{"data":[{"id":168,"descricao":"Ata n\u00ba 26\/2017","numero":null,"ano":null,"data":"2017-06-19T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N\u00b0 026\/2017. DA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA. Do dia 19 de junho de 2017.\r\nAos dezenove dias do m\u00eas de junho de dois mil e dezessete (19.06.2017), \u00e0s dezenove horas, havendo qu\u00f3rum regimental, com a presen\u00e7a dos Vereadores Cezar Formentini, Elder Knapp, Larri Afonso Bangemann, Leandro Gomes, Let\u00edcia Karling, Marcos Pedro Griebler, Rodrigo Jo\u00e3o Maier, Vilmar Soares da Silva e Vilson Altmann, o Senhor Presidente, Vereador Leandro Gomes abriu os trabalhos cumprimentando os presentes e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 025\/2017, da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 12 de junho de 2017, como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 025\/2017 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou a Vereadora Let\u00edcia Karling para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Ap\u00f3s o Senhor Presidente agradeceu a Vereadora pela leitura e solicitou ao Vereador Cezar Formentini - 1\u00ba Secret\u00e1rio, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es: EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 19 de junho de 2017. - Of\u00edcio GP CAM n\u00ba 031\/2017 de 14 de junho de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando resposta dos Of\u00edcios OP n\u00ba 046 e 047\/2017, desta Casa, atrav\u00e9s dos quais foram solicitadas informa\u00e7\u00f5es referentes ao Matadouro Planalto. - Atestado M\u00e9dico, de 19 de junho de 2017, do Hospital S\u00e3o Vicente de Paulo \u0096 HSVP, atestando para os devidos fins que o Vereador Valdecir Sbardelotto encontra-se internado naquele hospital desde o dia 05 de junho de 2017, sem previs\u00e3o de alta at\u00e9 o presente momento. - Convite da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, convidando para Feira do Conhecimento das Escolas do Munic\u00edpio que ser\u00e1 realizada na Escola Municipal de Ensino Fundamental S\u00e3o Paulo no dia 22 de junho de 2017, com abertura oficial \u00e0s 08h e 30min e programa\u00e7\u00e3o durante os turnos da manh\u00e3, tarde e noite. - Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 25\/2017, de 08 de junho de 2017, do Diretor de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do RS, reiterando alerta sobre responsabiliza\u00e7\u00e3o por uso indevido e veicula\u00e7\u00e3o inapropriada de informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas via sistema por esta Corte de Contas, especialmente aquelas relativas ao conte\u00fado de processos de seus antecessores. - Of\u00edcio Circular n\u00ba 030\/CAM\/2017, de 05 de junho de 2017, do Presidente da Comiss\u00e3o de Assuntos Municipais, convidando para a Audi\u00eancia P\u00fablica que ir\u00e1 discutir o \u00cdndice CFA de Governan\u00e7a Municipal (IGM-CFA), que ser\u00e1 realizada no dia 20 de junho de 2017, \u00e0s 09h 30min, no Plenarinho da Assembleia Legislativa. E para audi\u00eancia p\u00fablica conjunta para tratar da situa\u00e7\u00e3o dos regimes pr\u00f3prios de previd\u00eancias dos munic\u00edpios do Rio Grande do Sul, que ser\u00e1 realizada no Plenarinho da Assembleia Legislativa no dia 27 de junho de 2017, \u00e0s 09h e 30min. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Foi lido na \u00edntegra o PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N\u00ba 02\/2017, de autoria do Vereador Leandro Gomes\/PP, de 19 de junho de 2017, que: \u0093Estabelece a isen\u00e7\u00e3o da taxa de inscri\u00e7\u00e3o em concursos p\u00fablicos para doadores de medula \u00f3ssea e de sangue\u0094, e tamb\u00e9m a exposi\u00e7\u00e3o de motivos anexa a este Projeto. Na sequ\u00eancia foram lidas as demais proposi\u00e7\u00f5es: Requerimento de n\u00ba 04\/2017, de autoria do Vereador Leandro Gomes\/PP, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Secret\u00e1rio Estadual de Seguran\u00e7a P\u00fablica, solicitando ao mesmo provid\u00eancias no sentido de que em nosso munic\u00edpio seja solucionado o problema de falta de efetivo e tamb\u00e9m que seja estabelecido um policiamento fixo na nossa cidade, para desta forma manter a seguran\u00e7a dos nossos mun\u00edcipes. Atualmente constata-se que a presen\u00e7a da Brigada Militar em nosso munic\u00edpio \u00e9 rara, e por este motivo o n\u00famero de ocorr\u00eancias aumentou consideravelmente, por isso entendemos que um policiamento direto certamente inibiria a a\u00e7\u00e3o destes marginais, resolvendo desta forma a falta de seguran\u00e7a que hoje est\u00e1 deixando todos apreensivos. Pedido de Provid\u00eancias n\u00ba 018\/2017, de autoria do Vereador Elder Knapp\/PMDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que seja feita uma opera\u00e7\u00e3o tapa-buracos na estrada da localidade de Est\u00e2ncia Nova, estrada que inicia pr\u00f3ximo a propriedade de Paulo Proen\u00e7a e vai at\u00e9 a propriedade de Edson Adames. Esta provid\u00eancia est\u00e1 sendo solicitada, tendo em vista as prec\u00e1rias condi\u00e7\u00f5es de trafegabilidade naquela via em virtude das \u00faltimas chuvas fortes e consecutivas. Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 04\/2017, de autoria do Vereador Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja estudada a possibilidade juntamente com a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de implantar nas Escolas do Munic\u00edpio um Uniforme Escolar para uso dos alunos, talvez j\u00e1 para o 2\u00ba semestre do presente ano ou para o pr\u00f3ximo ano letivo. Justifica-se o referido pedido, pois sabe-se de v\u00e1rios benef\u00edcios e da import\u00e2ncia do uso do uniforme escolar, entre estes benef\u00edcios, cabe destacar: - Padroniza\u00e7\u00e3o dos alunos, o que desenvolve nos alunos o sentimento de pertencimento a um grupo, o que \u00e9 importante para o desenvolvimento psicossocial. Evita tamb\u00e9m que as salas e aula e a pr\u00f3pria escola se transformem em desfile de modas, separando os alunos por grupos econ\u00f4micos, o que infelizmente ainda \u00e9 muito comum acontecer, e com a ado\u00e7\u00e3o de uma vestimenta \u00fanica, igual para todos, certamente coibiria isso, pois iria igualar todas as classes sociais dentro da escola para n\u00e3o haver distin\u00e7\u00e3o entre ricos e pobres. Evita tamb\u00e9m a\u00e7\u00f5es discriminat\u00f3rias e o pr\u00f3prio bullying; - Praticidade e economia para os pais; - Seguran\u00e7a, pois evita que pessoas n\u00e3o pertencentes \u00e0 escola, infiltrem-se no ambiente, permitindo que professores e funcion\u00e1rios da escola identifiquem melhor os alunos; facilitando muito na identifica\u00e7\u00e3o, tanto dentro quanto fora da escola. - Respeito, sugere disciplina e respeito \u00e0s regras, qualidades imprescind\u00edveis na vida em sociedade; - Foco no aprendizado, sem precisar se preocupar com quest\u00f5es externas, o aluno mant\u00e9m sua aten\u00e7\u00e3o na aula, uma vez que a escola \u00e9 o lugar de estudo. Salienta-se que a implanta\u00e7\u00e3o do uniforme escolar \u00e9 uma forma do Executivo Municipal melhorar ainda mais a Educa\u00e7\u00e3o em nossa rede municipal de ensino, porque a Educa\u00e7\u00e3o sem d\u00favida nenhuma \u00e9 a principal forma de tornar nossas crian\u00e7as e jovens em cidad\u00e3os \u00e9ticos e do bem e fazer do mundo um lugar mais justo. Mo\u00e7\u00e3o de Pesar n\u00ba 015\/2017, de autoria do Vereador Leandro Gomes\/PP, subscrita pelos Vereadores Marcos Pedro Griebler\/PDT, Let\u00edcia Karling\/PP, Vilson Altmann\/PMDB e Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo pesar aos familiares do Senhor RUBY BALDUINO FREDERICO ARENDT, pelo falecimento deste ente querido ocorrido no dia 18 de junho de 2017. Compartilhar do sentimento da fam\u00edlia enlutada e manifestar nossas sinceras condol\u00eancias. Ap\u00f3s a leitura, o Senhor Presidente comunicou que e a Mo\u00e7\u00e3o de Pesar e a indica\u00e7\u00e3o foram deferidos na forma regimental. Quanto ao Pedido de Provid\u00eancias, este n\u00e3o foi deferido porque o mesmo tema foi objeto de outro pedido de provid\u00eancias proposto na sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 22 de maio de 2017, portanto a menos de um m\u00eas. N\u00e3o havendo nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es, passando a palavra ao primeiro Vereador inscrito, Vereador Cezar Formentini\/PDT, que ap\u00f3s saudar os presentes falou da indica\u00e7\u00e3o do Vereador Leandro Gomes dizendo ser muito importante este assunto, considerou que seria importante que fosse feita uma comiss\u00e3o de vereadores para ir at\u00e9 Porto Alegre para reivindicar junto a Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica esse efetivo para o munic\u00edpio. Considerou tamb\u00e9m muito importante a Indica\u00e7\u00e3o de autoria do Vereador Rodrigo Jo\u00e3o Maier, que se refere a implanta\u00e7\u00e3o do uso do uniforme escolar. E como L\u00edder de Governo, falou que esteve reunido com o Prefeito e com Secret\u00e1rio de Obras (Vice-Prefeito), e comentou que \u00e9 de conhecimento de todos que as estradas do munic\u00edpio realmente n\u00e3o est\u00e3o boas, por\u00e9m houveram problemas devido \u00e0s fortes chuvas que passaram de 600 mil\u00edmetros em poucos dias, e n\u00e3o tem estrada que suporte esta quantidade de chuva. Falou tamb\u00e9m que nosso munic\u00edpio foi privilegiado pois n\u00e3o tivemos desabrigados, n\u00e3o tivemos casas ca\u00eddas e n\u00e3o tivemos pontes arrancadas, apenas alguns buracos nas estradas, e que \u00e9 preciso dar um tempo para Secretaria de Obras providenciar os consertos, e se em alguns meses esses reparos n\u00e3o forem feitos, ai sim os vereadores devem ir na tribuna e fazer esta cobran\u00e7a. Falou que sabe da cobran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o mas tamb\u00e9m disse que a Secretaria de Obras tem conhecimento e conforme o tempo melhore os trabalhos ser\u00e3o realizados. O Vereador Marcos Pedro Griebler solicitou um aparte, e falou que na tarde desta segunda-feira foi iniciado um tapa buracos, mesmo tendo um pouco de barro ainda nas estradas, na localidade de Est\u00e2ncia Nova e Rodeio Bonito, lembrou que na ter\u00e7a e na sexta-feira um caminh\u00e3o faz a coleta de lixo prejudicando os servi\u00e7os, encerrou agradecendo. O Vereador Cezar Formentini agradeceu as informa\u00e7\u00f5es do colega Vereador e pediu para que se d\u00ea um aval para a Secretaria de Obras lembrando que os pr\u00f3prios funcion\u00e1rios querem trabalhar e torcem para que o sol saia para poderem resolver os problemas das estradas. Tamb\u00e9m se manifestou com uma certa indigna\u00e7\u00e3o, mas de uma forma razo\u00e1vel de conversar e se manifestar, dizendo que durante a semana passada teve uma informa\u00e7\u00e3o que houveram problemas na obra do CRAS. Falou que os Vereadores v\u00e3o atr\u00e1s de recursos, e muitos recursos s\u00e3o fruto do trabalho dos Vereadores, falou de duas obras a Academia de Sa\u00fade, que foi inaugurada e pelos problemas apresentados a comunidade ficou sem esta obra, e para sua surpresa, semana passada teve a informa\u00e7\u00e3o que o pr\u00e9dio do CRAS, que \u00e9 mais um recurso que veio com a ajuda do deputado Ronaldo Nogueira, onde praticamente o setor de arquitetura da Caixa Federal e do munic\u00edpio quase interditaram a obra por ser uma obra tamb\u00e9m mal feita, com infiltra\u00e7\u00f5es tanto por cima, por baixo e pelos lados, que s\u00f3 n\u00e3o sa\u00edram do pr\u00e9dio porque a Caixa de Carazinho mandou algu\u00e9m para reformar. Declarou que os Vereadores tem que cobrar uma administra\u00e7\u00e3o mais consciente, que cumpra com aquilo que tem que cumprir. Disse que falou para o Prefeito para quem sabe usar a mesma faixa que foi usada para interditar a Academia de Sa\u00fade para agora interditar o pr\u00e9dio do CRAS. Que sabem que a obra foi mal feita pois o engenheiro da Prefeitura n\u00e3o deu o habite-se para que na \u00e9poca a Prefeita fizesse a inaugura\u00e7\u00e3o, inaugura\u00e7\u00e3o que seria para fazer uma m\u00e9dia com a comunidade e com o Deputado, mas a obra n\u00e3o tem o habite-se e n\u00e3o possui o aval do engenheiro e ent\u00e3o a comunidade mais uma vez vai ficar penando. Considerou que esta obra \u00e9 muito importante, que o CRAS \u00e9 muito importante para administra\u00e7\u00e3o e para comunidade e quem sabe ir\u00e3o ter que mudar de local por mais uma vez uma administra\u00e7\u00e3o foi incompetente e entregou uma obra de p\u00e9ssima qualidade para comunidade. Que isso representa um desleixo at\u00e9 com os vereadores que est\u00e3o se empenhando para buscar recursos e quando esses vem a administra\u00e7\u00e3o entrega uma obra dessas para comunidade. Encerrou agradecendo. O seguinte a fazer uso da tribuna foi o Vereador Elder Knapp\/PMDB, este iniciou cumprimentando os presentes e falou que n\u00e3o busca m\u00e9ritos pelos trabalhos, se referindo ao seu pedido de provid\u00eancias, dizendo que foi indagado e cobrado pelos moradores da localidade de Est\u00e2ncia Nova, e independente de quem vai fazer quer que a obra seja feita, que entende que o tempo n\u00e3o ajudou, mas est\u00e1 preocupado com a comunidade, refor\u00e7ou o pedido para que a recupera\u00e7\u00e3o das estradas aconte\u00e7am o mais breve poss\u00edvel. Disse que foi procurado por uma pessoa que reclamou bastante, dizendo que teve que sair com o trator para puxar ve\u00edculos, e que n\u00e3o \u00e9 muita coisa e s\u00f3 tapar uns buracos. Tamb\u00e9m refor\u00e7ou o pedido para que seja feito o quebra-molas no loteamento Santa L\u00facia e fez um agradecimento pela troca das l\u00e2mpadas nos postes daquele loteamento. Em seguida o Senhor Presidente solicitou a Vice-Presidente para assumir os trabalhos da Mesa Diretora para que ele pudesse se pronunciar na tribuna. O Vereador Leandro Gomes iniciou seu pronunciamento cumprimentando a todos e falou que usar da tribuna \u00e9 um direito de todos os vereadores, para se manifestar sobre seus trabalhos, sobre as reivindica\u00e7\u00f5es da comunidade e considerou que \u00e9 muito importante o trabalho que os vereadores fazem em prol da comunidade, falou que n\u00e3o se trata de obter m\u00e9rito pelos servi\u00e7os realizados, mas que o regimento da C\u00e2mara precisa ser respeitado, lembrando que possui cinco mandatos nesta casa e os trabalhos sempre foram conduzidos desta maneira pelos presidentes. Tamb\u00e9m se manifestou a respeito da Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de sua autoria, lembrando que infelizmente houve o falecimento de mais uma pessoa muito conhecida, seu Ruby Arendt. Tamb\u00e9m se manifestou a respeito do Requerimento de sua autoria a ser encaminhado ao Secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablico do Estado, dizendo que os vereadores precisam exigir sim um maior efetivo para Brigada Militar e um efetivo fixo para Santo Ant\u00f4nio do Planalto. Disse tamb\u00e9m que teve conhecimento que h\u00e1 uma ordem dos superiores do comando para que todos os munic\u00edpios tenho uma Brigada fixa. Comunicou que ir\u00e1 formar uma comiss\u00e3o para juntamente com o Prefeito ir ao encontro do Secret\u00e1rio da Seguran\u00e7a para exigir que tenhamos a Brigada presente durante vinte e quatro horas no nosso munic\u00edpio, que \u00e9 o que ele e toda comunidade quer. Falou tamb\u00e9m sobre o Projeto de Lei Legislativo de sua autoria, pedindo para que todos analisem este projeto, dizendo que teve conhecimento atrav\u00e9s das redes sociais que houve um projeto semelhante no munic\u00edpio de Carazinho, lembrou que sempre h\u00e1 uma grande dificuldade quando uma pessoa do nosso munic\u00edpio precisa de doadores de sangue e atrav\u00e9s deste projeto entende que pode aumentar os doadores de sangue no munic\u00edpio. Tamb\u00e9m fez uma coloca\u00e7\u00e3o a respeito das obras que s\u00e3o fruto dos trabalhos deste Poder Legislativo, dos vereadores que v\u00e3o em busca de emendas parlamentares, e como temos obras que infelizmente foram inauguradas mas n\u00e3o podem ser usufru\u00eddas pela comunidade, falou que os vereadores precisam fiscalizar e acompanhar o andamento das obras e considerou muito importante que o profissional da prefeitura, o Engenheiro, que \u00e9 uma pessoa muito s\u00e9ria, tamb\u00e9m deveria ter fiscalizado e o que n\u00e3o estava dentro do projeto deveria ter sido barrado, e hoje est\u00e1 l\u00e1 uma obra que de longe \u00e9 linda e maravilhosa, mas com v\u00e1rios problemas. Disse que com certeza quem perde n\u00e3o \u00e9 quem fez, n\u00e3o \u00e9 o Prefeito nem os Vereadores, quem perde \u00e9 a comunidade. Encerrou agradecendo e retornou a Mesa Diretora. O seguinte a se pronunciar foi o vereador Rodrigo Jo\u00e3o Maier, que ap\u00f3s cumprimentar a todos disse estar usando a tribuna para defender a indica\u00e7\u00e3o de sua autoria, que sugere a implanta\u00e7\u00e3o do uso do uniforme escolar nas escolas municipais. Declarou que considera importante a utiliza\u00e7\u00e3o do uniforme escolar, pois permite uma maior socializa\u00e7\u00e3o, \u00e9 uma boa forma de economia, pois a utiliza\u00e7\u00e3o do uniforme escolar se torna mais barato e evita a perda de tempo na hora de vestir as crian\u00e7as. Tamb\u00e9m se pronunciou a respeito da situa\u00e7\u00e3o das estradas do munic\u00edpio, que realmente n\u00e3o est\u00e3o boas e que todos os vereadores recebem reclama\u00e7\u00f5es, mas conforme conversa que teve com o secret\u00e1rio de obras, os reparos come\u00e7aram a ser feitos at\u00e9 em dias de chuva, especialmente onde passa o transporte escolar e nos acessos aos produtores de leite. Sobre o projeto de Lei Legislativo, considerou que \u00e9 muito importante pois n\u00e3o \u00e9 apenas para os doadores do munic\u00edpio e sim abrange a todas as localidades. Tamb\u00e9m pediu aos Vereadores que incluam o colega Vereador Valdecir Sbardelotto em suas ora\u00e7\u00f5es, pois este ainda se encontra hospitalizado e est\u00e1 passando por um momento de afli\u00e7\u00e3o. Encerrou agradecendo. O seguinte a se pronunciar foi o Vereador Vilson Altmann\/PMDB, que ap\u00f3s saudar os presentes comentou que est\u00e1 fazendo poucos pedidos de provid\u00eancias pois sabe que devido ao mau tempo as estradas est\u00e3o danificadas e o tempo n\u00e3o est\u00e1 permitindo que a Secretaria de Obras trabalhe. Lembrou para deixar registrado que o Secret\u00e1rio de Obras est\u00e1 se empenhando pois na quinta-feira, dia 15 de junho, em pleno feriado o pr\u00f3prio Secret\u00e1rio, largou o servi\u00e7o na leitaria da fam\u00edlia e pegou a m\u00e1quina e passou o dia trabalhando na estrada do Changueiro que estava com atoleiros. Tamb\u00e9m falou sobre o Projeto de Lei Legislativo, parabenizou ao Vereador Leandro Gomes pela inciativa, e considerou que este \u00e9 um projeto de grande valia e se posicionou plenamente favor\u00e1vel a este projeto de lei que incentiva as pessoas a se tornarem doadores de sangue e de medula. Declarou que \u00e9 doador de sangue e tamb\u00e9m lembrou que foi o autor de uma Lei Municipal em 2011, que obriga que em todos os documentos oficiais do Munic\u00edpio venham os dizeres \u0093Salve uma vida, doe \u00f3rg\u00e3os e diga n\u00e3o as drogas \u0096 Lei Municipal n\u00ba 1.093\/2011\u0094. Quanto ao requerimento para o Secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica, considerou de muita valia, lembrou que al\u00e9m de n\u00e3o termos Brigada fixa em nosso munic\u00edpio a nossa viatura ainda se envolveu em um acidente no munic\u00edpio de Carazinho e se encontra danificada. Tamb\u00e9m declarou que ficou bastante triste com o coment\u00e1rio do Vereador Cezar Formentini, pelos problemas que houveram com o pr\u00e9dio do CRAS. Declarou que ficou com medo de n\u00e3o conseguirmos mais recursos com o Deputado\/Ministro Ronaldo Nogueira, pois as duas emendas que este disponibilizou para o munic\u00edpio tiveram problemas em sua constru\u00e7\u00e3o, sendo a Academia de Sa\u00fade e o pr\u00e9dio do CRAS, lembrando que tamb\u00e9m est\u00e1 sendo pleiteada a Casa da Cultura com este Deputado. Encerrou agradecendo a aten\u00e7\u00e3o. Em seguida passou-se para o intervalo regimental. Ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura do Requerimento de autoria do Vereador Leandro Gomes. Ap\u00f3s a leitura o Requerimento foi colocado em vota\u00e7\u00e3o, sendo aprovado por unanimidade. E n\u00e3o havendo mais nada a tratar, sob prote\u00e7\u00e3o de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o ordin\u00e1ria, convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 26 de junho de 2017, \u00e1s dezenove horas no mesmo local. Ver. Leandro Gomes, Presidente. Ver. Cezar Formentini, Secret\u00e1rio.\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:47.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:47.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/168\/ata-no-262017"},{"id":167,"descricao":"Ata n\u00ba 25\/2017","numero":null,"ano":null,"data":"2017-06-12T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N\u00b0 025\/2017. DA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA.  Do dia 12 de junho de 2017.\r\nAos doze dias do m\u00eas de junho de dois mil e dezessete (12.06.2017), \u00e0s dezenove horas, havendo qu\u00f3rum regimental, com a presen\u00e7a dos Vereadores Cezar Formentini, Elder Knapp, Larri Afonso Bangemann, Leandro Gomes, Let\u00edcia Karling, Marcos Pedro Griebler, Rodrigo Jo\u00e3o Maier, Vilmar Soares da Silva e Vilson Altmann, o Senhor Presidente, Vereador Leandro Gomes abriu os trabalhos cumprimentando os presentes, registrando a presen\u00e7a dos representantes do Jornal O Mensageiro, Srs. Fl\u00e1vio e Bruno, e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 024\/2017, da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 05 de junho de 2017, como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 024\/2017 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou ao Senhor Secret\u00e1rio, Cezar Formentini, para que efetuasse a leitura do atestado m\u00e9dico do Vereador Valdecir Sbardelotto\/PDT, que se encontra hospitalizado no Hospital S\u00e3o Vicente de Paula, de Passo Fundo, para tratamento de sa\u00fade a partir do dia cinco de junho de 2017 (05.06.2017), sem previs\u00e3o de alta, conforme declara\u00e7\u00e3o m\u00e9dica assinada pela Sra. Iris F\u00e1tima Penz. Em seguida foi feita a leitura da convoca\u00e7\u00e3o do 1\u00ba Suplente da Coliga\u00e7\u00e3o \u0093Juntos Faremos Uma Nova Hist\u00f3ria \u0096 PDT, PMDB, PP e PSDB\u0094, Senhor Leonel Adler\/PSDB, que ap\u00f3s receber a convoca\u00e7\u00e3o informou estar impossibilitado a cumpri-la por estar ocupando o cargo de Secret\u00e1rio Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. Em seguida foi lida a convoca\u00e7\u00e3o da 2\u00aa Suplente da mesma Coliga\u00e7\u00e3o, Senhora Mara Lisana Bauels Adames\/PDT, que ap\u00f3s receber a convoca\u00e7\u00e3o informou estar impossibilitada a cumpri-la por estar ocupando o Cargo de Confian\u00e7a de Diretora de Desenvolvimento Agropecu\u00e1rio. Seguindo foi lida a convoca\u00e7\u00e3o da 3\u00aa Suplente Senhora Andrea Cristina de Oliveira\/PDT, que ap\u00f3s receber a convoca\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m informou estar impossibilitada de cumpri-la por estar ocupando o Cargo de Confian\u00e7a de Assessora Administrativa na Secretaria Municipal de Sa\u00fade. Tamb\u00e9m foi convocado o 4\u00ba Suplente Senhor Vilmar Soares da Silva\/PDT, o qual atendeu a convoca\u00e7\u00e3o estando presente nesta reuni\u00e3o. Em seguida o Senhor Presidente informou que a convoca\u00e7\u00e3o dos suplentes foi feita apenas no dia doze de junho porque estavam aguardando o atestado m\u00e9dico com maiores detalhes do afastamento do Vereador Valdecir Sbardelotto. Em seguida solicitou ao Vereador Elder Knapp para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Ap\u00f3s o Senhor Presidente agradeceu ao Vereador pela leitura e convidou a todos para em p\u00e9 acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Rio-Grandense. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Cezar Formentini - 1\u00ba Secret\u00e1rio, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es: EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 12 de junho de 2017. Of\u00edcio GP CAM n\u00ba 030\/2017 de 01 de junho de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, solicitando que seja indicado o nome de dois membros, Titular e Suplente, para representar esta Casa Legislativa no Conselho de Defesa Civil, \u00f3rg\u00e3o integrante da Coordenadoria municipal de Defesa Civil - COMDEC. Of\u00edcio 03\/2017, de 12 de junho de 2017, da Cooperativa de Credito Rural com Intera\u00e7\u00e3o Solid\u00e1ria \u0096 Cresol, solicitando a ced\u00eancia das depend\u00eancias desta Casa Legislativa para reuni\u00e3o da Cooperativa a ser realizada no dia 19 de junho de 2017, \u00e0s 10:00 horas. Convite da Cooperativa de Credito Rural com Intera\u00e7\u00e3o Solid\u00e1ria \u0096 Cresol, convidando para participar do Lan\u00e7amento do Plano-Safra 2017\/2018 a ser realizada no dia 19 de junho de 2017, \u00e0s 10:00 horas. Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica do COREDE Produ\u00e7\u00e3o encaminhando a lista dos Projetos identificados pelas Secretarias, para vota\u00e7\u00e3o da Consulta Popular 2017\/2018 na Regi\u00e3o do Corede Produ\u00e7\u00e3o, apresentados durante a Assembleia P\u00fablica Regional da Consulta Popular realizada em Passo Fundo, no dia 07 de junho de 2017. Correspond\u00eancia Eletr\u00f4nica da Caixa Econ\u00f4mica Federal encaminhando oficio n\u00ba 2420\/GIGOV\/PF de 12 de junho de 2017, notificando o cr\u00e9dito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 07 de junho de 2017, no valor de R$ 48.750,00, na conta vinculada ao Contrato de Repasse n\u00ba 1012858-96, no \u00e2mbito do Programa TURISMO, que tem por objeto MTUR Infraestrutura Tur\u00edstica. Comunicado n\u00ba CM057245\/2017 de 18 de maio de 2017, do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, informando a libera\u00e7\u00e3o de recursos financeiros destinados a garantir a execu\u00e7\u00e3o de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o, com valor de R$ 4.340,19. Of\u00edcio SMSASSAP n\u00ba 034\/2017, do Conselho Municipal da Sa\u00fade \u0096 CMS, solicitando a ced\u00eancia da sala de reuni\u00f5es desta C\u00e2mara para realiza\u00e7\u00e3o de uma reuni\u00e3o para apresenta\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Municipal de Sa\u00fade \u0096 RGMS, referente ao primeiro quadrimestre 2017, a ser realizada \u00e0s 09;00 horas do dia 21 de junho de 2017. Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 26\/2017, de 09 de junho de 2017, do Diretor de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do RS, o qual trata de comunica\u00e7\u00e3o de aplica\u00e7\u00e3o de penalidade a pessoas jur\u00eddicas e f\u00edsicas. Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: PEDIDO DE PROVID\u00caNCIAS: Pedido de Provid\u00eancias n\u00ba 017\/2017, de autoria da Vereadora Let\u00edcia Karling\/PP, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam restauradas as lumin\u00e1rias p\u00fablicas que n\u00e3o est\u00e3o funcionando na Rua Afonso Vergutz, mais precisamente na frente da lavagem do Senhor Valdelar Souza da Silva e da resid\u00eancia da Senhora Deise Wollmer,  bem como tamb\u00e9m h\u00e1 reclama\u00e7\u00f5es de outros moradores da Rua Guilherme Koppe que as lumin\u00e1rias daquela rua em determinados pontos \u00e0s vezes acendem outras vezes n\u00e3o. Por isso, solicita-se que na medida do poss\u00edvel sejam averiguadas as lumin\u00e1rias daquelas ruas e onde for constatado que n\u00e3o est\u00e3o funcionando que sejam substitu\u00eddas. MO\u00c7\u00c3O DE PESAR: Mo\u00e7\u00e3o de Pesar n\u00ba 014\/2017, de autoria do Vereador Leandro Gomes\/PP, subscrita pelos Vereadores Cezar Formentini\/PDT, Vilmar Soares da Silva\/PDT, Vilson Altmann\/PMDB, Marcos Griebler\/PDT, Larri Afonso Bangemann\/PTB, Elder Knapp\/PMDB, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT e Let\u00edcia Karling\/PP, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo pesar aos familiares da Senhora ANITA GRAEBIN, pelo falecimento desta ente querida ocorrido no dia 11 de junho de 2017. Compartilhar do sentimento da fam\u00edlia enlutada e manifestar nossas sinceras condol\u00eancias. Ap\u00f3s a leitura, o Senhor Presidente comunicou que o Pedido de Provid\u00eancias e a Mo\u00e7\u00e3o de Pesar foram deferidos na forma regimental. N\u00e3o havendo nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente e no Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es, n\u00e3o havendo nenhum projeto para ser votado e n\u00e3o havendo mais nada a tratar, sob prote\u00e7\u00e3o de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o ordin\u00e1ria, convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 19 de junho de 2017, \u00e1s dezenove horas no mesmo local.Ver. Leandro Gomes, Presidente. Ver. Cezar Formentini, Secret\u00e1rio.\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:47.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:47.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/167\/ata-no-252017"},{"id":166,"descricao":"Ata n\u00ba 24\/2017","numero":null,"ano":null,"data":"2017-06-05T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N\u00b0 024\/2017. DA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA.  Do dia 05 de junho de 2017. \r\nAos cinco dias do m\u00eas de junho de dois mil e dezessete (05.06.2017), \u00e0s dezenove horas, havendo qu\u00f3rum regimental, com a presen\u00e7a dos Vereadores Cezar Formentini, Elder Knapp, Larri Afonso Bangemann, Leandro Gomes, Let\u00edcia Karling, Marcos Pedro Griebler, Rodrigo Jo\u00e3o Maier e Vilson Altmann, o Senhor Presidente, Vereador Leandro Gomes abriu os trabalhos cumprimentando os presentes e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 023\/2017, da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 29 de maio de 2017, como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 023\/2017 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou ao Vereador Rodrigo Jo\u00e3o Maier para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Ap\u00f3s o Senhor Presidente agradeceu ao Vereador pela leitura e convidou a todos para em p\u00e9 acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Nacional Brasileiro. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Cezar Formentini - 1\u00ba Secret\u00e1rio, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es: EXPEDIENTE RECEBIDO: Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica do COREDE Produ\u00e7\u00e3o encaminhando a convoca\u00e7\u00e3o para a Assembleia P\u00fablica Regional da Consulta Popular 2017\/2018, a realizar-se no dia 07 de junho de 2017, \u00e0s 14h30min, no Anfiteatro da Faculdade de Direito da UPF em Passo Fundo\/RS. Comunicado n\u00ba CM062960\/2017 de 22 de maio de 2017, do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, informando a libera\u00e7\u00e3o de recursos financeiros destinados a garantir a execu\u00e7\u00e3o de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o, com valor de R$ 7.254,53. Convite do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul \u0096 TCE\/RS, para o XIIl Encontro Regional de Controle e Orienta\u00e7\u00e3o - Erco 2017, que ser\u00e1 realizado no dia 22 de junho de 2017, no Audit\u00f3rio da Faculdade de Ci\u00eancias Econ\u00f4micas, Administrativas e Cont\u00e1beis \u0096 FEAC \u0096 BR 285, Km 292, Campus I, Bairro S\u00e3o Jos\u00e9, Passo Fundo\/RS. Of\u00edcio Circular 02\/2017, de 29 de maio de 2017, da Presidente da CMAS convidando para a VII Confer\u00eancia Municipal da Assist\u00eancia Social que ser\u00e1 realizada no dia 08 de junho de 2017 a partir das 09:00 horas, nas depend\u00eancias do CTG Porteira do Planalto, tendo como tema central \u0093Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS\u0094. Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 24\/2017, de 02 de junho de 2017, do Diretor de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do RS, encaminhando Of\u00edcios informando penalidades aplicadas \u00e0s empresas: Metal\u00fargica Andres Ltda., CNPJ n\u00ba 15.713.739\/0001-18; Wilma Salete Schneider Olkoski, RG n\u00ba 6082087559; e CCS Minera\u00e7\u00e3o Ambiental e Terraplanagem Ltda., CNPJ n\u00ba 10.897.018\/0001-82. Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: PEDIDO DE PROVID\u00caNCIAS: Pedido de Provid\u00eancias n\u00ba 016\/2017, de autoria do Vereador Elder Knapp\/PMDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria de Obras para que sejam providenciadas melhorias na estrada geral do Distrito de Rinc\u00e3o Doce, especialmente nas cabeceiras da ponte, onde se formaram buracos que podem danificar os ve\u00edculos. Ap\u00f3s a leitura, o Senhor Presidente comunicou que o Pedido de Provid\u00eancias foi deferido na forma regimental. N\u00e3o havendo nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es, passando a palavra ao Vereador Elder Knapp\/PMDB. O Vereador ap\u00f3s cumprimentar os presentes falou a respeito do pedido de provid\u00eancias de sua autoria, disse estar ciente da realidade do Munic\u00edpio, que devido a chuvarada a Secretaria de Obras n\u00e3o consegue executar os servi\u00e7os de melhorias nas estradas, mas falou que foi cobrado e por isso precisa se manifestar solicitando para que sejam procedidos estes reparos no Distrito de Rinc\u00e3o Doce, onde na festa deste domingo muita gente reclamou da estrada, especialmente da cabeceira da ponte onde est\u00e1 se formando um buraco grande que pode causar danos aos ve\u00edculos. Tamb\u00e9m comunicou que teve uma reuni\u00e3o com o Prefeito Municipal, juntamente com a Sra. Janaina e com o Sr. Vitor Anes, respons\u00e1vel pelos projetos na \u00e1rea dos esportes, que os instruiu sobre como encaminhar dois projetos, o de uma Academia ao Ar Livre e outro para Aquisi\u00e7\u00e3o de Materiais Esportivos, estes projetos foram analisados e ainda precisam ser protocolados. O Vereador disse acreditar que o nosso munic\u00edpio ser\u00e1 contemplado com uma Academia ao Ar Livre, uma que os mun\u00edcipes possam usar, para substituir aquela que est\u00e1 interditada. Tamb\u00e9m informou que esteve junto com o Prefeito e o Vice-Prefeito em Porto Alegre na \u00faltima ter\u00e7a-feira, onde visitaram o Denit e o DAER, para reivindicar mais res\u00edduo asf\u00e1ltico, que est\u00e1 sendo colocado nas ruas da cidade e tiveram a promessa, no DAER, de ganhar mais vinte ou vinte e cinco cargas deste material. Tamb\u00e9m informou que foram receber o carro, que \u00e9 um Polo usado mas em bom estado, que foi doado para o Munic\u00edpio. Encerou agradecendo. Ap\u00f3s passou-se para o intervalo regimental. Ap\u00f3s o intervalo foi foram reabertos os trabalhos e o Senhor Presidente solicitou que fosse lida a mat\u00e9ria constante da ORDEM DO DIA: Projeto de Lei n\u00ba 026\/2017, de 26 de maio de 2017, Processo n\u00ba 1.828\/2017, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. Foi apresentada uma Emenda Modificativa pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, alterando o prazo de contrata\u00e7\u00e3o, que era de at\u00e9 12 meses, passando a ser at\u00e9 31\/12\/2017. A Emenda Modificativa foi colocada em discuss\u00e3o, e como ningu\u00e9m se manifestou foi colocada em vota\u00e7\u00e3o, sendo aprovada por unanimidade. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o. Parecer: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra, com a emenda modificativa em anexo\u0094. Sala das Sess\u00f5es, 05 de junho de 2017. Assina Vereador Marcos Pedro Griebler\/PDT, Presidente e demais membros da Comiss\u00e3o. Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Parecer: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o, com a emenda modificativa em anexo\u0094. Sala das Sess\u00f5es, 05 de junho de 2017. Assina Vereador Vilson Altmann\/PMDB, Presidente e demais membros da Comiss\u00e3o. Ap\u00f3s o Projeto de Lei n\u00ba 026\/2017 foi colocado em discuss\u00e3o, como ningu\u00e9m se manifestou foi colocado em vota\u00e7\u00e3o sendo que o Projeto de Lei n\u00ba 026\/2017 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 01\/2017, Processo n\u00ba 1.826\/2017, que \u0093Aprova o Parecer Pr\u00e9vio do Tribunal de Constas do Estado, favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o das Contas do Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, referente ao Exerc\u00edcio de 2014\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Parecer: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Sala das Sess\u00f5es, 29 de maio de 2017. Assina Vereador Vilson Altmann\/PMDB, Presidente e demais membros da Comiss\u00e3o. Ap\u00f3s o Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 001\/2017 foi colocado em discuss\u00e3o, como ningu\u00e9m se manifestou foi colocado em vota\u00e7\u00e3o sendo que o Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 001\/2017 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. E, como n\u00e3o havia mais nada a tratar, sob prote\u00e7\u00e3o de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o ordin\u00e1ria, convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 12 de junho de 2017, \u00e1s dezenove horas no mesmo local. Ver. Leandro Gomes, Presidente. Ver. Cezar Formentini, Secret\u00e1rio.\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:47.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:47.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/166\/ata-no-242017"},{"id":165,"descricao":"Ata n\u00ba 23\/2017","numero":null,"ano":null,"data":"2017-05-29T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N\u00b0 023\/2017. DA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA.  Do dia 29 de maio de 2017. \r\nAos vinte e nove dias do m\u00eas de maio de dois mil e dezessete, \u00e0s dezenove horas, havendo qu\u00f3rum regimental, com a presen\u00e7a dos Vereadores Cezar Formentini, Elder Knapp, Larri Afonso Bangemann, Leandro Gomes, Let\u00edcia Karling, Marcos Pedro Griebler, Rodrigo Jo\u00e3o Maier, Valdecir Sbardelotto e Vilson Altmann, o Senhor Presidente, Vereador Leandro Gomes abriu os trabalhos cumprimentando os presentes, registrando a presen\u00e7a do Senhor Prefeito Municipal e da senhora Taciane Mohr e seus familiares, e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 022\/2017, da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 22 de maio de 2017, como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 022\/2017 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou a Vereadora Let\u00edcia Karling para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Ap\u00f3s o Senhor Presidente agradeceu a Vereadora pela leitura e solicitou ao Vereador Cezar Formentini - 1\u00ba Secret\u00e1rio, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es, e solicitou autoriza\u00e7\u00e3o ao plen\u00e1rio para que fosse feita apenas a leitura do Of\u00edcio de encaminhamento visto todos possu\u00edrem c\u00f3pia do Projeto, o que foi aceito por todos. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 29 de maio de 2017. Of\u00edcio n\u00ba 029\/2017 de 26 de maio de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 026\/2017, de 26 de maio de 2017, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica do COREDE Produ\u00e7\u00e3o encaminhando a convoca\u00e7\u00e3o para a Assembleia P\u00fablica Regional da Consulta Popular 2017\/2018, a realizar-se no dia 07 de junho de 2017, \u00e0s 14h30min, no Anfiteatro da Faculdade de Direito da UPF em Passo Fundo\/RS. Convite Associa\u00e7\u00e3o das C\u00e2maras Municipais do Alto Jacui \u0096 RS ASCAMAJA, convidando para assembleia ordin\u00e1ria da Associa\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 realizada no dia 09 de junho de 2017, \u00e0s 19 horas, na C\u00e2mara de Vereadores de Ibirub\u00e1. Convite da Assembleia Legislativa do RS, convidando para o debate \u0093Democratizar a Democracia\u0094 que ser\u00e1 realizado no dia 01 de junho 2017, quinta-feira, \u00e0s 18h e 30min, no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa.  Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 23\/2017, de 25 de maio de 2017, da Diretora de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do RS, comunicando que em seguimento ao processo de uniformiza\u00e7\u00e3o do Elenco de Contas a que se refere o par\u00e1grafo \u00fanico do art. 5\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 766\/2007, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 883\/2010, destinado \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o, pelas entidades municipais de nosso Estado, O TCE\/RS apresenta a vers\u00e3o 1.0 das novas \u0093Naturezas de Receita Or\u00e7ament\u00e1ria 2018\u0094, \u0093Naturezas de Receita Or\u00e7ament\u00e1ria 2017\u0094, cujos c\u00f3digos e especifica\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser adotados, obrigatoriamente, inclusive pelas empresas estatais dependentes, na execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria do exerc\u00edcio de 2018. Convite do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul \u0096 TCE\/RS, para o XIIl Encontro Regional de Controle e Orienta\u00e7\u00e3o - Erco 2017, que ser\u00e1 realizado no dia 22 de junho de 2017, no Audit\u00f3rio da Faculdade de Ci\u00eancias Econ\u00f4micas, Administrativas e Cont\u00e1beis \u0096 FEAC \u0096 BR 285, Km 292, Campus I, Bairro S\u00e3o Jos\u00e9, Passo Fundo\/RS. Of\u00edcio n\u00ba 102\/2017, de 17 de maio de 2017, do Instituto de Apoio ao Poder P\u00fablico \u0096 INLEGIS, convidando para o 21\u00ba Semin\u00e1rio de Atualiza\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica, fortalecimento e Estrutura\u00e7\u00e3o dos Pequenos Munic\u00edpios Ga\u00fachos para Prefeitos, Secret\u00e1rios, Vereadores e Assessores. A ser realizado de 06 a 09 de junho, no Hotel Embaixador. Em Porto Alegre. Of\u00edcio 014\/17, de 29 de maio de 2017, da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, convidando para o Dia do Desafio que ir\u00e1 acontecer no dia 31 de maio de 2017, quarta-feira. Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da Associa\u00e7\u00e3o das C\u00e2maras de Vereadores da Regi\u00e3o da Produ\u00e7\u00e3o \u0096 ACVRP, informando a nova Diretoria Executiva eleita e empossada em 25 de maio de 2017. Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Na sequ\u00eancia foi lido na integra o Of\u00edcio n\u00ba 029\/2017 de 26 de maio de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 026\/2017, de 26 de maio de 2017, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. PEDIDO DE PROVID\u00caNCIAS: Pedido de Provid\u00eancias n\u00ba 015\/2017, de autoria do Vereador Elder Knapp\/PMDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam providenciadas melhorias na Rua Diva Laura Deuner. Este pedido visa atender \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o de moradores pois a \u00e1gua da chuva est\u00e1 invadindo as casas e dificultando a entrada dos moradores em suas resid\u00eancias. MO\u00c7\u00c3O DE PESAR: Mo\u00e7\u00e3o de Pesar n\u00ba 13\/2017, de autoria dos Vereadores, Let\u00edcia Karling\/PP e Leandro Gomes\/PP, subscrita pelos Vereadores, Larri Afonso Bangemann\/PTB, Valdecir Sbardelotto\/PDT, Vilson Altmann\/PMDB, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Cezar Formentini\/PDT e Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo pesar aos familiares do Senhor Jos\u00e9 Strasburg, pelo falecimento deste ente querido ocorrido no dia 25 de maio de 2017. Compartilhar do sentimento da fam\u00edlia enlutada e manifestar nossas sinceras condol\u00eancias. Ap\u00f3s a leitura, o Senhor Presidente comunicou que o Pedido de Provid\u00eancias e a Mo\u00e7\u00e3o de Pesar foram deferidos na forma regimental. E n\u00e3o havendo nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente passou para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es, passando a palavra ao Vereador Elder Knapp\/PMDB. O Vereador ap\u00f3s cumprimentar os presentes falou a respeito do pedido de provid\u00eancias de sua autoria, pois as fortes chuvas deste final de semana acabaram devastando as estradas e ruas de nosso munic\u00edpio. Colocou que foi questionado por alguns moradores da Rua Diva Deuner pois a \u00e1gua da chuva acabou levando embora a terra das entradas dos terrenos. Solicitou a Secretaria de Obras para que, quando o tempo permitir, resolva o problema destes moradores. Comunicou tamb\u00e9m que no dia seguinte, ter\u00e7a-feira, estar\u00e1 se deslocando a Porto Alegre juntamente com o Prefeito e Vice-Prefeito Municipal, para receber um carro que foi doado para o Munic\u00edpio. Aproveitou para registrar um agradecimento ao Senhor Luis Kunrath, Assessor do Deputado M\u00e1rcio Biolchi, e ao Vereador Vilson Altmann, que ajudaram a encaminhar o pedido deste carro. Tamb\u00e9m comunicou que ter\u00e3o uma audi\u00eancia no DAER, onde ir\u00e3o solicitar mais res\u00edduo asf\u00e1ltico para colocar nas ruas da cidade. E a respeito do pedido de reabertura do escrit\u00f3rio do IPE em Carazinho colocou que tem informa\u00e7\u00f5es que o Governo do Estado est\u00e1 providenciando esta reabertura. Falou tamb\u00e9m a respeito do projeto de constru\u00e7\u00e3o do gin\u00e1sio poliesportivo, que segundo informa\u00e7\u00f5es o projeto j\u00e1 est\u00e1 em Bras\u00edlia e o Deputado M\u00e1rcio Biolchi abra\u00e7ou esta causa. Encerrou agradecendo. Em seguida o Senhor Presidente, Leandro Gomes\/PP, solicitou a Vice-Presidente para que assumisse os trabalhos da Mesa Diretora para que ele pudesse se pronunciar na Tribuna. O Vereador Iniciou cumprimentando novamente os presentes dizendo que o vereador \u00e9 vereador vinte e quatro horas por dia, expressou sua satisfa\u00e7\u00e3o de ver que cada um dos vereadores desenvolve sua fun\u00e7\u00e3o neste munic\u00edpio, citando como exemplo os Vereadores Elder Knapp e Vilson Altmann que est\u00e3o buscando junto as suas lideran\u00e7as, no \u00e2mbito federal e estadual, a viabiliza\u00e7\u00e3o do projeto do gin\u00e1sio municipal. Considerou que a comunidade do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto \u00e9 merecedora de um projeto desta grandeza. Considerou uma boa noticia o fato de j\u00e1 haver not\u00edcias sobre a reabertura do escrit\u00f3rio regional do IPE de Carazinho. Se manifestou tamb\u00e9m sobre a mo\u00e7\u00e3o de pesar de sua autoria juntamente com a Vereadora Let\u00edcia Karling, falando que jamais gostaria de estar se manifestando sobre uma mo\u00e7\u00e3o de pesar, mas que n\u00e3o poderia, pela amizade que tinha com o Senhor Jos\u00e9, e pelo que este poderia ainda contribuir com o nosso Munic\u00edpio, deixar de faz\u00ea-lo. Falando ao Prefeito que estava presente, considerou que seria muito importante, que quando os profissionais da sa\u00fade tiverem conhecimento de uma pessoa estar com depress\u00e3o, que essa pessoa fosse acompanhada no seu dia-a-dia, porque infelizmente o nosso munic\u00edpio j\u00e1 teve v\u00e1rios casos de pessoas que tiraram a pr\u00f3pria vida. Considerou preocupante o alto \u00edndice de suic\u00eddio em nosso munic\u00edpio e que est\u00e1 muito triste, pelos familiares e principalmente pelas filhas que perderam o pai desta maneira. Desejou que Deus ajude a esta fam\u00edlia a passar por este momento. Encerou agradecendo. Ap\u00f3s passou-se para o intervalo regimental. Ap\u00f3s o intervalo foi foram reabertos os trabalhos e o Senhor Presidente solicitou que fosse lida a mat\u00e9ria constante da ORDEM DO DIA: Projeto de Lei n\u00ba 024\/2017, de 05 de maio de 2017, de autoria do Poder Executivo, Processo n\u00ba 1.827\/2017, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Especial no Or\u00e7amento, no valor de R$ 58.647,65\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o. Parecer: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Sala das Sess\u00f5es, 29 de maio de 2017. Assina Vereador Marcos Pedro Griebler\/PDT, Presidente e demais membros da Comiss\u00e3o. Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Parecer: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Sala das Sess\u00f5es, 29 de maio de 2017. Assina Vereador Vilson Altmann\/PMDB, Presidente e demais membros da Comiss\u00e3o. Ap\u00f3s o Projeto de Lei n\u00ba 024\/2017 foi colocado em discuss\u00e3o, como ningu\u00e9m se manifestou foi colocado em vota\u00e7\u00e3o sendo que o Projeto de Lei n\u00ba 024\/2017 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei Complementar n\u00ba 001\/2017, de 04 de maio de 2017, de autoria do Poder Executivo, Processo n\u00ba 1.825\/2017, que: \u0093Estabelece Normas de car\u00e1ter transit\u00f3rio, para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana \u0096 IPTU, exerc\u00edcio de 2017. Taxas correlatas\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o. Parecer: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Sala das Sess\u00f5es, 29 de maio de 2017. Assina Vereador Marcos Pedro Griebler\/PDT, Presidente e demais membros da Comiss\u00e3o. Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Parecer: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Sala das Sess\u00f5es, 29 de maio de 2017. Assina Vereador Vilson Altmann\/PMDB, Presidente e demais membros da Comiss\u00e3o. Ap\u00f3s o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 001\/2017 foi colocado em discuss\u00e3o, como ningu\u00e9m se manifestou foi colocado em vota\u00e7\u00e3o sendo que o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 001\/2017 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Ap\u00f3s encerrados os trabalhos da ordem do dia o Senhor Presidente comunicou que o subs\u00eddio e a folha de pagamento ser\u00e3o pagos na ter\u00e7a-feira. E, como n\u00e3o havia mais nada a tratar, sob prote\u00e7\u00e3o de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o ordin\u00e1ria, convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 05 de junho de 2017, \u00e1s dezenove horas no mesmo local. Ver. Leandro Gomes, Presidente. Ver. Cezar Formentini, Secret\u00e1rio.\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:47.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:47.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/165\/ata-no-232017"},{"id":164,"descricao":"Ata n\u00ba 22\/2017","numero":null,"ano":null,"data":"2017-05-22T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N\u00b0 022\/2017. DA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA. Do dia 22 de maio de 2017.\r\nAos vinte e dois dias do m\u00eas de maio de dois mil e dezessete, \u00e0s dezenove horas, havendo qu\u00f3rum regimental, com a presen\u00e7a dos Vereadores Cezar Formentini, Elder Knapp, Larri Afonso Bangemann, Leandro Gomes, Let\u00edcia Karling, Marcos Pedro Griebler, Rodrigo Jo\u00e3o Maier, Valdecir Sbardelotto e Vilson Altmann, o Senhor Presidente, Vereador Leandro Gomes abriu os trabalhos cumprimentando os presentes e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 021\/2017, da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 15 de maio de 2017, como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 021\/2017 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou ao Vereador Valdecir Sbardelotto para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Ap\u00f3s o Senhor Presidente agradeceu ao Vereador pela leitura e solicitou ao Vereador Cezar Formentini - 1\u00ba Secret\u00e1rio, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Of\u00edcio n\u00ba 025\/2017 de 04 de maio de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 001\/2017, de 04 de maio de 2017, que: \u0093Estabelece Normas de car\u00e1ter transit\u00f3rio, para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana \u0096 IPTU, exerc\u00edcio de 2017. Taxas correlatas\u0094. Of\u00edcio n\u00ba 027\/2017 de 15 de maio de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, solicitando a ced\u00eancia do plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal para realiza\u00e7\u00e3o de uma audi\u00eancia p\u00fablica no dia 29 de maio de 2017, \u00e0s 14:00 horas, ocasi\u00e3o em que ser\u00e1 feita uma explana\u00e7\u00e3o sobre a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria do 1\u00ba quadrimestre de 2017, e convidando os membros deste Colegiado para participar da referida audi\u00eancia. Of\u00edcio n\u00ba 028\/2017 de 05 de maio de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 024\/2017, de 05 de maio de 2017, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Especial no Or\u00e7amento, no valor de R$ 58.647,65\u0094. Convite para o Dia de Campo \u0093Energias Alternativas\u0094, promovido pela Emater\/RS, Governo do Estado do RS e Prefeitura Municipal, na propriedade do Sr. Marino Orlando Horz e fam\u00edlia, no dia 25 de maio de 2017, \u00e0s 13 horas e trinta minutos. Comunicado n\u00ba CM050252\/2017 de 03 de maio de 2017, do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, informando a libera\u00e7\u00e3o de recursos financeiros destinados a garantir a execu\u00e7\u00e3o de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o, com valor total de R$ 7.108,94. Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 21\/2017, de 09 de maio de 2017, do Diretor de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do RS, encaminhando Of\u00edcio informando a penalidade aplicada \u00e0s empresas BRUNONI & SALVADOR LTDA EPP, CPJ 02.636.641\/0001-62 e E. HUNGER & CIA LTDA., CNPJ 05.662.104\/0001-85. Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 22\/2017, de 16 de maio de 2017, do Diretor de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do RS, encaminhando c\u00f3pia da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 1049\/2015, utilizada como forma de subsidiar os procedimentos de instaura\u00e7\u00e3o de Tomada de Contas Especial no \u00e2mbito dos entes jurisdicionados. Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da Escola Superior de Gest\u00e3o e Controle do TCE-RS informando que j\u00e1 est\u00e3o abertas as inscri\u00e7\u00f5es para a 8\u00ba edi\u00e7\u00e3o do Curso SIAPESweb na modalidade a dist\u00e2ncia, que estar\u00e1 dispon\u00edvel para acesso a partir do dia 06 de junho pr\u00f3ximo e dever\u00e1 ser finalizado at\u00e9 04 de julho de 2017. Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Na sequ\u00eancia foi lida a justificativa da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando o Parecer n\u00ba 18.578, do Egr\u00e9gio Tribunal de Contas do Estado, exarado ao Processo n\u00ba 002822-0200\/14-9 a qual adotamos , e, tendo em vista o exame realizado por esta Comiss\u00e3o, opinamos pela aprova\u00e7\u00e3o das Contas do Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, referente ao Exerc\u00edcio de 2014 e apresentamos o projeto, em anexo, para aprecia\u00e7\u00e3o dos nobres colegas\u0094, 16 de maio de 2017, assina Vilson Altmann, Presidente e demais membros da Comiss\u00e3o. Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 01\/2017, que \u0093Aprova o Parecer Pr\u00e9vio do Tribunal de Constas do Estado, favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o das Contas do Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, referente ao Exerc\u00edcio de 2014\u0094. Na sequencia o Senhor Presidente consultou o plen\u00e1rio para que fosse feita apenas a leitura do Of\u00edcio de encaminhamento dos Projetos de Lei do Executivo, visto todos possu\u00edrem c\u00f3pia dos mesmos, o que foi aceito por todos. E ent\u00e3o foram lidos os Of\u00edcios de n\u00ba 025\/2017, de 04 de maio de 2017, que encaminhou o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 01\/2017, que: \u0093Estabelece Normas de car\u00e1ter transit\u00f3rio, para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana \u0096 IPTU, exerc\u00edcio de 2017. Taxas correlatas\u0094. E o Of\u00edcio de n\u00ba 028\/201, de 05 de maio de 2017, que encaminhou o Projeto de Lei n\u00ba 024\/2017, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Especial no Or\u00e7amento, no valor de R$ 58.647,65\u0094. REQUERIMENTOS: Requerimento - Pedido de Informa\u00e7\u00f5es n\u00ba 01\/2017, de autoria do Vereador Leandro Gomes\/PP, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que envie a esta Casa algumas informa\u00e7\u00f5es, tendo em vista a interdi\u00e7\u00e3o do Matadouro Planalto, com sede no nosso Munic\u00edpio de propriedade de Nilson Antonio Dapper, sendo as quais: 1) Sabe-se que o referido matadouro foi interditado, visto que o Minist\u00e9rio P\u00fablico levantou irregularidades as quais foram enviadas a Secretaria Municipal da Agricultura. Solicita-se que a rela\u00e7\u00e3o destas irregularidades seja encaminhada a esta Casa. 2) Informar ainda se o propriet\u00e1rio desta empresa tomou as medidas cab\u00edveis e necess\u00e1rias para sanar estas irregularidades e caso ainda n\u00e3o foi atendido qual o prazo que foi concedido para o mesmo tomar estas provid\u00eancias. Requerimento n\u00ba 02\/2017, de autoria do Vereador Marcos Pedro Griebler\/PDT, subscrita pelos Vereadores, Cezar Formentini\/PDT, Elder Knapp\/PMDB, Larri Afonso Bangemann\/PTB, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, Valdecir Sbardelotto\/PDT, Vilson Altmann\/PMDB, Let\u00edcia Karling\/PP e Leandro Gomes\/PP, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Diretor do Instituto de Previd\u00eancia do Estado do Rio Grande do Sul \u0096 IPERGS, solicitando que seja viabilizada a reabertura do escrit\u00f3rio do IPE no Munic\u00edpio de Carazinho, onde os atendimentos est\u00e3o interrompidos desde o dia 08 de maio de 2017, devido a aposentadoria da funcion\u00e1ria respons\u00e1vel. Justificativa: Esta proposi\u00e7\u00e3o visa atender \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rios e conveniados que dependem dos servi\u00e7os do IPE e hoje precisam se deslocar at\u00e9 a cidade de Passo Fundo ou outras da regi\u00e3o para buscar seus atendimentos. Requerimento - Pedido de Informa\u00e7\u00f5es n\u00ba 03\/2017, de autoria do Vereador Leandro Gomes\/PP, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que envie a esta Casa, algumas informa\u00e7\u00f5es, referentes ao Matadouro Planalto, de propriedade de Nilson Ant\u00f4nio Dapper, sendo as quais: 1) Qual o retorno de ICMS que esta empresa proporcionou para o munic\u00edpio nos \u00faltimos 12 meses; 2) Encaminhar a esta Casa a rela\u00e7\u00e3o de quantos animais foram abatidos por este Matadouro nos \u00faltimos 12 meses. PEDIDOS DE PROVID\u00caNCIAS: Pedido de Provid\u00eancias n\u00ba 013\/2017, de autoria do Vereador Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras para que sejam procedidas melhorias na entrada do CTG Porteira do Planalto, devido ao grande fluxo de ve\u00edculos naquele local em dias de eventos e em dias chuvosos se forma em lama\u00e7al e como no pr\u00f3ximo s\u00e1bado ir\u00e1 ter novamente um evento no CTG entendemos que \u00e9 de suma import\u00e2ncia esta provid\u00eancia. Pedido de Provid\u00eancias n\u00ba 014\/2017, de autoria do Vereador Leandro Gomes\/PP, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor de obras para que sejam procedidas melhorias com patrolamento, coloca\u00e7\u00e3o de cascalho e compacta\u00e7\u00e3o nos trechos onde houver necessidade, das Estradas Municipais Est\u00e2ncia Nova, Hon\u00f3rio Mello, Benno Nienov e na Estrada Municipal Fontoura Gon\u00e7alves do Nascimento. Justifica-se esta provid\u00eancia para evitar transtornos aos moradores daquelas localidades e para Administra\u00e7\u00e3o devido \u00e0 proximidade do inverno. MO\u00c7\u00c3O: Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 12\/2017, de autoria do Vereador Cezar Formentini\/PDT, subscrita pelos Vereadores, Let\u00edcia Karling\/PP, Valdecir Sbardelotto\/PDT, Leandro Gomes\/PP, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Elder Knapp\/PMDB, Larri Afonso Bangemann\/PTB e Vilson Altmann\/PMDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio parabenizando A Senhora VALCI DOSOLINA GREVENHAGEN, que est\u00e1 se aposentando, pela brilhante atua\u00e7\u00e3o em sua trajet\u00f3ria profissional na sa\u00fade p\u00fablica do nosso munic\u00edpio, oportunidade que prestou um \u00f3timo trabalho para a Sa\u00fade de Santo Ant\u00f4nio do Planalto. Valci come\u00e7ou sua trajet\u00f3ria profissional no Hospital de Caridade de Carazinho, onde trabalhou de 1976 a 1981. Ainda em 1981, mudou-se para o distrito Santo Ant\u00f4nio onde n\u00e3o existia nenhum atendimento na \u00e1rea da sa\u00fade, pois as fam\u00edlias tinham que se deslocar at\u00e9 o munic\u00edpio de Carazinho. Foi ent\u00e3o que se sensibilizou e percebendo que seu trabalho na \u00e1rea da enfermagem poderia ser muito \u00fatil para a comunidade. Iniciou o seu trabalho volunt\u00e1rio, atendendo a todos, a qualquer hora do dia ou da noite, sem medir esfor\u00e7os, pois ao mesmo tempo era muito gratificante. Em 1987 surgiu a ideia de construir uma sala em sua casa para servir como uma pequena farm\u00e1cia, al\u00e9m de ser tamb\u00e9m um local para realizar alguns procedimentos de enfermagem. Algum tempo depois o munic\u00edpio de Carazinho implantou no distrito de Santo Ant\u00f4nio um pequeno ambulat\u00f3rio e contratou os seus servi\u00e7os de enfermagem quando a mesma auxiliava um m\u00e9dico que l\u00e1 prestava atendimento uma vez por semana. Em 1996 foi contratada pelo Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto para trabalhar como Auxiliar de enfermagem no Posto de Sa\u00fade. E no ano de 1998 foi aprovada no concurso p\u00fablico no qual desempenhou seu trabalho com muito amor, empenho e dedica\u00e7\u00e3o at\u00e9 o m\u00eas de abril do presente ano. Com certeza a t\u00e3o merecida aposentadoria chegou e esperamos que curta muito esta nova fase ao lado de sua fam\u00edlia. Que Deus lhe continue aben\u00e7oando e lhe conceda muita sa\u00fade, paz e muitas alegrias e cabe a todos n\u00f3s agradecer como cidad\u00e3os e moradores desta localidade pelo trabalho que realizou em prol da nossa Comunidade.