{"data":[{"id":328,"descricao":"Ata n\u00ba 30\/2020","numero":null,"ano":null,"data":"2020-08-31T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N\u00b0 30\/2020\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\n Do dia 31 de agosto de 2020\r\nAos trinta e um dias do m\u00eas de agosto de dois mil e vinte (31.08.2020), \u00e0s dezenove horas, havendo qu\u00f3rum regimental, com a presen\u00e7a dos Vereadores Cezar Formentini\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Larri Afonso Bangemann\/PTB, Leonel Adler\/PDT, Let\u00edcia Karling\/PP, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT e Vilson Altmann\/MDB (os Vereadores Leandro Gomes\/PP e Marcos Pedro Griebler\/PDT, n\u00e3o estiveram presentes nesta sess\u00e3o por estarem se deslocando a Bras\u00edlia\/DF). O Senhor Presidente, Vereador Cezar Formentini abriu os trabalhos cumprimentando os presentes e colocou em discuss\u00e3o a Ata n\u00ba 029\/2020, da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 21 de agosto de 2020, como ningu\u00e9m se manifestou a ata de n\u00ba 029\/2020 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao Vereador Rodrigo Jo\u00e3o Maier para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao Vereador pela leitura e solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa, Vereador Elder Knapp, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 31 de agosto de 2020. - Of\u00edcio GP CAM n\u00ba 043\/2020 de 26 de agosto de 2020, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 033\/2020, de 26 de agosto de 2020, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. - Of\u00edcio GP CAM n\u00ba 044\/2020 de 26 de agosto de 2020, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 034\/2020, de 26 de agosto de 2020, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. - Of\u00edcio GP CAM n\u00ba 045\/2020 de 31 de agosto de 2020, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 035\/2020, de 31 de agosto de 2020, que: \u0093Disp\u00f5e sobre a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, para o Exerc\u00edcio de 2021\u0094. - Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 20\/2020, da Dire\u00e7\u00e3o de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do TCE-RS alertando para observ\u00e2ncia do princ\u00edpio da anterioridade na concess\u00e3o de aumento real aos agentes pol\u00edticos durante a legislatura. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Foram lidos na \u00edntegra os Of\u00edcio GP CAM de n\u00ba 043, 044 e 045\/2020, que encaminharam os Projetos de Lei n\u00ba 033, 034 e 035\/2020. Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 018\/2020, de autoria do Vereador Marcos Pedro Griebler\/PDT, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini\/PDT, Leonel Adler\/PDT, Vilson Altmann\/MDB, Larri Afonso Bangemann\/PTB, Let\u00edcia Karling\/PP, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT e Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio parabenizando a jovem Ver\u00f4nica Grolli por sua cola\u00e7\u00e3o de Grau em Ci\u00eancias Cont\u00e1beis pela Universidade Luterana do Brasil \u0096 ULBRA Campus Carazinho, no \u00faltimo dia 18 de agosto de 2020. Desejar a Ver\u00f4nica muito sucesso e realiza\u00e7\u00f5es neste novo caminho que escolheu e que consiga realizar tudo o que almeja. Como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente e para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante da ORDEM DO DIA: Projeto de Lei n\u00ba 033\/2020, de 26 de agosto de 2020, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. Este projeto autoriza a contrata\u00e7\u00e3o de um Agente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade \u0096 Micro\u00e1rea 4, at\u00e9 16\/11\/2020. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Larri Afonso Bangemann\/PTB (Membro), Leonel Adler\/PDT (Membro), Let\u00edcia Karling\/PP (Membro) e Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT (Membro Suplente). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT (Presidente), Vilson Altmann\/MDB (Membro) e Elder Knapp\/MDB (Membro). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 033\/2020 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n\u00ba 034\/2020, de 26 de agosto de 2020, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. Este projeto autoriza a contrata\u00e7\u00e3o de um M\u00e9dico, por 20 horas semanais, com prazo de at\u00e9 31\/12\/2020. Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Larri Afonso Bangemann\/PTB (Membro), Leonel Adler\/PDT (Membro), Let\u00edcia Karling\/PP (Membro) e Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT (Membro Suplente). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT (Presidente), Vilson Altmann\/MDB (Membro) e Elder Knapp\/MDB (Membro). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 034\/2020 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 018\/2020, de autoria do Vereador Marcos Pedro Griebler\/PDT foi colocada em vota\u00e7\u00e3o e foi aprovada por unanimidade. Antes de encerrar o Senhor Presidente informou aos demais vereadores que os anexos da LDO est\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de todos, solicitou para aqueles vereadores que ainda n\u00e3o entregaram a c\u00f3pia de sua declara\u00e7\u00e3o de renda que o providenciem o mais breve poss\u00edvel, tamb\u00e9m informou que devido as veda\u00e7\u00f5es do per\u00edodo eleitoral n\u00e3o ser\u00e3o feitos c\u00f3pias (xerox) para cidad\u00e3os e solicitou aos demais vereadores que divulguem esta informa\u00e7\u00e3o. E n\u00e3o havendo mais nada a ser tratado sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria a ser realizada na sexta-feira, dia 08 de setembro de 2020, \u00e1s dezenove horas no mesmo local. \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nVer. Cezar Formentini Ver. Elder Knapp\r\n Presidente Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/328\/ata-no-302020"},{"id":325,"descricao":"Ata n\u00ba 27\/2020","numero":null,"ano":null,"data":"2020-08-24T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N\u00b0 27\/2020\r\nSESS\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA\r\n Do dia 24 de julho de 2020\r\nAos vinte e quatro dias do m\u00eas de julho de dois mil e vinte (24.07.2020), \u00e0s dezenove horas, havendo qu\u00f3rum regimental, com a presen\u00e7a dos Vereadores Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/PSB, Elder Knapp\/MDB, Leandro Gomes\/PP, Leonel Adler\/PDT, Let\u00edcia Karling\/PP, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT e Vilson Altmann\/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Cezar Formentini abriu os trabalhos cumprimentando os presentes e solicitou que fosse feita a leitura do of\u00edcio do Executivo Municipal que motivou a convoca\u00e7\u00e3o desta sess\u00e3o extraordin\u00e1ria. Em seguida foi efetuada a leitura da convoca\u00e7\u00e3o dos vereadores. Ap\u00f3s a leitura da convoca\u00e7\u00e3o o Senhor Presidente solicitou a autoriza\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio para que fosse feita apenas a leitura do of\u00edcio de encaminhamento, visto que todos possuem c\u00f3pia do projeto recebido, o que foi aceito por todos, e desta forma foi efetuada a leitura do Of\u00edcio GP\/CAM de n\u00ba 039\/2020, que encaminhou o Projeto de Lei n\u00ba 029\/2020, de 22 de julho de 2020, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. Ap\u00f3s passou-se para o intervalo regimental para que as comiss\u00f5es pudessem se reunir e exarar seus pareceres. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante na ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei n\u00ba 029\/2020, de 22 julho de 2020, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei 029\/2020 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a ser tratado sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente sess\u00e3o extraordin\u00e1ria. \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nVer. Cezar Formentini Ver. Elder Knapp\r\n Presidente Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/325\/ata-no-272020"},{"id":327,"descricao":"Ata n\u00ba 29\/2020","numero":null,"ano":null,"data":"2020-08-21T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N\u00b0 29\/2020\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\n Do dia 21 de agosto de 2020\r\nAos vinte e um dias do m\u00eas de agosto de dois mil e vinte (21.08.2020), \u00e0s dezenove horas, havendo qu\u00f3rum regimental, com a presen\u00e7a dos Vereadores Cezar Formentini\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Larri Afonso Bangemann\/PTB, Leandro Gomes\/PP, Leonel Adler\/PDT, Let\u00edcia Karling\/PP, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT e Vilson Altmann\/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Cezar Formentini abriu os trabalhos cumprimentando os presentes e colocou em discuss\u00e3o a Ata n\u00ba 028\/2020, da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 17 de agosto de 2020, como ningu\u00e9m se manifestou a ata de n\u00ba 028\/2020 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou a Vereadora Let\u00edcia Karling para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu a Vereadora pela leitura e solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa, Vereador Elder Knapp, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 21 de agosto de 2020. - Of\u00edcio GP CAM n\u00ba 042\/2020 de 18 de agosto de 2020, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 032\/2020, de 18 de agosto de 2020, que: \u0093Autoriza o Munic\u00edpio celebrar Termo de Conv\u00eanio com a Escola Estadual de Educa\u00e7\u00e3o Profissional de Carazinho \u0096 EEPROCAR, para o desenvolvimento do Programa de Est\u00e1gios Curriculares\u0094. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da Consultoria de Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira da C\u00e2mara dos Deputados, informando as transfer\u00eancias dos recursos da Uni\u00e3o (constitucional, legal e volunt\u00e1ria) pagos ao munic\u00edpio no per\u00edodo de janeiro a julho de 2020. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Foi lido na \u00edntegra o Of\u00edcio GP CAM de n\u00ba 042\/2020, que encaminhou o Projeto de Lei n\u00ba 032\/2020. Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 015\/2020, de autoria do Vereador Leandro Gomes\/PP, subscrita pelos vereadores Vilson Altmann\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, Let\u00edcia Karling\/PP, Larri Afonso Bangemann\/PTB e Marcos Pedro Griebler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Valdir Azambuja Costa, que recentemente se aposentou como professor na rede municipal de ensino, parabenizando-o pela sua brilhante carreira como professor, exercendo seu trabalho sempre com muita dedica\u00e7\u00e3o, calma, seriedade, carinho e amor junto aos seus alunos, colegas e toda comunidade, sempre culminando num \u00f3timo trabalho prestado no decorrer de mais de 33 anos, primeiramente na Escola Estadual Santo Ant\u00f4nio e depois na Escola Municipal S\u00e3o Paulo. Cabe ressaltar que Seu Valdir tem na sua trajet\u00f3ria pessoal uma vida marcada por ser uma pessoa muito querida, humilde, prestativa e de carisma incompar\u00e1vel, cativando todos ao seu redor, o que ficar\u00e1 eternizado na Comunidade Escolar. Com certeza a t\u00e3o merecida aposentadoria em turno integral chegou Professor Valdir, como \u00e9 carinhosamente conhecido por todos e esperamos que curta, usufrua muito bem deste tempo, sempre com muita sa\u00fade junto a sua fam\u00edlia. Que Deus lhe continue aben\u00e7oando e cabe a todos n\u00f3s agradecer pelo excelente trabalho que realizou durante tantos anos no nosso Munic\u00edpio e lhe desejar que sejas sempre muito feliz! Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 016\/2020, de autoria do Vereador Leandro Gomes\/PP, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini\/PDT, Vilson Altmann\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, Let\u00edcia Karling\/PP, Larri Afonso Bangemann\/PTB e Marcos Pedro Griebler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Excelent\u00edssimo Senhor Deputado Federal Jer\u00f4nimo Goergen, com votos de agradecimento pela destina\u00e7\u00e3o, pela segunda ocasi\u00e3o nesta legislatura, de recursos financeiros para o nosso munic\u00edpio, trazendo, assim, benef\u00edcios imensur\u00e1veis a nossa popula\u00e7\u00e3o. Agradecer ao Deputado, n\u00e3o somente em nome desta Casa, mas de toda a popula\u00e7\u00e3o Santoantoniense, externando nossos votos de gratid\u00e3o e respeito a sua pessoa. Atitudes como a de Vossa Excel\u00eancia, de dedica\u00e7\u00e3o, sempre disposto a ajudar e fazer com que o nosso munic\u00edpio cres\u00e7a esse desenvolva, nos fazem acreditar, cada vez mais, em pessoas realmente comprometidas com uma pol\u00edtica s\u00e9ria e honesta, visando sempre o bem estar de toda uma coletividade. Desejar tamb\u00e9m ao Deputado que sua carreira pol\u00edtica seja sempre coroada de muito sucesso e realiza\u00e7\u00f5es. Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 017\/2020, de autoria do Vereador Leandro Gomes\/PP, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini\/PDT, Vilson Altmann\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, Let\u00edcia Karling\/PP, Larri Afonso Bangemann\/PTB e Marcos Pedro Griebler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Excelent\u00edssimo Senhor Deputado Federal Pedro Bandarra Westphalen, com votos de agradecimento pela destina\u00e7\u00e3o de recursos financeiros para a Secretaria Municipal da Sa\u00fade do nosso munic\u00edpio, trazendo, assim, benef\u00edcios imensur\u00e1veis a esta \u00e1rea t\u00e3o importante, principalmente no contexto atual que estamos vivendo. Agradecer ao Deputado, n\u00e3o somente em nome desta Casa, mas de toda a popula\u00e7\u00e3o Santoantoniense, externando nossos votos de gratid\u00e3o e respeito a sua pessoa. Atitudes como a de Vossa Excel\u00eancia, de dedica\u00e7\u00e3o, sempre disposto a ajudar e fazer com que o nosso munic\u00edpio cres\u00e7a esse desenvolva, nos fazem acreditar, cada vez mais, em pessoas realmente comprometidas com uma pol\u00edtica s\u00e9ria e honesta, visando sempre o bem estar de toda uma coletividade. Desejar tamb\u00e9m ao Deputado que sua carreira pol\u00edtica seja sempre coroada de muito sucesso e realiza\u00e7\u00f5es. Como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os Vereadores: - Let\u00edcia Karling\/PP. A Vereadora Let\u00edcia ap\u00f3s cumprimentar os presentes agradeceu a parceria com o Secret\u00e1rio de Agricultura do Governo do Estado, Covatti Filho\/PP, que na \u00faltima quarta-feira, dia 19.08.20, enviou um trator agr\u00edcola para o nosso munic\u00edpio, mediante cess\u00e3o de uso, para ser utilizado no atendimento aos produtores rurais. No mesmo momento fez um desabafo dizendo que no ato da entrega deste trator se sentiu muito menosprezada, explicou que fez de tudo para ajudar o munic\u00edpio, sempre com a melhor das inten\u00e7\u00f5es e n\u00e3o teve um m\u00ednimo de reconhecimento pela pessoa que est\u00e1 \u00e0 frente do munic\u00edpio, se referindo ao Senhor Prefeito Municipal. Declarou ficou desanimada, porque acabou ficando sozinha, com a Assessora do Covatti Filho na entrega deste trator, porque o Prefeito e o Vice-Prefeito estiveram l\u00e1 mas n\u00e3o ficaram nem 5 minutos, que n\u00e3o deu tempo de descarregar o trator, e quando o trator j\u00e1 estava descarregado ela teve que ligar para o Senhor Prefeito e pedir para ele voltar l\u00e1 para assinar o documento para o trator ficar no munic\u00edpio, ao que foi solicitado pelo Prefeito para que ela levasse o documento at\u00e9 ele, pois ele j\u00e1 estava em outro local. A Vereadora informou que desligou o telefone, e visto que o Secret\u00e1rio de Obras est\u00e1 afastado por problemas de sa\u00fade, ligou para o Vice-Prefeito que ent\u00e3o veio assinar o documento. Disse que se sentiu muito constrangida porque fez de tudo para beneficiar o munic\u00edpio de alguma forma. N\u00e3o entrou em detalhes sobre o que realmente aconteceu quando o Prefeito esteve l\u00e1, mas criticou dizendo que n\u00e3o \u00e9 desta forma que se trata as pessoas, que \u00e9 preciso ter um pouco mais de humildade e saber que cada um tem a sua import\u00e2ncia. Agradeceu a Brigada Militar que ajudou controlar o tr\u00e2nsito e manobrar o caminh\u00e3o que trouxe o tratar. Encerrou agradecendo a aten\u00e7\u00e3o de todos. - Leandro Gomes\/PP. O Vereador Leandro ap\u00f3s cumprimentar os presentes falou a respeito das Mo\u00e7\u00f5es de sua autoria, inicialmente comentou sobre a homenagem em reconhecimento ao trabalho do Professor Valdir de Azambuja Costa, que est\u00e1 se aposentando ap\u00f3s 33 anos de trabalho na \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m comentou as Mo\u00e7\u00f5es direcionadas aos Deputados Federais do PP do Rio Grande do Sul, Jer\u00f4nimo Goergen e Pedro Westphalen, como reconhecimento e agradecendo pelos recursos destinados ao nosso munic\u00edpio por estes deputados. Tamb\u00e9m se manifestou a respeito do coment\u00e1rio feito pela Vereadora Let\u00edcia Karling sobre a situa\u00e7\u00e3o ocorrida na entrega do trator agr\u00edcola do governo do estado explicando que houve um desentendimento entre o motorista e o Prefeito Municipal no momento de descarregar a m\u00e1quina. Parabenizou a Vereadora pela conquista e sugeriu que seja feito um trabalho para que este trator possa ficar de forma definitiva em nosso munic\u00edpio, ap\u00f3s o prazo desta cess\u00e3o de uso. Encerrou agradecendo. Como n\u00e3o havia mais nenhum inscrito para as comunica\u00e7\u00f5es e como o Projeto em pauta j\u00e1 contava com os pareceres assinados pelas comiss\u00f5es, e com a concord\u00e2ncia de todos n\u00e3o foi feito o intervalo regimental, e desta forma o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante na ORDEM DO DIA: Projeto de Lei n\u00ba 032\/2020, de autoria do Poder Executivo, de 18 de agosto de 2020, que: \u0093Autoriza o Munic\u00edpio celebrar Termo de Conv\u00eanio com a Escola Estadual de Educa\u00e7\u00e3o Profissional de Carazinho \u0096 EEPROCAR, para o desenvolvimento do Programa de Est\u00e1gios Curriculares\u0094. Foi apresentada uma Emenda Corretiva pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, alterando a reda\u00e7\u00e3o do Artigo 1\u00ba. A Emenda foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 032\/2020 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 015\/2020, de autoria do Vereador Leandro Gomes\/PP foi colocada em vota\u00e7\u00e3o e foi aprovada por unanimidade. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 016\/2020, de autoria do Vereador Leandro Gomes\/PP foi colocada em vota\u00e7\u00e3o e foi aprovada por unanimidade. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 017\/2020, de autoria do Vereador Leandro Gomes\/PP foi colocada em vota\u00e7\u00e3o e foi aprovada por unanimidade. E n\u00e3o havendo mais nada a ser tratado sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria a ser realizada na sexta-feira, dia 31 de agosto de 2020, \u00e1s dezenove horas no mesmo local. \r\n\r\n\r\n\r\nVer. Cezar Formentini Ver. Elder Knapp\r\n Presidente Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/327\/ata-no-292020"},{"id":326,"descricao":"Ata n\u00ba 28\/2020","numero":null,"ano":null,"data":"2020-08-17T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N\u00b0 28\/2020\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\n Do dia 17 de agosto de 2020\r\nAos dezessete dias do m\u00eas de agosto de dois mil e vinte (17.08.2020), \u00e0s dezenove horas, havendo qu\u00f3rum regimental, com a presen\u00e7a dos Vereadores Cezar Formentini\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Larri Afonso Bangemann\/PTB, Leandro Gomes\/PP, Leonel Adler\/PDT, Let\u00edcia Karling\/PP, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT e Vilson Altmann\/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Cezar Formentini abriu os trabalhos cumprimentando os presentes e colocou em discuss\u00e3o a Ata n\u00ba 026\/2020, da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 20 de julho de 2020 e a Ata de n\u00ba 027\/2020, da sess\u00e3o extraordin\u00e1ria realizada no dia 24 de julho de 2020, como ningu\u00e9m se manifestou as atas de n\u00ba 026 e 027\/2020 foram colocadas em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovadas por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao Vereador Rodrigo Jo\u00e3o Maier para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao Vereador pela leitura e solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa, Vereador Elder Knapp, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 17 de agosto de 2020. - Of\u00edcio GP CAM n\u00ba 037\/2020 de 21 de julho de 2020, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando c\u00f3pia das atas de n\u00ba 003 e 004\/2020, das reuni\u00f5es realizadas pelo Comit\u00ea de Combate ao COVID-19, respons\u00e1vel por acompanhar poss\u00edveis casos no munic\u00edpio e orientar a popula\u00e7\u00e3o sobre os cuidados e a preven\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a. - Of\u00edcio GP CAM n\u00ba 040\/2020 de 11 de agosto de 2020, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 030\/2020, de 11 de agosto de 2020, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. - Of\u00edcio GP CAM n\u00ba 041\/2020 de 11 de agosto de 2020, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 031\/2020, de 11 de agosto de 2020, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Especial no Or\u00e7amento, no valor de R$ 66.000,00\u0094. - Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 16\/2020 de 05 de agosto de 2020 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul \u0096 TCE\/RS que trata sobre o recebimento do aux\u00edlio emergencial por agentes p\u00fablicos municipais. - Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 17\/2020 de 13 de agosto de 2020 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul \u0096 TCE\/RS que trata do envio de informa\u00e7\u00f5es e documentos via SIAPESweb \u0096 Concursos. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da Consultoria de Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira da C\u00e2mara dos Deputados, informando as transfer\u00eancias dos recursos da Uni\u00e3o (constitucional, legal e volunt\u00e1ria) pagos ao munic\u00edpio no per\u00edodo de janeiro a junho de 2020. - Oficio n\u00b0 4414\/GIGOV\/PF, de 27 de julho de 2020, da Caixa Econ\u00f4mica Federal, notificando o cr\u00e9dito de recursos financeiros sob bloqueio, no valor de R$ 44.571,43, vinculado ao Contrato de Repasse n\u00ba 1056373-28 assinado em 13\/092018, no \u00e2mbito do Programa Agropecu\u00e1ria Sustent\u00e1vel, que tem por objeto Fomento ao Setor Agropecu\u00e1rio. - Oficio n\u00b0 4506\/GIGOV\/PF, de 29 de julho de 2020, da Caixa Econ\u00f4mica Federal, notificando o cr\u00e9dito de recursos financeiros sob bloqueio, no valor de R$ 238.750,00, vinculado ao Contrato de Repasse n\u00ba 897514\/2020, opera\u00e7\u00e3o 1071702-15, que tem por finalidade a estrutura\u00e7\u00e3o da rede de servi\u00e7os do sistema \u00fanico de assist\u00eancia social (suas) \u0096 constru\u00e7\u00e3o de centro p\u00fablico de conviv\u00eancia. - Oficio n\u00b0 4838\/GIGOV\/PF, de 12 de agosto de 2020, da Caixa Econ\u00f4mica Federal, notificando o cr\u00e9dito de recursos financeiros sob bloqueio, no valor de R$ 178.285,71, vinculado ao Contrato de Repasse n\u00ba 1056373-28 assinado em 13\/092018, no \u00e2mbito do Programa Agropecu\u00e1ria Sustent\u00e1vel, que tem por objeto Fomento ao Setor Agropecu\u00e1rio. - Oficio n\u00b0 4913\/GIGOV\/PF, de 17 de agosto de 2020, da Caixa Econ\u00f4mica Federal, notificando o cr\u00e9dito de recursos financeiros, sob bloqueio no valor de R$ 429.750,00, vinculada ao Contrato de Repasse n\u00ba 1063351-53, assinado em 10\/12\/2019, no \u00e2mbito do Programa Esporte, Cidadania e Desenvolvimento, sob gest\u00e3o do Minist\u00e9rio da Cidadania, que tem por objeto Implanta\u00e7\u00e3o e Moderniza\u00e7\u00e3o de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Foram lidos na \u00edntegra os Of\u00edcio GP CAM de n\u00ba 040 e 041\/2020, que encaminharam os Projetos de Lei n\u00ba 030 e 031\/2020. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 013\/2020, de autoria do Vereador Vilson Altmann\/MDB, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, Leandro Gomes\/PP, Leonel Adler\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Larri Afonso Bangemann\/PTB e Let\u00edcia Karling\/PP, aprovada por unanimidade em sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 17 de agosto de 2020, solicitando que seja enviado of\u00edcio parabenizando e felicitando a jovem CASSANDRA HAUPT pela conclus\u00e3o do Curso de Agroneg\u00f3cio no dia 07 de julho do corrente ano, pela ULBRA \u0096 Campus Carazinho. Desejar a mesma votos de muito sucesso na profiss\u00e3o escolhida e que sua vida seja coroada de conquistas e realiza\u00e7\u00f5es. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 014\/2020, de autoria do Vereador Leonel Adler\/PDT, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, Leandro Gomes\/PP, Elder Knapp\/MDB, Vilson Altmann\/MDB, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Larri Afonso Bangemann\/PTB e Let\u00edcia Karling\/PP, aprovada por unanimidade em sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 17 de agosto de 2020, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Irto Itomar Allebrandt, que recentemente se aposentou como funcion\u00e1rio p\u00fablico municipal, parabenizando-o pela sua brilhante carreira p\u00fablica e pela exemplar atua\u00e7\u00e3o como Fiscal Municipal, executando seu trabalho sempre com muita dedica\u00e7\u00e3o, calma, seriedade, destreza, transpar\u00eancia e grande carisma junto as pessoas, sempre culminando num \u00f3timo trabalho prestado para a Comunidade e para o munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto. Cabe ressaltar que Irto tem na sua trajet\u00f3ria pessoal uma vida marcada por ser uma pessoa muito querida, humilde, popular e participativa junto ao Munic\u00edpio (foi candidato a Vereador pelo munic\u00edpio de Carazinho quando Santo Ant\u00f4nio ainda era distrito e candidato a Vereador por Santo Ant\u00f4nio do Planalto tamb\u00e9m diversas vezes). Participou como s\u00f3cio em v\u00e1rias entidades, sendo que de muitas participou das diretorias, onde teve passagem marcante no Am\u00e9rica Futebol Clube, na Associa\u00e7\u00e3o dos Servidores P\u00fablicos e nos \u00faltimos anos foi Presidente do Sindicato dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos Municipais, do qual \u00e9 um batalhador incans\u00e1vel pela referida classe. Com certeza a t\u00e3o merecida aposentadoria chegou Chiquinho, como \u00e9 carinhosamente conhecido por todos e esperamos que curta, usufrua muito bem deste tempo, sempre com muita sa\u00fade junto a sua fam\u00edlia. Que Deus lhe continue aben\u00e7oando e cabe a todos n\u00f3s agradecer pelo excelente trabalho que realizou junto ao nosso Munic\u00edpio e por sempre defender e lutar com tanta perseveran\u00e7a pelos funcion\u00e1rios p\u00fablicos municipais. Como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscrito os Vereadores: - Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT. O Vereador Rodrigo ap\u00f3s cumprimentar os presentes falou sobre a quest\u00e3o da pandemia citando os casos dos vereadores Larri e Marcos que contra\u00edram e se recuperaram da covid-19 e tamb\u00e9m falou a respeito dos 21 casos que est\u00e3o registrados em nosso munic\u00edpio at\u00e9 esta data, onde nenhum caso teve maior gravidade. Considerou que isto vai passar, mas que a comunidade n\u00e3o deve relaxar nas medidas de preven\u00e7\u00e3o. Lembrou que nas sess\u00f5es anteriores alguns vereadores criticaram a forma como estava sendo realizado o acompanhamento dos casos e declarou que desde o surgimento do primeiro caso todos tiveram a melhor inten\u00e7\u00e3o, tanto pessoalmente como para ajudar as outras pessoas, que a unidade da sa\u00fade, da qual faz parte mas est\u00e1 afastado, fez o melhor poss\u00edvel, mas por se tratar de uma pandemia ningu\u00e9m sabe ao certo como agir e as coisas v\u00e3o se encaixando e as pessoas v\u00e3o trabalhando conforme elas conseguem e com aquilo que tem. Parabenizou a equipe da sa\u00fade pelo trabalho realizado e pediu para que as pessoas n\u00e3o relaxem na quest\u00e3o da preven\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m falou sobre as melhorias que est\u00e3o sendo feitas em nossa cidade, dizendo que a comunidade est\u00e1 de parab\u00e9ns e \u00e9 preciso fazer um agradecimento aos representantes que conseguiram estes recursos. Ressaltou que este \u00e9 seu primeiro mandato como vereador e o que lhe chama a aten\u00e7\u00e3o \u00e9 o montante que foi e est\u00e1 sendo colocado no munic\u00edpio neste per\u00edodo e foi nesta Casa que passaram todos estes projetos, disse que torce para que nas pr\u00f3ximas administra\u00e7\u00f5es estes valores aumentem, o que considerou dif\u00edcil. Parabenizou a todas as bancadas que deixaram sua contribui\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m parabenizou a administra\u00e7\u00e3o municipal pelo empenho que vem tendo, dizendo que as coisas n\u00e3o acontecem sem que algu\u00e9m v\u00e1 atr\u00e1s, citou como exemplo as empresas que est\u00e3o se instalando no distrito industrial e considerou que \u00e9 preciso tamb\u00e9m valorizar os micro e pequeno empres\u00e1rios que apesar da pandemia est\u00e3o conseguindo se manter de p\u00e9. Sobre o per\u00edodo pr\u00e9-eleitoral falou que esta \u00e9 a \u00e9poca para falar com as pessoas sobre a import\u00e2ncia da pol\u00edtica pra comunidade e espera que tudo corra da forma mais democr\u00e1tica e respeitosa poss\u00edvel. Parabenizou o chico (Irto Allebrandt) por seu trabalho na comunidade, na associa\u00e7\u00e3o e no sindicato dos servidores p\u00fablicos e por sua aposentadoria. Encerrando declarou que se sente muito feliz em sua primeira legislatura poder falar de coisas boas e anunciou que segundo informa\u00e7\u00f5es que teve da administra\u00e7\u00e3o municipal a ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica de nossa avenida tamb\u00e9m ser\u00e1 trocada e receber\u00e1 l\u00e2mpadas de Led. - Vilson Altmann\/MDB. O Vereador Vilson ap\u00f3s cumprimentar a todos expressou sua alegria de ver os vereadores Larri e Marcos de volta a esta Casa, curados do coronav\u00edrus. Pediu a subscri\u00e7\u00e3o da Mo\u00e7\u00e3o de autoria do Vereador Leonel que homenageia o chico (Irto Allebrandt) por sua aposentadoria, ao qual parabenizou pelo trabalho que realizou em nossa prefeitura. Tamb\u00e9m falou da Mo\u00e7\u00e3o de sua autoria atrav\u00e9s da qual parabeniza a ex-funcion\u00e1ria desta Casa, Cassandra Haup, pela conclus\u00e3o do curso superior em Agroneg\u00f3cio. Tamb\u00e9m parabenizou a administra\u00e7\u00e3o e os colegas vereadores pelo empenho que tiveram durante este mandato na busca de recursos para o nosso munic\u00edpio. Disse que os recursos foram muitos, e muitas obras est\u00e3o sendo feitas e os membros da bancada do MDB se sentem muito felizes e orgulhosos por fazer parte desta administra\u00e7\u00e3o e de trazer estas obras expressivas para o munic\u00edpio, citou como exemplo a obra de conclus\u00e3o da pra\u00e7a no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e o in\u00edcio do gin\u00e1sio municipal, 1\u00aa etapa com um valor de R$ 429.750,00 (quatrocentos e vinte e nove mil, setecentos e cinquenta reais), recursos destinados ao munic\u00edpio atrav\u00e9s de emendas do Deputado M\u00e1rcio Biolchi\/MDB. Informou que devido a libera\u00e7\u00e3o do recurso para o in\u00edcio do gin\u00e1sio, recebeu uma liga\u00e7\u00e3o do Deputado Marcio Biolchi que o pressionou para que mais uma vez colocasse seu nome \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para concorrer a uma vaga na C\u00e2mara Municipal e hoje j\u00e1 est\u00e1 repensando a decis\u00e3o que havia tomado de n\u00e3o mais concorrer ao legislativo. Encerrou agradecendo. - Marcos Pedro Griebler\/PDT. O Vereador Marcos ap\u00f3s cumprimentar os presentes, de maneira especial ao chico (Irto) agradeceu a todos pela preocupa\u00e7\u00e3o que demonstraram durante os dias em que ficou em isolamento devido ao covid. Falou de sua experi\u00eancia e da maneira que as pessoas tratam uma pessoa que est\u00e1 com o covid, pessoa esta que \u00e9 vista por muitos como a pior pessoa do mundo, e que ele p\u00f4de presenciar isto. Explicou que em primeiro lugar n\u00e3o foi usado o mesmo crit\u00e9rio pela fiscaliza\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio para todos, pois para alguns estava tudo certo, citou que na secretaria de obras e no centro administrativo houveram pessoas contaminadas e n\u00e3o foi feito exame em ningu\u00e9m, mas no seu estabelecimento comercial a fiscaliza\u00e7\u00e3o foi com a pol\u00edcia, quando poderiam ter ligado e pedido para trocar a funcion\u00e1ria que l\u00e1 atende, visto que esta poderia ter contra\u00eddo o v\u00edrus, insistiu que haviam v\u00e1rias maneiras de conversar mas simplesmente foram l\u00e1 e fecharam as portas. Declarou que todos que tiveram contato com ele e sua companheira fizeram o exame e gra\u00e7as a Deus ningu\u00e9m foi contaminado. Disse tamb\u00e9m que n\u00e3o \u00e9 contra que as pessoas se cuidem, mas deve ser usado o mesmo crit\u00e9rio para todos. Tamb\u00e9m comentou sobre as pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es, onde tamb\u00e9m se licenciou para concorrer mais uma vez, e ir\u00e1 buscar seu sexto mandato participando da s\u00e9tima campanha. Encerrou parabenizando o chico (Irto) por sua aposentadoria destacando sua excelente atua\u00e7\u00e3o tanto no setor de pessoal quanto na fiscaliza\u00e7\u00e3o municipal e do meio ambiente. - Leonel Adler\/PDT. O Vereador Leonel ap\u00f3s cumprimentar os presentes expressou sua alegria pelo retorno dos vereadores Larri e Marcos que haviam contra\u00eddo o coronav\u00edrus, doen\u00e7a que est\u00e1 afetando todo o planeta. Considerou importante que nenhum morador infectado tenha tido problemas mais graves de sa\u00fade. Falou que apesar das dificuldades provocadas pela pandemia tamb\u00e9m h\u00e1 coisas boas acontecendo, se referindo aos recursos que est\u00e3o sendo investidos em nosso munic\u00edpio, onde todos os vereadores se empenharam junto com a administra\u00e7\u00e3o na busca por estes recursos. Tamb\u00e9m se pronunciou a respeito da Mo\u00e7\u00e3o de sua autoria atrav\u00e9s da qual est\u00e1 prestando homenagem ao chico (Irto Allebrandt) que se aposentou na prefeitura e estava presente na sess\u00e3o. Citou algumas participa\u00e7\u00f5es do chico, que foi presidente do grupo de jovens, jogador da equipe do Am\u00e9rica, tamb\u00e9m foi juiz de futebol, e sempre atuou nos eventos esportivos, foi servidor desde o in\u00edcio do munic\u00edpio e ultimamente atuou como fiscal ambiental. Lembrou que o chico foi candidato a vereador ainda pelo munic\u00edpio de Carazinho, e v\u00e1rias vezes concorreu neste munic\u00edpio, tendo assumido nesta Casa como suplente, foi presidente do PP por diversas ocasi\u00f5es, tamb\u00e9m foi presidente do sindicato e da associa\u00e7\u00e3o dos servidores municipais. Destacou que o chico fez um excelente trabalho como servidor e junto \u00e0 comunidade e de forma merecida recebe esta homenagem. Encerrou desejando ao chico muita sa\u00fade junto a sua fam\u00edlia e que Deus continue aben\u00e7oando a sua vida. - Leandro Gomes\/PP. o Vereador Leandro ap\u00f3s cumprimentar a todos, especialmente ao seu companheiro de partido chico, se referiu aos vereadores Larri e Marcos expressando sua satisfa\u00e7\u00e3o por estarem novamente juntos nesta sess\u00e3o. Declarou que ap\u00f3s saber da contamina\u00e7\u00e3o deles ficou muito preocupado mas gra\u00e7as a Deus conseguiram vencer esta doen\u00e7a. Tamb\u00e9m parabenizou o funcion\u00e1rio chico pelo excelente profissional que este foi e pelo trabalho que desenvolveu junto ao munic\u00edpio, desejou que agora possa curtir a vida e fazer o que gosta em sua aposentadoria. Tamb\u00e9m deixou registrada sua satisfa\u00e7\u00e3o em ver jovens se formando, se referindo a Mo\u00e7\u00e3o de autoria do Vereador Vilson em homenagem a ex-funcion\u00e1ria Cassandra Haupt, pessoa humilde e batalhadora que merece este reconhecimento. Tamb\u00e9m falou a respeito da Sa\u00fade de nosso munic\u00edpio lembrando que fez algumas cr\u00edticas nas sess\u00f5es anteriores, mas que eram cr\u00edticas construtivas para colaborar na melhora do trabalho desta secretaria. Declarou que em momento algum disse que n\u00e3o temos bons profissionais na sa\u00fade, e que temos sim grandes profissionais na sa\u00fade, que sempre atendem muito bem a quem precisa. Disse que entrou em contato com mais uma pessoa de nosso munic\u00edpio que infelizmente testou positivo para a covid e procurou saber como estava esta pessoa e sua fam\u00edlia e ficou muito satisfeito em saber que todos os dias algu\u00e9m da equipe da sa\u00fade liga para eles para saber como est\u00e3o e que no momento certo os testes estar\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para serem feitos. Considerou importante este desenvolvimento da Secretaria da Sa\u00fade, porque em outro momento n\u00e3o t\u00ednhamos este atendimento que estamos tendo hoje e n\u00e3o haviam testes na Secretaria da Sa\u00fade, e o que considerou mais importante \u00e9 que hoje est\u00e1 sendo feito um atendimento diferente a quem se contamina. Encerrou agradecendo. - Larri Afonso Bangemann\/PTB. O Vereador Larri inicialmente agradeceu a Deus por poder novamente ocupar o espa\u00e7o da tribuna desta Casa e ap\u00f3s cumprimentou os presentes. Declarou que passou por uma prova de vida que mexeu muito com seu psicol\u00f3gico, mas gra\u00e7as a Deus teve muita f\u00e9 e tem certeza que esta f\u00e9 o ajudou. Se queixou da sa\u00fade do munic\u00edpio dizendo que acha que n\u00e3o tiveram a inten\u00e7\u00e3o de errar, mas que sua fam\u00edlia sofreu muito pelos erros cometidos pela sa\u00fade de Santo Ant\u00f4nio do Planalto. Insistiu que quer acreditar que foram erros involunt\u00e1rios, por inexperi\u00eancia, mas disse que foram cometidos erros terr\u00edveis, explicando que teve que ficar em casa sabendo que estava com covid e sabendo que sua m\u00e3e estava passando mal em casa, e que logicamente tamb\u00e9m estaria com covid. Explicou que ligou v\u00e1rias vezes, pedindo pelo amor de Deus que algum profissional da sa\u00fade fosse l\u00e1 ver sua m\u00e3e, e que s\u00f3 prometiam de ir mas ningu\u00e9m aparecia. Declarou que quer pensar que n\u00e3o foi por persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, mas que n\u00e3o deseja nem ao seu pior inimigo que passe pelo que ele passou. Declarou que: \u0093... os profissionais da sa\u00fade s\u00e3o exemplares, mas o comando da sa\u00fade \u00e9 um zero \u00e0 esquerda...\u0094, considerou que a pessoa que est\u00e1 \u00e0 frente da secretaria n\u00e3o serve para comandar, e questionou at\u00e9 que ponto seria legal uma pessoa receber como dentista e ser Secret\u00e1ria da Sa\u00fade, e que isto talvez esteja burlando um acordo com o governo federal onde o munic\u00edpio precisa ter um dentista com carga hor\u00e1ria de 40 horas semanais. Comentou que sofreu muito e considerou que teve a sorte que o enfermeiro Gustavo, profissional a quem respeita muito, e os demais profissionais que o atenderam lhe escutaram, pois queriam se basear no resultado dos testes r\u00e1pidos que sabidamente n\u00e3o funcionam, que estes testes s\u00f3 funcionam quando a pessoa j\u00e1 est\u00e1 curada ou precisa ser entubada, e o comando da sa\u00fade n\u00e3o sabia disso. Considerou que deve ser contratado um profissional m\u00e9dico, pelo menos por 20 horas semanais, para atuar na linha de frente para covid, pois veio e vem recursos para isto. Declarou que respeita a doutora, mas \u00e9 necess\u00e1rio contratar um m\u00e9dico para esta linha de frente porque a doutora que atende hoje, segundo ela pr\u00f3pria, pertence ao grupo de risco. Disse que gra\u00e7as a Deus os 21 casos est\u00e3o curados, mas talvez n\u00e3o pare por a\u00ed. Tamb\u00e9m lamentou a forma como foram tratados com rela\u00e7\u00e3o as requisi\u00e7\u00f5es de testes, onde seus familiares foram orientados a procurar e fazer os exames por sua pr\u00f3pria conta, para ver se estavam com covid. Mais uma vez declarou que quer crer que foi um erro, e n\u00e3o foi uma forma de persegui\u00e7\u00e3o, porque toda sua fam\u00edlia passou por isso. Ap\u00f3s o desabafo insistiu que seja contratado um profissional para linha de frente pois se ocorrer uma segunda onda e acontecer com uma fam\u00edlia desprevenida poder\u00e3o haver mortes. Declarou que os recursos que vieram para o munic\u00edpio, conforme est\u00e1 dispon\u00edvel no portal da transpar\u00eancia, foram gastos meio \u00e0 toa e que a responsabilidade destes gastos \u00e9 de que administra a secretaria. Tamb\u00e9m parabenizou o chico (Irto Allebrandt) por sua aposentadoria dizendo que a prefeitura vai perder um excelente funcion\u00e1rio, que praticamente sempre trabalhou no atendimento das pessoas, e agora merecidamente ir\u00e1 curtir sua fam\u00edlia. Desejou \u0096lhe muito sucesso em sua aposentadoria. Quanto aos recurso anunciados nesta sess\u00e3o disse que realmente esta Casa \u00e9 brilhante, pois praticamente todos os recursos que est\u00e3o vindo tem uma participa\u00e7\u00e3o dos vereadores. Tamb\u00e9m fez um reconhecimento, dizendo que votou e ir\u00e1 votar novamente no Presidente Bolsonaro, que est\u00e1 fazendo pelos munic\u00edpios o que nunca antes foi feito, pois nestes 25 anos em que ele est\u00e1 envolvido na pol\u00edtica nunca viu um presidente liberar tanto dinheiro para os munic\u00edpios, e a prova est\u00e1 a\u00ed, as emendas anunciadas est\u00e3o sendo mesmo liberadas e n\u00e3o s\u00e3o estornadas como acontecia em outros anos. Encerrou se desculpando pela dureza de suas palavras e agradeceu a aten\u00e7\u00e3o de todos. Como n\u00e3o havia mais nenhum inscrito para as comunica\u00e7\u00f5es passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o Intervalo, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante na ORDEM DO DIA: Projeto de Lei n\u00ba 030\/2020, de 11 de agosto de 2020, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o o Vereador Leandro Gomes se manifestou declarando que a contrata\u00e7\u00e3o deste profissional (psic\u00f3logo) foi uma solicita\u00e7\u00e3o sua nesta Casa devido \u00e0 grande procura que h\u00e1 para o atendimento deste profissional, profissional que d\u00e1 suporte as pessoas que passam por dificuldades. Como ningu\u00e9m mais se manifestou o Projeto de Lei n\u00ba 030\/2020 foi colocado em vota\u00e7\u00e3o, e juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n\u00ba 031\/2020, de 11 de agosto de 2020, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Especial no Or\u00e7amento, no valor de R$ 66.000,00\u0094. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 031\/2020 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 013\/2020, de autoria do Vereador Vilson Altmann\/MDB foi colocada em vota\u00e7\u00e3o e foi aprovada por unanimidade. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 014\/2020, de autoria do Vereador Leonel Adler\/PDT, foi colocada em vota\u00e7\u00e3o e foi aprovada por unanimidade. Antes de encerrar a sess\u00e3o o Senhor Presidente solicitou autoriza\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio para antecipar a pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria para sexta-feira, dia 21 de agosto, devido a viagem que uma comiss\u00e3o de vereadores ir\u00e1 fazer \u00e0 Bras\u00edlia na pr\u00f3xima semana, o que foi aceito por todos. E n\u00e3o havendo mais nada a ser tratado sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria a ser realizada na sexta-feira, dia 21 de agosto de 2020, \u00e1s dezenove horas no mesmo local. \r\n\r\n\r\n\r\nVer. Cezar Formentini Ver. Elder Knapp\r\n Presidente Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/326\/ata-no-282020"},{"id":324,"descricao":"Ata n\u00ba 26\/2020","numero":null,"ano":null,"data":"2020-07-20T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N\u00b0 26\/2020\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\n Do dia 20 de julho de 2020\r\nAos vinte dias do m\u00eas de julho de dois mil e vinte (20.07.2020), \u00e0s dezenove horas, havendo qu\u00f3rum regimental, com a presen\u00e7a dos Vereadores Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/PSB, Elder Knapp\/MDB, Leandro Gomes\/PP, Leonel Adler\/PDT, Let\u00edcia Karling\/PP, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT e Vilson Altmann\/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Cezar Formentini abriu os trabalhos cumprimentando os presentes e solicitou que fosse feita a leitura da convoca\u00e7\u00e3o do 1\u00ba Suplente da Coliga\u00e7\u00e3o Administrando com Seriedade e Compromisso com o Povo \u0096 PTB, PSB e PPS, Vereador Douglas Rafael Allebrand\/PSB, convocado para assumir a vaga do Vereador Larri Afonso Bangemann\/PTB, licenciado para tratamento e sa\u00fade. Na sequ\u00eancia solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 20 de julho de 2020. - Of\u00edcio GP CAM n\u00ba 037\/2020 de 17 de julho de 2020, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 028\/2020, de 17 de julho de 2020, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Especial no Or\u00e7amento, no valor de R$ 238.750,00\u0094. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: foi realizada a leitura do Of\u00edcio GP CAM n\u00ba 037\/2020 que encaminhou o Projeto de Lei n\u00ba 028\/2020. Ap\u00f3s colocou em discuss\u00e3o a Ata n\u00ba 025\/2020, da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 13 de julho de 2020, como ningu\u00e9m se manifestou a ata de n\u00ba 025\/2020 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscrito os Vereadores: - Leonel Adler\/PDT. O Vereador Leonel ap\u00f3s cumprimentar os presentes lembrou que no in\u00edcio da pandemia do novo coronavirus, houve uma preocupa\u00e7\u00e3o de alguns vereadores que sugeriram a doa\u00e7\u00e3o de parte dos sal\u00e1rios para ajudar o munic\u00edpio no combate a pandemia. Falou que naquela ocasi\u00e3o se manifestou dizendo que n\u00e3o iria ajudar porque n\u00e3o tinha condi\u00e7\u00f5es e mesmo se as tivesse n\u00e3o iria fazer isto, justificando que esta n\u00e3o \u00e9 fun\u00e7\u00e3o do vereador de doar parte ou a totalidade de seu sal\u00e1rio, como sugeriam alguns coment\u00e1rios das redes sociais. Disse que sempre deixou muito claro que n\u00e3o iria fazer este tipo de doa\u00e7\u00e3o, at\u00e9 porque n\u00e3o tinha e n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es para isto, mas ficou preocupado com a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o do nosso munic\u00edpio. Lembrou que j\u00e1 na primeira sess\u00e3o deste ano havia anunciado um recurso que havia sido prometido pelo Deputado Federal Lucas Redecker\/PSDB para o nosso munic\u00edpio, no valor de R$ 200.000,00 para aquisi\u00e7\u00e3o de um trator para patrulha agr\u00edcola, mas devido \u00e0 crise somada aos problemas da pandemia este recurso iria demorar para ser liberado. Declarou que procurou a assessoria do deputado e sugeriu abrir m\u00e3o destes R$ 200.000,00 prometidos, em troca de um valor menor, que fosse liberado logo, para o enfrentamento desta pandemia. Informou que a um m\u00eas atr\u00e1s recebeu a comunica\u00e7\u00e3o que seriam liberados R$ 100.000,00 para a Secretaria de Sa\u00fade de nosso munic\u00edpio, para o combate a pandemia. Disse que n\u00e3o se manifestou antes porque queria ter a certeza de que este recurso realmente viria, e agora nesta quarta-feira foi informado por of\u00edcio que o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade depositou R$ 100.000,00 na conta do munic\u00edpio, explicou que fez sua parte e se todos fossem contribuir com um percentual do sal\u00e1rio iria demorar bastante tempo para juntar este valor, mas cada vereador faz o que pode com mais ou menos valor. Deixou registrado que fez a sua parte, e se n\u00e3o fosse a pandemia este recurso poderia ser utilizado em outras coisas. Informou que com este valor, segundo o Senhor Prefeito Municipal, ser\u00e3o adquiridos mascaras, testes para o covid, rem\u00e9dios, medidores de temperatura para utiliza\u00e7\u00e3o nas empresas, e tamb\u00e9m ser\u00e1 feita a contrata\u00e7\u00e3o de mais alguns profissionais da \u00e1rea da sa\u00fade para fazer o atendimento aos mun\u00edcipes. Encerrou agradecendo. - Leandro Gomes\/PP. o Vereador Leandro ap\u00f3s cumprimentar a todos se manifestou sobre o enfrentamento ao covid-19 dizendo que sempre levou muito a s\u00e9rio esta situa\u00e7\u00e3o que estamos vivendo e sempre dizia que mais cedo ou mais tarde isto iria chegar no nosso munic\u00edpio e como \u00e9 de conhecimento de todos, chegou, e como chegou \u00e9 preciso que tenha conscientiza\u00e7\u00e3o da comunidade, que precisa ser feito um trabalho de toda administra\u00e7\u00e3o e dos profissionais da \u00e1rea da sa\u00fade. Lembrou que na sess\u00e3o anterior sugeriu ao Presidente desta Casa para que se trouxesse um profissional da sa\u00fade para trazer ao conhecimento dos vereadores o trabalho que est\u00e1 sendo realizado e sanar as d\u00favidas e servir de base para ser usado junto aos familiares e principalmente para os vereadores saberem orientar de forma clara as pessoas que vierem a questiona-los. Expressou sua indigna\u00e7\u00e3o, pois o covid chegou ao nosso munic\u00edpio e o trabalho que deveria estar sendo feito, pelos profissionais da sa\u00fade, a exemplo do que est\u00e1 sendo feito em outros munic\u00edpios, parece que n\u00e3o est\u00e1 sendo feito. Pensa que talvez o munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio tenha outra forma de tratar o covid, porque entende e pelo conhecimento passado pelas redes de informa\u00e7\u00f5es, que a partir do momento que uma pessoa positivar para o covid, quem teve contato com aquela pessoa precisaria ficar em isolamento e precisaria ser monitorada pelos profissionais da sa\u00fade, e isto n\u00e3o est\u00e1 acontecendo em nosso munic\u00edpio, ou talvez esteja acontecendo apenas com algumas pessoas escolhidas a dedo. Justificou explicando que como todos sabem o Vereador Larri Afonso Bangemann positivou para o covid e por isso todos que tiveram contato com ele deveriam estar sendo monitorados. Que toda fam\u00edlia do vereador Larri deveria ser monitorada e ficar em isolamento. Informou que conversou por telefone com uma pessoa vinculada a fam\u00edlia deste vereador que tamb\u00e9m contraiu o covid e que informou que em nenhum momento a Secretaria de Sa\u00fade entrou em contato com ela. Deixou registrada sua indigna\u00e7\u00e3o e sua preocupa\u00e7\u00e3o, e disse que estar\u00e1 entrando em contato com o Prefeito Municipal para discutir esta situa\u00e7\u00e3o, que deve ser levada mais a s\u00e9rio para salvar vidas em nosso munic\u00edpio. Sugeriu que ap\u00f3s o termino da sess\u00e3o seja feita uma ora\u00e7\u00e3o pedindo a Deus que aben\u00e7oe nosso munic\u00edpio e as pessoas que contra\u00edram esta doen\u00e7a para que possam em breve estar curadas. Como n\u00e3o havia mais nenhum inscrito para as comunica\u00e7\u00f5es, antes do intervalo regimental o Senhor Presidente informou que os Vereadores que possuem linha telef\u00f4nica do plano empresa da C\u00e2mara deveriam assinar um termo de recebimento do aparelho telef\u00f4nico que se encontrava junto a Mesa Diretora, quanto a solicita\u00e7\u00e3o feita na sess\u00e3o anterior para que viesse um profissional da Secretaria Municipal da Sa\u00fade para dar esclarecimentos a respeito do novo coronavirus, informou que foi encaminhada solicita\u00e7\u00e3o por of\u00edcio ao executivo mas at\u00e9 o momento n\u00e3o havia tido resposta. Quanto a quest\u00e3o do covid 19, o Senhor Presidente se manifestou dizendo que cabe a cada um se proteger, lembrou que pessoalmente j\u00e1 ficou isolado durante tr\u00eas dias por ter tido contato com um caso suspeito, e fez isto por conta pr\u00f3pria, e se todos fizessem isto os casos diminuiriam muito, quanto ao protocolo usado pela Secretaria da Sa\u00fade declarou que n\u00e3o possuem conhecimento para comentar. Ap\u00f3s passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante na ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei Legislativo de n\u00ba 002\/2020, de autoria da Mesa Diretora, que: \u0093Disp\u00f5e sobre a fixa\u00e7\u00e3o e sobre o pagamento do subs\u00eddio de Prefeito, de Vice-Prefeito e de Secret\u00e1rios Municipais para a Legislatura 2021 a 2024, no Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto\/RS\u0094. PARECERES: este Projeto de Lei Legislativo contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei Legislativo de n\u00ba 002\/2020 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei Legislativo de n\u00ba 003\/2020, de autoria da Mesa Diretora, que: \u0093Disp\u00f5e sobre a fixa\u00e7\u00e3o do subs\u00eddio mensal dos Vereadores da C\u00e2mara Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto\/RS, para o per\u00edodo de 1\u00ba de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024\u0094. PARECERES: este Projeto de Lei Legislativo contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei Legislativo 003\/2020 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 027\/2020, de 09 julho de 2020, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Altera a reda\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00ba 756\/2005, de 19 de outubro de 2005, que disp\u00f5e sobre a reestrutura\u00e7\u00e3o do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia dos Servidores Municipais do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto e acrescenta-lhe dispositivo, para instituir novas al\u00edquotas e normas de custeio de benef\u00edcios\u0094. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei 027\/2020 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 028\/2020, de 17 de julho de 2020, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Especial no Or\u00e7amento, no valor de R$ 238.750,00\u0094. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei 028\/2020 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Antes de encerrar a sess\u00e3o o Senhor Presidente informou que o Decreto que suspende a pr\u00f3xima sess\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 assinado para valer a partir do dia 21.07.2020, e a pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria ser\u00e1 realizada no dia 03 de agosto de 2020, dependendo ainda de como estiver a situa\u00e7\u00e3o de cont\u00e1gio em nosso munic\u00edpio, informou que o Poder Legislativo estar\u00e1 fechado para atendimento ao p\u00fablico, que ser\u00e1 atendido apenas por telefone ou e-mail, e o atendimento aos vereadores continuar\u00e1 sendo feito de forma normal, desde que seja um assunto de extrema import\u00e2ncia. E n\u00e3o havendo mais nada a ser tratado sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 03 de agosto de 2020, \u00e1s dezenove horas no mesmo local. \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nVer. Cezar Formentini Ver. 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Ap\u00f3s solicitou a Vereadora Let\u00edcia Karling para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu a Vereadora pela leitura e solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es. Antes da leitura o Senhor Presidente solicitou a autoriza\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio para que fosse feita apenas a leitura do of\u00edcio de encaminhamento, visto que todos possuem c\u00f3pia do projeto recebido, o que foi aceito por todos. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 29 de junho de 2020. Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 13 de julho de 2020. - Atestado m\u00e9dico do Vereador Larri Afonso Bangemann\/PTB. - Of\u00edcio GP CAM n\u00ba 036\/2020 de 09 de julho de 2020, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 027\/2020, de 09 julho de 2020, que: \u0093Altera a reda\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00ba 756\/2005, de 19 de outubro de 2005, que disp\u00f5e sobre a reestrutura\u00e7\u00e3o do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia dos Servidores Municipais do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto e acrescenta-lhe dispositivo, para instituir novas al\u00edquotas e normas de custeio de benef\u00edcios\u0094. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica do Cart\u00f3rio da Promotoria de Justi\u00e7a de Carazinho encaminho o Manual de Instru\u00e7\u00f5es de Alimenta\u00e7\u00e3o do Sisconta Eleitoral. - Convite da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura, Desporto, Ci\u00eancia e Tecnologia (CECDCT) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, convidando para a Audi\u00eancia P\u00fablica por teleconfer\u00eancia para Debater a Lei de Emerg\u00eancia Cultural e sua aplica\u00e7\u00e3o no RS, que ser\u00e1 realizada no dia 14 de julho, \u00e0s 9h30. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica do IGAM encaminhando o relat\u00f3rio dos servi\u00e7os prestados e colocados \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara no per\u00edodo de 01 a 31 de Junho de 2020. - Of\u00edcio Circular GP n\u00ba 001\/2020, do Gabinete da Presid\u00eancia do Tribunal de Contas do Estado do RS informando que foi aprovada a Resolu\u00e7\u00e3o TCE-RS n\u00ba 1.126\/2020 que incluiu o inciso XXX, ao artigo 2\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE-RS n\u00ba 1.009\/2014. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: - Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o de n\u00ba 001\/2020, de autoria da Mesa Diretora, que: \u0093Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da Galeria de Ex-Presidentes na C\u00e2mara Municipal de Vereadores\u0094. Na sequ\u00eancia foi lido na \u00edntegra o Of\u00edcio GP CAM de n\u00ba 036\/2020, que encaminhou o Projeto de Lei n\u00ba 027\/2020. Pedido de Provid\u00eancias n\u00ba 03\/2020, de autoria do Vereador Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja feito um levantamento e ap\u00f3s efetuada a coloca\u00e7\u00e3o de placas com a denomina\u00e7\u00e3o das ruas do nosso munic\u00edpio, onde ainda n\u00e3o existem. Esta provid\u00eancia est\u00e1 sendo solicitada, a pedido de v\u00e1rios mun\u00edcipes, pois em v\u00e1rios pontos da nossa cidade n\u00e3o existem estas placas ainda, bem como frisamos que trata-se de uma medida importante para agilizar na localiza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancias e\/ou im\u00f3veis e seus propriet\u00e1rios. As pessoas em sua maioria tem reclamado principalmente, de situa\u00e7\u00f5es quando empresas\/lojas de outros mun\u00edcipios fazem entregas em nossa cidade, e tem encontrado dificuldades em identificar as ruas, por isso seria muito oportuno a coloca\u00e7\u00e3o destas placas. Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 012\/2020, de autoria de todos os vereadores, solicitando seja enviado of\u00edcio com votos de profundo pesar aos familiares da Senhora JENIRA DE MOURA MELLO, pelo falecimento desta ente querida ocorrido no dia 05 de julho de 2020. Compartilhamos dos sentimentos da fam\u00edlia enlutada e apresentamos nossas sinceras condol\u00eancias. O Senhor Presidente informou que a Mo\u00e7\u00e3o de Pesar e o Pedido de Provid\u00eancias ser\u00e3o deferidos no forma regimental e como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscrito o Vereador: - Elder Knapp\/MDB. O Vereador Elder ap\u00f3s cumprimentar os presentes se manifestou a respeito do Pedido de Provid\u00eancias de sua autoria, explicando que a falta de identifica\u00e7\u00e3o das ruas traz dificuldades na localiza\u00e7\u00e3o dos endere\u00e7os, especialmente para a entrega de mercadorias. Tamb\u00e9m sugeriu que seja feito um projeto em conjunto com os demais vereadores para dividir a cidade em 04 bairros para simplificar e facilitar a localiza\u00e7\u00e3o. Solicitou que a Secretaria de Sa\u00fade d\u00ea uma aten\u00e7\u00e3o especial fazendo um esfor\u00e7o para a realiza\u00e7\u00e3o dos exames para o covid-19, realizando o teste sempre que uma pessoa apresentar os sintomas desta doen\u00e7a. Encerrou agradecendo. Como n\u00e3o havia mais nenhum inscrito para as comunica\u00e7\u00f5es passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o Intervalo, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante na ORDEM DO DIA: Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 001\/2020, de 13 de julho de 2020, de autoria da Mesa Diretora, que: \u0093Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da Galeria de Ex-Presidentes na C\u00e2mara Municipal de Vereadores\u0094. PARECERES: este Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 01\/2020 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n\u00ba 026\/2020, de 25 junho de 2020, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Munic\u00edpio a efetuar a extra\u00e7\u00e3o e a remo\u00e7\u00e3o de terras de propriedades privadas para utiliza\u00e7\u00e3o em terraplanagens, em obras p\u00fablicas ou com a participa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio\u0094. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 026\/2020 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Antes de encerrar a sess\u00e3o o Senhor Presidente falou a respeito da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 010\/2020, a qual trata do funcionamento da Casa durante a situa\u00e7\u00e3o de bandeira vermelha para o distanciamento devido a pandemia do covid-19. Considerou que ficou meio confuso porque houve a mudan\u00e7a na cor da bandeira pelo Governador do Estado. O Vereador Leandro Gomes\/PP solicitou que se busque trazer um profissional da \u00e1rea da sa\u00fade para que fa\u00e7a uma explana\u00e7\u00e3o a respeito realiza\u00e7\u00e3o dos testes e da situa\u00e7\u00e3o e sobre covid-19 para que todos possam sanar suas d\u00favidas e inclusive ter algum conhecimento para repassar para comunidade, quando for solicitado. O Senhor Presidente concordou e considerou uma boa ideia e informou que ser\u00e1 feito um of\u00edcio para o Executivo solicitando para que um profissional da \u00e1rea da sa\u00fade venha dar estas explica\u00e7\u00f5es. E n\u00e3o havendo mais nada a ser tratado sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 20 de julho de 2020, \u00e1s dezenove horas no mesmo local. \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nVer. Cezar Formentini Ver. 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Ap\u00f3s solicitou a Vereadora Let\u00edcia Karling para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu a Vereadora pela leitura e solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 29 de junho de 2020. - Of\u00edcio GP CAM n\u00ba 035\/2020 de 25 de junho de 2020, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 026\/2020, de 25 junho de 2020, que: \u0093Autoriza o Munic\u00edpio a efetuar a extra\u00e7\u00e3o e a remo\u00e7\u00e3o de terras de propriedades privadas para utiliza\u00e7\u00e3o em terraplanagens, em obras p\u00fablicas ou com a participa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio\u0094. - Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 15\/2020, da Dire\u00e7\u00e3o de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do RS, que trata da atua\u00e7\u00e3o concomitante do Tribunal de Contas. - Of\u00edcio n\u00ba 09\/2020, de 22 de junho de 2020, da Promotoria de Justi\u00e7a de Carazinho, solicitando informa\u00e7\u00f5es relativas a candidatos potencialmente ineleg\u00edveis atrav\u00e9s da ferramenta SISCONTA. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Foi lido na \u00edntegra o Of\u00edcio GP CAM de n\u00ba 035\/2020, que encaminhou o Projeto de Lei n\u00ba 026\/2020. Tamb\u00e9m foram lidos, o Projeto de Lei Legislativo de n\u00ba 002\/2020, de autoria da Mesa Diretora, que: \u0093Disp\u00f5e sobre a fixa\u00e7\u00e3o e sobre o pagamento do subs\u00eddio de Prefeito, de Vice-Prefeito e de Secret\u00e1rios Municipais para a Legislatura 2021 a 2024, no Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto\/RS\u0094, e o Projeto de Lei Legislativo de n\u00ba 003\/2020, de autoria da Mesa Diretora, que: \u0093Disp\u00f5e sobre a fixa\u00e7\u00e3o do subs\u00eddio mensal dos Vereadores da C\u00e2mara Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto\/RS, para o per\u00edodo de 1\u00ba de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024\u0094. Como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscrito o Vereador: - Larri Afonso Bangemann\/PTB. O Vereador Larri ap\u00f3s cumprimentar os presentes usou a Tribuna para dar uma not\u00edcia que considerou muito boa, relatou um fato que teve in\u00edcio numa viagem \u00e0 Bras\u00edlia realizada no m\u00eas de novembro de 2019, onde acompanhado pelos vereadores Vilson Altmann e Rodrigo Jo\u00e3o Maier, participou do Congresso da UVB e realizaram algumas visitas na C\u00e2mara dos Deputados. Lembrou que visitou o gabinete do Deputado Maur\u00edcio Dziedricki\/PTB, e este n\u00e3o se encontrava, mas deixou seu contato e depois disso manteve algumas conversas com este Deputado, lembrou que tinha e ainda tem uma liga\u00e7\u00e3o muito forte com o Deputado Ronaldo Nogueira\/PTB, e isso foi colocado ao Deputado Maur\u00edcio que estava buscando aliados para fortalecer sua representa\u00e7\u00e3o, ao qual foi respondido que a iniciativa deveria partir do Deputado em tentar atrai-lo, porque o Sr. Ronaldo Nogueira estava com um cargo na FUNASA. Mas com o afastamento do Deputado Ronaldo do cargo o Vereador Larri procurou o Deputado Maur\u00edcio, ao qual foi solicitada uma emenda, e a alguns dias atr\u00e1s recebeu a informa\u00e7\u00e3o que este estaria disposto a fechar uma parceria com o PTB de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, sabendo do crescimento do PTB para pr\u00f3xima elei\u00e7\u00e3o, onde o partido ir\u00e1 disputar o executivo e a C\u00e2mara de Vereadores com uma nominata forte pretendendo eleger duas ou tr\u00eas cadeiras. Informou que o Deputado Mauricio Dziedricki, com esta parceria acabou empenhando uma emenda individual para o nosso munic\u00edpio. Declarou que n\u00e3o se pronunciou anteriormente sobre este assunto porque preferiu ter em m\u00e3os o n\u00ba do empenho e saber da situa\u00e7\u00e3o no SICONV. Informou que cobrou informa\u00e7\u00f5es dos assessores do Deputado que lhe informaram que j\u00e1 haviam passado isso para o executivo, mas este n\u00e3o comunicou a ele nem aos demais vereadores. Declarou que foi autorizado pelo Deputado a anunciar em nome do PTB de Santo Ant\u00f4nio do Planalto que esta emenda est\u00e1 vindo por causa do PTB deste munic\u00edpio, informou que est\u00e1 empenhada para Santo Ant\u00f4nio do Planalto, o que n\u00e3o quer dizer que este valor esteja na conta, uma emenda para reestrutura\u00e7\u00e3o do Sistema \u00fanico da Assist\u00eancia Social \u0096 SUAS, para constru\u00e7\u00e3o de Centro P\u00fablico de Conviv\u00eancia, no valor de R$ 238.750,00 (duzentos e trinta e oito mil, setecentos e cinquenta reais), com a necessidade de uma contrapartida do Munic\u00edpio no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), empenho n\u00ba 2020 NE 8.064. Declarou que fica feliz com mais uma obra que vai estar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos mun\u00edcipes de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, constru\u00e7\u00e3o que talvez n\u00e3o saia agora mas provavelmente a pr\u00f3xima administra\u00e7\u00e3o poder\u00e1 executar esta obra, devido a estarmos num ano de elei\u00e7\u00e3o. Declarou sua alegria pois j\u00e1 conseguiu a obra do CRAS com o Deputado Ronaldo e agora mais este Centro de Conviv\u00eancia, que poder\u00e1 ser um pavilh\u00e3o pequeno ou uma piscina t\u00e9rmica com vesti\u00e1rios, dependendo da forma como for montado o projeto pelo munic\u00edpio. Declarou que o PTB n\u00e3o fecha com o executivo, pois tem ideias diferentes, mas fecha com o povo de Santo Ant\u00f4nio do Planalto e est\u00e1 feliz como vereador e como presidente de seu partido e agora com mais este valor, junto com o micro-\u00f4nibus ir\u00e1 fechar o valor de R$ 550.000,00, o que para um vereador da oposi\u00e7\u00e3o fica bom para que o executivo exer\u00e7a seus planos de administra\u00e7\u00e3o. Agradeceu ao Deputado Maur\u00edcio Dziedricki com o qual ir\u00e1 fechar uma parceria de agora em diante para nos pr\u00f3ximos dois anos colher muitos frutos. Tamb\u00e9m falou sobre o calend\u00e1rio das elei\u00e7\u00f5es de 2020, onde ainda n\u00e3o h\u00e1 um entendimento o que considerou frustrante, falando como dirigente de um partido porque os prazos est\u00e3o estourando e n\u00e3o se tem uma decis\u00e3o. Considerou que a elei\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem como ser realizada no dia 04 de outubro, pois n\u00e3o tem como se fazer uma campanha devido a pandemia, que tamb\u00e9m prejudica as conven\u00e7\u00f5es e as reuni\u00f5es dos partidos. Considerou que as elei\u00e7\u00f5es devam ser adiadas para o final do ano ou at\u00e9 transferidas para o pr\u00f3ximo ano, pois se tem o risco da contamina\u00e7\u00e3o dos pr\u00f3prios candidatos que precisar\u00e3o fazer sua campanha. Encerrou agradecendo. Como n\u00e3o havia mais nenhum inscrito para as comunica\u00e7\u00f5es passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o Intervalo como n\u00e3o havia nenhuma mat\u00e9ria em pauta e n\u00e3o havendo mais nada a ser tratado sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 06 de julho de 2020, \u00e1s dezenove horas no mesmo local. \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nVer. Cezar Formentini Ver. 