{"data":[{"id":310,"descricao":"Ata n\u00ba 12\/2020","numero":null,"ano":null,"data":"2020-03-16T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N\u00b0 12\/2020\r\nDA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\n Do dia 16 de mar\u00e7o de 2020\r\nAos dezesseis dias do m\u00eas de mar\u00e7o de dois mil e vinte (16.03.2020), \u00e0s dezenove horas, havendo qu\u00f3rum regimental, com a presen\u00e7a dos Vereadores Cezar Formentini\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Larri Afonso Bangemann\/PTB, Leandro Gomes\/PP, Let\u00edcia Karling\/PP, Mara Bauels Adames\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT e Vilson Altmann\/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Cezar Formentini abriu os trabalhos e colocou em discuss\u00e3o a Ata n\u00ba 011\/2020, da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 09 de mar\u00e7o de 2020. A ata de n\u00ba 011\/2020 foi colocada em discuss\u00e3o e como ningu\u00e9m se manifestou, foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Marcos Pedro Griebler para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao Vereador pela leitura e solicitou ao Secret\u00e1rio, Vereador Elder Knapp, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 16 de mar\u00e7o de 2020. - Of\u00edcio GP CAM n\u00ba 020\/2020 de 12 de mar\u00e7o de 2020, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 014\/2020, de 12 de mar\u00e7o de 2020, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094.- Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica do Presidente da Comiss\u00e3o de Agricultura da Assembleia Legislativa Deputado Adolfo Brito, encaminhando Informa\u00e7\u00f5es sobre o Programa de Cr\u00e9dito Fundi\u00e1rio - Terra Brasil.- Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio Grande do Sul tratando do Cadastro de Entidades no Processo Eletr\u00f4nico. - Convite para o Evento PAINEL: LEI GERAL DE PROTE\u00c7\u00c3O DE DADOS \u0096 LGPD, que acontecer\u00e1 no dia 02 de abril, no TCERS. Inscri\u00e7\u00f5es abertas em www.tce.rs.gov.br | Escola | Eventos-Inscri\u00e7\u00f5es. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da UPF Carazinho convidando para o Curso de Direito Legislativo no Brasil: Elei\u00e7\u00f5es 2020, que ser\u00e1 realizado no pr\u00f3ximo dia 27 de mar\u00e7o de 2020. O curso ter\u00e1 uma carga hor\u00e1ria de 8h (manh\u00e3 das 8h \u00e0s 12h e tarde das 13h30 \u00e0s 17h), ser\u00e1 realizado no audit\u00f3rio do Campus e ter\u00e1 uma abordagem no sentido de orientar os partidos pol\u00edticos, candidatos, vereadores, candidatos a majorit\u00e1ria dos munic\u00edpios, e para os interessados no que diz respeito ao direito eleitoral no Brasil, as novas regras eleitorais para 2020, tamb\u00e9m ser\u00e3o apresentado cases com rela\u00e7\u00e3o ao quociente eleitoral e partid\u00e1rios nas elei\u00e7\u00f5es e ainda, discorrer\u00e1 sobre o fim das coliga\u00e7\u00f5es para vereadores e as implica\u00e7\u00f5es para as elei\u00e7\u00f5es municipais. - Demais convites para cursos e eventos. Antes da leitura das Proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente solicitou a autoriza\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio para que fosse feita apenas a leitura do of\u00edcio de encaminhamento, visto que todos possuem c\u00f3pia do projeto recebido, o que foi aceito por todos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Foi lido na \u00edntegra o Of\u00edcio GP CAM n\u00ba 020\/2020 que encaminhou o Projeto de Lei n\u00ba 014\/2020. Como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: - Vereador Vilson Altmann\/MDB. O Vereador Vilson ap\u00f3s saudar os presente, se manifestou sobre o cancelamento dos eventos em comemora\u00e7\u00e3o do anivers\u00e1rio do Munic\u00edpio, devido ao Novo Coronav\u00edrus. Parabenizou a Administra\u00e7\u00e3o Municipal por esta decis\u00e3o, que considerou uma decis\u00e3o dif\u00edcil de ser tomada pois os eventos j\u00e1 estavam marcados, mas que \u00e9 melhor ter preju\u00edzos financeiros do que correr o risco de termos uma transmiss\u00e3o do v\u00edrus em nosso munic\u00edpio. Tamb\u00e9m informou que teve um contato com o Senhor Romano Guerra, Assessor do Deputado Marcio Biolche\/MDB que lhe informou que j\u00e1 est\u00e1 garantida mais uma quantia de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para segunda etapa da constru\u00e7\u00e3o do Gin\u00e1sio Municipal, gin\u00e1sio que ainda n\u00e3o come\u00e7ou a ser constru\u00eddo mas j\u00e1 tem o recurso para primeira etapa liberado. Tamb\u00e9m informou que a algum tempo est\u00e1 em contato com a assessoria do Deputado Marcio Biolche para que este ajude o nosso munic\u00edpio para recebermos uma viatura nova para Brigada Militar, onde recebeu a not\u00edcia que nosso munic\u00edpio foi indicado para receber esta viatura. Encerrou agradecendo. - Vereador Leandro Gomes\/PP. O Vereador Leandro cumprimentou os presentes e levou ao conhecimento de todos que durante a semana anterior participou de duas reuni\u00f5es sobre a estiagem que afeta nosso munic\u00edpio e toda regi\u00e3o. Por ser representante da classe dos agricultores e pela cobran\u00e7a que recebeu de alguns produtores para que o munic\u00edpio decretasse situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia devido as perdas pela estiagem, explicou que foram chamados representantes da Defesa Civil para em conjunto debater este assunto e ver a possibilidade de fazer este decreto. Por\u00e9m na segunda reuni\u00e3o, com a presen\u00e7a de diversas lideran\u00e7as e ap\u00f3s os esclarecimentos recebidos pelos integrantes das Defesa Civil, chegou-se a conclus\u00e3o que n\u00e3o basta somente decretar situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia no munic\u00edpio, \u00e9 preciso que esta situa\u00e7\u00e3o seja homologada pelo governo do estado e at\u00e9 o momento apenas dois munic\u00edpios da regi\u00e3o tiveram a situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia homologada que s\u00e3o Soledade e Salto do Jacu\u00ed. Um dos principais esclarecimentos foi de que para se decretar situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia no munic\u00edpio, a situa\u00e7\u00e3o de estiagem precisaria estar provocando um dano a popula\u00e7\u00e3o do tipo de falta de \u00e1gua para consumo humano ou para os animais ou falta de alimentos, caso em que o munic\u00edpio precise auxiliar e n\u00e3o disponha de recursos para tal. E caso seja decretada situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia o munic\u00edpio n\u00e3o poder\u00e1 realizar nenhum evento que gere gastos aos cofre p\u00fablicos. Explicou que a maior cobran\u00e7a feita pelos agricultores \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o ao custeio agr\u00edcola e investimentos, e para estes casos um decreto de situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia n\u00e3o ir\u00e1 ajudar em nada pois as d\u00edvidas dos agricultores dever\u00e3o ser renegociadas nas institui\u00e7\u00f5es financeiras. Esclareceu que um decreto de situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia n\u00e3o ter\u00e1 efeito sobre situa\u00e7\u00e3o de bancos e custeio agr\u00edcola e sim poder\u00e1 prejudicar pois se houver este decreto o seguro agr\u00edcola no ano seguinte automaticamente ir\u00e1 ficar mais caro. Devido a isto neste momento n\u00e3o ser\u00e1 decretada situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia em nosso munic\u00edpio. Considerou que poderemos ter problemas de abastecimento de \u00e1gua em nosso munic\u00edpio, mesmo algumas pessoas considerando que po\u00e7o artesiano n\u00e3o ter\u00e1 problema de \u00e1gua, o que foi comentado com os representantes da Defesa Civil que informaram que em soledade e Salto do Jacu\u00ed est\u00e3o tendo problemas com \u00e1gua em po\u00e7os artesianos. Tamb\u00e9m falou sobre o coronav\u00edrus, dizendo que a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 muito s\u00e9ria e h\u00e1 uma preocupa\u00e7\u00e3o muito grande e cada munic\u00edpio deve fazer a sua parte e o Poder Executivo tomou a iniciativa certa em cancelar os eventos. Encerrou agradecendo. Ap\u00f3s passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o Intervalo, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante na ORDEM DO DIA: Projeto de Lei n\u00ba 010\/2020, de 05 de mar\u00e7o de 2020, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 010\/2020 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n\u00ba 011\/2020, de 05 de mar\u00e7o de 2020, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 011\/2020 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n\u00ba 014\/2020, de 12 de mar\u00e7o de 2020, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 014\/2020 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. E n\u00e3o havendo mais nada a ser tratado o Senhor Presidente, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 23 de mar\u00e7o de 2020, \u00e1s dezenove horas no mesmo local.\r\n\r\n\r\nVer. Cezar Formentini Ver. Elder Knapp\r\n Presidente Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":1,"tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/310\/ata-no-122020"},{"id":309,"descricao":"Ata n\u00ba 11\/2020","numero":null,"ano":null,"data":"2020-03-09T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N\u00b0 11\/2020\r\nDA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\n Do dia 09 de mar\u00e7o de 2020\r\nAos nove dias do m\u00eas de mar\u00e7o de dois mil e vinte (09.03.2020), \u00e0s dezenove horas, havendo qu\u00f3rum regimental, com a presen\u00e7a dos Vereadores Cezar Formentini\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Larri Afonso Bangemann\/PTB, Leandro Gomes\/PP, Let\u00edcia Karling\/PP, Mara Bauels Adames\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT e Vilson Altmann\/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Cezar Formentini abriu os trabalhos e colocou em discuss\u00e3o a Ata n\u00ba 010\/2020, da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 02 de mar\u00e7o de 2020. A ata de n\u00ba 010\/2020 foi colocada em discuss\u00e3o e como ningu\u00e9m se manifestou, foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Rodrigo Jo\u00e3o Maier para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao Vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Rio-Grandense. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino cumprimentou os presentes e solicitou ao Secret\u00e1rio, Vereador Elder Knapp, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 09 de mar\u00e7o de 2020. - Of\u00edcio GP CAM n\u00ba 016\/2020 de 04 de mar\u00e7o de 2020, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 009\/2020, de 04 de mar\u00e7o de 2020, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso especial de bens im\u00f3veis e acess\u00f3rios, integrantes do patrim\u00f4nio municipal, de forma gratuita, por prazo determinado, pela associa\u00e7\u00e3o privada \"Centro de Tradi\u00e7\u00f5es Ga\u00fachas Porteira do Planalto\", com sede no Munic\u00edpio, para a finalidade de realiza\u00e7\u00e3o de rodeio\u0094. - Of\u00edcio GP CAM n\u00ba 017\/2020 de 05 de mar\u00e7o de 2020, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 010\/2020, de 05 de mar\u00e7o de 2020, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. - Of\u00edcio GP CAM n\u00ba 018\/2020 de 05 de mar\u00e7o de 2020, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 011\/2020, de 05 de mar\u00e7o de 2020, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. - Of\u00edcio GP CAM n\u00ba 019\/2020 de 05 de mar\u00e7o de 2020, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 012\/2020, de 05 de mar\u00e7o de 2020, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. - Of\u00edcio GP CAM n\u00ba 020\/2020 de 06 de mar\u00e7o de 2020, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 013\/2020, de 06 de mar\u00e7o de 2020, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. - Of. 01\/2020 do Partido Democr\u00e1tico Trabalhista \u0096 PDT, solicitando a ced\u00eancia do Plen\u00e1rio desta Casa Legislativa, para realiza\u00e7\u00e3o de uma reuni\u00e3o do Partido, a ser realizada no dia 14 de mar\u00e7o de 2020, \u00e0s 09:00 horas. Antes da leitura das Proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente solicitou a autoriza\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio para que fosse feita apenas a leitura dos of\u00edcios de encaminhamento, visto que todos possuem c\u00f3pia dos projetos recebidos, o que foi aceito por todos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Foram lidos na \u00edntegra os Of\u00edcios GP CAM n\u00ba 016, 017, 018, 019 e 020\/2020 que encaminharam os Projetos de Lei 009, 010, 011, 012 e 013\/2020, respectivamente. Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 08\/2020, de autoria do Vereador Vilson Altmann\/MDB, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Larri Afonso Bangemann\/PTB, Leandro Gomes\/PP, Let\u00edcia Karling\/PP, Mara Bauels Adames\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT e Marcos Pedro Griebler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio parabenizando o jovem Felipe Morais do Nascimento, que adquiriu no dia 19 de fevereiro de 2020 o Grau de Mestre de Engenharia de Produ\u00e7\u00e3o pela Universidade Federal de Santa Maria \u0096 UFSM. Manifestar no of\u00edcio o reconhecimento a este jovem pela cola\u00e7\u00e3o de grau e desejar que desempenhe um excelente trabalho nesta profiss\u00e3o. Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 01\/2020, de autoria dos Vereadores Vilson Altmann\/MDB e Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja providenciada a canaliza\u00e7\u00e3o das \u00e1guas pluviais (coloca\u00e7\u00e3o de bueiros) em toda extens\u00e3o das Ruas Diva Deuner e Jacob Henrique Deuner. Esta canaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para evitar a forma\u00e7\u00e3o de e o aumento de valetas que est\u00e3o se formando nestas ruas devido a a\u00e7\u00e3o das chuvas. Como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: - Vereador Vilson Altmann\/MDB. O Vereador Vilson inicialmente saudou funcion\u00e1rios, os representantes da imprensa e ao Senhor Waldomiro Nickhorn, que estava presente na sess\u00e3o. Falou sobre a Indica\u00e7\u00e3o de sua autoria em conjunto com o Vereador Elder Knapp\/MDB, atrav\u00e9s da qual solicitam, a pedido dos moradores, que seja feita a canaliza\u00e7\u00e3o das \u00e1guas pluviais das Ruas Heda Deuner e Deuner que n\u00e3o foram contempladas com cal\u00e7amento do Projeto Avan\u00e7a Cidades e necessitam destas melhorias. Tamb\u00e9m falou sobre a Mo\u00e7\u00e3o de sua autoria atrav\u00e9s da qual presta homenagem ao jovem Felipe Morais do Nascimento que colou grau de Mestre de Engenharia de Produ\u00e7\u00e3o pela UFSM e por ser um jovem muito din\u00e2mico j\u00e1 iniciou seu Doutorado. Encerrou agradecendo. - Let\u00edcia Karling\/PP. A vereadora Let\u00edcia ap\u00f3s saudar os presentes usou a Tribuna para ler uma mensagem em homenagem ao Dia Internacional da Mulher que foi comemorado no dia 08 de mar\u00e7o. Ap\u00f3s a leitura parabenizou as mulheres presentes e encerrou declarando que se sente muito feliz por estar representando as mulheres do munic\u00edpio nesta Casa. - Mara Bauels Adames\/PDT. A Vereadora Mara ap\u00f3s cumprimentar os presentes agradeceu a recep\u00e7\u00e3o que recebeu dos colegas vereadores. Tamb\u00e9m parabenizou as mulheres pela passagem do dia Internacional da Mulher. Declarou que para se ter igualdade \u00e9 fundamental que se tenha respeito. Encerrou agradecendo. - Vereador Leandro Gomes\/PP. O Vereador Leandro cumprimentou a todos e de forma especial a representante do Jornal Opini\u00e3o e o Senhor Waldomiro Nickhorn. Tamb\u00e9m parabenizou as mulheres pela passagem do seu dia. Ap\u00f3s falou a respeito da estiagem que est\u00e1 prejudicando toda regi\u00e3o, colocou que no dia 21 de fevereiro fez um of\u00edcio endere\u00e7ado ao Senhor Prefeito Municipal para que atrav\u00e9s de parcerias com a Emater e outros \u00f3rg\u00e3os e departamentos t\u00e9cnicos das empresas fosse feito um trabalho de levantamento das perdas em nosso munic\u00edpio devido \u00e0 estiagem, tendo em vista que outros munic\u00edpios vizinhos j\u00e1 decretaram situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia devido a este problema. Informou que alguns minutos antes desta sess\u00e3o perguntou ao Senhor Prefeito Municipal por telefone sobre o andamento deste trabalho onde lhe foi informado que conforme contato realizado na Expodireto\/Cotrijal com o Presidente Regional da Emater, este lhe informou que a Emater ainda n\u00e3o est\u00e1 fornecendo laudos e ir\u00e1 fornec\u00ea-los somente ap\u00f3s o in\u00edcio da colheita. O Vereador declarou que a situa\u00e7\u00e3o est\u00e1 clara, que todos sabem que n\u00e3o vai fechar a conta, que n\u00e3o \u00e9 preciso iniciar a colheita para saber das perdas, que temos profissionais nas empresas que tem capacidade de ir a campo para fazer este levantamento. Declarou sua indigna\u00e7\u00e3o porque a situa\u00e7\u00e3o est\u00e1 clara, j\u00e1 est\u00e3o pedindo para que a popula\u00e7\u00e3o poupe \u00e1gua, e este levantamento das perdas poder\u00e1 ajudar os agricultores porque muitos n\u00e3o ir\u00e3o ter como pagar suas contas e dependem da agricultura para prover o sustento de sua fam\u00edlia. Encerrou declarando que como representante da classe dos produtores ir\u00e1 em frente, que ir\u00e1 fazer uma visita \u00e0 Emater para saber que trabalho est\u00e1 sendo feito para realmente ajudar nossos agricultores. Antes do intervalo o Senhor Presidente, Vereador Cezar Formentini\/PDT, parabenizou, em nome das Vereadoras Mara e Let\u00edcia, a todas as mulheres do munic\u00edpio. Tamb\u00e9m comunicou que recebeu um convite e no \u00faltimo s\u00e1bado esteve presente no encontro regional das mulheres promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais, informou que esta foi o 18\u00ba encontro e que ele participou de dezesseis destes encontros. Declarou para o conhecimento dos demais que foi convidado e esteve presente como Presidente desta Casa e sequer foi citado o nome dos representantes dos poderes legislativos que estiveram presentes. Quanto a quest\u00e3o da estiagem falou que nesta semana o representante da Defesa Civil de nosso munic\u00edpio esteve na Emater para marcar uma reuni\u00e3o para que o Munic\u00edpio possa encaminhar o Decreto de Situa\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia. O Vereador Leandro Gomes pediu um aparte e falou que apenas fez um registro que sua indigna\u00e7\u00e3o e que n\u00e3o \u00e9 contra os profissionais que atuam em nosso munic\u00edpio e n\u00e3o \u00e9 contra a Emater, mas sim pelo fato de somente ser fornecido laudo de perdas da estiagem ap\u00f3s o in\u00edcio da colheita, e que n\u00e3o h\u00e1 necessidade disto, visto termos profissionais que podem fazer este levantamento antes da colheita. Ap\u00f3s passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o Intervalo, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante na ORDEM DO DIA: Projeto de Lei n\u00ba 005\/2020, de 19 de fevereiro de 2020, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Altera a reda\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00ba 1.588, de 29 de outubro de 2019, que cria cargos de provimento efetivo no quadro Cargos e Sal\u00e1rios do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto\u0094. