{"data":[{"id":268,"descricao":"Ata n\u00ba 22\/2019","numero":null,"ano":null,"data":"2019-06-03T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N\u00b0 22\/2019\r\nDA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\n Do dia 03 de junho de 2019\r\nAos tr\u00eas dias do m\u00eas de junho de dois mil e dezenove (03.06.2019), \u00e0s dezenove horas, havendo qu\u00f3rum regimental, com a presen\u00e7a dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PDT, Cezar Formentini\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Larri Afonso Bangemann\/PTB, Leandro Gomes\/PP, Let\u00edcia Karling\/PP, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT e Vilson Altmann\/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Vilson Altmann abriu os trabalhos e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 021\/2019 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 27 de maio de 2019, como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 21\/2019 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o, sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao Vereador Elder Knapp para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia o Senhor Presidente agradeceu ao Vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Nacional Brasileiro. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es. Antes da leitura, o Senhor Presidente solicitou a autoriza\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio para que fosse feita apenas a leitura do dispositivo do Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o, visto que todos possuem c\u00f3pia do projeto proposto, o que foi aceito por todos. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 03 de junho de 2019. - Of. n\u00b0. 009\/19 CSMA, de 28 de maio de 2019, da Secret\u00e1ria da Comiss\u00e3o de Sa\u00fade e Meio Ambiente \u0096 CSMA, Informando que as Reuni\u00f5es Ordin\u00e1rias da Comiss\u00e3o ocorrem sempre \u00e0s quartas-feiras, \u00e0s 9 horas, na Sala Sarmento Leite, 3\u00ba andar da Assembleia Legislativa. Quem desejar receber a agenda semanal dever\u00e1 solicitar pelo email csma@al.rs.gov.br. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da ADCAP \u0096 Associa\u00e7\u00e3o dos Profissionais dos Correios encaminhando a Carta da ADCAP Nacional com esclarecimentos sobre a poss\u00edvel privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da Procapacitar solicitando que a C\u00e2mara de Vereadores disponibilize um audit\u00f3rio (sala) para uma pequena palestra explicativa sobre o funcionamento do projeto Procapacitar, na sexta feira dia 07\/06\/2019 das 16:00 as 18:30hrs. - Of. Cir. n\u00ba 14\/2019, de 31 de maio de 2019, do Corede Produ\u00e7\u00e3o, encaminhando o edital de convoca\u00e7\u00e3o da Assembleia Geral Regional do Corede Produ\u00e7\u00e3o, a realizar-se no dia 21 de junho de 2019, tendo por local o Anfiteatro da Faculdade de Direito, situado no Campus I da UPF, BR 285, KM 292, Bairro S\u00e3o Jos\u00e9, em Passo Fundo\/RS, com in\u00edcio \u00e0s 14h em primeira convoca\u00e7\u00e3o e \u00e0s 14h30min em segunda convoca\u00e7\u00e3o, com a seguinte pauta: I - Ratifica\u00e7\u00e3o da Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria ocorrida no dia 25 de abril de dois mil e dezenove, que trata da Reforma do Estatuto do Corede Produ\u00e7\u00e3o. II- Elei\u00e7\u00e3o da Nova Diretoria Executiva do Corede Produ\u00e7\u00e3o. - demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2019, de 27 de maio de 2019, de autoria da Mesa Diretora, que: \u0093Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o, a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria Parlamentar da C\u00e2mara Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto\u0094. Como n\u00e3o haviam vereadores inscritos para o grande expediente e para o espa\u00e7o as comunica\u00e7\u00f5es passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o Intervalo e como n\u00e3o havia mais nada a ser tratado o Senhor Presidente, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 10 de junho de 2019, \u00e1s dezenove horas no mesmo local. \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nVer. Vilson Altmann Ver. Rodrigo Jo\u00e3o Maier\r\n Presidente Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:47.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:47.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/268\/ata-no-222019"},{"id":267,"descricao":"Ata n\u00ba 21\/2019","numero":null,"ano":null,"data":"2019-05-27T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N\u00b0 21\/2019\r\nDA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\n Do dia 27 de maio de 2019\r\nAos vinte e sete dias do m\u00eas de maio de dois mil e dezenove (27.05.2019), \u00e0s dezenove horas, havendo qu\u00f3rum regimental, com a presen\u00e7a dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PDT, Cezar Formentini\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Larri Afonso Bangemann\/PTB, Leandro Gomes\/PP, Let\u00edcia Karling\/PP, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT e Vilson Altmann\/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Vilson Altmann abriu os trabalhos e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 020\/2019 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 20 de maio de 2019, como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 20\/2019 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o, sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou a Vereadora Let\u00edcia Karling para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia o Senhor Presidente agradeceu a Vereadora pela leitura e solicitou ao senhor Secret\u00e1rio, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 27 de maio de 2019. - Of\u00edcio GP CAM n\u00ba 032\/2019 de 20 de maio de 2019, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 022\/2019, de 20 de maio de 2019, que: \u0093Altera o caput e revoga os \u00a7 1\u00ba e 2\u00ba do Art. 41 da Lei Municipal n\u00ba 1.316 de 23 de dezembro de 2014 que \u0093Disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Municipal de Prote\u00e7\u00e3o aos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo e o Conselho Tutelar\u0094. - Of\u00edcio GP CAM n\u00ba 033\/2019 de 24 de maio de 2019, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 023\/2019, de 24 de maio de 2019, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a conceder aux\u00edlio financeiro \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o \u00c1gua do Planalto\u0094. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica do Diretor Presidente do IPE Prev. Jos\u00e9 Guilherme Kliemann, informando em resposta ao Of\u00edcio OD 017\/2019, de 14.05.2019, que o escrit\u00f3rio do IPE Prev e IPE Sa\u00fade na cidade de Carazinho foi devidamente reaberto nesta semana, conforme conv\u00eanio, n\u00ba. 01\/2019, firmado com o Munic\u00edpio de Carazinho-RS, tendo como servidora respons\u00e1vel Cecilia Bertoldi Ramos dos Santos. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica do Presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio Grande do Sul encaminhando Edital para cadastramento das C\u00e2maras Municipais efetuarem o cadastro do respons\u00e1vel com prerrogativa para o recebimento de intima\u00e7\u00f5es e cita\u00e7\u00f5es por meio eletr\u00f4nico no tribunal de justi\u00e7a. - demais convites para cursos e eventos. Antes da leitura das proposi\u00e7\u00f5es, o Senhor Presidente solicitou a autoriza\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio para que fosse feita apenas a leitura do of\u00edcio de encaminhamento, visto que todos possuem c\u00f3pias dos projetos recebidos, o que foi aceito por todos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 03\/2019, de 27 de maio de 2019, de autoria da Mesa Diretora, que: \u0093Inclui no Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal o Cap\u00edtulo IV do T\u00edtulo IX, que disp\u00f5e sobre a Ouvidoria Legislativa, com os arts. 170-A e 170-B\u0094. Tamb\u00e9m foram lidos na \u00edntegra os Of\u00edcios GP CAM n\u00ba 032 e 033\/2019 que encaminharam os Projetos de Lei 022 e 023\/2019, respectivamente. Como n\u00e3o haviam vereadores inscritos para o grande expediente passou-se para o espa\u00e7o as comunica\u00e7\u00f5es, estando inscritos os vereadores: - Leandro Gomes\/PP. O Vereador Leandro ap\u00f3s cumprimentar os presentes se manifestou novamente sobre a quest\u00e3o da burocracia envolvida para se acionar o SAMU, no caso de um acidente. Agradeceu ao Presidente da C\u00e2mara que se prontificou a procurou a equipe do SAMU de Carazinho para buscar explica\u00e7\u00f5es. Tamb\u00e9m comentou sobre a visita do Diretor da Companhia de Concess\u00f5es Rodovi\u00e1rias - CCR Sul Vias, que esteve em nosso munic\u00edpio no dia 21 de maio de 2019. Direcionou ao L\u00edder de Governo seu lamento por n\u00e3o ter sido feita uma reuni\u00e3o com todos os vereadores e com as demais autoridades, onde os vereadores poderiam ter sanado suas d\u00favidas e tamb\u00e9m ter adquirido mais conhecimento para poder responder aos questionamentos dos mun\u00edcipes. Repassou que teve conhecimento atrav\u00e9s das redes sociais que a CCR Via Sul abrange 36 munic\u00edpios, 473 Km de rodovias, possui 07 pra\u00e7as de ped\u00e1gio, 95 ve\u00edculos de apoio, 14 bases operacionais e 4 balan\u00e7as, complementou que entre os investimentos divulgados pelo Diretor da Empresa est\u00e1 a duplica\u00e7\u00e3o de 34,6 Km entre os munic\u00edpios de Tio Hugo e Carazinho, com previs\u00e3o de ser conclu\u00edda no 12\u00ba ano da concess\u00e3o. Se manifestou sobre os trabalhos de recupera\u00e7\u00e3o que est\u00e3o sendo feitos na BR 386, pr\u00f3ximo ao nosso munic\u00edpio, onde os trabalhos j\u00e1 precisaram ser refeitos pelo mesmo problema. Para encerrar deixou algumas coloca\u00e7\u00f5es sobre a forma como est\u00e1 sendo colocada a reforma de previd\u00eancias que est\u00e1 sendo tratada como a salva\u00e7\u00e3o do nosso Pa\u00eds. Disse que o governo hoje n\u00e3o tem base para aprovar esta reforma e cada vez que o Presidente se manifesta esta base enfraquece ainda mais. Questionou sobre o que est\u00e1 sendo feito a respeito daqueles que devem fortunas para nossa previd\u00eancia. Lembrou que j\u00e1 dizia antes da elei\u00e7\u00e3o que iria votar no menos pior e est\u00e1 cada vez mais se concretizando o seu pensamento. Desejou que Deus aben\u00e7oe nosso Pa\u00eds. Tamb\u00e9m considerou um absurdo um governo estar batalhando para armar o seu povo, porque se hoje j\u00e1 morrem inocentes, com a popula\u00e7\u00e3o armada ir\u00e3o morrer muitos mais. - Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT. O Vereador Rodrigo cumprimentou os presentes e falou a respeito do Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o que institui a Ouvidoria Legislativa e aproveitou para informar que esteve participando de um treinamento junto ao IGAM em Porto Alegre sobre a obrigatoriedade, a forma de funcionamento e as fun\u00e7\u00f5es da Ouvidoria Legislativa, institui\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 cobrada pelo TCE a partir de 19 de junho deste ano. Explicou que a ouvidoria ser\u00e1 formada por um ouvidor, que ir\u00e1 receber as demandas atrav\u00e9s de canais de comunica\u00e7\u00e3o que dever\u00e3o ser disponibilizados pelo \u00f3rg\u00e3o, e ter\u00e1 um prazo para ser dado andamento e uma resposta ao interessado. Encerrou agradecendo. O Senhor Presidente informou que no Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o o ouvidor ser\u00e1 o Secret\u00e1rio da C\u00e2mara e ter\u00e1 um mandato de um ano e o Vice-Presidente da Casa ser\u00e1 o ouvidor suplente. Ap\u00f3s passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o Intervalo, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secret\u00e1rio, para que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante na ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei Complementar n\u00ba 01\/2019, de 09 de maio de 2019, de autoria do Poder Executivo, Processo n\u00ba 1.969\/2019, que: \u0093Estabelece normas de car\u00e1ter transit\u00f3rio, para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana \u0096 IPTU, exerc\u00edcio de 2019, Taxas Correlatas\u0094. PARECERES: este Projeto de Lei Complementar contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 01\/2019 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 022\/2019, de 20 de maio de 2019, de autoria do Poder Executivo, Processo n\u00ba 1.971\/2019, que: \u0093Altera o caput e revoga os \u00a7 1\u00ba e 2\u00ba do Art. 41 da Lei Municipal n\u00ba 1.316 de 23 de dezembro de 2014 que \u0093Disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Municipal de Prote\u00e7\u00e3o aos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo e o Conselho Tutelar\u0094. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 022\/2019 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 023\/2019, de 24 de maio de 2019, de autoria do Poder Executivo, Processo n\u00ba 1.972\/2019, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a conceder aux\u00edlio financeiro \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o \u00c1gua do Planalto\u0094. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 023\/2019 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. N\u00e3o havendo nada mais a ser tratado o Senhor Presidente, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 03 de junho de 2019, \u00e1s dezenove horas no mesmo local. Ver. Vilson Altmann, Presidente. Ver. Rodrigo Jo\u00e3o Maier, Secret\u00e1rio.\r\n\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:47.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:47.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/267\/ata-no-212019"},{"id":266,"descricao":"Ata n\u00ba 20\/2019","numero":null,"ano":null,"data":"2019-05-20T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N\u00b0 20\/2019\r\nDA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\n Do dia 20 de maio de 2019\r\nAos vinte dias do m\u00eas de maio de dois mil e dezenove (20.05.2019), \u00e0s dezenove horas, havendo qu\u00f3rum regimental, com a presen\u00e7a dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PDT, Cezar Formentini\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Larri Afonso Bangemann\/PTB, Leandro Gomes\/PP, Let\u00edcia Karling\/PP, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT e Vilson Altmann\/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Vilson Altmann abriu os trabalhos e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 019\/2019 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 13 de maio de 2019, como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 19\/2019 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o, sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao Vereador Elder Knapp para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia o Senhor Presidente agradeceu ao Vereador pela leitura e solicitou ao senhor Secret\u00e1rio, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 20 de maio de 2019. - Of\u00edcio GP CAM n\u00ba 029\/2019 de 09 de maio de 2019, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 01\/2019, de 09 de maio de 2019, que: \u0093Estabelece normas de car\u00e1ter transit\u00f3rio, para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana \u0096 IPTU, exerc\u00edcio de 2019, Taxas Correlatas\u0094. - Of\u00edcio GP CAM n\u00ba 030\/2019 de 15 de maio de 2019, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 021\/2019, de 15 de maio de 2019, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. - Of\u00edcio GP CAM n\u00ba 031\/2019 de 20 de maio de 2019, do Gabinete do Prefeito Municipal, solicitando a ced\u00eancia do plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal para realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica a ser realizada no dia 31 de maio de 2019, \u00e0s 09 horas ocasi\u00e3o em que ser\u00e1 feita uma explana\u00e7\u00e3o sobre a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria do 1\u00ba quadrimestre de 2019. - Convite da Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios do Alto Jacu\u00ed \u0096 AMAJA, juntamente com a Associa\u00e7\u00e3o das C\u00e2maras Municipais do Alto Jacu\u00ed - ASCAMAJA, convidando para um Painel sobre os \u0093Impactos e Perspectivas da Previd\u00eancia\u0094, a realizar-se na quinta-feira, 23 de maio de 2019, \u00e0s 18h30min na C\u00e2mara de Vereadores de Ibirub\u00e1 \u0096 Rua Firmino de Paula, 780, centro \u0096 Ibirub\u00e1\/RS. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da ASCAMAJA encaminhando a Indica\u00e7\u00e3o apresentada sess\u00e3o ordin\u00e1ria da associa\u00e7\u00e3o realizada em Cruz Alta, sugerindo que todas as c\u00e2maras da regi\u00e3o de abrang\u00eancia da ASCAMAJA implantem em sua Lei Org\u00e2nica o seguinte Projeto: \u0093Disp\u00f5e sobre a implanta\u00e7\u00e3o das Emendas Impositivas nas C\u00e2maras Municipais, baseada na Emenda Constitucional 086\/2015\u0094. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica do Conselheiro Ouvidor do TCE\/RS encaminhando o \u0093link\u0094 de acesso para o material elaborado pela CGU denominado \u0093Sete passos para criar uma ouvidoria no meu munic\u00edpio\u0094 com o prop\u00f3sito de subsidiar a cria\u00e7\u00e3o e o funcionamento das respectivas ouvidorias: - Demais convites para cursos e eventos. Antes da leitura das proposi\u00e7\u00f5es, o Senhor Presidente solicitou a autoriza\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio para que fosse feita apenas a leitura do of\u00edcio de encaminhamento, visto que todos possuem c\u00f3pias dos projetos recebidos, o que foi aceito por todos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Foram lidos na \u00edntegra os Of\u00edcios GP CAM n\u00ba 029 e 030\/2019 que encaminharam os Projetos de Lei Complementar 01\/2019 e o Projeto de Lei 021\/2019 respectivamente. Como n\u00e3o haviam vereadores inscritos para o grande expediente e para espa\u00e7o as comunica\u00e7\u00f5es, o Senhor Presidente informou que visitou, juntamente com o vereador Leandro Gomes, a equipe do SAMU da cidade de carazinho onde lhes foi informado que o problema maior \u00e9 que a Central do SAMU est\u00e1 em Porto Alegre e cada liga\u00e7\u00e3o \u00e9 atendida por um m\u00e9dico e existe uma car\u00eancia de m\u00e9dicos para atender naquela Central. Por este motivo n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel fazer o atendimento nos munic\u00edpios onde h\u00e1 equipes do SAMU pois seria necess\u00e1rio que cada munic\u00edpio tivesse m\u00e9dicos dispon\u00edveis para fazer este atendimento que se tornaria muito caro. O Vereador Leandro Gomes comentou que n\u00e3o concorda com a maneira como s\u00e3o feitos os atendimentos porque \u00e9 preciso ligar para o 192 que cai em Porto Alegre, onde a liga\u00e7\u00e3o as vezes demora para ser atendida e \u00e9 passada para um m\u00e9dico que d\u00e1 toda orienta\u00e7\u00e3o de como agir com a v\u00edtima do acidente para depois acionar o SAMU, considerou isto um absurdo, pois mesmo com toda orienta\u00e7\u00e3o o atendimento precisa ser feito por um profissional, profissional este que tem na equipe de socorristas do SAMU. Sobre o Requerimento apresentado pelo Vereador Marcos Pedro Griebler na sess\u00e3o anterior, que trata da quest\u00e3o do escrit\u00f3rio de atendimento do IPE de Carazinho, o Presidente informou que buscou informa\u00e7\u00f5es junto aos assessores do Deputado Federal Marcio Biolche\/MDB, que informaram que este assunto j\u00e1 est\u00e1 sendo resolvido e no pr\u00f3ximo m\u00eas j\u00e1 voltar\u00e1 a ter este servi\u00e7o em Carazinho. Ap\u00f3s passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o Intervalo, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secret\u00e1rio, para que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante na ORDEM DO DIA: Projeto de Lei n\u00ba 021\/2019, de 15 de maio de 2019, de autoria do Poder Executivo, Processo n\u00ba 1.970\/2019, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 021\/2019 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. N\u00e3o havendo nada mais a ser tratado o Senhor Presidente, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 27 de maio de 2019, \u00e1s dezenove horas no mesmo local. Ver. Vilson Altmann, Presidente. Ver. Rodrigo Jo\u00e3o Maier, Secret\u00e1rio.