{"data":[{"id":544,"descricao":"Ata n\u00ba 032\/2024","numero":null,"ano":null,"data":"2024-08-12T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 32\/2024\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nde 12 de agosto de 2024\r\nAos doze dias do m\u00eas de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro (12.08.2024), \u00e0s dezenove horas (19h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PDT, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/Republicanos, Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/Republicanos, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria cumprimentando os presentes e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 31\/2024 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 05 de agosto de 2024. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 31\/2024 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Elder Knapp para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Rio-Grandense. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino solicitou a 1\u00aa Secret\u00e1ria da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 12 de agosto de 2024. - Of\u00edcio n\u00ba 39\/2024, da Secretaria Municipal de Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social solicitando o espa\u00e7o da C\u00e2mara e convidando os vereadores para participar da Reuni\u00e3o do Conselho Municipal de Sa\u00fade onde ser\u00e1 feita a apresenta\u00e7\u00e3o e discuss\u00e3o do Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o do 1\u00ba Quadrimestre de 2024, que ser\u00e1 realizada no dia 08 de agosto de 2024, \u00e0s 09:00 horas. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da Dire\u00e7\u00e3o de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do RS, encaminhando o Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 32\/2024, de 08 de agosto de 2024, e c\u00f3pias do Parecer CT Coletivo n\u00ba 08\/2023, que traz orienta\u00e7\u00f5es do TCE sobre o pagamento de 13\u00aa remunera\u00e7\u00e3o aos vereadores, do voto do Conselheiro-Relator e da Decis\u00e3o n\u00ba TP-0167\/2024. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 033\/2024, de autoria do vereador Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado oficio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam providenciadas melhorias na ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica da Avenida Benjamim Kehl, entre as empresas Catto Com\u00e9rcio e Transportes e Roda Forte, no distrito Industrial. Segundo a equipe da Puma Vigil\u00e2ncia, devido \u00e0 falta de ilumina\u00e7\u00e3o, no local est\u00e3o circulando ve\u00edculos e pessoas estranhas durante a noite. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es, o senhor presidente deferiu o pedido de provid\u00eancias na forma regimental. E, como n\u00e3o haviam vereadores inscritos para o Espa\u00e7o do Grande Expediente e para o espa\u00e7o das Comunica\u00e7\u00f5es passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo, o senhor presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante da ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei n\u00ba 040\/2024, de 30 de julho de 2024, que: \u0093Autoriza o Munic\u00edpio celebrar Termo de Conv\u00eanio com a Faculdades Ideau, para o desenvolvimento do Programa de Est\u00e1gios Curriculares\u0094. pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PDT (Presidente), Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT e Veleda de Paula\/Republicanos (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Republicanos, Maikon Luz Vicente\/PDT e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o, ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 040\/2024, foi aprovado por unanimidade, juntamente com os pareceres. - Projeto de Lei n\u00ba 041\/2024, de 1\u00ba de agosto de 2024, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PDT (Presidente), Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT e Veleda de Paula\/Republicanos (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Republicanos, Maikon Luz Vicente\/PDT e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o, ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 041\/2024, foi aprovado por unanimidade, juntamente com os pareceres. Como n\u00e3o havia mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para a pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 19 de agosto de 2024, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local. \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n  Ver. Vilmar Soares da Silva                              Ver\u00aa. Andrea Cristina de Oliveira\r\n                 Presidente                                                            1\u00aa Secret\u00e1ria\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/544\/ata-no-0322024"},{"id":542,"descricao":"Ata n\u00ba 031\/2024","numero":null,"ano":null,"data":"2024-08-05T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 31\/2024\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nde 05 de agosto de 2024\r\nAos cinco dias do m\u00eas de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro (05.08.2024), \u00e0s dezenove horas (19h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PDT, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/Republicanos, Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/Republicanos, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria cumprimentando os presentes e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 30\/2024 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 29 de julho de 2024. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 30\/2024 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Cezar Formentini para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou a 1\u00aa Secret\u00e1ria da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 05 de agosto de 2024. - Of. GP\/CAM n\u00ba 054\/2024, de 30 de julho de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 040\/2024, de 30 de julho de 2024, que: \u0093Autoriza o Munic\u00edpio celebrar Termo de Conv\u00eanio com a Faculdades Ideau, para o desenvolvimento do Programa de Est\u00e1gios Curriculares\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 055\/2024, de 1\u00ba de agosto de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 041\/2024, de 1\u00ba de agosto de 2024, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Como todos possu\u00edam c\u00f3pia dos projetos recebidos e com concord\u00e2ncia do Plen\u00e1rio foi efetuada apenas a leitura dos of\u00edcios 054 e 055\/2024, que encaminharam os projetos de lei de n\u00ba 040 e 041\/2024, respectivamente. Tamb\u00e9m foi efetuada a leitura do Parecer Pr\u00e9vio do TCE\/RS de n\u00ba 22.484, referente ao \u0093Processo 000891-02.00\/22-5, Processo de Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, referente ao Exerc\u00edcio de 2022. Falhas formais e de controle interno. Recomenda\u00e7\u00e3o. Senhor \u00c9lio Gilberto Luz de Freitas \u0096 Parecer Favor\u00e1vel com Ressalvas\u0094. Este Processo encontra-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da comunidade pelo per\u00edodo de 60 dias conforme a Lei Org\u00e2nica, e poder\u00e1 ser votado pelo Plen\u00e1rio ap\u00f3s este prazo. Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 030\/2024, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora Norma Altmann Allebrand ocorrido no dia 03 de agosto de 2024. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a senhora Norma esteja descansando em paz. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es, o senhor presidente deferiu a mo\u00e7\u00e3o de pesar na forma regimental. Na sequ\u00eancia como n\u00e3o haviam vereadores inscritos para o Espa\u00e7o do Grande Expediente e para o espa\u00e7o das Comunica\u00e7\u00f5es passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo, como n\u00e3o haviam projeto em pauta e, n\u00e3o havendo mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para a pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 12 de agosto de 2024, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local. \r\n\r\n  Ver. Vilmar Soares da Silva                              Ver\u00aa. Andrea Cristina de Oliveira\r\n                 Presidente                                                            1\u00aa Secret\u00e1ria\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/542\/ata-no-0312024"},{"id":541,"descricao":"Ata n\u00ba 030\/2024","numero":null,"ano":null,"data":"2024-07-29T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 30\/2024\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nde 29 de julho de 2024\r\nAos vinte e nove dias do m\u00eas de julho do ano de dois mil e vinte e quatro (29.07.2024), \u00e0s dezenove horas (19h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PDT, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/Republicanos, Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/Republicanos, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria cumprimentando os presentes e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 29\/2024 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 22 de julho de 2024. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 29\/2024 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Douglas Rafael Allebrand para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou a 1\u00aa Secret\u00e1ria da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 29 de julho de 2024. - Of. GP\/CAM n\u00ba 053\/2024, de 29 de julho de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 039\/2024, de 29 de julho de 2024, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. - Of\u00edcio n\u00ba 03\/2024, de 24 de julho de 2024, da Presidente do Partido Liberal \u0096 PL de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, solicitando a ced\u00eancia do espa\u00e7o da C\u00e2mara de Vereadores para realiza\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Municipal do Partido Liberal, que ser\u00e1 realizada no dia 31 de julho de 2024, com in\u00edcio previsto para \u00e0s 19:00 horas. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Como todos possu\u00edam c\u00f3pia do projeto e com concord\u00e2ncia do Plen\u00e1rio foi efetuada apenas a leitura do of\u00edcio 053\/2024, que encaminhou o projeto de lei de n\u00ba 039\/2024. Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 029\/2024, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor Osvino Surkamp ocorrido no dia 28 de julho de 2024. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Osvino esteja descansando em paz. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es, o senhor presidente deferiu a mo\u00e7\u00e3o de pesar na forma regimental. Na sequ\u00eancia como n\u00e3o haviam vereadores inscritos para o Espa\u00e7o do Grande Expediente e para o espa\u00e7o das Comunica\u00e7\u00f5es passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo, o senhor presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante da ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei n\u00ba 039\/2024, de 29 de julho de 2024, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PDT (Presidente), Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT e Veleda de Paula\/Republicanos (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Republicanos, Maikon Luz Vicente\/PDT e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o, ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 039\/2024, foi aprovado por unanimidade, juntamente com os pareceres. E, n\u00e3o havendo mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para a pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 05 de agosto de 2024, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local. \r\n\r\n\r\n  Ver. Vilmar Soares da Silva                              Ver\u00aa. Andrea Cristina de Oliveira\r\n                 Presidente                                                            1\u00aa Secret\u00e1ria\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/541\/ata-no-0302024"},{"id":540,"descricao":"Ata n\u00ba 029\/2024","numero":null,"ano":null,"data":"2024-07-22T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 29\/2024\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nde 22 de julho de 2024\r\nAos vinte e dois dias do m\u00eas de julho do ano de dois mil e vinte e quatro (22.07.2024), \u00e0s dezenove horas (19h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PDT, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/Republicanos, Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/Republicanos, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria cumprimentando os presentes e informou que durante o per\u00edodo eleitoral as sess\u00f5es n\u00e3o ser\u00e3o transmitidas pelas redes sociais. ap\u00f3s colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 28\/2024 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 15 de julho de 2024. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 28\/2024 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Vilson Altmann para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou a 1\u00aa Secret\u00e1ria da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 22 de julho de 2024. - Of. CAM n\u00ba 052\/2024, de 15 de julho de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Of\u00edcio OP n\u00ba 085\/2024, que encaminhou o Requerimento \u0096 Pedido de Informa\u00e7\u00f5es n\u00ba 006\/2024, de autoria da Vereadora Veleda de Paula\/Republicanos. - Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 28\/2024, de 05 de junho de 2024, da Dire\u00e7\u00e3o de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do RS, que traz orienta\u00e7\u00f5es sobre a possibilidade de nomea\u00e7\u00f5es de aprovados em certames p\u00fablicos homologados at\u00e9 06\/07\/2024, nas elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da ASCAMAJA encaminhando o Edital n\u00ba 08\/2024, que convoca a diretoria; o conselho fiscal; as c\u00e2maras associadas; presidentes; vereadores e demais interessados para Assembleia Geral Ordin\u00e1ria Mensal a ser realizada no dia 26 de julho de 2024, no munic\u00edpio de Jacuizinho\/RS. - Of\u00edcio s\/n\u00ba, de 16 de julho de 2024, do Presidente da Executiva Municipal do MDB solicitando a ced\u00eancia do espa\u00e7o da C\u00e2mara de Vereadores para realiza\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Municipal do Movimento Democr\u00e1tico Brasileiro \u0096 MDB, que ser\u00e1 realizada no dia 1\u00ba de agosto de 2024, com in\u00edcio previsto para \u00e0s 18:00 horas. - Of\u00edcio n\u00ba 001\/2024, de 17 de julho de 2024, do Presidente do Partido Democr\u00e1tico Trabalhista - PDT solicitando a ced\u00eancia do espa\u00e7o da C\u00e2mara de Vereadores para realiza\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Municipal Partido PDT, que ser\u00e1 realizada no dia 27 de julho de 2024, com in\u00edcio previsto para \u00e0s 08:30 horas. - Of\u00edcio n\u00ba 01\/2024, de 22 de julho de 2024, do Presidente do Partido Progressista - PP solicitando a ced\u00eancia do espa\u00e7o da C\u00e2mara de Vereadores para realiza\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Municipal do Partido PP, que ser\u00e1 realizada no dia 30 de julho de 2024, com in\u00edcio previsto para \u00e0s 18:00 horas. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Nesta sess\u00e3o deu entrada o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 005\/2024, de 22 de julho de 2024, de autoria da Mesa Diretora, que: \u0093Disp\u00f5e sobre as regras a serem observadas pelo Agente P\u00fablico da C\u00e2mara Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto\/RS, diante das elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024, especialmente quanto \u00e0s condutas proibidas\u0094. Na sequ\u00eancia como n\u00e3o haviam vereadores inscritos para o Espa\u00e7o do Grande Expediente e para o espa\u00e7o das Comunica\u00e7\u00f5es passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo, o senhor presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante da ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei n\u00ba 038\/2024, de 11 de julho de 2024, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a conceder permiss\u00e3o de uso do Parque de Rodeios, de forma gratuita, por prazo determinado, ao Centro de Tradi\u00e7\u00f5es Ga\u00fachas Porteira do Planalto, com sede no munic\u00edpio, para a finalidade de realiza\u00e7\u00e3o da etapa final do 11\u00ba Campeonato de La\u00e7o de Inverno da 5\u00aa Microrregi\u00e3o Tradicionalista\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PDT (Presidente), Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT e Veleda de Paula\/Republicanos (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Republicanos, Maikon Luz Vicente\/PDT e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o, ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 038\/2024, foi aprovado por unanimidade, juntamente com os pareceres. - Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 005\/2024, de 22 de julho de 2024, de autoria da Mesa Diretora, que: Disp\u00f5e sobre as regras a serem observadas pelo Agente P\u00fablico da C\u00e2mara Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto\/RS, diante das elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024, especialmente quanto \u00e0s condutas proibidas. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PDT (Presidente), Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT e Veleda de Paula\/Republicanos (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Republicanos, Maikon Luz Vicente\/PDT e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o, ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 005\/2024, foi aprovado por unanimidade, juntamente com os pareceres. E, n\u00e3o havendo mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para a pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 29 de julho de 2024, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local. \r\n\r\n\r\n  Ver. Vilmar Soares da Silva                              Ver\u00aa. Andrea Cristina de Oliveira\r\n                 Presidente                                                            1\u00aa Secret\u00e1ria\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/540\/ata-no-0292024"},{"id":539,"descricao":"Ata n\u00ba 028\/2024","numero":null,"ano":null,"data":"2024-07-15T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 28\/2024\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nde 15 de julho de 2024\r\nAos quinze dias do m\u00eas de julho do ano de dois mil e vinte e quatro (15.07.2024), \u00e0s dezenove horas (19h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PDT, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/Republicanos, Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/Republicanos, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria cumprimentando os presentes e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 27\/2024 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 08 de julho de 2024. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 27\/2024 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou a vereadora Veleda de Paula para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu a vereadora pela leitura e solicitou a 1\u00aa Secret\u00e1ria da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 15 de julho de 2024. - Of. GP\/CAM n\u00ba 051\/2024, de 11 de julho de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 038\/2024, de 11 de julho de 2024, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a conceder permiss\u00e3o de uso do Parque de Rodeios, de forma gratuita, por prazo determinado, ao Centro de Tradi\u00e7\u00f5es Ga\u00fachas Porteira do Planalto, com sede no munic\u00edpio, para a finalidade de realiza\u00e7\u00e3o da etapa final do 11\u00ba Campeonato de La\u00e7o de Inverno da 5\u00aa Microrregi\u00e3o Tradicionalista\u0094. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Como todos possu\u00edam c\u00f3pia do projeto e com concord\u00e2ncia do Plen\u00e1rio foi efetuada apenas a leitura do of\u00edcio 051\/2024, que encaminhou o projeto de lei de n\u00ba 038\/2024. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 032\/2024, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras as seguintes provid\u00eancias: 1) Reparos com empedramento e compacta\u00e7\u00e3o nos piores trechos da estrada da localidade de Est\u00e2ncia Nova, desde a sede da propriedade do sr. Jo\u00e3o Leindecker at\u00e9 a sa\u00edda do antigo ped\u00e1gio na Br-285; 2) Reparos com empedramento e compacta\u00e7\u00e3o nos piores trechos da estrada geral Est\u00e2ncia Nova, pois esta via foi reparada e empedrada, faltando apenas um pequeno trecho que necessita destas provid\u00eancias, sendo o trecho desde o cemit\u00e9rio at\u00e9 a encruzilhada pr\u00f3ximo a propriedade de Jo\u00e3o Leindecker. Justificativa: Destacamos a import\u00e2ncia destas provid\u00eancias, pois como estamos em pleno per\u00edodo de inverno, com chuvas frequentes, destacamos que estas vias devem oferecer boas condi\u00e7\u00f5es de trafegabilidade, principalmente para os moradores daquele local, sendo que atualmente encontram dificuldades de transitar em dias chuvosos em v\u00e1rios pontos. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es, o senhor presidente deferiu o pedido de provid\u00eancias na forma regimental. Na sequ\u00eancia como n\u00e3o haviam vereadores inscritos para o Espa\u00e7o do Grande Expediente e para o espa\u00e7o das Comunica\u00e7\u00f5es passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo, como n\u00e3o havia mat\u00e9ria em pauta e n\u00e3o havendo mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para a pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 22 de julho de 2024, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local. (Para constar est\u00e1 tramitando o Projeto de Lei n\u00ba 038\/2024, de 11 de julho de 2024, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a conceder permiss\u00e3o de uso do Parque de Rodeios, de forma gratuita, por prazo determinado, ao Centro de Tradi\u00e7\u00f5es Ga\u00fachas Porteira do Planalto, com sede no munic\u00edpio, para a finalidade de realiza\u00e7\u00e3o da etapa final do 11\u00ba Campeonato de La\u00e7o de Inverno da 5\u00aa Microrregi\u00e3o Tradicionalista\u0094).\r\n\r\n\r\n\r\n  Ver. Vilmar Soares da Silva                              Ver\u00aa. Andrea Cristina de Oliveira\r\n                 Presidente                                                            1\u00aa Secret\u00e1ria\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/539\/ata-no-0282024"},{"id":538,"descricao":"Ata n\u00ba 027\/2024","numero":null,"ano":null,"data":"2024-07-08T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 27\/2024\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nde 08 de julho de 2024\r\nAos oito dias do m\u00eas de julho do ano de dois mil e vinte e quatro (08.07.2024), \u00e0s dezenove horas (19h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PDT, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/Republicanos, Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/Republicanos, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria cumprimentando os presentes e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 26\/2024 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 1\u00ba de julho de 2024. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 26\/2024 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Maikon Luz Vicente para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Rio-Grandense. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino solicitou a 1\u00aa Secret\u00e1ria da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 08 de julho de 2024. - Of. GP\/CAM n\u00ba 050\/2024, de 1\u00ba de julho de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 037\/2024, de 1\u00ba de julho de 2024, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a Contratar servidores por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. - Edital de convoca\u00e7\u00e3o do Grupo de Terceira Idade Vida Nova, convocando todos os membros do grupo para Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria a ser realizada na sede da Capela da Igreja Cat\u00f3lica, dia 11 de julho de 2024, com in\u00edcio \u00e0s 14 horas, com a seguinte ordem do dia: 1 \u0096 Presta\u00e7\u00e3o de Contas; 02 \u0096 Elei\u00e7\u00e3o da nova diretoria. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Como todos possu\u00edam c\u00f3pia do projeto e com concord\u00e2ncia do Plen\u00e1rio foi efetuada apenas a leitura do of\u00edcio 050\/2024, que encaminhou o projeto de lei de n\u00ba 037\/2024. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 018\/2024, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, sugerindo que sejam instalados sensores antiesmagamento nos port\u00f5es deslizantes com acionamento autom\u00e1tico das escolas municipais, Emei e Escola S\u00e3o Paulo. Estes sensores tem a fun\u00e7\u00e3o de interromper o acionamento do mecanismo dos port\u00f5es ao detectar que algo est\u00e1 bloqueando o seu fechamento e impedem que ocorram acidentes, especialmente com as crian\u00e7as. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 019\/2024, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, sugerindo a inclus\u00e3o nas programa\u00e7\u00f5es de festas do munic\u00edpio na rede escolar (Festa Junina, Dia da Crian\u00e7a, P\u00e1scoa e Natal), dias, hor\u00e1rios, espa\u00e7os planejados e alimenta\u00e7\u00e3o, para a inclus\u00e3o das crian\u00e7as autistas, com s\u00edndrome de Down e outras defici\u00eancias para que possam tamb\u00e9m participar e brincar. A referida indica\u00e7\u00e3o faz-se necess\u00e1ria pois um ambiente prop\u00edcio, dentro daquilo que acolhe as crian\u00e7as diante de suas limita\u00e7\u00f5es, se torna a inclus\u00e3o acontecendo na pr\u00e1tica. O lazer \u00e9 direito da pessoa com TEA e seus pais n\u00e3o poder\u00e3o usufruir desse direito porque os locais e os pr\u00f3prios servi\u00e7os n\u00e3o est\u00e3o adaptados para eles ou sequer disponibilizam as informa\u00e7\u00f5es sobre o que vai ser apresentado e que s\u00e3o importantes para que eles possam optar entre ir ou n\u00e3o ir. \u00c9 muito importante ter um ambiente inclusivo. Qualquer iniciativa para as crian\u00e7as portadoras de defici\u00eancia \u00e9 muito importante, porque a maioria dos autistas s\u00e3o muito sensoriais e com seletividade alimentar. Principalmente levando em conta a sa\u00fade das pessoas com TEA e de seus familiares e que o lazer \u00e9 importante e deve ser reivindicado e respeitado. Essa indica\u00e7\u00e3o tem como objetivo inserir as crian\u00e7as autistas, com s\u00edndrome de Down e outras defici\u00eancias para que possam tamb\u00e9m participar e brincar junto a sociedade, mostrando que elas tamb\u00e9m t\u00eam direito \u00e0 divers\u00e3o de forma segura e saud\u00e1vel. O Executivo juntamente com a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, em dias de festas da rede de ensino municipal como por exemplo P\u00e1scoa, Natal, Festa Junina e Dia das Crian\u00e7as, em conjunto com profissionais de inclus\u00e3o programem e promovam eventos de inclus\u00e3o. Algumas sugest\u00f5es: I \u0096 N\u00e3o conter m\u00fasicas e ou com volume muito alto; II \u0096 Ilumina\u00e7\u00e3o reduzida; III \u0096 Um card\u00e1pio alimentar adequado e pr\u00f3prio devido a seletividade e intoler\u00e2ncias alimentares; IV \u0096 Brinquedos como cama el\u00e1stica, piscina de bolinhas, jogos did\u00e1ticos, lego, pe\u00e7as de encaixe, quebra-cabe\u00e7a e livros. Nesse sentido, a busca pela valoriza\u00e7\u00e3o, inclus\u00e3o e pelo respeito com as pessoas com autismo deve ser constante, e se faz necess\u00e1ria a renova\u00e7\u00e3o de barreiras sociais e equivocadas sobre o autismo. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 020\/2024, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, sugerindo a implanta\u00e7\u00e3o de um centro de acolhimento \u00e0 pessoa idosa com pouca integra\u00e7\u00e3o social, como parte da pol\u00edtica p\u00fablica. Que o Executivo no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es constitucionais previstas na Lei Org\u00e2nica, determine ao CRAS, vinculado a Assist\u00eancia Social, Secretaria da Sa\u00fade, a elabora\u00e7\u00e3o de um projeto para implanta\u00e7\u00e3o de um Centro de Acolhimento para pessoas idosas com pouco conv\u00edvio social e ou mesmo isoladas, no turno diurno, em regime semi-internato, permanecendo acolhidos enquanto familiares cumprem compromissos com v\u00ednculos empregat\u00edcios. O programa deve complementar a estimula\u00e7\u00e3o cognitiva dos idosos pela necessidade de equil\u00edbrio entre corpo e mente, condi\u00e7\u00e3o que colabora na manuten\u00e7\u00e3o automotora e independ\u00eancia. Disponibilizar suporte na \u00e1rea da sa\u00fade com a manuten\u00e7\u00e3o dos profissionais para administrar nos hor\u00e1rios definidos aqueles medicamentos j\u00e1 prescritos por m\u00e9dicos aos participantes. Programa\u00e7\u00e3o de atividades, prevendo atividades tais como: atividades f\u00edsicas, artesanato, baralho, inform\u00e1tica, oportunidade para leitura, bailinhos programados e musicaliza\u00e7\u00e3o. Na elabora\u00e7\u00e3o da proposta deve participar, na condi\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o consultivo, o Conselho Municipal do Idoso. JUSTIFICATIVA: O Centro de Acolhimento propicia as pessoas \u00e0 integra\u00e7\u00e3o, fortalecendo rela\u00e7\u00f5es entre conhecidos e oferece a oportunidade para o conhecimento de pessoas diferentes. N\u00e3o \u00e9 nossa inten\u00e7\u00e3o desmerecer qualquer atividade de acolhimento de idosos que j\u00e1 esteja em desenvolvimento no munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto. Esta proposta objetiva duas metas, socializar a vida da pessoa idosa e, pelos efeitos positivos da estimula\u00e7\u00e3o mental, evitar o decl\u00ednio cognitivo do c\u00e9rebro que culmina em doen\u00e7as neurodegenerativas, e melhorar os cuidados com a pessoa idosa \u00e9 tamb\u00e9m nossa obriga\u00e7\u00e3o. \t- Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 022\/2024, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor NELSON BIRCK ocorrido no dia 02 de julho de 2024. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas, para que o senhor Nelson Birck esteja descansando em paz. - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 023\/2024, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor OT\u00c1VIO ALVES CASTANHO ocorrido no dia 05 de julho de 2024. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas, para que o senhor Ot\u00e1vio esteja descansando em paz. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es, o senhor presidente deferiu as indica\u00e7\u00f5es e as mo\u00e7\u00f5es de pesar na forma regimental. Na sequ\u00eancia como n\u00e3o haviam vereadores inscritos para o Espa\u00e7o do Grande Expediente e das Comunica\u00e7\u00f5es passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo, o senhor presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante da ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei n\u00ba 036\/2024, de 26 de junho de 2024, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Disp\u00f5e sobre a cobran\u00e7a de contribui\u00e7\u00e3o de melhoria na execu\u00e7\u00e3o de obras p\u00fablicas de pavimenta\u00e7\u00e3o de vias e de passeios p\u00fablicos que enumera\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PDT (Presidente), Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT e Veleda de Paula\/Republicanos (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Republicanos, Maikon Luz Vicente\/PDT e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o, ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 036\/2024, foi aprovado por unanimidade, juntamente com os pareceres. - Projeto de Lei n\u00ba 037\/2024, de 1\u00ba de julho de 2024, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a Contratar servidores por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PDT (Presidente), Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT e Veleda de Paula\/Republicanos (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Republicanos, Maikon Luz Vicente\/PDT e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o, ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 037\/2024, foi aprovado por unanimidade, juntamente com os pareceres. E, n\u00e3o havendo mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para a pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 15 de julho de 2024, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local. \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n  Ver. Vilmar Soares da Silva                              Ver\u00aa. Andrea Cristina de Oliveira\r\n                 Presidente                                                            1\u00aa Secret\u00e1ria\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/538\/ata-no-0272024"},{"id":537,"descricao":"Ata n\u00ba 026\/2024","numero":null,"ano":null,"data":"2024-07-01T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 26\/2024\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nde 1\u00ba de julho de 2024\r\nAo primeiro dia do m\u00eas de julho do ano de dois mil e vinte e quatro (1\u00ba.07.2024), \u00e0s dezenove horas (19h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PDT, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/Republicanos, Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/Republicanos, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria cumprimentando os presentes e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 25\/2024 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 24 de junho de 2024. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 25\/2024 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Elder Knapp para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Nacional Brasileiro. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino solicitou a 1\u00aa Secret\u00e1ria da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 1\u00ba de julho de 2024. - Of. GP\/CAM n\u00ba 049\/2024, de 26 de junho de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 036\/2024, de 26 de junho de 2024, que: \u0093Disp\u00f5e sobre a cobran\u00e7a de contribui\u00e7\u00e3o de melhoria na execu\u00e7\u00e3o de obras p\u00fablicas de pavimenta\u00e7\u00e3o de vias e de passeios p\u00fablicos que enumera\u0094. - Of\u00edcio DP 003\/2024, de 28 de junho de 2024, do Presidente do Fundo Municipal de Previd\u00eancia, solicitando a indica\u00e7\u00e3o de dois servidores de provimento efetivo para compor o Conselho Municipal de Previd\u00eancia. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Como todos possuem c\u00f3pia do projeto e com concord\u00e2ncia do Plen\u00e1rio foi efetuada apenas a leitura do of\u00edcio 049\/2024, que encaminhou o projeto de lei de n\u00ba 036\/2024. - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 019\/2024, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor DEVERSINO DOS SANTOS ocorrido no dia 25 de junho de 2024. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas, para que o senhor Deversino esteja descansando em paz. - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 020\/2024, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor OSCAR DE SOUZA GON\u00c7ALVES ocorrido no dia 27 de junho de 2024. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas, para que o senhor Oscar esteja descansando em paz. - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 021\/2024, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor ERNANI BIRNFELD ocorrido no dia 30 de junho de 2024. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas, para que o senhor Ernani esteja descansando em paz. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es, o senhor presidente deferiu as mo\u00e7\u00f5es de pesar na forma regimental. Na sequ\u00eancia como n\u00e3o haviam vereadores inscritos para se manifestar no espa\u00e7o do Grande Expediente e das Comunica\u00e7\u00f5es passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo, o senhor presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante da ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei n\u00ba 035\/2024, de 21 de junho de 2024, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PDT (Presidente), Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT e Veleda de Paula\/Republicanos (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Republicanos, Maikon Luz Vicente\/PDT e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o, ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 035\/2024, foi aprovado por unanimidade, juntamente com os pareceres. E, n\u00e3o havendo mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para a pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 08 de julho de 2024, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local. (Para Constar, est\u00e1 tramitando o Projeto de Lei n\u00ba 036\/2024, de 26 de junho de 2024, que: \u0093Disp\u00f5e sobre a cobran\u00e7a de contribui\u00e7\u00e3o de melhoria na execu\u00e7\u00e3o de obras p\u00fablicas de pavimenta\u00e7\u00e3o de vias e de passeios p\u00fablicos que enumera\u0094).\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n  Ver. Vilmar Soares da Silva                              Ver\u00aa. Andrea Cristina de Oliveira\r\n                 Presidente                                                            1\u00aa Secret\u00e1ria\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/537\/ata-no-0262024"},{"id":536,"descricao":"Ata n\u00ba 025\/2024","numero":null,"ano":null,"data":"2024-06-24T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 25\/2024\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nde 24 de junho de 2024\r\nAos vinte e quatro dias do m\u00eas de junho do ano de dois mil e vinte e quatro (24.06.2024), \u00e0s dezenove horas (19h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PDT, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/Republicanos, Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/Republicanos, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria cumprimentando os presentes e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 24\/2024 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 17 de junho de 2024. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 24\/2024 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Douglas Rafael Allebrand para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou a 1\u00aa Secret\u00e1ria da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 24 de junho de 2024. - Of. GP\/CAM n\u00ba 048\/2024, de 21 de junho de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 035\/2024, de 21 de junho de 2024, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da ASCAMAJA encaminhando o Edital n\u00ba 07\/2024, que convoca a diretoria; o conselho fiscal; as c\u00e2maras associadas; presidentes; vereadores e demais interessados para Assembleia Geral Ordin\u00e1ria Mensal a ser realizada no dia 28 de junho de 2024, no munic\u00edpio de Selbach\/RS. - Of\u00edcio de n\u00ba 02\/2024, de 21 de junho de 2024, do Presidente do Conselho Municipal de Previd\u00eancia, solicitando a ced\u00eancia das depend\u00eancias da C\u00e2mara para realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o de contas do RPPS e escolha de novos representantes para o Conselho Municipal de Previd\u00eancia, a ser realizada no dia 27 de junho, \u00e0s 18:30h. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Como todos possuem c\u00f3pia do projeto e com concord\u00e2ncia do Plen\u00e1rio foi efetuada apenas a leitura do of\u00edcio 048\/2024, que encaminhou o projeto de lei de n\u00ba 035\/2024. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 017\/2024, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand\/Republicanos, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo que seja, juntamente com o Setor de Engenharia e\/ou Departamento de Tr\u00e2nsito, avaliada e, em havendo viabilidade t\u00e9cnica procedida a retirada e substitui\u00e7\u00e3o dos demarcadores de pista de rodagem vs caminh\u00f3dromo constante junto aos Centro da Avenida Jorge Muller da Ala Sul da nossa Cidade. Muito embora sejamos conhecedores da necessidade de seguran\u00e7a para os mun\u00edcipes que utilizam o caminh\u00f3dromo constante junto ao Centro da nossa Avenida principal em suas atividades f\u00edsicas matutinas e\/ou vespertinas, bem como, em deslocamento para as demais necessidades do dia-a-dia, formalizamos aludido pedido considerando fatos envolvendo quedas\/tombos de cidad\u00e3os santo-antonienses acarretando ao final graves faturas. Nesse contexto, bem como, considerando que os atuais limitadores de pista referem a cord\u00e3o\/meio-fio intercalados de metro em metro, sendo extremamente salientes e possuindo quinas \u0093vivas\u0094, sugerimos desde j\u00e1, em havendo viabilidade t\u00e9cnica conforme enfatizado acima, a ado\u00e7\u00e3o de redutores de velocidade do tipo tach\u00f5es. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 031\/2024, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente, para que seja efetuado um servi\u00e7o de limpeza no Cemit\u00e9rio localizado ao lado do Cemit\u00e9rio da Comunidade Evang\u00e9lica na \u00e1rea central de nossa cidade, com a retirada de ervas daninhas, lixos, tais como restos de cer\u00e2mica e terra, entre outros. Justifica-se este apelo visto que com o ac\u00famulo destes lixos acaba trazendo outros problemas, entre estes, a prolifera\u00e7\u00e3o do mosquito da dengue e de animais pe\u00e7onhentos. Al\u00e9m disso, frisamos a necessidade deste trabalho para que as fam\u00edlias possam visitar os t\u00famulos dos seus entes queridos com mais conforto e seguran\u00e7a, garantindo a esses visitantes um local limpo e acess\u00edvel, adequado e prop\u00edcio para receb\u00ea-los. - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 017\/2024, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora IVETE MULLER DO NASCIMENTO ocorrido no dia 24 de junho de 2024. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas, para que a senhora Ivete esteja descansando em paz. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es, o senhor presidente deferiu a indica\u00e7\u00e3o, o pedido de provid\u00eancias e a mo\u00e7\u00e3o de pesar na forma regimental. Na sequ\u00eancia passou-se para o espa\u00e7o do Grande Expediente, como n\u00e3o havia nenhum vereador inscrito passou-se para o Espa\u00e7o das Comunica\u00e7\u00f5es estando inscrito o vereador DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND\/Republicanos: cumprimentou a todos e iniciou falando sobre sua indica\u00e7\u00e3o para que o poder executivo avalie a possibilidade de remover os blocos centrais \u0096 cord\u00e3o\/meio-fio intercalados de metro em metro, que possuem quinas e se encontram na ala sul do munic\u00edpio. Explicou que diariamente, muitas pessoas, incluindo fam\u00edlias com crian\u00e7as, transitam por essas vias, e infelizmente, ocorreu um epis\u00f3dio na semana passada onde um senhor que, ao voltar de bicicleta do supermercado, caiu e bateu nesses blocos, fraturando cinco costelas. O pessoal do posto de sa\u00fade socorreu esse senhor, que foi hospitalizado em Carazinho, chegou ir para o CTI e precisou drenar o pulm\u00e3o. Pediu para que olhassem com bons olhos antes que aconte\u00e7a outro acidente mais grave no futuro. Tamb\u00e9m argumentou que o nosso munic\u00edpio \u00e9 voltado para a agricultura, e frequentemente carros, m\u00e1quinas e tratores enfrentam dificuldades para passar devido a esses meios-fios. Lembrou que v\u00e1rios acidentes j\u00e1 ocorreram envolvendo cortes nos pneus e preju\u00edzos materiais. Por isso, pediu ao setor competente que analise a possibilidade de retirar esses blocos e os substitua por redutores de velocidade (tach\u00f5es) para evitar mais acidente. Agradeceu e finalizou. Como n\u00e3o haviam mais vereadores inscritos passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo, o senhor presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante da ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei n\u00ba 033\/2024, de 12 de junho de 2024, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PDT (Presidente), Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT e Veleda de Paula\/Republicanos (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Republicanos, Maikon Luz Vicente\/PDT e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o, ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 033\/2024, foi aprovado por unanimidade, juntamente com os pareceres. - Projeto de Lei n\u00ba 034\/2024, de 17 de junho de 2024, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de 223.800,00\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PDT (Presidente), Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT e Veleda de Paula\/Republicanos (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Republicanos, Maikon Luz Vicente\/PDT e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o, ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 034\/2024, foi aprovado por unanimidade, juntamente com os pareceres. - Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 02\/2024, de 02.05.2024, de autoria da Mesa Diretora, que: \u0093Disp\u00f5e sobre a fixa\u00e7\u00e3o e sobre o pagamento dos subs\u00eddios remunerat\u00f3rios de Prefeito, de Vice-Prefeito e de Secret\u00e1rios Municipais para o quadri\u00eanio de 2025 a 2028, no Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PDT (Presidente), Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT e Veleda de Paula\/Republicanos (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Republicanos, Maikon Luz Vicente\/PDT e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o, ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 02\/2024, foi aprovado por unanimidade, juntamente com os pareceres. - Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 03\/2024, de 02.05.2024, de autoria da Mesa Diretora, que: \u0093Disp\u00f5e sobre a fixa\u00e7\u00e3o e sobre o pagamento dos subs\u00eddios remunerat\u00f3rios dos Vereadores para a legislatura referente ao per\u00edodo de 2025 a 2028, no Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PDT (Presidente), Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT e Veleda de Paula\/Republicanos (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Republicanos, Maikon Luz Vicente\/PDT e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o, ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 03\/2024, foi aprovado por por 07 (sete) votos favor\u00e1veis e 01 (um) voto contr\u00e1rio. Votaram favor\u00e1veis os vereadores, Andrea Cristina de Oliveira\/PDT, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/Republicanos, Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. E a vereadora Veleda de Paula\/Republicanos, votou contr\u00e1rio a aprova\u00e7\u00e3o deste projeto de lei. E, n\u00e3o havendo mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para a pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 1\u00ba de julho de 2024, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local. (Para Constar, est\u00e1 tramitando o Projeto de Lei n\u00ba 035\/2024, de 21 de junho de 2024, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. Este projeto de lei autoriza a contrata\u00e7\u00e3o emergencial de 05 servidores para ocupar o cargo de Motorista, pelo prazo de at\u00e9 07 de outubro de 2024).\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n  Ver. Vilmar Soares da Silva                              Ver\u00aa. Andrea Cristina de Oliveira\r\n                 Presidente                                                            1\u00aa Secret\u00e1ria\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/536\/ata-no-0252024"},{"id":535,"descricao":"Ata n\u00ba 024\/2024","numero":null,"ano":null,"data":"2024-06-17T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 24\/2024\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nde 17 de junho de 2024\r\nAos dezessete dias do m\u00eas de junho do ano de dois mil e vinte e quatro (17.06.2024), \u00e0s dezenove horas (19h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PDT, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/Republicanos, Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/Republicanos, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria cumprimentando os presentes e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 23\/2024 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 10 de junho de 2024. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 23\/2024 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Cezar Formentini para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou a 1\u00aa Secret\u00e1ria da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 17 de junho de 2024. - Of. GP\/CAM n\u00ba 046\/2024, de 12 de junho de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 033\/2024, de 12 de junho de 2024, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 047\/2024, de 17 de junho de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 034\/2024, de 17 de junho de 2024, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de 223.800,00\u0094. - Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 16\/2024, de 12 de junho de 2024, da Dire\u00e7\u00e3o de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado informando que o Plano de Contas Aplicado ao Setor P\u00fablico - PCASP, vers\u00e3o 1.2, foi publicado no portal deste TCE. - Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 17\/2024, de 12 de junho de 2024, da Dire\u00e7\u00e3o de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado informando sobre medidas a serem adotadas no cadastro de licita\u00e7\u00f5es e contratos relacionados \u00e0 calamidade diante das enchentes ou \u00e0 MP n\u00ba 1.221\/2024. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Com concord\u00e2ncia do Plen\u00e1rio foi efetuada apenas a leitura dos of\u00edcios de encaminhamento, visto todos possu\u00edrem c\u00f3pias dos projetos recebidos. Desta forma foi efetuada a leitura dos Of\u00edcios GP CAM de n\u00ba 046 e 047\/2024, que encaminharam os projetos de lei de n\u00ba 033 e 034\/2024, respectivamente. - Requerimento (Pedido de Informa\u00e7\u00f5es) de n\u00ba 06\/2024, de autoria da vereadora Veleda de Paula\/Republicanos, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que envie a esta Casa, as seguintes informa\u00e7\u00f5es sobre a aquisi\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina de \u00e1gua kangen em 19\/07\/2023: 1. Quais os resultados positivos alcan\u00e7ados com a aquisi\u00e7\u00e3o dessa m\u00e1quina de \u00e1gua em rela\u00e7\u00e3o a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o? 2. Quantas consultas m\u00e9dicas eram realizadas antes da aquisi\u00e7\u00e3o dessa m\u00e1quina e quantas est\u00e3o sendo realizadas ap\u00f3s a aquisi\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina? 3. Se houve redu\u00e7\u00e3o de uso de medicamentos em rela\u00e7\u00e3o aos mun\u00edcipes, j\u00e1 que a m\u00e1quina foi adquirida para melhorar a qualidade de vida e sa\u00fade dos mun\u00edcipes? 4. Quais foram as principais enfermidades em que foram sentidos os benef\u00edcios dessa \u00e1gua e se houve redu\u00e7\u00e3o de uso medicamentos? 5. Se houve ou h\u00e1 um estudo de acompanhamento dos pacientes usu\u00e1rios dessa \u00e1gua? 6. Quanto se gasta por m\u00eas em produtos para produzir os componentes dessa \u00e1gua? 7. Se ainda h\u00e1 mun\u00edcipes fazendo uso dessa \u00e1gua, para que se tenha retorno desse investimento? 8. Que quantidade dessa \u00e1gua \u00e9 recomenda para uso di\u00e1rio e quem indica a quantidade? JUSTIFICATIVA: no momento da aquisi\u00e7\u00e3o dessa m\u00e1quina que produz \u00e1gua kangen, foi postado nas redes sociais sobre seus poderosos benef\u00edcios para preven\u00e7\u00e3o e tratamentos de enfermidades, com benef\u00edcios medicinais. Agora ent\u00e3o com quase um ano da aquisi\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina j\u00e1 se deve ter resultados positivos em rela\u00e7\u00e3o ao uso da \u00e1gua. Ent\u00e3o questiono quais s\u00e3o? - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 016\/2024, de autoria da vereadora Veleda de Paula\/Republicanos, solicitando que seja enviado oficio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando a cria\u00e7\u00e3o de uma Lei ou Portaria que pro\u00edba a circula\u00e7\u00e3o do rolo compactador da Secretaria de Obras nas ruas no per\u00edmetro urbano da cidade, pois o mesmo acaba quebrando os pavers das ruas por onde transita. JUSTIFICATIVA: foi adaptado um caminh\u00e3o para transportar as m\u00e1quinas pesadas e o mesmo deve ser utilizado para estes fins, para n\u00e3o prejudicar o cal\u00e7amento das ruas e as pr\u00f3prias casas que acabam apresentando rachaduras devido o tr\u00e2nsito do rolo compactador. - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 017\/2024, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora IRMA EBERTS ALTMANN ocorrido no dia 12 de junho de 2024. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas, para que a senhora Irma esteja descansando em paz. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 016\/2024, de autoria do vereador Vilson Altmann\/MDB, solicitando que seja enviado oficio as Senhoras AM\u00c9LIA SALOM\u00c3O PIRES e MARIA LUCIA PITTOL com votos de parabeniza\u00e7\u00e3o pela aposentadoria e de reconhecimento pelo empenho e dedica\u00e7\u00e3o com que sempre desempenharam suas atividades nas diversas secretarias e setores onde atuaram. A Senhora Am\u00e9lia foi efetivada no cargo de servente em 15 de setembro de 1994, atuou em praticamente todos os setores e se aposentou no dia 1\u00ba de dezembro de 2022, tendo atuado por mais de 28 anos. A Senhora Maria L\u00facia Pittol foi efetivada no cargo de servente no dia 1\u00ba de outubro de 1999, tamb\u00e9m atuou em praticamente todos os setores e se aposentou no dia 03 de junho de 2024, tendo atuado por 24 anos e 08 meses como funcion\u00e1ria efetiva. Manifestar no of\u00edcio votos de agradecimento, pelo profissionalismo, compet\u00eancia, humildade e carinho com que sempre exerceram suas fun\u00e7\u00f5es. E tamb\u00e9m manifestar o reconhecimento desta Casa, pelos relevantes servi\u00e7os prestados em prol do nosso munic\u00edpio. Desejar ainda votos que a partir de agora possam desfrutar da merecida aposentadoria, bem como votos de sucesso e realiza\u00e7\u00f5es. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es, o senhor presidente deferiu o requerimento, a indica\u00e7\u00e3o e a mo\u00e7\u00e3o de pesar na forma regimental. Na sequ\u00eancia passou-se para o espa\u00e7o do Grande Expediente, como n\u00e3o havia nenhum vereador inscrito passou-se para o Espa\u00e7o das Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: - VELEDA DE PAULA\/REPUBLICANOS: cumprimentou a todos e iniciou prestando seus sentimentos ao vereador Vilson pelo falecimento de sua m\u00e3e. Em seguida, falou sobre seu pedido de informa\u00e7\u00f5es referente a m\u00e1quina de \u00e1gua Kangen, adquirida com o prop\u00f3sito de melhorar a qualidade de vida dos usu\u00e1rios. Ap\u00f3s um ano de uso, gostaria de saber se houve de fato esta melhora, quais s\u00e3o os n\u00fameros e se tem sido feito um acompanhamento desses usu\u00e1rios para saber se houve resultado satisfat\u00f3rio. O valor pago pela m\u00e1quina foi de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), ent\u00e3o \u00e9 importante que este equipamento traga resultados positivos. Fica no aguardo da resposta. Tamb\u00e9m falou sobre sua indica\u00e7\u00e3o referente ao rolo compactador que circula nas ruas da cidade e acaba prejudicando o cal\u00e7amento e tamb\u00e9m as casas que apresentam rachaduras devido ao seu impacto no solo. Sugeriu que o mesmo deve ser transportado com o caminh\u00e3o que foi adquirido para fins de transporte de m\u00e1quinas pesadas, pois o patrim\u00f4nio dos mun\u00edcipes tamb\u00e9m deve ser cuidado e valorizado assim como o patrim\u00f4nio p\u00fablico. Quanto aos Projetos de Lei Legislativos n\u00ba 02\/2024 e 03\/2024 que est\u00e3o tramitando, referentes ao aumento de subs\u00eddios do prefeito e vereadores, expressou sua discord\u00e2ncia em rela\u00e7\u00e3o ao aumento do subs\u00eddio dos vereadores pois os mesmos j\u00e1 recebem a reposi\u00e7\u00e3o salarial todos os anos assim como os funcion\u00e1rios p\u00fablicos e n\u00e3o d\u00e3o expediente integral, ent\u00e3o votar\u00e1 contra esse projeto. Referente ao subs\u00eddio do prefeito e secret\u00e1rios, concorda com o aumento pois os mesmos prestam servi\u00e7os em tempo integral de 40 horas semanais e mesmo ap\u00f3s o hor\u00e1rio de expediente e fins de semana devem resolver problemas que surgem e tratarem assuntos de trabalho. Agradeceu e desejou uma boa semana a todos. - LEONEL ADLER\/PDT: saudou a todos e iniciou falando sobre o Projeto de Lei n\u00ba 034\/2024 que trata da desapropria\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel de uma \u00e1rea de terra para abrir uma rua no munic\u00edpio. \u00c9 um pleito antigo que beneficiar\u00e1 os moradores da redondeza. Os propriet\u00e1rios concordaram em vender suas \u00e1reas para a abertura da rua. A parte da Senhora Graziele Petry por R$ 53.000,00 (cinquenta e tr\u00eas mil reais) e da fam\u00edlia dos senhores Carlos Joarez e Valdelar Souza da silva  e irm\u00e3os pelo valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais). Acredita que os vereadores aprovar\u00e3o esse importante projeto. Essa rua tamb\u00e9m \u00e9 importante para os eventos que ocorrem no munic\u00edpio pois ao entrar no trevo e ir para a direita \u00e9 considerado contram\u00e3o e a Pol\u00edcia Federal j\u00e1 multou alguns motoristas nos eventos por este motivo. Ap\u00f3s falou sobre a quest\u00e3o que levantou na \u00faltima sess\u00e3o referente a obra do p\u00f3rtico do munic\u00edpio. Informou que conversou com o prefeito, e semana anterior foram procurar e encontraram o Senhor Greg\u00f3rio, que \u00e9 propriet\u00e1rio da empresa respons\u00e1vel pela obra, que j\u00e1 est\u00e1 se estendendo a dois anos. Ent\u00e3o, ele foi localizado pelo prefeito e pelo jur\u00eddico na cidade de Ibirub\u00e1, e foi notificado pessoalmente para que, no prazo de cinco dias, retome a constru\u00e7\u00e3o da obra. Caso contr\u00e1rio, o contrato ser\u00e1 rompido para que o munic\u00edpio possa contratar outra empresa ou com m\u00e3o de obra pr\u00f3pria retome essa obra, garantindo assim que a obra siga um novo rumo. Expressou seus sentimentos pelo falecimento da m\u00e3e do vereador Vilson Altmann e do vice-prefeito Gerno Altmann. Agradeceu e finalizou.  Como n\u00e3o haviam mais vereadores inscritos passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo, o senhor presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante da ORDEM DO DIA: - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 016\/2024, de autoria do vereador Vilson Altmann\/MDB, subscrita pelos vereadores Leonel Adler\/PDT, Andrea Cristina de Oliveira\/PDT, Vilmar Soares da Silva\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/Republicanos, Elder Knapp\/MDB, Douglas Rafael Allebrand\/Republicanos e Cezar Formentini\/PDT. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 016\/2024 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. E, n\u00e3o havendo mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para a pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 24 de junho de 2024, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local. (Para Constar, est\u00e3o tramitando o Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 02\/2024, o Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 03\/2024, o Projeto de Lei 033\/2024 e o Projeto de Lei 034\/2024).\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n  Ver. Vilmar Soares da Silva                              Ver\u00aa. Andrea Cristina de Oliveira\r\n                 Presidente                                                            1\u00aa Secret\u00e1ria\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/535\/ata-no-0242024"},{"id":534,"descricao":"Ata n\u00ba 023\/2024","numero":null,"ano":null,"data":"2024-06-10T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 23\/2024\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nde 10 de junho de 2024\r\nAos dez dias do m\u00eas de junho do ano de dois mil e vinte e quatro (10.06.2024), \u00e0s dezenove horas (19h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PDT, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/Republicanos, Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/Republicanos, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria cumprimentando os presentes e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 022\/2024 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 03 de junho de 2024. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 022\/2024 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Vilson Altmann para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Rio-Grandense. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino solicitou a 1\u00aa Secret\u00e1ria da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 10 de junho de 2024. - Of\u00edcio n\u00ba 015\/2024, da Secretaria Municipal de educa\u00e7\u00e3o e Cultura solicitando o espa\u00e7o da C\u00e2mara para realiza\u00e7\u00e3o de Forma\u00e7\u00e3o de Professores da Rede Municipal e outras entidades vinculadas com a Crian\u00e7a e Adolescentes, que ser\u00e1 realizada no dia 17 de junho de 2024, com in\u00edcio \u00e0s 07:30h e encerramento \u00e0s 17:30h. - Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 14\/2024, de 05 de junho de 2024, da Dire\u00e7\u00e3o de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do RS, que trata das altera\u00e7\u00f5es no leiaute dos arquivos da remessa da folha de pagamento, divulgados na 24\u00aa Edi\u00e7\u00e3o do Evento do SIAPC. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: - Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 02\/2024, de 02.05.2024, de autoria da Mesa Diretora, que: \u0093Disp\u00f5e sobre a fixa\u00e7\u00e3o e sobre o pagamento dos subs\u00eddios remunerat\u00f3rios de Prefeito, de Vice-Prefeito e de Secret\u00e1rios Municipais para o quadri\u00eanio de 2025 a 2028, no Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto\u0094. - Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 03\/2024, de 02.05.2024, de autoria da Mesa Diretora, que: \u0093Disp\u00f5e sobre a fixa\u00e7\u00e3o e sobre o pagamento dos subs\u00eddios remunerat\u00f3rios dos Vereadores para a legislatura referente ao per\u00edodo de 2025 a 2028, no Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto\u0094. - Requerimento de n\u00ba 05\/2024, de autoria do vereador Leonel Adler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao setor competente da CCR Via Sul, solicitando que sejam colocadas em funcionamento as lumin\u00e1rias p\u00fablicas instaladas por esta empresa \u00e0s margens da Br-386 no nosso munic\u00edpio, desde a Empresa E. Orlando Roas at\u00e9 o trevo de acesso a nossa cidade. Justificamos nosso apelo, visto que as referidas lumin\u00e1rias funcionaram pouqu\u00edssimo tempo, sendo que proporcionam um \u00f3timo aspecto, embelezamento no acesso a nossa cidade, bem como favorecem a trafegabilidade das ruas laterais a Br, proporcionando maior seguran\u00e7a. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 027\/2024, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente\/PDT, solicitando que seja enviado oficio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja feita a coloca\u00e7\u00e3o de mais lixeiras e tamb\u00e9m a coloca\u00e7\u00e3o de cont\u00eainers para dep\u00f3sito de lixo, principalmente na Avenida Jorge Muller. JUSTIFICATIVA: Tem se observado que as lixeiras na avenida t\u00eam sido insuficientes, ocorrendo o ac\u00famulo de lixo no ch\u00e3o, e muitas vezes animais dom\u00e9sticos acabam rasgando os sacos de lixo, espalhando pelas ruas, o que deixa um aspecto feio para a cidade e dificulta a coleta. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 028\/2024, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente\/PDT, solicitando que seja enviado oficio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente que sejam efetuadas melhorias nos piores trechos, com empedramento e compacta\u00e7\u00e3o, na estrada S\u00e3o Louren\u00e7o, desde a ponte, passando pela localidade de Rodeio Bonito at\u00e9 a RS - 142 que liga os munic\u00edpios de Carazinho e N\u00e3o-Me-Toque. JUSTIFICATIVA: Por se tratar de uma estrada bastante movimentada, que d\u00e1 acesso a diversas propriedades, \u00e9 muito importante que seja dada uma aten\u00e7\u00e3o especial, pois devido \u00e0s fortes chuvas no \u00faltimo m\u00eas de maio, acabaram danificando diversos trechos, deixando valas, buracos e trechos sem pedras, que prejudicam a trafegabilidade. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 029\/2024, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand\/Republicanos, solicitando que seja enviado oficio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que em conjunto com os setores competentes do nosso munic\u00edpio seja estudada a possibilidade para decreta\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia no munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, devido v\u00e1rios problemas enfrentados no setor prim\u00e1rio do nosso munic\u00edpio devido as fortes e incessantes chuvas nos meses de abril e maio. Dentre os problemas cabe destacar: Redu\u00e7\u00e3o dr\u00e1stica na produ\u00e7\u00e3o leiteira; problemas com plantios de pastos; rompimento de a\u00e7udes; graves problemas de eros\u00e3o do solo; entre outros. JUSTIFICATIVA: Justifica-se o referido pedido, visto que no nosso entendimento a decreta\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia permite o acesso mais f\u00e1cil a v\u00e1rios recursos e programas de apoio que s\u00e3o essenciais para enfrentar este per\u00edodo t\u00e3o turbulento para a Agropecu\u00e1ria. Destacamos tamb\u00e9m que principalmente no que tange aos financiamentos agr\u00edcolas, sabe-se que na grande maioria s\u00e3o renegociados, prorrogados para os produtores desses munic\u00edpios que decretarem situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia. Por isso, no nosso ponto de vista este decreto com toda certeza ir\u00e1 auxiliar, para facilitar que nossos produtores possam fomentar na reconstru\u00e7\u00e3o das estruturas para a continuidade das atividades, tanto na agricultura como na pecu\u00e1ria, cadeias t\u00e3o importantes no setor produtivo do nosso munic\u00edpio, para que desta forma todos produtores consigam novamente obter os ganhos para sua subsist\u00eancia e alavancar a economia de Santo Ant\u00f4nio do Planalto. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 030\/2024, de autoria do vereador Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado oficio ao senhor Prefeito Municipal, reiterando que determine a Secretaria Municipal de Obras para que sejam procedidas melhorias gerais com patrolamento, empedramento e compacta\u00e7\u00e3o nas estradas que d\u00e3o acesso as moradias da localidade do Horto Florestal e tamb\u00e9m que seja feita uma vistoria e averiguados os problemas na rede de \u00e1gua daquela localidade. Justificativa: Justificamos o pedido, pois \u00e9 uma reivindica\u00e7\u00e3o daqueles moradores, visto que as referidas estradas n\u00e3o est\u00e3o em boas condi\u00e7\u00f5es de conserva\u00e7\u00e3o, sendo que em dias chuvosos o transporte escolar n\u00e3o tem acesso a determinados pontos de embarque e desembarque de crian\u00e7as. Em se tratando da rede de \u00e1gua os moradores apontam que em v\u00e1rios locais, com maior eleva\u00e7\u00e3o, muitas vezes ficam sem \u00e1gua e sendo a \u00e1gua algo indispens\u00e1vel frisamos que no nosso entendimento deve ser solucionado o problema daqueles moradores o mais breve poss\u00edvel. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es, o senhor presidente deferiu os pedidos de provid\u00eancias na forma regimental. Na sequ\u00eancia passou-se para o espa\u00e7o do Grande Expediente, como n\u00e3o havia nenhum vereador inscrito passou-se para o Espa\u00e7o das Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: - DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND\/Republicanos. Cumprimentou a todos e iniciou falando sobre sua indica\u00e7\u00e3o (Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 029\/2024), pois os meses de abril e maio foram de muita chuva no Estado. O tempo para algumas renegocia\u00e7\u00f5es dos agricultores j\u00e1 passou, ent\u00e3o esse pedido \u00e9 para que seja estudada a decreta\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia no munic\u00edpio, visando facilitar o acesso ao custeio banc\u00e1rio para esses agricultores. O munic\u00edpio ainda n\u00e3o decretou emerg\u00eancia, mas a economia local \u00e9 gerada pelo agro, e alguns agricultores n\u00e3o puderam colher nas margens devido \u00e0s fortes chuvas, que tornaram o acesso dif\u00edcil. O vereador CEZAR FORMENTINI pediu um aparte e colaborou com informa\u00e7\u00f5es sobre uma reuni\u00e3o realizada pela manh\u00e3 com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecu\u00e1rio, que contou com todo o corpo t\u00e9cnico do conselho, os gerentes da Emater, da Cotrijal, da empresa Roos e demais entidade.  Esse corpo t\u00e9cnico atrav\u00e9s de laudos entendeu que n\u00e3o seria necess\u00e1rio ou que este decreto n\u00e3o poderia ser feito no munic\u00edpio. Explicou que as perdas da bacia leiteira realmente aconteceram, em dias de chuva a produ\u00e7\u00e3o \u00e9 muito baixa. A colheita da soja felizmente no munic\u00edpio j\u00e1 estava quase conclu\u00edda quando ocorreu a enchente e entre outros problemas que tem a decreta\u00e7\u00e3o de uma situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia no munic\u00edpio. O corpo t\u00e9cnico precisa dar seu nome e fornecer um laudo, mas concluiu que as perdas n\u00e3o seriam homologadas nem pelo Estado nem pela Uni\u00e3o, e que a decreta\u00e7\u00e3o poderia ter impactos negativos, como o aumento do valor do seguro para os produtores no pr\u00f3ximo ano. Todos esses motivos levaram a decis\u00e3o da n\u00e3o decreta\u00e7\u00e3o. A administra\u00e7\u00e3o realizou essa reuni\u00e3o atrav\u00e9s da secretaria da agricultura e \u00e9 importante essa coloca\u00e7\u00e3o para que todos saibam dessa situa\u00e7\u00e3o. O vereador Douglas retomou a palavra e agradeceu ao vereador Cezar pela coloca\u00e7\u00e3o. Explicou que alguns agricultores o haviam procurado, devido \u00e0 decreta\u00e7\u00e3o em outros munic\u00edpios, mas como nesse caso n\u00e3o pode ser decretado, \u00e9 necess\u00e1rio aguardar e tentar para o pr\u00f3ximo ano. Espera que n\u00e3o aconte\u00e7a mais nenhuma trag\u00e9dia como aconteceu nesse ano. Agradeceu e finalizou. - ELDER KNAPP\/MDB. Cumprimentou a todos e iniciou falando sobre seu pedido de provid\u00eancias. Explicou que na \u00faltima semana foi procurado pelos moradores do Horto Florestal para que fosse fazer uma visita at\u00e9 a comunidade e ver a situa\u00e7\u00e3o que se encontrava. Confessou que nunca tinha ido at\u00e9 o Horto Florestal, mas como os moradores de l\u00e1 pediram ent\u00e3o resolveu ir ver a situa\u00e7\u00e3o. L\u00e1 os moradores relataram que o vereador Cezar sempre est\u00e1 indo at\u00e9 essa comunidade e seguidamente est\u00e1 atendendo aos pedidos dos moradores. Disse que acredita que pode colaborar com essa comunidade que tem mais ou menos trinta moradores onde a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 nada boa. Os trechos para chegar at\u00e9 o Horto Florestal s\u00e3o prec\u00e1rios e \u00e9 importante que o munic\u00edpio atenda essa comunidade e que ofere\u00e7a melhores condi\u00e7\u00f5es para os moradores. Os moradores tamb\u00e9m relataram problemas como a falta de \u00e1gua em algumas casas, incluindo a de uma senhora que raramente recebe \u00e1gua. Trouxe essa situa\u00e7\u00e3o para a Tribuna para que a administra\u00e7\u00e3o, o setor competente tome as provid\u00eancias e viabilize a situa\u00e7\u00e3o dessa senhora e dos demais moradores. Considerou que se tiver que ser levantada a caixa d'\u00e1gua para fazer a \u00e1gua subir e ir at\u00e9 a propriedade dessa senhora que seja feito. Foi relatado tamb\u00e9m a situa\u00e7\u00e3o dos acessos das propriedades pois em dias chuvosos os moradores n\u00e3o conseguem sair, porque n\u00e3o tem pedras ent\u00e3o o acesso fica comprometido. Pede que seja feito o empedramento e compacta\u00e7\u00e3o, e colocado algumas cargas de britas com as britas que foram compradas para serem espalhadas nas estradas do munic\u00edpio. Os carros do munic\u00edpio seguidamente est\u00e3o indo at\u00e9 aquela comunidade e com as estradas naquela situa\u00e7\u00e3o com certeza o gasto com oficina \u00e9 grande ent\u00e3o \u00e9 importante atender essa comunidade. Como estamos nas v\u00e9speras de elei\u00e7\u00e3o, comentou com alguns moradores locais que \u00e9 um momento dif\u00edcil de ir visitar a comunidade, pois at\u00e9 ent\u00e3o nunca tinha ido, mas a inten\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 de conquistar votos e sim de resolver a situa\u00e7\u00e3o dessa comunidade.  Destacou a import\u00e2ncia de resolver essas quest\u00f5es para garantir que os moradores possam sair de casa com seguran\u00e7a, especialmente para que as crian\u00e7as possam ir \u00e0 escola mesmo em dias chuvosos. Confia que o poder executivo e a secretaria de obras tomar\u00e3o as medidas necess\u00e1rias para atender \u00e0s demandas da comunidade. Tamb\u00e9m conversou com o secret\u00e1rio Mois\u00e9s a respeito da ilumina\u00e7\u00e3o no distrito de Rinc\u00e3o Doce. O secret\u00e1rio foi muito prestativo e no outro dia o senhor Alfredo S\u00e1lvia arrumou a ilumina\u00e7\u00e3o no local, que j\u00e1 estava a bastante tempo no escuro. O vereador Vilmar, presidente desta casa fez esse pedido na \u00faltima sess\u00e3o e na ter\u00e7a-feira moradores do local ligaram reclamando da situa\u00e7\u00e3o ent\u00e3o refor\u00e7ou o pedido para o secret\u00e1rio Mois\u00e9s. As lumin\u00e1rias j\u00e1 estavam compradas e na quarta-feira j\u00e1 foram colocadas e a situa\u00e7\u00e3o resolvida. Falou tamb\u00e9m sobre o pedido do vereador Maikon para melhorias na estrada de S\u00e3o Louren\u00e7o que liga a geral de Rodeio Bonito at\u00e9 o acesso a N\u00e3o-Me-Toque. Lembrou que esta \u00e9 uma reivindica\u00e7\u00e3o sua que j\u00e1 fez h\u00e1 um tempo. Conversou com o secret\u00e1rio sobre a situa\u00e7\u00e3o dessa estrada, e ele informou que na pr\u00f3xima semana os maquin\u00e1rios ser\u00e3o enviados para Rodeio Bonito para resolver o problema. Agradeceu e finalizou. - LEONEL ADLER\/PDT. Cumprimentou a todos e iniciou falando sobre o importante trabalho realizado pelo Sadi Nardin e pelo Carlos Pedro Haack na diretoria da Capela Mortu\u00e1ria. Considerou que \u00e9 dif\u00edcil manter as entidades, mas ainda existem pessoas que se disp\u00f5e a trabalhar pela comunidade. Parabenizou por assumirem esses cargos, sem remunera\u00e7\u00e3o nenhuma e sim por vontade de manter essa entidade que beneficia os mun\u00edcipes nas horas mais dif\u00edceis. Aproveitou para parabenizar a Marin\u00eas Nascimento que estava presente e as demais conselheiras que assumiram o cargo de Conselheiras Tutelares, e exercem uma fun\u00e7\u00e3o importante pelo bem das crian\u00e7as do munic\u00edpio. Em seguida, falou de seu requerimento sobre as lumin\u00e1rias desde a Empresa Roos at\u00e9 o trevo que est\u00e3o apagadas. Essas lumin\u00e1rias nos dois lados eram importantes para o munic\u00edpio e para as pessoas que transitam pelas ruas paralelas, para os moradores do loteamento Santa Lucia e as pessoas est\u00e3o sentindo falta dessa ilumina\u00e7\u00e3o. Pediu para que seja encaminhado o pedido a CCR, pois acredita que as lumin\u00e1rias n\u00e3o estejam queimadas e sim algum fio ou algum conserto f\u00e1cil de ser feito. Tamb\u00e9m falou sobre as obras do munic\u00edpio, como o P\u00f3rtico.  Disse que defende as a\u00e7\u00f5es do executivo, mas tamb\u00e9m cobra quando necess\u00e1rio. Considerou que est\u00e1 levando muito tempo a obra do p\u00f3rtico, que foi iniciada em maio de 2022 e ainda n\u00e3o foi conclu\u00edda. Disse que entrou em contato diversas vezes com o respons\u00e1vel, senhor Greg\u00f3rio, que prometeu, mas n\u00e3o cumpriu, e tem \u00e1udios que comprovam isso. Falou com o prefeito que tamb\u00e9m est\u00e1 no limite. Se uma empresa n\u00e3o tem recursos pr\u00f3prios para concluir uma obra, n\u00e3o deveria aceitar o contrato. Empresas pequenas pegam dez obras para fazer, pegam um pouco de dinheiro em cada uma e n\u00e3o finalizam. Essa obra \u00e9 um projeto do governo do estado e est\u00e1 h\u00e1 mais de dois anos sem conclus\u00e3o.  J\u00e1 ocorreram dois ou tr\u00eas eventos nos quais cobrou a conclus\u00e3o da obra do p\u00f3rtico alguns meses antes desses eventos acontecerem, e o Greg\u00f3rio disse que era para ficar tranquilo que a obra seria finalizada. Mentiroso. Teve o rodeio do Touro Mocho e pediu para que ele terminasse a obra e ele disse que podia deixar. Passou mais um evento esse ano e o p\u00f3rtico n\u00e3o foi terminado. Est\u00e1 defendendo a administra\u00e7\u00e3o, mas vai cobrar o que \u00e9 justo, pois n\u00e3o tem cabimento dois anos dessa obra. O vereador ELDER KNAPP pediu um aparte e disse ser importante essas coloca\u00e7\u00f5es, sinal de que quando ele se manifestou na semana anterior n\u00e3o estava falando bobagem. Disse que na verdade o que deveria fazer com o p\u00f3rtico \u00e9 pegar uma carregadeira e empurrar tudo longe. Como vinha falando, ao olhar o p\u00f3rtico \u00e9 not\u00f3rio o descaso com o dinheiro p\u00fablico o que o pessoal que pegou essa obra faz. \u00c9 revoltante pois \u00e9 dinheiro do munic\u00edpio que est\u00e1 sendo aplicado, e dois tr\u00eas anos a obra vem se arrastando. Se fosse uma obra de qualidade, se estivesse bonito, mas est\u00e1 horr\u00edvel. Parabenizou ao vereador Leonel pelas coloca\u00e7\u00f5es corretas e por levar na Tribuna essa situa\u00e7\u00e3o, que \u00e9 algo que todos est\u00e3o vendo e deve ser cobrado. Continuou dizendo que deve haver uma cl\u00e1usula no contrato para esse tipo de empresa n\u00e3o conseguir ganhar as licita\u00e7\u00f5es no munic\u00edpio. Sabe que n\u00e3o \u00e9 falha da administra\u00e7\u00e3o, que a administra\u00e7\u00e3o faz de tudo para as coisas acontecer, mas infelizmente esse tipo de empresa vem para pegar 20% aqui e 20% l\u00e1 e uma ou duas obras n\u00e3o v\u00e3o sair do papel pois no final n\u00e3o v\u00e3o ter o recurso para terminar.  Agradeceu. Vereador Leonel retomou a palavra e continuou a fala ressaltando que fez sua parte no per\u00edodo que era secret\u00e1rio, que cobrou muito, mas que ele (o dono da empresa) n\u00e3o cumpre o prometido. Os vereadores devem ajudar a administra\u00e7\u00e3o tomar uma atitude, pois dois anos de uma obra pequena, uma carca\u00e7a \u00e9 ruim para o munic\u00edpio. N\u00e3o est\u00e1 criticando a administra\u00e7\u00e3o, est\u00e1 fazendo esse esclarecimento para resolver o problema pois as vezes o prefeito est\u00e1 amarrado, ent\u00e3o \u00e9 preciso ver com o jur\u00eddico, com o minist\u00e9rio p\u00fablico reunir os vereadores para resolver esse problema que n\u00e3o pode ficar assim. O legislativo deve se envolver com essa obra, que infelizmente o respons\u00e1vel n\u00e3o cumpre, conversou v\u00e1rias vezes com ele, mandou mensagem e at\u00e9 em alguns \u00e1udios onde a respons\u00e1vel pela empresa foi bem desrespeitoso e fez isso com o prefeito tamb\u00e9m. Considerou que ele \u00e9 um mentiroso e n\u00e3o cumpre a palavra e que isso n\u00e3o pode acontecer no munic\u00edpio. Sobre a Rua Alfredo Kroessin que j\u00e1 virou motivo de discuss\u00e3o, esclareceu que tem acompanhado a obra e se n\u00e3o chover em alguns dias v\u00e3o liberar a rua desde a capela mortu\u00e1ria at\u00e9 o port\u00e3o da creche. Falou que na pr\u00f3xima sess\u00e3o vai fazer um esclarecimento sobre os recursos que conseguiu no seu mandato, algumas emendas parlamentares a n\u00edvel de Estado e a n\u00edvel Federal e mais alguns bens que conquistou no per\u00edodo de vereador e secret\u00e1rio. Quer fazer esse relato para a comunidade, pois os vereadores sabem de tudo de quem consegue recurso e quem n\u00e3o consegue, mas quer fazer esse relato para a comunidade tomar conhecimento dos seus trabalhos em prol do munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto. - MAIKON LUZ VICENTE\/PDT. Cumprimentou a todos e iniciou falando sobre seus pedidos de provid\u00eancias. Um sobre a estrada depois da ponte de S\u00e3o Louren\u00e7o, passando pela localidade de Rodeio Bonito at\u00e9 a RS \u0096 142 que liga Carazinho a N\u00e3o-Me-Toque. Disse que \u00e9 necess\u00e1rio fazer alguns trechos que est\u00e3o sem pedras, com buracos e valetas, visto que essa estrada tem um grande fluxo de ve\u00edculos. Outro pedido \u00e9 que sejam instaladas mais lixeiras em algumas ruas da cidade. E se poss\u00edvel a coloca\u00e7\u00e3o de alguns cont\u00eainers de lixo na Avenida Jorge Muller pois as lixeiras que foram instaladas n\u00e3o d\u00e3o conta do lixo na \u00e1rea central do munic\u00edpio, ficando lixo espalhado na rua. Disse ao vereador Elder que est\u00e1 junto pela estrada do Horto Florestal. E a boa not\u00edcia sobre os reparos na estrada de S\u00e3o Louren\u00e7o. E tem a estrada do Papel\u00e3o Zebu que alguns trechos tamb\u00e9m precisam reparos. Deseja que os caminh\u00f5es novos adquiridos pelo munic\u00edpio venham logo para dar suporte e agilidade aos trabalhos e espera que todos os vereadores trabalhem juntos por essas estradas. Agradeceu e finalizou. Como n\u00e3o haviam mais vereadores inscritos passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo, o senhor presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante da ORDEM DO DIA: - Requerimento de n\u00ba 05\/2024, de autoria do vereador Leonel Adler\/PDT. o Requerimento de n\u00ba 05\/2024 foi colocado em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovado por unanimidade. E, n\u00e3o havendo mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para a pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 17 de junho de 2024, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local. (Para Constar, est\u00e3o tramitando o Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 02\/2024 e o Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 03\/2024).\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n  Ver. Vilmar Soares da Silva                              Ver\u00aa. Andrea Cristina de Oliveira\r\n                 Presidente                                                            1\u00aa Secret\u00e1ria\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/534\/ata-no-0232024"},{"id":533,"descricao":"Ata n\u00ba 022\/2024","numero":null,"ano":null,"data":"2024-06-03T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 22\/2024\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nde 03 de junho de 2024\r\nAos tr\u00eas dias do m\u00eas de junho do ano de dois mil e vinte e quatro (03.06.2024), \u00e0s dezenove horas (19h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PDT, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/Republicanos, Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/Republicanos, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria cumprimentando os presentes e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 021\/2024 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 27 de maio de 2024. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 021\/2024 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou a vereadora Veleda de Paula para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu a vereadora pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Nacional Brasileiro. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino solicitou a 1\u00aa Secret\u00e1ria da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 03 de junho de 2024. - Of\u00edcio n\u00ba 10\/2024, da Secretaria Municipal da Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social solicitando o espa\u00e7o da C\u00e2mara e convidando os vereadores para participar da Reuni\u00e3o do Conselho Municipal de Sa\u00fade onde ser\u00e1 feita a apresenta\u00e7\u00e3o e discuss\u00e3o do Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o do 1\u00ba Quadrimestre de 2024, que ser\u00e1 realizada no dia 27 de junho de 2024, \u00e0s 09:00 horas. - Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 11\/2024, de 31 de maio de 2024, da Dire\u00e7\u00e3o de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do RS, informando que houve a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de entrega da remessa do SIAPC-PAD e MCI. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 011\/2024, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo que seja feita uma palestra sobre o Junho Violeta. O dia 15 de junho marca o Dia Mundial da Conscientiza\u00e7\u00e3o da Viol\u00eancia Contra a Pessoa Idosa, e \u00e9 muito importante que se tenha um momento para que se possa falar sobre todas as formas de viol\u00eancia contra a pessoa idosa, seja f\u00edsica, psicol\u00f3gica, financeira ou patrimonial. Dessa forma, prop\u00f5e-se um momento de conversa e reflex\u00e3o para a comunidade, para as fam\u00edlias, para as crian\u00e7as e adolescentes, para as pessoas idosas. Tamb\u00e9m para ouvir como se sentem, se tem seus direitos respeitados ou n\u00e3o, se s\u00e3o vistos e ouvidos pelas fam\u00edlias, para se ter uma sociedade igualit\u00e1ria e com qualidade de vida para todos. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 012\/2024, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o que seja estudada a possibilidade de realizar uma campanha de conscientiza\u00e7\u00e3o nas escolas sobre a valoriza\u00e7\u00e3o dos idosos no m\u00eas de junho, que \u00e9 o m\u00eas de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a viol\u00eancia contra a pessoa idosa. Sugere-se que sejam feitas atividades com as crian\u00e7as e adolescentes das escolas sobre o tratamento, respeito, conscientiza\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o do idoso, estimulando a reflex\u00e3o e o conhecimento sobre o processo do envelhecimento no contexto escolar. \u00c9 muito importante, considerando o preconceito e desrespeito pelas pessoas idosas, que se adotem pol\u00edticas educativas nas escolas, para que as crian\u00e7as e adolescentes possam ter a consci\u00eancia de respeito e valor que o idoso tem em nossa sociedade. Assim, contribuindo positivamente para uma mudan\u00e7a de atitudes, levando as pessoas e as institui\u00e7\u00f5es a pensarem e agirem de maneira mais positiva e respeitosa com os idosos. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 013\/2024, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo a demarca\u00e7\u00e3o de vagas preferenciais para idosos e ainda que sejam criados cart\u00f5es identificando o ve\u00edculo dessa pessoa idosa. JUSTIFICATIVA: justifica-se este pedido visto que em nossa cidade temos v\u00e1rias pessoas idosas que necessitam dessa vaga preferencial, tanto em nosso munic\u00edpio como em munic\u00edpios vizinhos. Ainda, ressaltar que em frente ao Posto de Sa\u00fade j\u00e1 existe a vaga preferencial para idoso, mas sem o cart\u00e3o de identifica\u00e7\u00e3o, fica dif\u00edcil saber se o ve\u00edculo ali estacionado \u00e9 realmente de uma pessoa idosa. Sugerimos que sejam demarcadas e devidamente identificadas algumas vagas preferenciais em frente a Prefeitura Municipal e alguns estabelecimentos comerciais, e que o Departamento de Tr\u00e2nsito crie uma forma de emitir os cart\u00f5es de identifica\u00e7\u00e3o para o Idoso. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 014\/2024, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, reiterando a sugest\u00e3o da cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal do Idoso. Esta lei j\u00e1 foi criada em munic\u00edpios da regi\u00e3o, como \u00e9 o caso do munic\u00edpio de Passo Fundo, onde este conselho foi criado no ano de 2000, atrav\u00e9s da Lei Municipal n\u00b0 3.619\/2000, e define as atribui\u00e7\u00f5es: \"Art. 1\u00b0 O Conselho Municipal do Idoso - COMUI - possui atribui\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter deliberativo, propositivo, e consultivo, objetivando acompanhar, supervisionar formular, propor e promover pol\u00edticas e a\u00e7\u00f5es governamentais e n\u00e3o governamentais, destinadas a proporcionar a qualidade de vida e bem estar aos cidad\u00e3os de faixas et\u00e1rias pertinentes. (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00b0 4.789\/2011)\". Ressaltamos que nosso munic\u00edpio conta com uma grande parcela de pessoas idosas e este conselho servir\u00e1 para sugerir e criar pol\u00edticas municipais para promover melhores condi\u00e7\u00f5es de vida das pessoas idosas, especialmente na \u00e1rea da sa\u00fade e lazer. J\u00e1 somos refer\u00eancia no cuidado com as crian\u00e7as e tamb\u00e9m na \u00e1rea da sa\u00fade. Queremos mais um selo, proporcionando uma aten\u00e7\u00e3o especial \u00e0s pessoas idosas. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 015\/2024, de autoria do vereador Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo, em havendo viabilidade jur\u00eddica, que seja efetuada a abertura da Rua Maria Lisete Bangemann, ligando at\u00e9 a Rua Lourdes Allebrand Seibet. Esta indica\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo apresentada a pedido de propriet\u00e1rios que pretendem construir na parte dos fundos de seus terrenos, e, devido ao formato irregular dos mesmos n\u00e3o possuem acesso adequado. PEDIDO DE PROVID\u00caNCIAS DEFERIDO: - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 026\/2024, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand\/Republicanos, solicitando que seja enviado oficio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja providenciado o cercamento da \u00e1rea no entorno dos brinquedos localizados na Pra\u00e7a Loth\u00e1rio Schneider. Esta provid\u00eancia \u00e9 necess\u00e1ria para proteger a sa\u00fade e a integridade f\u00edsica das crian\u00e7as, evitando a contamina\u00e7\u00e3o do local por animais e impedindo que as crian\u00e7as corram para as ruas. Solicita tamb\u00e9m que seja providenciada a manuten\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica na Rua Alfredo Kroessin. MO\u00c7\u00c3O DE PESAR DEFERIDA: - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 015\/2024, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor OELI CAMARGO DE LARA ocorrido no dia 29 de maio de 2024. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Oeli esteja descansando em paz. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es, o senhor presidente deferiu as indica\u00e7\u00f5es, o pedido de provid\u00eancias e a mo\u00e7\u00e3o de pesar. Na sequ\u00eancia passou-se para o espa\u00e7o do Grande Expediente, estando inscrita a vereadora Andrea Cristina de Oliveira que ocupou a palavra pelo tempo de at\u00e9 03 minutos. \u0096 A vereadora Andrea iniciou cumprimentando a todos e iniciou expressando gratid\u00e3o pelo que a administra\u00e7\u00e3o faz pela pessoa idosa no munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto. Pelo Coral da Terceira Idade, o apoio aos grupos da melhor idade e a obra do Centro de Conviv\u00eancia priorizar\u00e1 ainda mais o bem-estar dessas pessoas. No entanto, acredita que podemos e devemos fazer mais. Fez uma indica\u00e7\u00e3o ao departamento de tr\u00e2nsito para que estude a possibilidade de demarcar algumas vagas de estacionamento exclusivas para as pessoas idosas, principalmente nas proximidades dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e estabelecimentos comerciais. E tamb\u00e9m, prop\u00f5em a cria\u00e7\u00e3o de um cart\u00e3o de estacionamento que identifique e garanta prioridade \u00e0s pessoas idosas nessas vagas. Isso certamente facilitar\u00e1 muito a ida das pessoas idosas aos locais de interesse, como no posto de sa\u00fade, que apesar de j\u00e1 existir vagas demarcadas, muitas vezes s\u00e3o ocupadas por outras pessoas, dificultando a prioridade que deveria ser dada aos idosos. Fez outra indica\u00e7\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o de uma palestra sobre o Junho Violeta, o m\u00eas de Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a Viol\u00eancia contra a Pessoa Idosa. No dia 15 de junho, \u00e9 o dia nacional para refletirmos sobre todas as formas de viol\u00eancia contra os idosos, seja f\u00edsica ou psicol\u00f3gica. Portanto, prop\u00f5e que realizem uma palestra sobre esse tema, envolvendo familiares, crian\u00e7as, adolescentes e tamb\u00e9m as pr\u00f3prias pessoas idosas. \u00c9 importante que as pessoas se sintam ouvidas e compreendidas, e que se possa identificar se est\u00e3o enfrentando alguma forma de viol\u00eancia em seu ambiente familiar ou social. Al\u00e9m disso, sugere \u00e0 Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o que desenvolva um programa educacional sobre o respeito e a valoriza\u00e7\u00e3o do idoso nas escolas municipais. \u00c9 fundamental que os alunos compreendam a import\u00e2ncia do envelhecimento e aprendam a respeitar e valorizar as pessoas idosas desde cedo. Segundo pesquisas, o Brasil ocupa a 31\u00aa posi\u00e7\u00e3o em qualidade de vida e bem-estar para pessoas com mais de 60 anos, entre 91 pa\u00edses. Precisamos trabalhar juntos para melhorar esse cen\u00e1rio e garantir uma vida digna para nossos idosos. Para concluir, pediu \u00e0 administra\u00e7\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal do Idoso, que ser\u00e1 fundamental para desenvolver pol\u00edticas municipais que promovam melhores condi\u00e7\u00f5es de vida para as pessoas idosas. Com um conselho dedicado a essa quest\u00e3o, poderemos trabalhar de forma mais eficaz em prol do bem-estar dos idosos em nosso munic\u00edpio. Como n\u00e3o havia nenhum vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o das Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: - ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA\/PDT:  refez suas sauda\u00e7\u00f5es e aproveitou este momento para fazer alguns posicionamentos em rela\u00e7\u00e3o a coment\u00e1rios feitos em sess\u00f5es anteriores nesta casa. Disse que o parque de eventos \u00e9 motivo de orgulho para Santo Ant\u00f4nio do Planalto e toda regi\u00e3o e reconhece o quanto \u00e9 importante e significativa tal obra. Informou que falou com a Daniela Surkamp, Diretora de Desenvolvimento e questionou sobre as obras do p\u00f3rtico e do gin\u00e1sio, que confirmou que h\u00e1 atraso nas obras do p\u00f3rtico e do gin\u00e1sio. No caso do p\u00f3rtico, foi informada de que nas pr\u00f3ximas semanas a obra ser\u00e1 retomada para conclus\u00e3o. Quanto ao gin\u00e1sio, ainda faltam algumas paredes da \u00faltima etapa, e est\u00e3o aguardando o projeto para a constru\u00e7\u00e3o da terceira etapa, que est\u00e1 quase pronto. A administra\u00e7\u00e3o j\u00e1 notificou a empresa para retomar os trabalhos, ent\u00e3o temos previs\u00e3o para a conclus\u00e3o da obra do p\u00f3rtico e parte do gin\u00e1sio ainda este m\u00eas. E sobre a obra do cal\u00e7amento da Rua Alfredo Kroessin, a rua da EMEI. Disse que fica muito feliz dessa obra t\u00e3o importante ter sido conquistada. Fica feliz pois, juntamente com o presidente do PP e o prefeito Elio receberam uma emenda atrav\u00e9s do senador Luis Carlos Heinze para o cal\u00e7amento dessa rua.  Lembrou que a obra come\u00e7ou em maio, mas enfrentamos um per\u00edodo chuvoso que impediu os trabalhos. Disse que acompanhou alguns dias a chegada das crian\u00e7as e realmente existe bastante dificuldade de acesso.  Recebeu muitas mensagens e liga\u00e7\u00f5es de familiares para que fizessem algo para amenizar os problemas que a chuva causou na obra. S\u00f3 que obra licitada tem regras que precisam ser respeitadas, disse ... \u0093ent\u00e3o vamos torcer para que no m\u00eas de junho a obra possa ser retomada\u0094, e tamb\u00e9m que nesse m\u00eas todas as crian\u00e7as do Rio Grande do Sul possam voltar a ter aulas, n\u00e3o somente com os acessos conclu\u00eddos, mas tamb\u00e9m com novas escolas pois muitos munic\u00edpios perderam. Segundo ela isso sim \u00e9 muito triste e um grande problema, pois muitas crian\u00e7as perderam suas casas, seus pais e at\u00e9 a pr\u00f3pria vida. Acredita que existem problemas a serem resolvidos em nosso munic\u00edpio, e o projeto 020\/2024 para a pavimenta\u00e7\u00e3o de tr\u00eas ruas j\u00e1 est\u00e1 em processo de licita\u00e7\u00e3o e logo come\u00e7ar\u00e3o as obras. Temos muitas conquistas a alcan\u00e7ar, muitas indica\u00e7\u00f5es para serem atendidas, mas se comparar o munic\u00edpio h\u00e1 um ano atr\u00e1s e agora veremos o quanto foi constru\u00eddo pelo poder p\u00fablico, nossa cidade s\u00f3 fortaleceu. Precisamos de moderniza\u00e7\u00e3o, de obras que comecem e que terminem, mas tamb\u00e9m precisamos trabalhar para que tudo possa melhorar. Vamos trabalhar fiscalizando, correndo atr\u00e1s de recursos, levando ideias inovadoras a gest\u00e3o e criticando, pois, a cr\u00edtica \u00e9 construtiva quando tem fundamento. E que possamos levar a forma s\u00e9ria, ousada e respons\u00e1vel de fazer pol\u00edtica, sem ataques e sem politicagem e com bastante trabalho. Desejou a todos uma boa semana e finalizou. - DOUGLAS RAFAEL ALEBRAND\/Republicanos: cumprimentou a todos e falou sobre seu pedido de provid\u00eancias na Pra\u00e7a Loth\u00e1rio Schneider, solicitando que o setor competente avaliasse a possibilidade de fazer o cercamento da \u00e1rea no entorno dos brinquedos na pra\u00e7a, visando proteger a sa\u00fade e integridade f\u00edsica das crian\u00e7as, evitando a contamina\u00e7\u00e3o do local por animais e impedindo que as crian\u00e7as corram para a rua. E tamb\u00e9m sobre a ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica da Rua Alfredo Kroessin que est\u00e1 um descaso, e solicitou que o setor competente providencie a manuten\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o dessa rua e de outras ruas que tamb\u00e9m necessitam. Falou tamb\u00e9m sobre a sess\u00e3o anterior, onde um vereador se referiu a ele dizendo que ele n\u00e3o teria moral para falar na Tribuna. Em resposta disse que foi eleito, que essa casa \u00e9 a casa do povo onde v\u00e1rios projetos e debates s\u00e3o discutidos e que tem moral sim para vir na Tribuna e falar o que tem que ser falado. Justificou dizendo que o vereador falou que ele n\u00e3o tem moral sobre o que falou do andamento das obras para minimizar a situa\u00e7\u00e3o. Com certeza, sobre um processo licitat\u00f3rio a administra\u00e7\u00e3o poderia entrar em contato com a empresa contratada para a obra da Rua Alfredo Kroessin, para minimizar a situa\u00e7\u00e3o cr\u00edtica, ca\u00f3tica que se encontra nos dias chuvosos e para facilitar o acesso. Em rela\u00e7\u00e3o ao coment\u00e1rio do vereador sobre sua atua\u00e7\u00e3o entre 2013 e 2016, esclareceu que ocupava o cargo de Assessor do Departamento de Tr\u00e2nsito e colaborava com a secretaria de obras n\u00e3o tendo cargo de secret\u00e1rio. E, se na \u00e9poca existisse o Programa PavimentaRS, como ocorreu no munic\u00edpio, teriam feito o projeto, assim como v\u00e1rios outros munic\u00edpios que aderiram e com certeza ruas teriam sido asfaltadas. Disse que devemos ter respeito e cuidado com as palavras, em vez de entrar em discuss\u00f5es sobre moral. Esclareceu que a vergonha que manifestou n\u00e3o foi sobre o munic\u00edpio, mas sim sobre as ruas e obras inacabadas, assim como mencionou o vereador Elder na sess\u00e3o anterior, de que as obras se iniciam e n\u00e3o \u00e9 dada a devida continuidade. Tamb\u00e9m questionou o coment\u00e1rio do vereador que afirmou que n\u00e3o tem motivos para questionar, quando na verdade tem sim. Parabenizou este vereador pelo relat\u00f3rio por ele feito em 2021, quando presidiu essa casa, sobre a ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica utilizando seu pr\u00f3prio carro. No entanto, gostaria de saber por que, durante seu mandato como secret\u00e1rio, n\u00e3o resolveu esse problema, mesmo quando todos n\u00f3s votamos a favor por unanimidade. Deixou essa pergunta para o vereador que ocupou o cargo de secret\u00e1rio e que saiu da Tribuna dizendo que, se n\u00e3o tivesse os recursos necess\u00e1rios para resolver os problemas, n\u00e3o aceitaria a fun\u00e7\u00e3o. Agora que retornou \u00e0 C\u00e2mara, gostaria de saber o que foi feito a respeito desses problemas. Declarou que vai solicitar verbalmente um relat\u00f3rio e informa\u00e7\u00f5es sobre as taxas e valor que foi recolhido dos galhos, al\u00e9m de cortar galhos, manter o corte de grama e planta\u00e7\u00e3o de \u00e1rvores o que o setor de obras estava conseguindo manter e mantem at\u00e9 hoje. Disse: \u0093o senhor voltou nessa casa e questionou sobre algumas publica\u00e7\u00f5es nas redes sociais e desvio de fun\u00e7\u00e3o\u0094. Explicou que na \u00e9poca foi falado que ele, vereador Douglas teria colocado coment\u00e1rios nas redes sociais sobre o esquecimento de uma m\u00e1quina perto de uma resid\u00eancia. O que quis \u00e9 que o operador que estava operando a m\u00e1quina, poderia estar sobrecarregado e devia ter avisado o setor competente que em hip\u00f3tese alguma citou o nome do secret\u00e1rio nas redes sociais. Tem inclusive a mensagem que comprova a reclama\u00e7\u00e3o sobre a retroescavadeira esquecida em frente a uma resid\u00eancia. Disse que foi comunicado sobre a situa\u00e7\u00e3o e, publicou nas redes sociais solicitando que a m\u00e1quina fosse retirada e levada para o parque de obras, pois o propriet\u00e1rio n\u00e3o conseguia sair de sua resid\u00eancia com seu carro. Explicou que isso foi \u00e0s 20:07h e \u00e0s 21:29h o senhor vereador, na \u00e9poca secret\u00e1rio, agradeceu pela propaganda que estava fazendo para ele. Refor\u00e7ou que n\u00e3o citou o nome de ningu\u00e9m, e por isso n\u00e3o entendeu a refer\u00eancia \u00e0 propaganda. Continuou dizendo que se trata de patrim\u00f4nio p\u00fablico, que pode acontecer, pois ningu\u00e9m \u00e9 perfeito, mas a m\u00e1quina poderia ter sido colocada um pouco para frente para n\u00e3o atrapalhar o acesso a resid\u00eancia, para ser retirada depois. Falou sobre o ocorrido no munic\u00edpio vizinho, em que um mun\u00edcipe pediu para retirar um carro. Com certeza se fosse chuvoso ou de madrugada e mesmo assim, os vizinhos poderiam ajudar, como j\u00e1 aconteceu de situa\u00e7\u00e3o de vizinho retirar o carro. Como vereador foi at\u00e9 o lugar que o secret\u00e1rio fez desvio de fun\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 setor de obras. Por ser sabedor da legisla\u00e7\u00e3o, exerceu sua fun\u00e7\u00e3o em sete mandatos, deveria saber que tem que ter autoriza\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio vizinho para realizar tal a\u00e7\u00e3o. Se tivesse bom senso, ligava para algum propriet\u00e1rio local que poderia resolver o problema como aconteceu. Disse tamb\u00e9m ao vereador que foi cogitado v\u00e1rias vezes por muitas pessoas que seu estabelecimento e sua casa t\u00eam c\u00e2mera de vigil\u00e2ncia e pediram para perguntar aonde que ficava a Secretaria de Desenvolvimento e Urbanismo do nosso munic\u00edpio, se \u00e9 na resid\u00eancia do secret\u00e1rio, onde parou na \u00e9poca quinze a vinte vezes ou \u00e9 em que lugar. Agradeceu e finalizou. ELDER KNAPP\/MDB: cumprimentou a todos e falou sobre sua indica\u00e7\u00e3o de que seja aberta uma rua paralela a rua da creche, ligando a Rua Alfredo Kroessin a Rua Lourdes Seibt. O poder executivo deve estudar a possibilidade para dar viabilidade dos mun\u00edcipes constru\u00edrem casas no local e possivelmente colocar para alugar. Disse que sabe que nosso munic\u00edpio carece de casas para alugar e seria importante criar o acesso a estes terrenos. Tamb\u00e9m fez uma coloca\u00e7\u00e3o referente a fala da vereadora Andrea que fez questionamentos que julgou ser sobre sua pessoa, onde ela disse que vereadores fazem politicagem quando fazem as cobran\u00e7as que devem ser feitas. Refor\u00e7ou que essas cobran\u00e7as s\u00e3o necess\u00e1rias pois vemos as obras do munic\u00edpio se alastrando por muito tempo. Disse que fica contente em saber que a vereadora conversou com os respons\u00e1veis e que o projeto para a conclus\u00e3o do gin\u00e1sio e do p\u00f3rtico est\u00e1 em andamento. Lembrou que j\u00e1 se passaram tr\u00eas anos e agora est\u00e3o concluindo esse projeto, mas julga ser importante que seja conclu\u00eddo. Disse a vereadora que foi eleito assim como ela, e faz suas cobran\u00e7as do seu jeito, sem politicagem. \u0093Politicagem \u00e9 o que a senhora faz quando troca de partido como conv\u00e9m. Defende como lhe conv\u00eam e se queima quando fazemos as cobran\u00e7as\u0094, disse. Declarou n\u00e3o ser contra a administra\u00e7\u00e3o, mas faz cobran\u00e7as que devem ser feitas e n\u00e3o se assusta com cara bonita. Vem aqui cobrar de qualquer um, porque \u00e9 o papel do vereador e faz com muita confian\u00e7a. Encerrou dizendo: \u0093A senhora enquanto estava do outro lado fazia pedido de informa\u00e7\u00f5es um atr\u00e1s do outro e de repente mudou, e vem com seu jeito de deboche fazer essas coloca\u00e7\u00f5es para fazer m\u00e9dia, mas comigo isso n\u00e3o funciona, pois n\u00e3o vou deixar de cobrar. A emenda do meu deputado que est\u00e1 sendo colocada nessa obra, e estamos engajados para que se concretize.  