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 005\/2020 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n\u00ba 007\/2020, de 02 de mar\u00e7o de 2020, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 270.476,19\u0094. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 007\/2020 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n\u00ba 008\/2020, de 02 de mar\u00e7o de 2020, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 227.857,14\u0094. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 008\/2020 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n\u00ba 012\/2020, de 05 de mar\u00e7o de 2020, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 012\/2020 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n\u00ba 013\/2020, de 06 de mar\u00e7o de 2020, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 013\/2020 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente informou que a Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 01\/2020, de autoria dos Vereadores Vilson Altmann\/MDB e Elder Knapp\/MDB ser\u00e1 deferida na forma regimental. Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 08\/2020, de autoria do Vereador Vilson Altmann\/MDB, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Larri Afonso Bangemann\/PTB, Leandro Gomes\/PP, Let\u00edcia Karling\/PP, Mara Bauels Adames\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT e Marcos Pedro Griebler\/PDT. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 08\/2020 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. E n\u00e3o havendo mais nada a ser tratado o Senhor Presidente, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 16 de mar\u00e7o de 2020, \u00e1s dezenove horas no mesmo local. \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nVer. Cezar Formentini Ver. Elder Knapp\r\n Presidente Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":1,"tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/309\/ata-no-112020"},{"id":308,"descricao":"Ata n\u00ba 10\/2020","numero":null,"ano":null,"data":"2020-03-02T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N\u00b0 10\/2020\r\nDA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\n Do dia 02 de mar\u00e7o de 2020\r\nAo segundo dia do m\u00eas de mar\u00e7o de dois mil e vinte (02.03.2020), \u00e0s dezenove horas, havendo qu\u00f3rum regimental, com a presen\u00e7a dos Vereadores Cezar Formentini\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Larri Afonso Bangemann\/PTB, Leandro Gomes\/PP, Let\u00edcia Karling\/PP, Mara Bauels Adames\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT e Vilson Altmann\/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Cezar Formentini abriu os trabalhos e colocou em discuss\u00e3o a Ata n\u00ba 052\/2019, da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada no dia 27 de dezembro de 2019; a Ata de n\u00ba 002\/2020, da Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria realizada no dia 10 de janeiro de 2020; a Ata de n\u00ba 003\/2020, da Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria realizada no dia 16 de janeiro de 2020; a Ata de n\u00ba 005\/2020, da Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria realizada no dia 23 de janeiro de 2020; a Ata de n\u00ba 007\/2020, da 1\u00aa Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria realizada no dia 10 de fevereiro de 2020; a Ata de n\u00ba 008\/2020, da 2\u00aa Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria realizada no dia 10 de fevereiro de 2020; e a Ata de n\u00ba 009\/2020, da reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Representativa realizada no dia 17 de fevereiro de 2020. As atas de n\u00ba 052\/2019 e de n\u00ba 002, 003, 005, 007, 008 e 009\/2020 foram colocadas em discuss\u00e3o e como ningu\u00e9m se manifestou as Atas foram colocadas em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovadas por unanimidade. Ap\u00f3s o Senhor Presidente solicitou a Vereadora Let\u00edcia Karling para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu a Vereadora pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Nacional Brasileiro. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino cumprimentou os presentes e solicitou ao Secret\u00e1rio, Vereador Elder Knapp, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es e antes da leitura das Proposi\u00e7\u00f5es solicitou a autoriza\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio para que fosse feita apenas a leitura dos of\u00edcios de encaminhamento, visto que todos possuem c\u00f3pia dos projetos recebidos, o que foi aceito por todos. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 02 de mar\u00e7o de 2020. - Of\u00edcio GP CAM n\u00ba 011\/2020 de 19 de fevereiro de 2020, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 005\/2020, de 19 de fevereiro de 2020, que: \u0093Altera a reda\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00ba 1.588, de 29 de outubro de 2019, que cria cargos de provimento efetivo no quadro Cargos e Sal\u00e1rios do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto\u0094. - Of\u00edcio GP CAM n\u00ba 013\/2020 de 27 de fevereiro de 2020, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 006\/2020, de 27 de fevereiro de 2020, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, objeto da Lei Municipal 1.555\/2019 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. - Of\u00edcio GP CAM n\u00ba 014\/2020 de 02 de mar\u00e7o de 2020, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 007\/2020, de 02 de mar\u00e7o de 2020, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 270.476,19\u0094. - Of\u00edcio GP CAM n\u00ba 015\/2020 de 02 de mar\u00e7o de 2020, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 008\/2020, de 02 de mar\u00e7o de 2020, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 227.857,14\u0094. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da Consultoria de Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira da C\u00e2mara dos Deputados, informando as transfer\u00eancias dos recursos da Uni\u00e3o (constitucional, legal e volunt\u00e1ria) pagos ao munic\u00edpio no m\u00eas de janeiro de 2020. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica do Coordenador de \u00c1rea do IBGE, convidando para a 2\u00aa Reuni\u00e3o de Planejamento e Acompanhamento do Censo 2020 do munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, a ser realizada no dia 11 de mar\u00e7o de 2020 \u00e0s 09:00 horas, na sede da C\u00e2mara de Vereadores. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Foram lidos na \u00edntegra os Of\u00edcios GP CAM n\u00ba 011, 013, 014 e 015\/2020 que encaminharam os Projetos de Lei 005, 006, 007 e 008\/2020, respectivamente. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 06\/2020, de autoria dos Vereadores Cezar Formentini\/PDT e Larri Afonso Bangemann\/PTB, subscrita pelos vereadores Marcos Pedro Griebler\/PDT, Vilson Altmann\/MDB, Let\u00edcia Karling\/PP, Mara Bauels Adames\/PDT, Leandro Gomes\/PP, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT e Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio \u00e0 Diretoria do Am\u00e9rica Futebol Clube, parabenizando aos integrantes e fundadores desta equipe pela passagem dos 63 anos de funda\u00e7\u00e3o do Clube que foi comemorada no dia 01 de mar\u00e7o de 2020. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 07\/2020, de autoria do Vereador Larri Afonso Bangemann\/PTB, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Vilson Altmann\/MDB, Let\u00edcia Karling\/PP, Leandro Gomes\/PP, Mara Bauels Adames\/PDT, Elder Knapp\/MDB e Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio parabenizando a jovem Milene Schaiane Auler, por sua formatura no curso de Engenharia de Produ\u00e7\u00e3o pela Universidade de Passo Fundo, em cerim\u00f4nia de cola\u00e7\u00e3o de grau ocorrida no dia 28.02.2020, em Passo Fundo. Manifestar no of\u00edcio o reconhecimento a esta jovem por sua cola\u00e7\u00e3o de grau e desejar que desempenhe um excelente trabalho nesta profiss\u00e3o. Desejar ainda votos que tenha uma vida coroada de \u00eaxitos e realiza\u00e7\u00f5es. Como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: - Cezar Formentini\/PDT. O Vereador Cezar Formentini, Presidente da Casa solicitou ao Vice-Presidente para que assumisse o comando dos trabalhos junto a Mesa Diretora para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. O Vereador Marcos Pedro Griebler assumiu o comando dos trabalhos e ap\u00f3s cumprimentar os presentes concedeu o espa\u00e7o para que o Vereador Cezar se pronunciasse pelo tempo de at\u00e9 oito minutos. O Vereador Cezar cumprimentou os presentes novamente e desejou um bom retorno aos Vereadores, declarando que este dever\u00e1 ser um ano de muito trabalho porque tem v\u00e1rias obras e v\u00e1rias outras coisas que ir\u00e3o acontecer positivamente no munic\u00edpio. Falando como presidente, colocou que neste ano os vereadores precisam dar as m\u00e3os, apesar de cada um ter a sua bandeira pol\u00edtica. Declarou que deseja que todos os vereadores tenham no presidente um ombro amigo, porque durante um ano eleitoral as discuss\u00f5es e os disque-me-disque da comunidade poder\u00e3o gerar inc\u00f4modos entre os vereadores, e algu\u00e9m precisa ter sangue frio para que os \u00e2nimos possam ser acalmados novamente. Declarou que pretende ser imparcial com todos os colegas porque neste ano ser\u00e1 o administrador e pretende ser democr\u00e1tico e as decis\u00f5es ser\u00e3o tomadas em conjunto com a Mesa diretora e com os demais vereadores. Falou sobre o corpo de funcion\u00e1rios onde tem novamente o Dr. Rafael como Assessor Jur\u00eddico e neste ano a Sra. Marina Wagner estar\u00e1 ocupando o Cargo de Confian\u00e7a, al\u00e9m dos funcion\u00e1rios concursados que estar\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de todos. Para encerar falou sobre a Mo\u00e7\u00e3o de sua autoria, em conjunto com o Vereador Larri Bangemann, atrav\u00e9s da qual prestam uma homenagem ao Esporte Clube Am\u00e9rica pelo anivers\u00e1rio de 63 anos de funda\u00e7\u00e3o desta clube. Falou da bonita festa feita pela atual diretoria do Am\u00e9rica onde todos foram muito bem servidos, como tem sido nas demais edi\u00e7\u00f5es desta festa. Encerrou agradecendo. - Vereador Vilson Altmann\/MDB. O Vereador Vilson inicialmente saudou funcion\u00e1rios, os representantes da imprensa e ao Sr. Valdomiro Nickhorn, que estava presente na sess\u00e3o. Deu as boas-vindas aos vereadores e declarou sua satisfa\u00e7\u00e3o em receber a Vereadora Mara Adames nesta Casa. Disse para comunidade que \u00e9 uma satisfa\u00e7\u00e3o muito grande em dar in\u00edcio aos trabalhos deste ano de 2020, que \u00e9 um ano eleitoral, onde bem logo ir\u00e1 come\u00e7ar a campanha eleitoral para aqueles que ir\u00e3o concorrer. Declarou sua satisfa\u00e7\u00e3o em ver tramitando nesta Casa dois Projetos de Lei para abertura de cr\u00e9ditos especiais. Um Projeto onde a bancada do MDB conseguiu uma verba com o Deputado Federal Marcio Biolchi\/MDB, de duzentos e setenta mil reais (R$ 270.000,00) para conclus\u00e3o da segunda etapa pra\u00e7a municipal. Citou tamb\u00e9m a emenda do ex-Deputado Marco Maia de duzentos e vinte e sete mil reais (R$ 227.000,00). Encerrou agradecendo. - Vereador Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT. O Vereador Rodrigo inicialmente cumprimentou a todos e deu suas boas vindas a colega Vereadora Mara Adames e se colocou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para ajud\u00e1-la naquilo que for poss\u00edvel. Quanto ao ano eleitoral declarou que indiferente de sigla partid\u00e1ria \u00e9 necess\u00e1rio que os vereadores se deem as m\u00e3os buscando o interesse da comunidade. Tamb\u00e9m deu as boas-vindas aos demais colegas e desejou que possam ter um ano aben\u00e7oado por Deus para que possam fazer um bom trabalho junto aos colegas de trabalho e que seja um ano proveitoso. Quanto aos projetos recebidos declarou seu orgulho em poder divulgar os frutos do trabalho feito junto aos Deputados, citando o Deputado Marcio Biolche\/MDB, com recursos para Pra\u00e7a Municipal e o ex-Deputado Marco Maia\/PT que conseguiu o recurso para o Parque Municipal de Eventos. Tamb\u00e9m falou sobre as obras de mais uma empresa que est\u00e1 se instalando no Distrito Industrial. Lembrou do Projeto de Emenda Constitucional \u0096 PEC 188\/2019 que foi apresentada em Bras\u00edlia que poder\u00e1 extinguir os munic\u00edpios com menos de 10.000 habitantes que n\u00e3o atingem 10% de arrecada\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, ponderou que quem sabe com mais esta empresa e incentivando o comercio local nosso munic\u00edpio consiga atingir a arrecada\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria. Tamb\u00e9m se referiu a uma reportagem do Jornal Opini\u00e3o onde a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios \u0096 CNM fala sobre as dificuldades dos munic\u00edpios em se manter, onde os recursos s\u00e3o os mesmos e at\u00e9 aumentam mas os servi\u00e7os prestados est\u00e3o cada vez maiores, e os vereadores, como representantes, precisam deixar a comunidade a par e buscar junto ao executivo alguma alternativa para tentar melhorar esta situa\u00e7\u00e3o. Sobre a festa do Am\u00e9rica Futebol Clube, o qual j\u00e1 teve a honra de ser presidente, declarou que estava muito bonita e que temos apensa tr\u00eas clubes ativos no munic\u00edpio, que precisam de um incentivo, porque o que \u00e9 gasto nas sedes \u00e9 tudo recurso pr\u00f3prio dos clubes e n\u00e3o temos um campeonato municipal nem regional. Encerrou agradecendo a oportunidade. - Vereador Leandro Gomes\/PP. O Vereador Leandro cumprimentou a todos e de forma especial os representantes do Jornal Opini\u00e3o parabenizando-os pelo investimento e por acreditar em nosso munic\u00edpio e se colocou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para o que for preciso. Tamb\u00e9m se referiu a esta primeira sess\u00e3o ordin\u00e1ria do ano de 2020, lembrando que o ano se iniciou em janeiro, citando os Projetos de Lei j\u00e1 apreciados em sess\u00f5es extraordin\u00e1rias realizadas no per\u00edodo de recesso parlamentar. Sobre o ano eleitoral, declarou que com toda sua experi\u00eancia pol\u00edtica de cinco mandatos de vereador acredita que muito pouco muda, apenas alguns pronunciamentos que pela emo\u00e7\u00e3o e estar em uma disputa, onde cada um defende a sua bandeira, mas muito pouco muda. falou que aquele que pretende ser candidato teve quatro anos para se preparar, por isso acredita que se ainda n\u00e3o fez n\u00e3o ser\u00e1 agora com pronunciamentos e turbul\u00eancia que ir\u00e1 mudar alguma coisa. Declarou que para ele nada muda, pois ele \u00e9 um vereador que sempre est\u00e1 junto com o povo, representando e tentando ajudar cada um, como \u00e9 a obriga\u00e7\u00e3o e o dever de quem foi eleito. Considerou que tem muitos projetos importantes em andamento em nosso munic\u00edpio, mostrando que este Poder Legislativo \u00e9 forte e est\u00e1 muito bem representando a comunidade, porque a maioria dos recursos que vem para nosso munic\u00edpio, vem atrav\u00e9s do Poder Legislativo em parceria com o Poder Executivo. Encerrou desejando um bom trabalho a todos neste ano 2020. - Larri Afonso Bangemann\/PTB. O Vereador Larri ap\u00f3s cumprimentar os presentes falou que se inscreveu para falar sobre a Mo\u00e7\u00e3o de sua autoria, mas aproveitando seu tempo declarou que ficou muito feliz com as palavras que ouviu do Presidente, e disse que talvez tenha sido muito duro no m\u00eas de janeiro com a presid\u00eancia da Casa, mas era com o intuito do que foi dito, pois a presid\u00eancia \u00e9 um caso especial, \u00e9 sem partido, e com certeza o Presidente ir\u00e1 agir desta forma. Aos colegas declarou que neste ano haver\u00e1 uma disputa diferente, onde todos ir\u00e3o disputar com seus companheiros, nas suas siglas, n\u00e3o ter\u00e1 mais como um partido ajudar o outro, mudan\u00e7a que em sua opini\u00e3o valoriza os partidos, pois os votos v\u00e3o mais para os partidos, valorizando quem realmente faz um bom trabalho perante a comunidade, e quem pretende entrar tamb\u00e9m precisa prestar um bom trabalho fora para poder ocupar uma cadeira nesta Casa. Lembrou que j\u00e1 \u00e9 de praxe