\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:47.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:47.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/266\/ata-no-202019"},{"id":265,"descricao":"Ata n\u00ba 19\/2019","numero":null,"ano":null,"data":"2019-05-13T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N\u00b0 19\/2019\r\nDA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\n Do dia 13 de maio de 2019\r\nAos treze dias do m\u00eas de maio de dois mil e dezenove (13.05.2019), \u00e0s dezenove horas, havendo qu\u00f3rum regimental, com a presen\u00e7a dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PDT, Andressa F\u00e1tima de Paula\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Leandro Gomes\/PP, Let\u00edcia Karling\/PP, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT e Vilson Altmann\/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Vilson Altmann abriu os trabalhos e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 018\/2019 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 06 de maio de 2019, como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 18\/2019 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o, sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou a Vereadora Andrea Cristina de Oliveira para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia o Senhor Presidente agradeceu a Vereadora pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Rio-Grandense. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino solicitou ao senhor Secret\u00e1rio, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 13 de maio de 2019. - Convite da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura, Desporto, Ci\u00eancia e Tecnologia (CECDCT) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul convidando para audi\u00eancia p\u00fablica para tratar sobre as Formas de Financiamento para a Cultura, que ser\u00e1 realizada no dia 17 de maio de 2019, sexta-feira, \u00e0s 16 horas, no audit\u00f3rio do Hotel Dall'Onder, em Bento Gon\u00e7alves \/ RS. - Convite da Comiss\u00e3o Especial destinada a debater a Previd\u00eancia P\u00fablica, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, convidando para a audi\u00eancia p\u00fablica, que ser\u00e1 realizada no dia 9 de maio, quinta-feira, \u00e0s 18h30min, na C\u00e2mara de Vereadores de Passo Fundo, Rua Dr. Jo\u00e3o Freitas, 75 - Centro, Passo Fundo - RS. - Convite da Administra\u00e7\u00e3o Municipal, convidando para XV Mateada da Cidadania a ser realizada no dia 18 de maio de 2019, a partir das 13 horas, no Gin\u00e1sio Municipal. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 02\/2019, de autoria da Vereadora Andressa F\u00e1tima de Paula\/PTB, solicitando seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que determine aos setores competentes para que entrem em contato com os hospitais da regi\u00e3o, para realizarem conv\u00eanios como \u0093Pacotes Cir\u00fargicos\u0094 de cirurgias de m\u00e9dia e alta complexidade especialmente nas especialidades de otorrinolaringologia e ginecologia cir\u00fargica pois a demanda destas especialidades \u00e9 grande e as cirurgias demoram at\u00e9 tr\u00eas anos para serem agendadas. Consultas ginecol\u00f3gicas de m\u00e9dia e alta complexidade geralmente s\u00e3o marcadas uma ou duas por ano. - Requerimento de n\u00ba 02\/2019, de autoria do Vereador Marcos Pedro Griebler\/PDT, subscrita pelos vereadores, Andrea Cristina de Oliveira\/PDT, Andressa de Paula\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Leandro Gomes\/PP, Let\u00edcia Karling\/PP, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT e Vilson Altmann\/MDB, solicitando seja enviado of\u00edcio ao Diretor do Instituto de Previd\u00eancia do Estado do Rio Grande do Sul \u0096 IPERGS, solicitando que seja viabilizada a reabertura do escrit\u00f3rio do IPE no Munic\u00edpio de Carazinho, onde os atendimentos est\u00e3o novamente interrompidos. Justificativa: Esta proposi\u00e7\u00e3o visa atender \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios e conveniados que dependem dos servi\u00e7os do IPE e hoje precisam se deslocar at\u00e9 Passo Fundo ou outras cidades da regi\u00e3o para buscar seus atendimentos. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es, o Senhor Presidente informou que a Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 02\/2019 ser\u00e1 deferida pela Mesa Diretora e n\u00e3o havendo nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es, estando inscritos os vereadores: - Marcos Pedro Griebler\/PDT. O Vereador Marcos ap\u00f3s cumprimentar os presentes comunicou que mais uma vez \u00e9 preciso se manifestar e entrar com um pedido para buscar a reabertura da unidade de atendimento do IPERGS da cidade de Carazinho. Pediu aos colegas vereadores para que subscrevam sua indica\u00e7\u00e3o para ter mais representatividade e caso n\u00e3o houver a reabertura deste escrit\u00f3rio em Carazinho sugeriu que seja feita uma comiss\u00e3o para pedir uma audi\u00eancia com os representantes do IPERGS. Encerrou agradecendo. - Andressa F\u00e1tima de Paula\/PTB. A Vereadora Andressa ap\u00f3s cumprimentar os presentes usou a Tribuna para comentar a respeito da indica\u00e7\u00e3o de sua autoria explicando que existe em nosso munic\u00edpio uma lista de espera de aproximadamente 10 pessoas e \u00e9 disponibilizada apenas uma consulta por ano, al\u00e9m do tempo de espera para realiza\u00e7\u00e3o da cirurgia, e que esta lista tende a aumentar. Explicou que quando as pessoas optam pelo atendimento particular e precisam de apoio financeiro a Prefeitura sempre auxilia. Sugeriu que existe uma forma de fazer estes atendimentos de forma coletiva o que poderia proporcionar inclusive uma redu\u00e7\u00e3o de custo ao munic\u00edpio al\u00e9m de proporcionar um melhor atendimento aos mun\u00edcipes e que para fazer este convenio \u00e9 preciso que a Secretaria da Sa\u00fade entre em contato com os hospitais da regi\u00e3o para verificar os valores e a viabilidade destes conv\u00eanios. Encerrou agradecendo. Como n\u00e3o haviam mais inscritos para as comunica\u00e7\u00f5es passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o Intervalo, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secret\u00e1rio, para que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante na ORDEM DO DIA: - Requerimento de n\u00ba 02\/2019, de autoria do Vereador Marcos Pedro Griebler\/PDT, subscrita pelos vereadores, Andrea Cristina de Oliveira\/PDT, Andressa de Paula\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Leandro Gomes\/PP, Let\u00edcia Karling\/PP, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O Requerimento de n\u00ba 02\/2019 foi colocado em vota\u00e7\u00e3o e foi APROVADO POR UNANIMIDADE. N\u00e3o havendo nada mais a ser tratado o Senhor Presidente, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 20 de maio de 2019, \u00e1s dezenove horas no mesmo local. \r\n\r\nVer. Vilson Altmann Ver. Rodrigo Jo\u00e3o Maier\r\n Presidente Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:47.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:47.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/265\/ata-no-192019"},{"id":264,"descricao":"Ata n\u00ba 18\/2019","numero":null,"ano":null,"data":"2019-05-06T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N\u00b0 18\/2019\r\nDA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\n Do dia 06 de maio de 2019\r\nAos seis dias do m\u00eas de maio de dois mil e dezenove (06.05.2019), \u00e0s dezenove horas, havendo qu\u00f3rum regimental, com a presen\u00e7a dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PDT, Andressa F\u00e1tima de Paula\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Leandro Gomes\/PP, Let\u00edcia Karling\/PP, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT e Vilson Altmann\/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Vilson Altmann abriu os trabalhos e de imediato solicitou ao Senhor Secret\u00e1rio para que efetuasse a leitura do of\u00edcio de licenciamento do Vereador Larri Afonso Bangemann\/PTB, licenciado para tratar de assuntos particulares pelo per\u00edodo de 02 a 16 de maio de 2019. Em seguida foi feita a leitura da convoca\u00e7\u00e3o do 1\u00ba Suplente, da Coliga\u00e7\u00e3o \u0093Administrando com Seriedade e Compromisso com o Povo \u0096 PTB, PSB e PPS\u0094 Vereador Douglas Rafael Allebrand\/PSB. O 1\u00ba Suplente informou que estava impossibilitado de cumprir a convoca\u00e7\u00e3o por motivos particulares. Na sequ\u00eancia foi feita a leitura da convoca\u00e7\u00e3o da 2\u00aa Suplente, da mesma Coliga\u00e7\u00e3o, Vereadora Andressa F\u00e1tima de Paula\/PTB que atendeu a convoca\u00e7\u00e3o e foi convidada a entregar para Mesa Diretora o seu Diploma de 2\u00aa Suplente e sua declara\u00e7\u00e3o de bens, e conforme o Artigo 5\u00ba do Regimento Interno, o Presidente em p\u00e9 leu o compromisso: \u0093PROMETO MANTER, DEFENDER E CUMPRIR A LEI ORG\u00c2NICA OBSERVAR A LEGISLA\u00c7\u00c3O FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL E EXERCER O MEU CARGO SOB A INSPIRA\u00c7\u00c3O DA DEMOCRACIA E DO BEM COMUM DO POVO DE SANTO ANT\u00d4NIO DO PLANALTO\u0094, ao qual a Vereadora Andressa F\u00e1tima de Paula, em p\u00e9 firmou o compromisso, respondendo, ASSIM PROMETO. E, ap\u00f3s prestar este compromisso foi declarada empossada. Dando prosseguimento o Senhor Presidente colocou em discuss\u00e3o as Atas de n\u00ba 016 e 017\/2019 das sess\u00f5es ordin\u00e1rias realizadas nos dias 22 e 29 de abril de 2019, respectivamente, como ningu\u00e9m se manifestou as Atas de n\u00ba 16 e 17\/2019 foram colocadas em vota\u00e7\u00e3o, sendo aprovadas por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou a Vereadora Andressa F\u00e1tima de Paula para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia o Senhor Presidente agradeceu a Vereadora pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Nacional Brasileiro. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino solicitou ao senhor Secret\u00e1rio, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 06 de maio de 2019. - Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 18\/2019, da Dire\u00e7\u00e3o de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado\/RS, por meio do qual \u00e9 repassada orienta\u00e7\u00e3o acerca do RPPS. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 07\/2019, de autoria do Vereador Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, subscrita pelos vereadores, Andrea Cristina de Oliveira\/PDT, Andressa de Paula\/PTB, Elder Knapp\/MDB, Leandro Gomes\/PP, Let\u00edcia Karling\/PP, Marcos Pedro Griebler\/PDT e Vilson Altmann\/MDB, solicitando seja enviado of\u00edcio parabenizando a jovem Bruna Pfad, extensivo aos seus familiares, por ter sido eleita Beleza do Turismo do RS 2019 \u0096 Categoria Infantojuvenil, na cidade de Santa Maria \u0096 RS no \u00faltimo final de semana. Parabeniza-la por ter desfilado muito bem, com muita gra\u00e7a e determina\u00e7\u00e3o e assim ter representado e divulgado muito bem o nome de Santo Ant\u00f4nio do Planalto. Desejar a mesma, votos que tenha sua vida coroada de muitos \u00eaxitos e realiza\u00e7\u00f5es. - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 08\/2019, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo pesar aos familiares do Senhor M\u00e1rio Pedro Bauels, pelo seu falecimento ocorrido no dia 29 de abril de 2019. Compartilhando dos sentimentos da fam\u00edlia enlutada e apresentando sinceras condol\u00eancias. - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 09\/2019, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo pesar aos familiares da Senhora Reynilda Strasser Koppe, pelo seu falecimento ocorrido no dia 05 de maio de 2019. Compartilhando dos sentimentos da fam\u00edlia enlutada e apresentando sinceras condol\u00eancias. - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 10\/2019, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo pesar aos familiares do Senhor Eder Giovani Bergmann, pelo seu falecimento ocorrido no dia 06 de maio de 2019. Compartilhando dos sentimentos da fam\u00edlia enlutada e apresentando sinceras condol\u00eancias. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es, o Senhor Presidente informou que as Mo\u00e7\u00f5es de Pesar 08, 09 e 010\/2019 ser\u00e3o deferidas pela Mesa Diretora e n\u00e3o havendo nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es, estando inscritos os vereadores: - Leandro Gomes\/PP. O Vereador Leandro ap\u00f3s cumprimentar os presentes parabenizou a Vereadora Andressa de Paula desejando que esta possa desempenhar um bom trabalho nesta Casa. Ap\u00f3s se manifestou sobre um fato acontecido na semana anterior, na localidade do Horto Florestal onde aquela comunidade estava sem \u00e1gua devido a problemas ocorridos na rede el\u00e9trica da rede d\u0092agua, declarou que logo que foi informado do fato levou o problema ao Senhor Prefeito Municipal que prontamente designou um funcion\u00e1rio para resolver o problema, exp\u00f4s que o transformador el\u00e9trico da bomba d\u0092agua daquela comunidade \u00e9 muito fraco e est\u00e1 causando a queima dos fios. Solicitou que fosse encaminhado of\u00edcio para Coprel buscando solucionar o problema deste transformador. Tamb\u00e9m se manifestou sobre um acidente ocorrido em nosso munic\u00edpio no final da tarde desta segunda-feira, com o envolvimento de um carro da Brigada Militar de Soledade e um carro que passava pela rodovia. Considerou um absurdo que para se acionar o SAMU \u00e9 preciso primeiro ligar para Porto Alegre para poder acionar o socorro \u00e0s pessoas acidentadas. Informou que estava junto com o agente da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal que atendeu esta ocorr\u00eancia e n\u00e3o havia um entendimento do SAMU de Porto Alegre para encaminhar uma ambul\u00e2ncia de Carazinho at\u00e9 o local para prestar o socorro e segundo relatos do policial este problema j\u00e1 acorreu em outras vezes. Sugeriu que a C\u00e2mara de Vereadores entre em contato com o respons\u00e1vel pelo SAMU de Carazinho para ver a situa\u00e7\u00e3o e ap\u00f3s buscar um contato com o SAMU de Porto Alegre para que isto seja resolvido e se tenha um atendimento o mais r\u00e1pido poss\u00edvel. Encerrou agradecendo. O Senhor Presidente considerou muito importante este assunto e falou ao Vereador Leandro Gomes que j\u00e1 no dia seguinte ir\u00e1 agendar uma reuni\u00e3o com os respons\u00e1veis pelo SAMU de Carazinho e convidou os demais vereadores para acompanha-lo nesta reuni\u00e3o para ver a possibilidade de mudar a maneira como s\u00e3o feitos os chamados para atendimento. - Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT. O Vereador Rodrigo ap\u00f3s cumprimentar os presentes cumprimentou de forma especial a Vereadora Andressa de Paula e refor\u00e7ou seu pedido da Mo\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da qual parabeniza a jovem Bruna Pfad por ter representado nosso munic\u00edpio e ter sido eleita Miss Beleza Turismo 2019, na cidade de Santa Maria. Tamb\u00e9m se manifestou sobre a quest\u00e3o levantada pelo Vereador Leandro Gomes e informou que o atendimento do SAMU \u00e9 regionalizado e todas as liga\u00e7\u00f5es caem na central em Porto Alegre e de l\u00e1 \u00e9 feita a transfer\u00eancia para o munic\u00edpio. Informou que j\u00e1 presenciou um acidente e fez a liga\u00e7\u00e3o para o SAMU e a pessoa que o atendeu informou que o SAMU de Carazinho n\u00e3o fazia parte da BR 386, onde ocorreu o acidente que n\u00e3o poderia vir prestar o atendimento, informou que ap\u00f3s levou esta quest\u00e3o aos respons\u00e1veis pelo SAMU de Carazinho que lhe informaram que haviam muitas pessoas novas trabalhando no SAMU e estes acontecimentos estariam sendo corrigidos, mas como aconteceu novamente considerou justo que se busque um melhor atendimento. Se manifestou tamb\u00e9m sobre as mo\u00e7\u00f5es de pesar, considerou que quando os \u00f3bitos vem de forma natural e numa idade mais avan\u00e7ada a gente at\u00e9 se conforma, mas no caso de um acidente a comunidade fica mais chocada. Considerou que \u00e9 preciso que as pessoas se conscientizem que o volante n\u00e3o \u00e9 brincadeira pois o tr\u00e2nsito mata mesmo. Parabenizou a Equipe do Esporte Clube Flor da Serra que comemorou seu anivers\u00e1rio no dia anterior. Encerrou agradecendo. Como n\u00e3o haviam mais inscritos para as comunica\u00e7\u00f5es passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o Intervalo, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secret\u00e1rio, para que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante na ORDEM DO DIA: - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 07\/2019, de autoria do Vereador Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, subscrita pelos vereadores, Andrea Cristina de Oliveira\/PDT, Andressa de Paula\/PTB, Elder Knapp\/MDB, Leandro Gomes\/PP, Let\u00edcia Karling\/PP, Marcos Pedro Griebler\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 07\/2019 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o e foi APROVADA POR UNANIMIDADE. N\u00e3o havendo nada mais a ser tratado o Senhor Presidente, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 13 de maio de 2019, \u00e1s dezenove horas no mesmo local. \r\nVer. Vilson Altmann Ver. 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Ap\u00f3s solicitou a Vereadora Let\u00edcia Karling para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia o Senhor Presidente agradeceu a Vereadora pela leitura e solicitou ao Secret\u00e1rio para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 29 de abril de 2019. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da Consultoria de Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira da C\u00e2mara dos Deputados, informando as transfer\u00eancias dos recursos da Uni\u00e3o (constitucional, legal e volunt\u00e1ria) pagos ao munic\u00edpio no per\u00edodo de janeiro a mar\u00e7o de 2019. - Of\u00edcio Circular n\u00ba 037\/2019 - CAPC, de 12 de abril de 2019, do Presidente da Comiss\u00e3o de Agricultura, Pecu\u00e1ria e Cooperativismo (CAPC) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, convidando para realiza\u00e7\u00e3o de Audi\u00eancia P\u00fablica, em conjunto com a Comiss\u00e3o de Sa\u00fade e Meio Ambiente, para \u0093Tratar sobre a utiliza\u00e7\u00e3o do Herbicida 2,4-D, no \u00e2mbito das lavouras no Estado do Rio Grande do Sul\u0094, que ser\u00e1 realizada no dia 08.05.2019, com in\u00edcio \u00e0s 09h e 30min, na Sala Jo\u00e3o Neves da Fontoura - Plenarinho - 3\u00ba andar, na cidade de Porto Alegre - RS. - Convite do Prefeito Municipal de Soledade e do Coordenador Geral da Exposol, convidando para solenidade de abertura oficial da Exposol 2019, a realizar-se \u00e0s 10 horas do dia 1\u00ba de maio de 2019, na Pra\u00e7a das Bandeiras do Parque de Eventos Centen\u00e1rio Rui Ortiz. - Of\u00edcio 002, do Presidente do Clube de La\u00e7o Touro Mocho, solicitando apoio\/patroc\u00ednio para a realiza\u00e7\u00e3o do 1\u00ba Rodeio Interestadual do Clube do La\u00e7o Touro Mocho a ser realizado nos dias 27, 28 e 29 de setembro de 2019. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 06\/2019, de autoria do Vereador Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, subscrita pelos vereadores, Andrea Cristina de Oliveira\/PDT, Cezar Formentini\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Larri Afonso Bangemann\/PTB, Leandro Gomes\/PP, Let\u00edcia Karling\/PP, Marcos Pedro Griebler\/PDT e Vilson Altmann\/MDB, solicitando seja enviado of\u00edcio parabenizando o enfermeiro do nosso munic\u00edpio Gustavo Kasperbauer que atua junto ao Posto de Sa\u00fade Municipal, por ter sido premiado em primeiro lugar em Congresso em Bento Gon\u00e7alves \u0096 RS, que foi ponto de 22 a 25 de abril para a realiza\u00e7\u00e3o do 31\u00ba Congresso do COSEMS\/RS \u0096 \u0093Uma s\u00f3 Sa\u00fade\u0094, cujo evento tem como objetivo promover a\u00e7\u00f5es bem sucedidas do SUS, criativas e inovadoras , que fa\u00e7am diferen\u00e7a no atendimento e acolhimento da popula\u00e7\u00e3o usu\u00e1ria. Al\u00e9m disso, o ambiente do Congresso tem por finalidade a troca de id\u00e9ias e o compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es de diferentes localidades e realidades, o que contribui para o desenvolvimento da sa\u00fade p\u00fablica no Estado. O enfermeiro foi premiado em primeiro lugar com o trabalho intitulado \u0093Promovendo a sa\u00fade e a seguran\u00e7a do trabalhador rural frente ao uso de agrot\u00f3xicos em um munic\u00edpio do interior do Rio Grande do Sul\u0094. Com a coloca\u00e7\u00e3o, o trabalho foi selecionado para participar da Mostra Nacional que ser\u00e1 na cidade de Bras\u00edlia\/DF, na 35\u00aa edi\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Sa\u00fade sob o tema \u0093Di\u00e1logo no Cotidiano do SUS.\u0094 e re\u00fane, principalmente, em torno de 5 mil participantes, entre estes, gestores, t\u00e9cnicos, trabalhadores e usu\u00e1rios dos servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade, visando o aperfei\u00e7oamento do SUS. Durante os quatro dias de dura\u00e7\u00e3o do Congresso do CONASEMS ser\u00e3o desenvolvidos semin\u00e1rios, grandes mesas, oficinas e pain\u00e9is, al\u00e9m da realiza\u00e7\u00e3o da \u009316\u00aa Mostra Brasil aqui tem SUS\u0094, durante os dias 02 e 03 de julho, com a apresenta\u00e7\u00e3o pelos munic\u00edpios de experi\u00eancias bem sucedidas no \u00e2mbito do SUS. Desejar ao mesmo votos de muito sucesso e realiza\u00e7\u00f5es nesta pr\u00f3xima etapa e que represente muito bem e divulgue o nome do nosso munic\u00edpio. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es n\u00e3o havendo nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es, estando inscritos os vereadores: - Cezar Formentini\/PDT. O Vereador Cezar ap\u00f3s cumprimentar os presentes se pronunciou sobre o Projeto de Lei 020\/2019, dizendo que poderiam votar este projeto de lei nesta noite, porque o Munic\u00edpio depende da aprova\u00e7\u00e3o deste projeto para colocar esta lei em a\u00e7\u00e3o e que tem poucas pessoas que n\u00e3o est\u00e3o entendendo este projeto e um pequeno n\u00famero pessoas n\u00e3o est\u00e3o entendo a gravidade deste problema. Declarou que est\u00e1 demonstrado neste projeto o total interesse p\u00fablico em resolver esta quest\u00e3o e que est\u00e1 demonstrado pelo n\u00famero de focos do mosquito que facilmente poderemos ter uma epidemia de dengue no munic\u00edpio. Tamb\u00e9m se pronunciou sobre uma reuni\u00e3o em que o Prefeito Municipal participou na cidade de Soledade, lembrou que na \u00faltima sess\u00e3o cobrou do Presidente da C\u00e2mara uma atitude, e hoje quando saiu de casa pode ver homens trabalhando no local junto \u00e0 BR onde havia a lombada eletr\u00f4nica. Informou que imediatamente ligou para o Prefeito que lhe informou que nesta reuni\u00e3o de Soledade houve uma mobiliza\u00e7\u00e3o muito grande dos prefeitos da regi\u00e3o que conseguiram que a empresa concordasse com a reinstala\u00e7\u00e3o das lombadas eletr\u00f4nicas. Declarou que a recoloca\u00e7\u00e3o dos pardais somente ir\u00e1 ser feita devido a press\u00e3o feita pelos prefeitos junto a CCR Via Sul, pois pela concess\u00e3o do governo federal n\u00e3o iria ter pardais nesta rodovia. Falou sobre alguns coment\u00e1rios que viu nas redes sociais neste final de semana sobre este assunto, colocou que os vereadores est\u00e3o sendo atacados nas redes sociais por algumas pessoas que n\u00e3o entendem nada do que est\u00e1 sendo feito e \u00e9 preciso se defender pois todos est\u00e3o preocupados e buscaram a recoloca\u00e7\u00e3o das lombadas. Desabafou que cada vereador est\u00e1 fazendo jus ao sal\u00e1rio que recebe. O Vereador Vilson Altmann, Presidente da Casa, pediu um aparte e falou que havia ficado decidido na sess\u00e3o anterior que seria feita uma comiss\u00e3o de vereadores, para procurar apoio dos deputados para recoloca\u00e7\u00e3o das lombadas, mas como havia esta reuni\u00e3o em Soledade e o Prefeito e o Vice-Prefeito estiveram presentes e devido \u00e0 grande press\u00e3o feita por eles, inclusive com o apoio de prefeitos da regi\u00e3o, conseguiram que fosse inclu\u00edda a coloca\u00e7\u00e3o das lombadas em nosso trevo, e devido a isto n\u00e3o foi feita esta comiss\u00e3o. O Vereador Cezar retomou a palavra e colocou que o importante \u00e9 que o assunto estar\u00e1 sendo resolvido. Encerrou agradecendo. - Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT. O Vereador Rodrigo ap\u00f3s cumprimentar os presentes falou sobre a mo\u00e7\u00e3o de sua autoria atrav\u00e9s da qual parabeniza seu colega, o enfermeiro Gustavo, que representou o munic\u00edpio num congresso em Bento Gon\u00e7alves. Tamb\u00e9m se manifestou sobre o Projeto de Lei 020\/2019, disse que n\u00e3o \u00e9 o papel que ir\u00e1 fazer sumir as larvas do mosquito da dengue mas a lei ir\u00e1 auxiliar as pessoas que est\u00e3o indo de casa em casa. Considerou que al\u00e9m desta lei deveria ser feito um mutir\u00e3o para solucionar este problema. Tamb\u00e9m falou sobre as lombadas eletr\u00f4nicas dizendo que segundo informa\u00e7\u00e3o do Vice-prefeito, o nosso munic\u00edpio e mais um seriam contemplados de imediato com a coloca\u00e7\u00e3o das lombadas, devido a incid\u00eancia dos acidentes que aconteceram. Encerrou agradecendo. - Leandro Gomes\/PP. O Vereador Leandro ap\u00f3s cumprimentar os presentes falou sobre o Projeto de Lei 020\/2019, e falou que \u00e9 preciso cautela quando se trata de um projeto que institui multa ao cidad\u00e3o. Considerou muito bem frisado por alguns vereadores que n\u00e3o \u00e9 um papel que ir\u00e1 resolver o problema de infesta\u00e7\u00e3o de mosquito. Considerou que se o Poder P\u00fablico tivesse o poder de entrar nas propriedades e fazer a limpeza seria uma a\u00e7\u00e3o muito mais r\u00e1pida do que aprovar um projeto, para depois fazer uma notifica\u00e7\u00e3o e depois fazer uma multa. Considerou que este Projeto precisa ser discutido, para evitar injusti\u00e7as, citando exemplos de quem tem uma cisterna fechada e foi l\u00e1 uma pessoa e pediu para que fosse retirada. Quanto aos cemit\u00e9rios considerou que o poder p\u00fablico deve fazer a limpeza e deixar organizado, o que seria uma forma mais r\u00e1pida de resolver este problema. O Vereador Cezar Formentini solicitou um aparte e falou sobre os cemit\u00e9rios, lembrando que temos apenas um cemit\u00e9rio municipal onde o munic\u00edpio realmente \u00e9 respons\u00e1vel e nos outros h\u00e1 a responsabilidade das comunidades visto que cada s\u00f3cio contribui com a anuidade para manter estes servi\u00e7os. O Vereador Leandro retomou dizendo que se referiu a uma a\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pida e eficaz para solu\u00e7\u00e3o do problema. Encerrou agradecendo. E ap\u00f3s passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o Intervalo, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secret\u00e1rio, para que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante na ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei n\u00ba 020\/2019, de 17 de abril de 2019, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o do Programa Municipal de Combate e Preven\u00e7\u00e3o ao Mosquito Aedes Aegypti e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 020\/2019 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. N\u00e3o havendo nada mais a ser tratado o Senhor Presidente, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 06 de maio de 2019, \u00e1s dezenove horas no mesmo local. \r\n\r\nVer. Vilson Altmann Ver. 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Ap\u00f3s solicitou ao Vereador Leandro Gomes para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia o Senhor Presidente agradeceu ao Vereador pela leitura e solicitou ao Secret\u00e1rio para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es e antes da leitura das Proposi\u00e7\u00f5es solicitou a autoriza\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio para que fosse feita apenas a leitura do of\u00edcio de encaminhamento, visto que todos possuem c\u00f3pia do projeto recebido, o que foi aceito por todos. Expediente Recebido. Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 22 de abril de 2019. - Of\u00edcio GP CAM n\u00ba 027\/2019 de 17 de abril de 2019, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 020\/2019, de 17 de abril de 2019, que: \u0093Disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o do Programa Municipal de Combate e Preven\u00e7\u00e3o ao Mosquito Aedes Aegypti e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica solicitando apoio das C\u00e2maras Municipais do Estado do Rio Grande do Sul, atrav\u00e9s de mo\u00e7\u00f5es solicitando a nomea\u00e7\u00e3o dos Aprovados no Concurso da Brigada Militar e Bombeiros de 2017, para que todos os munic\u00edpios ga\u00fachos, de fato alcancem uma seguran\u00e7a p\u00fablica digna. - Convoca\u00e7\u00e3o para a Assembleia Geral Regional Extraordin\u00e1ria do Corede Produ\u00e7\u00e3o, a ser realizada no dia 25 de abril de 2019, quinta-feira, \u00e0s 14h, tendo como local o Anfiteatro da Faculdade de Direito, situado no Campus I da UPF, BR 285, Km 292, Bairro S\u00e3o Jos\u00e9, em Passo Fundo\/RS. - Convite das Faculdades IDEAU, convidando para um evento comemorativo aos 15 anos de funda\u00e7\u00e3o desta entidade, que ser\u00e1 realizado no dia 26 de abril de 2019, nas depend\u00eancias da Faculdade IDEAU em Passo Fundo, a partir das 18h. - Of. N\u00ba 128\/2019 de 17 de abril de 2019, do Vereador Ivomar Tomate de Andrade\/PTB de Carazinho, convidando para uma Audi\u00eancia P\u00fablica em debate da Reforma da Previd\u00eancia Social, esta audi\u00eancia ser\u00e1 realizada no dia 10 de maio, \u00e0s 9h, na C\u00e2mara de Vereadores de Carazinho e ter\u00e1 a participa\u00e7\u00e3o do Deputado Federal ga\u00facho Elvino Jos\u00e9 Bohn Gass, o qual faz parte da Comiss\u00e3o da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previd\u00eancia Social. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: foi feita a leitura do Of\u00edcio GP CAM n\u00ba 027\/2019 de 17 de abril de 2019, do Gabinete do Prefeito Municipal, que encaminhou o Projeto de Lei n\u00ba 020\/2019. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es n\u00e3o havendo nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es, estando inscritos os vereadores: - Cezar Formentini\/PDT. O Vereador Cezar ap\u00f3s cumprimentar os presentes usou do espa\u00e7o para se manifestar sobre um acidente ocorrido na manh\u00e3 do domingo de P\u00e1scoa no trevo da BR 386, onde um carro acabou batendo no posto de combust\u00edveis e solicitou ao Presidente da Casa para que seja feita uma comiss\u00e3o de vereadores para buscar a recoloca\u00e7\u00e3o das lombadas eletr\u00f4nicas junto ao trevo da BR 386. Explicou que este acidente poderia ter vitimado v\u00e1rias pessoas pois o motorista perdeu o controle do carro que estaria a mais de 100 Km\/h no trevo. Insistiu que \u00e9 preciso que o Poder Legislativo tome uma atitude juntamente com o executivo, contatando com os deputados federais buscando uma solu\u00e7\u00e3o, pois n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que as pessoas pensem que em nosso munic\u00edpio \u00e9 preciso que morram mais pessoas para que seja feita alguma coisa. Lembrou que foi uma batalha muito grande para que fossem instaladas estas lombadas e agora simplesmente o governo federal veio e tirou esta seguran\u00e7a que n\u00f3s t\u00ednhamos na travessia da BR. Pediu ao Presidente que assuma um compromisso com os vereadores para junto com o executivo tomar uma iniciativa neste sentido. Encerrou agradecendo. O Presidente Vereador Vilson informou que estar\u00e1 ainda durante esta semana tomando esta provid\u00eancia. - Leandro Gomes\/PP. O Vereador Leandro ap\u00f3s cumprimentar os presentes se manifestou sobre o Projeto de Lei 020\/2019 que deu entrada nesta sess\u00e3o. Deixou registrada sua opini\u00e3o dizendo que concorda plenamente que deve haver um controle deste mosquito para evitar problemas mais s\u00e9rios, mas insistiu declarando mais uma vez que deve haver uma orienta\u00e7\u00e3o a toda comunidade do que pode e do que n\u00e3o pode, que deve ser dado um prazo para as pessoas se regularizar e se caso o cidad\u00e3o ou o respons\u00e1vel n\u00e3o se regularizar deve haver uma notifica\u00e7\u00e3o e ser dado mais um prazo antes de se aplicar uma penalidade. \u00c9 preciso que se tenha bastante cautela sobre este projeto e pela maneira que est\u00e1 exposta esta mat\u00e9ria sugeriu que seja convidada, pelo Poder Legislativo, a respons\u00e1vel pela vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria, para vir a esta Casa e fique a disposi\u00e7\u00e3o dos vereadores para sanar algumas d\u00favidas e debater outras quest\u00f5es como por exemplo a quest\u00e3o dos locat\u00e1rios e outras quest\u00f5es. Tamb\u00e9m lembrou da quest\u00e3o dos respons\u00e1veis pelos cemit\u00e9rios, onde considerou que os presidentes das comunidades n\u00e3o podem ser responsabilizados mas todos os familiares que tem pessoas l\u00e1 s\u00e3o respons\u00e1veis. Sugeriu como Presidente da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o que o Projeto de Lei 020\/2019 fique tramitando at\u00e9 a pr\u00f3xima sess\u00e3o e refor\u00e7ou para que possam ser esclarecidas algumas d\u00favidas. Considerou importante a coloca\u00e7\u00e3o do Vereador Cezar sobre as lombadas e concordou que deve ser feita esta comiss\u00e3o e se disponibilizou a fazer parte dela. O Senhor Presidente informou que ir\u00e1 solicitar a funcion\u00e1ria respons\u00e1vel pela vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria para que venha na pr\u00f3xima segunda-feira para sanar as d\u00favidas existentes a respeito do Projeto de Lei 020\/2019. Ap\u00f3s foi concedido o tempo de 20 minutos para Senhora \u00c2ngela Roese, Servidora P\u00fablica Municipal que atualmente est\u00e1 ocupando o cargo de Coordenadora do CRAS, para fazer as suas coloca\u00e7\u00f5es a respeito da convoca\u00e7\u00e3o feita por esta Casa atrav\u00e9s do Of\u00edcio OD 011\/2019, de 16 de abril de 2019, sobre os seguintes assuntos: - Ata n\u00ba 09\/2018 da Unidade Central de Controle Interno; - Sindic\u00e2ncia investigat\u00f3ria \u0096 Portaria n\u00ba 212\/2018 \u0096 Processo n\u00ba 01\/2018. Foi determinado tamb\u00e9m que cada vereador poderia fazer at\u00e9 tr\u00eas perguntas a servidora. A servidora \u00c2ngela iniciou cumprimentando os presentes e agradeceu o convite feito pelos vereadores para fazer uso da Tribuna e fazer alguns esclarecimentos sobre algumas quest\u00f5es que porventura n\u00e3o estejam bem claras e se colocou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para sempre que for necess\u00e1rio se fazer presente para qualquer esclarecimento. Falou sobre a Ata lavrada por ela no per\u00edodo que atuou como respons\u00e1vel pelo setor de Controle Interno do Munic\u00edpio e a respeito do Processo de Sindic\u00e2ncia contra a servidora Marines, enquanto esta ocupou o cargo de Coordenadora do CRAS. Informou que a ata surgiu ap\u00f3s ela ter colhido informa\u00e7\u00f5es junto aos servidores do CRAS, e que ela somente foi at\u00e9 o CRAS ap\u00f3s um pedido do Senhor Prefeito Municipal, que da mesma forma como havia lhe convidado a aproximadamente um ano atr\u00e1s para deixar a Coordena\u00e7\u00e3o do CRAS e assumir o Controle Interno, muito educadamente lhe convidou para voltar ao CRAS. Informou que possui a forma\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para atuar no controle interno e que seus vencimentos eram superiores no controle interno comparados aos vencimentos como Coordenadora do CRAS, e que estava muito confort\u00e1vel no cargo de Coordenadora do Controle Interno, setor onde apesar de ter muito trabalho, podia cumprir sua carga hor\u00e1ria normal de 30 horas semanais enquanto que no CRAS teria que trabalhar 40 horas semanais. Relatou que, questionado por ela sobre o motivo de retornar ao CRAS, o Senhor Prefeito teria lhe respondido que os trabalhos no CRAS n\u00e3o estariam de acordo como ele queria que fossem e por isso ela teria que retomar o seu trabalho como coordenadora do CRAS. Declarou tamb\u00e9m que segundo o Prefeito a Coordenadora Marines j\u00e1 estaria afastada, no entanto para sua surpresa quando chegou ao CRAS tomou conhecimento que a Coordenadora n\u00e3o estava afastada e sim de f\u00e9rias e para mais surpresa ainda se deparou com os colegas servidores do CRAS bastante apavorados e que lhe relataram alguns acontecimentos que ela at\u00e9 aquele momento n\u00e3o tinha conhecimento. Declarou que no dia seguinte procurou o Senhor Prefeito que estava viajando, mas que comunicou \u00e0 Assessora do Gabinete que n\u00e3o poderia voltar assumir o CRAS porque a Coordenadora Marines estava ocupando o cargo, embora estivesse de f\u00e9rias e nisto fez uma liga\u00e7\u00e3o para o Prefeito e lhe falou que n\u00e3o poderia ficar no CRAS como coordenadora mas poderia ficar l\u00e1 fazendo seu trabalho como Coordenadora do Controle Interno at\u00e9 a Coordenadora do CRAS retornar das f\u00e9rias, e foi isso que fez com a concord\u00e2ncia do Senhor Prefeito. Informou que tudo que consta na ata do Controle Interno foi baseado em relatos feitos pelos servidores do CRAS, e todos auxiliaram na busca de documentos e assinaram aquela ata. Declarou que o Controle Interno tem o direito e livre acesso a todos os setores e documentos para o desempenho de suas fun\u00e7\u00f5es estando ou n\u00e3o o respons\u00e1vel pelo setor presente. Ap\u00f3s se colocou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para responder aos questionamentos dos vereadores sobre aquela ata. Quanto ao processo da sindic\u00e2ncia declarou que foi para ela um processo muito tenso, devido a problemas familiares que teve com o respons\u00e1vel por esta sindic\u00e2ncia, mas ciente do seu dever de colaborar em todo este processo, enquanto servidora, relevou e se fez presente, no entanto para sua maior surpresa, quando esta pessoa, o presidente da comiss\u00e3o, come\u00e7ou a lhe questionar e ela a responder as perguntas, este senhor, o presidente da Comiss\u00e3o de Sindic\u00e2ncia olhava para o secret\u00e1rio e dizia \u0093... espera n\u00e3o digita tudo, digita s\u00f3 o que eu falo ...