autoria em conjunto com o Vereador Elder, atrav\u00e9s da qual solicitam que seja trocada a areia da Pra\u00e7a Loth\u00e1rio Schneider, dizendo que a areia que est\u00e1 l\u00e1 \u00e9 bastante suja e comprometida. Expos seu desejo de que a Secret\u00e1ria de Obras se prontifique a retirar aquela areia e que a substitua por uma areia mais limpa. Respondendo ao Vereador Vilmar a respeito da cobran\u00e7a feita pelo mesmo sobre os gastos feitos na C\u00e2mara disse que os valores dos gastos feitos pela C\u00e2mara est\u00e3o todos Portal da Transpar\u00eancia, com detalhes, no site da C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, mas que se o Vereador Vilmar quiser, ele pode ver os empenhos, onde a C\u00e2mara fez um contrato, um pacote com o Jornalista Fabr\u00edcio Carvalho do munic\u00edpio de Tio Hugo e que junto com esse pacote tem a elabora\u00e7\u00e3o do Jornal, refor\u00e7ou que est\u00e1 sendo tudo feito com muita transpar\u00eancia e que foram entregues cerca de 1.000 (um mil) exemplares, para que a maioria das pessoas pudessem ter acesso a esse Jornal. Aproveitando o questionamento feito a respeito dos gastos, o Vereador Leonel pediu ao Vereador Vilmar que este se informe a respeito do valor gasto pelo munic\u00edpio para colocar uma mat\u00e9ria em uma revista, de outra cidade, sobre o Prefeito e o Vice Prefeito do nosso munic\u00edpio. Citou que poucas pessoas tiveram acesso a essa revista, por ser de outra cidade. Se pronunciou tamb\u00e9m a respeito da Diretora de Desenvolvimento de nosso munic\u00edpio e pediu para que o Vereador Vilmar verificasse o Regimento Interno da Casa, j\u00e1 que o mesmo disse que ela n\u00e3o era respons\u00e1vel e que poderia ter convocado qualquer outra pessoa. Explicou que de acordo com o Regimento Interno \u00e9 poss\u00edvel convocar apenas um Secret\u00e1rio ou um Diretor do Munic\u00edpio, e que at\u00e9 onde se tem conhecimento era ela que estava fiscalizando as obras do munic\u00edpio. Mencionou inclusive ter as atribui\u00e7\u00f5es do cargo dela e que est\u00e1 muito claro nas responsabilidades dela que s\u00e3o coordenar a implanta\u00e7\u00e3o de programas e projetos, realizar supervis\u00e3o, dirigir e coordenar a realiza\u00e7\u00e3o de projetos do munic\u00edpio, fiscalizar a qualidade do servi\u00e7o prestado, etc... Disse que ela \u00e9 sim respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o das obras do munic\u00edpio, at\u00e9 por que no jornal que circulou no dia 23 de abril, em tr\u00eas ocasi\u00f5es o Prefeito citou a Diretora de Desenvolvimento, chamando-a at\u00e9 mesmo de arquiteta, e em tr\u00eas ocasi\u00f5es disse que ela \u00e9 a respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o das obras. Ressaltou que ela n\u00e3o est\u00e1 sendo convocada por conta das cr\u00edticas que fez nas redes socias, ocasi\u00e3o em que ela foi muito mal educada e faltou com o respeito para com os vereadores. Disse que o Vereador Vilmar est\u00e1 compactuando com isso, com essas atitudes desrespeitosas. Refor\u00e7ou ainda que \u00e9 a primeira vez na hist\u00f3ria do munic\u00edpio, desde que atua como vereador, que um CC do munic\u00edpio faltou com o respeito desse jeito, mencionou que as palavras ditas a respeito da m\u00e3e da CC s\u00e3o verdadeiras e que de fato ela \u00e9 uma pessoa excelente e que deixou sua marca na educa\u00e7\u00e3o, pois fez um excelente trabalho. O Vereador Leonel disse ainda, sobre a convoca\u00e7\u00e3o da Diretora, que ela alegou problemas de sa\u00fade e n\u00e3o p\u00f4de comparecer, mas que ir\u00e3o esperar ela melhorar e que ela ir\u00e1 vir j\u00e1 que as explica\u00e7\u00f5es feitas pela mesma na resposta da convoca\u00e7\u00e3o n\u00e3o contentaram os vereadores. Mencionou que ela tem obriga\u00e7\u00e3o de comparecer e que ela alegou problemas de sa\u00fade nas v\u00e9speras de vir \u00e0 Casa. Citou que ele mesmo, que tem 60 anos, tamb\u00e9m tem problemas e que toma rem\u00e9dios pra ansiedade, e que ele toma uma grande variedade de rem\u00e9dios e tamb\u00e9m ficou chateado ao ver as publica\u00e7\u00f5es que estavam julgando os vereadores. Respondeu ao Vereador Vilmar que a Diretora de Desenvolvimento \u00e9 sim respons\u00e1vel pelas obras, at\u00e9 por que ela postava nas redes sociais tudo a respeito das obras e que ela n\u00e3o foi convocada por motivo das publica\u00e7\u00f5es nas redes sociais, mas sim por ocupar um cargo de diretor e que os vereadores n\u00e3o possuem autoridade para convocar o engenheiro. O Vereador Vilmar Soares da Silva-PDT pediu um aparte e respondeu que n\u00e3o compactua com as coisas ditas pela CC ou pelo que ela fez, mas que \u00e9 uma persegui\u00e7\u00e3o por ela ter criticado o voto feito pelo Presidente em rela\u00e7\u00e3o ao Substitutivo do Projeto de Lei 010\/2021 e que agora o Vereador Leonel quer achar um culpado, considerou que foi guardada m\u00e1goa a respeito da vota\u00e7\u00e3o daquele projeto e as cr\u00edticas sobre a vota\u00e7\u00e3o feitas pela CC. Agradeceu pelo espa\u00e7o. Respondendo ao posicionamento do Vereador Vilmar, o Vereador Leonel refor\u00e7ou o que foi dito anteriormente que ela \u00e9 sim respons\u00e1vel pelas obras do munic\u00edpio, que o Prefeito colocou no Jornal que ela \u00e9 respons\u00e1vel e que est\u00e1 nas atribui\u00e7\u00f5es do cargo dela. Afirmou que n\u00e3o \u00e9 persegui\u00e7\u00e3o, que o que os vereadores querem s\u00e3o respostas a respeito das obras mal feitas do munic\u00edpio. Mencionou os transtornos causados nas ruas, onde ir\u00e3o ter que arrancar o cal\u00e7amento o qual demorou mais de um ano para ficar pronto e agora vai demorar mais um bom tempo at\u00e9 ser refeito.  Encerrou agradecendo a aten\u00e7\u00e3o de todos e voltou a assumir o comando dos trabalhos da Mesa Diretora. - Maikon Luz Vicente\/PDT. O \u00faltimo a fazer uso da palavra foi o Vereador Maikon Luz Vicente-PDT que iniciou cumprimentando a todos os presentes na sess\u00e3o. Mencionou estar a duas sess\u00f5es sem se pronunciar e que infelizmente vem falar novamente de um assunto que j\u00e1 haviam discutido, assunto abordado pela Vereadora Andrea e pelo Vereador Cezar. Se manifestou a respeito de acontecimentos ocorridos na Casa, alegando que o Presidente vem a desrespeitar a administra\u00e7\u00e3o, chamando as atitudes do Prefeito de \u0093palha\u00e7ada\u0094. Citou que o Presidente fez parte desta administra\u00e7\u00e3o no ano anterior. Tamb\u00e9m lembrou da discuss\u00e3o que o Presidente teve com o Vereador Vilson a respeito de posicionamentos feitos nas redes sociais pela filha do Vereador Vilson. Lembrou as diversas cr\u00edticas feitas a Secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o, fora outros servidores, n\u00e3o aceitando as cr\u00edticas feitas pelas pessoas as quais ele faltou com respeito. Ressaltou que quando foram candidatos sabiam que haveriam elogios e cr\u00edticas nas redes sociais, que s\u00e3o pessoas p\u00fablicas e est\u00e3o sujeitos a isso. Considerou que era s\u00f3 o que faltava, o Prefeito ter que intervir na vida dos seus funcion\u00e1rios por causa de coment\u00e1rios no Facebook. Disse que isso n\u00e3o cabe a ele e nem a aos vereadores, mas que cada um respons\u00e1vel por seus atos e seus coment\u00e1rios. O Vereador Maikon disse que estava no Posto de Sa\u00fade e v\u00e1rios funcion\u00e1rios o questionaram sobre o porqu\u00ea de os vereadores questionarem tanto a Secretaria da Sa\u00fade, que se desconfiam de alguma irregularidade ou algum mau atendimento.  Afirmou ser totalmente contra as cr\u00edticas feitas a sa\u00fade de nosso munic\u00edpio, pois estes funcion\u00e1rios s\u00e3o excelentes nos trabalhos que exercem, dizendo que viu o Posto de Sa\u00fade cheio de pessoas consultando, e com fila de mais de 20 pessoas para fazer o teste de Covid 19, e se for dito para os respons\u00e1veis virem a esta Casa para esclarecer alguma coisa, estes est\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o. Citou o pedido feito a respeito das pessoas vacinadas e que este ir\u00e1 ser enviado a esta Casa e que ir\u00e1 ser enviada resposta a respeito de qualquer pedido que a C\u00e2mara fizer. Pediu, com muito respeito ao Presidente e aos demais vereadores, que trabalhem unidos por um munic\u00edpio melhor e n\u00e3o fa\u00e7am politicagem, por interesses pr\u00f3prios. Disse que espera que o senhor Presidente pacifique a Casa e que todos possam trabalhar unidos, independentemente de partido, pelo nosso munic\u00edpio, n\u00e3o deixando de fiscalizar e fazer os outros trabalhos. Deixou seu desabafo e conclui sua fala desejando um trabalho mais pacifico na Casa e agradecendo a aten\u00e7\u00e3o de todos.  Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria em pauta. Projeto de Lei n\u00ba 030\/2021, de 24 de maio de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Referenda o Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica de Ag\u00eancia de Correios Comunit\u00e1ria n\u00ba 23\/2021 firmado com a Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos\u0094. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente (Membro). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Vilmar Soares da Silva\/PDT (Membro), Veleda de Paula\/PTB (Membro) e Vilson Altmann\/MDB (Membro). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 030\/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei Complementar n\u00ba 001\/2021, de 27 de maio de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Estabelece normas de car\u00e1ter transit\u00f3rio, para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana \u0096 IPTU, exerc\u00edcio de 2021 taxas correlatas\u0094. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente (Membro). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Vilmar Soares da Silva\/PDT (Membro), Veleda de Paula\/PTB (Membro) e Vilson Altmann\/MDB (Membro). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 001\/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. E nada mais havendo a ser tratado, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 07 de junho de 2021, \u00e0s dezenove horas no mesmo local. \r\n\r\n   \r\n\r\n\r\n\r\n Ver. Leonel Adler                                                              Ver. Cezar Formentini\r\n         Presidente                                                                              Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/368\/ata-no-232021"},{"id":367,"descricao":"Ata n\u00ba 22\/2021","numero":null,"ano":null,"data":"2021-05-24T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N\u00b0 22\/2021\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDo dia 24 de maio de 2021\r\nAos vinte e quatro dias do m\u00eas de maio de dois mil e vinte e um (24.05.2021), \u00e0s dezenove horas, havendo qu\u00f3rum regimental, com a presen\u00e7a dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O Senhor Presidente, Vereador Leonel Adler sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 21\/2021, da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 17 de maio de 2021. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata 21\/2021 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Dando seguimento a sess\u00e3o, o Senhor Presidente solicitou a Vereadora Veleda de Paula para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia, ap\u00f3s agradeceu a vereadora pela leitura, cumprimentou os presentes e comunicou a todos que foi impresso e est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de todos, um jornal informativo com os trabalhos da C\u00e2mara, relativos ao primeiro trimestre do ano, informou que este jornal ser\u00e1 editado a cada tr\u00eas meses. Tamb\u00e9m comunicou que foram feitos or\u00e7amentos para aquisi\u00e7\u00e3o de equipamento para transmitir as sess\u00f5es da C\u00e2mara via online, para que as pessoas possam acompanhar os trabalhos das sess\u00f5es de casa, via internet. Ap\u00f3s solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa, Vereador Cezar Formentini, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 24 de maio de 2021. - Of. GP\/CAM n\u00ba 039\/2021, de 20 de maio de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 029\/2021, de 20 de maio de 2021, que: \u0093Suspende a vig\u00eancia da Lei Municipal n\u00ba 1.684\/2020, de 30 de mar\u00e7o de 2021, que concede revis\u00e3o geral anual \u0096 Art. 37, Inciso X, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u0096 Da remunera\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos municipais ativos e inativos, dos demais agentes p\u00fablicos e dos pensionistas, e dos subs\u00eddios dos agentes pol\u00edticos, dos poderes Executivo e Legislativo\u0094. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da Consultoria de Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira da C\u00e2mara dos Deputados, informando as transfer\u00eancias dos recursos da Uni\u00e3o (constitucional, legal e volunt\u00e1ria) pagos ao munic\u00edpio no per\u00edodo de janeiro a abril de 2021. - Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 16\/2021, de 17 de maio de 2021, do Diretor de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do TCE\/RS, esclarecendo informa\u00e7\u00f5es a respeito das regras de valida\u00e7\u00e3o que foram apresentadas durante o 22\u00ba evento do SIAPC, realizado nos dias 26 e 27 de novembro de 2020, que podem ser consultadas no Portal do TCE-RS, em Escola \u0096 EAD-Educa\u00e7\u00e3o a Dist\u00e2ncia \u0096 Registro de Eventos \u0096 22\u00ba Evento do Sistema de Informa\u00e7\u00f5es para Auditoria e Presta\u00e7\u00e3o de Contas - SIAPC - dia 2.  - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Foi efetuada a leitura Of. GP\/CAM n\u00ba 039\/2021, de 20 de maio de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, que encaminhou o Projeto de Lei n\u00ba 029\/2021. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 025\/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja enviado a esta Casa o \u0093MAPA URBANO DO MUNIC\u00cdPIO\u0094, constando todas as ruas com suas denomina\u00e7\u00f5es. E caso ainda n\u00e3o tenha sido elaborado este mapa, que sejam tomadas todas as provid\u00eancias pelo setor competente para que o mesmo seja elaborado, a fim de agilizar na localiza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancias e\/ou im\u00f3veis e propriet\u00e1rios. Registramos que esta provid\u00eancia ir\u00e1 facilitar na elabora\u00e7\u00e3o dos pedidos de provid\u00eancias dos senhores Vereadores, bem como tamb\u00e9m salientamos que seguidamente pessoas procuram a C\u00e2mara de Vereadores solicitando um mapa, bem como informa\u00e7\u00f5es sobre a localiza\u00e7\u00e3o de ruas. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 026\/2021, de autoria do Vereador Vilmar Soares da Silva\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que atrav\u00e9s do setor competente, com o aux\u00edlio ou alternativamente sejam comunicadas as empresas Coprel e Eletrocar para que efetuem a retirada das \u00e1rvores existentes junto a rede el\u00e9trica na localidade de Papel\u00e3o Zeb\u00fa. Justificativa: Est\u00e1 sendo feita a retirado do mato de eucalipto da propriedade da empresa Tedesco, localizado ao lado da estrada geral, e algumas \u00e1rvores pr\u00f3ximas a rede el\u00e9trica foram deixadas pelos respons\u00e1veis pelo corte, e agora sem a prote\u00e7\u00e3o do restante do mato est\u00e3o quebrando com o vento caindo sobre a rede el\u00e9trica causando preju\u00edzos aos moradores, especialmente aos produtores de leite daquela localidade. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 027\/2021, de autoria do Vereador Vilson Altmann\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, sugerindo que seja elaborado junto ao Departamento Municipal competente um projeto de paisagismo para arboriza\u00e7\u00e3o da avenida e ruas do munic\u00edpio. Justificativa: Possibilitar \u00e0 cidade um aspecto mais bonito e agrad\u00e1vel, assim como um ambiente ecologicamente equilibrado, com plantio de \u00e1rvores que n\u00e3o causem alergia e outros danos a popula\u00e7\u00e3o. Indico ainda que sejam criadas formas de incentivo ao plantio e cuidado juntamente com os mun\u00edcipes, medidas estas que ajudar\u00e3o a melhorar nosso meio ambiente e deixar\u00e3o a cidade mais bonita. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 028\/2021, de autoria do Vereador Vilson Altmann\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, sugerindo que seja realizada a doa\u00e7\u00e3o de um aparelho de ar condicionado para a Capela Mortu\u00e1ria do munic\u00edpio. Justificativa: A presente indica\u00e7\u00e3o se faz necess\u00e1ria pelo fato de que a Capela Mortu\u00e1ria que atende a popula\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio nestes momentos de dor, n\u00e3o possui um ar condicionado no ambiente. Um ar condicionado que atenda \u00e0s necessidades do local \u00e9 indispens\u00e1vel neste espa\u00e7o, principalmente devido aos per\u00edodos de frio e calor intenso, sendo esta indica\u00e7\u00e3o uma forma de melhoria nas instala\u00e7\u00f5es. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 025\/2021, de autoria da Vereadora Veleda de Paula\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Prefeito Municipal, solicitando para que veja a viabilidade junto a CCR Via Sul, de destinar res\u00edduos de asfalto para a recupera\u00e7\u00e3o da Rua Guilherme Koppe, no trecho compreendido entre o estabelecimento comercial do Sr. Gilmar Sertoli at\u00e9 a empresa do Sr. Volmir Strasser, pois trata-se de uma rua onde h\u00e1 bastante trafegabilidade de ve\u00edculos leves e pesados sendo importante a sua inclus\u00e3o. Destaca-se que a pouco tempo foi instalada uma oficina mec\u00e2nica naquele local, aumentando o movimento de ve\u00edculos leves e pesados. Desta forma, como existem bastante moradores naquele trecho, a recupera\u00e7\u00e3o se faz necess\u00e1ria para evitar poeira e barro. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 026\/2021, de autoria do Vereador Cezar Formentini\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com a Secretaria de Obras seja estudada a possibilidade de restaurar a pinguela sobre o Rio Gl\u00f3ria entre as propriedades de Ari Scheibel e Adelar Wagner, na localidade de S\u00e3o Louren\u00e7o. Justificamos nosso pedido, pois esta pinguela \u00e9 muito usada por estas duas fam\u00edlias e outras pessoas que passam por ali e como se trata de um trabalho, repara\u00e7\u00e3o destas pinguelas, que sempre vinha sendo realizado pela Secretaria de Obras ao longo dos anos, destacamos que seria oportuno que fosse atendido, para facilitar a trafegabilidade daqueles moradores por aquele local. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 027\/2021, de autoria do Vereador Cezar Formentini\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, para reiterar pedidos anteriores, no sentido de que seja efetuado novamente o recolhimento do lixo eletr\u00f4nico no nosso munic\u00edpio. Justificativa: Justifica-se o pedido, pois consideramos de extrema import\u00e2ncia o descarte correto deste tipo de lixo, pois muitos destes produtos, principalmente baterias e pilhas possuem produtos qu\u00edmicos e metais pesados em sua composi\u00e7\u00e3o, que ao serem descartados incorretamente causam grande impacto ambiental, poluindo o Meio Ambiente agressivamente. Todos n\u00f3s sabemos que atualmente o mundo \u00e9 dominado pela tecnologia e \u00e9 cada vez maior o n\u00famero de aparelhos eletr\u00f4nicos que s\u00e3o fabricados e consumidos pelas pessoas todos os dias. Sendo que muitos eletr\u00f4nicos tem uma vida \u00fatil muito curta, sempre dando lugar a vers\u00f5es mais modernas. Com isto, muitos aparelhos acabam se tornando obsoletos e se tornam lixo eletr\u00f4nico. Por isso, a grande concentra\u00e7\u00e3o deste tipo de lixo e por este motivo frisamos que \u00e9 muito oportuno o recolhimento deste tipo de lixo em nosso munic\u00edpio com frequ\u00eancia, fazendo o nosso papel de responsabilidade social, pela preserva\u00e7\u00e3o da vida e da natureza. - Requerimento Pedido de Informa\u00e7\u00f5es de n\u00ba 010\/2021, de autoria do Vereador Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que envie a esta Casa as seguintes informa\u00e7\u00f5es: 1) Rela\u00e7\u00e3o contendo n\u00famero de vacinas recebidas para Covid-19 at\u00e9 20.05.2021, contendo discrimina\u00e7\u00e3o da vacina (CoronaVac ou AstraZeneca) e data dos respectivos recebimentos; 2) Rela\u00e7\u00e3o contendo nome das pessoas vacinadas para Covid-19, 1\u00aa e 2\u00aa dose e respectivas datas, bem como tipo de vacina aplicada. - Requerimento Pedido de Informa\u00e7\u00f5es de n\u00ba 011\/2021, de autoria da Vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que preste informa\u00e7\u00f5es com rela\u00e7\u00e3o ao ponto da servidora municipal Roseli de Oliveira Arend. Requer assim, que seja informado o controle do ponto da referida servidora desde 01\/01\/2021 at\u00e9 21\/05\/2021. Solicita tal informa\u00e7\u00e3o em virtude de que h\u00e1 muitos relatos de que a respectiva servidora n\u00e3o cumpre efetivamente os hor\u00e1rios no local onde est\u00e1 lotada. Requer ainda a informa\u00e7\u00e3o de qual \u00e9 a atual fun\u00e7\u00e3o que a funcion\u00e1ria exerce e desde quando exerce a respectiva fun\u00e7\u00e3o. Logo ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente informou que as Indica\u00e7\u00f5es, os Pedidos de Provid\u00eancias e os Requerimentos e ser\u00e3o deferidos na forma regimental e como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os Vereadores: - Vilson Altmann\/MDB. O Vereador Vilson ap\u00f3s cumprimentar os presentes informou que durante esta semana recebeu um of\u00edcio do Deputado Estadual Vilmar Zanchin\/MDB, confirmando a libera\u00e7\u00e3o de uma emenda no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a exemplo do Deputado Gilberto Capoani\/MDB que tamb\u00e9m j\u00e1 havia liberado a mesma quantia, tendo ent\u00e3o a bancada do MDB conseguido a libera\u00e7\u00e3o da quantia total de R$ 100.000,00 (cem mil reais), valor que ser\u00e1 usado para compra de um ve\u00edculo para secretaria de sa\u00fade do munic\u00edpio. Tamb\u00e9m se manifestou sobre a Indica\u00e7\u00e3o de sua autoria dizendo que foi procurado por pessoas que pediram se \u00e9 poss\u00edvel plantar arvorezinhas no passeio p\u00fablico, em frente a suas casas, e por isso est\u00e1 sugerindo ao Poder Executivo para que seja feito um projeto de paisagismo. Quanto a outra Indica\u00e7\u00e3o apresentada falou que um aparelho de ar condicionado \u00e9 necess\u00e1rio na Capela Mortu\u00e1ria, tanto devido ao calor no ver\u00e3o, quanto no inverno devido ao frio. E se tratando de uma entidade sem fins lucrativos que n\u00e3o possui poder aquisitivo para fazer esta compra pede ao Poder Executivo para que fa\u00e7a a doa\u00e7\u00e3o deste aparelho. Considerou que as demais indica\u00e7\u00f5es apresentadas s\u00e3o muito importantes. Tamb\u00e9m parabenizou o Presidente da Casa pela maneira que est\u00e1 fazendo a divulga\u00e7\u00e3o dos trabalhos do Poder Legislativo, possibilitando que todas as pessoas tenham acesso aos trabalhos do legislativo. Encerrou agradecendo. - Andrea Cristina de Oliveira\/PTB. A Vereadora Andrea inicialmente cumprimentou a todos, citando o nome dos Senhores \u00c9dio Pires, Leandro Gomes, Secret\u00e1rio da Agricultura, Jos\u00e9 Fid\u00eancio de Freitas, a seu filho Jos\u00e9 Ot\u00e1vio e a sua nora Suzana. Primeiramente falou sobre o Pedido de Informa\u00e7\u00e3o apresentado por ela nesta sess\u00e3o dizendo que n\u00e3o se pode normalizar o que est\u00e1 errado, explicou que recebeu reclama\u00e7\u00f5es de que algumas coisas n\u00e3o estariam certas, e falou que se existe um compromisso este deve ser para todos, que no momento que uma pessoa da equipe n\u00e3o est\u00e1 cem por cento presente esta equipe fica debilitada, ainda mais se tratando de uma diretora de escola de educa\u00e7\u00e3o infantil, questionou se as professoras precisam estar l\u00e1, por que a diretora muitas vezes n\u00e3o est\u00e1, dizendo que esta \u00e9 a reclama\u00e7\u00e3o. Explicou que o cargo de dire\u00e7\u00e3o est\u00e1 contido no Plano de Carreira de 2019, onde no Artigo 29 diz que o cargo de diretora n\u00e3o \u00e9 mais CC e sim um FG. Continuou dizendo que um funcion\u00e1rio que tem um FG (Fun\u00e7\u00e3o Gratificada), por lei para esta fun\u00e7\u00e3o a carga hor\u00e1ria \u00e9 de 40 (quarenta) horas semanais, o que significa que a diretora tem que estar na escola. E por isso requereu esta informa\u00e7\u00e3o, e declarou que se o ponto desta funcion\u00e1ria estiver correto ela ir\u00e1 voltar a Tribuna e pedir\u00e1 desculpas, mas n\u00e3o pode deixar as den\u00fancias recebidas passar em branco. Como L\u00edder da Bancada do PTB, falou sobre o que est\u00e1 acontecendo na C\u00e2mara. Disse que na sess\u00e3o anteiro ficou em sil\u00eancio e observou que h\u00e1 v\u00e1rias discuss\u00f5es, discuss\u00f5es que considerou ser importantes, e declarou que n\u00e3o se calar\u00e1 e falar\u00e1 tantas vezes quantas for necess\u00e1rio, para defender o povo. Continuou dizendo que os vereadores n\u00e3o devem jamais perder a coer\u00eancia com as pautas que os elegeram, e que \u00e9 preciso ter uma pol\u00edtica pacificadora, n\u00e3o no sentido de concordar com tudo, mas que seja de paz, para que se tenha respeito e para que todos sejam respeitados. E disse que ainda tem muito trabalho pela frente e anos de mandato, e pediu que se adote uma pol\u00edtica mais s\u00e9ria e mais madura, mais transparente, para demonstrar respeito a quem os elegeu. Lembrou que todo trabalho desta Casa tem sido motivo de grandes debates, o que considerou bom e importante, e significa que vivemos em uma democracia. Disse que j\u00e1 foi chamada de vereadora dos mimimis, vereadora rasga\u00e7\u00e3o de saia, mas que ir\u00e1 continuar, e se tiver que defender o povo com pedidos de informa\u00e7\u00e3o sobre o ponto de uma diretora ou de qualquer outra pessoa, ou com um pedido de rua, est\u00e1 a\u00ed para trabalhar e ir\u00e1 fazer o seu servi\u00e7o. E concluiu que n\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil, que \u00e9 s\u00f3 fazer a coisa certa, e que ir\u00e1 trabalhar pelo certo doa a quem doer. E tudo que for de bom, e para o bem ser\u00e1 com certeza estudado, avaliado e dentro da legalidade feito pelo melhor, e jamais de sua parte haver\u00e1 retalia\u00e7\u00e3o ao governo ou aos colegas. Encerrou dizendo que jamais deixar\u00e1 de fazer uma pol\u00edtica de verdade, com voz, com fiscaliza\u00e7\u00e3o e com comprometimento. - Cezar Formentini\/PDT. O Vereador Cezar cumprimentou os presentes e concordou com as palavras ditas pela Vereadora Andrea dizendo que entende que isso sim \u00e9 trabalhar respeitando a comunidade e respeitando os vereadores para que possam fazer o seu trabalho, fiscalizando sem problema nenhum e n\u00e3o deixando criar picuinhas pessoais que n\u00e3o levam a nada. Parabenizou ao Presidente pelo espa\u00e7o disponibilizado no facebook e pela oportunidade de divulgar os trabalhos nas redes sociais, local onde os vereadores sempre foram criticados, e esta divulga\u00e7\u00e3o valoriza muito os trabalhos e agora aqueles cr\u00edticos est\u00e3o vendo todas as mat\u00e9rias onde o legislativo est\u00e1 ajudando o executivo ou a comunidade, e ir\u00e1 calar com aquelas pessoas que faziam estas cr\u00edticas destrutivas ao Poder Legislativo.  Cr\u00edticas que n\u00e3o eram direcionadas a um ou outro vereador e sim ao Poder Legislativo, considerou que isto \u00e9 um preconceito que \u00e9 preciso mudar, por que n\u00e3o \u00e9 verdade. Disse que tanto n\u00e3o \u00e9 verdade que o Deputado Federal do PDT, tamb\u00e9m est\u00e1 mandando R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a \u00e1rea da sa\u00fade do nosso munic\u00edpio, o que considerou um motivo de grande satisfa\u00e7\u00e3o para os vereadores. Lembrou que ele e o Vereador Marcos disseram ao Deputado Afonso Motta\/PDT, no ano de 2018, que se nenhum vereador do PDT trouxesse recursos nesta legislatura iriam trabalhar para outro deputado, porque n\u00e3o teria futuro um vereador sair e trabalhar para um deputado que n\u00e3o traz recursos para o munic\u00edpio. E hoje com muita satisfa\u00e7\u00e3o recebeu esta not\u00edcia, lembrou que foram os vereadores Cezar Formentini e Rodrigo Maier que se dedicaram e fizeram campanha para este deputado que fez 99 (noventa e nove) votos na \u00faltima elei\u00e7\u00e3o em nosso munic\u00edpio, e estes poucos votos hoje est\u00e3o dando retorno para o munic\u00edpio, ao que agradeceu e disse que este sim \u00e9 o papel do vereador, e que \u00e9 desta forma que o vereador se paga. E com satisfa\u00e7\u00e3o e tranquilidade declarou que os seus cinco mandatos foram pagos atrav\u00e9s de emendas que conseguiu para o munic\u00edpio. Tamb\u00e9m falou a respeito do Projeto de Lei 029\/2021 que suspende a revis\u00e3o dos vencimentos dos funcion\u00e1rios e dos agentes pol\u00edticos, dizendo que em seu entendimento o reajuste ser\u00e1 suspenso at\u00e9 o dia trinta e um de dezembro e a partir do dia dois de janeiro automaticamente os funcion\u00e1rios estar\u00e3o recebendo novamente o sal\u00e1rio com o acr\u00e9scimo at\u00e9 a data da pr\u00f3xima revis\u00e3o que ser\u00e1 em mar\u00e7o de 2022. Pediu como Presidente da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o para que o Projeto de Lei 029\/2021 seja votado nesta sess\u00e3o. Tamb\u00e9m falou das Indica\u00e7\u00f5es de sua autoria dizendo que foi procurado pela comunidade e disse que uma trata de uma simples pinguela, mas que \u00e9 usada diariamente e representa muito para aquelas duas fam\u00edlias. Com rela\u00e7\u00e3o ao pedido de recolhimento do lixo eletr\u00f4nico, tamb\u00e9m disse que foi procurado por v\u00e1rias pessoas e \u00e9 preciso atender a estes pedidos. Encerrou parabenizando a bancada do MDB pelas emendas que conseguiu para o munic\u00edpio. - Elder Knapp\/MDB. O Vereador Elder ap\u00f3s cumprimentar os presentes, parabenizou o Vereador Cezar pela conquista dos recursos anunciados e tamb\u00e9m parabenizou ao Vereador Vilson dizendo que atrav\u00e9s da bancada do MDB o munic\u00edpio ir\u00e1 conseguir comprar mais um ve\u00edculo para secretaria de sa\u00fade. Tamb\u00e9m falou a respeito do Pedido de Informa\u00e7\u00f5es de sua autoria, apresentado nesta sess\u00e3o, dizendo que a comunidade quer saber a quantidade de vacinas que vieram e a lista dos vacinados at\u00e9 o momento. Julgou ser importante pois em outros munic\u00edpios se v\u00ea que a vacina\u00e7\u00e3o est\u00e1 bem adiantada e \u00e9 importante que seja feita esta divulga\u00e7\u00e3o at\u00e9 para acalmar os \u00e2nimos, deixando as pessoas a par da situa\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m considerou que \u00e9 uma forma de verificar se est\u00e1 sendo respeitada a ordem (faixa et\u00e1ria) da vacina\u00e7\u00e3o. Parabenizou a Vereadora Andrea pelas palavras e pelo seu pedido de informa\u00e7\u00f5es dizendo que tamb\u00e9m j\u00e1 foi procurado a respeito desta funcion\u00e1ria e considerou que se o hor\u00e1rio \u00e9 estabelecido este deve ser cumprido. Quanto a Vereadora Andrea ter sido chamada de \u0093vereadora dos mimimi e rasga\u00e7\u00e3o de saia\u0094, falou que foi chamado de coisa pior e considerou revoltante, ao estar trabalhando pelo bem da comunidade, ser criticado por uma funcion\u00e1ria que usou das redes socias para chamar os vereadores de \u0093pelanca\u0094, explicando que o fato aconteceu enquanto ele e o Vereador Leonel estavam fiscalizando as obras que est\u00e3o sendo feita no munic\u00edpio, fiscaliza\u00e7\u00e3o que \u00e9 uma atribui\u00e7\u00e3o do vereador. Considerou que todos os trabalhos que est\u00e3o tramitando s\u00e3o importantes e disse que os vereadores est\u00e3o fazendo o seu trabalho que \u00e9 de fiscalizar e cumprir com o seu juramento de posse. Parabenizou a administra\u00e7\u00e3o municipal que est\u00e1 sendo muito correta respondendo todos os pedidos de informa\u00e7\u00f5es requeridos possibilitando que os vereadores levem estas informa\u00e7\u00f5es para comunidade. Parabenizou mais uma vez o Vereador Cezar pela conquista da emenda junto ao seu deputado e concordou que \u00e9 dif\u00edcil fazer campanha para um deputado que n\u00e3o \u00e9 conhecido na regi\u00e3o. Falou que fazer campanha para o Deputado Marcio Biolchi\/MDB \u00e9 mais f\u00e1cil, justificando que este est\u00e1 sempre destinando emendas e n\u00e3o desampara o munic\u00edpio, fazendo jus aos votos que recebe e para que isso continue \u00e9 preciso que os vereadores se empenhem fiscalizando as obras desde o in\u00edcio, evitando que seja usado material de m\u00e1 qualidade ou o servi\u00e7o seja mal feito. A respeito da indica\u00e7\u00e3o apresentada pelo Vereador Vilson, que sugere que seja feito um projeto de paisagismo considerou importante e oportuno e isto vai tornar a cidade mais bonita e vai possibilitar que cada morador cuide das plantas em frente \u00e0 sua casa. Encerrou agradecendo a aten\u00e7\u00e3o de todos. - Leonel Adler\/PDT. O Presidente Vereador Leonel Adler solicitou que o Vice-Presidente assumisse o comando dos trabalhos junto a Mesa Diretora para que ele pudesse se manifestar. Iniciou cumprimentando os presentes e falou a respeito da Indica\u00e7\u00e3o de sua autoria atrav\u00e9s da qual est\u00e1 solicitando um mapa urbano do nosso munic\u00edpio para que os vereadores possam ter em m\u00e3os o nome das ruas e justificou que na sess\u00e3o passada foi autor de um pedido de provid\u00eancias onde foi colocado o nome de uma rua errada e por isso foi debochado novamente por uma funcion\u00e1ria que ocupa um cargo de confian\u00e7a na administra\u00e7\u00e3o. Disse que esta CC usou as redes sociais para fazer postagens de deboche usando palavr\u00f5es e ofensas e informou que tem v\u00e1rias postagens impressas onde ela atinge os vereadores desta Casa, tudo vinculado \u00e0 trabalhos que os vereadores est\u00e3o fazendo. Informou que est\u00e1 encaminhando um documento ao Prefeito para ver qual atitude o Prefeito ir\u00e1 tomar a respeito desta funcion\u00e1ria. Declarou que est\u00e1 nesta Casa a muitos anos e nunca viu um funcion\u00e1rio com cargo de confian\u00e7a (CC) faltar com respeito para com os vereadores, vereadores que representam toda comunidade. Considerou que os vereadores sempre respeitam os funcion\u00e1rios e agora n\u00e3o est\u00e3o tendo o respeito e citou uma postagem onde diz: \u0093n\u00e3o \u00e9 por showsinho de pelanca de ningu\u00e9m...\u0094. Questionou \u0093onde n\u00f3s andamos\u0094 citando o nome do Vereador Vilson Altmann, L\u00edder de Governo, que \u00e9 um dos vereadores mais velhos na Casa. Declarou que n\u00e3o quer prejudicar funcion\u00e1rio nenhum, mas que quer ser respeitado, pois est\u00e1 apenas cumprindo com sua fun\u00e7\u00e3o que \u00e9 de fiscalizar e verificar as obras que est\u00e3o sendo feitas. Disse que ir\u00e1 encaminhar este of\u00edcio ao Prefeito para ver se ele compactua com estas postagens debochadas e ofensivas. Tamb\u00e9m se manifestou a respeito dos questionamentos feitos pelo Vereador Vilmar Soares da Silva na sess\u00e3o anterior sobre as \u00e1rvores adquiridas pelo munic\u00edpio al\u00e9m daquelas que haviam sido plantadas e foram arrancadas por um cavalo que costumava ser amarrado no terreno em frente ao Banrisul. Informou que fez uma rela\u00e7\u00e3o dos locais onde foram plantadas \u00e1rvores, dizendo que foram plantadas \u00e1rvores em 14 (quatorze) locais, e foram plantadas \u00e1rvores nativas e frut\u00edferas. Declarou que algumas \u00e1rvores j\u00e1 est\u00e3o dando frutas apesar de terem sido meio que abandonas depois que ele saiu da secretaria de agricultura, onde as formigas estragaram e durante a seca deveriam ter sido molhadas. Citou os locais: na Pra\u00e7a Loth\u00e1rio Schneider, no Parque de Eventos, na Rua Helmuth Kirinus, na rua que d\u00e1 acesso \u00e0 Linha Lajeado Claro, em todas as laterais da BR 386, em todos os terrenos de \u00e1rea verde do Loteamento Santa L\u00facia, no terreno da academia ao ar livre, ao lado e em frente ao posto de sa\u00fade, atr\u00e1s da C\u00e2mara em frete ao acesso ao pr\u00e9dio da sa\u00fade, na \u00e1rea verde da Rua Albino Selig, na creche (EMEI), no terreno ao lado da capela mortu\u00e1ria, na \u00e1rea verde da Rua Amanda Muller, no terreno em frente ao Banrisul, em toda extens\u00e3o do final da Avenida Jorge Muller at\u00e9 o Cemit\u00e9rio Cat\u00f3lico, local onde foi feito o plantio com alinhamento e com coloca\u00e7\u00e3o de adubo qu\u00edmico e org\u00e2nico e calc\u00e1rio, na Pra\u00e7a Dirceu L\u00facio Allebrand, e mais outros locais. Pediu ao Vereador Vilmar se esta informa\u00e7\u00e3o o satisfez e se disp\u00f4s a acompanha-lo, caso queira olhar e conferir os locais, disse ainda caso este queira pode investigar e cobra-lo nos \u00f3rg\u00e3os competentes. Concluindo informou que na \u00faltima sexta-feira esta Casa recebeu a visita do Deputado Estadual Faisal Karam\/PSDB, que fez uma visita e acenou com recursos para uma quadra de esportes para Escola Estadual, e disse que o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara est\u00e1 a disposi\u00e7\u00e3o de todos os vereadores que queiram fazer reuni\u00f5es com os representantes de deputados. Agradeceu a aten\u00e7\u00e3o de todos e voltou a assumir o comando dos trabalhos junto a Mesa Diretora. - Vilmar Soares da Silva. O Vereador Vilmar ap\u00f3s cumprimentar os presentes concordou com a Vereadora Andrea quando esta falou que nesta Casa s\u00e3o apresentados bons trabalhos, dizendo que \u00e9 assim que deve ser. Considerou tamb\u00e9m muito boa a forma como est\u00e3o sendo divulgados os trabalhos no facebook. Tamb\u00e9m falou a respeito da Indica\u00e7\u00e3o de sua autoria atrav\u00e9s da qual pede que sejam retirados alguns eucaliptos que est\u00e3o pr\u00f3ximos a rede el\u00e9trica na localidade de Papel\u00e3o Zeb\u00fa, explicando que estas \u00e1rvores est\u00e3o causando grandes transtornos quando chove e em dias de vendaval, quando as \u00e1rvores caem em cima da rede e causam preju\u00edzos e transtornos especialmente aos produtores de leite. Tamb\u00e9m se manifestou a respeito do Requerimento do Vereador Elder sobre a informa\u00e7\u00e3o das vacinas recebidas e aplicadas dizendo que est\u00e1 acompanhando a vacina\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o e explicou que para cada pessoa vacinada \u00e9 feito um protocolo e mandado para ao governo, com o porqu\u00ea desta pessoa ter sido vacinada, e isso descarta a possibilidade de apadrinhamento na aplica\u00e7\u00e3o das vacinas e que \u00e9 seguida a ordem que vem determinada pelo governo. Concluiu que acredita que esta informa\u00e7\u00e3o vir\u00e1 com as devidas justificativas. Sobre as coloca\u00e7\u00f5es do Vereador Leonel, a respeito do local de plantio das \u00e1rvores, disse que n\u00e3o insinuou que teriam gasto mal o dinheiro p\u00fablico, e s\u00f3 pediu que este fizesse um mapa do plantio para quem quiser poder ir olhar onde estas \u00e1rvores foram plantadas. Considerou que faltou um planejamento neste plantio, pois foram plantadas \u00e1rvores na \u00e1rea de concess\u00e3o da CCR Via Sul, junto a BR 386, onde em breve haver\u00e1 a duplica\u00e7\u00e3o e estas \u00e1rvores precisar\u00e3o ser retiradas, e que foi a isso que ele se referiu, pois as \u00e1rvores est\u00e3o muito bonitas mas foram plantadas num local errado e isso representa que o dinheiro p\u00fablico foi mal aplicado. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria em pauta. - Projeto de Lei n\u00ba 028\/2021, de 13 de maio de 2021, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Especial no Or\u00e7amento, no valor de R$ 7.044,95\u0094. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente (Membro). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Vilmar Soares da Silva\/PDT (Membro), Veleda de Paula\/PTB (Membro) e Vilson Altmann\/MDB (Membro). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 028\/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 029\/2021, de 20 de maio de 2021, que: \u0093Suspende a vig\u00eancia da Lei Municipal n\u00ba 1.684\/2020, de 30 de mar\u00e7o de 2021, que concede revis\u00e3o geral anual \u0096 Art. 37, Inciso X, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u0096 Da remunera\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos municipais ativos e inativos, dos demais agentes p\u00fablicos e dos pensionistas, e dos subs\u00eddios dos agentes pol\u00edticos, dos poderes Executivo e Legislativo\u0094. Foi apresentada uma emenda corretiva pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, corrigindo erro na data da Lei 1.684\/2021. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra, com a emenda corretiva em anexo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente (Membro). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Vilmar Soares da Silva\/PDT (Membro), Veleda de Paula\/PTB (Membro) e Vilson Altmann\/MDB (Membro). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 029\/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00ba 001\/2021, de 12 de abril de 2021, de Autoria dos Vereadores Leonel Adler\/PDT, Cezar Formentini\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Douglas Rafael Allebrand\/DEM e Veleda Clarice Alflen de Paula\/PTB, que: \u0093Altera a reda\u00e7\u00e3o do Art. 11, e acrescenta Par\u00e1grafo ao Art. 93 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto\/RS, para alterar o per\u00edodo de recesso e para adotar no processo legislativo or\u00e7ament\u00e1rio municipal as emendas impositivas previstas na Emenda Constitucional n\u00ba 86, de 17 de mar\u00e7o de 2015, e Emenda Constitucional n\u00ba 100, de 26 de junho de 2019\u0094. O Projeto de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00ba 001\/2021 j\u00e1 havia sido aprovado em primeiro turno na sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 10 de maio de 2021. Novamente foi colocado em discuss\u00e3o sendo que ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente, informou que na pr\u00f3xima segunda feira-feira ser\u00e1 realizada no C\u00e2mara Municipal, uma audi\u00eancia p\u00fablica da Administra\u00e7\u00e3o Municipal, ocasi\u00e3o em que ser\u00e1 feita uma explana\u00e7\u00e3o sobre a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria do 1\u00ba quadrimestre de 2021. Refor\u00e7ou que est\u00e3o todos convidados para participar desta audi\u00eancia p\u00fablica, que ser\u00e1 realizado no dia 31 de maio de 2021, \u00e0s 15:00 horas, e nada mais havendo a ser tratado, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 31 de maio de 2021, \u00e0s dezenove horas no mesmo local. \r\n\r\n   \r\n\r\n Ver. Leonel Adler                                                              Ver. Cezar Formentini\r\n         Presidente                                                                              Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/367\/ata-no-222021"},{"id":366,"descricao":"Ata n\u00ba 21\/2021","numero":null,"ano":null,"data":"2021-05-17T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N\u00b0 21\/2021\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDo dia 17 de maio de 2021\r\nAos dezessete dias do m\u00eas de maio de dois mil e vinte e um (17.05.2021), \u00e0s dezenove horas, havendo qu\u00f3rum regimental, com a presen\u00e7a dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O Senhor Presidente, Vereador Leonel Adler sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o as Atas de n\u00ba 19 e 20\/2021, das sess\u00f5es ordin\u00e1rias realizadas nos dias 03 e 10 de maio de 2021, respectivamente. Como ningu\u00e9m se manifestou as Ata 19 e 20\/2021 foram colocadas em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovadas por unanimidade. Dando seguimento a sess\u00e3o, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Elder Knapp para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia, ap\u00f3s agradeceu ao vereador pela leitura, cumprimentou os presentes e solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa, Vereador Cezar Formentini, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 17 de maio de 2021.