{"data":[{"id":157,"descricao":"Ata n\u00ba 15\/2017","numero":null,"ano":null,"data":"2017-04-03T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N\u00b0 015\/2017. DA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA. Do dia 03 de abril de 2017\r\nAos tr\u00eas dias do m\u00eas de abril dois mil e dezessete, \u00e0s dezenove horas, havendo qu\u00f3rum regimental, com a presen\u00e7a dos Vereadores Cezar Formentini, Elder Knapp, Larri Afonso Bangemann, Leandro Gomes, Marcos Pedro Griebler, Rodrigo Jo\u00e3o Maier, Valdecir Sbardelotto e Vilson Altmann, o Senhor Presidente, Vereador Leandro Gomes abriu os trabalhos saudando os presentes e de imediato solicitou ao Senhor Secret\u00e1rio, Cezar Formentini, para que efetuasse a leitura do atestado m\u00e9dico da Vereadora Let\u00edcia Karling\/PP, que se encontra afastada para tratamento de sa\u00fade, por ter sofrido um acidente de tr\u00e2nsito em 22 de mar\u00e7o de 2017, devendo ficar afastada de suas atividades pelo per\u00edodo de 60 dias. Em seguida solicitou a leitura da convoca\u00e7\u00e3o do 1\u00ba Suplente da Coliga\u00e7\u00e3o \u0093Juntos Faremos Uma Nova Hist\u00f3ria \u0096 PDT, PMDB, PP e PSDB\u0094, Senhor Leonel Adler\/PSDB, que ap\u00f3s receber a convoca\u00e7\u00e3o informou estar impossibilitado a cumpri-la por estar ocupando o cargo de Secret\u00e1rio Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. Em seguida foi lida a convoca\u00e7\u00e3o da 2\u00aa Suplente da mesma Coliga\u00e7\u00e3o, Senhora Mara Lisana Bauels Adames\/PDT, que ap\u00f3s receber a convoca\u00e7\u00e3o informou estar impossibilitada a cumpri-la por estar ocupando o Cargo de Confian\u00e7a de Diretora de Desenvolvimento Agropecu\u00e1rio. Seguindo foi lida a convoca\u00e7\u00e3o da 3\u00aa Suplente Senhora Andrea Cristina de Oliveira\/PDT, que ap\u00f3s receber a convoca\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m informou estar impossibilitada de cumpri-la por estar ocupando o Cargo de Confian\u00e7a de Assessora Administrativa na Secretaria Municipal de Sa\u00fade. Tamb\u00e9m foi convocado o 4\u00ba Suplente Senhor Vilmar Soares da Silva\/PDT, o qual atendeu a convoca\u00e7\u00e3o. Na sequencia o 4\u00ba Suplente Senhor Vilmar Soares da Silva, foi convidado para entregar a Mesa Diretora o seu Diploma de Suplente e sua declara\u00e7\u00e3o de bens, e conforme o Artigo 5\u00ba do Regimento Interno, o Presidente em p\u00e9 leu o compromisso: \u0093PROMETO CUMPRIR MANTER E DEFENDER AS CONSTITUI\u00c7\u00d5ES, A LEI ORG\u00c2NICA E AS LEIS, PRESENTES E FUTURAS, QUE VIR A APROVAR, COM COMPET\u00caNCIA E HONESTIDADE, SOB A PROTE\u00c7\u00c3O DE DEUS E NA OBSERV\u00c2NCIA DO SAGRADO COMPROMISSO DE DEFENDER OS DIREITOS E INSTITUIR OS DEVERES DO CIDAD\u00c3O PARA O BEM COLETIVO, INSPIRADO SEMPRE NO PATRIOTISMO, NA IGUALDADE E NA JUSTI\u00c7A\u0094, ao qual o Vereador Vilmar Soares da Silva, em p\u00e9 firmou o compromisso, respondendo, ASSIM PROMETO. E, ap\u00f3s prestar o compromisso foi declarado empossado, recebendo uma salva de palmas dos presentes. Em seguida o Senhor Presidente cumprimentou os presentes e solicitou ao Vereador Elder Knapp para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Dando prosseguimento foi colocada em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 014\/2017, da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 27 de mar\u00e7o de 2017, como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 014\/2017 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o, sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s o Senhor Presidente convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Nacional Brasileiro, e ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino solicitou ao Vereador Cezar Formentini - 1\u00ba Secret\u00e1rio, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es, e solicitou autoriza\u00e7\u00e3o ao plen\u00e1rio para que fosse feita apenas a leitura dos of\u00edcios de encaminhamento dos Projetos de Lei, visto que todos possuem c\u00f3pia dos mesmos, o que foi aceito. EXPEDIENTE RECEBIDO: Of\u00edcio n\u00ba 015\/2017 de 27 de mar\u00e7o de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 014\/2017, de 27 de mar\u00e7o de 2017, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a conceder aux\u00edlio financeiro \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o dos Universit\u00e1rios de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, no valor de R$ 6.300,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. Of\u00edcio n\u00ba 016\/2017 de 27 de mar\u00e7o de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 015\/2017, de 27 de mar\u00e7o de 2017, que: \u0093Autoriza o Munic\u00edpio a conceder Subven\u00e7\u00e3o Social \u00e0 Sociedade de Cantores Sempre Alegre do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto e d\u00e1 outras Provid\u00eancias\u0094. Of\u00edcio n\u00ba 017\/2017 de 30 de mar\u00e7o de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 016\/2017, de 30 de mar\u00e7o de 2017, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. Oficio 006\/17, de 24 de mar\u00e7o de 2017, da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, solicitando a indica\u00e7\u00e3o de um representante titular e seu respectivo suplente para integrar o Conselho Municipal de Prote\u00e7\u00e3o ao Meio Ambiente \u0096 COMPAM, solicitando que os nomes sejam indicados no prazo de 5 dias \u00fateis. Convite da Comiss\u00e3o de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do RS, convidando para Audi\u00eancia P\u00fablica para tratar da derrubada, no Congresso Nacional, do veto 52\/2016, que impede que os recursos do ISS (Imposto Sobre Servi\u00e7os) incidentes sobre as opera\u00e7\u00f5es de cart\u00f5es de cr\u00e9dito e d\u00e9bito, leasing e planos de sa\u00fade sejam distribu\u00eddos aos munic\u00edpios de domic\u00edlio do cliente, que ser\u00e1 realizada no dia 04 de abril de 2017, \u00e0s 9h30min, no Plenarinho da Assembleia Legislativa. Of\u00edcio 003\/CAM\/2017, e 02 de mar\u00e7o de 2017, da Comiss\u00e3o de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do RS, informando a reelei\u00e7\u00e3o do Deputado Eduardo Loureiro para o cargo de Presidente e informando o nome dos demais membros da Comiss\u00e3o. Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Ap\u00f3s foram lidos na integra os Of\u00edcios 015, 016 e 017\/2017 que encaminharam respectivamente os Projetos de Lei 014, 015 e 016\/2017. Pedido de Provid\u00eancias n\u00ba 02\/2017, de Autoria dos Vereadores Elder Knapp\/PMDB e Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente a coloca\u00e7\u00e3o de dois redutores de velocidade (quebra\u0096molas), na Rua Alfredo Kroessin, em frente \u00e0 EMEI Marisa Margarida. Justificativa: A coloca\u00e7\u00e3o destes redutores de velocidade \u00e9 necess\u00e1ria para coibir o excesso de velocidade, proporcionando maior seguran\u00e7a ao embarque e desembarque das crian\u00e7as naquele local. Pedido de Provid\u00eancias n\u00ba 003\/2017, de autoria do Vereador Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja providenciada a coloca\u00e7\u00e3o de placas indicando os locais de embarque e desembarque do transporte escolar em frente \u00e0s escolas do nosso munic\u00edpio. Justificativa: Este pedido est\u00e1 sendo feito porque muitas pessoas n\u00e3o est\u00e3o respeitando esses locais, principalmente nos hor\u00e1rios de pico, no momento de embarque e desembarque de alunos nesses educand\u00e1rios. Pedido de Provid\u00eancias n\u00ba 004\/2017, de autoria do Vereador Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja providenciada a coloca\u00e7\u00e3o de dois quebra-molas na Rua Albino Selig , tendo em vistas que se trata de uma rua com grande concentra\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e estas brincam naquelas imedia\u00e7\u00f5es e por isso os motoristas que passam por aquele trajeto devem respeitar limites de velocidade e com a coloca\u00e7\u00e3o destes quebra-molas acredita-se que ir\u00e1 coibir bastante este problema. Pedido de Provid\u00eancias n\u00ba 005\/2017, de autoria do Vereador Elder Knapp\/PMDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja providenciado o conserto do meio fio da Rua Guilherme Koppe. Justificativa: A \u00e1gua da rua costuma invadir os terrenos porque o meio fio est\u00e1 muito baixo. O Senhor Presidente informou que os pedidos de providencias ser\u00e3o deferidos. N\u00e3o havendo nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente o Senhor Presidente passou para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es passando a palavra ao Vereador Elder Knapp\/PMDB. O Vereador iniciou cumprimentando os presentes de maneira especial ao Senhor Prefeito Municipal e ao Gerente do Banrisul. Falou sobre os pedidos de provid\u00eancias de sua autoria, dizendo que foi cobrado pela comunidade e considera oportuno a coloca\u00e7\u00e3o de dois quebra-molas em frente \u00e0 escola Professora Marisa Margarida, devido ao grande fluxo de ve\u00edculos naquele local e ao excesso de velocidade. E o outro pedido que se refere ao conserto do meio fio na Rua Guilherme Koppe, que est\u00e1 muito baixo e com a proximidade do inverno a \u00e1gua da chuva ir\u00e1 causar transtornos aos moradores. Encerrou agradecendo. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito para as comunica\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente solicitou autoriza\u00e7\u00e3o ao plen\u00e1rio para suspender o intervalo regimental, o que foi aceito e seguindo os trabalhos, o solicitou ao Senhor Secret\u00e1rio, para que fosse procedida a leitura da mat\u00e9ria constante na ORDEM DO DIA:  Projeto de Lei n\u00ba 012\/2017, de 22 de mar\u00e7o de 2017, de autoria do Poder Executivo, Processo n\u00ba 1.811\/2017, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a conceder aux\u00edlio financeiro \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o dos Universit\u00e1rios de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, no valor de R$ 37.800,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o. Parecer: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Sala das Sess\u00f5es, 03 de abril de 2017. Assina Vereador Marcos Pedro Griebler\/PDT, Presidente e demais membros da Comiss\u00e3o. Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Parecer: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Sala das Sess\u00f5es, 03 de abril de 2017. Assina Vereador Vilson Altmann\/PMDB, Presidente e demais membros da Comiss\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 012\/2017 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE.  Projeto de Lei n\u00ba 013\/2017, de 27 de mar\u00e7o de 2017, de autoria do Poder Executivo, Processo n\u00ba 1.812\/2017, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o. Parecer: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Sala das Sess\u00f5es, 03 de abril de 2017. Assina Vereador Marcos Pedro Griebler\/PDT, Presidente e demais membros da Comiss\u00e3o. Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Parecer: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Sala das Sess\u00f5es, 03 de abril de 2017. Assina Vereador Vilson Altmann\/PMDB, Presidente e demais membros da Comiss\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 013\/2017 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Na sequ\u00eancia o Senhor Presidente se colocou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Vereador Vilmar Soares da Silva para auxili\u00e1-lo no que for preciso e solicitou aos demais vereadores, que tenham interesse em novas linhas de telefone celular para que fa\u00e7am sua inscri\u00e7\u00e3o para agilizar a realiza\u00e7\u00e3o do processo licitat\u00f3rio e nada mais havendo a tratar, sob prote\u00e7\u00e3o de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o, convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 10 de abril de 2017, \u00e1s dezenove horas no mesmo local. Ver. Leandro Gomes, Presidente . Ver. Cezar Formentini, 1\u00ba Secret\u00e1rio.\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:47.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:47.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/157\/ata-no-152017"},{"id":156,"descricao":"Ata n\u00ba 14\/2017","numero":null,"ano":null,"data":"2017-03-27T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N\u00b0 014\/2017 DA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA Do dia 27 de mar\u00e7o de 2017.\r\nAos vinte e sete dias do m\u00eas de mar\u00e7o de dois mil e dezessete, \u00e0s dezenove horas, havendo qu\u00f3rum regimental, com a presen\u00e7a dos Vereadores Cezar Formentini, Elder Knapp, Larri Afonso Bangemann, Leandro Gomes, Marcos Pedro Griebler, Rodrigo Jo\u00e3o Maier, Valdecir Sbardelotto e Vilson Altmann, o Senhor Presidente, Vereador Leandro Gomes abriu os trabalhos desta Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria cumprimentando os colegas vereadores e comunicou, para deixar registrado, que a Vereadora Let\u00edcia Karling\/PP est\u00e1 ausente nesta sess\u00e3o por ter sofrido um acidente de tr\u00e2nsito e estar hospitalizada na cidade de Lajeado, e informou que na \u00faltima semana, esteve juntamente com o Senhor Prefeito Municipal e com o Vereador Valdecir Sbardelotto, visitando a Vereadora Let\u00edcia Karling\/PP no hospital de Lajeado\/RS. Em seguida colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 013\/2017, da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 21 de mar\u00e7o de 2017, como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 013\/2017 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente, solicitou ao Vereador Valdecir Sbardelotto para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Ap\u00f3s agradeceu ao Vereador por ter se disponibilizado para fazer a leitura e registrou a presen\u00e7a do Senhor Francisco Nascimento e da Senhora Graciela, representante da Toledo Seguros, e solicitou ao Vereador Cezar Formentini - 1\u00ba Secret\u00e1rio, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Of\u00edcio n\u00ba 013\/2017 de 22 de mar\u00e7o de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 012\/2017, de 22 de mar\u00e7o de 2017, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a conceder aux\u00edlio financeiro \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o dos Universit\u00e1rios de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, no valor de R$ 37.800,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. Of\u00edcio n\u00ba 014\/2017 de 27 de mar\u00e7o de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 013\/2017, de 27 de mar\u00e7o de 2017, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da ASCAMAJA, encaminhando a Mo\u00e7\u00e3o de Apoio, sugerindo a implanta\u00e7\u00e3o nos munic\u00edpios da nossa regi\u00e3o do Projeto de Lei Legislativo aprovado na C\u00e2mara Municipal de Cruz Alta, que institui o Programa \u0093Troco Solid\u00e1rio em prol de entidades filantr\u00f3picas. Convite da Secretaria da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Irriga\u00e7\u00e3o, do Estado do Rio Grande do Sul, convidando para palestra do Secret\u00e1rio Ernani Polo, \u0093Com o Agro o Estado avan\u00e7a\u0094, a ser realizada durante o almo\u00e7o no dia 12 de abril de 2017, \u00e0s 12 horas, na Federasul \u0096 Largo Visconde do Cair\u00fa, Porto Alegre\/RS. Demais convites para cursos e eventos. Ap\u00f3s, o Senhor Presidente solicitou autoriza\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio para que fosse feita apenas a leitura dos of\u00edcios de encaminhamento dos projetos, visto que todos os vereadores possuem c\u00f3pia dos mesmos, o que foi aceito por todos. Foi lido na \u00edntegra o Of\u00edcio n\u00ba 013\/2017 de 22 de mar\u00e7o de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 012\/2017, de 22 de mar\u00e7o de 2017, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a conceder aux\u00edlio financeiro \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o dos Universit\u00e1rios de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, no valor de R$ 37.800,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. E o Of\u00edcio n\u00ba 014\/2017 de 27 de mar\u00e7o de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 013\/2017, de 27 de mar\u00e7o de 2017, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094, que trata da contrata\u00e7\u00e3o de um Monitor de Escola, para exercer as atividades necess\u00e1rias ao atendimento de crian\u00e7as portadoras de necessidades especiais, matriculadas na Escola Municipal de Ensino Fundamental S\u00e3o Paulo. Ap\u00f3s foi lida a INDICA\u00c7\u00c3O de autoria do Vereador Valdecir Sbardelotto\/PDT solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao respons\u00e1vel pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio, para entrar em contato com propriet\u00e1rios e respons\u00e1veis pelo com\u00e9rcio e ind\u00fastria, buscando reativar a ACISAP (Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Santo Ant\u00f4nio do Planalto). Justifica-se o pedido pois com a Associa\u00e7\u00e3o em funcionamento ser\u00e1 facilitada a contrata\u00e7\u00e3o juntamente com o Poder P\u00fablico de cursos para o melhor fornecimento dos produtos e servi\u00e7os oferecidos pelo com\u00e9rcio local e tamb\u00e9m a qualifica\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios e demais interessados em ingressar no mercado de trabalho. N\u00e3o havendo nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente o Senhor Presidente passou para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es passando a palavra ao Vereador Cezar Formentini\/PDT. O Vereador iniciou sua fala cumprimentando os presentes e com bastante tristeza se referiu a falta da Vereadora Let\u00edcia que na \u00faltima semana sofreu um acidente de tr\u00e2nsito quando se deslocava para Porto Alegre e ainda se encontra hospitalizada. Lembrou das in\u00fameras viagens que os vereadores fazem em prol da comunidade, que s\u00e3o muitos vezes criticados quando viajam mas est\u00e3o tamb\u00e9m correndo este risco. Tamb\u00e9m declarou estar usando a tribuna para comunicar que recebeu uma liga\u00e7\u00e3o do Assessor do Deputado Estadual Eduardo Loureiro\/PDT, que foi o primeiro Assessor que visitou nosso munic\u00edpio, ainda em janeiro, e naquele momento perguntou qual era a principal necessidade do Munic\u00edpio, e o Prefeito lhe respondeu que o primeiro problema que desejavam resolver era a falta de seguran\u00e7a e pediram ao Assessor o que poderia ser feito neste sentido e este lembrou do programa das c\u00e2maras de v\u00eddeomonitoramento, instaladas na regi\u00e3o e que nosso munic\u00edpio n\u00e3o quis ou n\u00e3o conseguiu aderir. O Vereador comunicou que na liga\u00e7\u00e3o que recebeu foi informado que e em poucos dias o nosso Munic\u00edpio ser\u00e1 chamado para assinar o conv\u00eanio atrav\u00e9s da COMAJA para que estas c\u00e2maras ainda possam ser instaladas, e ainda melhor, que est\u00e3o tentando colocar junto com outros munic\u00edpios que tamb\u00e9m ficaram fora do programa, para que n\u00e3o tenha custo para o Munic\u00edpio. Lembrou tamb\u00e9m que somente quem pode operar estas c\u00e2maras \u00e9 a Brigada Militar e que agora est\u00e1 novamente atuando diariamente em nosso cidade. Encerrou agradecendo. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito para as comunica\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente passou para o intervalo regimental. Ap\u00f3s o intervalo, foram reabertos os trabalhos, e o Senhor Presidente comunicou que a Indica\u00e7\u00e3o de autoria do Vereador Valdecir Sbardelotto foi deferida pela Mesa Diretora. E n\u00e3o havendo nenhum projeto a ser votado e nada mais havendo a tratar, sob prote\u00e7\u00e3o de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o, convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 03 (tr\u00eas) de abril de 2017, \u00e1s dezenove horas no mesmo local. Ver. Leandro Gomes, Presidente. Ver. Cezar Formentini, Secret\u00e1rio.\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:47.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:47.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/156\/ata-no-142017"},{"id":155,"descricao":"Ata n\u00ba 13\/2017","numero":null,"ano":null,"data":"2017-03-21T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N\u00b0 013\/2017. DA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA.  Do dia 21 de mar\u00e7o de 2017.