{"data":[{"id":298,"descricao":"Ata n\u00ba 52\/2019 s\/ pronunciamentos","numero":null,"ano":null,"data":"2019-12-27T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N\u00b0 52\/2019\r\nDA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\n Do dia 27 de dezembro de 2019\r\nAos vinte e sete dias do m\u00eas de dezembro de dois mil e dezenove (27.12.2019), \u00e0s dezoito horas e trinta minutos, havendo qu\u00f3rum regimental, com a presen\u00e7a dos Vereadores Cezar Formentini\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Larri Afonso Bangemann\/PTB, Leandro Gomes\/PP, Leonel Adler\/PSDB, Let\u00edcia Karling\/PP, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT e Vilson Altmann\/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Vilson Altmann abriu os trabalhos saudando os presentes e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 051\/2019 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 23 de dezembro de 2019, como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 051\/2019 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o, sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou a Vereadora Let\u00edcia Karling para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia o Senhor Presidente agradeceu a Vereadora pela leitura e solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO. Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 27 de dezembro de 2019. - Of. GP\/CAM 075 de 26 de dezembro de 2019, do Gabinete do Prefeito, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 054\/2019, de 26 de dezembro de 2019, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. - Of\u00edcio n\u00ba 10\/2019, do COMDICA, solicitando a ced\u00eancia do espa\u00e7o do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal para realiza\u00e7\u00e3o da posse e diploma\u00e7\u00e3o dos Conselheiros Tutelares e suplentes eleitos para o exerc\u00edcio de 2020, a ser realizada no dia 10 de janeiro de 202, \u00e0s 14:00 horas. - demais convites para cursos e eventos. Antes da leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente solicitou autoriza\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio para que fosse feita apenas a leitura do of\u00edcio de encaminhamento visto que todos possuem c\u00f3pia do projeto recebido, o que foi aceito por todos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 038\/2019, de autoria do Vereador Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini\/PDT, Leonel Adler\/PSDB, Vilson Altmann\/MDB, Leandro Gomes\/PP, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Elder Knapp\/MDB e Let\u00edcia Karling\/PP, solicitando que seja enviado of\u00edcio parabenizando o jovem Patrick Mateus Dapper, que representou Santo Ant\u00f4nio do Planalto no Campeonato Copa Cidades de Velocross, tendo conquistado o T\u00edtulo de Campe\u00e3o na Categoria Novatos Nacional, Intermedi\u00e1ria Nacional e For\u00e7a Livre Nacional. Em evento realizado pela FGM - Federa\u00e7\u00e3o Ga\u00facha de Motocross. Tamb\u00e9m foi efetuada a leitura do of\u00edcio GP CAM 075\/2019, que encaminhou o projeto de Lei n\u00ba 054\/2019. Ap\u00f3s a leitura como n\u00e3o haviam vereadores inscritos para o Grande Expediente passou-se para o espa\u00e7o as Comunica\u00e7\u00f5es onde todos os vereadores estavam inscritos e fizeram uso a palavra. \u0096 Vereadora Let\u00edcia Karling\/PP; - Vereador Elder Knapp\/MDB; - Vereador Vilson Altmann\/MDB; - Vereador Leonel Adler\/PSDB; - Vereador Larri Afonso Bangemann\/PTB; - Vereador Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT; - Vereador Leandro Gomes\/PP; - Vereador Marcos Pedro Griebler\/PDT; Vereador Cezar Formentini\/PDT. Ap\u00f3s as comunica\u00e7\u00f5es passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o Intervalo, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante na ORDEM DO DIA: Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 038\/2019, de autoria do Vereador Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini\/PDT, Leonel Adler\/PSDB, Vilson Altmann\/MDB, Leandro Gomes\/PP, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Elder Knapp\/MDB e Let\u00edcia Karling\/PP. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 038\/2019 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 053\/2019, de 13 de dezembro de 2019, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a celebrar parcelamento de d\u00edvida com o Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social \u0096 RPPS\u0094. Antes da leitura dos pareceres o Vereador Larri Afonso Bangemann\/PTB solicitou uma quest\u00e3o de ordem, declarando que este projeto de lei \u00e9 muito pol\u00eamico e devido a isto solicitou que, como n\u00e3o foi feita nenhuma audi\u00eancia p\u00fablica conforme est\u00e1 previsto no Artigo 47 do Regimento Interno, que fosse feita a leitura e que fossem anexados os documento conforme previsto no Artigo 51 do Regimento Interno. \u0093Art. 51. As atas das Comiss\u00f5es ser\u00e3o redigidas de forma sucinta, no livro competente, nelas devendo constar: I \u0096 hora e local da reuni\u00e3o; II \u0096 nome dos Vereadores presentes; III \u0096 resumo do expediente; IV \u0096 rela\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria distribu\u00edda, por assunto e Relatores; V \u0096 s\u00famula dos debates, relat\u00f3rios e pareceres. Par\u00e1grafo \u00fanico. No in\u00edcio de cada reuni\u00e3o, ser\u00e1 lida a ata da sess\u00e3o anterior.\u0094 O Vereador Larri solicitou que fossem juntados estes documentos ao processo e n\u00e3o havendo esta possibilidade solicitou que de of\u00edcio do Presidente ou a seu pedido fosse retirado este Projeto de Lei da pauta voltando para as Comiss\u00f5es para ser feito todo procedimento regimental. O Vereador Marcos Pedro Griebler\/PDT se manifestou dizendo que como n\u00e3o foi realizada audi\u00eancia p\u00fablica e n\u00e3o foi feita reuni\u00e3o das comiss\u00f5es e desta forma n\u00e3o h\u00e1 atas para serem anexadas sugeriu que o Projeto de Lei 053\/2019 seja devolvido \u00e0s Comiss\u00f5es para que se cumpra o tr\u00e2mite legal. O Senhor Presidente interrompeu a sess\u00e3o para em conjunto com os demais membros da Mesa Diretora tomar a decis\u00e3o. Reabrindo os trabalhos, como as Comiss\u00e3o n\u00e3o apresentaram as atas e levando em considera\u00e7\u00e3o o disposto no Regimento da Casa acatou o pedido do Vereador Larri Afonso Bangemann\/PTB e devolveu o Projeto em quest\u00e3o \u00e0s Comiss\u00f5es para que seja exarado um novo parecer. Projeto de Lei n\u00ba 054\/2019, de 26 de dezembro de 2019, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 054\/2019 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. E n\u00e3o havendo mais projetos na Ordem do Dia foi suspensa a sess\u00e3o para apresenta\u00e7\u00e3o de chapas para compor a Mesa Diretora para 2020. Ap\u00f3s um intervalo verificou-se que foi inscrita apenas uma chapa (chapa n\u00ba 01), para concorrer na elei\u00e7\u00e3o para escolha da Mesa Diretora para o ano de 2020, assim composta: - Presidente: Vereador Cezar Formentini\/PDT; - Vice-Presidente: Vereador Marcos Pedro Griebler\/PDT; - 1\u00ba Secret\u00e1rio: Vereador Elder Knapp\/MDB; - 2\u00ba Secret\u00e1ria: Vereadora Let\u00edcia Karling\/PP. A elei\u00e7\u00e3o foi nominal sendo que os vereadores foram chamados em ordem alfab\u00e9tica pelo Presidente para se manifestar a favor ou contra a chapa apresentada. Iniciando pelo Vereador Cezar Formentini\/PDT, Elder Knapp\/PMDB, Larri Afonso Bangemann\/PTB, Leandro Gomes\/PP, Leonel Adler\/PSDB, Let\u00edcia Karling\/PP, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT e Vilson Altmann\/PMDB, sendo que todos da mesma forma declararam seu voto FAVORAVEL a Chapa 01. Ap\u00f3s o Senhor Presidente declarou eleita a Chapa n\u00ba 01, por nove votos favor\u00e1veis, e nenhum contr\u00e1rio, e em seguida solicitou ao Secret\u00e1rio que fizesse a leitura dos nomes da nova Mesa Diretora que tomar\u00e1 posse no dia dois de janeiro de 2020: - Presidente: Vereador Cezar Formentini\/PDT; - Vice-Presidente: Vereador Marcos Pedro Griebler\/PDT; - 1\u00ba Secret\u00e1rio: Vereador Elder Knapp\/MDB; - 2\u00ba Secret\u00e1ria: Vereadora Let\u00edcia Karling\/PP. Tamb\u00e9m foi escolhida a COMISS\u00c3O REPRESENTATIVA para os meses de janeiro e fevereiro de 2020: COMISS\u00c3O REPRESENTATIVA: Membros Titulares: - Vereador Cezar Formentini\/PDT; - Vereador Leandro Gomes\/PP; - Vereador Marcos Pedro Griebler\/PDT; - Vereador Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT; - Vereador Elder Knapp\/MDB. Membros Suplentes: - Vereador Vilson Altmann\/MDB; - Vereadora Let\u00edcia Karling\/PP; - Vereador Larri Afonso Bangemann\/PTB; - Vereador Leonel Adler\/PSDB. A Comiss\u00e3o Representativa foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O PARA 2020: - Vereador Marcos Pedro Griebler\/PDT \u0096 Presidente; - Vereador Larri Afonso Bangemann\/PTB \u0096 Membro; - Vereador Leonel Adler\/PSDB \u0096 Membro; - Vereadora Let\u00edcia Karling\/PP \u0096 Membro. - Vereador Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT \u0096 Suplente. COMISS\u00c3O DE OR\u00c7AMENTO, FINAN\u00c7AS E TRIBUTA\u00c7\u00c3O PARA 2020: - Vereador Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT \u0096 Presidente; - Vereador Vilson Altmann\/MDB \u0096 Membro; - Vereador Elder Knapp\/MDB \u0096 Membro; - Vereador Leandro Gomes\/PP \u0096 Membro. - Vereador Marcos Pedro Griebler\/PDT \u0096 Suplente. Os membros das Comiss\u00f5es Permanentes foram aprovados por unanimidade. Ap\u00f3s passou-se para os pronunciamentos, iniciando-se pelo Presidente eleito para o exerc\u00edcio 2020. Vereador Cezar Formentini\/PDT. Vereador Leandro Gomes\/PP. Vereador Larri Afonso Bangemann\/PTB. Vereador Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT. Vereador Leonel Adler\/PSDB. Vereador Presidente Vilson Altmann\/MDB. Como n\u00e3o havia mais nenhuma mat\u00e9ria em pauta e nada mais a ser tratado, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Representativa que ser\u00e1 realizada no dia 06 de janeiro de 2020, \u00e0s 19:00 horas, neste mesmo local. \r\n\r\nVer. Vilson Altmann Ver. Rodrigo Jo\u00e3o Maier\r\n Presidente Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/298\/ata-no-522019-s-pronunciamentos"},{"id":297,"descricao":"Ata n\u00ba 51\/2019","numero":null,"ano":null,"data":"2019-12-23T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N\u00b0 51\/2019\r\nDA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\n Do dia 23 de dezembro de 2019\r\nAos vinte e tr\u00eas dias do m\u00eas de dezembro de dois mil e dezenove (23.12.2019), \u00e0s vinte e uma horas, ap\u00f3s a sess\u00e3o solene de inaugura\u00e7\u00e3o da sede pr\u00f3pria da C\u00e2mara Municipal, havendo qu\u00f3rum regimental, com a presen\u00e7a dos Vereadores Cezar Formentini\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Larri Afonso Bangemann\/PTB, Leandro Gomes\/PP, Leonel Adler\/PSDB, Let\u00edcia Karling\/PP, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT e Vilson Altmann\/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Vilson Altmann abriu os trabalhos saudando os presentes solicitou que fosse feita a leitura do of\u00edcio do Vereador Leonel Adler\/PSDB atrav\u00e9s do qual este est\u00e1 reassumindo sua vaga na C\u00e2mara e da comunica\u00e7\u00e3o feita a Vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PDT. Ap\u00f3s foi colocada em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 050\/2019 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 16 de dezembro de 2019, como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 050\/2019 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o, sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou a Vereadora Let\u00edcia Karling para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia o Senhor Presidente agradeceu a Vereadora pela leitura e solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO. Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 23 de dezembro de 2019. - Of. GP\/CAM 074 de 19 de dezembro de 2019, do Gabinete do Prefeito, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei Substitutivo n\u00ba 051\/2019, de 19 de dezembro de 2019, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de um contrato tempor\u00e1rio de excepcional interesse p\u00fablico para fun\u00e7\u00e3o de Atendente de Creche, objeto da Lei Municipal 1.554\/2019\u0094. - Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 47\/2019, da Dire\u00e7\u00e3o de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Tribunal de Contas do Estado do RS, o qual informa que o prazo de entrega das remessas do SIAPC\/PAD relativas ao m\u00eas de novembro de 2019 e dos dados da Folha de Pagamento do per\u00edodo de 01-01-2019 a 30-01-2019 foi prorrogado para at\u00e9 07 de janeiro de 2020. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da Equipe do SIAPC do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, informando que as vers\u00f5es dispon\u00edveis do PAD, 19.0.0.7 e 19.0.0.8, est\u00e3o gerando, indevidamente, alguns itens no Relat\u00f3rio de Valida\u00e7\u00e3o e Encaminhamento (RVE) de novembro que referem-se ao m\u00eas de dezembro. Orientamos aos Jurisdicionados que enviem os dados e desconsiderem essas informa\u00e7\u00f5es, tendo em vista que \u00e9 um erro no programa e n\u00e3o ser\u00e1 objeto de apontamento em auditoria. Lembrando que os dados de dezembro devem ser enviados apenas na vers\u00e3o 19.0.0.8. - demais convites para cursos e eventos. Antes da leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente solicitou autoriza\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio para que fosse feita apenas a leitura do of\u00edcio de encaminhamento visto que todos possuem c\u00f3pia do projeto recebido, o que foi aceito por todos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 04\/2019, de autoria do Vereador Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja estudada a possibilidade conceder o pagamento do 14\u00ba sal\u00e1rio aos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade - ACS e aos Agentes de Combate a Endemias \u0096 ACE, pois segundo informa\u00e7\u00f5es estes valores j\u00e1 estariam dispon\u00edveis nos cofres do Munic\u00edpio. Entendemos que devido ao servi\u00e7os prestados por estes profissionais e devido ao sal\u00e1rio ser relativamente baixo, estes s\u00e3o merecedores desta remunera\u00e7\u00e3o adicional. Tamb\u00e9m foi efetuada a leitura do Of\u00edcio GP CAM n\u00ba 074 que encaminhou o Projeto de Lei Substitutivo n\u00ba 051\/2019. Ap\u00f3s a leitura, o Senhor Presidente informou que a Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 04\/2019 ser\u00e1 deferida na forma regimental e como n\u00e3o haviam vereadores inscritos para o Grande Expediente passou-se para o espa\u00e7o as Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os Vereadores: - Elder Knapp\/MDB. O Vereador Elder ap\u00f3s cumprimentar os presentes se manifestou a respeito da Indica\u00e7\u00e3o de sua autoria dizendo que \u00e9 sabedor que os recursos para efetuar o pagamento do decimo quarto sal\u00e1rio j\u00e1 est\u00e1 nas contas do munic\u00edpio e refor\u00e7ou que a administra\u00e7\u00e3o deve fazer esta pagamento a estes funcion\u00e1rios. Encerou agradecendo. O Presidente, Vereador Vilson Altmann\/MDB, solicitou que o Vice-Presidente assumisse o comando dos trabalhos junto a Mesa Diretora para que ele pudesse na pronunciar na Tribuna. O Vereador Vilson ap\u00f3s cumprimentar novamente os presentes relembrou que na primeira legislatura que assumiu, a C\u00e2mara funcionava em um pr\u00e9dio alugado e hoje j\u00e1 estamos ocupando um pr\u00e9dio pr\u00f3prio. Tamb\u00e9m expressou sua satisfa\u00e7\u00e3o enumerando as conquistas da Bancada de seu partido MDB durante este ano. Informando que a alguns dias atr\u00e1s recebeu a not\u00edcia do Deputado Marcio Biolchi\/MDB, que foi empenhado para o nosso munic\u00edpio o valor de R$ 429.000,00 (quatrocentos e vinte e nove mil reais) para o in\u00edcio da constru\u00e7\u00e3o do Gin\u00e1sio Poliesportivo que ter\u00e1 o valor total de R$ 2.000.000,00 (dois milh\u00f5es de reais). Tamb\u00e9m anunciou com muita alegria, a conquista tamb\u00e9m junto ao Deputado Marcio Biolchi, da libera\u00e7\u00e3o de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais) da verba para o in\u00edcio da obra da Pra\u00e7a, que tem um montante de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Encerrou desejando um feliz Natal e ano novo a todos. \u0096 Vereador Leandro Gomes\/PP. O Vereador Leandro ap\u00f3s cumprimentar os presentes usou a Tribuna para expressar sua satisfa\u00e7\u00e3o e alegria pela linda obra, que os vereadores unidos conseguiram concluir realizando o sonho da Casa Pr\u00f3pria. Tamb\u00e9m deixou registrado o seu desejo que todos tenham um aben\u00e7oado Natal com muita sa\u00fade, e que com sa\u00fade iremos enfrentar os atropelos que a vida nos oferece. - Vereador Leonel Adler\/PSDB, inscrito para Comunica\u00e7\u00f5es de Lideran\u00e7a. O Vereador Leonel ap\u00f3s cumprimentar os presentes anunciou que a poucos dias recebeu a not\u00edcia da assessoria do Deputado Federal Lucas Redecker\/PSDB que este estaria disponibilizando uma Emenda Parlamentar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para qual foi cadastrada uma proposta para aquisi\u00e7\u00e3o de um trator de grande porte para patrulha agr\u00edcola. Tamb\u00e9m lembrou que o pr\u00e9dio novo da C\u00e2mara tem uma estrutura para suportar um segundo piso que poder\u00e1 ser usado futuramente. Encerrou agradecendo. Como n\u00e3o haviam mais vereadores inscritos para as comunica\u00e7\u00f5es passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o Intervalo, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante na ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 04\/2019, de autoria da Mesa Diretora, que: \u0093Determina as condi\u00e7\u00f5es e autoriza a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, para a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica de Agente de Servi\u00e7os Gerais\u0094. PARECERES: este Projeto de Lei Legislativo contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 04\/2019 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei Substitutivo n\u00ba 051\/2019, de 19 de dezembro de 2019, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de um contrato tempor\u00e1rio de excepcional interesse p\u00fablico para fun\u00e7\u00e3o de Atendente de Creche, objeto da Lei Municipal 1.554\/2019\u0094. PARECERES: este Projeto de Lei Substitutivo contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei Substitutivo n\u00ba 051\/2019 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 052\/2019, de 12 de dezembro de 2019, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de um contrato tempor\u00e1rio de excepcional interesse p\u00fablico para fun\u00e7\u00e3o de Enfermeiro, objeto da Lei Municipal 1.552\/2019 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 052\/2019 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Como n\u00e3o havia mais nenhuma mat\u00e9ria em pauta e nada mais a ser tratado, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria que, conforme acordo, ser\u00e1 realizada no dia 27 de dezembro de 2019, \u00e0s 18:30 (dezoito horas e trinta minutos), neste mesmo local. \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nVer. Vilson Altmann Ver. Rodrigo Jo\u00e3o Maier\r\n Presidente Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/297\/ata-no-512019"},{"id":296,"descricao":"Ata n\u00ba 50\/2019","numero":null,"ano":null,"data":"2019-12-16T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N\u00b0 50\/2019\r\nDA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\n Do dia 16 de dezembro de 2019\r\nAos dezesseis dias do m\u00eas de dezembro de dois mil e dezenove (16.12.2019), \u00e0s dezenove horas, havendo qu\u00f3rum regimental, com a presen\u00e7a dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PDT, Cezar Formentini\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Larri Afonso Bangemann\/PTB, Leandro Gomes\/PP, Let\u00edcia Karling\/PP, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT e Vilson Altmann\/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Vilson Altmann abriu os trabalhos saudando os presentes e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 049\/2019 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 09 de dezembro de 2019, como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 049\/2019 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o, sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou a Vereadora Andrea Cristina de Oliveira para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu a Vereadora pela leitura e solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO. Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 16 de dezembro de 2019. - Of. GP\/CAM 070 de 10 de dezembro de 2019, do Gabinete do Prefeito, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 049\/2019, de 10 de dezembro de 2019, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos dos servidores contratados por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, com base na Lei Municipal 1.481\/2017\u0094. - Of. GP\/CAM 071 de 10 de dezembro de 2019, do Gabinete do Prefeito, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 050\/2019, de 10 de dezembro de 2019, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de um contrato tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico para fun\u00e7\u00e3o de M\u00e9dico Geral Comunit\u00e1rio, objeto da Lei Municipal 1.540\/2018 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. - Of. GP\/CAM 071 de 12 de dezembro de 2019, do Gabinete do Prefeito, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 051\/2019, de 12 de dezembro de 2019, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de um contrato tempor\u00e1rio de excepcional interesse p\u00fablico para fun\u00e7\u00e3o de Atendente de Creche, objeto da Lei Municipal 1.554\/2019 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. - Of. GP\/CAM 072 de 12 de dezembro de 2019, do Gabinete do Prefeito, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 052\/2019, de 12 de dezembro de 2019, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de um contrato tempor\u00e1rio de excepcional interesse p\u00fablico para fun\u00e7\u00e3o de Enfermeiro, objeto da Lei Municipal 1.552\/2019 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. - Of. GP\/CAM 073 de 13 de dezembro de 2019, do Gabinete do Prefeito, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 053\/2019, de 13 de dezembro de 2019, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a celebrar parcelamento de d\u00edvida com o Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social \u0096 RPPS\u0094. - Oficio n\u00b0 6647\/GIGOV\/PF, de 11 de dezembro de 2019, da Caixa Econ\u00f4mica Federal, notificando o cr\u00e9dito de recurso financeiro sob bloqueio, no valor de R$ 54.095,24, vinculado ao Contrato de Repasse n\u00ba 1058585-55 assinado em 13\/09\/2018, no \u00e2mbito do Programa Turismo, que tem por objeto Turismo. - demais convites para cursos e eventos. Antes da leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente solicitou autoriza\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio para que fosse feita apenas a leitura dos of\u00edcios de encaminhamento visto que todos possuem c\u00f3pia dos projetos recebidos, o que foi aceito por todos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 036\/2019, de autoria de todos os Vereadores solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Governador do Estado do RS, Eduardo Leite, Senadores, Deputados Estaduais e Deputados Federais eleitos pelo Rio Grande do Sul. Diante a constitui\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul visando analisar a situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica da EMATER-RS\/ASCAR, a C\u00e2mara Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto \u0096 RS, atrav\u00e9s de suas atribui\u00e7\u00f5es prop\u00f5e a discuss\u00e3o sobre referida pauta, elencando as seguintes considera\u00e7\u00f5es: Considerando que a Assist\u00eancia T\u00e9cnica e a Extens\u00e3o Rural realizada pela EMATER\/RS \u0096 ASACAR tem papel fundamental na situa\u00e7\u00e3o financeira, ambiental e social do RS, que necessita de novas receitas para enfrentar a sua crise financeira, de preserva\u00e7\u00e3o ambiental com a implanta\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de projetos sustent\u00e1veis e de a\u00e7\u00f5es sociais visando a melhoria e qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o do Estado do Rio Grande do Sul. Considerando que a ASCAR (Associa\u00e7\u00e3o Sulina de Cr\u00e9dito e Assist\u00eancia Rural) foi criada em 02 de junho de 1955 em Porto Alegre, adotando a forma de Associa\u00e7\u00e3o Civil \u0096 pessoa jur\u00eddica de direito privado e que, por sua vez, a EMATER foi criada em 14 de mar\u00e7o de 1977 em Porto Alegre, adotando a forma de Associa\u00e7\u00e3o Civil \u0096 pessoa jur\u00eddica de direito privado; Considerando os objetivos da ASCAR na sua cria\u00e7\u00e3o em 1955, que foram assim descritos em seu estatuto: \u0093... contribuir gratuitamente para o desenvolvimento econ\u00f4mico, cultural e social do meio rural do Rio Grande do Sul, em uma perspectiva de desenvolvimento rural e social do meio rural do RS, em uma perspectiva de desenvolvimento rural autossustent\u00e1vel, economicamente vi\u00e1vel e socialmente justo, mediante o planejamento e a execu\u00e7\u00e3o das atividades educativas de extens\u00e3o e cr\u00e9dito rural, orientados num enfoque participativo, junto \u00e0s fam\u00edlias rurais; Considerando que em 1961 a ASCAR foi declarada de utilidade p\u00fablica pelo governo federal (Dec. 50.622\/61) e pelo governo do Estado do Rio Grande do Sul (Dec. 14.270\/61); Considerando que em 1975 a ASCAR foi declarada entidade de fins filantr\u00f3picos pelo Conselho Nacional do Servi\u00e7o Social do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o; Considerando a import\u00e2ncia estrat\u00e9gica visando a implanta\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas nas comunidades rurais do RS, com um p\u00fablico assistido em 2018, superior a 232 mil fam\u00edlias; Considerando e respeitando o trabalho dos profissionais qualificados, que ao longo dos 64 anos se dedicarem e se dedicam em prol do desenvolvimento econ\u00f4mico, ambiental e social das fam\u00edlias assistidas, suas organiza\u00e7\u00f5es, assim como, com a disponibiliza\u00e7\u00e3o de alimentos sustent\u00e1veis para os consumidores, que por consequ\u00eancia agregam e geram receitas e economia para o Estado do RS. Considerando que a EMATER\/RS-ASCAR presta um trabalho de suma import\u00e2ncia ao nosso munic\u00edpio, contribuindo com o desenvolvimento econ\u00f4mico, social e ambiental; Diante disso, conclui-se que a manuten\u00e7\u00e3o e o fortalecimento da EMATER\/RS-ASCAR s\u00e3o fundamentais para a sociedade ga\u00facha para o Estado do RS e para o nosso munic\u00edpio. Dessa forma, esta C\u00e2mara Municipal manifesta apoio \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e fortalecimento da EMATER\/RS-ASCAR. - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 037\/2019, de autoria de todos os Vereadores solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo pesar aos familiares da jovem TA\u00cdNA WAGNER, pelo seu tr\u00e1gico falecimento ocorrido no dia 14.12.2019. Compartilhar dos sentimentos desta fam\u00edlia enlutada e apresentar nossas sinceras condol\u00eancias. - Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 04\/2019, de autoria da Mesa Diretora, que: \u0093Determina as condi\u00e7\u00f5es e autoriza a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, para a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica de Agente de Servi\u00e7os Gerais\u0094. Tamb\u00e9m foi efetuada a leitura dos Of. GP\/CAM 070, 071a, 071b, 072 e 073 que encaminharam os Projeto de Lei n\u00ba 049\/2019, 050\/2019, 051\/2019, 052\/2019 e 053\/2019, respectivamente. Ap\u00f3s a leitura, o Senhor Presidente informou que a Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 037\/2019 ser\u00e1 deferida na forma regimental e como n\u00e3o haviam vereadores inscritos para o Grande Expediente passou-se para o espa\u00e7o as Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os Vereadores: - Larri Afonso Bangemann\/PTB. O Vereador Larri ap\u00f3s saudar nominalmente os presentes declarou sua alegria de ap\u00f3s quinze anos frequentando e usando a Tribuna desta Casa, poder estar se mudando para um pr\u00e9dio pr\u00f3prio. Insistiu que deveria ser uma alegria muito grande, mas que o discurso que iria fazer \u00e9 muito triste, e que lamenta em usar a Tribuna desta Casa para fazer um desabafo sobre a Administra\u00e7\u00e3o de Santo Ant\u00f4nio do Planalto. Administra\u00e7\u00e3o que foi eleita pelo povo com quase setenta por cento dos votos, sem advers\u00e1rio e poderia ser um exemplo de administra\u00e7\u00e3o para todo estado, porque n\u00e3o tem advers\u00e1rios, tem apensa um vereador que \u00e9 ele pr\u00f3prio, que n\u00e3o faz parte da base aliada e mesmo assim \u00e9 um dos que ajudam indo atr\u00e1s de emendas, e com seu empenho j\u00e1 conseguiu trazer um \u00f4nibus novo para Assist\u00eancia Social, e tem um cheque em branco assinado na Funasa, onde o Sr. Ronaldo Nogueira, Presidente da Funasa se comprometeu em liberar dois, tr\u00eas, ou quatro milh\u00f5es de reais para projetos de saneamento b\u00e1sico ou redes de \u00e1gua. Continuou dizendo que agora pega um Prefeito, que ao inv\u00e9s de se empenhar pelo munic\u00edpio, pois n\u00e3o tem advers\u00e1rios, mas que enterrou o munic\u00edpio. Considerou que ele pr\u00f3prio e os demais vereadores tamb\u00e9m tem culpa porque cruzaram os bra\u00e7os e deixaram as coisas acontecer. Seguiu dizendo que uma pessoa que entra sem advers\u00e1rio, pega um parque de m\u00e1quinas exemplar, pega uma cidade organizada, pega o munic\u00edpio com mais de trezentos mil reais em caixa, pega uma emenda do PP empenhada e licitada de duzentos e cinquenta mil reais, que foi s\u00f3 fazer o asfalto, e hoje manda um presentinho para sociedade, quinhentos de trinta e seis mil reais de d\u00edvida para parcelar em sessenta meses, que os pr\u00f3ximos prefeitos ir\u00e3o ter que pagar. O Vereador considerou que este projeto veio incompleto, que deveria ter vindo com o dizer no final \u0093eu renuncio o meu mandato por incompet\u00eancia...\u0094. lembrou que j\u00e1 votou favor\u00e1vel a parcelamentos com o Prefeito Edson, quando estavam comprando a \u00e1rea do distrito industrial, e com a Prefeita Cristiane, que se tivesse sido aprovado teriam feito o asfalto na parte sul da cidade que ainda falta ser feito. Declarou que n\u00e3o conseguiram aprovar aquele parcelamento porque o Senhor Elio Gilberto Luz de Freitas procurou um vereador que hoje n\u00e3o est\u00e1 mais nesta casa, (n\u00e3o citou nome), que lhe falou que o \u00c9lio lhe pediu para votar contra porque sen\u00e3o a Cristiane faria o asfalto e ningu\u00e9m tiraria ela da prefeitura. E por isso votou contra e est\u00e1 comendo poeira at\u00e9 hoje, est\u00e1 quatro anos comendo poeira, onde poderia ter asfalto, mas \u00e9 democracia. Comentou que foi verificar na cidade onde este valor poderia estar empregado, falou que saiu e passou pela rua onde mora o Vereador Elder, rua que est\u00e1 at\u00e9 caprichada, mas se descuidou na curva e quase arrebentou o carro, numa valeta que \u00e9 preciso passar de trator, concluiu que ali n\u00e3o teria sido investido este dinheiro. Falou de outras ruas que se encontram com problemas, inclusive a rua onde mora o ex. Vice-Prefeito Edson Adames, rua onde tem um degrau de mais de dez cent\u00edmetros, que n\u00e3o arrumam de birra. Em frente da casa da Vereadora Andrea onde foram colocados uns monumento, uns concreto que a Coviplan colocou no lixo. Tamb\u00e9m se referiu a pintura dos cord\u00f5es e das faixas da parte de cima da cidade, que ainda n\u00e3o foi feita nesta administra\u00e7\u00e3o. Continuou dizendo que n\u00e3o d\u00e1 para entender em que obra foi investido o dinheiro, se foi na terraplenagem da Catto, ou da Roda Forte, que foram aprovados em torno de trinta mil reais, ou foi pro rodeio, mas para chegar aos quinhentos mil falta muito, e ainda tinha os trezentos mil em caixa. Considerou que \u00e9 uma maldade, porque esta sess\u00e3o onerosa \u00e9 para pagar a previd\u00eancia. Continuou dizendo que o Prefeito n\u00e3o ouve ningu\u00e9m e agora precisa que a C\u00e2mara aprove este projeto para que ele consiga fechar suas contas. Considerou que deve ser aberta uma CPI do Parque de Eventos, da Sa\u00fade e da Pra\u00e7a, para esclarecer onde foi gasto este dinheiro. Encerrou dizendo que na pr\u00f3xima sess\u00e3o ir\u00e1 usar a Tribuna novamente para falar sobre mais um assunto, Da Primeira Dama que \u00e9 concursada pra trabalhar quarenta horas, mas toda manh\u00e3 as oito horas leva seus filhos pra Carazinho e volta pelas nove horas, e todos fazem de conta que isso \u00e9 tudo legal. - Vereador Leandro Gomes\/PP. O Vereador Leandro ap\u00f3s cumprimentar os presentes se manifestou a respeito desta sess\u00e3o que ser\u00e1 a \u00faltima neste local. Lembrou dos tantos debates e pronunciamentos e de tantas conquistas que passaram por esta local. Sobre o Projeto de parcelamento de d\u00e9bitos da previd\u00eancia, considerou que n\u00e3o causa nenhuma novidade, porque j\u00e1 houveram projetos semelhantes em outras administra\u00e7\u00f5es. Comentou que nas paredes do pr\u00e9dio novo da C\u00e2mara talvez sejam colocadas as tantas administra\u00e7\u00f5es que passaram por nosso munic\u00edpio, e ser\u00e3o lembradas tamb\u00e9m as p\u00e9ssimas administra\u00e7\u00f5es que foram feitas, os p\u00e9ssimos administradores que estiveram frente ao nosso munic\u00edpio. Encerrou declarando que numa m\u00e1 administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 somente o Prefeito, mas o vice-Prefeito tamb\u00e9m \u00e9 culpado. - Vereador Cezar Formentini\/PDT. O Vereador Cezar cumprimentou os presentes e disse para a comunidade que ao se inscrever para se pronunciar n\u00e3o imaginava que haveriam estes pronunciamentos dos colegas vereadores, pois se inscreveu para falar a respeito dos quinze anos que atuou como vereador neste local, lembrou dos muitos embates pol\u00edticos que houveram mas que fazem parte da democracia. Declarou que \u00e9 um orgulho em poder estar mudando para um pr\u00e9dio pr\u00f3prio que foi constru\u00eddo com recursos que foram poupados durante v\u00e1rios anos. Tamb\u00e9m declarou que esta legislatura \u00e9 aben\u00e7oada porque nunca na hist\u00f3ria de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, uma legislatura ajudou tanto uma administra\u00e7\u00e3o, na busca de recursos junto aos deputados. Encerrando falou sobre o projeto de parcelamento do RPPS, considerou que n\u00e3o \u00e9 surpresa, porque j\u00e1 tivemos projetos iguais em anos anteriores. Informou que a base da administra\u00e7\u00e3o foi ouvida sim, e que tem dinheiro em caixa para pagar o RPPS, mas h\u00e1 obras para executar como o Avan\u00e7ar Cidades, que dever\u00e1 ser liberado no pr\u00f3ximo ano e que tem uma contrapartida de quatrocentos mil reais. Encerrou dizendo que a base faz parte da administra\u00e7\u00e3o e por isso as vezes os vereadores votam a favor e outras vezes votam contra. Como n\u00e3o haviam mais vereadores inscritos para as comunica\u00e7\u00f5es passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o Intervalo, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante na ORDEM DO DIA: - Projeto de lei Legislativo n\u00ba 03\/2019, de 02 de dezembro de 2019, de autoria da Mesa Diretora, que: \u0093Institui e regulamenta a concess\u00e3o de t\u00edtulos, honrarias e homenagens a serem concedidos pela C\u00e2mara de Vereadores e revoga a Lei Municipal n\u00ba 380\/1999\u0094. PARECERES: este Projeto de Lei Legislativo contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 03\/2019 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n\u00ba 047\/2019, de 02 de dezembro de 2019, que: \u0093Autoriza o Munic\u00edpio a receber Bem Im\u00f3vel do Estado do Rio Grande do Sul, como da\u00e7\u00e3o em pagamento de parte de d\u00e9bitos do Estado, para com o Munic\u00edpio, relativos \u00e0 repasses, em atraso, ao Fundo Municipal de Sa\u00fade\u0094. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 047\/2019 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n\u00ba 048\/2019, de 05 de dezembro de 2019, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos dos servidores contratados por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, objeto da Lei Municipal 1.554\/2019 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 048\/2019 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n\u00ba 049\/2019, de 10 de dezembro de 2019, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos dos servidores contratados por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, com base na Lei Municipal 1.481\/2017\u0094. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 049\/2019 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n\u00ba 050\/2019, de 10 de dezembro de 2019, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de um contrato tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico para fun\u00e7\u00e3o de M\u00e9dico Geral Comunit\u00e1rio, objeto da Lei Municipal 1.540\/2018 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 050\/2019 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 036\/2019, de autoria de todos os Vereadores. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 036\/2019 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Como n\u00e3o havia mais nenhuma mat\u00e9ria em pauta e nada mais a ser tratado, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria e a solenidade de inaugura\u00e7\u00e3o a ser realizada no dia 23 de dezembro de 2019, \u00e1s dezenove horas no pr\u00e9dio novo da C\u00e2mara Municipal de Vereadores. \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nVer. Vilson Altmann Ver. Rodrigo Jo\u00e3o Maier\r\n Presidente Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/296\/ata-no-502019"},{"id":295,"descricao":"Ata n\u00ba 49\/2019","numero":null,"ano":null,"data":"2019-12-09T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N\u00b0 49\/2019\r\nDA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\n Do dia 09 de dezembro de 2019\r\nAos nove dias do m\u00eas de dezembro de dois mil e dezenove (09.12.2019), \u00e0s dezenove horas, havendo qu\u00f3rum regimental, com a presen\u00e7a dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PDT, Cezar Formentini\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Larri Afonso Bangemann\/PTB, Leandro Gomes\/PP, Let\u00edcia Karling\/PP, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT e Vilson Altmann\/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Vilson Altmann abriu os trabalhos saudando os presentes e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 048\/2019 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 02 de dezembro de 2019, como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 048\/2019 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o, sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou a Vereadora Let\u00edcia Karling para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu a Vereadora pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Rio-Grandense. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO. Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 09 de dezembro de 2019. - Of. GP\/CAM 068 de 05 de dezembro de 2019, do Gabinete do Prefeito, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 048\/2019, de 05 de dezembro de 2019, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos dos servidores contratados por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, objeto da Lei Municipal 1.554\/2019 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. - Of. GP\/CAM 069 03 de dezembro de 2019, do Gabinete do Prefeito, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 03\/2019, de 03 de dezembro de 2019, que: \u0093Altera a reda\u00e7\u00e3o da Tabela VIII do Anexo \u00danico, do Art. 56 da Lei Complementar 009\/2006, de 29 de setembro de 2006\u0094. - Convite da Frente Parlamentar em Defesa da Democratiza\u00e7\u00e3o da Comunica\u00e7\u00e3o e das R\u00e1dios e Televis\u00f5es Comunit\u00e1rias e M\u00eddias Sociais do Rio Grande do Sul, convidando para audi\u00eancia p\u00fablica conjunta, que ir\u00e1 prestar esclarecimentos sobre o assunto, que ser\u00e1 realizada no dia 16 de dezembro, no Plenarinho da Assembleia Legislativa Ga\u00facha. - demais convites para cursos e eventos. Antes da leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente solicitou autoriza\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio para que fosse feita apenas a leitura dos of\u00edcios de encaminhamento visto que todos possuem c\u00f3pia dos projetos recebidos, o que foi aceito por todos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 034\/2019, de autoria da Vereadora Let\u00edcia Karling\/PP, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini\/PDT, Vilson Altmann\/MDB, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Leandro Gomes\/PP, Larri Afonso Bangemann\/PTB e Andrea Cristina de Oliveira\/PDT solicitando seja enviado of\u00edcio congratulando as jovens Kiane Muller e Raira Fernanda Altmann do nosso munic\u00edpio, pela passagem do \u0093Dia do Fonoaudi\u00f3logo\u0094 que transcorre no dia de hoje 09.12.2019. Manifestar no of\u00edcio o reconhecimento a estes profissionais e desejar votos de sucesso e realiza\u00e7\u00f5es em suas carreiras. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 035\/2019, de autoria dos Vereadores Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT e Let\u00edcia Karling\/PP, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini\/PDT, Vilson Altmann\/MDB, Elder Knapp\/MDB, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Leandro Gomes\/PP, Larri Afonso Bangemann\/PTB e Andrea Cristina de Oliveira\/PDT solicitando seja enviado of\u00edcio ao jovem Muriel Altmann, da Academia de Karat\u00ea Shobukai do nosso munic\u00edpio, parabenizando-o pela participa\u00e7\u00e3o e pela conquista do t\u00edtulo de Vice-Campe\u00e3o \u0096 Categoria Kumit\u00ea, no 5\u00ba Campeonato Mundial Interclubes ITKF de Karat\u00ea realizado no \u00faltimo final de semana em Curitiba \u0096 Paran\u00e1. Enviar of\u00edcio parabenizando o jovem Thayuri Moreno tamb\u00e9m pela participa\u00e7\u00e3o no Campeonato Mundial de Karat\u00ea em Curitiba \u0096 paran\u00e1. Aproveitar a oportunidade e agradecer e parabenizar tamb\u00e9m o Muriel pelo bel\u00edssimo trabalho que realiza com as crian\u00e7as e jovens como Sensei na Academia de Karat\u00ea Shobukai aqui do nosso munic\u00edpio, incentivando e motivando a pr\u00e1tica do esporte. Desejar ao mesmo, votos que continue nesta caminhada de muitas conquistas e realiza\u00e7\u00f5es e que continue representando e divulgando t\u00e3o bem o nome de Santo Ant\u00f4nio do Planalto. - Projeto de lei Legislativo n\u00ba 03\/2019, de 02 de dezembro de 2019, de autoria da Mesa Diretora, que: \u0093Institui e regulamenta a concess\u00e3o de t\u00edtulos, honrarias e homenagens a serem concedidos pela C\u00e2mara de Vereadores e revoga a Lei Municipal n\u00ba 380\/1999\u0094. - Projeto de Decreto Legislativo de n\u00ba 01\/2019, de 09 de dezembro de 2019, de autoria da Mesa Diretora, que: \u0093Aprova o Parecer Pr\u00e9vio do Tribunal de Contas do Estado, favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o das Contas de Governo do Administrador do Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto no exerc\u00edcio de 2017\u0094. Referente ao Processo de Contas de Governo do Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, referente ao exerc\u00edcio de 2017. Falha formal e de Controle Interno. Cientifica\u00e7\u00e3o. Determina\u00e7\u00e3o. Parecer Favor\u00e1vel. - Projeto de Decreto Legislativo de n\u00ba 02\/2019, de 09 de dezembro de 2019, de autoria da Mesa Diretora, que: \u0093Aprova o Parecer Pr\u00e9vio do Tribunal de Contas do Estado, favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o das Contas de Governo do Administrador do Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto no exerc\u00edcio de 2018\u0094. Referente ao Processo de Contas de Governo do Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, referente ao exerc\u00edcio de 2018. Inexist\u00eancia de falhas. Parecer Favor\u00e1vel. Tamb\u00e9m foi efetuada a leitura dos Of. GP\/CAM 068 e 069 que encaminharam os Projetos de Lei n\u00ba 048 e o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 03\/2019, respectivamente. Ap\u00f3s a leitura, como n\u00e3o haviam vereadores inscritos para o Grande Expediente passou-se para o espa\u00e7o as Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os Vereadores: - Let\u00edcia Karling\/PP. A Vereadora Let\u00edcia ap\u00f3s cumprimentar os presentes parabenizou as fonoaudi\u00f3logas de nosso munic\u00edpio, pela passagem do \u0093Dia do Fonoaudi\u00f3logo\u0094. Tamb\u00e9m parabenizou o Sensei Muriel Altmann, que representou o munic\u00edpio no 5\u00ba Campeonato Mundial Interclubes ITKF de Karat\u00ea tendo conquistado o t\u00edtulo de Vice-Campe\u00e3o na Categoria Kumit\u00ea. - Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT. O Vereador Rodrigo ap\u00f3s cumprimentar os presentes se manifestou a respeito da Mo\u00e7\u00e3o de sua autoria em conjunto com a Vereadora Let\u00edcia atrav\u00e9s da qual parabenizam o Sensei Muriel Altmann pela participa\u00e7\u00e3o e pela conquista do T\u00edtulo de Vice-Campe\u00e3o Mundial de Karat\u00ea. Lembrou que a alguns meses o munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto vem recebendo alguns t\u00edtulos importantes citando a categoria Sub-9 de futebol de sal\u00e3o que foi campe\u00e3 no Campeonato Regional e agora a conquista da Academia de Karat\u00ea Shobukai que atua a pouco tempo em nossa cidade e j\u00e1 est\u00e1 se destacando com sua participa\u00e7\u00e3o em disputas. Considerou v\u00e1lido o incentivo e o aprendizado das crian\u00e7as em qualquer \u00e1rea do esporte. Encerrou desejando sucesso ao Muriel e considerou que o poder p\u00fablico poderia olhar um pouco mais para as pessoas que est\u00e3o investindo no esporte em nosso munic\u00edpio, fazendo parcerias com as escolas por exemplo. - Vereado Vilson Altmann\/MDB. O Vereador Vilson, Presidente da Casa, solicitou que o Vice-Presidente assumisse o comando dos trabalhos junto a Mesa Diretora para que ele pudesse se pronunciar na Tribuna. Ap\u00f3s saudar novamente os presentes pediu a subscri\u00e7\u00e3o das mo\u00e7\u00f5es apresentadas e informou que recebeu a not\u00edcia do Deputado Marcio Biolchi\/MDB que foi empenhado o valor de R$ 429.750,00 da Emenda Parlamentar para 1\u00aa etapa da constru\u00e7\u00e3o do Gin\u00e1sio Municipal, que ter\u00e1 um valor total de dois milh\u00f5es de reais. Expressou sua satisfa\u00e7\u00e3o e orgulho por esta conquista da Bancada do seu Partido, MDB, onde em conjunto com o Vice-Prefeito Gerno Altmann, batalharam e conseguiram esta Emenda Parlamentar. Encerrou agradecendo. Como n\u00e3o haviam mais vereadores inscritos para as comunica\u00e7\u00f5es passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o Intervalo, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante na ORDEM DO DIA: Projeto de Decreto Legislativo de n\u00ba 01\/2019, de 09 de dezembro de 2019, de autoria da Mesa Diretora, que: \u0093Aprova o Parecer Pr\u00e9vio do Tribunal de Contas do Estado, favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o das Contas de Governo do Administrador do Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto no exerc\u00edcio de 2017\u0094. Referente ao Processo de Contas de Governo do Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, referente ao exerc\u00edcio de 2017. Falha formal e de Controle Interno. Cientifica\u00e7\u00e3o. Determina\u00e7\u00e3o. Parecer Favor\u00e1vel. PARECER: este Projeto de Decreto Legislativo contava com o parecer assinado pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 01\/2019 juntamente com o parecer foi aprovado por unanimidade. Projeto de Decreto Legislativo de n\u00ba 02\/2019, de 09 de dezembro de 2019, de autoria da Mesa Diretora, que: \u0093Aprova o Parecer Pr\u00e9vio do Tribunal de Contas do Estado, favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o das Contas de Governo do Administrador do Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto no exerc\u00edcio de 2018\u0094. Referente ao Processo de Contas de Governo do Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, referente ao exerc\u00edcio de 2018. Inexist\u00eancia de falhas. Parecer Favor\u00e1vel. PARECER: este Projeto de Decreto Legislativo contava com o parecer assinado pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 02\/2019 juntamente com o parecer foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Complementar n\u00ba 03\/2019, de 03 de dezembro de 2019, que: \u0093Altera a reda\u00e7\u00e3o da Tabela VIII do Anexo \u00danico, do Art. 56 da Lei Complementar 009\/2006, de 29 de setembro de 2006\u0094. Foi apresentada uma Emenda Corretiva pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, que renumera o Art. 3\u00ba passando a ser Art. 2\u00ba, a Emenda Corretiva foi levada a discuss\u00e3o e aprovada pelo plen\u00e1rio. PARECERES: este Projeto de Lei Complementar contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 03\/2019 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 034\/2019, de autoria da Vereadora Let\u00edcia Karling\/PP, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini\/PDT, Vilson Altmann\/MDB, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Leandro Gomes\/PP, Larri Afonso Bangemann\/PTB e Andrea Cristina de Oliveira\/PDT. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 034\/2019 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 035\/2019, de autoria dos Vereadores Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT e Let\u00edcia Karling\/PP, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini\/PDT, Vilson Altmann\/MDB, Elder Knapp\/MDB, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Leandro Gomes\/PP, Larri Afonso Bangemann\/PTB e Andrea Cristina de Oliveira\/PDT. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 035\/2019 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Como n\u00e3o havia mais nenhuma mat\u00e9ria em pauta e nada mais a ser tratado, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 16 de dezembro de 2019, \u00e1s dezenove horas no mesmo local. \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nVer. Vilson Altmann Ver. Rodrigo Jo\u00e3o Maier\r\n Presidente Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/295\/ata-no-492019"},{"id":294,"descricao":"Ata n\u00ba 48\/2019","numero":null,"ano":null,"data":"2019-12-02T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N\u00b0 48\/2019\r\nDA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\n Do dia 02 de dezembro de 2019\r\nAos dois dias do m\u00eas de dezembro de dois mil e dezenove (02.12.2019), \u00e0s dezenove horas, havendo qu\u00f3rum regimental, com a presen\u00e7a dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PDT, Cezar Formentini\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Larri Afonso Bangemann\/PTB, Leandro Gomes\/PP, Let\u00edcia Karling\/PP, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT e Vilson Altmann\/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Vilson Altmann abriu os trabalhos saudando os presentes e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 047\/2019 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 25 de novembro de 2019, como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 047\/2019 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o, sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou a Vereadora Andrea Cristina de Oliveira para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu a Vereadora pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Nacional Brasileiro. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO. Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 02 de dezembro de 2019. - Of. GP\/CAM 066 de 28 de novembro de 2019, do Gabinete do Prefeito, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 046\/2019, de 28 de novembro de 2019, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Especial no Or\u00e7amento, no valor de R$ 6.856,99\u0094. - Of. GP\/CAM 067 de 02 de dezembro de 2019, do Gabinete do Prefeito, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 047\/2019, de 02 de dezembro de 2019, que: \u0093Autoriza o Munic\u00edpio a receber Bem Im\u00f3vel do Estado do Rio Grande do Sul, como da\u00e7\u00e3o em pagamento de parte de d\u00e9bitos do Estado, para com o Munic\u00edpio, relativos \u00e0 repasses, em atraso, ao Fundo Municipal de Sa\u00fade\u0094. - Of. 14\/19 do Comit\u00ea Gestor do Plano Municipal de Saneamento B\u00e1sico, solicitando a ced\u00eancia do espa\u00e7o da C\u00e2mara Municipal para realiza\u00e7\u00e3o de Reuni\u00e3o dos Comit\u00eas, representantes das Associa\u00e7\u00f5es de \u00c1gua Rural e Urbana e autoridades para revis\u00e3o do Plano de Saneamento B\u00e1sico a ser realizada no dia 11 de dezembro de 2019, \u00e0s 18:30 horas. - Convite do Programa \u0093A Uni\u00e3o Faz a Vida\u0094 e da Turma do 4\u00ba Ano da EMEF S\u00e3o Paulo, convidando para apresenta\u00e7\u00e3o do Projeto \u0093Do Que \u00e9 Feito o Tijolo?\u0094, que ser\u00e1 realizada dia 03\/12\/2019, \u00e0s 08:30 horas, na EMEF S\u00e3o Paulo. Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da Consultoria de Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira da C\u00e2mara dos Deputados, informando as transfer\u00eancias dos recursos da Uni\u00e3o (constitucional, legal e volunt\u00e1ria) pagos ao munic\u00edpio nos meses de janeiro a outubro de 2019. - Of\u00edcio GP\/SMEC n\u00ba 016\/19, de 02 de dezembro de 2019, da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, convidando para Programa\u00e7\u00e3o do Natal Luz e Paz e Abertura Oficial da VI Mostra Microrregional de Artesanato, que ir\u00e1 acontecer no dia 07.12.19 e encerramento das atividades com a Noite de Natal que ser\u00e1 realizada no dia 20.12.19, a partir das 20:00 horas. - demais convites para cursos e eventos. Antes da leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente solicitou autoriza\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio para que fosse feita apenas a leitura dos of\u00edcios de encaminhamento visto que todos possuem c\u00f3pia dos projetos recebidos, o que foi aceito por todos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Foi efetuada a leitura dos Of. GP\/CAM 066 e 067 que encaminharam os Projetos de Lei n\u00ba 046 e 047\/2019, respectivamente. Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 033\/2019, de autoria do Vereador Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini\/PDT, Leandro Gomes\/PP, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Vilson Altmann\/MDB, Let\u00edcia Karling\/PP, Elder Knapp\/MDB, Larri Afonso Bangemann\/PTB e Andrea Cristina de Oliveira\/PDT solicitando seja enviado oficio a Diretoria, extensivo a todos os atletas, bem como aos pais dos atletas da equipe da ACESAP da Escolinha de Futebol de Sal\u00e3o do nosso munic\u00edpio, parabenizando-os e felicitando-os pela conquista do t\u00edtulo de Campe\u00e3o Regional Sub 9 \u0096 invicto equipe 100% - Copa Adair Joalheiro, onde disputaram a final contra a equipe de Alto Alegre na cidade de Ernestina no dia 29.11.2019. Esta equipe vem se destacando nos \u00faltimos tr\u00eas anos, chegando sempre nas finais, devido ao trabalho s\u00e9rio realizado pela Diretoria e pela maioria dos pais que apoiam durante todo ano. Desejar a todos que continuem nesta caminhada de muito sucesso, conquistando t\u00edtulos e representando e divulgando muito bem o nome de Santo Ant\u00f4nio do Planalto. Ap\u00f3s a leitura, como n\u00e3o haviam vereadores inscritos para o Grande Expediente passou-se para o espa\u00e7o as Comunica\u00e7\u00f5es estando inscrito o Vereador Rodrigo Jo\u00e3o Maier. O Vereador Rodrigo ap\u00f3s cumprimentar os presentes se manifestou a respeito da Mo\u00e7\u00e3o de sua autoria falando do bom trabalho que est\u00e1 sendo feito pelo Coordenador da Escolinha de Futebol de Sal\u00e3o, onde a equipe Sub-9, que na \u00faltima sexta-feira conseguiu uma importante conquista derrotando a equipe do Munic\u00edpio de Alto Alegre. Finalizou parabenizando os atletas e a Coordenadoria da ASESAP. Como n\u00e3o haviam mais vereadores inscritos para as comunica\u00e7\u00f5es passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o Intervalo, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante na ORDEM DO DIA: Projeto de Lei n\u00ba 042\/2019, de 11 de novembro de 2019, que: \u0093Or\u00e7a a Receita e fixa a Despesa do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto para o exerc\u00edcio de 2020\u0094. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 042\/2019 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 046\/2019, de 28 de novembro de 2019, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Especial no Or\u00e7amento, no valor de R$ 6.856,99\u0094. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 046\/2019 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 033\/2019, de autoria do Vereador Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini\/PDT, Leandro Gomes\/PP, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Vilson Altmann\/MDB, Let\u00edcia Karling\/PP, Elder Knapp\/MDB, Larri Afonso Bangemann\/PTB e Andrea Cristina de Oliveira\/PDT. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 033\/2019 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Como n\u00e3o havia mais nenhuma mat\u00e9ria em pauta e nada mais a ser tratado, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 09 de dezembro de 2019, \u00e1s dezenove horas no mesmo local. \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nVer. Vilson Altmann Ver. Rodrigo Jo\u00e3o Maier\r\n Presidente Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/294\/ata-no-482019"},{"id":293,"descricao":"Ata n\u00ba 47\/2019","numero":null,"ano":null,"data":"2019-11-25T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N\u00b0 47\/2019\r\nDA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\n Do dia 25 de novembro de 2019\r\nAos vinte e cinco dias do m\u00eas de novembro de dois mil e dezenove (25.11.2019), \u00e0s dezenove horas, havendo qu\u00f3rum regimental, com a presen\u00e7a dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PDT, Cezar Formentini\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Larri Afonso Bangemann\/PTB, Leandro Gomes\/PP, Let\u00edcia Karling\/PP, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT e Vilson Altmann\/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Vilson Altmann abriu os trabalhos saudando os presentes especialmente as professoras e alunos da rede estadual que estavam presentes e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 046\/2019 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 18 de novembro de 2019, como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 046\/2019 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o, sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou a Vereadora Let\u00edcia Karling\/PP para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu a Vereadora pela leitura e solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 25 de novembro de 2019. - Of. GP\/CAM 063 de 18 de novembro de 2019, do Gabinete do Prefeito, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 045\/2019, de 18 de novembro de 2019, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Especial no Or\u00e7amento, no valor de R$ 12.581,41\u0094. - Of. GP\/CAM 064 de 19 de novembro de 2019, do Gabinete do Prefeito, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei Substitutivo n\u00ba 045\/2019, de 19 de novembro de 2019, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Especial no Or\u00e7amento, no valor de R$ 12.581,41\u0094. - Of. GP\/CAM 065 de 19 de novembro de 2019, do Gabinete do Prefeito, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 02\/2019, de 19 de novembro de 2019, que: \u0093Confere nova reda\u00e7\u00e3o ao Art. 85, da Lei Complementar n\u00ba 009\/2016, de 29 de setembro de 2006, renumera o seu Par\u00e1grafo \u00danico como \u00a7 1\u00ba e acrescenta os \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba\u0094. - Convite para o Lan\u00e7amento da Frente Parlamentar para Estudos dos Efeitos da PEC n. 188\/2019 nos Munic\u00edpios Ga\u00fachos, presidida pelo Deputado Estadual Paparico Bacchi\/PL, que ser\u00e1 realizado no dia 11 de dezembro de 2019, \u00e0s 15 horas, no Plen\u00e1rio Jo\u00e3o Neves da Fontoura, na Assembleia Legislativa. - demais convites para cursos e eventos. Antes da leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente solicitou autoriza\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio para que fosse feita apenas a leitura dos of\u00edcios de encaminhamento visto que todos possuem c\u00f3pia dos projetos recebidos, o que foi aceito por todos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Foi efetuada a leitura dos Of. GP\/CAM 064 e 065 que encaminharam os Projetos de Lei Substitutivo n\u00ba 045 e o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 02\/2019, respectivamente. Mo\u00e7\u00e3o Hipotecando Apoio aos Professores de n\u00ba 030\/2019, de autoria do Vereador Elder Knapp\/MDB, subscrita pelos vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PDT, Cezar Formentini\/PDT, Larri Afonso Bangemann\/PTB, Leandro Gomes\/PP, Let\u00edcia Karling\/PP, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT e Vilson Altmann\/MDB, solicitando seja enviado Oficio aos Deputados Estaduais do MDB, solicitando que apoiem os Servidores P\u00fablicos Estaduais, principalmente os professores, e N\u00c3O votem a favor do Projeto do Executivo Estadual. Manifestamos nossa contrariedade a v\u00e1rios pontos propostos Projeto de Reforma Administrativa apresentado pelo Governo do Estado, principalmente no que diz respeito aos cortes em v\u00e1rios aspectos nos vencimentos dos professores da Rede Estadual. Ainda pedimos aos demais colegas, que encaminhem aos Deputados de suas bancadas o mesmo pedido de contrariedade ao referido Projeto. Foi apresentada uma emenda de autoria do Vereador Vilson Altmann\/MDB, sugerindo que seja enviado of\u00edcio a todas as lideran\u00e7as partid\u00e1rias na Assembleia Legislativa. Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 031\/2019, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo pesar aos familiares do Senhor JO\u00c3O ILMO LOHMANN, pelo falecimento deste ente querido ocorrido no dia 21.11.2019. Seu Jo\u00e3o, servidor p\u00fablico municipal que atuou por longos anos na Secretaria de Obras do nosso munic\u00edpio e na sua trajet\u00f3ria profissional foi uma pessoa que ficar\u00e1 marcada na mem\u00f3ria de todos, sempre muito prestativo, principalmente humilde e humano, estimado por todos pelo seu carisma. Compartilhar dos sentimentos desta fam\u00edlia enlutada e manifestar nossas sinceras condol\u00eancias. Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 032\/2019, de autoria de todos os Vereadores solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo pesar aos familiares da Senhora IVONE DEUNER, pelo seu falecimento ocorrido no dia 25.11.2019. Compartilhar dos sentimentos desta fam\u00edlia enlutada e apresentamos nossas sinceras condol\u00eancias. Ap\u00f3s a leitura, o Senhor Presidente comunicou que as mo\u00e7\u00f5es de pesar ser\u00e3o deferidas na forma regimental e como n\u00e3o haviam vereadores inscritos para o Grande Expediente passou-se para o espa\u00e7o as Comunica\u00e7\u00f5es estando inscrito o Vereador Elder Knapp\/MDB. O Vereador Elder ap\u00f3s cumprimentar os presentes, de forma especial aos professores e alunos da rede estadual que se faziam presentes, considerou que a manifesta\u00e7\u00e3o dos professores e alunos \u00e9 por uma causa justa a qual ele apoia e por isso apresentou uma mo\u00e7\u00e3o para buscar apoio dos deputados do MDB para que seja rejeitado o projeto de reforma administrativa do estado, especialmente na quest\u00e3o que tira direito dos professores. Considerou que h\u00e1 outros cargos em que poderia ser mexido. Finalizou deixando seu apoio aos professores dizendo que j\u00e1 entrou em contato com os deputados do MDB, que ir\u00e3o apoiar esta causa e considerou que todos os colegas vereadores far\u00e3o o mesmo. O Vereador Vilson Altmann\/MDB pediu um aparte e apresentou uma emenda sugerindo que esta mo\u00e7\u00e3o seja encaminhada a todos os deputados l\u00edderes de bancada, para que todos tenham conhecimento da decis\u00e3o dos Vereadores desta Casa. O que foi aceito pelo Vereador Elder Knapp, que agradeceu o apoio. Como n\u00e3o haviam mais vereadores inscritos para as comunica\u00e7\u00f5es passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o Intervalo, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante na ORDEM DO DIA: Projeto de Lei Complementar n\u00ba 02\/2019, de 19 de novembro de 2019, que: \u0093Confere nova reda\u00e7\u00e3o ao Art. 85, da Lei Complementar n\u00ba 009\/2016, de 29 de setembro de 2006, renumera o seu Par\u00e1grafo \u00danico como \u00a7 1\u00ba e acrescenta os \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba\u0094. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 02\/2019 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Substitutivo n\u00ba 045\/2019, de 19 de novembro de 2019, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Especial no Or\u00e7amento, no valor de R$ 12.581,41\u0094. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o o Vereador Elder Knapp manifestou sua indigna\u00e7\u00e3o explicando que este recurso \u00e9 sobra de uma Emenda Parlamentar que ele conseguiu atrav\u00e9s do Deputado Federal Alceu Moreira\/MDB e ter\u00e1 que ser devolvido. Considerou que n\u00e3o se trata de uma falha da administra\u00e7\u00e3o mas sim da lei de licita\u00e7\u00f5es que n\u00e3o permite que se escolha o equipamento pela qualidade. Falou da dificuldade de se conseguir uma emenda e quando se consegue, acabam tendo que devolver uma parte por n\u00e3o poder comprar um equipamento de melhor qualidade, e que tenha um vida \u00fatil maior, para beneficiar os produtores por mais tempo. Como ningu\u00e9m mais se manifestou o Projeto de Lei Substitutivo n\u00ba 045\/2019 foi colocado em vota\u00e7\u00e3o juntamente com os pareceres sendo aprovado por unanimidade. Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 030\/2019 Hipotecando Apoio aos Professores, de autoria do Vereador Elder Knapp\/MDB, subscrita pelos vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PDT, Cezar Formentini\/PDT, Larri Afonso Bangemann\/PTB, Leandro Gomes\/PP, Let\u00edcia Karling\/PP, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 030\/2019 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Antes de encerrar a sess\u00e3o o Senhor Presidente agradeceu a visita dos professores e alunos que se fizeram presentes e convidou-os para que se fa\u00e7am presente mais vezes. Como n\u00e3o havia mais nenhuma mat\u00e9ria em pauta e nada mais a ser tratado, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 02 de dezembro de 2019, \u00e1s dezenove horas no mesmo local. \r\n\r\n\r\nVer. Vilson Altmann Ver. Rodrigo Jo\u00e3o Maier\r\n Presidente Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/293\/ata-no-472019"},{"id":292,"descricao":"Ata n\u00ba 46\/2019","numero":null,"ano":null,"data":"2019-11-18T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N\u00b0 46\/2019\r\nDA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\n Do dia 18 de novembro de 2019\r\nAos dezoito dias do m\u00eas de novembro de dois mil e dezenove (18.11.2019), \u00e0s dezenove horas, havendo qu\u00f3rum regimental, com a presen\u00e7a dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PDT, Cezar Formentini\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Larri Afonso Bangemann\/PTB, Leandro Gomes\/PP, Let\u00edcia Karling\/PP, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT e Vilson Altmann\/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Vilson Altmann abriu os trabalhos saudando os presentes e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 045\/2019 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 11 de novembro de 2019, como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 045\/2019 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o, sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao Vereador Cezar Formentini\/PDT para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao Vereador pela leitura e solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 18 de novembro de 2019. - Of. GP\/CAM 060 de 11 de novembro de 2019, do Gabinete do Prefeito, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 042\/2019, de 11 de novembro de 2019, que: \u0093Or\u00e7a a Receita e fixa a Despesa do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto para o exerc\u00edcio de 2020\u0094. - Of. GP\/CAM 061 de 11 de novembro de 2019, do Gabinete do Prefeito, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 043\/2019, de 11 de novembro de 2019, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Especial no Or\u00e7amento, no valor de R$ 11.000,00\u0094. - Of. GP\/CAM 062 de 14 de novembro de 2019, do Gabinete do Prefeito, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 044\/2019, de 14 de novembro de 2019, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Especial no Or\u00e7amento, no valor de R$ 6.285,60\u0094. - Of. GP\/CAM 063 de 18 de novembro de 2019, do Gabinete do Prefeito, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 045\/2019, de 18 de novembro de 2019, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Especial no Or\u00e7amento, no valor de R$ 12.581,41\u0094. - Convite do Presidente do Tribunal de Contas do Estado\/RS, convidando para Sess\u00e3o Especial de Posse dos Conselheiros Estilac Martins Rodrigues Xavier, Pedro Henrique Poli de Figueiredo e Alexandre Postal, nos cargos de Presidente, Vice-Presidente e 2\u00ba Vice-Presidente, respectivamente, a realizar-se \u00e0s 15 horas do dia 09 de dezembro de 2019, no Audit\u00f3rio Romildo Bolzan, em Porto Alegre. - Convite do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), atrav\u00e9s de sua Escola Superior de Gest\u00e3o e Controle (ESGC), para o evento \u0093Racismos e antirracismos: do outro lado das fronteiras\u0094, que ser\u00e1 realizado no dia 25 de novembro, \u00e0s 14h, no Audit\u00f3rio Romildo Bolzan (Rua Sete de Setembro, 388 \u0096 Centro Hist\u00f3rico). - demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Foi efetuada a leitura dos Of. GP\/CAM 060, 061 e 062 que encaminhou os Projetos de Lei n\u00ba 042, 043 e 044\/2019, respectivamente. O Projeto de Lei 045\/2019 n\u00e3o foi lido porque ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Poder Executivo, por conter erros em sua reda\u00e7\u00e3o. - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 028\/2019, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo pesar aos familiares da Senhora ELMIRA SELMIRA MULLER, pelo falecimento desta ente querida ocorrido no dia 13.11.2019. Compartilhar dos sentimentos desta fam\u00edlia enlutada e manifestar nossas sinceras condol\u00eancias. - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 029\/2019, de autoria de todos os Vereadores solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo pesar aos familiares da Senhora DIVA MATJE, pelo seu falecimento ocorrido no dia 16 de novembro de 2019. Compartilhamos dos sentimentos da fam\u00edlia enlutada e apresentamos nossas sinceras condol\u00eancias. Ap\u00f3s a leitura, o Senhor Presidente comunicou que as mo\u00e7\u00f5es de pesar ser\u00e3o deferidas na forma regimental e como n\u00e3o haviam vereadores inscritos para o Grande Expediente e para o espa\u00e7o as Comunica\u00e7\u00f5es passou-se ao intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o Intervalo, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante na ORDEM DO DIA: Projeto de Lei n\u00ba 041\/2019, de 11 de novembro de 2019, que: \u0093Altera a reda\u00e7\u00e3o do Anexo I da Lei Municipal n\u00ba 871\/2008, de 18 de fevereiro de 2008, que institui o Plano de Carreira dos Servidores Municipais e o respectivo Quadro de Cargos\u0094. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 041\/2019 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n\u00ba 043\/2019, de 11 de novembro de 2019, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Especial no Or\u00e7amento, no valor de R$ 11.000,00\u0094. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 043\/2019 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n\u00ba 044\/2019, de 14 de novembro de 2019, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Especial no Or\u00e7amento, no valor de R$ 6.285,60\u0094. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 044\/2019 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Como n\u00e3o havia mais nenhuma mat\u00e9ria em pauta e nada mais a ser tratado, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 25 de novembro de 2019, \u00e1s dezenove horas no mesmo local. \r\n\r\n\r\nVer. Vilson Altmann Ver. 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Ap\u00f3s solicitou a Vereadora Let\u00edcia Karling\/PP para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu a Vereadora pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Rio-Grandense. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 11 de novembro de 2019. - Of. GP\/CAM 059 de 11 de novembro de 2019, do Gabinete do Prefeito, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 041\/2019, de 11 de novembro de 2019, que: \u0093Altera a reda\u00e7\u00e3o do Anexo I da Lei Municipal n\u00ba 871\/2008, de 18 de fevereiro de 2008, que institui o Plano de Carreira dos Servidores Municipais e o respectivo Quadro de Cargos\u0094. - Convite da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, convidando para a atividade alusiva ao movimento \u0093Novembro Azul\u0094 que ser\u00e1 realizada no dia 22 de novembro de 2019, a partir das 19:00 horas, no CTG Porteira do Planalto. - demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: foi efetuada a leitura do Of. GP\/CAM 059 que encaminhou o Projeto de Lei n\u00ba 041\/2019. Ap\u00f3s a leitura, como n\u00e3o haviam vereadores inscritos para o Grande Expediente passou-se para o espa\u00e7o as Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os Vereadores: - Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT. O Vereador Rodrigo ap\u00f3s cumprimentar os presentes agradeceu a oportunidade em ter participado da viagem \u00e0 Bras\u00edlia, onde visitou nossos representantes e onde participou de um semin\u00e1rio. Em seguida manifestou sua indigna\u00e7\u00e3o sobre a PEC apresentada pelo Presidente ao Congresso que prop\u00f5e a extin\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios com menos de 5.000 habitantes e renda pr\u00f3pria inferior a 10% da arrecada\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m comentou sobre as postagens nas redes sociais, manifestando sua indigna\u00e7\u00e3o a respeito de alguns coment\u00e1rios sobre esse assunto, por\u00e9m disse que tamb\u00e9m h\u00e1 pessoas centradas, cientes do retrocesso que seria tal atitude. Enfatizou que h\u00e1 uma estrutura p\u00fablica formada dentro do munic\u00edpio e indiferente de quem assumir ter\u00e1 que mant\u00ea-la. Registrou que mesmo indignado com os coment\u00e1rios, \u00e9 preciso respeit\u00e1-los. Mais adiante falou que entre muitos assuntos ruins tamb\u00e9m tinha algo de bom, comentando que o enfermeiro da unidade de sa\u00fade Gustavo Kasperbauer est\u00e1 representando o munic\u00edpio em n\u00edvel sul-americano na cidade de Foz do Igua\u00e7u-Paran\u00e1, onde foi convidado a expor seu trabalho, por ter ficado na 1\u00aa coloca\u00e7\u00e3o a n\u00edvel de estado. Finalizou seu pronunciamento agradecendo ao Presidente da Casa pela oportunidade da viagem ao Distrito Federal onde foram encaminhadas v\u00e1rias demandas em todos os setores. - Elder Knapp\/MDB. O Vereador Elder ap\u00f3s cumprimentar os presentes declarou que a extin\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios \u00e9 uma vergonha pois se hoje os mun\u00edcipes param os vereadores na rua para pedir provid\u00eancias, quanto a ilumina\u00e7\u00e3o por exemplo, e demora uma semana para arrumar, imagina se fossemos distrito de Carazinho quanto tempo mais levaria e alguns ainda reclamam. Para evitar os repetidos coment\u00e1rios nas redes sociais, sobre a situa\u00e7\u00e3o das ruas em dias de chuva e a falta de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica se manifestou dizendo que estes problemas devem ser resolvidos de uma vez pela administra\u00e7\u00e3o para p\u00f4r fim aos coment\u00e1rios. Sobre um pedido para arrumar a ilumina\u00e7\u00e3o, feito pela Vereadora Andrea, onde responderam que \u00e9 preciso vir o caminh\u00e3o muque, comentou que para colocar a ilumina\u00e7\u00e3o no Parque de Rodeio n\u00e3o foi preciso caminh\u00e3o, foi feito tudo com escada, o que comprova que falta vontade e empenho para arrumar. Encerrou dizendo que est\u00e1 fazendo estas cobran\u00e7as porque \u00e9 representante do povo e \u00e9 preciso que sejam tomadas provid\u00eancias. - Leandro Gomes\/PP. O Vereador Leandro ap\u00f3s cumprimentar os presentes expressou sua indigna\u00e7\u00e3o diante das not\u00edcias que circulam nos canais de comunica\u00e7\u00e3o de que o Lula n\u00e3o est\u00e1 mais preso. Considerou isto uma vergonha pro nosso Pa\u00eds, onde o maior corrupto do dinheiro p\u00fablico que j\u00e1 pisou na terra n\u00e3o est\u00e1 mais preso, e diante do que ocorre no nosso Pa\u00eds, diante de tantas decis\u00f5es, diante de tanta corrup\u00e7\u00e3o sente-se envergonhado de dizer que \u00e9 brasileiro. Citou como exemplo do reflexo desta corrup\u00e7\u00e3o, a reforma da previd\u00eancia, que ir\u00e1 massacrar o povo brasileiro e agora pra completar a cria\u00e7\u00e3o do projeto que pretende extinguir os munic\u00edpios pequenos. Fez um coment\u00e1rio de como era a situa\u00e7\u00e3o no tempo que pertenc\u00edamos para Carazinho, onde se tinha dentista somente atrav\u00e9s do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e quanto a sa\u00fade n\u00e3o se pode comparar com a situa\u00e7\u00e3o de hoje, pois o atendimento na sa\u00fade de nosso munic\u00edpio \u00e9 muito bom. Lembrou que para pegar o transporte escolar era preciso caminhar um longo percurso e quando chovia precisava ir alguns alunos no bagageiro da Kombi para conseguir passar nos atoleiros que haviam nas estradas. Declarou que pessoalmente n\u00e3o acredita que isto ir\u00e1 acontecer. Encerrou dizendo que sabe-se a cabe\u00e7a deste pessoal, e chega at\u00e9 a pensar que poderemos anoitecer na paz e amanhecer em guerra, diante de tanta corrup\u00e7\u00e3o que acontece neste pa\u00eds. - Larri Afonso Bangemann\/PTB. O Vereador Larri ap\u00f3s cumprimentar os presentes declarou que concorda com a indigna\u00e7\u00e3o do Vereador Leandro Gomes, e tudo que estamos passando hoje, a reforma da previd\u00eancia, que considerou muito injusta e agora esta PEC que est\u00e1 tramitando, e do jeito que est\u00e1 \u00e9 capaz de passar mesmo, e ir\u00e1 afetar muito os pequenos munic\u00edpios, considerou que isso tudo est\u00e1 acontecendo porque algu\u00e9m saqueou as riquezas do nosso pa\u00eds, e hoje n\u00f3s estamos pagando o pre\u00e7o. Sobre a soltura do ex-presidente Lula considerou que Infelizmente o Poder Judici\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 uma balan\u00e7a que fica equilibrada, ela infelizmente pende, porque as pessoas foram nomeadas e agora est\u00e3o tirando o ex-patr\u00e3o da cadeia, se referindo ao voto do Ministro Dias Toffoli, que por seu hist\u00f3rico sempre trabalhou para o partido PT e foi nomeado pelo ent\u00e3o presidente Lula e agora o tirou da cadeia. Considerou que isto foi um tapa na cara do povo brasileiro e dos pol\u00edticos que simplesmente n\u00e3o reagem. Desabafou dizendo que agora os moradores dos munic\u00edpios pequenos terr\u00e3o que correr atr\u00e1s para manter sua autonomia e n\u00e3o virar distrito novamente porque um sem-vergonha saqueou nosso pa\u00eds com um bando de ladr\u00e3o ao redor. Quanto a PEC que prop\u00f5e a extin\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios, declarou que como todos sabem ele foi presidente da comiss\u00e3o de emancipa\u00e7\u00e3o, que tamb\u00e9m tinha regras para serem cumpridas para emancipa\u00e7\u00e3o, onde era preciso ter um mil e oitocentos eleitores ou mais de tr\u00eas ou quatro mil habitantes, isso no ano de 1990 e tinha um prazo de um ano e meio para cumprir estas regras. Naquela \u00e9poca n\u00e3o haviam nem um mil e cem eleitores inscritos no cart\u00f3rio eleitoral, o que tornava invi\u00e1vel o processo de emancipa\u00e7\u00e3o. Declarou que naquele momento se uniram e focaram na meta do n\u00famero de eleitores e correram atr\u00e1s anexando uma parte de Rinc\u00e3o Doce e fizendo t\u00edtulos para os analfabetos e assim formaram um grupo que correu e conseguiu formar 1.823 eleitores para aprovar o plebiscito. Considerou que foi muito mais dif\u00edcil fazer isto naquela \u00e9poca do que ser\u00e1 hoje, com a estrutura que temos de atingir os 10% de arrecada\u00e7\u00e3o nos pr\u00f3ximos quatro anos. E a responsabilidade \u00e9 de quem est\u00e1 com o poder na m\u00e3o (prefeito, vice-prefeito e vereadores) a de nada adianta xingar, que \u00e9 preciso fazer um pacto de uni\u00e3o para salvar o munic\u00edpio. Considerou que essa PEC poder\u00e1 passar porque n\u00e3o precisam dos eleitores dos 1220 munic\u00edpios, que com uma m\u00e9dia de tr\u00eas mil habitantes, representam apenas dois milh\u00f5es e meio de votos, o que representa muito pouco para uma elei\u00e7\u00e3o para presidente, onde quarenta milh\u00f5es de eleitores nem foram votar. Encerrou dizendo que o recado foi dado, ou se administra seriamente os recursos de agora em diante ou iremos voltar a ser distrito. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito passou-se ao intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o Intervalo, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante na ORDEM DO DIA: Projeto de Lei n\u00ba 040\/2019, de 18 de outubro de 2019, que: \u0093Altera o padr\u00e3o de vencimentos do cargo de Atendente de Creche\u0094. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. O Projeto de Lei n\u00ba 040\/2019 foi colocado em discuss\u00e3o, como ningu\u00e9m se manifestou, foi colocado em vota\u00e7\u00e3o sendo rejeitado por 06 votos contr\u00e1rios e 02 votos favor\u00e1veis. Os Vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Larri Afonso Bangemann\/PTB, Leandro Gomes\/PP, Let\u00edcia Karling\/PP e Marcos Pedro Griebler\/PDT votaram contr\u00e1rios, e os Vereadores Cezar Formentini\/PDT e Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, votaram favor\u00e1veis a aprova\u00e7\u00e3o deste projeto de lei. Como n\u00e3o havia mais nenhuma mat\u00e9ria em pauta e nada mais a ser tratado, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 18 de novembro de 2019, \u00e1s dezenove horas no mesmo local. \r\n\r\n\r\nVer. Vilson Altmann Ver. Rodrigo Jo\u00e3o Maier\r\n Presidente Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/291\/ata-no-452019"},{"id":290,"descricao":"Ata n\u00ba 44\/2019","numero":null,"ano":null,"data":"2019-11-04T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N\u00b0 44\/2019\r\nDA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\n Do dia 04 de novembro de 2019\r\nAos quatro dias do m\u00eas de novembro de dois mil e dezenove (04.11.2019), \u00e0s dezenove horas, havendo qu\u00f3rum regimental, com a presen\u00e7a dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Leandro Gomes\/PP, Let\u00edcia Karling\/PP e Marcos Pedro Griebler\/PDT. Os Vereadores Cezar Formentini\/PDT, Larri Afonso Bangemann\/PTB, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT e Vilson Altmann\/MDB est\u00e3o em Bras\u00edlia nesta data. O Vereador Elder Knapp, Vice-Presidente, assumiu o comando dos trabalhos junto a Mesa Diretora, auxiliado pelo 2\u00ba Secret\u00e1rio, Vereador Leandro Gomes e abrindo os trabalhos saudou os presentes e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 043\/2019 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 28 de outubro de 2019, como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 043\/2019 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o, sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou a Vereadora Andrea Cristina de Oliveira para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu a Vereadora pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Nacional Brasileiro. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino solicitou ao 2\u00ba Secret\u00e1rio, Vereador Leandro Gomes, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 04 de novembro de 2019. - Convite da Escola Superior de Gest\u00e3o e Controle Francisco Juruena do TCE-RS convidando para o curso SIAPC \u0096 Sistema de Informa\u00e7\u00f5es para Auditoria e Presta\u00e7\u00e3o de Contas, que ser\u00e1 realizado nos entre 18 e 21 de novembro de 2019, no Audit\u00f3rio Romildo Bolzam, em Porto Alegre. - Convite do Vereador de Carazinho Ivomar Tomate de Andrade \u0096 PT, convidando para um amplo debate sobre Seguran\u00e7a P\u00fablica, com participa\u00e7\u00e3o do Vice-Governador e Secret\u00e1rio Estadual de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Ranolfo Vieira J\u00fanior com a apresenta\u00e7\u00e3o e explana\u00e7\u00e3o do Programa PISEG e Fundo Pr\u00f3-Seguran\u00e7a do Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Que acontecer\u00e1 no dia 08 de novembro, \u00e0s 13h30, na Bier Site, localizada na Avenida Flores da Cunha, n\u00ba 777, com a participa\u00e7\u00e3o de setores empresariais, sociedade civil, lideran\u00e7as municipais dos poderes Executivo, Legislativo, Judici\u00e1rio e \u00d3rg\u00e3os de Seguran\u00e7a P\u00fablica da regi\u00e3o. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da C\u00e2mara de Vereadores de Rio Pardo\/RS, encaminhando a Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba. 008\/2019, o Projeto de Lei n\u00ba. 009\/L\/2019 e a Lei n\u00ba. 2094\/L, que acrescenta Anexo aos Requisitos para Provimento de Cargos em Comiss\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Rio Pardo. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Viam\u00e3o encaminhando a Mo\u00e7\u00e3o de Rep\u00fadio de autoria dos Vereadores Carlos Augusto da Silva Lopes (PSOL), Ad\u00e3o Pretto Filho (PT), Rodrigo Pox (PDT) e Lu\u00eds Armando Azambuja (PT). Que manifesta REP\u00daDIO \u00e0s propostas do Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, que visam realizar altera\u00e7\u00f5es no plano de carreira dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos. - Of\u00edcio GP CAM n\u00ba 04\/2019 de 04 de novembro de 2019 da Presidente do Conselho Comunit\u00e1rio Pr\u00f3 Seguran\u00e7a P\u00fablica \u0096 CONSEPRO, solicitando o plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal para reuni\u00e3o do CONSEPRO-SAP, a realizar-se no dia 06 de novembro de 2019, \u00e0s 19:00 horas. - demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: N\u00e3o foram apresentadas novas proposi\u00e7\u00f5es. Ap\u00f3s a leitura, como n\u00e3o haviam vereadores inscritos para o Grande Expediente passou-se para o espa\u00e7o as Comunica\u00e7\u00f5es estando inscrito o Vereador: - Leandro Gomes\/PP. O Vereador Leandro ap\u00f3s cumprimentar os presentes se manifestou a respeito da mudan\u00e7a no calend\u00e1rio de vencimento e o fim do parcelamento do IPVA, anunciados pelo Governo do nosso Estado. Considerou isto um \u0093presente de Natal\u0094, prejudicando principalmente as pessoas com menor poder aquisitivo que n\u00e3o poder\u00e3o mais fazer o pagamento parcelado e com certeza haver\u00e1 mais pessoas que n\u00e3o poder\u00e3o colocar o IPVA em dia. Finalizou dizendo que o Governador do Estado est\u00e1 tendo a\u00e7\u00f5es bem diferentes das propostas de sua campanha. O Vice-Presidente Vereador Elder Knapp\/MDB informou que logo que viu estas not\u00edcias nas redes sociais, entrou em contato com o Deputado que apoiou para saber da real situa\u00e7\u00e3o e foi informado que o Governador est\u00e1 tomando estas decis\u00f5es sem dialogar com ningu\u00e9m, achando que est\u00e1 agindo certo. Comentou que isto prova que o povo caiu num verdadeiro conto do bilhete, votando numa promessa, deixando de lado o bom trabalho que o Governador Jos\u00e9 Ivo Sartori estava fazendo em prol do nosso Rio Grande. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito passou-se ao intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o Intervalo, como n\u00e3o havia nenhuma mat\u00e9ria em pauta e nada mais a ser tratado, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, o Senhor Vice-Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 11 de novembro de 2019, \u00e1s dezenove horas no mesmo local. \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n Ver. Elder Knapp Ver. Leandro Gomes\r\nVice-Presidente em exerc\u00edcio 2\u00ba Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/290\/ata-no-442019"},{"id":289,"descricao":"Ata n\u00ba 43\/2019","numero":null,"ano":null,"data":"2019-10-28T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N\u00b0 43\/2019\r\nDA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\n Do dia 28 de outubro de 2019\r\nAos vinte e oito dias do m\u00eas de outubro de dois mil e dezenove (28.10.2019), \u00e0s dezenove horas, havendo qu\u00f3rum regimental, com a presen\u00e7a dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PDT, Cezar Formentini\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Larri Afonso Bangemann\/PTB, Leandro Gomes\/PP, Let\u00edcia Karling\/PP, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT e Vilson Altmann\/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Vilson Altmann abriu os trabalhos saudando os presentes e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 042\/2019 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 21 de outubro de 2019, como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 042\/2019 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o, sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou a Vereadora Let\u00edcia Karling\/PP para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia o Senhor Presidente agradeceu a Vereadora pela leitura e solicitou ao Secret\u00e1rio para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 28 de outubro de 2019. - Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 43\/2019, da Dire\u00e7\u00e3o de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Tribunal de Contas do Estado do RS, o qual informa a publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.111\/2019, que disp\u00f5e sobre a fiscaliza\u00e7\u00e3o das Privatiza\u00e7\u00f5es, fundamentadas na Lei Estadual n\u00ba 10.607, de 28 de dezembro de 1995, das Concess\u00f5es, no \u00e2mbito da Lei n\u00ba 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e das Parcerias P\u00fablico-Privadas (PPPs), amparadas na Lei Federal n\u00ba 11.079 de 30 de dezembro de 2004. - Convite da Escola Superior de Gest\u00e3o e Controle Francisco Juruena do TCE-RS convidando para o curso SIAPC \u0096 Sistema de Informa\u00e7\u00f5es para Auditoria e Presta\u00e7\u00e3o de Contas, que ser\u00e1 realizado nos entre 18 e 21 de novembro de 2019, no Audit\u00f3rio Romildo Bolzam, em Porto Alegre. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica do Sindicato dos Banc\u00e1rios de Carazinho e Regi\u00e3o solicitando a aprova\u00e7\u00e3o de Mo\u00e7\u00e3o contraria a PEC 280\/2019, que dispensa a consulta plebiscit\u00e1ria para venda das estatais Corsan, Procergs e Banrisul. Entendem que a popula\u00e7\u00e3o ga\u00facha tem o direito de se posicionar sobre o assunto, e pedem que c\u00f3pia da referida Mo\u00e7\u00e3o seja enviada \u00e0 Presid\u00eancia da Assembleia, Casa Civil e Sindicato dos Banc\u00e1rios de Carazinho e Regi\u00e3o para o seguinte endere\u00e7o: Rua Ven\u00e2ncio Aires, 338, CEP-99.500-000 Carazinho\/RS ou pelo e-mail bancarios@bancarioscarazinho.com.br. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: MO\u00c7\u00d5ES: - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 026\/2019, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo pesar aos familiares da Dra. NEUSA CANDATEN, pelo falecimento desta ente querida ocorrido no dia 26.10.2019. A Dra. Neusa foi uma m\u00e9dica que atuou por longos anos no Posto de Sa\u00fade do nosso munic\u00edpio e na sua trajet\u00f3ria profissional ficar\u00e1 marcada na mem\u00f3ria de todos, sempre muito prestativa, principalmente humilde e humana, atendendo a todos com muito carisma e amor. Compartilhar dos sentimentos desta fam\u00edlia enlutada e manifestar nossas sinceras condol\u00eancias. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 027\/2019, de autoria da Vereadora Let\u00edcia Karling\/PP, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Andrea Cristina de Oliveira\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, Vilson Altmann\/MDB, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Leandro Gomes\/PP e Larri Afonso Bangemann\/PTB, solicitando na forma regimental para que seja enviado of\u00edcio parabenizando e felicitando a equipe de voleibol feminina do nosso munic\u00edpio, AMIGAS DO V\u00d4LEI, pela conquista do Vice-Campeonato, em Ernestina no dia 26.10.2019, no Campeonato de Voleibol promovido pelo munic\u00edpio de Ernestina. Desejar a todas as participantes desta equipe votos de sucesso e realiza\u00e7\u00f5es e que continuem divulgando e representando t\u00e3o bem o nome de Santo Ant\u00f4nio do Planalto nos campeonatos da nossa regi\u00e3o. Ap\u00f3s a leitura, o Senhor Presidente comunicou que a Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de autoria de todos os vereadores ser\u00e1 deferida pela Mesa Diretora e como n\u00e3o haviam vereadores inscritos para o Grande Expediente passou-se para o espa\u00e7o as Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os Vereadores: - LET\u00cdCIA KARLING\/PP. A vereadora Let\u00edcia inicialmente cumprimentou os presentes e parabenizou os funcion\u00e1rios p\u00fablicos pela passagem do Dia do Funcion\u00e1rio P\u00fablico, comemorado neste dia 28 de outubro. Em seguida se manifestou a respeito da Mo\u00e7\u00e3o de sua autoria atrav\u00e9s da qual parabeniza a Equipe de Voleibol Feminino, pois tem o privil\u00e9gio de fazer parte desta equipe, que teve muita vontade e garra para jogar e conquistou o Vice-Campeonato na competi\u00e7\u00e3o realizada em Ernestina. - Leandro Gomes\/PP. O Vereador Leandro ap\u00f3s cumprimentar os presentes se pronunciou para parabenizar os funcion\u00e1rios p\u00fablicos do Munic\u00edpio, pela passagem do seu dia. Parabenizou a todos, que desempenham um papel importante e na sua opini\u00e3o os funcion\u00e1rios s\u00e3o o cora\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio, que qualquer projeto s\u00f3 d\u00e1 andamento se tiver funcion\u00e1rios que desempenham seu papel. Declarou sua alegria por ter tido suas contas aprovadas por unanimidade nas duas vezes que presidiu esta Casa, e isso ocorreu gra\u00e7as ao quadro de funcion\u00e1rios deste Poder Legislativo. Tamb\u00e9m lembrou que teve uma passagem pela Secretaria de Obras onde conseguiu fazer um trabalho positivo devido ao quadro de funcion\u00e1rios daquele setor. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito passou-se ao intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o Intervalo, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante na ORDEM DO DIA: Projeto de Lei Substitutivo n\u00ba 035\/2019, de 14 de outubro de 2019, que: \u0093Autoriza o Munic\u00edpio a celebrar conv\u00eanio com a Universidade Luterana do Brasil \u0096 ULBRA\/Carazinho, para instala\u00e7\u00e3o de um Posto de Atendimento de Informa\u00e7\u00f5es Jur\u00eddica\u0094. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. O Projeto de Lei Substitutivo n\u00ba 035\/2019 foi colocado em discuss\u00e3o, como ningu\u00e9m se manifestou, foi colocado em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovado por unanimidade. O Projeto de Lei n\u00ba 036\/2019, de 11 de outubro de 2019, que: \u0093Estabelece o Plano de Carreira do Magist\u00e9rio P\u00fablico do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, institui o respectivo Quadro de Cargos e Fun\u00e7\u00f5es e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. O Projeto de Lei n\u00ba 036\/2019 foi colocado em discuss\u00e3o, o primeiro a se manifestar foi o Vereador Larri Afonso Bangemann\/PTB, o Vereador Larri cumprimentou os presentes e se manifestou e justificou seu voto dizendo que esta \u00e9 uma casa democr\u00e1tica onde tudo \u00e9 decidido no voto e os vereadores foram eleitos para isso e tem que ter esta responsabilidade na hora do voto. Se declarou contr\u00e1rio a este projeto justificando que a remunera\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 atrativa e n\u00e3o teremos uma qualidade boa de docentes para ensinar as crian\u00e7as que s\u00e3o o futuro do munic\u00edpio. Declarou que o nosso ensino ir\u00e1 enfraquecer porque os professores bons ir\u00e3o buscar melhores sal\u00e1rios em outros munic\u00edpios. O seguinte a se manifestar foi o Vereador Elder Knapp\/MDB. O Vereador Elder cumprimentou os presentes e tamb\u00e9m se posicionou contr\u00e1rio a aprova\u00e7\u00e3o deste projeto pelas mesmas coloca\u00e7\u00f5es do Vereador Larri e declarou que a educa\u00e7\u00e3o \u00e9 a bandeira do PDT, partido do Prefeito Municipal, e \u00e9 atrav\u00e9s da educa\u00e7\u00e3o que se pode formar at\u00e9 pol\u00edticos melhores, disse concordar que se deve buscar maneiras de economizar, mas n\u00e3o mexendo no plano do magist\u00e9rio. A Vereadora Let\u00edcia Karling\/PP tamb\u00e9m se declarou contr\u00e1ria ao projeto em discuss\u00e3o dizendo que concorda com tudo que j\u00e1 foi dito pelos Vereadores Larri e Elder, dizendo que a favor de uma educa\u00e7\u00e3o de qualidade. O Vereador Marcos Pedro Griebler\/PDT cumprimentou a todos e se manifestou favor\u00e1vel a este projeto de lei dizendo que a bandeira do PDT \u00e9 sim a educa\u00e7\u00e3o mas um dia o munic\u00edpio poder\u00e1 ficar sem ter como pagar os sal\u00e1rios destes professores ou n\u00e3o poder\u00e1 pagar a aposentadoria destes, e o executivo municipal est\u00e1 pensando l\u00e1 na frente porque o primeiro plano de carreira dos professores foi muito oneroso. Encerrou dizendo que um bom funcion\u00e1rio j\u00e1 nasce com o dom e n\u00e3o ir\u00e1 deixar de prestar um bom servi\u00e7o. O Vereador Cezar Formentini\/PDT cumprimentou os presentes e lembrou que em nenhum momento durante as discuss\u00f5es que houveram na semana passada, os professores falaram em sal\u00e1rio, onde a n\u00edvel de regi\u00e3o muda de R$ 50,00 a R$ 80,00, conforme o parecer t\u00e9cnico do projeto. E com os avan\u00e7os do plano de carreira logo ali adiante o professor acaba ganhando bem. Por ser poss\u00edvel aos professores que tem hoje 20 horas fazer mais um concurso nota-se que a maior preocupa\u00e7\u00e3o dos professores \u00e9 a inclus\u00e3o do magist\u00e9rio. O Vereador Cezar concordou com as declara\u00e7\u00f5es do Vereador Marcos dizendo que os legisladores precisam pensar no futuro e refor\u00e7ou dizendo que no momento que foi aprovado o Plano de Carreira dos Professores a situa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio era outra e hoje a arrecada\u00e7\u00e3o caiu muito e tendo a expetativa de se ter um aumento na arrecada\u00e7\u00e3o nada impede que se reveja este plano de carreira daqui alguns anos aumentando os sal\u00e1rios, mas o que n\u00e3o se pode \u00e9 tirar direitos adquiridos quando a folha de pagamento estiver onerada. E com certeza o Senhor Prefeito tem o pensamento de evitar que no futuro hajam problemas para manter a folha de pagamento em dia e para que n\u00e3o ajam atrasos nos pagamentos, como chegou a acontecer. E futuramente qualquer um dos presente poder\u00e1 estar no cargo de prefeito e talvez n\u00e3o disponha dos recursos para cumprir a obriga\u00e7\u00e3o de pagar a folha em dia, e por este pensamento, se declarou favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o deste projeto. O Vereador Leandro Gomes\/PP cumprimentou os presentes e informou que foi convidado e fez parte de uma reuni\u00e3o com o executivo para discutir e ouvir as explica\u00e7\u00f5es e na \u00faltima sess\u00e3o estiveram na C\u00e2mara representantes dos professores se manifestando sobre este projeto de lei. Conforme informa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica o munic\u00edpio poder\u00e1 se tornar invi\u00e1vel devido ao Plano de Carreira que tem hoje e este projeto \u00e9 uma medida para que mais adiante n\u00e3o se tenha maiores transtornos pois \u00e9 poss\u00edvel dar aumento aos funcion\u00e1rios mas n\u00e3o se consegue tir\u00e1-los. Lembrou que a maior reclama\u00e7\u00e3o dos professores n\u00e3o foi a respeito de valores ou avan\u00e7os e sim estavam discutindo o porqu\u00ea de n\u00e3o ser aceito a forma\u00e7\u00e3o de magist\u00e9rio para ingresso no cargo, e conforme orienta\u00e7\u00e3o da assessoria jur\u00eddica n\u00e3o seria poss\u00edvel ao Poder Legislativo fazer altera\u00e7\u00f5es neste sentido, e para fazer essa mudan\u00e7a seria necess\u00e1rio que o executivo substitu\u00edsse este projeto. Declarou que seu voto \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o deste projeto de lei. O Vereador Larri Bangemann pediu um aparte e falou que realmente hoje a classe dos professores causou uma despropor\u00e7\u00e3o em gastos, mas citou um por\u00e9m que ningu\u00e9m pensou, dizendo que o fato \u00e9 que isso ocorreu porque quando Santo Ant\u00f4nio do Planalto se emancipou trouxe junto muitos professores de Carazinho que j\u00e1 estavam prestes a se aposentar e os que ser\u00e3o concursados agora ter\u00e3o que trabalhar 25 anos ou mais para poder se aposentar. O Vereador Leandro Gomes encerrou agradecendo. A Vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PDT ap\u00f3s cumprimentar os presentes declarou que esteve na reuni\u00e3o no Centro Administrativo e que entendeu perfeitamente que h\u00e1 uma preocupa\u00e7\u00e3o com os cofres p\u00fablicos, com a situa\u00e7\u00e3o financeira do munic\u00edpio mas que ela tem uma preocupa\u00e7\u00e3o com a classe dos professores. Considerou que a educa\u00e7\u00e3o de nosso munic\u00edpio vem perdendo a muito tempo e que tem que ter qualifica\u00e7\u00e3o das pessoas. Declarou seu voto contr\u00e1rio ao projeto por considerar que o magist\u00e9rio e a licen\u00e7a maternidade deveriam estar inclu\u00eddos neste projeto. O Presidente Vereador Vilson Altmann\/MDB tamb\u00e9m se manifestou a respeito deste projeto de lei dizendo que n\u00e3o \u00e9 a porta de entrada com magist\u00e9rio que ir\u00e1 desqualificar os nossos professores, que hoje em dia j\u00e1 est\u00e3o qualificados acima do magist\u00e9rio. E h\u00e1 previs\u00f5es que a n\u00edvel federal no ano de 2020 provavelmente o magist\u00e9rio ser\u00e1 extinto e todos os professores dever\u00e3o ser formados em curso superior. Mas como isto s\u00e3o previs\u00f5es e neste momento \u00e9 preciso ter uma posi\u00e7\u00e3o declarou que se caso esta vota\u00e7\u00e3o fique empatada ir\u00e1 votar favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o deste projeto de lei. Continuando em discuss\u00e3o ningu\u00e9m mais se manifestou, e colocado em vota\u00e7\u00e3o houve empate de 04 (votos) favor\u00e1veis e 04 (quatro) votos contr\u00e1rios, e desta forma foi necess\u00e1rio o voto de desempate do Presidente da C\u00e2mara, sendo que o Projeto de Lei 036\/2019, com os pareceres das comiss\u00f5es foi aprovado por 05 (cinco) votos favor\u00e1veis e 04 (quatro) votos contr\u00e1rios. O Projeto de Lei n\u00ba 038\/2019, de 18 de outubro de 2019, que: \u0093Cria cargos de provimento efetivo no Quadro Cargos e Sal\u00e1rios do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto\u0094. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. O Projeto de Lei n\u00ba 038\/2019 foi colocado em discuss\u00e3o, como ningu\u00e9m se manifestou, foi colocado em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovado por unanimidade. O Projeto de Lei n\u00ba 039\/2019, de 18 de outubro de 2019, que: \u0093Cria Empregos P\u00fablicos, regidos pela CLT, de Agente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade e Agente de Combate as Endemias, destinados a atender o Programa ESF \u0096 Equipe de Sa\u00fade da Fam\u00edlia e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. O Projeto de Lei n\u00ba 039\/2019 foi colocado em discuss\u00e3o, como ningu\u00e9m se manifestou, foi colocado em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovado por unanimidade. Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 027\/2019, de autoria da Vereadora Let\u00edcia Karling\/PP, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Andrea Cristina de Oliveira\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, Vilson Altmann\/MDB, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Leandro Gomes\/PP e Larri Afonso Bangemann\/PTB. A Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 027\/2019 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Como n\u00e3o havia mais nenhuma mat\u00e9ria em pauta e nada mais a ser tratado, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 04 de novembro de 2019, \u00e1s dezenove horas no mesmo local. \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nVer. Vilson Altmann Ver. Rodrigo Jo\u00e3o Maier\r\n Presidente Secret\u00e1rio\r\n\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/289\/ata-no-432019"},{"id":288,"descricao":"Ata n\u00ba 42\/2019","numero":null,"ano":null,"data":"2019-10-21T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N\u00b0 42\/2019\r\nDA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\n Do dia 21 de outubro de 2019\r\nAos vinte e um dias do m\u00eas de outubro de dois mil e dezenove (21.10.2019), \u00e0s dezenove horas, havendo qu\u00f3rum regimental, com a presen\u00e7a dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PDT, Cezar Formentini\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Larri Afonso Bangemann\/PTB, Leandro Gomes\/PP, Let\u00edcia Karling\/PP, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT e Vilson Altmann\/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Vilson Altmann abriu os trabalhos saudando os presentes e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 041\/2019 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 14 de outubro de 2019, como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 041\/2019 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o, sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao Vereador Leandro Gomes\/PP para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia o Senhor Presidente agradeceu ao Vereador pela leitura e solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es. Antes da leitura o Senhor Presidente solicitou a autoriza\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio para que fosse feita apenas a leitura dos of\u00edcios de encaminhamento, visto que todos possuem c\u00f3pias dos projetos recebidos, o que foi aceito por todos. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 21 de outubro de 2019. - Of. GP\/CAM 056, de 18 de outubro de 2019, do Gabinete do Prefeito, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 038\/2019, de 18 de outubro de 2019, que: \u0093Cria cargos de provimento efetivo no Quadro Cargos e Sal\u00e1rios do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto\u0094. - Of. GP\/CAM 057, de 18 de outubro de 2019, do Gabinete do Prefeito, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 039\/2019, de 18 de outubro de 2019, que: \u0093Cria Empregos P\u00fablicos, regidos pela CLT, de Agente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade e Agente de Combate as Endemias, destinados a atender o Programa ESF \u0096 Equipe de Sa\u00fade da Fam\u00edlia e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. - Of. GP\/CAM 058, de 18 de outubro de 2019, do Gabinete do Prefeito, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 040\/2019, de 18 de outubro de 2019, que: \u0093Altera o padr\u00e3o de vencimentos do cargo de Atendente de Creche\u0094. - Of. 12\/2019, do Comit\u00ea Gestor do Plano Municipal de Saneamento B\u00e1sico, solicitando a ced\u00eancia da C\u00e2mara Municipal para realiza\u00e7\u00e3o de uma reuni\u00e3o do Comit\u00ea a ser realizada no pr\u00f3ximo dia 22 de outubro \u00e0s 09:30 horas. - Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 42\/2019, da Dire\u00e7\u00e3o de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Tribunal de Contas do Estado do RS, o qual trata da nova Plataforma de Consulta \u00e0 Legisla\u00e7\u00e3o Municipal, dispon\u00edvel desde 02 de outubro. - Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 41\/2019, da Dire\u00e7\u00e3o de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Tribunal de Contas do Estado do RS, o qual trata da vers\u00e3o 1.0 do Plano de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul - PCASP. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da Consultoria de Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira da C\u00e2mara dos Deputados, informando as transfer\u00eancias dos recursos da Uni\u00e3o (constitucional, legal e volunt\u00e1ria) pagos ao munic\u00edpio nos meses de janeiro a setembro de 2019. - Abaixo Assinado dos moradores das Ruas Reinoldo Allebrandt e Ismael Soletti solicitando a n\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei da cobran\u00e7a da pavimenta\u00e7\u00e3o destas vias. - Convite da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura convidando para Ciranda Cultural que ser\u00e1 realizada no dia 25 de outubro de 2019, \u00e0s 19:00 horas no Gin\u00e1sio Municipal. - demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Foi feita a leitura do Abaixo Assinado encaminhado pelos moradores das Ruas Reinoldo Allebrandt e Ismael Soletti e tamb\u00e9m foi feita a leitura dos of\u00edcios GP CAM n\u00ba 056, 057 e 058\/2019 que encaminharam os Projetos de Lei de n\u00ba 038, 039 e 040\/2019, respectivamente. Como n\u00e3o haviam vereadores inscritos para o Grande Expediente e para o espa\u00e7o as Comunica\u00e7\u00f5es passou-se ao intervalo regimental. Durante o intervalo foi concedido espa\u00e7o, aos Professores presentes, que se manifestaram a respeito do projeto de Lei n\u00ba 036\/2019 que \u0093Estabelece o Plano de Carreira do Magist\u00e9rio P\u00fablico do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, institui o respectivo Quadro de Cargos e Fun\u00e7\u00f5es e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o Intervalo, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante na ORDEM DO DIA: Projeto de Lei n\u00ba 037\/2019, de 14 de outubro de 2019, que: \u0093Disp\u00f5e sobre a cobran\u00e7a de Contribui\u00e7\u00e3o de Melhoria na execu\u00e7\u00e3o de obras p\u00fablicas de pavimenta\u00e7\u00e3o de vias e de passeios p\u00fablicos que enumera\u0094. Emenda Modificativa e Aditiva proposta pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o. O Par\u00e1grafo \u00danico do Art. 1\u00ba passar\u00e1 a ser \u00a7 1\u00ba. \u0096 Fica acrescido o \u00a7 2\u00ba ao Art. 1\u00ba cuja reda\u00e7\u00e3o \u00e9 a seguinte: \u00a7 2\u00ba Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Avenida Jorge Muller somente ser\u00e1 cobrada a contribui\u00e7\u00e3o de melhoria de que trata o caput deste Art. Sobre o passeio p\u00fablico, respeitadas as demais regras que trata a presente Lei. A Emenda Modificativa e Aditiva foi colocada em discuss\u00e3o, e como ningu\u00e9m se manifestou foi colocada em vota\u00e7\u00e3o, sendo aprovada por unanimidade. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. O Projeto de Lei n\u00ba 027\/2019 foi colocado em discuss\u00e3o, o primeiro a se manifestar foi o Vereador Larri Afonso Bangemann\/PTB. O Vereador Larri usou este espa\u00e7o para justificar sua posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria a aprova\u00e7\u00e3o deste projeto de lei, citando tr\u00eas fatores principais: primeiro o fato de terem sido aprovados incentivos para empresas se instalarem no Munic\u00edpio, justamente para aumentar as receitas para tamb\u00e9m cobrir as despesas com cal\u00e7amentos e pavimenta\u00e7\u00e3o de ruas. Como outro motivo, citou o fato de que parte de uma das ruas (Rua Ismael Soletti) j\u00e1 tem um trecho com cal\u00e7amento, que n\u00e3o foi cobrado, e agora os vizinhos ter\u00e3o que pagar, o que considerou uma incoer\u00eancia total do Executivo, que est\u00e1 fazendo uma divis\u00e3o da comunidade. Tamb\u00e9m citou como exemplo a Rua Adolfo Schneider, onde residem o Vereador Cezar Formentini e o pr\u00f3prio Prefeito Municipal e v\u00e1rios outros moradores que receberam cal\u00e7amento e foram isentos de pagamento, e agora o restante dos moradores desta rua, que ainda n\u00e3o tem cal\u00e7amento ter\u00e3o que pagar. E o terceiro ponto citado foi o fato dele pr\u00f3prio ter recebido uma quadra inteira de cal\u00e7amento em uma rua, tamb\u00e9m financiado, e n\u00e3o precisou pagar nenhum \u0093tost\u00e3o\u0094 e hoje ele pr\u00f3prio seria incoerente se votasse a favor de cobrar dos outros este mesmo uso do dinheiro p\u00fablico. Encerou agradecendo o espa\u00e7o. Continuando a discuss\u00e3o do Projeto de Lei 037\/2019, o Vereador Cezar Formentini\/PDT se manifestou dizendo que \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o deste projeto porque em primeiro lugar \u00e9 preciso cumprir a lei, que diz que a contribui\u00e7\u00e3o de melhoria precisa ser cobrada do contribuinte. Quanto a quest\u00e3o levantada pelo Vereador Larri de n\u00e3o ter sido cobrado o cal\u00e7amento na sua rua, o Vereador Cezar considerou que essa cobran\u00e7a n\u00e3o foi feita por falha do administrador que poderia hoje estar respondendo por este erro, porque pode ser considerado como uma ren\u00fancia de receita. Sobre o abaixo assinado lembrou que aquelas mesmas pessoas que fizeram o abaixo assinado foram convocadas e estiveram presentes em uma audi\u00eancia p\u00fablica onde assinaram uma ata concordando com o pagamento. Quanto a quest\u00e3o do voto contr\u00e1rio do Vereador Larri considerou que cada um sabe o que est\u00e1 fazendo mas na sua opini\u00e3o o Prefeito Municipal n\u00e3o pode deixar de fazer esta cobran\u00e7a pois ele poder\u00e1 ser apontado por ren\u00fancia de receita e que seu voto \u00e9 favor\u00e1vel. O seguinte a se manifestar foi o Vereador Elder Knapp\/MDB que se declarou contr\u00e1rio a aprova\u00e7\u00e3o deste projeto de lei devido ao fato destas ruas j\u00e1 ter trechos com cal\u00e7amento que n\u00e3o foi cobrado. Declarou que esta \u00e9 a primeira vez que vota contr\u00e1rio a um projeto do executivo mas que n\u00e3o pode ser favor\u00e1vel a este projeto. Em seguida foi a vez da Vereadora Let\u00edcia Karling\/PP que se manifestou dizendo que no momento que este projeto entrou nesta Casa buscou informa\u00e7\u00f5es junto ao Jur\u00eddico para esclarecer suas d\u00favidas e como lhe foi informado que nas ruas que j\u00e1 tiveram uma parte do cal\u00e7amento feito n\u00e3o foi feita esta cobran\u00e7a considerou que n\u00e3o \u00e9 justo que a metade dos moradores tenham a obriga\u00e7\u00e3o de pagar e os outros n\u00e3o, e desta forma tamb\u00e9m declarou seu voto dizendo que esta \u00e9 a primeira vez que ser\u00e1 contr\u00e1ria a aprova\u00e7\u00e3o de um projeto de lei do executivo. Quanto ao abaixo assinado, considerou que deveria ser revista a audi\u00eancia p\u00fablica para esclarecer melhor o que foi colocado. Em seguida fez uso da palavra o Vereador Leandro Gomes\/PP que se manifestou favor\u00e1vel ao projeto em quest\u00e3o, para que o munic\u00edpio tenha esta melhoria na quest\u00e3o de pavimenta\u00e7\u00e3o. Quanto ao abaixo assinado citou a ata da audi\u00eancia p\u00fablica, realizada no dia treze de agosto de 2019, onde est\u00e1 definido que os moradores iriam pagar cem por cento do passeio p\u00fablico e trinta por cento do cal\u00e7amento e hoje est\u00e1 sendo proposto que a cobran\u00e7a seja de trinta por cento tamb\u00e9m do passeio p\u00fablico e trinta por cento do cal\u00e7amento. Tamb\u00e9m declarou que este abaixo assinado se trata de uma manifesta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica visto que no pr\u00f3ximo ano ser\u00e1 ano de elei\u00e7\u00e3o. Declarou que seu voto \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o deste projeto de lei. O seguinte a se manifestar foi o Presidente da Casa, Vereador Vilson Altmann\/MDB que devido \u00e0 import\u00e2ncia desta projeto declarou que caso a vota\u00e7\u00e3o fique empatada ir\u00e1 votar favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o deste projeto de lei, onde v\u00e1rias ruas ser\u00e3o contempladas e devido as pessoas terem sido consultadas e se posicionado favor\u00e1veis atrav\u00e9s das audi\u00eancias p\u00fablicas. Tamb\u00e9m declarou que j\u00e1 est\u00e1 sendo feita a cobran\u00e7a do m\u00ednimo exigido por lei. O Vereador Larri Bangemann\/PTB solicitou um aparte para esclarecer que n\u00e3o \u00e9 de forma alguma contr\u00e1rio a que seja feito o cal\u00e7amento, pois o recurso j\u00e1 foi aprovado, e sim \u00e9 contra que esta cobran\u00e7a seja feita dos mun\u00edcipes. O Vereador Vilson retomou dizendo que como foram feitas as audi\u00eancias p\u00fablicas e houve concord\u00e2ncia e como o executivo n\u00e3o pode realizar a obras sem que seja feita esta cobran\u00e7a declarou que \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o deste projeto. Continuando em discuss\u00e3o ningu\u00e9m mais se manifestou. E em seguida o Projeto de Lei 037\/2019, juntamente com os pareceres e a Emenda Modificativa e Aditiva foi colocado em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovado por cinco votos favor\u00e1veis e tr\u00eas votos contr\u00e1rios. Como n\u00e3o havia mais nenhuma mat\u00e9ria em pauta e nada mais a ser tratado, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 28 de outubro de 2019, \u00e1s dezenove horas no mesmo local. \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nVer. Vilson Altmann Ver. Rodrigo Jo\u00e3o Maier\r\n Presidente Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/288\/ata-no-422019"},{"id":287,"descricao":"Ata n\u00ba 41\/2019","numero":null,"ano":null,"data":"2019-10-14T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N\u00b0 41\/2019\r\nDA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\n Do dia 14 de outubro de 2019\r\nAos quatorze dias do m\u00eas de outubro de dois mil e dezenove (14.10.2019), \u00e0s dezenove horas, havendo qu\u00f3rum regimental, com a presen\u00e7a dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PDT, Cezar Formentini\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Larri Afonso Bangemann\/PTB, Leandro Gomes\/PP, Let\u00edcia Karling\/PP, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT e Vilson Altmann\/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Vilson Altmann abriu os trabalhos saudando os presentes e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 040\/2019 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 07 de outubro de 2019, como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 040\/2019 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o, sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou a Vereadora Let\u00edcia Karling\/PP para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia o Senhor Presidente agradeceu a Vereadora pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Rio-Grandense. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 14 de outubro de 2019. - Of. GP\/CAM 050, de 23 de setembro de 2019, do Gabinete do Prefeito, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 035\/2019, de 23 de setembro de 2019, que: \u0093Autoriza o Munic\u00edpio a celebrar conv\u00eanio com a Universidade Luterana do Brasil \u0096 ULBRA\/Carazinho, para instala\u00e7\u00e3o de um Posto de Atendimento de Informa\u00e7\u00f5es Jur\u00eddica\u0094. - Of. GP\/CAM 051, de 11 de outubro de 2019, do Gabinete do Prefeito, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 036\/2019, de 11 de outubro de 2019, que: \u0093Estabelece o Plano de Carreira do Magist\u00e9rio P\u00fablico do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, institui o respectivo Quadro de Cargos e Fun\u00e7\u00f5es e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. - Of. GP\/CAM 052, de 14 de outubro de 2019, do Gabinete do Prefeito, encaminhando os estudos e as estimativas das receitas para o exerc\u00edcio subsequente, inclusive da corrente l\u00edquida e as respectivas mem\u00f3rias de c\u00e1lculo. - Convite da Secretaria Municipal da Sa\u00fade, convidando para a atividade alusiva ao Movimento Outubro Rosa que ser\u00e1 realizado no dia 22.10.2019, no Pavilh\u00e3o da Comunidade Cat\u00f3lica, com in\u00edcio \u00e0s 18:30 horas. - Of. GP\/CAM 053, de 14 de outubro de 2019, do Gabinete do Prefeito, convidando para Palestra e Confraterniza\u00e7\u00e3o pela passagem do Dia do Professor e do Dia do Servidor P\u00fablico, proferida pela Assistente T\u00e9cnica Regional Social da EMATER\/ASCAR-RS, de Passo Fundo, Luciana Maria Gobbi, que ser\u00e1 realizada no dia 29 outubro, \u00e0s 19 horas, nas depend\u00eancias do Gin\u00e1sio Municipal. - Of. GP\/CAM 054, de 14 de outubro de 2019, do Gabinete do Prefeito, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 037\/2019, de 14 de outubro de 2019, que: \u0093Disp\u00f5e sobre a cobran\u00e7a de Contribui\u00e7\u00e3o de Melhoria na execu\u00e7\u00e3o de obras p\u00fablicas de pavimenta\u00e7\u00e3o de vias e de passeios p\u00fablicos que enumera\u0094. - Of. GP\/CAM 055, de 14 de outubro de 2019, do Gabinete do Prefeito, solicitando a substitui\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 035\/2019. - Of. GP\/CAM 056, de 14 de outubro de 2019, do Gabinete do Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei Substitutivo n\u00ba 035\/2019, de 14 de outubro de 2019, que: \u0093Autoriza o Munic\u00edpio a celebrar conv\u00eanio com a Universidade Luterana do Brasil \u0096 ULBRA\/Carazinho, para instala\u00e7\u00e3o de um Posto de Atendimento de Informa\u00e7\u00f5es Jur\u00eddica\u0094. - demais convites para cursos e eventos. Antes da leitura o Senhor Presidente solicitou a autoriza\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio para que fosse feita apenas a leitura dos of\u00edcios de encaminhamento, visto que todos possuem c\u00f3pias dos projetos recebidos, o que foi aceito por todos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Foi feita a leitura dos of\u00edcios GP CAM n\u00ba 051, 054 e 056\/2019 que encaminharam os Projetos de Lei de n\u00ba 036, 037\/2019 e o Substitutivo do Projeto de Lei 035\/2019. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 024\/2019, de autoria do Vereador Leandro Gomes\/PP, subscrita pelos vereadores: Marcos Pedro Griebler\/PDT, Vilson Altmann\/MDB, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, Andrea Cristina de Oliveira\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Larri Afonso Bangemann\/PTB e Let\u00edcia Karling\/PP, solicitando que seja enviado of\u00edcio congratulando os m\u00e9dicos que trabalham em nosso munic\u00edpio pela passagem do \u0093Dia do M\u00e9dico\u0094 que transcorrer\u00e1 no pr\u00f3ximo dia 18 de outubro. Manifestar no of\u00edcio o reconhecimento a estes profissionais, que al\u00e9m de profissionais exercem a fun\u00e7\u00e3o social, humanizadora e a fun\u00e7\u00e3o de amigo. Solidariza-se, dedica-se, cede-se e arrisca simplesmente para ver o brilho da vida. Al\u00e9m disso, s\u00e3o agentes fundamentais para uma vida com dignidade, sa\u00fade e seguran\u00e7a. Agradec\u00ea-los pela contribui\u00e7\u00e3o para a sa\u00fade, bem-estar e qualidade de vida dos nossos mun\u00edcipes. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 025\/2019, de autoria do Vereador Leandro Gomes\/PP, subscrita pelos vereadores: Cezar Formentini\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Vilson Altmann\/MDB, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, Andrea Cristina de Oliveira\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Larri Afonso Bangemann\/PTB e Let\u00edcia Karling\/PP, solicitando que seja enviado of\u00edcio as diretoras das Escolas do nosso munic\u00edpio e em nome delas estender a parabeniza\u00e7\u00e3o e felicitar os professores destes educand\u00e1rios pela passagem do seu dia que transcorre no dia 15 de outubro. Manifestar no of\u00edcio o nosso respeito a esta profiss\u00e3o t\u00e3o importante, pois os professores s\u00e3o essenciais para a forma\u00e7\u00e3o do ser humano para a vida e a sociedade, consequentemente no desenvolvimento de uma sociedade mais justa, \u00e9tica e fraterna. Ensinar \u00e9 uma das atividades mais nobres. Um professor \u00e9 dotado de qualidades extraordin\u00e1rias que o fazem ser majestoso, criativo, \u00fanico, poderosamente transformador. Ele \u00e9 importante no desenvolvimento pessoal e profissional de qualquer pessoa. Por isso, o nosso reconhecimento e agradecimento a todos os professores que atuam no nosso munic\u00edpio, pela sua contribui\u00e7\u00e3o na forma\u00e7\u00e3o das nossas crian\u00e7as e jovens. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 06\/2019, de autoria da Vereadora Let\u00edcia Karling\/PP, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam procedidos os referidos trabalhos nos piores trechos onde houver necessidade, como patrolamento, empedramento e compacta\u00e7\u00e3o na estrada que inicia na BR-386, passando pelas propriedades de Art\u00eamio Schneider e Varna Deuner na Linha Lajeado Claro. Este pedido est\u00e1 sendo feito, visto que a referida estrada precisa ser reparada principalmente em um trecho, e ali trafega o transporte escolar, bem como o transporte de tr\u00eas empresas que fazem recolhimento de leite. Ap\u00f3s a leitura o Senhor Presidente comunicou que o Pedido de Provid\u00eancias ser\u00e1 deferido na forma regimental. Como n\u00e3o haviam vereadores inscritos para o Grande Expediente passou-se para o espa\u00e7o as Comunica\u00e7\u00f5es estando inscrita a Vereadora: - Let\u00edcia Karling\/PP. A Vereadora Let\u00edcia ap\u00f3s cumprimentar os presentes se manifestou sobre o Pedido de Provid\u00eancias de sua autoria atrav\u00e9s do qual solicita a recupera\u00e7\u00e3o de um pequeno trecho da estrada da Linha Lajeado Claro, atendendo ao pedido dos produtores que residem naquele local. Encerrou agradecendo. E como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito para as Comunica\u00e7\u00f5es passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o Intervalo, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante na ORDEM DO DIA: - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 025\/2019, de autoria do Vereador Leandro Gomes\/PP, subscrita pelos vereadores: Cezar Formentini\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Vilson Altmann\/MDB, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, Andrea Cristina de Oliveira\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Larri Afonso Bangemann\/PT e Let\u00edcia Karling\/PP. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 025\/2019 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 024\/2019, de autoria do Vereador Leandro Gomes\/PP, subscrita pelos vereadores: Marcos Pedro Griebler\/PDT, Vilson Altmann\/MDB, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, Andrea Cristina de Oliveira\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Larri Afonso Bangemann\/PT e Let\u00edcia Karling\/PP. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 024\/2019 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Antes de encerrar o Senhor Presidente refor\u00e7ou o convite para a palestra e confraterniza\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios e professores, que ser\u00e1 realizada no dia 29 de outubro. Como n\u00e3o havia nenhuma mat\u00e9ria em pauta e nada mais a ser tratado, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 21 de outubro de 2019, \u00e1s dezenove horas no mesmo local. \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nVer. Vilson Altmann Ver. Rodrigo Jo\u00e3o Maier\r\n Presidente Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/287\/ata-no-412019"},{"id":286,"descricao":"Ata n\u00ba 40\/2019","numero":null,"ano":null,"data":"2019-10-07T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N\u00b0 40\/2019\r\nDA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\n Do dia 07 de outubro de 2019\r\nAos sete dias do m\u00eas de outubro de dois mil e dezenove (07.10.2019), \u00e0s dezenove horas, havendo qu\u00f3rum regimental, com a presen\u00e7a dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PDT, Cezar Formentini\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Larri Afonso Bangemann\/PTB, Leandro Gomes\/PP, Let\u00edcia Karling\/PP, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT e Vilson Altmann\/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Vilson Altmann abriu os trabalhos saudando os presentes e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 039\/2019 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 30 de setembro de 2019, como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 39\/2019 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o, sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou a Vereadora Andrea Cristina de Oliveira para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia o Senhor Presidente agradeceu a Vereadora pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Nacional Brasileiro. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 07 de outubro de 2019. - Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 37\/2019, de 04 de outubro de 2019, do Diretor de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado\/RS, informando a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo para solicitar a revis\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o dos portais de transpar\u00eancia (at\u00e9 09-10-19). - Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 38\/2019, do Diretor de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado\/RS, por meio do qual alerta para a necessidade de remeter as informa\u00e7\u00f5es ao Sistema LicitaCon nos prazos fixados nas normativas vigentes. - Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 40\/2019, do Diretor de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado\/RS, por meio do qual encaminha orienta\u00e7\u00e3o acerca da impossibilidade de abordar a revis\u00e3o anual de subs\u00eddios de agentes pol\u00edticos nas mesmas normas que tratem de vencimentos de servidores. - Of. 21\/2019 da Secretaria Municipal de Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social, solicitando o espa\u00e7o do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara e convidando para uma Audi\u00eancia P\u00fablica do Conselho Municipal da Sa\u00fade para aprecia\u00e7\u00e3o e discuss\u00e3o do Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o do 2\u00ba Quadrimestre de 2019, a ser realizada no dia 24 de outubro \u00e0s 09:00 horas. - Of\u00edcio n\u00ba 418\/2019, de 26 de setembro de 2019, da Empresa de Planejamento e Log\u00edstica, convidando para audi\u00eancia p\u00fablica de apresenta\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio de Impacto Ambiental \u0096 RIMA da BR 386\/RS, a ser realizada no dia 09 de outubro de 2019, \u00e0s 19h, no Teatro do SESC, (Avenida Flores da Cunha, 1224-Centro, em Carazinho). - Of\u00edcio do Senhor Presidente da Comiss\u00e3o Mista de Planos, Or\u00e7amentos P\u00fablicos e Fiscaliza\u00e7\u00e3o com orienta\u00e7\u00f5es a respeito do Sistema de Legislativo de Projetos e Obras Federais \u0096 SISPRO, com o intuito de subsidiar as demandas dos entes federados junto aos parlamentares federais e \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de emendas impositivas ao PLOA - Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria para 2020. - demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 022\/2019, de autoria da Vereadora Let\u00edcia Karling\/PP, subscrita pelos vereadores: Leandro Gomes\/PP, Cezar Formentini\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, Vilson Altmann\/MDB, Andrea Cristina de Oliveira\/PDT, Elder Knapp\/MDB e Larri Afonso Bangemann\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio \u00e0s Conselheiras Tutelares eleitas no pleito realizado no dia 06.10.2019 no nosso munic\u00edpio, parabenizando e felicitando-as pela elei\u00e7\u00e3o para este t\u00e3o importante Conselho, bem como seja enviado of\u00edcio tamb\u00e9m as suplentes eleitas. Desejar votos que exer\u00e7am um \u00f3timo trabalho neste t\u00e3o importante \u00f3rg\u00e3o, que zela pelos direitos e bem estar das nossas crian\u00e7as e adolescentes, bem como colocar esta Casa \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para colaborar sempre que for poss\u00edvel. - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar n\u00ba 023\/2019, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo pesar aos familiares da Senhora PECUCHA ONOFRE CASTANHO, pelo falecimento desta ente querida ocorrido no dia 02.10.2019. Compartilhando os sentimentos da fam\u00edlia enlutada e apresentando sinceras condol\u00eancias. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 05\/2019, de autoria da Vereadora Let\u00edcia Karling\/PP, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que seja procedido o patrolamento, empedramento e compacta\u00e7\u00e3o da estrada Al\u00edpio Altmann, estrada esta desde a propriedade de Elido da Silveira, passando pela Lagoa Sarandi e que d\u00e1 acesso at\u00e9 a estrada geral de Est\u00e2ncia Nova. Justifica-se a proposi\u00e7\u00e3o, tendo em vista que \u00e9 um pedido dos agricultores daquele local, visto que h\u00e1 dificuldades de transitar em diversos pontos ali em dias chuvosos. Ap\u00f3s a leitura o Senhor Presidente comunicou que o Pedido de Provid\u00eancias e a Mo\u00e7\u00e3o de Pesar ser\u00e3o deferidos na forma regimental. Como n\u00e3o haviam vereadores inscritos para o Grande Expediente passou-se para o espa\u00e7o as Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os Vereadores: - Andrea Cristina de Oliveira\/PDT. A Vereadora Andrea ap\u00f3s cumprimentar os presentes falou sobre a campanha feita no sempre no m\u00eas de outubro sobre a import\u00e2ncia da preven\u00e7\u00e3o, e do diagn\u00f3stico precoce do c\u00e2ncer de mama e de colo do \u00fatero. Informou que esteve nesta semana na Secretaria Municipal de Sa\u00fade onde se desenvolve todo ano o Outubro Rosa, e j\u00e1 est\u00e1 sendo preparado um grande evento de conscientiza\u00e7\u00e3o para os exames que as mulheres precisam fazer, e neste m\u00eas a Secretaria de Sa\u00fade est\u00e1 preparada para isto. Tamb\u00e9m se manifestou sobre a elei\u00e7\u00e3o para o Conselho Tutelar que transcorreu neste final de semana, considerou esta uma fun\u00e7\u00e3o de grande import\u00e2ncia e responsabilidade, pois est\u00e1 nas m\u00e3os delas a prote\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as e dos nossos jovens, aproveitou para cumprimentar as candidatas e parabenizou as eleitas. O Vereador Rodrigo Jo\u00e3o Maie\/PDT pediu um aparte e falou que o Outubro Rosa \u00e9 o m\u00eas das mulheres e \u00e9 o m\u00eas da preven\u00e7\u00e3o, e em todos os anos s\u00e3o feitas palestras e os profissionais da \u00e1rea de mobilizam e salientou para que todos fa\u00e7am o convite em suas casas e pessoas com que tem conv\u00edvio para que as mulheres fa\u00e7am parte desse programa que j\u00e1 existe a vinte anos e visa a preven\u00e7\u00e3o dessas doen\u00e7as. A Vereadora Andrea retomou a palavra e informou que o Enfermeiro ir\u00e1 mandar um convite para C\u00e2mara participar desta conscientiza\u00e7\u00e3o para que se tenha um diagn\u00f3stico precoce. Encerrou agradecendo. - Let\u00edcia Karling\/PP. A Vereadora Let\u00edcia ap\u00f3s cumprimentar os presentes falou sobre o Pedido de Provid\u00eancias de sua autoria informando que foi procurada por agricultores e moradores da Estrada Al\u00edpio Altmann que lhe pediram para que ela entrasse em contato com o Senhor Prefeito Municipal e o Secret\u00e1rio de Obras para que se iniciasse uma poss\u00edvel recupera\u00e7\u00e3o daquela estrada, que devido as chuvas se tornou intransit\u00e1vel, pois mais da metade desta estrada n\u00e3o tem pedra. Tamb\u00e9m falou da Mo\u00e7\u00e3o de sua autoria atrav\u00e9s da qual busca homenagear as Conselheiras Tutelares eleitas para o mandato de 2020 a 2023. Falou que ser conselheira n\u00e3o \u00e9 uma tarefa f\u00e1cil, lembrando que foi conselheira por dois mandatos, e sabe que \u00e9 um trabalho psicologicamente exaustivo, porque os casos envolvem crian\u00e7as. Parabenizou a todas que concorreram e deixou uma reflex\u00e3o: \u0093... sempre \u00e9 tempo de recome\u00e7ar, renovar o nosso compromisso com a vida, e assim renascer para vida e alcan\u00e7ar a felicidade, n\u00e3o interessa o que te faltou, tudo pode ser conquistado, o mundo est\u00e1 cheio de novas oportunidades, basta olhar para o sol, depois da tempestade, as portas se abrem para os que n\u00e3o tem medo de enfrentar as adversidades da vida, para os que ca\u00edram mas se levantam com o brilho da vit\u00f3ria nos olhos, por isso tente uma, duas, tr\u00eas vezes e se poss\u00edvel tente a quarta a quinta e quantas vezes for necess\u00e1rio, s\u00f3 n\u00e3o desista nas primeiras tentativas pois a persist\u00eancia \u00e9 amiga da conquista\u0094, encerrou agradecendo. E como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito para as Comunica\u00e7\u00f5es passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o Intervalo, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante na ORDEM DO DIA: Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n\u00ba 032\/2019, de 30 de agosto de 2019, que: \u0093Disp\u00f5e sobre a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, para o Exerc\u00edcio de 2020\u0094, de autoria de todos os Vereadores, criando na Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o, Fazenda e Planejamento o Programa 021 \u0096 Seguran\u00e7a do Cidad\u00e3o. A\u00e7\u00e3o a ser definida pelo Executivo Municipal \u0096 Realizar repasse financeiro ao CONSEPRO, para realizar despesas com investimentos no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Para abrir a nova a\u00e7\u00e3o na LDO de 2020 foi indicada a redu\u00e7\u00e3o de igual valor na previs\u00e3o da despesa na A\u00e7\u00e3o 1001 no or\u00e7amento da C\u00e2mara Municipal para 2020. A Emenda Aditiva de autoria de todos os vereadores foi colocada discuss\u00e3o, como ningu\u00e9m se manifestou foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Projeto de Lei n\u00ba 032\/2019, de 30 de agosto de 2019, que: \u0093Disp\u00f5e sobre a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, para o Exerc\u00edcio de 2020\u0094. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 032\/2019 juntamente com a Emenda Aditiva e os pareceres foi aprovado por unanimidade. Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 022\/2019, de autoria da Vereadora Let\u00edcia Karling\/PP, subscrita pelos vereadores: Leandro Gomes\/PP, Cezar Formentini\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, Vilson Altmann\/MDB, Andrea Cristina de Oliveira\/PDT, Elder Knapp\/MDB e Larri Afonso Bangemann\/PTB. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 022\/2019 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Como n\u00e3o havia nenhuma mat\u00e9ria em pauta e nada mais a ser tratado, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 14 de outubro de 2019, \u00e1s dezenove horas no mesmo local. \r\n\r\n\r\n\r\nVer. Vilson Altmann Ver. 