{"data":[{"id":491,"descricao":"Ata n\u00ba 035\/2023","numero":null,"ano":null,"data":"2023-08-28T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 35\/2023\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 28 de agosto de 2023\r\nAos vinte e oito dias do m\u00eas de agosto do ano de dois mil e vinte e tr\u00eas (28.08.2023), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT,\r\nDouglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 034\/2023 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 21 de agosto de 2023. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 034\/2023 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Elder Knapp para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou ao 1\u00ba Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 28 de agosto de 2023. - Of. GP\/CAM n\u00ba 051\/2023, de 12 de julho de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 031\/2023, de 12 de julho de 2023, que: \u0093Cria o Departamento de Tr\u00e2nsito e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. - Of. SMEC n\u00ba 44\/2023, de 28 de agosto de 2023, da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura convidando os vereadores para participar da Palestra sobre o Desenvolvimento Infantil, ministrada pela Psic\u00f3loga e Mestre em Educa\u00e7\u00e3o Senhora Vivian Nolasco, que ocorrer\u00e1 no dia 29 de agosto de 2023, \u00e0s 19h, no pavilh\u00e3o pequeno da Comunidade Cat\u00f3lica. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Com concord\u00e2ncia do Plen\u00e1rio foi efetuada apenas a leitura do of\u00edcio de encaminhamento, visto todos possuirem c\u00f3pia do projeto recebido. Desta forma foi efetuada a leitura do Of\u00edcio GP\/CAM n\u00ba 051\/2023, que encaminhou o Projeto de Lei de n\u00ba 031\/2023. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 033\/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito municipal, sugerindo que nosso munic\u00edpio fa\u00e7a a ades\u00e3o atrav\u00e9s das Secretarias Municipais de Educa\u00e7\u00e3o e Sa\u00fade, ao Cord\u00e3o do Girassol. O Cord\u00e3o do Girassol foi institu\u00eddo pela Lei Federal Lei n\u00ba 14.624 de 17\/07\/2023, e \u00e9 um acess\u00f3rio que tem como principal objetivo auxiliar na identifica\u00e7\u00e3o e sinaliza\u00e7\u00e3o para dar prefer\u00eancia de atendimento e suporte diferenciado \u00e0s pessoas com defici\u00eancias ocultas, como: transtorno do espectro autista, c\u00e2ncer, ansiedade, transtorno de d\u00e9ficit de aten\u00e7\u00e3o, problemas de sa\u00fade mental, dores cr\u00f4nicas, entre outras. A ades\u00e3o ao programa teria o objetivo pr\u00e1tico de distribuir de forma gratuita uma fita com imagens de girass\u00f3is para uso de forma opcional pelas pessoas que possuem alguma defici\u00eancia oculta, promover a divulga\u00e7\u00e3o com a finalidade de garantir a inclus\u00e3o e o benef\u00edcio do atendimento preferencial e ajudar a promover empatia, respeito e paci\u00eancia nos atendimentos destas pessoas. O Cord\u00e3o de Girassol \u00e9 uma forma das pessoas que possuem defici\u00eancias ocultas ou invis\u00edveis sinalizar sua condi\u00e7\u00e3o para os outros visando o atendimento preferencial, como hoje acontece no com\u00e9rcio que possui os s\u00edmbolos de gestantes, idosos, mulheres com crian\u00e7as de colo e deficientes. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 034\/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito municipal, sugerindo a moderniza\u00e7\u00e3o da sala de vacinas da UBS com personaliza\u00e7\u00e3o adequada e coloca\u00e7\u00e3o de acess\u00f3rios que possam chamar a aten\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as no momento da aplica\u00e7\u00e3o de vacinas. Esta melhoria na infraestrutura da sala de vacinas ir\u00e1 melhorar o acolhimento e o atendimento, oferecendo um ambiente mais tranquilo e menos traumatizante, reduzindo a resist\u00eancia das crian\u00e7as em passar pelo processo de vacina\u00e7\u00e3o. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 035\/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito municipal, sugerindo a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal do Idoso. Esta lei j\u00e1 foi criada em munic\u00edpios da regi\u00e3o, como \u00e9 o caso do munic\u00edpio de Passo Fundo, onde este conselho foi criado no ano de 2000, atrav\u00e9s da Lei Municipal n\u00ba 3.619\/2000, e define as atribui\u00e7\u00f5es: \u0093Art. 1\u00ba O Conselho Municipal do Idoso - COMUI - possui atribui\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter deliberativo, propositivo, e consultivo, objetivando acompanhar, supervisionar formular, propor e promover pol\u00edticas e a\u00e7\u00f5es governamentais e n\u00e3o governamentais, destinadas a proporcionar a qualidade de vida e bem estar aos cidad\u00e3os de faixas et\u00e1rias pertinentes. (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 4.789\/2011)\u0094. Ressaltamos que nosso munic\u00edpio conta com uma grande parcela de pessoas idosas e este conselho servir\u00e1 para sugerir e criar pol\u00edticas municipais para promover melhores condi\u00e7\u00f5es de vida das pessoas idosas, especialmente na \u00e1rea da sa\u00fade e lazer. J\u00e1 somos refer\u00eancia no cuidado com as crian\u00e7as e tamb\u00e9m na \u00e1rea da sa\u00fade. Queremos mais um selo, proporcionando uma aten\u00e7\u00e3o especial \u00e0s pessoas idosas. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 036\/2023, de autoria do vereador Vilson Altmann\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito municipal, sugerindo que a secretaria da agricultura avalie o interesse dos agricultores na realiza\u00e7\u00e3o de limpeza e melhorias de a\u00e7udes. E onde houver demanda ou necessidade, que sejam constru\u00eddos novos a\u00e7udes. Justificativa: V\u00e1rias fam\u00edlias j\u00e1 foram contempladas com o programa do governo do estado, por\u00e9m ainda existem fam\u00edlias interessadas na constru\u00e7\u00e3o de a\u00e7udes. E devido a grande estiagem que vem ocorrendo nos \u00faltimos anos faz se necess\u00e1rio a constru\u00e7\u00e3o de a\u00e7udes para armazenar \u00e1gua para os animais e para irriga\u00e7\u00e3o. Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 044\/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor JOS\u00c9 IVANIR RODRIGUES, ocorrido no dia 27 de agosto de 2023. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Jos\u00e9 Ivanir esteja descansando em paz. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es, o senhor presidente deferiu as indica\u00e7\u00f5es e a mo\u00e7\u00e3o de pesar e como n\u00e3o havia nenhum inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o das Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: - VILSON ALTMANN\/MDB. O vereador Vilson Iniciou cumprimentando a todos. Em seguida falou sobre sua indica\u00e7\u00e3o, na qual sugere a constru\u00e7\u00e3o e reforma de mais a\u00e7udes em nosso munic\u00edpio, contemplando mais fam\u00edlias, como as que j\u00e1 foram contempladas com os a\u00e7udes do projeto do governo do estado, pois devido as estiagens que v\u00eam sendo enfrentadas \u00e9 importante que se tenha esses reservat\u00f3rios de \u00e1gua nas propriedades. Agradeceu tamb\u00e9m ao Presidente vereador Cezar Formentini, por ter levado at\u00e9 a Ascamaja o Requerimento de n\u00ba 010\/2023, aprovado nesta Casa na sess\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 07.08.2023, e defendido a import\u00e2ncia da bacia leiteira, pois se v\u00ea muitos produtores de leite desistindo, pois est\u00e1 cada dia mais dif\u00edcil e invi\u00e1vel continuar nesta atividade sem incentivos. Por isso a import\u00e2ncia da defesa dessa indica\u00e7\u00e3o, para que chegue ao mais alto escal\u00e3o e alguma provid\u00eancia seja tomada, e os produtores n\u00e3o parem de produzir. Agradeceu. - ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA\/PTB. A vereadora inicialmente cumprimentou a todos. Na sequ\u00eancia falou sobre as indica\u00e7\u00f5es de sua autoria apresentadas nesta sess\u00e3o. Come\u00e7ou pela Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 033\/2023, em que sugere \u00e0 administra\u00e7\u00e3o que o munic\u00edpio fa\u00e7a a ades\u00e3o do cord\u00e3o de girassol. Explicou que \u00e9 uma Lei Federal, e que tem por fun\u00e7\u00e3o identificar pessoas que enfrentam desafios di\u00e1rios relacionados a sa\u00fade mental, defici\u00eancias n\u00e3o vis\u00edveis ou doen\u00e7as raras. O uso do cord\u00e3o tem sido uma maneira de promover a conscientiza\u00e7\u00e3o e aceita\u00e7\u00e3o dessas defici\u00eancias, buscando uma sociedade mais inclusa e acolhedora. Na sequ\u00eancia se referiu a Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 035\/2023, onde faza a sugest\u00e3o \u00e0 administra\u00e7\u00e3o para que seja criado o Conselho Municipal do Idoso, o qual tem a compet\u00eancia de articular, mobilizar, estimular, apoiar, fiscalizar e deliberar projetos, para promover estudos, pesquisas, debates e iniciativas relativas \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade e lazer da pessoa idosa. Como exemplo, a cria\u00e7\u00e3o de uma vaga de estacionamento para pessoa idosa. Na Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 034\/2023, sugere que seja feita uma remodela\u00e7\u00e3o da sala de vacinas do posto de sa\u00fade, com pintura ou coloca\u00e7\u00e3o de papel de parede, algo que traga tranquilidade para as crian\u00e7as que entram na sala de vacinas. Agradeceu. - CEZAR FORMENTINI\/PDT. O presidente, vereador Cezar solicitou ao vice-presidenter, vereador Vilson Altmann para que assumisse o comando dos trabalhos para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. O vereador Vilson assumiu o comando dos trabalhos e concedeu a palavra ao vereador Cezar pelo tempo regimental. O vereador Cezar iIniciou cumprimentando a todos. Na sequ\u00eancia falou sobre a defesa da indica\u00e7\u00e3o do vereador Vilson, na \u00faltima reuni\u00e3o da Ascamaja, a qual foi ouvida e teve conversas com vereadores de outros munic\u00edpios, que tamb\u00e9m est\u00e3o preocupados com esse setor. Comentou ainda que a Ascamaja traz resultados, citou como exemplo uma audi\u00eancia que tiveram em Porto Alegre na Claro Digital, juntamente com um vereador de Colorado, cidade onde tinham problemas com a companhia telef\u00f4nica, e hoje j\u00e1 est\u00e3o sendo feitos os reparos necess\u00e1rios e a moderniza\u00e7\u00e3o da Claro Digital em Colorado. Citou tamb\u00e9m as melhorias na RS que liga os munic\u00edpios de Cruz Alta e Iju\u00ed, que tamb\u00e9m foram conseguidas atrav\u00e9s da Ascamaja. Falou ainda de uma emenda, conseguida atrav\u00e9s do vereador Leonel, do deputado federal Lucas Redecker\/PSDB, que contemplou o nosso munic\u00edpio com um trator para patrulha agr\u00edcola, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Falou tamb\u00e9m que conseguiu mais uma emenda com o deputado Afonso Motta\/PDT, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Fez ainda um breve coment\u00e1rio sobre a indica\u00e7\u00e3o do vereador Vilson, a respeito dos a\u00e7udes, onde disse que \u00e9 dif\u00edcil a Secretaria de Agricultura ir atr\u00e1s dos agricultores, sugerindo ent\u00e3o que os agricultores que desejam construir ou reformar algum a\u00e7ude, venham at\u00e9 a secretaria, para fazer um cadastro. Explicou que ap\u00f3s este cadastro, a bi\u00f3loga ir\u00e1 at\u00e9 a propriedade vistoriar a \u00e1rea e dir\u00e1 se tem condi\u00e7\u00f5es de dar sequ\u00eancia, tendo essa libera\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o cobradas as taxas e dar-se-\u00e1 seguimento ao processo. Encerrou agradecendo a todos pela aten\u00e7\u00e3o. Como n\u00e3o haviam mais vereadores inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante da ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei n\u00ba 038\/2023, de 14.08.2023, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Altera a reda\u00e7\u00e3o do Anexo l da Lei Municipal n\u00ba 871\/2008, de 18 de fevereiro de 2008, que institui o Plano de Carreira dos Servidores Municipais e o respectivo Quadro de Cargos\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Maikon Luz Vicente\/PDT e Marcos Pedro Griebler\/PDT (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Veleda de Paula\/PTB e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 038\/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 001\/2023, de 21.08.2023, de autoria da Mesa Diretora, que: \u0093Altera o Art. 6\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 011, de 19 de outubro de 2021, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Mirim junto ao Parlamento Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Maikon Luz Vicente\/PDT e Marcos Pedro Griebler\/PDT (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Veleda de Paula\/PTB e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 001\/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 01\/2023, de 21.08.2023, de autoria da Mesa Diretora, que: Aprova o Parecer pr\u00e9vio do Tribunal de Contas do Estado, favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o de Contas do Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, referente ao Exerc\u00edcio de 2020. Referente ao PROCESSO 000978-02.00\/20-2, Processo de Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, referente ao Exerc\u00edcio de 2020. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Maikon Luz Vicente\/PDT e Marcos Pedro Griebler\/PDT (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Veleda de Paula\/PTB e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 01\/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 02\/2023, de 21.08.2023, de autoria da Mesa Diretora, que: Aprova o Parecer pr\u00e9vio do Tribunal de Contas do Estado, favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o de Contas do Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, referente ao Exerc\u00edcio de 2015. Referente ao PROCESSO N\u00ba 002841-0200\/15-8, Processo de Contas de Governo da Administradora do Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, referente ao Exerc\u00edcio de 2015. Falhas formais e de controle interno. Recomenda\u00e7\u00e3o. Parecer Favor\u00e1vel. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Maikon Luz Vicente\/PDT e Marcos Pedro Griebler\/PDT (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Veleda de Paula\/PTB e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 02\/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. Como n\u00e3o havia mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 04 de setembro de 2023, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local.\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n   Ver. Cezar Formentini                                              Ver. Maikon Luz Vicente\r\n            Presidente                                                               1\u00ba Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/491\/ata-no-0352023"},{"id":490,"descricao":"Ata n\u00ba 034\/2023","numero":null,"ano":null,"data":"2023-08-21T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 34\/2023\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 21 de agosto de 2023\r\nAos vinte e um dias do m\u00eas de agosto do ano de dois mil e vinte e tr\u00eas (21.08.2023), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT,\r\nDouglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 033\/2023 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 14 de agosto de 2023. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 033\/2023 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Douglas Rafael Allebrand para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou ao 1\u00ba Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 21 de agosto de 2023. - Of. GP\/CAM n\u00ba 058\/2023, de 14 de agosto de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 038\/2023, de 14 de agosto de 2023, que: \u0093Altera a reda\u00e7\u00e3o do Anexo l da Lei Municipal n\u00ba 871\/2008, de 18 de fevereiro de 2008, que institui o Plano de Carreira dos Servidores Municipais e o respectivo Quadro de Cargos\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 059\/2023, de 16 de agosto de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal encaminhando para fins de fiscaliza\u00e7\u00e3o, c\u00f3pia do Plano de Trabalho referente ao Programa Avan\u00e7ar na Agropecu\u00e1ria e no Desenvolvimento Rural-Eixo Estrat\u00e9gico Irriga+RS (A\u00e7udes). - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da Consultoria de Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira da C\u00e2mara dos Deputados, informando as transfer\u00eancias dos recursos da Uni\u00e3o (constitucional, legal e volunt\u00e1ria) pagos ao munic\u00edpio no per\u00edodo de janeiro a julho de 2023. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica do Transferegov informando que, no dia 18\/08\/2023, houve a libera\u00e7\u00e3o de recursos por meio da Ordem Banc\u00e1ria n\u00ba 2023OB801038, no valor de R$ 286.500,00, referentes ao Conv\u00eanio n\u00ba 925926\/2022, celebrado entre a Uni\u00e3o, por interm\u00e9dio do Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria, e o Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto\/RS, que tem por objeto a Aquisi\u00e7\u00e3o de patrulha agr\u00edcola mecanizada. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Com concord\u00e2ncia do Plen\u00e1rio foi efetuada apenas a leitura do of\u00edcio de encaminhamento, visto todos possuirem c\u00f3pia do projeto recebido. Desta forma foi efetuada a leitura do Of\u00edcio GP\/CAM n\u00ba 058\/2023, que encaminhou o Projeto de Lei de n\u00ba 038\/2023. Tamb\u00e9m foi efetuada a leitura do Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 001\/2023, de 21.08.2023, de autoria da Mesa Diretora, que: \u0093ALTERA o Art. 6\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 011, de 19 de outubro de 2021, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Mirim junto ao Parlamento Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto\u0094. Do Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 01\/2023, de 21 .08.2023, de autoria da Mesa Diretora, que: Aprova o Parecer pr\u00e9vio do Tribunal de Contas do Estado, favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o de Contas do Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, referente ao Exerc\u00edcio de 2020. Referente ao PROCESSO 000978-02.00\/20-2, Processo de Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, referente ao Exerc\u00edcio de 2020. E do Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 02\/2023, de 21.08.2023, de autoria da Mesa Diretora, que: Aprova o Parecer pr\u00e9vio do Tribunal de Contas do Estado, favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o de Contas do Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, referente ao Exerc\u00edcio de 2015. Referente ao PROCESSO N\u00ba 002841-0200\/15-8, Processo de Contas de Governo da Administradora do Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, referente ao Exerc\u00edcio de 2015. Falhas formais e de controle interno. Recomenda\u00e7\u00e3o. Parecer Favor\u00e1vel. Da Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 031\/2023, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito municipal, sugerindo que a administra\u00e7\u00e3o municipal estude a possibilidade de instalar um letreiro, com moldura com formato de cora\u00e7\u00e3o, no trevo de acesso ao munic\u00edpio, com os dizeres: \u0093Eu Amo Santo Ant\u00f4nio do Planalto\u0094, a exemplo do que existe em diversos munic\u00edpios vizinho. Da Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 032\/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito municipal, sugerindo que juntamente com a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o seja estudada a possibilidade de implantar um projeto para Musicaliza\u00e7\u00e3o na Educa\u00e7\u00e3o Infantil dentro da EMEI Marisa Margarida. Justificativa: A m\u00fasica faz bem, e durante a primeira inf\u00e2ncia esse ato gera benef\u00edcios que v\u00e3o al\u00e9m do bem estar f\u00edsico, mental e emocional. A musicaliza\u00e7\u00e3o na Educa\u00e7\u00e3o Infantil \u00e9 um grande aliado para estimular o aprendizado, a concentra\u00e7\u00e3o, a criatividade e a comunica\u00e7\u00e3o durante o desenvolvimento da crian\u00e7a. Al\u00e9m disso, \u00e9 considerada como um elemento enriquecedor em diversos setores da vida, colabora para a forma\u00e7\u00e3o plena do indiv\u00edduo, auxilia no processo das crian\u00e7as a alcan\u00e7arem o seu objetivo com mais facilidade. Tamb\u00e9m a musicaliza\u00e7\u00e3o na Educa\u00e7\u00e3o Infantil, nada mais \u00e9 do que o processo de sensibilizar as crian\u00e7as a perceberem os sons e apreci\u00e1-los, expandindo o seu conhecimento musical de forma intuitiva. Ao experimentar a riqueza de atividades musicais, os pequenos se tornam mais sens\u00edveis e receptivos ao universo musical. Apostar nas aulas de musicaliza\u00e7\u00e3o com certeza \u00e9 fundamental para o desenvolvimento dos pequenos, de estimular a criatividade, a capacidade r\u00edtmica e a coordena\u00e7\u00e3o dos seus movimentos. De acordo com pesquisas, as crian\u00e7as que crescem com o est\u00edmulo musical se desenvolvem de forma mais r\u00e1pida. As atividades musicais produzem transforma\u00e7\u00f5es surpreendentes na estrutura cerebral especialmente nos 6 primeiros anos. Ainda, melhora o ato de ouvir, a musicaliza\u00e7\u00e3o na Educa\u00e7\u00e3o Infantil tamb\u00e9m ensina sobre a import\u00e2ncia de respeitar o tempo e o espa\u00e7o das outras pessoas, colaborando para que as crian\u00e7as se sintam capazes de conviver com os demais e de pertencer a um grupo com respeito e autoestima. E do Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 048\/2023, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja providenciada a coloca\u00e7\u00e3o, ao longo da Avenida Jorge Muller e nas ruas laterais, de Placas de Regulamenta\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito, estabelecendo limites de velocidade. Pede tamb\u00e9m que sejam colocadas placas de PARE nos cruzamentos, onde ainda n\u00e3o tiver. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es, o senhor presidente deferiu as indica\u00e7\u00f5es e o pedido de provid\u00eancias e como n\u00e3o havia nenhum inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o das Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: - VILMAR SOARES DA SILVA\/PDT. O vereador Vilmar iniciou cumprimentando a todos e agradeceu a Administra\u00e7\u00e3o Municipal e a Secretaria de Obras, onde o vereador solicitou reparos em uma estrada e foi atendido imediatamente. Em seguida parabenizou a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o pelas programa\u00e7\u00f5es na semana que se passou, sendo elas a formatura do PROERD e a Feira do Conhecimento. Disse que foi muito bem apresentado, e que \u00e9 muito gratificante ao munic\u00edpio dar esse reconhecimento aos alunos que se dedicam. Encerrou agradecendo a todos. - ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA\/PTB. A vereadora iniciou saudando a todos e falou sobre sua indica\u00e7\u00e3o a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o e ao Prefeito Municipal sobre a implanta\u00e7\u00e3o de um projeto de musicaliza\u00e7\u00e3o na educa\u00e7\u00e3o infantil dentro da EMEI Marisa Margarida. Disse que todos sabem que o munic\u00edpio faz um hor\u00e1rio extra com as crian\u00e7as na escola S\u00e3o Paulo, no turno inverso da aula referente a m\u00fasica, mas acredita que dentro da EMEI seria muito importante tamb\u00e9m ter este espa\u00e7o. Justificou que a musicaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 uma grande aliada para estimular o aprendizado, a concentra\u00e7\u00e3o, criatividade e a comunica\u00e7\u00e3o no desenvolvimento das crian\u00e7as, e tamb\u00e9m fortalece la\u00e7os afetivos. Citou tamb\u00e9m outros benef\u00edcios da m\u00fasica no aprendizado, como amplia\u00e7\u00e3o da autonomia e criatividade, crescimento da percep\u00e7\u00e3o r\u00edtmica e corporal, aprendizado de outras l\u00ednguas e culturas e aumento da sociabiliza\u00e7\u00e3o, que al\u00e9m de melhorar o ato de ouvir, ensina tamb\u00e9m a import\u00e2ncia de respeitar o tempo e o espa\u00e7o de outras pessoas. - DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND\/UNI\u00c3O. Inicialmente cumprimentou a todos. Parabenizou e agradeceu a Comunidade de Rinc\u00e3o Doce pelo tradicional jantar (galeto com polenta) realizado no \u00faltimo s\u00e1bado (19\/08\/2023). Ap\u00f3s, informou que pessoas da diretoria da comunidade enviaram of\u00edcio a Brigada Militar convidando para comparecerem, por\u00e9m os mesmos informaram que tiveram que se deslocar ao municipio de Coqueiros do Sul na mesma noite para dar suporte, onde tamb\u00e9m estava havendo festa. Falou tamb\u00e9m sobre sua indica\u00e7\u00e3o referente a possibilidade da coloca\u00e7\u00e3o de um monumento no trevo do munic\u00edpio, como \u00e9 visto em diversas outras cidades. Ap\u00f3s, comentou sobre as placas de sinaliza\u00e7\u00e3o em ruas de esquina e na Avenida Jorge Muller, que est\u00e3o faltando em v\u00e1rios lugares. Tamb\u00e9m citou a falta de lombadas em algumas localidades. Falou sobre um pedido j\u00e1 feito anteriormente referente a Linha Lajeado Claro e informou que sabe que tem que ser conclu\u00edda as obras em outras estradas, por\u00e9m h\u00e1 de ser feito servi\u00e7o de patrola e abertura de sarjeta na estrada pr\u00f3ximo a propriedade da senhora Varna Deuner o mais r\u00e1pido poss\u00edvel, antes que novamente d\u00ea chuvas fortes e a \u00e1gua invada a casa. Solicitou a Secretaria de Obras para que organize e tenha um planejamento referente a isso o quanto antes. - CEZAR FORMENTINI\/PDT. O senhor presidente, vereador Cezar contribuiu com a fala do vereador Douglas sobre a coloca\u00e7\u00e3o do monumento no trevo, dizendo que acredita que devido a existencia da concess\u00e3o da rodovia a CCRVia Sul o Executivo n\u00e3o tem como fazer a coloca\u00e7\u00e3o de algum monumento neste local. Sugeriu que o municipio entre em contato com a CCR para se informar sobre essa possibilidade. Como n\u00e3o haviam mais vereadores inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante da ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei n\u00ba 037\/2023, de 10 de agosto de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. Este projeto visa a contrata\u00e7\u00e3o emergencial de um M\u00e9dico Geral Comunit\u00e1rio, pelo prazo de at\u00e9 12 meses, com carga hor\u00e1ria de 40h semanais. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Maikon Luz Vicente\/PDT e Marcos Pedro Griebler\/PDT (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Veleda de Paula\/PTB e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 037\/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. Como n\u00e3o havia mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 28 de agosto de 2023, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local.\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n   Ver. Cezar Formentini                                              Ver. Maikon Luz Vicente\r\n            Presidente                                                               1\u00ba Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/490\/ata-no-0342023"},{"id":489,"descricao":"Ata n\u00ba 033\/2023","numero":null,"ano":null,"data":"2023-08-14T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 33\/2023\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 14 de agosto de 2023\r\nAos quatorze dias do m\u00eas de agosto do ano de dois mil e vinte e tr\u00eas (14.08.2023), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 032\/2023 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 07 de agosto de 2023. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 032\/2023 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou a vereadora Andrea Cristina de Oliveira para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu a vereadora pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Rio-Grandense. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino solicitou ao 1\u00ba Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 14 de agosto de 2023. - Of\u00edcio n\u00ba 03\/2023, de 04 de agosto de 2023, do CTG Porteira do Planalto, convidando para cerim\u00f4nia de posse da nova patronagem com a abertura da Semana Farroupilha, que ser\u00e1 realizada no dia 09 de setembro, no pavilh\u00e3o da Comunidade Cat\u00f3lica, onde haver\u00e1 uma recep\u00e7\u00e3o seguida de um jantar e fandango. Convidando tamb\u00e9m para as Rondas Crioulas, que ser\u00e3o realizadas no CTG, partindo do dia 10 at\u00e9 o dia 20 de setembro. - Of. GP\/CAM n\u00ba 057\/2023, de 10 de agosto de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 037\/2023, de 10 de agosto de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da ASCAMAJA encaminhando o Edital n\u00ba 010\/2023, que convoca a diretoria; o conselho fiscal; as c\u00e2maras associadas; presidentes; vereadores e demais interessados para Assembleia Geral Ordin\u00e1ria Mensal a ser realizada no dia 25.08.2023, no munic\u00edpio de Salto do Jacu\u00ed\/RS. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da ASCAMAJA encaminhando o Edital n\u00ba 011\/2023, que define a C\u00e2mara Municipal de Salto do Jacu\u00ed, RS, como sede da realiza\u00e7\u00e3o da 3\u00aa Edi\u00e7\u00e3o do \u0093Encontro de Mulheres da ASCAMAJA\u0094, tendo como data: sexta-feira, dia 25 de agosto de 2023, ap\u00f3s a assembleia Geral Mensal. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Com concord\u00e2ncia do Plen\u00e1rio foi efetuada apenas a leitura do of\u00edcio de encaminhamento, visto todos possuirem c\u00f3pia do projeto recebido. Desta forma foi efetuada a leitura do Of\u00edcio GP\/CAM n\u00ba 057\/2023, que encaminhou o Projeto de Lei de n\u00ba 037\/2023. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 028\/2023, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito municipal, solicitando que seja estudada a possibilidade de ser perfurado um po\u00e7o artesiano na localidade de Nossa Senhora Aparecida. Justificativa: Justifica-se o referido pedido, pois os moradores daquela localidade tem reclamado que seguidamente se deparam com a falta de \u00e1gua, pois atualmente \u00e9 fornecida \u00e1gua aos mesmos do poco artesiano perfurado no Bairro Santa L\u00facia e como se trata de uma dist\u00e2ncia bem consider\u00e1vel, bem como considerando condi\u00e7\u00f5es do relevo onde passa essa rede de agua, acaba ocorrendo muitas vezes uma m\u00e1 distribui\u00e7\u00e3o, prejudicando estes mun\u00edcipes. Por isso, como entendemos que \u00e1gua \u00e9 indispens\u00e1vel nas nossas vidas de todas as formas, salientamos que seria muito condizente a perfura\u00e7\u00e3o de um po\u00e7o nesta localidade solicitada para beneficiar aquelas fam\u00edlias. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 029\/2023, de autoria do vereador Vilmar Soares da Silva\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito municipal, sugerindo que a administra\u00e7\u00e3o municipal contate o Presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Produtores de Leite de Santo Ant\u00f4nio do Planalto buscando viabilizar que a associa\u00e7\u00e3o fa\u00e7a a devolu\u00e7\u00e3o dos equipamentos recebidos da administra\u00e7\u00e3o e que n\u00e3o estejam mais sendo usados, ou que necessitam de reforma, para que a administra\u00e7\u00e3o ou os reforme ou os venda em leil\u00e3o. Em caso de venda sugere que os valores recebidos sejam utilizados para aquisi\u00e7\u00e3o de outros implementos de uso dos produtores de leite. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 030\/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito municipal, solicitando que seja estudada a possibilidade de ser criado um Espa\u00e7o Kids dentro do Posto de Sa\u00fade, uma sala de espera para uso exclusivo das crian\u00e7as com um frald\u00e1rio, sugere-se que neste local poderiam ser colocados livros, brinquedos para entretenimento das crian\u00e7as. Sugere-se tamb\u00e9m que o mesmo local poderia ser aproveitado para fazer as campanhas de sa\u00fade bucal e de nutri\u00e7\u00e3o. Justifica-se o presente pedido, que ser\u00e1 de grande import\u00e2ncia para a nossa comunidade, pois quem tem filhos, netos, sabe como eles ficam impacientes quando enfrentam per\u00edodos de espera. Por isso, seria muito oportuno criar um ambiente agrad\u00e1vel, acolhedor para as crian\u00e7as, um espa\u00e7o dedicado a elas e pensando tamb\u00e9m nas crian\u00e7as que tem um diagn\u00f3stico de s\u00edndromes invis\u00edveis (aquelas defici\u00eancias que n\u00e3o s\u00e3o aparentes para os outros). E esse local, seria um espa\u00e7o dentro do Posto de Sa\u00fade relacionado a um olhar humanizado sobre a sa\u00fade com os pequenos. E tamb\u00e9m se nota a necessidade de ter no posto de Sa\u00fade um frald\u00e1rio, porque n\u00e3o \u00e9 certo as trocas de fraldas das crian\u00e7as no colo da m\u00e3e no sagu\u00e3o ou no banheiro, ou mesmo na sala de vacinas ou dos m\u00e9dicos. Salienta-se que \u00e9 uma provid\u00eancia simples, mas com certeza necess\u00e1ria e que trar\u00e1 muito conforto as fam\u00edlias e modernidade para o nosso Posto de Sa\u00fade. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 047\/2023, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que seja procedido o patrolamento, empedramento e compacta\u00e7\u00e3o nos piores trechos da estrada geral, desde o Cemit\u00e9rio da Comunidade de Nossa Senhora Aparecida at\u00e9 a Igreja e Pavilh\u00e3o Comunit\u00e1rio da mesma comunidade. Justificativa: Estamos solicitando esta provid\u00eancia, a pedido dos moradores daqueles arredores e pessoas que transitam por ali, pois segundo os mesmos a trafegabilidade neste local em dias chuvosos est\u00e1 muito prejudicada, o que vem causando transtornos, e como se trata de uma estrada geral bastante movimentada entendemos que deve oferecer melhores condi\u00e7\u00f5es de tr\u00e1fego. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 042\/2023, de autoria do vereador Cezar Formentini\/PDT, subscrita pelos vereadores Maikon Luz Vicente\/PDT e Vilson Altmann\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio parabenizando e felicitando os advogados abaixo relacionados que atuam no nosso munic\u00edpio pela passagem do Dia do Advogado que transcorreu no dia 11 de agosto pr\u00f3ximo passado. Manifestar no of\u00edcio o reconhecimento a estes profissionais, que almejam a justi\u00e7a, protegendo os interesses e direitos das pessoas garantidos pela legisla\u00e7\u00e3o, bem como desejar aos mesmos votos de muito sucesso e realiza\u00e7\u00f5es em suas carreiras. Enviar para: - Rafael Paulo Kummer; - Carlos Blum; - Carlos Alberto Sertoli Kempf; - Muriel Gurlan Altmann; - Jonatan Daniel Haack; - Gisele Nickhorn; - Adroaldo Gerv\u00e1sio Sturmer da Silveira; - \u00canio Girardelli; - Cesar Edmundo Zimmer; - Sandra Mara Zimmer; - Paulo Roberto Ihme; - Darusa Nascimento; - Michele Poliana Haack e \u00ac- Sandra Gomes Paludo. - Mo\u00e7\u00e3o Verbal de n\u00ba 043\/2023, de autoria do vereador Elder Knapp\/MDB, com emenda do vereador Maikon Luz Vicente\/ODT, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini\/PDT e Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, solicitando que seja enviado of\u00edcio parabenizando o quadro de la\u00e7adores Porteira de Planalto por terem conquistado o t\u00edtulo de campe\u00e3o no Campeonato de Inverno na Categoria For\u00e7a C. Enviar tamb\u00e9m of\u00edcio para Henry Demari por ter conquistado o T\u00edtulo de La\u00e7o Guri. Tamb\u00e9m enviar of\u00edcio para o senhor Jorge Luiz Siqueira de Moura por ter conquistado o T\u00edtulo na Modalidade Vaqueano. E ainda para Luis Adriano Rosa de Moura, que conquistou o T\u00edtulo da Categoria Individual. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es, o senhor presidente deferiu as indica\u00e7\u00f5es e o pedido de provid\u00eanvias e como n\u00e3o havia nenhum inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o das Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: - VILMAR SOARES DA SILVA\/PDT. O vereador Vilmar deu in\u00edcio cumprimentando a todos. Ap\u00f3s, fez agradecimento ao Deputado Estadual Ronaldo Santini\/PTB, e ao seu assessor, Cristiano Candaten, pelo envio de um conjunto de fena\u00e7\u00e3o ao munic\u00edpio, equipamento que ir\u00e1 auxiliar os produtores de leite de nosso municipio. Agradeceu tamb\u00e9m ao Prefeito \u00c9lio e sua equipe pelo empenho por ter feito os projetos para que esse benef\u00edcio chegasse. Sobre a Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 029\/2023, disse que \u00e9 importante que o Prefeito envie of\u00edcio ao presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Produtores de Leite, para que seja feito um leil\u00e3o dos equipamentos sem uso, para que com o recurso adquirido seja comprado uma ensiladeira, que os pequenos produtores n\u00e3o t\u00eam. Encerrou agradecendo a todos pela aten\u00e7\u00e3o. - ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA\/PTB. A vereadora Andrea iniciou cumprimentando a todos e falou sobre a Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 030\/2023, de sua autoria, dizendo que acha importante que o Posto de Sa\u00fade tenha um espa\u00e7o para as crian\u00e7as da comunidade. Fez um pedido ao Prefeito \u00c9lio e a Secretaria de Sa\u00fade que analise a possibilidade de fazer uma sala de espera para as crian\u00e7as e tamb\u00e9m um frald\u00e1rio dentro do posto de sa\u00fade. Explicou que as crian\u00e7as ficam impacientes quando est\u00e3o em per\u00edodo de espera. Solicitou que essa possibilidade seja estudada na inten\u00e7\u00e3o de criar um ambiente acolhedor e agrad\u00e1vel para todas as crian\u00e7as, e que esse espa\u00e7o de espera poderia tamb\u00e9m ser aproveitado para fazer algum trabalho educativo, como projetos de sa\u00fade bucal e de nutri\u00e7\u00e3o. Citou tamb\u00e9m a relev\u00e2ncia da cria\u00e7\u00e3o do frald\u00e1rio, pois muitas vezes as m\u00e3es t\u00eam que trocar os filhos no colo ou na sala de vacinas, entre os demais lugares do posto de sa\u00fade. Disse que espera ser atendida e entendida, e que sabe que a maioria dos seus pedidos foram atendidos, como por exemplo o pedido referente ao abrigo dos transportes escolares, que em poucos dias foram colocados. Citou a Indica\u00e7\u00e3o 068\/2021, de sua autoria, apresentada no dia 13 de dezembro de 2021, dizendo que gostaria que esta indica\u00e7\u00e3o fosse atendida, referente ao repasse do aux\u00edlio financeiro \u00e0s agentes comunit\u00e1rias de sa\u00fade juntamente com a aquisi\u00e7\u00e3o de tablets para registro das informa\u00e7\u00f5es adquiridas pelas agentes comunit\u00e1rias de sa\u00fade. Tamb\u00e9m mencionou que gostaria que acontecesse a desvincula\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia social da secretaria de sa\u00fade para termos mais a ganhar, com mais trabalhos personalizados, mais projetos desenvolvidos e recursos melhores empregados. Disse que cada indica\u00e7\u00e3o, requerimento e pedido de informa\u00e7\u00e3o que faz, \u00e9 para melhorar e ter um olhar coletivo pelo munic\u00edpio, para que continue se desenvolvendo cada vez mais. Encerrou agradecendo a todos. - CEZAR FORMENTINI\/PDT. O presidente, vereador Cezar solicitou ao vice-presidenter, vereador Vilson Altmann para que assumisse o comando dos trabalhos para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. O vereador Vilson assumiu o comando dos trabalhos e concedeu a palavra ao vereador Cezar pelo tempo regimental. O vereador Cezar inicialmente cumprimentou a todos e comentou sobre algumas mudan\u00e7as na realiza\u00e7\u00e3o da Sess\u00e3o Mirim, que ser\u00e1 feita uma vez por ano. Ap\u00f3s, disse que as tr\u00eas indica\u00e7\u00f5es apresentadas pelos vereadores nesta noite s\u00e3o realmente fundamentais para o munic\u00edpio, e que espera que o Prefeito d\u00ea aten\u00e7\u00e3o e as analise. Tamb\u00e9m fez um convite aos vereadores para uma palestra no dia 15 de agosto, onde atrav\u00e9s da Uni\u00e3o dos Vereadores do Brasil (UVB), o munic\u00edpio foi contemplado com uma palestra ap\u00f3s a presen\u00e7a dos Vereadores em Bras\u00edlia na Marcha dos Vereadores. Comunicou que obteve resposta da indica\u00e7\u00e3o feita a CCR na semana anterior, na qual foi informado que no dia 16 de agosto ser\u00e1 dado in\u00edcio a manuten\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o do trevo do munic\u00edpio. - DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND\/UNI\u00c3O. O vereador Douglas cumprimentou a todos e falou sobre a Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 028\/2023, de sua autoria, onde sugere que seja estudada a possibilidade de fazer a perfura\u00e7\u00e3o do po\u00e7o artesiano na localidade de Nossa Senhora Aparecida. Explicou que os moradores disseram que j\u00e1 tiveram a falta de \u00e1gua diversas vezes. Solicitou que o prefeito analise essa possibilidade para que esse problema n\u00e3o ocorra novamente. Parabenizou o CTG Porteira do Planalto que participou do Campeonato de Tiro de La\u00e7o de Inverno na cidade de Ernestina, onde o patr\u00e3o Mauro e sua equipe conseguiram o 1\u00b0 lugar na categoria For\u00e7a C. Encerrou agradecendo a aten\u00e7\u00e3o de todos. - MAIKON LUZ VICENTE\/PDT. O vereador Maikon inicialmente saudou a todos. Parabenizou a invernada campeira do CTG Porteira do Planalto por ser campe\u00e3 do campeonato de inverno da sexta microrregi\u00e3o na categoria For\u00e7a C. Citou tamb\u00e9m seu pedido de provid\u00eancias onde solicita o patrolamento e empedramento de alguns trechos da estrada geral desde o cemit\u00e9rio da Comunidade Nossa Senhora Aparecida at\u00e9 a Igreja e pavilh\u00e3o comunit\u00e1rio da mesma comunidade. Encerrou agradecendo a todos. Como n\u00e3o haviam mais vereadores inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante da ORDEM DO DIA: - Substitutivo ao Projeto de Lei n\u00ba 034\/2023, de 07 de agosto de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Maikon Luz Vicente\/PDT e Marcos Pedro Griebler\/PDT (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Veleda de Paula\/PTB e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Substitutivo ao Projeto de Lei n\u00ba 034\/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 042\/2023, de autoria do vereador Cezar Formentini\/PDT, subscrita pelos vereadores Maikon Luz Vicente\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 042\/2023 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. - Mo\u00e7\u00e3o Verbal de n\u00ba 043\/2023, de autoria do vereador Elder Knapp\/MDB, com emenda do vereador Maikon Luz Vicente\/ODT, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini\/PDT e Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 043\/2023, juntamente com a emenda foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Para constar est\u00e3o tramitando os seguintes projetos: - PROCESSO N\u00ba 002841-0200\/15-8, Processo de Contas de Governo da Administradora do Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, referente ao Exerc\u00edcio de 2015. Falhas formais e de controle interno. Recomenda\u00e7\u00e3o. Parecer Favor\u00e1vel. O Processo ficar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da comunidade at\u00e9 o dia 21 de agosto de 2023 e ap\u00f3s ser\u00e1 votado pelo Plen\u00e1rio. - PROCESSO 000978-02.00\/20-2, Processo de Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, referente ao Exerc\u00edcio de 2020. Este Processo ficou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da comunidade pelo per\u00edodo de 60 dias e conforme a Lei Org\u00e2nica poder\u00e1 ser votado pelo Plen\u00e1rio na pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria. Projeto de Lei n\u00ba 037\/2023, de 10 de agosto de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. Este projeto visa a contrata\u00e7\u00e3o emergencial de um M\u00e9dico Geral Comunit\u00e1rio, pelo prazo de at\u00e9 12 meses, com carga hor\u00e1ria de 40h semanais. Como n\u00e3o havia mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 21 de agosto de 2023, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local.\r\n \r\n\r\n\r\n   Ver. Cezar Formentini                                              Ver. Maikon Luz Vicente\r\n            Presidente                                                               1\u00ba Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/489\/ata-no-0332023"},{"id":488,"descricao":"Ata n\u00ba 032\/2023","numero":null,"ano":null,"data":"2023-08-07T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 32\/2023\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 07 de agosto de 2023\r\nAos sete dias do m\u00eas de agosto do ano de dois mil e vinte e tr\u00eas (07.08.2023), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Ang\u00e9lica Strauss de Anhaia\/Uni\u00e3o, Cezar Formentini\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. (A 1\u00aa suplente do partido Uni\u00e3o Brasil, vereadora Ang\u00e9lica Strauss de Anhaia assumiu na vaga do vereador Douglas Rafael Allebrand que se licenciou no per\u00edodo de 04 a 07 de agosto para tratar de assuntos pessoais. O vereador Marcos Pedro Griebler, 1\u00ba suplente do PDT, reassumiu sua vaga a partir do dia 01 de agosto de 2023). O senhor presidente, vereador Cezar Formentini sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e solicitou ao secret\u00e1rio da Mesa Diretora para que fizesse a leitura do of\u00edcio de licenciamento do vereador Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o e da convoca\u00e7\u00e3o da 1\u00aa suplente vereadora Ang\u00e9lica Strauss de Anhaia\/Uni\u00e3o. Ap\u00f3s a leitura do of\u00edcio e da convoca\u00e7\u00e3o da suplente colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 031\/2023 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 31 de julho de 2023. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 031\/2023 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Na sequ\u00eancia solicitou ao vereador Vilson Altmann para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Em seguida agradeceu ao vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Nacional Brasileiro. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino solicitou ao 1\u00ba Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 07 de agosto de 2023. - Of. GP\/CAM n\u00ba 052\/2023, de 01 de agosto de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 033\/2023, de 01 de agosto de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 6.538,49\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 053\/2023, de 01 de agosto de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 034\/2023, de 01 de agosto de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 054\/2023, de 02 de agosto de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 035\/2023, de 02 de agosto de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 055\/2023, de 04 de agosto de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 036\/2023, de 04 de agosto de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 214.333,47\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 056\/2023, de 07 de agosto de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Substitutivo ao Projeto de Lei n\u00ba 034\/2023, de 07 de agosto de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Com concord\u00e2ncia do Plen\u00e1rio foi efetuada apenas a leitura dos of\u00edcios de encaminhamento, visto todos possuirem c\u00f3pia dos projetos recebidos. Desta forma foi efetuada a leitura dos Of\u00edcios GP\/CAM n\u00ba 052, 053, 054, 055 e 056\/2023, que encaminharam os Projetos de Lei de n\u00ba 033, 034, 035, 036\/2023, e o Substitutivo ao Projeto de Lei 034\/2023, respectivamente. - Requerimento de n\u00ba 010\/2023, de autoria do vereador Vilson Altmann\/MDB, subscrito pelos vereadores Cezar Formentini\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Veleda de Paula\/PTB, Ang\u00e9lica Strauss de Anhaia\/Uni\u00e3o, Vilmar Soares da Silva\/PDT, Marcos Pedro Griebler e Elder Knapp\/MDB, solicitando que sejam enviados of\u00edcios para Secretaria da Agricultura do Munic\u00edpio, para ASCAMAJA, para Secretaria da Agricultura do Estado do RS, aos L\u00edderes Bancadas da C\u00e2mara dos Deputados, aos L\u00edderes do Congresso Federal e L\u00edderes do Senado, sugerindo que estes atendam as reivindica\u00e7\u00f5es da Fetag-RS e dos produtores de leite que solicitam que seja feita uma barreira comercial para o leite e derivados dos pa\u00edses membros do Mercosul, al\u00e9m de uma regra para que nenhuma empresa ou ind\u00fastria que importar leite e derivados receba qualquer benef\u00edcio fiscal do Estado. JUSTIFICATIVA: De acordo com a Fetag-RS a importa\u00e7\u00e3o de produtos l\u00e1cteos de pa\u00edses do Mercosul est\u00e1 causando s\u00e9rios problemas para os produtores brasileiros, gerando desvaloriza\u00e7\u00e3o de sua produ\u00e7\u00e3o. Sugere-se uma taxa sobre o leite importado ou que o governo ofere\u00e7a aos produtores brasileiros os mesmos subs\u00eddios que os governos da Argentina e Uruguai fornecem aos produtores daqueles pa\u00edses para que estes possam se manter na atividade do campo e produzindo cada vez mais uma produ\u00e7\u00e3o de qualidade. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 026\/2023, de autoria do vereador Marcos Pedro Griebler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito municipal, solicitando que seja estudada a possibilidade de ser vendidos (leiloados) os pr\u00e9dios das escolas desativadas no interior do nosso mun\u00edcipio e que n\u00e3o est\u00e3o sendo utilizados, mais especificamente na localidade de Rodeio Bonito, onde funcionava a Escola S\u00e3o Paulo e na localidade de Papel\u00e3o Zebu, onde funcionava a Escola Alfredo Closs. Sabe-se que os outros pr\u00e9dios onde funcionavam as escolinhas no interior como em Rinc\u00e3o Doce, S\u00e3o Lourenco, Nossa Senhora do Carmo e Est\u00e2ncia Nova est\u00e3o sendo ocupados, para reuni\u00f5es de clubes de m\u00e3es, Capela Mortu\u00e1ria, entre outras atividades comunit\u00e1rias. Por isso, como estes dois pr\u00e9dios est\u00e3o sem uso e acabam sendo alvo de v\u00e2ndalos seguidamente e o mun\u00edcipio arcando com a manuten\u00e7\u00e3o nestes locais, esta providencia seria muito oportuna, visto que temos ci\u00eancia que outros munic\u00edpios da nossa regi\u00e3o est\u00e3o adotando tal medida. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 027\/2023, de autoria do vereador Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito municipal, solicitando que seja estudada a possibilidade de ser perfurado um po\u00e7o artesiano no Parque Municipal Valdecir Sbardelotto. Solicitamos esta medida, visto que todos tem ci\u00eancia dos enormes transtornos ocorridos na realiza\u00e7\u00e3o do rodeio comemorativo ao anivers\u00e1rio do nosso munic\u00edpio no m\u00eas de mar\u00e7o deste ano, onde houve falta de \u00e1gua em v\u00e1rias ocasi\u00f5es no Parque, bem como nas resid\u00eancias da ala norte da nossa cidade. Destacamos que temos um belo parque, por\u00e9m no nosso entendimento quando da realiza\u00e7\u00e3o destes eventos grandes n\u00e3o pode haver a falta da \u00e1gua, que \u00e9 indispens\u00e1vel pra todo mundo, tanto para consumo humano, dos animais, e para a utiliza\u00e7\u00e3o nos banheiros. Por isso, solicitamos esta medida para oferecer uma boa infraestrutura para nossos visitantes, bem como para n\u00e3o causar mais transtornos como o ocorrido em mar\u00e7o aos mun\u00edcipes que residem aqui. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 045\/2023, de autoria do vereador Marcos Pedro Griebler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja feita uma verifica\u00e7\u00e3o na estrutura da ponte sobre o Rio Herval, na divisa com o munic\u00edpio de Ernestina, pr\u00f3ximo a propriedade da fam\u00edlia Girardelli. Solicita-se esta provid\u00eancia pois conforme informa\u00e7\u00f5es de pessoas que transitam por este local, acreditam que esta ponte est\u00e1 com problemas de estrutura. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 046\/2023, de autoria do vereador Marcos Pedro Griebler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente, para que seja procedida uma verifica\u00e7\u00e3o na fia\u00e7\u00e3o el\u00e9trica que est\u00e1 instalada na Pra\u00e7a Municipal Dirceu L\u00facio Allebrandt, pois conforme informa\u00e7\u00f5es um mun\u00edcipe foi atingido por um choque el\u00e9trico ao encostar em uma \u00e1rvore nesta pra\u00e7a. Ao passar por este local, visualiza-se que a fia\u00e7\u00e3o el\u00e9trica utilizada na decora\u00e7\u00e3o natalina ainda se encontra ali, e por isso solicita-se que seja retirada esta fia\u00e7\u00e3o ou que seja verificada e reparada esta instala\u00e7\u00e3o onde for necess\u00e1rio, para evitar desta forma que acidentes deste tipo aconte\u00e7am novamente e como todos sabemos esta pra\u00e7a \u00e9 muito frequentada pelas crian\u00e7as e por isso este cuidado \u00e9 indispens\u00e1vel. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es, o senhor presidente deferiu as indica\u00e7\u00f5es e os pedidos de provid\u00eanvias e como n\u00e3o havia nenhum inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o das Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: - VILSON ALTMANN\/MDB. Inicialmente cumprimentou a todos, em seguida falou sobre os projetos importantes que deram entrada nesta Casa para aprecia\u00e7\u00e3o. Comentou tamb\u00e9m a respeito do pedido de provid\u00eancias feito pelo vereador Marcos, no qual pede para ser verificada as instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas da Pra\u00e7a Dirceu L\u00facio Allebrandt, pois um mun\u00edcipe relatou ter levado um choque ao se encostar em uma \u00e1rvore. Falou sobre seu Requerimento, o qual foi feito devido ao apelo dos produtores de leite, que est\u00e3o revoltados com o Governo Federal, que est\u00e1 importando leite de outros pa\u00edses, e os produtores do nosso pa\u00eds est\u00e3o sentindo o aumento do custo de produ\u00e7\u00e3o do leite e o pre\u00e7o pago pelo empresas vem diminuindo a cada m\u00eas, por isso pedem para que o Governo Federal feche as barreiras para que os produtores brasileiros n\u00e3o parem de produzir. Disse ainda que os produtores n\u00e3o querem que se pague mais pelo litro do leite, apenas que diminua o custo de produ\u00e7\u00e3o. Agradeceu. - CEZAR FORMENTINI\/PDT. Iniciou cumprimentando a todos, na sequ\u00eancia tamb\u00e9m ressaltou a import\u00e2ncia dos projetos, destacando o Projeto de Lei n\u00ba 036\/2023 que autoriza um cr\u00e9dito no valor de R$ 214.333,47 (Duzentos e quatorze mil e trezentos e trinta e tr\u00eas reais com quarenta e sete centavos) vindos da defesa civil, para amenizar preju\u00edzos da estiagem. Falou tamb\u00e9m do projeto de contrata\u00e7\u00e3o de um educador f\u00edsico, que \u00e9 importante tamb\u00e9m para dar continuidade ao Programa Academia de Sa\u00fade. Destacou ainda o investimento nas paradas de \u00f4nibus, que foram adquiridas com recursos devolvidos do Poder Legislativo ao Poder Executivo, e que j\u00e1 est\u00e3o sendo instaladas pela cidade. Colocou ainda que a emenda que conseguiu com o Deputado Eduardo Loureiro, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sugeriu ser investida em melhorias no Parque de Rodeio, atendendo a indica\u00e7\u00e3o do vereador Elder. Agradeceu. - ELDER KNAPP\/MDB. Iniciou cumprimentando a todos, em seguida falou sobre sua indica\u00e7\u00e3o, e disse que a iniciativa do Presidente Cezar \u00e9 muito importante, visto que em novembro ter\u00e1 mais um grande evento no Parque de Rodeio e espera-se que at\u00e9 l\u00e1 j\u00e1 tenha sido resolvido esse problema de falta de \u00e1gua e que n\u00e3o se repita, disse tamb\u00e9m que ir\u00e1 buscar junto aos deputados algum valor para que essa iniciativa seja tirada do papel e se torne real. Tamb\u00e9m usou da tribuna para fazer uma explana\u00e7\u00e3o de um acontecimento da semana que passou, em que uma funcion\u00e1ria p\u00fablica foi convidada pela diretora da escola e pela secret\u00e1ria de educa\u00e7\u00e3o a se fazer presente no gabinete do prefeito municipal, para reivindicar a contrata\u00e7\u00e3o de mais uma merendeira para a escola S\u00e3o Paulo, devido o afastamento da funcion\u00e1ria Fernanda que est\u00e1 de licen\u00e7a maternidade. Disse que ficou triste com a forma que o Prefeito conduziu a reuni\u00e3o, que teve um tom agressivo, e n\u00e3o ouviu a funcion\u00e1ria, pedindo para que a mesma se retirasse do gabinete. Falou ainda que se sabe da compet\u00eancia dessa funcion\u00e1ria, que \u00e9 exemplar, e ao sair do gabinete do prefeito pediu a exonera\u00e7\u00e3o, e em conversa com a funcion\u00e1ria, a mesma foi tranquilizada e acalmada. E ent\u00e3o no mesmo dia, pouco tempo depois veio um Projeto de Lei a esta Casa para contrata\u00e7\u00e3o de mais uma merendeira. Colocou ainda, que \u00e9 importante o dono da empresa sempre escutar seu funcion\u00e1rio, e nesse caso o Prefeito, pois os funcion\u00e1rios que foram conversar com o prefeito, foram em busca de solucionar e amenizar a sobrecarga da merendeira, para encontrar a melhor solu\u00e7\u00e3o, no caso a contrata\u00e7\u00e3o de mais uma merendeira. Outra situa\u00e7\u00e3o citada, \u00e9 a respeito do Projeto de Lei n\u00ba 020\/2023, que aprovou a contrata\u00e7\u00e3o de dois operadores de m\u00e1quinas, devido a um laudo m\u00e9dico, e que foi remanejado de fun\u00e7\u00e3o o funcion\u00e1rio Jos\u00e9 Beron, que estava incapacitado de operar as m\u00e1quinas, e nos \u00faltimos dias foi visto ele operando a patrola, o que n\u00e3o est\u00e1 certo, pois existe o laudo impossibilitando-o de operar essas m\u00e1quinas, ent\u00e3o isso precisa ser revisto para evitar maiores problemas. Agradeceu. - MARCOS PEDRO GRIEBLER\/PDT. Cumprimentou a todos, ap\u00f3s falou a respeito de sua indica\u00e7\u00e3o, em que sugere que sejam leiloadas as escolas do interior, que n\u00e3o est\u00e3o sendo utilizadas, onde citou a de Rodeio Bonito e de Papel\u00e3o Zeb\u00fa. Tamb\u00e9m falou sobre seu pedido de provid\u00eancias, no qual pede para que seja feita uma vistoria na ponte da divisa do munic\u00edpio, pr\u00f3xima a propriedade dos Girardelli. E ainda citou seu pedido de provid\u00eancias a respeito da Pra\u00e7a Dirceu L\u00facio Allebrandt, onde um mun\u00edcipe relatou que levou um choque ao se encostar em uma \u00e1rvore. Agradeceu. Como n\u00e3o haviam mais vereadores inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante da ORDEM DO DIA: Requerimento de n\u00ba 010\/2023, de autoria do vereador Vilson Altmann\/MDB, subscrito pelos vereadores Cezar Formentini\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Veleda de Paula\/PTB, Ang\u00e9lica Strauss de Anhaia\/Uni\u00e3o, Vilmar Soares da Silva\/PDT, Marcos Pedro Griebler e Elder Knapp\/MDB. O Requerimento de n\u00ba 010\/2023 foi colocado em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovado por unanimidade.  - Projeto de Lei n\u00ba 033\/2023, de 01 de agosto de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO, NO VALOR DE R$ 6.538,49\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Maikon Luz Vicente\/PDT e Marcos Pedro Griebler\/PDT (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Veleda de Paula\/PTB, Vilson Altmann\/MDB e Maikon Luz Vicente\/PDT (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 033\/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 035\/2023, de 02 de agosto de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER \u00c0 NECESSIDADE TEMPOR\u00c1RIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Maikon Luz Vicente\/PDT e Marcos Pedro Griebler\/PDT (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Veleda de Paula\/PTB, Vilson Altmann\/MDB e Maikon Luz Vicente\/PDT (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 035\/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 036\/2023, de 04 de agosto de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO, NO VALOR DE R$ 214.333,47\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Maikon Luz Vicente\/PDT e Marcos Pedro Griebler\/PDT (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Veleda de Paula\/PTB, Vilson Altmann\/MDB e Maikon Luz Vicente\/PDT (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 036\/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. Para constar est\u00e3o tramitando os seguintes projetos: - PROCESSO N\u00ba 002841-0200\/15-8, Processo de Contas de Governo da Administradora do Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, referente ao Exerc\u00edcio de 2015. Falhas formais e de controle interno. Recomenda\u00e7\u00e3o. Parecer Favor\u00e1vel. O Processo ficar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da comunidade at\u00e9 o dia 21 de agosto de 2023 e ap\u00f3s ser\u00e1 votado pelo Plen\u00e1rio. - PROCESSO 000978-02.00\/20-2, Processo de Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, referente ao Exerc\u00edcio de 2020. Este Processo ficou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da comunidade pelo per\u00edodo de 60 dias e conforme a Lei Org\u00e2nica poder\u00e1 ser votado pelo Plen\u00e1rio na pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria. - Substitutivo ao Projeto de Lei n\u00ba 034\/2023, de 07 de agosto de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. Este projeto visa a contrata\u00e7\u00e3o emergencial de um Educador F\u00edsico, pelo prazo de at\u00e9 12 meses, com carga hor\u00e1ria de 30h semanais. Como n\u00e3o havia mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 14 de agosto de 2023, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local.\r\n \r\n\r\n\r\n   Ver. Cezar Formentini                                              Ver. Maikon Luz Vicente\r\n            Presidente                                                               1\u00ba Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/488\/ata-no-0322023"},{"id":487,"descricao":"Ata  n\u00ba 031\/2023","numero":null,"ano":null,"data":"2023-07-31T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 31\/2023\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 31 de julho de 2023\r\nAos trinta e um dias do m\u00eas de julho do ano de dois mil e vinte e tr\u00eas (31.07.2023), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/UNI\u00c3O, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria colocando em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 030\/2023 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 24 de julho de 2023. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 030\/2023 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Vilmar Soares da Silva para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou ao 1\u00ba Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Foram recebidos apenas convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 025\/2023, de autoria do vereador Vilmar Soares da Silva\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito municipal, sugerindo que seja institu\u00eddo como pol\u00edtica p\u00fablica no munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, o Programa Educacional de Resist\u00eancia \u00e0s Drogas e a Viol\u00eancia \u0096 PROERD, vinculado \u00e0 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, com a finalidade de promover nas escolas e na comunidade a\u00e7\u00f5es voltadas a preven\u00e7\u00e3o do uso de drogas para crian\u00e7as, jovens e adolescentes. Hoje j\u00e1 temos pelo segundo ano consecutivo estas a\u00e7\u00f5es no munic\u00edpio, mas gostar\u00edamos que esse trabalho fosse desenvolvido todos os anos no munic\u00edpio. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 041\/2023, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand\/UNI\u00c3O, com emenda apresentada pelo vereador Cezar Formentini\/PDT, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Vilson Altmann\/MDB, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT e Vilmar Soares da Silva\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio parabenizando e felicitando a equipe Amigos do S\u00e9rgio \u0097 Zang\u00e3o por ter conquistando o t\u00edtulo de campe\u00f5es da Bocha, da categoria livre, do campeonato municipal de bocha, que teve a decis\u00e3o realizada no dia 28 de julho no Bar do Gentil. Enviar of\u00edcio tamb\u00e9m aos dois melhores batedores de bocha na categoria livre S\u00e9rgio Ezequiel Hahn e na categoria veterano Carlos Soletti. Melhor ponteiro categoria livre Eder Reinehr e categoria veterano Adelar Zimmer. Jogador destaque categoria livre Augusto Hahn e categoria veterano Andr\u00e9 Zimmer. Manifestar o nosso reconhecimento a esses atletas e desejar que continuem com a pr\u00e1tica deste esporte que une la\u00e7os e promove a integra\u00e7\u00e3o da nossa comunidade. Desejar tamb\u00e9m votos de muito sucesso e realiza\u00e7\u00f5es a todos. Emenda: Enviar tamb\u00e9m of\u00edcio parabenizando e felicitando a equipe vice-campe\u00e3 \u0096 Amigos do N\u00eane. Ao 1\u00ba colocado da categoria Veteranos \u0096 Equipe Amigos do S\u00e9rgio e ao 2\u00ba colocado da categoria Veteranos \u0096 Equipe Parceria. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es, como n\u00e3o havia nenhum inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o das Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: - DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND\/UNI\u00c3O BRASIL. O vereador Douglas deu in\u00edcio cumprimentando a todos. Em seguida fez um pedido de provid\u00eancias verbalmente, para reparos da estrada da Linha Lajeado Claro. Informou que contatou o secret\u00e1rio em exerc\u00edcio, o senhor vice-prefeito, que lhe passou informa\u00e7\u00f5es que est\u00e3o fazendo os trabalhos nas estradas da localidade de Est\u00e2ncia Nova. Concordou que \u00e9 um trabalho necess\u00e1rio e que a estrada ir\u00e1 ficar boa. Mas, ressaltou que o seu pedido foi feito h\u00e1 bastante tempo. Tamb\u00e9m falou que sabe que foram publicadas fotos e coment\u00e1rios sobre os problemas causados pelas fortes chuvas na cidade, onde as sarjetas n\u00e3o estavam bem limpas. Considerou necess\u00e1rio analisar a possibilidade de coloca\u00e7\u00e3o de mais bueiros e de fazer uma sarjeta melhor para escoar a \u00e1gua e evitar problemas futuros nessas \u00e1reas. Solicitou \u00e0 secretaria de obras para que, assim que finalizarem os servi\u00e7os em Est\u00e2ncia Nova, resolvam os problemas na Linha Lajeado Claro, com a abertura e limpeza da sarjeta na estrada, mais especificamente pr\u00f3ximo a propriedade da senhora Varna Deuner. Ap\u00f3s parabenizou as equipes de bocha que jogaram a grande final na \u00faltima sexta-feira, dia de de julho. VELEDA DE PAULA\/PTB. A vereadora Veleda cumprimentou a todos, e comentou sobre o pedido de informa\u00e7\u00f5es relacionado ao atendimento de crian\u00e7as autistas. Disse que recebeu como resposta que h\u00e1 cinco crian\u00e7as autistas matriculadas na rede municipal de ensino, sendo quatro na EMEI Marisa Margarida e uma na Escola S\u00e3o Paulo, e que as especialidades de atendimento com profissionais pagos com recursos p\u00fablicos para todas elas s\u00e3o fonoaudi\u00f3loga e atendimento educacional especializado, e que quando h\u00e1 a necessidade de interven\u00e7\u00f5es e manejos, s\u00e3o encaminhados para um profissional neurologista. Disse que n\u00e3o ficou satisfeita com esta resposta e buscou mais informa\u00e7\u00f5es, pois sabe que, segundo o portal da transpar\u00eancia, tem crian\u00e7a recebendo atendimento especializado pago com recursos p\u00fablicos em outras especialidades. Informou que perguntou quem avalia, quais atendimentos s\u00e3o necess\u00e1rios a cada crian\u00e7a, e teve como resposta que \u00e9 o neurologista e o psic\u00f3logo. Outro questionamento foi sobre quais as provid\u00eancias tomadas para que todas as crian\u00e7as tenham o mesmo atendimento, por\u00e9m ainda n\u00e3o obteve resposta. Falou que talvez nem todas crian\u00e7as precisem de todos esses atendimentos, ou os pais n\u00e3o sabem dos seus direitos e que os mesmos s\u00e3o oferecidos fora do munic\u00edpio e pagos pelo munic\u00edpio se entrar via promotoria. Mencionou que \u00e9 a\u00ed que entra a desigualdade, pois quem tem conhecimento vai atr\u00e1s dos direitos, e quem n\u00e3o tem, fica sem informa\u00e7\u00e3o, pois o munic\u00edpio n\u00e3o oferece atendimentos iguais a todas as crian\u00e7as, porque isso ir\u00e1 gerar despesas extras aos cofres p\u00fablicos, sem se preocuparem com a qualidade de vida dos mesmos. Disse que espera que a administra\u00e7\u00e3o tome conhecimento e ofere\u00e7a esses atendimentos \u00e0s crian\u00e7as. Encerrou agradecendo a todos pela aten\u00e7\u00e3o. VILMAR SOARES DA SILVA\/PDT. o vereador Vilmar inicialmente cumprimentou a todos. Ap\u00f3s agradeceu e parabenizou as equipes de bocha pela final do campeonato ocorrida na \u00faltima sexta-feira, (28). Comentou sobre o Programa Educacional de Resist\u00eancia \u00e0s Drogas que j\u00e1 ocorreu duas vezes e falou sobre sua indica\u00e7\u00e3o ao prefeito, dizendo que acha muito importante ter essa programa\u00e7\u00e3o para os alunos, para que os mesmos fiquem cientes sobre os problemas que o uso das drogas pode causar. Disse que esse programa ser\u00e1 bem-vindo nas escolas, e solicitou ao prefeito que estude essa indica\u00e7\u00e3o, e solicitou tamb\u00e9m aos colegas vereadores que deem aten\u00e7\u00e3o ao projeto para que fique permanente no munic\u00edpio, assim que puderem colocar em andamento. Encerrou desejando boa noite a todos. Como n\u00e3o haviam mais vereadores inscritos para se manifestar e n\u00e3o havendo projetos para serem apreciados nesta sess\u00e3o, tendo apenas a mo\u00e7\u00e3o para ser votada, o Senhor Presidente solicitou autoriza\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio para passar direto para ordem do dia, o que foi aceito por todos. desta forma solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante da ORDEM DO DIA: - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 041\/2023, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand\/UNI\u00c3O, com emenda apresentada pelo vereador Cezar Formentini\/PDT, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Vilson Altmann\/MDB, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT e Vilmar Soares da Silva\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio parabenizando e felicitando a equipe Amigos do S\u00e9rgio \u0097 Zang\u00e3o por ter conquistando o t\u00edtulo de campe\u00f5es da Bocha, da categoria livre, do campeonato municipal de bocha, que teve a decis\u00e3o realizada no dia 28 de julho no Bar do Gentil. Enviar of\u00edcio tamb\u00e9m aos dois melhores batedores de bocha na categoria livre S\u00e9rgio Ezequiel Hahn e na categoria veterano Carlos Soletti. Melhor ponteiro categoria livre Eder Reinehr e categoria veterano Adelar Zimmer. Jogador destaque categoria livre Augusto Hahn e categoria veterano Andr\u00e9 Zimmer. Manifestar o nosso reconhecimento a esses atletas e desejar que continuem com a pr\u00e1tica deste esporte que une la\u00e7os e promove a integra\u00e7\u00e3o da nossa comunidade. Desejar tamb\u00e9m votos de muito sucesso e realiza\u00e7\u00f5es a todos. Emenda: Enviar tamb\u00e9m of\u00edcio parabenizando e felicitando a equipe vice-campe\u00e3 \u0096 Amigos do N\u00eane. Ao 1\u00ba colocado da categoria Veteranos \u0096 Equipe Amigos do S\u00e9rgio e ao 2\u00ba colocado da categoria Veteranos \u0096 Equipe Parceria. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 041\/2023, juntamente com a emenda apresentada pelo vereador Cezar Formentini\/PDT, foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Para constar est\u00e3o tramitando os seguintes projetos: PROCESSO N\u00ba 002841-0200\/15-8, Processo de Contas de Governo da Administradora do Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, referente ao Exerc\u00edcio de 2015. Falhas formais e de controle interno. Recomenda\u00e7\u00e3o. Parecer Favor\u00e1vel. - Projeto de Lei n\u00ba 029\/2023, de 07 de junho de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Extingue e cria cargos de provimento em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es gratificadas no Quadro de Cargos e Sal\u00e1rios do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. Tamb\u00e9m est\u00e1 tramitando, desde o dia 05 de junho de 2023, o Processo de Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, referente ao Exerc\u00edcio de 2020. Este processo encontra-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Comunidade e conforme a Lei Org\u00e2nica poder\u00e1 ser votado pelo Plen\u00e1rio na sess\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 07 de agosto de 2023. Como n\u00e3o havia mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 07 de agosto de 2023, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local.\r\n \r\n\r\n\r\n   Ver. Cezar Formentini                                              Ver. Maikon Luz Vicente\r\n            Presidente                                                               1\u00ba Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/487\/ata-no-0312023"},{"id":486,"descricao":"Ata n\u00ba 030\/2023","numero":null,"ano":null,"data":"2023-07-24T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 30\/2023\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 24 de julho de 2023\r\nAos vinte e quatro dias do m\u00eas de julho do ano de dois mil e vinte e tr\u00eas (24.07.2023), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/UNI\u00c3O, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria colocando em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 029\/2023 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 17 de julho de 2023. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 029\/2023 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou a vereadora Veleda de Paula para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu a vereadora pela leitura e solicitou ao 1\u00ba Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 24 de julho de 2023. - Of. GP\/CAM n\u00ba 051\/2023, de 20 de julho de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, enviando para aprecia\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 032\/2023 de 20 de julho de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 238.856,00\u0094. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da ASCAMAJA encaminhando o Edital n\u00ba 009\/2023, que convoca a diretoria; o conselho fiscal; as c\u00e2maras associadas; presidentes; vereadores e demais interessados para Assembleia Geral Ordin\u00e1ria Mensal a ser realizada no dia 28.07.2023, no munic\u00edpio de Colorado\/RS. - Of\u00edcio s\/n\u00ba, de 17 de julho de 2023, do CONSEPRO, solicitando a ced\u00eancia do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara para realiza\u00e7\u00e3o da uma reuni\u00e3o do Consepro, a ser realizada no dia 18 de julho de 2023, \u00e0s 18h. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Com concord\u00e2ncia do Plen\u00e1rio foi efetuada apenas a leitura do of\u00edcio de encaminhamento, visto todos possuirem c\u00f3pia do projeto recebido. Desta forma foi realizada a leitura do Of\u00edcio GP CAM n\u00ba 051\/2023, que encaminhou o Projeto de Lei n\u00ba 032\/2023, de autoria do Poder Executivo. - Requerimento de n\u00ba 09\/2023, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente\/PDT, subscrito pelos vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/UNI\u00c3O, Elder Knapp\/MDB, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio a empresa CCR \u0097 Via Sul, solicitando que sejam verificadas as lumin\u00e1rias do trevo de acesso ao munic\u00edpio, pois as mesmas n\u00e3o est\u00e3o acendendo durante a noite h\u00e1 dias. JUSTIFICATIVA: Justificamos o pedido, pois se trata de um trevo em um trecho de bastante movimenta\u00e7\u00e3o, tanto pela BR 386, quanto pelos pr\u00f3prios mun\u00edcipes, para se deslocarem de um lado ao outro da cidade, por isso \u00e9 importante a boa ilumina\u00e7\u00e3o para a seguran\u00e7a de todos que trafegam por ali. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es, como n\u00e3o havia nenhum inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o das Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: - MAIKON LUZ VICENTE\/PDT. O vereador Maikon iniciou cumprimentando a todos. Em seguida parabenizou a diretoria da comunidade evang\u00e9lica pela bela festa realizada no \u00faltimo domingo, dia 23 de julho, e parabenizou tamb\u00e9m todos os Colonos e Motoristas pelo seu dia, 25 de julho. Agradeceu ao vice-prefeito Gerno Altmann, por ter assumido a secretaria de obras, at\u00e9 que o secret\u00e1rio Mois\u00e9s Pfad possa retornar. Agradeceu tamb\u00e9m por ter seu pedido atendido, patrolamento da estrada do Camping Ribas, agradeceu tamb\u00e9m aos funcion\u00e1rios das obras por estarem trabalhando nesse feriad\u00e3o, e aproveitando o tempo firme para dar continuidade nas obras das estradas de Est\u00e2ncia Nova e do Horto Florestal. Falou ainda sobre o requerimento que fez a empresa CCR-Via Sul, no qual pede a vistoria da ilumina\u00e7\u00e3o do trevo, pois o mesmo j\u00e1 se encontra h\u00e1 dias sem ilumina\u00e7\u00e3o. Agradeceu. - VILSON ALTMANN\/MDB. O vereador Vilson inicialmente cumprimentou a todos. Na sequ\u00eancia, falou a respeito do Projeto de Lei 032\/2023, que deu entrada nesta Casa, o qual tem grande import\u00e2ncia e urg\u00eancia, pois se trata de uma abertura de cr\u00e9dito no valor de R$ 238.856,00 (duzentos e trinta e oito mil e oitocentos e cinquenta e seis reais) para fazer melhorias no cal\u00e7amento e nas ruas do nosso munic\u00edpio. Falou tamb\u00e9m sobre o dia do Colono e Motorista, 25 de julho. Lembrou que os colonos com sua bravura, independente de sol ou chuva, est\u00e3o batalhando e trabalhando todos os dias, com todas as dificuldades que tem, enfrentando seca, sempre busca for\u00e7as para continuar trabalhando. Aos colonos que escolheram como princ\u00edpio de vida, de plantar a terra para o sustento de todos, que enfrenta o sol e a chuva, o cansa\u00e7o e a inseguran\u00e7a ao plantar, colher e vender os seus produtos. Parabenizou tamb\u00e9m aos motoristas que transportam toda a produ\u00e7\u00e3o do nosso pa\u00eds, desde as estradas de ch\u00e3o batido as mais modernas rodovias. Dia 25 de julho \u00e9 o dia de homenagear homens e mulheres que produzem e transportam as riquezas do nosso Brasil. Parabenizou a todos os colonos e motoristas pelo seu dia. Agradeceu. Como n\u00e3o haviam mais vereadores inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante da ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei n\u00ba 032\/2023, de 20 de julho de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO, NO VALOR DE R$ 238.856,00\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Maikon Luz Vicente\/PDT e Douglas Rafael Allebrand\/UNI\u00c2O (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/UNI\u00c3O, Veleda de Paula\/PTB (Membros) e Vilson Altmann\/MDB. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 032\/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Requerimento de n\u00ba 09\/2023, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente\/PDT, subscrito pelos vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/UNI\u00c3O, Elder Knapp\/MDB, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O Requerimento de n\u00ba 09\/2023 foi colocado em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovado por unanimidade. Para constar est\u00e3o tramitando os seguintes projetos: PROCESSO N\u00ba 002841-0200\/15-8, Processo de Contas de Governo da Administradora do Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, referente ao Exerc\u00edcio de 2015. Falhas formais e de controle interno. Recomenda\u00e7\u00e3o. Parecer Favor\u00e1vel. - Projeto de Lei n\u00ba 029\/2023, de 07 de junho de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Extingue e cria cargos de provimento em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es gratificadas no Quadro de Cargos e Sal\u00e1rios do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. Tamb\u00e9m est\u00e1 tramitando, desde o dia 05 de junho de 2023, o Processo de Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, referente ao Exerc\u00edcio de 2020. Este processo encontra-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Comunidade e conforme a Lei Org\u00e2nica poder\u00e1 ser votado pelo Plen\u00e1rio na sess\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 07 de agosto de 2023. Como n\u00e3o haviam mat\u00e9rias em pauta e como n\u00e3o havia mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 31 de julho de 2023, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local.\r\n \r\n\r\n\r\n   Ver. Cezar Formentini                                              Ver. Maikon Luz Vicente\r\n            Presidente                                                               1\u00ba Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/486\/ata-no-0302023"},{"id":484,"descricao":"Ata n\u00ba 028\/2023","numero":null,"ano":null,"data":"2023-07-17T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 28\/2023\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 10 de julho de 2023\r\nAos dez dias do m\u00eas de julho do ano de dois mil e vinte e tr\u00eas (10.07.2023), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/UNI\u00c3O, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, Veleda de Paula\/PTB e Vilmar Soares da Silva\/PDT. O vereador Vilson Altmann\/MDB n\u00e3o esteve presente a esta sess\u00e3o por motivos m\u00e9dicos. Foram convocados os suplentes: 1\u00ba Suplente Jussi\u00ea Rafael Albuquerque Berwig\/MDB; 2\u00aa Suplente Luciana Moreira\/MDB; e 3\u00aa Suplente Maria Elena Balbinot\/MDB, por\u00e9m todos informaram estar impossibilitados de atender a convoca\u00e7\u00e3o por motivos pessoais. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria colocando em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 027\/2023 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 03 de julho de 2023. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 027\/2023 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, vereador Maikon Luz Vicente para que procedesse a leitura do atestado m\u00e9dico apresentado pelo vereador Vilson Altmann\/MDB e da convoca\u00e7\u00e3o dos respectivos suplentes. Esclareceu aos demais que nenhum suplente pode atender a convoca\u00e7\u00e3o por motivos pessoais. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Elder Knapp para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Rio-Grandense. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino solicitou ao 1\u00ba Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 10 de julho de 2023. - Of. GP\/CAM n\u00ba 049\/2023, de 07 de julho de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Substitutivo ao Projeto de Lei n\u00ba 030\/2023 de 07 de julho de 2023, que: \u0093Estabelece normas para instala\u00e7\u00e3o de Esta\u00e7\u00e3o R\u00e1dio Base \u0096 ERB, Microc\u00e9lula de Telefonia Celular e equipamentos afins\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 050\/2023, de 10 de julho de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Of\u00edcio OP n\u00ba 090\/2023 que encaminhou o Requerimento (Pedido de Informa\u00e7\u00f5es) de n\u00ba 08\/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB. - Of\u00edcio s\/n\u00ba, de 05 de julho de 2023, do PDT - Partido Trabalhista Brasileiro, solicitando a ced\u00eancia do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara para realiza\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Municipal do Partido, que ser\u00e1 realizada no dia 15 de julho de 2023, das 08h \u00e0s 12h. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Com concord\u00e2ncia do Plen\u00e1rio foi efetuada apenas a leitura do of\u00edcio de encaminhamento do Substitutivo ao Projeto de Lei n\u00ba 030\/2023 de 07 de julho de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Estabelece normas para instala\u00e7\u00e3o de Esta\u00e7\u00e3o R\u00e1dio Base \u0096 ERB, Microc\u00e9lula de Telefonia Celular e equipamentos afins\u0094. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 042\/2023, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras para que sejam procedidos melhoramentos, com coloca\u00e7\u00e3o de britas na Rua Guilherme Koppe, desde o Com\u00e9rcio do Senhor Gilmar Sertoli at\u00e9 o final da extens\u00e3o da rua em dire\u00e7\u00e3o a S\u00e3o Louren\u00e7o e tamb\u00e9m na Rua Amanda M\u00fcller. Justificativa: Esta provid\u00eancia est\u00e1 sendo solicitada, visto que os moradores daquelas imedia\u00e7\u00f5es est\u00e3o reivindicando estas provid\u00eancias, tendo em vista as prec\u00e1rias condi\u00e7\u00f5es de trafegabilidade destas vias ap\u00f3s as \u00faltimas chuvas devido a forma\u00e7\u00e3o de grande lama\u00e7al. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 043\/2023, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras para que sejam tomadas as seguintes provid\u00eancias: 1) Melhoramentos na estrada Travess\u00e3o Linha Altmann, principalmente na subida ap\u00f3s a entrada da propriedade da Fam\u00edlia Graebin, que est\u00e1 muito prec\u00e1ria, devido a forma\u00e7\u00e3o de grandes valas e se encontra com pouco saibro dificultando muito o tr\u00e1fego por ali, principalmente em dias chuvosos. E outro ponto desta estrada s\u00e3o melhoramentos na subida ap\u00f3s a entrada da propriedade do senhor Darci M\u00fcller. 2) Melhoramento no Travess\u00e3o, entrada que d\u00e1 acesso as propriedades de Jo\u00e3o Nardin, Amar M\u00fcller e outros. Solicita-se que ali seja alargada esta entrada, visto que a visibilidade neste local \u00e9 bastante prejudicada, bem como coloca\u00e7\u00e3o de saibro nos piores trechos daquela estrada em toda a sua extens\u00e3o. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 039\/2023, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand\/UNI\u00c3O, subscrita pelos vereadores Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Maikon Luz Vicente\/PDT e Cezar Formentini\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio parabenizando e felicitando o jovem atleta do nosso munic\u00edpio, Heitor Gabriel Auler, integrante da Equipe Sub 11 do Pinheiro Atl\u00e9tico Clube, da cidade de Carazinho, equipe que conquistou o T\u00edtulo de Campe\u00e3o da 10\u00aa Montesilvano Futsal Cup, competi\u00e7\u00e3o que foi realizada na regi\u00e3o da Pescara na It\u00e1lia, entre 24 de junho a 1\u00b0 de julho. Desejar ao Heitor, extensivo aos seus pais, F\u00e1bio e Daiane Auler, muitas felicidades manifestando o nosso orgulho e desejando que continue se esfor\u00e7ando e que tenha muito sucesso neste esporte. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 040\/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, subscrita pelos vereadores Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT e Douglas Rafael Allebrand\/UNI\u00c3O, solicitando que seja enviado of\u00edcio parabenizando e felicitando as integrantes da Equipe de Futsal Feminino \u0093As Originais\u0094 de nosso munic\u00edpio, que completou um ano de forma\u00e7\u00e3o. Desejar a todas as atletas votos de muito sucesso e realiza\u00e7\u00f5es e que esta equipe continue representando e divulgando o nome de Santo Ant\u00f4nio do Planalto nas competi\u00e7\u00f5es de toda regi\u00e3o, bem como colocar a C\u00e2mara \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para colaborar sempre que for poss\u00edvel. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es, o senhor presidente deferiu os pedidos de provid\u00eancias e como n\u00e3o havia nenhum inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o das Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: - DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND\/UNI\u00c3O. O vereador Douglas iniciou cumprimentando a todos. Em seguida falou sobre a Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 039\/2023, na qual parabenizou o jovem jogador de futsal, Heitor Auler, por ter participado de um torneio realizado na It\u00e1lia, em que sua equipe, na categoria do Sub 11 do Pinheiro Atl\u00e9tico Clube, da cidade de Carazinho se sagrou campe\u00e3 invicta. Parabenizou tamb\u00e9m a equipe Acesap, aqui do munic\u00edpio, que vem se destacando no campeonato regional de futsal. Falou ainda sobre o rodeio que aconteceu no \u00faltimo final de semana, parabenizando o CTG pela organiza\u00e7\u00e3o. Fez uma mo\u00e7\u00e3o verbal ao jovem Valentin, que com apenas 3 anos de idade la\u00e7ou a modalidade vaca parada, com incentivo dos pais, e conquistou seu primeiro trof\u00e9u. Disse tamb\u00e9m, que ainda ouve reclama\u00e7\u00f5es de municipes sobre o estado da Rua Cleudir Andr\u00e9 Lermen, onde ainda n\u00e3o foram tomadas provid\u00eancias para a melhoria da mesma, e que est\u00e1 em prec\u00e1rias condi\u00e7\u00f5es. Agradeceu. - MAIKON LUZ VICENTE\/PDT. O vereador Maikon inicialmente cumprimentou a todos. Na sequ\u00eancia parabenizou os integrantes da patronagem campeira e todos os envolvidos pelo bel\u00edssimo rodeio que aconteceu nos dias 08 e 09 de julho. Em seguida falou sobre seus pedidos de provid\u00eancias, nos quais pede a coloca\u00e7\u00e3o de pedra brita nas ruas Guilherme Koppe e Amanda Muller, e o patrolamento e empedramento, desde a propriedade do senhor Darci Altmann at\u00e9 a estrada geral que vai a Rinc\u00e3o Doce, e desta at\u00e9 a propriedade do Senhor Jo\u00e3o Nardin, passando tamb\u00e9m pela propriedade do senhor Amar Muller. Fez ainda um pedido verbal, para que seja colocado pedra brita na rua Afonso Vergutz. Agradeceu. - CEZAR FORMENTINI\/PDT. O presidente vereador Cezar solicitou ao 2\u00ba secret\u00e1rio, vereador Elder Knapp, para que assumisse o comando dos trabalhos junto a Mesa Diretora para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. Primeiramente cumprimentou a todos. Ap\u00f3s falou que fez uso da Tribuna para trazer ao conhecimento dos colegas e da comunidade uma emenda disponibilizada ao municipio pelo deputado Afonso Motta\/PDT, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), valor que j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel nos cofres p\u00fablicos, para ser utilizada pelo munic\u00edpio na secretaria de sa\u00fade. Falou tamb\u00e9m um pouco sobre a pesquisa de satisfa\u00e7\u00e3o que teve aqui no munic\u00edpio. Considerou que o trabalho dos vereadores n\u00e3o foi reconhecido como deveria ser, pois cada um faz sua parte e batalha pelo bem da cidade, pois os vereadores fazem os pedidos na Tribuna, mas n\u00e3o podem fazer a execu\u00e7\u00e3o final do trabalho. Agradeceu. Como n\u00e3o haviam mais vereadores inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante da ORDEM DO DIA: Substitutivo ao Projeto de Lei n\u00ba 030\/2023 de 07 de julho de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Estabelece normas para instala\u00e7\u00e3o de Esta\u00e7\u00e3o R\u00e1dio Base \u0096 ERB, Microc\u00e9lula de Telefonia Celular e equipamentos afins\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Maikon Luz Vicente\/PDT e Douglas Rafael Allebrand\/UNI\u00c2O (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/UNI\u00c3O, Veleda de Paula\/PTB (Membros) e Maikon Luz Vicente\/PDT. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Substitutivo ao Projeto de Lei n\u00ba 030\/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 039\/2023, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand\/UNI\u00c3O, subscrita pelos vereadores Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Maikon Luz Vicente\/PDT e Cezar Formentini\/PDT. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 039\/2023 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sndo aprovada por unanimidade - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 040\/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, subscrita pelos vereadores Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT e Douglas Rafael Allebrand\/UNI\u00c3O. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 040\/2023 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sndo aprovada por unanimidade. Para constar est\u00e3o tramitando os seguintes projetos: PROCESSO N\u00ba 002841-0200\/15-8, Processo de Contas de Governo da Administradora do Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, referente ao Exerc\u00edcio de 2015. Falhas formais e de controle interno. Recomenda\u00e7\u00e3o. Parecer Favor\u00e1vel. - Projeto de Lei n\u00ba 029\/2023, de 07 de junho de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Extingue e cria cargos de provimento em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es gratificadas no Quadro de Cargos e Sal\u00e1rios do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. Tamb\u00e9m est\u00e1 tramitando, desde o dia 05 de junho de 2023, o Processo de Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, referente ao Exerc\u00edcio de 2020. Este processo encontra-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Comunidade e conforme a Lei Org\u00e2nica poder\u00e1 ser votado pelo Plen\u00e1rio na sess\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 07 de agosto de 2023. Como n\u00e3o haviam trabalhos para ser apreciados e como n\u00e3o havia mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 17 de julho de 2023, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local.\r\n \r\n\r\n\r\n   Ver. Cezar Formentini                                              Ver. Maikon Luz Vicente\r\n            Presidente                                                               1\u00ba Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/484\/ata-no-0282023"},{"id":485,"descricao":"Ata n\u00ba 029\/2023","numero":null,"ano":null,"data":"2023-07-17T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 29\/2023\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 17 de julho de 2023\r\nAos dezessete dias do m\u00eas de julho do ano de dois mil e vinte e tr\u00eas (17.07.2023), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/UNI\u00c3O, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria colocando em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 028\/2023 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 10 de julho de 2023. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 028\/2023 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Rodrigo Jo\u00e3o Maier para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou ao 1\u00ba Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 17 de julho de 2023. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da Consultoria de Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira da C\u00e2mara dos Deputados, informando as transfer\u00eancias dos recursos da Uni\u00e3o (constitucional, legal e volunt\u00e1ria) pagos ao munic\u00edpio no per\u00edodo de janeiro a junho de 2023. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 024\/2023, de autoria do vereador Vilson Altmann\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo que juntamente com o setor competente seja estudada a possibilidade do nosso munic\u00edpio adquirir uma \u00e1rea de terras para fazer loteamento com objetivo de construir casas populares para as fam\u00edlias de baixa renda. Justificativa: A presente indica\u00e7\u00e3o tem a finalidade de proporcionar as fam\u00edlias de baixa renda a oportunidade de ter sua casa pr\u00f3pria. A constru\u00e7\u00e3o de novas moradias populares reflete a intensa preocupa\u00e7\u00e3o desse poder legislativo em atender os mun\u00edcipes que almejam sua casa pr\u00f3prias. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 044\/2023, de autoria do vereador Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja providenciada a instala\u00e7\u00e3o de um toldo em frente a creche, do port\u00e3o at\u00e9 a rua. Estamos fazendo este pedido, pois fomos procurados por v\u00e1rios pais, visto que em dias chuvosos como a semana passada constatou-se que esta provid\u00eancia \u00e9 muito importante e como ali o fluxo de beb\u00eas e crian\u00e7as pequenas \u00e9 muito grande, salientamos que seria muito oportuno.Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es, o senhor presidente deferiu a indica\u00e7\u00e3o e o pedido de provid\u00eancias e como n\u00e3o havia nenhum inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o das Comunica\u00e7\u00f5es estando inscrito o vereador VILSON ALTMANN\/MDB. O vereador Vilson in\u00edciou cumprimentando a todos e comentou sobre a indica\u00e7\u00e3o onde sugere para que o Poder Executivo estude a possibilidade de adquirir uma \u00e1rea de terras onde possa ser feito um loteamento para a constru\u00e7\u00e3o de casas populares. Disse que isso leva tempo, pois o munic\u00edpio deve fazer toda a infraestrutura para depois construir as casas. Justificou que por esse motivo, est\u00e3o solicitando ao Poder Executivo que tome essas provid\u00eancias o quanto antes para que o munic\u00edpio possa dar \u00e0s fam\u00edlias de baixa renda a possibilidade de ter uma casa pr\u00f3pria, pois no munic\u00edpio a maioria das pessoas que pagam aluguel s\u00e3o as pessoas de baixa renda. Tamb\u00e9m citou a import\u00e2ncia do pedido de provid\u00eancias de autoria do vereador Elder Knapp, onde solicita a instala\u00e7\u00e3o de um toldo em frente a EMEI Marisa Margarida para as crian\u00e7as se protegerem da chuva enquanto aguardam o \u00f4nibus. Encerrou agradecendo a todos pela aten\u00e7\u00e3o. Como n\u00e3o haviam mais vereadores inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Para constar est\u00e3o tramitando os seguintes projetos: PROCESSO N\u00ba 002841-0200\/15-8, Processo de Contas de Governo da Administradora do Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, referente ao Exerc\u00edcio de 2015. Falhas formais e de controle interno. Recomenda\u00e7\u00e3o. Parecer Favor\u00e1vel. - Projeto de Lei n\u00ba 029\/2023, de 07 de junho de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Extingue e cria cargos de provimento em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es gratificadas no Quadro de Cargos e Sal\u00e1rios do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. Tamb\u00e9m est\u00e1 tramitando, desde o dia 05 de junho de 2023, o Processo de Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, referente ao Exerc\u00edcio de 2020. Este processo encontra-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Comunidade e conforme a Lei Org\u00e2nica poder\u00e1 ser votado pelo Plen\u00e1rio na sess\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 07 de agosto de 2023. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo como n\u00e3o haviam mat\u00e9rias em pauta e como n\u00e3o havia mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 24 de julho de 2023, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local.\r\n \r\n\r\n\r\n   Ver. Cezar Formentini                                              Ver. Maikon Luz Vicente\r\n            Presidente                                                               1\u00ba Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/485\/ata-no-0292023"},{"id":483,"descricao":"Ata  n\u00ba 027\/2023","numero":null,"ano":null,"data":"2023-07-03T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 27\/2023\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 03 de julho de 2023\r\nAos tr\u00eas dias do m\u00eas de julho do ano de dois mil e vinte e tr\u00eas (03.07.2023), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/UNI\u00c3O, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria colocando em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 026\/2023 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 26 de junho de 2023. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 026\/2023 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Douglas Rafael Allebrand para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Nacional Brasileiro. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino solicitou ao 1\u00ba Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, vereador Maikon Luz Vicente, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 03 de julho de 2023. - Of. GP\/CAM n\u00ba 047\/2023, de 26 de junho de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 030\/2023 de 26 de junho de 2023, que: \u0093Revoga a Lei Municipal n\u00ba 1.479, de 27 de dezembro de 2017, estabelece normas para instala\u00e7\u00e3o de Esta\u00e7\u00e3o R\u00e1dio Base \u0096 ERB, Microc\u00e9lula de Telefonia Celular e equipamentos afins\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 048\/2023, de 03 de julho de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Of\u00edcio OP n\u00ba 085\/2023 que encaminhou o Requerimento (Pedido de Informa\u00e7\u00f5es) de n\u00ba 07\/2023, de autoria da vereadora Veleda de Paula\/PTB. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando o Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 15\/2023, de 29 de junho de 2023, que informa sobre a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de preenchimento e envio dos dados referentes ao Programa Nacional de Transpar\u00eancia P\u00fablica \u0096 PNTP (vide Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 14\/2023) para at\u00e9 14\/07\/2023, considerando as intercorr\u00eancias causadas pelo recente ciclone extratropical que prejudicou diversos jurisdicionados desta Corte e outros relatos de problemas no sistema. - Of\u00edcio n\u00ba 5635\/2023, da Diretoria Mais Pecu\u00e1ria Brasil \u0096 CONAFER, de 29 junho de 2023, enviando solicita\u00e7\u00e3o de parceria atrav\u00e9s de Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnico com o munic\u00edpio para o desenvolvimento do programa +Pecu\u00e1ria Brasil da CONAFER. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da Ag\u00eancia do IBGE de Carazinho informando que o IBGE divulgou no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de hoje (29\/06), na Se\u00e7\u00e3o 1, p\u00e1gina 122, a Portaria 470, de 28 de junho de 2023 com os resultados da popula\u00e7\u00e3o para estados e munic\u00edpios brasileiros, com data de refer\u00eancia em 1\u00ba de agosto de 2022, apurados atrav\u00e9s do Censo Demogr\u00e1fico 2022, e encaminhando um resumo comparativo dos totais populacionais e de domic\u00edlios dos 14 munic\u00edpios atendidos pela ag\u00eancia do IBGE em Carazinho. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Com concord\u00e2ncia do Plen\u00e1rio foi efetuada apenas a leitura do of\u00edcio de encaminhamento do Projeto de Lei n\u00ba 030\/2023 de 26 de junho de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Revoga a Lei Municipal n\u00ba 1.479, de 27 de dezembro de 2017, estabelece normas para instala\u00e7\u00e3o de Esta\u00e7\u00e3o R\u00e1dio Base \u0096 ERB, Microc\u00e9lula de Telefonia Celular e equipamentos afins\u0094. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 023\/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo que seja desenvolvido um programa de divulga\u00e7\u00e3o para informa\u00e7\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o sobre as formas de maus tratos aos animais e suas consequ\u00eancias, previstas na Lei Municipal de n\u00ba 1.774\/2022 e na Lei Federal de n\u00ba 9.605\/98, alterada pela Lei Federal de n\u00ba 14.064\/2020. Sugere ainda que o munic\u00edpio busque a viabilidade de fazer conv\u00eanios com munic\u00edpios vizinhos ou que desenvolva um projeto para castra\u00e7\u00e3o de animais. Esta medida necessita apenas de um local ou uma viatura equipada e de um profissional veterin\u00e1rio para fazer os procedimentos. Justificativa: Por ter sido procurada por pessoas da comunidade e sabendo que existem muitos animais abandonados na rua ou sem dono pela cidade j\u00e1 se tornou um grande problema de sa\u00fade p\u00fablica pois n\u00e3o existe controle de natalidade e muito menos sobre as doen\u00e7as que estes animais podem causar a si mesmos ou transmitir para popula\u00e7\u00e3o em geral. Percebemos ainda que nosso munic\u00edpio n\u00e3o possui abrigos ou locais para recolher estes animais. Um programa de divulga\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s das redes sociais ou de panfletos poderia passar estas informa\u00e7\u00f5es para comunidade, esclarecendo o que \u00e9 considerado mau trato e de suas poss\u00edveis puni\u00e7\u00f5es. Divulgando atrav\u00e9s destes tamb\u00e9m o \u0093disque denuncia\u0094 previsto na lei municipal. A administra\u00e7\u00e3o trabalhando para uma boa informa\u00e7\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o para comunidade com certeza ter\u00e1 um resultado positivo e com responsabilidade tamb\u00e9m do cidad\u00e3o. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es, o senhor presidente deferiu a indica\u00e7\u00e3o e como n\u00e3o havia nenhum inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o das Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: - ELDER KNAPP\/MDB. O vereador Elder iniciou cumprimentando a todos. Em seguida agradeceu ao trabalho dos funcion\u00e1rios da C\u00e2mara, Deise, Osmar e Jonatan, no ano de 2022, quando foi presidente do Legislativo, pois saiu o parecer do Tribunal de Contas, e n\u00e3o teve nenhuma irregularidade nas contas. Agradeceu tamb\u00e9m ao Diretor de Esportes, Jussie Rafael Albuquerque Berwig (Tuta), o qual atendeu ao seu pedido de dar como premia\u00e7\u00e3o um terno de bochas, aos campe\u00f5es do campeonato de bocha do munic\u00edpio. Agradeceu. - ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA\/PTB. A vereadora Andrrea inicialmente cumprimentou a todos. Na sequ\u00eancia falou sobre sua indica\u00e7\u00e3o a respeito do abandono de c\u00e3es e gatos na cidade. Falou sobre a Lei 1.774\/2022 que foi um Projeto de Lei aprovado de autoria do Vereador Leonel Adler, e tamb\u00e9m falou da Lei Federal 14.064\/2020 onde fala que quem estiver cometendo infra\u00e7\u00f5es de maus tratos aos animais, poder\u00e1 ter uma pena de dois a cinco anos de reclus\u00e3o. Disse que baseada nessas leis, trouxe essa indica\u00e7\u00e3o para que o munic\u00edpio desenvolva um cuidado em rela\u00e7\u00e3o aos animais abandonados, sugerindo um programa atrav\u00e9s das redes sociais para informa\u00e7\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o das pessoas. Tamb\u00e9m falou sobre utilizar o disque den\u00fancias, o qual est\u00e1 previsto na lei municipal j\u00e1 citada. Ainda sugere que o munic\u00edpio fa\u00e7a um estudo para fazer um conv\u00eanio com o munic\u00edpio vizinho, ou que estude a possibilidade de fazer aqui mesmo no munic\u00edpio um local destinado a castra\u00e7\u00e3o de animais. Falou ainda sobre alguns fatores importantes sobre a castra\u00e7\u00e3o de c\u00e3es e gatos, como a redu\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as zoon\u00f3ticas, o controle de natalidade e a redu\u00e7\u00e3o de enfermidades. Por isso disse que \u00e9 importante a administra\u00e7\u00e3o trabalhar em cima da informa\u00e7\u00e3o das pessoas, fazendo que assim se encontre uma solu\u00e7\u00e3o. Encerrou agradecendo. Antes de passar para o intervalo regimental, o Presidente fez um breve coment\u00e1rio a respeito do resultado do Censo Demogr\u00e1fico do IBGE, onde trouxe que a popula\u00e7\u00e3o aqui do munic\u00edpio cresceu em torno de 5% comparado ao \u00faltimo resultado, disse que n\u00e3o cresceu muito, mas n\u00e3o diminuiu e isso \u00e9 muito importante, para n\u00e3o perder nenhum tipo de recurso. Como n\u00e3o haviam mais vereadores inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Para constar est\u00e3o tramitando os seguintes projetos: PROCESSO N\u00ba 002841-0200\/15-8, Processo de Contas de Governo da Administradora do Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, referente ao Exerc\u00edcio de 2015. Falhas formais e de controle interno. Recomenda\u00e7\u00e3o. Parecer Favor\u00e1vel. - Projeto de Lei n\u00ba 029\/2023, de 07 de junho de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Extingue e cria cargos de provimento em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es gratificadas no Quadro de Cargos e Sal\u00e1rios do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. Tamb\u00e9m est\u00e1 tramitando, desde o dia 05 de junho de 2023, o Processo de Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, referente ao Exerc\u00edcio de 2020. Este processo encontra-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Comunidade e conforme a Lei Org\u00e2nica poder\u00e1 ser votado pelo Plen\u00e1rio na sess\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 07 de agosto de 2023. - Projeto de Lei n\u00ba 030\/2023 de 26 de junho de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Revoga a Lei Municipal n\u00ba 1.479, de 27 de dezembro de 2017, estabelece normas para instala\u00e7\u00e3o de Esta\u00e7\u00e3o R\u00e1dio Base \u0096 ERB, Microc\u00e9lula de Telefonia Celular e equipamentos afins\u0094. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante da ORDEM DO DIA: Projeto de Lei n\u00ba 029\/2023, de 07.06.2023, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Extingue e cria cargos de provimento em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es gratificadas no Quadro de Cargos e Sal\u00e1rios do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Maikon Luz Vicente\/PDT e Douglas Rafael Allebrand\/UNI\u00c2O (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/UNI\u00c3O, Veleda de Paula\/PTB (Membros) e Vilson Altmann\/MDB. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 029\/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por 07 (sete) votos favor\u00e1veis e 01 (um) voto contr\u00e1rio. Votaram favor\u00e1veis os vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Douglas Rafael Allebrand\/UNI\u00c3O, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. A vereadora Veleda de Paula\/PTB votou contra a aprova\u00e7\u00e3o deste projeto. como n\u00e3o haviam trabalhos para ser apreciados e como n\u00e3o havia mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 10 de julho de 2023, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local.\r\n \r\n\r\n\r\n   Ver. Cezar Formentini                                              Ver. Maikon Luz Vicente\r\n            Presidente                                                               1\u00ba Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/483\/ata-no-0272023"},{"id":482,"descricao":"Ata  n\u00ba 026\/2023","numero":null,"ano":null,"data":"2023-06-26T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 26\/2023\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 26 de junho de 2023\r\nAos vinte e seis dias do m\u00eas de junho do ano de dois mil e vinte e tr\u00eas (26.06.2023), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria colocando em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 025\/2023 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 19 de junho de 2023. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 025\/2023 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou a vereadora Andrea Cristina de Oliveira para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu a vereadora pela leitura e solicitou ao 1\u00ba Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, vereador Maikon Luz Vicente, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 26 de junho de 2023. - Convite do Presidente da Comiss\u00e3o Especial Destinada a Acompanhar e Debater a Reforma Tribut\u00e1ria da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, Deputado Miguel Rossetto, convidando para a Audi\u00eancia P\u00fablica sobre \u0093Reforma Tribut\u00e1ria \u0096 Interioriza\u00e7\u00e3o Passo Fundo\u0094. A audi\u00eancia ser\u00e1 realizada em formato presencial, no dia 29 de junho de 2023, quinta-feira, \u00e0s 18h, no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Passo Fundo, na Rua Dr. Jo\u00e3o Freitas, 75, Petr\u00f3polis, Passo Fundo \u0096 RS. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 021\/2023, de autoria do vereador Cezar Formentini\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo que juntamente com o setor competente seja estudada a possibilidade de se dar um incentivo a todos os produtores devidamente cadastrados no setor de fiscaliza\u00e7\u00e3o a exemplo do incentivo que se d\u00e1 aos produtores de leite com horas m\u00e1quina. O incentivo seria de 02 horas m\u00e1quina\/ano aos pequenos produtores com at\u00e9 02 m\u00f3dulos fiscais (32Ha). Em melhorias ou servi\u00e7os de limpeza s\u00f3 na sede da propriedade. Justificativa: Toda propriedade sempre tem manuten\u00e7\u00f5es de limpeza em est\u00e1bulos, galp\u00f5es e p\u00e1tios e isso ajudaria ao pequeno que \u00e0 anos vem sofrendo com frustra\u00e7\u00f5es de safra e o gasto em maquin\u00e1rios sempre onera a situa\u00e7\u00e3o do produtor. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 022\/2023, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand\/UNI\u00c3O, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo que juntamente com o setor competente seja estudada a possibilidade de desenvolver projeto de seguran\u00e7a p\u00fablica para o interior do Munic\u00edpio, ou seja, a exemplo de in\u00fameros munic\u00edpios ga\u00fachos que j\u00e1 desenvolveram aludidos programas, que as propriedades do interior sejam georreferenciadas recebendo numera\u00e7\u00e3o e demais c\u00f3digos, e, que tais informa\u00e7\u00f5es estejam \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Brigada Militar, bem como, Patrulha Rural e Corpo de Bombeiros. Em justificativa, destaco que tal ferramenta possibilitar\u00e1 maior agilidade e celeridade para atendimentos na \u00e1rea rural do Munic\u00edpio, possibilitando aos policiais militares a obten\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es precisas sobre a localiza\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis, al\u00e9m de dimens\u00f5es exatas das propriedades e melhores rotas de deslocamento, poupando tempo na busca do endere\u00e7o e, consequentemente otimizando a prote\u00e7\u00e3o aos moradores da \u00e1rea rural. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 040\/2023, de autoria do vereador Vilmar Soares da Silva\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente, para que seja procedido o empedramento e a compacta\u00e7\u00e3o da estrada geral que d\u00e1 acesso a localidade de Papel\u00e3o Zeb\u00fa, no trecho desde a encruzilhada pr\u00f3ximo a Comunidade Nossa Senhora Aparecida at\u00e9 a ponte com a divisa de N\u00e3o-Me-Toque. Tamb\u00e9m solicita que sejam providenciados reparos na ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica daquela localidade. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 041\/2023, de autoria do vereador Vilmar Soares da Silva\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente, para que seja procedida a coloca\u00e7\u00e3o de pedra brita na Rua Afonso Schneider, desde o trevo da BR 386 at\u00e9 o loteamento Santa L\u00facia. Aproveita ainda para sugerir que seja estudada a possibilidade de instala\u00e7\u00e3o de uma rede de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica nesta rua, visto que muitas pessoas precisam se deslocar no escuro, quando v\u00e3o para o trabalho e quando retornam para suas casas. - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar n\u00ba 038\/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor ADAIR BRITZKE, ocorrido no dia 24 de junho de 2023. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Adair esteja descansando em paz. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es, o senhor presidente deferiu as indica\u00e7\u00f5es, os pedidos de provid\u00eancias e a Mo\u00e7\u00e3o de Pesar e como n\u00e3o havia nenhum inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o das Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: - VELEDA DE PAULA\/PTB. A vereadora Veleda de in\u00edcio cumprimentou a todos. Em seguida falou sobre a ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica do distrito de Rinc\u00e3o Doce. Relatou que neste final de semana foi publicado pelos moradores do local, um v\u00eddeo no Facebook mostrando a precariedade da ilumina\u00e7\u00e3o do distrito, dizendo que os vereadores n\u00e3o estavam fazendo nada para ajudar. Disse que quase todos os vereadores j\u00e1 fizeram pedidos de melhorias, mas at\u00e9 agora nada foi feito pela Administra\u00e7\u00e3o Municipal. Comunicou que domingo \u00e0 noite, lhe chamou aten\u00e7\u00e3o a ilumina\u00e7\u00e3o do distrito industrial, com quase 1km de postes com l\u00e2mpadas funcionando, local onde h\u00e1 somente duas empresas e nenhum morador, causando grande contraste num munic\u00edpio de pequeno porte, sendo que o \u00fanico distrito com mais de trinta moradias est\u00e1 \u00e0s escuras e sem asfalto. Disse que passou pelo Parque de Rodeios e o mesmo tamb\u00e9m apresenta boa ilumina\u00e7\u00e3o, e justificou que n\u00e3o \u00e9 contra progresso e desenvolvimento, somente contra desigualdade. Citou que os moradores t\u00eam que ter o privil\u00e9gio e a seguran\u00e7a de ter ilumina\u00e7\u00e3o na frente de suas moradias, afinal, est\u00e3o pagando pela ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Informou tamb\u00e9m que j\u00e1 entrou em contato com a Eletrocar e Coprel para ver se t\u00eam possibilidade de intervir junto \u00e0 administra\u00e7\u00e3o solicitando estes reparos, e foi informada que essas empresas t\u00eam somente a obriga\u00e7\u00e3o de fornecer energia, sendo do munic\u00edpio a responsabilidade de reparos, por\u00e9m nada \u00e9 feito pela administra\u00e7\u00e3o. Disse que lamenta que seja assim, pois os vereadores n\u00e3o podem comprar a l\u00e2mpada e fazer a troca, podendo sofrer consequ\u00eancias de ato ilegal de responsabilidade do poder p\u00fablico e seus funcion\u00e1rios. Funcion\u00e1rios que tamb\u00e9m est\u00e3o sem material adequado e tamb\u00e9m n\u00e3o podem executar o servi\u00e7o adequado. Encerrou agradecendo a todos pela aten\u00e7\u00e3o;  - VILMAR SOARES DA SILVA\/PDT \u0096 O vereador Vilmar ap\u00f3s cumprimentar a todos comentou sobre o pedido de provid\u00eancias de sua autoria, onde solicita melhorias na Rua Afonso Schneider, onde h\u00e1 grande dificuldade nos dias de chuva, solicitando a coloca\u00e7\u00e3o de pedra brita ou cascalho no local para evitar poss\u00edveis acidentes. Solicitou tamb\u00e9m, ilumina\u00e7\u00e3o para esta rua. Ap\u00f3s citou o trecho de estrada da localidade de Papel\u00e3o Zeb\u00fa at\u00e9 a ponte que d\u00e1 acesso a S\u00e3o Jos\u00e9 do Centro que se encontra em p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es, sendo necess\u00e1rio empedramento e patrolamento, e tamb\u00e9m solicitou reparos na rede de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica da localidade do Papel\u00e3o Zeb\u00fa. Disse que foi comunicado que um caminh\u00e3o passou com carga de adubo na ponte que d\u00e1 acesso a S\u00e3o Jos\u00e9 do Centro, e a ponte cedeu. Relatou que comunicou o prefeito, e que o mesmo comunicou o secret\u00e1rio para que seja colocada uma placa para que caminh\u00f5es com caga pesada n\u00e3o passem pelo local at\u00e9 que sejam tomadas as devidas provid\u00eancias. Comentou tamb\u00e9m sobre uma acusa\u00e7\u00e3o que alguns vereadores sofreram injustamente no ano de 2020, na qual tiveram a vit\u00f3ria em Carazinho e em Porto Alegre por unanimidade, primeira e segunda inst\u00e2ncias, respectivamente. Encerrou agradecendo a todos. - CEZAR FORMENTINI\/PDT. O presidente vereador Cezar solicitou ao vice-presidente para que assumisse o comando dos trabalhos junto a Mesa Diretora para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. Cumprimentou a todos e, em seguida se manifestou sobre a indica\u00e7\u00e3o  de sua autoria, onde sugere para que a administra\u00e7\u00e3o estude a possibilidade para que seja feito servi\u00e7o de duas horas de m\u00e1quina na sede da propriedade rural de todos os produtores que posseum at\u00e9 32 hectares (dois modulos), que t\u00eam mais dificuldade para fazer o acerto e muitas vezes deixam de pedir por conta dos valores. Solicitou que esta ajuda seja estudada pelo prefeito municipal. Destacou a import\u00e2ncia dos trabalhos dos vereadores e colocou para o vereador Douglas Rafael Allebrand que no ano 2020 houve uma reuni\u00e3o de trabalho no 38\u00b0BPM de Carazinho e que, na \u00e9poca, o governo estadual prometeu que os munic\u00edpios seriam beneficiados com identifica\u00e7\u00e3o de propriedades e localidade. Comunicou que parecia que ia acontecer de fato, por\u00e9m infelizmente nada aconteceu, mas considerou que seria de grande valia se acontecesse. Tamb\u00e9m falou sobre o processo ocorrido no ano de 2020, o qual foram julgados por unanimidade sem proced\u00eancia as acusa\u00e7\u00f5es, onde os autores perderam por unanimidade aqui (Carazinho) e recorreram a Porto Alegre, e perderam novamente. Disse que se houvesse algo il\u00edcito na elei\u00e7\u00e3o, a justi\u00e7a realmente precisaria averiguar, por\u00e9m fazer den\u00fancias e acusa\u00e7\u00f5es falsas \u00e9 uma injusti\u00e7a e que n\u00e3o se deve compactuar com esse tipo de atitude. - DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND\/UNI\u00c3O BRASIL. O vereador Douglas cumprimentou a todos e falou sobre sua indica\u00e7\u00e3o sobre a possibilidade de aderir a identifica\u00e7\u00e3o de propriedades pelo programa Novo Rumo, que consiste numa pessoa respons\u00e1vel que vai nas localidades do interior e faz o mapeamento geogr\u00e1fico de cada localidade, onde seriam colocadas placas com n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o, facilitando nas ocasi\u00f5es de urg\u00eancia, dando uma maior tranquilidade aos mun\u00edcipes do interior. Informou tamb\u00e9m sobre o distrito de Rinc\u00e3o Doce, que fez um pedido de provid\u00eancias sobre a ilumina\u00e7\u00e3o do local no dia 05\/06\/23, e at\u00e9 hoje n\u00e3o foi atendido. Comunicou que falou com o prefeito municipal e foi dito que o recurso de R$ 100.000,00 (cem mil reais) conseguido em 2022 do deputado Onyx Lorenzoni seria ocupado 50% em ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica e o restante seria investido em pedra brita nas ruas que faltam pavimenta\u00e7\u00e3o na cidade e se der certo, tamb\u00e9m no distrito de Rinc\u00e3o Doce. Encerrou agradecendo. - ELDER KNAPP\/MDB. O Vereador Elder cumprimentou a todos. Em seguida falou sobre o assunto do pedido de cassa\u00e7\u00e3o do mandato de alguns vereadores eleitos na elei\u00e7\u00e3o de 2020, alegando compra de votos. Informou que fraudaram mensagens e armaram dizendo que os vereadores nem seriam diplomados, por\u00e9m a justi\u00e7a mostrou que n\u00e3o houve provas afirmando as falsas acusa\u00e7\u00f5es, tendo a senten\u00e7a negada. Ap\u00f3s comentou sobre o distrito de Rinc\u00e3o Doce, questionando o que est\u00e1 acontecendo com a Secretaria de Obras que n\u00e3o faz mais o que \u00e9 solicitado, que o distrito est\u00e1 um desleixo, com ruas escuras e com buracos nas estradas, sendo uma situa\u00e7\u00e3o vergonhosa para o munic\u00edpio. Disse que devem ser tomadas provid\u00eancias para melhorar esta situa\u00e7\u00e3o, pois os moradores destas localidades tamb\u00e9m pagam imposto e devem ser beneficiados igualmente. Comentou que n\u00e3o falta maquin\u00e1rio e demais recursos para a Secretaria de Obras, mas falta vontade de fazer o que precisa ser feito, e que isso deve ser resolvido o quanto antes. Encerrou agradecendo pela aten\u00e7\u00e3o de todos. Como n\u00e3o haviam mais vereadores inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Para constar est\u00e3o tramitando os seguintes projetos: PROCESSO N\u00ba 002841-0200\/15-8, Processo de Contas de Governo da Administradora do Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, referente ao Exerc\u00edcio de 2015. Falhas formais e de controle interno. Recomenda\u00e7\u00e3o. Parecer Favor\u00e1vel.  - Projeto de Lei n\u00ba 028\/2023, de 07 de junho de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a conceder permiss\u00e3o o uso do Parque de Rodeios, de forma gratuita, por prazo determinado, ao Centro de Tradi\u00e7\u00f5es Ga\u00fachas Porteira do Planalto, com sede no Munic\u00edpio, para a finalidade de realiza\u00e7\u00e3o da 2\u00aa etapa regional do 10\u00ba Campeonato de La\u00e7o de Inverno da 6\u00aa Microrregi\u00e3o Tradicionalista\u0094. - Projeto de Lei n\u00ba 029\/2023, de 07 de junho de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Extingue e cria cargos de provimento em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es gratificadas no Quadro de Cargos e Sal\u00e1rios do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. Tamb\u00e9m est\u00e1 tramitando, desde o dia 05 de junho de 2023, o Processo de Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, referente ao Exerc\u00edcio de 2020. Este processo encontra-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Comunidade e conforme a Lei Org\u00e2nica poder\u00e1 ser votado pelo Plen\u00e1rio na sess\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 07 de agosto de 2023. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo, como n\u00e3o haviam trabalhos para ser apreciados e como n\u00e3o havia mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 03 de julho de 2023, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local.\r\n \r\n\r\n   Ver. Cezar Formentini                                              Ver. Maikon Luz Vicente\r\n            Presidente                                                               1\u00ba Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/482\/ata-no-0262023"},{"id":481,"descricao":"Ata  n\u00ba 025\/2023","numero":null,"ano":null,"data":"2023-06-19T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 25\/2023\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 19 de junho de 2023\r\nAos dezenove dias do m\u00eas de junho do ano de dois mil e vinte e tr\u00eas (19.06.2023), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria colocando em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 024\/2023 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 12 de junho de 2023. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 024\/2023 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Vilson Altmann para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou ao 1\u00ba Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, vereador Maikon Luz Vicente, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 19 de junho de 2023. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica do Tribunal de Contas do RS, SEBRAE-RS e o grupo de Pesquisa em Cidades Inteligentes da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP) convidando para o Semin\u00e1rio sobre INOVA\u00c7\u00c3O EM COMPRAS P\u00daBLICAS, que ocorrer\u00e1 no pr\u00f3ximo dia 26 de junho, das 9h \u00e0s 17h, no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa do RS, em Porto Alegre-RS. Auditores do Tribunal de Contas do RS, consultores do SEBRAE Nacional, pesquisadores da USP e convidados de outros Tribunais de Contas ir\u00e3o debater as INOVA\u00c7\u00d5ES NAS COMPRAS P\u00daBLICAS trazidas pela Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos- NLLC, que j\u00e1 est\u00e3o vigentes e passam a ser obrigat\u00f3rias a partir de dezembro de 2023. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: PROCESSO N\u00ba 002841-0200\/15-8, Processo de Contas de Governo da Administradora do Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, referente ao Exerc\u00edcio de 2015. Falhas formais e de controle interno. Recomenda\u00e7\u00e3o. Parecer Favor\u00e1vel. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 020\/2023, de autoria do vereador Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja estudada a possibilidade e sugerindo ao munic\u00edpio ceder um terreno no Parque de Eventos para cada setor da Campeira, tanto do CTG Porteira do Planalto, bem como o Chaleira Preta para que estas entidades possam construir um rancho crioulo neste local para usufruir em dias de eventos, quando tiver rodeios no parque. Justificativa: Justificamos esse pedido, visto que em quase todos os parques da regi\u00e3o as invernadas campeiras tem os seus ranchos, onde recebem seus associados e p\u00fablico em geral. Ainda, o fato destas entidades participarem mais ativamente dos rodeios organizados pelo Munic\u00edpio far\u00e1 com que se fortale\u00e7am e fortale\u00e7am a tradi\u00e7\u00e3o ga\u00facha em nosso munic\u00edpio. Registramos que n\u00e3o estamos sugerindo a doa\u00e7\u00e3o, mas sim a ced\u00eancia ou a permiss\u00e3o de uso de forma prec\u00e1ria, de modo que quando n\u00e3o mais interessar ao Munic\u00edpio tal ced\u00eancia ou permiss\u00e3o de uso, referido instrumento poder\u00e1 ser revogado e a entidade ter\u00e1 um prazo para retirar seus pertences. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 035\/2023, de autoria do vereador Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o setor competente sejam feitas melhorias na estrada geral de S\u00e3o Louren\u00e7o, do pavilh\u00e3o da Comunidade at\u00e9 Rodeio Bonito e tamb\u00e9m at\u00e9 a propriedade do senhor Irno Filter, pois a mesma se encontra em p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es de trafegabilidade. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 036\/2023, de autoria do vereador Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o setor competente seja feita a limpeza do passeio p\u00fablico em frente ao cemit\u00e9rio da Comunidade Cat\u00f3lica, com a retirada de lixos, entulhos e plantas daninhas. Justificativa: \u00c9 um pedido feito por membros da comunidade. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 037\/2023, de autoria do vereador Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o setor competente sejam feitas melhorias na estrada que d\u00e1 acesso a Rinc\u00e3o Doce, pois devido as chuvas dos \u00faltimos dias encontra-se danificada. Desta forma est\u00e1 dificultando a trafegabilidade, e como se trata de uma estrada geral que d\u00e1 acesso ao \u00fanico distrito do munic\u00edpio, com um n\u00famero expressivo de moradores, bem como \u00e9 uma via bastante transitada que tamb\u00e9m d\u00e1 acesso ao munic\u00edpio de N\u00e3o-Me-Toque, entendemos que merece uma aten\u00e7\u00e3o especial. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 038\/2023, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o setor competente seja indicada e delimitada, com a respectiva pintura, uma vaga para carga e descarga em frente a empresa Serralheria Freitas, do Correio e do Bar do Gentil. Justificativa: O propriet\u00e1rio da empresa se queixa que \u00e9 dif\u00edcil uma vaga na rua, em frente ao seu estabelecimento sempre que recebe seus materiais, bem como quando clientes vem buscar mercadorias. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 039\/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o setor competente seja feita uma manuten\u00e7\u00e3o urgente na Rua Cleudir Lermen, desde o Restaurante Baiuka at\u00e9 o final de sua extens\u00e3o. Que seja estudada a possibilidade de melhorias, talvez at\u00e9 a retirada dos res\u00edduos de asfalto que foram colocados, bem como patrolamento e empedramento da mesma, pois esta rua apresenta in\u00fameros buracos, o que prejudica o acesso de muitos moradores dali, al\u00e9m de produtores e funcion\u00e1rios que desejam chegar at\u00e9 a empresa Roos, dificultando tamb\u00e9m o acesso a outras empresas instaladas ali. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es, o senhor presidente deferiu a indica\u00e7\u00e3o e os pedidos de provid\u00eancias, e como n\u00e3o havia nenhum inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o das Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: - RODRIGO JO\u00c3O MAIER\/PDT. Inicialmente cumprimentou a todos. Na sequ\u00eancia falou sobre seu pedido de provid\u00eancias no qual pediu para administra\u00e7\u00e3o dar uma aten\u00e7\u00e3o especial \u00e0 estrada geral que d\u00e1 acesso ao distrito de Rinc\u00e3o Doce, pois devido as chuvas dos \u00faltimos dias, acabou prejudicando alguns trechos da mesma, e ainda ressaltou alguns trechos dentro do distrito que precisam de algumas melhorias tamb\u00e9m. Falou um pouco a respeito da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica do distrito de Rinc\u00e3o Doce, onde j\u00e1 foram iniciados alguns reparos, mas n\u00e3o foram conclu\u00eddos. Ainda sobre a ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, disse que alguns reparos est\u00e3o sendo feitos dentro da cidade tamb\u00e9m. Falou tamb\u00e9m sobre o pedido feito pela vereadora Andrea, referente a Rua Cleudir Lermen, que est\u00e1 em situa\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria, dificultando o tr\u00e2nsito das pessoas por ali. E para finalizar, deixou os parab\u00e9ns \u00e0 Comunidade Cat\u00f3lica pela festa do \u00faltimo domingo. Agradeceu. - ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA\/PTB. Iniciou cumprimentando a todos, em seguida parabenizou a Comunidade Cat\u00f3lica pela bela missa e festa que realizaram no \u00faltimo domingo. Na sequ\u00eancia falou que observou a movimenta\u00e7\u00e3o da secretaria de Urbanismo pela cidade recolhendo galhos e fazendo a limpeza da mesma ap\u00f3s os \u00faltimos dias de chuva, disse tamb\u00e9m que viu o senhor Alfredo S\u00e1lvia fazendo reparos na ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica do munic\u00edpio. Ainda, comentou sobre o seu pedido de provid\u00eancias, referente a Rua Cleudir Lermen, disse que j\u00e1 conversou com o secret\u00e1rio de Obras Mois\u00e9s e o secret\u00e1rio de Urbanismo Leonel sobre a manuten\u00e7\u00e3o dessa rua, que \u00e9 muito importante, pois d\u00e1 acesso a empresas do munic\u00edpio, e que est\u00e1 em p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es. Pediu ainda verbalmente, mais uma vez que sejam providenciados abrigos para as crian\u00e7as esperarem o transporte escolar. Agradeceu. - CEZAR FORMENTINI\/PDT. O presidente vereador Cezar solicitou ao vice-presidente para que assumisse o comando dos trabalhos junto a Mesa Diretora para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. Iniciou cumprimentando a todos, em seguida agradeceu ao Vereador Vilson por ter assumido a mesa diretora na semana anterior, pois ele esteve em viagem \u00e0 Porto Alegre, e por isso n\u00e3o pode se fazer presente. Ap\u00f3s, falou sobre os motivos de sua viagem, onde disse que esteve em reuni\u00e3o juntamente com o Prefeito Municipal e o Secret\u00e1rio da Agricultura, com o Secret\u00e1rio Estadual de Turismo, Vilson Covatti, no dia 12, protocolando um projeto para cal\u00e7amento na Rua Irma Vergutz. Nesse mesmo dia, teve uma reuni\u00e3o com o Deputado Eduardo Loureiro e protocolou uma emenda para o nosso munic\u00edpio na \u00e1rea da sa\u00fade. No dia 13 teve uma audi\u00eancia no Igam, sobre alguns processos administrativos e jur\u00eddicos que est\u00e3o tramitando. Fez tamb\u00e9m um coment\u00e1rio sobre o que os demais vereadores haviam falado, sobre a quest\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, onde existe uma licita\u00e7\u00e3o para se trocar todas as lumin\u00e1rias da Avenida por leds, e posterior a isso as lumin\u00e1rias da avenida poder\u00e3o ser reaproveitadas nas ruas paralelas e at\u00e9 mesmo no distrito de Rinc\u00e3o Doce. Falou tamb\u00e9m sobre a quest\u00e3o dos abrigos para paradas de \u00f4nibus, onde disse que o Poder Legislativo ir\u00e1 abrir m\u00e3o do valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) para ajudar na instala\u00e7\u00e3o de 4 paradas de \u00f4nibus, a princ\u00edpio, pois como se tem recursos sobrando, \u00e9 importante investir no bem da popula\u00e7\u00e3o. Agradeceu. - ELDER KNAPP\/MDB. Inicialmente cumprimentou a todos, em seguida falou sobre seus pedidos de provid\u00eancias, onde pediu uma aten\u00e7\u00e3o especial a estrada geral de S\u00e3o Louren\u00e7o, tamb\u00e9m pediu para se dar uma aten\u00e7\u00e3o \u00e0 ponte sobre o rio Gl\u00f3ria, e em alguns outros pontos das estradas daquela localidade. Falou tamb\u00e9m sobre seu pedido de limpeza em frente ao cemit\u00e9rio da Comunidade Cat\u00f3lica, com a remo\u00e7\u00e3o de lixos e plantas daninhas, para melhorar o aspecto vis\u00edvel. Ainda falou um pouco sobre sua indica\u00e7\u00e3o, na qual sugere ao prefeito municipal a ced\u00eancia de um terreno no parque de rodeios para cada quadro de la\u00e7adores do munic\u00edpio para que estes possam construir um rancho, onde possam receber seus la\u00e7adores e visitantes e fazer comida em dias de rodeio ou at\u00e9 mesmo quando v\u00e3o at\u00e9 o parque para treinar. Ainda, parabenizou a atitude do presidente, a respeito das paradas de \u00f4nibus, disse que acha muito importante atitudes como esta, pois assim \u00e9 mostrado o trabalho do Legislativo junto a comunidade. Falou que em seu mandato como presidente da C\u00e2mara, devolveu ao Executivo R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), o qual destinariam a reforma dos banheiros da escola S\u00e3o Paulo, e at\u00e9 hoje essas obras n\u00e3o se iniciaram, e deixou esse fato como uma reclama\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo. Comentou tamb\u00e9m um pouco em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, que realmente com a troca das lumin\u00e1rias da Avenida ir\u00e1 sobrar muito material que poder\u00e1 ser reaproveitado. E falou tamb\u00e9m sobre o pedido da vereadora Andrea, sobre a Rua Cleudir Lermen, disse que \u00e9 de extrema necessidade as melhorias dessa rua. Agradeceu. Como n\u00e3o haviam mais vereadores inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Para constar est\u00e3o tramitando os seguintes projetos: PROCESSO N\u00ba 002841-0200\/15-8, Processo de Contas de Governo da Administradora do Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, referente ao Exerc\u00edcio de 2015. Falhas formais e de controle interno. Recomenda\u00e7\u00e3o. Parecer Favor\u00e1vel.  - Projeto de Lei n\u00ba 028\/2023, de 07 de junho de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a conceder permiss\u00e3o o uso do Parque de Rodeios, de forma gratuita, por prazo determinado, ao Centro de Tradi\u00e7\u00f5es Ga\u00fachas Porteira do Planalto, com sede no Munic\u00edpio, para a finalidade de realiza\u00e7\u00e3o da 2\u00aa etapa regional do 10\u00ba Campeonato de La\u00e7o de Inverno da 6\u00aa Microrregi\u00e3o Tradicionalista\u0094. - Projeto de Lei n\u00ba 029\/2023, de 07 de junho de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Extingue e cria cargos de provimento em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es gratificadas no Quadro de Cargos e Sal\u00e1rios do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. Tamb\u00e9m est\u00e1 tramitando, desde o dia 05 de junho de 2023, o Processo de Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, referente ao Exerc\u00edcio de 2020. Este processo encontra-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Comunidade e conforme a Lei Org\u00e2nica poder\u00e1 ser votado pelo Plen\u00e1rio na sess\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 07 de agosto de 2023. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante da ORDEM DO DIA: Projeto de Lei n\u00ba 028\/2023, de 07 de junho de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PERMISS\u00c3O O USO DO PARQUE DE RODEIOS, DE FORMA GRATUITA, POR PRAZO DETERMINADO, AO CENTRO DE TRADI\u00c7\u00d5ES GA\u00daCHAS PORTEIRA DO PLANALTO, COM SEDE NO MUNIC\u00cdPIO, PARA A FINALIDADE DE REALIZA\u00c7\u00c3O DA 2\u00aa ETAPA REGIONAL DO 10\u00ba CAMPEONATO DE LA\u00c7O DE INVERNO DA 6\u00aa MICRORREGI\u00c3O TRADICIONALISTA\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Maikon Luz Vicente\/PDT e Douglas Rafael Allebrand\/UNI\u00c2O (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/UNI\u00c3O, Vilson Altmann\/MDB e Veleda de Paula\/PTB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 028\/2023, juntamente com os pareceres, foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Como n\u00e3o havia mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 26 de junho de 2023, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local.\r\n \r\n\r\n   Ver. Cezar Formentini                                              Ver. Maikon Luz Vicente\r\n            Presidente                                                               1\u00ba Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/481\/ata-no-0252023"},{"id":480,"descricao":"Ata n\u00ba 024\/2023","numero":null,"ano":null,"data":"2023-06-12T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 24\/2023\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 12 de junho de 2023\r\nAos doze dias do m\u00eas de junho do ano de dois mil e vinte e tr\u00eas (12.06.2023), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB, (Obs.: o vereador Cezar Formentini\/PDT n\u00e3o participou da sess\u00e3o por estar na capital do estado perticipando de audi\u00eancias com autoridades). O senhor vice-presidente, vereador Vilson Altmann conduziu os trabalhos e sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu a presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria colocando em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 023\/2023 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 05 de junho de 2023. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 023\/2023 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou a vereadora Veleda de Paula para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu a vereadora pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Rio-Grandense. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino solicitou ao 1\u00ba Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, vereador Maikon Luz Vicente, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 12 de junho de 2023. - Of. GP\/CAM n\u00ba 044\/2023, de 06 de junho de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Of\u00edcio OP n\u00ba 073\/2023 que encaminhou o Requerimento (Pedido de Informa\u00e7\u00f5es) de n\u00ba 05\/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB. - Of. GP\/CAM n\u00ba 045\/2023, de 07 de junho de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 028\/2023 de 07 de junho de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a conceder permiss\u00e3o o uso do Parque de Rodeios, de forma gratuita, por prazo determinado, ao Centro de Tradi\u00e7\u00f5es Ga\u00fachas Porteira do Planalto, com sede no Munic\u00edpio, para a finalidade de realiza\u00e7\u00e3o da 2\u00aa etapa regional do 10\u00ba Campeonato de La\u00e7o de Inverno da 6\u00aa Microrregi\u00e3o Tradicionalista\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 046\/2023, de 07 de junho de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 029\/2023 de 07 de junho de 2023, que: \u0093Extingue e cria cargos de provimento em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es gratificadas no Quadro de Cargos e Sal\u00e1rios do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Com concord\u00e2ncia do Plen\u00e1rio, como todos possuiam c\u00f3pias do projetos recebidos, foi efetuada apenas a leitura dos of\u00edcios de encaminhamento. Foi efetuada a leitura dos Of\u00edcios GP CAM de n\u00ba 045 e 046\/2023, que encaminharam os projetos de lei de n\u00ba 028 e 029\/2023, respectivamente. - Requerimento de n\u00ba 08\/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que envie a esta Casa, as informa\u00e7\u00f5es abaixo solicitadas, em vista de ter verificado e tamb\u00e9m ter sido procurada por algumas pessoas. Segue o pedido das seguintes informa\u00e7\u00f5es: 1) Quais s\u00e3o os profissionais que legalmente podem ser pagos com recursos do FUNDEB? 2) Qual o valor gasto do FUNDEB, nos cinco primeiros meses de 2023, com a remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais com o respectivo recurso? 3) Qual o valor do retorno do FUNDEB em m\u00e9dia, por m\u00eas do ano de 2023? 4) \u00c9 sabido que o munic\u00edpio tem uma perda significativa dos recursos do Fundeb em virtude que tal retorno vem de acordo com o n\u00famero de alunos matriculados na rede municipal de ensino, com base nos dados do Censo Escolar, apesar das perdas, qual \u00e9 o retorno mensal que o munic\u00edpio recebe do Fundeb? 5) Informar se o recurso do Fundeb n\u00e3o \u00e9 suficiente para a manuten\u00e7\u00e3o da folha de pagamento de professores e profissionais que se enquadram e porque raz\u00e3o o munic\u00edpio nunca solicitou a complementa\u00e7\u00e3o junto aos \u00f3rg\u00e3os competentes? 6) Por que motivos o munic\u00edpio ainda n\u00e3o se movimentou para fazer o pagamento de 8,95%, complementa\u00e7\u00e3o que falta em rela\u00e7\u00e3o valor do piso nacional, j\u00e1 que em anos anteriores o munic\u00edpio sempre pagou o aumento do piso dentro dos percentuais definidos pela legisla\u00e7\u00e3o nacional. Qual a justificativa do n\u00e3o pagamento? 7) Na procura por informa\u00e7\u00f5es no SIOPE, verificou-se que esse sistema ainda n\u00e3o foi alimentado com informa\u00e7\u00f5es referentes ao exerc\u00edcio de 2023 at\u00e9 o momento. A) Informar de quem \u00e9 a responsabilidade de alimentar o sistema? B) Por quais motivos essas informa\u00e7\u00f5es e dados n\u00e3o est\u00e3o sendo lan\u00e7ados? C) O munic\u00edpio pode sofrer algum preju\u00edzo, caso n\u00e3o alimente o SIOPE com as informa\u00e7\u00f5es e dados dentro dos prazos? - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 019\/2023, de autoria do vereador Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo que atrav\u00e9s do setor competente seja comprado um Terno de Bochas para ser usado pelos atletas da bocha durante o campeonato, sendo que no final a equipe que se consagrar campe\u00e3 poderia receber esse Terno de Bochas como premia\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es, o senhor Vice-Presidente deferiu o requerimento e a indica\u00e7\u00e3o, e como n\u00e3o havia nenhum inscrito para o Grande Expediente e para o Espa\u00e7o das Comunica\u00e7\u00f5es passou-se para o intervalo regimental. Para constar est\u00e3o tramitando os seguintes projetos: - Projeto de Lei n\u00ba 028\/2023, de 07 de junho de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a conceder permiss\u00e3o o uso do Parque de Rodeios, de forma gratuita, por prazo determinado, ao Centro de Tradi\u00e7\u00f5es Ga\u00fachas Porteira do Planalto, com sede no Munic\u00edpio, para a finalidade de realiza\u00e7\u00e3o da 2\u00aa etapa regional do 10\u00ba Campeonato de La\u00e7o de Inverno da 6\u00aa Microrregi\u00e3o Tradicionalista\u0094. - Projeto de Lei n\u00ba 029\/2023, de 07 de junho de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Extingue e cria cargos de provimento em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es gratificadas no Quadro de Cargos e Sal\u00e1rios do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. Tamb\u00e9m est\u00e1 tramitando, desde o dia 05 de junho de 2023, o Processo de Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, referente ao Exerc\u00edcio de 2020. Este processo encontra-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Comunidade e conforme a Lei Org\u00e2nica poder\u00e1 ser votado pelo Plen\u00e1rio na sess\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 07 de agosto de 2023. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo, como n\u00e3o haviam trabalhos a ser apreciados e nada mais a tratar o Senhor Vice-Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 19 de junho de 2023, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local.\r\n \r\n\r\n   Ver. Vilson Altmann                                              Ver. Maikon Luz Vicente\r\n     Vice- Presidente                                                           1\u00ba Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/480\/ata-no-0242023"},{"id":479,"descricao":"Ata n\u00ba 023\/2023","numero":null,"ano":null,"data":"2023-06-05T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 23\/2023\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 05 de junho de 2023\r\nAos cinco dias do m\u00eas de junho do ano de dois mil e vinte e tr\u00eas (05.06.2023), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 022\/2023 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 29 de maio de 2023. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 022\/2023 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Vilmar Soares da Silva para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Nacional Brasileiro. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino solicitou ao 1\u00ba Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, vereador Maikon Luz Vicente, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 05 de junho de 2023. - Of\u00edcio Circular de n\u00ba 010\/2023, de 30 de maio de 2023, do 37\u00ba N\u00facleo CPERS convidando para a Plen\u00e1ria em defesa do IPE Sa\u00fade a ser realizada no dia 15 de junho, \u00e0s 15:30 horas, na C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Carazinho. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica do Tribunal de Contas do Estado \u0096 TCE\/RS, informando que foram enviadas, por meio do Sistema e-TCERS, as Comunica\u00e7\u00f5es Eletr\u00f4nicas sobre o Processo 000978-0200\/20-2, Processo de Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, referente ao Exerc\u00edcio de 2020. Falhas formais e de controle interno. Recomenda\u00e7\u00e3o. Parecer Favor\u00e1vel com ressalvas. O Processo Eletr\u00f4nico, est\u00e1 dispon\u00edvel no Portal do TCE-RS (https:\/\/www.tce.rs.gov.br\/). - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da ASCAMAJA encaminhando o Edital n\u00ba 008\/2023, que convoca a diretoria; o conselho fiscal; as c\u00e2maras associadas; presidentes; vereadores e demais interessados para Assembleia Geral Ordin\u00e1ria Mensal a ser realizada no dia 16.06.2023, no munic\u00edpio de Alto Alegre\/RS. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: - Requerimento de n\u00ba 07\/2023, de autoria da vereadora Veleda de Paula\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que envie a esta Casa, as seguintes informa\u00e7\u00f5es sobre o atendimento a crian\u00e7as autistas: 1. Quantas crian\u00e7as autistas est\u00e3o matriculadas na rede municipal de ensino de Santo Ant\u00f4nio do Planalto. 2. Quantas dessas crian\u00e7as recebem atendimento com profissionais especializados pagos com recursos p\u00fablicos e quais s\u00e3o as especialidades em que recebem atendimento. 3. Por qual motivo nem todas as crian\u00e7as autistas recebem atendimento com profissionais especializados para o desenvolvimento psicossocial. 4. Quais provid\u00eancias est\u00e3o sendo tomadas para que todas as crian\u00e7as autistas recebam o mesmo tipo de tratamento pelo munic\u00edpio. JUSTIFICATIVA: Justificamos o pedido, pois em acompanhamento pelo \"site do portal da transpar\u00eancia\" s\u00f3 est\u00e3o dados de atendimento especializado a uma \u00fanica crian\u00e7a. E esperamos que o munic\u00edpio d\u00ea atendimento igualit\u00e1rio a todas as crian\u00e7as autistas. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 018\/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo que a administra\u00e7\u00e3o, junto com a Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o desenvolvam um estudo e coloquem em pr\u00e1tica nas escolas um trabalho desenvolvendo a seletividade do lixo \u0097 consci\u00eancia ecol\u00f3gica. Seria importante que as escolas tivessem um projeto intensificado e realizassem com as crian\u00e7as al\u00e9m de instru\u00e7\u00e3o de como separar os res\u00edduos, fizessem o descarte seletivo e tamb\u00e9m como fazer composteiras dom\u00e9sticas com o uso do lixo org\u00e2nico. Hoje, dia 05 de junho, comemoramos o dia Mundial do Meio Ambiente, que tem por finalidade criar postura cr\u00edtica e ativa em rela\u00e7\u00e3o aos problemas ambientais existentes no planeta. Ent\u00e3o se espera que com o dia mundial do meio ambiente, a sociedade obtenha informa\u00e7\u00f5es relevantes sobre impactos do homem no planeta e adquira uma postura consciente em rela\u00e7\u00e3o ao uso dos recursos naturais. Tamb\u00e9m tem por objetivo lembrar a popula\u00e7\u00e3o e nossos governantes sobre a preserva\u00e7\u00e3o dos nossos recursos e da necessidade de programas e leis que garantam o desenvolvimento, mas sem afetar de maneira negativa o meio ambiente, ou seja que garantam um desenvolvimento sustent\u00e1vel. Composteira dom\u00e9stica \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel, simples e barata para dar destino correto aos res\u00edduos org\u00e2nicos da cozinha, todo o lixo gerado na cozinha, representa a metade dos res\u00edduos gerados pelas resid\u00eancias e com uma m\u00e3ozinha, educa\u00e7\u00e3o sobre o assunto na escola e informa\u00e7\u00e3o pode ser transformado em um poderoso adubo para hortas e jardins, e \u00e9 ainda uma boa ideia para quem deseja ter um estilo de vida mais sustent\u00e1vel. Ao aderir a compostagem tamb\u00e9m ajuda a controlar o aquecimento global, isso ocorre porque o processo de decomposi\u00e7\u00e3o nas composteiras \u00e9 uma fermenta\u00e7\u00e3o que gera apenas humus. Quando o lixo org\u00e2nico \u00e9 descartado em aterros sanit\u00e1rios, o processo de decomposi\u00e7\u00e3o desse material emite g\u00e1s metano, um dos respons\u00e1veis pelo Efeito Estufa. A quantidade desse g\u00e1s que \u00e9 emitido diariamente pelos res\u00edduos descartados nos lix\u00f5es \u00e9 muito grande. E por causa disso que fazer composteiras dom\u00e9sticas \u00e9 uma atitude consciente e traz diversos benef\u00edcios ao meio ambiente. \u00c9 importante o munic\u00edpio ter responsabilidade de reeduca\u00e7\u00e3o na escola com as crian\u00e7as, pois com certeza far\u00e3o uma grande diferen\u00e7a em muitas vidas, e quanto maior o entendimento a respeito do cuidado com o que \u00e9 de todos, maior o nosso compromisso para mudar nossas atitudes. E os principais t\u00f3picos para a escola desenvolver junto com as crian\u00e7as s\u00e3o: 1. O que \u00e9 uma composteira? 2. Quais os benef\u00edcios da composteira dom\u00e9stica? 3. Como fazer uma composteira? 4. E algumas dicas para cuidar da composteira. \u00c9 oportuno a administra\u00e7\u00e3o desenvolver este projeto na escola com composteiras dom\u00e9sticas, levando tamb\u00e9m em considera\u00e7\u00e3o que todos n\u00f3s temos um jardim, uma horta, em nossas resid\u00eancias e com certeza fazer uma educa\u00e7\u00e3o com a fam\u00edlia escolar pensando em sustentabilidade, pois isso com certeza \u00e9 importante para garantir que o meio ambiente n\u00e3o seja destru\u00eddo pelas nossas a\u00e7\u00f5es e que as gera\u00e7\u00f5es futuras e as gera\u00e7\u00f5es presentes tamb\u00e9m tenham acesso aos recursos naturais. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 032\/2023, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand\/UNI\u00c3O, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja realizada a manuten\u00e7\u00e3o da rede de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica do distrito de Rinc\u00e3o Doce, onde segundo relatos dos moradores, existem diversas lumin\u00e1rias com problemas, sendo necess\u00e1rio que seja procedido o referido reparo ou a substitui\u00e7\u00e3o das mesmas. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 033\/2023, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente, para que seja procedido o ensaibramento e a compacta\u00e7\u00e3o dos seguintes trechos de estradas na localidade de Est\u00e2ncia Nova: 1) Em alguns trechos da estrada, desde a propriedade do senhor Di\u00f3genes Mello at\u00e9 a localidade do Horto Florestal; 2) Desde a propriedade do senhor Jo\u00e3o Leindecker, em toda a extens\u00e3o da estrada, at\u00e9 a Br-285. 3) Desde a propriedade do senhor Ademar Cardoso at\u00e9 a estrada geral. Justificativa: Estas provid\u00eancias est\u00e3o sendo solicitadas, visto que estas estradas foram alargadas, praticamente sem nenhum saibro em grande parte de suas extens\u00f5es, por isso essa provid\u00eancia torna-se imprescind\u00edvel, para proporcionar trafegabilidade nestes locais em dias chuvosos, principalmente para os moradores daqueles arredores e demais pessoas que trafegam por ali. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 034\/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o setor competente veja a possibilidade de instalar um redutor de velocidade, quebra-molas, na Rua Irma Vergutz. Justificativa: \u00c9 um pedido feito por moradores dessa Rua, que relatam que nessas imedia\u00e7\u00f5es possuem crian\u00e7as que se re\u00fanem para brincar, e por isso seria importe um quebra-molas para fazer com que os ve\u00edculos reduzam a velocidade naquele local. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 037\/2023, de autoria do vereador Cezar Formentini\/PDT, subscrita pelos vereadores Maikon Luz Vicente\/PDT, Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Vilson Altmann\/MDB, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT e Vilmar Soares da Silva\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio parabenizando e felicitando a equipe do Rancho Tricolor por ter conquistado o T\u00edtulo de Campe\u00e3o \u0096 Categoria Principal da Copa Ver\u00e3o de Futebol Society 2023, cuja decis\u00e3o foi realizada no dia 03.06.2023, no nosso munic\u00edpio. Enviar of\u00edcio tamb\u00e9m para a equipe do Cabral, Vice-Campe\u00e3 e a equipe do Tiaraj\u00fa 3\u00aa Colocada. Enviar ainda of\u00edcio aos atletas Gilberto Junior de Freitas, Goleador do Campeonato e Evandro Previatti, Goleiro Menos Vazado, ambos atletas da equipe campe\u00e3. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es, o senhor presidente deferiu o requerimento, a indica\u00e7\u00e3o e os pedidos de provid\u00eancias. E, como n\u00e3o havia nenhum inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o das Comunica\u00e7\u00f5es estando inscrito os vereadores: ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA\/PTB. A vereadora Andrea iniciou cumprimentando a todos. Na sequ\u00eancia falou sobre o dia mundial do meio ambiente, falou tamb\u00e9m a respeito de sua indica\u00e7\u00e3o feita, na qual trouxe a proposta de realizar um projeto nas escolas sobre composteiras dom\u00e9sticas. Disse ainda que as composteiras dom\u00e9sticas s\u00e3o uma solu\u00e7\u00e3o f\u00e1cil, barata e sustent\u00e1vel, e que qualquer pessoa pode fazer, transformando seus res\u00edduos org\u00e2nicos em adubo para hortas e jardins. Falou tamb\u00e9m que aderindo as composteiras dom\u00e9sticas, estaremos ajudando a controlar o aquecimento global no planeta. Trouxe que os principais t\u00f3picos para as escolas desenvolver junto com as crian\u00e7as s\u00e3o: 1. O que \u00e9 uma composteira? 2. Quais os benef\u00edcios da composteira dom\u00e9stica? 3. Como fazer uma composteira? 4. E algumas dicas para cuidar da composteira. E para finalizar disse que essas atitudes s\u00e3o importantes para garantir que o meio ambiente n\u00e3o seja destru\u00eddo por nossas a\u00e7\u00f5es e que as gera\u00e7\u00f5es futuras e as gera\u00e7\u00f5es presentes tamb\u00e9m tenham acesso aos recursos naturais. Agradeceu. DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND\/UNI\u00c3O BRASIL. O vereador Douglas inicialmente cumprimentou a todos, na sequ\u00eancia falou sobre seu pedido de provid\u00eancia. Explicou que os mun\u00edcipes da localidade de Rinc\u00e3o Doce pedem para arrumar a ilumina\u00e7\u00e3o das ruas. Falou tamb\u00e9m que j\u00e1 foram feitos mais pedidos sobre a ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica do nosso munic\u00edpio, e que precisa ser tomada alguma atitude para amenizar as queixas da popula\u00e7\u00e3o. Falou ainda que em conversa com o vice-prefeito, o mesmo disse que j\u00e1 est\u00e3o sendo tomadas provid\u00eancias para esses reparos serem feitos. Finalizou parabenizando o senhor H\u00e9lio Altmeyer pela aquisi\u00e7\u00e3o da Lot\u00e9rica, dizendo que \u00e9 muito importante o funcionamento da mesma. Agradeceu. MAIKON LUZ VICENTE\/PDT. O vereador Maikon cumprimentou a todos e em seguida agradeceu ao Secret\u00e1rio de Obras, Mois\u00e9s Pfad e aos funcion\u00e1rios, pela estrada que foi feita desde a estrada geral at\u00e9 a sedes das propriedades dos senhores Vilson Muller e Ernani Alflen. Agradeceu tamb\u00e9m ao Secret\u00e1rio de Servi\u00e7os Urbanos, Leonel Adler, pelo trabalho que vem realizando em nosso munic\u00edpio, sempre atendendo aos pedidos na medida do poss\u00edvel. Comentou que no \u00faltimo final de semana passou pela Localidade de Est\u00e2ncia Nova para olhar as estradas, onde a Secretaria de Obras est\u00e1 fazendo o alargamento e empedramento das estradas desde a propriedade do senhor Paulo Proen\u00e7a at\u00e9 a propriedade da familia Nienov. Em seguida falou sobre seu Pedido de Provid\u00eancia, a respeito de alguns trechos das estradas de Est\u00e2ncia Nova que precisam de melhoramentos e coloca\u00e7\u00e3o de pedras. Disse que em conversa com o Secret\u00e1rio de Obras, assim que for conclu\u00edda a estrada at\u00e9 os Nienov, ser\u00e3o feitas as melhorias nos outros trechos. Encerrou agradecendo a todos pela aten\u00e7\u00e3o. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante da ORDEM DO DIA: - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 037\/2023, de autoria do vereador Cezar Formentini\/PDT, subscrita pelos vereadores Maikon Luz Vicente\/PDT, Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Vilson Altmann\/MDB, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT e Vilmar Soares da Silva\/PDT. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 037\/20213 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Como n\u00e3o havia mais nada a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 12 de junho de 2023, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local.\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n   Ver. Cezar Formentini                                              Ver. Maikon Luz Vicente\r\n              Presidente                                                                1\u00ba Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/479\/ata-no-0232023"},{"id":476,"descricao":"Ata n\u00ba 022\/2023","numero":null,"ano":null,"data":"2023-05-29T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 22\/2023\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 29 de maio de 2023\r\nAos vinte e nove dias do m\u00eas de maio do ano de dois mil e vinte e tr\u00eas (29.05.2023), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/UNI\u00c3O, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Mara Lisana Bauels Adames\/PTB, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 021\/2023 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 22 de maio de 2023. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 021\/2023 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Rodrigo Jo\u00e3o Maier ara que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou ao 1\u00ba Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, vereador Maikon Luz Vicente, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 29 de maio de 2023. - Of. GP\/CAM n\u00ba 043\/2023, de 24 de maio de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 027\/2023 de 24 de janeiro de 2023, que: \u0093Altera o Artigo 1\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 1.807, de 24 de maio de 2023 que \u0093Fixa o valor do piso salarial profissional municipal dos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade e dos Agentes de Combate \u00e0s Endemias do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto\u0094. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da Consultoria de Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira da C\u00e2mara dos Deputados, informando as transfer\u00eancias dos recursos da Uni\u00e3o (constitucional, legal e volunt\u00e1ria) pagos ao munic\u00edpio no per\u00edodo de janeiro a abril de 2023. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Com autoriza\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio foi efetuada apenas a leitura do of\u00edcio de encaminhamento, visto que todos possem c\u00f3pia do projeto recebido. Desta forma foi efetuada a leitura do Of\u00edcio GP CAM 043\/2023, que encaminhou o Projeto de Lei 027\/2023. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 031\/2023, de autoria do vereador Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o setor competente sejam feitos reparos na ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica da Rua Alberto Roese. JUSTIFICATIVA: \u00c9 um pedido feito por moradores dessa Rua, que relatam que a ilumina\u00e7\u00e3o est\u00e1 bastante prec\u00e1ria. - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 035\/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora NILZA SUERKAMP, ocorrido no dia 23 de maio de 2023. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a senhora Nilza esteja descansando em paz. - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 036\/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora NILVA GIRARDELLO, Ex-Primeira-Dama do municipio, ocorrido no dia 26 de maio de 2023. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a senhora Nilva esteja descansando em paz. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es, o senhor presidente deferiu o pedido de provid\u00eancias e as mo\u00e7\u00f5es de pesar. E como n\u00e3o havia nenhum inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o das Comunica\u00e7\u00f5es estando inscrito o vereador: RODRIGO JO\u00c3O MAIER\/PDT. O vereador Rodrigo inicialmente cumprimentou a todos. Em seguida comentou sobre a quest\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Disse que \u00e9 desagrad\u00e1vel estar sempre falando deste assunto, mas que como representante do povo, est\u00e1 encaminhando o trabalho. Relatou que na Rua Alberto Roese apenas um dos postes possui ilumina\u00e7\u00e3o, sendo uma situa\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria pois muitos moradores do local retornam do trabalho quando j\u00e1 escureceu. Disse tamb\u00e9m, que no geral, v\u00ea muitos trabalhos dos colegas que j\u00e1 apresentaram pedidos referentes a ilumina\u00e7\u00e3o e solicitou que o executivo municipal d\u00ea aten\u00e7\u00e3o a isso. Relembrou que como vereador titular no ano de 2019, veio at\u00e9 a Tribuna colocando aos mun\u00edcipes que a ilumina\u00e7\u00e3o seria trocada, que j\u00e1 havia um or\u00e7amento que na \u00e9poca era entre R$ 70.000,00 a R$ 80.000,00 (setenta a oitenta mil reais) e que toda a ilumina\u00e7\u00e3o da Avenida Jorge Muller j\u00e1 deveria ter sido trocada, mas isso n\u00e3o se concretizou. Falou que sabe que existe a parte burocr\u00e1tica e que conversou com a parte t\u00e9cnica respons\u00e1vel, e foi informado que j\u00e1 est\u00e3o fazendo a licita\u00e7\u00e3o e que est\u00e3o com dificuldade de encontrar as l\u00e2mpadas hal\u00f3genas para reposi\u00e7\u00e3o. Solicitou que ajeitem as partes mais cr\u00edticas do munic\u00edpio, e que o poder p\u00fablico d\u00ea uma aten\u00e7\u00e3o especial nesta localidade e nas demais que est\u00e3o faltando. Registrou que moradores do distrito de Rinc\u00e3o Doce solicitaram que seja feita uma limpeza na parte da escola e nas principais ruas, pois o mato est\u00e1 alto, e pediu que os respons\u00e1veis pela manuten\u00e7\u00e3o realizem este trabalho. Encerrou agradecendo a todos pela aten\u00e7\u00e3o. Como n\u00e3o havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante da ORDEM DO DIA: Projeto de Lei n\u00ba 027\/2023, de 24 de janeiro de 2023, que: \u0093Altera o Artigo 1\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 1.807, de 24 de maio de 2023 que \u0093FIXA O VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNIT\u00c1RIOS DE SA\u00daDE E DOS AGENTES DE COMBATE \u00c0S ENDEMIAS DO MUNIC\u00cdPIO DE SANTO ANT\u00d4NIO DO PLANALTO\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Maikon Luz Vicente\/PDT e Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Vilson Altmann\/MDB  e Maikon Luz Vicente (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 027\/2023, juntamente com os pareceres, foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Como n\u00e3o havia mais nada a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 05 de junho de 2023, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local.