{"data":[{"id":501,"descricao":"Ata n\u00ba 044\/2023","numero":null,"ano":null,"data":"2023-10-30T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 44\/2023\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 30 de outubro de 2023\r\nAos trinta dias do m\u00eas de outubro do ano de dois mil e vinte e tr\u00eas (30.10.2023), \u00e0s dezenove horas (19h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 043\/2023 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 23 de outubro de 2023. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 043\/2023 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou a vereadora Veleda de Paula para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou ao 1\u00ba Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 30 de outubro de 2023. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica do GIGOV, encaminhando Oficio n\u00b0 2932\/2023\/GIGOV\/PF, de 23 de outubro de 2023, notificamos o cr\u00e9dito de recursos financeiros, sob bloqueio, no valor de R$ 238.750,00 , na conta vinculada ao Contrato de Repasse n\u00ba 1083788-64, firmado com MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PLANALTO - RS, assinado em 08\/08\/2022, no \u00e2mbito do Programa Esporte, sob gest\u00e3o do Minist\u00e9rio do Esporte, que tem por objeto Implanta\u00e7\u00e3o e Moderniza\u00e7\u00e3o de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer.  - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 043\/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, sugerindo que juntamente com o setor competente seja desenvolvido um programa de alerta, relacionado a sa\u00fade da era digital, atrav\u00e9s de reuni\u00f5es e palestras com o objetivo de conscientizar os pais, principalmente de crian\u00e7as pequenas (pr\u00e9-adolescentes), educadores e m\u00e9dicos, sobre o risco, e de como evitar que as crian\u00e7as participem dos desafios perigosos propostos nas redes sociais. O alerta est\u00e1 sendo divulgado por pediatras, psic\u00f3logos e professores buscando evitar os desafios perigosos que s\u00e3o uma forma de agress\u00e3o ou autoagress\u00e3o onde as crian\u00e7as s\u00e3o desafiadas a praticar atos que tem o risco de causar sequelas graves irrevers\u00edveis ou a morte. Quanto mais informa\u00e7\u00e3o sobre os riscos potencias dos desafios nas redes sociais forem oferecidos aos alunos na escola, aos pais e a comunidade diminuiremos as poss\u00edveis fatalidades. - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 059\/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor ERMINDO POZZA, ocorrido no dia 27 de outubro de 2023. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Ermindo Pozza esteja descansando em paz. - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 060\/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Pe. JO\u00c3O GHENO NETTO, ocorrido no dia 29 de outubro de 2023. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o Pe. Jo\u00e3o Gheno Netto esteja descansando em paz. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00b0 056\/2023, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, solicitando que seja enviado oficio para as equipes do campeonato de futsal, categoria livre que disputaram a decis\u00e3o no dia 27 de outubro: - Am\u00e9rica \u0097 Campe\u00e3; - Rancho Tricolor \u0097 Vice Campe\u00e3; - Lajeado Claro \u0097 3\u00b0 lugar; - Nacional \u0097 4\u00b0 lugar. Enviar of\u00edcio tamb\u00e9m ao goleiro menos vazado \u0097 Samuel Costa; e ao goleador e tamb\u00e9m jogador destaque \u0097 Maur\u00edcio Tieze. Manifestar no oficio o nosso reconhecimento a esses atletas e desejar que continuem com a pr\u00e1tica deste esporte que une la\u00e7os e promove a integra\u00e7\u00e3o da nossa comunidade. Desejar tamb\u00e9m votos de muito sucesso e realiza\u00e7\u00f5es a todos. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es, o senhor presidente deferiu a indica\u00e7\u00e3o e as mo\u00e7\u00f5es de pesar, e, como n\u00e3o havia nenhum inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o das Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: - ANDREA CRISTINA DE OLIVIRA\/PTB. A vereadora Andrea inicialmente cumprimentou a todos. Em seguida, mencionou que na semana anterior acompanhou nas redes sociais um v\u00eddeo da pediatra Ana Paula Strasburg, no qual a mesma fez um alerta aos respons\u00e1veis de crian\u00e7as e adolescentes sobre os perigos da internet. Mencionou que \u00e9 necess\u00e1rio falar sobre estes riscos, principalmente sobre os jogos e desafios nas redes sociais, que s\u00e3o divulgados rapidamente e podem causar riscos a vida e a integridade f\u00edsica e psicol\u00f3gica, e at\u00e9 mesmo causar fatalidades. Disse que h\u00e1 muitos destes desafios que circulam pela internet, e sugeriu \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o e a Secretaria competente para que seja feito um alerta sobre estes desafios e seus riscos, sobre o uso precoce de telas, e tamb\u00e9m aos cuidados necess\u00e1rios referentes ao uso da internet, pois as ferramentas digitais tomaram um grande espa\u00e7o na vida das novas gera\u00e7\u00f5es, afetando a sa\u00fade mental das crian\u00e7as e adolescentes. Solicitou \u00e0 administra\u00e7\u00e3o que desenvolva algo para que possam tomar estes cuidados. Ap\u00f3s, deixou seu reconhecimento e parabenizou a todos os envolvidos na final dos jogos do campeonato municipal, ressaltando o respeito do time Am\u00e9rica com os idosos da comunidade. - DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND\/Uni\u00e3o. O vereador Douglas inicialmente cumprimentou a todos. Falou sobre o Projeto de Lei n\u00b0 055\/2023, explicando que buscou informa\u00e7\u00f5es e foi informado que os recursos no valor R$ 10.000,00 (dez mil reais) do projeto s\u00e3o referentes a loca\u00e7\u00e3o de uma pedreira no munic\u00edpio. Parabenizou a equipe do Am\u00e9rica e todos os outros times que disputaram a final do Campeonato Municipal de Futebol de Sal\u00e3o. Encerrou agradecendo a aten\u00e7\u00e3o de todos. Como n\u00e3o haviam mais vereadores inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante da ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei n\u00ba 055\/2023, de 06 de outubro de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 10.000,00\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Maikon Luz Vicente\/PDT e Marcos Pedro Griebler\/PDT (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Veleda de Paula\/PTB e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 055\/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00b0 061\/2023, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, subscrita pelos vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00b0 061\/2023 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. E, como n\u00e3o havia mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 06 de novembro de 2023, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local. \r\n\r\n\r\n\r\n   Ver. Cezar Formentini                                              Ver. Maikon Luz Vicente\r\n            Presidente                                                               1\u00ba Secret\u00e1rio\r\n\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/501\/ata-no-0442023"},{"id":500,"descricao":"Ata  n\u00ba 043\/2023","numero":null,"ano":null,"data":"2023-10-23T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 43\/2023\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 23 de outubro de 2023\r\nAos vinte e tr\u00eas dias do m\u00eas de outubro do ano de dois mil e vinte e tr\u00eas (23.10.2023), \u00e0s dezenove horas (19h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 042\/2023 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 16 de outubro de 2023. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 042\/2023 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Marcos Pedro Griebler para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou ao 1\u00ba Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da ASCAMAJA encaminhando o Edital n\u00ba 013\/2023, que convoca a diretoria; o conselho fiscal; as c\u00e2maras associadas; presidentes; vereadores e demais interessados para Assembleia Geral Ordin\u00e1ria Mensal a ser realizada no dia 27\/10\/2023, no munic\u00edpio de Tapera\/RS. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da Consultoria de Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira da C\u00e2mara dos Deputados, informando as transfer\u00eancias dos recursos da Uni\u00e3o (constitucional, legal e volunt\u00e1ria) pagos ao munic\u00edpio no per\u00edodo de janeiro a setembro de 2023. - Of\u00edcio SMEC n\u00ba 43\/2023, de 19 de outubro de 2023, solicitando a indica\u00e7\u00e3o de membros, representando a C\u00e2mara Municipal, para compor o F\u00f3rum Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Santo Ant\u00f4nio do Planalto. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 059\/2023, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o setor competente seja realizado o patrolamento, empedramento e compacta\u00e7\u00e3o da estrada, desde a ponte do Rio Gl\u00f3ria, pr\u00f3xima a entrada do Camping Ribas at\u00e9 a entrada do Camping. E ainda o patrolamento da estrada ap\u00f3s a entrada do Camping at\u00e9 a RS que d\u00e1 acesso a N\u00e3o-Me-Toque, pois devido as \u00faltimas chuvas se formaram muitas valas. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00b0 056\/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que a presente MO\u00c7\u00c3O DE APOIO as PRERROGATIVAS DO PODER LEGISLATIVO FEDERAL, TENDO EM VISTA A USURPA\u00c7\u00c3O DE FUN\u00c7\u00d5ES EM DECORR\u00caNCIA DA APRECIA\u00c7\u00c3O DA ADPF 442 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.  Que ap\u00f3s os tr\u00e2mites de praxe e, uma vez aprovada, requer-se o seu envio a Presid\u00eancia do Senado e da C\u00e2mara Federal. EXPOSI\u00c7\u00c3O DE MOTIVOS. Os Vereadores, abaixo assinados, atrav\u00e9s da presente Mo\u00e7\u00e3o de Apoio, buscam impedir a usurpa\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia prim\u00e1ria do Poder Legislativo. Al\u00e9m da defesa do princ\u00edpio republicano da Separa\u00e7\u00e3o de Poderes e do sistema de Freios e Contrapesos, consagrados no texto constitucional, esta mo\u00e7\u00e3o \u00e9 motivada pela tentativa de legislar por vias judiciais mat\u00e9rias a respeito da pr\u00e1tica do aborto, conforme consta na ADPF n\u00b0 442 - Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental apresentada pelo PSOL ao Supremo Tribunal Federal no sentido de questionar a recep\u00e7\u00e3o pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal Brasileira dos artigos 124 e 126 do C\u00f3digo Penal, que disp\u00f5em sobre o crime do aborto. Esta Mo\u00e7\u00e3o considera tamb\u00e9m a ofensa mais ampla \u00e0 vida contida na tese da ADPF 442, que n\u00e3o somente peticiona a legaliza\u00e7\u00e3o do aborto at\u00e9 12 semanas, como tamb\u00e9m o reconhecimento imediato de um direito constitucional ao aborto durante todas os nove meses da gesta\u00e7\u00e3o, visto que toda a a\u00e7\u00e3o est\u00e1 fundamentada no argumento de que \"n\u00e3o h\u00e1 como se imputar direitos fundamentais ao embri\u00e3o. O estatuto de pessoa s\u00f3 \u00e9 reconhecido ap\u00f3s o nascimento com vida\". A a\u00e7\u00e3o afirma que \"a dignidade da pessoa humana exige mais do que simplesmente o pertencimento \u00e0 esp\u00e9cie humana para os efeitos protetivos do princ\u00edpio constitucional\u0094. A a\u00e7\u00e3o sustenta ainda que, segundo os Ministros da Corte, \"o conte\u00fado essencial m\u00ednimo para a dignidade humana \u00e9 constitu\u00eddo [1] do valor intr\u00ednseco, simplesmente porque se \u00e9 humano, mas sem o estatuto de pessoa humana, [2] da autonomia, isto \u00e9, o reconhecimento de sua capacidade de guiar-se por seu projeto de vida individual, e [3] do valor comunit\u00e1rio.\" Ainda, segundo os ministros da Corte, \"\u00e9 na interse\u00e7\u00e3o entre a dignidade, a autonomia e a cidadania que o sentido de exist\u00eancia digna passa a receber conte\u00fado concreto. N\u00e3o h\u00e1 preceitos absolutos em nosso ordenamento constitucional\". Colocam-se, assim, delimita\u00e7\u00f5es totalmente subjetivas e um relativismo tal que estimula o desrespeito \u00e0 vida humana em geral e n\u00e3o apenas \u00e0 dos nascituros. Esta mo\u00e7\u00e3o louva de modo especial as recentes manifesta\u00e7\u00f5es do Excelent\u00edssimo Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, quanto ao julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de drogas para uso da pr\u00f3pria pessoa, em que o parlamentar diz que \"a decis\u00e3o do parlamento \u00e9 a \u00fanica com legitimidade\", trata a possibilidade de ativismo judicial como \"equivoco grave\" e \"invas\u00e3o da compet\u00eancia do poder legislativo\", e deixa claro que \"n\u00e3o se pode atribuir ao Congresso Nacional in\u00e9rcia ou omiss\u00e3o\". Portanto, pretende-se por meio desta mo\u00e7\u00e3o manifestar expresso apoio ao Excelent\u00edssimo Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por sua postura, e reiterar a imensa import\u00e2ncia em se garantir as prerrogativas do Congresso Nacional como \u00fanico legitimado para legislar em tudo aquilo que lhe \u00e9 pr\u00f3prio de sua compet\u00eancia, especialmente acerca da mat\u00e9ria presente no Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 635659, referente ao tema das drogas, e da ADPF 442, atinente ao tema do aborto, observando o que a CF 88 e lembrando que o Supremo Tribunal Federal tem como fun\u00e7\u00e3o comportar-se como guardi\u00e3o da Carta Magna e n\u00e3o Como legislador. Por fim, n\u00e3o se pode tampouco desprezar a vontade popular. \u00c9 o povo. Reza o Par\u00e1grafo \u00fanico do Art. 1\u00ba da nossa atual Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que \u0093todo o poder emana e por meio de cujos representantes se exerce\u0094 e do qual, portanto esta mo\u00e7\u00e3o de faz voz. Povo que atrav\u00e9s de diversas pesquisas feitas por v\u00e1rios institutos, invariavelmente reitera sua posi\u00e7\u00e3o majoritariamente contraria ao aborto.\r\nAssim, se aprovada REQUER o seu envio a Presid\u00eancia do Senado e da C\u00e2mara Federal. - Mo\u00e7\u00e3o Verbal de n\u00ba 057\/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio a Dire\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos Municipais de nosso Munic\u00edpio, e em seu nome parabenizar e felicitar o todos os funcion\u00e1rios p\u00fablicos pela passagem do Dia do Funcion\u00e1rio P\u00fablico, comemorado no dia 28 de outubro. Manifestar o reconhecimento desta Casa a estes profissionais que primam em benef\u00edcio de todos e colaboram incondicionalmente no crescimento e desenvolvimento de nosso Munic\u00edpio. - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 058\/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora NILVA VERGUTZ, ocorrido no dia 17 de outubro de 2023. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que A senhora Nilva Vergutz esteja descansando em paz. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es, o senhor presidente deferiu o pedido de provid\u00eancias e a mo\u00e7\u00e3o de pesar, e, como n\u00e3o havia nenhum inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o das Comunica\u00e7\u00f5es estando inscrito o vereador VILMAR SOARES DA SILVA\/PDT. Deu in\u00edcio cumprimentando a todos e solicitou a colabora\u00e7\u00e3o dos colegas vereadores na mo\u00e7\u00e3o Unidos pela Vida, que significa \u0093contra o aborto\u0094, e disse que esse trabalho cresce cada vez mais com esta mo\u00e7\u00e3o. Em seguida, comentou sobre a cobran\u00e7a feita ao prefeito, na sess\u00e3o da segunda-feira passada, referente as manuten\u00e7\u00f5es na ponte que d\u00e1 acesso a divisa com o munic\u00edpio de N\u00e3o-Me-Toque e relatou que passou por l\u00e1 e viu que os servi\u00e7os est\u00e3o sendo realizados, e disse que se o tempo continuar sem chuva, muito em breve estar\u00e1 pronto. Agradeceu a Administra\u00e7\u00e3o Municipal, a Secretaria de Obras e todos os funcion\u00e1rios envolvidos. Como n\u00e3o haviam mais vereadores inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante da ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei n\u00ba 055\/2023, de 06 de outubro de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 10.000,00\u0094 PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Maikon Luz Vicente\/PDT e Marcos Pedro Griebler\/PDT (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Veleda de Paula\/PTB e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o, o Vereador Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o Brasil apresentou um Pedido de Vistas, que foi acatado pela Mesa Diretora e desta forma o Projeto de Lei 055\/2023 n\u00e3o foi colocado em vota\u00e7\u00e3o. - Projeto de Lei n\u00ba 056\/2023, de 13 de outubro de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da Uni\u00e3o para cumprimento da Assist\u00eancia Financeira Complementar de que trata a Emenda Constitucional 127\/2022, abre cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Maikon Luz Vicente\/PDT e Marcos Pedro Griebler\/PDT (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Veleda de Paula\/PTB e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 056\/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00b0 056\/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que a presente MO\u00c7\u00c3O DE APOIO as PRERROGATIVAS DO PODER LEGISLATIVO FEDERAL, TENDO EM VISTA A USURPA\u00c7\u00c3O DE FUN\u00c7\u00d5ES EM DECORR\u00caNCIA DA APRECIA\u00c7\u00c3O DA ADPF 442 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Colocada em vota\u00e7\u00e3o a Mo\u00e7\u00e3o de n\u00b0 056\/2023 foi aprovada por unanimidade. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00b0 057\/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio a Dire\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos Municipais de nosso Munic\u00edpio. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00b0 057\/2023 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. (Para constar, ficou tramitando, o Projeto de Lei n\u00ba 055\/2023, de 06 de outubro de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 10.000,00\u0094). E, como n\u00e3o havia mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 30 de outubro de 2023, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local. \r\n\r\n   Ver. Cezar Formentini                                              Ver. Maikon Luz Vicente\r\n            Presidente                                                               1\u00ba Secret\u00e1rio\r\n\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/500\/ata-no-0432023"},{"id":499,"descricao":"Ata n\u00ba 042\/2023","numero":null,"ano":null,"data":"2023-10-16T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 42\/2023\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 16 de outubro de 2023\r\nAos dezesseis dias do m\u00eas de outubro do ano de dois mil e vinte e tr\u00eas (16.10.2023), ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o da Sess\u00e3o solene Mirim do ano de 2023, na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s vinte horas e dez minutos (20:10h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 041\/2023 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 09 de outubro de 2023. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 041\/2023 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Elder Knapp para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou ao 1\u00ba Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 16 de outubro de 2023. - Of. GP\/CAM n\u00ba 080\/2023, de 13 de outubro de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 056\/2023, de 13 de outubro de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da Uni\u00e3o para cumprimento da Assist\u00eancia Financeira Complementar de que trata a Emenda Constitucional 127\/2022, abre cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 081\/2023, de 13 de outubro de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 057\/2023, de 13 de outubro de 2023, que: \u0093Autoriza o Munic\u00edpio a realizar servi\u00e7os com a utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e com a utiliza\u00e7\u00e3o de \u00f3leo diesel adquirido com recursos repassados pela Uni\u00e3o atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 2.069, de 21 de junho de 2023, em propriedades rurais e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. - Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 24\/2023, do Tribunal de Contas do Estado, de 10 de outubro de 2023, que trata da publica\u00e7\u00e3o de novas instru\u00e7\u00f5es normativas que tratam da emiss\u00e3o e disponibiliza\u00e7\u00e3o das certid\u00f5es e das normas e procedimentos de remessa das informa\u00e7\u00f5es e dos dados relativos aos \u00f3rg\u00e3os e entidades da esfera municipal para fins do exerc\u00edcio da fiscaliza\u00e7\u00e3o que compete ao Tribunal de Contas do Estado. - Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 25\/2023, do Tribunal de Contas do Estado, de 10 de outubro de 2023, que trata da prorroga\u00e7\u00e3o do prazo para Implanta\u00e7\u00e3o do Sistema \u00danico e Integrado de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria, Administra\u00e7\u00e3o Financeira e Controle \u0096 SIAFIC. - Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 26\/2023, do Tribunal de Contas do Estado, de 11 de outubro de 2023, informando que as tabelas de classifica\u00e7\u00e3o por natureza da Receita e Despesa Or\u00e7ament\u00e1ria do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, vers\u00e3o 1.0, foram publicadas no portal do TCE. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Com concord\u00e2ncia do Plen\u00e1rio foi efetuada apenas a leitura dos of\u00edcios de encaminhamento, visto todos possuirem c\u00f3pia dos projetos recebidos. Desta forma foi efetuada a leitura dos Of\u00edcios GP\/CAM 080 e 081\/2023 que encaminharam os Projetos de Lei de n\u00ba 056 e 057\/2023, respectivamente. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 057\/2023, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que seja procedido o patrolamento, bem como empedramento e compacta\u00e7\u00e3o nos piores trechos da estrada desde o Cemit\u00e9rio da Comunidade de Nossa Senhora Aparecida at\u00e9 a entrada da propriedade do senhor Araldo Glienke. Tamb\u00e9m solicita as mesmas provid\u00eancias nos piores trechos da estrada que d\u00e1 acesso a localidade de Papel\u00e3o Zebu, antes da propriedade do senhor Walter Ercego at\u00e9 o pr\u00e9dio onde funcionava a Escola Alfredo Closs. Justificamos nosso pedido, pois devido as \u00faltimas e constantes chuvas esta provid\u00eancia torna-se indispens\u00e1vel, visto que h\u00e1 muitas dificuldades de trafegabilidade em alguns trechos destas estradas em dias chuvosos. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 058\/2023, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que seja procedido o patrolamento da estrada desde o Cemit\u00e9rio Cat\u00f3lico, passando pela Lagoa Sarandi at\u00e9 a estrada geral de Est\u00e2ncia Nova. Justificamos nosso apelo, visto que com as \u00faltimas chuvas, devido aquela estrada n\u00e3o possuir saibro, formaram-se muitas valas, o que vem prejudicando muito a trafegabilidade por ali. - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 055\/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor CESAR PAULO GRIEBLER, ocorrido no dia 12 de outubro de 2023. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Cesar Paulo Griebler esteja descansando em paz. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es, o senhor presidente deferiu os pedidos de provid\u00eancias e a mo\u00e7\u00e3o de pesar, e, como n\u00e3o havia nenhum inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o das Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: - DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND\/Uni\u00e3o. O vereador Douglas inicialmente saudou a todos e manifestou-se sobre a sess\u00e3o mirim. Disse que \u00e9 uma forma de incentivo educacional, e que os mesmos podem ser os futuros vereadores. Tamb\u00e9m destacou a import\u00e2ncia das indica\u00e7\u00f5es e dos pedidos de provid\u00eancias apresentados pelos vereadores mirins a quem parabenizou desejando sucesso a todos. Ap\u00f3s, mencionou seu pedido de provid\u00eancias, onde solicita a Secretaria de Obras que seja feito o patrolamento da estrada desde o Cemit\u00e9rio Cat\u00f3lico, passando pela Lagoa Sarandi at\u00e9 a estrada geral de Est\u00e2ncia Nova, que se encontra em prec\u00e1rias condi\u00e7\u00f5es. Justificou que devido as \u00faltimas chuvas, formaram-se muitas valas naquela estrada, prejudicando a passagem de ve\u00edculos no local. - MAIKON LUZ VICENTE\/PDT. O vereador Maikon inicialmente cumprimentou a todos. Em seguida agradeceu aos vereadores mirins pela sess\u00e3o realizada e pelo empenho dos mesmos apresentando ideias e pedidos para auxiliar na melhora do munic\u00edpio. Agradeceu tamb\u00e9m ao secret\u00e1rio de obras e ao secret\u00e1rio de servi\u00e7os urbanos, por j\u00e1 terem executado alguns pedidos que foram solicitados e agradeceu o prefeito municipal por ter atendido ao seu pedido apresentado a algum tempo referente a compra de um bebedouro de \u00e1gua gelada e de \u00e1gua quente para a Pra\u00e7a Loth\u00e1rio Schneider. O vereador disse que a instala\u00e7\u00e3o destes equipamentos tornar\u00e1 a pra\u00e7a mais atrativa e ir\u00e1 estimular a intera\u00e7\u00e3o entre as pessoas e melhorar a qualidade de vida de quem utiliza a pra\u00e7a para o lazer. Ap\u00f3s, falou sobre seu pedido de provid\u00eancias onde solicita o patrolamento e a coloca\u00e7\u00e3o de pedras na estrada, iniciando pr\u00f3ximo ao Cemit\u00e9rio da Comunidade de Nossa Senhora Aparecida at\u00e9 a entrada da propriedade do Senhor Haraldo Glienke, pois este trecho da estrada est\u00e1 quase sem cascalho. Tamb\u00e9m explicou que nesta mesma estrada, no trecho desde o final da subida que liga a Papel\u00e3o Zebu, h\u00e1 alguns trechos com falta de pedra, pr\u00f3ximo a propriedade do Senhor Walter Ercego e passando pela propriedade dele at\u00e9 a antiga escola de Papel\u00e3o Zebu. Solicitou ao secret\u00e1rio de obras que proceda a melhoria desta estrada, fazendo o patrolamento e a coloca\u00e7\u00e3o de pedras no local. Encerrou agradecendo a todos pela aten\u00e7\u00e3o. Como n\u00e3o haviam mais vereadores inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante da ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei n\u00ba 040\/2023, de 30 de agosto de 2023, que: \u0093Disp\u00f5e sobre a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, para o Exerc\u00edcio de 2024\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Maikon Luz Vicente\/PDT e Marcos Pedro Griebler\/PDT (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Veleda de Paula\/PTB e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 040\/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 053\/2023, de 06 de outubro de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 6.000,00\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Maikon Luz Vicente\/PDT e Marcos Pedro Griebler\/PDT (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Veleda de Paula\/PTB e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 053\/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 054\/2023, de 06 de outubro de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento, no valor de R$ 305.826,62\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Maikon Luz Vicente\/PDT e Marcos Pedro Griebler\/PDT (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Veleda de Paula\/PTB e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o o vereador Vilson Altmann\/MDB se manifestou dizendo que este projeto \u00e9 muito importante pois s\u00e3o recursos de origem do governo estadual, relativos ao Projeto Rede Bem Cuidar, que ser\u00e3o usados para amplia\u00e7\u00e3o da Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade. Se declarou plenamente favor\u00e1vel a aprova\u00e7\u00e3o deste projeto. Como ningu\u00e9m mais se manifestou o Projeto de Lei n\u00ba 054\/2023 foi colocado em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovado por unanimidade, juntamente com os pareceres. Projeto de Lei n\u00ba 057\/2023, de 13 de outubro de 2023, que: \u0093Autoriza o Munic\u00edpio a realizar servi\u00e7os com a utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e com a utiliza\u00e7\u00e3o de \u00f3leo diesel adquirido com recursos repassados pela Uni\u00e3o atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 2.069, de 21 de junho de 2023, em propriedades rurais e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Maikon Luz Vicente\/PDT e Marcos Pedro Griebler\/PDT (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Veleda de Paula\/PTB e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 057\/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. (Para constar, ficararam tramitando, o Projeto de Lei n\u00ba 055\/2023, de 06 de outubro de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 10.000,00\u0094, e o Projeto de Lei n\u00ba 056\/2023, de 13 de outubro de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da Uni\u00e3o para cumprimento da Assist\u00eancia Financeira Complementar de que trata a Emenda Constitucional 127\/2022, abre cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094). Ap\u00f3s a Ordem do Dia o senhor Presidente agradeceu a presen\u00e7a do senhor Prefeito Municipal e lhe concedeu o espa\u00e7o para que ele fizesse algumas considera\u00e7\u00f5es. O Prefeto \u00c9lio Gilberto Luz de Freitas usou a palavra e ap\u00f3s cumprimentar a todos da Tribuna e agradeceu a oportunidade manifestando seu respeito ao trabalho que est\u00e1 sendo feito pelo Poder Legislativo. Destacou a import\u00e2ncia do trabalho do legislativo no aux\u00edlio ao executivo buscando o desenvolvimento do municipio.falou que o municipio est\u00e1 enfrentando muitas dificulades com rela\u00e7\u00e3o a realiza\u00e7\u00e3o de obras. Explicou que as obras s\u00e3o licitadas e muitas n\u00e3o s\u00e3o realizadas a contento, sofrendo atrasos em seu andamento. Continuou explicando que o executivo faz a sua parte cobrando at\u00e9 judicialmente muitas vezes, mas a rescis\u00e3o de um contrato causa um preju\u00edzo muitas vezes ao municipio, devido a isto a administra\u00e7\u00e3o sempre busca ir at\u00e9 o m\u00e1ximo para que as obras sejam executadas. Citou como exemplo a obra do P\u00f3rtico do Municipio, que \u00e9 uma obra que foi licitada e ser\u00e1 realizada pela mesma empresa que ganhou a obra do Centro de Conviv\u00eancia, e a promessa \u00e9 de que assim que a empresa comclua a constru\u00e7\u00e3o do Centro de Conviv\u00eancia ser\u00e1 dado seguimento a obra do p\u00f3rtico. O prefeito municipal explicou que tem feito muitas cobran\u00e7as aquela empresa, usando at\u00e9 o fato de o Poder Legislativo estar cobrando a conclus\u00e3o destas obras. Considerou que \u00e9 preciso unir for\u00e7as para que estas obras sejam concu\u00eddas, e informou que o dinheiro para conclus\u00e3o do portico j\u00e1 est\u00e1 na conta do municipio. Tamb\u00e9m falou sobre a obra do Gin\u00e1zio Municipal, onde foi iniciada a segunda etapa e o Minist\u00e9rio dos Esportes n\u00e3o depositou o recurso, e devido a isto a obra parou e por isso a administra\u00e7\u00e3o est\u00e1, juntamente com a