\u0094. Declarou que por v\u00e1rias vezes se levantou e disse que queria que o seu depoimento fosse colocado na integra na ata, porque sen\u00e3o n\u00e3o iria assinar, ao que o presidente da sindic\u00e2ncia lhe respondeu que ela iria assinar sim, porque ela era servidora e teria que assinar o que ele mandasse. Relatou que na ata n\u00e3o foi colocado a \u00edntegra do que ela falou, por v\u00e1rias vezes. Declarou que n\u00e3o viu e n\u00e3o lhe interessa saber do resultado dessa sindic\u00e2ncia mas por v\u00e1rias vezes ouviu isso do presidente da sindic\u00e2ncia \u0093escreve s\u00f3 o que eu mandar\u0094, e declarou que por vezes o presidente da sindic\u00e2ncia tentou for\u00e7a-la a dar respostas de sim ou n\u00e3o em questionamentos aos quais ela apenas havia feito constata\u00e7\u00f5es. Ao final prop\u00f4s uma reflex\u00e3o se uma sindic\u00e2ncia conduzida desta forma pode ser levada a s\u00e9rio. Ap\u00f3s a explana\u00e7\u00e3o da Servidora \u00c2ngela foi aberto espa\u00e7o para os vereadores fazerem seus questionamentos, iniciando pelos autores do requerimento e ap\u00f3s em ordem alfab\u00e9tica conforme inscri\u00e7\u00e3o. O Vereador Leandro Gomes pediu como quest\u00e3o de ordem e para deixar registrado que como o requerimento foi aprovado por unanimidade ele passa a ser de todos os vereadores, ao que o Presidente da C\u00e2mara concordou mas considerou justo que se desse a palavra inicialmente aos autores do requerimento pois foram estes que solicitaram a presen\u00e7a da servidora. Seguindo foi concedido a palavra ao Vereador Elder Knapp\/MDB, para que fizesse at\u00e9 tr\u00eas perguntas a servidora. O Vereador Elder ap\u00f3s cumprimentar os presentes, de maneira especial agradeceu a presen\u00e7a da Coordenadora \u00c2ngela que atendeu ao pedido e veio at\u00e9 esta Casa Legislativa para prestar seus esclarecimentos. Primeiramente perguntou por que a ata do controle interno n\u00e3o foi protocolada e encaminhada ao prefeito para que este tivesse conhecimento dos fatos apurados e para que o prefeito pudesse tomar as medidas cab\u00edveis, ao que a servidora \u00c2ngela respondeu que n\u00e3o o fez porque como est\u00e1 em ata estas quest\u00f5es j\u00e1 eram de conhecimento do Senhor Prefeito pois lhe foi colocado pelas t\u00e9cnicas do CRAS que em dias antes estiveram no Gabinete e colocaram esta situa\u00e7\u00e3o ao Prefeito, tanto que este pediu para que ela retornasse ao cargo de coordenadora do CRAS. Tamb\u00e9m n\u00e3o protocolou esta ata e o relat\u00f3rio do controle interno porque n\u00e3o teve tempo h\u00e1bil, pois era em final de m\u00eas e final de semana e logo em seguida ela foi nomeada como Coordenadora do CRAS, informou que estes documentos, a ata e o relat\u00f3rio teriam ficado na sala do controle interno e a pessoa que foi designada para assumir o cargo no Setor de Controle Interno deveria ter dado continuidade aos trabalhos. O Vereador Elder questionou sobre estar escrito na ata que as notas que constam no CRAS n\u00e3o correspondem aos valores e recursos recebidos, ao que a servidora \u00c2ngela respondeu que o que foi colocado na ata do controle interno foi o que lhe foi relatado pelos servidores e mais o que ela pode constatar em documentos e c\u00f3pias de notas e requisi\u00e7\u00f5es que estavam no setor. Ap\u00f3s este levantamento pode constatar que do maior recurso do CRAS onde vem R$ 6.000,00 por m\u00eas e no ano de 2017 veio tamb\u00e9m um adendo de R$ 27.000,00, e ap\u00f3s somar o total dos recursos deste v\u00ednculo e comparar com as requisi\u00e7\u00f5es das despesas deste recurso verificou que n\u00e3o chegava a metade do valor recebido, sendo que obteve verbalmente a informa\u00e7\u00e3o da tesoureira da prefeitura que esta conta estava com R$ 9.000,00 negativa, e \u00e9 isto que quis dizer quando disse que a conta n\u00e3o fechava, mas nem por isso julgou ou culpou algu\u00e9m, porque n\u00e3o necessariamente as c\u00f3pias das requisi\u00e7\u00f5es e notas precisavam estar no CRAS, e buscando saber o que houve ligou para o setor de contabilidade como de costume e solicitou verbalmente que lhe enviassem os relat\u00f3rios de todas as receitas e despesas do CRAS daquele recurso naquele ano de 2017. Declarou que sempre tinha sido atendida prontamente, sem nunca ter sido preciso fazer um pedido por escrito, a n\u00e3o ser que fosse alguma solicita\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas, que precisavam ser por escrito, mas para sua surpresa fechou o m\u00eas e n\u00e3o recebeu os relat\u00f3rios. Informou que dias depois a Auxiliar da Contabilidade lhe disse que n\u00e3o mandou esses relat\u00f3rios porque n\u00e3o teve autoriza\u00e7\u00e3o e n\u00e3o p\u00f4de mandar. Falou que naquele momento estava no setor (CRAS) como controle interno e os funcion\u00e1rios lhe pediram para que fizesse algo para proteg\u00ea-los pois tinham medo do que haviam presenciado e pediram que fosse registrado o que estavam lhe falando e foi o que ela fez. O Vereador Elder perguntou em que ela havia se baseado para afirmar que as compras de alimentos se deram de forma exagerada, ao que a servidora \u00c2ngela respondeu que constatou de forma simples, conversando com os servidores, com a pessoa (servente) encarregada pelos lanches, e olhando as notas, e pedindo se estas mercadorias haviam entrado no setor, ao que respondiam que n\u00e3o, muito pouco, e os lanches eram feitos quase todos das mercadorias da licita\u00e7\u00e3o, e conforme os relatos as mercadorias n\u00e3o haviam entrado naquelas quantidades. Informou que estes alimentos s\u00e3o comprados para os lanches que s\u00e3o servidos durante as oficinas ou para o almo\u00e7o que \u00e9 servido nas quintas-feiras para os participantes da oficina de viol\u00e3o e \u00e9 simples, basta analisar as listas de presen\u00e7a das oficinas e comparar com as notas de alimentos comprados. O Vereador Elder Knapp agradeceu as coloca\u00e7\u00f5es da servidora e declarou que fez o pedido para que ela viesse at\u00e9 esta Casa Legislativa para esclarecer e deixar os colegas vereadores a par do que estava acontecendo e mais uma vez voltou a manifestar sua indigna\u00e7\u00e3o com o que aconteceu. A pr\u00f3xima a fazer seus questionamentos foi a Vereadora Let\u00edcia Karling\/PP, a Vereadora Let\u00edcia ap\u00f3s cumprimentar os presentes e de forma especial a atual Coordenadora do CRAS, servidora \u00c2ngela Roese, a qual agradeceu por ter atendido a convoca\u00e7\u00e3o para prestar os esclarecimentos. A Vereadora perguntou se todos os profissionais que assinaram a ata do controle interno contribu\u00edram e estavam presentes no momento em que a servidora se dirigiu ao CRAS, ao que a servidora \u00c2ngela respondeu que sim, que todos que assinaram a ata estavam presentes, com exce\u00e7\u00e3o da Assistente Social e a Psic\u00f3loga que n\u00e3o estavam presentes em tempo integral devido aos hor\u00e1rios, mas estas e todos os demais participaram da busca de informa\u00e7\u00f5es e de documentos, que no momento em que n\u00e3o estava presente a Assistente Social, estava presente a Psic\u00f3loga e informou que a ata foi elaborada com informa\u00e7\u00f5es coletadas em dois momentos (dois dias) e as demais funcion\u00e1rias estavam presentes e assinaram a ata, informa\u00e7\u00e3o que pode ser verificada pelo ponto eletr\u00f4nico do CRAS onde est\u00e1 registrado que todos estavam presentes. A Vereadora Let\u00edcia perguntou de que forma foi constatado que utens\u00edlios foram adquiridos e n\u00e3o est\u00e3o dispon\u00edveis no CRAS, ao que a servidora \u00c2ngela respondeu que analisando as c\u00f3pias das notas que se encontram arquivadas e perguntando para a servente se ela havia recebido tal mercadoria e lhe responderam que n\u00e3o teriam nem no total as 15 toalhas de rosto constantes em uma nota e assim por diante, e foi desta forma e as notas est\u00e3o l\u00e1 e conforme os servidores as coisas nunca entraram naquele setor. A Vereadora Let\u00edcia solicitou que a Senhora \u00c2ngela explicasse como foi conduzido o processo de sindic\u00e2ncia com mais detalhes. A servidora informou novamente que para ela foi bastante tenso desde o in\u00edcio, mas fez um esfor\u00e7o e foi, at\u00e9 mesmo porque sabe que num processo de sindic\u00e2ncia jamais o relator pode dizer escreve s\u00f3 o que eu disser porque n\u00f3s n\u00e3o temos muito tempo, e por vezes chegou a levantar e a dizer que n\u00e3o ia mais participar e n\u00e3o iria assinar, e a outra servidora que fazia parte como membro da comiss\u00e3o disse assim \u0093n\u00e3o, n\u00e3o, n\u00e3o, ele vai escrever tudo que voc\u00ea quer\u0094, e em outro momento o secret\u00e1rio que estava digitando disse assim \u0093coloca o que ela quer, porque tu n\u00e3o deixa ela p\u00f4r o que ela quer colocar\u0094, a Senhora \u00c2ngela ponderou mais uma vez se uma sindic\u00e2ncia destas pode ser levada a s\u00e9rio, mas ao contr\u00e1rio do que todos pensam n\u00e3o era interesse dela complicar com quem quer que seja, s\u00f3 est\u00e1 esclarecendo como foi, a pedido dos Senhores Vereadores. A Vereadora Let\u00edcia agradeceu os esclarecimentos e se colocou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de quem tiver alguma d\u00favida e que deseja que tudo se esclare\u00e7a o mais breve poss\u00edvel, e se no caso houver culpado que seja esclarecido a todo mundo ou se n\u00e3o tiver culpado, melhor ainda, mas que todos saibam realmente o que aconteceu. Encerrou agradecendo. Seguindo na ordem definida pela Mesa Diretora, foi concedido espa\u00e7o ao Vereador Cezar Formentini\/PDT para fazer os seus questionamentos. O Vereador Cezar indagou sobre que a servidora considerou que a sindic\u00e2ncia n\u00e3o foi conduzida de forma s\u00e9ria, o que lhe pareceu que ela n\u00e3o estava \u00e0 vontade devido a pessoa que estava conduzindo o processo e perguntou se al\u00e9m disso tudo, que j\u00e1 foi colocado, se tinha alguma palavra na ata que n\u00e3o havia sido falada. A servidora \u00c2ngela respondeu que o fato de ser aquela pessoa, isso a deixou muito constrangida e que n\u00e3o foi colocado nada a mais na ata, mas a quest\u00e3o \u00e9 que o presidente n\u00e3o queria colocar o seu depoimento na \u00edntegra. Repetiu que por vezes levantou e amea\u00e7ou sair da sala e o deveria ter feito mas n\u00e3o o fez porque tentou fazer da melhor forma a sua parte colaborando com o processo para que isso se esclare\u00e7a de uma vez. O Vereador Cezar disse ter lido na ata sobre as coisas que dizem faltar no CRAS onde a servidora n\u00e3o saberia dizer onde estavam ou se algu\u00e9m teria se apossado e questionou quanto a quest\u00e3o das pessoas que teriam as chaves e acesso as coisas e materiais que estariam faltando. A servidora \u00c2ngela respondeu que, conforme relato dos servidores, certos materiais nunca tinham entrado no CRAS, citando exemplo um caldeir\u00e3o e toalhas de rosto, que n\u00e3o poderiam ter sido consumidas em menos de um ano. Declarou que ela n\u00e3o estava l\u00e1 neste per\u00edodo e n\u00e3o acompanhou os trabalhos e n\u00e3o presenciou se algu\u00e9m se apossou ou levou, mas conforme relatos de servidores constantes na ata do controle interno, a coordenadora teria mencionado ter levado produtos para casa. O Vereador Cezar disse que n\u00e3o teve acesso a esta ata onde est\u00e3o os depoimentos de outros funcion\u00e1rios e comentou e perguntou sobre como est\u00e1 hoje a distribui\u00e7\u00e3o das cestas \u00e0s pessoas carentes, \u00e0s pessoas mais vulner\u00e1veis, se foi diminu\u00edda ou at\u00e9 cessada esta distribui\u00e7\u00e3o. Comentou que ficou sabendo que houve uma diminui\u00e7\u00e3o e que como L\u00edder de Governo e fazendo parte da Administra\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m quer saber a verdade, mas no seu ponto de vista, h\u00e1 muita coisa na sindic\u00e2ncia e do pr\u00f3prio pedido dos vereadores com bastante sensacionalismo e disse acreditar que os Vereadores devem se preocupar com coisas maiores e mais interessantes, n\u00e3o que isto n\u00e3o seja importante, \u00e9 importante e todo vereador tem direito a fazer, t\u00e1 no seu papel, e manifestou sua preocupa\u00e7\u00e3o com as pessoas carentes que est\u00e3o precisando e talvez n\u00e3o recebam mais esta ajuda. A servidora \u00c2ngela respondeu que o servi\u00e7o no CRAS teve continuidade e n\u00e3o parou, pelo contr\u00e1rio aumentou a demanda, o que pode ser conferido olhando as listas de presen\u00e7a das oficinas. Que n\u00e3o foi diminu\u00edda a distribui\u00e7\u00e3o de cestas b\u00e1sicas e que quem procurou foi prontamente atendido, atendido pela Psic\u00f3loga e pela Assistente Social e com todo parecer social que precisa ser feito. Deixou claro tamb\u00e9m que uma cesta b\u00e1sica \u00e9 para um benef\u00edcio eventual, um aux\u00edlio, e n\u00e3o podem ser concedidas a um usu\u00e1rio mais que 4 cestas por ano. Que o munic\u00edpio n\u00e3o tem o dever de sustentar as fam\u00edlias e sim de dar um aux\u00edlio aos necessitados. E desde que a assist\u00eancia social se tornou uma pol\u00edtica p\u00fablica o cidad\u00e3o tem direito a muito mais que uma cesta b\u00e1sica, tem direito e \u00e9 dado um atendimento especializado, com Assistente Social, Psic\u00f3logo, Coordenadora, pessoa respons\u00e1vel pelo cadastro do Programa Bolsa Fam\u00edlia, do CAD \u00danico, para atender e para tirar as pessoas daquela situa\u00e7\u00e3o. E \u00e9 desta forma que as coisas precisam fluir e acontecer nos munic\u00edpios e que n\u00e3o h\u00e1 legalidade para ficar distribuindo cesta b\u00e1sica durante o tempo todo, a n\u00e3o ser nos casos em que um juiz determina quando uma pessoa est\u00e1 com a guarda de algum sobrinho ou algum neto e o munic\u00edpio tenha que auxiliar. O Vereador Cezar encerrou agradecendo pelas respostas. O seguinte a fazer seus questionamentos foi o Vereador Larri Afonso Bangemann\/PTB. O Vereador Larri cumprimentou os presentes e disse que n\u00e3o est\u00e1 ali para julgar e sim para esclarecer, porque a Casa Legislativa deve fiscalizar o dinheiro que \u00e9 de todos, lembrando o juramento de posse dos vereadores. Parabenizou a servidora \u00c2ngela pela sinceridade demonstrada e disse ter tr\u00eas perguntas para fechar o seu entendimento e para que, cada pessoa depois de ler a ata que ser\u00e1 disponibilizada por esta Casa, possa fazer a sua avalia\u00e7\u00e3o. Primeiramente manifestou sua d\u00favida quanto ao come\u00e7o de todo este processo e perguntou a servidora \u00c2ngela se o Prefeito a chamou como Coordenadora de Controle Interno, lhe deu uma ordem, para que ela fosse l\u00e1 no CRAS porque ele estaria sabendo que estavam ocorrendo alguns problemas mais s\u00e9rios l\u00e1 ou se ela foi l\u00e1 como Coordenadora do Controle Interno e j\u00e1 tinha esta conclus\u00e3o e levou esta quest\u00e3o ao Prefeito. A servidora \u00c2ngela respondeu que n\u00e3o, que n\u00e3o tinha conhecimento de nenhuma irregularidade naquele setor e que foi convidada muito educadamente pelo Prefeito para voltar ao CRAS como coordenadora do CRAS porque segundo o pr\u00f3prio Prefeito l\u00e1 tinham coisas que n\u00e3o estariam como o prefeito queria que estivessem e precisava que ela voltasse e retomasse os servi\u00e7os como eram feitos antes, e que a outra coordenadora j\u00e1 estaria afastada, mas ao chegar l\u00e1 ficou sabendo que a Coordenadora Marines estava de f\u00e9rias e n\u00e3o afastada a\u00ed ficou l\u00e1 fazendo seu trabalho do Controle Interno. O Vereador Larri comentou que era isto que ele queria saber, se ela n\u00e3o sabia e se tinha sido mandada para l\u00e1 para verificar e p\u00f4de entender que o Prefeito j\u00e1 havia pegado alguma coisa no ar. O Vereador comentou, que a servidora como servidora do controle interno fez uma ata e ela concordou respondendo que sim que fez o que estava a seu alcance, que fez uma ata baseada nos relatos dos funcion\u00e1rios e teve acesso a algumas notas que est\u00e3o arquivadas naquele setor, que n\u00e3o se trata de boatos ou sensacionalismo como foi colocado. A servidora repetiu mais uma vez que esta ata foi feita a pedido dos pr\u00f3prios servidores do CRAS que pediram para que fosse registrado tudo que estes haviam relatado e que todos assinaram esta ata. E de in\u00edcio n\u00e3o imaginou que iria chegar a este ponto mas como foi cobrada pelos servidores, como representante do controle interno n\u00e3o poderia deixar de faz\u00ea-lo. O Vereador Larri perguntou se ap\u00f3s fazer a ata chegou a mostrar estes registros ao prefeito. A servidora \u00c2ngela respondeu que fez a ata e o relat\u00f3rio do controle interno que seria enviado ao Senhor Prefeito, mas n\u00e3o teve tempo h\u00e1bil para protocolar este relat\u00f3rio para o Prefeito, pois at\u00e9 concluir o relat\u00f3rio j\u00e1 havia sido nomeada como Coordenadora do CRAS, mas deixou a ata e o relat\u00f3rio junto a documenta\u00e7\u00e3o do controle interno para que a pessoa que assumisse o controle interno desse continuidade aos trabalhos. Informou ainda que colocou a situa\u00e7\u00e3o verbalmente ao Prefeito e que consta na pr\u00f3pria ata que as servidoras t\u00e9cnicas do CRAS j\u00e1 haviam feito esta comunica\u00e7\u00e3o ao prefeito. O Vereador Larri demonstrou sua preocupa\u00e7\u00e3o quanto a sindic\u00e2ncia, que foi feita com os mesmos servidores sendo que ela (\u00c2ngela) alegou que foi questionada para mudar e n\u00e3o p\u00f4r certas coisas na ata da sindic\u00e2ncia e perguntou se a resposta de todas as outras pessoas que foram ouvidas na sindic\u00e2ncia s\u00e3o todas iguais a primeira ata ou elas foram mudadas por alguma press\u00e3o, por fora, de algu\u00e9m superior, que possa ter mudado um pouquinho a resposta dos servidores em rela\u00e7\u00e3o a ata do controle interno. A servidora \u00c2ngela respondeu que