{"data":[{"id":316,"descricao":"Ata n\u00ba 19\/2020","numero":null,"ano":null,"data":"2020-05-25T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N\u00b0 19\/2020\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\n Do dia 25 de maio de 2020\r\nAos vinte e cinco dias do m\u00eas de maio de dois mil e vinte (25.05.2020), \u00e0s dezenove horas, havendo qu\u00f3rum regimental, com a presen\u00e7a dos Vereadores Cezar Formentini\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Larri Afonso Bangemann\/PTB, Leandro Gomes\/PP, Leonel Adler\/PDT, Let\u00edcia Karling\/PP, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT e Vilson Altmann\/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Cezar Formentini abriu os trabalhos cumprimentando os presentes e colocou em discuss\u00e3o a Ata n\u00ba 018\/2020, da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 18 de maio de 2020, como ningu\u00e9m se manifestou a ata de n\u00ba 018\/2020 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao Vereador Rodrigo Jo\u00e3o Maier para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao Vereador pela leitura e solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 25 de maio de 2020. - Oficio do Hospital de Caridade de Carazinho, solicitando que extraordinariamente diante da Pandemia de COVID19, sejam destinados para aquela Entidade de Sa\u00fade recursos financeiros oriundos do duod\u00e9cimo para que sejam realizados investimentos necess\u00e1rios frente \u00e0 Pandemia de COVID19. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da Consultoria de Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira da C\u00e2mara dos Deputados, informando as transfer\u00eancias dos recursos da Uni\u00e3o (constitucional, legal e volunt\u00e1ria) pagos ao munic\u00edpio no per\u00edodo de janeiro a abril de 2020. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da Dire\u00e7\u00e3o do Foro de Carazinho comunicando que em 14\/05\/2020, o Dr. Bruno Massing de Oliveira, tomou posse como Juiz Diretor do Foro da Comarca de Carazinho, o qual se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para tratar assuntos referentes \u00e0 dire\u00e7\u00e3o do foro e \u00e0 representatividade do Poder Judici\u00e1rio nesta Comarca, respeitadas a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e as leis. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: N\u00e3o foram apresentadas novas proposi\u00e7\u00f5es e como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente passou para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscrito o Vereador Leandro Gome\/PP. O Vereador Leandro ap\u00f3s cumprimentar os presentes informou mais uma conquista sua para Santo Ant\u00f4nio do Planalto, disse que recebeu um contato do Deputado Federal Jeronimo Goergen\/PP e de seu Assessor Gustavo que confirmaram a destina\u00e7\u00e3o de uma emenda no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para nosso munic\u00edpio. Declarou que para sua felicidade ir\u00e1 cumprir um compromisso com a secret\u00e1ria e com todos os profissionais da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, equipe com a qual havia se comprometido no in\u00edcio desta legislatura, de buscar recursos para secretaria, o que j\u00e1 sabia que n\u00e3o seria f\u00e1cil, pois a maioria das emendas j\u00e1 vem direcionadas para um uso espec\u00edfico e n\u00e3o podem ser utilizadas na \u00e1rea que se tem mais necessidade. Declarou que carrega consigo o pensamento que na vida h\u00e1 um tempo para tudo e por isso n\u00e3o se preocupa. Lembrou que j\u00e1 tinha conseguido recursos com os Deputados Jose Ot\u00e1vio Germano\/PP e Jer\u00f4nimo Goergen\/PP, mas estes eram direcionados para outras secretarias, e neste contato que teve com o assessor do Deputado Jeronimo Goergen teve a informa\u00e7\u00e3o que o deixou muito feliz porque estar\u00e1 quitando o compromisso que assumiu com a secretaria de educa\u00e7\u00e3o e com a secret\u00e1ria T\u00e2nia Mara Wagner. Explicou que este \u00e9 um recurso do or\u00e7amento especial que vem para o munic\u00edpio e pode ser aplicado na \u00e1rea que o executivo escolher. Declarou que de imediato, ainda antes de sentar com o Chefe do Executivo, procurou a Secret\u00e1ria T\u00e2nia que colocou a necessidade de fazer a renova\u00e7\u00e3o do laborat\u00f3rio de inform\u00e1tica, onde os equipamentos s\u00e3o do ano de 2008\/2009, de uma conquista sua junto ao Deputado Jos\u00e9 Ot\u00e1vio Germano\/PP, que \u00e9 o Tele Centro, e os equipamentos j\u00e1 est\u00e3o ultrapassados necessitando de uma renova\u00e7\u00e3o. Informou para deixar registrado, que quando houve a mudan\u00e7a na secretara de educa\u00e7\u00e3o, com a sa\u00edda da secret\u00e1ria Roseli de Oliveira Arendt, o Prefeito pediu para que ele fosse convidar a Professora T\u00e2nia para assumir o cargo e no primeiro momento ela recusou, por ter um amor enorme pela Emei, mas ap\u00f3s algum tempo acabou aceitando o desafio e por isso ele ficou com o compromisso de ajud\u00e1-la. Agradeceu ao Prefeito Municipal que tamb\u00e9m sabe da necessidade da renova\u00e7\u00e3o do laborat\u00f3rio de inform\u00e1tica e entendeu esta reivindica\u00e7\u00e3o, e estes R$ 100.000,00 (cem mil reais) ser\u00e3o investidos no laborat\u00f3rio de inform\u00e1tica. Considerou que um dos melhores investimentos que podem ser feito, \u00e9 na \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o. Aproveitou para fazer mais uma coloca\u00e7\u00e3o, dizendo que recebeu in\u00fameras mensagens de gratid\u00e3o dos professores e funcion\u00e1rios da \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o, que o deixaram muito feliz, pois as emendas vem para o munic\u00edpio atrav\u00e9s do trabalho das lideran\u00e7as que temos dentro do Poder Legislativo, se referindo a todos os partidos. Lamentou que em muitas vezes a lideran\u00e7a que conseguiu os recursos n\u00e3o \u00e9 lembrada, e em muitas oportunidades n\u00e3o \u00e9 divulgado o nome de quem conseguiu uma emenda, e o vereador n\u00e3o \u00e9 chamado sequer para tirar uma foto. Fez este coment\u00e1rio porque este fato j\u00e1 ocorreu com ele pr\u00f3prio e mal a penas recebeu um muito obrigado. Encerrou mais uma vez agradecendo o carinho recebido dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito e n\u00e3o haviam trabalhos em pauta n\u00e3o foi necess\u00e1rio fazer o Intervalo Regimental e o Presidente Vereador Cezar Formentini fez uma coloca\u00e7\u00e3o dizendo ao Vereador Leandro Gomes que realmente nesta Casa tem lideran\u00e7as e esta est\u00e1 sendo uma legislatura diferente e lamentou que uma pequena porcentagem de mun\u00edcipes n\u00e3o veem isso, que algumas mensagens desanimam, mas quando se recebe o carinho e o reconhecimento dos eleitores realmente se tem o \u00e2nimo renovado, e por isso \u00e9 preciso seguir em frente. E n\u00e3o havendo mais nada a ser tratado o Senhor Presidente, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 01 de junho de 2020, \u00e1s dezenove horas no mesmo local. \r\n\r\n\r\nVer. Cezar Formentini Ver. Elder Knapp\r\n Presidente Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/316\/ata-no-192020"},{"id":317,"descricao":"Ata n\u00ba 18\/2020","numero":null,"ano":null,"data":"2020-05-18T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N\u00b0 18\/2020\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\n Do dia 18 de maio de 2020\r\nAos dezoito dias do m\u00eas de maio de dois mil e vinte (18.05.2020), \u00e0s dezenove horas, havendo qu\u00f3rum regimental, com a presen\u00e7a dos Vereadores Cezar Formentini\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Larri Afonso Bangemann\/PTB, Leandro Gomes\/PP, Leonel Adler\/PDT, Let\u00edcia Karling\/PP, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT e Vilson Altmann\/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Cezar Formentini abriu os trabalhos cumprimentando os presentes e colocou em discuss\u00e3o a Ata n\u00ba 017\/2020, da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 11 de maio de 2020, como ningu\u00e9m se manifestou a ata de n\u00ba 017\/2020 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou a Vereadora Let\u00edcia Karling para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu a Vereadora pela leitura e solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 18 de maio de 2020. - Of\u00edcio GP CAM n\u00ba 027\/2020 de 12 de maio de 2020, do Gabinete do Prefeito Municipal, solicitando a ced\u00eancia do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal para realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00e3o com o Capit\u00e3o Nascimento, a ser realizada no dia 14 de maio de 2020, \u00e0s 14:00 horas. - Of\u00edcio GP CAM n\u00ba 028\/2020 de 15 de maio de 2020, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 022\/2020, de 15 de maio de 2020, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a Abrir Cr\u00e9dito Especial no Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio, no valor de R$ 429.750,00\u0094. - Of\u00edcio GP CAM n\u00ba 029\/2020 de 15 de maio de 2020, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 021\/2020, de 15 de maio de 2020, que: \u0093Altera a Lei Municipal n\u00ba 871\/2008, que cria Cargo Comissionado no Executivo Municipal, estabelece atribui\u00e7\u00f5es e remunera\u00e7\u00f5es e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. - Of\u00edcio GP CAM n\u00ba 030\/2020 de 18 de maio de 2020, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 001\/2020, de 18 de maio de 2020, que: \u0093Estabelece normas de car\u00e1ter transit\u00f3rio, para pagamento do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana \u0096 IPTU, Exerc\u00edcio de 2020 Taxas Correlatas\u0094. - Oficio do Hospital de Caridade de Carazinho, solicitando que extraordinariamente diante da Pandemia de COVID19, seja destinado para aquela Entidade de Sa\u00fade recursos financeiros oriundos do duod\u00e9cimo para que sejam realizados investimentos necess\u00e1rios frente \u00e0 Pandemia de COVID19. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: foram lidos na \u00edntegra os Of\u00edcios GP CAM de n\u00ba 028, 029 e 030\/2020 que encaminharam os Projetos de Lei n\u00ba 022, 021 e o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 001\/2020, respectivamente. Como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente passou para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os Vereadores: - Marcos Pedro Griebler\/PDT. O Vereador Marcos ap\u00f3s cumprimentar os presentes informou que representou o Presidente desta Casa numa reuni\u00e3o que foi realizada na semana anterior, no dia 14 de maio, onde estiveram presentes o Capit\u00e3o Nascimento da BM, o Comandante da BM de nosso Munic\u00edpio, representantes da Cotrijal, da Empresa E. O. Roos, da Empresa Roda Forte e o Prefeito Municipal. O assunto desta reuni\u00e3o foi o projeto que se iniciou em 1\u00ba de janeiro deste ano e terminar\u00e1 em 31 de dezembro de 2022, projeto este que se refere ao repasse de parte do ICMS devido das empresas (at\u00e9 5%) para aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e viaturas para Brigada Militar, e precisa de uma contra partida de 10% deste valor. Explicou o valor da contrapartida deve ser pago pela empresa que aderir ao projeto, mas para facilitar est\u00e1 sendo sugerido que o valor da contrapartida seja levantado atrav\u00e9s de uma campanha junto \u00e0 comunidade e demais empresas. Informou que os objetos que fazem parte deste projeto s\u00e3o: dois modelos de carros blindados, coletes bal\u00edsticos, pistolas, armas de condu\u00e7\u00e3o el\u00e9trica e r\u00e1dios. Ressaltou que os equipamentos que forem adquiridos ser\u00e3o de uso da Brigada local e ficar\u00e3o em nosso Munic\u00edpio. Tamb\u00e9m se manifestou sobre a aquisi\u00e7\u00e3o de um fuzil para uso da BM, onde j\u00e1 est\u00e1 sendo arrecadado pelo CONSEPRO o valor necess\u00e1rio e est\u00e1 faltando apenas uma parte, em torno de R$ 3.000,00 (tr\u00eas mil reais), para completar o valor necess\u00e1rio a esta compra, ao que foi sugerido que o Poder Executivo fa\u00e7a um projeto para repassar parte do duod\u00e9cimo, que est\u00e1 sendo poupado em viagens e di\u00e1rias pelos vereadores, para completar este valor, e caso n\u00e3o for poss\u00edvel desta forma, sugeriu que cada vereador contribua individualmente. Encerrou agradecendo. - Vereador Cezar Formentini\/PDT. O Presidente da Casa solicitou que o Vice-Presidente, Vereador Marcos Pedro Griebler assumisse o comando dos trabalhos para que ele pudesse se pronunciar na Tribuna. Inicialmente cumprimentou os presentes e agradeceu ao Vice-Presidente que representou a todos os vereadores na reuni\u00e3o com o Comandante da Brigada Militar e empres\u00e1rios realizada na semana anterior e refor\u00e7ou o que j\u00e1 havia sido falado pelo Vereador Marcos dizendo que tamb\u00e9m se importa com esta quest\u00e3o e acredita que todos os vereadores tem essa opini\u00e3o e para tanto acionou o Jur\u00eddico da Casa para buscar uma forma legal de direcionar uma parte dos recursos que a c\u00e2mara n\u00e3o est\u00e1 pegando do duod\u00e9cimo para que o executivo repasse este valor para BM. Informou que hoje a c\u00e2mara est\u00e1 pegando R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a menos por m\u00eas para que o Executivo possa investir mais na sa\u00fade, e acredita que se for legalmente poss\u00edvel a c\u00e2mara poder\u00e1 reduzir mais R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos) durante dois meses para juntar o valor necess\u00e1rio para adquirir o fuzil para BM, que ir\u00e1 beneficiar a seguran\u00e7a de toda comunidade, mesmo isto sendo uma obriga\u00e7\u00e3o do governo do estado. Declarou que quando tiver o parecer jur\u00eddico ir\u00e1 retomar este assunto. Tamb\u00e9m se manifestou sobre o Projeto que altera o cargo do Diretor de Contabilidade que foi um pedido seu mediante of\u00edcio como Presidente da C\u00e2mara para que o Contador do Munic\u00edpio tenha uma remunera\u00e7\u00e3o sobre seu servi\u00e7o prestado \u00e0 C\u00e2mara. Informou que ainda no m\u00eas de fevereiro esteve juntamente com o Assessor Jur\u00eddico buscando esclarecimentos junto ao Tribunal de Contas do Estado sobre a forma de remunerar os servi\u00e7os do cantador. Naquela oportunidade receberam a orienta\u00e7\u00e3o de que teriam duas formas, uma seria de fazer uma mudan\u00e7a no padr\u00e3o do servidor respons\u00e1vel e outra esta que est\u00e1 sendo apresentada neste Projeto de Lei. Considerou que uma mudan\u00e7a de padr\u00e3o n\u00e3o soaria bem neste momento visto que estamos quase num per\u00edodo eleitoral, mas o profissional precisa ser remunerado e a cria\u00e7\u00e3o deste cargo \u00e9 a maneira que a C\u00e2mara tem para economizar neste momento e o pr\u00f3ximo prefeito ou presidente da C\u00e2mara poder\u00e3o usar ou n\u00e3o este cargo. Quanto ao parcelamento do IPTU, considerou que a comunidade est\u00e1 judiada pela estiagem e pela pandemia que afetam a economia, considerou justo que se aprove este projeto para beneficiar a comunidade. Tamb\u00e9m declarou que se estiver nesta Casa no pr\u00f3ximo ano e se caso n\u00e3o estiver, pediu para deixar registrado, com a certeza que a maioria estar\u00e1 aqui, para que os vereadores \u0093calcem o p\u00e9\u0094 com o executivo, seja quem for o prefeito, para fazer a mudan\u00e7a o padr\u00e3o 01 do funcionalismo. Explicou que a c\u00e2mara \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o que avaliza tudo aquilo que o executivo quer fazer e por isso pode buscar uma contrapartida para beneficiar uma classe que est\u00e1 reclamando com todos os vereadores, e \u00e9 uma reclama\u00e7\u00e3o justa que precisa ser atendida, fazendo com que o valor b\u00e1sico do padr\u00e3o 01 seja ao menos igual a um sal\u00e1rio m\u00ednimo, o que j\u00e1 representar\u00e1 um avan\u00e7o para este padr\u00e3o. Encerrou dizendo que deseja que esta ideia seja defendida por todos. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito passou-se para o Intervalo Regimental e o Vereador Cezar reassumiu os trabalhos da Mesa Diretora. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante da ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei Complementar n\u00ba 001\/2020, de 18 de maio de 2020, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Estabelece normas de car\u00e1ter transit\u00f3rio, para pagamento do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana \u0096 IPTU, Exerc\u00edcio de 2020 Taxas Correlatas\u0094. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 001\/2020 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 021\/2020, de 15 de maio de 2020, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Altera a Lei Municipal n\u00ba 871\/2008, que cria Cargo Comissionado no Executivo Municipal, estabelece atribui\u00e7\u00f5es e remunera\u00e7\u00f5es e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 021\/2020 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 022\/2020, de 15 de maio de 2020, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a Abrir Cr\u00e9dito Especial no Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio, no valor de R$ 429.750,00\u0094. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o o Vereador Vilson Altmann\/MDB se manifestou, para deixar registrada sua satisfa\u00e7\u00e3o em votar favor\u00e1vel a este Projeto de Lei pois o valor referente a esta abertura de cr\u00e9dito especial vem de uma emenda do Deputado Marcio Biolchi\/MDB, para dar in\u00edcio a obra do Gin\u00e1sio Municipal que j\u00e1 conta com o aceno deste deputado para ainda este ano ser liberada a segunda etapa com valor aproximado de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e at\u00e9 o final da legislatura este deputado estar\u00e1 liberando a quantia de R$ 2.000.000,00 (dois milh\u00f5es de reais) para a conclus\u00e3o deste gin\u00e1sio. Declarou a satisfa\u00e7\u00e3o da bancada do MDB juntamente com o Vice-Prefeito em votar um Projeto de Lei com este valor para dar in\u00edcio ao Gin\u00e1sio Municipal. Como ningu\u00e9m mais manifestou o Projeto de Lei n\u00ba 022\/2020 foi colocado em vota\u00e7\u00e3o juntamente com os pareceres sendo aprovado por unanimidade. E n\u00e3o havendo mais nada a ser tratado o Senhor Presidente, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 25 de maio de 2020, \u00e1s dezenove horas no mesmo local. \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nVer. Cezar Formentini Ver. Elder Knapp\r\n Presidente Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/317\/ata-no-182020"},{"id":315,"descricao":"Ata n\u00ba 17\/2020","numero":null,"ano":null,"data":"2020-05-11T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N\u00b0 17\/2020\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\n Do dia 11 de maio de 2020\r\nAos onze dias do m\u00eas de maio de dois mil e vinte (11.05.2020), \u00e0s dezenove horas, havendo qu\u00f3rum regimental, com a presen\u00e7a dos Vereadores Cezar Formentini\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Larri Afonso Bangemann\/PTB, Leandro Gomes\/PP, Leonel Adler\/PDT, Let\u00edcia Karling\/PP, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT e Vilson Altmann\/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Cezar Formentini abriu os trabalhos cumprimentando os presentes e colocou em discuss\u00e3o a Ata n\u00ba 016\/2020, da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 04 de maio de 2020, como ningu\u00e9m se manifestou a ata de n\u00ba 016\/2020 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao Vereador Rodrigo Jo\u00e3o Maier para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao Vereador pela leitura e para n\u00e3o prolongar a sess\u00e3o solicitou autoriza\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio para que n\u00e3o fosse feita a execu\u00e7\u00e3o do Hino Rio-Grandense que est\u00e1 previsto no Regimento da Casa, o que foi aceito por todos. Em seguida solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 11 de maio de 2020. - Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 12\/2020, da Dire\u00e7\u00e3o de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do RS informando sobre a disponibiliza\u00e7\u00e3o da classifica\u00e7\u00e3o \u0093COVID-19\u0094 no sistema LicitaCon Cidad\u00e3o e na plataforma BLM do TCE-RS. Por oportuno, registra-se que os of\u00edcios circulares do Tribunal podem ser acessados pelo Portal do TCE-RS, em Jurisdicionados \u0096 Circulares e Comunicados. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 06\/2020, de autoria de todos os Vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio a CCR Via Sul (Empresa respons\u00e1vel pela Administra\u00e7\u00e3o, Manuten\u00e7\u00e3o e Conserva\u00e7\u00e3o da BR-386), reiterando provid\u00eancias no sentido de que sejam reinstaladas as lombadas eletr\u00f4nicas na BR-386 (Rodovia Engenheiro Leonel de Moura Brizola), no trevo de acesso ao munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, visto que as lombadas que estavam instaladas foram retiradas e desde ent\u00e3o, observa-se motoristas novamente trefegando em alta velocidade, n\u00e3o respeitando as placas de sinaliza\u00e7\u00e3o e os limites de velocidade. Justificamos nosso apelo, tendo em vista que este trevo divide nossa cidade em duas alas, ala sul e ala norte, sendo que h\u00e1 fluxo intenso de trafegabilidade dos moradores da nossa cidade por este local e a retirada destas lombadas novamente est\u00e1 colocando em risco os pedestres e demais motoristas que trafegam ali. Observa-se constantemente motoristas trafegando em alta velocidade, bem como v\u00e1rios acidentes de pequena monta, o que evidencia a periculosidade do local e est\u00e1 afligindo toda a nossa comunidade. Por estes motivos, reitera-se a reinstala\u00e7\u00e3o com urg\u00eancia destas lombadas, tendo em vista a imprud\u00eancia e o assustador abuso de velocidade. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 07\/2020, de autoria do Vereador Cezar Formentini\/PDT solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com os setores competentes seja procedido um estudo, atrav\u00e9s de or\u00e7amento, e que sejam envidados todos os esfor\u00e7os poss\u00edveis, no sentido de que seja executada tamb\u00e9m a obra do cal\u00e7amento do trecho da Rua Baldu\u00edno Arendt, que compreende entre a Avenida Jorge Muller e a Rua Adolfo Schneider. Entende-se que como \u00e9 s\u00f3 o trecho desta rua que n\u00e3o ser\u00e1 cal\u00e7ado ali nos arredores, sendo que est\u00e1 sendo recuperado o trecho da Avenida Jorge Muller na ala sul da cidade, bem como parte da Rua Adolfo Schneider e a Rua Leopoldo Haack, e s\u00f3 este trecho da Rua Baldu\u00edno Arendt na \u00e1rea central ficar\u00e1 sem cal\u00e7amento, visto que esta rua d\u00e1 acesso ao Posto de Sa\u00fade, Escola S\u00e3o Paulo e a Cotrijal. Por estes motivos, entende-se oportuno que seja procedido este levantamento, analisando a parte or\u00e7ament\u00e1ria e legal para que este trecho da Rua tamb\u00e9m seja contemplado com a obra de cal\u00e7amento, j\u00e1 que a empresa executora destas obras encontra-se na cidade. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 08\/2020, de autoria do Vereador Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Juiz da 15\u00aa Zona Eleitoral, com sede em Carazinho, bem como a sede do TRE em Porto Alegre, solicitando que reavaliem a possibilidade de serem retomados os trabalhos de alistamento de novos t\u00edtulos, bem como transfer\u00eancias, prazo este que expirou na data de 06.05.2020. Justifica-se este apelo, visto que como todos estamos cientes os cart\u00f3rios eleitorais nos \u00faltimos dias encontravam-se fechados em virtude da pandemia do coronav\u00edrus que estamos enfrentando, sendo que esta situa\u00e7\u00e3o fez com que muitas pessoas n\u00e3o conseguissem realizar o alistamento, transfer\u00eancias, bem como outras demandas; e o canal dispon\u00edvel para realiza\u00e7\u00e3o destes trabalhos por meio virtual estava congestionado \u00e0s v\u00e9speras do prazo final, que era 06 de maio, impossibilitando o acesso de muitas pessoas. Destaca-se tamb\u00e9m, que a exemplo do nosso Munic\u00edpio, muitas pessoas requerem e necessitam o atendimento presencial, visto que n\u00e3o disp\u00f5e de equipamentos, nem tecnologia e outros do conhecimento intelectual necess\u00e1rio para a realiza\u00e7\u00e3o deste tipo de acesso para efetiva\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. Por isso, frisamos a necessidade de ser avaliada a retomada destes trabalhos em prol da popula\u00e7\u00e3o, pois caso n\u00e3o sejam reabertos estes trabalhos e um novo prazo, muitas pessoas ficar\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o irregular junto \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral. Como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente passou para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os Vereadores: - Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT. O Vereador Rodrigo ap\u00f3s cumprimentar os presentes usou a Tribuna para falar a respeito da indica\u00e7\u00e3o de sua autoria atrav\u00e9s da qual solicita a 15\u00aa Zona Eleitoral e ao TRE\/RS para que seja aberto novamente o prazo para fazer transfer\u00eancias e para fazer t\u00edtulos novos, pois devido ao cart\u00f3rio eleitoral estar fechado e pela dificuldade das pessoas em usar o sistema on-line muitos n\u00e3o conseguiram regularizar sua situa\u00e7\u00e3o eleitoral. Tamb\u00e9m considerou muito oportuno o requerimento que ser\u00e1 endere\u00e7ado a CCR Via Sul porque os casos de excesso de velocidade vem se acumulando. Encerrou agradecendo. - Leandro Gomes\/PP. O Vereador Leandro ap\u00f3s cumprimentar os presentes se manifestou a respeito do assunto pelo qual foi acionado como L\u00edder de Governo na sess\u00e3o anterior e colocou que no dia seguinte a sess\u00e3o entrou em contato com o Senhor Prefeito Municipal para que este tomasse as medidas cab\u00edveis. Informou que o Senhor Prefeito entrou em contato com uma funcion\u00e1ria da concession\u00e1ria CCR Via Sul que informou a maneira como deveria ser endere\u00e7ado, e um requerimento foi encaminhado ao Senhor Fausto Camilotti, novo Diretor da CCR Via Sul, solicitando em nome do Executivo Municipal, a recoloca\u00e7\u00e3o dos redutores de velocidade no trevo do munic\u00edpio. Informou que o Poder Executivo j\u00e1 fez a sua parte e o Poder Legislativo ir\u00e1 faz\u00ea-lo tamb\u00e9m. Solicitou que no of\u00edcio que ser\u00e1 encaminhado pela C\u00e2mara seja colocado que ap\u00f3s a retirada das lombadas eletr\u00f4nicas j\u00e1 houveram acidentes com v\u00edtimas fatais, e conforme foi colocado pelo Vereador Larri Afonso Bangemann a sess\u00e3o anterior, os \u00f3rg\u00e3os precisam de estat\u00edsticas e infelizmente os acidentes precisam acontecer para que depois sejam tomadas provid\u00eancias pelos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis. Considerou que pelo fato da BR 386 cortar o nosso munic\u00edpio j\u00e1 \u00e9 o suficiente para que sejam instaladas lombadas eletr\u00f4nicas, mas infelizmente em nosso pa\u00eds e em nosso estado tem estas pol\u00edticas, e citou como exemplo a luta j\u00e1 feita pelo aumento de efetivo da Brigada Militar onde tamb\u00e9m era preciso que houvesse estat\u00edsticas de ocorr\u00eancias de roubos, assaltos e mortes. Encerrou declarando que o Poder Legislativo est\u00e1 fazendo a sua parte. - Vereador Cezar Formentini\/PDT. O Presidente da Casa solicitou que o Vice-Presidente assumisse o comando dos trabalhos para que ele pudesse se pronunciar na Tribuna. Inicialmente cumprimentou os presentes e parabenizou a funcion\u00e1ria Deise pela passagem de seu anivers\u00e1rio. Ap\u00f3s se manifestou sobre a Indica\u00e7\u00e3o de autoria do Vereador Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT dizendo que realmente o prazo para confec\u00e7\u00e3o de novos t\u00edtulos e transfer\u00eancias eleitorais poderia ser aumentado. Quanto ao of\u00edcio que ser\u00e1 endere\u00e7ado a CCR Via sul falou que ir\u00e1 tomar as provid\u00eancias necess\u00e1rias porque precisamos das lombadas eletr\u00f4nicas para dar seguran\u00e7a a comunidade. Tamb\u00e9m se manifestou sobre a Indica\u00e7\u00e3o de sua autoria atrav\u00e9s da qual solicita que seja inclu\u00eddo um trecho da Rua Baldu\u00edno Arendt no projeto de cal\u00e7amento que est\u00e1 sendo realizado, pois \u00e9 um trecho muito pequeno que tem bastante movimento e ficar\u00e1 entre duas vias pavimentadas e vale um esfor\u00e7o para que este trecho tamb\u00e9m receba o cal\u00e7amento. Tamb\u00e9m informou que pela manh\u00e3 esteve conversando com o Senhor Prefeito Municipal sobre as emendas impositivas dos Deputados para aux\u00edlio ao combate a pandemia do novo coronav\u00edrus. Informou que falou por telefone com o Deputado Federal Afonso Motta\/PDT que lhe prometeu que Santo Ant\u00f4nio do Planalto ser\u00e1 inclu\u00eddo na pr\u00f3xima emenda impositiva que sair. Colocou que cada vereador possui seus deputados federais e que \u00e9 preciso insistir para que estes nos ajudem com a destina\u00e7\u00e3o de recursos, que \u00e9 a forma dos vereadores justificar o seu sal\u00e1rio. O Vereador Leandro Gomes pediu um aparte e informo que recebeu uma liga\u00e7\u00e3o do \u0093Queixinho\u0094 de N\u00e3o-Me-Toque, que \u00e9 Assessor do Deputado Pedro Westphalen\/PP, que lhe informou que o Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto ser\u00e1 contemplado com a quantia R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para ser destinado a sa\u00fade do munic\u00edpio. Informou que ele e a Vereadora Let\u00edcia Karling\/PP ir\u00e3o, em conjunto com o Conselho da Sa\u00fade, decidir onde este recurso ser\u00e1 investido. Declarou que esta informa\u00e7\u00e3o \u00e9 verbal e no momento que receber a documenta\u00e7\u00e3o ir\u00e1 trazer a informa\u00e7\u00e3o a esta Casa. O Vereador Cezar retomou a palavra dizendo que muitas vezes as promessas n\u00e3o s\u00e3o cumpridas, mas tudo que vem, vem bem e pela pequena quantidade de eleitores do munic\u00edpio estamos recebendo bastante recursos, devido aos vereadores serem batalhadores e carism\u00e1ticos junto aos deputados. Encerrou agradecendo. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito passou-se para o Intervalo Regimental e o Vereador Cezar reassumiu os trabalhos da Mesa Diretora. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo, o Senhor Presidente informou que as Indica\u00e7\u00f5es ser\u00e3o deferidas na forma regimental e ap\u00f3s solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante da ORDEM DO DIA: Projeto de Lei n\u00ba 020\/2020, de 04 de maio de 2020, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a Abrir Cr\u00e9dito Especial no Or\u00e7amento, no valor de R$ 8.631,27\u0094. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 020\/2020 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. E n\u00e3o havendo mais nada a ser tratado o Senhor Presidente, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 18 de maio de 2020, \u00e1s dezenove horas no mesmo local. \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nVer. Cezar Formentini Ver. Elder Knapp\r\n Presidente Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/315\/ata-no-172020"},{"id":314,"descricao":"Ata n\u00ba 16\/2020","numero":null,"ano":null,"data":"2020-05-04T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N\u00b0 16\/2020\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\n Do dia 04 de maio de 2020\r\nAos quatro dias do m\u00eas de maio de dois mil e vinte (04.05.2020), \u00e0s dezenove horas, havendo qu\u00f3rum regimental, com a presen\u00e7a dos Vereadores Cezar Formentini\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Larri Afonso Bangemann\/PTB, Leandro Gomes\/PP, Leonel Adler\/PDT, Let\u00edcia Karling\/PP, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT e Vilson Altmann\/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Cezar Formentini abriu os trabalhos cumprimentando os presentes e colocou em discuss\u00e3o a Ata n\u00ba 015\/2020, da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 27 de abril de 2020, como ningu\u00e9m se manifestou a ata de n\u00ba 015\/2020 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou a Vereadora Let\u00edcia Karling para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu a Vereadora pela leitura e para n\u00e3o prolongar a sess\u00e3o solicitou autoriza\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio para que n\u00e3o seja feita a execu\u00e7\u00e3o do Hino Nacional que est\u00e1 previsto no Regimento da Casa, o que foi aceito por todos. Em seguida solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 04 de maio de 2020. - Of\u00edcio GP CAM n\u00ba 026\/2020 de 04 de maio de 2020, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 020\/2020, de 04 de maio de 2020, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a Abrir Cr\u00e9dito Especial no Or\u00e7amento, no valor de R$ 8.631,27\u0094. - Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 11\/2020, da Dire\u00e7\u00e3o de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do RS por meio do qual s\u00e3o encaminhadas orienta\u00e7\u00f5es sobre a Emenda Constitucional Federal n\u00ba 103, de 12 de novembro de 2019, e a Emenda Constitucional Federal n\u00ba 105, de 12 de dezembro de 2019. Por oportuno, registra-se que os of\u00edcios circulares do Tribunal podem ser acessados pelo Portal do TCE-RS, em Jurisdicionados \u0096 Circulares e Comunicados. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: foi efetuada a leitura do Of\u00edcio GP CAM 026\/2020, que encaminhou o Projeto de Lei n\u00ba 020\/2020, de 04 de maio de 2020, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a Abrir Cr\u00e9dito Especial no Or\u00e7amento, no valor de R$ 8.631,27\u0094. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 05\/2020, de autoria da Vereadora Let\u00edcia Karling\/PP, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Prefeito Municipal sugerindo a este que, em conjunto com a Assist\u00eancia Social e o respectivo Conselho Municipal observem a Portaria n\u00ba 369\/GM\/MC de 29 de abril de 2020, expedida pelo Minist\u00e9rio da Cidadania a qual autoriza a abertura de ades\u00e3o para o repasse emergencial de recursos federais para a execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es socioassistenciais nos estados e munic\u00edpios devido \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia em Sa\u00fade P\u00fablica decorrente do novo Coronav\u00edrus, Covid-19. Destaca-se que os entes federados tem o prazo de at\u00e9 60 (sessenta) dias para realizar o aceite e receber as duas parcelas referentes, cada uma, a 3 (tr\u00eas) meses do valor de refer\u00eancia mensal. - Pedido de Provid\u00eancias n\u00ba 02\/2020, de autoria da Vereadora Let\u00edcia Karling\/PP, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam procedidos os devidos reparos na ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica em determinado ponto da Rua Valdemiro Allebrandt, mais precisamente nas proximidades da resid\u00eancia da Senhora Teresa Anhaia at\u00e9 o entroncamento com a Rua Diva Laura Deuner, inclusive a referida solicita\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo feita a pedido desta mun\u00edcipe. Justifica-se o referido pedido, visto que aquele determinado trecho da rua est\u00e1 totalmente \u00e0s escuras, sendo que v\u00e1rias lumin\u00e1rias sequencialmente est\u00e3o com problemas. Como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente passou para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os Vereadores: - Let\u00edcia Karling\/PP. A Vereadora Let\u00edcia inicialmente cumprimentou os presentes e se manifestou a respeito do Pedido de Provid\u00eancias de sua autoria atrav\u00e9s do qual solicita reparos na ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, atendendo ao pedido da Senhora Tereza de Anhaia. Tamb\u00e9m se manifestou sobre a Indica\u00e7\u00e3o de sua autoria atrav\u00e9s da qual sugere ao Prefeito Municipal, atendendo a um comunicado recebido do Senador Luis Carlos Heinze, que lhe enviou um link com a sugest\u00e3o para o Munic\u00edpio se cadastrar caso deseje, para buscar recursos federais para o combate a pandemia do novo coronavirus. Tamb\u00e9m se manifestou a respeito da Indica\u00e7\u00e3o apresentada pelo Vereador Elder Knapp\/MDB que sugeriu a doa\u00e7\u00e3o de parte dos subs\u00eddios para auxiliar alguma entidade durante a pandemia. Declarou que \u00e9 a favor desta doa\u00e7\u00e3o desde que seja doado para alguma entidade que possa prestar contas, informando onde foram utilizados os recursos. Encerrou agradecendo. - Larri Bangemann\/PTB. O Vereador Larri ap\u00f3s cumprimentar os presentes expressou sua preocupa\u00e7\u00e3o sobre a falta de controle de velocidade de nosso trevo na BR 386. Declarou que durante toda semana esteve trabalhando no pr\u00e9dio de propriedade de sua fam\u00edlia, localizado junto ao trevo, onde esteve praticamente o dia todo vendo o movimento da BR 386 e considerou incr\u00edvel a irresponsabilidade dos motoristas que empregam alta velocidade naquele trecho, em ambos os sentidos, o que lhe preocupou porque os pardais que foram colocados s\u00e3o apenas ilustrativos e as placas de sinaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o respeitadas. Informou que no dia anterior sua nora e seu neto quase sofreram um atropelamento ao atravessarem a BR, por um ve\u00edculo que deveria estar a mais de cento e vinte quil\u00f4metros por hora. Comunicou que no dia de hoje entrou em contato com o pessoal da concession\u00e1ria CCR Vai Sul, que est\u00e1 no posto de socorro instalado ali do trevo e tamb\u00e9m entrou em contato com um dos respons\u00e1veis por este setor da empresa que lhe colocou que n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o nenhuma de voltar a funcionar estes pardais e que est\u00e1 sendo feito um levantamento em conjunto com a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal \u0096 PRF para estudar a volta dos pardais ao longo da BR 386, desde Carazinho at\u00e9 Porto Alegre. Lembrou de todo trabalho que os vereadores tiveram para conseguir aquela lombada eletr\u00f4nica, e o que causa preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 o fato de estar sendo feito um estudo da PRF, que significa que \u00e9 preciso morrer gente, que \u00e9 preciso ter estat\u00edstica de mortes para a\u00ed sim ser colocado um redutor de velocidade. Levantou este assunto sugerindo que seja feita uma indica\u00e7\u00e3o em conjunto por todos os vereadores para lutar novamente, porque se depender de uma estat\u00edstica ser\u00e1 preciso que aconte\u00e7a uma trag\u00e9dia, que ontem poderia ter sido com seus familiares e amanh\u00e3 poder\u00e1 ser com qualquer cidad\u00e3o de Santo Antonio do Planalto. Considerou que todos dever\u00e3o se unir e sugeriu que o executivo tamb\u00e9m fa\u00e7a essa cobran\u00e7a para que tenhamos novamente seguran\u00e7a na travessia da BR. Encerrou agradecendo. O Senhor Presidente aceitou a sugest\u00e3o e declarou que ir\u00e1 providenciar um rascunho de requerimento para CCR e apresentar\u00e1 para todos na pr\u00f3xima sess\u00e3o. - Rodrigo Maier\/PDT. O Vereador Rodrigo ap\u00f3s cumprimentar os presentes falou sobre o quanto \u00e9 importante ver os colegas apresentando indica\u00e7\u00f5es e trabalhos que s\u00e3o de relev\u00e2ncia da comunidade. Declarou sua satisfa\u00e7\u00e3o de fazer parte deste colegiado e disse que est\u00e1 aqui para ajudar no que for preciso. Concordou com o Vereador Larri que quando as coisas s\u00e3o feitas em conjunto se tem mais for\u00e7a. Lembrou que na \u00e9poca que se buscou a instala\u00e7\u00e3o da lombada eletr\u00f4nica ainda n\u00e3o era vereador, mas como motorista levou a turma dos Vereadores e a Prefeita Cristiane para Porto Alegre e pode ver a faceirice destes quando voltaram de l\u00e1 com a aprova\u00e7\u00e3o da coloca\u00e7\u00e3o dos redutores de velocidade. Considerou que \u00e9 uma pena que hoje n\u00e3o funcionem mais porque a comunidade pede e como o Vereador Larri presenciou o fato acontecido com seus familiares, e isso poder\u00e1 acontecer com qualquer um que atravessa a BR. Considerou que o nosso Presidente da Rep\u00fablica at\u00e9 tem raz\u00e3o quando \u00e9 contra a ind\u00fastria da multa, mas em casos de munic\u00edpios que est\u00e3o junto a BR \u00e9 preciso que tenha esses controladores. Declarou com felicidade e para deixar registrado que recebeu o relat\u00f3rio do Tribunal de Contas do Estado TCE RS e n\u00e3o teve nenhum apontamento como gestor deste Poder no ano de 2018. Sobre a Indica\u00e7\u00e3o da Vereadora Let\u00edcia sobre a ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, falou que tamb\u00e9m j\u00e1 procurou o \u00f3rg\u00e3o competente para solicitar estes reparos e lhe informaram que o respons\u00e1vel pela ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o est\u00e1 atuando em fun\u00e7\u00e3o de fazer parte do grupo de risco do Covid-19. Encerrou agradecendo. O Senhor Presidente informou que a Indica\u00e7\u00e3o e o Pedido de Provid\u00eancias ser\u00e3o deferidos na forma regimental e ap\u00f3s passou-se para o intervalo regimental. Ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente informou que o Jornal OM deixou uma proposta com os valores e espa\u00e7os para homenagem ao Dia das M\u00e3es. Tamb\u00e9m falou sobre o CONSEPRO que est\u00e1 fazendo uma campanha para arrecadar doa\u00e7\u00f5es para compra de armamento (um fuzil) e tamb\u00e9m para um projeto do Estado onde pode ser descontado o ICMS das empresas, num valor total de 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) para aquisi\u00e7\u00e3o de uma viatura blindada com armamentos, mas ser\u00e1 preciso ter uma contrapartida de 10% deste valor, onde est\u00e1 sendo solicitado que a C\u00e2mara colabore como entidade e se n\u00e3o for legalmente poss\u00edvel que cada vereador colabore de forma individual. Sobre o Covid-19, comentou que est\u00e1 sendo verificada a legalidade de a C\u00e2mara repassar o valor que deixa de pegar do duod\u00e9cimo para alguma entidade ligada ao combate da pandemia. O Vereador Marcos colocou que foi procurado pelo representante do CONSEPRO que solicitou que fosse feita uma doa\u00e7\u00e3o de um valor mensal pelos vereadores, mas primeiro sugeriu que fosse verificada a possibilidade da C\u00e2mara fazer esta doa\u00e7\u00e3o. E n\u00e3o havendo mais nada a ser tratado o Senhor Presidente, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 11 de maio de 2020, \u00e1s dezenove horas no mesmo local. \r\n\r\n\r\n\r\nVer. Cezar Formentini Ver. 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Ap\u00f3s solicitou a Vereadora Let\u00edcia Karling para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu a Vereadora pela leitura e solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 27 de abril de 2020. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da Consultoria de Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira da C\u00e2mara dos Deputados, informando as transfer\u00eancias dos recursos da Uni\u00e3o (constitucional, legal e volunt\u00e1ria) pagos ao munic\u00edpio no per\u00edodo de janeiro a mar\u00e7o de 2020. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 04\/2020, de autoria do Vereador Leandro Gomes\/PP, solicitando que seja enviado of\u00edcio a empresa CCR Via Sul, concession\u00e1ria respons\u00e1vel pela Rodovia BR 386, a fim de que esta indique de quem \u00e9 a compet\u00eancia para realizar melhorias junto \u00e0s ruas laterais paralelas \u00e0 BR 386 no per\u00edmetro urbano de nosso munic\u00edpio. A justificativa desta proposi\u00e7\u00e3o \u00e9 de que houve a interven\u00e7\u00e3o da empresa no momento em que a Secretaria de Obras realizava melhorias no local, sendo suspensa a execu\u00e7\u00e3o dos trabalhos. Contudo, sem a devida manuten\u00e7\u00e3o esta via se torna intrafeg\u00e1vel obrigando que moradores dos arredores utilizem a BR 386 para ter acesso \u00e0 sede do munic\u00edpio, o que causa aumento no risco de acidentes. Destaca-se ainda que al\u00e9m de pedestres, em especial moradores do loteamento Santa L\u00facia, tamb\u00e9m utilizam a via lateral ve\u00edculos e m\u00e1quinas agr\u00edcolas as quais sem um acesso adequado passam a utilizar at\u00e9 mesmo o acostamento da Rodovia. Como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente passou para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os Vereadores: - Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT. O Vereador Rodrigo ap\u00f3s cumprimentar os presentes se manifestou a respeito da Indica\u00e7\u00e3o apresentada na sess\u00e3o anterior pelo Vereador Elder Knapp\/MDB atrav\u00e9s da qual foi sugerido que o Poder Legislativo fa\u00e7a de forma conjunta a doa\u00e7\u00e3o ou o repasse de parte dos subs\u00eddios para alguma entidade como o CRAS ou a Secretaria Municipal de Sa\u00fade. O Vereador declarou que \u00e9 a favor de que se fa\u00e7a algo neste sentido, mas explicou que conforme foi tratado numa reuni\u00e3o realizada um pouco antes desta sess\u00e3o, a doa\u00e7\u00e3o deveria ser feita para alguma entidade como o Hospital ou a UPA, entidades que ir\u00e3o atender, caso ocorra algum atendimento de mun\u00edcipes. Declarou mais uma vez que \u00e9 a favor desta doa\u00e7\u00e3o dizendo que poderia ser at\u00e9 do vencimento total por um tempo determinado. E quanto ao Poder Executivo, declarou que fica a crit\u00e9rio do chefe do executivo. Concordou com a Indica\u00e7\u00e3o, mas no momento dentro de nosso munic\u00edpio n\u00e3o h\u00e1 nenhum caso grave ou pessoa da comunidade que esteja passando por alguma necessidade, pois o CRAS est\u00e1 atendendo a demanda e a n\u00edvel federal o governo teve uma iniciativa muito boa com o repasse do aux\u00edlio dos R$ 600,00 que conforme o caso, se torna R$ 1.200,00, sendo que a popula\u00e7\u00e3o menos favorecida est\u00e1 sendo muito bem tratada. Encerrando este assunto considerou que seria mais coerente que se fa\u00e7a uma a\u00e7\u00e3o conjunta de todo Poder Legislativo. Tamb\u00e9m se manifestou sobre o Projeto Avan\u00e7ar Cidades, onde j\u00e1 foi realizada a licita\u00e7\u00e3o para escolha da empresa que ir\u00e1 realizar as obras de recapagem do restante da Avenida Jorge Muller, e ap\u00f3s ser\u00e1 realizado o cal\u00e7amento de diversas outras ruas. Encerrou desejando os parab\u00e9ns ao Vereador Marcos Pedro Griebler que esteve de anivers\u00e1rio no dia 25 de abril. - Vereador Leandro Gomes\/PP. O Vereador Leandro ap\u00f3s cumprimentar os presentes usou a Tribuna para defender a Indica\u00e7\u00e3o de sua autoria atrav\u00e9s da qual solicita que seja indicado pela concession\u00e1ria CCR Via Sul o respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o das ruas dentro da faixa de dom\u00ednio, paralelas a BR 386. Informou que o Munic\u00edpio j\u00e1 tem inclusive um projeto para coloca\u00e7\u00e3o de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica nestas ruas, projeto que tamb\u00e9m depende de autoriza\u00e7\u00e3o da empresa concession\u00e1ria. O Senhor Presidente informou que a Indica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 deferida na forma regimental e como n\u00e3o haviam Projetos tramitando n\u00e3o foi realizado o intervalo regimental. Antes de encerrar a sess\u00e3o o Senhor Presidente informou que buscou informa\u00e7\u00f5es junto ao Cart\u00f3rio Eleitoral, atendendo a v\u00e1rios pedidos da comunidade, para saber sobre o prazo de transfer\u00eancias, confec\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos novos e pagamentos de multas, onde recebeu a informa\u00e7\u00e3o que no pr\u00f3ximo dia 06 de maio ir\u00e1 encerrar o prazo para estes servi\u00e7os, por\u00e9m o Cart\u00f3rio n\u00e3o tem atendimento presencial e foi disponibilizado um link para fazer atrav\u00e9s da internet, o que n\u00e3o \u00e9 de f\u00e1cil acesso. Colocou que deseja deixar uma funcion\u00e1ria dispon\u00edvel para auxiliar os mun\u00edcipes que necessitarem de ajuda, em nome do Poder Legislativo. Tamb\u00e9m falou a respeito da Indica\u00e7\u00e3o apresentada na semana anterior, dizendo que ainda n\u00e3o se chegou a um consenso neste m\u00eas, mas a partir do m\u00eas de maio, se algum vereador quiser fazer a doa\u00e7\u00e3o de parte do seu subs\u00eddio, este dever\u00e1 fazer uma declara\u00e7\u00e3o informando ao Setor de Pessoal da C\u00e2mara que ir\u00e1 fazer o desconto do percentual sugerido. E n\u00e3o havendo mais nada a ser tratado o Senhor Presidente, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 04 de maio de 2020, \u00e1s dezenove horas no mesmo local. \r\n\r\n\r\n\r\nVer. Cezar Formentini Ver. 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Tamb\u00e9m foi efetuada a leitura do Of\u00edcio que informou a Vereadora Suplente Mara Bauels Adames desta comunica\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s foi colocada em discuss\u00e3o a Ata n\u00ba 013\/2020, da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 23 de mar\u00e7o de 2020. A ata de n\u00ba 013\/2020 foi aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Rodrigo Jo\u00e3o Maier para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao Vereador pela leitura e solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, Vereador Elder Knapp, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 20 de abril de 2020. - Of\u00edcio GP CAM n\u00ba 025\/2020 de 31 de mar\u00e7o de 2020, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 019\/2020, de 31 de mar\u00e7o de 2020, que: \u0093Altera a Reda\u00e7\u00e3o do Art. 32 da Lei Municipal n\u00ba 596, de 26 de Dezembro de 2002\u0094. - Oficio s\/n\u00ba de 14 de abril de 2020, da Cooperativa de Cr\u00e9dito Rural com Intera\u00e7\u00e3o Solid\u00e1ria \u0096 CRESOL Santo Ant\u00f4nio do Planalto, solicitando a ced\u00eancia do plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal para realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00e3o dos l\u00edderes e delegados da Cooperativa a ser realizada no dia 17 de abril, a partir das 10:00 horas. - Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 009\/2020, de 31 de mar\u00e7o de 2020, do Diretor de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado\/RS, o qual versa sobre as entregas dos documentos de presta\u00e7\u00e3o de contas anuais dos poderes, \u00f3rg\u00e3os e entidades jurisdicionados do TCE-RS. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Foi lido na \u00edntegra o Of\u00edcio GP CAM n\u00ba 025\/2020 que encaminhou o Projeto de Lei n\u00ba 019\/2020. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 01\/2020, de autoria do Vereador Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que determine ao setor competente para que sejam procedidos reparos na ponte sobre o Rio Gl\u00f3ria na localidade de S\u00e3o Louren\u00e7o, visto que as pranchas sobre a referida ponte est\u00e3o danificadas o que est\u00e1 comprometendo a trafegabilidade por aquele local, tornando este trajeto perigoso. E como se trata de uma estrada com bastante trafegabilidade, solicitamos que seja dada uma aten\u00e7\u00e3o especial ao referido pedido. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 02\/2020, de autoria do Vereador Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo a este que, assim como em v\u00e1rios outros munic\u00edpios, passe a reduzir seus subs\u00eddios, do Vice-Prefeito e dos Secret\u00e1rios Municipais, temporariamente, com o objetivo de com isso financiar as a\u00e7\u00f5es governamentais de combate \u00e0 COVID-19. A referida Indica\u00e7\u00e3o se d\u00e1 pelo fato de que diante da declara\u00e7\u00e3o de Situa\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia em Sa\u00fade P\u00fablica de Import\u00e2ncia Nacional, pelo Decreto Federal n\u00ba 188, de 03 de fevereiro de 2020, e demais Decretos a n\u00edvel Estadual e Municipal, inclusive pelo Decreto de Calamidade P\u00fablica editado em nosso munic\u00edpio, em raz\u00e3o de cont\u00e1gio, por infec\u00e7\u00e3o humana, desencadeada pela pandemia do Novo Coronav\u00edrus (COVID-19). Assim, na medida em que o tempo foi (e vai) passando, com a ado\u00e7\u00e3o das medidas restritivas de distanciamento social e com a eleva\u00e7\u00e3o de custos financeiros para o enfrentamento da COVID-19, a economia foi (e vai) se fragilizando, inclusive quanto ao ingresso de recursos p\u00fablicos e gest\u00e3o de servi\u00e7os governamentais. O indicativo \u00e9 de que esse cen\u00e1rio se alongue pelo m\u00eas de abril, n\u00e3o estando descartada a hip\u00f3tese de prolongar-se ainda pelos pr\u00f3ximos meses. Por este motivo, \u00e9 necess\u00e1rio que medidas tempor\u00e1rias sejam adotadas pelos \u00f3rg\u00e3os governamentais a fim de auxiliar no combate \u00e0 COVID-19 atrav\u00e9s de a\u00e7\u00f5es planejadas. A mesma sugest\u00e3o \u00e9 apresentada ao Poder Legislativo, para que se possa de forma conjunta somar for\u00e7as no combate a essa pandemia que em muito prejudica a nossa sociedade. Vale por fim salientar que tais medidas n\u00e3o podem ser realizadas atrav\u00e9s de Projeto de Lei, sendo que a alternativa \u00e9 o uso de legisla\u00e7\u00e3o infra legal para determinar a reten\u00e7\u00e3o, junto \u00e0 folha de pagamento, de um percentual dos subs\u00eddios de agentes pol\u00edticos, desde que, cada um desses atos normativos, em observ\u00e2ncia ao princ\u00edpio constitucional de separa\u00e7\u00e3o de poderes, seja editado no \u00e2mbito de cada Poder. Dessa forma, no \u00e2mbito de Poder Executivo a solu\u00e7\u00e3o \u00e9 a determina\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de Decreto, e que sugere seja realizado. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 03\/2020, de autoria do Vereador Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que em conjunto com o Departamento de Esportes do Munic\u00edpio, seja estudada a possibilidade de disponibilizar um hor\u00e1rio por semana para todos os times de futebol do munic\u00edpio usufruir do Gin\u00e1sio Municipal. Destacamos que a atividade f\u00edsica beneficia as pessoas, reduzindo o aparecimento de doen\u00e7as, atenuando \u00edndices de estresse e de ansiedade, bem como contribui para a eleva\u00e7\u00e3o da auto confian\u00e7a e autoestima das pessoas e por isso entendemos que \u00e9 muito importante disponibilizar esta \u00e1rea p\u00fablica para a pr\u00e1tica de esportes, beneficiando assim um grande percentual dos nosso mun\u00edcipes. Como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente e para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscrito o Vereador Elder Knapp\/MDB. O Vereador Elder ap\u00f3s cumprimentar os presentes falou sobre os trabalhos de sua autoria, primeiramente se manifestou sobre o Pedido de Provid\u00eancias atrav\u00e9s do qual solicita que sejam feitas melhorias na ponte sobre o Rio Gl\u00f3ria, na localidade de S\u00e3o Louren\u00e7o, local que devido as planchas estarem rachadas est\u00e1 apresentando perigo especialmente aos motoqueiros. Em seguida falou sobre a Indica\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da qual solicita que seja estudada a possibilidade de destinar um hor\u00e1rio no Gin\u00e1sio Municipal para que as equipes de futebol possam manter seus treinamentos, incentivando a pr\u00e1tica do esporte. Tamb\u00e9m se manifestou sobre a Indica\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da qual sugere que o Poder Executivo e o Poder Legislativo reduzam temporariamente os sal\u00e1rios dos agentes pol\u00edticos, para contribuir no combate a pandemia do Novo Coronavirus, sugere tamb\u00e9m que se busque uma forma de destinar os valores economizados para o Hospital de Caridade ou para alguma entidade local ligada ao combate da pandemia, como j\u00e1 est\u00e1 sendo feito em outros munic\u00edpios. Encerrou declarando que quer ajudar e est\u00e1 disposto a doar parte do seu sal\u00e1rio para contribuir com nosso munic\u00edpio e nossos mun\u00edcipes. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito, e antes de passar para o intervalo regimental foi apresentada uma Mo\u00e7\u00e3o Verbal de n\u00ba 09\/2020, de autoria dos Vereadores Let\u00edcia Karling\/PP, Leandro Gomes\/PP e Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo pesar aos familiares da Senhora MARIA JOANA DEMARI, pelo falecimento desta ente querida ocorrido no dia 31 de mar\u00e7o de 2020. Ap\u00f3s passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo, o Senhor Presidente informou que a Mo\u00e7\u00e3o Verbal, o Pedido de Provid\u00eancias e as Indica\u00e7\u00f5es ser\u00e3o deferidas na forma regimental e ap\u00f3s solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante da ORDEM DO DIA: Projeto de Lei n\u00ba 019\/2020, de 31 de mar\u00e7o de 2020, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Altera a reda\u00e7\u00e3o do Art. 32 da Lei Municipal n\u00ba 596, de 26 de dezembro de 2002\u0094. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 019\/2020 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. E n\u00e3o havendo mais nada a ser tratado o Senhor Presidente, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 27 de abril de 2020, \u00e1s dezenove horas no mesmo local. \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nVer. Cezar Formentini Ver. Elder Knapp\r\n Presidente Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/312\/ata-no-142020"},{"id":311,"descricao":"Ata n\u00b0 13\/2020","numero":null,"ano":null,"data":"2020-03-23T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N\u00b0 13\/2020\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\n Do dia 23 de mar\u00e7o de 2020\r\nAos vinte e tr\u00eas dias do m\u00eas de mar\u00e7o de dois mil e vinte (23.03.2020), \u00e0s dezenove horas, havendo qu\u00f3rum regimental, com a presen\u00e7a dos Vereadores Cezar Formentini\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Larri Afonso Bangemann\/PTB, Leandro Gomes\/PP, Let\u00edcia Karling\/PP, Mara Bauels Adames\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT e Vilson Altmann\/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Cezar Formentini abriu os trabalhos e colocou em discuss\u00e3o a Ata n\u00ba 012\/2020, da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 16 de mar\u00e7o de 2020. A ata de n\u00ba 012\/2020 foi colocada em discuss\u00e3o e como ningu\u00e9m se manifestou, foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s o Senhor Presidente falou sobre as medidas tempor\u00e1rias de preven\u00e7\u00e3o ao cont\u00e1gio pelo Novo Coronav\u00edrus, tomadas pela Mesa Diretora, onde est\u00e3o suspensas pelo prazo de 15 dias, todas as atividades com p\u00fablico externo que envolvam aglomera\u00e7\u00e3o, inclusive as reuni\u00f5es de comiss\u00f5es e sess\u00f5es plen\u00e1rias, a C\u00e2mara ficar\u00e1 com expediente interno com revezamento dos funcion\u00e1rios. Tamb\u00e9m informou que caso seja necess\u00e1ria a realiza\u00e7\u00e3o de uma sess\u00e3o neste per\u00edodo esta poder\u00e1 ser realizada via online onde ser\u00e1 criado um grupo e todos dever\u00e3o estar participando do mesmo, inclusive para as reuni\u00f5es das comiss\u00f5es e reuni\u00e3o para vota\u00e7\u00e3o. Informou que nesta noite n\u00e3o ser\u00e1 feita a leitura do trecho da B\u00edblia e pediu o bom senso de todos para que ningu\u00e9m se manifeste na Tribuna para n\u00e3o prolongar a sess\u00e3o. Na sequ\u00eancia solicitou ao Secret\u00e1rio, Vereador Elder Knapp, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 23 de mar\u00e7o de 2020. - Of\u00edcio GP CAM n\u00ba 023\/2020 de 17 de mar\u00e7o de 2020, do Gabinete do Prefeito Municipal, que retirou o Projeto de Lei n\u00ba 009\/2020, de 04 de mar\u00e7o de 2020, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso especial de bens im\u00f3veis e acess\u00f3rios, integrantes do patrim\u00f4nio municipal, de forma gratuita, por prazo determinado, pela associa\u00e7\u00e3o privada \"Centro de Tradi\u00e7\u00f5es Ga\u00fachas Porteira do Planalto\", com sede no Munic\u00edpio, para a finalidade de realiza\u00e7\u00e3o de rodeio\u0094, devido ao cancelamento do 1\u00ba Rodeio Cidade Santo Ant\u00f4nio do Planalto, em fun\u00e7\u00e3o das medidas de preven\u00e7\u00e3o ao cont\u00e1gio do COVID-19 (Novo Coronav\u00edrus). - Of\u00edcio GP CAM n\u00ba 021\/2020 de 18 de mar\u00e7o de 2020, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 015\/2020, de 18 de mar\u00e7o de 2020, que: \u0093Concede Revis\u00e3o Geral Anual \u0096 Art. 37, X, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u0096 dos vencimentos dos Servidores Municipais, do Poder Executivo, e do Poder Legislativo, do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores e dos Secret\u00e1rios Municipais, e dos Proventos e das Pens\u00f5es dos Aposentados e Pensionistas, e concede Aumento Real dos vencimentos dos Servidores do Poder Executivo. - Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 007\/2020, de 19 de mar\u00e7o de 2020, do Diretor de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado\/RS, o qual comunica que os sistemas de controle externo do TCE permanecer\u00e3o recebendo normalmente os arquivos relativos \u00e0s remessas do SIAPC-PAD, LicitaCon, SiapesWeb, SAPIEM e BLM. - Nota do IBGE informando o adiamento da realiza\u00e7\u00e3o do Censo Demogr\u00e1fico para 2021. - Of\u00edcio GP CAM n\u00ba 022\/2020 de 23 de mar\u00e7o de 2020, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 016\/2020, de 18 de mar\u00e7o de 2020, que: \u0093Altera a reda\u00e7\u00e3o do Art. 3\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 1.070 de 12 de abril de 2011\u0094. - Of\u00edcio GP CAM n\u00ba 023\/2020 de 23 de mar\u00e7o de 2020, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 017\/2020, de 23 de mar\u00e7o de 2020, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, objeto da Lei Municipal 1.562\/2019 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\" - Of\u00edcio GP CAM n\u00ba 024\/2020 de 23 de mar\u00e7o de 2020, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 018\/2020, de 18 de mar\u00e7o de 2020, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico relativo \u00e0 fun\u00e7\u00e3o de psic\u00f3logo, objeto da Lei Municipal 1.495\/2018, e a acrescentar e carga hor\u00e1ria adicional de trabalho.\" - Demais convites para cursos e eventos. Antes da leitura das Proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente solicitou a autoriza\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio para que fosse feita apenas a leitura do of\u00edcio de encaminhamento, visto que todos possuem c\u00f3pia dos projetos recebidos, o que foi aceito por todos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Foram lidos na \u00edntegra os Of\u00edcios GP CAM n\u00ba 021, 022, 023 e 024\/2020 que encaminharam os Projetos de Lei n\u00ba 015, 016, 017 e 018\/2020, respectivamente. Tamb\u00e9m foi lido o Projeto de Legislativo n\u00ba 001\/2020, de autoria da Mesa Diretora, que \u0093Concede aumento real aos servidores do Poder Legislativo\u0094. Como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente e para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es e como os Projetos j\u00e1 contavam com os pareceres das comiss\u00f5es passou-se para a ORDEM DO DIA: Projeto de Lei Legislativo de n\u00ba 001\/2020, de 18 de mar\u00e7o de 2020, de autoria da Mesa Diretora, que: \u0093Concede aumento real aos servidores do Poder Legislativo\u0094. PARECERES: este Projeto de Lei Legislativo contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 001\/2020 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n\u00ba 015\/2020, de 18 de mar\u00e7o de 2020, que: \u0093Concede Revis\u00e3o Geral Anual \u0096 Art. 37, X, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u0096 dos vencimentos dos Servidores Municipais, do Poder Executivo, e do Poder Legislativo, do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores e dos Secret\u00e1rios Municipais, e dos Proventos e das Pens\u00f5es dos Aposentados e Pensionistas, e concede Aumento Real dos vencimentos dos Servidores do Poder Executivo\u0094. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 015\/2020 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n\u00ba 016\/2020, de 23 de mar\u00e7o de 2020, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Altera a reda\u00e7\u00e3o do Art. 3\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 1.070 de 12 de abril de 2011\u0094. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 016\/2020 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n\u00ba 017\/2020, de 23 de mar\u00e7o de 2020, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, objeto da Lei Municipal 1.562\/2019 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 017\/2020 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n\u00ba 018\/2020, de 18 de mar\u00e7o de 2020, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico relativo \u00e0 fun\u00e7\u00e3o de psic\u00f3logo, objeto da Lei Municipal 1.495\/2018, e a acrescentar e carga hor\u00e1ria adicional de trabalho\u0094. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 018\/2020 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. E n\u00e3o havendo mais nada a ser tratado o Senhor Presidente, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, encerrou a presente reuni\u00e3o lembrando que se houver alguma altera\u00e7\u00e3o todos ser\u00e3o informados, e que a princ\u00edpio a sess\u00e3o do dia 30.03.2020 (trinta de mar\u00e7o de 2020) est\u00e1 cancelada e a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria ainda n\u00e3o tem a data de sua realiza\u00e7\u00e3o definida.