equipe do deputado M\u00e1rcio Biolchi\/MDB, respons\u00e1vel pela emenda desta segunda etapa da obra, est\u00e1 pleiteando junto a este minist\u00e9rio para conseguir a libera\u00e7\u00e3o destes recursos para que a empresa receba a primeira medi\u00e7\u00e3o da obra e d\u00ea continuidade finalizando esta segunda etapa. Informou que tamb\u00e9m j\u00e1 est\u00e3o peliteando a libera\u00e7\u00e3o de um recurso maior para poder dar sequ\u00eancia na etapa seguinte. Tamb\u00e9m falou a respeito de um trecho de cal\u00e7amento com pedra irregular, que est\u00e1 previsto para ser feito na Rua Alfredo Kroessin, trecho em frente a creche, onde j\u00e1 foram realizadas duas licita\u00e7\u00f5es e n\u00e3o houve nenhuma empresa interessada e o edital j\u00e1 foi novamente publicado. A administra\u00e7\u00e3o est\u00e1 mudando o tipo de cal\u00e7amento de outras ruas para cal\u00e7amento com paver para facilitar a encontrar empresas interessadas na realiza\u00e7\u00e3o da obra. Ressaltou a import\u00eancia da agiliza\u00e7\u00e3o na aprova\u00e7\u00e3o dos projetos, se referindo ao Projeto de Lei 054\/2023, que trata da suplementa\u00e7\u00e3o da verba para amplia\u00e7\u00e3o do posto de sa\u00fade. Recurso que j\u00e1 foi depositado nos cofres do municipio. Tamb\u00e9m se referiu ao Projeto de Lei 057\/2023, que trata da libera\u00e7\u00e3o de recursos para ajudar os agricultores com fornecimento de 10.000 (dez mil litros) de oleo diesel que ser\u00e3o usados no maquin\u00e1rio da patrula agr\u00edcola do municipio para auxiliar os produtores no plantiu de ver\u00e3o e para reforma e limpeza de a\u00e7udes. Tamb\u00e9m lembrou que no \u00faltimo s\u00e1bado, dia 14 de outubro, foi realizada a entrega de mais um conjunto de fena\u00e7\u00e3o a Associa\u00e7\u00e3o dos Produtores de Leite. Neste dia tamb\u00e9m foi feita a entrega de mais um trator novo e de uma plantadeira nova para patrulha agr\u00edcola do municipio. Aproveitando a oportunidade, o senhor Prefeito Municipal mais uma vez agradeceu a oportunidade de de ter sido convidado para participar da Sess\u00e3o Solene Mirim, e sugeriu que a pr\u00f3xima sess\u00e3o mirim deveria ser realizada depois da sess\u00e3o ordin\u00e1ria para incentivar aos jovens a assistir a sess\u00e3o dos titulares. Ressaltou que muitos acompanham a sess\u00e3o atrav\u00e9s das redes sociais, mas poucas pessoas se fazem presentes durante a sess\u00e3o. Ap\u00f3s se colocou a disposi\u00e7\u00e3o para responder, caso algum vereador fizesse algum questionamento. O vereador Vilmar soares da Silva\/PDT se manifestou pedidno esclarecimentos sobre a dificuldade que o municipio tem em reformar pontes, se referindo mais especificamente a ponte sobre o Rio Gl\u00f3ria na localidade de Papel\u00e3o Zeb\u00fa, na divisa com o municipio de N\u00e3o-Me-Toque, que foi danificada pelo aumento do n\u00edvel de \u00e1gua. Perguntou se j\u00e1 existe um planejamento para que esta ponte seja novamente recolocada para permitir a travessia. O senhor Prefeito respondeu que o municipio tem j\u00e1 um planejamento para recuperar as pontres danificadas, mas ressaltou que as pontes de divisas s\u00e3o um pouco mais complicadas porque necessitam de um acerto, um or\u00e7amento, onde os dois municipios precisam estar de acordo e cada um participar com a sua parte. Explicou que temos uma dificuldade devido a falta de madeira. Informou que a ponte mais prejudicada pela chuvas foi a ponte pr\u00f3ximo ao Camping Ribas que j\u00e1 foi recuperada, mas sofreu atrasos devido a demora para adquirir planchas novas, pois as que havia foram levadas pela \u00e1gua. E a seguinte que dever\u00e1 ser reformada \u00e9 justamente a do Papel\u00e3o Zeb\u00fa. Encerrou parabenizando e agradecendo aos vereadores pelo trabalho realizado e colocou a adminsitra\u00e7\u00e3o a disposi\u00e7\u00e3o para esclarecer qualquer d\u00favida dos mesmos. O senhor Presidnte agradeceu a presen\u00e7\u00e3o e a explana\u00e7\u00e3o do Prefeito Municipal e tamb\u00e9m disse que nos \u00faltimos mandatos os vereadores, al\u00e9m de votar projetos e fiscalizar o executivo, est\u00e3o se empenhando e conseguindo trazer recursos para ajudar o executivo e a comunidade. E, como n\u00e3o havia mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 23 de outubro de 2023, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local. \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n   Ver. Cezar Formentini                                              Ver. Maikon Luz Vicente\r\n            Presidente                                                               1\u00ba Secret\u00e1rio\r\n\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/499\/ata-no-0422023"},{"id":497,"descricao":"Ata  n\u00ba 041\/2023","numero":null,"ano":null,"data":"2023-10-09T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 41\/2023\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 09 de outubro de 2023\r\nAos nove dias do m\u00eas de outubro do ano de dois mil e vinte e tr\u00eas (09.10.2023), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 040\/2023 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 02 de outubro de 2023. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 040\/2023 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Douglas Rafael Allebrand para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Riograndense. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino solicitou ao 1\u00ba Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 09 de outubro de 2023. - Of. GP\/CAM n\u00ba 077\/2023, de 06 de outubro de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 053\/2023, de 06 de outubro de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 6.000,00\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 078\/2023, de 06 de outubro de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 054\/2023, de 06 de outubro de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento, no valor de R$ 305.826,62\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 079\/2023, de 06 de outubro de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 055\/2023, de 06 de outubro de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 10.000,00\u0094. - Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 23\/2023, de 04 de outubro de 2023, da Dire\u00e7\u00e3o de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do RS comunicando a implanta\u00e7\u00e3o do novo sistema LicitaCon Obras. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Com concord\u00e2ncia do Plen\u00e1rio foi efetuada apenas a leitura dos of\u00edcios de encaminhamento, visto todos possuirem c\u00f3pia dos projetos recebidos. Desta forma foi efetuada a leitura dos Of\u00edcios GP\/CAM 077, 078 e 079\/2023 que encaminharam os Projetos de Lei de n\u00ba 053, 054 e 055\/2023, respectivamente. -Indica\u00e7\u00e3o de n\u00b0 042\/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, reiterando seu pedido para que seja estudada a possibilidade de colocar a Placa com o nome do Distrito Industrial do nosso munic\u00edpio, situado as margens da BR-386, conforme Lei Municipal n\u00ba 1.108, de 05 de outubro de 2011, que denomina o Distrito Industrial de Nivo Kehl. Justificamos o pedido para desta forma criar uma identidade visual e tamb\u00e9m sinalizar o nosso Distrito Industrial. Destacamos que ser\u00e1 tamb\u00e9m uma forma de revitalizar e dar suporte \u00e0quelas empresas j\u00e1 instaladas, bem como tornar o referido local mais atrativo. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 056\/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que sejam tomadas todas as medidas necess\u00e1rias cab\u00edveis, entre estas, caso for necess\u00e1rio contatar com a CCR Via Sul para solicitar autoriza\u00e7\u00e3o, no sentido que sejam tomadas provid\u00eancias para instalar principalmente lumin\u00e1rias p\u00fablicas na Rua Afonso Schneider, rua esta que d\u00e1 acesso ao Loteamento Santa L\u00facia, bem como medidas para melhoramentos na rua, como patrolamento, empedramento e compacta\u00e7\u00e3o. Justificativa: Justificamos nosso apelo, visto que constata-se que aquela rua est\u00e1 totalmente \u00e0s escuras e como se percebe tem bastante trafegabilidade a p\u00e9, bicicletas, principalmente dos moradores do Loteamento Santa L\u00facia, o que torna o tr\u00e1fego por ali muito dif\u00edcil e tamb\u00e9m perigoso. Tamb\u00e9m h\u00e1 um grande clamor para melhoramentos na rua, visto que com as \u00faltimas chuvas houve a forma\u00e7\u00e3o de valas, bem como em dias chuvosos se forma um grande lama\u00e7al neste trecho devido a falta de saibro, dificultando a trafegabilidade por esta rua e como \u00e9 bastante movimentada entendemos que deve ser dada uma aten\u00e7\u00e3o especial. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 053\/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, subscrita pelo vereador Marcos Pedro Griebler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio as agentes comunit\u00e1rias do nosso munic\u00edpio e a agente de combate \u00e0s endemias, parabenizando a todas pela conclus\u00e3o do Curso de Forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade, que teve a dura\u00e7\u00e3o de 10 meses e foi conclu\u00eddo em agosto, sendo que receberam o certificado em setembro. Este curso \u00e9 reconhecido pelo MEC, cujo objetivo \u00e9 qualificar as Agentes Comunit\u00e1rias de Sa\u00fade para atuar junto as equipes multiprofissionais. Al\u00e9m de todos o trabalho delas, hoje elas conseguem fazer a aferi\u00e7\u00e3o de press\u00e3o arterial e testes de glicemia. Parabenizar as Agentes por terem conclu\u00eddo com sucesso esta etapa desafiadora em suas vidas, sendo essa uma classe fundamental para a equipe de sa\u00fade e para as pol\u00edticas p\u00fablicas de promo\u00e7\u00e3o a sa\u00fade junto \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Enviar of\u00edcio para: Graciele Soletti, Jaqueline Soletti, Ang\u00e9lica Strauss Anhaia, Vanessa Danielli, Ana Pereira Paz, Daiane Auler e Adrieli Soletti. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 054\/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, subscrita pelo vereador Marcos Pedro Griebler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio parabenizando as pessoas abaixo relacionadas, eleitas conselheiras tutelares a partir de janeiro de 2024, em elei\u00e7\u00e3o realizada no \u00faltimo dia 01.10.2023, sendo elas: J\u00e9ssica Deuner, Marin\u00eas Nascimento, Aline Wissmann, Darl\u00e9ia Soletti, Lisiane de Arruda. Manifestar no of\u00edcio o nosso desejo, votos de muito sucesso neste trabalho \u00e1rduo, de guardi\u00e3s, de zelar pelo direito das crian\u00e7as e adolescentes, fazendo valer a legisla\u00e7\u00e3o e protegendo os mais jovens de qualquer tipo de viol\u00eancia. Desejar ainda que Deus aben\u00e7oe elas neste grande trabalho, que n\u00e3o \u00e9 uma miss\u00e3o f\u00e1cil, de cuidar e proteger as crian\u00e7as do nosso munic\u00edpio. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es, o senhor presidente deferiu a indica\u00e7\u00e3o e o pedido de provid\u00eancias, e como n\u00e3o havia nenhum inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o das Comunica\u00e7\u00f5es estando inscrito o vereador VILMAR SOARES DA SILVA\/PDT. O vereador Vilmar inicialmente cumprimentou a todos. Parabenizou a equipe da secretaria de sa\u00fade, da qual faz parte, pela abertura do Outubro Rosa, que contar\u00e1 com palestras e agendamento de exames junto a secretaria. Tamb\u00e9m parabenizou a secret\u00e1ria de educa\u00e7\u00e3o e toda equipe pela organiza\u00e7\u00e3o do evento em comemora\u00e7\u00e3o ao Dia das Crian\u00e7as, realizado no s\u00e1bado dia 06 de outubro. Lembrou que as crian\u00e7as gostaram muito da apresenta\u00e7\u00e3o dos super her\u00f3is e de tirar fotos com eles. Informaou tamb\u00e9m que na manh\u00e3 desta segunda-feira, dia 09 de oututbro, ele esteve juntamento com o vereador Maikon Luz Vicente e o senhor prefeito municipal, fazendo uma visita aos gabinetes dos deputados federais Afonso Motta\/PDT e Pompeu de Matos\/PDT. Expresou sua satisfa\u00e7\u00e3o em ter almo\u00e7ado na residencia do deputado Pompeu de Matos, onde foram muito bem recebidos. Considerou que esta visita aos deputados em breve trar\u00e1 bons frutos ao nosso municipio. Encerrou agradecendo a aten\u00e7\u00e3o de todos. Como n\u00e3o haviam mais vereadores inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. (Para constar, est\u00e3o tramitando: - Projeto de Lei n\u00ba 040\/2023, de 30 de agosto de 2023, que: \u0093Disp\u00f5e sobre a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, para o Exerc\u00edcio de 2024\u0094; - Projeto de Lei n\u00ba 052\/2023, de 26 de setembro de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a ceder equipamentos \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o dos Produtores de Leite de Santo Ant\u00f4nio do Planalto e Regi\u00e3o\u0094; - Projeto de Lei n\u00ba 053\/2023, de 06 de outubro de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 6.000,00\u0094; - Projeto de Lei n\u00ba 054\/2023, de 06 de outubro de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento, no valor de R$ 305.826,62\u0094; - Projeto de Lei n\u00ba 055\/2023, de 06 de outubro de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 10.000,00\u0094). Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante da ORDEM DO DIA: Projeto de Lei n\u00ba 052\/2023, de 26 de setembro de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a ceder equipamentos \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o dos Produtores de Leite de Santo Ant\u00f4nio do Planalto e Regi\u00e3o\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Maikon Luz Vicente\/PDT e Marcos Pedro Griebler\/PDT (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Veleda de Paula\/PTB e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 052\/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 053\/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, subscrita pelo vereador Marcos Pedro Griebler\/PDT. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 053\/2023 foi colocada em vota\u00e7\u00e3 osendo aprovada por unanimidade. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 054\/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, subscrita pelo vereador Marcos Pedro Griebler\/PDT. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 054\/2023 foi colocada em vota\u00e7\u00e3 osendo aprovada por unanimidade. Como n\u00e3o havia mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 16 de outubro de 2023, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local. \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n   Ver. Cezar Formentini                                              Ver. Maikon Luz Vicente\r\n            Presidente                                                               1\u00ba Secret\u00e1rio\r\n\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/497\/ata-no-0412023"},{"id":496,"descricao":"Ata n\u00ba 040\/2023","numero":null,"ano":null,"data":"2023-10-02T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 40\/2023\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 02 de outubro de 2023\r\nAos dois dias do m\u00eas de outubro do ano de dois mil e vinte e tr\u00eas (02.10.2023), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 039\/2023 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 25 de setembro de 2023. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 039\/2023 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou a vereadora Andrea Cristina de Oliveira para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu a vereadora pela leitura e solicitou ao 1\u00ba Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 02 de outubro de 2023. - Of. GP\/CAM n\u00ba 076\/2023, de 26 de setembro de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 052\/2023, de 26 de setembro de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a ceder equipamentos \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o dos Produtores de Leite de Santo Ant\u00f4nio do Planalto e Regi\u00e3o\u0094. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica do Transferegov informando que, no dia 29\/09\/2023, houve a libera\u00e7\u00e3o de recursos NA MODALIDADE DE Transfer\u00eancia Especial referente a Emenda Parlamentar n\u00ba 302319840002 \u0096 Onix Lorenzoni no valor de R$ 100.000,00. - Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 20\/2023, do Tribunal de Contas do Estado, de 27 de setembro de 2023, que informa sobre a Implanta\u00e7\u00e3o do Sistema \u00danico e Integrado de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria, Administra\u00e7\u00e3o Financeira e Controle \u0096 SIAFIC. - Of\u00edcio n\u00ba 335\/2023 da Atricon \u0096 Associa\u00e7\u00e3o dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, de 27 de setembro de 2023, que trata sobre o Semin\u00e1rio Nacional 20 anos de Artigo 26-A da LDBEN: Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Desafios da Educa\u00e7\u00e3o Antirracista, na cidade de Porto Alegre-RS, que acontecer\u00e1 no dia 26 de outubro, no Audit\u00f3rio Dante Barone da Assembleia Legislativa. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Com concord\u00e2ncia do Plen\u00e1rio foi efetuada apenas a leitura dos of\u00edcios de encaminhamento, visto todos possuirem c\u00f3pia dos projetos recebidos. Desta forma foi efetuada a leitura do Of\u00edcio GP\/CAM 076\/2023, que encaminhou o Projeto de Lei de n\u00ba 052\/2023. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 053\/2023, de autoria do vereador Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja providenciado e iniciado a aplica\u00e7\u00e3o do inseticida biol\u00f3gico, conhecido como BTI, nos rios e c\u00f3rregos do nosso munic\u00edpio, objetivando o combate do mosquito \"borrachudo\". Justificativa: Consideramos de extrema necessidade que seja iniciada a aplica\u00e7\u00e3o deste inseticida no nosso munic\u00edpio, para evitar a prolifera\u00e7\u00e3o deste inseto, pois conforme relatos da nossa Comunidade, principalmente da zona rural, este ano est\u00e1 sendo bem dif\u00edcil de realizar os afazeres nas lavouras, visto que j\u00e1 est\u00e1 ocorrendo uma grande propaga\u00e7\u00e3o do borrachudo, o que tem dificultado bastante a lida destas pessoas, bem como na cidade que j\u00e1 se nota uma grande propaga\u00e7\u00e3o desta praga tamb\u00e9m. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 054\/2023, de autoria da vereadora Veleda de Paula\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a Secretaria Municipal de Sa\u00fade para que seja analisada, elaborada e executada juntamente com o Conselho Municipal de Sa\u00fade, lista de pacientes para pagamento de cirurgias e consultas com o recurso de R$ 100.000,00 enviado pelo deputado Marcon do PT em junho de 2023 para a Secretaria Municipal de Sa\u00fade. JUSTIFICATIVA: Em fevereiro nas redes sociais foi postado mat\u00e9ria pelas lideran\u00e7as que conseguiram o recurso dizendo que este recurso deveria ser destinado em pagamento de cirurgias e exames de pacientes na fila de espera e at\u00e9 o momento n\u00e3o foi investido este recurso para cirurgias, somente uma parte em exames. Temos uma fila de mais ou menos 20 pacientes com laudo aguardando cirurgia, inclusive crian\u00e7as. Tamb\u00e9m temos crian\u00e7as esperando consulta, principalmente com oftalmologista. Quanto antes essas crian\u00e7as tiverem o resultado da consulta ou cirurgia, antes poder\u00e1 ser iniciado tratamento ou interven\u00e7\u00e3o cir\u00fargica para evitar agravamento da situa\u00e7\u00e3o e corre\u00e7\u00e3o do problema e tornar sua vida mais tranquila e saud\u00e1vel. As crian\u00e7as que est\u00e3o na fila de cirurgia precisam realizar principalmente cirurgia de adenoide que \u00e9 um problema agravado com as condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas dificultando sua respira\u00e7\u00e3o e atrapalhando o sono, podendo interferir no seu rendimento escolar. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 055\/2023, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que seja procedido o patrolamento da estrada na localidade de Santo Ant\u00f4nio do Herval, Comunidade de Nossa Senhora do Carmo, da estrada que passa por este local at\u00e9 a ponte que faz divisa com o munic\u00edpio de Ernestina. Solicita esta provid\u00eancia no trecho da estrada, ap\u00f3s a parte que tem cascalho at\u00e9 a divisa com Ernestina, pois como este trecho n\u00e3o tem cascalho devido as \u00faltimas fortes chuvas formaram-se muitas valas o que tem prejudicado muito a trafegabilidade por ali. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es, o senhor presidente deferiu os pedidos de provid\u00eancias, e como n\u00e3o havia nenhum inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o das Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: - ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA\/PTB. A vereadora Andrea deu in\u00edcio cumprimentando a todos. Ap\u00f3s, falou sobre o Outubro Rosa, deixando um alerta \u00e0s mulheres para que nesse m\u00eas tenham um cuidado maior com a sa\u00fade. Tamb\u00e9m comunicou que a Secretaria de Sa\u00fade ir\u00e1 desenvolver uma programa\u00e7\u00e3o referente ao Outubro Rosa no pr\u00f3ximo s\u00e1bado, dia sete de outubro. Parabenizou as conselheiras tutelares eleitas e enfatizou a import\u00e2ncia do conselho tutelar na comunidade. Encerrou agradecendo a todos pela aten\u00e7\u00e3o. - VELEDA DE PAULA\/PTB. A vereadora Veleda de Paula inicialmente saudou a todos e parabenizou as candidatas ao conselho tutelar que se elegeram e tamb\u00e9m as que ficaram como suplentes. Posteriormente falou sobre seu pedido de provid\u00eancias referente a lista de pacientes para cirurgias, mencionando que foi publicado uma mat\u00e9ria em fevereiro deste ano informando que o deputado Marcon, do PT, destinaria uma emenda parlamentar ao munic\u00edpio, que seria investida em cirurgias e exames para reduzir a fila de espera. Informou que este recurso chegou nos cofres p\u00fablicos da Secretaria de Sa\u00fade no m\u00eas de junho, mas que at\u00e9 o momento foi investido uma parte somente em exames, e n\u00e3o em cirurgias. Disse que quando os recursos n\u00e3o s\u00e3o investidos na devida finalidade, perdem a credibilidade com os deputados, pois os recursos \u00e0s vezes ficam parados por meses ou anos, ou os gestores investem da forma que querem, desrespeitando as regras estipuladas pelo deputado ou vereador que conseguiu a verba. Disse que esse problema deve ser resolvido logo, justificando que h\u00e1 diversos mun\u00edcipes que est\u00e3o esperando sua vez na fila de cirurgia, e o final de ano est\u00e1 perto e os recursos est\u00e3o diminuindo e logo o mesmo ser\u00e1 destinado a outras finalidades sem seguir as devidas regras. Encerrou agradecendo a todos. Como n\u00e3o haviam mais vereadores inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. (Para constar, est\u00e3o tramitando: o Projeto de Lei n\u00ba 040\/2023, de 30 de agosto de 2023, que: \u0093Disp\u00f5e sobre a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, para o Exerc\u00edcio de 2024\u0094; e o Projeto de Lei n\u00ba 052\/2023, de 26 de setembro de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a ceder equipamentos \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o dos Produtores de Leite de Santo Ant\u00f4nio do Planalto e Regi\u00e3o\u0094). Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo como n\u00e3o haviam projetos para ser votados e como n\u00e3o havia mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 09 de outubro de 2023, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local. \r\n\r\n\r\n   Ver. Cezar Formentini                                              Ver. Maikon Luz Vicente\r\n            Presidente                                                               1\u00ba Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/496\/ata-no-0402023"},{"id":495,"descricao":"Ata n\u00ba 039\/2023","numero":null,"ano":null,"data":"2023-09-25T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 39\/2023\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 25 de setembro de 2023\r\nAos vinte e cinco dias do m\u00eas de setembro do ano de dois mil e vinte e tr\u00eas (25.09.2023), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 038\/2023 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 18 de setembro de 2023. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 038\/2023 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Vilson Altmann para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou ao 1\u00ba Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 25 de setembro de 2023. - Of. GP\/CAM n\u00ba 073\/2023, de 22 de setembro de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 050\/2023, de 22 de setembro de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a fornecer aux\u00edlio moradia, transporte e\/ou vale transporte e aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1rio aos m\u00e9dicos participantes do Projeto Mais M\u00e9dicos\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 074\/2023, de 25 de setembro de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 051\/2023, de 25 de setembro de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de 14.080,00\u0094. - Of\u00edcio n\u00ba 020\/2023, da Secretaria Municipal de Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social solicitando o espa\u00e7o da C\u00e2mara e convidando os vereadores para participar da Reuni\u00e3o do Conselho Municipal de Sa\u00fade onde ser\u00e1 feita a apresenta\u00e7\u00e3o e discuss\u00e3o do Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o do 2\u00ba Quadrimestre de 2023, que ser\u00e1 realizada no dia 26 de outubro de 2023, \u00e0s 09:00 horas. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Com concord\u00e2ncia do Plen\u00e1rio foi efetuada apenas a leitura dos of\u00edcios de encaminhamento, visto todos possuirem c\u00f3pia dos projetos recebidos. Desta forma foi efetuada a leitura dos Of\u00edcios GP\/CAM 073 e 074\/2023, que encaminharam os Projetos de Lei de n\u00ba 050, 051\/2023, respectivamente. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 040\/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito municipal, sugerindo que a Administra\u00e7\u00e3o Municipal, juntamente com o CRAS e a Secretaria da Sa\u00fade, desenvolvam um programa de apoio ou acolhimento materno, que seria uma estrat\u00e9gia de apoiar, escutar, dar um suporte sobre o papel de m\u00e3e, oferecendo recursos como orienta\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica, orienta\u00e7\u00f5es para a volta ao mercado de trabalho, compartilhar experi\u00eancias em grupos, oferecer uma sala de di\u00e1logo, onde cada um possa contar e aprender a lidar com as exig\u00eancias da maternidade. Poderia ter palestras educativas para apoiar as m\u00e3es na jornada da maternidade. JUSTIFICATIVA: Entendemos muito importante o munic\u00edpio ter esse olhar, dar um suporte, para garantir que nenhuma m\u00e3e se sinta sozinha, culpada ou perdida em suas a\u00e7\u00f5es. A maternidade n\u00e3o precisa fazer sofrer, e o munic\u00edpio criando o projeto de apoio materno ajudar\u00e1 as mam\u00e3es, pois cuidando das mam\u00e3es n\u00f3s garantimos todas as gera\u00e7\u00f5es futuras dos filhos, um programa que traga mais clareza e seguran\u00e7a para as m\u00e3es para que n\u00e3o se sintam sozinhas. \u00c9 responsabilidade nossa em fazer sugest\u00f5es para a administra\u00e7\u00e3o desenvolver algo como esse pedido, pois as cobran\u00e7as atuais da modernidade de um tempo pra c\u00e1 tem sido bem forte, muitas exig\u00eancias, preocupa\u00e7\u00f5es por estarmos numa era digital se tem muita informa\u00e7\u00e3o, mas sem suporte humano. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 041\/2023, de autoria do vereador Cezar Formentini\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito municipal, solicitando que juntamente com a Secretaria Municipal da Sa\u00fade seja estudada a possibilidade desta Secretaria implementar a\u00e7\u00f5es que possam viabilizar a interioriza\u00e7\u00e3o de atendimento m\u00e9dico. Sugerimos, que em um primeiro momento, poderia ser iniciado no nosso Distrito de Rinc\u00e3o Doce uma vez por semana, e futuramente analisar para estender este atendimento para as demais comunidades interioranas do nosso munic\u00edpio. Destacamos que no nosso ponto de vista seria uma estrat\u00e9gia muito importante para levar sa\u00fade aos locais mais distantes da sede do munic\u00edpio, visando atender demandas destas comunidades. E como temos conhecimento que ser\u00e1 contratado mais um m\u00e9dico(a) pelo munic\u00edpio, que ser\u00e1 custeado pelo governo federal atrav\u00e9s do Programa Mais M\u00e9dicos, teremos assim um quadro satisfat\u00f3rio destes profissionais atuando no nosso posto de sa\u00fade, podendo desta forma no nosso entendimento o munic\u00edpio proporcionar estes atendimentos no interior. Al\u00e9m disso, enfatizamos ainda que como nosso munic\u00edpio tem na sua base da economia fortemente a agricultura e uma expressiva parcela da nossa popula\u00e7\u00e3o vive na zona rural, seria muito oportuno este atendimento m\u00e9dico no interior, bem como seria uma forma de evitar muitas vezes sucessivos deslocamentos dos ve\u00edculos da secretaria da sa\u00fade para buscar mun\u00edcipes para atendimento m\u00e9dico no posto de sa\u00fade, gerando economia. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 052\/2023, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand\/UNI\u00c3O, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja providenciada a conclus\u00e3o das obras iniciadas na Rua Sete de Setembro, onde foram abertas valas para coloca\u00e7\u00e3o de bueiros e os servi\u00e7os n\u00e3o foram conclu\u00eddos estando as valas abertas em frente as resid\u00eancias causando transtornos aos moradores. Solicitamos que estes servi\u00e7os sejam conclu\u00eddos o mais breve poss\u00edvel pois neste local residem moradores idosos e estas valas podem vir a causar acidentes com os mesmos. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 049\/2023, de autoria do vereador Cezar Formentini\/PDT, subscrita pelos vereadores Maikon Luz Vicente\/PDT e Vilson Altmann\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Pierre Batalha Rossales, ex-gerente da Unidade do Banrisul do nosso munic\u00edpio, recentemente transferido para a cidade de Cara\u00e1 \u0097 RS, agradecendo-o pelo excelente trabalho desempenhado junto a esta ag\u00eancia no per\u00edodo que atuou na ger\u00eancia do banco em Santo Ant\u00f4nio do Planalto. Gostar\u00edamos de expressar a nossa gratid\u00e3o, nosso reconhecimento pelo exemplo de profissional que \u00e9s, pelo seu comprometimento, seriedade, sua humildade, carisma, pelo carinho demonstrado aos funcion\u00e1rios da Ag\u00eancia e todo zelo que sempre teve no atendimento a nossa popula\u00e7\u00e3o. Desejamos que novos sonhos, metas, objetivos e desafios possam ser alcan\u00e7ados e que o sucesso seja sempre not\u00f3rio nas ag\u00eancias que ir\u00e1 atuar e tamb\u00e9m nosso desejo de muitas felicidades na sua vida! - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 050\/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor WERNEI ANT\u00d4NIO REINEHR, ocorrido no dia 19 de setembro de 2023. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Wernei esteja descansando em paz. - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 051\/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora MARIA ARLETE DE OLIVEIRA (PRETA), ocorrido no dia 20 de setembro de 2023. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a senhora Maria Arlete esteja descansando em paz. - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 052\/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor ADILSON ADROALDO ZIMMER (Alem\u00e3o), ocorrido no dia 21 de setembro de 2023. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Adilson Zimmer esteja descansando em paz. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es, o senhor presidente deferiu as indica\u00e7\u00f5es, o pedido de provid\u00eancias e as Mo\u00e7\u00f5es de Pesar, e como n\u00e3o havia nenhum inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o das Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: - ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA\/PTB. A vereadora Andrea deu in\u00edcio cumprimentando a todos. Em seguida comentou sobre sua indica\u00e7\u00e3o onde sugere a cria\u00e7\u00e3o e desenvolvimento de um programa de apoio materno, justificando que, por ter conv\u00edvio com muitas m\u00e3es, notou que as m\u00e3es do munic\u00edpio est\u00e3o precisando de um suporte a mais, como orienta\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica, palestras socioeducativas. E, considerou que tamb\u00e9m seria importante oferecer uma sala de di\u00e1logo para que elas possam ter experi\u00eancias em grupos, e que cada uma possa aprender a lidar com as exig\u00eancias da maternidade. Disse que \u00e9 importante o munic\u00edpio ter esse olhar para garantir que nenhuma m\u00e3e se sinta sozinha ou perdida em suas a\u00e7\u00f5es e n\u00e3o se cobrem tanto, e que tenham esse apoio quando necess\u00e1rio, pois cuidando das m\u00e3es, ir\u00e3o garantir gera\u00e7\u00f5es futuras dos filhos. Solicitou ao Prefeito Municipal que d\u00ea aten\u00e7\u00e3o e pense sobre esta indica\u00e7\u00e3o. - CEZAR FORMENTINI\/PDT. O presidente, vereador Cezar solicitou ao vice-presidenter, vereador Vilson Altmann para que assumisse o comando dos trabalhos para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. O vereador Vilson assumiu o comando dos trabalhos e concedeu a palavra ao vereador Cezar pelo tempo regimental. O vereador Cezar saudou a todos. Ap\u00f3s parabenizou a patronagem do CTG Porteira do Planalto, onde no dia 20 de setembro houve o encerramento da Semana Farroupilha, e disse que \u00e9 um grande passo que est\u00e3o come\u00e7ando a dar ap\u00f3s a pandemia, retornando com a cultura ga\u00facha ao munic\u00edpio. Citou sua indica\u00e7\u00e3o referente a contrata\u00e7\u00e3o dos novos m\u00e9dicos atrav\u00e9s do Projeto Mais M\u00e9dicos. Disse que estamos muito bem servidos com cinco m\u00e9dicos para a popula\u00e7\u00e3o municipal, e considerou que \u00e9 necess\u00e1rio voltar a ter um m\u00e9dico no interior do munic\u00edpio, pois muitas pessoas n\u00e3o conseguem se deslocar at\u00e9 a cidade sem ser pelo transporte municipal. Justificou que com essa interioriza\u00e7\u00e3o dos m\u00e9dicos pode haver uma grande economia, al\u00e9m de ser mais pr\u00e1tico para as pessoas que moram nas localidades do interior. Mencionou que boa parte da arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 utilizada na sa\u00fade e na educa\u00e7\u00e3o, e que apesar disto ser prioridade, \u00e0s vezes n\u00e3o tem como avan\u00e7ar em outras \u00e1reas como a coloca\u00e7\u00e3o cal\u00e7amento e ilumina\u00e7\u00e3o, e que deve-se dar aten\u00e7\u00e3o nisso pois \u00e9 dif\u00edcil o munic\u00edpio ter esse gasto todo com essas duas \u00e1reas. - DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND\/Uni\u00e3o. O vereador Douglas inicialmente cumprimentou a todos. Comentou sobre seu pedido de provid\u00eancias referente a Rua 7 de Setembro, onde h\u00e1 algumas valas abertas e solicitou ao secret\u00e1rio respons\u00e1vel para que resolva este problema fazendo o fechamento das valas e melhorando a entrada de acesso \u00e0s casas dos moradores do local, como tamb\u00e9m para melhorar a apar\u00eancia da rua.\r\nMencionou tamb\u00e9m a indica\u00e7\u00e3o do vereador Cezar Formentini, referente ao atendimento m\u00e9dico para o interior, dizendo que \u00e9 muito interessante e necess\u00e1rio, e que iria gerar uma grande economia ao munic\u00edpio. Como n\u00e3o haviam mais vereadores inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante da ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei n\u00ba 041\/2023, de 04 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso especial de bens im\u00f3veis e acess\u00f3rios integrantes do patrim\u00f4nio municipal, de forma gratuita, por prazo determinado, pela associa\u00e7\u00e3o privada \u0093Clube de La\u00e7o Touro Mocho\u0094, com sede no munic\u00edpio, para a finalidade de realiza\u00e7\u00e3o de rodeio\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Maikon Luz Vicente\/PDT e Marcos Pedro Griebler\/PDT (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Veleda de Paula\/PTB e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 041\/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 042\/2023, de 06 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Altera a Reda\u00e7\u00e3o do Anexo I da Lei Municipal n\u00ba 871\/2008, de 18 de fevereiro de 2008, que institui o Plano de Carreira dos Servidores Municipais e o respectivo Quadro de Cargos\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Maikon Luz Vicente\/PDT e Marcos Pedro Griebler\/PDT (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Veleda de Paula\/PTB e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o o vereador Vilson Altmann se manifestou explicando que na semana anterior usou a Tribuna para comentar a respeito deste projeto, e cometeu um engano quando disse que seria alterado o padr\u00e3o de vencimento quando na verdade somente ser\u00e1 alterada a exig\u00eancia de ensino superior completo para ingresso no cargo. Se declarou favor\u00e1vel a aprova\u00e7\u00e3o deste projeto. Como ningu\u00e9m mais se manifestou o Projeto de Lei n\u00ba 042\/2023 foi colocado em vota\u00e7\u00e3o, juntamente com os pareceres, sendo aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 045\/2023, de 14 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, com base na Lei Municipal n\u00ba 1.788\/2022\u0094. Foi apresentada uma Emenda Modificativa pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o alterando a defini\u00e7ao da carga hor\u00e1ria que constava como: \u0093At\u00e9 20 horas semanais\u0094 para \u009320 horas semanais\u0094. A Emenda Modificativa foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Maikon Luz Vicente\/PDT e Marcos Pedro Griebler\/PDT (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Veleda de Paula\/PTB e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 045\/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 046\/2023, de 14 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 12.000,00\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Maikon Luz Vicente\/PDT e Marcos Pedro Griebler\/PDT (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Veleda de Paula\/PTB e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 046\/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 048\/2023, de 15 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo empresarial consistente na concess\u00e3o de uso de im\u00f3vel municipal, \u00e0 empresa \u0093Ag\u00eancia Guardian Solu\u00e7\u00f5es Financeiras Ltda\u0094, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Maikon Luz Vicente\/PDT e Marcos Pedro Griebler\/PDT (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Veleda de Paula\/PTB e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o o vereador Vilson Altmann se manifestou dizendo que \u00e9 plenamente favor\u00e1vel a aprova\u00e7\u00e3o deste projeto explicando que no ano de 2022 ele apresentou uma indica\u00e7\u00e3o (Indica\u00e7\u00e3o 010\/2022 de 21\/02\/2022) nesta Casa sugerindo a cria\u00e7\u00e3o do Centrro - Dia do Idoso, que seria um local para que os idosos fossem cuidados durante o dia e a noite voltar para o conv\u00edvio dos seus familiares. Explicou que conversando com o propriet\u00e1rio da Casa Geri\u00e1trica que trata deste projeto este explicou que haver\u00e1 este tipo de atendimento. O vereador Cezar Formentini tamb\u00e9m se manifestou dizendo que este projeto representa um ponta a p\u00e9 inicial, um marco positivo, numa parceria entre os poderes executivo e legislativo com os propriet\u00e1rios deste novo empreendimento. Comentou que a \u00e1rea de cuidados com idosos est\u00e1 bastante em pauta pois a popula\u00e7\u00e3o de idosos est\u00e1 aumentando e \u00e9 preciso que se tenha estas empresas para cuidar destas pessoas. Se declarou favor\u00e1l a projeto e desejou aos empresarios que d\u00ea tudo certo. Como ningu\u00e9m mais se manifestou o Projeto de Lei n\u00ba 048\/2023 foi colocado em vota\u00e7\u00e3o, sendo aprovado por unanimidade juntamente com os pareceres. - Projeto de Lei n\u00ba 049\/2023, de 18 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Institui com pol\u00edtica p\u00fablica o Programa Educacional de Resist\u00eancia \u00e0s Drogas e a Viol\u00eancia \u0096 PROERD \u0096 no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Maikon Luz Vicente\/PDT e Marcos Pedro Griebler\/PDT (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Veleda de Paula\/PTB e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o o vereador Vilmar Soares da Silva se manifestou cumprimentando os presentes e agradeceu a administra\u00e7\u00e3o por ter atendido seu pedido (Indica\u00e7\u00e3o 025\/2023, de 31\/07\/2023) onde ele sugeriu a ado\u00e7\u00e3o do PROERD como pol\u00edtica p\u00fablica do municipio. Continuando em discuss\u00e3o o vereador Vilson Altmann tamb\u00e9m se manifestou dizendo que atrav\u00e9s deste Projeto (PROERD) o municipio ter\u00e1 a realiza\u00e7\u00e3o de cursos por policiais para as crian\u00e7as, jovens, pais e professores. Considedrou que \u00e9 muito importante que os policiais fa\u00e7am estes esclarecimentos, consientizando as crian\u00e7as desde pequenas sobre o combate ao consumo de drogas. Declarou que \u00e9 favor\u00e1vel a aprova\u00e7\u00e3o deste projeto de lei. Como ningu\u00e9m mais se manifestou o Projeto de Lei n\u00ba 049\/2023 foi colocado em vota\u00e7\u00e3o, juntamente com os pareceres, sendo aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 050\/2023, de 22 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a fornecer aux\u00edlio moradia, transporte e\/ou vale transporte e aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1rio aos m\u00e9dicos participantes do Projeto Mais M\u00e9dicos\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Maikon Luz Vicente\/PDT e Marcos Pedro Griebler\/PDT (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Veleda de Paula\/PTB e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 050\/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 051\/2023, de 25 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de 14.080,00\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Maikon Luz Vicente\/PDT e Marcos Pedro Griebler\/PDT (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Veleda de Paula\/PTB e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 051\/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 049\/2023, de autoria do vereador Cezar Formentini\/PDT, subscrita pelos vereadores Maikon Luz Vicente\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 049\/2023 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. (Para constar, est\u00e1 tramitando o Projeto de Lei n\u00ba 040\/2023, de 30 de agosto de 2023, que: \u0093Disp\u00f5e sobre a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, para o Exerc\u00edcio de 2024\u0094). E, como n\u00e3o havia mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 02 de outubro de 2023, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local. \r\n\r\n\r\n   Ver. Cezar Formentini                                              Ver. Maikon Luz Vicente\r\n            Presidente                                                               1\u00ba Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/495\/ata-no-0392023"},{"id":494,"descricao":"Ata n\u00ba 038\/2023","numero":null,"ano":null,"data":"2023-09-18T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 38\/2023\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 18 de setembro de 2023\r\nAos dezoito dias do m\u00eas de setembro do ano de dois mil e vinte e tr\u00eas (18.09.2023), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 037\/2023 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 11 de setembro de 2023. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 037\/2023 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Vilmar Soares da Silva para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou ao 1\u00ba Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 18 de setembro de 2023. - Of. GP\/CAM n\u00ba 066\/2023, de 14 de setembro de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 045\/2023, de 14 de setembro de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, com base na Lei Municipal n\u00ba 1.788\/2022\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 067\/2023, de 14 de setembro de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 046\/2023, de 14 de setembro de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 12.000,00\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 068\/2023, de 14 de setembro de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 047\/2023, de 14 de setembro de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 34.000,00\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 069\/2023, de 15 de setembro de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 048\/2023, de 15 de setembro de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo empresarial consistente na concess\u00e3o de uso de im\u00f3vel municipal, \u00e0 empresa \u0093Ag\u00eancia Guardian Solu\u00e7\u00f5es Financeiras Ltda\u0094, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 070\/2023, de 18 de setembro de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, solicitando o espa\u00e7o do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara e convidando para uma Audi\u00eancia P\u00fablica a ser realizada no dia 28 de setembro \u00e0s 15:00 horas, ocasi\u00e3o em que ser\u00e1 feita uma explana\u00e7\u00e3o sobre a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria do 2\u00ba quadrimestre de 2023. - Of. GP\/CAM n\u00ba 072\/2023, de 18 de setembro de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 049\/2023, de 18 de setembro de 2023, que: \u0093Institui com pol\u00edtica p\u00fablica o Programa Educacional de Resist\u00eancia \u00e0s Drogas e a Viol\u00eancia \u0096 PROERD \u0096 no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto\u0094. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Com concord\u00e2ncia do Plen\u00e1rio foi efetuada apenas a leitura do of\u00edcio de encaminhamento, visto todos possuirem c\u00f3pia dos projetos recebidos. Desta forma foi efetuada a leitura dos Of\u00edcios GP\/CAM 066, 067, 068, 069 e 072, que encaminharam os Projetos de Lei de n\u00ba 045, 046, 047, 048 e 049\/2023, respectivamente. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 039\/2023, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand\/UNI\u00c3O, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito municipal, sugerindo que seja providenciado o hasteamento da Bandeira do Estado do Rio Grande do Sul no trevo, junto a Bandeira Nacional. Este pedido \u00e9 uma sugest\u00e3o dos tradicionalistas do nosso munic\u00edpio como uma forma de homenagear a tradi\u00e7\u00e3o ga\u00facha e o 20 de setembro. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 051\/2023, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand\/UNI\u00c3O, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja providenciado o empedramento da sede da propriedade da senhora Darusa Nascimento, localizada ao lado da BR 386, pr\u00f3ximo a entrada de Est\u00e2ncia Nova. Este pedido est\u00e1 sendo feito a pedido da propriet\u00e1ria. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es, o senhor presidente deferiu a indica\u00e7\u00e3o e o pedido de provid\u00eancias e como n\u00e3o havia nenhum inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o das Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: - DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND\/UNI\u00c3O. O vereador Douglas Iniciou cumprimentando a todos. Em seguida comentou sobre sua indica\u00e7\u00e3o, em que sugere que seja hasteada a bandeira do Rio Grande do sul, junto com a bandeira do Brasil no trevo de acesso do munic\u00edpio, pois \u00e9 s\u00edmbolo do nosso Estado e representa o tradicionalismo do nosso munic\u00edpio. Falou tamb\u00e9m sobre seu pedido de provid\u00eancias, em que pede para que seja feito o empedramento da sede da propriedade da senhora Darusa do Nascimento, pois a situa\u00e7\u00e3o est\u00e1 bem cr\u00edtica e com toda a chuva dos \u00faltimos dias dificulta o acesso. Agradeceu. - ELDER KNAPP\/MDB. O vereador Elder Inicialmente cumprimentou a todos, na sequ\u00eancia agradeceu em nome do piquete de la\u00e7adores Chaleira Preta a todos que se fizeram presentes na \u00faltima sexta-feira, no galeto com polenta, realizado no CTG. Fez tamb\u00e9m um pedido verbal ao secret\u00e1rio de servi\u00e7os urbanos, para que d\u00ea uma aten\u00e7\u00e3o para as ruas Diva Laura Deuner e Afonso Vergutz, pois as mesmas encontram-se \u00e0s escuras, sem ilumina\u00e7\u00e3o nos postes durante a noite ha v\u00e1rias semanas. Agradeceu. Como n\u00e3o haviam mais vereadores inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante da ORDEM DO DIA: - o Substitutivo ao Projeto de Lei n\u00ba 031\/2023, de 06 de setembro de 2023, que: \u0093Transfere o Departamento de Tr\u00e2nsito para a Secretaria de Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio, Turismo, Tr\u00e2nsito e Servi\u00e7os Urbanos\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Maikon Luz Vicente\/PDT e Marcos Pedro Griebler\/PDT (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Veleda de Paula\/PTB e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Substitutivo ao Projeto de Lei n\u00ba 031\/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 047\/2023, de 14 de setembro de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 34.000,00\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Maikon Luz Vicente\/PDT e Marcos Pedro Griebler\/PDT (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Veleda de Paula\/PTB e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 047\/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. (Para constar, est\u00e3o tramitando: - o Projeto de Lei n\u00ba 040\/2023, de 30 de agosto de 2023, que: \u0093Disp\u00f5e sobre a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, para o Exerc\u00edcio de 2024\u0094; o Projeto de Lei n\u00ba 041\/2023, de 04 de setembro de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso especial de bens im\u00f3veis e acess\u00f3rios integrantes do patrim\u00f4nio municipal, de forma gratuita, por prazo determinado, pela associa\u00e7\u00e3o privada \u0093Clube de La\u00e7o Touro Mocho\u0094, com sede no munic\u00edpio, para a finalidade de realiza\u00e7\u00e3o de rodeio\u0094; - o Projeto de Lei n\u00ba 042\/2023, de 06 de setembro de 2023, que: \u0093Altera a Reda\u00e7\u00e3o do Anexo I da Lei Municipal n\u00ba 871\/2008, de 189 de fevereiro de 2008, que institui o Plano de Carreira dos Servidores Municipais e o respectivo Quadro de Cargos\u0094; - o Projeto de Lei n\u00ba 045\/2023, de 14 de setembro de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, com base na Lei Municipal n\u00ba 1.788\/2022\u0094; - o Projeto de Lei n\u00ba 046\/2023, de 14 de setembro de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 12.000,00\u0094; - o Projeto de Lei n\u00ba 048\/2023, de 15 de setembro de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo empresarial consistente na concess\u00e3o de uso de im\u00f3vel municipal, \u00e0 empresa \u0093Ag\u00eancia Guardian Solu\u00e7\u00f5es Financeiras Ltda\u0094, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094; e o Projeto de Lei n\u00ba 049\/2023, de 18 de setembro de 2023, que: \u0093Institui com pol\u00edtica p\u00fablica o Programa Educacional de Resist\u00eancia \u00e0s Drogas e a Viol\u00eancia \u0096 PROERD \u0096 no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto\u0094). E, como n\u00e3o havia mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 25 de setembro de 2023, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local.\r\n\r\n \r\n   Ver. Cezar Formentini                                              Ver. Maikon Luz Vicente\r\n            Presidente                                                               1\u00ba Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/494\/ata-no-0382023"},{"id":493,"descricao":"Ata n\u00ba 037\/2023","numero":null,"ano":null,"data":"2023-09-11T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 37\/2023\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 11 de setembro de 2023\r\nAos onze dias do m\u00eas de setembro do ano de dois mil e vinte e tr\u00eas (11.09.2023), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 036\/2023 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 04 de setembro de 2023. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 036\/2023 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou a vereadora Veleda de Paula para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu a vereadora pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Riograndense. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino solicitou ao 1\u00ba Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 11 de setembro de 2023. - Of. GP\/CAM n\u00ba 062\/2023, de 04 de setembro de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 041\/2023, de 04 de setembro de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso especial de bens im\u00f3veis e acess\u00f3rios integrantes do patrim\u00f4nio municipal, de forma gratuita, por prazo determinado, pela associa\u00e7\u00e3o privada \u0093Clube de La\u00e7o Touro Mocho\u0094, com sede no munic\u00edpio, para a finalidade de realiza\u00e7\u00e3o de rodeio\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 063\/2023, de 06 de setembro de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Substitutivo ao Projeto de Lei n\u00ba 031\/2023, de 06 de setembro de 2023, que: \u0093Transfere o Departamento de Tr\u00e2nsito para a Secretaria de Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio, Turismo, Tr\u00e2nsito e Servi\u00e7os Urbanos\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 063\/2023, de 06 de setembro de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 042\/2023, de 06 de setembro de 2023, que: \u0093Altera a Reda\u00e7\u00e3o do Anexo I da Lei Municipal n\u00ba 871\/2008, de 189 de fevereiro de 2008, que institui o Plano de Carreira dos Servidores Municipais e o respectivo Quadro de Cargos\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 064\/2023, de 11 de setembro de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 043\/2023, de 11 de setembro de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 6.000,00\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 065\/2023, de 11 de setembro de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 044\/2023, de 11 de setembro de 2023, que: \u0093Autoriza o chefe Poder Executivo a ceder m\u00e1quinas, equipamentos e pessoal aos munic\u00edpios do Vale do Taquari que declararam situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia e estado de calamidade p\u00fablica\u0094. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da ASCAMAJA encaminhando o Edital n\u00ba 012\/2023, que convoca a diretoria; o conselho fiscal; as c\u00e2maras associadas; presidentes; vereadores e demais interessados para Assembleia Geral Ordin\u00e1ria Mensal a ser realizada no dia 15.09.2023, no munic\u00edpio de Boa Vista do Incra\/RS. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Com concord\u00e2ncia do Plen\u00e1rio foi efetuada apenas a leitura do of\u00edcio de encaminhamento, visto todos possuirem c\u00f3pia dos projetos recebidos. Desta forma foi efetuada a leitura dos Of\u00edcios GP\/CAM n\u00ba 062, 063, 063, 064 e 065\/2023, que encaminharam o Projeto de Lei de n\u00ba 041, o Substitutivo ao Projeto de Lei 031, e os Projeto de Lei 042, 043 e 044\/2023, respectivamente. - Requerimento de n\u00ba 011\/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio \u00e0 dire\u00e7\u00e3o da Empresa H\u00e9lios com sede em Carazinho, no sentido que esta empresa reavalie a possibilidade de colocar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o novamente os itiner\u00e1rios de transporte interurbano da Empresa H\u00e9lios, Linha Carazinho \u0097 Santo Ant\u00f3nio do Planalto, diariamente, ou pelo menos duas vezes por semana, visto que estas linhas de transporte coletivo foram suspensas. Destacamos que v\u00e1rios mun\u00edcipes n\u00e3o possuem carro, e necessitam ir at\u00e9 a cidade vizinha, por v\u00e1rios motivos, inclusive trabalhar, por isso seria oportuno o retorno deste transporte. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 038\/2023, de autoria da vereadora Veleda de Paula\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito municipal, sugerindo a aquisi\u00e7\u00e3o de alguns 'containers\" e colocados em pontos estrat\u00e9gicos ao longo da Avenida Jorge Muller, para que os mun\u00edcipes depositem o lixo acumulado durante os dias em que n\u00e3o h\u00e1 coleta do mesmo ou como eventualmente acontece de que a coleta n\u00e3o seja feita no dia programado e o lixo fica acumulado na rua e nas lixeiras que s\u00e3o pequenas. JUSTIFICATIVA: Como a coleta de lixo s\u00f3 \u00e9 feita duas vezes por semana, as lixeiras que s\u00e3o pequenas ficam transbordando, especialmente no fim de semana, e principalmente em frente aos estabelecimentos comerciais, e os pr\u00f3prios mun\u00edcipes muitas vezes tem que deixar em local onde pode juntar insetos, ratos, baratas, sem falar do mau cheiro devido ao lixo org\u00e2nico e restos de comida e animais soltos como gatos e cachorros destruindo os sacos de lixos parra catar restos de alimentos. Tamb\u00e9m facilitar\u00e1 para os coletores que recolhem o mesmo, que estando em um lugar apropriado num \u00fanico ponto, n\u00e3o precisarem fazer tanto esfor\u00e7o em correr, amontoar e depois jogar no caminh\u00e3o parando em frente a cada moradia ou com\u00e9rcio, agilizando a coleta. Os moradores devem colaborar se reeducando e colocar o mesmo nos containers mais perto de suas resid\u00eancias, como acontece em outras cidades, respeitando e contribuindo com a limpeza urbana e melhorando o aspecto ao longo da Avenida que aos domingos de noite j\u00e1 est\u00e1 com suas lixeiras cheias, sendo que a coleta somente ser\u00e1 efetuada na ter\u00e7a-feira. Com isso, ganha o munic\u00edpio e toda a popula\u00e7\u00e3o que passa a contar com uma cidade mais bonita, limpa e bem cuidada. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 050\/2023, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o setor competente sejam colocados bueiros na Estrada Jos\u00e9 Maria de Freitas pr\u00f3ximo \u00e0 sede da propriedade da sra. Neli Roese e da Empresa Agropecu\u00e1ria Auler e Roese. JUSTIFICATIVA: As pessoas que transitam por ali se queixam que em dias de chuva, a \u00e1gua atravessa a estrada geral, causando grandes valas, o que prejudica o tr\u00e2nsito de ve\u00edculos que passam por ali. - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 047\/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor CARLOS ALBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA, ocorrido no dia 05 de setembro de 2023. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Carlos esteja descansando em paz. - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 048\/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor IVO RUDY DAPPER, ocorrido no dia 11 de setembro de 2023. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Ivo Rudy Dapper esteja descansando em paz. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es, o senhor presidente deferiu a indica\u00e7\u00e3o, o pedido de provid\u00eancias e as mo\u00e7\u00f5es de pesar e como n\u00e3o havia nenhum inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o das Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: - ELDER KNAPP\/MDB. O vereador Elder inicialmente cumprimentou a todos. Ap\u00f3s parabenizou a nova Patroa do CTG Porteira do Planalto, juntamente com toda a nova patronagem, pela festa de posse ocorrida no \u00faltimo s\u00e1bado (09.09.23), pela organiza\u00e7\u00e3o e empenho na realiza\u00e7\u00e3o deste evento. Ap\u00f3s, deixou o convite \u00e0 comunidade para a Ronda do Piquete de La\u00e7adores Chaleira Preta, que ocorrer\u00e1 no CTG Porteira do Planalto na pr\u00f3xima sexta-feira (15.09.23). Tamb\u00e9m comentou sobre os pedidos de melhorias que j\u00e1 foram apresentados h\u00e1 algum tempo atr\u00e1s referente a ponte de S\u00e3o Louren\u00e7o, a qual, segundo o vereador, precisa de manuten\u00e7\u00e3o o mais breve poss\u00edvel para que acidentes e fatalidades sejam evitados. Solicitou \u00e0 Secretaria de Obras que fa\u00e7a os reparos necess\u00e1rios, justificando que est\u00e1 perigoso para passar tanto a cavalo quanto de autom\u00f3vel, e que j\u00e1 h\u00e1 v\u00e1rias reclama\u00e7\u00f5es de pneus de carro que furaram no local. Encerrou parabenizando a administra\u00e7\u00e3o municipal pelo projeto enviado referente a ced\u00eancia de m\u00e1quinas e equipamentos \u00e0s pessoas afetadas pela trag\u00e9dia nos munic\u00edpios do Vale do Taquari. - MAIKON LUZ VICENTE\/PDT. O vereador Maikon saudou a todos e, em seguida, parabenizou a nova patronagem do CTG Porteira do Planalto pela festa de posse realizada no \u00faltimo s\u00e1bado \u00e0 noite (09), pela organiza\u00e7\u00e3o do evento e pelas apresenta\u00e7\u00f5es da Invernada Art\u00edstica. Falou tamb\u00e9m sobre as trag\u00e9dias ocorridas na \u00faltima semana em diversos munic\u00edpios do estado, causando alagamento, destrui\u00e7\u00e3o, perdas e v\u00e1rias mortes, e solicitou a comunidade de Santo Ant\u00f4nio do Planalto que continue doando os materiais necess\u00e1rios nos pontos de arrecada\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio, para que essas pessoas consigam se reerguer brevemente. Agradeceu a todas as pessoas que est\u00e3o contribuindo. Comentou sobre o Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 050\/2023, no qual solicita que a secretaria de obras tape as valetas que foram abertas na estrada geral ap\u00f3s as grandes chuvas da semana passada, e solicitou que, quando poss\u00edvel, sejam colocados bueiros no local para que a \u00e1gua n\u00e3o estrague o meio da estrada e n\u00e3o prejudique a lavoura do outro lado da rua. Complementou o pedido do Vereador Elder Knapp referente aos reparos da ponte de S\u00e3o Louren\u00e7o, relatando que durante a manh\u00e3 estava no Gabinete do Prefeito quando o mesmo ligou para o Secret\u00e1rio de Obras solicitando que sejam feitos os devidos reparos, e informou que j\u00e1 est\u00e3o providenciando as madeiras para colocar n\u00e3o somente na ponte citada, mas tamb\u00e9m nas outras, e tamb\u00e9m est\u00e3o providenciando as restaura\u00e7\u00f5es na caixa d\u0092\u00e1gua da mesma localidade. - VILSON ALTMANN\/MDB. O vereador Vilson tamb\u00e9m cumprimentou a todos e mencionou a festa de posse da nova patronagem do CTG Porteira do Planalto, dizendo que acredita ter sido um dos maiores bailes que o CTG fez at\u00e9 hoje. Parabenizou toda a patronagem pelo grande evento. Comentou sobre as trag\u00e9dias da regi\u00e3o do Vale do Taquari, citando a import\u00e2ncia do projeto referente a ced\u00eancia de maquin\u00e1rio e equipamentos aos munic\u00edpios afetados, e tamb\u00e9m a doa\u00e7\u00e3o dos materiais e alimentos \u00e0s pessoas necessitadas. Ap\u00f3s, citou o Projeto de Lei n\u00b0 042\/2023, que segundo ele altera a reda\u00e7\u00e3o no anexo 1 da Lei Municipal, onde a categoria de Fiscal Municipal estar\u00e1 passando do padr\u00e3o 4 para o padr\u00e3o 5, e disse que fica preocupado com isso, justificando que alterando o padr\u00e3o de 4 para 5, estar\u00e3o dificultando cada vez mais para que futuramente possam ajudar o padr\u00e3o 1 e que o que querem \u00e9 que o padr\u00e3o 1 chegue ao menos ao sal\u00e1rio m\u00ednimo do seu vencimento. Disse que o projeto poder\u00e1 ficar tramitando para que possam analis\u00e1-lo com mais cuidado e, posteriormente, dar o parecer deste projeto. O senhor presidente, vereador Cezar formentini, se manifestou da Mesa Diretora dizendo que este projeto altera a escolaridade m\u00ednima exigida para fun\u00e7\u00e3o, passando de ensino m\u00e9dio completo para ensino superior completo. Tamb\u00e9m informou aos vereadores Elder e Maikon, que se manifestaram sobre a quest\u00e3o da ponte da localidade de s\u00e3o Louren\u00e7o dizendo que ele como presidente da C\u00e2mara ligou para o senhor Prefeito Municipal pedindo para que a administra\u00e7\u00e3o fizesse os reparos necess\u00e1rios naquela ponte. E sobre a quest\u00e3o da caixa d\u00e0gua informou que procurou o secret\u00e1rio de obras que j\u00e1 fez uma vistoria e verificou que a caixa est\u00e1 com um vazamento e esta umidade est\u00e1 fazendo com que a base afunde, o que hoje j\u00e1 est\u00e1 comprometendo a extrutura. Em primeiro lugar ir\u00e3o sanar o vazamento e posteriormente melhorar o suporte da base. Considerou ainda que a pr\u00f3pria diretoria daquela rede d\u00e1gua deve tamb\u00e9m levar estes problemas para que o executivo tome conhecimento. Como n\u00e3o haviam mais vereadores inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante da ORDEM DO DIA: Projeto de Lei n\u00ba 043\/2023, de 11 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 6.000,00\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Maikon Luz Vicente\/PDT e Marcos Pedro Griebler\/PDT (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Veleda de Paula\/PTB e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 043\/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n\u00ba 044\/2023, de 11 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o chefe Poder Executivo a ceder m\u00e1quinas, equipamentos e pessoal aos munic\u00edpios do Vale do Taquari que declararam situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia e estado de calamidade p\u00fablica\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Maikon Luz Vicente\/PDT e Marcos Pedro Griebler\/PDT (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Veleda de Paula\/PTB e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 044\/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. Requerimento de n\u00ba 011\/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB. O Requerimento de n\u00ba 011\/2023 foi colocado em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovado por unanimidade. (Para constar, est\u00e3o tramitando: - o Projeto de Lei n\u00ba 040\/2023, de 30 de agosto de 2023, que: \u0093Disp\u00f5e sobre a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, para o Exerc\u00edcio de 2024\u0094; o Projeto de Lei n\u00ba 041\/2023, de 04 de setembro de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso especial de bens im\u00f3veis e acess\u00f3rios integrantes do patrim\u00f4nio municipal, de forma gratuita, por prazo determinado, pela associa\u00e7\u00e3o privada \u0093Clube de La\u00e7o Touro Mocho\u0094, com sede no munic\u00edpio, para a finalidade de realiza\u00e7\u00e3o de rodeio\u0094; - o Substitutivo ao Projeto de Lei n\u00ba 031\/2023, de 06 de setembro de 2023, que: \u0093Transfere o Departamento de Tr\u00e2nsito para a Secretaria de Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio, Turismo, Tr\u00e2nsito e Servi\u00e7os Urbanos\u0094; e \u0096 o Projeto de Lei n\u00ba 042\/2023, de 06 de setembro de 2023, que: \u0093Altera a Reda\u00e7\u00e3o do Anexo I da Lei Municipal n\u00ba 871\/2008, de 189 de fevereiro de 2008, que institui o Plano de Carreira dos Servidores Municipais e o respectivo Quadro de Cargos\u0094). E, como n\u00e3o havia mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 18 de setembro de 2023, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local.\r\n\r\n\r\n\r\n \r\n   Ver. Cezar Formentini                                              Ver. Maikon Luz Vicente\r\n            Presidente                                                               1\u00ba Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/493\/ata-no-0372023"},{"id":492,"descricao":"Ata n\u00ba 036\/2023","numero":null,"ano":null,"data":"2023-09-04T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 36\/2023\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 04 de setembro de 2023\r\nAos quatro dias do m\u00eas de setembro do ano de dois mil e vinte e tr\u00eas (04.09.2023), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 035\/2023 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 28 de agosto de 2023. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 035\/2023 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Marcos Pedro Griebler para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Nascional Brasileiro. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino solicitou ao 1\u00ba Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 04 de setembro de 2023. - Of. GP\/CAM n\u00ba 060\/2023, de 31 de agosto de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 039\/2023, de 31 de agosto de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 6.000,00\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 061\/2023, de 30 de agosto de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 040\/2023, de 30 de agosto de 2023, que: \u0093Disp\u00f5e sobre a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, para o Exerc\u00edcio de 2024\u0094. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica do Transferegov informando que, no dia 29\/08\/2023, houve a libera\u00e7\u00e3o de recursos por meio da Ordem Banc\u00e1ria n\u00ba 2023OB801208, no valor de R$ 60.061,47, referentes ao Conv\u00eanio n\u00ba 918721\/2021, celebrado entre a Uni\u00e3o, por interm\u00e9dio do Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria, e o Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto\/RS, que tem por objeto a aquisi\u00e7\u00e3o de patrulha agr\u00edcola mecanizada. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Com concord\u00e2ncia do Plen\u00e1rio foi efetuada apenas a leitura do of\u00edcio de encaminhamento, visto todos possuirem c\u00f3pia do projeto recebido. Desta forma foi efetuada a leitura dos Of\u00edcios GP\/CAM n\u00ba 060 e 061\/2023, que encaminharam os Projetos de Lei de n\u00ba 039 e 040\/2023, respectivamente. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 037\/2023, de autoria do vereador Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito municipal, sugerindo que seja colocado no Trevo de acesso ao nosso munic\u00edpio, com a devida permiss\u00e3o da CCR Via Sul, se caso for necess\u00e1rio, um BANNER com foto e o t\u00edtulo conquistado pela Nauane Moreira Schimanko, que conquistou em maio deste ano o T\u00edtulo de Miss Brasil Mundo Mirim Infantil 2023 em Recife \u0097 Pernambuco. Entendemos que seria muito oportuno o reconhecimento do Poder P\u00fablico Municipal por uma conquista t\u00e3o importante de uma jovem da nossa terra, que levou o nome de Santo Ant\u00f4nio do Planalto neste evento t\u00e3o renomado, que \u00e9 uma honra e alegria muito grande para todos n\u00f3s. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 049\/2023, de autoria do vereador Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que seja contatado com  a  Associa\u00e7\u00e3o  da  \u00c1gua  de  S\u00e3o Louren\u00e7o, cujo po\u00e7o e caixa de \u00e1gua est\u00e3o  localizados na propriedade da Fam\u00edlia Filter, para que auxiliem esta entidade para que sejam efetuados reparos na estrutura que d\u00e1 sustenta\u00e7\u00e3o aquela caixa de \u00e1gua que corre risco de desabar. JUSTIFICATIVA; Justificamos nosso pedido, visto que \u00e9 uma entidade que fornece \u00e1gua a v\u00e1rias fam\u00edlias de S\u00e3o Louren\u00e7o e arredores, tem uma baixa arrecada\u00e7\u00e3o, apenas para pagar despesas b\u00e1sicas e eventuais consertos da bomba e por isso seria muito oportuno este aux\u00edlio com m\u00e3o-de-obra do Poder P\u00fablico Municipal. - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 045\/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora MARIA LUIZA ALTMANN, ocorrido no dia 1\u00ba de setembro de 2023. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a senhora Maria Luiza esteja descansando em paz. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 046\/2023, de autoria do vereador Vilmar Soares da silva\/PDT, subscrita pelos vereadores Maikon Luz Vicente\/PDT, Cezar Formentini\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Vilson Altmann\/MDB, Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Veleda de Paula\/PTB e Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio parabenizando e felicitando o Senhor Ivaldir Hubel Puckes, que recentemente se aposentou como funcion\u00e1rio p\u00fablico municipal, parabenizando-o pela sua carreira p\u00fablica e por sua exemplar atua\u00e7\u00e3o como Motorista, atividade que desempenhou durante muitos anos junto a secretaria municipal de educa\u00e7\u00e3o e mais recentemente junto a secretaria de sa\u00fade do munic\u00edpio, somando mais de 25 anos de trabalho efetivo. Na educa\u00e7\u00e3o ficou famosa a frase \u0093a 1969 \u00e9 do Pucks\u0094, quando se referiam a Kombi placas IIL 1969, com a qual o seu Ivaldir costumava fazer suas linhas de transporte escolar. Kombi que cuidava com muito capricho e sempre era a mais bem cuidada da frota do munic\u00edpio. Com certeza a t\u00e3o merecida aposentadoria chegou Puckes, como \u00e9 carinhosamente conhecido por todos, e esperamos que curta, usufrua muito bem deste tempo, sempre com muita sa\u00fade e que Deus lhe continue aben\u00e7oando. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es, o senhor presidente deferiu a indica\u00e7\u00e3o, o pedido de provid\u00eancias e a mo\u00e7\u00e3o de pesar e como n\u00e3o havia nenhum inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o das Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: - ELDER KNAPP\/MDB. O vereador Elder iniciou cumprimentando a todos. Em seguida falou sobre sua indica\u00e7\u00e3o onde traz a sugest\u00e3o ao Poder Executivo para que seja feito um banner da jovem Nauane Moreira Schimanko, que conquistou o t\u00edtulo de Miss Brasil Mundo Mirim em maio deste ano. Argumentou que acha muito importante divulgar este t\u00edtulo, sendo um orgulho para o munic\u00edpio, e que merece ser registrado no trevo de acesso para que todas as pessoas que passem pelo local tenham a oportunidade de conhecer. Tamb\u00e9m comentou sobre o pedido de provid\u00eancias apresentado por ele nesta sess\u00e3o explicando que uma caixa d\u0092\u00e1gua da comunidade de S\u00e3o Louren\u00e7o, localizada na propriedade da fam\u00edlia Filter est\u00e1 comprometida necessitando de reparos em sua estrutura, pois corre o risco de cair causando preju\u00edzos maiores e problemas no abastecimento para v\u00e1rias fam\u00edlias daquela localidade. Solicitou \u00e0 Secretaria de Obras que contate a comunidade para que seja feita a manuten\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s, falou que foi at\u00e9 a Secretaria de Sa\u00fade na semana que passou, e o m\u00e9dico do munic\u00edpio n\u00e3o estava cumprindo seu hor\u00e1rio. Considerou que isso n\u00e3o pode ocorrer, pois as pessoas n\u00e3o sabem a hora que ir\u00e3o ficar doentes. Parabenizou o senhor Ivaldir Hubel Puckes por ter conquistado sua aposentadoria, e desejou sucesso e que fa\u00e7a bom proveito da mesma, pois ele cumpriu com seu papel enquanto esteve ocupando o cargo de motorista. - VILMAR SOARES DA SILVA\/PDT. O vereador Vilmar saudou a todos e parabenizou a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o e a EMEI Marisa Margarida pela festa e desfile organizados referente ao Dia da Independ\u00eancia do Brasil. Ap\u00f3s, falou sobre a mo\u00e7\u00e3o de sua autoria ao Sr. Ivaldir Hubel Puckes, o parabenizando e agradecendo pelos seus mais de vinte e cinco anos de servi\u00e7o p\u00fablico e pelo belo trabalho que fez em todas as secretarias que passou, deixando sua marca dentro do setor p\u00fablico do munic\u00edpio. Desejou que continue sendo essa pessoa maravilhosa e que fa\u00e7a bom proveito de sua aposentadoria. Como n\u00e3o haviam mais vereadores inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante da ORDEM DO DIA:  - Projeto de Lei n\u00ba 039\/2023, de 31 de agosto de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 6.000,00\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Maikon Luz Vicente\/PDT e Marcos Pedro Griebler\/PDT (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Veleda de Paula\/PTB e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 039\/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 046\/2023, de autoria do vereador Vilmar Soares da silva\/PDT, subscrita pelos vereadores Maikon Luz Vicente\/PDT, Cezar Formentini\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Vilson Altmann\/MDB, Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Veleda de Paula\/PTB e Andrea Cristina de Oliveira\/PTB. A Mo\u00e7\u00e3op de n\u00ba 046\/2023 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. (Para cosntar, est\u00e1 tramitando o Projeto de Lei n\u00ba 031\/2023, de 12 de julho de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Cria o Departamento de Tr\u00e2nsito e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094, e o Projeto de Lei n\u00ba 040\/2023, de 30 de agosto de 2023, que: \u0093Disp\u00f5e sobre a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, para o Exerc\u00edcio de 2024\u0094.) E, como n\u00e3o havia mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 11 de setembro de 2023, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local.\r\n\r\n \r\n   Ver. Cezar Formentini                                              Ver. Maikon Luz Vicente\r\n            Presidente                                                               1\u00ba Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/492\/ata-no-0362023"},{"id":491,"descricao":"Ata n\u00ba 035\/2023","numero":null,"ano":null,"data":"2023-08-28T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 35\/2023\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 28 de agosto de 2023\r\nAos vinte e oito dias do m\u00eas de agosto do ano de dois mil e vinte e tr\u00eas (28.08.2023), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT,\r\nDouglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 034\/2023 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 21 de agosto de 2023. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 034\/2023 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Elder Knapp para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou ao 1\u00ba Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 28 de agosto de 2023. - Of. GP\/CAM n\u00ba 051\/2023, de 12 de julho de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 031\/2023, de 12 de julho de 2023, que: \u0093Cria o Departamento de Tr\u00e2nsito e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. - Of. SMEC n\u00ba 44\/2023, de 28 de agosto de 2023, da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura convidando os vereadores para participar da Palestra sobre o Desenvolvimento Infantil, ministrada pela Psic\u00f3loga e Mestre em Educa\u00e7\u00e3o Senhora Vivian Nolasco, que ocorrer\u00e1 no dia 29 de agosto de 2023, \u00e0s 19h, no pavilh\u00e3o pequeno da Comunidade Cat\u00f3lica. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Com concord\u00e2ncia do Plen\u00e1rio foi efetuada apenas a leitura do of\u00edcio de encaminhamento, visto todos possuirem c\u00f3pia do projeto recebido. Desta forma foi efetuada a leitura do Of\u00edcio GP\/CAM n\u00ba 051\/2023, que encaminhou o Projeto de Lei de n\u00ba 031\/2023. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 033\/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito municipal, sugerindo que nosso munic\u00edpio fa\u00e7a a ades\u00e3o atrav\u00e9s das Secretarias Municipais de Educa\u00e7\u00e3o e Sa\u00fade, ao Cord\u00e3o do Girassol. O Cord\u00e3o do Girassol foi institu\u00eddo pela Lei Federal Lei n\u00ba 14.624 de 17\/07\/2023, e \u00e9 um acess\u00f3rio que tem como principal objetivo auxiliar na identifica\u00e7\u00e3o e sinaliza\u00e7\u00e3o para dar prefer\u00eancia de atendimento e suporte diferenciado \u00e0s pessoas com defici\u00eancias ocultas, como: transtorno do espectro autista, c\u00e2ncer, ansiedade, transtorno de d\u00e9ficit de aten\u00e7\u00e3o, problemas de sa\u00fade mental, dores cr\u00f4nicas, entre outras. A ades\u00e3o ao programa teria o objetivo pr\u00e1tico de distribuir de forma gratuita uma fita com imagens de girass\u00f3is para uso de forma opcional pelas pessoas que possuem alguma defici\u00eancia oculta, promover a divulga\u00e7\u00e3o com a finalidade de garantir a inclus\u00e3o e o benef\u00edcio do atendimento preferencial e ajudar a promover empatia, respeito e paci\u00eancia nos atendimentos destas pessoas. O Cord\u00e3o de Girassol \u00e9 uma forma das pessoas que possuem defici\u00eancias ocultas ou invis\u00edveis sinalizar sua condi\u00e7\u00e3o para os outros visando o atendimento preferencial, como hoje acontece no com\u00e9rcio que possui os s\u00edmbolos de gestantes, idosos, mulheres com crian\u00e7as de colo e deficientes. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 034\/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito municipal, sugerindo a moderniza\u00e7\u00e3o da sala de vacinas da UBS com personaliza\u00e7\u00e3o adequada e coloca\u00e7\u00e3o de acess\u00f3rios que possam chamar a aten\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as no momento da aplica\u00e7\u00e3o de vacinas. Esta melhoria na infraestrutura da sala de vacinas ir\u00e1 melhorar o acolhimento e o atendimento, oferecendo um ambiente mais tranquilo e menos traumatizante, reduzindo a resist\u00eancia das crian\u00e7as em passar pelo processo de vacina\u00e7\u00e3o. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 035\/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito municipal, sugerindo a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal do Idoso. Esta lei j\u00e1 foi criada em munic\u00edpios da regi\u00e3o, como \u00e9 o caso do munic\u00edpio de Passo Fundo, onde este conselho foi criado no ano de 2000, atrav\u00e9s da Lei Municipal n\u00ba 3.619\/2000, e define as atribui\u00e7\u00f5es: \u0093Art. 1\u00ba O Conselho Municipal do Idoso - COMUI - possui atribui\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter deliberativo, propositivo, e consultivo, objetivando acompanhar, supervisionar formular, propor e promover pol\u00edticas e a\u00e7\u00f5es governamentais e n\u00e3o governamentais, destinadas a proporcionar a qualidade de vida e bem estar aos cidad\u00e3os de faixas et\u00e1rias pertinentes. (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 4.789\/2011)\u0094. Ressaltamos que nosso munic\u00edpio conta com uma grande parcela de pessoas idosas e este conselho servir\u00e1 para sugerir e criar pol\u00edticas municipais para promover melhores condi\u00e7\u00f5es de vida das pessoas idosas, especialmente na \u00e1rea da sa\u00fade e lazer. J\u00e1 somos refer\u00eancia no cuidado com as crian\u00e7as e tamb\u00e9m na \u00e1rea da sa\u00fade. Queremos mais um selo, proporcionando uma aten\u00e7\u00e3o especial \u00e0s pessoas idosas. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 036\/2023, de autoria do vereador Vilson Altmann\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito municipal, sugerindo que a secretaria da agricultura avalie o interesse dos agricultores na realiza\u00e7\u00e3o de limpeza e melhorias de a\u00e7udes. E onde houver demanda ou necessidade, que sejam constru\u00eddos novos a\u00e7udes. Justificativa: V\u00e1rias fam\u00edlias j\u00e1 foram contempladas com o programa do governo do estado, por\u00e9m ainda existem fam\u00edlias interessadas na constru\u00e7\u00e3o de a\u00e7udes. E devido a grande estiagem que vem ocorrendo nos \u00faltimos anos faz se necess\u00e1rio a constru\u00e7\u00e3o de a\u00e7udes para armazenar \u00e1gua para os animais e para irriga\u00e7\u00e3o. Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 044\/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor JOS\u00c9 IVANIR RODRIGUES, ocorrido no dia 27 de agosto de 2023. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Jos\u00e9 Ivanir esteja descansando em paz. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es, o senhor presidente deferiu as indica\u00e7\u00f5es e a mo\u00e7\u00e3o de pesar e como n\u00e3o havia nenhum inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o das Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: - VILSON ALTMANN\/MDB. O vereador Vilson Iniciou cumprimentando a todos. Em seguida falou sobre sua indica\u00e7\u00e3o, na qual sugere a constru\u00e7\u00e3o e reforma de mais a\u00e7udes em nosso munic\u00edpio, contemplando mais fam\u00edlias, como as que j\u00e1 foram contempladas com os a\u00e7udes do projeto do governo do estado, pois devido as estiagens que v\u00eam sendo enfrentadas \u00e9 importante que se tenha esses reservat\u00f3rios de \u00e1gua nas propriedades. Agradeceu tamb\u00e9m ao Presidente vereador Cezar Formentini, por ter levado at\u00e9 a Ascamaja o Requerimento de n\u00ba 010\/2023, aprovado nesta Casa na sess\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 07.08.2023, e defendido a import\u00e2ncia da bacia leiteira, pois se v\u00ea muitos produtores de leite desistindo, pois est\u00e1 cada dia mais dif\u00edcil e invi\u00e1vel continuar nesta atividade sem incentivos. Por isso a import\u00e2ncia da defesa dessa indica\u00e7\u00e3o, para que chegue ao mais alto escal\u00e3o e alguma provid\u00eancia seja tomada, e os produtores n\u00e3o parem de produzir. Agradeceu. - ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA\/PTB. A vereadora inicialmente cumprimentou a todos. Na sequ\u00eancia falou sobre as indica\u00e7\u00f5es de sua autoria apresentadas nesta sess\u00e3o. Come\u00e7ou pela Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 033\/2023, em que sugere \u00e0 administra\u00e7\u00e3o que o munic\u00edpio fa\u00e7a a ades\u00e3o do cord\u00e3o de girassol. Explicou que \u00e9 uma Lei Federal, e que tem por fun\u00e7\u00e3o identificar pessoas que enfrentam desafios di\u00e1rios relacionados a sa\u00fade mental, defici\u00eancias n\u00e3o vis\u00edveis ou doen\u00e7as raras. O uso do cord\u00e3o tem sido uma maneira de promover a conscientiza\u00e7\u00e3o e aceita\u00e7\u00e3o dessas defici\u00eancias, buscando uma sociedade mais inclusa e acolhedora. Na sequ\u00eancia se referiu a Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 035\/2023, onde faza a sugest\u00e3o \u00e0 administra\u00e7\u00e3o para que seja criado o Conselho Municipal do Idoso, o qual tem a compet\u00eancia de articular, mobilizar, estimular, apoiar, fiscalizar e deliberar projetos, para promover estudos, pesquisas, debates e iniciativas relativas \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade e lazer da pessoa idosa. Como exemplo, a cria\u00e7\u00e3o de uma vaga de estacionamento para pessoa idosa. Na Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 034\/2023, sugere que seja feita uma remodela\u00e7\u00e3o da sala de vacinas do posto de sa\u00fade, com pintura ou coloca\u00e7\u00e3o de papel de parede, algo que traga tranquilidade para as crian\u00e7as que entram na sala de vacinas. Agradeceu. - CEZAR FORMENTINI\/PDT. O presidente, vereador Cezar solicitou ao vice-presidenter, vereador Vilson Altmann para que assumisse o comando dos trabalhos para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. O vereador Vilson assumiu o comando dos trabalhos e concedeu a palavra ao vereador Cezar pelo tempo regimental. O vereador Cezar iIniciou cumprimentando a todos. Na sequ\u00eancia falou sobre a defesa da indica\u00e7\u00e3o do vereador Vilson, na \u00faltima reuni\u00e3o da Ascamaja, a qual foi ouvida e teve conversas com vereadores de outros munic\u00edpios, que tamb\u00e9m est\u00e3o preocupados com esse setor. Comentou ainda que a Ascamaja traz resultados, citou como exemplo uma audi\u00eancia que tiveram em Porto Alegre na Claro Digital, juntamente com um vereador de Colorado, cidade onde tinham problemas com a companhia telef\u00f4nica, e hoje j\u00e1 est\u00e3o sendo feitos os reparos necess\u00e1rios e a moderniza\u00e7\u00e3o da Claro Digital em Colorado. Citou tamb\u00e9m as melhorias na RS que liga os munic\u00edpios de Cruz Alta e Iju\u00ed, que tamb\u00e9m foram conseguidas atrav\u00e9s da Ascamaja. Falou ainda de uma emenda, conseguida atrav\u00e9s do vereador Leonel, do deputado federal Lucas Redecker\/PSDB, que contemplou o nosso munic\u00edpio com um trator para patrulha agr\u00edcola, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Falou tamb\u00e9m que conseguiu mais uma emenda com o deputado Afonso Motta\/PDT, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Fez ainda um breve coment\u00e1rio sobre a indica\u00e7\u00e3o do vereador Vilson, a respeito dos a\u00e7udes, onde disse que \u00e9 dif\u00edcil a Secretaria de Agricultura ir atr\u00e1s dos agricultores, sugerindo ent\u00e3o que os agricultores que desejam construir ou reformar algum a\u00e7ude, venham at\u00e9 a secretaria, para fazer um cadastro. Explicou que ap\u00f3s este cadastro, a bi\u00f3loga ir\u00e1 at\u00e9 a propriedade vistoriar a \u00e1rea e dir\u00e1 se tem condi\u00e7\u00f5es de dar sequ\u00eancia, tendo essa libera\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o cobradas as taxas e dar-se-\u00e1 seguimento ao processo. Encerrou agradecendo a todos pela aten\u00e7\u00e3o. Como n\u00e3o haviam mais vereadores inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante da ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei n\u00ba 038\/2023, de 14.08.2023, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Altera a reda\u00e7\u00e3o do Anexo l da Lei Municipal n\u00ba 871\/2008, de 18 de fevereiro de 2008, que institui o Plano de Carreira dos Servidores Municipais e o respectivo Quadro de Cargos\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Maikon Luz Vicente\/PDT e Marcos Pedro Griebler\/PDT (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Veleda de Paula\/PTB e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 038\/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 001\/2023, de 21.08.2023, de autoria da Mesa Diretora, que: \u0093Altera o Art. 6\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 011, de 19 de outubro de 2021, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Mirim junto ao Parlamento Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Maikon Luz Vicente\/PDT e Marcos Pedro Griebler\/PDT (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Veleda de Paula\/PTB e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 001\/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 01\/2023, de 21.08.2023, de autoria da Mesa Diretora, que: Aprova o Parecer pr\u00e9vio do Tribunal de Contas do Estado, favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o de Contas do Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, referente ao Exerc\u00edcio de 2020. Referente ao PROCESSO 000978-02.00\/20-2, Processo de Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, referente ao Exerc\u00edcio de 2020. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Maikon Luz Vicente\/PDT e Marcos Pedro Griebler\/PDT (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Veleda de Paula\/PTB e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 01\/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 02\/2023, de 21.08.2023, de autoria da Mesa Diretora, que: Aprova o Parecer pr\u00e9vio do Tribunal de Contas do Estado, favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o de Contas do Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, referente ao Exerc\u00edcio de 2015. Referente ao PROCESSO N\u00ba 002841-0200\/15-8, Processo de Contas de Governo da Administradora do Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, referente ao Exerc\u00edcio de 2015. Falhas formais e de controle interno. Recomenda\u00e7\u00e3o. Parecer Favor\u00e1vel. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Maikon Luz Vicente\/PDT e Marcos Pedro Griebler\/PDT (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Veleda de Paula\/PTB e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 02\/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. Como n\u00e3o havia mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 04 de setembro de 2023, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local.\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n   Ver. Cezar Formentini                                              Ver. Maikon Luz Vicente\r\n            Presidente                                                               1\u00ba Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/491\/ata-no-0352023"},{"id":490,"descricao":"Ata n\u00ba 034\/2023","numero":null,"ano":null,"data":"2023-08-21T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 34\/2023\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 21 de agosto de 2023\r\nAos vinte e um dias do m\u00eas de agosto do ano de dois mil e vinte e tr\u00eas (21.08.2023), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT,\r\nDouglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 033\/2023 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 14 de agosto de 2023. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 033\/2023 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Douglas Rafael Allebrand para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou ao 1\u00ba Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 21 de agosto de 2023. - Of. GP\/CAM n\u00ba 058\/2023, de 14 de agosto de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 038\/2023, de 14 de agosto de 2023, que: \u0093Altera a reda\u00e7\u00e3o do Anexo l da Lei Municipal n\u00ba 871\/2008, de 18 de fevereiro de 2008, que institui o Plano de Carreira dos Servidores Municipais e o respectivo Quadro de Cargos\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 059\/2023, de 16 de agosto de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal encaminhando para fins de fiscaliza\u00e7\u00e3o, c\u00f3pia do Plano de Trabalho referente ao Programa Avan\u00e7ar na Agropecu\u00e1ria e no Desenvolvimento Rural-Eixo Estrat\u00e9gico Irriga+RS (A\u00e7udes). - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da Consultoria de Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira da C\u00e2mara dos Deputados, informando as transfer\u00eancias dos recursos da Uni\u00e3o (constitucional, legal e volunt\u00e1ria) pagos ao munic\u00edpio no per\u00edodo de janeiro a julho de 2023. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica do Transferegov informando que, no dia 18\/08\/2023, houve a libera\u00e7\u00e3o de recursos por meio da Ordem Banc\u00e1ria n\u00ba 2023OB801038, no valor de R$ 286.500,00, referentes ao Conv\u00eanio n\u00ba 925926\/2022, celebrado entre a Uni\u00e3o, por interm\u00e9dio do Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria, e o Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto\/RS, que tem por objeto a Aquisi\u00e7\u00e3o de patrulha agr\u00edcola mecanizada. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Com concord\u00e2ncia do Plen\u00e1rio foi efetuada apenas a leitura do of\u00edcio de encaminhamento, visto todos possuirem c\u00f3pia do projeto recebido. Desta forma foi efetuada a leitura do Of\u00edcio GP\/CAM n\u00ba 058\/2023, que encaminhou o Projeto de Lei de n\u00ba 038\/2023. Tamb\u00e9m foi efetuada a leitura do Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 001\/2023, de 21.08.2023, de autoria da Mesa Diretora, que: \u0093ALTERA o Art. 6\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 011, de 19 de outubro de 2021, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Mirim junto ao Parlamento Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto\u0094. Do Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 01\/2023, de 21 .08.2023, de autoria da Mesa Diretora, que: Aprova o Parecer pr\u00e9vio do Tribunal de Contas do Estado, favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o de Contas do Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, referente ao Exerc\u00edcio de 2020. Referente ao PROCESSO 000978-02.00\/20-2, Processo de Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, referente ao Exerc\u00edcio de 2020. E do Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 02\/2023, de 21.08.2023, de autoria da Mesa Diretora, que: Aprova o Parecer pr\u00e9vio do Tribunal de Contas do Estado, favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o de Contas do Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, referente ao Exerc\u00edcio de 2015. Referente ao PROCESSO N\u00ba 002841-0200\/15-8, Processo de Contas de Governo da Administradora do Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, referente ao Exerc\u00edcio de 2015. Falhas formais e de controle interno. Recomenda\u00e7\u00e3o. Parecer Favor\u00e1vel. Da Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 031\/2023, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito municipal, sugerindo que a administra\u00e7\u00e3o municipal estude a possibilidade de instalar um letreiro, com moldura com formato de cora\u00e7\u00e3o, no trevo de acesso ao munic\u00edpio, com os dizeres: \u0093Eu Amo Santo Ant\u00f4nio do Planalto\u0094, a exemplo do que existe em diversos munic\u00edpios vizinho. Da Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 032\/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito municipal, sugerindo que juntamente com a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o seja estudada a possibilidade de implantar um projeto para Musicaliza\u00e7\u00e3o na Educa\u00e7\u00e3o Infantil dentro da EMEI Marisa Margarida. Justificativa: A m\u00fasica faz bem, e durante a primeira inf\u00e2ncia esse ato gera benef\u00edcios que v\u00e3o al\u00e9m do bem estar f\u00edsico, mental e emocional. A musicaliza\u00e7\u00e3o na Educa\u00e7\u00e3o Infantil \u00e9 um grande aliado para estimular o aprendizado, a concentra\u00e7\u00e3o, a criatividade e a comunica\u00e7\u00e3o durante o desenvolvimento da crian\u00e7a. Al\u00e9m disso, \u00e9 considerada como um elemento enriquecedor em diversos setores da vida, colabora para a forma\u00e7\u00e3o plena do indiv\u00edduo, auxilia no processo das crian\u00e7as a alcan\u00e7arem o seu objetivo com mais facilidade. Tamb\u00e9m a musicaliza\u00e7\u00e3o na Educa\u00e7\u00e3o Infantil, nada mais \u00e9 do que o processo de sensibilizar as crian\u00e7as a perceberem os sons e apreci\u00e1-los, expandindo o seu conhecimento musical de forma intuitiva. Ao experimentar a riqueza de atividades musicais, os pequenos se tornam mais sens\u00edveis e receptivos ao universo musical. Apostar nas aulas de musicaliza\u00e7\u00e3o com certeza \u00e9 fundamental para o desenvolvimento dos pequenos, de estimular a criatividade, a capacidade r\u00edtmica e a coordena\u00e7\u00e3o dos seus movimentos. De acordo com pesquisas, as crian\u00e7as que crescem com o est\u00edmulo musical se desenvolvem de forma mais r\u00e1pida. As atividades musicais produzem transforma\u00e7\u00f5es surpreendentes na estrutura cerebral especialmente nos 6 primeiros anos. Ainda, melhora o ato de ouvir, a musicaliza\u00e7\u00e3o na Educa\u00e7\u00e3o Infantil tamb\u00e9m ensina sobre a import\u00e2ncia de respeitar o tempo e o espa\u00e7o das outras pessoas, colaborando para que as crian\u00e7as se sintam capazes de conviver com os demais e de pertencer a um grupo com respeito e autoestima. E do Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 048\/2023, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja providenciada a coloca\u00e7\u00e3o, ao longo da Avenida Jorge Muller e nas ruas laterais, de Placas de Regulamenta\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito, estabelecendo limites de velocidade. Pede tamb\u00e9m que sejam colocadas placas de PARE nos cruzamentos, onde ainda n\u00e3o tiver. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es, o senhor presidente deferiu as indica\u00e7\u00f5es e o pedido de provid\u00eancias e como n\u00e3o havia nenhum inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o das Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: - VILMAR SOARES DA SILVA\/PDT. O vereador Vilmar iniciou cumprimentando a todos e agradeceu a Administra\u00e7\u00e3o Municipal e a Secretaria de Obras, onde o vereador solicitou reparos em uma estrada e foi atendido imediatamente. Em seguida parabenizou a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o pelas programa\u00e7\u00f5es na semana que se passou, sendo elas a formatura do PROERD e a Feira do Conhecimento. Disse que foi muito bem apresentado, e que \u00e9 muito gratificante ao munic\u00edpio dar esse reconhecimento aos alunos que se dedicam. Encerrou agradecendo a todos. - ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA\/PTB. A vereadora iniciou saudando a todos e falou sobre sua indica\u00e7\u00e3o a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o e ao Prefeito Municipal sobre a implanta\u00e7\u00e3o de um projeto de musicaliza\u00e7\u00e3o na educa\u00e7\u00e3o infantil dentro da EMEI Marisa Margarida. Disse que todos sabem que o munic\u00edpio faz um hor\u00e1rio extra com as crian\u00e7as na escola S\u00e3o Paulo, no turno inverso da aula referente a m\u00fasica, mas acredita que dentro da EMEI seria muito importante tamb\u00e9m ter este espa\u00e7o. Justificou que a musicaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 uma grande aliada para estimular o aprendizado, a concentra\u00e7\u00e3o, criatividade e a comunica\u00e7\u00e3o no desenvolvimento das crian\u00e7as, e tamb\u00e9m fortalece la\u00e7os afetivos. Citou tamb\u00e9m outros benef\u00edcios da m\u00fasica no aprendizado, como amplia\u00e7\u00e3o da autonomia e criatividade, crescimento da percep\u00e7\u00e3o r\u00edtmica e corporal, aprendizado de outras l\u00ednguas e culturas e aumento da sociabiliza\u00e7\u00e3o, que al\u00e9m de melhorar o ato de ouvir, ensina tamb\u00e9m a import\u00e2ncia de respeitar o tempo e o espa\u00e7o de outras pessoas. - DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND\/UNI\u00c3O. Inicialmente cumprimentou a todos. Parabenizou e agradeceu a Comunidade de Rinc\u00e3o Doce pelo tradicional jantar (galeto com polenta) realizado no \u00faltimo s\u00e1bado (19\/08\/2023). Ap\u00f3s, informou que pessoas da diretoria da comunidade enviaram of\u00edcio a Brigada Militar convidando para comparecerem, por\u00e9m os mesmos informaram que tiveram que se deslocar ao municipio de Coqueiros do Sul na mesma noite para dar suporte, onde tamb\u00e9m estava havendo festa. Falou tamb\u00e9m sobre sua indica\u00e7\u00e3o referente a possibilidade da coloca\u00e7\u00e3o de um monumento no trevo do munic\u00edpio, como \u00e9 visto em diversas outras cidades. Ap\u00f3s, comentou sobre as placas de sinaliza\u00e7\u00e3o em ruas de esquina e na Avenida Jorge Muller, que est\u00e3o faltando em v\u00e1rios lugares. Tamb\u00e9m citou a falta de lombadas em algumas localidades. Falou sobre um pedido j\u00e1 feito anteriormente referente a Linha Lajeado Claro e informou que sabe que tem que ser conclu\u00edda as obras em outras estradas, por\u00e9m h\u00e1 de ser feito servi\u00e7o de patrola e abertura de sarjeta na estrada pr\u00f3ximo a propriedade da senhora Varna Deuner o mais r\u00e1pido poss\u00edvel, antes que novamente d\u00ea chuvas fortes e a \u00e1gua invada a casa. Solicitou a Secretaria de Obras para que organize e tenha um planejamento referente a isso o quanto antes. - CEZAR FORMENTINI\/PDT. O senhor presidente, vereador Cezar contribuiu com a fala do vereador Douglas sobre a coloca\u00e7\u00e3o do monumento no trevo, dizendo que acredita que devido a existencia da concess\u00e3o da rodovia a CCRVia Sul o Executivo n\u00e3o tem como fazer a coloca\u00e7\u00e3o de algum monumento neste local. Sugeriu que o municipio entre em contato com a CCR para se informar sobre essa possibilidade. Como n\u00e3o haviam mais vereadores inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante da ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei n\u00ba 037\/2023, de 10 de agosto de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. Este projeto visa a contrata\u00e7\u00e3o emergencial de um M\u00e9dico Geral Comunit\u00e1rio, pelo prazo de at\u00e9 12 meses, com carga hor\u00e1ria de 40h semanais. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Maikon Luz Vicente\/PDT e Marcos Pedro Griebler\/PDT (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Veleda de Paula\/PTB e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 037\/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. Como n\u00e3o havia mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 28 de agosto de 2023, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local.\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n   Ver. Cezar Formentini                                              Ver. Maikon Luz Vicente\r\n            Presidente                                                               1\u00ba Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/490\/ata-no-0342023"},{"id":489,"descricao":"Ata n\u00ba 033\/2023","numero":null,"ano":null,"data":"2023-08-14T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 33\/2023\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 14 de agosto de 2023\r\nAos quatorze dias do m\u00eas de agosto do ano de dois mil e vinte e tr\u00eas (14.08.2023), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 032\/2023 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 07 de agosto de 2023. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 032\/2023 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou a vereadora Andrea Cristina de Oliveira para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu a vereadora pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Rio-Grandense. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino solicitou ao 1\u00ba Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 14 de agosto de 2023. - Of\u00edcio n\u00ba 03\/2023, de 04 de agosto de 2023, do CTG Porteira do Planalto, convidando para cerim\u00f4nia de posse da nova patronagem com a abertura da Semana Farroupilha, que ser\u00e1 realizada no dia 09 de setembro, no pavilh\u00e3o da Comunidade Cat\u00f3lica, onde haver\u00e1 uma recep\u00e7\u00e3o seguida de um jantar e fandango. Convidando tamb\u00e9m para as Rondas Crioulas, que ser\u00e3o realizadas no CTG, partindo do dia 10 at\u00e9 o dia 20 de setembro. - Of. GP\/CAM n\u00ba 057\/2023, de 10 de agosto de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 037\/2023, de 10 de agosto de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da ASCAMAJA encaminhando o Edital n\u00ba 010\/2023, que convoca a diretoria; o conselho fiscal; as c\u00e2maras associadas; presidentes; vereadores e demais interessados para Assembleia Geral Ordin\u00e1ria Mensal a ser realizada no dia 25.08.2023, no munic\u00edpio de Salto do Jacu\u00ed\/RS. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da ASCAMAJA encaminhando o Edital n\u00ba 011\/2023, que define a C\u00e2mara Municipal de Salto do Jacu\u00ed, RS, como sede da realiza\u00e7\u00e3o da 3\u00aa Edi\u00e7\u00e3o do \u0093Encontro de Mulheres da ASCAMAJA\u0094, tendo como data: sexta-feira, dia 25 de agosto de 2023, ap\u00f3s a assembleia Geral Mensal. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Com concord\u00e2ncia do Plen\u00e1rio foi efetuada apenas a leitura do of\u00edcio de encaminhamento, visto todos possuirem c\u00f3pia do projeto recebido. Desta forma foi efetuada a leitura do Of\u00edcio GP\/CAM n\u00ba 057\/2023, que encaminhou o Projeto de Lei de n\u00ba 037\/2023. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 028\/2023, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito municipal, solicitando que seja estudada a possibilidade de ser perfurado um po\u00e7o artesiano na localidade de Nossa Senhora Aparecida. Justificativa: Justifica-se o referido pedido, pois os moradores daquela localidade tem reclamado que seguidamente se deparam com a falta de \u00e1gua, pois atualmente \u00e9 fornecida \u00e1gua aos mesmos do poco artesiano perfurado no Bairro Santa L\u00facia e como se trata de uma dist\u00e2ncia bem consider\u00e1vel, bem como considerando condi\u00e7\u00f5es do relevo onde passa essa rede de agua, acaba ocorrendo muitas vezes uma m\u00e1 distribui\u00e7\u00e3o, prejudicando estes mun\u00edcipes. Por isso, como entendemos que \u00e1gua \u00e9 indispens\u00e1vel nas nossas vidas de todas as formas, salientamos que seria muito condizente a perfura\u00e7\u00e3o de um po\u00e7o nesta localidade solicitada para beneficiar aquelas fam\u00edlias. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 029\/2023, de autoria do vereador Vilmar Soares da Silva\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito municipal, sugerindo que a administra\u00e7\u00e3o municipal contate o Presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Produtores de Leite de Santo Ant\u00f4nio do Planalto buscando viabilizar que a associa\u00e7\u00e3o fa\u00e7a a devolu\u00e7\u00e3o dos equipamentos recebidos da administra\u00e7\u00e3o e que n\u00e3o estejam mais sendo usados, ou que necessitam de reforma, para que a administra\u00e7\u00e3o ou os reforme ou os venda em leil\u00e3o. Em caso de venda sugere que os valores recebidos sejam utilizados para aquisi\u00e7\u00e3o de outros implementos de uso dos produtores de leite. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 030\/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito municipal, solicitando que seja estudada a possibilidade de ser criado um Espa\u00e7o Kids dentro do Posto de Sa\u00fade, uma sala de espera para uso exclusivo das crian\u00e7as com um frald\u00e1rio, sugere-se que neste local poderiam ser colocados livros, brinquedos para entretenimento das crian\u00e7as. Sugere-se tamb\u00e9m que o mesmo local poderia ser aproveitado para fazer as campanhas de sa\u00fade bucal e de nutri\u00e7\u00e3o. Justifica-se o presente pedido, que ser\u00e1 de grande import\u00e2ncia para a nossa comunidade, pois quem tem filhos, netos, sabe como eles ficam impacientes quando enfrentam per\u00edodos de espera. Por isso, seria muito oportuno criar um ambiente agrad\u00e1vel, acolhedor para as crian\u00e7as, um espa\u00e7o dedicado a elas e pensando tamb\u00e9m nas crian\u00e7as que tem um diagn\u00f3stico de s\u00edndromes invis\u00edveis (aquelas defici\u00eancias que n\u00e3o s\u00e3o aparentes para os outros). E esse local, seria um espa\u00e7o dentro do Posto de Sa\u00fade relacionado a um olhar humanizado sobre a sa\u00fade com os pequenos. E tamb\u00e9m se nota a necessidade de ter no posto de Sa\u00fade um frald\u00e1rio, porque n\u00e3o \u00e9 certo as trocas de fraldas das crian\u00e7as no colo da m\u00e3e no sagu\u00e3o ou no banheiro, ou mesmo na sala de vacinas ou dos m\u00e9dicos. Salienta-se que \u00e9 uma provid\u00eancia simples, mas com certeza necess\u00e1ria e que trar\u00e1 muito conforto as fam\u00edlias e modernidade para o nosso Posto de Sa\u00fade. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 047\/2023, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que seja procedido o patrolamento, empedramento e compacta\u00e7\u00e3o nos piores trechos da estrada geral, desde o Cemit\u00e9rio da Comunidade de Nossa Senhora Aparecida at\u00e9 a Igreja e Pavilh\u00e3o Comunit\u00e1rio da mesma comunidade. Justificativa: Estamos solicitando esta provid\u00eancia, a pedido dos moradores daqueles arredores e pessoas que transitam por ali, pois segundo os mesmos a trafegabilidade neste local em dias chuvosos est\u00e1 muito prejudicada, o que vem causando transtornos, e como se trata de uma estrada geral bastante movimentada entendemos que deve oferecer melhores condi\u00e7\u00f5es de tr\u00e1fego. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 042\/2023, de autoria do vereador Cezar Formentini\/PDT, subscrita pelos vereadores Maikon Luz Vicente\/PDT e Vilson Altmann\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio parabenizando e felicitando os advogados abaixo relacionados que atuam no nosso munic\u00edpio pela passagem do Dia do Advogado que transcorreu no dia 11 de agosto pr\u00f3ximo passado. Manifestar no of\u00edcio o reconhecimento a estes profissionais, que almejam a justi\u00e7a, protegendo os interesses e direitos das pessoas garantidos pela legisla\u00e7\u00e3o, bem como desejar aos mesmos votos de muito sucesso e realiza\u00e7\u00f5es em suas carreiras. Enviar para: - Rafael Paulo Kummer; - Carlos Blum; - Carlos Alberto Sertoli Kempf; - Muriel Gurlan Altmann; - Jonatan Daniel Haack; - Gisele Nickhorn; - Adroaldo Gerv\u00e1sio Sturmer da Silveira; - \u00canio Girardelli; - Cesar Edmundo Zimmer; - Sandra Mara Zimmer; - Paulo Roberto Ihme; - Darusa Nascimento; - Michele Poliana Haack e \u00ac- Sandra Gomes Paludo. - Mo\u00e7\u00e3o Verbal de n\u00ba 043\/2023, de autoria do vereador Elder Knapp\/MDB, com emenda do vereador Maikon Luz Vicente\/ODT, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini\/PDT e Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, solicitando que seja enviado of\u00edcio parabenizando o quadro de la\u00e7adores Porteira de Planalto por terem conquistado o t\u00edtulo de campe\u00e3o no Campeonato de Inverno na Categoria For\u00e7a C. Enviar tamb\u00e9m of\u00edcio para Henry Demari por ter conquistado o T\u00edtulo de La\u00e7o Guri. Tamb\u00e9m enviar of\u00edcio para o senhor Jorge Luiz Siqueira de Moura por ter conquistado o T\u00edtulo na Modalidade Vaqueano. E ainda para Luis Adriano Rosa de Moura, que conquistou o T\u00edtulo da Categoria Individual. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es, o senhor presidente deferiu as indica\u00e7\u00f5es e o pedido de provid\u00eanvias e como n\u00e3o havia nenhum inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o das Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: - VILMAR SOARES DA SILVA\/PDT. O vereador Vilmar deu in\u00edcio cumprimentando a todos. Ap\u00f3s, fez agradecimento ao Deputado Estadual Ronaldo Santini\/PTB, e ao seu assessor, Cristiano Candaten, pelo envio de um conjunto de fena\u00e7\u00e3o ao munic\u00edpio, equipamento que ir\u00e1 auxiliar os produtores de leite de nosso municipio. Agradeceu tamb\u00e9m ao Prefeito \u00c9lio e sua equipe pelo empenho por ter feito os projetos para que esse benef\u00edcio chegasse. Sobre a Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 029\/2023, disse que \u00e9 importante que o Prefeito envie of\u00edcio ao presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Produtores de Leite, para que seja feito um leil\u00e3o dos equipamentos sem uso, para que com o recurso adquirido seja comprado uma ensiladeira, que os pequenos produtores n\u00e3o t\u00eam. Encerrou agradecendo a todos pela aten\u00e7\u00e3o. - ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA\/PTB. A vereadora Andrea iniciou cumprimentando a todos e falou sobre a Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 030\/2023, de sua autoria, dizendo que acha importante que o Posto de Sa\u00fade tenha um espa\u00e7o para as crian\u00e7as da comunidade. Fez um pedido ao Prefeito \u00c9lio e a Secretaria de Sa\u00fade que analise a possibilidade de fazer uma sala de espera para as crian\u00e7as e tamb\u00e9m um frald\u00e1rio dentro do posto de sa\u00fade. Explicou que as crian\u00e7as ficam impacientes quando est\u00e3o em per\u00edodo de espera. Solicitou que essa possibilidade seja estudada na inten\u00e7\u00e3o de criar um ambiente acolhedor e agrad\u00e1vel para todas as crian\u00e7as, e que esse espa\u00e7o de espera poderia tamb\u00e9m ser aproveitado para fazer algum trabalho educativo, como projetos de sa\u00fade bucal e de nutri\u00e7\u00e3o. Citou tamb\u00e9m a relev\u00e2ncia da cria\u00e7\u00e3o do frald\u00e1rio, pois muitas vezes as m\u00e3es t\u00eam que trocar os filhos no colo ou na sala de vacinas, entre os demais lugares do posto de sa\u00fade. Disse que espera ser atendida e entendida, e que sabe que a maioria dos seus pedidos foram atendidos, como por exemplo o pedido referente ao abrigo dos transportes escolares, que em poucos dias foram colocados. Citou a Indica\u00e7\u00e3o 068\/2021, de sua autoria, apresentada no dia 13 de dezembro de 2021, dizendo que gostaria que esta indica\u00e7\u00e3o fosse atendida, referente ao repasse do aux\u00edlio financeiro \u00e0s agentes comunit\u00e1rias de sa\u00fade juntamente com a aquisi\u00e7\u00e3o de tablets para registro das informa\u00e7\u00f5es adquiridas pelas agentes comunit\u00e1rias de sa\u00fade. Tamb\u00e9m mencionou que gostaria que acontecesse a desvincula\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia social da secretaria de sa\u00fade para termos mais a ganhar, com mais trabalhos personalizados, mais projetos desenvolvidos e recursos melhores empregados. Disse que cada indica\u00e7\u00e3o, requerimento e pedido de informa\u00e7\u00e3o que faz, \u00e9 para melhorar e ter um olhar coletivo pelo munic\u00edpio, para que continue se desenvolvendo cada vez mais. Encerrou agradecendo a todos. - CEZAR FORMENTINI\/PDT. O presidente, vereador Cezar solicitou ao vice-presidenter, vereador Vilson Altmann para que assumisse o comando dos trabalhos para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. O vereador Vilson assumiu o comando dos trabalhos e concedeu a palavra ao vereador Cezar pelo tempo regimental. O vereador Cezar inicialmente cumprimentou a todos e comentou sobre algumas mudan\u00e7as na realiza\u00e7\u00e3o da Sess\u00e3o Mirim, que ser\u00e1 feita uma vez por ano. Ap\u00f3s, disse que as tr\u00eas indica\u00e7\u00f5es apresentadas pelos vereadores nesta noite s\u00e3o realmente fundamentais para o munic\u00edpio, e que espera que o Prefeito d\u00ea aten\u00e7\u00e3o e as analise. Tamb\u00e9m fez um convite aos vereadores para uma palestra no dia 15 de agosto, onde atrav\u00e9s da Uni\u00e3o dos Vereadores do Brasil (UVB), o munic\u00edpio foi contemplado com uma palestra ap\u00f3s a presen\u00e7a dos Vereadores em Bras\u00edlia na Marcha dos Vereadores. Comunicou que obteve resposta da indica\u00e7\u00e3o feita a CCR na semana anterior, na qual foi informado que no dia 16 de agosto ser\u00e1 dado in\u00edcio a manuten\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o do trevo do munic\u00edpio. - DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND\/UNI\u00c3O. O vereador Douglas cumprimentou a todos e falou sobre a Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 028\/2023, de sua autoria, onde sugere que seja estudada a possibilidade de fazer a perfura\u00e7\u00e3o do po\u00e7o artesiano na localidade de Nossa Senhora Aparecida. Explicou que os moradores disseram que j\u00e1 tiveram a falta de \u00e1gua diversas vezes. Solicitou que o prefeito analise essa possibilidade para que esse problema n\u00e3o ocorra novamente. Parabenizou o CTG Porteira do Planalto que participou do Campeonato de Tiro de La\u00e7o de Inverno na cidade de Ernestina, onde o patr\u00e3o Mauro e sua equipe conseguiram o 1\u00b0 lugar na categoria For\u00e7a C. Encerrou agradecendo a aten\u00e7\u00e3o de todos. - MAIKON LUZ VICENTE\/PDT. O vereador Maikon inicialmente saudou a todos. Parabenizou a invernada campeira do CTG Porteira do Planalto por ser campe\u00e3 do campeonato de inverno da sexta microrregi\u00e3o na categoria For\u00e7a C. Citou tamb\u00e9m seu pedido de provid\u00eancias onde solicita o patrolamento e empedramento de alguns trechos da estrada geral desde o cemit\u00e9rio da Comunidade Nossa Senhora Aparecida at\u00e9 a Igreja e pavilh\u00e3o comunit\u00e1rio da mesma comunidade. Encerrou agradecendo a todos. Como n\u00e3o haviam mais vereadores inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante da ORDEM DO DIA: - Substitutivo ao Projeto de Lei n\u00ba 034\/2023, de 07 de agosto de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Maikon Luz Vicente\/PDT e Marcos Pedro Griebler\/PDT (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o, Veleda de Paula\/PTB e Vilson Altmann\/MDB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Substitutivo ao Projeto de Lei n\u00ba 034\/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 042\/2023, de autoria do vereador Cezar Formentini\/PDT, subscrita pelos vereadores Maikon Luz Vicente\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 042\/2023 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. - Mo\u00e7\u00e3o Verbal de n\u00ba 043\/2023, de autoria do vereador Elder Knapp\/MDB, com emenda do vereador Maikon Luz Vicente\/ODT, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini\/PDT e Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 043\/2023, juntamente com a emenda foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Para constar est\u00e3o tramitando os seguintes projetos: - PROCESSO N\u00ba 002841-0200\/15-8, Processo de Contas de Governo da Administradora do Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, referente ao Exerc\u00edcio de 2015. Falhas formais e de controle interno. Recomenda\u00e7\u00e3o. Parecer Favor\u00e1vel. O Processo ficar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da comunidade at\u00e9 o dia 21 de agosto de 2023 e ap\u00f3s ser\u00e1 votado pelo Plen\u00e1rio. - PROCESSO 000978-02.00\/20-2, Processo de Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, referente ao Exerc\u00edcio de 2020. Este Processo ficou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da comunidade pelo per\u00edodo de 60 dias e conforme a Lei Org\u00e2nica poder\u00e1 ser votado pelo Plen\u00e1rio na pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria. Projeto de Lei n\u00ba 037\/2023, de 10 de agosto de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. Este projeto visa a contrata\u00e7\u00e3o emergencial de um M\u00e9dico Geral Comunit\u00e1rio, pelo prazo de at\u00e9 12 meses, com carga hor\u00e1ria de 40h semanais. Como n\u00e3o havia mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 21 de agosto de 2023, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local.\r\n \r\n\r\n\r\n   Ver. Cezar Formentini                                              Ver. Maikon Luz Vicente\r\n            Presidente                                                               1\u00ba Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/489\/ata-no-0332023"},{"id":488,"descricao":"Ata n\u00ba 032\/2023","numero":null,"ano":null,"data":"2023-08-07T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 32\/2023\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 07 de agosto de 2023\r\nAos sete dias do m\u00eas de agosto do ano de dois mil e vinte e tr\u00eas (07.08.2023), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Ang\u00e9lica Strauss de Anhaia\/Uni\u00e3o, Cezar Formentini\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. (A 1\u00aa suplente do partido Uni\u00e3o Brasil, vereadora Ang\u00e9lica Strauss de Anhaia assumiu na vaga do vereador Douglas Rafael Allebrand que se licenciou no per\u00edodo de 04 a 07 de agosto para tratar de assuntos pessoais. O vereador Marcos Pedro Griebler, 1\u00ba suplente do PDT, reassumiu sua vaga a partir do dia 01 de agosto de 2023). O senhor presidente, vereador Cezar Formentini sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e solicitou ao secret\u00e1rio da Mesa Diretora para que fizesse a leitura do of\u00edcio de licenciamento do vereador Douglas Rafael Allebrand\/Uni\u00e3o e da convoca\u00e7\u00e3o da 1\u00aa suplente vereadora Ang\u00e9lica Strauss de Anhaia\/Uni\u00e3o. Ap\u00f3s a leitura do of\u00edcio e da convoca\u00e7\u00e3o da suplente colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 031\/2023 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 31 de julho de 2023. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 031\/2023 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Na sequ\u00eancia solicitou ao vereador Vilson Altmann para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Em seguida agradeceu ao vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Nacional Brasileiro. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino solicitou ao 1\u00ba Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 07 de agosto de 2023. - Of. GP\/CAM n\u00ba 052\/2023, de 01 de agosto de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 033\/2023, de 01 de agosto de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 6.538,49\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 053\/2023, de 01 de agosto de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 034\/2023, de 01 de agosto de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 054\/2023, de 02 de agosto de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 035\/2023, de 02 de agosto de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 055\/2023, de 04 de agosto de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 036\/2023, de 04 de agosto de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 214.333,47\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 056\/2023, de 07 de agosto de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Substitutivo ao Projeto de Lei n\u00ba 034\/2023, de 07 de agosto de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Com concord\u00e2ncia do Plen\u00e1rio foi efetuada apenas a leitura dos of\u00edcios de encaminhamento, visto todos possuirem c\u00f3pia dos projetos recebidos. Desta forma foi efetuada a leitura dos Of\u00edcios GP\/CAM n\u00ba 052, 053, 054, 055 e 056\/2023, que encaminharam os Projetos de Lei de n\u00ba 033, 034, 035, 036\/2023, e o Substitutivo ao Projeto de Lei 034\/2023, respectivamente. - Requerimento de n\u00ba 010\/2023, de autoria do vereador Vilson Altmann\/MDB, subscrito pelos vereadores Cezar Formentini\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Veleda de Paula\/PTB, Ang\u00e9lica Strauss de Anhaia\/Uni\u00e3o, Vilmar Soares da Silva\/PDT, Marcos Pedro Griebler e Elder Knapp\/MDB, solicitando que sejam enviados of\u00edcios para Secretaria da Agricultura do Munic\u00edpio, para ASCAMAJA, para Secretaria da Agricultura do Estado do RS, aos L\u00edderes Bancadas da C\u00e2mara dos Deputados, aos L\u00edderes do Congresso Federal e L\u00edderes do Senado, sugerindo que estes atendam as reivindica\u00e7\u00f5es da Fetag-RS e dos produtores de leite que solicitam que seja feita uma barreira comercial para o leite e derivados dos pa\u00edses membros do Mercosul, al\u00e9m de uma regra para que nenhuma empresa ou ind\u00fastria que importar leite e derivados receba qualquer benef\u00edcio fiscal do Estado. JUSTIFICATIVA: De acordo com a Fetag-RS a importa\u00e7\u00e3o de produtos l\u00e1cteos de pa\u00edses do Mercosul est\u00e1 causando s\u00e9rios problemas para os produtores brasileiros, gerando desvaloriza\u00e7\u00e3o de sua produ\u00e7\u00e3o. Sugere-se uma taxa sobre o leite importado ou que o governo ofere\u00e7a aos produtores brasileiros os mesmos subs\u00eddios que os governos da Argentina e Uruguai fornecem aos produtores daqueles pa\u00edses para que estes possam se manter na atividade do campo e produzindo cada vez mais uma produ\u00e7\u00e3o de qualidade. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 026\/2023, de autoria do vereador Marcos Pedro Griebler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito municipal, solicitando que seja estudada a possibilidade de ser vendidos (leiloados) os pr\u00e9dios das escolas desativadas no interior do nosso mun\u00edcipio e que n\u00e3o est\u00e3o sendo utilizados, mais especificamente na localidade de Rodeio Bonito, onde funcionava a Escola S\u00e3o Paulo e na localidade de Papel\u00e3o Zebu, onde funcionava a Escola Alfredo Closs. Sabe-se que os outros pr\u00e9dios onde funcionavam as escolinhas no interior como em Rinc\u00e3o Doce, S\u00e3o Lourenco, Nossa Senhora do Carmo e Est\u00e2ncia Nova est\u00e3o sendo ocupados, para reuni\u00f5es de clubes de m\u00e3es, Capela Mortu\u00e1ria, entre outras atividades comunit\u00e1rias. Por isso, como estes dois pr\u00e9dios est\u00e3o sem uso e acabam sendo alvo de v\u00e2ndalos seguidamente e o mun\u00edcipio arcando com a manuten\u00e7\u00e3o nestes locais, esta providencia seria muito oportuna, visto que temos ci\u00eancia que outros munic\u00edpios da nossa regi\u00e3o est\u00e3o adotando tal medida. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 027\/2023, de autoria do vereador Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito municipal, solicitando que seja estudada a possibilidade de ser perfurado um po\u00e7o artesiano no Parque Municipal Valdecir Sbardelotto. Solicitamos esta medida, visto que todos tem ci\u00eancia dos enormes transtornos ocorridos na realiza\u00e7\u00e3o do rodeio comemorativo ao anivers\u00e1rio do nosso munic\u00edpio no m\u00eas de mar\u00e7o deste ano, onde houve falta de \u00e1gua em v\u00e1rias ocasi\u00f5es no Parque, bem como nas resid\u00eancias da ala norte da nossa cidade. Destacamos que temos um belo parque, por\u00e9m no nosso entendimento quando da realiza\u00e7\u00e3o destes eventos grandes n\u00e3o pode haver a falta da \u00e1gua, que \u00e9 indispens\u00e1vel pra todo mundo, tanto para consumo humano, dos animais, e para a utiliza\u00e7\u00e3o nos banheiros. Por isso, solicitamos esta medida para oferecer uma boa infraestrutura para nossos visitantes, bem como para n\u00e3o causar mais transtornos como o ocorrido em mar\u00e7o aos mun\u00edcipes que residem aqui. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 045\/2023, de autoria do vereador Marcos Pedro Griebler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja feita uma verifica\u00e7\u00e3o na estrutura da ponte sobre o Rio Herval, na divisa com o munic\u00edpio de Ernestina, pr\u00f3ximo a propriedade da fam\u00edlia Girardelli. Solicita-se esta provid\u00eancia pois conforme informa\u00e7\u00f5es de pessoas que transitam por este local, acreditam que esta ponte est\u00e1 com problemas de estrutura. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 046\/2023, de autoria do vereador Marcos Pedro Griebler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente, para que seja procedida uma verifica\u00e7\u00e3o na fia\u00e7\u00e3o el\u00e9trica que est\u00e1 instalada na Pra\u00e7a Municipal Dirceu L\u00facio Allebrandt, pois conforme informa\u00e7\u00f5es um mun\u00edcipe foi atingido por um choque el\u00e9trico ao encostar em uma \u00e1rvore nesta pra\u00e7a. Ao passar por este local, visualiza-se que a fia\u00e7\u00e3o el\u00e9trica utilizada na decora\u00e7\u00e3o natalina ainda se encontra ali, e por isso solicita-se que seja retirada esta fia\u00e7\u00e3o ou que seja verificada e reparada esta instala\u00e7\u00e3o onde for necess\u00e1rio, para evitar desta forma que acidentes deste tipo aconte\u00e7am novamente e como todos sabemos esta pra\u00e7a \u00e9 muito frequentada pelas crian\u00e7as e por isso este cuidado \u00e9 indispens\u00e1vel. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es, o senhor presidente deferiu as indica\u00e7\u00f5es e os pedidos de provid\u00eanvias e como n\u00e3o havia nenhum inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o das Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: - VILSON ALTMANN\/MDB. Inicialmente cumprimentou a todos, em seguida falou sobre os projetos importantes que deram entrada nesta Casa para aprecia\u00e7\u00e3o. Comentou tamb\u00e9m a respeito do pedido de provid\u00eancias feito pelo vereador Marcos, no qual pede para ser verificada as instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas da Pra\u00e7a Dirceu L\u00facio Allebrandt, pois um mun\u00edcipe relatou ter levado um choque ao se encostar em uma \u00e1rvore. Falou sobre seu Requerimento, o qual foi feito devido ao apelo dos produtores de leite, que est\u00e3o revoltados com o Governo Federal, que est\u00e1 importando leite de outros pa\u00edses, e os produtores do nosso pa\u00eds est\u00e3o sentindo o aumento do custo de produ\u00e7\u00e3o do leite e o pre\u00e7o pago pelo empresas vem diminuindo a cada m\u00eas, por isso pedem para que o Governo Federal feche as barreiras para que os produtores brasileiros n\u00e3o parem de produzir. Disse ainda que os produtores n\u00e3o querem que se pague mais pelo litro do leite, apenas que diminua o custo de produ\u00e7\u00e3o. Agradeceu. - CEZAR FORMENTINI\/PDT. Iniciou cumprimentando a todos, na sequ\u00eancia tamb\u00e9m ressaltou a import\u00e2ncia dos projetos, destacando o Projeto de Lei n\u00ba 036\/2023 que autoriza um cr\u00e9dito no valor de R$ 214.333,47 (Duzentos e quatorze mil e trezentos e trinta e tr\u00eas reais com quarenta e sete centavos) vindos da defesa civil, para amenizar preju\u00edzos da estiagem. Falou tamb\u00e9m do projeto de contrata\u00e7\u00e3o de um educador f\u00edsico, que \u00e9 importante tamb\u00e9m para dar continuidade ao Programa Academia de Sa\u00fade. Destacou ainda o investimento nas paradas de \u00f4nibus, que foram adquiridas com recursos devolvidos do Poder Legislativo ao Poder Executivo, e que j\u00e1 est\u00e3o sendo instaladas pela cidade. Colocou ainda que a emenda que conseguiu com o Deputado Eduardo Loureiro, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sugeriu ser investida em melhorias no Parque de Rodeio, atendendo a indica\u00e7\u00e3o do vereador Elder. Agradeceu. - ELDER KNAPP\/MDB. Iniciou cumprimentando a todos, em seguida falou sobre sua indica\u00e7\u00e3o, e disse que a iniciativa do Presidente Cezar \u00e9 muito importante, visto que em novembro ter\u00e1 mais um grande evento no Parque de Rodeio e espera-se que at\u00e9 l\u00e1 j\u00e1 tenha sido resolvido esse problema de falta de \u00e1gua e que n\u00e3o se repita, disse tamb\u00e9m que ir\u00e1 buscar junto aos deputados algum valor para que essa iniciativa seja tirada do papel e se torne real. Tamb\u00e9m usou da tribuna para fazer uma explana\u00e7\u00e3o de um acontecimento da semana que passou, em que uma funcion\u00e1ria p\u00fablica foi convidada pela diretora da escola e pela secret\u00e1ria de educa\u00e7\u00e3o a se fazer presente no gabinete do prefeito municipal, para reivindicar a contrata\u00e7\u00e3o de mais uma merendeira para a escola S\u00e3o Paulo, devido o afastamento da funcion\u00e1ria Fernanda que est\u00e1 de licen\u00e7a maternidade. Disse que ficou triste com a forma que o Prefeito conduziu a reuni\u00e3o, que teve um tom agressivo, e n\u00e3o ouviu a funcion\u00e1ria, pedindo para que a mesma se retirasse do gabinete. Falou ainda que se sabe da compet\u00eancia dessa funcion\u00e1ria, que \u00e9 exemplar, e ao sair do gabinete do prefeito pediu a exonera\u00e7\u00e3o, e em conversa com a funcion\u00e1ria, a mesma foi tranquilizada e acalmada. E ent\u00e3o no mesmo dia, pouco tempo depois veio um Projeto de Lei a esta Casa para contrata\u00e7\u00e3o de mais uma merendeira. Colocou ainda, que \u00e9 importante o dono da empresa sempre escutar seu funcion\u00e1rio, e nesse caso o Prefeito, pois os funcion\u00e1rios que foram conversar com o prefeito, foram em busca de solucionar e amenizar a sobrecarga da merendeira, para encontrar a melhor solu\u00e7\u00e3o, no caso a contrata\u00e7\u00e3o de mais uma merendeira. Outra situa\u00e7\u00e3o citada, \u00e9 a respeito do Projeto de Lei n\u00ba 020\/2023, que aprovou a contrata\u00e7\u00e3o de dois operadores de m\u00e1quinas, devido a um laudo m\u00e9dico, e que foi remanejado de fun\u00e7\u00e3o o funcion\u00e1rio Jos\u00e9 Beron, que estava incapacitado de operar as m\u00e1quinas, e nos \u00faltimos dias foi visto ele operando a patrola, o que n\u00e3o est\u00e1 certo, pois existe o laudo impossibilitando-o de operar essas m\u00e1quinas, ent\u00e3o isso precisa ser revisto para evitar maiores problemas. Agradeceu. - MARCOS PEDRO GRIEBLER\/PDT. Cumprimentou a todos, ap\u00f3s falou a respeito de sua indica\u00e7\u00e3o, em que sugere que sejam leiloadas as escolas do interior, que n\u00e3o est\u00e3o sendo utilizadas, onde citou a de Rodeio Bonito e de Papel\u00e3o Zeb\u00fa. Tamb\u00e9m falou sobre seu pedido de provid\u00eancias, no qual pede para que seja feita uma vistoria na ponte da divisa do munic\u00edpio, pr\u00f3xima a propriedade dos Girardelli. E ainda citou seu pedido de provid\u00eancias a respeito da Pra\u00e7a Dirceu L\u00facio Allebrandt, onde um mun\u00edcipe relatou que levou um choque ao se encostar em uma \u00e1rvore. Agradeceu. Como n\u00e3o haviam mais vereadores inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante da ORDEM DO DIA: Requerimento de n\u00ba 010\/2023, de autoria do vereador Vilson Altmann\/MDB, subscrito pelos vereadores Cezar Formentini\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Veleda de Paula\/PTB, Ang\u00e9lica Strauss de Anhaia\/Uni\u00e3o, Vilmar Soares da Silva\/PDT, Marcos Pedro Griebler e Elder Knapp\/MDB. O Requerimento de n\u00ba 010\/2023 foi colocado em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovado por unanimidade.  - Projeto de Lei n\u00ba 033\/2023, de 01 de agosto de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO, NO VALOR DE R$ 6.538,49\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Maikon Luz Vicente\/PDT e Marcos Pedro Griebler\/PDT (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Veleda de Paula\/PTB, Vilson Altmann\/MDB e Maikon Luz Vicente\/PDT (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 033\/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 035\/2023, de 02 de agosto de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER \u00c0 NECESSIDADE TEMPOR\u00c1RIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Maikon Luz Vicente\/PDT e Marcos Pedro Griebler\/PDT (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Veleda de Paula\/PTB, Vilson Altmann\/MDB e Maikon Luz Vicente\/PDT (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 035\/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 036\/2023, de 04 de agosto de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO, NO VALOR DE R$ 214.333,47\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Maikon Luz Vicente\/PDT e Marcos Pedro Griebler\/PDT (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Veleda de Paula\/PTB, Vilson Altmann\/MDB e Maikon Luz Vicente\/PDT (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 036\/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. Para constar est\u00e3o tramitando os seguintes projetos: - PROCESSO N\u00ba 002841-0200\/15-8, Processo de Contas de Governo da Administradora do Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, referente ao Exerc\u00edcio de 2015. Falhas formais e de controle interno. Recomenda\u00e7\u00e3o. Parecer Favor\u00e1vel. O Processo ficar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da comunidade at\u00e9 o dia 21 de agosto de 2023 e ap\u00f3s ser\u00e1 votado pelo Plen\u00e1rio. - PROCESSO 000978-02.00\/20-2, Processo de Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, referente ao Exerc\u00edcio de 2020. Este Processo ficou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da comunidade pelo per\u00edodo de 60 dias e conforme a Lei Org\u00e2nica poder\u00e1 ser votado pelo Plen\u00e1rio na pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria. - Substitutivo ao Projeto de Lei n\u00ba 034\/2023, de 07 de agosto de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. Este projeto visa a contrata\u00e7\u00e3o emergencial de um Educador F\u00edsico, pelo prazo de at\u00e9 12 meses, com carga hor\u00e1ria de 30h semanais. Como n\u00e3o havia mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 14 de agosto de 2023, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local.\r\n \r\n\r\n\r\n   Ver. Cezar Formentini                                              Ver. Maikon Luz Vicente\r\n            Presidente                                                               1\u00ba Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/488\/ata-no-0322023"},{"id":487,"descricao":"Ata  n\u00ba 031\/2023","numero":null,"ano":null,"data":"2023-07-31T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 31\/2023\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 31 de julho de 2023\r\nAos trinta e um dias do m\u00eas de julho do ano de dois mil e vinte e tr\u00eas (31.07.2023), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/UNI\u00c3O, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria colocando em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 030\/2023 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 24 de julho de 2023. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 030\/2023 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Vilmar Soares da Silva para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou ao 1\u00ba Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Foram recebidos apenas convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 025\/2023, de autoria do vereador Vilmar Soares da Silva\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito municipal, sugerindo que seja institu\u00eddo como pol\u00edtica p\u00fablica no munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, o Programa Educacional de Resist\u00eancia \u00e0s Drogas e a Viol\u00eancia \u0096 PROERD, vinculado \u00e0 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, com a finalidade de promover nas escolas e na comunidade a\u00e7\u00f5es voltadas a preven\u00e7\u00e3o do uso de drogas para crian\u00e7as, jovens e adolescentes. Hoje j\u00e1 temos pelo segundo ano consecutivo estas a\u00e7\u00f5es no munic\u00edpio, mas gostar\u00edamos que esse trabalho fosse desenvolvido todos os anos no munic\u00edpio. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 041\/2023, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand\/UNI\u00c3O, com emenda apresentada pelo vereador Cezar Formentini\/PDT, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Vilson Altmann\/MDB, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT e Vilmar Soares da Silva\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio parabenizando e felicitando a equipe Amigos do S\u00e9rgio \u0097 Zang\u00e3o por ter conquistando o t\u00edtulo de campe\u00f5es da Bocha, da categoria livre, do campeonato municipal de bocha, que teve a decis\u00e3o realizada no dia 28 de julho no Bar do Gentil. Enviar of\u00edcio tamb\u00e9m aos dois melhores batedores de bocha na categoria livre S\u00e9rgio Ezequiel Hahn e na categoria veterano Carlos Soletti. Melhor ponteiro categoria livre Eder Reinehr e categoria veterano Adelar Zimmer. Jogador destaque categoria livre Augusto Hahn e categoria veterano Andr\u00e9 Zimmer. Manifestar o nosso reconhecimento a esses atletas e desejar que continuem com a pr\u00e1tica deste esporte que une la\u00e7os e promove a integra\u00e7\u00e3o da nossa comunidade. Desejar tamb\u00e9m votos de muito sucesso e realiza\u00e7\u00f5es a todos. Emenda: Enviar tamb\u00e9m of\u00edcio parabenizando e felicitando a equipe vice-campe\u00e3 \u0096 Amigos do N\u00eane. Ao 1\u00ba colocado da categoria Veteranos \u0096 Equipe Amigos do S\u00e9rgio e ao 2\u00ba colocado da categoria Veteranos \u0096 Equipe Parceria. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es, como n\u00e3o havia nenhum inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o das Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: - DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND\/UNI\u00c3O BRASIL. O vereador Douglas deu in\u00edcio cumprimentando a todos. Em seguida fez um pedido de provid\u00eancias verbalmente, para reparos da estrada da Linha Lajeado Claro. Informou que contatou o secret\u00e1rio em exerc\u00edcio, o senhor vice-prefeito, que lhe passou informa\u00e7\u00f5es que est\u00e3o fazendo os trabalhos nas estradas da localidade de Est\u00e2ncia Nova. Concordou que \u00e9 um trabalho necess\u00e1rio e que a estrada ir\u00e1 ficar boa. Mas, ressaltou que o seu pedido foi feito h\u00e1 bastante tempo. Tamb\u00e9m falou que sabe que foram publicadas fotos e coment\u00e1rios sobre os problemas causados pelas fortes chuvas na cidade, onde as sarjetas n\u00e3o estavam bem limpas. Considerou necess\u00e1rio analisar a possibilidade de coloca\u00e7\u00e3o de mais bueiros e de fazer uma sarjeta melhor para escoar a \u00e1gua e evitar problemas futuros nessas \u00e1reas. Solicitou \u00e0 secretaria de obras para que, assim que finalizarem os servi\u00e7os em Est\u00e2ncia Nova, resolvam os problemas na Linha Lajeado Claro, com a abertura e limpeza da sarjeta na estrada, mais especificamente pr\u00f3ximo a propriedade da senhora Varna Deuner. Ap\u00f3s parabenizou as equipes de bocha que jogaram a grande final na \u00faltima sexta-feira, dia de de julho. VELEDA DE PAULA\/PTB. A vereadora Veleda cumprimentou a todos, e comentou sobre o pedido de informa\u00e7\u00f5es relacionado ao atendimento de crian\u00e7as autistas. Disse que recebeu como resposta que h\u00e1 cinco crian\u00e7as autistas matriculadas na rede municipal de ensino, sendo quatro na EMEI Marisa Margarida e uma na Escola S\u00e3o Paulo, e que as especialidades de atendimento com profissionais pagos com recursos p\u00fablicos para todas elas s\u00e3o fonoaudi\u00f3loga e atendimento educacional especializado, e que quando h\u00e1 a necessidade de interven\u00e7\u00f5es e manejos, s\u00e3o encaminhados para um profissional neurologista. Disse que n\u00e3o ficou satisfeita com esta resposta e buscou mais informa\u00e7\u00f5es, pois sabe que, segundo o portal da transpar\u00eancia, tem crian\u00e7a recebendo atendimento especializado pago com recursos p\u00fablicos em outras especialidades. Informou que perguntou quem avalia, quais atendimentos s\u00e3o necess\u00e1rios a cada crian\u00e7a, e teve como resposta que \u00e9 o neurologista e o psic\u00f3logo. Outro questionamento foi sobre quais as provid\u00eancias tomadas para que todas as crian\u00e7as tenham o mesmo atendimento, por\u00e9m ainda n\u00e3o obteve resposta. Falou que talvez nem todas crian\u00e7as precisem de todos esses atendimentos, ou os pais n\u00e3o sabem dos seus direitos e que os mesmos s\u00e3o oferecidos fora do munic\u00edpio e pagos pelo munic\u00edpio se entrar via promotoria. Mencionou que \u00e9 a\u00ed que entra a desigualdade, pois quem tem conhecimento vai atr\u00e1s dos direitos, e quem n\u00e3o tem, fica sem informa\u00e7\u00e3o, pois o munic\u00edpio n\u00e3o oferece atendimentos iguais a todas as crian\u00e7as, porque isso ir\u00e1 gerar despesas extras aos cofres p\u00fablicos, sem se preocuparem com a qualidade de vida dos mesmos. Disse que espera que a administra\u00e7\u00e3o tome conhecimento e ofere\u00e7a esses atendimentos \u00e0s crian\u00e7as. Encerrou agradecendo a todos pela aten\u00e7\u00e3o. VILMAR SOARES DA SILVA\/PDT. o vereador Vilmar inicialmente cumprimentou a todos. Ap\u00f3s agradeceu e parabenizou as equipes de bocha pela final do campeonato ocorrida na \u00faltima sexta-feira, (28). Comentou sobre o Programa Educacional de Resist\u00eancia \u00e0s Drogas que j\u00e1 ocorreu duas vezes e falou sobre sua indica\u00e7\u00e3o ao prefeito, dizendo que acha muito importante ter essa programa\u00e7\u00e3o para os alunos, para que os mesmos fiquem cientes sobre os problemas que o uso das drogas pode causar. Disse que esse programa ser\u00e1 bem-vindo nas escolas, e solicitou ao prefeito que estude essa indica\u00e7\u00e3o, e solicitou tamb\u00e9m aos colegas vereadores que deem aten\u00e7\u00e3o ao projeto para que fique permanente no munic\u00edpio, assim que puderem colocar em andamento. Encerrou desejando boa noite a todos. Como n\u00e3o haviam mais vereadores inscritos para se manifestar e n\u00e3o havendo projetos para serem apreciados nesta sess\u00e3o, tendo apenas a mo\u00e7\u00e3o para ser votada, o Senhor Presidente solicitou autoriza\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio para passar direto para ordem do dia, o que foi aceito por todos. desta forma solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante da ORDEM DO DIA: - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 041\/2023, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand\/UNI\u00c3O, com emenda apresentada pelo vereador Cezar Formentini\/PDT, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Vilson Altmann\/MDB, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT e Vilmar Soares da Silva\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio parabenizando e felicitando a equipe Amigos do S\u00e9rgio \u0097 Zang\u00e3o por ter conquistando o t\u00edtulo de campe\u00f5es da Bocha, da categoria livre, do campeonato municipal de bocha, que teve a decis\u00e3o realizada no dia 28 de julho no Bar do Gentil. Enviar of\u00edcio tamb\u00e9m aos dois melhores batedores de bocha na categoria livre S\u00e9rgio Ezequiel Hahn e na categoria veterano Carlos Soletti. Melhor ponteiro categoria livre Eder Reinehr e categoria veterano Adelar Zimmer. Jogador destaque categoria livre Augusto Hahn e categoria veterano Andr\u00e9 Zimmer. Manifestar o nosso reconhecimento a esses atletas e desejar que continuem com a pr\u00e1tica deste esporte que une la\u00e7os e promove a integra\u00e7\u00e3o da nossa comunidade. Desejar tamb\u00e9m votos de muito sucesso e realiza\u00e7\u00f5es a todos. Emenda: Enviar tamb\u00e9m of\u00edcio parabenizando e felicitando a equipe vice-campe\u00e3 \u0096 Amigos do N\u00eane. Ao 1\u00ba colocado da categoria Veteranos \u0096 Equipe Amigos do S\u00e9rgio e ao 2\u00ba colocado da categoria Veteranos \u0096 Equipe Parceria. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 041\/2023, juntamente com a emenda apresentada pelo vereador Cezar Formentini\/PDT, foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Para constar est\u00e3o tramitando os seguintes projetos: PROCESSO N\u00ba 002841-0200\/15-8, Processo de Contas de Governo da Administradora do Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, referente ao Exerc\u00edcio de 2015. Falhas formais e de controle interno. Recomenda\u00e7\u00e3o. Parecer Favor\u00e1vel. - Projeto de Lei n\u00ba 029\/2023, de 07 de junho de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Extingue e cria cargos de provimento em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es gratificadas no Quadro de Cargos e Sal\u00e1rios do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. Tamb\u00e9m est\u00e1 tramitando, desde o dia 05 de junho de 2023, o Processo de Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, referente ao Exerc\u00edcio de 2020. Este processo encontra-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Comunidade e conforme a Lei Org\u00e2nica poder\u00e1 ser votado pelo Plen\u00e1rio na sess\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 07 de agosto de 2023. Como n\u00e3o havia mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 07 de agosto de 2023, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local.\r\n \r\n\r\n\r\n   Ver. Cezar Formentini                                              Ver. Maikon Luz Vicente\r\n            Presidente                                                               1\u00ba Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/487\/ata-no-0312023"},{"id":486,"descricao":"Ata n\u00ba 030\/2023","numero":null,"ano":null,"data":"2023-07-24T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 30\/2023\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 24 de julho de 2023\r\nAos vinte e quatro dias do m\u00eas de julho do ano de dois mil e vinte e tr\u00eas (24.07.2023), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/UNI\u00c3O, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria colocando em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 029\/2023 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 17 de julho de 2023. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 029\/2023 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou a vereadora Veleda de Paula para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu a vereadora pela leitura e solicitou ao 1\u00ba Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 24 de julho de 2023. - Of. GP\/CAM n\u00ba 051\/2023, de 20 de julho de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, enviando para aprecia\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 032\/2023 de 20 de julho de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 238.856,00\u0094. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da ASCAMAJA encaminhando o Edital n\u00ba 009\/2023, que convoca a diretoria; o conselho fiscal; as c\u00e2maras associadas; presidentes; vereadores e demais interessados para Assembleia Geral Ordin\u00e1ria Mensal a ser realizada no dia 28.07.2023, no munic\u00edpio de Colorado\/RS. - Of\u00edcio s\/n\u00ba, de 17 de julho de 2023, do CONSEPRO, solicitando a ced\u00eancia do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara para realiza\u00e7\u00e3o da uma reuni\u00e3o do Consepro, a ser realizada no dia 18 de julho de 2023, \u00e0s 18h. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Com concord\u00e2ncia do Plen\u00e1rio foi efetuada apenas a leitura do of\u00edcio de encaminhamento, visto todos possuirem c\u00f3pia do projeto recebido. Desta forma foi realizada a leitura do Of\u00edcio GP CAM n\u00ba 051\/2023, que encaminhou o Projeto de Lei n\u00ba 032\/2023, de autoria do Poder Executivo. - Requerimento de n\u00ba 09\/2023, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente\/PDT, subscrito pelos vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/UNI\u00c3O, Elder Knapp\/MDB, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio a empresa CCR \u0097 Via Sul, solicitando que sejam verificadas as lumin\u00e1rias do trevo de acesso ao munic\u00edpio, pois as mesmas n\u00e3o est\u00e3o acendendo durante a noite h\u00e1 dias. JUSTIFICATIVA: Justificamos o pedido, pois se trata de um trevo em um trecho de bastante movimenta\u00e7\u00e3o, tanto pela BR 386, quanto pelos pr\u00f3prios mun\u00edcipes, para se deslocarem de um lado ao outro da cidade, por isso \u00e9 importante a boa ilumina\u00e7\u00e3o para a seguran\u00e7a de todos que trafegam por ali. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es, como n\u00e3o havia nenhum inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o das Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: - MAIKON LUZ VICENTE\/PDT. O vereador Maikon iniciou cumprimentando a todos. Em seguida parabenizou a diretoria da comunidade evang\u00e9lica pela bela festa realizada no \u00faltimo domingo, dia 23 de julho, e parabenizou tamb\u00e9m todos os Colonos e Motoristas pelo seu dia, 25 de julho. Agradeceu ao vice-prefeito Gerno Altmann, por ter assumido a secretaria de obras, at\u00e9 que o secret\u00e1rio Mois\u00e9s Pfad possa retornar. Agradeceu tamb\u00e9m por ter seu pedido atendido, patrolamento da estrada do Camping Ribas, agradeceu tamb\u00e9m aos funcion\u00e1rios das obras por estarem trabalhando nesse feriad\u00e3o, e aproveitando o tempo firme para dar continuidade nas obras das estradas de Est\u00e2ncia Nova e do Horto Florestal. Falou ainda sobre o requerimento que fez a empresa CCR-Via Sul, no qual pede a vistoria da ilumina\u00e7\u00e3o do trevo, pois o mesmo j\u00e1 se encontra h\u00e1 dias sem ilumina\u00e7\u00e3o. Agradeceu. - VILSON ALTMANN\/MDB. O vereador Vilson inicialmente cumprimentou a todos. Na sequ\u00eancia, falou a respeito do Projeto de Lei 032\/2023, que deu entrada nesta Casa, o qual tem grande import\u00e2ncia e urg\u00eancia, pois se trata de uma abertura de cr\u00e9dito no valor de R$ 238.856,00 (duzentos e trinta e oito mil e oitocentos e cinquenta e seis reais) para fazer melhorias no cal\u00e7amento e nas ruas do nosso munic\u00edpio. Falou tamb\u00e9m sobre o dia do Colono e Motorista, 25 de julho. Lembrou que os colonos com sua bravura, independente de sol ou chuva, est\u00e3o batalhando e trabalhando todos os dias, com todas as dificuldades que tem, enfrentando seca, sempre busca for\u00e7as para continuar trabalhando. Aos colonos que escolheram como princ\u00edpio de vida, de plantar a terra para o sustento de todos, que enfrenta o sol e a chuva, o cansa\u00e7o e a inseguran\u00e7a ao plantar, colher e vender os seus produtos. Parabenizou tamb\u00e9m aos motoristas que transportam toda a produ\u00e7\u00e3o do nosso pa\u00eds, desde as estradas de ch\u00e3o batido as mais modernas rodovias. Dia 25 de julho \u00e9 o dia de homenagear homens e mulheres que produzem e transportam as riquezas do nosso Brasil. Parabenizou a todos os colonos e motoristas pelo seu dia. Agradeceu. Como n\u00e3o haviam mais vereadores inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante da ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei n\u00ba 032\/2023, de 20 de julho de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO, NO VALOR DE R$ 238.856,00\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Maikon Luz Vicente\/PDT e Douglas Rafael Allebrand\/UNI\u00c2O (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/UNI\u00c3O, Veleda de Paula\/PTB (Membros) e Vilson Altmann\/MDB. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 032\/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Requerimento de n\u00ba 09\/2023, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente\/PDT, subscrito pelos vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/UNI\u00c3O, Elder Knapp\/MDB, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O Requerimento de n\u00ba 09\/2023 foi colocado em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovado por unanimidade. Para constar est\u00e3o tramitando os seguintes projetos: PROCESSO N\u00ba 002841-0200\/15-8, Processo de Contas de Governo da Administradora do Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, referente ao Exerc\u00edcio de 2015. Falhas formais e de controle interno. Recomenda\u00e7\u00e3o. Parecer Favor\u00e1vel. - Projeto de Lei n\u00ba 029\/2023, de 07 de junho de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Extingue e cria cargos de provimento em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es gratificadas no Quadro de Cargos e Sal\u00e1rios do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. Tamb\u00e9m est\u00e1 tramitando, desde o dia 05 de junho de 2023, o Processo de Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, referente ao Exerc\u00edcio de 2020. Este processo encontra-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Comunidade e conforme a Lei Org\u00e2nica poder\u00e1 ser votado pelo Plen\u00e1rio na sess\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 07 de agosto de 2023. Como n\u00e3o haviam mat\u00e9rias em pauta e como n\u00e3o havia mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 31 de julho de 2023, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local.\r\n \r\n\r\n\r\n   Ver. Cezar Formentini                                              Ver. Maikon Luz Vicente\r\n            Presidente                                                               1\u00ba Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/486\/ata-no-0302023"},{"id":484,"descricao":"Ata n\u00ba 028\/2023","numero":null,"ano":null,"data":"2023-07-17T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 28\/2023\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 10 de julho de 2023\r\nAos dez dias do m\u00eas de julho do ano de dois mil e vinte e tr\u00eas (10.07.2023), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/UNI\u00c3O, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, Veleda de Paula\/PTB e Vilmar Soares da Silva\/PDT. O vereador Vilson Altmann\/MDB n\u00e3o esteve presente a esta sess\u00e3o por motivos m\u00e9dicos. Foram convocados os suplentes: 1\u00ba Suplente Jussi\u00ea Rafael Albuquerque Berwig\/MDB; 2\u00aa Suplente Luciana Moreira\/MDB; e 3\u00aa Suplente Maria Elena Balbinot\/MDB, por\u00e9m todos informaram estar impossibilitados de atender a convoca\u00e7\u00e3o por motivos pessoais. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria colocando em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 027\/2023 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 03 de julho de 2023. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 027\/2023 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, vereador Maikon Luz Vicente para que procedesse a leitura do atestado m\u00e9dico apresentado pelo vereador Vilson Altmann\/MDB e da convoca\u00e7\u00e3o dos respectivos suplentes. Esclareceu aos demais que nenhum suplente pode atender a convoca\u00e7\u00e3o por motivos pessoais. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Elder Knapp para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Rio-Grandense. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino solicitou ao 1\u00ba Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 10 de julho de 2023. - Of. GP\/CAM n\u00ba 049\/2023, de 07 de julho de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Substitutivo ao Projeto de Lei n\u00ba 030\/2023 de 07 de julho de 2023, que: \u0093Estabelece normas para instala\u00e7\u00e3o de Esta\u00e7\u00e3o R\u00e1dio Base \u0096 ERB, Microc\u00e9lula de Telefonia Celular e equipamentos afins\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 050\/2023, de 10 de julho de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Of\u00edcio OP n\u00ba 090\/2023 que encaminhou o Requerimento (Pedido de Informa\u00e7\u00f5es) de n\u00ba 08\/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB. - Of\u00edcio s\/n\u00ba, de 05 de julho de 2023, do PDT - Partido Trabalhista Brasileiro, solicitando a ced\u00eancia do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara para realiza\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Municipal do Partido, que ser\u00e1 realizada no dia 15 de julho de 2023, das 08h \u00e0s 12h. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Com concord\u00e2ncia do Plen\u00e1rio foi efetuada apenas a leitura do of\u00edcio de encaminhamento do Substitutivo ao Projeto de Lei n\u00ba 030\/2023 de 07 de julho de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Estabelece normas para instala\u00e7\u00e3o de Esta\u00e7\u00e3o R\u00e1dio Base \u0096 ERB, Microc\u00e9lula de Telefonia Celular e equipamentos afins\u0094. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 042\/2023, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras para que sejam procedidos melhoramentos, com coloca\u00e7\u00e3o de britas na Rua Guilherme Koppe, desde o Com\u00e9rcio do Senhor Gilmar Sertoli at\u00e9 o final da extens\u00e3o da rua em dire\u00e7\u00e3o a S\u00e3o Louren\u00e7o e tamb\u00e9m na Rua Amanda M\u00fcller. Justificativa: Esta provid\u00eancia est\u00e1 sendo solicitada, visto que os moradores daquelas imedia\u00e7\u00f5es est\u00e3o reivindicando estas provid\u00eancias, tendo em vista as prec\u00e1rias condi\u00e7\u00f5es de trafegabilidade destas vias ap\u00f3s as \u00faltimas chuvas devido a forma\u00e7\u00e3o de grande lama\u00e7al. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 043\/2023, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras para que sejam tomadas as seguintes provid\u00eancias: 1) Melhoramentos na estrada Travess\u00e3o Linha Altmann, principalmente na subida ap\u00f3s a entrada da propriedade da Fam\u00edlia Graebin, que est\u00e1 muito prec\u00e1ria, devido a forma\u00e7\u00e3o de grandes valas e se encontra com pouco saibro dificultando muito o tr\u00e1fego por ali, principalmente em dias chuvosos. E outro ponto desta estrada s\u00e3o melhoramentos na subida ap\u00f3s a entrada da propriedade do senhor Darci M\u00fcller. 2) Melhoramento no Travess\u00e3o, entrada que d\u00e1 acesso as propriedades de Jo\u00e3o Nardin, Amar M\u00fcller e outros. Solicita-se que ali seja alargada esta entrada, visto que a visibilidade neste local \u00e9 bastante prejudicada, bem como coloca\u00e7\u00e3o de saibro nos piores trechos daquela estrada em toda a sua extens\u00e3o. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 039\/2023, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand\/UNI\u00c3O, subscrita pelos vereadores Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Maikon Luz Vicente\/PDT e Cezar Formentini\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio parabenizando e felicitando o jovem atleta do nosso munic\u00edpio, Heitor Gabriel Auler, integrante da Equipe Sub 11 do Pinheiro Atl\u00e9tico Clube, da cidade de Carazinho, equipe que conquistou o T\u00edtulo de Campe\u00e3o da 10\u00aa Montesilvano Futsal Cup, competi\u00e7\u00e3o que foi realizada na regi\u00e3o da Pescara na It\u00e1lia, entre 24 de junho a 1\u00b0 de julho. Desejar ao Heitor, extensivo aos seus pais, F\u00e1bio e Daiane Auler, muitas felicidades manifestando o nosso orgulho e desejando que continue se esfor\u00e7ando e que tenha muito sucesso neste esporte. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 040\/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, subscrita pelos vereadores Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT e Douglas Rafael Allebrand\/UNI\u00c3O, solicitando que seja enviado of\u00edcio parabenizando e felicitando as integrantes da Equipe de Futsal Feminino \u0093As Originais\u0094 de nosso munic\u00edpio, que completou um ano de forma\u00e7\u00e3o. Desejar a todas as atletas votos de muito sucesso e realiza\u00e7\u00f5es e que esta equipe continue representando e divulgando o nome de Santo Ant\u00f4nio do Planalto nas competi\u00e7\u00f5es de toda regi\u00e3o, bem como colocar a C\u00e2mara \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para colaborar sempre que for poss\u00edvel. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es, o senhor presidente deferiu os pedidos de provid\u00eancias e como n\u00e3o havia nenhum inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o das Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: - DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND\/UNI\u00c3O. O vereador Douglas iniciou cumprimentando a todos. Em seguida falou sobre a Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 039\/2023, na qual parabenizou o jovem jogador de futsal, Heitor Auler, por ter participado de um torneio realizado na It\u00e1lia, em que sua equipe, na categoria do Sub 11 do Pinheiro Atl\u00e9tico Clube, da cidade de Carazinho se sagrou campe\u00e3 invicta. Parabenizou tamb\u00e9m a equipe Acesap, aqui do munic\u00edpio, que vem se destacando no campeonato regional de futsal. Falou ainda sobre o rodeio que aconteceu no \u00faltimo final de semana, parabenizando o CTG pela organiza\u00e7\u00e3o. Fez uma mo\u00e7\u00e3o verbal ao jovem Valentin, que com apenas 3 anos de idade la\u00e7ou a modalidade vaca parada, com incentivo dos pais, e conquistou seu primeiro trof\u00e9u. Disse tamb\u00e9m, que ainda ouve reclama\u00e7\u00f5es de municipes sobre o estado da Rua Cleudir Andr\u00e9 Lermen, onde ainda n\u00e3o foram tomadas provid\u00eancias para a melhoria da mesma, e que est\u00e1 em prec\u00e1rias condi\u00e7\u00f5es. Agradeceu. - MAIKON LUZ VICENTE\/PDT. O vereador Maikon inicialmente cumprimentou a todos. Na sequ\u00eancia parabenizou os integrantes da patronagem campeira e todos os envolvidos pelo bel\u00edssimo rodeio que aconteceu nos dias 08 e 09 de julho. Em seguida falou sobre seus pedidos de provid\u00eancias, nos quais pede a coloca\u00e7\u00e3o de pedra brita nas ruas Guilherme Koppe e Amanda Muller, e o patrolamento e empedramento, desde a propriedade do senhor Darci Altmann at\u00e9 a estrada geral que vai a Rinc\u00e3o Doce, e desta at\u00e9 a propriedade do Senhor Jo\u00e3o Nardin, passando tamb\u00e9m pela propriedade do senhor Amar Muller. Fez ainda um pedido verbal, para que seja colocado pedra brita na rua Afonso Vergutz. Agradeceu. - CEZAR FORMENTINI\/PDT. O presidente vereador Cezar solicitou ao 2\u00ba secret\u00e1rio, vereador Elder Knapp, para que assumisse o comando dos trabalhos junto a Mesa Diretora para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. Primeiramente cumprimentou a todos. Ap\u00f3s falou que fez uso da Tribuna para trazer ao conhecimento dos colegas e da comunidade uma emenda disponibilizada ao municipio pelo deputado Afonso Motta\/PDT, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), valor que j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel nos cofres p\u00fablicos, para ser utilizada pelo munic\u00edpio na secretaria de sa\u00fade. Falou tamb\u00e9m um pouco sobre a pesquisa de satisfa\u00e7\u00e3o que teve aqui no munic\u00edpio. Considerou que o trabalho dos vereadores n\u00e3o foi reconhecido como deveria ser, pois cada um faz sua parte e batalha pelo bem da cidade, pois os vereadores fazem os pedidos na Tribuna, mas n\u00e3o podem fazer a execu\u00e7\u00e3o final do trabalho. Agradeceu. Como n\u00e3o haviam mais vereadores inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante da ORDEM DO DIA: Substitutivo ao Projeto de Lei n\u00ba 030\/2023 de 07 de julho de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Estabelece normas para instala\u00e7\u00e3o de Esta\u00e7\u00e3o R\u00e1dio Base \u0096 ERB, Microc\u00e9lula de Telefonia Celular e equipamentos afins\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Maikon Luz Vicente\/PDT e Douglas Rafael Allebrand\/UNI\u00c2O (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/UNI\u00c3O, Veleda de Paula\/PTB (Membros) e Maikon Luz Vicente\/PDT. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Substitutivo ao Projeto de Lei n\u00ba 030\/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 039\/2023, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand\/UNI\u00c3O, subscrita pelos vereadores Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Maikon Luz Vicente\/PDT e Cezar Formentini\/PDT. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 039\/2023 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sndo aprovada por unanimidade - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 040\/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, subscrita pelos vereadores Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT e Douglas Rafael Allebrand\/UNI\u00c3O. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 040\/2023 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sndo aprovada por unanimidade. Para constar est\u00e3o tramitando os seguintes projetos: PROCESSO N\u00ba 002841-0200\/15-8, Processo de Contas de Governo da Administradora do Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, referente ao Exerc\u00edcio de 2015. Falhas formais e de controle interno. Recomenda\u00e7\u00e3o. Parecer Favor\u00e1vel. - Projeto de Lei n\u00ba 029\/2023, de 07 de junho de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Extingue e cria cargos de provimento em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es gratificadas no Quadro de Cargos e Sal\u00e1rios do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. Tamb\u00e9m est\u00e1 tramitando, desde o dia 05 de junho de 2023, o Processo de Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, referente ao Exerc\u00edcio de 2020. Este processo encontra-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Comunidade e conforme a Lei Org\u00e2nica poder\u00e1 ser votado pelo Plen\u00e1rio na sess\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 07 de agosto de 2023. Como n\u00e3o haviam trabalhos para ser apreciados e como n\u00e3o havia mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 17 de julho de 2023, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local.\r\n \r\n\r\n\r\n   Ver. Cezar Formentini                                              Ver. Maikon Luz Vicente\r\n            Presidente                                                               1\u00ba Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/484\/ata-no-0282023"},{"id":485,"descricao":"Ata n\u00ba 029\/2023","numero":null,"ano":null,"data":"2023-07-17T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 29\/2023\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 17 de julho de 2023\r\nAos dezessete dias do m\u00eas de julho do ano de dois mil e vinte e tr\u00eas (17.07.2023), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/UNI\u00c3O, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria colocando em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 028\/2023 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 10 de julho de 2023. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 028\/2023 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Rodrigo Jo\u00e3o Maier para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou ao 1\u00ba Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 17 de julho de 2023. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da Consultoria de Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira da C\u00e2mara dos Deputados, informando as transfer\u00eancias dos recursos da Uni\u00e3o (constitucional, legal e volunt\u00e1ria) pagos ao munic\u00edpio no per\u00edodo de janeiro a junho de 2023. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 024\/2023, de autoria do vereador Vilson Altmann\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo que juntamente com o setor competente seja estudada a possibilidade do nosso munic\u00edpio adquirir uma \u00e1rea de terras para fazer loteamento com objetivo de construir casas populares para as fam\u00edlias de baixa renda. Justificativa: A presente indica\u00e7\u00e3o tem a finalidade de proporcionar as fam\u00edlias de baixa renda a oportunidade de ter sua casa pr\u00f3pria. A constru\u00e7\u00e3o de novas moradias populares reflete a intensa preocupa\u00e7\u00e3o desse poder legislativo em atender os mun\u00edcipes que almejam sua casa pr\u00f3prias. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 044\/2023, de autoria do vereador Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja providenciada a instala\u00e7\u00e3o de um toldo em frente a creche, do port\u00e3o at\u00e9 a rua. Estamos fazendo este pedido, pois fomos procurados por v\u00e1rios pais, visto que em dias chuvosos como a semana passada constatou-se que esta provid\u00eancia \u00e9 muito importante e como ali o fluxo de beb\u00eas e crian\u00e7as pequenas \u00e9 muito grande, salientamos que seria muito oportuno.Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es, o senhor presidente deferiu a indica\u00e7\u00e3o e o pedido de provid\u00eancias e como n\u00e3o havia nenhum inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o das Comunica\u00e7\u00f5es estando inscrito o vereador VILSON ALTMANN\/MDB. O vereador Vilson in\u00edciou cumprimentando a todos e comentou sobre a indica\u00e7\u00e3o onde sugere para que o Poder Executivo estude a possibilidade de adquirir uma \u00e1rea de terras onde possa ser feito um loteamento para a constru\u00e7\u00e3o de casas populares. Disse que isso leva tempo, pois o munic\u00edpio deve fazer toda a infraestrutura para depois construir as casas. Justificou que por esse motivo, est\u00e3o solicitando ao Poder Executivo que tome essas provid\u00eancias o quanto antes para que o munic\u00edpio possa dar \u00e0s fam\u00edlias de baixa renda a possibilidade de ter uma casa pr\u00f3pria, pois no munic\u00edpio a maioria das pessoas que pagam aluguel s\u00e3o as pessoas de baixa renda. Tamb\u00e9m citou a import\u00e2ncia do pedido de provid\u00eancias de autoria do vereador Elder Knapp, onde solicita a instala\u00e7\u00e3o de um toldo em frente a EMEI Marisa Margarida para as crian\u00e7as se protegerem da chuva enquanto aguardam o \u00f4nibus. Encerrou agradecendo a todos pela aten\u00e7\u00e3o. Como n\u00e3o haviam mais vereadores inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Para constar est\u00e3o tramitando os seguintes projetos: PROCESSO N\u00ba 002841-0200\/15-8, Processo de Contas de Governo da Administradora do Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, referente ao Exerc\u00edcio de 2015. Falhas formais e de controle interno. Recomenda\u00e7\u00e3o. Parecer Favor\u00e1vel. - Projeto de Lei n\u00ba 029\/2023, de 07 de junho de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Extingue e cria cargos de provimento em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es gratificadas no Quadro de Cargos e Sal\u00e1rios do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. Tamb\u00e9m est\u00e1 tramitando, desde o dia 05 de junho de 2023, o Processo de Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, referente ao Exerc\u00edcio de 2020. Este processo encontra-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Comunidade e conforme a Lei Org\u00e2nica poder\u00e1 ser votado pelo Plen\u00e1rio na sess\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 07 de agosto de 2023. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo como n\u00e3o haviam mat\u00e9rias em pauta e como n\u00e3o havia mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 24 de julho de 2023, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local.\r\n \r\n\r\n\r\n   Ver. Cezar Formentini                                              Ver. Maikon Luz Vicente\r\n            Presidente                                                               1\u00ba Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/485\/ata-no-0292023"},{"id":483,"descricao":"Ata  n\u00ba 027\/2023","numero":null,"ano":null,"data":"2023-07-03T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 27\/2023\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 03 de julho de 2023\r\nAos tr\u00eas dias do m\u00eas de julho do ano de dois mil e vinte e tr\u00eas (03.07.2023), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/UNI\u00c3O, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria colocando em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 026\/2023 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 26 de junho de 2023. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 026\/2023 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Douglas Rafael Allebrand para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Nacional Brasileiro. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino solicitou ao 1\u00ba Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, vereador Maikon Luz Vicente, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 03 de julho de 2023. - Of. GP\/CAM n\u00ba 047\/2023, de 26 de junho de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 030\/2023 de 26 de junho de 2023, que: \u0093Revoga a Lei Municipal n\u00ba 1.479, de 27 de dezembro de 2017, estabelece normas para instala\u00e7\u00e3o de Esta\u00e7\u00e3o R\u00e1dio Base \u0096 ERB, Microc\u00e9lula de Telefonia Celular e equipamentos afins\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 048\/2023, de 03 de julho de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Of\u00edcio OP n\u00ba 085\/2023 que encaminhou o Requerimento (Pedido de Informa\u00e7\u00f5es) de n\u00ba 07\/2023, de autoria da vereadora Veleda de Paula\/PTB. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando o Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 15\/2023, de 29 de junho de 2023, que informa sobre a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de preenchimento e envio dos dados referentes ao Programa Nacional de Transpar\u00eancia P\u00fablica \u0096 PNTP (vide Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 14\/2023) para at\u00e9 14\/07\/2023, considerando as intercorr\u00eancias causadas pelo recente ciclone extratropical que prejudicou diversos jurisdicionados desta Corte e outros relatos de problemas no sistema. - Of\u00edcio n\u00ba 5635\/2023, da Diretoria Mais Pecu\u00e1ria Brasil \u0096 CONAFER, de 29 junho de 2023, enviando solicita\u00e7\u00e3o de parceria atrav\u00e9s de Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnico com o munic\u00edpio para o desenvolvimento do programa +Pecu\u00e1ria Brasil da CONAFER. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da Ag\u00eancia do IBGE de Carazinho informando que o IBGE divulgou no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de hoje (29\/06), na Se\u00e7\u00e3o 1, p\u00e1gina 122, a Portaria 470, de 28 de junho de 2023 com os resultados da popula\u00e7\u00e3o para estados e munic\u00edpios brasileiros, com data de refer\u00eancia em 1\u00ba de agosto de 2022, apurados atrav\u00e9s do Censo Demogr\u00e1fico 2022, e encaminhando um resumo comparativo dos totais populacionais e de domic\u00edlios dos 14 munic\u00edpios atendidos pela ag\u00eancia do IBGE em Carazinho. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Com concord\u00e2ncia do Plen\u00e1rio foi efetuada apenas a leitura do of\u00edcio de encaminhamento do Projeto de Lei n\u00ba 030\/2023 de 26 de junho de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Revoga a Lei Municipal n\u00ba 1.479, de 27 de dezembro de 2017, estabelece normas para instala\u00e7\u00e3o de Esta\u00e7\u00e3o R\u00e1dio Base \u0096 ERB, Microc\u00e9lula de Telefonia Celular e equipamentos afins\u0094. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 023\/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo que seja desenvolvido um programa de divulga\u00e7\u00e3o para informa\u00e7\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o sobre as formas de maus tratos aos animais e suas consequ\u00eancias, previstas na Lei Municipal de n\u00ba 1.774\/2022 e na Lei Federal de n\u00ba 9.605\/98, alterada pela Lei Federal de n\u00ba 14.064\/2020. Sugere ainda que o munic\u00edpio busque a viabilidade de fazer conv\u00eanios com munic\u00edpios vizinhos ou que desenvolva um projeto para castra\u00e7\u00e3o de animais. Esta medida necessita apenas de um local ou uma viatura equipada e de um profissional veterin\u00e1rio para fazer os procedimentos. Justificativa: Por ter sido procurada por pessoas da comunidade e sabendo que existem muitos animais abandonados na rua ou sem dono pela cidade j\u00e1 se tornou um grande problema de sa\u00fade p\u00fablica pois n\u00e3o existe controle de natalidade e muito menos sobre as doen\u00e7as que estes animais podem causar a si mesmos ou transmitir para popula\u00e7\u00e3o em geral. Percebemos ainda que nosso munic\u00edpio n\u00e3o possui abrigos ou locais para recolher estes animais. Um programa de divulga\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s das redes sociais ou de panfletos poderia passar estas informa\u00e7\u00f5es para comunidade, esclarecendo o que \u00e9 considerado mau trato e de suas poss\u00edveis puni\u00e7\u00f5es. Divulgando atrav\u00e9s destes tamb\u00e9m o \u0093disque denuncia\u0094 previsto na lei municipal. A administra\u00e7\u00e3o trabalhando para uma boa informa\u00e7\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o para comunidade com certeza ter\u00e1 um resultado positivo e com responsabilidade tamb\u00e9m do cidad\u00e3o. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es, o senhor presidente deferiu a indica\u00e7\u00e3o e como n\u00e3o havia nenhum inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o das Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: - ELDER KNAPP\/MDB. O vereador Elder iniciou cumprimentando a todos. Em seguida agradeceu ao trabalho dos funcion\u00e1rios da C\u00e2mara, Deise, Osmar e Jonatan, no ano de 2022, quando foi presidente do Legislativo, pois saiu o parecer do Tribunal de Contas, e n\u00e3o teve nenhuma irregularidade nas contas. Agradeceu tamb\u00e9m ao Diretor de Esportes, Jussie Rafael Albuquerque Berwig (Tuta), o qual atendeu ao seu pedido de dar como premia\u00e7\u00e3o um terno de bochas, aos campe\u00f5es do campeonato de bocha do munic\u00edpio. Agradeceu. - ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA\/PTB. A vereadora Andrrea inicialmente cumprimentou a todos. Na sequ\u00eancia falou sobre sua indica\u00e7\u00e3o a respeito do abandono de c\u00e3es e gatos na cidade. Falou sobre a Lei 1.774\/2022 que foi um Projeto de Lei aprovado de autoria do Vereador Leonel Adler, e tamb\u00e9m falou da Lei Federal 14.064\/2020 onde fala que quem estiver cometendo infra\u00e7\u00f5es de maus tratos aos animais, poder\u00e1 ter uma pena de dois a cinco anos de reclus\u00e3o. Disse que baseada nessas leis, trouxe essa indica\u00e7\u00e3o para que o munic\u00edpio desenvolva um cuidado em rela\u00e7\u00e3o aos animais abandonados, sugerindo um programa atrav\u00e9s das redes sociais para informa\u00e7\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o das pessoas. Tamb\u00e9m falou sobre utilizar o disque den\u00fancias, o qual est\u00e1 previsto na lei municipal j\u00e1 citada. Ainda sugere que o munic\u00edpio fa\u00e7a um estudo para fazer um conv\u00eanio com o munic\u00edpio vizinho, ou que estude a possibilidade de fazer aqui mesmo no munic\u00edpio um local destinado a castra\u00e7\u00e3o de animais. Falou ainda sobre alguns fatores importantes sobre a castra\u00e7\u00e3o de c\u00e3es e gatos, como a redu\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as zoon\u00f3ticas, o controle de natalidade e a redu\u00e7\u00e3o de enfermidades. Por isso disse que \u00e9 importante a administra\u00e7\u00e3o trabalhar em cima da informa\u00e7\u00e3o das pessoas, fazendo que assim se encontre uma solu\u00e7\u00e3o. Encerrou agradecendo. Antes de passar para o intervalo regimental, o Presidente fez um breve coment\u00e1rio a respeito do resultado do Censo Demogr\u00e1fico do IBGE, onde trouxe que a popula\u00e7\u00e3o aqui do munic\u00edpio cresceu em torno de 5% comparado ao \u00faltimo resultado, disse que n\u00e3o cresceu muito, mas n\u00e3o diminuiu e isso \u00e9 muito importante, para n\u00e3o perder nenhum tipo de recurso. Como n\u00e3o haviam mais vereadores inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Para constar est\u00e3o tramitando os seguintes projetos: PROCESSO N\u00ba 002841-0200\/15-8, Processo de Contas de Governo da Administradora do Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, referente ao Exerc\u00edcio de 2015. Falhas formais e de controle interno. Recomenda\u00e7\u00e3o. Parecer Favor\u00e1vel. - Projeto de Lei n\u00ba 029\/2023, de 07 de junho de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Extingue e cria cargos de provimento em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es gratificadas no Quadro de Cargos e Sal\u00e1rios do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. Tamb\u00e9m est\u00e1 tramitando, desde o dia 05 de junho de 2023, o Processo de Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, referente ao Exerc\u00edcio de 2020. Este processo encontra-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Comunidade e conforme a Lei Org\u00e2nica poder\u00e1 ser votado pelo Plen\u00e1rio na sess\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 07 de agosto de 2023. - Projeto de Lei n\u00ba 030\/2023 de 26 de junho de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Revoga a Lei Municipal n\u00ba 1.479, de 27 de dezembro de 2017, estabelece normas para instala\u00e7\u00e3o de Esta\u00e7\u00e3o R\u00e1dio Base \u0096 ERB, Microc\u00e9lula de Telefonia Celular e equipamentos afins\u0094. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante da ORDEM DO DIA: Projeto de Lei n\u00ba 029\/2023, de 07.06.2023, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Extingue e cria cargos de provimento em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es gratificadas no Quadro de Cargos e Sal\u00e1rios do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Maikon Luz Vicente\/PDT e Douglas Rafael Allebrand\/UNI\u00c2O (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/UNI\u00c3O, Veleda de Paula\/PTB (Membros) e Vilson Altmann\/MDB. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 029\/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por 07 (sete) votos favor\u00e1veis e 01 (um) voto contr\u00e1rio. Votaram favor\u00e1veis os vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Douglas Rafael Allebrand\/UNI\u00c3O, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. A vereadora Veleda de Paula\/PTB votou contra a aprova\u00e7\u00e3o deste projeto. como n\u00e3o haviam trabalhos para ser apreciados e como n\u00e3o havia mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 10 de julho de 2023, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local.\r\n \r\n\r\n\r\n   Ver. Cezar Formentini                                              Ver. Maikon Luz Vicente\r\n            Presidente                                                               1\u00ba Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/483\/ata-no-0272023"},{"id":482,"descricao":"Ata  n\u00ba 026\/2023","numero":null,"ano":null,"data":"2023-06-26T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 26\/2023\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 26 de junho de 2023\r\nAos vinte e seis dias do m\u00eas de junho do ano de dois mil e vinte e tr\u00eas (26.06.2023), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria colocando em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 025\/2023 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 19 de junho de 2023. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 025\/2023 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou a vereadora Andrea Cristina de Oliveira para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu a vereadora pela leitura e solicitou ao 1\u00ba Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, vereador Maikon Luz Vicente, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 26 de junho de 2023. - Convite do Presidente da Comiss\u00e3o Especial Destinada a Acompanhar e Debater a Reforma Tribut\u00e1ria da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, Deputado Miguel Rossetto, convidando para a Audi\u00eancia P\u00fablica sobre \u0093Reforma Tribut\u00e1ria \u0096 Interioriza\u00e7\u00e3o Passo Fundo\u0094. A audi\u00eancia ser\u00e1 realizada em formato presencial, no dia 29 de junho de 2023, quinta-feira, \u00e0s 18h, no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Passo Fundo, na Rua Dr. Jo\u00e3o Freitas, 75, Petr\u00f3polis, Passo Fundo \u0096 RS. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 021\/2023, de autoria do vereador Cezar Formentini\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo que juntamente com o setor competente seja estudada a possibilidade de se dar um incentivo a todos os produtores devidamente cadastrados no setor de fiscaliza\u00e7\u00e3o a exemplo do incentivo que se d\u00e1 aos produtores de leite com horas m\u00e1quina. O incentivo seria de 02 horas m\u00e1quina\/ano aos pequenos produtores com at\u00e9 02 m\u00f3dulos fiscais (32Ha). Em melhorias ou servi\u00e7os de limpeza s\u00f3 na sede da propriedade. Justificativa: Toda propriedade sempre tem manuten\u00e7\u00f5es de limpeza em est\u00e1bulos, galp\u00f5es e p\u00e1tios e isso ajudaria ao pequeno que \u00e0 anos vem sofrendo com frustra\u00e7\u00f5es de safra e o gasto em maquin\u00e1rios sempre onera a situa\u00e7\u00e3o do produtor. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 022\/2023, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand\/UNI\u00c3O, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo que juntamente com o setor competente seja estudada a possibilidade de desenvolver projeto de seguran\u00e7a p\u00fablica para o interior do Munic\u00edpio, ou seja, a exemplo de in\u00fameros munic\u00edpios ga\u00fachos que j\u00e1 desenvolveram aludidos programas, que as propriedades do interior sejam georreferenciadas recebendo numera\u00e7\u00e3o e demais c\u00f3digos, e, que tais informa\u00e7\u00f5es estejam \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Brigada Militar, bem como, Patrulha Rural e Corpo de Bombeiros. Em justificativa, destaco que tal ferramenta possibilitar\u00e1 maior agilidade e celeridade para atendimentos na \u00e1rea rural do Munic\u00edpio, possibilitando aos policiais militares a obten\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es precisas sobre a localiza\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis, al\u00e9m de dimens\u00f5es exatas das propriedades e melhores rotas de deslocamento, poupando tempo na busca do endere\u00e7o e, consequentemente otimizando a prote\u00e7\u00e3o aos moradores da \u00e1rea rural. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 040\/2023, de autoria do vereador Vilmar Soares da Silva\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente, para que seja procedido o empedramento e a compacta\u00e7\u00e3o da estrada geral que d\u00e1 acesso a localidade de Papel\u00e3o Zeb\u00fa, no trecho desde a encruzilhada pr\u00f3ximo a Comunidade Nossa Senhora Aparecida at\u00e9 a ponte com a divisa de N\u00e3o-Me-Toque. Tamb\u00e9m solicita que sejam providenciados reparos na ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica daquela localidade. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 041\/2023, de autoria do vereador Vilmar Soares da Silva\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente, para que seja procedida a coloca\u00e7\u00e3o de pedra brita na Rua Afonso Schneider, desde o trevo da BR 386 at\u00e9 o loteamento Santa L\u00facia. Aproveita ainda para sugerir que seja estudada a possibilidade de instala\u00e7\u00e3o de uma rede de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica nesta rua, visto que muitas pessoas precisam se deslocar no escuro, quando v\u00e3o para o trabalho e quando retornam para suas casas. - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar n\u00ba 038\/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor ADAIR BRITZKE, ocorrido no dia 24 de junho de 2023. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Adair esteja descansando em paz. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es, o senhor presidente deferiu as indica\u00e7\u00f5es, os pedidos de provid\u00eancias e a Mo\u00e7\u00e3o de Pesar e como n\u00e3o havia nenhum inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o das Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: - VELEDA DE PAULA\/PTB. A vereadora Veleda de in\u00edcio cumprimentou a todos. Em seguida falou sobre a ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica do distrito de Rinc\u00e3o Doce. Relatou que neste final de semana foi publicado pelos moradores do local, um v\u00eddeo no Facebook mostrando a precariedade da ilumina\u00e7\u00e3o do distrito, dizendo que os vereadores n\u00e3o estavam fazendo nada para ajudar. Disse que quase todos os vereadores j\u00e1 fizeram pedidos de melhorias, mas at\u00e9 agora nada foi feito pela Administra\u00e7\u00e3o Municipal. Comunicou que domingo \u00e0 noite, lhe chamou aten\u00e7\u00e3o a ilumina\u00e7\u00e3o do distrito industrial, com quase 1km de postes com l\u00e2mpadas funcionando, local onde h\u00e1 somente duas empresas e nenhum morador, causando grande contraste num munic\u00edpio de pequeno porte, sendo que o \u00fanico distrito com mais de trinta moradias est\u00e1 \u00e0s escuras e sem asfalto. Disse que passou pelo Parque de Rodeios e o mesmo tamb\u00e9m apresenta boa ilumina\u00e7\u00e3o, e justificou que n\u00e3o \u00e9 contra progresso e desenvolvimento, somente contra desigualdade. Citou que os moradores t\u00eam que ter o privil\u00e9gio e a seguran\u00e7a de ter ilumina\u00e7\u00e3o na frente de suas moradias, afinal, est\u00e3o pagando pela ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Informou tamb\u00e9m que j\u00e1 entrou em contato com a Eletrocar e Coprel para ver se t\u00eam possibilidade de intervir junto \u00e0 administra\u00e7\u00e3o solicitando estes reparos, e foi informada que essas empresas t\u00eam somente a obriga\u00e7\u00e3o de fornecer energia, sendo do munic\u00edpio a responsabilidade de reparos, por\u00e9m nada \u00e9 feito pela administra\u00e7\u00e3o. Disse que lamenta que seja assim, pois os vereadores n\u00e3o podem comprar a l\u00e2mpada e fazer a troca, podendo sofrer consequ\u00eancias de ato ilegal de responsabilidade do poder p\u00fablico e seus funcion\u00e1rios. Funcion\u00e1rios que tamb\u00e9m est\u00e3o sem material adequado e tamb\u00e9m n\u00e3o podem executar o servi\u00e7o adequado. Encerrou agradecendo a todos pela aten\u00e7\u00e3o;  - VILMAR SOARES DA SILVA\/PDT \u0096 O vereador Vilmar ap\u00f3s cumprimentar a todos comentou sobre o pedido de provid\u00eancias de sua autoria, onde solicita melhorias na Rua Afonso Schneider, onde h\u00e1 grande dificuldade nos dias de chuva, solicitando a coloca\u00e7\u00e3o de pedra brita ou cascalho no local para evitar poss\u00edveis acidentes. Solicitou tamb\u00e9m, ilumina\u00e7\u00e3o para esta rua. Ap\u00f3s citou o trecho de estrada da localidade de Papel\u00e3o Zeb\u00fa at\u00e9 a ponte que d\u00e1 acesso a S\u00e3o Jos\u00e9 do Centro que se encontra em p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es, sendo necess\u00e1rio empedramento e patrolamento, e tamb\u00e9m solicitou reparos na rede de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica da localidade do Papel\u00e3o Zeb\u00fa. Disse que foi comunicado que um caminh\u00e3o passou com carga de adubo na ponte que d\u00e1 acesso a S\u00e3o Jos\u00e9 do Centro, e a ponte cedeu. Relatou que comunicou o prefeito, e que o mesmo comunicou o secret\u00e1rio para que seja colocada uma placa para que caminh\u00f5es com caga pesada n\u00e3o passem pelo local at\u00e9 que sejam tomadas as devidas provid\u00eancias. Comentou tamb\u00e9m sobre uma acusa\u00e7\u00e3o que alguns vereadores sofreram injustamente no ano de 2020, na qual tiveram a vit\u00f3ria em Carazinho e em Porto Alegre por unanimidade, primeira e segunda inst\u00e2ncias, respectivamente. Encerrou agradecendo a todos. - CEZAR FORMENTINI\/PDT. O presidente vereador Cezar solicitou ao vice-presidente para que assumisse o comando dos trabalhos junto a Mesa Diretora para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. Cumprimentou a todos e, em seguida se manifestou sobre a indica\u00e7\u00e3o  de sua autoria, onde sugere para que a administra\u00e7\u00e3o estude a possibilidade para que seja feito servi\u00e7o de duas horas de m\u00e1quina na sede da propriedade rural de todos os produtores que posseum at\u00e9 32 hectares (dois modulos), que t\u00eam mais dificuldade para fazer o acerto e muitas vezes deixam de pedir por conta dos valores. Solicitou que esta ajuda seja estudada pelo prefeito municipal. Destacou a import\u00e2ncia dos trabalhos dos vereadores e colocou para o vereador Douglas Rafael Allebrand que no ano 2020 houve uma reuni\u00e3o de trabalho no 38\u00b0BPM de Carazinho e que, na \u00e9poca, o governo estadual prometeu que os munic\u00edpios seriam beneficiados com identifica\u00e7\u00e3o de propriedades e localidade. Comunicou que parecia que ia acontecer de fato, por\u00e9m infelizmente nada aconteceu, mas considerou que seria de grande valia se acontecesse. Tamb\u00e9m falou sobre o processo ocorrido no ano de 2020, o qual foram julgados por unanimidade sem proced\u00eancia as acusa\u00e7\u00f5es, onde os autores perderam por unanimidade aqui (Carazinho) e recorreram a Porto Alegre, e perderam novamente. Disse que se houvesse algo il\u00edcito na elei\u00e7\u00e3o, a justi\u00e7a realmente precisaria averiguar, por\u00e9m fazer den\u00fancias e acusa\u00e7\u00f5es falsas \u00e9 uma injusti\u00e7a e que n\u00e3o se deve compactuar com esse tipo de atitude. - DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND\/UNI\u00c3O BRASIL. O vereador Douglas cumprimentou a todos e falou sobre sua indica\u00e7\u00e3o sobre a possibilidade de aderir a identifica\u00e7\u00e3o de propriedades pelo programa Novo Rumo, que consiste numa pessoa respons\u00e1vel que vai nas localidades do interior e faz o mapeamento geogr\u00e1fico de cada localidade, onde seriam colocadas placas com n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o, facilitando nas ocasi\u00f5es de urg\u00eancia, dando uma maior tranquilidade aos mun\u00edcipes do interior. Informou tamb\u00e9m sobre o distrito de Rinc\u00e3o Doce, que fez um pedido de provid\u00eancias sobre a ilumina\u00e7\u00e3o do local no dia 05\/06\/23, e at\u00e9 hoje n\u00e3o foi atendido. Comunicou que falou com o prefeito municipal e foi dito que o recurso de R$ 100.000,00 (cem mil reais) conseguido em 2022 do deputado Onyx Lorenzoni seria ocupado 50% em ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica e o restante seria investido em pedra brita nas ruas que faltam pavimenta\u00e7\u00e3o na cidade e se der certo, tamb\u00e9m no distrito de Rinc\u00e3o Doce. Encerrou agradecendo. - ELDER KNAPP\/MDB. O Vereador Elder cumprimentou a todos. Em seguida falou sobre o assunto do pedido de cassa\u00e7\u00e3o do mandato de alguns vereadores eleitos na elei\u00e7\u00e3o de 2020, alegando compra de votos. Informou que fraudaram mensagens e armaram dizendo que os vereadores nem seriam diplomados, por\u00e9m a justi\u00e7a mostrou que n\u00e3o houve provas afirmando as falsas acusa\u00e7\u00f5es, tendo a senten\u00e7a negada. Ap\u00f3s comentou sobre o distrito de Rinc\u00e3o Doce, questionando o que est\u00e1 acontecendo com a Secretaria de Obras que n\u00e3o faz mais o que \u00e9 solicitado, que o distrito est\u00e1 um desleixo, com ruas escuras e com buracos nas estradas, sendo uma situa\u00e7\u00e3o vergonhosa para o munic\u00edpio. Disse que devem ser tomadas provid\u00eancias para melhorar esta situa\u00e7\u00e3o, pois os moradores destas localidades tamb\u00e9m pagam imposto e devem ser beneficiados igualmente. Comentou que n\u00e3o falta maquin\u00e1rio e demais recursos para a Secretaria de Obras, mas falta vontade de fazer o que precisa ser feito, e que isso deve ser resolvido o quanto antes. Encerrou agradecendo pela aten\u00e7\u00e3o de todos. Como n\u00e3o haviam mais vereadores inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Para constar est\u00e3o tramitando os seguintes projetos: PROCESSO N\u00ba 002841-0200\/15-8, Processo de Contas de Governo da Administradora do Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, referente ao Exerc\u00edcio de 2015. Falhas formais e de controle interno. Recomenda\u00e7\u00e3o. Parecer Favor\u00e1vel.  - Projeto de Lei n\u00ba 028\/2023, de 07 de junho de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a conceder permiss\u00e3o o uso do Parque de Rodeios, de forma gratuita, por prazo determinado, ao Centro de Tradi\u00e7\u00f5es Ga\u00fachas Porteira do Planalto, com sede no Munic\u00edpio, para a finalidade de realiza\u00e7\u00e3o da 2\u00aa etapa regional do 10\u00ba Campeonato de La\u00e7o de Inverno da 6\u00aa Microrregi\u00e3o Tradicionalista\u0094. - Projeto de Lei n\u00ba 029\/2023, de 07 de junho de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Extingue e cria cargos de provimento em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es gratificadas no Quadro de Cargos e Sal\u00e1rios do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. Tamb\u00e9m est\u00e1 tramitando, desde o dia 05 de junho de 2023, o Processo de Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, referente ao Exerc\u00edcio de 2020. Este processo encontra-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Comunidade e conforme a Lei Org\u00e2nica poder\u00e1 ser votado pelo Plen\u00e1rio na sess\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 07 de agosto de 2023. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo, como n\u00e3o haviam trabalhos para ser apreciados e como n\u00e3o havia mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 03 de julho de 2023, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local.\r\n \r\n\r\n   Ver. Cezar Formentini                                              Ver. Maikon Luz Vicente\r\n            Presidente                                                               1\u00ba Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:49.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/482\/ata-no-0262023"},{"id":481,"descricao":"Ata  n\u00ba 025\/2023","numero":null,"ano":null,"data":"2023-06-19T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 25\/2023\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 19 de junho de 2023\r\nAos dezenove dias do m\u00eas de junho do ano de dois mil e vinte e tr\u00eas (19.06.2023), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria colocando em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 024\/2023 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 12 de junho de 2023. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 024\/2023 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Vilson Altmann para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou ao 1\u00ba Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, vereador Maikon Luz Vicente, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 19 de junho de 2023. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica do Tribunal de Contas do RS, SEBRAE-RS e o grupo de Pesquisa em Cidades Inteligentes da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP) convidando para o Semin\u00e1rio sobre INOVA\u00c7\u00c3O EM COMPRAS P\u00daBLICAS, que ocorrer\u00e1 no pr\u00f3ximo dia 26 de junho, das 9h \u00e0s 17h, no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa do RS, em Porto Alegre-RS. Auditores do Tribunal de Contas do RS, consultores do SEBRAE Nacional, pesquisadores da USP e convidados de outros Tribunais de Contas ir\u00e3o debater as INOVA\u00c7\u00d5ES NAS COMPRAS P\u00daBLICAS trazidas pela Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos- NLLC, que j\u00e1 est\u00e3o vigentes e passam a ser obrigat\u00f3rias a partir de dezembro de 2023. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: PROCESSO N\u00ba 002841-0200\/15-8, Processo de Contas de Governo da Administradora do Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, referente ao Exerc\u00edcio de 2015. Falhas formais e de controle interno. Recomenda\u00e7\u00e3o. Parecer Favor\u00e1vel. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 020\/2023, de autoria do vereador Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja estudada a possibilidade e sugerindo ao munic\u00edpio ceder um terreno no Parque de Eventos para cada setor da Campeira, tanto do CTG Porteira do Planalto, bem como o Chaleira Preta para que estas entidades possam construir um rancho crioulo neste local para usufruir em dias de eventos, quando tiver rodeios no parque. Justificativa: Justificamos esse pedido, visto que em quase todos os parques da regi\u00e3o as invernadas campeiras tem os seus ranchos, onde recebem seus associados e p\u00fablico em geral. Ainda, o fato destas entidades participarem mais ativamente dos rodeios organizados pelo Munic\u00edpio far\u00e1 com que se fortale\u00e7am e fortale\u00e7am a tradi\u00e7\u00e3o ga\u00facha em nosso munic\u00edpio. Registramos que n\u00e3o estamos sugerindo a doa\u00e7\u00e3o, mas sim a ced\u00eancia ou a permiss\u00e3o de uso de forma prec\u00e1ria, de modo que quando n\u00e3o mais interessar ao Munic\u00edpio tal ced\u00eancia ou permiss\u00e3o de uso, referido instrumento poder\u00e1 ser revogado e a entidade ter\u00e1 um prazo para retirar seus pertences. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 035\/2023, de autoria do vereador Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o setor competente sejam feitas melhorias na estrada geral de S\u00e3o Louren\u00e7o, do pavilh\u00e3o da Comunidade at\u00e9 Rodeio Bonito e tamb\u00e9m at\u00e9 a propriedade do senhor Irno Filter, pois a mesma se encontra em p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es de trafegabilidade. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 036\/2023, de autoria do vereador Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o setor competente seja feita a limpeza do passeio p\u00fablico em frente ao cemit\u00e9rio da Comunidade Cat\u00f3lica, com a retirada de lixos, entulhos e plantas daninhas. Justificativa: \u00c9 um pedido feito por membros da comunidade. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 037\/2023, de autoria do vereador Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o setor competente sejam feitas melhorias na estrada que d\u00e1 acesso a Rinc\u00e3o Doce, pois devido as chuvas dos \u00faltimos dias encontra-se danificada. Desta forma est\u00e1 dificultando a trafegabilidade, e como se trata de uma estrada geral que d\u00e1 acesso ao \u00fanico distrito do munic\u00edpio, com um n\u00famero expressivo de moradores, bem como \u00e9 uma via bastante transitada que tamb\u00e9m d\u00e1 acesso ao munic\u00edpio de N\u00e3o-Me-Toque, entendemos que merece uma aten\u00e7\u00e3o especial. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 038\/2023, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o setor competente seja indicada e delimitada, com a respectiva pintura, uma vaga para carga e descarga em frente a empresa Serralheria Freitas, do Correio e do Bar do Gentil. Justificativa: O propriet\u00e1rio da empresa se queixa que \u00e9 dif\u00edcil uma vaga na rua, em frente ao seu estabelecimento sempre que recebe seus materiais, bem como quando clientes vem buscar mercadorias. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 039\/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o setor competente seja feita uma manuten\u00e7\u00e3o urgente na Rua Cleudir Lermen, desde o Restaurante Baiuka at\u00e9 o final de sua extens\u00e3o. Que seja estudada a possibilidade de melhorias, talvez at\u00e9 a retirada dos res\u00edduos de asfalto que foram colocados, bem como patrolamento e empedramento da mesma, pois esta rua apresenta in\u00fameros buracos, o que prejudica o acesso de muitos moradores dali, al\u00e9m de produtores e funcion\u00e1rios que desejam chegar at\u00e9 a empresa Roos, dificultando tamb\u00e9m o acesso a outras empresas instaladas ali. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es, o senhor presidente deferiu a indica\u00e7\u00e3o e os pedidos de provid\u00eancias, e como n\u00e3o havia nenhum inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o das Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: - RODRIGO JO\u00c3O MAIER\/PDT. Inicialmente cumprimentou a todos. Na sequ\u00eancia falou sobre seu pedido de provid\u00eancias no qual pediu para administra\u00e7\u00e3o dar uma aten\u00e7\u00e3o especial \u00e0 estrada geral que d\u00e1 acesso ao distrito de Rinc\u00e3o Doce, pois devido as chuvas dos \u00faltimos dias, acabou prejudicando alguns trechos da mesma, e ainda ressaltou alguns trechos dentro do distrito que precisam de algumas melhorias tamb\u00e9m. Falou um pouco a respeito da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica do distrito de Rinc\u00e3o Doce, onde j\u00e1 foram iniciados alguns reparos, mas n\u00e3o foram conclu\u00eddos. Ainda sobre a ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, disse que alguns reparos est\u00e3o sendo feitos dentro da cidade tamb\u00e9m. Falou tamb\u00e9m sobre o pedido feito pela vereadora Andrea, referente a Rua Cleudir Lermen, que est\u00e1 em situa\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria, dificultando o tr\u00e2nsito das pessoas por ali. E para finalizar, deixou os parab\u00e9ns \u00e0 Comunidade Cat\u00f3lica pela festa do \u00faltimo domingo. Agradeceu. - ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA\/PTB. Iniciou cumprimentando a todos, em seguida parabenizou a Comunidade Cat\u00f3lica pela bela missa e festa que realizaram no \u00faltimo domingo. Na sequ\u00eancia falou que observou a movimenta\u00e7\u00e3o da secretaria de Urbanismo pela cidade recolhendo galhos e fazendo a limpeza da mesma ap\u00f3s os \u00faltimos dias de chuva, disse tamb\u00e9m que viu o senhor Alfredo S\u00e1lvia fazendo reparos na ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica do munic\u00edpio. Ainda, comentou sobre o seu pedido de provid\u00eancias, referente a Rua Cleudir Lermen, disse que j\u00e1 conversou com o secret\u00e1rio de Obras Mois\u00e9s e o secret\u00e1rio de Urbanismo Leonel sobre a manuten\u00e7\u00e3o dessa rua, que \u00e9 muito importante, pois d\u00e1 acesso a empresas do munic\u00edpio, e que est\u00e1 em p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es. Pediu ainda verbalmente, mais uma vez que sejam providenciados abrigos para as crian\u00e7as esperarem o transporte escolar. Agradeceu. - CEZAR FORMENTINI\/PDT. O presidente vereador Cezar solicitou ao vice-presidente para que assumisse o comando dos trabalhos junto a Mesa Diretora para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. Iniciou cumprimentando a todos, em seguida agradeceu ao Vereador Vilson por ter assumido a mesa diretora na semana anterior, pois ele esteve em viagem \u00e0 Porto Alegre, e por isso n\u00e3o pode se fazer presente. Ap\u00f3s, falou sobre os motivos de sua viagem, onde disse que esteve em reuni\u00e3o juntamente com o Prefeito Municipal e o Secret\u00e1rio da Agricultura, com o Secret\u00e1rio Estadual de Turismo, Vilson Covatti, no dia 12, protocolando um projeto para cal\u00e7amento na Rua Irma Vergutz. Nesse mesmo dia, teve uma reuni\u00e3o com o Deputado Eduardo Loureiro e protocolou uma emenda para o nosso munic\u00edpio na \u00e1rea da sa\u00fade. No dia 13 teve uma audi\u00eancia no Igam, sobre alguns processos administrativos e jur\u00eddicos que est\u00e3o tramitando. Fez tamb\u00e9m um coment\u00e1rio sobre o que os demais vereadores haviam falado, sobre a quest\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, onde existe uma licita\u00e7\u00e3o para se trocar todas as lumin\u00e1rias da Avenida por leds, e posterior a isso as lumin\u00e1rias da avenida poder\u00e3o ser reaproveitadas nas ruas paralelas e at\u00e9 mesmo no distrito de Rinc\u00e3o Doce. Falou tamb\u00e9m sobre a quest\u00e3o dos abrigos para paradas de \u00f4nibus, onde disse que o Poder Legislativo ir\u00e1 abrir m\u00e3o do valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) para ajudar na instala\u00e7\u00e3o de 4 paradas de \u00f4nibus, a princ\u00edpio, pois como se tem recursos sobrando, \u00e9 importante investir no bem da popula\u00e7\u00e3o. Agradeceu. - ELDER KNAPP\/MDB. Inicialmente cumprimentou a todos, em seguida falou sobre seus pedidos de provid\u00eancias, onde pediu uma aten\u00e7\u00e3o especial a estrada geral de S\u00e3o Louren\u00e7o, tamb\u00e9m pediu para se dar uma aten\u00e7\u00e3o \u00e0 ponte sobre o rio Gl\u00f3ria, e em alguns outros pontos das estradas daquela localidade. Falou tamb\u00e9m sobre seu pedido de limpeza em frente ao cemit\u00e9rio da Comunidade Cat\u00f3lica, com a remo\u00e7\u00e3o de lixos e plantas daninhas, para melhorar o aspecto vis\u00edvel. Ainda falou um pouco sobre sua indica\u00e7\u00e3o, na qual sugere ao prefeito municipal a ced\u00eancia de um terreno no parque de rodeios para cada quadro de la\u00e7adores do munic\u00edpio para que estes possam construir um rancho, onde possam receber seus la\u00e7adores e visitantes e fazer comida em dias de rodeio ou at\u00e9 mesmo quando v\u00e3o at\u00e9 o parque para treinar. Ainda, parabenizou a atitude do presidente, a respeito das paradas de \u00f4nibus, disse que acha muito importante atitudes como esta, pois assim \u00e9 mostrado o trabalho do Legislativo junto a comunidade. Falou que em seu mandato como presidente da C\u00e2mara, devolveu ao Executivo R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), o qual destinariam a reforma dos banheiros da escola S\u00e3o Paulo, e at\u00e9 hoje essas obras n\u00e3o se iniciaram, e deixou esse fato como uma reclama\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo. Comentou tamb\u00e9m um pouco em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, que realmente com a troca das lumin\u00e1rias da Avenida ir\u00e1 sobrar muito material que poder\u00e1 ser reaproveitado. E falou tamb\u00e9m sobre o pedido da vereadora Andrea, sobre a Rua Cleudir Lermen, disse que \u00e9 de extrema necessidade as melhorias dessa rua. Agradeceu. Como n\u00e3o haviam mais vereadores inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Para constar est\u00e3o tramitando os seguintes projetos: PROCESSO N\u00ba 002841-0200\/15-8, Processo de Contas de Governo da Administradora do Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, referente ao Exerc\u00edcio de 2015. Falhas formais e de controle interno. Recomenda\u00e7\u00e3o. Parecer Favor\u00e1vel.  - Projeto de Lei n\u00ba 028\/2023, de 07 de junho de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a conceder permiss\u00e3o o uso do Parque de Rodeios, de forma gratuita, por prazo determinado, ao Centro de Tradi\u00e7\u00f5es Ga\u00fachas Porteira do Planalto, com sede no Munic\u00edpio, para a finalidade de realiza\u00e7\u00e3o da 2\u00aa etapa regional do 10\u00ba Campeonato de La\u00e7o de Inverno da 6\u00aa Microrregi\u00e3o Tradicionalista\u0094. - Projeto de Lei n\u00ba 029\/2023, de 07 de junho de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Extingue e cria cargos de provimento em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es gratificadas no Quadro de Cargos e Sal\u00e1rios do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. Tamb\u00e9m est\u00e1 tramitando, desde o dia 05 de junho de 2023, o Processo de Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, referente ao Exerc\u00edcio de 2020. Este processo encontra-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Comunidade e conforme a Lei Org\u00e2nica poder\u00e1 ser votado pelo Plen\u00e1rio na sess\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 07 de agosto de 2023. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante da ORDEM DO DIA: Projeto de Lei n\u00ba 028\/2023, de 07 de junho de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PERMISS\u00c3O O USO DO PARQUE DE RODEIOS, DE FORMA GRATUITA, POR PRAZO DETERMINADO, AO CENTRO DE TRADI\u00c7\u00d5ES GA\u00daCHAS PORTEIRA DO PLANALTO, COM SEDE NO MUNIC\u00cdPIO, PARA A FINALIDADE DE REALIZA\u00c7\u00c3O DA 2\u00aa ETAPA REGIONAL DO 10\u00ba CAMPEONATO DE LA\u00c7O DE INVERNO DA 6\u00aa MICRORREGI\u00c3O TRADICIONALISTA\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Maikon Luz Vicente\/PDT e Douglas Rafael Allebrand\/UNI\u00c2O (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand\/UNI\u00c3O, Vilson Altmann\/MDB e Veleda de Paula\/PTB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 028\/2023, juntamente com os pareceres, foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Como n\u00e3o havia mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 26 de junho de 2023, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local.\r\n \r\n\r\n   Ver. Cezar Formentini                                              Ver. Maikon Luz Vicente\r\n            Presidente                                                               1\u00ba Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/481\/ata-no-0252023"}],"links":{"first":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=1","last":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=32","prev":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=7","next":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=9"},"meta":{"current_page":8,"from":141,"last_page":32,"links":[{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=7","label":"Anterior","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=1","label":"1","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=2","label":"2","active":false},{"url":null,"label":"...","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=5","label":"5","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=6","label":"6","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=7","label":"7","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=8","label":"8","active":true},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=9","label":"9","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=10","label":"10","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=11","label":"11","active":false},{"url":null,"label":"...","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=31","label":"31","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=32","label":"32","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=9","label":"Pr\u00f3xima","active":false}],"path":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas","per_page":20,"to":160,"total":637}}