{"data":[{"id":557,"descricao":"Ata n\u00ba 045\/2024","numero":null,"ano":null,"data":"2024-11-04T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 45\/2024\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 04 de novembro de 2024\r\nAos quatro dias do m\u00eas de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro (04.11.2024), \u00e0s dezenove horas (19h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PDT, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/Republicanos, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, Veleda de Paula\/Republicanos, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria cumprimentando os presentes e solicitou que fosse efetuada a leitura do atestado m\u00e9dico do vereador Marcos Pedro Griebler\/PDT e da convoca\u00e7\u00e3o do suplente Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT. Ap\u00f3s colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 044\/2024 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 28 de outubro de 2024. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 044\/2024 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou ao vereador Rodrigo Jo\u00e3o Maier para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Nacional Brasileiro. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino solicitou a 1\u00aa Secret\u00e1ria da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 04 de novembro de 2024. - Of. GP\/CAM n\u00ba 068\/2024, de 31 de outubro de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Emenda a Lei Org\u00e2nica n\u00ba 001\/2024, de 31 de outubro de 2024, que: \u0093Altera a reda\u00e7\u00e3o do Art. 68 da Lei Org\u00e2nica Municipal\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 069\/2024, de 31 de outubro de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, solicitando a ced\u00eancia do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara para realiza\u00e7\u00e3o de Audi\u00eancia P\u00fablica para tratar sobre contribui\u00e7\u00e3o de melhoria a ser realizada no dia 21 de novembro de 2024, \u00e0s 09:00 horas. - Of\u00edcio n\u00ba 41\/2024, da Secretaria Municipal da Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social solicitando o espa\u00e7o da C\u00e2mara e convidando os vereadores para participar da Reuni\u00e3o do Conselho Municipal de Sa\u00fade onde ser\u00e1 feita a apresenta\u00e7\u00e3o e discuss\u00e3o do Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o do 2\u00ba Quadrimestre de 2024, que ser\u00e1 realizada no dia 28 de novembro de 2024, \u00e0s 09:00 horas. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Como de costume foi realizada apenas a leitura do of\u00edcio de encaminhamento, visto todos possu\u00edrem c\u00f3pia do projeto recebido. Desta forma foi efetuada a leitura do Of\u00edcio GP\/CAM de n\u00ba 068\/2024, de 31 de outubro de 2024, que encaminhou o Projeto de Emenda a Lei Org\u00e2nica n\u00ba 001\/2024. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 043\/2024, de autoria do vereador Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja providenciada a limpeza no passeio p\u00fablico e a poda da cerca viva da Rua Guilherme Koppe. Esta solicita\u00e7\u00e3o atende a pedido de moradores desta rua, pois o passeio p\u00fablico n\u00e3o apresenta condi\u00e7\u00f5es de uso pelos pedestres. - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 031\/2024, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora IRMA DEUNER ALLEBRANDT ocorrido no dia 28 de outubro de 2024. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas, para que a senhora Irma esteja descansando em paz. - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 032\/2024, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora EVA ZAMIR CORREA SOARES ocorrido no dia 30 de outubro de 2024. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas, para que a senhora Eva esteja descansando em paz. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es, o senhor Presidente deferiu o pedido de provid\u00eancias e as mo\u00e7\u00f5es de pesar na forma regimental. E, como n\u00e3o haviam vereadores inscritos para o Espa\u00e7o do Grande Expediente passou-se para o espa\u00e7o das Comunica\u00e7\u00f5es, estando inscritos os vereadores: - RODRIGO JO\u00c3O MAIER\/PDT: cumprimentou a todos e falou que deseja que o vereador que est\u00e1 de atestado se recupere logo e volte a assumir seu lugar. Agradeceu aos mun\u00edcipes de Santo Ant\u00f4nio do Planalto por ter lhe permitido ser vice-prefeito eleito, agradeceu a toda equipe que trabalhou na campanha e a todos que fizeram que o pleito eleitoral fosse bem disputado e que no final teve \u00eaxito. Deixou os parab\u00e9ns aos vereadores que foram reeleitos e aos novos que v\u00e3o assumir a casa. Disse que a partir do ano que vem estar\u00e1 do outro lado da parede, junto com o colega Vilson para dar continuidade nos trabalhos do munic\u00edpio. Sabe a import\u00e2ncia de estar desse lado e fazer as indica\u00e7\u00f5es, e com certeza dar\u00e3o um respaldo bom aos colegas que ficam e que podem contar com a administra\u00e7\u00e3o para que o munic\u00edpio se desenvolva. Tem projetos tramitando e ao projeto de lei sobre o veto \u00e9 favor\u00e1vel, pois o dia de Santo Ant\u00f4nio \u00e9 muito celebrado na comunidade e trata-se de um feriado antigo. Agradeceu mais uma vez a comunidade que os colocou como gestores a partir de janeiro e que estar\u00e3o de portas abertas para receber a todos. - VILMAR SOARES DA SILVA\/PDT: cumprimentou a todos e falou sobre a agricultura. Comentou sobre alguns acontecimentos que ocorreram durante a semana. Quer saber se h\u00e1 um acompanhamento da parte t\u00e9cnica e tamb\u00e9m dos secret\u00e1rios aos pequenos produtores rurais. Se h\u00e1 \u00e9 muito bom e se n\u00e3o h\u00e1 deve ser providenciado. Informou que ficou sabendo que durante a semana um funcion\u00e1rio ao sair com uma plantadeira e ao chegar na lavoura a plantadeira estava estragada. Isso \u00e9 ruim pois a agricultura \u00e9 ouro, paga-se na semente de milho em torno de mil reais por sessenta mil gr\u00e3os, soja em torno de dezoito reais o kg, adubo tr\u00eas mil reais, ent\u00e3o o produtor n\u00e3o pode perder, precisa estar certo de que n\u00f3s vamos prestar servi\u00e7o pra ele ter um bom trabalho na lavoura. Pede ao secret\u00e1rio que acompanhe para que isso n\u00e3o aconte\u00e7a, porque sabemos a dificuldade que temos na agricultura e apanhamos por muitos anos e cada semente que perdemos \u00e9 um preju\u00edzo muito grande. Pede ao prefeito e aos servidores que fazem esse trabalho se eles est\u00e3o ganhando os 40% de insalubridade, se h\u00e1 como pagar ou n\u00e3o e se tiver que mandar projeto para a c\u00e2mara que mande pois com certeza ser\u00e1 aprovado, para que o funcion\u00e1rio possa ser cobrado de fazer a manuten\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina antes de chegar na lavoura e n\u00e3o chegar na lavoura e ter que reformar a m\u00e1quina pois isso n\u00e3o pode acontecer. Pediu que a administra\u00e7\u00e3o tome provid\u00eancia quanto a isso. Agradeceu e finalizou. - ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA\/PDT: cumprimentou a todos e iniciou falando que h\u00e1 duas semanas atr\u00e1s usou a Tribuna para relatar uma visita que fez a secretaria de educa\u00e7\u00e3o, na qual teve uma conversa com a secret\u00e1ria de educa\u00e7\u00e3o que fez um relato informando que tr\u00eas professoras do 1\u00ba ano, 2\u00ba ano e 4\u00ba ano tinham se exonerado da escola S\u00e3o Paulo. Declarou que volta a Tribuna pois tudo n\u00e3o passou de uma grande confus\u00e3o. Informou que tivemos apenas uma exonera\u00e7\u00e3o. Explicou que recebeu uma informa\u00e7\u00e3o incorreta da secretaria de educa\u00e7\u00e3o, pois a professora do 1\u00ba ano da manh\u00e3 estava com atestado m\u00e9dico cuidando de problemas s\u00e9rios de sa\u00fade, e que ela j\u00e1 voltou ao trabalho semana passada. A professora do 2\u00ba ano est\u00e1 com problemas de sa\u00fade na fam\u00edlia, est\u00e1 com um familiar bastante doente. A mesma procurou a secret\u00e1ria de educa\u00e7\u00e3o que aconselhou que procurasse o departamento pessoal e foi orientada a tirar atestado por alguns dias, acredita que j\u00e1 tenha voltado ao trabalho. E neste tempo a secretaria de educa\u00e7\u00e3o chegou com uma professora nova para assumir a turma do 1\u00ba ano, instaurando um caos. Agora a professora que foi nomeada para assumir o 1\u00ba ano foi designada para ir para a EMEI Marisa Margarida. A vereadora considerou que \u00e9 um absurdo que se nomeie uma professora sem turma para ir. Que \u00e9 uma falta de postura a forma que a educa\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo conduzida. N\u00e3o est\u00e1 tendo uma gest\u00e3o escolar com regras iguais. Considerou lament\u00e1vel, pois a gest\u00e3o atual da educa\u00e7\u00e3o deixa uma marca muito negativa. A pr\u00f3xima gest\u00e3o vai ter trabalho pela frente se quiser colocar a educa\u00e7\u00e3o nos trilhos. Vem a Tribuna esclarecer esse fato, semanas atr\u00e1s com uma not\u00edcia e agora vem com outra, uma s\u00f3 exonera\u00e7\u00e3o e as duas outras professoras continuam trabalhando. Deseja que a pr\u00f3xima gest\u00e3o tome as r\u00e9deas um pouco melhor da educa\u00e7\u00e3o. Desejou a um boa noite a todos. - ELDER KNAPP\/MDB: cumprimentou a todos em especial ao vice-prefeito que est\u00e1 junto nessa casa hoje. Veio a Tribuna para cobrar, mais uma vez, que seja executado o respons\u00e1vel pela constru\u00e7\u00e3o do p\u00f3rtico, que est\u00e1 a tr\u00eas anos naquela situa\u00e7\u00e3o. O p\u00f3rtico tudo torto uma vergonha. Deve-se tomar uma atitude, junto com o executivo e o engenheiro do munic\u00edpio para que esses incompetentes abandonem a obra e assim seja colocado pessoas capacitadas para desenvolver esse trabalho. Disse que est\u00e1 na hora de tomar uma atitude e se esse pessoal n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de fazer a obra que abandonem e entreguem para outra empresa. Deixa mais um registro para que o executivo procure esse senhor que est\u00e1 executando a obra e de um ultimato para ele ou ele termina ou caia fora. O munic\u00edpio vai perder como j\u00e1 perdeu, mas pelo menos vai concluir essa obra. Sobre a fala do vereador Vilmar, considerou que \u00e9 lament\u00e1vel uma plantadeira ir para a lavora e chegar sem condi\u00e7\u00f5es de plantar. Todos est\u00e3o afoitos para plantar e quando chega a \u00e9poca do plantio deve estar em condi\u00e7\u00f5es de tocar o servi\u00e7o. Deve ser pensado uma atitude para beneficiar os agricultores e n\u00e3o prejudicar. A pr\u00f3xima gest\u00e3o deve pensar em colocar um t\u00e9cnico na agricultura para fazer esse trabalho para os produtores do munic\u00edpio. Como n\u00e3o havia mais vereadores inscritos para se manifestar passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo, o senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva, solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante da ORDEM DO DIA: Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 02\/2024, de 07 de outubro de 2024, de autoria da Mesa Diretora, que: \u0093APROVA O PARECER PR\u00c9VIO N\u00ba 22.484, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS, REFERENTE AO PROCESSO DE CONTAS N\u00ba 000891-02.00\/22-5, FAVOR\u00c1VEL \u00c0 APROVA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTO ANT\u00d4NIO DO PLANALTO, REFERENTE AO EXERC\u00cdCIO DE 2022\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PDT (Presidente), Elder Knapp\/MDB, Veleda de Paula\/Republicanos e Maikon Luz Vicente\/PDT (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Republicanos, Maikon Luz Vicente\/PDT e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o, ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 02\/2024, foi aprovado por unanimidade juntamente com os pareceres. - Projeto de Lei n\u00ba 048\/2024, de 15 de outubro de 2024, que: \u0093AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O CONTRATO DO SERVIDOR CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER \u00c0 NECESSIDADE TEMPOR\u00c1RIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO COM BASE NA LEI MUNICIPAL N\u00ba 1.794\/2022\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PDT (Presidente), Elder Knapp\/MDB, Veleda de Paula\/Republicanos e Maikon Luz Vicente\/PDT (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Republicanos, Maikon Luz Vicente\/PDT e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o, ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 048\/2024, foi aprovado por unanimidade juntamente com os pareceres. - Veto Total ao Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 004\/2024, de 07 de outubro de 2024, que: \u0093ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ART. 1\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 283, DE 26 DE MAIO DE 1997, QUE DISP\u00d5E SOBRE O FERIADO MUNICIPAL NO DIA 13 DE JUNHO EM HOMENAGEM AO DIA DE SANTO ANT\u00d4NIO\u0094. O Veto Total ao Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 004\/2024 foi colocado em discuss\u00e3o. O vereador Cezar Formentini\/PDT se manifestou e ap\u00f3s saudar a todos falou sobre o veto, dizendo que \u00e9 favor\u00e1vel a manuten\u00e7\u00e3o do mesmo. Explicou que antes que digam que votou a favor da aprova\u00e7\u00e3o do projeto, n\u00e3o tem problema em falar sobre isso pois naquele momento, a extin\u00e7\u00e3o dos feriados municipais n\u00e3o tinha tomado \u00e0 propor\u00e7\u00e3o que acabou tomando. O dia de Santo Ant\u00f4nio faz parte da trajet\u00f3ria do munic\u00edpio, padroeiro de todos os mun\u00edcipes, e este feriado est\u00e1 vigorando a mais de 27 anos. Reconheceu que se equivocou em votar a favor. Disse que ningu\u00e9m falou que quando os vereadores assumem uma cadeira ter\u00e3o apenas coisas boas para votar, tem coisas ruins tamb\u00e9m e eles n\u00e3o podem ficar em cima do muro. Explicou que ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o dos projetos a discuss\u00e3o ganhou grandes propor\u00e7\u00f5es e acredita que deveriam ter deixado os projetos tramitando mais tempo. Disse que \u00e9 favor\u00e1vel ao veto e acredita que a comunidade merece esse feriado do \u0093Dia de Santo Ant\u00f4nio\u0094 devido a ser padroeiro do munic\u00edpio. Ent\u00e3o seu voto \u00e9 favor\u00e1vel a manuten\u00e7\u00e3o do veto. O seguinte a se manifestar foi o vereador Elder Knapp\/MDB, que ap\u00f3s cumprimentar a todos disse que n\u00e3o acredita que o voto favor\u00e1vel foi um equ\u00edvoco, pois pensou no que o autor do projeto explicou. A comunidade clamava por empregos, ent\u00e3o agora temos as empresas e acredita que foi um pedido do empres\u00e1rio, mas pensando com mais calma e analisando o feriado do padroeiro do munic\u00edpio e o clamor dos mun\u00edcipes, apoia o veto e n\u00e3o fere a sua \u00edndole em apoiar esse veto do prefeito. O vereador Vilson Altmann\/MDB tamb\u00e9m se manifestou e inicialmente saudou a todos. Comentou que na sess\u00e3o em que o projeto foi a vota\u00e7\u00e3o n\u00e3o estava presente por problemas de sa\u00fade, e n\u00e3o fez parte da vota\u00e7\u00e3o. Declarou que \u00e9 favor\u00e1vel ao veto do executivo, pois o dia de Santo Ant\u00f4nio \u00e9 realmente considerado um feriado importante por ser o padroeiro do munic\u00edpio. Lembrou que no trevo de acesso ao munic\u00edpio est\u00e1 colocada uma imagem do Santo Ant\u00f4nio e nada mais justo que este dia continuar sendo feriado, ent\u00e3o \u00e9 favor\u00e1vel a manuten\u00e7\u00e3o do veto. Como ningu\u00e9m mais se manifestou o Veto Total ao Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 004\/2024 foi colocado em vota\u00e7\u00e3o sendo mantido por unanimidade de votos. Como n\u00e3o haviam mat\u00e9rias em pauta, e n\u00e3o havendo nada mais a tratar o senhor presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para a pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 11 de novembro de 2024, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local. \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n  Ver. Vilmar Soares da Silva                              Ver\u00aa. Andrea Cristina de Oliveira\r\n                 Presidente                                                            1\u00aa Secret\u00e1ria\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":1,"tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/557\/ata-no-0452024"},{"id":556,"descricao":"Ata n\u00ba 044\/2024","numero":null,"ano":null,"data":"2024-10-28T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 44\/2024\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 28 de outubro de 2024\r\nAos vinte e oito dias do m\u00eas de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro (28.10.2024), \u00e0s dezenove horas (19h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PDT, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/Republicanos, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/Republicanos, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB, (o vereador Marcos Pedro Griebler\/PDT n\u00e3o esteve presente por motivos de sa\u00fade). O senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria cumprimentando os presentes e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 043\/2024 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 21 de outubro de 2024. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 043\/2024 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Maikon Luz Vicente para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou a 1\u00aa Secret\u00e1ria da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 28 de outubro de 2024. - Of. GP\/CAM n\u00ba 067\/2024, de 21 de outubro de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 049\/2024, de 21 de outubro de 2024, que: \u0093Disp\u00f5e sobre a estrutura organizacional do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. - Of\u00edcio s\/n\u00ba, de 28 de outubro de 2024, do Sicredi Coopera\u00e7\u00e3o, solicitando a ced\u00eancia do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara para realiza\u00e7\u00e3o do evento Crescer Mulher, que ser\u00e1 realizado no dia 27 de novembro de 2024, a partir das 14h. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Como de costume foi realizada apenas a leitura do of\u00edcio de encaminhamento, visto todos possu\u00edrem c\u00f3pia do projeto recebido. Desta forma foi efetuada a leitura do Of\u00edcio GP\/CAM de n\u00ba 067\/2024, de 21 de outubro de 2024, que encaminhou o Projeto de Lei n\u00ba 049\/2024. - Requerimento de n\u00ba 07\/2024, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio a Eletrocar, solicitando a mesma que sejam tomadas provid\u00eancias para sanar os constantes problemas de quedas de energia el\u00e9trica que est\u00e3o ocorrendo em nossa cidade. Cabe ressaltar que recebemos v\u00e1rias reclama\u00e7\u00f5es de empres\u00e1rios e pudemos constatar que a voltagem n\u00e3o est\u00e1 suficientemente alta (em torno de 190v) o que est\u00e1 causando in\u00fameros transtornos com o funcionamento de diversos equipamentos. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 028\/2024, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo a cria\u00e7\u00e3o de um programa municipal esportivo dedicado a popula\u00e7\u00e3o idosa do munic\u00edpio. Que o programa inclua a oferta de atividades f\u00edsicas adaptadas em pra\u00e7as e gin\u00e1sios, se necess\u00e1rio, que seja feita a contrata\u00e7\u00e3o de profissionais de educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica especializada em gerontologia e realiza\u00e7\u00e3o de eventos esportivos voltados a terceira idade. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 029\/2024, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand\/Republicanos, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo a este, que realize inscri\u00e7\u00f5es para o Programa Avan\u00e7ar Mais Esporte, do Governo do Estado do RS. Este programa \u00e9 direcionado a prefeituras, cuja iniciativa visa financiar obras de constru\u00e7\u00e3o e revitaliza\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os esportivos em todo o RS. O programa do Governo do Estado ir\u00e1 disponibilizar um total de R$ 65 milh\u00f5es investidos em duas modalidades: Infraestrutura Esportiva, que contemplar\u00e1 projetos de at\u00e9 R$ 500 mil; e Ilumina Esporte, focado em obras de ilumina\u00e7\u00e3o e que beneficiar\u00e1 projetos de at\u00e9 R$ 200 mil. Desta forma, \u00e9 imprescind\u00edvel que a administra\u00e7\u00e3o aproveite a oportunidade de enquadrar projetos que possam viabilizar obras para proporcionar a comunidade uma melhor infraestrutura esportiva. Destaca-se ainda que os editais est\u00e3o dispon\u00edveis no site: <https:\/\/www.estado.rs.gov.br\u00edgoverno-do-estado-abre-inscricoes-para-programa-avancar-mais-esporte> e que as inscri\u00e7\u00f5es est\u00e3o dispon\u00edveis at\u00e9 o dia 12 de novembro. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 039\/2024, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente, que sejam tomadas as seguintes provid\u00eancias na Pra\u00e7a Loth\u00e1rio Schneider: - Que sejam colocados mais bancos, para que as pessoas que visitam nossa pra\u00e7a possam sentar; - Que seja cercado o playground, para a seguran\u00e7a das crian\u00e7as, pois o mesmo localiza-se bem pr\u00f3ximo \u00e0 rua. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 040\/2024, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja procedido o patrolamento em toda extens\u00e3o e empedramento nos piores trechos da estrada que d\u00e1 acesso ao Camping Ribas, desde a BR 386 at\u00e9 a RS 142 que d\u00e1 acesso ao munic\u00edpio de N\u00e3o-Me-Toque. Esta provid\u00eancia est\u00e1 sendo solicitada a pedido dos propriet\u00e1rios do Camping Ribas, visto que est\u00e1 se aproximando a data de reabertura do camping e a trafegabilidade naquela estrada est\u00e1 bastante prejudicada em v\u00e1rios pontos. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 041\/2024, de autoria da vereadora Veleda de Paula\/Republicanos, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja instalado um quebra-molas na rua Alfredo Kroessin, em frente a creche municipal EMEI Professora Marisa Margarida, e ainda que sejam colocadas placas de limite de velocidade, pois ali h\u00e1 um fluxo grande de ve\u00edculos e a alta velocidade de alguns em frente \u00e0 escola \u00e9 abusiva, colocando em risco as crian\u00e7as que eventualmente podem fugir ou que embarcam no transporte escolar. Um quebra-molas imp\u00f5e redu\u00e7\u00e3o de velocidade e respeito, para maior seguran\u00e7a dos alunos e funcion\u00e1rios. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 042\/2024, de autoria da vereadora Veleda de Paula\/Republicanos, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente que seja dada aten\u00e7\u00e3o especial na ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica de nosso munic\u00edpio, fazendo a substitui\u00e7\u00e3o ou manuten\u00e7\u00e3o de material, pois durante o dia muitas l\u00e2mpadas est\u00e3o acessas a meses aumentando o consumo de energia el\u00e9trica. Algumas ruas: Ismael Soletti, Henrique Altman, Helmuth Kirinus, Adolfo Schneider entre outras. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es, o senhor Presidente deferiu o requerimento, as indica\u00e7\u00f5es e os pedidos de provid\u00eancias na forma regimental. E, como n\u00e3o haviam vereadores inscritos para o Espa\u00e7o do Grande Expediente passou-se para o espa\u00e7o das Comunica\u00e7\u00f5es, estando inscritos os vereadores: - CEZAR FORMENTINI\/PDT: saudou a todos e utilizou a Tribuna para parabenizar e exaltar o dia do servidor p\u00fablico, de ambos os poderes. Considera o funcion\u00e1rio p\u00fablico uma profiss\u00e3o honrosa, pois sem o funcion\u00e1rio p\u00fablico n\u00e3o existe administra\u00e7\u00e3o. Est\u00e3o 40 horas semanais a frente de cada setor, excelentes profissionais e no \u00faltimo pleito temos quatro funcion\u00e1rios p\u00fablicos eleitos e isso demonstra o trabalho que cada um exerce na sua secretaria atrav\u00e9s de seu cargo na sua fun\u00e7\u00e3o. Acha pequeno o pensamento de quem diz que deveria ser proibido o funcion\u00e1rio p\u00fablico concorrer uma vaga no Legislativo, pois n\u00e3o existe compatibilidade de hor\u00e1rios, est\u00e3o aptos a concorrer e assumir como qualquer outra pessoa. \u00c9 o funcion\u00e1rio p\u00fablico que faz a administra\u00e7\u00e3o ter sucesso, pois sem ter o funcion\u00e1rio para atender ao mun\u00edcipe a administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o funciona. \u0093Sabemos que seria de bom grado ver todos de bom humor, tratando bem, mas sabemos que nem sempre \u00e9 bem assim, mas deve pensar que estamos ali para trabalhar e tratar bem o mun\u00edcipe que \u00e9 para isso que s\u00e3o pagos\u0092. Parabenizou novamente aos funcion\u00e1rios da casa e de todo munic\u00edpio. Agradeceu e finalizou. - DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND\/Republicanos: cumprimentou a todos e falou sobre sua indica\u00e7\u00e3o ao programa Avan\u00e7ar Mais Esportes, que traz melhorias em infraestrutura para esporte e lazer. S\u00e3o mais de 65 milh\u00f5es de investimentos em duas modalidades, contemplando projetos de at\u00e9 500 mil e de at\u00e9 200 mil. Apresentou essa indica\u00e7\u00e3o a fim de informar ao Poder Executivo sobre a exist\u00eancia do respectivo programa do Estado do Rio Grande do Sul, o qual poder\u00e1 beneficiar nossa comunidade. A partir deste programa, havendo o projeto cadastrado, ser\u00e1 poss\u00edvel buscar recursos para a ilumina\u00e7\u00e3o da quadra de areia que est\u00e1 constru\u00edda na pra\u00e7a municipal e para melhorias nas arquibancadas do campo da pra\u00e7a, que n\u00e3o est\u00e3o em boas condi\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, pode ser constru\u00eddo uma quadra de esportes ou ainda buscar recursos para incentivar a pr\u00e1tica de novos esportes, como skate, entre outros. Apresenta a indica\u00e7\u00e3o e pede ao Executivo que olhe com bons olhos esse projeto e tente buscar esse recurso para nosso munic\u00edpio. Agradeceu. - MAIKON LUZ VICENTE\/PDT: saudou a todos e iniciou parabenizando aos funcion\u00e1rios p\u00fablicos pelo dia do servidor p\u00fablico, parabenizou e agradeceu aos profissionais da sa\u00fade e todos que ajudaram o evento do \u0093Outubro Rosa\u0094 ser um sucesso. O evento foi realizado no s\u00e1bado na Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade. Contou com mais de 136 mulheres e teve a presen\u00e7a da palestrante Silvana Loureiro que abordou os tipos de viol\u00eancia que ocorre com a mulher, e a situa\u00e7\u00e3o sobre o c\u00e2ncer de mama e colo uterino. Foram distribu\u00eddos exames laboratoriais, mamografia e ultrassons. Teve coleta de preventivo, teste de vis\u00e3o, corte de cabelo, esmalta\u00e7\u00e3o de unhas sendo uma tarde de muita orienta\u00e7\u00e3o e cuidado. Agradeceu a todas que compareceram no evento. Deixou o convite para o evento do \u0093Novembro Azul\u0094 que vai ser realizado no dia 22 de novembro as 19:30 no CTG, com a palestra do Dr. Andr\u00e9, Dr. Jos\u00e9, enfermeiro Gustavo e o fisioterapeuta. O convite \u00e9 para os homens do munic\u00edpio, vai ser uma noite de cuidados, bocha com integra\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o de exames e trabalho de preven\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as. Tamb\u00e9m se manifestou a respeito do pedido de provid\u00eancias de sua autoria onde pede melhorias para estrada do Camping Ribas, com melhoramentos como empedramento e patrolamento da estrada desde a BR 386 at\u00e9 a ERS 142 que liga a N\u00e3o Me Toque, pois o Camping Ribas voltar\u00e1 as atividades no m\u00eas de novembro. Falou tamb\u00e9m sobre o seu requerimento a Eletrocar, pois as pessoas da comunidade est\u00e3o reclamando das v\u00e1rias quedas de energia, v\u00e1rios moradores tiveram seus equipamentos el\u00e9tricos queimados por causa da energia que ficava oscilando em meia fase trazendo um enorme preju\u00edzo a estas pessoas. E tamb\u00e9m os comerciantes que trabalham com padaria que est\u00e3o com os p\u00e3es no forno e acaba que com a queda de energia precisam jogar tudo fora trazendo um preju\u00edzo enorme. Aguarda o parecer da Eletrocar para os mun\u00edcipes de Santo Ant\u00f4nio do Planalto. E para complementar ao que o colega vereador Douglas falou j\u00e1 foi come\u00e7ado a construir a parte de cima da quadra de esportes da pra\u00e7a e parece que o prefeito j\u00e1 fez um projeto para a constru\u00e7\u00e3o de um telhado na quadra de futebol sete. - VILMAR SOARES DA SILVA\/PDT: usou a palavra na mesa diretora e parabenizou os funcion\u00e1rios p\u00fablicos pelo dia do Servidor P\u00fablico e parabenizou a organiza\u00e7\u00e3o do \u0093Outubro Rosa\u0094 e a todos que trabalharam nessa organiza\u00e7\u00e3o. Comentou tamb\u00e9m sobre o pedido de provid\u00eancias da colega vereadora Veleda de Paula, considerou que \u00e9 muito importante e como motorista v\u00ea a necessidade de um quebra-molas em frente a creche pois infelizmente existem pessoas que n\u00e3o respeitam a velocidade na frente desta escola. Pediu tamb\u00e9m que seja realizada a pintura de amarelo na frente da creche onde os \u00f4nibus carregam as crian\u00e7as pois no momento de entrega das crian\u00e7as o transporte tamb\u00e9m chega com v\u00e1rias crian\u00e7as. E tamb\u00e9m que seja feito um quebra-molas no loteamento Santa L\u00facia entre as casas dos senhores Ismael Nascimento e Marcos Soares, pois mesmo sendo um trecho curto \u00e9 necess\u00e1rio pois as crian\u00e7as brincam e os carros cruzam em alta velocidade. Como n\u00e3o havia mais vereadores inscritos para se manifestar passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo, como n\u00e3o haviam mat\u00e9rias em pauta, e n\u00e3o havendo nada mais a tratar o senhor presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para a pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 04 de novembro de 2024, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local. \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n  Ver. Vilmar Soares da Silva                              Ver\u00aa. Andrea Cristina de Oliveira\r\n                 Presidente                                                            1\u00aa Secret\u00e1ria\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":1,"tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/556\/ata-no-0442024"},{"id":555,"descricao":"Ata n\u00ba 043\/2024","numero":null,"ano":null,"data":"2024-10-21T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 43\/2024\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 21 de outubro de 2024\r\nAos vinte e um dias do m\u00eas de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro (14.10.2024), \u00e0s dezenove horas (19h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PDT, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/Republicanos, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/Republicanos, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB, o senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria cumprimentando os presentes e solicitou a 1\u00aa Secret\u00e1ria da Mesa Diretora para que efetuasse a leitura do of\u00edcio de licenciamento do vereador Leonel Adler\/PDT, que se licenciou para assumir cargo de confian\u00e7a no executivo municipal, e da convoca\u00e7\u00e3o do suplente vereador Marcos Pedro Griebler\/PDT. (O vereador Marcos Pedro Griebler\/PDT n\u00e3o esteve presente por motivos de sa\u00fade). Ap\u00f3s a leitura foi colocada em discuss\u00e3o a ATA de n\u00ba 042\/2024 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 14 de outubro de 2024. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 042\/2024 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Elder Knapp para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou a 1\u00aa Secret\u00e1ria da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 21 de outubro de 2024. - Of. GP\/CAM n\u00ba 066\/2024, de 15 de outubro de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 048\/2024, de 15 de outubro de 2024, que: \u0093AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O CONTRATO DO SERVIDOR CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER \u00c0 NECESSIDADE TEMPOR\u00c1RIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO COM BASE NA LEI MUNICIPAL N\u00ba 1.794\/2022\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 066\/2024, de 21 de outubro de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, informando e encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 004\/2024, de 07 de outubro de 2024, que: \u0093ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ART. 1\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 283, DE 26 DE MAIO DE 1997, QUE DISP\u00d5E SOBRE O FERIADO MUNICIPAL NO DIA 13 DE JUNHO EM HOMENAGEM AO DIA DE SANTO ANT\u00d4NIO\u0094. - Of\u00edcio s\/n\u00ba, de 15 de outubro de 2024, do vereador Leonel Adler\/PDT, comunicando seu licenciamento do cargo de vereador por tempo indeterminado para assumir cargo de confian\u00e7a no Munic\u00edpio. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da Consultoria de Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira da C\u00e2mara dos Deputados, informando as transfer\u00eancias dos recursos da Uni\u00e3o (constitucional, legal e volunt\u00e1ria) pagos ao munic\u00edpio no per\u00edodo de janeiro e setembro de 2024.  - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da ASCAMAJA encaminhando o Edital n\u00ba 009\/2024, que convoca a diretoria; o conselho fiscal; as c\u00e2maras associadas; presidentes; vereadores e demais interessados para Assembleia Geral Ordin\u00e1ria Mensal a ser realizada no dia 25 de outubro de 2024, no munic\u00edpio de Ibirub\u00e1\/RS. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Como de costume foi realizada apenas a leitura do of\u00edcio de encaminhamento, visto todos possu\u00edrem c\u00f3pia do projeto recebido. Desta forma foi efetuada a leitura do Of\u00edcio GP\/CAM de n\u00ba 066\/2024, de 15 de outubro de 2024, que encaminhou o Projeto de Lei n\u00ba 048\/2024. Tamb\u00e9m foi efetuada a leitura do Of\u00edcio GP\/CAM de n\u00ba 066\/2024, de 21 de outubro de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, informando e encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 004\/2024. Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 030\/2024, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio parabenizando o Grupo de Cavalgada Anitta Garibaldi, pela cavalgada realizada no dia 20 de outubro de 2024, alusiva ao m\u00eas de preven\u00e7\u00e3o do c\u00e2ncer de mama, \u0093Outubro Rosa\u0094. Desejar ainda no oficio de encaminhamento que o grupo n\u00e3o deixe esse esp\u00edrito tradicionalista morrer, bem como colocar a nossa Casa Legislativa \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para colaborar sempre no que for poss\u00edvel. Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 029\/2024, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor ERCILIO GEHRKE ocorrido no dia 18 de outubro de 2024. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas, para que o senhor Erc\u00edlio esteja descansando em paz. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es, o senhor Presidente deferiu a mo\u00e7\u00e3o de pesar na forma regimental. E, como n\u00e3o haviam vereadores inscritos para o Espa\u00e7o do Grande Expediente passou-se para o espa\u00e7o das Comunica\u00e7\u00f5es, estando inscritos os vereadores: - VILSON ALTMANN\/MDB: Inicialmente cumprimentou a todos, em seguida falou que ap\u00f3s sessenta dias de licenciamento est\u00e1 retornando a esta Casa. Agradeceu a Deus, sua fam\u00edlia e a todos pela oportunidade de concorrer a Prefeito, agradeceu a todos que confiaram e votaram em Vilson e Rodrigo para Prefeito e Vice- Prefeito, agradeceu carinhosamente aos 1.093 votos que receberam nas urnas. Parabenizou tamb\u00e9m todos os candidatos que concorreram a vaga de vereador, em especial aos que tiveram \u00eaxito e conseguiram se eleger. Falou ainda, que a partir do pr\u00f3ximo ano estar\u00e1 assumindo o Poder Executivo, e deixou registrado que saber\u00e1 como tratar os vereadores, pois teve seis mandatos como vereador. Agradeceu. - ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA\/PDT: Iniciou cumprimentando a todos, parabenizou o vereador Vilson, prefeito eleito, desejando sucesso para sua jornada. Na sequ\u00eancia parabenizou a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o e demais envolvidos, pela organiza\u00e7\u00e3o do Sarau Liter\u00e1rio, falou ainda que teve bastante trabalho na \u00faltima semana, fez visitas \u00e0 Secretaria de Desenvolvimento e Urbanismo e Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m foi procurada por diversas pessoas da comunidade. Falou que na sess\u00e3o da \u00faltima semana trouxe como uma das pautas uma indica\u00e7\u00e3o referente ao dia dos professores, nesta indica\u00e7\u00e3o sugeriu a cria\u00e7\u00e3o de um programa para cuidar da sa\u00fade mental e emocional dos professores, citou alguns dos principais problemas vis\u00edveis e trouxe algumas atitudes para melhorar esses problemas. Em conversa com a secret\u00e1ria da educa\u00e7\u00e3o, trouxe tamb\u00e9m a informa\u00e7\u00e3o de que em poucos dias teve tr\u00eas professoras que pediram exonera\u00e7\u00e3o do cargo, o que tr\u00e1s problemas para as crian\u00e7as, que est\u00e3o na reta final do ano letivo. Comentou ainda a preocupa\u00e7\u00e3o com atitudes de dentro desta Casa, onde fez um trabalho pedindo cuidado com os professores, e um colega fez uma fala que causou certo desconforto em algumas professoras, quando citou \u0093que tem professores com problemas mentais\u0094. Por fim falou que \u00e9 preciso pensar, estar do lado de quem os coloca como seus representantes, ser mais humanos e cuidar de suas a\u00e7\u00f5es e palavras, principalmente em se tratando de figura p\u00fablica. Ainda disse que vai at\u00e9 a Secretaria de Sa\u00fade, pois tem algumas queixas e descasos referentes \u00e0 exames, e quer conversar com a pessoa respons\u00e1vel, para estar a par dos problemas acontecidos. Agradeceu e desejou uma boa semana a todos. - CEZAR FORMENTINI\/PDT: Inicialmente cumprimentou a todos, em seguida parabenizou o vereador Vilson, futuro prefeito, que n\u00e3o estava presente quando usou a Tribuna para parabenizar os demais colegas vereadores eleitos, parabenizou pelo trabalho realizado ao lado do vice-prefeito Rodrigo, que foi um trabalho s\u00e9rio, tranquilo, de visitas, onde foram muito bem recebidos pela comunidade, sendo uma dupla muito bem vista, que se lan\u00e7ou a candidatos. Falou que esteve junto em algumas visitas, e que o viu conversando com os eleitores a respeito de como tratar os vereadores, e que sabe muito bem que o Executivo e Legislativo precisam trabalhar juntos. Tamb\u00e9m se reportou ao coment\u00e1rio da vereadora Andrea, em que n\u00e3o somente os professores sofrem com esses problemas mentais e emocionais, mas sim toda a comunidade sofre tamb\u00e9m, principalmente a depress\u00e3o, e \u00e9 poss\u00edvel ver e sentir que tem muitas pessoas e fam\u00edlias sofrendo com essa doen\u00e7a, por isso \u00e9 importante sim se preocupar, n\u00e3o s\u00f3 com os professores, mas com todas as camadas da sociedade, ficar atentos, ter mais psic\u00f3logos para ajudarem nesses casos. Falou ainda sobre o veto encaminhado pelo prefeito, referente ao Projeto de Lei do feriado do dia de Santo Ant\u00f4nio, disse que os vereadores ouvem muitas coisas, veem muitas coisas nas redes sociais, onde \u00e9 muito f\u00e1cil escrever, mas falar olhando na cara da pessoa n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o f\u00e1cil, e os vereadores tem responsabilidades, precisam votar nos projetos que chegam, n\u00e3o tem como correr, \u00e9 preciso encarar o projeto, seja votando favor\u00e1vel ou contr\u00e1rio. Deixou dito estar tranquilo sobre sua vota\u00e7\u00e3o, votou como imaginava ter que votar, por\u00e9m o prefeito vetou, e agora \u00e9 preciso analisar nesta Casa, para votar esse veto. Falou tamb\u00e9m que s\u00e3o t\u00e3o criticados, que as pessoas julgam, mas que ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es pode perceber que mesmo tendo mais de trinta candidatos, se a comunidade escolheu os vereadores que j\u00e1 estavam ali para permanecer, \u00e9 por que eles fizeram algo de produtivo, e aos que se julgam melhores, que tentem concorrer novamente. Disse que o projeto em quest\u00e3o tem os dois lados da moeda, tem pessoas que ser\u00e3o favor\u00e1veis e tem pessoas que ser\u00e3o contr\u00e1rias, n\u00e3o tem como agradar a todos. Agradeceu. - VILMAR SOARES DA SILVA\/PDT: Usou da palavra na mesa diretora, onde parabenizou os respons\u00e1veis pela organiza\u00e7\u00e3o do Sarau Liter\u00e1rio, que estava muito bem apresentado. Parabenizou as professoras e atendentes que auxiliaram as crian\u00e7as, parabenizou aos pais das crian\u00e7as que se esfor\u00e7aram para estar presentes e deram apoio nas apresenta\u00e7\u00f5es. Pediu desculpas por sua coloca\u00e7\u00e3o na sess\u00e3o anterior, disse que se equivocou mesmo, mas que na hora pensou nas crian\u00e7as, pois n\u00e3o citou o nome da professora, mas por ela estar de atestado, deve ter se sentido ofendida sim, mas declarou que at\u00e9 o dia das elei\u00e7\u00f5es esta n\u00e3o tinha problema nenhum de depress\u00e3o, pois fez a campanha junto ao seu marido, e mais uma vez pediu desculpas a professora, e se justificou falando novamente que pensou nas crian\u00e7as, pois na reta final do ano a professora colocar atestado prejudica as crian\u00e7as. Como n\u00e3o havia mais vereadores inscritos para se manifestar passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo, o senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva, solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante da ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei n\u00ba 046\/2024, de 16 de setembro de 2024, de autoria do Poder Executivo, que: DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2025. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PDT (Presidente), Elder Knapp\/MDB, Veleda de Paula\/Republicanos e Maikon Luz Vicente\/PDT (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Republicanos, Maikon Luz Vicente\/PDT e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o, ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 046\/2024, foi aprovado por unanimidade juntamente com os pareceres. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 030\/2024, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PDT. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 030\/2024 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Como n\u00e3o havia mais nenhuma mat\u00e9ria em pauta, e, nada mais a tratar o senhor presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para a pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 28 de outubro de 2024, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local. \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n  Ver. Vilmar Soares da Silva                              Ver\u00aa. Andrea Cristina de Oliveira\r\n                 Presidente                                                            1\u00aa Secret\u00e1ria\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":1,"tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/555\/ata-no-0432024"},{"id":554,"descricao":"Ata n\u00ba 042\/2024","numero":null,"ano":null,"data":"2024-10-14T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 42\/2024\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 14 de outubro de 2024\r\nAos quatorze dias do m\u00eas de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro (14.10.2024), \u00e0s dezenove horas (19h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PDT, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/Republicanos, Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/Republicanos e Vilmar Soares da Silva\/PDT, (o vereador Vilson Altmann\/MDB n\u00e3o esteve presente por motivos de sa\u00fade). O senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria cumprimentando os presentes e colocou em discuss\u00e3o a ATA de n\u00ba 041\/2024 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 07 de outubro de 2024. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 041\/2024 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Douglas Rafael Allebrand para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Rio-Grandense. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino solicitou a 1\u00aa Secret\u00e1ria da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: n\u00e3o foi apresentado nenhum of\u00edcio para esta sess\u00e3o. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: - Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 02\/2024, de autoria da Mesa Diretora, que: \u0093Aprova o Parecer pr\u00e9vio n\u00ba 22.484, do Tribunal de Contas do Estado do RS, referente ao Processo de Contas n\u00ba 000891-02.00\/22-5, favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o de Contas do Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, referente ao Exerc\u00edcio de 2022\u0094. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 025\/2024, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo que seja criado um projeto de Educa\u00e7\u00e3o no Tr\u00e2nsito nas escolas. JUSTIFICATIVA: H\u00e1 in\u00fameras raz\u00f5es porque se deve ensinar tr\u00e2nsito nas escolas, dentre elas o mais importante \u00e9 resolver o problema dos acidentes, das v\u00edtimas e das mortes. Segundo o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, cerca de 6 mil crian\u00e7as de 0 a 14 anos, morrem, e outros 140 mil sofrem acidentes de tr\u00e2nsito anualmente. Os dados de fatalidade no tr\u00e2nsito s\u00e3o alarmantes. Isso precisa mudar! E a mudan\u00e7a come\u00e7a na escola. Entretanto, as a\u00e7\u00f5es escolares voltadas para a educa\u00e7\u00e3o no tr\u00e2nsito s\u00e3o intensificadas predominantemente na Semana Nacional de Tr\u00e2nsito, no m\u00eas de setembro, mas infelizmente o tema Tr\u00e2nsito \u00e9 pouco explorado no cotidiano pedag\u00f3gico das escolas. A Educa\u00e7\u00e3o para o Tr\u00e2nsito se d\u00e1 em um processo cont\u00ednuo de constru\u00e7\u00e3o de conceitos e valores para o exerc\u00edcio da cidadania, e \u00e9 na escola que se conscientiza a crian\u00e7a, criando nela valores como companheirismo, coopera\u00e7\u00e3o, toler\u00e2ncia, comprometimento e solidariedade. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 026\/2024, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo que seja desenvolvido um projeto de Sa\u00fade Mental para os professores nas escolas. JUSTIFICATIVA: O papel dos educadores \u00e9 fundamental para o conhecimento e evolu\u00e7\u00e3o das pessoas, tanto no pessoal, quanto no profissional. Por isso \u00e9 de suma import\u00e2ncia que a Administra\u00e7\u00e3o, o Poder P\u00fablico cuide bem dessa classe, desenvolvendo um projeto que v\u00e1 al\u00e9m de um presente, de um caf\u00e9 da manh\u00e3, flores, reconhecimentos importantes de carinho, mas principalmente cuidar da sa\u00fade mental e emocional dos professores e colaboradores. Os professores est\u00e3o adoecendo, a press\u00e3o de ajudar os alunos a terem bons resultados, o excesso de trabalho e outros fatores podem levar a problemas de sa\u00fade mental, como Ansiedade, Depress\u00e3o, Ins\u00f4nia e Estresse. A Administra\u00e7\u00e3o, juntamente com a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o podem ajudar a reduzir os problemas de diversas formas: - Dando aos professores tempo suficiente para o planejamento e recursos pedag\u00f3gicos adequados; - Evitar turmas lotadas de alunos; - Promover a\u00e7\u00f5es que motivem e engajem os professores; - Promover eventos sociais nas escolas; - Oferecer suporte psicol\u00f3gico para cuidar da sa\u00fade mental, media\u00e7\u00e3o de conflitos, promo\u00e7\u00e3o de ambientes colaborativos e acolhedores mais saud\u00e1veis; - Quanto aos gestores, realizar uma gest\u00e3o com foco no ser humano valorizando a empatia e a escuta: - Oferecer momentos relaxantes; - Fazer os repasses financeiros, como o reajuste do piso salarial do magist\u00e9rio. Pois bem, \u00e9 fundamental que as pol\u00edticas educacionais e as institui\u00e7\u00f5es de ensino olhem para o bem-estar dos professores, garantindo que esses profissionais tenham condi\u00e7\u00f5es de cuidar de si, e assim, apoiar melhor seus estudantes. Afinal, quem cuida tamb\u00e9m precisa ser cuidado! - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 027\/2024, de autoria do vereador Cezar Formentini\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo que determine ao setor competente a coloca\u00e7\u00e3o de um redutor de velocidade (quebra\u0096molas), na Rua Marlise Marisa Altmann, nas proximidades da Oficina Metal Mec\u00e2nica (Oficina do Ratinho). Justificativa: este pedido atende a solicita\u00e7\u00f5es de moradores, e esta coloca\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para coibir o excesso de velocidade naquela rua. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 038\/2024, de autoria do vereador Vilmar Soares da Silva\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que sejam providenciadas melhorias, com patrolamento, empedramento e compacta\u00e7\u00e3o nos piores trechos da estrada que d\u00e1 acesso a localidade de Papel\u00e3o Zeb\u00fa, desde a BR 386, (Cinamomo) at\u00e9 a ponte na divisa de N\u00e3o-Me-Toque (loc. de S\u00e3o Jos\u00e9 do Centro). - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 028\/2024, de autoria dos vereadores Leonel Adler\/PDT e Cezar Formentini\/PDT, subscrita pelo vereador Maikon Luz Vicente\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio parabenizando e felicitando a Jovem Eduarda Hummes, filha do Sr. Jos\u00e9 Luiz Hummes e da Sra. Joicem Hummes, pela sua cola\u00e7\u00e3o de grau no Curso de Agronomia pela Universidade de Passo Fundo \u0096 UPF, em solenidade realizada no dia 17 de agosto de 2024. A Eduarda se formou com L\u00e1urea Acad\u00eamica que \u00e9 uma homenagem para alunos que se destacam ao longo do curso de gradua\u00e7\u00e3o com um desempenho acad\u00eamico excepcional. Manifestar no of\u00edcio o reconhecimento desta Casa por sua escolha profissional e desejar que desempenhe um excelente trabalho e tenha uma vida coroada de realiza\u00e7\u00f5es. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es, o senhor Presidente deferiu as indica\u00e7\u00f5es e o pedido de provid\u00eancias na forma regimental. E como n\u00e3o haviam vereadores inscritos para o Espa\u00e7o do Grande Expediente passou-se para o espa\u00e7o das Comunica\u00e7\u00f5es, estando inscritos os vereadores: - ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA\/PDT: saudou a todos e iniciou falando sobre a educa\u00e7\u00e3o, que \u00e9 a principal bandeira da atual administra\u00e7\u00e3o. Disse que muitas coisas boas est\u00e3o acontecendo, mas que fica chateada quando algumas n\u00e3o acontecem. Declarou que estar\u00e1 atenta at\u00e9 o \u00faltimo dia para garantir que o transporte escolar esteja sendo feito com excel\u00eancia, que a merenda escolar seja devidamente oferecida \u00e0s crian\u00e7as e que a gest\u00e3o esteja atuando da melhor forma poss\u00edvel. Fica preocupada por algumas iniciativas n\u00e3o terem sido realizadas em setembro, como a Semana Nacional do Tr\u00e2nsito, que ocorre de 18 a 25 de setembro, onde as escolas priorizam atividades de educa\u00e7\u00e3o para o tr\u00e2nsito. Tamb\u00e9m mencionou o \u0093Setembro Amarelo\u0094, uma campanha nacional que visa intensificar a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o ao suic\u00eddio. Diversas escolas realizaram projetos e a\u00e7\u00f5es de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre sa\u00fade mental e emocional, tanto para estudantes quanto para professores. Traz duas indica\u00e7\u00f5es relacionadas ao m\u00eas de setembro que n\u00e3o aconteceram na educa\u00e7\u00e3o: educa\u00e7\u00e3o para o tr\u00e2nsito e um projeto para cuidar da sa\u00fade mental e emocional dos educadores. Embora essas a\u00e7\u00f5es possam parecer simples, elas precisam ser priorizadas e n\u00e3o foram realizadas, ao contr\u00e1rio de outros munic\u00edpios. A educa\u00e7\u00e3o para o tr\u00e2nsito deve come\u00e7ar na escola, pois ensinar sobre o tr\u00e2nsito \u00e9 uma maneira de abordar a quest\u00e3o dos acidentes. Segundo o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, cerca de 6 mil crian\u00e7as de 0 a 14 anos morrem e outras 140 mil sofrem acidentes de tr\u00e2nsito anualmente. A\u00e7\u00f5es escolares voltadas para a educa\u00e7\u00e3o do tr\u00e2nsito s\u00e3o intensificadas, especialmente na Semana Nacional do Tr\u00e2nsito em setembro. Infelizmente, o tema ainda \u00e9 pouco explorado no cotidiano pedag\u00f3gico das escolas, e isso precisa mudar. A educa\u00e7\u00e3o para o tr\u00e2nsito deve ser um processo cont\u00ednuo de constru\u00e7\u00e3o de conceitos e valores para o exerc\u00edcio da cidadania, e \u00e9 na escola que se conscientiza a crian\u00e7a sobre o tr\u00e2nsito, criando valores como companheirismo, coopera\u00e7\u00e3o, toler\u00e2ncia, comprometimento e solidariedade. Falou tamb\u00e9m sobre o dia 15 de outubro, Dia dos Professores. O papel dos educadores \u00e9 fundamental para o conhecimento e para nossa evolu\u00e7\u00e3o, tanto pessoal quanto profissional. \u00c9 de suma import\u00e2ncia que a administra\u00e7\u00e3o cuide bem dessa classe, desenvolvendo um projeto que v\u00e1 al\u00e9m de presentes, caf\u00e9s da manh\u00e3 e flores. Precisamos priorizar a sa\u00fade mental e emocional dos professores e seus colaboradores. A sa\u00fade mental dos educadores \u00e9 essencial para seu bem-estar e para a qualidade da educa\u00e7\u00e3o. Os professores est\u00e3o adoecendo. O excesso de trabalho e outros fatores podem levar a problemas como ansiedade, ins\u00f4nia, depress\u00e3o e estresse. \u00c9 importante que o poder p\u00fablico promova uma cultura de cuidado e apoio nas escolas, criando um ambiente de trabalho saud\u00e1vel e reduzindo os problemas de sa\u00fade mental. Citou algumas formas de apoio como proporcionar tempo suficiente para o planejamento, oferecer recursos pedag\u00f3gicos adequados, evitar turmas superlotadas, promover a\u00e7\u00f5es que motivem e engajem os professores, realizar eventos sociais na escola e oferecer suporte psicol\u00f3gico. Al\u00e9m disso, \u00e9 fundamental que os gestores aprendam a gerir de forma humanizada, lembrando que est\u00e3o lidando com pessoas. Realizar uma gest\u00e3o focada do ser humano valorizando a empatia e a escuta.  Oferecer momentos relaxantes, fazer os repasses financeiros como o reajuste do piso salarial do magist\u00e9rio. \u00c9 fundamental que as pol\u00edticas educacionais, que as institui\u00e7\u00f5es olhem para o bem-estar dos professores, garantindo que esses profissionais tenham condi\u00e7\u00f5es de cuidar de si e assim apoiar os seus estudantes, afinal quem cuida tamb\u00e9m precisa ser cuidado.  Deixou a todos os professores o seu carinho e   gratid\u00e3o e que a administra\u00e7\u00e3o cuide da sa\u00fade emocional e mental dessa classe t\u00e3o importante na vida das pessoas e que o pedido seja atendido. - VELEDA DE PAULA\/REPUBLICANOS: saudou a todos e iniciou agradecendo a Deus pela sua coragem de colocar seu nome \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para ajudar a fazer do munic\u00edpio um lugar melhor.  Agradeceu ao seu esposo Luiz, a sua filha Andressa e o Felipe pelo apoio e aux\u00edlio necess\u00e1rio.  Agradeceu \u00e0s 48 pessoas que confiaram nas suas palavras, deram o seu apoio e principalmente o seu voto de confian\u00e7a. Aos demais deseja que sejam bem representados. A equipe de colaboradores eleitorais, parceiros e profissionais de campanha sua gratid\u00e3o. O Douglas continuar\u00e1 a ser representante do Republicanos e espera que seja firme em fazer cumprir as leis criadas por essa casa legislativa e com certeza a Let\u00edcia e o Maur\u00edcio estar\u00e3o comprometidos tamb\u00e9m.  Aos colegas vereadores da oposi\u00e7\u00e3o que foram nas casas dizer que seria secret\u00e1ria de sa\u00fade obrigada por lembrar de mim com tanto carinho. Tem certeza de ter dado o seu melhor nesses quatro anos. Trouxe recursos, quase R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) atrav\u00e9s do deputado do PTB. Fiscalizou e cobrou, fez indica\u00e7\u00f5es pedidos de informa\u00e7\u00e3o e provid\u00eancias. Poucos pedidos atendidos, mas est\u00e1 tudo bem. Se posicionou firme em fazer cumprir o regimento interno e at\u00e9 o dia 31 de dezembro continuar\u00e1 firme. N\u00e3o aprovou v\u00e1rios projetos dos executivos por saber que eram s\u00f3 de interesse pol\u00edtico e n\u00e3o favorecia o munic\u00edpio em nada. N\u00e3o depende da pol\u00edtica para viver, tem seu emprego, seu marido tem seu trabalho e sua filha est\u00e1 bem empregada. Fez uma campanha limpa, s\u00e9ria e honesta comprometida com a verdade a justi\u00e7a e o bem da comunidade. Aos futuros gestores dessa cidade, deseja que n\u00e3o deem continuidade e sim fa\u00e7am a diferen\u00e7a para melhorar e inovar. Que saiam do comodismo e v\u00e3o em busca de um Santo Ant\u00f4nio do Planalto melhor. Teve mais uma experi\u00eancia de vida, est\u00e1 tranquila com a certeza de tema de casa feito. Vai cumprir seu mandato e seu discurso de despedida ficar\u00e1 mais para o final do ano pois ainda \u00e9 vereadora. Sobre os projetos do legislativo que est\u00e3o tramitando, de transformar feriados municipais em ponto facultativo querendo tirar os direitos dos empregados da iniciativa privada, s\u00f3 lamenta. Injusto fazer isso com a classe trabalhadora. Fazer ponto facultativo s\u00f3 se cair em dia de semana e no s\u00e1bado e domingo pode ser feriado?  Por que beneficiar s\u00f3 os funcion\u00e1rios p\u00fablicos que s\u00e3o os mais bem pagos que os funcion\u00e1rios da iniciativa privada. Seria mais justo extinguir totalmente esses tr\u00eas feriados municipais de 13 de junho, 25 de julho e 31 de outubro. O mesmo autor do projeto, que h\u00e1 alguns anos criou esse feriado atrav\u00e9s do projeto de lei hoje quer transformar os mesmos em pontos facultativos s\u00f3 para beneficiar as empresas locais. Na justificativa diz que as empresas ser\u00e3o prejudicadas, mas e a prefeitura que presta servi\u00e7os aos mun\u00edcipes n\u00e3o est\u00e1 prejudicando os mesmos deixando as obras paradas, servi\u00e7o de sa\u00fade sem atendimento, escola sem aula, creche sem receber as crian\u00e7as e as m\u00e3es tendo que trabalhar. Os mun\u00edcipes que pagam seus impostos ser\u00e3o prejudicados. Cria-se o benef\u00edcio para empresas e o resto da popula\u00e7\u00e3o que se vire. Onde est\u00e1 a defesa dos direitos do trabalhador e como melhorar se est\u00e1 come\u00e7ando errado? Espera que o prefeito eleito, l\u00edder de governo e vereador desta casa que hoje n\u00e3o est\u00e1 presente infelizmente converse e analise esses projetos caso contr\u00e1rio come\u00e7ar\u00e1 mal o seu governo.  N\u00e3o perde nada e ser\u00e1 beneficiada at\u00e9, mas analisem voc\u00eas trabalhadores e familiares dos mesmos o que sobrou para voc\u00eas na primeira semana depois das elei\u00e7\u00f5es e como eles mesmo dizem que o povo tem mem\u00f3ria curta daqui a quatro anos j\u00e1 esqueceu.  Assim que se faz um governo justo igualit\u00e1rio para todos, pensemos. - VILMAR SOARES DA SILVA\/PDT: cumprimentou a todos e iniciou defendendo seu pedido de provid\u00eancias para que d\u00ea uma aten\u00e7\u00e3o especial para as estradas, principalmente da BR 386 (entrada do Cinamomo) at\u00e9 a ponte na divisa com S\u00e3o Jos\u00e9 do Centro. Nessas estradas cruzam os leiteiros, transporte escolar, funcion\u00e1rios para se deslocar para o seu trabalho. Comentou tamb\u00e9m sobre o pedido da vereadora Andrea, sobre a sa\u00fade mental dos professores que \u00e9 muito importante.  