\r\nAos vinte e um dias do m\u00eas de mar\u00e7o de dois mil e dezessete, \u00e0s dezoito horas, havendo qu\u00f3rum regimental, com a presen\u00e7a dos Vereadores Cezar Formentini, Elder Knapp, Larri Afonso Bangemann, Leandro Gomes, Let\u00edcia Karling, Marcos Pedro Griebler, Rodrigo Jo\u00e3o Maier, Valdecir Sbardelotto e Vilson Altmann, o Senhor Presidente, Vereador Leandro Gomes abriu os trabalhos desta Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria saudando aos presentes, e de imediato colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 012\/2017, da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 13 de mar\u00e7o de 2017, como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 012\/2017 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente, solicitou ao Vereador Rodrigo Jo\u00e3o Maier para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia, o que foi feito. Seguindo o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Cezar Formentini - 1\u00ba Secret\u00e1rio, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es e solicitou autoriza\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio para que fosse feita apenas a leitura dos of\u00edcios de encaminhamento dos projetos, visto que todos os vereadores possuem c\u00f3pia dos mesmos, o que foi aceito por todos. EXPEDIENTE RECEBIDO. Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 21 de mar\u00e7o de 2017. Of\u00edcio n\u00ba 011\/2017 de 15 de mar\u00e7o de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 010\/2017, De 15 de mar\u00e7o de 2017, que: \u0093Concede Revis\u00e3o Geral Anual \u0096 Art. 37, X, da CF \u0096 aos vencimentos dos servidores, aos proventos e \u00e0s pens\u00f5es dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo, bem como concede aumento real aos vencimentos dos servidores, aos proventos e \u00e0s pens\u00f5es dos aposentados e pensionistas que especifica, al\u00e9m de dar outras provid\u00eancias\u0094. Of\u00edcio n\u00ba 012\/2017 de 16 de mar\u00e7o de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 011\/2017, De 16 de mar\u00e7o de 2017, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a conceder aux\u00edlio financeiro \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, no valor de R$ 37.800,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. Of\u00edcio n\u00ba 032\/2017 de 17 de mar\u00e7o de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, solicitando que seja indicado o nome de dois membros (titular e suplente) para representar a entidade no Conselho Municipal de Desenvolvimento \u0096 COMDES. Correspond\u00eancia Eletr\u00f4nica da Caixa Econ\u00f4mica Federal encaminhando oficio n\u00ba 1.102\/GIGOV\/PF de 17 de mar\u00e7o de 2017, notificando o Cr\u00e9dito de Recursos Financeiros do Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o, sob bloqueio em 15 de mar\u00e7o de 2017, no valor de R$ 70.000,00, na conta vinculada ao Contrato de Repasse n\u00ba 1011372-61, assinado em 23\/12\/2013, no \u00e2mbito do Programa de Prote\u00e7\u00e3o Social B\u00e1sica. Of\u00edcio DG n\u00ba 962\/2017, de 08 de mar\u00e7o de 2017, do Diretor Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, encaminhando as Contas de Governo referente ao exerc\u00edcio de 2014, para julgamento nos termos do \u00a72\u00ba do artigo 31 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e posterior arquivamento. Oficio Circular n\u00ba 028\/2017, de 03 de mar\u00e7o de 2017, do Ouvidor do TCE-RS, propondo que sejam envidados esfor\u00e7os visando a cria\u00e7\u00e3o da Ouvidoria no \u00e2mbito deste Poder, e informando que a Escola Superior de Gest\u00e3o e Controle Francisco Juruena, promover\u00e1 a 2\u00aa edi\u00e7\u00e3o do Curso Ouvidorias P\u00fablicas na Esfera Municipal, na modalidade EAD, o qual ser\u00e1 disponibilizado ainda neste 1\u00ba semestre. Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 07, de 14 de mar\u00e7o de 2017, do Diretor de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do RS informando que o SIAPESweb (Sistema de Auditoria de Pessoal na web) sofrer\u00e1 algumas altera\u00e7\u00f5es no que diz respeito \u00e0s exig\u00eancias dos documentos anexados se tornando obrigat\u00f3rio a partir da remessa janeiro\/junho de 2017 a Carteira de Identidade, o Comprovante de Escolaridade e o Contrato e Aditivos. Of\u00edcio 03 de 13 de mar\u00e7o de 2017, da Presidente do Grupo de Terceira Idade Vida Nova, convidando a todos os Vereadores para participar da abertura e do Baile da Terceira Idade que ser\u00e1 realizado no pr\u00f3ximo domingo, dia 26 de mar\u00e7o de 2017, a partir das 13 horas, no Gin\u00e1sio da Comunidade Evang\u00e9lica deste munic\u00edpio. Of\u00edcio 09\/2017, de 24 de fevereiro de 2017, do Gabinete do Deputado Federal Heitor Schuch, encaminhando material explicativo sobre a PEC 287 (Proposta de Emenda Constitucional) da Reforma da Previd\u00eancia e seus impactos sobre os trabalhadores. Convite da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres \u0096 ANTT, convidando para sess\u00e3o presencial da Audi\u00eancia P\u00fablica que tem por objetivo tornar p\u00fablico, colher sugest\u00f5es e contribui\u00e7\u00f5es \u00e0s minutas de Edital e Contrato, ao Programa de Explora\u00e7\u00e3o da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade para concess\u00e3o da BR-101\/290\/386\/448\/SC\/RS, que ser\u00e1 realizada no dia 22 de mar\u00e7o de 2017, das 14 \u00e0s 18 horas, no Clube Rio Grandense em Montenegro\/RS. Comunicado n\u00ba CM021448\/2017 de 06 de mar\u00e7o de 2017, do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, informando a libera\u00e7\u00e3o de recursos financeiros destinados a garantir a execu\u00e7\u00e3o de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o, com valor total de R$ 1.700,99. Demais convites para cursos e eventos. Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 001\/2017, de autoria da Mesa Diretora, que: \u0093Disp\u00f5e sobre a Revis\u00e3o da Remunera\u00e7\u00e3o dos Servidores da C\u00e2mara Municipal, dos Subs\u00eddios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores e dos Secret\u00e1rios Municipais\u0094. Que concede reajuste de 5,39% (cinco inteiros e trinta e nove d\u00e9cimos de mil\u00e9simos por cento) a t\u00edtulo de atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e 1,61% (um inteiro e sessenta e um d\u00e9cimos de mil\u00e9simos por cento) de aumento real, totalizando 7% (sete por cento) de reajuste na remunera\u00e7\u00e3o dos servidores da C\u00e2mara Municipal e concede reajuste de 0,72 (setenta e dois cent\u00e9simos de mil\u00e9simo por cento) proporcional aos meses de janeiro e fevereiro de 2017, no subs\u00eddio do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito Municipal, Secret\u00e1rios Municipais e Vereadores, a t\u00edtulo de revis\u00e3o anual, a partir de 01 de mar\u00e7o de 2017. Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 002\/2017, de autoria da Mesa Diretora, que: \u0093Disp\u00f5e sobre a indeniza\u00e7\u00e3o de di\u00e1rias a vereadores e servidores da C\u00e2mara Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto\u0094. Este Projeto atualiza os valores das di\u00e1rias, concedendo reajuste apenas \u00e0s di\u00e1rias dos servidores, igualando os valores aos das di\u00e1rias dos vereadores. Os valores propostos s\u00e3o: Presidente da C\u00e2mara, R$ 350,00(dentro do Estado) e R$ 640,00(fora do Estado). Vereadores e Servidores, R$ 300,00(dentro do Estado) e R$ 550,00 (fora do Estado). Na sequ\u00eancia foram lidos na integra os Of\u00edcios de n\u00ba 011\/2017 e 012\/2017, que respectivamente encaminharam o Projeto de Lei n\u00ba 010\/2017, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Concede Revis\u00e3o Geral Anual \u0096 Art. 37, X, da CF \u0096 aos vencimentos dos servidores, aos proventos e \u00e0s pens\u00f5es dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo, bem como concede aumento real aos vencimentos dos servidores, aos proventos e \u00e0s pens\u00f5es dos aposentados e pensionistas que especifica, al\u00e9m de dar outras provid\u00eancias\u0094. Que concede reajuste de 5,39% (cinco inteiros e trinta e nove d\u00e9cimos de mil\u00e9simos por cento) a t\u00edtulo de atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e 1,61% (um inteiro e sessenta e um d\u00e9cimos de mil\u00e9simos por cento) de aumento real, totalizando 7% (sete por cento) de reajuste na remunera\u00e7\u00e3o dos servidores do Poder Executivo que especifica. E o Projeto de Lei n\u00ba 011\/2017, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a conceder aux\u00edlio financeiro \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, no valor de R$ 37.800,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. Ap\u00f3s foram lidas as PROPOSI\u00c7\u00d5ES dos Vereadores: Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de autoria do Vereador Leandro Gomes\/PP, que solicita na forma regimental, para que ap\u00f3s Deferido pela Mesa Diretora, seja enviado of\u00edcio com votos de profundo pesar aos familiares do senhor ARMIN KOSSMANN, pelo falecimento deste ente querido ocorrido no dia 16 de mar\u00e7o de 2017. Compartilhar do sentimento desta fam\u00edlia enlutada e manifestar nossas sinceras condol\u00eancias. Mo\u00e7\u00e3o de Rep\u00fadio, de autoria de todos os vereadores da casa, Valdecir Sbardelotto\/PDT, Cezar Formentini\/PDT, Elder Knapp\/PMDB, Larri Afonso Bangemann\/PTB, Leandro Gomes\/PP, Let\u00edcia Karling\/PP, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT e Vilson Altmann\/PMDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao: Excelent\u00edssimo senhor Presidente da Rep\u00fablica. Excelent\u00edssimo senhor Presidente da C\u00e2mara dos Deputados. Excelent\u00edssimo senhor Presidente do Senado Federal. Excelent\u00edssimos (as) senhores l\u00edderes partid\u00e1rios na C\u00e2mara e no Senado Federal, a seguinte MO\u00c7\u00c3O DE REP\u00daDIO: MO\u00c7\u00c3O DE REP\u00daDIO \u00e0 Proposta de Emenda Constitucional \u0096 PEC 287\/2016 que retira direitos dos trabalhadores em especial daqueles que recebem um sal\u00e1rio m\u00ednimo e das agricultoras e agricultores familiares, que s\u00e3o respons\u00e1veis pela produ\u00e7\u00e3o de aproximadamente 70% dos alimentos que v\u00e3o \u00e0 mesa do povo brasileiro. Como representantes do Munic\u00edpio, manifestamos extrema preocupa\u00e7\u00e3o com a chamada \u0093Reforma da Previd\u00eancia\u0094. Trata-se de um conjunto de medidas encaminhadas pelo atual governo \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, que prev\u00ea, entre outros pontos, a mudan\u00e7a na idade m\u00ednima das aposentadorias, que passa a ser de 65 anos, indistintamente para homens e mulheres, das \u00e1reas urbana e rural. Tal mudan\u00e7a representa um aumento significativo na idade m\u00ednima de aposentadoria de 05 anos para homens e 10 anos para mulheres. Estudos comprovam que em muitas regi\u00f5es do pa\u00eds, especialmente do Norte e Nordeste, a expectativa de vida est\u00e1 abaixo dos 65 anos. Al\u00e9m disso, igualar a idade m\u00ednima de aposentadoria entre homens e mulheres \u00e9 uma grande injusti\u00e7a, pois a maioria das mulheres brasileiras tem a chamada dupla jornada, ou seja, trabalham fora e depois em casa, cuidando dos afazeres dom\u00e9sticos. Portanto, nada mais justo que as mulheres se aposentem antes, como determina a atual legisla\u00e7\u00e3o e se repete em in\u00fameros pa\u00edses pelo mundo. Outro grave ponto da \u0093Reforma\u0094 proposta pelo atual governo, estabelece a obrigatoriedade de contribui\u00e7\u00e3o de 49 anos com a Previd\u00eancia, para que o trabalhador ou trabalhadora tenha direito \u00e0 aposentadoria integral. A atual legisla\u00e7\u00e3o estabelece 25 anos, ou seja, quase a metade. Na pr\u00e1tica, essa medida representa o fim do direito \u00e0 aposentadoria para a maior parte da popula\u00e7\u00e3o brasileira que, para se aposentar com sal\u00e1rio integral aos 65 anos, ter\u00e1 que come\u00e7ar a trabalhar aos 16 anos de idade, com carteira assinada e contribui\u00e7\u00f5es permanentes durante esse per\u00edodo. Sob o pretexto da \u0093sustentabilidade\u0094 do Sistema Previdenci\u00e1rio, a PEC 287\/2016 representa um enorme retrocesso num pa\u00eds com profundas desigualdades e diferen\u00e7as. A m\u00e9dio e longo prazos representar\u00e1 o aprofundamento da crise econ\u00f4mica e social que aflige milh\u00f5es de brasileiros. Em contraposi\u00e7\u00e3o ao falso dilema do d\u00e9ficit da previd\u00eancia, consideramos que existem outras formas de enfrenta-lo, que n\u00e3o a retirada de direitos conquistados com sacrif\u00edcio pelo povo brasileiro, ao longo das d\u00e9cadas. O combate a sonega\u00e7\u00e3o e a corrup\u00e7\u00e3o, como forma de garantir o aumento da receita l\u00edquida do sistema de seguridade social; a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos arrecadados pela previd\u00eancia para sua finalidade e n\u00e3o para custear outros encargos do governo, principalmente o pagamentos dos encargos da d\u00edvida p\u00fablica. Assim, reiteramos aqui o nosso compromisso, enquanto Vereadores de Santo Ant\u00f4nio do Planalto \u0096 RS, na defesa intransigente da previd\u00eancia p\u00fablica e universal, a fim de garantir no futuro uma aposentadoria digna a todos os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, dos grandes centros urbanos e das \u00e1reas rurais. A presente Mo\u00e7\u00e3o de Rep\u00fadio \u00e0 PEC 287\/2016, aprovado pelo Plen\u00e1rio, ser\u00e1 encaminhada aos excelent\u00edssimos deputados e senadores, para que tomem conhecimento deste ato e n\u00e3o votem a favor da proposta, encaminhada pelo Governo Federal, para a Reforma da Previd\u00eancia Social. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente comunicou que a Mo\u00e7\u00e3o de Pesar ser\u00e1 Deferida pela Mesa Diretora. N\u00e3o havendo nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente o Senhor Presidente passou para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es passando a palavra ao Vereador Marcos Pedro Griebler, pelo tempo de at\u00e9 oito minutos. O Vereador iniciou cumprimentando os colegas vereadores, funcion\u00e1rios e demais pessoas presentes. Inicialmente lembrou que \u00e9 a primeira vez que se manifesta na tribuna neste mandato, desejando a todos os colegas sucesso nestes quatro anos. Falou a respeito dos coment\u00e1rios que houveram nas redes sociais onde foi divulgado que uma comerciante do munic\u00edpio teria vendido a grama sint\u00e9tica da quadra que ser\u00e1 inaugurada em seguida, explicou que foi um erro de empenho que logo foi estornado e empenhado novamente para o fornecedor correto. E que estes coment\u00e1rios s\u00e3o de pessoas maldosas e mal intencionadas. Se manifestou tamb\u00e9m sobre a Mo\u00e7\u00e3o de Rep\u00fadio da PEC 287\/2016, disse estar indignado porque mais uma vez este governo corrupto e ileg\u00edtimo est\u00e1 tentando penalizar aqueles que trabalham. Que este governo est\u00e1 citado na opera\u00e7\u00e3o lava-jato e que se Deus quiser n\u00e3o ir\u00e3o conseguir terminar com ela. Disse tamb\u00e9m que os nossos deputados e senadores, mesmo ganhando emendas, devem votar contra. Lembrou que o seu partido PDT, a n\u00edvel federal, est\u00e1 propondo esta Mo\u00e7\u00e3o em mais de quinhentas c\u00e2maras e que espera que todas as c\u00e2maras fa\u00e7am o mesmo se manifestando contr\u00e1rios a esta reforma. Encerrou agradecendo. O seguinte a fazer uso da tribuna foi o Vereador Valdecir Sbardelotto\/PDT. Este ap\u00f3s cumprimentar a todos, iniciou dizendo ser um prazer estar usando este espa\u00e7o depois de ter ficado um per\u00edodo fora do legislativo, desejou a todos um excelente trabalho nestes quatro anos que estar\u00e3o \u00e0 frente do Poder Legislativo representando o povo. E dentro destas perspectivas que foi recebido pela C\u00e2mara e pelo Executivo um convite para participar de uma audi\u00eancia p\u00fablica no munic\u00edpio de soledade, onde ele e o Vereador Rodrigo Jo\u00e3o Maier estiveram acompanhando o Prefeito nesta audi\u00eancia que foi realizada na sexta-feira, dia 17 de mar\u00e7o, referente a nova concess\u00e3o dos ped\u00e1gios. Concluiu que foi muito boa a participa\u00e7\u00e3o nesta audi\u00eancia, onde puderam ver a extens\u00e3o, o modelo e a grandiosidade do projeto proposto. Que l\u00e1 houveram muitos debates com mais de cinquenta inscritos para se pronunciar. Explicou que o projeto inicial prev\u00ea quatro pra\u00e7as de ped\u00e1gio entre Carazinho e Porto Alegre, com pre\u00e7o inicial que varia entre nove e onze reais por pra\u00e7a. Comunicou que a maior briga foi o fato de estarem previstas duas pra\u00e7as de ped\u00e1gio no entorno de Soledade, e o que lhe causa medo e apreens\u00e3o \u00e9 o fato de ter sido sugerido que uma destas pra\u00e7as seja colocada em Carazinho e nesse caso poder\u00e1 nos afetar diretamente. Colocou que estas audi\u00eancias p\u00fablicas est\u00e3o sendo realizadas para captar todos os pedidos e que aquilo que for mais solicitado ser\u00e1 modificado. Que nos primeiros anos est\u00e3o previstas reformas e reestrutura\u00e7\u00e3o do asfalto e a partir do terceiro at\u00e9 o oitavo ano come\u00e7ar\u00e3o a duplica\u00e7\u00e3o de toda BR 386, de Carazinho at\u00e9 Lajeado. Que pelo projeto apresentado Santo Ant\u00f4nio do Planalto teria somente alguns retornos e uma passarela. Informou que o Prefeito levou um pedido protocolado de um projeto mostrando a viabilidade e a necessidade da constru\u00e7\u00e3o de um t\u00fanel pr\u00f3ximo a empresa E. O. Roos, em nossa cidade, para favorecer a travessia segura de caminh\u00f5es, m\u00e1quinas agr\u00edcolas, transporte escolar e a travessia de todos. Quanto aos prazos informou que as audi\u00eancias p\u00fablicas ser\u00e3o realizadas at\u00e9 o dia trinta e um de mar\u00e7o, e est\u00e1 previsto que at\u00e9 o final deste ano ser\u00e1 realizada a licita\u00e7\u00e3o para escolha das empresas, e que devido as den\u00fancias de corrup\u00e7\u00e3o das empresas, est\u00e3o sendo convidadas empresas que trabalham nesta \u00e1rea a n\u00edvel internacional, e conforme previsto at\u00e9 o primeiro trimestre de 2018 a empresa vencedora j\u00e1 ir\u00e1 assumir as pra\u00e7as de ped\u00e1gio. Tamb\u00e9m aproveitou para expressar sua indigna\u00e7\u00e3o a respeito da PEC 287\/2016, e informou que a OAB est\u00e1 fazendo um pedido a n\u00edvel de Brasil para que o Governo Federal divulgue um c\u00e1lculo atuarial da Previd\u00eancia que mostre onde est\u00e1 o d\u00e9ficit apresentado. Encerrou agradecendo. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito para as comunica\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente, devido ao compromisso da inaugura\u00e7\u00e3o da quadra sint\u00e9tica da Escola Municipal S\u00e3o Paulo, e como os projetos j\u00e1 est\u00e3o com os pareceres das comiss\u00f5es, consultou o Plen\u00e1rio para suspender o intervalo regimental, o que foi aceito e de imediato solicitou ao Senhor Secret\u00e1rio, para que fosse procedida a leitura da mat\u00e9ria constante na ORDEM DO DIA:  Projeto e Lei Legislativo n\u00ba 001\/2017, de autoria da Mesa Diretora, que: Disp\u00f5e sobre a Revis\u00e3o da Remunera\u00e7\u00e3o dos Servidores da C\u00e2mara Municipal, dos Subs\u00eddios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores e dos Secret\u00e1rios Municipais\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o. Parecer: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Sala das Sess\u00f5es, 21 de mar\u00e7o de 2017. Assina Vereador Marcos Pedro Griebler\/PDT, Presidente e demais membros da Comiss\u00e3o. Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Parecer: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Sala das Sess\u00f5es, 21 de mar\u00e7o de 2017. Assina Vereador Vilson Altmann\/PMDB, Presidente e demais membros da Comiss\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 001\/2017 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 002\/2017, de autoria da Mesa Diretora, que: \u0093Disp\u00f5e sobre a indeniza\u00e7\u00e3o de di\u00e1rias a vereadores e servidores da C\u00e2mara Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o. Parecer: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Sala das Sess\u00f5es, 21 de mar\u00e7o de 2017. Assina Vereador Marcos Pedro Griebler\/PDT, Presidente e demais membros da Comiss\u00e3o. Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Parecer: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Sala das Sess\u00f5es, 21 de mar\u00e7o de 2017. Assina Vereador Vilson Altmann\/PMDB, Presidente e demais membros da Comiss\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o, o Senhor Presidente informou que a \u00fanica altera\u00e7\u00e3o proposta visa igualar o valor das di\u00e1rias dos funcion\u00e1rios \u00e0s di\u00e1rias dos vereadores, e como ningu\u00e9m mais se manifestou o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 002\/2017 juntamente com os pareceres foi colocado em vota\u00e7\u00e3o sendo APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei n\u00ba 010\/2017, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Concede Revis\u00e3o Geral Anual \u0096 Art. 37, X, da CF \u0096 aos vencimentos dos servidores, aos proventos e \u00e0s pens\u00f5es dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo, bem como concede aumento real aos vencimentos dos servidores, aos proventos e \u00e0s pens\u00f5es dos aposentados e pensionistas que especifica, al\u00e9m de dar outras provid\u00eancias\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o. Parecer: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Sala das Sess\u00f5es, 21 de mar\u00e7o de 2017. Assina Vereador Marcos Pedro Griebler\/PDT, Presidente e demais membros da Comiss\u00e3o. Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Parecer: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Sala das Sess\u00f5es, 21 de mar\u00e7o de 2017. Assina Vereador Vilson Altmann\/PMDB, Presidente e demais membros da Comiss\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 010\/2017 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei n\u00ba 011\/2017, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a conceder aux\u00edlio financeiro \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, no valor de R$ 37.800,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o. Parecer: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Sala das Sess\u00f5es, 21 de mar\u00e7o de 2017. Assina Vereador Marcos Pedro Griebler\/PDT, Presidente e demais membros da Comiss\u00e3o. Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Parecer: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Sala das Sess\u00f5es, 21 de mar\u00e7o de 2017. Assina Vereador Vilson Altmann\/PMDB, Presidente e demais membros da Comiss\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei 011\/2017 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Mo\u00e7\u00e3o de Rep\u00fadio, de autoria de todos os vereadores da Casa, os vereadores, Valdecir Sbardelotto\/PDT, Cezar Formentini\/PDT, Elder Knapp\/PMDB, Larri Afonso Bangemann\/PTB, Leandro Gomes\/PP, Let\u00edcia Karling\/PP, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT e Vilson Altmann\/PMDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao: Excelent\u00edssimo senhor Presidente da Rep\u00fablica. Excelent\u00edssimo senhor Presidente da C\u00e2mara dos Deputados. Excelent\u00edssimo senhor Presidente do Senado Federal. Excelent\u00edssimos (as) senhores  L\u00edderes partid\u00e1rios na C\u00e2mara e no Senado Federal, a seguinte MO\u00c7\u00c3O DE REP\u00daDIO: MO\u00c7\u00c3O DE REP\u00daDIO \u00e0 Proposta de Emenda Constitucional \u0096 PEC 287\/2016 que retira direitos dos trabalhadores em especial daqueles que recebem um sal\u00e1rio m\u00ednimo e das agricultoras e agricultores familiares, que s\u00e3o respons\u00e1veis pela produ\u00e7\u00e3o de aproximadamente 70% dos alimentos que v\u00e3o \u00e0 mesa do povo brasileiro. Colocada em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e em vota\u00e7\u00e3o a Mo\u00e7\u00e3o de Rep\u00fadio foi APROVADA POR UNANIMIDADE. E nada mais havendo a tratar, sob prote\u00e7\u00e3o de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia vinte e sete de mar\u00e7o de 2017, \u00e1s dezenove horas no mesmo local. Ver. Leandro Gomes, Presidente e Ver. Cezar Formentini, Secret\u00e1rio.\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:47.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:47.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/155\/ata-no-132017"},{"id":154,"descricao":"Ata n\u00ba 12\/2017","numero":null,"ano":null,"data":"2017-03-13T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N\u00b0 012\/2017 DA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA  do dia 13 de mar\u00e7o de 2017\r\nAos treze dias do m\u00eas de mar\u00e7o de dois mil e dezessete, \u00e0s dezenove horas, havendo qu\u00f3rum regimental, com a presen\u00e7a dos Vereadores Cezar Formentini, Elder Knapp,  Leandro Gomes, Let\u00edcia Karling, Marcos Pedro Griebler, Rodrigo Jo\u00e3o Maier, Valdecir Sbardelotto e Vilson Altmann, o Senhor Presidente, Vereador Leandro Gomes abriu os trabalhos desta Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria saudando aos presentes, e de imediato solicitou ao Senhor Secret\u00e1rio, Cezar Formentini, para que efetuasse a leitura do of\u00edcio de licenciamento do Vereador Larri Afonso Bangemann, licenciado para tratar de assuntos particulares pelo per\u00edodo de 13 a 19 de mar\u00e7o de 2017. Em seguida solicitou a leitura da convoca\u00e7\u00e3o do 1\u00ba Suplente, da Coliga\u00e7\u00e3o \u0093Administrando com Seriedade e Compromisso com o Povo \u0096 PTB, PSB e PPS\u0094 Vereador Douglas Rafael Allebrandt\/PSB. Na sequencia o 1\u00ba Suplente Douglas Rafael Allebrandt, foi convidado para entregar a Mesa Diretora o seu Diploma de 1\u00ba Suplente e sua declara\u00e7\u00e3o de bens, e conforme o Artigo 5\u00ba do Regimento Interno, o Presidente em p\u00e9 leu o compromisso: \u0093PROMETO CUMPRIR MANTER E DEFENDER AS CONSTITUI\u00c7\u00d5ES, A LEI ORG\u00c2NICA E AS LEIS, PRESENTES E FUTURAS, QUE VIR A APROVAR, COM COMPET\u00caNCIA E HONESTIDADE, SOB A PROTE\u00c7\u00c3O DE DEUS E NA OBSERV\u00c2NCIA DO SAGRADO COMPROMISSO DE DEFENDER OS DIREITOS E INSTITUIR OS DEVERES DO CIDAD\u00c3O PARA O BEM COLETIVO, INSPIRADO SEMPRE NO PATRIOTISMO, NA IGUALDADE E NA JUSTI\u00c7A\u0094, ao qual o Vereador Douglas Rafael Allebrandt, em p\u00e9 firmou o compromisso, respondendo, ASSIM PROMETO. E, ap\u00f3s prestar este compromisso foi declarado empossado, recebendo uma salva de palmas dos presentes. Em seguida o Senhor Presidente colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 011\/2017, da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 06 de mar\u00e7o de 2017, como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 011\/2017 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o, sendo aprovada por unanimidade. Logo a seguir, solicitou ao Vereador Vilson Altmann para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia, o que foi feito. Seguindo o Senhor Presidente convidou a todos para que em p\u00e9, acompanhassem a execu\u00e7\u00e3o do Hino Rio-Grandense. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Cezar Formentini - 1\u00ba Secret\u00e1rio, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO da sess\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 13 de mar\u00e7o de 2017: Of\u00edcio n\u00ba 009\/2017 de 07 de mar\u00e7o de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, solicitando a retirada do Projeto de Lei n\u00ba 007\/2017, de 03 de mar\u00e7o de 2017, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de abono de car\u00e1ter remunerat\u00f3rio aos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade\u0094. Of\u00edcio n\u00ba 010\/2017 de 07 de mar\u00e7o de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Substitutivo do Projeto de Lei n\u00ba 007\/2017, De 03 de mar\u00e7o de 2017, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de abono de car\u00e1ter remunerat\u00f3rio aos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade\u0094. Of\u00edcio DG n\u00ba 962\/2017, de 08 de mar\u00e7o de 2017, do Diretor Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, encaminhando as Contas de Governo referente ao exerc\u00edcio de 2014, para julgamento nos termos do \u00a72\u00ba do artigo 31 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e posterior arquivamento. Oficio n\u00ba 056\/2017, de 22 de fevereiro de 2017, da Promotoria de Justi\u00e7a Especializada de Carazinho, solicitando informa\u00e7\u00f5es sobre o encaminhamento do Plano de Saneamento B\u00e1sico, para aprova\u00e7\u00e3o pelo Poder Legislativo Municipal. Convite da Comiss\u00e3o Especial sobre a Sustentabilidade Financeira do SUS, convidando para Audi\u00eancia P\u00fablica da Sa\u00fade que ser\u00e1 realizada no dia 17 de mar\u00e7o de 2017, \u00e0s 14:30 horas, na C\u00e2mara de Vereadores de Santa Maria\/RS. Convite da Comiss\u00e3o de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do RS, convidando para Audi\u00eancia P\u00fablica que debater\u00e1 o Papel dos Munic\u00edpios na Seguran\u00e7a P\u00fablica, que ser\u00e1 realizada no dia 13 de mar\u00e7o de 2017, \u00e0s 17 horas, no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa. Convite da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres \u0096 ANTT, convidando para sess\u00e3o presencial da Audi\u00eancia P\u00fablica que tem por objetivo tornar p\u00fablico, colher sugest\u00f5es e contribui\u00e7\u00f5es \u00e0s minutas de Edital e Contrato, ao Programa de Explora\u00e7\u00e3o da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade para concess\u00e3o da BR-101\/290\/386\/448\/SC\/RS, que ser\u00e1 realizada no dia 17 de mar\u00e7o de 2017, das 14 \u00e0s 18 horas, no Audit\u00f3rio do Centro Cultural de Soledade\/RS, situado na Rua Benjamin Constant, 60, Centro. Convite do Sindicato dos Comerci\u00e1rios de Carazinho e Regi\u00e3o, para um ato de protesto contra a reforma da Previd\u00eancia Social, encaminhada pela PEC 287\/2016, que acontecer\u00e1 no dia 15 de mar\u00e7o de 2017, das 10:00 \u00e1s 12:00 horas, na pra\u00e7a Albino Hillebrandt, em Carazinho\/RS. Comunicado n\u00ba CM008823\/2017 de 13 de fevereiro de 2017, do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, informando a libera\u00e7\u00e3o de recursos financeiros destinados a garantir a execu\u00e7\u00e3o de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o, com valor total de R$ 7.595,57. Of\u00edcio 002\/2017, de 13 de mar\u00e7o de 2017, da Empresa Puma Vigil\u00e2ncia, agradecendo a felicita\u00e7\u00e3o recebida atrav\u00e9s proposi\u00e7\u00e3o de autoria do Vereador Vilson Altmann\/PMDB, subscrita pelos demais vereadores. Demais convites para cursos e eventos. N\u00e3o havendo nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente o Senhor Presidente passou para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es e estando ele pr\u00f3prio inscrito solicitou que a Vereadora Let\u00edcia Karling, Vice-Presidente assumisse os trabalhos da Mesa para que ele pudesse se pronunciar, o que foi feito. O Vereador iniciou agradecendo a Vereadora e tamb\u00e9m agradeceu a presen\u00e7a de toda comunidade, presente devido a realiza\u00e7\u00e3o da solenidade de in\u00edcio da semana do Munic\u00edpio e da sess\u00e3o solene em homenagem a Mulher Cidad\u00e3 2016, usou do espa\u00e7o para parabenizar o Vereador Douglas por estar assumindo a vaga de suplente, dizendo para que este se sinta muito \u00e0 vontade e que se precisar estar\u00e3o lhe ajudando da melhor forma poss\u00edvel. Aproveitou tamb\u00e9m para comunicar que no dia 15 de mar\u00e7o, no munic\u00edpio de Carazinho, haver\u00e1 uma manifesta\u00e7\u00e3o sobre a reforma da previd\u00eancia, estendeu o convite recebido por esta Casa a todos os vereadores e a toda comunidade para se fazer presente nesta manifesta\u00e7\u00e3o, defendendo uma reforma da previd\u00eancia mais justa e n\u00e3o da maneira como est\u00e1 sendo proposta. Encerrou agradecendo e em seguida reassumiu os trabalhos na Mesa Diretora. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito para as comunica\u00e7\u00f5es o senhor presidente passou para o intervalo regimental. Ap\u00f3s o intervalo, o Senhor Presidente reabriu os trabalhos e solicitou ao Senhor Secret\u00e1rio, para que fosse procedida a leitura da mat\u00e9ria constante na ORDEM DO DIA:  Substitutivo do Projeto de Lei n\u00ba 007\/2017, De 03 de mar\u00e7o de 2017, de autoria do Poder Executivo, Processo n\u00ba 1.805\/2017, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de abono de car\u00e1ter remunerat\u00f3rio aos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade\u0094. (Projeto de Lei que autoriza o pagamento de abono de R$ 1.014,00 para cada Agente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade, com um valor total de R$ 6.084,00). PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o. Parecer: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Sala das Sess\u00f5es, 13 de mar\u00e7o de 2017. Assina Vereador Marcos Pedro Griebler\/PDT, Presidente e demais membros da Comiss\u00e3o. Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Parecer: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Sala das Sess\u00f5es, 13 de mar\u00e7o de 2017. Assina Vereador Vilson Altmann\/PMDB, Presidente e demais membros da Comiss\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o, o Vereador Cezar Formentini, L\u00edder de Governo se manifestou explicando que este projeto se refere as partes da Uni\u00e3o e do Munic\u00edpio, faltando a parte do Estado. Enfatizou que no ano de 2016 este pagamento foi efetuado apenas com a parte da Uni\u00e3o e que neste ano foi colocada tamb\u00e9m a parte do Munic\u00edpio e pediu aos demais vereadores para que aprovem o referido projeto. Como ningu\u00e9m mais se manifestou o Substitutivo do Projeto de Lei n\u00ba 007\/2017 juntamente com os pareceres foi colocado em vota\u00e7\u00e3o sendo APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei n\u00ba 009\/2017, de 06 de mar\u00e7o de 2017, de autoria do Poder Executivo, Processo n\u00ba 1.803\/2017, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. (Projeto de Lei que autoriza a contrata\u00e7\u00e3o de um Assistente Social, que ir\u00e1 desempenhar suas atividades junto a Secretaria Municipal de Sa\u00fade a A\u00e7\u00e3o Social). PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o. Parecer: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Sala das Sess\u00f5es, 13 de mar\u00e7o de 2017. Assina Vereador Marcos Pedro Griebler\/PDT, Presidente e demais membros da Comiss\u00e3o. Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Parecer: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Sala das Sess\u00f5es, 13 de mar\u00e7o de 2017. Assina Vereador Vilson Altmann\/PMDB, Presidente e demais membros da Comiss\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 009\/2017 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. E nada mais havendo a tratar, sob prote\u00e7\u00e3o de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia vinte e um de mar\u00e7o de 2017, \u00e1s dezoito horas no mesmo local e ainda convidou a todos para na sequ\u00eancia prestigiar a abertura da semana do Munic\u00edpio e a sess\u00e3o solene em homenagem a Mulher Cidad\u00e3 2016. Ver. Leandro Gomes,  Presidente. Ver. Cezar Formentini, Secret\u00e1rio.\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:47.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:47.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/154\/ata-no-122017"},{"id":153,"descricao":"Ata n\u00ba 11\/2017","numero":null,"ano":null,"data":"2017-03-06T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N\u00b0 011\/2017\r\nDA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\n do dia 06 de mar\u00e7o de 2017\r\n\r\nAos seis dias do m\u00eas de mar\u00e7o de dois mil e dezessete, \u00e0s vinte horas, havendo qu\u00f3rum regimental, com a presen\u00e7a dos Vereadores Cezar Formentini, Elder Knapp, Larri Afonso Bangemann, Leandro Gomes, Let\u00edcia Karling, Marcos Pedro Griebler, Rodrigo Jo\u00e3o Maier, Valdecir Sbardelotto e Vilson Altmann, o Senhor Presidente, Vereador Leandro Gomes abriu os trabalhos desta Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria saudando a todas as pessoas presentes, principalmente ao Senhor Prefeito Municipal e o convidou para ocupar um lugar junto da Mesa Diretora, cumprimentou tamb\u00e9m o Vice-Prefeito, e demais funcion\u00e1rios presentes. Logo a seguir, solicitou ao Vereador Rodrigo Jo\u00e3o Maier para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia, o que foi feito. Seguindo convidou a todos para que acompanhassem a execu\u00e7\u00e3o do Hino Nacional Brasileiro. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino Nacional, o Senhor Presidente colocou em discuss\u00e3o as seguintes Atas: Ata n\u00ba 049\/2016 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 26 de dezembro de 2016; Ata n\u00ba 01\/2017 da sess\u00e3o de posse dos vereadores para legislatura 2017\/2020; Ata n\u00ba 02\/2017 da sess\u00e3o de posse do prefeito e vice-prefeito municipal para o per\u00edodo de 2017 a 2020; Ata n\u00ba 04\/2017 da 1\u00aa sess\u00e3o extraordin\u00e1ria realizada no dia 09 de janeiro de 2017; Ata n\u00ba 05\/2017 da 2\u00aa sess\u00e3o extraordin\u00e1ria realizada no dia 09 de janeiro de 2017; Ata n\u00ba 08\/2017 da 3\u00aa sess\u00e3o extraordin\u00e1ria realizada no dia 30 de janeiro de 2017; Ata n\u00ba 10\/2017 da reuni\u00e3o da comiss\u00e3o representativa realizada no dia 20 de fevereiro de 2017. Ap\u00f3s colocadas em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocadas em vota\u00e7\u00e3o as Atas n\u00ba 049\/216, 01\/2017, 02\/2017, 04\/2017, 05\/2017, 08\/2017 e 10\/2017 foram aprovadas por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao Vereador Cezar Formentini - 1\u00ba Secret\u00e1rio, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO:  Of\u00edcio n\u00ba 006\/2017 de 03 de mar\u00e7o de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 007\/2017, da mesma data, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de abono de car\u00e1ter remunerat\u00f3rio aos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade\u0094. Of\u00edcio n\u00ba 007\/2017 de 03 de mar\u00e7o de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 008\/2017, da mesma data, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. Of\u00edcio n\u00ba 008\/2017 de 06 de mar\u00e7o de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 009\/2017, da mesma data, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. Convite da Cooperativa de Cr\u00e9dito Rural com Intera\u00e7\u00e3o Solid\u00e1ria \u0096 CRESOL, convidando para a Assembleia Geral Ordin\u00e1ria da Cooperativa a ser realizada no dia 15 de mar\u00e7o de 2017, \u00e0s 13:30 horas, no Sal\u00e3o Paroquial de Constantina\/RS. Convite do Poder Legislativo de N\u00e3o-Me-Toque, convidando para a Sess\u00e3o Solene de entrega do Pr\u00eamio \u0093Semente de Ouro\u0094 ao Senhor Ant\u00f4nio Sartori, a realizar-se no dia 06 de mar\u00e7o de 2017, \u00e0s 16 horas, no Audit\u00f3rio Central da 18\u00aa Expodireto Cotrijal. Convite da Agencia Nacional de Transportes Terrestres \u0096 ANTT, convidando para 3\u00aa sess\u00e3o presencial da Audi\u00eancia P\u00fablica que tem por objetivo tornar p\u00fablico, colher sugest\u00f5es e contribui\u00e7\u00f5es \u00e0s minutas de Edital e Contrato, ao Programa de Explora\u00e7\u00e3o da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade para concess\u00e3o da BR-101\/290\/386\/448\/SC\/RS, que ser\u00e1 realizada no dia 16 de mar\u00e7o de 2017, das 14 \u00e0s 18 horas, no Audit\u00f3rio do Centro Universit\u00e1rio UNIVATERS, Av. Avelino Talini, em Lageado\/RS. Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da Senadora Ana Am\u00e9lia\/PP-RS, convidando para audi\u00eancia p\u00fablica que debater\u00e1 os impactos da reforma da Previd\u00eancia na Aposentadoria Rural, a realizar-se no dia 10 de mar\u00e7o, \u00e0s 14 horas, no audit\u00f3rio central da Expodireto\/Cotrijal, em N\u00e3o-Me-Toque. Oficio Circular n\u00ba 14\/17, de 10 de fevereiro de 2017, do Sistema OCERGS e SESCOOP\/RS, convidando para o Semin\u00e1rio das Frencoop\u0092s Municipais Ga\u00fachas, a realizar-se no dia 06 de mar\u00e7o de 2017, no Parque de Exposi\u00e7\u00f5es \u0096 EXPODIRETO COTRIJAL, em N\u00e3o-Me-Toque. Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 06, de 14 de fevereiro de 2017, da Diretora de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o em substitui\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do RS, informando a edi\u00e7\u00e3o da S\u00famula n\u00ba 22, com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \u0093\u00c9 vedado o pagamento de parcela indenizat\u00f3ria a vereador por comparecimento \u00e0 sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, tendo em vista a nova reda\u00e7\u00e3o do \u00a7 7\u00ba do artigo 57 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 50\/2006.\u0094 Comunicado n\u00ba CM15.686\/2017 de 21 de fevereiro de 2017, do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, informando a libera\u00e7\u00e3o de recursos financeiros destinados a garantir a execu\u00e7\u00e3o de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o, com valor total de R$ 12.640,95. Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica do Senador Paulo Paim, solicitando apoio desta C\u00e2mara, atrav\u00e9s de Mo\u00e7\u00e3o de Rep\u00fadio, na luta contra a PEC n\u00ba 287 de 2016, que prop\u00f5e a Reforma da Previd\u00eancia. Demais convites para cursos e eventos. Prosseguindo o Senhor Presidente consultou o plen\u00e1rio para que fossem lidos apenas os of\u00edcios de encaminhamento dos Projetos de Lei recebidos, como todos concordaram, seguiu-se a leitura dos mesmos. Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o de n\u00ba 01\/2017 de 02 de mar\u00e7o de 2017, de autoria da Mesa Diretora, que: \u0093Concede o Trof\u00e9u Mulher Cidad\u00e3 2016 a Senhora J\u00f4nia Ivete Ebertz\u0094. Of\u00edcio n\u00ba 006\/2017 de 03 de mar\u00e7o de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 007\/2017, da mesma data, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de abono de car\u00e1ter remunerat\u00f3rio aos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade\u0094. Que autoriza o pagamento de abono de R$ 1.014,00 para cada Agente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade, com um valor total de R$ 6.084,00. Of\u00edcio n\u00ba 007\/2017 de 03 de mar\u00e7o de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 008\/2017, da mesma data, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. Que trata da contrata\u00e7\u00e3o de 03 serventes para exercer suas atividades junto a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Desporto. Of\u00edcio n\u00ba 008\/2017 de 06 de mar\u00e7o de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 009\/2017, da mesma data, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. Este Projeto de Lei visa a contrata\u00e7\u00e3o de um Assistente Social, que ir\u00e1 desempenhar suas atividades junto a Secretaria Municipal de Sa\u00fade a A\u00e7\u00e3o Social. PROPOSI\u00c7\u00d5ES DOS VEREADORES: Pedido de Provid\u00eancias de autoria da Vereadora Let\u00edcia Karling\/PP, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que seja procedido o patrolamento e empedramento da estrada de Santo Ant\u00f4nio do Herval, desde a BR 386, que d\u00e1 acesso as propriedades de Armin Kossmann, Ad\u00e9lio Kossmann, Waldomiro Nickhorn, passando pela propriedade de Carlos Roberto Vergutz at\u00e9 a propriedade de Jorge da Silva. Justifica-se a referida provid\u00eancia, pois segundo as pessoas que usam o referido trajeto e os mun\u00edcipes que ali residem, esta via est\u00e1 em prec\u00e1rias condi\u00e7\u00f5es de trafegabilidade em dias chuvosos e como ali \u00e9 o itiner\u00e1rio do transporte escolar e a safra da soja est\u00e1 se aproximando entendemos de extrema import\u00e2ncia este pedido. Mo\u00e7\u00e3o de autoria do Vereador Vilson Altmann\/PMDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio parabenizando e felicitando o propriet\u00e1rio da empresa PUMA VIGILANCIA, senhor Cleber Drehmer, pelo in\u00edcio das atividades desta empresa recentemente em nosso munic\u00edpio, bem como desejar as boas vindas. Manifestar a import\u00e2ncia desta empresa, que ir\u00e1 contribuir para a manuten\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica na nossa cidade, problema este que est\u00e1 deixando toda a nossa popula\u00e7\u00e3o apreensiva nos \u00faltimos tempos e por isso certamente esta empresa ir\u00e1 amenizar e coibir esta realidade que estamos enfrentando atualmente que \u00e9 a falta de seguran\u00e7a p\u00fablica na nossa cidade. Colocar esta Casa \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para colaborar no que for poss\u00edvel e desejar sucesso absoluto em suas atividades. Mo\u00e7\u00e3o de autoria do Vereador Leandro Gomes\/PP, solicitando que seja enviado of\u00edcio aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e as institui\u00e7\u00f5es parabenizando as mulheres pela passagem do \u0093Dia Internacional da Mulher\u0094 que \u00e9 celebrado no dia 08 de mar\u00e7o. Manifestar no of\u00edcio o desejo e votos de estima, sucesso e carinho. Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de autoria do Vereador Leandro Gomes\/PP, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo pesar aos familiares do Senhor Sideno Muller, pelo seu falecimento ocorrido no dia 03 de mar\u00e7o 2017. Compartilhamos dos sentimentos da fam\u00edlia enlutada e apresentamos nossas sinceras condol\u00eancias. O pedido de provid\u00eancias e a Mo\u00e7\u00e3o de Pesar foram DEFERIDOS pela mesa diretora na forma regimental. N\u00e3o havendo nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente o Senhor Presidente passou para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es e passou a Palavra para o Vereador Cezar Formentini\/PDT. O vereador iniciou seu pronunciamento saudando o senhor presidente, colegas vereadores, demais pessoas presentes na sess\u00e3o, e em especial agradeceu a presen\u00e7a do Prefeito Municipal juntamente com sua equipe, o Vice-Prefeito, o Secret\u00e1rio de Agricultura e demais funcion\u00e1rios, disse ainda ser uma satisfa\u00e7\u00e3o muito grande recebe-los na primeira sess\u00e3o ordin\u00e1rio do ano. Disse que estava muito ansioso por este novo recome\u00e7o, referindo-se ao in\u00edcio de mais um mandato legislativo. Lembrou que foram j\u00e1 realizadas tr\u00eas sess\u00f5es extraordin\u00e1rias onde todos os vereadores compareceram. Considerou que inicia-se mais um desafio, com vereadores experientes e tamb\u00e9m vereadores novos, mas com certeza se continuar havendo harmonia como houve na legislatura passada ser\u00e1 um ano muito tranquilo para atender aos anseios da comunidade. Comentou referindo-se ao Prefeito e ao Vice-Prefeito, que a presen\u00e7a deles na primeira sess\u00e3o ordin\u00e1ria da nova legislatura \u00e9 muito satisfat\u00f3ria para os vereadores, que \u00e9 a primeira vez em seus quatro mandatos que ele viu isto. Considerou que \u00e9 um papel muito importante e que tem certeza que daqui a quatro anos, no \u00faltimo discurso desta legislatura eles n\u00e3o estar\u00e3o sozinhos, porque se levarem adiante aquilo que vieram fazer nesta sess\u00e3o, cada vereador e cada vereadora ir\u00e1 apoiar o trabalho dentro daquilo que foi projetado para estes quatro anos. Que \u00e9 isso que os vereadores cobram, que infelizmente na administra\u00e7\u00e3o passada n\u00e3o tiveram o apoio do executivo, que todos sabem dos problemas que houveram e j\u00e1 foram falados v\u00e1rias vezes no plen\u00e1rio. Declarou ao Prefeito que podem contar com ele e com os demais vereadores, para que fa\u00e7am um bom trabalho cuidando bem munic\u00edpio e de toda coletividade, considerou que est\u00e3o come\u00e7ando o ano com o p\u00e9 direito nesta casa juntamente com o Executivo e sua equipe de trabalho, parabenizou pedindo para que a administra\u00e7\u00e3o continue assim de portas abertas, recebendo o vereador, porque o vereador \u00e9 o porta voz comunidade, e ele sim \u00e9 a primeiro pessoa que houve os problemas da comunidade e busca levar estas demandas ao executivo. Agradeceu por ter sido escolhido pelo Prefeito para ser L\u00edder de Governo na C\u00e2mara. Lembrou tamb\u00e9m, referindo-se ao projeto de abono aos Agentes de Sa\u00fade, que no ano passado, quando foi Presidente da C\u00e2mara, teve uma reuni\u00e3o e foi bastante cobrado pelas Agentes de Sa\u00fade, para que o munic\u00edpio tamb\u00e9m colocasse a parte do executivo neste abono, o que n\u00e3o aconteceu, e que hoje chegou este projeto com a parte do Munic\u00edpio. Considerou que a administra\u00e7\u00e3o est\u00e1 come\u00e7ando bem, encerrou agradecendo. O pr\u00f3ximo inscrito Vereador Leandro Gomes, solicitou que a Vereadora Let\u00edcia Karling, Vice-Presidente assumisse a presid\u00eancia da Mesa para que ele pudesse se manifestar, o que foi feito. O Vereador iniciou seu pronunciamento cumprimentando a Presidente Let\u00edcia Karling, o Prefeito, o Vice-Prefeito, os Senhores Vereadores e as demais pessoas presentes. Disse ser uma satisfa\u00e7\u00e3o em poder estar se manifestando, e podendo contribuir da melhor forma para o nosso munic\u00edpio e para nossa comunidade, e \u00e9 dessa maneira que ele deseja agir durante estes quatro anos em que estar\u00e1 no poder legislativo, que ir\u00e1 desempenhar seu trabalho da melhor forma, pois tem a convic\u00e7\u00e3o que este trabalho ser\u00e1 reconhecido pela comunidade, que tem esta experi\u00eancia pela pr\u00f3pria vota\u00e7\u00e3o que teve na \u00faltima elei\u00e7\u00e3o e que desempenhando o seu trabalho estar\u00e1 cumprindo com o dever do Vereador. Que desempenhando seu dever ou n\u00e3o desempenhando ser\u00e3o cobrados da mesma maneira, mas que prefere desempenhar seu trabalho, seu dever de vereador da melhor forma poss\u00edvel. Aproveitou a oportunidade para se colocar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o, como presidente e como colega vereador, para que todos possam desempenhar seus trabalhos da melhor forma poss\u00edvel dentro do Poder Legislativo, para que l\u00e1 no final a comunidade possa ganhar. Lembrou que pela manh\u00e3 esteve reunido com todos os funcion\u00e1rios da C\u00e2mara, trocando ideias e fazendo alguns ajustes para atender aos vereadores e a comunidade da melhor forma poss\u00edvel, respeitando as nossas condi\u00e7\u00f5es e limites. Se colocou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para que em conjunto, independente de cores partid\u00e1rias, possam construir e fazer uma nova hist\u00f3ria neste Munic\u00edpio. Encerrou agradecendo e em seguida reassumiu os trabalhos na Mesa Diretora. O seguinte a usar a palavra foi o Vereador Vilson Altmann\/PMDB, que iniciou saudando o Senhor Presidente, os colegas Vereadores, o Prefeito Municipal, o Vice-Prefeito, seu irm\u00e3o, o Secret\u00e1rio de Agricultura e a todos os demais presentes. Declarou que \u00e9 com grande satisfa\u00e7\u00e3o que retorna a esta Casa para cumprir seu quinto mandato de Vereador, e que quer fazer um mandato em parceria com o Poder Executivo na busca de recursos para o munic\u00edpio. Disse aos colegas vereadores que j\u00e1 trabalhou junto com a maioria e que todos sabem da maneira como ele trabalha, que \u00e9 parceiro, compreensivo, amigo, e sempre est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para o que precisarem como vereador e como amigo. Aproveitou tamb\u00e9m para falar sobre a mo\u00e7\u00e3o de sua autoria, parabenizando ao Cleber Drehmer, da empresa Puma Vigil\u00e2ncia, pela atitude que tiveram para buscar uma solu\u00e7\u00e3o para o problema enfrentado pela falta de seguran\u00e7a em nosso munic\u00edpio. Ressaltou que \u00e9 preciso ir em busca de um efetivo maior para a Brigada Militar para nosso munic\u00edpio, que sabe das dificuldades, mas que, como Vereadores, n\u00e3o podem cruzar os bra\u00e7os, que \u00e9 preciso batalhar, bater na porta do Secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a e mostrar para comunidade que est\u00e3o empenhados para que venha mais seguran\u00e7a para o Munic\u00edpio. Citou como exemplo o Munic\u00edpio de N\u00e3o-Me-Toque onde existe a v\u00e1rios anos uma empresa que faz vigil\u00e2ncia, que l\u00e1 funciona muito bem a muitos anos, mas l\u00e1 h\u00e1 uma parceria com a Brigada Militar, que aqui haver\u00e1 um problema, porque os vigilantes n\u00e3o tem pra quem ligar, porque n\u00e3o temos Brigada para dar este auxilio e por isso \u00e9 preciso buscar junto ao governo do estado uma seguran\u00e7a melhor, para que auxilie esta empresa para que realmente d\u00ea certo. Sugeriu ao Senhor Presidente que se busque agendar uma reuni\u00e3o com o Secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a do Estado para colocar da necessidade que temos devido aos tantos roubos e furtos dos \u00faltimos dias, para que saibam da nossa preocupa\u00e7\u00e3o. Pediu tamb\u00e9m a subscri\u00e7\u00e3o das mo\u00e7\u00f5es apresentadas. Encerrou agradecendo. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito para as comunica\u00e7\u00f5es o senhor presidente tomou a palavra para comunicar ao Vereador Vilson Altmann e considerou muito importante a preocupa\u00e7\u00e3o deste com o problema da seguran\u00e7a, e disse que j\u00e1 est\u00e3o tratando de agendar uma audi\u00eancia com o Secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a do Estado. N\u00e3o havendo mais nenhum vereador inscrito o Senhor Presidente passou para o intervalo regimental. Ap\u00f3s o intervalo, o Senhor Presidente reabriu os trabalhos e solicitou ao Senhor Secret\u00e1rio, para que fosse procedida a leitura da mat\u00e9ria constante na ORDEM DO DIA: Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o de n\u00ba 001\/2017 de 02 de mar\u00e7o de 2017, Processo N\u00ba 1.804\/2017, de autoria da Mesa Diretora, que: \u0093Concede o Trof\u00e9u Mulher Cidad\u00e3 2016 a Senhora J\u00f4nia Ivete Ebertz\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o. Parecer: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Sala das Sess\u00f5es, 06 de mar\u00e7o de 2017. Assina Vereador Marcos Pedro Griebler\/PDT, Presidente e demais membros da Comiss\u00e3o. Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Parecer: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094.  Sala das Sess\u00f5es, 06 de mar\u00e7o de 2017. Assina Vereador Vilson Altmann\/PMDB, Presidente e demais membros da Comiss\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 001\/2017 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei n\u00ba 008\/2017 de 03 de mar\u00e7o de 2017, Processo n\u00ba 1.802\/2017, de autoria do Poder Executivo que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o. Parecer: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Sala das Sess\u00f5es, 06 de mar\u00e7o de 2017. Assina Vereador Marcos Pedro Griebler\/PDT, Presidente e demais membros da Comiss\u00e3o. Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Parecer: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Sala das Sess\u00f5es, 06 de mar\u00e7o de 2017. Assina Vereador Vilson Altmann\/PMDB, Presidente e demais membros da Comiss\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 008\/2017 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Mo\u00e7\u00e3o de autoria do Vereador Leandro Gomes\/PP, subscrita pelos Vereadores Elder Knapp\/PMDB, Vilson Altmann\/PMDB e Cezar Formentini\/PDT, solicitando na forma regimental para que ap\u00f3s aprovado pelo plen\u00e1rio seja enviado of\u00edcio aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e as institui\u00e7\u00f5es parabenizando as mulheres pela passagem do \u0093Dia Internacional da Mulher\u0094 que \u00e9 celebrado no dia 08 de mar\u00e7o. Manifestar no of\u00edcio o desejo e votos de estima, sucesso e carinho. Colocada em vota\u00e7\u00e3o, esta Mo\u00e7\u00e3o foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Mo\u00e7\u00e3o de autoria do Vereador Vilson Altmann\/PMDB, subscrita pelos Vereadores Leandro Gomes\/PP, Cezar Formentini\/PDT e Elder Knapp\/PMDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio parabenizando e felicitando o propriet\u00e1rio da empresa PUMA VIGILANCIA, senhor Cleber Drehmer, pelo in\u00edcio das atividades desta empresa recentemente em nosso munic\u00edpio, bem como desejar as boas vindas. Manifestar a import\u00e2ncia desta empresa, que ir\u00e1 contribuir para a manuten\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica na nossa cidade, problema este que est\u00e1 deixando toda a nossa popula\u00e7\u00e3o apreensiva nos \u00faltimos tempos e por isso certamente esta empresa ir\u00e1 amenizar e coibir esta realidade que estamos enfrentando atualmente que \u00e9 a falta de seguran\u00e7a p\u00fablica na nossa cidade. Colocar esta Casa \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para colaborar no que for poss\u00edvel e desejar sucesso absoluto em suas atividades. Colocada em vota\u00e7\u00e3o, esta Mo\u00e7\u00e3o foi APROVADO POR UNANIMIDADE. O Senhor Presidente solicitou ao Secret\u00e1rio para que fizesse a leitura de alguns comunicados. Convite para o Semin\u00e1rio das Frencoop\u0092s Municipais Ga\u00fachas, que ser\u00e1 realizado na Expodireto\/Cotrijal no dia 08 de mar\u00e7o de 2017 pela manh\u00e3, com almo\u00e7o. Comunicou que ser\u00e1 feito o controle das liga\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas da C\u00e2mara, tamb\u00e9m comentou sobre a entrega do relat\u00f3rio das atividades de 2016 e o relat\u00f3rio de atividades da Comiss\u00e3o Representativa de 2017. E nada mais havendo a tratar, sob prote\u00e7\u00e3o de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o e convocou os Senhores Vereadores para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia treze de mar\u00e7o de 2017, \u00e1s dezenove horas no mesmo local de costume.\r\nVer. Leandro Gomes                                                          Ver. Cezar Formentini. \r\n        Presidente                                                                             Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:47.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:47.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/153\/ata-no-112017"},{"id":152,"descricao":"Ata n\u00ba 10\/2017","numero":null,"ano":null,"data":"2017-02-20T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 010\/2017                                         \r\nATA DA REUNI\u00c3O DA COMISS\u00c3O REPRESENTATIVA\r\nDo dia 20 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nAos vinte dias do m\u00eas de fevereiro do ano de dois mil e dezessete, na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove horas, havendo \u0093quorum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores Larri Bangemann, Leandro Gomes, Let\u00edcia Karling, Valdecir Sbardelotto, Vilson Altmann, o senhor Presidente, Vereador Leandro Gomes, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, abriu os trabalhos da presente reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Representativa. Logo ap\u00f3s o Senhor Presidente colocou em discuss\u00e3o a Ata 009\/2017 do dia 13 de fevereiro de 2017, como nenhum vereador quis se manifestar a Ata foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Valdecir Sbardelotto para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia, o que foi feito. Ap\u00f3s saudar os colegas Vereadores e funcion\u00e1rios da Casa, o senhor Presidente, em virtude da aus\u00eancia do Vereador Cezar Formentini solicitou ao Vereador Valdecir Sbardelotto, para que secretariasse os trabalhos na mesa e efetuasse a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO: Of\u00edcio n\u00ba 009\/2017 do Presidente do Conselho Municipal da Sa\u00fade, Enfermeiro Gustavo Kasperbauer, solicitando a ced\u00eancia da sala de reuni\u00f5es da C\u00e2mara Municipal para a realiza\u00e7\u00e3o de uma reuni\u00e3o do Conselho Municipal de Sa\u00fade no dia 22 de fevereiro de 2017,  \u00e0s 9 horas, para apresenta\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Municipal de Sa\u00fade, referente o 3\u00ba quadrimestre de 2016 e audi\u00eancia p\u00fablica para apresenta\u00e7\u00e3o do mesmo relat\u00f3rio \u00e0s 10 h 30 min. Convidam tamb\u00e9m o Presidente desta Casa e demais Vereadores para participarem. Of\u00edcio n\u00ba 005\/2017, do Excelent\u00edssimo senhor Prefeito Municipal, \u00c9lio Freitas, solicitando ao Presidente desta Casa a ced\u00eancia do Plen\u00e1rio desta Casa Legislativa, para a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica no dia 22 de fevereiro de 2017, \u00e0s 14:00 horas, ocasi\u00e3o que ser\u00e1 feita uma explana\u00e7\u00e3o sobre a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria do 3\u00ba quadrimestre de 2016. Convidam tamb\u00e9m o Presidente e Vereadores desta Casa para participar da referida audi\u00eancia p\u00fablica. - Convite do Presidente da Assembleia Legislativo do RS, Deputado Edegar Pretto, convidando os edis desta Casa para o Semin\u00e1rio: \u0093O impacto da Reforma da previd\u00eancia na vida das mulheres trabalhadoras\u0094 a realizar-se no dia 08 de mar\u00e7o de 2017, na Assembleia Legislativa em Porto Alegre\/RS. Convite do CRESOL \u0096 Santo Ant\u00f4nio do Planalto, para uma reuni\u00e3o, a ser realizada no dia 23.02.2017, \u00e0s 19:30 horas no CTG Porteira do Planalto. Convite para Cursos e semin\u00e1rios da UVERGS e da DPM. PROPOSI\u00c7\u00d5ES DOS VEREADORES: Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 001\/2017, de autoria do Vereador Leandro Gomes\/PP, subscrita pelos Vereadores Larri Bangemann\/PTB, Let\u00edcia Karling\/PP, Valdecir Sbardelotto\/PDT e Vilson Altmann aprovada por unanimidade, solicitando que sejam enviado of\u00edcio a Dire\u00e7\u00e3o da Escola Municipal de Ensino Infantil Marisa Margarida, Escola Municipal S\u00e3o Paulo e Escola Municipal Santo Ant\u00f4nio, extensivo aos professores e funcion\u00e1rio destes educand\u00e1rios desejando votos de boas vindas e de sucesso neste novo ano letivo que est\u00e1 iniciando. Desejar a todos que as novas expectativas, novos anseios e desejos sejam concretizados, e que todos os prop\u00f3sitos sejam alcan\u00e7ados, bem como isso reflita na realiza\u00e7\u00e3o de um \u00f3timo trabalho em prol do corpo de discente desta institui\u00e7\u00e3o de ensino. Colocar esta Casa \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para colaborar no que for poss\u00edvel, bem como desejar sucesso absoluto em suas atividades. Logo ap\u00f3s o senhor Presidente passou o espa\u00e7o do Grande Expediente e como ningu\u00e9m usou a palavra passou o espa\u00e7o das Comunica\u00e7\u00f5es, onde fez o uso da palavra o senhor Presidente, Vereador Leandro Gomes que primeiramente saudou os colegas Vereadores, funcion\u00e1rio da casa e falou que se manifestou para deixar registrado nesse poder, sobre a mo\u00e7\u00e3o de sua autoria referente \u00e0s Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o do nosso Munic\u00edpio dizendo aos Senhores Vereadores e a Senhora Vereadora que tem um enorme respeito, por todos esses profissionais. Ap\u00f3s fazer o uso da palavra o senhor Presidente suspendeu o intervalo regimental e passou de imediato para a ORDEM DO DIA e solicitou ao senhor Secret\u00e1rio para que efetuasse a leitura da Mat\u00e9ria em pauta. Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 001\/2017, de autoria do Vereador LEANDRO GOMES\/PP, subscrita pelos Vereadores Larri Bangemann\/PTB, Let\u00edcia Karling\/PP, Valdecir Sbardelotto\/PDT e Vilson Altmann aprovada por unanimidade, solicitando que sejam enviados of\u00edcio a Dire\u00e7\u00e3o da Escola Municipal de Ensino Infantil Marisa Margarida, Escola Municipal S\u00e3o Paulo e Escola Municipal Santo Ant\u00f4nio, extensivo aos professores e funcion\u00e1rio deste educand\u00e1rio, desejando votos de boas vindas e de sucesso neste novo ano letivo que est\u00e1 iniciando. Desejar a todos que as novas expectativas, novos anseios e desejos sejam concretizados, e que todos os prop\u00f3sitos sejam alcan\u00e7ados, bem como isso reflita na realiza\u00e7\u00e3o de um \u00f3timo trabalho em prol do corpo de discente desta institui\u00e7\u00e3o de ensino. Colocar esta Casa \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para colaborar no que for poss\u00edvel, bem como desejar sucesso absoluto em suas atividades. Ap\u00f3s a leitura da proposi\u00e7\u00e3o o Senhor presidente colocou a Mo\u00e7\u00e3o 001\/2017 em vota\u00e7\u00e3o, sendo APROVADA POR UNANIMIDADE. Como n\u00e3o havia nada mais a tratar, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, o senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o, convocando os senhores Vereadores para a pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 06 de mar\u00e7o de dois mil e dezessete, no mesmo local e hor\u00e1rio de costume.\r\n        Ver. Leandro Gomes                                                           Ver. Valdecir Sbardelotto\r\n                 Presidente                                                                           Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:47.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:47.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/152\/ata-no-102017"},{"id":151,"descricao":"Ata n\u00ba 09\/2017","numero":null,"ano":null,"data":"2017-02-13T02:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 009\/2017                                         \r\nATA DA REUNI\u00c3O DA COMISS\u00c3O REPRESENTATIVA\r\nDo dia 13 de fevereiro de 2017\r\n\r\nAos treze dias do m\u00eas de fevereiro do ano de dois mil e dezessete, na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove horas, havendo \u0093quorum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores Leandro Gomes, Cezar Formentini, Elder Knapp, Larri Afonso Bangemann e Valdecir Sbardelotto o senhor Presidente, Vereador Leandro Gomes, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, abriu os trabalhos da presente reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Representativa. Logo ap\u00f3s colocou em discuss\u00e3o a Ata 007\/2017 do dia 30 de janeiro de 2017, como nenhum vereador quis se manifestar a Ata foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Valdecir Sbardelotto para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia, o que foi feito. Ap\u00f3s saudar os colegas Vereadores e funcion\u00e1rios da Casa, o senhor Presidente solicitou ao Vereador Cezar Formentini, 1\u00ba Secret\u00e1rio, para que efetuasse a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO: Oficio circular n\u00ba 002\/2017, da Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a Assembleia Legislativa, encaminhando um exemplar do Livro: \u0093O retrato da Seguran\u00e7a p\u00fablica no RS\u0094. Oficio da Deputada Estadual Silvana Covatti, encaminhando o Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o 2016 da Assembleia Legislativo do RS\u0094. Comunicado n\u00ba 220568\/2016, do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, do Fundo Nacional de desenvolvimento da educa\u00e7\u00e3o, informando a libera\u00e7\u00e3o de recursos, financeiros destinados a garantir a execu\u00e7\u00e3o de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o, no valor de R$7.512,12. Diversos convites para cursos e semin\u00e1rio. N\u00e3o havendo vereadores inscritos para o Pequeno Expediente e tamb\u00e9m para o Grande Expediente bem para as comunica\u00e7\u00f5es e nada mais havendo a tratar, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, o senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores Vereadores para a pr\u00f3xima reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Representativa a ser realizada no dia 20 de fevereiro de dois mil e dezessete, no mesmo local e hor\u00e1rio de costume.\r\n        Ver. Leandro Gomes                                                         Ver. Cezar Formentini\r\n                Presidente                                                                            Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:47.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:47.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/151\/ata-no-092017"},{"id":149,"descricao":"Ata n\u00ba 07\/2017","numero":null,"ano":null,"data":"2017-01-30T02:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 007\/2017\r\nATA DA REUNI\u00c3O DA COMISS\u00c3O REPRESENTATIVA\r\nREALIZADA EM 30 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nAos Trinta dias do m\u00eas de fevereiro do ano de dois mil e dezessete, na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove horas, havendo \u0093quorum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores Cezar Formentini, Elder Knapp, Larri Bangemann, Leandro Gomes, Let\u00edcia Karling, Marcos Pedro Griebler, Rodrigo Maier, Valdecir Sbardelotto e Vilson Altmann, o Vereador Leandro Gomes, Presidente, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, abriu os trabalhos da presente reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Representativa. Logo ap\u00f3s colocou em discuss\u00e3o a Ata 006\/2017 do dia 16 de janeiro de 2017, como nenhum vereador quis se manifestar a Ata foi colocada em vota\u00e7\u00e3o e aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Valdecir Sbardelotto para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia, o que foi feito. Ap\u00f3s saudar os colegas Vereadores e funcion\u00e1rios da Casa, o senhor Presidente solicitou ao Vereador Cezar Formentini, 1\u00ba Secret\u00e1rio, para que efetuasse a leitura do  EXPEDIENTE  RECEBIDO: Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 02, de 19 de janeiro de 2017, do Diretor de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do RS, encaminhando c\u00f3pias do Of\u00edcio e da Declara\u00e7\u00e3o de inidoneidade que versam sobre penalidade aplicada \u00e0 empresa ARI DOS SANTOS CONSTRU\u00c7\u00c3O ME. Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 03, de 19 de janeiro de 2017, do Diretor de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do RS, solicitando informa\u00e7\u00f5es sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 12.846\/2013 (Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o) a n\u00edvel municipal. Of\u00edcio n\u00ba 001\/2017, de 17 de janeiro de 2017, da empresa Puma vigil\u00e2ncia, solicitando o espa\u00e7o do Plen\u00e1rio desta Casa Legislativa nos dias 18, 19 e 20 de janeiro de 2017, das 17 \u00e0s 21 horas, para tratar de assuntos referentes \u00e0 disponibiliza\u00e7\u00e3o de uma empresa de vigil\u00e2ncia no Munic\u00edpio. Edital de Convoca\u00e7\u00e3o de Assembleia Geral Regional Extraordin\u00e1ria do Conselho Regional de Desenvolvimento da Produ\u00e7\u00e3o COREDE PRODU\u00c7\u00c3O, a realizar-se no dia 21 de fevereiro de 2017, com in\u00edcio \u00e0s 14:00 horas, tendo como local o Anfiteatro da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo, com a seguinte pauta: I \u0096 Reforma do Estatuto do COREDE Produ\u00e7\u00e3o. Convite do Comando do 38 Batalh\u00e3o de Pol\u00edcia Militar, convidando para uma Reuni\u00e3o T\u00e9cnica com Prefeitos e Presidentes de C\u00e2maras de Vereadores, a ser realizada no dia 19 de janeiro de 2017, \u00e0s 14 horas, no Quartel do 38 BPM,   em   Carazinho\/RS.  Memorando n\u00ba 008\/2017 de 16 de janeiro de 2017, do Setor de Patrim\u00f4nio da Secretaria Municipal de Obras, solicitando a rela\u00e7\u00e3o de bens inserv\u00edveis para administra\u00e7\u00e3o com o objetivo de providenciar a baixa patrimonial dos mesmos e proceder a seu descarte adequado - Convite do SICREDI para a Assembleia 2017, que ser\u00e1 realizada no dia 23 de fevereiro de 2017, \u00e0s 10 horas, no Pavilh\u00e3o da Comunidade Cat\u00f3lica. Demais convites para cursos e eventos. N\u00e3o havendo vereadores inscritos para o Pequeno Expediente e tamb\u00e9m para o Grande Expediente bem para as comunica\u00e7\u00f5es e nada mais havendo a tratar, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, o senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores Vereadores para a pr\u00f3xima reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Representativa a ser realizada no dia 13 de fevereiro de dois mil e dezessete, no mesmo local e hor\u00e1rio de costume.\r\n\r\n      Ver.Leandro Gomes                                                          Ver. Cezar Formentini. \r\n           Presidente                                                                         Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:47.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:47.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/149\/ata-no-072017"},{"id":150,"descricao":"Ata n\u00ba 08\/2017","numero":null,"ano":null,"data":"2017-01-30T02:00:00.000000Z","texto":"ATA N\u00b0 008\/2017\r\nDA SESS\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA\r\n realizada no dia 30 de janeiro de 2017\r\n\r\nAos trinta dias do m\u00eas de janeiro de dois mil e dezessete, \u00e0s dezenove horas e trinta minutos, havendo quorum regimental, com a presen\u00e7a dos Vereadores Cezar Formentini, Elder Knapp, Larri Afonso Bangemann, Leandro Gomes, Let\u00edcia Karling, Marcos Pedro Griebler, Rodrigo Jo\u00e3o Maier, Valdecir Sbardelotto e Vilson Altmann, o Senhor Presidente, Vereador Leandro Gomes abriu os trabalhos desta Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria saudando a todas as pessoas presentes. Logo a seguir, solicitou ao Senhor Vereador \u00c9lder Knapp\/PMDB para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia, o que foi feito.  A seguir solicitou ao Senhor Secret\u00e1rio para que procedesse a leitura da convoca\u00e7\u00e3o dos Senhores Vereadores que foi a seguinte: O Vereador Leandro Gomes, Presidente da C\u00e2mara Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais vem pelo presente CONVOCAR os Senhores Vereadores para uma SESS\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA a ser realizada no dia 30 DE JANEIRO DE 2017, \u00e0s 19h30min na sede da C\u00e2mara, com a seguinte ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 003\/2017 \u0096 \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico.\u0094 PROJETO DE LEI N\u00ba 004\/2017 \u0096\u0093Altera a reda\u00e7\u00e3o do Inciso XVII do Art. 23 da Lei Municipal n\u00b0756\/2005, de 19 de outubro de 2005.\u0094 PROJETO DE LEI N\u00ba - 005\/2017- Autoriza o Poder Executivo a conceder aux\u00edlio financeiro \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o da \u00c1gua Nossa Senhora da Aparecida.\u0094 PROJETO DE LEI N\u00ba 006\/2017 \u0096 \u0093Institui o slogan \u0093\u00c9 Bom Viver Aqui\u0094 como s\u00edmbolo oficial do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. Sala das Sess\u00f5es 27 de Janeiro de 2017. Assina, Vereador Leandro Gomes, Presidente. Ap\u00f3s solicitou ao senhor Secret\u00e1rio para que efetuasse a leitura dos Projetos de Lei constantes da convoca\u00e7\u00e3o, o que foi feito. Of\u00edcio n\u00ba 003\/2017 de 24 de janeiro de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 003\/2017, de 24 de janeiro de 2017, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. Of\u00edcio n\u00ba 004\/2017 de 26 de janeiro de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 004\/2017, de 27 de janeiro de 2017, que: \u0093Altera a reda\u00e7\u00e3o do Inciso XVII do Art. 23 da Lei Municipal n\u00ba 756\/2005, de 19 de outubro de 2005\u0094. Of\u00edcio n\u00ba 005\/2017 de 26 de janeiro de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 005\/2017, de 26 de janeiro de 2017, que. \u0093Autoriza o Poder Executivo a \u0093Conceder aux\u00edlio financeiro \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o da \u00c1gua Nossa Senhora Aparecida\u0094. Of\u00edcio n\u00ba 006\/2017 de 26 de janeiro de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 006\/2017, de 26 de janeiro de 2017, que: \u0093Institui o slogan \u0093\u00c9 Bom Viver Aqui\u0094 como s\u00edmbolo oficial do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. Ap\u00f3s foi feito o Intervalo Regimental para que as Comiss\u00f5es possam dar seus pareceres. Ap\u00f3s o Intervalo Regimental, foram reabertos os trabalhos com a seguinte ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI N\u00ba 003\/2017 Ementa: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico. De 30 de Janeiro de 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal. Processo n\u00ba 1.797\/2017. Este Projeto de Lei autoriza a contrata\u00e7\u00e3o de 16 Professores, 01 Professor de L\u00edngua Estrangeira Moderna, 01 Psic\u00f3logo, 01 Pedagogo, 06 Atendentes de Creche e 01 Lactarista, todos pelo prazo de 12 meses, para exercerem suas atividades junto a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Desporto. Foi apresentada uma emenda corretiva pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, alterando O Caput do Art.1\u00b0 do Projeto 003\/2017 que passa a ter a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \u0093 Art. 1\u00b0. Fica o Poder Executivo autorizado a contratar 26 (vinte e seis) servidores, em car\u00e1ter tempor\u00e1rio, nos termos do inciso XI, do artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e do artigo 192 da Lei Complementar n\u00b0 011\/2008, de 18 de fevereiro de 2008 para exercer as fun\u00e7\u00f5es dos Servidores P\u00fablicos Municipais.\u0094 Sala das Sess\u00f5es, 30 de janeiro de 2017. A emenda foi colocada em discuss\u00e3o e como ningu\u00e9m se manifestou foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo APROVADA POR UNANIMIDADE: PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o. Parecer: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra, com a emenda corretiva em anexo\u0094. Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Parecer: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o, com a emenda corretiva em anexo\u0094. O Projeto de Lei foi colocado em discuss\u00e3o como ningu\u00e9m se manifestou e em vota\u00e7\u00e3o O Projeto de Lei 003\/2017 foi APROVADO POR UNANIMIDADE com a emenda corretiva. PROJETO DE LEI N\u00ba 004\/2017 Ementa: \u0093Altera a reda\u00e7\u00e3o do Inciso XVII do Art. 23 da Lei Municipal n\u00b0 756\/2005, de 19 de outubro de 2005. Data: 27.01.2017, de autoria do Poder Executivo Municipal. Processo n\u00ba 1.798\/2017. PARECERES. Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o. Parecer: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em se encontra\u0094. Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Parecer: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o. O Projeto de Lei 004\/2017 foi colocado em discuss\u00e3o e como ningu\u00e9m se manifestou foi colocado em vota\u00e7\u00e3o sendo APROVADO POR UNANIMIDADE. PROJETO DE LEI N\u00ba 005\/2017. Ementa: \u0093Autoriza o Poder Executivo a conceder aux\u00edlio financeiro \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o da \u00c1gua Nossa Senhora Aparecida.\u0094, este auxilio destina-se a cobertura de 44,07% do valor da aquisi\u00e7\u00e3o de uma bomba submersa, num total de R$ 2.820,97.  Data: 27.01.2017, de autoria do Poder Executivo Municipal. Processo n\u00ba 1.799\/2017 PARECERES. Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o. Parecer: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em se encontra\u0094. Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Parecer: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei 005\/2017 foi APROVADO POR UNANIMIDADE. PROJETO DE LEI N\u00ba 006\/2017. Ementa: \u0093Institui o slogan \u0093\u00c9 Bom Viver Aqui\u0094 como s\u00edmbolo oficial do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. Data: 27.01.2017, de autoria do Poder Executivo Municipal. Processo n\u00ba 1.800\/2017. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o. Parecer: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em se encontra\u0094.  Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Parecer: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Ap\u00f3s colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei 006\/2017 foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Nada mais havendo a tratar sobre a prote\u00e7\u00e3o de Deus o Senhor Presidente encerrou a presente Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria.\r\nVer. Leandro Gomes                                                          Ver. Cezar Formentini. \r\n        Presidente                                                                             Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:47.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:47.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/150\/ata-no-082017"},{"id":146,"descricao":"Ata n\u00b006\/2017","numero":null,"ano":null,"data":"2017-01-16T02:00:00.000000Z","texto":"                                                                   ATA N.\u00ba 006\/2017\r\n                                      ATA DA REUNI\u00c3O DA COMISS\u00c3O REPRESENTATIVA\r\nREALIZADA EM 16 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nAos dezesseis dias do m\u00eas de janeiro do ano de dois mil e dezessete, na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove horas, havendo \u0093quorum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores. Cezar Formentini, Marco Pedro Griebler, Rodrigo Maier, Vilson Altmann e Leandro Gomes. O senhor Presidente Vereador Leandro Gomes, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Representativa. Logo ap\u00f3s colocou em discuss\u00e3o a Ata n\u00ba 03\/2017 do dia 02 de janeiro de 2017, como nenhum vereador se manifestou colocou a Ata 03\/2017 em vota\u00e7\u00e3o tendo sido aprovada por unanimidade. Na sequ\u00eancia  solicitou ao Vereador Vilson Altmann para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia o que foi feito. Ap\u00f3s saudar os colegas Vereadores, os Funcion\u00e1rios da Casa e demais pessoas presentes, o senhor Presidente solicitou ao Senhor Secret\u00e1rio Vereador Cezar Formentini para que efetuasse a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO: Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 01, de 11 de janeiro de 2017, do Diretor de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do RS, encaminhando c\u00f3pias da Portaria n\u00ba 966, oriunda do Executivo Municipal de Carazinho, que informa aplica\u00e7\u00e3o de penalidade a empresa MVC Componentes Pl\u00e1sticos Ltda; Declara\u00e7\u00e3o de inidoneidade e aplica\u00e7\u00e3o de multa, oriunda do Executivo Municipal de Carlos Barbosa, aplicada a empresa LOG-ING PARTICIPA\u00c7\u00d5ES E NEG\u00d3CIOS LTDA-ME; Of\u00edcios n\u00ba 670-04 e 737-04\/2016, do Executivo Municipal de Lajeado aplicando penalidade a empresa Grand Commerce Ltda; e  Portaria n\u00ba 353\/2016, oriunda do Executivo Municipal de Senador Salgado Filho, impondo penalidade a empresa MACCEL CENTER MATERIAIS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O LTDA. Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 94, de 19 de dezembro de 2016do Diretor de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do RS, solicitando as providencias necess\u00e1rias para que sejam encaminhadas informa\u00e7\u00f5es em arquivos digitais sobre os dados da Folha de Pagamento do per\u00edodo de 01\/01\/2016 a 31\/12\/2016. As referidas informa\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser prestadas at\u00e9 o dia 31 de janeiro de 2017, no mesmo prazo de entrega de remessa do 6\u00ba bimestre de 2016 dos dados do Sistema de Informa\u00e7\u00f5es para Auditoria e Presta\u00e7\u00e3o de Contas \u0096 SIAPC. Of\u00edcio n\u00ba 003\/2017 de 04 de janeiro de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, informando que foi indicado o Sr. Cezar Formentini, Vereador do PDT, para exercer a fun\u00e7\u00e3o de L\u00edder de Governo perante esta Casa. Correspond\u00eancia Eletr\u00f4nica da Caixa Econ\u00f4mica Federal encaminhando oficio n\u00ba 134\/GIGOV\/PF de 04 de janeiro de 2017, notificando o Cr\u00e9dito de Recursos Financeiros do Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o, sob bloqueio em 22 de dezembro de 2016, no valor de R$ 122.925,00, na conta vinculada ao Contrato de Repasse n\u00ba 1022679-13, assinado em 15\/07\/2015, no \u00e2mbito do Programa Planejamento Urbano, que tem por objeto Pavimenta\u00e7\u00e3o. Of\u00edcio n\u00ba 001\/2017 de 02 de janeiro de 2017 do Gabinete do secret\u00e1rio de Estado da Agricultura, informando os programas de governo para fomentar e a incentivar o desenvolvimento da agropecu\u00e1ria ga\u00facha: Pr\u00f3-oliva, Conservar para produzir melhor, SUSAF, SISBI, Licen\u00e7a para armazenagem de \u00e1gua, Consulta Popular, Floresta Plantada, Lei do Leite, Agro+RS e C\u00e2maras Setoriais e Tem\u00e1ticas. Demais convites para cursos e eventos. O Senhor Presidente, verificou que n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Pequeno Expediente e para o Grande Expediente e n\u00e3o havendo nenhuma mat\u00e9ria para Ordem do Dia e nada mais havendo a tratar, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores Vereadores para a pr\u00f3xima reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Representativa a ser realizada no dia 30 de janeiro de dois mil e dezessete, no mesmo local e hor\u00e1rio de costume.