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Ap\u00f3s solicitou a Vereadora Andrea Cristina de Oliveira para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia o Senhor Presidente agradeceu a Vereadora pela leitura e solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 30 de setembro de 2019. - Memorando 03\/2019 do Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e Adolescente \u0096 COMDICA informando que a servidora indicada pela C\u00e2mara para trabalhar nas elei\u00e7\u00f5es do dia 06 de outubro dever\u00e1 comparecer para treinamento no dia 03 de outubro \u00e0s 14:00 horas na CDL\/ACIC em Carazinho. - Of\u00edcio n\u00ba 06\/2019, do Presidente do Clube de La\u00e7o Touro Mocho, convidando os vereadores para cerim\u00f4nia de abertura do 2\u00ba Rodeio Interestadual Cidade de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, agendada para \u00e0s 14:00 horas do dia 28 de setembro de 2019. - Reenvio do Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 32\/2019, de 13 de agosto de 2019, do Diretor de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado\/RS, o qual trata do e-protocolo \u0093Tomada de Contas Especial\u0094, que ser\u00e1 disponibilizado, a partir de 19-08-2019, no Processo Eletr\u00f4nico \u0096 e-TCERS. Informando por consequ\u00eancia, que os processos de tomadas de contas especial, em meio f\u00edsico, n\u00e3o ser\u00e3o mais aceitos no Setor de Protocolo do Tribunal de Contas a partir de 01-10-2019. - demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 021\/2019, de autoria do Vereador Leandro Gomes\/PP, subscrita pelos vereadores Vilson Altmann\/MDB, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Cezar Formentini\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Let\u00edcia Karling\/PP, Andrea Cristina de Oliveira\/PDT e Larri Afonso Bangemann\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio parabenizando os integrantes do Clube de La\u00e7o Touro Mocho pela organiza\u00e7\u00e3o do 2\u00ba Rodeio Interestadual Cidade de Santo Ant\u00f4nio do Planalto. Manifestar nosso reconhecimento pela grandiosidade e pela organiza\u00e7\u00e3o deste evento que divulgou o nome de nosso Munic\u00edpio. Como n\u00e3o haviam vereadores inscritos para o Grande Expediente passou-se para o espa\u00e7o as Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os Vereadores: - Leandro Gomes\/PP. O Vereador Leandro ap\u00f3s cumprimentar os presentes, se manifestou sobre o evento promovido pelo Clube de La\u00e7o Touro Mocho, explicou que pela grandiosidade e organiza\u00e7\u00e3o deste evento teve a iniciativa de encaminhar uma Mo\u00e7\u00e3o de Aplauso manifestando o reconhecimento desta Casa. Declarou que independente de qualquer coment\u00e1rio sobre o investimento feito pelo Munic\u00edpio naquele local, o grupo respons\u00e1vel pela organiza\u00e7\u00e3o deste grande evento est\u00e1 de parab\u00e9ns. Lembrou que nosso munic\u00edpio com mais de vinte e sete anos de emancipa\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o tem um evento oficial capaz de atrair um n\u00famero expressivo de visitantes. Tamb\u00e9m se manifestou a respeito da CCR Via Sul e comentou que alguns produtores poder\u00e3o enfrentar dificuldades pois segundo divulgado nas redes sociais todos os acessos as lavouras na margem da BR 386 pr\u00f3ximos ao ped\u00e1gio ser\u00e3o inutilizadas deixando estes produtores sem acesso a suas lavouras. Declarou que os vereadores precisar\u00e3o representar estes produtores junto a CCR Via Sul. Encerrou agradecendo. - Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT. O Vereador Rodrigo ap\u00f3s cumprimentar os presentes pediu autoriza\u00e7\u00e3o para subscrever a Mo\u00e7\u00e3o de Aplauso a equipe que promoveu esta grande festa em nosso munic\u00edpio (Rodeio). Tamb\u00e9m deixou registrada sua satisfa\u00e7\u00e3o em ter recebido os parab\u00e9ns de pessoas de fora do munic\u00edpio pela constru\u00e7\u00e3o da pista de rodeio. Tamb\u00e9m falou do bom trabalho realizado pela equipe da Prefeitura Municipal e que a exist\u00eancia deste Parque Municipal tamb\u00e9m passou pela C\u00e2mara Municipal. Parabenizou a todos que fizeram parte da constru\u00e7\u00e3o da estrutura deste parque especialmente a equipe da Secretaria de Obras e demais \u00f3rg\u00e3os que se fizeram presentes. O Vereador Leandro Gomes pediu um aparte e parabenizou a toda equipe de funcion\u00e1rios do Munic\u00edpio, especialmente os funcion\u00e1rios da Secretaria de Obras, que trabalharam na constru\u00e7\u00e3o da estrutura deste Parque de Eventos. O Vereador Rodrigo encerrou tamb\u00e9m parabenizando a Equipe de La\u00e7o Touro Mocho e a toda Administra\u00e7\u00e3o Municipal pelo trabalho realizado. O Presidente da Casa Vereador Vilson Altmann agradeceu ao Vereador Elder Knapp, Vice-Presidente que o representou muito bem na solenidade de abertura do rodeio. Tamb\u00e9m parabenizou a toda administra\u00e7\u00e3o e as demais pessoas que se envolveram na constru\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o deste evento. E como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito para as Comunica\u00e7\u00f5es passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o Intervalo, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante na ORDEM DO DIA: - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 021\/2019, de autoria do Vereador Leandro Gomes\/PP, subscrita pelos vereadores Vilson Altmann\/MDB, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Cezar Formentini\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Let\u00edcia Karling\/PP, Andrea Cristina de Oliveira\/PDT e Larri Afonso Bangemann\/PTB. A Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 021\/2019 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Como n\u00e3o havia nenhuma mat\u00e9ria em pauta e nada mais a ser tratado, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 07 de outubro de 2019, \u00e1s dezenove horas no mesmo local.\r\nVer. Vilson Altmann Ver. 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Ap\u00f3s solicitou ao Vereador Leandro Gomes para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia o Senhor Presidente agradeceu ao Vereador pela leitura e solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 23 de setembro de 2019. - Of. GP\/CAM 049, de 18 de setembro de 2019, do Gabinete do Prefeito, solicitando o espa\u00e7o do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara e convidando para uma Audi\u00eancia P\u00fablica sobre a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria do 2\u00ba quadrimestre de 2019, a ser realizada no dia 30 de setembro \u00e0s 15:00 horas. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da Consultoria de Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira da C\u00e2mara dos Deputados, informando as transfer\u00eancias dos recursos da Uni\u00e3o (constitucional, legal e volunt\u00e1ria) pagos ao munic\u00edpio nos meses de janeiro a agosto de 2019. - Of\u00edcio 01\/2019, de 18 de setembro de 2019, do 4\u00ba GPM da Brigada Militar solicitando a doa\u00e7\u00e3o de equipamentos e utens\u00edlios para o GPM de Santo Ant\u00f4nio do Planalto. - Oficio n\u00ba 03\/2019 de 18 de setembro de 2019, da Cooperativa de Cr\u00e9dito Rural com Intera\u00e7\u00e3o Solid\u00e1ria \u0096 CRESOL Santo Ant\u00f4nio do Planalto, solicitando a ced\u00eancia do plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal para realiza\u00e7\u00e3o de uma reuni\u00e3o no dia 19 de setembro, \u00e0s 13:30 horas. - demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Foi efetuada a leitura dos Pareceres do Tribunal de Constas do Estado sobre: o Processo de Contas de Governo do Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, referente ao exerc\u00edcio de 2017. Falha formal e de Controle Interno. Cientifica\u00e7\u00e3o. Determina\u00e7\u00e3o. Parecer Favor\u00e1vel. E sobre o Processo de Contas de Governo do Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, referente ao exerc\u00edcio de 2018. Inexist\u00eancia de falhas. Parecer Favor\u00e1vel. Estes Processos encontram-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Comunidade a partir desta data e conforme a Lei Org\u00e2nica ap\u00f3s 60 (sessenta) dias ser\u00e1 votado pelo Plen\u00e1rio. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 03\/2019, de autoria do Vereador Leandro Gomes\/PP, solicitando seja enviado of\u00edcio a empresa CCR Via Sul, concession\u00e1ria respons\u00e1vel pela Rodovia Br 386, a fim de que esta verifique a possibilidade de retirar do meio urbano de nosso munic\u00edpio a cerca de conten\u00e7\u00e3o instalada. Justifica a referida indica\u00e7\u00e3o o fato de que a citada cerca al\u00e9m de causar m\u00e1 apar\u00eancia est\u00e9tica, pode causar perigo aos mun\u00edcipes, principalmente \u00e0s crian\u00e7as que brincam em terrenos e nas proximidades, tendo em vista que a cerca \u00e9 de arrame farpado. Ainda, em alguns locais s\u00e3o realizados eventos, tais como no campo da Am\u00e9rica F.C. e Pavilh\u00e3o da Comunidade Evang\u00e9lica, onde a cerca instalada pode causar riscos aos que circulam por aquele local. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 04\/2019, de autoria do Vereador Rodrigo Jo\u00e3o Maier, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que sejam procedidos melhoramentos, reparos nos piores trechos, bem como empedramento e compacta\u00e7\u00e3o na estrada que d\u00e1 acesso a propriedade do senhor Vilson Muller. Justificativa: Este pedido est\u00e1 sendo feito, tendo em vista que os moradores que trafegam por aquele local est\u00e3o encontrando dificuldade em trafegar, principalmente em dias chuvosos, por isso a necessidade desta provid\u00eancia. Ap\u00f3s a leitura o Senhor Presidente comunicou que a Indica\u00e7\u00e3o e o Pedido de Provid\u00eancias ser\u00e3o deferidos na forma regimental. Como n\u00e3o haviam vereadores inscritos para o Grande Expediente passou-se para o espa\u00e7o as Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os Vereadores: - Leandro Gomes\/PP. O Vereador Leandro ap\u00f3s cumprimentar os presentes, especialmente seu amigo, o Senhor Darci Pires que se fazia presente, se manifestou sobre a Indica\u00e7\u00e3o de sua autoria, atrav\u00e9s da qual objetiva a retirada da cerca de arame farpado feita no per\u00edmetro urbano da cidade pela CCR Via Sul, Concession\u00e1ria respons\u00e1vel pela BR 386. Considerou a coloca\u00e7\u00e3o desta cerca um ato rid\u00edculo e uma falta de respeito, pois foi feito um cercado de arame farpado no centro do nosso munic\u00edpio, especialmente nas proximidades do Campo de futebol do Am\u00e9rica e pr\u00f3ximo do Pavilh\u00e3o da Comunidade Evang\u00e9lica, local onde s\u00e3o promovidos eventos com grande circula\u00e7\u00e3o de pessoas adultas e crian\u00e7as. Questionou-se sobre a responsabilidade caso uma crian\u00e7a se machuque nesta cerca de arame farpado, al\u00e9m da m\u00e1 apar\u00eancia est\u00e9tica desta cerca. Encerrou agradecendo. - Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT. O Vereador Rodrigo ap\u00f3s cumprimentar os presentes se manifestou a respeito do Pedido de Provid\u00eancias de sua autoria atrav\u00e9s do qual solicita melhorias na estrada de acesso a propriedade do Senhor Vilson Muller e mais alguns produtores que residem naquele local. A solicita\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo feita a pedido destes produtores que est\u00e3o com dificuldades de se deslocar em dias de chuva e tamb\u00e9m solicitaram o alargamento daquela estrada que dificulta o tr\u00e2nsito das m\u00e1quinas agr\u00edcolas. Tamb\u00e9m se manifestou sobre a quest\u00e3o levantada pelo Vereador Leandro Gomes que considerou muito oportuno pois esta cerca de arrame farpado n\u00e3o prejudica somente a est\u00e9tica como tamb\u00e9m causa risco as pessoas, principalmente as crian\u00e7as. Tamb\u00e9m se manifestou sobre o Rodeio Interestadual que ser\u00e1 realizado em nosso munic\u00edpio, no local onde ser\u00e1 o Parque de Exposi\u00e7\u00f5es de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, que o munic\u00edpio est\u00e1 colocando \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Grupo de La\u00e7adores Touro Mocho. Considerou que independente de qualquer coisa se trata de um evento que ir\u00e1 ocorrer no munic\u00edpio e considerou justo que se fa\u00e7a um pedido \u00e0 comunidade para prestigiar este evento, que contar\u00e1 tamb\u00e9m com uma feira. Considerou que ficou um parque excepcional mesmo n\u00e3o estando bem pronto e que devemos prestigiar o que tem e bom em nossa cidade. Declarou que se sente honrado em fazer parte desta equipe da C\u00e2mara pois tudo que est\u00e1 sendo feito passa por esta Casa. Encerrou agradecendo. O Senhor presidente comunicou que recebeu a visita do Patr\u00e3o do Piquete Touro Mocho, Senhor Eder Drehmer, que fez um convite para que os vereadores se fa\u00e7am presentes na abertura oficial do rodeio que ser\u00e1 realizada no s\u00e1bado dia 28 de setembro \u00e0s quatorze (14:00) horas. E \u00e0 noite tamb\u00e9m est\u00e3o todos convidados para o baile que ser\u00e1 realizado no Pavilh\u00e3o da Comunidade Evang\u00e9lica. E como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito para as Comunica\u00e7\u00f5es passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o Intervalo, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante na ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei n\u00ba 034\/2019, de 16 de setembro de 2019, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a alienar bens im\u00f3veis de propriedade do Munic\u00edpio\u0094. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 034\/2019 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Como n\u00e3o havia nenhuma mat\u00e9ria em pauta e nada mais a ser tratado, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 30 de setembro de 2019, \u00e1s dezenove horas no mesmo local.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nVer. Vilson Altmann Ver. Rodrigo Jo\u00e3o Maier\r\n Presidente Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/284\/ata-no-382019"},{"id":283,"descricao":"Ata n\u00ba 37\/2019","numero":null,"ano":null,"data":"2019-09-16T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N\u00b0 37\/2019\r\nDA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\n Do dia 16 de setembro de 2019\r\nAos dezesseis dias do m\u00eas de setembro de dois mil e dezenove (16.09.2019), \u00e0s dezenove horas, havendo qu\u00f3rum regimental, com a presen\u00e7a dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PDT, Cezar Formentini\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Larri Afonso Bangemann\/PTB, Leandro Gomes\/PP, Let\u00edcia Karling\/PP, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT e Vilson Altmann\/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Vilson Altmann abriu os trabalhos saudando os presentes e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 036\/2019 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 09 de setembro de 2019, como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 36\/2019 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o, sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou a Vereadora Let\u00edcia Karling para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia o Senhor Presidente agradeceu a Vereadora pela leitura e solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 16 de setembro de 2019. - Of\u00edcio GP CAM n\u00ba 048\/2019 de 16 de setembro de 2019, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 034\/2019, de 16 de setembro de 2019, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a alienar bens im\u00f3veis de propriedade do Munic\u00edpio\u0094. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da Equipe do SIAPC do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul Informando que est\u00e1 dispon\u00edvel para download, na p\u00e1gina do Tribunal de Contas do Estado, vers\u00e3o atualizada do PAD - Programa Autenticador de Dados 19.0.0.6 para a gera\u00e7\u00e3o das remessas e relat\u00f3rios referente ao per\u00edodo de janeiro at\u00e9 agosto\/2019. - Of\u00edcio DG n\u00ba 6644\/2019, de 03 de setembro de 2019, do Diretor Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, notificando que a decis\u00e3o referente \u00e0s Contas de Governo do Munic\u00edpio, exerc\u00edcio de 2017, pode ser examinada para posterior julgamento no Portal > Jurisdicionados > Consulta Processual e Gera\u00e7\u00e3o de Guias de Recolhimento > Consulta Processual e Gera\u00e7\u00e3o de Guias (Apenas Jurisdicionados). - Of\u00edcio DG n\u00ba 6969\/2019, de 06 de setembro de 2019, do Diretor Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, notificando que a decis\u00e3o referente \u00e0s Contas de Governo do Munic\u00edpio, exerc\u00edcio de 2018, pode ser examinada para posterior julgamento no Portal > Jurisdicionados > Consulta Processual e Gera\u00e7\u00e3o de Guias de Recolhimento > Consulta Processual e Gera\u00e7\u00e3o de Guias (Apenas Jurisdicionados). - Of\u00edcio SMEC n\u00ba 09\/19, de 11 de setembro de 2019, da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, solicitando o empr\u00e9stimo do espa\u00e7o da C\u00e2mara de Vereadores no dia 24 de setembro de 2019, para realiza\u00e7\u00e3o do encontro da Amaja em nosso Munic\u00edpio. - Of\u00edcio 04\/2019, de 12 de setembro de 2019, da Empresa Puma Monitoramento e Zeladoria, agradecendo pelo reconhecimento prestado por esta Casa atrav\u00e9s do Of\u00edcio OD 030\/2019, que encaminhou a Mo\u00e7\u00e3o de aplauso n\u00ba 019\/2019. - Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 35\/2019, da Dire\u00e7\u00e3o de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Tribunal de Contas do Estado do RS o qual trata de orienta\u00e7\u00f5es para solicita\u00e7\u00e3o de revis\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o dos portais de transpar\u00eancia. Ressaltando que os jurisdicionados podem solicitar a revis\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios apontados como \u0093n\u00e3o atendidos\u0094, devendo, obrigatoriamente, informar onde a informa\u00e7\u00e3o pode ser encontrada no site (copiar o link do site para, ao clicar, acessar a informa\u00e7\u00e3o). As solicita\u00e7\u00f5es de revis\u00e3o dever\u00e3o ser enviadas at\u00e9 04-10-19 pelo Controle Interno Municipal, exclusivamente pelo Portal do TCE- RS, em Jurisdicionados \u0096 Espa\u00e7o do Controle Interno \u0096 Acesso ao Sistema \u0096 Question\u00e1rios.\r\n- demais convites para cursos e eventos. Antes da leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente solicitou a autoriza\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio para que fosse feita apenas a leitura do of\u00edcio de encaminhamento, visto que todos possuem c\u00f3pia do projeto recebido, o que foi aceito por todos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Of\u00edcio GP\/CAM 048\/2019 de 16 de setembro de 2019, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 034\/2019. Como n\u00e3o haviam vereadores inscritos para o Grande Expediente passou-se para o espa\u00e7o as Comunica\u00e7\u00f5es estando inscrito o Vereador Cezar Formentini\/PDT. O Vereador Cezar ap\u00f3s cumprimentar os presentes se manifestou a respeito da Brigada Militar de nosso munic\u00edpio, lembrou que por in\u00fameras vezes usou a Tribuna, brigando para que o que est\u00e1 acontecendo hoje se realizasse, e a resultado est\u00e1 a\u00ed e a nossa comunidade est\u00e1 se sentindo mais segura pelo aumento do efetivo da Brigada Militar. Tamb\u00e9m se manifestou, como L\u00edder de Governo, a respeito do Projeto de Lei 048\/2019, que deu entrada nesta noite. Lembrou das palavras do Senhor Prefeito Municipal dizendo que \u00e9 com muito sentimento que o Munic\u00edpio ir\u00e1 se desfazer destes terrenos mas o motivo \u00e9 para aquisi\u00e7\u00e3o de mais espa\u00e7o para amplia\u00e7\u00e3o da \u00e1rea do Parque Municipal de Eventos, onde o propriet\u00e1rio j\u00e1 teria acenado para a possibilidade desta negocia\u00e7\u00e3o. Encerrou agradecendo. E como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito para as Comunica\u00e7\u00f5es passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o Intervalo, como n\u00e3o havia nenhuma mat\u00e9ria em pauta e nada mais a ser tratado, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 23 de setembro de 2019, \u00e1s dezenove horas no mesmo local.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nVer. Vilson Altmann Ver. Rodrigo Jo\u00e3o Maier\r\n Presidente Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/283\/ata-no-372019"},{"id":282,"descricao":"Ata n\u00ba 36\/2019","numero":null,"ano":null,"data":"2019-09-09T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N\u00b0 36\/2019\r\nDA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\n Do dia 09 de setembro de 2019\r\nAos nove dias do m\u00eas de setembro de dois mil e dezenove (09.09.2019), \u00e0s dezenove horas, havendo qu\u00f3rum regimental, com a presen\u00e7a dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PDT, Cezar Formentini\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Larri Afonso Bangemann\/PTB, Leandro Gomes\/PP, Let\u00edcia Karling\/PP, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT e Vilson Altmann\/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Vilson Altmann abriu os trabalhos saudando os presentes e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 035\/2019 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 02 de setembro de 2019, como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 35\/2019 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o, sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou a Vereadora Andrea Cristina de Oliveira para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia o Senhor Presidente agradeceu a Vereadora pela leitura e convidou a todos para fazer uma ora\u00e7\u00e3o pela restabelecimento da sa\u00fade do Sr. Jeferson Grevenhagen, ex-vereador desta Casa, que se encontra hospitalizado devido um grave acidente. Ap\u00f3s convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Rio-Grandense. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 09 de setembro de 2019. - Of\u00edcio GP CAM n\u00ba 047\/2019 de 05 de setembro de 2019, do Gabinete do Prefeito Municipal, solicitando a substitui\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 033\/2019, de 02 de setembro de 2019, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos empresariais \u00e0 empresa \u0093Catto Com\u00e9rcio e Transportes Ltda.\u0094, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. - Of\u00edcio do IBGE, convidando para a primeira Reuni\u00e3o de Planejamento e Acompanhamento do Censo Demogr\u00e1fico 2020 de Santo Ant\u00f4nio do Planalto. A reuni\u00e3o ser\u00e1 realizada no dia 10 de setembro de 2019, na C\u00e2mara de Vereadores, \u00e0s 14:00. - Of\u00edcio GP n\u00ba 302\/2019 de 04 de setembro de 2019, do Gabinete do Prefeito Municipal, solicitando a indica\u00e7\u00e3o de membros para compor o Conselho Municipal de Prote\u00e7\u00e3o ao Meio Ambiente \u0096 COMPAM. - Convite do Corede Produ\u00e7\u00e3o convidando para o Ato de entrega do Edital de contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para a Elabora\u00e7\u00e3o do projeto para pavimenta\u00e7\u00e3o da BR 153, Transbrasiliana (trecho Passo Fundo - Erechim), a realizar-se no dia 14 de setembro de 2019, s\u00e1bado, \u00e0s 10h, no audit\u00f3rio da Biblioteca Central localizada no Campus I da UPF, em Passo Fundo\/RS. - Convite do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, convidando para o lan\u00e7amento regional da campanha \"A Justi\u00e7a Eleitoral na Trilha da Cidadania - Elei\u00e7\u00f5es 2020\", a realizar-se em Erechim, no audit\u00f3rio da OAB local, \u00e0s 15 horas do dia 12 de setembro de 2019. - Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 34\/2019, da Dire\u00e7\u00e3o de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Tribunal de Contas do Estado do RS informando que os resultados da avalia\u00e7\u00e3o dos Portais da Transpar\u00eancia ser\u00e3o disponibilizados a partir do dia 16 de setembro, com prazo at\u00e9 04 de outubro para corre\u00e7\u00e3o dos itens e solicita\u00e7\u00e3o de revis\u00e3o. - demais convites para cursos e eventos. Tamb\u00e9m foi feita a leitura de um convite do CTG Porteira do Planalto com a programa\u00e7\u00e3o das rondas da Semana Farroupilha. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 019\/2019, de autoria do Vereador Elder Knapp\/MDB, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini\/PDT, Leandro Gomes\/PP, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Vilson Altmann\/MDB, Let\u00edcia Karling\/PP, Andrea Cristina de Oliveira\/PDT e Larri Afonso Bangemann\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio parabenizando e agradecendo a empresa Puma Vigil\u00e2ncia, que neste m\u00eas de outubro est\u00e1 completando dois anos sem incid\u00eancia de roubos, assaltos no nosso munic\u00edpio. Destacamos que a atua\u00e7\u00e3o da Puma Vigil\u00e2ncia tem se mostrado muito eficiente, pois desde ent\u00e3o a a\u00e7\u00e3o de marginais em nosso munic\u00edpio reduziu drasticamente, visto que ocorreram somente 2 roubos desde o in\u00edcio das atividades desta empresa; 2 anos e 7 meses; sendo que antes a m\u00e9dia era de 1,5 ocorr\u00eancias por m\u00eas entre roubos e assaltos. Por isso, manifestar o reconhecimento da nossa Casa a esta t\u00e3o importante empresa que est\u00e1 fazendo a diferen\u00e7a em nossa cidade, bem como agradec\u00ea-los por estarem proporcionando mais seguran\u00e7a e tranquilidade as nossas fam\u00edlias, e colocar esta Casa \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para colaborar sempre que poss\u00edvel. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 020\/2019, de autoria do Vereador Cezar Formentini\/PDT, subscrita pelos vereadores Marcos Pedro Griebler\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, Vilson Altmann\/MDB, Leandro Gomes\/PP, Let\u00edcia Karling\/PP, Larri Afonso Bangemann\/PTB, Elder Knapp\/MDB e Andrea Cristina de Oliveira\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio parabenizando e felicitando os profissionais abaixo relacionados pela passagem do Dia do M\u00e9dico Veterin\u00e1rio que \u00e9 comemorado no dia 09 de setembro. Manifestar no of\u00edcio o reconhecimento a estes profissionais que se dedicam a salvar a vida dos animais, bem como pelo zelo para o bem estar dos mesmos. Desejar aos mesmos votos de muito sucesso e realiza\u00e7\u00f5es em suas carreiras. Enviar para: Janaine Marieli Southier, K\u00e1tia Secchi, Janine Andreia Surkamp, e Jesihel Jewerson Roessler. Of\u00edcio GP\/CAM n\u00ba 047\/2019, que solicitou a substitui\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 033\/2019. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es, como n\u00e3o haviam vereadores inscritos para o Grande Expediente passou-se para o espa\u00e7o as Comunica\u00e7\u00f5es estando inscrito o Vereador Elder Knapp\/MDB. O Vereador Elder ap\u00f3s cumprimentar os presentes se manifestou sobre a Mo\u00e7\u00e3o de sua autoria atrav\u00e9s da qual est\u00e1 prestando homenagem e reconhecimento a empresa Puma Vigil\u00e2ncia pelos servi\u00e7os prestados, onde o \u00edndice de roubos caiu praticamente a zero ap\u00f3s o in\u00edcio de atua\u00e7\u00e3o desta empresa. Considerou importante fazer este reconhecimento e agora, com a ajuda do aumento de efetivo da Brigada Militar, ir\u00e1 inibir ainda mais a atua\u00e7\u00e3o de marginais em nosso munic\u00edpio. Lembrou tamb\u00e9m da ajuda que os integrantes desta empresa prestam aos mun\u00edcipes, como ocorreu no caso do inc\u00eandio de uma resid\u00eancia na Rua Baldu\u00edno Arendt onde o funcion\u00e1rio da Puma conseguiu evitar uma trag\u00e9dia ainda maior. Encerou agradecendo. Ap\u00f3s passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o Intervalo, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secret\u00e1rio, para que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante na ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei n\u00ba 033\/2019, de 02 de setembro de 2019, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos empresariais \u00e0 empresa \u0093Catto Com\u00e9rcio e Transportes Ltda.\u0094, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. Foi apresentada uma Emenda Corretiva pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o alterando o \u00a7 2\u00ba. A Emenda Corretiva foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o o Vereador Cezar Formentini\/PDT se manifestou dizendo que hoje est\u00e1 sendo dado um passo muito importante para o futuro do nosso munic\u00edpio pois os vereadores est\u00e3o tendo a oportunidade de dar seu aval para que mais uma empresa de grande porte se instale em nosso munic\u00edpio e isso para os legisladores \u00e9 muito importante, porque alguns j\u00e1 est\u00e3o nesta Casa a quatro ou cinco mandatos e agora est\u00e3o tendo a oportunidade de aprovar um projeto que significa um grande passo para as futuras gera\u00e7\u00f5es, com a cria\u00e7\u00e3o de mais de trinta e tr\u00eas empregos. Declarou que \u00e9 uma satisfa\u00e7\u00e3o poder votar um projeto desta import\u00e2ncia. O Presidente, Vereador Vilson Altmann\/MDB, tamb\u00e9m se manifestou considerando importante este Projeto de Lei e declarou que desde a campanha de seu primeiro mandato e assim sucessivamente nas demais, o que a comunidade sempre pedia \u00e9 que os vereadores e o executivo buscassem empresas para gerar emprego para nossa popula\u00e7\u00e3o, tarefa que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil pois \u00e9 necess\u00e1rio que as empresas estejam dispostas a vir para o Munic\u00edpio, e desta vez por sorte pois tivemos duas empresas interessadas em se instalar aqui. Declarou sua satisfa\u00e7\u00e3o em poder votar este Projeto de Lei e dar seu aval para que o nosso munic\u00edpio alavanque mais para dar um suporte maior aos mun\u00edcipes. Como ningu\u00e9m mais se manifestou o Projeto de Lei 033\/2019 foi colocado em vota\u00e7\u00e3o, juntamente com os pareceres, sendo aprovado por unanimidade. - Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 019\/2019, de autoria do Vereador Elder Knapp\/MDB, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini\/PDT, Leandro Gomes\/PP, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Vilson Altmann\/MDB, Let\u00edcia Karling\/PP, Andrea Cristina de Oliveira\/PDT e Larri Afonso Bangemann\/PTB. A Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 019\/2019 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. - Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 020\/2019, de autoria do Vereador Cezar Formentini\/PDT, subscrita pelos vereadores Marcos Pedro Griebler\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, Vilson Altmann\/MDB, Leandro Gomes\/PP, Let\u00edcia Karling\/PP, Larri Afonso Bangemann\/PTB, Elder Knapp\/MDB e Andrea Cristina de Oliveira\/PDT. A Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 020\/2019 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m foi aprovada por unanimidade. E como n\u00e3o havia nenhuma mat\u00e9ria em pauta e nada mais a ser tratado, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 16 de setembro de 2019, \u00e1s dezenove horas no mesmo local.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nVer. Vilson Altmann Ver. Rodrigo Jo\u00e3o Maier\r\n Presidente Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:47.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:47.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/282\/ata-no-362019"},{"id":281,"descricao":"Ata n\u00ba 35\/2019","numero":null,"ano":null,"data":"2019-09-02T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N\u00b0 35\/2019\r\nDA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\n Do dia 02 de setembro de 2019\r\nAos dois dias do m\u00eas de setembro de dois mil e dezenove (02.09.2019), \u00e0s dezenove horas, havendo qu\u00f3rum regimental, com a presen\u00e7a dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PDT, Cezar Formentini\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Larri Afonso Bangemann\/PTB, Leandro Gomes\/PP, Let\u00edcia Karling\/PP, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT e Vilson Altmann\/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Vilson Altmann abriu os trabalhos saudando os presentes e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 034\/2019 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 26 de agosto de 2019, como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 34\/2019 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o, sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou a Vereadora Let\u00edcia Karling para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia o Senhor Presidente agradeceu a Vereadora pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Nacional Brasileiro. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es. Antes da leitura solicitou a autoriza\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio para que fosse feita apenas a leitura dos of\u00edcios de encaminhamento, visto que todos possuem c\u00f3pias dos projetos recebidos, o que foi aceito por todos. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 02 de setembro de 2019. - Of\u00edcio GP CAM n\u00ba 045\/2019 de 30 de agosto de 2019, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 032\/2019, de 30 de agosto de 2019, que: \u0093Disp\u00f5e sobre a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, para o Exerc\u00edcio de 2020\u0094. - Of\u00edcio GP CAM n\u00ba 046\/2019 de 02 de setembro de 2019, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 033\/2019, de 02 de setembro de 2019, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos empresariais \u00e0 empresa \u0093Catto Com\u00e9rcio e Transportes Ltda.\u0094, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. - Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 33\/2019, DA Dire\u00e7\u00e3o de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Tribunal de Contas do Estado do RS, informando que os resultados da avalia\u00e7\u00e3o dos Portais da Transpar\u00eancia ser\u00e3o disponibilizados a partir do dia 16 de setembro, com prazo at\u00e9 04 de outubro para corre\u00e7\u00e3o dos itens e solicita\u00e7\u00e3o de revis\u00e3o. - demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Foi realizada a leitura dos of\u00edcios GP CAM n\u00ba 045 e 046\/2019, que encaminharam os Projetos de Lei de n\u00ba 032 e 033\/2019, respectivamente. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es, como n\u00e3o haviam vereadores inscritos para o Grande Expediente e para o espa\u00e7o as Comunica\u00e7\u00f5es passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o Intervalo, como n\u00e3o havia nenhuma mat\u00e9ria em pauta e nada mais a ser tratado, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 09 de setembro de 2019, \u00e1s dezenove horas no mesmo local.\r\n\r\n\r\nVer. Vilson Altmann Ver. Rodrigo Jo\u00e3o Maier\r\n Presidente Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:47.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:47.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/281\/ata-no-352019"},{"id":280,"descricao":"Ata n\u00ba 34\/2019","numero":null,"ano":null,"data":"2019-08-26T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N\u00b0 34\/2019\r\nDA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\n Do dia 26 de agosto de 2019\r\nAos vinte e seis dias do m\u00eas de agosto de dois mil e dezenove (26.08.2019), \u00e0s dezenove horas, havendo qu\u00f3rum regimental, com a presen\u00e7a dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PDT, Cezar Formentini\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Larri Afonso Bangemann\/PTB, Leandro Gomes\/PP, Let\u00edcia Karling\/PP, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT e Vilson Altmann\/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Vilson Altmann abriu os trabalhos saudando os presentes e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 033\/2019 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 19 de agosto de 2019, como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 33\/2019 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o, sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao Vereador Leandro Gomes para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia o Senhor Presidente agradeceu ao Vereador pela leitura e solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 26 de agosto de 2019. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da Consultoria de Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira da C\u00e2mara dos Deputados informando as transfer\u00eancias dos recursos da Uni\u00e3o (constitucional, legal e volunt\u00e1ria), pagos ao munic\u00edpio nos meses de janeiro a julho de 2019. - Of\u00edcio n\u00ba 055\/2019 de 14 de agosto de 2019, da Coordenadora do CRAS, convidando para uma palestra sobre o Mercado de Trabalho \u0096 Qualifica\u00e7\u00e3o e Oportunidades de Empregabilidade, Centro de Refer\u00eancia da Assist\u00eancia Social \u0096 CRAS, em parceria com a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura e SENAC, ministrada pela palestrante Let\u00edcia Kraemer, que ser\u00e1 realizada no dia 27 de agosto de 2019, \u00e0s 19 horas, no Gin\u00e1sio Municipal. - Convite para Programa\u00e7\u00e3o apoiada e de iniciativo da Comiss\u00e3o de Agricultura, Pecu\u00e1ria e Cooperativismo (CAPC) na 42\u00ba Expointer \u0096 2019, com eventos entre os dias 26 e 30 de agosto de 2019. - demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 017\/2019, de autoria da Vereadora Let\u00edcia Karling\/PP, subscrita pelos vereadores Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, Larri Afonso Bangemann\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Vilson Altmann\/MDB, Elder Knapp\/MDB, Leandro Gomes\/PP, Marcos Pedro Griebler\/PD e Andrea Cristina de Oliveira\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio parabenizando e felicitando os Psic\u00f3logos que atuam em nosso munic\u00edpio, pela passagem do \u0093Dia Nacional do Psic\u00f3logo\u0094, comemorado no dia 27 de agosto. Manifestar no of\u00edcio o reconhecimento a estes profissionais que dedicam grande parte da vida ajudando as pessoas em suas dificuldades. Agradec\u00ea-los tamb\u00e9m pela contribui\u00e7\u00e3o efetiva \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o do nosso munic\u00edpio. Enviar of\u00edcio as Senhoras Tarciana Franco Roese, Ana Paula Sturmer, Daniela Pitol dos Santos, Andressa F\u00e1tima de Paula. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 018\/2019, de autoria da Vereadora Let\u00edcia Karling\/PP, subscrita pelos vereadores Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, Vilson Altmann\/MDB, Larri Afonso Bangemann\/PTB, Leandro Gomes\/PP, Marcos Pedro Griebler\/PD e Andrea Cristina de Oliveira\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de paraberniza\u00e7\u00e3o a Jovem Andressa F\u00e1tima de Paula, pela sua formatura no Curso de Psicologia pela Universidade de Passo Fundo, Campus Passo Fundo, em solenidade de cola\u00e7\u00e3o de grau que ocorreu no dia 24 de agosto de 2019, na cidade de Passo Fundo. Desejar a mesma votos para que tenha uma carreira coroada de sucesso e realiza\u00e7\u00f5es. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es, como n\u00e3o haviam vereadores inscritos para o Grande Expediente passou-se para o espa\u00e7o as Comunica\u00e7\u00f5es, estando inscrita a Vereadora Let\u00edcia Karling\/PP. A Vereadora Let\u00edcia ap\u00f3s cumprimentar os presentes usou a Tribuna para se manifestar sobre as Mo\u00e7\u00f5es de sua autoria atrav\u00e9s das quais parabeniza a jovem Andressa de Paula, suplente de Vereador, por sua formatura no curso de Psicologia em solenidade realizada no dia 24 de agosto e tamb\u00e9m parabeniza as Psic\u00f3logas de que atuam em nosso munic\u00edpio pela passagem do Dia Nacional do Psic\u00f3logo que \u00e9 comemorado no dia 27 de agosto. Encerrou agradecendo. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito para as Comunica\u00e7\u00f5es passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o Intervalo, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secret\u00e1rio, para que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante na ORDEM DO DIA: - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 017\/2019, de autoria da Vereadora Let\u00edcia Karling\/PP, subscrita pelos vereadores Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, Larri Afonso Bangemann\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Vilson Altmann\/MDB, Elder Knapp\/MDB, Leandro Gomes\/PP, Marcos Pedro Griebler\/PD e Andrea Cristina de Oliveira\/PDT. A Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 017\/2019 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 018\/2019, de autoria da Vereadora Let\u00edcia Karling\/PP, subscrita pelos vereadores Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, Vilson Altmann\/MDB, Larri Afonso Bangemann\/PTB, Leandro Gomes\/PP, Marcos Pedro Griebler\/PD e Andrea Cristina de Oliveira\/PDT. A Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 018\/2019 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. E como n\u00e3o havia mais nada a ser tratado, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 02 de setembro de 2019, \u00e1s dezenove horas no mesmo local.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nVer. Vilson Altmann Ver. Rodrigo Jo\u00e3o Maier\r\n Presidente Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:47.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:47.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/280\/ata-no-342019"},{"id":279,"descricao":"Ata n\u00ba 33\/2019","numero":null,"ano":null,"data":"2019-08-19T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N\u00b0 33\/2019\r\nDA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\n Do dia 19 de agosto de 2019\r\nAos dezenove dias do m\u00eas de agosto de dois mil e dezenove (19.08.2019), \u00e0s dezenove horas, havendo qu\u00f3rum regimental, com a presen\u00e7a dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PDT, Cezar Formentini\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Larri Afonso Bangemann\/PTB, Leandro Gomes\/PP, Let\u00edcia Karling\/PP, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT e Vilson Altmann\/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Vilson Altmann abriu os trabalhos saudando os presentes e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 032\/2019 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 12 de agosto de 2019, como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 32\/2019 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o, sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou a Vereadora Andrea Cristina de Oliveira para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia o Senhor Presidente agradeceu a Vereadora pela leitura e solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es. Antes da leitura das proposi\u00e7\u00f5es, o Senhor Presidente solicitou a autoriza\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio para que fosse feita apenas a leitura do of\u00edcio de encaminhamento, visto que todos possuem c\u00f3pias dos projetos recebidos, o que foi aceito por todos. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 19 de agosto de 2019. - Of\u00edcio GP CAM n\u00ba 043\/2019 de 15 de agosto de 2019, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 030\/2019, de 15 de agosto de 2019, que: \u0093Autoriza o Munic\u00edpio a celebrar Termo de Conv\u00eanio com o Estado do Rio Grande do Sul, por interm\u00e9dio da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica, para a implanta\u00e7\u00e3o de Sistema de Videomonitoramento em vias p\u00fablicas\u0094. - Of\u00edcio GP CAM n\u00ba 044\/2019 de 16 de agosto de 2019, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 031\/2019, de 16 de agosto de 2019, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aux\u00edlio, sob a Modalidade de Transporte para as pessoas da comunidade participarem de Curso Profissionalizante de Solda Mig\u0094. - Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 32\/2019, de 13 de agosto de 2019, do Diretor de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado\/RS, o qual trata do e-protocolo \u0093Tomada de Contas Especial\u0094, que ser\u00e1 disponibilizado, a partir de 19-08-2019, no Processo Eletr\u00f4nico \u0096 e-TCERS. Informam, por consequ\u00eancia, que os processos de tomadas de contas especial, em meio f\u00edsico, n\u00e3o ser\u00e3o mais aceitos no Setor de Protocolo deste Tribunal a partir de 01-10-2019. - Convoca\u00e7\u00e3o para a Assembleia Regional Ampliada da Consulta Popular 2019\/2020 do Corede Produ\u00e7\u00e3o, a ser realizada no dia 21 de agosto de 2019, quarta-feira, \u00e0s 9h, no Anfiteatro da Faculdade de Direito da UPF, em Passo Fundo\/RS. - Solicita\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o da C\u00e2mara Municipal para uso dos servidores do Cart\u00f3rio Eleitoral de Carazinho, durante a realiza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es para o cargo de Conselheiro Tutelar no dia 06 de outubro de 2019, das 08:00 \u00e0s 17:00 horas. - Of\u00edcio GP\/SMEC n\u00ba 07\/19, de 12 de julho de 2019, da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, convidando para o desfile alusivo a Semana da P\u00e1tria a realizar-se no dia 08 de setembro em frente \u00e0 Prefeitura Municipal, com in\u00edcio da concentra\u00e7\u00e3o \u00e0s 09:15 horas e in\u00edcio do desfile \u00e0s 10:00 horas. - Convite da Secret\u00e1ria da Junta de Alistamento Militar\/224, convidando para o Juramento \u00e0 Bandeira e entrega dos Certificados de Dispensa de Incorpora\u00e7\u00e3o aos jovens alistados neste Munic\u00edpio, que ser\u00e1 realizado no dia 21 de agosto, \u00e0s 10:00 horas, em frente \u00e0 Prefeitura Municipal. - demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Ap\u00f3s foi realizada a leitura dos Of\u00edcios GP CAM n\u00ba 043 044\/2019 que encaminharam para aprecia\u00e7\u00e3o os Projetos de Lei n\u00ba 030 e 031\/2019, respectivamente. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es, como n\u00e3o haviam vereadores inscritos para o Grande Expediente e para o espa\u00e7o as Comunica\u00e7\u00f5es, passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o Intervalo, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secret\u00e1rio, para que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante na ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei n\u00ba 030\/2019, de 15 de agosto de 2019, que: \u0093Autoriza o Munic\u00edpio a celebrar Termo de Conv\u00eanio com o Estado do Rio Grande do Sul, por interm\u00e9dio da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica, para a implanta\u00e7\u00e3o de Sistema de Videomonitoramento em vias p\u00fablicas\u0094. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 030\/2019 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 031\/2019, de 16 de agosto de 2019, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aux\u00edlio, sob a Modalidade de Transporte para as pessoas da comunidade participarem de Curso Profissionalizante de Solda Mig\u0094. Foi apresentada uma Emenda Corretiva pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, no Art. 2\u00ba, que passou a ter a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \u0093Art. 2\u00ba. O auxilio ser\u00e1 concedido mediante requerimento, instru\u00eddo com documentos que comprovem a identidade, a inscri\u00e7\u00e3o do CPF\/SRFB, de englobar-se no disposto no Art. 1\u00ba\u0094. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 031\/2019 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. E como n\u00e3o havia mais nada a ser tratado, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 26 de agosto de 2019, \u00e1s dezenove horas no mesmo local.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nVer. Vilson Altmann Ver. Rodrigo Jo\u00e3o Maier\r\n Presidente Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:47.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:47.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/279\/ata-no-332019"}],"links":{"first":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=1","last":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=32","prev":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=17","next":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=19"},"meta":{"current_page":18,"from":341,"last_page":32,"links":[{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=17","label":"Anterior","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=1","label":"1","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=2","label":"2","active":false},{"url":null,"label":"...","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=15","label":"15","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=16","label":"16","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=17","label":"17","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=18","label":"18","active":true},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=19","label":"19","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=20","label":"20","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=21","label":"21","active":false},{"url":null,"label":"...","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=31","label":"31","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=32","label":"32","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=19","label":"Pr\u00f3xima","active":false}],"path":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas","per_page":20,"to":360,"total":638}}