Soube de uma professora que pediu afastamento por dez dias por problemas mentais, ent\u00e3o acredita ser um pedido muito importante e quando se trata de professor pode prejudicar as crian\u00e7as principalmente agora que est\u00e1 chegando o final do ano. Pede que o munic\u00edpio de uma aten\u00e7\u00e3o para esta quest\u00e3o da sa\u00fade mental dos professores. Agradeceu e finalizou. Como n\u00e3o havia mais vereadores inscritos para se manifestar passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo, o senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva, solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante da ORDEM DO DIA: Projeto de Lei n\u00ba 047\/2024, de 07 de outubro de 2024, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER \u00c0 NECESSIDADE TEMPOR\u00c1RIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PDT (Presidente), Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT e Veleda de Paula\/Republicanos (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Republicanos, Maikon Luz Vicente\/PDT e Elder Knapp\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o, ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 047\/2024, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 04, de 07 de outubro de 2024, de Autoria do vereador Leonel Adler\/PDT, que: \u0093ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ART. 1\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 283, DE 26 DE MAIO DE 1997, QUE DISP\u00d5E SOBRE O FERIADO MUNICIPAL NO DIA 13 DE JUNHO EM HOMENAGEM AO DIA DE SANTO ANT\u00d4NIO\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PDT (Presidente), Elder Knapp\/MDB Leonel Adler\/PDT e Veleda de Paula\/Republicanos (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Republicanos, Maikon Luz Vicente\/PDT e Elder Knapp\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o, ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 04\/2024, juntamente com os pareceres, foi aprovado por 04 (quatro) votos favor\u00e1veis e 03 (tr\u00eas) votos contr\u00e1rios. Votaram favor\u00e1veis a aprova\u00e7\u00e3o os vereadores: Cezar Formentini\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT e Maikon Luz Vicente\/PDT. Os vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/Republicanos e Veleda de Paula\/Republicanos votaram contr\u00e1rios a aprova\u00e7\u00e3o deste projeto. - Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 05, de 07 de outubro de 2024, de autoria do vereador Leonel Adler\/PDT, que: \u0093ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ART. 1\u00ba e 2\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 628, DE 26 DE AGOSTO DE 2003, QUE DISP\u00d5E SOBRE O FERIADO MUNICIPAL NO DIA 25 DE JULHO EM HOMENAGEM AO COLONO E MOTORISTA\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PDT (Presidente), Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT e Veleda de Paula\/Republicanos (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Republicanos, Maikon Luz Vicente\/PDT e Elder Knapp\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o, ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 05\/2024, juntamente com os pareceres, foi aprovado por 04 (quatro) votos favor\u00e1veis e 03 (tr\u00eas) votos contr\u00e1rios. Votaram favor\u00e1veis a aprova\u00e7\u00e3o os vereadores: Cezar Formentini\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT e Maikon Luz Vicente\/PDT. Os vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/Republicanos e Veleda de Paula\/Republicanos votaram contr\u00e1rios a aprova\u00e7\u00e3o deste projeto. - Projeto de Lei Legislativo n\u00ba: 06, de 07 de outubro de 2024, de autoria do vereador Leonel Adler\/PDT, que: \u0093ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ART. 1\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 1.195, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISP\u00d5E SOBRE O FERIADO MUNICIPAL\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PDT (Presidente), Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT e Veleda de Paula\/Republicanos (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Republicanos, Maikon Luz Vicente\/PDT e Elder Knapp\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o, a vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PDT se manifestou falando sobre sua vota\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria aos projetos do legislativo. Declarou que n\u00e3o tem nada contra o autor dos projetos e sim est\u00e1 sendo coerente como sempre foi em defesa das pessoas. Entende que a empresa tem necessidades, mas tamb\u00e9m entende que temos que pensar nas pessoas. Informou que conversou com alguns funcion\u00e1rios que entendem que tem necessidade tamb\u00e9m para eles de terem esses feriados, assim como tem para os funcion\u00e1rios p\u00fablicos. Ent\u00e3o seu voto \u00e9 contra os tr\u00eas projetos, n\u00e3o pensando somente nas empresas e sim nas pessoas que est\u00e3o trabalhando no dia a dia. O seguinte a se manifestar foi o vereador Elder Knapp\/MDB que tamb\u00e9m justificou seu voto, sendo favor\u00e1vel aos projetos, pois v\u00ea a import\u00e2ncia para as empresas do munic\u00edpio que s\u00e3o grandes e tem muitos funcion\u00e1rios e tem um preju\u00edzo enorme com esses feriados. Ent\u00e3o acha importante a aprova\u00e7\u00e3o desses projetos, pois o erro foi quando foi criado o feriado. Entende que tem que cuidar das pessoas, mas se n\u00e3o tiver empregos no munic\u00edpio como \u00e9 que vamos cuidar das pessoas ent\u00e3o deve-se pensar sim em quem gera emprego porque se n\u00e3o tiver emprego quem \u00e9 que vai usufruir dos feriados. Acha importante o ponto facultativo e cabe a cada empres\u00e1rio avaliar se vai dar o feriado ou n\u00e3o. Como empres\u00e1rio, sabe o que \u00e9 administrar para pagar os sal\u00e1rios dos empregados, ent\u00e3o por este motivo \u00e9 favor\u00e1vel aos tr\u00eas projetos. Como ningu\u00e9m mais se manifestou o Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 06\/2024, juntamente com os pareceres, foi colocado em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovado por 04 (quatro) votos favor\u00e1veis e 03 (tr\u00eas) votos contr\u00e1rios. Votaram favor\u00e1veis a aprova\u00e7\u00e3o os vereadores: Cezar Formentini\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT e Maikon Luz Vicente\/PDT. Os vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/Republicanos e Veleda de Paula\/Republicanos votaram contr\u00e1rios a aprova\u00e7\u00e3o deste projeto. Como n\u00e3o havia mais nenhuma mat\u00e9ria em pauta, e, mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para a pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 21 de outubro de 2024, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local. \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n  Ver. Vilmar Soares da Silva                              Ver\u00aa. Andrea Cristina de Oliveira\r\n                 Presidente                                                            1\u00aa Secret\u00e1ria\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":1,"tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/554\/ata-no-0422024"},{"id":553,"descricao":"Ata n\u00ba 041\/2024","numero":null,"ano":null,"data":"2024-10-07T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 41\/2024\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 07 de outubro de 2024\r\nAos sete dias do m\u00eas de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro (07.10.2024), \u00e0s dezenove horas (19h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PDT, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/Republicanos, Elder Knapp\/MDB, Jussie Rafael Albuquerque Berwig\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/Republicanos e Vilmar Soares da Silva\/PDT. O senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria cumprimentando os presentes e colocou em discuss\u00e3o a ATA de n\u00ba 040\/2024 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 30 de setembro de 2024. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 040\/2024 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovadas por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Cezar Formentini para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Nacional Brasileiro. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino solicitou a 1\u00aa Secret\u00e1ria da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 07 de outubro de 2024. - Of. GP\/CAM n\u00ba 065\/2024, de 07 de outubro de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 047\/2024, de 07 de outubro de 2024, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Com concord\u00e2ncia do Plen\u00e1rio foi efetuada apenas a leitura do oficio de encaminhamento, visto todos possu\u00edrem c\u00f3pia do projeto recebido. Desta forma foi efetuada a leitura do Of\u00edcio GP CAM n\u00ba 065\/2024, que encaminhou o Projeto de Lei n\u00ba 047\/2024. - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N\u00ba 04, de 07 de outubro de 2024, de Autoria do vereador Leonel Adler\/PDT, que: ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ART. 1\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 283, DE 26 DE MAIO DE 1997, QUE DISP\u00d5E SOBRE O FERIADO MUNICIPAL NO DIA 13 DE JUNHO EM HOMENAGEM AO DIA DE SANTO ANT\u00d4NIO; PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N\u00ba 05, de 07 de outubro de 2024, de autoria do vereador Leonel Adler\/PDT, que: ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ART. 1\u00ba e 2\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 628, DE 26 DE AGOSTO DE 2003, QUE DISP\u00d5E SOBRE O FERIADO MUNICIPAL NO DIA 25 DE JULHO EM HOMENAGEM AO COLONO E MOTORISTA; e o PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N\u00ba: 06, de 07 de outubro de 2024, de autoria do vereador Leonel Adler\/PDT, que: ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ART. 1\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 1.195, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISP\u00d5E SOBRE O FERIADO MUNICIPAL. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es, como n\u00e3o haviam vereadores inscritos para o Espa\u00e7o do Grande Expediente passou-se para o espa\u00e7o das Comunica\u00e7\u00f5es, estando inscritos os vereadores: CEZAR FORMENTINI\/PDT. O vereador Cezar inicialmente saudou a todos e iniciou dizendo como \u00e9 bom estar de volta ap\u00f3s um per\u00edodo de campanha. Parabenizou todos os candidatos que se dispuseram a concorrer nas elei\u00e7\u00f5es de 2024, seja para vereador, prefeito ou vice-prefeito. Falou da import\u00e2ncia da proximidade com o eleitor, algo que sempre valorizou em suas campanhas. Acredita que o resultado das elei\u00e7\u00f5es reflete a confian\u00e7a do povo na administra\u00e7\u00e3o atual. Est\u00e1 no sexto mandato, e agradeceu de cora\u00e7\u00e3o a todos que apoiaram. Tem muito trabalho pela frente at\u00e9 o final do ano e tamb\u00e9m em uma nova administra\u00e7\u00e3o que se inicia em janeiro. Vai continuar lutando por Santo Ant\u00f4nio do Planalto, que \u00e9 um potencial. Agradeceu e finalizou. DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND\/REPUBLICANOS. Saudou a todos e primeiramente parabenizou todos os candidatos a vereadores que tivemos no munic\u00edpio independente de partidos, onde cada um deu sua cara a tapa e tentaram se eleger nesse pleito eleitoral.  Agradeceu tamb\u00e9m a todos os funcion\u00e1rios do comit\u00ea do seu partido, que se dedicaram ao m\u00e1ximo para agradar e receber os mun\u00edcipes que o visitaram. Tamb\u00e9m, em nome dos candidatos Cristiane e Ivo, agradeceu a todo o empenho dos funcion\u00e1rios. Parabenizou aos candidatos Vilson e Rodrigo que tiveram \u00eaxito e desejou sucesso para o mandato. Agradeceu aos eleitores que depositaram 94 votos e disse que juntamente com os demais colegas vai buscar fazer o melhor pelo munic\u00edpio. Agradeceu e finalizou. ELDER KNAPP\/MDB. Saudou a todos e iniciou parabenizando os candidatos que colocaram seu nome no pleito independente de partido. Agradeceu a todos que confiaram no seu trabalho, as 151 pessoas que confiaram no seu trabalho e que est\u00e1 muito contente pois a majorit\u00e1ria foi eleita e o munic\u00edpio vai ganhar muito com isso. Tem certeza que a infraestrutura que a cidade almeja vai ser cumprida que \u00e9 cal\u00e7ar as ruas da cidade em 100%. Tamb\u00e9m concretizar o gin\u00e1sio poliesportivo que \u00e9 um anseio da comunidade. Parabenizou a todos os vereadores eleitos e aos n\u00e3o eleitos que colocaram seu nome a disposi\u00e7\u00e3o. Agradeceu a cada um que acreditou no seu trabalho e tenham certeza que vai brigar pela comunidade, independente do prefeito ser do seu lado ou contra, e est\u00e1 confiante de que juntos realizar\u00e3o os sonhos da comunidade. Agradeceu e finalizou. LEONEL ADLER\/PDT. Saudou a todos e primeiramente fez uma justificativa aos colegas vereadores de que hoje temos diversas empresas e elas reclamam que tem muitos feriados municipais e pede para que os feriados sejam facultativos para as empresas que queiram aderir. Essa \u00e9 a finalidade, pois as empresas de produ\u00e7\u00e3o deixam de produzir e acaba atrasando sua produ\u00e7\u00e3o. N\u00e3o tem nada contra os feriados, que vai ser mantido pelo poder p\u00fablico e as empresas que quiserem podem aderir a esse feriado. Parabenizou a todos os vereadores que se elegeram e a todos que n\u00e3o se elegeram que tamb\u00e9m tiveram uma import\u00e2ncia muito grande na elei\u00e7\u00e3o. Est\u00e1 muito feliz por ser reeleito, pois as pessoas julgaram seu trabalho como vereador, presidente da casa e secret\u00e1rio. Vai continuar sendo um vereador preocupado com o munic\u00edpio para que o munic\u00edpio se desenvolva cada vez mais. Parabenizou ao Vilson e Rodrigo e disse que tem certeza que eles v\u00e3o administrar muito bem o munic\u00edpio. Agradeceu e finalizou. MAIKON LUZ VICENTE\/PDT. Saudou a todos e agradeceu aos mun\u00edcipes que o receberam em suas casas e a todos que ajudaram a se eleger novamente e eleger o Vilson e o Rodrigo que far\u00e3o um belo mandato. Disse que vai continuar trabalhando e buscando recursos para o munic\u00edpio crescer cada vez mais. Parabenizou a todos os vereadores eleitos e que v\u00e3o fazer um munic\u00edpio cada vez melhor. Finalizou. VILMAR SOARES DA SILVA\/PDT. O senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva solicitou ao vice-presidente, vereador Elder Knapp para que assumisse o comando dos trabalhos para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. O vereador Elder assumiu a Mesa Diretora e concedeu a palavra ao vereador Vilmar pelo tempo de at\u00e9 dez minutos. O vereador Vilmar inicialmente saudou a todos e agradeceu a Deus por estar novamente usando a Tribuna. Agradeceu \u00e0 sua fam\u00edlia, que tanto o apoiou e se engajou pela sua reelei\u00e7\u00e3o. Parabenizou todos os 31 colegas que concorreram a uma vaga, mesmo sabendo que apenas 9 cadeiras estavam dispon\u00edveis.  Parabenizou o Vilson Altmann e o Rodrigo Jo\u00e3o Maier pela vit\u00f3ria e tamb\u00e9m a Cristiane Alberton Franco e o Ivo Girardello pelo esfor\u00e7o que fizeram. Falou ainda que fez uma campanha honesta e humilde, sem precisar falar mal de companheiros em lugar nenhum. Est\u00e1 eleito pelo seu povo, que acreditou no seu trabalho. Seus 79 votos repudiam a pessoa que fez um \u00e1udio em frente \u00e0 sua casa, denegrindo sua imagem, sua fam\u00edlia e colegas de trabalho. Disse que todos sabem que ele \u00e9 uma pessoa sincera e honesta, e aqueles que produziram aquele \u00e1udio n\u00e3o mediram esfor\u00e7os para lhe prejudicar, pensando que poderiam derrub\u00e1-lo. Mas est\u00e1 de p\u00e9, firme, e por mais 4 anos ter\u00e3o que lhe engolir. Agradeceu ao Leonel, que foi a primeira pessoa que deu for\u00e7a e apoio. Foi perseguido a semana toda, querendo derrub\u00e1-lo. Expressou sua gratid\u00e3o \u00e0s pessoas que o colocaram aqui, pois vai lutar por mais um mandato, defendendo o mun\u00edcipio. Agradeceu e finalizou. Como n\u00e3o havia mais vereadores inscritos para se manifestar passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo, o senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva, solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante da ORDEM DO DIA: Projeto de Lei n\u00ba 047\/2024, de 07 de outubro de 2024, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER \u00c0 NECESSIDADE TEMPOR\u00c1RIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PDT (Presidente), Elder Knapp\/MDB e Leonel Adler\/PDT (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Republicanos, Maikon Luz Vicente\/PDT e Elder Knapp\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o, a vereadora Veleda de Paula\/Republicanos se manifestou apresentado Pedido de Vistas ao projeto. O Pedido de Vistas foi aceito pelo senhor presidente e desta forma Projeto de Lei 047\/2024 foi retirado da pauta desta sess\u00e3o. Como n\u00e3o havia mat\u00e9ria em pauta, e, mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para a pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 14 de outubro de 2024, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local. \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n  Ver. Vilmar Soares da Silva                              Ver\u00aa. Andrea Cristina de Oliveira\r\n                 Presidente                                                            1\u00aa Secret\u00e1ria\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":1,"tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/553\/ata-no-0412024"},{"id":552,"descricao":"Ata n\u00ba 040\/2024","numero":null,"ano":null,"data":"2024-09-30T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 40\/2024\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nde 30 de setembro de 2024\r\nAos trinta dias do m\u00eas de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro (30.09.2024), \u00e0s dezenove horas (19h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PDT, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/Republicanos, Elder Knapp\/MDB, Jussie Rafael Albuquerque Berwig\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/Republicanos e Vilmar Soares da Silva\/PDT. O senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria cumprimentando os presentes e colocou em discuss\u00e3o a ATA de n\u00ba 039\/2024 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 23 de setembro de 2024. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 039\/2024 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovadas por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Maikon Luz Vicente para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou a 1\u00aa Secret\u00e1ria da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 30 de setembro de 2024. - Of\u00edcio SEI n\u00ba 562\/2024, de 29 de setembro de 2024, do Chefe do Cart\u00f3rio da 15\u00aa Zona Eleitoral solicitando a colabora\u00e7\u00e3o para colocar a sede da C\u00e2mara de Vereadores e um funcion\u00e1rio\/servidor \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a eleitoral a partir das 06:30 horas do dia 06\/10\/2024, at\u00e9 o encerramento das atividades decorrentes das elei\u00e7\u00f5es municipais. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 023\/2024, de autoria do vereador Jussi\u00ea Rafael Albuquerque Berwig\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, sugerindo que sejam trocados 09 (nove) refletores na Quadra do Gin\u00e1sio Municipal Claudionor Wollmer. Sugere ainda que seja estudada a viabilidade de colocar arquibancadas m\u00f3veis no Gin\u00e1sio Claudionor Wollmer. Justificativa: no Gin\u00e1sio os refletores est\u00e3o queimados atrapalhando assim o treinamento e os jogos das escolinhas de futsal e de voleibol. A arquibancada seria uma aquisi\u00e7\u00e3o muito importante, pois assim poder\u00edamos trazer para o nosso munic\u00edpio jogos a n\u00edvel estadual e a arquibancada m\u00f3vel poderia tamb\u00e9m ser usada nos eventos municipais fora do gin\u00e1sio proporcionando assim um conforto melhor para nossa comunidade. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 024\/2024, de autoria do vereador Jussi\u00ea Rafael Albuquerque Berwig\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, sugerindo que seja providenciada a troca das redes das goleiras da Quadra de Futebol Society Mauro Grevenhagen. Justificativa: As redes est\u00e3o descosturadas e devem ser substitu\u00eddas por redes profissionais, pois todos os dias tem crian\u00e7as e adultos usando o espa\u00e7o para lazer. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es, o senhor presidente deferiu as indica\u00e7\u00f5es na forma regimental. E, como n\u00e3o haviam vereadores inscritos para o Espa\u00e7o do Grande Expediente e para o espa\u00e7o das Comunica\u00e7\u00f5es, passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo, como n\u00e3o havia mat\u00e9ria em pauta, e, mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para a pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 07 de outubro de 2024, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local. \r\n\r\n\r\n  Ver. Vilmar Soares da Silva                              Ver\u00aa. Andrea Cristina de Oliveira\r\n                 Presidente                                                            1\u00aa Secret\u00e1ria\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":1,"tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/552\/ata-no-0402024"},{"id":551,"descricao":"Ata n\u00ba 039\/2024","numero":null,"ano":null,"data":"2024-09-23T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 39\/2024\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nde 23 de setembro de 2024\r\nAos vinte e tr\u00eas dias do m\u00eas de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro (23.09.2024), \u00e0s dezenove horas (19h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PDT, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/Republicanos, Elder Knapp\/MDB, Jussie Rafael Albuquerque Berwig\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/Republicanos e Vilmar Soares da Silva\/PDT. O senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria cumprimentando os presentes e colocou em discuss\u00e3o a ATA de n\u00ba 038\/2024 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 16 de setembro de 2024. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 038\/2024 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovadas por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Jussie Rafael Albuquerque Berwig para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou a 1\u00aa Secret\u00e1ria da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 23 de setembro de 2024. - Of\u00edcio s\/n\u00ba, de 11 de setembro de 2024, do Sicredi Coopera\u00e7\u00e3o, solicitando a ced\u00eancia do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara para realiza\u00e7\u00e3o do evento Crescer Mulher, que ser\u00e1 realizado no dia 29 de outubro de 2024, a partir das 14h. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 037\/2024, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja providenciado o cercamento da \u00e1rea destinada a utiliza\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as, local em volta dos brinquedos infantis, localizada na Pra\u00e7a Loth\u00e1rio Schneider. Esta provid\u00eancia visa evitar que cachorros e outros animais tenham acesso ao espa\u00e7o, pois estes animais acabam defecando no local o que al\u00e9m de prejudicar a limpeza pode vir a causar problemas de sa\u00fade nas crian\u00e7as. - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 027\/2024, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da senhora HILICIA ALLEBRANDT ocorrido no dia 22 de setembro de 2024. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas, para que a senhora Hilicia esteja descansando em paz. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es, o senhor presidente deferiu o pedido de provid\u00eancias e a mo\u00e7\u00e3o de pesar na forma regimental. E, como n\u00e3o haviam vereadores inscritos para o Espa\u00e7o do Grande Expediente e para o espa\u00e7o das Comunica\u00e7\u00f5es, passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo, o senhor presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante da ORDEM DO DIA: Projeto de Lei n\u00ba 045\/2024, de 10.09.2024, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, com base na Lei Municipal n\u00ba 1.788\/2022\u0094. pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PDT (Presidente), Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT e Veleda de Paula\/Republicanos (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Republicanos, Maikon Luz Vicente\/PDT e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o, ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 045\/2024, foi aprovado por unanimidade, juntamente com os pareceres. N\u00e3o havendo mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para a pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 30 de setembro de 2024, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local. \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n  Ver. Vilmar Soares da Silva                              Ver\u00aa. Andrea Cristina de Oliveira\r\n                 Presidente                                                            1\u00aa Secret\u00e1ria\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":1,"tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/551\/ata-no-0392024"},{"id":550,"descricao":"Ata n\u00ba 038\/2024","numero":null,"ano":null,"data":"2024-09-16T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 38\/2024\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nde 16 de setembro de 2024\r\nAos dezesseis dias do m\u00eas de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro (16.09.2024), \u00e0s dezenove horas (19h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PDT, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/Republicanos, Elder Knapp\/MDB, Jussie Rafael Albuquerque Berwig\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/Republicanos e Vilmar Soares da Silva\/PDT. O senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria cumprimentando os presentes e colocou em discuss\u00e3o a ATA de n\u00ba 037\/2024 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 09 de setembro de 2024. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 037\/2024 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovadas por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Elder Knapp para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou a 1\u00aa Secret\u00e1ria da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 16 de setembro de 2024. - Of. GP\/CAM n\u00ba 063\/2024, de 10 de setembro de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 045\/2024, de 10 de setembro de 2024, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, com base na Lei Municipal n\u00ba 1.788\/2022\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 064\/2024, de 16 de setembro de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 046\/2024, de 16 de setembro de 2024, que: \u0093Disp\u00f5e sobre as diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias para o exerc\u00edcio financeiro de 2025\u0094. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Com concord\u00e2ncia do Plen\u00e1rio, visto todos possu\u00edrem c\u00f3pia dos projetos recebidos, foi efetuada apenas a leitura dos Of\u00edcios de n\u00ba 063 e 064\/2024, que encaminharam os Projetos de Lei n\u00ba 045 e 046\/2024, respectivamente. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es, como n\u00e3o haviam vereadores inscritos para o Espa\u00e7o do Grande Expediente e para o espa\u00e7o das Comunica\u00e7\u00f5es, passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo, como n\u00e3o haviam trabalhos em pauta e mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para a pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 23 de setembro de 2024, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local. \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n  Ver. Vilmar Soares da Silva                              Ver\u00aa. Andrea Cristina de Oliveira\r\n                 Presidente                                                            1\u00aa Secret\u00e1ria\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":1,"tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/550\/ata-no-0382024"},{"id":549,"descricao":"Ata n\u00ba 037\/2024","numero":null,"ano":null,"data":"2024-09-09T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 37\/2024\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nde 09 de setembro de 2024\r\nAos nove dias do m\u00eas de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro (09.09.2024), \u00e0s dezenove horas (19h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PDT, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/Republicanos, Elder Knapp\/MDB, Jussie Rafael Albuquerque Berwig\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/Republicanos e Vilmar Soares da Silva\/PDT. O senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria cumprimentando os presentes e colocou em discuss\u00e3o a ATA de n\u00ba 036\/2024 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 02 de setembro de 2024. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 036\/2024 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovadas por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Douglas Rafael Allebrand para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Rio-Grandense. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino solicitou a 1\u00aa Secret\u00e1ria da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 09 de setembro de 2024. - Of. GP\/CAM n\u00ba 062\/2024, de 05 de setembro de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, convidando para cerim\u00f4nia de Juramento a Bandeira a ser realizada no dia 13 de setembro de 2024, \u00e0s 09:00 horas, em frente \u00e0 Prefeitura Municipal. - Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 41\/2024, de 03 de setembro de 2024, da Dire\u00e7\u00e3o de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do TCE-RS, informando que as tabelas de classifica\u00e7\u00e3o por natureza da Receita e Despesa Or\u00e7ament\u00e1ria do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, vers\u00e3o 1.0, foram publicadas no portal deste TCE, cujos c\u00f3digos e especifica\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser adotados, obrigatoriamente, inclusive pelas empresas estatais dependentes, no exerc\u00edcio de 2025. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: - Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 006\/2024, de 03.09.2024, de autoria da Mesa Diretora, que: \u0093ACRESCENTA \u00a7 5\u00ba AO ART. 6\u00ba DA RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 011\/2021, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021, ALTERADO PELA RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 009\/2023, DE 29 DE AGOSTO DE 2023, QUE DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DA C\u00c2MARA MIRIM JUNTO AO PARLAMENTO MUNICIPAL DE SANTO ANT\u00d4NIO DO PLANALTO\u0094. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 036\/2024, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que sejam colocados mais bancos na Pra\u00e7a Loth\u00e1rio Schneider. Justificativa: Este pedido est\u00e1 sendo feito, pois os bancos que eram utilizados na ala superior da pra\u00e7a perto dos brinquedos, foram deslocados para a parte onde ficam as quadras de esportes. A pra\u00e7a \u00e9 um local de lazer, em que fam\u00edlias e amigos se encontram para conversar, tomar chimarr\u00e3o e acompanhar as crian\u00e7as nas brincadeiras. Com a aproxima\u00e7\u00e3o do per\u00edodo mais quente e o aumento da movimenta\u00e7\u00e3o nesse local, faz-se necess\u00e1rio mais locais para sentar. \u00c9 um investimento pequeno, mas com um \u00f3timo benef\u00edcio para os frequentadores, oferecendo mais conforto e comodidade. E, tamb\u00e9m \u00e9 uma forma de incentivar as pessoas a passar mais tempo ao ar livre e interagir com o ambiente urbano, bem como contribui para a cria\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os acolhedores, que promovem a conviv\u00eancia e qualidade de vida dos cidad\u00e3os. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es, o senhor presidente deferiu o pedido de provid\u00eancias na forma regimental. Na sequ\u00eancia como n\u00e3o haviam vereadores inscritos para o Espa\u00e7o do Grande Expediente e para o espa\u00e7o das Comunica\u00e7\u00f5es, passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo, o senhor presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante da ORDEM DO DIA: - Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 006\/2024, de 03.09.2024, de autoria da Mesa Diretora, que: \u0093ACRESCENTA \u00a7 5\u00ba AO ART. 6\u00ba DA RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 011\/2021, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021, ALTERADO PELA RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 009\/2023, DE 29 DE AGOSTO DE 2023, QUE DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DA C\u00c2MARA MIRIM JUNTO AO PARLAMENTO MUNICIPAL DE SANTO ANT\u00d4NIO DO PLANALTO\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PDT (Presidente), Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT e Veleda de Paula\/Republicanos (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Republicanos, Maikon Luz Vicente\/PDT e Elder Knapp\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o, ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o de n\u00ba 006\/2024, foi aprovado por unanimidade, juntamente com os pareceres. - Projeto de Lei n\u00ba 044\/2024, de 27.08.2024, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER \u00c0 NECESSIDADE TEMPOR\u00c1RIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PDT (Presidente), Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT e Veleda de Paula\/Republicanos (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Republicanos, Maikon Luz Vicente\/PDT e Elder Knapp\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o, a vereadora Veleda de Paula\/Republicanos se manifestou cumprimentando a todos e disse ser contra a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei de contrata\u00e7\u00e3o de uma psic\u00f3loga e justificou dizendo que h\u00e1 um concurso que est\u00e1 valendo ainda e tem psic\u00f3logas na banca para serem chamadas, portanto se h\u00e1 real necessidade porque n\u00e3o chamar uma das concursadas para 40 horas semanais. Ponderou dizendo ainda: \u0093... ser\u00e1 que o promotor de justi\u00e7a sabe dessa condi\u00e7\u00e3o que tem concursado na banca\u0094, declarou que n\u00e3o \u00e9 contra que se chame uma concursada e sim contra o contrato emergencial. Agradeceu.  Como ningu\u00e9m mais se manifestou o Projeto de Lei n\u00ba 044\/2024, foi colocado em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovado por 06 (seis) votos favor\u00e1veis e 02 (dois) votos contr\u00e1rios. Votaram favor\u00e1veis os vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PDT, Cezar Formentini\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Jussie Rafael Albuquerque Berwig\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT. E votaram contr\u00e1rios a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 044\/2024 os vereadores Douglas Rafael Allebrand\/Republicanos e Veleda de Paula\/Republicanos. E, como n\u00e3o haviam mais trabalhos em pauta e mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para a pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 16 de setembro de 2024, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local. \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n  Ver. Vilmar Soares da Silva                              Ver\u00aa. Andrea Cristina de Oliveira\r\n                 Presidente                                                            1\u00aa Secret\u00e1ria\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":1,"tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/549\/ata-no-0372024"},{"id":548,"descricao":"Ata n\u00ba 036\/2024","numero":null,"ano":null,"data":"2024-09-02T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 36\/2024\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nde 02 de setembro de 2024\r\nAos dois dias do m\u00eas de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro (02.09.2024), \u00e0s dezenove horas (19h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PDT, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/Republicanos, Elder Knapp\/MDB, Jussie Rafael Albuquerque Berwig\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/Republicanos e Vilmar Soares da Silva\/PDT. O senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria cumprimentando os presentes e colocou em discuss\u00e3o a ATA de n\u00ba 034\/2024 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 26 de agosto de 2024 e a ATA de n\u00ba 035\/2024 da sess\u00e3o extraordin\u00e1ria realizada no dia 28 de agosto de 2024. Como ningu\u00e9m se manifestou as Atas de n\u00ba 034 e 035\/2024 foram colocadas em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovadas por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Cezar Formentini para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Nacional Brasileiro. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino solicitou a 1\u00aa Secret\u00e1ria da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 02 de setembro de 2024. - Of. GP\/CAM n\u00ba 060\/2024, de 27 de agosto de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 044\/2024, de 27 de agosto de 2024, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. - Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 38\/2024, de 27 de agosto de 2024, da Dire\u00e7\u00e3o de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do TCE-RS, que tem por assunto \u0093Orienta\u00e7\u00f5es sobre a Emenda Constitucional Federal n\u00ba 103, de 12 de novembro de 2019. Reformas previdenci\u00e1rias municipais\u0094. - Of\u00edcio SEI n\u00ba 534\/2024, de 28 de agosto de 2024, da 15\u00aa Zona Eleitoral do Rio Grande do Sul, solicitando a ced\u00eancia do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara para treinamento de mes\u00e1rios para as elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Como todos possu\u00edam c\u00f3pia do projeto recebido e com concord\u00e2ncia do Plen\u00e1rio foi efetuada apenas a leitura do of\u00edcio 060\/2024, que encaminhou o Projeto de Lei de n\u00ba 044\/2024, de 27 de agosto de 2024, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 026\/2024, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora ZITA KROESSIN BANGEMANN ocorrido no dia 20 de agosto de 2024. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a senhora Zita esteja descansando em paz. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es, o senhor presidente deferiu a mo\u00e7\u00e3o de pesar na forma regimental. Na sequ\u00eancia como n\u00e3o haviam vereadores inscritos para o Espa\u00e7o do Grande Expediente e para o espa\u00e7o das Comunica\u00e7\u00f5es, passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo, o senhor presidente solicitou que fosse feita a leitura do Of\u00edcio GP CAM n\u00ba 059\/2024, de 26 de agosto de 2024, do Senhor Prefeito Municipal, atrav\u00e9s do qual o Executivo solicita a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de envio do Projeto da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias \u0096 LDO 2025, por 15 dias, (at\u00e9 o dia 15 de setembro de 2024), onde a data de envio prevista na Lei Org\u00e2nica \u00e9 at\u00e9 31 de agosto. A justificativa apresentada se refere a um per\u00edodo necess\u00e1rio para configura\u00e7\u00e3o de um novo software que ser\u00e1 utilizado para elabora\u00e7\u00e3o do projeto. O pedido de prorroga\u00e7\u00e3o do prazo para apresenta\u00e7\u00e3o da LDO foi colocado em discuss\u00e3o, momento em que ningu\u00e9m se manifestou, ap\u00f3s foi colocado em vota\u00e7\u00e3o sendo que todos os vereadores concordaram em atender a solicita\u00e7\u00e3o do Executivo, desta forma o Projeto da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias \u0096 LDO 2025 dever\u00e1 ser apresentado pelo executivo at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 15 de setembro. E, como n\u00e3o haviam mais trabalhos em pauta e mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para a pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 09 de setembro de 2024, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local. \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n  Ver. Vilmar Soares da Silva                              Ver\u00aa. Andrea Cristina de Oliveira\r\n                 Presidente                                                            1\u00aa Secret\u00e1ria\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":1,"tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/548\/ata-no-0362024"},{"id":547,"descricao":"Ata n\u00ba 035\/2024 - Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria","numero":null,"ano":null,"data":"2024-08-28T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 35\/2024\r\nSESS\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA\r\n Realizada em 28 de agosto de 2024\r\nAos vinte e oito dias do m\u00eas de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro (28.08.2024), \u00e0s dezoito horas (18h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PDT, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/Republicanos, Elder Knapp\/MDB, Jussie Rafael Albuquerque Berwig\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/Republicanos e Vilmar Soares da Silva\/PDT. O senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o extraordin\u00e1ria cumprimentando os presentes e solicitou a vereadora Veleda de Paula para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu a vereadora pela leitura e solicitou a 1\u00aa Secret\u00e1ria da Mesa Diretora, vereadora Andrea Cristina de Oliveira para que efetuasse a leitura do Of\u00edcio GP CAM 058\/2024, do Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, que motivou a convoca\u00e7\u00e3o desta sess\u00e3o extraordin\u00e1ria.  