\r\n        Ver.Leandro Gomes                                Ver. Cezar Formentini\r\n                  Presidente                                                      Secret\u00e1rio       \r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:47.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:47.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/146\/ata-n062017"},{"id":144,"descricao":"Ata n\u00b004\/2017","numero":null,"ano":null,"data":"2017-01-09T02:00:00.000000Z","texto":"                                                                                                     ATA N.\u00ba 004\/2017\r\n ATA DA 1\u00aa SESS\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA\r\nREALIZADA EM 09 DE JANEIRO DE 2017\r\nAos nove dias do m\u00eas de janeiro do ano de dois mil e dezessete, na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove horas, havendo \u0093quorum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores Cezar Formentini, Elder Knapp, Larri Afonso Bangemann, Leandro Gomes, Let\u00edcia Karling, Marcos Pedro Griebler, Rodrigo Jo\u00e3o Maier, Valdecir Sbardelotto, Vilson Altmann. O Vereador Leandro Gomes, Presidente, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o extraordin\u00e1ria Cumprimentando os presentes e desejou boas vindas, especialmente aos novos vereadores. Ap\u00f3s o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Rodrigo Jo\u00e3o Maier para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia, o que foi feito. Ap\u00f3s saudar os colegas Vereadores e funcion\u00e1rios da Casa, o senhor Presidente solicitou ao Vereador Cezar Formentini, 1\u00ba Secret\u00e1rio, para que procedesse a leitura da convoca\u00e7\u00e3o desta sess\u00e3o extraordin\u00e1ria constante no oficio 001\/2017 de 03 de janeiro de 2017, encaminhado pelo senhor Prefeito Municipal, protocolado no dia 04.01.2017, que foi o seguinte: Convoca\u00e7\u00e3o de Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria. A aprecia\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 001\/2017, precisa ser feita com urg\u00eancia, devido a necessidade de serem implementadas as contrata\u00e7\u00f5es, de imediato o que demanda a realiza\u00e7\u00e3o de Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria por parte desta nobre Casa Legislativa. Assim o Poder Executivo convoca os integrantes desta nobre casa, nos termos da al\u00ednea \u0093a\u0094 do \u00a7 1\u00ba do art. 12 da Lei Org\u00e2nica Municipal, para a realiza\u00e7\u00e3o de Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria, em 09 de janeiro de 2017, para apreciar o Projeto de Lei n\u00ba 001\/2017, que trata da contrata\u00e7\u00e3o emergencial de servidores, para atuar em diversos cargos e setores da administra\u00e7\u00e3o. Por fim solicitamos a V. Exa., que comunique aos Senhores Vereadores, sobre a presente convoca\u00e7\u00e3o, nos termos regimentais. Atenciosas sauda\u00e7\u00f5es. \u00c9lio Gilberto Luz de Freitas, Prefeito Municipal. Em seguida foi efetuada a leitura da convoca\u00e7\u00e3o feita pelo Presidente da Casa aos Vereadores. Convoca\u00e7\u00e3o. O Vereador Leandro Gomes\/PP, Presidente da C\u00e2mara Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais vem pelo presente CONVOCAR os senhores Vereadores para uma SESS\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA a ser realizada dia 09 de janeiro de 2017, \u00e0s 19:00h na sede da C\u00e2mara, com a seguinte ORDEM DO DIA: Projeto de Lei n\u00ba 001\/2017, Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0092\u0092. Sala das Sess\u00f5es, 04 de janeiro de 2017. Assina Vereador Leandro Gomes, Presidente. Ap\u00f3s o Senhor Presidente solicitou a autoriza\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio para que fosse feita somente a leitura do of\u00edcio de encaminhamento, sendo aceito solicitou ao senhor Secret\u00e1rio para que efetuasse a leitura do of\u00edcio n\u00ba 001\/2017 de 03 de janeiro de 2017, o que foi feito. Ap\u00f3s a leitura na integra do of\u00edcio, a sess\u00e3o foi suspensa para que as comiss\u00f5es pudessem analisar o Projeto e exarar seus pareceres. Ap\u00f3s o intervalo regimental o Senhor Presidente reabriu os trabalhos e solicitou ao Senhor Secret\u00e1rio, para que fosse procedida a leitura da mat\u00e9ria constante na ORDEM DO DIA: Projeto de Lei n\u00ba 001\/2017 \u0096 Autoria: Poder Executivo \u0096 Data: 03.01.2017 \u0096 PROCESSO N\u00ba 1.795\/2017. Ementa: \u0093Autoriza o Poder Executivo a Contratar servidores por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico.\u0094 Este Projeto trata da contrata\u00e7\u00e3o dos seguintes servidores: 01 M\u00e9dico Geral Comunit\u00e1rio, 01 Agente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade, 01 Agente de Combate \u00e0s Endemias, 01 Farmac\u00eautico, 02 Serventes Oper\u00e1rios, 01 M\u00e9dico Veterin\u00e1rio e 02 Vigilantes.  PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o. P A R E C E R: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Sala das Sess\u00f5es, 09 de janeiro de 2017. Assina Vereador Marcos Griebler\/PDT, Presidente e demais membros da Comiss\u00e3o. Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. P A R E C E R: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094.  Sala das Sess\u00f5es, 09 de janeiro de 2017. Assina Vereador Vilson Altmann\/PMDB, Presidente e demais membros da Comiss\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 001\/2017 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Nada mais havendo a tratar, sob prote\u00e7\u00e3o de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente sess\u00e3o extraordin\u00e1ria.\r\nVereador LEANDRO GOMES                                   Vereador CEZAR FORMENTINI\r\n               Presidente                                                                     Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:47.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:47.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/144\/ata-n042017"},{"id":145,"descricao":"Ata n\u00b005\/2017","numero":null,"ano":null,"data":"2017-01-09T02:00:00.000000Z","texto":"                                                                                     ATA N.\u00ba 005\/2017\r\nATA DA 2\u00aa SESS\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA\r\nREALIZADA EM 09 DE JANEIRO DE 2017\r\nAos nove dias do m\u00eas de janeiro do ano de dois mil e dezessete, na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove horas e trinta minutos, havendo \u0093quorum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores Cezar Formentini, Elder Knapp, Larri Bangemann, Leandro Gomes, Let\u00edcia Karling, Marcos Pedro Griebler, Rodrigo Maier, Valdecir Sbardelotto, Vilson Altmann. O Vereador Leandro Gomes, Presidente, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o extraordin\u00e1ria e cumprimentando os presentes, e em seguida solicitou a Vereadora Let\u00edcia Karling para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia, o que foi feito. Ap\u00f3s o senhor Presidente solicitou ao Vereador Cezar Formentini, 1\u00ba Secret\u00e1rio, para que procedesse a leitura do oficio 002\/2017 de 05 de janeiro de 2017, encaminhado pelo senhor Prefeito Municipal, protocolado no dia 06.01.2017, que motivou a convoca\u00e7\u00e3o desta sess\u00e3o extraordin\u00e1ria. Ap\u00f3s a leitura do of\u00edcio solicitou que fosse feita a leitura da convoca\u00e7\u00e3o desta sess\u00e3o extraordin\u00e1ria. Convoca\u00e7\u00e3o. O Vereador Leandro Gomes\/PP, Presidente da C\u00e2mara Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais vem pelo presente convocar os senhores Vereadores para uma segunda Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria a ser realizada dia 09 de janeiro de 2017, \u00e0s 19:30h na sede da C\u00e2mara, com a seguinte ORDEM DO DIA:  Projeto de Lei n\u00ba 002\/2017. \u0093Acrescenta par\u00e1grafo terceiro ao Artigo 5\u00ba de Lei Municipal n\u00ba 258\/96, de 31 de julho de 1996\u0094. Sala das Sess\u00f5es, 06 de janeiro de 2017. Assina Vereador Leandro Gomes, Presidente. Ap\u00f3s o Senhor Presidente solicitou ao senhor Secret\u00e1rio que efetuasse a leitura do Projeto 002\/2017 de 05 de janeiro de 2017. Projeto de Lei n\u00ba 002\/2017, de 03 de janeiro de 2017. Acrescenta par\u00e1grafo terceiro ao artigo 5\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 258\/96, de 31 de julho de 1996. Art. 1\u00ba - Fica acrescentado par\u00e1grafo terceiro ao artigo 5\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 258\/96, de 31 de julho de 1996, com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \u0093Paragrafo terceiro \u0096 A movimenta\u00e7\u00e3o financeira banc\u00e1ria dos recursos do FMAS poder\u00e1 ser feita tamb\u00e9m, alternativamente, pelo Prefeito Municipal, conjuntamente com o Tesoureiro do Munic\u00edpio.\u0094 Art. 2\u00ba - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. Gabinete do Prefeito Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, em 05 de janeiro de 2017. Assina \u00c9lio Gilberto Luz de Freitas, Prefeito Municipal. Ap\u00f3s a sess\u00e3o foi suspensa para que as comiss\u00f5es pudessem analisar o Projeto e exarar seus pareceres. Ap\u00f3s o intervalo regimental o Senhor Presidente reabriu os trabalhos e solicitou ao Senhor Secret\u00e1rio, para que fosse procedida a leitura da mat\u00e9ria constante na ORDEM DO DIA: Projeto de Lei n\u00ba 002\/2017 \u0096 Autoria: Poder Executivo \u0096 Data: 05.01.2017 \u0096 PROCESSO N\u00ba 1.796\/2017. Ementa: \u0093Acrescenta par\u00e1grafo terceiro ao Artigo 5\u00ba de Lei Municipal n\u00ba 258\/96, de 31 de julho de 1996\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o. Parecer: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Sala das Sess\u00f5es, 09 de janeiro de 2017. Assina Vereador Marcos Pedro Griebler\/PDT, Presidente e demais membros da Comiss\u00e3o. Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Parecer: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094.  Sala das Sess\u00f5es, 09 de janeiro de 2017. Assina Vereador Vilson Altmann\/PMDB, Presidente e demais membros da Comiss\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 002\/2017 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Nada mais havendo a tratar, sob prote\u00e7\u00e3o de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente sess\u00e3o extraordin\u00e1ria.\r\nVereador LEANDRO GOMES\r\nPresidente.\r\nVereador CEZAR FORMENTINI,\r\nSecret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:47.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:47.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/145\/ata-n052017"},{"id":143,"descricao":"Ata n\u00ba 03\/2017","numero":null,"ano":null,"data":"2017-01-02T02:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 03\/2017                                         \r\nATA DA REUNI\u00c3O DA COMISS\u00c3O REPRESENTATIVA\r\nREALIZADA EM 02 DE JANEIRO DE 2017\r\nAos dois dias do m\u00eas de janeiro do ano de dois mil e dezessete, na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove horas, havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores Cezar Formentini, Elder Knapp, Leandro Gomes, Marcos Pedro Griebler, Rodrigo Jo\u00e3o Maier, Valdecir Sbardelotto e Vilson Altmann, o senhor Presidente, Vereador Leandro Gomes, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, abriu os trabalhos da presente reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Representativa. Ap\u00f3s o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Rodrigo Jo\u00e3o Maier para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia, o que foi feito. Ap\u00f3s saudar os colegas Vereadores e funcion\u00e1rios da Casa, o senhor Presidente solicitou ao Vereador Cezar Formentini - 1\u00ba Secret\u00e1rio, para que efetuasse a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO:  Correspond\u00eancia Eletr\u00f4nica da Caixa Econ\u00f4mica Federal encaminhando oficio n\u00ba 5.441\/GIGOV\/PF de 29 de dezembro de 2016, notificando o Cr\u00e9dito de Recursos Financeiros do Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o, sob bloqueio em 26 de dezembro de 2016, no valor de R$ 73.125,00, na conta vinculada ao Contrato de Repasse n\u00ba 1012858-96, assinado em 30\/12\/2013, no \u00e2mbito do Programa Turismo, que tem por objeto MTUR Infraestrutura Tur\u00edstica. Demais convites para cursos e eventos. N\u00e3o havendo vereadores inscritos para o Pequeno Expediente e tamb\u00e9m para o Grande Expediente bem para as comunica\u00e7\u00f5es e nada mais havendo a tratar, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, o senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores Vereadores para a pr\u00f3xima reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Representativa a ser realizada no dia 16 de janeiro de dois mil e dezessete, no mesmo local e hor\u00e1rio de costume.\r\n        Ver. Leandro Gomes                                                          Ver. Cezar Formentini\r\n               Presidente                                                                              Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:47.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:47.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/143\/ata-no-032017"},{"id":142,"descricao":"Ata n\u00ba 01\/2017","numero":null,"ano":null,"data":"2017-01-01T02:00:00.000000Z","texto":"ATA N\u00ba 001\/2017 DA SESS\u00c3O DE POSSE DOS VEREADORES \r\nPARA LEGISLATURA 2017\/2020 \u0096 REALIZADA EM 1\u00ba DE JANEIRO DE 2017\r\nAo primeiro dia do m\u00eas de janeiro do ano de dois mil e dezessete (01.01.2017), \u00e0s nove horas (09:00), nas depend\u00eancias do Pavilh\u00e3o Pequeno da Comunidade Cat\u00f3lica de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, assumiu a Presid\u00eancia o Vereador Larri Afonso Bangemann, o mais idoso entre os diplomados. O Senhor Presidente, Vereador Larri Afonso Bangemann, invocando a prote\u00e7\u00e3o de Deus deu in\u00edcio aos trabalhos, conforme determinado nos Artigos 4\u00ba e 5\u00ba do Regimento Interno, e convidou o Vereador Cezar Fomentini para secretariar os trabalhos na Mesa. Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secret\u00e1rio para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia, o que foi feito. Prosseguindo, foi feita a leitura do nome dos Vereadores eleitos no pleito de dois de outubro de dois mil e dezesseis (02.10.2016), que foram os seguintes: Cezar Formentini, \u00c9lder Knapp, Larri Afonso Bangemann, Leandro Gomes, Let\u00edcia Karling, Marcos Pedro Griebler, Rodrigo Jo\u00e3o Maier, Valdecir Sbardelotto e Vilson Altmann. Ap\u00f3s a chamada cada vereador entregou \u00e0 Mesa de Trabalhos seu diploma da Justi\u00e7a Eleitoral e sua declara\u00e7\u00e3o de bens. E prosseguindo, conforme o Artigo 5\u00ba do Regimento Interno, o Presidente em p\u00e9 leu o compromisso dos vereadores: \u0093PROMETO CUMPRIR MANTER E DEFENDER AS CONSTITUI\u00c7\u00d5ES, A LEI ORG\u00c2NICA E AS LEIS, PRESENTES E FUTURAS, QUE VIR A APROVAR, COM COMPET\u00caNCIA E HONESTIDADE, SOB A PROTE\u00c7\u00c3O DE DEUS E NA OBSERV\u00c2NCIA DO SAGRADO COMPROMISSO DE DEFENDER OS DIREITOS E INSTITUIR OS DEVERES DO CIDAD\u00c3O PARA O BEM COLETIVO, INSPIRADO SEMPRE NO PATRIOTISMO, NA IGUALDADE E NA JUSTI\u00c7A\u0094. E assim, os Vereadores Cezar Formentini, \u00c9lder Knapp, Larri Afonso Bangemann, Leandro Gomes, Let\u00edcia Karling, Marcos Pedro Griebler, Rodrigo Jo\u00e3o Maier, Valdecir Sbardelotto e Vilson Altmann, foram chamados nominalmente e em p\u00e9 firmaram o compromisso, respondendo, ASSIM PROMETO. Ap\u00f3s o Senhor Presidente Vereador Larri Afonso Bangemann declarou EMPOSSADOS os Vereadores que acabaram de prestar o compromisso, para exercer o mandato de primeiro de janeiro de dois mil e dezessete (01.01.2017) a trinta e um de dezembro de dois mil e vinte (31.12.2020). Dando prosseguimento aos trabalhos o Senhor Presidente suspendeu a reuni\u00e3o concedendo espa\u00e7o para apresenta\u00e7\u00e3o de chapas para elei\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora para o exerc\u00edcio de 2017. Ap\u00f3s um pequeno intervalo, foi apresentada \u00e0 Mesa, uma \u00fanica chapa, assim composta: Presidente: Vereador Leandro Gomes\/PP; Vice-Presidente: Vereadora Let\u00edcia Karling\/PP; 1\u00ba Secret\u00e1rio: Vereador Cezar Formentini\/PDT e 2\u00ba Secret\u00e1rio: Vereador Vilson Altmann\/PMDB. Ap\u00f3s foi dado in\u00edcio a vota\u00e7\u00e3o para a escolha da Mesa Diretora para o exerc\u00edcio de 2017. Foi efetuado a chamada nominal em ordem alfab\u00e9tica dos Vereadores e cada Vereador se dirigiu a Mesa para proferir seu voto, onde todos deram seu voto favor\u00e1vel, declarando em voz alta na frente de todos seu voto na chapa n\u00ba 01. Conclu\u00edda a vota\u00e7\u00e3o o Presidente declarou ELEITOS Por unanimidade e EMPOSSOU, os seguintes membros da Mesa Diretora para o Exerc\u00edcio de 2017: Presidente, Vereador Leandro Gomes\/PP; Vice-Presidente, Vereadora Let\u00edcia Karling\/PP; 1\u00ba Secret\u00e1rio, Vereador Cezar Formentini\/PDT e 2\u00ba Secret\u00e1rio, Vereador Vilson Altmann\/PMDB. A seguir, o Senhor Presidente Vereador Larri Afonso Bangemnn solicitou para que o Vereador Leandro Gomes, eleito Presidente e o Vereador Cezar Formentini, eleito 1\u00ba Secret\u00e1rio se dirigissem a Mesa dos Trabalhos para tomar posse e assumir a condu\u00e7\u00e3o do restante dos trabalhos. O Presidente eleito Vereador Leandro Gomes, fez um breve pronunciamento, oportunidade que cumprimentou o Prefeito Municipal, Senhor Elio Gilberto Luz de Freitas, o Vice-Prefeito Senhor Gerno Adelar Altmann, a Ex-Prefeita Senhora Cristiane Alberton Franco e seu esposo Senhor Marcelo Franco, o Ex-Vice-Prefeito, Senhor Elisandro Altmann e sua esposa Senhora Fabiana, bem como demais autoridades e Comunidade presente. Prosseguindo, o Senhor Presidente solicitou aos Senhores Vereadores para que fossem apresentadas as chapas para composi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Representativa e das Comiss\u00f5es Permanentes, bem como fossem indicados os l\u00edderes de bancadas para o ano de 2017, suspendendo os trabalhos logo a seguir. Ap\u00f3s um intervalo, o Senhor Presidente reabriu os trabalhos e solicitou ao Senhor Secret\u00e1rio para que fosse procedida a leitura da chapa apresentada para concorrer a Comiss\u00e3o Representativa da C\u00e2mara para o ano de 2017, que foi a seguinte: Membros Titulares: Leandro Gomes\/PP \u0096 Presidente; Cezar Formentini\/PDT (Membro); Marcos Pedro Griebler\/PDT (Membro); Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT (Membro) e Vilson Altmann\/PMDB (Membro). Membros Suplentes: Let\u00edcia Karling\/PP (Membro); Valdecir Sbardelotto\/PDT (Membro), Larri Afonso Bangemann\/PTB (Membro) e Elder Knapp\/PMDB (Membro). A seguir o Senhor Presidente colocou em discuss\u00e3o, sendo que ningu\u00e9m fez uso da palavra e em vota\u00e7\u00e3o a composi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Representativa para o ano de 2017 foi APROVADO POR UNANIMIDADE, e ficou assim constitu\u00edda: COMISS\u00c3O REPRESENTATIVA 2017 - Leandro Gomes\/PP \u0096 Presidente; Cezar Formentini\/PDT (Membro); Marcos Pedro Griebler\/PDT (Membro); Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT (Membro) e Vilson Altmann\/PMDB (Membro). Membros Suplentes: Let\u00edcia Karling\/PP (Membro); Valdecir Sbardelotto\/PDT (Membro), Larri Afonso Bangemann\/PTB (Membro) e Elder Knapp\/PMDB (Membro). Dando continuidade, o senhor Presidente solicitou ao senhor Secret\u00e1rio para que fosse procedida a leitura das chapas apresentadas para concorrer as Comiss\u00f5es Permanentes da Casa, que foram as seguintes: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: Marcos Pedro Griebler\/PDT \u0096 Presidente; Let\u00edcia Karling\/PP (Membro); Valdecir Sbardelotto\/PDT (Membro) e Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT (Membro). A seguir o Senhor Presidente colocou em discuss\u00e3o a composi\u00e7\u00e3o da chapa apresentada, sendo que ningu\u00e9m usou da palavra e em vota\u00e7\u00e3o a composi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o foi APROVADA POR UNANIMIDADE, e ficou assim constitu\u00edda: COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O - Marcos Pedro Griebler\/PDT \u0096 Presidente; Let\u00edcia Karling\/PP (Membro); Valdecir Sbardelotto\/PDT (Membro) e Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT (Membro). E a chapa apresentada para concorrer a Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: Vilson Altmann\/PMDB (Presidente); Larri Afonso Bangemann\/PTB (Membro); Cezar Formentini (Membro); e \u00c9lder Knapp (Membro). A seguir o senhor Presidente colocou em discuss\u00e3o a composi\u00e7\u00e3o da chapa, sendo que ningu\u00e9m usou da palavra e em vota\u00e7\u00e3o a composi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o foi APROVADA POR UNANIMIDADE e ficou assim constitu\u00edda: COMISS\u00c3O DE OR\u00c7AMENTO, FINAN\u00c7AS E TRIBUTA\u00c7\u00c3O - Vilson Altmann\/PMDB (Presidente); Larri Afonso Bangemann\/PTB (Membro); Cezar Formentini\/PDT (Membro); e \u00c9lder Knapp\/PMDB (Membro). Prosseguindo, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secret\u00e1rio para que fosse procedida a leitura dos nomes dos Vereadores que foram indicados como l\u00edderes de bancada para o ano de 2017, Sendo os seguintes Vereadores:  Valdecir Sbardelotto \u0096 l\u00edder da bancada do PDT; Leandro Gomes  \u0096 l\u00edder da bancada do PP; \u00c9lder Knapp \u0096 l\u00edder de bancada do PMDB e Larri Afonso Bangemann \u0096 l\u00edder da Bancada do PTB. Antes de encerrar a reuni\u00e3o, o senhor Presidente convidou a todos para acompanharem logo em seguida, a solenidade de Posse do Prefeito e Vice-Prefeito do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto para o mandato de dois mil e dezessete a dois mil e vinte (2017-2020). Nada mais havendo a tratar, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, o senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o e convocou os Senhores Vereadores membros para a pr\u00f3xima reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Representativa, a ser realizada no dia dois de janeiro de dois mil e dezessete (02.01.2017), na sede da C\u00e2mara Municipal, \u00e0s dezenove horas.