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nVer. Cezar Formentini Ver. Elder Knapp\r\n Presidente Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/311\/ata-n-132020"},{"id":310,"descricao":"Ata n\u00ba 12\/2020","numero":null,"ano":null,"data":"2020-03-16T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N\u00b0 12\/2020\r\nDA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\n Do dia 16 de mar\u00e7o de 2020\r\nAos dezesseis dias do m\u00eas de mar\u00e7o de dois mil e vinte (16.03.2020), \u00e0s dezenove horas, havendo qu\u00f3rum regimental, com a presen\u00e7a dos Vereadores Cezar Formentini\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Larri Afonso Bangemann\/PTB, Leandro Gomes\/PP, Let\u00edcia Karling\/PP, Mara Bauels Adames\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT e Vilson Altmann\/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Cezar Formentini abriu os trabalhos e colocou em discuss\u00e3o a Ata n\u00ba 011\/2020, da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 09 de mar\u00e7o de 2020. A ata de n\u00ba 011\/2020 foi colocada em discuss\u00e3o e como ningu\u00e9m se manifestou, foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Marcos Pedro Griebler para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao Vereador pela leitura e solicitou ao Secret\u00e1rio, Vereador Elder Knapp, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 16 de mar\u00e7o de 2020. - Of\u00edcio GP CAM n\u00ba 020\/2020 de 12 de mar\u00e7o de 2020, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 014\/2020, de 12 de mar\u00e7o de 2020, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094.- Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica do Presidente da Comiss\u00e3o de Agricultura da Assembleia Legislativa Deputado Adolfo Brito, encaminhando Informa\u00e7\u00f5es sobre o Programa de Cr\u00e9dito Fundi\u00e1rio - Terra Brasil.- Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio Grande do Sul tratando do Cadastro de Entidades no Processo Eletr\u00f4nico. - Convite para o Evento PAINEL: LEI GERAL DE PROTE\u00c7\u00c3O DE DADOS \u0096 LGPD, que acontecer\u00e1 no dia 02 de abril, no TCERS. Inscri\u00e7\u00f5es abertas em www.tce.rs.gov.br | Escola | Eventos-Inscri\u00e7\u00f5es. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da UPF Carazinho convidando para o Curso de Direito Legislativo no Brasil: Elei\u00e7\u00f5es 2020, que ser\u00e1 realizado no pr\u00f3ximo dia 27 de mar\u00e7o de 2020. O curso ter\u00e1 uma carga hor\u00e1ria de 8h (manh\u00e3 das 8h \u00e0s 12h e tarde das 13h30 \u00e0s 17h), ser\u00e1 realizado no audit\u00f3rio do Campus e ter\u00e1 uma abordagem no sentido de orientar os partidos pol\u00edticos, candidatos, vereadores, candidatos a majorit\u00e1ria dos munic\u00edpios, e para os interessados no que diz respeito ao direito eleitoral no Brasil, as novas regras eleitorais para 2020, tamb\u00e9m ser\u00e3o apresentado cases com rela\u00e7\u00e3o ao quociente eleitoral e partid\u00e1rios nas elei\u00e7\u00f5es e ainda, discorrer\u00e1 sobre o fim das coliga\u00e7\u00f5es para vereadores e as implica\u00e7\u00f5es para as elei\u00e7\u00f5es municipais. - Demais convites para cursos e eventos. Antes da leitura das Proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente solicitou a autoriza\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio para que fosse feita apenas a leitura do of\u00edcio de encaminhamento, visto que todos possuem c\u00f3pia do projeto recebido, o que foi aceito por todos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Foi lido na \u00edntegra o Of\u00edcio GP CAM n\u00ba 020\/2020 que encaminhou o Projeto de Lei n\u00ba 014\/2020. Como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: - Vereador Vilson Altmann\/MDB. O Vereador Vilson ap\u00f3s saudar os presente, se manifestou sobre o cancelamento dos eventos em comemora\u00e7\u00e3o do anivers\u00e1rio do Munic\u00edpio, devido ao Novo Coronav\u00edrus. Parabenizou a Administra\u00e7\u00e3o Municipal por esta decis\u00e3o, que considerou uma decis\u00e3o dif\u00edcil de ser tomada pois os eventos j\u00e1 estavam marcados, mas que \u00e9 melhor ter preju\u00edzos financeiros do que correr o risco de termos uma transmiss\u00e3o do v\u00edrus em nosso munic\u00edpio. Tamb\u00e9m informou que teve um contato com o Senhor Romano Guerra, Assessor do Deputado Marcio Biolche\/MDB que lhe informou que j\u00e1 est\u00e1 garantida mais uma quantia de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para segunda etapa da constru\u00e7\u00e3o do Gin\u00e1sio Municipal, gin\u00e1sio que ainda n\u00e3o come\u00e7ou a ser constru\u00eddo mas j\u00e1 tem o recurso para primeira etapa liberado. Tamb\u00e9m informou que a algum tempo est\u00e1 em contato com a assessoria do Deputado Marcio Biolche para que este ajude o nosso munic\u00edpio para recebermos uma viatura nova para Brigada Militar, onde recebeu a not\u00edcia que nosso munic\u00edpio foi indicado para receber esta viatura. Encerrou agradecendo. - Vereador Leandro Gomes\/PP. O Vereador Leandro cumprimentou os presentes e levou ao conhecimento de todos que durante a semana anterior participou de duas reuni\u00f5es sobre a estiagem que afeta nosso munic\u00edpio e toda regi\u00e3o. Por ser representante da classe dos agricultores e pela cobran\u00e7a que recebeu de alguns produtores para que o munic\u00edpio decretasse situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia devido as perdas pela estiagem, explicou que foram chamados representantes da Defesa Civil para em conjunto debater este assunto e ver a possibilidade de fazer este decreto. Por\u00e9m na segunda reuni\u00e3o, com a presen\u00e7a de diversas lideran\u00e7as e ap\u00f3s os esclarecimentos recebidos pelos integrantes das Defesa Civil, chegou-se a conclus\u00e3o que n\u00e3o basta somente decretar situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia no munic\u00edpio, \u00e9 preciso que esta situa\u00e7\u00e3o seja homologada pelo governo do estado e at\u00e9 o momento apenas dois munic\u00edpios da regi\u00e3o tiveram a situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia homologada que s\u00e3o Soledade e Salto do Jacu\u00ed. Um dos principais esclarecimentos foi de que para se decretar situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia no munic\u00edpio, a situa\u00e7\u00e3o de estiagem precisaria estar provocando um dano a popula\u00e7\u00e3o do tipo de falta de \u00e1gua para consumo humano ou para os animais ou falta de alimentos, caso em que o munic\u00edpio precise auxiliar e n\u00e3o disponha de recursos para tal. E caso seja decretada situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia o munic\u00edpio n\u00e3o poder\u00e1 realizar nenhum evento que gere gastos aos cofre p\u00fablicos. Explicou que a maior cobran\u00e7a feita pelos agricultores \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o ao custeio agr\u00edcola e investimentos, e para estes casos um decreto de situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia n\u00e3o ir\u00e1 ajudar em nada pois as d\u00edvidas dos agricultores dever\u00e3o ser renegociadas nas institui\u00e7\u00f5es financeiras. Esclareceu que um decreto de situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia n\u00e3o ter\u00e1 efeito sobre situa\u00e7\u00e3o de bancos e custeio agr\u00edcola e sim poder\u00e1 prejudicar pois se houver este decreto o seguro agr\u00edcola no ano seguinte automaticamente ir\u00e1 ficar mais caro. Devido a isto neste momento n\u00e3o ser\u00e1 decretada situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia em nosso munic\u00edpio. Considerou que poderemos ter problemas de abastecimento de \u00e1gua em nosso munic\u00edpio, mesmo algumas pessoas considerando que po\u00e7o artesiano n\u00e3o ter\u00e1 problema de \u00e1gua, o que foi comentado com os representantes da Defesa Civil que informaram que em soledade e Salto do Jacu\u00ed est\u00e3o tendo problemas com \u00e1gua em po\u00e7os artesianos. Tamb\u00e9m falou sobre o coronav\u00edrus, dizendo que a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 muito s\u00e9ria e h\u00e1 uma preocupa\u00e7\u00e3o muito grande e cada munic\u00edpio deve fazer a sua parte e o Poder Executivo tomou a iniciativa certa em cancelar os eventos. Encerrou agradecendo. Ap\u00f3s passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o Intervalo, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante na ORDEM DO DIA: Projeto de Lei n\u00ba 010\/2020, de 05 de mar\u00e7o de 2020, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 010\/2020 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n\u00ba 011\/2020, de 05 de mar\u00e7o de 2020, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 011\/2020 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n\u00ba 014\/2020, de 12 de mar\u00e7o de 2020, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 014\/2020 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. E n\u00e3o havendo mais nada a ser tratado o Senhor Presidente, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 23 de mar\u00e7o de 2020, \u00e1s dezenove horas no mesmo local.\r\n\r\n\r\nVer. Cezar Formentini Ver. Elder Knapp\r\n Presidente Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/310\/ata-no-122020"},{"id":309,"descricao":"Ata n\u00ba 11\/2020","numero":null,"ano":null,"data":"2020-03-09T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N\u00b0 11\/2020\r\nDA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\n Do dia 09 de mar\u00e7o de 2020\r\nAos nove dias do m\u00eas de mar\u00e7o de dois mil e vinte (09.03.2020), \u00e0s dezenove horas, havendo qu\u00f3rum regimental, com a presen\u00e7a dos Vereadores Cezar Formentini\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Larri Afonso Bangemann\/PTB, Leandro Gomes\/PP, Let\u00edcia Karling\/PP, Mara Bauels Adames\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT e Vilson Altmann\/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Cezar Formentini abriu os trabalhos e colocou em discuss\u00e3o a Ata n\u00ba 010\/2020, da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 02 de mar\u00e7o de 2020. A ata de n\u00ba 010\/2020 foi colocada em discuss\u00e3o e como ningu\u00e9m se manifestou, foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Rodrigo Jo\u00e3o Maier para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao Vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Rio-Grandense. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino cumprimentou os presentes e solicitou ao Secret\u00e1rio, Vereador Elder Knapp, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 09 de mar\u00e7o de 2020. - Of\u00edcio GP CAM n\u00ba 016\/2020 de 04 de mar\u00e7o de 2020, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 009\/2020, de 04 de mar\u00e7o de 2020, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso especial de bens im\u00f3veis e acess\u00f3rios, integrantes do patrim\u00f4nio municipal, de forma gratuita, por prazo determinado, pela associa\u00e7\u00e3o privada \"Centro de Tradi\u00e7\u00f5es Ga\u00fachas Porteira do Planalto\", com sede no Munic\u00edpio, para a finalidade de realiza\u00e7\u00e3o de rodeio\u0094. - Of\u00edcio GP CAM n\u00ba 017\/2020 de 05 de mar\u00e7o de 2020, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 010\/2020, de 05 de mar\u00e7o de 2020, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. - Of\u00edcio GP CAM n\u00ba 018\/2020 de 05 de mar\u00e7o de 2020, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 011\/2020, de 05 de mar\u00e7o de 2020, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. - Of\u00edcio GP CAM n\u00ba 019\/2020 de 05 de mar\u00e7o de 2020, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 012\/2020, de 05 de mar\u00e7o de 2020, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. - Of\u00edcio GP CAM n\u00ba 020\/2020 de 06 de mar\u00e7o de 2020, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 013\/2020, de 06 de mar\u00e7o de 2020, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. - Of. 01\/2020 do Partido Democr\u00e1tico Trabalhista \u0096 PDT, solicitando a ced\u00eancia do Plen\u00e1rio desta Casa Legislativa, para realiza\u00e7\u00e3o de uma reuni\u00e3o do Partido, a ser realizada no dia 14 de mar\u00e7o de 2020, \u00e0s 09:00 horas. Antes da leitura das Proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente solicitou a autoriza\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio para que fosse feita apenas a leitura dos of\u00edcios de encaminhamento, visto que todos possuem c\u00f3pia dos projetos recebidos, o que foi aceito por todos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Foram lidos na \u00edntegra os Of\u00edcios GP CAM n\u00ba 016, 017, 018, 019 e 020\/2020 que encaminharam os Projetos de Lei 009, 010, 011, 012 e 013\/2020, respectivamente. Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 08\/2020, de autoria do Vereador Vilson Altmann\/MDB, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Larri Afonso Bangemann\/PTB, Leandro Gomes\/PP, Let\u00edcia Karling\/PP, Mara Bauels Adames\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT e Marcos Pedro Griebler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio parabenizando o jovem Felipe Morais do Nascimento, que adquiriu no dia 19 de fevereiro de 2020 o Grau de Mestre de Engenharia de Produ\u00e7\u00e3o pela Universidade Federal de Santa Maria \u0096 UFSM. Manifestar no of\u00edcio o reconhecimento a este jovem pela cola\u00e7\u00e3o de grau e desejar que desempenhe um excelente trabalho nesta profiss\u00e3o. Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 01\/2020, de autoria dos Vereadores Vilson Altmann\/MDB e Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja providenciada a canaliza\u00e7\u00e3o das \u00e1guas pluviais (coloca\u00e7\u00e3o de bueiros) em toda extens\u00e3o das Ruas Diva Deuner e Jacob Henrique Deuner. Esta canaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para evitar a forma\u00e7\u00e3o de e o aumento de valetas que est\u00e3o se formando nestas ruas devido a a\u00e7\u00e3o das chuvas. Como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: - Vereador Vilson Altmann\/MDB. O Vereador Vilson inicialmente saudou funcion\u00e1rios, os representantes da imprensa e ao Senhor Waldomiro Nickhorn, que estava presente na sess\u00e3o. Falou sobre a Indica\u00e7\u00e3o de sua autoria em conjunto com o Vereador Elder Knapp\/MDB, atrav\u00e9s da qual solicitam, a pedido dos moradores, que seja feita a canaliza\u00e7\u00e3o das \u00e1guas pluviais das Ruas Heda Deuner e Deuner que n\u00e3o foram contempladas com cal\u00e7amento do Projeto Avan\u00e7a Cidades e necessitam destas melhorias. Tamb\u00e9m falou sobre a Mo\u00e7\u00e3o de sua autoria atrav\u00e9s da qual presta homenagem ao jovem Felipe Morais do Nascimento que colou grau de Mestre de Engenharia de Produ\u00e7\u00e3o pela UFSM e por ser um jovem muito din\u00e2mico j\u00e1 iniciou seu Doutorado. Encerrou agradecendo. - Let\u00edcia Karling\/PP. A vereadora Let\u00edcia ap\u00f3s saudar os presentes usou a Tribuna para ler uma mensagem em homenagem ao Dia Internacional da Mulher que foi comemorado no dia 08 de mar\u00e7o. Ap\u00f3s a leitura parabenizou as mulheres presentes e encerrou declarando que se sente muito feliz por estar representando as mulheres do munic\u00edpio nesta Casa. - Mara Bauels Adames\/PDT. A Vereadora Mara ap\u00f3s cumprimentar os presentes agradeceu a recep\u00e7\u00e3o que recebeu dos colegas vereadores. Tamb\u00e9m parabenizou as mulheres pela passagem do dia Internacional da Mulher. Declarou que para se ter igualdade \u00e9 fundamental que se tenha respeito. Encerrou agradecendo. - Vereador Leandro Gomes\/PP. O Vereador Leandro cumprimentou a todos e de forma especial a representante do Jornal Opini\u00e3o e o Senhor Waldomiro Nickhorn. Tamb\u00e9m parabenizou as mulheres pela passagem do seu dia. Ap\u00f3s falou a respeito da estiagem que est\u00e1 prejudicando toda regi\u00e3o, colocou que no dia 21 de fevereiro fez um of\u00edcio endere\u00e7ado ao Senhor Prefeito Municipal para que atrav\u00e9s de parcerias com a Emater e outros \u00f3rg\u00e3os e departamentos t\u00e9cnicos das empresas fosse feito um trabalho de levantamento das perdas em nosso munic\u00edpio devido \u00e0 estiagem, tendo em vista que outros munic\u00edpios vizinhos j\u00e1 decretaram situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia devido a este problema. Informou que alguns minutos antes desta sess\u00e3o perguntou ao Senhor Prefeito Municipal por telefone sobre o andamento deste trabalho onde lhe foi informado que conforme contato realizado na Expodireto\/Cotrijal com o Presidente Regional da Emater, este lhe informou que a Emater ainda n\u00e3o est\u00e1 fornecendo laudos e ir\u00e1 fornec\u00ea-los somente ap\u00f3s o in\u00edcio da colheita. O Vereador declarou que a situa\u00e7\u00e3o est\u00e1 clara, que todos sabem que n\u00e3o vai fechar a conta, que n\u00e3o \u00e9 preciso iniciar a colheita para saber das perdas, que temos profissionais nas empresas que tem capacidade de ir a campo para fazer este levantamento. Declarou sua indigna\u00e7\u00e3o porque a situa\u00e7\u00e3o est\u00e1 clara, j\u00e1 est\u00e3o pedindo para que a popula\u00e7\u00e3o poupe \u00e1gua, e este levantamento das perdas poder\u00e1 ajudar os agricultores porque muitos n\u00e3o ir\u00e3o ter como pagar suas contas e dependem da agricultura para prover o sustento de sua fam\u00edlia. Encerrou declarando que como representante da classe dos produtores ir\u00e1 em frente, que ir\u00e1 fazer uma visita \u00e0 Emater para saber que trabalho est\u00e1 sendo feito para realmente ajudar nossos agricultores. Antes do intervalo o Senhor Presidente, Vereador Cezar Formentini\/PDT, parabenizou, em nome das Vereadoras Mara e Let\u00edcia, a todas as mulheres do munic\u00edpio. Tamb\u00e9m comunicou que recebeu um convite e no \u00faltimo s\u00e1bado esteve presente no encontro regional das mulheres promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais, informou que esta foi o 18\u00ba encontro e que ele participou de dezesseis destes encontros. Declarou para o conhecimento dos demais que foi convidado e esteve presente como Presidente desta Casa e sequer foi citado o nome dos representantes dos poderes legislativos que estiveram presentes. Quanto a quest\u00e3o da estiagem falou que nesta semana o representante da Defesa Civil de nosso munic\u00edpio esteve na Emater para marcar uma reuni\u00e3o para que o Munic\u00edpio possa encaminhar o Decreto de Situa\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia. O Vereador Leandro Gomes pediu um aparte e falou que apenas fez um registro que sua indigna\u00e7\u00e3o e que n\u00e3o \u00e9 contra os profissionais que atuam em nosso munic\u00edpio e n\u00e3o \u00e9 contra a Emater, mas sim pelo fato de somente ser fornecido laudo de perdas da estiagem ap\u00f3s o in\u00edcio da colheita, e que n\u00e3o h\u00e1 necessidade disto, visto termos profissionais que podem fazer este levantamento antes da colheita. Ap\u00f3s passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o Intervalo, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante na ORDEM DO DIA: Projeto de Lei n\u00ba 005\/2020, de 19 de fevereiro de 2020, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Altera a reda\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00ba 1.588, de 29 de outubro de 2019, que cria cargos de provimento efetivo no quadro Cargos e Sal\u00e1rios do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto\u0094. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 005\/2020 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n\u00ba 007\/2020, de 02 de mar\u00e7o de 2020, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 270.476,19\u0094. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 007\/2020 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n\u00ba 008\/2020, de 02 de mar\u00e7o de 2020, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 227.857,14\u0094. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 008\/2020 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n\u00ba 012\/2020, de 05 de mar\u00e7o de 2020, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 012\/2020 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n\u00ba 013\/2020, de 06 de mar\u00e7o de 2020, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 013\/2020 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente informou que a Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 01\/2020, de autoria dos Vereadores Vilson Altmann\/MDB e Elder Knapp\/MDB ser\u00e1 deferida na forma regimental. Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 08\/2020, de autoria do Vereador Vilson Altmann\/MDB, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Larri Afonso Bangemann\/PTB, Leandro Gomes\/PP, Let\u00edcia Karling\/PP, Mara Bauels Adames\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT e Marcos Pedro Griebler\/PDT. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 08\/2020 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. E n\u00e3o havendo mais nada a ser tratado o Senhor Presidente, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 16 de mar\u00e7o de 2020, \u00e1s dezenove horas no mesmo local. \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nVer. Cezar Formentini Ver. Elder Knapp\r\n Presidente Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/309\/ata-no-112020"},{"id":308,"descricao":"Ata n\u00ba 10\/2020","numero":null,"ano":null,"data":"2020-03-02T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N\u00b0 10\/2020\r\nDA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\n Do dia 02 de mar\u00e7o de 2020\r\nAo segundo dia do m\u00eas de mar\u00e7o de dois mil e vinte (02.03.2020), \u00e0s dezenove horas, havendo qu\u00f3rum regimental, com a presen\u00e7a dos Vereadores Cezar Formentini\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Larri Afonso Bangemann\/PTB, Leandro Gomes\/PP, Let\u00edcia Karling\/PP, Mara Bauels Adames\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT e Vilson Altmann\/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Cezar Formentini abriu os trabalhos e colocou em discuss\u00e3o a Ata n\u00ba 052\/2019, da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada no dia 27 de dezembro de 2019; a Ata de n\u00ba 002\/2020, da Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria realizada no dia 10 de janeiro de 2020; a Ata de n\u00ba 003\/2020, da Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria realizada no dia 16 de janeiro de 2020; a Ata de n\u00ba 005\/2020, da Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria realizada no dia 23 de janeiro de 2020; a Ata de n\u00ba 007\/2020, da 1\u00aa Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria realizada no dia 10 de fevereiro de 2020; a Ata de n\u00ba 008\/2020, da 2\u00aa Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria realizada no dia 10 de fevereiro de 2020; e a Ata de n\u00ba 009\/2020, da reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Representativa realizada no dia 17 de fevereiro de 2020. As atas de n\u00ba 052\/2019 e de n\u00ba 002, 003, 005, 007, 008 e 009\/2020 foram colocadas em discuss\u00e3o e como ningu\u00e9m se manifestou as Atas foram colocadas em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovadas por unanimidade. Ap\u00f3s o Senhor Presidente solicitou a Vereadora Let\u00edcia Karling para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu a Vereadora pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Nacional Brasileiro. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino cumprimentou os presentes e solicitou ao Secret\u00e1rio, Vereador Elder Knapp, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es e antes da leitura das Proposi\u00e7\u00f5es solicitou a autoriza\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio para que fosse feita apenas a leitura dos of\u00edcios de encaminhamento, visto que todos possuem c\u00f3pia dos projetos recebidos, o que foi aceito por todos. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 02 de mar\u00e7o de 2020. - Of\u00edcio GP CAM n\u00ba 011\/2020 de 19 de fevereiro de 2020, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 005\/2020, de 19 de fevereiro de 2020, que: \u0093Altera a reda\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00ba 1.588, de 29 de outubro de 2019, que cria cargos de provimento efetivo no quadro Cargos e Sal\u00e1rios do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto\u0094. - Of\u00edcio GP CAM n\u00ba 013\/2020 de 27 de fevereiro de 2020, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 006\/2020, de 27 de fevereiro de 2020, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, objeto da Lei Municipal 1.555\/2019 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. - Of\u00edcio GP CAM n\u00ba 014\/2020 de 02 de mar\u00e7o de 2020, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 007\/2020, de 02 de mar\u00e7o de 2020, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 270.476,19\u0094. - Of\u00edcio GP CAM n\u00ba 015\/2020 de 02 de mar\u00e7o de 2020, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 008\/2020, de 02 de mar\u00e7o de 2020, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 227.857,14\u0094. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da Consultoria de Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira da C\u00e2mara dos Deputados, informando as transfer\u00eancias dos recursos da Uni\u00e3o (constitucional, legal e volunt\u00e1ria) pagos ao munic\u00edpio no m\u00eas de janeiro de 2020. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica do Coordenador de \u00c1rea do IBGE, convidando para a 2\u00aa Reuni\u00e3o de Planejamento e Acompanhamento do Censo 2020 do munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, a ser realizada no dia 11 de mar\u00e7o de 2020 \u00e0s 09:00 horas, na sede da C\u00e2mara de Vereadores. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Foram lidos na \u00edntegra os Of\u00edcios GP CAM n\u00ba 011, 013, 014 e 015\/2020 que encaminharam os Projetos de Lei 005, 006, 007 e 008\/2020, respectivamente. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 06\/2020, de autoria dos Vereadores Cezar Formentini\/PDT e Larri Afonso Bangemann\/PTB, subscrita pelos vereadores Marcos Pedro Griebler\/PDT, Vilson Altmann\/MDB, Let\u00edcia Karling\/PP, Mara Bauels Adames\/PDT, Leandro Gomes\/PP, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT e Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio \u00e0 Diretoria do Am\u00e9rica Futebol Clube, parabenizando aos integrantes e fundadores desta equipe pela passagem dos 63 anos de funda\u00e7\u00e3o do Clube que foi comemorada no dia 01 de mar\u00e7o de 2020. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 07\/2020, de autoria do Vereador Larri Afonso Bangemann\/PTB, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Vilson Altmann\/MDB, Let\u00edcia Karling\/PP, Leandro Gomes\/PP, Mara Bauels Adames\/PDT, Elder Knapp\/MDB e Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio parabenizando a jovem Milene Schaiane Auler, por sua formatura no curso de Engenharia de Produ\u00e7\u00e3o pela Universidade de Passo Fundo, em cerim\u00f4nia de cola\u00e7\u00e3o de grau ocorrida no dia 28.02.2020, em Passo Fundo. Manifestar no of\u00edcio o reconhecimento a esta jovem por sua cola\u00e7\u00e3o de grau e desejar que desempenhe um excelente trabalho nesta profiss\u00e3o. Desejar ainda votos que tenha uma vida coroada de \u00eaxitos e realiza\u00e7\u00f5es. Como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: - Cezar Formentini\/PDT. O Vereador Cezar Formentini, Presidente da Casa solicitou ao Vice-Presidente para que assumisse o comando dos trabalhos junto a Mesa Diretora para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. O Vereador Marcos Pedro Griebler assumiu o comando dos trabalhos e ap\u00f3s cumprimentar os presentes concedeu o espa\u00e7o para que o Vereador Cezar se pronunciasse pelo tempo de at\u00e9 oito minutos. O Vereador Cezar cumprimentou os presentes novamente e desejou um bom retorno aos Vereadores, declarando que este dever\u00e1 ser um ano de muito trabalho porque tem v\u00e1rias obras e v\u00e1rias outras coisas que ir\u00e3o acontecer positivamente no munic\u00edpio. Falando como presidente, colocou que neste ano os vereadores precisam dar as m\u00e3os, apesar de cada um ter a sua bandeira pol\u00edtica. Declarou que deseja que todos os vereadores tenham no presidente um ombro amigo, porque durante um ano eleitoral as discuss\u00f5es e os disque-me-disque da comunidade poder\u00e3o gerar inc\u00f4modos entre os vereadores, e algu\u00e9m precisa ter sangue frio para que os \u00e2nimos possam ser acalmados novamente. Declarou que pretende ser imparcial com todos os colegas porque neste ano ser\u00e1 o administrador e pretende ser democr\u00e1tico e as decis\u00f5es ser\u00e3o tomadas em conjunto com a Mesa diretora e com os demais vereadores. Falou sobre o corpo de funcion\u00e1rios onde tem novamente o Dr. Rafael como Assessor Jur\u00eddico e neste ano a Sra. Marina Wagner estar\u00e1 ocupando o Cargo de Confian\u00e7a, al\u00e9m dos funcion\u00e1rios concursados que estar\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de todos. Para encerar falou sobre a Mo\u00e7\u00e3o de sua autoria, em conjunto com o Vereador Larri Bangemann, atrav\u00e9s da qual prestam uma homenagem ao Esporte Clube Am\u00e9rica pelo anivers\u00e1rio de 63 anos de funda\u00e7\u00e3o desta clube. Falou da bonita festa feita pela atual diretoria do Am\u00e9rica onde todos foram muito bem servidos, como tem sido nas demais edi\u00e7\u00f5es desta festa. Encerrou agradecendo. - Vereador Vilson Altmann\/MDB. O Vereador Vilson inicialmente saudou funcion\u00e1rios, os representantes da imprensa e ao Sr. Valdomiro Nickhorn, que estava presente na sess\u00e3o. Deu as boas-vindas aos vereadores e declarou sua satisfa\u00e7\u00e3o em receber a Vereadora Mara Adames nesta Casa. Disse para comunidade que \u00e9 uma satisfa\u00e7\u00e3o muito grande em dar in\u00edcio aos trabalhos deste ano de 2020, que \u00e9 um ano eleitoral, onde bem logo ir\u00e1 come\u00e7ar a campanha eleitoral para aqueles que ir\u00e3o concorrer. Declarou sua satisfa\u00e7\u00e3o em ver tramitando nesta Casa dois Projetos de Lei para abertura de cr\u00e9ditos especiais. Um Projeto onde a bancada do MDB conseguiu uma verba com o Deputado Federal Marcio Biolchi\/MDB, de duzentos e setenta mil reais (R$ 270.000,00) para conclus\u00e3o da segunda etapa pra\u00e7a municipal. Citou tamb\u00e9m a emenda do ex-Deputado Marco Maia de duzentos e vinte e sete mil reais (R$ 227.000,00). Encerrou agradecendo. - Vereador Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT. O Vereador Rodrigo inicialmente cumprimentou a todos e deu suas boas vindas a colega Vereadora Mara Adames e se colocou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para ajud\u00e1-la naquilo que for poss\u00edvel. Quanto ao ano eleitoral declarou que indiferente de sigla partid\u00e1ria \u00e9 necess\u00e1rio que os vereadores se deem as m\u00e3os buscando o interesse da comunidade. Tamb\u00e9m deu as boas-vindas aos demais colegas e desejou que possam ter um ano aben\u00e7oado por Deus para que possam fazer um bom trabalho junto aos colegas de trabalho e que seja um ano proveitoso. Quanto aos projetos recebidos declarou seu orgulho em poder divulgar os frutos do trabalho feito junto aos Deputados, citando o Deputado Marcio Biolche\/MDB, com recursos para Pra\u00e7a Municipal e o ex-Deputado Marco Maia\/PT que conseguiu o recurso para o Parque Municipal de Eventos. Tamb\u00e9m falou sobre as obras de mais uma empresa que est\u00e1 se instalando no Distrito Industrial. Lembrou do Projeto de Emenda Constitucional \u0096 PEC 188\/2019 que foi apresentada em Bras\u00edlia que poder\u00e1 extinguir os munic\u00edpios com menos de 10.000 habitantes que n\u00e3o atingem 10% de arrecada\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, ponderou que quem sabe com mais esta empresa e incentivando o comercio local nosso munic\u00edpio consiga atingir a arrecada\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria. Tamb\u00e9m se referiu a uma reportagem do Jornal Opini\u00e3o onde a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios \u0096 CNM fala sobre as dificuldades dos munic\u00edpios em se manter, onde os recursos s\u00e3o os mesmos e at\u00e9 aumentam mas os servi\u00e7os prestados est\u00e3o cada vez maiores, e os vereadores, como representantes, precisam deixar a comunidade a par e buscar junto ao executivo alguma alternativa para tentar melhorar esta situa\u00e7\u00e3o. Sobre a festa do Am\u00e9rica Futebol Clube, o qual j\u00e1 teve a honra de ser presidente, declarou que estava muito bonita e que temos apensa tr\u00eas clubes ativos no munic\u00edpio, que precisam de um incentivo, porque o que \u00e9 gasto nas sedes \u00e9 tudo recurso pr\u00f3prio dos clubes e n\u00e3o temos um campeonato municipal nem regional. Encerrou agradecendo a oportunidade. - Vereador Leandro Gomes\/PP. O Vereador Leandro cumprimentou a todos e de forma especial os representantes do Jornal Opini\u00e3o parabenizando-os pelo investimento e por acreditar em nosso munic\u00edpio e se colocou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para o que for preciso. Tamb\u00e9m se referiu a esta primeira sess\u00e3o ordin\u00e1ria do ano de 2020, lembrando que o ano se iniciou em janeiro, citando os Projetos de Lei j\u00e1 apreciados em sess\u00f5es extraordin\u00e1rias realizadas no per\u00edodo de recesso parlamentar. Sobre o ano eleitoral, declarou que com toda sua experi\u00eancia pol\u00edtica de cinco mandatos de vereador acredita que muito pouco muda, apenas alguns pronunciamentos que pela emo\u00e7\u00e3o e estar em uma disputa, onde