n\u00e3o teve acesso ao depoimento dos demais servidores na sindic\u00e2ncia e n\u00e3o tem como saber se foram for\u00e7ados ou induzidos para mudar seus depoimentos, mas tudo que est\u00e1 na ata do controle interno pode ser verificado nos documentos e notas do CRAS. O Vereador Larri concluiu agradecendo pelo espa\u00e7o. O seguinte a fazer seus questionamentos foi o Vereador Leandro Gomes\/PP. O Vereador Leandro iniciou declarando que o Legislativo \u00e9 um dos Poderes mais importantes e s\u00e9rios do munic\u00edpio. Disse tamb\u00e9m que n\u00e3o est\u00e1 ali para defender ningu\u00e9m, que n\u00e3o tem nada para esconder, que \u00e9 vereador a cinco mandatos e se houve alguma irregularidade a pessoa respons\u00e1vel deve ser responsabilizada. Como primeira pergunta declarou que gostaria que fosse relatado o nome das funcion\u00e1rias que fizeram os relatos ao controle interno e o nome dos funcion\u00e1rios que tem as chaves do CRAS, e qual teria sido sua primeira atitude. A servidora \u00c2ngela respondeu que o nome de todos consta na ata do controle interno. Informou que a servente da \u00e9poca lhe relatou que n\u00e3o tinham entrado aquelas quantidades de alimentos, que n\u00e3o tinham entrado quinze toalhas de rosto, que nunca tinha um caldeir\u00e3o l\u00e1 no CRAS, e que segundo palavras da servente, em sua grande maioria os lanches eram feitos com alimentos vindos da licita\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m informou que recebeu relatos das t\u00e9cnicas que se preocupavam sobre doa\u00e7\u00f5es de cesta b\u00e1sica ou benef\u00edcio eventual, feitas pela coordenadora, sem passar pelas t\u00e9cnicas. E al\u00e9m destes houveram outros relatos. Quanto as chaves declarou que quem sempre tinha as chaves eram a coordenadora, a assistente social e a servidora Eliana que \u00e9 a respons\u00e1vel pelo cadastro, e sempre quem chegava antes abria o CRAS e que nunca tiveram problemas, at\u00e9 porque se uma \u00fanica pessoa tivesse a chave e n\u00e3o pudesse ir a popula\u00e7\u00e3o ficaria sem atendimento. Refor\u00e7ou que enquanto ela ocupa o cargo de Coordenadora assume a responsabilidade por deixar outras pessoas ter as chaves, e realmente nunca uma pessoa s\u00f3 tinha as chaves do CRAS. O Vereador Leandro informou que tinha em m\u00e3os a ata e que tem conhecimento de tudo que est\u00e1 na ata e na \u00faltima pergunta ir\u00e1 explicar porque fez esta primeira pergunta. Perguntou se durante o per\u00edodo em que a servidora \u00c2ngela esteve no controle interno, como j\u00e1 havia sido colocado o controle interno tem acesso a qualquer setor, perguntou se em algum momento j\u00e1 havia estado no CRAS como controle interno, ao que a servidora \u00c2ngela respondeu que n\u00e3o, pois o controle interno demanda muito servi\u00e7o e um servidor jamais ir\u00e1 conseguir ter olhos para todos os setores, citando o setor cont\u00e1bil, setor jur\u00eddico, parte administrativa. Declarou que fazia o que estava ao seu alcance e sempre teve as portas abertas em todo e qualquer setor que fosse, e n\u00e3o foi ao CRAS em nenhum momento at\u00e9 porque n\u00e3o tinha conhecimento de nada disso antes. O Vereador Leandro retomou e perguntou se a servidora concorda com todo o seu depoimento no processo de sindic\u00e2ncia, justificando que alguns vereadores desta Casa haviam comentado nos bastidores, que o seu depoimento n\u00e3o constava conforme as suas palavras, e at\u00e9 mesmo n\u00e3o constava a sua assinatura. Disse que p\u00f4de verificar que na ata tem a assinatura da servidora e perguntou se h\u00e1 a sua concord\u00e2ncia sobre o que consta na ata, ao que a servidora \u00c2ngela respondeu que leu e assinou a ata sim, que tudo que est\u00e1 ali ela falou com certeza, mas que nem todas as informa\u00e7\u00f5es do seu relato foram colocadas na integra como ela queria, mas para n\u00e3o atrapalhar e n\u00e3o trancar o processo assinou a ata. O Vereador Leandro exp\u00f4s que no seu entendimento a sindic\u00e2ncia \u00e9 algo muito importante e s\u00e9rio e a servidora n\u00e3o deveria ter assinado esta ata, encerrou agradecendo. O seguinte a fazer seus questionamentos foi o Vereador Marcos Pedro Griebler\/PDT. O Vereador Marcos cumprimentou os presentes e de forma especial a sua colega de trabalho, a servidora \u00c2ngela, colocou que duas de suas quest\u00f5es j\u00e1 haviam sido respondidas nos questionamentos anteriores e dizendo ser sabedor da seriedade da servidora perguntou se: \u0093em toda sua passagem, em outros mandatos como coordenadora do CRAS j\u00e1 foi feita alguma transforma\u00e7\u00e3o, na sua \u00e9poca, de mercadorias, como por exemplo, mercadorias que \u00e1s vezes n\u00e3o pode sair uma nota, com aquele espec\u00edfico, e a\u00ed se transforma numa outra mercadoria\u0094. Ao que a servidora \u00c2ngela respondeu: \u0093o Senhor est\u00e1 me colocando uma coisa ilegal aqui Senhor Vereador, algo que n\u00f3s sabemos que n\u00e3o pode ser feito, n\u00e3o tem como n\u00f3s fazer uma coisa destas, e se algu\u00e9m o fez, n\u00e3o sei\u0094. O Vereador insistiu e perguntou se nunca foi feito, ao que a servidora respondeu que n\u00e3o pois o recurso que vem para determinado v\u00ednculo tem que ser gasto para aquele fim, e caso o tenha feito pediu que o provassem. O Vereador respondeu que apenas fez uma pergunta e n\u00e3o afirmou que isso havia sido feito e encerrou seu questionamento agradecendo. O seguinte a fazer seus questionamentos foi o Vereador Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT. O Vereador Rodrigo ap\u00f3s cumprimentar os presentes questionou sobre a sindic\u00e2ncia, perguntou se mesmo com as declara\u00e7\u00f5es que foram colocadas sobre a condu\u00e7\u00e3o da sindic\u00e2ncia, mesmo assim no final a servidora assinou a ata, ao que a servidora \u00c2ngela respondeu que sim, que assinou, porque como j\u00e1 falou por v\u00e1rias vezes, fez um esfor\u00e7o muito grande do in\u00edcio ao fim da sindic\u00e2ncia e que todos sabem o principal motivo, mas n\u00e3o queria prejudicar ningu\u00e9m, n\u00e3o era esta a inten\u00e7\u00e3o, que queria colaborar e por isso assinou mesmo sabendo que seu depoimento n\u00e3o estava transcrito na \u00edntegra, declarou que ningu\u00e9m a for\u00e7ou a assinar, apesar do presidente da sindic\u00e2ncia ter aumentado o tom com ela durante a sindic\u00e2ncia, que durou horas, e dito que ela como servidora teria que assinar. O Vereador Rodrigo perguntou tamb\u00e9m sobre quem tem acesso as chaves do CRAS, para esclarecer se nunca foi somente a coordenadora que teria acesso as chaves. Ao que a servidora \u00c2ngela respondeu que nunca somente a coordenadora tinha as chaves, at\u00e9 mesmo, que isto j\u00e1 foi questionado durante a sindic\u00e2ncia onde foi colocado que nunca s\u00f3 uma pessoa tinha as chaves, e em momento algum foi apontado que algu\u00e9m levou tal coisa ou que foi acusado algu\u00e9m, que n\u00e3o houve isso em momento algum, mas s\u00e3o fatos e coisas que est\u00e3o registradas l\u00e1 no CRAS. Refor\u00e7ou que no seu depoimento foi colocado com todas as palavras que nunca uma pessoa s\u00f3 tinha as chaves, mas deixou a sua posi\u00e7\u00e3o que se a coordenadora permite que outras pessoas tem as chaves assume a responsabilidade enquanto coordenadora. O Vereador Encerrou sua participa\u00e7\u00e3o agradecendo. E como n\u00e3o haviam mais inscritos para fazer questionamentos, o Senhor Presidente agradeceu a servidora \u00c2ngela Roese por ter atendido a convoca\u00e7\u00e3o para vir a esta Casa Legislativa e fazer estes esclarecimentos. A servidora \u00c2ngela tamb\u00e9m agradeceu a oportunidade em fazer estes esclarecimentos e se colocou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para qualquer esclarecimento que ainda possa ser necess\u00e1rio. Em seguida passou-se para intervalo regimental. E ap\u00f3s o intervalo como n\u00e3o havia nada em pauta e n\u00e3o havendo nada mais a ser tratado o Senhor Presidente, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 29 de abril de 2019, \u00e1s dezenove horas no mesmo local. \r\nVer. Vilson Altmann Ver. Rodrigo Jo\u00e3o Maier\r\n Presidente Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:47.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:47.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/262\/ata-no-162019"},{"id":261,"descricao":"Ata n\u00ba 15\/2019","numero":null,"ano":null,"data":"2019-04-15T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N\u00b0 15\/2019\r\nDA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\n Do dia 15 de abril de 2019\r\nAos quinze dias do m\u00eas de abril de dois mil e dezenove (15.04.2019), \u00e0s dezenove horas, havendo qu\u00f3rum regimental, com a presen\u00e7a dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PDT, Cezar Formentini\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Larri Afonso Bangemann\/PTB, Leandro Gomes\/PP, Let\u00edcia Karling\/PP, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT e Vilson Altmann\/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Vilson Altmann abriu os trabalhos cumprimentando os presentes e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 14\/2019 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 08 de abril de 2019, como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 14\/2019 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o, sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou a Vereadora Let\u00edcia Karling para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia o Senhor Presidente agradeceu a Vereadora pela leitura e solicitou ao Secret\u00e1rio para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es. Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 15 de abril de 2019. - Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 12\/2019, do Diretor de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do RS, informando a edi\u00e7\u00e3o da Sumula n\u00ba 024, que trata do regime de admiss\u00e3o de empregados pelos cons\u00f3rcios p\u00fablicos. - Convoca\u00e7\u00e3o para a Assembleia Geral Regional Extraordin\u00e1ria do Corede Produ\u00e7\u00e3o, a ser realizada no dia 25 de abril de 2019, quinta-feira, \u00e0s 14h, tendo como local o Anfiteatro da Faculdade de Direito, situado no Campus I da UPF, BR 285, Km 292, Bairro S\u00e3o Jos\u00e9, em Passo Fundo\/RS. - Of\u00edcio n\u00ba 02\/2019 de 09 de abril de 2019, do Juiz Eleitoral da 15\u00aa Zona Eleitoral, solicitando listagem de pessoas que exerceram cargos de chefia e dire\u00e7\u00e3o durante o per\u00edodo de 1\u00ba de janeiro a 31 de dezembro de 2018. - Of\u00edcio do Presidente do Partido Democr\u00e1tico Trabalhista - PDT, solicitando a ced\u00eancia do espa\u00e7o da C\u00e2mara Municipal para realiza\u00e7\u00e3o de uma reuni\u00e3o do PDT, a ser realizada no dia 11 de abril de 2019, \u00e1s 18:30 horas. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Requerimento de n\u00ba 01\/2019 de autoria dos Vereadores Elder Knapp\/MDB e Let\u00edcia Karling\/PP solicitando que seja enviado of\u00edcio a Senhora \u00c2ngela Roese, Coordenadora do CRAS, convocando a mesma para comparecer a esta Casa Legislativa em data a ser designada a fim de prestar informa\u00e7\u00f5es sobre os seguintes assuntos: - Ata n\u00ba 09\/2018 da Unidade Central de Controle Interno; - Sindic\u00e2ncia investigat\u00f3ria \u0096 Portaria n\u00ba 212\/2018 \u0096 Processo n\u00ba 01\/2018. Justifica tal requerimento o fato de buscar esclarecer o Pedido de Informa\u00e7\u00f5es enviado ao Poder Executivo de sua autoria atrav\u00e9s do Of\u00edcio OP-038\/2018. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es n\u00e3o havendo nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es, estando inscritos os vereadores: - Cezar Formentini\/PDT. O Vereador Cezar cumprimentou os presentes e falou a respeito dos focos do mosquito da dengue encontrados em nosso munic\u00edpio. Declarou que esteve presente numa reuni\u00e3o com a Coordenadoria da Sa\u00fade em nosso munic\u00edpio e segundo ele, a Coordenadoria fez um verdadeiro terrorismo em cima dos focos do mosquito da dengue encontrados no munic\u00edpio, que j\u00e1 passaram de cem focos encontrados. Informou que a Coordenadoria pediu que o Prefeito tomasse alguma atitude que seria principalmente a minuta de lei que j\u00e1 veio a esta Casa. Segundo ele este Projeto de Lei tinha previs\u00e3o de chegar a esta Casa durante o dia de hoje o que n\u00e3o aconteceu, e que viria tamb\u00e9m a funcion\u00e1ria respons\u00e1vel para explicar a import\u00e2ncia destas medidas para combater e alertar a comunidade quanto a este problema. Informou que segundo as estat\u00edsticas da coordenadoria o risco de haver um surto de dengue em nosso munic\u00edpio \u00e9 muito grande. Falou tamb\u00e9m que ficou decidido que seria feito um chamamento pelas autoridades para alertar a comunidade sobre este problema e sobre a import\u00e2ncia da aprova\u00e7\u00e3o deste Projeto de Lei. Tamb\u00e9m falou sobre o Projeto de Lei que torna obrigat\u00f3rio o uso de uniforme escolar nas escolas municipais alegando que isto ir\u00e1 trazer benef\u00edcios como a identifica\u00e7\u00e3o dos alunos e ajudar\u00e1 as crian\u00e7as mais carentes igualando as vestimentas de todos evitando que haja preconceito entre os alunos al\u00e9m dos benef\u00edcios econ\u00f4micos \u00e0s fam\u00edlias. Lembrou que passou por esta Casa um pedido do Vereador Rodrigo Maier e que a ado\u00e7\u00e3o do uniforme escolar j\u00e1 estava previsto no Plano de Governo. O Vereador Rodrigo Maier\/PDT solicitou um aparte e falou sobre o Projeto de Lei e os focos do mosquito da dengue dizendo que o principal a ser feito \u00e9 a conscientiza\u00e7\u00e3o das pessoas e que com a aprova\u00e7\u00e3o desta lei a pessoa que ir\u00e1 fiscalizar ter\u00e1 um pouco mais de poder. Tamb\u00e9m falou sobre o Projeto de Lei sobre o uso do uniforme escolar dizendo que este pedido partiu da Casa Legislativa n\u00e3o importando o nome de quem foi o autor. O Vereador Cezar concluiu dizendo que espera ouvir na sequ\u00eancia dos Vereadores que estiveram em Bras\u00edlia, as novidades e os temas que foram debatidos em prol dos munic\u00edpios na Capital Federal. - Elder Knapp\/MDB. O Vereador Elder ap\u00f3s cumprimentar os presentes se manifestou a respeito da viagem onde esteve representando a C\u00e2mara em Bras\u00edlia. Declarou que foi nesta viagem com a esperan\u00e7a muito grande e voltou maior ainda, porque l\u00e1 pode ver todos os poderes reunidos demonstrando o interesse do atual presidente em fazer algo diferente. Declarou que l\u00e1 estiveram palestrando o Presidente do Senado, o Presidente da Assembleia Legislativa, praticamente todos os Ministros que falaram para mais de 9000 pessoas entre prefeitos e vereadores que estavam l\u00e1 defendendo a causa municipalista. Declarou que o Presidente se comprometeu a fazer o repasse de mais 1% do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios \u0096 FPM, e deixou transparecer que ele ir\u00e1 fazer algo a mais pelo nosso Pa\u00eds, tamb\u00e9m prometeu que ir\u00e3o repassar 70% dos recursos do pr\u00e9-sal aos munic\u00edpios. Tamb\u00e9m falou que a press\u00e3o \u00e9 muito v\u00e1lida e teve um grande n\u00famero de participantes. Se referiu Tamb\u00e9m sobre Requerimento de sua autoria em conjunto com a Vereadora Let\u00edcia Karling\/PP declarando sua indigna\u00e7\u00e3o a respeito do que est\u00e1 escrito na sindic\u00e2ncia feita pela Administra\u00e7\u00e3o Municipal. Declarou que deseja ouvir da Coordenadora as explica\u00e7\u00f5es do que realmente aconteceu no CRAS e que ir\u00e1 at\u00e9 o fim com este processo fazendo o que tem que ser feito. Encerrou agradecendo. - Let\u00edcia Karling\/PP. A Vereadora Let\u00edcia ap\u00f3s cumprimentar os presentes falou sobre a sua primeira participa\u00e7\u00e3o na Marcha em Bras\u00edlia. Enumerou os principais pontos discutidos citando a redu\u00e7\u00e3o do custo Brasil, a redu\u00e7\u00e3o e unifica\u00e7\u00e3o dos impostos, 70% dos recursos do pr\u00e9-sal para os estados e munic\u00edpios, a Lei Candir, a Lei do Impacto Federativo, o aumento do FPM para os munic\u00edpios, o Plano de Equil\u00edbrio Econ\u00f4mico para o Brasil, a desburocratiza\u00e7\u00e3o dos partidos pol\u00edticos. Dentre os palestrantes citou a presen\u00e7a do Presidente Jair Bolsonaro, que pregou o lema mais Brasil e menos Bras\u00edlia e diversos ministros que deixaram a entender que est\u00e3o mesmo dispostos a mudar o Brasil. Tamb\u00e9m se manifestou sobre o Requerimento sobre a sindic\u00e2ncia sobre as irregularidades administrativas ocorridas no CRAS e declarou que est\u00e1 disposta a ir mais a fundo neste assunto alegando que est\u00e3o na sindic\u00e2ncia depoimentos muito vagos que n\u00e3o condizem com o que lhes foi declarado por alguns funcion\u00e1rios do CRAS e espera que tudo se esclare\u00e7a. Encerrou agradecendo. - Leandro Gomes\/PP. O Vereador Leandro ap\u00f3s cumprimentar os presentes em especial o Ex-Vereador Jos\u00e9 Alberi dos Santos que estava presente, se manifestou sobre a viagem a Bras\u00edlia onde estiveram presentes tamb\u00e9m os Vereadores Marcos, Elder, Let\u00edcia, o Vice-Prefeito Gerno e a funcion\u00e1ria Deise. Falou que sempre deixa registrado os seus atos e suas viagens pois est\u00e1 usando do dinheiro p\u00fablico. Declarou que n\u00e3o se preocupa com as cr\u00edticas pois est\u00e1 buscando o melhor para comunidade e cada um deve arcar com as consequ\u00eancias de seus atos. Falou que esta foi uma das maiores marchas que j\u00e1 aconteceram em Bras\u00edlia e foi muito grande a representa\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios do RS. Informou que l\u00e1 foram tratadas demandas importantes, e fez um resumo geral sobre os recursos da Uni\u00e3o que dever\u00e3o ficar mais nos munic\u00edpios. Destacou a presen\u00e7a do Presidente Bolsonaro com a maioria de seus ministros e diversas outras autoridades. Quanto ao discurso do Presidente considerou que pode ser interpretado de diversas formas, e s\u00f3 o tempo ir\u00e1 dizer se foi apenas um discurso pol\u00edtico ou uma realidade. Lembrou que em todos os pronunciamentos o assunto principal foi a reforma da previd\u00eancia, colocando esta reforma como sendo a salva\u00e7\u00e3o do nosso Pa\u00eds. Declarou que teve a feliz oportunidade de encontrar o Deputado Federal Jer\u00f4nimo Goergen\/PP que lhe informou que nos pr\u00f3ximos dias estar\u00e1 tratando de uma Emenda Parlamentar para o nosso munic\u00edpio. Encerrou agradecendo. O Presidente Vilson Altmann\/MDB fez um coment\u00e1rio a respeito das viagens a Bras\u00edlia declarando que \u00e9 muito importante lan\u00e7ar as sementes e que todos os vereadores terr\u00e3o a oportunidade de ir a Bras\u00edlia para visitar seus deputados e ministros, pois o valor gasto numa viagem \u00e9 pequeno perto dos recursos conquistados. E ap\u00f3s passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o Intervalo, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secret\u00e1rio, para que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante na ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei n\u00ba 019\/2019, de 29 de mar\u00e7o de 2019, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Institui a obrigatoriedade de uso de uniforme padronizado pelos alunos da Rede de Ensino Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 019\/2019 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. O Requerimento de n\u00ba 01\/2019 de autoria dos Vereadores Elder Knapp\/MDB e Let\u00edcia Karling\/PP foi colocada em vota\u00e7\u00e3o e foi aprovada por unanimidade. N\u00e3o havendo nada mais a ser tratado o Senhor Presidente, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 22 de abril de 2019, \u00e1s dezenove horas no mesmo local. \r\nVer. Vilson Altmann Ver. 