\r\nVereador LEANDRO GOMES,\r\nPresidente.\r\nVereador  CEZAR FORMENTINI,\r\nSecret\u00e1rio.\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:47.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:47.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/142\/ata-no-012017"},{"id":148,"descricao":"Ata n\u00ba 02\/2017","numero":null,"ano":null,"data":"2017-01-01T02:00:00.000000Z","texto":"ATA N\u00ba 002\/2017 DA SESS\u00c3O \r\nDE POSSE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANT\u00d4NIO DO PLANALTO PARA O PER\u00cdODO DE 2017\/2020.\r\nAo primeiro dia do m\u00eas de janeiro do ano dois mil e dezessete (01.01.2017), \u00e0s dez horas (10:00) nas depend\u00eancias do Pavilh\u00e3o Pequeno da Comunidade Cat\u00f3lica de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, sob a Presid\u00eancia do Vereador Leandro Gomes foi realizada a Sess\u00e3o Solene de Posse do Prefeito Municipal Senhor \u00c9lio Gilberto Luz de Freitas e do Vice-Prefeito Municipal Senhor Gerno Adelar Altmann, tudo conforme previsto no Artigo 4\u00ba do Regimento Interno e Artigo 50 da Lei Org\u00e2nica Municipal. O Senhor Presidente, Vereador Leandro Gomes, ap\u00f3s observar o qu\u00f3rum regimental, abriu os trabalhos desta sess\u00e3o, que teve a presen\u00e7a dos Vereadores, Cezar Formentini, Elder Knapp, Larri Afonso Bangemann, Leandro Gomes, Let\u00edcia Karling, Marcos Pedro Griebler, Rodrigo Jo\u00e3o Maier, Valdecir Sbardelotto e Vilson Altmann. A seguir, conforme previsto no Artigo 6\u00ba do Regimento Interno, solicitou aos Vereadores l\u00edderes de bancada que conduzissem o Prefeito Municipal eleito Senhor \u00c9lio Gilberto Luz de Freitas e o Vice-Prefeito Municipal Senhor Gerno Adelar Altmann at\u00e9 a Mesa dos Trabalhos, o que foi feito, e em seguida os mesmos procederam a entrega dos seus diplomas outorgados pela 15\u00aa Zona Eleitoral, e de suas declara\u00e7\u00f5es de bens. A seguir o Senhor Presidente solicitou que tomassem lugar \u00e0 Mesa de Trabalhos, \u00e0 sua direita, e convidou tamb\u00e9m para fazer parte da mesa, a Excelent\u00edssima Senhora Cristiane Alberton Franco, Ex-Prefeita Municipal, o Excelent\u00edssimo Senhor Elisandro Altmann, Ex-Vice-Prefeito Municipal, a Senhora Berenice Muller, Comandante da Brigada Militar do Munic\u00edpio, o Senhor J\u00falio Nogueira, Pastor da Igreja Assembleia de Deus, o Senhor Jo\u00e3o Cleri Pereira, Presidente da Comunidade Cat\u00f3lica de Santo Ant\u00f4nio do Planalto e o Senhor Erc\u00edlio Nienov, Presidente da Comunidade Evang\u00e9lica do Munic\u00edpio. Tamb\u00e9m estavam prestigiando a sess\u00e3o as seguintes autoridades: Irto Itomar Allebrandt, Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais; Aline Luersen, Gerente da Cotrijal; Nei Voigt, Representante da Empresa E. Orlando Roos; Alber Talvani Vieira de Castro, Gerente do Banrisul; Tatiane Tres, Gerente da Unidade do Sicredi; Nilsa Karling, Gerente da Unidade da Cresol; Idanir Bianchetti, Representante da Emater; Neli da Silva, Presidente da ADS; Romilda Haack, Presidente do Grupo de Terceira Idade Vida Nova; Rafael Kroessin, Presidente Municipal do PP, Leonel Adler, Presidente Municipal do PSDB, Ivo Girardello, Ex-Prefeito Municipal, Osmar Schneider, Presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Servidores Municipais - ASMUSAP, Elio Bernardi, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, e demais membros da comunidade a tamb\u00e9m representantes da imprensa, do Jornal O Mensageiro, Di\u00e1rio da Manh\u00e3 e R\u00e1dio Gazeta. Logo a seguir o senhor Presidente convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Nacional Brasileiro. Prosseguindo convidou a todos para em p\u00e9, ouvirem do Prefeito e do Vice-Prefeito o compromisso constante do Artigo 50 da Lei Org\u00e2nica Municipal, com o seguinte teor: \u0093PROMETO MANTER, DEFENDER E CUMPRIR A LEI ORG\u00c2NICA, OBSERVAR A LEGISLA\u00c7\u00c3O FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL E EXERCER O MEU CARGO SOB INSPIRA\u00c7\u00c3O DA DEMOCRACIA E DO BEM COMUM DO POVO SANTOANTONIENSE DO PLANALTO\u0094. Ap\u00f3s os compromissos serem firmados, o Senhor Presidente, Vereador Leandro Gomes, declarou EMPOSSADOS o Prefeito ELIO GILBERTO LUZ DE FREITAS e o Vice-Prefeito GERNO ADELAR ALTMANN, do munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, Estado do Rio Grande do Sul, pelo compromisso prestado, para o mandato de primeiro de janeiro de dois mil e dezessete (01.01.2017) a  trinta e um de dezembro de dois mil e vinte (31.12.2020). Em seguida o senhor Presidente fez a entrega de um ramalhete de flores a 1\u00aa Dama Senhora Ana Cristina Candaten e a Vereadora Let\u00edcia Karling fez a entrega de um ramalhete de flores a esposa do Vice-Prefeito Municipal, Senhora S\u00f4nia Altmann. Prosseguindo o senhor Presidente concedeu a palavra ao senhor J\u00falio Nogueira, Pastor da Igreja Assembleia de Deus, que fez seu pronunciamento utilizando um trecho B\u00edblico , mencionando que os representantes do povo s\u00e3o escolhidos por Deus para desempenhar esta fun\u00e7\u00e3o. Em seguida foi a vez do Senhor Elisandro Altmann, Ex-Vice-Prefeito se pronunciar, este iniciou saudando ao Presidente de demais componentes da Mesa e pessoas presentes, agradeceu aos funcion\u00e1rios da municipalidade e aos mun\u00edcipes que lhe deram a honra de exercer um cargo p\u00fablico atrav\u00e9s do qual conseguiu deixar seu legado a esta comunidade. Declarou que se sente orgulhoso de fazer parte da coliga\u00e7\u00e3o que elegeu o Prefeito \u00c9lio de Freitas e declarou seu compromisso, junto com seu partido PP, de sempre estar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para ajudar no que for preciso. Ap\u00f3s fez um breve relato de suas conquistas como Vice-Prefeito, lembrou que atrav\u00e9s de emendas federais de seu partido o PP, conseguiu mais de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) para o Munic\u00edpio, e mais 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) atrav\u00e9s da parceria com a Deputada Manuela d\u0092\u00c1vila\/PCdoB que teve a participa\u00e7\u00e3o direta do PP. Afirmou que muito mais recursos poderiam ter vindo e que estes ainda vir\u00e3o se depender de seu empenho. Agradeceu a Ex-Prefeita Cristiane pelo companheirismo e parceria pelo breve per\u00edodo em que trabalharam juntos, lembrando que assumiu o cargo de Prefeito Municipal por 12 (doze) dias, num per\u00edodo em que a Prefeita tirou f\u00e9rias, e por isso foi sim Prefeito Municipal. Reconheceu que muito foi feito e que muito ficou por fazer, e que gostaria e poderia ter sido feito muito mais. Desejou muito sucesso a Ex-Prefeita e a toda sua fam\u00edlia e encerrando desejou muito sucesso aos novos administradores e desejou a todos um feliz ano novo e um forte e caloroso abra\u00e7o. Na sequ\u00eancia usou a palavra a Senhora Cristiane Alberton Franco, Ex-Prefeita Municipal, que iniciando cumprimentou o Presidente da C\u00e2mara Municipal, extensivo aos demais vereadores empossados, cumprimentou tamb\u00e9m ao Prefeito e Vice-Prefeito, extensivo a todas as demais autoridades da Mesa, e desde logo desejou sucesso. Saudou tamb\u00e9m seus familiares e amigos e todas as pessoas da comunidade presentes ao evento. Afirmou que fazer uma pol\u00edtica diferente com muito trabalho e visando o bem comum exigiu sim muito dela, mas que isso nunca foi um fardo, e \u00e9 com muito orgulho que chegou ao final de seu mandato podendo afirmar que se dedicou ao m\u00e1ximo para esta comunidade, que trabalhou para todos, independentemente do partido ou posi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, sempre buscando o que era melhor para comunidade. Declarou que fez uma administra\u00e7\u00e3o mantendo um di\u00e1logo pr\u00f3ximo, buscando ouvir das pessoas o que precisava ser melhorado. Que mesmo em tempos de crise, Santo Ant\u00f4nio do Planalto desenvolveu de modo horizontal e integral, horizontal porque buscou beneficiar o maior n\u00famero de pessoas e integral porque executou desde pequenos projetos com detalhes que fazem a diferen\u00e7a at\u00e9 grandes obras da comunidade. Declarou que sendo a primeira prefeita mulher procurou cuidar do munic\u00edpio com um olhar atento e preocupado, que executou muitas obras e algumas ainda seguem em constru\u00e7\u00e3o, citou o CRAS, o fechamento da quadra, o recapeamento asf\u00e1ltico, a pavimenta\u00e7\u00e3o de ruas, estradas, ilumina\u00e7\u00e3o, pontes, e que a comunidade ainda vai colher mais benef\u00edcios com o recapeamento de parte da avenida que inicia no trevo de acesso na BR 386 at\u00e9 a frente da Ag\u00eancia do Banrisul, com recursos conquistados por sua administra\u00e7\u00e3o e garantido na \u00faltima viagem a Bras\u00edlia na qual esteve representada pelo Primeiro Cavalheiro, Secret\u00e1rio de Obras Marcelo Franco acompanhado pelo Chefe do Setor de  Fiscaliza\u00e7\u00e3o Vanderlei Marcelo Lermen. Lembrou tamb\u00e9m que renovou a frota de m\u00e1quinas e ve\u00edculos, na Secretaria de Obras foram adquiridos tr\u00eas m\u00e1quinas e um caminh\u00e3o, na Sa\u00fade foram cinco ve\u00edculos al\u00e9m de mais de duzentas pe\u00e7as entre m\u00f3veis, equipamentos, aparelhos e eletrodom\u00e9sticos, na Educa\u00e7\u00e3o foram dois \u00f4nibus novos al\u00e9m do pagamento de um financiado pela administra\u00e7\u00e3o passada, al\u00e9m de mobili\u00e1rio, brinquedos e equipamentos, na Agricultura foram mais de dezesseis equipamentos para patrulha agr\u00edcola e bacia leiteira. Declarou que seu maior orgulho foi ter investido nos cidad\u00e3os, atrav\u00e9s de projetos educacionais, eventos, apoio a entidades, conv\u00eanios e agradece aos Governos Federal e Estadual pelo apoio dos Deputados que beneficiaram com emendas o Munic\u00edpio e aos quais fez jus, pois de nada adiantam emendas parlamentares se os prefeitos n\u00e3o fizerem a sua parte atrav\u00e9s de bons projetos. Que a popula\u00e7\u00e3o ainda ir\u00e1 colher por muitos anos o fruto do trabalho dedicado e envolvido com os interesses da comunidade que desenvolveu, lembrando que h\u00e1 muitos projetos em an\u00e1lise no Minist\u00e9rio da Agricultura e no Minist\u00e9rio dos Esportes, cujo objeto \u00e9 a pavimenta\u00e7\u00e3o de estradas do interior e do Distrito de Rinc\u00e3o Doce e a constru\u00e7\u00e3o de um Centro de Eventos. Declarou que foi essa postura comprometida com os santoantonienses que fez com que ela acordasse todos os dias desde dois mil e treze com vontade de trabalhar pelo bem comum, mesmo com as dificuldades existentes na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Que desde dois mil e treze refor\u00e7ou a miss\u00e3o assumida de trabalhar respeitando as pessoas e o dinheiro p\u00fablico, renovando o compromisso que assumiu com cada eleitor quando concorreu e se elegeu Prefeita deste Munic\u00edpio pela vontade da maioria do povo, pelo carinho que foi recebida na casa dos eleitores. Lembrou que ouviu dos eleitores dezenas de vezes que iriam votar nela porque seus filhos haviam pedido e dito que ela faria um bom trabalho. Declarou que n\u00e3o se apropriou do dinheiro dos servidores, que pelo contr\u00e1rio quitou a d\u00edvida deixada pela administra\u00e7\u00e3o passada com o Fundo dos Servidores Municipais, que quitou tamb\u00e9m a aquisi\u00e7\u00e3o da \u00e1rea do Distrito Industrial, valores que somados ultrapassam meio milh\u00e3o de reais, disse que deixa um saldo a pagar do financiamento do asfalto, mas que est\u00e1 deixando cr\u00e9dito para isso. Com o PRIT, Programa de Integra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria o Munic\u00edpio receber\u00e1 a mais em 2017 e 2018, cerca de trezentos a trezentos e cinquenta mil reais ao ano. Al\u00e9m disso deixa um saldo que entre recursos livre e vinculados ultrapassa seiscentos mil reais, al\u00e9m de deixar um saldo que o Estado deve ao Munic\u00edpio na \u00e1rea da sa\u00fade de aproximadamente cento e quarenta mil reais. Que encerra sua caminhada, solit\u00e1ria sim, frente ao Poder Executivo Municipal, mas com muita honestidade e transpar\u00eancia, muito feliz em poder encerrar o mandato com uma administra\u00e7\u00e3o organizada, e muito feliz tamb\u00e9m porque solit\u00e1ria nunca significou sozinha, que fez muitos amigos e trabalhou com uma equipe competente, comprometida e profissional, extensivo n\u00e3o s\u00f3 aos cargos de confian\u00e7a, mas a todos os profissionais do Munic\u00edpio. Agradeceu a cada um que depositou confian\u00e7a no seu trabalho e tamb\u00e9m a toda sua equipe e sua fam\u00edlia, aos seus cargos de confian\u00e7a e todos aqueles que estiveram ao seu lado sempre, nestes quatro anos, dando o melhor de si pelo bem da comunidade. Desejou muito sucesso ao Prefeito Elio e ao Vice Gerno, com os quais tamb\u00e9m j\u00e1 teve oportunidade de conviver na transi\u00e7\u00e3o, disse torcer por eles, porque sempre torce pelo Munic\u00edpio, declarou que valoriza a todos, independentemente do cargo que exerce ou do posto que assume. Encerrou desejando um feliz ano novo a todos. Na sequ\u00eancia foram convidados os vereadores a se pronunciar,  e o primeiro a fazer uso da palavra foi o Vereador Cezar Formentini. O Vereador iniciou desejando um bom dia a todos, cumprimentou o Presidente do Legislativo e o Excelent\u00edssimo Prefeito Municipal em nome destes estendeu seus cumprimentos as demais pessoas da Mesa j\u00e1 citados pelo protocolo. Cumprimentou tamb\u00e9m a todos os vereadores e a todas as pessoas presentes na solenidade. Agradeceu a Deus por estar no Poder Legislativo por mais quatro anos, agradeceu a sua fam\u00edlia e a todas as pessoas da comunidade. Disse que estar\u00e1 mais quatro anos junto com a administra\u00e7\u00e3o procurando fazer tudo o que um vereador tem a compet\u00eancia de fazer em favor da comunidade, que s\u00e3o muitas coisas, que o vereador \u00e9 sim o bra\u00e7o direito da administra\u00e7\u00e3o, pois o vereador pode conseguir v\u00e1rias coisas em benef\u00edcio do munic\u00edpio. Enfatizou que na legislatura de 2013 a 2016 tivemos um saldo positivo de todos os vereadores, jamais visto na hist\u00f3ria do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, disse, pedindo perd\u00e3o a Ex-Prefeita, que n\u00e3o foi a administra\u00e7\u00e3o sozinha que conseguiu todos estes recursos, todos estes equipamentos que foram citados a pouco por ela, e que foi sim com a ajuda de todos os vereadores daquela administra\u00e7\u00e3o e que em nenhum momento foi citado que os vereadores tamb\u00e9m contribu\u00edram com a administra\u00e7\u00e3o. Fez um apelo ao Prefeito Elio Freitas e ao Vice Gerno Altmann, dizendo que est\u00e3o juntos, e que a comunidade sabe que o Poder Legislativo tem uma grande possibilidade de ajudar a administra\u00e7\u00e3o e que com certeza ele e juntamente com seus colegas o far\u00e3o como sempre fizeram. Que o PDT est\u00e1 voltando a administra\u00e7\u00e3o, que desde o come\u00e7o da administra\u00e7\u00e3o de 2013 j\u00e1 usavam esta tratativa para chegar novamente a empossar um Prefeito do seu partido (PDT), que foi com muita sabedoria, com muito trabalho, com muita dedica\u00e7\u00e3o dos vereadores e dos partidos que compuseram a chapa, que conta com mais de 70% dos partidos. Lembrou que os ombros do Prefeito e do Vice est\u00e3o mais carregados, pois foi um candidato \u00fanico em quem a comunidade depositou o voto por saber de sua compet\u00eancia nas administra\u00e7\u00f5es anteriores. Que o momento pol\u00edtico n\u00e3o \u00e9 favor\u00e1vel no nosso Brasil mas que eles foram eleitos para tentar fazer a diferen\u00e7a, porque n\u00e3o devem esmorecer com aquilo que a Uni\u00e3o e o Estado tentam implantar nos Munic\u00edpios, e que foram eleitos para ajudar a administra\u00e7\u00e3o. Finalizou desejando um feliz ano novo a todos e um 2017 repleto de realiza\u00e7\u00f5es, sa\u00fade e que todos possam ter a serenidade e sabedoria para administrar o Munic\u00edpio. O pr\u00f3ximo a usar a palavra foi o Vereador Elder Knapp\/PMDB, que iniciou cumprimentando o Senhor Presidente Vereador Leandro Gomes, a Ex-Prefeita Cristiane, o Ex-Vice-Prefeito Elisandro, o Prefeito \u00c9lio Freitas, o Vice-Prefeito Gerno Altmann, e de maneira especial a toda comunidade, a imprensa e aos seus colegas vereadores. Agradeceu a oportunidade de poder por mais quatro anos estar no Poder Legislativo, para ajudar a administra\u00e7\u00e3o na busca de recursos e desempenhar um papel gratificante a nossa comunidade. Agradeceu a confian\u00e7a depositada em seu trabalho, disse ser o vereador do povo, que trabalha pelo povo, que deve muito trabalho aos cento e quatro votos que recebeu, e que vai em busca de recursos a n\u00edvel federal e estadual para ajudar a nova administra\u00e7\u00e3o. Agradeceu a Ex-Prefeita Cristiane pelo trabalho desempenhado, que isso \u00e9 gratificante e agora com certeza o Prefeito \u00c9lio fara um bom trabalho em favor da comunidade de Santo Ant\u00f4nio do Planalto. Que \u00e9 fundamental que todos trabalhem juntos buscando o bem do munic\u00edpio, encerrou desejando um feliz 2017 a todos. Prosseguindo, foi convidado o Vereador Larri Afonso Bangemann\/PTB para fazer uso da palavra. O Vereador saudou ao Senhor Presidente, a Senhora Vereadora e demais Vereadores, ao Prefeito Eleito \u00c9lio e Vice-Prefeito Gerno, a Ex-Prefeita Cristiane e ao Ex-Vice-Prefeito Elisandro e em nome destes estendeu a sauda\u00e7\u00e3o aos demais integrantes da Mesa e a todos os presentes no evento. Iniciou agradecendo a Deus por estar ali naquele momento se encaminhando para vinte anos de vida p\u00fablica, lembrou que vinte anos n\u00e3o s\u00e3o vinte dias, que \u00e9 muito tempo, e \u00e9 s\u00f3 Deus que faz com que algu\u00e9m consiga atingir estas metas. Agradeceu, depois de passar o Natal e a virada de ano com seus familiares, e falando a Ex-Prefeita Cristiane e ao Ex-Vice-Prefeito Elisandro, comentou que com base em sua experi\u00eancia, que talvez a pol\u00edtica cause o afastamento das pessoas, porque pol\u00edticas s\u00e3o ideias, e ideias conflitam e as vezes elas batem e n\u00e3o se unem, e h\u00e1 o afastamento, declarou que no cora\u00e7\u00e3o dele ambos estar\u00e3o sempre juntos. Lembrou que quando a emo\u00e7\u00e3o fala alto \u00e9 hora de encerrar, ao Prefeito \u00c9lio e ao Vice Gerno disse ser um s\u00f3 do PTB, que j\u00e1 fez muito por Santo Ant\u00f4nio do Planalto, e que podem contar com seu trabalho, que estar\u00e1 sempre \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o, tanto do executivo, do legislativo e do povo do munic\u00edpio, desejou um feliz 2017 a todos com muita sa\u00fade, encerrou agradecendo a aten\u00e7\u00e3o. Em seguida foi convidada para usar a palavra a Vereadora Let\u00edcia Karling\/PP. Esta iniciou desejando um bom dia a todos, cumprimentou o Senhor Presidente, extensivo aos demais integrantes da Mesa e ao povo presente. Declarou que espera realizar um \u00f3timo trabalho pelas pessoas que depositaram confian\u00e7a nela, que quer representar muito bem a C\u00e2mara de Vereadores, sendo a \u00fanica representante das mulheres, e que espera que os seus colegas a ajudem por ser um trabalho novo. Que s\u00f3 tem a agradecer a todos e a Deus, a fam\u00edlia que muito se empenhou para que ela se fizesse presente ali neste dia. Encerrou desejando a todos um feliz ano de 2017 e que esta caminhada seja de