cada um defende a sua bandeira, mas muito pouco muda. falou que aquele que pretende ser candidato teve quatro anos para se preparar, por isso acredita que se ainda n\u00e3o fez n\u00e3o ser\u00e1 agora com pronunciamentos e turbul\u00eancia que ir\u00e1 mudar alguma coisa. Declarou que para ele nada muda, pois ele \u00e9 um vereador que sempre est\u00e1 junto com o povo, representando e tentando ajudar cada um, como \u00e9 a obriga\u00e7\u00e3o e o dever de quem foi eleito. Considerou que tem muitos projetos importantes em andamento em nosso munic\u00edpio, mostrando que este Poder Legislativo \u00e9 forte e est\u00e1 muito bem representando a comunidade, porque a maioria dos recursos que vem para nosso munic\u00edpio, vem atrav\u00e9s do Poder Legislativo em parceria com o Poder Executivo. Encerrou desejando um bom trabalho a todos neste ano 2020. - Larri Afonso Bangemann\/PTB. O Vereador Larri ap\u00f3s cumprimentar os presentes falou que se inscreveu para falar sobre a Mo\u00e7\u00e3o de sua autoria, mas aproveitando seu tempo declarou que ficou muito feliz com as palavras que ouviu do Presidente, e disse que talvez tenha sido muito duro no m\u00eas de janeiro com a presid\u00eancia da Casa, mas era com o intuito do que foi dito, pois a presid\u00eancia \u00e9 um caso especial, \u00e9 sem partido, e com certeza o Presidente ir\u00e1 agir desta forma. Aos colegas declarou que neste ano haver\u00e1 uma disputa diferente, onde todos ir\u00e3o disputar com seus companheiros, nas suas siglas, n\u00e3o ter\u00e1 mais como um partido ajudar o outro, mudan\u00e7a que em sua opini\u00e3o valoriza os partidos, pois os votos v\u00e3o mais para os partidos, valorizando quem realmente faz um bom trabalho perante a comunidade, e quem pretende entrar tamb\u00e9m precisa prestar um bom trabalho fora para poder ocupar uma cadeira nesta Casa. Lembrou que j\u00e1 \u00e9 de praxe que haja uma renova\u00e7\u00e3o de trinta por cento (30%) das cadeiras, ent\u00e3o provavelmente tr\u00eas n\u00e3o voltaram para esta Casa, mas de repente saia algum candidato a prefeito ou a vice e talvez at\u00e9 aumente mais esta renova\u00e7\u00e3o. Se pronunciou sobre a Mo\u00e7\u00e3o que deu entrada parabenizando a equipe do Am\u00e9rica Futebol Clube, solicitou ao Presidente para ser coautor desta mo\u00e7\u00e3o, explicou que n\u00e3o pode se fazer presente na festa dos 63 anos do Am\u00e9rica, por motivos profissionais, mas ficou muito feliz pelo reconhecimento que a Dire\u00e7\u00e3o fez a seu pai e a sua m\u00e3e. Esclareceu que na verdade s\u00e3o 64 anos pois a funda\u00e7\u00e3o foi no ano de 1956 e o registro foi feito em 1957. E nestes 63 anos que se passaram seu pai sempre esteve presente no dia do anivers\u00e1rio do Am\u00e9rica, e neste ano infelizmente est\u00e1 com Deus e n\u00e3o p\u00f4de se fazer presente. Declarou que \u00e9 s\u00f3cio do Am\u00e9rica a quarenta e um anos, desde seus dezoito anos e espera que seus filhos e neto sigam com esse amor por este clube. Sobre a Mo\u00e7\u00e3o em homenagem a menina Milene Schaiane Auler declarou que \u00e9 costume desta Casa de encaminhar uma mo\u00e7\u00e3o em reconhecimento as pessoas que se dedicam e conseguem alcan\u00e7ar uma gradua\u00e7\u00e3o. Declarou que foi convidado a participar da formatura que foi de gabinete, em conjunto com os cursos de Engenharia de Produ\u00e7\u00e3o, Engenharia Civil, Engenharia El\u00e9trica, Engenharia Mec\u00e2nica e mais dois cursos de Tecn\u00f3logos, totalizando em 180 (cento e oitenta) formandos, e por este motivo cada formando s\u00f3 p\u00f4de convidar cinco pessoas para participar da formatura, o que totalizou em torno de setecentas pessoas, declarou que teve a grata satisfa\u00e7\u00e3o de ser convidado juntamente com sua esposa. Disse que se emocionou muito, porque entre 140 formandos de todos os cursos de engenharia a Milene teve a nota mais alta de todos os formandos destes cursos de engenharia, ficou em primeiro lugar, algo que nem mesmo ela sabia, e depois da entrega dos diplomas o Reitor pegou a palavra e chamou a Milene para ir l\u00e1 na frente e receber uma homenagem. Declarou que ele, n\u00e3o pela liga\u00e7\u00e3o familiar mas como santo-antoniense se encheu de orgulho e se emocionou de ver algu\u00e9m de Santo Ant\u00f4nio do Planalto ser homenageado na frente de setecentas pessoas, por ter ficado em primeiro lugar, que \u00e9 realmente um orgulho pra fam\u00edlia e pra todo munic\u00edpio. Encerrou desejando sucesso a Vereadora Mara. N\u00e3o tendo mais ningu\u00e9m inscrito para o espa\u00e7o das comunica\u00e7\u00e3o passou-se para o intervalo regimental. Foi apresentada e deferida na forma regimental uma Mo\u00e7\u00e3o verbal - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 05\/2020, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo pesar aos familiares do Senhor ERLOI GRAEBIN, pelo falecimento deste ente querido ocorrido no dia 22 de fevereiro de 2020. Compartilhando dos sentimentos da fam\u00edlia enlutada e apresentando nossas sinceras condol\u00eancias. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o Intervalo, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secret\u00e1rio, para que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante na ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei n\u00ba 006\/2020, de 27 de fevereiro de 2020, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, objeto da Lei Municipal 1.555\/2019 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 006\/2020 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 06\/2020, de autoria dos Vereadores Cezar Formentini\/PDT e Larri Afonso Bangemann\/PTB, subscrita pelos vereadores Marcos Pedro Griebler\/PDT, Vilson Altmann\/MDB, Let\u00edcia Karling\/PP, Mara Bauels Adames\/PDT, Leandro Gomes\/PP, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT e Elder Knapp\/MDB. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 06\/2020 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 07\/2020, de autoria do Vereador Larri Afonso Bangemann\/PTB, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Vilson Altmann\/MDB, Let\u00edcia Karling\/PP, Leandro Gomes\/PP, Mara Bauels Adames\/PDT, Elder Knapp\/MDB e Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 07\/2020 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. E n\u00e3o havendo mais nada a ser tratado o Senhor Presidente, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 09 de mar\u00e7o de 2020, \u00e1s dezenove horas no mesmo local. \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nVer. Cezar Formentini Ver. Elder Knapp\r\n Presidente Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/308\/ata-no-102020"},{"id":307,"descricao":"Ata n\u00ba 09\/2020","numero":null,"ano":null,"data":"2020-02-17T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 09\/2020 \r\nREUNI\u00c3O DA COMISS\u00c3O REPRESENTATIVA \r\nREALIZADA EM 17 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nAos dezessete dias do m\u00eas de fevereiro do ano de dois mil e vinte (17.02.2020), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove horas, havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores Cezar Formentini\/PDT, Let\u00edcia Karling\/PP, Mara Bauels Adames\/PDT, Larri Afonso Bangemann\/PTB e Vilson Altmann\/PMDB, o senhor Presidente, Vereador Cezar Formentini sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, abriu os trabalhos da presente reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Representativa e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 06\/2020 da Reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Representativa realizada no dia 03 de fevereiro de 2020, como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 06\/2020 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o, sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao Vereador Larri Afonso Bangemann para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia, ap\u00f3s agradeceu ao Vereador pela leitura e solicitou a Vereadora Let\u00edcia Karling, 2\u00aa Secret\u00e1ria que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es: EXPEDIENTE RECEBIDO: Reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Representativa do dia 17 de fevereiro de 2020. - Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 06\/2020, de 13 de fevereiro de 2020, do Diretor de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado\/RS, o qual trata da Decis\u00e3o n. TP-0543\/2019, proferida nos autos do Processo de Uniformiza\u00e7\u00e3o de Jurisprud\u00eancia n\u00ba 11565-0200\/16-5. As S\u00famulas de Jurisprud\u00eancia Predominante do Tribunal de Contas podem ser acessadas atrav\u00e9s do Portal do TCE-RS, em Consultas \u0096 Jurisprud\u00eancia, e as pe\u00e7as processuais encontram-se dispon\u00edveis para consulta em Consultas \u0096 Consulta Processual P\u00fablica. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica do Gabinete do Governador do Estado do RS, acusando o recebimento do Oficio OD \u0096 057\/2019, que encaminhou a Mo\u00e7\u00e3o de apoio \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e fortalecimento da EMATER\/RS-ASCAR. - Of. 01\/2019 da Secretaria Municipal de Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social, solicitando o espa\u00e7o do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara e convidando para uma Audi\u00eancia P\u00fablica do Conselho Municipal da Sa\u00fade para aprecia\u00e7\u00e3o e discuss\u00e3o do Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o do 3\u00ba Quadrimestre de 2019, a ser realizada no dia 26 de fevereiro \u00e0s 09:00 horas. - Oficio s\/n\u00ba de 18 de fevereiro de 2020, da Cooperativa de Cr\u00e9dito Rural com Intera\u00e7\u00e3o Solid\u00e1ria \u0096 CRESOL Santo Ant\u00f4nio do Planalto, solicitando a ced\u00eancia do plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal para realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00e3o dos l\u00edderes e delegados da Cooperativa a ser realizada no dia 18 de fevereiro, a partir das 08:00 horas. - Demais convites para cursos e eventos. - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 04\/2020, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo pesar aos familiares do Senhor WERNER SIEGFRID BANGEMANN, pelo seu falecimento ocorrido no dia 13 de fevereiro de 2020. Compartilhando dos sentimentos da fam\u00edlia enlutada e apresentando nossas sinceras condol\u00eancias. A Mo\u00e7\u00e3o de Pesar foi deferida na forma regimental e n\u00e3o havendo vereadores inscritos para o Grande Expediente e para ao espa\u00e7o das Comunica\u00e7\u00f5es, e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores Vereadores para a primeira Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2020 que ser\u00e1 realizada no dia 02 de mar\u00e7o de dois mil e vinte, no mesmo local \u00e0s 19 horas.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n Ver Cezar Formentini Ver\u00aa. 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Ap\u00f3s foi realizada a leitura da Convoca\u00e7\u00e3o dos Senhores Vereadores. Ap\u00f3s a leitura da convoca\u00e7\u00e3o o Senhor Presidente solicitou a autoriza\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio para que fosse feita apenas a leitura dos of\u00edcios de encaminhamento, visto que todos possuem c\u00f3pias dos projetos recebidos, o que foi aceito por todos, e desta forma foram lidos os Of\u00edcios GP CAM de n\u00ba 007 e 009\/2020, que encaminharam os Projetos de Lei n\u00ba 002 e 003\/2020, respectivamente. Como os Projetos em pauta j\u00e1 contavam com os Pareceres das Comiss\u00f5es, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante na ORDEM DO DIA: Projeto de Lei n\u00ba 002\/2020, de 04 de fevereiro de 2020, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres e as atas das reuni\u00f5es assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 002\/2020, juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n\u00ba 003\/2020, de 04 de fevereiro de 2020, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres e as atas das reuni\u00f5es assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 003\/2020, juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. E nada mais havendo a tratar, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, o senhor Presidente encerrou a presente sess\u00e3o extraordin\u00e1ria. \r\n\r\n\r\n\r\n Ver Cezar Formentini Ver. Elder Knapp \r\n Presidente Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/305\/ata-no-072020"},{"id":306,"descricao":"Ata n\u00ba 08\/2020","numero":null,"ano":null,"data":"2020-02-10T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 08\/2020 \r\nREUNI\u00c3O DA 2\u00aa SESS\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA \r\nREALIZADA EM 10 DE FEVEREIRO DE 2020\r\nAos dez dias do m\u00eas de fevereiro do ano de dois mil e vinte (10.02.2020), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove horas e trinta minutos (19:30), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores Cezar Formentini\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Larri Afonso Bangemann\/PTB, Leandro Gomes\/PP, Let\u00edcia Karling\/PP, Mara Bauels Adames\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT e Vilson Altmann\/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Cezar Formentini sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria e solicitou ao Vereador Elder Knapp para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia, ap\u00f3s agradeceu ao Vereador pela leitura e solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa que efetuasse a leitura do Of\u00edcio GP CAM 010\/2020, do Senhor Prefeito Municipal, que motivou a convoca\u00e7\u00e3o desta sess\u00e3o extraordin\u00e1ria e encaminhou o Projeto de Lei 004\/2020. Ap\u00f3s foi realizada a leitura da Convoca\u00e7\u00e3o dos Senhores Vereadores. Ap\u00f3s a leitura da convoca\u00e7\u00e3o, como o projeto em pauta j\u00e1 contava com os pareceres das comiss\u00f5es, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante na ORDEM DO DIA: Projeto de Lei n\u00ba 004\/2020, de 07 de fevereiro de 2020, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito Especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 2.828.600,00\u0094. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres e as atas das reuni\u00f5es assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 004\/2020, juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. E nada mais havendo a tratar, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, o senhor Presidente encerrou a presente sess\u00e3o extraordin\u00e1ria. \r\n\r\n\r\n\r\n Ver Cezar Formentini Ver. Elder Knapp \r\n Presidente Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/306\/ata-no-082020"},{"id":304,"descricao":"Ata n\u00ba 06\/2020","numero":null,"ano":null,"data":"2020-02-03T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 06\/2020 \r\nREUNI\u00c3O DA COMISS\u00c3O REPRESENTATIVA \r\nREALIZADA EM 03 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nAos tr\u00eas dias do m\u00eas de fevereiro do ano de dois mil e vinte (03.02.2020), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove horas, havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores Cezar Formentini\/PDT, Let\u00edcia Karling\/PP, Mara Bauels Adames\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT e Vilson Altmann\/PMDB, o senhor Presidente, Vereador Cezar Formentini sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, abriu os trabalhos da presente reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Representativa solicitando a Vereadora Let\u00edcia Karling, 2\u00aa Secret\u00e1ria, para que efetuasse a leitura do of\u00edcio de licenciamento encaminhado pelo Vereador Leonel Adler\/PSDB, licenciado a partir do dia 28 de janeiro de 2020, por prazo indeterminado, para assumir cargo de confian\u00e7a junto a Administra\u00e7\u00e3o Municipal. Tamb\u00e9m foi efetuada a leitura da Convoca\u00e7\u00e3o da 2\u00aa Suplente da Coliga\u00e7\u00e3o Juntos Faremos Uma Nova Hist\u00f3ria (PDT, PMDB, PSDB e PP) Sra. Mara Bauels Adames\/PDT a qual atendeu a convoca\u00e7\u00e3o e estando presente foi convidada a entregar a Mesa Diretora o seu Diploma de Suplente e sua Declara\u00e7\u00e3o de Bens, e conforme o Artigo 5\u00ba do Regimento Interno, o Presidente em p\u00e9 leu o compromisso: \u0093PROMETO MANTER, DEFENDER E CUMPRIR A LEI ORG\u00c2NICA, OBSERVAR A LEGISLA\u00c7\u00c3O FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL E EXERCER O MEU CARGO SOB A INSPIRA\u00c7\u00c3O DA DEMOCRACIA E DO BEM COMUM DO POVO DE SANTO ANTONIO DO PLANALTO\u0094, ao qual a Vereadora Mara Bauels Adames, em p\u00e9 firmou o compromisso, respondendo, \u0093ASSIM PROMETO\u0094, ap\u00f3s prestar este compromisso a Vereadora foi declarada empossada recebendo uma salva de palmas dos presentes. Na sequencia o Senhor Presidente colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 04\/2020 da Reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Representativa realizada no dia 20 de janeiro de 2020, como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 04\/2020 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o, sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou a Vereadora Mara Bauels Adames para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia, ap\u00f3s agradeceu ao Vereador pela leitura e solicitou a 2\u00aa Secretaria que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es: EXPEDIENTE RECEBIDO: Reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Representativa do dia 03 de fevereiro de 2020. - Correspond\u00eancia do Presidente da Comiss\u00e3o de Economia, Desenvolvimento Sustent\u00e1vel e do Turismo da assembleia Legislativa do Estado do RS encaminhando um exemplar do Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o 2019 da Comiss\u00e3o. - Of\u00edcio 006 sem data, do Clube de La\u00e7o Touro Mocho solicitando apoio\/patroc\u00ednio para realiza\u00e7\u00e3o do 3\u00ba Rodeio Interestadual Cidade Santo Ant\u00f4nio do Planalto, que ser\u00e1 realizado nos dias 25, 26 e 27 de setembro de 2020. - Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 02\/2020, de 29 de janeiro de 2020, do Diretor de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado\/RS, informando que a partir do exerc\u00edcio 2020 ser\u00e3o implementadas novas valida\u00e7\u00f5es no Sistema de Informa\u00e7\u00f5es para Auditoria e Presta\u00e7\u00e3o de Contas \u0096 SIAPC, de forma a verificar o percentual de licita\u00e7\u00f5es e de contratos cadastrados no sistema LicitaCon. - Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 03\/2020, de 30 de janeiro de 2020, do Diretor de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado\/RS, solicitando que as entidades regidas pela Lei 4.320\/64, que tenham efetuado a entrega da remessa do PAD referente ao m\u00eas de dezembro de 2019 utilizando a vers\u00e3o 19.0.0.9 e anteriores, refa\u00e7am a remessa regular do PAD utilizando a vers\u00e3o 19.0.1.1. Solicitam que o reenvio referente ao m\u00eas de dezembro de 2019 seja efetuado at\u00e9 02\/03\/2020, mesma data limite para a remessa relativa ao m\u00eas de janeiro de 2020. - Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 05\/2020, de 03 de fevereiro de 2020, do Diretor de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado\/RS o qual trata do cadastramento e opera\u00e7\u00e3o do Sistema SIAPESWeb Concursos. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da ASCAMAJA convidando para a Mobiliza\u00e7\u00e3o em Defesa dos Pequenos Munic\u00edpios, que ser\u00e1 realizada no dia 07 de fevereiro na cidade de Saldanha Marinho. - Demais convites para cursos e eventos. N\u00e3o havendo vereadores inscritos para o Grande Expediente passou-se para ao espa\u00e7o das Comunica\u00e7\u00f5es, estando inscrita a Vereadora Mara Bauels Adames. A Vereadora Mara ap\u00f3s cumprimentar os presentes declarou que esta \u00e9 uma data especial e agradeceu a oportunidade que a Administra\u00e7\u00e3o Municipal lhe concedeu de trabalhar na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente por tr\u00eas anos e um m\u00eas, onde trabalhou de forma s\u00e9ria e honesta buscando o melhor para os produtores rurais e da comunidade em geral, lembrou que sempre esteve envolvida com v\u00e1rios trabalhos fora da secretaria, representando a Administra\u00e7\u00e3o. Agradeceu aos seus familiares e aos seus amigos que lhe apoiaram, sempre lhe dando for\u00e7a para continuar. Agradeceu de forma especial aos seus eleitores, que acreditaram no seu potencial e lhe deram seu voto nas urnas, declarou que \u00e9 por eles e por toda comunidade que pretende continuar trabalhando com seriedade e respeito. Declarou que tem cada um dos vereadores que est\u00e3o e tamb\u00e9m os que j\u00e1 passaram por esta C\u00e2mara como exemplo e pretende se empenhar para desenvolver um bom trabalho junto com os demais. Encerrou agradecendo. N\u00e3o havendo mais nenhum vereador inscrito para se pronunciar, o Senhor Presidente desejou as boas-vindas a Vereadora Mara, lembrando que foram colegas de trabalho, pelo per\u00edodo de tr\u00eas anos e um m\u00eas, na Secretaria de Agricultura, e se colocou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para ajud\u00e1-la naquilo que for poss\u00edvel. Tamb\u00e9m comentou sobre a import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o na mobiliza\u00e7\u00e3o contra a extin\u00e7\u00e3o dos pequenos munic\u00edpios proposta pela PEC 188, que ser\u00e1 realizada no pr\u00f3ximo dia 07 de fevereiro na cidade de Saldanha Marinho. E nada mais havendo a tratar, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, o senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores Vereadores para a pr\u00f3xima reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Representativa a ser realizada no dia 17 de fevereiro de dois mil e vinte, no mesmo local \u00e0s 19 horas.\r\n\r\n\r\n\r\n Ver Cezar Formentini Ver\u00aa. Let\u00edcia Karling \r\n Presidente Secret\u00e1ria\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/304\/ata-no-062020"},{"id":303,"descricao":"Ata n\u00ba 05\/2020","numero":null,"ano":null,"data":"2020-01-23T03:00:00.000000Z","texto":null,"pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/303\/ata-no-052020"},{"id":302,"descricao":"Ata n\u00ba 04\/2020","numero":null,"ano":null,"data":"2020-01-20T03:00:00.000000Z","texto":null,"pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/302\/ata-no-042020"},{"id":301,"descricao":"Ata n\u00ba 03\/2020","numero":null,"ano":null,"data":"2020-01-16T03:00:00.000000Z","texto":null,"pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/301\/ata-no-032020"},{"id":300,"descricao":"Ata n\u00ba 02\/2020","numero":null,"ano":null,"data":"2020-01-10T03:00:00.000000Z","texto":null,"pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/300\/ata-no-022020"},{"id":299,"descricao":"Ata n\u00b0 01\/2020","numero":null,"ano":null,"data":"2020-01-06T03:00:00.000000Z","texto":"Ata da reuni\u00e3o comiss\u00e3o representativa .","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/299\/ata-n-012020"},{"id":298,"descricao":"Ata n\u00ba 52\/2019 s\/ pronunciamentos","numero":null,"ano":null,"data":"2019-12-27T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N\u00b0 52\/2019\r\nDA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\n Do dia 27 de dezembro de 2019\r\nAos vinte e sete dias do m\u00eas de dezembro de dois mil e dezenove (27.12.2019), \u00e0s dezoito horas e trinta minutos, havendo qu\u00f3rum regimental, com a presen\u00e7a dos Vereadores Cezar Formentini\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Larri Afonso Bangemann\/PTB, Leandro Gomes\/PP, Leonel Adler\/PSDB, Let\u00edcia Karling\/PP, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT e Vilson Altmann\/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Vilson Altmann abriu os trabalhos saudando os presentes e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 051\/2019 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 23 de dezembro de 2019, como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 051\/2019 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o, sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou a Vereadora Let\u00edcia Karling para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia o Senhor Presidente agradeceu a Vereadora pela leitura e solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO. Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 27 de dezembro de 2019. - Of. GP\/CAM 075 de 26 de dezembro de 2019, do Gabinete do Prefeito, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 054\/2019, de 26 de dezembro de 2019, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. - Of\u00edcio n\u00ba 10\/2019, do COMDICA, solicitando a ced\u00eancia do espa\u00e7o do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal para realiza\u00e7\u00e3o da posse e diploma\u00e7\u00e3o dos Conselheiros Tutelares e suplentes eleitos para o exerc\u00edcio de 2020, a ser realizada no dia 10 de janeiro de 202, \u00e0s 14:00 horas. - demais convites para cursos e eventos. Antes da leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente solicitou autoriza\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio para que fosse feita apenas a leitura do of\u00edcio de encaminhamento visto que todos possuem c\u00f3pia do projeto recebido, o que foi aceito por todos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 038\/2019, de autoria do Vereador Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini\/PDT, Leonel Adler\/PSDB, Vilson Altmann\/MDB, Leandro Gomes\/PP, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Elder Knapp\/MDB e Let\u00edcia Karling\/PP, solicitando que seja enviado of\u00edcio parabenizando o jovem Patrick Mateus Dapper, que representou Santo Ant\u00f4nio do Planalto no Campeonato Copa Cidades de Velocross, tendo conquistado o T\u00edtulo de Campe\u00e3o na Categoria Novatos Nacional, Intermedi\u00e1ria Nacional e For\u00e7a Livre Nacional. Em evento realizado pela FGM - Federa\u00e7\u00e3o Ga\u00facha de Motocross. Tamb\u00e9m foi efetuada a leitura do of\u00edcio GP CAM 075\/2019, que encaminhou o projeto de Lei n\u00ba 054\/2019. Ap\u00f3s a leitura como n\u00e3o haviam vereadores inscritos para o Grande Expediente passou-se para o espa\u00e7o as Comunica\u00e7\u00f5es onde todos os vereadores estavam inscritos e fizeram uso a palavra. \u0096 Vereadora Let\u00edcia Karling\/PP; - Vereador Elder Knapp\/MDB; - Vereador Vilson Altmann\/MDB; - Vereador Leonel Adler\/PSDB; - Vereador Larri Afonso Bangemann\/PTB; - Vereador Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT; - Vereador Leandro Gomes\/PP; - Vereador Marcos Pedro Griebler\/PDT; Vereador Cezar Formentini\/PDT. Ap\u00f3s as comunica\u00e7\u00f5es passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o Intervalo, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante na ORDEM DO DIA: Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 038\/2019, de autoria do Vereador Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini\/PDT, Leonel Adler\/PSDB, Vilson Altmann\/MDB, Leandro Gomes\/PP, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Elder Knapp\/MDB e Let\u00edcia Karling\/PP. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 038\/2019 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 053\/2019, de 13 de dezembro de 2019, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a celebrar parcelamento de d\u00edvida com o Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social \u0096 RPPS\u0094. Antes da leitura dos pareceres o Vereador Larri Afonso Bangemann\/PTB solicitou uma quest\u00e3o de ordem, declarando que este projeto de lei \u00e9 muito pol\u00eamico e devido a isto solicitou que, como n\u00e3o foi feita nenhuma audi\u00eancia p\u00fablica conforme est\u00e1 previsto no Artigo 47 do Regimento Interno, que fosse feita a leitura e que fossem anexados os documento conforme previsto no Artigo 51 do Regimento Interno. \u0093Art. 51. As atas das Comiss\u00f5es ser\u00e3o redigidas de forma sucinta, no livro competente, nelas devendo constar: I \u0096 hora e local da reuni\u00e3o; II \u0096 nome dos Vereadores presentes; III \u0096 resumo do expediente; IV \u0096 rela\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria distribu\u00edda, por assunto e Relatores; V \u0096 s\u00famula dos debates, relat\u00f3rios e pareceres. Par\u00e1grafo \u00fanico. No in\u00edcio de cada reuni\u00e3o, ser\u00e1 lida a ata da sess\u00e3o anterior.\u0094 O Vereador Larri solicitou que fossem juntados estes documentos ao processo e n\u00e3o havendo esta possibilidade solicitou que de of\u00edcio do Presidente ou a seu pedido fosse retirado este Projeto de Lei da pauta voltando para as Comiss\u00f5es para ser feito todo procedimento regimental. O Vereador Marcos Pedro Griebler\/PDT se manifestou dizendo que como n\u00e3o foi realizada audi\u00eancia p\u00fablica e n\u00e3o foi feita reuni\u00e3o das comiss\u00f5es e desta forma n\u00e3o h\u00e1 atas para serem anexadas sugeriu que o Projeto de Lei 053\/2019 seja devolvido \u00e0s Comiss\u00f5es para que se cumpra o tr\u00e2mite legal. O Senhor Presidente interrompeu a sess\u00e3o para em conjunto com os demais membros da Mesa Diretora tomar a decis\u00e3o. Reabrindo os trabalhos, como as Comiss\u00e3o n\u00e3o apresentaram as atas e levando em considera\u00e7\u00e3o o disposto no Regimento da Casa acatou o pedido do Vereador Larri Afonso Bangemann\/PTB e devolveu o Projeto em quest\u00e3o \u00e0s Comiss\u00f5es para que seja exarado um novo parecer. Projeto de Lei n\u00ba 054\/2019, de 26 de dezembro de 2019, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 054\/2019 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. E n\u00e3o havendo mais projetos na Ordem do Dia foi suspensa a sess\u00e3o para apresenta\u00e7\u00e3o de chapas para compor a Mesa Diretora para 2020. Ap\u00f3s um intervalo verificou-se que foi inscrita apenas uma chapa (chapa n\u00ba 01), para concorrer na elei\u00e7\u00e3o para escolha da Mesa Diretora para o ano de 2020, assim composta: - Presidente: Vereador Cezar Formentini\/PDT; - Vice-Presidente: Vereador Marcos Pedro Griebler\/PDT; - 1\u00ba Secret\u00e1rio: Vereador Elder Knapp\/MDB; - 2\u00ba Secret\u00e1ria: Vereadora Let\u00edcia Karling\/PP. A elei\u00e7\u00e3o foi nominal sendo que os vereadores foram chamados em ordem alfab\u00e9tica pelo Presidente para se manifestar a favor ou contra a chapa apresentada. Iniciando pelo Vereador Cezar Formentini\/PDT, Elder Knapp\/PMDB, Larri Afonso Bangemann\/PTB, Leandro Gomes\/PP, Leonel Adler\/PSDB, Let\u00edcia Karling\/PP, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT e Vilson Altmann\/PMDB, sendo que todos da mesma forma declararam seu voto FAVORAVEL a Chapa 01. Ap\u00f3s o Senhor Presidente declarou eleita a Chapa n\u00ba 01, por nove votos favor\u00e1veis, e nenhum contr\u00e1rio, e em seguida solicitou ao Secret\u00e1rio que fizesse a leitura dos nomes da nova Mesa Diretora que tomar\u00e1 posse no dia dois de janeiro de 2020: - Presidente: Vereador Cezar Formentini\/PDT; - Vice-Presidente: Vereador Marcos Pedro Griebler\/PDT; - 1\u00ba Secret\u00e1rio: Vereador Elder Knapp\/MDB; - 2\u00ba Secret\u00e1ria: Vereadora Let\u00edcia Karling\/PP. Tamb\u00e9m foi escolhida a COMISS\u00c3O REPRESENTATIVA para os meses de janeiro e fevereiro de 2020: COMISS\u00c3O REPRESENTATIVA: Membros Titulares: - Vereador Cezar Formentini\/PDT; - Vereador Leandro Gomes\/PP; - Vereador Marcos Pedro Griebler\/PDT; - Vereador Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT; - Vereador Elder Knapp\/MDB. Membros Suplentes: - Vereador Vilson Altmann\/MDB; - Vereadora Let\u00edcia Karling\/PP; - Vereador Larri Afonso Bangemann\/PTB; - Vereador Leonel Adler\/PSDB. A Comiss\u00e3o Representativa foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O PARA 2020: - Vereador Marcos Pedro Griebler\/PDT \u0096 Presidente; - Vereador Larri Afonso Bangemann\/PTB \u0096 Membro; - Vereador Leonel Adler\/PSDB \u0096 Membro; - Vereadora Let\u00edcia Karling\/PP \u0096 Membro. - Vereador Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT \u0096 Suplente. COMISS\u00c3O DE OR\u00c7AMENTO, FINAN\u00c7AS E TRIBUTA\u00c7\u00c3O PARA 2020: - Vereador Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT \u0096 Presidente; - Vereador Vilson Altmann\/MDB \u0096 Membro; - Vereador Elder Knapp\/MDB \u0096 Membro; - Vereador Leandro Gomes\/PP \u0096 Membro. - Vereador Marcos Pedro Griebler\/PDT \u0096 Suplente. Os membros das Comiss\u00f5es Permanentes foram aprovados por unanimidade. Ap\u00f3s passou-se para os pronunciamentos, iniciando-se pelo Presidente eleito para o exerc\u00edcio 2020. Vereador Cezar Formentini\/PDT. Vereador Leandro Gomes\/PP. Vereador Larri Afonso Bangemann\/PTB. Vereador Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT. Vereador Leonel Adler\/PSDB. Vereador Presidente Vilson Altmann\/MDB. Como n\u00e3o havia mais nenhuma mat\u00e9ria em pauta e nada mais a ser tratado, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Representativa que ser\u00e1 realizada no dia 06 de janeiro de 2020, \u00e0s 19:00 horas, neste mesmo local. \r\n\r\nVer. Vilson Altmann Ver. 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