que haja uma renova\u00e7\u00e3o de trinta por cento (30%) das cadeiras, ent\u00e3o provavelmente tr\u00eas n\u00e3o voltaram para esta Casa, mas de repente saia algum candidato a prefeito ou a vice e talvez at\u00e9 aumente mais esta renova\u00e7\u00e3o. Se pronunciou sobre a Mo\u00e7\u00e3o que deu entrada parabenizando a equipe do Am\u00e9rica Futebol Clube, solicitou ao Presidente para ser coautor desta mo\u00e7\u00e3o, explicou que n\u00e3o pode se fazer presente na festa dos 63 anos do Am\u00e9rica, por motivos profissionais, mas ficou muito feliz pelo reconhecimento que a Dire\u00e7\u00e3o fez a seu pai e a sua m\u00e3e. Esclareceu que na verdade s\u00e3o 64 anos pois a funda\u00e7\u00e3o foi no ano de 1956 e o registro foi feito em 1957. E nestes 63 anos que se passaram seu pai sempre esteve presente no dia do anivers\u00e1rio do Am\u00e9rica, e neste ano infelizmente est\u00e1 com Deus e n\u00e3o p\u00f4de se fazer presente. Declarou que \u00e9 s\u00f3cio do Am\u00e9rica a quarenta e um anos, desde seus dezoito anos e espera que seus filhos e neto sigam com esse amor por este clube. Sobre a Mo\u00e7\u00e3o em homenagem a menina Milene Schaiane Auler declarou que \u00e9 costume desta Casa de encaminhar uma mo\u00e7\u00e3o em reconhecimento as pessoas que se dedicam e conseguem alcan\u00e7ar uma gradua\u00e7\u00e3o. Declarou que foi convidado a participar da formatura que foi de gabinete, em conjunto com os cursos de Engenharia de Produ\u00e7\u00e3o, Engenharia Civil, Engenharia El\u00e9trica, Engenharia Mec\u00e2nica e mais dois cursos de Tecn\u00f3logos, totalizando em 180 (cento e oitenta) formandos, e por este motivo cada formando s\u00f3 p\u00f4de convidar cinco pessoas para participar da formatura, o que totalizou em torno de setecentas pessoas, declarou que teve a grata satisfa\u00e7\u00e3o de ser convidado juntamente com sua esposa. Disse que se emocionou muito, porque entre 140 formandos de todos os cursos de engenharia a Milene teve a nota mais alta de todos os formandos destes cursos de engenharia, ficou em primeiro lugar, algo que nem mesmo ela sabia, e depois da entrega dos diplomas o Reitor pegou a palavra e chamou a Milene para ir l\u00e1 na frente e receber uma homenagem. Declarou que ele, n\u00e3o pela liga\u00e7\u00e3o familiar mas como santo-antoniense se encheu de orgulho e se emocionou de ver algu\u00e9m de Santo Ant\u00f4nio do Planalto ser homenageado na frente de setecentas pessoas, por ter ficado em primeiro lugar, que \u00e9 realmente um orgulho pra fam\u00edlia e pra todo munic\u00edpio. Encerrou desejando sucesso a Vereadora Mara. N\u00e3o tendo mais ningu\u00e9m inscrito para o espa\u00e7o das comunica\u00e7\u00e3o passou-se para o intervalo regimental. Foi apresentada e deferida na forma regimental uma Mo\u00e7\u00e3o verbal - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 05\/2020, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo pesar aos familiares do Senhor ERLOI GRAEBIN, pelo falecimento deste ente querido ocorrido no dia 22 de fevereiro de 2020. Compartilhando dos sentimentos da fam\u00edlia enlutada e apresentando nossas sinceras condol\u00eancias. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o Intervalo, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secret\u00e1rio, para que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante na ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei n\u00ba 006\/2020, de 27 de fevereiro de 2020, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, objeto da Lei Municipal 1.555\/2019 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 006\/2020 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 06\/2020, de autoria dos Vereadores Cezar Formentini\/PDT e Larri Afonso Bangemann\/PTB, subscrita pelos vereadores Marcos Pedro Griebler\/PDT, Vilson Altmann\/MDB, Let\u00edcia Karling\/PP, Mara Bauels Adames\/PDT, Leandro Gomes\/PP, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT e Elder Knapp\/MDB. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 06\/2020 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 07\/2020, de autoria do Vereador Larri Afonso Bangemann\/PTB, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Vilson Altmann\/MDB, Let\u00edcia Karling\/PP, Leandro Gomes\/PP, Mara Bauels Adames\/PDT, Elder Knapp\/MDB e Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 07\/2020 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. E n\u00e3o havendo mais nada a ser tratado o Senhor Presidente, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 09 de mar\u00e7o de 2020, \u00e1s dezenove horas no mesmo local. \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nVer. Cezar Formentini Ver. Elder Knapp\r\n Presidente Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":1,"tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/308\/ata-no-102020"},{"id":307,"descricao":"Ata n\u00ba 09\/2020","numero":null,"ano":null,"data":"2020-02-17T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 09\/2020 \r\nREUNI\u00c3O DA COMISS\u00c3O REPRESENTATIVA \r\nREALIZADA EM 17 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nAos dezessete dias do m\u00eas de fevereiro do ano de dois mil e vinte (17.02.2020), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove horas, havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores Cezar Formentini\/PDT, Let\u00edcia Karling\/PP, Mara Bauels Adames\/PDT, Larri Afonso Bangemann\/PTB e Vilson Altmann\/PMDB, o senhor Presidente, Vereador Cezar Formentini sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, abriu os trabalhos da presente reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Representativa e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 06\/2020 da Reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Representativa realizada no dia 03 de fevereiro de 2020, como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 06\/2020 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o, sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao Vereador Larri Afonso Bangemann para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia, ap\u00f3s agradeceu ao Vereador pela leitura e solicitou a Vereadora Let\u00edcia Karling, 2\u00aa Secret\u00e1ria que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es: EXPEDIENTE RECEBIDO: Reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Representativa do dia 17 de fevereiro de 2020. - Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 06\/2020, de 13 de fevereiro de 2020, do Diretor de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado\/RS, o qual trata da Decis\u00e3o n. TP-0543\/2019, proferida nos autos do Processo de Uniformiza\u00e7\u00e3o de Jurisprud\u00eancia n\u00ba 11565-0200\/16-5. As S\u00famulas de Jurisprud\u00eancia Predominante do Tribunal de Contas podem ser acessadas atrav\u00e9s do Portal do TCE-RS, em Consultas \u0096 Jurisprud\u00eancia, e as pe\u00e7as processuais encontram-se dispon\u00edveis para consulta em Consultas \u0096 Consulta Processual P\u00fablica. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica do Gabinete do Governador do Estado do RS, acusando o recebimento do Oficio OD \u0096 057\/2019, que encaminhou a Mo\u00e7\u00e3o de apoio \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e fortalecimento da EMATER\/RS-ASCAR. - Of. 01\/2019 da Secretaria Municipal de Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social, solicitando o espa\u00e7o do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara e convidando para uma Audi\u00eancia P\u00fablica do Conselho Municipal da Sa\u00fade para aprecia\u00e7\u00e3o e discuss\u00e3o do Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o do 3\u00ba Quadrimestre de 2019, a ser realizada no dia 26 de fevereiro \u00e0s 09:00 horas. - Oficio s\/n\u00ba de 18 de fevereiro de 2020, da Cooperativa de Cr\u00e9dito Rural com Intera\u00e7\u00e3o Solid\u00e1ria \u0096 CRESOL Santo Ant\u00f4nio do Planalto, solicitando a ced\u00eancia do plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal para realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00e3o dos l\u00edderes e delegados da Cooperativa a ser realizada no dia 18 de fevereiro, a partir das 08:00 horas. - Demais convites para cursos e eventos. - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 04\/2020, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo pesar aos familiares do Senhor WERNER SIEGFRID BANGEMANN, pelo seu falecimento ocorrido no dia 13 de fevereiro de 2020. Compartilhando dos sentimentos da fam\u00edlia enlutada e apresentando nossas sinceras condol\u00eancias. A Mo\u00e7\u00e3o de Pesar foi deferida na forma regimental e n\u00e3o havendo vereadores inscritos para o Grande Expediente e para ao espa\u00e7o das Comunica\u00e7\u00f5es, e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores Vereadores para a primeira Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2020 que ser\u00e1 realizada no dia 02 de mar\u00e7o de dois mil e vinte, no mesmo local \u00e0s 19 horas.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n Ver Cezar Formentini Ver\u00aa. 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Ap\u00f3s foi realizada a leitura da Convoca\u00e7\u00e3o dos Senhores Vereadores. Ap\u00f3s a leitura da convoca\u00e7\u00e3o o Senhor Presidente solicitou a autoriza\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio para que fosse feita apenas a leitura dos of\u00edcios de encaminhamento, visto que todos possuem c\u00f3pias dos projetos recebidos, o que foi aceito por todos, e desta forma foram lidos os Of\u00edcios GP CAM de n\u00ba 007 e 009\/2020, que encaminharam os Projetos de Lei n\u00ba 002 e 003\/2020, respectivamente. Como os Projetos em pauta j\u00e1 contavam com os Pareceres das Comiss\u00f5es, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante na ORDEM DO DIA: Projeto de Lei n\u00ba 002\/2020, de 04 de fevereiro de 2020, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres e as atas das reuni\u00f5es assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 002\/2020, juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n\u00ba 003\/2020, de 04 de fevereiro de 2020, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres e as atas das reuni\u00f5es assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 003\/2020, juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. E nada mais havendo a tratar, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, o senhor Presidente encerrou a presente sess\u00e3o extraordin\u00e1ria. \r\n\r\n\r\n\r\n Ver Cezar Formentini Ver. 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Ap\u00f3s foi realizada a leitura da Convoca\u00e7\u00e3o dos Senhores Vereadores. Ap\u00f3s a leitura da convoca\u00e7\u00e3o, como o projeto em pauta j\u00e1 contava com os pareceres das comiss\u00f5es, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante na ORDEM DO DIA: Projeto de Lei n\u00ba 004\/2020, de 07 de fevereiro de 2020, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito Especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 2.828.600,00\u0094. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres e as atas das reuni\u00f5es assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 004\/2020, juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. E nada mais havendo a tratar, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, o senhor Presidente encerrou a presente sess\u00e3o extraordin\u00e1ria. \r\n\r\n\r\n\r\n Ver Cezar Formentini Ver. Elder Knapp \r\n Presidente Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":1,"tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/306\/ata-no-082020"},{"id":304,"descricao":"Ata n\u00ba 06\/2020","numero":null,"ano":null,"data":"2020-02-03T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 06\/2020 \r\nREUNI\u00c3O DA COMISS\u00c3O REPRESENTATIVA \r\nREALIZADA EM 03 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nAos tr\u00eas dias do m\u00eas de fevereiro do ano de dois mil e vinte (03.02.2020), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove horas, havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores Cezar Formentini\/PDT, Let\u00edcia Karling\/PP, Mara Bauels Adames\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT e Vilson Altmann\/PMDB, o senhor Presidente, Vereador Cezar Formentini sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, abriu os trabalhos da presente reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Representativa solicitando a Vereadora Let\u00edcia Karling, 2\u00aa Secret\u00e1ria, para que efetuasse a leitura do of\u00edcio de licenciamento encaminhado pelo Vereador Leonel Adler\/PSDB, licenciado a partir do dia 28 de janeiro de 2020, por prazo indeterminado, para assumir cargo de confian\u00e7a junto a Administra\u00e7\u00e3o Municipal. Tamb\u00e9m foi efetuada a leitura da Convoca\u00e7\u00e3o da 2\u00aa Suplente da Coliga\u00e7\u00e3o Juntos Faremos Uma Nova Hist\u00f3ria (PDT, PMDB, PSDB e PP) Sra. Mara Bauels Adames\/PDT a qual atendeu a convoca\u00e7\u00e3o e estando presente foi convidada a entregar a Mesa Diretora o seu Diploma de Suplente e sua Declara\u00e7\u00e3o de Bens, e conforme o Artigo 5\u00ba do Regimento Interno, o Presidente em p\u00e9 leu o compromisso: \u0093PROMETO MANTER, DEFENDER E CUMPRIR A LEI ORG\u00c2NICA, OBSERVAR A LEGISLA\u00c7\u00c3O FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL E EXERCER O MEU CARGO SOB A INSPIRA\u00c7\u00c3O DA DEMOCRACIA E DO BEM COMUM DO POVO DE SANTO ANTONIO DO PLANALTO\u0094, ao qual a Vereadora Mara Bauels Adames, em p\u00e9 firmou o compromisso, respondendo, \u0093ASSIM PROMETO\u0094, ap\u00f3s prestar este compromisso a Vereadora foi declarada empossada recebendo uma salva de palmas dos presentes. Na sequencia o Senhor Presidente colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 04\/2020 da Reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Representativa realizada no dia 20 de janeiro de 2020, como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 04\/2020 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o, sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou a Vereadora Mara Bauels Adames para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia, ap\u00f3s agradeceu ao Vereador pela leitura e solicitou a 2\u00aa Secretaria que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es: EXPEDIENTE RECEBIDO: Reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Representativa do dia 03 de fevereiro de 2020. - Correspond\u00eancia do Presidente da Comiss\u00e3o de Economia, Desenvolvimento Sustent\u00e1vel e do Turismo da assembleia Legislativa do Estado do RS encaminhando um exemplar do Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o 2019 da Comiss\u00e3o. - Of\u00edcio 006 sem data, do Clube de La\u00e7o Touro Mocho solicitando apoio\/patroc\u00ednio para realiza\u00e7\u00e3o do 3\u00ba Rodeio Interestadual Cidade Santo Ant\u00f4nio do Planalto, que ser\u00e1 realizado nos dias 25, 26 e 27 de setembro de 2020. - Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 02\/2020, de 29 de janeiro de 2020, do Diretor de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado\/RS, informando que a partir do exerc\u00edcio 2020 ser\u00e3o implementadas novas valida\u00e7\u00f5es no Sistema de Informa\u00e7\u00f5es para Auditoria e Presta\u00e7\u00e3o de Contas \u0096 SIAPC, de forma a verificar o percentual de licita\u00e7\u00f5es e de contratos cadastrados no sistema LicitaCon. - Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 03\/2020, de 30 de janeiro de 2020, do Diretor de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado\/RS, solicitando que as entidades regidas pela Lei 4.320\/64, que tenham efetuado a entrega da remessa do PAD referente ao m\u00eas de dezembro de 2019 utilizando a vers\u00e3o 19.0.0.9 e anteriores, refa\u00e7am a remessa regular do PAD utilizando a vers\u00e3o 19.0.1.1. Solicitam que o reenvio referente ao m\u00eas de dezembro de 2019 seja efetuado at\u00e9 02\/03\/2020, mesma data limite para a remessa relativa ao m\u00eas de janeiro de 2020. - Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 05\/2020, de 03 de fevereiro de 2020, do Diretor de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado\/RS o qual trata do cadastramento e opera\u00e7\u00e3o do Sistema SIAPESWeb Concursos. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da ASCAMAJA convidando para a Mobiliza\u00e7\u00e3o em Defesa dos Pequenos Munic\u00edpios, que ser\u00e1 realizada no dia 07 de fevereiro na cidade de Saldanha Marinho. - Demais convites para cursos e eventos. N\u00e3o havendo vereadores inscritos para o Grande Expediente passou-se para ao espa\u00e7o das Comunica\u00e7\u00f5es, estando inscrita a Vereadora Mara Bauels Adames. A Vereadora Mara ap\u00f3s cumprimentar os presentes declarou que esta \u00e9 uma data especial e agradeceu a oportunidade que a Administra\u00e7\u00e3o Municipal lhe concedeu de trabalhar na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente por tr\u00eas anos e um m\u00eas, onde trabalhou de forma s\u00e9ria e honesta buscando o melhor para os produtores rurais e da comunidade em geral, lembrou que sempre esteve envolvida com v\u00e1rios trabalhos fora da secretaria, representando a Administra\u00e7\u00e3o. Agradeceu aos seus familiares e aos seus amigos que lhe apoiaram, sempre lhe dando for\u00e7a para continuar. Agradeceu de forma especial aos seus eleitores, que acreditaram no seu potencial e lhe deram seu voto nas urnas, declarou que \u00e9 por eles e por toda comunidade que pretende continuar trabalhando com seriedade e respeito. Declarou que tem cada um dos vereadores que est\u00e3o e tamb\u00e9m os que j\u00e1 passaram por esta C\u00e2mara como exemplo e pretende se empenhar para desenvolver um bom trabalho junto com os demais. Encerrou agradecendo. N\u00e3o havendo mais nenhum vereador inscrito para se pronunciar, o Senhor Presidente desejou as boas-vindas a Vereadora Mara, lembrando que foram colegas de trabalho, pelo per\u00edodo de tr\u00eas anos e um m\u00eas, na Secretaria de Agricultura, e se colocou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para ajud\u00e1-la naquilo que for poss\u00edvel. Tamb\u00e9m comentou sobre a import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o na mobiliza\u00e7\u00e3o contra a extin\u00e7\u00e3o dos pequenos munic\u00edpios proposta pela PEC 188, que ser\u00e1 realizada no pr\u00f3ximo dia 07 de fevereiro na cidade de Saldanha Marinho. E nada mais havendo a tratar, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, o senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores Vereadores para a pr\u00f3xima reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Representativa a ser realizada no dia 17 de fevereiro de dois mil e vinte, no mesmo local \u00e0s 19 horas.