realiza\u00e7\u00f5es e conquistas a todos. O seguinte a usar a tribuna foi o Vereador Marcos Pedro Griebler. Este iniciou desejando bom dia a todos e cumprimentando o Presidente Leandro Gomes, os colegas vereadores, o Prefeito e Vice-Prefeito e em nome destes cumprimentou a todos mencionados no protocolo. Agradeceu as pessoas que o colocaram em seu quinto mandato como Vereador, lembrou tamb\u00e9m que quando n\u00e3o se elegeu foi Secret\u00e1rio de Obras e Diretor de Frota e que est\u00e1 indo para vinte e quatro anos de vida p\u00fablica. Disse para comunidade que neste momento s\u00f3 resta agradecer. Agradeceu ao Deputado Estadual Gilmar Sossella\/PDT, que o ajudou a trazer a ambul\u00e2ncia para o munic\u00edpio, onde ele e o Vice-Prefeito Elisandro foram juntos atr\u00e1s dos recursos. Tamb\u00e9m agradeceu aos Ex-Vereadores Gerno Altmann e Leonel Adler que ajudaram com os demais vereadores, a trazer as lombadas eletr\u00f4nicas para o nosso munic\u00edpio. Tamb\u00e9m agradeceu ao Vereador Larri Bangemann e ao Ex-Vereador Leonel que o ajudaram a trazer 248.200,00 (duzentos e quarenta e oito mil e duzentos reais) com emenda do Senador Paulo Paim, para sa\u00fade. E tamb\u00e9m agradeceu aos vereadores que se empenharam, nesta legislatura que encerrou, que n\u00e3o mediram esfor\u00e7os para trazer recursos para o Munic\u00edpio, mesmo que n\u00e3o foram lembrados, mas que o povo reconheceu, os colocando de novo na C\u00e2mara, porque eles trabalham e espera que na pr\u00f3xima legislatura possam trabalhar juntos para trazer recursos pro munic\u00edpio, mas que deseja que o Prefeito reconhe\u00e7a este trabalho. Agradeceu a aten\u00e7\u00e3o prometendo se empenhar para fazer jus aos votos que recebeu, sempre lutando pelo bem comum. O pr\u00f3ximo a usar a palavra foi o Vereador Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT. Que iniciou desejando bom dia a todos, saudou o Senhor Presidente e demais integrantes da Mesa, cumprimentou tamb\u00e9m a Primeira Dama Senhora Ana Cristina Candaten e a Segunda Dama Senhora S\u00f4nia Allebrandt e as demais pessoas presentes. lembrou que ainda est\u00e3o agradecendo pela oportunidade que lhes foi dada, especialmente a ele que pela primeira vez est\u00e1 ali tendo a honra de ser empossado. Lembrou que prometeu aos eleitores de representa-los na C\u00e2mara, e que espera com a ajuda dos demais colegas mais experientes conseguir \u00eaxito, indiferente de partido e coliga\u00e7\u00e3o, que se v\u00e1 em busca do bem comum da popula\u00e7\u00e3o, pelas pessoas, e que se todo mundo pensar assim o Munic\u00edpio ir\u00e1 crescer, n\u00e3o s\u00f3 em estrutura, mas que as pessoas come\u00e7ar\u00e3o a pensar diferente. Agradeceu a oportunidade a Deus e a todos pela confian\u00e7a e encerrou desejando um bom 2017 a todos. Seguindo foi convidado a se pronunciar o Vereador Valdecir Sbardelotto\/PDT. Este desejou um bom dia a todos e cumprimentou o Senhor Presidente Leandro Gomes, o Prefeito Elio Freitas, e em nome destes estendeu os cumprimentos a todas as autoridades da Mesa, tamb\u00e9m cumprimentou todos que estavam presentes e agradeceu a Deus pela oportunidade de estar assumindo novamente uma vaga de vereador depois de n\u00e3o ter tido \u00eaxito na elei\u00e7\u00e3o anterior e espera que Deus lhe ilumine e que os vereadores possam juntamente com o Prefeito e o Vice fazer um bom trabalho nos pr\u00f3ximos quatro anos, buscando o bem da coletividade, que \u00e9 o papel de quem est\u00e1 na vida p\u00fablica. Lembrou que n\u00e3o poderia deixar de agradecer a sua esposa, seus filhos, seus pais, dizendo que desde 1986, quando vieram morar em Santo Ant\u00f4nio do Planalto, adotaram este lugar como sua casa, como seu lugar de viver. Refor\u00e7ou que gosta muito desta cidade e das pessoas daqui, e agradeceu a todos pela receptividade que teve em suas visitas durante a campanha. Desejou a todos um feliz 2017, e que as b\u00ean\u00e7\u00e3os de Deus os iluminem para que possam fazer um bom trabalho por Santo Ant\u00f4nio do Planalto, encerrou com um muito obrigado. O pr\u00f3ximo a se manifestar foi o Vereador Vilson Altmann\/PMDB. Este iniciou saudando o Presidente da C\u00e2mara Municipal Vereador Leandro Gomes e atrav\u00e9s de seu nome saudou os demais vereadores, saudou o Prefeito e o Vice-Prefeito hora empossados, e atrav\u00e9s destes entendeu seus cumprimentos as demais autoridades presentes. Em primeiro lugar agradeceu a Deus, a toda sua fam\u00edlia pelo apoio que lhe deram para mais esta conquista, considerou que os familiares foram os pilares desta caminhada. Agradeceu tamb\u00e9m a todos os seus amigos que se juntaram a ele sempre com palavras de apoio e carinho, e agradeceu de forma especial a todos os 136 eleitores que depositaram seu voto de confian\u00e7a e lhe concederam a oportunidade de assumir pela quinta vez o mandato de Vereador em nosso Munic\u00edpio. Declarou que tem como base em sua vida os mandamentos que seus pais lhe ensinaram, da honestidade, da humildade, da perseveran\u00e7a, da sinceridade e do car\u00e1ter, os quais segue \u00e0 risca e \u00e9 com estes mandamentos que ir\u00e1 se basear mais uma vez para trabalhar pelo desenvolvimento do nosso Munic\u00edpio. Ir\u00e1 trabalhar para cumprir os compromissos que assumiu com a popula\u00e7\u00e3o, disse saber que n\u00e3o ser\u00e1 f\u00e1cil, mas garantiu que n\u00e3o tem medo de desafios, e tem a convic\u00e7\u00e3o que s\u00e3o os desafios que nos fazem avan\u00e7ar. Declarou que a partir deste dia come\u00e7a uma nova miss\u00e3o, que ir\u00e1 honrar o significado da palavra mandato, que \u00e9 a forma que o povo encontra para escolher o seu representante, que ser\u00e1 o representante e a voz de cada cidad\u00e3o santoantoniense, pediu para que ningu\u00e9m tenha medo de cobrar, de buscar informa\u00e7\u00f5es e de criticar quando tiver que criticar para ajudar a resolver os problemas de nosso munic\u00edpio. Declarou que far\u00e1 um mandato em favor do povo, com seriedade e compromisso, sempre buscando o desenvolvimento e o bem estar de nossa popula\u00e7\u00e3o, como j\u00e1 fez em seus quatro mandatos anteriores, onde sempre buscou recursos para as administra\u00e7\u00f5es independente das siglas partid\u00e1rias que governavam o Munic\u00edpio e agora nessa coliga\u00e7\u00e3o juntamente com o Vice-Prefeito, seu irm\u00e3o, o PMDB ir\u00e1 sim buscar recurso para que o munic\u00edpio continue crescendo e possa alavancar seu desenvolvimento. Desejou um feliz 2017 e que Deus aben\u00e7oe cada pessoa presente e seus familiares. De imediato, foi disponibilizada a palavra ao Senhor Vice-Prefeito Gerno Adelar Altmann, que ap\u00f3s dar bom dia a todos iniciou saudando o Prefeito Municipal e o Presidente da C\u00e2mara, aos Vereadores, a Primeira Dama, a Segunda Dama sua esposa, e a toda comunidade de Santo Ant\u00f4nio do Planalto que estava presente. Disse que est\u00e3o entrando juntos, ele e o Prefeito, neste dia e que ir\u00e3o tamb\u00e9m sair juntos, abra\u00e7ados, como \u00e9 o costume deles, que ir\u00e3o trabalhar juntos pelo bem da comunidade. Declarou que como Vereador sempre soube fazer a coisa certa pois em muitas vezes viajou com a Prefeita e tamb\u00e9m com o Vice-Prefeito atr\u00e1s de recursos, e nunca escolheu partido, que sempre trabalhou pelo povo e ir\u00e1 continuar trabalhando. Agradeceu ao Vice-Prefeito Elisandro por aquilo que pode ajudar o nosso Munic\u00edpio. Falou que como funcion\u00e1rio p\u00fablico sabe como lidar com sua gente, que j\u00e1 trabalha a quase vinte anos e que a Ex-Prefeita foi sua patroa durante quatro anos, por isso agradeceu a ela, e ap\u00f3s ser Vereador por quatro anos hoje est\u00e1 tendo o privil\u00e9gio de estar assumindo o cargo de Vice-Prefeito, pela escolha e vontade da comunidade, que todos podem contar com ele que humildemente saber\u00e1 fazer a sua parte. Lembrou das palavras de seu irm\u00e3o \u0093Fazenda\u0094 (Vilson Altmann), que devem agradecer ao seus pais e a seus familiares, ao pai que lhes deu a educa\u00e7\u00e3o que possibilitou que ambos estivessem ali sendo empossados. Encerrou agradecendo e desejando um feliz 2017 a todos os presentes. E ap\u00f3s o pronunciamento do Vice-Prefeito o Senhor Presidente colocou a palavra \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Excelent\u00edssimo Senhor Elio Gilberto Luz de Freitas, Prefeito Municipal, que iniciou cumprimentando o Presidente Leandro Gomes e em seu nome estendeu os cumprimentos a todos os vereadores, e cumprimentou o Vice-Prefeito estendendo os cumprimentos as demais autoridades da Mesa. E cumprimentou de forma especial a sua esposa Ana Cristina Candaten, Primeira Dama e a Senhora Sonia Allebrandt, Segunda Dama da Munic\u00edpio, tamb\u00e9m cumprimentou seus pais, Dona Almerinda e Seu Jo\u00e3o Carlos Rodrigues de Freitas e a toda comunidade e as lideran\u00e7as presentes. Disse que sua mensagem n\u00e3o poderia ser outra a n\u00e3o ser de agradecimento, que tem muito orgulho de estar sendo empossado como Prefeito Municipal pela terceira vez, e que isto \u00e9 resultado de trabalhos que fizeram junto com as lideran\u00e7as pol\u00edticas locais. Que \u00e9 um orgulho muito grande de ser candidato \u00fanico e ter no poder legislativo oito vereadores que ir\u00e3o apoi\u00e1-lo, a exemplo da administra\u00e7\u00e3o que passou, onde sempre acompanhou, por ser pol\u00edtico, o trabalho destes nobres vereadores e que n\u00e3o tem d\u00favida, que em seu mandato n\u00e3o ser\u00e1 diferente. Declarou que sabe ser l\u00edder e flex\u00edvel para as diverg\u00eancias que ir\u00e3o enfrentar. Que sabe como \u00e9 o ato do pol\u00edtico, que hoje num momento importante no Munic\u00edpio n\u00e3o pode, ele como Prefeito, onde teve o apoio como sendo candidato \u00fanico, usar da tribuna para dizer quem \u00e9 melhor ou quem \u00e9 pior, e que \u00e9 por isso que tem elei\u00e7\u00f5es, \u00e9 por isso que tem nomes colocados \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos partidos para representa-los, e isso n\u00e3o \u00e9 com discurso e sim com trabalho do pol\u00edtico, que quando assume uma responsabilidade tem a obriga\u00e7\u00e3o de fazer o melhor pelo munic\u00edpio. Agradeceu ao Pastor J\u00falio Nogueira pela mensagem que deixou e pelo seu trabalho de f\u00e9 desenvolvido junto \u00e0 comunidade, porque as vezes n\u00e3o se tem muita f\u00e9, e sem f\u00e9 n\u00e3o se chega a lugar nenhum, e que \u00e9 preciso ter muita f\u00e9 nos pol\u00edticos que est\u00e3o sendo empossados para que fa\u00e7am um bom trabalho frente ao munic\u00edpio para que a comunidade n\u00e3o venha a se desapontar. Disse ainda citando o Vice-Prefeito que sabem porque chegaram e com certeza ir\u00e3o cumprir com sua parte, n\u00e3o sozinhos, mas que precisam de equipe, de pessoas que ajudem a colocar em pr\u00e1tica o plano de governo, e com certeza cada pessoa que far\u00e1 parte da administra\u00e7\u00e3o far\u00e1 de tudo para terem \u00eaxito. Cumprimentou a Ex-Prefeita por seu trabalho desenvolvido, cumprimentou tamb\u00e9m o Ex-Vice-Prefeito dizendo que sabe que cada um fez aquilo que p\u00f4de e que fizeram um bom trabalho, que a comunidade com certeza est\u00e1 reconhecendo o trabalho da administra\u00e7\u00e3o que passou. Mais uma vez disse que estar\u00e1 sempre \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da comunidade, que durante vinte e quatro horas ser\u00e1 o Prefeito dessa cidade, com muita responsabilidade. Agradeceu a todos, aos partidos que o apoiaram e fizeram parte desta coliga\u00e7\u00e3o, dizendo que precisa da for\u00e7a pol\u00edtica de cada um. Ao PTB do Vereador Larri Bangemann, que n\u00e3o faz parte da coliga\u00e7\u00e3o disse, para que fique registrado, que ir\u00e3o cobrar dele para que use toda sua for\u00e7a pol\u00edtica, e que com certeza ir\u00e1 reconhecer a cada l\u00edder que venha a ajudar o Munic\u00edpio, e que este reconhecimento \u00e9 o que pode engrandecer o pol\u00edtico e o ser humano. Aos funcion\u00e1rios p\u00fablicos municipais disse que a partir do dia seguinte estar\u00e3o trabalhando juntos, sempre ouvindo e disposto a receber alguma cr\u00edtica, que faz parte para se ter \u00eaxito num trabalho. Agradeceu a toda comunidade desejando que 2017 seja um ano muito bom para todos. E por \u00faltimo o Presidente C\u00e2mara, Vereador Leandro Gomes solicitou que a Vereadora Let\u00edcia Karling assumisse o comando dos trabalhos da Mesa para que ele tamb\u00e9m pudesse se pronunciar. A Vice-Presidente Leticia Karling\/PP, assumiu os trabalhos da Mesa e de imediato passou a palavra ao Vereador Leandro Gomes\/PP que iniciou cumprimentando o Prefeito \u00c9lio de Freitas, o Vice-Prefeito Gerno Altmann, todas as autoridades da Mesa, aos Vereadores, a todas as autoridades e demais pessoas presentes ao evento. Falou que a partir daquele momento novos mandat\u00e1rios estar\u00e3o \u00e0 frente do Poder Legislativo e Executivo para trabalhar em favor da nossa comunidade. Que ouvimos nesta manh\u00e3 pronunciamentos arrojados, que muitas vezes se tem atritos mas tamb\u00e9m se tem conquistas, que os atritos representam que existem opini\u00f5es diferentes, energias diferentes, a vontade de fazer no momento certo, com isso quis deixar registrado que cada um que teve oportunidade de passar pelo Poder Executivo, pelo comando do nosso Munic\u00edpio, deixou a sua marca registrada, que cada um fez o seu trabalho e desenvolveu o melhor para o Munic\u00edpio, as vezes acertando e as vezes errando, mas com certeza procurando acertar. Enfatizou para deixar registrado que o Vereador Leandro Gomes todos conhecem, que todos os seus pronunciamentos s\u00e3o com a maior sinceridade, e disse que temos muito ainda a fazer, citando o nome da Ex-prefeita e do Ex-vice-Prefeito, do Prefeito e do Vice-Prefeito, porque ainda n\u00e3o temos em nosso Munic\u00edpio a t\u00e3o sonhada pra\u00e7a, porque ainda n\u00e3o temos em todas as ruas do Munic\u00edpio o cal\u00e7amento ou asfalto, e ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Lembrou que foi cobrado pelo Poder Legislativo, junto com o Vereador Elder Knapp\/PMDB, onde algumas ruas passaram o Natal e final de ano \u00e0s escuras, porque ainda n\u00e3o temos estradas em boas condi\u00e7\u00f5es como dever\u00edamos ter, porque ap\u00f3s v\u00e1rias administra\u00e7\u00f5es ainda temos resid\u00eancias que n\u00e3o receberam uma carga de pedra, e por isso referindo-se aos vereadores, declarou que tem muito a fazer pelo nosso Munic\u00edpio, mas que confia ter uma excelente equipe que j\u00e1 trouxe muitos recursos para o Munic\u00edpio, sendo ou n\u00e3o reconhecido, o importante \u00e9 que os Vereadores fizeram a sua parte, fizeram jus ao sal\u00e1rio que recebem e v\u00e3o continuar fazendo. Agradeceu a Deus, a sua fam\u00edlia e aos cento e quarenta e tr\u00eas eleitores que lhe deram a oportunidade de estar sendo empossado como Vereador e pela oportunidade de ser novamente Presidente do Legislativo. Lembrou que j\u00e1 ocupou o cargo de presidente em 1999 e n\u00e3o teve nenhum apontamento em sua gest\u00e3o, porque sempre respeitou o dinheiro p\u00fablico e que sempre fez seu trabalho com transpar\u00eancia e desta vez n\u00e3o ser\u00e1 diferente. Declarou que estar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de todos, n\u00e3o somente dos cento e quarenta e tr\u00eas eleitores que votaram nele, mas de cada um, porque tem certeza que muitos mais gostariam de ter votado nele, mas por terem um amigo ou parente candidato n\u00e3o votaram, mas torceram por ele, e por isso estar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de todos. Encerrando, citou o nome do Prefeito e do Vice-Prefeito, lembrando que aconteceu em nosso Munic\u00edpio uma coisa hist\u00f3rica, onde tivemos o PP e PDT juntos numa elei\u00e7\u00e3o, os maiores rivais das disputas eleitorais do munic\u00edpio, mas julgou que foi bom que aconteceu isso, que os pol\u00edticos de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, que querem o bem do Munic\u00edpio, e n\u00e3o pensam em si pr\u00f3prios em particular, est\u00e3o tomando novos rumos e novas r\u00e9deas. Lembrou ainda que tiveram v\u00e1rias diverg\u00eancias no passado enquanto vereadores, mas como j\u00e1 foi dito, por opini\u00f5es diferentes, mas o importante \u00e9 que est\u00e3o juntos com o lema de fazer uma nova hist\u00f3ria, e que com certeza esta administra\u00e7\u00e3o junto com todo Poder Legislativo, independente de cores partid\u00e1rias, ir\u00e1 fazer uma nova hist\u00f3ria para o Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, e se colocou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o juntamente com os demais membros do PP, para buscar recursos para incrementar o Munic\u00edpio, como sempre foi feito. Lembrou da parceria e dos recursos conquistados atrav\u00e9s da Senadora Ana Am\u00e9lia Lemos e do Deputado Jos\u00e9 Ot\u00e1vio Germano e do Deputado Covatti Filho, dizendo que o pr\u00f3ximo administrador j\u00e1 est\u00e1 sendo contemplado com 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) do Deputado Covatti Filho para asfalto no Munic\u00edpio e que com certeza ir\u00e1 vir muito mais. Agradeceu aos Vereadores por terem lhe dado a oportunidade de ser Presidente da C\u00e2mara, disse que estar\u00e1 sempre \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o e dialogando com os demais para ter um melhor aproveitamento no Poder Legislativo, e que ter\u00e1 uma grande harmonia com o Poder Executivo para o bem da comunidade. Encerrou desejando um feliz ano de 2017 a todos, com muita e paz e muita sa\u00fade. E ap\u00f3s seu pronunciamento reassumiu os trabalhos da Mesa, e, nada mais havendo a tratar, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos desta sess\u00e3o e convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Rio-grandense.\r\nVereador LEANDRO GOMES,\r\nPresidente.\r\nVereador CEZAR FORMENTINI,\r\nSecret\u00e1rio.\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:47.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:47.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/148\/ata-no-022017"},{"id":147,"descricao":"Ata n\u00ba 49\/2016","numero":null,"ano":null,"data":"2016-12-26T02:00:00.000000Z","texto":null,"pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:47.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:47.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/147\/ata-no-492016"},{"id":141,"descricao":"Ata n\u00ba 48\/2016","numero":null,"ano":null,"data":"2016-12-19T02:00:00.000000Z","texto":null,"pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:47.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:47.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/141\/ata-no-482016"},{"id":140,"descricao":"Ata n\u00ba 47\/2016","numero":null,"ano":null,"data":"2016-12-12T02:00:00.000000Z","texto":null,"pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:47.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:47.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/140\/ata-no-472016"},{"id":139,"descricao":"Ata n\u00ba 46\/2016","numero":null,"ano":null,"data":"2016-12-05T02:00:00.000000Z","texto":null,"pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:47.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:47.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/139\/ata-no-462016"},{"id":138,"descricao":"Ata n\u00ba 45\/2016","numero":null,"ano":null,"data":"2016-11-28T02:00:00.000000Z","texto":null,"pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:47.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:47.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/138\/ata-no-452016"}],"links":{"first":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=1","last":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=32","prev":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=24","next":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=26"},"meta":{"current_page":25,"from":481,"last_page":32,"links":[{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=24","label":"Anterior","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=1","label":"1","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=2","label":"2","active":false},{"url":null,"label":"...","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=22","label":"22","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=23","label":"23","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=24","label":"24","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=25","label":"25","active":true},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=26","label":"26","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=27","label":"27","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=28","label":"28","active":false},{"url":null,"label":"...","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=31","label":"31","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=32","label":"32","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=26","label":"Pr\u00f3xima","active":false}],"path":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas","per_page":20,"to":500,"total":637}}