{"data":[{"id":513,"descricao":"Ata n\u00ba 004\/2024","numero":null,"ano":null,"data":"2024-01-23T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 04\/2024\r\nSESS\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA\r\n Realizada em 23 de janeiro de 2024\r\nAos vinte e tr\u00eas dias do m\u00eas de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro (23.01.2024), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove horas e trinta minutos (19:30h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PRD, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Veleda de Paula\/PRD, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o extraordin\u00e1ria cumprimentando os presentes e solicitou a vereadora Veleda de Paula para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu a vereadora pela leitura e solicitou a 1\u00aa Secret\u00e1ria da Mesa Diretora, vereadora Andrea Cristina de Oliveira para que efetuasse a leitura do Of\u00edcio GP CAM 009\/2024, do Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, que motivou a convoca\u00e7\u00e3o desta sess\u00e3o extraordin\u00e1ria e o Of\u00edcio GP CAM 012\/2024, que solicitou a inclus\u00e3o do Projeto de Lei 007\/2024 nesta sess\u00e3o. Ap\u00f3s a leitura dos of\u00edcios, o senhor Presidente solicitou a senhora Secret\u00e1ria para que procedesse a leitura da convoca\u00e7\u00e3o dos Senhores Vereadores e da mat\u00e9ria constante da convoca\u00e7\u00e3o. Foi efetuada a leitura da convoca\u00e7\u00e3o e dos of\u00edcios GP CAM de n\u00ba 05, 06, 07, 08 e 011\/2024, que encaminharam os Projetos de Lei 03, 04, 05, 06 e 07\/2024, respectivamente. Em seguida a sess\u00e3o foi suspensa para que as Comiss\u00f5es pudessem registrar os pareceres aos Projetos de Lei em pauta. Reabrindo os trabalhos, foi efetuada a leitura do Pedido de retirada da pauta do Projeto de Lei 007\/2024, assinado pelo L\u00edder de Governo, vereador Vilson Altmann. Ap\u00f3s foi efetuada a leitura da mat\u00e9ria constante da Ordem do Dia: - Projeto de Lei n\u00ba 003\/2024, de 12 de janeiro de 2024, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Concede Revis\u00e3o Geral Anual Art. 37, X, da CF \u0096 Aos vencimentos dos servidores, aos proventos e as pens\u00f5es dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo, al\u00e9m de dar outras provid\u00eancias\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PRD (Presidente), Elder Knapp\/MDB, Marcos Pedro Griebler\/PDT e Veleda de Paula\/PRD (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Maikon Luz Vicente\/PDT e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 003\/2024, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 004\/2024, de 12 de janeiro de 2024, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Altera a reda\u00e7\u00e3o do Art. 3\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 1.070, de 12 de abril de 2011\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PRD (Presidente), Elder Knapp\/MDB, Marcos Pedro Griebler\/PDT e Veleda de Paula\/PRD (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Maikon Luz Vicente\/PDT e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 004\/2024, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 005\/2024, de 15 de janeiro de 2024, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 61.613,13\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PRD (Presidente), Elder Knapp\/MDB, Marcos Pedro Griebler\/PDT e Veleda de Paula\/PRD (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Maikon Luz Vicente\/PDT e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 005\/2024, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 006\/2024, de 15 de janeiro de 2024, de autoria do Poder Executivo que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 60.428,07\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PRD (Presidente), Elder Knapp\/MDB, Marcos Pedro Griebler\/PDT e Veleda de Paula\/PRD (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Maikon Luz Vicente\/PDT e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 006\/2024, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. E, n\u00e3o havendo mais nada a tratar, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, o senhor Presidente encerrou a presente sess\u00e3o extraordin\u00e1ria convocando os senhores vereadores para 1\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria do ano de 2024 a ser realizada no dia 05 de fevereiro de 2024, \u00e0s 19h.\r\n\r\n\r\nVer. Vilmar Soares da Silva \r\nPresidente\r\n\r\n\r\n\r\nVer\u00aa. Andrea Cristina de Oliveira\r\nSecret\u00e1ria \r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/513\/ata-no-0042024"},{"id":510,"descricao":"Ata n\u00ba 001\/2024","numero":null,"ano":null,"data":"2024-01-08T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 01\/2024\r\nREUNI\u00c3O DA COMISS\u00c3O REPRESENTATIVA \r\n Realizada em 08 de janeiro de 2024\r\nAos oito dias do m\u00eas de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro (08.01.2024), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos componentes titulares da Comiss\u00e3o Representativa de 2024, vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PRD, Cezar Formentini\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Veleda de Paula\/PRD e Vilmar Soares da Silva\/PDT. O senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente reuni\u00e3o cumprimentando os presentes e solicitou ao vereador Cezar Formentini para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Nacional Brasileiro. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino solicitou a 1\u00aa Secret\u00e1ria da Mesa Diretora, vereadora Andrea Cristina de Oliveira para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es: EXPEDIENTE RECEBIDO: Reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Representativa dia 08 de janeiro de 2024. - Of\u00edcio GP CAM 002\/2024, de 02 de janeiro de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Of\u00edcio OP n\u00ba 0190\/2023, que encaminhou o Requerimento (Pedido de Informa\u00e7\u00f5es) de n\u00ba 012\/2023, de autoria da vereadora Veleda de Paula\/PRD. - Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 01\/2024, da Dire\u00e7\u00e3o de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do RS, informando que o Plano de Contas Aplicado ao Setor P\u00fablico - PCASP, vers\u00e3o 1.1 foi publicado no portal deste TCE. - Demais convites para cursos e eventos. Como n\u00e3o foram apresentadas proposi\u00e7\u00f5es e n\u00e3o havendo mat\u00e9rias em pauta, e nada mais a tratar, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, o senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Representativa a ser realizada no dia 22 de janeiro de 2024, no mesmo local \u00e0s 19 horas.\r\n\r\n\r\nVer. Vilmar Soares da Silva \r\nPresidente\r\n\r\n\r\n\r\nVer\u00aa. Andrea Cristina de Oliveira\r\nSecret\u00e1ria \r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/510\/ata-no-0012024"},{"id":511,"descricao":"Ata n\u00ba 002\/2024","numero":null,"ano":null,"data":"2024-01-08T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 02\/2024\r\nSESS\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA\r\n Realizada em 08 de janeiro de 2024\r\nAos oito dias do m\u00eas de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro (08.01.2024), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove horas e trinta minutos (19:30h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PRD, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Veleda de Paula\/PRD e Vilmar Soares da Silva\/PDT. (O vereador Vilson Altmann\/MDB n\u00e3o esteve presente por estar viajando). O senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o extraordin\u00e1ria cumprimentando os presentes e solicitou ao vereador Cezar Formentini para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou a 1\u00aa Secret\u00e1ria da Mesa Diretora, vereadora Andrea Cristina de Oliveira para que efetuasse a leitura do of\u00edcio GP CAM 004\/2024, do Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, que motivou a convoca\u00e7\u00e3o desta sess\u00e3o extraordin\u00e1ria. Ap\u00f3s a leitura do of\u00edcio, o senhor Presidente solicitou a senhora Secret\u00e1ria para que procedesse a leitura da convoca\u00e7\u00e3o dos Senhores Vereadores e da mat\u00e9ria constante da convoca\u00e7\u00e3o. Foi efetuada a leitura da convoca\u00e7\u00e3o e dos of\u00edcios GP CAM de n\u00ba 01 e 03\/2024, que encaminharam os Projetos de Lei 01 e 02\/2024, respectivamente. Em seguida a sess\u00e3o foi suspensa para que as Comiss\u00f5es pudessem exarar os pareceres aos Projetos de Lei em pauta. Reabrindo os trabalhos, foi efetuada a leitura da mat\u00e9ria constante da Ordem do Dia. - Projeto de Lei n\u00ba 001\/2024, de 02 de janeiro de 2024, que: \u0093Fixa o valor do piso salarial profissional municipal dos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade e dos Agentes de Combate \u00e0s Endemias do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PRD (Presidente), Elder Knapp\/MDB, Marcos Pedro Griebler\/PDT e Veleda de Paula\/PRD (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Maikon Luz Vicente\/PDT E Elder Knapp\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 001\/2024, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 002\/2024, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. Foi apresentada uma Emenda Modificativa ao projeto de lei pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o com o objetivo de corrigir falhas de reda\u00e7\u00e3o e de t\u00e9cnica legislativa. A Emenda foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o, com a Emenda Modificativa em anexo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PRD (Presidente), Elder Knapp\/MDB, Marcos Pedro Griebler\/PDT e Veleda de Paula\/PRD (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo, com a Emenda Modificativa em anexo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini\/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Maikon Luz Vicente\/PDT E Elder Knapp\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 002\/2024, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. E, n\u00e3o havendo mais nada a tratar, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, o senhor Presidente encerrou a presente sess\u00e3o extraordin\u00e1ria.\r\n\r\n\r\nVer. Vilmar Soares da Silva \r\nPresidente\r\n\r\n\r\n\r\nVer\u00aa. Andrea Cristina de Oliveira\r\nSecret\u00e1ria \r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/511\/ata-no-0022024"},{"id":509,"descricao":"Ata n\u00ba 052\/2023","numero":null,"ano":null,"data":"2023-12-26T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 52\/2023\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 26 de dezembro de 2023\r\nAos vinte e seis dias do m\u00eas de dezembro do ano de dois mil e vinte e tr\u00eas (26.12.2023), \u00e0s dezenove horas (19h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PRD, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Veleda de Paula\/PRD, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 051\/2023 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 18 de dezembro de 2023. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 051\/2023 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Vilmar Soares da Silva para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou ao 1\u00ba Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 26 de dezembro de 2023. - Of. GP\/CAM n\u00ba 091\/2023, de 21 de dezembro de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 068\/2023, de 21 de dezembro de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 092\/2023, de 26 de dezembro de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 069\/2023, de 26 de dezembro de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 250.000,00\u0094. - Demais convites para cursos e eventos. Com concord\u00e2ncia do Plen\u00e1rio foi efetuada apenas a leitura dos of\u00edcios de encaminhamento, visto todos possuirem c\u00f3pia dos projetos recebidos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Foi efetuada a leitura dos of\u00edcios GP CAM n\u00ba 091 e 092\/2023, que encaminharam os Projetos de Lei de n\u00ba 068 e 069\/2023. - Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 004\/2023, de 26.12.2023, de autoria da Mesa Diretora, que: \u0093Autoriza o Poder Legislativo Municipal a realizar contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 049\/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja procedido um estudo juntamente com o setor de engenharia do munic\u00edpio, para analisar a possibilidade de colocar pelo menos mais 1 ou 2 vasos sanit\u00e1rios nos banheiros p\u00fablicos do Gin\u00e1sio Municipal. Justificamos nosso pedido, visto que a autora da proposi\u00e7\u00e3o recebeu v\u00e1rias liga\u00e7\u00f5es solicitando esta provid\u00eancia, bem como foi procurada pessoalmente na noite do evento de natal realizado pelo munic\u00edpio na \u00faltima sexta-feira, pois conforme todos podemos constatar foi not\u00f3rio a fila que se formava para usar o banheiro, principalmente o feminino, em v\u00e1rios momentos na noite deste evento. Fato este que foi percept\u00edvel j\u00e1 em outras datas de eventos realizados neste Gin\u00e1sio, visto que atualmente cada banheiro disp\u00f5e somente de 1 vaso sanit\u00e1rio, o que n\u00e3o tem suportado a demanda em dias onde h\u00e1 um p\u00fablico maior presente neste local. Pode-se tamb\u00e9m perceber o contratempo que principalmente as meninas que se apresentaram tiveram neste \u00faltimo evento, pois v\u00e1rias se apresentaram em mais de uma ocasi\u00e3o e precisavam trocar as vestimentas e tiveram que improvisar. Al\u00e9m disso, destacamos a import\u00e2ncia de ser procedido brevemente um estudo acerca deste assunto, pois principalmente para as crian\u00e7as e idosos \u00e9 complicado ficar esperando em uma fila para usar um banheiro. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 050\/2023, de autoria do vereador Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que estude a possibilidade de a Secretaria de Sa\u00fade colocar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos mun\u00edcipes repelente e protetor solar. JUSTIFICATIVA: Devido ao aumento excessivo das temperaturas na nossa regi\u00e3o e o alto \u00edndice de problemas causados pela exposi\u00e7\u00e3o ao sol, e tamb\u00e9m a grande prolifera\u00e7\u00e3o de mosquitos nos \u00faltimos meses, nota-se a import\u00e2ncia da disponibiliza\u00e7\u00e3o desses produtos a popula\u00e7\u00e3o. Alguns munic\u00edpios da regi\u00e3o j\u00e1 aderiram a essa ideia. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 072\/2023, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o setor competente seja feito um levantamento de todas as ruas e averiguado se h\u00e1 necessidade de reparos na ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, e onde houver problemas que os mesmos sejam resolvidos. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es, o senhor presidente deferiu as indica\u00e7\u00f5es e o pedido de provid\u00eancias e como n\u00e3o havia nenhum vereador inscrito para o Grande Expediente pasou-se para o Espa\u00e7o das Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: - MARCOS PEDRO GRIEBLER\/PDT. O vereador Marcos inicialmente saudou a todos. Em seguida mencionou a import\u00e2ncia da presid\u00eancia da Casa na condu\u00e7\u00e3o dos trabalhos juntamente \u00e0 administra\u00e7\u00e3o municipal desenvolvendo indica\u00e7\u00f5es, requerimentos e pedidos da comunidade. Encerrou desejando a todos um feliz Ano Novo, e que todos consigam realizar seus projetos no pr\u00f3ximo ano. - VELEDA DE PAULA\/PRD. A vereadora Veleda cumprimentou a todos e se pronunciou sobre seus trabalhos deste ano. Disse que os mun\u00edcipes est\u00e3o pedindo sobre a resposta de seu \u00faltimo pedido de informa\u00e7\u00f5es, mas ainda n\u00e3o recebeu a resposta. Comunicou que assim que tiver a resposta, informar\u00e1 a comunidade. Sobre o Projeto de Lei referente a contrata\u00e7\u00e3o de operador de m\u00e1quinas, disse que h\u00e1 necessidade, mas que poderiam ter feito concurso p\u00fablico para este cargo, pois sempre ser\u00e1 necess\u00e1rio um servidor para este servi\u00e7o. Acrescentou que o servidor concursado aprender\u00e1 a trabalhar nas m\u00e1quinas e dar sequ\u00eancia ao trabalho, sem ter risco de trocas de servidores, pois nesta troca se perde muito tempo at\u00e9 que o funcion\u00e1rio aprenda operar as m\u00e1quinas e fazer um servi\u00e7o de qualidade. Desejou a todos um feliz Natal e feliz Ano Novo e que em dois mil e vinte e quatro seja poss\u00edvel continuar trabalhando pela igualdade e justi\u00e7a do povo, com ideias renovadas e atendidas pela gest\u00e3o municipal. - ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA\/PRD. A vereadora Andrea iniciou cumprimentando a todos e falou sobre a Indica\u00e7\u00e3o de sua autoria referente a possibilidade de amplia\u00e7\u00e3o do banheiro p\u00fablico do gin\u00e1sio municipal. Explicou que nos eventos grandes h\u00e1 muito tempo de espera para utiliza\u00e7\u00e3o dos banheiros. Ap\u00f3s, mencionou seu reconhecimento \u00e0 presid\u00eancia do vereador Cezar Formentini e o parabenizou por ter feito o correto em sua presid\u00eancia. Desejou um feliz Ano Novo a todos e agradeceu o mandato feito este ano com v\u00e1rios trabalhos, e que foi atendida na maioria de seus pedidos. - CEZAR FORMENTINI\/PDT. O presidente, vereador Cezar solicitou ao vice-presidente, vereador Vilson Altmann para que assumisse o comando dos trabalhos para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. O vereador Vilson assumiu o comando dos trabalhos e concedeu a palavra ao vereador Cezar pelo tempo regimental. O vereador Cezar de inicio saudou a todos e falou sobre os projetos que estavam tramitando. Comentou sobre a necessidade da contrata\u00e7\u00e3o da futura funcion\u00e1ria da casa e tamb\u00e9m da contrata\u00e7\u00e3o de um operador de m\u00e1quinas, que ir\u00e1 facilitar muito o trabalho na secretaria de agricultura. Sobre o projeto referente a constru\u00e7\u00e3o de seis casas, disse que \u00e9 preciso dar sequ\u00eancia ainda neste ano. Em seu discurso final, agradeceu aos colegas que depositaram a confian\u00e7a para que ele pudesse utilizar esse cargo pela quinta vez, trabalhando com dedica\u00e7\u00e3o. Agradeceu tamb\u00e9m aos funcion\u00e1rios que trabalharam efetivamente durante o ano e disse que foi um ano produtivo, tendo a confian\u00e7a que fez sua parte atendendo a comunidade. Em quest\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o, disse que foi atendido em diversos setores, e que conseguiram ajudar v\u00e1rias entidades com recursos que economizaram. Agradeceu a comunidade e desejou um Ano Novo muito feliz, que ser\u00e1 mais um ano de administra\u00e7\u00e3o e que o futuro presidente tenha tamb\u00e9m esta vis\u00e3o de democracia, fazendo com que esta Casa fique harmoniosa. - ELDER KNAPP\/MDB. O vereador Elder cumprimentou a todos e comentou sobre sua indica\u00e7\u00e3o referente a distribui\u00e7\u00e3o de repelente e protetor solar aos mun\u00edcipes, pois nos munic\u00edpios vizinhos a secretaria de sa\u00fade j\u00e1 est\u00e1 disponibilizando estes itens devido ao aumento de mosquitos e da temperatura, e tamb\u00e9m porque h\u00e1 pessoas que n\u00e3o conseguem adquirir. Solicitou a administra\u00e7\u00e3o que estude a possibilidade de disponibilizar na secretaria de sa\u00fade estes dois produtos principalmente pois houve grande aumento de mosquitos. Citou que conversou com o prefeito a respeito da reforma dos banheiros da Escola Municipal S\u00e3o Paulo, e o prefeito informou que na pr\u00f3xima semana dar\u00e3o in\u00edcio na obra. Fez novamente um pedido sobre a ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica em frente \u00e0 casa do senhor Jonatan Reinehr, onde a rua est\u00e1 h\u00e1 cinco meses sem ilumina\u00e7\u00e3o e nada est\u00e1 sendo feito para solucionar este problema. Comentou tamb\u00e9m sobre a necessidade da contrata\u00e7\u00e3o do operador de m\u00e1quinas, e que soa estranho n\u00e3o ter sido feito concurso p\u00fablico sabendo que esse cargo \u00e9 sempre necess\u00e1rio. Desejou um feliz Ano Novo a todos os colegas e a comunidade e parabenizou o vereador Cezar Formentini pela presid\u00eancia deste ano. - MAIKON LUZ VICENTE\/PDT. O vereador Maikon cumprimentou a todos e falou sobre seu pedido de provid\u00eancias, sobre a ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pedindo que seja feito levantamento de quantas l\u00e2mpadas est\u00e3o queimadas e em quais locais precisam ser trocadas, pois recebem diversas reclama\u00e7\u00f5es dos moradores que est\u00e3o sem luz em frente de suas resid\u00eancias. Fez um pedido verbal \u00e0 secretaria de obras para que entrem em contato com a Eletrocar para consertar os fios ca\u00eddos em frente \u00e0 Igreja Evang\u00e9lica, que est\u00e3o obstruindo o retorno na avenida e causando perigo a quem tocar nos fios, e tamb\u00e9m h\u00e1 risco da queda do poste. Mencionou outros dois locais com fios baixos nas \u00e1reas de passagem de pedestres, um na avenida, sendo em frente a loja Giacomelli M\u00f3veis, e outro em frente a propriedade do senhor S\u00e9rgio Renato Vergutz. Em seguida agradeceu ao presidente Cezar Formentini pela oportunidade de compor a mesa diretora ao seu lado como secret\u00e1rio e desejou a todos um feliz Ano Novo com muita sa\u00fade, paz e realiza\u00e7\u00f5es. Como n\u00e3o havia mais vereadores inscritos passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante da ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei n\u00ba 068\/2023, de 21.12.2023, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER \u00c0 NECESSIDADE TEMPOR\u00c1RIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PRD, Maikon Luz Vicente\/PDT e Marcos Pedro Griebler\/PDT (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Veleda de Paula\/PRD e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 068\/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 069\/2023, de 26.12.2023, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO, NO VALOR DE R$ 250.000,00\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PRD, Maikon Luz Vicente\/PDT e Marcos Pedro Griebler\/PDT (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Veleda de Paula\/PRD e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 069\/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 004\/2023, de 26.12.2023, de autoria da Mesa Diretora, que: \u0093AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PRD, Maikon Luz Vicente\/PDT e Marcos Pedro Griebler\/PDT (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Veleda de Paula\/PRD e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei Legislativo de n\u00ba 004\/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. Como n\u00e3o haviam mais projetos em pauta, passou-se para o roteiro da ELEI\u00c7\u00c3O DA MESA DIRETORA para o ano de 2024. Ap\u00f3s a Senhor Presidente suspendeu a sess\u00e3o conforme determina a Lei Org\u00e2nica e o Regimento Interno para que os senhores vereadores apresentassem chapas para concorrer a Mesa Diretora para o exerc\u00edcio de 2024. Reabrindo os trabalhos, o Senhor Presidente comunicou que foi apresentada apenas uma chapa. Chapa n\u00ba 01 (um), assim composta: - Presidente: Vereador Vilmar Soares da Silva\/PDT; - Vice-Presidente: Vereador Elder Knapp\/MDB; - 1\u00aa Secret\u00e1ria: Vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PRD; - 2\u00ba Secret\u00e1rio: Vereador Cezar Formentini\/PDT. Ap\u00f3s a leitura, o Senhor Presidente iniciou o processo de vota\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora para 2024. Os vereadores foram chamados nominalmente em ordem alfab\u00e9tica, para responder se \u00e9 a favor ou contra a Chapa n\u00ba 01 (um). Os vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PRD, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Veleda de Paula\/PRD, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB, foram chamados individualmente e todos, por unanimidade responderam que s\u00e3o favor\u00e1veis a Chapa n\u00ba 01. Desta forma, o Senhor Presidente Cezar Formentini declarou eleita a Chapa n\u00ba 01 (um) com os nove votos favor\u00e1veis e declarou eleita a NOVA MESA DIRETORA PARA 2024, assim constitu\u00edda: - PRESIDENTE: VEREADOR VILMAR SOARES DA SILVA\/PDT; - VICE-PRESIDENTE: VEREADOR ELDER KNAPP\/MDB; - 1\u00aa SECRET\u00c1RIA: VEREADORA ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA\/PRD; - 2\u00ba SECRET\u00c1RIO: VEREADOR CEZAR FORMENTINI\/PDT. O Senhor Presidente informou que a posse se dar\u00e1 automaticamente no dia 1\u00ba de janeiro de 2024. Na sequ\u00eancia o Senhor Presidente fez a leitura dos nomes dos componentes da COMISS\u00c3O REPRESENTATIVA 2024: - Membros Titulares: Vereadores: Vilmar Soares da Silva\/PDT (presidente), e Veleda de Paula\/PRD, Andrea Cristina de Oliveira\/PRD, Marcos Pedro Griebler\/PDT e Cezar Formentini\/PDT (membros). \u0096 Membros Suplentes: Vereadores: Elder Knapp\/MDB, Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Maikon Luz Vicente\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. A composi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Representativa para o ano de 2024 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O PARA 2024: - Presidente Vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PRD; Membros Vereadores Veleda de Paula\/PRD, Elder Knapp\/MDB, e Marcos Pedro Griebler\/PDT; e Suplente Vereador Maikon Luz Vicente\/PDT. A composi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. COMISS\u00c3O DE OR\u00c7AMENTO, FINAN\u00c7AS E TRIBUTA\u00c7\u00c3O PARA 2024: - Presidente Vereador Cezar Formentini\/PDT; Membros Vereadores Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Maikon Luz Vicente\/PDT e Vilson Altmann\/MDB; e Suplente Vereador Elder Knapp\/MDB. A composi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s a escolha da Mesa Diretora e das Comiss\u00f5es para o ano de 2024, o Senhor Presidente colocou a palavra \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de todos os vereadores que desejassem se pronunciar. O vereador Vilson Altmann\/MDB se manifestou saudando a todos. Parabenizou aos integrantes da nova Mesa Diretora, desejou ao vereador Vilmar sucesso em sua gest\u00e3o e que possa fazer um bom trabalho, semelhante ao trabalho que realiza como funcion\u00e1rio p\u00fablico. Desejou a todos que tenham um ano com muito sucesso e que possam fazer um bom trabalho para comunidade. Tamb\u00e9m parabenizou ao vereador Cezar pelo trabalho realizado durante sua gest\u00e3o, tendo realizado um trabalho exemplar. Encerrou desejando a todos um feliz e aben\u00e7oado Ano Novo. Em seguida o vereador Vilmar Soares da Silva\/PDT, presidente eleito se manifestou. Ap\u00f3s cumprimentar a todos agradeceu as palavras do vereador Vilson dizendo que foi pego de surpresa. Disse que ir\u00e1 enfrentar os trabalhos contando com a equipe que j\u00e1 tem experi\u00eancia e com os funcion\u00e1rios da Casa. Desejou um feliz Ano Novo a todos e que 2024 venha repleto de alegria e sa\u00fade para todos n\u00f3s. Antes de encerrar a sess\u00e3o o senhor presidente, vereador Cezar Formentini se manifestou dizendo que a experi\u00eancia somente se adquiri fazendo. Disse que j\u00e1 tem v\u00e1rios mandatos mas tamb\u00e9m passou pelo primeiro que n\u00e3o \u00e9 muito f\u00e1cil, que exige um pouco de dedica\u00e7\u00e3o e com o passar do tempo as coisas acontecem ao natural. Declarou que com bom censo e democracia o vereador Vilmar far\u00e1 um bom trabalho em frente ao Poder Legislativo no ano de 2024. Como n\u00e3o havia mais nada a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para a Reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Representativa que ser\u00e1 realizada no dia 08 de janeiro de 2024, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local. \r\n\r\n\r\n\r\n Ver. Cezar Formentini Ver. Maikon Luz Vicente\r\n Presidente 1\u00ba Secret\u00e1rio\r\n\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/509\/ata-no-0522023"},{"id":508,"descricao":"Ata n\u00ba 051\/2023","numero":null,"ano":null,"data":"2023-12-18T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 51\/2023\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 18 de dezembro de 2023\r\nAos dezoito dias do m\u00eas de dezembro do ano de dois mil e vinte e tr\u00eas (18.12.2023), \u00e0s dezenove horas (19h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 050\/2023 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 11 de dezembro de 2023. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 050\/2023 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou a vereadora Veleda de Paula para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu a vereadora pela leitura e cumprimentou os presentes (nesta esta sess\u00e3o, o senhor Jos\u00e9 alberi dos Santos, a senhora Erna Schubert e o Secret\u00e1rio Municipal de Agricultura, senhor Leandro Gomes). Ap\u00f3s solicitou ao 1\u00ba Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 18 de dezembro de 2023. - Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 32\/2023, do Tribunal de Contas do Estado, de 14 de dezembro de 2023, informando sobre o 2\u00ba ciclo do Programa Nacional de Transpar\u00eancia P\u00fablica (PNTP). - Convite para Solenidade de Formatura de Educa\u00e7\u00e3o Infantil da Turma do Pr\u00e9-2023, que ser\u00e1 realizada na EMEI Professora Marisa Margarida, no dia 19 de dezembro, \u00e0s 19 horas. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 070\/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para sejam procedidos melhoramentos gerais no Loteamento Santa L\u00facia, entre estes: - Limpezas, recolhimento de galhos, entulhos que est\u00e3o depositados, alguns desde o dia do temporal; - Recoloca\u00e7\u00e3o de cestas de lixo, as quais foram retiradas desde a \u00e9poca que foi feito o cal\u00e7amento, sendo que n\u00e3o foram mais colocadas todas e desta forma hoje h\u00e1 pouqu\u00edssimas cestas de lixos, e como s\u00e3o quase 50 fam\u00edlias que ali residem, estas cestas est\u00e3o fazendo falta. - Melhoramentos na Rua Afonso Schneider, pois neste local a trafegabilidade est\u00e1 bastante prejudicada, tendo em vista a exist\u00eancia de muitos buracos e como \u00e9 o principal acesso da \u00e1rea central da cidade at\u00e9 este bairro, enfatizamos que poderia oferecer uma melhor acessibilidade. - Manuten\u00e7\u00e3o no abrigo da parada do transporte escolar, visto que n\u00e3o somente os alunos tem usado aquele abrigo, mas tamb\u00e9m os moradores que muitas vezes aguardam o transporte da Secretaria da Sa\u00fade. JUSTIFICATIVA: Estes pedidos est\u00e3o sendo feitos, visto que a Vereadora autora do pedido recebeu v\u00e1rias liga\u00e7\u00f5es daqueles moradores, bem como esteve l\u00e1 pessoalmente e constatou estes problemas e tendo em vista a proximidade das festas natalinas e de final de ano, per\u00edodo que todos primam pela limpeza, organiza\u00e7\u00e3o, embelezamento e tamb\u00e9m per\u00edodo que se costuma receber mais visitas, destacamos que seria muito oportuno estas melhorias. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 071\/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente, para que seja procedida a limpeza da Rua Balduino Altmann, pois segundo os moradores daquelas proximidades em v\u00e1rios pontos esta rua est\u00e1 tomada pelo matagal, bem como seja procedido a desobstru\u00e7\u00e3o de boca de lobo naquelas imedia\u00e7\u00f5es que se encontra totalmente soterrada. Destacamos a import\u00e2ncia desta provid\u00eancia para proporcionar uma melhor trafegabilidade por aquela rua, pois inclusive nos \u00faltimos dias a Brigada Militar do nosso munic\u00edpio teve que transitar por ali e encontrou dificuldades. - Mo\u00e7\u00e3o de Rep\u00fadio de n\u00ba 067\/2023, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Vilmar Soares da Silva\/PDT, Elder Knapp\/MDB e Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, em apoio aos grupos de ca\u00e7a e controle de Javalis \"LIDA BRUTA\" e \"QUEBRA MATO\" de Santo Ant\u00f4nio do Planalto\/RS, requer respeitosamente que ap\u00f3s Aprovada pelo Plen\u00e1rio, seja enviada MO\u00c7\u00c3O DE REP\u00daDIO ao Sr. RODRIGO ANT\u00d4NIO DE AGOSTINHO MENDON\u00c7A, presidente do IBAMA, em REP\u00daDIO \u00c0 SUSPENS\u00c3O DE LICEN\u00c7AS PARA O MANEJO DE JAVALIS. Solicita ainda a adequa\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria ao Decreto 11.615, de 21 de julho de 2023, para restabelecer as autoriza\u00e7\u00f5es na modalidade de ca\u00e7a j\u00e1 emitidos e as guias de tr\u00e2nsito dos controladores, para que n\u00e3o haja descontinuidade das a\u00e7\u00f5es e na medida de adequa\u00e7\u00e3o dos sistemas eletr\u00f4nicos a esta legisla\u00e7\u00e3o, retomando a normalidade das emiss\u00f5es destes documentos, at\u00e9 que se obtenha novo sistema apto para emitir novas autoriza\u00e7\u00f5es. JUSTIFICATIVA: A presente mo\u00e7\u00e3o de rep\u00fadio se d\u00e1 em face \u00e0 suspens\u00e3o de licen\u00e7as para o manejo de javalis, pois se trata de um animal que provoca desequil\u00edbrio ambiental, causa assoreamento de corpos d'\u00e1gua, eros\u00e3o no solo, danos \u00e0 fauna e flora, grandes preju\u00edzos \u00e0s lavouras, al\u00e9m de amea\u00e7ar a seguran\u00e7a de pessoas e outros animais. Considerando que o Javali (Sus scrofa), esp\u00e9cie ex\u00f3tica invasora mais combatida no territ\u00f3rio nacional, \u00e9 considerada uma das maiores amea\u00e7as a biodiversidade ga\u00facha e brasileira, podendo percorrer at\u00e9 70 quil\u00f4metros por dia, o que torna muito dif\u00edcil o mapeamento e controle das popula\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso urna f\u00eamea pode dar \u00e0 luz a at\u00e9 duas ninhadas por ano, com mais de 10 filhotes por gesta\u00e7\u00e3o. Essa suspens\u00e3o de novas licen\u00e7as afeta diretamente ao \u00fanico m\u00e9todo efetivo de combate a prolifera\u00e7\u00e3o desta esp\u00e9cie nociva atrav\u00e9s do manejo feito por volunt\u00e1rios que al\u00e9m de fazer o manejo com recursos pr\u00f3prios arriscam suas vidas na ca\u00e7a do javali em ambientes de mata fechada e \u00e1reas alagadas de dif\u00edcil acesso, al\u00e9m de enfrentarem com seus c\u00e3es as adversidades da natureza como chuva, frio pois uma vez iniciado o manejo os ca\u00e7adores precisam seguir os c\u00e3es que s\u00e3o rastreados at\u00e9 a finaliza\u00e7\u00e3o do abate tendo que atravessar rios, matas e regi\u00f5es pantanosas. Isso posto, solicitamos a mais breve poss\u00edvel adequa\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria ao Decreto 11.615, de 21 de julho de 2023 para reestabelecer as autoriza\u00e7\u00f5es na modalidade de ca\u00e7a. Assim, solicitamos o apoio dos nobres vereadores na aprova\u00e7\u00e3o desta Mo\u00e7\u00e3o. - Mo\u00e7\u00e3o de Apoio de n\u00ba 068\/2023, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, subscrita pelos vereadores Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Vilmar Soares da Silva\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Vilson Altmann\/MDB e Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, solicitando que seja encaminhada MO\u00c7\u00c3O DE APOIO ao Projeto de Lei Estadual 417\/2023, de autoria dos Deputados \"Capit\u00e3o Martim\" e Deputado \"Delegado Zucco\" que: \"Altera a Lei n\u00b0 15,3434, de 09 de janeiro de 2020, que institui o C\u00f3digo Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 14085-0100\/23-8)\". Em justificativa, destaco que sem predadores naturais no pa\u00eds, as popula\u00e7\u00f5es de javalis crescem de forma r\u00e1pida e descontrolada. Em 2013, a esp\u00e9cie foi declarada como nociva no pa\u00eds e o controle populacional foi normatizado, levando-se em considerando que o Javali (Sus scrofa), esp\u00e9cie ex\u00f3tica invasora mais combatida no territ\u00f3rio nacional \u00e9 vista como uma das maiores amea\u00e7as \u00e0 biodiversidade ga\u00facha e brasileira, podendo percorrer at\u00e9 70 quil\u00f4metros por dia, o que torna muito dif\u00edcil o mapeamento e controle das popula\u00e7\u00f5es. Outro fator relevante \u00e9 que uma f\u00eamea pode dar \u00e1 luz a at\u00e9 02 (duas) ninhadas por ano, com um n\u00famero m\u00e9dio de 10 (dez) filhotes por gesta\u00e7\u00e3o. Nesse contexto, o Projeto de Lei proposto pelos Deputados citados, vem ao encontro das necessidades dos munic\u00edpios da nossa regi\u00e3o e inclusive do nosso Munic\u00edpio, sendo que o que se busca \u00e9 o controle populacional do \"javali\" no Estado do Rio Grande do Sul, combatendo a prolifera\u00e7\u00e3o desta esp\u00e9cie nociva atrav\u00e9s do manejo conforme disposi\u00e7\u00f5es contidas no referido projeto. Por fim, considerando que em nosso Munic\u00edpio h\u00e1 02 (dois) grupos de ca\u00e7a e combate ao \"Javali\", sendo eles: \"QUEBRA MATO\" e \"LIDA BRUTA\" e, em aux\u00edlio a mat\u00e9ria que atende as necessidades dos produtores do nosso Estado, requer o deferimento da presente Mo\u00e7\u00e3o. - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 069\/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora MARILEI POSSA, ocorrido no dia 16 de dezembro de 2023. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a senhora Marilei esteja descansando em paz. - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 070\/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do rec\u00e9m nascido LEVI ALBERTON DA SILVA, ocorrido no dia 17 de dezembro de 2023. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o Levi Alberton da Silva esteja descansando em paz. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es, o senhor presidente deferiu os pedidos de provid\u00eancias e as mo\u00e7\u00f5es de pesar e como n\u00e3o havia nenhum vereador inscrito para o Grande Expediente pasou-se para o Espa\u00e7o das Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: - ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA\/PTB. A vereadora inicialmente cumprimentou a todos. Em seguida comentou sobre seu pedido de provid\u00eancias referente a melhorias no Loteamento Santa L\u00facia. Mencionou que na semana anterior esteve no local e conversou com algumas fam\u00edlias, que solicitaram melhorias no loteamento como limpeza, coloca\u00e7\u00e3o de lixeiras e paradas de \u00f4nibus, como tamb\u00e9m a estrada de acesso ao loteamento que precisa de melhorias. Citou tamb\u00e9m os problemas de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica no mesmo local, com l\u00e2mpadas queimadas e hastes de lumin\u00e1rias ca\u00eddas, e acrescentou que isso j\u00e1 foi resolvido durante a semana. Mencionou a import\u00e2ncia dessas pessoas serem ouvidas e esses problemas serem resolvidos, pois essas fam\u00edlias merecem, assim como todas as outras. Registrou seu agradecimento e reconhecimento \u00e0s pessoas envolvidas no evento que ocorreu na sexta-feira, dia 15 de dezembro. Disse que mais um ano de mandato se passou, com algumas dificuldades, mas com muito trabalho e \u00f3timos resultados. Desejou que as festas de final de ano sejam de fraternidade e que as fam\u00edlias estejam unidas pelo amor e pela paz, e desejou a todos um Feliz Natal. - DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND\/UNI\u00c3O. O vereador Douglas inicialmente cumprimentou a todos e em seguida falou sobre as mo\u00e7\u00f5es apresentadas por ele nesta sess\u00e3o. Sendo uma de rep\u00fadio \u00e0s autoridades que suspenderam a ca\u00e7a de javalis em todo o territ\u00f3rio, e outra em apoio ao projeto de lei que legaliza a ca\u00e7a desta esp\u00e9cie no estado. Falou que esta esp\u00e9cie invasora causa desequil\u00edbrio \u00e0 biodiversidade e causa diversos preju\u00edzos aos produtores rurais, al\u00e9m de ser uma amea\u00e7a natural. Assim, tornando importante a permiss\u00e3o da ca\u00e7a desta esp\u00e9cie. Mencionou que em nosso munic\u00edpio h\u00e1 tr\u00eas equipes de ca\u00e7a a essa esp\u00e9cie que j\u00e1 est\u00e1 pelos interiores do munic\u00edpio, e que devemos admirar os ca\u00e7adores que se dedicam a isso, pois isso \u00e9 um esporte, mas \u00e9 tamb\u00e9m uma ajuda aos produtores rurais. - MARCOS PEDRO GRIEBLER\/PDT. O vereador Marcos ap\u00f3s cumprimentar a todos comentou sobre sua viagem \u00e0 Porto Alegre que ocorreu na semana anterior onde junto com o vereador presidente Cezar Formentini e o Prefeito Elio, estiveram no gabinete do deputado federal do PDT, Afonso Motta, onde o mesmo colaborou com R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) destinados a constru\u00e7\u00e3o do Centro de Conviv\u00eancia. O valor ser\u00e1 utilizado para fazer a piscina t\u00e9rmica, e segundo o vereador, ir\u00e1 faltar um pouco de recurso, por\u00e9m o prefeito se comprometeu a retirar do caixa do munic\u00edpio para fazer a conclus\u00e3o. Mencionou que foi procurado pelo senhor Francisco Nascimento, que disse que trancou um bueiro na lateral da BR, impedindo o cruzamento da \u00e1gua, que acabou invadindo sua propriedade. Solicitou ao prefeito que fa\u00e7a uma visita nesta propriedade e resolva o problema. Falou tamb\u00e9m que o Secret\u00e1rio Leonel Adler encaminhou um pedido \u00e0 CCR Via Sul solicitando autoriza\u00e7\u00e3o para ro\u00e7ar o trevo do munic\u00edpio, e os mesmos negaram a autoriza\u00e7\u00e3o. Acrescentou que \u00e9 um descaso, pois quando a equipe do munic\u00edpio cuidava era uma coisa totalmente diferente do que \u00e9 hoje. Para finalizar, desejou um Feliz Natal a todos, com muita sa\u00fade e paz. Como n\u00e3o havia mais vereadores inscritos foi concedido espa\u00e7o de vinte minutos, conforme solicitado, ao Secret\u00e1rio Municipal de Agricultura, senhor Leandro Gomes para se manifestar e fazer os seus esclarecimentos. O Secret\u00e1rio Leandro Gomes usou a Tribuna para apresentar um relat\u00f3rio dos trabalhos realizados pela secretaria de agricultura e meio ambiente durante o ano de 2023. Primeiramente apresentou os funcion\u00e1rios da secretaria, sendo: Ele Leandro Gomes, secret\u00e1rio, senhora Erna Schubert, auxiliar de desenvolvimento agr\u00edcola, Katya Secchi, veterin\u00e1ria, Giovani Martins Farias, fiscal ambiental e coordenador da defesa civil, Marlene Griep, servente, contando ainda com uma biologa de uma empresa contratada, e um jovem aprendiz. Ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios fez uma breve presta\u00e7\u00e3o de contas dos trabalhos e atendimentos da secretaria. Informou que no ano de 2021 forma protocolados 314 requerimentos de servi\u00e7os de m\u00e1quinas (trator com implemento agr\u00edcola) somando aproximadamente 300 horas m\u00e1quina. Em 2022 forma protocalados 195 requerimentos para uso de m\u00e1quinas agr\u00edcolas, somando 388 horas m\u00e1quina. E em 2023, at\u00e9 esta data, forma atendidos 140 requerimentos, de diversos trabalhos, sendo de semeadura de inverno e ver\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o de estradas dentro das propriedades rurais, auxilio aos produtores com trator para fazer silagem, servi\u00e7os de encanteirador bastante usado em terrenos na \u00e1rea urbana e rural, e diversas atividades realizadas com tratores e implementos agr\u00edcolas. Informou que foram adquiridas 365 toneladas de calc\u00e1rio, com recursos oriundos da consulta popular de 2018 e 2019, que foram distribuidos, para corre\u00e7\u00e3o de solo, a 59 produtores rurais. Tamb\u00e9m foi oferecido o servi\u00e7o de um trator de esteiras durante um per\u00edodo de 240 dias, em parceria com a secretaria estadual da agricultura. Tamb\u00e9m relatou o cadastro para perfura\u00e7\u00e3o de um po\u00e7o artesiano na \u00e1rea rural e a constru\u00e7\u00e3o de 12 microa\u00e7udes atrav\u00e9s do Projeto Avan\u00e7ar do governo do estado. Informou que mais 10 microa\u00e7udes foram constru\u00eddos atrav\u00e9s de um projeto em parceria com a Emater. Sobre a constru\u00e7\u00e3o dos a\u00e7udes informou que foi necess\u00e1rio fazer todo um levantamento com vistorias da biologa contratada pelo municipio, para expedi\u00e7\u00e3o da devida licen\u00e7a ambiental. Lembrou que tivemos duas estiagens e foram feitos decretos de situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia, e para isso teve a ajuda da Cotrijal e da Epresa E. O. Roos e da Emater. Tamb\u00e9m falou que o nosso municipio foi beneficiado, devido \u00e0s estiagens, com 1050 cestas b\u00e1sicas, para distribuir para as pessoas atingidas pela estiagem. Tamb\u00e9m relatou que o municipio recebeu 20.000 litros de oleo diesel para dar suporte aos produtores, al\u00e9m da 02 reservat\u00f3rios de \u00e1gua. Encerrou convidado a todos os vereadores para visitar a secretaria de agricultura e se colocou a disposi\u00e7\u00e3o para questionamentos dos vereadores. O vereador Marcos Pedro Griebler usou a palavra e ap\u00f3s parabenizar o secret\u00e1rio Leandro Gomes questionou a respeito de quais medidas ser\u00e3o adotadas para recuperar as taipas dos a\u00e7udes que romperam devido as chuvas. O secret\u00e1rio respondeu que sua secretaria recebeu muitas solicita\u00e7\u00f5es de cascalho para as propriedades dos produtores de leite que s\u00e3o atendidas dentro das possiblidades. Se comprometeu a fezar um trabalho diferenciado nas propriedades assim que o tempo permitir, onde todos os a\u00e7udes que foram danificados pela chuva ser\u00e3o reformados. Como mais nenhum vereador apresentou questionamentos o senhor presidente, vereador Cezar formentini agradeceu a presen\u00e7a do secret\u00e1rio e de sua equipe, lembrando que n\u00e3o foi uma convoca\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara mas sim foi o secret\u00e1rio que apresentou um pedido para vir fazer estes esclarecimentos e a presta\u00e7\u00e3 ode contas de sua gest\u00e3o. Ap\u00f3s passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante da ORDEM DO DIA: Projeto de Lei n\u00ba 059\/2023, de 13.11.2023, de autoria do Poder Executivo, que \u0093Estima a receita e fixa a despesa do munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto para o exerc\u00edcio financeiro de 2024\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Maikon Luz Vicente\/PDT e Marcos Pedro Griebler\/PDT (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Veleda de Paula\/PTB e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 059\/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Mo\u00e7\u00e3o de Rep\u00fadio de n\u00ba 067\/2023, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Vilmar Soares da Silva\/PDT, Elder Knapp\/MDB e Andrea Cristina de Oliveira\/PTB. A Mo\u00e7\u00e3o de Rep\u00fadio de n\u00ba 067\/2023 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. - Mo\u00e7\u00e3o de Apoio de n\u00ba 068\/2023, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, subscrita pelos vereadores Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Vilmar Soares da Silva\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Vilson Altmann\/MDB e Andrea Cristina de Oliveira\/PTB. A Mo\u00e7\u00e3o de Rep\u00fadio de n\u00ba 068\/2023 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Como n\u00e3o havia mais nada a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 26 de dezembro de 2023, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local. \r\n\r\n\r\n\r\n Ver. Cezar Formentini Ver. Maikon Luz Vicente\r\n Presidente 1\u00ba Secret\u00e1rio\r\n\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/508\/ata-no-0512023"},{"id":507,"descricao":"Ata n\u00ba 050\/2023","numero":null,"ano":null,"data":"2023-12-11T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 50\/2023\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 11 de dezembro de 2023\r\nAos onze dias do m\u00eas de dezembro do ano de dois mil e vinte e tr\u00eas (11.12.2023), \u00e0s dezenove horas (19h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 049\/2023 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 04 de dezembro de 2023. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 049\/2023 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Marcos Pedro Griebler para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Riograndense. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino, o senhor presidente convidou o Prefeito Municipal, senhor Elio Gilberto Luz de Freitas para que ocupasse um lugar junto a Mesa Diretora, tamb\u00e9m cumprimentou a senhora Marcia Worm, Secret\u00e1ria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, o senhor giovani Martins Farias, Fiscal Municipal, ao representante da Empresa Catto, que far\u00e1 uma presta\u00e7\u00e3o de contas da empresa logo ap\u00f3s a sess\u00e3o e aos demais funcion\u00e1rios da Casa. Em seguida solicitou ao 1\u00ba Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 11 de dezembro de 2023. - Of. GP\/CAM n\u00ba 090\/2023, de 08 de dezembro de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 067\/2023, de 08 de dezembro de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, com base na Lei Municipal n\u00ba 1.802\/2022\u0094. - Convite do Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente \u0096 COMDICA e do Centro de Refer\u00eancia e Assist\u00eancia Social \u0096 CRAS, convidando para Solenidade de Posse dos novos Conselheiros Tutelares que ser\u00e1 realizada no dia 10 de janeiro de 2024, \u00e0s 14h, na C\u00e2mara Municipal. - Of\u00edcio n\u00ba 296\/2023, de 08 de dezembro de 2023, do Chefe do Poder Executivo Municipal, convidando para as festividades do Natal Luz e Paz, que acontecer\u00e1 no dia 15 de dezembro, no Gin\u00e1sio Claudionor Wollmer, com in\u00edcio \u00e0s 19h. - Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 30\/2023, do Tribunal de Contas do Estado, de 08 de dezembro de 2023, correspondente \u00e0 publica\u00e7\u00e3o de novas instru\u00e7\u00f5es normativas que tratam da emiss\u00e3o e disponibiliza\u00e7\u00e3o das certid\u00f5es e das normas e procedimentos de remessa das informa\u00e7\u00f5es e dos dados relativos aos \u00f3rg\u00e3os e entidades da esfera municipal para fins do exerc\u00edcio da fiscaliza\u00e7\u00e3o que compete ao Tribunal de Contas do Estado, nos termos da Lei Federal n\u00ba 101, de 2000. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: - Requerimento de n\u00ba 013\/2023, de autoria do vereador Cezar Formentini\/PDT, subscrito pelos vereadores Maikon Luz Vicente\/PDT, Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Veleda de Paula\/PTB, Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Vilson Altmann\/MDB, Vilmar Soares da Silva\/PDT, Elder Knapp\/MDB e Marcos Pedro Griebler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Comando do 38\u00ba BPM de Carazinho, reiterando pleitos de anos anteriores, entre eles: 1) Que a presen\u00e7a da Brigada Militar aqui no nosso munic\u00edpio seja de 24 horas, pois percebe-se que atualmente o plant\u00e3o e patrulhamento \u00e9 realizado aqui de forma espor\u00e1dica; 2) Que o ve\u00edculo destinado para o nosso munic\u00edpio uma Renaul Duster, seja de uso exclusivo da Brigada Militar do nosso munic\u00edpio e que n\u00e3o seja usada em patrulhamentos na cidade de Carazinho e outras. JUSTIFICATIVA: Reiteramos estes pedidos, visto que sabemos que foram destinados 5 policiais efetivos para Santo Ant\u00f4nio do Planalto, por\u00e9m percebemos que a presen\u00e7a da Brigada Militar n\u00e3o est\u00e1 mais t\u00e3o frequente como em outras \u00e9pocas aqui no nosso munic\u00edpio, e que est\u00e1 sendo escalado para atuar nas outras cidades e inclusive o uso da viatura que era destinada para Santo Ant\u00f4nio do Planalto. Os comerciantes do nosso munic\u00edpio e a popula\u00e7\u00e3o em geral tem vindo at\u00e9 os Vereadores e cobrado a situa\u00e7\u00e3o de policiamento na cidade. Por isso, gostar\u00edamos de solicitar a volta do efetivo a nossa cidade e que seja de forma permanente, principalmente no per\u00edodo noturno, o que \u00e9 um clamor de toda a nossa Comunidade. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 046\/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito municipal, solicitando que o Poder Executivo contate com a CCR Via Sul, solicitando autoriza\u00e7\u00e3o ou se n\u00e3o for autorizado, solicitando provid\u00eancias por parte desta concession\u00e1ria no Trevo de acesso ao nosso munic\u00edpio, no sentido de proporcionar uma melhor acessibilidade neste local de ciclistas, cadeirantes, pessoas com mobilidade reduzida e pessoas com necessidades especiais. Justificativa: No nosso ponto de vista devemos colocar-se no lugar do outro, ter mais empatia quando o assunto \u00e9 acessibilidade. Observa-se que infelizmente no nosso trevo ainda n\u00e3o existe uma acessibilidade para as pessoas conforme mencionado acima, e esta \u00e9 uma demanda mencionada pelos nossos moradores e principalmente por estas pessoas. Entendemos que devemos ter um olhar mais atento e voltado a estas pessoas, de melhorarmos nossa cidade, tomando-a mais acess\u00edvel, para que nossa Comunidade possa se deslocar com mais autonomia, conforto e seguran\u00e7a, independentemente da condi\u00e7\u00e3o f\u00edsica, e para que desta forma haja a inclus\u00e3o de todos. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 069\/2023, de autoria da vereadora Veleda de Paula\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente a seguinte provid\u00eancia: Que sejam recolocadas as grades de prote\u00e7\u00e3o nas bocas de lobo localizadas nas esquinas das Ruas Ismael Soletti e Reinoldo Allebrandt com a Rua Cleudir Andr\u00e9 Lermen. JUSTIFICATIVA: foram feitas melhorias na rua Cleudir Andr\u00e9 Lermen e abertas as bocas de lobo e esqueceram de fechar novamente oferecendo perigo aos pedestres e ciclistas que transitam por essas ruas principalmente \u00e0 noite, inclusive porque na rua Cleudir Andr\u00e9 Lermen nem ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica tem e j\u00e1 houve casos de acidentes com \u00f3bitos em outras cidades devido essa falta de prote\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es, o senhor presidente destacou a presen\u00e7a do empres\u00e1rio senhor Carlos Catto. Em seguida deferiu a indica\u00e7\u00e3o e o pedido de provid\u00eancias e como n\u00e3o havia nenhum vereador inscrito para o Grande Expediente e para o Espa\u00e7o das Comunica\u00e7\u00f5es passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante da ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei n\u00ba 062\/2023, de 30 de novembro de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, com base na Lei Municipal n\u00ba 1.803\/2022\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Maikon Luz Vicente\/PDT e Marcos Pedro Griebler\/PDT (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Veleda de Paula\/PTB e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 062\/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 063\/2023, de 30 de novembro de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, com base na Lei Municipal n\u00ba 1.805\/2022\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Maikon Luz Vicente\/PDT e Marcos Pedro Griebler\/PDT (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Veleda de Paula\/PTB e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 063\/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 064\/2023, de 30 de novembro de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos dos servidores contratados por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, com base na Lei Municipal n\u00ba 1.800\/2022\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Maikon Luz Vicente\/PDT e Marcos Pedro Griebler\/PDT (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Veleda de Paula\/PTB e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 064\/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 067\/2023, de 08 de dezembro de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, com base na Lei Municipal n\u00ba 1.802\/2022\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Maikon Luz Vicente\/PDT e Marcos Pedro Griebler\/PDT (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Veleda de Paula\/PTB e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 067\/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. Requerimento de n\u00ba 013\/2023, de autoria do vereador Cezar Formentini\/PDT, subscrito pelos vereadores Maikon Luz Vicente\/PDT, Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Veleda de Paula\/PTB, Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Vilson Altmann\/MDB, Vilmar Soares da Silva\/PDT, Elder Knapp\/MDB e Marcos Pedro Griebler\/PDT. O Requerimento de n\u00ba 013\/2023 foi colocado em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovado por unanimidade. (Para constar est\u00e1 tramitando: o Projeto de Lei n\u00ba 059\/2023, de 13.11.2023, de autoria do Poder Executivo, que \u0093Estima a receita e fixa a despesa do munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto para o exerc\u00edcio financeiro de 2024\u0094. Conforme previsto no Artigo 95, Item II da Lei Org\u00e2nica Municipal, este projeto de lei ficar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da comunidade por 15 (quinze) dias, e ap\u00f3s ser\u00e1 votado pelo Plen\u00e1rio. Como n\u00e3o havia mais nada a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 18 de dezembro de 2023, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local. \r\n\r\n\r\n\r\n Ver. Cezar Formentini Ver. Maikon Luz Vicente\r\n Presidente 1\u00ba Secret\u00e1rio\r\n\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/507\/ata-no-0502023"},{"id":506,"descricao":"Ata n\u00ba 049\/2023","numero":null,"ano":null,"data":"2023-12-04T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 49\/2023\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 04 de dezembro de 2023\r\nAos quatro dias do m\u00eas de dezembro do ano de dois mil e vinte e tr\u00eas (04.12.2023), \u00e0s dezenove horas (19h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 048\/2023 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 27 de novembro de 2023. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 048\/2023 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Elder Knapp para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Nacional Brasileiro. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino solicitou ao 1\u00ba Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 04 de dezembro de 2023. - Of. GP\/CAM n\u00ba 085\/2023, de 30 de novembro de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 062\/2023, de 30 de novembro de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, com base na Lei Municipal n\u00ba 1.803\/2022\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 086\/2023, de 30 de novembro de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 063\/2023, de 30 de novembro de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, com base na Lei Municipal n\u00ba 1.805\/2022\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 087\/2023, de 30 de novembro de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 064\/2023, de 30 de novembro de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos dos servidores contratados por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, com base na Lei Municipal n\u00ba 1.800\/2022\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 088\/2023, de 04 de dezembro de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 065\/2023, de 04 de dezembro de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a conceder aux\u00edlio financeiro ao Conselho Comunit\u00e1rio Pr\u00f3-Seguran\u00e7a P\u00fablica de Santo Ant\u00f4nio do Planalto\/RS \u0096 CONSEPRO, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 089\/2023, de 04 de dezembro de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 066\/2023, de 04 de dezembro de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a efetuar a aliena\u00e7\u00e3o de bem m\u00f3vel sob a modalidade de doa\u00e7\u00e3o\u0094. - Of\u00edcio sem n\u00ba, de 1\u00ba de dezembro de 2023, da empresa Catto Com\u00e9rcio e Transportes Ltda, solicitando um espa\u00e7o ap\u00f3s a sess\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 11 de dezembro de 2023, para realizar uma presta\u00e7\u00e3o de contas acerca dos incentivos concedidos pelo munic\u00edpio para instala\u00e7\u00e3o da empresa em Santo Ant\u00f4nio do Planalto. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da ASCAMAJA encaminhando o Edital n\u00ba 018\/2023, que convoca a diretoria; o conselho fiscal; as c\u00e2maras associadas; presidentes; vereadores e demais interessados para Assembleia Geral Ordin\u00e1ria Mensal a ser realizada no dia 08.12.2023, no munic\u00edpio de Ibirub\u00e1\/RS. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: - Requerimento (Pedido de Informa\u00e7\u00f5es) de n\u00ba 012\/2023, de autoria da vereadora Veleda de Paula\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor prefeito municipal, solicitando que envie a esta Casa as seguintes informa\u00e7\u00f5es: 1. Por que alguns cargos tais como, Agente de servi\u00e7os de educa\u00e7\u00e3o, Enfermeiro, Motorista\/Operador ou s\u00f3 Operador de M\u00e1quinas, Fisioterapeuta, Psic\u00f3logo, Assistente Social, Agente de Combate a Endemias, Agente Comunit\u00e1ria de Sa\u00fade \u00e1rea 6, Visitadora do PIM, Educador F\u00edsico, Nutricionista, que est\u00e3o preenchidos com profissionais contratados ou processo seletivo n\u00e3o foram colocados no concurso p\u00fablico para melhor aproveitamento do recurso investido para elabora\u00e7\u00e3o do mesmo, sendo que quando vem o projeto para a C\u00e2mara, justificam a necessidade de tais cargos para dar continuidade ao bom atendimento aos mun\u00edcipes e continuidade a alguns programas de governo e geralmente em regime de urg\u00eancia? Se tais cargos s\u00e3o t\u00e3o essenciais ao munic\u00edpio porque n\u00e3o concursar os mesmos para que n\u00e3o haja tanta defasagem no RPPS sistema jur\u00eddico dos servidores onde s\u00f3 os servidores municipais concursados contribuem? 2. Por que o diretor de obras precisa trabalhar nas m\u00e1quinas se n\u00e3o h\u00e1 falta de operadores? 3. Por que no cargo de fiscal municipal n\u00e3o se coloca nas atribui\u00e7\u00f5es que o mesmo dever\u00e1 fiscalizar o meio ambiente tamb\u00e9m, evitando ter que pagar FG para um funcion\u00e1rio concursado exercer a fun\u00e7\u00e3o, evitando despesa para o munic\u00edpio? 4. Por que o enfermeiro concursado da UBS n\u00e3o precisa fazer plant\u00e3o durante os dias de semana como as enfermeiras do processo seletivo, se no of\u00edcio 036\/2023 do projeto que passou pela c\u00e2mara de vereadores para a renova\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o das mesmas dizia que: \"o objetivo \u00e9 dar continuidade aos atendimentos, suprir a demanda e fornecer melhor atendimento aos mun\u00edcipes, especialmente durante os plant\u00f5es\", sendo que somente as duas profissionais contratadas ficam sobrecarregadas durante os dias da semana e o concursado fal plant\u00e3o somente em alguns fins de semana e quando uma das enfermeiras entra de atestado o plant\u00e3o fica sem cobertura durante a semana? Sendo que no plano de carreira no item \u0093Condi\u00e7\u00f5es de trabalho\u0094 consta que: \u0093no exerc\u00edcio do cargo poder\u00e3o ser exigidos plant\u00f5es de acordo com a escala organizada\u0094. Esse item n\u00e3o \u00e9 exig\u00eancia para todos? Que crit\u00e9rios s\u00e3o usados para a escala? - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 046\/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito municipal, reiterando sugest\u00e3o para que seja desenvolvido um programa de divulga\u00e7\u00e3o para informa\u00e7\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o sobre as formas de maus tratos aos animais e suas consequ\u00eancias, previstas na Lei Municipal de n\u00ba 1.774\/2022 e na Lei Federal de n\u00ba 9.605\/98, alterada pela Lei Federal de n\u00ba 14.064\/2020. Sugere tamb\u00e9m que o munic\u00edpio busque a viabilidade de fazer conv\u00eanios com munic\u00edpios vizinhos ou que desenvolva um projeto para castra\u00e7\u00e3o de animais. Esta medida necessita apenas de um local ou uma viatura equipada e de um profissional veterin\u00e1rio para fazer os procedimentos. Salienta ainda que um programa de divulga\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s das redes sociais ou de panfletos poderia passar estas informa\u00e7\u00f5es para a comunidade, esclarecendo o que \u00e9 considerado mau trato e suas poss\u00edveis puni\u00e7\u00f5es e divulgando atrav\u00e9s destes tamb\u00e9m o disque den\u00fancia previsto na lei municipal. Justificativa: Sente-se a necessidade de um projeto de castra\u00e7\u00e3o porque existem muitos animais abandonados na rua ou sem dono pela cidade e j\u00e1 se tornou um grande problema de sa\u00fade p\u00fablica, pois n\u00e3o existe controle de natalidade e muito menos sobre as doen\u00e7as que estes animais podem causar a si mesmos ou transmitir para a popula\u00e7\u00e3o em geral. Percebemos tamb\u00e9m que nosso munic\u00edpio n\u00e3o possui abrigos ou locais para recolher estes animais. Quanto a quest\u00e3o de maus tratos, entende-se que um programa de divulga\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s das redes sociais ou de panfletos poderia passar estas informa\u00e7\u00f5es para comunidade, esclarecendo o que \u00e9 mau trato e de suas poss\u00edveis puni\u00e7\u00f5es e divulgando atrav\u00e9s destes tamb\u00e9m o disque den\u00fancia previsto na lei municipal. Infelizmente, os maus tratos a animais ainda s\u00e3o uma triste realidade na nossa cidade. Somente esta semana a Vereadora destaca que recebeu 3 den\u00fancias de maus tratos a animais. E na maioria das vezes s\u00e3o os gatos e cachorros v\u00edtimas mais frequentes de perversidades. Embora todos saibam que maltratar animais \u00e9 crime, que pode resultar em deten\u00e7\u00e3o, ainda se v\u00ea muitas pessoas fazendo isso. Mas, para que a lei seja cumprida e os bichinhos tenham a vida preservada, \u00e9 preciso que todos sejam vigilantes e prontos para denunciar atitudes criminosas ou suspeitas. Por isso, a import\u00e2ncia da cria\u00e7\u00e3o deste Disque-Den\u00fancia no nosso munic\u00edpio, para que sejam punidas estas pessoas e para mostrar para muitos que essa pr\u00e1tica n\u00e3o pode mais ser tolerada de forma alguma na sociedade que vivemos e que no nosso munic\u00edpio existe uma pol\u00edtica de proteger a vida dos animais. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 047\/2023, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito municipal, sugerindo que a administra\u00e7\u00e3o municipal estude a possibilidade de instalar um letreiro, com moldura em formato de cora\u00e7\u00e3o, com os dizeres: \u0093Eu Amo Santo Ant\u00f4nio do Planalto\u0094, a exemplo do que existe em diversos munic\u00edpios vizinhos, junto a nossa pra\u00e7a municipal. Em justificativa informo que aludido proporcionar\u00e1 embelezamento e receptividade para quem se desloca e eventualmente frequente nossa pra\u00e7a Municipal. Ainda, de referir que em meados de agosto deste ano, sugerimos a instala\u00e7\u00e3o do referido letreiro junto ao nosso trevo de aceso, o qual imagino que por entraves\/dificuldades impostas pela concession\u00e1ria da rodovia n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel, solicitando dessa feita, que aludida identifica\u00e7\u00e3o seja realizada junto a nossa pra\u00e7a municipal. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 067\/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente, para que sejam tomadas provid\u00eancias na Pra\u00e7a Loth\u00e1rio Schneider, tais como: limpeza, retirando as ervas daninhas, reparos nas lixeiras e nos brinquedos daquele local e solicita tamb\u00e9m limpeza na \u00e1rea onde est\u00e1 instalada a Academia de Sa\u00fade na Rua Guilherme Koppe, esquina com a Rua Adolfo Schneider. Observa-se que j\u00e1 est\u00e3o colocando os enfeites natalinos, por isso entende-se que deve ser agilizada esta limpeza. Justificativa: Justifica-se estas medidas, pois entendemos fundamental a limpeza e manuten\u00e7\u00e3o dos nossos espa\u00e7os p\u00fablicos, para que sejam limpos e agrad\u00e1veis, pois \u00e9 o local que nossos mun\u00edcipes procuram para contemplar os seus momentos de lazer. Destaca-se ainda uma certa urg\u00eancia nos reparos nos brinquedos, visto que nos preocupamos que podem ocorrer acidentes. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 068\/2023, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que diligencie no empedramento da estrada que d\u00e1 acesso a propriedade do Sr. Ademar Roberto Nickhorn, passando pelo acesso das propriedades dos Srs. Irno e Altair Filter, em especial nas proximidades do a\u00e7ude\/cabana do Sr. Irno Filter. Em justificativa, informo que as demais vias de acesso n\u00e3o s\u00e3o pass\u00edveis de trafego em dias chuvosos em virtude de n\u00e3o possuir\/serem empedradas, sendo esta a \u00fanica via de acesso ao Sr. Ademar e, que a mesma encontra-se em p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es, possuindo in\u00fameros atoleiros. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es, o senhor presidente deferiu o requerimento, as indica\u00e7\u00f5es e os pedidos de provid\u00eancias e como n\u00e3o havia nenhum vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o ESPA\u00c7O DAS COMUNICA\u00c7\u00d5ES estando inscritos os vereadores: - ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA\/PTB. Iniciou cumprimentando a todos. Em seguida falou sobre uma conversa que teve com o prefeito municipal, na qual comentou que tem visitado outros munic\u00edpios da regi\u00e3o, e com isso percebeu que nosso munic\u00edpio \u00e9 bastante privilegiado, e citou exemplos, tem empresas de pequeno a grande porte, que geram empregos e desenvolvimento, tem um parque de eventos bem estruturado e uma pra\u00e7a muito bonita, citou tamb\u00e9m a contempla\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o de led para a avenida Jorge Muller. Falou ainda que acompanhou um trabalho realizado nas escolas municipais, sob a responsabilidade da funcion\u00e1ria Marilyn Grevenhagen, que faz parte dos servi\u00e7os socias nas escolas, no qual tratou sobre como o excesso de telas afeta a sa\u00fade das crian\u00e7as, e a respeito desse assunto, disse ainda que no m\u00eas de outubro havia feito uma indica\u00e7\u00e3o sugerindo que esse tema fosse trabalhado nas escolas. Falou tamb\u00e9m sobre seus trabalhos aprentados nesta sess\u00e3o. A indica\u00e7\u00e3o trata a respeito de maus tratos aos animais, sobre a import\u00e2ncia e urg\u00eancia do disque den\u00fancias e sobre fazer uma campanha para informar e conscientizar a popula\u00e7\u00e3o sobre o que s\u00e3o maus tratos e quais as consequ\u00eancias para quem os comete. Tamb\u00e9m falou a respeito do pedido que fez para que seja feita a limpeza e manuten\u00e7\u00e3o da pra\u00e7a municipal, pois a mesma est\u00e1 suja, com lixeiras e brinquedos quebrados, pediu tamb\u00e9m uma aten\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o na academia ao lado da UBS. Agradeceu. - DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND\/UNI\u00c3O. Inicialmente cumprimentou a todos, na sequ\u00eancia falou sobre o ano dif\u00edcil, com muitas chuvas e dificuldades para arrumar as estradas, mas considerou que a Secretaria de Obras vem fazendo o poss\u00edvel para fazer tudo. Falou sobre seu pedido de provid\u00eancias, na localidade de S\u00e3o Louren\u00e7o, no qual moradores pedem o empedramento das estradas, pois tem lugares que est\u00e1 bem dif\u00edcil o acesso e carros acabam ficando atolados. Pediu tamb\u00e9m uma aten\u00e7\u00e3o para a Rua Reinoldo Allebrand, que possui um trecho que precisa de pedras. Falou ainda a respeito de um pedido que j\u00e1 havia feito, para ser colocado um letreiro no trevo de acesso do munic\u00edpio, mas o qual acredita que n\u00e3o se ter\u00e1 retorno da empresa CCR Via Sul, ent\u00e3o sugeriu que esse letreiro seja colocado na pra\u00e7a municipal. Agradeceu. - VELEDA DE PAULA\/PTB. Iniciou cumprimentando a todos, em seguida falou a respeito dos pontos que colocou em seu pedido de informa\u00e7\u00e3o, primeiramente sobre o concurso p\u00fablico, onde diz que muitos cargos com contrato emergencial e processo seletivo n\u00e3o foram inclu\u00eddos no concurso que est\u00e1 em andamento, sendo que esses cargos s\u00e3o importantes para o bom atendimento aos mun\u00edcipes e exig\u00eancias de governo. Falou tamb\u00e9m que dizem que n\u00e3o h\u00e1 falta de operador de m\u00e1quinas, sendo que tem duas pessoas contratadas para essa fun\u00e7\u00e3o, e ainda as vezes o diretor de obras ou um servente precisam operar as m\u00e1quinas por falta de operador. Sobre o cargo de fiscal municipal, colocou que ele n\u00e3o tem atribui\u00e7\u00f5es sobre a fiscaliza\u00e7\u00e3o do meio ambiente, aumentando as despesas do munic\u00edpio tendo que pagar FG a um funcion\u00e1rio concursado para realizar essa fiscaliza\u00e7\u00e3o. Ainda sobre a quest\u00e3o do enfermeiro concursado, informou que este n\u00e3o faz plant\u00e3o durante os dias de semana, sendo que no plano de carreira diz que no exerc\u00edcio do cargo poder\u00e3o ser exigidos plant\u00f5es conforme escala organizada, mas os plant\u00f5es do mesmo s\u00f3 caem em fins de semana, sendo que foram contratadas mais duas enfermeiras para n\u00e3o sobrecarregar o plant\u00e3o de somente dois profissionais. Finalizou dizendo que ficam os pontos de interroga\u00e7\u00e3o, e que espera que as respostas sejam convincentes. Agradeceu. Como n\u00e3o haviam mais vereadores inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante da ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei n\u00ba 065\/2023, de 04 de dezembro de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a conceder aux\u00edlio financeiro ao Conselho Comunit\u00e1rio Pr\u00f3-Seguran\u00e7a P\u00fablica de Santo Ant\u00f4nio do Planalto\/RS \u0096 CONSEPRO, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Maikon Luz Vicente\/PDT e Marcos Pedro Griebler\/PDT (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Veleda de Paula\/PTB e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 065\/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 066\/2023, de 04 de dezembro de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a efetuar a aliena\u00e7\u00e3o de bem m\u00f3vel sob a modalidade de doa\u00e7\u00e3o\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Maikon Luz Vicente\/PDT e Marcos Pedro Griebler\/PDT (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Veleda de Paula\/PTB e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 066\/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. (Para constar est\u00e3o tramitando: o Projeto de Lei n\u00ba 059\/2023, de 13.11.2023, de autoria do Poder Executivo, que \u0093Estima a receita e fixa a despesa do munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto para o exerc\u00edcio financeiro de 2024\u0094. Conforme previsto no Artigo 95, Item II da Lei Org\u00e2nica Municipal, este projeto de lei ficar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da comunidade por 15 (quinze) dias, e ap\u00f3s ser\u00e1 votado pelo Plen\u00e1rio; o Projeto de Lei n\u00ba 062\/2023, de 30 de novembro de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, com base na Lei Municipal n\u00ba 1.803\/2022\u0094; o Projeto de Lei n\u00ba 063\/2023, de 30 de novembro de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, com base na Lei Municipal n\u00ba 1.805\/2022\u0094, e o Projeto de Lei n\u00ba 064\/2023, de 30 de novembro de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos dos servidores contratados por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, com base na Lei Municipal n\u00ba 1.800\/2022\u0094). Como n\u00e3o havia mais nada a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 11 de dezembro de 2023, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local. \r\n\r\n\r\n\r\n Ver. Cezar Formentini Ver. Maikon Luz Vicente\r\n Presidente 1\u00ba Secret\u00e1rio\r\n\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/506\/ata-no-0492023"},{"id":505,"descricao":"Ata n\u00ba 048\/2023","numero":null,"ano":null,"data":"2023-11-27T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 48\/2023\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 27 de novembro de 2023\r\nAos vinte e sete dias do m\u00eas de novembro do ano de dois mil e vinte e tr\u00eas (27.11.2023), \u00e0s dezenove horas (19h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 047\/2023 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 20 de novembro de 2023. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 047\/2023 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Douglas Rafael Allebrand para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou ao 1\u00ba Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 27 de novembro de 2023. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da ASCAMAJA encaminhando o Edital n\u00ba 017\/2023, que convoca a diretoria; o conselho fiscal; as c\u00e2maras associadas; presidentes; vereadores e demais interessados para Assembleia Geral a ser realizada em conjunto com a AMAJA e COMAJA, no dia 01.12.2023, no munic\u00edpio de Fortaleza dos Valos\/RS. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 045\/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito municipal, sugerindo que estudem medidas, poderia ser inicialmente um mapeamento das propriedades rurais, para averiguar posteriormente onde h\u00e1 necessidade de providenciar encascalhamentos nos acessos e nas propriedades onde h\u00e1 leitarias, haja visto que os acessos as leitarias se encontram em condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias de conserva\u00e7\u00e3o devido ao grande n\u00famero e volume de chuvas a situa\u00e7\u00e3o atual \u00e9 muito ruim. A Vereadora destaca que atrav\u00e9s de visitas e conversas com alguns produtores a gente v\u00ea que h\u00e1 necessidade desse olhar no momento que realmente a chuva abalou bastante o trabalho deles. Salienta ainda que como se trata de um setor que sempre foi e \u00e9 primordial para o desenvolvimento do nosso munic\u00edpio, no nosso ponto de vista devem ter uma aten\u00e7\u00e3o especial, ser foco de incentivo e facilidades para contemplar esta classe trabalhadora t\u00e3o sofrida. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 063\/2023, de autoria do vereador Vilmar Soares da Silva\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, reiterando pedido anterior, solicitando que determine ao setor competente, para que seja procedido o empedramento e a compacta\u00e7\u00e3o da estrada geral que d\u00e1 acesso a localidade de Papel\u00e3o Zeb\u00fa, no trecho desde a encruzilhada pr\u00f3ximo a Comunidade Nossa Senhora Aparecida at\u00e9 a ponte com a divisa de N\u00e3o-Me-Toque. Tamb\u00e9m solicita que sejam providenciados reparos na ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica daquela localidade. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 064\/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente, para que sejam procedidos melhoramentos na Rua Maria Lisete Bangemann, que d\u00e1 acesso a EMEI Marisa Margarida e tamb\u00e9m na Rua Alfredo Kroessin, no trecho em frente a este educand\u00e1rio. Justificativa: Estas provid\u00eancias est\u00e3o sendo solicitadas, pois devido \u00e0s fortes chuvas nos \u00faltimos meses, se formaram grandes valas em alguns trechos, bem como houve estragos em toda a extens\u00e3o das mesmas, o que tem dificultado bastante a trafegabilidade por estes locais, que ocorre num fluxo muito grande devido ali estar situada a Escolinha. Por isso, destaca-se a necessidade de logo ser atendido este pedido. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 065\/2023, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que a Secretaria Municipal de Obras, tome as seguintes provid\u00eancias: 1) Que sejam procedidos melhoramentos, com empedramento nos piores trechos e compacta\u00e7\u00e3o na estrada de Santo Ant\u00f3nio do Herval (Comunidade de Nossa Senhora do Carmo) que d\u00e1 acesso ao munic\u00edpio de Ernestina, sendo que se trata da estrada que passa ao lado da Lavoura da Fam\u00edlia Schmaedecke. Esta provid\u00eancia \u00e9 urgente, visto que o local est\u00e1 praticamente intransit\u00e1vel, em virtude das vertentes que se formaram devido as \u00faltimas chuvas. 2) Tamb\u00e9m solicita agiliza\u00e7\u00e3o para reparos nas outras estradas que est\u00e3o com dificuldades de acesso no nosso munic\u00edpio. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 066\/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente, para que com a m\u00e1xima urg\u00eancia poss\u00edvel, seja procedida a remo\u00e7\u00e3o de ac\u00famulos de lixo no terreno ao lado da EMEI Marisa Margarida e tamb\u00e9m no terreno atr\u00e1s do CTG Porteira do Planalto, ambos pelo que temos conhecimento de propriedade do munic\u00edpio. Justificativa: A Vereadora justifica este apelo, pois recebeu den\u00fancias quanto a estes problemas com ac\u00famulo de lixo nestes dois locais. Conforme relatos dos denunciantes, o ac\u00famulo de lixo do lado da EMEI est\u00e1 se tornando um criadouro para vetores transmissores de doen\u00e7as, roedores, insetos, mosquitos e animais pe\u00e7onhentos, por isso a preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 maior ainda, devido a Escolinha estar ali ao lado. Quanto ao lixo depositado atr\u00e1s do CTG destacaram que o mesmo est\u00e1 acondicionado em sacos pl\u00e1sticos, o que tem causado a propaga\u00e7\u00e3o de maus odores principalmente. Sendo assim, espera que o mais breve poss\u00edvel sejam solucionados estes problemas devido ao ac\u00famulo de lixo, visto que est\u00e1 interferindo n\u00e3o s\u00f3 no Meio Ambiente, mas na qualidade de vida e na sa\u00fade dos moradores daqueles arredores. Ainda, enfatiza-se que como se trata de \u00e1reas de propriedade do munic\u00edpio, na condi\u00e7\u00e3o de Poder P\u00fablico deveria ser dado o exemplo de limpeza e preserva\u00e7\u00e3o e n\u00e3o ser alvo de den\u00fancia de fatos t\u00e3o conturbados que necessitam de uma a\u00e7\u00e3o urgente. Observa\u00e7\u00e3o: Anexo fotos dos ac\u00famulos de lixo nos dois locais. - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 065\/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor Juvino de Souza Soares, ocorrido no dia 20 de novembro de 2023. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Juvino esteja descansando em paz. - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 066\/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora Juraide Madalena Schimanko, ocorrido no dia 23 de novembro de 2023. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a senhora Juraide esteja descansando em paz. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es, o senhor presidente deferiu a indica\u00e7\u00e3o, os pedidos de provid\u00eancias e as mo\u00e7\u00f5es de pesar e como n\u00e3o havia nenhum vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o ESPA\u00c7O DAS COMUNICA\u00c7\u00d5ES estando inscritos os vereadores: - ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA\/PTB. A vereadora Andrea deu in\u00edcio cumprimentando a todos. Explicou que apresenta a Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 045\/2023 com a inten\u00e7\u00e3o de beneficiar os produtores rurais e produtores de leite. Mencionou que fez visitas e recebeu telefonemas, e viu que com o excesso de chuva as condi\u00e7\u00f5es de trabalho nas leitarias est\u00e3o prec\u00e1rias, e tamb\u00e9m viu que a chuva destruiu as estradas, assim como temporais que destru\u00edram propriedades. Chamou aten\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o e da secretaria da agricultura para que fa\u00e7am melhorias para os produtores da bacia leiteira, pois \u00e9 um trabalho sofrido e est\u00e3o tendo condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias. Mencionou que h\u00e1 alguns dias conversou sobre isso com o vice prefeito, e o mesmo disse que haviam feito melhorias em uma propriedade. Solicitou que seja feito um mapeamento para que todos que necessitam sejam atendidos. Falou tamb\u00e9m que recebeu den\u00fancias referentes ao ac\u00famulo de res\u00edduos (lixo) em locais p\u00fablicos, sendo um deles o terreno pr\u00f3ximo a EMEI Professora Marisa Margarida, e que \u00e9 vis\u00edvel que esteja ocorrendo prolifera\u00e7\u00e3o de animais. Outra den\u00fancia \u00e9 no terreno aos fundos do CTG Porteira do Planalto. Destacou a urg\u00eancia da retirada desses res\u00edduos destes locais. Acrescentou que o munic\u00edpio deveria ter maior equil\u00edbrio no planejamento dos trabalhos, pois a comunidade cobra como que h\u00e1 um parque de rodeios com boa estrutura e o resto do munic\u00edpio acaba sendo deixado em segundo plano. Encerrou agradecendo a todos pela aten\u00e7\u00e3o. - CEZAR FORMENTINI\/PDT. O presidente, vereador Cezar solicitou ao vice-presidente, vereador Vilson Altmann para que assumisse o comando dos trabalhos para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. O vereador Vilson assumiu o comando dos trabalhos e concedeu a palavra ao vereador Cezar pelo tempo regimental. O vereador Cezar inicialmente saudou a todos e esclareceu sobre sua publica\u00e7\u00e3o nas redes sociais na \u00faltima semana referente a conquista de um recurso R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) com o Deputado Estadual Eduardo Loureiro\/PDT. Explicou que este recurso dever\u00e1 ser liberado no m\u00eas de janeiro ou fevereiro do pr\u00f3ximo ano e ser\u00e1 para impulsionar o tradicionalismo no munic\u00edpio, podendo ser utilizado em diversas \u00e1reas em benef\u00edcio da popula\u00e7\u00e3o. Destacou que pessoas mal intencionadas compartilharam capturas de telas desta publica\u00e7\u00e3o nas redes sociais insinuando que esse recurso teria sido utilizado no evento do rodeio, sendo que quando chegar ser\u00e1 destinado diretamente ao CTG Porteira do Planalto. - DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND\/UNI\u00c3O. O vereador Douglas ap\u00f3s cumprimentar a todos falou sobre o rodeio realizado neste final de semana e parabenizou os envolvidos. Comunicou que andou pela cidade \u00e0 noite e viu que a ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica est\u00e1 em m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es, inclusive no trecho central do munic\u00edpio. Disse que a manuten\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o era fundamental com a ocorr\u00eancia do rodeio, pois assim passou impress\u00e3o de uma cidade abandonada. Mencionou a ocorr\u00eancia de brigas novamente entre pessoas da comunidade com os mesmos que sempre arrumam intrigas, deixando uma m\u00e1 impress\u00e3o do munic\u00edpio. Disse tamb\u00e9m que recebeu liga\u00e7\u00f5es referentes ao recolhimento de lixo na cidade, que n\u00e3o h\u00e1 dias e hor\u00e1rios certos e que alguns lugares precisam da coloca\u00e7\u00e3o de containers, e destacou a necessidade de organiza\u00e7\u00e3o para o recolhimento dos lixos. - ELDER KNAPP\/MDB. Ap\u00f3s suadar a todos o vereador Elder se pronunciou mais uma vez sobre a situa\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica nas ruas Afonso Vergutz e Diva Laura Deuner. lembrou que h\u00e1 05 (cinco) meses que estas ruas est\u00e3o \u00e0s escuras. Disse que \u00e9 vergonhoso, que solicitaram diversas vezes e nada \u00e9 feito. Questionou o porqu\u00ea as pessoas que fazem esse trabalho n\u00e3o fazem o servi\u00e7o da mesma forma como fizem no parque de rodeios quando antecede algum evento, pois sabe que tem bom maquin\u00e1rio e h\u00e1 diversas manuten\u00e7\u00f5es que est\u00e3o por fazer, como em pontes, estradas e ilumina\u00e7\u00e3o, e principalmente em locais que n\u00e3o pertencem a avenida, em ruas paralelas. Destacou o empenho do secret\u00e1rio, mas considerou que \u00e9 preciso mais funcion\u00e1rios para os servi\u00e7os serem prestados, pois o munic\u00edpio tem bastante demanda. Relatou sobre a divulga\u00e7\u00e3o do evento que teria no munic\u00edpio, organizado por um produtor mal intencionado que n\u00e3o pagou o pessoal. Colocou que pessoas da administra\u00e7\u00e3o divulgaram o evento usando o nome do munic\u00edpio, deixando as pessoas aguardando um show que n\u00e3o ocorreu e acrescentou que o munic\u00edpio e o Clube de La\u00e7o Touro Mocho n\u00e3o t\u00eam envolvimento com o ocorrido. MAIKON LUZ VICENTE\/PDT. O vereador Maikon saudou a todos e falou sobre seu pedido de provid\u00eancias referente ao empedramento nos piores trechos na estrada de Santo Ant\u00f4nio do Herval que d\u00e1 acesso ao munic\u00edpio de Ernestina, sendo eles, um ao lado da lavoura da fam\u00edlia Schmaedecke e outro pr\u00f3ximo a propriedade do senhor Leovaldo Nissel, cujos locais est\u00e3o intransit\u00e1veis devido as vertentes que se formaram pelas \u00faltimas chuvas. Disse que perto da propriedade do senhor Leovaldo Nissel est\u00e3o sendo feitos os devidos reparos. Citou tamb\u00e9m a estrada da BR que liga a N\u00e3o-Me-Toque que teve grandes estragos pelos mesmos motivos. Solicitou que agilizem estes reparos. Mencionou tamb\u00e9m a ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, dizendo que h\u00e1 muitas l\u00e2mpadas queimadas e quando os vereadores solicitam estes reparos n\u00e3o s\u00e3o atendidos. Sobre as publica\u00e7\u00f5es referentes ao evento do final de semana, disse que as pessoas publicaram em seus perfis pessoais e ningu\u00e9m tem como proibir isso, sendo que nos sites da Prefeitura e da C\u00e2mara de Vereadores n\u00e3o houveram publica\u00e7\u00f5es referentes a isso. - VILMAR SOARES DA SILVA\/PDT. O vereador Vilmar cumprimentou a todos e se pronunciou sobre seu pedido de provid\u00eancias referente \u00e0s estradas. lembrou que este pedido j\u00e1 foi feito diversas vezes. Solicitou a Administra\u00e7\u00e3o e a Secretaria de Obras que procedam os reparos no trecho de estrada que d\u00e1 acesso ao munic\u00edpio de N\u00e3o-Me-Toque e S\u00e3o Jos\u00e9 do Centro, pois \u00e9 um trecho de grande movimenta\u00e7\u00e3o e est\u00e1 em situa\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria, assim como diversas outras estradas, e colocou que sabe que h\u00e1 bom maquin\u00e1rio para que possam fazer estes servi\u00e7os. Falou sobre o pedido da Vereadora Andrea referente a situa\u00e7\u00e3o das leitarias do munic\u00edpio e disse que o Secret\u00e1rio de Agricultura deveria se envolver mais e visitar as leitarias para ver a situa\u00e7\u00e3o dos locais. Sobre o rodeio, comunicou que esteve presente trabalhando e ouviu os coment\u00e1rios sobre o show que iria ocorrer. Mencionou que o munic\u00edpio n\u00e3o tem nada a ver com o ocorrido. Acrescentou que o rodeio correu bem e que faltou responsabilidade do produtor do show, pois o mesmo avisou na \u00faltima hora sobre o imprevisto. Como n\u00e3o haviam mais vereadores inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. (Para constar est\u00e1 tramitando o Projeto de Lei n\u00ba 059\/2023, de 13.11.2023, de autoria do Poder Executivo, que \u0093Estima a receita e fixa a despesa do munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto para o exerc\u00edcio financeiro de 2024\u0094. Conforme previsto no Artigo 95, Item II da Lei Org\u00e2nica Municipal, este projeto de lei ficar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da comunidade por 15 (quinze) dias, e ap\u00f3s ser\u00e1 votado pelo Plen\u00e1rio). Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo como n\u00e3o havia mais nada a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 04 de dezembro de 2023, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local. \r\n\r\n\r\n\r\n Ver. Cezar Formentini Ver. Maikon Luz Vicente\r\n Presidente 1\u00ba Secret\u00e1rio\r\n\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/505\/ata-no-0482023"},{"id":504,"descricao":"Ata n\u00ba 047\/2023","numero":null,"ano":null,"data":"2023-11-20T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 47\/2023\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 20 de novembro de 2023\r\nAos vinte dias do m\u00eas de novembro do ano de dois mil e vinte e tr\u00eas (20.11.2023), \u00e0s vinte horas e trinta minutos (20:30h), (para constar: houve um atraso no in\u00edcio da sess\u00e3o devido a falta de energia el\u00e9trica). Havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 046\/2023 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 13 de novembro de 2023. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 046\/2023 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou a vereadora Andrea Cristina de Oliveira para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu a vereadora pela leitura e solicitou ao 1\u00ba Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 20 de novembro de 2023. - Of. GP\/CAM n\u00ba 083\/2023, de 13 de novembro de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 059\/2023, de 13 de novembro de 2023, que: \u0093Estima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto para o exerc\u00edcio financeiro de 2024\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 084\/2023, de 16 de novembro de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 060\/2023, de 16 de novembro de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, com base na Lei Municipal n\u00ba 1.794\/2022\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 085\/2023, de 20 de novembro de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 061\/2023, de 20 de novembro de 2023, que: \u0093Autoriza o Munic\u00edpio a realizar plant\u00e3o de atendimento de sa\u00fade no III Rodeio Interestadual Touro Mocho e Amigos do Dedal\u0094. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da ASCAMAJA encaminhando o Edital n\u00ba 015\/2023, que convoca a diretoria; o conselho fiscal; as c\u00e2maras associadas; presidentes; vereadores e demais interessados para Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria a ser realizada no dia 25.11.2023, no munic\u00edpio de Campos Borges\/RS. - Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 28\/2023, do Tribunal de Contas do Estado, de 14 de novembro de 2023, informando que o Plano de Contas Aplicado ao Setor P\u00fablico \u0096 PCASP, para o exerc\u00edcio de 2024 foi publicado no site do TCE. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da Consultoria de Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira da C\u00e2mara dos Deputados, informando as transfer\u00eancias dos recursos da Uni\u00e3o (constitucional, legal e volunt\u00e1ria) pagos ao munic\u00edpio no per\u00edodo de janeiro a outubro de 2023. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Com concord\u00e2ncia do Plen\u00e1rio foi efetuada apenas a leitura dos of\u00edcios de encaminhamento, visto todos possuirem c\u00f3pia dos projetos recebidos. Desta forma foi efetuada a leitura dos Of\u00edcios GP\/CAM 083, 084 e 085\/2023 que encaminharam os Projetos de Lei de n\u00ba 059, 060 e 061\/2023. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es, como n\u00e3o havia nenhum inscrito para o Grande Expediente passou-se para o ESPA\u00c7O DAS COMUNICA\u00c7\u00d5ES estando inscrito o vereador DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND\/Uni\u00e3o. O vereador Douglas inicialmente cumprimentou a todos e manifestou-se sobre o temporal que atingiu o munic\u00edpio no \u00faltimo final de semana. Mencionou sua solidariedade a todas as fam\u00edlias que tiveram danos materiais e disse que n\u00e3o houve v\u00edtimas, mas os danos foram de grande extens\u00e3o. Agradeceu ao Poder P\u00fablico que dedicou m\u00e1quinas e funcion\u00e1rios para a desobstru\u00e7\u00e3o de vias e para reestabelecer a energia el\u00e9trica. Acrescentou que embora houvesse urg\u00eancia para prestar os servi\u00e7os, \u00e9 importante priorizar a seguran\u00e7a e a preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico, pois v\u00e1rias pessoas o relataram a forma que um operador utilizou a m\u00e1quina que estava trabalhando, sem ter nenhum cuidado e passando por cima de objetos que poderiam cortar os pneus da m\u00e1quina, entre demais poss\u00edveis danos. Citou que \u00e9 importante que a Secretaria de Obras oriente o funcion\u00e1rio para ter mais cuidado ao operar a m\u00e1quina, pois caso seja danificada, far\u00e1 falta para a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os que precisam ser realizados no munic\u00edpio. Ap\u00f3s, falou sobre a Argentina, onde uma pessoa de bem voltou a vencer as elei\u00e7\u00f5es depois de muito tempo, onde a esquerda estava dominando o pa\u00eds. Disse que a esperan\u00e7a de tempos melhores volta, e desejou que o novo presidente Javier Milei forne\u00e7a maior qualidade de vida ao seu povo que vem sofrendo h\u00e1 anos. Encerrou agradecendo a todos pela aten\u00e7\u00e3o. Como n\u00e3o haviam mais vereadores inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante da ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei n\u00ba 060\/2023, de 16.11.2023, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, com base na Lei Municipal n\u00ba 1.794\/2022\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Maikon Luz Vicente\/PDT e Marcos Pedro Griebler\/PDT (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Veleda de Paula\/PTB e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 060\/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 061\/2023, de 20.11.2023, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Munic\u00edpio a realizar plant\u00e3o de atendimento de sa\u00fade no III Rodeio Interestadual Touro Mocho e Amigos do Dedal\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Maikon Luz Vicente\/PDT e Marcos Pedro Griebler\/PDT (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Veleda de Paula\/PTB e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 061\/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. (Para constar est\u00e1 tramitando o Projeto de Lei n\u00ba 059\/2023, de 13.11.2023, de autoria do Poder Executivo, que \u0093Estima a receita e fixa a despesa do munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto para o exerc\u00edcio financeiro de 2024\u0094. Conforme previsto no Artigo 95, Item II da Lei Org\u00e2nica Municipal, este projeto de lei ficar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da comunidade por 15 (quinze) dias, e ap\u00f3s ser\u00e1 votado pelo Plen\u00e1rio). E como n\u00e3o havia mais nada a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 27 de novembro de 2023, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local. \r\n\r\n\r\n\r\n Ver. Cezar Formentini Ver. Maikon Luz Vicente\r\n Presidente 1\u00ba Secret\u00e1rio\r\n\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/504\/ata-no-0472023"},{"id":503,"descricao":"Ata n\u00ba 046\/2023","numero":null,"ano":null,"data":"2023-11-13T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 46\/2023\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 13 de novembro de 2023\r\nAos treze dias do m\u00eas de novembro do ano de dois mil e vinte e tr\u00eas (13.11.2023), \u00e0s dezenove horas (19h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 045\/2023 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 06 de novembro de 2023. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 045\/2023 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Vilson Altmann para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Riograndense. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino solicitou ao 1\u00ba Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 13 de novembro de 2023. - Of\u00edcio GP\/CAM n\u00ba 082\/2023, de 08 de novembro de 2023, encaminhando c\u00f3pia do Plano de Trabalho da Amplia\u00e7\u00e3o da UBS do nosso munic\u00edpio. - Of. GP\/CAM n\u00ba 082\/2023, de 13 de novembro de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 058\/2023, de 13 de novembro de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, com base na Lei Municipal n\u00ba 1.840\/2023\u0094. - Convite do Clube de La\u00e7o Touro Mocho, convidando para todos os vereadores para cerim\u00f4nia de abertura do 3\u00ba Rodeio Interestadual Touro Mocho e Amigos do Dedal, a ser realizada no dia 25 de novembro, no Parque Municipal Valdecir Sbardelotto, \u00e0s 18h. - Convite da Cresol, convidando para todos os vereadores para reinaugura\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia da Cresol de nosso munic\u00edpio a ser realizada no dia 16 de novembro, \u00e0s 09h. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da ASCAMAJA encaminhando o Edital n\u00ba 014\/2023, que convoca a diretoria; o conselho fiscal; as c\u00e2maras associadas; presidentes; vereadores e demais interessados para Assembleia Geral Ordin\u00e1ria Mensal a ser realizada no dia 24.11.2023, no munic\u00edpio de Boa Vista do Cadeado\/RS. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Com concord\u00e2ncia do Plen\u00e1rio foi efetuada apenas a leitura do of\u00edcio de encaminhamento, visto todos possuirem c\u00f3pia do projeto recebido. Desta forma foi efetuada a leitura dos Of\u00edcios GP\/CAM 082\/2023 que encaminhou o Projeto de Lei de n\u00ba 058\/2023. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 044\/20223, de autoria do vereador Cezar Formentini\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que contate com a Dire\u00e7\u00e3o da CCR Via Sul, solicitando a devida autoriza\u00e7\u00e3o para que o munic\u00edpio seja novamente o respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o do trevo de acesso ao nosso munic\u00edpio. Justificamos nosso pedido, pois atualmente a CCR Via Sul tem a concess\u00e3o deste trevo, mas pelo que todos n\u00f3s vimos percebendo n\u00e3o est\u00e3o dando a devida aten\u00e7\u00e3o ao nosso trevo, que \u00e9 o cart\u00e3o de visitas do nosso munic\u00edpio, al\u00e9m do fato do nosso santo padroeiro Santo Ant\u00f4nio estar ali e desta forma um dos nossos principais pontos tur\u00edsticos. Sendo assim, enfatizamos que no nosso ponto de vista este local deve ser mais bem cuidado e ornamentado, com planta\u00e7\u00e3o de flores, entre outros e por isso, nada mais justo que n\u00f3s fazermos isso. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 062\/20223, de autoria do vereador Cezar Formentini\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor respons\u00e1vel, as seguintes provid\u00eancias no Loteamento Santa L\u00facia: 1) Que seja feita a retirada das plantas daninhas nos passeios p\u00fablicos daquele loteamento, principalmente no passeio p\u00fablico na divisa com a propriedade do senhor Ilmo Luersen; 2) Que seja feita a limpeza tamb\u00e9m na divisa com a propriedade do senhor Eliseu Auler. JUSTIFICATIVA: Salientamos a necessidade destas provid\u00eancias, pois devido ao atual estado de conserva\u00e7\u00e3o daquele loteamento est\u00e1 prejudicando muito o aspecto daquele local. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 063\/2023, de autoria do vereador Cezar Formentini\/PDT, subscrita pelos vereadores, Vilmar Soares da Silva\/PDT, Vilson Altmann\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Veleda de Paula\/PTB, Elder Knapp\/MDB e Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, solicitando que seja enviado of\u00edcio as Diretoras das Escolas do nosso munic\u00edpio, sendo elas: - Aline Selig - Diretora da Escola Municipal S\u00e3o Paulo; - Roseli de Oliveira Arendt - Diretora da EMEI Marisa Margarida; - Cristiane Alberton Franco, Diretora da Escola Estadual Santo Ant\u00f4nio, parabenizando-as pela passagem do Dia do Diretor, transcorrido no dia 12.11.2023. Manifestar o nosso reconhecimento a esta t\u00e3o importante fun\u00e7\u00e3o de manter o bom funcionamento das Escolas, em prol do desenvolvimento pedag\u00f3gico e por ser esse o elo de liga\u00e7\u00e3o entre fam\u00edlias e as escolas. Deixar tamb\u00e9m a seguinte mensagem a essas diretoras: \"A Educa\u00e7\u00e3o \u00e9 o pilar de uma sociedade desenvolvida, e quem dedica sua vida a melhor\u00e1-la merece todo o nosso respeito e admira\u00e7\u00e3o. Voc\u00ea, diretora, \u00e9 um desses exemplos e neste dia dedicado a sua profiss\u00e3o queremos agradecer por tudo. Parab\u00e9ns!\" Desejar ainda votos de muita estima e considera\u00e7\u00e3o e de realiza\u00e7\u00f5es a essas diretoras. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 064\/2023, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, subscrita pelos vereadores, Vilmar Soares da Silva\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Vilson Altmann\/MDB, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Veleda de Paula\/PTB, Elder Knapp\/MDB e Cezar Formentini\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio a Equipe da ACESAP Categoria Sub-11 que sagrou-se Campe\u00e3 da Copa Regional SICOOB 2023, cuja final foi realizada no s\u00e1bado na cidade de Victor Graeff contra a equipe da casa (AERG). A ACESAP que havia vencido o Russo Preto na semifinal levou o trof\u00e9u de Campe\u00e3o, vencendo o jogo pelo placar de 4 x 3. Enviar of\u00edcio parabenizando tamb\u00e9m o goleiro menos vazado do campeonato, Riquelme Reinehr, o jogador destaque da competi\u00e7\u00e3o Taynan Demari Allebrand e o trof\u00e9u de melhor t\u00e9cnico Tuta. Com o t\u00edtulo a Acesap garantiu vaga para a copa dos campe\u00f5es que ser\u00e1 realizada no dia 26 de novembro na cidade de Ibirub\u00e1. Destacar no oficio a import\u00e2ncia destas crian\u00e7as do nosso munic\u00edpio participar destes campeonatos, pois al\u00e9m de fazer bem para a mente, o esporte facilita a socializa\u00e7\u00e3o, ajuda na disciplina, autoconfian\u00e7a, concentra\u00e7\u00e3o, ensina a exercer a lideran\u00e7a e a lidar com a competitividade. Desejar a toda a equipe e t\u00e9cnico, votos de muito sucesso e que continuem representando e divulgando t\u00e3o bem o nome de Santo Ant\u00f4nio do Planalto por toda a nossa regi\u00e3o. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es, o senhor presidente deferiu a indica\u00e7\u00e3o e o pedido de provid\u00eancias, e como n\u00e3o havia nenhum inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o das Comunica\u00e7\u00f5es estando inscrito o vereador CEZAR FORMENTINI\/PDT. O presidente, vereador Cezar solicitou ao vice-presidente, vereador Vilson Altmann para que assumisse o comando dos trabalhos para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. O vereador Vilson assumiu o comando dos trabalhos e concedeu a palavra ao vereador Cezar pelo tempo regimental. O vereador Cezar inicialmente cumprimentou a todos. Em seguida, mencionou a import\u00e2ncia da mo\u00e7\u00e3o de autoria do vereador Douglas parabenizando a categoria Sub 11 de futebol do munic\u00edpio, e ressaltou o progresso do esporte com o t\u00e9cnico Jussi\u00ea Albuquerque, que foi escolhido como t\u00e9cnico destaque. Citou tamb\u00e9m que a C\u00e2mara fez uma doa\u00e7\u00e3o de R$ 6.000,00 (seis mil reais) para a Acesap no m\u00eas de outubro. Justificou que sabe que a Associa\u00e7\u00e3o tem custos altos com arbitragem e que \u00e9 proibida a venda de bebidas nos jogos, sendo poucos os lucros e os gastos altos. Falou tamb\u00e9m que muitos profissionais s\u00e3o homenageados e outros passam despercebidos, e mencionou que no dia 12\/11 viu uma publica\u00e7\u00e3o da Secret\u00e1ria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e sentiu que o Poder Legislativo poderia fazer homenagem \u00e0s tr\u00eas diretoras das escolas do munic\u00edpio, que s\u00e3o Aline Selig, da Escola Municipal S\u00e3o Paulo; Roseli de Oliveira Arendt, da EMEI Marisa Margarida e Cristiane Alberton Franco, da EEEM Santo Ant\u00f4nio. Disse que elas merecem essa homenagem pois s\u00e3o os pilares da educa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio, pois est\u00e3o diariamente em contato com os alunos. Parabenizou as diretoras pelo seu importante trabalho. Ap\u00f3s, mencionou a quest\u00e3o das manuten\u00e7\u00f5es no trevo do munic\u00edpio. Disse que t\u00ednhamos um trevo bonito anos atr\u00e1s, mas que agora est\u00e1 tomado de grama e capoeira. Mencionou que entraram com trator para fazer servi\u00e7os que deveriam fazer com uma m\u00e1quina manual. Disse que o trevo \u00e9 um ponto que chama aten\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio, ent\u00e3o n\u00e3o pode ficar do jeito que est\u00e1, e mencionou que a empresa CCR Via Sul n\u00e3o d\u00e1 muito acesso para conversarem sobre os servi\u00e7os. Solicitou que deem aten\u00e7\u00e3o ao Loteamento Santa L\u00facia, que h\u00e1 algumas \u00e1reas que est\u00e3o desleixadas, sendo necess\u00e1rio empedramento, melhor canaliza\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de outras manuten\u00e7\u00f5es importantes. Citou que h\u00e1 m\u00e1quinas bem consider\u00e1veis na Secretaria de Obras e que o Secret\u00e1rio em pouco tempo poder\u00e1 fazer o servi\u00e7o necess\u00e1rio para essa popula\u00e7\u00e3o. Encerrou agradecendo a todos pela aten\u00e7\u00e3o. Como n\u00e3o haviam mais vereadores inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante da ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei n\u00ba 058\/2023, de 13 de novembro de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, com base na Lei Municipal n\u00ba 1.840\/2023\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Maikon Luz Vicente\/PDT e Marcos Pedro Griebler\/PDT (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Veleda de Paula\/PTB e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 058\/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 063\/2023, de autoria do vereador Cezar Formentini\/PDT, subscrita pelos vereadores, Vilmar Soares da Silva\/PDT, Vilson Altmann\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Veleda de Paula\/PTB, Elder Knapp\/MDB e Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 063\/2023 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 064\/2023, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, subscrita pelos vereadores, Vilmar Soares da Silva\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Vilson Altmann\/MDB, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Veleda de Paula\/PTB, Elder Knapp\/MDB e Cezar Formentini\/PDT. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 064\/2023 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o e foi aprovada por unanimidade. Antes de encerrar o senhor presidente convidou a todos, especialmente a popula\u00e7\u00e3o masculina, para participar de uma palestra sobre o Novembro Azul, que ser\u00e1 realizada no dia 17 de novembro, no Bar do Gentil. Palestra que ter\u00e1 a presen\u00e7a da equipe de m\u00e9dicos, especialmente do Doutor Andr\u00e9 Lau, urologista. Tamb\u00e9m lembrou do convite da Cresol para reinaugura\u00e7\u00e3o da unidade da Cresol que ser\u00e1 realizada no dia 16 de novembro, \u00e0s 09h. Tamb\u00e9m refor\u00e7ou o convite do patr\u00e3o do Quadro de La\u00e7o Touro Mocho que convidou a todos os vereadores para participar da abertura oficial do Rodeio, no dia 25 de novembro, a partir das 18h. E como n\u00e3o havia mais nada a tratar encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 20 de novembro de 2023, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local. \r\n\r\n\r\n\r\n Ver. Cezar Formentini Ver. 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O senhor presidente, vereador Cezar Formentini sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 044\/2023 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 30 de outubro de 2023. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 044\/2023 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Vilmar Soares da Silva para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Nacional Brasileiro. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino solicitou ao 1\u00ba Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 06 de novembro de 2023. - Of\u00edcio n\u00ba 526\/2023, de 25 de outubro de 2023, da Funda\u00e7\u00e3o de Articula\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento de Pol\u00edticas P\u00fablicas para Pessoas com Defici\u00eancia e com Altas Habilidades no Rio Grande do Sul FADERS \u0096 Acessibilidade e Inclus\u00e3o, convidando para o F\u00f3rum Permanente da Pol\u00edtica P\u00fablica Estadual para Pessoas com Defici\u00eancia e Pessoas com Altas Habilidades, a realizar-se em Passo Fundo\/RS, no dia 09 de novembro de 2023, das 08h30 \u00e0s 17h no Instituto Federal Sul Rio-Grandense - IFSUL - Estr. Perimetral Leste, 150 - S\u00e3o Jos\u00e9, Passo Fundo\/RS. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 060\/20223, de autoria do vereador Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio os Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que sejam procedidos melhoramentos nos piores trechos, com patrolamento, empedramento e compacta\u00e7\u00e3o na estrada geral da localidade de Rodeio Bonito. Este pedido est\u00e1 sendo feito, pois a referida estrada est\u00e1 com a trafegabilidade bastante prejudicada em v\u00e1rios pontos, principalmente em dias chuvosos. Solicita tamb\u00e9m melhoramentos na ponte sobre o Rio Gl\u00f3ria na localidade de S\u00e3o Louren\u00e7o, visto que a estrutura est\u00e1 bastante danificada, o que est\u00e1 tornando a trafegabilidade bastante perigosa por aquele local. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 061\/20223, de autoria do vereador Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio os Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que seja procedida uma averigua\u00e7\u00e3o na rede de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica nas ruas Diva Laura Deuner e Afonso Vergutz, e onde for constatado que existem lumin\u00e1rias com problemas, que seja procedido o referido reparo ou que seja providenciada a substitui\u00e7\u00e3o. Estas provid\u00eancias est\u00e3o sendo solicitadas, a pedido dos moradores destas ruas, pois em diversos pontos h\u00e1 lumin\u00e1rias com problemas, e sendo assim h\u00e1 pontos nestas ruas praticamente \u00e0s escuras. - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 062\/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor LEONARDO DE ARRUDA (Grilinho), ocorrido no dia 04 de novembro de 2023. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Leonardo esteja descansando em paz. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es, o senhor presidente deferiu os pedidos de provid\u00eancias e a mo\u00e7\u00e3o de pesar, e, como n\u00e3o havia nenhum inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o das Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: - ELDER KNAPP\/MDB. O vereador Elder inicialmente saudou a todos. Ap\u00f3s falou sobre seus trabalhos. Pedido de Provid\u00eancias 060\/2023, onde solicita que a secretaria de obras d\u00ea uma aten\u00e7\u00e3o a comunidade de Rodeio Bonito, onde h\u00e1 trechos em que a estrada n\u00e3o est\u00e1 abaulada, empo\u00e7ando a \u00e1gua e dificultando a trafegabilidade no local. Justificou que sabe das demandas com toda a chuva que deu, mas argumentou que agora \u00e9 \u00e9poca de safra e que sabe que h\u00e1 produtores necessitando da ajuda da administra\u00e7\u00e3o e da secretaria de obras, e disse que deseja que as demandas no local sejam feitas o mais breve poss\u00edvel. Em seguida falou sobre Pedido de Provid\u00eancias 061\/2023, onde refez um pedido referente a ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica na Rua Diva Laura Deuner, onde uma quadra inteira encontra-se \u00e0s escuras. Mencionou que fez este pedido h\u00e1 mais de dois meses e que soube que o eletricista esteve no local, mas as l\u00e2mpadas instaladas logo se apagaram novamente. Solicitou que seja comprado material de melhor qualidade para realizar estes servi\u00e7os e que o problema seja resolvido logo. Falou tamb\u00e9m que o rodeio est\u00e1 se aproximando, e que devem ser tomadas as devidas provid\u00eancias referentes a poss\u00edvel falta de \u00e1gua, como ocorreu no rodeio do m\u00eas de mar\u00e7o, fazendo um po\u00e7o artesiano o quanto antes para que estes problemas n\u00e3o se repitam. - VILMAR SOARES DA SILVA\/PDT. O vereador Vilmar cumprimentou a todos e mencionou o Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 057\/2023, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente, apresetnado na sess\u00e3o do dia 16 de outubro de 2023, referente \u00e0s melhorias necess\u00e1rias na estrada da localidade de Papel\u00e3o Zebu. Solicitou que passem a patrola e abram sarjetas para que a \u00e1gua possa escoar, melhorando a passagem por essa estrada, principalmente agora em \u00e9poca de safra. Citou tamb\u00e9m que foi conclu\u00edda a reforma da ponte que faz divisa com o munic\u00edpio de Victor Graeff, pr\u00f3ximo ao camping Kronbauer. Tamb\u00e9m disse que passou pela ponte da localidade de S\u00e3o Louren\u00e7o e a mesma precisa de reparos e pediu que seja colocada uma prote\u00e7\u00e3o, acostamento, nas laterais da ponte, justificando ser um local perigoso em que j\u00e1 ocorreram acidentes e que se houvesse alguma prote\u00e7\u00e3o, isso n\u00e3o teria acontecido. Tamb\u00e9m mencionou que falou com o secret\u00e1rio de agricultura pois o per\u00edodo de plantio \u00e9 curto e o tempo n\u00e3o est\u00e1 colaborando e at\u00e9 o momento h\u00e1 muito pouca soja plantada. Solicitou ao secret\u00e1rio de obras e ao prefeito, que se n\u00e3o h\u00e1 operadores suficientes, que contratem algu\u00e9m para auxiliar os produtores que precisam do servi\u00e7o p\u00fablico para proceder a planta\u00e7\u00e3o. Encerrou agradecendo a aten\u00e7\u00e3o de todos.Como n\u00e3o haviam mais vereadores inscritos para se manifestar e n\u00e3o havendo projetos tramitando, e, como n\u00e3o havia mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 13 de novembro de 2023, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local. \r\n\r\n\r\n\r\n Ver. Cezar Formentini Ver. 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O senhor presidente, vereador Cezar Formentini sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 043\/2023 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 23 de outubro de 2023. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 043\/2023 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou a vereadora Veleda de Paula para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou ao 1\u00ba Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 30 de outubro de 2023. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica do GIGOV, encaminhando Oficio n\u00b0 2932\/2023\/GIGOV\/PF, de 23 de outubro de 2023, notificamos o cr\u00e9dito de recursos financeiros, sob bloqueio, no valor de R$ 238.750,00 , na conta vinculada ao Contrato de Repasse n\u00ba 1083788-64, firmado com MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PLANALTO - RS, assinado em 08\/08\/2022, no \u00e2mbito do Programa Esporte, sob gest\u00e3o do Minist\u00e9rio do Esporte, que tem por objeto Implanta\u00e7\u00e3o e Moderniza\u00e7\u00e3o de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 043\/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, sugerindo que juntamente com o setor competente seja desenvolvido um programa de alerta, relacionado a sa\u00fade da era digital, atrav\u00e9s de reuni\u00f5es e palestras com o objetivo de conscientizar os pais, principalmente de crian\u00e7as pequenas (pr\u00e9-adolescentes), educadores e m\u00e9dicos, sobre o risco, e de como evitar que as crian\u00e7as participem dos desafios perigosos propostos nas redes sociais. O alerta est\u00e1 sendo divulgado por pediatras, psic\u00f3logos e professores buscando evitar os desafios perigosos que s\u00e3o uma forma de agress\u00e3o ou autoagress\u00e3o onde as crian\u00e7as s\u00e3o desafiadas a praticar atos que tem o risco de causar sequelas graves irrevers\u00edveis ou a morte. Quanto mais informa\u00e7\u00e3o sobre os riscos potencias dos desafios nas redes sociais forem oferecidos aos alunos na escola, aos pais e a comunidade diminuiremos as poss\u00edveis fatalidades. - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 059\/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor ERMINDO POZZA, ocorrido no dia 27 de outubro de 2023. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Ermindo Pozza esteja descansando em paz. - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 060\/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Pe. JO\u00c3O GHENO NETTO, ocorrido no dia 29 de outubro de 2023. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o Pe. Jo\u00e3o Gheno Netto esteja descansando em paz. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00b0 056\/2023, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, solicitando que seja enviado oficio para as equipes do campeonato de futsal, categoria livre que disputaram a decis\u00e3o no dia 27 de outubro: - Am\u00e9rica \u0097 Campe\u00e3; - Rancho Tricolor \u0097 Vice Campe\u00e3; - Lajeado Claro \u0097 3\u00b0 lugar; - Nacional \u0097 4\u00b0 lugar. Enviar of\u00edcio tamb\u00e9m ao goleiro menos vazado \u0097 Samuel Costa; e ao goleador e tamb\u00e9m jogador destaque \u0097 Maur\u00edcio Tieze. Manifestar no oficio o nosso reconhecimento a esses atletas e desejar que continuem com a pr\u00e1tica deste esporte que une la\u00e7os e promove a integra\u00e7\u00e3o da nossa comunidade. Desejar tamb\u00e9m votos de muito sucesso e realiza\u00e7\u00f5es a todos. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es, o senhor presidente deferiu a indica\u00e7\u00e3o e as mo\u00e7\u00f5es de pesar, e, como n\u00e3o havia nenhum inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o das Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: - ANDREA CRISTINA DE OLIVIRA\/PTB. A vereadora Andrea inicialmente cumprimentou a todos. Em seguida, mencionou que na semana anterior acompanhou nas redes sociais um v\u00eddeo da pediatra Ana Paula Strasburg, no qual a mesma fez um alerta aos respons\u00e1veis de crian\u00e7as e adolescentes sobre os perigos da internet. Mencionou que \u00e9 necess\u00e1rio falar sobre estes riscos, principalmente sobre os jogos e desafios nas redes sociais, que s\u00e3o divulgados rapidamente e podem causar riscos a vida e a integridade f\u00edsica e psicol\u00f3gica, e at\u00e9 mesmo causar fatalidades. Disse que h\u00e1 muitos destes desafios que circulam pela internet, e sugeriu \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o e a Secretaria competente para que seja feito um alerta sobre estes desafios e seus riscos, sobre o uso precoce de telas, e tamb\u00e9m aos cuidados necess\u00e1rios referentes ao uso da internet, pois as ferramentas digitais tomaram um grande espa\u00e7o na vida das novas gera\u00e7\u00f5es, afetando a sa\u00fade mental das crian\u00e7as e adolescentes. Solicitou \u00e0 administra\u00e7\u00e3o que desenvolva algo para que possam tomar estes cuidados. Ap\u00f3s, deixou seu reconhecimento e parabenizou a todos os envolvidos na final dos jogos do campeonato municipal, ressaltando o respeito do time Am\u00e9rica com os idosos da comunidade. - DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND\/Uni\u00e3o. O vereador Douglas inicialmente cumprimentou a todos. Falou sobre o Projeto de Lei n\u00b0 055\/2023, explicando que buscou informa\u00e7\u00f5es e foi informado que os recursos no valor R$ 10.000,00 (dez mil reais) do projeto s\u00e3o referentes a loca\u00e7\u00e3o de uma pedreira no munic\u00edpio. Parabenizou a equipe do Am\u00e9rica e todos os outros times que disputaram a final do Campeonato Municipal de Futebol de Sal\u00e3o. Encerrou agradecendo a aten\u00e7\u00e3o de todos. Como n\u00e3o haviam mais vereadores inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante da ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei n\u00ba 055\/2023, de 06 de outubro de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 10.000,00\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Maikon Luz Vicente\/PDT e Marcos Pedro Griebler\/PDT (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Veleda de Paula\/PTB e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 055\/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00b0 061\/2023, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, subscrita pelos vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00b0 061\/2023 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. E, como n\u00e3o havia mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 06 de novembro de 2023, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local. \r\n\r\n\r\n\r\n Ver. Cezar Formentini Ver. Maikon Luz Vicente\r\n Presidente 1\u00ba Secret\u00e1rio\r\n\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/501\/ata-no-0442023"},{"id":500,"descricao":"Ata n\u00ba 043\/2023","numero":null,"ano":null,"data":"2023-10-23T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 43\/2023\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 23 de outubro de 2023\r\nAos vinte e tr\u00eas dias do m\u00eas de outubro do ano de dois mil e vinte e tr\u00eas (23.10.2023), \u00e0s dezenove horas (19h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 042\/2023 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 16 de outubro de 2023. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 042\/2023 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Marcos Pedro Griebler para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou ao 1\u00ba Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da ASCAMAJA encaminhando o Edital n\u00ba 013\/2023, que convoca a diretoria; o conselho fiscal; as c\u00e2maras associadas; presidentes; vereadores e demais interessados para Assembleia Geral Ordin\u00e1ria Mensal a ser realizada no dia 27\/10\/2023, no munic\u00edpio de Tapera\/RS. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da Consultoria de Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira da C\u00e2mara dos Deputados, informando as transfer\u00eancias dos recursos da Uni\u00e3o (constitucional, legal e volunt\u00e1ria) pagos ao munic\u00edpio no per\u00edodo de janeiro a setembro de 2023. - Of\u00edcio SMEC n\u00ba 43\/2023, de 19 de outubro de 2023, solicitando a indica\u00e7\u00e3o de membros, representando a C\u00e2mara Municipal, para compor o F\u00f3rum Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Santo Ant\u00f4nio do Planalto. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 059\/2023, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o setor competente seja realizado o patrolamento, empedramento e compacta\u00e7\u00e3o da estrada, desde a ponte do Rio Gl\u00f3ria, pr\u00f3xima a entrada do Camping Ribas at\u00e9 a entrada do Camping. E ainda o patrolamento da estrada ap\u00f3s a entrada do Camping at\u00e9 a RS que d\u00e1 acesso a N\u00e3o-Me-Toque, pois devido as \u00faltimas chuvas se formaram muitas valas. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00b0 056\/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que a presente MO\u00c7\u00c3O DE APOIO as PRERROGATIVAS DO PODER LEGISLATIVO FEDERAL, TENDO EM VISTA A USURPA\u00c7\u00c3O DE FUN\u00c7\u00d5ES EM DECORR\u00caNCIA DA APRECIA\u00c7\u00c3O DA ADPF 442 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Que ap\u00f3s os tr\u00e2mites de praxe e, uma vez aprovada, requer-se o seu envio a Presid\u00eancia do Senado e da C\u00e2mara Federal. EXPOSI\u00c7\u00c3O DE MOTIVOS. Os Vereadores, abaixo assinados, atrav\u00e9s da presente Mo\u00e7\u00e3o de Apoio, buscam impedir a usurpa\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia prim\u00e1ria do Poder Legislativo. Al\u00e9m da defesa do princ\u00edpio republicano da Separa\u00e7\u00e3o de Poderes e do sistema de Freios e Contrapesos, consagrados no texto constitucional, esta mo\u00e7\u00e3o \u00e9 motivada pela tentativa de legislar por vias judiciais mat\u00e9rias a respeito da pr\u00e1tica do aborto, conforme consta na ADPF n\u00b0 442 - Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental apresentada pelo PSOL ao Supremo Tribunal Federal no sentido de questionar a recep\u00e7\u00e3o pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal Brasileira dos artigos 124 e 126 do C\u00f3digo Penal, que disp\u00f5em sobre o crime do aborto. Esta Mo\u00e7\u00e3o considera tamb\u00e9m a ofensa mais ampla \u00e0 vida contida na tese da ADPF 442, que n\u00e3o somente peticiona a legaliza\u00e7\u00e3o do aborto at\u00e9 12 semanas, como tamb\u00e9m o reconhecimento imediato de um direito constitucional ao aborto durante todas os nove meses da gesta\u00e7\u00e3o, visto que toda a a\u00e7\u00e3o est\u00e1 fundamentada no argumento de que \"n\u00e3o h\u00e1 como se imputar direitos fundamentais ao embri\u00e3o. O estatuto de pessoa s\u00f3 \u00e9 reconhecido ap\u00f3s o nascimento com vida\". A a\u00e7\u00e3o afirma que \"a dignidade da pessoa humana exige mais do que simplesmente o pertencimento \u00e0 esp\u00e9cie humana para os efeitos protetivos do princ\u00edpio constitucional\u0094. A a\u00e7\u00e3o sustenta ainda que, segundo os Ministros da Corte, \"o conte\u00fado essencial m\u00ednimo para a dignidade humana \u00e9 constitu\u00eddo [1] do valor intr\u00ednseco, simplesmente porque se \u00e9 humano, mas sem o estatuto de pessoa humana, [2] da autonomia, isto \u00e9, o reconhecimento de sua capacidade de guiar-se por seu projeto de vida individual, e [3] do valor comunit\u00e1rio.\" Ainda, segundo os ministros da Corte, \"\u00e9 na interse\u00e7\u00e3o entre a dignidade, a autonomia e a cidadania que o sentido de exist\u00eancia digna passa a receber conte\u00fado concreto. N\u00e3o h\u00e1 preceitos absolutos em nosso ordenamento constitucional\". Colocam-se, assim, delimita\u00e7\u00f5es totalmente subjetivas e um relativismo tal que estimula o desrespeito \u00e0 vida humana em geral e n\u00e3o apenas \u00e0 dos nascituros. Esta mo\u00e7\u00e3o louva de modo especial as recentes manifesta\u00e7\u00f5es do Excelent\u00edssimo Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, quanto ao julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de drogas para uso da pr\u00f3pria pessoa, em que o parlamentar diz que \"a decis\u00e3o do parlamento \u00e9 a \u00fanica com legitimidade\", trata a possibilidade de ativismo judicial como \"equivoco grave\" e \"invas\u00e3o da compet\u00eancia do poder legislativo\", e deixa claro que \"n\u00e3o se pode atribuir ao Congresso Nacional in\u00e9rcia ou omiss\u00e3o\". Portanto, pretende-se por meio desta mo\u00e7\u00e3o manifestar expresso apoio ao Excelent\u00edssimo Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por sua postura, e reiterar a imensa import\u00e2ncia em se garantir as prerrogativas do Congresso Nacional como \u00fanico legitimado para legislar em tudo aquilo que lhe \u00e9 pr\u00f3prio de sua compet\u00eancia, especialmente acerca da mat\u00e9ria presente no Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 635659, referente ao tema das drogas, e da ADPF 442, atinente ao tema do aborto, observando o que a CF 88 e lembrando que o Supremo Tribunal Federal tem como fun\u00e7\u00e3o comportar-se como guardi\u00e3o da Carta Magna e n\u00e3o Como legislador. Por fim, n\u00e3o se pode tampouco desprezar a vontade popular. \u00c9 o povo. Reza o Par\u00e1grafo \u00fanico do Art. 1\u00ba da nossa atual Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que \u0093todo o poder emana e por meio de cujos representantes se exerce\u0094 e do qual, portanto esta mo\u00e7\u00e3o de faz voz. Povo que atrav\u00e9s de diversas pesquisas feitas por v\u00e1rios institutos, invariavelmente reitera sua posi\u00e7\u00e3o majoritariamente contraria ao aborto.\r\nAssim, se aprovada REQUER o seu envio a Presid\u00eancia do Senado e da C\u00e2mara Federal. - Mo\u00e7\u00e3o Verbal de n\u00ba 057\/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio a Dire\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos Municipais de nosso Munic\u00edpio, e em seu nome parabenizar e felicitar o todos os funcion\u00e1rios p\u00fablicos pela passagem do Dia do Funcion\u00e1rio P\u00fablico, comemorado no dia 28 de outubro. Manifestar o reconhecimento desta Casa a estes profissionais que primam em benef\u00edcio de todos e colaboram incondicionalmente no crescimento e desenvolvimento de nosso Munic\u00edpio. - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 058\/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora NILVA VERGUTZ, ocorrido no dia 17 de outubro de 2023. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que A senhora Nilva Vergutz esteja descansando em paz. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es, o senhor presidente deferiu o pedido de provid\u00eancias e a mo\u00e7\u00e3o de pesar, e, como n\u00e3o havia nenhum inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o das Comunica\u00e7\u00f5es estando inscrito o vereador VILMAR SOARES DA SILVA\/PDT. Deu in\u00edcio cumprimentando a todos e solicitou a colabora\u00e7\u00e3o dos colegas vereadores na mo\u00e7\u00e3o Unidos pela Vida, que significa \u0093contra o aborto\u0094, e disse que esse trabalho cresce cada vez mais com esta mo\u00e7\u00e3o. Em seguida, comentou sobre a cobran\u00e7a feita ao prefeito, na sess\u00e3o da segunda-feira passada, referente as manuten\u00e7\u00f5es na ponte que d\u00e1 acesso a divisa com o munic\u00edpio de N\u00e3o-Me-Toque e relatou que passou por l\u00e1 e viu que os servi\u00e7os est\u00e3o sendo realizados, e disse que se o tempo continuar sem chuva, muito em breve estar\u00e1 pronto. Agradeceu a Administra\u00e7\u00e3o Municipal, a Secretaria de Obras e todos os funcion\u00e1rios envolvidos. Como n\u00e3o haviam mais vereadores inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante da ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei n\u00ba 055\/2023, de 06 de outubro de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 10.000,00\u0094 PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Maikon Luz Vicente\/PDT e Marcos Pedro Griebler\/PDT (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Veleda de Paula\/PTB e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o, o Vereador Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o Brasil apresentou um Pedido de Vistas, que foi acatado pela Mesa Diretora e desta forma o Projeto de Lei 055\/2023 n\u00e3o foi colocado em vota\u00e7\u00e3o. - Projeto de Lei n\u00ba 056\/2023, de 13 de outubro de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da Uni\u00e3o para cumprimento da Assist\u00eancia Financeira Complementar de que trata a Emenda Constitucional 127\/2022, abre cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Maikon Luz Vicente\/PDT e Marcos Pedro Griebler\/PDT (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Veleda de Paula\/PTB e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 056\/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00b0 056\/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que a presente MO\u00c7\u00c3O DE APOIO as PRERROGATIVAS DO PODER LEGISLATIVO FEDERAL, TENDO EM VISTA A USURPA\u00c7\u00c3O DE FUN\u00c7\u00d5ES EM DECORR\u00caNCIA DA APRECIA\u00c7\u00c3O DA ADPF 442 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Colocada em vota\u00e7\u00e3o a Mo\u00e7\u00e3o de n\u00b0 056\/2023 foi aprovada por unanimidade. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00b0 057\/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio a Dire\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos Municipais de nosso Munic\u00edpio. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00b0 057\/2023 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. (Para constar, ficou tramitando, o Projeto de Lei n\u00ba 055\/2023, de 06 de outubro de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 10.000,00\u0094). E, como n\u00e3o havia mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 30 de outubro de 2023, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local. \r\n\r\n Ver. Cezar Formentini Ver. Maikon Luz Vicente\r\n Presidente 1\u00ba Secret\u00e1rio\r\n\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/500\/ata-no-0432023"},{"id":499,"descricao":"Ata n\u00ba 042\/2023","numero":null,"ano":null,"data":"2023-10-16T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 42\/2023\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 16 de outubro de 2023\r\nAos dezesseis dias do m\u00eas de outubro do ano de dois mil e vinte e tr\u00eas (16.10.2023), ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o da Sess\u00e3o solene Mirim do ano de 2023, na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s vinte horas e dez minutos (20:10h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 041\/2023 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 09 de outubro de 2023. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 041\/2023 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Elder Knapp para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou ao 1\u00ba Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 16 de outubro de 2023. - Of. GP\/CAM n\u00ba 080\/2023, de 13 de outubro de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 056\/2023, de 13 de outubro de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da Uni\u00e3o para cumprimento da Assist\u00eancia Financeira Complementar de que trata a Emenda Constitucional 127\/2022, abre cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 081\/2023, de 13 de outubro de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 057\/2023, de 13 de outubro de 2023, que: \u0093Autoriza o Munic\u00edpio a realizar servi\u00e7os com a utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e com a utiliza\u00e7\u00e3o de \u00f3leo diesel adquirido com recursos repassados pela Uni\u00e3o atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 2.069, de 21 de junho de 2023, em propriedades rurais e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. - Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 24\/2023, do Tribunal de Contas do Estado, de 10 de outubro de 2023, que trata da publica\u00e7\u00e3o de novas instru\u00e7\u00f5es normativas que tratam da emiss\u00e3o e disponibiliza\u00e7\u00e3o das certid\u00f5es e das normas e procedimentos de remessa das informa\u00e7\u00f5es e dos dados relativos aos \u00f3rg\u00e3os e entidades da esfera municipal para fins do exerc\u00edcio da fiscaliza\u00e7\u00e3o que compete ao Tribunal de Contas do Estado. - Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 25\/2023, do Tribunal de Contas do Estado, de 10 de outubro de 2023, que trata da prorroga\u00e7\u00e3o do prazo para Implanta\u00e7\u00e3o do Sistema \u00danico e Integrado de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria, Administra\u00e7\u00e3o Financeira e Controle \u0096 SIAFIC. - Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 26\/2023, do Tribunal de Contas do Estado, de 11 de outubro de 2023, informando que as tabelas de classifica\u00e7\u00e3o por natureza da Receita e Despesa Or\u00e7ament\u00e1ria do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, vers\u00e3o 1.0, foram publicadas no portal do TCE. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Com concord\u00e2ncia do Plen\u00e1rio foi efetuada apenas a leitura dos of\u00edcios de encaminhamento, visto todos possuirem c\u00f3pia dos projetos recebidos. Desta forma foi efetuada a leitura dos Of\u00edcios GP\/CAM 080 e 081\/2023 que encaminharam os Projetos de Lei de n\u00ba 056 e 057\/2023, respectivamente. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 057\/2023, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que seja procedido o patrolamento, bem como empedramento e compacta\u00e7\u00e3o nos piores trechos da estrada desde o Cemit\u00e9rio da Comunidade de Nossa Senhora Aparecida at\u00e9 a entrada da propriedade do senhor Araldo Glienke. Tamb\u00e9m solicita as mesmas provid\u00eancias nos piores trechos da estrada que d\u00e1 acesso a localidade de Papel\u00e3o Zebu, antes da propriedade do senhor Walter Ercego at\u00e9 o pr\u00e9dio onde funcionava a Escola Alfredo Closs. Justificamos nosso pedido, pois devido as \u00faltimas e constantes chuvas esta provid\u00eancia torna-se indispens\u00e1vel, visto que h\u00e1 muitas dificuldades de trafegabilidade em alguns trechos destas estradas em dias chuvosos. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 058\/2023, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que seja procedido o patrolamento da estrada desde o Cemit\u00e9rio Cat\u00f3lico, passando pela Lagoa Sarandi at\u00e9 a estrada geral de Est\u00e2ncia Nova. Justificamos nosso apelo, visto que com as \u00faltimas chuvas, devido aquela estrada n\u00e3o possuir saibro, formaram-se muitas valas, o que vem prejudicando muito a trafegabilidade por ali. - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 055\/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor CESAR PAULO GRIEBLER, ocorrido no dia 12 de outubro de 2023. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Cesar Paulo Griebler esteja descansando em paz. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es, o senhor presidente deferiu os pedidos de provid\u00eancias e a mo\u00e7\u00e3o de pesar, e, como n\u00e3o havia nenhum inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o das Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: - DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND\/Uni\u00e3o. O vereador Douglas inicialmente saudou a todos e manifestou-se sobre a sess\u00e3o mirim. Disse que \u00e9 uma forma de incentivo educacional, e que os mesmos podem ser os futuros vereadores. Tamb\u00e9m destacou a import\u00e2ncia das indica\u00e7\u00f5es e dos pedidos de provid\u00eancias apresentados pelos vereadores mirins a quem parabenizou desejando sucesso a todos. Ap\u00f3s, mencionou seu pedido de provid\u00eancias, onde solicita a Secretaria de Obras que seja feito o patrolamento da estrada desde o Cemit\u00e9rio Cat\u00f3lico, passando pela Lagoa Sarandi at\u00e9 a estrada geral de Est\u00e2ncia Nova, que se encontra em prec\u00e1rias condi\u00e7\u00f5es. Justificou que devido as \u00faltimas chuvas, formaram-se muitas valas naquela estrada, prejudicando a passagem de ve\u00edculos no local. - MAIKON LUZ VICENTE\/PDT. O vereador Maikon inicialmente cumprimentou a todos. Em seguida agradeceu aos vereadores mirins pela sess\u00e3o realizada e pelo empenho dos mesmos apresentando ideias e pedidos para auxiliar na melhora do munic\u00edpio. Agradeceu tamb\u00e9m ao secret\u00e1rio de obras e ao secret\u00e1rio de servi\u00e7os urbanos, por j\u00e1 terem executado alguns pedidos que foram solicitados e agradeceu o prefeito municipal por ter atendido ao seu pedido apresentado a algum tempo referente a compra de um bebedouro de \u00e1gua gelada e de \u00e1gua quente para a Pra\u00e7a Loth\u00e1rio Schneider. O vereador disse que a instala\u00e7\u00e3o destes equipamentos tornar\u00e1 a pra\u00e7a mais atrativa e ir\u00e1 estimular a intera\u00e7\u00e3o entre as pessoas e melhorar a qualidade de vida de quem utiliza a pra\u00e7a para o lazer. Ap\u00f3s, falou sobre seu pedido de provid\u00eancias onde solicita o patrolamento e a coloca\u00e7\u00e3o de pedras na estrada, iniciando pr\u00f3ximo ao Cemit\u00e9rio da Comunidade de Nossa Senhora Aparecida at\u00e9 a entrada da propriedade do Senhor Haraldo Glienke, pois este trecho da estrada est\u00e1 quase sem cascalho. Tamb\u00e9m explicou que nesta mesma estrada, no trecho desde o final da subida que liga a Papel\u00e3o Zebu, h\u00e1 alguns trechos com falta de pedra, pr\u00f3ximo a propriedade do Senhor Walter Ercego e passando pela propriedade dele at\u00e9 a antiga escola de Papel\u00e3o Zebu. Solicitou ao secret\u00e1rio de obras que proceda a melhoria desta estrada, fazendo o patrolamento e a coloca\u00e7\u00e3o de pedras no local. Encerrou agradecendo a todos pela aten\u00e7\u00e3o. Como n\u00e3o haviam mais vereadores inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante da ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei n\u00ba 040\/2023, de 30 de agosto de 2023, que: \u0093Disp\u00f5e sobre a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, para o Exerc\u00edcio de 2024\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Maikon Luz Vicente\/PDT e Marcos Pedro Griebler\/PDT (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Veleda de Paula\/PTB e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 040\/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 053\/2023, de 06 de outubro de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 6.000,00\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Maikon Luz Vicente\/PDT e Marcos Pedro Griebler\/PDT (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Veleda de Paula\/PTB e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 053\/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 054\/2023, de 06 de outubro de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento, no valor de R$ 305.826,62\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Maikon Luz Vicente\/PDT e Marcos Pedro Griebler\/PDT (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Veleda de Paula\/PTB e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o o vereador Vilson Altmann\/MDB se manifestou dizendo que este projeto \u00e9 muito importante pois s\u00e3o recursos de origem do governo estadual, relativos ao Projeto Rede Bem Cuidar, que ser\u00e3o usados para amplia\u00e7\u00e3o da Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade. Se declarou plenamente favor\u00e1vel a aprova\u00e7\u00e3o deste projeto. Como ningu\u00e9m mais se manifestou o Projeto de Lei n\u00ba 054\/2023 foi colocado em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovado por unanimidade, juntamente com os pareceres. Projeto de Lei n\u00ba 057\/2023, de 13 de outubro de 2023, que: \u0093Autoriza o Munic\u00edpio a realizar servi\u00e7os com a utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e com a utiliza\u00e7\u00e3o de \u00f3leo diesel adquirido com recursos repassados pela Uni\u00e3o atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 2.069, de 21 de junho de 2023, em propriedades rurais e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Maikon Luz Vicente\/PDT e Marcos Pedro Griebler\/PDT (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Veleda de Paula\/PTB e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 057\/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. (Para constar, ficararam tramitando, o Projeto de Lei n\u00ba 055\/2023, de 06 de outubro de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 10.000,00\u0094, e o Projeto de Lei n\u00ba 056\/2023, de 13 de outubro de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da Uni\u00e3o para cumprimento da Assist\u00eancia Financeira Complementar de que trata a Emenda Constitucional 127\/2022, abre cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094). Ap\u00f3s a Ordem do Dia o senhor Presidente agradeceu a presen\u00e7a do senhor Prefeito Municipal e lhe concedeu o espa\u00e7o para que ele fizesse algumas considera\u00e7\u00f5es. O Prefeto \u00c9lio Gilberto Luz de Freitas usou a palavra e ap\u00f3s cumprimentar a todos da Tribuna e agradeceu a oportunidade manifestando seu respeito ao trabalho que est\u00e1 sendo feito pelo Poder Legislativo. Destacou a import\u00e2ncia do trabalho do legislativo no aux\u00edlio ao executivo buscando o desenvolvimento do municipio.falou que o municipio est\u00e1 enfrentando muitas dificulades com rela\u00e7\u00e3o a realiza\u00e7\u00e3o de obras. Explicou que as obras s\u00e3o licitadas e muitas n\u00e3o s\u00e3o realizadas a contento, sofrendo atrasos em seu andamento. Continuou explicando que o executivo faz a sua parte cobrando at\u00e9 judicialmente muitas vezes, mas a rescis\u00e3o de um contrato causa um preju\u00edzo muitas vezes ao municipio, devido a isto a administra\u00e7\u00e3o sempre busca ir at\u00e9 o m\u00e1ximo para que as obras sejam executadas. Citou como exemplo a obra do P\u00f3rtico do Municipio, que \u00e9 uma obra que foi licitada e ser\u00e1 realizada pela mesma empresa que ganhou a obra do Centro de Conviv\u00eancia, e a promessa \u00e9 de que assim que a empresa comclua a constru\u00e7\u00e3o do Centro de Conviv\u00eancia ser\u00e1 dado seguimento a obra do p\u00f3rtico. O prefeito municipal explicou que tem feito muitas cobran\u00e7as aquela empresa, usando at\u00e9 o fato de o Poder Legislativo estar cobrando a conclus\u00e3o destas obras. Considerou que \u00e9 preciso unir for\u00e7as para que estas obras sejam concu\u00eddas, e informou que o dinheiro para conclus\u00e3o do portico j\u00e1 est\u00e1 na conta do municipio. Tamb\u00e9m falou sobre a obra do Gin\u00e1zio Municipal, onde foi iniciada a segunda etapa e o Minist\u00e9rio dos Esportes n\u00e3o depositou o recurso, e devido a isto a obra parou e por isso a administra\u00e7\u00e3o est\u00e1, juntamente com a equipe do deputado M\u00e1rcio Biolchi\/MDB, respons\u00e1vel pela emenda desta segunda etapa da obra, est\u00e1 pleiteando junto a este minist\u00e9rio para conseguir a libera\u00e7\u00e3o destes recursos para que a empresa receba a primeira medi\u00e7\u00e3o da obra e d\u00ea continuidade finalizando esta segunda etapa. Informou que tamb\u00e9m j\u00e1 est\u00e3o peliteando a libera\u00e7\u00e3o de um recurso maior para poder dar sequ\u00eancia na etapa seguinte. Tamb\u00e9m falou a respeito de um trecho de cal\u00e7amento com pedra irregular, que est\u00e1 previsto para ser feito na Rua Alfredo Kroessin, trecho em frente a creche, onde j\u00e1 foram realizadas duas licita\u00e7\u00f5es e n\u00e3o houve nenhuma empresa interessada e o edital j\u00e1 foi novamente publicado. A administra\u00e7\u00e3o est\u00e1 mudando o tipo de cal\u00e7amento de outras ruas para cal\u00e7amento com paver para facilitar a encontrar empresas interessadas na realiza\u00e7\u00e3o da obra. Ressaltou a import\u00eancia da agiliza\u00e7\u00e3o na aprova\u00e7\u00e3o dos projetos, se referindo ao Projeto de Lei 054\/2023, que trata da suplementa\u00e7\u00e3o da verba para amplia\u00e7\u00e3o do posto de sa\u00fade. Recurso que j\u00e1 foi depositado nos cofres do municipio. Tamb\u00e9m se referiu ao Projeto de Lei 057\/2023, que trata da libera\u00e7\u00e3o de recursos para ajudar os agricultores com fornecimento de 10.000 (dez mil litros) de oleo diesel que ser\u00e3o usados no maquin\u00e1rio da patrula agr\u00edcola do municipio para auxiliar os produtores no plantiu de ver\u00e3o e para reforma e limpeza de a\u00e7udes. Tamb\u00e9m lembrou que no \u00faltimo s\u00e1bado, dia 14 de outubro, foi realizada a entrega de mais um conjunto de fena\u00e7\u00e3o a Associa\u00e7\u00e3o dos Produtores de Leite. Neste dia tamb\u00e9m foi feita a entrega de mais um trator novo e de uma plantadeira nova para patrulha agr\u00edcola do municipio. Aproveitando a oportunidade, o senhor Prefeito Municipal mais uma vez agradeceu a oportunidade de de ter sido convidado para participar da Sess\u00e3o Solene Mirim, e sugeriu que a pr\u00f3xima sess\u00e3o mirim deveria ser realizada depois da sess\u00e3o ordin\u00e1ria para incentivar aos jovens a assistir a sess\u00e3o dos titulares. Ressaltou que muitos acompanham a sess\u00e3o atrav\u00e9s das redes sociais, mas poucas pessoas se fazem presentes durante a sess\u00e3o. Ap\u00f3s se colocou a disposi\u00e7\u00e3o para responder, caso algum vereador fizesse algum questionamento. O vereador Vilmar soares da Silva\/PDT se manifestou pedidno esclarecimentos sobre a dificuldade que o municipio tem em reformar pontes, se referindo mais especificamente a ponte sobre o Rio Gl\u00f3ria na localidade de Papel\u00e3o Zeb\u00fa, na divisa com o municipio de N\u00e3o-Me-Toque, que foi danificada pelo aumento do n\u00edvel de \u00e1gua. Perguntou se j\u00e1 existe um planejamento para que esta ponte seja novamente recolocada para permitir a travessia. O senhor Prefeito respondeu que o municipio tem j\u00e1 um planejamento para recuperar as pontres danificadas, mas ressaltou que as pontes de divisas s\u00e3o um pouco mais complicadas porque necessitam de um acerto, um or\u00e7amento, onde os dois municipios precisam estar de acordo e cada um participar com a sua parte. Explicou que temos uma dificuldade devido a falta de madeira. Informou que a ponte mais prejudicada pela chuvas foi a ponte pr\u00f3ximo ao Camping Ribas que j\u00e1 foi recuperada, mas sofreu atrasos devido a demora para adquirir planchas novas, pois as que havia foram levadas pela \u00e1gua. E a seguinte que dever\u00e1 ser reformada \u00e9 justamente a do Papel\u00e3o Zeb\u00fa. Encerrou parabenizando e agradecendo aos vereadores pelo trabalho realizado e colocou a adminsitra\u00e7\u00e3o a disposi\u00e7\u00e3o para esclarecer qualquer d\u00favida dos mesmos. O senhor Presidnte agradeceu a presen\u00e7\u00e3o e a explana\u00e7\u00e3o do Prefeito Municipal e tamb\u00e9m disse que nos \u00faltimos mandatos os vereadores, al\u00e9m de votar projetos e fiscalizar o executivo, est\u00e3o se empenhando e conseguindo trazer recursos para ajudar o executivo e a comunidade. E, como n\u00e3o havia mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 23 de outubro de 2023, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local. \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n Ver. Cezar Formentini Ver. Maikon Luz Vicente\r\n Presidente 1\u00ba Secret\u00e1rio\r\n\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/499\/ata-no-0422023"},{"id":497,"descricao":"Ata n\u00ba 041\/2023","numero":null,"ano":null,"data":"2023-10-09T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 41\/2023\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 09 de outubro de 2023\r\nAos nove dias do m\u00eas de outubro do ano de dois mil e vinte e tr\u00eas (09.10.2023), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 040\/2023 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 02 de outubro de 2023. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 040\/2023 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Douglas Rafael Allebrand para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Riograndense. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino solicitou ao 1\u00ba Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 09 de outubro de 2023. - Of. GP\/CAM n\u00ba 077\/2023, de 06 de outubro de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 053\/2023, de 06 de outubro de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 6.000,00\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 078\/2023, de 06 de outubro de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 054\/2023, de 06 de outubro de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento, no valor de R$ 305.826,62\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 079\/2023, de 06 de outubro de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 055\/2023, de 06 de outubro de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 10.000,00\u0094. - Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 23\/2023, de 04 de outubro de 2023, da Dire\u00e7\u00e3o de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do RS comunicando a implanta\u00e7\u00e3o do novo sistema LicitaCon Obras. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Com concord\u00e2ncia do Plen\u00e1rio foi efetuada apenas a leitura dos of\u00edcios de encaminhamento, visto todos possuirem c\u00f3pia dos projetos recebidos. Desta forma foi efetuada a leitura dos Of\u00edcios GP\/CAM 077, 078 e 079\/2023 que encaminharam os Projetos de Lei de n\u00ba 053, 054 e 055\/2023, respectivamente. -Indica\u00e7\u00e3o de n\u00b0 042\/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, reiterando seu pedido para que seja estudada a possibilidade de colocar a Placa com o nome do Distrito Industrial do nosso munic\u00edpio, situado as margens da BR-386, conforme Lei Municipal n\u00ba 1.108, de 05 de outubro de 2011, que denomina o Distrito Industrial de Nivo Kehl. Justificamos o pedido para desta forma criar uma identidade visual e tamb\u00e9m sinalizar o nosso Distrito Industrial. Destacamos que ser\u00e1 tamb\u00e9m uma forma de revitalizar e dar suporte \u00e0quelas empresas j\u00e1 instaladas, bem como tornar o referido local mais atrativo. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 056\/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que sejam tomadas todas as medidas necess\u00e1rias cab\u00edveis, entre estas, caso for necess\u00e1rio contatar com a CCR Via Sul para solicitar autoriza\u00e7\u00e3o, no sentido que sejam tomadas provid\u00eancias para instalar principalmente lumin\u00e1rias p\u00fablicas na Rua Afonso Schneider, rua esta que d\u00e1 acesso ao Loteamento Santa L\u00facia, bem como medidas para melhoramentos na rua, como patrolamento, empedramento e compacta\u00e7\u00e3o. Justificativa: Justificamos nosso apelo, visto que constata-se que aquela rua est\u00e1 totalmente \u00e0s escuras e como se percebe tem bastante trafegabilidade a p\u00e9, bicicletas, principalmente dos moradores do Loteamento Santa L\u00facia, o que torna o tr\u00e1fego por ali muito dif\u00edcil e tamb\u00e9m perigoso. Tamb\u00e9m h\u00e1 um grande clamor para melhoramentos na rua, visto que com as \u00faltimas chuvas houve a forma\u00e7\u00e3o de valas, bem como em dias chuvosos se forma um grande lama\u00e7al neste trecho devido a falta de saibro, dificultando a trafegabilidade por esta rua e como \u00e9 bastante movimentada entendemos que deve ser dada uma aten\u00e7\u00e3o especial. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 053\/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, subscrita pelo vereador Marcos Pedro Griebler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio as agentes comunit\u00e1rias do nosso munic\u00edpio e a agente de combate \u00e0s endemias, parabenizando a todas pela conclus\u00e3o do Curso de Forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade, que teve a dura\u00e7\u00e3o de 10 meses e foi conclu\u00eddo em agosto, sendo que receberam o certificado em setembro. Este curso \u00e9 reconhecido pelo MEC, cujo objetivo \u00e9 qualificar as Agentes Comunit\u00e1rias de Sa\u00fade para atuar junto as equipes multiprofissionais. Al\u00e9m de todos o trabalho delas, hoje elas conseguem fazer a aferi\u00e7\u00e3o de press\u00e3o arterial e testes de glicemia. Parabenizar as Agentes por terem conclu\u00eddo com sucesso esta etapa desafiadora em suas vidas, sendo essa uma classe fundamental para a equipe de sa\u00fade e para as pol\u00edticas p\u00fablicas de promo\u00e7\u00e3o a sa\u00fade junto \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Enviar of\u00edcio para: Graciele Soletti, Jaqueline Soletti, Ang\u00e9lica Strauss Anhaia, Vanessa Danielli, Ana Pereira Paz, Daiane Auler e Adrieli Soletti. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 054\/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, subscrita pelo vereador Marcos Pedro Griebler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio parabenizando as pessoas abaixo relacionadas, eleitas conselheiras tutelares a partir de janeiro de 2024, em elei\u00e7\u00e3o realizada no \u00faltimo dia 01.10.2023, sendo elas: J\u00e9ssica Deuner, Marin\u00eas Nascimento, Aline Wissmann, Darl\u00e9ia Soletti, Lisiane de Arruda. Manifestar no of\u00edcio o nosso desejo, votos de muito sucesso neste trabalho \u00e1rduo, de guardi\u00e3s, de zelar pelo direito das crian\u00e7as e adolescentes, fazendo valer a legisla\u00e7\u00e3o e protegendo os mais jovens de qualquer tipo de viol\u00eancia. Desejar ainda que Deus aben\u00e7oe elas neste grande trabalho, que n\u00e3o \u00e9 uma miss\u00e3o f\u00e1cil, de cuidar e proteger as crian\u00e7as do nosso munic\u00edpio. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es, o senhor presidente deferiu a indica\u00e7\u00e3o e o pedido de provid\u00eancias, e como n\u00e3o havia nenhum inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o das Comunica\u00e7\u00f5es estando inscrito o vereador VILMAR SOARES DA SILVA\/PDT. O vereador Vilmar inicialmente cumprimentou a todos. Parabenizou a equipe da secretaria de sa\u00fade, da qual faz parte, pela abertura do Outubro Rosa, que contar\u00e1 com palestras e agendamento de exames junto a secretaria. Tamb\u00e9m parabenizou a secret\u00e1ria de educa\u00e7\u00e3o e toda equipe pela organiza\u00e7\u00e3o do evento em comemora\u00e7\u00e3o ao Dia das Crian\u00e7as, realizado no s\u00e1bado dia 06 de outubro. Lembrou que as crian\u00e7as gostaram muito da apresenta\u00e7\u00e3o dos super her\u00f3is e de tirar fotos com eles. Informaou tamb\u00e9m que na manh\u00e3 desta segunda-feira, dia 09 de oututbro, ele esteve juntamento com o vereador Maikon Luz Vicente e o senhor prefeito municipal, fazendo uma visita aos gabinetes dos deputados federais Afonso Motta\/PDT e Pompeu de Matos\/PDT. Expresou sua satisfa\u00e7\u00e3o em ter almo\u00e7ado na residencia do deputado Pompeu de Matos, onde foram muito bem recebidos. Considerou que esta visita aos deputados em breve trar\u00e1 bons frutos ao nosso municipio. Encerrou agradecendo a aten\u00e7\u00e3o de todos. Como n\u00e3o haviam mais vereadores inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. (Para constar, est\u00e3o tramitando: - Projeto de Lei n\u00ba 040\/2023, de 30 de agosto de 2023, que: \u0093Disp\u00f5e sobre a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, para o Exerc\u00edcio de 2024\u0094; - Projeto de Lei n\u00ba 052\/2023, de 26 de setembro de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a ceder equipamentos \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o dos Produtores de Leite de Santo Ant\u00f4nio do Planalto e Regi\u00e3o\u0094; - Projeto de Lei n\u00ba 053\/2023, de 06 de outubro de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 6.000,00\u0094; - Projeto de Lei n\u00ba 054\/2023, de 06 de outubro de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento, no valor de R$ 305.826,62\u0094; - Projeto de Lei n\u00ba 055\/2023, de 06 de outubro de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 10.000,00\u0094). Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante da ORDEM DO DIA: Projeto de Lei n\u00ba 052\/2023, de 26 de setembro de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a ceder equipamentos \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o dos Produtores de Leite de Santo Ant\u00f4nio do Planalto e Regi\u00e3o\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Maikon Luz Vicente\/PDT e Marcos Pedro Griebler\/PDT (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Veleda de Paula\/PTB e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 052\/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 053\/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, subscrita pelo vereador Marcos Pedro Griebler\/PDT. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 053\/2023 foi colocada em vota\u00e7\u00e3 osendo aprovada por unanimidade. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 054\/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, subscrita pelo vereador Marcos Pedro Griebler\/PDT. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 054\/2023 foi colocada em vota\u00e7\u00e3 osendo aprovada por unanimidade. Como n\u00e3o havia mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 16 de outubro de 2023, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local. \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n Ver. Cezar Formentini Ver. Maikon Luz Vicente\r\n Presidente 1\u00ba Secret\u00e1rio\r\n\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/497\/ata-no-0412023"},{"id":496,"descricao":"Ata n\u00ba 040\/2023","numero":null,"ano":null,"data":"2023-10-02T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 40\/2023\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 02 de outubro de 2023\r\nAos dois dias do m\u00eas de outubro do ano de dois mil e vinte e tr\u00eas (02.10.2023), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 039\/2023 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 25 de setembro de 2023. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 039\/2023 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou a vereadora Andrea Cristina de Oliveira para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu a vereadora pela leitura e solicitou ao 1\u00ba Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 02 de outubro de 2023. - Of. GP\/CAM n\u00ba 076\/2023, de 26 de setembro de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 052\/2023, de 26 de setembro de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a ceder equipamentos \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o dos Produtores de Leite de Santo Ant\u00f4nio do Planalto e Regi\u00e3o\u0094. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica do Transferegov informando que, no dia 29\/09\/2023, houve a libera\u00e7\u00e3o de recursos NA MODALIDADE DE Transfer\u00eancia Especial referente a Emenda Parlamentar n\u00ba 302319840002 \u0096 Onix Lorenzoni no valor de R$ 100.000,00. - Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 20\/2023, do Tribunal de Contas do Estado, de 27 de setembro de 2023, que informa sobre a Implanta\u00e7\u00e3o do Sistema \u00danico e Integrado de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria, Administra\u00e7\u00e3o Financeira e Controle \u0096 SIAFIC. - Of\u00edcio n\u00ba 335\/2023 da Atricon \u0096 Associa\u00e7\u00e3o dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, de 27 de setembro de 2023, que trata sobre o Semin\u00e1rio Nacional 20 anos de Artigo 26-A da LDBEN: Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Desafios da Educa\u00e7\u00e3o Antirracista, na cidade de Porto Alegre-RS, que acontecer\u00e1 no dia 26 de outubro, no Audit\u00f3rio Dante Barone da Assembleia Legislativa. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Com concord\u00e2ncia do Plen\u00e1rio foi efetuada apenas a leitura dos of\u00edcios de encaminhamento, visto todos possuirem c\u00f3pia dos projetos recebidos. Desta forma foi efetuada a leitura do Of\u00edcio GP\/CAM 076\/2023, que encaminhou o Projeto de Lei de n\u00ba 052\/2023. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 053\/2023, de autoria do vereador Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja providenciado e iniciado a aplica\u00e7\u00e3o do inseticida biol\u00f3gico, conhecido como BTI, nos rios e c\u00f3rregos do nosso munic\u00edpio, objetivando o combate do mosquito \"borrachudo\". Justificativa: Consideramos de extrema necessidade que seja iniciada a aplica\u00e7\u00e3o deste inseticida no nosso munic\u00edpio, para evitar a prolifera\u00e7\u00e3o deste inseto, pois conforme relatos da nossa Comunidade, principalmente da zona rural, este ano est\u00e1 sendo bem dif\u00edcil de realizar os afazeres nas lavouras, visto que j\u00e1 est\u00e1 ocorrendo uma grande propaga\u00e7\u00e3o do borrachudo, o que tem dificultado bastante a lida destas pessoas, bem como na cidade que j\u00e1 se nota uma grande propaga\u00e7\u00e3o desta praga tamb\u00e9m. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 054\/2023, de autoria da vereadora Veleda de Paula\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a Secretaria Municipal de Sa\u00fade para que seja analisada, elaborada e executada juntamente com o Conselho Municipal de Sa\u00fade, lista de pacientes para pagamento de cirurgias e consultas com o recurso de R$ 100.000,00 enviado pelo deputado Marcon do PT em junho de 2023 para a Secretaria Municipal de Sa\u00fade. JUSTIFICATIVA: Em fevereiro nas redes sociais foi postado mat\u00e9ria pelas lideran\u00e7as que conseguiram o recurso dizendo que este recurso deveria ser destinado em pagamento de cirurgias e exames de pacientes na fila de espera e at\u00e9 o momento n\u00e3o foi investido este recurso para cirurgias, somente uma parte em exames. Temos uma fila de mais ou menos 20 pacientes com laudo aguardando cirurgia, inclusive crian\u00e7as. Tamb\u00e9m temos crian\u00e7as esperando consulta, principalmente com oftalmologista. Quanto antes essas crian\u00e7as tiverem o resultado da consulta ou cirurgia, antes poder\u00e1 ser iniciado tratamento ou interven\u00e7\u00e3o cir\u00fargica para evitar agravamento da situa\u00e7\u00e3o e corre\u00e7\u00e3o do problema e tornar sua vida mais tranquila e saud\u00e1vel. As crian\u00e7as que est\u00e3o na fila de cirurgia precisam realizar principalmente cirurgia de adenoide que \u00e9 um problema agravado com as condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas dificultando sua respira\u00e7\u00e3o e atrapalhando o sono, podendo interferir no seu rendimento escolar. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 055\/2023, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que seja procedido o patrolamento da estrada na localidade de Santo Ant\u00f4nio do Herval, Comunidade de Nossa Senhora do Carmo, da estrada que passa por este local at\u00e9 a ponte que faz divisa com o munic\u00edpio de Ernestina. Solicita esta provid\u00eancia no trecho da estrada, ap\u00f3s a parte que tem cascalho at\u00e9 a divisa com Ernestina, pois como este trecho n\u00e3o tem cascalho devido as \u00faltimas fortes chuvas formaram-se muitas valas o que tem prejudicado muito a trafegabilidade por ali. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es, o senhor presidente deferiu os pedidos de provid\u00eancias, e como n\u00e3o havia nenhum inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o das Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: - ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA\/PTB. A vereadora Andrea deu in\u00edcio cumprimentando a todos. Ap\u00f3s, falou sobre o Outubro Rosa, deixando um alerta \u00e0s mulheres para que nesse m\u00eas tenham um cuidado maior com a sa\u00fade. Tamb\u00e9m comunicou que a Secretaria de Sa\u00fade ir\u00e1 desenvolver uma programa\u00e7\u00e3o referente ao Outubro Rosa no pr\u00f3ximo s\u00e1bado, dia sete de outubro. Parabenizou as conselheiras tutelares eleitas e enfatizou a import\u00e2ncia do conselho tutelar na comunidade. Encerrou agradecendo a todos pela aten\u00e7\u00e3o. - VELEDA DE PAULA\/PTB. A vereadora Veleda de Paula inicialmente saudou a todos e parabenizou as candidatas ao conselho tutelar que se elegeram e tamb\u00e9m as que ficaram como suplentes. Posteriormente falou sobre seu pedido de provid\u00eancias referente a lista de pacientes para cirurgias, mencionando que foi publicado uma mat\u00e9ria em fevereiro deste ano informando que o deputado Marcon, do PT, destinaria uma emenda parlamentar ao munic\u00edpio, que seria investida em cirurgias e exames para reduzir a fila de espera. Informou que este recurso chegou nos cofres p\u00fablicos da Secretaria de Sa\u00fade no m\u00eas de junho, mas que at\u00e9 o momento foi investido uma parte somente em exames, e n\u00e3o em cirurgias. Disse que quando os recursos n\u00e3o s\u00e3o investidos na devida finalidade, perdem a credibilidade com os deputados, pois os recursos \u00e0s vezes ficam parados por meses ou anos, ou os gestores investem da forma que querem, desrespeitando as regras estipuladas pelo deputado ou vereador que conseguiu a verba. Disse que esse problema deve ser resolvido logo, justificando que h\u00e1 diversos mun\u00edcipes que est\u00e3o esperando sua vez na fila de cirurgia, e o final de ano est\u00e1 perto e os recursos est\u00e3o diminuindo e logo o mesmo ser\u00e1 destinado a outras finalidades sem seguir as devidas regras. Encerrou agradecendo a todos. Como n\u00e3o haviam mais vereadores inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. (Para constar, est\u00e3o tramitando: o Projeto de Lei n\u00ba 040\/2023, de 30 de agosto de 2023, que: \u0093Disp\u00f5e sobre a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, para o Exerc\u00edcio de 2024\u0094; e o Projeto de Lei n\u00ba 052\/2023, de 26 de setembro de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a ceder equipamentos \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o dos Produtores de Leite de Santo Ant\u00f4nio do Planalto e Regi\u00e3o\u0094). Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo como n\u00e3o haviam projetos para ser votados e como n\u00e3o havia mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 09 de outubro de 2023, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local. \r\n\r\n\r\n Ver. Cezar Formentini Ver. Maikon Luz Vicente\r\n Presidente 1\u00ba Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/496\/ata-no-0402023"},{"id":495,"descricao":"Ata n\u00ba 039\/2023","numero":null,"ano":null,"data":"2023-09-25T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 39\/2023\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 25 de setembro de 2023\r\nAos vinte e cinco dias do m\u00eas de setembro do ano de dois mil e vinte e tr\u00eas (25.09.2023), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 038\/2023 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 18 de setembro de 2023. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 038\/2023 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Vilson Altmann para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou ao 1\u00ba Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 25 de setembro de 2023. - Of. GP\/CAM n\u00ba 073\/2023, de 22 de setembro de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 050\/2023, de 22 de setembro de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a fornecer aux\u00edlio moradia, transporte e\/ou vale transporte e aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1rio aos m\u00e9dicos participantes do Projeto Mais M\u00e9dicos\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 074\/2023, de 25 de setembro de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 051\/2023, de 25 de setembro de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de 14.080,00\u0094. - Of\u00edcio n\u00ba 020\/2023, da Secretaria Municipal de Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social solicitando o espa\u00e7o da C\u00e2mara e convidando os vereadores para participar da Reuni\u00e3o do Conselho Municipal de Sa\u00fade onde ser\u00e1 feita a apresenta\u00e7\u00e3o e discuss\u00e3o do Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o do 2\u00ba Quadrimestre de 2023, que ser\u00e1 realizada no dia 26 de outubro de 2023, \u00e0s 09:00 horas. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Com concord\u00e2ncia do Plen\u00e1rio foi efetuada apenas a leitura dos of\u00edcios de encaminhamento, visto todos possuirem c\u00f3pia dos projetos recebidos. Desta forma foi efetuada a leitura dos Of\u00edcios GP\/CAM 073 e 074\/2023, que encaminharam os Projetos de Lei de n\u00ba 050, 051\/2023, respectivamente. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 040\/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito municipal, sugerindo que a Administra\u00e7\u00e3o Municipal, juntamente com o CRAS e a Secretaria da Sa\u00fade, desenvolvam um programa de apoio ou acolhimento materno, que seria uma estrat\u00e9gia de apoiar, escutar, dar um suporte sobre o papel de m\u00e3e, oferecendo recursos como orienta\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica, orienta\u00e7\u00f5es para a volta ao mercado de trabalho, compartilhar experi\u00eancias em grupos, oferecer uma sala de di\u00e1logo, onde cada um possa contar e aprender a lidar com as exig\u00eancias da maternidade. Poderia ter palestras educativas para apoiar as m\u00e3es na jornada da maternidade. JUSTIFICATIVA: Entendemos muito importante o munic\u00edpio ter esse olhar, dar um suporte, para garantir que nenhuma m\u00e3e se sinta sozinha, culpada ou perdida em suas a\u00e7\u00f5es. A maternidade n\u00e3o precisa fazer sofrer, e o munic\u00edpio criando o projeto de apoio materno ajudar\u00e1 as mam\u00e3es, pois cuidando das mam\u00e3es n\u00f3s garantimos todas as gera\u00e7\u00f5es futuras dos filhos, um programa que traga mais clareza e seguran\u00e7a para as m\u00e3es para que n\u00e3o se sintam sozinhas. \u00c9 responsabilidade nossa em fazer sugest\u00f5es para a administra\u00e7\u00e3o desenvolver algo como esse pedido, pois as cobran\u00e7as atuais da modernidade de um tempo pra c\u00e1 tem sido bem forte, muitas exig\u00eancias, preocupa\u00e7\u00f5es por estarmos numa era digital se tem muita informa\u00e7\u00e3o, mas sem suporte humano. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 041\/2023, de autoria do vereador Cezar Formentini\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito municipal, solicitando que juntamente com a Secretaria Municipal da Sa\u00fade seja estudada a possibilidade desta Secretaria implementar a\u00e7\u00f5es que possam viabilizar a interioriza\u00e7\u00e3o de atendimento m\u00e9dico. Sugerimos, que em um primeiro momento, poderia ser iniciado no nosso Distrito de Rinc\u00e3o Doce uma vez por semana, e futuramente analisar para estender este atendimento para as demais comunidades interioranas do nosso munic\u00edpio. Destacamos que no nosso ponto de vista seria uma estrat\u00e9gia muito importante para levar sa\u00fade aos locais mais distantes da sede do munic\u00edpio, visando atender demandas destas comunidades. E como temos conhecimento que ser\u00e1 contratado mais um m\u00e9dico(a) pelo munic\u00edpio, que ser\u00e1 custeado pelo governo federal atrav\u00e9s do Programa Mais M\u00e9dicos, teremos assim um quadro satisfat\u00f3rio destes profissionais atuando no nosso posto de sa\u00fade, podendo desta forma no nosso entendimento o munic\u00edpio proporcionar estes atendimentos no interior. Al\u00e9m disso, enfatizamos ainda que como nosso munic\u00edpio tem na sua base da economia fortemente a agricultura e uma expressiva parcela da nossa popula\u00e7\u00e3o vive na zona rural, seria muito oportuno este atendimento m\u00e9dico no interior, bem como seria uma forma de evitar muitas vezes sucessivos deslocamentos dos ve\u00edculos da secretaria da sa\u00fade para buscar mun\u00edcipes para atendimento m\u00e9dico no posto de sa\u00fade, gerando economia. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 052\/2023, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand\/UNI\u00c3O, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja providenciada a conclus\u00e3o das obras iniciadas na Rua Sete de Setembro, onde foram abertas valas para coloca\u00e7\u00e3o de bueiros e os servi\u00e7os n\u00e3o foram conclu\u00eddos estando as valas abertas em frente as resid\u00eancias causando transtornos aos moradores. Solicitamos que estes servi\u00e7os sejam conclu\u00eddos o mais breve poss\u00edvel pois neste local residem moradores idosos e estas valas podem vir a causar acidentes com os mesmos. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 049\/2023, de autoria do vereador Cezar Formentini\/PDT, subscrita pelos vereadores Maikon Luz Vicente\/PDT e Vilson Altmann\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Pierre Batalha Rossales, ex-gerente da Unidade do Banrisul do nosso munic\u00edpio, recentemente transferido para a cidade de Cara\u00e1 \u0097 RS, agradecendo-o pelo excelente trabalho desempenhado junto a esta ag\u00eancia no per\u00edodo que atuou na ger\u00eancia do banco em Santo Ant\u00f4nio do Planalto. Gostar\u00edamos de expressar a nossa gratid\u00e3o, nosso reconhecimento pelo exemplo de profissional que \u00e9s, pelo seu comprometimento, seriedade, sua humildade, carisma, pelo carinho demonstrado aos funcion\u00e1rios da Ag\u00eancia e todo zelo que sempre teve no atendimento a nossa popula\u00e7\u00e3o. Desejamos que novos sonhos, metas, objetivos e desafios possam ser alcan\u00e7ados e que o sucesso seja sempre not\u00f3rio nas ag\u00eancias que ir\u00e1 atuar e tamb\u00e9m nosso desejo de muitas felicidades na sua vida! - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 050\/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor WERNEI ANT\u00d4NIO REINEHR, ocorrido no dia 19 de setembro de 2023. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Wernei esteja descansando em paz. - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 051\/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora MARIA ARLETE DE OLIVEIRA (PRETA), ocorrido no dia 20 de setembro de 2023. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a senhora Maria Arlete esteja descansando em paz. - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 052\/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor ADILSON ADROALDO ZIMMER (Alem\u00e3o), ocorrido no dia 21 de setembro de 2023. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Adilson Zimmer esteja descansando em paz. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es, o senhor presidente deferiu as indica\u00e7\u00f5es, o pedido de provid\u00eancias e as Mo\u00e7\u00f5es de Pesar, e como n\u00e3o havia nenhum inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o das Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: - ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA\/PTB. A vereadora Andrea deu in\u00edcio cumprimentando a todos. Em seguida comentou sobre sua indica\u00e7\u00e3o onde sugere a cria\u00e7\u00e3o e desenvolvimento de um programa de apoio materno, justificando que, por ter conv\u00edvio com muitas m\u00e3es, notou que as m\u00e3es do munic\u00edpio est\u00e3o precisando de um suporte a mais, como orienta\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica, palestras socioeducativas. E, considerou que tamb\u00e9m seria importante oferecer uma sala de di\u00e1logo para que elas possam ter experi\u00eancias em grupos, e que cada uma possa aprender a lidar com as exig\u00eancias da maternidade. Disse que \u00e9 importante o munic\u00edpio ter esse olhar para garantir que nenhuma m\u00e3e se sinta sozinha ou perdida em suas a\u00e7\u00f5es e n\u00e3o se cobrem tanto, e que tenham esse apoio quando necess\u00e1rio, pois cuidando das m\u00e3es, ir\u00e3o garantir gera\u00e7\u00f5es futuras dos filhos. Solicitou ao Prefeito Municipal que d\u00ea aten\u00e7\u00e3o e pense sobre esta indica\u00e7\u00e3o. - CEZAR FORMENTINI\/PDT. O presidente, vereador Cezar solicitou ao vice-presidenter, vereador Vilson Altmann para que assumisse o comando dos trabalhos para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. O vereador Vilson assumiu o comando dos trabalhos e concedeu a palavra ao vereador Cezar pelo tempo regimental. O vereador Cezar saudou a todos. Ap\u00f3s parabenizou a patronagem do CTG Porteira do Planalto, onde no dia 20 de setembro houve o encerramento da Semana Farroupilha, e disse que \u00e9 um grande passo que est\u00e3o come\u00e7ando a dar ap\u00f3s a pandemia, retornando com a cultura ga\u00facha ao munic\u00edpio. Citou sua indica\u00e7\u00e3o referente a contrata\u00e7\u00e3o dos novos m\u00e9dicos atrav\u00e9s do Projeto Mais M\u00e9dicos. Disse que estamos muito bem servidos com cinco m\u00e9dicos para a popula\u00e7\u00e3o municipal, e considerou que \u00e9 necess\u00e1rio voltar a ter um m\u00e9dico no interior do munic\u00edpio, pois muitas pessoas n\u00e3o conseguem se deslocar at\u00e9 a cidade sem ser pelo transporte municipal. Justificou que com essa interioriza\u00e7\u00e3o dos m\u00e9dicos pode haver uma grande economia, al\u00e9m de ser mais pr\u00e1tico para as pessoas que moram nas localidades do interior. Mencionou que boa parte da arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 utilizada na sa\u00fade e na educa\u00e7\u00e3o, e que apesar disto ser prioridade, \u00e0s vezes n\u00e3o tem como avan\u00e7ar em outras \u00e1reas como a coloca\u00e7\u00e3o cal\u00e7amento e ilumina\u00e7\u00e3o, e que deve-se dar aten\u00e7\u00e3o nisso pois \u00e9 dif\u00edcil o munic\u00edpio ter esse gasto todo com essas duas \u00e1reas. - DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND\/Uni\u00e3o. O vereador Douglas inicialmente cumprimentou a todos. Comentou sobre seu pedido de provid\u00eancias referente a Rua 7 de Setembro, onde h\u00e1 algumas valas abertas e solicitou ao secret\u00e1rio respons\u00e1vel para que resolva este problema fazendo o fechamento das valas e melhorando a entrada de acesso \u00e0s casas dos moradores do local, como tamb\u00e9m para melhorar a apar\u00eancia da rua.\r\nMencionou tamb\u00e9m a indica\u00e7\u00e3o do vereador Cezar Formentini, referente ao atendimento m\u00e9dico para o interior, dizendo que \u00e9 muito interessante e necess\u00e1rio, e que iria gerar uma grande economia ao munic\u00edpio. Como n\u00e3o haviam mais vereadores inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante da ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei n\u00ba 041\/2023, de 04 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso especial de bens im\u00f3veis e acess\u00f3rios integrantes do patrim\u00f4nio municipal, de forma gratuita, por prazo determinado, pela associa\u00e7\u00e3o privada \u0093Clube de La\u00e7o Touro Mocho\u0094, com sede no munic\u00edpio, para a finalidade de realiza\u00e7\u00e3o de rodeio\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Maikon Luz Vicente\/PDT e Marcos Pedro Griebler\/PDT (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Veleda de Paula\/PTB e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 041\/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 042\/2023, de 06 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Altera a Reda\u00e7\u00e3o do Anexo I da Lei Municipal n\u00ba 871\/2008, de 18 de fevereiro de 2008, que institui o Plano de Carreira dos Servidores Municipais e o respectivo Quadro de Cargos\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Maikon Luz Vicente\/PDT e Marcos Pedro Griebler\/PDT (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Veleda de Paula\/PTB e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o o vereador Vilson Altmann se manifestou explicando que na semana anterior usou a Tribuna para comentar a respeito deste projeto, e cometeu um engano quando disse que seria alterado o padr\u00e3o de vencimento quando na verdade somente ser\u00e1 alterada a exig\u00eancia de ensino superior completo para ingresso no cargo. Se declarou favor\u00e1vel a aprova\u00e7\u00e3o deste projeto. Como ningu\u00e9m mais se manifestou o Projeto de Lei n\u00ba 042\/2023 foi colocado em vota\u00e7\u00e3o, juntamente com os pareceres, sendo aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 045\/2023, de 14 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, com base na Lei Municipal n\u00ba 1.788\/2022\u0094. Foi apresentada uma Emenda Modificativa pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o alterando a defini\u00e7ao da carga hor\u00e1ria que constava como: \u0093At\u00e9 20 horas semanais\u0094 para \u009320 horas semanais\u0094. A Emenda Modificativa foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Maikon Luz Vicente\/PDT e Marcos Pedro Griebler\/PDT (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Veleda de Paula\/PTB e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 045\/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 046\/2023, de 14 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 12.000,00\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Maikon Luz Vicente\/PDT e Marcos Pedro Griebler\/PDT (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Veleda de Paula\/PTB e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 046\/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 048\/2023, de 15 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo empresarial consistente na concess\u00e3o de uso de im\u00f3vel municipal, \u00e0 empresa \u0093Ag\u00eancia Guardian Solu\u00e7\u00f5es Financeiras Ltda\u0094, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Maikon Luz Vicente\/PDT e Marcos Pedro Griebler\/PDT (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Veleda de Paula\/PTB e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o o vereador Vilson Altmann se manifestou dizendo que \u00e9 plenamente favor\u00e1vel a aprova\u00e7\u00e3o deste projeto explicando que no ano de 2022 ele apresentou uma indica\u00e7\u00e3o (Indica\u00e7\u00e3o 010\/2022 de 21\/02\/2022) nesta Casa sugerindo a cria\u00e7\u00e3o do Centrro - Dia do Idoso, que seria um local para que os idosos fossem cuidados durante o dia e a noite voltar para o conv\u00edvio dos seus familiares. Explicou que conversando com o propriet\u00e1rio da Casa Geri\u00e1trica que trata deste projeto este explicou que haver\u00e1 este tipo de atendimento. O vereador Cezar Formentini tamb\u00e9m se manifestou dizendo que este projeto representa um ponta a p\u00e9 inicial, um marco positivo, numa parceria entre os poderes executivo e legislativo com os propriet\u00e1rios deste novo empreendimento. Comentou que a \u00e1rea de cuidados com idosos est\u00e1 bastante em pauta pois a popula\u00e7\u00e3o de idosos est\u00e1 aumentando e \u00e9 preciso que se tenha estas empresas para cuidar destas pessoas. Se declarou favor\u00e1l a projeto e desejou aos empresarios que d\u00ea tudo certo. Como ningu\u00e9m mais se manifestou o Projeto de Lei n\u00ba 048\/2023 foi colocado em vota\u00e7\u00e3o, sendo aprovado por unanimidade juntamente com os pareceres. - Projeto de Lei n\u00ba 049\/2023, de 18 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Institui com pol\u00edtica p\u00fablica o Programa Educacional de Resist\u00eancia \u00e0s Drogas e a Viol\u00eancia \u0096 PROERD \u0096 no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Maikon Luz Vicente\/PDT e Marcos Pedro Griebler\/PDT (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Veleda de Paula\/PTB e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o o vereador Vilmar Soares da Silva se manifestou cumprimentando os presentes e agradeceu a administra\u00e7\u00e3o por ter atendido seu pedido (Indica\u00e7\u00e3o 025\/2023, de 31\/07\/2023) onde ele sugeriu a ado\u00e7\u00e3o do PROERD como pol\u00edtica p\u00fablica do municipio. Continuando em discuss\u00e3o o vereador Vilson Altmann tamb\u00e9m se manifestou dizendo que atrav\u00e9s deste Projeto (PROERD) o municipio ter\u00e1 a realiza\u00e7\u00e3o de cursos por policiais para as crian\u00e7as, jovens, pais e professores. Considedrou que \u00e9 muito importante que os policiais fa\u00e7am estes esclarecimentos, consientizando as crian\u00e7as desde pequenas sobre o combate ao consumo de drogas. Declarou que \u00e9 favor\u00e1vel a aprova\u00e7\u00e3o deste projeto de lei. Como ningu\u00e9m mais se manifestou o Projeto de Lei n\u00ba 049\/2023 foi colocado em vota\u00e7\u00e3o, juntamente com os pareceres, sendo aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 050\/2023, de 22 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a fornecer aux\u00edlio moradia, transporte e\/ou vale transporte e aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1rio aos m\u00e9dicos participantes do Projeto Mais M\u00e9dicos\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Maikon Luz Vicente\/PDT e Marcos Pedro Griebler\/PDT (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Veleda de Paula\/PTB e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 050\/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 051\/2023, de 25 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de 14.080,00\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Maikon Luz Vicente\/PDT e Marcos Pedro Griebler\/PDT (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Veleda de Paula\/PTB e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 051\/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 049\/2023, de autoria do vereador Cezar Formentini\/PDT, subscrita pelos vereadores Maikon Luz Vicente\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 049\/2023 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. (Para constar, est\u00e1 tramitando o Projeto de Lei n\u00ba 040\/2023, de 30 de agosto de 2023, que: \u0093Disp\u00f5e sobre a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, para o Exerc\u00edcio de 2024\u0094). E, como n\u00e3o havia mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 02 de outubro de 2023, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local. \r\n\r\n\r\n Ver. Cezar Formentini Ver. 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O senhor presidente, vereador Cezar Formentini sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 037\/2023 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 11 de setembro de 2023. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 037\/2023 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Vilmar Soares da Silva para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou ao 1\u00ba Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 18 de setembro de 2023. - Of. GP\/CAM n\u00ba 066\/2023, de 14 de setembro de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 045\/2023, de 14 de setembro de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, com base na Lei Municipal n\u00ba 1.788\/2022\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 067\/2023, de 14 de setembro de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 046\/2023, de 14 de setembro de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 12.000,00\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 068\/2023, de 14 de setembro de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 047\/2023, de 14 de setembro de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 34.000,00\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 069\/2023, de 15 de setembro de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 048\/2023, de 15 de setembro de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo empresarial consistente na concess\u00e3o de uso de im\u00f3vel municipal, \u00e0 empresa \u0093Ag\u00eancia Guardian Solu\u00e7\u00f5es Financeiras Ltda\u0094, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 070\/2023, de 18 de setembro de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, solicitando o espa\u00e7o do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara e convidando para uma Audi\u00eancia P\u00fablica a ser realizada no dia 28 de setembro \u00e0s 15:00 horas, ocasi\u00e3o em que ser\u00e1 feita uma explana\u00e7\u00e3o sobre a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria do 2\u00ba quadrimestre de 2023. - Of. GP\/CAM n\u00ba 072\/2023, de 18 de setembro de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 049\/2023, de 18 de setembro de 2023, que: \u0093Institui com pol\u00edtica p\u00fablica o Programa Educacional de Resist\u00eancia \u00e0s Drogas e a Viol\u00eancia \u0096 PROERD \u0096 no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto\u0094. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Com concord\u00e2ncia do Plen\u00e1rio foi efetuada apenas a leitura do of\u00edcio de encaminhamento, visto todos possuirem c\u00f3pia dos projetos recebidos. Desta forma foi efetuada a leitura dos Of\u00edcios GP\/CAM 066, 067, 068, 069 e 072, que encaminharam os Projetos de Lei de n\u00ba 045, 046, 047, 048 e 049\/2023, respectivamente. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 039\/2023, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand\/UNI\u00c3O, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito municipal, sugerindo que seja providenciado o hasteamento da Bandeira do Estado do Rio Grande do Sul no trevo, junto a Bandeira Nacional. Este pedido \u00e9 uma sugest\u00e3o dos tradicionalistas do nosso munic\u00edpio como uma forma de homenagear a tradi\u00e7\u00e3o ga\u00facha e o 20 de setembro. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 051\/2023, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand\/UNI\u00c3O, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja providenciado o empedramento da sede da propriedade da senhora Darusa Nascimento, localizada ao lado da BR 386, pr\u00f3ximo a entrada de Est\u00e2ncia Nova. Este pedido est\u00e1 sendo feito a pedido da propriet\u00e1ria. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es, o senhor presidente deferiu a indica\u00e7\u00e3o e o pedido de provid\u00eancias e como n\u00e3o havia nenhum inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o das Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: - DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND\/UNI\u00c3O. O vereador Douglas Iniciou cumprimentando a todos. Em seguida comentou sobre sua indica\u00e7\u00e3o, em que sugere que seja hasteada a bandeira do Rio Grande do sul, junto com a bandeira do Brasil no trevo de acesso do munic\u00edpio, pois \u00e9 s\u00edmbolo do nosso Estado e representa o tradicionalismo do nosso munic\u00edpio. Falou tamb\u00e9m sobre seu pedido de provid\u00eancias, em que pede para que seja feito o empedramento da sede da propriedade da senhora Darusa do Nascimento, pois a situa\u00e7\u00e3o est\u00e1 bem cr\u00edtica e com toda a chuva dos \u00faltimos dias dificulta o acesso. Agradeceu. - ELDER KNAPP\/MDB. O vereador Elder Inicialmente cumprimentou a todos, na sequ\u00eancia agradeceu em nome do piquete de la\u00e7adores Chaleira Preta a todos que se fizeram presentes na \u00faltima sexta-feira, no galeto com polenta, realizado no CTG. Fez tamb\u00e9m um pedido verbal ao secret\u00e1rio de servi\u00e7os urbanos, para que d\u00ea uma aten\u00e7\u00e3o para as ruas Diva Laura Deuner e Afonso Vergutz, pois as mesmas encontram-se \u00e0s escuras, sem ilumina\u00e7\u00e3o nos postes durante a noite ha v\u00e1rias semanas. Agradeceu. Como n\u00e3o haviam mais vereadores inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante da ORDEM DO DIA: - o Substitutivo ao Projeto de Lei n\u00ba 031\/2023, de 06 de setembro de 2023, que: \u0093Transfere o Departamento de Tr\u00e2nsito para a Secretaria de Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio, Turismo, Tr\u00e2nsito e Servi\u00e7os Urbanos\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Maikon Luz Vicente\/PDT e Marcos Pedro Griebler\/PDT (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Veleda de Paula\/PTB e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Substitutivo ao Projeto de Lei n\u00ba 031\/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 047\/2023, de 14 de setembro de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 34.000,00\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Maikon Luz Vicente\/PDT e Marcos Pedro Griebler\/PDT (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Veleda de Paula\/PTB e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 047\/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. (Para constar, est\u00e3o tramitando: - o Projeto de Lei n\u00ba 040\/2023, de 30 de agosto de 2023, que: \u0093Disp\u00f5e sobre a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, para o Exerc\u00edcio de 2024\u0094; o Projeto de Lei n\u00ba 041\/2023, de 04 de setembro de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso especial de bens im\u00f3veis e acess\u00f3rios integrantes do patrim\u00f4nio municipal, de forma gratuita, por prazo determinado, pela associa\u00e7\u00e3o privada \u0093Clube de La\u00e7o Touro Mocho\u0094, com sede no munic\u00edpio, para a finalidade de realiza\u00e7\u00e3o de rodeio\u0094; - o Projeto de Lei n\u00ba 042\/2023, de 06 de setembro de 2023, que: \u0093Altera a Reda\u00e7\u00e3o do Anexo I da Lei Municipal n\u00ba 871\/2008, de 189 de fevereiro de 2008, que institui o Plano de Carreira dos Servidores Municipais e o respectivo Quadro de Cargos\u0094; - o Projeto de Lei n\u00ba 045\/2023, de 14 de setembro de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, com base na Lei Municipal n\u00ba 1.788\/2022\u0094; - o Projeto de Lei n\u00ba 046\/2023, de 14 de setembro de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 12.000,00\u0094; - o Projeto de Lei n\u00ba 048\/2023, de 15 de setembro de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo empresarial consistente na concess\u00e3o de uso de im\u00f3vel municipal, \u00e0 empresa \u0093Ag\u00eancia Guardian Solu\u00e7\u00f5es Financeiras Ltda\u0094, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094; e o Projeto de Lei n\u00ba 049\/2023, de 18 de setembro de 2023, que: \u0093Institui com pol\u00edtica p\u00fablica o Programa Educacional de Resist\u00eancia \u00e0s Drogas e a Viol\u00eancia \u0096 PROERD \u0096 no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto\u0094). E, como n\u00e3o havia mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 25 de setembro de 2023, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local.\r\n\r\n \r\n Ver. Cezar Formentini Ver. Maikon Luz Vicente\r\n Presidente 1\u00ba Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/494\/ata-no-0382023"},{"id":493,"descricao":"Ata n\u00ba 037\/2023","numero":null,"ano":null,"data":"2023-09-11T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 37\/2023\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 11 de setembro de 2023\r\nAos onze dias do m\u00eas de setembro do ano de dois mil e vinte e tr\u00eas (11.09.2023), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 036\/2023 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 04 de setembro de 2023. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 036\/2023 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou a vereadora Veleda de Paula para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu a vereadora pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Riograndense. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino solicitou ao 1\u00ba Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 11 de setembro de 2023. - Of. GP\/CAM n\u00ba 062\/2023, de 04 de setembro de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 041\/2023, de 04 de setembro de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso especial de bens im\u00f3veis e acess\u00f3rios integrantes do patrim\u00f4nio municipal, de forma gratuita, por prazo determinado, pela associa\u00e7\u00e3o privada \u0093Clube de La\u00e7o Touro Mocho\u0094, com sede no munic\u00edpio, para a finalidade de realiza\u00e7\u00e3o de rodeio\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 063\/2023, de 06 de setembro de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Substitutivo ao Projeto de Lei n\u00ba 031\/2023, de 06 de setembro de 2023, que: \u0093Transfere o Departamento de Tr\u00e2nsito para a Secretaria de Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio, Turismo, Tr\u00e2nsito e Servi\u00e7os Urbanos\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 063\/2023, de 06 de setembro de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 042\/2023, de 06 de setembro de 2023, que: \u0093Altera a Reda\u00e7\u00e3o do Anexo I da Lei Municipal n\u00ba 871\/2008, de 189 de fevereiro de 2008, que institui o Plano de Carreira dos Servidores Municipais e o respectivo Quadro de Cargos\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 064\/2023, de 11 de setembro de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 043\/2023, de 11 de setembro de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 6.000,00\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 065\/2023, de 11 de setembro de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 044\/2023, de 11 de setembro de 2023, que: \u0093Autoriza o chefe Poder Executivo a ceder m\u00e1quinas, equipamentos e pessoal aos munic\u00edpios do Vale do Taquari que declararam situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia e estado de calamidade p\u00fablica\u0094. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da ASCAMAJA encaminhando o Edital n\u00ba 012\/2023, que convoca a diretoria; o conselho fiscal; as c\u00e2maras associadas; presidentes; vereadores e demais interessados para Assembleia Geral Ordin\u00e1ria Mensal a ser realizada no dia 15.09.2023, no munic\u00edpio de Boa Vista do Incra\/RS. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Com concord\u00e2ncia do Plen\u00e1rio foi efetuada apenas a leitura do of\u00edcio de encaminhamento, visto todos possuirem c\u00f3pia dos projetos recebidos. Desta forma foi efetuada a leitura dos Of\u00edcios GP\/CAM n\u00ba 062, 063, 063, 064 e 065\/2023, que encaminharam o Projeto de Lei de n\u00ba 041, o Substitutivo ao Projeto de Lei 031, e os Projeto de Lei 042, 043 e 044\/2023, respectivamente. - Requerimento de n\u00ba 011\/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio \u00e0 dire\u00e7\u00e3o da Empresa H\u00e9lios com sede em Carazinho, no sentido que esta empresa reavalie a possibilidade de colocar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o novamente os itiner\u00e1rios de transporte interurbano da Empresa H\u00e9lios, Linha Carazinho \u0097 Santo Ant\u00f3nio do Planalto, diariamente, ou pelo menos duas vezes por semana, visto que estas linhas de transporte coletivo foram suspensas. Destacamos que v\u00e1rios mun\u00edcipes n\u00e3o possuem carro, e necessitam ir at\u00e9 a cidade vizinha, por v\u00e1rios motivos, inclusive trabalhar, por isso seria oportuno o retorno deste transporte. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 038\/2023, de autoria da vereadora Veleda de Paula\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito municipal, sugerindo a aquisi\u00e7\u00e3o de alguns 'containers\" e colocados em pontos estrat\u00e9gicos ao longo da Avenida Jorge Muller, para que os mun\u00edcipes depositem o lixo acumulado durante os dias em que n\u00e3o h\u00e1 coleta do mesmo ou como eventualmente acontece de que a coleta n\u00e3o seja feita no dia programado e o lixo fica acumulado na rua e nas lixeiras que s\u00e3o pequenas. JUSTIFICATIVA: Como a coleta de lixo s\u00f3 \u00e9 feita duas vezes por semana, as lixeiras que s\u00e3o pequenas ficam transbordando, especialmente no fim de semana, e principalmente em frente aos estabelecimentos comerciais, e os pr\u00f3prios mun\u00edcipes muitas vezes tem que deixar em local onde pode juntar insetos, ratos, baratas, sem falar do mau cheiro devido ao lixo org\u00e2nico e restos de comida e animais soltos como gatos e cachorros destruindo os sacos de lixos parra catar restos de alimentos. Tamb\u00e9m facilitar\u00e1 para os coletores que recolhem o mesmo, que estando em um lugar apropriado num \u00fanico ponto, n\u00e3o precisarem fazer tanto esfor\u00e7o em correr, amontoar e depois jogar no caminh\u00e3o parando em frente a cada moradia ou com\u00e9rcio, agilizando a coleta. Os moradores devem colaborar se reeducando e colocar o mesmo nos containers mais perto de suas resid\u00eancias, como acontece em outras cidades, respeitando e contribuindo com a limpeza urbana e melhorando o aspecto ao longo da Avenida que aos domingos de noite j\u00e1 est\u00e1 com suas lixeiras cheias, sendo que a coleta somente ser\u00e1 efetuada na ter\u00e7a-feira. Com isso, ganha o munic\u00edpio e toda a popula\u00e7\u00e3o que passa a contar com uma cidade mais bonita, limpa e bem cuidada. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 050\/2023, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o setor competente sejam colocados bueiros na Estrada Jos\u00e9 Maria de Freitas pr\u00f3ximo \u00e0 sede da propriedade da sra. Neli Roese e da Empresa Agropecu\u00e1ria Auler e Roese. JUSTIFICATIVA: As pessoas que transitam por ali se queixam que em dias de chuva, a \u00e1gua atravessa a estrada geral, causando grandes valas, o que prejudica o tr\u00e2nsito de ve\u00edculos que passam por ali. - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 047\/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor CARLOS ALBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA, ocorrido no dia 05 de setembro de 2023. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Carlos esteja descansando em paz. - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 048\/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor IVO RUDY DAPPER, ocorrido no dia 11 de setembro de 2023. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Ivo Rudy Dapper esteja descansando em paz. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es, o senhor presidente deferiu a indica\u00e7\u00e3o, o pedido de provid\u00eancias e as mo\u00e7\u00f5es de pesar e como n\u00e3o havia nenhum inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o das Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: - ELDER KNAPP\/MDB. O vereador Elder inicialmente cumprimentou a todos. Ap\u00f3s parabenizou a nova Patroa do CTG Porteira do Planalto, juntamente com toda a nova patronagem, pela festa de posse ocorrida no \u00faltimo s\u00e1bado (09.09.23), pela organiza\u00e7\u00e3o e empenho na realiza\u00e7\u00e3o deste evento. Ap\u00f3s, deixou o convite \u00e0 comunidade para a Ronda do Piquete de La\u00e7adores Chaleira Preta, que ocorrer\u00e1 no CTG Porteira do Planalto na pr\u00f3xima sexta-feira (15.09.23). Tamb\u00e9m comentou sobre os pedidos de melhorias que j\u00e1 foram apresentados h\u00e1 algum tempo atr\u00e1s referente a ponte de S\u00e3o Louren\u00e7o, a qual, segundo o vereador, precisa de manuten\u00e7\u00e3o o mais breve poss\u00edvel para que acidentes e fatalidades sejam evitados. Solicitou \u00e0 Secretaria de Obras que fa\u00e7a os reparos necess\u00e1rios, justificando que est\u00e1 perigoso para passar tanto a cavalo quanto de autom\u00f3vel, e que j\u00e1 h\u00e1 v\u00e1rias reclama\u00e7\u00f5es de pneus de carro que furaram no local. Encerrou parabenizando a administra\u00e7\u00e3o municipal pelo projeto enviado referente a ced\u00eancia de m\u00e1quinas e equipamentos \u00e0s pessoas afetadas pela trag\u00e9dia nos munic\u00edpios do Vale do Taquari. - MAIKON LUZ VICENTE\/PDT. O vereador Maikon saudou a todos e, em seguida, parabenizou a nova patronagem do CTG Porteira do Planalto pela festa de posse realizada no \u00faltimo s\u00e1bado \u00e0 noite (09), pela organiza\u00e7\u00e3o do evento e pelas apresenta\u00e7\u00f5es da Invernada Art\u00edstica. Falou tamb\u00e9m sobre as trag\u00e9dias ocorridas na \u00faltima semana em diversos munic\u00edpios do estado, causando alagamento, destrui\u00e7\u00e3o, perdas e v\u00e1rias mortes, e solicitou a comunidade de Santo Ant\u00f4nio do Planalto que continue doando os materiais necess\u00e1rios nos pontos de arrecada\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio, para que essas pessoas consigam se reerguer brevemente. Agradeceu a todas as pessoas que est\u00e3o contribuindo. Comentou sobre o Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 050\/2023, no qual solicita que a secretaria de obras tape as valetas que foram abertas na estrada geral ap\u00f3s as grandes chuvas da semana passada, e solicitou que, quando poss\u00edvel, sejam colocados bueiros no local para que a \u00e1gua n\u00e3o estrague o meio da estrada e n\u00e3o prejudique a lavoura do outro lado da rua. Complementou o pedido do Vereador Elder Knapp referente aos reparos da ponte de S\u00e3o Louren\u00e7o, relatando que durante a manh\u00e3 estava no Gabinete do Prefeito quando o mesmo ligou para o Secret\u00e1rio de Obras solicitando que sejam feitos os devidos reparos, e informou que j\u00e1 est\u00e3o providenciando as madeiras para colocar n\u00e3o somente na ponte citada, mas tamb\u00e9m nas outras, e tamb\u00e9m est\u00e3o providenciando as restaura\u00e7\u00f5es na caixa d\u0092\u00e1gua da mesma localidade. - VILSON ALTMANN\/MDB. O vereador Vilson tamb\u00e9m cumprimentou a todos e mencionou a festa de posse da nova patronagem do CTG Porteira do Planalto, dizendo que acredita ter sido um dos maiores bailes que o CTG fez at\u00e9 hoje. Parabenizou toda a patronagem pelo grande evento. Comentou sobre as trag\u00e9dias da regi\u00e3o do Vale do Taquari, citando a import\u00e2ncia do projeto referente a ced\u00eancia de maquin\u00e1rio e equipamentos aos munic\u00edpios afetados, e tamb\u00e9m a doa\u00e7\u00e3o dos materiais e alimentos \u00e0s pessoas necessitadas. Ap\u00f3s, citou o Projeto de Lei n\u00b0 042\/2023, que segundo ele altera a reda\u00e7\u00e3o no anexo 1 da Lei Municipal, onde a categoria de Fiscal Municipal estar\u00e1 passando do padr\u00e3o 4 para o padr\u00e3o 5, e disse que fica preocupado com isso, justificando que alterando o padr\u00e3o de 4 para 5, estar\u00e3o dificultando cada vez mais para que futuramente possam ajudar o padr\u00e3o 1 e que o que querem \u00e9 que o padr\u00e3o 1 chegue ao menos ao sal\u00e1rio m\u00ednimo do seu vencimento. Disse que o projeto poder\u00e1 ficar tramitando para que possam analis\u00e1-lo com mais cuidado e, posteriormente, dar o parecer deste projeto. O senhor presidente, vereador Cezar formentini, se manifestou da Mesa Diretora dizendo que este projeto altera a escolaridade m\u00ednima exigida para fun\u00e7\u00e3o, passando de ensino m\u00e9dio completo para ensino superior completo. Tamb\u00e9m informou aos vereadores Elder e Maikon, que se manifestaram sobre a quest\u00e3o da ponte da localidade de s\u00e3o Louren\u00e7o dizendo que ele como presidente da C\u00e2mara ligou para o senhor Prefeito Municipal pedindo para que a administra\u00e7\u00e3o fizesse os reparos necess\u00e1rios naquela ponte. E sobre a quest\u00e3o da caixa d\u00e0gua informou que procurou o secret\u00e1rio de obras que j\u00e1 fez uma vistoria e verificou que a caixa est\u00e1 com um vazamento e esta umidade est\u00e1 fazendo com que a base afunde, o que hoje j\u00e1 est\u00e1 comprometendo a extrutura. Em primeiro lugar ir\u00e3o sanar o vazamento e posteriormente melhorar o suporte da base. Considerou ainda que a pr\u00f3pria diretoria daquela rede d\u00e1gua deve tamb\u00e9m levar estes problemas para que o executivo tome conhecimento. Como n\u00e3o haviam mais vereadores inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante da ORDEM DO DIA: Projeto de Lei n\u00ba 043\/2023, de 11 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 6.000,00\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Maikon Luz Vicente\/PDT e Marcos Pedro Griebler\/PDT (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Veleda de Paula\/PTB e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 043\/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n\u00ba 044\/2023, de 11 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o chefe Poder Executivo a ceder m\u00e1quinas, equipamentos e pessoal aos munic\u00edpios do Vale do Taquari que declararam situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia e estado de calamidade p\u00fablica\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Maikon Luz Vicente\/PDT e Marcos Pedro Griebler\/PDT (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Veleda de Paula\/PTB e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 044\/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. Requerimento de n\u00ba 011\/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB. O Requerimento de n\u00ba 011\/2023 foi colocado em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovado por unanimidade. (Para constar, est\u00e3o tramitando: - o Projeto de Lei n\u00ba 040\/2023, de 30 de agosto de 2023, que: \u0093Disp\u00f5e sobre a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, para o Exerc\u00edcio de 2024\u0094; o Projeto de Lei n\u00ba 041\/2023, de 04 de setembro de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso especial de bens im\u00f3veis e acess\u00f3rios integrantes do patrim\u00f4nio municipal, de forma gratuita, por prazo determinado, pela associa\u00e7\u00e3o privada \u0093Clube de La\u00e7o Touro Mocho\u0094, com sede no munic\u00edpio, para a finalidade de realiza\u00e7\u00e3o de rodeio\u0094; - o Substitutivo ao Projeto de Lei n\u00ba 031\/2023, de 06 de setembro de 2023, que: \u0093Transfere o Departamento de Tr\u00e2nsito para a Secretaria de Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio, Turismo, Tr\u00e2nsito e Servi\u00e7os Urbanos\u0094; e \u0096 o Projeto de Lei n\u00ba 042\/2023, de 06 de setembro de 2023, que: \u0093Altera a Reda\u00e7\u00e3o do Anexo I da Lei Municipal n\u00ba 871\/2008, de 189 de fevereiro de 2008, que institui o Plano de Carreira dos Servidores Municipais e o respectivo Quadro de Cargos\u0094). E, como n\u00e3o havia mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 18 de setembro de 2023, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local.\r\n\r\n\r\n\r\n \r\n Ver. Cezar Formentini Ver. Maikon Luz Vicente\r\n Presidente 1\u00ba Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/493\/ata-no-0372023"},{"id":492,"descricao":"Ata n\u00ba 036\/2023","numero":null,"ano":null,"data":"2023-09-04T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 36\/2023\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 04 de setembro de 2023\r\nAos quatro dias do m\u00eas de setembro do ano de dois mil e vinte e tr\u00eas (04.09.2023), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 035\/2023 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 28 de agosto de 2023. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 035\/2023 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Marcos Pedro Griebler para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Nascional Brasileiro. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino solicitou ao 1\u00ba Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 04 de setembro de 2023. - Of. GP\/CAM n\u00ba 060\/2023, de 31 de agosto de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 039\/2023, de 31 de agosto de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 6.000,00\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 061\/2023, de 30 de agosto de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 040\/2023, de 30 de agosto de 2023, que: \u0093Disp\u00f5e sobre a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, para o Exerc\u00edcio de 2024\u0094. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica do Transferegov informando que, no dia 29\/08\/2023, houve a libera\u00e7\u00e3o de recursos por meio da Ordem Banc\u00e1ria n\u00ba 2023OB801208, no valor de R$ 60.061,47, referentes ao Conv\u00eanio n\u00ba 918721\/2021, celebrado entre a Uni\u00e3o, por interm\u00e9dio do Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria, e o Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto\/RS, que tem por objeto a aquisi\u00e7\u00e3o de patrulha agr\u00edcola mecanizada. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Com concord\u00e2ncia do Plen\u00e1rio foi efetuada apenas a leitura do of\u00edcio de encaminhamento, visto todos possuirem c\u00f3pia do projeto recebido. Desta forma foi efetuada a leitura dos Of\u00edcios GP\/CAM n\u00ba 060 e 061\/2023, que encaminharam os Projetos de Lei de n\u00ba 039 e 040\/2023, respectivamente. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 037\/2023, de autoria do vereador Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito municipal, sugerindo que seja colocado no Trevo de acesso ao nosso munic\u00edpio, com a devida permiss\u00e3o da CCR Via Sul, se caso for necess\u00e1rio, um BANNER com foto e o t\u00edtulo conquistado pela Nauane Moreira Schimanko, que conquistou em maio deste ano o T\u00edtulo de Miss Brasil Mundo Mirim Infantil 2023 em Recife \u0097 Pernambuco. Entendemos que seria muito oportuno o reconhecimento do Poder P\u00fablico Municipal por uma conquista t\u00e3o importante de uma jovem da nossa terra, que levou o nome de Santo Ant\u00f4nio do Planalto neste evento t\u00e3o renomado, que \u00e9 uma honra e alegria muito grande para todos n\u00f3s. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 049\/2023, de autoria do vereador Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que seja contatado com a Associa\u00e7\u00e3o da \u00c1gua de S\u00e3o Louren\u00e7o, cujo po\u00e7o e caixa de \u00e1gua est\u00e3o localizados na propriedade da Fam\u00edlia Filter, para que auxiliem esta entidade para que sejam efetuados reparos na estrutura que d\u00e1 sustenta\u00e7\u00e3o aquela caixa de \u00e1gua que corre risco de desabar. JUSTIFICATIVA; Justificamos nosso pedido, visto que \u00e9 uma entidade que fornece \u00e1gua a v\u00e1rias fam\u00edlias de S\u00e3o Louren\u00e7o e arredores, tem uma baixa arrecada\u00e7\u00e3o, apenas para pagar despesas b\u00e1sicas e eventuais consertos da bomba e por isso seria muito oportuno este aux\u00edlio com m\u00e3o-de-obra do Poder P\u00fablico Municipal. - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 045\/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora MARIA LUIZA ALTMANN, ocorrido no dia 1\u00ba de setembro de 2023. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a senhora Maria Luiza esteja descansando em paz. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 046\/2023, de autoria do vereador Vilmar Soares da silva\/PDT, subscrita pelos vereadores Maikon Luz Vicente\/PDT, Cezar Formentini\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Vilson Altmann\/MDB, Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Veleda de Paula\/PTB e Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio parabenizando e felicitando o Senhor Ivaldir Hubel Puckes, que recentemente se aposentou como funcion\u00e1rio p\u00fablico municipal, parabenizando-o pela sua carreira p\u00fablica e por sua exemplar atua\u00e7\u00e3o como Motorista, atividade que desempenhou durante muitos anos junto a secretaria municipal de educa\u00e7\u00e3o e mais recentemente junto a secretaria de sa\u00fade do munic\u00edpio, somando mais de 25 anos de trabalho efetivo. Na educa\u00e7\u00e3o ficou famosa a frase \u0093a 1969 \u00e9 do Pucks\u0094, quando se referiam a Kombi placas IIL 1969, com a qual o seu Ivaldir costumava fazer suas linhas de transporte escolar. Kombi que cuidava com muito capricho e sempre era a mais bem cuidada da frota do munic\u00edpio. Com certeza a t\u00e3o merecida aposentadoria chegou Puckes, como \u00e9 carinhosamente conhecido por todos, e esperamos que curta, usufrua muito bem deste tempo, sempre com muita sa\u00fade e que Deus lhe continue aben\u00e7oando. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es, o senhor presidente deferiu a indica\u00e7\u00e3o, o pedido de provid\u00eancias e a mo\u00e7\u00e3o de pesar e como n\u00e3o havia nenhum inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o das Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: - ELDER KNAPP\/MDB. O vereador Elder iniciou cumprimentando a todos. Em seguida falou sobre sua indica\u00e7\u00e3o onde traz a sugest\u00e3o ao Poder Executivo para que seja feito um banner da jovem Nauane Moreira Schimanko, que conquistou o t\u00edtulo de Miss Brasil Mundo Mirim em maio deste ano. Argumentou que acha muito importante divulgar este t\u00edtulo, sendo um orgulho para o munic\u00edpio, e que merece ser registrado no trevo de acesso para que todas as pessoas que passem pelo local tenham a oportunidade de conhecer. Tamb\u00e9m comentou sobre o pedido de provid\u00eancias apresentado por ele nesta sess\u00e3o explicando que uma caixa d\u0092\u00e1gua da comunidade de S\u00e3o Louren\u00e7o, localizada na propriedade da fam\u00edlia Filter est\u00e1 comprometida necessitando de reparos em sua estrutura, pois corre o risco de cair causando preju\u00edzos maiores e problemas no abastecimento para v\u00e1rias fam\u00edlias daquela localidade. Solicitou \u00e0 Secretaria de Obras que contate a comunidade para que seja feita a manuten\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s, falou que foi at\u00e9 a Secretaria de Sa\u00fade na semana que passou, e o m\u00e9dico do munic\u00edpio n\u00e3o estava cumprindo seu hor\u00e1rio. Considerou que isso n\u00e3o pode ocorrer, pois as pessoas n\u00e3o sabem a hora que ir\u00e3o ficar doentes. Parabenizou o senhor Ivaldir Hubel Puckes por ter conquistado sua aposentadoria, e desejou sucesso e que fa\u00e7a bom proveito da mesma, pois ele cumpriu com seu papel enquanto esteve ocupando o cargo de motorista. - VILMAR SOARES DA SILVA\/PDT. O vereador Vilmar saudou a todos e parabenizou a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o e a EMEI Marisa Margarida pela festa e desfile organizados referente ao Dia da Independ\u00eancia do Brasil. Ap\u00f3s, falou sobre a mo\u00e7\u00e3o de sua autoria ao Sr. Ivaldir Hubel Puckes, o parabenizando e agradecendo pelos seus mais de vinte e cinco anos de servi\u00e7o p\u00fablico e pelo belo trabalho que fez em todas as secretarias que passou, deixando sua marca dentro do setor p\u00fablico do munic\u00edpio. Desejou que continue sendo essa pessoa maravilhosa e que fa\u00e7a bom proveito de sua aposentadoria. Como n\u00e3o haviam mais vereadores inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante da ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei n\u00ba 039\/2023, de 31 de agosto de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 6.000,00\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Maikon Luz Vicente\/PDT e Marcos Pedro Griebler\/PDT (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Veleda de Paula\/PTB e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 039\/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 046\/2023, de autoria do vereador Vilmar Soares da silva\/PDT, subscrita pelos vereadores Maikon Luz Vicente\/PDT, Cezar Formentini\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Vilson Altmann\/MDB, Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Veleda de Paula\/PTB e Andrea Cristina de Oliveira\/PTB. A Mo\u00e7\u00e3op de n\u00ba 046\/2023 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. (Para cosntar, est\u00e1 tramitando o Projeto de Lei n\u00ba 031\/2023, de 12 de julho de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Cria o Departamento de Tr\u00e2nsito e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094, e o Projeto de Lei n\u00ba 040\/2023, de 30 de agosto de 2023, que: \u0093Disp\u00f5e sobre a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, para o Exerc\u00edcio de 2024\u0094.) E, como n\u00e3o havia mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 11 de setembro de 2023, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local.\r\n\r\n \r\n Ver. Cezar Formentini Ver. 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