\r\n\r\n\r\n\r\n Ver Cezar Formentini Ver\u00aa. Let\u00edcia Karling \r\n Presidente Secret\u00e1ria\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":1,"tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/304\/ata-no-062020"},{"id":303,"descricao":"Ata n\u00ba 05\/2020","numero":null,"ano":null,"data":"2020-01-23T03:00:00.000000Z","texto":null,"pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":1,"tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/303\/ata-no-052020"},{"id":302,"descricao":"Ata n\u00ba 04\/2020","numero":null,"ano":null,"data":"2020-01-20T03:00:00.000000Z","texto":null,"pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":1,"tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/302\/ata-no-042020"},{"id":301,"descricao":"Ata n\u00ba 03\/2020","numero":null,"ano":null,"data":"2020-01-16T03:00:00.000000Z","texto":null,"pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":1,"tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/301\/ata-no-032020"},{"id":300,"descricao":"Ata n\u00ba 02\/2020","numero":null,"ano":null,"data":"2020-01-10T03:00:00.000000Z","texto":null,"pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":1,"tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/300\/ata-no-022020"},{"id":299,"descricao":"Ata n\u00b0 01\/2020","numero":null,"ano":null,"data":"2020-01-06T03:00:00.000000Z","texto":"Ata da reuni\u00e3o comiss\u00e3o representativa .","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":1,"tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/299\/ata-n-012020"},{"id":298,"descricao":"Ata n\u00ba 52\/2019 s\/ pronunciamentos","numero":null,"ano":null,"data":"2019-12-27T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N\u00b0 52\/2019\r\nDA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\n Do dia 27 de dezembro de 2019\r\nAos vinte e sete dias do m\u00eas de dezembro de dois mil e dezenove (27.12.2019), \u00e0s dezoito horas e trinta minutos, havendo qu\u00f3rum regimental, com a presen\u00e7a dos Vereadores Cezar Formentini\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Larri Afonso Bangemann\/PTB, Leandro Gomes\/PP, Leonel Adler\/PSDB, Let\u00edcia Karling\/PP, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT e Vilson Altmann\/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Vilson Altmann abriu os trabalhos saudando os presentes e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 051\/2019 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 23 de dezembro de 2019, como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 051\/2019 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o, sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou a Vereadora Let\u00edcia Karling para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia o Senhor Presidente agradeceu a Vereadora pela leitura e solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO. Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 27 de dezembro de 2019. - Of. GP\/CAM 075 de 26 de dezembro de 2019, do Gabinete do Prefeito, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 054\/2019, de 26 de dezembro de 2019, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. - Of\u00edcio n\u00ba 10\/2019, do COMDICA, solicitando a ced\u00eancia do espa\u00e7o do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal para realiza\u00e7\u00e3o da posse e diploma\u00e7\u00e3o dos Conselheiros Tutelares e suplentes eleitos para o exerc\u00edcio de 2020, a ser realizada no dia 10 de janeiro de 202, \u00e0s 14:00 horas. - demais convites para cursos e eventos. Antes da leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente solicitou autoriza\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio para que fosse feita apenas a leitura do of\u00edcio de encaminhamento visto que todos possuem c\u00f3pia do projeto recebido, o que foi aceito por todos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 038\/2019, de autoria do Vereador Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini\/PDT, Leonel Adler\/PSDB, Vilson Altmann\/MDB, Leandro Gomes\/PP, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Elder Knapp\/MDB e Let\u00edcia Karling\/PP, solicitando que seja enviado of\u00edcio parabenizando o jovem Patrick Mateus Dapper, que representou Santo Ant\u00f4nio do Planalto no Campeonato Copa Cidades de Velocross, tendo conquistado o T\u00edtulo de Campe\u00e3o na Categoria Novatos Nacional, Intermedi\u00e1ria Nacional e For\u00e7a Livre Nacional. Em evento realizado pela FGM - Federa\u00e7\u00e3o Ga\u00facha de Motocross. Tamb\u00e9m foi efetuada a leitura do of\u00edcio GP CAM 075\/2019, que encaminhou o projeto de Lei n\u00ba 054\/2019. Ap\u00f3s a leitura como n\u00e3o haviam vereadores inscritos para o Grande Expediente passou-se para o espa\u00e7o as Comunica\u00e7\u00f5es onde todos os vereadores estavam inscritos e fizeram uso a palavra. \u0096 Vereadora Let\u00edcia Karling\/PP; - Vereador Elder Knapp\/MDB; - Vereador Vilson Altmann\/MDB; - Vereador Leonel Adler\/PSDB; - Vereador Larri Afonso Bangemann\/PTB; - Vereador Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT; - Vereador Leandro Gomes\/PP; - Vereador Marcos Pedro Griebler\/PDT; Vereador Cezar Formentini\/PDT. Ap\u00f3s as comunica\u00e7\u00f5es passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o Intervalo, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante na ORDEM DO DIA: Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 038\/2019, de autoria do Vereador Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini\/PDT, Leonel Adler\/PSDB, Vilson Altmann\/MDB, Leandro Gomes\/PP, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Elder Knapp\/MDB e Let\u00edcia Karling\/PP. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 038\/2019 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 053\/2019, de 13 de dezembro de 2019, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a celebrar parcelamento de d\u00edvida com o Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social \u0096 RPPS\u0094. Antes da leitura dos pareceres o Vereador Larri Afonso Bangemann\/PTB solicitou uma quest\u00e3o de ordem, declarando que este projeto de lei \u00e9 muito pol\u00eamico e devido a isto solicitou que, como n\u00e3o foi feita nenhuma audi\u00eancia p\u00fablica conforme est\u00e1 previsto no Artigo 47 do Regimento Interno, que fosse feita a leitura e que fossem anexados os documento conforme previsto no Artigo 51 do Regimento Interno. \u0093Art. 51. As atas das Comiss\u00f5es ser\u00e3o redigidas de forma sucinta, no livro competente, nelas devendo constar: I \u0096 hora e local da reuni\u00e3o; II \u0096 nome dos Vereadores presentes; III \u0096 resumo do expediente; IV \u0096 rela\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria distribu\u00edda, por assunto e Relatores; V \u0096 s\u00famula dos debates, relat\u00f3rios e pareceres. Par\u00e1grafo \u00fanico. No in\u00edcio de cada reuni\u00e3o, ser\u00e1 lida a ata da sess\u00e3o anterior.\u0094 O Vereador Larri solicitou que fossem juntados estes documentos ao processo e n\u00e3o havendo esta possibilidade solicitou que de of\u00edcio do Presidente ou a seu pedido fosse retirado este Projeto de Lei da pauta voltando para as Comiss\u00f5es para ser feito todo procedimento regimental. O Vereador Marcos Pedro Griebler\/PDT se manifestou dizendo que como n\u00e3o foi realizada audi\u00eancia p\u00fablica e n\u00e3o foi feita reuni\u00e3o das comiss\u00f5es e desta forma n\u00e3o h\u00e1 atas para serem anexadas sugeriu que o Projeto de Lei 053\/2019 seja devolvido \u00e0s Comiss\u00f5es para que se cumpra o tr\u00e2mite legal. O Senhor Presidente interrompeu a sess\u00e3o para em conjunto com os demais membros da Mesa Diretora tomar a decis\u00e3o. Reabrindo os trabalhos, como as Comiss\u00e3o n\u00e3o apresentaram as atas e levando em considera\u00e7\u00e3o o disposto no Regimento da Casa acatou o pedido do Vereador Larri Afonso Bangemann\/PTB e devolveu o Projeto em quest\u00e3o \u00e0s Comiss\u00f5es para que seja exarado um novo parecer. Projeto de Lei n\u00ba 054\/2019, de 26 de dezembro de 2019, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 054\/2019 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. E n\u00e3o havendo mais projetos na Ordem do Dia foi suspensa a sess\u00e3o para apresenta\u00e7\u00e3o de chapas para compor a Mesa Diretora para 2020. Ap\u00f3s um intervalo verificou-se que foi inscrita apenas uma chapa (chapa n\u00ba 01), para concorrer na elei\u00e7\u00e3o para escolha da Mesa Diretora para o ano de 2020, assim composta: - Presidente: Vereador Cezar Formentini\/PDT; - Vice-Presidente: Vereador Marcos Pedro Griebler\/PDT; - 1\u00ba Secret\u00e1rio: Vereador Elder Knapp\/MDB; - 2\u00ba Secret\u00e1ria: Vereadora Let\u00edcia Karling\/PP. A elei\u00e7\u00e3o foi nominal sendo que os vereadores foram chamados em ordem alfab\u00e9tica pelo Presidente para se manifestar a favor ou contra a chapa apresentada. Iniciando pelo Vereador Cezar Formentini\/PDT, Elder Knapp\/PMDB, Larri Afonso Bangemann\/PTB, Leandro Gomes\/PP, Leonel Adler\/PSDB, Let\u00edcia Karling\/PP, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT e Vilson Altmann\/PMDB, sendo que todos da mesma forma declararam seu voto FAVORAVEL a Chapa 01. Ap\u00f3s o Senhor Presidente declarou eleita a Chapa n\u00ba 01, por nove votos favor\u00e1veis, e nenhum contr\u00e1rio, e em seguida solicitou ao Secret\u00e1rio que fizesse a leitura dos nomes da nova Mesa Diretora que tomar\u00e1 posse no dia dois de janeiro de 2020: - Presidente: Vereador Cezar Formentini\/PDT; - Vice-Presidente: Vereador Marcos Pedro Griebler\/PDT; - 1\u00ba Secret\u00e1rio: Vereador Elder Knapp\/MDB; - 2\u00ba Secret\u00e1ria: Vereadora Let\u00edcia Karling\/PP. Tamb\u00e9m foi escolhida a COMISS\u00c3O REPRESENTATIVA para os meses de janeiro e fevereiro de 2020: COMISS\u00c3O REPRESENTATIVA: Membros Titulares: - Vereador Cezar Formentini\/PDT; - Vereador Leandro Gomes\/PP; - Vereador Marcos Pedro Griebler\/PDT; - Vereador Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT; - Vereador Elder Knapp\/MDB. Membros Suplentes: - Vereador Vilson Altmann\/MDB; - Vereadora Let\u00edcia Karling\/PP; - Vereador Larri Afonso Bangemann\/PTB; - Vereador Leonel Adler\/PSDB. A Comiss\u00e3o Representativa foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O PARA 2020: - Vereador Marcos Pedro Griebler\/PDT \u0096 Presidente; - Vereador Larri Afonso Bangemann\/PTB \u0096 Membro; - Vereador Leonel Adler\/PSDB \u0096 Membro; - Vereadora Let\u00edcia Karling\/PP \u0096 Membro. - Vereador Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT \u0096 Suplente. COMISS\u00c3O DE OR\u00c7AMENTO, FINAN\u00c7AS E TRIBUTA\u00c7\u00c3O PARA 2020: - Vereador Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT \u0096 Presidente; - Vereador Vilson Altmann\/MDB \u0096 Membro; - Vereador Elder Knapp\/MDB \u0096 Membro; - Vereador Leandro Gomes\/PP \u0096 Membro. - Vereador Marcos Pedro Griebler\/PDT \u0096 Suplente. Os membros das Comiss\u00f5es Permanentes foram aprovados por unanimidade. Ap\u00f3s passou-se para os pronunciamentos, iniciando-se pelo Presidente eleito para o exerc\u00edcio 2020. Vereador Cezar Formentini\/PDT. Vereador Leandro Gomes\/PP. Vereador Larri Afonso Bangemann\/PTB. Vereador Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT. Vereador Leonel Adler\/PSDB. Vereador Presidente Vilson Altmann\/MDB. Como n\u00e3o havia mais nenhuma mat\u00e9ria em pauta e nada mais a ser tratado, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Representativa que ser\u00e1 realizada no dia 06 de janeiro de 2020, \u00e0s 19:00 horas, neste mesmo local. \r\n\r\nVer. Vilson Altmann Ver. Rodrigo Jo\u00e3o Maier\r\n Presidente Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":1,"tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/298\/ata-no-522019-s-pronunciamentos"},{"id":297,"descricao":"Ata n\u00ba 51\/2019","numero":null,"ano":null,"data":"2019-12-23T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N\u00b0 51\/2019\r\nDA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\n Do dia 23 de dezembro de 2019\r\nAos vinte e tr\u00eas dias do m\u00eas de dezembro de dois mil e dezenove (23.12.2019), \u00e0s vinte e uma horas, ap\u00f3s a sess\u00e3o solene de inaugura\u00e7\u00e3o da sede pr\u00f3pria da C\u00e2mara Municipal, havendo qu\u00f3rum regimental, com a presen\u00e7a dos Vereadores Cezar Formentini\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Larri Afonso Bangemann\/PTB, Leandro Gomes\/PP, Leonel Adler\/PSDB, Let\u00edcia Karling\/PP, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT e Vilson Altmann\/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Vilson Altmann abriu os trabalhos saudando os presentes solicitou que fosse feita a leitura do of\u00edcio do Vereador Leonel Adler\/PSDB atrav\u00e9s do qual este est\u00e1 reassumindo sua vaga na C\u00e2mara e da comunica\u00e7\u00e3o feita a Vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PDT. Ap\u00f3s foi colocada em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 050\/2019 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 16 de dezembro de 2019, como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 050\/2019 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o, sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou a Vereadora Let\u00edcia Karling para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia o Senhor Presidente agradeceu a Vereadora pela leitura e solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO. Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 23 de dezembro de 2019. - Of. GP\/CAM 074 de 19 de dezembro de 2019, do Gabinete do Prefeito, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei Substitutivo n\u00ba 051\/2019, de 19 de dezembro de 2019, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de um contrato tempor\u00e1rio de excepcional interesse p\u00fablico para fun\u00e7\u00e3o de Atendente de Creche, objeto da Lei Municipal 1.554\/2019\u0094. - Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 47\/2019, da Dire\u00e7\u00e3o de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Tribunal de Contas do Estado do RS, o qual informa que o prazo de entrega das remessas do SIAPC\/PAD relativas ao m\u00eas de novembro de 2019 e dos dados da Folha de Pagamento do per\u00edodo de 01-01-2019 a 30-01-2019 foi prorrogado para at\u00e9 07 de janeiro de 2020. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da Equipe do SIAPC do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, informando que as vers\u00f5es dispon\u00edveis do PAD, 19.0.0.7 e 19.0.0.8, est\u00e3o gerando, indevidamente, alguns itens no Relat\u00f3rio de Valida\u00e7\u00e3o e Encaminhamento (RVE) de novembro que referem-se ao m\u00eas de dezembro. Orientamos aos Jurisdicionados que enviem os dados e desconsiderem essas informa\u00e7\u00f5es, tendo em vista que \u00e9 um erro no programa e n\u00e3o ser\u00e1 objeto de apontamento em auditoria. Lembrando que os dados de dezembro devem ser enviados apenas na vers\u00e3o 19.0.0.8. - demais convites para cursos e eventos. Antes da leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente solicitou autoriza\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio para que fosse feita apenas a leitura do of\u00edcio de encaminhamento visto que todos possuem c\u00f3pia do projeto recebido, o que foi aceito por todos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 04\/2019, de autoria do Vereador Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja estudada a possibilidade conceder o pagamento do 14\u00ba sal\u00e1rio aos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade - ACS e aos Agentes de Combate a Endemias \u0096 ACE, pois segundo informa\u00e7\u00f5es estes valores j\u00e1 estariam dispon\u00edveis nos cofres do Munic\u00edpio. Entendemos que devido ao servi\u00e7os prestados por estes profissionais e devido ao sal\u00e1rio ser relativamente baixo, estes s\u00e3o merecedores desta remunera\u00e7\u00e3o adicional. Tamb\u00e9m foi efetuada a leitura do Of\u00edcio GP CAM n\u00ba 074 que encaminhou o Projeto de Lei Substitutivo n\u00ba 051\/2019. Ap\u00f3s a leitura, o Senhor Presidente informou que a Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 04\/2019 ser\u00e1 deferida na forma regimental e como n\u00e3o haviam vereadores inscritos para o Grande Expediente passou-se para o espa\u00e7o as Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os Vereadores: - Elder Knapp\/MDB. O Vereador Elder ap\u00f3s cumprimentar os presentes se manifestou a respeito da Indica\u00e7\u00e3o de sua autoria dizendo que \u00e9 sabedor que os recursos para efetuar o pagamento do decimo quarto sal\u00e1rio j\u00e1 est\u00e1 nas contas do munic\u00edpio e refor\u00e7ou que a administra\u00e7\u00e3o deve fazer esta pagamento a estes funcion\u00e1rios. Encerou agradecendo. O Presidente, Vereador Vilson Altmann\/MDB, solicitou que o Vice-Presidente assumisse o comando dos trabalhos junto a Mesa Diretora para que ele pudesse na pronunciar na Tribuna. O Vereador Vilson ap\u00f3s cumprimentar novamente os presentes relembrou que na primeira legislatura que assumiu, a C\u00e2mara funcionava em um pr\u00e9dio alugado e hoje j\u00e1 estamos ocupando um pr\u00e9dio pr\u00f3prio. Tamb\u00e9m expressou sua satisfa\u00e7\u00e3o enumerando as conquistas da Bancada de seu partido MDB durante este ano. Informando que a alguns dias atr\u00e1s recebeu a not\u00edcia do Deputado Marcio Biolchi\/MDB, que foi empenhado para o nosso munic\u00edpio o valor de R$ 429.000,00 (quatrocentos e vinte e nove mil reais) para o in\u00edcio da constru\u00e7\u00e3o do Gin\u00e1sio Poliesportivo que ter\u00e1 o valor total de R$ 2.000.000,00 (dois milh\u00f5es de reais). Tamb\u00e9m anunciou com muita alegria, a conquista tamb\u00e9m junto ao Deputado Marcio Biolchi, da libera\u00e7\u00e3o de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais) da verba para o in\u00edcio da obra da Pra\u00e7a, que tem um montante de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Encerrou desejando um feliz Natal e ano novo a todos. \u0096 Vereador Leandro Gomes\/PP. O Vereador Leandro ap\u00f3s cumprimentar os presentes usou a Tribuna para expressar sua satisfa\u00e7\u00e3o e alegria pela linda obra, que os vereadores unidos conseguiram concluir realizando o sonho da Casa Pr\u00f3pria. Tamb\u00e9m deixou registrado o seu desejo que todos tenham um aben\u00e7oado Natal com muita sa\u00fade, e que com sa\u00fade iremos enfrentar os atropelos que a vida nos oferece. - Vereador Leonel Adler\/PSDB, inscrito para Comunica\u00e7\u00f5es de Lideran\u00e7a. O Vereador Leonel ap\u00f3s cumprimentar os presentes anunciou que a poucos dias recebeu a not\u00edcia da assessoria do Deputado Federal Lucas Redecker\/PSDB que este estaria disponibilizando uma Emenda Parlamentar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para qual foi cadastrada uma proposta para aquisi\u00e7\u00e3o de um trator de grande porte para patrulha agr\u00edcola. Tamb\u00e9m lembrou que o pr\u00e9dio novo da C\u00e2mara tem uma estrutura para suportar um segundo piso que poder\u00e1 ser usado futuramente. Encerrou agradecendo. Como n\u00e3o haviam mais vereadores inscritos para as comunica\u00e7\u00f5es passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o Intervalo, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante na ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 04\/2019, de autoria da Mesa Diretora, que: \u0093Determina as condi\u00e7\u00f5es e autoriza a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, para a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica de Agente de Servi\u00e7os Gerais\u0094. PARECERES: este Projeto de Lei Legislativo contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 04\/2019 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei Substitutivo n\u00ba 051\/2019, de 19 de dezembro de 2019, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de um contrato tempor\u00e1rio de excepcional interesse p\u00fablico para fun\u00e7\u00e3o de Atendente de Creche, objeto da Lei Municipal 1.554\/2019\u0094. PARECERES: este Projeto de Lei Substitutivo contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei Substitutivo n\u00ba 051\/2019 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 052\/2019, de 12 de dezembro de 2019, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de um contrato tempor\u00e1rio de excepcional interesse p\u00fablico para fun\u00e7\u00e3o de Enfermeiro, objeto da Lei Municipal 1.552\/2019 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 052\/2019 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Como n\u00e3o havia mais nenhuma mat\u00e9ria em pauta e nada mais a ser tratado, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria que, conforme acordo, ser\u00e1 realizada no dia 27 de dezembro de 2019, \u00e0s 18:30 (dezoito horas e trinta minutos), neste mesmo local. \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nVer. Vilson Altmann Ver. Rodrigo Jo\u00e3o Maier\r\n Presidente Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":1,"tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/297\/ata-no-512019"},{"id":296,"descricao":"Ata n\u00ba 50\/2019","numero":null,"ano":null,"data":"2019-12-16T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N\u00b0 50\/2019\r\nDA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\n Do dia 16 de dezembro de 2019\r\nAos dezesseis dias do m\u00eas de dezembro de dois mil e dezenove (16.12.2019), \u00e0s dezenove horas, havendo qu\u00f3rum regimental, com a presen\u00e7a dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PDT, Cezar Formentini\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Larri Afonso Bangemann\/PTB, Leandro Gomes\/PP, Let\u00edcia Karling\/PP, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT e Vilson Altmann\/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Vilson Altmann abriu os trabalhos saudando os presentes e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 049\/2019 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 09 de dezembro de 2019, como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 049\/2019 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o, sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou a Vereadora Andrea Cristina de Oliveira para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu a Vereadora pela leitura e solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO. Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 16 de dezembro de 2019. - Of. GP\/CAM 070 de 10 de dezembro de 2019, do Gabinete do Prefeito, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 049\/2019, de 10 de dezembro de 2019, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos dos servidores contratados por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, com base na Lei Municipal 1.481\/2017\u0094. - Of. GP\/CAM 071 de 10 de dezembro de 2019, do Gabinete do Prefeito, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 050\/2019, de 10 de dezembro de 2019, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de um contrato tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico para fun\u00e7\u00e3o de M\u00e9dico Geral Comunit\u00e1rio, objeto da Lei Municipal 1.540\/2018 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. - Of. GP\/CAM 071 de 12 de dezembro de 2019, do Gabinete do Prefeito, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 051\/2019, de 12 de dezembro de 2019, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de um contrato tempor\u00e1rio de excepcional interesse p\u00fablico para fun\u00e7\u00e3o de Atendente de Creche, objeto da Lei Municipal 1.554\/2019 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. - Of. GP\/CAM 072 de 12 de dezembro de 2019, do Gabinete do Prefeito, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 052\/2019, de 12 de dezembro de 2019, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de um contrato tempor\u00e1rio de excepcional interesse p\u00fablico para fun\u00e7\u00e3o de Enfermeiro, objeto da Lei Municipal 1.552\/2019 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. - Of. GP\/CAM 073 de 13 de dezembro de 2019, do Gabinete do Prefeito, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 053\/2019, de 13 de dezembro de 2019, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a celebrar parcelamento de d\u00edvida com o Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social \u0096 RPPS\u0094. - Oficio n\u00b0 6647\/GIGOV\/PF, de 11 de dezembro de 2019, da Caixa Econ\u00f4mica Federal, notificando o cr\u00e9dito de recurso financeiro sob bloqueio, no valor de R$ 54.095,24, vinculado ao Contrato de Repasse n\u00ba 1058585-55 assinado em 13\/09\/2018, no \u00e2mbito do Programa Turismo, que tem por objeto Turismo. - demais convites para cursos e eventos. Antes da leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente solicitou autoriza\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio para que fosse feita apenas a leitura dos of\u00edcios de encaminhamento visto que todos possuem c\u00f3pia dos projetos recebidos, o que foi aceito por todos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 036\/2019, de autoria de todos os Vereadores solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Governador do Estado do RS, Eduardo Leite, Senadores, Deputados Estaduais e Deputados Federais eleitos pelo Rio Grande do Sul. Diante a constitui\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul visando analisar a situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica da EMATER-RS\/ASCAR, a C\u00e2mara Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto \u0096 RS, atrav\u00e9s de suas atribui\u00e7\u00f5es prop\u00f5e a discuss\u00e3o sobre referida pauta, elencando as seguintes considera\u00e7\u00f5es: Considerando que a Assist\u00eancia T\u00e9cnica e a Extens\u00e3o Rural realizada pela EMATER\/RS \u0096 ASACAR tem papel fundamental na situa\u00e7\u00e3o financeira, ambiental e social do RS, que necessita de novas receitas para enfrentar a sua crise financeira, de preserva\u00e7\u00e3o ambiental com a implanta\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de projetos sustent\u00e1veis e de a\u00e7\u00f5es sociais visando a melhoria e qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o do Estado do Rio Grande do Sul. Considerando que a ASCAR (Associa\u00e7\u00e3o Sulina de Cr\u00e9dito e Assist\u00eancia Rural) foi criada em 02 de junho de 1955 em Porto Alegre, adotando a forma de Associa\u00e7\u00e3o Civil \u0096 pessoa jur\u00eddica de direito privado e que, por sua vez, a EMATER foi criada em 14 de mar\u00e7o de 1977 em Porto Alegre, adotando a forma de Associa\u00e7\u00e3o Civil \u0096 pessoa jur\u00eddica de direito privado; Considerando os objetivos da ASCAR na sua cria\u00e7\u00e3o em 1955, que foram assim descritos em seu estatuto: \u0093... contribuir gratuitamente para o desenvolvimento econ\u00f4mico, cultural e social do meio rural do Rio Grande do Sul, em uma perspectiva de desenvolvimento rural e social do meio rural do RS, em uma perspectiva de desenvolvimento rural autossustent\u00e1vel, economicamente vi\u00e1vel e socialmente justo, mediante o planejamento e a execu\u00e7\u00e3o das atividades educativas de extens\u00e3o e cr\u00e9dito rural, orientados num enfoque participativo, junto \u00e0s fam\u00edlias rurais; Considerando que em 1961 a ASCAR foi declarada de utilidade p\u00fablica pelo governo federal (Dec. 50.622\/61) e pelo governo do Estado do Rio Grande do Sul (Dec. 14.270\/61); Considerando que em 1975 a ASCAR foi declarada entidade de fins filantr\u00f3picos pelo Conselho Nacional do Servi\u00e7o Social do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o; Considerando a import\u00e2ncia estrat\u00e9gica visando a implanta\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas nas comunidades rurais do RS, com um p\u00fablico assistido em 2018, superior a 232 mil fam\u00edlias; Considerando e respeitando o trabalho dos profissionais qualificados, que ao longo dos 64 anos se dedicarem e se dedicam em prol do desenvolvimento econ\u00f4mico, ambiental e social das fam\u00edlias assistidas, suas organiza\u00e7\u00f5es, assim como, com a disponibiliza\u00e7\u00e3o de alimentos sustent\u00e1veis para os consumidores, que por consequ\u00eancia agregam e geram receitas e economia para o Estado do RS. Considerando que a EMATER\/RS-ASCAR presta um trabalho de suma import\u00e2ncia ao nosso munic\u00edpio, contribuindo com o desenvolvimento econ\u00f4mico, social e ambiental; Diante disso, conclui-se que a manuten\u00e7\u00e3o e o fortalecimento da EMATER\/RS-ASCAR s\u00e3o fundamentais para a sociedade ga\u00facha para o Estado do RS e para o nosso munic\u00edpio. Dessa forma, esta C\u00e2mara Municipal manifesta apoio \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e fortalecimento da EMATER\/RS-ASCAR. - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 037\/2019, de autoria de todos os Vereadores solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo pesar aos familiares da jovem TA\u00cdNA WAGNER, pelo seu tr\u00e1gico falecimento ocorrido no dia 14.12.2019. Compartilhar dos sentimentos desta fam\u00edlia enlutada e apresentar nossas sinceras condol\u00eancias. - Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 04\/2019, de autoria da Mesa Diretora, que: \u0093Determina as condi\u00e7\u00f5es e autoriza a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, para a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica de Agente de Servi\u00e7os Gerais\u0094. Tamb\u00e9m foi efetuada a leitura dos Of. GP\/CAM 070, 071a, 071b, 072 e 073 que encaminharam os Projeto de Lei n\u00ba 049\/2019, 050\/2019, 051\/2019, 052\/2019 e 053\/2019, respectivamente. Ap\u00f3s a leitura, o Senhor Presidente informou que a Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 037\/2019 ser\u00e1 deferida na forma regimental e como n\u00e3o haviam vereadores inscritos para o Grande Expediente passou-se para o espa\u00e7o as Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os Vereadores: - Larri Afonso Bangemann\/PTB. O Vereador Larri ap\u00f3s saudar nominalmente os presentes declarou sua alegria de ap\u00f3s quinze anos frequentando e usando a Tribuna desta Casa, poder estar se mudando para um pr\u00e9dio pr\u00f3prio. Insistiu que deveria ser uma alegria muito grande, mas que o discurso que iria fazer \u00e9 muito triste, e que lamenta em usar a Tribuna desta Casa para fazer um desabafo sobre a Administra\u00e7\u00e3o de Santo Ant\u00f4nio do Planalto. Administra\u00e7\u00e3o que foi eleita pelo povo com quase setenta por cento dos votos, sem advers\u00e1rio e poderia ser um exemplo de administra\u00e7\u00e3o para todo estado, porque n\u00e3o tem advers\u00e1rios, tem apensa um vereador que \u00e9 ele pr\u00f3prio, que n\u00e3o faz parte da base aliada e mesmo assim \u00e9 um dos que ajudam indo atr\u00e1s de emendas, e com seu empenho j\u00e1 conseguiu trazer um \u00f4nibus novo para Assist\u00eancia Social, e tem um cheque em branco assinado na Funasa, onde o Sr. Ronaldo Nogueira, Presidente da Funasa se comprometeu em liberar dois, tr\u00eas, ou quatro milh\u00f5es de reais para projetos de saneamento b\u00e1sico ou redes de \u00e1gua. Continuou dizendo que agora pega um Prefeito, que ao inv\u00e9s de se empenhar pelo munic\u00edpio, pois n\u00e3o tem advers\u00e1rios, mas que enterrou o munic\u00edpio. Considerou que ele pr\u00f3prio e os demais vereadores tamb\u00e9m tem culpa porque cruzaram os bra\u00e7os e deixaram as coisas acontecer. Seguiu dizendo que uma pessoa que entra sem advers\u00e1rio, pega um parque de m\u00e1quinas exemplar, pega uma cidade organizada, pega o munic\u00edpio com mais de trezentos mil reais em caixa, pega uma emenda do PP empenhada e licitada de duzentos e cinquenta mil reais, que foi s\u00f3 fazer o asfalto, e hoje manda um presentinho para sociedade, quinhentos de trinta e seis mil reais de d\u00edvida para parcelar em sessenta meses, que os pr\u00f3ximos prefeitos ir\u00e3o ter que pagar. O Vereador considerou que este projeto veio incompleto, que deveria ter vindo com o dizer no final \u0093eu renuncio o meu mandato por incompet\u00eancia...