{"data":[{"id":469,"descricao":"Ata n\u00ba 015\/2023","numero":null,"ano":null,"data":"2023-04-10T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 15\/2023\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 10 de abril de 2023\r\nAos dez dias do m\u00eas de abril do ano de dois mil e vinte e tr\u00eas (10.04.2023), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 014\/2023 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 03 de abril de 2023. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 014\/2023 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou a vereadora Veleda de Paula para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu a vereadora pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Rio-Grandense. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino solicitou ao 1\u00ba Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, vereador Maikon Luz Vicente, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 10 de abril de 2023. - Of. GP\/CAM n\u00ba 031\/2023, de 05 de abril de 2023, do gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 019\/2023 de 05 de abril de 2023, que: \u0093Altera a Lei Municipal n\u00ba1.529, de 02 de outubro de 2018, que desafeta bens im\u00f3veis e autoriza nova afeta\u00e7\u00e3o\u0094. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da ASCAMAJA encaminhando o Edital n\u00ba 006\/2023, que convoca a diretoria; o conselho fiscal; as c\u00e2maras associadas; presidentes; vereadores e demais interessados para Assembleia Geral Ordin\u00e1ria Mensal a ser realizada no dia 14\/04\/2023, no munic\u00edpio de Jacuizinho\/RS. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: com concord\u00e2ncia do Plen\u00e1rio foi realizada apenas a leitura do Of\u00edcio GP CAM 031\/2023, que encaminhou o Projeto de Lei n\u00ba 019\/2023. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 012\/2023, de autoria dos vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PTB e Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja determinada a obrigatoriedade do fechamento dos port\u00f5es em hor\u00e1rio letivo das Escolas Municipais e que se torne obrigat\u00f3ria a perman\u00eancia de uma pessoa respons\u00e1vel que controle a entrada e sa\u00edda das pessoas durante o funcionamento escolar. Justificativa: Repercute hoje mais uma trag\u00e9dia com a invas\u00e3o de uma escola infantil na cidade de Blumenau\/SC, onde um homem de 25 anos assassinou 4 crian\u00e7as e deixou mais outras 5 feridas. Ainda repercute a atentado ocorrido em S\u00e3o Paulo, onde uma professora foi morta por um aluno de 13 anos. Estes epis\u00f3dios est\u00e3o se tornando cada vez mais frequentes, o que tem deixado nossos mun\u00edcipes cada vez mais preocupados com a seguran\u00e7a das crian\u00e7as, adolescentes e dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o. Com o objetivo de garantir mais seguran\u00e7a e tranquilidade aos pais e aos profissionais da educa\u00e7\u00e3o sugerimos que sejam tomadas provid\u00eancias como o fechamento e controle de acesso aos port\u00f5es e que seja destinado um respons\u00e1vel para zelar pela seguran\u00e7a. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 013\/2023, de autoria do vereador Vilson Altmann\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal sugerindo para que seja criado um Plano de Seguran\u00e7a nas escolas do munic\u00edpio, incluindo a instala\u00e7\u00e3o de detectores de metais, reparos nos muros, n\u00e3o permitindo entradas que n\u00e3o sejam pelos port\u00f5es, al\u00e9m de inserir um projeto de atividades socioeducativas, em parceria com a Brigada Militar. Justificativa: A seguran\u00e7a das escolas \u00e9 uma das principais preocupa\u00e7\u00f5es da comunidade escolar e dos pais de alunos. Infelizmente, trag\u00e9dias j\u00e1 ocorreram em diversas partes do pa\u00eds e a trag\u00e9dia ocorrida em Blumenau \u00e9 um pedido de socorro que n\u00e3o pode ser ignorado. \u00c9 necess\u00e1rio que sejam tomadas medidas preventivas para garantir a seguran\u00e7a dos alunos, professores e demais funcion\u00e1rios nas escolas municipais. A instala\u00e7\u00e3o detectores de metal, s\u00e3o medidas indispens\u00e1veis para coibir a\u00e7\u00f5es criminosas e garantir a integridade f\u00edsica de todos que frequentam as escolas. Al\u00e9m disso, a parceria com a Brigada Militar, como forma de realizar atividades socioeducativas, pode ser uma forma de conscientizar as crian\u00e7as e adolescentes sobre a import\u00e2ncia da cidadania e preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia. Ainda, a seguran\u00e7a das escolas n\u00e3o \u00e9 apenas uma quest\u00e3o de preven\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m envolve a qualidade do ensino e a valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o. Portanto, a implementa\u00e7\u00e3o de um Plano de Seguran\u00e7a para as escolas municipais \u00e9 uma medida urgente e necess\u00e1ria para garantir a seguran\u00e7a e a qualidade do ensino para os alunos. \u00c9 responsabilidade do poder p\u00fablico e da sociedade trabalharem em conjunto para garantir um futuro melhor para as crian\u00e7as e jovens da nossa cidade. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente informou que as Indica\u00e7oes ser\u00e3o deferidas na forma regimental. Como n\u00e3o havia nenhum inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o das Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: - VILMAR SOARES DA SILVA\/PDT. O vereador Vilmar iniciou cumprimentando a todos. Em seguida comentou sobre o ocorrido na creche em Blumenau, onde um rapaz invadiu a creche e tirou a vida de quatro crian\u00e7as inocentes, disse ainda isso ser lament\u00e1vel. Passou a informa\u00e7\u00e3o de que aqui do munic\u00edpio, j\u00e1 est\u00e3o sendo disponibilizados os guardas da Secretaria de Obras, os quais est\u00e3o revezando seus hor\u00e1rios, para atenderem a creche durante o hor\u00e1rio escolar. Falou tamb\u00e9m que o prefeito est\u00e1 providenciando tamb\u00e9m guardas para a Escola S\u00e3o Paulo. Disse ainda que \u00e9 preciso reformar os muros e cercas da escola Estadual, pois de nada adianta um port\u00e3o eletr\u00f4nico se as laterais do p\u00e1tio est\u00e3o abertas. Para finalizar, deixou seus p\u00easames a todos os familiares das crian\u00e7as v\u00edtimas de Blumenau. Agradeceu a aten\u00e7\u00e3o de todos. - VILSON ALTMANN\/MDB. Inicialmente cumprimentou a todos, na sequ\u00eancia falou sobre o acontecido na creche em Blumenau, e ainda disse que precisamos nos precaver. Ap\u00f3s, falou sobre a indica\u00e7\u00e3o feita pelos colegas vereadores Andrea e Elder, semelhante a de sua autoria onde pedem seguran\u00e7a nas escolas do munic\u00edpio. Disse que \u00e9 indispens\u00e1vel ter um Plano de Seguran\u00e7a, para deixar os pais das crian\u00e7as tranquilos ao deixarem seus filhos na escola, por isso \u00e9 preciso prevenir para que n\u00e3o aconte\u00e7a no nosso munic\u00edpio um ataque como aconteceu em Blumenau. Trouxe ainda como exemplo o prefeito de Chapec\u00f3, que j\u00e1 iniciou a instala\u00e7\u00e3o de portas com detector de metal nas escolas, e que ir\u00e1 contratar seguran\u00e7as para todas as escolas. Sugeriu ainda que seja contratada a equipe da Puma Vigil\u00e2ncia aqui do nosso munic\u00edpio para fazer a seguran\u00e7a nas escolas. Pediu ainda para que o Poder Executivo atenda as indica\u00e7\u00f5es, revise todos os muros e cercas das escolas, pois \u00e9 melhor prevenir e se precaver do que depois ter que lamentar. Agradeceu. - ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA\/PTB. Iniciou cumprimentando a todos, ap\u00f3s fez um breve coment\u00e1rio a respeito do acontecido em Blumenau. Em seguida falou sobre a indica\u00e7\u00e3o feita juntamente com o vereador Elder, onde pedem para que fiquem fechados os port\u00f5es das escolas durante o hor\u00e1rio escolar, pedindo ainda para que tenha algu\u00e9m respons\u00e1vel na entrada dos port\u00f5es. Disse ainda que essas a\u00e7\u00f5es s\u00e3o de responsabilidade do Poder Executivo e Legislativo. Falou que o nosso governo gasta tanto dinheiro, com coisas que precisa, sim, mas que a prioridade deve ser as crian\u00e7as e a sua seguran\u00e7a. Agradeceu. - DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND\/DEM. Inicialmente cumprimentou a todos. Em seguida comentou sobre o ocorrido em Blumenau, disse ser inadmiss\u00edvel isso acontecer com crian\u00e7as inocentes. Falou tamb\u00e9m sobre a indica\u00e7\u00e3o dos colegas vereadores, disse que tamb\u00e9m queria fazer uma indica\u00e7\u00e3o muito parecida, e por isso pediu para subscrever a dos colegas. Falou ainda sobre a seguran\u00e7a nas escolas, considerou que \u00e9 muito bom que por enquanto j\u00e1 se tem os guardas da Secretaria de Obras na creche, mas que n\u00e3o \u00e9 o adequado, por isso tamb\u00e9m sugere a contrata\u00e7\u00e3o da Puma Vigilancia para fazer a seguran\u00e7a das escolas. Disse ainda que entrou em contato com o munic\u00edpio de Tio Hugo, o qual j\u00e1 est\u00e1 agilizando a seguran\u00e7a das escolas, com seguran\u00e7as na porta das escolas por oito horas por dia. Comentou sobre as c\u00e2meras de vigil\u00e2ncia, as quais s\u00e3o muito importantes, mas que \u00e9 necess\u00e1rio ter algu\u00e9m junto ao monitor cuidando. Sugeriu ainda que se a folha est\u00e1 muito alta, pode ser exonerado algum FG, para sobrar recursos para contratar vigilantes nas escolas. APARTE \u0096 o vereador Vilmar pediu um aparte e falou sobre os vigilantes da Secretaria de Obras. Disse que eles estar\u00e3o dispon\u00edveis desde a hora que abrir a creche at\u00e9 o momento em que fechar. Falou tamb\u00e9m que acha interessante deixar o monitor com as imagens das c\u00e2meras com o vigilante que estiver no port\u00e3o. O vereador Douglas retomou a palavra dizendo que concorda com o que o vereador Vilmar colocou, mas acha que \u00e9 importante ser contratado algu\u00e9m para as escolas, pois os vigilantes da Secretaria de Obras as vezes precisam atender alguma coisa no p\u00e1tio das Obras. Agradeceu. - ELDER KNAPP\/MDB. O vereador Elder cumprimentou a todos. Tamb\u00e9m falou a respeito da trag\u00e9dia ocorrida em Blumenau e ressaltou que as crian\u00e7as s\u00e3o o bem mais precioso que se tem, e todos devem zelar por sua seguran\u00e7a. Comentou que j\u00e1 desde o ano de 2021 vem sendo cobrado do Poder Executivo, sendo pedido por seguran\u00e7a nas escolas, onde j\u00e1 se tem as c\u00e2meras de videomonitoramento, mas ainda falta um vigilante nos port\u00f5es das escolas. Parabenizou a administra\u00e7\u00e3o por ter cedido os vigilantes da Secretaria de Obras para a creche, que foi a solu\u00e7\u00e3o mais imediata poss\u00edvel para atender as crian\u00e7as, mas que \u00e9 necess\u00e1rio e importante que esses vigilantes sejam pessoas treinadas e preparadas com experi\u00eancia. Disse ainda que acha muito importante investir na seguran\u00e7a das crian\u00e7as, e que acha tamb\u00e9m certo contratar a empresa Puma para fazer essa vigil\u00e2ncia. APARTE \u0096 o vereador Vilson pediu um aparte e fez sua coloca\u00e7\u00e3o a respeito do que o povo fala sobre a festa do munic\u00edpio, dos altos valores gastos nos shows. A\u00ed fez uma sugest\u00e3o de que o Poder Legislativo ajude com os custos dos vigilantes nas escolas, assim como ajudou a custear os shows. O vereador Elder retomou a palavra e concordou com o vereador Vilson, dizendo que \u00e9 s\u00f3 o Executivo mandar o Projeto e assim ser\u00e1 cumprido, disse ainda que o Poder Legislativo n\u00e3o executa, mas manda os projetos para o Executivo fazer acontecer. Encerrou agradecendo. o senhor presidente, vereador Cezar Formentini cumprimentou a todos, e fez alguns coment\u00e1rios a respeito das cobran\u00e7as recebidas da comunidade. Disse que o Poder Legislativo j\u00e1 ajuda em diversos setores o Executivo, como os universit\u00e1rios e eventos, e com a seguran\u00e7a, n\u00e3o ser\u00e1 diferente. Comentou ainda que est\u00e3o todos preocupados com essa situa\u00e7\u00e3o, e quem deveria dar essa seguran\u00e7a p\u00fablica \u00e9 o governdo do estado, fazendo um Plano de Seguran\u00e7a para as escolas e para as ruas, sugerindo assim que seja mesclada essa cobran\u00e7a por seguran\u00e7a entre Estado e Munic\u00edpio. Agradeceu. Como n\u00e3o haviam mais inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante da ORDEM DO DIA. - Projeto de Lei n\u00ba 015\/2023 de 28 de mar\u00e7o de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. Este projeto de lei autoriza a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de 01 Bibliotec\u00e1rio pelo prazo de at\u00e9 12 meses. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que os projetos se revestem de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o, com a emenda modificativa e supressiva em anexo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Douglas Rafael Allebrand\/DEM e Maikon Luz Vicente\/PDT (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo, com a emenda modificativa e supressiva em anexo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Vilson Altmann\/MDB, Douglas Rafael Allebrand\/DEM e Veleda de Paula\/PTB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o o vereador Douglas Rafael Allebrand se manifestou dizendo que no momento a prioridade \u00e9 contratar vigilantes para as escolas e n\u00e3o bibliotec\u00e1ria. Por isso se posicionou contra a aprova\u00e7\u00e3o do projeto. Na sequencia o vereador Vilson Altmann tamb\u00e9m se manifestou dizendo que este \u00e9 um projeto muito importante, pois a bibliotec\u00e1ria concursada foi remanejada para atuar no Controle Interno, e, por isso precisa de uma contrata\u00e7\u00e3o para suprir essa necessidade, pois a Biblioteca precisa atender crian\u00e7as, jovens e grupos de sa\u00fade. Posicionou-se favor\u00e1vel a aprova\u00e7\u00e3o do projeto. Como ningu\u00e9m mais se manifestou o Projeto de Lei n\u00ba 015\/2023, juntamente com os pareceres, foi colocado em vota\u00e7\u00e3o, sendo APROVADO POR SETE VOTOS FAVOR\u00c1VEIS E UM VOTO CONTR\u00c1RIO. Votaram favor\u00e1veis os vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O vereador Douglas Rafael Allebrand votou contra a aprova\u00e7\u00e3o deste projeto. - Projeto de Lei n\u00ba 016\/2023 de 28 de mar\u00e7o de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. Este projeto de lei autoriza a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de 02 Serventes Oper\u00e1rios, pelo prazo de at\u00e9 12 meses, para atuar junto a Secretaria Municipal de Obras e Via\u00e7\u00e3o. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Douglas Rafael Allebrand\/DEM e Maikon Luz Vicente\/PDT (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Vilson Altmann\/MDB, Douglas Rafael Allebrand\/DEM e Veleda de Paula\/PTB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 016\/2023, juntamente com os pareceres, foi APROVADO POR UNANIMIDADE. - Projeto de Lei n\u00ba 017\/2023 de 03 de abril de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 215.036,24\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Douglas Rafael Allebrand\/DEM e Maikon Luz Vicente\/PDT (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Vilson Altmann\/MDB, Douglas Rafael Allebrand\/DEM e Veleda de Paula\/PTB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 017\/2023, juntamente com os pareceres, foi APROVADO POR UNANIMIDADE. - Projeto de Lei n\u00ba 019\/2023 de 05 de abril de 2023, que: \u0093Altera a Lei Municipal n\u00ba1.529, de 02 de outubro de 2018, que desafeta bens im\u00f3veis e autoriza nova afeta\u00e7\u00e3o\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Douglas Rafael Allebrand\/DEM e Maikon Luz Vicente\/PDT (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Vilson Altmann\/MDB, Douglas Rafael Allebrand\/DEM e Veleda de Paula\/PTB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o o vereador Vilson Altmann se manifestou falando sobre a necessidade de votar e aprovar este projeto. Explicou que existem recursos freados na Caixa Econ\u00f4mica Federal para continua\u00e7\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o do gin\u00e1sio no parque de eventos, e para que estes recursos possam ser utilizados \u00e9 preciso fazer a altera\u00e7\u00e3o na Lei, para que se possa desafetar a \u00e1rea, por isso se posicionou favor\u00e1vel ao projeto. Como ningu\u00e9m mais se manifestou o Projeto de Lei n\u00ba 019\/2023, juntamente com os pareceres, foi e colocado em vota\u00e7\u00e3o sendo APROVADO POR UNANIMIDADE. Como n\u00e3o havia mais nada a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 17 de abril de 2023, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local.\r\n\r\n\r\n\r\n       Ver. Cezar Formentini                                              Ver. Maikon Luz Vicente\r\n              Presidente                                                                1\u00ba Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/469\/ata-no-0152023"},{"id":468,"descricao":"Ata n\u00ba 014\/2023","numero":null,"ano":null,"data":"2023-04-03T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 14\/2023\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 03 de abril de 2023\r\nAos tres dias do m\u00eas de abril do ano de dois mil e vinte e tr\u00eas (03.04.2023), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 013\/2023 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 27 de mar\u00e7o de 2023. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 013\/2023 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Rodrigo Jo\u00e3o Maier para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Nacional Brasileiro. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino solicitou ao 1\u00ba Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, vereador Maikon Luz Vicente, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 03 de abril de 2023. - Of. GP\/CAM n\u00ba 027\/2023, de 28 de mar\u00e7o de 2023, do gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 015\/2023 de 28 de mar\u00e7o de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 028\/2023, de 28 de mar\u00e7o de 2023, do gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 016\/2023 de 28 de mar\u00e7o de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 029\/2023, de 03 de abril de 2023, do gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 017\/2023 de 03 de abril de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 215.036,24\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 030\/2023, de 03 de abril de 2023, do gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 018\/2023 de 03 de abril de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a incluir metas na LDO\/2023 e abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 50.000,00\u0094. - Of\u00edcio IBGE\/Ag. Carazinho\/RS, de 28 de mar\u00e7o de 2023, solicitando a ced\u00eancia das depend\u00eancias do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Santo Ant\u00f4nio do Planalto\/RS, o Datashow, microfones e som, para realiza\u00e7\u00e3o da Reuni\u00e3o de Planejamento e Acompanhamento do Censo - Repac, para o dia 05\/04\/2023 \u00e0s 10:30. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da ASCAMAJA encaminhando o Edital n\u00ba 006\/2023, que convoca a diretoria; o conselho fiscal; as c\u00e2maras associadas; presidentes; vereadores e demais interessados para Assembleia Geral Ordin\u00e1ria Mensal a ser realizada no dia 14\/04\/2023, no munic\u00edpio de Jacuizinho\/RS. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: com concord\u00e2ncia do Plen\u00e1rio foi realizada apenas a leitura dos Of\u00edcios GP CAM 027, 028, 029 e 030\/2023, que encaminharam os Projetos de Lei n\u00ba 015, 016, 017 e 018\/2023, respectivamente. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 0112023, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo a organiza\u00e7\u00e3o e destina\u00e7\u00e3o de um espa\u00e7o para comercializa\u00e7\u00e3o de peixes durante Semana Santa. A exemplo do que acontece em diversos munic\u00edpios da regi\u00e3o, sugerimos que atrav\u00e9s da Secretaria da Agricultura e Emater seja viabilizada uma Feira de Peixe Vivo, com destina\u00e7\u00e3o de um local onde os produtores que porventura tiverem interesse, possam comercializar sua produ\u00e7\u00e3o de peixes durante a Semana Santa. O objetivo \u00e9 incentivar a cria\u00e7\u00e3o, a venda e o consumo de peixes no munic\u00edpio, oferecendo um alimento de qualidade a pre\u00e7os especiais para comunidade. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 015\/2023, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, seja estudada a possibilidade da constru\u00e7\u00e3o de um redutor de velocidade (quebra-molas) e a devida sinaliza\u00e7\u00e3o na Rua Wilibaldo Erig, que d\u00e1 acesso a EMEI Marisa Margarida. Justifica-se o pedido, pois como se trata de uma \u00e1rea onde h\u00e1 um fluxo intenso de ve\u00edculos devido a Escolinha, sendo que h\u00e1 um grande perigo existente devido a alta velocidade praticada por alguns motoristas, o que vem causando grande desconforto para as fam\u00edlias que moram nestes arredores, bem como demais pessoas que trafegam por ali, por isso seria muito oportuno que fosse constru\u00eddo esse redutor de velocidade. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 016\/2023, de autoria do vereador Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que seja efetuada a coloca\u00e7\u00e3o de pedra brita em todas as ruas do distrito de Rinc\u00e3o Doce, pois como se trata do \u00fanico distrito do nosso munic\u00edpio, com um n\u00famero expressivo de moradores merece uma aten\u00e7\u00e3o especial. Al\u00e9m disso, este trabalho garantir\u00e1 melhores condi\u00e7\u00f5es para o deslocamento daqueles moradores, bem como trar\u00e1 conforto e bem estar a todos. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 017\/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam substitu\u00eddas ou reparadas as lumin\u00e1rias p\u00fablicas danificadas na Rua Baldu\u00edno Arendt no nosso munic\u00edpio. Trata-se de uma \u00e1rea central da nossa cidade, perto da pra\u00e7a Loth\u00e1rio Schneider, e por isso, entendemos de suma import\u00e2ncia que seja resolvido este problema o mais breve poss\u00edvel, devido a grande trafegabilidade naquele local. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente informou que a Indica\u00e7ao e os pedidos de providencias ser\u00e3o deferidas na forma regimental. Como n\u00e3o havia nenhum inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o das Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND\/DEM. Iniciou cumprimentando a todos. Em seguida falou sobre sua indica\u00e7\u00e3o, onde sugere a Administra\u00e7\u00e3o juntamente com a Secretaria de Agricultura e Emater que seja pensado em algo para viabilizar a comercializa\u00e7\u00e3o de peixes, durante a semana santa, pelos pequenos produtores de peixes aqui do nosso munic\u00edpio. ELDER KNAPP\/MDB. Inicialmente cumprimentou a todos, logo em seguida falou a respeito de seu pedido de provid\u00eancias, onde pediu a coloca\u00e7\u00e3o de pedra brita nas ruas do Distrito de Rinc\u00e3o Doce, para satisfazer os moradores locais amenizando a poeira e deixando um aspecto mais bonito para o distrito. Tamb\u00e9m fez um pedido, para que a Secretaria de Obras de uma analisada na ponte da Comunidade de S\u00e3o Louren\u00e7o, pois est\u00e1 precisando de reparos. MAIKON LUZ VICENTE\/PDT. Cumprimentou a todos, na sequ\u00eancia comentou sobre seu pedido de provid\u00eancias, no qual pediu a coloca\u00e7\u00e3o de um quebra-molas na rua Wilibaldo Erig, rua pr\u00f3xima a Emei Marisa Margarida. Ainda falou a respeito das ruas sem cal\u00e7amento ou asfalto, pediu ajuda aos colegas vereadores para que busquem recursos com os deputados para poder dar continuidade nas pavimenta\u00e7\u00f5es da nossa cidade. Como n\u00e3o haviam mais inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante da ORDEM DO DIA. - Projeto de Lei n\u00ba 018\/2023, de 03 de abril de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a incluir metas na LDO\/2023 e abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 50.000,00\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que os projetos se revestem de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado nas condi\u00e7\u00f5es em que foram encaminhados, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Douglas Rafael Allebrand\/DEM e Maikon Luz Vicente\/PDT (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que os projetos est\u00e3o de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o dos mesmos\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Vilson Altmann\/MDB, Douglas Rafael Allebrand\/DEM e Veleda de Paula\/PTB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o o vereador Vilson Altmann\/MDB se manifestou e ap\u00f3s cumprimentar a todos e fez um breve coment\u00e1rio a respeito do projeto, falando que j\u00e1 fazia tempo que o pessoal do Conselho Tutelar pedia um ve\u00edculo. Explicou que ele buscou mas n\u00e3o conseguiu a destina\u00e7\u00e3o desse recurso com seus deputados, mas fica feliz em poder aprovar esse projeto que julgou muito importante. O presidente, vereador Cezar Formentini\/PDT, informou que este recurso foi destinado pela ex-deputada estadual Zil\u00e1 Breitenbach\/PSDB, ainda na legislatura passada, atendendo a pedidos do vereador Leonel Adler\/PDT, que hoje ocupa o cargo de Secret\u00e1rio Municipal dos Servi\u00e7os Urbanos. Como ningu\u00e9m mais se manifestou o Projeto de Lei n\u00ba 018\/2023, juntamente com os pareceres, foi colocado em vota\u00e7\u00e3o, sendo APROVADO POR UNANIMIDADE. Antes de encerrar a sess\u00e3o, o senhor presidente colocou aos colegas vereadores, que foi consultada a assessoria jur\u00eddica a respeito do encaminhamento dos trabalhos dos vereadores para os funcion\u00e1rios da Casa, sugerindo para que os trabalhos sejam solicitados antes das 17:00h do dia da sess\u00e3o. Como n\u00e3o havia mais nada a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 10 de abril de 2023, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local.\r\n\r\n\r\n\r\n       Ver. Cezar Formentini                                              Ver. Maikon Luz Vicente\r\n              Presidente                                                                1\u00ba Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/468\/ata-no-0142023"},{"id":467,"descricao":"Ata n\u00ba 013\/2023","numero":null,"ano":null,"data":"2023-03-27T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 13\/2023\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 27 de mar\u00e7o de 2023\r\nAos vinte e sete dias do m\u00eas de mar\u00e7o do ano de dois mil e vinte e tr\u00eas (27.03.2023), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 012\/2023 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 21 de mar\u00e7o de 2023. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 012\/2023 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Elder Knapp para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou ao 1\u00ba Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, vereador Maikon Luz Vicente, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 27 de mar\u00e7o de 2023. - Of. GP CAM n\u00ba 025\/2023, de 22 de mar\u00e7o de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal encaminhando resposta ao Of\u00edcio OP n\u00ba 023\/2023, que encaminhou o Requerimento \u0096 Pedido de Informa\u00e7\u00f5es de n\u00ba 01\/2023, de autoria das vereadoras Andrea Cristina de Oliveira\/PTB e Veleda de Paula\/PTB. - Of. GP CAM n\u00ba 026\/2023, de 27 de mar\u00e7o de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal encaminhando resposta ao Of\u00edcio OP n\u00ba 031\/2023, que encaminhou o Requerimento \u0096 Pedido de Informa\u00e7\u00f5es de n\u00ba 03\/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB. - Of. Fiscaliza\u00e7\u00e3o\/SAP n\u00ba 001\/2023, de 23 de mar\u00e7o de 2023 solicitando a ced\u00eancia do espa\u00e7o do Plen\u00e1rio para realiza\u00e7\u00e3o de uma reuni\u00e3o para tratar do Programa Educa\u00e7\u00e3o Fiscal, a ser realizada no dia 29 de mar\u00e7o de 2023, \u00e0s 08:30h. - Of. Fiscaliza\u00e7\u00e3o\/SAP n\u00ba 002\/2023, de 23 de mar\u00e7o de 2023, convidando para participar da Reuni\u00e3o para tratar da formaliza\u00e7\u00e3o do Programa Educa\u00e7\u00e3o Fiscal de nosso munic\u00edpio a ser realizada no dia 29 de mar\u00e7o, \u00e0s 08:30h. - Of. n\u00ba 04\/2023, de 27 de mar\u00e7o de 2023, da EMEI Professora Marisa Margarida, convidando para a 2\u00aa Toca do Coelho da EMEI, a ser realizada no dia 31 de mar\u00e7o, a partir das 19:00h. - Of. n\u00ba 120\/2023, de 22 de mar\u00e7o de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, convidando para Ch\u00e1 das Mulheres, realizado no dia 24 de mar\u00e7o, as 14:00 horas, no Gin\u00e1sio Municipal Claudionor Wollmer. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando o Of\u00edcio Circular GP n\u00ba 04\/2023, de 22 de mar\u00e7o de 2023, que trata da Pesquisa de Opini\u00e3o P\u00fablica para elabora\u00e7\u00e3o do Planejamento Estrat\u00e9gico, do TCE, para o quinqu\u00eanio 2023 - 2028. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da C\u00e2mara de Vereadores de Carazinho, convidando para uma Audi\u00eancia P\u00fablica com o tema Seguran\u00e7a P\u00fablica no Munic\u00edpio de Carazinho, a ser realizada no dia 06 de abril de 2023, \u00e0s 18:30h, no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 09\/2023, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand\/DEM, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja dado cumprimento a Lei Municipal n\u00b0 1.774, de 21 de junho de 2022, que disp\u00f5e sobre a circula\u00e7\u00e3o e pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o aos animais no munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto. Solicita-se esta provid\u00eancia, visto que observa-se um grande n\u00famero de animais dom\u00e9sticos em situa\u00e7\u00e3o de abandono no nosso munic\u00edpio, pois \u00e9 muito desesperador ver seres t\u00e3o pequenos e fr\u00e1geis abandonados, muitas vezes at\u00e9 com a m\u00e3e. Al\u00e9m disso, esses animais representam tamb\u00e9m um risco para a sa\u00fade humana e dos animais, podendo agravar doen\u00e7as zoon\u00f3ticas (doen\u00e7as transmitidas de um animal para os seres humanos) como a raiva. Nesse contexto, diante dos v\u00e1rios problemas mencionados, entende-se de grande import\u00e2ncia que o munic\u00edpio d\u00ea cumprimento a esta lei, pois entendemos que como o nosso munic\u00edpio \u00e9 um local pequeno, em franco desenvolvimento, podem ser adotadas medidas para evitarmos este tipo de problemas em nossa cidade. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 010\/2023,  de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, subscrita pelos vereadores Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Veleda de Paula\/PTB, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT e Vilmar Soares da Silva\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, seja estudada a possibilidade de conceder um aux\u00edlio financeiro as invernadas art\u00edsticas do CTG Porteira do Planalto. Justifica-se o pedido, pois a arte de dan\u00e7ar \u00e9 muito importante para desenvolver v\u00e1rios aspectos nas nossas crian\u00e7as e jovens, como o despertar para a desenvoltura, aprimorar a coordena\u00e7\u00e3o motora, ensinar sobre trabalho coletivo, uni\u00e3o entre um grupo, entre as pessoas. Destaca-se tamb\u00e9m que uma das virtudes do nosso tradicionalismo ga\u00facho, e o que o diferencia de diversas culturas, \u00e9 o envolvimento e engajamento familiar. Tamb\u00e9m, atrav\u00e9s destas invernadas \u00e9 uma forma de manter acesa a chama do culto, a manuten\u00e7\u00e3o \u00e0s nossas tradi\u00e7\u00f5es ga\u00fachas, e salientamos que n\u00e3o podemos deixar se apagar esse legado ga\u00facho aqui no nosso munic\u00edpio, transmitido ao longo dos anos, de gera\u00e7\u00e3o em gera\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s da cultura ga\u00facha, que busca preservar as boas coisas do passado, atrav\u00e9s do cultuar, vivenciar o patrim\u00f4nio sociocultural do povo ga\u00facho. Al\u00e9m disso, sem d\u00favida nenhuma, as crian\u00e7as e jovens que frequentam o CTG, participam de invernadas, tem um lazer sadio, um ambiente familiar e desta forma acaba afastando nossos jovens das drogas e outros males. Por isso, frisamos a import\u00e2ncia deste pedido, e humildemente pedimos que seja estudada com muito carinho essa demanda do nosso CTG, essa ajuda para as invernadas, para que as nossas crian\u00e7as e jovens tenham contato t\u00e3o somente com o p\u00f3 dos galp\u00f5es dos CTGS, bem como representem e divulguem muito bem o nome de Santo Ant\u00f4nio do Planalto na nossa regi\u00e3o como j\u00e1 vinham fazendo por v\u00e1rios anos. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 016\/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Douglas Rafael Allebrand, Veleda de Paula\/PTB, Elder Knapp\/MDB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio parabenizando e felicitando o senhor Muriel Altmann, pela participa\u00e7\u00e3o na Seletiva da Sele\u00e7\u00e3o Ga\u00facha de Karat\u00ea, realizada na cidade de Marau no dia 25.03.2023, onde conquistou o 1\u00ba lugar na modalidade Kumit\u00ea e o 2\u00b0 lugar na modalidade Kata e o jovem Kau\u00ea Greiner, por ter conquistado o 3\u00b0 lugar nas duas modalidades, Kumit\u00ea e Kata. Agradecer tamb\u00e9m o Muriel pelo bel\u00edssimo trabalho que vem desenvolvendo com nossas crian\u00e7as e jovens, pois como todos temos conhecimento o karat\u00ea \u00e9 um excelente esporte para o fortalecimento do corpo humano, tornando o organismo menos suscet\u00edvel a doen\u00e7as e mentalmente ajuda a desenvolver tamb\u00e9m em v\u00e1rios aspectos como paci\u00eancia, disciplina, perseveran\u00e7a, entre outros, ou seja, \u00e9 um esporte muito sadio. Cabe destacar tamb\u00e9m que a pr\u00e1tica deste esporte ajuda a afastar nossas crian\u00e7as e jovens de males como o \u00e1lcool, as drogas, contribui em muito para o processo de socializa\u00e7\u00e3o, da forma\u00e7\u00e3o do car\u00e1ter. Agradecer ainda o Sensei Muriel, que atrav\u00e9s da Academia de Karat\u00ea do nosso munic\u00edpio vem representando e divulgando t\u00e3o bem o nome de Santo Ant\u00f4nio do Planalto. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente informou que as Indica\u00e7\u00f5es ser\u00e3o deferidas na forma regimental. Passou ent\u00e3o para o espa\u00e7o do Grande Expediente, como n\u00e3o havia nenhum inscrito passou-se para o Espa\u00e7o das Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: - VILSON ALTMANN\/MDB. O vereador Vilson iniciou cumprimentando a todos. Em seguida parabenizou o Vereador Cezar, Presidente da Casa, onde no \u00faltimo dia 24 de mar\u00e7o entregou a presid\u00eancia da ASCAMAJA, dizendo que este realizou um \u00f3timo trabalho a frente dessa importante associa\u00e7\u00e3o de vereadores. Em seguida comentou sobre uma conversa que teve com o presidente do Coral Sempre Alegre, senhor Sadi Nardin, onde este colocou as dificuldades que o coral vem enfrentando para se manter, falou que j\u00e1 faz tempo que os cantores n\u00e3o trocaram nem os seus trajes, pedindo ent\u00e3o ao vereador para que se poss\u00edvel converse com algum deputado para pedir alguma ajuda financeira para o Coral. Logo em seguida disse que conseguiu conversar com assessores do deputado M\u00e1rcio Biolchi e comentando com eles sobre as dificuldades do Coral, conseguiu a promessa de uma emenda para o m\u00eas de outubro, com libera\u00e7\u00e3o do dinheiro para o in\u00edcio do pr\u00f3ximo ano, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para auxiliar nos custos do Coral Sempre Alegre. Agradeceu. - ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA\/PTB. Iniciou cumprimentando a todos. Deu sequ\u00eancia falando sobre sua indica\u00e7\u00e3o, na qual pediu aux\u00edlio financeiro \u00e0 Invernada Art\u00edstica do CTG. Falou ainda que em virtude da pandemia os ensaios tinham parado, mas que agora est\u00e3o sendo retomados. Comentou que as crian\u00e7as e jovens que participam, pagam uma quantia de mensalidade para ajudar nos custos com o instrutor de dan\u00e7a, mas ainda assim existe uma dificuldade financeira muito grande, por isso \u00e9 importante que o Poder Executivo de esse aux\u00edlio. Falou tamb\u00e9m sobre a mo\u00e7\u00e3o que fez, parabenizando os atletas do munic\u00edpio, que participaram no \u00faltimo s\u00e1bado de uma sele\u00e7\u00e3o ga\u00facha de karat\u00ea, em especial ao Muriel Altmann que conquistou 1\u00ba e 2\u00ba lugar em categorias diferentes, e tamb\u00e9m ao jovem Kau\u00ea Greiner que conquistou o 3\u00ba lugar em duas categorias. Parabenizou tamb\u00e9m o presidente Cezar pelo tempo que esteve a frente da ASCAMAJA, junto com o vereador Maikon. Fez um agradecimento especial a Secretaria de Sa\u00fade, a qual buscou para juntos verificarem uma cadeira de rodas, de uma paciente, que estava em condi\u00e7\u00f5es n\u00e3o muito boas, a qual j\u00e1 foi substitu\u00edda por uma nova e melhor at\u00e9, deixando a paciente muito satisfeita. Aproveitou para parabenizar a todos os envolvidos pela organiza\u00e7\u00e3o do ch\u00e1 para as mulheres, realizado na \u00faltima sexta-feira, o qual estava muito bem organizado e com uma palestra muito boa. Agradeceu. - CEZAR FORMENTINI\/PDT. Iniciou cumprimentando a todos, deu sequ\u00eancia agradecendo aos vereadores que se fizeram presentes, e aos demais tamb\u00e9m, na \u00faltima sess\u00e3o da ASCAMAJA, em sua gest\u00e3o, aqui no nosso munic\u00edpio. Parabenizou a Assessora de Imprensa Aline, pelo trabalho desempenhado pela ASCAMAJA, tamb\u00e9m ao vereador Maikon que assumiu o cargo de tesoureiro da metade do mandato em diante. Disse que entrega essa diretoria com o sentimento de dever cumprido que fez um mandato transparente e democr\u00e1tico. Falou ainda que foi na Sess\u00e3o da ASCAMAJA, no munic\u00edpio de Santa B\u00e1rbara que foi levantada a quest\u00e3o da estiagem nos munic\u00edpios, e juntamente com a Emater, todos os munic\u00edpios fizeram levantamento das perdas para buscar solu\u00e7\u00f5es. Agradeceu. - DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND\/DEM. Deu in\u00edcio cumprimentando a todos, na sequ\u00eancia parabenizou o vereador Cezar pelo bel\u00edssimo trabalho a frente a ASCAMAJA. Falou sobre a indica\u00e7\u00e3o da colega vereadora Andrea, que \u00e9 muito importante o incentivo \u00e0 cultura ga\u00facha nos CTGs, tamb\u00e9m sobre a coloca\u00e7\u00e3o do vereador Vilson, dizendo ser muito importante o incentivo ao Coral. Comentou tamb\u00e9m sobre a sua indica\u00e7\u00e3o feita, a respeito da Lei n\u00ba 1.774 de 21.06.2022, que disp\u00f5e sobre a circula\u00e7\u00e3o e pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o aos animais no munic\u00edpio de Sano Ant\u00f4nio do Planalto, fez um breve coment\u00e1rio a respeito dos animais que s\u00e3o abandonados nas ruas e acabam virando muitas lixeiras, entrando em terrenos n\u00e3o cercados e fazendo suas necessidades. Por isso vem pedir ao Executivo a respeito da Lei n\u00ba 1.774, Art. 19 \u0093Que fica o Poder Executivo Municipal, por meio de seus \u00f3rg\u00e3os competentes, respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o dos procedimentos administrativos do disposto dessa Lei conforme segue: 1\u00ba A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, atrav\u00e9s do m\u00e9dico veterin\u00e1rio respons\u00e1vel, fiscalizar\u00e1 e atestar\u00e1 atrav\u00e9s de laudo veterin\u00e1rio maus tratos conforme especifica\u00e7\u00f5es do artigo 5\u00ba desta Lei. 2\u00ba o secret\u00e1rio municipal da agricultura e meio ambiente, analisando o laudo de maus tratos, aplicar\u00e1 os procedimentos administrativos bem como, penalidades conforme especifica\u00e7\u00f5es do artigo 20 desta Lei.\u0094 Assim pede para que sejam tomadas as devidas provid\u00eancias. Agradeceu. Como n\u00e3o haviam mais inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria constante da ORDEM DO DIA. \u0096 Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 016\/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Douglas Rafael Allebrand, Veleda de Paula\/PTB, Elder Knapp\/MDB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 016\/2023 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Como n\u00e3o havia mais nada a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 03 de abril de 2023, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local.\r\n\r\n\r\n\r\n       Ver. Cezar Formentini                                              Ver. Maikon Luz Vicente\r\n              Presidente                                                                1\u00ba Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/467\/ata-no-0132023"},{"id":466,"descricao":"Ata n\u00ba 012\/2023","numero":null,"ano":null,"data":"2023-03-21T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 12\/2023\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 21 de mar\u00e7o de 2023\r\nAos vinte e um dias do m\u00eas de mar\u00e7o do ano de dois mil e vinte e tr\u00eas (21.03.2023), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 010\/2023 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 13 de mar\u00e7o de 2023 e a Ata de n\u00ba 011\/2023 da sess\u00e3o extraordin\u00e1ria realizada no dia 16 de mar\u00e7o de 2023. Como ningu\u00e9m se manifestou as Atas de n\u00ba 010\/2023 e n\u00ba 011\/2023 foram colocadas em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovadas por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Douglas para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou ao 1\u00ba Secret\u00e1rio da Mesa Diretora para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Reuni\u00e3o da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 21 de mar\u00e7o de 2023. - Of. GP\/CAM n\u00ba 024\/2023, de 21 de mar\u00e7o de 2023, do gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 014\/2023 de 21 de mar\u00e7o de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 101.230,00\u0094. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando o PARECER MPC n\u00ba 2716\/2023 que trata das Contas Ordin\u00e1rias do Exerc\u00edcio de 2021 sob a gest\u00e3o do Sr. Leonel Adler, apresentando resultado de Contas Regulares e Inexist\u00eancia de Falhas, bem como decis\u00e3o final do Tribunal de Contas pela regularidade das contas do Vereador Leonel. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica do Tribunal de Contas do Estado, Of\u00edcio Circular ESGC n\u00ba 01\/2023, de 14 de mar\u00e7o de 2023, que trata do Question\u00e1rio sobre qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica dos servidores p\u00fablicos municipais. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da ASCAMAJA encaminhando o Edital n\u00ba 004\/2023, que convoca a diretoria; o conselho fiscal; as c\u00e2maras associadas; presidentes; vereadores e demais interessados para Assembleia Geral Ordin\u00e1ria Mensal e Assembleia Eleitoral de escolha e posse da nova diretoria e conselho fiscal a ser realizada no dia 24\/03\/2023, no munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto\/RS. -Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da ASCAMAJA encaminhando Edital n\u00ba 005\/2023, que homologa a chapa de inscri\u00e7\u00e3o (\u00fanica) ao pleito eleitoral da diretoria e conselho fiscal da ASCAMAJA; define a forma de elei\u00e7\u00e3o e data da realiza\u00e7\u00e3o do pleito eleitoral para o dia 24\/03\/2023 (sexta-feira) no munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto\/RS. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: - Requerimento de n\u00ba 04\/2023, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand\/DEM, solicitando que seja enviando of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja enviado a esta Casa, as seguintes informa\u00e7\u00f5es: 1) Como se deu a contrata\u00e7\u00e3o da empresa que promoveu a Feira? Se houve licita\u00e7\u00e3o ou alguma tomada de pre\u00e7os? Se n\u00e3o houve, porque? 2) Solicitar de forma discriminada o total dos valores pagos pela administra\u00e7\u00e3o para a organiza\u00e7\u00e3o da Feira e para o Rodeio? (shows, material el\u00e9trico, coloca\u00e7\u00e3o de britas, entre outros valores dependidos da realiza\u00e7\u00e3o do rodeio), Individualmente. JUSTIFICATIVA: Informo que h\u00e1 in\u00fameros questionamentos por parte dos nossos mun\u00edcipes, buscando saber os valores  \r\ndespendidos na realiza\u00e7\u00e3o do \u00934\u00ba Rodeio Cidade de Santo Ant\u00f4nio\u0094, seja na organiza\u00e7\u00e3o da feira, seja na organiza\u00e7\u00e3o do rodeio. E, em especial na escolha da empresa que promoveu a organiza\u00e7\u00e3o da feria, mais precisamente, em rala\u00e7\u00e3o a defini\u00e7\u00e3o do valor de venda dos estandes e demais espa\u00e7os aos expositores, diga-se de passagem, na grande maioria, a expositores de fora do nosso munic\u00edpio. Por estes motivos, solicitamos que sejam enviadas estas informa\u00e7\u00f5es para desta forma elucidar os fatos e prestar esclarecimentos a Comunidade que nos procura e questiona. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 06\/2023, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand\/DEM, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, reiterando a sugest\u00e3o para que o Executivo Municipal, estude a viabilidade de aderir ao cons\u00f3rcio do COMAJA \u0096 Cons\u00f3rcio de Desenvolvimento Intermunicipal dos Munic\u00edpios do Alto Jacu\u00ed e do Alto da Serra do Botucara\u00ed, a fim de participar da aquisi\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00e3o de ilumina\u00e7\u00e3o com tecnologia em LED, para todo o per\u00edmetro urbano do munic\u00edpio. Destaca que o uso desta tecnologia para ilumina\u00e7\u00e3o vem sendo aderida por todos os munic\u00edpios da regi\u00e3o, em raz\u00e3o do baixo custo de instala\u00e7\u00e3o e de todos os benef\u00edcios proporcionados, tais como durabilidade, baixo impacto ambiental, melhor apar\u00eancia e menor manuten\u00e7\u00e3o. A ades\u00e3o ao cons\u00f3rcio da COMAJA traz diversos benef\u00edcios com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o dos materiais acima mencionados, pois licita em maior quantidade, conseguindo um valor mais adequado aos produtos. Al\u00e9m disso, o cons\u00f3rcio proporciona ainda v\u00e1rias outras facilidades para aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos, pneus, entre outros materiais, realizando tudo de forma menos burocr\u00e1tica e oferecendo maiores descontos em todas as aquisi\u00e7\u00f5es realizadas. Vale ainda ressaltar que o respectivo cons\u00f3rcio est\u00e1 adquirindo uma usina asf\u00e1ltica, a qual ir\u00e1 proporcionar a todos os munic\u00edpios consorciados a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o da mesma para a pavimenta\u00e7\u00e3o de ruas a um valor absolutamente mais baixo do que o praticado por empresas que trabalham com tal modalidade. Neste sentido, diante de v\u00e1rias vantagens citadas, entende-se de grande import\u00e2ncia que o munic\u00edpio fa\u00e7a a ades\u00e3o ao Cons\u00f3rcio para que possa tamb\u00e9m beneficiar-se e assim trazer aos mun\u00edcipes mais benef\u00edcios. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 07\/2023,  de autoria do vereador Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando para que juntamente com o setor competente, seja estudada a possibilidadede construir uma academia de sa\u00fade no distrito de Rinc\u00e3o Doce. Justificamos nosso pedido , pois como se trata do \u00fanico distrito do nosso munic\u00edpio, onde h\u00e1 um n\u00famero expressivo de moradores. Desta forma, entendemos oportuno a constru\u00e7\u00e3o desta Academia de Sa\u00fade, para proporcionar \u00e0queles moradores a pr\u00e1tica de exerc\u00edcios, lazer, bem estar psicol\u00f3gico e consequentemente melhorando a qualidade de vida daquelas pessoas. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 08\/2023,  de autoria dos vereadores Vilson Altmann\/MDB e Maikon Luz Vicente\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo para que busque recursos na Secretaria da Agricultura do Estado para a perfura\u00e7\u00e3o de um po\u00e7o artesiano no Parque Municipal de Eventos, Valdecir Sbardelotto. JUSTIFICATIVA: Com o crescimento de nossa cidade, faz se necess\u00e1rio um po\u00e7o para esse local de eventos, pois acreditamos que no futuro o n\u00famero de pessoas nestes eventos ser\u00e1  ainda maior. A falta de \u00e1gua causou muitos transtornos aos participantes do evento e tamb\u00e9m aos moradores de nossa cidade. A constru\u00e7\u00e3o do po\u00e7o com certeza resolver\u00e1 este problema. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 014\/2023, de autoria do vereador Elder Knapp\/MDB, subscrita pelos vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilson Altmann\/MDB e Vilmar Soares da Silva\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio parabenizando os vaqueanos abaixo relacionados, pela homenagem recebida no dia 19.03.2023, durante o 4\u00ba Rodeio Cidade de Santo Ant\u00f4nio, comemorativo ao anivers\u00e1rio do munic\u00edpio, por terem sido os pioneiros  no ano de 1989, onde come\u00e7ou  a hist\u00f3ria de tiro de la\u00e7o no munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, \u00e9poca ent\u00e3o quando ainda \u00e9ramos distrito do munic\u00edpio de Carazinho. Enviar of\u00edcio aos vaqueanos: - Ivo Girardello, Reni Demari, Jorge Moura e Valdomiro Altmann que receberam homenagem durante o rodeio e assim estender a homenagem aos demais vaqueanos, que come\u00e7aram a hist\u00f3ria do tiro de la\u00e7o em Santo Ant\u00f4nio do Planalto: Adriano Danielli, Cl\u00e1udio Knapp, Vanderlei Mello (in memoriam), Jos\u00e9 Moura (in memoriam), Jos\u00e9 Renato Scherer, Pedro Airton Rodrigues Freitas (in memoriam) e M\u00e1rio Gilberto de Freitas. Manifestar no of\u00edcio o reconhecimento da C\u00e2mara de Vereadores a esses tradicionalistas, por serem os pioneiros desta modalidade de esporte no nosso munic\u00edpio, o tiro de la\u00e7o, com a funda\u00e7\u00e3o do quadro de la\u00e7adores Chaleira Preta e desta forma manterem acesa a chama da tradi\u00e7\u00e3o ga\u00facha no nosso povo, da hospitalidade, coragem, nativismo, apego aos nossos costumes e cavalheirismo da nossa gente. Tamb\u00e9m desta forma perpetuar nos nossos jovens este esporte e o culto \u00e0s nossas tradi\u00e7\u00f5es. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 015\/2023, de autoria da vereadora Veleda de Paula\/PTB, subscrita pelos vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, Vilson Altmann\/MDB e Vilmar Soares da Silva\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Sr. Mauro Luis Pfad, patr\u00e3o do Quadro de la\u00e7adores do CTG Porteira do Planalto de Santo Ant\u00f4nio do Planalto e toda sua equipe, parabenizando-os pelo belo evento realizado neste final de semana que foi o \u00934\u00ba Rodeio Cidade Santo Ant\u00f4nio do Planalto\u0094, muito bem organizado e proporcionando o encontro de pessoas que cultuam essa tradi\u00e7\u00e3o. Sabemos o quanto \u00e9 dif\u00edcil e desafiador organizar um evento deste porte apesar dos contratempos, mas com certeza o cansa\u00e7o d\u00e1 espa\u00e7o a gratid\u00e3o quando o resultado aparece. Que n\u00e3o lhes falte a paix\u00e3o pelo que fazem e a coragem para faz\u00ea-lo em meio a tantos desafios que v\u00e3o surgindo no caminho. Parab\u00e9ns. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente informou que o Requerimento - Pedido de Informa\u00e7\u00f5es e as Indica\u00e7\u00f5es ser\u00e3o deferidos na forma regimental. Passou ent\u00e3o para o espa\u00e7o do Grande Expediente, como n\u00e3o havia nenhum inscrito passou-se para o Espa\u00e7o das Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA\/PTB \u0096 Cumprimentou a todos e, em seguida, comentou sobre o 4\u00b0 Rodeio Cidade de Santo Ant\u00f4nio do Planalto. Disse que a festa de anivers\u00e1rio do munic\u00edpio s\u00f3 ocorre pois o Rodeio existe. Falou tamb\u00e9m que pode-se ter a melhor pista de la\u00e7o da regi\u00e3o, mas se n\u00e3o tiver os la\u00e7adores da terra e o grupo de la\u00e7adores respons\u00e1veis pelo Rodeio, n\u00e3o h\u00e1 festa. Parabenizou o Prefeito, o Sr. Alfredo S\u00e1lvia e toda equipe respons\u00e1vel pela estrutura e investimento no parque. O rodeio foi excelente e com uma quantidade de pessoas extraordin\u00e1ria. Parabenizou todos os componentes do quadro de la\u00e7adores Porteira do Planalto, e todas as mulheres que participaram do Rodeio. Citou a falta de \u00e1gua e de energia el\u00e9trica, que s\u00e3o dois pontos importantes para um bom funcionamento do evento, principalmente por conta de fam\u00edlias que vieram para acampar. Foi providenciado um gerador para a volta da energia el\u00e9trica, por\u00e9m n\u00e3o havia dinheiro para resolver o problema da falta d\u0092\u00e1gua no mesmo dia. O que aconteceu foi um consumo d\u0092\u00e1gua aumentado, e a associa\u00e7\u00e3o fez uma troca de bomba e contataram empresas para fazer uma perfura\u00e7\u00e3o no po\u00e7o, mas nenhuma empresa tinha hor\u00e1rio dispon\u00edvel. Por\u00e9m agora est\u00e1 agendado, e em breve a empresa ir\u00e1 fazer o trabalho necess\u00e1rio. Outro problema foi o desligamento de Lajeado Claro, para recolher \u00e1gua aos animais. Disse que deve-se estudar a possibilidade de ter um novo po\u00e7o no Parque de Rodeios, ou tamb\u00e9m fazer uma capta\u00e7\u00e3o de \u00e1gua da chuva em reservat\u00f3rios que podem suprir a quantidade de \u00e1gua gasta. Apesar dos imprevistos, elogiou o Rodeio, mas o Poder P\u00fablico deve tomar provid\u00eancias sobre esses fatores. Citou ainda uma conversa que teve com o Vice Prefeito, onde o questionou sobre a falta de \u00e1gua, e ele disse que a entrada ao Parque deveria ser limitada, mas isso n\u00e3o pode ser feito, e sim buscar solu\u00e7\u00f5es para os problemas, pois o que se quer \u00e9 desenvolvimento e crescimento ao munic\u00edpio, e n\u00e3o limita\u00e7\u00f5es. Agradeceu. CEZAR FORMENTINI\/PDT \u0096 Cumprimentou a todos e fez dois convites a todos os Vereadores, um recebido pelo grupo Vida Nova da Terceira Idade, para seu baile no dia 16 de mar\u00e7o de 2023 e outro para a reuni\u00e3o da Ascamaja, no dia 24 de mar\u00e7o de 2023. Ap\u00f3s, falou sobre o Rodeio e agradeceu a participa\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios nos tr\u00eas dias do evento. Sobre a quest\u00e3o dos imprevistos ocorridos, disse que sugeriu ao Secret\u00e1rio de Agricultura para que seja feita uma reuni\u00e3o com toda a comiss\u00e3o, vendo o que h\u00e1 de ser mudado para o pr\u00f3ximo evento, para seguir com os acertos e melhorar o que falhou. Disse que espera que a Administra\u00e7\u00e3o d\u00ea o suporte necess\u00e1rio ao Parque, pois \u00e9 um local de v\u00e1rios elogios, tornando-se importante esse suporte, e que o munic\u00edpio est\u00e1 bem encaminhado para ser reconhecido nacionalmente com a melhoria de cada evento e da Administra\u00e7\u00e3o. Agradeceu. DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND\/DEM \u0096 Cumprimentou a todos e, ap\u00f3s, parabenizou a todos envolvidos no Quadro de La\u00e7adores pelo Rodeio, e tamb\u00e9m a todos que se empenharam para que fosse um bom evento. Citou a necessidade de uma boa infraestrutura para acomodar as pessoas e shows. Falou sobre os tapumes, que tiraram toda a visibilidade da feira, tornando-se desagrad\u00e1vel \u00e0s pessoas que caminhavam e queriam ver o Rodeio. Tamb\u00e9m comentou a falta de incentivo ao com\u00e9rcio local, e sobre a organiza\u00e7\u00e3o, a n\u00e3o permiss\u00e3o de acesso \u00e0 feira para quem estava portando facas, havendo diversas queixas sobre isso e sobre os outros imprevistos ocorridos durante o evento. Outra reclama\u00e7\u00e3o foi sobre os seguran\u00e7as do evento, que estavam totalmente despreparados e sem qualifica\u00e7\u00e3o. Disse que houve uma conversa com a seguran\u00e7a do munic\u00edpio, e que em 15 dias estava tudo certo e 2 dias depois, j\u00e1 n\u00e3o estava mais. Solicitou que a administra\u00e7\u00e3o analise melhor quem contratar para a seguran\u00e7a desses eventos. Citou tamb\u00e9m a indica\u00e7\u00e3o sobre o cons\u00f3rcio para beneficiar a comunidade nos quesitos de ilumina\u00e7\u00e3o, pavimenta\u00e7\u00e3o, etc. Ap\u00f3s, falou sobre seu pedido de provid\u00eancias sobre a ponte de divisa entre Ernestina e Santo Ant\u00f4nio do Planalto, que ainda encontra-se perigosa. Alguns moradores entraram em contato com a Secretaria de Obras de Ernestina e resolveram parte dos problemas da ponte, por\u00e9m solicitou novamente que o Secret\u00e1rio de nosso munic\u00edpio converse com a Secretaria de Obras de Ernestina para resolver totalmente esse problema o mais breve poss\u00edvel. Agradeceu.  