\r\nAp\u00f3s a leitura, o Senhor Presidente comunicou que os Requerimentos e os Pedidos de Provid\u00eancias ser\u00e3o deferidos na forma regimental. E n\u00e3o havendo nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente passou para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es, passando a palavra ao Vereador Cezar Formentini\/PDT, que iniciou seu pronunciamento cumprimentando os presentes e se manifestou sobre os trabalhos que deram entrada nesta sess\u00e3o, que julgou serem muito importantes, primeiramente falou sobre o requerimento para a reabertura do escrit\u00f3rio do IPE de Carazinho, declarou que espera que este pedido sensibilize o governo do estado para que este pedido seja atendido. Sugeriu aos vereadores do PMDB, partido do Governador do Estado para que busquem um contato ou uma audi\u00eancia com as lideran\u00e7as do partido para resolver este problema. Tamb\u00e9m falou sobre a Mo\u00e7\u00e3o de sua autoria, em homenagem a Senhora Valci Grevenhagen que estava presente na sess\u00e3o. Disse que teve a iniciativa de fazer esta homenagem porque quando ele veio morar em Santo Ant\u00f4nio do Planalto no ano de 1990 a Senhora Valci tinha esta pequena farm\u00e1cia em sua resid\u00eancia, que quebrava muitos galhos pois naquela \u00e9poca as coisas eram mais dif\u00edceis, e nem todo mundo tinha carro para ir at\u00e9 Carazinho. Declarou que a Senhora Valci realmente \u00e9 merecedora desta homenagem por tudo aquilo que fez voluntariamente naquela \u00e9poca e tamb\u00e9m pelos quase vinte anos que trabalhou como Auxiliar de Enfermagem no Posto de Sa\u00fade. O Vereador Vilson Altmann\/PMDB, pediu um aparte, para pedir a subscri\u00e7\u00e3o da Mo\u00e7\u00e3o e falou tamb\u00e9m que acompanhou toda trajet\u00f3ria da Senhora Valci desde o in\u00edcio de sua atividade volunt\u00e1ria, que ajudou muito sua fam\u00edlia e tamb\u00e9m a parabenizou pela sua aposentadoria. O Vereador Cezar Formentini\/PDT encerrou agradecendo. O seguinte a se pronunciar foi o Vereador Valdecir Sbardelotto\/PDT, que iniciou saudando os presentes e de maneira especial a eterna colega Dona Valci, julgou muito oportuna a proposi\u00e7\u00e3o do Mo\u00e7\u00e3o no dia seguinte a festa dos funcion\u00e1rios que foi realizada em comemora\u00e7\u00e3o ao dia do trabalho. Falou que muitas vezes as pessoas olham o funcion\u00e1rio p\u00fablico de maneira diferente do que deveriam olhar. Porque as pessoas n\u00e3o sabem da doa\u00e7\u00e3o que o funcion\u00e1rio p\u00fablico tem, e a \u00fanica vantagem que o funcion\u00e1rio p\u00fablico tem \u00e9 a estabilidade, citou o exemplo da Dona Valci que trabalhou vinte anos como concursada e saiu da Prefeitura com o sal\u00e1rio referente ao \u00faltimo m\u00eas trabalhado e decimo terceiro e f\u00e9rias proporcionais, sem FGTS ou qualquer outra gratifica\u00e7\u00e3o. Declarou que muitas vezes as pessoas n\u00e3o sabem da rotina que estes funcion\u00e1rios enfrentam, pois sempre tem algum funcion\u00e1rio p\u00fablico trabalhando, mesmo em domingo, como foi o caso dele que \u00e9 Motorista e da T\u00e9cnica em enfermagem Tatiane Maier que estavam trabalhando enquanto os outros estavam na festa se divertindo. Falou das v\u00e1rios profiss\u00f5es e que todo mundo faz a sua parte. Parabenizou a Dona Valci que conseguiu atingir a aposentadoria e sair de cabe\u00e7a erguida pelo dever cumprido. Encerou agradecendo. O seguinte a se pronunciar foi o Vereador Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, que iniciou desejando boa noite a todos e de in\u00edcio falou sobre o Pedido de Provid\u00eancias de sua autoria para recupera\u00e7\u00e3o da entrada do p\u00e1tio do CTG, porque haver\u00e1 um evento das invernadas no pr\u00f3ximo final de semana. Tamb\u00e9m aproveitou para parabenizar sua colega de anos de Secretaria da Sa\u00fade, Dona Valci, que muitas vezes chegava cedo de manh\u00e3 e n\u00e3o tinha mais ningu\u00e9m no Posto de Sa\u00fade. Considerou merecida a homenagem e parabenizou-a n\u00e3o s\u00f3 por seu trabalho, mas por ser amiga de muitos anos de sua fam\u00edlia. Desejou que a Dona Valci desfrute da merecida aposentadoria sabendo que quando algu\u00e9m precisar com certeza ela ir\u00e1 estender a m\u00e3o para ajudar. Encerrou agradecendo. O seguinte a se pronunciar foi o Vereador Marcos Pedro Griebler\/PDT, que iniciou cumprimentando os presentes, ao Secret\u00e1rio Leonel Adler pelo bom trabalho junto a Secretaria de Agricultura e de maneira especial a Dona Valci Grevenhagen e sua filha Merilyn dizendo que lembra da \u00e9poca em que a conheceu e a parabenizou por sua aposentadoria. Tamb\u00e9m falou do requerimento de sua autoria, pois lhe causou indigna\u00e7\u00e3o quando buscou um reembolso no IPE no dia dez de maio e viu que o escrit\u00f3rio do IPE de Carazinho est\u00e1 fechado desde o dia oito (08) de maio por falta de funcion\u00e1rio e por isso resolveu fazer este pedido para buscar a reabertura deste escrit\u00f3rio. Encerrou agradecendo. Em seguida o Senhor Presidente, Leandro Gomes\/PP, solicitou a Vice-Presidente para que assumisse os trabalhos da Mesa Diretora para que ele pudesse se pronunciar na Tribuna. Iniciou cumprimentando os presentes e parabenizou a Senhora Valci Grevenhagen pelos vinte anos que trabalhou na \u00e1rea da sa\u00fade em nosso munic\u00edpio e por sua aposentadoria. Falou tamb\u00e9m sobre o pedido de provid\u00eancias de sua autoria, dizendo que esteve na localidade de Est\u00e2ncia Nova durante a semana anterior e verificou que alguns trechos daquelas estradas precisam de uma recupera\u00e7\u00e3o neste momento, antes do inverno, pois estes trechos podem vir a trazer transtornos tanto aos moradores como tamb\u00e9m para pr\u00f3pria Administra\u00e7\u00e3o, lembrando que j\u00e1 aconteceu em outros administra\u00e7\u00f5es, quando foi preciso ir uma m\u00e1quina do Munic\u00edpio, durante a noite, para puxar os ve\u00edculos do transporte escolar. Tamb\u00e9m se referiu aos Requerimentos - Pedidos de Informa\u00e7\u00f5es de sua autoria, sobre o Matadouro Planalto, dizendo que os vereadores tem o dever de fiscalizar e tamb\u00e9m de estar bem informados principalmente para saber responder quando forem questionados pela comunidade. Falou que \u00e9 de conhecimento de todos, pois passou por esta casa e aproveitou para parabenizar ao Prefeito Municipal pela contrata\u00e7\u00e3o de mais uma Veterin\u00e1ria, esta natural deste Munic\u00edpio, para atender o Matadouro Planalto, al\u00e9m de prestar outros servi\u00e7os. Lembrou que o Matadouro Planalto \u00e9 particular e os vereadores precisam saber qual \u00e9 o retorno deste matadouro para o munic\u00edpio, e quantos animais s\u00e3o abatidos por este matadouro que hoje est\u00e1 interditado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico. Sendo tamb\u00e9m que os vereadores precisam saber quais s\u00e3o estas irregularidades e o prazo para que sejam sanadas, pois \u00e9 tamb\u00e9m do interesse dos vereadores que este matadouro volte a atividade. Declarou ainda, se referindo ao Secret\u00e1rio da Agricultura, que estava presente, que se estas irregularidades n\u00e3o forem sanadas ele pr\u00f3prio, como Vereador, ir\u00e1 no Minist\u00e9rio P\u00fablico denunciar o que n\u00e3o for sanado, por isso espera que todas as informa\u00e7\u00e3o que vierem a esta Casa sejam respondidas com responsabilidade, pois fiscalizar \u00e9 tamb\u00e9m a fun\u00e7\u00e3o de um vereador. Considerou muito importante o requerimento de autoria do Vereador Marcos Pedro Griebler\/PDT, e se colocou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para buscar apoio para reabertura do IPE em Carazinho. Encerrou agradecendo. Ap\u00f3s retornou a Mesa. Em seguida foi a vez do Vereador Elder Knapp\/PMDB se manifestar na Tribuna. Este, ap\u00f3s cumprimentar os presentes, parabenizou a Senhora Valci por sua aposentadoria e pelos servi\u00e7os prestados durante todos estes anos que trabalhou na Secretaria da Sa\u00fade. Fez um pedido ao L\u00edder do Governo, para que este leve ao Prefeito Municipal, para que n\u00e3o seja retirada a tela, que cerca e demarca o terreno da escola da localidade de Rodeio Bonito, pois foi procurado por moradores que lhe informaram que est\u00e3o pretendendo retirar esta tela, que est\u00e1 ca\u00edda, considerou que \u00e9 melhor que seja feito um conserto, se necess\u00e1rio, evitando que algu\u00e9m invada este terreno que \u00e9 de propriedade do Munic\u00edpio. Tamb\u00e9m se manifestou sobre a constru\u00e7\u00e3o do quebra-molas pr\u00f3ximo ao Loteamento Santa L\u00facia, que j\u00e1 est\u00e1 demarcado com placas a um bom tempo e ainda n\u00e3o foi constru\u00eddo, mas somente as placas n\u00e3o inibem os abusos de velocidade. E tamb\u00e9m solicitou que fosse feita uma limpeza no mato e retirada a terra solta que acaba invadindo a algumas casas daquele Loteamento. Encerrou agradecendo. Ap\u00f3s passou-se para o intervalo regimental. Ap\u00f3s o intervalo foi foram reabertos os trabalhos e o Senhor Presidente solicitou que fosse lida a mat\u00e9ria constante da ORDEM DO DIA: Projeto de Lei n\u00ba 023\/2017, de 04 de maio de 2017, de autoria do Poder Executivo, Processo n\u00ba 1.824\/2017, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a conceder aux\u00edlio financeiro \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria e Esportiva de Santo Ant\u00f4nio do Planalto \u0096 ACESAP, no valor de R$ 9.600,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o. Parecer: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Sala das Sess\u00f5es, 22 de maio de 2017. Assina Vereador Marcos Pedro Griebler\/PDT, Presidente e demais membros da Comiss\u00e3o. Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Parecer: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Sala das Sess\u00f5es, 22 de maio de 2017. Assina Vereador Vilson Altmann\/PMDB, Presidente e demais membros da Comiss\u00e3o. Ap\u00f3s o Projeto de Lei n\u00ba 023\/2017 foi colocado em discuss\u00e3o, como ningu\u00e9m se manifestou foi colocado em vota\u00e7\u00e3o sendo que o Projeto de Lei n\u00ba 023\/2017 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. O Requerimento n\u00ba 02\/2017, de autoria do Vereador Marcos Pedro Griebler\/PDT, subscrita pelos Vereadores, Cezar Formentini\/PDT, Elder Knapp\/PMDB, Larri Afonso Bangemann\/PTB, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, Valdecir Sbardelotto\/PDT, Vilson Altmann\/PMDB, Let\u00edcia Karling\/PP e Leandro Gomes\/PP, foi colocado em discuss\u00e3o, o Vereador Valdecir Sbardelotto\/PDT, sugeriu que fosse mandado uma solicita\u00e7\u00e3o \u00e0 C\u00e2mara de Vereadores de Carazinho e demais munic\u00edpios da regi\u00e3o para que tamb\u00e9m se mobilizem a favor da reabertura do escrit\u00f3rio do IPE de Carazinho, o Presidente Vereador Leandro Gomes\/PP, colocou que entrar\u00e1 em contato com os Poderes Legislativos da regi\u00e3o para buscar esse apoio, como ningu\u00e9m mais se manifestou, o Requerimento n\u00ba 02\/2017 foi colocado em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovado por unanimidade. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 012\/2017, de autoria do Vereador Cezar Formentini\/PDT, subscrita pelos Vereadores, Let\u00edcia Karling\/PP, Valdecir Sbardelotto\/PDT, Leandro Gomes\/PP, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Elder Knapp\/PMDB, Larri Afonso Bangemann\/PTB e Vilson Altmann\/PMDB, foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s encerrados os trabalhos da ordem do dia o Senhor Presidente fez algumas comunica\u00e7\u00f5es: primeiro a respeito do plano telef\u00f4nico que ter\u00e1 uma licita\u00e7\u00e3o sendo realizada em breve e tamb\u00e9m lembrou os vereadores sobre a audi\u00eancia p\u00fablica que ser\u00e1 realizada no dia 29 de maio de 2017, \u00e0s 14:00 horas. Lembrou tamb\u00e9m aos vereadores que h\u00e1 algumas pend\u00eancias, como fotos, nas fichas de alguns. Tamb\u00e9m informou que o subs\u00eddio ser\u00e1 pago atrav\u00e9s do Banrisul e caso algum vereador decida receber em outro banco poder\u00e1 fazer esta op\u00e7\u00e3o junto ao Banrisul. A respeito da confec\u00e7\u00e3o de cart\u00f5es para os vereadores, solicitou quem tiver interesse dever\u00e1 confirmar no final da sess\u00e3o. Como n\u00e3o havia mais nada a tratar, sob prote\u00e7\u00e3o de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o ordin\u00e1ria, convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 29 de maio de 2017, \u00e1s dezenove horas no mesmo local. Ver. Leandro Gomes, Presidente. Ver. Cezar Formentini, Secret\u00e1rio.","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:47.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:47.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/164\/ata-no-222017"},{"id":163,"descricao":"Ata n\u00ba 21\/2017","numero":null,"ano":null,"data":"2017-05-15T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N\u00b0 021\/2017. DA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA. Do dia 15 de maio de 2017. \r\nAos quinze dias do m\u00eas de maio de dois mil e dezessete, \u00e0s dezenove horas, havendo qu\u00f3rum regimental, com a presen\u00e7a dos Vereadores Cezar Formentini, Elder Knapp, Larri Afonso Bangemann, Leandro Gomes, Let\u00edcia Karling, Marcos Pedro Griebler, Rodrigo Jo\u00e3o Maier, Valdecir Sbardelotto e Vilson Altmann, o Senhor Presidente, Vereador Leandro Gomes abriu os trabalhos cumprimentando os presentes e informou o retorno da Vereadora Let\u00edcia Karling, ap\u00f3s licen\u00e7a m\u00e9dica, e em seguida solicitou que fosse feita a leitura do of\u00edcio, com data de 12 de maio de 2017, encaminhado pela Vereadora comunicando o seu retorno e do of\u00edcio, da mesma data, encaminhado ao Vereador Vilmar Soares da Silva, comunicando este do retorno da titular do cargo. Ap\u00f3s a leitura dos of\u00edcios, o Senhor Presidente solicitou a Vereadora Let\u00edcia Karling para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. E ap\u00f3s agradecer a Vereadora pela leitura, colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 020\/2017, da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 08 de maio de 2017, como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 020\/2017 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o, sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Cezar Formentini - 1\u00ba Secret\u00e1rio, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es. Expediente Recebido: Of\u00edcio n\u00ba 024\/2017 de 04 de maio de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 023\/2017, de 04 de maio de 2017, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a conceder Aux\u00edlio Financeiro \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria e Esportiva de Santo Ant\u00f4nio do Planalto \u0096 ACESAP, no valor de R$ 9.600,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. Of\u00edcio n\u00ba 74\/MF\/SPREV, do Minist\u00e9rio de Fazenda, de 02 de maio de 2017, encaminhando Nota T\u00e9cnica em resposta ao Of\u00edcio OD 015\/2017, que encaminhou a Mo\u00e7\u00e3o de Rep\u00fadio sobre a Reforma da Previd\u00eancia Social - PEC 287\/2016. Of\u00edcio 014\/17, de 05 de maio de 2017, da Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, solicitando a indica\u00e7\u00e3o de um titular e respectivo suplente, representante da C\u00e2mara Municipal de Vereadores, para integrar o Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecu\u00e1rio \u0096 CMDA. Of\u00edcio 017\/17, de 08 de maio de 2017, da Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, solicitando a ced\u00eancia das depend\u00eancias desta Casa Legislativa para realiza\u00e7\u00e3o de uma reuni\u00e3o\/palestra com representantes da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, Inspetoria Veterin\u00e1ria, EMATER, e comerciantes locais, a ser realizada no dia 18 de maio de 2017, \u00e0s 19:00 horas. Of\u00edcio GP\/SMEC n\u00ba 010\/17, de 15 de maio de 2017, convidando para 13\u00aa Mateada da Cidadania a ser realizada no dia 20 de maio de 2017, a partir das 13:30 horas. Of\u00edcio 02\/2017, de 15 de maio de 2017, da Cooperativa de Credito Rural com Intera\u00e7\u00e3o Solid\u00e1ria \u0096 Cresol, solicitando a ced\u00eancia das depend\u00eancias desta Casa Legislativa para reuni\u00e3o da Cooperativa a ser realizada no dia 18 de maio de 2017, \u00e0s 13:30 horas. Carta de apresenta\u00e7\u00e3o do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul \u0096 CREA-RS. Convite do Presidente da C\u00e2mara Municipal de N\u00e3o-Me-Toque, convidando para a palestra sobre o tema \u0093Compreendo a atua\u00e7\u00e3o e a responsabilidade do Vereador; a Transpar\u00eancia, a Tecnologia e a Gest\u00e3o Eficiente do Processo Legislativo\u0094, que ser\u00e1 realizada no dia 23 de maio de 2017, \u00e0s 14 horas, na C\u00e2mara de N\u00e3o-Me-Toque. Convite da Secretaria Municipal de Sa\u00fade e Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, convidando para a 1\u00aa Confer\u00eancia de Sa\u00fade da Mulher, que ser\u00e1 realizada no dia 16 de maio de 2017, \u00e0s 13:30 horas, no Sal\u00e3o Cat\u00f3lico Pequeno. Convite da Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, convidando para a reuni\u00e3o\/palestra sobre a Inspe\u00e7\u00e3o Municipal e Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, que ser\u00e1 realizada no dia 18 de maio de 2017, \u00e0s 19:00 horas. Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Foi lido o Parecer da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o, sobre o Processo n\u00ba 002822-02.00\/14-9, parecer n\u00ba 18.578 do TCE\/RS, com a seguinte Ementa: \u0093Processo de Contas de Governo do Administradores do Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, referente ao exerc\u00edcio de 2014. Falhas formais e de controle interno. Determina\u00e7\u00e3o. Parecer favor\u00e1vel\u0094. Parecer: \u0093A Comiss\u00e3o analisou criteriosamente todo processo de contas relativo ao exerc\u00edcio de 2014, estando de acordo com o Parecer Pr\u00e9vio n\u00ba 18.578, do egr\u00e9gio Tribunal de Contas do Estado, referente ao processo n\u00ba 002822-02.00\/14-9. Que \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o das Contas do Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, referente ao exerc\u00edcio de 2014\u0094. Assinam Vilson Altmann, Presidente e demais membros da Comiss\u00e3o. Ap\u00f3s foi lido na \u00edntegra o of\u00edcio OP n\u00ba 024\/2017, de 04 de maio de 2017, que encaminhou o Projeto de Lei 023\/2017, Ementa: \u0093Autoriza o Poder Executivo a conceder Aux\u00edlio Financeiro \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria e Esportiva de Santo Ant\u00f4nio do Planalto \u0096 ACESAP, no valor de R$ 9.600,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. PEDIDOS DE PROVID\u00caNCIAS: Pedido de Provid\u00eancias n\u00ba 011\/2017, de autoria do Vereador Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja providenciada a coloca\u00e7\u00e3o de um quebra-molas na Rua Afonso Vergutz, que se trata de um pedido dos moradores daquele local, visto que ali h\u00e1 um grande fluxo de ve\u00edculos, crian\u00e7as e pedestres e por isso torna-se necess\u00e1ria esta provid\u00eancia. Pedido de Provid\u00eancias n\u00ba 012\/2017, de autoria do Vereador Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam procedidos reparos na Rua Albino Selig, pois devido as \u00faltimas fortes chuvas a rua encontra-se com bastante danos e necessita de alguns reparos para que ofere\u00e7a melhores condi\u00e7\u00f5es de trafegabilidade. INDICA\u00c7\u00c3O: Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 03\/2017, de autoria do Vereador Valdecir Sbardelotto\/PDT, solicitando seja enviado of\u00edcio ao Diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes \u0096 DNIT, solicitando que seja efetuada a coloca\u00e7\u00e3o de placas de sinaliza\u00e7\u00e3o nos trevos de acesso a Carazinho (entroncamento da BR 285 com a BR 386) e no trevo de acesso a Tio Hugo (entroncamento da BR-386 com a RS-153 e a RS-223), sinalizando o caminho para Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, bem como a quilometragem correspondente at\u00e9 trevo de acesso ao nosso munic\u00edpio. Justificativa: Esta proposi\u00e7\u00e3o visa atender \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o das empresas comerciais e industriais do nosso munic\u00edpio, tendo em vista que as empresas transportadoras de mercadorias que necessitam fazer entregas para o com\u00e9rcio e ind\u00fastrias de nossa cidade, bem como visitantes, encontram dificuldades na localiza\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio pela falta de sinaliza\u00e7\u00e3o ao longo das referidas estradas estaduais e federais. MO\u00c7\u00d5ES: Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 09\/2017, de autoria do Vereador Valdecir Sbardelotto\/PDT, subscrita pelos Vereadores Leandro Gomes\/PP, Cezar Formentini\/PDT, Larri Afonso Bangemann\/PTB, Vilson Altmann\/PMDB, Elder Knapp\/PMDB e Marcos Pedro Griebler\/PDT solicitando que seja enviado of\u00edcio parabenizando os Enfermeiros de nosso munic\u00edpio pela passagem do \u0093Dia Mundial do Enfermeiro\u0094 que \u00e9 comemorado no dia 12 de maio, e tamb\u00e9m aos T\u00e9cnicos e Auxiliares de Enfermagem pela passagem do \u0093Dia Nacional dos T\u00e9cnicos e Auxiliares de Enfermagem\u0094, comemorado anualmente no dia 20 de maio. Manifestando nosso reconhecimento a estes profissionais pela luta di\u00e1ria em favor da sa\u00fade e em benef\u00edcio do ser humano, encarando corajosamente dificuldades para superar obst\u00e1culos. Agradec\u00ea-los tamb\u00e9m pela contribui\u00e7\u00e3o efetiva \u00e0 prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o do nosso munic\u00edpio. Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 010\/2017, de autoria do Vereador Leandro Gomes\/PP subscrita pelos Vereadores, Cezar Formentini\/PDT, Larri Afonso Bangemann\/PTB, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, Vilson Altmann\/PMDB, Elder Knapp\/PMDB, Marcos Pedro Griebler\/PDT e Valdecir Sbardelotto\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio parabenizando e felicitando as Assistentes Sociais que atuam em nosso munic\u00edpio, pela passagem do Dia do Assistente Social que est\u00e1 transcorrendo na data de hoje, 15.05.2017. Manifestar no of\u00edcio o reconhecimento desta Casa a estas profissionais, que se dedicam na luta por melhores condi\u00e7\u00f5es de vida, sa\u00fade e trabalho para os grupos sociais mais desfavorecidos e que s\u00e3o guerreias na luta pelos direitos humanos. Desejar as mesmas tamb\u00e9m votos de sucesso e realiza\u00e7\u00f5es em sua profiss\u00e3o e colocar esta Casa \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para colaborar sempre no que for poss\u00edvel. Enviar para as profissionais: Marylin Grevenhagen, Solange Beatriz Toniolo Lima, Patricia Daiane Glienke, Luisa Cristina Proen\u00e7a e Eliana Machado da Silva Drehmer. Mo\u00e7\u00e3o Verbal de Pesar de n\u00ba 011\/2017, de autoria do Vereador Marcos Pedro Griebler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio aos familiares da Senhora Waldemira Olinda Kerber, pelo falecimento desta ente querida acorrido no dia 11.05.2017. Ap\u00f3s a leitura, o Senhor Presidente comunicou que os Pedidos de Provid\u00eancias, a Indica\u00e7\u00e3o e a Mo\u00e7\u00e3o Verbal de Pesar ser\u00e3o deferidos na forma regimental. E n\u00e3o havendo nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente passou para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es, passando a palavra ao Vereador Cezar Formentini\/PDT, que iniciou seu pronunciamento cumprimentando os presentes e solicitou para que fossem acrescentados os nomes das Sras. Patricia Daiane Glienke, Luisa Cristina Proen\u00e7a e Eliana Machado da Silva Drehmer, Assistentes Sociais, na Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 10\/2017. Ap\u00f3s refor\u00e7ou o convite feito pelo Secret\u00e1rio Municipal da Agricultura, para a reuni\u00e3o\/palestra sobre a Inspe\u00e7\u00e3o Municipal e Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, pois julga muito importante a participa\u00e7\u00e3o dos Vereadores nesta reuni\u00e3o para que todos tenham o conhecimento das legisla\u00e7\u00f5es dos produtos de origem animal e produtos perec\u00edveis, e tamb\u00e9m devido a fiscaliza\u00e7\u00e3o estadual estar bastante constante, e para que os Vereadores tamb\u00e9m tenham conhecimento para poder explicar e passar estas informa\u00e7\u00f5es as pessoas que n\u00e3o puderem se fazer presentes neste evento. Citou como exemplo o fato de que alguns produtores est\u00e3o impossibilitados de comercializar alguns produtos, como ovos para merenda escolar, devido a fiscaliza\u00e7\u00e3o que est\u00e1 sendo feita. Lembrou que o chefe da fiscaliza\u00e7\u00e3o estadual de Carazinho costuma chegar de manh\u00e3 e pede para ir nas propriedades para fazer a contagem dos animais e ver se est\u00e3o todos cadastrados, talvez para mostrar servi\u00e7o, devido a situa\u00e7\u00e3o financeira do Estado, pois nunca era dessa forma. Encerrou desejando um bom retorno a Vereadora Let\u00edcia Karling a esta casa. Em seguida usou a palavra a Vereadora Let\u00edcia Karling\/PP, que iniciou cumprimentando aos presentes e disse que \u00e9 com muita alegria e satisfa\u00e7\u00e3o que volta a esta Casa para cumprir com suas atribui\u00e7\u00f5es como Vereadora, agradeceu o carinho e as ora\u00e7\u00f5es que recebeu pela sua recupera\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o acidente. Considerou que Deus lhe deu uma segunda chance, e que deseja n\u00e3o desperdi\u00e7a-la mostrando seu prop\u00f3sito e compromisso com todos os mun\u00edcipes. Comunicou que os of\u00edcios que levava no dia do acidente foram recuperados pela Deputada Silvana Covatti, a qual se encarregou de leva-los at\u00e9 o seu destino, citou que nos of\u00edcios foi pedida uma emenda para recapeamento asf\u00e1ltico para nossa avenida e tamb\u00e9m foi pedido um ve\u00edculo para a inspetoria veterin\u00e1ria. Acredita que pela sua for\u00e7a e dedica\u00e7\u00e3o estes pedidos ser\u00e3o atendidos. Encerou agradecendo. Em seguida o Senhor Presidente, Leandro Gomes\/PP, solicitou a Vice-Presidente para que assumisse os trabalhos da Mesa Diretora para que ele pudesse se pronunciar na Tribuna. Iniciou cumprimentando os presentes e falou primeiramente sobre sua satisfa\u00e7\u00e3o do retorno da colega Vereadora Let\u00edcia que \u00e9 de seu partido PP e desejou que esta possa desenvolver seu trabalho da melhor forma poss\u00edvel. Lembrou que se fez presente, juntamente com o Vereador Valdecir Sbardelotto e com o Prefeito Municipal, em Lajeado no dia do acidente. Tamb\u00e9m cumprimentou os familiares da Vereadora que se fizeram presentes nesta sess\u00e3o. Refor\u00e7ou o convite recebido para 1\u00aa Confer\u00eancia Municipal da sa\u00fade da Mulher, no dia 16 de maio e para a palestra com a equipe t\u00e9cnica do Igam, que ser\u00e1 realizada no dia 23 de maio, \u00e0s 14 horas, na C\u00e2mara de N\u00e3o-Me-Toque, e para reuni\u00e3o\/palestra sobre a Inspe\u00e7\u00e3o Municipal e Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, que ser\u00e1 realizada no dia 18 de maio. Agradeceu aos Vereadores que se fizeram presentes no evento sobre os ped\u00e1gios, que foi realizado na UPF, no dia 12 de maio. Encerrou agradecendo. Ap\u00f3s retornou a Mesa e passou a palavra ao Vereador Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, que iniciou desejando uma boa noite aos presentes e falou sobre os pedidos de provid\u00eancias de sua autoria, um que se refere a coloca\u00e7\u00e3o de um quebra-molas na Rua Afonso Vergutz, que \u00e9 uma solicita\u00e7\u00e3o dos moradores daquela rua, onde tem muitas crian\u00e7as e h\u00e1 um grande fluxo de ve\u00edculos, e tamb\u00e9m que seja feito um melhoramento na Rua Albino Selig, que foi danificada pela a\u00e7\u00e3o da chuva. Aproveitou tamb\u00e9m para fazer um reconhecimento as Secretarias de Obras e Agricultura pelo bom trabalho que est\u00e1 sendo feito, especialmente nas margens da BR 386. Falou tamb\u00e9m sobre a participa\u00e7\u00e3o na audi\u00eancia p\u00fablica sobre a concess\u00e3o dos ped\u00e1gios, julgou esta participa\u00e7\u00e3o de grande valia. Encerrou agradecendo. O seguinte a fazer uso da palavra foi o Vereador Valdecir Sbardelotto\/PDT, que iniciou saudando os presentes, em especial a Vereadora Let\u00edcia Karling, e seus familiares que se fizeram presentes na sess\u00e3o. Falou sobre a mo\u00e7\u00e3o de sua autoria, lembrando que pelo conv\u00edvio di\u00e1rio, sendo motorista da Secretaria da Sa\u00fade, reconhece que os enfermeiros e t\u00e9cnicos de enfermagem s\u00e3o merecedores desta felicita\u00e7\u00e3o. A respeito da indica\u00e7\u00e3o de sua autoria, que solicita a coloca\u00e7\u00e3o de placas identificando a localiza\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio, lembrou que j\u00e1 apresentou um pedido semelhante no ano de 2011, que n\u00e3o foi atendido, mas considera necess\u00e1rio esta sinaliza\u00e7\u00e3o pois os entregadores de mercadorias tem dificuldade para localizar o Munic\u00edpio. Sobre a audi\u00eancia p\u00fablica sobre a concess\u00e3o dos ped\u00e1gios comunicou que foi debatido que o custo do projeto proposto \u00e9 muito elevado, e que \u00e9 necess\u00e1rio buscar uma alternativa mais vi\u00e1vel e simples de duplica\u00e7\u00e3o, para que os ped\u00e1gios sejam mais acess\u00edveis aos motoristas. Informou que foi proposto passar de quatro para cinco pra\u00e7as de ped\u00e1gio, a pedido do Munic\u00edpio de Sarandi, que est\u00e3o preocupados com a conserva\u00e7\u00e3o da BR naquela regi\u00e3o. Encerrou agradecendo. Ap\u00f3s passou-se para o intervalo regimental. Ap\u00f3s o intervalo foi lida a mat\u00e9ria constante da ORDEM DO DIA: Projeto de Lei n\u00ba 025\/2017, de 05 de abril de 2017, de autoria do Poder Executivo, Processo n\u00ba 1.823\/2017, que: Projeto de Lei 025, que \u0093altera o Inciso II do Par\u00e1grafo \u00danico do Artigo 23 da Lei Municipal n\u00ba 871\/2008\u0094, este Projeto de Lei altera o valor da gratifica\u00e7\u00e3o concedida ao servidor que for designado para exercer a fun\u00e7\u00e3o de Secret\u00e1rio da Junta de Alistamento Militar, passando de 10% para 30% do seu vencimento b\u00e1sico. Emenda Modificativa. Foi apresentada uma Emenda Modificativa pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, alterando o percentual da gratifica\u00e7\u00e3o concedida ao servidor que for designado para exercer a fun\u00e7\u00e3o de Secret\u00e1rio da Junta de Alistamento Militar, passando de 10% para 30% do seu vencimento b\u00e1sico se o funcion\u00e1rio ocupante deste cargo pertencer ao padr\u00e3o I ou II, e para os demais padr\u00f5es ser\u00e1 mantido o percentual de 10%. A emenda modificativa foi colocada em discuss\u00e3o, como ningu\u00e9m se manifestou foi colocada em vota\u00e7\u00e3o, sendo aprovada por unanimidade. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o. Parecer: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra, com a emenda modificativa em anexo\u0094. Sala das Sess\u00f5es, 15 de maio de 2017. Assina Vereador Marcos Pedro Griebler\/PDT, Presidente e demais membros da Comiss\u00e3o. Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Parecer: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o, com a emenda modificativa em anexo\u0094. Sala das Sess\u00f5es, 15 de maio de 2017. Assina Vereador Vilson Altmann\/PMDB, Presidente e demais membros da Comiss\u00e3o. Ap\u00f3s o Projeto de Lei n\u00ba 025\/2017 foi colocado em discuss\u00e3o, como ningu\u00e9m se manifestou foi colocado em vota\u00e7\u00e3o sendo que o Projeto de Lei n\u00ba 025\/2017 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 09\/2017, de autoria do Vereador Valdecir Sbardelotto\/PDT, subscrita pelos Vereadores Leandro Gomes\/PP, Cezar Formentini\/PDT, Larri Afonso Bangemann\/PTB, Vilson Altmann\/PMDB, Elder Knapp\/PMDB e Marcos Pedro Griebler\/PDT solicitando que seja enviado of\u00edcio parabenizando os Enfermeiros de nosso munic\u00edpio pela passagem do \u0093Dia Mundial do Enfermeiro\u0094 que \u00e9 comemorado no dia 12 de maio, e tamb\u00e9m aos T\u00e9cnicos e Auxiliares de Enfermagem pela passagem do \u0093Dia Nacional dos T\u00e9cnicos e Auxiliares de Enfermagem\u0094, comemorado anualmente no dia 20 de maio. Manifestando nosso reconhecimento a estes profissionais pela luta di\u00e1ria em favor da sa\u00fade e em benef\u00edcio do ser humano, encarando corajosamente dificuldades para superar obst\u00e1culos. Agradec\u00ea-los tamb\u00e9m pela contribui\u00e7\u00e3o efetiva \u00e0 prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o do nosso munic\u00edpio. foi colocada em vota\u00e7\u00e3o e foi aprovada por unanimidade. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 010\/2017, de autoria do Vereador Leandro Gomes\/PP subscrita pelos Vereadores, Cezar Formentini\/PDT, Larri Afonso Bangemann\/PTB, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, Vilson Altmann\/PMDB, Elder Knapp\/PMDB, Marcos Pedro Griebler\/PDT e Valdecir Sbardelotto\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio parabenizando e felicitando as Assistentes Sociais que atuam em nosso munic\u00edpio, pela passagem do Dia do Assistente Social que est\u00e1 transcorrendo na data de hoje, 15.05.2017. Manifestar no of\u00edcio o reconhecimento desta Casa a estas profissionais, que se dedicam na luta por melhores condi\u00e7\u00f5es de vida, sa\u00fade e trabalho para os grupos sociais mais desfavorecidos e que s\u00e3o guerreias na luta pelos direitos humanos. Desejar as mesmas tamb\u00e9m votos de sucesso e realiza\u00e7\u00f5es em sua profiss\u00e3o e colocar esta Casa \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para colaborar sempre no que for poss\u00edvel.Enviar para as profissionais: Marylin Grevenhagen, Solange Beatriz Toniolo Lima, Patricia Daiane Glienke, Luisa Cristina Proen\u00e7a e Eliana Machado da Silva Drehmer, foi colocada em vota\u00e7\u00e3o e foi aprovada por unanimidade. Como n\u00e3o havia mais nada a tratar, sob prote\u00e7\u00e3o de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o ordin\u00e1ria, convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 22 de maio de 2017, \u00e1s dezenove horas no mesmo local. Ver. Leandro Gomes, Presidente. Ver. Cezar Formentini, Secret\u00e1rio.","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:47.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:47.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/163\/ata-no-212017"},{"id":162,"descricao":"Ata n\u00ba 20\/2017","numero":null,"ano":null,"data":"2017-05-08T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N\u00b0 020\/2017. DA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA. Do dia 08 de maio de 2017.\r\nAos oito dias do m\u00eas de maio de dois mil e dezessete, \u00e0s dezenove horas, havendo qu\u00f3rum regimental, com a presen\u00e7a dos Vereadores Cezar Formentini, Elder Knapp, Larri Afonso Bangemann, Leandro Gomes, Marcos Pedro Griebler, Rodrigo Jo\u00e3o Maier, Valdecir Sbardelotto, Vilmar Soares da Silva e Vilson Altmann, o Senhor Presidente, Vereador Leandro Gomes abriu os trabalhos cumprimentando os presentes e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 019\/2017, da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 02 de maio de 2017, como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 019\/2017 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou ao Vereador Valdecir Sbardelotto para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Ap\u00f3s o Senhor Presidente agradeceu ao Vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Rio-Grandense. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino solicitou ao Vereador Cezar Formentini - 1\u00ba Secret\u00e1rio, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es. Expediente Recebido: Of\u00edcio n\u00ba 026\/2017 de 05 de maio de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 025\/2017, de 05 de maio de 2017, que: \u0093Altera o inciso II do Par\u00e1grafo \u00danico do Art. 23 da Lei Municipal n\u00ba 871\/2008 que \u0093Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, institui o respectivo Quadro e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. Of\u00edcio Circular n\u00ba 021\/CAM\/2017 de 27 de abril de 2017 do Presidente da Comiss\u00e3o de assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do RS, convidando para Audi\u00eancia P\u00fablica para tratar dos impactos do Programa de Explora\u00e7\u00e3o de Rodovias, do Governo Federal, para a BR 386, no Rio Grande do Sul. Esta audi\u00eancia ser\u00e1 realizada no dia 12 de maio de 2017, sexta-feira, \u00e0s 18:00 horas, na Universidade de Passo Fundo, Campus Carazinho. Comunicado n\u00ba CM037235\/2017 de 12 de abril de 2017, do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, informando a libera\u00e7\u00e3o de recursos financeiros destinados a garantir a execu\u00e7\u00e3o de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o, com valor total de R$ 4.340,19. Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 18\/2017, de 28 de abril de 2017, do Diretor de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do RS, que retifica o Circular 13\/2017, acerca de penalidade aplicada \u00e0 empresa CONCREFAZ CONSTRU\u00c7\u00d5ES LTDA. - ME, CNPJ 18.428.940\/0001-41 e Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 19\/2017, que comunica penalidade aplicada \u00e0s empresas RSCON Assessoria e Servi\u00e7os Ltda., CNPJ 21.767.419\/0001-43, e Carlos Schoffen Arquitetura, CNPJ 04.302.546\/0001-58. Convite do Presidente da C\u00e2mara Municipal de N\u00e3o-Me-Toque, convidando para a palestra sobre o tema \u0093Compreendo a atua\u00e7\u00e3o e a responsabilidade do Vereador, a Transpar\u00eancia, a Tecnologia e a Gest\u00e3o Eficiente do Processo Legislativo\u0094, que ser\u00e1 realizada no dia 23 de maio de 2017, \u00e0s 14 horas, na C\u00e2mara de N\u00e3o-Me-Toque. Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Foi lido na \u00edntegra o of\u00edcio OP n\u00ba 026\/2017, de 05 de maio de 2017, e o Projeto de Lei 025, que altera o Inciso II do Par\u00e1grafo \u00danico do Art.23 da Lei Municipal n\u00ba 871\/2008, este Projeto de Lei altera o valor da gratifica\u00e7\u00e3o concedida ao servidor que for designado para exercer a fun\u00e7\u00e3o de Secret\u00e1rio da Junta de Alistamento Militar, passando de 10% para 30% do seu vencimento b\u00e1sico. PEDIDOS DE PROVID\u00caNCIAS: Pedido de Provid\u00eancias n\u00ba 009\/2017, de autoria do Vereador Vilson Altmann\/PMDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que sejam procedidos os reparos necess\u00e1rios no pr\u00e9dio no Distrito de Rinc\u00e3o Doce, onde antigamente funcionava a Escola, para que neste local possa ser reativada a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os dos profissionais m\u00e9dicos e dentistas, servi\u00e7os estes que facilitavam muito para os moradores deste distrito, os quais n\u00e3o precisavam se deslocar at\u00e9 a sede do nosso Munic\u00edpio. Pedido de Provid\u00eancias n\u00ba 010\/2017, de autoria do Vereador Vilson Altmann\/PMDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que seja procedida uma averigua\u00e7\u00e3o na rede de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica no Distrito de Rinc\u00e3o Doce e onde for constatado que est\u00e1 danificada, que seja providenciada a substitui\u00e7\u00e3o. Estas provid\u00eancias est\u00e3o sendo solicitadas a pedido dos moradores daquela localidade, pois em diversos pontos h\u00e1 lumin\u00e1rias com problemas. Ap\u00f3s a leitura, o Senhor Presidente comunicou que os Pedidos de Provid\u00eancias ser\u00e3o deferidos na forma regimental, e n\u00e3o havendo nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente passou para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es, passando a palavra ao Vereador Vilson Altmann\/PMDB, que iniciou seu pronunciamento saudando os presentes e falou que usaria a Tribuna apenas para fazer um breve coment\u00e1rio a respeito dos pedidos de provid\u00eancias de sua autoria, informou que durante a semana esteve conversando com pessoas da localidade de Rinc\u00e3o Doce onde lhe pediram para que entrasse com o pedido para que fossem trocadas as lumin\u00e1rias que est\u00e3o queimadas naquele distrito, at\u00e9 devido a precariedade da seguran\u00e7a p\u00fablica, pois quanto mais escuro mais favorece a a\u00e7\u00e3o de ladr\u00f5es. E quanto a outra solicita\u00e7\u00e3o, pede que sejam feitas as melhorias necess\u00e1rias para reativar o atendimento m\u00e9dico e odontol\u00f3gico naquela localidade. Encerrou agradecendo. Em seguida o Senhor Presidente pediu autoriza\u00e7\u00e3o para deixar a Mesa Diretora para se pronunciar na Tribuna. Iniciou cumprimentando os presentes e falou sobre uma reuni\u00e3o em que participou juntamente como Prefeito Municipal, no Munic\u00edpio de Carazinho, sobre os Impactos do Programa de Explora\u00e7\u00e3o de Rodovias do Governo Federal, para BR 386, no Rio Grande do Sul. Esta reuni\u00e3o aconteceu na sexta-feira, dia 05 de maio, na ACIC, e contou com a presen\u00e7a de diversas autoridades e lideran\u00e7as dos munic\u00edpios e tamb\u00e9m teve a presen\u00e7a do Deputado Estadual Juliano Roso\/PCdoB que foi designado pela Assembleia Legislativa para tratar destes assuntos. Nesta reuni\u00e3o foi comentado que ser\u00e3o cinco ped\u00e1gios, com concess\u00e3o de trinta anos e que somente no decimo segundo ano est\u00e1 previsto o in\u00edcio das duplica\u00e7\u00f5es. Disse que nenhuma das autoridades que estiveram presentes concordam, n\u00e3o concordam com ped\u00e1gios, e se vierem a existir n\u00e3o concordam com o prazo para in\u00edcio dos investimentos na rodovia. Comunicou que na pr\u00f3xima sexta-feira, dia 12 de maio, a partir das 18 horas, no Campus da UPF, em Carazinho, haver\u00e1 uma audi\u00eancia p\u00fablica sobre o mesmo assunto, com a presen\u00e7a de todas as lideran\u00e7as e autoridades dos munic\u00edpios pr\u00f3ximos. Convidou a todos para se fazerem presentes dizendo que \u00e9 muito importante a presen\u00e7a de todos, pois na reuni\u00e3o foi decidido que ser\u00e1 feita uma carta colocando que os munic\u00edpios n\u00e3o concordam com o projeto de ped\u00e1gios que est\u00e1 sendo proposto. E est\u00e1 carta ser\u00e1 apresentada nesta audi\u00eancia p\u00fablica e ap\u00f3s ser\u00e1 formada uma comiss\u00e3o que ir\u00e1 se deslocar at\u00e9 Bras\u00edlia para debater este assunto no setor competente. Tamb\u00e9m se referiu a sess\u00e3o solene que foi realizada no dia 02 de maio, onde foi prestada a homenagem ao Trabalhador Destaque 2016. Disse que foi parabenizado por alguns vereadores, pela maneira que foi conduzida e apresentada esta sess\u00e3o solene, que realmente ficou muito bonita. Deixou registrado que todos est\u00e3o de parab\u00e9ns pela realiza\u00e7\u00e3o desta sess\u00e3o, que foi feita da melhor forma poss\u00edvel, pois a esta Casa Legislativa estava lotada com pessoas e lideran\u00e7as de diversos munic\u00edpios da regi\u00e3o. Encerrou agradecendo. Como n\u00e3o havia mais nenhum Vereador inscrito e nada mais havendo a tratar, sob prote\u00e7\u00e3o de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o ordin\u00e1ria, convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 15 de maio de 2017, \u00e1s dezenove horas no mesmo local. Ver. Leandro Gomes, Presidente. Ver. Cezar Formentini, Secret\u00e1rio.\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:47.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:47.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/162\/ata-no-202017"},{"id":161,"descricao":"Ata n\u00ba 19\/2017","numero":null,"ano":null,"data":"2017-05-02T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N\u00b0 019\/2017. DA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA. Do dia 02 de maio de 2017.\r\nAos dois dias do m\u00eas de maio de dois mil e dezessete, \u00e0s dezenove horas, havendo qu\u00f3rum regimental, com a presen\u00e7a dos Vereadores Cezar Formentini, Elder Knapp, Larri Afonso Bangemann, Leandro Gomes, Marcos Pedro Griebler, Rodrigo Jo\u00e3o Maier, Valdecir Sbardelotto, Vilmar Soares da Silva e Vilson Altmann, o Senhor Presidente, Vereador Leandro Gomes abriu os trabalhos cumprimentando os presentes e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 018\/2017, da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 20 de abril de 2017, como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 018\/2017 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou ao Vereador Rodrigo Jo\u00e3o Maier para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Ap\u00f3s o Senhor Presidente agradeceu ao Vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Nacional Brasileiro. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino solicitou ao Vereador Cezar Formentini - 1\u00ba Secret\u00e1rio, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es e tamb\u00e9m solicitou autoriza\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio para que fosse feita apenas a leitura dos of\u00edcios de encaminhamento, visto que todos possuem c\u00f3pia dos projetos, o que foi aceito por todos. EXPEDIENTE RECEBIDO: Of\u00edcio n\u00ba 022\/2017 de 24 de abril de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 021\/2017, De 24 de abril de 2017, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de abono de car\u00e1ter remunerat\u00f3rio aos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade\u0094. Of\u00edcio n\u00ba 023\/2017 de 24 de abril de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 022\/2017, De 24 de abril de 2017, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Especial no Or\u00e7amento, no valor de R$ 15.400,25\u0094. Of\u00edcio n\u00ba de 001\/2017, de 24 de abril de 2017, do Presidente do Diret\u00f3rio Municipal do Partido Democr\u00e1tico Trabalhista-PDT, solicitando a ced\u00eancia do espa\u00e7o da C\u00e2mara Municipal para realiza\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Municipal do Parido, a ser realizada no dia 06 de maio de 2017, das 09:00 horas \u00e1s 12:00 horas. Of\u00edcio n\u00ba 023\/2017 da Dire\u00e7\u00e3o das Promotorias de Justi\u00e7a de Carazinho, de 11 de abril de 2017, convidando para o ato de assinatura do Termo de Coopera\u00e7\u00e3o para o uso do correio eletr\u00f4nico como meio preferencial de troca de correspond\u00eancias oficiais ente o Minist\u00e9rio P\u00fablico e demais poderes e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, cuja solenidade ocorrer\u00e1 na sede do Minist\u00e9rio P\u00fablico, na cidade de Carazinho. Of\u00edcio DCF n\u00ba 17\/2017, de 25 de abril de 2017, do Diretor de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do RS, solicitando as provid\u00eancias necess\u00e1rias para que sejam encaminhadas informa\u00e7\u00f5es em arquivos digitais sobre os dados da Folha de Pagamento do per\u00edodo de 01\/01\/2017 a 30\/04\/2017. As referidas informa\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser prestadas at\u00e9 o dia 31 de maio de 2017, no mesmo prazo da remessa do 2\u00ba bimestre 2017 dos dados do Sistema de Informa\u00e7\u00f5es para Auditoria e Presta\u00e7\u00e3o de Contas \u0096 SIAPC. Convite do Presidente da Assembleia Legislativa do RS, convidando para o debate promovido pela Assembleia Legislativa, com o tema \u0093A d\u00edvida dos Estados, a Lei Kandir e o Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal\u0094, que ser\u00e1 realizado no dia 05 de maio de 2017, \u00e0s 14 horas, no Audit\u00f3rio Dante Barone da Assembleia Legislativa.  Correspond\u00eancia do Secret\u00e1rio Geral do Senado Federal, informando em resposta ao Of\u00edcio OD 015\/2017, que encaminhou a Mo\u00e7\u00e3o de Rep\u00fadio a PEC 287\/2016, que a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o n\u00ba 287, de 2016, que \u0093altera os artigos 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constitui\u00e7\u00e3o, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transi\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u0094 encontra-se na c\u00e2mara dos Deputados. T\u00e3o logo a mat\u00e9ria venha a tramitar no Senado Federal, ser\u00e3o tomadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias \u00e0 sua tramita\u00e7\u00e3o nesta Casa. Convite do Corede Produ\u00e7\u00e3o para reuni\u00e3o de trabalho que ir\u00e1 tratar dos impactos do Programa de Explora\u00e7\u00e3o de Rodovias, do Governo federal, para a BR 386, no Rio Grande do Sul. Esta reuni\u00e3o ocorrer\u00e1 no dia 05 de maio de 2017, sexta-feira, \u00e0s 8h30min, na Acic, Rua Ven\u00e2ncio Aires, 612, Centro, em Carazinho\/RS. Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Foram lidos na \u00edntegra os of\u00edcios OP n\u00ba 022 e 023\/2017, ambos de 24 de abril de 2017, que encaminharam os Projetos de Lei 021 e 022, respectivamente. Como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente e para as comunica\u00e7\u00f5es, passou-se para o intervalo regimental. Ap\u00f3s o intervalo foram reabertos os trabalhos e o Senhor Secret\u00e1rio, fez a leitura da mat\u00e9ria constante na ORDEM DO DIA:  Projeto de Lei n\u00ba 021\/2017, de 24 de abril de 2017, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de abono de car\u00e1ter remunerat\u00f3rio aos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o. Parecer: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Sala das Sess\u00f5es, 02 de maio de 2017. Assina Vereador Marcos Pedro Griebler\/PDT, Presidente e demais membros da Comiss\u00e3o. Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Parecer: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Sala das Sess\u00f5es, 02 de maio de 2017. Assina Vereador Vilson Altmann\/PMDB, Presidente e demais membros da Comiss\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 021\/2017 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei n\u00ba 022\/2017, de 24 de abril de 2017, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Especial no Or\u00e7amento, no valor de R$ 15.400,25\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o. Parecer: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Sala das Sess\u00f5es, 02 de maio de 2017. Assina Vereador Marcos Pedro Griebler\/PDT, Presidente e demais membros da Comiss\u00e3o. Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Parecer: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Sala das Sess\u00f5es, 02 de maio de 2017. Assina Vereador Vilson Altmann\/PMDB, Presidente e demais membros da Comiss\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 022\/2017 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. E nada mais havendo a tratar, sob prote\u00e7\u00e3o de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o ordin\u00e1ria, convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 08 de maio de 2017, \u00e1s dezenove horas no mesmo local. Ver. Leandro Gomes, Presidente. Ver. Cezar Formentini. Secret\u00e1rio.\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:47.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:47.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/161\/ata-no-192017"},{"id":160,"descricao":"Ata n\u00ba 18\/2017","numero":null,"ano":null,"data":"2017-04-20T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N\u00b0 018\/2017. DA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA. Do dia 20 de abril de 2017.\r\nAos vinte dias do m\u00eas de abril de dois mil e dezessete, \u00e0s dezenove horas, havendo qu\u00f3rum regimental, com a presen\u00e7a dos Vereadores Cezar Formentini, Elder Knapp, Larri Afonso Bangemann, Leandro Gomes, Marcos Pedro Griebler, Rodrigo Jo\u00e3o Maier, Valdecir Sbardelotto, Vilmar Soares da Silva e Vilson Altmann, o Senhor Presidente, Vereador Leandro Gomes abriu os trabalhos colocando em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 017\/2017, da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 17 de abril de 2017, como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 017\/2017 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou ao Vereador Marcos Pedro Griebler para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Ap\u00f3s o Senhor Presidente agradeceu ao Vereador pela leitura e solicitou ao Vereador Cezar Formentini - 1\u00ba Secret\u00e1rio, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Of\u00edcio n\u00ba 6\/2017, de 18 de abril de 2017, da ANEEL, informando da realiza\u00e7\u00e3o da Audi\u00eancia P\u00fablica n\u00ba. 011\/2017 que tem por objetivo obter subs\u00eddios para o aprimoramento da proposta da Quarta Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica da Centrais El\u00e9tricas de Carazinho S.A. \u0096 Eletrocar. A referida Audi\u00eancia P\u00fablica acontecer\u00e1 no dia 26 de abril de 2017, das 17h30 \u00e0s 20h30, na C\u00e2mara de Vereadores do Munic\u00edpio de Carazinho (Av. Flores da Cunha, 799 - Centro \/ Carazinho - RS). Convite do Prefeito Municipal de Soledade e do Coordenador Geral da Exposol, convidando para solenidade de abertura oficial da Exposol 2017, a realizar-se \u00e0s 10 horas do dia 28 de abril de 2017, na Pra\u00e7a das Bandeiras do Parque de Eventos Centen\u00e1rio Rui Ortiz. Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 03\/2017, de 20 de abril de 2017, de autoria da Mesa Diretora, que: \u0093Concede a Men\u00e7\u00e3o Honrosa ao Trabalhador Destaque CELESTE XAVIER\u0094. A homenagem ser\u00e1 realizada em sess\u00e3o solene a ser realizada no dia 02 de maio de 2017, logo ap\u00f3s a sess\u00e3o ordin\u00e1ria deste dia. Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 002\/2017, de autoria do Vereador Larri Afonso Bangemann\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja providenciada a instala\u00e7\u00e3o de uma parada de \u00f4nibus nas proximidades do antigo Quiosque do Aconchego, nos moldes das paradas j\u00e1 existentes no munic\u00edpio. Justificativa: Tendo em vista que em torno de 10 trabalhadores usam este ponto diariamente para embarque e desembarque do transporte que leva trabalhadores para cidade de N\u00e3o-Me-Toque e tamb\u00e9m neste local funciona uma parada do \u00f4nibus de linha para Carazinho, entendemos que \u00e9 necess\u00e1ria constru\u00e7\u00e3o desta parada para prote\u00e7\u00e3o destas pessoas contra as intemp\u00e9ries. MO\u00c7\u00c3O de n\u00ba 08\/2017, de autoria do Vereador Larri Afonso Bangemann\/PTB, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini\/PDT, Valdecir Sbardelotto\/PDT, Elder Knapp\/PMDB, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, Vilmar Soares da Silva\/PDT, Vilson Altmann\/PMDB, Marcos Pedro Griebler\/PDT e Leandro Gomes\/PP, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Pastor J\u00falio Nogueira e sua esposa, felicitando e parabenizando-os pelos relevantes servi\u00e7os prestados junto as fam\u00edlias de toda comunidade e especialmente aos membros da Igreja Assembleia de Deus no per\u00edodo de quase quatro anos em que estiveram \u00e0 frente da mesma, neste Munic\u00edpio. Desejando sucesso em sua nova jornada como Pastor da Igreja Assembleia de Deus nos Munic\u00edpios de Ibirapuit\u00e3 e Nicolau Vergueiro. O Senhor Presidente comunicou que a Indica\u00e7\u00e3o do Vereador Larri Afonso Bangemann\/PTB ser\u00e1 deferida na forma regimental, e como n\u00e3o haviam Vereadores inscritos no Grande Expediente o Senhor Presidente passou para o Espa\u00e7o das Comunica\u00e7\u00f5es, passando a palavra ao Vereador Cezar Formentini\/PDT. O Vereador iniciou sua fala cumprimentando os presentes. Declarou que se dirige a Tribuna para fazer um coment\u00e1rio como L\u00edder de Governo e falou que neste dia esteve presente numa reuni\u00e3o com o Senhor Prefeito Municipal, juntamente com os Vereadores Leandro Gomes, Larri Afonso Bangemann, Vilmar Soares da Silva e Vilson Altmann. Disse que foram chamados pelo Prefeito at\u00e9 o Gabinete para trocar algumas ideias sobre a viagem dos Vereadores \u00e0 Bras\u00edlia da pr\u00f3xima segunda-feira. Informou que o Prefeito colocou a Administra\u00e7\u00e3o a disposi\u00e7\u00e3o dos vereadores para alguma demanda que tenham em Bras\u00edlia e tamb\u00e9m colocou os vereadores ao par de todos os projetos que o Munic\u00edpio j\u00e1 cadastrou no SICONV para que eles (vereadores) atrav\u00e9s de suas for\u00e7as pol\u00edticas possam \u0093dar em cima\u0094, buscando o andamento destes projetos. Outra quest\u00e3o colocada pelo Vereador foi a respeito de uma viagem que o Prefeito teria feito a Porto Alegre, apresentando um projeto de constru\u00e7\u00e3o de um Gin\u00e1sio Municipal para o Munic\u00edpio com um valor or\u00e7ado em R$ 2.000.000,00 (dois milh\u00f5es de reais). Declarou que ele pr\u00f3prio se emocionou quando viu a planta baixa do projeto, pelo nome proposto para o gin\u00e1sio que \u00e9 Gin\u00e1sio Deputado Osvaldo Biolchi. Colocou aos demais vereadores que a sugest\u00e3o do nome precisa passar pela C\u00e2mara, e que o Prefeito Municipal est\u00e1 muito confiante e n\u00e3o ir\u00e1 poupar esfor\u00e7os para que este projeto seja executado. Colocou tamb\u00e9m que o Prefeito vir\u00e1 pessoalmente na C\u00e2mara fazer estas coloca\u00e7\u00f5es mas pediu para ele comunicar aos demais vereadores para que n\u00e3o se sintam menos favorecidos, que o Prefeito precisa do apoio de todos, pois este trabalho n\u00e3o \u00e9 nada partid\u00e1rio e sim se trata de uma obra muito necess\u00e1rio para o Munic\u00edpio. Lembrou que o Deputado Osvaldo Biolchi era do PMDB, mas j\u00e1 foi tamb\u00e9m do PTB e ficou muito marcado pelas emendas parlamentares que destinou para o nosso Munic\u00edpio. Encerrou agradecendo a todos. O seguinte a usar a palavra foi o Vereador Leandro Gomes, que pediu licen\u00e7a da Mesa para que pudesse usar a Tribuna. Iniciou cumprimentando a todos e se manifestou comunicando que na \u00faltima ter\u00e7a-feira, dia 18.04.17, se deslocou juntamente com as funcion\u00e1rias Deise e T\u00e1dya para visitar algumas c\u00e2maras da regi\u00e3o, para ter uma no\u00e7\u00e3o para poder dar andamento na constru\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio da nossa C\u00e2mara Municipal. Comunicou que estiveram nas c\u00e2mara dos munic\u00edpios de Coqueiros do Sul, Almirante Tamandar\u00e9 do Sul e Sarandi. Informou que no pr\u00f3ximo m\u00eas estar\u00e3o fazendo mais algumas visitas em outros munic\u00edpios. Que viram um projeto bem desenvolvido no Munic\u00edpio de Coqueiros do Sul, que pode servir muito bem ao nosso Poder Legislativo. Informou tamb\u00e9m que na tarde do mesmo dia estiveram participando de uma palestra ministrada pelo IGAM, realizada na C\u00e2mara Municipal de Sarandi, que era mais direcionada para vereadores de primeiro mandato, mas algumas frases dos palestrantes, do Dr. Andr\u00e9 e Dr. Felipe lhe chamaram aten\u00e7\u00e3o. Onde os palestrantes colocaram que quem n\u00e3o quer ter problemas n\u00e3o pode ser vereador, pois os problemas de todo munic\u00edpio chegam at\u00e9 os vereadores que s\u00e3o a voz do povo. Colocou que \u00e9 necess\u00e1rio fazer as coisas com calma e planejamento para n\u00e3o se arrepender depois, referindo-se a conclus\u00e3o do pr\u00e9dio da C\u00e2mara, citando um exemplo verificado no pr\u00e9dio de outro munic\u00edpio onde o banheiro foi colocado atr\u00e1s do plen\u00e1rio. Quanto ao pronunciamento do L\u00edder de Governo, colocou que foram at\u00e9 o Gabinete para trocar algumas ideias com o Prefeito em rela\u00e7\u00e3o a viagem a Bras\u00edlia e que acabaram se aprofundando e tendo conhecimento de coisas importantes que est\u00e3o em andamento. Disse que o Poder Executivo est\u00e1 de parab\u00e9ns por estes projetos e tem uma funcion\u00e1ria excelente e capacitada e com certeza ir\u00e1 colher muitos frutos para o nosso Munic\u00edpio. Julgou muito importante a participa\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo em todos os atos e conquistas do munic\u00edpio. Parabenizou a Administra\u00e7\u00e3o pelo projeto proposto e pela escolha do nome em homenagem ao Deputado Osvaldo Biolchi, que foi uma grande lideran\u00e7a e deixou seu nome marcado em diversas obras no Munic\u00edpio. Lembrou tamb\u00e9m de outros projetos que est\u00e3o em andamento, citando a Casa da Cultura, projeto abra\u00e7ado pelo Vereador Larri Afonso Bangemann, o Parque de Rodeios, do Vereador Elder Knapp e a emenda da Vereadora Let\u00edcia Karling com o Covatti Filho. Encerrou agradecendo. Voltando a Mesa o Senhor Presidente solicitou autoriza\u00e7\u00e3o ao plen\u00e1rio para n\u00e3o fazer o intervalo regimental, visto que os Projeto em pauta j\u00e1 est\u00e3o com os pareceres das Comiss\u00f5es, o que foi aceito por todos, e seguindo os trabalhos solicitou ao Senhor Secret\u00e1rio, para que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante na ORDEM DO DIA:  Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 03\/2017, de 20 de abril de 2017, de autoria da Mesa Diretora, que: \u0093Concede a Men\u00e7\u00e3o Honrosa ao Trabalhador Destaque CELESTE XAVIER\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o. Parecer: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Sala das Sess\u00f5es, 20 de abril de 2017. Assina Vereador Marcos Pedro Griebler\/PDT, Presidente e demais membros da Comiss\u00e3o. Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Parecer: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Sala das Sess\u00f5es, 20 de abril de 2017. Assina Vereador Vilson Altmann\/PMDB, Presidente e demais membros da Comiss\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o, o Senhor Presidente colocou que a indica\u00e7\u00e3o do nome do Senhor Celeste Xavier \u00e9 de todos os Vereadores desta Casa, por conhecer o trabalho realizado por esta pessoa em nosso munic\u00edpio, mas que atende a pessoas de toda regi\u00e3o. Como ningu\u00e9m mais se manifestou o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 03\/2017 juntamente com os pareceres foi colocado em vota\u00e7\u00e3o sendo APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei n\u00ba 020\/2017, de 11 de abril de 2017, que: \u0093Autoriza o Executivo Municipal a conceder Aux\u00edlio Financeiro a Associa\u00e7\u00e3o dos Deficientes Santoantonienses sob a forma de Subven\u00e7\u00e3o Social e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u0094 PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o. Parecer: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Sala das Sess\u00f5es, 20 de abril de 2017. Assina Vereador Marcos Pedro Griebler\/PDT, Presidente e demais membros da Comiss\u00e3o. Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Parecer: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Sala das Sess\u00f5es, 20 de abril de 2017. Assina Vereador Vilson Altmann\/PMDB, Presidente e demais membros da Comiss\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 020\/2017 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. MO\u00c7\u00c3O de n\u00ba 08\/2017, de autoria do Vereador Larri Afonso Bangemann\/PTB, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini\/PDT, Valdecir Sbardelotto\/PDT, Elder Knapp\/PMDB, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, Vilmar Soares da Silva\/PDT, Vilson Altmann\/PMDB, Marcos Pedro Griebler\/PDT e Leandro Gomes\/PP, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Pastor J\u00falio Nogueira e sua esposa, felicitando e parabenizando-os pelos relevantes servi\u00e7os prestados junto as fam\u00edlias de toda comunidade e especialmente aos membros da Igreja Assembleia de Deus no per\u00edodo de quase quatro anos em que estiveram \u00e0 frente da mesma, neste Munic\u00edpio. Desejando sucesso em sua nova jornada como Pastor da Igreja Assembleia de Deus nos Munic\u00edpios de Ibirapuit\u00e3 e Nicolau Vergueiro. Colocada em vota\u00e7\u00e3o a Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 08\/2017 foi APROVADA POR UNANIMIDADE. E nada mais havendo a tratar, sob prote\u00e7\u00e3o de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o, convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 02 de maio de 2017, ter\u00e7a-feira, \u00e1s dezenove horas no mesmo local, e tamb\u00e9m convocou os vereadores para ap\u00f3s a sess\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 02 de maio, participar da sess\u00e3o solene com a homenagem ao Trabalhador Destaque 2016. Ver. Leandro Gomes, Presidente. Ver. Cezar Formentini, Secret\u00e1rio.\r\n                                                                                  \r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:47.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:47.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/160\/ata-no-182017"},{"id":159,"descricao":"Ata n\u00ba 17\/2017","numero":null,"ano":null,"data":"2017-04-17T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N\u00b0 017\/2017. DA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA. Do dia 17 de abril de 2017.