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Ap\u00f3s solicitou a Vereadora Andrea Cristina de Oliveira para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia o Senhor Presidente agradeceu a Vereadora pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Rio-Grandense. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino solicitou ao Secret\u00e1rio para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 08 de abril de 2019. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica do Gabinete do Deputado Federal Pompeo de Mattos, encaminhando, como sugest\u00e3o, a apresenta\u00e7\u00e3o de Mo\u00e7\u00e3o Contr\u00e1ria \u00e0 comemora\u00e7\u00e3o do Golpe Militar de 31 de mar\u00e7o de 1964. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Mo\u00e7\u00e3o de Pesar n\u00ba 05\/2019 de autoria de todos os Vereadores solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo pesar aos familiares do Senhor ANDARILHO PEPPES DO VALLE, pelo falecimento deste ente querido ocorrido no dia 07 de abril de 2019. Compartilhamos dos sentimentos da fam\u00edlia enlutada e apresentamos nossas sinceras condol\u00eancias. Ap\u00f3s o Senhor Presidente informou que a Mo\u00e7\u00e3o de Pesar ser\u00e1 deferida na forma regimental e n\u00e3o havendo nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente e para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es e n\u00e3o havendo mais nada a ser tratado o Senhor Presidente, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 15 de abril de 2019, \u00e1s dezenove horas no mesmo local. \r\nVer. Vilson Altmann Ver. 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Ap\u00f3s solicitou ao Vereador Larri Afonso Bangemann para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia o Senhor Presidente agradeceu ao Vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Nacional Brasileiro. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino solicitou ao Secret\u00e1rio para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es e antes da leitura das Proposi\u00e7\u00f5es solicitou a autoriza\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio para que fosse feita apenas a leitura dos of\u00edcios de encaminhamento, visto que todos possuem c\u00f3pia dos projetos recebidos, o que foi aceito por todos. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 1\u00ba de abril de 2019. - Of\u00edcio GP CAM n\u00ba 025\/2019 de 27 de mar\u00e7o de 2019, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 018\/2019, de 27 de mar\u00e7o de 2019, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico relativo \u00e0 Fun\u00e7\u00e3o de Psic\u00f3logo, objeto da Lei Municipal 1.495\/2018, e a acrescentar carga hor\u00e1ria adicional de trabalho\u0094. - Of\u00edcio GP CAM n\u00ba 026\/2019 de 29 de mar\u00e7o de 2019, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 019\/2019, de 29 de mar\u00e7o de 2019, que: \u0093Institui a obrigatoriedade de uso de uniforme padronizado pelos alunos da Rede de Ensino Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Foram lidos na \u00edntegra os Of\u00edcios GP CAM n\u00ba 025 e 026\/2019 que encaminharam os Projetos de Lei 018 e 019\/2019 respectivamente. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es n\u00e3o havendo nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente e para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es foi realizada a solenidade de entrega da Men\u00e7\u00e3o Honrosa a Mulher Cidad\u00e3 2018, para a Senhora Maria Elena Soletti. Estavam presentes a este evento todos os Vereadores, o Vice-Prefeito Municipal, diversas lideran\u00e7as locais al\u00e9m de familiares e amigos da homenageada. Durante a homenagem fizeram uso da palavra os Vereadores: - Leandro Gomes\/PP representando a Bancada do Partido PP. - Larri Afonso Bangemann\/PTB, representando a Bancada do PTB. \u0096 Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, representando os demais vereadores da Bancada do PDT. Se pronunciou tamb\u00e9m o Vice-Presidente Senhor Gerno Adelar Altmann, representando a Administra\u00e7\u00e3o Municipal. Por \u00faltimo se pronunciou o Vereador Vilson Altmann\/MDB, representando a Bancada do MDB. A Senhora Maria Elena Soletti tamb\u00e9m fez uso da palavra e agradeceu a presen\u00e7a de seus familiares e amigos. E ap\u00f3s passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o Intervalo, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secret\u00e1rio, para que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante na ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei n\u00ba 018\/2019, de 27 de mar\u00e7o de 2019, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico relativo \u00e0 Fun\u00e7\u00e3o de Psic\u00f3logo, objeto da Lei Municipal 1.495\/2018, e a acrescentar carga hor\u00e1ria adicional de trabalho\u0094. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 018\/2019 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. E n\u00e3o havendo mais nada a ser tratado o Senhor Presidente, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 08 de abril de 2019, \u00e1s dezenove horas no mesmo local. \r\nVer. Vilson Altmann Ver. 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Ap\u00f3s solicitou ao Vereador Cezar Formentini para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia o Senhor Presidente agradeceu ao Vereador pela leitura e solicitou ao Secret\u00e1rio para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es e antes da leitura das Proposi\u00e7\u00f5es solicitou a autoriza\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio para que fosse feita apenas a leitura do of\u00edcio de encaminhamento, visto que todos possuem c\u00f3pia do projeto recebido, o que foi aceito por todos. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 25 de mar\u00e7o de 2019. - Of\u00edcio GP CAM n\u00ba 024\/2019 de 22 de mar\u00e7o de 2019, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 017\/2019, de 22 de mar\u00e7o de 2019, que: \u0093Altera a reda\u00e7\u00e3o do Art. 3\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 1.070, de 12 de abril de 2011\u0094. - Of\u00edcio GP CAM n\u00ba 023\/2019 de 21 de mar\u00e7o de 2019, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando a minuta de Projeto, que: \u0093Disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o do Programa Municipal de Combate e Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Dengue e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. - Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 10\/2019, da Dire\u00e7\u00e3o de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Tribunal de Contas do Estado\/RS, por meio do qual solicitam resposta ao Question\u00e1rio n\u00ba 04\/2019 \u0096 Rede de Escolas de Governo Municipais, dispon\u00edvel no Espa\u00e7o do Controle Interno, o per\u00edodo para as respostas \u00e9 de 20 a 29 de mar\u00e7o. Informam, outrossim, que os Of\u00edcios Circulares expedidos por esta Corte de Contas podem ser acessados por meio do Portal www.tce.rs.gov.br, na guia Jurisdicionados >. - Of\u00edcio Ouvidoria n\u00ba 02\/2019, do Ouvidor-Geral do TCE\/RS, que trata da cria\u00e7\u00e3o da Rede Nacional de Ouvidorias. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da Consultoria de Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira da C\u00e2mara dos Deputados, informando as transfer\u00eancias dos recursos da Uni\u00e3o (constitucional, legal e volunt\u00e1ria) pagos ao munic\u00edpio nos meses de janeiro e fevereiro de 2019. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Foi lido na \u00edntegra o Of\u00edcio GP CAM n\u00ba 023\/2019, que encaminhou a minuta do Projeto de Lei e o Of\u00edcio GP CAM n\u00ba 024\/2019 que encaminhou o Projeto de Lei 017\/2019. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 01\/2019, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio a Superintend\u00eancia DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), com sede em Porto Alegre e a CCR Via Sul (Empresa respons\u00e1vel pela administra\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o da BR-386), solicitando provid\u00eancias no sentido de que com a maior brevidade poss\u00edvel sejam reinstaladas as lombadas eletr\u00f4nicas na BR-386 (Rodovia Engenheiro Leonel de Moura Brizola), no trevo de acesso ao munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, visto que as lombadas que estavam instaladas foram retiradas e desde ent\u00e3o, observa-se motoristas novamente trafegando em alta velocidade, n\u00e3o respeitando as placas de sinaliza\u00e7\u00e3o e os limites de velocidade. Justificamos nosso apelo, tendo em vista que este trevo divide nossa cidade em duas alas, ala sul e ala norte, sendo que h\u00e1 fluxo intenso de trafegabilidade dos moradores da nossa cidade por este local e a retirada destas lombadas novamente est\u00e1 colocando em risco os pedestres e demais motoristas que trafegam ali. Na \u00faltima sexta-feira inclusive, ocorreu um grave acidente que chocou nossa Comunidade, onde foi v\u00edtima fatal um jovem do nosso munic\u00edpio que estava se deslocando para o trabalho e logo ao acessar a BR foi atingido por um ve\u00edculo, que se deslocava no sentido contr\u00e1rio em alta velocidade e que for\u00e7ou uma ultrapassagem. Por estes motivos, reitera-se a reinstala\u00e7\u00e3o com urg\u00eancia destas lobadas, tendo em vista a imprud\u00eancia e assustador abuso de velocidade. - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 04\/2019, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo pesar aos familiares do jovem EVERTON HENRIQUE ZIMMER, pelo seu falecimento ocorrido no dia 22 de mar\u00e7o de 2019. Compartilhamos dos sentimentos da fam\u00edlia enlutada e apresentamos nossas sinceras condol\u00eancias. - Pedido de Provid\u00eancias n\u00ba 02\/2019, de autoria do Vereador Douglas Rafael Allebrand\/PSB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja procedido o empedramento e compacta\u00e7\u00e3o na entrada da propriedade da senhora Varna Deuner. Solicita-se esta provid\u00eancia, a pedido desta mun\u00edcipe, visto que principalmente em dias chuvosos h\u00e1 dificuldades de transitar por aquele local. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es, o Senhor Presidente informou que a Mo\u00e7\u00e3o de Pesar 04\/2019 e o Pedido de Provid\u00eancias 02\/2019 ser\u00e3o deferidos pela Mesa Diretora e n\u00e3o havendo nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es, estando inscritos os vereadores: - Vilson Altmann\/MDB, Presidente da C\u00e2mara. O Vereador Vilson solicitou ao Vice-Presidente Vereador Elder Knapp\/MDB, para que assumisse a condu\u00e7\u00e3o dos trabalhos junto a Mesa Diretora para que ele pudesse de pronunciar na Tribuna. Ap\u00f3s cumprimentar os presentes se manifestou sobre a indica\u00e7\u00e3o apresentada e assinada por todos os vereadores. Lembrou que devido ao grave acidente ocorrido na \u00faltima sexta-feira onde um jovem perdeu sua vida quando se dirigia ao seu trabalho e informou que foi entrevistado pela R\u00e1dio Di\u00e1rio da Manh\u00e3 de Carazinho onde lhe foi perguntado o que estaria sendo feito para que sejam recolocados os controladores de velocidade no trevo junto a BR 386, onde prontamente respondeu que ainda hoje estaria tomando uma provid\u00eancia. Colocou que em seguida ligou para o Prefeito Municipal que j\u00e1 estava se dirigindo a capital do estado para participar de uma audi\u00eancia com representantes da CCR Via Sul e com o DENIT para tratar deste assunto, e esta indica\u00e7\u00e3o ir\u00e1 refor\u00e7ar o pedido da coloca\u00e7\u00e3o de um novo redutor de velocidade e ir\u00e1 demonstrar que os vereadores tamb\u00e9m est\u00e3o preocupados com a alta velocidade dos ve\u00edculos neste local. Declarou que acredita que mesmo que ainda tivesse a lombada instalada o acidente poderia ter acontecido, pois aconteceu por imprud\u00eancia do motorista. Lamentou pelo acidente ocorrido e declarou que se for necess\u00e1rio far\u00e1 uma comiss\u00e3o de vereadores para ir a Porto Alegre auxiliar o Prefeito para que novamente se consiga a coloca\u00e7\u00e3o de redutores de velocidade. Encerrou agradecendo e retomou seu lugar junto a Mesa Diretora. - Leandro Gomes\/PP. O Vereador Leandro ap\u00f3s cumprimentar os presentes se manifestou a respeito desta mesma indica\u00e7\u00e3o considerando que poderia ser um requerimento com o mesmo sentido, mas o que importa que esta indica\u00e7\u00e3o chegue aos respons\u00e1veis pela rodovia para que tenhamos o retorno das lombadas eletr\u00f4nicas. Considerou que realmente ap\u00f3s a retirada destas lombadas pode se perceber a falta de conscientiza\u00e7\u00e3o dos motoristas que trafegam com excesso de velocidade. Percebe-se que para haver respeito aos limites de velocidade realmente \u00e9 preciso que doa no bol\u00e7o do motorista. Enumerou alguns fatos de imprud\u00eancia no tr\u00e2nsito que presenciou e disse acreditar que independentemente se tivesse ou n\u00e3o a lombada eletr\u00f4nica este grave acidente teria acontecido pois foi causado pela manobra feita pelo motorista que tentou fazer uma ultrapassagem num local proibido. Expressou seu desejo que Deus conforte o cora\u00e7\u00e3o dos familiares e amigos deste jovem que perdeu a vida neste acidente. Antes de encerrar considerou importante que se possa marcar uma audi\u00eancia para levar esta indica\u00e7\u00e3o em m\u00e3os aos diretores da empresa respons\u00e1vel pela rodovia. - Cezar Formentini\/PDT. O Vereador Cezar ap\u00f3s cumprimentar os presentes se manifestou como L\u00edder de Governo dizendo que considera esta atitude, da indica\u00e7\u00e3o a CCR ViaSul muito importante, e informou que o Prefeito Municipal j\u00e1 antecipando as prov\u00e1veis cobran\u00e7as do comunidade, se dirigiu a Porto Alegre onde com o apoio do Deputado Estadual Gilmar Sossella\/PDT conseguiram marcar uma audi\u00eancia com os diretores da CCR ViaSul. Ainda sobre a quest\u00e3o das lombadas eletr\u00f4nicas comentou que \u00e9 uma vergonha o que fizeram, retirando as lombadas e deixando a BR sem os controladores de velocidade e sem a sinaliza\u00e7\u00e3o. Concordou que talvez este acidente a lombada eletr\u00f4nica n\u00e3o teria evitado mas \u00e9 vis\u00edvel o excesso de velocidade praticado e existe o risco de mais acidentes se nada for feito, e com certeza haver\u00e1 a cobran\u00e7a da comunidade. Tamb\u00e9m falou sobre o anteprojeto de lei que trata do combate ao mosquito transmissor da dengue, dizendo que houveram 84 amostras positivas em nosso Munic\u00edpio, o que considerou grav\u00edssimo e precisa ser atacado de alguma forma antes que se tenha uma epidemia. Considerou que deve ser feita uma campanha de conscientiza\u00e7\u00e3o e ser estabelecido um prazo antes de come\u00e7ar a multar algu\u00e9m. O Vereador Leandro Gomes pediu um aparte e considerou importante estas coloca\u00e7\u00f5es, mas considerou que deve se buscar uma maior conscientiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o, com visita do funcion\u00e1rio respons\u00e1vel e ai ser feita uma advert\u00eancia se houver algo fora do padr\u00e3o e ap\u00f3s a advert\u00eancia que se estabele\u00e7a um prazo antes de sair multando as pessoas. Pois se for da maneira como est\u00e1 sendo colocado no anteprojeto os vereadores ser\u00e3o mais uma vez responsabilizados por esta cobran\u00e7a de multa a exemplo do que est\u00e1 acontecendo com a cobran\u00e7a da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica nas propriedades do interior que n\u00e3o disp\u00f5e deste servi\u00e7o. Encerrou agradecendo o aparte. O Vereador Cezar retomou a palavra e dizendo que a funcion\u00e1ria respons\u00e1vel bate na casa de todo mundo e todos j\u00e1 tem conhecimento disso. Relatou um fato que acontece na Secretaria de Agricultura onde trabalha, onde todos os produtores precisam fazer a declara\u00e7\u00e3o do seu rebanho duas vezes por ano, a mais de seis anos, e alguns produtores simplesmente dizem que n\u00e3o sabem do que se trata. Concordou que \u00e9 preciso dar um tempo para as pessoas se adequarem mas depois disso infelizmente \u00e9 preciso estabelecer uma penalidade, antes que seja tarde demais. Encerou agradecendo. E como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o Intervalo, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secret\u00e1rio, para que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante na ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei n\u00ba 017\/2019, de 22 de mar\u00e7o de 2019, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Altera a reda\u00e7\u00e3o do Art. 3\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 1.070, de 12 de abril de 2011\u0094. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 017\/2019 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. A Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 01\/2019, de autoria de todos os vereadores foi colocada em vota\u00e7\u00e3o e foi aprovada por unanimidade. E n\u00e3o havendo mais nada a ser tratado o Senhor Presidente, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 1\u00ba de abril de 2019, \u00e1s dezenove horas no mesmo local. \r\nVer. Vilson Altmann Ver. 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Em seguida solicitou a leitura da convoca\u00e7\u00e3o do 1\u00ba Suplente, da Coliga\u00e7\u00e3o \u0093Administrando com Seriedade e Compromisso com o Povo \u0096 PTB, PSB e PPS\u0094 Vereador Douglas Rafael Allebrand\/PSB. Em seguida foi colocada em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 10\/2019 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 11 de mar\u00e7o de 2019, como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 10\/2019 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o, sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou a Vereadora Andrea Cristina de Oliveira para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia o Senhor Presidente agradeceu a Vereadora pela leitura e solicitou ao Secret\u00e1rio, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es e antes da leitura das Proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente solicitou a autoriza\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio para que fosse feita apenas a leitura dos of\u00edcios de encaminhamento, visto que todos possuem c\u00f3pia dos projetos recebidos, o que foi aceito por todos. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 18 de mar\u00e7o de 2019. - Of\u00edcio GP CAM n\u00ba 019\/2019 de 12 de mar\u00e7o de 2019, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 013\/2019, de 12 de mar\u00e7o de 2019, que: \u0093Concede Revis\u00e3o Geral Anual \u0096 Art. 37, X, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u0096 Dos vencimentos dos Servidores Municipais, do Poder Executivo e do Poder Legislativo, do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores e dos Secret\u00e1rios Municipais, e dos proventos e das pens\u00f5es dos aposentados e pensionistas e concede aumento real aos vencimentos dos servidores do Poder Executivo\u0094. - Of\u00edcio GP CAM n\u00ba 020\/2019 de 14 de mar\u00e7o de 2019, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 014\/2019, de 14 de mar\u00e7o de 2019, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. - Of\u00edcio GP CAM n\u00ba 021\/2019 de 15 de mar\u00e7o de 2019, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 015\/2019, de 15 de mar\u00e7o de 2019, que: \u0093Autoriza o Munic\u00edpio a conceder aux\u00edlio \u00e0 Comunidade Nossa Senhora do Carmo, para realiza\u00e7\u00e3o de obra de coloca\u00e7\u00e3o no piso da igreja da entidade, mediante contrapartida da utiliza\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel, para eventos do Munic\u00edpio\u0094. - Of\u00edcio GP CAM n\u00ba 022\/2019 de 15 de mar\u00e7o de 2019, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 016\/2019, de 15 de mar\u00e7o de 2019, que: \u0093Autoriza o Munic\u00edpio a firmar termo de cess\u00e3o de uso de um botij\u00e3o para armazenamento de s\u00eamen e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. - Of\u00edcio 003\/2019, de 15 de mar\u00e7o de 2019, do Grupo de Terceira Idade Vida Nova convidando para a abertura e o tradicional Baile da Terceira Idade Grupo Vida Nova, que ser\u00e1 realizado no dia 24 de mar\u00e7o de 2019, a partir das 13:30 horas, no Gin\u00e1sio da Comunidade Evang\u00e9lica deste munic\u00edpio. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Foram lidos na \u00edntegra os Of\u00edcio GP CAM n\u00ba 019, 020, 021 e 022\/2019, que encaminharam os Projetos de Lei 013, 014, 015 e 016\/2019, respectivamente. Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 01\/2019, de autoria da Mesa Diretora, que: \u0093Concede aumento real aos servidores do Poder Legislativo\u0094. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es, n\u00e3o havendo nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente e para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o Intervalo Regimental, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secret\u00e1rio, para que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante na ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei n\u00ba 011\/2019, de 01 de mar\u00e7o de 2019, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Altera a reda\u00e7\u00e3o de dispositivos da Lei Municipal 1.316 de 22 de dezembro de 2014\u0094. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 011\/2019 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. - Projeto de Lei n\u00ba 013\/2019, de 12 de mar\u00e7o de 2019, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Concede Revis\u00e3o Geral Anual \u0096 Art. 37, X, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u0096 Dos vencimentos dos Servidores Municipais, do Poder Executivo e do Poder Legislativo, do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores e dos Secret\u00e1rios Municipais, e dos proventos e das pens\u00f5es dos aposentados e pensionistas e concede aumento real aos vencimentos dos servidores do Poder Executivo\u0094. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 013\/2019 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. - Projeto de Lei n\u00ba 014\/2019, de 14 de mar\u00e7o de 2019, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 014\/2019 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. - Projeto de Lei n\u00ba 015\/2019, de 15 de mar\u00e7o de 2019, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Munic\u00edpio a conceder aux\u00edlio \u00e0 Comunidade Nossa Senhora do Carmo, para realiza\u00e7\u00e3o de obra de coloca\u00e7\u00e3o no piso da igreja da entidade, mediante contrapartida da utiliza\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel, para eventos do Munic\u00edpio\u0094. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 015\/2019 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. - Projeto de Lei n\u00ba 016\/2019, de 15 de mar\u00e7o de 2019, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Munic\u00edpio a firmar termo de cess\u00e3o de uso de um botij\u00e3o para armazenamento de s\u00eamen e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 016\/2019 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. - Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 01\/2019, de 18 de mar\u00e7o de 2019, de autoria da Mesa Diretora, que: \u0093Concede aumento real aos servidores do Poder Legislativo\u0094. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei Legislativo 01\/2019 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. E n\u00e3o havendo mais nada a ser tratado o Senhor Presidente, sob prote\u00e7\u00e3o de Deus, encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 25 de mar\u00e7o de 2019, \u00e1s dezenove horas no mesmo local. Ver. Vilson Altmann, Presidente. Ver. Rodrigo Jo\u00e3o Maier, Secret\u00e1rio.\r\n \r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:47.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:47.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/257\/ata-n-112019"},{"id":250,"descricao":"\tAta n\u00ba 08\/2019","numero":null,"ano":null,"data":"2019-03-18T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 008\/2019\r\n ATA DA SESS\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA\r\nREALIZADA EM 18 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n \r\nAos dezoito dias do m\u00eas de fevereiro do ano de dois mil e dezenove (18.02.2019), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove horas e trinta minutos, havendo \u0093quorum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira, Cezar Formentini, Elder Knapp, Larri Afonso Bangemann, Leandro Gomes, Let\u00edcia Karling, Marcos Pedro Griebler, Rodrigo Jo\u00e3o Maier e Vilson Altmann. O Vereador Vilson Altmann, Presidente, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o extraordin\u00e1ria cumprimentando os presentes e solicitou ao Vereador Cezar Formentini para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia, o que foi feito. Ap\u00f3s saudar os colegas Vereadores e funcion\u00e1rios da Casa, o senhor Presidente solicitou ao Vereador Rodrigo Jo\u00e3o Maier, 1\u00ba Secret\u00e1rio, para que procedesse a leitura do Oficio GP\/CAM n\u00ba 014\/2019 de 14 de fevereiro de 2019, encaminhado pelo senhor Prefeito Municipal que solicitou a convoca\u00e7\u00e3o de uma sess\u00e3o extraordin\u00e1ria para aprecia\u00e7\u00e3o dos Projetos de Lei n\u00ba 007, 008, e 009\/2019. Em seguida foi efetuada a leitura da convoca\u00e7\u00e3o feita pelo Presidente da Casa aos Vereadores. Convoca\u00e7\u00e3o. O Vereador Vilson Altmann, Presidente da C\u00e2mara Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais vem pelo presente Convocar os senhores vereadores para uma sess\u00e3o extraordin\u00e1ria a ser realizada dia 18 de fevereiro de 2019, \u00e0s 19:30h na sede da c\u00e2mara, com a seguinte ordem do dia: - Projeto de Lei n\u00ba 007\/2019, de 05 de fevereiro de 2019, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo contratar servidores por tempo determinado para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. - Projeto de Lei n\u00ba 008\/2019, de 12 de fevereiro de 2019, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de um contrato tempor\u00e1rio de excepcional interesse p\u00fablico para fun\u00e7\u00e3o de Motorista\/Operador de M\u00e1quinas, objeto da Lei Municipal 1.485\/2018 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. - Projeto de Lei n\u00ba 009\/2019, de 14 de fevereiro de 2019, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo contratar servidores por tempo determinado para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. Sala das Sess\u00f5es, 15 de fevereiro de 2019. Vereador Vilson Altmann. Presidente. Ap\u00f3s o Senhor Presidente solicitou ao senhor Secret\u00e1rio para que efetuasse a leitura dos Projetos de Lei n\u00ba 007, 008 e 009\/2019. Ap\u00f3s a leitura a sess\u00e3o foi suspensa para que as comiss\u00f5es pudessem analisar os Projetos e exarar seus pareceres. Ap\u00f3s o intervalo regimental o Senhor Presidente reabriu os trabalhos e solicitou ao Senhor Secret\u00e1rio, para que fosse procedida a leitura da mat\u00e9ria constante na ORDEM DO DIA: Projeto de Lei n\u00ba 007\/2019 \u0096 Autoria: Poder Executivo \u0096 Data: 05.02.2019 \u0096 PROCESSO N\u00ba 1.953\/2019. Ementa: \u0093Autoriza o Poder Executivo a Contratar servidores por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico.\u0094 Este Projeto trata da contrata\u00e7\u00e3o de 01 (um) Servente para atuar junto ao Centro Administrativo, pelo prazo de at\u00e9 12 (doze) meses. PARECERES: este Projeto de Lei j\u00e1 contava com os pareceres da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 007\/2019 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei n\u00ba 008\/2019 \u0096 Autoria: Poder Executivo \u0096 Data: 12.02.2019 \u0096 PROCESSO N\u00ba 1.952\/2019. Ementa: \u0093Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de um contrato tempor\u00e1rio de excepcional interesse p\u00fablico para fun\u00e7\u00e3o de Motorista\/Operador de M\u00e1quinas, objeto da Lei Municipal 1.485\/2018 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. PARECERES: este Projeto de Lei j\u00e1 contava com os pareceres da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 008\/2019 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei n\u00ba 009\/2019 \u0096 Autoria: Poder Executivo \u0096 Data: 14.02.2019 \u0096 PROCESSO N\u00ba 1.954\/2019. Ementa: \u0093Autoriza o Poder Executivo a Contratar servidores por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico.\u0094 Este Projeto trata da contrata\u00e7\u00e3o de 04 (quatro) Professores e 01 (um) Atendente de Creche pelo prazo de at\u00e9 12 (doze) meses. PARECERES: este Projeto de Lei j\u00e1 contava com os pareceres da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 009\/2019 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Nada mais havendo a tratar, sob prote\u00e7\u00e3o de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente sess\u00e3o extraordin\u00e1ria convocando os Senhores Vereadores para a primeira Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2019 que, devido ao feriado do carnaval ser\u00e1 realizada no dia 07 de mar\u00e7o, quinta-feira, \u00e0s 19:00 horas, no mesmo local. Vereador Vilson Altmann, Presidente. Vereador Rodrigo Jo\u00e3o Maier, Secret\u00e1rio.\r\n \r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:47.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:47.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/250\/ata-no-082019"},{"id":252,"descricao":"\tAta n\u00ba 10\/2019","numero":null,"ano":null,"data":"2019-03-11T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 010\/2019\r\n ATA DA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nREALIZADA EM 11 DE MAR\u00c7O DE 2019\r\n \r\nAos onze dias do m\u00eas de mar\u00e7o do ano de dois mil e dezenove (11.03.2019), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove horas, havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira, Cezar Formentini, Elder Knapp, Larri Afonso Bangemann, Leandro Gomes, Let\u00edcia Karling, Marcos Pedro Griebler, Rodrigo Jo\u00e3o Maier e Vilson Altmann. O Vereador Vilson Altmann, Presidente, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria cumprimentando os presentes e colocou em discuss\u00e3o a ata de n\u00ba 09\/2019. Como ningu\u00e9m se manifestou a ata foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao Vereador Leandro Gomes para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia o Senhor Presidente agradeceu ao Vereador pela leitura e convidou a todos para em p\u00e9 acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Rio-Grandense. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino solicitou ao Vereador Rodrigo Jo\u00e3o Maier, 1\u00ba Secret\u00e1rio, para que procedesse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es: EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 11 de mar\u00e7o de 2019. - Of\u00edcio GP CAM n\u00ba 018\/2019 de 08 de mar\u00e7o de 2019, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 012\/2019, de 08 de mar\u00e7o de 2019, que: \u0093Autoriza o Executivo Municipal a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial no or\u00e7amento 2019, na C\u00e2mara Municipal de Vereadores no valor de R$ 4.000,00\u0094. - Convite da Administra\u00e7\u00e3o Municipal para as festividades do 27\u00ba anivers\u00e1rio do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, que ser\u00e1 realizada de 16 a 24 de mar\u00e7o de 2019. - Demais convites para cursos e eventos. Antes da leitura das Proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente solicitou a autoriza\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio para que fosse feita apenas a leitura do of\u00edcio de encaminhamento, visto que todos possuem c\u00f3pia dos projeto recebido, o que foi aceito por todos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: PROJETOS DE LEI: Foi feita a leitura do Of\u00edcio GP CAM n\u00ba 018\/2018, do Gabinete do Prefeito Municipal, que encaminhou o Projeto de Lei n\u00ba 012\/2019. Do Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 01\/2019, de autoria da Mesa Diretora, que \u0093Disp\u00f5e sobre a realiza\u00e7\u00e3o de Sess\u00e3o Solene para homenagem \u00e0 Mulher Cidad\u00e3 no dia 18\/03\/2019 a ser realizada junto ao Gin\u00e1sio Municipal\u0094. E do Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 02\/2019, de autoria da Mesa Diretora, que \u0093Concede o Trof\u00e9u Mulher Cidad\u00e3 2018 \u00e0 Senhora Maria Elena Soleti\u0094. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es como n\u00e3o haviam vereadores inscritos para o Grande Expediente e para o espa\u00e7o das Comunica\u00e7\u00f5es passou-se para o intervalo regimental. Ap\u00f3s o intervalo, reabrindo os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante da ORDEM DO DIA: Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 01\/2019, de autoria da Mesa Diretora, Processo Legislativo n\u00ba 1.958, que \u0093Disp\u00f5e sobre a realiza\u00e7\u00e3o de Sess\u00e3o Solene para homenagem \u00e0 Mulher Cidad\u00e3 no dia 18\/03\/2019 a ser realizada junto ao Gin\u00e1sio Municipal\u0094. PARECERES: este Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 001\/2019 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 02\/2019, de autoria da Mesa Diretora, Processo Legislativo n\u00ba 1.959, que \u0093Concede o Trof\u00e9u Mulher Cidad\u00e3 2018 \u00e0 Senhora Maria Elena Soleti\u0094. PARECERES: este Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 002\/2019 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. - Projeto de Lei n\u00ba 012\/2019, de 08 de mar\u00e7o de 2019, de autoria do Poder Executivo, Processo Legislativo n\u00ba 1.957\/2019, que: \u0093Autoriza o Executivo Municipal a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial no or\u00e7amento 2019, na C\u00e2mara Municipal de Vereadores no valor de R$ 4.000,00\u0094. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 012\/2019 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. E n\u00e3o havendo mais nada a ser tratado, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, o senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o ordin\u00e1ria convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 11 de mar\u00e7o, \u00e0s 19:00 horas, no mesmo local.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n Vereador Vilson Altmann Vereador Rodrigo Jo\u00e3o Maier\r\n Presidente Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:47.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:47.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/252\/ata-no-102019"},{"id":251,"descricao":"Ata n\u00ba 09\/2019","numero":null,"ano":null,"data":"2019-03-07T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 009\/2019\r\n ATA DA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nREALIZADA EM 07 DE MAR\u00c7O DE 2019\r\n \r\nAos sete dias do m\u00eas de mar\u00e7o do ano de dois mil e dezenove (07.03.2019), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove horas, havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira, Cezar Formentini, Elder Knapp, Larri Afonso Bangemann, Leandro Gomes, Let\u00edcia Karling, Marcos Pedro Griebler, Rodrigo Jo\u00e3o Maier e Vilson Altmann. O Vereador Vilson Altmann, Presidente, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria cumprimentando os presentes e colocou em discuss\u00e3o as atas de n\u00ba 051\/2018, 03, 04, 05, 06, 07 e 08\/2019. Como ningu\u00e9m se manifestou as atas foram colocadas em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovadas por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou a Vereadora Let\u00edcia Karling para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia o Senhor Presidente agradeceu a Vereadora pela leitura e convidou a todos para em p\u00e9 acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Nacional Brasileiro. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino solicitou ao Vereador Rodrigo Jo\u00e3o Maier, 1\u00ba Secret\u00e1rio, para que procedesse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es: EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 07 de mar\u00e7o de 2019. - Of\u00edcio GP CAM n\u00ba 016\/2019 de 01 de mar\u00e7o de 2019, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 010\/2019, de 01 de mar\u00e7o de 2019, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. - Of\u00edcio GP CAM n\u00ba 017\/2019 de 01 de mar\u00e7o de 2019, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 011\/2019, de 01 de mar\u00e7o de 2019, que: \u0093Altera a reda\u00e7\u00e3o de dispositivos da Lei Municipal 1.316 de 22 de dezembro de 2014\u0094. - Of. Cir. 01\/2019 da Secretaria Municipal de Sa\u00fade e A\u00e7\u00e3o Social convidando para a VII Confer\u00eancia Municipal de Sa\u00fade, com o tema central: \u0093Financiamento da Sa\u00fade P\u00fablica Municipal, que ser\u00e1 realizado no dia 29 de mar\u00e7o, com in\u00edcio \u00e0s 13:30h e t\u00e9rmino \u00e0s 17:30h, no Pavilh\u00e3o da Comunidade Cat\u00f3lica. - Of. GP\/CAM n\u00ba 015\/2019, de 26 de fevereiro de 2019, solicitando o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal para realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica sobre a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria do 3\u00ba quadrimestre de 2018, a ser realizada no dia 28 de fevereiro, \u00e0s 09:00 horas. - Convite do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Carazinho com extens\u00e3o de base em Almirante Tamandar\u00e9 do Sul e Santo Ant\u00f4nio do Planalto, juntamente com a EMATER, convidando para o 17\u00ba encontro do Dia Internacional da Mulher, que ser\u00e1 realizado no dia 09 de mar\u00e7o de 2019, no Pavilh\u00e3o Evang\u00e9lico de Santo Ant\u00f4nio do Planalto. - Convite da Cooperativa de Cr\u00e9dito Rural com Intera\u00e7\u00e3o Solid\u00e1ria \u0096 CRESOL, convidando para a Assembleia Geral 2019 de Santo Ant\u00f4nio do Planalto e Carazinho a ser realizada no dia 21 de mar\u00e7o de 2019, \u00e0s 19:30 horas, no Sal\u00e3o da Comunidade Cat\u00f3lica, em nossa cidade. - Of\u00edcio DG n\u00ba 1417\/2019, do Diretor Geral do Tribunal de Contas do Estado do RS, comunicando a decis\u00e3o proferida sobre o Processo de Auditoria de Admiss\u00e3o n\u00ba 9394-0200\/17-1, do Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, referente ao per\u00edodo de 1\u00ba de novembro de 2015 a 31 de dezembro de 2016. - Convite do Corede Produ\u00e7\u00e3o, convidando para participar da Oficina de An\u00e1lise e Sele\u00e7\u00e3o de Projetos Pass\u00edveis de Financiamento do BRDE, que ocorrer\u00e1 no dia 28 de mar\u00e7o de 2019, quinta-feira, com in\u00edcio \u00e0s 9h30min, no Anfiteatro da Faculdade de Direito da UPF, situado no Campus I, BR 285, Km 292, Bairro S\u00e3o Jos\u00e9, em Passo Fundo\/RS. - Demais convites para cursos e eventos. Antes da leitura das Proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente solicitou a autoriza\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio para que fosse feita apenas a leitura do of\u00edcio de encaminhamento, visto que todos possuem c\u00f3pia dos projetos recebidos, o que foi aceito por todos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: PROJETOS DE LEI: Foi feita a leitura dos Of\u00edcios GP CAM n\u00ba 016 e 017\/2018, do Gabinete do Prefeito Municipal, que encaminharam os Projetos de Lei n\u00ba 010 e 011\/2019, respectivamente. MO\u00c7\u00d5ES: - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 03\/2019, de autoria do Vereador Vilson Altmann\/MDB, subscrita pelos Vereadores: Let\u00edcia Karling\/PP, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Cezar Formentini\/PDT, Andrea Cristina de Oliveira\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Larri Afonso Bangemann\/PTB e Leandro Gomes\/PP, solicitando que seja enviado of\u00edcio as pessoas abaixo relacionadas, com votos de congratula\u00e7\u00f5es pela passagem do \u0093Dia Internacional da Mulher\u0094 que transcorrer\u00e1 no pr\u00f3ximo dia 08 de mar\u00e7o, destacando a participa\u00e7\u00e3o importante e significativa da mulher em diferentes \u00e1reas da sociedade e por isso conquistando cada vez mais espa\u00e7o. No of\u00edcio a ser encaminhado colocar a seguinte mensagem: \u0093Mulher ... que todos os dias sejam de b\u00ean\u00e7\u00e3os... paz... alegrias... e amor... que a harmonia divina em ti possa sempre tocar os cora\u00e7\u00f5es... com a leveza do seu carinho... e a delicadeza da sua doce sensibilidade.\u0094 Enviar para: - Primeira Dama \u0096 Ana Cristina Candaten: em nome dela, estender a homenagem a todas as demais mulheres do munic\u00edpio. - Esposa do Vice-Prefeito: S\u00f4nia Allebrandt Altmann; - Secret\u00e1ria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o: Roseli de Oliveira Arendt: em nome dela estender a homenagem as demais mulheres que trabalham naquela secretaria; - Presidente do Conselho Tutelar \u0096 em nome dela estender a homenagem as demais conselheiras tutelares do nosso munic\u00edpio; - Presidenta do Grupo de 3\u00aa Idade Vida Nova \u0096 Romilda Haack - em nome dela estender a homenagem as demais mulheres do grupo; - Presidentes dos Clubes de M\u00e3es de nosso munic\u00edpio; em nome delas estender a homenagem as demais mulheres que participam destas entidades; - Diretoras das Escolas: EMEI Marisa Margarida \u0096 T\u00e2nia Mara Wagner; Escola S\u00e3o Paulo \u0096 Solange M\u00fcller; Escola Estadual Santo Ant\u00f4nio \u0096 Cristiane Alberton Franco; Em nome dela estender a homenagem as demais mulheres que trabalham nas escolas. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 01\/2019, de autoria do Vereador Rodrigo Jo\u00e3o Maier, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que seja procedida a poda de galhos que est\u00e3o obstruindo a passagem de maquin\u00e1rio agr\u00edcola na estrada que sai da sede do munic\u00edpio, passa na Linha Lajeado Claro at\u00e9 a propriedade do senhor Adilson M\u00fcller, mais precisamente as \u00e1rvores no mato as margens da estrada, pr\u00f3ximo onde residia a senhora Virca Klein. Esta provid\u00eancia est\u00e1 sendo solicitada, visto que principalmente nestas \u00e9pocas de safra ocorre a trafegabilidade de maquin\u00e1rio de grande porte, com plataformas grandes e por isso esta medida torna-se necess\u00e1ria para oferecer estradas em boas condi\u00e7\u00f5es de tr\u00e1fego, principalmente a esta t\u00e3o importante classe produtora do nosso munic\u00edpio. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es, o Senhor Presidente comunicou que o Pedido de Provid\u00eancias ser\u00e1 deferido na forma regimental, e como n\u00e3o haviam vereadores inscritos para o Grande Expediente passou-se para o espa\u00e7o das Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os Vereadores: - Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT. O Vereador Rodrigo ap\u00f3s cumprimentar os presentes falou a respeito do Pedido de Provid\u00eancias de sua autoria. Tamb\u00e9m parabenizou aos associados e diretoria do Esporte Clube Cabral e do Esporte Clube Am\u00e9rica que comemoraram o anivers\u00e1rio de funda\u00e7\u00e3o desta equipes. Tamb\u00e9m parabenizou as mulheres pela passagem do Dia Internacional da Mulher que ser\u00e1 comemorado no pr\u00f3ximo dia 08 de mar\u00e7o. Encerrou desejando um bom rein\u00edcio dos trabalhos a todos. - Andrea Cristina de Oliveira\/PDT. A Vereadora Andrea ap\u00f3s cumprimentar os presentes parabenizou a pessoa do Vice-Prefeito que estava presente pelo bom estado da estrada da Linha Freitas e fez a leitura de uma mensagem em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Encerrou desejando uma boa noite a todos. - Let\u00edcia Karling\/PP. A Vereadora Let\u00edcia ap\u00f3s cumprimentar os presentes usou do espa\u00e7o para comunicar aos demais vereadores que participou de uma reuni\u00e3o com o Secret\u00e1rio de Agricultura do Estado, Deputado Federal Covatti Filho, oportunidade em que foram encaminhados diversos pedidos, sendo um ve\u00edculo para Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, e segundo informa\u00e7\u00e3o recebida o estado far\u00e1 a doa\u00e7\u00e3o aos munic\u00edpios dos ve\u00edculos usados da Emater. Tamb\u00e9m foi encaminhado um pedido do Prefeito que busca a ced\u00eancia por um tempo determinado de uma escavadeira hidr\u00e1ulica para ser usada em nosso munic\u00edpio. Encerrou parabenizando as mulheres lembrando que a comemora\u00e7\u00e3o do dia da Mulher ser\u00e1 realizada no s\u00e1bado dia 09 de mar\u00e7o no Pavilh\u00e3o da Comunidade Evang\u00e9lica. - Vilson Altmann\/MDB. O Presidente da Casa Vereador Vilson solicitou que o Vice-Presidente Vereador Elder Knapp\/MDB assumisse o comando dos trabalhos para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. Iniciou cumprimentando novamente os presentes e falou sobre a Mo\u00e7\u00e3o de sua autoria em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Tamb\u00e9m falou a respeito do Micro \u00d4nibus novo que foi recebido na manh\u00e3 deste dia 07 de mar\u00e7o de 2019, que foi recebido atrav\u00e9s do Deputado Federal Marcio Biolchi\/MDB. O Vereador Vilson agradeceu ao Deputado Marcio Biolchi\/MDB pelo apoio e empenho em ajudar o nosso munic\u00edpio. Reconheceu tamb\u00e9m o empenho do Vice-Prefeito, Sr. Gerno Adelar Altmann, que sempre est\u00e1 em contato com o Deputado M\u00e1rcio para que nosso munic\u00edpio seja contemplado com alguns recursos e anunciou que j\u00e1 foi empenhado nesta semana a quantia de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) para a constru\u00e7\u00e3o do gin\u00e1sio poliesportivo, que somado aos R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) liberados para a constru\u00e7\u00e3o da Pra\u00e7a Municipal, somam um total de R$ 986.000,00 liberados pelo Deputado M\u00e1rcio Biolchi\/MDB neste ano. Tamb\u00e9m parabenizou o Vice-Prefeito pelo seu trabalho frente a Secretaria de Obras, onde foram reconstru\u00eddas mais de 10 (dez) pontes em nosso munic\u00edpio. Encerrou agradecendo. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito para as comunica\u00e7\u00f5es passou-se para o intervalo regimental. Ap\u00f3s o intervalo, reabrindo os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante da Ordem do Dia: - Projeto de Lei n\u00ba 010\/2019, de 01 de mar\u00e7o de 2019, de autoria do Poder Executivo, Processo n\u00ba 1.955\/2019, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. Este Projeto de Lei objetiva a contrata\u00e7\u00e3o emergencial de 01 Motorista\/Operador de M\u00e1quinas, pelo prazo de at\u00e9 20 de dezembro de 2019. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 010\/2019 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 03\/2019, de autoria do Vereador Vilson Altmann\/MDB, subscrita pelos Vereadores: Let\u00edcia Karling\/PP, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Cezar Formentini\/PDT, Andrea Cristina de Oliveira\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Larri Afonso Bangemann\/PTB e Leandro Gomes\/PP. A Mo\u00e7\u00e3o 03\/2019 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. E n\u00e3o havendo mais nada a ser tratado, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, o senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o ordin\u00e1ria convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 11 de mar\u00e7o, \u00e0s 19:00 horas, no mesmo local.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n Vereador Vilson Altmann Vereador Rodrigo Jo\u00e3o Maier\r\n Presidente Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:47.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:47.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/251\/ata-no-092019"},{"id":256,"descricao":"Ata n\u00b0 07\/2019","numero":null,"ano":null,"data":"2019-02-18T03:00:00.000000Z","texto":null,"pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:47.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:47.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/256\/ata-n-072019"},{"id":249,"descricao":"\tAta n\u00ba 06\/2019","numero":null,"ano":null,"data":"2019-02-07T02:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 006\/2019\r\nATA DA SESS\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA\r\nREALIZADA EM 07 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n \r\nAos sete dias do m\u00eas de fevereiro do ano de dois mil e dezenove (07.02.2019), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove horas e trinta minutos, havendo \u0093quorum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira, Cezar Formentini, Elder Knapp, Larri Afonso Bangemann, Leandro Gomes, Let\u00edcia Karling, Marcos Pedro Griebler, Rodrigo Jo\u00e3o Maier e Vilson Altmann. O Vereador Vilson Altmann, Presidente, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o extraordin\u00e1ria cumprimentando os presentes e solicitou ao Vereador Cezar Formentini para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia, o que foi feito. Ap\u00f3s saudar os colegas Vereadores e funcion\u00e1rios da Casa, o senhor Presidente solicitou ao Vereador Rodrigo Jo\u00e3o Maier, 1\u00ba Secret\u00e1rio, para que procedesse a leitura do Oficio GP\/CAM n\u00ba 010\/2019 de 05 de fevereiro de 2019, encaminhado pelo senhor Prefeito Municipal que convocou esta sess\u00e3o extraordin\u00e1ria para aprecia\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 006\/2019. Em seguida foi efetuada a leitura da convoca\u00e7\u00e3o feita pelo Presidente da Casa aos Vereadores. Convoca\u00e7\u00e3o. O Vereador Vilson Altmann, Presidente da C\u00e2mara Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais vem pelo presente Convocar os senhores vereadores para uma sess\u00e3o extraordin\u00e1ria a ser realizada dia 07 de fevereiro de 2019, \u00e0s 19:30h na sede da c\u00e2mara, com a seguinte ordem do dia: Projeto de Lei n\u00ba 006\/2019: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. Sala das Sess\u00f5es, 05 de fevereiro de 2019. Vereador Vilson Altmann. Presidente. Ap\u00f3s o Senhor Presidente solicitou ao senhor Secret\u00e1rio para que efetuasse a leitura do Projeto de Lei n\u00ba 006\/2019. Ap\u00f3s a leitura a sess\u00e3o foi suspensa para que as comiss\u00f5es pudessem analisar o Projeto e exarar seus pareceres. Ap\u00f3s o intervalo regimental o Senhor Presidente reabriu os trabalhos e solicitou ao Senhor Secret\u00e1rio, para que fosse procedida a leitura da mat\u00e9ria constante na ORDEM DO DIA: Projeto de Lei n\u00ba 006\/2019 \u0096 Autoria: Poder Executivo \u0096 Data: 05.02.2019 \u0096 PROCESSO N\u00ba 1.951\/2019. Ementa: \u0093Autoriza o Poder Executivo a Contratar servidores por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico.\u0094 Este Projeto trata da contrata\u00e7\u00e3o dos seguintes servidores: 02 (dois) Professores de Educa\u00e7\u00e3o Infantil; 03 (tr\u00eas) professores de Ensino Fundamental Series Iniciais; 09 (nove) Professores; 01 (um) Professor com n\u00edvel superior em Letras com habilita\u00e7\u00e3o em L\u00edngua Inglesa; 03 (tr\u00eas) Atendentes de Creche; 01 (uma) Psicopedagoga; 01 (um) Psic\u00f3logo e 02 (duas) Merendeiras para atuar junto a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Desporto e 01 (um) Servente Oper\u00e1rio para atuar junto a Secretaria Municipal de Obras. Todas as contrata\u00e7\u00f5es ser\u00e3o pelo prazo de at\u00e9 12 (doze) meses. PARECERES: este Projeto de Lei j\u00e1 contava com os pareceres da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 006\/2019 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Nada mais havendo a tratar, sob prote\u00e7\u00e3o de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente sess\u00e3o extraordin\u00e1ria. Vereador Vilson Altmann, Presidente. Vereador Rodrigo Jo\u00e3o Maier, Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:47.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:47.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/249\/ata-no-062019"},{"id":254,"descricao":"Ata n\u00b0 04\/2019","numero":null,"ano":null,"data":"2019-02-04T02:00:00.000000Z","texto":null,"pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:47.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:47.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/254\/ata-n-042019"},{"id":255,"descricao":"Ata n\u00b0 05\/2019","numero":null,"ano":null,"data":"2019-02-04T02:00:00.000000Z","texto":null,"pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:47.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:47.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/255\/ata-n-052019"},{"id":248,"descricao":"Ata n\u00b0 02 2019","numero":null,"ano":null,"data":"2019-01-21T02:00:00.000000Z","texto":"ATA N\u00b0 002 2019 DA REUNI\u00c3O DA COMISS\u00c3O REPRESENTATIVA Do dia 21 de janeiro de 2019 Aos vinte e um dias do m\u00eas de janeiro do ano de dois mil e dezenove (21\/01\/2019), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove horas, havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores Andrea Cristina De Oliveira\/PDT, Cezar Formentini\/PDT, \u00c9lder Knapp\/MDB, Leandro Gomes\/PP, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT e o senhor Presidente, Vereador Vilson Altmann\/MDB, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, abriu os trabalhos da presente reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Representativa e solicitou ao Vereador \u00c9lder Knapp para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia, o que foi feito. Ap\u00f3s saudar os colegas Vereadores, os Funcion\u00e1rios da Casa e demais pessoas presentes, o senhor Presidente solicitou ao Senhor Secret\u00e1rio Vereador Rodrigo Jo\u00e3o Maier para que efetuasse a leitura do expediente recebido: EXPEDIENTE RECEBIDO: Of\u00edcio GP\/CAM n\u00b0 001\/2019, do Prefeito Municipal, solicitando a indica\u00e7\u00e3o de membros para o Conselho de Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente - COMDICA; Of\u00edcio UCI n\u00b0 001\/2019, do respons\u00e1vel pela UCI, Senhor Milton Behrend, solicitando documenta\u00e7\u00e3o, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o do contador desta Casa; Of\u00edcio n\u00b0 16\/2019, do Deputado Estadual Vilmar Zanchin - MDB, cumprimentando e parabenizando o Senhor Vilson Altmann pela elei\u00e7\u00e3o e posse de Presidente da C\u00e2mara de Vereadores de Santo Ant\u00f4nio do Planalto; logo em seguida o Senhor Presidente verificou que n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Pequeno Expediente e tamb\u00e9m para o Grande Expediente bem para as comunica\u00e7\u00f5es, tamb\u00e9m n\u00e3o havendo intervalo, e como n\u00e3o havia mais nada a tratar, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, o senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores Vereadores para a pr\u00f3xima reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Representativa a ser realizada no dia quatro de fevereiro de dois mil e dezenove (04\/02\/2019), no mesmo local e hor\u00e1rio de costume.","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:47.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:47.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/248\/ata-n-02-2019"}],"links":{"first":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=1","last":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=32","prev":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=18","next":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=20"},"meta":{"current_page":19,"from":361,"last_page":32,"links":[{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=18","label":"Anterior","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=1","label":"1","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=2","label":"2","active":false},{"url":null,"label":"...","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=16","label":"16","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=17","label":"17","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=18","label":"18","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=19","label":"19","active":true},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=20","label":"20","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=21","label":"21","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=22","label":"22","active":false},{"url":null,"label":"...","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=31","label":"31","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=32","label":"32","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=20","label":"Pr\u00f3xima","active":false}],"path":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas","per_page":20,"to":380,"total":628}}