ELDER KNAPP\/MDB \u0096 Cumprimentou a todos e em seguida parabenizou o Vereador Leonel Adler pela aprova\u00e7\u00e3o de contas pelo Tribunal de Contas do Estado. Falou sobre o Rodeio, parabenizando todos os envolvidos, e disse que h\u00e1 de ter uma boa estrutura para conduzir esses trabalhos e que cada ano o evento seja maior, mesmo com as coisas que devem ser corrigidas, e com a certeza de que na pr\u00f3xima edi\u00e7\u00e3o os erros cometidos n\u00e3o ser\u00e3o repetidos, como a quest\u00e3o dos tapumes que houve muitas reclama\u00e7\u00f5es, diminuindo a grandeza do evento. Disse que deveriam estar preparados com a quest\u00e3o da falta de luz, tendo um gerador desde o in\u00edcio do evento, e que era certo que o alto consumo de \u00e1gua iria refletir na realiza\u00e7\u00e3o do evento. Citou a necessidade de um novo po\u00e7o artesiano no Parque de Rodeios para que consigam atender a demanda no pr\u00f3ximo evento, como tamb\u00e9m a inclus\u00e3o de um gerador no or\u00e7amento. Sobre a seguran\u00e7a, disse que \u00e9 inadmiss\u00edvel o tratamento com algumas fam\u00edlias presentes no evento, e que deveriam ter dado a oportunidade \u00e0 vigil\u00e2ncia do munic\u00edpio. Falou da import\u00e2ncia do tiro de la\u00e7o, que \u00e9 um esporte que envolve a fam\u00edlia e parabenizou a todos os vaqueanos pioneiros. Agradeceu. MAIKON LUZ VICENTE\/PDT \u0096 Cumprimentou a todos, e em seguida agradeceu ao Deputado Giovani Cherini por mais um recurso ao munic\u00edpio, uma p\u00e1 carregadeira, que deu mais suporte \u00e0s secretarias. Tamb\u00e9m parabenizou o munic\u00edpio pelo anivers\u00e1rio de 31 anos, e agradeceu todos os envolvidos no Rodeio pelo empenho e dedica\u00e7\u00e3o. Sobre a falta de \u00e1gua, soube que um dos po\u00e7os estava com n\u00edvel baixo devido \u00e0 estiagem, mas j\u00e1 est\u00e3o sendo tomadas as devidas provid\u00eancias para aumentar a profundidade do po\u00e7o para poder atender a cidade. Comunicou que foi relatado ao Deputado Vilmar Zanchin a falta de \u00e1gua, fazendo um pedido a ele sobre a perfura\u00e7\u00e3o de um po\u00e7o artesiano no parque de rodeio para n\u00e3o sobrecarregar os po\u00e7os da cidade. O Deputado informou que nesta semana abrir\u00e1 edital para perfura\u00e7\u00e3o de po\u00e7os artesianos. Por isso a indica\u00e7\u00e3o de que o Prefeito fa\u00e7a um of\u00edcio requerendo um po\u00e7o artesiano no Parque de Rodeios do munic\u00edpio. Seguidamente, agradeceu aos artistas, todos os expositores, comerciantes, patr\u00f5es do CTG e da Campeira, la\u00e7adores e \u00e0 comunidade pela presen\u00e7a no evento. Agradeceu. RODRIGO JO\u00c3O MAIER\/PDT \u0096 Cumprimentou a todos e falou sobre sua indica\u00e7\u00e3o, de uma academia ao ar livre no distrito de Rinc\u00e3o Doce, solicitada pelos moradores. Sobre o Rodeio, elogiou a estrutura e os shows, e disse que faltou comunica\u00e7\u00e3o, principalmente em rela\u00e7\u00e3o aos tapumes, e que acha errado n\u00e3o terem autorizado circularem com a pilcha completa pela parte da feira. Ouviu muitos elogios sobre o evento, mas disse que ainda h\u00e1 o que melhorar em alguns aspectos. Agradeceu a todos que participaram do evento. VELEDA DE PAULA\/PTB \u0096 Cumprimentou a todos e falou sobre sua mo\u00e7\u00e3o ao quadro de la\u00e7adores e elogiou a organiza\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o no evento. Disse que a feira do com\u00e9rcio foi prejudicada devido a localiza\u00e7\u00e3o dos estandes, e como n\u00e3o houve incentivo ao com\u00e9rcio local, poucos comerciantes do munic\u00edpio expuseram seus produtos na feira, n\u00e3o acrescentando em nada na economia e desenvolvimento do munic\u00edpio. Destacou que a infraestrutura dever\u00e1 ser melhorada, principalmente em banheiros. Explicou que n\u00e3o aprovou o projeto de aux\u00edlio da administra\u00e7\u00e3o para a feira porque achou que n\u00e3o estava de acordo com benef\u00edcios para a comunidade do munic\u00edpio, pois n\u00e3o houve retorno para a cidade por parte da feira para agora poder investir em melhorias. Disse que se n\u00e3o tivesse feira, as cr\u00edticas seriam pela mesma n\u00e3o ter sido realizada, por\u00e9m, da maneira que foi realizada, deixou a desejar. Assim, deve-se pensar no pr\u00f3ximo ano desde j\u00e1, expondo ideias e colocando propostas e sugest\u00f5es. Sobre a falta d\u0092\u00e1gua, disse que a administra\u00e7\u00e3o, vereadores e representantes da Sociedade Amigos da \u00c1gua dever\u00e3o se unir e ver a melhor solu\u00e7\u00e3o, pois \u00e9 reconhecido que todo recurso que vem do governo, demora para ser liberado. Ent\u00e3o a Sociedade deveria executar o servi\u00e7o e a Prefeitura entrar com contrapartida para agilizar a solu\u00e7\u00e3o do problema. VILMAR SOARES DA SILVA\/PDT \u0096 Cumprimentou a todos e ap\u00f3s agradeceu os elogios e a todos os envolvidos e presentes no rodeio e na feira, e tamb\u00e9m agradeceu ao Deputado Giovani Cherini pela p\u00e1 carregadeira enviada ao munic\u00edpio. Parabenizou os que participaram do evento, e o munic\u00edpio pelos 31 anos. Sobre a licita\u00e7\u00e3o do evento, disse que viu em lei que n\u00e3o \u00e9 preciso fazer uma tomada de pre\u00e7os, e que ficou em d\u00favida sobre a necessidade disto. Tamb\u00e9m comentou sobre a seguran\u00e7a do evento, que ficou chateado com alguns acontecimentos. VILSON ALTMANN\/MDB \u0096 Cumprimentou a todos e saudou aqueles que lutam por um munic\u00edpio melhor, como os empreendedores e trabalhadores. Parabenizou pelos shows, destacando o show de Suellen Giongo, artista local. Disse que o evento ficar\u00e1 marcado na hist\u00f3ria do munic\u00edpio, e que se orgulha em ver o progresso do munic\u00edpio. Parabenizou tamb\u00e9m a todos os envolvidos na organiza\u00e7\u00e3o e a representa\u00e7\u00e3o dos tradicionalistas. Citou o espa\u00e7o dos expositores que ficou prejudicado, e que podem corrigir para os pr\u00f3ximos eventos, assim como os imprevistos da falta de energia el\u00e9trica e de \u00e1gua, com placas fotovoltaicas e transformadores mais potentes e com a perfura\u00e7\u00e3o de po\u00e7o artesiano e compra de bombas de \u00e1gua. Lamentou o ocorrido com um mun\u00edcipe pela seguran\u00e7a do evento. Parabenizou o munic\u00edpio por seus 31 anos. Agradeceu. Como n\u00e3o haviam mais inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria em pauta constante na ORDEM DO DIA. - Projeto de Lei n\u00ba 012\/2023, de 06.03.2023, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valo de R$ 26.056,87\u0094. Processo n\u00ba 2.265\/2023. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Douglas Rafael Allebrand\/DEM e Maikon Luz Vicente\/PDT (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Vilson Altmann\/MDB, Douglas Rafael Allebrand\/DEM e Veleda de Paula\/PTB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 012\/2023, juntamente com os pareceres, foi APROVADO POR UNANIMIDADE. - Projeto de Lei n\u00ba 014\/2023, de 21.03.2023, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 101.230,00\u0094. Processo n\u00ba 2.267\/2023. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Douglas Rafael Allebrand\/DEM e Maikon Luz Vicente\/PDT (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Vilson Altmann\/MDB, Douglas Rafael Allebrand\/DEM e Veleda de Paula\/PTB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 014\/2023, juntamente com os pareceres, foi APROVADO POR UNANIMIDADE. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 014\/2023, de autoria do vereador Elder Knapp\/MDB, subscrita pelos vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilson Altmann\/MDB e Vilmar Soares da Silva\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio parabenizando os vaqueanos abaixo relacionados, pela homenagem recebida no dia 19.03.2023, durante o 4\u00ba Rodeio Cidade de Santo Ant\u00f4nio, comemorativo ao anivers\u00e1rio do munic\u00edpio, por terem sido os pioneiros  no ano de 1989, onde come\u00e7ou  a hist\u00f3ria de tiro de la\u00e7o no munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, \u00e9poca ent\u00e3o quando ainda \u00e9ramos distrito do munic\u00edpio de Carazinho. Enviar of\u00edcio aos vaqueanos: - Ivo Girardello, Reni Demari, Jorge Moura e Valdomiro Altmann que receberam homenagem durante o rodeio e assim estender a homenagem aos demais vaqueanos, que come\u00e7aram a hist\u00f3ria do tiro de la\u00e7o em Santo Ant\u00f4nio do Planalto: Adriano Danielli, Cl\u00e1udio Knapp, Vanderlei Mello (in memoriam), Jos\u00e9 Moura (in memoriam), Jos\u00e9 Renato Scherer, Pedro Airton Rodrigues Freitas (in memoriam) e M\u00e1rio Gilberto de Freitas. Manifestar no of\u00edcio o reconhecimento da C\u00e2mara de Vereadores a esses tradicionalistas, por serem os pioneiros desta modalidade de esporte no nosso munic\u00edpio, o tiro de la\u00e7o, com a funda\u00e7\u00e3o do quadro de la\u00e7adores Chaleira Preta e desta forma manterem acesa a chama da tradi\u00e7\u00e3o ga\u00facha no nosso povo, da hospitalidade, coragem, nativismo, apego aos nossos costumes e cavalheirismo da nossa gente. Tamb\u00e9m desta forma perpetuar nos nossos jovens este esporte e o culto \u00e0s nossas tradi\u00e7\u00f5es. Colocada em vota\u00e7\u00e3o a Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 014\/2023, e foi APROVADA POR UNANIMIDADE. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 015\/2023, de autoria da vereadora Veleda de Paula\/PTB, subscrita pelos vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, Vilson Altmann\/MDB e Vilmar Soares da Silva\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Sr. Mauro Luis Pfad, patr\u00e3o do Quadro de la\u00e7adores do CTG Porteira do Planalto de Santo Ant\u00f4nio do Planalto e toda sua equipe, parabenizando-os pelo belo evento realizado neste final de semana que foi o \u00934\u00ba Rodeio Cidade Santo Ant\u00f4nio do Planalto\u0094, muito bem organizado e proporcionando o encontro de pessoas que cultuam essa tradi\u00e7\u00e3o. Sabemos o quanto \u00e9 dif\u00edcil e desafiador organizar um evento deste porte apesar dos contratempos, mas com certeza o cansa\u00e7o d\u00e1 espa\u00e7o a gratid\u00e3o quando o resultado aparece. Que n\u00e3o lhes falte a paix\u00e3o pelo que fazem e a coragem para faz\u00ea-lo em meio a tantos desafios que v\u00e3o surgindo no caminho. Parab\u00e9ns. Colocada em vota\u00e7\u00e3o a Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 015\/2023, e foi APROVADA POR UNANIMIDADE.  Como n\u00e3o havia mais nada a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 27.03.2023, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local.\r\n\r\n       Ver. Cezar Formentini                                              Ver. Maikon Luz Vicente\r\n              Presidente                                                                1\u00ba Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/466\/ata-no-0122023"},{"id":465,"descricao":"Ata n\u00ba 011\/2023","numero":null,"ano":null,"data":"2023-03-16T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 011\/2023\r\nSESS\u00c3O EXTRARDIN\u00c1RIA \r\n Realizada em 16 de mar\u00e7o de 2023\r\nAos dezesseis dias do m\u00eas de mar\u00e7o do ano de dois mil e vinte e tr\u00eas (16.03.2023), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o extraordin\u00e1ria. Em seguida solicitou ao 1\u00ba Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, vereador Maikon Luz Vicente para que efetuasse a leitura do of\u00edcio encaminhado pelo senhor Prefeito municipal, motivo da convoca\u00e7\u00e3o que foi o seguinte: Of. GP\/CAM 023\/2023, 14 de mar\u00e7o de 2023. Senhor Presidente, Ao cumprimenta-lo cordialmente, solicitamos a Vossa Senhoria que realize sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, com objetivo de apreciar o Projeto de Lei nominado abaixo e justificado em of\u00edcio de encaminhamento como de costume, cuja aprecia\u00e7\u00e3o reveste-se de extrema import\u00e2ncia para o Munic\u00edpio. Projeto de Lei n\u00ba 013\/2023, de 14 de mar\u00e7o de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a conceder permiss\u00e3o o uso do Parque de rodeios, de forma gratuita, por prazo determinado, ao Centro de Tradi\u00e7\u00f5es Ga\u00fachas Porteira do Planalto, com sede no munic\u00edpio, para a finalidade de realiza\u00e7\u00e3o do 4\u00ba Rodeio Cidade Santo Ant\u00f4nio do Planalto\u0094. Conforme a justificativa constante do of\u00edcio de encaminhamento do projeto citado, h\u00e1 necessidade de aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo em raz\u00e3o da necessidade da edi\u00e7\u00e3o da lei necess\u00e1ria \u00e0 pr\u00e1tica de atos de car\u00e1ter corrente. A convoca\u00e7\u00e3o precisa ser com a m\u00e1xima urg\u00eancia poss\u00edvel, tendo em conta os motivos expostos. Solicitamos, assim, que a sess\u00e3o legislativa, ora convocada, realize-se em at\u00e9 48 horas, em data a ser designada por essa presid\u00eancia. Atenciosas sauda\u00e7\u00f5es. Assinado pelo senhor Prefeito Municipal, \u00c9lio Gilberto Luz de Freitas. Ap\u00f3s o senhor Presidente solicitou ao senhor secret\u00e1rio para que efetuasse a leitura da convoca\u00e7\u00e3o dos senhores Vereadores, que foi a seguinte: O Vereador Cezar Formentini, Presidente da C\u00e2mara Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais vem pelo presente CONVOCAR os senhores Vereadores para uma sess\u00e3o extraordin\u00e1ria a ser realizada no dia 16.03.2023 \u00e0s 19h, na sede da C\u00e2mara com a seguinte ordem do dia: Projeto de Lei n\u00ba 013\/2023 \u0096 14.03.2023 - Autoriza o Poder Executivo a conceder permiss\u00e3o o uso do Parque de rodeios, de forma gratuita, por prazo determinado, ao Centro de Tradi\u00e7\u00f5es Ga\u00fachas Porteira do Planalto, com sede no munic\u00edpio, para a finalidade de realiza\u00e7\u00e3o do 4\u00ba Rodeio Cidade Santo Ant\u00f4nio do Planalto. Consultou o Plen\u00e1rio para que fosse feita apenas a leitura do of\u00edcio de encaminhamento do projeto, visto que todos possuem c\u00f3pia do mesmo, o que foi aceito por todos. - Of\u00edcio GP\/CAM 022\/2023, que encaminhou o Projeto de Lei n\u00ba 013\/2023, de 14.03.2023, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a conceder permiss\u00e3o o uso do Parque de rodeios, de forma gratuita, por prazo determinado, ao Centro de Tradi\u00e7\u00f5es Ga\u00fachas Porteira do Planalto, com sede no munic\u00edpio, para a finalidade de realiza\u00e7\u00e3o do 4\u00ba Rodeio Cidade Santo Ant\u00f4nio do Planalto\u0094. Ap\u00f3s a leitura o senhor presidente suspendeu a sess\u00e3o pelo tempo necess\u00e1rio para que as comiss\u00f5es pudessem exarar os pareceres ao projeto em pauta. Reabrindo os trabalhos solicitou ao senhor secret\u00e1rio que procedesse a leitura da mat\u00e9ria constante da ORDEM DO DIA. Projeto de Lei n\u00ba 013\/2023, de 14.03.2023, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a conceder permiss\u00e3o o uso do Parque de rodeios, de forma gratuita, por prazo determinado, ao Centro de Tradi\u00e7\u00f5es Ga\u00fachas Porteira do Planalto, com sede no munic\u00edpio, para a finalidade de realiza\u00e7\u00e3o do 4\u00ba Rodeio Cidade Santo Ant\u00f4nio do Planalto\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Maikon Luz Vicente\/PDT e Douglas Rafael Allebrand\/DEM. Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Vilson Altmann\/MDB, Douglas Rafael Allebrand\/DEM e Veleda de Paula\/PTB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o.  Como ningu\u00e9m se manifestou o Projeto de Lei 013\/2023 foi colocado em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovado por unanimidade juntamente com os pareceres. E nada mais a tratar, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, o senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nVer. Cezar Formentini                                       Ver. Maikon Luz Vicente\r\n                   Presidente                                                            Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/465\/ata-no-0112023"},{"id":464,"descricao":"Ata n\u00ba 010\/2023","numero":null,"ano":null,"data":"2023-03-13T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 10\/2023\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 13 de mar\u00e7o de 2023\r\nAos treze dias do m\u00eas de mar\u00e7o do ano de dois mil e vinte e tr\u00eas (13.03.2023), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 09\/2023 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 06 de mar\u00e7o de 2023. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 09\/2023 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou a vereadora Andrea para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu a vereadora pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Rio-Grandense. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino solicitou ao 1\u00ba Secret\u00e1rio da Mesa Diretora para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Reuni\u00e3o da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 13 de mar\u00e7o de 2023. - Of. GP\/CAM n\u00ba 021\/2023, de 13 de fevereiro de 2023, do gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando c\u00f3pia do Memorial descritivo, planta baixa e Termo de Compromisso de Manuten\u00e7\u00e3o, Guarda e Opera\u00e7\u00e3o, do Contrato de Repasse 931130\/2022, cujo objeto \u00e9 a Constru\u00e7\u00e3o da 2\u00aa etapa do Gin\u00e1sio Poliesportivo. - Of\u00edcio SEI n. 276\/2023, de 10 de fevereiro de 2023, do Cart\u00f3rio Eleitoral, solicitando arquivo de dados para instru\u00e7\u00e3o de processo judicial de presta\u00e7\u00e3o de contas partid\u00e1ria anual. - Demais convites para cursos e eventos.  PROPOSI\u00c7\u00d5ES: - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 014\/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB,solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras para que sejam procedidos melhoramentos, com substitui\u00e7\u00e3o de lumin\u00e1rias onde for necess\u00e1rio, na Rua Henrique Jacob Deuner e na Rua Lurdes Seibet, visto que segundo os moradores destas ruas h\u00e1 pontos onde \u00e9 necess\u00e1ria esta provid\u00eancia. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 05\/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, reiterando que juntamente com o setor competente, sejam envidados todos os esfor\u00e7os poss\u00edveis, no sentido de instalar um sistema de videomonitoramento na EMEI Marisa Margarida e na Escola Municipal S\u00e3o Paulo, principalmente nos pontos de embarque e desembarque de alunos. Entendemos que \u00e9 uma medida que n\u00e3o ir\u00e1 onerar os cofres p\u00fablicos, haja vista que \u00e9 de custo baixo e no nosso entendimento muito eficaz. Reiteramos o referido pedido, pois \u00e9 uma preocupa\u00e7\u00e3o, para possibilitar uma seguran\u00e7a maior \u00e0s crian\u00e7as e profissionais que atuam junto destes educand\u00e1rios, e tamb\u00e9m os pais, bem como para previnir eventuais trag\u00e9dias como j\u00e1 aconteceu em outros Estados. Destacamos ainda, que tal provid\u00eancia, de adotar maiores medidas de seguran\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o nos educand\u00e1rios j\u00e1 est\u00e1 implantada em v\u00e1rios munic\u00edpios aqui da nossa regi\u00e3o. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 012\/2023, de autoria do vereador Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, subscrita pelos vereadores Vilson Altmann\/MDB e Vilmar Soares da Silva\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de congratula\u00e7\u00f5es e felicita\u00e7\u00f5es ao Patr\u00e3o do Quadro de la\u00e7adores do CTG Porteira do Planalto, senhor Mauro Pfad, pelo destaque do nosso CTG e aos la\u00e7adores abaixo relacionados, que vem se destacando na regi\u00e3o, pela conquista das seguintes premia\u00e7\u00f5es: - Jorge Moura que se consagrou campe\u00e3o com o la\u00e7o vaqueano acima de 70 anos no munic\u00edpio de Saldanha Marinho, no dia 29.01.2023 e tamb\u00e9m la\u00e7o vaqueano acima de 70 anos no dia 05.02.2023 no munic\u00edpio de Pont\u00e3o; - Eder Drehmer, campe\u00e3o La\u00e7o senhor \u0096 Idade de 50 a 59 anos, no dia 08.01.2023 no munic\u00edpio de Pont\u00e3o; - Adriel e Dariel Schneider, campe\u00f5es do La\u00e7o Irm\u00e3o no munic\u00edpio de Ernestina no dia 05.03.2023. - Cedrick Drehmer e Alan Luersen, campe\u00f5es da dupla de rodeio For\u00e7a B no dia 05.03.2023 no munic\u00edpio de Ernestina. Desejar a todos esses la\u00e7adores do nosso munic\u00edpio votos de sucesso e realiza\u00e7\u00f5es e que continuem divulgando e representando t\u00e3o bem o nome de Santo Ant\u00f4nio do Planalto nos eventos da nossa regi\u00e3o. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 013\/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora OLINDA SACKS, ocorrido no dia 10 de mar\u00e7o de 2023. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a senhora Olinda esteja descansando em paz. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente informou que o Pedido de Provid\u00eancias, a Indica\u00e7\u00e3o e a Mo\u00e7\u00e3o de Pesar ser\u00e3o deferidos na forma regimental. Passou ent\u00e3o para o espa\u00e7o do Grande Expediente, como n\u00e3o havia nenhum inscrito passou-se para o Espa\u00e7o das Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND\/DEM. Iniciou cumprimentando a todos e prosseguiu falando sobre a queda de energia ocorrida na semana passada na Avenida Jorge Muller, que causou danos na rede el\u00e9trica de um poste. Disse que o acontecido poderia causar riscos \u00e0 comunidade, e que o fato causou at\u00e9 pol\u00eamica nas redes sociais e a chegada do corpo de Bombeiros. Citou sua indica\u00e7\u00e3o feita no primeiro ano de mandato, do dia 31\/05\/2021, sobre um cons\u00f3rcio do COMAJA para que fosse feita ilumina\u00e7\u00e3o de led, mas n\u00e3o houve interesse. APARTE: Vereador Vilson Altmann\/MDB, questionou ao Vereador Douglas se com a ades\u00e3o ao cons\u00f3rcio na \u00e9poca, e a troca da ilumina\u00e7\u00e3o por led, n\u00e3o teria ocorrido o sinistro no poste de luz. Ap\u00f3s a explana\u00e7\u00e3o do vereador Vilson o vereador Douglas continuou seu pronunciamento, falando que talvez com a troca de tua a ilumina\u00e7\u00e3o com fia\u00e7\u00f5es novas esse sinistro podia ter sido evitado, mas que ningu\u00e9m est\u00e1 livre dessas coisas. Ap\u00f3s, falou sobre um relato que ocorreu na E.M.E.F S\u00e3o Paulo, sobre uma poss\u00edvel tentativa de sequestro de uma aluna, que ningu\u00e9m sabe nada ao certo sobre esse relato, e que seria bom tomar medidas de preven\u00e7\u00e3o, contratando algum seguran\u00e7a ou analisando outras formas para que isso n\u00e3o aconte\u00e7a. APARTE: Vereador Vilmar Soares da Silva\/PDT, colocou que ao ver dele foi apenas um mal entendido essa hist\u00f3ria do suposto sequestro de uma aluna. Ap\u00f3s a explana\u00e7\u00e3o do vereador Vilmar o vereador Douglas continuou dizendo que tamb\u00e9m recebeu relatos de um menino que saiu da E.M.E.I e estava na lavoura em frente \u00e0 escola. Pediu para que atendam os pedidos de lombada e demais medidas naquela \u00e1rea para evitar acidentes, pois s\u00e3o medidas com custo m\u00ednimo para o munic\u00edpio. Sobre as festividades da Semana do Munic\u00edpio e o Rodeio, disse que \u00e9 totalmente favor\u00e1vel, mas que \u00e9 necess\u00e1rio atender os pedidos de ilumina\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o das estradas do munic\u00edpio, e n\u00e3o depositar toda aten\u00e7\u00e3o somente no Parque de Eventos. Agradeceu. ELDER KNAPP\/MDB. Cumprimentou a todos e em seguida pronunciou-se sobre o Rodeio, bem como considerando o questionamento de mun\u00edcipes que gostariam de expor seus produtos no evento, e que por raz\u00e3o do valor cobrado pela empresa contratada organizadora, n\u00e3o poder\u00e3o expor e comercializar seus produtos. Disse que \u00e9 um valor exorbitante, pois os produtores do munic\u00edpio s\u00e3o de pequeno porte, e que deveriam rever esses valores para que seja cobrado um valor diferenciado aos produtores do munic\u00edpio. Foi noticiado que a empresa organizadora do evento ir\u00e1 impedir o acesso dos la\u00e7adores \u00e0 \u00e1rea dos estandes, que ser\u00e1 tapada por um tapume, pois ser\u00e3o impedidos de entrar na \u00e1rea com facas, que fazem parte da indument\u00e1ria campeira. Considerando cobran\u00e7as dos mun\u00edcipes em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do projeto 005\/2023, destacou que o mesmo foi aprovado em 23 de janeiro de 2023, e autorizou o poder executivo a suplementar o or\u00e7amento no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para a realiza\u00e7\u00e3o do rodeio. Disse que em momento algum o projeto traz regramento ou qualquer outra disposi\u00e7\u00e3o entre a empresa organizadora dos estandes. Destacou que Santo Ant\u00f4nio do Planalto merece a realiza\u00e7\u00e3o de um evento de grande porte, mas que se deve prezar pela valoriza\u00e7\u00e3o do povo e do com\u00e9rcio do munic\u00edpio, pois muitos comerciantes ficar\u00e3o sem expor por causa do valor absurdo cobrado. Falou que deve haver uma conversa com a empresa organizadora, pois n\u00e3o devem concordar com o que est\u00e1 acontecendo. Solicitou que o executivo reveja o que foi estipulado com a empresa e cobre valores razo\u00e1veis aos produtores e expositores do munic\u00edpio que tanto esperaram a oportunidade para poder comercializar seus produtos. Questionou sobre n\u00e3o ter sido feita licita\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o da empresa organizadora, que foi feita por uma contrata\u00e7\u00e3o direta. Disse que soube que a Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o simplesmente apresentou o projeto dizendo que tinha assumido o evento esse ano e que j\u00e1 estava tudo planejado, e que n\u00e3o precisaria de licita\u00e7\u00e3o. Citou tamb\u00e9m que para comerciantes locais que colocariam bebidas no evento, o organizador da feira estipulou o valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais), e para comerciantes de fora do munic\u00edpio foi cobrado o valor de R$12.000,00 (doze mil reais) para comercializar bebidas, sendo estranho e prejudicando o com\u00e9rcio local. Outra situa\u00e7\u00e3o que citou, foi que vai ser gasto R$30.000,00 (trinta mil reais) em ilumina\u00e7\u00e3o no gin\u00e1sio municipal e depois ter\u00e3o que tirar toda ilumina\u00e7\u00e3o, que \u00e9 dinheiro p\u00fablico sendo investido, e que a empresa respons\u00e1vel pela organiza\u00e7\u00e3o deveria dar conta desta parte, pois j\u00e1 foi investido dinheiro. Citou que v\u00e1rias ruas est\u00e3o precisando de manuten\u00e7\u00e3o e nada \u00e9 feito, tendo que ser pedido in\u00fameras vezes, e hoje \u00e9 visto m\u00e1quinas trabalhando direto no parque de eventos. Disse ser totalmente a favor do evento, mas que a comunidade n\u00e3o pode ser deixada de lado. Falou ainda sobre a import\u00e2ncia de um seguran\u00e7a nas escolas para maior prote\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as. Agradeceu. RODRIGO JO\u00c3O MAIER\/PDT. Cumprimentou a todos e falou sobre sua mo\u00e7\u00e3o a pedido do Patr\u00e3o do Quadro de La\u00e7adores Porteira do Planalto, que falou que na C\u00e2mara s\u00e3o feitas v\u00e1rias mo\u00e7\u00f5es de diversas \u00e1reas, e eles n\u00e3o est\u00e3o sendo lembrados. O Vereador parabenizou a todos os la\u00e7adores, citando alguns que se destacaram nos \u00faltimos dias. Sobre a semana do munic\u00edpio, falou sobre os valores dos estandes. Parabenizou o setor de obras e a Secretaria de Servi\u00e7os Urbanos pelo trabalho realizado no parque municipal, e disse que o rodeio ser\u00e1 um  sucesso. APARTE: vereador Elder Knapp\/MDB apenas complementou parabenizando os funcion\u00e1rios da Secretaria de Servi\u00e7os Urbanos e ao Senhor Leonel pelo trabalho feito no parque de Eventos. Ap\u00f3s a explana\u00e7\u00e3o do vereador Elder o vereador Rodrigo continuou seu pronunciamento e falou sobre o suposto sequestro de uma aluna, diz que acha que foi um mal entendido, pois tem uma professora que possui um carro com as mesmas caracter\u00edsticas apresentadas, mas que se torna v\u00e1lido ter zeladores e mais c\u00e2meras de seguran\u00e7a nas escolas. Agradeceu. ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA\/PTB. Cumprimentou a todos e em seguida falou sobre os coment\u00e1rios do rodeio. Disse que o principal motivo pelo qual foi contra a terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 porque o recurso de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) saiu da educa\u00e7\u00e3o e da cultura para empregar uma terceiriza\u00e7\u00e3o. Sobre n\u00e3o ter sido feita licita\u00e7\u00e3o, disse que a secret\u00e1ria de administra\u00e7\u00e3o informou que realmente n\u00e3o foram feitos or\u00e7amentos. Tamb\u00e9m questionou sobre o alto valor cobrado aos comerciantes para expor seus produtos numa feira local. Fez um pedido de refor\u00e7o de seguran\u00e7a com c\u00e2meras de monitoramento nas escolas municipais, principalmente nos port\u00f5es e corredores, que ser\u00e1 importante tanto nos dias de semana para o cotidiano da escola, quanto nos finais de semana, e quando a escola estiver fechada. Informou que procurou a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o para conversar com a Secret\u00e1ria sobre o poss\u00edvel acontecimento de ter algu\u00e9m rondando a escola S\u00e3o Paulo. A secret\u00e1ria disse que est\u00e3o fazendo or\u00e7amentos para a coloca\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras de seguran\u00e7a na escola. Agradeceu. Como n\u00e3o haviam mais inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria em pauta constante na ORDEM DO DIA. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 012\/2023, de autoria do vereador Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, subscrita pelos vereadores Vilson Altmann\/MDB e Vilmar Soares da Silva\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de congratula\u00e7\u00f5es e felicita\u00e7\u00f5es ao Patr\u00e3o do Quadro de la\u00e7adores do CTG Porteira do Planalto, senhor Mauro Pfad, pelo destaque do nosso CTG e aos la\u00e7adores abaixo relacionados, que vem se destacando na regi\u00e3o, pela conquista das seguintes premia\u00e7\u00f5es: - Jorge Moura que se consagrou campe\u00e3o com o la\u00e7o vaqueano acima de 70 anos no munic\u00edpio de Saldanha Marinho, no dia 29.01.2023 e tamb\u00e9m la\u00e7o vaqueano acima de 70 anos no dia 05.02.2023 no munic\u00edpio de Pont\u00e3o; - Eder Drehmer, campe\u00e3o La\u00e7o senhor \u0096 Idade de 50 a 59 anos, no dia 08.01.2023 no munic\u00edpio de Pont\u00e3o; - Adriel e Dariel Schneider, campe\u00f5es do La\u00e7o Irm\u00e3o no munic\u00edpio de Ernestina no dia 05.03.2023. - Cedrick Drehmer e Alan Luersen, campe\u00f5es da dupla de rodeio For\u00e7a B no dia 05.03.2023 no munic\u00edpio de Ernestina. Desejar a todos esses la\u00e7adores do nosso munic\u00edpio votos de sucesso e realiza\u00e7\u00f5es e que continuem divulgando e representando t\u00e3o bem o nome de Santo Ant\u00f4nio do Planalto nos eventos da nossa regi\u00e3o. Colocada em vota\u00e7\u00e3o a Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 012\/2023, e foi APROVADA POR UNANIMIDADE. Como n\u00e3o havia mais nada a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que devido ao feriado de anivers\u00e1rio do munic\u00edpio, ser\u00e1 realizada no dia 21 de mar\u00e7o de 2023, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local. \r\n\r\n       Ver. Cezar Formentini                                              Ver. Maikon Luz Vicente\r\n       Presidente                                                                1\u00ba Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/464\/ata-no-0102023"},{"id":463,"descricao":"Ata n\u00ba 009\/2023","numero":null,"ano":null,"data":"2023-03-06T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 09\/2023\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 06 de mar\u00e7o de 2023\r\nAos seis dias do m\u00eas de mar\u00e7o do ano de dois mil e vinte e tr\u00eas (06.03.2023), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 08\/2023 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 27 de fevereiro de 2023. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 08\/2023 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Vilson Altmann para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Nacional Brasileiro. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino solicitou ao 1\u00ba Secret\u00e1rio da Mesa Diretora para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Reuni\u00e3o da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 06 de mar\u00e7o de 2023 - Of. GP\/CAM n\u00ba 020\/2023, de 06 de mar\u00e7o de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 012\/2023, de 06 de mar\u00e7o de 2023, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 26.056,87\u0094. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica do Tribunal de Justi\u00e7a encaminhando a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1430\/2022-COMAG, que: \u0093Disp\u00f5e sobre a ado\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio de Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico Nacional no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio do Estado do Rio Grande do Sul e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da Tch\u00ea Inform\u00e1tica Ltda, informando que a C\u00e2mara Municipal tamb\u00e9m tem a necessidade de enviar os eventos de SST \u0096 Sa\u00fade e Seguran\u00e7a do Trabalho. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: com concord\u00e2ncia do Plen\u00e1rio foi realizada apenas a leitura do Of\u00edcio GP CAM 020\/2023, que encaminhou o Projeto de Lei n\u00ba 012\/2023, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 26.056,87\u0094. - Pedido de Provid\u00eancias n\u00ba 013\/2023, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja procedida a devida limpeza com ro\u00e7ada na \u00e1rea verde situada na Rua Albino Seelig, ao lado do terreno onde est\u00e1 sendo constru\u00eddo o Centro de Conviv\u00eancia. JUSTIFICATIVA: Solicita-se esta provid\u00eancia, a pedido dos moradores daquele local, pois segundo os mesmos, a referida \u00e1rea devido a vegeta\u00e7\u00e3o daninha n\u00e3o est\u00e1 com bom aspecto, por isso torna-se indispens\u00e1vel e oportuna esta provid\u00eancia, para melhorar esta \u00e1rea, espa\u00e7o de lazer e conviv\u00eancia para aqueles moradores, e al\u00e9m disso melhoraria o visual da nossa cidade em um todo. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 08\/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor Cleomar Onofre, ocorrido no dia 04 de mar\u00e7o de 2023. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o Senhor Cleomar esteja descansando em paz. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 09\/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor Ant\u00f4nio Cerlei de Moraes, ocorrido no dia 25 de fevereiro de 2023. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o Senhor Ant\u00f4nio esteja descansando em paz. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 010\/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora Antoninha Carvalho da Silva, ocorrido no dia 25 de fevereiro de 2023. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a Senhora Antoninha esteja descansando em paz. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 011\/2023, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand\/DEM e subscrita pelo vereador Cezar Formentini\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao jovem Geverton Wollmer, Presidente do Am\u00e9rica Futebol Clube, extensivo a demais diretoria, s\u00f3cios e atletas, parabenizando a todos pela comemora\u00e7\u00e3o dos 67 anos deste clube no nosso munic\u00edpio, numa bel\u00edssima festividade ocorrida no dia 05 de mar\u00e7o nas depend\u00eancias do clube. A confraterniza\u00e7\u00e3o que teve a presen\u00e7a de times de fora do munic\u00edpio, foi marcada por muita alegria e emo\u00e7\u00e3o e relembrados os muitos t\u00edtulos e hist\u00f3rias do Clube. Manifestar no of\u00edcio o reconhecimento da nossa Casa a este antigo e tradicional clube de futebol do nosso munic\u00edpio, onde ao longo do tempo teve uma trajet\u00f3ria marcante, onde os s\u00f3cios, atletas e torcedores preservam acima de tudo a amizade entre os seus integrantes, que est\u00e1 acime de qualquer vit\u00f3ria e derrota, pois transcendem no tempo e batalham tamb\u00e9m para manter acesa em todos a chama do amor pelo Am\u00e9rica Futebol Clube, o que \u00e9 muito admir\u00e1vel. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente informou que o Pedido de Provid\u00eancias e as Mo\u00e7\u00f5es de Pesar ser\u00e3o deferidos na forma regimental. Passou ent\u00e3o para o espa\u00e7o do Grande Expediente, como n\u00e3o havia nenhum inscrito passou-se para o Espa\u00e7o das Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: - DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND\/DEM. Cumprimentou a todos, em seguida falou sobre a mo\u00e7\u00e3o que fez ao Am\u00e9rica Futebol Clube,  comentou sobre a festa do clube e parabenizou os envolvidos pela organiza\u00e7\u00e3o. Agradeceu. - MAIKON LUZ VICENTE\/PDT. Cumprimentou \u00e0 todos e falou sobre seu pedido de provid\u00eancias para que seja feita a limpeza e ro\u00e7ada na \u00e1rea verde, localizada ao lado do Centro de Conviv\u00eancia na Rua Albino Selig, para que a \u00e1rea torne-se melhor para os moradores. Em seguida, solicitou ao setor competente que seja executado o patrolamento e empedramento em todas as ruas do munic\u00edpio, para que a cidade esteja com um bom visual para receber os visitantes que v\u00eam para prestigiar o rodeio. Agradeceu. Como n\u00e3o haviam mais inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria em pauta constante na ORDEM DO DIA. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 011\/2023, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand\/DEM, subscrita pelo vereador Cezar Formentini\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao jovem Geverton Wollmer, Presidente do Am\u00e9rica Futebol Clube, extensivo a demais diretoria, s\u00f3cios e atletas, parabenizando a todos pela comemora\u00e7\u00e3o dos 67 anos deste clube no nosso munic\u00edpio, numa bel\u00edssima festividade ocorrida no dia 05 de mar\u00e7o nas depend\u00eancias do clube. A confraterniza\u00e7\u00e3o que teve a presen\u00e7a de times de fora do munic\u00edpio, foi marcada por muita alegria e emo\u00e7\u00e3o e relembrados os muitos t\u00edtulos e hist\u00f3rias do Clube. Manifestar no of\u00edcio o reconhecimento da nossa Casa a este antigo e tradicional clube de futebol do nosso munic\u00edpio, onde ao longo do tempo teve uma trajet\u00f3ria marcante, onde os s\u00f3cios, atletas e torcedores preservam acima de tudo a amizade entre os seus integrantes, que est\u00e1 acima de qualquer vit\u00f3ria e derrota, pois transcendem no tempo e batalham tamb\u00e9m para manter acesa em todos a chama do amor pelo Am\u00e9rica Futebol Clube, o que \u00e9 muito admir\u00e1vel. Colocada em vota\u00e7\u00e3o a Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 011\/2023, e foi APROVADA POR UNANIMIDADE. Como n\u00e3o havia mais nada a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 13 de mar\u00e7o de 2023, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local. \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n       Ver. Cezar Formentini                                              Ver. Maikon Luz Vicente\r\n       Presidente                                                                1\u00ba Secret\u00e1rio\r\n\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/463\/ata-no-0092023"},{"id":462,"descricao":"Ata n\u00ba 008\/2023","numero":null,"ano":null,"data":"2023-02-27T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 08\/2023\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 27 de fevereiro de 2023\r\nAos vinte e sete dias do m\u00eas de fevereiro do ano de dois mil e vinte e tr\u00eas (27.02.2023), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 07\/2023 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 22 de fevereiro de 2023. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 07\/2023 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Vilmar Soares da Silva para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao vereador pela leitura. Ap\u00f3s, solicitou ao 1\u00ba Secret\u00e1rio da Mesa Diretora para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Reuni\u00e3o da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 27 de fevereiro de 2023. - Of. GP\/CAM n\u00ba 019\/2023, de 24 de fevereiro de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, solicitando o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal e convidando os vereadores para realiza\u00e7\u00e3o de Audi\u00eancia P\u00fablica, onde ser\u00e1 feita uma explana\u00e7\u00e3o sobre a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria do 3\u00ba quadrimestre de 2022, que ser\u00e1 realizada no dia 27 de fevereiro de 2023, \u00e0s 13:30 horas. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: - Requerimento n\u00ba 02\/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que sejam enviados of\u00edcios aos \u00f3rg\u00e3os abaixo discriminados com as devidas demandas para cada \u00f3rg\u00e3o, para aux\u00edlio aos produtores rurais do munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto. MINIST\u00c9RIO DO DESENVOLVIMENTO AGR\u00c1RIO: 1) Linha de cr\u00e9dito emergencial, com teto de financiamento de at\u00e9 R$ 50 mil por mutu\u00e1rio, prazo de reembolso de at\u00e9 10 anos e b\u00f4nus de adimpl\u00eancia de 30% para a reestrutura\u00e7\u00e3o produtiva das propriedades;  SECRETARIA ESTADUAL DA AGRICULTURA: 1) Implementar com urg\u00eancia o Programa Pr\u00f3-Irriga RS com os seguintes eixos: abertura e constru\u00e7\u00e3o de reservat\u00f3rios de \u00e1gua de acordo com o sistema produtivo dos agricultores; subs\u00eddio para a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos de irriga\u00e7\u00e3o; assist\u00eancia t\u00e9cnica para o manejo do solo e da \u00e1gua; (Refor\u00e7o na energia el\u00e9trica trif\u00e1sica). 2) Libera\u00e7\u00e3o do pagamento da parcela do SOS Estiagem aos agricultores que, mesmo enquadrados, ficaram de fora do primeiro e segundo lotes e implementar mais uma parcela aos agricultores impactados na safra 2022\/2023, de no m\u00ednimo R$ 2.000,00. JUSTIFICATIVA: Justificamos nosso apelo, visto que o produtor precisa esse suporte al\u00e9m das medidas j\u00e1 anunciadas pelo Governo, pois vem de 3 (tr\u00eas) safras enfrentando problemas com estiagem, e, portanto, est\u00e1 descapitalizado. Destacamos que o produtor precisa pagar o Posto de Combust\u00edvel, pagar os troca-trocas nas Cooperativas que n\u00e3o tem seguro, precisa comprar alimenta\u00e7\u00e3o de qualidade pro setor leiteiro. Enfim, entendemos que o Governo poder\u00e1 dar esse suporte, pois dinheiro em banco existe, o que n\u00e3o existe \u00e9 o cr\u00e9dito para muitos produtores devido seu endividamento, tendo em vista a falta do produto para vender. Ao longo dos \u00faltimos anos percebemos e convivemos com esse cen\u00e1rio dram\u00e1tico que os produtores rurais tem enfrentado devido \u00e0 estiagem que vem assolando terrivelmente nosso Estado. Por isso, solicitamos que sejam estudadas estas medidas para minimamente tentar estabilizar a nossa economia rural, a economia da ro\u00e7a, da terra, para aqueles que produzem o nosso alimento. Em anexo, segue planilha referente as perdas na Agricultura e Pecu\u00e1ria do munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, referente safra 2022\/2023. - Requerimento \u0096 Pedido de Informa\u00e7\u00f5es n\u00b0 03\/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito, solicitando que envie a esta Casa, as seguintes informa\u00e7\u00f5es: 1) Informar se h\u00e1 servidores que exercem suas fun\u00e7\u00f5es junto a Secretaria Municipal de Planejamento e Servi\u00e7os Urbanos em desvio de fun\u00e7\u00e3o? JUSTIFICATIVA: Fui procurada e informada por v\u00e1rias pessoas, denunciando e relatando que h\u00e1 desvio de fun\u00e7\u00e3o, pois um servidor do quadro efetivo est\u00e1  exercendo atividades n\u00e3o compat\u00edveis ao seu cargo. Por isso, solicita-se que seja estudada a possibilidade de novas contrata\u00e7\u00f5es ou remanejamento de servidores para regularizar esta situa\u00e7\u00e3o. Justifica-se ainda que o pedido est\u00e1 sendo feito, visto que a Vereadora est\u00e1 preocupada com o cuidado do quadro de funcion\u00e1rios e tamb\u00e9m as responsabilidades que a Administra\u00e7\u00e3o por ventura poder\u00e1 sofrer se ocorrer algum imprevisto no desenvolvimento destes trabalhos. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 03\/2023, de autoria do vereador, Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito, solicitando que estude a possibilidade de enviar a esta Casa, planilha contendo o impacto financeiro, se fosse alterado o valor do sal\u00e1rio-base do Padr\u00e3o 01 do nosso munic\u00edpio para um valor pr\u00f3ximo que o Padr\u00e3o 02 est\u00e1 recebendo atualmente. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 04\/2023, de autoria do vereador Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito, solicitando que seja estudada a possibilidade de conceder um aux\u00edlio financeiro para a Comunidade de Nossa Senhora do Carmo, Localidade de Santo Ant\u00f4nio do Herval, para que esta Comunidade possa efetuar a compra de uma nova rede el\u00e9trica para o Pavilh\u00e3o da Comunidade, visto que a rede que l\u00e1 existia foi toda roubada. Entendemos que como se trata de uma entidade  tradicional do nosso munic\u00edpio, onde o Pavilh\u00e3o comunit\u00e1rio era usado frequentemente para as reuni\u00f5es daquela Comunidade e que infelizmente foi alvo de furto, entendemos que seria muito oportuno o aux\u00edlio do Poder P\u00fablico. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00b0 09\/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para  sejam procedidos melhoramentos nos banheiros p\u00fablicos localizados na Pra\u00e7a Loth\u00e1rio Schneider, tais como reparos na parte hidr\u00e1ulica, pintura. Solicita ainda que na pra\u00e7a sejam colocadas mais lixeiras na \u00e1rea perto das quadras de esporte, pois como atualmente est\u00e3o ocorrendo jogos, percebeu-se esta necessidade, visto que h\u00e1 lixeiras somente pr\u00f3ximo ao quiosque e a pracinha. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00b0 10\/2023, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand\/DEM, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que busquem contato com a prefeitura do munic\u00edpio de Ernestina para que em conjunto seja providenciada a reforma da ponte na divisa com aquele munic\u00edpio, localizada pr\u00f3xima a propriedade do senhor Eliseu Auler, na localidade de Est\u00e2ncia Nova. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00b0 11\/2023, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand\/DEM, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam providenciadas melhorias na estrada na localidade de Est\u00e2ncia Nova, no trecho que inicia na divisa com o munic\u00edpio de Ernestina, pr\u00f3ximo a propriedade do senhor Eliseu Auler passando pelas propriedades dos senhores Delcio e Erc\u00edlio Nienov e Paulo Lafayete Proen\u00e7a at\u00e9 a estrada geral de Est\u00e2ncia Nova. O vereador solicita que os reparos sejam efetuados com urg\u00eancia pois o referido trecho desta estrada encontra-se intransit\u00e1vel. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00b0 12\/2023, de autoria do vereador Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que seja procedido o patrolamento, empedramento e compacta\u00e7\u00e3o na estrada que d\u00e1 acesso as propriedades dos senhores Vin\u00edcius Soletti e C\u00e9sar Pozza. Justifica-se o pedido, visto que aquela estrada est\u00e1 em prec\u00e1rias condi\u00e7\u00f5es de trafegabilidade, sendo que estes mun\u00edcipes vem a tempo reivindicando um melhor acesso as suas propriedades. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente informou que os Pedidos de Provid\u00eancias, Indica\u00e7\u00f5es, Requerimento- pedido de informa\u00e7\u00f5es foram deferidos na forma regimental. Passou ent\u00e3o para o espa\u00e7o do Grande Expediente, onde estavam inscritos os seguintes vereadores: ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA\/PTB. Iniciou cumprimentando a todos, e logo ap\u00f3s citou seu pedido de informa\u00e7\u00e3o, cobrando da administra\u00e7\u00e3o, depois de v\u00e1rios relatos e den\u00fancias sobre desvio de fun\u00e7\u00e3o, entendendo que a demanda \u00e9 grande, mas que n\u00e3o \u00e9 justo e nem corretamente legal a maneira que isso ocorre na Secretaria de Urbanismo. Citou que o prefeito deveria fazer um estudo para resolver esse problema para que se torne legalmente correto, pois trata-se de pessoas, n\u00e3o podendo haver desvio de fun\u00e7\u00e3o, envolvendo algumas quest\u00f5es que podem trazer danos. Falou que n\u00e3o era nada pessoal com o funcion\u00e1rio. Disse que isso est\u00e1 ocorrendo esporadicamente e diariamente h\u00e1 meses, e exaltou a preocupa\u00e7\u00e3o principalmente com o quadro de funcion\u00e1rios. Solicita secret\u00e1rio para que o mesmo tente ter uma maneira mais delicada com os funcion\u00e1rios, tendo mais empatia em rela\u00e7\u00e3o aos funcion\u00e1rios. Ap\u00f3s passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: - ELDER KNAPP\/MDB. Cumprimentou a todos, e deu continuidade falando a respeito de sua indica\u00e7\u00e3o, onde solicita ao prefeito municipal o impacto financeiro, para melhorar o sal\u00e1rio do padr\u00e3o 01 para que consigam ganhar, ao menos, um sal\u00e1rio m\u00ednimo. Comunicou tamb\u00e9m que o relataram que no \u00faltimo final de semana foi furtada da Comunidade Nossa Senhora do Carmo, Santo Ant\u00f4nio do Herval, toda a rede el\u00e9trica da comunidade, e solicitou que a administra\u00e7\u00e3o envie um projeto para que seja aprovado, para que possam contribuir com a manuten\u00e7\u00e3o da rede el\u00e9trica desta comunidade. Agradeceu. - RODRIGO JO\u00c3O MAIER\/PDT. Deu in\u00edcio cumprimentando a todos e, em seguida, citou seu pedido de provid\u00eancias para que seja amenizado o problema da estrada que d\u00e1 acesso a algumas propriedades, inclusive de um produtor de leite, pois o disseram que h\u00e1 algum tempo que est\u00e3o sendo pedidas provid\u00eancias para aquela estrada, e nada foi feito pela secretaria de obras, ent\u00e3o refor\u00e7ou o pedido ao secret\u00e1rio. Ap\u00f3s, citou o projeto 008\/2023, dizendo que discutia com outros vereadores o valor de cada padr\u00e3o, e que todos os padr\u00f5es est\u00e3o defasados no momento, pois todos os funcion\u00e1rios est\u00e3o perdendo, comparando com alguns anos atr\u00e1s. Por\u00e9m, tratando-se do padr\u00e3o 01, que est\u00e1 abaixo do m\u00ednimo nacional, \u00e9 justo que seja reivindicado um direito deles, mas que em espec\u00edfico \u00e0s atendentes de creche, torna-se prioridade. Colocou que h\u00e1 grande problema para contratar v\u00e1rios funcion\u00e1rios, como por exemplo, na unidade de sa\u00fade, m\u00e9dico por 40 horas com o valor m\u00e1ximo que pode ser pago hoje, \u00e9 dif\u00edcil, sendo outro ponto que ir\u00e1 gerar mais di\u00e1logo futuramente. Agradeceu. - ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA\/PTB. Comentou sobre o projeto 008\/2023, dizendo que jamais ser\u00e1 contra aumentar a qualquer categoria, desde que seja de uma forma justa. Por isso, em sua opini\u00e3o, esse projeto somente ser\u00e1 aprovado quando vier o projeto de corre\u00e7\u00e3o de valor do padr\u00e3o 01. Disse que entende a quest\u00e3o das atendentes que o que se ganha hoje \u00e9 muito pouco pela responsabilidade, e que est\u00e1 na hora de reestruturar e fazer gest\u00e3o de pessoas, pois \u00e9 injusto estar ali sem cumprir fun\u00e7\u00e3o. Muitas vezes no munic\u00edpio, tem-se dois pesos e duas medidas, onde n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel reajustar o padr\u00e3o 01, mas \u00e9 poss\u00edvel mudar o sal\u00e1rio das atendentes. Disse que esses servidores devem ser mais valorizados, e que n\u00e3o podem fechar os olhos para isso, pois o que querem \u00e9 qualidade de ensino \u00e0s crian\u00e7as. Justificou-se sobre o pedido de informa\u00e7\u00e3o, dizendo que n\u00e3o tem nada contra nenhum funcion\u00e1rio, e sempre procura que as leis sejam justas a todos. Falou que alguns mun\u00edcipes perguntaram se havia o cargo de vice-diretora na EMEI Marisa Margarida, e que relataram que havia um servidor em est\u00e1gio probat\u00f3rio em outra fun\u00e7\u00e3o desde o ano passado. Defendeu um funcionalismo equilibrado e correto, e que cargos p\u00fablicos sejam ocupados para exercer fun\u00e7\u00e3o. Agradeceu. O presidente Cezar solicitou ao seu vice, Vilson, que assumisse os trabalhos da mesa para que ele pudesse se manifestar em tribuna. O Senhor Vice-Presidente, vereador Vilson Altmann assumiu os trabalhos, cumprimentou os presentes e concedeu a palavra ao vereador Cezar. - CEZAR FORMENTINI\/PDT. Cumprimentou a todos e, em seguida, disse que as coisas em uma administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o s\u00e3o perfeitas, tendo muitas coisas para resolver durante o dia, e que \u00e9 necess\u00e1rio se adequar eventualmente em determinadas fun\u00e7\u00f5es, e a comunidade deve pensar nisso antes de criticar, enxergando a controv\u00e9rsia da realidade, que pode ser muito diferente \u00e0s vezes, pois imprevistos acontecem. Por\u00e9m, precisa-se entender o objetivo de tudo que se \u00e9 falado na C\u00e2mara, para ver at\u00e9 onde querem chegar com o confronto com a realidade. Em seguida, falou sobre seu requerimento ao Governo Federal e Estadual, onde estiveram debatendo na \u00faltima sess\u00e3o da ASCAMAJA que os munic\u00edpios precisariam fazer um trabalho dos vereadores, para apresentar aos governos. Tamb\u00e9m foi lan\u00e7ado um pacote de medidas de estiagem para o Estado e o Pa\u00eds, e as pessoas prejudicadas pela estiagem n\u00e3o est\u00e3o achando correto. Foi sugerido nessa reuni\u00e3o para que todas as c\u00e2maras apresentassem algo parecido para que discutam em conjunto. Em uma reuni\u00e3o do conselho de agropecu\u00e1ria, ouviram um relato de um produtor de que \u0093essas medidas de cesta b\u00e1sica ao produtor que tem a maior perda \u00e9 irris\u00f3ria\u0094. Comentou que faz-se necess\u00e1rio um cr\u00e9dito emergencial de no m\u00ednimo R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para cada produtor para que paguem em 10 anos com 30% de rebate tendo a parcela em dia, e que o problema da estiagem seja resolvido. Colocou todos os vereadores como autores. Agradeceu. Em seguida o Senhor Presidente, vereador Cezar Formentini reassumiu os trabalhos da Mesa Diretora e concedeu a palavra ao vereador Douglas. - DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND\/DEM. Cumprimentou a todos, e manifestou-se sobre o projeto 008\/2023, dizendo que se \u00e9 de urg\u00eancia a contrata\u00e7\u00e3o de atendentes, devem conscientizar-se em dar o melhor conforto \u00e0s crian\u00e7as e seus respons\u00e1veis e analisar a situa\u00e7\u00e3o. Falou que \u00e9 de extrema urg\u00eancia o reajuste do padr\u00e3o 01, e pediu que o Prefeito Municipal analise bem esse caso e tome as medidas corretas, pois h\u00e1 meios, que somente necessitam ser estudados. Citou seu pedido de provid\u00eancias de manuten\u00e7\u00e3o da estrada na localidade de Est\u00e2ncia Nova, feito em maio de 2022, e ainda h\u00e1 trechos em situa\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria. Refor\u00e7ou pedido ao secret\u00e1rio de obras para que o mesmo analise as estradas e fa\u00e7a o que h\u00e1 de ser feito. Tamb\u00e9m citou pedido de manuten\u00e7\u00e3o na ponte, pr\u00f3xima a propriedade do Senhor Eliseu, que liga ao munic\u00edpio de Ernestina, onde j\u00e1 ocorreram casos em que m\u00e1quinas e caminh\u00f5es ca\u00edram da ponte. Pediu ao secret\u00e1rio que entre em contato com o munic\u00edpio de Ernestina e resolva esse problema o mais breve poss\u00edvel, antes que mais acidentes aconte\u00e7am. Agradeceu. Como n\u00e3o haviam mais inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria em pauta constante na ORDEM DO DIA. - Projeto de Lei n\u00ba 008\/2023, de 16 de fevereiro de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Altera a reda\u00e7\u00e3o do anexo I da Lei Municipal n\u00b0 871\/2008, de fevereiro de 2008, que institui o Plano de Carreira dos servidores municipais e o respectivo quadro de cargos\u0094. Processo n\u00b0 2.262\/2023. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Douglas Rafael Allebrand\/DEM e Maikon Luz Vicente\/PDT (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Vilson Altmann\/MDB, Douglas Rafael Allebrand\/DEM e Veleda de Paula\/PTB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o, fizeram uso da palavra os seguintes vereadores: VELEDA DE PAULA\/PTB, disse que esteve analisando a reda\u00e7\u00e3o sobre o projeto de outros munic\u00edpios, onde as atribui\u00e7\u00f5es s\u00e3o as mesmas, mas o que muda \u00e9 o grau de instru\u00e7\u00e3o para a contrata\u00e7\u00e3o. A maioria dos munic\u00edpios pede somente forma\u00e7\u00e3o no ensino m\u00e9dio, e nosso munic\u00edpio, assim como alguns outros, exige magist\u00e9rio ou curso superior em Pedagogia. Ent\u00e3o, est\u00e1 na hora de olhar mais atentamente para esta realidade. Se h\u00e1 dificuldade de contratar atendentes de creche, torna-se necess\u00e1rio mudar o grau de instru\u00e7\u00e3o para ensino m\u00e9dio somente, principalmente porque o atendente de creche deve ser supervisionado por um professor, n\u00e3o havendo necessidade de um curso superior para esse cargo, e poderia tamb\u00e9m, dar oportunidade para os jovens que est\u00e3o se formando no ensino m\u00e9dio de iniciar um trabalho nesse cargo. Sobre a altera\u00e7\u00e3o da adequa\u00e7\u00e3o salarial, disse que somente concordar\u00e1 quando valorizarem a classe 01, e se posicionou contra o projeto da maneira que o mesmo est\u00e1. VILSON ALTMANN\/MDB, citou a import\u00e2ncia da valoriza\u00e7\u00e3o das atendentes de creche, dizendo que devem ser bem remuneradas, e que o aumento de R$ 400,00 (quatrocentos reais) que foi dado, ainda n\u00e3o \u00e9 suficiente pelo trabalho que exercem e pela responsabilidade que t\u00eam. Disse que n\u00e3o \u00e9 porque est\u00e3o melhorando o sal\u00e1rio de atendente de creche, que ir\u00e3o deixar de lutar para que todo o padr\u00e3o 01 seja reconhecido futuramente, mas que para iniciar, devem dar aten\u00e7\u00e3o a esses projetos. Acha que erraram quando aprovaram um projeto t\u00e3o baixo anteriormente. Posicionou-se favor\u00e1vel ao projeto. MAIKON LUZ VICENTE\/PDT,comentou a import\u00e2ncia do projeto, dizendo que as atendentes merecem e parabenizou a educa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio. Se disse favor\u00e1vel ao projeto. ELDER KNAPP\/MDB, disse que acha de extrema import\u00e2ncia esse aumento, mas que ir\u00e1 lutar por um projeto beneficiando todo o padr\u00e3o 01. Posicionou-se favor\u00e1vel ao projeto. VILMAR SOARES DA SILVA\/PDT, citou a import\u00e2ncia do projeto, e disse que est\u00e1 aguardando a an\u00e1lise do prefeito sobre o projeto de aumento para todo o padr\u00e3o 01 para que possam aprov\u00e1-lo. Percebe a necessidade de contrata\u00e7\u00e3o de mais atendentes e se posicionou favoravelmente ao projeto. Foi colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 008\/2023, juntamente com os pareceres, foi APROVADO POR 06 FAVOR\u00c1VEIS E 02 VOTOS CONTR\u00c1RIOS. Votos favor\u00e1veis (\u00c9lder Knapp\/MDB, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB) e votos contr\u00e1rios ( Andrea Cristina de Oliveira\/PTB e Veleda de Paula\/PTB). - Projeto de Lei n\u00ba 009\/2023, de 16 de fevereiro de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o munic\u00edpio celebrar termo de conv\u00eanio com o Centro Universit\u00e1rio Leonardo da Vinci \u0096 Uniasselvi, para o desenvolvimento do programa de est\u00e1gios curriculares.\u0094 Processo n\u00ba 2.263\/2023. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Douglas Rafael Allebrand\/DEM e Maikon Luz Vicente\/PDT (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Vilson Altmann\/MDB, Douglas Rafael Allebrand\/DEM e Veleda de Paula\/PTB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 009\/2023, juntamente com os pareceres, foi APROVADO POR UNANIMIDADE. - Projeto de Lei n\u00ba 010\/2023, de 22 de fevereiro de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza concess\u00e3o de incentivos empresariais \u00e0 empresa \u0091Roda Forte Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Componentes Agr\u00edcolas LTDA\u0092, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. Processo n\u00ba 2.264\/2023. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Douglas Rafael Allebrand\/DEM e Maikon Luz Vicente\/PDT (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Vilson Altmann\/MDB, Douglas Rafael Allebrand\/DEM e Veleda de Paula\/PTB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o e fizeram uso da palavra os seguintes vereadores: MAIKON LUZ VICENTE\/PDT, citou a import\u00e2ncia do aumento do espa\u00e7o da empresa Roda Forte e posicionou-se favoravelmente. VILSON ALTMANN\/MDB, disse que o projeto \u00e9 importante para o desenvolvimento do munic\u00edpio, e que com essa extens\u00e3o poder\u00e1 aumentar significativamente o n\u00famero de funcion\u00e1rios na empresa, podendo aumentar em at\u00e9 100 esse n\u00famero, gerando grande retorno de ICMS ao munic\u00edpio. Se posicionou favor\u00e1vel ao projeto. VILMAR SOARES DA SILVA\/PDT, disse que o projeto \u00e9 muito importante, pois \u00e9 uma empresa que trouxe muitos benef\u00edcios para a popula\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio e continuar\u00e1 trazendo. Posicionou-se favoravelmente. Colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 010\/2023, juntamente com os pareceres, foi APROVADO POR UNANIMIDADE. - Requerimento n\u00ba 02\/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que sejam enviados of\u00edcios aos \u00f3rg\u00e3os abaixo discriminados com as devidas demandas para cada \u00f3rg\u00e3o, para aux\u00edlio aos produtores rurais do munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto.MINIST\u00c9RIO DO DESENVOLVIMENTO AGR\u00c1RIO: 1) Linha de cr\u00e9dito emergencial, com teto de financiamento de at\u00e9 R$ 50 mil por mutu\u00e1rio, prazo de reembolso de at\u00e9 10 anos e b\u00f4nus de adimpl\u00eancia de 30% para a reestrutura\u00e7\u00e3o produtiva das propriedades; SECRETARIA ESTADUAL DA AGRICULTURA: 1) Implementar com urg\u00eancia o Programa Pr\u00f3-Irriga RS com os seguintes eixos: abertura e constru\u00e7\u00e3o de reservat\u00f3rios de \u00e1gua de acordo com o sistema produtivo dos agricultores; subs\u00eddio para a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos de irriga\u00e7\u00e3o; assist\u00eancia t\u00e9cnica para o manejo do solo e da \u00e1gua; (Refor\u00e7o na energia el\u00e9trica trif\u00e1sica). 2)\tLibera\u00e7\u00e3o do pagamento da parcela do SOS Estiagem aos agricultores que, mesmo enquadrados, ficaram de fora do primeiro e segundo lotes e implementar mais uma parcela aos agricultores impactados na safra 2022\/2023, de no m\u00ednimo R$ 2.000,00. JUSTIFICATIVA: Justificamos nosso apelo, visto que o produtor precisa esse suporte al\u00e9m das medidas j\u00e1 anunciadas pelo Governo, pois vem de 3 (tr\u00eas) safras enfrentando problemas com estiagem, e, portanto, est\u00e1 descapitalizado. Destacamos que o produtor precisa pagar o Posto de Combust\u00edvel, pagar os troca-trocas nas Cooperativas que n\u00e3o tem seguro, precisa comprar alimenta\u00e7\u00e3o de qualidade pro setor leiteiro. Enfim, entendemos que o Governo poder\u00e1 dar esse suporte, pois dinheiro em banco existe, o que n\u00e3o existe \u00e9 o cr\u00e9dito para muitos produtores devido seu endividamento, tendo em vista a falta do produto para vender. Ao longo dos \u00faltimos anos percebemos e convivemos com esse cen\u00e1rio dram\u00e1tico que os produtores rurais tem enfrentado devido \u00e0 estiagem que vem assolando terrivelmente nosso Estado. Por isso, solicitamos que sejam estudadas estas medidas para minimamente tentar estabilizar a nossa economia rural, a economia da ro\u00e7a, da terra, para aqueles que produzem o nosso alimento. Em anexo, segue planilha referente as perdas na Agricultura e Pecu\u00e1ria do munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, referente safra 2022\/2023. Colocado em vota\u00e7\u00e3o o Requerimento n\u00ba 02\/2023, e foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Como n\u00e3o havia mais nada a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 06 de mar\u00e7o de 2023, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local. \r\n\r\n\r\n       Ver. Cezar Formentini                                              Ver. Maikon Luz Vicente\r\n       Presidente                                                                1\u00ba Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/462\/ata-no-0082023"},{"id":461,"descricao":"Ata n\u00ba 007\/2023","numero":null,"ano":null,"data":"2023-02-22T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 07\/2023\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 22 de fevereiro de 2023\r\nAos vinte e dois dias do m\u00eas de fevereiro do ano de dois mil e vinte e tr\u00eas (22.02.2023), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 06\/2023 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 13 de fevereiro de 2023. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 06\/2023 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou a vereadora Veleda de Paula para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu a vereadora pela leitura e solicitou ao 1\u00ba Secret\u00e1rio da Mesa Diretora para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Reuni\u00e3o da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 22 de fevereiro de 2023. - Of. GP\/CAM n\u00ba 015\/2023, de 15 de fevereiro de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 007\/2023, de 15 de fevereiro de 2023, que: \u0093Autoriza o munic\u00edpio a conceder aux\u00edlio \u00e0 Comunidade Nossa Senhora das Gra\u00e7as, para realiza\u00e7\u00e3o de obra de coloca\u00e7\u00e3o de telhado do sal\u00e3o da entidade, mediante contrapartida da utiliza\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel, para eventos do munic\u00edpio\u0094.- Of. GP\/CAM n\u00ba 016\/2023, de 16 de fevereiro de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 008\/2023, de 16 de fevereiro de 2023, que: \u0093Altera a reda\u00e7\u00e3o do anexo I da Lei Municipal n\u00b0 871\/2008, de fevereiro de 2008, que institui o Plano de Carreira dos servidores municipais e o respectivo quadro de cargos\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 017\/2023, de 16 de fevereiro de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 009\/2023, de 16 de fevereiro de 2023, que: \u0093Autoriza o munic\u00edpio celebrar termo de conv\u00eanio com o Centro Universit\u00e1rio Leonardo da Vinci \u0096 Uniasselvi, para o desenvolvimento do programa de est\u00e1gios curriculares\u0094.- Of. GP\/CAM n\u00ba 018\/2023, de 22 de fevereiro de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 010\/2023, de 22 de fevereiro de 2023, que: \u0093Autoriza concess\u00e3o de incentivos empresariais \u00e0 empresa \u0091Roda Forte Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Componentes Agr\u00edcolas LTDA\u0092, e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u0094. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 02\/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, solicitando que seja enviado oficio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam adquiridos TABLETS para as Agentes Comunit\u00e1rias de Sa\u00fade do nosso munic\u00edpio. Justificativa: Solicitamos esta informatiza\u00e7\u00e3o para estas funcion\u00e1rias p\u00fablicas para a moderniza\u00e7\u00e3o do trabalho das mesmas, com o prop\u00f3sito de informatizar e intensificar o trabalho domiciliar. O referido aparelho proporcionar\u00e1 mais agilidade e efici\u00eancia nos relat\u00f3rios. Por meio dos tablets todos os dados coletados nas visitas ser\u00e3o repassados simultaneamente ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, garantindo assim repasse de verbas, condi\u00e7\u00e3o ligada a informa\u00e7\u00f5es prestadas por toda a equipe de Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica. Dentre as vantagens, o uso da tecnologia reflete em melhorias no atendimento, mais agilidade e seguran\u00e7a, al\u00e9m de ser ecologicamente correto, pois ajuda a diminuir o gasto excessivo de papel. Al\u00e9m disso, garante o sigilo de dados j\u00e1 que o sistema \u00e9 norteado pela Lei de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, n\u00e3o necessitando assim de anota\u00e7\u00f5es particulares dos pacientes em pap\u00e9is. Salientamos que seria muito importante e feliz ver as Agentes de Sa\u00fade contribuindo para que a sa\u00fade do munic\u00edpio se desenvolva cada vez mais. Enfatizamos que precisamos inovar e melhorar o servi\u00e7o, para que todos tenha um trabalho de qualidade e motiva\u00e7\u00e3o, lembrando qu estes profissionais s\u00e3o fundamentais para as pol\u00edticas p\u00fablicas na humaniza\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de uma sa\u00fade digna para todos. - Requerimento \u0096 Pedido de Informa\u00e7\u00f5es n\u00b0 01\/2023, de autoria das vereadoras Andrea Cristina de Oliveira\/PTB e Veleda Alflen de Paula\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que envie a esta Casa as seguintes informa\u00e7\u00f5es: 1- Se h\u00e1 cargo criado de Vice-Diretora da EMEI Marisa Margarida e se positivo, se atualmente h\u00e1 algum funcion\u00e1rio nomeado para excercer esta fun\u00e7\u00e3o? 2- Se h\u00e1 atendentes de creche em est\u00e1gio probat\u00f3rio no nosso munic\u00edpio e onde est\u00e3o alocados. Se positivo, que seja enviado relat\u00f3rio das avalia\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o do Est\u00e1gio Probat\u00f3rio. Justificativa: Entramos com este pedido de informa\u00e7\u00f5es, visto que, conforme fomos procuradas e informadas, h\u00e1 uma atendente de creche que n\u00e3o est\u00e1 atuando em sala de aula, bem como, segundo relatos h\u00e1 uma atendente de creche desempenhando fun\u00e7\u00f5es de Vice-Diretora. Al\u00e9m disso, nos causa estranheza, tendo em vista que uma das professoras daquele educand\u00e1rio est\u00e1 sem uma atendente para lhe auxiliar e inclusive, segundo informa\u00e7\u00f5es, h\u00e1 uma crian\u00e7a com necessidades especiais nesta sala de aula. Por estes motivos, solicitamos que sejam enviadas estas informa\u00e7\u00f5es para desta forma elucidar os fatos e prestar esclarecimentos a Comunidade que nos procura e questiona. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00b0 07\/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito solicitando que determine ao setor competente para que seja providenciado a instala\u00e7\u00e3o de abrigos nas paradas do transporte escolar onde ainda n\u00e3o existe, sendo nos seguintes pontos: 1- Na esquina da Avenida Jorge Muller com a Rua Loth\u00e1rio Muhl na ala norte da cidade; 2- Na esquina da Rua Albino Seelig, perto da Garagem da Empresa Zimmer na ala norte da cidade; 3- Na esquina da Rua Heda Schneider, esquina com a Rua Afonso Vergutz na ala sul da cidade. Este pedido de provi\u00eancias est\u00e1 sendo realizado a pedido de v\u00e1rios pais de alunos desde o ano passado, sendo que estas crian\u00e7as n\u00e3o tem como se proteger das interp\u00e9ries do tempo nestes pontos. Justificativa: Temos um ensino de boa qualidade, com professores qualificados, com uma Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o muito bem organizada, sendo que temos desta forma muitos pontos positivos aqui em Santo Ant\u00f4nio do Planalto. Por isso, considera-se que a constru\u00e7\u00e3o destas paradas \u00e9 uma provid\u00eancia indispens\u00e1vel, visto que \u00e9 um n\u00famero expressivo de alunos nestas paradas e tamb\u00e9m como todos temos ci\u00eancia o per\u00edodo do inverno est\u00e1 se aproximaando, quando se intensifica o per\u00edodo de chuvas e frio. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00b0 08\/2023, de autoria do vereador Vilmar Soares da Silva\/PDT, solicitando que seja enviado o\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja procedido o patrolamento, empedramento e compacta\u00e7\u00e3o na estrada de Linha Freitas, desde a Br-386 at\u00e9 a propriedade do Senhor Gildo Grevenhagen. Justificamos o pedido, visto que esta estrada est\u00e1 em prec\u00e1rias condi\u00e7\u00f5es de trafegabilidade e como ali se trata de uma estrada geral, onde inclusive trafega o transporte escolar entendemos que deve estar em boas condi\u00e7\u00f5es de tr\u00e1fego. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 04\/2023, de autoria dos vereadores Elder Knapp\/MDB e Vilmar Soares da Silva\/PDT, subscrita pelos vereadores Vilson Altmann\/MDB e Maikon Luz Vicente\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio congratulando a jovem Ani\u00e9li Pires por sua Cola\u00e7\u00e3o de Grau no curso de Psicologia pela Universidade de Passo Fundo, no dia 18 de janeiro de 2023. Manifestar no of\u00edcio o reconhecimento a esta jovem pela sua dedica\u00e7\u00e3o que culminou na forma\u00e7\u00e3o em um curso superior e desejar que desempenhe um excelente trabalho nesta profiss\u00e3o. Desejar ainda votos que tenha uma vida coroada de \u00eaxitos e realiza\u00e7\u00f5es. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 05\/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Valdir dos Santos parabenizando-o pelo bel\u00edssimo trabalho desempenhado como Presidente do Esporte Clube Cabral e em nome dele agradecer a todos os envolvidos na organiza\u00e7\u00e3o da festa do Clube realizada no \u00faltimo domingo dia 19 de fevereiro de 2023. Parabenizar tamb\u00e9m o novo Presidente eleito, Senhor Adriel Soletti, extensivo a demais membros da diretoria eleita, desejando muito sucesso na condu\u00e7\u00e3o desta t\u00e3o importante e tradicional entidade do nosso munic\u00edpio, bem como colocar nossa Casa Legislativa para colaborar sempre no que for poss\u00edvel. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 06\/2023, de autoria do vereador Vilson Altmann\/MDB, subscrita pelos vereadores Maikon Luz Vicente\/PDT e Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio a Senhora Viviane Vogelmann, que recentemente se aposentou como professora p\u00fablica municipal do munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, parabenizando-a pela sua brilhante carreira no magist\u00e9rio municipal, sendo que atuou como professora e diretora da extinta Escola Municipal Alfredo Closs, executando seu trabalho sempre com muita dedica\u00e7\u00e3o, seriedade, destreza e grande carisma junto \u00e0 Comunidade Escolar, culminando num \u00f3timo trabalho prestado ao munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto. Com certeza a t\u00e3o merecida aposentadoria chegou Profe Vivi, como \u00e9 carinhosamente conhecida por todos e esperamos que curta, usufrua muito bem deste tempo, sempre com muita sa\u00fade junto a sua fam\u00edlia. Que Deus lhe continue aben\u00e7oando e cabe a todos n\u00f3s agradecer pelo excelente trabalho que realizou em Santo Ant\u00f4nio do Planalto e pela contribui\u00e7\u00e3o na educa\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as do nosso munic\u00edpio. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 07\/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora Itima Leonhardt Allebrand, ocorrido no dia 13 de fevereiro de 2023. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a Senhora Itima esteja descansando em paz. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente informou que os pedidos de provid\u00eancias ser\u00e3o deferidos na forma regimental, e como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: - 1\u00aa vereadora VELEDA DE PAULA\/PTB, que inicialmente, cumprimentou a todos, e em seguida falou sobre o projeto 008\/2023, que trata sobre a mudan\u00e7a na reda\u00e7\u00e3o em que se refere \u00e0 categoria funcional atendente de creche e a adequa\u00e7\u00e3o a remunera\u00e7\u00e3o (mudan\u00e7a de padr\u00e3o do cargo de atendente de creche). Comentou que no mesmo projeto vem o pedido de altera\u00e7\u00e3o de reda\u00e7\u00e3o na forma de contrata\u00e7\u00e3o, sem ter como votar separado. Tamb\u00e9m afirmou que \u00e9 a favor da altera\u00e7\u00e3o de reda\u00e7\u00e3o referente a contrata\u00e7\u00e3o, por\u00e9m \u00e9 contra a altera\u00e7\u00e3o do padr\u00e3o do cargo, pois num pedido que a mesma fez no ano que se passou para altera\u00e7\u00e3o do padr\u00e3o da categoria 1, a administra\u00e7\u00e3o afirmou que n\u00e3o teria como faz\u00ea-lo, e agora vem o projeto de mudan\u00e7a de categoria somente para atendente de creche, tornando-se injusto para o padr\u00e3o 1, que ter\u00e1 sua margem cada vez mais longe de um sal\u00e1rio m\u00ednimo. Agradeceu. \u0096 2\u00ba vereador VILMAR SOARES DA SILVA. Iniciou cumprimentando a todos, e em seguida falou sobe a mo\u00e7\u00e3o que assinou juntamente com o vereador Elder Knapp, parabenizando a Jovem Ani\u00e9li Pires pela sua cola\u00e7\u00e3o de grau em Psicologia pela Universidade de Passo Fundo (UPF), em cerim\u00f4nia no dia 18\/01\/2023. Citou tamb\u00e9m as estradas, que j\u00e1 faz em torno de 6 meses que fez o pedido de manuten\u00e7\u00e3o da estrada da Linha Freitas, e que o secret\u00e1rio de obras o prometeu que em alguns dias far\u00e1 o conserto da estrada, como tamb\u00e9m das demais que est\u00e3o necessitando manuten\u00e7\u00e3o. Agradeceu ao coordenador de esporte que reuniu todas as equipes, incluindo o Clube Nacional no campeonato. Tamb\u00e9m falou do projeto 008\/2023, afirmando que n\u00e3o \u00e9 contra o aumento do sal\u00e1rio das funcion\u00e1rias do padr\u00e3o 1, mas que a contrata\u00e7\u00e3o de atendentes de creche \u00e9 extremamente necess\u00e1ria, pois v\u00ea que est\u00e1 faltando atendentes para as crian\u00e7as. Agradeceu. \u0096 3\u00ba vereador VILSON ALTMANN. Come\u00e7ou cumprimentando a todos, e deu continuidade falando sobre sua mo\u00e7\u00e3o parabenizando a professora Viviane Volgemann por ter conquistado sua aposentadoria, onde contribuiu em nosso munic\u00edpio por 22 anos. Comentou sobre o projeto 007\/2023, referente ao pedido ao munic\u00edpio para conceder um pedreiro e um servente para a Comunidade Nossa Senhora das Gra\u00e7as de Rinc\u00e3o Doce para fazer a troca de um telhado. Sobre o projeto 008\/2023, disse que h\u00e1 v\u00e1rios anos est\u00e3o batalhando para que o padr\u00e3o 1 tenha seu aumento, e lamentou que essa categoria esteja recebendo abaixo do valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo. Afirmou que o projeto \u00e9 o in\u00edcio para que todos possam ganhar seu aumento, e colocou-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para que retorne um projeto contemplando toda a categoria padr\u00e3o 1. Citou tamb\u00e9m o projeto 010\/2023, que diz respeito a concess\u00e3o de incentivo \u00e0 empresa Roda Forte. Solicitou que seja feita uma reuni\u00e3o junto ao executivo para tentarem englobar todo o padr\u00e3o 1 em um projeto de aumento salarial. Agradeceu. \u0096 4\u00aa vereadora ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA. Cumprimentou a todos e pediu \u00e0 administra\u00e7\u00e3o a compra de tablets para as agentes comunit\u00e1rias de sa\u00fade, para proporcionar mais agilidade e efici\u00eancia nos relat\u00f3rios, melhorando no atendimento e tornando ecologicamente correto, pois diminui os gastos de papel. Disse que algo importante que a administra\u00e7\u00e3o deveria priorizar tamb\u00e9m, \u00e9 a garantia do sigilo de dados, e que \u00e9 necess\u00e1rio inovar para terem um trabalho de mais qualidade, visando que as agentes comunit\u00e1rias de sa\u00fade s\u00e3o fundamentais para as pol\u00edticas p\u00fablicas, na humaniza\u00e7\u00e3o e na manuten\u00e7\u00e3o de uma sa\u00fade digna para todos. Em seguida, pediu melhorias \u00e0 comunidade escolar, referente a instala\u00e7\u00e3o de abrigos nas paradas de \u00f4nibus para os estudantes, que se torna necess\u00e1ria antes da chegada do inverno. Ap\u00f3s, falou sobre sua mo\u00e7\u00e3o ao Esporte Clube Cabral, parabenizando pela festa do dia 19\/02\/2023, agradeceu a todos os envolvidos na organiza\u00e7\u00e3o da festividade e desejou sucesso ao novo presidente Adriel Soletti e a todos que fazem parte dessa nova etapa do Clube Cabral. Informou que foi recebido o an\u00fancio de uma emenda parlamentar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) destinado a Secretaria de Sa\u00fade, e que foi solicitado que esse valor seja destinado diretamente com a popula\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio, atrav\u00e9s de exames, consultas com especialistas e cirurgias. Disse que encaminhou um of\u00edcio juntamente da administra\u00e7\u00e3o ao Senador Paim, solicitando uma emenda parlamentar junto ao or\u00e7amento geral da uni\u00e3o de 2023, um valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) relacionado aos cuidados da sa\u00fade da terceira idade. Informou que n\u00e3o ficar\u00e1 sem di\u00e1ria, mas que enquanto puder manter di\u00e1ria zero, manter\u00e1, pois \u00e9 muito f\u00e1cil os contatos por telefone, internet, com os assessores e obter resultados positivos para a comunidade. Agradeceu. \u0096 5\u00ba vereador CEZAR FORMENTINI. Deu in\u00edcio cumprimentando a todos, e em seguida falou sobre o projeto 010\/2023, e da import\u00e2ncia em auxiliar a empresa Roda Forte, que contribuiu significativamente com o crescimento da cidade fornecendo emprego a muitas pessoas. Comentou sobre o apoio a mudan\u00e7a de classe do padr\u00e3o 1, que \u00e9 uma preocupa\u00e7\u00e3o de todos os vereadores, e que precisa que o prefeito se sensibilize e que o projeto chegue at\u00e9 a C\u00e2mara para que possam fazer a vota\u00e7\u00e3o. Agradeceu. Como n\u00e3o haviam mais inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria em pauta. Projeto de Lei n\u00ba 007\/2023, de 15.02.2023, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o munic\u00edpio a conceder aux\u00edlio \u00e0 Comunidade Nossa Senhora das Gra\u00e7as, para realiza\u00e7\u00e3o de obra de coloca\u00e7\u00e3o de telhado do sal\u00e3o da entidade, mediante contrapartida da utiliza\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel, para eventos do munic\u00edpio\u0094. Processo n\u00ba 2.261\/2023 PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Douglas Rafael Allebrand\/DEM e Maikon Luz Vicente\/PDT (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Vilson Altmann\/MDB, Douglas Rafael Allebrand\/DEM e Veleda de Paula\/PTB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 007\/2023, juntamente com os pareceres, foi APROVADO POR UNANIMIDADE. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 04\/2023, de autoria dos vereadores Elder Knapp\/MDB e Vilmar Soares da Silva\/PDT, subscrita pelos vereadores Vilson Altmann\/MDB e Maikon Luz Vicente\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio congratulando a jovem Ani\u00e9li Pires por sua Cola\u00e7\u00e3o de Grau no curso de Psicologia pela Universidade de Passo Fundo, no dia 18 de janeiro de 2023. Manifestar no of\u00edcio o reconhecimento a esta jovem pela sua dedica\u00e7\u00e3o que culminou na forma\u00e7\u00e3o em um curso superior e desejar que desempenhe um excelente trabalho nesta profiss\u00e3o. Desejar ainda votos que tenha uma vida coroada de \u00eaxitos e realiza\u00e7\u00f5es.  A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 04\/2023 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 05\/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Valdir dos Santos parabenizando-o pelo bel\u00edssimo trabalho desempenhado como Presidente do Esporte Clube Cabral e em nome dele agradecer a todos os envolvidos na organiza\u00e7\u00e3o da festa do Clube realizada no \u00faltimo domingo dia 19 de fevereiro de 2023. Parabenizar tamb\u00e9m o novo Presidente eleito, Senhor Adriel Soletti, extensivo a demais membros da diretoria eleita, desejando muito sucesso na condu\u00e7\u00e3o desta t\u00e3o importante e tradicional entidade do nosso munic\u00edpio, bem como colocar nossa Casa Legislativa para colaborar sempre no que for poss\u00edvel. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 05\/2023 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 06\/2023, de autoria do vereador Vilson Altmann\/MDB, subscrita pelos vereadores Maikon Luz Vicente\/PDT e Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio a Senhora Viviane Vogelmann, que recentemente se aposentou como professora p\u00fablica municipal do munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, parabenizando-a pela sua brilhante carreira no magist\u00e9rio municipal, sendo que atuou como professora e diretora da extinta Escola Municipal Alfredo Closs, executando seu trabalho sempre com muita dedica\u00e7\u00e3o, seriedade, destreza e grande carisma junto \u00e0 Comunidade Escolar, culminando num \u00f3timo trabalho prestado ao munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto. Com certeza a t\u00e3o merecida aposentadoria chegou Profe Vivi, como \u00e9 carinhosamente conhecida por todos e esperamos que curta, usufrua muito bem deste tempo, sempre com muita sa\u00fade junto a sua fam\u00edlia. Que Deus lhe continue aben\u00e7oando e cabe a todos n\u00f3s agradecer pelo excelente trabalho que realizou em Santo Ant\u00f4nio do Planalto e pela contribui\u00e7\u00e3o na educa\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as do nosso munic\u00edpio. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 06\/2023 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade.  - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 07\/2023- de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora Itima Leonhardt Allebrand, ocorrido no dia 13 de fevereiro de 2023. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a Senhora Itima esteja descansando em paz. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 07\/2023 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Como n\u00e3o havia mais nada a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 27 de fevereiro de 2023, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local. \r\n\r\n\r\n       Ver. Cezar Formentini                                              Ver. Maikon Luz Vicente\r\n       Presidente                                                              1\u00ba Secret\u00e1rio\r\n\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/461\/ata-no-0072023"},{"id":460,"descricao":"Ata n\u00ba 006\/2023","numero":null,"ano":null,"data":"2023-02-13T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 06\/2023\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 13 de fevereiro de 2023\r\nAos treze dias do m\u00eas de fevereiro do ano de dois mil e vinte e tr\u00eas (13.02.2023), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB, (o vereador Douglas Rafael Allebrand\/DEM, n\u00e3o esteve presente devido ao falecimento de sua av\u00f3). O senhor presidente, vereador Cezar Formentini, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 05\/2023 da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 06 de fevereiro de 2023. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 05\/2023 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Rodrigo Jo\u00e3o Maier para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Rio-Grandense. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino solicitou ao 1\u00ba Secret\u00e1rio da Mesa Diretora para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Reuni\u00e3o da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 13 de fevereiro de 2023. - Of. GP\/CAM n\u00ba 014\/2023, de 06 de fevereiro de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, solicitando que sejam indicados dois membros, titular e suplente, para representar a C\u00e2mara Municipal no COMDICA \u0096 Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da ASCAMAJA encaminhando o Edital n\u00ba 001\/2023, que convoca a diretoria; o conselho fiscal; as c\u00e2maras associadas; presidentes; vereadores e demais interessados para Assembleia Geral Ordin\u00e1ria Mensal a ser realizada no dia 24\/02\/2023, no munic\u00edpio de Santa B\u00e1rbara do Sul\/RS. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da ASCAMAJA encaminhando o Edital n\u00ba 002\/2023 e o Decreto n\u00ba 001\/2023 que tratam da elei\u00e7\u00e3o da Diretoria e do Conselho Fiscal da ASCAMAJA. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 01\/2023, de autoria da vereadora Veleda de Paula\/PTB, solicitando que seja enviado oficio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando a cria\u00e7\u00e3o de projeto de lei onde conste que os propriet\u00e1rios que n\u00e3o realizarem a limpeza de seus terrenos urbanos, ap\u00f3s notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, que autorize a prefeitura atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio, Turismo, Tr\u00e2nsito e Servi\u00e7os Urbanos a realizar o aludido servi\u00e7o e a cobran\u00e7a da taxa de limpeza juntamente com a cobran\u00e7a do IPTU. Justificativa: dentro da \u00e1rea urbana do Munic\u00edpio ainda h\u00e1 muitos terrenos sem constru\u00e7\u00e3o e as ervas daninhas se proliferam, criando ratos, cobras, raposas entre outros animais pe\u00e7onhentos que saem a noite e mesmo durante o dia e acabam entrando em terrenos e casas habitadas causando preju\u00edzos e perigo aos moradores. H\u00e1 muita reclama\u00e7\u00e3o de moradores e o aspecto visual da cidade tamb\u00e9m fica prejudicada. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00b0 03\/2023, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja providenciado o patrolamento da estrada do Camping Ribas, em toda sua extens\u00e3o, passando pelo Passo do Buti\u00e1 at\u00e9 o confinamento do senhor Adroaldo Silveira, na divisa com o munic\u00edpio de N\u00e3o-Me-Toque. Tamb\u00e9m solicita a coloca\u00e7\u00e3o de pedras a partir da ponte at\u00e9 o acesso ao camping. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00b0 04\/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja providenciada a manuten\u00e7\u00e3o dos brinquedos da Pra\u00e7a Municipal Loth\u00e1rio Schneider. Foi verificado que alguns brinquedos est\u00e3o quebrados necessitando de conserto para uma melhor utiliza\u00e7\u00e3o e para evitar que as crian\u00e7as corram o risco de se machucar. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00b0 05\/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam providenciadas melhorias na estrada da localidade de Papel\u00e3o Zeb\u00fa, pr\u00f3ximo a propriedade das senhoras Marisa Surkamp, Ivena Ercego e Andrea Petry. Devido ao in\u00edcio do ano letivo, cabe lembrar que esta estrada \u00e9 trajeto do transporte escolar al\u00e9m de haver produtores de leite naquela localidade que necessitam de um bom acesso. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00b0 06\/2023, de autoria da vereadora Veleda de Paula\/PTB, solicitando que seja enviado oficio ao senhor Prefeito municipal solicitando ao setor competente que coloque placa indicativa de \u0093estacionamento proibido\u0094 \u0093embarque e desembarque r\u00e1pido\u0094 em frente ao posto de sa\u00fade onde j\u00e1 foi feita a pintura de indica\u00e7\u00e3o, mas ainda n\u00e3o est\u00e1 sendo respeitado o espa\u00e7o destinado para esta finalidade, sendo que alguns cidad\u00e3os ainda deixam o ve\u00edculo estacionado por tempo indeterminado. Justificativa: a Secretaria Municipal de Sa\u00fade aderiu a um programa chamado \u0093Rede Bem Cuidar\u0094 destinado ao cuidado com os idosos e neste programa consta como uma das a\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias \u0093melhorar a estrutura f\u00edsica e a acessibilidade com a execu\u00e7\u00e3o do \u0093Plano de adequa\u00e7\u00e3o da estrutura f\u00edsica, plano de acessibilidade\u0094 essa a\u00e7\u00e3o implica em vinda de recursos estaduais para o Munic\u00edpio.  Essa adequa\u00e7\u00e3o tem curto prazo para ser executada. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 02\/2023, de autoria do vereador Vilson Altmann\/MDB, subscrita pelos vereadores Elder Knapp\/MDB, Cezar Formentini\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT e Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio parabenizando e felicitando a jovem Raira Fernanda Altmann, que no dia 10 de fevereiro de 2023, conquistou o t\u00edtulo profissional de Doutora em Dist\u00farbios da Comunica\u00e7\u00e3o Humana pela Universidade Federal de Santa Maria \u0096 UFSM, com Tese intitulada como Baterias Montreal-Toulouse de Avalia\u00e7\u00e3o da Linguagem \u0096 vers\u00e3o breve: Estudos Psicom\u00e9tricos. Manifestar no of\u00edcio o reconhecimento a esta jovem pela cola\u00e7\u00e3o de grau e desejar que desempenhe um excelente trabalho nesta profiss\u00e3o. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 03\/2023, de autoria do vereador Vilson Altmann\/MDB, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT e Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio parabenizando e felicitando os jovens: - Carolain Schneider e Laure Francine Karling, pela cola\u00e7\u00e3o de grau em Pedagogia pela Universidade de Passo Fundo \u0096 UPF, em cerim\u00f4nia realizada no dia 10 de fevereiro de 2023; - Fabiano Henrique Nienow, pela sua coloca\u00e7\u00e3o de grau em Agronomia, pela Faculdade IDEAU de Passo Fundo, em cerim\u00f4nia realizada em dia 04 de fevereiro de 2023. Manifestar no of\u00edcio o reconhecimento a estes jovens pela sua cola\u00e7\u00e3o de grau e desejar que desempenhem um excelente trabalho nesta profiss\u00e3o e tenham uma vida coroada e \u00eaxitos e realiza\u00e7\u00f5es. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente informou que os pedidos de provid\u00eancias ser\u00e3o deferidos na forma regimental, e como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: - VELEDA DE PAULA\/PTB. A primeira a se pronunciar foi a vereadora Veleda de Paula\/PTB, que inicialmente cumprimentou a todos, e em seguida fez a solicita\u00e7\u00e3o da limpeza dos terrenos urbanos sem constru\u00e7\u00e3o. Colocou que a falta de manuten\u00e7\u00e3o dos terrenos deixa a cidade com aspecto visual ruim, assim como facilita o surgimento de ervas daninhas, dando condi\u00e7\u00f5es de ali habitarem animais pe\u00e7onhentos, roedores e insetos, que podem prejudicar os moradores dos arredores. Tamb\u00e9m falou sobre o Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 06\/2023, onde solicita a coloca\u00e7\u00e3o de placas de sinaliza\u00e7\u00e3o na Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade do munic\u00edpio, citando que se isso n\u00e3o for feito, poder\u00e1 haver corte do recurso estadual. Agradeceu. - ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA\/PTB. A vereadora Andrea deu in\u00edcio cumprimentando a todos, e prosseguiu mencionando seu pedido de provid\u00eancias sobre a manuten\u00e7\u00e3o na pra\u00e7a Lot\u00e1rio Schneider, na qual h\u00e1 alguns brinquedos estragados e quebrados, podendo causar ferimentos nas crian\u00e7as que brincam no local. Disse que h\u00e1 tamb\u00e9m, partes da grama sint\u00e9tica que est\u00e3o descolando, necessitando a devida manuten\u00e7\u00e3o. Em seguida falou sobre sua outra solicita\u00e7\u00e3o onde pede melhorias nas estradas do Papel\u00e3o Zebu e da Comunidade Nossa Senhora Aparecida, nas quais h\u00e1 alguns trechos n\u00e3o possuem pedras. Agradeceu. CEZAR FORMENTINI\/PDT. O terceiro a se pronunciar foi o vereador Cezar Formentini. Come\u00e7ou cumprimentando a todos, e ap\u00f3s comunicou sobre o decreto de situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia no munic\u00edpio devido \u00e0 estiagem, lembrando que est\u00e3o ocorrendo grandes perdas nas lavouras, tanto na ala Sul quanto na ala Norte, por\u00e9m com maior enfoque na ala Sul. Agradeceu. \u0096 VILSON ALTMANN\/MDB. O quarto vereador a se pronunciar foi Vilson Altmann\/MDB, que iniciou cumprimentando a todos, e depois mencionou a indica\u00e7\u00e3o e o pedido de provid\u00eancias apresentados pela vereadora Veleda, ressaltando a import\u00e2ncia da manuten\u00e7\u00e3o dos terrenos, e a necessidade de coloca\u00e7\u00e3o das placas de sinaliza\u00e7\u00e3o na Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade. Tamb\u00e9m citou a estiagem e a necessidade de que seja feito um decreto de situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia para que, posteriormente, os produtores possam beneficiar-se de algo que o governo do estado venha a oferecer, pois as perdas s\u00e3o grandes. Em seguida, comentou sobre a baixa produ\u00e7\u00e3o de leite e seu alto custo de produ\u00e7\u00e3o. Depois, se manifestou a respeito da Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 02\/2023, parabenizando e felicitando Raira Fernanda Altmann, que em 10 de fevereiro de 2023 conquistou o t\u00edtulo de Doutora em Dist\u00farbios da Comunica\u00e7\u00e3o Humana pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Manifestou seu orgulho em poder apresentar uma mo\u00e7\u00e3o para sua filha, que concluiu seu doutorado. Tamb\u00e9m falou sobre a Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 03\/2023, onde parabeniza as jovens Carolain Schneider e Laure Francini Karling, pela cola\u00e7\u00e3o de grau em Pedagogia pela Universidade de Passo Fundo (UPF), em cerim\u00f4nia no dia 10 de fevereiro, e o jovem Fabiano Henrique Nienow, pela sua cola\u00e7\u00e3o de grau em Agronomia, pela faculdade IDEAU \u0096 Passo Fundo, em cerim\u00f4nia no dia 04 de fevereiro de 2023. Agradeceu. \u0096 MAIKON LUZ VICENTE\/PDT. O quinto e \u00faltimo vereador a se pronunciar foi Maikon Luz Vicente\/PDT, que cumprimentou a todos, e em seguida falou sobre o Pedido de Provid\u00eancia de n\u00ba 03\/2023, relacionado \u00e0 estrada do Camping Ribas, onde solicita o patrolamento em toda extens\u00e3o da estrada e a coloca\u00e7\u00e3o de pedras desde a ponte at\u00e9 o acesso ao camping. Tamb\u00e9m solicitou melhorias na estrada do Papel\u00e3o Zebu, que possui pedras soltas, dificultando a passagem de ve\u00edculos e podendo cortar os pneus. Ap\u00f3s, comunicou que foi avisado que em breve ser\u00e1 feita essa manuten\u00e7\u00e3o, assim que o rolo compressor for arrumado. Agradeceu. Como n\u00e3o haviam mais inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria em pauta. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 02\/2023, de autoria do vereador Vilson Altmann\/MDB, subscrita pelos vereadores Elder Knapp\/MDB, Cezar Formentini\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT e Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 02\/2023 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 03\/2023, de autoria do vereador Vilson Altmann\/MDB, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT e Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 03\/2023 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Como n\u00e3o havia mais nada a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que devido ao feriado do carnaval ser\u00e1 realizada no dia 22 de fevereiro de 2023, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local. \r\n\r\n\r\n       Ver. Cezar Formentini                                              Ver. Maikon Luz Vicente\r\n       Presidente                                                              1\u00ba Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/460\/ata-no-0062023"},{"id":459,"descricao":"Ata n\u00ba 005\/2023","numero":null,"ano":null,"data":"2023-02-06T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 05\/2023\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 06 de fevereiro de 2023\r\nAos seis dias do m\u00eas de fevereiro do ano de dois mil e vinte e tr\u00eas (06.02.2023), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O 2\u00ba suplente do PDT, vereador Rodrigo Jo\u00e3o Maier assumiu na vaga do vereador Marcos Pedro Griebler licenciado por tempo indeterminado para tratar de assuntos particulares. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e solicitou ao 1\u00ba secret\u00e1rio, vereador Maikon Luz Vicente para que efetuasse a leitura do of\u00edcio de licenciamento do vereador Marcos Pedro Griebler\/PDT, licenciado por tempo indeterminado por motivos particulares, e a leitura da convoca\u00e7\u00e3o do 2\u00aa suplente, vereador Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT. Ap\u00f3s o senhor presidente colocou em discuss\u00e3o as Atas de n\u00ba: - 051\/2022 da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada no dia 26 de dezembro de 2022; - 01\/2023 da Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria realizada no dia 03 de janeiro de 2023; - 02\/2023 da Reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Representativa realizada no dia 09 de janeiro de 2023; - 03\/2023 da Reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Representativa realizada no dia 23 de janeiro de 2023; e - 04\/2023 da Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria realizada no dia 23 de janeiro de 2023. Como ningu\u00e9m se manifestou as Atas de n\u00ba 51\/2022, 01, 02, 03 e 04\/2023 foram colocadas em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovadas por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Elder Knapp para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Nacional Brasileiro. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino solicitou ao 1\u00ba Secret\u00e1rio da Mesa Diretora para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Reuni\u00e3o da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 06 de fevereiro de 2023. - Of. GP\/CAM n\u00ba 012\/2023, de 1\u00ba de fevereiro de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando c\u00f3pia do Plano de Trabalho e demais documentos da presta\u00e7\u00e3o de contas referente a aquisi\u00e7\u00e3o de 365 toneladas de calc\u00e1rio dolom\u00edtico, objeto do conv\u00eanio FPE n\u00ba 2293\/2021, para fins de acompanhamento, fiscaliza\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es pactuadas. - Of. GP\/CAM n\u00ba 013\/2023, de 03 de fevereiro de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 001\/2023, de 03 de fevereiro de 2023, que: \u0093Altera a reda\u00e7\u00e3o do Par\u00e1grafo \u00danico do Art. 69 da Lei Complementar n\u00ba 011\/2008, de 18 de fevereiro de 2008\u0094. - Of\u00edcio n\u00ba 01\/2023, de 30 de janeiro de 2023, da Secretaria Municipal de Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social solicitando o espa\u00e7o da C\u00e2mara e convidando os vereadores para participar da Reuni\u00e3o do Conselho Municipal de Sa\u00fade onde ser\u00e1 feita a apresenta\u00e7\u00e3o e discuss\u00e3o do Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o do 3\u00ba Quadrimestre de 2022, que ser\u00e1 realizada no dia 1\u00ba de fevereiro de 2023, \u00e0s 09:00 horas. - Of\u00edcio n\u00ba 16\/2023, de 06 de fevereiro de 2023, da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, solicitando a ced\u00eancia do espa\u00e7o da C\u00e2mara Municipal para realiza\u00e7\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o de professores da rede municipal de ensino, a ser realizada nos dias 09 e 10 de fevereiro de 2023. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: com concord\u00e2ncia do Plen\u00e1rio foi realizada apenas a leitura do Of\u00edcio GP CAM 013\/2023, que encaminhou o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 001\/2023, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Altera a reda\u00e7\u00e3o do Par\u00e1grafo \u00danico do Art. 69 da Lei Complementar n\u00ba 011\/2008, de 18 de fevereiro de 2008\u0094. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 01\/2023, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand\/DEM, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam providenciadas melhorias, com coloca\u00e7\u00e3o de bueiros e pedra brita na Rua Heda Deuner Schneider, e que sejam tamb\u00e9m providenciadas melhorias na Rua Hil\u00e1rio Becker. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00b0 02\/2023, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja providenciado uma vistoria e a devida manuten\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica em todo per\u00edmetro urbano da cidade. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente informou que os pedidos de provid\u00eancias ser\u00e3o deferidos na forma regimental, e como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: - VILMAR SOARES DA SILVA\/PDT. O primeiro a se pronunciar foi o vereador Vilmar que primeiramente cumprimentou a todos e trouxe como principal assunto o in\u00edcio do campeonato Copa Ver\u00e3o de Futebol Society 2023. Se manifestou sobre o Clube Nacional ter ficado de fora do campeonato. Ele citou que havia um prazo para concluir as inscri\u00e7\u00f5es, mas considerou que tamb\u00e9m deve haver o bom senso do coordenador de esportes, pois n\u00e3o se trata apenas do time, mas sim de muitos integrantes do time, que conta com a participa\u00e7\u00e3o de 15 atletas, trazendo junto muitos torcedores e familiares que comp\u00f5em a equipe. Essa situa\u00e7\u00e3o tornou-se desconfort\u00e1vel para o vereador pelo fato de n\u00e3o terem uma solu\u00e7\u00e3o para essa situa\u00e7\u00e3o que est\u00e1 ocorrendo no munic\u00edpio. O mesmo mencionou tamb\u00e9m, que o coordenador de esportes junto com a administra\u00e7\u00e3o, deveria tomar alguma atitude sobre esse acontecimento, pois fica desagrad\u00e1vel para os atletas que participaram e foram campe\u00f5es do \u00faltimo campeonato, hoje ficarem fora do pr\u00f3ximo campeonato. Agradeceu. - ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA\/PTB. A segunda a se manifestar foi a vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, que cumprimentou a todos os presentes e continuou agradecendo quem esteve presente na jornada de 2021 e 2022, desejou que este seja um ano de muito trabalho, podendo atingir todos os objetivos, somando o melhor para o povo e ao munic\u00edpio. Disse que est\u00e1 preparada para mais um ano como vereadora, assim como todos os seus colegas. Agradeceu. - DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND\/DEM. O vereador Douglas come\u00e7ou cumprimentando a todos e em seguida falou sobre o Pedido de Provid\u00eancia de n\u00ba 01\/2023, de sua autoria, e explicou que os moradores da Rua Heda Deuner Schneider solicitaram que fossem resolvidos alguns problemas da rua, que est\u00e1 faltando tubula\u00e7\u00e3o, para que tenham mais conforto e tamb\u00e9m solicitam a coloca\u00e7\u00e3o de pedra brita, pois est\u00e1 desconfort\u00e1vel o acesso ao tr\u00e2nsito. O vereador pediu que o setor respons\u00e1vel analise as demais ruas para ver a necessidade de passar um secante, colocar pedra brita e demais servi\u00e7os para proporcionar maior conforto \u00e0 comunidade at\u00e9 a chegada de cal\u00e7amento\/asfalto no munic\u00edpio. E ainda pediu uma aten\u00e7\u00e3o a Rua Hil\u00e1rio Becker. Agradeceu. ELDER KNAPP\/MDB. O quarto vereador a se pronunciar foi Elder Knapp\/MDB, iniciou cumprimentando a todos, depois falou sobre o inc\u00eandio ocorrido no munic\u00edpio e sobre a solicita\u00e7\u00e3o que fez ao executivo pedindo que adquira um caminh\u00e3o pipa para a cidade, bem como para que seja treinada uma equipe de bombeiros volunt\u00e1rios para amenizar estas situa\u00e7\u00f5es at\u00e9 a chegada do corpo de bombeiros. Tamb\u00e9m relatou sobre o Clube Nacional ter ficado fora do campeonato de futebol. Disse que como foi feito o convite aos times de fora, acha justo que esse convite seja feito tamb\u00e9m aos times locais, mesmo sabendo que foi divulgada nas redes sociais a data de encerramento das inscri\u00e7\u00f5es. Mencionou que n\u00e3o devem aceitar que o time n\u00e3o participe e que devem ser tomadas as devidas provid\u00eancias. O time j\u00e1 estava com o fardamento comprado, tendo um gasto de R$ 8.500,00 com os uniformes para as fam\u00edlias. Pediu que seja feita uma reuni\u00e3o entre o coordenador de esportes e as equipes do munic\u00edpio para abrir uma exce\u00e7\u00e3o para o time poder participar. Disse ainda que tem conhecimento de que o presidente do time errou em n\u00e3o ter inscrito o time at\u00e9 a \u00faltima data, mas acha que devem dar uma oportunidade. Agradeceu. MAIKON LUZ VICENTE\/PDT. O quinto vereador a se pronunciar foi Maikon Luz Vicente\/PDT, que inicialmente cumprimentou a todos e deu sequ\u00eancia falando sobre o Pedido de Provid\u00eancia 02\/2023, onde solicita melhorias na ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Explicou que recebeu v\u00e1rias reclama\u00e7\u00f5es sobre l\u00e2mpadas queimadas em diversas ruas e tamb\u00e9m na avenida. Disse que deveriam contratar uma pessoa para fazer a manuten\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o quando o respons\u00e1vel por este servi\u00e7o estiver de f\u00e9rias, pois as ruas n\u00e3o podem ficar \u00e0s escuras. Tamb\u00e9m falou que a maioria dos vereadores deixaram pedidos com v\u00e1rios deputados para conseguir um caminho com cesto a\u00e9reo para que n\u00e3o seja preciso alugar um caminh\u00e3o para fazer a manuten\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Agradeceu. CEZAR FORMENTINI\/PDT. Para finalizar, o vereador Cezar Formentini\/PDT falou que o l\u00edder de governo deve intervir, pedindo a suspens\u00e3o do in\u00edcio do campeonato de futebol, antes que haja uma reuni\u00e3o. Falou ainda sobre a solicita\u00e7\u00e3o do caminh\u00e3o pipa, dizendo que foi protocolado na Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica, em Porto Alegre, na semana que passou, um documento da C\u00e2mara Municipal juntamente com o executivo, e l\u00e1 o prefeito se prop\u00f4s a fazer todos os treinamentos dos bombeiros volunt\u00e1rios e do motorista desse caminh\u00e3o. Disse ainda que quer fazer uma audi\u00eancia com os bombeiros de Passo Fundo juntamente com a administra\u00e7\u00e3o para colocar as d\u00favidas em rela\u00e7\u00e3o a essas situa\u00e7\u00f5es tr\u00e1gicas que ocorrem no munic\u00edpio. Encerrou agradecendo a todos. Como n\u00e3o haviam mais inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria em pauta. - Projeto de Lei Complementar n\u00ba 001\/2023, de 03.02.2023, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ART. 69 DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 011\/2008, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008\u0094. PARECER: Comiss\u00e3o Especial. \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, e reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, opinamos favoravelmente a sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos vereadores Maikon Luz Vicente\/PDT (Presidente), Veleda de Paula\/PTB (Relatora) e Elder Knapp\/MDB (Membro). O Projeto de Lei Complementar n\u00ba 001\/2023 foi colocado em discuss\u00e3o, como ningu\u00e9m se manifestou foi colocado em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovado por unanimidade juntamente com o parecer. Ap\u00f3s foi concedido o espa\u00e7o da Tribuna Livre para o senhor Helio Altmeyer, presidente da ACISAP- Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, usou da Tribuna Livre. Inicialmente cumprimentou a todos, e sugeriu que os vereadores fa\u00e7am visitas peri\u00f3dicas aos comerciantes do munic\u00edpio, acompanhar e ver as dificuldades do com\u00e9rcio local. Citou tamb\u00e9m que o munic\u00edpio deve buscar priorizar as compras aqui na cidade, pois muitas vezes n\u00e3o \u00e9 feito nem or\u00e7amento nos com\u00e9rcios locais, e compram as coisas fora do munic\u00edpio. Apontou inclusive que seria importante investir em cursos profissionalizantes, pois muitos funcion\u00e1rios est\u00e3o vindo de fora trabalhar nas empresas do munic\u00edpio, porque talvez falte a qualifica\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria dentro do que eles necessitam. Agradeceu. Como n\u00e3o havia mais nada a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 13 de fevereiro de 2023, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local.\r\n\r\n\r\n\r\n       Ver. Cezar Formentini                                               Ver. Maikon Luz Vicente\r\n       Presidente                                                              1\u00ba Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/459\/ata-no-0052023"},{"id":457,"descricao":"Ata n\u00ba 003\/2023","numero":null,"ano":null,"data":"2023-01-23T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 003\/2023\r\nREUNI\u00c3O DA COMISS\u00c3O REPRESENTATIVA \r\n Realizada em 23 de janeiro de 2023\r\nAos vinte e tr\u00eas dias do m\u00eas de janeiro do ano de dois mil e vinte e tr\u00eas (23.01.2023), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos componentes da Comiss\u00e3o Representativa de 2023, vereadores: Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Maikon Luz Vicente\/PDT, Andrea de Oliveira\/PTB e Vilmar Soares da Silva\/PDT. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente reuni\u00e3o cumprimentando os presentes e solicitou ao vereador Douglas Rafael Allebrand para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou ao 1\u00ba Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, vereador Maikon Luz Vicente para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es: EXPEDIENTE RECEBIDO: Of\u00edcio CAM N\u00ba 010\/2023, do senhor Prefeito Municipal, em resposta ao of\u00edcio 185\/2022 da nossa Casa Legislativa, em rela\u00e7\u00e3o ao pedido de informa\u00e7\u00f5es da Vereadora Andrea de Oliveira, onde solicita informa\u00e7\u00f5es referente ao repasse de verbas \u00e0s Agentes Comunit\u00e1rias de Sa\u00fade; Of\u00edcio n\u00ba 001\/2023, da CCR Via Sul, respondendo OD 131\/2022 desta Casa Legislativa, relativo a instala\u00e7\u00e3o de lombadas eletr\u00f4nicas no trevo de acesso ao nosso munic\u00edpio, onde prestam esclarecimentos a respeito destas instala\u00e7\u00f5es de lombadas eletr\u00f4nicas. Comunicado da C\u00e2mara dos Deputados, informando os recursos pagos do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o para o munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto em diversas \u00e1reas no per\u00edodo de janeiro a dezembro de 2022. Diversos convites para cursos e semin\u00e1rios. PROPOSI\u00c7\u00d5ES DOS VEREADORES: Mo\u00e7\u00e3o de pesar n\u00ba 001\/2023, de autoria de todos os Vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo pesar aos familiares do senhor Romeu Marino Soletti, ocorrido no dia 22 de janeiro de 2023. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Romeu esteja descansando em paz. Logo em seguida o senhor Presidente DEFERIU a MO\u00c7\u00c3O DE PESAR. Como Ningu\u00e9m usou do espa\u00e7o do Grande Expediente e das Comunica\u00e7\u00f5es e n\u00e3o havendo mat\u00e9rias em pauta, e nada mais a tratar, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, o senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Representativa, convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima Sess\u00e3o que ser\u00e1 Ordin\u00e1ria, a ser realizada no dia 06 (seis) de fevereiro  de dois mil e vinte e tr\u00eas, no mesmo local \u00e0s 19 horas.::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::\r\n\r\nVer. Cezar Formentini                                       Ver. Maikon Luz Vicente\r\n                   Presidente                                                            Secret\u00e1rio\r\n\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/457\/ata-no-0032023"},{"id":458,"descricao":"Ata n\u00ba 004\/2023","numero":null,"ano":null,"data":"2023-01-23T03:00:00.000000Z","texto":"                                                   ATA N.\u00ba 004\/2023 \r\n-\tATA DA SESS\u00c3O EXTROARDIN\u00c1RIA REALIZADA EM  23\/JANEIRO\/2023\r\nAos vinte e tr\u00eas dias do m\u00eas de janeiro do ano de dois mil e vinte e tr\u00eas, na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove horas e trinta minutos, havendo \u0093quorum\u0094 regimental, o senhor Presidente, Vereador Cezar Formentini, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, abriu os trabalhos da presente reuni\u00e3o da Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria e saudou todas as pessoas presentes. Presentes nesta reuni\u00e3o os Vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, \u00c9lder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT   e Vilson Altmann\/MDB.  Inicialmente o senhor Presidente solicitou para que um Vereador efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia o que foi feito.  Dando continuidade solicitou ao senhor Secretario, vereador Maikon Luz Vicente que efetuasse a leitura dos Of\u00edcios encaminhados pelo senhor Prefeito Municipal, motivo da convoca\u00e7\u00e3o que foi o seguinte: Of. GP\/CAM 005\/2023. Santo Ant\u00f4nio do Planalto, 19 de janeiro de 2023. Senhor Presidente, Ao cumprimenta-lo cordialmente, solicitamos a Vossa Senhoria que realize sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, com o objetivo de apreciar os Projetos de leis nominados abaixo e justificados em of\u00edcio de encaminhamento como de costume, cuja aprecia\u00e7\u00e3o reveste-se de extrema import\u00e2ncia para o Munic\u00edpio. Projeto de Lei n\u00ba 001\/2023, de 16 de janeiro de 2023. Concede revis\u00e3o geral anual \u0096 Art. 37, X da CF \u0096 aos vencimentos dos servidores, aos proventos e as pens\u00f5es dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo, concede aumento real aos servidores do Poder Executivo, al\u00e9m de dar outras provid\u00eancias. Projeto de Lei n\u00ba 002\/2023, de 16 de janeiro de 2023. Fixa o valor do piso salarial profissional dos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade e dos Agentes de combate \u00e0s endemias do munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto. Projeto de Lei n\u00b0 003\/2023, de 16 de janeiro de 2023. Altera a reda\u00e7\u00e3o do Art. 3\u00b0 da Lei Municipal n\u00b0 1.070, de 12 de abril de 2011. Projeto de Lei n\u00b0 004\/2023, de 19 de janeiro de 2023. Altera a reda\u00e7\u00e3o do par\u00e1grafo \u00fanico do Art. 69 da Lei Complementar n\u00b0 001\/2008, de 18 de fevereiro de 2008. Projeto de Lei n\u00b0 005\/2023, de 19 de janeiro de 2023. Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento, no valor de R$ 150.000,00.   Conforme a justificativa constante do of\u00edcio de encaminhamento dos projetos citados, h\u00e1 necessidade de aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo em raz\u00e3o da necessidade da edi\u00e7\u00e3o da lei necess\u00e1ria \u00e0 pr\u00e1tica de atos de car\u00e1ter corrente. A convoca\u00e7\u00e3o precisa ser com a m\u00e1xima urg\u00eancia poss\u00edvel, tendo em conta os motivos expostos. Solicitamos, assim, que a sess\u00e3o legislativa, ora convocada, realize-se em at\u00e9 48 horas, em data a ser designada por essa presid\u00eancia. Atenciosas sauda\u00e7\u00f5es. Assinado pelo senhor Prefeito Municipal, \u00c9lio Gilberto Luz de Freitas. Of. GP\/CAM n\u00b0 009\/2023. Santo Ant\u00f4nio do Planalto, 20 de janeiro de 2023. Senhor Presidente, Ao cumprimenta-lo cordialmente, vimos atrav\u00e9s deste solicitar inclus\u00e3o do projeto de lei nominado abaixo para aprecia\u00e7\u00e3o na sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, solicitada atrav\u00e9s do Of\u00edcio GP\/CAM 005\/2023. Projeto de Lei n\u00b0 006\/2023, de 20 de janeiro de 2023. Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento, no valor de R$ 113.184,00. Conforme a justificativa constante do of\u00edcio de encaminhamento do projeto citado, h\u00e1 necessidade de aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo em raz\u00e3o da necessidade da edi\u00e7\u00e3o da lei necess\u00e1ria \u00e0 pr\u00e1tica de atos de car\u00e1ter corrente. Sendo o que t\u00ednhamos para o momento, colocamo-nos a disposi\u00e7\u00e3o para qualquer esclarecimento. Atenciosas sauda\u00e7\u00f5es. Assinado pelo senhor Prefeito Municipal, \u00c9lio Gilberto Luz de Freitas. Of. GP\/CAM n\u00b0 011\/2023. Santo Ant\u00f4nio do Planalto, 23 de janeiro de 2023. Senhor Presidente, Ao cumprimenta-lo cordialmente, solicitamos a Vossa Excel\u00eancia a retirada do Projeto de Lei n\u00b0 004\/2023, de 19 de janeiro de 2023, que \u0093Altera a reda\u00e7\u00e3o de par\u00e1grafo \u00fanico do Art. 69 da Lei Complementar n\u00b0 011\/2008, de 18 de fevereiro de 2008.\u0094 Ainda informamos a Vossa Excel\u00eancia que a retirada do Projeto em epigrafe visa a revis\u00e3o da reda\u00e7\u00e3o, bem como, demais altera\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, para posterior reenvio a essa Casa Legislativa. Atenciosas sauda\u00e7\u00f5es. Assinado pelo senhor Prefeito Municipal, \u00c9lio Gilberto Luz de Freitas. Dando prosseguimento, o senhor Presidente solicitou ao senhor Secret\u00e1rio para que efetuasse a leitura da convoca\u00e7\u00e3o dos senhores Vereadores que foi a seguinte: O Vereador Cezar Formentini, Presidente da C\u00e2mara Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais vem pelo presente CONVOCAR os senhores Vereadores para uma sess\u00e3o extraordin\u00e1ria a ser realizada no dia 23.01.2023 \u00e0s 19 h e 30 min, na sede da C\u00e2mara com a seguinte ordem do dia: Projeto de Lei n\u00ba 001\/2023 \u0096 16.01.2023 - Concede revis\u00e3o geral anual \u0096 Art. 37, X da CF \u0096 aos vencimentos dos servidores, aos proventos e as pens\u00f5es dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo, concede aumento real aos servidores do Poder Executivo, al\u00e9m de dar outras provid\u00eancias. Projeto de Lei n\u00ba 002\/2023 \u0096 16.01.2023 - Fixa o valor do piso salarial profissional dos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade e dos Agentes de combate \u00e0s endemias do munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto. Projeto de Lei n\u00b0 003\/2023 \u0096 16.01.2023 - Altera a reda\u00e7\u00e3o do Art. 3\u00b0 da Lei Municipal n\u00b0 1.070, de 12 de abril de 2011. Projeto de Lei n\u00b0 004\/2023 \u0096 19.01.2023 - Altera a reda\u00e7\u00e3o do par\u00e1grafo \u00fanico do Art. 69 da Lei Complementar n\u00b0 001\/2008, de 18 de fevereiro de 2008. Projeto de Lei n\u00b0 005\/2023 \u0096 19.01.2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento, no valor de R$ 150.000,00. Projeto de Lei n\u00ba 006\/2023 \u0096 20.01.2023 \u0096 Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento, no valor de R$ 113.184,00. Projeto de Lei Legislativo n\u00b0 001\/2023 \u0096 Concede aumento real aos servidores do Poder Legislativo. Projeto de Lei Legislativo n\u00b0 002\/2023 \u0096 Autoriza o Poder Legislativo a prorrogar o prazo de contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico relativo \u00e0 fun\u00e7\u00e3o de agente de servi\u00e7os gerais, objeto da Lei Municipal 1.801\/2022 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Logo em seguida o senhor Presidente solicitou ao senhor Secret\u00e1rio para que efetuasse a leitura da mat\u00e9ria constante da convoca\u00e7\u00e3o que foi a seguinte: Projeto de Lei n\u00ba 001\/2023 \u0096 16.01.2023 - Concede revis\u00e3o geral anual \u0096 Art. 37, X da CF \u0096 aos vencimentos dos servidores, aos proventos e as pens\u00f5es dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo, concede aumento real aos servidores do Poder Executivo, al\u00e9m de dar outras provid\u00eancias. Projeto de Lei n\u00ba 002\/2023 \u0096 16.01.2023 - Fixa o valor do piso salarial profissional dos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade e dos Agentes de combate \u00e0s endemias do munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto. Projeto de Lei n\u00b0 003\/2023 \u0096 16.01.2023 - Altera a reda\u00e7\u00e3o do Art. 3\u00b0 da Lei Municipal n\u00b0 1.070, de 12 de abril de 2011. Projeto de Lei n\u00b0 004\/2023 \u0096 19.01.2023 - Altera a reda\u00e7\u00e3o do par\u00e1grafo \u00fanico do Art. 69 da Lei Complementar n\u00b0 001\/2008, de 18 de fevereiro de 2008. Projeto de Lei n\u00b0 005\/2023 \u0096 19.01.2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento, no valor de R$ 150.000,00. Projeto de Lei n\u00ba 006\/2023 \u0096 20.01.2023 \u0096 Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento, no valor de R$ 113.184,00. Projeto de Lei Legislativo n\u00b0 001\/2023 \u0096 Concede aumento real aos servidores do Poder Legislativo. Projeto de Lei Legislativo n\u00b0 002\/2023 \u0096 Autoriza o Poder Legislativo a prorrogar o prazo de contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico relativo \u00e0 fun\u00e7\u00e3o de agente de servi\u00e7os gerais, objeto da Lei Municipal 1.801\/2022 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Logo ap\u00f3s o intervalo regimental, o senhor Presidente reabriu a sess\u00e3o e solicitou ao senhor Secret\u00e1rio para que efetuasse a leitura da mat\u00e9ria constante da ORDEM DO DIA: Projeto de Lei n\u00ba 001\/2023, de 16 de janeiro de 2023. Concede revis\u00e3o geral anual \u0096 Art. 37, X da CF \u0096 aos vencimentos dos servidores, aos proventos e as pens\u00f5es dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo, concede aumento real aos servidores do Poder Executivo, al\u00e9m de dar outras provid\u00eancias. Autor: Prefeito Municipal \u0096 Data: 16.01.2023 \u0096 Processo n\u00ba 2.252\/2023 \u0096 Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o, ningu\u00e9m usou da palavra e em vota\u00e7\u00e3o foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei n\u00ba 002\/2023, de 16 de janeiro de 2023. Fixa o valor do piso salarial profissional dos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade e dos Agentes de combate \u00e0s endemias do munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto. Autor: Prefeito Municipal \u0096 Data: 16.01.2023 \u0096 Processo n\u00ba 2.253\/2023 \u0096 Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o, ningu\u00e9m usou da palavra e em vota\u00e7\u00e3o foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei n\u00b0 003\/2023, de 16 de janeiro de 2023. Altera a reda\u00e7\u00e3o do Art. 3\u00b0 da Lei Municipal n\u00b0 1.070, de 12 de abril de 2011. Autor: Prefeito Municipal \u0096 Data: 16.01.2023 \u0096 Processo n\u00ba 2.254\/2023 \u0096 Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o, ningu\u00e9m usou da palavra e em vota\u00e7\u00e3o foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei n\u00b0 005\/2023, de 19 de janeiro de 2023. Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento, no valor de R$ 150.000,00. Autor: Prefeito Municipal \u0096 Data: 19.01.2023 \u0096 Processo n\u00ba 2.256\/2023 \u0096 Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o, e fizeram uso da palavra os seguintes vereadores: A primeira vereadora a se pronunciar foi Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, que comentou em rela\u00e7\u00e3o ao projeto de Lei 005\/2023, o qual autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento, no valor de R$ 150.000,00, para a realiza\u00e7\u00e3o do 4\u00b0 Rodeio Cidade, durante as comemora\u00e7\u00f5es do anivers\u00e1rio do munic\u00edpio durante os dias 17 a 20 de mar\u00e7o, se colocando a favor da festa no munic\u00edpio, mas falou que n\u00e3o concorda com a terceiriza\u00e7\u00e3o da mesma, ainda mais sem ter sido feito mais or\u00e7amentos, n\u00e3o concordando com o valor, acha um exagero, dizendo ainda que o munic\u00edpio tem muitas outras prioridades. Ainda disse n\u00e3o concordar com o valor que ser\u00e1 cobrado dos expositores locais, o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) \u00e9 um valor muito alto e que deveria ser um valor menor para valorizar o com\u00e9rcio local. Agradeceu. O segundo vereador a se pronunciar foi Douglas Rafael Allebrand\/DEM. Primeiramente cumprimentou a todos, falou tamb\u00e9m n\u00e3o ser contra a produ\u00e7\u00e3o do evento, que \u00e9 importante disponibilizar uma boa estrutura ao p\u00fablico, mas disse que de fato deveria ter sido feito uma tomada de pre\u00e7os com mais empresas, pois acha o valor cobrado muito alto. Ainda comentou a respeito do que foi dito pela colega Andrea, que o valor cobrado para os comerciantes locais expor seus produtos \u00e9 muito alto e que deveria ser cobrado um valor menor e acess\u00edvel. Para finalizar, disse n\u00e3o ser favor\u00e1vel ao projeto por esses motivos. Agradeceu. A terceira vereadora a se manifestar foi Veleda de Paula\/PTB, que cumprimentou a todos e disse que n\u00e3o concorda com o projeto, pois em reuni\u00e3o durante a semana que passou, foi passado que o dinheiro utilizado seria recurso livre da prefeitura, o qual n\u00e3o precisaria da aprova\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Vereadores e hoje veio ent\u00e3o o projeto onde diz que o dinheiro utilizado ser\u00e1 da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Desporto, e disse que mudando a rubrica deveria ser discutido melhor o projeto e ver quais s\u00e3o as vantagens para o munic\u00edpio. O quarto vereador a se pronunciar foi Vilmar Soares da Silva\/PDT, cumprimentou a todos e come\u00e7ou falando que concorda com o projeto, pois acha importante divulgar o nosso Parque de Eventos e utiliz\u00e1-lo. A respeito dos comerciantes locais, diz que concorda com os colegas de que o valor cobrado \u00e9 muito alto para expor, e que deveria ser reduzido, e concluiu dizendo ser favor\u00e1vel ao projeto, pois j\u00e1 estamos bem pr\u00f3ximo da data a ser realizado o evento, ent\u00e3o fica muito apertado o tempo para ser feito uma nova tomada de pre\u00e7os, por isso \u00e9 a favor. O quinto vereador a se pronunciar foi Vilson Altmann\/MDB, cumprimentou a todos e deu sequ\u00eancia dizendo que este projeto \u00e9 muito importante e vem a somar para nosso munic\u00edpio, fez uma breve compara\u00e7\u00e3o com munic\u00edpios vizinhos como Lagoa dos Tr\u00eas Cantos e Victor Graeff, os quais fazem festividades durante uma semana, destacou ainda que nosso munic\u00edpio est\u00e1 come\u00e7ando a se desenvolver na parte da cultura, comentou que no ano passado j\u00e1 teve o show do Baitaca e que agora o munic\u00edpio est\u00e1 querendo investir um valor maior para que os mun\u00edcipes possam prestigiar o rodeio na semana do Munic\u00edpio. Destacou que ser\u00e1 um grande evento e para que o p\u00fablico possa desfrutar de um bom show \u00e9 preciso sim investir, e por isso disse ser plenamente a favor deste projeto. A respeito dos expositores locais, falou que estes possuem um grande potencial, que v\u00e3o para munic\u00edpios vizinhos expor e que como o valor que ser\u00e1 cobrado n\u00e3o foi reduzido, eles poder\u00e3o pagar sim e ainda ter\u00e3o um grande benef\u00edcio. Comentou tamb\u00e9m a respeito do que a colega Veleda falou a respeito da mudan\u00e7a de rubrica, o qual est\u00e1 correto, pois este show \u00e9 cultura e os recursos dever\u00e3o sair da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Desporto. O sexto vereador a se pronunciar foi Elder Knapp\/MDB, cumprimentou a todos, falou que se trata de um importante projeto a ser aprovado, deu sequ\u00eancia se referindo ao evento do ano passado, onde ocorreram imprevistos devido a estrutura prec\u00e1ria e disse que foi um dos vereadores que pediu para que houvesse uma melhor estrutura para esse tipo de evento. Disse ainda que esse evento ser\u00e1 muito importante para a hist\u00f3ria do munic\u00edpio, ent\u00e3o se mostrou plenamente favor\u00e1vel ao projeto, pois ajudar\u00e1 na evolu\u00e7\u00e3o da cultura de Santo Ant\u00f4nio do Planalto. Falou tamb\u00e9m a respeito do valor cobrado para os expositores, o qual tamb\u00e9m acha muito alto e sugere que esse valor seja revisto, para que fique mais acess\u00edvel aos expositores locais. Concluiu dizendo mais uma vez que \u00e9 plenamente favor\u00e1vel ao projeto. O s\u00e9timo vereador que se pronunciou foi Marcos Griebler\/PDT, cumprimentou a todos e disse ser favor\u00e1vel ao projeto, pois \u00e9 muito importante para o munic\u00edpio que aconte\u00e7am grandes shows, para que o nome de Santo Ant\u00f4nio do Planalto cres\u00e7a e fique reconhecido. Ainda, concordou com os colegas a respeito do alto valor cobrado dos expositores locais e sugeriu que esse valor seja revisto pelos organizadores para que possa ser reduzido. Agradeceu. O oitavo vereador a se pronunciar foi Maikon Luz Vicente\/PDT, cumprimentou a todos e come\u00e7ou falando que concorda com os demais colegas vereadores a respeito do valor cobrado dos expositores locais, mas cita que o respons\u00e1vel pela organiza\u00e7\u00e3o do evento j\u00e1 est\u00e1 cobrando a metade do valor a ser cobrado dos expositores de outras localidades. Ainda disse que por se tratar de um evento de grande porte, se torna caro, ent\u00e3o \u00e9 plenamente a favor do projeto, pois o munic\u00edpio merece um evento desse porte. Para finalizar as discuss\u00f5es, o presidente vereador Cezar Formentini\/PDT tamb\u00e9m se pronunciou deixando sua opini\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao projeto. Come\u00e7ou falando que a quest\u00e3o do valor estipulado a ser cobrado para os expositores locais n\u00e3o est\u00e1 em vota\u00e7\u00e3o, mas disse tamb\u00e9m achar caro e talvez tentar sensibilizar o Executivo para que seja revisto este valor com o respons\u00e1vel pela organiza\u00e7\u00e3o do evento para uma poss\u00edvel redu\u00e7\u00e3o no valor. Ainda disse que acha muito bom e importante esse evento para continuar alavancando o nosso munic\u00edpio. Passou tamb\u00e9m a informa\u00e7\u00e3o de que a C\u00e2mara de Vereadores ir\u00e1 custear metade do evento e ainda ajudar\u00e1 com mais R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a invernada campeira, para a organiza\u00e7\u00e3o do rodeio. Para concluir, disse ser favor\u00e1vel ao projeto e o colocou para vota\u00e7\u00e3o. E em vota\u00e7\u00e3o foi APROVADO POR 05 VOTOS FAVOR\u00c1VEIS E 03 VOTOS CONTR\u00c1RIOS. Votos favor\u00e1veis (\u00c9lder Knapp\/MDB, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB) e votos contr\u00e1rios ( Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Douglas Rafael Allebrand\/DEM e Veleda de Paula\/PTB). Projeto de Lei n\u00ba 006\/2023, de 20 de janeiro de 2023 \u0096 Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento, no valor de R$ 113.184,00. Autor: Prefeito Municipal \u0096 Data: 20.01.2023 \u0096 Processo n\u00ba 2.257\/2023 \u0096 Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o, e fizeram uso da palavra os seguintes vereadores: O primeiro vereador a se pronunciar a respeito do Projeto de Lei 006\/2023, o qual autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento, no valor de R$ 113.184,00, para ser utilizado na constru\u00e7\u00e3o de micro a\u00e7udes, foi Vilson Altmann\/MDB, que destacou a import\u00e2ncia deste projeto, pois nosso munic\u00edpio j\u00e1 vem enfrentando a seca desde o ano passado e os produtores escolhidos est\u00e3o ansiosos esperando a constru\u00e7\u00e3o dos a\u00e7udes. A aprova\u00e7\u00e3o deste projeto \u00e9 de suma import\u00e2ncia para se iniciarem os a\u00e7udes. O segundo vereador que se pronunciou foi Vilmar Soares da Silva\/PDT, disse que \u00e9 de extrema urg\u00eancia a constru\u00e7\u00e3o dos micro a\u00e7udes, pois o munic\u00edpio passa por um per\u00edodo de estiagem e se posiciona favor\u00e1vel ao projeto. Agradeceu. Por fim o Presidente vereador Cezar Formentini\/PDT fez um breve coment\u00e1rio sobre a seca enfrentada pelo munic\u00edpio, disse ainda que a situa\u00e7\u00e3o em munic\u00edpios vizinhos chega a ser pior, j\u00e1 decretaram situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia, ent\u00e3o destaca a import\u00e2ncia deste projeto. E em vota\u00e7\u00e3o foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei Legislativo n\u00b0 001\/2023, de 19 de janeiro de 2023 \u0096 Concede aumento real aos servidores do Poder Legislativo. Autor: Mesa Diretora \u0096 Data: 19.01.2023 \u0096 Processo n\u00ba 2.258\/2023 \u0096 Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o, ningu\u00e9m usou da palavra e em vota\u00e7\u00e3o foi APROVADO POR UNANIMIDADE.  