- Of. GP\/CAM n\u00ba 037\/2021, de 13 de maio de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 028\/2021, de 13 de maio de 2021, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Especial no Or\u00e7amento, no valor de R$ 7.044,95\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 036\/2021, de 13 de maio de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal solicitando o espa\u00e7o do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara e convidando para uma Audi\u00eancia P\u00fablica a ser realizada no dia 31 de maio \u00e0s 15:00 horas, ocasi\u00e3o em que ser\u00e1 feita uma explana\u00e7\u00e3o sobre a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria do 1\u00ba quadrimestre de 2021. - Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 15\/2021, de 10 de maio de 2021, do Diretor de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do TCE\/RS, comunicando sobre a disponibiliza\u00e7\u00e3o do Manual de Boas Pr\u00e1ticas na Realiza\u00e7\u00e3o de Concursos P\u00fablicos e Processos Seletivos P\u00fablicos, o qual est\u00e1 dispon\u00edvel no portal do TCE-RS, em Orienta\u00e7\u00f5es aos Gestores1. - Of. GP\/CAM n\u00ba 038\/2021, de 17 de maio de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, complementando o Of. GP CAM n\u00ba 015\/2021, referente ao Pedido de Provid\u00eancias 03\/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler\/PDT, que trata do acompanhamento e aferimento das obras p\u00fablicas licitadas e em execu\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio. - Convite da Dire\u00e7\u00e3o de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do TCE-RS, convidando para o Lan\u00e7amento do Programa Nacional de Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o. Voltado aos gestores p\u00fablicos de todo o Pa\u00eds, o Programa disponibiliza ferramenta de autoavalia\u00e7\u00e3o, orienta\u00e7\u00f5es e treinamentos para implanta\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas de controle e preven\u00e7\u00e3o \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e ser\u00e1 lan\u00e7ado, no pr\u00f3ximo dia 20\/5, \u00e0s 10h. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Foi efetuada a leitura Of. GP\/CAM n\u00ba 037\/2021, de 13 de maio de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, que encaminhou o Projeto de Lei n\u00ba 028\/2021. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 022\/2021, de autoria do Vereador Douglas Rafael Allebrand\/DEM, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, sugerindo a este que estude a viabilidade de instituir no \u00e2mbito municipal Programa de Incentivo ao Com\u00e9rcio para empresas afetadas por medidas restritivas impostas em raz\u00e3o da Pandemia COVID-19, atrav\u00e9s de acesso ao microcr\u00e9dito. O objetivo \u00e9 promover o desenvolvimento econ\u00f4mico e social do Munic\u00edpio e formar parcerias para capta\u00e7\u00e3o e destina\u00e7\u00e3o de recursos para os Microempreendedores Individuais \u0096 MEI e Microempresas \u0096 ME, observadas as diretrizes do Programa Nacional de Microcr\u00e9dito Produtivo Orientado, institu\u00eddo pela Lei Federal n\u00ba 13.636, de 20 de mar\u00e7o de 2018. Os impactos causados pela pandemia vem refletindo muito no nosso com\u00e9rcio local, que me diversos momentos foram interrompidas as suas atividades, e ainda muitas vezes atendendo com restri\u00e7\u00f5es de p\u00fablico, respeitando decretos e exig\u00eancias estaduais e federais, e cumprindo os modelos de distanciamentos. Sabemos ainda que estas dificuldades n\u00e3o acabaram de imediato, com isso solicitamos que o executivo municipal busque alternativas, atrav\u00e9s do sistema banc\u00e1rio e de cooperativas de cr\u00e9dito visando encontrar uma forma de o poder p\u00fablico contribuir com estas empresas. O Programa Municipal de Microcr\u00e9dito Produtivo Orientado tem como objetivos principais: Fomentar o desenvolvimento econ\u00f4mico e social em \u00e2mbito municipal; Fomentar a\u00e7\u00f5es empreendedoras, com a concess\u00e3o de microcr\u00e9dito subsidiado, que ofere\u00e7a condi\u00e7\u00f5es de continuidade, competitividade e crescimento aos pequenos empreendimentos ; Fomentar a gera\u00e7\u00e3o de trabalho, emprego, renda, o aumento da produtividade e o desenvolvimento dos pequenos empreendimentos; Facilitar o acesso dos pequenos empreendimentos \u00e0s linhas de microcr\u00e9dito produtivo orientado. o respectivo programa poderia buscar encontrar solu\u00e7\u00f5es de microcr\u00e9dito para empresas com atividades comerciais e\/ou industriais, operacionalizando junto a institui\u00e7\u00f5es financeiras e cooperativas de cr\u00e9dito a obten\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos. Entendemos que neste momento, a municipalidade deve atuar dentro de suas condi\u00e7\u00f5es para promover o fortalecimento do com\u00e9rcio local, pois fazem parte do futuro e da demanda da cidade, visto que um com\u00e9rcio precisa de muitos investimentos, insist\u00eancia e paci\u00eancia at\u00e9 se tornar rent\u00e1vel. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 023\/2021, de autoria do Vereador Vilson Altmann\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal sugerindo a este que atrav\u00e9s da Secretaria Municipal da Sa\u00fade e CRAS, seja implementada uma campanha de vacina\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria, viabilizando a doa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria de alimentos n\u00e3o perec\u00edveis no local onde est\u00e1 ocorrendo a aplica\u00e7\u00e3o da vacina contra COVID-19 e H1N1. Ressalta-se que a doa\u00e7\u00e3o \u00e9 aberta a todos que desejam e possam contribuir com 1Kg (um quilo) ou mais de alimentos, fazendo-o por livre ades\u00e3o. O objetivo da campanha \u00e9 viabilizar a arrecada\u00e7\u00e3o de alimentos n\u00e3o perec\u00edveis para as fam\u00edlias de baixa renda do Munic\u00edpio. Justificativa: O momento \u00e9 de uni\u00e3o, muitas pessoas est\u00e3o passando por dificuldades e precisam de ajuda. A campanha seria uma maneira de promover a arrecada\u00e7\u00e3o de alimentos, sendo que as doa\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser feitas pelos mun\u00edcipes que forem se vacinar e tamb\u00e9m por qualquer pessoa que queira e possa doar. Em uma atitude solid\u00e1ria, poder\u00e1 ser feita a diferen\u00e7a na vida de algu\u00e9m. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 024\/2021, de autoria do Vereador Maikon Luz Vicente\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal sugerindo a este que sejam firmados conv\u00eanios com o Senai ou outros \u00f3rg\u00e3os buscando oferecer cursos profissionalizantes aos jovens de nosso munic\u00edpio, especialmente nas \u00e1reas de soldador, motorista de empilhadeira e torneiro mec\u00e2nico. Em contato com as empresas de nosso munic\u00edpio notamos que h\u00e1 oferta de vagas de empregos nestas \u00e1reas, por\u00e9m existe car\u00eancia de m\u00e3o de obra qualificada para o preenchimento destas vagas. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 021\/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras para que sejam procedidas melhorias na rua paralela a BR-386, Rua Juliano Pereira, tendo em vista a precariedade da referida rua, onde est\u00e1 dif\u00edcil a trafegabilidade devido aos buracos. Justifica-se ainda o referido pedido, pois esta rua d\u00e1 acesso ao Loteamento Santa L\u00facia, onde h\u00e1 um n\u00famero expressivo de fam\u00edlias residindo ali, bem como \u00e9 uma rota alternativa de trafego para quem quiser evitar o tr\u00e2nsito da BR-386, que d\u00e1 acesso a Localidade de S\u00e3o Louren\u00e7o, Rodeio Bonito, Empresa Roda Forte e Empresa Catto, onde observa-se que bastante pessoas usam este trajeto alternativo e por isso nada mais justo que esta via oferecer boas condi\u00e7\u00f5es de trafegabilidade. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 022\/2021, de autoria dos Vereadores Leonel Adler\/PDT e Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras para que seja procedida a substitui\u00e7\u00e3o, removendo a areia suja do Parquinho localizado na Pra\u00e7a Loth\u00e1rio Schneider, na Rua Valdemiro Allebrandt, e substituindo por areia limpa e de boa qualidade. Justificativa: Este pedido est\u00e1 sendo feito porque a areia hoje existente naquele parquinho est\u00e1 bastante suja, com detritos de pedras e res\u00edduos de concreto, e como se observa diariamente bastante crian\u00e7as brincando ali, apelamos que \u00e9 uma medida para evitar que as crian\u00e7as se machuquem com estes detritos. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 023\/2021, de autoria do Vereador Vilmar Soares da Silva\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja realizado um levantamento do quantitativo necess\u00e1rio e posteriormente seja disponibilizado cascalho para as propriedades produtoras de leite de nosso munic\u00edpio. Justifica-se este pedido devido a estarmos pr\u00f3ximos do per\u00edodo chuvoso que sempre causa transtornos aos produtores. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 024\/2021, de autoria do Vereador Vilmar Soares da Silva\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria de Obras para que sejam colocadas placas indicativas de velocidade e quebra-molas na estrada geral da localidade de Papel\u00e3o Zeb\u00fa, pr\u00f3ximo \u00e0 resid\u00eancia do Senhor Walter Luis Ercego, e, mais adiante, pr\u00f3ximo as resid\u00eancias dos Senhores Jonas Anderson Surkamp, Joares Jos\u00e9 Peppes e Nelson Jacob Kempf. Solicita ainda que seja colocada uma placa indicativa de velocidade no acesso a sede da Empresa Tedesco. Justificativa: Estas propriedades s\u00e3o pr\u00f3ximas a estrada e h\u00e1 constante movimento de m\u00e1quinas e caminh\u00f5es o que torna necess\u00e1rio o controle de velocidade nestes locais. - Requerimento de n\u00ba 09\/2021, de autoria do Vereador Maikon Luz Vicente\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio a Eletrocar, solicitando a mesma que realize a substitui\u00e7\u00e3o e a mudan\u00e7a de local de um poste da rede de alta tens\u00e3o localizado na avenida Jorge Muller, em frente \u00e0 resid\u00eancia do Senhor Roque Anildo Haack. Solicitamos esta substitui\u00e7\u00e3o pois constatamos que o poste em quest\u00e3o est\u00e1 trincado, correndo o risco de cair e consideramos que deve ser colocado em local onde n\u00e3o atrapalhe a circula\u00e7\u00e3o de cadeirantes. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 013\/2021, de autoria do Vereador Maikon Luz Vicente\/PDT, subscrita pelos vereadores Vilson Altmann\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Cezar Formentini\/PDT e Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio aos profissionais da sa\u00fade que atuam junto a Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade do nosso munic\u00edpio, (enfermeiros e t\u00e9cnicas de enfermagem), parabenizando-os e felicitando-os pela passagem do Dia do Profissional da Enfermagem transcorrido no dia 12.05.2021. Aproveitar a ocasi\u00e3o e parabeniza-los e agradec\u00ea-los tamb\u00e9m pelo excelente trabalho que vem prestando no nosso munic\u00edpio, pela dedica\u00e7\u00e3o e carinho a vida humana, na promo\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e para a melhoria da qualidade de vida dos nossos mun\u00edcipes, e em especial no trabalho efetuado e atendimento no combate a COVID-19. Logo ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente informou que as Indica\u00e7\u00f5es, os Pedidos de Provid\u00eancias e o Requerimento e ser\u00e3o deferidos na forma regimental e como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os Vereadores: - Cezar Formentini\/PDT. Deu in\u00edcio aos pronunciamentos o vereador Cezar Formentini-PDT que ap\u00f3s cumprimentar a todos usou a tribuna com a finalidade de colocar a import\u00e2ncia dos trabalhos que foram apresentados nesta noite. Citou os nomes dos colegas que apresentaram trabalhos, como indica\u00e7\u00f5es, mo\u00e7\u00f5es e definiu ser de extrema import\u00e2ncia que isto seja feito. E afirmou que os vereadores fazem o trabalho que muitas vezes o executivo n\u00e3o consegue fazer, mas que s\u00e3o coisas que a comunidade anseia. O vereador Cezar disse que vem pensando muito em o que significa ser vereador e estar neste poder e que vem enfrentando uma outra realidade dos anos anteriores em que esteve nesta Casa, afirmou que ele sempre foi um vereador de di\u00e1logo, que sempre tentou manter a valoriza\u00e7\u00e3o de cada vereador e que cada um saiba como valorizar esse poder, considerou que \u00e9 muito importante que se fiscalize e se monitore sempre tamb\u00e9m neste poder, e se referiu a \u00faltima legislatura como exemplo para que, quem sabe se chegue perto do que juntamente com a administra\u00e7\u00e3o foi feito nos \u00faltimos anos, onde Cezar disse que literalmente eles fizeram \u0091\u0092chover\u0092\u0092 aqui nesta Casa se dedicando ao m\u00e1ximo para buscar recursos para o munic\u00edpio e que isso aconteceu porque os vereadores estavam mais unidos, mas que hoje v\u00eam acontecendo alguns problemas que o vereador Cezar acredita ser tamb\u00e9m por parte do executivo, e que, sem usar a tribuna a v\u00e1rios dias e somente ouvindo os colegas ele pode perceber que quando se citam alguns n\u00fameros de projetos, j\u00e1 se percebe um certo desconforto pelas quest\u00f5es que isso causou, como o substitutivo do projeto 010\/2021 que mesmo sendo do mesmo partido que o prefeito afirmou que n\u00e3o pode concordar com a maneira com que o projeto se apresentou, mas que isso n\u00e3o precisa se estender por longo tempo porque os vereadores tem o poder do voto e que cada um vota da maneira que acredita e que isso precisa ser respeitado tanto aqui quanto no poder executivo, e sendo assim cada um sabe como votar, e por isso afirmou que deve se voltar aquela \u00e9poca em que as coisas andavam de maneira harmoniosa porque as vezes n\u00e3o vale a pena discutir entre os colegas pelo executivo, ou por algum profissional, ou por uma secretaria, pois amanh\u00e3 podemos ter que pernoitar no mesmo hotel, ou dividir uma refei\u00e7\u00e3o em outro domicilio que  n\u00e3o seja o nosso, e sendo assim ficaria dif\u00edcil esta conviv\u00eancia. Afirmou tamb\u00e9m que uma palavra muitas vezes machuca mais do que uma flechada, continuou falando que lembra bem das Atas que foram transcritas e que poderia pedir todas a funcion\u00e1ria Deise que com toda certeza organizaria todas em poucos minutos para que fosse visto por todos como ele agia em cada presid\u00eancia que ocupou, sendo um intermediador, acalmando as situa\u00e7\u00f5es para que a C\u00e2mara tivesse harmonia de trabalho em equipe e astral para trabalhar. Sendo assim o vereador pediu para os colegas para que cuidem suas palavras para que l\u00e1 na frente n\u00e3o se machuquem, que ainda tem uma longa jornada pela frente de quatro anos juntamente com o poder executivo para que as coisas andem, e afirmou que n\u00e3o est\u00e1 pedindo para que parem de fiscalizar, mas para que pense um pouco mais antes de falar. Falou tamb\u00e9m que o prefeito n\u00e3o faz nada sozinho e que tudo que acontece na prefeitura precisa da aprova\u00e7\u00e3o desta Casa desde uma compra simples, mas que sem os vereadores nada \u00e9 feito. E fez uma cobran\u00e7a p\u00fablica ent\u00e3o ao presidente senhor Leonel Adler-PDT para que seja respeitado o tempo de oito minutos nos pronunciamentos, o que n\u00e3o vem sendo cumprido, afirmou que este foi um projeto dos pr\u00f3prios vereadores e que agora n\u00e3o se cumpre. Afirmou ser um pedido muito simples, mas que precisa ser feito. Tamb\u00e9m usou da palavra para falar sobre valoriza\u00e7\u00e3o deste poder que muitas vezes n\u00e3o \u00e9 valorizado nem mesmo por quem o faz, que sobre a revis\u00e3o dos subs\u00eddios no ano passado juntamente com o vereador Elder Knapp\u0096MDB, vereador Leonel Adler- PDT, foi decidido por manter o mesmo sal\u00e1rio da legisla\u00e7\u00e3o de 2017 para daqui em diante, 2020 novamente como presidente manteve os mesmos valores, e \u0091\u0092j\u00e1 que tudo aumenta porque os vereadores n\u00e3o podem dar um aumento a si pr\u00f3prios j\u00e1 que ouvem tantas barbaridades?... \u0092\u0092.N\u00e3o precisava aumentar o dobro mas valorizar o poder, mas que n\u00e3o o fizeram porque a comunidade iria falar, o vereador Cezar acredita que falam de mesma forma todos os que s\u00e3o mal intencionados. \u0091\u0092A gasolina tamb\u00e9m recebemos um real por quilometro rodado e esta \u00e9 uma lei de quatro a cinco anos atr\u00e1s, e que ainda \u00e9 recebido o mesmo valor, na \u00e9poca era tr\u00eas reais o litro de gasolina mas hoje \u00e9 seis e ainda n\u00e3o fizemos esse reajuste porque a comunidade vai falar, que a di\u00e1ria de quando se vai a Porto Alegre para buscar coisas novas para nosso munic\u00edpio, como por exemplo recursos e especializa\u00e7\u00f5es tem o custo e trezentos reais e que quando se chegar ao fim da pandemia e houver possibilidade de novamente ter essas programa\u00e7\u00f5es a di\u00e1ria seria gasta mais da metade somente com o hotel e acredita ser um absurdo o que acontece neste Pais que se fala em crise, crise mas que as coisas aumentam sempre e ent\u00e3o porque n\u00e3o valorizar este trabalho?... \u0092\u0092. N\u00e3o importa o quanto o vereador ganhe, ele tem que se pagar e ele se paga, esta C\u00e2mara se paga atrav\u00e9s de seus trabalhos para a comunidade e que cada um se paga com o trabalho que faz nos quatro anos, afirmou o vereador, novamente falando sobre a fiscaliza\u00e7\u00e3o, deixou claro que sim precisam ser fiscalizadas todas as obras do munic\u00edpio e que isto faz parte do trabalho do vereador e que quando existir algo errado tem que se fiscalizar sim. Mas que falando tamb\u00e9m sobre obras do executivo e o porqu\u00ea de elas n\u00e3o estarem sendo acabadas, sendo feito nesta Casa at\u00e9 mesmo pedido de informa\u00e7\u00f5es sobre as circunst\u00e2ncias em que se encontram as obras citando que at\u00e9 mesmo o Senhor Presidente Leonel Adler-PDT \u00e9 autor de um pedido, afirmou ter observado que licita\u00e7\u00e3o para obras p\u00fablicas leva ao abandono da obra, por que todos os prefeitos querem ver suas obras finalizadas mas que n\u00e3o funciona desta maneira porque as empresas que vem s\u00e3o de fundo de quintal e que come\u00e7am assim a passar de um para o outro a obra e ningu\u00e9m termina, e que enquanto for assim n\u00e3o se ter\u00e1 nada de boa qualidade no nosso munic\u00edpio e em nenhum munic\u00edpio do Pa\u00eds. Tamb\u00e9m falou sobre esta Casa que em 2019 foi inaugurada e que em 2020 quando o vereador foi Presidente da Casa n\u00e3o tinha entrada para ar condicionado e que o eletricista do munic\u00edpio fez a obra de forma gratuita e que isto aconteceu por falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o, e que em 2021 teve que ser pintada, porque a pintura que estava era de m\u00e1 qualidade e tamb\u00e9m porque ningu\u00e9m fiscalizou. Afirmou que tamb\u00e9m sofreram com processos de licita\u00e7\u00e3o para todas as etapas de constru\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio e que infelizmente \u00e9 assim que funciona em nosso Pa\u00eds com prefeitos, governadores e at\u00e9 mesmo com o Presidente, e afirmou que gostaria de ter poder para mudar e fazer mais, mas que infelizmente n\u00e3o tem. Se desculpou pelo desabafo feito e afirmou que pretende conversar com cada colega para que se valorize esse poder e para que possam se orgulhar cada vez mais de ser vereador. Encerrou agradecendo a aten\u00e7\u00e3o de todos. \u0096 Douglas Rafael Allebrand\/DEM. O pr\u00f3ximo vereador a fazer uso da palavra, Vereador Douglas Allebrand-DEM, que iniciou sua fala cumprimentado a todos. O Vereador se pronunciou a respeito de Indica\u00e7\u00e3o de sua autoria, que visa a implanta\u00e7\u00e3o de Programa de Incentivo ao Com\u00e9rcio para empresas afetadas pelas restri\u00e7\u00f5es por causa da pandemia da Covid 19. Ressaltou que os impactos ocasionados pela pandemia vem refletindo muito no com\u00e9rcio local do munic\u00edpio, com\u00e9rcio que em diversos momentos teve de interromper suas atividades e tamb\u00e9m atender a diversas restri\u00e7\u00f5es, respeitando decretos estaduais e federais cumprindo modelos de distanciamentos. O Vereador Douglas disse que todos sabem que as dificuldades n\u00e3o acabar\u00e3o de imediato e com isso solicita que o Executivo busque alternativas atrav\u00e9s do sistema banc\u00e1rio e de cooperativas de cr\u00e9dito objetivando encontrar forma de o Poder Executivo contribuir com as empresas do nosso munic\u00edpio. Alegou j\u00e1 haver exemplos de outros munic\u00edpios do Rio Grande do Sul que criaram leis que preveem o pagamento de taxas de juros e opera\u00e7\u00f5es de microcr\u00e9dito para as empresas afetadas pela pandemia. Afirmou que tem a certeza de que estar\u00e3o dando um grande apoio as empresas do nosso munic\u00edpio, contribuindo com a gera\u00e7\u00e3o de rendas e empregos. O Vereador Douglas mencionou ter visto nas redes sociais que o Prefeito Municipal esteve na nossa capital para discutir as viabiliza\u00e7\u00f5es de melhorias as ruas paralelas a BR 386 no nosso munic\u00edpio, assunto este que vem de encontro com indica\u00e7\u00e3o passada, de autoria do Vereador Douglas, que visa melhorias nas ruas paralelas a BR 386. Declarou que torce para que se tenha \u00eaxito na conquista das melhorias e logo se concretize a aquisi\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos para melhorar o tr\u00e1fego no nosso munic\u00edpio. Respondendo ao colega vereador Vilmar Soares da Silva-PDT, a respeito da divulga\u00e7\u00e3o do pedido de informa\u00e7\u00f5es que expunha funcion\u00e1rios que recebem Fun\u00e7\u00e3o Gratificada nos status do WhatsApp, divulga\u00e7\u00e3o esta que o Vereador Vilmar cobrou do Vereador Douglas, dizendo n\u00e3o ter sido necess\u00e1ria. O Vereador Douglas defendeu que na opini\u00e3o dele os funcion\u00e1rios devem receber Fun\u00e7\u00e3o Gratificada, mas que por esfor\u00e7o deles, por m\u00e9rito deles, pela capacidade desses funcion\u00e1rios, ressaltando n\u00e3o ser contra ganharem estas gratifica\u00e7\u00f5es. Colocou que muitas pessoas n\u00e3o tem acesso as redes sociais e que por diversas vezes procuram ele para pedir informa\u00e7\u00f5es, justificando o porqu\u00ea de ter sido colocado o pedido nos status do WhatsApp. Refor\u00e7ou que esta deve ser a transpar\u00eancia do munic\u00edpio e que n\u00e3o se precisa esconder nada de ningu\u00e9m, colocou tamb\u00e9m que sempre que um de seus pedidos de informa\u00e7\u00e3o ou indica\u00e7\u00e3o der resultados significativos ele ir\u00e1 postar nos status do WhatsApp para que as pessoas que n\u00e3o tem acesso a esse tipo de informa\u00e7\u00e3o consigam se manter cientes do que est\u00e1 ocorrendo no munic\u00edpio. Por causa disso o Vereador Douglas disse que n\u00e3o v\u00ea o porqu\u00ea de n\u00e3o poder divulgar este tipo de informa\u00e7\u00e3o. Relembrou do Substitutivo do Projeto 010\/2021, que tinha como objetivo o corte de gastos e comentou que havia sido o primeiro a ir na Tribuna para falar que o Prefeito poderia ver com outros olhos o corte de gastos, motivo do pedido de informa\u00e7\u00f5es do Vereador Douglas a respeito dos funcion\u00e1rios que recebem FGs e dos que s\u00e3o CCs. Argumentou que o Prefeito deveria ter escutado a maioria dos votos e tamb\u00e9m a comunidade sobre a exonera\u00e7\u00e3o desses profissionais, refor\u00e7ando que a opini\u00e3o dele era de que o Prefeito conversasse com os que ganham Fun\u00e7\u00e3o Gratificada, que ent\u00e3o exonerasse essas gratifica\u00e7\u00f5es por um m\u00eas ou dois at\u00e9 que passasse o foco da pandemia e assim preservar os professores que estavam dando seu melhor para lecionar, mostrando que existiam outras medidas que poderiam ter sido tomadas. Agradeceu a todos pela aten\u00e7\u00e3o. \u0096 Elder Knapp-MDB. O pr\u00f3ximo a fazer uso da palavra foi o Vereador Elder Knapp-MDB, que iniciou cumprimentando a todos os presentes. Defendeu a Indica\u00e7\u00e3o de sua autoria em conjunto com o Vereador Leonel Adler-PDT. Explicou que em um s\u00e1bado em que estavam fiscalizando as obras do munic\u00edpio para se certificar do estado que estas estavam e consequentemente fizeram um pedido em que constataram que na pra\u00e7a Loth\u00e1rio Schneider, local em que existe muitas crian\u00e7as brincando, a areia \u00e9 de m\u00e1 qualidade e se encontra com diversos fragmentos de cimento e pedras que podem acabar ocasionando algum tipo de acidente com as crian\u00e7as que brincam no local. Pediu atrav\u00e9s da Indica\u00e7\u00e3o que o Prefeito estude a possibilidade de trocar a areia para que as crian\u00e7as de nosso munic\u00edpio continuem a utilizar a pra\u00e7a sem quaisquer preocupa\u00e7\u00f5es. Mencionou que na continuidade da fiscaliza\u00e7\u00e3o verificaram tamb\u00e9m a m\u00e1 qualidade dos cal\u00e7amentos e do feitio da obra na pra\u00e7a, que quando o colega Vereador Leonel se pronunciou a respeito da m\u00e1 qualidade da obra e que por diversos mandatos de diversos Prefeitos aquela obra ainda n\u00e3o saiu do papel. Concordou com o Vereador Cezar que quando os assuntos tratados se tornam repetitivos se torna chato, mas que realmente \u00e9 o papel deles como vereadores e que isto deve ser feito. Colocou ainda que quando se inicia determinada obra no munic\u00edpio deve-se pegar por h\u00e1bito fiscaliza-la para que n\u00e3o ocorra mais o que est\u00e1 acontecendo, falou tamb\u00e9m que em postagens nas redes sociais viu que os cal\u00e7amentos ir\u00e3o ser substitu\u00eddos, o que \u00e9 de grande import\u00e2ncia, mostrando que as brigas que tiveram na Casa haviam dado retorno. Alegou ter certeza que se n\u00e3o tivessem falado nada a respeito da m\u00e1 qualidade das obras n\u00e3o teriam come\u00e7ado a consertar as coisas mal feitas. Declarou que acredita terem sido de grande valia os debates que ocorreram na Casa pois tem certeza que se n\u00e3o tivesse sido feito nada, n\u00e3o daria oito anos e as ruas cal\u00e7adas j\u00e1 estariam todas esburacadas. Comentou que no momento em que estavam fazendo seu trabalho que \u00e9 de fiscalizar, foram abordados por uma CC do munic\u00edpio que achava que n\u00e3o estavam em momento oportuno para fiscalizar a qualidade das obras, mas que se todos forem l\u00e1 ver o cal\u00e7amento v\u00e3o se certificar da m\u00e1 qualidade e que n\u00e3o foram fiscalizar para \u0093bater boca\u0094. Se pronunciou tamb\u00e9m a respeito de indica\u00e7\u00e3o, de sua autoria, a qual deu bastante repercuss\u00e3o pelo anseio da comunidade de instalar videomonitoramento para seguran\u00e7a das crian\u00e7as da Escola Municipal de Ensino Fundamental S\u00e3o Paulo e das crian\u00e7as da Escola Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Infantil Marisa Margarida, pelo acontecido na creche no munic\u00edpio de Saudades-SC. Disse que acredita que todos os mun\u00edcipes apoiam esta indica\u00e7\u00e3o e ele mais uma vez colocou para que o Prefeito tome essa atitude e abrace essa ideia trazendo um projeto a Casa para que possa ser feito o monitoramento e se realize a contrata\u00e7\u00e3o de vigilantes para as escolas do munic\u00edpio. Colocou a import\u00e2ncia do ato, comentando ser da vontade da comunidade em geral e disse tamb\u00e9m que o que \u00e9 bom deve ser somado, tomando-se atitudes que favore\u00e7am o bem de todos. Comentou tamb\u00e9m a respeito da emenda do Deputado Gilberto Capoani\/MDB, que mandou molde para que fosse feito um projeto indicando para onde se destinasse a verba de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), onde o Vereador Elder disse ter entrado em contato com a Secret\u00e1ria da Sa\u00fade que fizeram o pedido de aquisi\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo de sete lugares para favorecer a Sa\u00fade de nosso munic\u00edpio. Agradeceu pela aten\u00e7\u00e3o por parte da Secret\u00e1ria que prontamente atendeu ao vereador e enviou o molde com o pedido, declarou que acredita ser assim que se deve trabalhar, em conjunto. Declarou que tem certeza que se o Prefeito tivesse o escutado, da mesma forma que o Vereador Elder fez este pedido, a turbul\u00eancia que est\u00e1 ocorrendo na Casa n\u00e3o estaria acontecendo. O Vereador Elder disse achar muito importante o di\u00e1logo e as discuss\u00f5es, afirmando que a C\u00e2mara de Vereadores \u00e9 a casa dos debates sendo cada um eleito para defender suas ideias. Conclui sua fala comentando a respeito do Substitutivo do Projeto de Lei 010\/2021, mencionando que havia chegado a resposta ao Pedido de Informa\u00e7\u00f5es feito pelo vereador. Disse que vai analisar com calma a resposta vinda do Executivo para ver como o Prefeito procedeu em rela\u00e7\u00e3o aos crit\u00e9rios de demiss\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o. Declarou que acredita ser uma das legislaturas em que mais est\u00e3o se impondo e discutindo projetos, defendendo seus ideais, sendo este tipo de atitude de grande import\u00e2ncia para a comunidade santo-antoniense. Agradeceu a todos especialmente as pessoas da comunidade que compareceram nesta noite. \u0096 Leonel Adler-PDT. O Presidente, Vereador Leonel Adler-PDT, solicitou que o Vice-Presidente, Vereador Vilson Altmann-MDB, assumisse os trabalhos da Mesa Diretora para que o ele pudesse se pronunciar. Dando continuidade as comunica\u00e7\u00f5es o Vereador Leonel Adler-PDT, iniciou cumprimentando a todos. Mencionou dois pedidos de sua autoria, um a respeito da Pra\u00e7a Lothario Schneider em conjunto com o colega Vereador Elder Knapp-MDB, indica\u00e7\u00e3o a qual o Vereador Elder j\u00e1 se pronunciou, e a outra que diz respeito a rua paralela a BR 386, Rua Juliano Surkamp, que est\u00e1 em p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es de tr\u00e1fego de pessoas tanto que moram no loteamento Santa L\u00facia quanto de pessoas que trabalham nas empresas Roda Forte e Catto, como tamb\u00e9m as pessoas que v\u00e3o a S\u00e3o Louren\u00e7o. Disse que espera que logo sejam feitos estes reparos, ressaltando que este pedido vem de encontro com o feito pelo Vereador Douglas que havia pedido melhorias nestas ruas juntamente a CCR para aquisi\u00e7\u00e3o de res\u00edduos de asfalto. Se pronunciou a respeito das coloca\u00e7\u00f5es feitas pelo colega Vereador Cezar Formentini onde falou que estavam ocorrendo muitas brigas e discuss\u00f5es, refor\u00e7ando o que j\u00e1 foi dito pelo colega Vereador Elder que esta \u00e9 a casa dos debates, lugar onde se pode debater assuntos de relev\u00e2ncia de nosso munic\u00edpio. Pediu desculpas ao Vereador Cezar, mas disse que a Casa j\u00e1 debateu diversos projetos importantes para o munic\u00edpio e que \u00e9 de extrema import\u00e2ncia que esses debates acirrados ocorram para que muitas das coisas que foram pedidas comecem a ser feitas. Discordando do que o Vereador Cezar disse a respeito de n\u00e3o haver harmonia entre os vereadores, o Vereador Leonel disse que o que ocorre na verdade \u00e9 a falta de harmonia entre o Executivo e o Legislativo onde o Executivo ignora os pedidos e opini\u00f5es dos vereadores. Relembrou o Projeto 010\/2021 que se tornou um exemplo claro da falta de comunica\u00e7\u00e3o e harmonia entre os dois poderes, onde o Executivo ignorou a decis\u00e3o da maioria. Falou tamb\u00e9m da situa\u00e7\u00e3o com o funcion\u00e1rio CC da Prefeitura que no s\u00e1bado, quando o Vereador Leonel e o Vereador \u00c9lder fiscalizavam os cal\u00e7amentos, disse que n\u00e3o havia necessidade de fiscalizar, que naquela rua estava tudo certo e que j\u00e1 havia sido resolvido o problema. Falou que espera que isso mude e que volte a haver harmonia entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, onde os vereadores possam falar e serem ouvidos. Se pronunciou tamb\u00e9m a respeito de questionamentos feitos pelo Vereador Vilmar Soares da Silva-PDT em tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es, na sess\u00e3o passada onde o Vereador Vilmar questionou o Vereador Leonel sobre o lado que ele estaria, responde estar do lado do povo de Santo Ant\u00f4nio, do lado daqueles que confiaram nele, que votaram nele, e agora depois de eleito e empossado ele est\u00e1 do lado de toda a comunidade, defendendo a sa\u00fade, defendendo as obras boas, defendendo a educa\u00e7\u00e3o de boa qualidade, o que n\u00e3o est\u00e1 acontecendo tendo em vista que tem escolas sem diretora. Tamb\u00e9m a respeito de outro questionamento feito pelo Vereador Vilmar sobre o pedido feito da \u00e1rea de terra para quita\u00e7\u00e3o da d\u00edvida do governo do estado para com o munic\u00edpio, pediu para que o vereador responda se aquela \u00e1rea est\u00e1 sendo ocupada por algu\u00e9m, perguntou se a pessoa que se utiliza dessa \u00e1rea possui autoriza\u00e7\u00e3o para ocupa-la, se existe contrato com estado para sua utiliza\u00e7\u00e3o ou se \u00e9 pago arrendamento para o estado sobre essa \u00e1rea, que \u00e9 do estado e que est\u00e1 sendo sugerido que o munic\u00edpio retome para compensar as d\u00edvidas que o estado tem com o munic\u00edpio. O Vereador Leonel disse que este \u00e9 o interesse, que o munic\u00edpio fa\u00e7a um projeto administrativo e retome essa \u00e1rea. Refor\u00e7ou ser importante saber se a \u00e1rea em quest\u00e3o est\u00e1 abandonada ou se est\u00e1 sendo ocupada. Tamb\u00e9m se pronunciou sobre outro questionamento feito pelo Vereador Vilmar a respeito do terreno em frente ao Banrisul onde um cavalo destruiu as \u00e1rvores frut\u00edferas ali plantadas. Respondendo ao Vereador Vilmar, o Vereador Leonel disse \u0093... a respeito do pedido de provid\u00eancia que o colega Vilmar havia me pedido, est\u00e1 aqui a resposta Vossa Excel\u00eancia...\u0094. Aproveitou para falar sobre a resposta do pedido de providencia e perguntou se o que est\u00e1 escrito foi para atingir o Vereador Leonel, j\u00e1 que est\u00e3o perguntando quem tirou as fotografias. Respondeu que foi ele quem tirou as fotografias, ele quem viu o animal l\u00e1, assim como todos o haviam visto. O Vereador Leonel pediu ao colega Vereador Vilmar para que converse com o Vice-Prefeito que conversou com o propriet\u00e1rio do animal, pois aqui diz que \u00e9 pra eu indicar o nome do propriet\u00e1rio. Pediu tamb\u00e9m que o Vereador Vilmar pergunte ao Vice-Prefeito os palavr\u00f5es que o propriet\u00e1rio do animal proferiu ao falar do Vereador Leonel. Refor\u00e7ou que a Administra\u00e7\u00e3o sabe quem \u00e9 o propriet\u00e1rio do animal e respondeu que quem tirou as fotos ele e o nome de quem foi conversar com o propriet\u00e1rio j\u00e1 foi citado. Conclui dizendo que a resposta do pedido est\u00e1 com ele e que se algu\u00e9m quisesse c\u00f3pia era apenas pedir. Agradeceu pela aten\u00e7\u00e3o de todos. \u0096 Maikon Luz Vicente-PDT. Dando seguimento as comunica\u00e7\u00f5es, o Vereador Maikon Luz Vicente-PDT se pronunciou, ap\u00f3s cumprimentar a todos, a respeito da Mo\u00e7\u00e3o de sua autoria para que seja enviado of\u00edcio aos profissionais da sa\u00fade, enfermeiros e t\u00e9cnicos de enfermagem, os parabenizando pela passagem do dia da enfermagem comemorado no dia 12 de maio. Ressaltou a import\u00e2ncia do t\u00e9cnico e do enfermeiro agora em tempos de pandemia da Covid 19, a qual estamos combatendo com muito vigor. Mencionou o fato infeliz das duas v\u00edtimas por Covid 19 que tivemos no nosso munic\u00edpio. Declarou que os funcion\u00e1rios da sa\u00fade n\u00e3o auxiliam somente no Covid 19, mas em todos os problemas enfrentados todos os dias na sa\u00fade. Agradeceu a todos os t\u00e9cnicos e enfermeiros. Tamb\u00e9m se manifestou a respeito da Indica\u00e7\u00e3o de sua autoria, que visa qualificar a m\u00e3o de obra em nosso munic\u00edpio, disponibilizando cursos profissionalizantes para os jovens, dando exemplos como cursos de operador de empilhadeira e soldador. Pediu para que a administra\u00e7\u00e3o pense com carinho nos jovens e na necessidade de m\u00e3o de obra qualificada no munic\u00edpio. Colocou que em conversa com o Senhor Gabriel, que \u00e9 filho do dono da empresa Roda Forte este lhe disse que deseja que d\u00ea certo que a empresa que est\u00e1 dispon\u00edvel para ajudar, afirmando que diversas vezes deixam de contratar pessoas do nosso munic\u00edpio para trabalhar, pela falta de m\u00e3o de obra qualificada e pela demora que certas fun\u00e7\u00f5es tem de aprender. Tamb\u00e9m se pronunciou a respeito do Requerimento de sua autoria, solicitando a Eletrocar a retirada de um poste que se encontra no meio de passeio p\u00fablico, em frente a propriedade do senhor Roque Haack. Ressaltou que podem ocorrer acidentes de grandes propor\u00e7\u00f5es devido a rede el\u00e9trica, afirmando que o poste est\u00e1 todo trincado e torto, atrapalhando o tr\u00e1fego e dificultando a passagem de pessoas, e que n\u00e3o h\u00e1 como um cadeirante passar por l\u00e1 pois este poste est\u00e1 bem no meio da cal\u00e7ada. Mencionou tamb\u00e9m outro poste que se encontra no meio da Avenida Jorge M\u00fcller, onde quando se realiza o retorno o poste est\u00e1 bem no meio da Avenida. Concordou com as palavras ditas pelo Vereador Cezar para que se tenha mais respeito uns com os outros, para que trabalhem todos unidos para o bem da comunidade, para buscar coisas boas para o povo. Expressou seu sentimento de felicidade pelas ruas que v\u00e3o receber substitui\u00e7\u00e3o do cal\u00e7amento, que todos viram que estava em p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es. Agradeceu a todos pela aten\u00e7\u00e3o. \u0096 Veleda de Paula-PTB. Prosseguindo a Vereadora Veleda Clarice Alflen de Paula-PTB que iniciou cumprimentando a todos os presentes. Manifestou a sua indigna\u00e7\u00e3o sobre alguns fatos ocorridos na Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade, e informou, para que todos tenham conhecimento, dizendo que foi procurada por usu\u00e1rios que foram procurar atendimento m\u00e9dico na UBS e foram orientados a aguardar na ala do Covid 19 e que ap\u00f3s o primeiro atendimento do enfermeiro, este sugeriu que ficassem esperando at\u00e9 que a doutora viesse atend\u00ea-los. Relatou que estes pacientes tiveram que esperar duas horas e a doutora n\u00e3o os atendeu, como estavam com febre e frio resolveram ir embora, mas antes passaram em uma farm\u00e1cia e se auto medicaram pois n\u00e3o conseguiram receita m\u00e9dica e nem o teste do Covid. Contou tamb\u00e9m outro fato ocorrido no dia posterior ao primeiro caso, onde um senhor idoso foi a tarde na Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade procurar atendimento m\u00e9dico pois ele estava com febre j\u00e1 h\u00e1 alguns dias, ele fez o teste do Covid e negativou, ficou esperando mais de duas horas para receber a receita m\u00e9dica junto com outros pacientes positivados na ala do Covid, correndo o risco de pegar o v\u00edrus. A vereadora Perguntou onde est\u00e3o as prioridades da sa\u00fade Covid, colocando idosos com febre esperando duas horas por atendimento. Relembrou que no ano anterior havia sido contratado um m\u00e9dico por vinte horas semanais para pacientes suspeitos e confirmados Covid 19. Contou o fato que ocorreu com a Vereadora, na manh\u00e3 antes da sess\u00e3o, refor\u00e7ando que s\u00f3 se percebe o quanto \u00e9 triste este tipo de situa\u00e7\u00e3o quando acontece conosco. A vereadora explicou que passou mal na noite anterior, e seu marido queria que ela fosse para o Hospital, e ela negou dizendo que o Hospital estava lotado. A Vereadora se auto medicou e aguardou em casa, e pela manh\u00e3 ligou para uma colega e pediu para que pegasse uma ficha para consulta com a doutora. Alegou ter ido a UBS \u00e0s 07:45 da manh\u00e3, onde foi feita a verifica\u00e7\u00e3o dos sinais e ent\u00e3o ficou aguardando o atendimento da m\u00e9dica. Disse que \u00e0s 11:45 avisaram que a doutora n\u00e3o iria poder atende-la pois iria atender apenas mais dois pacientes e pediram que ela e mais uma outra senhora voltassem a tarde. Perguntou onde fica o respeito com as pessoas que est\u00e3o ali, onde est\u00e1 o tal de atendimento humanizado que consta no plano de governo. Argumentou que ent\u00e3o fosse dito aos pacientes que voltassem mais tarde ou que dissessem que n\u00e3o havia mais fichas, ou dissessem para voltar \u00e0 tarde, mas que deixar esperando e n\u00e3o atender \u00e9 cruel. A Vereadora disse que a tarde foi a Carazinho procurar atendimento m\u00e9dico, alegando que por sorte ela possui plano de sa\u00fade e na ocasi\u00e3o encontrou um m\u00e9dico que ela conhece bem e que fez a gentileza de atende-la, mas a Vereadora Veleda perguntou \u0093E se fosse algo mais s\u00e9rio, eu teria que esperar at\u00e9 de tarde?\u0094. Comentou o fato de que em 2012 (dois mil e doze) esta mesma equipe que atua na UBS foi considerada \u00f3tima pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, onde o munic\u00edpio recebia R$ 11.000,00 (onze mil reais) mensais e que em 2018 (dois mil e dezoito) esta mesma equipe, com a exce\u00e7\u00e3o de alguns funcion\u00e1rios, foi considerada regular pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e que nos dias atuais recebemos somente R$ 3.225,00 ( tr\u00eas mil duzentos e vinte e cinco reais) mensais, lembrou que a Vereadora Veleda e o colega Vereador Vilmar fazem parte desta mesma equipe. Declarou que na pr\u00f3xima semana ir\u00e1 entrar com Pedido de Provid\u00eancia ou Indica\u00e7\u00e3o sugerindo algo que possa ser feito para haver uma melhor qualidade neste atendimento pois h\u00e1 alguns dias atr\u00e1s foi aprovado projeto que disponibilizava cr\u00e9dito de R$ 10.095,00 (dez mil e noventa e cinco reais) que \u00e9 para a finalidade de capacitar funcion\u00e1rios. Esclareceu n\u00e3o ser uma cr\u00edtica que a Vereadora Veleda faz \u00e0 doutora, mas pediu respeito, afinal o pessoal do Covid \u00e9 prioridade. Pediu que se tenha mais respeito pelo paciente humano, pelo doente. Encerrou agradecendo a todos pela aten\u00e7\u00e3o. \u0096 Vilmar Soares da Silva-PDT. Logo ap\u00f3s foi a vez do vereador Vilmar Soares da Silva-PDT que iniciou cumprimentando a todos os presentes e logo ap\u00f3s falou sobre os Pedido de Provid\u00eancia de sua autoria, primeiro na estrada de Papel\u00e3o Zebu onde alegou que quando a estrada se encontra em m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es as pessoas reclamam, mas que quando a estrada est\u00e1 em boas condi\u00e7\u00f5es n\u00e3o sabem usar, por isso pede para que sejam colocadas placas indicativas de velocidade e quebra-molas pr\u00f3ximo as propriedades onde h\u00e1 a sa\u00edda de caminh\u00f5es de leite, ra\u00e7\u00f5es e tamb\u00e9m circula transporte escolar.  