\u0094. lembrou que j\u00e1 votou favor\u00e1vel a parcelamentos com o Prefeito Edson, quando estavam comprando a \u00e1rea do distrito industrial, e com a Prefeita Cristiane, que se tivesse sido aprovado teriam feito o asfalto na parte sul da cidade que ainda falta ser feito. Declarou que n\u00e3o conseguiram aprovar aquele parcelamento porque o Senhor Elio Gilberto Luz de Freitas procurou um vereador que hoje n\u00e3o est\u00e1 mais nesta casa, (n\u00e3o citou nome), que lhe falou que o \u00c9lio lhe pediu para votar contra porque sen\u00e3o a Cristiane faria o asfalto e ningu\u00e9m tiraria ela da prefeitura. E por isso votou contra e est\u00e1 comendo poeira at\u00e9 hoje, est\u00e1 quatro anos comendo poeira, onde poderia ter asfalto, mas \u00e9 democracia. Comentou que foi verificar na cidade onde este valor poderia estar empregado, falou que saiu e passou pela rua onde mora o Vereador Elder, rua que est\u00e1 at\u00e9 caprichada, mas se descuidou na curva e quase arrebentou o carro, numa valeta que \u00e9 preciso passar de trator, concluiu que ali n\u00e3o teria sido investido este dinheiro. Falou de outras ruas que se encontram com problemas, inclusive a rua onde mora o ex. Vice-Prefeito Edson Adames, rua onde tem um degrau de mais de dez cent\u00edmetros, que n\u00e3o arrumam de birra. Em frente da casa da Vereadora Andrea onde foram colocados uns monumento, uns concreto que a Coviplan colocou no lixo. Tamb\u00e9m se referiu a pintura dos cord\u00f5es e das faixas da parte de cima da cidade, que ainda n\u00e3o foi feita nesta administra\u00e7\u00e3o. Continuou dizendo que n\u00e3o d\u00e1 para entender em que obra foi investido o dinheiro, se foi na terraplenagem da Catto, ou da Roda Forte, que foram aprovados em torno de trinta mil reais, ou foi pro rodeio, mas para chegar aos quinhentos mil falta muito, e ainda tinha os trezentos mil em caixa. Considerou que \u00e9 uma maldade, porque esta sess\u00e3o onerosa \u00e9 para pagar a previd\u00eancia. Continuou dizendo que o Prefeito n\u00e3o ouve ningu\u00e9m e agora precisa que a C\u00e2mara aprove este projeto para que ele consiga fechar suas contas. Considerou que deve ser aberta uma CPI do Parque de Eventos, da Sa\u00fade e da Pra\u00e7a, para esclarecer onde foi gasto este dinheiro. Encerrou dizendo que na pr\u00f3xima sess\u00e3o ir\u00e1 usar a Tribuna novamente para falar sobre mais um assunto, Da Primeira Dama que \u00e9 concursada pra trabalhar quarenta horas, mas toda manh\u00e3 as oito horas leva seus filhos pra Carazinho e volta pelas nove horas, e todos fazem de conta que isso \u00e9 tudo legal. - Vereador Leandro Gomes\/PP. O Vereador Leandro ap\u00f3s cumprimentar os presentes se manifestou a respeito desta sess\u00e3o que ser\u00e1 a \u00faltima neste local. Lembrou dos tantos debates e pronunciamentos e de tantas conquistas que passaram por esta local. Sobre o Projeto de parcelamento de d\u00e9bitos da previd\u00eancia, considerou que n\u00e3o causa nenhuma novidade, porque j\u00e1 houveram projetos semelhantes em outras administra\u00e7\u00f5es. Comentou que nas paredes do pr\u00e9dio novo da C\u00e2mara talvez sejam colocadas as tantas administra\u00e7\u00f5es que passaram por nosso munic\u00edpio, e ser\u00e3o lembradas tamb\u00e9m as p\u00e9ssimas administra\u00e7\u00f5es que foram feitas, os p\u00e9ssimos administradores que estiveram frente ao nosso munic\u00edpio. Encerrou declarando que numa m\u00e1 administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 somente o Prefeito, mas o vice-Prefeito tamb\u00e9m \u00e9 culpado. - Vereador Cezar Formentini\/PDT. O Vereador Cezar cumprimentou os presentes e disse para a comunidade que ao se inscrever para se pronunciar n\u00e3o imaginava que haveriam estes pronunciamentos dos colegas vereadores, pois se inscreveu para falar a respeito dos quinze anos que atuou como vereador neste local, lembrou dos muitos embates pol\u00edticos que houveram mas que fazem parte da democracia. Declarou que \u00e9 um orgulho em poder estar mudando para um pr\u00e9dio pr\u00f3prio que foi constru\u00eddo com recursos que foram poupados durante v\u00e1rios anos. Tamb\u00e9m declarou que esta legislatura \u00e9 aben\u00e7oada porque nunca na hist\u00f3ria de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, uma legislatura ajudou tanto uma administra\u00e7\u00e3o, na busca de recursos junto aos deputados. Encerrando falou sobre o projeto de parcelamento do RPPS, considerou que n\u00e3o \u00e9 surpresa, porque j\u00e1 tivemos projetos iguais em anos anteriores. Informou que a base da administra\u00e7\u00e3o foi ouvida sim, e que tem dinheiro em caixa para pagar o RPPS, mas h\u00e1 obras para executar como o Avan\u00e7ar Cidades, que dever\u00e1 ser liberado no pr\u00f3ximo ano e que tem uma contrapartida de quatrocentos mil reais. Encerrou dizendo que a base faz parte da administra\u00e7\u00e3o e por isso as vezes os vereadores votam a favor e outras vezes votam contra. Como n\u00e3o haviam mais vereadores inscritos para as comunica\u00e7\u00f5es passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o Intervalo, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante na ORDEM DO DIA: - Projeto de lei Legislativo n\u00ba 03\/2019, de 02 de dezembro de 2019, de autoria da Mesa Diretora, que: \u0093Institui e regulamenta a concess\u00e3o de t\u00edtulos, honrarias e homenagens a serem concedidos pela C\u00e2mara de Vereadores e revoga a Lei Municipal n\u00ba 380\/1999\u0094. PARECERES: este Projeto de Lei Legislativo contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 03\/2019 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n\u00ba 047\/2019, de 02 de dezembro de 2019, que: \u0093Autoriza o Munic\u00edpio a receber Bem Im\u00f3vel do Estado do Rio Grande do Sul, como da\u00e7\u00e3o em pagamento de parte de d\u00e9bitos do Estado, para com o Munic\u00edpio, relativos \u00e0 repasses, em atraso, ao Fundo Municipal de Sa\u00fade\u0094. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 047\/2019 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n\u00ba 048\/2019, de 05 de dezembro de 2019, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos dos servidores contratados por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, objeto da Lei Municipal 1.554\/2019 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 048\/2019 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n\u00ba 049\/2019, de 10 de dezembro de 2019, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos dos servidores contratados por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, com base na Lei Municipal 1.481\/2017\u0094. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 049\/2019 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n\u00ba 050\/2019, de 10 de dezembro de 2019, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de um contrato tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico para fun\u00e7\u00e3o de M\u00e9dico Geral Comunit\u00e1rio, objeto da Lei Municipal 1.540\/2018 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 050\/2019 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 036\/2019, de autoria de todos os Vereadores. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 036\/2019 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Como n\u00e3o havia mais nenhuma mat\u00e9ria em pauta e nada mais a ser tratado, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria e a solenidade de inaugura\u00e7\u00e3o a ser realizada no dia 23 de dezembro de 2019, \u00e1s dezenove horas no pr\u00e9dio novo da C\u00e2mara Municipal de Vereadores. \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nVer. Vilson Altmann Ver. Rodrigo Jo\u00e3o Maier\r\n Presidente Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":1,"tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/296\/ata-no-502019"},{"id":295,"descricao":"Ata n\u00ba 49\/2019","numero":null,"ano":null,"data":"2019-12-09T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N\u00b0 49\/2019\r\nDA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\n Do dia 09 de dezembro de 2019\r\nAos nove dias do m\u00eas de dezembro de dois mil e dezenove (09.12.2019), \u00e0s dezenove horas, havendo qu\u00f3rum regimental, com a presen\u00e7a dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PDT, Cezar Formentini\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Larri Afonso Bangemann\/PTB, Leandro Gomes\/PP, Let\u00edcia Karling\/PP, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT e Vilson Altmann\/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Vilson Altmann abriu os trabalhos saudando os presentes e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 048\/2019 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 02 de dezembro de 2019, como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 048\/2019 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o, sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou a Vereadora Let\u00edcia Karling para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu a Vereadora pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Rio-Grandense. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO. Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 09 de dezembro de 2019. - Of. GP\/CAM 068 de 05 de dezembro de 2019, do Gabinete do Prefeito, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 048\/2019, de 05 de dezembro de 2019, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos dos servidores contratados por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, objeto da Lei Municipal 1.554\/2019 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. - Of. GP\/CAM 069 03 de dezembro de 2019, do Gabinete do Prefeito, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 03\/2019, de 03 de dezembro de 2019, que: \u0093Altera a reda\u00e7\u00e3o da Tabela VIII do Anexo \u00danico, do Art. 56 da Lei Complementar 009\/2006, de 29 de setembro de 2006\u0094. - Convite da Frente Parlamentar em Defesa da Democratiza\u00e7\u00e3o da Comunica\u00e7\u00e3o e das R\u00e1dios e Televis\u00f5es Comunit\u00e1rias e M\u00eddias Sociais do Rio Grande do Sul, convidando para audi\u00eancia p\u00fablica conjunta, que ir\u00e1 prestar esclarecimentos sobre o assunto, que ser\u00e1 realizada no dia 16 de dezembro, no Plenarinho da Assembleia Legislativa Ga\u00facha. - demais convites para cursos e eventos. Antes da leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente solicitou autoriza\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio para que fosse feita apenas a leitura dos of\u00edcios de encaminhamento visto que todos possuem c\u00f3pia dos projetos recebidos, o que foi aceito por todos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 034\/2019, de autoria da Vereadora Let\u00edcia Karling\/PP, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini\/PDT, Vilson Altmann\/MDB, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Leandro Gomes\/PP, Larri Afonso Bangemann\/PTB e Andrea Cristina de Oliveira\/PDT solicitando seja enviado of\u00edcio congratulando as jovens Kiane Muller e Raira Fernanda Altmann do nosso munic\u00edpio, pela passagem do \u0093Dia do Fonoaudi\u00f3logo\u0094 que transcorre no dia de hoje 09.12.2019. Manifestar no of\u00edcio o reconhecimento a estes profissionais e desejar votos de sucesso e realiza\u00e7\u00f5es em suas carreiras. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 035\/2019, de autoria dos Vereadores Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT e Let\u00edcia Karling\/PP, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini\/PDT, Vilson Altmann\/MDB, Elder Knapp\/MDB, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Leandro Gomes\/PP, Larri Afonso Bangemann\/PTB e Andrea Cristina de Oliveira\/PDT solicitando seja enviado of\u00edcio ao jovem Muriel Altmann, da Academia de Karat\u00ea Shobukai do nosso munic\u00edpio, parabenizando-o pela participa\u00e7\u00e3o e pela conquista do t\u00edtulo de Vice-Campe\u00e3o \u0096 Categoria Kumit\u00ea, no 5\u00ba Campeonato Mundial Interclubes ITKF de Karat\u00ea realizado no \u00faltimo final de semana em Curitiba \u0096 Paran\u00e1. Enviar of\u00edcio parabenizando o jovem Thayuri Moreno tamb\u00e9m pela participa\u00e7\u00e3o no Campeonato Mundial de Karat\u00ea em Curitiba \u0096 paran\u00e1. Aproveitar a oportunidade e agradecer e parabenizar tamb\u00e9m o Muriel pelo bel\u00edssimo trabalho que realiza com as crian\u00e7as e jovens como Sensei na Academia de Karat\u00ea Shobukai aqui do nosso munic\u00edpio, incentivando e motivando a pr\u00e1tica do esporte. Desejar ao mesmo, votos que continue nesta caminhada de muitas conquistas e realiza\u00e7\u00f5es e que continue representando e divulgando t\u00e3o bem o nome de Santo Ant\u00f4nio do Planalto. - Projeto de lei Legislativo n\u00ba 03\/2019, de 02 de dezembro de 2019, de autoria da Mesa Diretora, que: \u0093Institui e regulamenta a concess\u00e3o de t\u00edtulos, honrarias e homenagens a serem concedidos pela C\u00e2mara de Vereadores e revoga a Lei Municipal n\u00ba 380\/1999\u0094. - Projeto de Decreto Legislativo de n\u00ba 01\/2019, de 09 de dezembro de 2019, de autoria da Mesa Diretora, que: \u0093Aprova o Parecer Pr\u00e9vio do Tribunal de Contas do Estado, favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o das Contas de Governo do Administrador do Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto no exerc\u00edcio de 2017\u0094. Referente ao Processo de Contas de Governo do Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, referente ao exerc\u00edcio de 2017. Falha formal e de Controle Interno. Cientifica\u00e7\u00e3o. Determina\u00e7\u00e3o. Parecer Favor\u00e1vel. - Projeto de Decreto Legislativo de n\u00ba 02\/2019, de 09 de dezembro de 2019, de autoria da Mesa Diretora, que: \u0093Aprova o Parecer Pr\u00e9vio do Tribunal de Contas do Estado, favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o das Contas de Governo do Administrador do Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto no exerc\u00edcio de 2018\u0094. Referente ao Processo de Contas de Governo do Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, referente ao exerc\u00edcio de 2018. Inexist\u00eancia de falhas. Parecer Favor\u00e1vel. Tamb\u00e9m foi efetuada a leitura dos Of. GP\/CAM 068 e 069 que encaminharam os Projetos de Lei n\u00ba 048 e o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 03\/2019, respectivamente. Ap\u00f3s a leitura, como n\u00e3o haviam vereadores inscritos para o Grande Expediente passou-se para o espa\u00e7o as Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os Vereadores: - Let\u00edcia Karling\/PP. A Vereadora Let\u00edcia ap\u00f3s cumprimentar os presentes parabenizou as fonoaudi\u00f3logas de nosso munic\u00edpio, pela passagem do \u0093Dia do Fonoaudi\u00f3logo\u0094. Tamb\u00e9m parabenizou o Sensei Muriel Altmann, que representou o munic\u00edpio no 5\u00ba Campeonato Mundial Interclubes ITKF de Karat\u00ea tendo conquistado o t\u00edtulo de Vice-Campe\u00e3o na Categoria Kumit\u00ea. - Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT. O Vereador Rodrigo ap\u00f3s cumprimentar os presentes se manifestou a respeito da Mo\u00e7\u00e3o de sua autoria em conjunto com a Vereadora Let\u00edcia atrav\u00e9s da qual parabenizam o Sensei Muriel Altmann pela participa\u00e7\u00e3o e pela conquista do T\u00edtulo de Vice-Campe\u00e3o Mundial de Karat\u00ea. Lembrou que a alguns meses o munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto vem recebendo alguns t\u00edtulos importantes citando a categoria Sub-9 de futebol de sal\u00e3o que foi campe\u00e3 no Campeonato Regional e agora a conquista da Academia de Karat\u00ea Shobukai que atua a pouco tempo em nossa cidade e j\u00e1 est\u00e1 se destacando com sua participa\u00e7\u00e3o em disputas. Considerou v\u00e1lido o incentivo e o aprendizado das crian\u00e7as em qualquer \u00e1rea do esporte. Encerrou desejando sucesso ao Muriel e considerou que o poder p\u00fablico poderia olhar um pouco mais para as pessoas que est\u00e3o investindo no esporte em nosso munic\u00edpio, fazendo parcerias com as escolas por exemplo. - Vereado Vilson Altmann\/MDB. O Vereador Vilson, Presidente da Casa, solicitou que o Vice-Presidente assumisse o comando dos trabalhos junto a Mesa Diretora para que ele pudesse se pronunciar na Tribuna. Ap\u00f3s saudar novamente os presentes pediu a subscri\u00e7\u00e3o das mo\u00e7\u00f5es apresentadas e informou que recebeu a not\u00edcia do Deputado Marcio Biolchi\/MDB que foi empenhado o valor de R$ 429.750,00 da Emenda Parlamentar para 1\u00aa etapa da constru\u00e7\u00e3o do Gin\u00e1sio Municipal, que ter\u00e1 um valor total de dois milh\u00f5es de reais. Expressou sua satisfa\u00e7\u00e3o e orgulho por esta conquista da Bancada do seu Partido, MDB, onde em conjunto com o Vice-Prefeito Gerno Altmann, batalharam e conseguiram esta Emenda Parlamentar. Encerrou agradecendo. Como n\u00e3o haviam mais vereadores inscritos para as comunica\u00e7\u00f5es passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o Intervalo, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante na ORDEM DO DIA: Projeto de Decreto Legislativo de n\u00ba 01\/2019, de 09 de dezembro de 2019, de autoria da Mesa Diretora, que: \u0093Aprova o Parecer Pr\u00e9vio do Tribunal de Contas do Estado, favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o das Contas de Governo do Administrador do Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto no exerc\u00edcio de 2017\u0094. Referente ao Processo de Contas de Governo do Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, referente ao exerc\u00edcio de 2017. Falha formal e de Controle Interno. Cientifica\u00e7\u00e3o. Determina\u00e7\u00e3o. Parecer Favor\u00e1vel. PARECER: este Projeto de Decreto Legislativo contava com o parecer assinado pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 01\/2019 juntamente com o parecer foi aprovado por unanimidade. Projeto de Decreto Legislativo de n\u00ba 02\/2019, de 09 de dezembro de 2019, de autoria da Mesa Diretora, que: \u0093Aprova o Parecer Pr\u00e9vio do Tribunal de Contas do Estado, favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o das Contas de Governo do Administrador do Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto no exerc\u00edcio de 2018\u0094. Referente ao Processo de Contas de Governo do Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, referente ao exerc\u00edcio de 2018. Inexist\u00eancia de falhas. Parecer Favor\u00e1vel. PARECER: este Projeto de Decreto Legislativo contava com o parecer assinado pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 02\/2019 juntamente com o parecer foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Complementar n\u00ba 03\/2019, de 03 de dezembro de 2019, que: \u0093Altera a reda\u00e7\u00e3o da Tabela VIII do Anexo \u00danico, do Art. 56 da Lei Complementar 009\/2006, de 29 de setembro de 2006\u0094. Foi apresentada uma Emenda Corretiva pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, que renumera o Art. 3\u00ba passando a ser Art. 2\u00ba, a Emenda Corretiva foi levada a discuss\u00e3o e aprovada pelo plen\u00e1rio. PARECERES: este Projeto de Lei Complementar contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 03\/2019 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 034\/2019, de autoria da Vereadora Let\u00edcia Karling\/PP, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini\/PDT, Vilson Altmann\/MDB, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Leandro Gomes\/PP, Larri Afonso Bangemann\/PTB e Andrea Cristina de Oliveira\/PDT. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 034\/2019 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 035\/2019, de autoria dos Vereadores Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT e Let\u00edcia Karling\/PP, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini\/PDT, Vilson Altmann\/MDB, Elder Knapp\/MDB, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Leandro Gomes\/PP, Larri Afonso Bangemann\/PTB e Andrea Cristina de Oliveira\/PDT. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 035\/2019 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Como n\u00e3o havia mais nenhuma mat\u00e9ria em pauta e nada mais a ser tratado, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 16 de dezembro de 2019, \u00e1s dezenove horas no mesmo local. \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nVer. Vilson Altmann Ver. Rodrigo Jo\u00e3o Maier\r\n Presidente Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":1,"tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/295\/ata-no-492019"},{"id":294,"descricao":"Ata n\u00ba 48\/2019","numero":null,"ano":null,"data":"2019-12-02T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N\u00b0 48\/2019\r\nDA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\n Do dia 02 de dezembro de 2019\r\nAos dois dias do m\u00eas de dezembro de dois mil e dezenove (02.12.2019), \u00e0s dezenove horas, havendo qu\u00f3rum regimental, com a presen\u00e7a dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PDT, Cezar Formentini\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Larri Afonso Bangemann\/PTB, Leandro Gomes\/PP, Let\u00edcia Karling\/PP, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT e Vilson Altmann\/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Vilson Altmann abriu os trabalhos saudando os presentes e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 047\/2019 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 25 de novembro de 2019, como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 047\/2019 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o, sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou a Vereadora Andrea Cristina de Oliveira para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu a Vereadora pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Nacional Brasileiro. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO. Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 02 de dezembro de 2019. - Of. GP\/CAM 066 de 28 de novembro de 2019, do Gabinete do Prefeito, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 046\/2019, de 28 de novembro de 2019, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Especial no Or\u00e7amento, no valor de R$ 6.856,99\u0094. - Of. GP\/CAM 067 de 02 de dezembro de 2019, do Gabinete do Prefeito, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 047\/2019, de 02 de dezembro de 2019, que: \u0093Autoriza o Munic\u00edpio a receber Bem Im\u00f3vel do Estado do Rio Grande do Sul, como da\u00e7\u00e3o em pagamento de parte de d\u00e9bitos do Estado, para com o Munic\u00edpio, relativos \u00e0 repasses, em atraso, ao Fundo Municipal de Sa\u00fade\u0094. - Of. 14\/19 do Comit\u00ea Gestor do Plano Municipal de Saneamento B\u00e1sico, solicitando a ced\u00eancia do espa\u00e7o da C\u00e2mara Municipal para realiza\u00e7\u00e3o de Reuni\u00e3o dos Comit\u00eas, representantes das Associa\u00e7\u00f5es de \u00c1gua Rural e Urbana e autoridades para revis\u00e3o do Plano de Saneamento B\u00e1sico a ser realizada no dia 11 de dezembro de 2019, \u00e0s 18:30 horas. - Convite do Programa \u0093A Uni\u00e3o Faz a Vida\u0094 e da Turma do 4\u00ba Ano da EMEF S\u00e3o Paulo, convidando para apresenta\u00e7\u00e3o do Projeto \u0093Do Que \u00e9 Feito o Tijolo?\u0094, que ser\u00e1 realizada dia 03\/12\/2019, \u00e0s 08:30 horas, na EMEF S\u00e3o Paulo. Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da Consultoria de Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira da C\u00e2mara dos Deputados, informando as transfer\u00eancias dos recursos da Uni\u00e3o (constitucional, legal e volunt\u00e1ria) pagos ao munic\u00edpio nos meses de janeiro a outubro de 2019. - Of\u00edcio GP\/SMEC n\u00ba 016\/19, de 02 de dezembro de 2019, da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, convidando para Programa\u00e7\u00e3o do Natal Luz e Paz e Abertura Oficial da VI Mostra Microrregional de Artesanato, que ir\u00e1 acontecer no dia 07.12.19 e encerramento das atividades com a Noite de Natal que ser\u00e1 realizada no dia 20.12.19, a partir das 20:00 horas. - demais convites para cursos e eventos. Antes da leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente solicitou autoriza\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio para que fosse feita apenas a leitura dos of\u00edcios de encaminhamento visto que todos possuem c\u00f3pia dos projetos recebidos, o que foi aceito por todos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Foi efetuada a leitura dos Of. GP\/CAM 066 e 067 que encaminharam os Projetos de Lei n\u00ba 046 e 047\/2019, respectivamente. Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 033\/2019, de autoria do Vereador Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini\/PDT, Leandro Gomes\/PP, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Vilson Altmann\/MDB, Let\u00edcia Karling\/PP, Elder Knapp\/MDB, Larri Afonso Bangemann\/PTB e Andrea Cristina de Oliveira\/PDT solicitando seja enviado oficio a Diretoria, extensivo a todos os atletas, bem como aos pais dos atletas da equipe da ACESAP da Escolinha de Futebol de Sal\u00e3o do nosso munic\u00edpio, parabenizando-os e felicitando-os pela conquista do t\u00edtulo de Campe\u00e3o Regional Sub 9 \u0096 invicto equipe 100% - Copa Adair Joalheiro, onde disputaram a final contra a equipe de Alto Alegre na cidade de Ernestina no dia 29.11.2019. Esta equipe vem se destacando nos \u00faltimos tr\u00eas anos, chegando sempre nas finais, devido ao trabalho s\u00e9rio realizado pela Diretoria e pela maioria dos pais que apoiam durante todo ano. Desejar a todos que continuem nesta caminhada de muito sucesso, conquistando t\u00edtulos e representando e divulgando muito bem o nome de Santo Ant\u00f4nio do Planalto. Ap\u00f3s a leitura, como n\u00e3o haviam vereadores inscritos para o Grande Expediente passou-se para o espa\u00e7o as Comunica\u00e7\u00f5es estando inscrito o Vereador Rodrigo Jo\u00e3o Maier. O Vereador Rodrigo ap\u00f3s cumprimentar os presentes se manifestou a respeito da Mo\u00e7\u00e3o de sua autoria falando do bom trabalho que est\u00e1 sendo feito pelo Coordenador da Escolinha de Futebol de Sal\u00e3o, onde a equipe Sub-9, que na \u00faltima sexta-feira conseguiu uma importante conquista derrotando a equipe do Munic\u00edpio de Alto Alegre. Finalizou parabenizando os atletas e a Coordenadoria da ASESAP. Como n\u00e3o haviam mais vereadores inscritos para as comunica\u00e7\u00f5es passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o Intervalo, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante na ORDEM DO DIA: Projeto de Lei n\u00ba 042\/2019, de 11 de novembro de 2019, que: \u0093Or\u00e7a a Receita e fixa a Despesa do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto para o exerc\u00edcio de 2020\u0094. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 042\/2019 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 046\/2019, de 28 de novembro de 2019, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Especial no Or\u00e7amento, no valor de R$ 6.856,99\u0094. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 046\/2019 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 033\/2019, de autoria do Vereador Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini\/PDT, Leandro Gomes\/PP, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Vilson Altmann\/MDB, Let\u00edcia Karling\/PP, Elder Knapp\/MDB, Larri Afonso Bangemann\/PTB e Andrea Cristina de Oliveira\/PDT. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 033\/2019 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Como n\u00e3o havia mais nenhuma mat\u00e9ria em pauta e nada mais a ser tratado, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 09 de dezembro de 2019, \u00e1s dezenove horas no mesmo local. \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nVer. Vilson Altmann Ver. Rodrigo Jo\u00e3o Maier\r\n Presidente Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":1,"tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/294\/ata-no-482019"},{"id":293,"descricao":"Ata n\u00ba 47\/2019","numero":null,"ano":null,"data":"2019-11-25T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N\u00b0 47\/2019\r\nDA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\n Do dia 25 de novembro de 2019\r\nAos vinte e cinco dias do m\u00eas de novembro de dois mil e dezenove (25.11.2019), \u00e0s dezenove horas, havendo qu\u00f3rum regimental, com a presen\u00e7a dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PDT, Cezar Formentini\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Larri Afonso Bangemann\/PTB, Leandro Gomes\/PP, Let\u00edcia Karling\/PP, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT e Vilson Altmann\/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Vilson Altmann abriu os trabalhos saudando os presentes especialmente as professoras e alunos da rede estadual que estavam presentes e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 046\/2019 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 18 de novembro de 2019, como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 046\/2019 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o, sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou a Vereadora Let\u00edcia Karling\/PP para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu a Vereadora pela leitura e solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 25 de novembro de 2019. - Of. GP\/CAM 063 de 18 de novembro de 2019, do Gabinete do Prefeito, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 045\/2019, de 18 de novembro de 2019, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Especial no Or\u00e7amento, no valor de R$ 12.581,41\u0094. - Of. GP\/CAM 064 de 19 de novembro de 2019, do Gabinete do Prefeito, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei Substitutivo n\u00ba 045\/2019, de 19 de novembro de 2019, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Especial no Or\u00e7amento, no valor de R$ 12.581,41\u0094. - Of. GP\/CAM 065 de 19 de novembro de 2019, do Gabinete do Prefeito, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 02\/2019, de 19 de novembro de 2019, que: \u0093Confere nova reda\u00e7\u00e3o ao Art. 85, da Lei Complementar n\u00ba 009\/2016, de 29 de setembro de 2006, renumera o seu Par\u00e1grafo \u00danico como \u00a7 1\u00ba e acrescenta os \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba\u0094. - Convite para o Lan\u00e7amento da Frente Parlamentar para Estudos dos Efeitos da PEC n. 188\/2019 nos Munic\u00edpios Ga\u00fachos, presidida pelo Deputado Estadual Paparico Bacchi\/PL, que ser\u00e1 realizado no dia 11 de dezembro de 2019, \u00e0s 15 horas, no Plen\u00e1rio Jo\u00e3o Neves da Fontoura, na Assembleia Legislativa. - demais convites para cursos e eventos. Antes da leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente solicitou autoriza\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio para que fosse feita apenas a leitura dos of\u00edcios de encaminhamento visto que todos possuem c\u00f3pia dos projetos recebidos, o que foi aceito por todos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Foi efetuada a leitura dos Of. GP\/CAM 064 e 065 que encaminharam os Projetos de Lei Substitutivo n\u00ba 045 e o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 02\/2019, respectivamente. Mo\u00e7\u00e3o Hipotecando Apoio aos Professores de n\u00ba 030\/2019, de autoria do Vereador Elder Knapp\/MDB, subscrita pelos vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PDT, Cezar Formentini\/PDT, Larri Afonso Bangemann\/PTB, Leandro Gomes\/PP, Let\u00edcia Karling\/PP, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT e Vilson Altmann\/MDB, solicitando seja enviado Oficio aos Deputados Estaduais do MDB, solicitando que apoiem os Servidores P\u00fablicos Estaduais, principalmente os professores, e N\u00c3O votem a favor do Projeto do Executivo Estadual. Manifestamos nossa contrariedade a v\u00e1rios pontos propostos Projeto de Reforma Administrativa apresentado pelo Governo do Estado, principalmente no que diz respeito aos cortes em v\u00e1rios aspectos nos vencimentos dos professores da Rede Estadual. Ainda pedimos aos demais colegas, que encaminhem aos Deputados de suas bancadas o mesmo pedido de contrariedade ao referido Projeto. Foi apresentada uma emenda de autoria do Vereador Vilson Altmann\/MDB, sugerindo que seja enviado of\u00edcio a todas as lideran\u00e7as partid\u00e1rias na Assembleia Legislativa. Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 031\/2019, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo pesar aos familiares do Senhor JO\u00c3O ILMO LOHMANN, pelo falecimento deste ente querido ocorrido no dia 21.11.2019. Seu Jo\u00e3o, servidor p\u00fablico municipal que atuou por longos anos na Secretaria de Obras do nosso munic\u00edpio e na sua trajet\u00f3ria profissional foi uma pessoa que ficar\u00e1 marcada na mem\u00f3ria de todos, sempre muito prestativo, principalmente humilde e humano, estimado por todos pelo seu carisma. Compartilhar dos sentimentos desta fam\u00edlia enlutada e manifestar nossas sinceras condol\u00eancias. Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 032\/2019, de autoria de todos os Vereadores solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo pesar aos familiares da Senhora IVONE DEUNER, pelo seu falecimento ocorrido no dia 25.11.2019. Compartilhar dos sentimentos desta fam\u00edlia enlutada e apresentamos nossas sinceras condol\u00eancias. Ap\u00f3s a leitura, o Senhor Presidente comunicou que as mo\u00e7\u00f5es de pesar ser\u00e3o deferidas na forma regimental e como n\u00e3o haviam vereadores inscritos para o Grande Expediente passou-se para o espa\u00e7o as Comunica\u00e7\u00f5es estando inscrito o Vereador Elder Knapp\/MDB. O Vereador Elder ap\u00f3s cumprimentar os presentes, de forma especial aos professores e alunos da rede estadual que se faziam presentes, considerou que a manifesta\u00e7\u00e3o dos professores e alunos \u00e9 por uma causa justa a qual ele apoia e por isso apresentou uma mo\u00e7\u00e3o para buscar apoio dos deputados do MDB para que seja rejeitado o projeto de reforma administrativa do estado, especialmente na quest\u00e3o que tira direito dos professores. Considerou que h\u00e1 outros cargos em que poderia ser mexido. Finalizou deixando seu apoio aos professores dizendo que j\u00e1 entrou em contato com os deputados do MDB, que ir\u00e3o apoiar esta causa e considerou que todos os colegas vereadores far\u00e3o o mesmo. O Vereador Vilson Altmann\/MDB pediu um aparte e apresentou uma emenda sugerindo que esta mo\u00e7\u00e3o seja encaminhada a todos os deputados l\u00edderes de bancada, para que todos tenham conhecimento da decis\u00e3o dos Vereadores desta Casa. O que foi aceito pelo Vereador Elder Knapp, que agradeceu o apoio. Como n\u00e3o haviam mais vereadores inscritos para as comunica\u00e7\u00f5es passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o Intervalo, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante na ORDEM DO DIA: Projeto de Lei Complementar n\u00ba 02\/2019, de 19 de novembro de 2019, que: \u0093Confere nova reda\u00e7\u00e3o ao Art. 85, da Lei Complementar n\u00ba 009\/2016, de 29 de setembro de 2006, renumera o seu Par\u00e1grafo \u00danico como \u00a7 1\u00ba e acrescenta os \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba\u0094. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 02\/2019 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Substitutivo n\u00ba 045\/2019, de 19 de novembro de 2019, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Especial no Or\u00e7amento, no valor de R$ 12.581,41\u0094. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o o Vereador Elder Knapp manifestou sua indigna\u00e7\u00e3o explicando que este recurso \u00e9 sobra de uma Emenda Parlamentar que ele conseguiu atrav\u00e9s do Deputado Federal Alceu Moreira\/MDB e ter\u00e1 que ser devolvido. Considerou que n\u00e3o se trata de uma falha da administra\u00e7\u00e3o mas sim da lei de licita\u00e7\u00f5es que n\u00e3o permite que se escolha o equipamento pela qualidade. Falou da dificuldade de se conseguir uma emenda e quando se consegue, acabam tendo que devolver uma parte por n\u00e3o poder comprar um equipamento de melhor qualidade, e que tenha um vida \u00fatil maior, para beneficiar os produtores por mais tempo. Como ningu\u00e9m mais se manifestou o Projeto de Lei Substitutivo n\u00ba 045\/2019 foi colocado em vota\u00e7\u00e3o juntamente com os pareceres sendo aprovado por unanimidade. Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 030\/2019 Hipotecando Apoio aos Professores, de autoria do Vereador Elder Knapp\/MDB, subscrita pelos vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PDT, Cezar Formentini\/PDT, Larri Afonso Bangemann\/PTB, Leandro Gomes\/PP, Let\u00edcia Karling\/PP, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 030\/2019 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Antes de encerrar a sess\u00e3o o Senhor Presidente agradeceu a visita dos professores e alunos que se fizeram presentes e convidou-os para que se fa\u00e7am presente mais vezes. Como n\u00e3o havia mais nenhuma mat\u00e9ria em pauta e nada mais a ser tratado, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 02 de dezembro de 2019, \u00e1s dezenove horas no mesmo local. \r\n\r\n\r\nVer. Vilson Altmann Ver. Rodrigo Jo\u00e3o Maier\r\n Presidente Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":1,"tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/293\/ata-no-472019"},{"id":292,"descricao":"Ata n\u00ba 46\/2019","numero":null,"ano":null,"data":"2019-11-18T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N\u00b0 46\/2019\r\nDA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\n Do dia 18 de novembro de 2019\r\nAos dezoito dias do m\u00eas de novembro de dois mil e dezenove (18.11.2019), \u00e0s dezenove horas, havendo qu\u00f3rum regimental, com a presen\u00e7a dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PDT, Cezar Formentini\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Larri Afonso Bangemann\/PTB, Leandro Gomes\/PP, Let\u00edcia Karling\/PP, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT e Vilson Altmann\/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Vilson Altmann abriu os trabalhos saudando os presentes e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 045\/2019 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 11 de novembro de 2019, como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 045\/2019 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o, sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao Vereador Cezar Formentini\/PDT para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao Vereador pela leitura e solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 18 de novembro de 2019. - Of. GP\/CAM 060 de 11 de novembro de 2019, do Gabinete do Prefeito, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 042\/2019, de 11 de novembro de 2019, que: \u0093Or\u00e7a a Receita e fixa a Despesa do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto para o exerc\u00edcio de 2020\u0094. - Of. GP\/CAM 061 de 11 de novembro de 2019, do Gabinete do Prefeito, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 043\/2019, de 11 de novembro de 2019, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Especial no Or\u00e7amento, no valor de R$ 11.000,00\u0094. - Of. GP\/CAM 062 de 14 de novembro de 2019, do Gabinete do Prefeito, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 044\/2019, de 14 de novembro de 2019, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Especial no Or\u00e7amento, no valor de R$ 6.285,60\u0094. - Of. GP\/CAM 063 de 18 de novembro de 2019, do Gabinete do Prefeito, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 045\/2019, de 18 de novembro de 2019, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Especial no Or\u00e7amento, no valor de R$ 12.581,41\u0094. - Convite do Presidente do Tribunal de Contas do Estado\/RS, convidando para Sess\u00e3o Especial de Posse dos Conselheiros Estilac Martins Rodrigues Xavier, Pedro Henrique Poli de Figueiredo e Alexandre Postal, nos cargos de Presidente, Vice-Presidente e 2\u00ba Vice-Presidente, respectivamente, a realizar-se \u00e0s 15 horas do dia 09 de dezembro de 2019, no Audit\u00f3rio Romildo Bolzan, em Porto Alegre. - Convite do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), atrav\u00e9s de sua Escola Superior de Gest\u00e3o e Controle (ESGC), para o evento \u0093Racismos e antirracismos: do outro lado das fronteiras\u0094, que ser\u00e1 realizado no dia 25 de novembro, \u00e0s 14h, no Audit\u00f3rio Romildo Bolzan (Rua Sete de Setembro, 388 \u0096 Centro Hist\u00f3rico). - demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Foi efetuada a leitura dos Of. GP\/CAM 060, 061 e 062 que encaminhou os Projetos de Lei n\u00ba 042, 043 e 044\/2019, respectivamente. O Projeto de Lei 045\/2019 n\u00e3o foi lido porque ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Poder Executivo, por conter erros em sua reda\u00e7\u00e3o. - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 028\/2019, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo pesar aos familiares da Senhora ELMIRA SELMIRA MULLER, pelo falecimento desta ente querida ocorrido no dia 13.11.2019. Compartilhar dos sentimentos desta fam\u00edlia enlutada e manifestar nossas sinceras condol\u00eancias. - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 029\/2019, de autoria de todos os Vereadores solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo pesar aos familiares da Senhora DIVA MATJE, pelo seu falecimento ocorrido no dia 16 de novembro de 2019. Compartilhamos dos sentimentos da fam\u00edlia enlutada e apresentamos nossas sinceras condol\u00eancias. Ap\u00f3s a leitura, o Senhor Presidente comunicou que as mo\u00e7\u00f5es de pesar ser\u00e3o deferidas na forma regimental e como n\u00e3o haviam vereadores inscritos para o Grande Expediente e para o espa\u00e7o as Comunica\u00e7\u00f5es passou-se ao intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o Intervalo, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante na ORDEM DO DIA: Projeto de Lei n\u00ba 041\/2019, de 11 de novembro de 2019, que: \u0093Altera a reda\u00e7\u00e3o do Anexo I da Lei Municipal n\u00ba 871\/2008, de 18 de fevereiro de 2008, que institui o Plano de Carreira dos Servidores Municipais e o respectivo Quadro de Cargos\u0094. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 041\/2019 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n\u00ba 043\/2019, de 11 de novembro de 2019, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Especial no Or\u00e7amento, no valor de R$ 11.000,00\u0094. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 043\/2019 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n\u00ba 044\/2019, de 14 de novembro de 2019, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Especial no Or\u00e7amento, no valor de R$ 6.285,60\u0094. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 044\/2019 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Como n\u00e3o havia mais nenhuma mat\u00e9ria em pauta e nada mais a ser tratado, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 25 de novembro de 2019, \u00e1s dezenove horas no mesmo local. \r\n\r\n\r\nVer. Vilson Altmann Ver. Rodrigo Jo\u00e3o Maier\r\n Presidente Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":1,"tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/292\/ata-no-462019"},{"id":291,"descricao":"Ata n\u00ba 45\/2019","numero":null,"ano":null,"data":"2019-11-11T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N\u00b0 45\/2019\r\nDA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\n Do dia 11 de novembro de 2019\r\nAos onze dias do m\u00eas de novembro de dois mil e dezenove (11.11.2019), \u00e0s dezenove horas, havendo qu\u00f3rum regimental, com a presen\u00e7a dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PDT, Cezar Formentini\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Larri Afonso Bangemann\/PTB, Leandro Gomes\/PP, Let\u00edcia Karling\/PP, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT e Vilson Altmann\/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Vilson Altmann abriu os trabalhos saudando os presentes e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 044\/2019 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 04 de novembro de 2019, como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 044\/2019 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o, sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou a Vereadora Let\u00edcia Karling\/PP para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu a Vereadora pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Rio-Grandense. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 11 de novembro de 2019. - Of. GP\/CAM 059 de 11 de novembro de 2019, do Gabinete do Prefeito, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 041\/2019, de 11 de novembro de 2019, que: \u0093Altera a reda\u00e7\u00e3o do Anexo I da Lei Municipal n\u00ba 871\/2008, de 18 de fevereiro de 2008, que institui o Plano de Carreira dos Servidores Municipais e o respectivo Quadro de Cargos\u0094. - Convite da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, convidando para a atividade alusiva ao movimento \u0093Novembro Azul\u0094 que ser\u00e1 realizada no dia 22 de novembro de 2019, a partir das 19:00 horas, no CTG Porteira do Planalto. - demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: foi efetuada a leitura do Of. GP\/CAM 059 que encaminhou o Projeto de Lei n\u00ba 041\/2019. Ap\u00f3s a leitura, como n\u00e3o haviam vereadores inscritos para o Grande Expediente passou-se para o espa\u00e7o as Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os Vereadores: - Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT. O Vereador Rodrigo ap\u00f3s cumprimentar os presentes agradeceu a oportunidade em ter participado da viagem \u00e0 Bras\u00edlia, onde visitou nossos representantes e onde participou de um semin\u00e1rio. Em seguida manifestou sua indigna\u00e7\u00e3o sobre a PEC apresentada pelo Presidente ao Congresso que prop\u00f5e a extin\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios com menos de 5.000 habitantes e renda pr\u00f3pria inferior a 10% da arrecada\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m comentou sobre as postagens nas redes sociais, manifestando sua indigna\u00e7\u00e3o a respeito de alguns coment\u00e1rios sobre esse assunto, por\u00e9m disse que tamb\u00e9m h\u00e1 pessoas centradas, cientes do retrocesso que seria tal atitude. Enfatizou que h\u00e1 uma estrutura p\u00fablica formada dentro do munic\u00edpio e indiferente de quem assumir ter\u00e1 que mant\u00ea-la. Registrou que mesmo indignado com os coment\u00e1rios, \u00e9 preciso respeit\u00e1-los. Mais adiante falou que entre muitos assuntos ruins tamb\u00e9m tinha algo de bom, comentando que o enfermeiro da unidade de sa\u00fade Gustavo Kasperbauer est\u00e1 representando o munic\u00edpio em n\u00edvel sul-americano na cidade de Foz do Igua\u00e7u-Paran\u00e1, onde foi convidado a expor seu trabalho, por ter ficado na 1\u00aa coloca\u00e7\u00e3o a n\u00edvel de estado. Finalizou seu pronunciamento agradecendo ao Presidente da Casa pela oportunidade da viagem ao Distrito Federal onde foram encaminhadas v\u00e1rias demandas em todos os setores. - Elder Knapp\/MDB. O Vereador Elder ap\u00f3s cumprimentar os presentes declarou que a extin\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios \u00e9 uma vergonha pois se hoje os mun\u00edcipes param os vereadores na rua para pedir provid\u00eancias, quanto a ilumina\u00e7\u00e3o por exemplo, e demora uma semana para arrumar, imagina se fossemos distrito de Carazinho quanto tempo mais levaria e alguns ainda reclamam. Para evitar os repetidos coment\u00e1rios nas redes sociais, sobre a situa\u00e7\u00e3o das ruas em dias de chuva e a falta de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica se manifestou dizendo que estes problemas devem ser resolvidos de uma vez pela administra\u00e7\u00e3o para p\u00f4r fim aos coment\u00e1rios. Sobre um pedido para arrumar a ilumina\u00e7\u00e3o, feito pela Vereadora Andrea, onde responderam que \u00e9 preciso vir o caminh\u00e3o muque, comentou que para colocar a ilumina\u00e7\u00e3o no Parque de Rodeio n\u00e3o foi preciso caminh\u00e3o, foi feito tudo com escada, o que comprova que falta vontade e empenho para arrumar. Encerrou dizendo que est\u00e1 fazendo estas cobran\u00e7as porque \u00e9 representante do povo e \u00e9 preciso que sejam tomadas provid\u00eancias. - Leandro Gomes\/PP. O Vereador Leandro ap\u00f3s cumprimentar os presentes expressou sua indigna\u00e7\u00e3o diante das not\u00edcias que circulam nos canais de comunica\u00e7\u00e3o de que o Lula n\u00e3o est\u00e1 mais preso. Considerou isto uma vergonha pro nosso Pa\u00eds, onde o maior corrupto do dinheiro p\u00fablico que j\u00e1 pisou na terra n\u00e3o est\u00e1 mais preso, e diante do que ocorre no nosso Pa\u00eds, diante de tantas decis\u00f5es, diante de tanta corrup\u00e7\u00e3o sente-se envergonhado de dizer que \u00e9 brasileiro. Citou como exemplo do reflexo desta corrup\u00e7\u00e3o, a reforma da previd\u00eancia, que ir\u00e1 massacrar o povo brasileiro e agora pra completar a cria\u00e7\u00e3o do projeto que pretende extinguir os munic\u00edpios pequenos. Fez um coment\u00e1rio de como era a situa\u00e7\u00e3o no tempo que pertenc\u00edamos para Carazinho, onde se tinha dentista somente atrav\u00e9s do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e quanto a sa\u00fade n\u00e3o se pode comparar com a situa\u00e7\u00e3o de hoje, pois o atendimento na sa\u00fade de nosso munic\u00edpio \u00e9 muito bom. Lembrou que para pegar o transporte escolar era preciso caminhar um longo percurso e quando chovia precisava ir alguns alunos no bagageiro da Kombi para conseguir passar nos atoleiros que haviam nas estradas. Declarou que pessoalmente n\u00e3o acredita que isto ir\u00e1 acontecer. Encerrou dizendo que sabe-se a cabe\u00e7a deste pessoal, e chega at\u00e9 a pensar que poderemos anoitecer na paz e amanhecer em guerra, diante de tanta corrup\u00e7\u00e3o que acontece neste pa\u00eds. - Larri Afonso Bangemann\/PTB. O Vereador Larri ap\u00f3s cumprimentar os presentes declarou que concorda com a indigna\u00e7\u00e3o do Vereador Leandro Gomes, e tudo que estamos passando hoje, a reforma da previd\u00eancia, que considerou muito injusta e agora esta PEC que est\u00e1 tramitando, e do jeito que est\u00e1 \u00e9 capaz de passar mesmo, e ir\u00e1 afetar muito os pequenos munic\u00edpios, considerou que isso tudo est\u00e1 acontecendo porque algu\u00e9m saqueou as riquezas do nosso pa\u00eds, e hoje n\u00f3s estamos pagando o pre\u00e7o. Sobre a soltura do ex-presidente Lula considerou que Infelizmente o Poder Judici\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 uma balan\u00e7a que fica equilibrada, ela infelizmente pende, porque as pessoas foram nomeadas e agora est\u00e3o tirando o ex-patr\u00e3o da cadeia, se referindo ao voto do Ministro Dias Toffoli, que por seu hist\u00f3rico sempre trabalhou para o partido PT e foi nomeado pelo ent\u00e3o presidente Lula e agora o tirou da cadeia. Considerou que isto foi um tapa na cara do povo brasileiro e dos pol\u00edticos que simplesmente n\u00e3o reagem. Desabafou dizendo que agora os moradores dos munic\u00edpios pequenos terr\u00e3o que correr atr\u00e1s para manter sua autonomia e n\u00e3o virar distrito novamente porque um sem-vergonha saqueou nosso pa\u00eds com um bando de ladr\u00e3o ao redor. Quanto a PEC que prop\u00f5e a extin\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios, declarou que como todos sabem ele foi presidente da comiss\u00e3o de emancipa\u00e7\u00e3o, que tamb\u00e9m tinha regras para serem cumpridas para emancipa\u00e7\u00e3o, onde era preciso ter um mil e oitocentos eleitores ou mais de tr\u00eas ou quatro mil habitantes, isso no ano de 1990 e tinha um prazo de um ano e meio para cumprir estas regras. Naquela \u00e9poca n\u00e3o haviam nem um mil e cem eleitores inscritos no cart\u00f3rio eleitoral, o que tornava invi\u00e1vel o processo de emancipa\u00e7\u00e3o. Declarou que naquele momento se uniram e focaram na meta do n\u00famero de eleitores e correram atr\u00e1s anexando uma parte de Rinc\u00e3o Doce e fizendo t\u00edtulos para os analfabetos e assim formaram um grupo que correu e conseguiu formar 1.823 eleitores para aprovar o plebiscito. Considerou que foi muito mais dif\u00edcil fazer isto naquela \u00e9poca do que ser\u00e1 hoje, com a estrutura que temos de atingir os 10% de arrecada\u00e7\u00e3o nos pr\u00f3ximos quatro anos. E a responsabilidade \u00e9 de quem est\u00e1 com o poder na m\u00e3o (prefeito, vice-prefeito e vereadores) a de nada adianta xingar, que \u00e9 preciso fazer um pacto de uni\u00e3o para salvar o munic\u00edpio. Considerou que essa PEC poder\u00e1 passar porque n\u00e3o precisam dos eleitores dos 1220 munic\u00edpios, que com uma m\u00e9dia de tr\u00eas mil habitantes, representam apenas dois milh\u00f5es e meio de votos, o que representa muito pouco para uma elei\u00e7\u00e3o para presidente, onde quarenta milh\u00f5es de eleitores nem foram votar. Encerrou dizendo que o recado foi dado, ou se administra seriamente os recursos de agora em diante ou iremos voltar a ser distrito. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito passou-se ao intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o Intervalo, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante na ORDEM DO DIA: Projeto de Lei n\u00ba 040\/2019, de 18 de outubro de 2019, que: \u0093Altera o padr\u00e3o de vencimentos do cargo de Atendente de Creche\u0094. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. O Projeto de Lei n\u00ba 040\/2019 foi colocado em discuss\u00e3o, como ningu\u00e9m se manifestou, foi colocado em vota\u00e7\u00e3o sendo rejeitado por 06 votos contr\u00e1rios e 02 votos favor\u00e1veis. Os Vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Larri Afonso Bangemann\/PTB, Leandro Gomes\/PP, Let\u00edcia Karling\/PP e Marcos Pedro Griebler\/PDT votaram contr\u00e1rios, e os Vereadores Cezar Formentini\/PDT e Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, votaram favor\u00e1veis a aprova\u00e7\u00e3o deste projeto de lei. Como n\u00e3o havia mais nenhuma mat\u00e9ria em pauta e nada mais a ser tratado, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 18 de novembro de 2019, \u00e1s dezenove horas no mesmo local. \r\n\r\n\r\nVer. Vilson Altmann Ver. Rodrigo Jo\u00e3o Maier\r\n Presidente Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":1,"tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/291\/ata-no-452019"}],"links":{"first":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=1","last":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=33","prev":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=17","next":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=19"},"meta":{"current_page":18,"from":341,"last_page":33,"links":[{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=17","label":"Anterior","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=1","label":"1","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=2","label":"2","active":false},{"url":null,"label":"...","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=15","label":"15","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=16","label":"16","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=17","label":"17","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=18","label":"18","active":true},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=19","label":"19","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=20","label":"20","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=21","label":"21","active":false},{"url":null,"label":"...","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=32","label":"32","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=33","label":"33","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=19","label":"Pr\u00f3xima","active":false}],"path":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas","per_page":20,"to":360,"total":650}}