N\u00e3o ser\u00e3o suas coloca\u00e7\u00f5es que v\u00e3o me restringir de vir na Tribuna e fazer o que tem que ser feito. Nunca julguei seu trabalho, fa\u00e7a como quiser, mas n\u00e3o venha falar do meu para fazer m\u00e9dia pois n\u00e3o vai rolar\u0094. Agradeceu e finalizou. LEONEL ADLER\/PDT: cumprimentou a todos e iniciou falando sobre a Rua Alfredo Kroessin em frente a creche. Disse que tem acompanhado de perto o progresso da obra, e est\u00e1 contente em ver que est\u00e1 avan\u00e7ando, especialmente devido \u00e0s condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas favor\u00e1veis. Esta obra ser\u00e1 de grande import\u00e2ncia para todos que utilizam a rua, incluindo crian\u00e7as, transporte escolar e moradores. Em seguida, falou sobre os coment\u00e1rios feitos pelo vereador Douglas. Considerou que este falou bobagem e que virou um enfrentamento, um desafio. Falou bobagem dizendo que o munic\u00edpio n\u00e3o cresce, n\u00e3o vai para frente. Pode n\u00e3o estar gostando da administra\u00e7\u00e3o isso n\u00e3o tem problema nenhum faz parte do jogo, mas dizer que o munic\u00edpio n\u00e3o vai para frente \u00e9 porque n\u00e3o sabe o que est\u00e1 falando. Explicou que n\u00e3o est\u00e1 dizendo que o vereador n\u00e3o tenha moral para debater e sim que n\u00e3o tem moral para criticar, e que partiu para o enfrentamento podendo respingar em outra pessoa e o culpado ser\u00e1 ele. J\u00e1 que falou sobre a retroescavadeira ter sido esquecida, assumiu que quem esqueceu a m\u00e1quina foi ele, quando secret\u00e1rio, e que assume de cima a baixo, esquecemos l\u00e1, porque n\u00e3o tinha operador.  Explicou que naqueles dias o operador de m\u00e1quinas Clairton Kehl ia com a retroescavadeira no local para fazer recolhimento de galhos e ele, secret\u00e1rio, l\u00e1 com o carro, buscava o operador para levar o caminh\u00e3o onde eram carregados os galhos, e quando terminou a noite de fazer o trabalho o Clairton disse para eu ir nas obras e pedir pra algu\u00e9m levar esse caminh\u00e3o de volta. Disse que voltou nas obras, descarregou as ferramentas que estavam no Santana, que estava sempre cheio de ferramenta de trabalho, pois n\u00e3o andava por a\u00ed correndo \u00e0 toa. Disse que chegou nas obras e descarregou as ferramentas e acabou esquecendo a retroescavadeira l\u00e1. Falou que o vereador Douglas que de t\u00e3o preocupado que estava e sabendo que ele era o secret\u00e1rio foi botar uma foto nas redes sociais, fazendo safadeza, pol\u00edtica barata. As redes sociais n\u00e3o iam retirar a retroescavadeira de l\u00e1. \u0093At\u00e9 ent\u00e3o voc\u00ea n\u00e3o sabia se a m\u00e1quina estava estragada, se tinha trancado o motor\u0094. Ela estava perto do bar do Silico com claridade e ilumina\u00e7\u00e3o. Colocou nas redes sociais para ferrar com raiva da administra\u00e7\u00e3o. Continuou dizendo que \u00e9 verdade que foram socorrer um cidad\u00e3o de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, um senhor de idade que caiu de noite vindo de Rinc\u00e3o Doce e pediu ajuda, o senhor Elio Schaeffer. Disse que foram tirar o carro sim, porque estamos aqui para ajudar as pessoas. \u0093Um sujeito te ligou, voc\u00ea estava na barragem e voc\u00ea teve a capacidade de sair de l\u00e1 e vir. Deu a coincid\u00eancia de eu poder estar l\u00e1 naquela hora, sendo que n\u00e3o sabia at\u00e9 o momento que o seu Elio Schaeffer pediu, se esse carro estava no munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto ou no de N\u00e3o-Me-Toque. \u00cdamos tirar igual n\u00e3o ia deixar um cidad\u00e3o de Santo Ant\u00f4nio l\u00e1. Disse ao vereador: \u0093Se isso \u00e9 desvio de fun\u00e7\u00e3o, voc\u00ea nem sabe o que fala nessa Tribuna. Voc\u00ea tinha que ir l\u00e1 para ajudar tirar esse carro\u0094.  Disse que ia dar outro jeito, n\u00e3o foi tirado e voc\u00ea tinha que ir l\u00e1 para ajudar e n\u00e3o para fazer safadeza e pol\u00edtica a qualquer custo. Ent\u00e3o vereador voc\u00ea foi l\u00e1 para ferrar. O Ivan foi pra casa e n\u00e3o foi tirado o carro de l\u00e1 com a m\u00e1quina do munic\u00edpio. O Alan foi de noite e tirou. Muitas pessoas me pediram, que o vereador devia ter ido l\u00e1 ajudar retirar esse senhor de idade. Voc\u00ea n\u00e3o tem moral para falar sobre mim, voc\u00ea pediu para colocar brita na frente da creche dos R$ 100.000,00 (cem mil reais) que espalhou que tinha conseguido. Em uma pr\u00f3xima sess\u00e3o, me apresente os recursos que arrumou para Santo Ant\u00f4nio do Planalto. Quero que esclare\u00e7a mais um epis\u00f3dio que aconteceu h\u00e1 pouco tempo, j\u00e1 que vem para o desafio, um epis\u00f3dio que aconteceu com sua pessoa e quero que seja esclarecido. N\u00f3s t\u00ednhamos um motorista da ambul\u00e2ncia que foi socorrer esse cidad\u00e3o e isso \u00e9 fato. Se quiser ir para o desafio, continua que na pr\u00f3xima vou te questionar para esclarecer e contar toda a verdade sobre esse epis\u00f3dio que aconteceu. Pe\u00e7o desculpas por estar me comportando dessa maneira, mas \u0093jamais vereador Douglas\u0094, presidi essa casa por seis mandatos e quando foi o s\u00e9timo mandato voc\u00ea quer vir aqui pregar moral para cima de mim, voc\u00ea n\u00e3o se cria. E vergonha vou te falar quando que o povo de Santo Ant\u00f4nio do Planalto deveria ter vergonha e voc\u00ea sabe muito bem o que estou falando. Desculpa por esse desabafo, mas n\u00e3o vou ficar ouvindo bobagem e irresponsabilidade sobre mim. Agradeceu e finalizou. Como n\u00e3o haviam mais vereadores inscritos passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo, o senhor presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante da ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei n\u00ba 030\/2024, de 23 de maio de 2024, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento, no valor de R$ 13.153,00\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PDT (Presidente), Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT e Veleda de Paula\/Republicanos (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Republicanos, Maikon Luz Vicente\/PDT e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o, ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de n\u00ba 030\/2024, foi aprovado por unanimidade, juntamente com os pareceres. - Projeto de Lei n\u00ba 031\/2024, de 24 de maio de 2024, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PDT (Presidente), Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT e Veleda de Paula\/Republicanos (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Republicanos, Maikon Luz Vicente\/PDT e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o, ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de n\u00ba 031\/2024, foi aprovado por unanimidade, juntamente com os pareceres. - Projeto de Lei n\u00ba 032\/2024, de 27 de maio de 2024, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 20.000,00\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PDT (Presidente), Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT e Veleda de Paula\/Republicanos (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Republicanos, Maikon Luz Vicente\/PDT e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o, ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de n\u00ba 032\/2024, foi aprovado por unanimidade, juntamente com os pareceres. Ap\u00f3s o vereador Douglas Rafael Allebrand\/Republicanos usou o tempo de explica\u00e7\u00f5es pessoais. Refez seus cumprimentos e falou ao colega vereador Leonel que as agress\u00f5es pessoais est\u00e3o equivocadas, que teriam que deixar as explica\u00e7\u00f5es vida pessoal de lado e n\u00e3o devem ser discutidas em Tribuna porque ningu\u00e9m tem teto de vidro. O que passou ningu\u00e9m tem que falar pois daqui a pouco se come\u00e7ar a falar algumas coisas vai levar a outras e n\u00e3o deveria. Disse que se tem alguma coisa pessoal deve ser discutido l\u00e1 fora e n\u00e3o aqui na Tribuna onde devem ser discutidos assuntos sobre pol\u00edtica e projetos que acontecem nessa casa. Declarou que gostaria de responder ao vereador que lhe pediu informa\u00e7\u00f5es sobre recursos de deputados. Lembrou que o deputado Maur\u00edcio Dziedricki destinou R$ 100.000,00 (cem mil reais) para o Centro de Conviv\u00eancia, e o deputado Faisal Karam destinou mais R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) para a sa\u00fade. Al\u00e9m disso, recordou ao vereador que na \u00e9poca, a iniciativa para trazer um trator para nossa comunidade partiu dele vereador Douglas em conjunto com os vereadores Veleda, Elder e Andrea. Todos s\u00e3o testemunhas de que nosso time trouxe esse trator, disse que pode chamar o assessor Junior para explicar, que participamos juntos inclusive em reuni\u00f5es no gabinete do deputado. Disse que o vereador Elder tamb\u00e9m pode confirmar e que quer deixar claro para o vereador e para todos os presentes que esses recursos foram destinados para beneficiar toda a comunidade, e \u00e9 nisso que os vereadores devem focar nas discuss\u00f5es, o que fazem e o que buscam para o bem de todos os mun\u00edcipes. Agradeceu e finalizou. E, n\u00e3o havendo mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para a pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 10 de junho de 2024, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local. (Para Constar, n\u00e3o h\u00e1 projeto tramitando).\r\n\r\n\r\n\r\n  Ver. Vilmar Soares da Silva                              Ver\u00aa. Andrea Cristina de Oliveira\r\n                 Presidente                                                            1\u00aa Secret\u00e1ria\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/533\/ata-no-0222024"},{"id":532,"descricao":"Ata n\u00ba 021\/2024","numero":null,"ano":null,"data":"2024-05-27T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 21\/2024\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nde 27 de maio de 2024\r\nAos vinte e sete dias do m\u00eas de maio do ano de dois mil e vinte e quatro (27.05.2024), \u00e0s dezenove horas (19h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PDT, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/Republicanos, Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/Republicanos, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria cumprimentando os presentes e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 020\/2024 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 20 de maio de 2024. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 020\/2024 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Maikon Luz Vicente para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou a 1\u00aa Secret\u00e1ria da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 27 de maio de 2024. - Of. GP\/CAM n\u00ba 043\/2024, de 21 de maio de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Substitutivo ao Projeto de Lei n\u00ba 025\/2024, de 21 de maio de 2024, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a efetuar a doa\u00e7\u00e3o de bem m\u00f3vel\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 044\/2024, de 23 de maio de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 030\/2024, de 23 de maio de 2024, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento, no valor de R$ 13.153,00\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 041\/2024, de 24 de maio de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 031\/2024, de 24 de maio de 2024, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 045\/2024, de 27 de maio de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 032\/2024, de 27 de maio de 2024, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 20.000,00\u0094. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Antes da leitura das proposi\u00e7\u00f5es o senhor presidente consultou o Plen\u00e1rio para que fosse feita apenas a leitura dos of\u00edcios de encaminhamento, visto todos possu\u00edrem c\u00f3pias dos projetos recebidos, o que foi aceito por todos, desta forma foi efetuada a leitura dos Of\u00edcios GP CAM de n\u00ba 043 que encaminhou o Substitutivo ao Projeto de Lei 025\/2024 e os Of\u00edcios GP CAM de n\u00ba 044, 041 e 045\/2024, que encaminharam os Projetos de Lei de n\u00ba 030, 031 e 032\/2024, respectivamente. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 010\/2024, de autoria do vereador Leonel Adler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o setor competente, seja estudada a possibilidade do nosso munic\u00edpio aderir ao Programa Propriedade Segura, que consiste em um projeto de seguran\u00e7a nas propriedades, ou seja, Georreferenciamento das propriedades e defini\u00e7\u00e3o de c\u00f3digos de identifica\u00e7\u00e3o, sendo que em cada propriedade rural \u00e9 instalada uma placa com um c\u00f3digo. Esse programa utiliza sistema de navega\u00e7\u00e3o por GPS com o uso de equipamentos modernos de GPS e imagens de sat\u00e9lite para o mapeamento da malha vi\u00e1ria do interior do munic\u00edpio. Gera assim o Banco de dados para a navega\u00e7\u00e3o facilitada de \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a e salvamento, eliminando erros de rota e informa\u00e7\u00f5es desencontradas. Atrav\u00e9s da identifica\u00e7\u00e3o das coordenadas de cada propriedade com o aux\u00edlio das companhias de energia, censo agropecu\u00e1rio, mapa do GPS, imagens de sat\u00e9lite e cadastros nos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, identifica-se a propriedade e \u00e9 conferido a cada propriet\u00e1rio um c\u00f3digo \u00fanico e intransfer\u00edvel. Digitando esse c\u00f3digo no aplicativo de navega\u00e7\u00e3o e ou GPS, o deslocamento ser\u00e1 destinado exatamente ao ponto marcado no mapa disponibilizado pela rota mais r\u00e1pida e eficaz. Atrav\u00e9s desta Tecnologia a Brigada Militar, SAMU, ambul\u00e2ncias, Bombeiros e outros poder\u00e3o se deslocar at\u00e9 qualquer propriedade do interior somente digitando o c\u00f3digo da propriedade em um smartphone, tablet ou GPS. Ap\u00f3s receber esse c\u00f3digo da propriedade que constar\u00e1 na placa, bem como da autoriza\u00e7\u00e3o, o mun\u00edcipe poder\u00e1 fazer a confec\u00e7\u00e3o da placa nas gr\u00e1ficas cadastradas. Essas placas devem ser fixadas em local de f\u00e1cil visualiza\u00e7\u00e3o, de prefer\u00eancia no acesso a propriedade, o que colaborar\u00e1 para melhor identifica\u00e7\u00e3o do operador do sistema no momento de algum sinistro ou ocorr\u00eancia. Este programa inclui tamb\u00e9m o desenvolvimento de um aplicativo personalizado que dar\u00e1 acesso particular a cada propriet\u00e1rio, podendo realizar chamadas pelo aplicativo e acompanhar em tempo real o deslocamento resposta dos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a e salvamento. JUSTIFICATIVA: Justifica-se o pedido, pois esse programa visa tornar a vida do morador do interior mais segura e o trabalho dos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a e salvamento mais eficaz. Infelizmente a viol\u00eancia e a criminalidade cada vez mais est\u00e3o invadindo o meio rural, levando preocupa\u00e7\u00e3o e intranquilidade aqueles que l\u00e1 residem ou trabalham. Desta forma \u00e9 de extrema import\u00e2ncia adotar medidas preventivas e esse programa com certeza \u00e9 uma das formas de inibir a criminalidade e proteger as propriedades. H\u00e1 tempos atr\u00e1s, o meio rural era sin\u00f4nimo de paz e tranquilidade. Infelizmente, n\u00e3o \u00e9 mais a realidade, a viol\u00eancia e a criminalidade est\u00e3o cada vez mais presentes. A moderniza\u00e7\u00e3o das lavouras com a ado\u00e7\u00e3o de modernas tecnologias rurais se tornou um dos fatores que passaram a atrair os criminosos para o meio rural, uma vez que esse passou a contar com equipamentos de alta tecnologia, com alto valor comercial. Destacamos ainda que \u00e9 um Programa de custo baixo, onde v\u00e1rios munic\u00edpios da nossa regi\u00e3o, entre eles: Victor Graeff, Lagoa dos Tr\u00eas Cantos, Saldanha Marinho e Santa B\u00e1rbara do Sul j\u00e1 aderiram. Neste sentido, salientamos que seria muito oportuno e importante a ades\u00e3o de Santo Ant\u00f4nio do Planalto tamb\u00e9m. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 025\/2024, de autoria do vereador Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado oficio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com os setores competentes, entre estes Fiscaliza\u00e7\u00e3o Ambiental e Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade, sejam estudadas, em um primeiro momento, estrat\u00e9gias de averiguar e posteriormente solu\u00e7\u00f5es, no sentido de que seja coibido o lan\u00e7amento de esgoto na rede de escoamento das \u00e1guas pluviais no nosso munic\u00edpio. Fomos informados que em v\u00e1rios pontos na nossa cidade est\u00e1 ocorrendo o lan\u00e7amento de esgoto na referida rede, principalmente a Rua Edmundo Zimmer \u00e9 citada, pois segundo v\u00e1rias pessoas que frequentam um estabelecimento comercial naquelas proximidades, relatam e reclamam do mau cheiro que vem daquela rua, da referida rede pluvial. Justificativa: Justificamos nosso pedido, visto que as redes pluviais est\u00e3o preparadas apenas para receber e escoar a \u00e1gua proveniente das chuvas e esses esgotos que s\u00e3o despejados nesta rede, seja de ralos, pias, tanques e at\u00e9 mesmo vasos sanit\u00e1rios muitas vezes tem res\u00edduos mais s\u00f3lidos que podem causar obstru\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, esse esgoto vai direto para os rios sem qualquer tratamento, poluindo as \u00e1guas, sendo que podem causar tamb\u00e9m enormes problemas para a sa\u00fade p\u00fablica e principalmente o mau cheiro que costuma ser inevit\u00e1vel e predominante nestes locais, causando grandes transtornos. Nesse sentido, solicitamos que seja vistoriado, fiscalizado e dialogado com a popula\u00e7\u00e3o para evitar conex\u00f5es de esgoto em canais de drenagem, conscientizando e demonstrando os riscos que todos est\u00e3o correndo realizando essas liga\u00e7\u00f5es indevidas nestes canais. - Mo\u00e7\u00e3o de Apoio de n\u00ba 014\/2024, de autoria do vereador Cezar Formentini\/PDT, subscrita pelos vereadores Leonel Adler\/PDT, Vilmar Soares da Silva\/PDT, Andrea Cristina de Oliveira\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Vilson Altmann\/MDB, Douglas Rafael Allebrand\/Republicanos e Veleda de Paula\/Republicanos, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Excelent\u00edssimo Senhor Carlos Favaro \u0097 Ministro da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento do Brasil, manifestando APOIO aos termos do Of\u00edcio encaminhado pela Federa\u00e7\u00e3o da agricultura do Estado do Rio Grande do Sul \u0097 FARSUL. Queremos tamb\u00e9m solicitar urg\u00eancia na ado\u00e7\u00e3o de medidas de apoio ao Agroneg\u00f3cio do Rio Grande do Sul, tendo em vista que as regi\u00f5es afetadas dependem diretamente dessa atividade para a recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e social e consequente recupera\u00e7\u00e3o do Estado. Agroneg\u00f3cio \u00e9 o principal setor econ\u00f4mico do Rio Grande do Sul e deve acumular as maiores perdas decorrentes das enchentes hist\u00f3ricas que atingem nosso Estado, sendo que estimado um preju\u00edzo imensur\u00e1vel. Nesse sentido, contamos com seu apoio na urg\u00eancia de tais medidas para aliviar o caos no Agroneg\u00f3cio ga\u00facho que hoje estamos vivenciando devido toda essa calamidade em virtude das enchentes. Acreditamos que um importante passo para a recupera\u00e7\u00e3o do nosso Estado ser\u00e1 a recupera\u00e7\u00e3o do Agroneg\u00f3cio, pois in\u00fameras fam\u00edlias dependem diretamente deste setor. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es, o senhor presidente deferiu a indica\u00e7\u00e3o e o pedido de provid\u00eancias. Na sequ\u00eancia passou-se para o espa\u00e7o do Grande Expediente, como n\u00e3o havia nenhum vereador inscrito, passou-se para o Espa\u00e7o das Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: - CEZAR FORMENTINI\/PDT: cumprimentou a todos e iniciou falando sobre sua mo\u00e7\u00e3o de apoio, e disponibiliza para que todos os demais vereadores que tiverem interesse fa\u00e7am a subscri\u00e7\u00e3o. \u00c9 uma mo\u00e7\u00e3o importante que veio atrav\u00e9s de contatos da associa\u00e7\u00e3o regional a ASCAMAJA, onde a FARSUL que \u00e9 uma federa\u00e7\u00e3o que representa os interesses dos seus filiados est\u00e1 fazendo pedidos assim como outras c\u00e2maras, para que assim chegue at\u00e9 o Ministro da Agricultura. Informou que deseja que a mo\u00e7\u00e3o seja aprovada para ser apresentada na sexta-feira na reuni\u00e3o das c\u00e2maras no munic\u00edpio de Saldanha Marinho. Na mo\u00e7\u00e3o, foi solicitada a prorroga\u00e7\u00e3o de todas as parcelas de custeio, independentemente das situa\u00e7\u00f5es de cada um, e a reconstru\u00e7\u00e3o da estrutura produtiva do produtor do agroneg\u00f3cio, uma vez que as chuvas causaram eros\u00e3o em todas as lavouras, principalmente nos munic\u00edpios mais atingidos pelas enchentes. Nosso munic\u00edpio n\u00e3o foi diretamente afetado, mas teve muita chuva, ent\u00e3o tivemos perdas na produ\u00e7\u00e3o de leite, onde a produtividade baixou porque o pasto n\u00e3o se desenvolveu. Essa reconstru\u00e7\u00e3o \u00e9 crucial para corrigir o solo e permitir que os produtores recomecem, especialmente aqueles que perderam quase tudo, inclusive na nossa regi\u00e3o. Na regi\u00e3o da Serra e do Vale do Taquari, a falta de estradas do interior dificulta a circula\u00e7\u00e3o dos agricultores, sendo a inten\u00e7\u00e3o do pedido de apoio que est\u00e1 sendo feito ao ministro, visando agilizar a libera\u00e7\u00e3o dos recursos necess\u00e1rios. Agradeceu e finalizou. DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND\/REPUBLICANOS: cumprimentou a todos e iniciou falando que veio na tribuna para se manifestar sobre semana passada, que fez um pedido de provid\u00eancias referente \u00e0 rua Alfredo Kroessin.  \u00c9 de conhecimento de todos que esta rua est\u00e1 em condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias, dificultando o acesso dos pais e alunos \u00e0 escola. Sabe que os funcion\u00e1rios fazem o melhor para os alunos e isso em nenhum momento foi questionado. Se a rua Alfredo Kroessin est\u00e1 interditada, os cavaletes e as fitas n\u00e3o deveriam ter sido retirados. Ent\u00e3o \u00e9 lament\u00e1vel que um vereador venha \u00e0 tribuna afirmar que n\u00e3o pode ser feita a coloca\u00e7\u00e3o de britas para facilitar o acesso, sendo que este foi um pedido de v\u00e1rias pessoas da comunidade. Um vereador que j\u00e1 desenvolveu a fun\u00e7\u00e3o de secret\u00e1rio de desenvolvimento e urbanismo e diz que n\u00e3o pode colocar uma ou duas cargas de britas para facilitar o acesso aos pais dos alunos que levam seus filhos na escola \u00e9 inadmiss\u00edvel. Durante o rodeio, quando houve muita chuva, foi de imediato providenciado a coloca\u00e7\u00e3o de britas e os funcion\u00e1rios foram todos fazer o seu melhor para atender ao p\u00fablico que estava visitando o parque. Nosso munic\u00edpio \u00e9 um dos \u00fanicos do estado que n\u00e3o possui pavimenta\u00e7\u00e3o ou cal\u00e7amento. Concorda que medidas est\u00e3o sendo tomadas para melhorar a trafegabilidade de todos, por\u00e9m a obra est\u00e1 parada. \u00c9 absurdo dizer que n\u00e3o se pode colocar brita para facilitar o acesso; \u00e9 vergonhoso. Em 2020\/2021, fez tr\u00eas indica\u00e7\u00f5es quando tinha o programa Pavimenta RS, ent\u00e3o o executivo poderia ter elaborado o projeto e asfaltado a rua. Encaminhou um pedido de informa\u00e7\u00f5es ao executivo e a resposta foi de que seria necess\u00e1rio encontrar uma empresa adequada para executar o asfaltamento, mesmo havendo uma empresa de longa data na rua, pertencente ao Elton Freitas. O projeto poderia ter sido elaborado e apresentado ao governo para an\u00e1lise, possibilitando o asfaltamento j\u00e1 em 2021. Infelizmente, n\u00e3o houve sucesso e o projeto n\u00e3o foi realizado. O vereador, em 2021 quando presidiu essa casa vinha nessa tribuna relatar situa\u00e7\u00f5es semelhantes, como ruas cheias de buracos e mostrava fotos das ruas. Mostrou ent\u00e3o uma foto do estado que se encontra a rua, com entulhos, barro, areia, tijolos. Diante dessa situa\u00e7\u00e3o, \u00e9 inaceit\u00e1vel n\u00e3o facilitar o acesso. Falou que fez um pedido para minimizar a situa\u00e7\u00e3o para os pais levar os alunos, sendo alguns com imunidade baixa, com gripe e que se molham at\u00e9 chegar na escola. Agradeceu e finalizou. - ELDER KNAPP\/MDB: cumprimentou a todos e iniciou relatando que deu entrada em um pedido de provid\u00eancias na rua Edmundo Zimmer, pois foi procurado devido a alguns relatos de algumas pessoas largando o esgoto na rede pluvial do munic\u00edpio. Como todos sabem, deve haver o lugar adequado para largar esse tipo de res\u00edduo. Quando faz calor, causa mau cheiro e isso atrapalha os comerciantes. Nosso munic\u00edpio tem 32 anos, n\u00e3o podemos admitir que isso ainda aconte\u00e7a. Isso n\u00e3o acontece somente na rua Edmundo Zimmer, na pr\u00f3pria Avenida Jorge Muller tamb\u00e9m h\u00e1 relatos dessa situa\u00e7\u00e3o. Pede que seja feita uma fiscaliza\u00e7\u00e3o com os agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental para que esses moradores fa\u00e7am uma adequa\u00e7\u00e3o. No \u00edndice do IBGE, o munic\u00edpio ficou em uma p\u00e9ssima coloca\u00e7\u00e3o e \u00e9 necess\u00e1rio alterar essa imagem negativa do munic\u00edpio. Espera que o setor competente tome as provid\u00eancias para a melhoria dessa situa\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s falou sobre uma situa\u00e7\u00e3o que viu no Facebook, que o munic\u00edpio de Lagoa dos Tr\u00eas Cantos vai ter 100% das suas estradas cal\u00e7adas ou asfaltadas. O nosso munic\u00edpio, como sempre, p\u00e9ssimo colocado nessa situa\u00e7\u00e3o. Coqueiros do Sul, no distrito de Xadrez e Igrejinha j\u00e1 tem cal\u00e7amento e n\u00f3s continuamos na mesma condi\u00e7\u00e3o. E quando conseguimos um asfalto, \u00e9 colocado no distrito e o povo fica \u00e0 merc\u00ea. Temos o distrito de Rinc\u00e3o Doce que sempre estamos cobrando, e talvez se o povo de Santo Ant\u00f4nio do Planalto se conscientizar um dia, de repente d\u00ea a oportunidade para pessoas novas mudar o pensamento da administra\u00e7\u00e3o, dar a oportunidade para algu\u00e9m fazer diferente. Talvez, se mudassem de mentalidade e n\u00e3o repetissem mais as administra\u00e7\u00f5es. Quando sa\u00edmos das ruas fora da avenida, \u00e9 uma vergonha. \u00c9 lament\u00e1vel ver outros munic\u00edpios divulgando seus m\u00e9ritos. Isso \u00e9 m\u00e9rito, isso \u00e9 gest\u00e3o. N\u00e3o adianta negar, pois esses munic\u00edpios fizeram por onde, cumpriram com suas responsabilidades e fizeram as coisas acontecerem. O pessoal cobra e, como vereadores, buscamos recursos. Nosso deputado M\u00e1rcio Biolchi cansa de botar recursos no munic\u00edpio que talvez n\u00e3o sejam aplicados no lugar certo ou talvez n\u00e3o tenham interesse. Como o vereador Douglas mencionou, esteve junto trazendo at\u00e9 a administra\u00e7\u00e3o para que adotasse o programa Pavimenta RS, que quase todos os munic\u00edpios da regi\u00e3o aderiram a esse projeto e em Santo Ant\u00f4nio do Planalto n\u00e3o conseguiram. Deve haver algo errado, j\u00e1 que nosso munic\u00edpio foi o \u00fanico que n\u00e3o conseguiu aderir ao programa, enquanto todos os munic\u00edpios ao redor conseguiram. No munic\u00edpio de Tio Hugo, \u00e9 incr\u00edvel como as coisas andam, um cal\u00e7amento em um m\u00eas est\u00e1 feito e aqui se arrasta por tr\u00eas, quatro, cinco meses e at\u00e9 um ano. A obra do gin\u00e1sio n\u00e3o sai do papel. O que h\u00e1 de errado nas contrata\u00e7\u00f5es dessas empresas por licita\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o conseguem incluir uma cl\u00e1usula nos contratos para garantir que a empresa inicie e conclua as obras no prazo estabelecido. J\u00e1 foram realizados tr\u00eas rodeios e o p\u00f3rtico continua na mesma situa\u00e7\u00e3o, assim como o gin\u00e1sio que as folhas est\u00e3o batendo e logo com um vento podem ser arrancadas e temos que come\u00e7ar do zero novamente. O dinheiro est\u00e1 entrando, mas n\u00e3o vemos as obras sair do papel, e o pessoal falando sobre o elefante branco. Questiona o que deve ser feito nessa situa\u00e7\u00e3o. Come\u00e7am e n\u00e3o terminam, e n\u00e3o \u00e9 a primeira vez que acontece. Foi o que ocorreu na rua da Vereadora Veleda, uma novela essa situa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio. Temos que dar a oportunidade de fazer as coisas acontecerem, de mudar o jeito de governar, de ter coragem e deixar que outro administrador fa\u00e7a diferente. A rua que d\u00e1 acesso ao bairro Santa L\u00facia levou muito tempo para ser feita, pois diziam que a CCR n\u00e3o liberava, pois devem bater no peito e fazer. O prefeito de Chapec\u00f3 \u00e9 um exemplo de coragem e determina\u00e7\u00e3o. Mesmo nosso munic\u00edpio sendo pequeno, precisamos de pessoas que tenham essa mesma coragem, que fa\u00e7am as coisas acontecerem. Estamos nos aproximando do pleito eleitoral e vai ter algu\u00e9m de coragem que entre e fa\u00e7a diferente e que tenha a oportunidade de mudar e alavancar nosso munic\u00edpio. Agradeceu e finalizou. - LEONEL ADLER\/PDT: saudou a todos e falou inicialmente sobre a filha da dona Darcy Markmann, que mora na cidade de Arroio do Meio e perdeu toda a casa na enchente, e afirma que no que puder ajudar vai ajudar pois sabe que a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil. Ap\u00f3s, apresentou sua indica\u00e7\u00e3o para que a administra\u00e7\u00e3o estude a possibilidade do munic\u00edpio aderir ao Programa Propriedade Rural Segura, j\u00e1 implementado em nossa regi\u00e3o e de grande import\u00e2ncia para os agricultores que possuem suas propriedades no interior. Esse programa oferece tranquilidade aos agricultores que permanecem no campo, contribuindo para combater a inseguran\u00e7a que muitos enfrentam. Com a ades\u00e3o ao programa, acredita-se que os assaltantes podem ficar receosos, pois os agricultores ter\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o um sistema de alerta r\u00e1pido. Atrav\u00e9s de um simples toque, \u00e9 acionada a Brigada Militar, Corpo de Bombeiros ou Samu. Cada propriedade receber\u00e1 uma placa indicativa com uma numera\u00e7\u00e3o \u00fanica, facilitando a identifica\u00e7\u00e3o do local atrav\u00e9s de um sistema de navega\u00e7\u00e3o por GPS. Munic\u00edpios como Lagoa dos Tr\u00eas Cantos e Saldanha Marinho j\u00e1 aderiram ao programa, que possui baixo custo. O \u00fanico investimento que o agricultor ter\u00e1 \u00e9 na coloca\u00e7\u00e3o da placa, podendo esse custo ser patrocinado por empresas locais. Se manifestou a respeito do vereador que veio nessa tribuna falar sobre sua fala de semana passada e que n\u00e3o tem moral para isso. Ele trabalhou nos anos de 2013, 2014, 2016 na Secretaria de Obras e todos sabem o que aconteceu naqueles anos, naquela elei\u00e7\u00e3o e isso aconteceu porque n\u00e3o tinha pessoas capacitadas para assumir um cargo t\u00e3o importante, que trabalhasse para o povo. \u00c9 lament\u00e1vel que esse vereador n\u00e3o esteja ciente de que a rua Alfredo Kroessin est\u00e1 sob licita\u00e7\u00e3o e, portanto, n\u00e3o pode ser modificada para coloca\u00e7\u00e3o de brita. Durante as interven\u00e7\u00f5es nesta tribuna, sempre teve pleno conhecimento do que estava falando e mostrando, especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s fotos das ruas. \u00c9 triste ver um vereador demonstrar falta de conhecimento sobre essas quest\u00f5es. Se ele realmente sente vergonha de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, talvez seja melhor considerar deixar a cidade, pois o munic\u00edpio tem crescido e progredido. Embora reconhe\u00e7a que as ruas precisam de melhorias, \u00e9 importante destacar os investimentos que foram feitos, como a compra de duas \u00e1reas importantes, al\u00e9m do parque de rodeios, que se tornou um verdadeiro cart\u00e3o postal e uma refer\u00eancia para a comunidade. Disse duvidar encontrar algu\u00e9m que n\u00e3o aprove a aquisi\u00e7\u00e3o dessas \u00e1reas e o esfor\u00e7o para trazer empresas importantes para o munic\u00edpio, como a Roda Forte, a Catto e, mais recentemente, a Friolack. \u00c9 lament\u00e1vel que o vereador critique sem ter conhecimento suficiente sobre os assuntos. Trabalhou muito enquanto estive na secretaria, e o povo reconhece isso. Por fim, gostaria de refor\u00e7ar que a rua Alfredo Kroessin est\u00e1 sob licita\u00e7\u00e3o e n\u00e3o pode ser alterada pela prefeitura. Al\u00e9m disso, a creche \u00e9 uma refer\u00eancia na regi\u00e3o. Disse que duvida que algu\u00e9m iria reclamar por caminhar alguns metros para deixar seu filho na creche, sendo que essa obra vai tornar nossa cidade ainda mais bonita. Agradeceu e finalizou. Como n\u00e3o haviam mais vereadores inscritos passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo, o senhor presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante da ORDEM DO DIA: - Substitutivo ao Projeto de Lei n\u00ba 025\/2024, de 10.05.2024, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo efetuar doa\u00e7\u00e3o de bem m\u00f3vel\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PDT (Presidente), Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT e Veleda de Paula\/Republicanos (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Republicanos, Maikon Luz Vicente\/PDT e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o, ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Substitutivo ao Projeto de n\u00ba 025\/2024, foi aprovado por unanimidade, juntamente com os pareceres. - Projeto de Lei n\u00ba 027\/2024, de 17 de maio de 2024, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato dos servidores contratados por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, com base na Lei Municipal n\u00ba 1.765\/2022\u0094. Foi apresentada uma Emenda Modificativa para corrigir erros de reda\u00e7\u00e3o e de t\u00e9cnica legislativa. A emenda modificativa foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PDT (Presidente), Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT e Veleda de Paula\/Republicanos (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Republicanos, Maikon Luz Vicente\/PDT e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o, ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de n\u00ba 027\/2024, foi aprovado por unanimidade, juntamente com os pareceres. - Projeto de Lei n\u00ba 028\/2024, de 17 de maio de 2024, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 15.000,00\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PDT (Presidente), Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT e Veleda de Paula\/Republicanos (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Republicanos, Maikon Luz Vicente\/PDT e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o, ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de n\u00ba 028\/2024, foi aprovado por unanimidade, juntamente com os pareceres. - Projeto de Lei n\u00ba 029\/2024, de 17 de maio de 2024, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a ceder equipamentos \u00e0 empresa Opportunity Educa\u00e7\u00e3o Geral Ltda\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PDT (Presidente), Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT e Veleda de Paula\/Republicanos (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Republicanos, Maikon Luz Vicente\/PDT e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o, ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de n\u00ba 029\/2024, foi aprovado por unanimidade, juntamente com os pareceres. Mo\u00e7\u00e3o de Apoio de n\u00ba 014\/2024, de autoria do vereador Cezar Formentini\/PDT, subscrita pelos vereadores Leonel Adler\/PDT, Vilmar Soares da Silva\/PDT, Andrea Cristina de Oliveira\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Vilson Altmann\/MDB, Douglas Rafael Allebrand\/Republicanos e Veleda de Paula\/Republicanos. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 014\/2024 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. E, n\u00e3o havendo mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para a pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 03 de junho de 2024, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local. (Para constar, est\u00e3o tramitando: - o Projeto de Lei n\u00ba 030\/2024, de 23 de maio de 2024, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento, no valor de R$ 13.153,00\u0094; - o Projeto de Lei n\u00ba 031\/2024, de 24 de maio de 2024, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094; e - o Projeto de Lei n\u00ba 032\/2024, de 27 de maio de 2024, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 20.000,00\u0094).\r\n\r\n\r\n\r\n  Ver. Vilmar Soares da Silva                              Ver\u00aa. Andrea Cristina de Oliveira\r\n                 Presidente                                                            1\u00aa Secret\u00e1ria\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/532\/ata-no-0212024"},{"id":531,"descricao":"Ata n\u00ba 020\/2024","numero":null,"ano":null,"data":"2024-05-20T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 20\/2024\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nde 20 de maio de 2024\r\nAos vinte dias do m\u00eas de maio do ano de dois mil e vinte e quatro (20.05.2024), \u00e0s dezenove horas (19h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PDT, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/Republicanos, Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/Republicanos, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria cumprimentando os presentes e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 019\/2024 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 13 de maio de 2024. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 019\/2024 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Elder Knapp para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou a 1\u00aa Secret\u00e1ria da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 20 de maio de 2024. - Of. GP\/CAM n\u00ba 039\/2024, de 10 de maio de 2024, solicitando o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal e convidando os vereadores para realiza\u00e7\u00e3o de Audi\u00eancia P\u00fablica, onde ser\u00e1 feita uma explana\u00e7\u00e3o sobre a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria de 1\u00ba quadrimestre de 2024, que ser\u00e1 realizada no dia 27 de maio de 2024, \u00e0s 15:00 horas. - Of. GP\/CAM n\u00ba 040\/2024, de 17 de maio de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 027\/2024, de 17 de maio de 2024, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato dos servidores contratados por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, com base na Lei Municipal n\u00ba 1.765\/2022\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 041\/2024, de 17 de maio de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 028\/2024, de 17 de maio de 2024, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 15.000,00\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 042\/2024, de 17 de maio de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 029\/2024, de 17 de maio de 2024, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a ceder equipamentos \u00e0 empresa Opportunity Educa\u00e7\u00e3o Geral Ltda\u0094. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da ASCAMAJA encaminhando o Edital n\u00ba 06\/2024, que convoca a diretoria; o conselho fiscal; as c\u00e2maras associadas; presidentes; vereadores e demais interessados para Assembleia Geral Ordin\u00e1ria Mensal a ser realizada no dia 31 de maio de 2024, no munic\u00edpio de Saldanha Marinho\/RS. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Antes da leitura das proposi\u00e7\u00f5es o senhor presidente consultou o Plen\u00e1rio para que fosse feita apenas a leitura dos of\u00edcios de encaminhamento, visto todos possu\u00edrem c\u00f3pias dos projetos recebidos, o que foi aceito por todos, desta forma foi efetuada a leitura dos Of\u00edcios GP CAM de n\u00ba 040, 041 e 042\/2024, que encaminharam os Projetos de Lei de n\u00ba 027, 028 e 029\/2024, respectivamente. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 023\/2024, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand\/Republicanos, solicitando que seja enviado oficio ao senhor Prefeito Municipal, requerendo que seja providenciado o prosseguimento da obra de cal\u00e7amento em frente a EMEI Marisa Margarida, pois a respectiva obra foi iniciada a mais de 30 dias e n\u00e3o demonstra avan\u00e7os. Caso n\u00e3o seja poss\u00edvel dar prosseguimento, que seja realizada a coloca\u00e7\u00e3o de pedras britas, possibilitando o acesso pelos pais para que possam deixar seus filhos em frente \u00e0 escola. Justificamos esse pedido pelo fato de que em dias de chuva \u00e9 imposs\u00edvel deixar as crian\u00e7as na creche sem que elas se molhem, o que em raz\u00e3o do frio pode dar causa a diversas doen\u00e7as. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 024\/2024, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand\/Republicanos, solicitando que seja enviado oficio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam destinadas algumas cargas de cascalho para morador do Horto Florestal. Justificativa: Atendendo a pedido do senhor Gilmar da Luz, mun\u00edcipe residente na localidade do Horto Florestal que solicitou aux\u00edlio com a coloca\u00e7\u00e3o de algumas cargas de pedra no acesso a sua propriedade pois o mesmo trabalha na extra\u00e7\u00e3o de lenha e est\u00e1 sem condi\u00e7\u00f5es de escoar sua produ\u00e7\u00e3o. - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 012\/2024, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora MARCIELE GEWEHR SACKS ocorrido no dia 16 de maio de 2024. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas, para que a senhora Marciele esteja descansando em paz. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 013\/2024, de autoria dos vereadores Vilson Altmann\/MDB e Elder Knapp\/MDB, subscrita pelos vereadores Leonel Adler\/PDT, Cezar Formentini\/PDT, Vilmar Soares da Silva\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/Republicanos, Andrea Cristina de Oliveira\/PDT e Douglas Rafael Allebrand\/Republicanos, em Apoio para Anistia das Parcelas da D\u00edvida P\u00fablica do Estado do Rio Grande do Sul com a Uni\u00e3o. Considerando: 1. o estado de calamidade declarado pelo estado do Rio Grande do Sul devido \u00e0s fortes chuvas que assolaram a regi\u00e3o em maio de 2024, resultando em danos materiais, perdas humanas e impactos significativos na infraestrutura e na economia local; 2. a situa\u00e7\u00e3o financeira j\u00e1 fragilizada do estado do Rio Grande do Sul, que enfrenta uma d\u00edvida p\u00fablica elevada com a Uni\u00e3o, comprometendo sua capacidade de resposta e de recupera\u00e7\u00e3o diante de desastres naturais e crises emergenciais; 3. a import\u00e2ncia de medidas urgentes e efetivas para a mitiga\u00e7\u00e3o dos danos causados pelas chuvas e para a reconstru\u00e7\u00e3o das \u00e1reas afetadas, garantindo a seguran\u00e7a e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o atingida; 4. a necessidade de solidariedade e coopera\u00e7\u00e3o entre os entes federativos para enfrentar os desafios decorrentes de desastres naturais e para promover a recupera\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica das regi\u00f5es afetadas; 5. a import\u00e2ncia de uma atua\u00e7\u00e3o conjunta entre os poderes legislativo municipal e estadual, em colabora\u00e7\u00e3o com o governo federal, para encontrar solu\u00e7\u00f5es vi\u00e1veis e sustent\u00e1veis para a crise fiscal que assola o estado; Os vereadores do munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, no estado do Rio Grande do Sul, reunidos em 20 de maio de 2024, v\u00eam por meio desta mo\u00e7\u00e3o expressar seu total apoio \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o de anistia das parcelas da d\u00edvida p\u00fablica do estado do Rio Grande do Sul e de seus munic\u00edpios com a Uni\u00e3o, pelo per\u00edodo de 36 meses, a fim de proporcionar al\u00edvio em suas finan\u00e7as. Essa medida \u00e9 urgent\u00edssima para a mitiga\u00e7\u00e3o e enfrentamento dos danos decorrentes da calamidade p\u00fablica ocorrida na regi\u00e3o. Ressaltamos que a simples suspens\u00e3o das parcelas, com a incorpora\u00e7\u00e3o dos valores suspensos ao saldo devedor no final do per\u00edodo, trar\u00e1 novos problemas aos entes afetados pela calamidade p\u00fablica no momento da retomada desses pagamentos. Isso resultar\u00e1 em um montante de dif\u00edcil equacionamento, cujos efeitos ser\u00e3o sentidos pela popula\u00e7\u00e3o por meio das restri\u00e7\u00f5es impostas aos servi\u00e7os p\u00fablicos fornecidos por esses entes. Nesses termos, solicitamos aos representantes do Governo Federal que empreguem esfor\u00e7os para atender a esta demanda urgente e imprescind\u00edvel para a reconstru\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o do Estado, especialmente diante do atual estado de calamidade. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es, o senhor presidente deferiu os pedidos de provid\u00eancias e a mo\u00e7\u00e3o de pesar. Na sequ\u00eancia passou-se para o espa\u00e7o do Grande Expediente, como n\u00e3o havia nenhum vereador inscrito, passou-se para o Espa\u00e7o das Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: - DOUGLAS RAFAEL ALEBRAND\/Republicanos: cumprimentou a todos e iniciou falando sobre seus pedidos de provid\u00eancias, pois todos sabem que o m\u00eas foi chuvoso e que a secretaria de obras ter\u00e1 muitas demandas. Pediu para que a obra em frente a EMEI Marisa Margarida seja retomada, j\u00e1 que devido ao clima chuvoso n\u00e3o foi poss\u00edvel dar o andamento. Sugeriu que fosse avaliada a possibilidade de colocar uma carga de pedras britas para facilitar o acesso dos pais que chegam com as crian\u00e7as e assim consigam acessar a entrada da EMEI, principalmente nos dias de chuva. E tamb\u00e9m sobre a localidade do Horto Florestal pois um mun\u00edcipe entrou em contato relatando que est\u00e1 dif\u00edcil o acesso na localidade onde trabalha fazendo lenha, que atola a camionete e tem que retirar toda a carga e depois carregar tudo novamente para fazer a entrega. Sabemos que estamos com dificuldades assim como v\u00e1rias outras cidades, mas o setor competente deve ir se organizando n\u00e3o somente na localidade do Gilmar da Luz, mas tamb\u00e9m em outros locais que tamb\u00e9m necessitam. Agradeceu e finalizou. - LEONEL ADLER\/PDT: cumprimentou a todos e iniciou parabenizando os servidores e mun\u00edcipes que se deslocaram at\u00e9 os munic\u00edpios de Roca Sales, Mu\u00e7um e Encantado para ajudar com a limpeza das cidades ap\u00f3s as enchentes. Falou tamb\u00e9m sobre a rua Alfredo Kroessin em frente a EMEI Marisa Margarida pois viu uma indica\u00e7\u00e3o que n\u00e3o faz sentido j\u00e1 que a rua n\u00e3o \u00e9 para ser transitada, esta interditada e tinha a devida sinaliza\u00e7\u00e3o. N\u00e3o pode ser colocada brita pois a empresa que esta respons\u00e1vel pela obra come\u00e7ou colocar os meios-fios e precisam da rua livre para trabalhar e com a chuva n\u00e3o tem conseguido dar andamento. A prefeitura fez sua parte fazendo a escava\u00e7\u00e3o e nivelamento para que a empresa trabalhasse. A escola \u00e9 uma refer\u00eancia pois tem sob a dire\u00e7\u00e3o a Roseli de Oliveira Arendt e tamb\u00e9m a professora T\u00e2nia e Marcelise que vem conduzindo com responsabilidade e dedica\u00e7\u00e3o o educand\u00e1rio, que possui crian\u00e7as de todas as classes sociais, desde bebe at\u00e9 os cinco anos e \u00e9 refer\u00eancia em todas as administra\u00e7\u00f5es. Ressalta que duvida um pai achar t\u00e3o dif\u00edcil caminhar um pequeno trecho para deixar seu filho na escola, considerando todo o cuidado e dedica\u00e7\u00e3o que seus filhos s\u00e3o tratados. Agradeceu e finalizou. - VELEDA DE PAULA\/REPUBLICANOS: cumprimentou a todos e iniciou parabenizando e desejando for\u00e7a e coragem para os volunt\u00e1rios e funcion\u00e1rios p\u00fablicos que est\u00e3o indo ajudar na limpeza das cidades atingidas pelas enchentes. Falou sobre o Projeto de Lei n\u00ba 022\/2024 que foi aprovado no dia 6 de maio de 2024 e que at\u00e9 hoje a servente n\u00e3o foi contratada.  Questionou a urg\u00eancia do projeto, pois foi considerada uma pessoa sem bom senso porque n\u00e3o deixou ir \u00e0 vota\u00e7\u00e3o respeitando o regimento interno e j\u00e1 se passaram duas semanas depois da aprova\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Vereadores e a servente ainda n\u00e3o foi contratada. Ap\u00f3s, falou sobre a resposta do pedido de informa\u00e7\u00f5es que fez referente a lista de benefici\u00e1rios das cestas b\u00e1sicas para os agricultores afetados pela estiagem 2022\/2023. Na resposta, foi informado que foram entregues 685 cestas para 284 fam\u00edlias pelo per\u00edodo de tr\u00eas meses, mas n\u00e3o veio a resposta da pergunta que fez sobre quantas cestas cada fam\u00edlia recebeu. Fez o c\u00e1lculo e faltaram 167 cestas para completar tr\u00eas para cada fam\u00edlia ent\u00e3o teve fam\u00edlia que n\u00e3o recebeu as tr\u00eas cestas. Sabe que teve fam\u00edlia que recebeu a cesta e o nome n\u00e3o estava na lista. Dos R$ 214.000,00 reais que vieram do Governo Federal, R$ 62.000,00 foi para a aquisi\u00e7\u00e3o de combust\u00edvel onde uma boa parte ainda est\u00e1 estocada no posto, R$ 10.000,00 foi para a aquisi\u00e7\u00e3o de um tanque de \u00e1gua e os outros R$ 132.000,00 para cestas b\u00e1sicas, ent\u00e3o cada cesta custou em torno de R$ 200,00, sendo quase uma ofensa para os agricultores que realmente foram atingidos e que tiveram que dividir com os n\u00e3o atingidos. Quem recebeu as tr\u00eas cestas recebeu em torno de R$ 600,00 reais, mas se fosse feito da maneira correta o valor seria maior pois viu que o nome dos benefici\u00e1rios n\u00e3o est\u00e1 de acordo com o decreto municipal n\u00ba 012, de 22 de fevereiro de 2023 que se referia aos atingidos pela estiagem que seriam ent\u00e3o os agricultores e prestadores de servi\u00e7os aos agricultores e como j\u00e1 havia dito o pessoal do Bolsa Fam\u00edlia n\u00e3o foi atingido pela estiagem e continuaram recebendo integralmente o aux\u00edlio federal e na lista consta alguns nomes de benefici\u00e1rios do bolsa fam\u00edlia. Essa lista que foi aprovada pelo Conselho Municipal da Assist\u00eancia Social conforme o of\u00edcio que recebeu, mas deveria ter sido aprovada pelo Conselho Municipal do Desenvolvimento Agropecu\u00e1rio pois deveria ser s\u00f3 para agricultores. Alguns crit\u00e9rios n\u00e3o constam no of\u00edcio de resposta, mas tem o conhecimento de que funcion\u00e1rio p\u00fablico masculino que tivesse bloco de agricultor n\u00e3o poderia receber a cesta, mas agricultor c\u00f4njuge de funcion\u00e1ria p\u00fablica p\u00f4de receber. Questionou se o dinheiro das mulheres funcion\u00e1rias p\u00fablicas vale menos que o dinheiro dos homens. N\u00e3o entendeu tamb\u00e9m o crit\u00e9rio de alguns benefici\u00e1rios que em nada foram atingidos pela estiagem, porque no of\u00edcio n\u00e3o tem a resposta exata dos crit\u00e9rios. Ressaltou que n\u00e3o tem nada contra quem recebeu a cesta, mas quem elaborou a lista deveria ter avaliado melhor as consequ\u00eancias do trabalho que fazem e seguir o decreto. Sabe que tem agricultores que trabalham e dependem da sua lavoura, e acabam recebendo apenas uma ou duas cestas. Sabe que teve gente que n\u00e3o estava na lista, mas que foi pedir o motivo pelo qual que n\u00e3o tinha direito, a\u00ed ent\u00e3o entraram na lista para ganhar a cesta. E sobre os alimentos da cesta b\u00e1sica poderiam ser mais \u00fateis, priorizando itens como farinha, feij\u00e3o e arroz. Assim como aconteceu com o bolsa estiagem em Santo Ant\u00f4nio do Planalto, cidade de apenas 2.097 habitantes, pode acontecer com os atingidos pelas enchentes no Rio grande do Sul, em que os recursos podem n\u00e3o ser controlados e entregues a quem deve receber. Gerenciar R$ 214.000,00 foi sem controle, sem regras com interesses pr\u00f3prios por tr\u00e1s de dinheiro p\u00fablico, certamente com interesse pol\u00edtico, imagina como ser\u00e1 gerenciar o Estado inteiro. \u00c9 lament\u00e1vel, mas real e tem a lista para quem quiser ver. Os vereadores s\u00f3 ficam sabendo o que realmente acontece quando entram com pedido de informa\u00e7\u00f5es, sendo muitas vezes criticados e ainda a resposta n\u00e3o vem de acordo com a pergunta feita. Est\u00e1 verificando o que deve fazer a respeito dessas informa\u00e7\u00f5es, afinal est\u00e1 fiscalizando e n\u00e3o concorda com a maneira que foi distribu\u00eddo. Falou novamente que n\u00e3o quer prejudicar nenhum benefici\u00e1rio somente esclarecer as d\u00favidas e as regras que n\u00e3o foram esclarecidas pelos gestores. Se os vereadores n\u00e3o tivessem aprovado o projeto, teriam sido julgados por n\u00e3o ajudarem os agricultores, e como aprovaram tem o dever de ter o conhecimento da aplica\u00e7\u00e3o do recurso. Na noite em que o projeto foi aprovado, em agosto de 2023 o Secret\u00e1rio da Agricultura explanou sobre o projeto que alguns granjeiros fortes n\u00e3o quiseram a cesta ent\u00e3o o recurso deveria ter sido dividido entre os outros agricultores e n\u00e3o ao pessoal do bolsa fam\u00edlia. \u00c9 assim que se perde a confian\u00e7a nos projetos que s\u00e3o apresentados pois \u00e9 aprovado o que est\u00e1 escrito no papel, mas na pr\u00e1tica \u00e9 feito diferente. Ent\u00e3o quando o projeto chega na C\u00e2mara deve ser lido e estudado com as pessoas para ver o que realmente \u00e9 do interesse da comunidade. Agradeceu e finalizou. - VILSON ALTMANN\/MDB: cumprimentou a todos e iniciou parabenizando os funcion\u00e1rios p\u00fablicos e volunt\u00e1rios que se deslocaram para ajudar nas cidades atingidas pelas fortes chuvas e grandes enchentes. Em seguida, falou sobre sua mo\u00e7\u00e3o, em conjunto com o vereador Elder Knapp\/MDB, para apoiar a anistia das parcelas da d\u00edvida p\u00fablica do Estado do Rio Grande do Sul com a Uni\u00e3o. A suspens\u00e3o j\u00e1 foi aprovada pelo Congresso, portanto, o Estado est\u00e1 isento de pagar sua d\u00edvida com a Uni\u00e3o pelos pr\u00f3ximos 36 meses. No entanto, ainda est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o a solicita\u00e7\u00e3o para a anistia desses 36 meses de d\u00edvida. Fez uma mo\u00e7\u00e3o para apoiar essa iniciativa, buscando assim oportunidades para o Estado se recuperar. Agradeceu e finalizou. Como n\u00e3o haviam mais vereadores inscritos passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo, o senhor presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante da ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei Complementar n\u00ba 001\/2024, de 23 de abril de 2024, que: \u0093Estabelece normas de car\u00e1ter transit\u00f3rio, para pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana \u0096 IPTU, exerc\u00edcio de 2024 taxas correlatas\u0094. PARECER DA COMISS\u00c3O ESPECIAL: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria e, que se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Maikon Luz Vicente\/PDT (Presidente), Veleda Clarice Alves de Paula\/Republicanos (Relatora) e Elder Knapp\/MDB (Membro). Colocado em discuss\u00e3o, ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei Complementar de n\u00ba 001\/2024, foi aprovado por unanimidade, juntamente com os pareceres. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 013\/2024, de autoria dos vereadores Vilson Altmann\/MDB e Elder Knapp\/MDB, subscrita pelos vereadores Leonel Adler\/PDT, Cezar Formentini\/PDT, Vilmar Soares da Silva\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/Republicanos, Andrea Cristina de Oliveira\/PDT e Douglas Rafael Allebrand\/Republicanos, em Apoio para Anistia das Parcelas da D\u00edvida P\u00fablica do Estado do Rio Grande do Sul com a Uni\u00e3o. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 013\/2024 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. E, n\u00e3o havendo mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para a pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 20 de maio de 2024, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local. (Para constar, est\u00e3o tramitando: - Projeto de Lei n\u00ba 025\/2024, de 10.05.2024, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo efetuar doa\u00e7\u00e3o de bem m\u00f3vel\u0094. - Projeto de Lei n\u00ba 027\/2024, de 17 de maio de 2024, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato dos servidores contratados por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, com base na Lei Municipal n\u00ba 1.765\/2022\u0094. - Projeto de Lei n\u00ba 028\/2024, de 17 de maio de 2024, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 15.000,00\u0094. - Projeto de Lei n\u00ba 029\/2024, de 17 de maio de 2024, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a ceder equipamentos \u00e0 empresa Opportunity Educa\u00e7\u00e3o Geral Ltda\u0094.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n  Ver. Vilmar Soares da Silva                              Ver\u00aa. Andrea Cristina de Oliveira\r\n                 Presidente                                                            1\u00aa Secret\u00e1ria\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/531\/ata-no-0202024"},{"id":530,"descricao":"Ata n\u00ba 019\/2024","numero":null,"ano":null,"data":"2024-05-13T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 19\/2024\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nde 13 de maio de 2024\r\nAos treze dias do m\u00eas de maio do ano de dois mil e vinte e quatro (13.05.2024), \u00e0s dezenove horas (19h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PDT, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/Republicanos, Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/Republicanos, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria cumprimentando os presentes e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 018\/2024 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 06 de maio de 2024. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 018\/2024 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Douglas Rafael Allebrand para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Rio-Grandense. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino solicitou a 1\u00aa Secret\u00e1ria da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 13 de maio de 2024. - Of. GP\/CAM n\u00ba 037\/2024, de 10 de maio de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 025\/2024, de 10 de maio de 2024, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo efetuar doa\u00e7\u00e3o de bem m\u00f3vel\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 038\/2024, de 10 de maio de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 026\/2024, de 10 de maio de 2024, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a custear despesas com m\u00e1quinas, equipamentos, ve\u00edculos e servidores, para atuar nas a\u00e7\u00f5es de enfrentamento aos efeitos decorrentes do evento clim\u00e1tico do tipo chuvas intensas ocorridas em munic\u00edpios do estado do Rio Grande do Sul\u0094. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Antes da leitura das proposi\u00e7\u00f5es o senhor presidente consultou o Plen\u00e1rio para que fosse feita apenas a leitura dos of\u00edcios de encaminhamento, visto todos possu\u00edrem c\u00f3pias dos projetos recebidos, o que foi aceito por todos, desta forma foi efetuada a leitura dos Of\u00edcios GP CAM de n\u00ba 037 e 038\/2024, que encaminharam os Projetos de Lei de n\u00ba 025 e 026\/2024, respectivamente. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 021\/2024, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente\/PDT, solicitando que seja enviado oficio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que sejam procedidas as seguintes provid\u00eancias no Loteamento Santa L\u00facia: 1) Instala\u00e7\u00e3o de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Juliano Surkamp Pereira; 2) Coloca\u00e7\u00e3o de placas indicativas com o nome das ruas daquele bairro; JUSTIFICATIVA: A instala\u00e7\u00e3o de um redutor de velocidade \u00e9 necess\u00e1ria, pois a probabilidade de acontecer um acidente na referida rua est\u00e1 muito evidente, tendo em vista o excesso de velocidade praticado por alguns ve\u00edculos que trafegam por ali, o que est\u00e1 comprometendo a seguran\u00e7a de pedestres, outros usu\u00e1rios e principalmente de crian\u00e7as, sendo que h\u00e1 um n\u00famero expressivo que mora naqueles arredores. A coloca\u00e7\u00e3o de placas indicativas com os nomes das ruas tamb\u00e9m \u00e9 importante para que seja poss\u00edvel a identifica\u00e7\u00e3o daquelas ruas. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 022\/2024, de autoria do vereador Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado oficio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria de Obras, as provid\u00eancias abaixo relacionadas: 1) Que sejam tomadas todas as medidas cab\u00edveis e necess\u00e1rias na estrada - trecho da Linha Freitas, para evitar que as \u00e1guas das chuvas invadam a resid\u00eancia de Cristian Freitas, o que vem ocorrendo frequentemente nos \u00faltimos dias, devido as \u00faltimas chuvas que assolaram e continuam assolando o nosso munic\u00edpio e todo o Estado. 2) Que sejam melhorados tamb\u00e9m os redutores de velocidade (quebra-molas), que devido ao constante trafego, est\u00e3o com pouca eleva\u00e7\u00e3o. Justificativa:  Destaca-se a necessidade desta provid\u00eancia t\u00e3o logo poss\u00edvel, do manejo correto do solo naquele local (adequa\u00e7\u00e3o da via) para o correto escoamento da \u00e1gua, para evitar os transtornos a estes mun\u00edcipes que residem ali.  A reestrutura\u00e7\u00e3o dos quebra-molas \u00e9 necess\u00e1ria tamb\u00e9m, pois segundo os moradores v\u00e1rios ve\u00edculos est\u00e3o transitando em alta velocidade. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es, o senhor presidente deferiu os pedidos de provid\u00eancias. Na sequ\u00eancia passou-se para o espa\u00e7o do Grande Expediente, como n\u00e3o havia nenhum vereador inscrito, passou-se para o Espa\u00e7o das Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: - LEONEL ADLER\/PDT: cumprimentou a todos e iniciou explicando que, por motivos de sa\u00fade, estava ausente da Tribuna, mas que certamente logo estar\u00e1 bem. Falou sobre o Projeto de Lei n\u00ba 025\/2024, que autoriza o munic\u00edpio fazer a doa\u00e7\u00e3o de pranchas de madeira para a empresa Marcenaria S\u00e3o Jos\u00e9 LTDA. Acredita ser bem importante fazer essa doa\u00e7\u00e3o, pois o vendaval do ano passado destruiu a empresa, e assim o munic\u00edpio pode auxiliar na sua reconstru\u00e7\u00e3o.  Em seguida, falou sobre o Projeto de Lei n\u00ba 026\/2024, que autoriza o munic\u00edpio a custear despesas com m\u00e1quinas, equipamentos, ve\u00edculos e servidores para auxiliarem na limpeza dos munic\u00edpios afetados pelas enchentes em nosso Estado. Ressaltou que \u00e9 o m\u00ednimo que o munic\u00edpio pode fazer ao disponibilizar o pessoal das obras para auxiliar nessa situa\u00e7\u00e3o t\u00e3o dif\u00edcil. \u00c9 uma tristeza enorme, e ainda precisam trabalhar com entulhos, lama, madeira e casas destru\u00eddas. Lamentou n\u00e3o poder participar dessa miss\u00e3o devido ao seu problema de sa\u00fade, mas est\u00e1 fazendo tudo que pode arrecadando doa\u00e7\u00f5es, pois a felicidade das pessoas \u00e9 muito importante. Falou que o pior \u00e9 ver a politicagem que algumas pessoas est\u00e3o fazendo em cima dessa trag\u00e9dia, criticando em vez de ajudar. O importante \u00e9 agir e trabalhar em vez de apenas criticar nas redes sociais. Assistiu um apresentador pedindo ora\u00e7\u00f5es para as pessoas voltarem para suas casas, mas muitos n\u00e3o t\u00eam mais casas, pois foram completamente destru\u00eddas. Sugeriu uma ora\u00e7\u00e3o no final da sess\u00e3o para pedir prote\u00e7\u00e3o aos trabalhadores que ir\u00e3o viajar para ajudar nas cidades atingidas pela enchente. Agradeceu e finalizou. - MAIKON LUZ VICENTE\/PDT: cumprimentou a todos e iniciou falando sobre seu pedido de provid\u00eancias para coloca\u00e7\u00e3o de um quebra-molas na Rua Juliano Surkamp Pereira, no loteamento Santa L\u00facia, a pedido dos moradores da localidade. Os carros passam em alta velocidade, representando um alto risco de atropelamento, pois v\u00e1rias crian\u00e7as brincam nesta rua.  