O vereador Vilmar falou da extrema import\u00e2ncia destas provid\u00eancias para aquela localidade, pelo n\u00famero de leitarias que se encontram nas proximidades, ressaltou tamb\u00e9m o pedido para o secret\u00e1rio da agricultura que se fazia presente na noite Leandro Gomes, para se fizesse um levantamento do n\u00famero de leitarias existentes em nosso munic\u00edpio e para que fosse feito um empedramento nas estradas para que assim se facilitasse a passagem de caminh\u00f5es, e para que os produtores possam arrumar o p\u00e1tio onde transitam seus animais, j\u00e1 que se aproxima o inverno e em \u00e9pocas chuvosas o trabalho se torna mais dif\u00edcil. Sobre a \u00e1rea de Terra citada pelo vereador Leonel, o vereador Vilmar explicou que s\u00e3o tr\u00eas hectares de Terra que ficam dentro de um todo maior, que faz parte da heran\u00e7a de tr\u00eas herdeiras da fam\u00edlia Ercego e nas proximidades das terras do senhor Demo Bert\u00e9, e do senhor Alcides Orbach. Ressaltou que esta Terra nunca foi medida e que fica dentro de uma \u00e1rea de trinta mil metros onde o vereador Vilmar planta um peda\u00e7o e os outros dois senhores citados tamb\u00e9m fazem o mesmo utilizando esta \u00e1rea a mais de trinta anos. O vereador Vilmar da Silva afirmou que mantem esta \u00e1rea limpa e cultivada e que se o munic\u00edpio adquirir esta \u00e1rea ela est\u00e1 em bom uso. Sobre outro pedido feito pelo vereador Leonel Adler, o vereador Vilmar disse entender como um afrontamento o pedido de informa\u00e7\u00f5es sobre as arvores j\u00e1 que o mesmo n\u00e3o relatou para o prefeito quem tirou as fotos do p\u00e1tio e do animal, e sobre o propriet\u00e1rio do cavalo o vereador Vilmar disse n\u00e3o saber de quem \u00e9, mas garante que as \u00e1rvores n\u00e3o foram todas comidas pelo animal e que haviam tamb\u00e9m arvores plantadas dentro do passeio, que quando foi constru\u00edda a cal\u00e7ada tiveram que remover as arvores que foram plantadas pelo vereador Leonel e afirmou que o colega deveria saber que isto tamb\u00e9m \u00e9 errado, e que assim foi feito por v\u00e1rias vezes com o dinheiro do munic\u00edpio, o vereador Vilmar pediu ent\u00e3o para que o vereador Leonel criasse um projeto onde mostraria onde est\u00e3o plantadas todas estas \u00e1rvores que foram adquiridas com o dinheiro do munic\u00edpio e afirmou que gostaria de saber onde foram parar todas as \u00e1rvores que foram compradas com dinheiro p\u00fablico. O vereador Leonel Adler-PDT pediu um aparte e afirmou que n\u00e3o iria se estender por longo tempo, mas prometeu trazer para a pr\u00f3xima sess\u00e3o um relat\u00f3rio completo de onde se encontram plantadas estas \u00e1rvores com todo o prazer, e que as \u00e1rvores que haviam sido plantadas no passeio foram retiradas de maneira, segundo o vereador, incompetente sem que houvesse um plantio correto e nem se quer foram regadas, plantadas sem alinhamento em uma moda \u00e0 toa, e que acabaram por morrer todas, pela falta de capricho. Ressaltou que ele n\u00e3o \u00e9 fiscal da prefeitura e n\u00e3o tem poder para fazer este tipo de fiscaliza\u00e7\u00e3o e que quem deveria ir at\u00e9 os locais e fazer esse tipo de fiscaliza\u00e7\u00e3o seriam os fiscais da prefeitura. Ressaltou que eles s\u00e3o por sinal muito bem pagos para fazer esse trabalho, recebendo inclusive fun\u00e7\u00e3o gratificada, e que lhe foi passado que al\u00e9m de FG tamb\u00e9m existe uma fun\u00e7\u00e3o volante onde eles recebem mais alguns n\u00fameros, disse o vereador Leonel, e novamente afirmou n\u00e3o ter esta capacidade para fiscalizar algo que n\u00e3o \u00e9 de sua compet\u00eancia, e que n\u00e3o aceita que esta culpa seja jogada para cima dele e que isto compete ao Poder executivo. Agradeceu ao vereador Vilmar pelo aparte. Retomando a palavra o vereador Vilmar afirmou que n\u00e3o estava jogando a culpa para cima de ningu\u00e9m, mas que gostaria de que o vereador Leonel falasse diretamente para o prefeito que foi ele quem tirou as fotos do cavalo que se encontrava no terreno e quem \u00e9 o propriet\u00e1rio do animal, para que se esclare\u00e7am as d\u00favidas. O vereador Leonel novamente pede um aparte ao vereador Vilmar que disse que cederia em outra oportunidade, mas mesmo assim o vereador Leonel o interrompe afirmando que o vereador Vilmar deveria conversar com o vice-prefeito que este relataria tudo o que foi citado anteriormente. Agradeceu a todos novamente. O vereador Vilmar retomou fazendo mais um esclarecimento sobre o acidente ocorrido com a filha do vereador Elder Knapp-MDB em que o vereador Vilmar afirmou ter sido uma situa\u00e7\u00e3o chocante, e que procurou suas colegas da UBS para saber como prosseguiram com o atendimento a Antonella, onde lhe foi passado que em nenhum momento foi solicitado a ambul\u00e2ncia no local do acidente e que com todo respeito a esposa do vereador Elder que deveria estar assustada com a situa\u00e7\u00e3o, em liga\u00e7\u00e3o pediu o que ela deveria fazer se seria levar a menina para fazer um raio x, ou para que levasse a menina at\u00e9 o posto para atendimento, e que a enfermeira ent\u00e3o pediu para que Daianne levasse Antonella para atendimento e afirmou que foi isso que lhe foi passado e que suas colegas est\u00e3o dispostas a vir esclarecer na Tribuna esta situa\u00e7\u00e3o. O vereador Elder Knapp pediu um aparte e falou que com toda certeza a esposa dele ligou para o enfermeiro Gustavo solicitando uma ambul\u00e2ncia assim que saiu da empresa em que ela trabalha e afirmou que foi isso que aconteceu porque do contr\u00e1rio ele estaria ficando louco, e afirmou que quando \u00e9 solicitado uma ambul\u00e2ncia, esta precisa ir de imediato porque chegando no hospital isso pode ser fatal e pediu para que o colega se colocasse no lugar de um pai que por quest\u00e3o de minutos quase perdeu sua filha e afirmou ainda que por v\u00e1rias vezes pediu para sua esposa se ela realmente chamou a ambul\u00e2ncia e que sua resposta sempre foi que sim, o vereador Elder disse que acredita que existem contradi\u00e7\u00f5es nas respostas e afirmou que se as funcion\u00e1rias da UBS quisessem vir poderiam, que seria at\u00e9 bom para que n\u00f3s pud\u00e9ssemos ver melhor isto. Agradeceu novamente. O vereador Vilmar afirmou que realmente existe uma contradi\u00e7\u00e3o mas que se solidariza com o colega e tamb\u00e9m com a colega Veleda-PTB que precisou sair do posto de sa\u00fade sem atendimento, explicando que na parte da tarde haviam dezessete pacientes esperando consulta, e que ele acha um absurdo essa espera, mas que se forem at\u00e9 o plant\u00e3o em Carazinho a espera para ser atendido, \u00e9 de cinco a dez horas, e que n\u00e3o entende o que pode ser feito para se os pacientes sejam atendidos imediatamente assim que chegam, e entende que tem que haver sim um tempo de espera. Encerrou agradecendo a todos. \u0096 Vilson Altmann-MDB. O vereador Vilson Altmann-MDB foi o seguinte a se pronunciar e falou sobre a Indica\u00e7\u00e3o feita por ele para que o prefeito municipal juntamente com o CRAS fa\u00e7a uma campanha de arrecada\u00e7\u00e3o de alimentos para quem est\u00e1 sendo vacinado para a covid-19, que esta doa\u00e7\u00e3o seja feita de maneira espont\u00e2nea para que sejam beneficiadas fam\u00edlias de nosso munic\u00edpio que n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de comprar seus alimentos e tiveram esta situa\u00e7\u00e3o agravada na pandemia. Pediu subscri\u00e7\u00e3o na Mo\u00e7\u00e3o feita pelo vereador Maikon Luz Vicente-PDT parabenizando os profissionais da sa\u00fade, dizendo que sente muita admira\u00e7\u00e3o por esta classe que tanto se doa, ainda mais em plena pandemia. Aproveitou tamb\u00e9m a presen\u00e7a do Secret\u00e1rio da Agricultura para falar sobre a indica\u00e7\u00e3o feita pelo vereador Vilmar Soares da Silva, solicitando que tomem algumas provid\u00eancias quanto a coloca\u00e7\u00e3o de pedras em propriedades de Bacia Leiteira que com a chegada do inverno acabam sofrendo muito com a umidade e dificuldade de levar seus animais at\u00e9 os lugares desejados, aproveitando tamb\u00e9m para falar da import\u00e2ncia deste pedido que se assim for feito depois de colocadas as pedras o pr\u00f3prio produtor pode com o aux\u00edlio de um trator ir retirando o barro que se forma pelo pisoteio das vacas nesta \u00e9poca, e afirmou ter a certeza de que este pedido ser\u00e1 atendido. Falando sobre as licita\u00e7\u00f5es, o vereador Vilson elogiou o vereador Cezar que se portou muito bem em rela\u00e7\u00e3o a isto e em rela\u00e7\u00e3o a todos os problemas que s\u00e3o enfrentados em uma licita\u00e7\u00e3o e os motivos pelos quais muitas obras ficam inacabadas. Explicou que quando assumiu esta Casa a Empresa Flor do Mar, contratada atrav\u00e9s de uma licita\u00e7\u00e3o no exerc\u00edcio da presid\u00eancia do vereador Rodrigo, praticamente abandonou a obra e que juntamente com o jur\u00eddico tiveram muito trabalho para que fosse resolvido isso e acabasse com o contrato desta empresa procurando assim outra para que se acabasse a obra, o vereador Vilson afirmou tamb\u00e9m que de todos os anos \u00e9 a primeira vez que se teve problemas t\u00e3o graves com empresas pela falta de conclus\u00e3o nas obras, mas afirmou que de todo modo fica feliz j\u00e1 que as empresas recebem somente ap\u00f3s o t\u00e9rmino da obra, e que as ruas Reinaldo Allebrand e Ismael Sollete receberam ajustes por estarem em p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es. E sobre a educa\u00e7\u00e3o fez um esclarecimento dizendo que a quem diga que a educa\u00e7\u00e3o vai mal no nosso munic\u00edpio, mas que at\u00e9 hoje a maior nota dada pelo IDEB foi no \u00faltimo ano com resultado igual a 7.1, sendo esta uma nota excelente, e que se hoje a escola municipal se encontra sem diretora com toda certeza a secretaria da educa\u00e7\u00e3o pode responder pela escola e lembrou que por vezes j\u00e1 estivemos at\u00e9 mesmo sem secret\u00e1ria da educa\u00e7\u00e3o o que \u00e9 mais preocupante. E sobre o projeto 010 o vereador Vilson afirmou ser sim muito pol\u00eamico e disse que acredita tamb\u00e9m que o prefeito j\u00e1 perdeu seus votos na grande maioria, mas que o projeto votado foi de suspender os professores e n\u00e3o demiti-los, e afirmou novamente que o poder da demiss\u00e3o foi do prefeito e foi o que ele fez, ent\u00e3o realmente \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o do prefeito, mas que ele deu liberdade de voto para que os vereadores optassem pela suspens\u00e3o e n\u00e3o exonera\u00e7\u00e3o, mas que como n\u00e3o foi votado na ocasi\u00e3o acabaram por acontecer as demiss\u00f5es. Tamb\u00e9m citou o nome de uma funcion\u00e1ria que pode ser novamente contratada porque para fun\u00e7\u00e3o da mesma n\u00e3o havia mais ningu\u00e9m na banca do processo seletivo, e sendo assim j\u00e1 est\u00e1 trabalhando normalmente. Encerrou agradecendo a aten\u00e7\u00e3o de todos. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria em pauta. - Projeto de Lei n\u00ba 027\/2021, de 10 de maio de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Altera a reda\u00e7\u00e3o do Art. 3\u00ba da Lei Municipal 1.671 de 18 de janeiro de 2021, que disp\u00f5e sobre a remiss\u00e3o de juros e multa morat\u00f3ria aos devedores que efetuarem o pagamento de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios e n\u00e3o-tribut\u00e1rios da fazenda municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente (Membro). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Vilmar Soares da Silva\/PDT (Membro), Veleda de Paula\/PTB (Membro) e Vilson Altmann\/MDB (Membro). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 027\/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 013\/2021, de autoria do Vereador Maikon Luz Vicente\/PDT, subscrita pelos vereadores Vilson Altmann\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Cezar Formentini\/PDT e Elder Knapp\/MDB. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 013\/2021 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente, agradeceu a presen\u00e7a de todos e convidou para que venham sempre prestigiar os trabalhos e nada mais havendo a ser tratado, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 24 de maio de 2021, \u00e0s dezenove horas no mesmo local. \r\n\r\n    Ver. Leonel Adler                                                              Ver. Cezar Formentini\r\n         Presidente                                                                              Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/366\/ata-no-212021"},{"id":365,"descricao":"Ata n\u00ba 20\/2021","numero":null,"ano":null,"data":"2021-05-10T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N\u00b0 20\/2021\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDo dia 10 de maio de 2021\r\nAos dez dias do m\u00eas de maio de dois mil e vinte e um (10.05.2021), \u00e0s dezenove horas, havendo qu\u00f3rum regimental, com a presen\u00e7a dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O Senhor Presidente, Vereador Leonel Adler sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 19\/2021, da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 03 de maio de 2021, o Vereador Elder Knapp\/MDB solicitou que fosse feito o adiamento da vota\u00e7\u00e3o pedindo vistas a transcri\u00e7\u00e3o da Ata e desta forma a Ata 19\/2021 n\u00e3o foi colocada em vota\u00e7\u00e3o nesta sess\u00e3o. Dando seguimento a sess\u00e3o, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Vilson Altmann para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia, ap\u00f3s agradeceu ao vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Rio-Grandense. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino O Senhor Presidente cumprimentou a todos e solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa, Vereador Cezar Formentini, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 10 de maio de 2021. - Of. GP\/CAM n\u00ba 032\/2021, de 10 de maio de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 027\/2021, de 10 de maio de 2021, que: \u0093Altera a reda\u00e7\u00e3o do Art. 3\u00ba da Lei Municipal 1.671 de 18 de janeiro de 2021, que disp\u00f5e sobre a remiss\u00e3o de juros e multa morat\u00f3ria aos devedores que efetuarem o pagamento de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios e n\u00e3o-tribut\u00e1rios da fazenda municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 034\/2021, de 05 de maio de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Of. OP n\u00ba 053\/2021, referente ao Pedido de Informa\u00e7\u00f5es 06\/2021, de autoria dos Vereadores Elder Knapp\/MDB, Douglas Rafael Allebrand\/DEM e Leonel Adler\/PDT. - Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 14\/2021, de 06 de maio de 2021, do Diretor de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do TCE\/RS, informando que o SISCOP \u0096 Sistema de Controle de Obras P\u00fablicas ser\u00e1 descontinuado a partir de 17\/05\/2021, quando entrar\u00e1 em opera\u00e7\u00e3o definitiva o Novo Portal do TCE\/RS. - Of\u00edcio SEI n\u00ba 63\/2021, de 04 de maio de 2021, da 015\u00aa Zona Eleitoral, encaminhando solicita\u00e7\u00e3o do arquivo de dados para instru\u00e7\u00e3o de processo judicial de presta\u00e7\u00e3o de contas partid\u00e1ria anual. A listagem dever\u00e1 ser remetida ao Cart\u00f3rio eleitoral no prazo de dez dias a contar do recebimento da solicita\u00e7\u00e3o. - Requerimento da Senhora Josiane Pasqualotto solicitando c\u00f3pia da ata aprovada da sess\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 03 de maio de 2021. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Foi efetuada a leitura do Of\u00edcio GP CAM n\u00ba 032\/2021 que encaminhou o Projeto de Lei n\u00ba 027\/2021. - Requerimento Pedido de Informa\u00e7\u00f5es de n\u00ba 07\/2021, de autoria do Vereador Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que envie a esta Casa, as seguintes informa\u00e7\u00f5es: Que seja informado (especificado), quais os tipos de servi\u00e7os (atendimentos) que s\u00e3o prestados pelo plant\u00e3o da Secretaria Municipal da Sa\u00fade atualmente no per\u00edodo noturno, feriados e finais de semana? Desde que data n\u00e3o s\u00e3o prestados alguns tipos de atendimentos, tais como aferi\u00e7\u00e3o da press\u00e3o arterial, entre outros? Detalhar os motivos\/raz\u00f5es que atualmente n\u00e3o s\u00e3o prestados alguns atendimentos. Se existe algum regulamento e\/ou normativa do Coren (Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul) ou instru\u00e7\u00e3o normativa e ou aviso de outro \u00f3rg\u00e3o, tais como o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul que impede as t\u00e9cnicas de enfermagem e\/ou enfermeiros do nosso munic\u00edpio de prestarem determinados tipos de atendimentos\/servi\u00e7os.  Caso positivo, enviar c\u00f3pia do documento que disp\u00f5e sobre a mat\u00e9ria. JUSTIFICATIVA: Justificamos esse pedido de informa\u00e7\u00f5es, pois h\u00e1 um clamor muito grande da nossa Comunidade que tem sido informada pelos plant\u00f5es da Secretaria da Sa\u00fade nos finais de semana e feriados, alegando que n\u00e3o poderiam mais realizar determinados tipos de servi\u00e7os, como aferi\u00e7\u00e3o da press\u00e3o arterial por exemplo, mas que poderiam levar estes pacientes no plant\u00e3o do Hospital de Carazinho para receber este tipo de atendimento. Destacamos que sempre foram realizados estes tipos de atendimentos, que consideramos que s\u00e3o de extrema import\u00e2ncia, pois no nosso entendimento um simples atendimento de aferi\u00e7\u00e3o de press\u00e3o arterial pode muitas vezes at\u00e9 evitar uma trag\u00e9dia, pois se existe uma pessoa com uma crise hipertensa at\u00e9 se deslocar a Carazinho e esperar para ser atendimento, em determinado situa\u00e7\u00e3o pode ter consequ\u00eancias mais s\u00e9rias. Por isso, solicitamos esclarecimentos a esta Casa, para que desta forma possamos dar uma explica\u00e7\u00e3o\/justificativa ao nosso povo. Salientamos ainda, que como h\u00e1 um quadro satisfat\u00f3rio de profissionais da sa\u00fade (t\u00e9cnicas de enfermagem e enfermeiros), se houver viabilidade legal, consideramos e apelamos que este atendimento deve ser retomado urgentemente. - Requerimento Pedido de Informa\u00e7\u00f5es de n\u00ba 08\/2021, de autoria dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT e Veleda de Paula\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que envie a esta Casa, as seguintes informa\u00e7\u00f5es: Que seja enviado a esta Casa, desde o per\u00edodo de mar\u00e7o de 2020 at\u00e9 30 de abril de 2021, rela\u00e7\u00e3o detalhada dos repasses que o munic\u00edpio recebeu da Uni\u00e3o, do Estado e de origem de emendas parlamentares para o combate a COVID 19 no munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, bem como enviar c\u00f3pia dos comprovantes destes repasses. Que seja enviado a esta Casa, rela\u00e7\u00e3o minuciosa dos gastos efetuados pelo munic\u00edpio de mar\u00e7o de 2020 at\u00e9 30 de abril de 2021, m\u00eas a m\u00eas, no combate a COVID 19, especificando rela\u00e7\u00e3o das pessoas que foram atendidas, contempladas com pagamento de testes e de exames para combater esta doen\u00e7a?  - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 018\/2021, de autoria do Vereador Douglas Rafael Allebrand\/DEM, solicitando que seja enviado of\u00edcio a Empresa CCR Via Sul, solicitando a esta que utilize os res\u00edduos de asfalto para realizar a recupera\u00e7\u00e3o das vias laterais paralelas \u00e0 BR 386 no per\u00edmetro urbano de nosso munic\u00edpio. Justifica este pedido em raz\u00e3o de que os res\u00edduos de asfalto devem ser destinados aos munic\u00edpios para utiliza\u00e7\u00e3o em ruas e acessos. Assim, pelo fato de que as ruas laterais paralelas \u00e0 BR 386 s\u00e3o bastante utilizadas, a aplica\u00e7\u00e3o de tais res\u00edduos daria um melhor aspecto \u00e0s vias, proporcionando uma melhora na trafegabilidade, tamb\u00e9m reduzindo a excessiva poeira em dias secos e barro em dias de chuva. Assim, poderiam ser utilizados tais res\u00edduos nas quatro vias laterais o que beneficiaria al\u00e9m de todos os que trafegam neste local, todos os moradores dos arredores. Alternativamente requer seja disponibilizado o respectivo res\u00edduo asf\u00e1ltico para que o munic\u00edpio possa ter acesso e assim recuperar demais ruas que necessitam. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 019\/2021, de autoria do Vereador Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o setor competente, seja estudada a possibilidade de construir uma pracinha no distrito de Rinc\u00e3o Doce, com a coloca\u00e7\u00e3o de um playground para as crian\u00e7as. Justificamos nosso pedido, pois como se trata do \u00fanico distrito do nosso munic\u00edpio merece uma aten\u00e7\u00e3o especial e onde h\u00e1 um n\u00famero expressivo de moradores. Desta forma, entendemos oportuno a constru\u00e7\u00e3o desta pracinha, para proporcionar \u00e0queles moradores a pr\u00e1tica de esportes, lazer, bem estar psicol\u00f3gico e desta forma melhorando qualidade de vida e felicidades aquelas pessoas. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 020\/2021, de autoria do Vereador Vilson Altmann\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Sr. Prefeito Municipal, sugerindo a este que estude a viabilidade de encaminhar Projeto de Lei a esta Casa Legislativa a fim de instituir a n\u00edvel municipal Programa de Assist\u00eancia T\u00e9cnica \u00e0 Habita\u00e7\u00e3o Social, cujo intuito \u00e9 assegurar \u00e0s fam\u00edlias de baixa renda assist\u00eancia t\u00e9cnica p\u00fablica e gratuita para o projeto e a constru\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00e3o de interesse social para moradia pr\u00f3pria. Justifica este pedido em raz\u00e3o de que a informalidade urbana e a irregularidade habitacional \u00e9 muito recorrente em todas as cidades brasileiras, podendo ser controlado somente atrav\u00e9s da aplica\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas urbanas efetivas, tais como a que se sugere atrav\u00e9s deste. Assim, a fim de combater tal situa\u00e7\u00e3o de irregularidade, o que se sugere \u00e9 efetivar o direito constitucionalmente consagrado de moradia \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de baixa renda, por meio da assist\u00eancia t\u00e9cnica p\u00fablica e gratuita para o projeto e o acompanhamento da constru\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00e3o de interesse social para moradia pr\u00f3pria. Note-se, ademais, que al\u00e9m de transformar a perspectiva de vida das fam\u00edlias beneficiadas, referido programa tamb\u00e9m interferir\u00e1 positivamente na gest\u00e3o dos territ\u00f3rios urbanos, j\u00e1 que, regularizadas, as moradias passam a fazer parte dos cadastros municipais, permitindo, por conseguinte, o acesso da popula\u00e7\u00e3o a servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais, tais como, instala\u00e7\u00f5es regulares de \u00e1gua, esgoto e energia el\u00e9trica. Por fim, segue em anexo minuta com sugest\u00e3o de texto para a elabora\u00e7\u00e3o de Projeto de Lei, caso entenda vi\u00e1vel tal solicita\u00e7\u00e3o, destacando que existe Lei Federal que regulamenta a mat\u00e9ria, que \u00e9 a Lei n\u00ba 11.888 de 24 de dezembro de 2008. MINUTA PROJETO DE LEI N\u00ba. Art. 1\u00ba Fica institu\u00eddo o Programa Municipal de Assist\u00eancia T\u00e9cnica \u00e0 Habita\u00e7\u00e3o Social, cujo intuito \u00e9 assegurar \u00e0s fam\u00edlias de baixa renda assist\u00eancia t\u00e9cnica p\u00fablica e gratuita para o projeto e a constru\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00e3o de interesse social para moradia pr\u00f3pria. \u00a7 1\u00ba Para os fins do disposto nesta Lei considera-se fam\u00edlia de baixa renda aquela cuja renda mensal total \u00e9 de at\u00e9 3 (tr\u00eas) sal\u00e1rios m\u00ednimos. \u00a7 2\u00ba O direito \u00e0 assist\u00eancia t\u00e9cnica previsto no caput abrange todos os trabalhos de projeto, acompanhamento e execu\u00e7\u00e3o de obras a cargo dos profissionais das \u00e1reas de arquitetura, urbanismo e engenharia necess\u00e1rios para a edifica\u00e7\u00e3o, reforma, amplia\u00e7\u00e3o ou regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria da habita\u00e7\u00e3o. \u00a7 3\u00ba Al\u00e9m de assegurar o direito \u00e0 moradia, a assist\u00eancia t\u00e9cnica objetiva. I \u0096 otimizar e qualificar o uso e o aproveitamento racional do espa\u00e7o edificado e de seu entorno, bem como dos recursos humanos, t\u00e9cnicos e econ\u00f4micos empregados no projeto e na constru\u00e7\u00e3o da habita\u00e7\u00e3o; II \u0096 formalizar o processo de edifica\u00e7\u00e3o, reforma ou amplia\u00e7\u00e3o da habita\u00e7\u00e3o junto ao Poder P\u00fablico e outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos; III \u0096 evitar ocupa\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de risco e de interesse ambiental; IV \u0096 propiciar e qualificar a ocupa\u00e7\u00e3o do s\u00edtio urbano em conson\u00e2ncias com a legisla\u00e7\u00e3o urban\u00edstica e ambiental. Art. 2\u00ba A garantia do direito previsto no art. 1\u00ba ser\u00e1 efetivada mediante o oferecimento, pelo Poder P\u00fablico Municipal, de servi\u00e7os permanentes e gratuitos de assist\u00eancia t\u00e9cnica nas \u00e1reas de arquitetura e urbanismo e engenharia. \u00a7 1\u00ba A assist\u00eancia t\u00e9cnica pode ser oferecida diretamente \u00e0s fam\u00edlias ou a cooperativas sindicais ou associa\u00e7\u00f5es de moradores ou outros grupos organizados que as representem. \u00a7 2\u00ba Os servi\u00e7os de assist\u00eancia t\u00e9cnica devem priorizar as iniciativas a serem implantadas sob regime de mutir\u00e3o ou em zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social. Art. 3\u00ba A a\u00e7\u00e3o do Poder P\u00fablico Municipal para atendimento do disposto no art. 2\u00ba deve ser planejada e implementada de forma coordenada e sist\u00eamica, com as pol\u00edticas habitacionais da Uni\u00e3o e do Estado, a fim de evitar sobreposi\u00e7\u00f5es e otimizar resultados. Art. 4\u00ba A sele\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios dos servi\u00e7os de assist\u00eancia t\u00e9cnica ser\u00e1 feita pelo \u00f3rg\u00e3o municipal competente, preferencialmente colegiado e composto por representantes do Poder P\u00fablico e da sociedade civil. Art. 5\u00ba Os servi\u00e7os de assist\u00eancia t\u00e9cnica previstos por esta Lei devem ser prestados por profissionais das \u00e1reas de arquitetura e urbanismo e engenharia que atuem como: I \u0096 agentes p\u00fablicos; II \u0096 integrantes de equipes de organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais sem fins lucrativos; III \u0096 profissionais inscritos em programas de resid\u00eancia acad\u00eamica em arquitetura, urbanismo ou engenharia ou em programas de extens\u00e3o universit\u00e1ria, por meio de escrit\u00f3rios-modelos ou escrit\u00f3rios p\u00fablicos com atua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea; IV \u0096 profissionais aut\u00f4nomos ou integrantes de equipes de pessoas jur\u00eddicas, previamente credenciados, selecionados e contratados pelo Munic\u00edpio. \u00a7 1\u00ba Na sele\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o dos profissionais, na forma do inciso IV, deste artigo, deve ser garantida a participa\u00e7\u00e3o das entidades profissionais de arquitetos e engenheiros, mediante conv\u00eanio ou termo de parceria com ente p\u00fablico respons\u00e1vel. \u00a7 2\u00ba Em qualquer lugar das modalidades de atua\u00e7\u00e3o previstas no caput deve ser assegurada \u00e0 devida anota\u00e7\u00e3o de responsabilidade t\u00e9cnica. Art. 6\u00ba Com o objetivo de capacitar os profissionais e a comunidade usu\u00e1ria para a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de assist\u00eancia t\u00e9cnica previstos por esta Lei, podem ser firmados conv\u00eanios ou termos de parceria entre o ente p\u00fablico e entidades de classe ou as promotoras de programas de capacita\u00e7\u00e3o profissional, resid\u00eancia ou extens\u00e3o universit\u00e1ria nas \u00e1reas de arquitetura e urbanismo ou engenharia e. Par\u00e1grafo \u00danico. Os conv\u00eanios ou termos de parceria devem prever a busca de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, a formula\u00e7\u00e3o de metodologias de car\u00e1ter participativo e a democratiza\u00e7\u00e3o do conhecimento. Art. 7\u00ba Os recursos de assist\u00eancia t\u00e9cnica previstos por esta Lei devem ser custeados por: I \u0096 Recursos do Fundo Municipal de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social \u0096 FMHIS, institu\u00eddo pela Lei Municipal n\u00ba 1.009\/2010; II \u0096 recursos estatais e federais; III \u0096 recursos or\u00e7ament\u00e1rios pr\u00f3prios, suplementados se necess\u00e1rios; IV \u0096 recursos privados oriundos de parcerias. Art. 8\u00ba Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, produzindo efeitos a partir de 1\u00ba de janeiro de 2021. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 021\/2021, de autoria do Vereador Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o setor competente, sejam envidados todos os esfor\u00e7os poss\u00edveis, estudando a possibilidade de instalar um sistema de videomonitoramento na EMEI Marisa Margarida e na Escola Municipal S\u00e3o Paulo, bem como contrata\u00e7\u00e3o de um porteiro para atuar junto a estas escolas. Estamos fazendo este pedido, para possibilitar uma seguran\u00e7a maior as crian\u00e7as e profissionais que atuam junto a estes educand\u00e1rios, bem como para prevenir eventuais trag\u00e9dias como a da cidade de Saudades \u0096 Santa Catarina e destacamos que outros munic\u00edpios da nossa regi\u00e3o j\u00e1 est\u00e3o adotando maiores medidas de seguran\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o nos educand\u00e1rios. Logo ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente informou que os Requerimentos e as Indica\u00e7\u00f5es ser\u00e3o deferidos na forma regimental e como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os Vereadores: Deu in\u00edcio aos pronunciamentos da noite o vereador Douglas Allebrand \u0096 DEM que logo ap\u00f3s cumprimentar a todos os presentes, parabenizou as m\u00e3es do nosso munic\u00edpio, enaltecendo a import\u00e2ncia que elas t\u00eam na nossa sociedade. Defendendo o seu pedido de indica\u00e7\u00e3o, Douglas ent\u00e3o destacou que os res\u00edduos de asfalto que est\u00e3o depositados em frente a empresa Catto, poderiam ser doados pela empresa CCR a fim de beneficiar estradas do nosso munic\u00edpio. Lembrou que em viajem a Porto Alegre conversou com alguns assessores que se comprometeram a ajudar a CCR a fazer melhorias nestas perimetrais com este material. Destacou que temos trechos em p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es de trafego, como por exemplo, em frente ao Roos, trechos do bairro Santa L\u00facia, e na cabana onde reside o Senhor Pedro Diesel, e que poderia ser de benef\u00edcio destes moradores e de quem passa por ali. Douglas pediu ent\u00e3o para que se fa\u00e7a um oficio junto a CCR destacando a import\u00e2ncia deste res\u00edduo para o munic\u00edpio e tamb\u00e9m lembrou que isto j\u00e1 foi feito uma vez e que deu certo para a melhoria na trafegabilidade que hoje se encontra muito prejudicada. E pediu que se caso a empresa n\u00e3o disponibilize esses res\u00edduos, para que ent\u00e3o a prefeitura possa vir a adquirir e a secretaria de obras fa\u00e7a esse trabalho para melhor atender a comunidade. Agradeceu a todos. O pr\u00f3ximo vereador s se pronunciar foi Elder Knapp \u0096 MDB, iniciou cumprimentando a todos os presentes, e agradecendo primeiramente a Deus pelos acontecimentos que ele enfrentou nesta semana, esclareceu que todos s\u00e3o sabedores da situa\u00e7\u00e3o que sua filha Antonella passou quando sofreu um acidente dom\u00e9stico, onde sua filha resvalou batendo a cabe\u00e7a e sofrendo uma fratura no cr\u00e2nio, rompendo quatro art\u00e9rias e assim se formando um coagulo muito grande. Elder ent\u00e3o relatou que passaram por momentos dif\u00edceis e que sua esposa Daiane chamou uma ambul\u00e2ncia para que se dirigisse at\u00e9 a resid\u00eancia da sua sogra e que fosse feito o atendimento, mas que chegando l\u00e1 para acompanhar, se passaram oito minutos e nada da chegada da ambul\u00e2ncia, e que ent\u00e3o sua esposa colocou sua filha na caminhoneta e chegando at\u00e9 o posto de sa\u00fade foi constatado pelo m\u00e9dico um afundamento de cr\u00e2nio e que ent\u00e3o quando chegaram at\u00e9 o hospital, foi pedido uma tomografia e que at\u00e9 ent\u00e3o tiveram um pouco de azar nesta parte em raz\u00e3o de o tom\u00f3grafo estar sendo usado por um paciente com covid. Ent\u00e3o depois da espera foi feito o exame e quando retornaram \u00e0 emerg\u00eancia o Dr. Rafael Espanhol, que Elder disse ter sido um anjo na vida deles, foi analisar o exame feito. Ent\u00e3o foi realmente constatada a gravidade da situa\u00e7\u00e3o, que em fun\u00e7\u00e3o de o coagulo ser muito grande teriam que fazer uma cirurgia \u00e0s pressas, Elder relatou ent\u00e3o que gostaria de ter levado Antonella at\u00e9 Passo Fundo em raz\u00e3o de ter mais recursos, por\u00e9m o m\u00e9dico Rafael Espanhol deixou claro que n\u00e3o seria poss\u00edvel, e que ele teria vinte minutos para operar a filha de Elder j\u00e1 que seus batimentos estavam baixando e a pupila dilatando, sinais de um poss\u00edvel \u00f3bito. Elder ent\u00e3o disse que foram momentos de desespero para ele, mas que enfim, em vinte minutos eles se dirigiram at\u00e9 o bloco cir\u00fargico e foi feita a cirurgia com toda a agilidade e compet\u00eancia do m\u00e9dico e toda equipe \u0091\u0092eles foram anjos para n\u00f3s\u0092\u0092. E que entre meia noite e duas da manh\u00e3 ela acordou, logo ap\u00f3s o m\u00e9dico comprovou tudo que ele mesmo havia falado, mostrando em fotos a gravidade pela situa\u00e7\u00e3o em que ela passou, relatando que os batimentos normais de uma crian\u00e7a s\u00e3o de cem por hora e que os dela estavam a quarenta. Se emocionou relatando que por quest\u00e3o de vinte minutos ele poderia ter perdido sua filha. E que gostaria de deixar claro que quando se faz um pedido de socorro e n\u00e3o \u00e9 respondido a tempo, ou que talvez a pessoa que a Daianne contatou n\u00e3o conseguiu isso junto a Secretaria de Sa\u00fade para que houvesse uma organiza\u00e7\u00e3o das ambul\u00e2ncias, o vereador clamou para que isso n\u00e3o mais se repita, e que quando for solicitado uma ambul\u00e2ncia que ela v\u00e1 at\u00e9 o local porque por vinte minutos foi evitada uma tragedia maior com sua filha. \u0093...Claro que n\u00e3o foi negligencia da sa\u00fade n\u00e3o \u00e9 isso que estou dizendo, mas deixo claro que por vinte minutos poderia ter acontecido algo de maior gravidade...\u0092\u0092. Logo ap\u00f3s falou dos trabalhos que est\u00e3o tramitando na noite, como a Indica\u00e7\u00e3o de sua autoria que pede a constru\u00e7\u00e3o de uma pracinha no distrito de Rinc\u00e3o Doce, \u00fanico distrito de nosso munic\u00edpio, e que como se v\u00ea em outros lugares, academias ao ar livre e pra\u00e7as para que as crian\u00e7as possam brincar e que esse distrito n\u00e3o possui nada nesse sentido. Elder pediu uma aten\u00e7\u00e3o especial do poder executivo para que seja feito a instala\u00e7\u00e3o de uma pra\u00e7a para os moradores que l\u00e1 residem. Tamb\u00e9m falou sobre um Pedido de Informa\u00e7\u00e3o feito sobre as disposi\u00e7\u00f5es de cargo de t\u00e9cnicos de enfermagem sobre medir press\u00e3o, entre outros para que fosse evitado algo mais s\u00e9rio, e que na sess\u00e3o passada ele j\u00e1 tinha levantado a hip\u00f3tese de o munic\u00edpio ter ve\u00edculo para que sejam levadas as pessoas at\u00e9 Carazinho para fazer o aferimento, mas que dependendo do paciente, e que se caso ele for hipertenso, pode ser tarde diz Elder, e que tendo em nosso munic\u00edpio pessoas capacitadas para fazer esse trabalho ele n\u00e3o v\u00ea raz\u00e3o para n\u00e3o estar sendo feito. E que por esta raz\u00e3o fez o pedido de informa\u00e7\u00e3o, para que tamb\u00e9m possa ser esclarecido para a comunidade os motivos de n\u00e3o haver mais esse trabalho que vem sendo cobrado de o porqu\u00ea n\u00e3o estarem sendo feitos estes procedimentos. E sobre outro pedido que fez em raz\u00e3o da tragedia ocorrida em uma creche no munic\u00edpio de Saudades\/SC, onde um psicopata entrou na creche e esfaqueou crian\u00e7as e professoras, que poderia sim haver um sistema de videomonitoramento nas portas das escolas e da EMEI para que esse tipo de situa\u00e7\u00e3o seja evitado. Afirmou tamb\u00e9m que j\u00e1 existe um posicionamento da prefeitura de Tio Hugo, do prefeito Gilson Paz que vai aderir as estas aquisi\u00e7\u00f5es, e que j\u00e1 durante a semana haver\u00e1 guarda e videomonitoramento nas escolas, e seria uma boa op\u00e7\u00e3o colocar tamb\u00e9m em pr\u00e1tica aqui no nosso munic\u00edpio para que seja evitada uma tragedia. \u0093... Hoje em dia nossos filhos se criam em quartos, jogando joguinhos de matar gente e acredito que tenha sido isso que aconteceu com esse rapaz ...\u0092\u0092. Elder tamb\u00e9m afirmou que hoje em dia estamos sempre na correria pensando em trabalhar e trabalhar e que muitas vezes n\u00e3o damos a aten\u00e7\u00e3o devida aos nossos filhos. \u0093... Gosto muito de acompanhar Dionisio Schaeffer no facebook que ensina como devemos criar nossos filhos, trabalhando, estudando, porque a internet \u00e9 muito boa, mas que em muitas coisas ele prejudica muito ...\u0092\u0092. E que em muitas situa\u00e7\u00f5es esse sistema de v\u00eddeo seria bom para que n\u00e3o fosse entregue nossos filhos para qualquer pessoa, at\u00e9 no caso de pais separados. Agradeceu a cada liga\u00e7\u00e3o que recebeu de cada colega, de cada pessoa porque \u00e9 muito triste ver um filho entrando para a sala de cirurgia sem saber como ele vai sair dali, se n\u00e3o teria nenhuma sequela, se daria tudo certo, e que n\u00e3o consegue mais chorar no momento porque chorou tanto nos \u00faltimos dias, horas de tristeza e horas de alegria ao poder rever sua filha bem, brincando, comendo novamente, andando ...\u0094.  E que fez uma promessa em frente ao bloco cir\u00fargico de que se sua filha sa\u00edsse bem de l\u00e1 ele nunca mais se candidataria para o cargo de Vereador em Santo Ant\u00f4nio do Planalto, disse que gostaria de que isso ficasse registrado, guardado em ata e que pretende exercer esse mandato como sempre fez com garra e dedica\u00e7\u00e3o, para quem gosta dele e tamb\u00e9m para quem n\u00e3o gosta. Mais uma vez deixou claro que foi uma promessa, e que j\u00e1 que Deus lhe concedeu ter de volta sua filha ele ir\u00e1 cumprir. Se despediu agradecendo e desejando um boa noite a todos. Em seguida o presidente da Casa Leonel Adler \u0096 PDT pediu para que que o vereador Vilson Altmann \u0096 MDB assumisse os trabalhos da Mesa diretora, o que foi feito. Leonel Adler \u0096 PDT iniciou cumprimentando a todos e logo em seguida falou sobre o Pedido de Informa\u00e7\u00f5es feito por ele e assinado por cinco vereadores que tamb\u00e9m concordam com a import\u00e2ncia deste. Leonel disse que o que lhe motivou a fazer esse pedido foi o fato ocorrido na \u00faltima sess\u00e3o quando o vereador Vilmar Soares da Silva \u0096 PDT questionou sua fala quanto a assuntos sobre o governador na quest\u00e3o em que ele Leonel fez elogios ao governo por estar pagando em dia a folha do funcionalismo, e que ent\u00e3o o vereador Vilmar afirmou que isso tem sido feito em raz\u00e3o de se estar pagando as d\u00edvidas e n\u00e3o fazendo os repasses corretamente para o covid, e que por esta raz\u00e3o ent\u00e3o pediu os registros para que se veja quais os valores recebidos pelo munic\u00edpio desde mar\u00e7o do ano passado, a n\u00edvel nacional e tamb\u00e9m do governo do Estado, bem como emendas parlamentares e entre outros. Tamb\u00e9m afirmou que ele pr\u00f3prio conseguiu a quantia de R$ 100.000.00 (cem mil reais) com o deputado apoiado por ele na \u00faltima elei\u00e7\u00e3o, e que por isso \u00e9 de extrema import\u00e2ncia neste pedido. Tamb\u00e9m se manifestou a respeito do Substitutivo do Projeto de Lei n\u00ba 010\/2021 e afirmou que isto est\u00e1 longe de ter fim e que ainda est\u00e1 no aguardo de uma resposta por parte do prefeito, dizendo que est\u00e1 a espera de um documento durante dias, sobre as copias de um memorando interno enviado pela secretaria da educa\u00e7\u00e3o ao executivo sobre a contra\u00e7\u00e3o de professores, explicou que o projeto deu entrada no m\u00eas de janeiro em pleno pandemia e foi aprovado por unanimidade por esta Casa acreditando-se ser de suma import\u00e2ncia estas contrata\u00e7\u00f5es. E em seguida deu entrada o projeto que pedia a suspens\u00e3o dos professores, que ficou tramitando na Casa durante dias at\u00e9 que se chegasse \u00e0 conclus\u00e3o de votos. A maioria votou contraria ao projeto, mas n\u00e3o porque queriam a demiss\u00e3o, e sim porque n\u00e3o queriam a suspens\u00e3o, Leonel afirmou que quem n\u00e3o quer a suspens\u00e3o jamais ir\u00e1 querer a demiss\u00e3o. Que foi tentado de todas as formas por ele e por outros vereadores para que fosse alterado o projeto e fossem retirados os professores, mas que isto n\u00e3o foi feito. Leonel afirmou que isto foi feito na inten\u00e7\u00e3o de mostrar quem manda. O vereador afirmou tamb\u00e9m que existe mais um pedido de memorando feito pela secretaria de quem deveria ser exonerado para definir as turmas que deveriam ser unificadas, e que a c\u00f3pia deste oficio tamb\u00e9m foi pedido por ele e at\u00e9 agora n\u00e3o foi entregue, disse \u0093... j\u00e1 me caiu a ficha de que eles n\u00e3o querem entregar, porque a funcion\u00e1ria Keyla j\u00e1 esteve por v\u00e1rias vezes pedindo estas copias e n\u00e3o s\u00e3o entregues ...\u0092\u0092. Leonel disse que n\u00e3o entende o porqu\u00ea de isto estar sendo negado, j\u00e1 que todos os documentos deveriam ser p\u00fablicos, \u0093... aqui na C\u00e2mara tudo \u00e9 p\u00fablico, temos inclusive um facebook para que todos possam ter acesso, e uma assessoria feita pelo Fabricio para que a popula\u00e7\u00e3o tenha conhecimento do que acontece aqui ...\u0092\u0092, por esse motivo o vereador fez tamb\u00e9m a convoca\u00e7\u00e3o da Secret\u00e1ria da Educa\u00e7\u00e3o, Susana, para que ela possa dar as devidas explica\u00e7\u00f5es de quais foram seus crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o e tirar as d\u00favidas por parte dos vereadores, e afirmou tamb\u00e9m que por falta deste documento que ele n\u00e3o esta tendo acesso e se continuar sendo negado ele prende tomar outras provid\u00eancias e que por bem ou por mal este documento vir\u00e1 para c\u00e1. Tamb\u00e9m afirmou ter v\u00e1rios pais revoltados com a situa\u00e7\u00e3o de estarem sem diretora na escola S\u00e3o Paulo j\u00e1 que a diretora em quest\u00e3o T\u00e2nia Wagner simplesmente foi afastada de suas fun\u00e7\u00f5es e afirmou ser uma \u0093esculhamba\u00e7\u00e3o\u0094\u0092 o que est\u00e3o fazendo com a educa\u00e7\u00e3o, neste retorno as aulas os pais j\u00e1 estavam organizados com as tatas e hor\u00e1rios e que agora est\u00e1 uma bagun\u00e7a j\u00e1 que tem pais que tem filhos nos turnos da manh\u00e3 e tarde agora no momento de retorno, e que tem caso de uma m\u00e3e que traz de carro seus filhos no turno da manh\u00e3 e fica esperando at\u00e9 que as aulas acabem, mas que agora isso se torna quase imposs\u00edvel j\u00e1 que um filho ficou com o turno da manh\u00e3 e o outro com o turno da tarde, Leonel afirmou ser uma irresponsabilidade o que est\u00e1 acontecendo, \u0093... e existem por a\u00ed pessoas que ainda falam que a culpa \u00e9 dos vereadores, que as professoras foram demitidas por nossa culpa o que n\u00e3o \u00e9 verdade, eu n\u00e3o vou me calar nunca porque n\u00e3o sou culpado e n\u00e3o admito que falem isso ...\u0092\u0092. Afirmou tamb\u00e9m que o dinheiro melhor investido \u00e9 na educa\u00e7\u00e3o e na sa\u00fade de um munic\u00edpio, e deixou seu apelo mais uma vez pelo documento que ele pediu e que foi protocolado ainda em abril e se n\u00e3o receber ir\u00e1 tomar outras provid\u00eancias.  