Ap\u00f3s a leitura do of\u00edcio, o senhor Presidente solicitou a senhora Secret\u00e1ria para que procedesse a leitura da convoca\u00e7\u00e3o dos Senhores Vereadores e da mat\u00e9ria constante da convoca\u00e7\u00e3o. Foi efetuada a leitura da convoca\u00e7\u00e3o e do of\u00edcio GP CAM de n\u00ba 057\/2024, que encaminhou o Projeto de Lei 043\/2024. Em seguida a sess\u00e3o foi suspensa para que as Comiss\u00f5es pudessem registrar os pareceres ao projeto de lei em pauta. Reabrindo os trabalhos, foi efetuada a leitura da mat\u00e9ria constante da Ordem do Dia: - Projeto de Lei n\u00ba 043\/2024, de 23 de agosto de 2024, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento, no valor de R$ 387.000,00\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PRD (Presidente), Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT e Veleda de Paula\/Republicanos (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Republicanos, Maikon Luz Vicente\/PDT e Elder Knapp\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 043\/2024, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. E, n\u00e3o havendo mais nada a tratar, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, o senhor Presidente encerrou a presente sess\u00e3o extraordin\u00e1ria.\r\n\r\n\r\nVer. Vilmar Soares da Silva                  Ver\u00aa. Andrea Cristina de Oliveira\r\nPresidente                                                 Secret\u00e1ria      \r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":1,"tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/547\/ata-no-0352024-sessao-extraordinaria"},{"id":546,"descricao":"Ata n\u00ba 034\/2024","numero":null,"ano":null,"data":"2024-08-26T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 34\/2024\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nde 26 de agosto de 2024\r\nAos vinte e seis dias do m\u00eas de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro (26.08.2024), \u00e0s dezenove horas (19h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PDT, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/Republicanos, Elder Knapp\/MDB, Jussie Rafael Albuquerque Berwig\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/Republicanos e Vilmar Soares da Silva\/PDT. O senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria cumprimentando os presentes e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 33\/2024 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 19 de agosto de 2024. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 33\/2024 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Jussie Rafael Albuquerque Berwig para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou a 1\u00aa Secret\u00e1ria da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 26 de agosto de 2024. - Of. GP\/CAM n\u00ba 057\/2024, de 23 de agosto de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 043\/2024, de 23 de agosto de 2024, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento, no valor de R$ 387.000,00\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 058\/2024, de 23 de agosto de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, solicitando a realiza\u00e7\u00e3o de sess\u00e3o extraordin\u00e1ria para aprecia\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 043\/2024. - Of. GP\/CAM n\u00ba 059\/2024, de 26 de agosto de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, solicitando a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo para apresenta\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias - LDO, at\u00e9 15 de setembro de 2024. - Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 37\/2024, de 26 de agosto de 2024, da Dire\u00e7\u00e3o de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do TCE-RS, que tem por assunto \u0093Orienta\u00e7\u00e3o quanto \u00e0s a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para contemplar o atendimento das crian\u00e7as de 0 a 6 anos nas Leis de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) e Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA)\u0094. - Convite para o VI Encontro de Corais da Terceira Idade do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, que ser\u00e1 realizado no pr\u00f3ximo dia 28 de agosto, quarta-feira, no Sal\u00e3o da Comunidade Cat\u00f3lica, com in\u00edcio \u00e0s 13:30 horas. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Como todos possu\u00edam c\u00f3pia do projeto recebido e com concord\u00e2ncia do Plen\u00e1rio foi efetuada apenas a leitura do of\u00edcio 057\/2024, que encaminhou o projeto de lei de n\u00ba 043\/2024. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 021\/2024, de autoria do vereador Leonel Adler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine aos setores competentes do munic\u00edpio, para que seja averiguado e tomadas todas as medidas legais e cab\u00edveis, no sentido de coibir a perturba\u00e7\u00e3o do sossego alheio devido barulho produzido por animal de quem tem guarda. Segundo o Art. 42, Inciso IV da Lei n\u00ba 3.688, est\u00e1 previsto que \u00e9 crime \"perturbar algu\u00e9m, o trabalho ou o sossego alheio, provocando ou n\u00e3o procurando impedir o barulho produzido por animal de quem tem guarda\". Destaca-se tamb\u00e9m que existe uma Lei Municipal que trata sobre esta mat\u00e9ria. JUSTIFICATIVA: Justifica-se este pedido, pois fomos procurados por mun\u00edcipes e segundo os mesmos em determinado ponto da nossa cidade existe um s\u00e9rio problema neste sentido, onde inclusive residem pessoas idosas, outras enfermas, que n\u00e3o suportam mais essa perturba\u00e7\u00e3o do sossego e sendo assim, nada mais justo e oportuno o Poder P\u00fablico identificar estes pontos e notificar estas pessoas e tomar outras medidas cab\u00edveis se for necess\u00e1rio. Salienta-se que n\u00e3o \u00e9 admiss\u00edvel estas situa\u00e7\u00f5es, pois perturba\u00e7\u00e3o causada principalmente por latidos incessantes de c\u00e3es violam o direito de vizinhan\u00e7a, por perturbarem o uso tranquilo e sossegado da propriedade residencial, ainda mais quando se trata de idosos e enfermos como temos conhecimento e este problema que vem se alastrando h\u00e1 meses, onde n\u00e3o h\u00e1 bom sendo por parte dos propriet\u00e1rios destes animais. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 022\/2024, de autoria da vereadora Veleda de Paula\/Republicanos, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo que que sejam adquiridas canetas de insulina para diab\u00e9ticos acima de 70 anos, para que possam autoadministrar as suas doses di\u00e1rias de insulina com mais seguran\u00e7a, precis\u00e3o e praticidade. JUSTIFICATIVA: O governo Estadual criou um programa chamado \"Rede Bem Cuidar RBC\" em 2021, onde o munic\u00edpio aderiu ao programa, cumpriu metas e est\u00e1 recebendo recursos. Em 2022 e 2023 estava voltado para o cuidado com os idosos, sendo feito um trabalho nessa linha de cuidado, propondo a\u00e7\u00f5es com os idosos e acompanhamento pelos profissionais de sa\u00fade. Em 2024 a linha de cuidado \u00e9 para com as gestantes, mas n\u00e3o podendo deixar de lado o compromisso com os idosos, conforme orienta\u00e7\u00f5es do programa inclusive com novas metas a serem cumpridas. Estes recursos dever\u00e3o ser usados para melhor qualidade de vida dos mun\u00edcipes, e mais efici\u00eancia ao cuidado com os idosos. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 035\/2024, de autoria da vereadora Veleda de Paula\/Republicanos, solicitando que seja enviado oficio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja entrado em contato com a empresa prestadora de servi\u00e7os da coleta de lixo de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, para que se fa\u00e7a cumprir o contrato dos dias de coleta do mesmo. Se n\u00e3o houver essa possibilidade, que o munic\u00edpio adquira cont\u00eainers para serem colocados em pontos estrat\u00e9gicos da cidade para depositar o lixo em lugar adequado e fechado at\u00e9 ser feita a coleta. JUSTIFICATIVA: frequentemente est\u00e1 acontecendo de n\u00e3o ser coletado no dia combinado, sendo feito em dia posterior ao que a comunidade j\u00e1 est\u00e1 informada e habituada, ocasionando transtorno para todos, pois o lixo fica acumulado na rua, a c\u00e9u aberto, onde os animais v\u00e3o e rasgam as embalagens esparramando o lixo pelas cal\u00e7adas, causando mau cheiro e m\u00e1 impress\u00e3o de cidade suja. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es, o senhor presidente deferiu as indica\u00e7\u00f5es e o pedido de provid\u00eancias na forma regimental. Na sequ\u00eancia como n\u00e3o haviam vereadores inscritos para o Espa\u00e7o do Grande Expediente passou-se para o espa\u00e7o das Comunica\u00e7\u00f5es, estando inscrito o vereador Leonel Adler\/PDT. LEONEL ADLER\/PDT. o vereador Leonel cumprimentou a todos e iniciou parabenizando o vereador Jussie por assumir uma cadeira legislativa e desejou boas-vindas. Ap\u00f3s, falou sobre sua indica\u00e7\u00e3o a respeito da perturba\u00e7\u00e3o de c\u00e3es no munic\u00edpio. Lembrou que em 2021, foi elaborada uma lei para amenizar esse problema, mas n\u00e3o teve efeito. Declarou que sabe que existem muitos c\u00e3es, e sabe-se inclusive quem s\u00e3o os propriet\u00e1rios desses c\u00e3es que perturbam o descanso de pessoas idosas e doentes. Segundo ele os propriet\u00e1rios devem ser notificados e cobrados pela responsabilidade, e o Poder P\u00fablico deve se envolver na situa\u00e7\u00e3o, pois h\u00e1 uma regi\u00e3o que est\u00e1 insuport\u00e1vel, e as pessoas est\u00e3o indignadas porque n\u00e3o conseguem dormir \u00e0 noite. Disse que tem seus cachorros em casa, mas que est\u00e3o amarrados e bem cuidados, e que n\u00e3o incomodam ningu\u00e9m. Aproveitou o momento para falar ao vereador Douglas que, em algumas sess\u00f5es anteriores, houve algumas diverg\u00eancias, mas que esse n\u00e3o \u00e9 o assunto. Na ocasi\u00e3o, questionou sobre os recursos que foram mencionados na Tribuna e agora na propaganda eleitoral do vereador Douglas. Citando R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) para sa\u00fade, R$ 100.000,00 (cem mil reais) para o centro de conviv\u00eancia e R$ 100.000,00 (cem mil reais) para melhorias de ruas, totalizando R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais). O vereador Leonel declarou que no entanto, n\u00e3o viu nenhum desses investimentos no per\u00edodo que atuou como secret\u00e1rio e inclusive questionou os demais vereadores para saber se, no per\u00edodo em que estava na secretaria, tinha passado algum projeto de emenda parlamentar que deveria ser aprovado na casa, e os vereadores disseram que n\u00e3o passou. Disse ainda que foi na prefeitura e falou com o prefeito, com o contador, com a Daniela e com o respons\u00e1vel pela empresa que cuida de emendas, que disseram que n\u00e3o h\u00e1 nenhum recurso liberado. H\u00e1 apenas uma emenda parlamentar de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) do deputado Maur\u00edcio Dziedricki. Inclusive, emenda para melhoria de ruas, o m\u00ednimo \u00e9 de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), e n\u00e3o h\u00e1 emenda de R$ 100.000,00 (cem mil reais). N\u00e3o existem informa\u00e7\u00f5es dessa empresa que faz os trabalhos junto ao minist\u00e9rio. Ent\u00e3o considerou que n\u00e3o \u00e9 justo com os vereadores que s\u00e3o escolhidos e tem a satisfa\u00e7\u00e3o de representar o povo, mas n\u00e3o para mentir e colocar coisas que n\u00e3o s\u00e3o ver\u00eddicas. Disse ainda ao vereador Douglas, que se disser qual o minist\u00e9rio, o deputado, o n\u00famero da emenda, o n\u00famero do empenho e se realmente conseguiu esses valores tudo est\u00e1 registrado na prefeitura, que vir\u00e1 na Tribuna para parabeniza-lo inclusive quando for transmitido para todos. Acha importante o vereador batalhar para arrumar recurso e se compromete a fazer isso, mas, por enquanto, n\u00e3o h\u00e1 nada. A n\u00e3o ser que o Executivo tenha se passado, e os valores vieram, ent\u00e3o eles tamb\u00e9m podem ser responsabilizados e penalizados por n\u00e3o fazer os investimentos como \u00e9 citado na sua propaganda eleitoral. Disse que precisamos desse esclarecimento, o munic\u00edpio precisa saber. Qualquer vereador pode dizer que arrumou um milh\u00e3o de reais, cinco ou seis emendas e na verdade n\u00e3o arrumou nenhum centavo. Disse, se referindo ao vereador Douglas: \u0093Vereador, se voc\u00ea arrumou tem que juntar a documenta\u00e7\u00e3o e mostrar e eu te aplaudo e parabenizo\u0094. As informa\u00e7\u00f5es que tenho do Executivo s\u00e3o de que n\u00e3o tem nenhum recurso nesse sentido nem na sa\u00fade, nem para melhorias de ruas nem no centro de conviv\u00eancia. Ent\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 pegar no p\u00e9, estamos na v\u00e9spera da elei\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o est\u00e1 sendo confirmado esses valores como voc\u00ea falou na Tribuna e colocou na sua propaganda e o munic\u00edpio at\u00e9 ent\u00e3o n\u00e3o recebeu nenhum centavo. N\u00e3o sabe se os demais vereadores concordam com a coloca\u00e7\u00e3o pois essa casa \u00e9 s\u00e9ria. Mais uma vez, disse ao vereador Douglas que, se realmente conseguiu esses recursos, o parabeniza. Agradeceu e finalizou. Como n\u00e3o haviam mais vereadores inscritos para se manifestar passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo, o senhor presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante da ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei n\u00ba 042\/2024, de 15 de agosto de 2024, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Referenda o Termo de Conv\u00eanio com o Munic\u00edpio de Carazinho, para o Acolhimento Institucional de Crian\u00e7as e Adolescentes\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PDT (Presidente), Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT e Veleda de Paula\/Republicanos (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Republicanos, Maikon Luz Vicente\/PDT e Elder Knapp\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o, ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 042\/2024, foi aprovado por unanimidade, juntamente com os pareceres. Antes de encerrar a sess\u00e3o o senhor presidente lembrou a todos da convoca\u00e7\u00e3o de uma sess\u00e3o extraordin\u00e1ria marcada para o dia 28 de agosto de 2024, \u00e0s 18:00 horas, onde ser\u00e1 apreciado o Projeto de Lei n\u00ba 043\/2024, de 23 de agosto de 2024, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento, no valor de R$ 387.000,00\u0094, que deu entrada nesta sess\u00e3o. E, como n\u00e3o haviam mais trabalhos em pauta e mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para a pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 02 de setembro de 2024, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local. \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n  Ver. Vilmar Soares da Silva                              Ver\u00aa. Andrea Cristina de Oliveira\r\n                 Presidente                                                            1\u00aa Secret\u00e1ria\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":1,"tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/546\/ata-no-0342024"},{"id":545,"descricao":"Ata n\u00ba 033\/2024","numero":null,"ano":null,"data":"2024-08-19T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 33\/2024\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nde 19 de agosto de 2024\r\nAos dezenove dias do m\u00eas de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro (19.08.2024), \u00e0s dezenove horas (19h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PDT, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/Republicanos, Elder Knapp\/MDB, Jussie Rafael Albuquerque Berwig\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/Republicanos e Vilmar Soares da Silva\/PDT. O vereador Vilson Altmann\/MDB se licenciou pelo per\u00edodo de 16 de agosto de 2024 a 09 de outubro de 2024, por motivos particulares. O senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria cumprimentando os presentes e solicitou a 1\u00aa Secret\u00e1ria de Mesa Diretora para que efetuasse a leitura do of\u00edcio de licenciamento do vereador Vilson Altmann\/MDB e a convoca\u00e7\u00e3o do 1\u00ba Suplente Jussie Rafael Albuquerque Berwig\/MDB. Ap\u00f3s foi feita a solenidade de posse do 1\u00ba Suplente Jussie Rafael Albuquerque Berwig\/MDB que atendeu a convoca\u00e7\u00e3o e estando presente foi convidado a entregar a Mesa Diretora o seu diploma de suplente e sua declara\u00e7\u00e3o de bens, e conforme o Artigo 5\u00ba do Regimento Interno, o presidente em p\u00e9 leu o compromisso: \u0093Prometo cumprir, manter e defender as Constitui\u00e7\u00f5es, a Lei Org\u00e2nica e as Leis, presentes e futuras, que vir a aprovar, com compet\u00eancia e honestidade, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus e na observ\u00e2ncia do sagrado compromisso de defender os direitos e instituir os deveres do cidad\u00e3o para o bem coletivo, inspirado sempre no patriotismo, na igualdade e na justi\u00e7a\u0094, ao qual o Vereador Jussie Rafael Albuquerque Berwig\/MDB, em p\u00e9 firmou o compromisso, respondendo, \u0093ASSIM PROMETO\u0094, e, ap\u00f3s prestar este compromisso o Vereador foi declarado empossado recebendo uma salva de palmas. Na sequ\u00eancia o senhor Presidente colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 32\/2024 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 12 de agosto de 2024. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 32\/2024 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Maikon Luz Vicente para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou a 1\u00aa Secret\u00e1ria da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 19 de agosto de 2024. - Of. GP\/CAM n\u00ba 056\/2024, de 15 de agosto de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 042\/2024, de 15 de agosto de 2024, que: \u0093Referenda o Termo de Conv\u00eanio com o Munic\u00edpio de Carazinho, para o Acolhimento Institucional de Crian\u00e7as e Adolescentes\u0094. - Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 34\/2024, de 12 de agosto de 2024, da Dire\u00e7\u00e3o de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do TCE-RS, que trata sobre a Concess\u00e3o indevida de aumento real aos agentes pol\u00edticos durante a legislatura, em infring\u00eancia ao princ\u00edpio da anterioridade, contido na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e na Constitui\u00e7\u00e3o do Estado. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da Consultoria de Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira da C\u00e2mara dos Deputados, informando as transfer\u00eancias dos recursos da Uni\u00e3o (constitucional, legal e volunt\u00e1ria) pagos ao munic\u00edpio no per\u00edodo de janeiro a julho de 2024. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Como todos possu\u00edam c\u00f3pia do projeto recebido e com concord\u00e2ncia do Plen\u00e1rio foi efetuada apenas a leitura do of\u00edcio 056\/2024, que encaminhou o projeto de lei de n\u00ba 042\/2024. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 034\/2024, de autoria do vereador Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado oficio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam providenciados reparos na ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica da Rua Heda Deuner Schneider, pr\u00f3ximo \u00e0 Pra\u00e7a Loth\u00e1rio Schneider. Este pedido atende a uma solicita\u00e7\u00e3o de moradores que relataram que nesta rua nenhuma l\u00e2mpada est\u00e1 funcionando, e quando as luzes da pra\u00e7a est\u00e3o desligadas fica tudo no escuro, o que causa preocupa\u00e7\u00e3o aos moradores pois os estudantes precisam passar por ali \u00e0 noite, quando voltam da escola. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es, o senhor presidente deferiu o pedido de provid\u00eancias na forma regimental. E, como n\u00e3o haviam vereadores inscritos para o Espa\u00e7o do Grande Expediente e para o espa\u00e7o das Comunica\u00e7\u00f5es passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo, como n\u00e3o haviam trabalhos em pauta e mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para a pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 26 de agosto de 2024, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local. \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n  Ver. Vilmar Soares da Silva                              Ver\u00aa. Andrea Cristina de Oliveira\r\n                 Presidente                                                            1\u00aa Secret\u00e1ria\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":1,"tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/545\/ata-no-0332024"},{"id":544,"descricao":"Ata n\u00ba 032\/2024","numero":null,"ano":null,"data":"2024-08-12T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 32\/2024\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nde 12 de agosto de 2024\r\nAos doze dias do m\u00eas de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro (12.08.2024), \u00e0s dezenove horas (19h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PDT, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/Republicanos, Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/Republicanos, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria cumprimentando os presentes e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 31\/2024 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 05 de agosto de 2024. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 31\/2024 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Elder Knapp para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Rio-Grandense. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino solicitou a 1\u00aa Secret\u00e1ria da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 12 de agosto de 2024. - Of\u00edcio n\u00ba 39\/2024, da Secretaria Municipal de Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social solicitando o espa\u00e7o da C\u00e2mara e convidando os vereadores para participar da Reuni\u00e3o do Conselho Municipal de Sa\u00fade onde ser\u00e1 feita a apresenta\u00e7\u00e3o e discuss\u00e3o do Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o do 1\u00ba Quadrimestre de 2024, que ser\u00e1 realizada no dia 08 de agosto de 2024, \u00e0s 09:00 horas. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da Dire\u00e7\u00e3o de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do RS, encaminhando o Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 32\/2024, de 08 de agosto de 2024, e c\u00f3pias do Parecer CT Coletivo n\u00ba 08\/2023, que traz orienta\u00e7\u00f5es do TCE sobre o pagamento de 13\u00aa remunera\u00e7\u00e3o aos vereadores, do voto do Conselheiro-Relator e da Decis\u00e3o n\u00ba TP-0167\/2024. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 033\/2024, de autoria do vereador Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado oficio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam providenciadas melhorias na ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica da Avenida Benjamim Kehl, entre as empresas Catto Com\u00e9rcio e Transportes e Roda Forte, no distrito Industrial. Segundo a equipe da Puma Vigil\u00e2ncia, devido \u00e0 falta de ilumina\u00e7\u00e3o, no local est\u00e3o circulando ve\u00edculos e pessoas estranhas durante a noite. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es, o senhor presidente deferiu o pedido de provid\u00eancias na forma regimental. E, como n\u00e3o haviam vereadores inscritos para o Espa\u00e7o do Grande Expediente e para o espa\u00e7o das Comunica\u00e7\u00f5es passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo, o senhor presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante da ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei n\u00ba 040\/2024, de 30 de julho de 2024, que: \u0093Autoriza o Munic\u00edpio celebrar Termo de Conv\u00eanio com a Faculdades Ideau, para o desenvolvimento do Programa de Est\u00e1gios Curriculares\u0094. pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PDT (Presidente), Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT e Veleda de Paula\/Republicanos (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Republicanos, Maikon Luz Vicente\/PDT e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o, ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 040\/2024, foi aprovado por unanimidade, juntamente com os pareceres. - Projeto de Lei n\u00ba 041\/2024, de 1\u00ba de agosto de 2024, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PDT (Presidente), Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT e Veleda de Paula\/Republicanos (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Republicanos, Maikon Luz Vicente\/PDT e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o, ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 041\/2024, foi aprovado por unanimidade, juntamente com os pareceres. Como n\u00e3o havia mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para a pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 19 de agosto de 2024, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local. \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n  Ver. Vilmar Soares da Silva                              Ver\u00aa. Andrea Cristina de Oliveira\r\n                 Presidente                                                            1\u00aa Secret\u00e1ria\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":1,"tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/544\/ata-no-0322024"},{"id":542,"descricao":"Ata n\u00ba 031\/2024","numero":null,"ano":null,"data":"2024-08-05T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 31\/2024\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nde 05 de agosto de 2024\r\nAos cinco dias do m\u00eas de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro (05.08.2024), \u00e0s dezenove horas (19h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PDT, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/Republicanos, Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/Republicanos, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria cumprimentando os presentes e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 30\/2024 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 29 de julho de 2024. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 30\/2024 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Cezar Formentini para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou a 1\u00aa Secret\u00e1ria da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 05 de agosto de 2024. - Of. GP\/CAM n\u00ba 054\/2024, de 30 de julho de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 040\/2024, de 30 de julho de 2024, que: \u0093Autoriza o Munic\u00edpio celebrar Termo de Conv\u00eanio com a Faculdades Ideau, para o desenvolvimento do Programa de Est\u00e1gios Curriculares\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 055\/2024, de 1\u00ba de agosto de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 041\/2024, de 1\u00ba de agosto de 2024, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Como todos possu\u00edam c\u00f3pia dos projetos recebidos e com concord\u00e2ncia do Plen\u00e1rio foi efetuada apenas a leitura dos of\u00edcios 054 e 055\/2024, que encaminharam os projetos de lei de n\u00ba 040 e 041\/2024, respectivamente. Tamb\u00e9m foi efetuada a leitura do Parecer Pr\u00e9vio do TCE\/RS de n\u00ba 22.484, referente ao \u0093Processo 000891-02.00\/22-5, Processo de Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, referente ao Exerc\u00edcio de 2022. Falhas formais e de controle interno. Recomenda\u00e7\u00e3o. Senhor \u00c9lio Gilberto Luz de Freitas \u0096 Parecer Favor\u00e1vel com Ressalvas\u0094. Este Processo encontra-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da comunidade pelo per\u00edodo de 60 dias conforme a Lei Org\u00e2nica, e poder\u00e1 ser votado pelo Plen\u00e1rio ap\u00f3s este prazo. Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 030\/2024, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora Norma Altmann Allebrand ocorrido no dia 03 de agosto de 2024. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a senhora Norma esteja descansando em paz. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es, o senhor presidente deferiu a mo\u00e7\u00e3o de pesar na forma regimental. Na sequ\u00eancia como n\u00e3o haviam vereadores inscritos para o Espa\u00e7o do Grande Expediente e para o espa\u00e7o das Comunica\u00e7\u00f5es passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo, como n\u00e3o haviam projeto em pauta e, n\u00e3o havendo mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para a pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 12 de agosto de 2024, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local. \r\n\r\n  Ver. Vilmar Soares da Silva                              Ver\u00aa. Andrea Cristina de Oliveira\r\n                 Presidente                                                            1\u00aa Secret\u00e1ria\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":1,"tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/542\/ata-no-0312024"},{"id":541,"descricao":"Ata n\u00ba 030\/2024","numero":null,"ano":null,"data":"2024-07-29T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 30\/2024\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nde 29 de julho de 2024\r\nAos vinte e nove dias do m\u00eas de julho do ano de dois mil e vinte e quatro (29.07.2024), \u00e0s dezenove horas (19h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PDT, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/Republicanos, Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/Republicanos, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria cumprimentando os presentes e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 29\/2024 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 22 de julho de 2024. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 29\/2024 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Douglas Rafael Allebrand para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou a 1\u00aa Secret\u00e1ria da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 29 de julho de 2024. - Of. GP\/CAM n\u00ba 053\/2024, de 29 de julho de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 039\/2024, de 29 de julho de 2024, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. - Of\u00edcio n\u00ba 03\/2024, de 24 de julho de 2024, da Presidente do Partido Liberal \u0096 PL de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, solicitando a ced\u00eancia do espa\u00e7o da C\u00e2mara de Vereadores para realiza\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Municipal do Partido Liberal, que ser\u00e1 realizada no dia 31 de julho de 2024, com in\u00edcio previsto para \u00e0s 19:00 horas. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Como todos possu\u00edam c\u00f3pia do projeto e com concord\u00e2ncia do Plen\u00e1rio foi efetuada apenas a leitura do of\u00edcio 053\/2024, que encaminhou o projeto de lei de n\u00ba 039\/2024. Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 029\/2024, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor Osvino Surkamp ocorrido no dia 28 de julho de 2024. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Osvino esteja descansando em paz. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es, o senhor presidente deferiu a mo\u00e7\u00e3o de pesar na forma regimental. Na sequ\u00eancia como n\u00e3o haviam vereadores inscritos para o Espa\u00e7o do Grande Expediente e para o espa\u00e7o das Comunica\u00e7\u00f5es passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo, o senhor presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante da ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei n\u00ba 039\/2024, de 29 de julho de 2024, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PDT (Presidente), Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT e Veleda de Paula\/Republicanos (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Republicanos, Maikon Luz Vicente\/PDT e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o, ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 039\/2024, foi aprovado por unanimidade, juntamente com os pareceres. E, n\u00e3o havendo mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para a pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 05 de agosto de 2024, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local. \r\n\r\n\r\n  Ver. Vilmar Soares da Silva                              Ver\u00aa. Andrea Cristina de Oliveira\r\n                 Presidente                                                            1\u00aa Secret\u00e1ria\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":1,"tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/541\/ata-no-0302024"},{"id":540,"descricao":"Ata n\u00ba 029\/2024","numero":null,"ano":null,"data":"2024-07-22T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 29\/2024\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nde 22 de julho de 2024\r\nAos vinte e dois dias do m\u00eas de julho do ano de dois mil e vinte e quatro (22.07.2024), \u00e0s dezenove horas (19h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PDT, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/Republicanos, Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/Republicanos, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria cumprimentando os presentes e informou que durante o per\u00edodo eleitoral as sess\u00f5es n\u00e3o ser\u00e3o transmitidas pelas redes sociais. ap\u00f3s colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 28\/2024 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 15 de julho de 2024. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 28\/2024 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Vilson Altmann para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou a 1\u00aa Secret\u00e1ria da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 22 de julho de 2024. - Of. CAM n\u00ba 052\/2024, de 15 de julho de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Of\u00edcio OP n\u00ba 085\/2024, que encaminhou o Requerimento \u0096 Pedido de Informa\u00e7\u00f5es n\u00ba 006\/2024, de autoria da Vereadora Veleda de Paula\/Republicanos. - Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 28\/2024, de 05 de junho de 2024, da Dire\u00e7\u00e3o de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do RS, que traz orienta\u00e7\u00f5es sobre a possibilidade de nomea\u00e7\u00f5es de aprovados em certames p\u00fablicos homologados at\u00e9 06\/07\/2024, nas elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da ASCAMAJA encaminhando o Edital n\u00ba 08\/2024, que convoca a diretoria; o conselho fiscal; as c\u00e2maras associadas; presidentes; vereadores e demais interessados para Assembleia Geral Ordin\u00e1ria Mensal a ser realizada no dia 26 de julho de 2024, no munic\u00edpio de Jacuizinho\/RS. - Of\u00edcio s\/n\u00ba, de 16 de julho de 2024, do Presidente da Executiva Municipal do MDB solicitando a ced\u00eancia do espa\u00e7o da C\u00e2mara de Vereadores para realiza\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Municipal do Movimento Democr\u00e1tico Brasileiro \u0096 MDB, que ser\u00e1 realizada no dia 1\u00ba de agosto de 2024, com in\u00edcio previsto para \u00e0s 18:00 horas. - Of\u00edcio n\u00ba 001\/2024, de 17 de julho de 2024, do Presidente do Partido Democr\u00e1tico Trabalhista - PDT solicitando a ced\u00eancia do espa\u00e7o da C\u00e2mara de Vereadores para realiza\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Municipal Partido PDT, que ser\u00e1 realizada no dia 27 de julho de 2024, com in\u00edcio previsto para \u00e0s 08:30 horas. - Of\u00edcio n\u00ba 01\/2024, de 22 de julho de 2024, do Presidente do Partido Progressista - PP solicitando a ced\u00eancia do espa\u00e7o da C\u00e2mara de Vereadores para realiza\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Municipal do Partido PP, que ser\u00e1 realizada no dia 30 de julho de 2024, com in\u00edcio previsto para \u00e0s 18:00 horas. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Nesta sess\u00e3o deu entrada o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 005\/2024, de 22 de julho de 2024, de autoria da Mesa Diretora, que: \u0093Disp\u00f5e sobre as regras a serem observadas pelo Agente P\u00fablico da C\u00e2mara Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto\/RS, diante das elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024, especialmente quanto \u00e0s condutas proibidas\u0094. Na sequ\u00eancia como n\u00e3o haviam vereadores inscritos para o Espa\u00e7o do Grande Expediente e para o espa\u00e7o das Comunica\u00e7\u00f5es passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo, o senhor presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante da ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei n\u00ba 038\/2024, de 11 de julho de 2024, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a conceder permiss\u00e3o de uso do Parque de Rodeios, de forma gratuita, por prazo determinado, ao Centro de Tradi\u00e7\u00f5es Ga\u00fachas Porteira do Planalto, com sede no munic\u00edpio, para a finalidade de realiza\u00e7\u00e3o da etapa final do 11\u00ba Campeonato de La\u00e7o de Inverno da 5\u00aa Microrregi\u00e3o Tradicionalista\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PDT (Presidente), Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT e Veleda de Paula\/Republicanos (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Republicanos, Maikon Luz Vicente\/PDT e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o, ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 038\/2024, foi aprovado por unanimidade, juntamente com os pareceres. - Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 005\/2024, de 22 de julho de 2024, de autoria da Mesa Diretora, que: Disp\u00f5e sobre as regras a serem observadas pelo Agente P\u00fablico da C\u00e2mara Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto\/RS, diante das elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024, especialmente quanto \u00e0s condutas proibidas. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PDT (Presidente), Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT e Veleda de Paula\/Republicanos (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Republicanos, Maikon Luz Vicente\/PDT e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o, ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 005\/2024, foi aprovado por unanimidade, juntamente com os pareceres. E, n\u00e3o havendo mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para a pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 29 de julho de 2024, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local. \r\n\r\n\r\n  Ver. Vilmar Soares da Silva                              Ver\u00aa. Andrea Cristina de Oliveira\r\n                 Presidente                                                            1\u00aa Secret\u00e1ria\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":1,"tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/540\/ata-no-0292024"},{"id":539,"descricao":"Ata n\u00ba 028\/2024","numero":null,"ano":null,"data":"2024-07-15T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 28\/2024\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nde 15 de julho de 2024\r\nAos quinze dias do m\u00eas de julho do ano de dois mil e vinte e quatro (15.07.2024), \u00e0s dezenove horas (19h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PDT, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/Republicanos, Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/Republicanos, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria cumprimentando os presentes e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 27\/2024 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 08 de julho de 2024. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 27\/2024 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou a vereadora Veleda de Paula para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu a vereadora pela leitura e solicitou a 1\u00aa Secret\u00e1ria da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 15 de julho de 2024. - Of. GP\/CAM n\u00ba 051\/2024, de 11 de julho de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 038\/2024, de 11 de julho de 2024, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a conceder permiss\u00e3o de uso do Parque de Rodeios, de forma gratuita, por prazo determinado, ao Centro de Tradi\u00e7\u00f5es Ga\u00fachas Porteira do Planalto, com sede no munic\u00edpio, para a finalidade de realiza\u00e7\u00e3o da etapa final do 11\u00ba Campeonato de La\u00e7o de Inverno da 5\u00aa Microrregi\u00e3o Tradicionalista\u0094. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Como todos possu\u00edam c\u00f3pia do projeto e com concord\u00e2ncia do Plen\u00e1rio foi efetuada apenas a leitura do of\u00edcio 051\/2024, que encaminhou o projeto de lei de n\u00ba 038\/2024. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 032\/2024, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras as seguintes provid\u00eancias: 1) Reparos com empedramento e compacta\u00e7\u00e3o nos piores trechos da estrada da localidade de Est\u00e2ncia Nova, desde a sede da propriedade do sr. Jo\u00e3o Leindecker at\u00e9 a sa\u00edda do antigo ped\u00e1gio na Br-285; 2) Reparos com empedramento e compacta\u00e7\u00e3o nos piores trechos da estrada geral Est\u00e2ncia Nova, pois esta via foi reparada e empedrada, faltando apenas um pequeno trecho que necessita destas provid\u00eancias, sendo o trecho desde o cemit\u00e9rio at\u00e9 a encruzilhada pr\u00f3ximo a propriedade de Jo\u00e3o Leindecker. Justificativa: Destacamos a import\u00e2ncia destas provid\u00eancias, pois como estamos em pleno per\u00edodo de inverno, com chuvas frequentes, destacamos que estas vias devem oferecer boas condi\u00e7\u00f5es de trafegabilidade, principalmente para os moradores daquele local, sendo que atualmente encontram dificuldades de transitar em dias chuvosos em v\u00e1rios pontos. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es, o senhor presidente deferiu o pedido de provid\u00eancias na forma regimental. Na sequ\u00eancia como n\u00e3o haviam vereadores inscritos para o Espa\u00e7o do Grande Expediente e para o espa\u00e7o das Comunica\u00e7\u00f5es passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo, como n\u00e3o havia mat\u00e9ria em pauta e n\u00e3o havendo mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para a pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 22 de julho de 2024, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local. (Para constar est\u00e1 tramitando o Projeto de Lei n\u00ba 038\/2024, de 11 de julho de 2024, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a conceder permiss\u00e3o de uso do Parque de Rodeios, de forma gratuita, por prazo determinado, ao Centro de Tradi\u00e7\u00f5es Ga\u00fachas Porteira do Planalto, com sede no munic\u00edpio, para a finalidade de realiza\u00e7\u00e3o da etapa final do 11\u00ba Campeonato de La\u00e7o de Inverno da 5\u00aa Microrregi\u00e3o Tradicionalista\u0094).\r\n\r\n\r\n\r\n  Ver. Vilmar Soares da Silva                              Ver\u00aa. Andrea Cristina de Oliveira\r\n                 Presidente                                                            1\u00aa Secret\u00e1ria\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":1,"tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/539\/ata-no-0282024"},{"id":538,"descricao":"Ata n\u00ba 027\/2024","numero":null,"ano":null,"data":"2024-07-08T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 27\/2024\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nde 08 de julho de 2024\r\nAos oito dias do m\u00eas de julho do ano de dois mil e vinte e quatro (08.07.2024), \u00e0s dezenove horas (19h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PDT, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/Republicanos, Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/Republicanos, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria cumprimentando os presentes e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 26\/2024 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 1\u00ba de julho de 2024. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 26\/2024 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Maikon Luz Vicente para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Rio-Grandense. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino solicitou a 1\u00aa Secret\u00e1ria da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 08 de julho de 2024. - Of. GP\/CAM n\u00ba 050\/2024, de 1\u00ba de julho de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 037\/2024, de 1\u00ba de julho de 2024, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a Contratar servidores por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. - Edital de convoca\u00e7\u00e3o do Grupo de Terceira Idade Vida Nova, convocando todos os membros do grupo para Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria a ser realizada na sede da Capela da Igreja Cat\u00f3lica, dia 11 de julho de 2024, com in\u00edcio \u00e0s 14 horas, com a seguinte ordem do dia: 1 \u0096 Presta\u00e7\u00e3o de Contas; 02 \u0096 Elei\u00e7\u00e3o da nova diretoria. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Como todos possu\u00edam c\u00f3pia do projeto e com concord\u00e2ncia do Plen\u00e1rio foi efetuada apenas a leitura do of\u00edcio 050\/2024, que encaminhou o projeto de lei de n\u00ba 037\/2024. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 018\/2024, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, sugerindo que sejam instalados sensores antiesmagamento nos port\u00f5es deslizantes com acionamento autom\u00e1tico das escolas municipais, Emei e Escola S\u00e3o Paulo. Estes sensores tem a fun\u00e7\u00e3o de interromper o acionamento do mecanismo dos port\u00f5es ao detectar que algo est\u00e1 bloqueando o seu fechamento e impedem que ocorram acidentes, especialmente com as crian\u00e7as. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 019\/2024, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, sugerindo a inclus\u00e3o nas programa\u00e7\u00f5es de festas do munic\u00edpio na rede escolar (Festa Junina, Dia da Crian\u00e7a, P\u00e1scoa e Natal), dias, hor\u00e1rios, espa\u00e7os planejados e alimenta\u00e7\u00e3o, para a inclus\u00e3o das crian\u00e7as autistas, com s\u00edndrome de Down e outras defici\u00eancias para que possam tamb\u00e9m participar e brincar. A referida indica\u00e7\u00e3o faz-se necess\u00e1ria pois um ambiente prop\u00edcio, dentro daquilo que acolhe as crian\u00e7as diante de suas limita\u00e7\u00f5es, se torna a inclus\u00e3o acontecendo na pr\u00e1tica. O lazer \u00e9 direito da pessoa com TEA e seus pais n\u00e3o poder\u00e3o usufruir desse direito porque os locais e os pr\u00f3prios servi\u00e7os n\u00e3o est\u00e3o adaptados para eles ou sequer disponibilizam as informa\u00e7\u00f5es sobre o que vai ser apresentado e que s\u00e3o importantes para que eles possam optar entre ir ou n\u00e3o ir. \u00c9 muito importante ter um ambiente inclusivo. Qualquer iniciativa para as crian\u00e7as portadoras de defici\u00eancia \u00e9 muito importante, porque a maioria dos autistas s\u00e3o muito sensoriais e com seletividade alimentar. Principalmente levando em conta a sa\u00fade das pessoas com TEA e de seus familiares e que o lazer \u00e9 importante e deve ser reivindicado e respeitado. Essa indica\u00e7\u00e3o tem como objetivo inserir as crian\u00e7as autistas, com s\u00edndrome de Down e outras defici\u00eancias para que possam tamb\u00e9m participar e brincar junto a sociedade, mostrando que elas tamb\u00e9m t\u00eam direito \u00e0 divers\u00e3o de forma segura e saud\u00e1vel. O Executivo juntamente com a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, em dias de festas da rede de ensino municipal como por exemplo P\u00e1scoa, Natal, Festa Junina e Dia das Crian\u00e7as, em conjunto com profissionais de inclus\u00e3o programem e promovam eventos de inclus\u00e3o. Algumas sugest\u00f5es: I \u0096 N\u00e3o conter m\u00fasicas e ou com volume muito alto; II \u0096 Ilumina\u00e7\u00e3o reduzida; III \u0096 Um card\u00e1pio alimentar adequado e pr\u00f3prio devido a seletividade e intoler\u00e2ncias alimentares; IV \u0096 Brinquedos como cama el\u00e1stica, piscina de bolinhas, jogos did\u00e1ticos, lego, pe\u00e7as de encaixe, quebra-cabe\u00e7a e livros. Nesse sentido, a busca pela valoriza\u00e7\u00e3o, inclus\u00e3o e pelo respeito com as pessoas com autismo deve ser constante, e se faz necess\u00e1ria a renova\u00e7\u00e3o de barreiras sociais e equivocadas sobre o autismo. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 020\/2024, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, sugerindo a implanta\u00e7\u00e3o de um centro de acolhimento \u00e0 pessoa idosa com pouca integra\u00e7\u00e3o social, como parte da pol\u00edtica p\u00fablica. Que o Executivo no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es constitucionais previstas na Lei Org\u00e2nica, determine ao CRAS, vinculado a Assist\u00eancia Social, Secretaria da Sa\u00fade, a elabora\u00e7\u00e3o de um projeto para implanta\u00e7\u00e3o de um Centro de Acolhimento para pessoas idosas com pouco conv\u00edvio social e ou mesmo isoladas, no turno diurno, em regime semi-internato, permanecendo acolhidos enquanto familiares cumprem compromissos com v\u00ednculos empregat\u00edcios. O programa deve complementar a estimula\u00e7\u00e3o cognitiva dos idosos pela necessidade de equil\u00edbrio entre corpo e mente, condi\u00e7\u00e3o que colabora na manuten\u00e7\u00e3o automotora e independ\u00eancia. Disponibilizar suporte na \u00e1rea da sa\u00fade com a manuten\u00e7\u00e3o dos profissionais para administrar nos hor\u00e1rios definidos aqueles medicamentos j\u00e1 prescritos por m\u00e9dicos aos participantes. Programa\u00e7\u00e3o de atividades, prevendo atividades tais como: atividades f\u00edsicas, artesanato, baralho, inform\u00e1tica, oportunidade para leitura, bailinhos programados e musicaliza\u00e7\u00e3o. Na elabora\u00e7\u00e3o da proposta deve participar, na condi\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o consultivo, o Conselho Municipal do Idoso. JUSTIFICATIVA: O Centro de Acolhimento propicia as pessoas \u00e0 integra\u00e7\u00e3o, fortalecendo rela\u00e7\u00f5es entre conhecidos e oferece a oportunidade para o conhecimento de pessoas diferentes. N\u00e3o \u00e9 nossa inten\u00e7\u00e3o desmerecer qualquer atividade de acolhimento de idosos que j\u00e1 esteja em desenvolvimento no munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto. Esta proposta objetiva duas metas, socializar a vida da pessoa idosa e, pelos efeitos positivos da estimula\u00e7\u00e3o mental, evitar o decl\u00ednio cognitivo do c\u00e9rebro que culmina em doen\u00e7as neurodegenerativas, e melhorar os cuidados com a pessoa idosa \u00e9 tamb\u00e9m nossa obriga\u00e7\u00e3o. \t- Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 022\/2024, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor NELSON BIRCK ocorrido no dia 02 de julho de 2024. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas, para que o senhor Nelson Birck esteja descansando em paz. - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 023\/2024, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor OT\u00c1VIO ALVES CASTANHO ocorrido no dia 05 de julho de 2024. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas, para que o senhor Ot\u00e1vio esteja descansando em paz. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es, o senhor presidente deferiu as indica\u00e7\u00f5es e as mo\u00e7\u00f5es de pesar na forma regimental. Na sequ\u00eancia como n\u00e3o haviam vereadores inscritos para o Espa\u00e7o do Grande Expediente e das Comunica\u00e7\u00f5es passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo, o senhor presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante da ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei n\u00ba 036\/2024, de 26 de junho de 2024, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Disp\u00f5e sobre a cobran\u00e7a de contribui\u00e7\u00e3o de melhoria na execu\u00e7\u00e3o de obras p\u00fablicas de pavimenta\u00e7\u00e3o de vias e de passeios p\u00fablicos que enumera\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PDT (Presidente), Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT e Veleda de Paula\/Republicanos (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Republicanos, Maikon Luz Vicente\/PDT e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o, ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 036\/2024, foi aprovado por unanimidade, juntamente com os pareceres. - Projeto de Lei n\u00ba 037\/2024, de 1\u00ba de julho de 2024, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a Contratar servidores por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PDT (Presidente), Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT e Veleda de Paula\/Republicanos (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Republicanos, Maikon Luz Vicente\/PDT e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o, ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 037\/2024, foi aprovado por unanimidade, juntamente com os pareceres. E, n\u00e3o havendo mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para a pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 15 de julho de 2024, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local. \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n  Ver. Vilmar Soares da Silva                              Ver\u00aa. Andrea Cristina de Oliveira\r\n                 Presidente                                                            1\u00aa Secret\u00e1ria\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":1,"tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/538\/ata-no-0272024"},{"id":537,"descricao":"Ata n\u00ba 026\/2024","numero":null,"ano":null,"data":"2024-07-01T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 26\/2024\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nde 1\u00ba de julho de 2024\r\nAo primeiro dia do m\u00eas de julho do ano de dois mil e vinte e quatro (1\u00ba.07.2024), \u00e0s dezenove horas (19h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PDT, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/Republicanos, Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/Republicanos, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria cumprimentando os presentes e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 25\/2024 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 24 de junho de 2024. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 25\/2024 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Elder Knapp para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Nacional Brasileiro. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino solicitou a 1\u00aa Secret\u00e1ria da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 1\u00ba de julho de 2024. - Of. GP\/CAM n\u00ba 049\/2024, de 26 de junho de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 036\/2024, de 26 de junho de 2024, que: \u0093Disp\u00f5e sobre a cobran\u00e7a de contribui\u00e7\u00e3o de melhoria na execu\u00e7\u00e3o de obras p\u00fablicas de pavimenta\u00e7\u00e3o de vias e de passeios p\u00fablicos que enumera\u0094. - Of\u00edcio DP 003\/2024, de 28 de junho de 2024, do Presidente do Fundo Municipal de Previd\u00eancia, solicitando a indica\u00e7\u00e3o de dois servidores de provimento efetivo para compor o Conselho Municipal de Previd\u00eancia. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Como todos possuem c\u00f3pia do projeto e com concord\u00e2ncia do Plen\u00e1rio foi efetuada apenas a leitura do of\u00edcio 049\/2024, que encaminhou o projeto de lei de n\u00ba 036\/2024. - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 019\/2024, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor DEVERSINO DOS SANTOS ocorrido no dia 25 de junho de 2024. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas, para que o senhor Deversino esteja descansando em paz. - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 020\/2024, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor OSCAR DE SOUZA GON\u00c7ALVES ocorrido no dia 27 de junho de 2024. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas, para que o senhor Oscar esteja descansando em paz. - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 021\/2024, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor ERNANI BIRNFELD ocorrido no dia 30 de junho de 2024. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas, para que o senhor Ernani esteja descansando em paz. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es, o senhor presidente deferiu as mo\u00e7\u00f5es de pesar na forma regimental. Na sequ\u00eancia como n\u00e3o haviam vereadores inscritos para se manifestar no espa\u00e7o do Grande Expediente e das Comunica\u00e7\u00f5es passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo, o senhor presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante da ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei n\u00ba 035\/2024, de 21 de junho de 2024, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PDT (Presidente), Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT e Veleda de Paula\/Republicanos (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Republicanos, Maikon Luz Vicente\/PDT e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o, ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 035\/2024, foi aprovado por unanimidade, juntamente com os pareceres. E, n\u00e3o havendo mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para a pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 08 de julho de 2024, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local. (Para Constar, est\u00e1 tramitando o Projeto de Lei n\u00ba 036\/2024, de 26 de junho de 2024, que: \u0093Disp\u00f5e sobre a cobran\u00e7a de contribui\u00e7\u00e3o de melhoria na execu\u00e7\u00e3o de obras p\u00fablicas de pavimenta\u00e7\u00e3o de vias e de passeios p\u00fablicos que enumera\u0094).\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n  Ver. Vilmar Soares da Silva                              Ver\u00aa. Andrea Cristina de Oliveira\r\n                 Presidente                                                            1\u00aa Secret\u00e1ria\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":1,"tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/537\/ata-no-0262024"}],"links":{"first":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=1","last":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=33","prev":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=5","next":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=7"},"meta":{"current_page":6,"from":101,"last_page":33,"links":[{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=5","label":"Anterior","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=1","label":"1","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=2","label":"2","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=3","label":"3","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=4","label":"4","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=5","label":"5","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=6","label":"6","active":true},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=7","label":"7","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=8","label":"8","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=9","label":"9","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=10","label":"10","active":false},{"url":null,"label":"...","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=32","label":"32","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=33","label":"33","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=7","label":"Pr\u00f3xima","active":false}],"path":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas","per_page":20,"to":120,"total":650}}