Al\u00e9m disso, os moradores solicitaram a coloca\u00e7\u00e3o de placas com os nomes das ruas no loteamento. Em seguida, falou sobre outro pedido que seria a coloca\u00e7\u00e3o de placas de tr\u00e2nsito nas ruas da cidade. No entanto, ap\u00f3s uma conversa com o vereador Leonel, foi informado de que o secret\u00e1rio j\u00e1 efetuou a compra das placas, as quais est\u00e3o dispon\u00edveis e ser\u00e3o colocadas nos locais necess\u00e1rios. Refor\u00e7ou tamb\u00e9m o pedido do vereador Leonel para que Deus ilumine as pessoas que v\u00e3o ajudar na limpeza das cidades. Agradeceu e finalizou. - VILSON ALTMANN\/MDB: cumprimentou a todos e iniciou falando sobre os projetos que est\u00e3o tramitando, os quais s\u00e3o no mesmo sentido, um sobre o sinistro ocorrido em nossa cidade e o outro devido ao enfrentamento que o Estado est\u00e1 passando com toda a chuva que est\u00e1 ocorrendo nos \u00faltimos dias. Deseja que esses projetos se concretizem logo e que as comiss\u00f5es emitam seus pareceres, mesmo que n\u00e3o tenham tido o tempo necess\u00e1rio para publicidade, mas que devem ser votados com urg\u00eancia para que o munic\u00edpio possa enviar logo sua equipe ajuda. Mencionou que o Evandro e Fernanda est\u00e3o organizando um grupo que trabalhar\u00e1 nas cidades afetadas pelas chuvas, e o munic\u00edpio est\u00e1 auxiliando com combust\u00edvel, e que essa organiza\u00e7\u00e3o \u00e9 muito importante para ajudar as pessoas que tanto necessitam, especialmente diante da tristeza vista nas redes sociais e na televis\u00e3o. Em rela\u00e7\u00e3o ao projeto de doa\u00e7\u00e3o de pranchas para a Marcenaria S\u00e3o Jos\u00e9 LTDA, destacou sua import\u00e2ncia e argumentou que o munic\u00edpio deveria estar se prevenindo contra esses sinistros, como sugeriu h\u00e1 cerca de dois anos, propondo a constru\u00e7\u00e3o de um galp\u00e3o que serviria como incubadora para empresas que precisassem de at\u00e9 cinco anos para se estabelecerem. Salientou que, como o munic\u00edpio ainda n\u00e3o est\u00e1 preparado nesse sentido, a doa\u00e7\u00e3o das pranchas \u00e9 fundamental para que a reconstru\u00e7\u00e3o da empresa comece o mais r\u00e1pido poss\u00edvel. Agradeceu e finalizou. Como n\u00e3o haviam mais vereadores inscritos passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo, o senhor presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante da ORDEM DO DIA: - Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 001\/2024, de 30.04.2024, de autoria da Mesa Diretora, que: \u0093DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DA COMISS\u00c3O ESPECIAL, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 66, DO REGIMENTO INTERNO, PARA AN\u00c1LISE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001\/2024\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PDT (Presidente), Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT e Veleda de Paula\/Republicanos (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Republicanos, Maikon Luz Vicente\/PDT e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o, ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o de n\u00ba 001\/2024, foi aprovado por unanimidade, juntamente com os pareceres. - Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 002\/2024, de 30.04.2024, de autoria da Mesa Diretora, que: \u0093ESTABELECE REGRAS E DIRETRIZES PARA A ATUA\u00c7\u00c3O DO AGENTE DE CONTRATA\u00c7\u00c3O, DO PREGOEIRO, DA EQUIPE DE APOIO, DA COMISS\u00c3O DE CONTRATA\u00c7\u00c3O, DO GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS, NAS \u00c1REAS DE QUE TRATA A LEI FEDERAL N\u00ba 14.133, DE 1\u00ba DE ABRIL DE 2021, NO \u00c2MBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNIC\u00cdPIO DE SANTO ANT\u00d4NIO DO PLANALTO\/RS\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PDT (Presidente), Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT e Veleda de Paula\/Republicanos (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Republicanos, Maikon Luz Vicente\/PDT e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o, ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o de n\u00ba 002\/2024, foi aprovado por unanimidade, juntamente com os pareceres. - Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 003\/2024, de 30.04.2024, de autoria da Mesa Diretora, que: \u0093REGULAMENTA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE PESQUISAS DE PRE\u00c7OS PARA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE BENS E CONTRATA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS EM GERAL NO \u00c2MBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNIC\u00cdPIO DE SANTO ANT\u00d4NIO DO PLANALTO\/RS\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PDT (Presidente), Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT e Veleda de Paula\/Republicanos (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Republicanos, Maikon Luz Vicente\/PDT e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o, ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o de n\u00ba 003\/2024, foi aprovado por unanimidade, juntamente com os pareceres. - Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 004\/2024, de 30.04.2024, de autoria da Mesa Diretora, que: \u0093DISP\u00d5E SOBRE A ELABORA\u00c7\u00c3O DOS ESTUDOS T\u00c9CNICOS PRELIMINARES \u0096 EPT, PARA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE BENS E A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS E OBRAS, NO \u00c2MBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNIC\u00cdPIO DE SANTO ANT\u00d4NIO DO PLANALTO\/RS\u0094). PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PDT (Presidente), Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT e Veleda de Paula\/Republicanos (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Republicanos, Maikon Luz Vicente\/PDT e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o, ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o de n\u00ba 004\/2024, foi aprovado por unanimidade, juntamente com os pareceres. - Projeto de Lei n\u00ba 023\/2024, de 03.05.2024, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO, NO VALOR DE R$ 312.359,10\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PDT (Presidente), Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT e Veleda de Paula\/Republicanos (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Republicanos, Maikon Luz Vicente\/PDT e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o, ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei de n\u00ba 023\/2024, foi aprovado por unanimidade, juntamente com os pareceres. - Projeto de Lei n\u00ba 024\/2024, de 03.05.2024, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO, NO VALOR DE R$ 238.856,00\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PDT (Presidente), Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT e Veleda de Paula\/Republicanos (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Republicanos, Maikon Luz Vicente\/PDT e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o, ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei de n\u00ba 024\/2024, foi aprovado por unanimidade, juntamente com os pareceres. - Projeto de Lei n\u00ba 026\/2024, de 10.05.2024, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS COM M\u00c1QUINAS, EQUIPAMENTOS, VE\u00cdCULOS E SERVIDORES, PARA ATUAR NAS A\u00c7\u00d5ES DE ENFRENTAMENTO AOS EFEITOS DECORRENTES DO EVENTO CLIM\u00c1TICO DO TIPO CHUVAS INTENSAS OCORRIDAS EM MUNIC\u00cdPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PDT (Presidente), Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT e Veleda de Paula\/Republicanos (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Republicanos, Maikon Luz Vicente\/PDT e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o, O vereador Leonel Adler se manifestou dizendo que foi muito bom que as comiss\u00f5es agilizaram seus pareceres e que a aprova\u00e7\u00e3o do mesmo \u00e9 de grande import\u00e2ncia. Acrescentou que esqueceu de mencionar que o funcion\u00e1rio Ant\u00f4nio Volmar Rodrigues tamb\u00e9m far\u00e1 parte do grupo que viajar\u00e1 para trabalhar nas cidades afetadas pela enchente. Agradeceu. Como ningu\u00e9m mais se manifestou o Projeto de Lei de n\u00ba 026\/2024, foi colocado em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovado por unanimidade, juntamente com os pareceres. E, n\u00e3o havendo mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para a pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 20 de maio de 2024, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local. (Para constar, est\u00e3o tramitando: o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 001\/2024, de 23 de abril de 2024, que: \u0093Estabelece normas de car\u00e1ter transit\u00f3rio, para pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana \u0096 IPTU, exerc\u00edcio de 2024 taxas correlatas\u0094; e o Projeto de Lei n\u00ba 025\/2024, de 10.05.2024, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo efetuar doa\u00e7\u00e3o de bem m\u00f3vel\u0094).\r\n \r\n\r\n  Ver. Vilmar Soares da Silva                              Ver\u00aa. Andrea Cristina de Oliveira\r\n                 Presidente                                                            1\u00aa Secret\u00e1ria\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/530\/ata-no-0192024"},{"id":529,"descricao":"Ata n\u00ba 018\/2024","numero":null,"ano":null,"data":"2024-05-06T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 18\/2024\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nde 06 de maio de 2024\r\nAos seis dias do m\u00eas de maio do ano de dois mil e vinte e quatro (06.05.2024), \u00e0s dezenove horas (19h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PDT, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/Republicanos, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/Republicanos, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. (o vereador Elder Knapp\/MDB n\u00e3o esteve presente a esta sess\u00e3o por motivos m\u00e9dicos).  O senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria cumprimentando os presentes e solicitou que fosse efetuada a leitura do atestado m\u00e9dico do vereador Elder Knapp\/MDB. Ap\u00f3s a leitura do atestado colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 017\/2024 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 29 de abril de 2024. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 017\/2024 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Cezar Formentini para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Nacional Brasileiro. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino solicitou a 1\u00aa Secret\u00e1ria da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 06 de maio de 2024. - Of. GP\/CAM n\u00ba 033\/2024, de 30 de abril de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Of\u00edcio OP n\u00ba 033\/2024, que encaminhou o Requerimento \u0096 Pedido de Informa\u00e7\u00f5es n\u00ba 003\/2024, de autoria da Vereadora Ang\u00e9lica Strauss de Anhaia\/Republicanos. - Of. GP\/CAM n\u00ba 034\/2024, de 03 de maio de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 023\/2024, de 03 de maio de 2024, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 312.359,10\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 035\/2024, de 03 de maio de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 024\/2024, de 03 de maio de 2024, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 238.856,00\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 036\/2024, de 06 de maio de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Of\u00edcio OP n\u00ba 044\/2024, que encaminhou o Requerimento \u0096 Pedido de Informa\u00e7\u00f5es n\u00ba 004\/2024, de autoria da Vereadora Veleda de Paula\/Republicanos. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Antes da leitura das proposi\u00e7\u00f5es o senhor presidente consultou o Plen\u00e1rio para que fosse feita apenas a leitura dos of\u00edcios de encaminhamento, visto todos possu\u00edrem c\u00f3pias dos projetos recebidos, o que foi aceito por todos, desta forma foi efetuada a leitura dos Of\u00edcios GP CAM de n\u00ba 034 035\/2024, que encaminharam os Projetos de Lei de n\u00ba 023 e 024\/2024, respectivamente. - Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 001\/2024, de 30.04.2024, de autoria da Mesa Diretora, que: \u0093Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Especial, conforme determina o Artigo 66, do Regimento Interno, para an\u00e1lise do Projeto de Lei Complementar 001\/2024\u0094. - Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 002\/2024, de 30.04.2024, de autoria da Mesa Diretora, que: \u0093Estabelece regras e diretrizes para a atua\u00e7\u00e3o do Agente de Contrata\u00e7\u00e3o, do Pregoeiro, da Equipe de Apoio, da Comiss\u00e3o de Contrata\u00e7\u00e3o, do Gestor e Fiscais de Contratos, nas \u00e1reas de que trata a Lei Federal n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, no \u00e2mbito do Poder Legislativo do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto\/RS\u0094. - Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 003\/2024, de 30.04.2024, de autoria da Mesa Diretora, que: \u0093Regulamenta o procedimento administrativo para a realiza\u00e7\u00e3o de pesquisas de pre\u00e7os para a aquisi\u00e7\u00e3o de bens e contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em geral no \u00e2mbito do Poder Legislativo do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto\/RS\u0094. - Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 004\/2024, de 30.04.2024, de autoria da Mesa Diretora, que: \u0093Disp\u00f5e sobre a elabora\u00e7\u00e3o dos Estudos T\u00e9cnicos Preliminares \u0096 EPT, para a aquisi\u00e7\u00e3o de bens e A contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e obras, no \u00e2mbito do Poder Legislativo do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto\/RS\u0094. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 018\/2024, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente\/PDT, solicitando que seja enviado oficio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine que a Secretaria Municipal de Obras proceda um trabalho de recupera\u00e7\u00e3o nos piores trechos da estrada da Linha Lajeado Claro, desde o in\u00edcio no Parque de Rodeios at\u00e9 a sa\u00edda na BR-386, perto da propriedade do senhor Art\u00eamio Schneider. JUSTIFICATIVA: Esta provid\u00eancia \u00e9 necess\u00e1ria, visto que a referida via est\u00e1 com a trafegabilidade muito prejudicada em v\u00e1rios pontos, devido as valas que se formaram devido as fortes e cont\u00ednuas chuvas que assolaram nosso munic\u00edpio e estado inteiro semana passada. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 019\/2024, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand\/Republicanos, solicitando que seja enviado oficio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam providenciadas melhorias na estrada que d\u00e1 acesso a propriedade do senhor Irno Filter, desde a estrada geral at\u00e9 a resid\u00eancia deste, na localidade de S\u00e3o Louren\u00e7o. Este pedido est\u00e1 sendo apresentado a pedido deste mun\u00edcipe devido a dificuldades de acesso a resid\u00eancia. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 020\/2024, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand\/Republicanos, solicitando que seja enviado oficio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja estudada e providenciada uma solu\u00e7\u00e3o dos problemas referentes ao ac\u00famulo de \u00e1gua na estrada de Est\u00e2ncia Nova, pr\u00f3ximo a propriedade da fam\u00edlia Nienov. Este pedido est\u00e1 sendo apresentado atendendo a solicita\u00e7\u00e3o desta fam\u00edlia que inclusive se prop\u00f5e a adquirir bueiros, caso o munic\u00edpio n\u00e3o tenha condi\u00e7\u00f5es de adquiri-los, para que a secretaria de obras efetue a coloca\u00e7\u00e3o e resolva o problema. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es, o senhor presidente deferiu os pedidos de provid\u00eancias. Na sequ\u00eancia passou-se para o espa\u00e7o do Grande Expediente, como n\u00e3o havia nenhum vereador inscrito, passou-se para o Espa\u00e7o das Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: - MAIKON LUZ VICENTE\/PDT: cumprimentou a todos e iniciou fazendo um apelo aos mun\u00edcipes para que doem alimentos, roupas, colch\u00f5es, m\u00f3veis, material de limpeza ou o que puderem para ajudar aqueles que enfrentam as enchentes em nosso estado, pois essas pessoas perderam tudo. Ent\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio que as pessoas fa\u00e7am doa\u00e7\u00f5es, que podem ser entregues em diversos pontos de arrecada\u00e7\u00e3o, como no gin\u00e1sio Claudionor Wollmer, no CRAS, na C\u00e2mara de Vereadores e em mais alguns locais e agradeceu a quem puder ajudar.  Em seguida, falou sobre seu pedido de provid\u00eancias na estrada que liga Lajeado Claro, para que sejam feitos reparos em alguns trechos afetados pela chuva da semana passada, desde o parque de rodeios at\u00e9 a BR-386, na propriedade do senhor Art\u00eamio Schneider. Agradeceu e finalizou. - DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND\/REPUBLICANOS: cumprimentou a todos e falou sobre os importantes projetos que est\u00e3o tramitando e ser\u00e3o analisados, com os devidos pareceres. Em seguida,  falou sobre seus pedidos de provid\u00eancias, destacando a semana chuvosa e as trag\u00e9dias que aconteceram no Rio Grande do Sul. Solicitou ao setor competente que analisasse os pedidos de provid\u00eancias, priorizando a resolu\u00e7\u00e3o dos problemas de acesso \u00e0s resid\u00eancias no interior, como em S\u00e3o Louren\u00e7o do seu Irno Filter, e em Est\u00e2ncia Nova da fam\u00edlia Nienov, que pediu a possibilidade de coloca\u00e7\u00e3o de alguns bueiros e se colocou a disposi\u00e7\u00e3o para adquirir os bueiros e que pelo menos a Secretaria de Obras realizasse o servi\u00e7o. Falou que \u00e9 uma quest\u00e3o de conversar com o secret\u00e1rio que tudo vai ser resolvido. Expressou sua solidariedade a todas as fam\u00edlias do Rio Grande do Sul, especialmente do Vale do Taquari e de Canoas, que foram afetadas pela trag\u00e9dia, e incentivou todos a ajudarem da maneira poss\u00edvel essas fam\u00edlias necessitadas. Agradeceu e finalizou. Como n\u00e3o haviam mais vereadores inscritos passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo, o senhor presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante da ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei n\u00ba 021\/2024, de 23 de abril de 2024, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Disp\u00f5e sobre a constitui\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o Municipal \u0096 S.I.M. e os procedimentos de inspe\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e d\u00e1 outras provid\u00eancias, no munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PDT (Presidente), Leonel Adler\/PDT, Veleda de Paula\/Republicanos e Maikon Luz Vicente\/PDT (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Republicanos, Maikon Luz Vicente\/PDT e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o, ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei de n\u00ba 021\/2024, foi aprovado por unanimidade, juntamente com os pareceres. - Projeto de Lei n\u00ba 022\/2024, de 29 de abril de 2024, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PDT (Presidente), Leonel Adler\/PDT, Veleda de Paula\/Republicanos e Maikon Luz Vicente\/PDT (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Republicanos, Maikon Luz Vicente\/PDT e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o, ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei de n\u00ba 022\/2024, foi aprovado por unanimidade, juntamente com os pareceres. - Projeto de Decreto Legislativo de n\u00ba 01\/2024, de 29 de abril de 2024, autoria da Mesa Diretora, que: \u0093Aprova o Parecer Pr\u00e9vio n\u00ba 22.292, referente ao Processo n\u00ba 001251-02.00\/21-8, do Tribunal de Contas do Estado, favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o de Contas do Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, referente ao Exerc\u00edcio de 2021\u0094. PROCESSO 001251-02.00\/21-8, Processo de Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, referente ao Exerc\u00edcio de 2021. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PDT (Presidente), Leonel Adler\/PDT, Veleda de Paula\/Republicanos e Maikon Luz Vicente\/PDT (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Republicanos, Maikon Luz Vicente\/PDT e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o, ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Decreto Legislativo de n\u00ba 01\/2024, foi aprovado por unanimidade, juntamente com os pareceres. E, n\u00e3o havendo mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para a pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 13 de maio de 2024, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local. (Para constar, est\u00e3o tramitando: o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 001\/2024, de 23 de abril de 2024, que: \u0093Estabelece normas de car\u00e1ter transit\u00f3rio, para pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana \u0096 IPTU, exerc\u00edcio de 2024 taxas correlatas\u0094; o Projeto de Lei n\u00ba 023\/2024, de 03.05.2024, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 312.359,10\u0094; o Projeto de Lei n\u00ba 024\/2024, de 03.05.2024, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 238.856,00\u0094; o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 001\/2024, de 30.04.2024, de autoria da Mesa Diretora, que: \u0093Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Especial, conforme determina o Artigo 66, do Regimento Interno, para an\u00e1lise do Projeto de Lei Complementar 001\/2024\u0094; o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 002\/2024, de 30.04.2024, de autoria da Mesa Diretora, que: \u0093Estabelece regras e diretrizes para a atua\u00e7\u00e3o do Agente de Contrata\u00e7\u00e3o, do Pregoeiro, da Equipe de Apoio, da Comiss\u00e3o de Contrata\u00e7\u00e3o, do Gestor e Fiscais de Contratos, nas \u00e1reas de que trata a Lei Federal n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, no \u00e2mbito do Poder Legislativo do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto\/RS\u0094; o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 003\/2024, de 30.04.2024, de autoria da Mesa Diretora, que: \u0093Regulamenta o procedimento administrativo para a realiza\u00e7\u00e3o de pesquisas de pre\u00e7os para a aquisi\u00e7\u00e3o de bens e contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em geral no \u00e2mbito do Poder Legislativo do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto\/RS\u0094; e o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 004\/2024, de 30.04.2024, de autoria da Mesa Diretora, que: \u0093Disp\u00f5e sobre a elabora\u00e7\u00e3o dos Estudos T\u00e9cnicos Preliminares \u0096 EPT, para a aquisi\u00e7\u00e3o de bens e A contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e obras, no \u00e2mbito do Poder Legislativo do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto\/RS\u0094). \r\n\r\n\r\n  Ver. Vilmar Soares da Silva                              Ver\u00aa. Andrea Cristina de Oliveira\r\n                 Presidente                                                            1\u00aa Secret\u00e1ria\r\n\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/529\/ata-no-0182024"},{"id":528,"descricao":"Ata n\u00ba 017\/2024","numero":null,"ano":null,"data":"2024-04-29T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 17\/2024\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nde 29 de abril de 2024\r\nAos vinte e nove dias do m\u00eas de abril do ano de dois mil e vinte e quatro (29.04.2024), \u00e0s dezenove horas (19h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PDT, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/Republicanos, Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/Republicanos, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria colocando em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 016\/2024 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 22 de abril de 2024. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 016\/2024 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Vilson Altmann para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou a 1\u00aa Secret\u00e1ria da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 29 de abril de 2024. - Of. GP\/CAM n\u00ba 032\/2024, de 23 de abril de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 001\/2024, de 23 de abril de 2024, que: \u0093Estabelece normas de car\u00e1ter transit\u00f3rio, para pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana \u0096 IPTU, exerc\u00edcio de 2024 taxas correlatas\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 031\/2024, de 23 de abril de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 021\/2024, de 23 de abril de 2024, que: \u0093Disp\u00f5e sobre a constitui\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o Municipal \u0096 S.I.M. e os procedimentos de inspe\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e d\u00e1 outras provid\u00eancias, no munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 032\/2024, de 29 de abril de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 022\/2024, de 29 de abril de 2024, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 033\/2024, de 29 de abril de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando c\u00f3pia da planta do projeto das ruas a serem pavimentadas, objeto do Projeto de Lei 020\/2024. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Antes da leitura das proposi\u00e7\u00f5es o senhor presidente consultou o Plen\u00e1rio para que fosse feita apenas a leitura dos of\u00edcios de encaminhamento, visto todos possu\u00edrem c\u00f3pias dos projetos recebidos, o que foi aceito por todos, desta forma foi efetuada a leitura do Of\u00edcio GP CAM de n\u00ba 032\/2024, de 23 de abril de 2024, que encaminhou o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 001\/2024, o Of\u00edcio GP CAM de n\u00ba 031\/2024, de 23 de abril de 2024, que encaminhou o Projeto de Lei n\u00ba 021\/2024, e o Of\u00edcio GP\/CAM n\u00ba 032\/2024, de 29 de abril de 2024, que encaminhou para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 022\/2024. Tamb\u00e9m deu entrada e foi efetuada a leitura do Projeto de Decreto Legislativo de n\u00ba 01\/2024, de 29 de abril de 2024, de autoria da Mesa Diretora, que: \u0093Aprova o Parecer pr\u00e9vio do Tribunal de Contas do Estado, favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o de Contas do Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, referente ao Exerc\u00edcio de 2021\u0094. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 016\/2024, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PDT, solicitando que seja enviado oficio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Sa\u00fade, que seja estudada uma forma de priorizar o atendimento dentro da UBS a pais, m\u00e3es e cuidadores designados de pessoas portadoras de defici\u00eancias, transtornos ou doen\u00e7as que demandem cuidados especiais e permanentes, em consultas e atendimentos psicol\u00f3gicos. JUSTIFICATIVA: O atendimento priorit\u00e1rio a essas pessoas \u00e9 fundamental, pois todos sabemos e \u00e9 amplamente conhecido o impacto f\u00edsico e mental de uma pessoa que tem a responsabilidade de cuidar em tempo integral de um familiar com defici\u00eancia ou em condi\u00e7\u00f5es cr\u00f4nicas severamente incapacitantes. \u00c9 ineg\u00e1vel que essas pessoas abdicam muitas vezes de suas vidas para se dedicarem ao cuidado de um filho, familiar. Por esse motivo, esses cuidadores necessitam deste apoio, de um olhar mais atento para conseguirem suportar um cotidiano extremamente desgastante. Al\u00e9m disso, implantar esse sistema de priorizar o atendimento a estas pessoas seria fundamental para tornar o nosso Posto de Sa\u00fade cada vez melhor. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 017\/2024, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PDT, solicitando que seja enviado oficio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, que seja estudada uma maneira de divulgar e expor nas escolas, uma lista com o nome das pessoas que possuem treinamento de primeiros-socorros. JUSTIFICATIVA: Em uma poss\u00edvel emerg\u00eancia, com a lista dos nomes dessas pessoas divulgada e exposta, seria mais f\u00e1cil identificar essas pessoas, as quais j\u00e1 poderiam iniciar o atendimento com a v\u00edtima, ainda mesmo antes de chegar a ambul\u00e2ncia com o atendimento da sa\u00fade. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 011\/2024, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PDT, subscrita pelos vereadores Leonel Adler\/PDT, Cezar Formentini\/PDT, Vilmar Soares da Silva\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Vilson Altmann\/MDB e Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado oficio parabenizando as fam\u00edlias das meninas Laura Eriana Arnt. que recebeu a faixa de Miss Santo Ant\u00f4nio do Planalto Teen 2024 e L\u00edvia Waly Viebrantz, que recebeu a faixa de Miss Turismo Santo Ant\u00f4nio do Planalto 2024, em evento que ocorreu no dia 20 de abril de 2024 na Bier Site em Carazinho, que teve a participa\u00e7\u00e3o de meninos e meninas de toda a regi\u00e3o. Desejar no oficio de encaminhamento muito sucesso a essas lindas meninas e que representem e divulguem muito bem o nome de Santo Ant\u00f4nio do Planalto em toda a nossa regi\u00e3o. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es, o senhor presidente deferiu os pedidos de provid\u00eancias. Na sequ\u00eancia passou-se para o espa\u00e7o do Grande Expediente, como n\u00e3o havia nenhum vereador inscrito, passou-se para o Espa\u00e7o das Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: - VELEDA DE PAULA\/REPUBLICANOS: cumprimentou a todos e iniciou falando sobre uma importante PEC que est\u00e1 tramitando na C\u00e2mara dos Deputados, apresentada pelo deputado federal Ronaldo Nogueira do Republicanos. Nela, o deputado sugere que nenhum funcion\u00e1rio p\u00fablico receba piso salarial com valor inferior a um sal\u00e1rio m\u00ednimo, se os deputados votarem vai virar lei. Essa ideia surgiu em uma reuni\u00e3o aqui em Santo Ant\u00f4nio do Planalto no dia 2 de abril de 2024, diante de uma visita que o deputado fez para um grupo de parceiros e durante essa conversa um cidad\u00e3o Santo-antoniense, funcion\u00e1rio p\u00fablico levantou essa ideia para o deputado, que acreditou e levou para Bras\u00edlia e hoje est\u00e1 tramitando no Congresso Nacional. Ser um l\u00edder pol\u00edtico, um articulador \u00e9 pensar no pr\u00f3ximo e desejar o bem para ele. Ent\u00e3o nesta semana do dia primeiro de maio, dia do trabalhador, possamos desejar o melhor para as classes mais humildes n\u00e3o s\u00f3 pensando em benef\u00edcio pr\u00f3prio. Agradeceu ao Alberto Alberton pela ideia e n\u00e3o foi nem preciso ir a Bras\u00edlia levar a sugest\u00e3o, o deputado veio at\u00e9 n\u00f3s ouvir as reivindica\u00e7\u00f5es dos que estavam naquele momento tendo a oportunidade de se manifestar e levou para o Congresso Nacional. Disse que acreditou na ideia, mas pensou que fosse lan\u00e7ada apenas para final do ano ou perto das elei\u00e7\u00f5es presidenciais e para surpresa em menos de um m\u00eas j\u00e1 se tornou realidade e est\u00e1 tramitando. No momento em que for aprovada e se tornar lei, lembrem-se que de uma cidadezinha do interior podem surgir ideia impressionantes. Ent\u00e3o n\u00e3o podemos desprezar ningu\u00e9m e sim ouvir e acreditar, dar voz a todos os trabalhadores, pois nos grupos fechados com articuladores s\u00f3 se diz am\u00e9m, mas devemos abrir nossos grupos e nos colocar a disposi\u00e7\u00e3o de aceitar ideias de onde e como melhorar a vida da comunidade. Por isso os bons n\u00e3o podem se calar. \u00c9 uma pena, j\u00e1 que o gestor municipal n\u00e3o quer realizar a tarefa, acreditamos que a lei ter\u00e1 que vir do Governo Federal para ser cumprida. \u00c0 parte, o vereador Vilson Altmann\/MDB comentou ser muito boa a sugest\u00e3o e que o deputado Ronaldo Nogueira est\u00e1 fazendo uma emenda constitucional e sugeriu que o poder legislativo fa\u00e7a uma mo\u00e7\u00e3o para que seja enviada aos l\u00edderes de governo de todos os partidos, inclusive para a Ascamaja para que seja aprovado esse projeto.  Agradeceu a coloca\u00e7\u00e3o do vereador e disse que todos devem trabalhar em conjunto. Desejou uma aben\u00e7oada semana a todos os trabalhadores, independente de classe ou categoria, que aproveitem e revejam seus ideais e projetos e procurem lan\u00e7\u00e1-los, pois algu\u00e9m pode acreditar e por em pr\u00e1tica. Agradeceu e finalizou. - ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA\/PDT: saudou a todos em especial a Miss Laura e a Miss L\u00edvia, agradeceu por terem representado o munic\u00edpio e disse ser um orgulho para Santo Ant\u00f4nio do Planalto t\u00ea-las como representantes. Agradeceu aos pais que fizeram um esfor\u00e7o muito grande para que as meninas representassem o munic\u00edpio, desejou os parab\u00e9ns e muito sucesso. Falou tamb\u00e9m sobre como ama ser vereadora, e que busca sempre entender e procurar uma sa\u00edda para ajudar a comunidade.  Na \u00faltima ter\u00e7a-feira esteve no gabinete do prefeito, que est\u00e1 sempre pronto ouvindo e tentando fazer o melhor pelo munic\u00edpio.  Levou a ele v\u00e1rias demandas, uma delas sendo a quest\u00e3o levantada pelos representantes da Associa\u00e7\u00e3o dos Universit\u00e1rios de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, que buscavam um poss\u00edvel reajuste financeiro. O prefeito deixou claro para a presidente da associa\u00e7\u00e3o Gabrieli Schneider, que estava presente, de que o repasse ser\u00e1 mantido, mas que o valor desejado n\u00e3o seria poss\u00edvel pois n\u00e3o \u00e9 o momento, devido a ser um ano eleitoral. Nosso objetivo foi tentar ajudar e o primeiro passo foi esclarecer os tr\u00e2mites legais. Al\u00e9m disso, na \u00faltima segunda-feira, dia 22 de abril, ap\u00f3s o encerramento da sess\u00e3o, teve a oportunidade de participar de uma palestra sobre autismo, realizada pela administra\u00e7\u00e3o em conjunto com a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, trazendo para o munic\u00edpio a palestrante Renata Neri, terapeuta infantil e m\u00e3e de autista. Renata compartilhou suas experi\u00eancias com o p\u00fablico presente, composto por profissionais da educa\u00e7\u00e3o, pais de crian\u00e7as autistas e membros da sa\u00fade.  