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Ap\u00f3s solicitou ao Vereador Rodrigo Jo\u00e3o Maier para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao Vereador pela leitura e solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 22 de junho de 2020. - Of\u00edcio GP CAM n\u00ba 034\/2020 de 18 de junho de 2020, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 025\/2020, de 18 junho de 2020, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos dos servidores contratados por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, com base na Lei Municipal n\u00ba 1.481,2017\u0094. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da Consultoria de Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira da C\u00e2mara dos Deputados, informando as transfer\u00eancias dos recursos da Uni\u00e3o (constitucional, legal e volunt\u00e1ria) pagos ao munic\u00edpio no per\u00edodo de janeiro a maio de 2020. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da Dire\u00e7\u00e3o de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do RS encaminhando o Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 13\/2020 de 16 de junho de 2020, alertando sobre a observa\u00e7\u00e3o dos prazos para remessa de dados, informa\u00e7\u00f5es e documentos ao TCE. - Convite da Comiss\u00e3o de Economia, Desenvolvimento Sustent\u00e1vel e do Turismo \u0096 CEDST da Assembleia Legislativa do RS, convidando para uma audi\u00eancia p\u00fablica por teleconfer\u00eancia que ser\u00e1 realizada no dia 24 de junho de 2020, \u00e0s 10 horas, atrav\u00e9s do aplicativo CISCO WEBEX MEETING. - Of\u00edcio n\u00ba 001\/2019 de 19 de junho de 2020, da Ju\u00edza Eleitoral da 15\u00aa Zona Eleitoral, solicitando listagem de pessoas que exerceram fun\u00e7\u00e3o ou cargo p\u00fablico de livre nomea\u00e7\u00e3o e exonera\u00e7\u00e3o ou cargo ou emprego p\u00fablico tempor\u00e1rio durante o per\u00edodo de 1\u00ba de janeiro a 31 de dezembro de 2019. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Foi lido na \u00edntegra o Of\u00edcio GP CAM de n\u00ba 034\/2020, que encaminhou o Projeto de Lei n\u00ba 025\/2020. Mo\u00e7\u00e3o Pesar de n\u00ba 011\/2020, de autoria de todos os vereadores solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo pesar aos familiares do Senhor ILMO ALFREDO SCHNEIDER, pelo falecimento deste ente querido ocorrido no dia 09 de junho de 2020. O Senhor Presidente informou que a Mo\u00e7\u00e3o de Pesar ser\u00e1 deferida na forma regimental e como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os Vereadores: - Leandro Gomes\/PP. O Vereador Leandro ap\u00f3s cumprimentar os presentes se manifestou como L\u00edder de Governo transmitindo o pedido do executivo municipal para que o Projeto de Lei n\u00ba 025\/2020 fosse votado em regime de urg\u00eancia para renova\u00e7\u00e3o dos contratos emergenciais. Tamb\u00e9m comentou sobre haver altera\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o na data de realiza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es deste ano, informou que segundo a opini\u00e3o de alguns deputados a proposta que est\u00e1 sendo discutida pela qual a data da realiza\u00e7\u00e3o do primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es ser\u00e1 transferida do dia 04 de outubro para o dia 15 de novembro ser\u00e1 aprovado pelo Senado Federal mas n\u00e3o ter\u00e1 a aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados devendo se manter na data inicial. Segundo a justificativa dos deputados a mudan\u00e7a na data ir\u00e1 mudar muito pouca coisa, pois os pr\u00e9-candidatos j\u00e1 est\u00e3o se organizando e visitando as pessoas, e, como n\u00e3o h\u00e1 entendimento quanto a proposta para unifica\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es no ano de 2022, pois \u00e9 apenas de interesse daqueles que est\u00e3o no poder, considerou que devido a isto, provavelmente as elei\u00e7\u00f5es municipais ser\u00e3o realizadas no dia 04 de outubro. Encerrou agradecendo. - Vilson Altmann\/MDB. O Vereador Vilson ap\u00f3s cumprimentar os presentes comentou sobre a Indica\u00e7\u00e3o apresentada por todos os vereadores na sess\u00e3o anterior informando que conforme solicitado foi aprovada a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo para que os produtores possam fazer suas negocia\u00e7\u00f5es nos bancos. Registrou que logo ap\u00f3s a sess\u00e3o da semana anterior entrou em contato com o Deputado M\u00e1rcio Biolchi\/MDB conforme combinado. Declarou para deixar registrado que este foi tamb\u00e9m um trabalho do Poder Legislativo buscando o posicionamento dos deputados. Tamb\u00e9m informou que foi iniciado no dia de hoje a obra da etapa final da pra\u00e7a que teve a libera\u00e7\u00e3o de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) pelo Deputado M\u00e1rcio Biolchi. Tamb\u00e9m informou que o recurso para o in\u00edcio da obra do gin\u00e1sio municipal, no valor de R$ 475.000,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil reais) foi liberado nesta segunda-feira, e j\u00e1 poder\u00e1 ser iniciado o processo de licita\u00e7\u00e3o para escolha da empresa que ir\u00e1 executar esta obra. Encerou expressando sua alegria em dar esta boa not\u00edcia de que nos pr\u00f3ximos dias ser\u00e3o investidos no munic\u00edpio mais de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) liberados pelo Deputado Marcio Biolchi\/MDB. Como n\u00e3o havia mais nenhum inscrito para as comunica\u00e7\u00f5es e como o Projeto de Lei em pauta j\u00e1 contava com os pareceres das comiss\u00f5es, o Senhor Presidente considerou que n\u00e3o havia a necessidade de fazer o intervalo regimental e solicitou ao plen\u00e1rio para seguir direto para o ORDEM DO DIA, o que foi aceito por todos, e desta forma solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria: Projeto de Lei n\u00ba 025\/2020, de 18 de junho de 2020, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos dos servidores contratados por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, com base na Lei Municipal n\u00ba 1.481,2017\u0094. Foi apresentada uma Emenda Corretiva pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o para retificar o ano da Lei Municipal n\u00ba 1.481\/2017 descrita no Artigo 1\u00ba do Projeto de Lei 025\/2020. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 025\/2020 juntamente com a Emenda Corretiva e os Pareceres foi aprovado por unanimidade e como n\u00e3o havia mais nenhuma mat\u00e9ria em pauta e n\u00e3o havendo mais nada a ser tratado sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os demais Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 29 de junho de 2020, \u00e1s dezenove horas no mesmo local. \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nVer. Cezar Formentini Ver. 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Ap\u00f3s solicitou a Vereadora Let\u00edcia Karling para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu a Vereadora pela leitura e solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es. Antes da leitura o Senhor Presidente solicitou a autoriza\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio para que fosse feita apenas a leitura do of\u00edcio de encaminhamento, visto que todos possuem c\u00f3pia do projeto recebido, o que foi aceito por todos. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 15 de junho de 2020. - Of\u00edcio GP CAM n\u00ba 033\/2020 de 10 de junho de 2020, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 024\/2020, de 10 junho de 2020, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da Dire\u00e7\u00e3o de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do RS encaminhando esclarecimentos a respeito da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1125\/2020, a qual retoma a contagem dos prazos processuais e define procedimentos de intima\u00e7\u00e3o. - Demais convites para cursos e eventos. Foi lido na \u00edntegra o Of\u00edcio GP CAM de n\u00ba 033\/2020, que encaminhou o Projeto de Lei n\u00ba 024\/2020. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 010\/2020, de autoria de todos os vereadores solicitando que seja enviado of\u00edcio aos Deputados Federais da Bancada Ga\u00facha solicitando que intercedam em nome de nosso munic\u00edpio junto ao Minist\u00e9rio da Economia, para que sejam prorrogados os prazos previstos na Resolu\u00e7\u00e3o 4.802, de 9 de abril de 2020, do Minist\u00e9rio da Economia, atrav\u00e9s do Banco Central do Brasil. Ocorre que h\u00e1 v\u00e1rios munic\u00edpios com a demanda citada, devido ao atraso na homologa\u00e7\u00e3o dos decretos. A data limite para homologa\u00e7\u00e3o do Decreto Municipal era 09 de abril de 2020, como \u00e9 de conhecimento o per\u00edodo para finaliza\u00e7\u00e3o da colheita no Rio Grande do Sul ocorre at\u00e9 o final do m\u00eas de abril. Em reuni\u00e3o realizada com entidades representativas na data de 11 de mar\u00e7o de 2020 o Poder Executivo Municipal, Poder Legislativo, Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecu\u00e1rio, Ag\u00eancias Financiadoras, T\u00e9cnicos da EMATER, E. Orlando Roos, Cotrijal e Defesa Civil, ficou acordado que seria necess\u00e1ria a finaliza\u00e7\u00e3o da colheita da soja para a realiza\u00e7\u00e3o de um levantamento t\u00e9cnico preciso para an\u00e1lise das perdas. Ap\u00f3s o levantamento das perdas que a estiagem causou no Munic\u00edpio e posteriormente emitindo Decreto Municipal de Situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia, o qual foi publicado e enviado para homologa\u00e7\u00e3o estadual na data de 14 de abril de 2020. A homologa\u00e7\u00e3o estadual ocorreu atrav\u00e9s do Decreto n\u00ba 55.226, de 30 de abril de 2020 e na data de 1\u00ba de junho de 2020, o Decreto Municipal teve o reconhecimento da Secretaria Nacional de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil, atrav\u00e9s da Portaria 1.573, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. Mo\u00e7\u00e3o Verbal de n\u00ba 010\/2020, de autoria De todos os vereadores solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo pesar aos familiares do Senhor ARNO ONOFRE DO NASCIMENTO, pelo falecimento deste ente querido ocorrido no dia 10 de junho de 2020. Requerimento de n\u00ba 01\/2020, de autoria do Vereador Leandro Gomes\/PP, solicitando que seja enviado of\u00edcio \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o da Empresa H\u00e9lios com sede em Carazinho, apelando para que esta Empresa avalie a possibilidade de colocar a disposi\u00e7\u00e3o os itiner\u00e1rios de transporte interurbano da Empresa H\u00e9lios, Linha Carazinho \u0096 Santo Ant\u00f4nio do Planalto, visto que desde o in\u00edcio da pandemia esta linha de transporte coletivo foi suspensa. Justifica-se o nosso pleito, visto que h\u00e1 muitos anos existia esta linha de transporte de \u00f4nibus e era muito conhecida por todos, sendo a \u00fanica empresa que realizava o itiner\u00e1rio. Assim a Comunidade clama para o retorno destes itiner\u00e1rios, haja visto que v\u00e1rios mun\u00edcipes dependem deste transporte para o deslocamento para o trabalho e outros afazeres. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente esclareceu que a Indica\u00e7\u00e3o feita em nome de todos os vereadores surgiu durante esta segunda-feira atrav\u00e9s de orienta\u00e7\u00e3o recebida do Deputado Federal Giovani Cherini\/PL que em contato com o Senhor Prefeito Municipal informou que haver\u00e1 uma vota\u00e7\u00e3o nesta quarta-feira e sugeriu que se busque a ajuda dos demais deputados para que nosso munic\u00edpio seja inclu\u00eddo nesta resolu\u00e7\u00e3o. O Presidente declarou que n\u00e3o pretende apontar onde ocorreu o erro que causou o atraso da edi\u00e7\u00e3o do decreto de situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia, mas acredita que na reuni\u00e3o com os t\u00e9cnicos e com os integrantes da Defesa Civil a Administra\u00e7\u00e3o foi induzida ao erro. Mas atrav\u00e9s desta indica\u00e7\u00e3o todos os vereadores poder\u00e3o entrar em contato com os deputados de seus partidos para tentar arrumar o que considerou um erro de algu\u00e9m. Como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscrito os Vereadores: Leandro Gomes\/PP. O Vereador Leandro ap\u00f3s cumprimentar os presentes se pronunciou a respeito do requerimento de sua autoria atrav\u00e9s do qual sugere a busca junto a empresa H\u00e9lios da reativa\u00e7\u00e3o das linhas de \u00f4nibus entre Carazinho e Santo Ant\u00f4nio do Planalto que foram desativadas devido a pandemia do novo coronavirus. Declarou que tem v\u00e1rias pessoas que necessitam deste transporte porque trabalham no munic\u00edpio vizinho e como h\u00e1 poucos casos do novo coronavirus em nossa regi\u00e3o entende que este transporte deveria ser retomado. Informou que j\u00e1 questionou o Senhor Prefeito Municipal e este j\u00e1 fez um contato com esta empresa que exigiu do munic\u00edpio uma lista de passageiros, lista esta que n\u00e3o tem como ser feita pois n\u00e3o se sabe quem poder\u00e1 ou n\u00e3o usar este transporte. Tamb\u00e9m expressou sua indigna\u00e7\u00e3o e revolta sobre as not\u00edcias veiculadas no notici\u00e1rio nacional a respeito da corrup\u00e7\u00e3o que est\u00e1 acontecendo em nosso pa\u00eds. Declarou que devido a este cen\u00e1rio tem vergonha de ser brasileiro e o que causou a sua maior revolta e indigna\u00e7\u00e3o foi o fato de que pessoas que est\u00e3o em tratamento para c\u00e2ncer e foram tratadas com medicamentos falsificados e com isso tiveram tirada sua esperan\u00e7a de viver e de se curar desta doen\u00e7a devido a corrup\u00e7\u00e3o. Como n\u00e3o havia mais nenhum inscrito para as comunica\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente informou que a Indica\u00e7\u00e3o e a Mo\u00e7\u00e3o verbal ser\u00e3o deferidas na forma regimental e em seguida passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o Intervalo, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante na ORDEM DO DIA: Projeto de Lei n\u00ba 024\/2020, de 10 de junho de 2020, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 024\/2020 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Requerimento de n\u00ba 01\/2020, de autoria do Vereador Leandro Gomes\/PP. o Requerimento de n\u00ba 01\/2020 foi colocado em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovado por unanimidade. Antes de encerrar o Senhor Presidente solicitou aos demais vereadores para que entrem em contato via WhatsApp com os deputados federais de seus partidos para que estes consigam a revers\u00e3o deste quadro sobre a situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia de nosso munic\u00edpio e como n\u00e3o havia nenhuma mat\u00e9ria em pauta e n\u00e3o havendo mais nada a ser tratado sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 22 de junho de 2020, \u00e1s dezenove horas no mesmo local. \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nVer. Cezar Formentini Ver. Elder Knapp\r\n Presidente Secret\u00e1rio\r\n\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/320\/ata-no-222020"},{"id":319,"descricao":"Ata n\u00ba 21\/2020","numero":null,"ano":null,"data":"2020-06-08T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N\u00b0 21\/2020\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\n Do dia 08 de junho de 2020\r\nAos oito dias do m\u00eas de junho de dois mil e vinte (08.06.2020), \u00e0s dezenove horas, havendo qu\u00f3rum regimental, com a presen\u00e7a dos Vereadores Cezar Formentini\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Larri Afonso Bangemann\/PTB, Leandro Gomes\/PP, Leonel Adler\/PDT, Let\u00edcia Karling\/PP, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT e Vilson Altmann\/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Cezar Formentini abriu os trabalhos cumprimentando os presentes e colocou em discuss\u00e3o a Ata n\u00ba 020\/2020, da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 1\u00ba de junho de 2020, como ningu\u00e9m se manifestou a ata de n\u00ba 020\/2020 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao Vereador Rodrigo Jo\u00e3o Maier para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao Vereador pela leitura e solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 08 de junho de 2020. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da Capacitar & Conhecimento convidando para o 65\u00ba Simp\u00f3sio de Gest\u00e3o P\u00fablica Municipal que ser\u00e1 realizado nos dias 16, 17, 18 e 19 de junho de 2020, no Ornato Palace Hotel, em Porto Alegre. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 09\/2020, de autoria do Vereador Leandro Gomes\/PP solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que junto com o setor competente estude a possibilidade de contratar mais uma psic\u00f3loga para atuar junto ao nosso munic\u00edpio. Justifica-se o referido pedido, tendo em vista que a psic\u00f3loga do quadro permanente do munic\u00edpio encontra-se em licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade, sendo que apenas a psic\u00f3loga contratada est\u00e1 atuando, e como h\u00e1 uma demanda muito grande para o atendimento desta profissional, entendemos que seria muito oportuno a contrata\u00e7\u00e3o de mais uma pessoa para suprir esta car\u00eancia. Apelamos que seja dada uma aten\u00e7\u00e3o especial a este pedido, visto que as pessoas que procuram este tipo de atendimento geralmente est\u00e3o passando por s\u00e9rios problemas e por isso salienta-se que n\u00e3o seria oportuno o munic\u00edpio omitir esta presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, principalmente as pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social. Como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscrito o Vereador Leandro Gomes\/PP. O Vereador Leandro ap\u00f3s cumprimentar os presentes se manifestou a respeito da indica\u00e7\u00e3o de sua autoria atrav\u00e9s da qual solicita a contrata\u00e7\u00e3o de mais uma psic\u00f3loga para atuar no munic\u00edpio. Explicou que foi procurado por pessoas da comunidade e verificou que das profissionais est\u00e1 de licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade e devido ao grande n\u00famero de pessoas que procuram estes profissionais \u00e9 necess\u00e1ria esta contrata\u00e7\u00e3o. Citou como exemplo os atendimentos feitos no CRAS, o acompanhamento da psic\u00f3loga nos trabalhos do Conselho Tutelar e da grande demanda de atendimentos junto ao Posto de Sa\u00fade, onde h\u00e1 v\u00e1rias pessoas em tratamento de sa\u00fade e necessitam de acompanhamento psicol\u00f3gico e al\u00e9m disto tem outras pessoas com problemas particulares e tamb\u00e9m necessitam deste acompanhamento. Encerrou declarando que espera que me breve esta necessidade seja sanada com a contrata\u00e7\u00e3o de mais um profissional desta \u00e1rea. Como n\u00e3o havia mais nenhum inscrito para as comunica\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente informou que a Indica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 deferida na forma regimental e em seguida passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o Intervalo, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante na ORDEM DO DIA: Projeto de Lei n\u00ba 023\/2020, de 28 de maio de 2020, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 023\/2020 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Como n\u00e3o havia nenhuma mat\u00e9ria em pauta e n\u00e3o havendo mais nada a ser tratado o Senhor Presidente, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 15 de junho de 2020, \u00e1s dezenove horas no mesmo local. \r\n\r\n\r\n\r\nVer. Cezar Formentini Ver. Elder Knapp\r\n Presidente Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/319\/ata-no-212020"},{"id":318,"descricao":"Ata n\u00ba 20\/2020","numero":null,"ano":null,"data":"2020-06-01T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N\u00b0 20\/2020\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\n Do dia 01 de junho de 2020\r\nAo primeiro dia do m\u00eas de junho de dois mil e vinte (01.06.2020), \u00e0s dezenove horas, havendo qu\u00f3rum regimental, com a presen\u00e7a dos Vereadores Cezar Formentini\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Larri Afonso Bangemann\/PTB, Leandro Gomes\/PP, Leonel Adler\/PDT, Let\u00edcia Karling\/PP, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT e Vilson Altmann\/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Cezar Formentini abriu os trabalhos cumprimentando os presentes e colocou em discuss\u00e3o a Ata n\u00ba 019\/2020, da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 25 de maio de 2020, como ningu\u00e9m se manifestou a ata de n\u00ba 019\/2020 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao Vereador Marcos Pedro Griebler para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao Vereador pela leitura e solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 01 de junho de 2020. - Of\u00edcio GP CAM n\u00ba 032\/2020 de 28 de maio de 2020, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 023\/2020, de 28 de maio de 2020, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. - Of\u00edcio 433\/2020, de 29 de maio de 2020, do TER-RS, encaminhando resposta a solicita\u00e7\u00e3o de prorroga\u00e7\u00e3o do prazo para cadastro eleitoral. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: foi efetuada a leitura do Oficio GP CAM n\u00ba 032\/2020 que encaminhou o Projeto de Lei de n\u00ba 023\/2020. Como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente e para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es passou-se para o Intervalo Regimental. Ap\u00f3s o intervalo como n\u00e3o havia nenhuma mat\u00e9ria em pauta e n\u00e3o havendo mais nada a ser tratado o Senhor Presidente, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 08 de junho de 2020, \u00e1s dezenove horas no mesmo local. \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nVer. Cezar Formentini Ver. 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Ap\u00f3s solicitou ao Vereador Rodrigo Jo\u00e3o Maier para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao Vereador pela leitura e solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 25 de maio de 2020. - Oficio do Hospital de Caridade de Carazinho, solicitando que extraordinariamente diante da Pandemia de COVID19, sejam destinados para aquela Entidade de Sa\u00fade recursos financeiros oriundos do duod\u00e9cimo para que sejam realizados investimentos necess\u00e1rios frente \u00e0 Pandemia de COVID19. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da Consultoria de Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira da C\u00e2mara dos Deputados, informando as transfer\u00eancias dos recursos da Uni\u00e3o (constitucional, legal e volunt\u00e1ria) pagos ao munic\u00edpio no per\u00edodo de janeiro a abril de 2020. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da Dire\u00e7\u00e3o do Foro de Carazinho comunicando que em 14\/05\/2020, o Dr. Bruno Massing de Oliveira, tomou posse como Juiz Diretor do Foro da Comarca de Carazinho, o qual se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para tratar assuntos referentes \u00e0 dire\u00e7\u00e3o do foro e \u00e0 representatividade do Poder Judici\u00e1rio nesta Comarca, respeitadas a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e as leis. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: N\u00e3o foram apresentadas novas proposi\u00e7\u00f5es e como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente passou para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscrito o Vereador Leandro Gome\/PP. O Vereador Leandro ap\u00f3s cumprimentar os presentes informou mais uma conquista sua para Santo Ant\u00f4nio do Planalto, disse que recebeu um contato do Deputado Federal Jeronimo Goergen\/PP e de seu Assessor Gustavo que confirmaram a destina\u00e7\u00e3o de uma emenda no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para nosso munic\u00edpio. Declarou que para sua felicidade ir\u00e1 cumprir um compromisso com a secret\u00e1ria e com todos os profissionais da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, equipe com a qual havia se comprometido no in\u00edcio desta legislatura, de buscar recursos para secretaria, o que j\u00e1 sabia que n\u00e3o seria f\u00e1cil, pois a maioria das emendas j\u00e1 vem direcionadas para um uso espec\u00edfico e n\u00e3o podem ser utilizadas na \u00e1rea que se tem mais necessidade. Declarou que carrega consigo o pensamento que na vida h\u00e1 um tempo para tudo e por isso n\u00e3o se preocupa. Lembrou que j\u00e1 tinha conseguido recursos com os Deputados Jose Ot\u00e1vio Germano\/PP e Jer\u00f4nimo Goergen\/PP, mas estes eram direcionados para outras secretarias, e neste contato que teve com o assessor do Deputado Jeronimo Goergen teve a informa\u00e7\u00e3o que o deixou muito feliz porque estar\u00e1 quitando o compromisso que assumiu com a secretaria de educa\u00e7\u00e3o e com a secret\u00e1ria T\u00e2nia Mara Wagner. Explicou que este \u00e9 um recurso do or\u00e7amento especial que vem para o munic\u00edpio e pode ser aplicado na \u00e1rea que o executivo escolher. Declarou que de imediato, ainda antes de sentar com o Chefe do Executivo, procurou a Secret\u00e1ria T\u00e2nia que colocou a necessidade de fazer a renova\u00e7\u00e3o do laborat\u00f3rio de inform\u00e1tica, onde os equipamentos s\u00e3o do ano de 2008\/2009, de uma conquista sua junto ao Deputado Jos\u00e9 Ot\u00e1vio Germano\/PP, que \u00e9 o Tele Centro, e os equipamentos j\u00e1 est\u00e3o ultrapassados necessitando de uma renova\u00e7\u00e3o. Informou para deixar registrado, que quando houve a mudan\u00e7a na secretara de educa\u00e7\u00e3o, com a sa\u00edda da secret\u00e1ria Roseli de Oliveira Arendt, o Prefeito pediu para que ele fosse convidar a Professora T\u00e2nia para assumir o cargo e no primeiro momento ela recusou, por ter um amor enorme pela Emei, mas ap\u00f3s algum tempo acabou aceitando o desafio e por isso ele ficou com o compromisso de ajud\u00e1-la. Agradeceu ao Prefeito Municipal que tamb\u00e9m sabe da necessidade da renova\u00e7\u00e3o do laborat\u00f3rio de inform\u00e1tica e entendeu esta reivindica\u00e7\u00e3o, e estes R$ 100.000,00 (cem mil reais) ser\u00e3o investidos no laborat\u00f3rio de inform\u00e1tica. Considerou que um dos melhores investimentos que podem ser feito, \u00e9 na \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o. Aproveitou para fazer mais uma coloca\u00e7\u00e3o, dizendo que recebeu in\u00fameras mensagens de gratid\u00e3o dos professores e funcion\u00e1rios da \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o, que o deixaram muito feliz, pois as emendas vem para o munic\u00edpio atrav\u00e9s do trabalho das lideran\u00e7as que temos dentro do Poder Legislativo, se referindo a todos os partidos. Lamentou que em muitas vezes a lideran\u00e7a que conseguiu os recursos n\u00e3o \u00e9 lembrada, e em muitas oportunidades n\u00e3o \u00e9 divulgado o nome de quem conseguiu uma emenda, e o vereador n\u00e3o \u00e9 chamado sequer para tirar uma foto. Fez este coment\u00e1rio porque este fato j\u00e1 ocorreu com ele pr\u00f3prio e mal a penas recebeu um muito obrigado. Encerrou mais uma vez agradecendo o carinho recebido dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito e n\u00e3o haviam trabalhos em pauta n\u00e3o foi necess\u00e1rio fazer o Intervalo Regimental e o Presidente Vereador Cezar Formentini fez uma coloca\u00e7\u00e3o dizendo ao Vereador Leandro Gomes que realmente nesta Casa tem lideran\u00e7as e esta est\u00e1 sendo uma legislatura diferente e lamentou que uma pequena porcentagem de mun\u00edcipes n\u00e3o veem isso, que algumas mensagens desanimam, mas quando se recebe o carinho e o reconhecimento dos eleitores realmente se tem o \u00e2nimo renovado, e por isso \u00e9 preciso seguir em frente. E n\u00e3o havendo mais nada a ser tratado o Senhor Presidente, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 01 de junho de 2020, \u00e1s dezenove horas no mesmo local. \r\n\r\n\r\nVer. Cezar Formentini Ver. Elder Knapp\r\n Presidente Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/316\/ata-no-192020"},{"id":317,"descricao":"Ata n\u00ba 18\/2020","numero":null,"ano":null,"data":"2020-05-18T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N\u00b0 18\/2020\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\n Do dia 18 de maio de 2020\r\nAos dezoito dias do m\u00eas de maio de dois mil e vinte (18.05.2020), \u00e0s dezenove horas, havendo qu\u00f3rum regimental, com a presen\u00e7a dos Vereadores Cezar Formentini\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Larri Afonso Bangemann\/PTB, Leandro Gomes\/PP, Leonel Adler\/PDT, Let\u00edcia Karling\/PP, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT e Vilson Altmann\/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Cezar Formentini abriu os trabalhos cumprimentando os presentes e colocou em discuss\u00e3o a Ata n\u00ba 017\/2020, da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 11 de maio de 2020, como ningu\u00e9m se manifestou a ata de n\u00ba 017\/2020 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou a Vereadora Let\u00edcia Karling para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu a Vereadora pela leitura e solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 18 de maio de 2020. - Of\u00edcio GP CAM n\u00ba 027\/2020 de 12 de maio de 2020, do Gabinete do Prefeito Municipal, solicitando a ced\u00eancia do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal para realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00e3o com o Capit\u00e3o Nascimento, a ser realizada no dia 14 de maio de 2020, \u00e0s 14:00 horas. - Of\u00edcio GP CAM n\u00ba 028\/2020 de 15 de maio de 2020, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 022\/2020, de 15 de maio de 2020, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a Abrir Cr\u00e9dito Especial no Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio, no valor de R$ 429.750,00\u0094. - Of\u00edcio GP CAM n\u00ba 029\/2020 de 15 de maio de 2020, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 021\/2020, de 15 de maio de 2020, que: \u0093Altera a Lei Municipal n\u00ba 871\/2008, que cria Cargo Comissionado no Executivo Municipal, estabelece atribui\u00e7\u00f5es e remunera\u00e7\u00f5es e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. - Of\u00edcio GP CAM n\u00ba 030\/2020 de 18 de maio de 2020, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 001\/2020, de 18 de maio de 2020, que: \u0093Estabelece normas de car\u00e1ter transit\u00f3rio, para pagamento do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana \u0096 IPTU, Exerc\u00edcio de 2020 Taxas Correlatas\u0094. - Oficio do Hospital de Caridade de Carazinho, solicitando que extraordinariamente diante da Pandemia de COVID19, seja destinado para aquela Entidade de Sa\u00fade recursos financeiros oriundos do duod\u00e9cimo para que sejam realizados investimentos necess\u00e1rios frente \u00e0 Pandemia de COVID19. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: foram lidos na \u00edntegra os Of\u00edcios GP CAM de n\u00ba 028, 029 e 030\/2020 que encaminharam os Projetos de Lei n\u00ba 022, 021 e o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 001\/2020, respectivamente. Como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente passou para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os Vereadores: - Marcos Pedro Griebler\/PDT. O Vereador Marcos ap\u00f3s cumprimentar os presentes informou que representou o Presidente desta Casa numa reuni\u00e3o que foi realizada na semana anterior, no dia 14 de maio, onde estiveram presentes o Capit\u00e3o Nascimento da BM, o Comandante da BM de nosso Munic\u00edpio, representantes da Cotrijal, da Empresa E. O. Roos, da Empresa Roda Forte e o Prefeito Municipal. O assunto desta reuni\u00e3o foi o projeto que se iniciou em 1\u00ba de janeiro deste ano e terminar\u00e1 em 31 de dezembro de 2022, projeto este que se refere ao repasse de parte do ICMS devido das empresas (at\u00e9 5%) para aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e viaturas para Brigada Militar, e precisa de uma contra partida de 10% deste valor. Explicou o valor da contrapartida deve ser pago pela empresa que aderir ao projeto, mas para facilitar est\u00e1 sendo sugerido que o valor da contrapartida seja levantado atrav\u00e9s de uma campanha junto \u00e0 comunidade e demais empresas. Informou que os objetos que fazem parte deste projeto s\u00e3o: dois modelos de carros blindados, coletes bal\u00edsticos, pistolas, armas de condu\u00e7\u00e3o el\u00e9trica e r\u00e1dios. Ressaltou que os equipamentos que forem adquiridos ser\u00e3o de uso da Brigada local e ficar\u00e3o em nosso Munic\u00edpio. Tamb\u00e9m se manifestou sobre a aquisi\u00e7\u00e3o de um fuzil para uso da BM, onde j\u00e1 est\u00e1 sendo arrecadado pelo CONSEPRO o valor necess\u00e1rio e est\u00e1 faltando apenas uma parte, em torno de R$ 3.000,00 (tr\u00eas mil reais), para completar o valor necess\u00e1rio a esta compra, ao que foi sugerido que o Poder Executivo fa\u00e7a um projeto para repassar parte do duod\u00e9cimo, que est\u00e1 sendo poupado em viagens e di\u00e1rias pelos vereadores, para completar este valor, e caso n\u00e3o for poss\u00edvel desta forma, sugeriu que cada vereador contribua individualmente. Encerrou agradecendo. - Vereador Cezar Formentini\/PDT. O Presidente da Casa solicitou que o Vice-Presidente, Vereador Marcos Pedro Griebler assumisse o comando dos trabalhos para que ele pudesse se pronunciar na Tribuna. Inicialmente cumprimentou os presentes e agradeceu ao Vice-Presidente que representou a todos os vereadores na reuni\u00e3o com o Comandante da Brigada Militar e empres\u00e1rios realizada na semana anterior e refor\u00e7ou o que j\u00e1 havia sido falado pelo Vereador Marcos dizendo que tamb\u00e9m se importa com esta quest\u00e3o e acredita que todos os vereadores tem essa opini\u00e3o e para tanto acionou o Jur\u00eddico da Casa para buscar uma forma legal de direcionar uma parte dos recursos que a c\u00e2mara n\u00e3o est\u00e1 pegando do duod\u00e9cimo para que o executivo repasse este valor para BM. Informou que hoje a c\u00e2mara est\u00e1 pegando R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a menos por m\u00eas para que o Executivo possa investir mais na sa\u00fade, e acredita que se for legalmente poss\u00edvel a c\u00e2mara poder\u00e1 reduzir mais R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos) durante dois meses para juntar o valor necess\u00e1rio para adquirir o fuzil para BM, que ir\u00e1 beneficiar a seguran\u00e7a de toda comunidade, mesmo isto sendo uma obriga\u00e7\u00e3o do governo do estado. Declarou que quando tiver o parecer jur\u00eddico ir\u00e1 retomar este assunto. Tamb\u00e9m se manifestou sobre o Projeto que altera o cargo do Diretor de Contabilidade que foi um pedido seu mediante of\u00edcio como Presidente da C\u00e2mara para que o Contador do Munic\u00edpio tenha uma remunera\u00e7\u00e3o sobre seu servi\u00e7o prestado \u00e0 C\u00e2mara. Informou que ainda no m\u00eas de fevereiro esteve juntamente com o Assessor Jur\u00eddico buscando esclarecimentos junto ao Tribunal de Contas do Estado sobre a forma de remunerar os servi\u00e7os do cantador. Naquela oportunidade receberam a orienta\u00e7\u00e3o de que teriam duas formas, uma seria de fazer uma mudan\u00e7a no padr\u00e3o do servidor respons\u00e1vel e outra esta que est\u00e1 sendo apresentada neste Projeto de Lei. Considerou que uma mudan\u00e7a de padr\u00e3o n\u00e3o soaria bem neste momento visto que estamos quase num per\u00edodo eleitoral, mas o profissional precisa ser remunerado e a cria\u00e7\u00e3o deste cargo \u00e9 a maneira que a C\u00e2mara tem para economizar neste momento e o pr\u00f3ximo prefeito ou presidente da C\u00e2mara poder\u00e3o usar ou n\u00e3o este cargo. Quanto ao parcelamento do IPTU, considerou que a comunidade est\u00e1 judiada pela estiagem e pela pandemia que afetam a economia, considerou justo que se aprove este projeto para beneficiar a comunidade. Tamb\u00e9m declarou que se estiver nesta Casa no pr\u00f3ximo ano e se caso n\u00e3o estiver, pediu para deixar registrado, com a certeza que a maioria estar\u00e1 aqui, para que os vereadores \u0093calcem o p\u00e9\u0094 com o executivo, seja quem for o prefeito, para fazer a mudan\u00e7a o padr\u00e3o 01 do funcionalismo. Explicou que a c\u00e2mara \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o que avaliza tudo aquilo que o executivo quer fazer e por isso pode buscar uma contrapartida para beneficiar uma classe que est\u00e1 reclamando com todos os vereadores, e \u00e9 uma reclama\u00e7\u00e3o justa que precisa ser atendida, fazendo com que o valor b\u00e1sico do padr\u00e3o 01 seja ao menos igual a um sal\u00e1rio m\u00ednimo, o que j\u00e1 representar\u00e1 um avan\u00e7o para este padr\u00e3o. Encerrou dizendo que deseja que esta ideia seja defendida por todos. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito passou-se para o Intervalo Regimental e o Vereador Cezar reassumiu os trabalhos da Mesa Diretora. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante da ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei Complementar n\u00ba 001\/2020, de 18 de maio de 2020, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Estabelece normas de car\u00e1ter transit\u00f3rio, para pagamento do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana \u0096 IPTU, Exerc\u00edcio de 2020 Taxas Correlatas\u0094. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 001\/2020 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 021\/2020, de 15 de maio de 2020, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Altera a Lei Municipal n\u00ba 871\/2008, que cria Cargo Comissionado no Executivo Municipal, estabelece atribui\u00e7\u00f5es e remunera\u00e7\u00f5es e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 021\/2020 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 022\/2020, de 15 de maio de 2020, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a Abrir Cr\u00e9dito Especial no Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio, no valor de R$ 429.750,00\u0094. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o o Vereador Vilson Altmann\/MDB se manifestou, para deixar registrada sua satisfa\u00e7\u00e3o em votar favor\u00e1vel a este Projeto de Lei pois o valor referente a esta abertura de cr\u00e9dito especial vem de uma emenda do Deputado Marcio Biolchi\/MDB, para dar in\u00edcio a obra do Gin\u00e1sio Municipal que j\u00e1 conta com o aceno deste deputado para ainda este ano ser liberada a segunda etapa com valor aproximado de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e at\u00e9 o final da legislatura este deputado estar\u00e1 liberando a quantia de R$ 2.000.000,00 (dois milh\u00f5es de reais) para a conclus\u00e3o deste gin\u00e1sio. Declarou a satisfa\u00e7\u00e3o da bancada do MDB juntamente com o Vice-Prefeito em votar um Projeto de Lei com este valor para dar in\u00edcio ao Gin\u00e1sio Municipal. Como ningu\u00e9m mais manifestou o Projeto de Lei n\u00ba 022\/2020 foi colocado em vota\u00e7\u00e3o juntamente com os pareceres sendo aprovado por unanimidade. E n\u00e3o havendo mais nada a ser tratado o Senhor Presidente, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 25 de maio de 2020, \u00e1s dezenove horas no mesmo local. \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nVer. Cezar Formentini Ver. Elder Knapp\r\n Presidente Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/317\/ata-no-182020"},{"id":315,"descricao":"Ata n\u00ba 17\/2020","numero":null,"ano":null,"data":"2020-05-11T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N\u00b0 17\/2020\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\n Do dia 11 de maio de 2020\r\nAos onze dias do m\u00eas de maio de dois mil e vinte (11.05.2020), \u00e0s dezenove horas, havendo qu\u00f3rum regimental, com a presen\u00e7a dos Vereadores Cezar Formentini\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Larri Afonso Bangemann\/PTB, Leandro Gomes\/PP, Leonel Adler\/PDT, Let\u00edcia Karling\/PP, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT e Vilson Altmann\/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Cezar Formentini abriu os trabalhos cumprimentando os presentes e colocou em discuss\u00e3o a Ata n\u00ba 016\/2020, da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 04 de maio de 2020, como ningu\u00e9m se manifestou a ata de n\u00ba 016\/2020 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao Vereador Rodrigo Jo\u00e3o Maier para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao Vereador pela leitura e para n\u00e3o prolongar a sess\u00e3o solicitou autoriza\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio para que n\u00e3o fosse feita a execu\u00e7\u00e3o do Hino Rio-Grandense que est\u00e1 previsto no Regimento da Casa, o que foi aceito por todos. Em seguida solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 11 de maio de 2020. - Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 12\/2020, da Dire\u00e7\u00e3o de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do RS informando sobre a disponibiliza\u00e7\u00e3o da classifica\u00e7\u00e3o \u0093COVID-19\u0094 no sistema LicitaCon Cidad\u00e3o e na plataforma BLM do TCE-RS. Por oportuno, registra-se que os of\u00edcios circulares do Tribunal podem ser acessados pelo Portal do TCE-RS, em Jurisdicionados \u0096 Circulares e Comunicados. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 06\/2020, de autoria de todos os Vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio a CCR Via Sul (Empresa respons\u00e1vel pela Administra\u00e7\u00e3o, Manuten\u00e7\u00e3o e Conserva\u00e7\u00e3o da BR-386), reiterando provid\u00eancias no sentido de que sejam reinstaladas as lombadas eletr\u00f4nicas na BR-386 (Rodovia Engenheiro Leonel de Moura Brizola), no trevo de acesso ao munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, visto que as lombadas que estavam instaladas foram retiradas e desde ent\u00e3o, observa-se motoristas novamente trefegando em alta velocidade, n\u00e3o respeitando as placas de sinaliza\u00e7\u00e3o e os limites de velocidade. Justificamos nosso apelo, tendo em vista que este trevo divide nossa cidade em duas alas, ala sul e ala norte, sendo que h\u00e1 fluxo intenso de trafegabilidade dos moradores da nossa cidade por este local e a retirada destas lombadas novamente est\u00e1 colocando em risco os pedestres e demais motoristas que trafegam ali. Observa-se constantemente motoristas trafegando em alta velocidade, bem como v\u00e1rios acidentes de pequena monta, o que evidencia a periculosidade do local e est\u00e1 afligindo toda a nossa comunidade. Por estes motivos, reitera-se a reinstala\u00e7\u00e3o com urg\u00eancia destas lombadas, tendo em vista a imprud\u00eancia e o assustador abuso de velocidade. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 07\/2020, de autoria do Vereador Cezar Formentini\/PDT solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com os setores competentes seja procedido um estudo, atrav\u00e9s de or\u00e7amento, e que sejam envidados todos os esfor\u00e7os poss\u00edveis, no sentido de que seja executada tamb\u00e9m a obra do cal\u00e7amento do trecho da Rua Baldu\u00edno Arendt, que compreende entre a Avenida Jorge Muller e a Rua Adolfo Schneider. Entende-se que como \u00e9 s\u00f3 o trecho desta rua que n\u00e3o ser\u00e1 cal\u00e7ado ali nos arredores, sendo que est\u00e1 sendo recuperado o trecho da Avenida Jorge Muller na ala sul da cidade, bem como parte da Rua Adolfo Schneider e a Rua Leopoldo Haack, e s\u00f3 este trecho da Rua Baldu\u00edno Arendt na \u00e1rea central ficar\u00e1 sem cal\u00e7amento, visto que esta rua d\u00e1 acesso ao Posto de Sa\u00fade, Escola S\u00e3o Paulo e a Cotrijal. Por estes motivos, entende-se oportuno que seja procedido este levantamento, analisando a parte or\u00e7ament\u00e1ria e legal para que este trecho da Rua tamb\u00e9m seja contemplado com a obra de cal\u00e7amento, j\u00e1 que a empresa executora destas obras encontra-se na cidade. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 08\/2020, de autoria do Vereador Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Juiz da 15\u00aa Zona Eleitoral, com sede em Carazinho, bem como a sede do TRE em Porto Alegre, solicitando que reavaliem a possibilidade de serem retomados os trabalhos de alistamento de novos t\u00edtulos, bem como transfer\u00eancias, prazo este que expirou na data de 06.05.2020. Justifica-se este apelo, visto que como todos estamos cientes os cart\u00f3rios eleitorais nos \u00faltimos dias encontravam-se fechados em virtude da pandemia do coronav\u00edrus que estamos enfrentando, sendo que esta situa\u00e7\u00e3o fez com que muitas pessoas n\u00e3o conseguissem realizar o alistamento, transfer\u00eancias, bem como outras demandas; e o canal dispon\u00edvel para realiza\u00e7\u00e3o destes trabalhos por meio virtual estava congestionado \u00e0s v\u00e9speras do prazo final, que era 06 de maio, impossibilitando o acesso de muitas pessoas. Destaca-se tamb\u00e9m, que a exemplo do nosso Munic\u00edpio, muitas pessoas requerem e necessitam o atendimento presencial, visto que n\u00e3o disp\u00f5e de equipamentos, nem tecnologia e outros do conhecimento intelectual necess\u00e1rio para a realiza\u00e7\u00e3o deste tipo de acesso para efetiva\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. Por isso, frisamos a necessidade de ser avaliada a retomada destes trabalhos em prol da popula\u00e7\u00e3o, pois caso n\u00e3o sejam reabertos estes trabalhos e um novo prazo, muitas pessoas ficar\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o irregular junto \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral. Como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente passou para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os Vereadores: - Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT. O Vereador Rodrigo ap\u00f3s cumprimentar os presentes usou a Tribuna para falar a respeito da indica\u00e7\u00e3o de sua autoria atrav\u00e9s da qual solicita a 15\u00aa Zona Eleitoral e ao TRE\/RS para que seja aberto novamente o prazo para fazer transfer\u00eancias e para fazer t\u00edtulos novos, pois devido ao cart\u00f3rio eleitoral estar fechado e pela dificuldade das pessoas em usar o sistema on-line muitos n\u00e3o conseguiram regularizar sua situa\u00e7\u00e3o eleitoral. Tamb\u00e9m considerou muito oportuno o requerimento que ser\u00e1 endere\u00e7ado a CCR Via Sul porque os casos de excesso de velocidade vem se acumulando. Encerrou agradecendo. - Leandro Gomes\/PP. O Vereador Leandro ap\u00f3s cumprimentar os presentes se manifestou a respeito do assunto pelo qual foi acionado como L\u00edder de Governo na sess\u00e3o anterior e colocou que no dia seguinte a sess\u00e3o entrou em contato com o Senhor Prefeito Municipal para que este tomasse as medidas cab\u00edveis. Informou que o Senhor Prefeito entrou em contato com uma funcion\u00e1ria da concession\u00e1ria CCR Via Sul que informou a maneira como deveria ser endere\u00e7ado, e um requerimento foi encaminhado ao Senhor Fausto Camilotti, novo Diretor da CCR Via Sul, solicitando em nome do Executivo Municipal, a recoloca\u00e7\u00e3o dos redutores de velocidade no trevo do munic\u00edpio. Informou que o Poder Executivo j\u00e1 fez a sua parte e o Poder Legislativo ir\u00e1 faz\u00ea-lo tamb\u00e9m. Solicitou que no of\u00edcio que ser\u00e1 encaminhado pela C\u00e2mara seja colocado que ap\u00f3s a retirada das lombadas eletr\u00f4nicas j\u00e1 houveram acidentes com v\u00edtimas fatais, e conforme foi colocado pelo Vereador Larri Afonso Bangemann a sess\u00e3o anterior, os \u00f3rg\u00e3os precisam de estat\u00edsticas e infelizmente os acidentes precisam acontecer para que depois sejam tomadas provid\u00eancias pelos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis. Considerou que pelo fato da BR 386 cortar o nosso munic\u00edpio j\u00e1 \u00e9 o suficiente para que sejam instaladas lombadas eletr\u00f4nicas, mas infelizmente em nosso pa\u00eds e em nosso estado tem estas pol\u00edticas, e citou como exemplo a luta j\u00e1 feita pelo aumento de efetivo da Brigada Militar onde tamb\u00e9m era preciso que houvesse estat\u00edsticas de ocorr\u00eancias de roubos, assaltos e mortes. Encerrou declarando que o Poder Legislativo est\u00e1 fazendo a sua parte. - Vereador Cezar Formentini\/PDT. O Presidente da Casa solicitou que o Vice-Presidente assumisse o comando dos trabalhos para que ele pudesse se pronunciar na Tribuna. Inicialmente cumprimentou os presentes e parabenizou a funcion\u00e1ria Deise pela passagem de seu anivers\u00e1rio. Ap\u00f3s se manifestou sobre a Indica\u00e7\u00e3o de autoria do Vereador Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT dizendo que realmente o prazo para confec\u00e7\u00e3o de novos t\u00edtulos e transfer\u00eancias eleitorais poderia ser aumentado. Quanto ao of\u00edcio que ser\u00e1 endere\u00e7ado a CCR Via sul falou que ir\u00e1 tomar as provid\u00eancias necess\u00e1rias porque precisamos das lombadas eletr\u00f4nicas para dar seguran\u00e7a a comunidade. Tamb\u00e9m se manifestou sobre a Indica\u00e7\u00e3o de sua autoria atrav\u00e9s da qual solicita que seja inclu\u00eddo um trecho da Rua Baldu\u00edno Arendt no projeto de cal\u00e7amento que est\u00e1 sendo realizado, pois \u00e9 um trecho muito pequeno que tem bastante movimento e ficar\u00e1 entre duas vias pavimentadas e vale um esfor\u00e7o para que este trecho tamb\u00e9m receba o cal\u00e7amento. Tamb\u00e9m informou que pela manh\u00e3 esteve conversando com o Senhor Prefeito Municipal sobre as emendas impositivas dos Deputados para aux\u00edlio ao combate a pandemia do novo coronav\u00edrus. Informou que falou por telefone com o Deputado Federal Afonso Motta\/PDT que lhe prometeu que Santo Ant\u00f4nio do Planalto ser\u00e1 inclu\u00eddo na pr\u00f3xima emenda impositiva que sair. Colocou que cada vereador possui seus deputados federais e que \u00e9 preciso insistir para que estes nos ajudem com a destina\u00e7\u00e3o de recursos, que \u00e9 a forma dos vereadores justificar o seu sal\u00e1rio. O Vereador Leandro Gomes pediu um aparte e informo que recebeu uma liga\u00e7\u00e3o do \u0093Queixinho\u0094 de N\u00e3o-Me-Toque, que \u00e9 Assessor do Deputado Pedro Westphalen\/PP, que lhe informou que o Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto ser\u00e1 contemplado com a quantia R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para ser destinado a sa\u00fade do munic\u00edpio. Informou que ele e a Vereadora Let\u00edcia Karling\/PP ir\u00e3o, em conjunto com o Conselho da Sa\u00fade, decidir onde este recurso ser\u00e1 investido. Declarou que esta informa\u00e7\u00e3o \u00e9 verbal e no momento que receber a documenta\u00e7\u00e3o ir\u00e1 trazer a informa\u00e7\u00e3o a esta Casa. O Vereador Cezar retomou a palavra dizendo que muitas vezes as promessas n\u00e3o s\u00e3o cumpridas, mas tudo que vem, vem bem e pela pequena quantidade de eleitores do munic\u00edpio estamos recebendo bastante recursos, devido aos vereadores serem batalhadores e carism\u00e1ticos junto aos deputados. Encerrou agradecendo. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito passou-se para o Intervalo Regimental e o Vereador Cezar reassumiu os trabalhos da Mesa Diretora. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo, o Senhor Presidente informou que as Indica\u00e7\u00f5es ser\u00e3o deferidas na forma regimental e ap\u00f3s solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante da ORDEM DO DIA: Projeto de Lei n\u00ba 020\/2020, de 04 de maio de 2020, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a Abrir Cr\u00e9dito Especial no Or\u00e7amento, no valor de R$ 8.631,27\u0094. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 020\/2020 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. E n\u00e3o havendo mais nada a ser tratado o Senhor Presidente, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 18 de maio de 2020, \u00e1s dezenove horas no mesmo local. \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nVer. Cezar Formentini Ver. 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Ap\u00f3s solicitou a Vereadora Let\u00edcia Karling para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu a Vereadora pela leitura e para n\u00e3o prolongar a sess\u00e3o solicitou autoriza\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio para que n\u00e3o seja feita a execu\u00e7\u00e3o do Hino Nacional que est\u00e1 previsto no Regimento da Casa, o que foi aceito por todos. Em seguida solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 04 de maio de 2020. - Of\u00edcio GP CAM n\u00ba 026\/2020 de 04 de maio de 2020, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 020\/2020, de 04 de maio de 2020, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a Abrir Cr\u00e9dito Especial no Or\u00e7amento, no valor de R$ 8.631,27\u0094. - Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 11\/2020, da Dire\u00e7\u00e3o de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do RS por meio do qual s\u00e3o encaminhadas orienta\u00e7\u00f5es sobre a Emenda Constitucional Federal n\u00ba 103, de 12 de novembro de 2019, e a Emenda Constitucional Federal n\u00ba 105, de 12 de dezembro de 2019. Por oportuno, registra-se que os of\u00edcios circulares do Tribunal podem ser acessados pelo Portal do TCE-RS, em Jurisdicionados \u0096 Circulares e Comunicados. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: foi efetuada a leitura do Of\u00edcio GP CAM 026\/2020, que encaminhou o Projeto de Lei n\u00ba 020\/2020, de 04 de maio de 2020, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a Abrir Cr\u00e9dito Especial no Or\u00e7amento, no valor de R$ 8.631,27\u0094. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 05\/2020, de autoria da Vereadora Let\u00edcia Karling\/PP, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Prefeito Municipal sugerindo a este que, em conjunto com a Assist\u00eancia Social e o respectivo Conselho Municipal observem a Portaria n\u00ba 369\/GM\/MC de 29 de abril de 2020, expedida pelo Minist\u00e9rio da Cidadania a qual autoriza a abertura de ades\u00e3o para o repasse emergencial de recursos federais para a execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es socioassistenciais nos estados e munic\u00edpios devido \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia em Sa\u00fade P\u00fablica decorrente do novo Coronav\u00edrus, Covid-19. Destaca-se que os entes federados tem o prazo de at\u00e9 60 (sessenta) dias para realizar o aceite e receber as duas parcelas referentes, cada uma, a 3 (tr\u00eas) meses do valor de refer\u00eancia mensal. - Pedido de Provid\u00eancias n\u00ba 02\/2020, de autoria da Vereadora Let\u00edcia Karling\/PP, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam procedidos os devidos reparos na ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica em determinado ponto da Rua Valdemiro Allebrandt, mais precisamente nas proximidades da resid\u00eancia da Senhora Teresa Anhaia at\u00e9 o entroncamento com a Rua Diva Laura Deuner, inclusive a referida solicita\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo feita a pedido desta mun\u00edcipe. Justifica-se o referido pedido, visto que aquele determinado trecho da rua est\u00e1 totalmente \u00e0s escuras, sendo que v\u00e1rias lumin\u00e1rias sequencialmente est\u00e3o com problemas. Como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente passou para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os Vereadores: - Let\u00edcia Karling\/PP. A Vereadora Let\u00edcia inicialmente cumprimentou os presentes e se manifestou a respeito do Pedido de Provid\u00eancias de sua autoria atrav\u00e9s do qual solicita reparos na ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, atendendo ao pedido da Senhora Tereza de Anhaia. Tamb\u00e9m se manifestou sobre a Indica\u00e7\u00e3o de sua autoria atrav\u00e9s da qual sugere ao Prefeito Municipal, atendendo a um comunicado recebido do Senador Luis Carlos Heinze, que lhe enviou um link com a sugest\u00e3o para o Munic\u00edpio se cadastrar caso deseje, para buscar recursos federais para o combate a pandemia do novo coronavirus. Tamb\u00e9m se manifestou a respeito da Indica\u00e7\u00e3o apresentada pelo Vereador Elder Knapp\/MDB que sugeriu a doa\u00e7\u00e3o de parte dos subs\u00eddios para auxiliar alguma entidade durante a pandemia. Declarou que \u00e9 a favor desta doa\u00e7\u00e3o desde que seja doado para alguma entidade que possa prestar contas, informando onde foram utilizados os recursos. Encerrou agradecendo. - Larri Bangemann\/PTB. O Vereador Larri ap\u00f3s cumprimentar os presentes expressou sua preocupa\u00e7\u00e3o sobre a falta de controle de velocidade de nosso trevo na BR 386. Declarou que durante toda semana esteve trabalhando no pr\u00e9dio de propriedade de sua fam\u00edlia, localizado junto ao trevo, onde esteve praticamente o dia todo vendo o movimento da BR 386 e considerou incr\u00edvel a irresponsabilidade dos motoristas que empregam alta velocidade naquele trecho, em ambos os sentidos, o que lhe preocupou porque os pardais que foram colocados s\u00e3o apenas ilustrativos e as placas de sinaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o respeitadas. Informou que no dia anterior sua nora e seu neto quase sofreram um atropelamento ao atravessarem a BR, por um ve\u00edculo que deveria estar a mais de cento e vinte quil\u00f4metros por hora. Comunicou que no dia de hoje entrou em contato com o pessoal da concession\u00e1ria CCR Vai Sul, que est\u00e1 no posto de socorro instalado ali do trevo e tamb\u00e9m entrou em contato com um dos respons\u00e1veis por este setor da empresa que lhe colocou que n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o nenhuma de voltar a funcionar estes pardais e que est\u00e1 sendo feito um levantamento em conjunto com a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal \u0096 PRF para estudar a volta dos pardais ao longo da BR 386, desde Carazinho at\u00e9 Porto Alegre. Lembrou de todo trabalho que os vereadores tiveram para conseguir aquela lombada eletr\u00f4nica, e o que causa preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 o fato de estar sendo feito um estudo da PRF, que significa que \u00e9 preciso morrer gente, que \u00e9 preciso ter estat\u00edstica de mortes para a\u00ed sim ser colocado um redutor de velocidade. Levantou este assunto sugerindo que seja feita uma indica\u00e7\u00e3o em conjunto por todos os vereadores para lutar novamente, porque se depender de uma estat\u00edstica ser\u00e1 preciso que aconte\u00e7a uma trag\u00e9dia, que ontem poderia ter sido com seus familiares e amanh\u00e3 poder\u00e1 ser com qualquer cidad\u00e3o de Santo Antonio do Planalto. Considerou que todos dever\u00e3o se unir e sugeriu que o executivo tamb\u00e9m fa\u00e7a essa cobran\u00e7a para que tenhamos novamente seguran\u00e7a na travessia da BR. Encerrou agradecendo. O Senhor Presidente aceitou a sugest\u00e3o e declarou que ir\u00e1 providenciar um rascunho de requerimento para CCR e apresentar\u00e1 para todos na pr\u00f3xima sess\u00e3o. - Rodrigo Maier\/PDT. O Vereador Rodrigo ap\u00f3s cumprimentar os presentes falou sobre o quanto \u00e9 importante ver os colegas apresentando indica\u00e7\u00f5es e trabalhos que s\u00e3o de relev\u00e2ncia da comunidade. Declarou sua satisfa\u00e7\u00e3o de fazer parte deste colegiado e disse que est\u00e1 aqui para ajudar no que for preciso. Concordou com o Vereador Larri que quando as coisas s\u00e3o feitas em conjunto se tem mais for\u00e7a. Lembrou que na \u00e9poca que se buscou a instala\u00e7\u00e3o da lombada eletr\u00f4nica ainda n\u00e3o era vereador, mas como motorista levou a turma dos Vereadores e a Prefeita Cristiane para Porto Alegre e pode ver a faceirice destes quando voltaram de l\u00e1 com a aprova\u00e7\u00e3o da coloca\u00e7\u00e3o dos redutores de velocidade. Considerou que \u00e9 uma pena que hoje n\u00e3o funcionem mais porque a comunidade pede e como o Vereador Larri presenciou o fato acontecido com seus familiares, e isso poder\u00e1 acontecer com qualquer um que atravessa a BR. Considerou que o nosso Presidente da Rep\u00fablica at\u00e9 tem raz\u00e3o quando \u00e9 contra a ind\u00fastria da multa, mas em casos de munic\u00edpios que est\u00e3o junto a BR \u00e9 preciso que tenha esses controladores. Declarou com felicidade e para deixar registrado que recebeu o relat\u00f3rio do Tribunal de Contas do Estado TCE RS e n\u00e3o teve nenhum apontamento como gestor deste Poder no ano de 2018. Sobre a Indica\u00e7\u00e3o da Vereadora Let\u00edcia sobre a ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, falou que tamb\u00e9m j\u00e1 procurou o \u00f3rg\u00e3o competente para solicitar estes reparos e lhe informaram que o respons\u00e1vel pela ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o est\u00e1 atuando em fun\u00e7\u00e3o de fazer parte do grupo de risco do Covid-19. Encerrou agradecendo. O Senhor Presidente informou que a Indica\u00e7\u00e3o e o Pedido de Provid\u00eancias ser\u00e3o deferidos na forma regimental e ap\u00f3s passou-se para o intervalo regimental. Ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente informou que o Jornal OM deixou uma proposta com os valores e espa\u00e7os para homenagem ao Dia das M\u00e3es. Tamb\u00e9m falou sobre o CONSEPRO que est\u00e1 fazendo uma campanha para arrecadar doa\u00e7\u00f5es para compra de armamento (um fuzil) e tamb\u00e9m para um projeto do Estado onde pode ser descontado o ICMS das empresas, num valor total de 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) para aquisi\u00e7\u00e3o de uma viatura blindada com armamentos, mas ser\u00e1 preciso ter uma contrapartida de 10% deste valor, onde est\u00e1 sendo solicitado que a C\u00e2mara colabore como entidade e se n\u00e3o for legalmente poss\u00edvel que cada vereador colabore de forma individual. Sobre o Covid-19, comentou que est\u00e1 sendo verificada a legalidade de a C\u00e2mara repassar o valor que deixa de pegar do duod\u00e9cimo para alguma entidade ligada ao combate da pandemia. O Vereador Marcos colocou que foi procurado pelo representante do CONSEPRO que solicitou que fosse feita uma doa\u00e7\u00e3o de um valor mensal pelos vereadores, mas primeiro sugeriu que fosse verificada a possibilidade da C\u00e2mara fazer esta doa\u00e7\u00e3o. E n\u00e3o havendo mais nada a ser tratado o Senhor Presidente, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 11 de maio de 2020, \u00e1s dezenove horas no mesmo local. \r\n\r\n\r\n\r\nVer. Cezar Formentini Ver. Elder Knapp\r\n Presidente Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/314\/ata-no-162020"},{"id":313,"descricao":"Ata n\u00b0 15\/2020","numero":null,"ano":null,"data":"2020-04-27T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N\u00b0 15\/2020\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\n Do dia 27 de abril de 2020\r\nAos vinte e sete dias do m\u00eas de abril de dois mil e vinte (27.04.2020), \u00e0s dezenove horas, havendo qu\u00f3rum regimental, com a presen\u00e7a dos Vereadores Cezar Formentini\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Larri Afonso Bangemann\/PTB, Leandro Gomes\/PP, Leonel Adler\/PDT, Let\u00edcia Karling\/PP, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT e Vilson Altmann\/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Cezar Formentini abriu os trabalhos cumprimentando os presentes e ap\u00f3s colocou em discuss\u00e3o a Ata n\u00ba 014\/2020, da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 20 de abril de 2020, como ningu\u00e9m se manifestou a ata de n\u00ba 014\/2020 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou a Vereadora Let\u00edcia Karling para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu a Vereadora pela leitura e solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 27 de abril de 2020. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da Consultoria de Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira da C\u00e2mara dos Deputados, informando as transfer\u00eancias dos recursos da Uni\u00e3o (constitucional, legal e volunt\u00e1ria) pagos ao munic\u00edpio no per\u00edodo de janeiro a mar\u00e7o de 2020. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 04\/2020, de autoria do Vereador Leandro Gomes\/PP, solicitando que seja enviado of\u00edcio a empresa CCR Via Sul, concession\u00e1ria respons\u00e1vel pela Rodovia BR 386, a fim de que esta indique de quem \u00e9 a compet\u00eancia para realizar melhorias junto \u00e0s ruas laterais paralelas \u00e0 BR 386 no per\u00edmetro urbano de nosso munic\u00edpio. A justificativa desta proposi\u00e7\u00e3o \u00e9 de que houve a interven\u00e7\u00e3o da empresa no momento em que a Secretaria de Obras realizava melhorias no local, sendo suspensa a execu\u00e7\u00e3o dos trabalhos. Contudo, sem a devida manuten\u00e7\u00e3o esta via se torna intrafeg\u00e1vel obrigando que moradores dos arredores utilizem a BR 386 para ter acesso \u00e0 sede do munic\u00edpio, o que causa aumento no risco de acidentes. Destaca-se ainda que al\u00e9m de pedestres, em especial moradores do loteamento Santa L\u00facia, tamb\u00e9m utilizam a via lateral ve\u00edculos e m\u00e1quinas agr\u00edcolas as quais sem um acesso adequado passam a utilizar at\u00e9 mesmo o acostamento da Rodovia. Como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente passou para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os Vereadores: - Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT. O Vereador Rodrigo ap\u00f3s cumprimentar os presentes se manifestou a respeito da Indica\u00e7\u00e3o apresentada na sess\u00e3o anterior pelo Vereador Elder Knapp\/MDB atrav\u00e9s da qual foi sugerido que o Poder Legislativo fa\u00e7a de forma conjunta a doa\u00e7\u00e3o ou o repasse de parte dos subs\u00eddios para alguma entidade como o CRAS ou a Secretaria Municipal de Sa\u00fade. O Vereador declarou que \u00e9 a favor de que se fa\u00e7a algo neste sentido, mas explicou que conforme foi tratado numa reuni\u00e3o realizada um pouco antes desta sess\u00e3o, a doa\u00e7\u00e3o deveria ser feita para alguma entidade como o Hospital ou a UPA, entidades que ir\u00e3o atender, caso ocorra algum atendimento de mun\u00edcipes. Declarou mais uma vez que \u00e9 a favor desta doa\u00e7\u00e3o dizendo que poderia ser at\u00e9 do vencimento total por um tempo determinado. E quanto ao Poder Executivo, declarou que fica a crit\u00e9rio do chefe do executivo. Concordou com a Indica\u00e7\u00e3o, mas no momento dentro de nosso munic\u00edpio n\u00e3o h\u00e1 nenhum caso grave ou pessoa da comunidade que esteja passando por alguma necessidade, pois o CRAS est\u00e1 atendendo a demanda e a n\u00edvel federal o governo teve uma iniciativa muito boa com o repasse do aux\u00edlio dos R$ 600,00 que conforme o caso, se torna R$ 1.200,00, sendo que a popula\u00e7\u00e3o menos favorecida est\u00e1 sendo muito bem tratada. Encerrando este assunto considerou que seria mais coerente que se fa\u00e7a uma a\u00e7\u00e3o conjunta de todo Poder Legislativo. Tamb\u00e9m se manifestou sobre o Projeto Avan\u00e7ar Cidades, onde j\u00e1 foi realizada a licita\u00e7\u00e3o para escolha da empresa que ir\u00e1 realizar as obras de recapagem do restante da Avenida Jorge Muller, e ap\u00f3s ser\u00e1 realizado o cal\u00e7amento de diversas outras ruas. Encerrou desejando os parab\u00e9ns ao Vereador Marcos Pedro Griebler que esteve de anivers\u00e1rio no dia 25 de abril. - Vereador Leandro Gomes\/PP. O Vereador Leandro ap\u00f3s cumprimentar os presentes usou a Tribuna para defender a Indica\u00e7\u00e3o de sua autoria atrav\u00e9s da qual solicita que seja indicado pela concession\u00e1ria CCR Via Sul o respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o das ruas dentro da faixa de dom\u00ednio, paralelas a BR 386. Informou que o Munic\u00edpio j\u00e1 tem inclusive um projeto para coloca\u00e7\u00e3o de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica nestas ruas, projeto que tamb\u00e9m depende de autoriza\u00e7\u00e3o da empresa concession\u00e1ria. O Senhor Presidente informou que a Indica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 deferida na forma regimental e como n\u00e3o haviam Projetos tramitando n\u00e3o foi realizado o intervalo regimental. Antes de encerrar a sess\u00e3o o Senhor Presidente informou que buscou informa\u00e7\u00f5es junto ao Cart\u00f3rio Eleitoral, atendendo a v\u00e1rios pedidos da comunidade, para saber sobre o prazo de transfer\u00eancias, confec\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos novos e pagamentos de multas, onde recebeu a informa\u00e7\u00e3o que no pr\u00f3ximo dia 06 de maio ir\u00e1 encerrar o prazo para estes servi\u00e7os, por\u00e9m o Cart\u00f3rio n\u00e3o tem atendimento presencial e foi disponibilizado um link para fazer atrav\u00e9s da internet, o que n\u00e3o \u00e9 de f\u00e1cil acesso. Colocou que deseja deixar uma funcion\u00e1ria dispon\u00edvel para auxiliar os mun\u00edcipes que necessitarem de ajuda, em nome do Poder Legislativo. Tamb\u00e9m falou a respeito da Indica\u00e7\u00e3o apresentada na semana anterior, dizendo que ainda n\u00e3o se chegou a um consenso neste m\u00eas, mas a partir do m\u00eas de maio, se algum vereador quiser fazer a doa\u00e7\u00e3o de parte do seu subs\u00eddio, este dever\u00e1 fazer uma declara\u00e7\u00e3o informando ao Setor de Pessoal da C\u00e2mara que ir\u00e1 fazer o desconto do percentual sugerido. E n\u00e3o havendo mais nada a ser tratado o Senhor Presidente, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 04 de maio de 2020, \u00e1s dezenove horas no mesmo local. \r\n\r\n\r\n\r\nVer. Cezar Formentini Ver. Elder Knapp\r\n Presidente Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/313\/ata-n-152020"},{"id":312,"descricao":"Ata n\u00ba 14\/2020","numero":null,"ano":null,"data":"2020-04-20T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N\u00b0 14\/2020\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\n Do dia 20 de abril de 2020 Aos vinte dias do m\u00eas de abril de dois mil e vinte (20.04.2020), \u00e0s dezenove horas, havendo qu\u00f3rum regimental, com a presen\u00e7a dos Vereadores Cezar Formentini\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Larri Afonso Bangemann\/PTB, Leandro Gomes\/PP, Leonel Adler\/PDT, Let\u00edcia Karling\/PP, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT e Vilson Altmann\/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Cezar Formentini abriu os trabalhos e solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa para que efetuasse a leitura do Of\u00edcio do Vereador Leonel Adler atrav\u00e9s do qual este comunicou sua inten\u00e7\u00e3o de assumir a vaga de Vereador Titular. Tamb\u00e9m foi efetuada a leitura do Of\u00edcio que informou a Vereadora Suplente Mara Bauels Adames desta comunica\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s foi colocada em discuss\u00e3o a Ata n\u00ba 013\/2020, da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 23 de mar\u00e7o de 2020. A ata de n\u00ba 013\/2020 foi aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Rodrigo Jo\u00e3o Maier para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao Vereador pela leitura e solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, Vereador Elder Knapp, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 20 de abril de 2020. - Of\u00edcio GP CAM n\u00ba 025\/2020 de 31 de mar\u00e7o de 2020, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 019\/2020, de 31 de mar\u00e7o de 2020, que: \u0093Altera a Reda\u00e7\u00e3o do Art. 32 da Lei Municipal n\u00ba 596, de 26 de Dezembro de 2002\u0094. - Oficio s\/n\u00ba de 14 de abril de 2020, da Cooperativa de Cr\u00e9dito Rural com Intera\u00e7\u00e3o Solid\u00e1ria \u0096 CRESOL Santo Ant\u00f4nio do Planalto, solicitando a ced\u00eancia do plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal para realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00e3o dos l\u00edderes e delegados da Cooperativa a ser realizada no dia 17 de abril, a partir das 10:00 horas. - Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 009\/2020, de 31 de mar\u00e7o de 2020, do Diretor de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado\/RS, o qual versa sobre as entregas dos documentos de presta\u00e7\u00e3o de contas anuais dos poderes, \u00f3rg\u00e3os e entidades jurisdicionados do TCE-RS. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Foi lido na \u00edntegra o Of\u00edcio GP CAM n\u00ba 025\/2020 que encaminhou o Projeto de Lei n\u00ba 019\/2020. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 01\/2020, de autoria do Vereador Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que determine ao setor competente para que sejam procedidos reparos na ponte sobre o Rio Gl\u00f3ria na localidade de S\u00e3o Louren\u00e7o, visto que as pranchas sobre a referida ponte est\u00e3o danificadas o que est\u00e1 comprometendo a trafegabilidade por aquele local, tornando este trajeto perigoso. E como se trata de uma estrada com bastante trafegabilidade, solicitamos que seja dada uma aten\u00e7\u00e3o especial ao referido pedido. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 02\/2020, de autoria do Vereador Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo a este que, assim como em v\u00e1rios outros munic\u00edpios, passe a reduzir seus subs\u00eddios, do Vice-Prefeito e dos Secret\u00e1rios Municipais, temporariamente, com o objetivo de com isso financiar as a\u00e7\u00f5es governamentais de combate \u00e0 COVID-19. A referida Indica\u00e7\u00e3o se d\u00e1 pelo fato de que diante da declara\u00e7\u00e3o de Situa\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia em Sa\u00fade P\u00fablica de Import\u00e2ncia Nacional, pelo Decreto Federal n\u00ba 188, de 03 de fevereiro de 2020, e demais Decretos a n\u00edvel Estadual e Municipal, inclusive pelo Decreto de Calamidade P\u00fablica editado em nosso munic\u00edpio, em raz\u00e3o de cont\u00e1gio, por infec\u00e7\u00e3o humana, desencadeada pela pandemia do Novo Coronav\u00edrus (COVID-19). Assim, na medida em que o tempo foi (e vai) passando, com a ado\u00e7\u00e3o das medidas restritivas de distanciamento social e com a eleva\u00e7\u00e3o de custos financeiros para o enfrentamento da COVID-19, a economia foi (e vai) se fragilizando, inclusive quanto ao ingresso de recursos p\u00fablicos e gest\u00e3o de servi\u00e7os governamentais. O indicativo \u00e9 de que esse cen\u00e1rio se alongue pelo m\u00eas de abril, n\u00e3o estando descartada a hip\u00f3tese de prolongar-se ainda pelos pr\u00f3ximos meses. Por este motivo, \u00e9 necess\u00e1rio que medidas tempor\u00e1rias sejam adotadas pelos \u00f3rg\u00e3os governamentais a fim de auxiliar no combate \u00e0 COVID-19 atrav\u00e9s de a\u00e7\u00f5es planejadas. A mesma sugest\u00e3o \u00e9 apresentada ao Poder Legislativo, para que se possa de forma conjunta somar for\u00e7as no combate a essa pandemia que em muito prejudica a nossa sociedade. Vale por fim salientar que tais medidas n\u00e3o podem ser realizadas atrav\u00e9s de Projeto de Lei, sendo que a alternativa \u00e9 o uso de legisla\u00e7\u00e3o infra legal para determinar a reten\u00e7\u00e3o, junto \u00e0 folha de pagamento, de um percentual dos subs\u00eddios de agentes pol\u00edticos, desde que, cada um desses atos normativos, em observ\u00e2ncia ao princ\u00edpio constitucional de separa\u00e7\u00e3o de poderes, seja editado no \u00e2mbito de cada Poder. Dessa forma, no \u00e2mbito de Poder Executivo a solu\u00e7\u00e3o \u00e9 a determina\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de Decreto, e que sugere seja realizado. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 03\/2020, de autoria do Vereador Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que em conjunto com o Departamento de Esportes do Munic\u00edpio, seja estudada a possibilidade de disponibilizar um hor\u00e1rio por semana para todos os times de futebol do munic\u00edpio usufruir do Gin\u00e1sio Municipal. Destacamos que a atividade f\u00edsica beneficia as pessoas, reduzindo o aparecimento de doen\u00e7as, atenuando \u00edndices de estresse e de ansiedade, bem como contribui para a eleva\u00e7\u00e3o da auto confian\u00e7a e autoestima das pessoas e por isso entendemos que \u00e9 muito importante disponibilizar esta \u00e1rea p\u00fablica para a pr\u00e1tica de esportes, beneficiando assim um grande percentual dos nosso mun\u00edcipes. Como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente e para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscrito o Vereador Elder Knapp\/MDB. O Vereador Elder ap\u00f3s cumprimentar os presentes falou sobre os trabalhos de sua autoria, primeiramente se manifestou sobre o Pedido de Provid\u00eancias atrav\u00e9s do qual solicita que sejam feitas melhorias na ponte sobre o Rio Gl\u00f3ria, na localidade de S\u00e3o Louren\u00e7o, local que devido as planchas estarem rachadas est\u00e1 apresentando perigo especialmente aos motoqueiros. Em seguida falou sobre a Indica\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da qual solicita que seja estudada a possibilidade de destinar um hor\u00e1rio no Gin\u00e1sio Municipal para que as equipes de futebol possam manter seus treinamentos, incentivando a pr\u00e1tica do esporte. Tamb\u00e9m se manifestou sobre a Indica\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da qual sugere que o Poder Executivo e o Poder Legislativo reduzam temporariamente os sal\u00e1rios dos agentes pol\u00edticos, para contribuir no combate a pandemia do Novo Coronavirus, sugere tamb\u00e9m que se busque uma forma de destinar os valores economizados para o Hospital de Caridade ou para alguma entidade local ligada ao combate da pandemia, como j\u00e1 est\u00e1 sendo feito em outros munic\u00edpios. Encerrou declarando que quer ajudar e est\u00e1 disposto a doar parte do seu sal\u00e1rio para contribuir com nosso munic\u00edpio e nossos mun\u00edcipes. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito, e antes de passar para o intervalo regimental foi apresentada uma Mo\u00e7\u00e3o Verbal de n\u00ba 09\/2020, de autoria dos Vereadores Let\u00edcia Karling\/PP, Leandro Gomes\/PP e Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo pesar aos familiares da Senhora MARIA JOANA DEMARI, pelo falecimento desta ente querida ocorrido no dia 31 de mar\u00e7o de 2020. Ap\u00f3s passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo, o Senhor Presidente informou que a Mo\u00e7\u00e3o Verbal, o Pedido de Provid\u00eancias e as Indica\u00e7\u00f5es ser\u00e3o deferidas na forma regimental e ap\u00f3s solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante da ORDEM DO DIA: Projeto de Lei n\u00ba 019\/2020, de 31 de mar\u00e7o de 2020, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Altera a reda\u00e7\u00e3o do Art. 32 da Lei Municipal n\u00ba 596, de 26 de dezembro de 2002\u0094. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 019\/2020 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. E n\u00e3o havendo mais nada a ser tratado o Senhor Presidente, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 27 de abril de 2020, \u00e1s dezenove horas no mesmo local. \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nVer. Cezar Formentini Ver. Elder Knapp\r\n Presidente Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/312\/ata-no-142020"},{"id":311,"descricao":"Ata n\u00b0 13\/2020","numero":null,"ano":null,"data":"2020-03-23T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N\u00b0 13\/2020\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\n Do dia 23 de mar\u00e7o de 2020\r\nAos vinte e tr\u00eas dias do m\u00eas de mar\u00e7o de dois mil e vinte (23.03.2020), \u00e0s dezenove horas, havendo qu\u00f3rum regimental, com a presen\u00e7a dos Vereadores Cezar Formentini\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Larri Afonso Bangemann\/PTB, Leandro Gomes\/PP, Let\u00edcia Karling\/PP, Mara Bauels Adames\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT e Vilson Altmann\/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Cezar Formentini abriu os trabalhos e colocou em discuss\u00e3o a Ata n\u00ba 012\/2020, da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 16 de mar\u00e7o de 2020. A ata de n\u00ba 012\/2020 foi colocada em discuss\u00e3o e como ningu\u00e9m se manifestou, foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s o Senhor Presidente falou sobre as medidas tempor\u00e1rias de preven\u00e7\u00e3o ao cont\u00e1gio pelo Novo Coronav\u00edrus, tomadas pela Mesa Diretora, onde est\u00e3o suspensas pelo prazo de 15 dias, todas as atividades com p\u00fablico externo que envolvam aglomera\u00e7\u00e3o, inclusive as reuni\u00f5es de comiss\u00f5es e sess\u00f5es plen\u00e1rias, a C\u00e2mara ficar\u00e1 com expediente interno com revezamento dos funcion\u00e1rios. Tamb\u00e9m informou que caso seja necess\u00e1ria a realiza\u00e7\u00e3o de uma sess\u00e3o neste per\u00edodo esta poder\u00e1 ser realizada via online onde ser\u00e1 criado um grupo e todos dever\u00e3o estar participando do mesmo, inclusive para as reuni\u00f5es das comiss\u00f5es e reuni\u00e3o para vota\u00e7\u00e3o. Informou que nesta noite n\u00e3o ser\u00e1 feita a leitura do trecho da B\u00edblia e pediu o bom senso de todos para que ningu\u00e9m se manifeste na Tribuna para n\u00e3o prolongar a sess\u00e3o. Na sequ\u00eancia solicitou ao Secret\u00e1rio, Vereador Elder Knapp, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 23 de mar\u00e7o de 2020. - Of\u00edcio GP CAM n\u00ba 023\/2020 de 17 de mar\u00e7o de 2020, do Gabinete do Prefeito Municipal, que retirou o Projeto de Lei n\u00ba 009\/2020, de 04 de mar\u00e7o de 2020, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso especial de bens im\u00f3veis e acess\u00f3rios, integrantes do patrim\u00f4nio municipal, de forma gratuita, por prazo determinado, pela associa\u00e7\u00e3o privada \"Centro de Tradi\u00e7\u00f5es Ga\u00fachas Porteira do Planalto\", com sede no Munic\u00edpio, para a finalidade de realiza\u00e7\u00e3o de rodeio\u0094, devido ao cancelamento do 1\u00ba Rodeio Cidade Santo Ant\u00f4nio do Planalto, em fun\u00e7\u00e3o das medidas de preven\u00e7\u00e3o ao cont\u00e1gio do COVID-19 (Novo Coronav\u00edrus). - Of\u00edcio GP CAM n\u00ba 021\/2020 de 18 de mar\u00e7o de 2020, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 015\/2020, de 18 de mar\u00e7o de 2020, que: \u0093Concede Revis\u00e3o Geral Anual \u0096 Art. 37, X, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u0096 dos vencimentos dos Servidores Municipais, do Poder Executivo, e do Poder Legislativo, do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores e dos Secret\u00e1rios Municipais, e dos Proventos e das Pens\u00f5es dos Aposentados e Pensionistas, e concede Aumento Real dos vencimentos dos Servidores do Poder Executivo. - Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 007\/2020, de 19 de mar\u00e7o de 2020, do Diretor de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado\/RS, o qual comunica que os sistemas de controle externo do TCE permanecer\u00e3o recebendo normalmente os arquivos relativos \u00e0s remessas do SIAPC-PAD, LicitaCon, SiapesWeb, SAPIEM e BLM. - Nota do IBGE informando o adiamento da realiza\u00e7\u00e3o do Censo Demogr\u00e1fico para 2021. - Of\u00edcio GP CAM n\u00ba 022\/2020 de 23 de mar\u00e7o de 2020, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 016\/2020, de 18 de mar\u00e7o de 2020, que: \u0093Altera a reda\u00e7\u00e3o do Art. 3\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 1.070 de 12 de abril de 2011\u0094. - Of\u00edcio GP CAM n\u00ba 023\/2020 de 23 de mar\u00e7o de 2020, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 017\/2020, de 23 de mar\u00e7o de 2020, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, objeto da Lei Municipal 1.562\/2019 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\" - Of\u00edcio GP CAM n\u00ba 024\/2020 de 23 de mar\u00e7o de 2020, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 018\/2020, de 18 de mar\u00e7o de 2020, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico relativo \u00e0 fun\u00e7\u00e3o de psic\u00f3logo, objeto da Lei Municipal 1.495\/2018, e a acrescentar e carga hor\u00e1ria adicional de trabalho.\" - Demais convites para cursos e eventos. Antes da leitura das Proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente solicitou a autoriza\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio para que fosse feita apenas a leitura do of\u00edcio de encaminhamento, visto que todos possuem c\u00f3pia dos projetos recebidos, o que foi aceito por todos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Foram lidos na \u00edntegra os Of\u00edcios GP CAM n\u00ba 021, 022, 023 e 024\/2020 que encaminharam os Projetos de Lei n\u00ba 015, 016, 017 e 018\/2020, respectivamente. Tamb\u00e9m foi lido o Projeto de Legislativo n\u00ba 001\/2020, de autoria da Mesa Diretora, que \u0093Concede aumento real aos servidores do Poder Legislativo\u0094. Como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente e para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es e como os Projetos j\u00e1 contavam com os pareceres das comiss\u00f5es passou-se para a ORDEM DO DIA: Projeto de Lei Legislativo de n\u00ba 001\/2020, de 18 de mar\u00e7o de 2020, de autoria da Mesa Diretora, que: \u0093Concede aumento real aos servidores do Poder Legislativo\u0094. PARECERES: este Projeto de Lei Legislativo contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 001\/2020 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n\u00ba 015\/2020, de 18 de mar\u00e7o de 2020, que: \u0093Concede Revis\u00e3o Geral Anual \u0096 Art. 37, X, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u0096 dos vencimentos dos Servidores Municipais, do Poder Executivo, e do Poder Legislativo, do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores e dos Secret\u00e1rios Municipais, e dos Proventos e das Pens\u00f5es dos Aposentados e Pensionistas, e concede Aumento Real dos vencimentos dos Servidores do Poder Executivo\u0094. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 015\/2020 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n\u00ba 016\/2020, de 23 de mar\u00e7o de 2020, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Altera a reda\u00e7\u00e3o do Art. 3\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 1.070 de 12 de abril de 2011\u0094. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 016\/2020 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n\u00ba 017\/2020, de 23 de mar\u00e7o de 2020, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, objeto da Lei Municipal 1.562\/2019 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 017\/2020 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n\u00ba 018\/2020, de 18 de mar\u00e7o de 2020, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico relativo \u00e0 fun\u00e7\u00e3o de psic\u00f3logo, objeto da Lei Municipal 1.495\/2018, e a acrescentar e carga hor\u00e1ria adicional de trabalho\u0094. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 018\/2020 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. E n\u00e3o havendo mais nada a ser tratado o Senhor Presidente, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, encerrou a presente reuni\u00e3o lembrando que se houver alguma altera\u00e7\u00e3o todos ser\u00e3o informados, e que a princ\u00edpio a sess\u00e3o do dia 30.03.2020 (trinta de mar\u00e7o de 2020) est\u00e1 cancelada e a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria ainda n\u00e3o tem a data de sua realiza\u00e7\u00e3o definida.