\r\nAos dezessete dias do m\u00eas de abril de dois mil e dezessete, \u00e0s dezenove horas, havendo qu\u00f3rum regimental, com a presen\u00e7a dos Vereadores Cezar Formentini, Elder Knapp, Larri Afonso Bangemann, Leandro Gomes, Marcos Pedro Griebler, Rodrigo Jo\u00e3o Maier, Valdecir Sbardelotto, Vilmar Soares da Silva e Vilson Altmann, o Senhor Presidente, Vereador Leandro Gomes abriu os trabalhos colocando em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 016\/2017, da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 10 de abril de 2017, como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 016\/2017 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou ao Vereador Valdecir Sbardelotto para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Ap\u00f3s o Senhor Presidente agradeceu ao Vereador pela leitura e solicitou ao Vereador Cezar Formentini - 1\u00ba Secret\u00e1rio, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Of\u00edcio n\u00ba 021\/2017 de 11 de abril de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 020\/2017, de 11 de abril de 2017, que: \u0093Autoriza o Executivo Municipal a conceder Aux\u00edlio Financeiro a Associa\u00e7\u00e3o dos Deficientes Santoantonienses - Santo Ant\u00f4nio do Planalto-RS de Santo Ant\u00f4nio do Planalto sob a forma de Subven\u00e7\u00e3o Social e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. Of\u00edcio Ouvidoria n\u00ba 030\/2017, de 10 de abril de 2017, do Ouvidor do Tribunal de Contas do Estado do RS, comunicando que o TCE-RS, em a\u00e7\u00e3o conjunta da sua Ouvidoria e da Escola Superior de Gest\u00e3o e Controle Francisco Juruena, lan\u00e7ar\u00e1 a segunda edi\u00e7\u00e3o do Curso sobre Ouvidorias P\u00fablicas na \u00c1rea Municipal, com in\u00edcio no pr\u00f3ximo dia 24 de abril.  Tal capacita\u00e7\u00e3o ser\u00e1 destinada aos servidores que atuam ou que venham a atuar na \u00e1rea de Ouvidoria, objetivando a qualifica\u00e7\u00e3o destes para o bom desempenho de suas atribui\u00e7\u00f5es constitucionais e legais, a fim de promover a melhoria da gest\u00e3o p\u00fablica. As aulas ser\u00e3o gratuitas e ministradas no formato de ensino a dist\u00e2ncia. As inscri\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser realizadas no per\u00edodo de 17 a 23 de abril, mediante acesso ao portal do TCE\/RS. Convite dos Deputados Estaduais Ciro Simoni, Juliana Brizola e Luis Augusto Lara, convidando para Audi\u00eancia P\u00fablica das Frentes Parlamentares pela Manuten\u00e7\u00e3o e Fortalecimento das empresas p\u00fablicas, do Grupo CEEE, Sulg\u00e1s e CRM, a realizar-se \u00e0s 18:30 horas do dia 18 de abril do corrente ano, no Teatro Dante Barone, Pal\u00e1cio Farroupilha, Assembleia Legislativa, em Porto Alegre\/RS, com a seguinte ordem do dia: 1. Debate sobre a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Estadual \u0096 PEC n\u00ba 259\/2016, que retira a necessidade de plebiscito para privatiza\u00e7\u00e3o das estatais - CEEE, CRM e SULG\u00c1S, mobiliza\u00e7\u00e3o e relato da situa\u00e7\u00e3o atual; 2. Informa\u00e7\u00f5es sobre a tramita\u00e7\u00e3o, e mobiliza\u00e7\u00e3o para aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 260\/2016, que autoriza a aliena\u00e7\u00e3o total ou parcial de participa\u00e7\u00f5es acion\u00e1rias da Companhia Estadual de Gera\u00e7\u00e3o e Transmiss\u00e3o de Energia El\u00e9trica \u0096 CEEE-GT; 3. Discuss\u00e3o sobres os impactos do PLP 343\/2017, do Poder Executivo Federal, que institui o regime de recupera\u00e7\u00e3o fiscal dos estados e do Distrito Federal, sobre as finan\u00e7as do estado do RGS; Convoca\u00e7\u00e3o para Assembleia Geral Regional Ordin\u00e1ria do Corede Produ\u00e7\u00e3o, a ser realizada no dia 19 de abril de 2017, quarta-feira, \u00e0s 14h, no Anfiteatro da Faculdade de Direito da UPF em Passo Fundo\/RS. Na ocasi\u00e3o ser\u00e1 realizada a homologa\u00e7\u00e3o dos Conselheiros efetivos e suplentes do Corede Produ\u00e7\u00e3o, de acordo com o Art. 14, inciso I, do Estatuto Social do Corede Produ\u00e7\u00e3o e; Elei\u00e7\u00e3o e posse da Diretoria Executiva do Corede Produ\u00e7\u00e3o - Bi\u00eanio 2017-2019. O Estatuto que regulamenta os procedimentos da elei\u00e7\u00e3o da Diretoria Executiva, encontra-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos interessados no site www.coredeproducao.upf.br. Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 13, de 17 de abril de 2017, do Diretor de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do RS, encaminhando Of\u00edcio do Executivo Municipal de N\u00e3o-Me-Toque, o qual versa sobre penalidade aplicada \u00e0 empresa CONCREFAZ COSNTRU\u00c7\u00d5ES LTDA \u0096 ME, CNPJ 18.428.940\/0001-41. Demais convites para cursos e eventos. Ap\u00f3s o Senhor Presidente solicitou autoriza\u00e7\u00e3o ao plen\u00e1rio para que fosse feita apenas a leitura do of\u00edcio de encaminhamento do Projeto de Lei, visto que todos possuem c\u00f3pia do mesmo, o que foi aceito. E ent\u00e3o foi lido na \u00edntegra o Of\u00edcio n\u00ba 021\/2017 que encaminhou o Projeto de Lei 020\/2017. Como n\u00e3o haviam Vereadores inscritos no Grande Expediente e no Espa\u00e7o das Comunica\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente solicitou autoriza\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio para que n\u00e3o houvesse o intervalo regimental, visto que o Projeto de Lei em pauta j\u00e1 est\u00e1 com os pareceres das Comiss\u00f5es, o que foi aceito por todos, e seguindo os trabalhos solicitou ao Senhor Secret\u00e1rio, para que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante na ORDEM DO DIA:  Projeto de Lei n\u00ba 017\/2017, de 04 de abril de 2017, de autoria do Poder Executivo, Processo n\u00ba 1.816\/2017, que: \u0093Autoriza o Executivo Municipal a conceder Aux\u00edlio Financeiro ao CTG \u0096 Porteira do Planalto sob a forma de Subven\u00e7\u00e3o Social e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o. Parecer: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Sala das Sess\u00f5es, 17 de abril de 2017. Assina Vereador Marcos Pedro Griebler\/PDT, Presidente e demais membros da Comiss\u00e3o. Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Parecer: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Sala das Sess\u00f5es, 17 de abril de 2017. Assina Vereador Vilson Altmann\/PMDB, Presidente e demais membros da Comiss\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 017\/2017 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE.  Na sequ\u00eancia o Senhor Presidente comunicou a todos que na pr\u00f3xima sess\u00e3o a ser realizada no dia 20 de abril de 2017, ser\u00e1 feita a escolha do Trabalhador Destaque 2016, e para tanto solicitou que fossem sugeridos nomes para escolha deste homenageado. E nada mais havendo a tratar, sob prote\u00e7\u00e3o de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o, convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 20 de abril de 2017, quinta-feira, \u00e1s dezenove horas no mesmo local. Ver. Leandro Gomes,Presidente. Ver. Cezar Formentini, Secret\u00e1rio.\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:47.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:47.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/159\/ata-no-172017"},{"id":158,"descricao":"Ata n\u00ba 16\/2017","numero":null,"ano":null,"data":"2017-04-10T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N\u00b0 016\/2017. DA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA. Do dia 10 de abril de 2017. Aos dez dias do m\u00eas de abril dois mil e dezessete, \u00e0s dezenove horas, havendo qu\u00f3rum regimental, com a presen\u00e7a dos Vereadores Cezar Formentini, Elder Knapp, Larri Afonso Bangemann, Leandro Gomes, Marcos Pedro Griebler, Rodrigo Jo\u00e3o Maier, Valdecir Sbardelotto, Vilmar Soares da Silva e Vilson Altmann, o Senhor Presidente, Vereador Leandro Gomes abriu os trabalhos colocando em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 015\/2017, da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 03 de abril de 2017, como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 015\/2017 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou ao Vereador Rodrigo Jo\u00e3o Maier para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Ap\u00f3s a leitura o Senhor Presidente convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Rio-Grandense. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino o Senhor Presidente cumprimentou a todos e solicitou ao Vereador Cezar Formentini - 1\u00ba Secret\u00e1rio, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es, e solicitou autoriza\u00e7\u00e3o ao plen\u00e1rio para que fosse feita apenas a leitura dos of\u00edcios de encaminhamento dos Projetos de Lei, visto que todos possuem c\u00f3pia dos mesmos, o que foi aceito. EXPEDIENTE RECEBIDO: Of\u00edcio n\u00ba 018\/2017 de 04 de abril de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 017\/2017, de 04 de abril de 2017, que: \u0093Autoriza o Executivo Municipal a conceder Aux\u00edlio Financeiro ao CTG \u0096 Porteira do Planalto sob a forma de Subven\u00e7\u00e3o Social e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. Of\u00edcio n\u00ba 019\/2017 de 05 de abril de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 018\/2017, de 05 de abril de 2017, que: \u0093Autoriza o Executivo Municipal a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento 2017, na C\u00e2mara Municipal de Vereadores no valor de R$ 10.000,00\u0094. Of\u00edcio n\u00ba 020\/2017 de 05 de abril de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 019\/2017, de 05 de abril de 2017, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. Comunicado n\u00ba CM029817\/2017 de 28 de mar\u00e7o de 2017, do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, informando a libera\u00e7\u00e3o de recursos financeiros destinados a garantir a execu\u00e7\u00e3o de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o, com valor total de R$ 10.025,57. Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 012\/2017, de 05 de abril de 2017, do Diretor de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do RS, destacando a import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios nos sistemas do Cadastro Nacional de Empresas Inid\u00f4neas e Suspensas \u0096 CEIS e Cadastro Nacional de Empresas Punidas \u0096 CNEP. Convoca\u00e7\u00e3o para Assembleia Geral Regional Ordin\u00e1ria do Corede Produ\u00e7\u00e3o, a ser realizada no dia 19 de abril de 2017, quarta-feira, \u00e0s 14h, no Anfiteatro da Faculdade de Direito da UPF em Passo Fundo\/RS. Na ocasi\u00e3o ser\u00e1 realizada a homologa\u00e7\u00e3o dos Conselheiros efetivos e suplentes do Corede Produ\u00e7\u00e3o, de acordo com o Art. 14, inciso I, do Estatuto Social do Corede Produ\u00e7\u00e3o e; Elei\u00e7\u00e3o e posse da Diretoria Executiva do Corede Produ\u00e7\u00e3o - Bi\u00eanio 2017-2019. O Estatuto que regulamenta os procedimentos da elei\u00e7\u00e3o da Diretoria Executiva, encontra-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos interessados no site www.coredeproducao.upf.br. Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Ap\u00f3s foram lidos na integra os Of\u00edcios 018, 019 e 020\/2017 que encaminharam respectivamente os Projetos de Lei 017, 018 e 019\/2017. Pedido de Provid\u00eancias n\u00ba 006\/2017, de autoria do Vereador Vilson Altmann\/PMDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam tomadas todas as medidas necess\u00e1rias e cab\u00edveis para que seja colocada em funcionamento a Academia ao Ar Livre localizada na esquina da Rua Adolfo Schneider com a Rua Guilherme Koppe. Salientamos a import\u00e2ncia destes equipamentos, e se trata de uma cobran\u00e7a da nossa comunidade, pois nos outros munic\u00edpios da regi\u00e3o em todos existem estas academias e at\u00e9 em alguns tem duas ou tr\u00eas e em Santo Ant\u00f4nio do Planalto esta academia n\u00e3o est\u00e1 em funcionamento. Destacamos a import\u00e2ncia de ser reativada esta academia, para beneficiar toda a nossa comunidade, melhorando a qualidade de vida e consequentemente o bem estar de todos. Pedido de Provid\u00eancias n\u00ba 007\/2017, de autoria do Vereador Vilmar Soares da Silva\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam colocadas placas indicativas de PARE nos seguintes locais:- No trevinho de Rinc\u00e3o Doce, no sentido Rinc\u00e3o Doce \u0096 Santo Ant\u00f4nio do Planalto, pois quem sobe de Rinc\u00e3o Doce geralmente n\u00e3o p\u00e1ra ali, e a outra via que liga Santo Ant\u00f4nio do Planalto a Papel\u00e3o Zeb\u00fa \u00e9 a preferencial.- No trevinho da Aparecida, no sentido de quem se desloca de Santo Ant\u00f4nio do Planalto a Papel\u00e3o Zeb\u00fa, que seja colocada a placa PARE neste sentido, pois a via preferencial \u00e9 a estrada da BR 386 at\u00e9 a localidade de Papel\u00e3o Zeb\u00fa. Estas providencias est\u00e3o sendo solicitadas, visto que v\u00e1rias vezes j\u00e1 aconteceram imprevistos nestes locais e para evitar que aconte\u00e7a um acidente com uma propor\u00e7\u00e3o maior estamos solicitando estas medidas. Pedido de Provid\u00eancias n\u00ba 008\/2017, de autoria do Vereador Vilmar Soares da Silva\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja procedido o patrolamento, empedramento e compacta\u00e7\u00e3o nas seguintes estradas: a) Estrada da propriedade de Miguel Alves dos Santos, que d\u00e1 acesso a Faxinal \u0096 Victor Graeff; b) Estrada da propriedade de Miguel Alves dos Santos at\u00e9 a propriedade de Jovino Souza. MO\u00c7\u00c3O de n\u00ba 07\/2017, de autoria do Vereador Elder Knapp\/PMDB, subscrita pelos vereadores Larri Afonso Bangemann\/PTB, Vilson Altmann\/PMDB, Leandro Gomes\/PP e Cezar Formentini\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio parabenizando e agradecendo a empresa Puma Vigil\u00e2ncia, e em especial ao Agente Sr. Daniel Felipe Haack pelo excelente trabalho realizado no aux\u00edlio aos familiares do Sr. Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Machado durante o inc\u00eandio de sua resid\u00eancia ocorrido na madrugada do dia 06 de abril de 2017. O Senhor Presidente informou que os pedidos de providencias ser\u00e3o deferidos na forma regimental. N\u00e3o havendo nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente o Senhor Presidente passou para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es passando a palavra ao Vereador Elder Knapp\/PMDB. O Vereador iniciou cumprimentando os presentes e falou sobre a mo\u00e7\u00e3o de sua autoria atrav\u00e9s da qual visa parabenizar e agradecer a Empresa Puma Vigil\u00e2ncia, em especial ao Agente Daniel Felipe Haack, que fez um belo trabalho conseguindo evitar que acontecesse uma trag\u00e9dia ainda maior, ajudando a retirar o Senhor Jos\u00e9 Machado, sua esposa e seu filho da casa que estava em chamas. Encerrou agradecendo. O seguinte a fazer uso da palavra foi o Vereador Vilmar Soares da Silva que iniciou cumprimentando os presentes e agradeceu a Deus pela oportunidade e a sua fam\u00edlia e a seus eleitores pelo apoio recebido. Colocou para deixar registrado que deseja que cada vereador de uma oportunidade para que os suplentes possam assumir e que n\u00e3o seja somente numa ocasi\u00e3o como esta, referindo-se ao caso do acidente da Vereadora Leticia Karling, a qual desejou boas melhoras para volte logo a ocupar sua cadeira. Falou dos pedidos de provid\u00eancias de sua autoria, sobre o pedido de coloca\u00e7\u00e3o de placas de pare nos cruzamentos das estradas, disse que considera de grande import\u00e2ncia para evitar acidentes, especialmente com pessoas de fora que n\u00e3o conhecem estes locais. Sobre o pedido de empedramento do trecho de estrada que d\u00e1 acesso a Faxinal, colocou que os moradores daqueles locais cobram este empedramento que nunca foi feito, e sobre o outro trecho, da estrada do Senhor Jovino de Souza colocou que \u00e9 necess\u00e1rio o empedramento pois se trata de pessoas idosas que necessitam ter um acesso em boas condi\u00e7\u00f5es. Por \u00faltimo fez uso da palavro o Vereador Vilson Altmann\/PMDB, que iniciou cumprimentando os presentes deu as boas-vindas ao Vereador Vilmar Soares da Silva, dizendo ser muito importante que os suplentes tamb\u00e9m possam assumir. Falou sobre seu pedido de provid\u00eancias pedindo que sejam tomadas todas as medidas cab\u00edveis para que seja colocada em funcionamento a Academia ao Ar Livre, informou que esteve visitando esta academia e que infelizmente esta est\u00e1 em p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es, com pe\u00e7as faltando e completamente quebrada. Lembrou que esta Academia est\u00e1 localizada em um local central onde poderia servir de cart\u00e3o postal mas est\u00e1 em p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es e acumulando sujeira. Lembrou que nos quatro anos da administra\u00e7\u00e3o passada apenas foi colocada uma placa de interditado e nada mais foi feito. Considerou importante a coloca\u00e7\u00e3o das placas sugeridas pelo pedido de provid\u00eancias do Vereador Vilmar Soares da Silva. Parabenizou a iniciativa da mo\u00e7\u00e3o proposta pelo Vereador Elder Knapp, pedindo a subscri\u00e7\u00e3o e considerou que j\u00e1 valeu a pena o investimento dos R$ 60,00 mensais feitos na empresa de vigil\u00e2ncia, pois se esta n\u00e3o estivesse atuando teria ocorrido uma trag\u00e9dia muito grande. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito para as comunica\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente passou para o intervalo regimental. Ap\u00f3s o intervalo reabriu os trabalhos e solicitou ao Senhor Secret\u00e1rio, para que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante na ORDEM DO DIA:  Projeto de Lei n\u00ba 014\/2017, de 27 de mar\u00e7o de 2017, de autoria do Poder Executivo, Processo n\u00ba 1.813\/2017, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a conceder Aux\u00edlio Financeiro \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o dos Universit\u00e1rios de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, no valor de R$ 6.300,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o. Parecer: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Sala das Sess\u00f5es, 10 de abril de 2017. Assina Vereador Marcos Pedro Griebler\/PDT, Presidente e demais membros da Comiss\u00e3o. Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Parecer: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Sala das Sess\u00f5es, 10 de abril de 2017. Assina Vereador Vilson Altmann\/PMDB, Presidente e demais membros da Comiss\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 014\/2017 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE.   Projeto de Lei n\u00ba 015\/2017, de 27 de mar\u00e7o de 2017, de autoria do Poder Executivo, Processo n\u00ba 1.814\/2017, que: \u0093Autoriza o Munic\u00edpio a conceder Subven\u00e7\u00e3o Social \u00e0 Sociedade de Cantores Sempre Alegre do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto e d\u00e1 outras Provid\u00eancias\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o. Parecer: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Sala das Sess\u00f5es, 10 de abril de 2017. Assina Vereador Marcos Pedro Griebler\/PDT, Presidente e demais membros da Comiss\u00e3o. Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Parecer: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Sala das Sess\u00f5es, 10 de abril de 2017. Assina Vereador Vilson Altmann\/PMDB, Presidente e demais membros da Comiss\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 015\/2017 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei n\u00ba 016\/2017, de 30 de mar\u00e7o de 2017, de autoria do Poder Executivo, Processo n\u00ba 1.815\/2017, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o. Parecer: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Sala das Sess\u00f5es, 10 de abril de 2017. Assina Vereador Marcos Pedro Griebler\/PDT, Presidente e demais membros da Comiss\u00e3o. Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Parecer: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Sala das Sess\u00f5es, 10 de abril de 2017. Assina Vereador Vilson Altmann\/PMDB, Presidente e demais membros da Comiss\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 016\/2017 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE.  Projeto de Lei n\u00ba 018\/2017, de 05 de abril de 2017, de autoria do Poder Executivo, Processo n\u00ba 1.817\/2017, que: \u0093Autoriza o Executivo Municipal a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento 2017, na C\u00e2mara Municipal de Vereadores no valor de R$ 10.000,00\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o. Parecer: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Sala das Sess\u00f5es, 10 de abril de 2017. Assina Vereador Marcos Pedro Griebler\/PDT, Presidente e demais membros da Comiss\u00e3o. Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Parecer: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Sala das Sess\u00f5es, 10 de abril de 2017. Assina Vereador Vilson Altmann\/PMDB, Presidente e demais membros da Comiss\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 018\/2017 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei n\u00ba 019\/2017, de 05 de abril de 2017, de autoria do Poder Executivo, Processo n\u00ba 1.818\/2017, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o. Parecer: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Sala das Sess\u00f5es, 10 de abril de 2017. Assina Vereador Marcos Pedro Griebler\/PDT, Presidente e demais membros da Comiss\u00e3o. Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Parecer: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Sala das Sess\u00f5es, 10 de abril de 2017. Assina Vereador Vilson Altmann\/PMDB, Presidente e demais membros da Comiss\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 019\/2017 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. MO\u00c7\u00c3O de n\u00ba 07\/2017, de autoria do Vereador Elder Knapp\/PMDB, subscrita pelos vereadores Larri Afonso Bangemann\/PTB, Vilson Altmann\/PMDB, Leandro Gomes\/PP e Cezar Formentini\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio parabenizando e agradecendo a empresa Puma Vigil\u00e2ncia, e em especial ao Agente Sr. Daniel Felipe Haack pelo excelente trabalho realizado no aux\u00edlio aos familiares do Sr. Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Machado durante o inc\u00eandio de sua resid\u00eancia ocorrido na madrugada do dia 06 de abril de 2017. Colocada em vota\u00e7\u00e3o a Mo\u00e7\u00e3o de Autoria do Vereador Elder Knapp\/PMDB com as subscri\u00e7\u00f5es foi APROVADA POR UNANIMIDADE. Na sequ\u00eancia o Senhor Presidente fez algumas coloca\u00e7\u00f5es, primeiro colocou que no dia 24 de abril de 2017 os vereadores que fazem parte da Mesa Diretora, o Presidente, Leandro Gomes, o Secret\u00e1rio, Cezar Formentini, o Segundo Secret\u00e1rio Vilson Altmann estar\u00e3o se deslocando a Bras\u00edlia e tamb\u00e9m pela ausente a Vereadora Let\u00edcia Karling, Vice-Presidente, e seguindo a orienta\u00e7\u00e3o do Assessor Jur\u00eddico da Casa e por ter projetos tramitando prop\u00f4s que a sess\u00e3o do dia 24 de abril de 2017 seja antecipada para o dia 20 de abril de 2017, quinta-feira, e porque na sexta-feira, dia 21 de abril \u00e9 feriado. Tamb\u00e9m sugeriu que a sess\u00e3o do dia 01 de maio, que \u00e9 feriado, seja transferida para o dia 02 de maio de 2017. A proposta de transfer\u00eancia das sess\u00f5es foi colocada em discuss\u00e3o onde o Vereador Vilson Altmann se manifestou favor\u00e1vel e os demais n\u00e3o se manifestaram. E colocada em vota\u00e7\u00e3o a proposta de realiza\u00e7\u00e3o das sess\u00f5es nos dias 20 de abril de 02 de maio, foi aprovada por unanimidade. E nada mais havendo a tratar, sob prote\u00e7\u00e3o de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o, convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 17 de abril de 2017, \u00e1s dezenove horas no mesmo local. Ver. Leandro Gomes, Presidente.Ver. Cezar Formentini. Secret\u00e1rio.\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:47.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:47.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/158\/ata-no-162017"},{"id":157,"descricao":"Ata n\u00ba 15\/2017","numero":null,"ano":null,"data":"2017-04-03T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N\u00b0 015\/2017. DA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA. Do dia 03 de abril de 2017\r\nAos tr\u00eas dias do m\u00eas de abril dois mil e dezessete, \u00e0s dezenove horas, havendo qu\u00f3rum regimental, com a presen\u00e7a dos Vereadores Cezar Formentini, Elder Knapp, Larri Afonso Bangemann, Leandro Gomes, Marcos Pedro Griebler, Rodrigo Jo\u00e3o Maier, Valdecir Sbardelotto e Vilson Altmann, o Senhor Presidente, Vereador Leandro Gomes abriu os trabalhos saudando os presentes e de imediato solicitou ao Senhor Secret\u00e1rio, Cezar Formentini, para que efetuasse a leitura do atestado m\u00e9dico da Vereadora Let\u00edcia Karling\/PP, que se encontra afastada para tratamento de sa\u00fade, por ter sofrido um acidente de tr\u00e2nsito em 22 de mar\u00e7o de 2017, devendo ficar afastada de suas atividades pelo per\u00edodo de 60 dias. Em seguida solicitou a leitura da convoca\u00e7\u00e3o do 1\u00ba Suplente da Coliga\u00e7\u00e3o \u0093Juntos Faremos Uma Nova Hist\u00f3ria \u0096 PDT, PMDB, PP e PSDB\u0094, Senhor Leonel Adler\/PSDB, que ap\u00f3s receber a convoca\u00e7\u00e3o informou estar impossibilitado a cumpri-la por estar ocupando o cargo de Secret\u00e1rio Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. Em seguida foi lida a convoca\u00e7\u00e3o da 2\u00aa Suplente da mesma Coliga\u00e7\u00e3o, Senhora Mara Lisana Bauels Adames\/PDT, que ap\u00f3s receber a convoca\u00e7\u00e3o informou estar impossibilitada a cumpri-la por estar ocupando o Cargo de Confian\u00e7a de Diretora de Desenvolvimento Agropecu\u00e1rio. Seguindo foi lida a convoca\u00e7\u00e3o da 3\u00aa Suplente Senhora Andrea Cristina de Oliveira\/PDT, que ap\u00f3s receber a convoca\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m informou estar impossibilitada de cumpri-la por estar ocupando o Cargo de Confian\u00e7a de Assessora Administrativa na Secretaria Municipal de Sa\u00fade. Tamb\u00e9m foi convocado o 4\u00ba Suplente Senhor Vilmar Soares da Silva\/PDT, o qual atendeu a convoca\u00e7\u00e3o. Na sequencia o 4\u00ba Suplente Senhor Vilmar Soares da Silva, foi convidado para entregar a Mesa Diretora o seu Diploma de Suplente e sua declara\u00e7\u00e3o de bens, e conforme o Artigo 5\u00ba do Regimento Interno, o Presidente em p\u00e9 leu o compromisso: \u0093PROMETO CUMPRIR MANTER E DEFENDER AS CONSTITUI\u00c7\u00d5ES, A LEI ORG\u00c2NICA E AS LEIS, PRESENTES E FUTURAS, QUE VIR A APROVAR, COM COMPET\u00caNCIA E HONESTIDADE, SOB A PROTE\u00c7\u00c3O DE DEUS E NA OBSERV\u00c2NCIA DO SAGRADO COMPROMISSO DE DEFENDER OS DIREITOS E INSTITUIR OS DEVERES DO CIDAD\u00c3O PARA O BEM COLETIVO, INSPIRADO SEMPRE NO PATRIOTISMO, NA IGUALDADE E NA JUSTI\u00c7A\u0094, ao qual o Vereador Vilmar Soares da Silva, em p\u00e9 firmou o compromisso, respondendo, ASSIM PROMETO. E, ap\u00f3s prestar o compromisso foi declarado empossado, recebendo uma salva de palmas dos presentes. Em seguida o Senhor Presidente cumprimentou os presentes e solicitou ao Vereador Elder Knapp para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Dando prosseguimento foi colocada em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 014\/2017, da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 27 de mar\u00e7o de 2017, como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 014\/2017 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o, sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s o Senhor Presidente convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Nacional Brasileiro, e ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino solicitou ao Vereador Cezar Formentini - 1\u00ba Secret\u00e1rio, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es, e solicitou autoriza\u00e7\u00e3o ao plen\u00e1rio para que fosse feita apenas a leitura dos of\u00edcios de encaminhamento dos Projetos de Lei, visto que todos possuem c\u00f3pia dos mesmos, o que foi aceito. EXPEDIENTE RECEBIDO: Of\u00edcio n\u00ba 015\/2017 de 27 de mar\u00e7o de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 014\/2017, de 27 de mar\u00e7o de 2017, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a conceder aux\u00edlio financeiro \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o dos Universit\u00e1rios de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, no valor de R$ 6.300,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. Of\u00edcio n\u00ba 016\/2017 de 27 de mar\u00e7o de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 015\/2017, de 27 de mar\u00e7o de 2017, que: \u0093Autoriza o Munic\u00edpio a conceder Subven\u00e7\u00e3o Social \u00e0 Sociedade de Cantores Sempre Alegre do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto e d\u00e1 outras Provid\u00eancias\u0094. Of\u00edcio n\u00ba 017\/2017 de 30 de mar\u00e7o de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 016\/2017, de 30 de mar\u00e7o de 2017, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. Oficio 006\/17, de 24 de mar\u00e7o de 2017, da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, solicitando a indica\u00e7\u00e3o de um representante titular e seu respectivo suplente para integrar o Conselho Municipal de Prote\u00e7\u00e3o ao Meio Ambiente \u0096 COMPAM, solicitando que os nomes sejam indicados no prazo de 5 dias \u00fateis. Convite da Comiss\u00e3o de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do RS, convidando para Audi\u00eancia P\u00fablica para tratar da derrubada, no Congresso Nacional, do veto 52\/2016, que impede que os recursos do ISS (Imposto Sobre Servi\u00e7os) incidentes sobre as opera\u00e7\u00f5es de cart\u00f5es de cr\u00e9dito e d\u00e9bito, leasing e planos de sa\u00fade sejam distribu\u00eddos aos munic\u00edpios de domic\u00edlio do cliente, que ser\u00e1 realizada no dia 04 de abril de 2017, \u00e0s 9h30min, no Plenarinho da Assembleia Legislativa. Of\u00edcio 003\/CAM\/2017, e 02 de mar\u00e7o de 2017, da Comiss\u00e3o de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do RS, informando a reelei\u00e7\u00e3o do Deputado Eduardo Loureiro para o cargo de Presidente e informando o nome dos demais membros da Comiss\u00e3o. Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Ap\u00f3s foram lidos na integra os Of\u00edcios 015, 016 e 017\/2017 que encaminharam respectivamente os Projetos de Lei 014, 015 e 016\/2017. Pedido de Provid\u00eancias n\u00ba 02\/2017, de Autoria dos Vereadores Elder Knapp\/PMDB e Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente a coloca\u00e7\u00e3o de dois redutores de velocidade (quebra\u0096molas), na Rua Alfredo Kroessin, em frente \u00e0 EMEI Marisa Margarida. Justificativa: A coloca\u00e7\u00e3o destes redutores de velocidade \u00e9 necess\u00e1ria para coibir o excesso de velocidade, proporcionando maior seguran\u00e7a ao embarque e desembarque das crian\u00e7as naquele local. Pedido de Provid\u00eancias n\u00ba 003\/2017, de autoria do Vereador Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja providenciada a coloca\u00e7\u00e3o de placas indicando os locais de embarque e desembarque do transporte escolar em frente \u00e0s escolas do nosso munic\u00edpio. Justificativa: Este pedido est\u00e1 sendo feito porque muitas pessoas n\u00e3o est\u00e3o respeitando esses locais, principalmente nos hor\u00e1rios de pico, no momento de embarque e desembarque de alunos nesses educand\u00e1rios. Pedido de Provid\u00eancias n\u00ba 004\/2017, de autoria do Vereador Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja providenciada a coloca\u00e7\u00e3o de dois quebra-molas na Rua Albino Selig , tendo em vistas que se trata de uma rua com grande concentra\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e estas brincam naquelas imedia\u00e7\u00f5es e por isso os motoristas que passam por aquele trajeto devem respeitar limites de velocidade e com a coloca\u00e7\u00e3o destes quebra-molas acredita-se que ir\u00e1 coibir bastante este problema. Pedido de Provid\u00eancias n\u00ba 005\/2017, de autoria do Vereador Elder Knapp\/PMDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja providenciado o conserto do meio fio da Rua Guilherme Koppe. Justificativa: A \u00e1gua da rua costuma invadir os terrenos porque o meio fio est\u00e1 muito baixo. O Senhor Presidente informou que os pedidos de providencias ser\u00e3o deferidos. N\u00e3o havendo nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente o Senhor Presidente passou para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es passando a palavra ao Vereador Elder Knapp\/PMDB. O Vereador iniciou cumprimentando os presentes de maneira especial ao Senhor Prefeito Municipal e ao Gerente do Banrisul. Falou sobre os pedidos de provid\u00eancias de sua autoria, dizendo que foi cobrado pela comunidade e considera oportuno a coloca\u00e7\u00e3o de dois quebra-molas em frente \u00e0 escola Professora Marisa Margarida, devido ao grande fluxo de ve\u00edculos naquele local e ao excesso de velocidade. E o outro pedido que se refere ao conserto do meio fio na Rua Guilherme Koppe, que est\u00e1 muito baixo e com a proximidade do inverno a \u00e1gua da chuva ir\u00e1 causar transtornos aos moradores. Encerrou agradecendo. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito para as comunica\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente solicitou autoriza\u00e7\u00e3o ao plen\u00e1rio para suspender o intervalo regimental, o que foi aceito e seguindo os trabalhos, o solicitou ao Senhor Secret\u00e1rio, para que fosse procedida a leitura da mat\u00e9ria constante na ORDEM DO DIA:  Projeto de Lei n\u00ba 012\/2017, de 22 de mar\u00e7o de 2017, de autoria do Poder Executivo, Processo n\u00ba 1.811\/2017, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a conceder aux\u00edlio financeiro \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o dos Universit\u00e1rios de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, no valor de R$ 37.800,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o. Parecer: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Sala das Sess\u00f5es, 03 de abril de 2017. Assina Vereador Marcos Pedro Griebler\/PDT, Presidente e demais membros da Comiss\u00e3o. Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Parecer: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Sala das Sess\u00f5es, 03 de abril de 2017. Assina Vereador Vilson Altmann\/PMDB, Presidente e demais membros da Comiss\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 012\/2017 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE.  Projeto de Lei n\u00ba 013\/2017, de 27 de mar\u00e7o de 2017, de autoria do Poder Executivo, Processo n\u00ba 1.812\/2017, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o. Parecer: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Sala das Sess\u00f5es, 03 de abril de 2017. Assina Vereador Marcos Pedro Griebler\/PDT, Presidente e demais membros da Comiss\u00e3o. Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Parecer: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Sala das Sess\u00f5es, 03 de abril de 2017. Assina Vereador Vilson Altmann\/PMDB, Presidente e demais membros da Comiss\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 013\/2017 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Na sequ\u00eancia o Senhor Presidente se colocou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Vereador Vilmar Soares da Silva para auxili\u00e1-lo no que for preciso e solicitou aos demais vereadores, que tenham interesse em novas linhas de telefone celular para que fa\u00e7am sua inscri\u00e7\u00e3o para agilizar a realiza\u00e7\u00e3o do processo licitat\u00f3rio e nada mais havendo a tratar, sob prote\u00e7\u00e3o de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o, convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 10 de abril de 2017, \u00e1s dezenove horas no mesmo local. Ver. Leandro Gomes, Presidente . Ver. Cezar Formentini, 1\u00ba Secret\u00e1rio.\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:47.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:47.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/157\/ata-no-152017"},{"id":156,"descricao":"Ata n\u00ba 14\/2017","numero":null,"ano":null,"data":"2017-03-27T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N\u00b0 014\/2017 DA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA Do dia 27 de mar\u00e7o de 2017.\r\nAos vinte e sete dias do m\u00eas de mar\u00e7o de dois mil e dezessete, \u00e0s dezenove horas, havendo qu\u00f3rum regimental, com a presen\u00e7a dos Vereadores Cezar Formentini, Elder Knapp, Larri Afonso Bangemann, Leandro Gomes, Marcos Pedro Griebler, Rodrigo Jo\u00e3o Maier, Valdecir Sbardelotto e Vilson Altmann, o Senhor Presidente, Vereador Leandro Gomes abriu os trabalhos desta Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria cumprimentando os colegas vereadores e comunicou, para deixar registrado, que a Vereadora Let\u00edcia Karling\/PP est\u00e1 ausente nesta sess\u00e3o por ter sofrido um acidente de tr\u00e2nsito e estar hospitalizada na cidade de Lajeado, e informou que na \u00faltima semana, esteve juntamente com o Senhor Prefeito Municipal e com o Vereador Valdecir Sbardelotto, visitando a Vereadora Let\u00edcia Karling\/PP no hospital de Lajeado\/RS. Em seguida colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 013\/2017, da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 21 de mar\u00e7o de 2017, como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 013\/2017 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente, solicitou ao Vereador Valdecir Sbardelotto para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Ap\u00f3s agradeceu ao Vereador por ter se disponibilizado para fazer a leitura e registrou a presen\u00e7a do Senhor Francisco Nascimento e da Senhora Graciela, representante da Toledo Seguros, e solicitou ao Vereador Cezar Formentini - 1\u00ba Secret\u00e1rio, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Of\u00edcio n\u00ba 013\/2017 de 22 de mar\u00e7o de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 012\/2017, de 22 de mar\u00e7o de 2017, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a conceder aux\u00edlio financeiro \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o dos Universit\u00e1rios de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, no valor de R$ 37.800,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. Of\u00edcio n\u00ba 014\/2017 de 27 de mar\u00e7o de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 013\/2017, de 27 de mar\u00e7o de 2017, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da ASCAMAJA, encaminhando a Mo\u00e7\u00e3o de Apoio, sugerindo a implanta\u00e7\u00e3o nos munic\u00edpios da nossa regi\u00e3o do Projeto de Lei Legislativo aprovado na C\u00e2mara Municipal de Cruz Alta, que institui o Programa \u0093Troco Solid\u00e1rio em prol de entidades filantr\u00f3picas. Convite da Secretaria da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Irriga\u00e7\u00e3o, do Estado do Rio Grande do Sul, convidando para palestra do Secret\u00e1rio Ernani Polo, \u0093Com o Agro o Estado avan\u00e7a\u0094, a ser realizada durante o almo\u00e7o no dia 12 de abril de 2017, \u00e0s 12 horas, na Federasul \u0096 Largo Visconde do Cair\u00fa, Porto Alegre\/RS. Demais convites para cursos e eventos. Ap\u00f3s, o Senhor Presidente solicitou autoriza\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio para que fosse feita apenas a leitura dos of\u00edcios de encaminhamento dos projetos, visto que todos os vereadores possuem c\u00f3pia dos mesmos, o que foi aceito por todos. Foi lido na \u00edntegra o Of\u00edcio n\u00ba 013\/2017 de 22 de mar\u00e7o de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 012\/2017, de 22 de mar\u00e7o de 2017, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a conceder aux\u00edlio financeiro \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o dos Universit\u00e1rios de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, no valor de R$ 37.800,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. E o Of\u00edcio n\u00ba 014\/2017 de 27 de mar\u00e7o de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 013\/2017, de 27 de mar\u00e7o de 2017, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094, que trata da contrata\u00e7\u00e3o de um Monitor de Escola, para exercer as atividades necess\u00e1rias ao atendimento de crian\u00e7as portadoras de necessidades especiais, matriculadas na Escola Municipal de Ensino Fundamental S\u00e3o Paulo. Ap\u00f3s foi lida a INDICA\u00c7\u00c3O de autoria do Vereador Valdecir Sbardelotto\/PDT solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao respons\u00e1vel pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio, para entrar em contato com propriet\u00e1rios e respons\u00e1veis pelo com\u00e9rcio e ind\u00fastria, buscando reativar a ACISAP (Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Santo Ant\u00f4nio do Planalto). Justifica-se o pedido pois com a Associa\u00e7\u00e3o em funcionamento ser\u00e1 facilitada a contrata\u00e7\u00e3o juntamente com o Poder P\u00fablico de cursos para o melhor fornecimento dos produtos e servi\u00e7os oferecidos pelo com\u00e9rcio local e tamb\u00e9m a qualifica\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios e demais interessados em ingressar no mercado de trabalho. N\u00e3o havendo nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente o Senhor Presidente passou para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es passando a palavra ao Vereador Cezar Formentini\/PDT. O Vereador iniciou sua fala cumprimentando os presentes e com bastante tristeza se referiu a falta da Vereadora Let\u00edcia que na \u00faltima semana sofreu um acidente de tr\u00e2nsito quando se deslocava para Porto Alegre e ainda se encontra hospitalizada. Lembrou das in\u00fameras viagens que os vereadores fazem em prol da comunidade, que s\u00e3o muitos vezes criticados quando viajam mas est\u00e3o tamb\u00e9m correndo este risco. Tamb\u00e9m declarou estar usando a tribuna para comunicar que recebeu uma liga\u00e7\u00e3o do Assessor do Deputado Estadual Eduardo Loureiro\/PDT, que foi o primeiro Assessor que visitou nosso munic\u00edpio, ainda em janeiro, e naquele momento perguntou qual era a principal necessidade do Munic\u00edpio, e o Prefeito lhe respondeu que o primeiro problema que desejavam resolver era a falta de seguran\u00e7a e pediram ao Assessor o que poderia ser feito neste sentido e este lembrou do programa das c\u00e2maras de v\u00eddeomonitoramento, instaladas na regi\u00e3o e que nosso munic\u00edpio n\u00e3o quis ou n\u00e3o conseguiu aderir. O Vereador comunicou que na liga\u00e7\u00e3o que recebeu foi informado que e em poucos dias o nosso Munic\u00edpio ser\u00e1 chamado para assinar o conv\u00eanio atrav\u00e9s da COMAJA para que estas c\u00e2maras ainda possam ser instaladas, e ainda melhor, que est\u00e3o tentando colocar junto com outros munic\u00edpios que tamb\u00e9m ficaram fora do programa, para que n\u00e3o tenha custo para o Munic\u00edpio. Lembrou tamb\u00e9m que somente quem pode operar estas c\u00e2maras \u00e9 a Brigada Militar e que agora est\u00e1 novamente atuando diariamente em nosso cidade. Encerrou agradecendo. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito para as comunica\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente passou para o intervalo regimental. Ap\u00f3s o intervalo, foram reabertos os trabalhos, e o Senhor Presidente comunicou que a Indica\u00e7\u00e3o de autoria do Vereador Valdecir Sbardelotto foi deferida pela Mesa Diretora. E n\u00e3o havendo nenhum projeto a ser votado e nada mais havendo a tratar, sob prote\u00e7\u00e3o de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o, convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 03 (tr\u00eas) de abril de 2017, \u00e1s dezenove horas no mesmo local. Ver. Leandro Gomes, Presidente. Ver. Cezar Formentini, Secret\u00e1rio.\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:47.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:47.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/156\/ata-no-142017"},{"id":155,"descricao":"Ata n\u00ba 13\/2017","numero":null,"ano":null,"data":"2017-03-21T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N\u00b0 013\/2017. DA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA.  Do dia 21 de mar\u00e7o de 2017.\r\nAos vinte e um dias do m\u00eas de mar\u00e7o de dois mil e dezessete, \u00e0s dezoito horas, havendo qu\u00f3rum regimental, com a presen\u00e7a dos Vereadores Cezar Formentini, Elder Knapp, Larri Afonso Bangemann, Leandro Gomes, Let\u00edcia Karling, Marcos Pedro Griebler, Rodrigo Jo\u00e3o Maier, Valdecir Sbardelotto e Vilson Altmann, o Senhor Presidente, Vereador Leandro Gomes abriu os trabalhos desta Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria saudando aos presentes, e de imediato colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 012\/2017, da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 13 de mar\u00e7o de 2017, como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 012\/2017 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente, solicitou ao Vereador Rodrigo Jo\u00e3o Maier para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia, o que foi feito. Seguindo o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Cezar Formentini - 1\u00ba Secret\u00e1rio, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es e solicitou autoriza\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio para que fosse feita apenas a leitura dos of\u00edcios de encaminhamento dos projetos, visto que todos os vereadores possuem c\u00f3pia dos mesmos, o que foi aceito por todos. EXPEDIENTE RECEBIDO. Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 21 de mar\u00e7o de 2017. Of\u00edcio n\u00ba 011\/2017 de 15 de mar\u00e7o de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 010\/2017, De 15 de mar\u00e7o de 2017, que: \u0093Concede Revis\u00e3o Geral Anual \u0096 Art. 37, X, da CF \u0096 aos vencimentos dos servidores, aos proventos e \u00e0s pens\u00f5es dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo, bem como concede aumento real aos vencimentos dos servidores, aos proventos e \u00e0s pens\u00f5es dos aposentados e pensionistas que especifica, al\u00e9m de dar outras provid\u00eancias\u0094. Of\u00edcio n\u00ba 012\/2017 de 16 de mar\u00e7o de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 011\/2017, De 16 de mar\u00e7o de 2017, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a conceder aux\u00edlio financeiro \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, no valor de R$ 37.800,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. Of\u00edcio n\u00ba 032\/2017 de 17 de mar\u00e7o de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, solicitando que seja indicado o nome de dois membros (titular e suplente) para representar a entidade no Conselho Municipal de Desenvolvimento \u0096 COMDES. Correspond\u00eancia Eletr\u00f4nica da Caixa Econ\u00f4mica Federal encaminhando oficio n\u00ba 1.102\/GIGOV\/PF de 17 de mar\u00e7o de 2017, notificando o Cr\u00e9dito de Recursos Financeiros do Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o, sob bloqueio em 15 de mar\u00e7o de 2017, no valor de R$ 70.000,00, na conta vinculada ao Contrato de Repasse n\u00ba 1011372-61, assinado em 23\/12\/2013, no \u00e2mbito do Programa de Prote\u00e7\u00e3o Social B\u00e1sica. Of\u00edcio DG n\u00ba 962\/2017, de 08 de mar\u00e7o de 2017, do Diretor Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, encaminhando as Contas de Governo referente ao exerc\u00edcio de 2014, para julgamento nos termos do \u00a72\u00ba do artigo 31 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e posterior arquivamento. Oficio Circular n\u00ba 028\/2017, de 03 de mar\u00e7o de 2017, do Ouvidor do TCE-RS, propondo que sejam envidados esfor\u00e7os visando a cria\u00e7\u00e3o da Ouvidoria no \u00e2mbito deste Poder, e informando que a Escola Superior de Gest\u00e3o e Controle Francisco Juruena, promover\u00e1 a 2\u00aa edi\u00e7\u00e3o do Curso Ouvidorias P\u00fablicas na Esfera Municipal, na modalidade EAD, o qual ser\u00e1 disponibilizado ainda neste 1\u00ba semestre. Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 07, de 14 de mar\u00e7o de 2017, do Diretor de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do RS informando que o SIAPESweb (Sistema de Auditoria de Pessoal na web) sofrer\u00e1 algumas altera\u00e7\u00f5es no que diz respeito \u00e0s exig\u00eancias dos documentos anexados se tornando obrigat\u00f3rio a partir da remessa janeiro\/junho de 2017 a Carteira de Identidade, o Comprovante de Escolaridade e o Contrato e Aditivos. Of\u00edcio 03 de 13 de mar\u00e7o de 2017, da Presidente do Grupo de Terceira Idade Vida Nova, convidando a todos os Vereadores para participar da abertura e do Baile da Terceira Idade que ser\u00e1 realizado no pr\u00f3ximo domingo, dia 26 de mar\u00e7o de 2017, a partir das 13 horas, no Gin\u00e1sio da Comunidade Evang\u00e9lica deste munic\u00edpio. Of\u00edcio 09\/2017, de 24 de fevereiro de 2017, do Gabinete do Deputado Federal Heitor Schuch, encaminhando material explicativo sobre a PEC 287 (Proposta de Emenda Constitucional) da Reforma da Previd\u00eancia e seus impactos sobre os trabalhadores. Convite da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres \u0096 ANTT, convidando para sess\u00e3o presencial da Audi\u00eancia P\u00fablica que tem por objetivo tornar p\u00fablico, colher sugest\u00f5es e contribui\u00e7\u00f5es \u00e0s minutas de Edital e Contrato, ao Programa de Explora\u00e7\u00e3o da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade para concess\u00e3o da BR-101\/290\/386\/448\/SC\/RS, que ser\u00e1 realizada no dia 22 de mar\u00e7o de 2017, das 14 \u00e0s 18 horas, no Clube Rio Grandense em Montenegro\/RS. Comunicado n\u00ba CM021448\/2017 de 06 de mar\u00e7o de 2017, do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, informando a libera\u00e7\u00e3o de recursos financeiros destinados a garantir a execu\u00e7\u00e3o de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o, com valor total de R$ 1.700,99. Demais convites para cursos e eventos. Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 001\/2017, de autoria da Mesa Diretora, que: \u0093Disp\u00f5e sobre a Revis\u00e3o da Remunera\u00e7\u00e3o dos Servidores da C\u00e2mara Municipal, dos Subs\u00eddios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores e dos Secret\u00e1rios Municipais\u0094. Que concede reajuste de 5,39% (cinco inteiros e trinta e nove d\u00e9cimos de mil\u00e9simos por cento) a t\u00edtulo de atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e 1,61% (um inteiro e sessenta e um d\u00e9cimos de mil\u00e9simos por cento) de aumento real, totalizando 7% (sete por cento) de reajuste na remunera\u00e7\u00e3o dos servidores da C\u00e2mara Municipal e concede reajuste de 0,72 (setenta e dois cent\u00e9simos de mil\u00e9simo por cento) proporcional aos meses de janeiro e fevereiro de 2017, no subs\u00eddio do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito Municipal, Secret\u00e1rios Municipais e Vereadores, a t\u00edtulo de revis\u00e3o anual, a partir de 01 de mar\u00e7o de 2017. Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 002\/2017, de autoria da Mesa Diretora, que: \u0093Disp\u00f5e sobre a indeniza\u00e7\u00e3o de di\u00e1rias a vereadores e servidores da C\u00e2mara Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto\u0094. Este Projeto atualiza os valores das di\u00e1rias, concedendo reajuste apenas \u00e0s di\u00e1rias dos servidores, igualando os valores aos das di\u00e1rias dos vereadores. Os valores propostos s\u00e3o: Presidente da C\u00e2mara, R$ 350,00(dentro do Estado) e R$ 640,00(fora do Estado). Vereadores e Servidores, R$ 300,00(dentro do Estado) e R$ 550,00 (fora do Estado). Na sequ\u00eancia foram lidos na integra os Of\u00edcios de n\u00ba 011\/2017 e 012\/2017, que respectivamente encaminharam o Projeto de Lei n\u00ba 010\/2017, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Concede Revis\u00e3o Geral Anual \u0096 Art. 37, X, da CF \u0096 aos vencimentos dos servidores, aos proventos e \u00e0s pens\u00f5es dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo, bem como concede aumento real aos vencimentos dos servidores, aos proventos e \u00e0s pens\u00f5es dos aposentados e pensionistas que especifica, al\u00e9m de dar outras provid\u00eancias\u0094. Que concede reajuste de 5,39% (cinco inteiros e trinta e nove d\u00e9cimos de mil\u00e9simos por cento) a t\u00edtulo de atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e 1,61% (um inteiro e sessenta e um d\u00e9cimos de mil\u00e9simos por cento) de aumento real, totalizando 7% (sete por cento) de reajuste na remunera\u00e7\u00e3o dos servidores do Poder Executivo que especifica. E o Projeto de Lei n\u00ba 011\/2017, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a conceder aux\u00edlio financeiro \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, no valor de R$ 37.800,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. Ap\u00f3s foram lidas as PROPOSI\u00c7\u00d5ES dos Vereadores: Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de autoria do Vereador Leandro Gomes\/PP, que solicita na forma regimental, para que ap\u00f3s Deferido pela Mesa Diretora, seja enviado of\u00edcio com votos de profundo pesar aos familiares do senhor ARMIN KOSSMANN, pelo falecimento deste ente querido ocorrido no dia 16 de mar\u00e7o de 2017. Compartilhar do sentimento desta fam\u00edlia enlutada e manifestar nossas sinceras condol\u00eancias. Mo\u00e7\u00e3o de Rep\u00fadio, de autoria de todos os vereadores da casa, Valdecir Sbardelotto\/PDT, Cezar Formentini\/PDT, Elder Knapp\/PMDB, Larri Afonso Bangemann\/PTB, Leandro Gomes\/PP, Let\u00edcia Karling\/PP, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT e Vilson Altmann\/PMDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao: Excelent\u00edssimo senhor Presidente da Rep\u00fablica. Excelent\u00edssimo senhor Presidente da C\u00e2mara dos Deputados. Excelent\u00edssimo senhor Presidente do Senado Federal. Excelent\u00edssimos (as) senhores l\u00edderes partid\u00e1rios na C\u00e2mara e no Senado Federal, a seguinte MO\u00c7\u00c3O DE REP\u00daDIO: MO\u00c7\u00c3O DE REP\u00daDIO \u00e0 Proposta de Emenda Constitucional \u0096 PEC 287\/2016 que retira direitos dos trabalhadores em especial daqueles que recebem um sal\u00e1rio m\u00ednimo e das agricultoras e agricultores familiares, que s\u00e3o respons\u00e1veis pela produ\u00e7\u00e3o de aproximadamente 70% dos alimentos que v\u00e3o \u00e0 mesa do povo brasileiro. Como representantes do Munic\u00edpio, manifestamos extrema preocupa\u00e7\u00e3o com a chamada \u0093Reforma da Previd\u00eancia\u0094. Trata-se de um conjunto de medidas encaminhadas pelo atual governo \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, que prev\u00ea, entre outros pontos, a mudan\u00e7a na idade m\u00ednima das aposentadorias, que passa a ser de 65 anos, indistintamente para homens e mulheres, das \u00e1reas urbana e rural. Tal mudan\u00e7a representa um aumento significativo na idade m\u00ednima de aposentadoria de 05 anos para homens e 10 anos para mulheres. Estudos comprovam que em muitas regi\u00f5es do pa\u00eds, especialmente do Norte e Nordeste, a expectativa de vida est\u00e1 abaixo dos 65 anos. Al\u00e9m disso, igualar a idade m\u00ednima de aposentadoria entre homens e mulheres \u00e9 uma grande injusti\u00e7a, pois a maioria das mulheres brasileiras tem a chamada dupla jornada, ou seja, trabalham fora e depois em casa, cuidando dos afazeres dom\u00e9sticos. Portanto, nada mais justo que as mulheres se aposentem antes, como determina a atual legisla\u00e7\u00e3o e se repete em in\u00fameros pa\u00edses pelo mundo. Outro grave ponto da \u0093Reforma\u0094 proposta pelo atual governo, estabelece a obrigatoriedade de contribui\u00e7\u00e3o de 49 anos com a Previd\u00eancia, para que o trabalhador ou trabalhadora tenha direito \u00e0 aposentadoria integral. A atual legisla\u00e7\u00e3o estabelece 25 anos, ou seja, quase a metade. Na pr\u00e1tica, essa medida representa o fim do direito \u00e0 aposentadoria para a maior parte da popula\u00e7\u00e3o brasileira que, para se aposentar com sal\u00e1rio integral aos 65 anos, ter\u00e1 que come\u00e7ar a trabalhar aos 16 anos de idade, com carteira assinada e contribui\u00e7\u00f5es permanentes durante esse per\u00edodo. Sob o pretexto da \u0093sustentabilidade\u0094 do Sistema Previdenci\u00e1rio, a PEC 287\/2016 representa um enorme retrocesso num pa\u00eds com profundas desigualdades e diferen\u00e7as. A m\u00e9dio e longo prazos representar\u00e1 o aprofundamento da crise econ\u00f4mica e social que aflige milh\u00f5es de brasileiros. Em contraposi\u00e7\u00e3o ao falso dilema do d\u00e9ficit da previd\u00eancia, consideramos que existem outras formas de enfrenta-lo, que n\u00e3o a retirada de direitos conquistados com sacrif\u00edcio pelo povo brasileiro, ao longo das d\u00e9cadas. O combate a sonega\u00e7\u00e3o e a corrup\u00e7\u00e3o, como forma de garantir o aumento da receita l\u00edquida do sistema de seguridade social; a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos arrecadados pela previd\u00eancia para sua finalidade e n\u00e3o para custear outros encargos do governo, principalmente o pagamentos dos encargos da d\u00edvida p\u00fablica. Assim, reiteramos aqui o nosso compromisso, enquanto Vereadores de Santo Ant\u00f4nio do Planalto \u0096 RS, na defesa intransigente da previd\u00eancia p\u00fablica e universal, a fim de garantir no futuro uma aposentadoria digna a todos os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, dos grandes centros urbanos e das \u00e1reas rurais. A presente Mo\u00e7\u00e3o de Rep\u00fadio \u00e0 PEC 287\/2016, aprovado pelo Plen\u00e1rio, ser\u00e1 encaminhada aos excelent\u00edssimos deputados e senadores, para que tomem conhecimento deste ato e n\u00e3o votem a favor da proposta, encaminhada pelo Governo Federal, para a Reforma da Previd\u00eancia Social. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente comunicou que a Mo\u00e7\u00e3o de Pesar ser\u00e1 Deferida pela Mesa Diretora. N\u00e3o havendo nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente o Senhor Presidente passou para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es passando a palavra ao Vereador Marcos Pedro Griebler, pelo tempo de at\u00e9 oito minutos. O Vereador iniciou cumprimentando os colegas vereadores, funcion\u00e1rios e demais pessoas presentes. Inicialmente lembrou que \u00e9 a primeira vez que se manifesta na tribuna neste mandato, desejando a todos os colegas sucesso nestes quatro anos. Falou a respeito dos coment\u00e1rios que houveram nas redes sociais onde foi divulgado que uma comerciante do munic\u00edpio teria vendido a grama sint\u00e9tica da quadra que ser\u00e1 inaugurada em seguida, explicou que foi um erro de empenho que logo foi estornado e empenhado novamente para o fornecedor correto. E que estes coment\u00e1rios s\u00e3o de pessoas maldosas e mal intencionadas. Se manifestou tamb\u00e9m sobre a Mo\u00e7\u00e3o de Rep\u00fadio da PEC 287\/2016, disse estar indignado porque mais uma vez este governo corrupto e ileg\u00edtimo est\u00e1 tentando penalizar aqueles que trabalham. Que este governo est\u00e1 citado na opera\u00e7\u00e3o lava-jato e que se Deus quiser n\u00e3o ir\u00e3o conseguir terminar com ela. Disse tamb\u00e9m que os nossos deputados e senadores, mesmo ganhando emendas, devem votar contra. Lembrou que o seu partido PDT, a n\u00edvel federal, est\u00e1 propondo esta Mo\u00e7\u00e3o em mais de quinhentas c\u00e2maras e que espera que todas as c\u00e2maras fa\u00e7am o mesmo se manifestando contr\u00e1rios a esta reforma. Encerrou agradecendo. O seguinte a fazer uso da tribuna foi o Vereador Valdecir Sbardelotto\/PDT. Este ap\u00f3s cumprimentar a todos, iniciou dizendo ser um prazer estar usando este espa\u00e7o depois de ter ficado um per\u00edodo fora do legislativo, desejou a todos um excelente trabalho nestes quatro anos que estar\u00e3o \u00e0 frente do Poder Legislativo representando o povo. E dentro destas perspectivas que foi recebido pela C\u00e2mara e pelo Executivo um convite para participar de uma audi\u00eancia p\u00fablica no munic\u00edpio de soledade, onde ele e o Vereador Rodrigo Jo\u00e3o Maier estiveram acompanhando o Prefeito nesta audi\u00eancia que foi realizada na sexta-feira, dia 17 de mar\u00e7o, referente a nova concess\u00e3o dos ped\u00e1gios. Concluiu que foi muito boa a participa\u00e7\u00e3o nesta audi\u00eancia, onde puderam ver a extens\u00e3o, o modelo e a grandiosidade do projeto proposto. Que l\u00e1 houveram muitos debates com mais de cinquenta inscritos para se pronunciar. Explicou que o projeto inicial prev\u00ea quatro pra\u00e7as de ped\u00e1gio entre Carazinho e Porto Alegre, com pre\u00e7o inicial que varia entre nove e onze reais por pra\u00e7a. Comunicou que a maior briga foi o fato de estarem previstas duas pra\u00e7as de ped\u00e1gio no entorno de Soledade, e o que lhe causa medo e apreens\u00e3o \u00e9 o fato de ter sido sugerido que uma destas pra\u00e7as seja colocada em Carazinho e nesse caso poder\u00e1 nos afetar diretamente. Colocou que estas audi\u00eancias p\u00fablicas est\u00e3o sendo realizadas para captar todos os pedidos e que aquilo que for mais solicitado ser\u00e1 modificado. Que nos primeiros anos est\u00e3o previstas reformas e reestrutura\u00e7\u00e3o do asfalto e a partir do terceiro at\u00e9 o oitavo ano come\u00e7ar\u00e3o a duplica\u00e7\u00e3o de toda BR 386, de Carazinho at\u00e9 Lajeado. Que pelo projeto apresentado Santo Ant\u00f4nio do Planalto teria somente alguns retornos e uma passarela. Informou que o Prefeito levou um pedido protocolado de um projeto mostrando a viabilidade e a necessidade da constru\u00e7\u00e3o de um t\u00fanel pr\u00f3ximo a empresa E. O. Roos, em nossa cidade, para favorecer a travessia segura de caminh\u00f5es, m\u00e1quinas agr\u00edcolas, transporte escolar e a travessia de todos. Quanto aos prazos informou que as audi\u00eancias p\u00fablicas ser\u00e3o realizadas at\u00e9 o dia trinta e um de mar\u00e7o, e est\u00e1 previsto que at\u00e9 o final deste ano ser\u00e1 realizada a licita\u00e7\u00e3o para escolha das empresas, e que devido as den\u00fancias de corrup\u00e7\u00e3o das empresas, est\u00e3o sendo convidadas empresas que trabalham nesta \u00e1rea a n\u00edvel internacional, e conforme previsto at\u00e9 o primeiro trimestre de 2018 a empresa vencedora j\u00e1 ir\u00e1 assumir as pra\u00e7as de ped\u00e1gio. Tamb\u00e9m aproveitou para expressar sua indigna\u00e7\u00e3o a respeito da PEC 287\/2016, e informou que a OAB est\u00e1 fazendo um pedido a n\u00edvel de Brasil para que o Governo Federal divulgue um c\u00e1lculo atuarial da Previd\u00eancia que mostre onde est\u00e1 o d\u00e9ficit apresentado. Encerrou agradecendo. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito para as comunica\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente, devido ao compromisso da inaugura\u00e7\u00e3o da quadra sint\u00e9tica da Escola Municipal S\u00e3o Paulo, e como os projetos j\u00e1 est\u00e3o com os pareceres das comiss\u00f5es, consultou o Plen\u00e1rio para suspender o intervalo regimental, o que foi aceito e de imediato solicitou ao Senhor Secret\u00e1rio, para que fosse procedida a leitura da mat\u00e9ria constante na ORDEM DO DIA:  Projeto e Lei Legislativo n\u00ba 001\/2017, de autoria da Mesa Diretora, que: Disp\u00f5e sobre a Revis\u00e3o da Remunera\u00e7\u00e3o dos Servidores da C\u00e2mara Municipal, dos Subs\u00eddios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores e dos Secret\u00e1rios Municipais\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o. Parecer: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Sala das Sess\u00f5es, 21 de mar\u00e7o de 2017. Assina Vereador Marcos Pedro Griebler\/PDT, Presidente e demais membros da Comiss\u00e3o. Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Parecer: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Sala das Sess\u00f5es, 21 de mar\u00e7o de 2017. Assina Vereador Vilson Altmann\/PMDB, Presidente e demais membros da Comiss\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 001\/2017 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 002\/2017, de autoria da Mesa Diretora, que: \u0093Disp\u00f5e sobre a indeniza\u00e7\u00e3o de di\u00e1rias a vereadores e servidores da C\u00e2mara Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o. Parecer: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Sala das Sess\u00f5es, 21 de mar\u00e7o de 2017. Assina Vereador Marcos Pedro Griebler\/PDT, Presidente e demais membros da Comiss\u00e3o. Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Parecer: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Sala das Sess\u00f5es, 21 de mar\u00e7o de 2017. Assina Vereador Vilson Altmann\/PMDB, Presidente e demais membros da Comiss\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o, o Senhor Presidente informou que a \u00fanica altera\u00e7\u00e3o proposta visa igualar o valor das di\u00e1rias dos funcion\u00e1rios \u00e0s di\u00e1rias dos vereadores, e como ningu\u00e9m mais se manifestou o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 002\/2017 juntamente com os pareceres foi colocado em vota\u00e7\u00e3o sendo APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei n\u00ba 010\/2017, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Concede Revis\u00e3o Geral Anual \u0096 Art. 37, X, da CF \u0096 aos vencimentos dos servidores, aos proventos e \u00e0s pens\u00f5es dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo, bem como concede aumento real aos vencimentos dos servidores, aos proventos e \u00e0s pens\u00f5es dos aposentados e pensionistas que especifica, al\u00e9m de dar outras provid\u00eancias\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o. Parecer: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Sala das Sess\u00f5es, 21 de mar\u00e7o de 2017. Assina Vereador Marcos Pedro Griebler\/PDT, Presidente e demais membros da Comiss\u00e3o. Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Parecer: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Sala das Sess\u00f5es, 21 de mar\u00e7o de 2017. Assina Vereador Vilson Altmann\/PMDB, Presidente e demais membros da Comiss\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 010\/2017 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei n\u00ba 011\/2017, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a conceder aux\u00edlio financeiro \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, no valor de R$ 37.800,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o. Parecer: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Sala das Sess\u00f5es, 21 de mar\u00e7o de 2017. Assina Vereador Marcos Pedro Griebler\/PDT, Presidente e demais membros da Comiss\u00e3o. Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Parecer: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Sala das Sess\u00f5es, 21 de mar\u00e7o de 2017. Assina Vereador Vilson Altmann\/PMDB, Presidente e demais membros da Comiss\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei 011\/2017 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Mo\u00e7\u00e3o de Rep\u00fadio, de autoria de todos os vereadores da Casa, os vereadores, Valdecir Sbardelotto\/PDT, Cezar Formentini\/PDT, Elder Knapp\/PMDB, Larri Afonso Bangemann\/PTB, Leandro Gomes\/PP, Let\u00edcia Karling\/PP, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT e Vilson Altmann\/PMDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao: Excelent\u00edssimo senhor Presidente da Rep\u00fablica. Excelent\u00edssimo senhor Presidente da C\u00e2mara dos Deputados. Excelent\u00edssimo senhor Presidente do Senado Federal. Excelent\u00edssimos (as) senhores  L\u00edderes partid\u00e1rios na C\u00e2mara e no Senado Federal, a seguinte MO\u00c7\u00c3O DE REP\u00daDIO: MO\u00c7\u00c3O DE REP\u00daDIO \u00e0 Proposta de Emenda Constitucional \u0096 PEC 287\/2016 que retira direitos dos trabalhadores em especial daqueles que recebem um sal\u00e1rio m\u00ednimo e das agricultoras e agricultores familiares, que s\u00e3o respons\u00e1veis pela produ\u00e7\u00e3o de aproximadamente 70% dos alimentos que v\u00e3o \u00e0 mesa do povo brasileiro. Colocada em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e em vota\u00e7\u00e3o a Mo\u00e7\u00e3o de Rep\u00fadio foi APROVADA POR UNANIMIDADE. E nada mais havendo a tratar, sob prote\u00e7\u00e3o de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia vinte e sete de mar\u00e7o de 2017, \u00e1s dezenove horas no mesmo local. Ver. Leandro Gomes, Presidente e Ver. Cezar Formentini, Secret\u00e1rio.\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:47.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:47.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/155\/ata-no-132017"},{"id":154,"descricao":"Ata n\u00ba 12\/2017","numero":null,"ano":null,"data":"2017-03-13T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N\u00b0 012\/2017 DA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA  do dia 13 de mar\u00e7o de 2017\r\nAos treze dias do m\u00eas de mar\u00e7o de dois mil e dezessete, \u00e0s dezenove horas, havendo qu\u00f3rum regimental, com a presen\u00e7a dos Vereadores Cezar Formentini, Elder Knapp,  Leandro Gomes, Let\u00edcia Karling, Marcos Pedro Griebler, Rodrigo Jo\u00e3o Maier, Valdecir Sbardelotto e Vilson Altmann, o Senhor Presidente, Vereador Leandro Gomes abriu os trabalhos desta Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria saudando aos presentes, e de imediato solicitou ao Senhor Secret\u00e1rio, Cezar Formentini, para que efetuasse a leitura do of\u00edcio de licenciamento do Vereador Larri Afonso Bangemann, licenciado para tratar de assuntos particulares pelo per\u00edodo de 13 a 19 de mar\u00e7o de 2017. Em seguida solicitou a leitura da convoca\u00e7\u00e3o do 1\u00ba Suplente, da Coliga\u00e7\u00e3o \u0093Administrando com Seriedade e Compromisso com o Povo \u0096 PTB, PSB e PPS\u0094 Vereador Douglas Rafael Allebrandt\/PSB. Na sequencia o 1\u00ba Suplente Douglas Rafael Allebrandt, foi convidado para entregar a Mesa Diretora o seu Diploma de 1\u00ba Suplente e sua declara\u00e7\u00e3o de bens, e conforme o Artigo 5\u00ba do Regimento Interno, o Presidente em p\u00e9 leu o compromisso: \u0093PROMETO CUMPRIR MANTER E DEFENDER AS CONSTITUI\u00c7\u00d5ES, A LEI ORG\u00c2NICA E AS LEIS, PRESENTES E FUTURAS, QUE VIR A APROVAR, COM COMPET\u00caNCIA E HONESTIDADE, SOB A PROTE\u00c7\u00c3O DE DEUS E NA OBSERV\u00c2NCIA DO SAGRADO COMPROMISSO DE DEFENDER OS DIREITOS E INSTITUIR OS DEVERES DO CIDAD\u00c3O PARA O BEM COLETIVO, INSPIRADO SEMPRE NO PATRIOTISMO, NA IGUALDADE E NA JUSTI\u00c7A\u0094, ao qual o Vereador Douglas Rafael Allebrandt, em p\u00e9 firmou o compromisso, respondendo, ASSIM PROMETO. E, ap\u00f3s prestar este compromisso foi declarado empossado, recebendo uma salva de palmas dos presentes. Em seguida o Senhor Presidente colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 011\/2017, da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 06 de mar\u00e7o de 2017, como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 011\/2017 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o, sendo aprovada por unanimidade. Logo a seguir, solicitou ao Vereador Vilson Altmann para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia, o que foi feito. Seguindo o Senhor Presidente convidou a todos para que em p\u00e9, acompanhassem a execu\u00e7\u00e3o do Hino Rio-Grandense. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Cezar Formentini - 1\u00ba Secret\u00e1rio, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO da sess\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 13 de mar\u00e7o de 2017: Of\u00edcio n\u00ba 009\/2017 de 07 de mar\u00e7o de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, solicitando a retirada do Projeto de Lei n\u00ba 007\/2017, de 03 de mar\u00e7o de 2017, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de abono de car\u00e1ter remunerat\u00f3rio aos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade\u0094. Of\u00edcio n\u00ba 010\/2017 de 07 de mar\u00e7o de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Substitutivo do Projeto de Lei n\u00ba 007\/2017, De 03 de mar\u00e7o de 2017, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de abono de car\u00e1ter remunerat\u00f3rio aos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade\u0094. Of\u00edcio DG n\u00ba 962\/2017, de 08 de mar\u00e7o de 2017, do Diretor Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, encaminhando as Contas de Governo referente ao exerc\u00edcio de 2014, para julgamento nos termos do \u00a72\u00ba do artigo 31 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e posterior arquivamento. Oficio n\u00ba 056\/2017, de 22 de fevereiro de 2017, da Promotoria de Justi\u00e7a Especializada de Carazinho, solicitando informa\u00e7\u00f5es sobre o encaminhamento do Plano de Saneamento B\u00e1sico, para aprova\u00e7\u00e3o pelo Poder Legislativo Municipal. Convite da Comiss\u00e3o Especial sobre a Sustentabilidade Financeira do SUS, convidando para Audi\u00eancia P\u00fablica da Sa\u00fade que ser\u00e1 realizada no dia 17 de mar\u00e7o de 2017, \u00e0s 14:30 horas, na C\u00e2mara de Vereadores de Santa Maria\/RS. Convite da Comiss\u00e3o de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do RS, convidando para Audi\u00eancia P\u00fablica que debater\u00e1 o Papel dos Munic\u00edpios na Seguran\u00e7a P\u00fablica, que ser\u00e1 realizada no dia 13 de mar\u00e7o de 2017, \u00e0s 17 horas, no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa. Convite da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres \u0096 ANTT, convidando para sess\u00e3o presencial da Audi\u00eancia P\u00fablica que tem por objetivo tornar p\u00fablico, colher sugest\u00f5es e contribui\u00e7\u00f5es \u00e0s minutas de Edital e Contrato, ao Programa de Explora\u00e7\u00e3o da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade para concess\u00e3o da BR-101\/290\/386\/448\/SC\/RS, que ser\u00e1 realizada no dia 17 de mar\u00e7o de 2017, das 14 \u00e0s 18 horas, no Audit\u00f3rio do Centro Cultural de Soledade\/RS, situado na Rua Benjamin Constant, 60, Centro. Convite do Sindicato dos Comerci\u00e1rios de Carazinho e Regi\u00e3o, para um ato de protesto contra a reforma da Previd\u00eancia Social, encaminhada pela PEC 287\/2016, que acontecer\u00e1 no dia 15 de mar\u00e7o de 2017, das 10:00 \u00e1s 12:00 horas, na pra\u00e7a Albino Hillebrandt, em Carazinho\/RS. Comunicado n\u00ba CM008823\/2017 de 13 de fevereiro de 2017, do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, informando a libera\u00e7\u00e3o de recursos financeiros destinados a garantir a execu\u00e7\u00e3o de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o, com valor total de R$ 7.595,57. Of\u00edcio 002\/2017, de 13 de mar\u00e7o de 2017, da Empresa Puma Vigil\u00e2ncia, agradecendo a felicita\u00e7\u00e3o recebida atrav\u00e9s proposi\u00e7\u00e3o de autoria do Vereador Vilson Altmann\/PMDB, subscrita pelos demais vereadores. Demais convites para cursos e eventos. N\u00e3o havendo nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente o Senhor Presidente passou para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es e estando ele pr\u00f3prio inscrito solicitou que a Vereadora Let\u00edcia Karling, Vice-Presidente assumisse os trabalhos da Mesa para que ele pudesse se pronunciar, o que foi feito. O Vereador iniciou agradecendo a Vereadora e tamb\u00e9m agradeceu a presen\u00e7a de toda comunidade, presente devido a realiza\u00e7\u00e3o da solenidade de in\u00edcio da semana do Munic\u00edpio e da sess\u00e3o solene em homenagem a Mulher Cidad\u00e3 2016, usou do espa\u00e7o para parabenizar o Vereador Douglas por estar assumindo a vaga de suplente, dizendo para que este se sinta muito \u00e0 vontade e que se precisar estar\u00e3o lhe ajudando da melhor forma poss\u00edvel. Aproveitou tamb\u00e9m para comunicar que no dia 15 de mar\u00e7o, no munic\u00edpio de Carazinho, haver\u00e1 uma manifesta\u00e7\u00e3o sobre a reforma da previd\u00eancia, estendeu o convite recebido por esta Casa a todos os vereadores e a toda comunidade para se fazer presente nesta manifesta\u00e7\u00e3o, defendendo uma reforma da previd\u00eancia mais justa e n\u00e3o da maneira como est\u00e1 sendo proposta. Encerrou agradecendo e em seguida reassumiu os trabalhos na Mesa Diretora. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito para as comunica\u00e7\u00f5es o senhor presidente passou para o intervalo regimental. Ap\u00f3s o intervalo, o Senhor Presidente reabriu os trabalhos e solicitou ao Senhor Secret\u00e1rio, para que fosse procedida a leitura da mat\u00e9ria constante na ORDEM DO DIA:  Substitutivo do Projeto de Lei n\u00ba 007\/2017, De 03 de mar\u00e7o de 2017, de autoria do Poder Executivo, Processo n\u00ba 1.805\/2017, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de abono de car\u00e1ter remunerat\u00f3rio aos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade\u0094. (Projeto de Lei que autoriza o pagamento de abono de R$ 1.014,00 para cada Agente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade, com um valor total de R$ 6.084,00). PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o. Parecer: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Sala das Sess\u00f5es, 13 de mar\u00e7o de 2017. Assina Vereador Marcos Pedro Griebler\/PDT, Presidente e demais membros da Comiss\u00e3o. Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Parecer: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Sala das Sess\u00f5es, 13 de mar\u00e7o de 2017. Assina Vereador Vilson Altmann\/PMDB, Presidente e demais membros da Comiss\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o, o Vereador Cezar Formentini, L\u00edder de Governo se manifestou explicando que este projeto se refere as partes da Uni\u00e3o e do Munic\u00edpio, faltando a parte do Estado. Enfatizou que no ano de 2016 este pagamento foi efetuado apenas com a parte da Uni\u00e3o e que neste ano foi colocada tamb\u00e9m a parte do Munic\u00edpio e pediu aos demais vereadores para que aprovem o referido projeto. Como ningu\u00e9m mais se manifestou o Substitutivo do Projeto de Lei n\u00ba 007\/2017 juntamente com os pareceres foi colocado em vota\u00e7\u00e3o sendo APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei n\u00ba 009\/2017, de 06 de mar\u00e7o de 2017, de autoria do Poder Executivo, Processo n\u00ba 1.803\/2017, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. (Projeto de Lei que autoriza a contrata\u00e7\u00e3o de um Assistente Social, que ir\u00e1 desempenhar suas atividades junto a Secretaria Municipal de Sa\u00fade a A\u00e7\u00e3o Social). PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o. Parecer: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Sala das Sess\u00f5es, 13 de mar\u00e7o de 2017. Assina Vereador Marcos Pedro Griebler\/PDT, Presidente e demais membros da Comiss\u00e3o. Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Parecer: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Sala das Sess\u00f5es, 13 de mar\u00e7o de 2017. Assina Vereador Vilson Altmann\/PMDB, Presidente e demais membros da Comiss\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 009\/2017 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. E nada mais havendo a tratar, sob prote\u00e7\u00e3o de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia vinte e um de mar\u00e7o de 2017, \u00e1s dezoito horas no mesmo local e ainda convidou a todos para na sequ\u00eancia prestigiar a abertura da semana do Munic\u00edpio e a sess\u00e3o solene em homenagem a Mulher Cidad\u00e3 2016. Ver. Leandro Gomes,  Presidente. Ver. Cezar Formentini, Secret\u00e1rio.\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:47.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:47.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/154\/ata-no-122017"},{"id":153,"descricao":"Ata n\u00ba 11\/2017","numero":null,"ano":null,"data":"2017-03-06T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N\u00b0 011\/2017\r\nDA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\n do dia 06 de mar\u00e7o de 2017\r\n\r\nAos seis dias do m\u00eas de mar\u00e7o de dois mil e dezessete, \u00e0s vinte horas, havendo qu\u00f3rum regimental, com a presen\u00e7a dos Vereadores Cezar Formentini, Elder Knapp, Larri Afonso Bangemann, Leandro Gomes, Let\u00edcia Karling, Marcos Pedro Griebler, Rodrigo Jo\u00e3o Maier, Valdecir Sbardelotto e Vilson Altmann, o Senhor Presidente, Vereador Leandro Gomes abriu os trabalhos desta Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria saudando a todas as pessoas presentes, principalmente ao Senhor Prefeito Municipal e o convidou para ocupar um lugar junto da Mesa Diretora, cumprimentou tamb\u00e9m o Vice-Prefeito, e demais funcion\u00e1rios presentes. Logo a seguir, solicitou ao Vereador Rodrigo Jo\u00e3o Maier para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia, o que foi feito. Seguindo convidou a todos para que acompanhassem a execu\u00e7\u00e3o do Hino Nacional Brasileiro. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino Nacional, o Senhor Presidente colocou em discuss\u00e3o as seguintes Atas: Ata n\u00ba 049\/2016 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 26 de dezembro de 2016; Ata n\u00ba 01\/2017 da sess\u00e3o de posse dos vereadores para legislatura 2017\/2020; Ata n\u00ba 02\/2017 da sess\u00e3o de posse do prefeito e vice-prefeito municipal para o per\u00edodo de 2017 a 2020; Ata n\u00ba 04\/2017 da 1\u00aa sess\u00e3o extraordin\u00e1ria realizada no dia 09 de janeiro de 2017; Ata n\u00ba 05\/2017 da 2\u00aa sess\u00e3o extraordin\u00e1ria realizada no dia 09 de janeiro de 2017; Ata n\u00ba 08\/2017 da 3\u00aa sess\u00e3o extraordin\u00e1ria realizada no dia 30 de janeiro de 2017; Ata n\u00ba 10\/2017 da reuni\u00e3o da comiss\u00e3o representativa realizada no dia 20 de fevereiro de 2017. Ap\u00f3s colocadas em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocadas em vota\u00e7\u00e3o as Atas n\u00ba 049\/216, 01\/2017, 02\/2017, 04\/2017, 05\/2017, 08\/2017 e 10\/2017 foram aprovadas por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao Vereador Cezar Formentini - 1\u00ba Secret\u00e1rio, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO:  Of\u00edcio n\u00ba 006\/2017 de 03 de mar\u00e7o de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 007\/2017, da mesma data, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de abono de car\u00e1ter remunerat\u00f3rio aos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade\u0094. Of\u00edcio n\u00ba 007\/2017 de 03 de mar\u00e7o de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 008\/2017, da mesma data, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. Of\u00edcio n\u00ba 008\/2017 de 06 de mar\u00e7o de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 009\/2017, da mesma data, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. Convite da Cooperativa de Cr\u00e9dito Rural com Intera\u00e7\u00e3o Solid\u00e1ria \u0096 CRESOL, convidando para a Assembleia Geral Ordin\u00e1ria da Cooperativa a ser realizada no dia 15 de mar\u00e7o de 2017, \u00e0s 13:30 horas, no Sal\u00e3o Paroquial de Constantina\/RS. Convite do Poder Legislativo de N\u00e3o-Me-Toque, convidando para a Sess\u00e3o Solene de entrega do Pr\u00eamio \u0093Semente de Ouro\u0094 ao Senhor Ant\u00f4nio Sartori, a realizar-se no dia 06 de mar\u00e7o de 2017, \u00e0s 16 horas, no Audit\u00f3rio Central da 18\u00aa Expodireto Cotrijal. Convite da Agencia Nacional de Transportes Terrestres \u0096 ANTT, convidando para 3\u00aa sess\u00e3o presencial da Audi\u00eancia P\u00fablica que tem por objetivo tornar p\u00fablico, colher sugest\u00f5es e contribui\u00e7\u00f5es \u00e0s minutas de Edital e Contrato, ao Programa de Explora\u00e7\u00e3o da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade para concess\u00e3o da BR-101\/290\/386\/448\/SC\/RS, que ser\u00e1 realizada no dia 16 de mar\u00e7o de 2017, das 14 \u00e0s 18 horas, no Audit\u00f3rio do Centro Universit\u00e1rio UNIVATERS, Av. Avelino Talini, em Lageado\/RS. Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da Senadora Ana Am\u00e9lia\/PP-RS, convidando para audi\u00eancia p\u00fablica que debater\u00e1 os impactos da reforma da Previd\u00eancia na Aposentadoria Rural, a realizar-se no dia 10 de mar\u00e7o, \u00e0s 14 horas, no audit\u00f3rio central da Expodireto\/Cotrijal, em N\u00e3o-Me-Toque. Oficio Circular n\u00ba 14\/17, de 10 de fevereiro de 2017, do Sistema OCERGS e SESCOOP\/RS, convidando para o Semin\u00e1rio das Frencoop\u0092s Municipais Ga\u00fachas, a realizar-se no dia 06 de mar\u00e7o de 2017, no Parque de Exposi\u00e7\u00f5es \u0096 EXPODIRETO COTRIJAL, em N\u00e3o-Me-Toque. Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 06, de 14 de fevereiro de 2017, da Diretora de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o em substitui\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do RS, informando a edi\u00e7\u00e3o da S\u00famula n\u00ba 22, com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \u0093\u00c9 vedado o pagamento de parcela indenizat\u00f3ria a vereador por comparecimento \u00e0 sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, tendo em vista a nova reda\u00e7\u00e3o do \u00a7 7\u00ba do artigo 57 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 50\/2006.\u0094 Comunicado n\u00ba CM15.686\/2017 de 21 de fevereiro de 2017, do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, informando a libera\u00e7\u00e3o de recursos financeiros destinados a garantir a execu\u00e7\u00e3o de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o, com valor total de R$ 12.640,95. Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica do Senador Paulo Paim, solicitando apoio desta C\u00e2mara, atrav\u00e9s de Mo\u00e7\u00e3o de Rep\u00fadio, na luta contra a PEC n\u00ba 287 de 2016, que prop\u00f5e a Reforma da Previd\u00eancia. Demais convites para cursos e eventos. Prosseguindo o Senhor Presidente consultou o plen\u00e1rio para que fossem lidos apenas os of\u00edcios de encaminhamento dos Projetos de Lei recebidos, como todos concordaram, seguiu-se a leitura dos mesmos. Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o de n\u00ba 01\/2017 de 02 de mar\u00e7o de 2017, de autoria da Mesa Diretora, que: \u0093Concede o Trof\u00e9u Mulher Cidad\u00e3 2016 a Senhora J\u00f4nia Ivete Ebertz\u0094. Of\u00edcio n\u00ba 006\/2017 de 03 de mar\u00e7o de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 007\/2017, da mesma data, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de abono de car\u00e1ter remunerat\u00f3rio aos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade\u0094. Que autoriza o pagamento de abono de R$ 1.014,00 para cada Agente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade, com um valor total de R$ 6.084,00. Of\u00edcio n\u00ba 007\/2017 de 03 de mar\u00e7o de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 008\/2017, da mesma data, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. Que trata da contrata\u00e7\u00e3o de 03 serventes para exercer suas atividades junto a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Desporto. Of\u00edcio n\u00ba 008\/2017 de 06 de mar\u00e7o de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 009\/2017, da mesma data, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. Este Projeto de Lei visa a contrata\u00e7\u00e3o de um Assistente Social, que ir\u00e1 desempenhar suas atividades junto a Secretaria Municipal de Sa\u00fade a A\u00e7\u00e3o Social. PROPOSI\u00c7\u00d5ES DOS VEREADORES: Pedido de Provid\u00eancias de autoria da Vereadora Let\u00edcia Karling\/PP, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que seja procedido o patrolamento e empedramento da estrada de Santo Ant\u00f4nio do Herval, desde a BR 386, que d\u00e1 acesso as propriedades de Armin Kossmann, Ad\u00e9lio Kossmann, Waldomiro Nickhorn, passando pela propriedade de Carlos Roberto Vergutz at\u00e9 a propriedade de Jorge da Silva. Justifica-se a referida provid\u00eancia, pois segundo as pessoas que usam o referido trajeto e os mun\u00edcipes que ali residem, esta via est\u00e1 em prec\u00e1rias condi\u00e7\u00f5es de trafegabilidade em dias chuvosos e como ali \u00e9 o itiner\u00e1rio do transporte escolar e a safra da soja est\u00e1 se aproximando entendemos de extrema import\u00e2ncia este pedido. Mo\u00e7\u00e3o de autoria do Vereador Vilson Altmann\/PMDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio parabenizando e felicitando o propriet\u00e1rio da empresa PUMA VIGILANCIA, senhor Cleber Drehmer, pelo in\u00edcio das atividades desta empresa recentemente em nosso munic\u00edpio, bem como desejar as boas vindas. Manifestar a import\u00e2ncia desta empresa, que ir\u00e1 contribuir para a manuten\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica na nossa cidade, problema este que est\u00e1 deixando toda a nossa popula\u00e7\u00e3o apreensiva nos \u00faltimos tempos e por isso certamente esta empresa ir\u00e1 amenizar e coibir esta realidade que estamos enfrentando atualmente que \u00e9 a falta de seguran\u00e7a p\u00fablica na nossa cidade. Colocar esta Casa \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para colaborar no que for poss\u00edvel e desejar sucesso absoluto em suas atividades. Mo\u00e7\u00e3o de autoria do Vereador Leandro Gomes\/PP, solicitando que seja enviado of\u00edcio aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e as institui\u00e7\u00f5es parabenizando as mulheres pela passagem do \u0093Dia Internacional da Mulher\u0094 que \u00e9 celebrado no dia 08 de mar\u00e7o. Manifestar no of\u00edcio o desejo e votos de estima, sucesso e carinho. Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de autoria do Vereador Leandro Gomes\/PP, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo pesar aos familiares do Senhor Sideno Muller, pelo seu falecimento ocorrido no dia 03 de mar\u00e7o 2017. Compartilhamos dos sentimentos da fam\u00edlia enlutada e apresentamos nossas sinceras condol\u00eancias. O pedido de provid\u00eancias e a Mo\u00e7\u00e3o de Pesar foram DEFERIDOS pela mesa diretora na forma regimental. N\u00e3o havendo nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente o Senhor Presidente passou para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es e passou a Palavra para o Vereador Cezar Formentini\/PDT. O vereador iniciou seu pronunciamento saudando o senhor presidente, colegas vereadores, demais pessoas presentes na sess\u00e3o, e em especial agradeceu a presen\u00e7a do Prefeito Municipal juntamente com sua equipe, o Vice-Prefeito, o Secret\u00e1rio de Agricultura e demais funcion\u00e1rios, disse ainda ser uma satisfa\u00e7\u00e3o muito grande recebe-los na primeira sess\u00e3o ordin\u00e1rio do ano. Disse que estava muito ansioso por este novo recome\u00e7o, referindo-se ao in\u00edcio de mais um mandato legislativo. Lembrou que foram j\u00e1 realizadas tr\u00eas sess\u00f5es extraordin\u00e1rias onde todos os vereadores compareceram. Considerou que inicia-se mais um desafio, com vereadores experientes e tamb\u00e9m vereadores novos, mas com certeza se continuar havendo harmonia como houve na legislatura passada ser\u00e1 um ano muito tranquilo para atender aos anseios da comunidade. Comentou referindo-se ao Prefeito e ao Vice-Prefeito, que a presen\u00e7a deles na primeira sess\u00e3o ordin\u00e1ria da nova legislatura \u00e9 muito satisfat\u00f3ria para os vereadores, que \u00e9 a primeira vez em seus quatro mandatos que ele viu isto. Considerou que \u00e9 um papel muito importante e que tem certeza que daqui a quatro anos, no \u00faltimo discurso desta legislatura eles n\u00e3o estar\u00e3o sozinhos, porque se levarem adiante aquilo que vieram fazer nesta sess\u00e3o, cada vereador e cada vereadora ir\u00e1 apoiar o trabalho dentro daquilo que foi projetado para estes quatro anos. Que \u00e9 isso que os vereadores cobram, que infelizmente na administra\u00e7\u00e3o passada n\u00e3o tiveram o apoio do executivo, que todos sabem dos problemas que houveram e j\u00e1 foram falados v\u00e1rias vezes no plen\u00e1rio. Declarou ao Prefeito que podem contar com ele e com os demais vereadores, para que fa\u00e7am um bom trabalho cuidando bem munic\u00edpio e de toda coletividade, considerou que est\u00e3o come\u00e7ando o ano com o p\u00e9 direito nesta casa juntamente com o Executivo e sua equipe de trabalho, parabenizou pedindo para que a administra\u00e7\u00e3o continue assim de portas abertas, recebendo o vereador, porque o vereador \u00e9 o porta voz comunidade, e ele sim \u00e9 a primeiro pessoa que houve os problemas da comunidade e busca levar estas demandas ao executivo. Agradeceu por ter sido escolhido pelo Prefeito para ser L\u00edder de Governo na C\u00e2mara. Lembrou tamb\u00e9m, referindo-se ao projeto de abono aos Agentes de Sa\u00fade, que no ano passado, quando foi Presidente da C\u00e2mara, teve uma reuni\u00e3o e foi bastante cobrado pelas Agentes de Sa\u00fade, para que o munic\u00edpio tamb\u00e9m colocasse a parte do executivo neste abono, o que n\u00e3o aconteceu, e que hoje chegou este projeto com a parte do Munic\u00edpio. Considerou que a administra\u00e7\u00e3o est\u00e1 come\u00e7ando bem, encerrou agradecendo. O pr\u00f3ximo inscrito Vereador Leandro Gomes, solicitou que a Vereadora Let\u00edcia Karling, Vice-Presidente assumisse a presid\u00eancia da Mesa para que ele pudesse se manifestar, o que foi feito. O Vereador iniciou seu pronunciamento cumprimentando a Presidente Let\u00edcia Karling, o Prefeito, o Vice-Prefeito, os Senhores Vereadores e as demais pessoas presentes. Disse ser uma satisfa\u00e7\u00e3o em poder estar se manifestando, e podendo contribuir da melhor forma para o nosso munic\u00edpio e para nossa comunidade, e \u00e9 dessa maneira que ele deseja agir durante estes quatro anos em que estar\u00e1 no poder legislativo, que ir\u00e1 desempenhar seu trabalho da melhor forma, pois tem a convic\u00e7\u00e3o que este trabalho ser\u00e1 reconhecido pela comunidade, que tem esta experi\u00eancia pela pr\u00f3pria vota\u00e7\u00e3o que teve na \u00faltima elei\u00e7\u00e3o e que desempenhando o seu trabalho estar\u00e1 cumprindo com o dever do Vereador. Que desempenhando seu dever ou n\u00e3o desempenhando ser\u00e3o cobrados da mesma maneira, mas que prefere desempenhar seu trabalho, seu dever de vereador da melhor forma poss\u00edvel. Aproveitou a oportunidade para se colocar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o, como presidente e como colega vereador, para que todos possam desempenhar seus trabalhos da melhor forma poss\u00edvel dentro do Poder Legislativo, para que l\u00e1 no final a comunidade possa ganhar. Lembrou que pela manh\u00e3 esteve reunido com todos os funcion\u00e1rios da C\u00e2mara, trocando ideias e fazendo alguns ajustes para atender aos vereadores e a comunidade da melhor forma poss\u00edvel, respeitando as nossas condi\u00e7\u00f5es e limites. Se colocou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para que em conjunto, independente de cores partid\u00e1rias, possam construir e fazer uma nova hist\u00f3ria neste Munic\u00edpio. Encerrou agradecendo e em seguida reassumiu os trabalhos na Mesa Diretora. O seguinte a usar a palavra foi o Vereador Vilson Altmann\/PMDB, que iniciou saudando o Senhor Presidente, os colegas Vereadores, o Prefeito Municipal, o Vice-Prefeito, seu irm\u00e3o, o Secret\u00e1rio de Agricultura e a todos os demais presentes. Declarou que \u00e9 com grande satisfa\u00e7\u00e3o que retorna a esta Casa para cumprir seu quinto mandato de Vereador, e que quer fazer um mandato em parceria com o Poder Executivo na busca de recursos para o munic\u00edpio. Disse aos colegas vereadores que j\u00e1 trabalhou junto com a maioria e que todos sabem da maneira como ele trabalha, que \u00e9 parceiro, compreensivo, amigo, e sempre est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para o que precisarem como vereador e como amigo. Aproveitou tamb\u00e9m para falar sobre a mo\u00e7\u00e3o de sua autoria, parabenizando ao Cleber Drehmer, da empresa Puma Vigil\u00e2ncia, pela atitude que tiveram para buscar uma solu\u00e7\u00e3o para o problema enfrentado pela falta de seguran\u00e7a em nosso munic\u00edpio. Ressaltou que \u00e9 preciso ir em busca de um efetivo maior para a Brigada Militar para nosso munic\u00edpio, que sabe das dificuldades, mas que, como Vereadores, n\u00e3o podem cruzar os bra\u00e7os, que \u00e9 preciso batalhar, bater na porta do Secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a e mostrar para comunidade que est\u00e3o empenhados para que venha mais seguran\u00e7a para o Munic\u00edpio. Citou como exemplo o Munic\u00edpio de N\u00e3o-Me-Toque onde existe a v\u00e1rios anos uma empresa que faz vigil\u00e2ncia, que l\u00e1 funciona muito bem a muitos anos, mas l\u00e1 h\u00e1 uma parceria com a Brigada Militar, que aqui haver\u00e1 um problema, porque os vigilantes n\u00e3o tem pra quem ligar, porque n\u00e3o temos Brigada para dar este auxilio e por isso \u00e9 preciso buscar junto ao governo do estado uma seguran\u00e7a melhor, para que auxilie esta empresa para que realmente d\u00ea certo. Sugeriu ao Senhor Presidente que se busque agendar uma reuni\u00e3o com o Secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a do Estado para colocar da necessidade que temos devido aos tantos roubos e furtos dos \u00faltimos dias, para que saibam da nossa preocupa\u00e7\u00e3o. Pediu tamb\u00e9m a subscri\u00e7\u00e3o das mo\u00e7\u00f5es apresentadas. Encerrou agradecendo. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito para as comunica\u00e7\u00f5es o senhor presidente tomou a palavra para comunicar ao Vereador Vilson Altmann e considerou muito importante a preocupa\u00e7\u00e3o deste com o problema da seguran\u00e7a, e disse que j\u00e1 est\u00e3o tratando de agendar uma audi\u00eancia com o Secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a do Estado. N\u00e3o havendo mais nenhum vereador inscrito o Senhor Presidente passou para o intervalo regimental. Ap\u00f3s o intervalo, o Senhor Presidente reabriu os trabalhos e solicitou ao Senhor Secret\u00e1rio, para que fosse procedida a leitura da mat\u00e9ria constante na ORDEM DO DIA: Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o de n\u00ba 001\/2017 de 02 de mar\u00e7o de 2017, Processo N\u00ba 1.804\/2017, de autoria da Mesa Diretora, que: \u0093Concede o Trof\u00e9u Mulher Cidad\u00e3 2016 a Senhora J\u00f4nia Ivete Ebertz\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o. Parecer: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Sala das Sess\u00f5es, 06 de mar\u00e7o de 2017. Assina Vereador Marcos Pedro Griebler\/PDT, Presidente e demais membros da Comiss\u00e3o. Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Parecer: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094.  Sala das Sess\u00f5es, 06 de mar\u00e7o de 2017. Assina Vereador Vilson Altmann\/PMDB, Presidente e demais membros da Comiss\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 001\/2017 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei n\u00ba 008\/2017 de 03 de mar\u00e7o de 2017, Processo n\u00ba 1.802\/2017, de autoria do Poder Executivo que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o. Parecer: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Sala das Sess\u00f5es, 06 de mar\u00e7o de 2017. Assina Vereador Marcos Pedro Griebler\/PDT, Presidente e demais membros da Comiss\u00e3o. Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Parecer: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Sala das Sess\u00f5es, 06 de mar\u00e7o de 2017. Assina Vereador Vilson Altmann\/PMDB, Presidente e demais membros da Comiss\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 008\/2017 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Mo\u00e7\u00e3o de autoria do Vereador Leandro Gomes\/PP, subscrita pelos Vereadores Elder Knapp\/PMDB, Vilson Altmann\/PMDB e Cezar Formentini\/PDT, solicitando na forma regimental para que ap\u00f3s aprovado pelo plen\u00e1rio seja enviado of\u00edcio aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e as institui\u00e7\u00f5es parabenizando as mulheres pela passagem do \u0093Dia Internacional da Mulher\u0094 que \u00e9 celebrado no dia 08 de mar\u00e7o. Manifestar no of\u00edcio o desejo e votos de estima, sucesso e carinho. Colocada em vota\u00e7\u00e3o, esta Mo\u00e7\u00e3o foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Mo\u00e7\u00e3o de autoria do Vereador Vilson Altmann\/PMDB, subscrita pelos Vereadores Leandro Gomes\/PP, Cezar Formentini\/PDT e Elder Knapp\/PMDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio parabenizando e felicitando o propriet\u00e1rio da empresa PUMA VIGILANCIA, senhor Cleber Drehmer, pelo in\u00edcio das atividades desta empresa recentemente em nosso munic\u00edpio, bem como desejar as boas vindas. Manifestar a import\u00e2ncia desta empresa, que ir\u00e1 contribuir para a manuten\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica na nossa cidade, problema este que est\u00e1 deixando toda a nossa popula\u00e7\u00e3o apreensiva nos \u00faltimos tempos e por isso certamente esta empresa ir\u00e1 amenizar e coibir esta realidade que estamos enfrentando atualmente que \u00e9 a falta de seguran\u00e7a p\u00fablica na nossa cidade. Colocar esta Casa \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para colaborar no que for poss\u00edvel e desejar sucesso absoluto em suas atividades. Colocada em vota\u00e7\u00e3o, esta Mo\u00e7\u00e3o foi APROVADO POR UNANIMIDADE. O Senhor Presidente solicitou ao Secret\u00e1rio para que fizesse a leitura de alguns comunicados. Convite para o Semin\u00e1rio das Frencoop\u0092s Municipais Ga\u00fachas, que ser\u00e1 realizado na Expodireto\/Cotrijal no dia 08 de mar\u00e7o de 2017 pela manh\u00e3, com almo\u00e7o. Comunicou que ser\u00e1 feito o controle das liga\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas da C\u00e2mara, tamb\u00e9m comentou sobre a entrega do relat\u00f3rio das atividades de 2016 e o relat\u00f3rio de atividades da Comiss\u00e3o Representativa de 2017. E nada mais havendo a tratar, sob prote\u00e7\u00e3o de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o e convocou os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia treze de mar\u00e7o de 2017, \u00e1s dezenove horas no mesmo local de costume.\r\nVer. Leandro Gomes                                                          Ver. Cezar Formentini. \r\n        Presidente                                                                             Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:47.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:47.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/153\/ata-no-112017"},{"id":152,"descricao":"Ata n\u00ba 10\/2017","numero":null,"ano":null,"data":"2017-02-20T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 010\/2017                                         \r\nATA DA REUNI\u00c3O DA COMISS\u00c3O REPRESENTATIVA\r\nDo dia 20 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nAos vinte dias do m\u00eas de fevereiro do ano de dois mil e dezessete, na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove horas, havendo \u0093quorum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores Larri Bangemann, Leandro Gomes, Let\u00edcia Karling, Valdecir Sbardelotto, Vilson Altmann, o senhor Presidente, Vereador Leandro Gomes, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, abriu os trabalhos da presente reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Representativa. Logo ap\u00f3s o Senhor Presidente colocou em discuss\u00e3o a Ata 009\/2017 do dia 13 de fevereiro de 2017, como nenhum vereador quis se manifestar a Ata foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Valdecir Sbardelotto para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia, o que foi feito. Ap\u00f3s saudar os colegas Vereadores e funcion\u00e1rios da Casa, o senhor Presidente, em virtude da aus\u00eancia do Vereador Cezar Formentini solicitou ao Vereador Valdecir Sbardelotto, para que secretariasse os trabalhos na mesa e efetuasse a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO: Of\u00edcio n\u00ba 009\/2017 do Presidente do Conselho Municipal da Sa\u00fade, Enfermeiro Gustavo Kasperbauer, solicitando a ced\u00eancia da sala de reuni\u00f5es da C\u00e2mara Municipal para a realiza\u00e7\u00e3o de uma reuni\u00e3o do Conselho Municipal de Sa\u00fade no dia 22 de fevereiro de 2017,  \u00e0s 9 horas, para apresenta\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Municipal de Sa\u00fade, referente o 3\u00ba quadrimestre de 2016 e audi\u00eancia p\u00fablica para apresenta\u00e7\u00e3o do mesmo relat\u00f3rio \u00e0s 10 h 30 min. Convidam tamb\u00e9m o Presidente desta Casa e demais Vereadores para participarem. Of\u00edcio n\u00ba 005\/2017, do Excelent\u00edssimo senhor Prefeito Municipal, \u00c9lio Freitas, solicitando ao Presidente desta Casa a ced\u00eancia do Plen\u00e1rio desta Casa Legislativa, para a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica no dia 22 de fevereiro de 2017, \u00e0s 14:00 horas, ocasi\u00e3o que ser\u00e1 feita uma explana\u00e7\u00e3o sobre a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria do 3\u00ba quadrimestre de 2016. Convidam tamb\u00e9m o Presidente e Vereadores desta Casa para participar da referida audi\u00eancia p\u00fablica. - Convite do Presidente da Assembleia Legislativo do RS, Deputado Edegar Pretto, convidando os edis desta Casa para o Semin\u00e1rio: \u0093O impacto da Reforma da previd\u00eancia na vida das mulheres trabalhadoras\u0094 a realizar-se no dia 08 de mar\u00e7o de 2017, na Assembleia Legislativa em Porto Alegre\/RS. Convite do CRESOL \u0096 Santo Ant\u00f4nio do Planalto, para uma reuni\u00e3o, a ser realizada no dia 23.02.2017, \u00e0s 19:30 horas no CTG Porteira do Planalto. Convite para Cursos e semin\u00e1rios da UVERGS e da DPM. PROPOSI\u00c7\u00d5ES DOS VEREADORES: Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 001\/2017, de autoria do Vereador Leandro Gomes\/PP, subscrita pelos Vereadores Larri Bangemann\/PTB, Let\u00edcia Karling\/PP, Valdecir Sbardelotto\/PDT e Vilson Altmann aprovada por unanimidade, solicitando que sejam enviado of\u00edcio a Dire\u00e7\u00e3o da Escola Municipal de Ensino Infantil Marisa Margarida, Escola Municipal S\u00e3o Paulo e Escola Municipal Santo Ant\u00f4nio, extensivo aos professores e funcion\u00e1rio destes educand\u00e1rios desejando votos de boas vindas e de sucesso neste novo ano letivo que est\u00e1 iniciando. Desejar a todos que as novas expectativas, novos anseios e desejos sejam concretizados, e que todos os prop\u00f3sitos sejam alcan\u00e7ados, bem como isso reflita na realiza\u00e7\u00e3o de um \u00f3timo trabalho em prol do corpo de discente desta institui\u00e7\u00e3o de ensino. Colocar esta Casa \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para colaborar no que for poss\u00edvel, bem como desejar sucesso absoluto em suas atividades. Logo ap\u00f3s o senhor Presidente passou o espa\u00e7o do Grande Expediente e como ningu\u00e9m usou a palavra passou o espa\u00e7o das Comunica\u00e7\u00f5es, onde fez o uso da palavra o senhor Presidente, Vereador Leandro Gomes que primeiramente saudou os colegas Vereadores, funcion\u00e1rio da casa e falou que se manifestou para deixar registrado nesse poder, sobre a mo\u00e7\u00e3o de sua autoria referente \u00e0s Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o do nosso Munic\u00edpio dizendo aos Senhores Vereadores e a Senhora Vereadora que tem um enorme respeito, por todos esses profissionais. Ap\u00f3s fazer o uso da palavra o senhor Presidente suspendeu o intervalo regimental e passou de imediato para a ORDEM DO DIA e solicitou ao senhor Secret\u00e1rio para que efetuasse a leitura da Mat\u00e9ria em pauta. Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 001\/2017, de autoria do Vereador LEANDRO GOMES\/PP, subscrita pelos Vereadores Larri Bangemann\/PTB, Let\u00edcia Karling\/PP, Valdecir Sbardelotto\/PDT e Vilson Altmann aprovada por unanimidade, solicitando que sejam enviados of\u00edcio a Dire\u00e7\u00e3o da Escola Municipal de Ensino Infantil Marisa Margarida, Escola Municipal S\u00e3o Paulo e Escola Municipal Santo Ant\u00f4nio, extensivo aos professores e funcion\u00e1rio deste educand\u00e1rio, desejando votos de boas vindas e de sucesso neste novo ano letivo que est\u00e1 iniciando. Desejar a todos que as novas expectativas, novos anseios e desejos sejam concretizados, e que todos os prop\u00f3sitos sejam alcan\u00e7ados, bem como isso reflita na realiza\u00e7\u00e3o de um \u00f3timo trabalho em prol do corpo de discente desta institui\u00e7\u00e3o de ensino. Colocar esta Casa \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para colaborar no que for poss\u00edvel, bem como desejar sucesso absoluto em suas atividades. Ap\u00f3s a leitura da proposi\u00e7\u00e3o o Senhor presidente colocou a Mo\u00e7\u00e3o 001\/2017 em vota\u00e7\u00e3o, sendo APROVADA POR UNANIMIDADE. Como n\u00e3o havia nada mais a tratar, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, o senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o, convocando os senhores Vereadores para a pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 06 de mar\u00e7o de dois mil e dezessete, no mesmo local e hor\u00e1rio de costume.\r\n        Ver. Leandro Gomes                                                           Ver. Valdecir Sbardelotto\r\n                 Presidente                                                                           Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:47.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:47.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/152\/ata-no-102017"},{"id":151,"descricao":"Ata n\u00ba 09\/2017","numero":null,"ano":null,"data":"2017-02-13T02:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 009\/2017                                         \r\nATA DA REUNI\u00c3O DA COMISS\u00c3O REPRESENTATIVA\r\nDo dia 13 de fevereiro de 2017\r\n\r\nAos treze dias do m\u00eas de fevereiro do ano de dois mil e dezessete, na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove horas, havendo \u0093quorum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores Leandro Gomes, Cezar Formentini, Elder Knapp, Larri Afonso Bangemann e Valdecir Sbardelotto o senhor Presidente, Vereador Leandro Gomes, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, abriu os trabalhos da presente reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Representativa. Logo ap\u00f3s colocou em discuss\u00e3o a Ata 007\/2017 do dia 30 de janeiro de 2017, como nenhum vereador quis se manifestar a Ata foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Valdecir Sbardelotto para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia, o que foi feito. Ap\u00f3s saudar os colegas Vereadores e funcion\u00e1rios da Casa, o senhor Presidente solicitou ao Vereador Cezar Formentini, 1\u00ba Secret\u00e1rio, para que efetuasse a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO: Oficio circular n\u00ba 002\/2017, da Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a Assembleia Legislativa, encaminhando um exemplar do Livro: \u0093O retrato da Seguran\u00e7a p\u00fablica no RS\u0094. Oficio da Deputada Estadual Silvana Covatti, encaminhando o Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o 2016 da Assembleia Legislativo do RS\u0094. Comunicado n\u00ba 220568\/2016, do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, do Fundo Nacional de desenvolvimento da educa\u00e7\u00e3o, informando a libera\u00e7\u00e3o de recursos, financeiros destinados a garantir a execu\u00e7\u00e3o de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o, no valor de R$7.512,12. Diversos convites para cursos e semin\u00e1rio. N\u00e3o havendo vereadores inscritos para o Pequeno Expediente e tamb\u00e9m para o Grande Expediente bem para as comunica\u00e7\u00f5es e nada mais havendo a tratar, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, o senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores Vereadores para a pr\u00f3xima reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Representativa a ser realizada no dia 20 de fevereiro de dois mil e dezessete, no mesmo local e hor\u00e1rio de costume.\r\n        Ver. Leandro Gomes                                                         Ver. Cezar Formentini\r\n                Presidente                                                                            Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:47.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:47.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/151\/ata-no-092017"},{"id":149,"descricao":"Ata n\u00ba 07\/2017","numero":null,"ano":null,"data":"2017-01-30T02:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 007\/2017\r\nATA DA REUNI\u00c3O DA COMISS\u00c3O REPRESENTATIVA\r\nREALIZADA EM 30 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nAos Trinta dias do m\u00eas de fevereiro do ano de dois mil e dezessete, na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove horas, havendo \u0093quorum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores Cezar Formentini, Elder Knapp, Larri Bangemann, Leandro Gomes, Let\u00edcia Karling, Marcos Pedro Griebler, Rodrigo Maier, Valdecir Sbardelotto e Vilson Altmann, o Vereador Leandro Gomes, Presidente, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, abriu os trabalhos da presente reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Representativa. Logo ap\u00f3s colocou em discuss\u00e3o a Ata 006\/2017 do dia 16 de janeiro de 2017, como nenhum vereador quis se manifestar a Ata foi colocada em vota\u00e7\u00e3o e aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Valdecir Sbardelotto para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia, o que foi feito. Ap\u00f3s saudar os colegas Vereadores e funcion\u00e1rios da Casa, o senhor Presidente solicitou ao Vereador Cezar Formentini, 1\u00ba Secret\u00e1rio, para que efetuasse a leitura do  EXPEDIENTE  RECEBIDO: Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 02, de 19 de janeiro de 2017, do Diretor de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do RS, encaminhando c\u00f3pias do Of\u00edcio e da Declara\u00e7\u00e3o de inidoneidade que versam sobre penalidade aplicada \u00e0 empresa ARI DOS SANTOS CONSTRU\u00c7\u00c3O ME. Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 03, de 19 de janeiro de 2017, do Diretor de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do RS, solicitando informa\u00e7\u00f5es sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 12.846\/2013 (Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o) a n\u00edvel municipal. Of\u00edcio n\u00ba 001\/2017, de 17 de janeiro de 2017, da empresa Puma vigil\u00e2ncia, solicitando o espa\u00e7o do Plen\u00e1rio desta Casa Legislativa nos dias 18, 19 e 20 de janeiro de 2017, das 17 \u00e0s 21 horas, para tratar de assuntos referentes \u00e0 disponibiliza\u00e7\u00e3o de uma empresa de vigil\u00e2ncia no Munic\u00edpio. Edital de Convoca\u00e7\u00e3o de Assembleia Geral Regional Extraordin\u00e1ria do Conselho Regional de Desenvolvimento da Produ\u00e7\u00e3o COREDE PRODU\u00c7\u00c3O, a realizar-se no dia 21 de fevereiro de 2017, com in\u00edcio \u00e0s 14:00 horas, tendo como local o Anfiteatro da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo, com a seguinte pauta: I \u0096 Reforma do Estatuto do COREDE Produ\u00e7\u00e3o. Convite do Comando do 38 Batalh\u00e3o de Pol\u00edcia Militar, convidando para uma Reuni\u00e3o T\u00e9cnica com Prefeitos e Presidentes de C\u00e2maras de Vereadores, a ser realizada no dia 19 de janeiro de 2017, \u00e0s 14 horas, no Quartel do 38 BPM,   em   Carazinho\/RS.  Memorando n\u00ba 008\/2017 de 16 de janeiro de 2017, do Setor de Patrim\u00f4nio da Secretaria Municipal de Obras, solicitando a rela\u00e7\u00e3o de bens inserv\u00edveis para administra\u00e7\u00e3o com o objetivo de providenciar a baixa patrimonial dos mesmos e proceder a seu descarte adequado - Convite do SICREDI para a Assembleia 2017, que ser\u00e1 realizada no dia 23 de fevereiro de 2017, \u00e0s 10 horas, no Pavilh\u00e3o da Comunidade Cat\u00f3lica. Demais convites para cursos e eventos. N\u00e3o havendo vereadores inscritos para o Pequeno Expediente e tamb\u00e9m para o Grande Expediente bem para as comunica\u00e7\u00f5es e nada mais havendo a tratar, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, o senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores Vereadores para a pr\u00f3xima reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Representativa a ser realizada no dia 13 de fevereiro de dois mil e dezessete, no mesmo local e hor\u00e1rio de costume.\r\n\r\n      Ver.Leandro Gomes                                                          Ver. Cezar Formentini. \r\n           Presidente                                                                         Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:47.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:47.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/149\/ata-no-072017"},{"id":150,"descricao":"Ata n\u00ba 08\/2017","numero":null,"ano":null,"data":"2017-01-30T02:00:00.000000Z","texto":"ATA N\u00b0 008\/2017\r\nDA SESS\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA\r\n realizada no dia 30 de janeiro de 2017\r\n\r\nAos trinta dias do m\u00eas de janeiro de dois mil e dezessete, \u00e0s dezenove horas e trinta minutos, havendo quorum regimental, com a presen\u00e7a dos Vereadores Cezar Formentini, Elder Knapp, Larri Afonso Bangemann, Leandro Gomes, Let\u00edcia Karling, Marcos Pedro Griebler, Rodrigo Jo\u00e3o Maier, Valdecir Sbardelotto e Vilson Altmann, o Senhor Presidente, Vereador Leandro Gomes abriu os trabalhos desta Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria saudando a todas as pessoas presentes. Logo a seguir, solicitou ao Senhor Vereador \u00c9lder Knapp\/PMDB para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia, o que foi feito.  A seguir solicitou ao Senhor Secret\u00e1rio para que procedesse a leitura da convoca\u00e7\u00e3o dos Senhores Vereadores que foi a seguinte: O Vereador Leandro Gomes, Presidente da C\u00e2mara Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais vem pelo presente CONVOCAR os Senhores Vereadores para uma SESS\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA a ser realizada no dia 30 DE JANEIRO DE 2017, \u00e0s 19h30min na sede da C\u00e2mara, com a seguinte ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 003\/2017 \u0096 \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico.\u0094 PROJETO DE LEI N\u00ba 004\/2017 \u0096\u0093Altera a reda\u00e7\u00e3o do Inciso XVII do Art. 23 da Lei Municipal n\u00b0756\/2005, de 19 de outubro de 2005.\u0094 PROJETO DE LEI N\u00ba - 005\/2017- Autoriza o Poder Executivo a conceder aux\u00edlio financeiro \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o da \u00c1gua Nossa Senhora da Aparecida.\u0094 PROJETO DE LEI N\u00ba 006\/2017 \u0096 \u0093Institui o slogan \u0093\u00c9 Bom Viver Aqui\u0094 como s\u00edmbolo oficial do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. Sala das Sess\u00f5es 27 de Janeiro de 2017. Assina, Vereador Leandro Gomes, Presidente. Ap\u00f3s solicitou ao senhor Secret\u00e1rio para que efetuasse a leitura dos Projetos de Lei constantes da convoca\u00e7\u00e3o, o que foi feito. Of\u00edcio n\u00ba 003\/2017 de 24 de janeiro de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 003\/2017, de 24 de janeiro de 2017, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. Of\u00edcio n\u00ba 004\/2017 de 26 de janeiro de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 004\/2017, de 27 de janeiro de 2017, que: \u0093Altera a reda\u00e7\u00e3o do Inciso XVII do Art. 23 da Lei Municipal n\u00ba 756\/2005, de 19 de outubro de 2005\u0094. Of\u00edcio n\u00ba 005\/2017 de 26 de janeiro de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 005\/2017, de 26 de janeiro de 2017, que. \u0093Autoriza o Poder Executivo a \u0093Conceder aux\u00edlio financeiro \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o da \u00c1gua Nossa Senhora Aparecida\u0094. Of\u00edcio n\u00ba 006\/2017 de 26 de janeiro de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 006\/2017, de 26 de janeiro de 2017, que: \u0093Institui o slogan \u0093\u00c9 Bom Viver Aqui\u0094 como s\u00edmbolo oficial do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. Ap\u00f3s foi feito o Intervalo Regimental para que as Comiss\u00f5es possam dar seus pareceres. Ap\u00f3s o Intervalo Regimental, foram reabertos os trabalhos com a seguinte ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI N\u00ba 003\/2017 Ementa: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico. De 30 de Janeiro de 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal. Processo n\u00ba 1.797\/2017. Este Projeto de Lei autoriza a contrata\u00e7\u00e3o de 16 Professores, 01 Professor de L\u00edngua Estrangeira Moderna, 01 Psic\u00f3logo, 01 Pedagogo, 06 Atendentes de Creche e 01 Lactarista, todos pelo prazo de 12 meses, para exercerem suas atividades junto a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Desporto. Foi apresentada uma emenda corretiva pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, alterando O Caput do Art.1\u00b0 do Projeto 003\/2017 que passa a ter a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \u0093 Art. 1\u00b0. Fica o Poder Executivo autorizado a contratar 26 (vinte e seis) servidores, em car\u00e1ter tempor\u00e1rio, nos termos do inciso XI, do artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e do artigo 192 da Lei Complementar n\u00b0 011\/2008, de 18 de fevereiro de 2008 para exercer as fun\u00e7\u00f5es dos Servidores P\u00fablicos Municipais.\u0094 Sala das Sess\u00f5es, 30 de janeiro de 2017. A emenda foi colocada em discuss\u00e3o e como ningu\u00e9m se manifestou foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo APROVADA POR UNANIMIDADE: PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o. Parecer: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra, com a emenda corretiva em anexo\u0094. Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Parecer: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o, com a emenda corretiva em anexo\u0094. O Projeto de Lei foi colocado em discuss\u00e3o como ningu\u00e9m se manifestou e em vota\u00e7\u00e3o O Projeto de Lei 003\/2017 foi APROVADO POR UNANIMIDADE com a emenda corretiva. PROJETO DE LEI N\u00ba 004\/2017 Ementa: \u0093Altera a reda\u00e7\u00e3o do Inciso XVII do Art. 23 da Lei Municipal n\u00b0 756\/2005, de 19 de outubro de 2005. Data: 27.01.2017, de autoria do Poder Executivo Municipal. Processo n\u00ba 1.798\/2017. PARECERES. Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o. Parecer: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em se encontra\u0094. Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Parecer: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o. O Projeto de Lei 004\/2017 foi colocado em discuss\u00e3o e como ningu\u00e9m se manifestou foi colocado em vota\u00e7\u00e3o sendo APROVADO POR UNANIMIDADE. PROJETO DE LEI N\u00ba 005\/2017. Ementa: \u0093Autoriza o Poder Executivo a conceder aux\u00edlio financeiro \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o da \u00c1gua Nossa Senhora Aparecida.\u0094, este auxilio destina-se a cobertura de 44,07% do valor da aquisi\u00e7\u00e3o de uma bomba submersa, num total de R$ 2.820,97.  Data: 27.01.2017, de autoria do Poder Executivo Municipal. Processo n\u00ba 1.799\/2017 PARECERES. Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o. Parecer: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em se encontra\u0094. Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Parecer: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei 005\/2017 foi APROVADO POR UNANIMIDADE. PROJETO DE LEI N\u00ba 006\/2017. Ementa: \u0093Institui o slogan \u0093\u00c9 Bom Viver Aqui\u0094 como s\u00edmbolo oficial do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. Data: 27.01.2017, de autoria do Poder Executivo Municipal. Processo n\u00ba 1.800\/2017. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o. Parecer: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em se encontra\u0094.  Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Parecer: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Ap\u00f3s colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei 006\/2017 foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Nada mais havendo a tratar sobre a prote\u00e7\u00e3o de Deus o Senhor Presidente encerrou a presente Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria.\r\nVer. Leandro Gomes                                                          Ver. Cezar Formentini. \r\n        Presidente                                                                             Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:47.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:47.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/150\/ata-no-082017"}],"links":{"first":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=1","last":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=32","prev":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=23","next":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=25"},"meta":{"current_page":24,"from":461,"last_page":32,"links":[{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=23","label":"Anterior","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=1","label":"1","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=2","label":"2","active":false},{"url":null,"label":"...","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=21","label":"21","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=22","label":"22","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=23","label":"23","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=24","label":"24","active":true},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=25","label":"25","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=26","label":"26","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=27","label":"27","active":false},{"url":null,"label":"...","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=31","label":"31","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=32","label":"32","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=25","label":"Pr\u00f3xima","active":false}],"path":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas","per_page":20,"to":480,"total":628}}