Afirmou tamb\u00e9m que a dias atras ouviu que a bandeira da educa\u00e7\u00e3o do PDT tinha sido rasgada e que agora est\u00e1 esfarrapada. Leonel tamb\u00e9m afirmou que ele \u00e9 do PDT e quer ver esta bandeira erguida e com todo respeito, e que est\u00e1 no aguardo pelas pr\u00f3ximas semanas e que juntamente com o jur\u00eddico ir\u00e1 estudar as possibilidades para que se tenham respostas concretas por parte da secretaria da educa\u00e7\u00e3o. O Presidente Vilson Altmann \u0096 MDB pediu ent\u00e3o para que Leonel conclua sua fala, o que foi feito. Leonel agradeceu a todos. O pr\u00f3ximo vereador a fazer uso da palavra, foi Vilmar Soares da Silva \u0096 PDT, que iniciou cumprimentando a todos. Agradeceu a bancada ga\u00facha que cedeu um ve\u00edculo para a Brigada Militar do munic\u00edpio, ve\u00edculo semi-blindado recebido na sexta-feira estando ele presente na ocasi\u00e3o, aquisi\u00e7\u00e3o esta que ser\u00e1 de grande benef\u00edcio ao munic\u00edpio. Pediu ainda que seus colegas Vereadores realizem trabalhos para que o ve\u00edculo permane\u00e7a no munic\u00edpio, que \u00e9 de suma import\u00e2ncia que ele fique no munic\u00edpio lembrando do antigo ve\u00edculo que acabou desmanchado e o munic\u00edpio n\u00e3o o possui mais. Respondendo ao colega Elder na quest\u00e3o das t\u00e9cnicas de enfermagem, assunto que j\u00e1 havia sido discutido na sess\u00e3o anterior, esclareceu que existe uma Lei do COREN que diz que as t\u00e9cnicas de enfermagem n\u00e3o podem aferir press\u00e3o. Estando elas se baseando nesta lei, elas n\u00e3o est\u00e3o mais realizando este tipo de verifica\u00e7\u00e3o. O Vereador disse sentir muito pois este tipo de situa\u00e7\u00e3o dificulta o trabalho dele como motorista que as vezes as pessoas ligam querendo apenas aferir a press\u00e3o e que se torna chato dizer que infelizmente as t\u00e9cnicas n\u00e3o podem, mas que como existe esta Lei, elas est\u00e3o se baseando nela. O Vereador Vilmar Soares da Silva \u0096 PDT cedeu espa\u00e7o em sua fala para que o colega Vereador \u00c9lder Knapp \u0096 MDB pudesse expressar a sua opini\u00e3o. \u00c9lder respondeu ao Vereador Vilmar dizendo que justamente por isso ele quer ver esta Lei, tendo uma justificativa do porque as t\u00e9cnicas n\u00e3o podem aferir press\u00e3o, disse que acha importante que isto seja respondido para que sane as d\u00favidas de grande parte dos mun\u00edcipes que n\u00e3o tinham conhecimento da Lei em quest\u00e3o e que inclusive ele n\u00e3o sabia da exist\u00eancia de tal Lei. Ressaltou que foi justamente por isso que ele fez o pedido de informa\u00e7\u00e3o, para que se veja a parte legal da situa\u00e7\u00e3o, e que a\u00ed sim concordar com as coloca\u00e7\u00f5es do colega Vilmar e com a ader\u00eancia da Administra\u00e7\u00e3o neste tipo de situa\u00e7\u00e3o. Agradece pelo espa\u00e7o. Ent\u00e3o a colega Vereadora Veleda Clarice de Paula \u0096 PTB pediu espa\u00e7o na fala do colega Vilmar para que pudesse opinar, o que foi feito. Veleda disse que realmente existe esta Lei e que as t\u00e9cnicas de fato n\u00e3o podem aferir press\u00e3o, mas que os enfermeiros podem, e a\u00ed fica a d\u00favida por que elas recebem sobre aviso e n\u00e3o fazem e acha que isto deve ser inclu\u00eddo no pedido. Voltou a fazer uso da palavra o Vereador Vilmar Soares da Silva \u0096 PDT que disse que realmente \u00e9 de grande import\u00e2ncia a quest\u00e3o perguntada pela colega Vereadora Veleda, ressaltou que ele como motorista faz a parte dele e que as t\u00e9cnicas devem fazer a parte delas. Sobre a quest\u00e3o do ocorrido no final de semana com a filha do colega \u00c9lder, Vilmar disse que muitas das vezes as pessoas que precisam de ambul\u00e2ncia ligam para o telefone central do Posto de Sa\u00fade e que existe um telefone que cai direto com a pessoa da ambul\u00e2ncia que est\u00e1 fazendo plant\u00e3o que \u00e9 o (54) 9 9962-9752 e que quando a ambul\u00e2ncia n\u00e3o estiver presente o plantonista est\u00e1 com este telefone, disse  que o ocorrido com a filha do colega \u00c9lder foi algo muito triste e que Gra\u00e7as a Deus deu tudo certo. Vilmar se pronunciou na quest\u00e3o a respeito dos FGs e CCs, dizendo n\u00e3o concordar com o fato do nome das pessoas que recebem FG ou que s\u00e3o CC vir a p\u00fablico, at\u00e9 por que existe o Portal da Transpar\u00eancia no site da Prefeitura, mas que ele n\u00e3o concorda em postar este tipo de coisa em redes sociais. Tamb\u00e9m lembrou do Pedido 033 que era a respeito do cavalo no terreno em frente ao Banrisul na Avenida Jorge M\u00fcller, onde o cavalo em quest\u00e3o destruiu as \u00e1rvores ali plantadas. O colega Vereador \u00c9lder Knapp \u0096 MDB pediu novamente espa\u00e7o para opinar, o que foi feito. Se pronunciou a respeito das coloca\u00e7\u00f5es feitas pelo colega Vilmar a respeito dos FGs, disse ficar muito chateado quando v\u00ea dois fiscais do munic\u00edpio ganhando FG, dois fiscais com um sal\u00e1rio absurdo ganhando FG, e que o colega Vilmar ainda vem dizer que n\u00e3o era necess\u00e1rio colocar nomes. Pediu para que o colega seja coerente e que seja feita a coisa certa, questionando o porqu\u00ea de ter dois e pergunta quem \u00e9 o chefe de quem. Disse que um tudo bem, mas para que dois fiscais e que se ele passar 10 (dez) vezes na Avenida ele enxergar\u00e1 os fiscais do lado de fora, perguntou o que eles est\u00e3o fiscalizando, pediu para que o colega Vilmar explique a situa\u00e7\u00e3o. \u00c9lder disse que n\u00e3o \u00e9 contra receber FG, que se faz o seu trabalho e faz coisas a mais, se dedica, merece sim ganhar uma gratifica\u00e7\u00e3o. Mas que tem que se doar para pagar e que por isso tem que sim dar nomes para as pessoas que recebem FG. Agradeceu pelo espa\u00e7o cedido. Voltou a fazer uso da palavra Vereador Vilmar Soares da Silva \u0096 PDT. Vilmar disse ter que concordar com o que foi dito pelo Vereador \u00c9lder, mas que na quest\u00e3o dos fiscais, cada um tem sua atribui\u00e7\u00e3o e que estes exercem fun\u00e7\u00f5es a mais al\u00e9m da de fiscal. Lembrou que a pr\u00e1tica de FGs n\u00e3o \u00e9 coisa recente, mas sim desde que o munic\u00edpio foi criado, o que \u00e9 o caso tamb\u00e9m dos CCs. Respondendo o colega Leonel a respeito dos professores, disse n\u00e3o estar culpando ningu\u00e9m. Ressaltou que no Projeto estava bem explicado, que se tivessem votado pela suspens\u00e3o os professores estariam voltando para as salas de aula. \u00c9 que \u00e9 uma infelicidade estarem novamente debatendo sobre o Projeto que estava bem claro a respeito da suspens\u00e3o, mas que cada um tem sua opini\u00e3o e que esta deve ser respeitada, Vilmar disse ter feito sua parte. O Vereador Leonel Adler \u0096 PDT pediu espa\u00e7o para expressar sua opini\u00e3o, o que foi feito. Se pronunciou a respeito da viatura da Brigada Militar dizendo ser algo de suma import\u00e2ncia ao munic\u00edpio para promover a seguran\u00e7a e o bem estar dos mun\u00edcipes sendo coisas que \u00e9 o m\u00ednimo que o poder p\u00fablico deve oferecer. S\u00f3 que na mat\u00e9ria no jornal a respeito desta aquisi\u00e7\u00e3o houve um equ\u00edvoco na parte que diz que este recurso foi conseguido pela Assembleia Legislativa que na verdade foi um recurso conseguido pela Bancada Federal do Piseg do conv\u00eanio do DETRAN RS, com o Estado tamb\u00e9m bancando uma parte. Leonel agradeceu pela parte dizendo apenas corrigir o equ\u00edvoco feito. Vilmar Soares da Silva \u0096 PDT voltou a fazer uso da palavra, lembrando de sess\u00f5es passadas onde o colega Vereador Leonel comentava a respeito das obras realizadas no munic\u00edpio que est\u00e3o sendo mal constru\u00eddas, sess\u00e3o esta em que Leonel citou o nome de um servidor p\u00fablico. Fato este que deixou Vilmar triste pelo colega ter utilizado o nome do servidor, que os servidores devem ser respeitados afinal ele \u00e9 um subordinado, existe algu\u00e9m acima dele, disse sentir muito pela utiliza\u00e7\u00e3o do nome do servidor que n\u00e3o seria algo que ele faria e que cada um faz como quiser. Refor\u00e7ou que ele jamais iria chegar e falar sobre o servidor, o difamando que ele n\u00e3o estava cumprindo com sua fun\u00e7\u00e3o, disse achar errado. O Vereador Leonel Adler \u0096 PDT voltou a pedir espa\u00e7o para falar, o que foi feito. Leonel disse que esta \u00e9 a opini\u00e3o de Vilmar, mas que ele acha sendo vereador eleito pelo povo, que tem o direito de poder citar o nome do servidor. \u0093... Vamos renunciar esse mandato ent\u00e3o, se um vereador n\u00e3o pode falar nome de funcion\u00e1rio, onde existe sigilo Meu Deus do C\u00e9u! ...\u0094 diz Leonel. Se desculpou com o Vereador Vilmar, se um vereador n\u00e3o pode falar o nome de funcion\u00e1rio ele vai na pr\u00f3xima sess\u00e3o repetir tudo de novo pois existem mais coisas que foram descobertas de servi\u00e7os mal feitos e diz que na pr\u00f3xima sess\u00e3o ir\u00e1 falar tudo que j\u00e1 foi dito e mais um pouco. Agradeceu pelo espa\u00e7o. Voltou a fazer uso da palavra o Vereador Vilmar Soares da Silva \u0096 PDT dizendo n\u00e3o saber qual \u00e9 o lado que o colega Leonel est\u00e1 assumindo, que havia se elegido junto a eles, o PDT. Vilmar disse respeitar o papel do colega como vereador em supervisionar as obras do munic\u00edpio, mas que o faz duvidar do lado que o colega Leonel est\u00e1, em que posi\u00e7\u00e3o ele est\u00e1. Pr\u00f3ximo vereador a fazer uso da palavra, Vereador Vilson Altmann \u0096 MDB que j\u00e1 tendo cumprimentado a todos iniciou sua fala se pronunciando ao colega \u00c9lder a respeito das ocorr\u00eancias do final de semana, disse ser lament\u00e1vel o ocorrido mas que gra\u00e7as ao bom Deus ela conseguiu entrar nas m\u00e3os de um bom m\u00e9dico e ele conseguiu fazer a cirurgia e reverter uma situa\u00e7\u00e3o bastante grave que estava acontecendo, Gra\u00e7as a Deus a filha do colega estava bem que a poucos minutos o colega \u00c9lder havia mostrado um v\u00eddeo da filha j\u00e1 se alimentando e brincando com a irm\u00e3 mais nova, que Gra\u00e7as a Deus isso j\u00e1 esta superado. Agradeceu a Deus que colocou bons profissionais no lugar certo e na hora certa, que Gra\u00e7as a Deus o doutor Rafael Espanhol estava l\u00e1 no hospital na hora que mais precisava e que foi feito um bom atendimento e que Gra\u00e7as a Deus j\u00e1 foi superado este epis\u00f3dio. O Vereador se pronunciou a respeito de indica\u00e7\u00e3o de sua autoria sobre a possibilidade de projeto de lei que foi apresentada ao assessor jur\u00eddico da Casa que em consulta com o IGAM viu que n\u00e3o era poss\u00edvel este projeto partir do Legislativo quando deveria vir do Poder Executivo. Ent\u00e3o ele fez uma indica\u00e7\u00e3o onde se veja a possibilidade de que seja enviado projeto de lei afim de instituir a n\u00edvel municipal um programa de assist\u00eancia t\u00e9cnica e habita\u00e7\u00e3o social, cujo intuito \u00e9 ajudar as fam\u00edlias de baixa renda a assist\u00eancia t\u00e9cnica do munic\u00edpio de forma gratuita para que as fam\u00edlias de baixa renda possam se beneficiar de moradia pr\u00f3pria. Atrav\u00e9s deste projeto de lei buscar recursos federais para a implanta\u00e7\u00e3o desse programa de moradia pr\u00f3pria no nosso munic\u00edpio para fam\u00edlias de baixa renda, pede ao Prefeito Municipal que estuda essa possibilidade de Projeto de Lei com carinho, para que nosso munic\u00edpio tenha assist\u00eancia social mais segura inclusive existe esta  Lei que assegura este programa, Lei de n\u00ba 11.888 de 24 de Dezembro de 2008 que assegura \u00e0s fam\u00edlias de baixa renda assist\u00eancia t\u00e9cnica p\u00fablica e gratuita para o projeto e a constru\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00e3o de interesse social. Pede que o munic\u00edpio se integre a esse projeto e mantenha intera\u00e7\u00e3o com a comunidade. Tamb\u00e9m expressou sua opini\u00e3o a respeito do pedido do colega Vereador Douglas Allebrand \u0096 DEM, que diz sobre realiza\u00e7\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o das ruas paralelas a BR com os res\u00edduos de asfalto, ruas as quais s\u00e3o de responsabilidade da CCR. Diz j\u00e1 ter acontecido coisa semelhante na legislatura passada onde em reuni\u00e3o com o diretor da CCR ele alegou que n\u00e3o se pode passar esses res\u00edduos ao munic\u00edpio por se tratar de empresa privada, mas que se acaso tiverem mudado de ideia que ent\u00e3o eles repassem esses res\u00edduos ao munic\u00edpio. Res\u00edduos que s\u00e3o de grande import\u00e2ncia, onde Vilson juntamente com o colega Elder e o Vice \u0096 Prefeito Gerno Altmann fizeram pedido ao secret\u00e1rio Costella do MDB sendo o assunto tratado neste pedido a possibilidade de ced\u00eancia de cargas de res\u00edduos do asfalto e este os garantiu essas cargas, tendo 30 (trinta) cargas de res\u00edduos para receber, que j\u00e1 est\u00e3o asseguradas. Vilson diz ainda n\u00e3o ter local certo onde buscar estas cargas, mas que no momento que estarem trabalhando em vias estaduais o munic\u00edpio poder\u00e1 buscar estas cargas para fazer as ruas que foram necess\u00e1rias, mas que se acaso a CCR ceder este material fica melhor ainda por n\u00e3o haver a necessidade de ir longe para buscar esses res\u00edduos j\u00e1 que a mesma trabalha pr\u00f3xima a BR que corta o munic\u00edpio. O Vereador Vilson Altmann \u0096 MDB cedeu espa\u00e7o de fala ao colega Vereador Douglas Allebrand \u0096 DEM, o vereador diz que entrou em contato e que a responsabilidade \u00e9 da CCR estando dentro do per\u00edmetro deles sendo o que lhe foi passado, diz n\u00e3o ter conhecimento da indica\u00e7\u00e3o feita a respeito dos res\u00edduos, espera que logo este problema seja resolvido e que vai ser enviado of\u00edcio diretamente ao diretor da CCR. Voltou a fazer uso da palavra o Vereador Vilson Altmann \u0096 MDB que diz concordar com o que o colega disse, e diz que espera que logo as ruas de nosso munic\u00edpio sejam logo cal\u00e7adas ou asfaltadas minimizando as ruas com muito barro. Vilson disse que a respeito dos coment\u00e1rios feitos na noite a respeito do projeto 010 confessa que havia prometido a si mesmo que n\u00e3o voltaria a conversar sobre ele, mas que lamentavelmente tinha que novamente se pronunciar a respeito \u0093batendo na mesma tecla\u0094. Fala que o que foi votado era a suspens\u00e3o dos profissionais e que o projeto de contrata\u00e7\u00e3o enviado pelo Poder Executivo a Casa visava a volta as aulas, diz que todos sabiam que a cor da bandeira era vermelha e por esse motivo as aulas iriam iniciar naqueles dias, infelizmente pelo agravamento de casos da Covid 19 a bandeira preta surgiu e o Prefeito enviou projeto para suspender os profissionais que haviam sido contratados e n\u00e3o demitir. Disse que ningu\u00e9m tem culpa na Casa se o Prefeito resolveu demitir, Vilson diz que todos foram claros que n\u00e3o queriam que suspendesse os profissionais, mas que todos tinham conhecimento de que o Prefeito iria demitir, afirma que votou no projeto com a consci\u00eancia tranquila pensando que a Bandeira Preta iria terminar e as aulas iriam retornar, uma pena que estes funcion\u00e1rios foram demitidos. Vilson cedeu espa\u00e7o ao colega Vereador \u00c9lder Knapp \u0096 MDB para que expresse sua opini\u00e3o. \u00c9lder diz que quando o projeto em quest\u00e3o foi a vota\u00e7\u00e3o ele dizia que n\u00e3o daria 1 ou 2 meses as aulas retornariam e teriam que contratar mais profissionais da educa\u00e7\u00e3o e o exemplo ta a\u00ed nos boatos da cidade que a educa\u00e7\u00e3o esta meio bagun\u00e7ada inclusive a Escola Municipal de Ensino Fundamental S\u00e3o Paulo sem diretora fato que \u00c9lder disse achar ser um caso in\u00e9dito no munic\u00edpio nunca tendo visto acontecer de a escola ficar sem diretora. Por isso foi votado contra o projeto j\u00e1 que eles n\u00e3o queriam nem a suspens\u00e3o nem a demiss\u00e3o desses profissionais com a convic\u00e7\u00e3o de que logo as aulas iniciariam, afirmando que a vontade deles era de proporcionar o melhor para os alunos e para os pais dos alunos. Diz que os pais dos alunos j\u00e1 estavam organizados com suas crian\u00e7as, diz que a atitude do Prefeito foi mal intencionada em fazer a demiss\u00e3o desses profissionais, n\u00e3o tendo mais a oportunidade de contrata-los de novo e jogando a culpa para a Casa sendo esse o motivo de os debates n\u00e3o cessarem. \u00c9lder diz n\u00e3o culpar ningu\u00e9m pela demiss\u00e3o dos profissionais, n\u00e3o condena ningu\u00e9m nem mesmo aqueles que votaram favor\u00e1vel ao projeto, cada um votou com sua convic\u00e7\u00e3o, mas que os que votaram contrario n\u00e3o admitem que a culpa seja dita que o Prefeito iria demitir igual. Diz que se o Prefeito iria demitir n\u00e3o precisaria passar pela C\u00e2mara projeto com a justificativa que seria demitido igual. Agradece pela parte cedida. Volta a fazer uso da palavra o Vereador Vilson Altmann \u0096 MDB, Vilson diz ser muito bom que o colega tenha pedido parte para se expressar, mas que \u00e9 bom que seja lembrado que eles n\u00e3o votaram em projeto para demiss\u00e3o dos profissionais. Afirma que se o projeto que tivesse vindo a Casa fosse para demiss\u00e3o ele seria o primeiro a ir na tribuna e se opor ao projeto, mas que o projeto em quest\u00e3o n\u00e3o previa a demiss\u00e3o, mas sim a suspens\u00e3o, diz ainda que todos tinham conhecimento de que o Prefeito tinha essa autonomia para demitir funcion\u00e1rios. Pede espa\u00e7o novamente ao colega o vereador \u00c9lder que diz que v\u00e1rias vezes o colega Vilson havia dito que o Prefeito iria demitir Volta a fazer uso da palavra Vereador Vilson Altmann \u0096 MDB voltando a dizer que o Prefeito demitiria que n\u00e3o foi dado oportunidade ao Prefeito de suspender, afirma que em momento algum, nas conversas que teve com v\u00e1rias pessoas durante os dias que se passaram, foi perguntado quem era o culpado ou quem n\u00e3o era. Diz que o voto dele foi claro, ele votou pela suspen\u00e7\u00e3o dos profissionais, e que quem votou contra tamb\u00e9m deve deixar claro que votou contra a suspen\u00e7\u00e3o dos profissionais, afirma que ele tamb\u00e9m n\u00e3o queria a demiss\u00e3o. Fala que estar debatendo sobre o mesmo assunto durante v\u00e1rios dias \u00e9 lament\u00e1vel e que quem sabe se todos tivessem entrado em um consenso inclusive com o Prefeito, pois esta quest\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 virando pessoal com o fato de cada um achar que est\u00e1 cumprindo mais com seu dever. Agradece pelas opini\u00f5es dos colegas e diz ser lament\u00e1vel que os profissionais demitidos infelizmente n\u00e3o possam mais voltar agora com o retorno as aulas e se desculpa por ter extrapolado seu tempo. Pr\u00f3ximo a fazer uso da palavra Vereadora Andrea Cristina de Oliveira \u0096 PTB, inicia cumprimentando a todos e dizendo Gra\u00e7as a Deus que tudo deu certo para a filha do colega \u00c9lder. Diz mais uma vez ter vindo falar a favor do povo, que ir\u00e1 falar quantas vezes forem precisos, seja pelo projeto 010 que continua a\u00ed em debate e que ela ir\u00e1 continuar debatendo sobre o mesmo. Na noite a vereadora se pronuncia novamente a respeito do projeto 010 e o que est\u00e1 acontecendo na educa\u00e7\u00e3o, sobre a maneira que est\u00e1 sendo conduzida a volta as aulas no munic\u00edpio. Afirma ser triste e preocupante que o munic\u00edpio esteja da forma que est\u00e1, h\u00e1 meses atr\u00e1s como j\u00e1 dito pelo colega Vilson lutando, defendendo para que n\u00e3o houvesse suspen\u00e7\u00e3o, n\u00e3o era o momento por que a Bandeira Vermelha estava e estavam contratando, a Bandeira Preta veio e tinham que parar e foi respeitado por um tempo que poderia aguardar, mas que o nosso governo n\u00e3o teve flexibilidade. Andrea diz que ela n\u00e3o foi procurar pelo Prefeito, mas que sabe de vereadores que foram e que n\u00e3o houve flexibilidade e que se fosse por uma quest\u00e3o econ\u00f4mica eles j\u00e1 tinham sugerido e tinha recurso para manter por 30 ou 60 dias, e que na quest\u00e3o dos FGs existe o portal da transpar\u00eancia onde aparece o sal\u00e1rio para todo mundo. Andrea diz que um fiscal poderia abrir m\u00e3o e beneficiar os professores para que esse quadro de funcion\u00e1rios n\u00e3o fosse abalado, at\u00e9 a normalidade voltar. Mas a decis\u00e3o foi dele de demitir, se ia ser demitido n\u00e3o precisaria nem ser mandado projeto de suspen\u00e7\u00e3o. Afirma que isto ainda vai ser desgastante por um bom tempo, n\u00e3o vai parar por aqui pois tem reflexos e estes respingam na nossa comunidade. Afirma que ela n\u00e3o tem filhos na escola, mas que pensa no pr\u00f3ximo, naquele que tem e a gente tem que pensar no outro. Andrea fala que a educa\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio est\u00e1 seguindo uma linha onde n\u00e3o tem planejamento e que se for olhar as cidades da regi\u00e3o, tem planejamento. Diz n\u00e3o saber o que aconteceu, se eles se perderam, ou o que foi que estavam pensando, isto cabe a equipe do Prefeito. Pede que fa\u00e7am um olhar diferenciado, que pense se hoje assim poderia ser retomada a aula na nossa comunidade, s\u00e3o grandes preocupa\u00e7\u00f5es al\u00e9m da pandemia. Tendo a adapta\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as e dos pais, agora com a retomada as aulas, o que n\u00e3o vai ser f\u00e1cil e tamb\u00e9m a adapta\u00e7\u00e3o dos profissionais. Afirma que o quadro de funcion\u00e1rios n\u00e3o est\u00e1 legal, tem funcion\u00e1rio que ira ser sobrecarregado com duas turmas, tem escola sem diretora. Pergunta o porque de uma escola ter diretora e a outra n\u00e3o, n\u00e3o da pra entender e nem justificar que est\u00e1 tendo um planejamento legal. D\u00e1 o exemplo tamb\u00e9m dos transportes, onde os hor\u00e1rios de transportes n\u00e3o s\u00e3o legais principalmente pra quem mora no interior, cita que teve m\u00e3e que relatou que vai ter crian\u00e7a saindo as 06:30 da manh\u00e3, pois n\u00e3o teve um planejamento em se preocupar nas crian\u00e7as do interior. Diz que no inicio do inverno vais ser frio, chuva, pede pra que se coloquem no lugar de uma m\u00e3e que tem que mandar o filho as 06:30 da manh\u00e3. Diz que al\u00e9m disso as turmas ir\u00e3o ser unificadas, \u0093Ahh, mas v\u00e3o me dizer que escola particular tem 40 alunos\u0094 diz Andrea. Mas na escola particular tem planejamento, tem estrutura diferente da nossa realidade sendo assim n\u00e3o podendo fazer esse tipo de compara\u00e7\u00e3o porque as turmas daqui tem 15 (quinze) alunos, mas com qualidade de ensino as vezes melhor que a de uma escola particular e elas v\u00e3o sofrer isso na pele tamb\u00e9m pois vai ser dif\u00edcil. Ent\u00e3o, diz Andrea, n\u00f3s vamos ter que recome\u00e7ar e vamos ter que lembrar de algo muito importante  que o Presidente da Casa disse que a bandeira do partido do Prefeito que \u00e9 o do Presidente tamb\u00e9m, o qual a vereadora respeita muito pois um dia j\u00e1 fizera parte, e o munic\u00edpio j\u00e1 teve momentos em que a educa\u00e7\u00e3o foi \u0093top\u0094, foi exemplo, tinha n\u00fameros em qualidade de educa\u00e7\u00e3o sendo bem ao contrario dos dias de hoje em que n\u00e3o tem mais essa qualidade por falta desse planejamento. Andrea fala que \u00e9 algo que deve ser retomado, a qualidade de ensino, e que o vereador deve fiscalizar e cobrar pois recebe dinheiro p\u00fablico para isso. V\u00ea que isto tudo que est\u00e1 ocorrendo com a educa\u00e7\u00e3o \u00e9 algo que \u00e9 muito triste e desumano, \u00e9 injusto, \u00e9 totalmente perdida essa maneira de ser conduzida a educa\u00e7\u00e3o. Diz sentir muito, pelos alunos, pelos pais, pelos profissionais que n\u00e3o est\u00e3o sendo valorizados num momento triste que passamos pela pandemia. Deseja as professoras, as quais entraram muito em contato com a vereadora e n\u00e3o s\u00f3 professoras mas tamb\u00e9m pais nesta confus\u00e3o que est\u00e1 o munic\u00edpio, deseja a elas sorte, sa\u00fade e que consigam fazer o trabalho delas, trabalho que muitas vezes as pessoas dizem \u0093Ah, elas n\u00e3o est\u00e3o trabalhando\u0094, a vereadora afirma que elas est\u00e3o e que na situa\u00e7\u00e3o que esta trabalham muito mais e para o governo, deseja que ele pense, que ele planeje, que ele seja honesto com o seu povo, que ele cuide da nosso gente indiferente de lados pol\u00edticos. Deseja que o governo termine esse ciclo que ela v\u00ea a tempos, como uma triste persegui\u00e7\u00e3o, diz n\u00e3o existir outra coisa referente a classe dos professores. H\u00e1 muito tempo humilhadas, perseguidas e a h\u00e1 muito n\u00e3o valorizadas, mas muito usadas politicamente. Deseja que seja feita a justi\u00e7a e que esse tempo de respeito volte, e que n\u00e3o tire das nossas crian\u00e7as a oportunidade de terem um ensino de qualidade como outras crian\u00e7as do passado tiveram, que o futuro seja assim tamb\u00e9m. Pois os professores trabalham e mais uma vez foram colocados a prova com seu trabalho, tiveram de se adaptar com a maneira que ter\u00e3o de trabalhar. Os professores trabalham com amor que \u00e9 o que deixa na crian\u00e7a pro resto da vida, pois crian\u00e7a \u00e9 pureza, ela n\u00e3o tem dinheiro, ela n\u00e3o tem lado politico e ela n\u00e3o tem culpa na maneira que um l\u00edder faz seu munic\u00edpio girar. Deixa seu desabafo, e diz que ira quantas vezes foram precisos lutar pelo povo. Antes o povo depois os nossos interesses, agradece. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria em pauta. - Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 001\/2021, de 03 de maio de 2021, de autoria da Mesa diretora, que: \u0093Disp\u00f5e sobre a entrega e destina\u00e7\u00e3o de quadros a homenageados pela C\u00e2mara de Vereadores em outras Legislaturas e d\u00e1 provid\u00eancias\u0094. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membro) e Vilson Altmann\/MDB (Membro Suplente). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Vilmar Soares da Silva\/PDT (Membro), Veleda de Paula\/PTB (Membro) e Vilson Altmann\/MDB (Membro). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 001\/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00ba 001\/2021, de 12 de abril de 2021, de Autoria dos Vereadores Leonel Adler\/PDT, Cezar Formentini\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Douglas Rafael Allebrand\/DEM e Veleda Clarice Alflen de Paula\/PTB, que: \u0093Altera a reda\u00e7\u00e3o do Art. 11, e acrescenta Par\u00e1grafo ao Art. 93 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto\/RS, para alterar o per\u00edodo de recesso e para adotar no processo legislativo or\u00e7ament\u00e1rio municipal as emendas impositivas previstas na Emenda Constitucional n\u00ba 86, de 17 de mar\u00e7o de 2015, e Emenda Constitucional n\u00ba 100, de 26 de junho de 2019\u0094. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membro) e Vilson Altmann\/MDB (Membro Suplente). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Vilmar Soares da Silva\/PDT (Membro), Veleda de Paula\/PTB (Membro) e Vilson Altmann\/MDB (Membro). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00ba 001\/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. O Projeto de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00ba 001\/2021 foi aprovado em primeiro turno e a segunda vota\u00e7\u00e3o ser\u00e1 ap\u00f3s 10 (dez) dias, e ser\u00e1 aprovado mediante o qu\u00f3rum de dois ter\u00e7os dos membros da C\u00e2mara Municipal. O Senhor Presidente, agradeceu a presen\u00e7a de todos e nada mais havendo a ser tratado, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 17 de maio de 2021, \u00e0s dezenove horas no mesmo local. \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n    Ver. Leonel Adler                                                              Ver. Cezar Formentini\r\n         Presidente                                                                              Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/365\/ata-no-202021"},{"id":364,"descricao":"Ata n\u00ba 19\/2021","numero":null,"ano":null,"data":"2021-05-03T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N\u00b0 19\/2021\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDo dia 03 de maio de 2021\r\nAos tr\u00eas dias do m\u00eas de maio de dois mil e vinte e um (03.05.2021), \u00e0s dezenove horas, havendo qu\u00f3rum regimental, com a presen\u00e7a dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB (nesta sess\u00e3o o primeiro suplente da bancada do PDT, Vereador Marcos Pedro Griebler\/PDT assumiu na vaga do Vereador Maikon Luz Vicente\/PDT, afastado para tratamento de sa\u00fade pelo per\u00edodo de 03 a 05 de maio de 2021). O Senhor Presidente, Vereador Leonel Adler sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa, Vereador Cezar Formentini para que efetuasse a leitura do Atestado M\u00e9dico do Vereador Maikon Luz Vicente, licenciado pelo per\u00edodo de tr\u00eas dias e da convoca\u00e7\u00e3o do 1\u00aa Suplente da Bancada do Partido Democr\u00e1tico Trabalhista\/PDT, Vereador Marcos Pedro Griebler, que atendeu a convoca\u00e7\u00e3o e estando presente foi convidado a entregar a Mesa Diretora o seu Diploma de Suplente e sua declara\u00e7\u00e3o de bens, e conforme o Artigo 5\u00ba do Regimento Interno, o Presidente em p\u00e9 leu o compromisso: \u0093Prometo cumprir, manter e defender as Constitui\u00e7\u00f5es, a Lei Org\u00e2nica e as Leis, presentes e futuras, que vir a aprovar, com compet\u00eancia e honestidade, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus e na observ\u00e2ncia do sagrado compromisso de defender os direitos e instituir os deveres do cidad\u00e3o para o bem coletivo, inspirado sempre no patriotismo, na igualdade e na justi\u00e7a\u0094, ao qual o Vereador Marcos Pedro Griebler\/PDT, em p\u00e9 firmou o compromisso, respondendo, \u0093ASSIM PROMETO\u0094, e, ap\u00f3s prestar este compromisso o Vereador foi declarado empossado. Na sequ\u00eancia o Senhor Presidente colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 18\/2021, da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 26 de abril de 2021. Como ningu\u00e9m se manifestou a ata de n\u00ba 18\/2021 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou a Vereadora Andrea Cristina de Oliveira para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia, ap\u00f3s agradeceu a vereadora pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Nacional Brasileiro. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino O Senhor Presidente cumprimentou a todos e solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa, Vereador Cezar Formentini, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 03 de maio de 2021. - Of. GP\/CAM n\u00ba 032\/2021, de 28 de abril de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Of. OP n\u00ba 046\/2021, referente ao Pedido de Informa\u00e7\u00f5es 04\/2021, de autoria da Vereadora Veleda de Paula\/PTB. - Of. GP\/CAM n\u00ba 033\/2021, de 28 de abril de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Of. OP n\u00ba 045\/2021, referente ao Pedido de Informa\u00e7\u00f5es 03\/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler\/PDT. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica do Sindicato dos Banc\u00e1rios de Carazinho e Regi\u00e3o solicitando a esta Presid\u00eancia que apresente e aprove com os demais vereadores uma Mo\u00e7\u00e3o contra a PEC 280\/2019 que desobriga a consulta plebiscit\u00e1ria para a privatiza\u00e7\u00e3o\/federaliza\u00e7\u00e3o do Banrisul, Corsan e Procergs. - Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 13\/2021, de 30 de abril de 2021, do Diretor de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do TCE\/RS, o qual trata de Decis\u00e3o do Tribunal Pleno sobre revis\u00e3o geral anual. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Ap\u00f3s foi efetuada a leitura do Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 001\/2021, de 03 de maio de 2021, de autoria da Mesa diretora, que: \u0093Disp\u00f5e sobre a entrega e destina\u00e7\u00e3o de quadros a homenageados pela C\u00e2mara de Vereadores em outras Legislaturas e d\u00e1 provid\u00eancias\u0094. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 015\/2021, de autoria do Vereador Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o setor competente seja estudada a possibilidade de liberar o Gin\u00e1sio Municipal para os times de futebol de sal\u00e3o do nosso munic\u00edpio treinarem pelo menos uma hora por semana. Destacamos que, como existe este espa\u00e7o f\u00edsico do munic\u00edpio, entendemos que seja muito oportuno que seja cedido para estes times, para o incentivo do esporte, pois todos sabemos da import\u00e2ncia da pr\u00e1tica do esporte para o bem estar f\u00edsico e mental, consequentemente para a qualidade de vida das pessoas. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 016\/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja contatado com a Empresa CCR Via Sul, pois esta concession\u00e1ria por interm\u00e9dio do contrato de concess\u00e3o n\u00ba 01\/2019 \u00e9 respons\u00e1vel pela explora\u00e7\u00e3o da infraestrutura e da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico de recupera\u00e7\u00e3o, opera\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o, monitora\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o, implanta\u00e7\u00e3o de melhorias, amplia\u00e7\u00e3o de capacidade e manuten\u00e7\u00e3o do n\u00edvel de servi\u00e7o do Sistema Rodovi\u00e1rio composto pelos trechos da BR 101\/290\/386\/448\/RS. Desta forma, a concession\u00e1ria, conforme item 20.1.31 do contrato de concess\u00e3o, tamb\u00e9m \u00e9 respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o e pelos custos de consumo de energia dos sistemas el\u00e9tricos e de ilumina\u00e7\u00e3o existentes em travessias urbanas nos trechos rodovi\u00e1rios assumidos na concess\u00e3o. Destacamos oportuno este pedido e inclusive enfatizamos que poderia ser solicitado ainda a conclus\u00e3o da instala\u00e7\u00e3o das lumin\u00e1rias p\u00fablicas nas ruas paralelas a BR-386, especialmente a rua que d\u00e1 acesso ao Loteamento Santa L\u00facia, onde h\u00e1 um fluxo expressivo de ve\u00edculos e pedestres, bem como atrav\u00e9s deste benef\u00edcio o munic\u00edpio poderia economizar estes valores do er\u00e1rio p\u00fablico e aplicar em outras obras\/servi\u00e7os necess\u00e1rios para nossa comunidade. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 017\/2021, de autoria dos Vereadores Leonel Adler\/PDT e Douglas Rafael Allebrand\/DEM, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando a este que proceda na ades\u00e3o ao Programa Negocia RS, junto ao Governo do Estado, em raz\u00e3o de possuir cr\u00e9ditos a receber. O Programa Negocia RS de Da\u00e7\u00e3o em Pagamento tem como objetivo a quita\u00e7\u00e3o total ou parcial de d\u00e9bitos de sa\u00fade do Estado do Rio Grande do Sul com munic\u00edpios atrav\u00e9s de da\u00e7\u00e3o em pagamento de bens im\u00f3veis desafetados, classificados como dominiais e pertencentes ao acervo patrimonial da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual direta. Justifica este pedido em raz\u00e3o de que o munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto possui um cr\u00e9dito junto ao governo do Estado que atualizado importa em um montante de R$ 217.590,77 (duzentos e dezessete mil, quinhentos e noventa reais e setenta e sete centavos). Assim, o pagamento de tal d\u00edvida somente se dar\u00e1 atrav\u00e9s da ades\u00e3o ao mencionado programa, o qual poder\u00e1 ser revogado a qualquer momento pelo Governo do Estado. Neste sentido, em raz\u00e3o de haver \u00e1rea de propriedade do governo estadual em nosso munic\u00edpio a qual se enquadra no mencionado programa, \u00e9 importante a imediata ades\u00e3o para que se possa ent\u00e3o usufruir a \u00e1rea em proveito da comunidade. A \u00e1rea de maior interesse est\u00e1 inscrita na matr\u00edcula n\u00ba 23.821 do Registro de Im\u00f3veis da Comarca de Carazinho\/RS, no interior do nosso munic\u00edpio, na estrada geral entre a comunidade Nossa Senhora Aparecida e Papel\u00e3o Zeb\u00fa. Destaca-se que o procedimento \u00e9 feito todo de forma simplificada e administrativa, estando o passo-a-passo inclusive dispon\u00edvel no site https:\/\/estado.rs.gov.br\/negociars. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 019\/2021, de autoria da Vereadora Veleda de Paula\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras para que sejam efetuadas melhorias com patrolamento na estrada geral de Santo Ant\u00f4nio do Herval, desde a propriedade do Senhor Irani Chaves at\u00e9 a entrada da estrada geral que vai a Faxinal \u0096 sentido Linha Freitas. Justifica-se o pedido, pois ali moram produtores de leite e assim que retornarem as aulas por ali passar\u00e1 o transporte escolar e neste trecho da estrada n\u00e3o foi realizado patrolamento quando estiveram nesta localidade fazendo melhorias de estradas. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 020\/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras para que sejam instaladas lixeiras p\u00fablicas na Rua 7 de Setembro, mais precisamente perto das resid\u00eancias dos moradores Neuri Soletti e Nely Serafini. Estamos solicitando a instala\u00e7\u00e3o destas lixeiras a pedido dos moradores daquela rua e entendemos que se trata de uma provid\u00eancia indispens\u00e1vel para manter a limpeza urbana, evitando assim a propaga\u00e7\u00e3o de pragas como ratos, baratas, mosquitos, sendo de suma import\u00e2ncia para a sa\u00fade p\u00fablica, bem como para a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente. - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar n\u00ba 011\/2021, de autoria de todos os Vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo pesar aos familiares do Senhor WALTER ZIMMER, pelo falecimento deste ente querido ocorrido no dia 1\u00aa de maio de 2021. Compartilhamos dos sentimentos da fam\u00edlia enlutada e apresentamos nossas sinceras condol\u00eancias. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 012\/2021, de autoria da Vereadora Veleda de Paula\/PTB, subscrita pelo Vereador Leonel Adler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Diretora, Professores e extensivo aos alunos da Escola Municipal S\u00e3o Paulo, pela bela homenagem que prestaram aos profissionais da Sa\u00fade e funcion\u00e1rios da UBS e Secretaria de Sa\u00fade de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, no dia 27 de abril, por estarem trabalhando na linha de frente da COVID 19. Num momento em que tantas perguntas e ang\u00fastias nos deixam preocupados, tem algu\u00e9m zelando tamb\u00e9m pelos profissionais de sa\u00fade. Gestos e iniciativas assim nos deixam comovidos e gratos, pois sabemos o quanto o cuidado da sa\u00fade, tanto da nossa como a do outro, deve estar em primeiro lugar. Logo ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente informou que as Indica\u00e7\u00f5es, os Pedidos de Provid\u00eancias e a Mo\u00e7\u00e3o de Pesar ser\u00e3o deferidos na forma regimental e como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os Vereadores: - Andrea Cristina de Oliveira-PTB. A Vereadora Andrea de Oliveira\u0096PTB deu in\u00edcio as comunica\u00e7\u00f5es e logo ap\u00f3s cumprimentar a todos deu seu relato sobre os dias dif\u00edceis que passou com a doen\u00e7a COVID 19. Agradeceu primeiramente a Secret\u00e1ria da Sa\u00fade, citando a Senhora Ana Cristina Candaten, respons\u00e1vel pela secretaria, que n\u00e3o mediu esfor\u00e7os para atend\u00ea-la, tamb\u00e9m fez seu agradecimento especial ao Enfermeiro Padr\u00e3o Gustavo que a atendeu muito bem e tamb\u00e9m a Enfermeira Ari\u00e2nie que foi muito competente nesta fase e parabenizou a contrata\u00e7\u00e3o desta profissional. Agradeceu tamb\u00e9m aos motoristas e a todos os profissionais da secretaria da sa\u00fade pela situa\u00e7\u00e3o que eles v\u00eam enfrentando bravamente sem medo. Lembrou que esta doen\u00e7a deixa todos emocionalmente muito afetados e citou alguns colegas vereadores que tamb\u00e9m passaram pela mesma doen\u00e7a e que gra\u00e7as a Deus melhoraram. Continuou agradecendo as demais pessoas que a ajudaram nesta melhora, a Dra. Silvia Senger, a Dra. Catarina Moura, que foi fundamental para sua recupera\u00e7\u00e3o, agradeceu aos funcion\u00e1rios da Casa que oraram por ela, ao colega Vereador Elder Knapp que mandava mensagens fortalecendo, ao Dr. Rafael Paulo Kummer, aos Vereadores Cezar Formentini, Leonel Adler, Veleda de Paula e a todos os demais. Afirmou que s\u00e3o em momentos assim que as pessoas fazem reflex\u00f5es de vida, e que o dinheiro, as brigas, o trabalho, as inimizades que se cria durante a vida n\u00e3o valem de nada, que o que fica realmente \u00e9 o amor que se sente pelas pessoas, pela fam\u00edlia e pelos amigos. Disse que quando nos deparamos com uma doen\u00e7a em nossa fam\u00edlia ou em n\u00f3s mesmos \u00e9 diferente, \u00e9 um susto. Desejou que Deus nos cuide e que as vacinas venham logo e tamb\u00e9m que as crian\u00e7as que est\u00e3o aos poucos retornando para as aulas possam ser bem assistidas e suas fam\u00edlias tamb\u00e9m para que se d\u00ea todo suporte que elas precisem para se manterem longe desta doen\u00e7a. Desejou sa\u00fade para todos e agradeceu pedindo mais uma vez que se tenha mais empatia no mundo. O presidente da Casa Leonel Adler tamb\u00e9m lembrou que o motivo do Vereador Maikon Luz Vicente estar afastado de suas atividades como Vereador \u00e9 devido \u00e0 suspeita de estar com Covid, desejou que isso n\u00e3o se confirme e que em breve ele possa estar novamente conosco. - Cezar Formentini-PDT. O segundo a se pronunciar foi o Vereador Cezar Formentini\u0096PDT que ap\u00f3s cumprimentar a todos, deu as boas-vindas ao Vereador Suplente Marcos Pedro Griebler\u0096PDT que assumiu o lugar do Vereador Maikon Luz Vicente pelo tempo do afastamento deste para cuidados de sa\u00fade, afirmou que \u00e9 uma satisfa\u00e7\u00e3o ter novamente o Vereador Marcos como colega j\u00e1 que os dois s\u00e3o colegas de partido e por muitas vezes j\u00e1 defenderam suas causas nessa Casa. Desejou um bom retorno de Vereadora Andrea ap\u00f3s estes dias dif\u00edceis pelo qual ela passou e afirmou estar ansioso a espera para vacina chegar a toda a popula\u00e7\u00e3o para que se amenize esta doen\u00e7a t\u00e3o dif\u00edcil. Ap\u00f3s se pronunciou sobre os trabalhos que deram entrada nesta noite, afirmou que este \u00e9 um Poder que realmente se mexe, e que precisam aprender com isto. Afirmou que ficou sabendo deste recurso que o munic\u00edpio possui com o conv\u00eanio onde o munic\u00edpio tem mais de R$ 217.000,00 (duzentos e dezessete mil reais) e deseja que isso realmente seja t\u00e3o f\u00e1cil de fazer, e que esse seria um recurso de muita import\u00e2ncia para o munic\u00edpio que aguarda com muito anseio para que isto seja concretizado e que chegue o quanto antes nas m\u00e3os do executivo e que este os ou\u00e7a. O Vereador Cezar disse que veio neste mesmo plen\u00e1rio em outra ocasi\u00e3o e falou sobre o Projeto de Lei 023\/2021 onde foram feitas algumas sugest\u00f5es para que este projeto fosse modificado, quanto a concess\u00e3o de pedreiros para a constru\u00e7\u00e3o de um escrit\u00f3rio para a Sociedade Amigos e que ao inv\u00e9s disso fosse repassado um valor para que a Sociedade pudesse contratar quem julgasse ser mais apropriado e colocou para o L\u00edder de Governo, Vereador Vilson Altmann\u0096MDB que foi at\u00e9 a prefeitura colocar esta ideia, que teve juntamente com o Presidente Vereador Leonel Adler\u0096PDT, mas que n\u00e3o foi ouvido. Disse que prefere acreditar que esta informa\u00e7\u00e3o, sobre as sugest\u00f5es de altera\u00e7\u00f5es do projeto n\u00e3o tenham chegado nos ouvidos do prefeito. O Vereador Cezar disse que o intuito era destinar a m\u00e3o de obra para as fam\u00edlias que realmente precisam, e afirmou que h\u00e1 uma lista de espera de seis meses, de fam\u00edlias que solicitaram pedreiros e m\u00e3o de obra junto ao CRAS para que pudessem fazer reparos e constru\u00e7\u00f5es em suas moradias, e que partiu da\u00ed esta ideia simples e humilde de um vereador que n\u00e3o foi ouvido. Concluiu ent\u00e3o que as comiss\u00f5es dar\u00e3o o parecer na forma em que o Projeto de Lei se encontra para que possa ser concedida a m\u00e3o de obra por parte da Prefeitura para a Sociedade Amigos, como sendo o m\u00ednimo que poderia se dar em contribui\u00e7\u00e3o. Concluiu agradecendo a todos. - Douglas Rafael Allebrand-DEM. Em seguida foi a vez do Vereador Douglas Allebrand\u0096DEM fazer uso da palavra e logo ap\u00f3s cumprimentar a todos deu as boas-vindas a Vereadora Andrea-PTB pelo seu retorno ap\u00f3s a covid 19 e tamb\u00e9m desejou um bom trabalho ao Vereador Marcos-PDT. Ap\u00f3s fez um relato sobre a viajem para Porto Alegre, feita na quarta-feira, dia 28 de abril de 2021, em busca de recursos para o munic\u00edpio, onde em conversas com deputados, juntamente com o Vereador Leonel e o Assessor Jur\u00eddico da Casa Dr. Rafael Kummer, contataram os Deputados: Eric Lins-DEM, Faissal Calil Filho-PV, Clair Kuhn-MDB e Zil\u00e1 Breitenbach-PSDB, onde apresentaram v\u00e1rias demandas nas quais ter\u00e3o respostas em breve. Tamb\u00e9m informou que contataram o Programa NegociaRS atrav\u00e9s da Secretaria da Articula\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento, levantando a possibilidade de trazer o valor do d\u00e9bito do estado para com nosso munic\u00edpio, e que atrav\u00e9s disso fizeram a Indica\u00e7\u00e3o que foi apresentada nesta noite. O Vereador Douglas pediu para que seja feita uma an\u00e1lise sobre os valores que est\u00e3o dispon\u00edveis para que eles possam vir para nosso munic\u00edpio. - Elder Knapp-MDB. O seguinte a fazer uso da palavra foi o Vereador Elder Knapp\u0096MDB, que iniciou sua fala cumprimentando a todos os presentes. Desejou boas-vindas aos colegas Vereadores, Marcos Pedro Griebler\u0096PDT que mais uma vez assumiu a verean\u00e7a desta Casa e tamb\u00e9m a Vereadora Andrea Cristina de Oliveira\u0096PTB, pelo seu retorno, ressaltou que todos estavam torcendo para que tudo corresse bem com a vereadora para que logo ela pudesse retornar a Casa, o que aconteceu. Ap\u00f3s falou sobre a Indica\u00e7\u00e3o de sua autoria onde pede que seja enviado oficio ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja estudada a possibilidade do uso do Gin\u00e1sio Municipal para que os times de futebol de sal\u00e3o do munic\u00edpio possam voltar a treinar. Lembrou do quanto \u00e9 importante a pr\u00e1tica de esportes, que deve ser algo mais valorizado, para que os jovens do munic\u00edpio possam usufruir deste Gin\u00e1sio, treinando bastante para quando as competi\u00e7\u00f5es voltarem a ser realizadas estes jovens estejam em condi\u00e7\u00f5es de fazer um \u00f3timo jogo. Aproveitou a presen\u00e7a do Eletricista do Munic\u00edpio Senhor Alfredo Juliano S\u00e1lvia para solicitar que quando este estiver capacitado a voltar ao servi\u00e7o, d\u00ea maior aten\u00e7\u00e3o a rede de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica da Comunidade de S\u00e3o Louren\u00e7o que anda \u00e0s escuras. Aproveitou tamb\u00e9m a presen\u00e7a do colega Vereador Vilmar Soares da Silva\u0096PDT questionando-o sobre uma situa\u00e7\u00e3o a respeito do atendimento da Sa\u00fade, j\u00e1 que ele como Motorista da Secretaria da Sa\u00fade deve estar mais a par da situa\u00e7\u00e3o, esclareceu que recebeu um telefonema durante o final de semana, de pessoas que precisavam de atendimentos do Posto de Sa\u00fade, como por exemplo aplica\u00e7\u00e3o de inje\u00e7\u00f5es e aferi\u00e7\u00e3o de press\u00e3o, alegando que n\u00e3o foram atendidos por n\u00e3o haver t\u00e9cnicos e enfermeiros capacitados para realizar tais procedimentos. O Vereador Vilmar Soares da Silva pediu um aparte e ap\u00f3s cumprimentar os presentes e dar \u00e0s boas-vindas a colega Vereadora Andrea Cristina de Oliveira\u0096PTB e ao colega Vereador Marcos Griebler\u0096PDT, disse que no caso de aferimento de press\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio o acompanhamento m\u00e9dico, at\u00e9 para n\u00e3o dar informa\u00e7\u00f5es erradas a pacientes ocasionando maiores problemas, disse ainda que realmente, para aferir a press\u00e3o a orienta\u00e7\u00e3o que receberam era de que n\u00e3o fosse encaminhada para as T\u00e9cnicas de Enfermagem, mas esclareceu que ele estava de servi\u00e7o durante o final de semana, na ocasi\u00e3o que aconteceu este fato e se disponibilizou para levar esta paciente para ser atendida em Carazinho. O Vereador Elder agradeceu ao esclarecimento do colega e falou ainda que em conversa com a funcion\u00e1ria Deise, sugeriu para que fosse enviado requerimento ou indica\u00e7\u00e3o, o que for mais cab\u00edvel a situa\u00e7\u00e3o, sugerindo que seja contratado um funcion\u00e1rio capacitado a atender todo o nosso munic\u00edpio. Parabenizou o Presidente Leonel Adler\u0096PDT e o colega Vereador Douglas Allebrand\u0096DEM que foram a Porto Alegre conversar com os deputados mostrando o qu\u00e3o empenhados est\u00e3o e que se h\u00e1 a viabilidade de se conseguir os recursos ou de conseguir uma \u00e1rea para o munic\u00edpio \u00e9 algo muito favor\u00e1vel. A respeito do Projeto de Lei n\u00ba 023\/2021, falou que concorda com as palavras ditas pelo Vereador Cezar Formentini\u0096PDT que fez a sugest\u00e3o de o munic\u00edpio doar uma quantia em valores, os benef\u00edcios a Sociedade Amigos da \u00c1gua, disse achar mais favor\u00e1vel a doa\u00e7\u00e3o em valores at\u00e9 mesmo para favorecer a Sociedade, e n\u00e3o deixar o pessoal que depende do CRAS para reformas esperando. Encerrou agradecendo a aten\u00e7\u00e3o de todos. - Leonel Adler-PDT. O Presidente da Casa, Vereador Leonel Adler\u0096PDT solicitou para que o Vice-Presidente, Vereador Vilson Altmann\u0096MDB assumisse o comando dos trabalhos para que ele pudesse se manifestar. Iniciou cumprimentando a todos e falou sobre os trabalhos que deram entrada nesta sess\u00e3o. Primeiramente se manifestando sobre a Indica\u00e7\u00e3o de sua autoria que solicita a coloca\u00e7\u00e3o de lixeiras p\u00fablicas na Rua Sete de Setembro, pr\u00f3ximo as casas de Neuri Soletti e Nely Serafini, sendo esta uma reivindica\u00e7\u00e3o destes moradores. Disse que acha a coloca\u00e7\u00e3o de lixeiras p\u00fablicas algo de muita import\u00e2ncia e que talvez no momento o munic\u00edpio n\u00e3o tenha como colocar lixeiras em todas as ruas do munic\u00edpio, mas que conforme forem sendo requisitadas estas lixeiras dever\u00e3o gradualmente ser colocadas. O Vereador Leonel tamb\u00e9m comentou sobre a Indica\u00e7\u00e3o de sua autoria que trata sobre a ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, explicou que a algum tempo teve uma reuni\u00e3o com o Senhor Fernando Vanin, Gerente da Eletrocar de Carazinho, e que este lhe falou sobre as responsabilidades e os deveres da CCR Via Sul, e na ocasi\u00e3o Vanin lhe deu uma c\u00f3pia do oficio que a CCR enviou para prefeitura de Carazinho, of\u00edcio que todos os munic\u00edpios onde a CCR presta servi\u00e7o teriam recebido, s\u00f3 que quando ele pediu para administra\u00e7\u00e3o de nosso munic\u00edpio este oficio n\u00e3o foi encontrado. Disse que o assunto do oficio em quest\u00e3o \u00e9 Ilumina\u00e7\u00e3o em Travessias Urbanas, onde fala que a CCR \u00e9 respons\u00e1vel pela ilumina\u00e7\u00e3o em toda extens\u00e3o da BR no per\u00edmetro urbano do nosso munic\u00edpio, tanto de fazer a estrutura quanto em arcar com os custos. Pediu ao Prefeito para que ele se empenhe com seus funcion\u00e1rios e que busque este servi\u00e7o por parte de CCR, considerou que para esta grande empresa este ser\u00e1 um servi\u00e7o de valor baixo e que diversos outros munic\u00edpios j\u00e1 utilizam este servi\u00e7o que \u00e9 de grande import\u00e2ncia. Tamb\u00e9m se pronunciou sobre a Indica\u00e7\u00e3o de sua autoria juntamente com o Vereador Douglas Allebrand\u0096DEM, explicando que ele e o colega Douglas estiveram em sua viagem, na Secretaria de Articula\u00e7\u00e3o e Apoio aos Munic\u00edpios, onde foram muito bem recebidos. Explicou que o Estado tem uma d\u00edvida com o munic\u00edpio de R$ 217.597,00 (duzentos e dezessete mil quinhentos e noventa reais), d\u00edvida do governo anterior, onde no Governo Sartori, n\u00e3o foi repassado esse valor para a Secretaria da Sa\u00fade. Disse que o governo atual n\u00e3o ir\u00e1 repassar o valor correspondente a esta d\u00edvida. Elogiou o atual Governador Eduardo Leite e disse acreditar que est\u00e1 sendo feito um bom governo, onde mesmo com tudo que est\u00e1 acontecendo este pagou a folha de seus funcion\u00e1rios em dia. Na quest\u00e3o da d\u00edvida, explicou que o Estado tem propriedades em nosso munic\u00edpio e disse ter recebido um relat\u00f3rio das propriedades que o estado possui que s\u00e3o 3 (tr\u00eas), e a \u00e1rea que restava \u00e9 os 4 (quatro) hectares nas proximidades da Comunidade de Nossa Senhora Aparecida. O Vereador Leonel disse que uma das formas \u00e9 o munic\u00edpio fazer uso de uma destas \u00e1reas para compensar a d\u00edvida, n\u00e3o havendo necessidade de ser exatamente aqueles 4 (quatro) hectares pr\u00f3ximos a Aparecida, podendo ser um terreno\/lote em Carazinho no valor da d\u00edvida, mas que l\u00f3gico a \u00e1rea que interessa ao munic\u00edpio \u00e9 esta mais pr\u00f3xima. Caso a \u00e1rea de interesse tenha um valor maior que a d\u00edvida a op\u00e7\u00e3o seria o munic\u00edpio negociar com o Estado, pagando em parcelas ou fazendo algum outro tipo de negocia\u00e7\u00e3o. Ressaltou que \u00e9 de suma import\u00e2ncia que o munic\u00edpio participe ativamente com este processo administrativo, pois o NegociaRS \u00e9 um Decreto que \u00e9 tempor\u00e1rio e amanh\u00e3 ou depois o governador pode revoga-lo. Citou ainda que tem munic\u00edpios que se adiantaram e j\u00e1 est\u00e3o recebendo as propriedades, e \u00e9 um processo que leva mais ou menos de 6 (seis) a 7 (sete) meses para ser conclu\u00eddo, mas \u00e9 de grande import\u00e2ncia. O Vereador Vilmar Soares da Silva\u0096PDT pediu um espa\u00e7o para expressar sua opini\u00e3o, e disse que a respeito dessa \u00e1rea para negocia\u00e7\u00e3o, j\u00e1 esteve em Porto Alegre com o Prefeito Municipal e que na verdade essa \u00e1rea \u00e9 de 3 (tr\u00eas) hectares de terra pr\u00f3ximos a Papel\u00e3o da Zebu. O Vereador Vilmar disse n\u00e3o entender da quest\u00e3o jur\u00eddica, mas que se o Prefeito optar por aceitar esta \u00e1rea o processo vai ser demorado, ficando sempre em avalia\u00e7\u00e3o e que enquanto isso vai acontecendo de o munic\u00edpio ir perdendo mais valores al\u00e9m destes R$ 217.597,00 (duzentos e dezessete mil quinhentos e noventa reais).  Falou que foi isto que ele entendeu quando este assunto foi explicado na FAMURS. Tamb\u00e9m expressou sua opini\u00e3o a respeito dos repasses atrasados do governo anterior, dizendo que o Governo Eduardo Leite deixou de pagar esses repasses, e que deixou tamb\u00e9m de pagar as verbas para Covid, para pagar a folha de seus funcion\u00e1rios, usando muito dessa verba para isto. Voltou a fazer uso da palavra o Vereador Leonel Adler\u0096PDT que disse que justamente por haver esta d\u00edvida com o munic\u00edpio que a administra\u00e7\u00e3o deve se empenhar em conseguir esta \u00e1rea, lembrou ainda que n\u00e3o precisa ser uma \u00e1rea do munic\u00edpio podendo ser em Carazinho ou em outros munic\u00edpios onde podem fazer a compra do terreno e depois vend\u00ea-lo, repondo o dinheiro para os cofres p\u00fablicos. Seguindo o Vereador Leonel disse que, a pedido dos mun\u00edcipes, foi olhar algumas obras do munic\u00edpio e declarou ser preocupante a situa\u00e7\u00e3o, lembrando que o Prefeito Municipal colocou uma mat\u00e9ria num jornal, informando que seriam suspensas obras no munic\u00edpio. Falou sobre a m\u00e1 qualidade das obras que est\u00e3o sendo realizadas, se referindo as obras que est\u00e3o sendo realizadas na Pra\u00e7a Municipal Loth\u00e1rio Schneider e disse ter ficado decepcionado. Pediu para que os Vereadores, quando tiverem uma oportunidade, verifiquem a constru\u00e7\u00e3o do quiosque da Pra\u00e7a Municipal, considerou que \u00e9 inacredit\u00e1vel, e perguntou onde est\u00e3o os engenheiros do munic\u00edpio para fiscalizar esta obra e como v\u00e3o fazer para repara-la, disse ser uma vergonha ver os pedreiros de nosso munic\u00edpio fazerem as obras bem caprichadas e as empresas contratadas por licita\u00e7\u00e3o n\u00e3o se esfor\u00e7arem, questionou se o munic\u00edpio n\u00e3o tem um meio de pegar empresas s\u00e9rias, que pegam o trabalho e o executam. Declarou que a empresa que pegou uma obra agora diz n\u00e3o conseguir mais comprar material por estar muito caro, mas no momento que um contrato \u00e9 assinado este deve ser cumprido. Questionou mais uma vez onde est\u00e3o os engenheiros. Onde est\u00e1 a Arquiteta que a poucos dias ficou criticando os vereadores, postando no Facebook, em hor\u00e1rio de trabalho, acusando os vereadores, perguntou porque ela n\u00e3o vai l\u00e1 fiscalizar estas obras. Falou da m\u00e1 qualidade nas cal\u00e7adas e dos meios fios, que est\u00e3o todos tortos, e das vigas do quiosque que tamb\u00e9m est\u00e3o tortas. Disse que se o engenheiro for l\u00e1 avaliar teria que mandar derrubar tudo, mas duvidou que isso aconte\u00e7a e considerou que ir\u00e1 ficar tudo torto e feio da forma que est\u00e1. Falou que no loteamento Santa Lucia, onde tamb\u00e9m est\u00e1 sendo colocado cal\u00e7amento, come\u00e7aram a cal\u00e7ar tr\u00eas partes diferentes, impossibilitando o tr\u00e2nsito de pessoas e carros. Tamb\u00e9m citou o cal\u00e7amento nas ruas pr\u00f3ximas a casa da Vereadora Veleda que n\u00e3o foram conclu\u00eddas, a pra\u00e7a que j\u00e1 passou por diversos mandatos, de diferentes Prefeitos e que ainda n\u00e3o foi terminada. Citou um caso que o agora Secret\u00e1rio da Agricultura, Senhor Leandro Gomes, que na \u00e9poca era Vereador se preocupava muito a respeito destas obras, que era o fato de que estava sumindo material. Ressaltou mais uma vez que se deve pegar empresas s\u00e9rias para realizar este tipo de obra, mas que por licita\u00e7\u00e3o apenas pegam \u0093empresinhas\u0094 que n\u00e3o se empenham nas obras que realizam e agora as obras est\u00e3o inacabadas. Levantou ainda a quest\u00e3o que se as obras estivessem inacabadas, mas com boa qualidade seria aceit\u00e1vel, mas n\u00e3o \u00e9 isso que se v\u00ea. Questionou mais uma vez dizendo \u0093cad\u00ea a fiscaliza\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio, cad\u00ea a Josiane. fazer postagem acusando os vereadores ... criticando o trabalho de decis\u00f5es nossas aqui...\u0094, continuou dizendo que se for preciso ir\u00e1 tirar fotos para comprovar a m\u00e1 qualidade destas obras, que est\u00e3o todas inacabadas. Lembrou que s\u00e3o todas obras importantes para o nosso munic\u00edpio, com valores altos e que os vereadores aprovaram o financiamento para que o munic\u00edpio realizasse estas obras, e questionou quantos anos o munic\u00edpio vai ficar pagando por este financiamento, e por estas obras de m\u00e1 qualidade. Deixou sua indigna\u00e7\u00e3o perante a falta de pessoas competentes para fiscalizar estas obras, disse n\u00e3o se referir de modo geral aos funcion\u00e1rios, mas sim da parte de quem \u00e9 o respons\u00e1vel. Encerrou agradecendo a aten\u00e7\u00e3o de todos. - Veleda de Paula\/PTB. A pr\u00f3xima a se pronunciar foi a Vereadora Veleda de Paula\u0096PTB, que iniciou sua fala cumprimentando a todos os presentes na sess\u00e3o e deu \u00e0s boas-vindas a colega Vereadora Andrea Cristina de Oliveira\u0096PTB e ao Vereador Marcos Pedro Griebler\u0096PDT. Se pronunciou a respeito da Mo\u00e7\u00e3o de sua autoria que visa parabenizar as funcion\u00e1rias da Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o, a dire\u00e7\u00e3o, professoras e funcion\u00e1rias da Escola Municipal de Ensino Fundamental S\u00e3o Paulo atrav\u00e9s de seus alunos, que n\u00e3o puderam estar presentes, e no dia 27 de abril fizeram uma homenagem aos profissionais de sa\u00fade e aos funcion\u00e1rios da Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade, atrav\u00e9s de cartazes, cartinhas, v\u00eddeos e frases colocadas em pain\u00e9is. A Vereadora disse que eles foram apresentados a equipe de sa\u00fade com a explana\u00e7\u00e3o do motivo da homenagem e da import\u00e2ncia de cada um. Depois foram entregues a coordena\u00e7\u00e3o da sa\u00fade onde est\u00e3o expostos nos corredores da UBS. Declarou que se emocionou com o gesto carinhoso e deixou o seu agradecimento. Tamb\u00e9m se pronunciou sobre o Pedido de Provid\u00eancias atrav\u00e9s do qual solicita melhorias nas estradas de Santo Ant\u00f4nio do Herval, onde foi feito a poucos dias um trabalho de melhorias deixando de fora um trecho da estrada. Expressou sua opini\u00e3o de que quando \u00e9 realizado algum trabalho em uma comunidade este deveria ser realizado no geral e n\u00e3o apenas em partes. Disse que se assim fosse feito evitaria pedidos de provid\u00eancia, novos custos pelo deslocamento das maquinas para aquela \u00e1rea e menos reclama\u00e7\u00f5es dos moradores. Citou que o que se publica nas redes sociais \u00e9 de que est\u00e3o realizando os trabalhos na comunidade, mas que geralmente \u00e9 apenas em parte e n\u00e3o no geral. A Vereadora sugeriu que o Secret\u00e1rio de Obras e sua equipe analisem toda a \u00e1rea antes de iniciar os trabalhos e planejem em conjunto, inclusive pedindo a opini\u00e3o do dono da propriedade ou dos moradores quando poss\u00edvel. A respeito do Projeto de Lei n\u00ba 025\/2021 a Vereadora considerou importante que fosse votado nesta noite pois o recurso j\u00e1 est\u00e1 na conta da sa\u00fade desde o ano de 2018 e n\u00e3o foi utilizado ainda e at\u00e9 julho de 2021 dever\u00e1 ser feita a presta\u00e7\u00e3o de contas da utiliza\u00e7\u00e3o deste recurso. Tamb\u00e9m deixou seu reconhecimento a todos os funcion\u00e1rios da Casa, parabenizando-os pelo dia do trabalhador. Encerrou agradecendo a aten\u00e7\u00e3o de todos. - Vilson Altmann-MDB. O \u00faltimo inscrito foi o Vereador Vilson Altmann\u0096MDB que iniciou cumprimentando a todos e comentou a respeito dos pronunciamentos do Presidente Vereador Leonel Adler\u0096PDT sobre o abandono das obras do munic\u00edpio, disse ser lament\u00e1vel que isso esteja acontecendo, onde as empresas que ganharam as licita\u00e7\u00f5es acabaram abandonando as obras no meio do caminho. Disse que foi necess\u00e1rio fazer uma nova licita\u00e7\u00e3o e que a empresa Tra\u00e7ado que ganhou esta licita\u00e7\u00e3o, \u00e9 uma empresa forte, que contrata empresas menores para realizar o servi\u00e7o e que somente repassa o dinheiro aos funcion\u00e1rios ap\u00f3s ser liberado o recurso por parte do munic\u00edpio, depois de haver conclu\u00eddo a etapa da obra. Citou que a mesma coisa est\u00e1 acontecendo com nosso gin\u00e1sio, onde tamb\u00e9m a empresa n\u00e3o conseguiu concluir a obra e que \u00e9 lament\u00e1vel o fato de que o Prefeito vai ter de fazer uma nova licita\u00e7\u00e3o para que n\u00e3o percamos os recursos para realizar est\u00e1 obra. O Vereador Vilson tamb\u00e9m falou que traz uma not\u00edcia boa, explicando que na ter\u00e7a-feira, dia 04 de maio, o Prefeito Municipal estar\u00e1 indo a Porto Alegre para receber uma viatura nova para Brigada Militar de nosso munic\u00edpio, fruto do trabalho da bancada ga\u00facha que lan\u00e7ou uma emenda parlamentar em que lan\u00e7aram recursos para que fossem adquiridas viaturas para os munic\u00edpios. Lembrou que na legislatura passada onde o ent\u00e3o Vereador Leandro Gomes e o Vereador Marcos Pedro Griebler foram por diversas vezes a Porto Alegre reivindicar esta viatura. Elogiou o Deputado Estadual Vilmar Zanchin\/MDB e seu assessor Fernando que sempre o mantiveram informado do andamento desta quest\u00e3o. Tamb\u00e9m falou que criou uma amizade com o Senhor Edivilson Brum, que \u00e9 irm\u00e3o do Deputado Edson Brum\/MDB que recentemente foi empossado como Secret\u00e1rio de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico. Agradeceu a todos aqueles que na \u00e9poca ajudaram a reivindicar esta viatura. Agradeceu ao Secret\u00e1rio da Justi\u00e7a que sempre colocou a necessidade que ele e seus colegas tinham de receber a viatura para o nosso munic\u00edpio. Agradeceu a seus colegas, vereadores da \u00e9poca, que ajudaram para que tivessem \u00eaxito nesta conquista. Se pronunciou tamb\u00e9m a respeito do Projeto de Lei 023\/2021 que ir\u00e1 beneficiar a Sociedade Amigos da \u00c1gua, com a ced\u00eancia de pedreiros para constru\u00e7\u00e3o de sua sede, dizendo que em conversa com o Presidente da Associa\u00e7\u00e3o, este lhe disse que eles n\u00e3o estavam interessados em recursos e que queriam mesmo a ced\u00eancia da m\u00e3o de obra, ent\u00e3o ele foi conversar com o Prefeito Municipal falando sobre a sugest\u00e3o do Vereador C\u00e9zar Formentini\u0096PDT, ao que o Prefeito lhe colocou que o CRAS n\u00e3o estar\u00e1 sendo prejudicado, e um funcion\u00e1rio estar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para fazer as eventuais reformas e constru\u00e7\u00f5es de casas das pessoas carentes. Ressaltou que esta ajuda que o munic\u00edpio est\u00e1 dando foi uma Indica\u00e7\u00e3o de sua autoria atendendo a um pedido do Senhor Art\u00eamio Schneider, presidente da Sociedade Amigos, que o procurou solicitando ajuda com a doa\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra para constru\u00e7\u00e3o desta sede. Refor\u00e7ou que ningu\u00e9m ser\u00e1 prejudicado e que acha importante a vota\u00e7\u00e3o deste projeto para que esta semana ainda a m\u00e3o de obra seja disponibilizada. Encerrou agradecendo a aten\u00e7\u00e3o de todos. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria em pauta. - Projeto de Lei n\u00ba 023\/2021, de 14 de abril de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Munic\u00edpio a conceder aux\u00edlio \u00e0 Sociedade Amigos de Santo Ant\u00f4nio, para realiza\u00e7\u00e3o de obra constru\u00e7\u00e3o da nova sede da sociedade\u0094. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membro) e Vilson Altmann\/MDB (Membro Suplente). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Vilmar Soares da Silva\/PDT (Membro), Veleda de Paula\/PTB (Membro) e Vilson Altmann\/MDB (Membro). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 023\/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 025\/2021, de 23 de abril de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Especial no Or\u00e7amento, no valor de R$ 10.095,00\u0094. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membro) e Vilson Altmann\/MDB (Membro Suplente). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Vilmar Soares da Silva\/PDT (Membro), Veleda de Paula\/PTB (Membro) e Vilson Altmann\/MDB (Membro). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 025\/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 026\/2021, de 23 de abril de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Altera a reda\u00e7\u00e3o do Par\u00e1grafo \u00fanico do Art. 69 da Lei Complementar n\u00ba 011\/2008, de 18 de fevereiro de 2008\u0094. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membro) e Vilson Altmann\/MDB (Membro Suplente). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Vilmar Soares da Silva\/PDT (Membro), Veleda de Paula\/PTB (Membro) e Vilson Altmann\/MDB (Membro). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 026\/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 012\/2021, de autoria da Vereadora Veleda de Paula\/PTB, subscrita pelo Vereador Leonel Adler\/PDT. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 012\/2021 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente, Vereador Leonel Adler agradeceu a presen\u00e7a dos Senhores Alfredo Juliano S\u00e1lvia e Jos\u00e9 Fid\u00eancio de Freitas e, nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 10 de maio de 2021, \u00e0s dezenove horas no mesmo local. \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n    Ver. Leonel Adler                                                              Ver. Cezar Formentini\r\n         Presidente                                                                              Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/364\/ata-no-192021"},{"id":363,"descricao":"Ata n\u00ba 18\/2021","numero":null,"ano":null,"data":"2021-04-26T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N\u00b0 18\/2021\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDo dia 26 de abril de 2021\r\nAos vinte e seis dias do m\u00eas de abril de dois mil e vinte e um (26.04.2021), \u00e0s dezenove horas, havendo qu\u00f3rum regimental, com a presen\u00e7a dos Vereadores Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Mara Lisana Bauels Adames\/PTB, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Leonel Adler sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa, Vereador Cezar Formentini para que efetuasse a leitura do Atestado M\u00e9dico da Vereadora Andrea Cristina de Oliveira, licenciada pelo per\u00edodo de tr\u00eas dias e a leitura da convoca\u00e7\u00e3o da 2\u00aa Suplente da Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro\/PTB, Vereadora Mara Lisana Bauels Adames, que atendeu a convoca\u00e7\u00e3o. Na sequ\u00eancia o Senhor Presidente colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 17\/2021, da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 19 de abril de 2021. Como ningu\u00e9m se manifestou a ata de n\u00ba 17\/2021 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao Vereador Cezar Formentini para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia, ap\u00f3s agradeceu ao Vereador pela leitura e solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa, Vereador Cezar Formentini, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 26 de abril de 2021. - Of. GP\/CAM n\u00ba 029\/2021, de 23 de abril de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 024\/2021, de 23 de abril de 2021, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 030\/2021, de 23 de abril de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 025\/2021, de 23 de abril de 2021, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Especial no Or\u00e7amento, no valor de R$ 10.095,00\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 031\/2021, de 23 de abril de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 026\/2021, de 23 de abril de 2021, que: \u0093Altera a reda\u00e7\u00e3o do Par\u00e1grafo \u00fanico do Art. 69 da Lei Complementar n\u00ba 011\/2008, de 18 de fevereiro de 2008\u0094. - Of. 012\/2021, de 26 de abril de 2021, da Secretaria Municipal de Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social, solicitando o espa\u00e7o do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara e convidando para uma Audi\u00eancia P\u00fablica de Presta\u00e7\u00e3o de Contas do 1\u00ba Quadrimestre de 2021, a ser realizada no dia 26 de maio \u00e0s 09:00 horas. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: foi efetuada a leitura dos Of\u00edcios GP CAM de n\u00ba 029, 030 e 031\/2021, que encaminharam os Projeto de Lei n\u00ba 024, 025 e 026\/2021. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 012\/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Prefeito Municipal, solicitando a este que estude a viabilidade de buscar parcerias e\/ou recursos junto ao Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es para disponibilizar internet nas comunidades do interior, em especial na localidade de S\u00e3o Louren\u00e7o. Justifica este pedido em raz\u00e3o de que v\u00e1rios moradores daquela localidade est\u00e3o solicitando tal provid\u00eancia, pois a internet \u00e9 fundamental para o desenvolvimento de v\u00e1rias atividades. Somente na localidade de S\u00e3o Louren\u00e7o s\u00e3o mais de 20 fam\u00edlias que seriam beneficiadas, caso fosse disponibilizado acesso \u00e0 internet. Vale destacar que o acesso a essa tecnologia pode auxiliar na manuten\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias no campo, evitando que muitas pessoas deixem o meio rural para viver na cidade. Atualmente a internet \u00e9 um meio extremamente importante para toda e qualquer atividade, at\u00e9 mesmo para auxiliar em t\u00e9cnicas agr\u00edcolas, acesso as atividades educacionais, motivos pelos quais \u00e9 de interesse p\u00fablico que a administra\u00e7\u00e3o busque meios para viabilizar o referido acesso, buscando a inclus\u00e3o digital em outras localidades do interior do munic\u00edpio, sendo fundamental assegurar o acesso \u00e0 tecnologia. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 013\/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o setor competente seja estudada a possibilidade de adquirir ou montar (adaptar) um tanque de \u00e1gua em um caminh\u00e3o do munic\u00edpio e que sejam treinados 02 (dois) servidores para atuarem no caso de sinistros (inc\u00eandios) em resid\u00eancias, outros estabelecimentos e lavouras do nosso munic\u00edpio. Justificativa: Estamos solicitando esta provid\u00eancia, pois seguidamente tem acontecido casos de sinistros, principalmente em resid\u00eancias e lavouras do nosso munic\u00edpio, sendo que dependemos da a\u00e7\u00e3o do Corpo de Bombeiros da cidade de Carazinho, que \u00e9 longe e muitas vezes demora at\u00e9 chegar. Por isso, entendemos oportuno que seja estudada a viabilidade de ter um ve\u00edculo com estas caracter\u00edsticas para poder agir rapidamente no caso de infort\u00fanios no nosso munic\u00edpio. Este ve\u00edculo poderia servir para outras finalidades conforme a necessidade. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 014\/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Prefeito Municipal, solicitando a este que proceda junto ao setor competente, assim como junto aos respectivos conselhos, o estudo sobre a viabilidade de concess\u00e3o de \u00e1rea junto ao parque industrial \u00e0 empresa JM TORNEARIA E MEC\u00c2NICA PESADA. Justifica este pedido em raz\u00e3o de que a referida empresa, que j\u00e1 est\u00e1 instalada em nosso munic\u00edpio, necessita ampliar as instala\u00e7\u00f5es para poder atender a demanda de trabalhos que possui. Atualmente a empresa est\u00e1 instalada junto \u00e0 Rua Guilherme Ulrich, n\u00ba 140, de frente para a BR 386, em pr\u00e9dio alugado, cuja capacidade de trabalho encontra-se limitada. A empresa por demonstrar credibilidade conquistou vasta clientela e em raz\u00e3o disso pretende realizar a constru\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dio pr\u00f3prio, com instala\u00e7\u00f5es mais amplas para melhor desenvolver as suas atividades. Al\u00e9m dos trabalhos mec\u00e2nicos com m\u00e1quinas pesadas, a empresa est\u00e1 realizando trabalhos de guincho fazendo socorros. Reitera que a empresa j\u00e1 protocolou a alguns meses pedido junto \u00e0 administra\u00e7\u00e3o solicitando a concess\u00e3o de \u00e1rea, sem possuir qualquer retorno at\u00e9 o momento. Desta forma a empresa aguarda defini\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico com rela\u00e7\u00e3o ao pedido para que possa dar prosseguimento aos seus planejamentos. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 018\/2021, de autoria do Vereador Maikon Luz Vicente\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria de Obras as seguintes provid\u00eancias: 1) Melhorias na Rua Baldu\u00edno Arendt, da resid\u00eancia do Finado Nelson Worm at\u00e9 o final da rua perto da BR 386; 2) Melhorias na Rua Heda Deuner, da resid\u00eancia da Senhora Marlene Kummer at\u00e9 o final da rua perto da BR 386; 3) Melhorias na Rua Guilherme Koppe, do com\u00e9rcio de Gilmar Sertoli at\u00e9 a Casa de propriedade da Senhora Neida Haubert. - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar n\u00ba 010\/2021, de autoria de todos os Vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo pesar aos familiares da Senhora PIERINA DELAZERI, pelo falecimento deste ente querido ocorrido no dia 22 de abril de 2021. Compartilhamos dos sentimentos da fam\u00edlia enlutada e apresentamos nossas sinceras condol\u00eancias.  Logo ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente informou que as Indica\u00e7\u00f5es, o Pedido de Provid\u00eancias e a Mo\u00e7\u00e3o de Pesar ser\u00e3o deferidos na forma regimental e como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os Vereadores: - Leonel Adler \u0096 PDT. O primeiro inscrito para as comunica\u00e7\u00f5es foi o Vereador Leonel Adler \u0096 PDT que ent\u00e3o pediu para que o Vice-Presidente, Vereador Vilson Altmann \u0096 MDB assumisse os trabalhos da Mesa Diretora, para que ele pudesse se manifestar, o que foi feito. Logo ap\u00f3s cumprimentando a todos iniciou sua fala convidando o jur\u00eddico da Casa Dr. Rafael Paulo Kummer para que se fizesse presente na Mesa e assim auxiliasse nos trabalhos em discuss\u00e3o na noite, logo ap\u00f3s defendeu as Indica\u00e7\u00f5es de sua autoria falando que elas s\u00e3o muito importantes, come\u00e7ou citando a Indica\u00e7\u00e3o sobre a empresa JM Mec\u00e2nica Pesada dos propriet\u00e1rios Cleber e Elisandro, citou um pedido que eles fizeram a bastante tempo e que foi protocolado junto a prefeitura, mas que como estava em \u00e9poca de elei\u00e7\u00e3o foi ficando para tr\u00e1s e ainda n\u00e3o foi visto pelos Conselhos CIAP e COMOD que s\u00e3o quem d\u00e3o o aux\u00edlio nestas quest\u00f5es, mas que agora como j\u00e1 se passaram alguns meses desde as elei\u00e7\u00f5es os propriet\u00e1rios entraram em contato para que fosse vista esta quest\u00e3o. O pedido \u00e9 da ced\u00eancia de um terreno com em torno de 5.000m\u00b2 (cinco mil metros quadrados), podendo ser menor, caso n\u00e3o seja poss\u00edvel atender ao pedido, devido ao galp\u00e3o que este tem em condi\u00e7\u00e3o de aluguel estar pequeno para comportar a quantidade de trabalho, a empresa hoje emprega cerca de sete funcion\u00e1rios, contribuindo assim para o crescimento da cidade, e tamb\u00e9m demostram interesse em vir residir neste munic\u00edpio. Solicitam tamb\u00e9m para que esta resposta seja dada o quanto antes para que, caso n\u00e3o haja por parte da prefeitura essa ced\u00eancia, eles possam ent\u00e3o comprar um terreno e melhorar sua capacidade de trabalho. Outra solicita\u00e7\u00e3o que o Vereador Leonel recebeu foi dos moradores da localidade de S\u00e3o Louren\u00e7o, que solicitam que dentro do poss\u00edvel se fa\u00e7am parcerias com empresas para instala\u00e7\u00e3o de uma torre para internet, o mesmo entende que esta \u00e9 uma solicita\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, visto que hoje n\u00e3o conseguimos mais viver sem uso da internet, precisamos para estudos, aplicativos de bancos e uma infinidade de outros usos, e sugeriu que se busque um valor junto ao Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es ou que seja feito com recursos pr\u00f3prios do munic\u00edpio com a contribui\u00e7\u00e3o dos moradores, para que os cidad\u00e3os do interior do munic\u00edpio possam usufruir de internet. A \u00faltima solicita\u00e7\u00e3o do Vereador \u00e9 para que se adapte um tanque de \u00e1gua afim de auxiliar em casos de sinistros, como inc\u00eandios em lavouras, casas, entre outros. Falou que como todos sabem, at\u00e9 que o corpo de bombeiros chegue de Carazinho at\u00e9 nosso munic\u00edpio infelizmente j\u00e1 se perdeu tudo, o Vereador Leonel lembrou que j\u00e1 foi visto funcion\u00e1rios da secretaria de obras puxando \u00e1gua com tratores para auxiliar em \u00e9pocas de estiagem, molhando as ruas para que a poeira pudesse baixar um pouco, citou tamb\u00e9m na empresa Roda Forte onde tamb\u00e9m adotaram essa pr\u00e1tica e este equipamento serviria para uma infinidade de benef\u00edcios. Encerrou agradecendo a aten\u00e7\u00e3o de todos e reassumiu novamente o comando os trabalhos junto a Mesa diretora. - Vilmar Soares da Silva \u0096 PDT. O Vereador Vilmar iniciou cumprimentando a todos e logo ap\u00f3s falou a respeito do Projeto de Lei que trata da contrata\u00e7\u00e3o de um m\u00e9dico, pedindo para que todos olhem com carinho votando a favor deste projeto, porque \u00e9 algo que realmente se faz necess\u00e1rio no momento em que passamos, lembrou tamb\u00e9m que est\u00e1 dif\u00edcil conseguir esta contrata\u00e7\u00e3o j\u00e1 que o sal\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 alto e a carga hor\u00e1ria seria ent\u00e3o de 40 (quarenta) horas semanais e que se esta contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o for realizada se perdem tamb\u00e9m recursos que foram conseguidos para o munic\u00edpio, por isso pediu que seja dada prioridade para aprecia\u00e7\u00e3o deste projeto. - Vilson Altmann \u0096 MDB. O Vereador Vilson Altmann foi o seguinte a se pronunciar, iniciou cumprimentando a todos e logo ap\u00f3s pediu para que o Projeto de Lei que visa a contrata\u00e7\u00e3o de um M\u00e9dico Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade fosse colocado em pauta como o colega Vereador Vilmar j\u00e1 havia falado, devido a import\u00e2ncia que tem para que n\u00e3o se perca este conv\u00eanio t\u00e3o importante nesse momento, falou tamb\u00e9m de outro Projeto de Lei que tramita na Casa, que trata da ced\u00eancia de m\u00e3o de obra para constru\u00e7\u00e3o de um escrit\u00f3rio para a Sociedade Amigos de Santo Ant\u00f4nio, e desta forma, ir\u00e1 tamb\u00e9m beneficiar toda comunidade que \u00e9 usu\u00e1ria desse servi\u00e7o, pediu tamb\u00e9m para que este projeto seja votado para que a prefeitura possa ceder estes profissionais. Outro Projeto de lei que o Vereador Vilson tratou como importante \u00e9 o que altera a reda\u00e7\u00e3o do Par\u00e1grafo \u00danico do Art. 69 da Lei Complementar n\u00ba 011\/2008, dizendo que este \u00e9 um projeto que ir\u00e1 beneficiar os funcion\u00e1rios que necessitarem fazer empr\u00e9stimos consignados, autorizando que o desconto feito em folha de pagamento passe de 30% (trinta por cento) para 35% (trinta e cinco por cento) do valor do sal\u00e1rio do funcion\u00e1rio. O Vereador Vilson pediu para que este projeto tamb\u00e9m possa ser votado o quanto antes poss\u00edvel, tamb\u00e9m falou sobre o Projeto de Lei 025\/2021 que abre cr\u00e9dito especial para a sa\u00fade e que sem d\u00favidas \u00e9 algo muito importante para que o executivo possa fazer seu trabalho. Considerou que as indica\u00e7\u00f5es do Vereador Leonel s\u00e3o importantes, principalmente o que sugere aquisi\u00e7\u00e3o de um tanque e a adapta\u00e7\u00e3o em um caminh\u00e3o para que se tenha \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o esse equipamento para um eventual sinistro, e sobre a internet no interior o Vereador Vilson afirmou que haviam coment\u00e1rios de que o governo do Estado disponibilizaria internet de forma gratuita para todos, e pediu para que o executivo, juntamente com o governo do estado possam concretizar este projeto. O Vereador Leonel Adler pediu um aparte e falou sobre o Projeto de Lei que autoriza a ced\u00eancia de funcion\u00e1rios para constru\u00e7\u00e3o da Sede da Sociedade Amigos, dizendo que o Vereador Cezar Formentini procurou informa\u00e7\u00f5es junto ao CRAS para ver qual a disponibilidade de m\u00e3o de obra do munic\u00edpio, levando em considera\u00e7\u00e3o que tem fam\u00edlias carentes que precisam da ced\u00eancia desta m\u00e3o de obra para constru\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as a mais em suas casas. Informou que no dia de hoje, em conversa com o contador do munic\u00edpio, levantou a possibilidade para que o munic\u00edpio fa\u00e7a uma doa\u00e7\u00e3o em dinheiro ao inv\u00e9s de ceder funcion\u00e1rios como est\u00e1 previsto neste Projeto de Lei, se desculpou por n\u00e3o ter colocado esta situa\u00e7\u00e3o anteriormente para os colegas e afirmou que em conversa com o presidente da Sociedade Amigos, este tamb\u00e9m concordou, mas que o contador tamb\u00e9m explicou que o munic\u00edpio quando faz uma doa\u00e7\u00e3o em valores para uma entidade, esta precisa tamb\u00e9m fazer uma contra partida, e que ent\u00e3o foi colocado esta possibilidade de que a sociedade isentasse a prefeitura do pagamento da \u00e1gua por um certo per\u00edodo. O Vereador Leonel afirmou que o valor que os hidr\u00f4metros marcam \u00e9 de gasto parte em manuten\u00e7\u00f5es, e gastos que realmente s\u00e3o leg\u00edtimos e parte \u00e9 lucro que precisa ser arrecadado para pagamentos de despesas com funcion\u00e1rios e entre outros. Afirmou que ainda esta semana o Contador da Prefeitura, Senhor Milton Behrend ir\u00e1 colocar esta situa\u00e7\u00e3o ao Senhor Prefeito para ver o que poder\u00e1 ser feito em termos de doa\u00e7\u00f5es, que seriam em torno de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para que a Sociedade Amigos contrate os pedreiros de sua prefer\u00eancia e para esta constru\u00e7\u00e3o. Encerrou agradecendo a todos. O Vereador Vilson voltou a falar e concordou com o que o Vereador Leonel disse e afirmou que concorda em fazer a doa\u00e7\u00e3o seja de qual for o valor R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou R$ 20.000,00 (vinte mil reais) \u00e9 favor\u00e1vel da mesma forma, mas que est\u00e1 levando em considera\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei na forma que este est\u00e1 tramitando agora, que \u00e9 de ced\u00eancia de m\u00e3o de obra. Afirmou tamb\u00e9m que o CRAS vem executando de forma adequada os trabalhos nas casas dos moradores e que inclusive diversas casas est\u00e3o sendo reformadas, e se foi sugerido a m\u00e3o de obra \u00e9 por que o munic\u00edpio teria condi\u00e7\u00f5es em ced\u00ea-la, mas que sem d\u00favidas fazer a doa\u00e7\u00e3o em dinheiro tamb\u00e9m seria uma forma adequada de tratar esse problema, e disse que n\u00e3o tem d\u00favidas de que o executivo enviaria esse pedreiro para fazer o trabalho. Colocou tamb\u00e9m que o Projeto de Lei j\u00e1 est\u00e1 com as Comiss\u00f5es e s\u00e3o elas que decidem se votam como o projeto se apresenta ou n\u00e3o. Encerrou seu pronunciamento agradecendo a todos. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria em pauta. - Projeto de Lei n\u00ba 024\/2021, de 23 de abril de 2021, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membro), Maikon Luz Vicente\/PDT (Membro) e Vilson Altmann\/MDB (Membro Suplente). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Vilmar Soares da Silva\/PDT (Membro), Veleda de Paula\/PTB (Membro) e Vilson Altmann\/MDB (Membro). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 024\/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente, Vereador Leonel Adler, antes de encerrar a sess\u00e3o, fez um comunicado a respeito do Substitutivo do projeto de Lei 010\/2021, que causou grandes debates e discuss\u00f5es, pronunciamentos acirrados e muito desconforto tanto para os vereadores que votaram a favor quanto para os que votaram contra e tamb\u00e9m para a Administra\u00e7\u00e3o que encaminhou este projeto. Considerou que ainda existem algumas quest\u00f5es que n\u00e3o foram resolvidas sobre este projeto pol\u00eamico. Informou que no dia de hoje, conversou com algumas pessoas que fazem parte da administra\u00e7\u00e3o e as informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o muito desencontradas, partindo da pr\u00f3pria Secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o. Informou que o Regimento Interno da C\u00e2mara permite a convoca\u00e7\u00e3o de secret\u00e1rios ou diretores de secretarias para prestar esclarecimentos, e nos pr\u00f3ximos dias ir\u00e1 solicitar o aux\u00edlio da Assessoria Jur\u00eddica da Casa para convocar a Secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o para responder a perguntas formuladas exclusivamente a respeito deste projeto, para que ela fa\u00e7a uma ampla explana\u00e7\u00e3o, e responda os questionamentos de todos os vereadores. Considerou que a Secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o seria a pessoa principal que deveria ter sido ouvida sobre esta quest\u00e3o, pois esta poder\u00e1 esclarecer todos os questionamentos. O Vereador Vilson tamb\u00e9m se manifestou dizendo que dentro desta convoca\u00e7\u00e3o deveria ser inclu\u00eddo tamb\u00e9m o Senhor Prefeito Municipal para esclarecer toda esta quest\u00e3o. O Vereador Leonel considerou que at\u00e9 poder\u00e1 convocar o Senhor Prefeito, mas em uma outra oportunidade. E, nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 03 de maio de 2021, \u00e0s dezenove horas no mesmo local. \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n    Ver. Leonel Adler                                                              Ver. Cezar Formentini\r\n         Presidente                                                                              Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/363\/ata-no-182021"},{"id":362,"descricao":"Ata n\u00ba 17\/2021","numero":null,"ano":null,"data":"2021-04-19T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N\u00b0 17\/2021\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDo dia 19 de abril de 2021\r\nAos dezenove dias do m\u00eas de abril de dois mil e vinte e um (19.04.2021), \u00e0s dezenove horas, havendo qu\u00f3rum regimental, com a presen\u00e7a dos Vereadores Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Mara Lisana Bauels Adames\/PTB, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Leonel Adler sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa, Vereador Cezar Formentini para que efetuasse a leitura do Atestado M\u00e9dico da Vereadora Andrea Cristina de Oliveira, licenciada pelo per\u00edodo de dez dias e a leitura da convoca\u00e7\u00e3o da 2\u00aa Suplente da Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro\/PTB, Vereadora Mara Lisana Bauels Adames que atendeu a convoca\u00e7\u00e3o, e estando presente foi convidada a entregar a Mesa Diretora o seu Diploma de Suplente e sua declara\u00e7\u00e3o de bens, e conforme o Artigo 5\u00ba do Regimento Interno, o Presidente em p\u00e9 leu o compromisso: \u0093Prometo cumprir, manter e defender as Constitui\u00e7\u00f5es, a Lei Org\u00e2nica e as Leis, presentes e futuras, que vir a aprovar, com compet\u00eancia e honestidade, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus e na observ\u00e2ncia do sagrado compromisso de defender os direitos e instituir os deveres do cidad\u00e3o para o bem coletivo, inspirado sempre no patriotismo, na igualdade e na justi\u00e7a\u0094, ao qual a Vereadora Mara Lisana Bauels Adames\/PTB, em p\u00e9 firmou o compromisso, respondendo, \u0093ASSIM PROMETO\u0094, e, ap\u00f3s prestar este compromisso a Vereadora foi declarada empossado recebendo uma salva de palmas. Na sequ\u00eancia o Senhor Presidente colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 16\/2021, da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 12 de abril de 2021. Como ningu\u00e9m se manifestou a ata de n\u00ba 16\/2021 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao Vereador Elder Knapp para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia, ap\u00f3s agradeceu ao Vereador pela leitura e pediu autoriza\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio para que os vereadores se manifestassem diretamente de suas mesas, evitando usar o compartilhar o microfone da Tribuna, como forma de evitar um poss\u00edvel cont\u00e1gio do coronav\u00edrus, o que foi aceito por todos. Tamb\u00e9m informou a pedido do Secret\u00e1rio da Agricultura, que com rela\u00e7\u00e3o a Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 09\/2021, de autoria do Vereador Douglas Rafael Allebrand\/DEM, sobre o recolhimento de lixo eletr\u00f4nico, que este recolhimento j\u00e1 est\u00e1 encaminhado e ser\u00e1 feito assim que houver a libera\u00e7\u00e3o deste trabalho devido a covid-19. Em seguida solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa, Vereador Cezar Formentini, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 19 de abril de 2021. - Of. GP\/CAM n\u00ba 028\/2021, de 14 de abril de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 023\/2021, de 14 de abril de 2021, que: \u0093Autoriza o Munic\u00edpio a conceder aux\u00edlio \u00e0 Sociedade Amigos de Santo Ant\u00f4nio, para realiza\u00e7\u00e3o de obra constru\u00e7\u00e3o da nova sede da sociedade\u0094. - Of\u00edcio s\/n\u00ba, de 15 de abril de 2021, da Presidente do PDT, solicitando a ced\u00eancia da C\u00e2mara de Vereadores para recep\u00e7\u00e3o ao Deputado Federal Pompeu de Mattos\/PDT, a ser realizada no dia 17 de abril, \u00e0s 17:00 horas. - Atestado m\u00e9dico da Vereadora Andrea Cristina de Oliveira. - Of\u00edcio circular 16\/2021 - CSSP\/ALRS\/EM, de 13 de abril de 2021, convidando a Presid\u00eancia e demais vereadores, para participar do grande debate sobre a Proposta de Emenda Constitucional 280 (PEC 280\/2019), que retira a obriga\u00e7\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o de Plebiscito para a privatiza\u00e7\u00e3o do BANRISUL, CORSAN e PROCERGS. Com isso, est\u00e3o propondo uma parceria com todas as C\u00e2mara de Vereadores, para juntos realizar uma Audi\u00eancia P\u00fablica, no dia 22 de abril, \u00e0s 18:30, em ambiente virtual, com o objetivo de debater e levar mais informa\u00e7\u00f5es \u00e0 popula\u00e7\u00e3o Ga\u00facha. - Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 11\/2021, de 19 de abril de 2021, do Diretor de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do RS \u0096 TCE\/RS, o qual trata de esclarecimentos a respeito do Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 09\/2021. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: foi efetuada a leitura Projeto de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00ba 001\/2021, de 12 de abril de 2021, de Autoria dos Vereadores Leonel Adler\/PDT, Cezar Formentini\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Douglas Rafael Allebrand\/DEM e Veleda Clarice Alflen de Paula\/PTB, que: \u0093Altera a reda\u00e7\u00e3o do Art. 11, e acrescenta Par\u00e1grafo ao Art. 93 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto\/RS, para alterar o per\u00edodo de recesso e para adotar no processo legislativo or\u00e7ament\u00e1rio municipal as emendas impositivas previstas na Emenda Constitucional n\u00ba 86, de 17 de mar\u00e7o de 2015, e Emenda Constitucional n\u00ba 100, de 26 de junho de 2019\u0094, e do Of\u00edcio GP CAM de n\u00ba 028\/2021, que encaminhou o Projeto de Lei n\u00ba 023\/2021. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 010\/2021, de autoria do Vereador Cezar Formentini\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio a Eletrocar, solicitando a mesma que realize uma avalia\u00e7\u00e3o na rede el\u00e9trica de nosso munic\u00edpio em especial nas instala\u00e7\u00f5es da rede de \u00e1gua da Associa\u00e7\u00e3o Amigos de Santo Ant\u00f4nio. Justifica esta indica\u00e7\u00e3o pelo fato de que este \u00e9 um pedido recorrente dos membros da Associa\u00e7\u00e3o, os quais informaram que j\u00e1 fizeram v\u00e1rias solicita\u00e7\u00f5es diretamente a empresa sem que tivessem qualquer resposta. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para que se possa verificar quais altera\u00e7\u00f5es s\u00e3o necess\u00e1rias na rede el\u00e9trica, pois as bombas d\u0092\u00e1gua est\u00e3o trabalhando de forma defasada, sendo que caso ocorra uma pane el\u00e9trica boa parte da popula\u00e7\u00e3o ficaria sem o abastecimento de \u00e1gua, causando incont\u00e1veis preju\u00edzos. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 011\/2021, de autoria do Vereador Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao setor respons\u00e1vel da Telef\u00f4nica S.A. (Empresa Vivo), solicitando que seja procedida uma averigua\u00e7\u00e3o nas antenas desta empresa instaladas aqui no nosso munic\u00edpio, pois como todos tem percebido nos \u00faltimos tempos o sinal de telefonia m\u00f3vel desta empresa est\u00e1 bastante prejudicado, o que est\u00e1 causando transtornos a todos os usu\u00e1rios do nosso munic\u00edpio. - Requerimento Pedido de Informa\u00e7\u00f5es de n\u00ba 05\/2021, de autoria do Vereador Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que preste informa\u00e7\u00f5es com rela\u00e7\u00e3o ao processo seletivo n\u00ba 02\/2020. Solicita que seja informado a lista de classifica\u00e7\u00e3o geral do processo seletivo contendo a ordem final dos classificados e os respectivos cargos; lista dos profissionais que foram contratados; lista dos profissionais que foram exonerados; assim como o crit\u00e9rio utilizado para a execu\u00e7\u00e3o das demiss\u00f5es. - Requerimento Pedido de Informa\u00e7\u00f5es de n\u00ba 06\/2021, de autoria dos Vereadores Elder Knapp\/MDB, Douglas Rafael Allebrand\/DEM e Leonel Adler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que preste informa\u00e7\u00f5es com rela\u00e7\u00e3o ao n\u00famero de funcion\u00e1rios que atualmente est\u00e3o contratados como cargos de confian\u00e7a, assim como quais s\u00e3o os servidores municipais que recebem Fun\u00e7\u00e3o Gratificada. Solicita que sejam informadas quem s\u00e3o as pessoas que ocupam os cargos comissionados, quais os valores que cada um desses recebe, assim como da mesma forma ocorre com os servidores que recebem Fun\u00e7\u00e3o Gratificada. Somos sabedores de que algumas informa\u00e7\u00f5es constam no portal da transpar\u00eancia, por\u00e9m, n\u00e3o est\u00e3o dispon\u00edveis o total das informa\u00e7\u00f5es aqui solicitadas. Por fim, requer seja ainda informado qual o valor mensal gasto pelo Poder Executivo com o pagamento destes funcion\u00e1rios (cargos comissionados e fun\u00e7\u00f5es gratificadas), e outras obriga\u00e7\u00f5es. Logo ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente informou que as Indica\u00e7\u00f5es e os Requerimentos ser\u00e3o deferidos na forma regimental e como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os Vereadores: - Cezar Formentini-PDT. Deu in\u00edcio aos pronunciamentos desta noite o Vereador Cezar Formentini-PDT que iniciou parabenizando a ent\u00e3o Vereadora Mara Adames pela sua posi\u00e7\u00e3o como vereadora nesta Casa, citou que infelizmente se fez necess\u00e1rio devido a colega Andrea de Oliveira-PTB estar afastada por motivos de sa\u00fade, logo ap\u00f3s entra no assunto da Indica\u00e7\u00e3o de sua autoria, deixando todos a par de que foi procurado pelo Presidente da Sociedade Amigos de Santo Ant\u00f4nio que fez a ele uma reclama\u00e7\u00e3o para que ent\u00e3o o Vereador Cezar auxiliasse a sociedade atrav\u00e9s de um pedido de revis\u00e3o nas redes de energia pela Eletrocar, pelo motivo de que a rede estaria fraca e assim correndo-se o risco das bombas serem queimadas pela falta de energia, o Vereador Cezar pede para que todos os vereadores possam assinar esse pedido de indica\u00e7\u00e3o feito por ele para que ganhe for\u00e7a e esse problema seja solucionado. Ainda falando na Sociedade Amigos o vereador relatou que fez uma liga\u00e7\u00e3o para o CRAS a fim de saber quantas fam\u00edlias est\u00e3o na lista de espera pela m\u00e3o de obra cedida do munic\u00edpio para auxiliar fam\u00edlias carentes e que seria ent\u00e3o cedida para a sociedade, pelo per\u00edodo de 30 (trinta) dias, para constru\u00e7\u00e3o de um escrit\u00f3rio. O Vereador disse acreditar que pode ser feito mais pela sociedade do que apenas doar essa m\u00e3o de obra por prazo determinado e levando em conta de que o inverno se aproxima e logo iniciar\u00e1 o per\u00edodo de chuvas e acabaria por nem se ter proveito dessa ced\u00eancia, e ent\u00e3o sugeriu que essa ajuda seja feita pela prefeitura na forma de uma doa\u00e7\u00e3o em dinheiro para que a sociedade contrate quem achar melhor para fazer esse trabalho e se deixe a m\u00e3o de obra para as fam\u00edlias carentes, que tem portadores de defici\u00eancias em casa e precisam de constru\u00e7\u00e3o de banheiros a mais ou quartos, e n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de pagar para um profissional. Sobre as mudan\u00e7as que est\u00e3o sendo sugeridas na Lei Org\u00e2nica de nosso munic\u00edpio, o Vereador Cezar disse que desde o mandato passado ele tem feito esfor\u00e7os para que isto aconte\u00e7a e ent\u00e3o os vereadores possam tamb\u00e9m destinar valores em dinheiro e repasses para as institui\u00e7\u00f5es que eles julgarem merecedoras, se disse satisfeito e afirmou que isto ir\u00e1 valorizar o trabalho dos vereadores, e que existem v\u00e1rias pessoas que n\u00e3o d\u00e3o valor para o trabalho dos vereadores e acabam por fazer julgamentos, principalmente nas redes sociais, e assim acabam por prejudicar a imagem de muitos. Declarou que estas mudan\u00e7as v\u00eam para valorizar esta Casa, e que o interesse p\u00fablico precisa estar em primeiro lugar sempre. Contando com o apoio de todos os colegas, lembrou que a vota\u00e7\u00e3o ser\u00e1 em dois turnos e ser\u00e1 preciso ter 2\/3 (dois ter\u00e7os) de votos favor\u00e1veis para que sejam feitas as mudan\u00e7as necess\u00e1rias. Lembrou tamb\u00e9m sobre a mudan\u00e7a que ir\u00e1 acontecer no prazo de recesso da C\u00e2mara, passando de 60 (sessenta) para 30 (trinta) dias, sendo tamb\u00e9m uma importante mudan\u00e7a, afirmou que este per\u00edodo n\u00e3o \u00e9 f\u00e9rias pois os vereadores precisam estar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Prefeito, caso sejam chamados de forma extraordin\u00e1ria, mas disse que nada mais justo que os vereadores tenham o mesmo prazo de f\u00e9rias de um trabalhador de carteira assinada que tem por direito 30 (trinta) dias. Encerrou agradecendo a aten\u00e7\u00e3o de todos. - Douglas Allebrand-DEM. O segundo a se manifestar foi o vereador Douglas Allebrand-DEM que iniciou seu pronunciamento cumprimentando a todos e dando as boas-vindas a colega Vereadora Mara Adames-PTB por sua posse como suplente. Ap\u00f3s se pronunciou sobre o Substitutivo do Projeto de Lei 010\/2021 e sobre as demiss\u00f5es que foram feitas em nosso munic\u00edpio. Afirmou que n\u00e3o concorda com essa situa\u00e7\u00e3o e que foi o primeiro a pedir ao Senhor Prefeito que mudasse o projeto e n\u00e3o demitisse as professoras, o que n\u00e3o foi feito. Disse tamb\u00e9m que haveriam outras maneiras de se fazer cortes de gastos, falou tamb\u00e9m sobre as publica\u00e7\u00f5es feitas nas redes sociais por algumas pessoas culpando os vereadores pelo acontecido, dizendo que isto n\u00e3o \u00e9 verdade. Afirmou que os votos contr\u00e1rios foram na inten\u00e7\u00e3o de manter os empregos, para que n\u00e3o houvesse nem suspens\u00e3o, nem demiss\u00e3o. Se mostrou mais uma vez indignado com a situa\u00e7\u00e3o, encerrou agradecendo a aten\u00e7\u00e3o de todos. - Elder Knapp-MDB. O Vereador Elder iniciou seu pronunciamento cumprimentando a todos e logo ap\u00f3s falou sobre o Pedido de Informa\u00e7\u00f5es de sua autoria para com a prefeitura, para saber quantos cargos s\u00e3o ocupados por CC\u0092s, e aproveitou tamb\u00e9m para questionar o porqu\u00ea n\u00e3o foram feitos cortes nos cargos de confian\u00e7a, tamb\u00e9m sugeriu para que se fizesse a redu\u00e7\u00e3o nos sal\u00e1rios dos CC\u0092s por tempo determinado para evitar as demiss\u00f5es por corte de gastos como foi o justificado, mas afirmou que ir\u00e1 esperar pela resposta de seu requerimento para que ent\u00e3o se fa\u00e7am os questionamentos. Declarou que tamb\u00e9m quer saber qual foi o crit\u00e9rio usado para a demiss\u00e3o dos professores, quantos foram realmente demitidos, e qual o valor que isso gera em economia para o munic\u00edpio, e disse que se isso n\u00e3o se conciliar entre si, a\u00ed sim ter\u00e3o que ter outros meios de economia. Afirmou n\u00e3o estar de acordo com as demiss\u00f5es e que n\u00e3o se conforma com essa situa\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m faz o relato de uma funcion\u00e1ria CC que em hor\u00e1rio de trabalho publicou em seu facebook, que os vil\u00f5es da situa\u00e7\u00e3o seriam os vereadores que votaram contr\u00e1rios a aprova\u00e7\u00e3o do projeto. Afirmou que esta profissional, por sua vez n\u00e3o est\u00e1 cumprindo com o que \u00e9 de sua atribui\u00e7\u00e3o, porque se estivesse n\u00e3o teriam cal\u00e7amentos mal feitos at\u00e9 mesmo na frente de sua resid\u00eancia e disse que \u00e9 vergonhosa esta situa\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m afirmou que a mesma precisa defender seu p\u00e3o e que defendendo o Prefeito garante n\u00e3o ser a pr\u00f3xima demiss\u00e3o. Afirmou ser frustrante ver esse tipo de coment\u00e1rio e mais uma vez demostrou sua indigna\u00e7\u00e3o pelo fato ter sido feito em hor\u00e1rio de trabalho. Novamente colocou sua opini\u00e3o afirmando que o voto contr\u00e1rio n\u00e3o foi para que houvessem as demiss\u00f5es e sim para que os professores pudessem seguir trabalhando, sem suspens\u00e3o e sem demiss\u00e3o. Afirmou que \u00e9 defensor da educa\u00e7\u00e3o e que n\u00e3o tem como defender uma situa\u00e7\u00e3o assim, e acredita que muito em breve dar\u00e1 entrada projeto para contrata\u00e7\u00e3o de novos professores. Afirmou que talvez at\u00e9 o secretariado concordaria em baixar o sal\u00e1rio durante um ou dois meses para que n\u00e3o houvessem as demiss\u00f5es e novamente defendeu que haveriam outros meios de se fazer economia. Relatou ter sido procurado por v\u00e1rios pais na tentativa de que se volte atr\u00e1s nesta decis\u00e3o e se possam chamar os professores, o que o mesmo acredita n\u00e3o ser poss\u00edvel. O Vereador Elder disse que tamb\u00e9m foi procurado e recebeu reclama\u00e7\u00f5es de moradores, de que a torre de telefonia da empresa Vivo n\u00e3o estaria funcionando e por isso fez a Indica\u00e7\u00e3o para que seja enviado oficio solicitando que seja feita uma averigua\u00e7\u00e3o desta rede de telefonia, que n\u00e3o est\u00e1 atendendo a comunidade nem quando se chega em baixo da torre. Encerrou agradecendo. - Leonel Adler-PDT. O Presidente da Casa, Vereador Leonel Adler-PDT solicitou para que o Vice-Presidente, Vereador Vilson Altmann-MDB conduzisse a Mesa Diretora para que ele pudesse se manifestar, o que foi feito. O Vereador Vilson ent\u00e3o iniciou cumprimentando a todos como Presidente e logo ap\u00f3s concedeu o espa\u00e7o para o Vereador Leonel Adler-PDT que iniciou falando sobre as demiss\u00f5es ocorridas nos \u00faltimos dias, disse estar decepcionado com esta situa\u00e7\u00e3o e lembrou novamente que ele insistiu muito para que isso fosse mudado, para que os professores fossem retirados do projeto, mas isto n\u00e3o foi alterado. O Vereador Leonel lembrou novamente que em fevereiro convocou uma sess\u00e3o extraordin\u00e1ria para contrata\u00e7\u00e3o de dezessete (17) professores, o que foi aprovado por unanimidade, para que agora alguns fossem exonerados. Lembrou tamb\u00e9m que esses profissionais abriram m\u00e3o de outras oportunidades que tiveram de trabalhar em outros munic\u00edpios, mas que preferiram optar por Santo Ant\u00f4nio do Planalto. Informou que ao ir conversar com a Secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o, ela tamb\u00e9m se disse n\u00e3o saber de que iriam acontecer as demiss\u00f5es, o Vereador disse que acredita nela \u0093porque aqui nesta cidade \u00e9 assim que funciona o Prefeito manda, ele \u00e9 quem d\u00e1 o caneta\u00e7o final e todos precisam obedecer...\u0094, mas que em hip\u00f3tese alguma ele ir\u00e1 aceitar esse tipo de situa\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m afirmou que em nenhum outro munic\u00edpio se teve esse tipo de demiss\u00e3o e que nossa cidade foi parar nas not\u00edcias de forma negativa, como o \u00fanico munic\u00edpio a demitir professores que estavam sim trabalhando, e que em entrevista para o jornal o Senhor Prefeito disse que as demiss\u00f5es foram de 8 ou 9 professores, o que para o Vereador Leonel n\u00e3o ficou claro, e tamb\u00e9m afirmou que em termos de economia seria entre R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) o que segundo ele tamb\u00e9m n\u00e3o fecha. Tamb\u00e9m disse que n\u00e3o pode aceitar as postagens feitas no facebook sobre as demiss\u00f5es, que denegriram a imagem dos vereadores, os colocando como vil\u00f5es da hist\u00f3ria, sendo uma postagem feita por uma Arquiteta que ocupa cargo de CC do Poder Executivo, e outra de uma professora na qual o Vereador Leonel demostra respeito, j\u00e1 que se trata da filha do Vereador Vilson Altmann-MDB, mas disse que n\u00e3o tem como aceitar essa situa\u00e7\u00e3o, ainda mais vinda da filha de um vereador, que tem curso superior e \u00e9 uma menina esfor\u00e7ada, mas afirmou que os vereadores que votaram contr\u00e1rios n\u00e3o queriam a suspens\u00e3o muito menos a demiss\u00e3o e que n\u00e3o podem aceitar que isso seja dito por ningu\u00e9m. Disse quer... \u0093a Raira est\u00e1 errada, ela \u00e9 errada eu n\u00e3o vou aceitar esse tipo de postagem, os vereadores n\u00e3o s\u00e3o os culpados e essa \u00e9 uma briga que t\u00e1 s\u00f3 no in\u00edcio\u0094. O Vereador Vilson Altmann-MDB pediu que o Vereador Leonel lhe concedesse um aparte ao que respondeu que aguardasse finalizar seu pronunciamento. Seguindo, o Vereador Leonel falou sobre a outra profissional, citando a funcion\u00e1ria Josiane, Arquiteta do munic\u00edpio, que ocupa o cargo de CC, falou tamb\u00e9m que a Josiane seria uma poss\u00edvel candidata a vereadora, mas que para n\u00e3o perder os valores que recebe, n\u00e3o quis se licenciar para que sua candidatura pudesse acontecer, acabou por n\u00e3o aceitar e assim colocou sua m\u00e3e em seu lugar para concorrer a uma vaga como vereadora, o Vereador Leonel tamb\u00e9m lembrou que a m\u00e3e de Josiane tamb\u00e9m \u00e9 educadora neste munic\u00edpio e que teve um papel muito importante durante anos em nosso cidade, que merece todo respeito, mas que gostaria de ver qual seria a rea\u00e7\u00e3o de Josiane se no lugar destas profissionais fosse sua m\u00e3e que tivesse perdido o emprego, questionou se ela tamb\u00e9m se manifestaria de mesma forma. O Vereador ent\u00e3o disse... \u0093\u00e9 muito bom bajular o prefeito para se garantir, porque a fun\u00e7\u00e3o dela n\u00e3o est\u00e1 sendo exercida j\u00e1 que na frente da casa dela a rua est\u00e1 toda mal feita, com cord\u00f5es tortos, material de p\u00e9ssima qualidade e que ela deveria estar fiscalizando a obra desde o in\u00edcio o que n\u00e3o foi feito, as pedras s\u00e3o podres...\u0094,  e agora ela quer afrontar os vereadores colocando-os como vil\u00f5es diante dos pais dos alunos e de toda a comunidade, o que considerou injusto, e que as postagens foram feitas em hor\u00e1rio de trabalho, conforme o Vereador Elder Knapp-MDB j\u00e1 havia colocado anteriormente, e que fica o seu rep\u00fadio e indigna\u00e7\u00e3o diante desta profissional. O Vereador Leonel ent\u00e3o cedeu espa\u00e7o para o Vereador Vilson Altmann-MDB se manifestar. O Vereador Vilson iniciou sua fala cumprimentando a todos novamente e logo ap\u00f3s agradeceu ao Vereador Leonel pelos elogios feitos a sua filha, pelo estudo e educa\u00e7\u00e3o que ela tem, e perguntou em qual postagem a Raira teria citado algum vereador ou foi desrespeitosa. Ao que o Vereador Leonel respondeu que tem as postagens e ir\u00e1 mostra-las. E novamente afirmou que n\u00e3o vai aceitar levar essa culpa, nem ele e nem os outros vereadores que votaram contr\u00e1rios a aprova\u00e7\u00e3o deste projeto. Encerrou agradecendo a aten\u00e7\u00e3o de todos e reassumiu os trabalhos junto a Mesa Diretora. - Mara Lisana Bauels Adames-PTB. A seguinte a se manifestar foi a Vereadora Mara Lisana Bauels Adames-PTB, que iniciou cumprimentando a todos os presentes. Falou que assume nesta data na vaga da colega Vereadora Andrea Cristina de Oliveira-PTB, que se encontra afastada sendo esta sua \u00fanica oportunidade de se manifestar. Em um momento de grande conflito na Casa disse n\u00e3o estar a parte de todos os acontecimentos, mas que ouviu muito falar do ocorrido. disse que acredita na democracia e que ela deve prevalecer, pelo bem do munic\u00edpio, assim como foi dito no momento de sua posse. E embora este assunto j\u00e1 tenha sido bastante discutido, manifestou sua solidariedade para com os professores que foram demitidos, e aos pais dos alunos que est\u00e3o revoltados j\u00e1 que tiveram todo um planejamento para poderem assistir as aulas, como a aquisi\u00e7\u00e3o de computadores. A Vereadora disse saber de fam\u00edlias, que anteriormente seus filhos tinham aulas de manh\u00e3 e de tarde, e que agora passaram para apenas um turno e que n\u00e3o sabe como est\u00e3o se organizando para assistir as aulas. A Vereadora declarou que acredita que os professores tamb\u00e9m se prepararam bastante para conseguirem dar estas aulas online, que s\u00e3o fundamentais para as crian\u00e7as. Afirmou que o munic\u00edpio n\u00e3o deve ficar sem educa\u00e7\u00e3o principalmente as s\u00e9ries iniciais que precisam de maior aten\u00e7\u00e3o. A Vereadora vendo todas essas dificuldades que os professores e pais de alunos est\u00e3o passando se solidarizou e disse estar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o, e afirmou que n\u00e3o esteve presente na vota\u00e7\u00e3o do projeto e que n\u00e3o sabe se existe alguma forma de reverter essa situa\u00e7\u00e3o, mas que se a C\u00e2mara Municipal de Vereadores \u00e9 a Casa do Povo e os vereadores s\u00e3o os representantes do povo ent\u00e3o o papel dos vereadores \u00e9 fazer o melhor para o povo, portanto a opini\u00e3o dos vereadores perante o projeto deve ser respeitada, e se a vontade do povo \u00e9 de continuar com as aulas e com seus professores, esta vontade deve ser respeitada. Aproveitou a oportunidade para parabenizar os colegas Vereadores que foram contr\u00e1rios ao Projeto, e prop\u00f4s que se houver alguma forma de reverter estas demiss\u00f5es tem total apoio por parte da Vereadora. Encerrou agradecendo a oportunidade. - Vilmar Soares da Silva-PDT. Dando sequ\u00eancia ao Espa\u00e7o das Comunica\u00e7\u00f5es fez uso da palavra o senhor Vereador Vilmar Soares da Silva-PDT. Iniciou cumprimentando a todos e deu boas-vindas e parabenizou a colega Vereadora Mara Lisana Bauels Adames-PTB, que mais uma vez retornou a esta Casa. Agradeceu a Secretaria de Obras que atendeu a um Pedido de provid\u00eancias de sua autoria, fazendo \u00f3timas melhorias nas estradas, parabenizou toda equipe da Secretaria de Obras pelo bom trabalho. O Vereador disse que conversando com pessoas de mais idade e que j\u00e1 residem no munic\u00edpio a mais tempo, lhe disseram que nunca houve estradas t\u00e3o boas como as que est\u00e3o sendo feitas nos dias de hoje. O Vereador informou que visitou uma empresa de reciclagem de garrafas pet, na cidade de Montauri-RS, uma cidade pequena onde residem, em sua maioria, descendentes de italianos. Elogiando o servi\u00e7o feito por esta empresa, convidou os demais vereadores para fazerem uma visita a cidade de Montauri-RS, para ver uma bela cidade que tem uma realidade diferente de Santo Ant\u00f4nio do Planalto. Se dirigindo a colega Vereadora Mara Lisana Bauels Adames-PTB, o Vereador Vilmar se pronunciou a respeito do Substitutivo do Projeto de Lei 010\/2021, dizendo que respeita a opini\u00e3o de todos os vereadores, mas que o Prefeito deixou bem claro no projeto que se fosse votado contra os funcion\u00e1rios iriam ser demitidos sem modo de reverter, a n\u00e3o ser que as demiss\u00f5es sejam colocadas na justi\u00e7a, que \u00e9 algo que leva tempo. Falou que se os vereadores tivessem votado a favor da suspens\u00e3o destes profissionais assim que houvesse o retorno das aulas presenciais, estes funcion\u00e1rios voltariam a exercer suas respectivas fun\u00e7\u00f5es, mas que infelizmente o Projeto foi rejeito tornando dif\u00edcil o retorno dos mesmos funcion\u00e1rios. O Vereador falou que sobre as postagens feitas na m\u00eddia social, elas diferem muito, uns dizem uma coisa e outros outra e assim por diante, e que estes tipos de atritos com m\u00eddias sociais n\u00e3o v\u00e3o levar a lugar nenhum. Disse que agora chegou o momento de eles trabalhar e perguntar aos pais dos alunos qual \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o em que se encontram com suas crian\u00e7as em casa, para que consigam de alguma forma ajud\u00e1-los. O Vereador disse que sente muito por tudo que est\u00e1 acontecendo e encerrou agradecendo a aten\u00e7\u00e3o de todos. - Vilson Altmann-MDB. O Vereador Vilson Altmann-MDB iniciou sua fala cumprimentando a todos os presentes na sess\u00e3o, deu \u00e0s boas-vindas a colega Vereadora Mara Lisana Bauels Adames-PTB que est\u00e1 retornando a Casa, j\u00e1 que foi Vereadora na legislatura passada. Se pronunciou sobre o parecer do Tribunal de Contas da gest\u00e3o de 2019, recebido pelas m\u00e3os da funcion\u00e1ria Deise, onde com grande felicidade o Vereador informou que suas Contas de Gest\u00e3o forma aprovadas. Incialmente agradeceu as pessoas que o ajudaram para que suas contas fossem aprovadas, agradeceu a funcion\u00e1ria Deise pelo seu trabalho no per\u00edodo de sua gest\u00e3o, agradeceu ao Assessor Jur\u00eddico Rafael Paulo Kummer, que muito havia lhe auxiliado para que isto fosse poss\u00edvel, agradece a funcion\u00e1ria M\u00f4nica que tamb\u00e9m trabalhou com ele no per\u00edodo de sua gest\u00e3o, agradeceu a funcion\u00e1ria Cassandra que havia trabalhado com ele na \u00e9poca e tamb\u00e9m agradeceu ao funcion\u00e1rio Osmar. Agradeceu a todos os funcion\u00e1rios que trabalharam com ele na \u00e9poca e manifestou sua satisfa\u00e7\u00e3o dizendo que seu parecer de contas foi aprovado. O Vereador declarou que est\u00e1 em seu sexto mandato como vereador e nunca viu coisa igual, um Projeto de Lei que foi debatido por v\u00e1rios dias, ficou um m\u00eas tramitando na Casa, citando que nos momentos que falou na Tribuna, n\u00e3o foi por ser L\u00edder de Governo que tomou certos posicionamento mas que falava o que sentia e o que deveria ser feito, para que os profissionais pudessem ter uma segunda op\u00e7\u00e3o, mas que nenhum dos vereadores teve a condi\u00e7\u00e3o de chegar no Prefeito e pedir que ele n\u00e3o demitisse ningu\u00e9m e mesmo que se algum dos vereadores tivesse a condi\u00e7\u00e3o, n\u00e3o iria chegar e falar para o Prefeito n\u00e3o demitir estes funcion\u00e1rios. O Vereador falou que n\u00e3o estavam a favor de demiss\u00e3o, n\u00e3o era isso que o Projeto falava, o Projeto era muito claro. Pediu para que os colegas vereadores pegassem o Projeto em suas gavetas e analisem bem o que foi votado, o que foi votado era o afastamento que previa a flexibiliza\u00e7\u00e3o destes funcion\u00e1rios e que j\u00e1 vinha decidido pelo Prefeito que se este projeto n\u00e3o fosse aprovado ele iria demitir os profissionais. O Vereador Vilson disse que duvida que os vereadores n\u00e3o sabiam que estas demiss\u00f5es iriam acontecer, disse que eles sabiam sim, s\u00f3 n\u00e3o achavam que iria acontecer. Falou que hoje, se o Projeto tivesse sido aprovado, e o afastamento tivesse ocorrido ele seria o primeiro a ir ao Gabinete do Prefeito para conversar e tentar reverter a situa\u00e7\u00e3o, mas que como o Projeto foi rejeitado n\u00e3o h\u00e1 mais possibilidade de revers\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o, simplesmente os profissionais foram demitidos. Vilson lamentou por isso, mas quer que os colegas vereadores compreendam o que est\u00e1 sendo dito, que acredita n\u00e3o ter sido leigo e sabe no que foi votado, que ele votou para que acontecesse um afastamento e n\u00e3o que ocorressem demiss\u00f5es, e que todos sabiam que era algo que poderia ocorrer. O Vereador Vilson Altmann-MDB cedeu espa\u00e7o para o Vereador Elder Knapp-MDB para que o mesmo pudesse expressar sua opini\u00e3o. O Vereador Elder falou que com sinceridade, que tem absoluta certeza, que se fosse aprovado o Projeto os mesmos profissionais que foram demitidos seriam suspensos, perguntou ao colega Vilson se o Prefeito chamaria as mesmas profissionais de volta sendo que o Prefeito nem mesmo respeitou a classifica\u00e7\u00e3o dos profissionais no processo seletivo, pediu com todo respeito para que o Vereador seja coerente e sincero com ele. O Vereador Elder refor\u00e7ou que se o Projeto fosse aprovado estes profissionais afastados n\u00e3o voltariam mais. Trouxe a ideia, j\u00e1 falada pela Vereadora Mara Lisana Bauels Adames-PTB, que se 5 (cinco) vereadores foram contr\u00e1rios ao Projeto eles est\u00e3o representando a maioria da comunidade. O Vereador falou... \u0093n\u00f3s vencemos, n\u00f3s n\u00e3o quer\u00edamos as demiss\u00f5es...\u0094. O Vereador Vilson Altmann-PTB respondeu ao colega Elder que o projeto que foi votado era de suspens\u00e3o, n\u00e3o de demiss\u00e3o. Pediu para que n\u00e3o sejam colocadas palavras que n\u00e3o foram ditas na boca de ningu\u00e9m. O Vereador Elder Knapp-MDB pediu para concluir que o Vereador Vilson por v\u00e1rias vezes em Tribuna disse que se n\u00e3o fosse votado favor\u00e1vel ao projeto iriam ocorrer demiss\u00f5es, s\u00f3 que isso \u00e9 uma forma de amea\u00e7a. Falou que o Prefeito tentou colocar \u0093goela abaixo\u0094 este projeto para que ele fosse aprovado. O Vereador Vilson Altmann-MDB voltou a fazer uso da palavra falando que poderia ter sido escolhida uma op\u00e7\u00e3o melhor para estes funcion\u00e1rios, tivessem uma suspens\u00e3o de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, mas como o projeto foi rejeitado agora os funcion\u00e1rios foram demitidos, que se deveria ter deixado estes funcion\u00e1rios escolher se eles queriam que fossem suspensos ou demitidos. O Vereador n\u00e3o aceitou que agora a culpa seja jogada para os 4 (quatro) vereadores que votaram favor\u00e1veis ao projeto, e que n\u00e3o estavam culpando ningu\u00e9m. O Vereador Vilson pediu desculpas a Vereadora Veleda, mas disse que na postagem que o Vereador Leonel Adler-PDT se referiu, sua filha respondeu a uma postagem feita pela Vereadora Veleda e que ela respondeu com sabedoria, sem ofender ningu\u00e9m. Falou que vai fazer a leitura da conversa entre a Vereadora Veleda e sua amiga \u0093por\u00e9m vou defender alguns colegas vereadores, fomos cinco que votamos contra, ganhamos a causa\u0094, (fala da Vereadora Veleda em sua postagem). Ao que o Vereador Vilson perguntou \u0093Mas que causa? Que causa foi esta que voc\u00ea ganhou?\u0094. Disse ainda que se algu\u00e9m em algum momento provar que ele era a favor das demiss\u00f5es ele renuncia seu mandato e que seus colegas n\u00e3o fazem ideia do quanto admira os professores, defendeu ainda que sua filha que est\u00e1 concluindo seu doutorado, que \u00e9 uma menina estudada e apenas respondeu a postagem da Vereadora Veleda, mas respondeu dentro da altura, colocando o que o Prefeito queria com aquele projeto que n\u00e3o eram as demiss\u00f5es, mas sim de dar uma segunda op\u00e7\u00e3o. O Vereador Vilson Altmann-MDB cedeu um aparte para a Vereadora Veleda Clarice de Paula-PTB que respondeu dizendo que haviam pessoas perguntando por que apenas ela e mais um vereador haviam se manifestado no Facebook, e que na postagem ela defendeu os outros 3 (tr\u00eas) vereadores que tamb\u00e9m votaram contra o este projeto. A Vereador disse que em sua resposta para a pessoa que havia perguntado ela respondeu \u0093Ganhamos a causa, votamos contra o projeto e que a caneta para demitir est\u00e1 nas m\u00e3os do Prefeito\u0094, o gestor e n\u00e3o os vereadores e que depois as pessoas come\u00e7aram a dizer que os vereadores eram os \u0093vil\u00f5es\u0094, lembrou que n\u00e3o colocou nada para a filha do colega vereador, e foi ela que se manifestou sobre o que a Vereadora havia respondido. O Vereador Vilson Altmann-MDB voltou a fazer uso da palavra e ressaltou que em resposta para a filha da colega, a filha do vereador apenas respondeu e que s\u00e3o duas meninas estudadas que estavam comentando. E que a filha do vereador se manifestou da seguinte forma \u0093sou totalmente contra as demiss\u00f5es, ainda mais em uma \u00e9poca t\u00e3o dif\u00edcil para todos, tanto psicologicamente quanto economicamente, mas o que eu quis discutir aqui foi que sentido em rejei\u00e7\u00e3o ao Projeto que se aprovado daria chance de reivindicar essa suspens\u00e3o\u0094. Disse que sua filha simplesmente postou a verdade, que se fosse aprovada a suspens\u00e3o dos contratos os profissionais teriam a oportunidade de voltar, \u0093e que infelizmente agora n\u00e3o h\u00e1 mais o que ser feito e que todos os vereadores estavam cientes antes de votar no Projeto e que as demiss\u00f5es iriam ocorrer, o Projeto nunca foi para aprovar demiss\u00f5es, muito pelo contr\u00e1rio era uma flexibiliza\u00e7\u00e3o para que pudessem ser chamados novamente. O Executivo nunca precisou da permiss\u00e3o do Legislativo para demitir um funcion\u00e1rio e que parando para analisar a situa\u00e7\u00e3o atual a rejei\u00e7\u00e3o do Projeto ajudou em que sentido?\u0094 conclui a fala da filha do Vereador na postagem. O Vereador ressaltou que na postagem eram apenas duas filhas de vereadores que estavam defendendo vis\u00f5es diferentes, a filha da Vereadora Veleda a defendendo pela rejei\u00e7\u00e3o ao Projeto e a filha do Vereador Vilson defendendo-o pelo voto favor\u00e1vel ao Projeto e que a filha do Vereador n\u00e3o aceita que condenem os vereadores que votaram favor\u00e1vel ao Projeto tendo em vista que ele prometia n\u00e3o demiss\u00f5es, mas sim suspens\u00f5es. Que ele escolheu a op\u00e7\u00e3o menos dolorida, em que eles poderiam estar reivindicando o retorno desses profissionais a qualquer hora e que a\u00ed sim eles teriam condi\u00e7\u00f5es de brigar pela educa\u00e7\u00e3o. Refor\u00e7ou que n\u00e3o defendeu Projeto nenhum por ser l\u00edder de governo, mas que entre suspens\u00e3o e demiss\u00e3o, a melhor op\u00e7\u00e3o seria o afastamento tempor\u00e1rio. Pediu desculpas por usar a Tribuna para discutir novamente um projeto que j\u00e1 se encerrou, onde os vereadores j\u00e1 deram o seu parecer, e o que o Poder Executivo fez j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 mais assunto dos vereadores. Conclui sua fala, dizendo que nunca votou em projetos em benef\u00edcio de apenas um e que j\u00e1 votou contr\u00e1rio em diversos projetos, em diversos mandatos de diferentes Prefeitos, agradeceu a todos. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo como n\u00e3o havia nenhuma mat\u00e9ria em pauta e, nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 26 de abril de 2021, \u00e0s dezenove horas no mesmo local. \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n    Ver. Leonel Adler                                                              Ver. Cezar Formentini\r\n         Presidente                                                                              Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/362\/ata-no-172021"},{"id":361,"descricao":"Ata n\u00ba 16\/2021","numero":null,"ano":null,"data":"2021-04-12T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N\u00b0 16\/2021\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\n Do dia 12 de abril de 2021\r\nAos doze dias do m\u00eas de abril de dois mil e vinte e um (12.04.2021), \u00e0s dezenove horas, havendo qu\u00f3rum regimental, com a presen\u00e7a dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Leonel Adler sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 15\/2021, da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada no dia 05 de abril de 2021. Como ningu\u00e9m se manifestou a ata de n\u00ba 15\/2021 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Riograndense. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do hino concedeu espa\u00e7o para o Jornalista, Senhor Fabr\u00edcio Carvalho fazer uma explana\u00e7\u00e3o do trabalho que este ir\u00e1 prestar na Assessoria de Imprensa, para divulga\u00e7\u00e3o dos trabalhos da C\u00e2mara de Vereadores. Ap\u00f3s o Senhor Presidente solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa, Vereador Cezar Formentini, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 12 de abril de 2021. - Of. GP\/CAM n\u00ba 026\/2021, de 07 de abril de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 021\/2021, de 07 de abril de 2021, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 45.000,00\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 027\/2021, de 08 de abril de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 022\/2021, de 08 de abril de 2021, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a reabrir Cr\u00e9dito Especial no Or\u00e7amento, no valor de R$ 341.250,00\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 027\/2021, de 09 de abril de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Of\u00edcio n\u00ba 034\/2021 de 30\/03\/2021, que teve como assunto a Indica\u00e7\u00e3o 006\/2021, de autoria dos vereadores Cezar Formentini\/PDT e Leonel Adler\/PDT. - Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 09\/2021, da Dire\u00e7\u00e3o de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do RS, o qual trata de atos de admiss\u00e3o de pessoal. - Demais convites para cursos e eventos.  PROPOSI\u00c7\u00d5ES: foi efetuada a leitura dos Of\u00edcios GP CAM de n\u00ba 026 e 027\/2021, que encaminharam os Projetos de Lei n\u00ba 021 e 022\/2021, respectivamente. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 08\/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o setor competente seja estudada a possibilidade de contratar em car\u00e1ter emergencial um eletricista para atuar junto ao Setor de Obras do nosso munic\u00edpio ou que seja terceirizado este trabalho, atrav\u00e9s da contrata\u00e7\u00e3o de uma empresa prestadora deste tipo de servi\u00e7o. Justificamos nosso pleito, pelos seguintes motivos: Todos temos conhecimento que o \u00fanico servidor do nosso munic\u00edpio que prestava este tipo de servi\u00e7o, que \u00e9 de provimento efetivo e que atua h\u00e1 anos junto ao nosso munic\u00edpio encontra-se afastado, em virtude da pandemia que estamos enfrentando, por ser do grupo de risco e que atualmente n\u00e3o h\u00e1 outro servidor que est\u00e1 substituindo o mesmo enquanto o mesmo encontra-se afastado, para prestar esse servi\u00e7o e nas emerg\u00eancias quando necess\u00e1rias; Que existe uma constante e alt\u00edssima demanda deste servi\u00e7o, principalmente no que tange a reparos na ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica; Que os Vereadores s\u00e3o constantemente procurados para receber reclama\u00e7\u00f5es devido a lumin\u00e1rias p\u00fablicas queimadas ou danificadas, em v\u00e1rios pontos da cidade, bem como no distrito de Rinc\u00e3o Doce; Que entendemos que a presta\u00e7\u00e3o deste tipo de servi\u00e7o \u00e9 de car\u00e1ter fundamental e imprescind\u00edvel e por isso a import\u00e2ncia da contrata\u00e7\u00e3o de um funcion\u00e1rio emergencialmente ou de uma prestadora de servi\u00e7os. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 09\/2021, de autoria do Vereador Douglas Rafael Allebrand\/DEM, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal sugerindo a este que estude a viabilidade de encaminhar Projeto de Lei \u00e0 esta Casa Legislativa a fim de regulamentar a coleta de res\u00edduos eletr\u00f4nicos (lixo eletr\u00f4nico) produzido no \u00e2mbito municipal. Assim como os alimentos geram lixo org\u00e2nico, os eletr\u00f4nicos consumidos tamb\u00e9m geram res\u00edduos. Lixo eletr\u00f4nico s\u00e3o os aparelhos eletr\u00f4nicos que por algum motivo n\u00e3o s\u00e3o mais utilizados. Esse tipo de lixo tem se tornado um grande problema ambiental quando n\u00e3o descartado corretamente. Estes equipamentos possuem subst\u00e2ncias qu\u00edmicas (chumbo, c\u00e1dmio, merc\u00fario, ber\u00edlio, etc.) em suas composi\u00e7\u00f5es, e por este motivo podem provocar contamina\u00e7\u00e3o de solo e \u00e1gua. Al\u00e9m de contaminar o meio ambiente, por grande quantidade de pl\u00e1stico, metais e vidro, demoram muito tempo para se decompor no solo. Tamb\u00e9m podem provocar doen\u00e7as graves em pessoas que coletam produtos em lix\u00f5es, terrenos baldios ou na rua. Nosso Munic\u00edpio n\u00e3o possui regulamentado atrav\u00e9s de Lei Municipal tal mat\u00e9ria, de forma que deixa a popula\u00e7\u00e3o sem o devido conhecimento sobre as formas de como proceder para realizar os respectivos descartes. Neste sentido, \u00e9 de suma import\u00e2ncia regular a mat\u00e9ria atrav\u00e9s de Projeto de Lei e posteriormente atrav\u00e9s de campanhas para conscientiza\u00e7\u00e3o e conhecimento p\u00fablico. Para isso sugerimos ainda que se busque parceria com uma empresa especializada, que possa dar o destino correto a este material. Assim, justifica este pedido em raz\u00e3o da necessidade de regulamentar a forma de descarte bem como a coleta de tais materiais, para que fique institu\u00eddo atrav\u00e9s de Lei Municipal, j\u00e1 que tal assunto compete ao Munic\u00edpio para legislar. - Requerimento Pedido de Informa\u00e7\u00f5es de n\u00ba 03\/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que preste informa\u00e7\u00f5es com rela\u00e7\u00e3o aos danos causados ao patrim\u00f4nio p\u00fablico, no terreno de propriedade do munic\u00edpio em frente ao Banco Banrisul, na Avenida Jorge Muller. No referido im\u00f3vel, houve a alguns anos atr\u00e1s o plantio de diversas mudas de \u00e1rvores nativas, frut\u00edferas e ornamentais, sendo investido dinheiro p\u00fablico para tanto na compra das respectivas mudas, tamb\u00e9m na compra de adubo e composto org\u00e2nico. Al\u00e9m disso, foram adquiridas estacas de madeira para fixa\u00e7\u00e3o das referidas plantas, sem contar o trabalho realizado pelos funcion\u00e1rios, para medir o distanciamento, alinhamento e a abertura dos buracos para o plantio. As plantas que foram totalmente destru\u00eddas poderiam estar embelezando o terreno p\u00fablico, al\u00e9m de estar produzindo frutos e sombra, sem contar no benef\u00edcio ambiental que estariam gerando. Neste sentido, requer sejam prestadas informa\u00e7\u00f5es sobre de quem partiu a autoriza\u00e7\u00e3o para que os animais pudessem ocupar o local e quem ir\u00e1 ressarcir os preju\u00edzos causados ao munic\u00edpio. Em anexo seguem fotografias dos estragos causados, assim como do animal que causou os mencionados preju\u00edzos. - Requerimento Pedido de Informa\u00e7\u00f5es de n\u00ba 04\/2021, de autoria da Vereadora Veleda de Paula\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que envie a esta Casa informa\u00e7\u00f5es sobre o ve\u00edculo Renault Logan que veio destinado ao uso do CRAS. a) \u0096 Porque este ve\u00edculo n\u00e3o est\u00e1 sendo usado pelo CRAS, sendo que foi adquirido para este fim? Ve\u00edculo pago com recurso de uma emenda parlamentar que veio destinada para o CRAS em outubro de 2020 onde foi licitado em 15\/10\/2020 e at\u00e9 agora o ve\u00edculo ainda n\u00e3o foi repassado a este setor, inclusive est\u00e1 com emblema do MOBSUAS caracterizando que realmente \u00e9 da Assist\u00eancia Social. O pagamento foi feito atrav\u00e9s de recurso vinculado ao Paif no valor de R$ 62.000,00 que \u00e9 do Fundo da Assist\u00eancia Social, conforme consta no portal da transpar\u00eancia do munic\u00edpio. E o que se pode observar \u00e9 que ele est\u00e1 sendo usado por algum outro setor, pois fica na garagem da Unidade de Sa\u00fade e seguidamente algu\u00e9m sai com ele. Certamente deve haver uma planilha de uso e com quilometragem rodada. O ve\u00edculo Ford Fiesta que est\u00e1 sendo usado pelo CRAS atualmente est\u00e1 em p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es de uso, inclusive colocando em risco a seguran\u00e7a de quem o dirige e de seus passageiros tamb\u00e9m. - Mo\u00e7\u00e3o de pesar de n\u00ba 09\/2021, de autoria de todos vereadores solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo pesar aos familiares do Senhor YVANOR LUERSEN, pelo falecimento deste ente querido ocorrido no dia 09 de abril de 2021. Compartilhando dos sentimentos da fam\u00edlia enlutada e apresentando nossas sinceras condol\u00eancias. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 013\/2021, de autoria da Vereadora Veleda de Paula\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente, para que seja restabelecida a ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica da Pra\u00e7a Dirceu L\u00facio Allebrand, na Rua Ismael Soletti, pois a mesma est\u00e1 sem ilumina\u00e7\u00e3o h\u00e1 meses. Justificativa: Durante a noite h\u00e1 a circula\u00e7\u00e3o dos moradores e pessoas do bairro inclusive atravessando a pra\u00e7a para reduzir a dist\u00e2ncia e a mesma n\u00e3o tem ilumina\u00e7\u00e3o h\u00e1 meses, deixando um aspecto ruim aos visitantes e deixando de dar seguran\u00e7a a quem atravessa a mesma. As \u00e1rvores de grande porte dificultam a passagem da ilumina\u00e7\u00e3o da rua. Aproveitando para pedir que seja dada uma aten\u00e7\u00e3o especial a ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica no geral, pois h\u00e1 muitos moradores reclamando de l\u00e2mpadas queimadas e outras com ilumina\u00e7\u00e3o muito fraca e que n\u00e3o est\u00e3o sendo trocadas a tempo. Como por exemplo na Rua Guilherme Koppe, pr\u00f3ximo ao Gilmar Sertoli, em frente \u00e0 resid\u00eancia de Marlene Kehl e Ang\u00e9lica Strauss, na Rua Heda Deuner Schneider, pr\u00f3ximo \u00e0 Pra\u00e7a Loth\u00e1rio Schneider, e no Distrito de Rinc\u00e3o Doce, na esquina pr\u00f3ximo \u00e0 resid\u00eancia de Marisa Anhaia. Sugerindo que se o servidor respons\u00e1vel estiver afastado devido ser do grupo de risco ao COVID-19, que seja terceirizado o servi\u00e7o por algum tempo ou se contrate um servidor para este fim, para que os contribuintes n\u00e3o sejam prejudicados, pois a cobran\u00e7a de taxa de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica vem cada m\u00eas no tal\u00e3o de luz. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 014\/2021, de autoria do Vereador Maikon Luz Vicente\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal solicitando provid\u00eancias quanto ao acumulo da \u00e1gua parada e com res\u00edduos de casas. Solicita que seja feita uma vistoria pela Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria para identificar a origem do problema e que a Secretaria de Obras fa\u00e7a a coloca\u00e7\u00e3o de bueiros na Rua Henrique Ant\u00f4nio dos Santos, em frente \u00e0 resid\u00eancia de Jonata Siqueira, pois ao lado da resid\u00eancia h\u00e1 uma vala aberta, com \u00e1gua parada e detritos. Tamb\u00e9m solicita a limpeza das bocas de lobo trancadas antes desta resid\u00eancia. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 015\/2021, de autoria do Vereador Maikon Luz Vicente\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que determine ao setor competente para que seja estudada a possibilidade da coloca\u00e7\u00e3o de bueiros na Rua Diva Laura Deuner, desde a resid\u00eancia do Senhor Clair Deuner at\u00e9 o final da Rua, pois a mesma se encontra com v\u00e1rias valetas em frente as resid\u00eancias ocasionando v\u00e1rios problemas em dias de chuva. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 016\/2021, de autoria do Vereador Maikon Luz Vicente\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que determine ao setor competente para que seja estudada a possibilidade da coloca\u00e7\u00e3o de bueiros na Rua Henrique Jac\u00f3 Deuner, desde a resid\u00eancia do Senhor Luiz Paludo at\u00e9 pr\u00f3ximo a resid\u00eancia do Senhor Wilson Mendes dos Santos, onde j\u00e1 existe a canaliza\u00e7\u00e3o, pois est\u00e1 ocasionando v\u00e1rios problemas em dias de chuva. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 017\/2021, de autoria do Vereador Douglas Rafael Allebrand\/DEM, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que determine ao setor competente para sejam realizados reparos com patrolamento, empedramento e compacta\u00e7\u00e3o na estrada da Linha Lajeado Claro, pr\u00f3ximo a resid\u00eancia da Senhora Varna Deuner. Logo ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente informou que as Indica\u00e7\u00f5es, os Requerimentos, os Pedidos de Provid\u00eancias e a Mo\u00e7\u00e3o ser\u00e3o deferidos na forma regimental e como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os Vereadores: - Veleda de Paula \u0096 PTB. Dando in\u00edcio aos pronunciamentos da noite, a Vereadora Veleda de Paula \u0096 PTB cumprimentou a todos os presentes e logo ap\u00f3s dirigiu-se ao Presidente Leonel Adler \u0096 PDT a fim de esclarecer alguns fatos citados anteriormente sobre repeti\u00e7\u00f5es de pedidos de provid\u00eancia por parte dela e do Vereador Leonel Adler \u0096 PDT sem maiores problemas. Dando continuidade a Vereadora defendeu seus pedidos de provid\u00eancias na Pra\u00e7a Dirceu L\u00facio Allebrand que vem sendo muito frequentada por fam\u00edlias que utilizam deste espa\u00e7o para fazer caminhadas, crian\u00e7as brincam tamb\u00e9m no local, e \u00e9 de extrema import\u00e2ncia que este esteja em condi\u00e7\u00f5es de receber a comunidade, tamb\u00e9m aproveitou a oportunidade para salientar que existem outros pontos do munic\u00edpio tamb\u00e9m com aus\u00eancia na ilumina\u00e7\u00e3o, como por exemplo o Distrito de Rinc\u00e3o Doce que vem a meses com l\u00e2mpadas queimadas e que n\u00e3o s\u00e3o arrumadas. Quanto ao pedido de informa\u00e7\u00e3o sobre o ve\u00edculo Renault Logan que foi licitado em outubro de 2020 para ser usado pela institui\u00e7\u00e3o CRAS e que n\u00e3o vem sendo utilizado pela mesma, a Vereadora pede que seja explicado para que fins est\u00e1 sendo ocupado este ve\u00edculo, j\u00e1 que se v\u00ea que o mesmo vem circulando pela cidade. E sobre as demiss\u00f5es a Vereadora lamenta muito e ainda mais pela quest\u00e3o de que temos contrata\u00e7\u00f5es de outros funcion\u00e1rios e n\u00e3o viria ao encontro desta ideia demitir o funcionalismo, ainda mais a classe dos professores que est\u00e3o trabalhando mesmo que \u00e0 dist\u00e2ncia com as crian\u00e7as do nosso Munic\u00edpio. A Vereadora Veleda concedeu espa\u00e7o para que o vereador Maikon Luz Vicente \u0096 PDT desse sua opini\u00e3o sobre os acontecimentos relacionados as demiss\u00f5es dos professores. O Vereador Maikon ent\u00e3o de in\u00edcio cumprimentou a todos e logo ap\u00f3s defendeu sua ideia de que as demiss\u00f5es ocorreram pelo motivo de corte de gastos, j\u00e1 que as mesmas estariam recebendo sem trabalhar, e que por esse motivo n\u00e3o seria vi\u00e1vel continuar com esse tipo de contrata\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m afirmou que qualquer comerciante da cidade tamb\u00e9m n\u00e3o pagaria funcion\u00e1rios para estarem parados. Seguiu afirmando que n\u00e3o se deve gastar dinheiro p\u00fablico como se n\u00e3o fosse de interesse comum, e que esta \u00e9 a opini\u00e3o dele, respeitando a dos demais colegas. Agradeceu a oportunidade e novamente passou a palavra para a Vereadora Veleda, que novamente lamentou e se pronunciou novamente dizendo que as demiss\u00f5es afetar\u00e3o tamb\u00e9m a sa\u00fade j\u00e1 que uma funcion\u00e1ria iria fazer parte da Academia da Sa\u00fade, o que tamb\u00e9m se torna algo impossibilitado, assim perdendo ainda mais recursos. - Vilson Altmann \u0096 MDB. O segundo a se pronunciar na noite foi o Vereador Vilson Altmann \u0096 MDB que saudou a todos os presentes e logo ap\u00f3s se pronunciou a respeito dos Projetos em tramita\u00e7\u00e3o, sendo os referidos projetos \u0093Chamar Samu\u0094 no qual ser\u00e1 enviada verba do governo Estadual no valor de R$  45.000.00 (quarenta e cinco mil reais) viabilizando assim uma melhor qualidade no atendimento da sa\u00fade do Munic\u00edpio, e tamb\u00e9m sobre outro projeto que infelizmente seria o de compra de uma Draga, importante m\u00e1quina a ser adquirida pelo munic\u00edpio mas que infelizmente pelo momento de pandemia que estamos enfrentando a empresa licitada anteriormente n\u00e3o conseguiu cumprir com o contrato, necessitando assim de uma nova abertura de credito no valor de R$ 341.250.00 (trezentos e quarenta e um mil, duzentos e cinquenta reais), e tamb\u00e9m trazendo a not\u00edcia de que a empresa licitada para fazer o gin\u00e1sio de esportes da mesma forma n\u00e3o conseguira cumprir o contrato da obra justificando que a raz\u00e3o pela qual n\u00e3o entregaram a obra seria pelo momento da pandemia, tamb\u00e9m necessitando assim de uma nova abertura de cr\u00e9dito futura. Sobre as demiss\u00f5es, o Vereador Vilson afirma n\u00e3o ter conhecimento at\u00e9 ent\u00e3o de quem foram as profissionais afetadas e que lamenta muito pelo acontecido. Respeitando a opini\u00e3o dos demais colegas Vilson fala tamb\u00e9m que nesta Casa se poderia ter evitado esta situa\u00e7\u00e3o caso fosse votado favor\u00e1vel o pedido da suspens\u00e3o dos contratos, mas que como o pedido foi rejeitado isto n\u00e3o teve como ser impedido de acontecer, j\u00e1 que o Prefeito na verdade tem o poder de fazer como ele achar necess\u00e1rio, mas que realmente poderia ter sido evitado e preservado assim esses empregos para que no fim da pandemia se pudesse retomar esses trabalhos normalmente. O Vereador Vilson tamb\u00e9m afirma que tentou evitar de todas as maneiras que acontecesse o pior, mas que infelizmente n\u00e3o tem mais nada a ser feito neste momento. Parabenizou os colegas por estarem atuantes na Casa de forma ben\u00e9fica a toda a comunidade, trazendo projetos, pedidos, indica\u00e7\u00f5es de forma a sempre contribuir para a popula\u00e7\u00e3o e desejou que todos possam ser atendidos. Agradeceu a todos os presentes. - Andrea Cristina de Oliveira \u0096 PTB. A terceira a se pronunciar na Sess\u00e3o foi a Vereadora Andrea, que iniciou cumprimentando a todos e ap\u00f3s faz o relato de v\u00e1rias liga\u00e7\u00f5es e mensagens que recebeu, de m\u00e3es preocupadas, de professoras, e at\u00e9 de uma servente, que relataram a ela que foram exoneradas de seus cargos de forma desumana, sem chance de maiores despedidas, e nem explica\u00e7\u00f5es por parte do Prefeito Municipal. A Vereadora Andrea salientou sua preocupa\u00e7\u00e3o com a educa\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as que residem neste munic\u00edpio, e que estavam at\u00e9 ent\u00e3o tendo aulas online, com profissionais preparadas para tal fun\u00e7\u00e3o, que buscaram se aperfei\u00e7oar, ainda mais agora na pandemia para que pudessem fazer um trabalho digno com as crian\u00e7as, e que agora passam por este momento. Tamb\u00e9m relatou que as exonera\u00e7\u00f5es poderiam ter sido feitas de outra maneira por parte da Secret\u00e1ria da Educa\u00e7\u00e3o, que sem tino nenhum para a situa\u00e7\u00e3o, interrompeu a aula de uma professora e pediu para que ela desligasse seu equipamento de trabalho e sem maiores explica\u00e7\u00f5es afirmou sua exonera\u00e7\u00e3o. Salientou que para fins de economia deveriam talvez fazer cortes nos cargos ocupados por CCs e FGs que no momento n\u00e3o estariam sendo muito utilizados, j\u00e1 que por sua vez, ao contr\u00e1rio do que o colega Vereador Maikon Vicente afirmou, as profissionais estariam sim atuando. A Vereadora atendeu o pedido de aparte do Vereador Maikon Luz Vicente que afirmou que n\u00e3o generalizou quando anteriormente disse que as professoras n\u00e3o estavam trabalhando, que o que ele disse foi que algumas n\u00e3o estariam cumprindo carga horaria e recebendo paradas, e que continua pensando que ningu\u00e9m pagaria funcion\u00e1rio parado. Fez o relato tamb\u00e9m de escolas particulares que tem em sala de aula trinta alunos e que somente em nosso munic\u00edpio se tem salas de aula com dez, doze alunos, renovando novamente a ideia de que isto n\u00e3o \u00e9 vi\u00e1vel ao munic\u00edpio. Quanto ao corte de CCs e FGs citados pela Vereadora Andrea, o Vereador Maikon pediu para que ela citasse os nomes de quem ela acha que deveriam ser exonerados sustentando que a mesma n\u00e3o pode simplesmente lan\u00e7ar palavras sem dar explica\u00e7\u00f5es. Agradece ao espa\u00e7o cedido. A Vereadora Andrea retomou a palavra, falando que em momento algum teve atitude de desrespeitar ningu\u00e9m, muito menos o secretariado, e que continua sustentando sua ideia de que sim, os professores estavam trabalhando, e que a prova disto foi o drive thru feito na p\u00e1scoa pelas professoras que na ocasi\u00e3o ainda estavam em suas fun\u00e7\u00f5es. Novamente salientou que as m\u00e3es est\u00e3o preocupadas, sofrendo juntamente com as professoras pela incerteza dessa situa\u00e7\u00e3o, e deu o exemplo dos filhos do Prefeito Elio Gilberto Luz de Freitas que estudam em escolas particulares, estando assim libertos deste ato. A Vereadora questionou se esse tipo se situa\u00e7\u00e3o aconteceria se os filhos do administrador estudassem neste munic\u00edpio, e afirmou que lutar\u00e1 para que isso mude e dar\u00e1 total suporte a quem precisar dela neste momento. Encerrou agradecendo a aten\u00e7\u00e3o de todos. - Cezar Formentini \u0096 PDT. O Vereador Cezar se dirigiu a Tribuna, e ap\u00f3s cumprimentar a todos falou das pol\u00eamicas trazidas para a Casa, disse que nas administra\u00e7\u00f5es anteriores n\u00e3o se tinha este tipo de discuss\u00e3o como ocorre nas Sess\u00f5es deste mandato, aproveitou a oportunidade e experi\u00eancia que tem em seus cinco mandatos como vereador para esclarecer tamb\u00e9m alguns fatos da Casa, pedindo para que sejam revisados os trabalhos dos vereadores antes que estes cheguem at\u00e9 a Mesa Diretora, com a finalidade de que n\u00e3o se tenha repeti\u00e7\u00f5es de assuntos. Logo ap\u00f3s fazer estes esclarecimentos, o Vereador Cezar falou a respeito das demiss\u00f5es, dirigindo-se ao colega Maikon Luz Vicente-PDT, no qual anteriormente havia pedido para que a Vereadora Andrea de Oliveira-PTB desse os nomes de quem ela gostaria que fossem exonerados ao inv\u00e9s das professoras, o Vereador afirmou que esta n\u00e3o \u00e9 uma compet\u00eancia dos vereadores, respeitando a vota\u00e7\u00e3o que teve o Substitutivo do Projeto de Lei, afirmou que o Prefeito tinha total poder para fazer o que quisesse com a classe sem a aprova\u00e7\u00e3o de nenhum vereador, podendo fazer o que era de interesse da administra\u00e7\u00e3o sem aprova\u00e7\u00e3o nenhuma desta Casa. E que todos devem se respeitar, n\u00e3o pensando em ser vereador de situa\u00e7\u00e3o ou oposi\u00e7\u00e3o, para que se possa fazer mais pelo bem maior da coletividade, e pediu para que n\u00e3o se misturem interesses particulares nas vota\u00e7\u00f5es e sim que se tenha respeito de todos, que discuss\u00f5es e brigas sempre houveram, mas que mudan\u00e7as s\u00e3o necess\u00e1rias e que n\u00e3o se pode misturar emo\u00e7\u00e3o com raz\u00e3o, que precisamos ter calma e agir dentro do que \u00e9 poss\u00edvel. Se dirigiu ao Vereador Maikon para afirmar que todos s\u00e3o sabedores de quem \u00e9 o administrador da cidade e que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio que ningu\u00e9m siga afirmando isto. Tamb\u00e9m pediu ao colega Vilson Altmann-MDB, L\u00edder de Governo, para que se tenham mais di\u00e1logo com o Senhor Prefeito, o que n\u00e3o vem acontecendo at\u00e9 o momento. Aproveitando o momento tamb\u00e9m se dirigiu a colega Vereadora Veleda de Paula-PTB, que anteriormente em seu pronunciamento afirmou que a contrata\u00e7\u00e3o de mais uma Agente de Sa\u00fade n\u00e3o seria de extrema import\u00e2ncia, podendo ser ocupado o cargo por outra profissional at\u00e9 que a agente da \u00e1rea possa retornar as suas atividades, considerou de que isto tamb\u00e9m poderia ser um desvio de fun\u00e7\u00e3o, como Vereadora Veleda trouxe em outra ocasi\u00e3o. A Vereadora Veleda de Paula-PTB pediu um aparte e se pronunciou esclarecendo que n\u00e3o seria desvio de fun\u00e7\u00e3o, caso de uma Agente de Sa\u00fade trabalhar em outra \u00e1rea o que j\u00e1 vem sendo feito a anos. Agradeceu novamente ao espa\u00e7o. O Vereador Cezar, retomando seu pronunciamento, afirmou n\u00e3o estar se sentindo confort\u00e1vel com a situa\u00e7\u00e3o e que acredita que t\u00e3o logo se tenha um retorno nas aulas presenciais o munic\u00edpio fa\u00e7a novamente a contra\u00e7\u00e3o de novos profissionais. - Douglas Allebrand-DEM. Dando continuidade as comunica\u00e7\u00f5es o Vereador Douglas Allebrand-DEM iniciou sua fala cumprimentando a todos os presentes. Citou a Indica\u00e7\u00e3o 009\/2021, de sua autoria, a respeito da coleta de res\u00edduos de lixo eletr\u00f4nico. Lembrou que o descarte errado desses res\u00edduos pode prejudicar o meio ambiente, a sa\u00fade p\u00fablica. Sugeriu que seja feita a devida coleta por alguma empresa respons\u00e1vel. O Vereador Douglas Allebrand-DEM cedeu espa\u00e7o para fala ao Vereador Vilson Altmann-MDB, que falou que o mun\u00edcipio j\u00e1 conta com este tipo de trabalho que \u00e9 realizado duas vezes ao ano, onde \u00e9 recolhido o lixo eletr\u00f4nico e feito seu devido descarte, coleta esta que \u00e9 feita por uma empresa especializada. Refor\u00e7ou que as coloca\u00e7\u00f5es feitas pelo Vereador s\u00e3o muito importantes. Voltou a fazer o uso da palavra o Vereador Douglas Allebrand-DEM, o qual ficou feliz que o colega compartilhe do mesmo pensamento e incentivou para que a popula\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m participe para que seja feito o descarte correto desses res\u00edduos, e que em pesquisas com outros munic\u00edpios j\u00e1 \u00e9 vista a possibilidade de ser realizado este tipo de trabalho sem que haja custos para o munic\u00edpio. Aproveitou o momento para falar a respeito das demiss\u00f5es de professores que ocorreram e manifestou sua indigna\u00e7\u00e3o para com a administra\u00e7\u00e3o. Primeiramente pela forma como ocorreram as demiss\u00f5es, sem qualquer aviso antecipado, e sem a oportunidade de se despedirem das crian\u00e7as. Enquanto diversos professores foram demitidos n\u00e3o se viu em nenhum outro tipo de cargo ocorrerem demiss\u00f5es, lembrou que j\u00e1 havia se manifestado que em sua vis\u00e3o existiam outras formas da economia ser alcan\u00e7ada, n\u00e3o apenas com demiss\u00f5es de professoras, as quais acabam por prejudicar as crian\u00e7as de nosso munic\u00edpio. Deu exemplo de seu afilhado que tem aulas online, e que sempre no hor\u00e1rio de sua aula cedia um espa\u00e7o na sua loja de pneus e seu notebook para que seu afilhado pudesse participar das aulas, e agora sequer sabe se as aulas continuar\u00e3o e quem ser\u00e1 a nova professora. Refor\u00e7ou seu sentimento de indigna\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a administra\u00e7\u00e3o, e declarou ainda que o Prefeito Municipal poderia ter olhado com outros olhos, esperado um pouco mais para exonerar esses professores que investiram para realizar essas aulas online e agora est\u00e3o sendo extremamente prejudicados. - Elder Knapp-MDB. O Vereador Elder cumprimentou a todos e iniciou sua fala confessando se sentir indignado pelas atitudes de nosso gestor, que confiou seu voto a ele e que nunca havia pensado que ele tomaria tais atitudes. Citou as diversas carreatas realizadas em v\u00e1rias cidades para que retornem as aulas presenciais no estado, relembrando que o lema da bandeira do partido PDT \u00e9 a educa\u00e7\u00e3o e que o Prefeito sempre prezou muito pela educa\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as do munic\u00edpio, mas que foi um choque ao receber v\u00e1rias mensagens onde havia ocorrido demiss\u00f5es de professores. Refor\u00e7ou seu sentimento de indigna\u00e7\u00e3o e que se sente ainda mais indignado em ver que existem pessoas que defendem achando que realmente o objetivo deste corte de funcion\u00e1rios \u00e9 visando a economia. Considerou que este corte nada mais \u00e9 do que um ato de \u0093politicagem\u0094, se utilizando da express\u00e3o \u0093carta marcada\u0094. Pediu que seja dito que tipo de crit\u00e9rio o Prefeito utilizou para demitir estes funcion\u00e1rios, que n\u00e3o foram selecionados, mas \u0093marcados\u0094, perguntou que tipo de educa\u00e7\u00e3o as crian\u00e7as do munic\u00edpio v\u00e3o ter. O Vereador Elder Knapp faz uso da seguinte fala \u0093Por que meus filhos estudam em uma escola particular, eu t\u00f4 tranquilo, eu posso pagar, minha mulher \u00e9 dentista e eu sou Prefeito da cidade, eu n\u00e3o t\u00f4 preocupado com a Antonela e com a Maria que v\u00e3o assistir a aula, n\u00e3o, mas que se lasca, eu t\u00f4 tranquilo ent\u00e3o eu vou demitir e vou cutucar aquele vereador l\u00e1, justamente quem apoiou, essa vai. Eu vou mostrar, eu sou o ditador de Santo Ant\u00f4nio do Planalto\u0094. O Vereador mostrou sua revolta com esta atitude por parte do Prefeito, onde ele simplesmente demitiu os professores sem ao menos poderem se despedir de seus alunos, refor\u00e7ando sua indigna\u00e7\u00e3o. Usou a seguinte frase \u0093Eu sou o Prefeito de Santo Ant\u00f4nio do Planalto\u0094, o Vereador Elder relatou que um colega vereador quando procurou o Prefeito para pedir explica\u00e7\u00f5es sobre projeto quando estava em tramitando foi respondido pelo Prefeito que ele estaria com o \u0093c\u00e9rebro afetado pela covid\u0094, e em outra ocasi\u00e3o em que outro colega vereador tamb\u00e9m foi pedir explica\u00e7\u00f5es foi respondido que o vereador teria dois parafusos a menos. Se indignou com a falta de respeito e com a falta de empatia. Refor\u00e7ou a ideia de que o corte de gastos pode ocorrer em outros lugares, e o pr\u00f3prio Vereador deu exemplo de fazer um corte nos secret\u00e1rios, entende que os secret\u00e1rios tem suas fun\u00e7\u00f5es e tem sua relev\u00e2ncia, deu exemplo ainda de cargos onde existem dez pessoas para realizar o servi\u00e7o de uma. Lembrou ainda que alguns meses antes foi aprovado um projeto onde visa a contrata\u00e7\u00e3o de professores e agora est\u00e3o demitindo estes funcion\u00e1rios contratados com esta situa\u00e7\u00e3o ao qual o Vereador usou a express\u00e3o \u0093papel de bobo\u0094 que os vereadores est\u00e3o fazendo perante a administra\u00e7\u00e3o. O Vereador se desculpou pelo seu desabafo, mas declarou que n\u00e3o pode se calar diante da atitude da administra\u00e7\u00e3o, e que vai procurar saber quais s\u00e3o os crit\u00e9rios que o Prefeito usou ao demitir os funcion\u00e1rios. Mais uma vez se desculpou, mas disse que este tipo de atitude \u00e9 revoltante. - Leonel Adler-PDT. O Senhor Presidente, Vereador Leonel Adler-PDT, pediu ao Vereador Vilson Altmann-MDB que assumisse os trabalhos da Mesa para que ele pudesse fazer uso da Tribuna. O Vereador Leonel Adler-PDT iniciou cumprimentando os presentes, e falou sobre o Pedido de Informa\u00e7\u00f5es n\u00ba 03\/2021 e a Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 08\/2021, ambos de sua autoria, lembrou da \u00e9poca que ocupou o cargo de Secret\u00e1rio da Agricultura, \u00e9poca esta onde acredita n\u00e3o ter decepcionado a administra\u00e7\u00e3o com seus servi\u00e7os e onde ele acredita ter merecido ser convidado a ocupar tal cargo tendo ficado como primeiro suplente na legislatura passada de 2017\/2020, como aconteceu agora com o Senhor Leandro Gomes, ex-vereador desta casa. Explicou que na \u00e9poca em que foi Secret\u00e1rio da Agricultura n\u00e3o focou s\u00f3 no quesito agricultura e procurou abranger um pouco mais, focando tamb\u00e9m no per\u00edmetro urbano de nosso munic\u00edpio. A respeito de seu pedido de informa\u00e7\u00e3o, disse que no terreno localizado em frente ao Banrisul, na Avenida Jorge M\u00fcller, s\u00e3o colocados cavalos. Afirmou que n\u00e3o quer que conversas se espalhem sobre ele estar fazendo algum tipo de cr\u00edtica, o vereador diz n\u00e3o estar criticando, mas quer saber quem autorizou o propriet\u00e1rio destes animais a serem colocados l\u00e1, refor\u00e7ou que n\u00e3o est\u00e1 fazendo cr\u00edticas ao propriet\u00e1rio dos animais, mas disse que estes destru\u00edram todas as arvores frut\u00edferas plantadas no local. Ficou magoado com este fato j\u00e1 que foi trabalho dele na \u00e9poca em que era Secret\u00e1rio da Agricultura, \u00e1rvores que ele ajudara a plantar com todo o carinho e que exigiu bastante servi\u00e7o e dedica\u00e7\u00e3o e agora um animal destruiu tudo, o Vereador quer saber quem vai ressarcir com os preju\u00edzos causados pela destrui\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico e quer saber quem vai ser responsabilizado. Sobre a Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 08\/2021, que objetiva melhoras na ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica de nosso munic\u00edpio, citou a Indica\u00e7\u00e3o de autoria da Vereadora Veleda de Paula que vem ao encontro com a Indica\u00e7\u00e3o feita pelo Vereador, mas disse que a indica\u00e7\u00e3o feita pela vereadora \u00e9 mais especifica para algumas ruas enquanto a dele vem de um contexto mais geral. O Vereador disse que o munic\u00edpio necessita de um eletricista ou de uma empresa que preste este servi\u00e7o. Falou que n\u00e3o tem nada contra o atual servidor que presta este servi\u00e7o e entende que sendo uma pessoa de mais idade tem um pouco mais de dificuldade sendo de grupo de risco, mas que o Vereador com esta Indica\u00e7\u00e3o visa melhorias na ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica do nosso munic\u00edpio. O Vereador Leonel tamb\u00e9m se pronunciou sobre as demiss\u00f5es dos professores e disse que se sente desvalorizado, disse que acredita que os nove vereadores deste mandato s\u00e3o pessoas respons\u00e1veis e de bem, pessoas em que o povo confiou para estarem neste legislativo, mas que em rela\u00e7\u00e3o as atitudes da administra\u00e7\u00e3o se sentem desvalorizados, e perguntou qual \u00e9 o valor que eles Vereadores possuem. Fez uso da express\u00e3o \u0093palha\u00e7ada\u0094 quando falou da atitude tomada pela administra\u00e7\u00e3o, pediu desculpas aos vereadores Vilmar Soares da Silva-PDT e a Maikon Luz Vicente-PDT, tamb\u00e9m se desculpa ao agora Presidente que assumiu os trabalhos da mesa, que est\u00e3o defendendo as atitudes do Prefeito Municipal. Lembrou que no dia 02\/02\/2021 convocou uma sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, em \u00e9poca de pandemia, onde foi aprovado projeto que visava a contrata\u00e7\u00e3o destes professores e funcion\u00e1rios para as escolas municipais, e meses depois deu entrada outro projeto que visava a suspens\u00e3o dos contratos de professores, projeto que foi rejeitado, e agora acontecem estas demiss\u00f5es. O Vereador questionou por que foi enviado aquele projeto de contrata\u00e7\u00f5es, perguntou o porqu\u00ea de terem chamado para logo depois n\u00e3o precisarem mais destes profissionais. Citou que j\u00e1 rolam conversas que agora a culpa \u00e9 dos vereadores, que estas demiss\u00f5es estariam acontecendo pois o projeto que visava a suspens\u00e3o dos funcion\u00e1rios fora rejeitado. Indignou-se com o fato de que a administra\u00e7\u00e3o, que tem por lema a educa\u00e7\u00e3o, e uma hora objetiva contratar professores e na outra j\u00e1 quer suspender os funcion\u00e1rios. Lembrou que enquanto o projeto tramitava clamou que retirassem os professores deste projeto de suspens\u00e3o dos contratos, pedido que n\u00e3o foi realizado. Agora est\u00e3o demitindo os professores o que de acordo com o vereador \u00e9 uma grande injusti\u00e7a por parte da administra\u00e7\u00e3o, se desculpou mais uma vez com os vereadores, mas que este tipo de atitude n\u00e3o se pode ser admitida. O Vereador falou de uma estranheza muito grande que estas demiss\u00f5es est\u00e3o causando, deu exemplo de uma servente que foi contratada no dia 08\/04\/2021, quinta-feira, e na data desta sess\u00e3o fora demitida. Citou que em uma tarde em que foi visitar o Prefeito Municipal fora muito mal recepcionado, muito mal tratado por parte dele e ainda disse que o Prefeito falou certas coisas dos vereadores presentes que ele preferia n\u00e3o falar na tribuna. Refor\u00e7ou que n\u00e3o entende qual o sentido de contratar um servidor na quinta-feira e na segunda-feira este mesmo servidor ser demitido. O Vereador disse que os professores n\u00e3o estavam parados, estavam trabalhando, dando aulas online com muito carinho e dedica\u00e7\u00e3o e se preparam para realizarem estas aulas online, e agora fizeram estas demiss\u00f5es em massa. Falou que isto \u00e9 um marco lament\u00e1vel na educa\u00e7\u00e3o de nosso munic\u00edpio, que o vereador n\u00e3o vai admitir, e que os argumentos sem nexo n\u00e3o v\u00e3o faz\u00ea-lo mudar de opini\u00e3o, lembrou que a pandemia j\u00e1 acontece desde 2020 e que n\u00e3o faz sentido demitir agora, sendo que o cen\u00e1rio de pandemia n\u00e3o \u00e9 recente, e tamb\u00e9m que isto \u00e9 uma forma que o Prefeito est\u00e1 usando para mostrar seu poder, mostrar quem \u00e9 que manda. Refor\u00e7ou a ideia de que existem outras maneiras de se economizar, que existem muitos CCs, muitos FGs e que n\u00e3o h\u00e1 necessidade de se demitirem os professores. Ainda sobre a ideia de juntarem as turmas, disse que ser\u00e1 apenas para sobrecarregar o professor que n\u00e3o ir\u00e1 conseguir dar aten\u00e7\u00e3o a todos os alunos, deixou ent\u00e3o a sua indigna\u00e7\u00e3o perante as demiss\u00f5es em massa. A seguir retornou a assumir os trabalhos da Mesa Diretora. - Maikon Luz Vicente-PDT. Dando sequ\u00eancia fez uso da palavra o Vereador Maikon Luz Vicente-PDT que iniciou cumprimentando a todos os presentes. O Vereador falou sobre os Pedidos de Provid\u00eancias de sua autoria, sobre a coloca\u00e7\u00e3o de bueiros nas ruas Diva Laura Deuner e Henrique Jac\u00f3 Deuner, nas quais o pr\u00f3prio presenciou os transtornos em dias de chuva. Tamb\u00e9m se pronunciou sobre a Rua Henrique dos Santos, na qual os bueiros se encontram entupidos ao lado da resid\u00eancia de Jonatan Siqueira, disse que o morador reclamou sobre a presen\u00e7a de mosquitos e mal cheiro onde h\u00e1 presen\u00e7a de \u00e1gua, com res\u00edduos de esgoto, parada. O Vereador ent\u00e3o pede provid\u00eancias da vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria para que seja localizado de onde vem estes res\u00edduos e mau cheiro e tamb\u00e9m para que ao fim da rua onde se encontra uma vala sejam colocados bueiros para que se resolva o problema. O Vereador Maikon cedeu espa\u00e7o para opini\u00e3o do Vereador Elder Knapp-MDB que complementou dizendo que ele tem a convic\u00e7\u00e3o de que este trabalho vai ser realizado, lembrou que este foi um pedido que ele j\u00e1 fez a algum tempo atr\u00e1s e que os bueiros j\u00e1 est\u00e3o comprados e logo mais este problema vai ser resolvido. O Vereador Maikon voltou a fazer uso da palavra e frisou sua tristeza em rela\u00e7\u00e3o as demiss\u00f5es que ocorreram, falou ainda que n\u00e3o est\u00e1 feliz com o que aconteceu, e respondeu ao colega Vereador Elder que ele tem sua posi\u00e7\u00e3o e que n\u00e3o se sente influenciado por ningu\u00e9m, pediu desculpas se algo que disse foi mal interpretado, mas que os professores serem demitidos era algo que ele n\u00e3o queria e que n\u00e3o est\u00e1 contente com isto. - Vilmar Soares da Silva-PDT. O pr\u00f3ximo a fazer uso da palavra foi o Vereador Vilmar Soares da Silva-PDT que iniciou cumprimentando a todos e se pronunciou sobre o Pedido de Informa\u00e7\u00f5es de autoria da Vereadora Veleda de Paula-PTB, com rela\u00e7\u00e3o ao ve\u00edculo que veio destinado para uso do CRAS, disse que \u00e9 uma importante coloca\u00e7\u00e3o a da colega mas lembrou que o motorista do CRAS voltou a trabalhar semana passada, pois estava afastado por ser considerado do grupo de risco, e que sempre quando o CRAS precisava de um ve\u00edculo o Vereador, como motorista, sempre estava a disposi\u00e7\u00e3o, tanto ele quanto os seus colegas motoristas. Tamb\u00e9m comentou sobre as demiss\u00f5es, afirmou que votou para a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de suspens\u00e3o do contrato dos funcion\u00e1rios pois j\u00e1 previa que iriam acontecer estas demiss\u00f5es, por isso votou favor\u00e1vel para que os profissionais tivessem a seguran\u00e7a de que iriam ser chamados quando as aulas presenciais voltassem, mas que infelizmente agora eles n\u00e3o t\u00eam mais a oportunidade de voltarem, n\u00e3o neste processo seletivo. Respondendo a colega Andrea sobre a coloca\u00e7\u00e3o feita por ela, de que a Secret\u00e1ria da Educa\u00e7\u00e3o sabia sobre estas demiss\u00f5es desde sexta-feira (09 de abril de 2021), disse que na realidade a Secret\u00e1ria soube destas demiss\u00f5es apenas na segunda-feira (12 de abril de 2021), na parte da tarde. Encerrou agradecendo a aten\u00e7\u00e3o de todos. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito para se pronunciar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria em pauta: - Projeto de Lei n\u00ba 021\/2021, de 07 de abril de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Especial no Or\u00e7amento, no valor de R$ 45.000,00\u0094. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente\/PDT (Membro). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Vilmar Soares da Silva\/PDT (Membro), Veleda de Paula\/PTB (Membro) e Vilson Altmann\/MDB (Membro). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 021\/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 022\/2021, de 08 de abril de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a reabrir Cr\u00e9dito Especial no Or\u00e7amento, no valor de R$ 341.250,00\u0094. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente\/PDT (Membro). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Vilmar Soares da Silva\/PDT (Membro), Veleda de Paula\/PTB (Membro) e Vilson Altmann\/MDB (Membro). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 022\/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. E, nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 19 de abril de 2021, \u00e0s dezenove horas no mesmo local. \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n    Ver. Leonel Adler                                                              Ver. Cezar Formentini\r\n         Presidente                                                                              Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/361\/ata-no-162021"},{"id":360,"descricao":"Ata n\u00ba 15\/2021","numero":null,"ano":null,"data":"2021-04-05T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N\u00b0 15\/2021\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\n Do dia 05 de abril de 2021\r\nAos cinco dias do m\u00eas de abril de dois mil e vinte e um (05.04.2021), \u00e0s dezenove horas, havendo qu\u00f3rum regimental, com a presen\u00e7a dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Leonel Adler sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 13\/2021, da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada no dia 29 de mar\u00e7o e a Ata de n\u00ba 14\/2021 da Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria realizada no dia 31 de mar\u00e7o de 2021. Como ningu\u00e9m se manifestou as atas de n\u00ba 13 e 14\/2021 foram colocadas em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovadas por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou a Vereadora Andrea Cristina de Oliveira para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Ap\u00f3s agradeceu a vereadora pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Nacional Brasileiro. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino O Senhor Presidente fez um coment\u00e1rio e consultou o Plen\u00e1rio a respeito da inten\u00e7\u00e3o de fazer a encaderna\u00e7\u00e3o de livretos da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio e do Regimento Interno da C\u00e2mara. Tamb\u00e9m falou sobre sua inten\u00e7\u00e3o de apresentar um projeto de lei para fazer uma emenda no Regimento Interno da C\u00e2mara reduzindo o per\u00edodo do recesso parlamentar, que hoje \u00e9 de dois meses, para um m\u00eas ao ano, ficando o recesso somente no m\u00eas de janeiro, forma adotada em outros munic\u00edpios da regi\u00e3o. Ponderou que esta altera\u00e7\u00e3o se justifica devido ao fato de ser comum a realiza\u00e7\u00e3o de sess\u00f5es extraordin\u00e1rias no per\u00edodo de recesso parlamentar. Tamb\u00e9m sugeriu aos demais vereadores, se caso tenham alguma outra proposta de altera\u00e7\u00e3o que possa melhorar os procedimentos da Casa Legislativa, tanto no Regimento Interno quanto na Lei Org\u00e2nica, para que aproveitem a oportunidade para fazer as altera\u00e7\u00f5es no mesmo projeto de lei que ser\u00e1 apresentado. Lembrou que esta emenda precisar\u00e1 ser votada em duas sess\u00f5es, com um intervalo de dez dias e precisar\u00e1 ser aprovada por dois ter\u00e7os dos vereadores. Seguindo agradeceu a aten\u00e7\u00e3o de todos e solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa, Vereador Cezar Formentini, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 05 de abril de 2021.- Of. GP\/CAM n\u00ba 025\/2021, de 31 de mar\u00e7o de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 020\/2021, de 31 de mar\u00e7o de 2021, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. - Of. GP CAM 026\/2021, de 05 de abril de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal encaminhando resposta ao Pedido de Informa\u00e7\u00f5es 01\/2021. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica do Sindicato dos Banc\u00e1rios de Carazinho e Regi\u00e3o solicitando a esta Presid\u00eancia que apresente e aprove com os demais vereadores uma Mo\u00e7\u00e3o contra a PEC 280\/2019 que desobriga a consulta plebiscit\u00e1ria para a privatiza\u00e7\u00e3o\/federaliza\u00e7\u00e3o do Banrisul, Corsan e Procergs, que foi aprovada na CCJ\/AL\/RS e est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o acelerada na Assembleia Legislativa do Estado e dever\u00e1 ser votada em plen\u00e1rio entre os dias 20 a 27 de abril de 2021. Ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o solicitam que seja enviado uma via da Mo\u00e7\u00e3o para a Presid\u00eancia da Assembleia Legislativa do RS, Casa C\u00edvil e para o Sindicato dos Banc\u00e1rios de Carazinho e Regi\u00e3o pelo email e ou watts 54984020165. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: foi efetuada a leitura do Of\u00edcio GP CAM de n\u00ba 025\/2021, que encaminhou o Projeto de Lei n\u00ba 020\/2021. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 07\/2021, de autoria do vereador Leonel Adler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel, seja estudada a possibilidade de proceder a abertura de uma rua que j\u00e1 foi iniciada h\u00e1 tempos atr\u00e1s, ao lado da propriedade do senhor Carlos Griep, na Rua Helmuth Kirinus e que dar\u00e1 acesso \u00e0 Avenida Jorge Muller. Sugere-se que seja contatado com os propriet\u00e1rios dos terrenos por onde passar\u00e1 essa rua e que sejam indenizados, em especial os herdeiros do Esp\u00f3lio de Antenor e Am\u00e1lia da Silva, pois mais precisamente onde est\u00e1 situada esta propriedade que a rua dever\u00e1 ser aberta. Justifica-se este pedido, pois se trata de uma reivindica\u00e7\u00e3o antiga dos moradores daqueles arredores, para facilitar o cesso a Avenida, visto que os mesmos tem acesso somente pela BR ou pela Rua Henrique Altmann, em virtude daquela quadra ser muito extensa. Al\u00e9m disso, facilitaria a trafegabilidade n\u00e3o somente daqueles moradores, mas de todas as pessoas que transitarem por ali, o que seria bem mais pr\u00e1tico, bem como melhoraria o aspecto da nossa cidade. Logo ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente informou que a Indica\u00e7\u00e3o 07\/2021 ser\u00e1 deferida na forma regimental e como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os Vereadores: - Vilmar Soares da Silva-PDT. O Vereador Vilmar ap\u00f3s cumprimentar os presentes se manifestou a respeito do Projeto de Lei n\u00ba 020\/2021 que visa a contrata\u00e7\u00e3o de uma Agente Comunit\u00e1ria de Sa\u00fade, a qual ir\u00e1 atuar nas localidades de Nossa Senhora do Carmo e Papel\u00e3o da Zebu, lembrou o qu\u00e3o importante \u00e9 o papel dos Agentes de Sa\u00fade na pandemia do coronav\u00edrus, especialmente para fazer o controle da vacina\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio. Frisou que esta contrata\u00e7\u00e3o deve ser realizada com urg\u00eancia por conta da sua import\u00e2ncia e necessidade. Parabenizou a Secret\u00e1ria da Educa\u00e7\u00e3o e todos os funcion\u00e1rios e professores pela realiza\u00e7\u00e3o do drive thru da P\u00e1scoa, realizado no dia 30 de mar\u00e7o, onde foi feita a entrega de cestas de P\u00e1scoa com mimos para as crian\u00e7as do nosso munic\u00edpio, agradeceu tamb\u00e9m aos pais que se disponibilizaram a trazer seus filhos para o evento. Encerrou agradecendo. - Andrea Cristina de Oliveira-PTB. A Vereadora Andrea iniciou sua fala cumprimentando a todos, ap\u00f3s fez um agradecimento a Secretaria de Obras pelo trabalho de limpeza realizado no Cemit\u00e9rio Municipal, solicitado por ela a pedido da moradora Senhora Dalva de Freitas, que semanas atr\u00e1s ligou para a vereadora e fez esta reclama\u00e7\u00e3o. Parabenizou os professores e a Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o por terem organizado um evento maravilhoso em comemora\u00e7\u00e3o \u00e0 P\u00e1scoa, evento este j\u00e1 citado pelo Vereador Vilmar Soares da Silva-PDT. A Vereadora Andrea informou que na noite do dia em que foi realizada a entrega das cestas de P\u00e1scoa recebeu liga\u00e7\u00f5es e mensagens dos comerciantes do nosso munic\u00edpio que se queixaram que n\u00e3o foram procurados para sequer dar or\u00e7amentos de seus produtos para a confec\u00e7\u00e3o destas cestas de p\u00e1scoa que foram distribu\u00eddas para as crian\u00e7as de nosso munic\u00edpio. A Vereadora fez um apelo para que o com\u00e9rcio local seja lembrado e prestigiado pela administra\u00e7\u00e3o. O Vereador Vilmar Soares da Silva-PDT pediu um aparte e concordou com as palavras da Vereadora sobre a necessidade de valorizarmos o com\u00e9rcio local, mas falou que visando economia, esta compra foi realizada fora do munic\u00edpio, o mesmo alegou que na compra dos presentes foi gasto um valor abaixo de R$ 500,00 (quinhentos) reais. Citou que possui \u00e1udios os quais comprovam que os comerciantes locais foram comunicados da necessidade de ajudar na confec\u00e7\u00e3o dos presentes, mas que n\u00e3o foram atendidos. A Vereadora Andrea Cristina de Oliveira-PTB, retomou a palavra e respondendo ao colega vereador que, que foram adquiridos em torno de 250 presentes e mesmo que visavam economia o valor mais baixo pago nos produtos de outra cidade n\u00e3o compensa pelo pre\u00e7o gasto em combust\u00edvel. Frisou a necessidade de valorizarmos o com\u00e9rcio local e de fazermos o dinheiro girar em nosso munic\u00edpio. - Elder Knapp-MDB. O Vereador Elder ap\u00f3s cumprimentar os presentes parabenizou a Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o pela criatividade em realizar o drive thru de P\u00e1scoa para as crian\u00e7as de nosso munic\u00edpio e que mesmo sendo um pequeno gesto acalentou o cora\u00e7\u00e3o e encheu de esperan\u00e7a para um retorno pr\u00f3ximo das aulas destas crian\u00e7as. Tamb\u00e9m salientou sobre a import\u00e2ncia de que se compre no comercio local, vindo ao encontro com a fala da Vereadora Andrea de Oliveira de que se n\u00e3o for feito, podemos vir a ter o fechamento de muitos locais do com\u00e9rcio de nosso munic\u00edpio, ainda mais pela pandemia que enfrentamos, e levantou a possibilidade para que as compras de Natal sejam feitas no com\u00e9rcio local. Declarou que se dirigiu a Tribuna tamb\u00e9m para dar boas not\u00edcias, dizendo que mesmo os deputados estaduais terem poucos recursos, neste momento, o governador do estado liberou alguns recursos para os deputados estaduais destinarem aos munic\u00edpios e depois de diversas tentativas e liga\u00e7\u00f5es para os deputados que apoiou, conseguiu uma emenda com o Deputado Gilberto Cappoani-MDB no valor de R$ 50.000.00 (cinquenta mil reais), destinada para Secretaria da Sa\u00fade. Lembrou que pelo momento que estamos passando isso ser\u00e1 de grande valia. E em outra tentativa de ajudar nosso munic\u00edpio, o Deputado Vilmar Zanchin-MDB, tamb\u00e9m colocou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o mais uma emenda R$ 50.000.00 (cinquenta mil reais) tamb\u00e9m destinada a sa\u00fade de nosso munic\u00edpio, totalizando R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinados pela Bancada do MDB, que poder\u00e3o ser utilizados talvez para compra de vacinas contra o covid-19. Agradeceu aos deputados e pediu para que o Prefeito utilize recursos pr\u00f3prios para a aquisi\u00e7\u00e3o de um trator para o corte de grama, que o mesmo vem pedindo a tempos, para que se facilite a manuten\u00e7\u00e3o dos gramados nos tr\u00eas campos de futebol que est\u00e3o em atividade, estimulando assim o esporte em nossa cidade. O Vereador Vilson Altmann-MDB, colega de bancada, pediu um aparte e falou que recebeu um telefonema do Deputado Zanchin confirmando esta Emenda de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) destinada ao munic\u00edpio, e anunciou que o Deputado Federal M\u00e1rcio Biolchi-MDB tamb\u00e9m ir\u00e1 destinar algum recurso para sa\u00fade do nosso munic\u00edpio pois n\u00e3o pode deixar recursos para obra do Gin\u00e1sio. Agradeceu ao colega pelo espa\u00e7o cedido. O Vereador Elder retomou a palavra dizendo que este \u00e9 um exemplo de trabalho da Bancada do MDB e pediu para que os demais colegas fa\u00e7am o mesmo, que procurem os deputados de suas bancadas solicitando que destinem recursos para a sa\u00fade para bancar o que precisar ser adquirido. Agradeceu a aten\u00e7\u00e3o de todos. Para encerrar as comunica\u00e7\u00f5es o presidente da Casa Leonel Adler pediu autoriza\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio para fazer seu pronunciamento da Mesa Diretora, cumprimentou a todos e falou sobre a Indica\u00e7\u00e3o de sua autoria, onde sugere a compra por parte da prefeitura da propriedade dos herdeiros dos j\u00e1 falecidos Am\u00e1lia e Antenor da Silva, afirmou que a abertura desta rua facilitar\u00e1 a trafegabilidade dos moradores do local deixando tamb\u00e9m a cidade mais bonita. Encerrou agradecendo a aten\u00e7\u00e3o de todos. E parabenizou o Vereador Elder pelo seu esfor\u00e7o em ir em busca de recursos para o Munic\u00edpio. Concordou que \u00e9 raro um deputado estadual conseguir recursos para os munic\u00edpios, mas lembrou que a alguns anos conseguiu uma emenda junto a Deputada Estadual Zil\u00e1 Breitenbach no valor de R$ 70.000.00 (setenta mil reais) para a constru\u00e7\u00e3o do posto de sa\u00fade. Encerrou parabenizando a Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o e as professoras pela dedica\u00e7\u00e3o em reviver com as crian\u00e7as, as emo\u00e7\u00f5es da P\u00e1scoa que foram esquecidas com a pandemia. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito para se pronunciar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria em pauta: - Projeto de Lei n\u00ba 018\/2021, de 24 de mar\u00e7o de 2021, que: \u0093Disp\u00f5e sobre o pagamento de d\u00e9bitos ou obriga\u00e7\u00f5es do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, decorrentes de decis\u00f5es transitadas em julgado, considerados de pequeno valor e sujeitas ao Regime de Requisi\u00e7\u00f5es de Pequeno Valor (RPV), nos termos do Art. 100 e \u00a7\u00a7 1\u00ba, 2\u00ba, 3\u00ba, 4\u00ba e 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u0094. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente\/PDT (Membro). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Vilmar Soares da Silva\/PDT (Membro), Veleda de Paula\/PTB (Membro) e Vilson Altmann\/MDB (Membro). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 018\/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 020\/2021, de 31 de mar\u00e7o de 2021, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente\/PDT (Membro). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Vilmar Soares da Silva\/PDT (Membro), Veleda de Paula\/PTB (Membro) e Vilson Altmann\/MDB (Membro). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 020\/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. E, nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 12 de abril de 2021, \u00e0s dezenove horas no mesmo local. \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n    Ver. Leonel Adler                                                              Ver. Cezar Formentini\r\n         Presidente                                                                              Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/360\/ata-no-152021"},{"id":359,"descricao":"Ata n\u00ba 14\/2021","numero":null,"ano":null,"data":"2021-03-31T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N\u00ba 14\/2021\r\nDA SESS\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA \r\nREALIZADA NO DIA 31 DE MAR\u00c7O DE 2021\r\nAos trinta e um dias do m\u00eas de mar\u00e7o de dois mil e vinte e um, ao meio dia e trinta minutos (12:30h), havendo qu\u00f3rum regimental, o Senhor Presidente, Vereador LEONEL ADLER, abriu os trabalhos desta Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria e saudou todas as pessoas presentes.  A seguir solicitou a Segunda Secret\u00e1ria, Vereadora Andrea de Oliveira-PTB para que procedesse a leitura do of\u00edcio encaminhado pelo senhor Prefeito, motivo da convoca\u00e7\u00e3o que foi o seguinte: OF.GP\/CAM N\u00ba024\/2021 Santo Ant\u00f4nio do Planalto, 30 de mar\u00e7o 2021. A Sua Senhoria o Sr. Leonel Adler Presidente da C\u00e2mara de vereadores Senhor Presidente, ao cumprimenta-lo cordialmente, solicito a Vossa Excel\u00eancia que realize sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, com o objetivo de apreciar o projeto de Lei nominado abaixo e justificados em oficio de encaminhamento como de costume, cuja aprecia\u00e7\u00e3o reveste-se de extrema import\u00e2ncia para o Munic\u00edpio. Projeto de Lei n\u00ba 017 de 19 de mar\u00e7o de 2021. \u0093Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o \u0096 CACS FUNDEB e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. Conforme a justificativa constante do oficio de encaminhamento dos projetos citados h\u00e1 necessidade da aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo em raz\u00e3o da necessidade da edi\u00e7\u00e3o da lei necess\u00e1ria \u00e0 pratica de atos de car\u00e1ter corrente. A convoca\u00e7\u00e3o precisa ser com a m\u00e1xima urg\u00eancia poss\u00edvel, tendo em conta os motivos expostos. Solicitamos assim, que a sess\u00e3o legislativa, ora convocada, realize-se em at\u00e9 01 dia em data a ser designada por essa presid\u00eancia. Atenciosas sauda\u00e7\u00f5es. Assina, Gerno Adelar Altmann \u0096 Vice-Prefeito em Exerc\u00edcio. Ap\u00f3s o Presidente pediu para que o secret\u00e1rio procedesse com a leitura de convoca\u00e7\u00e3o dos vereadores, que foi a seguinte: O Vereador Leonel Adler, Presidente da C\u00e2mara Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais vem pelo presente CONVOCAR os Senhores Vereadores para uma SESS\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA a ser realizada no dia 31 de mar\u00e7o de 2021, \u00e0s 12:30, na sede da C\u00e2mara, com a seguinte ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI N\u00ba 017\/2021 \u0096 19.03.2021, que: \u0093Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e controle social do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e de valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais da Educa\u00e7\u00e3o \u0096 CACS FUNDEB e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u0094 Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente\/PDT (Membro). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Vilmar Soares da Silva\/PDT (Membro), Veleda de Paula\/PTB (Membro) e Vilson Altmann\/MDB (Membro). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 017\/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, O Senhor Presidente Leonel Adler encerrou a presente sess\u00e3o extraordin\u00e1ria.\r\n\r\n\t\r\n\r\n\r\n\r\nVereador LEONEL ADLER\r\nPresidente.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nVereador CEZAR FORMENTINI,\r\nSecret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/359\/ata-no-142021"},{"id":358,"descricao":"Ata n\u00ba 13\/2021","numero":null,"ano":null,"data":"2021-03-29T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N\u00b0 13\/2021\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\n Do dia 29 de mar\u00e7o de 2021\r\nAos vinte e nove dias do m\u00eas de mar\u00e7o de dois mil e vinte e um (29.03.2021), \u00e0s dezenove horas, havendo qu\u00f3rum regimental, com a presen\u00e7a dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Leonel Adler sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 12\/2021, da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada no dia 22 de mar\u00e7o de 2021. Como ningu\u00e9m se manifestou a ata de n\u00ba 12\/2021 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao Vereador Cezar Formentini para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Ap\u00f3s solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa, Vereador Cezar Formentini, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 29 de mar\u00e7o de 2021. - Of. GP\/CAM n\u00ba 022\/2021, de 24 de mar\u00e7o de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 018\/2021, de 24 de mar\u00e7o de 2021, que: \u0093Disp\u00f5e sobre o pagamento de d\u00e9bitos ou obriga\u00e7\u00f5es do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, decorrentes de decis\u00f5es transitadas em julgado, considerados de pequeno valor e sujeitas ao Regime de Requisi\u00e7\u00f5es de Pequeno Valor (RPV), nos termos do Art. 100 e \u00a7\u00a7 1\u00ba, 2\u00ba, 3\u00ba, 4\u00ba e 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 023\/2021, de 25 de mar\u00e7o de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 019\/2021, de 25 de mar\u00e7o de 2021, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico relativo \u00e0 fun\u00e7\u00e3o de Psic\u00f3logo, objeto da Lei Municipal 1.495\/2018, e a acrescentar carga hor\u00e1ria adicional de trabalho\u0094. - Demais convites para cursos e eventos. Tamb\u00e9m foi efetuada a leitura do Of\u00edcio 015\/2021, que encaminhou a resposta ao Pedido de Provid\u00eancias 03\/2021. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: foi efetuada a leitura dos Of\u00edcios GP CAM de n\u00ba 022 e 023\/2021, que encaminharam os Projetos de Lei n\u00ba 018 e 019\/2021, respectivamente. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 06\/2021, de autoria dos vereadores Leonel Adler\/PDT e Cezar Formentini\/PDT, subscrita pelos vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Veleda de Paula\/PTB, Vilson Altmann\/MDB, Elder Knapp\/MDB, Vilmar Soares da Silva\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT e Douglas Rafael Allebrand\/DEM, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que atrav\u00e9s da Secretaria da Assist\u00eancia Social do nosso munic\u00edpio sejam envidados todos os esfor\u00e7os poss\u00edveis, estudando a possibilidade e contatando com a Caixa Econ\u00f4mica Federal \u0096 Passo Fundo, entidade que foi a intermediadora do Projeto Habitacional de cunho social no nosso munic\u00edpio, o Loteamento Santa L\u00facia, com a constru\u00e7\u00e3o de moradias populares, no sentido de que as casas que atualmente est\u00e3o desocupadas, ou ali\u00e1s, nunca foram utilizadas pelos mutu\u00e1rios que foram contemplados na \u00e9poca, que estas sejam repassadas a outras fam\u00edlias carentes do nosso munic\u00edpio em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, que atualmente pagam aluguel e sonham com uma moradia pr\u00f3pria. JUSTIFICATIVA: Estamos fazendo este apelo ao Poder P\u00fablico, pois como todos j\u00e1 est\u00e3o cientes existem casas no referido Loteamento, que foi conclu\u00eddo h\u00e1 07 anos, onde as pessoas que foram contempladas nem residem mais no nosso munic\u00edpio e que nunca ocuparam as casas, sendo que estas moradias est\u00e3o desocupadas, ociosas e se deteriorando, o que entendemos que deve haver uma maneira legal de destinar, contemplar outras fam\u00edlias que necessitam, principalmente nestes tempos de crise que estamos enfrentando, o que seria muito oportuno e justo na nossa percep\u00e7\u00e3o.  - Requerimento de n\u00ba 02\/2021, de autoria dos vereadores Leonel Adler\/PDT e Cezar Formentini\/PDT, subscrita pelos vereadores Vilson Altmann\/MDB, Elder Knapp\/MDB, Vilmar Soares da Silva\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Veleda de Paula\/PTB e Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio a Caixa Econ\u00f4mica Federal \u0096 Passo Fundo, entidade que foi a intermediadora do Projeto Habitacional de cunho social no nosso munic\u00edpio, o Loteamento Santa L\u00facia, com a constru\u00e7\u00e3o de moradias populares, no sentido de que as casas que atualmente est\u00e3o desocupadas, ou ali\u00e1s, nunca foram utilizadas pelos mutu\u00e1rios que foram contemplados na \u00e9poca, que estas sejam repassadas a outras fam\u00edlias carentes do nosso munic\u00edpio em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, que atualmente pagam aluguel e sonham com uma moradia pr\u00f3pria. JUSTIFICATIVA: Estamos fazendo este apelo ao Poder P\u00fablico, pois como todos j\u00e1 est\u00e3o cientes existem casas no referido Loteamento, que foi conclu\u00eddo h\u00e1 07 anos, onde as pessoas que foram contempladas nem residem mais no nosso munic\u00edpio e que nunca ocuparam as casas, sendo que estas moradias est\u00e3o desocupadas, ociosas e se deteriorando, o que entendemos que deve haver uma maneira legal de destinar, contemplar outras fam\u00edlias que necessitam, principalmente nestes tempos de crise que estamos enfrentando, o que seria muito oportuno e justo na nossa percep\u00e7\u00e3o. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 011\/2021, de autoria do Vereador Maikon Luz Vicente\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras para que seja estudada a possibilidade da coloca\u00e7\u00e3o de um quebra-molas na Rua Baldu\u00edno Arendt, nas proximidades da propriedade n\u00famero 259, ou seja, do A\u00e7ougue do Cassiano Sebastiani. Justificativa:  Justifica-se esta provid\u00eancia, visto que naquele trajeto se trata de uma descida, onde muitos motoristas trafegam em alta velocidade, e como ali ao lado encontra-se a pracinha onde um n\u00famero expressivo de crian\u00e7as brincam e trafegam por aquelas imedia\u00e7\u00f5es diariamente. Por isso, enfatizamos que o excesso de velocidade praticado oferece grande perigo as crian\u00e7as e por isso de suma import\u00e2ncia que o referido pedido seja atendido. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 012\/2021, de autoria do Vereador Maikon Luz Vicente\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras para que seja procedida a coloca\u00e7\u00e3o de bueiros na Rua Afonso Vergutz, mais precisamente pr\u00f3ximo a resid\u00eancia da Senhora Neida Haubert, visto que esta mun\u00edcipe tem dificuldades de acesso a sua propriedade, tendo em vista a exist\u00eancia de uma vala grande perto da porta da garagem da resid\u00eancia. Logo ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente informou que a Indica\u00e7\u00e3o 06\/2021 e os Pedidos de Provid\u00eancias 011 e 012\/2021 ser\u00e3o deferidos na forma regimental e como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os Vereadores: - Maikon Luz Vicente-PDT. O Vereador Maikon deu in\u00edcio aos pronunciamentos da noite e ap\u00f3s cumprimentar aos presentes parabenizou a secretaria de obras pelo trabalho que vem fazendo, citando o respons\u00e1vel Senhor Moises Pfad, ressaltando que os mesmos n\u00e3o medem esfor\u00e7os para atender da melhor maneira poss\u00edvel a todos os pedidos que vem recebendo, seja por melhorias nas estradas, por problemas em encanamentos, ou qualquer outra coisa que estiver ao alcance dos mesmos. Falou tamb\u00e9m sobre o pedido de informa\u00e7\u00e3o feito pela colega Vereadora Andrea de Oliveira-PTB, sobre o uso indevido de ve\u00edculo da prefeitura por quem n\u00e3o teria compet\u00eancias para tal fun\u00e7\u00e3o, fazendo assim um pedido para que se deixem as intrigas partid\u00e1rias de lado e que se trabalhe junto, deu sua explica\u00e7\u00e3o com base no que ouviu do servidor envolvido na ocasi\u00e3o. O mesmo teria se justificado que como estariam fazendo um trabalho no interior do munic\u00edpio, e n\u00e3o tendo ve\u00edculo pr\u00f3prio e nenhum meio para se locomover, e tamb\u00e9m com o fechamento dos restaurantes pela pandemia, se dirigiu at\u00e9 sua casa no domingo, para buscar comida para o colega que estava sem almo\u00e7o. Mais uma vez pediu para que se trabalhe em conjunto para termos uma melhoria onde realmente se faz necess\u00e1rio. Agradeceu a todos e se desculpou pelo desabafo feito. - Veleda de Paula -PTB. A Vereadora Veleda de in\u00edcio cumprimentou a todos. Falou sobre o pedido do colega Vereador Cezar Formentini-PDT de que a mesma desse o nome do servidor que segundo ela estaria trabalhando, recebendo sal\u00e1rio e sofrendo repres\u00e1lias e estaria ent\u00e3o sem que lhe dessem nenhum trabalho, a Vereadora mais uma vez trouxe a informa\u00e7\u00e3o de que estaria sim acontecendo esse fato, e trouxe tamb\u00e9m a informa\u00e7\u00e3o de que ela mesma como servidora no ano de 2005 tamb\u00e9m sofreu com essa esp\u00e9cie de castigo, no qual o servidor cumpre com seu hor\u00e1rio, mas sem que tenha nenhum trabalho e ela estaria ent\u00e3o na ocasi\u00e3o trabalhando junto a secretaria de obras, na qual o Vereador Cezar era na ocasi\u00e3o o secret\u00e1rio. A Vereadora Veleda afirmou que por v\u00e1rias vezes pedia trabalho, mas sempre era respondida da mesma forma, de que n\u00e3o havia nenhum trabalho para ela, e assim passava os dias, sentada e sem aproveitamento de sua capacidade de trabalho. Deu o exemplo do pr\u00f3prio colega Vereador Cezar Formentini que faz seu trabalho como t\u00e9cnico agr\u00edcola do munic\u00edpio, e que sendo o \u00fanico a ocupar esta fun\u00e7\u00e3o, n\u00e3o pode ser substitu\u00eddo, mas que o servidor em quest\u00e3o \u00e9 operador de maquinas e pode ser substitu\u00eddo com facilidade por quem tenha capacidade para exercer tal fun\u00e7\u00e3o. E voltou a falar que sofreu a mesma repres\u00e1lia no ano anterior, quando se candidatou para o cargo de Vereadora, ficando mais uma vez sem trabalho, assim resolveu ent\u00e3o tirar sua licen\u00e7a pr\u00eamio e no retorno a suas atividades, mais uma vez ficou sem trabalho. Sendo assim a mesma resolveu ent\u00e3o fazer um memorando para o prefeito, pedindo quais seriam as atribui\u00e7\u00f5es para o cargo que ela exerce, ap\u00f3s receber resposta, entregou para a secretaria de sa\u00fade pedindo para que ela lhe falasse o que deveria ser feito por parte da servidora Veleda, e que s\u00f3 assim ela conseguiu novamente cumprir com suas tarefas. Pede ent\u00e3o para que se fiscalize as secretarias para que ningu\u00e9m passe por esta situa\u00e7\u00e3o. - Vilmar Soares da Silva-PDT. O Vereador Vilmar foi o terceiro e se manifestar, e ap\u00f3s cumprimentar a todos falou sobre os assuntos que haviam sido colocados at\u00e9 ent\u00e3o em quest\u00e3o no plen\u00e1rio. Pediu para que se deixe de lado as intrigas partid\u00e1rias se utilizando da express\u00e3o \u0093rasga\u00e7\u00e3o de saia\u0094 e que se envolvam mais nos interesses reais do nosso munic\u00edpio. Salientou que tamb\u00e9m esteve conversando com o servidor colocado na ocasi\u00e3o que se utilizava de ve\u00edculo da prefeitura para outros fins, parabenizando o mesmo por sua atitude de ajudar o colega que estava trabalhando e sem poder almo\u00e7ar por n\u00e3o ter um ve\u00edculo para realizar a locomo\u00e7\u00e3o. E que sobre o funcion\u00e1rio da secretaria de obras que estaria sem trabalho, o Vereador Vilmar afirmou que o mesmo se encontrava com dor nas costas ap\u00f3s retornar de suas f\u00e9rias e por isso teria ent\u00e3o ficado sentado durante este tempo para que n\u00e3o fosse ainda mais prejudicado. Colocou de forma que se esse funcion\u00e1rio estivesse trabalhando e com dor, seria ent\u00e3o sim um castigo. Pediu cuidado para que n\u00e3o se encha a prefeitura de contrata\u00e7\u00f5es por mal uso dos funcion\u00e1rios que j\u00e1 se tem trabalhando no momento. Pediu respeito a administra\u00e7\u00e3o que vem fazendo um bom trabalho e por fim agradeceu a todos. - Vilson Altmann \u0096 MDB. O Vereador Vilson deu sequ\u00eancia as comunica\u00e7\u00f5es e ap\u00f3s saudar os presentes falou sobre o Substitutivo do Projeto de Lei 010\/2021 que a dias est\u00e1 tramitando na Casa, lembrando que o projeto era pol\u00eamico em partes, mas que para ele n\u00e3o se apresentava assim. Colocou que quando s\u00e3o feitos os chamados das seletivas, s\u00e3o assinados documentos que d\u00e3o capacidade para romper esse contrato por ambas as partes assim que for julgado necess\u00e1rio, mas que o prefeito n\u00e3o gostaria de fazer demiss\u00f5es, por esse motivo deu a chance de votar pela suspens\u00e3o de cargos, para que fosse assegurado o direito de retorno assim que poss\u00edvel. Pediu para que os colegas votem com responsabilidade para que depois n\u00e3o se sintam culpados quando iniciarem as demiss\u00f5es. E sobre funcion\u00e1rios receberem castigos como a colega Vereadora Veleda de Paula-PTB trouxe para o Plen\u00e1rio, o mesmo falou que est\u00e1 a seis mandatos como Vereador, e que nunca recebeu esse tipo de den\u00fancia, tamb\u00e9m falou que se o servido apresentava na ocasi\u00e3o dor nas costas poderia ent\u00e3o trazer um atestado que comprovasse sua falta de capacidade de trabalho naquele momento, mas que \u00e9 sabedor de que isso raramente acontece por parte dos servidores em qualquer que seja sua ocupa\u00e7\u00e3o, mas que se estiver acontecendo realmente esse fato, ele ent\u00e3o disse que se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para abrir uma den\u00fancia maior junto a Vereadora Veleda para que n\u00e3o mais aconte\u00e7a esse tipo de situa\u00e7\u00e3o. O Vereador Elder pediu um aparte e tamb\u00e9m deu seu depoimento dizendo ser sabedor desta atitude por parte de alguns em \u0093castigar\u0094 servidores, e citou como prova seu pr\u00f3prio pai, que \u00e9 operador de m\u00e1quinas efetivo, e sofreu tamb\u00e9m essa esp\u00e9cie de retalia\u00e7\u00e3o no primeiro mandato do prefeito Elio Freitas, na qual teve que ficar sentado na secretaria, sem trabalho por tr\u00eas anos. Retomando o uso da palavra Vilson Altmann ent\u00e3o lamentou que na ocasi\u00e3o o pai do Vereador Elder n\u00e3o tenha vindo at\u00e9 ele para que se abrisse uma reclama\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que o mesmo era vereador tamb\u00e9m e de oposi\u00e7\u00e3o ao Prefeito Elio Freitas. Mais uma vez ressalta que \u00e9 parceiro de Veleda para que se investigue a fundo essa situa\u00e7\u00e3o. - Andrea Cristina de Oliveira\u0096PTB. A Vereadora Andrea Cristina de Oliveira inicialmente cumprimentou a todos em especial a Servidora Deise M\u00fcller que retornou as suas atividades ap\u00f3s estar afastada por motivos de sa\u00fade. A Vereadora discordou totalmente do que foi colocado anteriormente pelo Vereador Vilmar Soares da Silva\u0096PDT que seria \u0093rasga\u00e7\u00e3o de saia\u0094 o que estava sendo debatido, e salientou que o pedido de informa\u00e7\u00e3o feito por ela em rela\u00e7\u00e3o aos desvios de fun\u00e7\u00e3o, vem de encontro ao projeto 015\/2021, sobre a contra\u00e7\u00e3o de motorista e operador de m\u00e1quinas. Lembrou mais uma vez que ela colocou isso ao p\u00fablico n\u00e3o pelo fato de o servidor n\u00e3o ser habilitado no sentido de carteira de motorista, mas sim n\u00e3o habilitado para tal fun\u00e7\u00e3o. Pediu para que as novas contrata\u00e7\u00f5es de Motorista\/Operador exer\u00e7am a fun\u00e7\u00e3o do cargo, afirmou que ela fazendo sua parte em fiscalizar o trabalho p\u00fablico, est\u00e1 tamb\u00e9m desta forma protegendo o prefeito na situa\u00e7\u00e3o de n\u00e3o receber futuros processos por desvios de fun\u00e7\u00e3o por parte de servidores, afirmou que o prefeito talvez nem esteja a par desta situa\u00e7\u00e3o, mas que ela como vereadora, se sente na obriga\u00e7\u00e3o de exercer da melhor e mais competente forma poss\u00edvel sua fun\u00e7\u00e3o. Por fim deixou uma mensagem de P\u00e1scoa, salientando a paz a harmonia e a empatia entre todos. - Cezar Formentini\u0096PDT. O Vereador Cezar iniciou seu pronunciamento defendendo o Requerimento e a Indica\u00e7\u00e3o de sua autoria, em conjunto com o Vereador Leonel Adler, atrav\u00e9s da qual requerem que as moradias sem uso do condom\u00ednio Santa L\u00facia que est\u00e3o desocupadas a cerca de sete anos sejam repassadas para o Poder P\u00fablico, assim dando oportunidades a outras fam\u00edlias, que realmente necessita ter uma casa pr\u00f3pria e est\u00e3o em lista de espera no \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel CRAS, em nosso Mun\u00edcipio. Se desculpou por trazer o assunto que n\u00e3o corresponderia a semana pela qual estamos passando no momento, mas que para a ocasi\u00e3o se faria necess\u00e1rio algumas explica\u00e7\u00f5es. Sobre os castigos por falta de trabalho, o mesmo disse n\u00e3o se recordar do que a colega Vereadora Veleda trouxe para esta Sess\u00e3o, sobre ela ter sofrido com isso na \u00e9poca em que estava na secretaria de obras e o Vereador Cezar era o secretario na ocasi\u00e3o, tamb\u00e9m falou sobre os desvios de fun\u00e7\u00e3o que sempre existiram, mas que ultimamente vem sendo bastante comentados nas sess\u00f5es. Colocou tamb\u00e9m uma situa\u00e7\u00e3o que diz ser conhecida por todos de um servidor concursado como fiscal da prefeitura, que foi colocado numa sala da secretaria de obras como respons\u00e1vel pelo controle do material el\u00e9trico do munic\u00edpio. Sobre as declara\u00e7\u00f5es da Vereadora na \u00e9poca de campanha pol\u00edtica que faria a doa\u00e7\u00e3o de parte de seu sal\u00e1rio, fazendo uso do valor de um mil reais(1.000), o Vereador Cezar disse que \u00e9 poss\u00edvel se a mesma ainda n\u00e3o mudou de opini\u00e3o, tendo em vista que o trabalho de um vereador \u00e9 dif\u00edcil e exige muito de cada um, e disse acreditar que a Vereadora Veleda esteja arrependida pela sua declara\u00e7\u00e3o na \u00e9poca, mas que se ainda assim quiser, tem a possibilidade de que se crie uma conta bancaria para que a mesma fa\u00e7a estorno de parte, como fez o Vereador Elder Knapp-MDB no in\u00edcio da pandemia. Desejou uma feliz pascoa a todos e que sejamos gratos pela sa\u00fade principalmente nesse momento de pandemia e por termos a fam\u00edlia que \u00e9 nosso bem mais precioso. Agradeceu a todos mais uma vez. - Elder Knapp\u0096MDB. Dando sequ\u00eancia aos pronunciamentos, fez uso da palavra o Vereador Elder Knapp, que iniciou falando sobre o requerimento dos Vereadores Leonel Adler-PDT, e Cezar Formentini-PDT, sobre as casas desocupadas do condom\u00ednio Santa L\u00facia, j\u00e1 que estas moradias est\u00e3o sem ocupa\u00e7\u00e3o a anos, se colocou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o se for necess\u00e1rio para ajudar nesta quest\u00e3o. Trouxe uma reclama\u00e7\u00e3o que vem recebendo de alguns moradores sobre a falta de medica\u00e7\u00e3o no posto de sa\u00fade, sendo esclarecida pelo colega Vereador Vilmar Soares da Silva-PDT, que trabalha na unidade e solicitou um aparte e afirmou que a falta de medica\u00e7\u00e3o \u00e9 algo aleat\u00f3rio j\u00e1 que o posto disp\u00f5e de v\u00e1rias medicamentos, e em alguns casos s\u00e3o adquiridos pelo munic\u00edpio um m\u00eas sim e no outro n\u00e3o, j\u00e1 que n\u00e3o s\u00e3o de responsabilidade, mas mesmo assim para que tenham esse auxilio acabam sendo comprados, para que se possa ajudar fam\u00edlias que n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es para tal. Parabenizou a secretaria de obras pelo excelente trabalho desenvolvido junto ao secret\u00e1rio que vem fazendo um trabalho em n\u00e3o medir esfor\u00e7os para que as estradas, pontes e tantos outros pelo qual se fazem pedidos nesta Casa sejam feitos, e que existem desvios de fun\u00e7\u00e3o, talvez seja tamb\u00e9m pela alta demanda de trabalho. Sobre o Substitutivo do Projeto de Lei 010\/2021, o mesmo disse n\u00e3o poder ser favor\u00e1vel a algo que prejudique seu povo, disse que existem v\u00e1rias formas de economia no munic\u00edpio, que se fossem suspensos cargos maiores, assim seria feita uma economia maior, mas n\u00e3o de maneira a suspender as professoras que se encontram trabalhando no momento, que mesmo de maneira remota, mas vem fazendo seu trabalho. Afirmou que se o prefeito quiser fazer as demiss\u00f5es, ele tem poder para isso, mas que ele se encontraria de consci\u00eancia limpa quanto a esta quest\u00e3o, e entende como um desafio por parte do Poder Executivo em enviar este projeto para esta Casa na tentativa de responsabilizar os Vereadores por tal vota\u00e7\u00e3o. Abriu espa\u00e7o para o Vereador e colega de bancada Vilson Altmann-MDB que pediu um aparte e que fez sua coloca\u00e7\u00e3o afirmando que haver\u00e1 sim demiss\u00f5es daqui em diante pela oposi\u00e7\u00e3o a este projeto. O Vereador Elder afirmou que esta sim ao lado da Prefeitura, apoiando os projetos que venham a beneficiar a comunidade, mas que n\u00e3o pode concordar com algo que n\u00e3o venha ao encontro da educa\u00e7\u00e3o que necessita ser estimulada neste e em qualquer outro munic\u00edpio. Elogiou os colegas Vereadores por estarem fazendo um trabalho justo e defendendo suas causas nessa oportunidade que lhes foi dada em serem a voz do Povo. - Leonel Adler-PDT. Para finalizar, o Presidente da Casa Leonel Adler solicitou para que o Vice-Presidente, o Vereador Vilson Altmann-MDB assumisse os trabalhos da Mesa Diretora, para que ele pudesse fazer uso da Tribuna, o que foi feito. Iniciou cumprimentando a todos os presentes em especial a servidora Deise M\u00fcller que retornou para seu trabalho com sa\u00fade ap\u00f3s dias afastada. Ap\u00f3s deu sequ\u00eancia falando sobre os debates que vem acontecendo aqui, relacionados a v\u00e1rias quest\u00f5es e disse estar feliz com essa situa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que \u00e9 esse mesmo o trabalho que deve ser desenvolvido aqui. Disse estar contente em poder trabalhar mais este mandato ao lado de pessoas atuantes, para que n\u00e3o fique adormecida esta Casa. Sobre a Indica\u00e7\u00e3o feita por ele e pelo Vereador Cezar Formentini, tamb\u00e9m do mesmo partido, o Vereador disse ser algo de total interesse p\u00fablico, j\u00e1 que n\u00e3o reside ningu\u00e9m e se entende que n\u00e3o haja interesse por parte de quem foi beneficiado por estas casas, que nunca foram utilizadas. Lembrou que existem v\u00e1rias pessoas em nosso Munic\u00edpio que dependem de aluguel e que seria de grande valia ter uma resid\u00eancia pr\u00f3pria para viver com dignidade. Afirmou que n\u00e3o vai medir esfor\u00e7os para que isso aconte\u00e7a e que se coloque um fim nessa situa\u00e7\u00e3o que vem a sete anos se mantendo na mesma maneira. Sobre o Substitutivo do Projeto de Lei 010\/2021, novamente o se pronunciou contr\u00e1rio, pela ideia de suspender os professores que est\u00e3o sim fazendo seu trabalho, que se preparam para tal, fizeram a aquisi\u00e7\u00e3o de notbooks, internet eficaz, e tantas outras mat\u00e9rias para que se possa auxiliar nas aulas remotas online, tendo assim preju\u00edzos caso isso aconte\u00e7a. Afirmou que recebeu recados por parte do Poder Executivo que se este projeto fosse rejeitado, ent\u00e3o se fariam sim as demiss\u00f5es. O Vereador Leonel disse acreditar que isso n\u00e3o ir\u00e1 acontecer j\u00e1 que o Prefeito Elio de Freitas \u00e9 um homem experiente e que est\u00e1 fazendo seu trabalho j\u00e1 a quatro mandatos, e n\u00e3o faria esse erro com quem lhe depositou confian\u00e7a, mas que se ainda assim isso acontecer n\u00e3o ser\u00e1 de responsabilidade de nenhum vereador, j\u00e1 que se recebem verbas do governo para investir \u00fanica e exclusivamente na educa\u00e7\u00e3o dos mun\u00edcipes. Novamente colocou seu voto contr\u00e1rio nesta quest\u00e3o e afirmou n\u00e3o se opor ao prefeito em nenhum momento, j\u00e1 que os dois s\u00e3o colegas de partido e disse confiar sim no trabalho do Prefeito Elio que se mostra um prefeito capaz e inteligente a ponto de n\u00e3o realizar demiss\u00f5es. Encerrou agradecendo a aten\u00e7\u00e3o de todos. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito para se pronunciar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria em pauta: - Substitutivo do Projeto de Lei n\u00ba 010\/2021, de 05 de mar\u00e7o de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a suspender a execu\u00e7\u00e3o dos contratos emergenciais celebrados para o exerc\u00edcio das atividades de quaisquer cargos e o pagamento da respectiva remunera\u00e7\u00e3o, em virtude da paralisa\u00e7\u00e3o das atividades presenciais ou de servi\u00e7os, no Munic\u00edpio, como pol\u00edtica p\u00fablica de combate ao avan\u00e7o do coronav\u00edrus\u0094. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente\/PDT (Membro). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Vilmar Soares da Silva\/PDT (Membro), Veleda de Paula\/PTB (Membro) e Vilson Altmann\/MDB (Membro). Colocado em discuss\u00e3o, o Vereador Elder Knapp\/MDB foi o primeiro a se manifestar dizendo que seu voto \u00e9 contr\u00e1rio a aprova\u00e7\u00e3o deste projeto, explicou que o referido projeto est\u00e1 tramitando desde o dia cinco de mar\u00e7o e foi analisado e para n\u00e3o prejudicar ningu\u00e9m concluiu que deveria votar contra este projeto. Continuando em discuss\u00e3o o Vereador Vilmar Soares da Silva\/PDT se manifestou dizendo que n\u00e3o \u00e9 contra nenhum professor e nenhum funcion\u00e1rio, muito pelo contr\u00e1rio, declarou que seu voto \u00e9 favor\u00e1vel a este projeto, pois havendo a suspens\u00e3o dos contratos estes funcion\u00e1rios ter\u00e3o garantido seu retorno, e caso houver a demiss\u00e3o estes funcion\u00e1rios n\u00e3o poder\u00e3o ser recontratados. Como ningu\u00e9m mais se manifestou o Substitutivo do Projeto de Lei n\u00ba 010\/2021 foi colocado em vota\u00e7\u00e3o tendo recebido 04 (quatro) votos favor\u00e1veis e 04 (quatro) votos contr\u00e1rios e desta forma o Senhor Presidente exerceu a fun\u00e7\u00e3o regimental de desempate e desta forma, como j\u00e1 havia manifestado sua posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria, e justificou que est\u00e1 tomando a decis\u00e3o acertada e disse que acredita que o Senhor Prefeito Municipal n\u00e3o ir\u00e1 demitir nenhum funcion\u00e1rio e que devemos ter f\u00e9 que esta pandemia logo ir\u00e1 passar, pois em nosso munic\u00edpio o \u00edndice de contaminados j\u00e1 est\u00e1 bem baixo e tudo dever\u00e1 se alinhar daqui para frente e por isso seu voto \u00e9 contr\u00e1rio a este projeto. Declarou mais uma vez que n\u00e3o \u00e9 contra o Prefeito por que tem uma admira\u00e7\u00e3o grande e que \u00e9 a favor dos projetos bons que s\u00e3o encaminhados. E desta forma o Substitutivo do Projeto de Lei 010\/2021, juntamente com os pareceres foi rejeitado por 05 (cinco) votos contr\u00e1rios (votaram contra os vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Elder Knapp\/MDB, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Veleda de Paula\/PTB e Leonel Adler\/PDT) e 04 (quatro) votos favor\u00e1veis (votaram a favor os vereadores: Cezar Formentini\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB). - Projeto de Lei n\u00ba 015\/2021, de 16 de mar\u00e7o de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente\/PDT (Membro). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Vilmar Soares da Silva\/PDT (Membro), Veleda de Paula\/PTB (Membro) e Vilson Altmann\/MDB (Membro). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 015\/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 016\/2021, de 17 de mar\u00e7o de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Concede Revis\u00e3o Geral Anual \u0096 Art. 37, Inciso X, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u0096 da Remunera\u00e7\u00e3o dos Servidores P\u00fablicos Municipais Ativos e Inativos, dos demais Agentes P\u00fablicos e dos Pensionistas, e dos Subs\u00eddios dos Agentes Pol\u00edticos, dos Poderes, Executivo e Legislativo\u0094. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente\/PDT (Membro). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Vilmar Soares da Silva\/PDT (Membro), Veleda de Paula\/PTB (Membro) e Vilson Altmann\/MDB (Membro). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 016\/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 019\/2021, de 25 de mar\u00e7o de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico relativo \u00e0 fun\u00e7\u00e3o de Psic\u00f3logo, objeto da Lei Municipal 1.495\/2018, e a acrescentar carga hor\u00e1ria adicional de trabalho\u0094. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente\/PDT (Membro). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Vilmar Soares da Silva\/PDT (Membro), Veleda de Paula\/PTB (Membro) e Vilson Altmann\/MDB (Membro). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 019\/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Requerimento de n\u00ba 02\/2021, de autoria dos vereadores Leonel Adler\/PDT e Cezar Formentini\/PDT, subscrita pelos vereadores Vilson Altmann\/MDB, Elder Knapp\/MDB, Vilmar Soares da Silva\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Veleda de Paula\/PTB e Andrea Cristina de Oliveira\/PTB. O Requerimento 02\/2021 foi colocado em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovado por unanimidade. Antes de encerrar o Senhor Presidente desejou a todos uma Feliz P\u00e1scoa e que logo possamos ter uma vida normal novamente. E, nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 05 de abril de 2021, \u00e0s dezenove horas no mesmo local. \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n    Ver. Leonel Adler                                                              Ver. Cezar Formentini\r\n         Presidente                                                                              Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/358\/ata-no-132021"}],"links":{"first":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=1","last":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=32","prev":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=13","next":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=15"},"meta":{"current_page":14,"from":261,"last_page":32,"links":[{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=13","label":"Anterior","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=1","label":"1","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=2","label":"2","active":false},{"url":null,"label":"...","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=11","label":"11","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=12","label":"12","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=13","label":"13","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=14","label":"14","active":true},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=15","label":"15","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=16","label":"16","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=17","label":"17","active":false},{"url":null,"label":"...","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=31","label":"31","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=32","label":"32","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=15","label":"Pr\u00f3xima","active":false}],"path":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas","per_page":20,"to":280,"total":637}}