{"data":[{"id":522,"descricao":"Ata n\u00ba 012\/2024","numero":null,"ano":null,"data":"2024-03-25T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 12\/2024\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nde 25 de mar\u00e7o de 2024\r\nAos vinte e cinco dias do m\u00eas de mar\u00e7o do ano de dois mil e vinte e quatro (25.03.2024), \u00e0s dezenove horas (19h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PRD, Ang\u00e9lica Strauss de Anhaia\/Uni\u00e3o, Cezar Formentini\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Veleda de Paula\/PRD, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. (A vereadora Ang\u00e9lica Strauss de Anhaia assumiu na vaga do vereador Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, licenciado por motivos particulares no per\u00edodo de 25 a 27 de mar\u00e7o de 2024). O senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria solicitando a leitura do of\u00edcio de licenciamento do vereador Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o e da convoca\u00e7\u00e3o da vereadora Ang\u00e9lica Strauss de Anhaia\/Uni\u00e3o. Ap\u00f3s a leitura da convoca\u00e7\u00e3o da vereadora colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 011\/2024 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 18 de mar\u00e7o de 2024. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 011\/2024 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou a vereadora Ang\u00e9lica Strauss de Anhaia para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu a vereadora pela leitura e solicitou a 1\u00aa Secret\u00e1ria da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 18 de mar\u00e7o de 2024. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica, do TCE, encaminhando Of\u00edcio Circular DCF n\u00b0 05\/2024, de 18 de mar\u00e7o de 2024, o qual trata da Obrigatoriedade de alimenta\u00e7\u00e3o do Sistema LicitaCon Obras na esfera municipal. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica, do TCE, encaminhando Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 06\/2024, de 22 de mar\u00e7o de 2024, que tem por assunto o 3\u00ba ciclo do Programa Nacional de Transpar\u00eancia P\u00fablica (PNTP), referente ao exerc\u00edcio de 2024, e convoca\u00e7\u00e3o para evento de apresenta\u00e7\u00e3o. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: - Requerimento de n\u00ba 03\/2024, de autoria da vereadora Ang\u00e9lica Strauss de Anhaia\/Uni\u00e3o, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que envie a esta Casa, as seguintes informa\u00e7\u00f5es: 1) Por que motivos a servidora Ana Cristina Candaten, servidora p\u00fablica efetiva no cargo de dentista n\u00e3o precisa registrar a frequ\u00eancia no sistema eletr\u00f4nico de ponto, como os outros servidores efetivos da Secretaria Municipal da Sa\u00fade fazem. 2) Se existe ato formal que dispensa do ponto eletr\u00f4nico a servidora Ana Cristina Candaten \u0097 lotada no cargo de dentista perante a Secretaria Municipal da Sa\u00fade; 3) Se existe outro registro do ponto da servidora que seja enviado c\u00f3pia a esta Casa, referente os anos de 2022, 2023, at\u00e9 final de fevereiro de 2024. 4) Seja enviado \u00e0 esta Casa Legislativa o registro de produ\u00e7\u00e3o mensal das odont\u00f3logas lotadas na Secretaria Municipal da Sa\u00fade, no per\u00edodo de 2022 e 2023, separando a produ\u00e7\u00e3o por profissional. JUSTIFICATIVA: O presente pedido justifica-se pelas in\u00fameras indaga\u00e7\u00f5es de outros funcion\u00e1rios efetivos que batem o ponto e querem uma explica\u00e7\u00e3o porque a servidora em quest\u00e3o tem essa regalia. Todo servidor p\u00fablico tem uma jornada estabelecida em lei, de acordo com o seu cargo ou sua carreira e deve desenvolver sua atividade laboral durante esse tempo determinado. A dispensa do controle da jornada de trabalho n\u00e3o observa o interesse p\u00fablico e as exig\u00eancias do servi\u00e7o. Em regra geral, todos os servidores efetivos devem obrigatoriamente registrar a frequ\u00eancia di\u00e1ria no sistema eletr\u00f4nico de ponto. Por isso, entende-se que como no pr\u00e9dio onde funciona a Secretaria Municipal da Sa\u00fade h\u00e1 o sistema eletr\u00f4nico de ponto, todos devem faz\u00ea-lo, sendo injusto apenas uma servidora ser dispensada deste registro eletr\u00f4nico. Al\u00e9m disso, constata-se frequentes faltas desta servidora ao trabalho, n\u00e3o cumprimento da jornada integral em muitas ocasi\u00f5es. Tamb\u00e9m se percebe uma enorme diferen\u00e7a no n\u00famero de atendimentos realizados pela profissional dentista que atua no turno da manh\u00e3, comparado aos atendimentos prestados pela dentista em quest\u00e3o, Ana Cristina Candaten, que presta atendimentos no turno da tarde. Salienta-se ainda que h\u00e1 in\u00fameras reclama\u00e7\u00f5es de mun\u00edcipes, que relataram que marcam dentista para o turno da tarde, e quando chega \u00e0s v\u00e9speras do atendimento, ou at\u00e9 mesmo no dia, s\u00e3o avisados que a referida profissional n\u00e3o poder\u00e1 realizar o atendimento, marcando para outro dia. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 09\/2024, de autoria do vereador Vilson Altmann\/MDB, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Andrea Cristina de Oliveira\/PRD, solicitando que seja enviado oficio parabenizando o jovem Felipe Morais do Nascimento, que no dia 15 de mar\u00e7o de 2024 defendeu sua tese de doutorado intitulada como \"Modelo para medir o potencial de ado\u00e7\u00e3o dos consumidores \u00e0 tecnologia fotovoltaica a partir de Power Big Data\", obtendo o t\u00edtulo de Doutor em Engenharia de Produ\u00e7\u00e3o pela Universidade Federal de Santa Maria \u0097 UFSM. Manifestar no of\u00edcio o reconhecimento a este jovem pela cola\u00e7\u00e3o de grau e desejar que desempenhe um excelente trabalho nesta profiss\u00e3o. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es, como n\u00e3o havia nenhum vereador inscrito para o espa\u00e7o do Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o das Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: - ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA\/PRD. A vereadora Andrea inicialmente saudou a todos e seguiu falando que este foi um dia muito feliz. Dia de transformar a pol\u00edtica de Santo Ant\u00f4nio do Planalto e que com muita seguran\u00e7a e orgulho seu partido escolhido \u00e9 o PDT, se referindo ao fato de ter assinado sua filia\u00e7\u00e3o ao PDT momentos antes desta sess\u00e3o. Continuou falando que esta decis\u00e3o se deu por acreditar no projeto do partido, em tudo de bom que ainda pode acontecer fazendo com que o munic\u00edpio cres\u00e7a e se desenvolva. Segundo ela \u00e9 um partido de grandes lutas, de grandes l\u00edderes citando Leonel de Moura Brizola. Citou o presidente do partido Elio Freitas que fez o convite com objetivo de fortalecer cada vez mais o PDT.  Agradeceu aos incentivadores como Elio Freitas, Cezar Formentini e Jos\u00e9 Alberi dos Santos, e tantos outros. Agradeceu tamb\u00e9m ao PTB, partido em que fez parte junto com a vereadora Veleda, dizendo que foi de grande aprendizado e jamais vai esquecer o l\u00edder que foi seu grande amigo Larri Afonso Bangemann. Mas, explicou que o PTB vinha trazendo descontentamento grande e certo rep\u00fadio, pois o presidente nacional n\u00e3o trouxe nada de bom e acabou com o partido. O importante \u00e9 que a decis\u00e3o foi tomada e consultou muita gente, alguns at\u00e9 que estavam presentes e v\u00e1rias pessoas da comunidade que fizeram parte dessa decis\u00e3o.  Aos colegas PDT, deseja que tenham uni\u00e3o e muita sorte nessa empreitada que tem pela frente. Deixou registrado o agradecimento a todos, seu relato emocionado pela sua volta ao partido. Finalizou agradecendo. - CEZAR FORMENTINI\/PDT. Saudou a todos e disse ser um privil\u00e9gio ser o primeiro a usar a Tribuna ap\u00f3s o retorno da vereadora Andr\u00e9a ao partido PDT e em ter influenciado nessa decis\u00e3o. Trouxe boas not\u00edcias pois receberam uma emenda parlamentar do deputado Afonso Motta\/PDT no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para fazer a piscina t\u00e9rmica no centro de conviv\u00eancias, disse ainda que nos \u00faltimos 8 anos, esse deputado liberou R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) para o munic\u00edpio. Tamb\u00e9m citou os R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) que entraram na conta do munic\u00edpio, por interm\u00e9dio do deputado estadual Eduardo Loureiro\/PDT, para ser investido no CTG na \u00e1rea da cultura. Comentou tamb\u00e9m sobre a primeira mulher que assumiu a presid\u00eancia da Ascamaja, dizendo que \u00e9 um momento muito especial e que mostra a for\u00e7a que a mulher est\u00e1 conquistando. Falou sobre a ponte na localidade de S\u00e3o Louren\u00e7o que est\u00e1 reformada e liberada e agradeceu a Secretaria de Obras pela realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de forma r\u00e1pida e eficiente. Finalizou agradecendo. ANG\u00c9LICA STRAUSS\/UNI\u00c3O. Inicialmente saudou a todos e se manifestou sobre o Requerimento - Pedido de Informa\u00e7\u00f5es de n\u00ba 03\/2024, de sua autoria, que fez sobre a funcion\u00e1ria concursada no munic\u00edpio como cirurgi\u00e3-dentista com carga hor\u00e1ria de 40 horas semanais que n\u00e3o cumpre este hor\u00e1rio, n\u00e3o cumpre agenda e \u00e9 a \u00fanica funcion\u00e1ria da Secretaria de Sa\u00fade que n\u00e3o bate o ponto eletr\u00f4nico. Explicou que como agente de sa\u00fade, est\u00e1 diariamente nas casas e por diversas vezes ouviu reclama\u00e7\u00f5es. Gostaria de saber o motivo que a funcion\u00e1ria vem a anos sendo beneficiada nesse quesito, pois todos os outros funcion\u00e1rios tanto da Secretaria de Sa\u00fade quanto das outras secretarias batem o ponto eletr\u00f4nico, cumprem sua carga hor\u00e1ria, inclusive todos os CCs. Fica no aguardo da resposta do seu pedido para que possa responder aos usu\u00e1rios que reclamam que a dentista Ana n\u00e3o atende e que s\u00f3 conseguem o atendimento ap\u00f3s duas ou tr\u00eas vezes de cancelamento. Aproveitou a oportunidade para colocar outras reclama\u00e7\u00f5es sobre a Secretaria de Sa\u00fade, onde a maior delas \u00e9 a falta de medicamentos, a falta de exames, usu\u00e1rios que fazem fisioterapia e n\u00e3o tem material b\u00e1sico para fisioterapeuta trabalhar como bandagem, na sala de procedimentos n\u00e3o funciona o ar-condicionado e a anestesia \u00e9 de p\u00e9ssima qualidade. Reclama\u00e7\u00f5es que como agente comunit\u00e1ria de sa\u00fade recebe, e acredita que chega a todos, mas que a grande maioria est\u00e1 sendo conivente com as reclama\u00e7\u00f5es que j\u00e1 vem de anos. Fora outros pontos negativos de um povo cansado de pedir e n\u00e3o ser atendido. Disse ainda, que v\u00e1rias vezes assiste a sess\u00e3o e v\u00ea que os pedidos s\u00e3o b\u00e1sicos e os mesmos, como estradas, rem\u00e9dios, ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica e j\u00e1 est\u00e1 na hora de se conscientizar para dar um pouco mais de aten\u00e7\u00e3o e respeito ao usu\u00e1rio e eleitor da cidade. Estamos no ano eleitoral e independente de partido o eleitor merece todo respeito. Finalizou dizendo que um mau l\u00edder pode destruir bons funcion\u00e1rios e o m\u00e1ximo n\u00e3o se alcan\u00e7a fazendo o m\u00ednimo. Agradeceu a oportunidade, desejou uma Feliz P\u00e1scoa e um boa-noite a todos. ELDER KAPP\/MDB. Saudou a todos e falou sobre a ponte da localidade de S\u00e3o Louren\u00e7o. Disse que j\u00e1 vinha a meses pedindo a a reforma da ponte desta comunidade. Quando soube da obra na ponte procurou o vice-prefeito para que fosse adiada em virtude do movimento na safra, mas como a obra foi r\u00e1pida agradeceu a Secretaria de Obras por ter realizado o trabalho e deixado os moradores da localidade satisfeitos. Disse que todos os vereadores querem isso das pessoas que est\u00e3o \u00e0 frente das secretarias municipais. Finalizou agradecendo. VELEDA DE PAULA\/PRD. Saudou a todos e iniciou falando sobre fatos que os mun\u00edcipes tem direito de saber que est\u00e3o acontecendo na C\u00e2mara de Vereadores. Lembrou que na sess\u00e3o do dia 11\/03\/2024 foi questionada sobre como ter se candidatada a vereadora sem conhecer a cartilha de leis, durante a explica\u00e7\u00e3o do motivo de n\u00e3o apresentar o projeto de lei para redu\u00e7\u00e3o salarial dos vereadores. Na sess\u00e3o do dia 18\/03\/2024 chegaram \u00e0 casa legislativa dois projetos do executivo onde em um deles dizia para ser colocado em vota\u00e7\u00e3o com urg\u00eancia. Estava tudo certo que n\u00e3o iria ser colocado em vota\u00e7\u00e3o pois os mesmos poderiam esperar os sete dias de prazo para o projeto de urg\u00eancia e trinta dias para o outro. Mas durante o intervalo os presidentes das comiss\u00f5es e mais alguns vereadores se reuniram na sala de reuni\u00f5es e decidiram colocar em vota\u00e7\u00e3o no mesmo dia da entrada dos projetos, desrespeitando o regimento interno em dar publicidade aos mesmos de pelo menos 24 horas. Questionou o motivo dessa decis\u00e3o e foi informada de que se n\u00e3o colocasse em vota\u00e7\u00e3o teria que fazer uma sess\u00e3o extraordin\u00e1ria durante a semana.  Ouviu os colegas dizerem que s\u00e3o vereadores 24 horas por dia, ent\u00e3o a sess\u00e3o extraordin\u00e1ria poderia ter sido feita em qualquer outro dia, j\u00e1 que n\u00e3o gera custo a mais para os cofres p\u00fablicos. Questionou os colegas vereadores sobre o motivo de n\u00e3o cumprir as leis criadas no regimento interno elaborado em 2013 pelos pr\u00f3prios vereadores que se dizem conhecedores de leis. Disse que n\u00e3o conhece o regimento interno decor, ent\u00e3o pesquisa sempre que necess\u00e1rio e sabe que nenhum projeto seria discutido e votado sem que tenha ocorrido sua publica\u00e7\u00e3o de pelo menos 24 horas no mural ou site da c\u00e2mara. Os projetos do Executivo deveriam ser enviados com anteced\u00eancia para avalia\u00e7\u00e3o nos prazos estabelecido em lei. Outra coloca\u00e7\u00e3o que foi feita durante o intervalo da sess\u00e3o do dia 11\/03\/2024 de que se algum vereador n\u00e3o trouxe recursos atrav\u00e9s de seus deputados para o munic\u00edpio, talvez n\u00e3o tivesse feito jus ao sal\u00e1rio. Colocou que \u00e9 dever do Prefeito ir em busca de recursos, e dos vereadores fiscalizar o seu destino correto, mas aproveitam para auxiliar o desenvolvimento do munic\u00edpio trazendo recursos atrav\u00e9s de deputados. Lembrou ainda que o recurso do asfalto do Distrito Industrial entre as empresas Roda Forte, Catto e onde j\u00e1 deveria estar instalada a empresa Savage e o recurso do p\u00f3rtico do parque de rodeios, que ainda n\u00e3o est\u00e1 conclu\u00eddo foram da bancada do ent\u00e3o PTB, das vereadoras Veleda e Andrea atrav\u00e9s do deputado estadual Dirceu Franciscon no valor total de R$ 867.825,91 (oitocentos e sessenta e sete mil, oitocentos e vinte e cinco reais e noventa e um centavos). Ent\u00e3o se o problema s\u00e3o recursos, seu sal\u00e1rio est\u00e1 bem pago e se for conhecimento de leis e regimento interno est\u00e1 no mesmo par\u00e2metro que os demais. E para relembrar o papel do vereador, disse que n\u00e3o \u00e9 somente conhecer as leis, mas fazer com que as mesmas sejam cumpridas. Finalizou desejando uma Feliz P\u00e1scoa a todos. Passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante da ORDEM DO DIA: Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 09\/2024, de autoria do vereador Vilson Altmann\/MDB, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Andrea Cristina de Oliveira\/PRD. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 09\/2024 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. N\u00e3o havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para a pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 1\u00ba de abril de 2024, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local. (Para constar, est\u00e1 tramitando o PROCESSO 001251-02.00\/21-8, Processo de Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, referente ao Exerc\u00edcio de 2021). \r\n\r\n\r\nVer. Vilmar Soares da Silva                                  Ver\u00aa. Andrea Cristina de Oliveira\r\nPresidente                                                               1\u00aa Secret\u00e1ria\r\n\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/522\/ata-no-0122024"},{"id":520,"descricao":"Ata n\u00ba 010\/2024","numero":null,"ano":null,"data":"2024-03-18T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 10\/2024\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nde 11 de mar\u00e7o de 2024\r\nAos onze dias do m\u00eas de mar\u00e7o do ano de dois mil e vinte e quatro (11.03.2024), \u00e0s dezenove horas (19h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PRD, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Veleda de Paula\/PRD, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 09\/2024 da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada no dia 04 de mar\u00e7o de 2024. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 09\/2024 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Vilson Altmann para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Rio-Grandense. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino solicitou a 1\u00aa Secret\u00e1ria da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: - Of. GP\/CAM n\u00ba 022\/2024, de 04 de mar\u00e7o de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao of\u00edcio OP n\u00ba 010\/2024, referente ao Pedido de Informa\u00e7\u00f5es de n\u00ba 01\/2024, de autoria da vereadora Veleda de Paula\/PRD. - Of. GP\/CAM n\u00ba 023\/2024, de 11 de mar\u00e7o de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 015\/2024, de 11 de mar\u00e7o de 2024, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 4.000,00.\u0094 - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Com concord\u00e2ncia do Plen\u00e1rio foi efetuada apenas a leitura do Of\u00edcio GP CAM 023\/2024, que encaminhou o Projeto de Lei n\u00ba 015\/2024. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 08\/2024, de autoria do Vereador Maikon Luz Vicente\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que seja procedido o patrolamento, empedramento e compacta\u00e7\u00e3o dos piores trechos da estrada desde a BR-386, passando pela Comunidade de Nossa Senhora do Carmo at\u00e9 a propriedade da Fam\u00edlia Schmaedecke. Justificativa: Estamos solicitando esta provid\u00eancia, pois em v\u00e1rios pontos esta estrada est\u00e1 bastante prec\u00e1ria, principalmente em dias chuvosos e como se trata de uma estrada geral, bastante movimentada, itiner\u00e1rio do transporte escolar, entende-se que deve oferecer melhores condi\u00e7\u00f5es de trafegabilidade. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es, o senhor presidente deferiu o pedido de provid\u00eancias. Passou-se para o espa\u00e7o do Grande Expediente, como n\u00e3o havia nenhum vereador inscrito, passou-se para o Espa\u00e7o das Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: MAIKON LUZ VICENTE\/PDT: cumprimentou a todos e iniciou agradecendo ao secret\u00e1rio e aos funcion\u00e1rios da Secretaria de Obras que realizaram os reparos na estrada que d\u00e1 acesso \u00e0s propriedades de Jo\u00e3o Nardin, Ari Nardin e Amar Muller enfatizando o excelente trabalho realizado. Tamb\u00e9m fez um pedido de provid\u00eancias, que \u00e9 o patrolamento, empedramento e compacta\u00e7\u00e3o dos piores trechos desde a BR 386, passando pela comunidade de Nossa Senhora do Carmo at\u00e9 a divisa da estrada com a lavoura da fam\u00edlia Schmaedecke, pois n\u00e3o possui pedra. Al\u00e9m disso, convidou os mun\u00edcipes e toda regi\u00e3o para o 5\u00ba Rodeio Cidade de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, a Feira Multissetorial e os shows que ocorrer\u00e3o nos dias 15 a 17 de mar\u00e7o em comemora\u00e7\u00e3o aos 32 anos de Santo Ant\u00f4nio do Planalto. Finalizou agradecendo. VELEDA DE PAULA\/PRD: cumprimentou a todos e falou sobre a n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei para redu\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio de vereadores que foi sua promessa durante campanha eleitoral. Disse ter elaborado o projeto inclusive se baseando em outros munic\u00edpios que chegaram a fazer o projeto e n\u00e3o tiveram muito sucesso. Ap\u00f3s uma planilha de economia e sugest\u00e3o de onde poderia investir o recurso economizado entrou em contato com um assessor jur\u00eddico da \u00e1rea pol\u00edtica para analisar o projeto se estava dentro dos padr\u00f5es e se poderia apresent\u00e1-lo para tentar que fosse aprovado e recebeu a seguinte informa\u00e7\u00e3o: que seria uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade, direito p\u00fablico n\u00e3o  especificado, obedecer\u00e1 aos princ\u00edpios da ilegalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, efici\u00eancia, e tamb\u00e9m ao Artigo 29 par\u00e1grafo 6\u00b0 e artigo 37 par\u00e1grafo 15 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e infelizmente no regimento interno da C\u00e2mara de Vereadores de Santo Ant\u00f4nio do Planalto no cap\u00edtulo 12 artigo 157 diz que a remunera\u00e7\u00e3o do prefeito, vice-prefeito, dos vereadores e secret\u00e1rios municipais ocorrer\u00e1 exclusivamente sobre a forma de subs\u00eddio e ser\u00e1 fixada por lei por iniciativa privada da mesa diretora, obedecidos aos princ\u00edpios e preceitos que regem o assunto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, Constitui\u00e7\u00e3o Estadual e Lei Org\u00e2nica do munic\u00edpio. Como n\u00e3o faz parte da mesa diretora n\u00e3o pode apresentar o projeto por ilegalidade.  Consta na Constitui\u00e7\u00e3o Federal artigo 37 que esta lei s\u00f3 pode entrar em vigor na gest\u00e3o seguinte a apresenta\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do projeto, ent\u00e3o se tivesse tentado fazer a um ou dois anos atr\u00e1s n\u00e3o poderia colocar em pr\u00e1tica nesta gest\u00e3o e j\u00e1 teria ca\u00eddo no esquecimento da popula\u00e7\u00e3o. Por isso deixou para esse ano divulgar sobre a n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o. E no artigo 3\u00ba do projeto 03\/2020 do Legislativo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto diz que o valor do subs\u00eddio mensal dos vereadores n\u00e3o poder\u00e1 ser alterado durante a atual legislatura. Nos pr\u00f3ximos meses haver\u00e1 a defini\u00e7\u00e3o de subs\u00eddio dos vereadores para gest\u00e3o 2025\/2028 em que talvez este valor poder\u00e1 ser aumentado e no in\u00edcio de cada ano haver\u00e1 corre\u00e7\u00e3o salarial. Mas este ano quando vier o projeto do poss\u00edvel aumento do subs\u00eddio dos vereadores para a pr\u00f3xima legislatura, diz que votar\u00e1 contra e gostaria de contar com o apoio dos demais colegas. Disse n\u00e3o ter votado contra a corre\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios dos vereadores pois cada ano quando o projeto chega \u00e0 c\u00e2mara vem junto no mesmo projeto de aumento dos sal\u00e1rios dos servidores p\u00fablicos municipais ent\u00e3o se votar contra estar\u00e1 votando contra o aumento dos servidores tamb\u00e9m. J\u00e1 foi questionada do porque n\u00e3o deixar parte do seu sal\u00e1rio para os cofres p\u00fablicos durante esse tempo de vereadora j\u00e1 que sugeriu a redu\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio, mas assim como os recursos dos deputados, a administra\u00e7\u00e3o decide onde investir assim seria com a parte do seu sal\u00e1rio, ent\u00e3o decidiu receber integramente e destinar como e onde quisesse. Podem dizer que est\u00e1 fazendo demagogia e n\u00e3o se importar\u00e1 com nenhum coment\u00e1rio desfavor\u00e1vel e seu pensamento \u00e9 esse e nenhum argumento far\u00e1 mudar de ideia pois foi um compromisso de campanha do qual n\u00e3o se arrepende pois neste tempo n\u00e3o precisou faltar nenhum dia sequer do trabalho di\u00e1rio como funcion\u00e1ria p\u00fablica para atender um compromisso como vereadora ent\u00e3o n\u00e3o \u00e9 um trabalho t\u00e3o exaustivo que precise de um sal\u00e1rio t\u00e3o elevado. Falou que o munic\u00edpio de Aratiba no Rio Grande do Sul conseguiu reduzir o sal\u00e1rio dos vereadores para um sal\u00e1rio m\u00ednimo na pr\u00f3xima gest\u00e3o a partir de 2025, projeto apresentado pelo presidente da c\u00e2mara de vereadores. Segundo informa\u00e7\u00f5es, esse vereador estava a oito anos tentando fazer essa redu\u00e7\u00e3o, mas sem sucesso devido a ilegalidade conforme as leis e agora como presidente da c\u00e2mara conseguiu e vai para um sal\u00e1rio m\u00ednimo e a maioria dos vereadores aprovou, e infelizmente essa iniciativa n\u00e3o pode ser sua e tem que partir da mesa diretora. Se tivesse conseguido apresentar o projeto e fosse aprovado, certamente resultaria em uma economia aos cofres p\u00fablicos, que poderia ser repassado no aumento do sal\u00e1rio do padr\u00e3o 1 dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos.  No entanto depende das leis e teve que desistir desse compromisso de campanha.  Agradece a compreens\u00e3o da comunidade e est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para esclarecer d\u00favidas. APARTE, o vereador CEZAR FORMENTINI cumprimentou a todos e comentou sobre a demagogia que a senhora vereadora Veleda est\u00e1 fazendo e que fez na campanha pois sendo funcion\u00e1ria p\u00fablica a 20 anos na administra\u00e7\u00e3o e se candidatou a vereadora, n\u00e3o sabia que os subs\u00eddios s\u00e3o fixados no \u00faltimo ano da legislatura e esse projeto de baixar sal\u00e1rios dos vereadores \u00e9 inconstitucional e que todos deveriam saber. Na C\u00e2mara de Vereadores, n\u00e3o s\u00f3 o presidente, como tamb\u00e9m todos os vereadores devem votar para o aumento, perman\u00eancia ou baixa do sal\u00e1rio dos vereadores e j\u00e1 falou a uns anos atr\u00e1s que a vereadora deveria estar arrependida pelo que prometeu na campanha de doar parte do sal\u00e1rio, pois precisam ir atr\u00e1s das coisas diariamente, s\u00e3o vereadores 24 horas por dia e s\u00e3o muito atuantes, e de sua parte j\u00e1 diz que se o presidente apresentar o projeto ser\u00e1 a favor pois considera que merece seu sal\u00e1rio e trabalha para aquilo que pretende ganhar e quem votar contra \u00e9 quem acha que n\u00e3o merece esse sal\u00e1rio. Outro ponto importante \u00e9 que n\u00e3o podem abrir m\u00e3o da parcela que \u00e9 de direito, os 7% destinados a C\u00e2mara Municipal pertencem ao Legislativo e n\u00e3o podem repassar esse valor para aumento salarial do padr\u00e3o 1, que deve ser estudado com o pr\u00f3ximo prefeito. Seria demagogia prometer reduzir os sal\u00e1rios dos vereadores para aumentar o sal\u00e1rio do n\u00edvel 1. Entende a opini\u00e3o e \u00e9 uma pessoa democr\u00e1tica por isso fez esse esclarecimento e finalizou agradecendo. Retoma a Vereadora VELEDA, e para complementar, esclareceu n\u00e3o ter falado que o valor reduzido no sal\u00e1rio dos vereadores seria transferido para aumento salarial, mas que a possibilidade existiria, pois sobraria nos cofres p\u00fablicos, permitindo ao prefeito ter mais recursos para investir no padr\u00e3o salarial 1 e continua com a ideia que R$ 3.200,00 (tr\u00eas mil e duzentos reais) para um vereador \u00e9 bastante e est\u00e3o desmerecendo o sal\u00e1rio de R$ 1.153,00 (um mil cento e cinquenta reais) do padr\u00e3o 1. Hoje, um funcion\u00e1rio que entra como servente recebe esse sal\u00e1rio, vale alimenta\u00e7\u00e3o e insalubridade. Finalizou agradecendo. Como n\u00e3o havia mais vereadores inscritos passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo, n\u00e3o constando mat\u00e9ria na ORDEM DO DIA e n\u00e3o havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para a pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 18 de mar\u00e7o de 2024, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local. (Para constar, est\u00e1 tramitando o Projeto de Lei n\u00ba 015\/2024, que \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 4.000,00.\u0094 e o PROCESSO 001251-02.00\/21-8, Processo de Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, referente ao Exerc\u00edcio de 2021). \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nVer. Vilmar Soares da Silva                                  Ver\u00aa. Andrea Cristina de Oliveira\r\nPresidente                                                               1\u00aa Secret\u00e1ria\r\n\r\n\r\n\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/520\/ata-no-0102024"},{"id":521,"descricao":"Ata n\u00ba 011\/2024","numero":null,"ano":null,"data":"2024-03-18T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 11\/2024\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nde 18 de mar\u00e7o de 2024\r\nAos dezoito dias do m\u00eas de mar\u00e7o do ano de dois mil e vinte e quatro (18.03.2024), \u00e0s dezenove horas (19h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PRD, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Veleda de Paula\/PRD, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 010\/2024 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 11 de mar\u00e7o de 2024. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 010\/2024 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Cezar Formentini para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou a 1\u00aa Secret\u00e1ria da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 18 de mar\u00e7o de 2024. - Of. n\u00ba 010\/2024, de 14 de mar\u00e7o de 2024, da Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente, solicitando o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal, para a realiza\u00e7\u00e3o de uma reuni\u00e3o com os agricultores e produtores de leite do munic\u00edpio, a se realizar no dia 15 de mar\u00e7o \u00e0s 10 horas. - Of. GP\/CAM n\u00ba 024\/2024, de 14 de mar\u00e7o de 2024, solicitando o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal e convidando os vereadores para realiza\u00e7\u00e3o de Audi\u00eancia P\u00fablica com os propriet\u00e1rios das unidades habitacionais do Loteamento Santa L\u00facia, que ser\u00e1 realizada no dia 19 de mar\u00e7o de 2024, \u00e0s 19:00 horas. - Of. GP\/CAM n\u00ba 025\/2024, de 14 de mar\u00e7o de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 016\/2024, de 14 de mar\u00e7o de 2024, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 026\/2024, de 14 de mar\u00e7o de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 017\/2024, de 14 de mar\u00e7o de 2024, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de 1.600.000,00\u0094. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da Consultoria de Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira da C\u00e2mara dos Deputados, informando as transfer\u00eancias dos recursos da Uni\u00e3o (constitucional, legal e volunt\u00e1ria) pagos ao munic\u00edpio no per\u00edodo de janeiro e fevereiro de 2024. Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da Caixa Econ\u00f4mica Federal, notificando o Cr\u00e9dito de Recursos Financeiros do Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o, em 15 de mar\u00e7o de 2024, no valor de R$ 238.856,00, na conta vinculada ao Contrato de Repasse n\u00ba 1083165-59, assinado em 19\/07\/2022, no \u00e2mbito do Programa Mobilidade Urbana, sob gest\u00e3o do Minist\u00e9rio das Cidades, que tem por objeto Apoio \u00e0 Pol\u00edtica Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado \u00e0 Implanta\u00e7\u00e3o e Qualifica\u00e7\u00e3o Vi\u00e1ria.  - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da ASCAMAJA encaminhando o Edital n\u00ba 03\/2024, que convoca a diretoria; o conselho fiscal; as c\u00e2maras associadas; presidentes; vereadores e demais interessados para Assembleia Geral Ordin\u00e1ria Mensal e Assembleia Geral de Elei\u00e7\u00e3o da Diretoria e Conselho Fiscal da Gest\u00e3o 2024\/2025 a ser realizada no dia 22 de mar\u00e7o de 2024, no munic\u00edpio de Lagoa dos Tr\u00eas Cantos, RS. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Com concord\u00e2ncia do Plen\u00e1rio foi efetuada apenas a leitura dos Of\u00edcios GP CAM 025 e 026\/2024, que encaminharam os Projetos de Lei n\u00ba 016 e 017\/2024, respectivamente. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es, como n\u00e3o havia nenhum vereador inscrito para o espa\u00e7o do Grande Expediente e para o Espa\u00e7o das Comunica\u00e7\u00f5es passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante da ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei n\u00ba 015\/2024, de 11 de mar\u00e7o de 2024, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO, NO VALOR DE R$ 4.000,00\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PRD (Presidente), Elder Knapp\/MDB, Marcos Pedro Griebler\/PDT e Veleda de Paula\/PRD (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/UNI\u00c3O, Maikon Luz Vicente\/PDT e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o, ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 015\/2024, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 016\/2024, de 14 de mar\u00e7o de 2024, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER \u00c0 NECESSIDADE TEMPOR\u00c1RIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PRD (Presidente), Elder Knapp\/MDB, Marcos Pedro Griebler\/PDT e Veleda de Paula\/PRD (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/UNI\u00c3O, Maikon Luz Vicente\/PDT e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o, ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 016\/2024, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n\u00ba 017\/2024, de 14 de mar\u00e7o de 2024, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO, NO VALOR DE 1.600.000,00\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PRD (Presidente), Elder Knapp\/MDB, Marcos Pedro Griebler\/PDT e Veleda de Paula\/PRD (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/UNI\u00c3O, Maikon Luz Vicente\/PDT e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o, o vereador Vilson Altmann se manifestou e ap\u00f3s saudar a todos falou sobre a import\u00e2ncia deste projeto que trata da abertura de cr\u00e9dito especial no valor de R$ 1.600.000,00 (um milh\u00e3o e seiscentos mil reais) para a aquisi\u00e7\u00e3o de dois caminh\u00f5es. Disse que se trata de um financiamento que o munic\u00edpio est\u00e1 buscando junto ao Banco BRDE, com um juro baixo, e os legisladores n\u00e3o podem perder a oportunidade de dar o voto favor\u00e1vel a esse projeto. Segundo ele a aquisi\u00e7\u00e3o ir\u00e1 somar junto a secretaria de obras e a secretaria de agricultura para que os p\u00e1tios dos produtores de leite e as estradas possam ser recuperadas. E, devido ser um valor alto o munic\u00edpio n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de fazer a compra pagando \u00e0 vista, mas, com um financiamento ter\u00e1 um prazo longo com juros baixos, o que beneficia o munic\u00edpio. Concluiu declarando que seu vota \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o deste projeto. Como mais ningu\u00e9m se manifestou o Projeto de Lei n\u00ba 017\/2024 foi colocado em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovado por unanimidade, juntamente com os pareceres. N\u00e3o havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para a pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 25 de mar\u00e7o de 2024, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local. (Para constar, est\u00e1 tramitando o PROCESSO 001251-02.00\/21-8, Processo de Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, referente ao Exerc\u00edcio de 2021). \r\n\r\n\r\nVer. Vilmar Soares da Silva                                  Ver\u00aa. Andrea Cristina de Oliveira\r\nPresidente                                                               1\u00aa Secret\u00e1ria\r\n\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/521\/ata-no-0112024"},{"id":519,"descricao":"Ata n\u00ba 009\/2024","numero":null,"ano":null,"data":"2024-03-04T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 09\/2024\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nde 04 de mar\u00e7o de 2024\r\nAos quatro dias do m\u00eas de mar\u00e7o do ano de dois mil e vinte e quatro (04.03.2024), \u00e0s dezenove horas (19h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PRD, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Veleda de Paula\/PRD, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 08\/2024 da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada no dia 26 de fevereiro de 2024. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 08\/2024 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Maikon Luz Vicente para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Nacional Brasileiro. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino solicitou a 1\u00aa Secret\u00e1ria da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica, do TCE, encaminhando Of\u00edcio Circular DCF n\u00b0 04\/2024, o qual informa que em decorr\u00eancia de problemas operacionais nos sistemas informatizados de alguns munic\u00edpios do Estado, atribu\u00eddos \u00e0 empresa prestadora dos servi\u00e7os, informa-se que, excepcionalmente, o prazo de entrega das remessas do SIAPC\/PAD e dos dados da Folha de Pagamento relativas ao m\u00eas de janeiro de 2024 foi prorrogado para o dia 08 de mar\u00e7o de 2024. - Of. GP\/CAM n\u00ba 020\/2024, de 28 de fevereiro de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 013\/2024, de 28 de fevereiro de 2024, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 47.302,71.\u0094 - Of. GP\/CAM n\u00ba 021\/2024, de 01 de mar\u00e7o de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 014\/2024, de 01 de mar\u00e7o de 2024, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico.\u0094 - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Com concord\u00e2ncia do Plen\u00e1rio foi efetuada apenas a leitura dos Of\u00edcios GP CAM 020\/2024 e 021\/2024, que encaminharam os Projetos de Lei n\u00ba 013\/2024 e 014\/2024. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 02\/2024, de autoria da Vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PRD, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja estudada a possibilidade de em parceria do Executivo Municipal, Secretarias Municipais, C\u00e2mara Municipal, Escolas e a Brigada Militar a realiza\u00e7\u00e3o de um Dia D, uma mobiliza\u00e7\u00e3o para refor\u00e7ar as a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e elimina\u00e7\u00e3o dos focos do mosquito da Dengue, com o Tema: \"Todos contra a dengue\". Sugere-se que atrav\u00e9s desta mobiliza\u00e7\u00e3o poderiam ser desenvolvidas atividades tais como: entrega de panfletos sobre como combater o mosquito da dengue, como ocorre a transmiss\u00e3o, principais sintomas da doen\u00e7a; orienta\u00e7\u00f5es a popula\u00e7\u00e3o; atividades especiais nas escolas; intensifica\u00e7\u00e3o das vistorias; a\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 doen\u00e7a nas resid\u00eancias. A Vereadora autora do pedido destaca que seria mais um importante passo entre as a\u00e7\u00f5es contra a dengue, de uni\u00e3o de for\u00e7as nesta iniciativa para divulgar e mobilizar toda a nossa popula\u00e7\u00e3o. Justifica-se o pedido e pede-se uma aten\u00e7\u00e3o especial do Executivo para atender e agilizar este pleito, pois como todos n\u00f3s temos acompanhado esta doen\u00e7a vem crescendo e em alguns munic\u00edpios do Rio Grande do Sul inclusive de forma assustadora. Sabemos que \u00e9 uma doen\u00e7a nova para todos n\u00f3s, grave, que todos somos suscet\u00edveis, por\u00e9m em popula\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis como crian\u00e7as ou idosos, o v\u00edrus pode interagir com doen\u00e7as pr\u00e9-existentes e levar a quadros graves ou gerar maiores complica\u00e7\u00f5es nas condi\u00e7\u00f5es cl\u00ednicas de sa\u00fade da pessoa. Por isso, no atual cen\u00e1rio que estamos vivenciando todo cuidado \u00e9 indispens\u00e1vel e desta forma esta campanha ser\u00e1 de extrema import\u00e2ncia para refor\u00e7ar a conscientiza\u00e7\u00e3o das pessoas para a preven\u00e7\u00e3o. Salienta-se ainda que para n\u00f3s ga\u00fachos \u00e9 uma doen\u00e7a at\u00e9 ent\u00e3o desconhecida, que at\u00e9 a pouco tempo n\u00e3o existia por aqui, ouv\u00edamos falar somente da dengue nas outras regi\u00f5es do nosso pa\u00eds, mas hoje a nossa realidade \u00e9 outra. E, assim n\u00e3o estamos familiarizados com a doen\u00e7a e por este motivo toda a informa\u00e7\u00e3o \u00e9 importante. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 03\/2024, de autoria da Vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PRD, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja estudada a possibilidade de conceder uma gratifica\u00e7\u00e3o ou adicional de risco de vida de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento base das Conselheiras Tutelares do nosso munic\u00edpio, que atualmente recebem um sal\u00e1rio m\u00ednimo, para desta forma proporcionar uma remunera\u00e7\u00e3o mais digna para essas profissionais que tanto se dedicam para preservar os direitos das nossas crian\u00e7as e adolescentes do nosso munic\u00edpio. JUSTIFICATIVA: Justificamos nosso pedido, pois como todos n\u00f3s notoriamente sabemos, do trabalho neste \u00f3rg\u00e3o t\u00e3o importante que \u00e9 o Conselho Tutelar, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos das crian\u00e7as e adolescentes. De atender essas crian\u00e7as e adolescentes com direitos violados ou amea\u00e7ados. Estes profissionais devem sempre estar atentos a qualquer sinal de viol\u00eancia (f\u00edsica, psicol\u00f3gica ou sexual), abandono, neglig\u00eancia ou comportamentos que violem ou estejam na emin\u00eancia de violar tais direitos. O Conselho Tutelar pode ser considerado inclusive como instrumento de controle social, uma vez que zelam pelas garantias dos menores, servindo inclusive como ferramenta de fiscaliza\u00e7\u00e3o das demais institui\u00e7\u00f5es que prestam atendimento a esse p\u00fablico. Trata-se de uma provid\u00eancia muito aguardada, pois nosso Conselho vem h\u00e1 anos clamando por um aumento na remunera\u00e7\u00e3o para estas profissionais, que todos n\u00f3s constatamos o quanto se dedicam, esfor\u00e7am e de amor ao trabalho. Sabe-se tamb\u00e9m da tamanha import\u00e2ncia e responsabilidade que elas tem, do trabalho que desempenham, das dificuldades que enfrentam, dos problemas muito complicados que surgem, que muitas vezes afeta inclusive o emocional. Salienta-se ainda que Santo Ant\u00f4nio do Planalto vem crescendo e desenvolvendo muito nos \u00faltimos anos e com o aumento populacional cresce tamb\u00e9m as demandas em v\u00e1rios aspectos; inclusive o trabalho das Conselheiras Tutelares que vem aumentando gradativamente tamb\u00e9m ao longo dos anos, visto que tem aumentado os problemas que envolvem crian\u00e7as e adolescentes, principalmente no que tange \u00e0s drogas. Diante das adversidades que os profissionais do Conselho Tutelar enfrentam no desempenho de suas atribui\u00e7\u00f5es de passarem por risco de morte em algumas situa\u00e7\u00f5es no trabalho executado certos dias, pois nos \u00faltimos tempos temos conhecimento que elas se deslocam com frequ\u00eancia at\u00e9 o munic\u00edpio vizinho, em lugares de grande periculosidade, para atender chamados envolvendo problemas com crian\u00e7as e adolescentes do nosso munic\u00edpio. Por todos esses motivos expostos acima, e frisando da complexidade, dedica\u00e7\u00e3o exclusiva em tempo integral que elas devem ter, conforme exig\u00eancia que consta na nossa Lei Municipal, destacando tamb\u00e9m que a remunera\u00e7\u00e3o dos Conselheiros Tutelares da nossa regi\u00e3o, ou seja, Carazinho, Coqueiros do Sul, Chapada a remunera\u00e7\u00e3o \u00e9 maior. Desta forma o adicional ou gratifica\u00e7\u00e3o seria uma maneira de recompens\u00e1-los pela dedica\u00e7\u00e3o no empenho do trabalho complexo e dif\u00edcil e sendo assim nada mais justo receberem uma remunera\u00e7\u00e3o compat\u00edvel com as particularidades da fun\u00e7\u00e3o. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 04\/2024, de autoria do Vereador Vilson Altmann\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, reiterando a sugest\u00e3o para que estude a viabilidade de encaminhar projeto de Lei \u00e0 esta Casa Legislativa a fim de criar a Politica Municipal de Incentivo ao Uso de Energia Solar e outras fontes renov\u00e1veis. Esta indica\u00e7\u00e3o possui por objetivo principal fomentar a ado\u00e7\u00e3o de sistemas fotovoltaicos e outras fontes de gera\u00e7\u00e3o de energia renov\u00e1vel no munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto. Os Sistemas fotovoltaicos produzem energia el\u00e9trica de maneira limpa, renov\u00e1vel, sustent\u00e1vel e ambientalmente ben\u00e9fica para a sociedade em especial no Brasil com insola\u00e7\u00e3o abundante. A energia solar fotovoltaica n\u00e3o gera nenhum tipo de emiss\u00e3o e quando a gera\u00e7\u00e3o de energia \u00e9 maior que o uso, o excedente \u00e9 exportado para a rede. Desta forma, o usu\u00e1rio recebe cr\u00e9ditos e economiza na fatura de energia el\u00e9trica. A energia solar fotovoltaica \u00e9 a fonte de energia que mais cresce no Brasil e, no \u00faltimo dia 18 de agosto de 2021, a C\u00e2mara de Deputados aprovou no congresso o marco legal da gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda, um avan\u00e7o para o desenvolvimento sustent\u00e1vel do pa\u00eds. Esta indica\u00e7\u00e3o de projeto de lei, visa a implementa\u00e7\u00e3o da gera\u00e7\u00e3o de energia sustent\u00e1vel para ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica e, tamb\u00e9m para o funcionamento dos pr\u00e9dios p\u00fablicos, que pode possibilitar uma economia significativa no que diz respeito aos gastos com energia el\u00e9trica na administra\u00e7\u00e3o municipal, cumprindo, desta forma, com um dos pilares da gest\u00e3o p\u00fablica, a economicidade. A administra\u00e7\u00e3o municipal poder\u00e1 se beneficiar financeiramente no futuro. Isso j\u00e1 \u00e9 uma realidade existente no nosso estado, conforme recente instala\u00e7\u00e3o de uma usina solar no munic\u00edpio de Manoel Viana - RS, com pouco mais de sete mil habitantes que deixou de gastar com energia el\u00e9trica um valor pr\u00f3ximo de R$ 90.000,00 por m\u00eas referentes \u00e0s instala\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e a ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Com um retorno de investimento inferior a 5 anos. Al\u00e9m disso, os valores que deixam de ser gastos com as contas de energia el\u00e9trica do munic\u00edpio permitem que a administra\u00e7\u00e3o possa atender outras frentes de investimentos no setor p\u00fablico, como obras de infraestrutura urbana e rural, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, desporto e lazer. Vale destacar tamb\u00e9m que o projeto que est\u00e1 sendo indicado, tr\u00e1s est\u00edmulos para o desenvolvimento do setor fotovoltaico no munic\u00edpio, atrav\u00e9s da possibilidade de incentivos e benef\u00edcios para a popula\u00e7\u00e3o com impactos diretos na sustentabilidade e economia. Pensar no Santo Ant\u00f4nio do Planalto do futuro \u00e9 pensar nas futuras gera\u00e7\u00f5es, e pensar investimentos com reflexos positivos agora e nas pr\u00f3ximas gera\u00e7\u00f5es, \u00e9 fazer gest\u00e3o p\u00fablica inovadora, propositiva e proativa. Diante do exposto, convicto da pertin\u00eancia do projeto em quest\u00e3o, este signat\u00e1rio encaminha em anexo uma minuta que poder\u00e1 servir de embasamento para a cria\u00e7\u00e3o de um projeto de Lei a ser encaminhado. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 07\/2024, de autoria do Vereador Douglas Rafael Allebrand\/UNI\u00c3O, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam providenciadas melhorias no cal\u00e7amento da Rua Helmut Kirinus, na esquina com a Rua Eduardo Zimmer, pois neste local possui uma vala que atravessa a rua, o que dificulta o tr\u00e2nsito e pode causar danos aos ve\u00edculos que por ali transitam. Solicita tamb\u00e9m para que seja feita a poda de \u00e1rvores e demais vegeta\u00e7\u00f5es que atrapalhem a visibilidade das placas de tr\u00e2nsito e placas com os nomes das ruas. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es, o senhor presidente deferiu as indica\u00e7\u00f5es e o pedido de provid\u00eancias. Passou-se para o espa\u00e7o do Grande Expediente, onde estavam inscritos os vereadores: ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA\/PRD: saudou a todos e informou trazer uma indica\u00e7\u00e3o importante que \u00e9 sobre a dengue, pois foi procurada por muitas pessoas da comunidade devido aos muitos casos no Estado. A doen\u00e7a, at\u00e9 pouco tempo desconhecida, agora apresenta n\u00fameros assustadores. Falou que \u00e9 importante mobilizar a popula\u00e7\u00e3o contra a dengue, fornecendo informa\u00e7\u00f5es sobre sua transmiss\u00e3o, e realizando atividades nas escolas. Al\u00e9m disso, \u00e9 necess\u00e1rio intensificar as vistorias nas resid\u00eancias. A dengue \u00e9 uma doen\u00e7a grave para a qual todos estamos suscet\u00edveis, com especial preocupa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a idosos e crian\u00e7as, que podem ter complica\u00e7\u00f5es se j\u00e1 possu\u00edrem doen\u00e7as cr\u00f4nicas e assim agravar os quadros. Disse que conversou com a Elisiane e foi informada sobre um dia D programado contra a dengue, por\u00e9m, sugeriu uma intensifica\u00e7\u00e3o para que estejamos realmente preparados para combater o mosquito transmissor. Agradeceu. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o das Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: VILSON ALTMANN\/MDB: saudou a todos e fez um coment\u00e1rio sobre a indica\u00e7\u00e3o da vereadora Andrea, em rela\u00e7\u00e3o ao reajuste do sal\u00e1rio das conselheiras tutelares, e espera que o prefeito envie um Projeto de Lei para que ganhem este aditivo e que \u00e9 plenamente favor\u00e1vel. Outra indica\u00e7\u00e3o importante da vereadora Andrea \u00e9 sobre a dengue, que se prolifera em todo pa\u00eds. Destacou a necessidade urgente de come\u00e7ar a combater a doen\u00e7a e conscientizar as pessoas para que fa\u00e7am a limpeza em suas propriedades e evitem que o munic\u00edpio seja atingido pela dengue. Em seguida, falou sobre uma indica\u00e7\u00e3o que fez em 2021, em que o munic\u00edpio de Manoel Viana\/RS construiu sua primeira usina fotovoltaica. Naquele ano, fez uma indica\u00e7\u00e3o para o prefeito municipal estudar a possibilidade de tamb\u00e9m implementar uma usina fotovoltaica para o munic\u00edpio. Muitos mun\u00edcipes possuem em suas resid\u00eancias energia solar, o que \u00e9 um benef\u00edcio com retorno muito grande. Espera que o prefeito estude com aten\u00e7\u00e3o a indica\u00e7\u00e3o e veja a viabilidade de realizar esse investimento, assim como a Cotrijal, que j\u00e1 possui sua usina fotovoltaica e est\u00e1 economizando na Expodireto R$ 2.000.000,00 (dois milh\u00f5es de reais) por m\u00eas em energia.  Acredita que seria importante esse investimento, pois ap\u00f3s o retorno, o dinheiro economizado por m\u00eas pode ser direcionado para a sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. O munic\u00edpio pode buscar no banco por este recurso, assim como buscou o valor para comprar dois caminh\u00f5es, e isso se pagar\u00e1.  Espera que seja implantada em nosso munic\u00edpio. Tamb\u00e9m informou que o deputado Vilmar Zanchin est\u00e1 liberando R$ 100.000,00 (cem mil reais) para que seja investido em sa\u00fade, no centro de conviv\u00eancia ou aonde puder ser utilizado. Totalizando j\u00e1 R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) esse ano para o munic\u00edpio em recursos para a comunidade. ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA\/PRD: reiterou suas sauda\u00e7\u00f5es, especialmente \u00e0s conselheiras tutelares presentes na sess\u00e3o. Falou sobre uma visita que fez ao conselho tutelar, categoria que se dedica exclusivamente \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes e que veta qualquer outra atividade remunerada durante o mandato e sabemos que o seu subs\u00eddio est\u00e1 defasado.  Disse ver a necessidade de o Poder Executivo fazer um estudo e ter interesse de pagar um adicional de risco de vida, ou seja, periculosidade aos membros do conselho tutelar, e que os demais vereadores se unissem nesse pedido. Falou que elas enfrentam muitas adversidades no desempenho das atribui\u00e7\u00f5es, que cresceram se comparadas a cinco anos atr\u00e1s. Essas profissionais tratam de situa\u00e7\u00f5es adversas relacionadas \u00e0 vida dos personagens envolvidos, chegando a passar por risco de vida em algumas situa\u00e7\u00f5es. Esse adicional seria uma maneira de recompens\u00e1-las pela dedica\u00e7\u00e3o e empenho de um trabalho complexo e dif\u00edcil.  Exercem atividade que possui periculosidade, pois se deparam com casos e conflitos envolvendo menores e seus familiares. Muitos munic\u00edpios j\u00e1 est\u00e3o concedendo esse adicional, ent\u00e3o nada mais justo que o governo municipal demonstre essa valoriza\u00e7\u00e3o e reconhecimento da import\u00e2ncia do trabalho do conselho tutelar na nossa comunidade atrav\u00e9s de uma remunera\u00e7\u00e3o compat\u00edvel com as particularidades da fun\u00e7\u00e3o. Apresenta pertinente indica\u00e7\u00e3o diante do exposto e tamb\u00e9m reinvindica\u00e7\u00f5es das conselheiras. E ap\u00f3s a \u00faltima visita ao conselho tutelar concluiu que \u00e9 um trabalho delicado que exige bastante das conselheiras pois, n\u00e3o existe cronograma, a carga hor\u00e1ria \u00e9 muito extensa contando com os plant\u00f5es e n\u00e3o existe adicional noturno nem horas extras e sim noites e madrugadas em locais perigosos. O conselho deseja a cria\u00e7\u00e3o de uma Lei Municipal que conceda adicional de risco de vida, cujo objetivo \u00e9 levar essa indica\u00e7\u00e3o ao prefeito, considerando que cada conselheira recebe um sal\u00e1rio m\u00ednimo para desempenhar a fun\u00e7\u00e3o. Disse quinda que \u00e9 uma luta bem importante e que gostaria que todos se mobilizassem para ser feito esse adicional. Tamb\u00e9m falou sobre a copa ver\u00e3o organizada pelo CMD, com responsabilidade do Tuta, parabenizou pelo trabalho desenvolvido, onde participaram cerca de dezessete equipes e proporcionou momentos de descontra\u00e7\u00e3o e confraterniza\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que re\u00fane diversas pessoas na pra\u00e7a. Escuta muitos elogios da pra\u00e7a, da copa ver\u00e3o, do quiosque que \u00e9 bem administrado e fornece lanche bom, bebida gelada \u00f3timo atendimento e m\u00fasica ao vivo. Parabenizou a copa ver\u00e3o, a administra\u00e7\u00e3o, ao Tuta e toda equipe que faz a copa ver\u00e3o acontecer. Finalizou desejando uma boa semana. DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND\/UNI\u00c3O: cumprimentou a todos e expressou total apoio sobre a indica\u00e7\u00e3o da vereadora Andrea em rela\u00e7\u00e3o ao reajuste no sal\u00e1rio das conselheiras tutelares manifestando-se ser completamente favor\u00e1vel. Em seguida, mencionou seu pedido de provid\u00eancias sobre a vala no cal\u00e7amento na rua Helmut Kirinus esquina com a rua Eduardo Zimmer, que tem causado danos aos ve\u00edculos, e solicitou uma solu\u00e7\u00e3o para o problema. Tamb\u00e9m solicitou que seja realizada a poda das \u00e1rvores que est\u00e3o obstruindo a visibilidade das placas, dificultando a localiza\u00e7\u00e3o do endere\u00e7o pelos entregadores. \u00c0 PARTE, o vereador Marcos Pedro Griebler\/PDT saudou a todos e informou que o secret\u00e1rio Leonel fez um levantamento sobre as placas e comprometeu-se a resolver a quest\u00e3o at\u00e9 o final do m\u00eas, adquirindo e adesivando novas placas padronizadas. Retomando a palavra, o Vereador Douglas agradeceu ao vereador Marcos pela coloca\u00e7\u00e3o e finalizou desejando um boa noite.  Como n\u00e3o havia mais vereadores inscritos passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante da ORDEM DO DIA: Projeto de Lei n\u00ba 013\/2024, de 28 de fevereiro de 2024, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO, NO VALOR DE R$ 47.302,71.\u0094 PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PRD (Presidente), Elder Knapp\/MDB, Marcos Pedro Griebler\/PDT e Veleda de Paula\/PRD (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/UNI\u00c3O, Maikon Luz Vicente\/PDT e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o, ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 013\/2024, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n\u00ba 014\/2024, de 01 de mar\u00e7o de 2024, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER \u00c0 NECESSIDADE TEMPOR\u00c1RIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO.\u0094 PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PRD (Presidente), Elder Knapp\/MDB, Marcos Pedro Griebler\/PDT e Veleda de Paula\/PRD (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/UNI\u00c3O, Maikon Luz Vicente\/PDT e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o, ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 014\/2024, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. (Para constar, est\u00e1 tramitando o PROCESSO 001251-02.00\/21-8, Processo de Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, referente ao Exerc\u00edcio de 2021). E n\u00e3o havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para a pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 11 de mar\u00e7o de 2024, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local. \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nVer. Vilmar Soares da Silva                                  Ver\u00aa. Andrea Cristina de Oliveira\r\nPresidente                                                               1\u00aa Secret\u00e1ria\r\n\r\n\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/519\/ata-no-0092024"},{"id":518,"descricao":"Ata n\u00ba 008\/2024","numero":null,"ano":null,"data":"2024-02-26T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 08\/2024\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nde 26 de fevereiro de 2024\r\nAos vinte e seis dias do m\u00eas de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro (26.02.2024), \u00e0s dezenove horas (19h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PRD, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Veleda de Paula\/PRD, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 07\/2024 da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada no dia 19 de fevereiro de 2024. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 07\/2024 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Marcos Pedro Griebler para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou a 1\u00aa Secret\u00e1ria da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica, da UVERGS \u0096 Uni\u00e3o dos Vereadores do Rio Grande do Sul, convidando os Senhores Vereadores para participarem do Congresso Estadual de Vereadores \u0096 \u00canfase: \u0093Demandas T\u00e9cnicas e Homenagem \u00e0s Mulheres\u0094 que se realizar\u00e1 nos dias 19, 20, 21 e 22 de mar\u00e7o de 2024, no Audit\u00f3rio SINDILOJAS, em Porto Alegre\/RS. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da ASCAMAJA encaminhando o Edital n\u00ba 001\/2024, que convoca a diretoria; o conselho fiscal; as c\u00e2maras associadas; presidentes; vereadores e demais interessados para Assembleia Geral Ordin\u00e1ria Mensal a ser realizada no dia 29\/02\/2024 (quinta-feira), no munic\u00edpio de Peju\u00e7ara\/RS. - Of. GP\/CAM n\u00ba 019\/2024, de 26 de fevereiro de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 012\/2024, de 19 de fevereiro de 2024, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico.\u0094 - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Com concord\u00e2ncia do Plen\u00e1rio foi efetuada apenas a leitura do Of\u00edcio GP CAM 019\/2024, que encaminhou o Projeto de Lei n\u00ba 012\/2024. - Req. \u0096 Pedido de Informa\u00e7\u00f5es de n\u00b0 02, de autoria do Vereador Douglas Rafael Allebrand\/UNI\u00c3O, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que envie a esta Casa, as seguintes informa\u00e7\u00f5es: 1) Se o Governo Municipal j\u00e1 aderiu ao Programa Negocia RS junto a Secretaria de Articula\u00e7\u00e3o e Apoio aos Munic\u00edpios do Governo do Estado, em raz\u00e3o de possuir cr\u00e9ditos a receber? Se sim, como est\u00e1 o andamento do processo? Se n\u00e3o, por qual motivo? 2) Qual a situa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel de matr\u00edcula 23.821 do Registro de Im\u00f3veis de Carazinho\/RS, im\u00f3vel este localizado no interior do nosso munic\u00edpio na estrada geral entre a Comunidade Nossa Senhora Aparecida e Papel\u00e3o Zeb\u00fa? Se permanece sendo utilizado por particular ou a administra\u00e7\u00e3o est\u00e1 fazendo uso? JUSTIFICATIVA: Justifica-se este pedido, pois no nosso entendimento o munic\u00edpio n\u00e3o pode perder esta possibilidade de receber da\u00e7\u00e3o em pagamento de bens im\u00f3veis desafetados, classificados como dominiais e pertences ao acervo patrimonial da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual direta. E como todos n\u00f3s sabemos o nosso munic\u00edpio possui um cr\u00e9dito junto ao Governo do Estado e em raz\u00e3o de haver \u00e1rea de propriedade do Governo Estadual em nosso munic\u00edpio a qual se enquadra no mencionado programa, por isso salientamos que \u00e9 importante e oportuno a ades\u00e3o para que se possa usufruir a \u00e1rea em proveito da Comunidade, evitando que ocorra ren\u00fancia de receita. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 05\/2024, de autoria do Vereador Douglas Rafael Allebrand\/UNI\u00c3O, solicitando que seja enviado of\u00edcio congratulando a jovem Let\u00edcia Scheuermann Girardelli pela cola\u00e7\u00e3o de grau no Curso de Direito pela Universidade de Passo Fundo, no dia 24.02.2024. Manifestar no of\u00edcio o reconhecimento a esta jovem pela sua dedica\u00e7\u00e3o que culminou na forma\u00e7\u00e3o em um curso superior e desejar que desempenhe um excelente trabalho na sua profiss\u00e3o. Desejar ainda votos que tenha uma vida coroada de \u00eaxitos e realiza\u00e7\u00f5es. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00b0 06\/2024, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand\/UNI\u00c3O, solicitando que seja enviando of\u00edcio a equipe Parceiros, de Voleibol de Areia do nosso munic\u00edpio, parabenizando-os e felicitando-os pela conquista do t\u00edtulo de Campe\u00e3o do Torneio de Voleibol de Areia Misto 4 x 4 realizado no dia 25.02.2024 no nosso munic\u00edpio. Desejar a todos que continuem dando exemplo desta pr\u00e1tica de esporte t\u00e3o saud\u00e1vel e votos de conquista de muitos t\u00edtulos na caminhada esportiva. - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar n\u00b0 07\/2024, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora LACY ARENDT ocorrido no dia 20 de fevereiro de 2024. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a senhora Lacy esteja descansando em paz. - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar n\u00b0 08\/2024, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora NEIVA BERGONSI ocorrido no dia 21 de fevereiro de 2024. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a senhora Neiva esteja descansando em paz. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es, o senhor presidente deferiu o Requerimento - Pedido de Informa\u00e7\u00e3o e as Mo\u00e7\u00f5es de Pesar e como n\u00e3o havia nenhum vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o das Comunica\u00e7\u00f5es estando inscrito os vereadores: CEZAR FORMENTINI\/PDT:  cumprimentou a todos e informou usar primeiramente a tribuna para dizer que esteve no Loteamento Santa L\u00facia visitando os moradores da localidade, onde lhe foi colocado que est\u00e3o com problemas com suas moradias, pois est\u00e3o recebendo um termo de quita\u00e7\u00e3o da Caixa Econ\u00f4mica Federal do financiamento de suas casas e ao mesmo tempo est\u00e3o recebendo boletos para pagamentos futuros. Ent\u00e3o foi acionado o jur\u00eddico da C\u00e2mara, pois v\u00e1rias pessoas est\u00e3o passando por essa situa\u00e7\u00e3o.  Informou que tem algumas c\u00f3pias dos termos de quita\u00e7\u00e3o e boletos de alguns moradores e est\u00e3o acionando o processo das moradias do bairro Santa L\u00facia para verificar se j\u00e1 venceu o prazo de pagamento, pois j\u00e1 faz mais de dez anos que os moradores est\u00e3o pagando. Planeja-se durante a semana elaborar um requerimento para ver o processo e fazer uma reuni\u00e3o com os mutu\u00e1rios, representantes da Caixa Econ\u00f4mica Federal e a administra\u00e7\u00e3o. Falou tamb\u00e9m que existe uma agita\u00e7\u00e3o por parte dos moradores devido a essa quest\u00e3o, o que \u00e9 normal, pois ao quitar um financiamento habitacional, deve-se receber a escritura de sua moradia. Ap\u00f3s falou que gostaria de perguntar aos colegas da base e ao l\u00edder de governo, se possuem informa\u00e7\u00f5es referentes ao Projeto de Lei n\u00ba 010\/2024, origin\u00e1rio do Executivo. Disse ser plenamente favor\u00e1vel ao projeto, mas perguntou se algu\u00e9m recebeu alguma informa\u00e7\u00e3o do Executivo esclarecendo o porqu\u00ea do financiamento de dois caminh\u00f5es sendo que existe recurso em caixa, cerca de R$4.000.000,00 (quatro milh\u00f5es de reais). O financiamento contempla um per\u00edodo de car\u00eancia de 12 meses e um prazo de pagamento de 48 meses. Acha estranho, pois acredita que o prefeito gostaria de colocar seu sucessor na administra\u00e7\u00e3o, e o pr\u00f3ximo prefeito vai assumir em janeiro de 2025, com uma d\u00edvida de no m\u00ednimo R$38.000,00 (trinta e oito mil reais) referente a dois caminh\u00f5es, quando poderia ser vi\u00e1vel a aquisi\u00e7\u00e3o de um com recursos pr\u00f3prios. Perguntou se algum vereador tem essa informa\u00e7\u00e3o, mas entende que existe necessidade dos caminh\u00f5es pois o trabalho das obras \u00e9 muito cobrado e nada melhor que ter dois caminh\u00f5es novos para dar sequ\u00eancia aos trabalhos da Secretaria de Obras. Disse que sabe que o munic\u00edpio tem capacidade de pagamento e, como presidente da comiss\u00e3o, j\u00e1 acionou o jur\u00eddico para o projeto ser colocado em vota\u00e7\u00e3o, pois acredita que o executivo tenha urg\u00eancia em fazer essa aquisi\u00e7\u00e3o para que a Secretaria de Obras consiga realizar os trabalhos que est\u00e3o pendentes no munic\u00edpio. Finalizou agradecendo e desejando uma boa semana. DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND\/UNI\u00c3O: cumprimentou a todos e inicialmente parabenizou pela realiza\u00e7\u00e3o da competi\u00e7\u00e3o de voleibol ocorrida no \u00faltimo domingo, onde v\u00e1rias pessoas estavam prestigiando e tamb\u00e9m, parabenizou os campe\u00f5es e a todos que participaram e organizaram o evento. Parabenizou tamb\u00e9m Let\u00edcia Scheuermann Girardelli pela cola\u00e7\u00e3o de grau no curso de Direto e desejou uma jornada de sucesso. Tamb\u00e9m falou sobre seu primeiro ano de mandato, durante o qual fez uma indica\u00e7\u00e3o ao Executivo para que avaliasse a possibilidade de negociar com o Estado atrav\u00e9s do programa Negocia RS. Diante disso, solicitou informa\u00e7\u00f5es sobre o andamento dessa negocia\u00e7\u00e3o, pois alguns mun\u00edcipes tem demonstrado interesse e gostaria de repassar-lhes essas informa\u00e7\u00f5es. Comentou tamb\u00e9m sobre o Projeto de Lei n\u00ba010\/2024, expressando seu apoio, reconhecendo a urg\u00eancia em melhorar algumas estradas que se encontram prec\u00e1rias, motivo pelo qual frequentemente s\u00e3o feitos pedidos de provid\u00eancias. Entretanto, tamb\u00e9m acredita que seria melhor que o Executivo optasse por adquirir um dos caminh\u00f5es com recursos pr\u00f3prios, financiando apenas um, considerando que vai deixar seu sucessor com d\u00edvida para pagar, mas que o munic\u00edpio disp\u00f5e de recursos em cofres p\u00fablicos, e at\u00e9 o momento todas as obriga\u00e7\u00f5es foram devidamente cumpridas. Finalizou desejando um boa noite. Como n\u00e3o havia mais vereadores inscritos passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante da ORDEM DO DIA: Projeto de Lei n\u00ba 010\/2024, de 19 de fevereiro de 2024, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITO COM A(O) BRDE \u0096 BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u0094 PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PRD (Presidente), Elder Knapp\/MDB, Marcos Pedro Griebler\/PDT e Veleda de Paula\/PRD (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/UNI\u00c3O, Maikon Luz Vicente\/PDT e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o, ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 010\/2024, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n\u00ba 012\/2024, de 26 de fevereiro de 2024, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER \u00c0 NECESSIDADE TEMPOR\u00c1RIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO.\u0094 PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PRD (Presidente), Elder Knapp\/MDB, Marcos Pedro Griebler\/PDT e Veleda de Paula\/PRD (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/UNI\u00c3O, Maikon Luz Vicente\/PDT e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o, ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 012\/2024, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 05\/2024, de autoria do Vereador Douglas Rafael Allebrand\/UNI\u00c3O, subscrita pela vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PRD, solicitando que seja enviado of\u00edcio congratulando a jovem Let\u00edcia Scheuermann Girardelli pela cola\u00e7\u00e3o de grau no Curso de Direito pela Universidade de Passo Fundo, no dia 24.02.2024. Manifestar no of\u00edcio o reconhecimento a esta jovem pela sua dedica\u00e7\u00e3o que culminou na forma\u00e7\u00e3o em um curso superior e desejar que desempenhe um excelente trabalho na sua profiss\u00e3o. Desejar ainda votos que tenha uma vida coroada de \u00eaxitos e realiza\u00e7\u00f5es. Colocada em vota\u00e7\u00e3o a Mo\u00e7\u00e3o 05\/2024 foi aprovada por unanimidade. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00b0 06\/2024, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand\/UNI\u00c3O, subscrita pelas Vereadoras Andrea Cristina de Oliveira\/PRD e Veleda de Paula\/PRD, solicitando que seja enviando of\u00edcio a equipe Parceiros, de Voleibol de Areia do nosso munic\u00edpio, parabenizando-os e felicitando-os pela conquista do t\u00edtulo de Campe\u00e3o do Torneio de Voleibol de Areia Misto 4 x 4 realizado no dia 25.02.2024 no nosso munic\u00edpio. Desejar a todos que continuem dando exemplo desta pr\u00e1tica de esporte t\u00e3o saud\u00e1vel e votos de conquista de muitos t\u00edtulos na caminhada esportiva. Colocada em vota\u00e7\u00e3o a Mo\u00e7\u00e3o 06\/2024 foi aprovada por unanimidade. (Para constar, est\u00e1 tramitando o PROCESSO 001251-02.00\/21-8, Processo de Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, referente ao Exerc\u00edcio de 2021). E n\u00e3o havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para a pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 04 de mar\u00e7o de 2024, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local. \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n Ver. Vilmar Soares da Silva                                  Ver\u00aa. Andrea Cristina de Oliveira\r\n                 Presidente                                                               1\u00aa Secret\u00e1ria\r\n\r\n\r\n\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/518\/ata-no-0082024"},{"id":517,"descricao":"Ata n\u00ba 007\/2024","numero":null,"ano":null,"data":"2024-02-19T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 07\/2024\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nde 19 de fevereiro de 2024\r\nAos dezenove dias do m\u00eas de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro (19.02.2024), \u00e0s dezenove horas (19h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PRD, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Veleda de Paula\/PRD, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 06\/2024 da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada no dia 14 de fevereiro de 2024. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 06\/2024 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Cezar Formentini para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou a 1\u00aa Secret\u00e1ria da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 19 de fevereiro de 2024. - Of\u00edcio s\/n\u00b0, da Cresol solicitando o espa\u00e7o da C\u00e2mara para realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00e3o com l\u00edderes da Cooperativa, que ser\u00e1 realizada no dia 20 de fevereiro de 2024 \u00e0s 08:30h. - Of. GP\/CAM n\u00ba 015\/2024, de 15 de fevereiro de 2024, solicitando o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal para realiza\u00e7\u00e3o de Evento de Planejamento de Educa\u00e7\u00e3o Fiscal 2024, que ser\u00e1 realizado no dia 19 de fevereiro de 2024, \u00e0s 09:00 horas. - Of. GP\/CAM n\u00ba 016\/2024, de 16 de fevereiro de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 009\/2024, de 16 de fevereiro de 2024, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico.\u0094 - Of. GP\/CAM n\u00ba 017\/2024, de 19 de fevereiro de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 010\/2024, de 19 de fevereiro de 2024, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar Opera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9dito com a(o) BRDE \u0096 Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u0094 - Of. GP\/CAM n\u00ba 018\/2024, de 19 de fevereiro de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 011\/2024, de 19 de fevereiro de 2024, que: \u0093Acrescenta Par\u00e1grafo \u00danico ao Artigo 69 da Lei Municipal n\u00b0 756\/2005, de 19 de outubro de 2005.\u0094 - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Com concord\u00e2ncia do Plen\u00e1rio foi efetuada apenas a leitura dos Of\u00edcios GP CAM 016\/2024, 017\/2024 e 018\/2024 que encaminharam os Projetos de Lei n\u00ba 009\/2024, 010\/2024 e 011\/2024. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 04\/2024, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PRD, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam providenciadas melhorias em todas as ruas do munic\u00edpio sem cal\u00e7amento, que sejam colocados bueiros onde necess\u00e1rios, que seja feito o cascalhamento e compacta\u00e7\u00e3o das ruas. JUSTIFICATIVA: Estas provid\u00eancias est\u00e3o sendo solicitadas, visto que moradores dessas ruas sem cal\u00e7amento est\u00e3o reivindicando estas melhorias, pois possui trechos que possuem grandes valas e tamb\u00e9m forma\u00e7\u00e3o de lama\u00e7al em dias chuvosos em alguns pontos, o que dificulta a trafegabilidade, e ainda por se tratarem de ruas no centro da cidade, entendemos que merecem uma aten\u00e7\u00e3o especial. -Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 05\/2024, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand\/UNI\u00c3O, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente as provid\u00eancias abaixo relacionadas: 1) Que sejam destinados 2 funcion\u00e1rios para proceder a limpeza na Avenida e nas ruas da cidade, principalmente nos arredores da pra\u00e7a central Loth\u00e1rio Schneider e preferencialmente no dia posterior a realiza\u00e7\u00e3o dos jogos na quadra de Futebol Sete situada naquele local. Sugere-se inclusive que quando for necess\u00e1rio a realiza\u00e7\u00e3o desta limpeza aos s\u00e1bados, os funcion\u00e1rios poderiam compensar as horas em outra data, pois tem se constatado bastante ac\u00famulo de lixo ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o dos jogos. 2) Que sejam retirados os enfeites natalinos que ainda est\u00e3o na Pra\u00e7a Loth\u00e1rio Schneider; 3) Que seja procedida a ro\u00e7ada nas ruas, pois em muitos pontos constata-se bastante vegeta\u00e7\u00e3o daninha; 4) Que seja efetuada a pintura dos meio fios, faixas de seguran\u00e7a, principalmente na Avenida principal e em frente as Escolas, pois o ano letivo nas escolas est\u00e1 come\u00e7ando, por isso indispens\u00e1vel esta provid\u00eancia. JUSTIFICATIVA: Justificamos todas essas provid\u00eancias, para melhorar o aspecto geral da nossa cidade, pois principalmente aos arredores da pra\u00e7a o ac\u00famulo de lixo tem causado m\u00e1 impress\u00e3o e principalmente nos finais de semana, quando geralmente mais pessoas acabam circulando pela pra\u00e7a, bem como a visita de pessoas de outras cidades que passam por aqui. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00b0 06\/2024, de autoria do vereador Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, reiterando para que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que sejam procedidos melhoramentos nos piores trechos, com patrolamento, ensaibramento e compacta\u00e7\u00e3o na estrada geral da localidade de Rodeio Bonito. Este pedido est\u00e1 sendo feito, pois a referida estrada est\u00e1 com a trafegabilidade bastante prejudicada em v\u00e1rios pontos, principalmente em dias chuvosos. Solicita tamb\u00e9m melhoramentos com patrolamento e compacta\u00e7\u00e3o nas estradas de acesso as propriedades de Nestor Diehl e Andr\u00e9 Gobbi na mesma localidade. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 04\/2024, de autoria da Vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PRD, solicitando que seja enviado of\u00edcio a diretoria do Esporte Clube Cabral de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, parabenizando-os pela passagem dos 60 anos de funda\u00e7\u00e3o do Clube. Parabenizar tamb\u00e9m toda a diretoria e demais envolvidos pela bel\u00edssima festa realizada no \u00faltimo domingo dia 18 de fevereiro de 2024. Desejar tamb\u00e9m muito sucesso ao Clube, bem como colocar a nossa Casa Legislativa \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para colaborar sempre no que for poss\u00edvel. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es, o senhor presidente deferiu os Pedidos de Provid\u00eancias e como n\u00e3o havia nenhum vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o das Comunica\u00e7\u00f5es estando inscrito os vereadores: VILSON ALTMANN\/MDB: saudou a todos e em seguida falou sobre a sess\u00e3o do dia 14\/02\/2024, a qual n\u00e3o estava presente, juntamente com o vereador Elder Knapp, pois estavam em uma viagem \u00e0 capital do Estado em uma audi\u00eancia com o deputado M\u00e1rcio Biolchi. O deputado liberou recursos e verbas, e o of\u00edcio j\u00e1 est\u00e1 assinado por ele, com doa\u00e7\u00e3o de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais) para a continua\u00e7\u00e3o da obra do Gin\u00e1sio Poliesportivo. Outra verba liberada foi o recurso de R$100.000,00 (cem mil reais) para ajudar o coral Sempre Alegre. Foi conversado com a diretoria do coral para o valor ser repartido R$50.000,00 (cinquenta mil reais) para coral e 50.000,00 (cinquenta mil reais) para o CTG, sendo que a verba est\u00e1 prevista novamente para o ano que vem. Ent\u00e3o com a viagem conseguiram R$500.000,00 (quinhentos mil reais) para esse ano e mais R$100.000,00 (cem mil reais) para o ano que vem. Agradeceu a comunidade que apoia o deputado Marcio para assim ser poss\u00edvel buscar recursos. Quanto aos projetos que est\u00e3o tramitando, acredita serem importantes, como a contrata\u00e7\u00e3o de professores, que deve ser aprovado para que seja dado andamento ao bom trabalho da educa\u00e7\u00e3o. Desejou um bom retorno aos alunos e que tenham um ano progressivo na educa\u00e7\u00e3o. Falou tamb\u00e9m sobre o projeto de contrata\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito junto ao BNDES\/Finame, que \u00e9 importante, pois ser\u00e1 para adquirir dois caminh\u00f5es ca\u00e7amba para que o munic\u00edpio possa dar continuidade no trabalho de ensaibramento das estradas, pois as estradas n\u00e3o est\u00e3o em boas condi\u00e7\u00f5es. A mesma situa\u00e7\u00e3o acontece com a ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Cada semana, um vereador vem reclamar, e afirmou que o munic\u00edpio deve comprar um caminh\u00e3o com uma cesta para disponibilizar para os funcion\u00e1rios ou terceirize os trabalhos de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica em todo munic\u00edpio, inclusive no interior. Finalizou agradecendo. DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND\/UNI\u00c3O: cumprimentou a todos e manifestou-se sobre a situa\u00e7\u00e3o calamitosa que se encontra a cidade, sendo que a sede do munic\u00edpio est\u00e1 abandonada, parecendo uma fazenda sem patr\u00e3o, e que a comunidade merece mais respeito. A avenida est\u00e1 com lixo acumulado, mato tomando conta dos canteiros e do passeio, e as ruas laterais est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o muito pior. Falou que os representantes do povo recebem liga\u00e7\u00f5es e queixas dos moradores, e solicita que o Executivo veja a melhor maneira de resolver a situa\u00e7\u00e3o, seja contratando mais serventes ou adquirindo mais m\u00e1quinas.  A pra\u00e7a est\u00e1 com muito lixo jogado, e n\u00e3o se pode admitir que a pra\u00e7a municipal seja mantida nessa situa\u00e7\u00e3o, pois crian\u00e7as circulam por l\u00e1 e n\u00e3o podem entender que a sujeira seja algo normal, sendo que tem fotos da situa\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel para quem quiser olhar. Informou ter sido cobrado tamb\u00e9m sobre os enfeites de Natal ainda estarem na pra\u00e7a e que devem ser retirados. Desejou um excelente ano letivo a todos os alunos, professores e funcion\u00e1rios, por\u00e9m destacou que em frente a EMEI n\u00e3o foi sequer realizado a pintura do passeio, que seria importante para uma melhor apar\u00eancia do educand\u00e1rio. Espera que o Poder Executivo tome provid\u00eancias a fim de realizar uma melhor manuten\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o urbano, oferendo um ambiente mais limpo e saud\u00e1vel para a comunidade. M\u00eas que vem j\u00e1 \u00e9 mar\u00e7o e tem evento do munic\u00edpio e que o setor competente, junto ao Executivo, tome as provid\u00eancias necess\u00e1rias como pintar as faixas de seguran\u00e7a, meio-fio, arrumar a ilumina\u00e7\u00e3o e resolva essas situa\u00e7\u00f5es para receber o pessoal que vem visitar a cidade. Finalizou agradecendo. ELDER KNAPP\/MDB: cumprimentou a todos e, em seguida, pediu ao setor competente que realize melhorias na estrada geral da localidade de Rodeio Bonito, que est\u00e1 ruim de trafegabilidade, falta pedras e tem bastante lama\u00e7al, e que fa\u00e7am o escoamento correto das \u00e1guas. Falou sobre a propriedade de alguns produtores onde est\u00e1 horr\u00edvel a trafegabilidade e que o m\u00ednimo que eles devem ter \u00e9 um acesso de fundamento na sua propriedade. Comentou tamb\u00e9m sobre a viagem a Porto Alegre onde juntamente com o vereador Vilson Altmann trouxeram recursos para o Gin\u00e1sio Poliesportivo que \u00e9 t\u00e3o sonhado e n\u00e3o se concretiza, e o deputado M\u00e1rcio Biolchi destinou R$400.000,00 (quatrocentos mil reais) em recursos para que esta obra seja conclu\u00edda. Agradece ao deputado, que tamb\u00e9m destinou R$100.000,00 (cem mil reais) para a cultura. Tamb\u00e9m levaram ao deputado a situa\u00e7\u00e3o de ilumina\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio e reiteraram o pedido de um caminh\u00e3o com uma cesta ou uma camionete para dar condi\u00e7\u00e3o aos eletricistas da cidade fazer os reparos, pois cada vez que \u00e9 preciso fazer corre\u00e7\u00f5es das lumin\u00e1rias \u00e9 preciso contratar um guincho que n\u00e3o \u00e9 barato e n\u00e3o consegue fazer tudo em um dia s\u00f3. O deputado tamb\u00e9m se prontificou em ver nas secretarias um ve\u00edculo novo ou usado e que o munic\u00edpio consiga aderir a uma cesta e assim solucionar o problema da ilumina\u00e7\u00e3o que toda semana tem um pedido para alguma rua. Falou sobre a rua que reside a senhora Mercedes Pedroso que foi colocado um pedregulho grosso e a \u00e1gua entra nos p\u00e1tios dos moradores e deve ser feito o devido nivelamento para que a \u00e1gua n\u00e3o invada as casas. Falou que quando foi presidente devolveu R$130.000,00 (cento e trinta mil reais) para manuten\u00e7\u00e3o dos banheiros da escola S\u00e3o Paulo, que est\u00e1 quase conclu\u00edda e todos os alunos da escola ser\u00e3o contemplados com banheiros de qualidade. Parabenizou tamb\u00e9m o Adriel Soletti, presidente do Cabral, e todos que colaboraram pela grandiosa festa que teve no dia 18\/02, e disse que \u00e9 preciso colaborar com essas entidades pois os times est\u00e3o se entregando e n\u00e3o se pode deixar que esses times como Am\u00e9rica, Flor da Serra e Cabral acabem e o munic\u00edpio deve incentivar o futebol 11 reativando o futebol e realizando um campeonato. Finalizou agradecendo. ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA\/PRD: cumprimentou a todos, e falou sobre seu pedido de provid\u00eancias, que muitas pessoas vieram procurar com relatos sobre as condi\u00e7\u00f5es das ruas que ainda n\u00e3o tem cal\u00e7amento e s\u00e3o de ch\u00e3o batido e realmente existe uma grande necessidade de melhorias e enquanto n\u00e3o se tem o cal\u00e7amento ou asfalto seria importante que a Secretaria competente e a Administra\u00e7\u00e3o priorizassem essa demanda pois s\u00e3o muitas ruas precisando de bueiros, nivelamento e muitas ruas com buracos, muito barro o que acaba prejudicando o deslocamento de todos os moradores do munic\u00edpio. Daqui uns dias o munic\u00edpio vai estar recebendo visitantes pelo grande rodeio que acontecer\u00e1 na melhor pista de la\u00e7o da regi\u00e3o em um parque de eventos muito bem visto e bonito ent\u00e3o que o restante do munic\u00edpio tamb\u00e9m tenha uma boa condi\u00e7\u00e3o de ruas e ilumina\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 para os visitantes, mas tamb\u00e9m para os moradores. Enfatizou o pedido do colega Douglas para retirada da decora\u00e7\u00e3o de Natal da pra\u00e7a pois a pra\u00e7a est\u00e1 bastante movimentada principalmente pelo pessoal que vem prestigiar a copa Ver\u00e3o e que \u00e9 quase m\u00eas de mar\u00e7o e os enfeites de Natal ainda est\u00e3o l\u00e1. Sobre a mo\u00e7\u00e3o parabenizando o Esporte Clube Cabral pelo anivers\u00e1rio de 60 anos de hist\u00f3ria, pelo evento do dia 18\/02 parabenizou a todos os organizadores e ao presidente Adriel Soletti e Gabriela pela festa que fizeram e todas as pessoas que ajudaram na organiza\u00e7\u00e3o do evento. Ent\u00e3o pede que aconte\u00e7a essas melhorias nas ruas, na ilumina\u00e7\u00e3o para ter cada vez mais um munic\u00edpio melhor e que realmente seja bom de se viver aqui. Desejou a toda comunidade escolar um bom retorno, e finalizou agradecendo e desejando uma boa semana a todos. Como n\u00e3o havia mais vereadores inscritos passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante da ORDEM DO DIA: Projeto de Lei n\u00ba 007\/2024, de 19 de janeiro de 2024, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO, NO VALOR DE R$ 170.000,00\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PRD (Presidente), Elder Knapp\/MDB, Marcos Pedro Griebler\/PDT e Veleda de Paula\/PRD (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/UNI\u00c3O, Maikon Luz Vicente\/PDT e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o, se manifestaram os seguintes vereadores: DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND\/UNI\u00c3O: cumprimentou a todos e comentou sobre o Projeto 007\/2024 que est\u00e1 em discuss\u00e3o, manifestando-se n\u00e3o concordar com o projeto, pois n\u00e3o foi feito processo licitat\u00f3rio do evento e o valor \u00e9 elevado. Ressaltou que o munic\u00edpio tem outras prioridades, como por exemplo na ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica que est\u00e1 um descaso, e tamb\u00e9m na sa\u00fade, que segundo informa\u00e7\u00f5es de alguns mun\u00edcipes precisam de ajuda para fazer cirurgias. Acredita que poderiam baixar o valor de R$170.000,00 (cento e setenta mil reais) e ajudar pessoas que est\u00e3o precisando. E tamb\u00e9m o valor elevado que ser\u00e1 cobrado dos comerciantes do munic\u00edpio, de R$650,00 (seiscentos e cinquenta reais) sendo que todos j\u00e1 pagam seus impostos todos os meses e o munic\u00edpio ajuda na realiza\u00e7\u00e3o da feira e ainda assim vai ser cobrado dos comerciantes. Afirmou n\u00e3o ser contra a realiza\u00e7\u00e3o do evento, apenas justifica que deveriam ter feito processo licitat\u00f3rio para diminuir o valor e assim investir em outras prioridades, se manifestando n\u00e3o favor\u00e1vel ao projeto. ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA\/PRD: comentou sobre o Projeto 007\/2024, e afirma n\u00e3o ser contr\u00e1ria ao evento, mas considera o valor de R$170.000,00 (cento e setenta mil reais) alto demais para ser investido nesta festa. Disse que o munic\u00edpio possui outras prioridades e necessidades, e sugere considerar um investimento de valor menor. Afirma novamente que n\u00e3o \u00e9 contr\u00e1ria ao evento, pois j\u00e1 existe um evento praticamente pronto, baseado no rodeio, com toda movimenta\u00e7\u00e3o da festa j\u00e1 encaminhada pelo pessoal da Campeira. Afirma que com as pessoas que conversou e seguindo tamb\u00e9m seu pr\u00f3prio pensamento o valor do evento \u00e9 muito elevado. Foi colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 007\/2024, juntamente com os pareceres, foi aprovado por 05 votos favor\u00e1veis (Cezar Formentini\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Vilson Altmann\/MDB) e 03 votos contr\u00e1rios (Andrea Cristina de Oliveira\/PRD, Douglas Rafael Allebrand\/UNI\u00c3O, Veleda de Paula\/PRD). Projeto de Lei n\u00b0 008\/2024, de 14 de fevereiro de 2024, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PERMISS\u00c3O O USO DO PARQUE DE RODEIOS, DE FORMA GRATUITA, POR PRAZO DETERMINADO, AO CENTRO DE TRADI\u00c7\u00d5ES GA\u00daCHAS PORTEIRA DO PLANALTO, COM SEDE NO MUNIC\u00cdPIO, PARA A FINALIDADE DE REALIZA\u00c7\u00c3O DO 5\u00ba RODEIO CIDADE SANTO ANT\u00d4NIO DO PLANALTO\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PRD (Presidente), Elder Knapp\/MDB, Marcos Pedro Griebler\/PDT e Veleda de Paula\/PRD (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/UNI\u00c3O, Maikon Luz Vicente\/PDT e Vilson Altmann\/MDB(Membros). Colocado em discuss\u00e3o, ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 008\/2024, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n\u00ba 009\/2024, de 16 de fevereiro de 2024, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER \u00c0 NECESSIDADE TEMPOR\u00c1RIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PRD (Presidente), Elder Knapp\/MDB, Marcos Pedro Griebler\/PDT e Veleda de Paula\/PRD (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/UNI\u00c3O, Maikon Luz Vicente\/PDT e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o, ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 009\/2024, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n\u00ba 011\/2024, de 19 de fevereiro de 2024, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093ACRESCENTA PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO AO ARTIGO 69 DA LEI MUNICIPAL N\u00b0 756\/2005, DE 19 DE OUTUBRO DE 2005\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PRD (Presidente), Elder Knapp\/MDB, Marcos Pedro Griebler\/PDT e Veleda de Paula\/PRD (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/UNI\u00c3O, Maikon Luz Vicente\/PDT e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o, ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 011\/2024, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 04\/2024, de autoria da Vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PRD, subscrita pelos vereadores Vilmar Soares da Silva\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT e Douglas Rafael Allebrand\/UNI\u00c3O, solicitando que seja enviado of\u00edcio a diretoria do Esporte Clube Cabral de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, parabenizando-os pela passagem dos 60 anos de funda\u00e7\u00e3o do Clube. Parabenizar tamb\u00e9m toda a diretoria e demais envolvidos pela bel\u00edssima festa realizada no \u00faltimo domingo dia 18 de fevereiro de 2024. Desejar tamb\u00e9m muito sucesso ao Clube, bem como colocar a nossa Casa Legislativa \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para colaborar sempre no que for poss\u00edvel. Colocada em vota\u00e7\u00e3o a Mo\u00e7\u00e3o 04\/2024 foi aprovada por unanimidade. (Para constar, est\u00e1 tramitando o PROCESSO 001251-02.00\/21-8, Processo de Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, referente ao Exerc\u00edcio de 2021, e o Projeto de Lei n\u00ba 010\/2024, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar Opera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9dito com a(o) BRDE \u0096 Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094). E n\u00e3o havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para a pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 26 de fevereiro de 2024, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local. \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n Ver. Vilmar Soares da Silva                                  Ver\u00aa. Andrea Cristina de Oliveira\r\n                 Presidente                                                               1\u00aa Secret\u00e1ria\r\n\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/517\/ata-no-0072024"},{"id":516,"descricao":"Ata n\u00ba 006\/2024","numero":null,"ano":null,"data":"2024-02-14T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 06\/2024 SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA de 14 de fevereiro de 2024 Aos quatorze dias do m\u00eas de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro (14.02.2024), \u00e0s dezenove horas (19h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PRD, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Maikon Luz Vicente\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Veleda de Paula\/PRD e Vilmar Soares da Silva\/PDT. O senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 05\/2024 da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada no dia 05 de fevereiro de 2024. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 05\/2024 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Maikon Luz Vicente para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Rio-Grandense. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino solicitou a 1\u00aa Secret\u00e1ria da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 14 de fevereiro de 2024. - Of\u00edcio SMEC n\u00ba 01\/2024, da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura solicitando o espa\u00e7o da C\u00e2mara para realiza\u00e7\u00e3o de Forma\u00e7\u00e3o da Rede Municipal de Ensino, que ser\u00e1 realizada nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2024. - Of. GP\/CAM n\u00ba 013\/2024, de 14 de fevereiro de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 008\/2024, de 14 de fevereiro de 2024, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a conceder permiss\u00e3o o uso da Pista de Rodeios, integrante do Parque de Rodeios, do Parque Municipal de Eventos, de forma gratuita, por prazo determinado, ao Centro de Tradi\u00e7\u00f5es Ga\u00fachas Porteira do Planalto, com sede no Munic\u00edpio, para a finalidade de realiza\u00e7\u00e3o do 5\u00ba Rodeio Cidade Santo Ant\u00f4nio do Planalto\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 014\/2024, de 14 de fevereiro de 2024, solicitando o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal e convidando os vereadores para realiza\u00e7\u00e3o de Audi\u00eancia P\u00fablica, onde ser\u00e1 feita uma explana\u00e7\u00e3o sobre a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria de 3\u00ba quadrimestre de 2023, que ser\u00e1 realizada no dia 29 de fevereiro de 2024, \u00e0s 15:00 horas. - Certid\u00e3o de Envio de Comunica\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica do TCE\/RS, disponibilizando o Parecer Pr\u00e9vio do Processo 001251-0200\/21-8, referente ao Processo de Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, referente ao Exerc\u00edcio de 2021. Senhor \u00c9lio Gilberto Luz de Freitas \u0096 Parecer Favor\u00e1vel com ressalvas. Falhas formais e de controle interno. Recomenda\u00e7\u00e3o. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Com concord\u00e2ncia do Plen\u00e1rio foi efetuada apenas a leitura do Of\u00edcio GP CAM 013\/2024, que encaminhou o Projeto de Lei n\u00ba 008\/2024. - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N\u00ba 01, de 14 de fevereiro de 2024, de autoria da Mesa Diretora, que: \u0093AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO, NO VALOR DE R$ 16.000,00\u0094. -Indica\u00e7\u00e3o de n\u00b0 01\/2024, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo que sejam demarcados locais para estacionamento de idosos e deficientes f\u00edsicos bem como locais para carga e descarga em hor\u00e1rio comercial em frente aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e estabelecimentos comerciais de nossa cidade. - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 03\/2024, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor ARNILDO RASCHE, ocorrido no dia 13 de fevereiro de 2024. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Arnildo esteja descansando em paz. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es, o senhor presidente deferiu a Indica\u00e7\u00e3o e a Mo\u00e7\u00e3o de Pesar e como n\u00e3o havia nenhum vereador inscrito para o Grande Expediente pasou-se para o Espa\u00e7o das Comunica\u00e7\u00f5es estando inscrito o vereador: MAIKON LUZ VICENTE\/PDT. Cumprimentou a todos e informou solicitar na tribuna, a Secretaria de Servi\u00e7os Urbanos e a Administra\u00e7\u00e3o para que sejam criados estacionamentos para idosos e deficientes e vagas de carga e descarga pois a cidade est\u00e1 crescendo e alguns pontos da cidade n\u00e3o tem vagas para estacionar, por exemplo em frente a prefeitura municipal e em frente aos bancos onde existe grande n\u00famero de idosos com dificuldade de locomo\u00e7\u00e3o e pessoas com defici\u00eancia. Solicita ainda que a Secretaria de Servi\u00e7os Urbanos mapeie onde poderia ser colocada essas vagas e onde os idosos mais frequentam e tem dificuldade para encontrar estacionamento. Tamb\u00e9m as vagas de carga e descarga, como exemplo na Serralheria Freitas ao lado do Bar do Gentil pois quando vem um caminh\u00e3o de ferro ou de bebidas para descarregar n\u00e3o encontra estacionamento. Citou alguns lugares como pra\u00e7as, parque de rodeios, escolas, igrejas, capela mortu\u00e1ria e citou que no posto de sa\u00fade j\u00e1 existem essas vagas. Pediu a Administra\u00e7\u00e3o e a Secretaria que pensem na possibilidade. Encerrou. Como n\u00e3o havia mais vereadores inscritos passou-se para o intervalo regimental. (Para constar, est\u00e1 tramitando o Projeto de Lei n\u00ba 007\/2024, que: \u0093AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO, NO VALOR DE R$ 170.000,00\u0094, o Projeto de Lei n\u00b0 008\/2024, que que: \u0093AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PERMISS\u00c3O O USO DO PARQUE DE RODEIOS, DE FORMA GRATUITA, POR PRAZO DETERMINADO, AO CENTRO DE TRADI\u00c7\u00d5ES GA\u00daCHAS PORTEIRA DO PLANALTO, COM SEDE NO MUNIC\u00cdPIO, PARA A FINALIDADE DE REALIZA\u00c7\u00c3O DO 5\u00ba RODEIO CIDADE SANTO ANT\u00d4NIO DO PLANALTO.\u0094, e o PROCESSO 001251-02.00\/21-8, Processo de Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, referente ao Exerc\u00edcio de 2021). Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante da ORDEM DO DIA: - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N\u00ba 01, de 14 de fevereiro de 2024, de autoria da Mesa Diretora, que: \u0093AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO, NO VALOR DE R$ 16.000,00\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PRD (Presidente), Maikon Luz Vicente\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT e Veleda de Paula\/PRD (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/UNI\u00c3O e Maikon Luz Vicente\/PDT (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 01\/2024, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. E n\u00e3o havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para a pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 19 de fevereiro de 2024, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Vilmar Soares da Silva Ver\u00aa. Andrea Cristina de Oliveira Presidente 1\u00aa Secret\u00e1ria\r\n\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/516\/ata-no-0062024"},{"id":515,"descricao":"Ata n\u00ba 005\/2024","numero":null,"ano":null,"data":"2024-02-05T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 05\/2024\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nde 05 de fevereiro de 2024\r\nAos cinco dias do m\u00eas de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro (05.02.2024), \u00e0s dezenove horas (19h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PRD, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Veleda de Paula\/PRD, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 052\/2023 da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada no dia 26 de dezembro de 2023; a Ata de n\u00ba 01\/2024 da Reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Representativa realizada no dia 08 de janeiro de 2024; a Ata de n\u00ba 02\/2024 da Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria realizada no dia 08 de janeiro de 2024; a Ata de n\u00ba 03\/2024 da Reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Representativa realizada no dia 23 de janeiro; e a Ata de n\u00ba 04\/2024 da Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria realizada no dia 23 de janeiro de 2024. Como ningu\u00e9m se manifestou as Ata de n\u00ba 052\/2023 e as Atas de n\u00ba 01, 02, 03, e 04\/2024 foram colocadas em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovadas por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Douglas Rafael Allebrand para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Nacional Brasileiro. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino solicitou a 1\u00aa Secret\u00e1ria da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 05 de fevereiro de 2024. - Of\u00edcio n\u00ba 02\/2023, da Secretaria Municipal de Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social solicitando o espa\u00e7o da C\u00e2mara e convidando os vereadores para participar da Reuni\u00e3o do Conselho Municipal de Sa\u00fade onde ser\u00e1 feita a apresenta\u00e7\u00e3o e discuss\u00e3o do Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o do 3\u00ba Quadrimestre de 2023, que ser\u00e1 realizada no dia 29 de fevereiro de 2024, \u00e0s 09:00 horas. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: - Requerimento de n\u00ba 01\/2024, de autoria da vereadora Veleda de Paula\/PRD, solicitando que seja enviado oficio ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a seguinte informa\u00e7\u00e3o: - Se o banheiro da pra\u00e7a Dirceu L\u00facio Allebrandt j\u00e1 est\u00e1 conclu\u00eddo; - E se estiver conclu\u00eddo, porque ainda n\u00e3o est\u00e1 aberto para a popula\u00e7\u00e3o usar durante o dia. justificativa: durante a semana passada e no final de semana passando por l\u00e1, foi tentado abrir o mesmo para verificar a situa\u00e7\u00e3o, o mesmo estava fechado n\u00e3o sendo poss\u00edvel verificar como est\u00e1 o andamento da obra, mas pode se observar que n\u00e3o h\u00e1 material depositando l\u00e1, dando a entender que provavelmente est\u00e1 pronto. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 02\/2024, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que sejam providenciadas as seguintes melhorias no Loteamento Santa L\u00facia: - coloca\u00e7\u00e3o de mais lixeiras nas ruas do loteamento; - recoloca\u00e7\u00e3o das placas com o nome das ruas; - corte da grama e limpeza do campinho; - abertura de canaliza\u00e7\u00e3o atr\u00e1s do campinho para evitar que a \u00e1gua da chuva continue atingindo as casas; - coloca\u00e7\u00e3o do forro nas abas das casas que foram danificadas ap\u00f3s o temporal que atingiu a cidade no m\u00eas de novembro de 2023. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 03\/2024, de autoria da vereadora Veleda de Paula\/PRD, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando melhorias na quadra de areia da Escola Municipal de Ensino Fundamental S\u00e3o Paulo tais como: 1 - A troca de areia que est\u00e1 visivelmente suja sem condi\u00e7\u00f5es de higiene para as crian\u00e7as brincarem. 2 - O cercamento da quadra evitando entrada de animais. 3 \u0096 A substitui\u00e7\u00e3o da cerca da divisa pois a mesma est\u00e1 ca\u00edda e arrebentada n\u00e3o oferecendo seguran\u00e7a permitindo a entrada de pessoas e animais no p\u00e1tio da escola. 4 - A troca dos postes de madeira tamb\u00e9m na divisa que est\u00e3o em p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es e inclinados oferecendo perigo de queda a qualquer momento, colocando em risco as crian\u00e7as que ali brincam no intervalo de aula. - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 02\/2024, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor VALDIR OLAVIO REINEHR, ocorrido no dia 04 de fevereiro de 2024. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Valdir esteja descansando em paz. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es, o senhor presidente deferiu o Requerimento, os Pedidos de Provid\u00eancias e a Mo\u00e7\u00e3o de Pesar e como n\u00e3o havia nenhum vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o das Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: CEZAR FORMENTINI\/PDT. inicialmente saudou a todos. Em seguida falou sobre o ano de 2024 ser um ano diferente por ser um ano eleitoral onde haver\u00e1 muitas especula\u00e7\u00f5es e mudan\u00e7as e que \u00e9 um ano em que todas as obras ser\u00e3o resolvidas, e \u00e9 um ano em que o poder legislativo e o executivo esperam muito que, para o bem dos mun\u00edcipes, as emendas se concretizem. Falou tamb\u00e9m sobre o ano eleitoral onde houve jun\u00e7\u00f5es de alguns partidos, mas que os legisladores n\u00e3o devem perder o foco pois com certeza existem projetos muito importantes ainda para dar o parecer e nas vota\u00e7\u00f5es precisam estar atentos e focados para que o projeto seja bom para coletividade pois a comunidade deve ser colocada em primeiro lugar. Desejou que as coisas aconte\u00e7am da melhor forma poss\u00edvel pois \u00e9 um ano em que haver\u00e1 muitas surpresas. Encerrou desejando uma boa semana a todos. DOUGLAS RAFAEL ALLEBRANDT\/UNI\u00c3O. O vereador Douglas cumprimentou a todos e se manifestou sobre a situa\u00e7\u00e3o em que a cidade se encontra. Declarou que a ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica est\u00e1 sofrendo um descaso pois s\u00e3o diversos pontos sem ilumina\u00e7\u00e3o, com muitas l\u00e2mpadas queimadas, prejudicando os mun\u00edcipes que pagam mensalmente para obter ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Tamb\u00e9m falou que ainda \u00e9 poss\u00edvel verificar que n\u00e3o foram retiradas at\u00e9 o momento as ilumina\u00e7\u00f5es de natal, sendo que algumas est\u00e3o ligadas e outras apagadas, o que \u00e9 esteticamente horr\u00edvel. Considerou que \u00e9 necess\u00e1rio que a administra\u00e7\u00e3o observe melhor a quest\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica pois \u00e9 lament\u00e1vel a situa\u00e7\u00e3o que esta se encontra e a comunidade merece muito mais cuidado e aten\u00e7\u00e3o. Ressaltou que a maioria dos colegas vereadores j\u00e1 fizeram v\u00e1rios pedidos de provid\u00eancia sobre ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica no munic\u00edpio salientou que est\u00e1 na hora de fazer um projeto para ver a melhor maneira poss\u00edvel para resolver a situa\u00e7\u00e3o pois os mun\u00edcipes pagam suas taxas e est\u00e3o sofrendo com a escurid\u00e3o nas ruas em frente as suas resid\u00eancias. Falou tamb\u00e9m sobre o temporal ocorrido no ano passado, na semana do rodeio, onde os fios ca\u00eddos em frente a Comunidade Evang\u00e9lica est\u00e3o ainda no ch\u00e3o e o transformador est\u00e1 caindo o que pode ocasionar uma trag\u00e9dia e que j\u00e1 foi avisado e pedido diversas vezes e n\u00e3o foi resolvido. Falou sobre os jogos do campeonato municipal, da \u00faltima sexta-feira, dia 02\/02\/24, que ocorreram na pra\u00e7a com bom p\u00fablico presente prestigiando o evento e resgatando o esp\u00edrito esportivo da comunidade. Por\u00e9m, segundo ele, a administra\u00e7\u00e3o deixa a desejar  no quesito capricho. Considerou lament\u00e1vel ver a situa\u00e7\u00e3o que se encontrava as arquibancadas que estavam sujas com folhas, sujeira, lixo e dejetos de animais espalhados, se tornando um descaso com os atletas e com a comunidade que prestigia o evento. Questionou se n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel designar um ou dois serventes para varrer as arquibancadas na sexta-feira \u00e0 tarde? Pois parte das arquibancadas n\u00e3o podem ser utilizadas por raz\u00e3o da sujeira e que v\u00e1rias crian\u00e7as brincam em meio a sujeira e que os pais fizeram queixas em rela\u00e7\u00e3o a isso. Falou que espera que a administra\u00e7\u00e3o preste maior aten\u00e7\u00e3o e respeite melhor o cidad\u00e3o santo antoniense pois o capricho n\u00e3o depende de grandes investimentos, mas apenas de cuidado e aten\u00e7\u00e3o, finalizou desejando um boa noite a todos. ELDER KNAPP\/MDB. inicialmente cumprimentou a todos. Ap\u00f3s comentou sobre o acontecido nesta noite, onde um senhor veio reivindicar melhorias na Rua Marise Marisa Altmann. Disse que n\u00e3o concorda com a atitude desse senhor mas que esse \u00e9 um anseio da comunidade e que todos sabem e defendem que o poder n\u00e3o deve ser desrespeitado pois existem regras que devem ser cumpridas, mas em contrapartida o munic\u00edpio deve dar aten\u00e7\u00e3o aos moradores da rua em quest\u00e3o, onde em dias chuvosos por falta de escoamento a \u00e1gua invade a casa dos moradores. Tamb\u00e9m reivindicam melhorias na ilumina\u00e7\u00e3o nesta rua tamb\u00e9m est\u00e1 prec\u00e1ria. As reivindica\u00e7\u00f5es dos moradores n\u00e3o s\u00e3o atendidas. Pediu para o secret\u00e1rio de servi\u00e7os urbanos d\u00ea uma aten\u00e7\u00e3o especial a essa rua, pois a \u00e1gua acumula e tamb\u00e9m cria mosquitos afetando e prejudicando os moradores. Sobre a ilumina\u00e7\u00e3o em frente \u00e0 casa do senhor Jonathan Reinehr informou que os problemas foram parcialmente resolvidos onde uma l\u00e2mpada foi arrumada e outra n\u00e3o. Mesmo problema existente ao lado do restaurante da Baiuka, onde as lumin\u00e1rias est\u00e3o queimadas. Declarou que n\u00e3o fez um pedido por escrito pois acredita que a Tribuna tenha mais for\u00e7a pois esse ano vai ser de muito trabalho em que todos gostam de mostrar servi\u00e7o e espera que a administra\u00e7\u00e3o atenda os pedidos para que os mun\u00edcipes sejam contemplados, finalizou agradecendo. MAIKON LUZ VICENTE\/PDT. Iniciou cumprimentando a todos e solicitou na Tribuna pedidos de provid\u00eancia para o loteamento Santa Lucia, solicitando a coloca\u00e7\u00e3o de placas com os nomes das ruas, a coloca\u00e7\u00e3o de mais lixeira e a abertura de canaliza\u00e7\u00e3o do lado de baixo do campo pois os moradores est\u00e3o reclamando que nos dias de chuva forte \u00e1gua e barro est\u00e3o atravessando os terrenos abaixo do campo criando transtorno aos moradores deste local. Pediu tamb\u00e9m que seja colocado forro nas abas das casas atingidas pelo temporal em novembro do ano passado e que a grama do campinho seja cortada e que seja realizada a limpeza do local. Informou que este pedido j\u00e1 est\u00e1 sendo atendido pelo secret\u00e1rio de servi\u00e7os urbanos e que falou com o prefeito \u00c9lio e com o secret\u00e1rio Leonel e na medida do poss\u00edvel ser\u00e3o realizadas melhorias no bairro Santa Lucia. Segundo ele o secret\u00e1rios informou que est\u00e1 com poucos funcion\u00e1rios para realizar os trabalhos pois um pedreiro esta afastado e o outro esta de f\u00e9rias e alguns serventes tamb\u00e9m est\u00e3o de f\u00e9rias o que dificulta a realiza\u00e7\u00e3o desses melhoramentos mas que em breve ser\u00e3o feitos, agradeceu ao prefeito e ao secret\u00e1rio pela aten\u00e7\u00e3o e encerrou. VELEDA DE PAULA\/PRD. saudou a todos e iniciou apresentando as respostas do Requerimento - Pedido de Informa\u00e7\u00f5es de n\u00ba 012\/2023, de sua autoria, feito a administra\u00e7\u00e3o no dia 04\/12\/2023 cuja resposta veio em 02\/01\/2024. O primeiro questionamento foi do porqu\u00ea de n\u00e3o realizar concurso p\u00fablico para todos os cargos faltantes cuja resposta foi de que para o cargo de agente de Endemias e agente comunit\u00e1ria de sa\u00fade foi feito concurso e os demais como operador de m\u00e1quinas, fisioterapeuta, enfermeiro, psic\u00f3logo, assistente social, visitador do PIN, nutricionista, educador f\u00edsico que s\u00e3o contratos emergenciais do processo seletivo a administra\u00e7\u00e3o municipal estabeleceu priorizar outros cargos. Considerou que a prova deve ter sido bem dif\u00edcil devido a pouca aprova\u00e7\u00e3o dos inscritos. Segundo ela \u00e9 a empresa que elabora a prova, mas o munic\u00edpio est\u00e1 pagando ent\u00e3o tem o direito de opinar sobre a elabora\u00e7\u00e3o da prova visto que todos os inscritos pagaram a taxa de inscri\u00e7\u00e3o que era de valor mais elevado em compara\u00e7\u00e3o a outros mun\u00edcipios e muitos estudaram e pagaram cursinho, mas n\u00e3o atingiram a m\u00e9dia que era de 60% sendo um dos fatores de reprova\u00e7\u00e3o. Questionou que se foi feito concurso para preencher vagas porque dificultar tanto a aprova\u00e7\u00e3o? O segundo questionamento do requerimento foi sobre o diretor de obras dirigir as m\u00e1quinas o que n\u00e3o est\u00e1 em suas atribui\u00e7\u00f5es, cuja resposta foi de que n\u00e3o h\u00e1 falta de operadores. A vereadora concluiu que existe sim a falta de operadores e de serventes, pois o diretor de obras e um operador de m\u00e1quinas que foi remanejado para motorista est\u00e3o usando as m\u00e1quinas. Mas pela resposta entende-se que o prefeito n\u00e3o estava sabendo pois n\u00e3o deve ter conversado com o secret\u00e1rio de obras sobre o trabalho e que inclusive ap\u00f3s o pedido de informa\u00e7\u00e3o passou por esta casa a solicita\u00e7\u00e3o para a aprova\u00e7\u00e3o de mais um contrato de operador e hoje saiu edital para processo seletivo de operador de m\u00e1quinas. disse que faltou interpreta\u00e7\u00e3o e estava \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para esclarecer d\u00favidas sobre os pedidos e tanto que com o anuncio do edital, est\u00e1 sendo respondido que h\u00e1 falta sim de operadores e s\u00f3 n\u00e3o quiseram colocar no concurso este cargo a ser preenchido pois n\u00e3o era prioridade no momento. O terceiro questionamento do porqu\u00ea de n\u00e3o ter nas atribui\u00e7\u00f5es do fiscal municipal fazer o servi\u00e7o de fiscal ambiental para n\u00e3o pagar fun\u00e7\u00e3o gratificada para um funcion\u00e1rio concursado e a resposta foi de que n\u00e3o h\u00e1 funcion\u00e1rio recebendo fun\u00e7\u00e3o de gratifica\u00e7\u00e3o ficando a resposta em aberto. O quarto questionamento do porqu\u00ea do enfermeiro concursado n\u00e3o fazer plant\u00f5es nos dias de semana, onde n\u00e3o foi respondido o motivo s\u00f3 informaram que est\u00e3o reavaliando a constru\u00e7\u00e3o de uma nova escala de distribui\u00e7\u00e3o de trabalho de plant\u00f5es. Ap\u00f3s questionou sobre a ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, dizendo que \u00e9 um problema de tr\u00eas anos e durante o m\u00eas de janeiro houve mais problemas de ilumina\u00e7\u00e3o em outras ruas do que as demais j\u00e1 citadas pelos colegas. Informou que procurou tr\u00eas funcion\u00e1rios, de diferentes setores, e que cada um deu uma explica\u00e7\u00e3o diferente. Aproveitou para pedir uma aten\u00e7\u00e3o especial a ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica no geral pois muitos moradores reclamam de l\u00e2mpadas queimadas e que a ilumina\u00e7\u00e3o \u00e9 muito fraca. Onde inclusive as l\u00e2mpadas da avenida vieram com problemas e deviam ter sito trocadas, pois est\u00e3o na garantia. Considerou que falta compromisso da empresa licitada e do munic\u00edpio que pagou pelo servi\u00e7o. Ressaltou que em conversa com alguns mun\u00edcipes surgiu a ideia de se fazer uma prociss\u00e3o luminosa com velas at\u00e9 a casa dos respons\u00e1veis que acabou n\u00e3o ocorrendo. Mas colocou que se no m\u00eas de mar\u00e7o, durante as festividades do munic\u00edpio, o Parque de Rodeios estiver com ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica de melhor qualidade para o povo de fora do munic\u00edpios, existe a possibilidade dos mun\u00edcipes organizarem a prociss\u00e3o luminosa saindo das ruas sem ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica at\u00e9 o Parque de Rodeios, com presen\u00e7a da imprensa regional para divulga\u00e7\u00e3o. Segundo ela a popula\u00e7\u00e3o que mora aqui merece mais que o povo que vem de fora apenas usufruir da infraestrutura por dois ou tr\u00eas dias. Tamb\u00e9m colocou que nunca ouviu uma reclama\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica do distrito industrial e do parque de rodeios. Sobre os shows que provavelmente v\u00e3o acontecer durante a semana do munic\u00edpio, a vereadora considera que n\u00e3o h\u00e1 necessidade de serem de gra\u00e7a pois todos est\u00e3o acostumados a pagar por tudo, como exames, medicamentos, coleta de lixo, ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, IPTU, recolhimento de entulhos, impostos, hora m\u00e1quina, ent\u00e3o porque n\u00e3o pagar um ingresso em um show com um valor mais acess\u00edvel? Ainda colocou que muitos v\u00e3o em eventos em outras cidade e n\u00e3o se importam de pagar, ent\u00e3o n\u00e3o h\u00e1 necessidade de se tirar tanto dos cofres p\u00fablicos s\u00f3 para agradar os visitantes, pois o dinheiro p\u00fablico deve ser investido mais em melhorias para os mun\u00edcipes todos usufru\u00edrem, como ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica decente, transporte escolar, infraestrutura das escolas, pavimenta\u00e7\u00e3o de ruas, pinturas do meio fio da avenida, estradas, exames, consultas especializadas e principalmente pagamento de licen\u00e7a pr\u00eamio dos funcion\u00e1rios que tem direito adquirido e tem que aguardar pelo menos um ano na fila para receber. Tamb\u00e9m lembrou que na \u00faltima sess\u00e3o extraordin\u00e1ria foi aprovado o projeto de reposi\u00e7\u00e3o salarial para o funcionalismo p\u00fablico, onde houve aumento de apenas 4,62% sendo que o aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo foi de 6,97%, onde foi perdido mais de 2% e o valor do Padr\u00e3o 1 passou de R$ 1.111,00 (um mil cento e onze reais) para R$1.162,62 (um mil cento e sessenta e dois reais e sessenta e dois centavos), sendo menor que o sal\u00e1rio m\u00ednimo e o cargo maior teve um aumento de R$ 661,00 (seiscentos e sessenta e um reais) e os vereadores tiveram um aumento de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais). Declarou que n\u00e3o votou contra o projeto pois n\u00e3o iria adiantar pois a maioria dos colegas se deixam convencer por explica\u00e7\u00f5es superficiais e votam como conv\u00e9m a administra\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m iria atrasar o pagamento pois o projeto s\u00f3 veio para C\u00e2mara uma semana antes do pagamento da folha de janeiro e em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria. Ainda falou que nem o sindicado e nem a associa\u00e7\u00e3o do funcion\u00e1rios foram chamados para discutir sobre o aumento sendo que a desculpa que usam \u00e9 que a folha esta no valor limite. Mas cada m\u00eas vem um pedido de  nova contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios ent\u00e3o considera que est\u00e1 na hora da administra\u00e7\u00e3o valorizar mais os funcion\u00e1rios e tirar alguns cargos comissionados, fun\u00e7\u00f5es gratificas e repassar aos funcion\u00e1rios concursados e exigir mais o trabalho deles. E sobre o pedido de provid\u00eancia da escola municipal, colocou que os banheiros est\u00e3o sendo reformados mas \u00e9 vis\u00edvel o descaso com a areia da quadra que est\u00e1 toda suja sem cerca, com livre circula\u00e7\u00e3o de animais e a tela que deveria fechar o p\u00e1tio da escola esta ca\u00edda, os postes de madeira est\u00e3o inclinados e podres n\u00e3o oferecendo o m\u00ednimo de seguran\u00e7a a escola e aos alunos que a qualquer momento podem ser surpreendidos com a visita de animais e at\u00e9 mesmo pessoas que ter\u00e3o f\u00e1cil acesso. Finalizou informando que j\u00e1 conversou com a vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria para ver as condi\u00e7\u00f5es da areia da quadra. Como n\u00e3o havia mais vereadores inscritos passou-se para o intervalo regimental. (Para constar, est\u00e1 tramitando o Projeto de Lei n\u00ba 007\/2024, que: \u0093AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO, NO VALOR DE R$ 170.000,00\u0094). Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo, como as comiss\u00f5es optaram em colocar o projeto em pauta, e n\u00e3o havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para a pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 14 de fevereiro de 2024, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local. \r\n\r\n   Ver. Vilmar Soares da Silva                                     Ver\u00aa. Andrea Cristina de Oliveira\r\n              Presidente                                                               1\u00aa Secret\u00e1ria\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/515\/ata-no-0052024"},{"id":512,"descricao":"Ata n\u00ba 003\/2024","numero":null,"ano":null,"data":"2024-01-23T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 03\/2024\r\nREUNI\u00c3O DA COMISS\u00c3O REPRESENTATIVA \r\n Realizada em 23 de janeiro de 2024\r\nAos vinte e tr\u00eas dias do m\u00eas de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro (23.01.2024), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos componentes titulares da Comiss\u00e3o Representativa de 2024, vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PRD, Cezar Formentini\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Veleda de Paula\/PRD e Vilmar Soares da Silva\/PDT. O senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente reuni\u00e3o cumprimentando os presentes e solicitou a vereadora Veleda de Paula para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu a vereadora pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Rio-Grandense. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino solicitou a 1\u00aa Secret\u00e1ria da Mesa Diretora, vereadora Andrea Cristina de Oliveira para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es: EXPEDIENTE RECEBIDO: Reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Representativa do dia 23 de janeiro de 2024. - Of\u00edcio GP CAM 010\/2024, de 18 de janeiro de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando c\u00f3pia do Plano de Trabalho referente ao Programa RS Qualifica\u00e7\u00e3o, objeto do Conv\u00eanio FPE n\u00ba 2023\/2939. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da Consultoria de Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira da C\u00e2mara dos Deputados, informando as transfer\u00eancias dos recursos da Uni\u00e3o (constitucional, legal e volunt\u00e1ria) pagos ao munic\u00edpio no per\u00edodo de janeiro a dezembro de 2023.  - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 01\/2024, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PRD, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente, as provid\u00eancias abaixo relacionadas na Pra\u00e7a Loth\u00e1rio Schneider, entre estas:  - Que sejam feitas melhorias na quadra de areia, com a coloca\u00e7\u00e3o de um volume maior de areia que atualmente est\u00e1 muito baixo, ou que seja mexida a areia que tem, para descompactar a mesma, para ficar solta, bem como seja melhorada tamb\u00e9m a ilumina\u00e7\u00e3o nesse local; - Que sejam colocados dois postes, (para uma quadra) ou quatro postes (para duas quadras) para ser colocada a rede e que seja providenciada uma rede nova. Pois os grupos de pessoas que gostam de jogar v\u00f4lei, pedem essas melhorias para poderem utilizar a quadra de areia para jogar tamb\u00e9m na pra\u00e7a; - Que sejam colocadas lixeiras maiores pr\u00f3xima a quadra de areia e a quadra de futebol, visto que em dias de festividades e de jogos a demanda pelo consumo de bebidas \u00e9 muito grande, e os recipientes destas bebidas, garrafinhas e principalmente latas acabam ficando acumulados. JUSTIFICATIVA: Estamos fazendo este pedido que s\u00e3o provid\u00eancias que consideramos simples, de f\u00e1cil resolu\u00e7\u00e3o, mas muito importantes para as pessoas que frequentam e usam a pra\u00e7a para atividades esportivas e lazer. Nos tr\u00e1s grande satisfa\u00e7\u00e3o o fato da pra\u00e7a estar sendo muito frequentada e estar proporcionando estas melhorias na qualidade de vida da nossa comunidade, por isso \u00e9 muito oportuno que o munic\u00edpio contemple este local com estas melhorias. - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 01\/2024, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora ADELI RENZ GERHARDT, ocorrido no dia 09 de janeiro de 2024. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a senhora Adeli esteja descansando em paz. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o senhor presidente deferiu o pedido de provid\u00eancias e a mo\u00e7\u00e3o de pesar e como n\u00e3o haviam vereadores inscritos para o Grande Expediente e para o Espa\u00e7o das Comunica\u00e7\u00f5es passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo n\u00e3o havendo mais nada a tratar, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, o senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o extraordin\u00e1ria a ser realizada logo em seguida, no mesmo local \u00e0s 19:30 horas.\r\n\r\n\r\nVer. Vilmar Soares da Silva  \r\nPresidente\r\n\r\n\r\n\r\nVer\u00aa. Andrea Cristina de Oliveira\r\nSecret\u00e1ria       \r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/512\/ata-no-0032024"},{"id":513,"descricao":"Ata n\u00ba 004\/2024","numero":null,"ano":null,"data":"2024-01-23T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 04\/2024\r\nSESS\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA\r\n Realizada em 23 de janeiro de 2024\r\nAos vinte e tr\u00eas dias do m\u00eas de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro (23.01.2024), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove horas e trinta minutos (19:30h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PRD, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Veleda de Paula\/PRD, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB.  O senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o extraordin\u00e1ria cumprimentando os presentes e solicitou a vereadora Veleda de Paula para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu a vereadora pela leitura e solicitou a 1\u00aa Secret\u00e1ria da Mesa Diretora, vereadora Andrea Cristina de Oliveira para que efetuasse a leitura do Of\u00edcio GP CAM 009\/2024, do Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, que motivou a convoca\u00e7\u00e3o desta sess\u00e3o extraordin\u00e1ria e o Of\u00edcio GP CAM 012\/2024, que solicitou a inclus\u00e3o do Projeto de Lei 007\/2024 nesta sess\u00e3o.  Ap\u00f3s a leitura dos of\u00edcios, o senhor Presidente solicitou a senhora Secret\u00e1ria para que procedesse a leitura da convoca\u00e7\u00e3o dos Senhores Vereadores e da mat\u00e9ria constante da convoca\u00e7\u00e3o. Foi efetuada a leitura da convoca\u00e7\u00e3o e dos of\u00edcios GP CAM de n\u00ba 05, 06, 07, 08 e 011\/2024, que encaminharam os Projetos de Lei 03, 04, 05, 06 e 07\/2024, respectivamente. Em seguida a sess\u00e3o foi suspensa para que as Comiss\u00f5es pudessem registrar os pareceres aos Projetos de Lei em pauta. Reabrindo os trabalhos, foi efetuada a leitura do Pedido de retirada da pauta do Projeto de Lei 007\/2024, assinado pelo L\u00edder de Governo, vereador Vilson Altmann. Ap\u00f3s foi efetuada a leitura da mat\u00e9ria constante da Ordem do Dia: - Projeto de Lei n\u00ba 003\/2024, de 12 de janeiro de 2024, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Concede Revis\u00e3o Geral Anual Art. 37, X, da CF \u0096 Aos vencimentos dos servidores, aos proventos e as pens\u00f5es dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo, al\u00e9m de dar outras provid\u00eancias\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PRD (Presidente), Elder Knapp\/MDB, Marcos Pedro Griebler\/PDT e Veleda de Paula\/PRD (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Maikon Luz Vicente\/PDT e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 003\/2024, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 004\/2024, de 12 de janeiro de 2024, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Altera a reda\u00e7\u00e3o do Art. 3\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 1.070, de 12 de abril de 2011\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PRD (Presidente), Elder Knapp\/MDB, Marcos Pedro Griebler\/PDT e Veleda de Paula\/PRD (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Maikon Luz Vicente\/PDT e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 004\/2024, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 005\/2024, de 15 de janeiro de 2024, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 61.613,13\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PRD (Presidente), Elder Knapp\/MDB, Marcos Pedro Griebler\/PDT e Veleda de Paula\/PRD (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Maikon Luz Vicente\/PDT e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 005\/2024, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 006\/2024, de 15 de janeiro de 2024, de autoria do Poder Executivo que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 60.428,07\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PRD (Presidente), Elder Knapp\/MDB, Marcos Pedro Griebler\/PDT e Veleda de Paula\/PRD (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Maikon Luz Vicente\/PDT e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 006\/2024, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. E, n\u00e3o havendo mais nada a tratar, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, o senhor Presidente encerrou a presente sess\u00e3o extraordin\u00e1ria convocando os senhores vereadores para 1\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria do ano de 2024 a ser realizada no dia 05 de fevereiro de 2024, \u00e0s 19h.\r\n\r\n\r\nVer. Vilmar Soares da Silva  \r\nPresidente\r\n\r\n\r\n\r\nVer\u00aa. Andrea Cristina de Oliveira\r\nSecret\u00e1ria       \r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/513\/ata-no-0042024"},{"id":510,"descricao":"Ata n\u00ba 001\/2024","numero":null,"ano":null,"data":"2024-01-08T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 01\/2024\r\nREUNI\u00c3O DA COMISS\u00c3O REPRESENTATIVA \r\n Realizada em 08 de janeiro de 2024\r\nAos oito dias do m\u00eas de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro (08.01.2024), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos componentes titulares da Comiss\u00e3o Representativa de 2024, vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PRD, Cezar Formentini\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Veleda de Paula\/PRD e Vilmar Soares da Silva\/PDT. O senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente reuni\u00e3o cumprimentando os presentes e solicitou ao vereador Cezar Formentini para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Nacional Brasileiro. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino solicitou a 1\u00aa Secret\u00e1ria da Mesa Diretora, vereadora Andrea Cristina de Oliveira para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es: EXPEDIENTE RECEBIDO: Reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Representativa dia 08 de janeiro de 2024. - Of\u00edcio GP CAM 002\/2024, de 02 de janeiro de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Of\u00edcio OP n\u00ba 0190\/2023, que encaminhou o Requerimento (Pedido de Informa\u00e7\u00f5es) de n\u00ba 012\/2023, de autoria da vereadora Veleda de Paula\/PRD. - Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 01\/2024, da Dire\u00e7\u00e3o de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do RS, informando que o Plano de Contas Aplicado ao Setor P\u00fablico - PCASP, vers\u00e3o 1.1 foi publicado no portal deste TCE.  - Demais convites para cursos e eventos. Como n\u00e3o foram apresentadas proposi\u00e7\u00f5es e n\u00e3o havendo mat\u00e9rias em pauta, e nada mais a tratar, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, o senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Representativa a ser realizada no dia 22 de janeiro de 2024, no mesmo local \u00e0s 19 horas.\r\n\r\n\r\nVer. Vilmar Soares da Silva  \r\nPresidente\r\n\r\n\r\n\r\nVer\u00aa. Andrea Cristina de Oliveira\r\nSecret\u00e1ria       \r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/510\/ata-no-0012024"},{"id":511,"descricao":"Ata n\u00ba 002\/2024","numero":null,"ano":null,"data":"2024-01-08T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 02\/2024\r\nSESS\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA\r\n Realizada em 08 de janeiro de 2024\r\nAos oito dias do m\u00eas de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro (08.01.2024), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove horas e trinta minutos (19:30h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PRD, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Veleda de Paula\/PRD e Vilmar Soares da Silva\/PDT. (O vereador Vilson Altmann\/MDB n\u00e3o esteve presente por estar viajando). O senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o extraordin\u00e1ria cumprimentando os presentes e solicitou ao vereador Cezar Formentini para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou a 1\u00aa Secret\u00e1ria da Mesa Diretora, vereadora Andrea Cristina de Oliveira para que efetuasse a leitura do of\u00edcio GP CAM 004\/2024, do Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, que motivou a convoca\u00e7\u00e3o desta sess\u00e3o extraordin\u00e1ria. Ap\u00f3s a leitura do of\u00edcio, o senhor Presidente solicitou a senhora Secret\u00e1ria para que procedesse a leitura da convoca\u00e7\u00e3o dos Senhores Vereadores e da mat\u00e9ria constante da convoca\u00e7\u00e3o. Foi efetuada a leitura da convoca\u00e7\u00e3o e dos of\u00edcios GP CAM de n\u00ba 01 e 03\/2024, que encaminharam os Projetos de Lei 01 e 02\/2024, respectivamente. Em seguida a sess\u00e3o foi suspensa para que as Comiss\u00f5es pudessem exarar os pareceres aos Projetos de Lei em pauta. Reabrindo os trabalhos, foi efetuada a leitura da mat\u00e9ria constante da Ordem do Dia.  - Projeto de Lei n\u00ba 001\/2024, de 02 de janeiro de 2024, que: \u0093Fixa o valor do piso salarial profissional municipal dos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade e dos Agentes de Combate \u00e0s Endemias do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PRD (Presidente), Elder Knapp\/MDB, Marcos Pedro Griebler\/PDT e Veleda de Paula\/PRD (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Maikon Luz Vicente\/PDT E Elder Knapp\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 001\/2024, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 002\/2024, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. Foi apresentada uma Emenda Modificativa ao projeto de lei pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o com o objetivo de corrigir falhas de reda\u00e7\u00e3o e de t\u00e9cnica legislativa. A Emenda foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o, com a Emenda Modificativa em anexo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PRD (Presidente), Elder Knapp\/MDB, Marcos Pedro Griebler\/PDT e Veleda de Paula\/PRD (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo, com a Emenda Modificativa em anexo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Maikon Luz Vicente\/PDT E Elder Knapp\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 002\/2024, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. E, n\u00e3o havendo mais nada a tratar, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, o senhor Presidente encerrou a presente sess\u00e3o extraordin\u00e1ria.\r\n\r\n\r\nVer. Vilmar Soares da Silva  \r\nPresidente\r\n\r\n\r\n\r\nVer\u00aa. Andrea Cristina de Oliveira\r\nSecret\u00e1ria       \r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/511\/ata-no-0022024"},{"id":509,"descricao":"Ata n\u00ba 052\/2023","numero":null,"ano":null,"data":"2023-12-26T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 52\/2023\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 26 de dezembro de 2023\r\nAos vinte e seis dias do m\u00eas de dezembro do ano de dois mil e vinte e tr\u00eas (26.12.2023), \u00e0s dezenove horas (19h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PRD, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Veleda de Paula\/PRD, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 051\/2023 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 18 de dezembro de 2023. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 051\/2023 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Vilmar Soares da Silva para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou ao 1\u00ba Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 26 de dezembro de 2023. - Of. GP\/CAM n\u00ba 091\/2023, de 21 de dezembro de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 068\/2023, de 21 de dezembro de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 092\/2023, de 26 de dezembro de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 069\/2023, de 26 de dezembro de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 250.000,00\u0094. - Demais convites para cursos e eventos. Com concord\u00e2ncia do Plen\u00e1rio foi efetuada apenas a leitura dos of\u00edcios de encaminhamento, visto todos possuirem c\u00f3pia dos projetos recebidos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Foi efetuada a leitura dos of\u00edcios GP CAM n\u00ba 091 e 092\/2023, que encaminharam os Projetos de Lei de n\u00ba 068 e 069\/2023. - Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 004\/2023, de 26.12.2023, de autoria da Mesa Diretora, que: \u0093Autoriza o Poder Legislativo Municipal a realizar contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 049\/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja procedido um estudo juntamente com o setor de engenharia do munic\u00edpio, para analisar a possibilidade de colocar pelo menos mais 1 ou 2 vasos sanit\u00e1rios nos banheiros p\u00fablicos do Gin\u00e1sio Municipal. Justificamos nosso pedido, visto que a autora da proposi\u00e7\u00e3o recebeu v\u00e1rias liga\u00e7\u00f5es solicitando esta provid\u00eancia, bem como foi procurada pessoalmente na noite do evento de natal realizado pelo munic\u00edpio na \u00faltima sexta-feira, pois conforme todos podemos constatar foi not\u00f3rio a fila que se formava para usar o banheiro, principalmente o feminino, em v\u00e1rios momentos na noite deste evento. Fato este que foi percept\u00edvel j\u00e1 em outras datas de eventos realizados neste Gin\u00e1sio, visto que atualmente cada banheiro disp\u00f5e somente de 1 vaso sanit\u00e1rio, o que n\u00e3o tem suportado a demanda em dias onde h\u00e1 um p\u00fablico maior presente neste local. Pode-se tamb\u00e9m perceber o contratempo que principalmente as meninas que se apresentaram tiveram neste \u00faltimo evento, pois v\u00e1rias se apresentaram em mais de uma ocasi\u00e3o e precisavam trocar as vestimentas e tiveram que improvisar. Al\u00e9m disso, destacamos a import\u00e2ncia de ser procedido brevemente um estudo acerca deste assunto, pois principalmente para as crian\u00e7as e idosos \u00e9 complicado ficar esperando em uma fila para usar um banheiro. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 050\/2023, de autoria do vereador Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que estude a possibilidade de a Secretaria de Sa\u00fade colocar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos mun\u00edcipes repelente e protetor solar. JUSTIFICATIVA: Devido ao aumento excessivo das temperaturas na nossa regi\u00e3o e o alto \u00edndice de problemas causados pela exposi\u00e7\u00e3o ao sol, e tamb\u00e9m a grande prolifera\u00e7\u00e3o de mosquitos nos \u00faltimos meses, nota-se a import\u00e2ncia da disponibiliza\u00e7\u00e3o desses produtos a popula\u00e7\u00e3o. Alguns munic\u00edpios da regi\u00e3o j\u00e1 aderiram a essa ideia. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 072\/2023, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o setor competente seja feito um levantamento de todas as ruas e averiguado se h\u00e1 necessidade de reparos na ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, e onde houver problemas que os mesmos sejam resolvidos. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es, o senhor presidente deferiu as indica\u00e7\u00f5es e o pedido de provid\u00eancias e como n\u00e3o havia nenhum vereador inscrito para o Grande Expediente pasou-se para o Espa\u00e7o das Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: - MARCOS PEDRO GRIEBLER\/PDT. O vereador Marcos inicialmente saudou a todos. Em seguida mencionou a import\u00e2ncia da presid\u00eancia da Casa na condu\u00e7\u00e3o dos trabalhos juntamente \u00e0 administra\u00e7\u00e3o municipal desenvolvendo indica\u00e7\u00f5es, requerimentos e pedidos da comunidade. Encerrou desejando a todos um feliz Ano Novo, e que todos consigam realizar seus projetos no pr\u00f3ximo ano. - VELEDA DE PAULA\/PRD. A vereadora Veleda cumprimentou a todos e se pronunciou sobre seus trabalhos deste ano. Disse que os mun\u00edcipes est\u00e3o pedindo sobre a resposta de seu \u00faltimo pedido de informa\u00e7\u00f5es, mas ainda n\u00e3o recebeu a resposta. Comunicou que assim que tiver a resposta, informar\u00e1 a comunidade. Sobre o Projeto de Lei referente a contrata\u00e7\u00e3o de operador de m\u00e1quinas, disse que h\u00e1 necessidade, mas que poderiam ter feito concurso p\u00fablico para este cargo, pois sempre ser\u00e1 necess\u00e1rio um servidor para este servi\u00e7o. Acrescentou que o servidor concursado aprender\u00e1 a trabalhar nas m\u00e1quinas e dar sequ\u00eancia ao trabalho, sem ter risco de trocas de servidores, pois nesta troca se perde muito tempo at\u00e9 que o funcion\u00e1rio aprenda operar as m\u00e1quinas e fazer um servi\u00e7o de qualidade. Desejou a todos um feliz Natal e feliz Ano Novo e que em dois mil e vinte e quatro seja poss\u00edvel continuar trabalhando pela igualdade e justi\u00e7a do povo, com ideias renovadas e atendidas pela gest\u00e3o municipal. - ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA\/PRD. A vereadora Andrea iniciou cumprimentando a todos e falou sobre a Indica\u00e7\u00e3o de sua autoria referente a possibilidade de amplia\u00e7\u00e3o do banheiro p\u00fablico do gin\u00e1sio municipal. Explicou que nos eventos grandes h\u00e1 muito tempo de espera para utiliza\u00e7\u00e3o dos banheiros. Ap\u00f3s, mencionou seu reconhecimento \u00e0 presid\u00eancia do vereador Cezar Formentini e o parabenizou por ter feito o correto em sua presid\u00eancia. Desejou um feliz Ano Novo a todos e agradeceu o mandato feito este ano com v\u00e1rios trabalhos, e que foi atendida na maioria de seus pedidos. - CEZAR FORMENTINI\/PDT. O presidente, vereador Cezar solicitou ao vice-presidente, vereador Vilson Altmann para que assumisse o comando dos trabalhos para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. O vereador Vilson assumiu o comando dos trabalhos e concedeu a palavra ao vereador Cezar pelo tempo regimental. O vereador Cezar de inicio saudou a todos e falou sobre os projetos que estavam tramitando. Comentou sobre a necessidade da contrata\u00e7\u00e3o da futura funcion\u00e1ria da casa e tamb\u00e9m da contrata\u00e7\u00e3o de um operador de m\u00e1quinas, que ir\u00e1 facilitar muito o trabalho na secretaria de agricultura. Sobre o projeto referente a constru\u00e7\u00e3o de seis casas, disse que \u00e9 preciso dar sequ\u00eancia ainda neste ano. Em seu discurso final, agradeceu aos colegas que depositaram a confian\u00e7a para que ele pudesse utilizar esse cargo pela quinta vez, trabalhando com dedica\u00e7\u00e3o. Agradeceu tamb\u00e9m aos funcion\u00e1rios que trabalharam efetivamente durante o ano e disse que foi um ano produtivo, tendo a confian\u00e7a que fez sua parte atendendo a comunidade. Em quest\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o, disse que foi atendido em diversos setores, e que conseguiram ajudar v\u00e1rias entidades com recursos que economizaram. Agradeceu a comunidade e desejou um Ano Novo muito feliz, que ser\u00e1 mais um ano de administra\u00e7\u00e3o e que o futuro presidente tenha tamb\u00e9m esta vis\u00e3o de democracia, fazendo com que esta Casa fique harmoniosa. - ELDER KNAPP\/MDB. O vereador Elder cumprimentou a todos e comentou sobre sua indica\u00e7\u00e3o referente a distribui\u00e7\u00e3o de repelente e protetor solar aos mun\u00edcipes, pois nos munic\u00edpios vizinhos a secretaria de sa\u00fade j\u00e1 est\u00e1 disponibilizando estes itens devido ao aumento de mosquitos e da temperatura, e tamb\u00e9m porque h\u00e1 pessoas que n\u00e3o conseguem adquirir. Solicitou a administra\u00e7\u00e3o que estude a possibilidade de disponibilizar na secretaria de sa\u00fade estes dois produtos principalmente pois houve grande aumento de mosquitos. Citou que conversou com o prefeito a respeito da reforma dos banheiros da Escola Municipal S\u00e3o Paulo, e o prefeito informou que na pr\u00f3xima semana dar\u00e3o in\u00edcio na obra. Fez novamente um pedido sobre a ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica em frente \u00e0 casa do senhor Jonatan Reinehr, onde a rua est\u00e1 h\u00e1 cinco meses sem ilumina\u00e7\u00e3o e nada est\u00e1 sendo feito para solucionar este problema. Comentou tamb\u00e9m sobre a necessidade da contrata\u00e7\u00e3o do operador de m\u00e1quinas, e que soa estranho n\u00e3o ter sido feito concurso p\u00fablico sabendo que esse cargo \u00e9 sempre necess\u00e1rio. Desejou um feliz Ano Novo a todos os colegas e a comunidade e parabenizou o vereador Cezar Formentini pela presid\u00eancia deste ano. - MAIKON LUZ VICENTE\/PDT. O vereador Maikon cumprimentou a todos e falou sobre seu pedido de provid\u00eancias, sobre a ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pedindo que seja feito levantamento de quantas l\u00e2mpadas est\u00e3o queimadas e em quais locais precisam ser trocadas, pois recebem diversas reclama\u00e7\u00f5es dos moradores que est\u00e3o sem luz em frente de suas resid\u00eancias. Fez um pedido verbal \u00e0 secretaria de obras para que entrem em contato com a Eletrocar para consertar os fios ca\u00eddos em frente \u00e0 Igreja Evang\u00e9lica, que est\u00e3o obstruindo o retorno na avenida e causando perigo a quem tocar nos fios, e tamb\u00e9m h\u00e1 risco da queda do poste. Mencionou outros dois locais com fios baixos nas \u00e1reas de passagem de pedestres, um na avenida, sendo em frente a loja Giacomelli M\u00f3veis, e outro em frente a propriedade do senhor S\u00e9rgio Renato Vergutz. Em seguida agradeceu ao presidente Cezar Formentini pela oportunidade de compor a mesa diretora ao seu lado como secret\u00e1rio e desejou a todos um feliz Ano Novo com muita sa\u00fade, paz e realiza\u00e7\u00f5es. Como n\u00e3o havia mais vereadores inscritos passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante da ORDEM DO DIA: -  Projeto de Lei n\u00ba 068\/2023, de 21.12.2023, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER \u00c0 NECESSIDADE TEMPOR\u00c1RIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PRD, Maikon Luz Vicente\/PDT e Marcos Pedro Griebler\/PDT (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Veleda de Paula\/PRD e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 068\/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 069\/2023, de 26.12.2023, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO, NO VALOR DE R$ 250.000,00\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PRD, Maikon Luz Vicente\/PDT e Marcos Pedro Griebler\/PDT (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Veleda de Paula\/PRD e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 069\/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. -  Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 004\/2023, de 26.12.2023, de autoria da Mesa Diretora, que: \u0093AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PRD, Maikon Luz Vicente\/PDT e Marcos Pedro Griebler\/PDT (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Veleda de Paula\/PRD e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei Legislativo de n\u00ba 004\/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. Como n\u00e3o haviam mais projetos em pauta, passou-se para o roteiro da ELEI\u00c7\u00c3O DA MESA DIRETORA para o ano de 2024. Ap\u00f3s a Senhor Presidente suspendeu a sess\u00e3o conforme determina a Lei Org\u00e2nica e o Regimento Interno para que os senhores vereadores apresentassem chapas para concorrer a Mesa Diretora para o exerc\u00edcio de 2024. Reabrindo os trabalhos, o Senhor Presidente comunicou que foi apresentada apenas uma chapa. Chapa n\u00ba 01 (um), assim composta: - Presidente: Vereador Vilmar Soares da Silva\/PDT; - Vice-Presidente: Vereador Elder Knapp\/MDB; - 1\u00aa Secret\u00e1ria: Vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PRD; - 2\u00ba Secret\u00e1rio: Vereador Cezar Formentini\/PDT. Ap\u00f3s a leitura, o Senhor Presidente iniciou o processo de vota\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora para 2024. Os vereadores foram chamados nominalmente em ordem alfab\u00e9tica, para responder se \u00e9 a favor ou contra a Chapa n\u00ba 01 (um). Os vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PRD, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Veleda de Paula\/PRD, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB, foram chamados individualmente e todos, por unanimidade responderam que s\u00e3o favor\u00e1veis a Chapa n\u00ba 01. Desta forma, o Senhor Presidente Cezar Formentini declarou eleita a Chapa n\u00ba 01 (um) com os nove votos favor\u00e1veis e declarou eleita a NOVA MESA DIRETORA PARA 2024, assim constitu\u00edda: - PRESIDENTE: VEREADOR VILMAR SOARES DA SILVA\/PDT; - VICE-PRESIDENTE: VEREADOR ELDER KNAPP\/MDB; - 1\u00aa SECRET\u00c1RIA: VEREADORA ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA\/PRD; - 2\u00ba SECRET\u00c1RIO: VEREADOR CEZAR FORMENTINI\/PDT. O Senhor Presidente informou que a posse se dar\u00e1 automaticamente no dia 1\u00ba de janeiro de 2024. Na sequ\u00eancia o Senhor Presidente fez a leitura dos nomes dos componentes da COMISS\u00c3O REPRESENTATIVA 2024: - Membros Titulares: Vereadores: Vilmar Soares da Silva\/PDT (presidente), e Veleda de Paula\/PRD, Andrea Cristina de Oliveira\/PRD, Marcos Pedro Griebler\/PDT e Cezar Formentini\/PDT (membros). \u0096 Membros Suplentes: Vereadores: Elder Knapp\/MDB, Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Maikon Luz Vicente\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. A composi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Representativa para o ano de 2024 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O PARA 2024: - Presidente Vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PRD; Membros Vereadores Veleda de Paula\/PRD, Elder Knapp\/MDB, e Marcos Pedro Griebler\/PDT; e Suplente Vereador Maikon Luz Vicente\/PDT. A composi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. COMISS\u00c3O DE OR\u00c7AMENTO, FINAN\u00c7AS E TRIBUTA\u00c7\u00c3O PARA 2024: - Presidente Vereador Cezar Formentini\/PDT; Membros Vereadores Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Maikon Luz Vicente\/PDT e Vilson Altmann\/MDB; e Suplente Vereador Elder Knapp\/MDB. A composi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s a escolha da Mesa Diretora e das Comiss\u00f5es para o ano de 2024, o Senhor Presidente colocou a palavra \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de todos os vereadores que desejassem se pronunciar. O vereador Vilson Altmann\/MDB se manifestou saudando a todos. Parabenizou aos integrantes da nova Mesa Diretora, desejou ao vereador Vilmar sucesso em sua gest\u00e3o e que possa fazer um bom trabalho, semelhante ao trabalho que realiza como funcion\u00e1rio p\u00fablico. Desejou a todos que tenham um ano com muito sucesso e que possam fazer um bom trabalho para comunidade. Tamb\u00e9m parabenizou ao vereador Cezar pelo trabalho realizado durante sua gest\u00e3o, tendo realizado um trabalho exemplar. Encerrou desejando a todos um feliz e aben\u00e7oado Ano Novo. Em seguida o vereador Vilmar Soares da Silva\/PDT, presidente eleito se manifestou. Ap\u00f3s cumprimentar a todos agradeceu as palavras do vereador Vilson dizendo que foi pego de surpresa. Disse que ir\u00e1 enfrentar os trabalhos contando com a equipe que j\u00e1 tem experi\u00eancia e com os funcion\u00e1rios da Casa. Desejou um feliz Ano Novo a todos e que 2024 venha repleto de alegria e sa\u00fade para todos n\u00f3s. Antes de encerrar a sess\u00e3o o senhor presidente, vereador Cezar Formentini se manifestou dizendo que a experi\u00eancia somente se adquiri fazendo. Disse que j\u00e1 tem v\u00e1rios mandatos mas tamb\u00e9m passou pelo primeiro que n\u00e3o \u00e9 muito f\u00e1cil, que exige um pouco de dedica\u00e7\u00e3o e com o passar do tempo as coisas acontecem ao natural. Declarou que com bom censo e democracia o vereador Vilmar far\u00e1 um bom trabalho em frente ao Poder Legislativo no ano de 2024. Como n\u00e3o havia mais nada a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para a Reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Representativa que ser\u00e1 realizada no dia 08 de janeiro de 2024, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local. \r\n\r\n\r\n\r\n   Ver. Cezar Formentini                                              Ver. Maikon Luz Vicente\r\n            Presidente                                                               1\u00ba Secret\u00e1rio\r\n\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/509\/ata-no-0522023"},{"id":508,"descricao":"Ata  n\u00ba 051\/2023","numero":null,"ano":null,"data":"2023-12-18T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 51\/2023\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 18 de dezembro de 2023\r\nAos dezoito dias do m\u00eas de dezembro do ano de dois mil e vinte e tr\u00eas (18.12.2023), \u00e0s dezenove horas (19h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 050\/2023 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 11 de dezembro de 2023. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 050\/2023 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou a vereadora Veleda de Paula para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu a vereadora pela leitura e cumprimentou os presentes (nesta esta sess\u00e3o, o senhor Jos\u00e9 alberi dos Santos, a senhora Erna Schubert e o Secret\u00e1rio Municipal de Agricultura, senhor Leandro Gomes). Ap\u00f3s solicitou ao 1\u00ba Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 18 de dezembro de 2023. - Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 32\/2023, do Tribunal de Contas do Estado, de 14 de dezembro de 2023, informando sobre o 2\u00ba ciclo do Programa Nacional de Transpar\u00eancia P\u00fablica (PNTP). - Convite para Solenidade de Formatura de Educa\u00e7\u00e3o Infantil da Turma do Pr\u00e9-2023, que ser\u00e1 realizada na EMEI Professora Marisa Margarida, no dia 19 de dezembro, \u00e0s 19 horas.  - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 070\/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para sejam procedidos melhoramentos gerais no Loteamento Santa L\u00facia, entre estes: - Limpezas, recolhimento de galhos, entulhos que est\u00e3o depositados, alguns desde o dia do temporal; - Recoloca\u00e7\u00e3o de cestas de lixo, as quais foram retiradas desde a \u00e9poca que foi feito o cal\u00e7amento, sendo que n\u00e3o foram mais colocadas todas e desta forma hoje h\u00e1 pouqu\u00edssimas cestas de lixos, e como s\u00e3o quase 50 fam\u00edlias que ali residem, estas cestas est\u00e3o fazendo falta. - Melhoramentos na Rua Afonso Schneider, pois neste local a trafegabilidade est\u00e1 bastante prejudicada, tendo em vista a exist\u00eancia de muitos buracos e como \u00e9 o principal acesso da \u00e1rea central da cidade at\u00e9 este bairro, enfatizamos que poderia oferecer uma melhor acessibilidade. - Manuten\u00e7\u00e3o no abrigo da parada do transporte escolar, visto que n\u00e3o somente os alunos tem usado aquele abrigo, mas tamb\u00e9m os moradores que muitas vezes aguardam o transporte da Secretaria da Sa\u00fade. JUSTIFICATIVA: Estes pedidos est\u00e3o sendo feitos, visto que a Vereadora autora do pedido recebeu v\u00e1rias liga\u00e7\u00f5es daqueles moradores, bem como esteve l\u00e1 pessoalmente e constatou estes problemas e tendo em vista a proximidade das festas natalinas e de final de ano, per\u00edodo que todos primam pela limpeza, organiza\u00e7\u00e3o, embelezamento e tamb\u00e9m per\u00edodo que se costuma receber mais visitas, destacamos que seria muito oportuno estas melhorias. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 071\/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente, para que seja procedida a limpeza da Rua Balduino Altmann, pois segundo os moradores daquelas proximidades em v\u00e1rios pontos esta rua est\u00e1 tomada pelo matagal, bem como seja procedido a desobstru\u00e7\u00e3o de boca de lobo naquelas imedia\u00e7\u00f5es que se encontra totalmente soterrada. Destacamos a import\u00e2ncia desta provid\u00eancia para proporcionar uma melhor trafegabilidade por aquela rua, pois inclusive nos \u00faltimos dias a Brigada Militar do nosso munic\u00edpio teve que transitar por ali e encontrou dificuldades. - Mo\u00e7\u00e3o de Rep\u00fadio de n\u00ba 067\/2023, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Vilmar Soares da Silva\/PDT, Elder Knapp\/MDB e Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, em apoio aos grupos de ca\u00e7a e controle de Javalis \"LIDA BRUTA\" e \"QUEBRA MATO\" de Santo Ant\u00f4nio do Planalto\/RS, requer respeitosamente que ap\u00f3s Aprovada pelo Plen\u00e1rio, seja enviada MO\u00c7\u00c3O DE REP\u00daDIO ao Sr. RODRIGO ANT\u00d4NIO DE AGOSTINHO MENDON\u00c7A, presidente do IBAMA, em REP\u00daDIO \u00c0 SUSPENS\u00c3O DE LICEN\u00c7AS PARA O MANEJO DE JAVALIS. Solicita ainda a adequa\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria ao Decreto 11.615, de 21 de julho de 2023, para restabelecer as autoriza\u00e7\u00f5es na modalidade de ca\u00e7a j\u00e1 emitidos e as guias de tr\u00e2nsito dos controladores, para que n\u00e3o haja descontinuidade das a\u00e7\u00f5es e na medida de adequa\u00e7\u00e3o dos sistemas eletr\u00f4nicos a esta legisla\u00e7\u00e3o, retomando a normalidade das emiss\u00f5es destes documentos, at\u00e9 que se obtenha novo sistema apto para emitir novas autoriza\u00e7\u00f5es. JUSTIFICATIVA: A presente mo\u00e7\u00e3o de rep\u00fadio se d\u00e1 em face \u00e0 suspens\u00e3o de licen\u00e7as para o manejo de javalis, pois se trata de um animal que provoca desequil\u00edbrio ambiental, causa assoreamento de corpos d'\u00e1gua, eros\u00e3o no solo, danos \u00e0 fauna e flora, grandes preju\u00edzos \u00e0s lavouras, al\u00e9m de amea\u00e7ar a seguran\u00e7a de pessoas e outros animais. Considerando que o Javali (Sus scrofa), esp\u00e9cie ex\u00f3tica invasora mais combatida no territ\u00f3rio nacional, \u00e9 considerada uma das maiores amea\u00e7as a biodiversidade ga\u00facha e brasileira, podendo percorrer at\u00e9 70 quil\u00f4metros por dia, o que torna muito dif\u00edcil o mapeamento e controle das popula\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso urna f\u00eamea pode dar \u00e0 luz a at\u00e9 duas ninhadas por ano, com mais de 10 filhotes por gesta\u00e7\u00e3o. Essa suspens\u00e3o de novas licen\u00e7as afeta diretamente ao \u00fanico m\u00e9todo efetivo de combate a prolifera\u00e7\u00e3o desta esp\u00e9cie nociva atrav\u00e9s do manejo feito por volunt\u00e1rios que al\u00e9m de fazer o manejo com recursos pr\u00f3prios arriscam suas vidas na ca\u00e7a do javali em ambientes de mata fechada e \u00e1reas alagadas de dif\u00edcil acesso, al\u00e9m de enfrentarem com seus c\u00e3es as adversidades da natureza como chuva, frio pois uma vez iniciado o manejo os ca\u00e7adores precisam seguir os c\u00e3es que s\u00e3o rastreados at\u00e9 a finaliza\u00e7\u00e3o do abate tendo que atravessar rios, matas e regi\u00f5es pantanosas. Isso posto, solicitamos a mais breve poss\u00edvel adequa\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria ao Decreto 11.615, de 21 de julho de 2023 para reestabelecer as autoriza\u00e7\u00f5es na modalidade de ca\u00e7a. Assim, solicitamos o apoio dos nobres vereadores na aprova\u00e7\u00e3o desta Mo\u00e7\u00e3o. - Mo\u00e7\u00e3o de Apoio de n\u00ba 068\/2023, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, subscrita pelos vereadores Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Vilmar Soares da Silva\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Vilson Altmann\/MDB e Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, solicitando que seja encaminhada MO\u00c7\u00c3O DE APOIO ao Projeto de Lei Estadual 417\/2023, de autoria dos Deputados \"Capit\u00e3o Martim\" e Deputado \"Delegado Zucco\" que: \"Altera a Lei n\u00b0 15,3434, de 09 de janeiro de 2020, que institui o C\u00f3digo Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 14085-0100\/23-8)\". Em justificativa, destaco que sem predadores naturais no pa\u00eds, as popula\u00e7\u00f5es de javalis crescem de forma r\u00e1pida e descontrolada. Em 2013, a esp\u00e9cie foi declarada como nociva no pa\u00eds e o controle populacional foi normatizado, levando-se em considerando que o Javali (Sus scrofa), esp\u00e9cie ex\u00f3tica invasora mais combatida no territ\u00f3rio nacional \u00e9 vista como uma das maiores amea\u00e7as \u00e0 biodiversidade ga\u00facha e brasileira, podendo percorrer at\u00e9 70 quil\u00f4metros por dia, o que torna muito dif\u00edcil o mapeamento e controle das popula\u00e7\u00f5es. Outro fator relevante \u00e9 que uma f\u00eamea pode dar \u00e1 luz a at\u00e9 02 (duas) ninhadas por ano, com um n\u00famero m\u00e9dio de 10 (dez) filhotes por gesta\u00e7\u00e3o. Nesse contexto, o Projeto de Lei proposto pelos Deputados citados, vem ao encontro das necessidades dos munic\u00edpios da nossa regi\u00e3o e inclusive do nosso Munic\u00edpio, sendo que o que se busca \u00e9 o controle populacional do \"javali\" no Estado do Rio Grande do Sul, combatendo a prolifera\u00e7\u00e3o desta esp\u00e9cie nociva atrav\u00e9s do manejo conforme disposi\u00e7\u00f5es contidas no referido projeto. Por fim, considerando que em nosso Munic\u00edpio h\u00e1 02 (dois) grupos de ca\u00e7a e combate ao \"Javali\", sendo eles: \"QUEBRA MATO\" e \"LIDA BRUTA\" e, em aux\u00edlio a mat\u00e9ria que atende as necessidades dos produtores do nosso Estado, requer o deferimento da presente Mo\u00e7\u00e3o. - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 069\/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora MARILEI POSSA, ocorrido no dia 16 de dezembro de 2023. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a senhora Marilei esteja descansando em paz. - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 070\/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do rec\u00e9m nascido LEVI ALBERTON DA SILVA, ocorrido no dia 17 de dezembro de 2023. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o Levi Alberton da Silva esteja descansando em paz. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es, o senhor presidente deferiu os pedidos de provid\u00eancias e as mo\u00e7\u00f5es de pesar e como n\u00e3o havia nenhum vereador inscrito para o Grande Expediente pasou-se para o Espa\u00e7o das Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: - ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA\/PTB. A vereadora inicialmente cumprimentou a todos. Em seguida comentou sobre seu pedido de provid\u00eancias referente a melhorias no Loteamento Santa L\u00facia. Mencionou que na semana anterior esteve no local e conversou com algumas fam\u00edlias, que solicitaram melhorias no loteamento como limpeza, coloca\u00e7\u00e3o de lixeiras e paradas de \u00f4nibus, como tamb\u00e9m a estrada de acesso ao loteamento que precisa de melhorias. Citou tamb\u00e9m os problemas de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica no mesmo local, com l\u00e2mpadas queimadas e hastes de lumin\u00e1rias ca\u00eddas, e acrescentou que isso j\u00e1 foi resolvido durante a semana. Mencionou a import\u00e2ncia dessas pessoas serem ouvidas e esses problemas serem resolvidos, pois essas fam\u00edlias merecem, assim como todas as outras. Registrou seu agradecimento e reconhecimento \u00e0s pessoas envolvidas no evento que ocorreu na sexta-feira, dia 15 de dezembro. Disse que mais um ano de mandato se passou, com algumas dificuldades, mas com muito trabalho e \u00f3timos resultados. Desejou que as festas de final de ano sejam de fraternidade e que as fam\u00edlias estejam unidas pelo amor e pela paz, e desejou a todos um Feliz Natal. - DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND\/UNI\u00c3O. O vereador Douglas inicialmente cumprimentou a todos e em seguida falou sobre as mo\u00e7\u00f5es apresentadas por ele nesta sess\u00e3o. Sendo uma de rep\u00fadio \u00e0s autoridades que suspenderam a ca\u00e7a de javalis em todo o territ\u00f3rio, e outra em apoio ao projeto de lei que legaliza a ca\u00e7a desta esp\u00e9cie no estado. Falou que esta esp\u00e9cie invasora causa desequil\u00edbrio \u00e0 biodiversidade e causa diversos preju\u00edzos aos produtores rurais, al\u00e9m de ser uma amea\u00e7a natural. Assim, tornando importante a permiss\u00e3o da ca\u00e7a desta esp\u00e9cie. Mencionou que em nosso munic\u00edpio h\u00e1 tr\u00eas equipes de ca\u00e7a a essa esp\u00e9cie que j\u00e1 est\u00e1 pelos interiores do munic\u00edpio, e que devemos admirar os ca\u00e7adores que se dedicam a isso, pois isso \u00e9 um esporte, mas \u00e9 tamb\u00e9m uma ajuda aos produtores rurais. - MARCOS PEDRO GRIEBLER\/PDT. O vereador Marcos ap\u00f3s cumprimentar a todos comentou sobre sua viagem \u00e0 Porto Alegre que ocorreu na semana anterior onde junto com o vereador presidente Cezar Formentini e o Prefeito Elio, estiveram no gabinete do deputado federal do PDT, Afonso Motta, onde o mesmo colaborou com R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) destinados a constru\u00e7\u00e3o do Centro de Conviv\u00eancia. O valor ser\u00e1 utilizado para fazer a piscina t\u00e9rmica, e segundo o vereador, ir\u00e1 faltar um pouco de recurso, por\u00e9m o prefeito se comprometeu a retirar do caixa do munic\u00edpio para fazer a conclus\u00e3o. Mencionou que foi procurado pelo senhor Francisco Nascimento, que disse que trancou um bueiro na lateral da BR, impedindo o cruzamento da \u00e1gua, que acabou invadindo sua propriedade. Solicitou ao prefeito que fa\u00e7a uma visita nesta propriedade e resolva o problema. Falou tamb\u00e9m que o Secret\u00e1rio Leonel Adler encaminhou um pedido \u00e0 CCR Via Sul solicitando autoriza\u00e7\u00e3o para ro\u00e7ar o trevo do munic\u00edpio, e os mesmos negaram a autoriza\u00e7\u00e3o. Acrescentou que \u00e9 um descaso, pois quando a equipe do munic\u00edpio cuidava era uma coisa totalmente diferente do que \u00e9 hoje. Para finalizar, desejou um Feliz Natal a todos, com muita sa\u00fade e paz. Como n\u00e3o havia mais vereadores inscritos foi concedido espa\u00e7o de vinte minutos, conforme solicitado, ao Secret\u00e1rio Municipal de Agricultura, senhor Leandro Gomes para se manifestar e fazer os seus esclarecimentos. O Secret\u00e1rio Leandro Gomes usou a Tribuna para apresentar um relat\u00f3rio dos trabalhos realizados pela secretaria de agricultura e meio ambiente durante o ano de 2023. Primeiramente apresentou os funcion\u00e1rios da secretaria, sendo: Ele Leandro Gomes, secret\u00e1rio, senhora Erna Schubert, auxiliar de desenvolvimento agr\u00edcola, Katya Secchi, veterin\u00e1ria, Giovani Martins Farias, fiscal ambiental e coordenador da defesa civil, Marlene Griep, servente, contando ainda com uma biologa de uma empresa contratada, e um jovem aprendiz. Ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios fez uma breve presta\u00e7\u00e3o de contas dos trabalhos e atendimentos da secretaria. Informou que no ano de 2021 forma protocolados 314 requerimentos de servi\u00e7os de m\u00e1quinas (trator com implemento agr\u00edcola) somando aproximadamente 300 horas m\u00e1quina. Em 2022 forma protocalados 195 requerimentos para uso de m\u00e1quinas agr\u00edcolas, somando 388 horas m\u00e1quina. E em 2023, at\u00e9 esta data, forma atendidos 140 requerimentos, de diversos trabalhos, sendo de semeadura de inverno e ver\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o de estradas dentro das propriedades rurais, auxilio aos produtores com trator para fazer silagem, servi\u00e7os de encanteirador bastante usado em terrenos na \u00e1rea urbana e rural, e diversas atividades realizadas com tratores e implementos agr\u00edcolas. Informou que foram adquiridas 365 toneladas de calc\u00e1rio, com recursos oriundos da consulta popular de 2018 e 2019, que foram distribuidos, para corre\u00e7\u00e3o de solo, a 59 produtores rurais. Tamb\u00e9m foi oferecido o servi\u00e7o de um trator de esteiras durante um per\u00edodo de 240 dias, em parceria com a secretaria estadual da agricultura. Tamb\u00e9m relatou o cadastro para perfura\u00e7\u00e3o de um po\u00e7o artesiano na \u00e1rea rural e a constru\u00e7\u00e3o de 12 microa\u00e7udes atrav\u00e9s do Projeto Avan\u00e7ar do governo do estado. Informou que mais 10 microa\u00e7udes foram constru\u00eddos atrav\u00e9s de um projeto em parceria com a Emater. Sobre a constru\u00e7\u00e3o dos a\u00e7udes informou que foi necess\u00e1rio fazer todo um levantamento com vistorias da biologa contratada pelo municipio, para expedi\u00e7\u00e3o da devida licen\u00e7a ambiental. Lembrou que tivemos duas estiagens e foram feitos decretos de situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia, e para isso teve a ajuda da Cotrijal e da Epresa E. O. Roos e da Emater. Tamb\u00e9m falou que o nosso municipio foi beneficiado, devido \u00e0s estiagens, com 1050 cestas b\u00e1sicas, para distribuir para as pessoas atingidas pela estiagem. Tamb\u00e9m relatou que o municipio recebeu 20.000 litros de oleo diesel para dar suporte aos produtores, al\u00e9m da 02 reservat\u00f3rios de \u00e1gua. Encerrou convidado a todos os vereadores para visitar a secretaria de agricultura e se colocou a disposi\u00e7\u00e3o para questionamentos dos vereadores. O vereador Marcos Pedro Griebler usou a palavra e ap\u00f3s parabenizar o secret\u00e1rio Leandro Gomes questionou a respeito de quais medidas ser\u00e3o adotadas para recuperar as taipas dos a\u00e7udes que romperam devido as chuvas. O secret\u00e1rio respondeu que sua secretaria recebeu muitas solicita\u00e7\u00f5es de cascalho para as propriedades dos produtores de leite que s\u00e3o atendidas dentro das possiblidades. Se comprometeu a fezar um trabalho diferenciado nas propriedades assim que o tempo permitir, onde todos os a\u00e7udes que foram danificados pela chuva ser\u00e3o reformados. Como mais nenhum vereador apresentou questionamentos o senhor presidente, vereador Cezar formentini agradeceu a presen\u00e7a do secret\u00e1rio e de sua equipe, lembrando que n\u00e3o foi uma convoca\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara mas sim foi o secret\u00e1rio que apresentou um pedido para vir fazer estes esclarecimentos e a presta\u00e7\u00e3 ode contas de sua gest\u00e3o. Ap\u00f3s passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante da ORDEM DO DIA: Projeto de Lei n\u00ba 059\/2023, de 13.11.2023, de autoria do Poder Executivo, que \u0093Estima a receita e fixa a despesa do munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto para o exerc\u00edcio financeiro de 2024\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Maikon Luz Vicente\/PDT e Marcos Pedro Griebler\/PDT (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Veleda de Paula\/PTB e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 059\/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Mo\u00e7\u00e3o de Rep\u00fadio de n\u00ba 067\/2023, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Vilmar Soares da Silva\/PDT, Elder Knapp\/MDB e Andrea Cristina de Oliveira\/PTB. A Mo\u00e7\u00e3o de Rep\u00fadio de n\u00ba 067\/2023 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. - Mo\u00e7\u00e3o de Apoio de n\u00ba 068\/2023, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, subscrita pelos vereadores Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Vilmar Soares da Silva\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Vilson Altmann\/MDB e Andrea Cristina de Oliveira\/PTB. A Mo\u00e7\u00e3o de Rep\u00fadio de n\u00ba 068\/2023 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Como n\u00e3o havia mais nada a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 26 de dezembro de 2023, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local. \r\n\r\n\r\n\r\n   Ver. Cezar Formentini                                              Ver. Maikon Luz Vicente\r\n            Presidente                                                               1\u00ba Secret\u00e1rio\r\n\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/508\/ata-no-0512023"},{"id":507,"descricao":"Ata n\u00ba 050\/2023","numero":null,"ano":null,"data":"2023-12-11T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 50\/2023\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 11 de dezembro de 2023\r\nAos onze dias do m\u00eas de dezembro do ano de dois mil e vinte e tr\u00eas (11.12.2023), \u00e0s dezenove horas (19h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 049\/2023 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 04 de dezembro de 2023. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 049\/2023 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Marcos Pedro Griebler para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Riograndense. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino, o senhor presidente convidou o Prefeito Municipal, senhor Elio Gilberto Luz de Freitas para que ocupasse um lugar junto a Mesa Diretora, tamb\u00e9m cumprimentou a senhora Marcia Worm, Secret\u00e1ria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, o senhor giovani Martins Farias, Fiscal Municipal, ao representante da Empresa Catto, que far\u00e1 uma presta\u00e7\u00e3o de contas da empresa logo ap\u00f3s a sess\u00e3o e aos demais funcion\u00e1rios da Casa. Em seguida solicitou ao 1\u00ba Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 11 de dezembro de 2023. - Of. GP\/CAM n\u00ba 090\/2023, de 08 de dezembro de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 067\/2023, de 08 de dezembro de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, com base na Lei Municipal n\u00ba 1.802\/2022\u0094. - Convite do Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente \u0096 COMDICA e do Centro de Refer\u00eancia e Assist\u00eancia Social \u0096 CRAS, convidando para Solenidade de Posse dos novos Conselheiros Tutelares que ser\u00e1 realizada no dia 10 de janeiro de 2024, \u00e0s 14h, na C\u00e2mara Municipal. - Of\u00edcio n\u00ba 296\/2023, de 08 de dezembro de 2023, do Chefe do Poder Executivo Municipal, convidando para as festividades do Natal Luz e Paz, que acontecer\u00e1 no dia 15 de dezembro, no Gin\u00e1sio Claudionor Wollmer, com in\u00edcio \u00e0s 19h. - Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 30\/2023, do Tribunal de Contas do Estado, de 08 de dezembro de 2023, correspondente \u00e0 publica\u00e7\u00e3o de novas instru\u00e7\u00f5es normativas que tratam da emiss\u00e3o e disponibiliza\u00e7\u00e3o das certid\u00f5es e das normas e procedimentos de remessa das informa\u00e7\u00f5es e dos dados relativos aos \u00f3rg\u00e3os e entidades da esfera municipal para fins do exerc\u00edcio da fiscaliza\u00e7\u00e3o que compete ao Tribunal de Contas do Estado, nos termos da Lei Federal n\u00ba 101, de 2000. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: - Requerimento de n\u00ba 013\/2023, de autoria do vereador Cezar Formentini\/PDT, subscrito pelos vereadores Maikon Luz Vicente\/PDT, Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Veleda de Paula\/PTB, Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Vilson Altmann\/MDB, Vilmar Soares da Silva\/PDT, Elder Knapp\/MDB e Marcos Pedro Griebler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Comando do 38\u00ba BPM de Carazinho, reiterando pleitos de anos anteriores, entre eles: 1) Que a presen\u00e7a da Brigada Militar aqui no nosso munic\u00edpio seja de 24 horas, pois percebe-se que atualmente o plant\u00e3o e patrulhamento \u00e9 realizado aqui de forma espor\u00e1dica; 2) Que o ve\u00edculo destinado para o nosso munic\u00edpio uma Renaul Duster, seja de uso exclusivo da Brigada Militar do nosso munic\u00edpio e que n\u00e3o seja usada em patrulhamentos na cidade de Carazinho e outras. JUSTIFICATIVA: Reiteramos estes pedidos, visto que sabemos que foram destinados 5 policiais efetivos para Santo Ant\u00f4nio do Planalto, por\u00e9m percebemos que a presen\u00e7a da Brigada Militar n\u00e3o est\u00e1 mais t\u00e3o frequente como em outras \u00e9pocas aqui no nosso munic\u00edpio, e que est\u00e1 sendo escalado para atuar nas outras cidades e inclusive o uso da viatura que era destinada para Santo Ant\u00f4nio do Planalto. Os comerciantes do nosso munic\u00edpio e a popula\u00e7\u00e3o em geral tem vindo at\u00e9 os Vereadores e cobrado a situa\u00e7\u00e3o de policiamento na cidade. Por isso, gostar\u00edamos de solicitar a volta do efetivo a nossa cidade e que seja de forma permanente, principalmente no per\u00edodo noturno, o que \u00e9 um clamor de toda a nossa Comunidade. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 046\/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito municipal, solicitando que o Poder Executivo contate com a CCR Via Sul, solicitando autoriza\u00e7\u00e3o ou se n\u00e3o for autorizado, solicitando provid\u00eancias por parte desta concession\u00e1ria no Trevo de acesso ao nosso munic\u00edpio, no sentido de proporcionar uma melhor acessibilidade neste local de ciclistas, cadeirantes, pessoas com mobilidade reduzida e pessoas com necessidades especiais. Justificativa: No nosso ponto de vista devemos colocar-se no lugar do outro, ter mais empatia quando o assunto \u00e9 acessibilidade. Observa-se que infelizmente no nosso trevo ainda n\u00e3o existe uma acessibilidade para as pessoas conforme mencionado acima, e esta \u00e9 uma demanda mencionada pelos nossos moradores e principalmente por estas pessoas. Entendemos que devemos ter um olhar mais atento e voltado a estas pessoas, de melhorarmos nossa cidade, tomando-a mais acess\u00edvel, para que nossa Comunidade possa se deslocar com mais autonomia, conforto e seguran\u00e7a, independentemente da condi\u00e7\u00e3o f\u00edsica, e para que desta forma haja a inclus\u00e3o de todos. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 069\/2023, de autoria da vereadora Veleda de Paula\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente a seguinte provid\u00eancia: Que sejam recolocadas as grades de prote\u00e7\u00e3o nas bocas de lobo localizadas nas esquinas das Ruas Ismael Soletti e Reinoldo Allebrandt com a Rua Cleudir Andr\u00e9 Lermen. JUSTIFICATIVA: foram feitas melhorias na rua Cleudir Andr\u00e9 Lermen e abertas as bocas de lobo e esqueceram de fechar novamente oferecendo perigo aos pedestres e ciclistas que transitam por essas ruas principalmente \u00e0 noite, inclusive porque na rua Cleudir Andr\u00e9 Lermen nem ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica tem e j\u00e1 houve casos de acidentes com \u00f3bitos em outras cidades devido essa falta de prote\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es, o senhor presidente destacou a presen\u00e7a do empres\u00e1rio senhor Carlos Catto. Em seguida deferiu a indica\u00e7\u00e3o e o pedido de provid\u00eancias e como n\u00e3o havia nenhum vereador inscrito para o Grande Expediente e para o Espa\u00e7o das Comunica\u00e7\u00f5es passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante da ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei n\u00ba 062\/2023, de 30 de novembro de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, com base na Lei Municipal n\u00ba 1.803\/2022\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Maikon Luz Vicente\/PDT e Marcos Pedro Griebler\/PDT (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Veleda de Paula\/PTB e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 062\/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 063\/2023, de 30 de novembro de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, com base na Lei Municipal n\u00ba 1.805\/2022\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Maikon Luz Vicente\/PDT e Marcos Pedro Griebler\/PDT (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Veleda de Paula\/PTB e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 063\/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 064\/2023, de 30 de novembro de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos dos servidores contratados por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, com base na Lei Municipal n\u00ba 1.800\/2022\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Maikon Luz Vicente\/PDT e Marcos Pedro Griebler\/PDT (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Veleda de Paula\/PTB e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 064\/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 067\/2023, de 08 de dezembro de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, com base na Lei Municipal n\u00ba 1.802\/2022\u0094.  PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Maikon Luz Vicente\/PDT e Marcos Pedro Griebler\/PDT (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Veleda de Paula\/PTB e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 067\/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. Requerimento de n\u00ba 013\/2023, de autoria do vereador Cezar Formentini\/PDT, subscrito pelos vereadores Maikon Luz Vicente\/PDT, Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Veleda de Paula\/PTB, Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Vilson Altmann\/MDB, Vilmar Soares da Silva\/PDT, Elder Knapp\/MDB e Marcos Pedro Griebler\/PDT. O Requerimento de n\u00ba 013\/2023 foi colocado em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovado por unanimidade. (Para constar est\u00e1 tramitando: o Projeto de Lei n\u00ba 059\/2023, de 13.11.2023, de autoria do Poder Executivo, que \u0093Estima a receita e fixa a despesa do munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto para o exerc\u00edcio financeiro de 2024\u0094. Conforme previsto no Artigo 95, Item II da Lei Org\u00e2nica Municipal, este projeto de lei ficar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da comunidade por 15 (quinze) dias, e ap\u00f3s ser\u00e1 votado pelo Plen\u00e1rio. Como n\u00e3o havia mais nada a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 18 de dezembro de 2023, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local. \r\n\r\n\r\n\r\n   Ver. Cezar Formentini                                              Ver. Maikon Luz Vicente\r\n            Presidente                                                               1\u00ba Secret\u00e1rio\r\n\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/507\/ata-no-0502023"},{"id":506,"descricao":"Ata n\u00ba 049\/2023","numero":null,"ano":null,"data":"2023-12-04T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 49\/2023\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 04 de dezembro de 2023\r\nAos quatro dias do m\u00eas de dezembro do ano de dois mil e vinte e tr\u00eas (04.12.2023), \u00e0s dezenove horas (19h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 048\/2023 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 27 de novembro de 2023. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 048\/2023 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Elder Knapp para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Nacional Brasileiro. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino solicitou ao 1\u00ba Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 04 de dezembro de 2023. - Of. GP\/CAM n\u00ba 085\/2023, de 30 de novembro de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 062\/2023, de 30 de novembro de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, com base na Lei Municipal n\u00ba 1.803\/2022\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 086\/2023, de 30 de novembro de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 063\/2023, de 30 de novembro de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, com base na Lei Municipal n\u00ba 1.805\/2022\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 087\/2023, de 30 de novembro de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 064\/2023, de 30 de novembro de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos dos servidores contratados por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, com base na Lei Municipal n\u00ba 1.800\/2022\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 088\/2023, de 04 de dezembro de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 065\/2023, de 04 de dezembro de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a conceder aux\u00edlio financeiro ao Conselho Comunit\u00e1rio Pr\u00f3-Seguran\u00e7a P\u00fablica de Santo Ant\u00f4nio do Planalto\/RS \u0096 CONSEPRO, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 089\/2023, de 04 de dezembro de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 066\/2023, de 04 de dezembro de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a efetuar a aliena\u00e7\u00e3o de bem m\u00f3vel sob a modalidade de doa\u00e7\u00e3o\u0094. - Of\u00edcio sem n\u00ba, de 1\u00ba de dezembro de 2023, da empresa Catto Com\u00e9rcio e Transportes Ltda, solicitando um espa\u00e7o ap\u00f3s a sess\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 11 de dezembro de 2023, para realizar uma presta\u00e7\u00e3o de contas acerca dos incentivos concedidos pelo munic\u00edpio para instala\u00e7\u00e3o da empresa em Santo Ant\u00f4nio do Planalto. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da ASCAMAJA encaminhando o Edital n\u00ba 018\/2023, que convoca a diretoria; o conselho fiscal; as c\u00e2maras associadas; presidentes; vereadores e demais interessados para Assembleia Geral Ordin\u00e1ria Mensal a ser realizada no dia 08.12.2023, no munic\u00edpio de Ibirub\u00e1\/RS.  - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: - Requerimento (Pedido de Informa\u00e7\u00f5es) de n\u00ba 012\/2023, de autoria da vereadora Veleda de Paula\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor prefeito municipal, solicitando que envie a esta Casa as seguintes informa\u00e7\u00f5es: 1. Por que alguns cargos tais como, Agente de servi\u00e7os de educa\u00e7\u00e3o, Enfermeiro, Motorista\/Operador ou s\u00f3 Operador de M\u00e1quinas, Fisioterapeuta, Psic\u00f3logo, Assistente Social, Agente de Combate a Endemias, Agente Comunit\u00e1ria de Sa\u00fade \u00e1rea 6, Visitadora do PIM, Educador F\u00edsico, Nutricionista, que est\u00e3o preenchidos com profissionais contratados ou processo seletivo n\u00e3o foram colocados no concurso p\u00fablico para melhor aproveitamento do recurso investido para elabora\u00e7\u00e3o do mesmo, sendo que quando vem o projeto para a C\u00e2mara, justificam a necessidade de tais cargos para dar continuidade ao bom atendimento aos mun\u00edcipes e continuidade a alguns programas de governo e geralmente em regime de urg\u00eancia? Se tais cargos s\u00e3o t\u00e3o essenciais ao munic\u00edpio porque n\u00e3o concursar os mesmos para que n\u00e3o haja tanta defasagem no RPPS sistema jur\u00eddico dos servidores onde s\u00f3 os servidores municipais concursados contribuem? 2. Por que o diretor de obras precisa trabalhar nas m\u00e1quinas se n\u00e3o h\u00e1 falta de operadores? 3. Por que no cargo de fiscal municipal n\u00e3o se coloca nas atribui\u00e7\u00f5es que o mesmo dever\u00e1 fiscalizar o meio ambiente tamb\u00e9m, evitando ter que pagar FG para um funcion\u00e1rio concursado exercer a fun\u00e7\u00e3o, evitando despesa para o munic\u00edpio? 4. Por que o enfermeiro concursado da UBS n\u00e3o precisa fazer plant\u00e3o durante os dias de semana como as enfermeiras do processo seletivo, se no of\u00edcio 036\/2023 do projeto que passou pela c\u00e2mara de vereadores para a renova\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o das mesmas dizia que: \"o objetivo \u00e9 dar continuidade aos atendimentos, suprir a demanda e fornecer melhor atendimento aos mun\u00edcipes, especialmente durante os plant\u00f5es\", sendo que somente as duas profissionais contratadas ficam sobrecarregadas durante os dias da semana e o concursado fal plant\u00e3o somente em alguns fins de semana e quando uma das enfermeiras entra de atestado o plant\u00e3o fica sem cobertura durante a semana? Sendo que no plano de carreira no item \u0093Condi\u00e7\u00f5es de trabalho\u0094 consta que: \u0093no exerc\u00edcio do cargo poder\u00e3o ser exigidos plant\u00f5es de acordo com a escala organizada\u0094. Esse item n\u00e3o \u00e9 exig\u00eancia para todos? Que crit\u00e9rios s\u00e3o usados para a escala? - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 046\/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito municipal, reiterando sugest\u00e3o para que seja desenvolvido um programa de divulga\u00e7\u00e3o para informa\u00e7\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o sobre as formas de maus tratos aos animais e suas consequ\u00eancias, previstas na Lei Municipal de n\u00ba 1.774\/2022 e na Lei Federal de n\u00ba 9.605\/98, alterada pela Lei Federal de n\u00ba 14.064\/2020. Sugere tamb\u00e9m que o munic\u00edpio busque a viabilidade de fazer conv\u00eanios com munic\u00edpios vizinhos ou que desenvolva um projeto para castra\u00e7\u00e3o de animais. Esta medida necessita apenas de um local ou uma viatura equipada e de um profissional veterin\u00e1rio para fazer os procedimentos. Salienta ainda que um programa de divulga\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s das redes sociais ou de panfletos poderia passar estas informa\u00e7\u00f5es para a comunidade, esclarecendo o que \u00e9 considerado mau trato e suas poss\u00edveis puni\u00e7\u00f5es e divulgando atrav\u00e9s destes tamb\u00e9m o disque den\u00fancia previsto na lei municipal. Justificativa: Sente-se a necessidade de um projeto de castra\u00e7\u00e3o porque existem muitos animais abandonados na rua ou sem dono pela cidade e j\u00e1 se tornou um grande problema de sa\u00fade p\u00fablica, pois n\u00e3o existe controle de natalidade e muito menos sobre as doen\u00e7as que estes animais podem causar a si mesmos ou transmitir para a popula\u00e7\u00e3o em geral. Percebemos tamb\u00e9m que nosso munic\u00edpio n\u00e3o possui abrigos ou locais para recolher estes animais. Quanto a quest\u00e3o de maus tratos, entende-se que um programa de divulga\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s das redes sociais ou de panfletos poderia passar estas informa\u00e7\u00f5es para comunidade, esclarecendo o que \u00e9 mau trato e de suas poss\u00edveis puni\u00e7\u00f5es e divulgando atrav\u00e9s destes tamb\u00e9m o disque den\u00fancia previsto na lei municipal. Infelizmente, os maus tratos a animais ainda s\u00e3o uma triste realidade na nossa cidade. Somente esta semana a Vereadora destaca que recebeu 3 den\u00fancias de maus tratos a animais. E na maioria das vezes s\u00e3o os gatos e cachorros v\u00edtimas mais frequentes de perversidades. Embora todos saibam que maltratar animais \u00e9 crime, que pode resultar em deten\u00e7\u00e3o, ainda se v\u00ea muitas pessoas fazendo isso. Mas, para que a lei seja cumprida e os bichinhos tenham a vida preservada, \u00e9 preciso que todos sejam vigilantes e prontos para denunciar atitudes criminosas ou suspeitas. Por isso, a import\u00e2ncia da cria\u00e7\u00e3o deste Disque-Den\u00fancia no nosso munic\u00edpio, para que sejam punidas estas pessoas e para mostrar para muitos que essa pr\u00e1tica n\u00e3o pode mais ser tolerada de forma alguma na sociedade que vivemos e que no nosso munic\u00edpio existe uma pol\u00edtica de proteger a vida dos animais. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 047\/2023, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito municipal, sugerindo que a administra\u00e7\u00e3o municipal estude a possibilidade de instalar um letreiro, com moldura em formato de cora\u00e7\u00e3o, com os dizeres: \u0093Eu Amo Santo Ant\u00f4nio do Planalto\u0094, a exemplo do que existe em diversos munic\u00edpios vizinhos, junto a nossa pra\u00e7a municipal. Em justificativa informo que aludido proporcionar\u00e1 embelezamento e receptividade para quem se desloca e eventualmente frequente nossa pra\u00e7a Municipal. Ainda, de referir que em meados de agosto deste ano, sugerimos a instala\u00e7\u00e3o do referido letreiro junto ao nosso trevo de aceso, o qual imagino que por entraves\/dificuldades impostas pela concession\u00e1ria da rodovia n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel, solicitando dessa feita, que aludida identifica\u00e7\u00e3o seja realizada junto a nossa pra\u00e7a municipal. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 067\/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente, para que sejam tomadas provid\u00eancias na Pra\u00e7a Loth\u00e1rio Schneider, tais como: limpeza, retirando as ervas daninhas, reparos nas lixeiras e nos brinquedos daquele local e solicita tamb\u00e9m limpeza na \u00e1rea onde est\u00e1 instalada a Academia de Sa\u00fade na Rua Guilherme Koppe, esquina com a Rua Adolfo Schneider. Observa-se que j\u00e1 est\u00e3o colocando os enfeites natalinos, por isso entende-se que deve ser agilizada esta limpeza. Justificativa: Justifica-se estas medidas, pois entendemos fundamental a limpeza e manuten\u00e7\u00e3o dos nossos espa\u00e7os p\u00fablicos, para que sejam limpos e agrad\u00e1veis, pois \u00e9 o local que nossos mun\u00edcipes procuram para contemplar os seus momentos de lazer. Destaca-se ainda uma certa urg\u00eancia nos reparos nos brinquedos, visto que nos preocupamos que podem ocorrer acidentes. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 068\/2023, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que diligencie no empedramento da estrada que d\u00e1 acesso a propriedade do Sr. Ademar Roberto Nickhorn, passando pelo acesso das propriedades dos Srs. Irno e Altair Filter, em especial nas proximidades do a\u00e7ude\/cabana do Sr. Irno Filter. Em justificativa, informo que as demais vias de acesso n\u00e3o s\u00e3o pass\u00edveis de trafego em dias chuvosos em virtude de n\u00e3o possuir\/serem empedradas, sendo esta a \u00fanica via de acesso ao Sr. Ademar e, que a mesma encontra-se em p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es, possuindo in\u00fameros atoleiros. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es, o senhor presidente deferiu o requerimento, as indica\u00e7\u00f5es e os pedidos de provid\u00eancias e como n\u00e3o havia nenhum vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o ESPA\u00c7O DAS COMUNICA\u00c7\u00d5ES estando inscritos os vereadores: - ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA\/PTB. Iniciou cumprimentando a todos. Em seguida falou sobre uma conversa que teve com o prefeito municipal, na qual comentou que tem visitado outros munic\u00edpios da regi\u00e3o, e com isso percebeu que nosso munic\u00edpio \u00e9 bastante privilegiado, e citou exemplos, tem empresas de pequeno a grande porte, que geram empregos e desenvolvimento, tem um parque de eventos bem estruturado e uma pra\u00e7a muito bonita, citou tamb\u00e9m a contempla\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o de led para a avenida Jorge Muller. Falou ainda que acompanhou um trabalho realizado nas escolas municipais, sob a responsabilidade da funcion\u00e1ria Marilyn Grevenhagen, que faz parte dos servi\u00e7os socias nas escolas, no qual tratou sobre como o excesso de telas afeta a sa\u00fade das crian\u00e7as, e a respeito desse assunto, disse ainda que no m\u00eas de outubro havia feito uma indica\u00e7\u00e3o sugerindo que esse tema fosse trabalhado nas escolas. Falou tamb\u00e9m sobre seus trabalhos aprentados nesta sess\u00e3o. A indica\u00e7\u00e3o trata a respeito de maus tratos aos animais, sobre a import\u00e2ncia e urg\u00eancia do disque den\u00fancias e sobre fazer uma campanha para informar e conscientizar a popula\u00e7\u00e3o sobre o que s\u00e3o maus tratos e quais as consequ\u00eancias para quem os comete. Tamb\u00e9m falou a respeito do pedido que fez para que seja feita a limpeza e manuten\u00e7\u00e3o da pra\u00e7a municipal, pois a mesma est\u00e1 suja, com lixeiras e brinquedos quebrados, pediu tamb\u00e9m uma aten\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o na academia ao lado da UBS. Agradeceu. - DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND\/UNI\u00c3O. Inicialmente cumprimentou a todos, na sequ\u00eancia falou sobre o ano dif\u00edcil, com muitas chuvas e dificuldades para arrumar as estradas, mas considerou que a Secretaria de Obras vem fazendo o poss\u00edvel para fazer tudo. Falou sobre seu pedido de provid\u00eancias, na localidade de S\u00e3o Louren\u00e7o, no qual moradores pedem o empedramento das estradas, pois tem lugares que est\u00e1 bem dif\u00edcil o acesso e carros acabam ficando atolados. Pediu tamb\u00e9m uma aten\u00e7\u00e3o para a Rua Reinoldo Allebrand, que possui um trecho que precisa de pedras. Falou ainda a respeito de um pedido que j\u00e1 havia feito, para ser colocado um letreiro no trevo de acesso do munic\u00edpio, mas o qual acredita que n\u00e3o se ter\u00e1 retorno da empresa CCR Via Sul, ent\u00e3o sugeriu que esse letreiro seja colocado na pra\u00e7a municipal. Agradeceu. - VELEDA DE PAULA\/PTB. Iniciou cumprimentando a todos, em seguida falou a respeito dos pontos que colocou em seu pedido de informa\u00e7\u00e3o, primeiramente sobre o concurso p\u00fablico, onde diz que muitos cargos com contrato emergencial e processo seletivo n\u00e3o foram inclu\u00eddos no concurso que est\u00e1 em andamento, sendo que esses cargos s\u00e3o importantes para o bom atendimento aos mun\u00edcipes e exig\u00eancias de governo. Falou tamb\u00e9m que dizem que n\u00e3o h\u00e1 falta de operador de m\u00e1quinas, sendo que tem duas pessoas contratadas para essa fun\u00e7\u00e3o, e ainda as vezes o diretor de obras ou um servente precisam operar as m\u00e1quinas por falta de operador. Sobre o cargo de fiscal municipal, colocou que ele n\u00e3o tem atribui\u00e7\u00f5es sobre a fiscaliza\u00e7\u00e3o do meio ambiente, aumentando as despesas do munic\u00edpio tendo que pagar FG a um funcion\u00e1rio concursado para realizar essa fiscaliza\u00e7\u00e3o. Ainda sobre a quest\u00e3o do enfermeiro concursado, informou que este n\u00e3o faz plant\u00e3o durante os dias de semana, sendo que no plano de carreira diz que no exerc\u00edcio do cargo poder\u00e3o ser exigidos plant\u00f5es conforme escala organizada, mas os plant\u00f5es do mesmo s\u00f3 caem em fins de semana, sendo que foram contratadas mais duas enfermeiras para n\u00e3o sobrecarregar o plant\u00e3o de somente dois profissionais. Finalizou dizendo que ficam os pontos de interroga\u00e7\u00e3o, e que espera que as respostas sejam convincentes. Agradeceu. Como n\u00e3o haviam mais vereadores inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante da ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei n\u00ba 065\/2023, de 04 de dezembro de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a conceder aux\u00edlio financeiro ao Conselho Comunit\u00e1rio Pr\u00f3-Seguran\u00e7a P\u00fablica de Santo Ant\u00f4nio do Planalto\/RS \u0096 CONSEPRO, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Maikon Luz Vicente\/PDT e Marcos Pedro Griebler\/PDT (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Veleda de Paula\/PTB e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 065\/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 066\/2023, de 04 de dezembro de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a efetuar a aliena\u00e7\u00e3o de bem m\u00f3vel sob a modalidade de doa\u00e7\u00e3o\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Maikon Luz Vicente\/PDT e Marcos Pedro Griebler\/PDT (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Veleda de Paula\/PTB e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 066\/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. (Para constar est\u00e3o tramitando: o Projeto de Lei n\u00ba 059\/2023, de 13.11.2023, de autoria do Poder Executivo, que \u0093Estima a receita e fixa a despesa do munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto para o exerc\u00edcio financeiro de 2024\u0094. Conforme previsto no Artigo 95, Item II da Lei Org\u00e2nica Municipal, este projeto de lei ficar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da comunidade por 15 (quinze) dias, e ap\u00f3s ser\u00e1 votado pelo Plen\u00e1rio; o Projeto de Lei n\u00ba 062\/2023, de 30 de novembro de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, com base na Lei Municipal n\u00ba 1.803\/2022\u0094; o Projeto de Lei n\u00ba 063\/2023, de 30 de novembro de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, com base na Lei Municipal n\u00ba 1.805\/2022\u0094, e o Projeto de Lei n\u00ba 064\/2023, de 30 de novembro de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos dos servidores contratados por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, com base na Lei Municipal n\u00ba 1.800\/2022\u0094). Como n\u00e3o havia mais nada a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 11 de dezembro de 2023, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local. \r\n\r\n\r\n\r\n   Ver. Cezar Formentini                                              Ver. Maikon Luz Vicente\r\n            Presidente                                                               1\u00ba Secret\u00e1rio\r\n\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/506\/ata-no-0492023"},{"id":505,"descricao":"Ata n\u00ba 048\/2023","numero":null,"ano":null,"data":"2023-11-27T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 48\/2023\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 27 de novembro de 2023\r\nAos vinte e sete dias do m\u00eas de novembro do ano de dois mil e vinte e tr\u00eas (27.11.2023), \u00e0s dezenove horas (19h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 047\/2023 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 20 de novembro de 2023. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 047\/2023 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Douglas Rafael Allebrand para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou ao 1\u00ba Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 27 de novembro de 2023. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da ASCAMAJA encaminhando o Edital n\u00ba 017\/2023, que convoca a diretoria; o conselho fiscal; as c\u00e2maras associadas; presidentes; vereadores e demais interessados para Assembleia Geral a ser realizada em conjunto com a AMAJA e COMAJA, no dia 01.12.2023, no munic\u00edpio de Fortaleza dos Valos\/RS. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 045\/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito municipal, sugerindo que estudem medidas, poderia ser inicialmente um mapeamento das propriedades rurais, para averiguar posteriormente onde h\u00e1 necessidade de providenciar encascalhamentos nos acessos e nas propriedades onde h\u00e1 leitarias, haja visto que os acessos as leitarias se encontram em condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias de conserva\u00e7\u00e3o devido ao grande n\u00famero e volume de chuvas a situa\u00e7\u00e3o atual \u00e9 muito ruim. A Vereadora destaca que atrav\u00e9s de visitas e conversas com alguns produtores a gente v\u00ea que h\u00e1 necessidade desse olhar no momento que realmente a chuva abalou bastante o trabalho deles. Salienta ainda que como se trata de um setor que sempre foi e \u00e9 primordial para o desenvolvimento do nosso munic\u00edpio, no nosso ponto de vista devem ter uma aten\u00e7\u00e3o especial, ser foco de incentivo e facilidades para contemplar esta classe trabalhadora t\u00e3o sofrida. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 063\/2023, de autoria do vereador Vilmar Soares da Silva\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, reiterando pedido anterior, solicitando que determine ao setor competente, para que seja procedido o empedramento e a compacta\u00e7\u00e3o da estrada geral que d\u00e1 acesso a localidade de Papel\u00e3o Zeb\u00fa, no trecho desde a encruzilhada pr\u00f3ximo a Comunidade Nossa Senhora Aparecida at\u00e9 a ponte com a divisa de N\u00e3o-Me-Toque. Tamb\u00e9m solicita que sejam providenciados reparos na ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica daquela localidade. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 064\/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente, para que sejam procedidos melhoramentos na Rua Maria Lisete Bangemann, que d\u00e1 acesso a EMEI Marisa Margarida e tamb\u00e9m na Rua Alfredo Kroessin, no trecho em frente a este educand\u00e1rio. Justificativa: Estas provid\u00eancias est\u00e3o sendo solicitadas, pois devido \u00e0s fortes chuvas nos \u00faltimos meses, se formaram grandes valas em alguns trechos, bem como houve estragos em toda a extens\u00e3o das mesmas, o que tem dificultado bastante a trafegabilidade por estes locais, que ocorre num fluxo muito grande devido ali estar situada a Escolinha. Por isso, destaca-se a necessidade de logo ser atendido este pedido. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 065\/2023, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que a Secretaria Municipal de Obras, tome as seguintes provid\u00eancias: 1) Que sejam procedidos melhoramentos, com empedramento nos piores trechos e compacta\u00e7\u00e3o na estrada de Santo Ant\u00f3nio do Herval (Comunidade de Nossa Senhora do Carmo) que d\u00e1 acesso ao munic\u00edpio de Ernestina, sendo que se trata da estrada que passa ao lado da Lavoura da Fam\u00edlia Schmaedecke. Esta provid\u00eancia \u00e9 urgente, visto que o local est\u00e1 praticamente intransit\u00e1vel, em virtude das vertentes que se formaram devido as \u00faltimas chuvas. 2) Tamb\u00e9m solicita agiliza\u00e7\u00e3o para reparos nas outras estradas que est\u00e3o com dificuldades de acesso no nosso munic\u00edpio. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 066\/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente, para que com a m\u00e1xima urg\u00eancia poss\u00edvel, seja procedida a remo\u00e7\u00e3o de ac\u00famulos de lixo no terreno ao lado da EMEI Marisa Margarida e tamb\u00e9m no terreno atr\u00e1s do CTG Porteira do Planalto, ambos pelo que temos conhecimento de propriedade do munic\u00edpio. Justificativa: A Vereadora justifica este apelo, pois recebeu den\u00fancias quanto a estes problemas com ac\u00famulo de lixo nestes dois locais. Conforme relatos dos denunciantes, o ac\u00famulo de lixo do lado da EMEI est\u00e1 se tornando um criadouro para vetores transmissores de doen\u00e7as, roedores, insetos, mosquitos e animais pe\u00e7onhentos, por isso a preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 maior ainda, devido a Escolinha estar ali ao lado. Quanto ao lixo depositado atr\u00e1s do CTG destacaram que o mesmo est\u00e1 acondicionado em sacos pl\u00e1sticos, o que tem causado a propaga\u00e7\u00e3o de maus odores principalmente. Sendo assim, espera que o mais breve poss\u00edvel sejam solucionados estes problemas devido ao ac\u00famulo de lixo, visto que est\u00e1 interferindo n\u00e3o s\u00f3 no Meio Ambiente, mas na qualidade de vida e na sa\u00fade dos moradores daqueles arredores. Ainda, enfatiza-se que como se trata de \u00e1reas de propriedade do munic\u00edpio, na condi\u00e7\u00e3o de Poder P\u00fablico deveria ser dado o exemplo de limpeza e preserva\u00e7\u00e3o e n\u00e3o ser alvo de den\u00fancia de fatos t\u00e3o conturbados que necessitam de uma a\u00e7\u00e3o urgente. Observa\u00e7\u00e3o: Anexo fotos dos ac\u00famulos de lixo nos dois locais. - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 065\/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor Juvino de Souza Soares, ocorrido no dia 20 de novembro de 2023. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Juvino esteja descansando em paz. - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 066\/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora Juraide Madalena Schimanko, ocorrido no dia 23 de novembro de 2023. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a senhora Juraide esteja descansando em paz. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es, o senhor presidente deferiu a indica\u00e7\u00e3o, os pedidos de provid\u00eancias e as mo\u00e7\u00f5es de pesar e como n\u00e3o havia nenhum vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o ESPA\u00c7O DAS COMUNICA\u00c7\u00d5ES estando inscritos os vereadores: - ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA\/PTB. A vereadora Andrea deu in\u00edcio cumprimentando a todos. Explicou que apresenta a Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 045\/2023 com a inten\u00e7\u00e3o de beneficiar os produtores rurais e produtores de leite. Mencionou que fez visitas e recebeu telefonemas, e viu que com o excesso de chuva as condi\u00e7\u00f5es de trabalho nas leitarias est\u00e3o prec\u00e1rias, e tamb\u00e9m viu que a chuva destruiu as estradas, assim como temporais que destru\u00edram propriedades. Chamou aten\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o e da secretaria da agricultura para que fa\u00e7am melhorias para os produtores da bacia leiteira, pois \u00e9 um trabalho sofrido e est\u00e3o tendo condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias. Mencionou que h\u00e1 alguns dias conversou sobre isso com o vice prefeito, e o mesmo disse que haviam feito melhorias em uma propriedade. Solicitou que seja feito um mapeamento para que todos que necessitam sejam atendidos. Falou tamb\u00e9m que recebeu den\u00fancias referentes ao ac\u00famulo de res\u00edduos (lixo) em locais p\u00fablicos, sendo um deles o terreno pr\u00f3ximo a EMEI Professora Marisa Margarida, e que \u00e9 vis\u00edvel que esteja ocorrendo prolifera\u00e7\u00e3o de animais. Outra den\u00fancia \u00e9 no terreno aos fundos do CTG Porteira do Planalto. Destacou a urg\u00eancia da retirada desses res\u00edduos destes locais. Acrescentou que o munic\u00edpio deveria ter maior equil\u00edbrio no planejamento dos trabalhos, pois a comunidade cobra como que h\u00e1 um parque de rodeios com boa estrutura e o resto do munic\u00edpio acaba sendo deixado em segundo plano. Encerrou agradecendo a todos pela aten\u00e7\u00e3o. - CEZAR FORMENTINI\/PDT. O presidente, vereador Cezar solicitou ao vice-presidente, vereador Vilson Altmann para que assumisse o comando dos trabalhos para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. O vereador Vilson assumiu o comando dos trabalhos e concedeu a palavra ao vereador Cezar pelo tempo regimental. O vereador Cezar inicialmente saudou a todos e esclareceu sobre sua publica\u00e7\u00e3o nas redes sociais na \u00faltima semana referente a conquista de um recurso R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) com o Deputado Estadual Eduardo Loureiro\/PDT. Explicou que este recurso dever\u00e1 ser liberado no m\u00eas de janeiro ou fevereiro do pr\u00f3ximo ano e ser\u00e1 para impulsionar o tradicionalismo no munic\u00edpio, podendo ser utilizado em diversas \u00e1reas em benef\u00edcio da popula\u00e7\u00e3o. Destacou que pessoas mal intencionadas compartilharam capturas de telas desta publica\u00e7\u00e3o nas redes sociais insinuando que esse recurso teria sido utilizado no evento do rodeio, sendo que quando chegar ser\u00e1 destinado diretamente ao CTG Porteira do Planalto. - DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND\/UNI\u00c3O. O vereador Douglas ap\u00f3s cumprimentar a todos falou sobre o rodeio realizado neste final de semana e parabenizou os envolvidos. Comunicou que andou pela cidade \u00e0 noite e viu que a ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica est\u00e1 em m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es, inclusive no trecho central do munic\u00edpio. Disse que a manuten\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o era fundamental com a ocorr\u00eancia do rodeio, pois assim passou impress\u00e3o de uma cidade abandonada. Mencionou a ocorr\u00eancia de brigas novamente entre pessoas da comunidade com os mesmos que sempre arrumam intrigas, deixando uma m\u00e1 impress\u00e3o do munic\u00edpio. Disse tamb\u00e9m que recebeu liga\u00e7\u00f5es referentes ao recolhimento de lixo na cidade, que n\u00e3o h\u00e1 dias e hor\u00e1rios certos e que alguns lugares precisam da coloca\u00e7\u00e3o de containers, e destacou a necessidade de organiza\u00e7\u00e3o para o recolhimento dos lixos. - ELDER KNAPP\/MDB. Ap\u00f3s suadar a todos o vereador Elder se pronunciou mais uma vez sobre a situa\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica nas ruas Afonso Vergutz e Diva Laura Deuner. lembrou que h\u00e1 05 (cinco) meses que estas ruas est\u00e3o \u00e0s escuras. Disse que \u00e9 vergonhoso, que solicitaram diversas vezes e nada \u00e9 feito. Questionou o porqu\u00ea as pessoas que fazem esse trabalho n\u00e3o fazem o servi\u00e7o da mesma forma como fizem no parque de rodeios quando antecede algum evento, pois sabe que tem bom maquin\u00e1rio e h\u00e1 diversas manuten\u00e7\u00f5es que est\u00e3o por fazer, como em pontes, estradas e ilumina\u00e7\u00e3o, e principalmente em locais que n\u00e3o pertencem a avenida, em ruas paralelas. Destacou o empenho do secret\u00e1rio, mas considerou que \u00e9 preciso mais funcion\u00e1rios para os servi\u00e7os serem prestados, pois o munic\u00edpio tem bastante demanda. Relatou sobre a divulga\u00e7\u00e3o do evento que teria no munic\u00edpio, organizado por um produtor mal intencionado que n\u00e3o pagou o pessoal. Colocou que pessoas da administra\u00e7\u00e3o divulgaram o evento usando o nome do munic\u00edpio, deixando as pessoas aguardando um show que n\u00e3o ocorreu e acrescentou que o munic\u00edpio e o Clube de La\u00e7o Touro Mocho n\u00e3o t\u00eam envolvimento com o ocorrido. MAIKON LUZ VICENTE\/PDT. O vereador Maikon saudou a todos e falou sobre seu pedido de provid\u00eancias referente ao empedramento nos piores trechos na estrada de Santo Ant\u00f4nio do Herval que d\u00e1 acesso ao munic\u00edpio de Ernestina, sendo eles, um ao lado da lavoura da fam\u00edlia Schmaedecke e outro pr\u00f3ximo a propriedade do senhor Leovaldo Nissel, cujos locais est\u00e3o intransit\u00e1veis devido as vertentes que se formaram pelas \u00faltimas chuvas. Disse que perto da propriedade do senhor Leovaldo Nissel est\u00e3o sendo feitos os devidos reparos. Citou tamb\u00e9m a estrada da BR que liga a N\u00e3o-Me-Toque que teve grandes estragos pelos mesmos motivos. Solicitou que agilizem estes reparos. Mencionou tamb\u00e9m a ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, dizendo que h\u00e1 muitas l\u00e2mpadas queimadas e quando os vereadores  solicitam estes reparos n\u00e3o s\u00e3o atendidos. Sobre as publica\u00e7\u00f5es referentes ao evento do final de semana, disse que as pessoas publicaram em seus perfis pessoais e ningu\u00e9m tem como proibir isso, sendo que nos sites da Prefeitura e da C\u00e2mara de Vereadores n\u00e3o houveram publica\u00e7\u00f5es referentes a isso. - VILMAR SOARES DA SILVA\/PDT. O vereador Vilmar cumprimentou a todos e se pronunciou sobre seu pedido de provid\u00eancias referente \u00e0s estradas. lembrou que este pedido j\u00e1 foi feito diversas vezes. Solicitou a Administra\u00e7\u00e3o e a Secretaria de Obras que procedam os reparos no trecho de estrada que d\u00e1 acesso ao munic\u00edpio de N\u00e3o-Me-Toque e S\u00e3o Jos\u00e9 do Centro, pois \u00e9 um trecho de grande movimenta\u00e7\u00e3o e est\u00e1 em situa\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria, assim como diversas outras estradas, e colocou que sabe que h\u00e1 bom maquin\u00e1rio para que possam fazer estes servi\u00e7os. Falou sobre o pedido da Vereadora Andrea referente a situa\u00e7\u00e3o das leitarias do munic\u00edpio e disse que o Secret\u00e1rio de Agricultura deveria se envolver mais e visitar as leitarias para ver a situa\u00e7\u00e3o dos locais. Sobre o rodeio, comunicou que esteve presente trabalhando e ouviu os coment\u00e1rios sobre o show que iria ocorrer. Mencionou que o munic\u00edpio n\u00e3o tem nada a ver com o ocorrido. Acrescentou que o rodeio correu bem e que faltou responsabilidade do produtor do show, pois o mesmo avisou na \u00faltima hora sobre o imprevisto. Como n\u00e3o haviam mais vereadores inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. (Para constar est\u00e1 tramitando o Projeto de Lei n\u00ba 059\/2023, de 13.11.2023, de autoria do Poder Executivo, que \u0093Estima a receita e fixa a despesa do munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto para o exerc\u00edcio financeiro de 2024\u0094. Conforme previsto no Artigo 95, Item II da Lei Org\u00e2nica Municipal, este projeto de lei ficar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da comunidade por 15 (quinze) dias, e ap\u00f3s ser\u00e1 votado pelo Plen\u00e1rio). Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo como n\u00e3o havia mais nada a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 04 de dezembro de 2023, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local. \r\n\r\n\r\n\r\n   Ver. Cezar Formentini                                              Ver. Maikon Luz Vicente\r\n            Presidente                                                               1\u00ba Secret\u00e1rio\r\n\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/505\/ata-no-0482023"},{"id":504,"descricao":"Ata n\u00ba 047\/2023","numero":null,"ano":null,"data":"2023-11-20T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 47\/2023\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 20 de novembro de 2023\r\nAos vinte dias do m\u00eas de novembro do ano de dois mil e vinte e tr\u00eas (20.11.2023), \u00e0s vinte horas e trinta minutos (20:30h), (para constar: houve um atraso no in\u00edcio da sess\u00e3o devido a falta de energia el\u00e9trica). Havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 046\/2023 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 13 de novembro de 2023. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 046\/2023 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou a vereadora Andrea Cristina de Oliveira para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu a vereadora pela leitura e solicitou ao 1\u00ba Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 20 de novembro de 2023. - Of. GP\/CAM n\u00ba 083\/2023, de 13 de novembro de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 059\/2023, de 13 de novembro de 2023, que: \u0093Estima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto para o exerc\u00edcio financeiro de 2024\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 084\/2023, de 16 de novembro de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 060\/2023, de 16 de novembro de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, com base na Lei Municipal n\u00ba 1.794\/2022\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 085\/2023, de 20 de novembro de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 061\/2023, de 20 de novembro de 2023, que: \u0093Autoriza o Munic\u00edpio a realizar plant\u00e3o de atendimento de sa\u00fade no III Rodeio Interestadual Touro Mocho e Amigos do Dedal\u0094. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da ASCAMAJA encaminhando o Edital n\u00ba 015\/2023, que convoca a diretoria; o conselho fiscal; as c\u00e2maras associadas; presidentes; vereadores e demais interessados para Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria a ser realizada no dia 25.11.2023, no munic\u00edpio de Campos Borges\/RS. - Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 28\/2023, do Tribunal de Contas do Estado, de 14 de novembro de 2023, informando que o Plano de Contas Aplicado ao Setor P\u00fablico \u0096 PCASP, para o exerc\u00edcio de 2024 foi publicado no site do TCE. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da Consultoria de Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira da C\u00e2mara dos Deputados, informando as transfer\u00eancias dos recursos da Uni\u00e3o (constitucional, legal e volunt\u00e1ria) pagos ao munic\u00edpio no per\u00edodo de janeiro a outubro de 2023. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Com concord\u00e2ncia do Plen\u00e1rio foi efetuada apenas a leitura dos of\u00edcios de encaminhamento, visto todos possuirem c\u00f3pia dos projetos recebidos. Desta forma foi efetuada a leitura dos Of\u00edcios GP\/CAM 083, 084 e 085\/2023 que encaminharam os Projetos de Lei de n\u00ba 059, 060 e 061\/2023. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es, como n\u00e3o havia nenhum inscrito para o Grande Expediente passou-se para o ESPA\u00c7O DAS COMUNICA\u00c7\u00d5ES estando inscrito o vereador DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND\/Uni\u00e3o. O vereador Douglas inicialmente cumprimentou a todos e manifestou-se sobre o temporal que atingiu o munic\u00edpio no \u00faltimo final de semana. Mencionou sua solidariedade a todas as fam\u00edlias que tiveram danos materiais e disse que n\u00e3o houve v\u00edtimas, mas os danos foram de grande extens\u00e3o. Agradeceu ao Poder P\u00fablico que dedicou m\u00e1quinas e funcion\u00e1rios para a desobstru\u00e7\u00e3o de vias e para reestabelecer a energia el\u00e9trica. Acrescentou que embora houvesse urg\u00eancia para prestar os servi\u00e7os, \u00e9 importante priorizar a seguran\u00e7a e a preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico, pois v\u00e1rias pessoas o relataram a forma que um operador utilizou a m\u00e1quina que estava trabalhando, sem ter nenhum cuidado e passando por cima de objetos que poderiam cortar os pneus da m\u00e1quina, entre demais poss\u00edveis danos. Citou que \u00e9 importante que a Secretaria de Obras oriente o funcion\u00e1rio para ter mais cuidado ao operar a m\u00e1quina, pois caso seja danificada, far\u00e1 falta para a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os que precisam ser realizados no munic\u00edpio. Ap\u00f3s, falou sobre a Argentina, onde uma pessoa de bem voltou a vencer as elei\u00e7\u00f5es depois de muito tempo, onde a esquerda estava dominando o pa\u00eds. Disse que a esperan\u00e7a de tempos melhores volta, e desejou que o novo presidente Javier Milei forne\u00e7a maior qualidade de vida ao seu povo que vem sofrendo h\u00e1 anos. Encerrou agradecendo a todos pela aten\u00e7\u00e3o. Como n\u00e3o haviam mais vereadores inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante da ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei n\u00ba 060\/2023, de 16.11.2023, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, com base na Lei Municipal n\u00ba 1.794\/2022\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Maikon Luz Vicente\/PDT e Marcos Pedro Griebler\/PDT (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Veleda de Paula\/PTB e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 060\/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 061\/2023, de 20.11.2023, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Munic\u00edpio a realizar plant\u00e3o de atendimento de sa\u00fade no III Rodeio Interestadual Touro Mocho e Amigos do Dedal\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Maikon Luz Vicente\/PDT e Marcos Pedro Griebler\/PDT (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Veleda de Paula\/PTB e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 061\/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. (Para constar est\u00e1 tramitando o Projeto de Lei n\u00ba 059\/2023, de 13.11.2023, de autoria do Poder Executivo, que \u0093Estima a receita e fixa a despesa do munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto para o exerc\u00edcio financeiro de 2024\u0094. Conforme previsto no Artigo 95, Item II da Lei Org\u00e2nica Municipal, este projeto de lei ficar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da comunidade por 15 (quinze) dias, e ap\u00f3s ser\u00e1 votado pelo Plen\u00e1rio). E como n\u00e3o havia mais nada a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 27 de novembro de 2023, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local. \r\n\r\n\r\n\r\n   Ver. Cezar Formentini                                              Ver. Maikon Luz Vicente\r\n            Presidente                                                               1\u00ba Secret\u00e1rio\r\n\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/504\/ata-no-0472023"},{"id":503,"descricao":"Ata  n\u00ba 046\/2023","numero":null,"ano":null,"data":"2023-11-13T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 46\/2023\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 13 de novembro de 2023\r\nAos treze dias do m\u00eas de novembro do ano de dois mil e vinte e tr\u00eas (13.11.2023), \u00e0s dezenove horas (19h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 045\/2023 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 06 de novembro de 2023. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 045\/2023 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Vilson Altmann para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Riograndense. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino solicitou ao 1\u00ba Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 13 de novembro de 2023. - Of\u00edcio GP\/CAM n\u00ba 082\/2023, de 08 de novembro de 2023, encaminhando c\u00f3pia do Plano de Trabalho da Amplia\u00e7\u00e3o da UBS do nosso munic\u00edpio. - Of. GP\/CAM n\u00ba 082\/2023, de 13 de novembro de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 058\/2023, de 13 de novembro de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, com base na Lei Municipal n\u00ba 1.840\/2023\u0094. - Convite do Clube de La\u00e7o Touro Mocho, convidando para todos os vereadores para cerim\u00f4nia de abertura do 3\u00ba Rodeio Interestadual Touro Mocho e Amigos do Dedal, a ser realizada no dia 25 de novembro, no Parque Municipal Valdecir Sbardelotto, \u00e0s 18h. - Convite da Cresol, convidando para todos os vereadores para reinaugura\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia da Cresol de nosso munic\u00edpio a ser realizada no dia 16 de novembro, \u00e0s 09h. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da ASCAMAJA encaminhando o Edital n\u00ba 014\/2023, que convoca a diretoria; o conselho fiscal; as c\u00e2maras associadas; presidentes; vereadores e demais interessados para Assembleia Geral Ordin\u00e1ria Mensal a ser realizada no dia 24.11.2023, no munic\u00edpio de Boa Vista do Cadeado\/RS. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Com concord\u00e2ncia do Plen\u00e1rio foi efetuada apenas a leitura do of\u00edcio de encaminhamento, visto todos possuirem c\u00f3pia do projeto recebido. Desta forma foi efetuada a leitura dos Of\u00edcios GP\/CAM 082\/2023 que encaminhou o Projeto de Lei de n\u00ba 058\/2023. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 044\/20223, de autoria do vereador Cezar Formentini\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que contate com a Dire\u00e7\u00e3o da CCR Via Sul, solicitando a devida autoriza\u00e7\u00e3o para que o munic\u00edpio seja novamente o respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o do trevo de acesso ao nosso munic\u00edpio. Justificamos nosso pedido, pois atualmente a CCR Via Sul tem a concess\u00e3o deste trevo, mas pelo que todos n\u00f3s vimos percebendo n\u00e3o est\u00e3o dando a devida aten\u00e7\u00e3o ao nosso trevo, que \u00e9 o cart\u00e3o de visitas do nosso munic\u00edpio, al\u00e9m do fato do nosso santo padroeiro Santo Ant\u00f4nio estar ali e desta forma um dos nossos principais pontos tur\u00edsticos. Sendo assim, enfatizamos que no nosso ponto de vista este local deve ser mais bem cuidado e ornamentado, com planta\u00e7\u00e3o de flores, entre outros e por isso, nada mais justo que n\u00f3s fazermos isso. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 062\/20223, de autoria do vereador Cezar Formentini\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor respons\u00e1vel, as seguintes provid\u00eancias no Loteamento Santa L\u00facia: 1) Que seja feita a retirada das plantas daninhas nos passeios p\u00fablicos daquele loteamento, principalmente no passeio p\u00fablico na divisa com a propriedade do senhor Ilmo Luersen; 2) Que seja feita a limpeza tamb\u00e9m na divisa com a propriedade do senhor Eliseu Auler. JUSTIFICATIVA: Salientamos a necessidade destas provid\u00eancias, pois devido ao atual estado de conserva\u00e7\u00e3o daquele loteamento est\u00e1 prejudicando muito o aspecto daquele local. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 063\/2023, de autoria do vereador Cezar Formentini\/PDT, subscrita pelos vereadores, Vilmar Soares da Silva\/PDT, Vilson Altmann\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Veleda de Paula\/PTB, Elder Knapp\/MDB e Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, solicitando que seja enviado of\u00edcio as Diretoras das Escolas do nosso munic\u00edpio, sendo elas: - Aline Selig - Diretora da Escola Municipal S\u00e3o Paulo; - Roseli de Oliveira Arendt - Diretora da EMEI Marisa Margarida; - Cristiane Alberton Franco, Diretora da Escola Estadual Santo Ant\u00f4nio, parabenizando-as pela passagem do Dia do Diretor, transcorrido no dia 12.11.2023. Manifestar o nosso reconhecimento a esta t\u00e3o importante fun\u00e7\u00e3o de manter o bom funcionamento das Escolas, em prol do desenvolvimento pedag\u00f3gico e por ser esse o elo de liga\u00e7\u00e3o entre fam\u00edlias e as escolas. Deixar tamb\u00e9m a seguinte mensagem a essas diretoras: \"A Educa\u00e7\u00e3o \u00e9 o pilar de uma sociedade desenvolvida, e quem dedica sua vida a melhor\u00e1-la merece todo o nosso respeito e admira\u00e7\u00e3o. Voc\u00ea, diretora, \u00e9 um desses exemplos e neste dia dedicado a sua profiss\u00e3o queremos agradecer por tudo. Parab\u00e9ns!\" Desejar ainda votos de muita estima e considera\u00e7\u00e3o e de realiza\u00e7\u00f5es a essas diretoras. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 064\/2023, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, subscrita pelos vereadores, Vilmar Soares da Silva\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Vilson Altmann\/MDB, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Veleda de Paula\/PTB, Elder Knapp\/MDB e Cezar Formentini\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio a Equipe da ACESAP Categoria Sub-11 que sagrou-se Campe\u00e3 da Copa Regional SICOOB 2023, cuja final foi realizada no s\u00e1bado na cidade de Victor Graeff contra a equipe da casa (AERG). A ACESAP que havia vencido o Russo Preto na semifinal levou o trof\u00e9u de Campe\u00e3o, vencendo o jogo pelo placar de 4 x 3. Enviar of\u00edcio parabenizando tamb\u00e9m o goleiro menos vazado do campeonato, Riquelme Reinehr, o jogador destaque da competi\u00e7\u00e3o Taynan Demari Allebrand e o trof\u00e9u de melhor t\u00e9cnico Tuta. Com o t\u00edtulo a Acesap garantiu vaga para a copa dos campe\u00f5es que ser\u00e1 realizada no dia 26 de novembro na cidade de Ibirub\u00e1. Destacar no oficio a import\u00e2ncia destas crian\u00e7as do nosso munic\u00edpio participar destes campeonatos, pois al\u00e9m de fazer bem para a mente, o esporte facilita a socializa\u00e7\u00e3o, ajuda na disciplina, autoconfian\u00e7a, concentra\u00e7\u00e3o, ensina a exercer a lideran\u00e7a e a lidar com a competitividade. Desejar a toda a equipe e t\u00e9cnico, votos de muito sucesso e que continuem representando e divulgando t\u00e3o bem o nome de Santo Ant\u00f4nio do Planalto por toda a nossa regi\u00e3o. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es, o senhor presidente deferiu a indica\u00e7\u00e3o e o pedido de provid\u00eancias, e como n\u00e3o havia nenhum inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o das Comunica\u00e7\u00f5es estando inscrito o vereador CEZAR FORMENTINI\/PDT. O presidente, vereador Cezar solicitou ao vice-presidente, vereador Vilson Altmann para que assumisse o comando dos trabalhos para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. O vereador Vilson assumiu o comando dos trabalhos e concedeu a palavra ao vereador Cezar pelo tempo regimental. O vereador Cezar inicialmente cumprimentou a todos. Em seguida, mencionou a import\u00e2ncia da mo\u00e7\u00e3o de autoria do vereador Douglas parabenizando a categoria Sub 11 de futebol do munic\u00edpio, e ressaltou o progresso do esporte com o t\u00e9cnico Jussi\u00ea Albuquerque, que foi escolhido como t\u00e9cnico destaque. Citou tamb\u00e9m que a C\u00e2mara fez uma doa\u00e7\u00e3o de R$ 6.000,00 (seis mil reais) para a Acesap no m\u00eas de outubro. Justificou que sabe que a Associa\u00e7\u00e3o tem custos altos com arbitragem e que \u00e9 proibida a venda de bebidas nos jogos, sendo poucos os lucros e os gastos altos. Falou tamb\u00e9m que muitos profissionais s\u00e3o homenageados e outros passam despercebidos, e mencionou que no dia 12\/11 viu uma publica\u00e7\u00e3o da Secret\u00e1ria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e sentiu que o Poder Legislativo poderia fazer homenagem \u00e0s tr\u00eas diretoras das escolas do munic\u00edpio, que s\u00e3o Aline Selig, da Escola Municipal S\u00e3o Paulo; Roseli de Oliveira Arendt, da EMEI Marisa Margarida e Cristiane Alberton Franco, da EEEM Santo Ant\u00f4nio. Disse que elas merecem essa homenagem pois s\u00e3o os pilares da educa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio, pois est\u00e3o diariamente em contato com os alunos. Parabenizou as diretoras pelo seu importante trabalho. Ap\u00f3s, mencionou a quest\u00e3o das manuten\u00e7\u00f5es no trevo do munic\u00edpio. Disse que t\u00ednhamos um trevo bonito anos atr\u00e1s, mas que agora est\u00e1 tomado de grama e capoeira. Mencionou que entraram com trator para fazer servi\u00e7os que deveriam fazer com uma m\u00e1quina manual. Disse que o trevo \u00e9 um ponto que chama aten\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio, ent\u00e3o n\u00e3o pode ficar do jeito que est\u00e1, e mencionou que a empresa CCR Via Sul n\u00e3o d\u00e1 muito acesso para conversarem sobre os servi\u00e7os. Solicitou que deem aten\u00e7\u00e3o ao Loteamento Santa L\u00facia, que h\u00e1 algumas \u00e1reas que est\u00e3o desleixadas, sendo necess\u00e1rio empedramento, melhor canaliza\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de outras manuten\u00e7\u00f5es importantes. Citou que h\u00e1 m\u00e1quinas bem consider\u00e1veis na Secretaria de Obras e que o Secret\u00e1rio em pouco tempo poder\u00e1 fazer o servi\u00e7o necess\u00e1rio para essa popula\u00e7\u00e3o. Encerrou agradecendo a todos pela aten\u00e7\u00e3o. Como n\u00e3o haviam mais vereadores inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante da ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei n\u00ba 058\/2023, de 13 de novembro de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, com base na Lei Municipal n\u00ba 1.840\/2023\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Maikon Luz Vicente\/PDT e Marcos Pedro Griebler\/PDT (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Veleda de Paula\/PTB e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 058\/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 063\/2023, de autoria do vereador Cezar Formentini\/PDT, subscrita pelos vereadores, Vilmar Soares da Silva\/PDT, Vilson Altmann\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Veleda de Paula\/PTB, Elder Knapp\/MDB e Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 063\/2023 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 064\/2023, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, subscrita pelos vereadores, Vilmar Soares da Silva\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Vilson Altmann\/MDB, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Veleda de Paula\/PTB, Elder Knapp\/MDB e Cezar Formentini\/PDT. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 064\/2023 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o e foi aprovada por unanimidade. Antes de encerrar o senhor presidente convidou a todos, especialmente a popula\u00e7\u00e3o masculina, para participar de uma palestra sobre o Novembro Azul, que ser\u00e1 realizada no dia 17 de novembro, no Bar do Gentil. Palestra que ter\u00e1 a presen\u00e7a da equipe de m\u00e9dicos, especialmente do Doutor Andr\u00e9 Lau, urologista. Tamb\u00e9m lembrou do convite da Cresol para reinaugura\u00e7\u00e3o da unidade da Cresol que ser\u00e1 realizada no dia 16 de novembro, \u00e0s 09h. Tamb\u00e9m refor\u00e7ou o convite do patr\u00e3o do Quadro de La\u00e7o Touro Mocho que convidou a todos os vereadores para participar da abertura oficial do Rodeio, no dia 25 de novembro, a partir das 18h. E como n\u00e3o havia mais nada a tratar encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 20 de novembro de 2023, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local. \r\n\r\n\r\n\r\n   Ver. Cezar Formentini                                              Ver. Maikon Luz Vicente\r\n            Presidente                                                               1\u00ba Secret\u00e1rio\r\n\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/503\/ata-no-0462023"},{"id":502,"descricao":"Ata  n\u00ba 045\/2023","numero":null,"ano":null,"data":"2023-11-06T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 45\/2023\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 06 de novembro de 2023\r\nAos seis dias do m\u00eas de novembro do ano de dois mil e vinte e tr\u00eas (06.11.2023), \u00e0s dezenove horas (19h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 044\/2023 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 30 de outubro de 2023. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 044\/2023 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Vilmar Soares da Silva para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Nacional Brasileiro. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino solicitou ao 1\u00ba Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 06 de novembro de 2023. - Of\u00edcio n\u00ba 526\/2023, de 25 de outubro de 2023, da Funda\u00e7\u00e3o de Articula\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento de Pol\u00edticas P\u00fablicas para Pessoas com Defici\u00eancia e com Altas Habilidades no Rio Grande do Sul FADERS \u0096 Acessibilidade e Inclus\u00e3o, convidando para o F\u00f3rum Permanente da Pol\u00edtica P\u00fablica Estadual para Pessoas com Defici\u00eancia e Pessoas com Altas Habilidades, a realizar-se em Passo Fundo\/RS, no dia 09 de novembro de 2023, das 08h30 \u00e0s 17h no Instituto Federal Sul Rio-Grandense - IFSUL - Estr. Perimetral Leste, 150 - S\u00e3o Jos\u00e9, Passo Fundo\/RS. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 060\/20223, de autoria do vereador Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio os Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que sejam procedidos melhoramentos nos piores trechos, com patrolamento, empedramento e compacta\u00e7\u00e3o na estrada geral da localidade de Rodeio Bonito. Este pedido est\u00e1 sendo feito, pois a referida estrada est\u00e1 com a trafegabilidade bastante prejudicada em v\u00e1rios pontos, principalmente em dias chuvosos. Solicita tamb\u00e9m melhoramentos na ponte sobre o Rio Gl\u00f3ria na localidade de S\u00e3o Louren\u00e7o, visto que a estrutura est\u00e1 bastante danificada, o que est\u00e1 tornando a trafegabilidade bastante perigosa por aquele local. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 061\/20223, de autoria do vereador Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio os Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que seja procedida uma averigua\u00e7\u00e3o na rede de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica nas ruas Diva Laura Deuner e Afonso Vergutz, e onde for constatado que existem lumin\u00e1rias com problemas, que seja procedido o referido reparo ou que seja providenciada a substitui\u00e7\u00e3o. Estas provid\u00eancias est\u00e3o sendo solicitadas, a pedido dos moradores destas ruas, pois em diversos pontos h\u00e1 lumin\u00e1rias com problemas, e sendo assim h\u00e1 pontos nestas ruas praticamente \u00e0s escuras. - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 062\/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor LEONARDO DE ARRUDA (Grilinho), ocorrido no dia 04 de novembro de 2023. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Leonardo esteja descansando em paz. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es, o senhor presidente deferiu os pedidos de provid\u00eancias e a mo\u00e7\u00e3o de pesar, e, como n\u00e3o havia nenhum inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o das Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: - ELDER KNAPP\/MDB. O vereador Elder inicialmente saudou a todos. Ap\u00f3s falou sobre seus trabalhos. Pedido de Provid\u00eancias 060\/2023, onde solicita que a secretaria de obras d\u00ea uma aten\u00e7\u00e3o a comunidade de Rodeio Bonito, onde h\u00e1 trechos em que a estrada n\u00e3o est\u00e1 abaulada, empo\u00e7ando a \u00e1gua e dificultando a trafegabilidade no local. Justificou que sabe das demandas com toda a chuva que deu, mas argumentou que agora \u00e9 \u00e9poca de safra e que sabe que h\u00e1 produtores necessitando da ajuda da administra\u00e7\u00e3o e da secretaria de obras, e disse que deseja que as demandas no local sejam feitas o mais breve poss\u00edvel. Em seguida falou sobre Pedido de Provid\u00eancias 061\/2023, onde refez um pedido referente a ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica na Rua Diva Laura Deuner, onde uma quadra inteira encontra-se \u00e0s escuras. Mencionou que fez este pedido h\u00e1 mais de dois meses e que soube que o eletricista esteve no local, mas as l\u00e2mpadas instaladas logo se apagaram novamente. Solicitou que seja comprado material de melhor qualidade para realizar estes servi\u00e7os e que o problema seja resolvido logo. Falou tamb\u00e9m que o rodeio est\u00e1 se aproximando, e que devem ser tomadas as devidas provid\u00eancias referentes a poss\u00edvel falta de \u00e1gua, como ocorreu no rodeio do m\u00eas de mar\u00e7o, fazendo um po\u00e7o artesiano o quanto antes para que estes problemas n\u00e3o se repitam. - VILMAR SOARES DA SILVA\/PDT. O vereador Vilmar cumprimentou a todos e mencionou o Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 057\/2023, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente, apresetnado na sess\u00e3o do dia 16 de outubro de 2023, referente \u00e0s melhorias necess\u00e1rias na estrada da localidade de Papel\u00e3o Zebu.  Solicitou que passem a patrola e abram sarjetas para que a \u00e1gua possa escoar, melhorando a passagem por essa estrada, principalmente agora em \u00e9poca de safra. Citou tamb\u00e9m que foi conclu\u00edda a reforma da ponte que faz divisa com o munic\u00edpio de Victor Graeff, pr\u00f3ximo ao camping Kronbauer. Tamb\u00e9m disse que passou pela ponte da localidade de S\u00e3o Louren\u00e7o e a mesma precisa de reparos e pediu que seja colocada uma prote\u00e7\u00e3o, acostamento, nas laterais da ponte, justificando ser um local perigoso em que j\u00e1 ocorreram acidentes e que se houvesse alguma prote\u00e7\u00e3o, isso n\u00e3o teria acontecido. Tamb\u00e9m mencionou que falou com o secret\u00e1rio de agricultura pois o per\u00edodo de plantio \u00e9 curto e o tempo n\u00e3o est\u00e1 colaborando e at\u00e9 o momento h\u00e1 muito pouca soja plantada. Solicitou ao secret\u00e1rio de obras e ao prefeito, que se n\u00e3o h\u00e1 operadores suficientes, que contratem algu\u00e9m para auxiliar os produtores que precisam do servi\u00e7o p\u00fablico para proceder a planta\u00e7\u00e3o. Encerrou agradecendo a aten\u00e7\u00e3o de todos.Como n\u00e3o haviam mais vereadores inscritos para se manifestar e n\u00e3o havendo projetos tramitando, e, como n\u00e3o havia mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 13 de novembro de 2023, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local. \r\n\r\n\r\n\r\n   Ver. Cezar Formentini                                              Ver. Maikon Luz Vicente\r\n            Presidente                                                               1\u00ba Secret\u00e1rio\r\n\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/502\/ata-no-0452023"}],"links":{"first":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=1","last":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=32","prev":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=6","next":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=8"},"meta":{"current_page":7,"from":121,"last_page":32,"links":[{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=6","label":"Anterior","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=1","label":"1","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=2","label":"2","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=3","label":"3","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=4","label":"4","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=5","label":"5","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=6","label":"6","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=7","label":"7","active":true},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=8","label":"8","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=9","label":"9","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=10","label":"10","active":false},{"url":null,"label":"...","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=31","label":"31","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=32","label":"32","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=8","label":"Pr\u00f3xima","active":false}],"path":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas","per_page":20,"to":140,"total":637}}