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nVer. Cezar Formentini Ver. Elder Knapp\r\n Presidente Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/311\/ata-n-132020"},{"id":310,"descricao":"Ata n\u00ba 12\/2020","numero":null,"ano":null,"data":"2020-03-16T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N\u00b0 12\/2020\r\nDA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\n Do dia 16 de mar\u00e7o de 2020\r\nAos dezesseis dias do m\u00eas de mar\u00e7o de dois mil e vinte (16.03.2020), \u00e0s dezenove horas, havendo qu\u00f3rum regimental, com a presen\u00e7a dos Vereadores Cezar Formentini\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Larri Afonso Bangemann\/PTB, Leandro Gomes\/PP, Let\u00edcia Karling\/PP, Mara Bauels Adames\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT e Vilson Altmann\/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Cezar Formentini abriu os trabalhos e colocou em discuss\u00e3o a Ata n\u00ba 011\/2020, da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 09 de mar\u00e7o de 2020. A ata de n\u00ba 011\/2020 foi colocada em discuss\u00e3o e como ningu\u00e9m se manifestou, foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Marcos Pedro Griebler para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao Vereador pela leitura e solicitou ao Secret\u00e1rio, Vereador Elder Knapp, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 16 de mar\u00e7o de 2020. - Of\u00edcio GP CAM n\u00ba 020\/2020 de 12 de mar\u00e7o de 2020, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 014\/2020, de 12 de mar\u00e7o de 2020, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094.- Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica do Presidente da Comiss\u00e3o de Agricultura da Assembleia Legislativa Deputado Adolfo Brito, encaminhando Informa\u00e7\u00f5es sobre o Programa de Cr\u00e9dito Fundi\u00e1rio - Terra Brasil.- Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio Grande do Sul tratando do Cadastro de Entidades no Processo Eletr\u00f4nico. - Convite para o Evento PAINEL: LEI GERAL DE PROTE\u00c7\u00c3O DE DADOS \u0096 LGPD, que acontecer\u00e1 no dia 02 de abril, no TCERS. Inscri\u00e7\u00f5es abertas em www.tce.rs.gov.br | Escola | Eventos-Inscri\u00e7\u00f5es. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da UPF Carazinho convidando para o Curso de Direito Legislativo no Brasil: Elei\u00e7\u00f5es 2020, que ser\u00e1 realizado no pr\u00f3ximo dia 27 de mar\u00e7o de 2020. O curso ter\u00e1 uma carga hor\u00e1ria de 8h (manh\u00e3 das 8h \u00e0s 12h e tarde das 13h30 \u00e0s 17h), ser\u00e1 realizado no audit\u00f3rio do Campus e ter\u00e1 uma abordagem no sentido de orientar os partidos pol\u00edticos, candidatos, vereadores, candidatos a majorit\u00e1ria dos munic\u00edpios, e para os interessados no que diz respeito ao direito eleitoral no Brasil, as novas regras eleitorais para 2020, tamb\u00e9m ser\u00e3o apresentado cases com rela\u00e7\u00e3o ao quociente eleitoral e partid\u00e1rios nas elei\u00e7\u00f5es e ainda, discorrer\u00e1 sobre o fim das coliga\u00e7\u00f5es para vereadores e as implica\u00e7\u00f5es para as elei\u00e7\u00f5es municipais. - Demais convites para cursos e eventos. Antes da leitura das Proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente solicitou a autoriza\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio para que fosse feita apenas a leitura do of\u00edcio de encaminhamento, visto que todos possuem c\u00f3pia do projeto recebido, o que foi aceito por todos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Foi lido na \u00edntegra o Of\u00edcio GP CAM n\u00ba 020\/2020 que encaminhou o Projeto de Lei n\u00ba 014\/2020. Como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: - Vereador Vilson Altmann\/MDB. O Vereador Vilson ap\u00f3s saudar os presente, se manifestou sobre o cancelamento dos eventos em comemora\u00e7\u00e3o do anivers\u00e1rio do Munic\u00edpio, devido ao Novo Coronav\u00edrus. Parabenizou a Administra\u00e7\u00e3o Municipal por esta decis\u00e3o, que considerou uma decis\u00e3o dif\u00edcil de ser tomada pois os eventos j\u00e1 estavam marcados, mas que \u00e9 melhor ter preju\u00edzos financeiros do que correr o risco de termos uma transmiss\u00e3o do v\u00edrus em nosso munic\u00edpio. Tamb\u00e9m informou que teve um contato com o Senhor Romano Guerra, Assessor do Deputado Marcio Biolche\/MDB que lhe informou que j\u00e1 est\u00e1 garantida mais uma quantia de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para segunda etapa da constru\u00e7\u00e3o do Gin\u00e1sio Municipal, gin\u00e1sio que ainda n\u00e3o come\u00e7ou a ser constru\u00eddo mas j\u00e1 tem o recurso para primeira etapa liberado. Tamb\u00e9m informou que a algum tempo est\u00e1 em contato com a assessoria do Deputado Marcio Biolche para que este ajude o nosso munic\u00edpio para recebermos uma viatura nova para Brigada Militar, onde recebeu a not\u00edcia que nosso munic\u00edpio foi indicado para receber esta viatura. Encerrou agradecendo. - Vereador Leandro Gomes\/PP. O Vereador Leandro cumprimentou os presentes e levou ao conhecimento de todos que durante a semana anterior participou de duas reuni\u00f5es sobre a estiagem que afeta nosso munic\u00edpio e toda regi\u00e3o. Por ser representante da classe dos agricultores e pela cobran\u00e7a que recebeu de alguns produtores para que o munic\u00edpio decretasse situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia devido as perdas pela estiagem, explicou que foram chamados representantes da Defesa Civil para em conjunto debater este assunto e ver a possibilidade de fazer este decreto. Por\u00e9m na segunda reuni\u00e3o, com a presen\u00e7a de diversas lideran\u00e7as e ap\u00f3s os esclarecimentos recebidos pelos integrantes das Defesa Civil, chegou-se a conclus\u00e3o que n\u00e3o basta somente decretar situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia no munic\u00edpio, \u00e9 preciso que esta situa\u00e7\u00e3o seja homologada pelo governo do estado e at\u00e9 o momento apenas dois munic\u00edpios da regi\u00e3o tiveram a situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia homologada que s\u00e3o Soledade e Salto do Jacu\u00ed. Um dos principais esclarecimentos foi de que para se decretar situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia no munic\u00edpio, a situa\u00e7\u00e3o de estiagem precisaria estar provocando um dano a popula\u00e7\u00e3o do tipo de falta de \u00e1gua para consumo humano ou para os animais ou falta de alimentos, caso em que o munic\u00edpio precise auxiliar e n\u00e3o disponha de recursos para tal. E caso seja decretada situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia o munic\u00edpio n\u00e3o poder\u00e1 realizar nenhum evento que gere gastos aos cofre p\u00fablicos. Explicou que a maior cobran\u00e7a feita pelos agricultores \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o ao custeio agr\u00edcola e investimentos, e para estes casos um decreto de situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia n\u00e3o ir\u00e1 ajudar em nada pois as d\u00edvidas dos agricultores dever\u00e3o ser renegociadas nas institui\u00e7\u00f5es financeiras. Esclareceu que um decreto de situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia n\u00e3o ter\u00e1 efeito sobre situa\u00e7\u00e3o de bancos e custeio agr\u00edcola e sim poder\u00e1 prejudicar pois se houver este decreto o seguro agr\u00edcola no ano seguinte automaticamente ir\u00e1 ficar mais caro. Devido a isto neste momento n\u00e3o ser\u00e1 decretada situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia em nosso munic\u00edpio. Considerou que poderemos ter problemas de abastecimento de \u00e1gua em nosso munic\u00edpio, mesmo algumas pessoas considerando que po\u00e7o artesiano n\u00e3o ter\u00e1 problema de \u00e1gua, o que foi comentado com os representantes da Defesa Civil que informaram que em soledade e Salto do Jacu\u00ed est\u00e3o tendo problemas com \u00e1gua em po\u00e7os artesianos. Tamb\u00e9m falou sobre o coronav\u00edrus, dizendo que a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 muito s\u00e9ria e h\u00e1 uma preocupa\u00e7\u00e3o muito grande e cada munic\u00edpio deve fazer a sua parte e o Poder Executivo tomou a iniciativa certa em cancelar os eventos. Encerrou agradecendo. Ap\u00f3s passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o Intervalo, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante na ORDEM DO DIA: Projeto de Lei n\u00ba 010\/2020, de 05 de mar\u00e7o de 2020, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 010\/2020 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n\u00ba 011\/2020, de 05 de mar\u00e7o de 2020, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 011\/2020 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n\u00ba 014\/2020, de 12 de mar\u00e7o de 2020, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 014\/2020 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. E n\u00e3o havendo mais nada a ser tratado o Senhor Presidente, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 23 de mar\u00e7o de 2020, \u00e1s dezenove horas no mesmo local.\r\n\r\n\r\nVer. Cezar Formentini Ver. Elder Knapp\r\n Presidente Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/310\/ata-no-122020"},{"id":309,"descricao":"Ata n\u00ba 11\/2020","numero":null,"ano":null,"data":"2020-03-09T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N\u00b0 11\/2020\r\nDA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\n Do dia 09 de mar\u00e7o de 2020\r\nAos nove dias do m\u00eas de mar\u00e7o de dois mil e vinte (09.03.2020), \u00e0s dezenove horas, havendo qu\u00f3rum regimental, com a presen\u00e7a dos Vereadores Cezar Formentini\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Larri Afonso Bangemann\/PTB, Leandro Gomes\/PP, Let\u00edcia Karling\/PP, Mara Bauels Adames\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT e Vilson Altmann\/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Cezar Formentini abriu os trabalhos e colocou em discuss\u00e3o a Ata n\u00ba 010\/2020, da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 02 de mar\u00e7o de 2020. A ata de n\u00ba 010\/2020 foi colocada em discuss\u00e3o e como ningu\u00e9m se manifestou, foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Rodrigo Jo\u00e3o Maier para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao Vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Rio-Grandense. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino cumprimentou os presentes e solicitou ao Secret\u00e1rio, Vereador Elder Knapp, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 09 de mar\u00e7o de 2020. - Of\u00edcio GP CAM n\u00ba 016\/2020 de 04 de mar\u00e7o de 2020, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 009\/2020, de 04 de mar\u00e7o de 2020, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso especial de bens im\u00f3veis e acess\u00f3rios, integrantes do patrim\u00f4nio municipal, de forma gratuita, por prazo determinado, pela associa\u00e7\u00e3o privada \"Centro de Tradi\u00e7\u00f5es Ga\u00fachas Porteira do Planalto\", com sede no Munic\u00edpio, para a finalidade de realiza\u00e7\u00e3o de rodeio\u0094. - Of\u00edcio GP CAM n\u00ba 017\/2020 de 05 de mar\u00e7o de 2020, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 010\/2020, de 05 de mar\u00e7o de 2020, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. - Of\u00edcio GP CAM n\u00ba 018\/2020 de 05 de mar\u00e7o de 2020, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 011\/2020, de 05 de mar\u00e7o de 2020, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. - Of\u00edcio GP CAM n\u00ba 019\/2020 de 05 de mar\u00e7o de 2020, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 012\/2020, de 05 de mar\u00e7o de 2020, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. - Of\u00edcio GP CAM n\u00ba 020\/2020 de 06 de mar\u00e7o de 2020, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 013\/2020, de 06 de mar\u00e7o de 2020, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. - Of. 01\/2020 do Partido Democr\u00e1tico Trabalhista \u0096 PDT, solicitando a ced\u00eancia do Plen\u00e1rio desta Casa Legislativa, para realiza\u00e7\u00e3o de uma reuni\u00e3o do Partido, a ser realizada no dia 14 de mar\u00e7o de 2020, \u00e0s 09:00 horas. Antes da leitura das Proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente solicitou a autoriza\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio para que fosse feita apenas a leitura dos of\u00edcios de encaminhamento, visto que todos possuem c\u00f3pia dos projetos recebidos, o que foi aceito por todos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Foram lidos na \u00edntegra os Of\u00edcios GP CAM n\u00ba 016, 017, 018, 019 e 020\/2020 que encaminharam os Projetos de Lei 009, 010, 011, 012 e 013\/2020, respectivamente. Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 08\/2020, de autoria do Vereador Vilson Altmann\/MDB, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Larri Afonso Bangemann\/PTB, Leandro Gomes\/PP, Let\u00edcia Karling\/PP, Mara Bauels Adames\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT e Marcos Pedro Griebler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio parabenizando o jovem Felipe Morais do Nascimento, que adquiriu no dia 19 de fevereiro de 2020 o Grau de Mestre de Engenharia de Produ\u00e7\u00e3o pela Universidade Federal de Santa Maria \u0096 UFSM. Manifestar no of\u00edcio o reconhecimento a este jovem pela cola\u00e7\u00e3o de grau e desejar que desempenhe um excelente trabalho nesta profiss\u00e3o. Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 01\/2020, de autoria dos Vereadores Vilson Altmann\/MDB e Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja providenciada a canaliza\u00e7\u00e3o das \u00e1guas pluviais (coloca\u00e7\u00e3o de bueiros) em toda extens\u00e3o das Ruas Diva Deuner e Jacob Henrique Deuner. Esta canaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para evitar a forma\u00e7\u00e3o de e o aumento de valetas que est\u00e3o se formando nestas ruas devido a a\u00e7\u00e3o das chuvas. Como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: - Vereador Vilson Altmann\/MDB. O Vereador Vilson inicialmente saudou funcion\u00e1rios, os representantes da imprensa e ao Senhor Waldomiro Nickhorn, que estava presente na sess\u00e3o. Falou sobre a Indica\u00e7\u00e3o de sua autoria em conjunto com o Vereador Elder Knapp\/MDB, atrav\u00e9s da qual solicitam, a pedido dos moradores, que seja feita a canaliza\u00e7\u00e3o das \u00e1guas pluviais das Ruas Heda Deuner e Deuner que n\u00e3o foram contempladas com cal\u00e7amento do Projeto Avan\u00e7a Cidades e necessitam destas melhorias. Tamb\u00e9m falou sobre a Mo\u00e7\u00e3o de sua autoria atrav\u00e9s da qual presta homenagem ao jovem Felipe Morais do Nascimento que colou grau de Mestre de Engenharia de Produ\u00e7\u00e3o pela UFSM e por ser um jovem muito din\u00e2mico j\u00e1 iniciou seu Doutorado. Encerrou agradecendo. - Let\u00edcia Karling\/PP. A vereadora Let\u00edcia ap\u00f3s saudar os presentes usou a Tribuna para ler uma mensagem em homenagem ao Dia Internacional da Mulher que foi comemorado no dia 08 de mar\u00e7o. Ap\u00f3s a leitura parabenizou as mulheres presentes e encerrou declarando que se sente muito feliz por estar representando as mulheres do munic\u00edpio nesta Casa. - Mara Bauels Adames\/PDT. A Vereadora Mara ap\u00f3s cumprimentar os presentes agradeceu a recep\u00e7\u00e3o que recebeu dos colegas vereadores. Tamb\u00e9m parabenizou as mulheres pela passagem do dia Internacional da Mulher. Declarou que para se ter igualdade \u00e9 fundamental que se tenha respeito. Encerrou agradecendo. - Vereador Leandro Gomes\/PP. O Vereador Leandro cumprimentou a todos e de forma especial a representante do Jornal Opini\u00e3o e o Senhor Waldomiro Nickhorn. Tamb\u00e9m parabenizou as mulheres pela passagem do seu dia. Ap\u00f3s falou a respeito da estiagem que est\u00e1 prejudicando toda regi\u00e3o, colocou que no dia 21 de fevereiro fez um of\u00edcio endere\u00e7ado ao Senhor Prefeito Municipal para que atrav\u00e9s de parcerias com a Emater e outros \u00f3rg\u00e3os e departamentos t\u00e9cnicos das empresas fosse feito um trabalho de levantamento das perdas em nosso munic\u00edpio devido \u00e0 estiagem, tendo em vista que outros munic\u00edpios vizinhos j\u00e1 decretaram situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia devido a este problema. Informou que alguns minutos antes desta sess\u00e3o perguntou ao Senhor Prefeito Municipal por telefone sobre o andamento deste trabalho onde lhe foi informado que conforme contato realizado na Expodireto\/Cotrijal com o Presidente Regional da Emater, este lhe informou que a Emater ainda n\u00e3o est\u00e1 fornecendo laudos e ir\u00e1 fornec\u00ea-los somente ap\u00f3s o in\u00edcio da colheita. O Vereador declarou que a situa\u00e7\u00e3o est\u00e1 clara, que todos sabem que n\u00e3o vai fechar a conta, que n\u00e3o \u00e9 preciso iniciar a colheita para saber das perdas, que temos profissionais nas empresas que tem capacidade de ir a campo para fazer este levantamento. Declarou sua indigna\u00e7\u00e3o porque a situa\u00e7\u00e3o est\u00e1 clara, j\u00e1 est\u00e3o pedindo para que a popula\u00e7\u00e3o poupe \u00e1gua, e este levantamento das perdas poder\u00e1 ajudar os agricultores porque muitos n\u00e3o ir\u00e3o ter como pagar suas contas e dependem da agricultura para prover o sustento de sua fam\u00edlia. Encerrou declarando que como representante da classe dos produtores ir\u00e1 em frente, que ir\u00e1 fazer uma visita \u00e0 Emater para saber que trabalho est\u00e1 sendo feito para realmente ajudar nossos agricultores. Antes do intervalo o Senhor Presidente, Vereador Cezar Formentini\/PDT, parabenizou, em nome das Vereadoras Mara e Let\u00edcia, a todas as mulheres do munic\u00edpio. Tamb\u00e9m comunicou que recebeu um convite e no \u00faltimo s\u00e1bado esteve presente no encontro regional das mulheres promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais, informou que esta foi o 18\u00ba encontro e que ele participou de dezesseis destes encontros. Declarou para o conhecimento dos demais que foi convidado e esteve presente como Presidente desta Casa e sequer foi citado o nome dos representantes dos poderes legislativos que estiveram presentes. Quanto a quest\u00e3o da estiagem falou que nesta semana o representante da Defesa Civil de nosso munic\u00edpio esteve na Emater para marcar uma reuni\u00e3o para que o Munic\u00edpio possa encaminhar o Decreto de Situa\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia. O Vereador Leandro Gomes pediu um aparte e falou que apenas fez um registro que sua indigna\u00e7\u00e3o e que n\u00e3o \u00e9 contra os profissionais que atuam em nosso munic\u00edpio e n\u00e3o \u00e9 contra a Emater, mas sim pelo fato de somente ser fornecido laudo de perdas da estiagem ap\u00f3s o in\u00edcio da colheita, e que n\u00e3o h\u00e1 necessidade disto, visto termos profissionais que podem fazer este levantamento antes da colheita. Ap\u00f3s passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o Intervalo, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante na ORDEM DO DIA: Projeto de Lei n\u00ba 005\/2020, de 19 de fevereiro de 2020, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Altera a reda\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00ba 1.588, de 29 de outubro de 2019, que cria cargos de provimento efetivo no quadro Cargos e Sal\u00e1rios do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto\u0094. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 005\/2020 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n\u00ba 007\/2020, de 02 de mar\u00e7o de 2020, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 270.476,19\u0094. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 007\/2020 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n\u00ba 008\/2020, de 02 de mar\u00e7o de 2020, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 227.857,14\u0094. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 008\/2020 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n\u00ba 012\/2020, de 05 de mar\u00e7o de 2020, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 012\/2020 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n\u00ba 013\/2020, de 06 de mar\u00e7o de 2020, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 013\/2020 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente informou que a Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 01\/2020, de autoria dos Vereadores Vilson Altmann\/MDB e Elder Knapp\/MDB ser\u00e1 deferida na forma regimental. Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 08\/2020, de autoria do Vereador Vilson Altmann\/MDB, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Larri Afonso Bangemann\/PTB, Leandro Gomes\/PP, Let\u00edcia Karling\/PP, Mara Bauels Adames\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT e Marcos Pedro Griebler\/PDT. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 08\/2020 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. E n\u00e3o havendo mais nada a ser tratado o Senhor Presidente, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 16 de mar\u00e7o de 2020, \u00e1s dezenove horas no mesmo local. \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nVer. Cezar Formentini Ver. Elder Knapp\r\n Presidente Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/309\/ata-no-112020"}],"links":{"first":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=1","last":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=32","prev":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=15","next":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=17"},"meta":{"current_page":16,"from":301,"last_page":32,"links":[{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=15","label":"Anterior","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=1","label":"1","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=2","label":"2","active":false},{"url":null,"label":"...","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=13","label":"13","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=14","label":"14","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=15","label":"15","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=16","label":"16","active":true},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=17","label":"17","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=18","label":"18","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=19","label":"19","active":false},{"url":null,"label":"...","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=31","label":"31","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=32","label":"32","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=17","label":"Pr\u00f3xima","active":false}],"path":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas","per_page":20,"to":320,"total":628}}