Parabenizou a todos os envolvidos nesse importante evento que proporcionou conhecimento valioso para a comunidade. Falou tamb\u00e9m sobre seu pedido de provid\u00eancias de expor uma lista nas escolas com os nomes das pessoas que possuem treinamento de primeiros-socorros. Esse pedido surgiu a partir das solicita\u00e7\u00f5es de alguns pais, que destacaram a import\u00e2ncia de identificar rapidamente quem est\u00e1 capacitado para prestar assist\u00eancia em casos de emerg\u00eancia. Fez tamb\u00e9m outro pedido encaminhado para a Secretaria de Sa\u00fade e para a administra\u00e7\u00e3o, propondo o desenvolvimento de um sistema que priorize o atendimento \u00e0s pessoas que s\u00e3o cuidadoras de crian\u00e7as com defici\u00eancia ou transtornos, pois essas pessoas j\u00e1 enfrentam desafios f\u00edsicos e mentais significativos ao cuidar de suas crian\u00e7as, ent\u00e3o pede que se estude uma maneira de garantir um atendimento mais r\u00e1pido e eficaz na UBS Desejou a todos uma excelente semana e que o Dia do Trabalhador seja um momento importante de reconhecimento para todos os trabalhadores. Como n\u00e3o haviam mais vereadores inscritos passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo, o senhor presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante da ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei n\u00ba 020\/2024, de 19 de abril de 2024, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento, no valor de R$ 828.185,87\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PDT (Presidente), Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT e Veleda de Paula\/Republicanos (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Republicanos, Maikon Luz Vicente\/PDT e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o, o vereador Vilson Altmann\/MDB se manifestou dizendo que \u00e9 plenamente favor\u00e1vel, devido a import\u00e2ncia que tem em autorizar o executivo a suplementar um cr\u00e9dito no or\u00e7amento no valor de R$ 828.185,87 para pavimenta\u00e7\u00e3o de ruas do munic\u00edpio, pois sabemos que muitas ruas faltam ser pavimentadas, ent\u00e3o \u00e9 importante que aos poucos o munic\u00edpio venha a fazer as ruas que est\u00e3o faltando. Continuando em discuss\u00e3o, ningu\u00e9m mais se manifestou e o Projeto de Lei n\u00ba 020\/2024, foi colocado em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovado por unanimidade, juntamente com os pareceres. - Projeto de Lei n\u00ba 022\/2024, de 29 de abril de 2024, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PDT (Presidente), Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT e Veleda de Paula\/Republicanos (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Republicanos, Maikon Luz Vicente\/PDT e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Ap\u00f3s a leitura das Comiss\u00f5es foi colocado em discuss\u00e3o e neste momento a Vereadora Veleda de Paula\/Republicanos apresentou um pedido de vistas para o estudo da mat\u00e9ria, que foi acatado pelo senhor presidente e o Projeto de Lei 022\/2024 n\u00e3o foi colocado em vota\u00e7\u00e3o. O vereador Cezar Formentini\/PDT, se manifestou reconhecendo o direito da vereadora de solicitar o pedido de vistas, por\u00e9m considerou que se trata de um projeto simples, importante e t\u00e3o comentado, no qual as explica\u00e7\u00f5es est\u00e3o no pr\u00f3prio projeto e gostaria que fosse analisado a quest\u00e3o do pedido de vistas, pois n\u00e3o acredita que seja uma quest\u00e3o de estudo da mat\u00e9ria, de um projeto para contrata\u00e7\u00e3o mediante todas es explica\u00e7\u00f5es que o executivo j\u00e1 deu. Concorda com o direito da vereadora, por\u00e9m o estudo da mat\u00e9ria n\u00e3o soou bem na quest\u00e3o do pedido de vista. A sess\u00e3o foi suspensa novamente e reaberta em alguns minutos e foi dada continuidade a leitura da mat\u00e9ria em pauta. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 011\/2024, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PDT, subscrita pelos vereadores Leonel Adler\/PDT, Cezar Formentini\/PDT, Vilmar Soares da Silva\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Vilson Altmann\/MDB e Elder Knapp\/MDB. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 011\/2024 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. E, n\u00e3o havendo mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para a pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 06 de maio de 2024, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local. (Para constar, est\u00e3o tramitando: o Projeto de Decreto Legislativo de n\u00ba 01\/2024, de autoria da Mesa Diretora, que: \u0093Aprova o Parecer pr\u00e9vio do Tribunal de Contas do Estado, favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o de Contas do Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, referente ao Exerc\u00edcio de 2021\u0094. PROCESSO 001251-02.00\/21-8, Processo de Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, referente ao Exerc\u00edcio de 2021; o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 001\/2024, de 23 de abril de 2024, que: \u0093Estabelece normas de car\u00e1ter transit\u00f3rio, para pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana \u0096 IPTU, exerc\u00edcio de 2024 taxas correlatas\u0094; o Projeto de Lei n\u00ba 021\/2024, de 23 de abril de 2024, que: \u0093Disp\u00f5e sobre a constitui\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o Municipal \u0096 S.I.M. e os procedimentos de inspe\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e d\u00e1 outras provid\u00eancias, no munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto\u0094; e o Projeto de Lei n\u00ba 022\/2024, de 29 de abril de 2024, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094). \r\n\r\n\r\n  Ver. Vilmar Soares da Silva                              Ver\u00aa. Andrea Cristina de Oliveira\r\n                 Presidente                                                            1\u00aa Secret\u00e1ria\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/528\/ata-no-0172024"},{"id":526,"descricao":"Ata n\u00ba 016\/2024","numero":null,"ano":null,"data":"2024-04-22T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 16\/2024\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nde 22 de abril de 2024\r\nAos vinte e dois dias do m\u00eas de abril do ano de dois mil e vinte e quatro (22.04.2024), \u00e0s dezenove horas (19h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/Republicanos, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/Republicanos e Vilson Altmann\/MDB. (Os vereadores Cezar Formentini\/PDT, Leonel Adler\/PDT e Vilmar Soares da Silva\/PDT n\u00e3o estiveram presentes por estar participando de um evento em Bras\u00edlia DF). O vice-presidente, vereador Elder Knapp assumiu o comando da Mesa Diretora e sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria colocando em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 015\/2024 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 15 de abril de 2024. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 015\/2024 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Maikon Luz Vicente para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou a 1\u00aa Secret\u00e1ria da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 22 de abril de 2024. - Of. GP\/CAM n\u00ba 030\/2024, de 17 de abril de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Of\u00edcio OP n\u00ba 022\/2024, que encaminhou o Requerimento \u0096 Pedido de Informa\u00e7\u00f5es de n\u00ba 002\/2024, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand\/Republicanos. - Of. GP\/CAM n\u00ba 031\/2024, de 19 de abril de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 020\/2024, de 19 de abril de 2024, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento, no valor de R$ 828.185,87\u0094. - Of\u00edcio de n\u00ba 01\/2024, de 18 de abril de 2024, da Comunidade Cat\u00f3lica Nossa senhora do Carmo, requerendo aux\u00edlio com m\u00e3o-de-obra para constru\u00e7\u00e3o de uma bancada para coloca\u00e7\u00e3o de pia para churrasqueira do Pavilh\u00e3o da Comunidade. - Of\u00edcio de n\u00ba 01\/2024, de 17 de abril de 2024, do Presidente do Conselho Municipal de Previd\u00eancia, solicitando a ced\u00eancia das depend\u00eancias da C\u00e2mara para realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o de contas do RPPS, a ser realizada no dia 30 de abril, \u00e0s 19:00h. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Antes da leitura das proposi\u00e7\u00f5es o senhor vice-presidente consultou o Plen\u00e1rio para que fosse feita apenas a leitura do of\u00edcio de encaminhamento, o que foi aceito por todos, desta forma foi efetuada a leitura do Of\u00edcio GP CAM de n\u00ba 031\/2024 que encaminhou o Projeto de Lei n\u00ba 020\/2024. - Requerimento de n\u00ba 04\/2024, de autoria da vereadora Veleda de Paula\/Republicanos, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que atrav\u00e9s da Secretaria Municipal da Agricultura envie a esta Casa, as seguintes informa\u00e7\u00f5es: 1. A lista dos benefici\u00e1rios das cestas b\u00e1sicas distribu\u00eddas com recurso do Governo Federal atrav\u00e9s do Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Regional e Secretaria Nacional de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil (SETEC) para os agricultores atingidos pela estiagem 2022\/2023 entregues em 2023\/2024 e quantas cestas cada fam\u00edlia recebeu. 2. Quais os crit\u00e9rios que foram usados para elaborar a lista ou se todos os agricultores foram beneficiados. Justificativa: H\u00e1 boatos de que fam\u00edlias n\u00e3o agricultoras foram beneficiadas e alguns agricultores n\u00e3o receberam nenhuma das tr\u00eas cestas b\u00e1sicas a que tinham direito. Corno vereadora tenho o dever de fiscalizar e esclarecer os boatos, porque as not\u00edcias e informa\u00e7\u00f5es correm soltas por a\u00ed e quando somos questionados de d\u00favidas que surgem, como fiscalizadores do munic\u00edpio temos o dever de ir em busca da informa\u00e7\u00e3o correta para podermos defender se necess\u00e1rio ou denunciar se houve m\u00e1-f\u00e9. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 09\/2024, de autoria do vereador Vilson Altmann\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo que a administra\u00e7\u00e3o municipal aumente o aux\u00edlio no transporte para a associa\u00e7\u00e3o dos universit\u00e1rios devido o aumento do transporte por estar sendo feito mais quilometragem levando universit\u00e1rios at\u00e9 o campus Agroneg\u00f3cio - Atitus Educa\u00e7\u00e3o, PF. Justificativa: Entende-se que os estudantes tem muitos gastos, incluindo o transporte. Por esse motivo sugirimos a administra\u00e7\u00e3o esse aux\u00edlio que possa chegar no m\u00ednimo 50% do valor pago ao transporte sendo que a ajuda atual \u00e9 de 35,78%. Que esse aumento se torne um incentivo para que mais jovens busquem o curso superior. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 013\/2024, de autoria da vereadora Veleda de Paula\/Republicanos, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente que seja providenciado um local coberto, junto a Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade, para os pacientes que aguardam o transporte para se deslocarem a outros munic\u00edpios para atendimento SUS. JUSTIFICATIVA: Nos dias de chuva, e com a aproxima\u00e7\u00e3o do inverno, h\u00e1 necessidade de um local adequado e coberto para embarque e desembarque dos pacientes em lugar seguro, pois com a obra da amplia\u00e7\u00e3o, o local que antes era destinado para esse fim est\u00e1 impedido de ser usado e n\u00e3o foi providenciado outro local adequado ainda, deixando os pacientes esperando a c\u00e9u aberto, principalmente nas madrugadas frias e dias chuvosos. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 014\/2024, de autoria da vereadora Veleda de Paula\/Republicanos, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente que sejam efetuadas melhorias na estrada S\u00e3o Louren\u00e7o, entre as propriedades dos senhores Aroni Jo\u00e3o Nienow, Ireno Ivo Soletti, Darci Hil\u00e1rio Muller e Darci Edemar Altmann, pois este trecho est\u00e1 em m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es de trafegabilidade. Por ser uma linha utilizada para transporte escolar e recolhimento de leite, e por estarmos em per\u00edodo de escoamento de safra, percebe-se a necessidade de seguran\u00e7a e qualidade para os motoristas trafegarem por ali, pois inclusive ali moram duas pessoas que s\u00e3o cadeirantes e numa poss\u00edvel sa\u00edda de emerg\u00eancia, fica perigoso a trafegabilidade. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 015\/2024, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, as provid\u00eancias abaixo relacionadas: 1) Empedramento e compacta\u00e7\u00e3o na localidade de Papel\u00e3o Zeb\u00fa, desde a estrada geral at\u00e9 a propriedade do senhor Neuri Romeu Vergutz; 2) Patrolamento, empedramento e compacta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m na localidade de Papel\u00e3o Zeb\u00fa, desde a estrada geral at\u00e9 a propriedade do senhor Seveno Surkamp; 3) Empedramento e compacta\u00e7\u00e3o na estrada geral da localidade de Papel\u00e3o Zeb\u00fa, desde a propriedade do senhor Walter Luis Ercego at\u00e9 a sede da Empresa Primo Tedesco; 4) Empedramento e compacta\u00e7\u00e3o dos piores trechos da estrada geral da Comunidade de Nossa Senhora do Carmo, desde a BR-386. Justificativa: Estamos solicitando esta provid\u00eancia, pois estas estradas est\u00e3o bastante prec\u00e1rias, principalmente em dias chuvosos a trafegabilidade \u00e9 muito prejudicada e como estamos nos aproximando do inverno, per\u00edodos de chuvas, entendemos que devem oferecer melhores condi\u00e7\u00f5es de trafegabilidade. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es, o senhor vice-presidente deferiu o requerimento, a indica\u00e7\u00e3o e os pedidos de provid\u00eancias. Na sequ\u00eancia passou-se para o espa\u00e7o do Grande Expediente, como n\u00e3o havia nenhum vereador inscrito, passou-se para o Espa\u00e7o das Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: - MAIKON LUZ VICENTE\/PDT: cumprimentou a todos e iniciou falando sobre seu pedido de provid\u00eancias sobre a coloca\u00e7\u00e3o de cascalho na estrada geral que liga a Zebu at\u00e9 a propriedade do senhor Romeu Vergutz, pois foi realizado o patrolamento e n\u00e3o foi aplicado cascalho. Tamb\u00e9m mencionou a necessidade de patrolamento e coloca\u00e7\u00e3o de cascalho at\u00e9 a propriedade do senhor Seveno Surkamp. E o empedramento e compacta\u00e7\u00e3o na estrada geral na localidade do Papel\u00e3o Zebu desde a propriedade do senhor Walter Ercego at\u00e9 a sede da empresa Primo Tedesco. Disse que outra estrada que necessita melhorias \u00e9 a que liga a localidade da Nossa Senhora do Carmo, pois alguns trechos foram feitos apenas patrolamento e ficou sem cascalho, desde a BR-386 at\u00e9 a lavoura do Schmaedecke. Disse ter falado com o Secret\u00e1rio Mois\u00e9s, que informou estar com alguns servi\u00e7os atrasados devido aos dois rolos estarem em manuten\u00e7\u00e3o, mas que assim que estiverem prontos ser\u00e3o retomados os servi\u00e7os de empedramento tanto no interior quanto nas ruas da cidade. Agradeceu ao secret\u00e1rio por sempre atender aos pedidos. Agradeceu e finalizou. - VELEDA DE PAULA\/REPUBLICANOS: cumprimentou a todos e iniciou parabenizando o Coral Sempre Alegre pela bela homenagem que fizeram no dia 21\/04\/2024 ao munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto com um hino pela sua emancipa\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-administrativo, mostrando seu respeito e carinho e que foi uma pena n\u00e3o ter sido apresentado durante as festividades do munic\u00edpio, mas que certamente n\u00e3o faltar\u00e1 oportunidade. Tamb\u00e9m falou sobre o Requerimento de n\u00ba 004\/2024, de sua autoria, atrav\u00e9s do qual pede informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o de cestas b\u00e1sicas aos agricultores atingidos pela estiagem 2022\/2023, cujo recurso foi disponibilizado em junho de 2023 e aprovado pela C\u00e2mara de Vereadores por meio do Projeto de Lei.  Explicou que como aprovamos o projeto, temos o direito e tamb\u00e9m o dever de saber quem foram os contemplados com as cestas b\u00e1sicas distribu\u00eddas com recurso do governo federal, por interm\u00e9dio do Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Regional e da Secretaria Nacional de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil (SEDEC). Toda vez que a C\u00e2mara aprova um projeto de tamanha import\u00e2ncia, seria correto que o setor competente enviasse c\u00f3pias das decis\u00f5es tomadas, pois somos cobrados e n\u00e3o temos em que nos basear para responder aos mun\u00edcipes. Sabemos que a administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o gosta que os vereadores fa\u00e7am pedidos de informa\u00e7\u00f5es, mas \u00e9 necess\u00e1rio que saibamos e tenhamos c\u00f3pias em m\u00e3os para esclarecer d\u00favidas, tanto nossas quanto dos mun\u00edcipes. Inclusive, essa lista deveria estar dispon\u00edvel no portal da transpar\u00eancia do munic\u00edpio, permitindo que todos tenham acesso e dando mais clareza para quem tiver d\u00favidas. Isso evitaria pol\u00eamicas e diverg\u00eancias, pois as not\u00edcias e informa\u00e7\u00f5es circulam livremente, e quando somos questionados sobre d\u00favidas que surgem, como fiscalizadores do munic\u00edpio, temos o dever de buscar a informa\u00e7\u00e3o correta para poder defender, se necess\u00e1rio, ou denunciar, se houve m\u00e1 f\u00e9. Nada justifica que n\u00e3o agricultores recebam aux\u00edlio com esse recurso, pois as regras s\u00e3o claras, e para as outras categorias que n\u00e3o foram prejudicadas com a estiagem, o CRAS fornece aux\u00edlio com o Bolsa Fam\u00edlia e cestas b\u00e1sicas para aqueles que n\u00e3o possuem bloco de produtor rural e s\u00e3o realmente carentes. Existe, inclusive, um \u00e1udio comprometedor de pedido de informa\u00e7\u00e3o de dados a pessoa que n\u00e3o recebeu essa cesta b\u00e1sica e que foi solicitado dados pessoais para atualizar em cadastro para presta\u00e7\u00e3o de contas a defesa civil. Portanto, queremos ver a lista de contemplados se est\u00e1 de acordo com as fam\u00edlias de agricultores. Falou sobre os seus pedidos de provid\u00eancias, pois a estrada em que pediu melhorias foram de reinvindica\u00e7\u00f5es dos moradores, e ao conferir, constatou que realmente h\u00e1 necessidade, com certa urg\u00eancia de melhorias. Isso porque na localidade residem duas pessoas cadeirantes, e em caso de emerg\u00eancia, torna-se perigoso chegar de ambul\u00e2ncia. Falou tamb\u00e9m sobre o pedido de um local coberto na Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade para embarque e desembarque de pacientes usu\u00e1rios do SUS. Existe essa necessidade, pois no dia 16\/04\/2024, ao meio-dia, presenciou uma cena onde pacientes que estavam indo para Passo Fundo estavam esperando pelo lado de dentro da UBS. A sa\u00edda coincidiu com uma pancada de chuva muito forte, os pacientes eram idosos, tiveram que descer a rampa com seus guarda-chuvas para chegar ao ve\u00edculo, fechar os guarda-chuvas e embarcar. Se colocou no lugar daqueles pacientes e no quanto haviam se molhado para irem a uma consulta e passar a tarde toda em Passo Fundo com o cal\u00e7ado e roupas molhados. Quando se fala em atendimento humanizado, \u00e9 necess\u00e1rio ter esse olhar para o lado de fora da Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade tamb\u00e9m, pois o que \u00e9 \u0093bonitinho\u0094 dentro n\u00e3o fornece a seguran\u00e7a necess\u00e1ria na \u00e1rea externa. Se algum desses idosos ca\u00edsse, teria que ser socorrido sob a chuva. Todos sabemos que obra realmente gera transtornos, mas n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel iniciar uma obra sem pensar em um local adequado para remanejar os pacientes, onde possam aguardar e embarcar no transporte com seguran\u00e7a. O transporte \u00e9 di\u00e1rio e ocorre v\u00e1rias vezes ao dia, ent\u00e3o as provid\u00eancias devem ser tomadas antes que o tempo de frio e chuvas comece gerando mais dificuldades para quem utiliza o transporte, especialmente quando a sa\u00edda \u00e9 \u00e0s seis horas da manh\u00e3 para Passo Fundo. Agradeceu e finalizou. - VILSON ALTMANN\/MDB: cumprimentou a todos e iniciou fazendo um agradecimento ao deputado M\u00e1rcio Biolchi por ter feito um empenho de R$ 382.000,00 para a terceira etapa da constru\u00e7\u00e3o do gin\u00e1sio. Sentem-se bastante honrados em poder seguidamente anunciar os recursos que a bancada MDB consegue para o munic\u00edpio. Falou sobre o projeto 020\/2024 no valor de R$ 828.185,87, que ser\u00e1 utilizado para pavimenta\u00e7\u00e3o das ruas. Considera importante pois v\u00e1rias ruas necessitam de pavimenta\u00e7\u00e3o. Falou que na semana anterior entrou com pedido para que fosse realizado cal\u00e7amento ou asfalto na Rua Baldu\u00edno Arendt, pois aquela rua se encontra bastante danificada, e assim como esta, v\u00e1rias outras ruas tamb\u00e9m est\u00e3o na mesma situa\u00e7\u00e3o. A Rua Guilherme Koppe est\u00e1 com problemas s\u00e9rios de escoamento de \u00e1gua, e h\u00e1 uma necessidade urgente de fazer nivelamento. Parabenizou o poder executivo pela iniciativa de iniciar novos cal\u00e7amentos de ruas. Falou sobre os pedidos de provid\u00eancias dos demais vereadores, e destacou que realmente o interior precisa urgentemente de melhorias nas estradas. Falou que enquanto os caminh\u00f5es adquiridos pelo munic\u00edpio n\u00e3o chegam, deveria ser feita a terceiriza\u00e7\u00e3o de alguns quil\u00f4metros de estradas para que o munic\u00edpio depois ficasse apenas respons\u00e1vel pela conserva\u00e7\u00e3o. Com a chegada do inverno, n\u00e3o podemos permitir que ainda haja atoleiros nas estradas. Tamb\u00e9m falou sobre sua indica\u00e7\u00e3o para que o aux\u00edlio aos universit\u00e1rios seja aumentado para no m\u00ednimo 50%. Segundo ele alguns munic\u00edpios j\u00e1 fornecem aux\u00edlio integral para o transporte universit\u00e1rio, ent\u00e3o seria importante aumentar esse aux\u00edlio para que nenhum jovem desista dos estudos por falta de condi\u00e7\u00f5es de pagar o transporte. Sobre a festividade do coral, disse que ficou contente em ver o coral se apresentar, assim como os coralistas que vieram de outras cidades para participar da apresenta\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio. Agradeceu a todos pela aten\u00e7\u00e3o e finalizou. - DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND\/REPUBLICANOS: cumprimentou a todos e iniciou falando sobre os projetos que est\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o. Assim como o vereador Vilson mencionou sobre os cal\u00e7amentos, disse que precisamos analisar onde \u00e9 mais necess\u00e1rio, pois, se compararmos com outros munic\u00edpios, nossa infraestrutura necessita urgentemente de melhorias em v\u00e1rias ruas e locais. Em seguida, abordou o Pedido de Informa\u00e7\u00f5es de n\u00ba 002\/2024, de sua autoria. Apresentado na sess\u00e3o do dia 26\/02\/2024. Onde solicitou informa\u00e7\u00f5es sobre se o governo municipal j\u00e1 aderiu ao programa Negocia RS junto \u00e0 Secretaria de Articula\u00e7\u00e3o e Apoio aos Mun\u00edcipes do Governo do Estado, em raz\u00e3o de possuir cr\u00e9ditos para receber. Se sim, como est\u00e1 o andamento do processo e se n\u00e3o por qual motivo. E tamb\u00e9m qual a situa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel de matr\u00edcula 23821 do Registro de Im\u00f3veis de Carazinho, Rio Grande do Sul, localizado no interior do munic\u00edpio, na estrada geral entre as comunidades Nossa Senhora Aparecida e Papel\u00e3o Zebu. Indagou se o im\u00f3vel permanece sendo utilizado por particular ou se a administra\u00e7\u00e3o est\u00e1 fazendo uso do mesmo. Informou que a resposta a este pedido de informa\u00e7\u00f5es chegou no dia 17\/04\/2024, foi demorado e deveria ter sido entregue na data correta. Quanto \u00e0 resposta sobre se o munic\u00edpio est\u00e1 autorizado a receber bens im\u00f3veis do Estado do Rio Grande do Sul como pagamento parcial de d\u00e9bitos do Estado para com o munic\u00edpio relativos a repasse em atraso ao Fundo Municipal de Sa\u00fade, o munic\u00edpio enviou uma solicita\u00e7\u00e3o de ades\u00e3o ao programa Negocia RS, buscando a possibilidade de aceitar bens im\u00f3veis como forma de pagamento, por\u00e9m, o Estado n\u00e3o aceitou a solicita\u00e7\u00e3o e realizou o pagamento da d\u00edvida. Ressaltou que o poder executivo n\u00e3o respeitou o prazo regimental para enviar a resposta e, quando respondeu, n\u00e3o demonstrou os motivos pelos quais a solicita\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio n\u00e3o foi aceita, apesar de o programa ter sido criado pelo pr\u00f3prio governo do Estado para essa finalidade. Al\u00e9m disso, n\u00e3o foi enviada uma c\u00f3pia do pedido efetuado pelo munic\u00edpio, apenas alega-se que o mesmo foi realizado. Questionou se realmente foi feito o pedido, visto que sem c\u00f3pias, n\u00e3o podemos ter essa certeza pois o munic\u00edpio tinha cr\u00e9dito nessa \u00e1rea no interior e deveria ter sido feito um projeto e enviado ao governo do estado pela secretaria de articula\u00e7\u00e3o. Portanto, na pr\u00f3xima semana, far\u00e1 um novo pedido de informa\u00e7\u00f5es e encaminhar\u00e1 \u00e0 administra\u00e7\u00e3o para verificar se realmente foi feito, pois \u00e9 inadmiss\u00edvel ter a \u00e1rea no munic\u00edpio e nem sequer elaborar o projeto e buscar aprova\u00e7\u00e3o para que os mun\u00edcipes possam se beneficiar. Relatou tamb\u00e9m um incidente ocorrido enquanto estava indo para o Rinc\u00e3o Doce. Explicou que todos sabem que as m\u00e1quinas do munic\u00edpio est\u00e3o trabalhando nas estradas e que realmente s\u00e3o necess\u00e1rias essas melhorias. Por\u00e9m, durante a noite, um motorista que estava indo para sua resid\u00eancia na curva onde as m\u00e1quinas estavam trabalhando, e devido \u00e0 falta de sinaliza\u00e7\u00e3o acabou caindo em um buraco. N\u00e3o \u00e9 a primeira vez que acidentes ocorrem devido \u00e0 falta de sinaliza\u00e7\u00e3o. No final da safra, com muitos caminh\u00f5es transitando, o trecho pr\u00f3ximo \u00e0 curva ficou complicado. Quando passa um caminh\u00e3o e se encontra com outro de frente, n\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o para ambos passarem e um tem que dar r\u00e9. Felizmente, n\u00e3o foi nada grave e ningu\u00e9m se machucou, causando apenas danos materiais. Por isso, pede que da pr\u00f3xima vez que a secretaria de obras estiver trabalhando nas ruas, coloque a sinaliza\u00e7\u00e3o adequada para que os motoristas reduzam a velocidade e fiquem atentos. Agradeceu e finalizou. Como n\u00e3o haviam mais vereadores inscritos e n\u00e3o havendo trabalhos em pauta e n\u00e3o havendo mais nada a tratar o Senhor Vice-Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para a pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 29 de abril de 2024, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local. (Para constar, est\u00e3o tramitando o PROCESSO 001251-02.00\/21-8, Processo de Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, referente ao Exerc\u00edcio de 2021. Projeto de Lei n\u00ba 020\/2024, de 19 de abril de 2024, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento, no valor de R$ 828.185,87\u0094). \r\n\r\n\r\n  Ver. Elder Knapp                                  Ver\u00aa. Andrea Cristina de Oliveira\r\n Vice-Presidente em Exerc\u00edcio                                      1\u00aa Secret\u00e1ria\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/526\/ata-no-0162024"},{"id":525,"descricao":"Ata n\u00ba 015\/2024","numero":null,"ano":null,"data":"2024-04-15T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 15\/2024\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nde 15 de abril de 2024\r\nAos quinze dias do m\u00eas de abril do ano de dois mil e vinte e quatro (15.04.2024), \u00e0s dezenove horas (19h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PDT, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/Republicanos, Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/Republicanos, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria colocando em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 014\/2024 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 08 de abril de 2024. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 014\/2024 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Douglas Rafael Allebrand para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou a 1\u00aa Secret\u00e1ria da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 15 de abril de 2024. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da Consultoria de Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira da C\u00e2mara dos Deputados, informando as transfer\u00eancias dos recursos da Uni\u00e3o (constitucional, legal e volunt\u00e1ria) pagos ao munic\u00edpio no per\u00edodo de janeiro e mar\u00e7o de 2024. - Of. SMEC n\u00ba 013\/2024, de 10 de abril de 2024, da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura solicitando a ced\u00eancia do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara pelo per\u00edodo de 08 meses, em todas as ter\u00e7as-feiras, a partir do dia 16\/05\/2024, para realiza\u00e7\u00e3o do Projeto Jovem Empreendedor. - Of\u00edcio s\/n\u00ba, de 09 de abril de 2024, do PDT - Partido Trabalhista Brasileiro, solicitando a ced\u00eancia do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara para realiza\u00e7\u00e3o de Reuni\u00e3o do Partido, que ser\u00e1 realizada no dia 11 de abril de 2024, \u00e0s 19h. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 011\/2024, de autoria do Vereador Cezar Formentini\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que sejam procedidas melhorias gerais com patrolamento, empedramento e compacta\u00e7\u00e3o nas duas estradas que d\u00e3o acesso as moradias da localidade do Horto Florestal. Justificativa: Justificamos o pedido, visto que as referidas estradas est\u00e3o em p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es de conserva\u00e7\u00e3o, sendo que j\u00e1 faz muito tempo que n\u00e3o \u00e9 feito nenhum servi\u00e7o de melhorias naquela localidade. Segundo o autor, a recupera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o destas vias \u00e9 uma necessidade apontada por aqueles moradores e por isso deve ser recuperada e mantida com o prop\u00f3sito de oferecer melhores condi\u00e7\u00f5es para que os moradores, produtores e outras pessoas que usam aquelas vias tenham mais seguran\u00e7a e conforto para o tr\u00e1fego. Destacamos que uma manuten\u00e7\u00e3o adequada desses caminhos tem um impacto direto e profundo na qualidade de vida daquela popula\u00e7\u00e3o, tanto para o acesso aos servi\u00e7os dispon\u00edveis na \u00e1rea urbana, seja na sa\u00fade, lazer, educa\u00e7\u00e3o, trabalho, bem como salienta-se tamb\u00e9m que aquelas vias s\u00e3o uma rota do transporte escolar e ainda bastante usadas pelos ve\u00edculos da Secretaria Municipal da Sa\u00fade. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 012\/2024, de autoria do Vereador Vilson Altmann\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam providenciadas melhorias na Rua Baldu\u00edno Arendt. Solicita tamb\u00e9m que a administra\u00e7\u00e3o estude a possibilidade da coloca\u00e7\u00e3o de asfalto ou cal\u00e7amento nesta rua. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 010\/2024, de autoria da vereadora Veleda de Paula\/Republicanos, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini\/PDT, Leonel Adler\/PDT, Vilmar Soares da Silva\/PDT, Andrea Cristina de Oliveira\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Vilson Altmann\/MDB, Elder Knapp\/MDB e Douglas Rafael Allebrand\/Republicanos, solicitando para que ap\u00f3s aprovado pelo Plen\u00e1rio, seja enviado of\u00edcio a Senhora Edelci Dirlene Schneider com votos parabeniza\u00e7\u00e3o por sua aposentadoria e de reconhecimento pelo seu empenho e dedica\u00e7\u00e3o como servidora p\u00fablica municipal do nosso munic\u00edpio, onde prestou um excelente trabalho como Servente, principalmente junto a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, exercendo suas atividades como funcion\u00e1ria efetiva durante 30 anos. A Senhora Edelci foi nomeada em 18 de mar\u00e7o de 1994 e se aposentou no dia 08 de abril de 2024. Manifestar ainda no of\u00edcio votos de agradecimento, pelo profissionalismo, compet\u00eancia, humildade e carinho com que sempre exerceu suas fun\u00e7\u00f5es. E tamb\u00e9m manifestar o reconhecimento desta Casa, pelos seus relevantes servi\u00e7os prestados a nossa Comunidade e agradec\u00ea-la pelo trabalho realizado nestes anos em prol do nosso munic\u00edpio. Desejar a Senhora Edelci votos que a partir de agora possa desfrutar da merecida aposentadoria, bem como votos de sucesso e realiza\u00e7\u00f5es. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es, o senhor presidente deferiu os pedidos de provid\u00eancias. Na sequ\u00eancia passou-se para o espa\u00e7o do Grande Expediente, como n\u00e3o havia nenhum vereador inscrito, passou-se para o Espa\u00e7o das Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: - VILSON ALTMANN\/MDB. Inicialmente saudou a todos, em especial ao vereador Leonel, que est\u00e1 retornando \u00e0 fun\u00e7\u00e3o de vereador, e agradeceu pelo bom trabalho desempenhado em sua gest\u00e3o como secret\u00e1rio. Falou sobre seu pedido de provid\u00eancias para que sejam realizadas melhorias imediatas na rua Balduino Arendt, que est\u00e1 em p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es de trafegabilidade e \u00e9 muito utilizada por dar acesso ao munic\u00edpio. Pediu a subscri\u00e7\u00e3o da mo\u00e7\u00e3o apresentada pela vereadora Veleda de Paual, que parabeniza a funcion\u00e1ria Edelci Schneider, que se aposentou. Lembrou que esta funcion\u00e1ria j\u00e1 foi homenageada como Funcion\u00e1ria P\u00fablica Destaque no ano de 2009 e merece mais uma homenagem da casa. Por fim, falou sobre uma indica\u00e7\u00e3o que iria fazer, mas acabou n\u00e3o apresentando porque o presidente teve uma reuni\u00e3o durante a tarde juntamente com os representantes da Associa\u00e7\u00e3o dos Universit\u00e1rios sobre o pedido de aumento do repasse municipal para ajudar a custear transporte que leva os estudantes at\u00e9 Passo Fundo. Aproveitou para pedir para que o executivo municipal melhore o valor do aux\u00edlio, que \u00e9 um incentivo \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. Informou que hoje o munic\u00edpio ajuda com 35,78% do valor total pago e solicita que a ajuda passe a ser de pelo menos 50% do custo para que todos os estudantes tenham acesso ao transporte mais em conta. Hoje o custo anual do transporte \u00e9 em torno de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais) e pediu para que seja realizada uma nova reuni\u00e3o juntamente com o prefeito para ver a possibilidade do aumento deste aux\u00edlio. Proferiu a indica\u00e7\u00e3o da semana passada do vereador Elder para que seja cumprida a lei federal e os professores passem a receber o valor total de seus sal\u00e1rios, que \u00e9 um cr\u00e9dito que o munic\u00edpio est\u00e1 dando \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, assim como a ajuda ao transporte universit\u00e1rio. Agradeceu e finalizou. - CEZAR FORMENTINI\/PDT. Saudou a todos e iniciou falando sobre o projeto Jovem Empreendedor. Disse que espera que todas as vagas sejam preenchidas e que a secretaria de educa\u00e7\u00e3o forne\u00e7a todo o aval necess\u00e1rio, pois ser\u00e1 um projeto de longa dura\u00e7\u00e3o que vai somar no futuro dos jovens do munic\u00edpio. Em seguida, falou que esteve na localidade do Horto Florestal e observou que as estradas est\u00e3o em condi\u00e7\u00f5es ruins e fez um pedido de provid\u00eancias para que a secretaria de obras realize os reparos necess\u00e1rios. Informou que na localidade residem cerca de 15 a 20 fam\u00edlias e que o transporte municipal escolar e de sa\u00fade cruzam direto pelas estradas que est\u00e3o em m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es. Solicita que a secretaria de obras de uma aten\u00e7\u00e3o especial para a localidade. Pediu a subscri\u00e7\u00e3o da mo\u00e7\u00e3o de homenagem a funcion\u00e1ria Edelci Schneider, reconhecendo sua excel\u00eancia como funcion\u00e1ria p\u00fablica e merecedora da homenagem. Abordou ainda a quest\u00e3o da ajuda aos universit\u00e1rios, mencionando que j\u00e1 o procuraram no ano passado, quando era presidente da c\u00e2mara, por\u00e9m n\u00e3o apresentaram um projeto \u00e0 administra\u00e7\u00e3o para aumentar o valor do recurso repassado. Na \u00e9poca, sugeriu que a pr\u00f3pria c\u00e2mara poderia ajudar atrav\u00e9s da redu\u00e7\u00e3o dos subs\u00eddios da C\u00e2mara, mas a administra\u00e7\u00e3o anterior n\u00e3o conseguiu implementar essa sugest\u00e3o. Ressaltou a import\u00e2ncia dessa ajuda, dada a carga financeira que os universit\u00e1rios j\u00e1 enfrentam, e incentivou os vereadores a participarem ativamente dessa quest\u00e3o. Agradeceu e finalizou. O senhor presidente se manifestou dizendo que \u00e9 muito importante esta quest\u00e3o e que ir\u00e1 pedir para assessoria jur\u00eddica para ver a possibilidade de a C\u00e2mara auxiliar os estudantes. Tamb\u00e9m sugeriu que se estude a possibilidade do munic\u00edpio fornecer este transporte. Como n\u00e3o haviam mais vereadores inscritos passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante da ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei n\u00ba 019\/2024, de 05.04.2024, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO, NO VALOR DE R$ 63.198,21. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PDT (Presidente), Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT e Veleda de Paula\/Republicanos (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Republicanos, Maikon Luz Vicente\/PDT e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o, ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 019\/2024, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 010\/2024, de autoria da vereadora Veleda de Paula\/Republicanos, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini\/PDT, Leonel Adler\/PDT, Vilmar Soares da Silva\/PDT, Andrea Cristina de Oliveira\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Vilson Altmann\/MDB, Elder Knapp\/MDB e Douglas Rafael Allebrand\/Republicanos. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 010\/2024 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Como n\u00e3o havia mat\u00e9ria em pauta e n\u00e3o havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para a pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 22 de abril de 2024, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local. (Para constar, est\u00e1 tramitando o PROCESSO 001251-02.00\/21-8, Processo de Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, referente ao Exerc\u00edcio de 2021\u0094). \r\n\r\n\r\nVer. Vilmar Soares da Silva                                  Ver\u00aa. Andrea Cristina de Oliveira\r\nPresidente                                                               1\u00aa Secret\u00e1ria\r\n\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/525\/ata-no-0152024"},{"id":524,"descricao":"Ata n\u00ba 014\/2024","numero":null,"ano":null,"data":"2024-04-08T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 14\/2024\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nde 08 de abril de 2024\r\nAos oito dias do m\u00eas de abril do ano de dois mil e vinte e quatro (08.04.2024), \u00e0s dezenove horas (19h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PDT, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/Republicanos, Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/Republicanos, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. Nesta sess\u00e3o o vereador Leonel Adler\/PDT reassumiu sua vaga de vereador titular que estava sendo ocupada pelo suplente de vereador Marcos Pedro Griebler\/PDT. O senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria colocando em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 013\/2024 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 1\u00ba de abril de 2024. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 013\/2024 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Rio-Grandense. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino solicitou a vereadora Veleda de Paula para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu a vereadora pela leitura e solicitou a 1\u00aa Secret\u00e1ria da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 08 de abril de 2024. - Of\u00edcio do vereador Leonel Adler\/PDT, comunicando que ir\u00e1 assumir a vaga de vereador titular nesta Casa Legislativa a partir do dia 06 de abril de 2024. - Of. GP\/CAM n\u00ba 029\/2024, de 05 de abril de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 019\/2024, de 05 de abril de 2024, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 63.198,21\u0094. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica, do TCE, encaminhando Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 06\/2024, de 22 de mar\u00e7o de 2024, que tem por assunto o 3\u00ba ciclo do Programa Nacional de Transpar\u00eancia P\u00fablica (PNTP), referente ao exerc\u00edcio de 2024, e convoca\u00e7\u00e3o para evento de apresenta\u00e7\u00e3o. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Com concord\u00e2ncia do Plen\u00e1rio foi efetuada apenas a leitura do Of\u00edcio GP CAM 029\/2024, que encaminhou o Projeto de Lei n\u00ba 019\/2024. INDICA\u00c7\u00d5ES: - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 05\/2024, de autoria da Vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, como estamos no m\u00eas da conscientiza\u00e7\u00e3o do Autismo, fazer uma sugest\u00e3o a Administra\u00e7\u00e3o para desenvolver um programa de capacita\u00e7\u00e3o para m\u00e3es e pais de pessoas com autismo, para auxiliar as fam\u00edlias entenderem as necessidades espec\u00edficas das pessoas com TEA, uma proposta que tem o principal objetivo, proteger, orientar, capacitar e facilitar o desempenho das atividades e cuidados das pessoas com autismo em diversas \u00e1reas. Um programa coordenado pela Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Secretaria Municipal da sa\u00fade, podendo contar com a presen\u00e7a de psiquiatras, psic\u00f3logos e demais especialidades necess\u00e1rias, todo atendimento a pais e m\u00e3es, inclusive com assist\u00eancia jur\u00eddica. JUSTIFICATIVA: \u00c9 de amplo e not\u00f3rio conhecimento que pessoas com autismo necessitam de cuidados especiais notadamente, psicopedagogo, psic\u00f3logo, terapeuta ocupacional, fonoaudi\u00f3logo, dentre outros profissionais de outras \u00e1reas. Tamb\u00e9m \u00e9 indiscut\u00edvel que eles necessitam de uma aten\u00e7\u00e3o especial do poder p\u00fablico para a promo\u00e7\u00e3o de sua inclus\u00e3o social nas m\u00faltiplas atividades e servi\u00e7os. Como estamos no m\u00eas de abril, m\u00eas que \u00e9 chamado de Abril Azul, que tem o objetivo de envolver toda a Comunidade na causa que inclui o autismo, a fim de buscar uma sociedade mais consciente, menos preconceituosa e mais inclusiva, enfatizamos a import\u00e2ncia do pedido. A fam\u00edlia desempenha o papel mais relevante nos cuidados com seus filhos autistas e muitas vezes por n\u00e3o serem especialistas no assunto, acabam n\u00e3o possibilitando o desenvolvimento e a inclus\u00e3o na sociedade.Assim se percebe que a fam\u00edlia de crian\u00e7as com autismo em decorr\u00eancia da mudan\u00e7a de vida ap\u00f3s o nascimento e diagn\u00f3stico da crian\u00e7a, passa por muitas dificuldades como o preconceito, agressividade, a falta de adapta\u00e7\u00e3o na escola e muitas vezes isso gera uma tristeza e frustra\u00e7\u00e3o tanto por parte da fam\u00edlia como para a crian\u00e7a. Os pais, as m\u00e3es, a fam\u00edlia em si tem uma sobrecarga emocional com o enfrentamento dessa fase, a perda do filho idealizado, confus\u00e3o de sentimentos, medo, estresse, ter de lidar com o preconceito, assim necessidade da m\u00e3e, pai em ter aux\u00edlio no cuidado com o filho. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 06\/2024, de autoria do Vereador Cezar Formentini\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o setor competente seja estudada a possibilidade de estender o asfaltamento da Avenida Jorge M\u00fcller, na ala norte e sul. Destacamos a import\u00e2ncia desta provid\u00eancia para aprimorar a infraestrutura vi\u00e1ria e proporcionar maior conforto e seguran\u00e7a aos motoristas e pedestres. Uma infraestrutura fortalecida, um asfaltamento representa condi\u00e7\u00f5es de vida aprimoradas para toda a Comunidade e um passo significativo para impulsionar desenvolvimento e oferecer maior mobilidade e qualidade de vida aos cidad\u00e3os. Destacamos que na ala norte esta provid\u00eancia seria oportuna tamb\u00e9m, visto que todos est\u00e3o cientes do loteamento novo naquele local. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 07\/2024, de autoria do Vereador Cezar Formentini\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o setor competente seja estudada a possibilidade de realizar um conv\u00eanio com uma cl\u00ednica veterin\u00e1ria para tratar os animais em situa\u00e7\u00e3o de abandono nas ruas da nossa cidade. Justificativa: Tudo que diz respeito aos animais nos dias atuais, vem tomando grande visibilidade, crescendo absurdamente e seus direitos, consequentemente, vem ganhando espa\u00e7o no ordenamento jur\u00eddico. Solicita-se este conv\u00eanio, pois o atual cen\u00e1rio e dos \u00faltimos tempos visto nas ruas do nosso munic\u00edpio \u00e9 o elevado n\u00famero de animais, principalmente cachorros que s\u00e3o abandonados, muitas vezes pelo motivo dos animais estarem adoecidos ou com idade avan\u00e7ada. Destaca-se que criar uma pol\u00edtica p\u00fablica de cuidado com os animais abandonados tamb\u00e9m \u00e9 uma quest\u00e3o de seguran\u00e7a, pois um animal doente nas vias p\u00fablicas pode passar diversas doen\u00e7as para o ser humano, por isso deve haver um controle maior. Cuidar dos animais \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o que soma. E \u00e9 fundamente que se forme essa consci\u00eancia, e que se tenha investimento p\u00fablico para o cuidado com os animais. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 08\/2024, de autoria do Vereador Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja concedido para os professores do nosso munic\u00edpio o reajuste do piso do magist\u00e9rio do exerc\u00edcio de 2023, que foi de 14,95% e tendo sido concedido somente 6% aos professores municipais. O que os professores reivindicam \u00e9 o pagamento suplementar de 8,95% que faltou ser concedido em 2023. O pagamento suplementar foi autorizado para quem seria contratado para o exerc\u00edcio de 2023, conforme projeto de lei encaminhado pelo Executivo e aprovado pelo Legislativo em dezembro de 2022. Como esse percentual de 8,95% n\u00e3o foi concedido em 2023, mesmo diante do percentual de 4,62% concedido em 2024, o piso dos professores do nosso munic\u00edpio segue abaixo do valor real que a classe tem direito de acordo com a lei. JUSTIFICATIVA: Entendemos que esse reajuste representa uma valoriza\u00e7\u00e3o do ensino b\u00e1sico e do professor. Destacamos tamb\u00e9m que a maioria dos munic\u00edpios do Estado do Rio Grande do Sul efetuam este pagamento, por isso ressaltamos que no nosso entendimento nosso munic\u00edpio deveria implementar tamb\u00e9m o piso salarial do magist\u00e9rio. Como foi colocado in\u00fameras vezes que a bandeira do governo do nosso munic\u00edpio \u00e9 a Educa\u00e7\u00e3o, salientamos que deve haver uma pol\u00edtica de maior valoriza\u00e7\u00e3o dos professores, pois se queremos que a Educa\u00e7\u00e3o seja uma prioridade, precisamos nos esfor\u00e7ar para valorizar os profissionais da Educa\u00e7\u00e3o, pagando um sal\u00e1rio digno conforme o piso da categoria. PEDIDOS DE PROVID\u00caNCIAS: - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 09\/2024, de autoria da Vereadora Veleda de Paula\/Republicanos, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente que seja efetuada a pintura do meio-fio e vasos das plantas ornamentais na Avenida Jorge Muller na ala norte da cidade, desde a esquina da Rua Henrique Altmann at\u00e9 o final da Avenida em dire\u00e7\u00e3o a linha Freitas. JUSTIFICATIVA: Foi feita a pintura dos meios-fios da ala sul da Avenida da cidade e parte do centro da ala norte e naquele trecho acima citado n\u00e3o o fizeram como se a cidade terminasse ali ou aquele trecho n\u00e3o fizesse parte do per\u00edmetro urbano. A pintura dar\u00e1 um aspecto visual de cidade mais limpa, bonita e revitalizada, pois ali temos v\u00e1rios pontos de com\u00e9rcio onde transitam muitos viajantes de fora e mesmo os moradores do munic\u00edpio merecem um visual bonito ao transitarem ao longo da Avenida, pois aqueles moradores e comerciantes tamb\u00e9m pagam seus impostos como os demais do centro e da ala sul. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 010\/2024, de autoria do Vereador Cezar Formentini\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o setor competente, seja estudada a possibilidade de ser revisto o sistema de drenagem das \u00e1guas pluviais na Avenida Jorge M\u00fcller, ala norte, mais precisamente nas proximidades da resid\u00eancia do senhor N\u00e9dio Roese e Jorge de Freitas. Justifica-se esta provid\u00eancia, pois segundo os moradores daquelas proximidades, o sistema de drenagem \u00e9 ineficaz no manejo das \u00e1guas ali, pois relataram que quando h\u00e1 ocorr\u00eancia de chuvas em grande volume, ocorre o ac\u00famulo e dep\u00f3sito de \u00e1gua no local que persiste por muitas vezes at\u00e9 08 dias, causando transtornos aos moradores e demais pessoas que transitam por ali. A ocorr\u00eancia de incapacidade do sistema de drenagem e problemas com o ac\u00famulo de \u00e1gua pode acarretar diversos problemas, inclusive danos \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o. Por isso, solicita-se um sistema de drenagem eficiente para solucionar o problema daquele local. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es, o senhor presidente deferiu as indica\u00e7\u00f5es e os pedidos de provid\u00eancias. Na sequ\u00eancia passou-se para o espa\u00e7o do Grande Expediente, como n\u00e3o havia nenhum vereador inscrito, passou-se para o Espa\u00e7o das Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: - ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA\/PDT. Saudou a todos e iniciou falando sobre o m\u00eas do Abril Azul, que tem o objetivo de envolver toda comunidade na causa do autismo. Fez atrav\u00e9s de uma indica\u00e7\u00e3o uma sugest\u00e3o para a administra\u00e7\u00e3o fazer uma capacita\u00e7\u00e3o para m\u00e3es e pais de crian\u00e7as autistas. Explicou que esta capacita\u00e7\u00e3o tem o objetivo de proteger, orientar, capacitar o desempenho das crian\u00e7as com TEA. Declarou que as crian\u00e7as j\u00e1 tem o atendimento de psic\u00f3logo, fonoaudi\u00f3logo, nutricionistas, mas tamb\u00e9m \u00e9 indiscut\u00edvel dar uma aten\u00e7\u00e3o especial do poder p\u00fablico para a inclus\u00e3o social nas m\u00faltiplas atividades. Que a fam\u00edlia desempenha um papel muito relevante nos cuidados com seus filhos autistas e, muitas vezes, por n\u00e3o ser especialista no assunto acaba n\u00e3o possibilitando o desenvolvimento e inclus\u00e3o das crian\u00e7as na sociedade. Assim percebe-se que a fam\u00edlia de crian\u00e7as com autismo devido as mudan\u00e7as de vida ap\u00f3s o nascimento e diagn\u00f3stico das crian\u00e7as passam por muitas dificuldades, principalmente com o preconceito, agressividade e falta de adapta\u00e7\u00e3o na escola. A fam\u00edlia tem uma sobrecarga emocional nessa fase, a perda de um filho idealizado, a confus\u00e3o dos sentimentos, o medo, estresse de ter que lidar com o preconceito, assim a necessidade do aux\u00edlio para m\u00e3es e pais. Informou que no dia de hoje procurou a secret\u00e1ria de educa\u00e7\u00e3o Susana e ela confirmou tudo o que a administra\u00e7\u00e3o faz para as crian\u00e7as com autismo, todo acompanhamento escolar, desde a inclus\u00e3o e alimenta\u00e7\u00e3o e as quest\u00f5es m\u00e9dicas e terapeutas. A secret\u00e1ria falou que um tempo atr\u00e1s foi iniciado um programa para pais, mas que esse programa n\u00e3o teve continuidade e v\u00ea que seria muito importante essa capacita\u00e7\u00e3o. A crian\u00e7a estimulada corretamente pela fam\u00edlia e a escola constr\u00f3i um ambiente favorecedor para o desenvolvimento do seu potencial. A secret\u00e1ria informou que j\u00e1 tem uma programa\u00e7\u00e3o de forma\u00e7\u00e3o agendada, uma palestra no dia 22\/04\/2024, com uma especialista em autismo, e \u00e9 muito importante que todos participem. E, como militante dessa causa, n\u00e3o poderia deixar passar em branco o m\u00eas do Abril Azul, e por conhecer as dores desses pais e m\u00e3es. A\u00ed se justifica o programa para cuidar dos pais das crian\u00e7as autistas. Finalizou desejando uma boa semana a todos. CEZAR FORMENTINI\/PDT. Saudou a todos e iniciou desejando um bom retorno ao vereador Leonel Adler e disse que o seu trabalho na secretaria foi muito produtivo, eficaz e fundamental para o munic\u00edpio. Falou sobre suas indica\u00e7\u00f5es e pedido de provid\u00eancias sobre os c\u00e3es abandonados em nosso munic\u00edpio, e pediu que seja feito um conv\u00eanio com uma cl\u00ednica que pudesse atender esses animais, pois a comunidade nem sempre consegue adotar os c\u00e3es que muitas vezes est\u00e3o doentes e machucados. Acredita que n\u00e3o seja t\u00e3o dif\u00edcil para o munic\u00edpio realizar esse conv\u00eanio visto que o munic\u00edpio de Carazinho tem conv\u00eanio e temos uma m\u00e9dica veterin\u00e1ria no munic\u00edpio que pode atender esses animais e encaminhar para uma cl\u00ednica. Segundo ele as c\u00e2meras de monitoramento deveriam filmar quem larga esses animais para que seja tomada as provid\u00eancias, pois est\u00e1 mais do que na hora do munic\u00edpio investir nesse setor. Outro pedido \u00e9 sobre a ala norte do munic\u00edpio onde a \u00e1gua da chuva fica acumulada na avenida, os animais tomam e gera criadouro de mosquitos e \u00e9 uma obra que tranquilamente a secretaria de obras pode realizar. E outro pedido sobre a ala sul onde a \u00e9poca de safra a poeira \u00e9 bastante complicada, e vai um bom trecho dentro da cidade e a \u00fanica solu\u00e7\u00e3o seria aumentar a extens\u00e3o da avenida para que os moradores n\u00e3o sofressem tanto com esse problema que j\u00e1 vem a 30 anos no munic\u00edpio. E o loteamento em que foi exigido a infraestrutura atrav\u00e9s de lei e o munic\u00edpio deve dar respaldo para que a rua seja asfaltada para n\u00e3o dar esse problema de poeira.  Agradeceu e finalizou desejando uma boa semana. DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND\/REPUBLICANOS. Saudou a todos e mencionou um pedido de informa\u00e7\u00f5es que fez no dia 27\/02\/2024, atrav\u00e9s do of\u00edcio 022\/2024, questionando se o munic\u00edpio aderiu ao Programa Negocia RS, se sim qual o andamento do processo e se n\u00e3o por qual motivo e tamb\u00e9m questionou sobre o im\u00f3vel de matr\u00edcula 23821 localizado no interior entre a comunidade Nossa Senhora Aparecida e a localidade de Papel\u00e3o Zebu. Se permanece sendo utilizado por particular ou a administra\u00e7\u00e3o est\u00e1 fazendo uso. Declarou que \u00e9 seu direto como vereador fazer pedidos de informa\u00e7\u00e3o e considerou uma falta de considera\u00e7\u00e3o do poder executivo em n\u00e3o responder. Cobrou o presidente e a administra\u00e7\u00e3o sobre o que poderia ser feito para garantir uma resposta ao seu pedido, que \u00e9 um dever do poder executivo.  Falou sobre o pedido de provid\u00eancias do vereador Cezar Formentini e relembrou do programa Pavimenta RS, no qual fez tr\u00eas indica\u00e7\u00f5es ao Executivo. Infelizmente, n\u00e3o obteve \u00eaxito devido \u00e0 falta de elabora\u00e7\u00e3o de projetos pela administra\u00e7\u00e3o. Ele mencionou a necessidade de asfaltamento at\u00e9 o cemit\u00e9rio cat\u00f3lico para atender \u00e0s necessidades da empresa de Juliano Roese. Tamb\u00e9m mencionou o trecho at\u00e9 a tornearia do Ratinho, e ainda at\u00e9 Rinc\u00e3o Doce, no Moinho, que n\u00e3o receberam projetos, enquanto outros munic\u00edpios aderiram ao programa com sucesso. Por fim, destacou a import\u00e2ncia do asfaltamento trazido pelo primeiro prefeito, Ivo Girardello, e lamentou o atraso de aproximadamente 20 anos em rela\u00e7\u00e3o a outros munic\u00edpios. Agradeceu e finalizou. ELDER KNAPP\/MDB. Saudou a todos e falou sobre sua indica\u00e7\u00e3o que apresentou nesta sess\u00e3o sugerindo que o magist\u00e9rio seja valorizado, aonde no \u00faltimo relato em 2023, o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (FUNDEB) tinha R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais) depositados, e o poder executivo n\u00e3o est\u00e1 pagando o que \u00e9 de direito do magist\u00e9rio. Esse aumento \u00e9 um direito e um incentivo para valorizar os professores e o ensino b\u00e1sico do munic\u00edpio. Disse tamb\u00e9m que, como j\u00e1 foi mencionado v\u00e1rias vezes nesta Tribuna, para o PDT a bandeira principal \u00e9 a educa\u00e7\u00e3o e os vereadores aprovaram um aumento de 14,95% para os professores, que n\u00e3o \u00e9 apenas o percentual que foi aprovado, mas sim o reconhecimento do trabalho desses profissionais. Continuou dizendo que se n\u00e3o houvesse dinheiro dispon\u00edvel, seria compreens\u00edvel, mas sabemos que h\u00e1 recursos dispon\u00edveis, e o prefeito municipal precisa analisar essa quest\u00e3o. Al\u00e9m disso, abordou a preocupa\u00e7\u00e3o com a dengue, mencionando uma casa na Rua Afonso Vergutz que est\u00e1 com o po\u00e7o negro aberto h\u00e1 mais de tr\u00eas meses. Ressaltou que os moradores s\u00e3o pessoas carentes e n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de fechar o po\u00e7o, o que representa um risco para a sa\u00fade p\u00fablica, pois \u00e9 um criadouro de mosquitos. Por fim, destacou que o munic\u00edpio est\u00e1 entre os vinte piores em quest\u00e3o de saneamento b\u00e1sico, conforme dados do IBGE e enfatizou a import\u00e2ncia de resolver essa situa\u00e7\u00e3o e pediu para que o setor competente tome as medidas necess\u00e1rias. Agradeceu e finalizou. LEONEL ADLER\/PDT. Cumprimentou a todos e agradeceu o momento em poder dizer que nos 32 anos de emancipa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, o munic\u00edpio realizou um grande evento como todos os anos vem realizando e contou com o trabalho dos funcion\u00e1rios que contribu\u00edram para que fosse poss\u00edvel a sua realiza\u00e7\u00e3o. Falou sobre a secretaria que estava trabalhando que realizou muitas obras, mas que ainda tem muito trabalho pela frente e que sai de cabe\u00e7a erguida dessa fun\u00e7\u00e3o que lhe exigiu muito trabalho e responsabilidade. Ressaltou que o munic\u00edpio est\u00e1 muito desenvolvido, e agradeceu a maioria dos trabalhadores que ajudaram, por\u00e9m teve uma minoria que al\u00e9m de n\u00e3o ajudar ainda incomodavam. Disse que em outra oportunidade vai esclarecer sobre algumas situa\u00e7\u00f5es que foi envolvido enquanto era secret\u00e1rio, em algumas situa\u00e7\u00f5es pol\u00edticas feitas por uma minoria de vereadores e vai utilizar seu espa\u00e7o para esclarecer a verdade. Falou que volta a assumir seu cargo de vereador com muita vontade e que vai continuar trabalhando pensando na comunidade, para que Santo Ant\u00f4nio do Planalto continue crescendo e progredindo. Agradeceu e desejou um boa-noite a todos. Como n\u00e3o haviam mais vereadores inscritos passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante da ORDEM DO DIA: - Substitutivo ao Projeto de Lei n\u00ba 018\/2024, de 1\u00ba.04.2024, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O CONTRATO DO SERVIDOR CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER \u00c0 NECESSIDADE TEMPOR\u00c1RIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO, COM BASE NA LEI MUNICIPAL N\u00ba 1.823\/2023\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PDT (Presidente), Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT e Veleda de Paula\/Republicanos (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Republicanos, Maikon Luz Vicente\/PDT e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o, ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Substitutivo ao Projeto de Lei n\u00ba 018\/2024, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. Como n\u00e3o havia mat\u00e9ria em pauta e n\u00e3o havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para a pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 15 de abril de 2024, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local. (Para constar, est\u00e1 tramitando o PROCESSO 001251-02.00\/21-8, Processo de Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, referente ao Exerc\u00edcio de 2021 e o Projeto de Lei n\u00ba 019\/2024, de 05.04.2024, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO, NO VALOR DE R$ 63.198,21\u0094). \r\n\r\n\r\nVer. Vilmar Soares da Silva                                  Ver\u00aa. Andrea Cristina de Oliveira\r\nPresidente                                                               1\u00aa Secret\u00e1ria\r\n\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/524\/ata-no-0142024"},{"id":523,"descricao":"Ata n\u00ba 013\/2024","numero":null,"ano":null,"data":"2024-04-01T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 13\/2024\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nde 1\u00ba de abril de 2024\r\nAo primeiro dia do m\u00eas de abril do ano de dois mil e vinte e quatro (1\u00ba.04.2024), \u00e0s dezenove horas (19h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PDT, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/Republicanos, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Veleda de Paula\/Republicanos, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria colocando em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 012\/2024 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 25 de mar\u00e7o de 2024. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 012\/2024 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Nacional Brasileiro. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino solicitou ao vereador Maikon Luz Vicente para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou a 1\u00aa Secret\u00e1ria da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 1\u00ba de abril de 2024. - Of. GP\/CAM n\u00ba 027\/2024, de 27 de mar\u00e7o de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 018\/2024, de 27 de mar\u00e7o de 2024, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, com base na Lei Municipal n\u00ba 1.823\/2023\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 028\/2024, de 1\u00ba de abril de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Substitutivo ao Projeto de Lei n\u00ba 018\/2024, de 1\u00ba de abril de 2024, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, com base na Lei Municipal n\u00ba 1.823\/2023\u0094. - Of\u00edcios de n\u00ba 01, 02 e 03\/2024, de 1\u00ba de abril de 2024, da Presidente Municipal do Republicanos, comunicando a filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria dos vereadores Douglas Rafael Allebrand e Veleda Clarice Alflen de Paula e da suplente de vereadora Ang\u00e9lica Strauss de Anhaia no partido Republicanos a partir de 11 de mar\u00e7o de 2024. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da ASCAMAJA encaminhando o Edital n\u00ba 05\/2024, que convoca a diretoria; o conselho fiscal; as c\u00e2maras associadas; presidentes; vereadores e demais interessados para Assembleia Geral Ordin\u00e1ria Mensal a ser realizada no dia 19 de abril de 2024, no munic\u00edpio de Tapera, RS. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Com concord\u00e2ncia do Plen\u00e1rio foi efetuada apenas a leitura do Of\u00edcio GP CAM 028, que encaminhou o Substitutivo ao Projeto de Lei n\u00ba 018\/2024. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es, como n\u00e3o havia nenhum vereador inscrito para o espa\u00e7o do Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o das Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: - DOUGLAS RAFAEL ALEBRAND\/Republicanos. Inicialmente saudou a todos. Usou a Tribuna para reiterar o Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 07\/2024, de sua autoria, apresentada da sess\u00e3o do dia 04 de mar\u00e7o de 2024 onde solicitou provid\u00eancias sobre uma vala entre as ruas Helmut Kirinus e Eduardo Zimmer. Ent\u00e3o vem mais uma vez a Tribuna para solicitar que o setor competente veja uma maneira de resolver este problema, que pode trazer danos materiais aos carros. E tamb\u00e9m solicitou melhorias na ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica das ruas. Finalizou agradecendo. - MAIKON LUZ VICENTE\/PDT. Saudou a todos e iniciou agradecendo a Deise e a Eletrocar que resolveram, nesta manh\u00e3, a quest\u00e3o dos fios que estavam soltos na avenida desde o temporal do m\u00eas de novembro de 2023. Informou que os fios eram de internet, mas estavam encostados na rede de luz dificultando a passagem dos pedestres e trazendo risco de choque el\u00e9trico, em frente ao mercado Quer\u00eancia. Disse que iria fazer um requerimento, por\u00e9m a Deise contatou a empresa que resolveu a quest\u00e3o. Ficou apenas um fio solto em frente a propriedade do senhor S\u00e9rgio Vergutz, mas ir\u00e1 contatar a empresa para que seja resolvido tamb\u00e9m. Finalizou agradecendo. Como n\u00e3o haviam mais vereadores inscritos passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo, como n\u00e3o havia mat\u00e9ria em pauta e n\u00e3o havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para a pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 08 de abril de 2024, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local. (Para constar, est\u00e1 tramitando o PROCESSO 001251-02.00\/21-8, Processo de Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, referente ao Exerc\u00edcio de 2021 e o Substitutivo ao Projeto de Lei n\u00ba 018\/2024, de 1\u00ba de abril de 2024, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, com base na Lei Municipal n\u00ba 1.823\/2023\u0094). \r\n\r\n\r\nVer. Vilmar Soares da Silva                                  Ver\u00aa. Andrea Cristina de Oliveira\r\nPresidente                                                               1\u00aa Secret\u00e1ria\r\n\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/523\/ata-no-0132024"}],"links":{"first":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=1","last":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=32","prev":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=5","next":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=7"},"meta":{"current_page":6,"from":101,"last_page":32,"links":[{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=5","label":"Anterior","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=1","label":"1","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=2","label":"2","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=3","label":"3","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=4","label":"4","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=5","label":"5","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=6","label":"6","active":true},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=7","label":"7","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=8","label":"8","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=9","label":"9","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=10","label":"10","active":false},{"url":null,"label":"...","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=31","label":"31","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=32","label":"32","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=7","label":"Pr\u00f3xima","active":false}],"path":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas","per_page":20,"to":120,"total":637}}