\r\n \r\n\r\n   Ver. Cezar Formentini                                              Ver. Maikon Luz Vicente\r\n              Presidente                                                                1\u00ba Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/476\/ata-no-0222023"},{"id":475,"descricao":"Ata  n\u00ba 021\/2023","numero":null,"ano":null,"data":"2023-05-22T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 21\/2023\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 22 de maio de 2023\r\nAos vinte e dois dias do m\u00eas de maio do ano de dois mil e vinte e tr\u00eas (22.05.2023), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Mara Lisana Bauels Adames\/PTB, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 020\/2023 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 15 de maio de 2023. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 020\/2023 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou a vereadora Mara Lisana Bauels Adames para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu a vereadora pela leitura e solicitou ao 1\u00ba Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, vereador Maikon Luz Vicente, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 22 de maio de 2023. - Of\u00edcio n\u00ba 06\/2023, de 17 de abril de 2023, da Secretaria Municipal de Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social solicitando o espa\u00e7o da C\u00e2mara e convidando os vereadores para participar da Reuni\u00e3o do Conselho Municipal de Sa\u00fade onde ser\u00e1 feita a apresenta\u00e7\u00e3o e discuss\u00e3o do Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o do 1\u00ba Quadrimestre de 2023, que ser\u00e1 realizada no dia 25 de maio de 2023, \u00e0s 09:00 horas.  - Of. GP\/CAM n\u00ba 042\/2023, de 17 de maio de 2023, do gabinete do Prefeito Municipal solicitando o espa\u00e7o da C\u00e2mara e convidando os vereadores para participar da Audi\u00eancia P\u00fablica, a ser realizada no dia 29 de maio de 2023, \u00e0s 15:00 horas, onde ser\u00e1 apresentada a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria do 1\u00ba Quadrimestre de 2023. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando o Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 13\/2023, de 16 de maio de 2023, encaminhando Parecer CT Coletivo n\u00ba 10\/2022, bem como a Decis\u00e3o do Processo 18506-0200\/22-2 ao conjunto de \u00f3rg\u00e3os jurisdicionados. - Of\u00edcio n\u00ba 001\/2023, de 22 de maio de 2023, do Partido Progressistas solicitando a ced\u00eancia do C\u00e2mara Municipal para realiza\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Municipal do partido a ser realizada no dia 03 de junho de 2023, a partir das 08:30 horas. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: - Requerimento de n\u00ba 06\/2023, de autoria do vereador Cezar Formentini\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao setor respons\u00e1vel da CRT - Oi S.A, solicitando que seja feita uma averigua\u00e7\u00e3o e procedidos reparos externos na rede de linha telefonia fixa, no munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, na sede e tamb\u00e9m no Distrito Industrial, especialmente na Empresa Roda Forte. Justificamos nosso apelo, visto que o funcionamento das linhas de telefonia fixa aqui na nossa cidade est\u00e1 bastante prejudicado, pois em v\u00e1rias resid\u00eancias, bem como em alguns com\u00e9rcios ainda n\u00e3o est\u00e1 funcionando, o que est\u00e1 causando grandes transtornos a todos e como j\u00e1 faz v\u00e1rios dias que o problema vem persistindo, precisamos de uma solu\u00e7\u00e3o. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 017\/2023, de autoria da vereadora Mara Lisana Bauels Adames\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, sugerindo que solicite a Emater\/RS-Ascar que destine mais um profissional para atuar em nosso munic\u00edpio tendo em vista que apenas um t\u00e9cnico n\u00e3o consegue dar conta de atender todas as atividades a serem realizadas no munic\u00edpio. Precisamos de um Extensionista Rural Social para suprir a demanda do munic\u00edpio, sendo que j\u00e1 ficamos por alguns per\u00edodos sem profissional nesta \u00e1rea, mas n\u00e3o por tanto tempo. A \u00faltima extensionista j\u00e1 est\u00e1 afastada devido a aposentadoria \u00e0 quase 03 (tr\u00eas) anos, e este \u00e9 um pedido da comunidade, principalmente das produtoras rurais assistidas pela Emater. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 030\/2023, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand\/UNI\u00c3O, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja viabilizada a instala\u00e7\u00e3o de 02 (dois) redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua Alfredo Kroessin, um em frente a EMEI Marisa Margarida e outro na metade da quadra seguinte (quadra do CTG). Esta providencia est\u00e1 sendo solicitada atendendo a pedido dos moradores daquela rua que relataram o excesso de velocidade praticado por alguns motoristas que est\u00e1 colocando em risco todas os pedestres, especialmente as crian\u00e7as. - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 032\/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor ORNELIO EINAR AULER, ocorrido no dia 18 de maio de 2023. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Orn\u00e9lio esteja descansando em paz. - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 033\/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora LINDA FILTER, ocorrido no dia 20 de maio de 2023. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a senhora Linda Filter esteja descansando em paz. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 034\/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, subscrita pelo vereador Maikon Luz Vicente\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio parabenizando as fam\u00edlias das meninas Isabelly Cecilia Terhorst Lohmann de 04 anos, que recebeu a faixa de Mini Miss Santo Ant\u00f4nio do Planalto 2023 e L\u00edvia Waly Viebrantz de 7 anos, que recebeu a faixa de Miss Pr\u00e9 Mirim 2023 Santo Ant\u00f4nio do Planalto, em evento que ocorreu no dia 13 de maio de 2023 na Bier Site em Carazinho, que teve a participa\u00e7\u00e3o de meninos e meninas de toda a regi\u00e3o. Desejar no oficio de encaminhamento muito sucesso a essas lindas meninas e que representem e divulguem muito bem o nome de Santo Ant\u00f4nio do Planalto em toda a nossa regi\u00e3o. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es, o senhor presidente deferiu a indica\u00e7\u00e3o, o pedido de provid\u00eancias e as mo\u00e7\u00f5es de pesar. E, como n\u00e3o havia nenhum inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o das Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: - ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA\/PTB. A vereadora Andrea in\u00edciou cumprimentando a todos e em seguida falou sobre a mo\u00e7\u00e3o de sua autoria onde parabeniza a Isabelly Cec\u00edlia Terhorst Lohmann, por ter recebido a faixa de Mini Miss Santo Ant\u00f4nio do Planalto e L\u00edvia Waly Viebrantz, por ter recebido a faixa de Miss Pr\u00e9 Mirim 2023 Santo Ant\u00f4nio do Planalto. A vereadora explicou que a coroa\u00e7\u00e3o ocorreu no dia 13 de maio de 2023 no munic\u00edpio de Carazinho\/RS, na BierSite. Deixou seu reconhecimento a estas fam\u00edlias e desejou sucesso \u00e0s meninas. Ap\u00f3s falou a respeito da Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 016\/2023, apresentada por ela na sess\u00e3o do dia 15 de maio onde sugeriu ao poder executivo que seja feita a constru\u00e7\u00e3o de abrigos para as paradas de transporte escolar. Citou que novamente recebeu relatos dos pais dos estudantes sobre essa situa\u00e7\u00e3o, e disse que agora inicia o inverno e n\u00e3o \u00e9 correto deixar as crian\u00e7as expostas ao relento esperando o transporte escolar. Comentou que j\u00e1 foram feitos v\u00e1rios pedidos relacionados a esta situa\u00e7\u00e3o desde o ano passado, e at\u00e9 o momento nada foi feito. Relatou que j\u00e1 enviou fotos ao secret\u00e1rio e ao prefeito municipal, das crian\u00e7as aguardando em \u00e1reas particulares, e que v\u00ea que \u00e9 uma medida que precisa ser tomada, trazendo uma condi\u00e7\u00e3o melhor \u00e0s crian\u00e7as que ficam expostas tanto ao sol quanto \u00e0 chuva. Considerou que devido ao inverno seria urgente a constru\u00e7\u00e3o desses abrigos. Acrescentou que j\u00e1 ouviu em conversas que estes abrigos n\u00e3o ser\u00e3o constru\u00eddos, por\u00e9m declarou que ir\u00e1 continuar insistente nesta pauta, pois esses abrigos s\u00e3o importantes para as crian\u00e7as, e espera que o prefeito junto ao secret\u00e1rio competente deem import\u00e2ncia a este pedido assim como todos os outros pedidos que s\u00e3o feitos e n\u00e3o s\u00e3o atendidos. Deu continuidade falando que alguns fatos e questionamentos referentes a educa\u00e7\u00e3o municipal chegaram at\u00e9 ela. Lembrou que h\u00e1 um m\u00eas comentou sobre a unifica\u00e7\u00e3o das turmas do 4\u00b0 ano da escola S\u00e3o Paulo, onde comentou sobre a indigna\u00e7\u00e3o de como o processo se sucedeu, como foi decidido e o aviso aos pais pelo grupo de WhatsApp que teria somente uma turma, como n\u00e3o haviam sido ouvidos as professoras e os pais para fazer a unifica\u00e7\u00e3o, e tamb\u00e9m pelo elevado n\u00famero de crian\u00e7as em uma turma. Comunicou que 35 dias depois, ocorreu uma reuni\u00e3o para novas mudan\u00e7as na turma do 4\u00aa ano, para dividir a turma novamente. Questionou se havia a necessidade de unificar a turna para um m\u00eas depois dividi-la novemente. Disse que considera essas mudan\u00e7as prejudiciais \u00e0s crian\u00e7as, pois as crian\u00e7as guardam as lembran\u00e7as de todas estas mudan\u00e7as, e que por falta de preocupa\u00e7\u00e3o e de planejamento, as crian\u00e7as ter\u00e3o que passar por mais uma troca e mais uma adapta\u00e7\u00e3o na metade do ano, gerando gastos emocionais a elas e suas fam\u00edlias. Questionou se estamos fazendo as coisas certo, se estamos no caminho certo, fazendo mudan\u00e7as n\u00e3o necess\u00e1rias que geram gastos emocionais em crian\u00e7as. Relatou que profesoras lhe trazem muitas quest\u00f5es a serem analisadas, problemas e inclusive algumas den\u00fancias, com medo de represalhas. Declarou que est\u00e1 tentando fazer o melhor, com pedidos de informa\u00e7\u00f5es para que as coisas sejam feitas da forma correta, at\u00e9 para proteger o funcion\u00e1rio e a administra\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o \u00e9 compreendida. Citou como exemplos os fato de um funcion\u00e1rio p\u00fablico, sem citar o nome, veio at\u00e9 esta Casa gritar com quem quer fiscalizar. Continuou dizendo que recebeu mensagens desrespeitosas, \u00e0s onze horas da noite, por um coment\u00e1rio que ela fez na Tribuna. Disse que tem funcion\u00e1rios que se consideram donos de uma reparti\u00e7\u00e3o p\u00fablica, que deseja e faz as suas pr\u00f3prias regras, e depois se der problema, que resolvam. Pediu aos demais vereadores para que analisem com ela se n\u00e3o est\u00e1 na hora de ter um pouco mais de respeito e sensibilidade, e principalmente responsabilidade com as pessoas. Encerrou desejando uma boa semana a todos. - DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND\/UNI\u00c3O. O vereador Douglas inicialmente cumprimentou a todos. Falou sobre o Pedido de Provid\u00eancia de n\u00ba 030\/2023, explicando que durante esta semana, recebeu um pedido dos moradores da Rua Alfredo Kroessin, que solicitara a instala\u00e7\u00e3o de quebra-molas em frente a EMEI Marisa Margarida. Justificaram dizendo que alguns condutores est\u00e3o passando com frequ\u00eancia em alta velocidade. Solicitou ao setor competente que fa\u00e7a um planejamento para resolver esta situa\u00e7\u00e3o o mais breve poss\u00edvel antes que ocorra uma trag\u00e9dia, pois em frente a uma escola h\u00e1 grande movimento de crian\u00e7as, deixando-as em risco de poss\u00edveis acidentes. Encerrou agradecendo a todos pela aten\u00e7\u00e3o. - MARA BAUELS ADAMES\/PTB. A vereadora Mara inicialmente cumprimentou a todos. Ap\u00f3s comentou sobre a Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 017\/20213, apresentada por ela, onde sugere que o poder executivo entre em contato com a dire\u00e7\u00e3o da Emater\/RS-Ascar solicitando um extensionista rural social para atuar em nosso municipio. Explicou que h\u00e1 quase tr\u00eas anos estamos sem esta pessoa respons\u00e1vel em ajudar principalmente as produtoras rurais. Disse que ter um extensionista rural social \u00e9 um dos pedidos ouvidos das produtoras rurais assistidas pela Emater, pois possui diversas fun\u00e7\u00f5es que beneficiam e auxiliam as fam\u00edlias. Deixou seu agradecimento e admira\u00e7\u00e3o a todos estes profissionais que fizeram parte dessa hist\u00f3ria no munic\u00edpio e tamb\u00e9m aos t\u00e9cnicos agr\u00edcolas que d\u00e3o suporte necess\u00e1rio e muitas vezes transformam vidas. Solicitou que, se poss\u00edvel, seu pedido seja atendido. Encerrou agradecendo a aten\u00e7\u00e3o de todos. Como n\u00e3o haviam mais inscritos para se manifestar, o senhor presidente se manifestou dizendo que \u00e9 importante esta indica\u00e7\u00e3o e explicou que a administra\u00e7\u00e3o municipal cumpre rigorosamente o conv\u00eanio com a Emater-Ascar e que este profissional que a vereadora est\u00e1 solicitando, al\u00e9m de ser importante para o municipio, n\u00e3o ir\u00e1 onerar os cofres p\u00fablicos porque o conv\u00eanio n\u00e3o tem a defini\u00e7\u00e3o do n\u00famero de funcion\u00e1rios que a Ascar deve manter no munic\u00edpio. Concluiu dizendo que o conv\u00eanio \u00e9 fixo e est\u00e1 defazado porque j\u00e1 tinhamos este profissional e que espera que este pedido realmente seja atendido pois h\u00e1 bastante demanda para este profissional. Ap\u00f3s passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante da ORDEM DO DIA: - Requerimento de n\u00ba 06\/2023, de autoria do vereador Cezar Formentini\/PDT. O Requerimento de n\u00ba 06\/2023 foi colocado em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovado por unanimidade. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 034\/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, subscrita pelo vereador Maikon Luz Vicente\/PDT.  A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 034\/2023 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Como n\u00e3o havia mais nada a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 29 de maio de 2023, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local.\r\n\r\n    \r\n\r\n   Ver. Cezar Formentini                                              Ver. Maikon Luz Vicente\r\n              Presidente                                                                1\u00ba Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/475\/ata-no-0212023"},{"id":474,"descricao":"Ata n\u00ba 020\/2023","numero":null,"ano":null,"data":"2023-05-15T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 20\/2023\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 15 de maio de 2023\r\nAos quinze dias do m\u00eas de maio do ano de dois mil e vinte e tr\u00eas (15.05.2023), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Mara Lisana Bauels Adames\/PTB, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. A 2\u00aa suplente do PTB, vereadora Mara Lisana Bauels Adames assumiu na vaga da vereadora Veleda de Paula, que se licenciou pelo periodo de 10 a 31 de maio de 2023, por motivos particulares. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e e solicitou que fosse feita a leitura do of\u00edcio de licenciamento da vereadora Veleda de Paula\/PTB e da convoca\u00e7\u00e3o da 2\u00aa suplente vereadora Mara Lisana Bauels Adames\/PTB. Ap\u00f3s a leitura da convoca\u00e7\u00e3o colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 019\/2023 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 08 de maio de 2023. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 019\/2023 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Elder Knapp para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou ao 1\u00ba Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, vereador Maikon Luz Vicente, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 15 de maio de 2023. - Of. GP\/CAM n\u00ba 039\/2023, de 10 de maio de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, comunicando a formaliza\u00e7\u00e3o do Contrato de Repasse n\u00ba 931518\/2022, Minist\u00e9rio das Cidades, cujo objeto consiste na pavimenta\u00e7\u00e3o em vias urbanas do munic\u00edpio. - Of. GP\/CAM n\u00ba 040\/2023, de 11 de maio de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 025\/2023 de 11 de maio de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento geral do munic\u00edpio, no valor de R$ 238.750,00\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 041\/2023, de 12 de maio de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 026\/2023 de 12 de maio de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 166.900,00\u0094. - Of\u00edcio Circular n\u00ba 0106\/2023 e Mo\u00e7\u00e3o de Apoio n\u00ba 0003\/2023 da C\u00e2mara Municipal de Rio Pardo, requerendo ao Congresso Nacional que estude a possibilidade de propor Projeto de Lei Federal visando a altera\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 8.742\/1993 que \u0093Disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o da Assist\u00eancia Social e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Como todos possuiam c\u00f3pias dos projetos e com concord\u00e2ncia do Plen\u00e1rio foi efetuada apenas a leitura dos of\u00edciosde encaminhamento. Desta foprma foi realizada a leitura dos Of\u00edcios GP CAM 040 e 041\/2023 que encaminharam o Projeto de Lei n\u00ba 025\/2023, de 11 de maio de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento geral do munic\u00edpio, no valor de R$ 238.750,00\u0094, e o Projeto de Lei n\u00ba 026\/2023, de 12 de maio de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 166.900,00\u0094, respectivamente. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 016\/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, reiterando in\u00fameros pedidos anteriores, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o ou outro setor competente, para que seja feito um levantamento dos locais onde houver necessidade de serem constru\u00eddos abrigos nas paradas do transporte escolar na sede do munic\u00edpio, e ap\u00f3s se for constatado a necessidade que seja determinado ao setor competente que seja iniciado o referido trabalho. JUSTIFICATIVA: A falta de abrigos \u00e9 um dos problemas enfrentados pelos usu\u00e1rios do transporte escolar desde a primeira administra\u00e7\u00e3o do nosso munic\u00edpio, pois sem estes abrigos os alunos s\u00e3o obrigados a esperar os ve\u00edculos, sob sol ou chuva, o que muitas vezes acaba prejudicando a frequ\u00eancia e o pr\u00f3prio rendimento escolar destes alunos. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 027\/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam tomadas provid\u00eancias no sentido de que sejam reparadas as lumin\u00e1rias p\u00fablicas na Rua Albino Selig. Esta provid\u00eancia est\u00e1 sendo solicitada a pedido dos moradores daquele local, pois em alguns pontos est\u00e1 totalmente \u00e0s escuras e como \u00e9 uma rua bastante movimentada esta provid\u00eancia \u00e9 indispens\u00e1vel. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 028\/2023, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand\/UNI\u00c3O, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja providenciada a manuten\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica na Rua Reinoldo Allebrandt que segundo os moradores, apresenta problemas em v\u00e1rios postes. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 029\/2023, de autoria da vereadora Mara Lisana Bauels Adames\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam providenciadas melhorias na Rua Valdemiro Allebrand, no trecho a partir da pra\u00e7a (onde n\u00e3o tem cal\u00e7amento), com limpeza nas sarjetas e coloca\u00e7\u00e3o de pedra brita e tamb\u00e9m que seja feita a manuten\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica nesta rua. Solicita ainda que, por se tratar das ruas mais antigas do nosso munic\u00edpio, onde h\u00e1 bastante moradores, inclusive com\u00e9rcios e que tem muito movimento, que os trechos das Ruas Valdemiro Allebrand, entre a Pra\u00e7a Loth\u00e1rio Schneider e a Rua Henrique Jacob Deuner, bem como sua liga\u00e7\u00e3o com a Avenida Jorge Muller e as Ruas Edmundo Zimmer e Henrique Altmann, entre a Avenida Jorge Muller e a Rua Helmuth Kirinus, sejam priorizados em projetos de pavimenta\u00e7\u00e3o. - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 030\/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor DAVID RIBEIRO DA SILVA, ocorrido no dia 09 de maio de 2023. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor David esteja descansando em paz. - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 031\/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora ALICE PALUDO, ocorrido no dia 08 de maio de 2023. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a senhora Alice esteja descansando em paz. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es, o senhor presidente deferiu a indica\u00e7\u00e3o, os pedidos de provid\u00eancias e as mo\u00e7\u00f5es de pesar. E, como n\u00e3o havia nenhum inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o das Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: - DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND\/UNI\u00c3O. O vereador Douglas inicialmente cumprimentou a todos e deu as boas-vindas a vereadora Mara Bauels Adames\/PTB. Ap\u00f3s se manifestou sobre seu Pedido de Provid\u00eancias n\u00ba 028\/2023 onde solicita reparos na ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica na Rua Reinoldo Allebrand. relatou que foi procurado por alguns mun\u00edcipes, que pediram para entrar em contato com o setor competente para que este problema seja solucionado, pois todos pagam a ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica por meio de taxas. Ap\u00f3s se manifestou sobre o Pedido de Provid\u00eancias n\u00ba 026\/2023, de sua autoria, apresentado na semana anterior, no qual pediu para que dessem continuidade nos servi\u00e7os na Rua Heda Deuner Schneider, e informou que este trabalho foi conclu\u00eddo. Ressaltou que seria necess\u00e1ria a coloca\u00e7\u00e3o de pedra brita para aquela rua ficar ainda melhor. Informou que na sexta-feira, dia 12\/05, o setor competente descarregou as pedras britas em frente a algumas resid\u00eancias desta rua, mas n\u00e3o conclu\u00edram o servi\u00e7o, havendo reclama\u00e7\u00f5es dos moradores. Tamb\u00e9m falou que poderia ter sido colocado cones para sinalizar a \u00e1rea, pois j\u00e1 ocorreram diversos acidentes por falta de sinaliza\u00e7\u00e3o em alguns trechos, e solicitou que n\u00e3o seja mais deixado o servi\u00e7o incompleto no final de semana para finalizar somente na segunda-feira. Informou que nesta segunda-feira (15\/05) o servi\u00e7o foi conclu\u00eddo. - MARA LISANA BAUELS ADAMES\/PTB. A vereadora Mara inicialmente cumprimentou a todos, agradecendo a oportunidade de poder estar comparecendo para representar a comunidade do munic\u00edpio. Em seguida citou um antigo pedido de provid\u00eancias sobre pavimenta\u00e7\u00e3o de ruas que j\u00e1 est\u00e3o abertas h\u00e1 muitos anos, e seguem sem a devida aten\u00e7\u00e3o. Informou que residentes da Rua Valdemiro Allebrandt contam que essa rua possui bastante movimento e est\u00e1 a uma quadra da avenida e possui com\u00e9rcio que gera retorno ao munic\u00edpio. Disse que j\u00e1 foram feitos v\u00e1rios pedidos e que h\u00e1 queixas de muita poeira e de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica prec\u00e1ria. Citou tamb\u00e9m as Ruas Edmundo Zimmer e Henrique Altmann, que s\u00e3o quadras curtas, mas com alto fluxo de ve\u00edculos, pedestres, transporte escolar e maquin\u00e1rios agr\u00edcolas, ambas ligando a Avenida Jorge Muller \u00e0 Rua Helmuth Kirinus. Ressaltou que as melhorias dessas ruas ser\u00e3o de grande relev\u00e2ncia para todos os mun\u00edcipes, e que \u00e9 esperado que com a not\u00edcia do repasse do Minist\u00e9rio das Cidades para pavimenta\u00e7\u00e3o das vias urbanas, isso se torne realidade. Disse que acredita que com o bom planejamento dos administradores, sejam poss\u00edveis estas melhorias no aspecto central do munic\u00edpio. Encerrou agradecendo a todos pela aten\u00e7\u00e3o. VILMAR SOARES DA SILVA\/PDT. O vereador Vilmar cumprimentou a todos e parabenizou os respons\u00e1veis pela festa da comunidade Nossa Senhora Aparecida ocorrida no domingo, dia 14 de maio. Ap\u00f3s, disse que foi bom que os pedidos do vereador Douglas Rafael Allebrand foram atendidos, mas informou que fez um pedido diretamente ao senhor Prefeito Municipal durante a \u00faltima semana, para que fosse enviada uma patrola para fazer a limpeza em frente a comunidade Nossa Senhora Aparecida e, infelizmente seu pedido n\u00e3o foi atendido. Comunicou que v\u00e1rias pessoas dos munic\u00edpios vizinhos compareceram \u00e0 festa daquela comunidade, e n\u00e3o tinham como estacionar os ve\u00edculos na beira da estrada, precisando estacionar quase no meio das estradas. Falou que ficou muito chateado por ter feito o pedido e n\u00e3o ser atendido e que espera que isso n\u00e3o ocorra novamente, pois o prefeito iniciou sua carreira como vereador nesta comunidade, e deveria ter consci\u00eancia com a comunidade e ter enviado a patrola para fazer este servi\u00e7o, pois havia tempo. Encerrou agradecendo a aten\u00e7\u00e3o de todos. Como n\u00e3o haviam mais inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante da ORDEM DO DIA. - Projeto de Lei n\u00ba 025\/2023, de 11 de maio de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento geral do munic\u00edpio, no valor de R$ 238.750,00\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Maikon Luz Vicente\/PDT e Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Vilson Altmann\/MDB e Maikon Luz Vicente\/PDT (Membros). Colocado em discuss\u00e3o o vereador Vilson Altmann se manifestou dizendo que a bancada do MDB, juntamente com o vice-prefeito municipal est\u00e3o conseguindo recursos para o munic\u00edpio. Agradeceu ao Deputado M\u00e1rcio Biolchi\/MDB pela libera\u00e7\u00e3o de mais este recurso e se declarou favor\u00e1vel a aprova\u00e7\u00e3o deste projeto de lei. Como ningu\u00e9m mais se manifestou o Projeto de Lei n\u00ba 025\/2023, juntamente com os pareceres, foi colocado em vota\u00e7\u00e3o sendo APROVADO POR UNANIMIDADE. - Projeto de Lei n\u00ba 026\/2023, de 12 de maio de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 166.900,00\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Maikon Luz Vicente\/PDT e Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Vilson Altmann\/MDB e Maikon Luz Vicente\/PDT (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 026\/2023, juntamente com os pareceres, foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Como n\u00e3o havia mais nada a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 22 de maio de 2023, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local.\r\n\r\n    \r\n\r\n   Ver. Cezar Formentini                                              Ver. Maikon Luz Vicente\r\n              Presidente                                                                1\u00ba Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/474\/ata-no-0202023"},{"id":473,"descricao":"Ata n\u00ba 019\/2023","numero":null,"ano":null,"data":"2023-05-08T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 19\/2023\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 08 de maio de 2023\r\nAos oito dias do m\u00eas de maio do ano de dois mil e vinte e tr\u00eas (08.05.2023), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB o senhor presidente, vereador Cezar Formentini, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 018\/2023 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 02 de maio de 2023. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 018\/2023 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Douglas Rafael Allebrand para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Rio-Grandense. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino solicitou ao 1\u00ba Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, vereador Maikon Luz Vicente, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 08 de maio de 2023. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da ASCAMAJA encaminhando o Edital n\u00ba 007\/2023, que convoca a diretoria; o conselho fiscal; as c\u00e2maras associadas; presidentes; vereadores e demais interessados para Assembleia Geral Ordin\u00e1ria Mensal e Assembleia Eleitoral de escolha e posse da nova diretoria e conselho fiscal a ser realizada no dia 12\/05\/2023, no munic\u00edpio de Peju\u00e7ara\/RS. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: - Requerimento de n\u00ba 05\/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que envie a esta Casa, as seguintes informa\u00e7\u00f5es: 1) Se foram constatados focos do mosquito Aedes Aegypti nos \u00faltimos 60, 90 e 120 dias no nosso munic\u00edpio? 2) Se positivo, se foram emitidas notifica\u00e7\u00f5es? 3) Se positivo, se foram emitidas estas notifica\u00e7\u00f5es, informar se houve a posterior verifica\u00e7\u00e3o? 4) Se positivo, ap\u00f3s todas estas medidas, se foram aplicadas as penalidades previstas na lei?  5) Informar ainda, de qual \u00f3rg\u00e3o \u00e9 a compet\u00eancia para a aplica\u00e7\u00e3o de multas e por qu\u00ea? JUSTIFICATIVA: A apresenta\u00e7\u00e3o do pedido de informa\u00e7\u00f5es se fundamenta mais uma vez na inten\u00e7\u00e3o de fazer valer as leis, nada al\u00e9m disso, baseado na Lei Municipal n\u00ba 1.569 de abril de 2019, que disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o do Programa Municipal de Combate e Preven\u00e7\u00e3o do Mosquito Aedes Aegypti e d\u00e1 outras provid\u00eancias, e tamb\u00e9m por ter sido procurada pela comunidade. A dengue tem se alastrado e muito, e os fatos est\u00e3o em evid\u00eancia, pois no m\u00eas passado infelizmente foi registrado um \u00f3bito de uma crian\u00e7a de 10 anos no munic\u00edpio vizinho de Passo Fundo, o que \u00e9 muito preocupante. Sabemos que a vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria, a agente de endemias, vem desenvolvendo um trabalho em toda a comunidade de muita seriedade, comprometimento e responsabilidade e que tamb\u00e9m tem bastante trabalho, pois \u00e9 um leque muito grande. Mas mesmo assim h\u00e1 algumas d\u00favidas e o motivo de ser formalizado o pedido de informa\u00e7\u00f5es, principalmente com fundamento na inten\u00e7\u00e3o que a lei seja cumprida e que as pessoas desempenhem suas atividades conforme o previsto e que a quem couber a aplica\u00e7\u00e3o das leis que isso seja feito, prevalecendo as leis com igualdade para todos. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 026\/2023, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand\/DEM, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, reiterando que determine ao setor competente para que sejam providenciadas melhorias, com coloca\u00e7\u00e3o de bueiros e pedra brita na Rua Heda Deuner Schneider, e que sejam providenciadas melhorias na Rua Hil\u00e1rio Becker. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 028\/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio parabenizando a jovem Nauane Moreira Schimanko, extensivo aos seus familiares, por ter conquistado o T\u00edtulo de Miss Brasil Mundo Mirim Infantil 2023, no dia 06.05.2023 em Recife \u0097 Pernambuco. Al\u00e9m do T\u00edtulo de Miss Brasil Mundo Mirim 2023, Nauane tamb\u00e9m j\u00e1 obteve os t\u00edtulos de Princesa Mirim 2019, Miss Santo Ant\u00f4nio do Planalto e Miss Rio Grande do Sul Infantil 2022. Manifestar no of\u00edcio o reconhecimento da C\u00e2mara Municipal e o sentimento de alegria por mais essa conquista. \u00c9 muito gratificante ter uma jovem da nossa terra como representante da nossa cidade nesse evento t\u00e3o importante. Desejar a Nauane que continue brilhando e enchendo nossa cidade de orgulho, e que o seu futuro seja promissor em toda a sua jornada. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 029\/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, subscrita pelo vereador Cezar Formentini\/PDT, solicitando que seja enviado oficio parabenizando o jovem Diogo Wollmeister, do CT de Est\u00e2ncia Nova no nosso munic\u00edpio, por ter participado de 04 a 08 de maio na cidade de Rolante - RS e disputado uma vaga para a final do Freio de Ouro em Esteio \u0097 RS, onde nesta semifinal, ficou com a 2\u00aa coloca\u00e7\u00e3o, conquistando n\u00e3o somente a vaga na final do Freio de Ouro, mas por ter alcan\u00e7ado o t\u00e3o sonhado Bocal de Prata, com o cavalo Yguero Nego Veio, criado e exposto por Vladimir Wollmeister, domado e treinado por Diogo Wollmeister, o qual tamb\u00e9m foi o ginete da competi\u00e7\u00e3o. Nesta semifinal foram 8 vagas disputadas por 48 machos, sendo que o cavalo do CT Diogo Wollmeister ficou com a 2\u00aa coloca\u00e7\u00e3o, finalizando com uma excelente m\u00e9dia. O Diogo desde pequeno foi incentivado pelos pais, onde com 12 anos de idade ele conquistou o Freio de Bronze Juvenil e tem uma hist\u00f3ria que sempre esteve envolvido correndo prova nas categorias de base e bem cedo tamb\u00e9m iniciou o trabalho profissional com cavalo, tanto na doma como no treino. Manifestar no oficio o reconhecimento da C\u00e2mara de Vereadores ao senhor Vladimir e ao Diogo por este t\u00e3o sonhado t\u00edtulo e o orgulho para todos n\u00f3s ter um representante da nossa terra, ter a nossa gente participando e trazendo para Santo Ant\u00f4nio do Planalto visibilidade em uma competi\u00e7\u00e3o t\u00e3o importante para o meio tradicionalista. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es, o senhor presidente deferiu o requerimento e o pedido de provid\u00eancia e como n\u00e3o havia nenhum inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o das Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND\/DEM. O vereador Douglas iniciou cumprimentando a todos, em seguida falou sobre a resposta ao Requerimento de n\u00ba 04\/2023, atraves do qual solicitou informa\u00e7\u00f5es sobre os gastos do evento realizado no parque de rodeios, o qual tinha as seguintes perguntas: \u0093Como se deu a contrata\u00e7\u00e3o da empresa que promoveu a feira? Solicitar de forma discriminada o total dos valores pagos pela Administra\u00e7\u00e3o e para a organiza\u00e7\u00e3o da feira e para o rodeio? Se houve licita\u00e7\u00e3o ou alguma tomada de pre\u00e7o? Se n\u00e3o houve, por qu\u00ea?\u0094, e no of\u00edcio de resposta, n\u00e3o possu\u00eda todas as informa\u00e7\u00f5es que solicitava. Por isso disse que estar\u00e1 enviando novamente um of\u00edcio ao executivo municipal, para que eles possam responder de forma completa e discriminada como solicitado. Falou tamb\u00e9m sobre seu Pedido de Provid\u00eancias feito em fevereiro, onde solicitou melhorias na rua Heda Schneider a qual est\u00e1 em prec\u00e1rias condi\u00e7\u00f5es. Disse que a alguns dias atr\u00e1s a secretaria de obras fez alguns reparos alguns metros pra frente, e n\u00e3o arrumaram nesta rua onde j\u00e1 tem pedidos de repara\u00e7\u00e3o. Disse ainda que foi falta de otimiza\u00e7\u00e3o, pois poderiam ter aproveitado o pessoal e as m\u00e1quinas para fazer esses reparos nesta rua tamb\u00e9m. Fez ainda um pedido para o Secret\u00e1rio de Urbanismo Leonel, para que entre em contato com o secret\u00e1rio de Obras Mois\u00e9s e fa\u00e7am um levantamento de todas as ruas do munic\u00edpio que precisam de reparos e que sejam feitos. Falou tamb\u00e9m que \u00e9 importante ser visto para providenciar pavimenta\u00e7\u00e3o para todas as ruas da cidade. Agradeceu. ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA\/PTB. A vereadora Andrea inicialmente cumprimentou a todos. Na sequ\u00eancia falou sobre o Requerimento de n\u00ba 05\/2023, de sua autoria, onde solicita informa\u00e7\u00f5es, baseado na Lei n\u00ba 1.569 de abril de 2019. Explicou que foi procurada pela comunidade, e assim justificou seu pedido. A dengue tem se alastrado muito, e isso \u00e9 muito preocupante, por isso, esteve em reuni\u00e3o com o pessoal respons\u00e1vel pela vigil\u00e2ncia e com a agente de endemias para entender o trabalho que eles v\u00eam desenvolvendo na nossa comunidade. E por existirem algumas d\u00favidas, formaliza seu pedido para que seja cumprida a Lei e que cada um fa\u00e7a a sua parte conforme o previsto. Falou tamb\u00e9m sobre a sua mo\u00e7\u00e3o para o Diogo Wollmeister, na qual o parabenizou por ter conquistado o 2\u00ba lugar na final do Freio de Ouro e tamb\u00e9m por ter alcan\u00e7ado o Bocal de Prata. E tamb\u00e9m parabenizou a Nauane Moreira Schimanko por ter conquistado o t\u00edtulo de Miss Brasil Mundo Mirim 2023. Agradeceu. Como n\u00e3o haviam mais inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante da ORDEM DO DIA. Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 028\/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 028\/2023 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 029\/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, subscrita pelo vereador Cezar Formentini\/PDT. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 029\/2023 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. - Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 003\/2023, de 17.04.2023, de autoria do Vereador Vilson Altmann\/MDB, que: \u0093INSTITUI O PROGRAMA \u0093EDUCA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA NA ESCOLA\u0094, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Maikon Luz Vicente\/PDT e Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Veleda de Paula\/PTB e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 003\/2023, juntamente com os pareceres, foi APROVADO POR UNANIMIDADE. - Projeto de Lei Complementar n\u00ba 002\/2023, de 24 de abril de 2023, que: \u0093ESTABELECE NORMAS DE CAR\u00c1TER TRANSIT\u00d3RIO, PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL DE TERRITORIAL URBANA \u0096 IPTU, EXERC\u00cdCIO DE 2023 TAXAS CORRELATAS\u0094. PARECER: Comiss\u00e3o Especial: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria e, que se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/PTB e Elder Knapp\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 003\/2023, juntamente com o parecer, foi APROVADO POR UNANIMIDADE. - Projeto de Lei n\u00ba 022\/2023, de 25 de abril de 2023, que: \u0093AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O CONTRATO DOS SERVIDORES CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER \u00c0 NECESSIDADE TEMPOR\u00c1RIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO, COM BASE NA LEI MUNICIPAL N\u00ba 1.765\/2022\u0094. Foi apresentada uma emenda modificativa ao projeto pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o corrigindo erros de reda\u00e7\u00e3o e de t\u00e9cnicas legislativas. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o, com a emenda modificativa em anexo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Maikon Luz Vicente\/PDT e Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo, com a emenda modificativa em anexo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Veleda de Paula\/PTB e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 022\/2023, juntamente com os pareceres, foi APROVADO POR UNANIMIDADE. - Projeto de Lei n\u00ba 023\/2023, de 28 de abril de 2023, que: \u0093DISP\u00d5E SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNIC\u00cdPIO DE SANTO ANT\u00d4NIO DO PLANALTO\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Maikon Luz Vicente\/PDT e Douglas Rafael Allebrand\/DEM (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Veleda de Paula\/PTB e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 023\/2023, juntamente com os pareceres, foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Como n\u00e3o havia mais nada a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 15 de maio de 2023, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local.\r\n\r\n    \r\n\r\n   Ver. Cezar Formentini                                              Ver. Maikon Luz Vicente\r\n              Presidente                                                                1\u00ba Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/473\/ata-no-0192023"},{"id":472,"descricao":"Ata n\u00ba 018\/2023","numero":null,"ano":null,"data":"2023-05-02T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 18\/2023\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 02 de maio de 2023\r\nAos dois dias do m\u00eas de maio do ano de dois mil e vinte e tr\u00eas (02.05.2023), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB o senhor presidente, vereador Cezar Formentini, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 017\/2023 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 24 de abril de 2023. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 017\/2023 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou a vereadora Andrea Cristina de Oliveira para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu a vereadora pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Nacional Brasieliro. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino solicitou ao 1\u00ba Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, vereador Maikon Luz Vicente, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 02 de maio de 2023. - Of. GP\/CAM n\u00ba 034\/2023, de 25 de abril de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Of\u00edcio OP n\u00ba 044\/2023, que encaminhou o Requerimento - Pedido de Informa\u00e7\u00f5es n\u00ba 04\/2023, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand. - Of. GP\/CAM n\u00ba 035\/2023, de 24 de abril de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 002\/2023 de 24 de abril de 2023, que: \u0093Estabelece normas de car\u00e1ter transit\u00f3rio, para pagamento do imposto sobre a propriedade predial de territorial urbana \u0096 IPTU, exerc\u00edcio de 2023 taxas correlatas\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 036\/2023, de 25 de abril de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 022\/2023 de 25 de abril de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato dos servidores contratados por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, com base na Lei Municipal n\u00ba 1.765\/2022\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 037\/2023, de 28 de abril de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 023\/2023 de 28 de abril de 2023, que: \u0093Disp\u00f5e sobre o Sistema Municipal de Cultura do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto\u0094. - Of\u00edcio Circular SMEC\/01\/2023, de 25 de abril de 2023, convidando para palestra com a Neuropsicopedagoga Ma. Josiana Hertel, com o tema \u0093Autismo\u0094, que ser\u00e1 realizada no dia 03 de maio, \u00e0s 19 horas, no pavilh\u00e3o cat\u00f3lico anexo a igreja. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando o Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 12\/2023, de 28 de abril de 2023, informando sobre o 2\u00ba ciclo do Programa Nacional de Transpar\u00eancia P\u00fablica (PNTP), de 2023, bem como para dar in\u00edcio \u00e0 disponibiliza\u00e7\u00e3o dos selos de qualidade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s avalia\u00e7\u00f5es do PNTP de 2022. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Com concord\u00e2ncia do Plen\u00e1rio foi efetuada apenas a leitura dos of\u00edcios de encaminhamento visto que todos possuem c\u00f3pia dos projetos. Desta forma foi feita a leitura do Of\u00edcio GP CAM de n\u00ba 035\/2023, que encaminhou o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 002\/2023 e dos Of\u00edcios GP CAM 036 e 037\/2023 que encaminharam os Projetos de Lei 022 e 023\/2023, respectivamente. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 020\/2023, de autoria do vereador Cezar Formentini\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja providenciada coloca\u00e7\u00e3o de cascalho e em seguida que seja colocada pedra brita na Rua Baldu\u00edno Arendt. Justificativa: Em justificativa destacamos que alguns trechos da Rua em destaque n\u00e3o possu\u00ed pavimenta\u00e7\u00e3o, seja ela asf\u00e1ltica e\/ou cal\u00e7amento com pedras de basalto (paralelep\u00edpedos) e\/ou concreto intertravado. Ainda, de toda a extens\u00e3o que necessita as melhorias postuladas acima, destacamos trecho compreendido entre a Rua Adolfo Schneider e Av. Jorge Muller, que por ser uma \u00e1rea central, cercada por trechos j\u00e1 pavimentados e com grande fluxo de carros e pedestres necessita melhorias de forma imediata. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 021\/2023, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras para que seja ajustada a altura dos dois quebra-molas existentes na estrada da Linha Freitas, que n\u00e3o est\u00e3o com a altura adequada, est\u00e3o muito baixos para atender a finalidade que foram constru\u00eddos, da redu\u00e7\u00e3o de velocidade. JUSTIFICATIVA: Justifica-se o pedido, visto que nesta estrada foram feitos reparos e desta forma, houve um desgaste nos quebra-molas. Sendo assim, o pedido est\u00e1 sendo feito para atender a solicita\u00e7\u00e3o dos moradores daquele local que reclamam da alta velocidade que alguns motoristas trafegam por ali. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 022\/2023, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras para que sejam procedidos melhoramentos, com patrolamento, nos piores trechos da estrada desde o Camping Ribas, at\u00e9 a RS 142 que d\u00e1 acesso ao munic\u00edpio de N\u00e3o-Me-Toque. Destaca-se a necessidade desta provid\u00eancia, visto que a trafegabilidade naquela estrada est\u00e1 bastante prejudicada em v\u00e1rios pontos. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 023\/2023, de autoria do vereador Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente, as seguintes demandas: 1) Que seja estudada a possibilidade de arrumar a ilumina\u00e7\u00e3o na Pra\u00e7a Dirceu L\u00facio Allebrand, para que esta Pra\u00e7a pudesse ser utilizada a noite tamb\u00e9m, visto que \u00e9 um espa\u00e7o muito bonito, bem cuidado, que poderia ser melhor aproveitado, o que seria muito legal; 2) Reiteramos tamb\u00e9m o pedido para que seja estudada a possibilidade de cercar a parte da pra\u00e7a Loth\u00e1rio Schneider, onde est\u00e3o os brinquedos para as crian\u00e7as e onde a grama \u00e9 sint\u00e9tica, o que impossibilitaria as crian\u00e7as de irem para a rua. Justificativa: Esta medida j\u00e1 foi tomada nas pra\u00e7as de N\u00e3o-Me-Toque e Tapera, e por isso tamb\u00e9m estamos solicitando esta provid\u00eancia aqui, para tornar esta pracinha mais segura, principalmente em dias de jogo. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 024\/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam providenciadas melhorias na estrada da Linha Lajeado Claro, com patrolamento, empedramento e principalmente o alargamento da estrada. Tamb\u00e9m solicita que sejam providenciadas melhorias na Rua Guilherme Hulrich, extensivo a estrada que d\u00e1 sequ\u00eancia aquela rua, com patrolamento, empedramento e compacta\u00e7\u00e3o e o alargamento da via. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 025\/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, reiterando que determine ao setor competente para que com a maior brevidade poss\u00edvel sejam instaladas c\u00e2meras de videomonitoramento na Pra\u00e7a Loth\u00e1rio Schneider, situada na \u00e1rea central da nossa cidade, para desta forma impedir a a\u00e7\u00e3o de v\u00e2ndalos que est\u00e1 acontecendo seguidamente neste local, pois principalmente os banheiros vem sendo depredados, bem como usados para atos indevidos no per\u00edodo da madrugada. A depreda\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico n\u00e3o causa preju\u00edzo apenas ao Munic\u00edpio, mas toda a sociedade, pois esta reposi\u00e7\u00e3o de bens danificados ter\u00e1 um custo financeiro que precisar\u00e1 sair novamente dos cofres p\u00fablicos, dinheiro este que poderia ser aplicado em outras coisas no geral que a Comunidade carece. Reitera tamb\u00e9m que sejam ampliados os dias de limpeza dos banheiros p\u00fablicos desta pra\u00e7a e intensificada a limpeza da pra\u00e7a no geral, pois conforme relatos da Comunidade h\u00e1 cacos de vidros nas cal\u00e7adas perto da quadra de areia e como neste local as crian\u00e7as circulam direto, o risco de acidentes \u00e9 grande. Justificamos estas medidas, pois se observa um fluxo muito intenso de pessoas frequentando esta Pra\u00e7a nos \u00faltimos tempos, principalmente nos finais de semana, e como se trata de um local que est\u00e1 proporcionando um excelente lazer, qualidade de vida a nossa popula\u00e7\u00e3o, entendemos que seria muito oportuno que estas medidas fossem tomadas. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 020\/2023, de autoria do vereador Cezar Formentini\/PDT, subscrita pelos vereadores, Maikon Luz Vicente\/PDT, Vilson Altmann\/MDB, Vilmar Soares da Silva\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Veleda de Paula\/PTB e Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, solicitando para que ap\u00f3s aprovado pelo Plen\u00e1rio, a presente MO\u00c7\u00c3O DE APOIO ao CHAMAMENTO DE TODOS OS  APROVADOS NA PRIMEIRA FASE DO CONCURSO VIGENTE DA SUSEPE-RS, PARA QUE SEJAM CONVOCADOS PARA A SEGUNDA FASE (TESTE DE APTID\u00c3O F\u00cdSICA), PREVISTA NO CERTAME.  Que ap\u00f3s os tr\u00e2mites de praxe e, uma vez aprovada, requer-se o seu envio ao Excelent\u00edssimo Governador do Estado do Rio Grande do Sul. EXPOSI\u00c7\u00c3O DE MOTIVOS. Assunto: Chamamento dos 744 Aprovados na fase objetiva do Concurso da Susepe 2022 para a realiza\u00e7\u00e3o do Teste de Aptid\u00e3o F\u00edsica \u0096 TAF \u0096 e demais etapas do certame. O concurso estabeleceu que para aprova\u00e7\u00e3o na primeira fase \u0096 prova objetiva de conhecimentos gerais e espec\u00edficos \u0096 os candidatos ao cargo de Agente Penitenci\u00e1rio deveriam atingir 60 pontos para seguir nas pr\u00f3ximas etapas, sendo que 3.744 candidatos atingiram tal \u00edndice. Por\u00e9m, o edital restringiu \u00e0 pr\u00f3xima etapa 3.000 candidatos. N\u00f3s estamos buscando o chamamento dos 744 aprovados na primeira fase do concurso para realiza\u00e7\u00e3o das pr\u00f3ximas etapas a fim de gerar economia para o estado e celeridade ao processo. O chamamento \u00e9 poss\u00edvel e respaldado por meio da s\u00famula 473 do STF que \u00e9 a conveni\u00eancia e oportunidade, n\u00e3o ferindo a isonomia e legalidade do certame. Outro fator que favorece o chamamento \u00e9 a flexibiliza\u00e7\u00e3o da cla\u00fasula de barreira, uma vez que o art. 22 da Lei de Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0s Normas do Direito Brasileiro estabelece que, por se tratar de norma que envolve a gest\u00e3o p\u00fablica, sua interpreta\u00e7\u00e3o deve levar em considera\u00e7\u00e3o as exig\u00eancias das pol\u00edticas p\u00fablicas a cargo do gestor, \u0093sem preju\u00edzo dos direitos dos administrados\u0094. Nesse contexto, \u00e9 importante citar que o edital por sua vez j\u00e1 teve duas retifica\u00e7\u00f5es anteriores com base na s\u00famula 473, al\u00e9m disso, os candidatos ficariam \u00e0 diposi\u00e7\u00e3o do governo em cadastro reserva, n\u00e3o havendo obrigatoriedade de nomea\u00e7\u00e3o pelo governo. Al\u00e9m disso infere-se que cl\u00e1usulas de barreira contidas em editais de concursos p\u00fablicos podem ser flexibilizadas sempre que o interesse p\u00fablico justificar, mas desde que n\u00e3o se coloque em risco, nem minimamente, a impessoalidade das rela\u00e7\u00f5es entre a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e os candidatos. Outro ponto fundamental de ser esclarecido \u00e9 de que dos candidatos que foram convocados para as pr\u00f3ximas fases mais de 700 j\u00e1 foram eliminados, ou seja, a expectativa da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica de ter em seu cadastro de reserva 3.000 candidatos est\u00e1 sendo frustrada; para que essa expectativa seja atingida e para completar o quadro de cadastro reserva \u00e9 uma das raz\u00f5es pelas quais o chamamento dos 744 aprovados excedentes pode ocorrer. Ainda em tempo \u00e9 necess\u00e1rio argumentar que o chamamento dos 744 aprovados excedentes para as demais fases do certame \u0096 TAF, avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica e investiga\u00e7\u00e3o de vida pregressa \u0096 n\u00e3o alterar\u00e1 a ordem classificat\u00f3ria do concurso, uma vez que a prova objetiva era de carater classificat\u00f3rio e eliminat\u00f3rio e da segunda fase em diante, apenas eliminiat\u00f3rio; assim os candidatos ficariam em cadastro reserva em ordem classificat\u00f3ria conforme ordenamento inicial. Por fim, poder\u00e3o ser utilizados 481 testes de aptid\u00e3o f\u00edsica j\u00e1 pagos pelo Governo para o cargo de Agente Penitenci\u00e1rio Administrativo (APA) que n\u00e3o ser\u00e3o utilizados, por\u00e9m podem ser remanejados para o cargo de Agente penitenci\u00e1rio (AP). Assim, se aprovada REQUER: Seja enviada ao Excelent\u00edssimo Governador do Estado do Rio Grande do Sul \u0096 Sr. Eduardo Leite; Pra\u00e7a Mal. Deodoro, s\/n\u00ba Centro Hist\u00f3rico, Porto Alegre - RS, 90010-905; Seja enviada ao Excelent\u00edssimo Secret\u00e1rio da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo do Rio Grande do Sul \u0096 Sr. Luiz Henrique Viana; Av. Borges de Medeiros, 1501 - 11\u00ba andar - Praia de Belas, Porto Alegre - RS, 90119-900; Seja enviada ao Ilustr\u00edssimo Superintendente dos Servi\u00e7os Penitenci\u00e1rios \u0096 SUSEPE\/RS \u0096 Sr. Mateus Schwartz dos Anjos; Av. Sert\u00f3rio, 1988 - Navegantes, Porto Alegre - RS, 91020-000. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 021\/2023, de autoria do vereador Vilson Altmann\/MDB, subscrita pelo vereador Maikon Luz Vicente\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Ex-Patr\u00e3o, senhor Alfredo Juliano S\u00e1lvia extensivo aos demais integrantes de sua equipe, agradecendo e parabenizando-os e pelo trabalho prestado ao CTG Porteira do Planalto durante sua gest\u00e3o. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 022\/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor SERGIO LUIS ARENDT, ocorrido no dia 17 de abril de 2023. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor S\u00e9rgio esteja descansando em paz. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 023\/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor VALDEMAR SACKS, ocorrido no dia 24 de abril de 2023. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Valdemar esteja descansando em paz. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 024\/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor EM\u00cdLIO HAUPT, ocorrido no dia 27 de abril de 2023. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Em\u00edlio esteja descansando em paz. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 025\/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento de MARIA VIT\u00d3RIA MELLO, ocorrido no dia 27 de abril de 2023. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, principalmente com os pais da pequena Maria. Esse anjo inocente que partiu t\u00e3o precocemente, deixando uma enorme dor, um grande vazio e a eterna saudade no cora\u00e7\u00e3o de sua fam\u00edlia e de todos que conheceram essa crian\u00e7a t\u00e3o iluminada e especial, deixando todo nosso munic\u00edpio de luto. Que Deus com sua imensa sabedoria e miseric\u00f3rdia possa confortar a todos. Que a luz e o amor divino pairem sobre a alma de quem sofre essa imensur\u00e1vel perda, os console e lhes d\u00ea serenidade para superar esse per\u00edodo dif\u00edcil e que a Maria Vit\u00f3ria esteja descansando em paz. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 026\/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor JOS\u00c9 ORIDES GUILARDE, ocorrido no dia 29 de abril de 2023. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Jos\u00e9 Orides esteja descansando em paz. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 027\/2023, de autoria dos vereadores Elder Knapp\/MDB e Vilson Altmann\/MDB, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini\/PDT e Maikon Luz Vicente\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio parabenizando e felicitando a Nova Patronagem do CTG Porteira do Planalto, desejando um excelente trabalho. Homenagear a senhora Luciana Moreira por ter sido eleita Patroa do CTG Porteira do Planalto, no \u00faltimo dia 28 de abril, extensivo as demais integrantes da nova patronagem desta entidade tradicionalista. Desejar a toda patronagem eleita, votos de muito sucesso e realiza\u00e7\u00f5es nessa importante tarefa de engrandecer cada vez mais o nome de nosso munic\u00edpio dentro do Movimento Tradicionalista Ga\u00facho. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es, o senhor presidente deferiu os pedidos de provid\u00eancias e as mo\u00e7\u00f5es de pesar e como n\u00e3o havia nenhum inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o das Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: - ELDER KNAPP\/MDB. O vereador Elder deu in\u00edcio cumprimentando a todos. Em seguida defendeu o Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 023\/2023, de sua autoria, dizendo que foi procurado para falar a respeito das duas pra\u00e7as do munic\u00edpio. A Pra\u00e7a Dirceu L\u00facio Allebrand, onde h\u00e1 v\u00e1rios reparos a fazer na mesma, como a coloca\u00e7\u00e3o de uma cerca alta ou tela ao redor da casinha, e tamb\u00e9m reparos na ponte (brinquedos das crian\u00e7as), evitando prov\u00e1veis acidentes com as crian\u00e7as. Tamb\u00e9m solicitou no pedido maior ilumina\u00e7\u00e3o no mesmo local para poder ser usada no per\u00edodo noturno. No mesmo pedido, solicitou que seja cercado o ambiente da Pra\u00e7a Loth\u00e1rio Schneider para garantir mais seguran\u00e7a principalmente nos dias de jogos, tamb\u00e9m podendo evitar acidentes com as crian\u00e7as. Ap\u00f3s, mencionou a Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 027\/2023, de sua autoria em conjunto com o Vereador Vilson Altmann\/MDB, parabenizando a nova patronagem do CTG Porteira do Planalto em nome da Patroa Luciana Moreira. Desejando sucesso e que a mesma possa conduzir os trabalhos do CTG e levar o nome do CTG adiante. O vereador colocou-se a disposi\u00e7\u00e3o no que for preciso. Encerrou agradecendo a todos pela aten\u00e7\u00e3o; - MAIKON LUZ VICENTE\/PDT. Inicialmente cumprimentou a todos. Ap\u00f3s parabenizou a diretoria da Comunidade Nossa Senhora do Carmo e a todos que contribu\u00edram na festa da Comunidade realizada no dia 30 de abril (domingo). Ressaltou que atenderam a todos com muito carinho e dedica\u00e7\u00e3o. Em seguida, falou sobre o pedido de provid\u00eancias de sua autoria relacionado ao patrolamento na estrada do Camping Ribas at\u00e9 a RS-142, em alguns trechos. Explicou que a estrada n\u00e3o \u00e9 empedrada, prejudicando a mesma nos dias de chuva, que \u00e9 muito utilizada para quem se desloca at\u00e9 N\u00e3o-Me-Toque. Citou tamb\u00e9m seu outro pedido de provid\u00eancias, referente ao ajuste de altura de duas lombadas na estrada da Linha Freitas, que est\u00e3o muito baixas e os moradores da localidade reclamam da alta velocidade que alguns motoristas passam por ali. Encerrou agradecendo. - VILSON ALTMANN\/MDB. O vereador Vilson cumprimentou a todos e falou sobre o Projeto de Lei n\u00b0 022\/2023 que diz respeito a recontrata\u00e7\u00e3o de dois enfermeiros para que a Secretaria de Sa\u00fade do munic\u00edpio possa continuar com os trabalhos que j\u00e1 s\u00e3o feitos. Considerou que este projeto \u00e9 muito importante e necessita que seja analisado e votado. O projeto autoriza tamb\u00e9m a contrata\u00e7\u00e3o de um motorista para a Secretaria de Obras, que est\u00e1 tendo um grande n\u00famero de maquin\u00e1rios e tendo problema com falta  de operadores. Ap\u00f3s, comentou sobre o Projeto de Lei n\u00b0 023\/2023 que disp\u00f5e sobre o Sistema Municipal de Cultura do munic\u00edpio, que deve ser analisado para vota\u00e7\u00e3o em breve. Falou tamb\u00e9m sobre o Projeto de Lei Complementar n\u00b0 002\/2023 que prorroga o prazo do pagamento do IPTU, devido o munic\u00edpio estar inclu\u00eddo junto com a estiagem, sendo prorrogado o prazo para 15 de agosto com pagamento \u00fanico com 20% de desconto, pois existe bastante dificuldade financeira entre os mun\u00edcipes. Mencionou que tanto o Governo Federal quanto o Governo Estadual n\u00e3o deram sua posi\u00e7\u00e3o para que os contratos desses produtores possam ser prolongados para que possam efetivar seus d\u00e9bitos, fazendo o pagamento de suas d\u00edvidas referentes a estiagem que o estado enfrenta pelo terceiro ano seguido, sendo necess\u00e1rio analisar e fazer algo pelo agroneg\u00f3cio. Em seguida, falou sobre a Mo\u00e7\u00e3o ao Ex-Patr\u00e3o, sr. Alfredo S\u00e1lvia, que conduziu a patronagem do CTG Porteira do Planalto at\u00e9 o momento, parabenizando o Sr. Alfredo, sua esposa e toda a patronagem que dedicou-se ao trabalho da cultura do CTG por esse tempo que estavam a frente desta patronagem. Tamb\u00e9m abordou sobre sua mo\u00e7\u00e3o juntamente com o Vereador Elder Knapp\/MDB parabenizando a nova patronagem eleita no dia 29 de abril, tendo como Patroa a sra. Luciana Moreira, que organizou sua equipe de trabalho apenas com mulheres, que estar\u00e3o ao seu lado com suas fam\u00edlias ajudando-a neste novo desafio. O vereador reconhece a compet\u00eancia da mesma e se colocou a disposi\u00e7\u00e3o no que for necess\u00e1rio, e desejou a ela e a toda nova patronagem eleita que tenham sucesso. Encerrou agradecendo. - ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA\/PTB. A vereadora Andrea cumprimentou a todos e falou sobre um pedido de provid\u00eancias relativo \u00e0s estradas. Solicitou aten\u00e7\u00e3o a duas estradas, sendo uma da Linha Lajeado Claro e outra da Rua Guilherme Ulrich. Disse que falou com o secret\u00e1rio de obras, o qual passou que a secretaria est\u00e1 fazendo um trabalho que j\u00e1 estava planejado em Est\u00e2ncia Nova, mas que ir\u00e1 priorizar estas outras estradas, que est\u00e3o muito estreitas, sendo necess\u00e1rio o alargamento das estradas para que principalmente os agricultores tenham mais liberdade para transitar com o maquin\u00e1rio nessas estradas. Em seguida falou sobre outro pedido de providencias de sua autoria, dizendo que na Pra\u00e7a Loth\u00e1rio Schneider ha alguns riscos. Relatou que havia uma grande quantidade de cacos de vidros ao redor da quadra de areia. A vereadora disse que entrou com um requerimento e contatou o prefeito municipal e obteve sucesso, e no mesmo dia j\u00e1 foi feita a limpeza do local. Solicitou tamb\u00e9m a manuten\u00e7\u00e3o e limpeza dos banheiros da mesma pra\u00e7a, para que fiquem melhores para uso das fam\u00edlias, e parabenizou a equipe que procedeu a limpeza dos cacos de vidro e dos banheiros. Outro pedido foi a instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras de v\u00eddeomonitoramento no mesmo local para inibir algumas a\u00e7\u00f5es que v\u00eam acontecendo. Falou que com todos esses cuidados teremos um local bem mais cuidado e preservado para toda a comunidade. Tamb\u00e9m comentou sobre o Encontro Sobre o Autismo que acontecer\u00e1 no dia 03 de maio. Comunicou que no dia 28 de novembro de 2022, apresentou uma indica\u00e7\u00e3o sugerindo ao Prefeito Municipal que este encontro fosse criado, para que trouxesse mais conhecimento \u00e0 comunidade do munic\u00edpio, e esta indica\u00e7\u00e3o foi atendida. Encerrou agradecendo a todos. - CEZAR FORMENTINI\/PDT. O senhor presidente vereador Cezar formentini solicitou ao vice-presidente que assumisse a condu\u00e7\u00e3o dos trabalhos junto a mesa diretora para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. O vereador Vilson Altmann assumiu o comando dos trabalhos e concedeu a palavra ao vereador Cezar pelo temo determinado. O vereador cumprimentou a todos e ap\u00f3s se manifestou sobre os pedidos. Primeiramente falou sobre o pedido onde solicita uma aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Rua Baldu\u00edno Arendt com extens\u00e3o at\u00e9 o trecho que liga at\u00e9 a BR-386, que se encontra em p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es, e principalmente no trecho que liga a Rua Adolfo Schneider com a Avenida Jorge Muller. Explicou que \u00e9 um trecho pequeno ligando uma rua com cal\u00e7amento e outra com asfalto, sendo necess\u00e1ria a manuten\u00e7\u00e3o desta via. Disse que h\u00e1 um projeto do Governo para privilegiar esta rua com cal\u00e7amento, mas enquanto isso n\u00e3o acontece \u00e9 necess\u00e1rio que a administra\u00e7\u00e3o d\u00ea aten\u00e7\u00e3o a esta rua. Solicitou aos demais vereadores que subscrevam a Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 020\/2023, de sua autoria, onde solicicta para que o Governo Estadual fa\u00e7a a contrata\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios da SUSEPE que foram aprovados no concurso. Justificou que entende que \u00e9 importante, porque todas as C\u00e2maras de Vereadores est\u00e3o fazendo esta mo\u00e7\u00e3o de apoio a estas pessoas. E explicou que n\u00e3o \u00e9 pelo fato das pessoas que ser\u00e3o contratadas, mas sempre h\u00e1 algo maior, pois se esses policiais forem chamados, sobrar\u00e1 mais efetivo da Pol\u00edcia Militar, que hoje faz a guarda das penitenci\u00e1rias do Estado. Tamb\u00e9m tratou sobre o assunto do caminh\u00e3o prancha do munic\u00edpio. Explicou que este caminh\u00e3o ir\u00e1 ajudar muito os produtores diminuindo os custos para levar a escavadeira hidr\u00e1ulica at\u00e9 as propriedades. Parabenizou a administra\u00e7\u00e3o pela importante aquisi\u00e7\u00e3o. Comunicou que os a\u00e7udes da estiagem 2022 est\u00e3o em obras h\u00e1 alguns dias, e que j\u00e1 h\u00e1 uma demanda da estiagem de 2023 que est\u00e1 em an\u00e1lise, e que com o t\u00e9rmino destes a\u00e7udes, em torno de 25 a\u00e7udes, onde os produtores tamb\u00e9m podem fazer irriga\u00e7\u00e3o. Para encerrar, solicitou aos Vereadores Vilson Altmann\/MDB e Elder Knapp\/MDB a subscri\u00e7\u00e3o da mo\u00e7\u00e3o para a nova patronagem do CTG Porteira do Planalto. Desejou sucesso \u00e0 nova patronagem, e que sejam continuados os trabalhos, e colocou a C\u00e2mara Municipal \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o naquilo que for poss\u00edvel. - DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND\/DEM. O vereador Douglas cumprimentou a todos e falou que no dia 18 de abril esteve em Porto Alegre em visita ao Deputado Rodrigo Lorenzoni, e junto a Secretaria fez visita ao Secret\u00e1rio da Agricultura. Comunicou \u00e0 comunidade que o Deputado Rodrigo Lorenzoni mandar\u00e1 um recurso do Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o de 2022 para o munic\u00edpio no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Informou que o assessor do deputado o comunicou que este valor ser\u00e1 pago at\u00e9 o final do m\u00eas de maio. E pediu para ver junto ao Prefeito Municipal em que ser\u00e1 feito esse investimento. Tamb\u00e9m comunicou que esteve em Bras\u00edlia na \u00faltima semana juntamente com o Vereador Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT na Uni\u00e3o dos Vereadores do Brasil (UVB), onde participaram de um curso, representando toda a comunidade e buscando informa\u00e7\u00e3o para defender a comunidade do munic\u00edpio. Informou que entregaram of\u00edcios aos Deputados Giovani Cherini\/PL e Maur\u00edcio Marcon\/PODE pedindo recursos PARA o munic\u00edpio. Para finalizar, parabenizou a todos pelo Dia do Trabalhador. Como n\u00e3o haviam mais inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante da ORDEM DO DIA. Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 020\/2023, de autoria do vereador Cezar Formentini\/PDT, subscrita pelos vereadores, Maikon Luz Vicente\/PDT, Vilson Altmann\/MDB, Vilmar Soares da Silva\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Veleda de Paula\/PTB e Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT.  A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 020\/2023 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 021\/2023, de autoria do vereador Vilson Altmann\/MDB, subscrita pelo vereador Maikon Luz Vicente\/PDT. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 021\/2023 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 027\/2023, de autoria dos vereadores Elder Knapp\/MDB e Vilson Altmann\/MDB, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini\/PDT e Maikon Luz Vicente\/PDT. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 027\/2023 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Para constar, est\u00e3o tramitando os seguintes projetos: - Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 003\/2023, de 17.04.2023, de autoria do Vereador Vilson Altmann\/MDB, que: \u0093INSTITUI O PROGRAMA \u0093EDUCA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA NA ESCOLA\u0094, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO\u0094; - Projeto de Lei Complementar n\u00ba 002\/2023, de 24 de abril de 2023, que: \u0093Estabelece normas de car\u00e1ter transit\u00f3rio, para pagamento do imposto sobre a propriedade predial de territorial urbana \u0096 IPTU, exerc\u00edcio de 2023 taxas correlatas\u0094; - Projeto de Lei n\u00ba 022\/2023, de 25 de abril de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato dos servidores contratados por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, com base na Lei Municipal n\u00ba 1.765\/2022\u0094 e; - Projeto de Lei n\u00ba 023\/2023, de 28 de abril de 2023, que: \u0093Disp\u00f5e sobre o Sistema Municipal de Cultura do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto\u0094. Como n\u00e3o havia mais nada a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 08 de maio de 2023, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local.\r\n\r\n    \r\n\r\n   Ver. Cezar Formentini                                              Ver. Maikon Luz Vicente\r\n              Presidente                                                                1\u00ba Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/472\/ata-no-0182023"},{"id":471,"descricao":"Ata n\u00ba 017\/2023","numero":null,"ano":null,"data":"2023-04-24T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 17\/2023\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 24 de abril de 2023\r\nAos vinte e quatro dias do m\u00eas de abril do ano de dois mil e vinte e tr\u00eas (24.04.2023), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB (para constar, os vereadores Douglas Rafael Allebrand\/DEM e Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT n\u00e3o estiveram presentes por estarem em viagem para participar de eventos em Bras\u00edlia). O senhor presidente, vereador Cezar Formentini, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 016\/2023 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 17 de abril de 2023. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 016\/2023 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Vilsom Altmann para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou ao 1\u00ba Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, vereador Maikon Luz Vicente, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 24 de abril de 2023. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da Consultoria de Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira da C\u00e2mara dos Deputados, informando as transfer\u00eancias dos recursos da Uni\u00e3o (constitucional, legal e volunt\u00e1ria) pagos ao munic\u00edpio no per\u00edodo de janeiro a mar\u00e7o de 2023. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando o Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 11\/2023, de 19 de abril de 2023, que trata das despesas de pessoal para fins de verifica\u00e7\u00e3o dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade. Esfera de complementariedade. Cons\u00f3rcios P\u00fablicos. Organiza\u00e7\u00f5es Sociais \u0096 OS. Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil de Interesse P\u00fablico \u0096 OSCIP. Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade. SAMU. Despesa com pessoal do ente Municipal. Orienta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da ASCAMAJA encaminhando o Edital n\u00ba 007\/2023, que convoca a diretoria; o conselho fiscal; as c\u00e2maras associadas; presidentes; vereadores e demais interessados para Assembleia Geral Ordin\u00e1ria Mensal e Assembleia Eleitoral de escolha e posse da nova diretoria e conselho fiscal a ser realizada no dia 12\/05\/2023, no munic\u00edpio de Peju\u00e7ara\/RS. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 003\/2023, de 17.04.2023, de autoria do Vereador Vilson Altmann\/MDB, que: \u0093INSTITUI O PROGRAMA \u0093EDUCA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA NA ESCOLA\u0094, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO\u0094. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 019\/2023, de autoria do vereador Vilson Altmann\/MDB, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Vilmar Soares da Silva\/PDT, Veleda de Paula\/PTB e Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio saudando e parabenizando a senhora Vera Lucia Acco que recentemente se aposentou como funcion\u00e1ria p\u00fablica municipal tendo exercido o cargo de professora junto a Escola Municipal S\u00e3o Paulo no munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto. Parabeniz\u00e1-la pela sua brilhante carreira no magist\u00e9rio municipal, onde executou seu trabalho sempre com muita dedica\u00e7\u00e3o, seriedade, destreza e grande carisma junto a comunidade escolar, culminando num \u00f3timo trabalho prestado ao munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto. Com certeza a t\u00e3o merecida aposentadoria chegou Profe Vera, como \u00e9 carinhosamente conhecido por todos e esperamos que curta, usufrua muito bem deste tempo, sempre com muita sa\u00fade junto a sua fam\u00edlia. Desejar que Deus continue lhe aben\u00e7oando e agradecer pelo excelente trabalho que realizou junto ao nosso Munic\u00edpio e por sua contribui\u00e7\u00e3o na educa\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as do nosso munic\u00edpio. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es, como n\u00e3o havia nenhum inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o das Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: VILSON ALTMANN\/MDB. O vereador Vilson Inicialmente cumprimentou a todos. Logo ap\u00f3s comentou sobre sua mo\u00e7\u00e3o, na qual parabeniza a professora Vera Acco por ter conquistado sua aposentadoria, lhe desejando sucesso e uma \u00f3tima aposentadoria. Tamb\u00e9m falou sobre o Projeto de Lei de sua autoria, o qual trata da Educa\u00e7\u00e3o Financeira nas Escolas. Disse ser de muita import\u00e2ncia para as crian\u00e7as, para que elas possam ser pessoas bem sucedidas em suas finan\u00e7as pessoais e familiares, pois a m\u00e1 administra\u00e7\u00e3o da vida financeira \u00e9 um s\u00e9rio problema hoje e isso vem se agravando no p\u00f3s pandemia e com a crise econ\u00f4mica. Disse que esse projeto vem para somar junto com outros projetos j\u00e1 existentes, como o de Educa\u00e7\u00e3o Fiscal. Pediu ainda para que os colegas vereadores analisem e estudem o projeto no decorrer da semana, para quando acharem oportuno vot\u00e1-lo. Agradeceu. ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA\/PTB. A vereadora Andrea Iniciou cumprimentando a todos. Na sequ\u00eancia falou sobre um fato ocorrido na EMEF S\u00e3o Paulo, sobre a unifica\u00e7\u00e3o da turma do 4\u00ba ano. Disse que foi procurada por algumas fam\u00edlias e foi questionada do porqu\u00ea ter sido tomada essa decis\u00e3o e porque de uma maneira t\u00e3o r\u00e1pida. Disse ent\u00e3o que foi atr\u00e1s dos fatos, conversou com o Prefeito, com uma das professoras e com a Diretora, e ficou impressionada que as professoras n\u00e3o foram ouvidas. Comentou ainda que foi at\u00e9 a escola, em hor\u00e1rio de aula, e viu que a turma estava sem a professora na sala, que os alunos estavam apenas com uma atendente em sala. APARTE: o vereador Vilson pediu um aparte e questionou a vereadora se ela perguntou o porqu\u00ea da professora n\u00e3o estar na sala de aula. Andrea retomou e falou que a professora estava de atestado, e acrescentou ainda que a escola deveria ter um plano B para essas situa\u00e7\u00f5es e deveria oferecer outra professora para atender essas crian\u00e7as. Falou ainda que nosso munic\u00edpio tem muita coisa boa, mas que tem problemas tamb\u00e9m, que falta equil\u00edbrio. Por isso como vereadora, acha certo fiscalizar e atender o que o povo pede. Relatou tamb\u00e9m um fato, onde existe uma secretaria que recebeu um of\u00edcio assinado pelo prefeito, no qual diz que funcion\u00e1rio nenhum deve exercer fun\u00e7\u00e3o al\u00e9m daquela relativa ao cargo atribu\u00eddo, e isso n\u00e3o acontece. Falou tamb\u00e9m sobre o fato de que um Secret\u00e1rio fez um Boletim de Ocorr\u00eancia contra um servidor, ao inv\u00e9s de tentar entender o outro lado. Declarou que estando vereadora e sendo cobrada, est\u00e1 fazendo o papel de representante do povo e continuar\u00e1 o trabalho por um munic\u00edpio melhor. APARTE: o vereador Vilmar pediu um aparte e falou que como av\u00f4, est\u00e1 contente com a mudan\u00e7a da turma, pois no turno da manh\u00e3 as crian\u00e7as v\u00e3o mais espertas para a escola, e o munic\u00edpio disponibiliza transporte para os alunos, considerou que talvez tenha faltado um pouco de comunica\u00e7\u00e3o para acertar todos os pontos, mas acha poss\u00edvel. Tamb\u00e9m comentou um pouco a respeito dos funcion\u00e1rios, dizendo que talves o secret\u00e1rio tenha se precipitado um pouco, mas que deve se entender que o secret\u00e1rio est\u00e1 ali pra mandar e que o funcion\u00e1rio deve obedecer. Andrea retoma e conclui dizendo que entende de uma maneira e o colega de outra maneira e respeita, mas ainda assim acha que foi muito precipitado a tomada de decis\u00e3o e acha que deveria ter sido pensado um pouco melhor para o bem das crian\u00e7as. Agradeceu. ELDER KNAPP\/MDB. O vereador Elder inicialmente cumprimentou a todos. Fez uma coloca\u00e7\u00e3o referente a Comunidade de Nossa Senhora do Carmo, explicando que o eletricista do munic\u00edpio foi at\u00e9 a localidade para fazer um or\u00e7amento da rede el\u00e9trica. Falou ainda que \u00e9 importante que o prefeito encaminhe um projeto para aprovar o valor para aquela comunidade poder adquirir a nova instala\u00e7\u00e3o el\u00e9trica. Fez ainda um agradecimento especial ao Patr\u00e3o do CTG, senhor Alfredo S\u00e1lvia, que se fez presente na reuni\u00e3o da \u00faltima quarta-feira, onde decidiram que o Quadro de La\u00e7adores Chaleira Preta agora tamb\u00e9m \u00e9 dependente do CTG Porteira do Planalto. Comentou um pouco a respeito do que a vereadora Andrea colocou anteriormente, a respeito do secret\u00e1rio e do funcion\u00e1rio, onde concordou com o colega Vilmar, falando que primeiro tem que se ver o motivo de o secret\u00e1rio ter dado parte do funcion\u00e1rio, deve ser analisado a ficha do mesmo e ver se \u00e9 um funcion\u00e1rio problema, ou se \u00e9 um bom funcion\u00e1rio. Segundo o vereador \u00e9 fun\u00e7\u00e3o do chefe mandar e o funcion\u00e1rio acatar o que lhe foi designado a fazer. A respeito da quest\u00e3o dos professores, considerou que deve ter um di\u00e1logo com a comunidade escolar antes de ser tomada qualquer decis\u00e3o, para ver se n\u00e3o ir\u00e1 atrapalhar as partes. E quanto ao fato de se ter uma atendente em sala de aula, disse n\u00e3o concordar, pois quem perde s\u00e3o os alunos. Agradeceu. Como n\u00e3o haviam mais inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante da ORDEM DO DIA. - Projeto de Lei n\u00ba 020\/2023 de 14 de abril de 2023, que: \u0093AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER \u00c0 NECESSIDADE TEMPOR\u00c1RIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO\u0094. Foi apresentada uma emenda modificativa ao projeto pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o corrigindo erros de reda\u00e7\u00e3o e de t\u00e9cnicas legislativas. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o, com a emenda modificativa em anexo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, e Maikon Luz Vicente\/PDT (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo, com a emenda modificativa em anexo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Vilson Altmann\/MDB, Veleda de Paula\/PTB e Maikon Luz Vicente\/PDT (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 020\/2023, juntamente com os pareceres, foi APROVADO POR UNANIMIDADE. - Projeto de Lei n\u00ba 021\/2023 de 14 de abril de 2023, que: \u0093AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O CONTRATO DO SERVIDOR CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER \u00c0 NECESSIDADE TEMPOR\u00c1RIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO, COM BASE NA LEI MUNICIPAL N\u00ba 1.691\/2021\u0094. Foi apresentada uma emenda modificativa ao projeto pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o corrigindo erros de reda\u00e7\u00e3o e de t\u00e9cnicas legislativas. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o, com a emenda modificativa em anexo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB e Maikon Luz Vicente\/PDT (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo, com a emenda modificativa em anexo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Vilson Altmann\/MDB, Veleda de Paula\/PTB e Maikon Luz Vicente\/PDT (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 021\/2023, juntamente com os pareceres, foi APROVADO POR UNANIMIDADE.  - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 019\/2023, de autoria do vereador Vilson Altmann\/MDB, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Vilmar Soares da Silva\/PDT, Veleda de Paula\/PTB e Andrea Cristina de Oliveira\/PTB.  A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 019\/2023 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Como n\u00e3o havia mais nada a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 02 de maio de 2023, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local.\r\n\r\n\r\n\r\n       Ver. Cezar Formentini                                              Ver. Maikon Luz Vicente\r\n              Presidente                                                                1\u00ba Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/471\/ata-no-0172023"},{"id":470,"descricao":"Ata n\u00ba 016\/2023","numero":null,"ano":null,"data":"2023-04-17T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 16\/2023\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 17 de abril de 2023\r\nAos dezessete dias do m\u00eas de abril do ano de dois mil e vinte e tr\u00eas (17.04.2023), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 015\/2023 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 10 de abril de 2023. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 015\/2023 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Vilmar Soares da Silva para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou ao 1\u00ba Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, vereador Maikon Luz Vicente, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 17 de abril de 2023. - Of. GP\/CAM n\u00ba 032\/2023, de 14 de abril de 2023, do gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 020\/2023 de 14 de abril de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 033\/2023, de 14 de abril de 2023, do gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 021\/2023 de 14 de abril de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, com base na Lei Municipal n\u00ba 1.691\/2021\u0094. - Of\u00edcio n\u00ba 06\/2023, de 17 de abril de 2023, da Secretaria Municipal de Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social solicitando o espa\u00e7o da C\u00e2mara e convidando os vereadores para participar da Reuni\u00e3o do Conselho Municipal de Sa\u00fade onde ser\u00e1 feita a apresenta\u00e7\u00e3o e discuss\u00e3o do Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o do 1\u00ba Quadrimestre de 2023, que ser\u00e1 realizada no dia 25 de maio de 2023, \u00e0s 09:00 horas. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando o Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 09\/2023, de 12 de abril de 2023, que trata da desativa\u00e7\u00e3o do sistema de Auditoria de Pessoal \u0096 M\u00f3dulo Desktop a partir do dia 20 de abril de 2023. - Convite do Presidente da Assembleia Legislativa do RS, convidando para os Eventos de Interioriza\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa, a realizar-se no dia 28 de abril, na Casa de Cultura de Marau, com in\u00edcio \u00e0s 9 horas. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: com concord\u00e2ncia do Plen\u00e1rio foi realizada apenas a leitura dos Of\u00edcios GP CAM 032 e 033\/2023, que encaminharam os Projetos de Lei n\u00ba 020 e 021\/2023, respectivamente. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 014\/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, solicitando que seja enviado oficio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja estudada a possibilidade de ampliar a carga hor\u00e1ria da psic\u00f3loga que atualmente atende no Posto de Sa\u00fade, que \u00e9 de 20 horas semanais, para mais 20 horas semanais, ou que seja contratado mais profissional. Estamos fazendo este pedido, pois hoje a psic\u00f3loga que atende na nossa Unidade de Sa\u00fade atende somente 20 horas semanais e percebe-se uma demanda muito grande a procura deste tipo de atendimento. No nosso ponto de vista deve ser dado um olhar mais atento a sa\u00fade mental das pessoas e justificamos ainda nosso apelo, pois todos temos ci\u00eancia do momento delicado que estamos vivendo que envolve a seguran\u00e7a das nossas crian\u00e7as, o que tem gerado ansiedade e de certa forma p\u00e2nico entre as pessoas. Tamb\u00e9m cabe colocar que h\u00e1 muitas pessoas que necessitam da ajuda destes profissionais para enfrentar os problemas do cotidiano, com mais firmeza, seguran\u00e7a e desta forma estas pessoas ter uma sa\u00fade mental melhor e consequentemente a melhora da qualidade de vida. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 015\/2023, de autoria do vereador Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja contatado com a empresa respons\u00e1vel pelo recolhimento do lixo em nossa cidade, e se for cab\u00edvel, notific\u00e1-la, para que esta empresa tome todas as medidas necess\u00e1rias a fim de que n\u00e3o aconte\u00e7am mais fatos, como o n\u00e3o recolhimento do lixo nos dias previstos. Justificamos nosso pedido, pois h\u00e1 uma cobran\u00e7a muito grande da comunidade nos \u00faltimos dias, visto que problemas com o atraso do recolhimento do lixo tem acontecido seguidamente na nossa cidade, sendo que causou muita indigna\u00e7\u00e3o o fato de n\u00e3o ter sido recolhido o lixo pelo per\u00edodo de quase uma semana, nos feriados de dias santos em comemora\u00e7\u00e3o \u00e0 P\u00e1scoa. Destacamos que nas datas dos dias 08, 09, 10 e 11 de abril a situa\u00e7\u00e3o na cidade pelo ac\u00famulo de lixo foi ca\u00f3tica e deplor\u00e1vel, devido ao mau cheiro e aspecto principalmente da Avenida, o que consideramos que n\u00e3o pode ser tolerado. Todos n\u00f3s sabemos que problemas, imprevistos acorfecem, mas tamb\u00e9m achamos cab\u00edvel que quando estes imprevistos acontecem esta empresa deve ter outra alternativa para executar este trabalho. Justificamos ainda que o ac\u00famulo de lixo se trata de um s\u00e9rio problema, visto que tem efeitos prejudiciais \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica devido a poss\u00edvel transmiss\u00e3o de doen\u00e7as infecciosas transportadas por vetores e, al\u00e9m disso prejudica muito o aspecto paisag\u00edstico da cidade. Por estas raz\u00f5es, solicitamos provid\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o a problem\u00e1tica envolvendo o recolhimento do lixo no nosso munic\u00edpio nos \u00faltimos dias. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 018\/2023, de autoria do vereador Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Servi\u00e7os Urbanos para que seja procedida uma limpeza das caixas coletoras, conhecidas como \"bocas de lobo\", e se for poss\u00edvel que tamb\u00e9m seja procedida uma dedetiza\u00e7\u00e3o das mesmas. Justificativa: \u00c9 um trabalho necess\u00e1rio para retirada de res\u00edduos de lixos dom\u00e9sticos, para n\u00e3o obstruir as bocas de lobo, mas o objetivo do nosso pedido \u00e9 principalmente que atrav\u00e9s da retirada destes lixos seja eliminada a propaga\u00e7\u00e3o de insetos transmissores de doen\u00e7as e prolifera\u00e7\u00e3o de pragas, como baratas e at\u00e9 mesmo o mosquito Aedes Aegypti, que transmite doen\u00e7as como a dengue, oferecendo desta forma riscos a sa\u00fade p\u00fablica. Registra-se tamb\u00e9m que foi um pedido feito por mun\u00edcipes que tem reclamado da infesta\u00e7\u00e3o de baratas em certos pontos da nossa cidade e que tem observado que estas baratas vem principalmente das bocas de lobo. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 019\/2023, de autoria da vereadora Veleda de Paula\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando ao setor competente que seja instalado um quebra-molas na Rua Cleudir Andr\u00e9 Lermen, paralela \u00e0 BR 386 sentido lancheira da Baiuca em dire\u00e7\u00e3o a empresa E. Orlando Roos, ala norte da cidade. Aproveitando para pedir que sejam colocadas placas com o nome correto da rua, pois pelo que se sabe essa rua \u00e9 denominada Cleudir Andr\u00e9 Lermen, hoje as placas de indica\u00e7\u00e3o que est\u00e3o colocadas identificam a mesma como Avenida Jorge Muller. Justificativa: devido essa rua ser o \u00fanico acesso a empresa E. Orlando Roos, faz-se necess\u00e1ria essa provid\u00eancia pois o fluxo de ve\u00edculos principalmente caminh\u00f5es nesta \u00e9poca de escoamento de safra se torna mais intenso tornando o tr\u00e2nsito mais perigoso, pois muitos motoristas n\u00e3o respeitam a velocidade e ali tamb\u00e9m h\u00e1 grande fluxo de pessoas caminhando ou andando de bicicleta inclusive crian\u00e7as, tornando perigoso poss\u00edveis acidentes devido \u00e0 m\u00e1 conserva\u00e7\u00e3o desta rua sendo ela bastante desnivelada e com buracos. Sabemos que a \u00e1rea pertence a concession\u00e1ria CCR via sul, mas como j\u00e1 foram realizados v\u00e1rios servi\u00e7os pelo munic\u00edpio neste trecho acreditamos que n\u00e3o ser\u00e1 isto seja empecilho de melhorias. Caso necess\u00e1rio dever\u00e1 se entrar em contato com a diretoria da concession\u00e1ria solicitando libera\u00e7\u00e3o para efetuar este servi\u00e7o.  - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 017\/2023, de autoria da vereadora Veleda de Paula\/PTB, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Vilmar Soares da Silva\/PDT, Vilson Altmann\/MDB, Douglas Rafael Allebrand e Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio a diretoria do Coral Sempre Alegre de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, parabenizando-os pela passagem dos 60 anos de funda\u00e7\u00e3o no dia 18 de abril.  Parabenizar a todos os atuais componentes do mesmo pela persist\u00eancia de continuarem cultivando a cultura de alegrar a comunidade com seus belos cantos.  Parabenizar tamb\u00e9m pelo bel\u00edssimo evento realizado no domingo dia 16 de abril de 2023, nos dando o prazer de prestigiar a cultura tradicional do canto e da arte. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 018\/2023, de autoria da vereadora Veleda de Paula\/PTB, subscrita pelos vereadores Vilson Altmann\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Vilmar Soares da Silva\/PDT, Douglas Rafael Allebrand, Andrea Cristina de Oliveira\/PTB e Cezar Formentini\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao casal Diogenes e Alvira Ortenilla Sbardeloto, felicitando e parabenizando-os pela passagem dos 60 anos de uni\u00e3o matrimonial \u0093Bodas de Diamante\u0094, no dia 20 de abril.  Que este casal nos sirva de exemplo que somente atrav\u00e9s do amor, amizade, respeito e cumplicidade nos momentos de alegria ou de tristeza \u00e9 que se consegue chegar juntos na longevidade de um matrim\u00f4nio aben\u00e7oado. Quantas vezes deve ter sido necess\u00e1rio dobrar os joelhos e pedir ajuda divina para superar obst\u00e1culos, desafios e adversidades para nunca terem desistido.  Mas no final deve ter valido a pena.  Parab\u00e9ns com as b\u00ean\u00e7\u00e3os e prote\u00e7\u00e3o de Deus. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente informou que as Indica\u00e7oes e os Pedidos de Provid\u00eancias ser\u00e3o deferidos na forma regimental. Como n\u00e3o havia nenhum inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o das Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: VELEDA DE PAULA\/PTB. Iniciou cumprimentando a todos e ap\u00f3s comentou sobre suas duas mo\u00e7\u00f5es de comemora\u00e7\u00e3o, parabenizando o casal Diogenes Sbardelotto e Alvira Ortenilla Sbardelotto pelas Bodas de Diamante, comemorando 60 anos de uni\u00e3o. E sua mo\u00e7\u00e3o parabenizando tamb\u00e9m a Sociedade de Cantores Sempre Alegre pelos seus 60 anos. Em seguida, citou seu pedido de provid\u00eancias para constru\u00e7\u00e3o de uma lombada na rua Cleodir Andr\u00e9 Lermen, que se faz necess\u00e1rio o mais breve poss\u00edvel, pois nessa \u00e9poca de safra de gr\u00e3os h\u00e1 um tr\u00e2nsito intenso nesta rua por ser a \u00fanica que d\u00e1 acesso \u00e0 empresa E. Orlando Roos. Justificou que muitos motoristas n\u00e3o respeitam a velocidade, tornando-se perigoso aos pedestres e ciclistas que ali trafegam, e a rua tamb\u00e9m \u00e9 bastante desnivelada e possui alguns buracos. Solicitou tamb\u00e9m que seja colocado placas identificando o nome correto da rua. Sobre a inseguran\u00e7a e seguran\u00e7a nas escolas, colocou que h\u00e1 muitas verdades e algumas \u0093fake News\u0094, assustando pais e professores. Disse que sempre \u00e9 bom estarmos atentos, prevenir e evitar o pior enquanto h\u00e1 tempo. Pediu responsabilidade por parte de todos, aos administradores que devem investir em seguran\u00e7a; dos professores que devem educar e orientar as crian\u00e7as; e aos pais e familiares que fiscalizem e prestem aten\u00e7\u00e3o em mudan\u00e7as de comportamento de seus filhos. Para finalizar, compartilhou que recebeu uma c\u00f3pia do of\u00edcio onde consta o nome do  munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto para ser inclu\u00eddo no Programa \u00c1gua para Todos RS. Este of\u00edcio foi enviado pelos Deputados Dirceu Franciscon e Luiz Carlos Busato ao Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o e do Desenvolvimento Regional, onde consta o valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais) para o munic\u00edpio fazer investimento em \u00e1gua devido a estiagem que afeta o estado e o munic\u00edpio. Comunicou que, segundo a assessoria dos deputados, o prefeito municipal j\u00e1 foi comunicado sobre o programa e o of\u00edcio, restando a ele e sua equipe ficarem atentos e seguirem as orienta\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o dadas no decorrer do processo. Disse tamb\u00e9m que quer entregar o of\u00edcio em m\u00e3os ao prefeito municipal. ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA\/PTB. Inicialmente cumprimentou a todos e deu continuidade falando sobre a P\u00e1scoa da Escola S\u00e3o Paulo, em como a escola estava preparada para a P\u00e1scoa, com muito comprometimento da escola com as crian\u00e7as, que participaram de todas as atividades. Disse que a escola mostrou a realidade \u00e0s crian\u00e7as e deu a oportunidade de participa\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as, fazendo-as criar mem\u00f3rias afetivas. Tamb\u00e9m citou a reciclagem de materiais feita na decora\u00e7\u00e3o e parabenizou a todos os envolvidos. ELDER KNAPP\/MDB. Cumprimentou a todos e ,ap\u00f3s, citou sua indica\u00e7\u00e3o, aonde acompanhou que n\u00e3o foi feita a coleta de lixo na semana de P\u00e1scoa pela empresa respons\u00e1vel pelo servi\u00e7o, deixando a cidade com aspecto sujo e com mau-cheiro, e fez a indica\u00e7\u00e3o para que o prefeito municipal notifique a empresa para que isso n\u00e3o ocorra novamente. Justificou que est\u00e1 ciente que problemas podem acontecer com o ve\u00edculo, por\u00e9m quando uma empresa participa de uma licita\u00e7\u00e3o, ela deve estar preparada para as improv\u00e1veis situa\u00e7\u00f5es que possam vir a acontecer. Fez um pedido de provid\u00eancias para que a Secretaria de Servi\u00e7os Urbanos fa\u00e7a limpeza das bocas de lobo do munic\u00edpio, aonde cria ac\u00famulo de sujeira que podem criar o ac\u00famulo de baratas, como foi relatado por algumas pessoas. Disse que tamb\u00e9m \u00e9 importante a limpeza para evitar a prolifera\u00e7\u00e3o do mosquito da dengue. Como n\u00e3o haviam mais inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante da ORDEM DO DIA. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 017\/2023, de autoria da vereadora Veleda de Paula\/PTB, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Vilmar Soares da Silva\/PDT, Vilson Altmann\/MDB, Douglas Rafael Allebrand e Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio a diretoria do Coral Sempre Alegre de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, parabenizando-os pela passagem dos 60 anos de funda\u00e7\u00e3o no dia 18 de abril.  Parabenizar a todos os atuais componentes do mesmo pela persist\u00eancia de continuarem cultivando a cultura de alegrar a comunidade com seus belos cantos.  Parabenizar tamb\u00e9m pelo bel\u00edssimo evento realizado no domingo dia 16 de abril de 2023, nos dando o prazer de prestigiar a cultura tradicional do canto e da arte. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 017\/2023 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 018\/2023, de autoria da vereadora Veleda de Paula\/PTB, subscrita pelos vereadores Vilson Altmann\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Vilmar Soares da Silva\/PDT, Douglas Rafael Allebrand, Andrea Cristina de Oliveira\/PTB e Cezar Formentini\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao casal Diogenes e Alvira Ortenilla Sbardeloto, felicitando e parabenizando-os pela passagem dos 60 anos de uni\u00e3o matrimonial \u0093Bodas de Diamante\u0094, no dia 20 de abril.  Que este casal nos sirva de exemplo que somente atrav\u00e9s do amor, amizade, respeito e cumplicidade nos momentos de alegria ou de tristeza \u00e9 que se consegue chegar juntos na longevidade de um matrim\u00f4nio aben\u00e7oado. Quantas vezes deve ter sido necess\u00e1rio dobrar os joelhos e pedir ajuda divina para superar obst\u00e1culos, desafios e adversidades para nunca terem desistido.  Mas no final deve ter valido a pena.  Parab\u00e9ns com as b\u00ean\u00e7\u00e3os e prote\u00e7\u00e3o de Deus. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 018\/2023 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Como n\u00e3o havia mais nada a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 24 de abril de 2023, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local.\r\n\r\n\r\n\r\n       Ver. Cezar Formentini                                              Ver. Maikon Luz Vicente\r\n              Presidente                                                                1\u00ba Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/470\/ata-no-0162023"}],"links":{"first":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=1","last":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=32","prev":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=7","next":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=9"},"meta":{"current_page":8,"from":141,"last_page":32,"links":[{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=7","label":"Anterior","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=1","label":"1","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=2","label":"2","active":false},{"url":null,"label":"...","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=5","label":"5","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=6","label":"6","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=7","label":"7","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=8","label":"8","active":true},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=9","label":"9","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=10","label":"10","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=11","label":"11","active":false},{"url":null,"label":"...","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=31","label":"31","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=32","label":"32","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=9","label":"Pr\u00f3xima","active":false}],"path":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas","per_page":20,"to":160,"total":628}}