Projeto de Lei Legislativo n\u00b0 002\/2023, de 19 de janeiro de 2023 \u0096 Autoriza o Poder Legislativo a prorrogar o prazo de contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico relativo \u00e0 fun\u00e7\u00e3o de agente de servi\u00e7os gerais, objeto da Lei Municipal 1.801\/2022 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Autor: Mesa Diretora \u0096 Data: 19.01.2023 \u0096 Processo n\u00ba 2.259\/2023 \u0096 Pareceres: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o. Colocado em discuss\u00e3o, ningu\u00e9m usou da palavra e em vota\u00e7\u00e3o foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Nada mais havendo a tratar, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, o senhor Presidente encerrou a presente sess\u00e3o extraordin\u00e1ria e convocou os senhores Vereadores para a pr\u00f3xima sess\u00e3o a ser realizada no dia 06 de fevereiro de 2023, \u00e0s 19:00 horas............................................................................................................\r\n    \r\n\r\n   Ver. CEZAR FORMENTINI                                         Ver. MAIKON LUZ VICENTE,\r\n              Presidente.                                                                  Secret\u00e1rio.\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/458\/ata-no-0042023"},{"id":456,"descricao":"Ata n\u00ba 002\/2023","numero":null,"ano":null,"data":"2023-01-09T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 002\/2023\r\nREUNI\u00c3O DA COMISS\u00c3O REPRESENTATIVA \r\n Realizada em 09 de janeiro de 2023\r\nAos nove dias do m\u00eas de janeiro do ano de dois mil e vinte e tr\u00eas (09.01.2023), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos componentes da Comiss\u00e3o Representativa de 2023, vereadores: Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/PTB e Vilmar Soares da Silva\/PDT. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente reuni\u00e3o cumprimentando os presentes e solicitou ao vereador Douglas Rafael Allebrand para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou ao 1\u00ba Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, vereador Maikon Luz Vicente para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es: EXPEDIENTE RECEBIDO: Reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Representativa do dia 09 de janeiro de 2023. - Of\u00edcio s\/n\u00ba, de 29 de dezembro de 2022, do Presidente da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Santo Ant\u00f4nio do Planalto \u0096 ACISAP solicitando o espa\u00e7o da Tribuna Livre da C\u00e2mara na primeira sess\u00e3o ordin\u00e1ria de fevereiro de 2023, tendo por assunto o com\u00e9rcio local. - Of\u00edcio s\/n\u00ba, de 05 de janeiro de 2023, do Presidente da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Santo Ant\u00f4nio do Planalto \u0096 ACISAP, encaminhando resposta ao Of\u00edcio OD-120\/2022, que encaminhou a Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 035\/2022, de autoria do vereador Cezar Formentini\/PDT. - Demais convites para cursos e eventos. Como n\u00e3o foram apresentadas proposi\u00e7\u00f5es e n\u00e3o havendo mat\u00e9rias em pauta, e nada mais a tratar, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, o senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Representativa a ser realizada no dia 21 de janeiro de dois mil e vinte e tr\u00eas, no mesmo local \u00e0s 19 horas.\r\n\r\n\r\nVer. Cezar Formentini                                       Ver. Maikon Luz Vicente\r\n                   Presidente                                                            Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/456\/ata-no-0022023"},{"id":455,"descricao":"Ata n\u00ba 001\/2023","numero":null,"ano":null,"data":"2023-01-03T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 001\/2023\r\nSESS\u00c3O EXTRARDIN\u00c1RIA \r\n Realizada em 03 de janeiro de 2023\r\nAos tr\u00eas dias do m\u00eas de janeiro do ano de dois mil e vinte e tr\u00eas (03.01.2023), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o extraordin\u00e1ria. Ap\u00f3s solicitou a vereadora Andrea Cristina de Oliveira para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu a vereadora pela leitura e consultou o Plen\u00e1rio para que fosse feita apenas a leitura dos of\u00edcios de encaminhamento dos projetos, visto que todos possuem c\u00f3pia dos mesmos, o que foi aceito por todos. Em seguida solicitou ao 1\u00ba Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, vereador Maikon Luz Vicente para que efetuasse a leitura do of\u00edcio GP\/CAM n\u00ba 001\/2023, do Poder Executivo, que motivou a convoca\u00e7\u00e3o desta sess\u00e3o extraordin\u00e1ria e da convoca\u00e7\u00e3o dos Senhores Vereadores. Ap\u00f3s o senhor presidente solicitou que fosse efetuada a leitura da mat\u00e9ria constante da convoca\u00e7\u00e3o. (Of\u00edcios GP\/CAM 080\/2022, que encaminhou o Substitutivo ao Projeto de Lei n\u00ba 060\/2022, de 27.12.2022, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza concess\u00e3o de incentivos empresariais \u00e0 empresa \u0093Savage Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Metais e Componentes Agr\u00edcolas Ltda.\u0094, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094 e do Of\u00edcio GP\/CAM N\u00ba 082\/2022, que encaminhou o Projeto de Lei n\u00ba 064\/2022, de 30.12.2022, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094). Ap\u00f3s a leitura o senhor presidente suspendeu a sess\u00e3o pelo tempo necess\u00e1rio para que as comiss\u00f5es pudessem exarar os pareceres aos projetos em pauta. Reabrindo os trabalhos solicitou ao senhor secret\u00e1rio que procedesse a leitura da mat\u00e9ria constante da ORDEM DO DIA. Substitutivo ao Projeto de Lei n\u00ba 060\/2022, de 27.12.2022, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza concess\u00e3o de incentivos empresariais \u00e0 empresa \u0093Savage Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Metais e Componentes Agr\u00edcolas Ltda.\u0094, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Marcos Pedro Griebler\/PDT e Maikon Luz Vicente\/PDT. Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Vilson Altmann\/MDB, Douglas Rafael Allebrand\/DEM e Veleda de Paula\/PTB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o o vereador Vilson Altmann se manifestou dizendo que este projeto de lei \u00e9 de suma import\u00e2ncia pois ser\u00e1 cedida uma \u00e1rea para mais uma empresa que ir\u00e1 se instalar em nosso munic\u00edpio e expressou sua satisfa\u00e7\u00e3o dizendo que ir\u00e1 votar favoravelmente a aprova\u00e7\u00e3o deste projeto, pelo aumento da arrecada\u00e7\u00e3o e pela gera\u00e7\u00e3o de empregos em nosso munic\u00edpio.  Como ningu\u00e9m mais se manifestou o Substitutivo ao Projeto de Lei 060\/2022 foi colocado em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovado por unanimidade juntamente com os pareceres. Projeto de Lei n\u00ba 064\/2022, de 30.12.2022, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. Este projeto autoriza a contrata\u00e7\u00e3o de um servidor para o cargo de Farmac\u00eautico, pelo per\u00edodo de at\u00e9 31 de dezembro de 2023, com carga hor\u00e1ria de 20 (vinte) horas semanais. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva\/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Marcos Pedro Griebler\/PDT e Maikon Luz Vicente\/PDT. Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp\/MDB (Presidente), Vilson Altmann\/MDB, Douglas Rafael Allebrand\/DEM e Veleda de Paula\/PTB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 064\/2022 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. E nada mais a tratar, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, o senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nVer. Cezar Formentini                                       Ver. Maikon Luz Vicente\r\n                   Presidente                                                            Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/455\/ata-no-0012023"},{"id":454,"descricao":"Ata n\u00ba 51\/2022","numero":null,"ano":null,"data":"2022-12-26T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 51\/2022\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 26 de dezembro de 2022\r\nAos vinte e seis dias do m\u00eas de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois (26.12.2022), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB. O senhor presidente, vereador Elder Knapp, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o as Ata de n\u00ba 49 e 50\/2022, das sess\u00f5es ordin\u00e1rias realizadas nos dias 12 e 19 de dezembro de 2022, respectivamente. Como ningu\u00e9m se manifestou as atas 49 e 50\/2022 foram colocadas em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovadas por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Maikon Luz Vicente para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao vereador pela leitura e consultou o Plen\u00e1rio para que fosse feita apenas a leitura dos of\u00edcios de encaminhamento dos projetos, visto que todos possuem c\u00f3pia dos mesmos, o que foi aceito por todos. Em seguida solicitou ao 1\u00ba Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, vereador Vilson Altmann, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 26 de dezembro de 2022. - Of\u00edcio GP\/CAM 078\/2022, do senhor Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 062\/2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender a necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. - Of\u00edcio GP\/CAM 079\/2022, do senhor Prefeito Municipal, encaminhando c\u00f3pia do mapa da \u00e1rea do Distrito Industrial, onde consta as matr\u00edculas a serem cedidas para a empresa SAVAGE; - Of\u00edcio GP\/CAM 080\/2022, do senhor Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 063\/2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento, no valor de R$ 113.184,00\u0094. - Diversos convites para cursos e semin\u00e1rios. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Foi efetuada a leitura do Of\u00edcio GP\/CAM 078\/2022 e do Of\u00edcio GP\/CAM 080\/2022 que encaminharam os Projetos de Lei n\u00ba 062 e 063\/2022, respectivamente. Em seguida foi efetuada a leitura do Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 005\/2022, de 22 de dezembro de 2022, de autoria da Mesa Diretora, que: \u0093Autoriza o Poder Legislativo Municipal a realizar a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. Este projeto autoria a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de 01 (um) Agente de Servi\u00e7os Gerais, pelo prazo de 01 (um) m\u00eas. Tamb\u00e9m foi efetuada a leitura do Requerimento de n\u00ba 059\/2022, de autoria do vereador Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio aos \u00d3rg\u00e3os competentes pedindo sobre a possibilidade da instala\u00e7\u00e3o de duas lombadas eletr\u00f4nicas, uma em cada sentido da via, na entrada do trevo de acesso ao nosso munic\u00edpio, substituindo os \u0093pardais\u0094 que est\u00e3o desativados. Justificativa: Como se trata de uma \u00e1rea central e urbana e os ve\u00edculos que trafegam pela BR 386 n\u00e3o diminuem a velocidade ao chegar no trevo, acabam colocando em risco os motoristas e pedestres que trafegam pelo local. E da Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 059\/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora Elvira Ida Lamm, ocorrido no dia 19 de dezembro de 2022. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a senhora Elvira esteja descansando em paz. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente informou que a mo\u00e7\u00e3o de pesar ser\u00e1 deferida na forma regimental, e como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: - ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA\/PTB. A vereadora Andrea inicialmente cumprimentou a todos. Falou sobre o encerramento do segundo ano de seu mandato dizendo que apesar de ser oposi\u00e7\u00e3o foi um ano muito bom para ela. Falou que fez in\u00fameras Indica\u00e7\u00f5es, Mo\u00e7\u00f5es e Pedidos de Informa\u00e7\u00f5es, na sua grande maioria atendidos, sempre no sentido de somar e melhorar junto com a Administra\u00e7\u00e3o e a Comunidade. Falou que nesses dois anos adquiriu maturidade pol\u00edtica, e muitas vezes foi criticada com palavras, atos e at\u00e9 algumas \u0093espinhadinhas\u0094. Coment\u00e1rios dizendo que vem para a Tribuna fazer \u0093rasga\u00e7\u00e3o de saia\u0094, trazer \u0093picuinha\u0094. Disse que j\u00e1 foi culpada at\u00e9 em rede social de \u0093parar obra\u0094, porque havia feito um pedido de informa\u00e7\u00f5es e, na \u00e9poca foi parado mesmo, mas porque n\u00e3o tinha legalidade, logo depois, tendo legalidade atrav\u00e9s do seu pedido de informa\u00e7\u00e3o a obra retomou. Disse que j\u00e1 ouviu muito sobre pol\u00edtica nessa Tribuna e que ouviu que \u0093a pol\u00edtica \u00e9 a arte de engolir sapos\u0094, falou que para ela n\u00e3o \u00e9, que \u00e9 algo muito s\u00e9rio e que ela ama muito. Falou que foi e ser\u00e1 uma vereadora fiscalizadora e que acredita que a fiscaliza\u00e7\u00e3o foi o grande ponto de seu mandato. Falou ainda que a comunidade muitas vezes n\u00e3o entende o ponto de vista do vereador e acaba muitas vezes sendo mal interpretado, e tem vezes ainda que os colocam contra a comunidade. Considerou que isso \u00e9 porque existem muitas diverg\u00eancias, o que \u00e9 normal. Falou que devemos ter coragem e posicionamento, e dois anos passam muito r\u00e1pido. Falou da prioridade para 2023, sendo ela uma mulher muito inteirada sobre estar vereadora, e tem o vi\u00e9s de muitas pautas, funcionalismo p\u00fablico, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, obras e principalmente fiscaliza\u00e7\u00e3o, acredita que nasceu pra isso. Encerrou desejando um Feliz 2023 para todos. Como n\u00e3o haviam mais vereadores inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria em pauta. - Projeto de Lei n\u00ba 061\/2022, de 19 de dezembro de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. Foi apresentada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, uma Emenda Modificativa ao projeto 061\/2022 corrigindo erros de reda\u00e7\u00e3o e de t\u00e9cnica legislativa constantes no quadro de cargos e sal\u00e1rios. A Emenda Modificativa foi colocada em discuss\u00e3o, como ningu\u00e9m se manifestou a emenda foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Maikon Luz Vicente\/PDT, (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Marcos Pedro Griebler\/PDT e Vilmar Soares da Silva\/PDT. Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann\/MDB (Presidente), Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM e Veleda de Paula\/PTB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 061\/2022, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 062\/2022, de 20 de dezembro de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Maikon Luz Vicente\/PDT, (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Marcos Pedro Griebler\/PDT e Vilmar Soares da Silva\/PDT. Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann\/MDB (Presidente), Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM e Veleda de Paula\/PTB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 062\/2022, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n\u00ba 063\/2022, de 26 de dezembro de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento, no valor de R$ 113.184,00\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Maikon Luz Vicente\/PDT, (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Marcos Pedro Griebler\/PDT e Vilmar Soares da Silva\/PDT. Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann\/MDB (Presidente), Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM e Veleda de Paula\/PTB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 063\/2022, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o de n\u00ba 004\/2022, de 16 de dezembro de 2022, de autoria da Mesa Diretora, que: \u0093Disp\u00f5e sobre a implementa\u00e7\u00e3o das medidas necess\u00e1rias para a execu\u00e7\u00e3o de tratamento de dados pessoais no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Santo Ant\u00f4nio do Planalto e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Maikon Luz Vicente\/PDT, (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Marcos Pedro Griebler\/PDT e Vilmar Soares da Silva\/PDT. Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann\/MDB (Presidente), Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM e Veleda de Paula\/PTB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o de n\u00ba 004\/2022, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 005\/2022, de 22 de dezembro de 2022, de autoria da Mesa Diretora, que: \u0093Autoriza o Poder Legislativo Municipal a realizar a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Maikon Luz Vicente\/PDT, (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Marcos Pedro Griebler\/PDT e Vilmar Soares da Silva\/PDT. Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann\/MDB (Presidente), Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM e Veleda de Paula\/PTB (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 005\/2022, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Requerimento de n\u00ba 059\/2022, de autoria do vereador Elder Knapp\/MDB. O requerimento de n\u00ba 059\/2022 foi colocado em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovado por unanimidade. Como n\u00e3o haviam projetos em pauta, passou-se para elei\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora para o ano de 2023. Ap\u00f3s a Senhor Presidente suspendeu a sess\u00e3o conforme determina a Lei Org\u00e2nica e o Regimento Interno para que os senhores vereadores apresentem chapas para concorrer a Mesa Diretora para o exerc\u00edcio de 2023. Reabrindo os trabalhos, o Senhor Presidente comunicou que foi apresentada apenas uma chapa. Chapa n\u00ba 01 (um), assim composta: Presidente: Ver. Cezar Formentini\/PDT; Vice-Presidente: Ver. Vilson Altmann\/MDB; 1\u00ba Secret\u00e1rio: Ver. Maikon Luz Vicente\/PDT; 2\u00ba Secret\u00e1rio: Ver. Elder Knapp\/MDB. Ap\u00f3s a leitura, o Senhor Presidente iniciou o processo de vota\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora para 2023. Explicou que ir\u00e1 chamar nominalmente os vereadores, em ordem alfab\u00e9tica, que dever\u00e3o responder se \u00e9 a favor ou contra a Chapa n\u00ba 01 (um). Os vereadores Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB, foram chamados individualmente e todos, por unanimidade responderam que s\u00e3o favor\u00e1veis a Chapa n\u00ba 01. Desta forma, o Senhor Presidente Elder Knapp declarou eleita a Chapa n\u00ba 01 (um) por nove votos favor\u00e1veis, por unanimidade e declarou eleita a NOVA MESA DIRETORA PARA 2023, assim constitu\u00edda: Presidente: Ver. Cezar Formentini\/PDT; Vice-Presidente: Ver. Vilson Altmann\/MDB; 1\u00ba Secret\u00e1rio: Ver. Maikon Luz Vicente\/PDT; 2\u00ba Secret\u00e1rio: Ver. Elder Knapp\/MDB. O Senhor Presidente informou que a posse se dar\u00e1 automaticamente no dia 1\u00ba de janeiro de 2023. Na sequ\u00eancia o Senhor Presidente fez a leitura da COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O PARA 2023: Presidente \u0096 Ver. Vilmar Soares da Silva\/PDT; Membro \u0096 Ver\u00aa. Andrea Cristina de Oliveira\/PTB; Membro \u0096 Ver. Marcos Pedro Griebler\/PDT; Membro \u0096 Ver. Maikon Luz Vicente\/PDT; Membro Suplente \u0096 Ver. Douglas Rafael Allebrand\/DEM. A composi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o foi colocada em discuss\u00e3o, como ningu\u00e9m se manifestou foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. COMISS\u00c3O DE OR\u00c7AMENTO, FINAN\u00c7AS E TRIBUTA\u00c7\u00c3O PARA 2023: Presidente \u0096 Ver. Elder Knapp\/MDB; Membro \u0096 Ver. Vilson Altmann\/MDB; Membro \u0096 Ver. Douglas Rafael Allebrand\/DEM; Membro \u0096 Ver\u00aa. Veleda Clarice Alflen de Paula\/PTB; Membro Suplente \u0096 Ver. Maikon Luz Vicente\/PDT. A composi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o foi colocada em discuss\u00e3o, como ningu\u00e9m se manifestou foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. COMISS\u00c3O REPRESENTATIVA 2023: Ver. Cezar Formentini\/PDT; Ver. Maikon Luz Vicente\/PDT; Ver\u00aa. Veleda de Paula\/PTB; Ver. Douglas Rafael Allebrand\/DEM; Ver. Vilmar Soares da Silva\/PDT. A composi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Representativa para o ano de 2023 foi colocada em discuss\u00e3o, como ningu\u00e9m se manifestou foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s a escolha da Mesa Diretora e das Comiss\u00f5es para o ano de 2023, o Senhor Presidente colocou a palavra \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de todos os vereadores que desejassem se pronunciar, chamando-os em ordem alfab\u00e9tica: VILSON ALTMANN\/MDB. O vereador Vilson cumprimentou a todos. Parabenizou o vereador Elder por ter presidido a Casa de maneira democr\u00e1tica e parabenizou tamb\u00e9m o vereador Cezar, eleito presidente da C\u00e2mara para 2023. Encerrou desejando a todos um Feliz Ano Novo. CEZAR FORMENTINI\/PDT. O vereador Cezar cumprimentou a todos. Falou ter ficado muito feliz por ter sido eleito presidente da C\u00e2mara por unanimidade, pois isso demonstra que os vereadores confiam no seu trabalho. Disse que \u00e9 uma satisfa\u00e7\u00e3o muito grande em poder pela quinta vez presidir a C\u00e2mara, e que uma vez ou duas presid\u00eancias pode ser sorte ou acaso do destino, mas cinco, representa o reconhecimento dos colegas vereadores. Falou tamb\u00e9m que devemos valorizar o Poder Legislativo e que \u00e9 muito importante para nossa sociedade. Falou tamb\u00e9m que \u00e9 um presidente moderador e que n\u00e3o tem lado sempre governando dentro do Regimento Interno. Agradeceu a todos que acreditaram em seu potencial e que todos os vereadores e toda a sociedade em 2023 podem contar com ele. Parabenizou a todos que fazem parte da sua Chapa, vice-presidente Vilson, secret\u00e1rio Maikon e o segundo secret\u00e1rio Elder. Parabenizou o vereador Vilmar por ter sido eleito presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e o Vereador Elder presidente da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o, ambas muito importantes. Falou ao vereador Elder que foi um ano de experi\u00eancia para todos, e disse que acredita que ele tenha feito o que ele havia imaginado quando eleito no final do ano de 2021, parabenizou-o pelas suas ideias e conquistas, principalmente de destinar as \u0093sobras\u0094 da C\u00e2mara para a Educa\u00e7\u00e3o. Disse ainda que tentar\u00e3o tamb\u00e9m economizar e que esses recursos possam ser bem colocados para a nossa comunidade. Agradeceu a todos os funcion\u00e1rios da Casa e desejou um Feliz Ano Novo a todos. ELDER KNAPP\/MDB. O vereador Elder se pronunciou da Mesa Diretora. Se desculpou se de uma forma ou outra cometeu algum erro ou magoou algu\u00e9m enquanto Presidente da C\u00e2mara, e disse que sempre tentou fazer o melhor. Disse que foi uma grande experi\u00eancia pra ele, e que conseguiu junto com o Poder Executivo colocar em pr\u00e1tica uma grande parte dos seus objetivos. Agradeceu ao Executivo pela parceria, principalmente sobre a destina\u00e7\u00e3o dos recursos economizados da C\u00e2mara que foram aplicados em v\u00e1rios setores do nosso munic\u00edpio. Agradeceu a todos os funcion\u00e1rios, cargos de confian\u00e7a e o jur\u00eddico. Agradeceu aos vereadores pela elei\u00e7\u00e3o, e disse que vai ser uma honra ter uma foto sua na galeria de presidentes. Parabenizou ao vereador Cezar e desejou muito sucesso na presid\u00eancia de 2023. Disse tamb\u00e9m que agora vai poder ficar mais \u00e0 vontade atuando, pois todos sabem do compromisso de estar na Mesa Diretora. Encerrou desejando a todos um Feliz Ano Novo. E, nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Representativa que ser\u00e1 realizada no dia 09 de janeiro de 2023, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local.\r\n\r\n\r\n    Ver. Elder Knapp                                                   Ver. Vilson Altmann\r\n         Presidente\t                                                                1\u00ba Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/454\/ata-no-512022"},{"id":453,"descricao":"Ata n\u00ba 50\/2022","numero":null,"ano":null,"data":"2022-12-19T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 50\/2022\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 19 de dezembro de 2022\r\nAos dezenove dias do m\u00eas de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois (19.12.2022), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Luciana Moreira\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Veleda de Paula\/PTB e Vilmar Soares da Silva\/PDT. O senhor presidente, vereador Elder Knapp, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria. Em raz\u00e3o do servidor Osmar Schneider estar com suspeita de covid, sendo o mesmo respons\u00e1vel pelas confec\u00e7\u00f5es das atas, a Ata de n\u00ba 49\/2022 ser\u00e1 colocada em vota\u00e7\u00e3o na pr\u00f3xima sess\u00e3o que ser\u00e1 realizada no dia 26.12.2022. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Cezar Formentini para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao vereador pela leitura, em seguida solicitou ao 2\u00ba Secret\u00e1rio da Mesa Diretora para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 19 de dezembro de 2022. Projeto de Lei n\u00ba 061\/2022, de 19 de dezembro de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. Fica autorizado o poder executivo a contratar at\u00e9 Projeto de resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 004 de 16 de dezembro de 2022 \u0093Disp\u00f5e sobre a implementa\u00e7\u00e3o das medidas necess\u00e1rias para execu\u00e7\u00e3o de tratamento de dados pessoais no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Santo Ant\u00f4nio do Planalto e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. JUSTIFICATIVA: O presente projeto de resolu\u00e7\u00e3o visa normatizar a Lei Federal n\u00b0 13.709 de 14 de agosto de 2018, mais conhecida como lei geral de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais LGPD, em s\u00edntese a LGPD estabelece regra sobre qualquer atividade que pode ser realizada com dados pessoais, desde a coleta de compartilhamento, armazenamento, e descarte visando mais prote\u00e7\u00e3o para os cidad\u00e3os e sans\u00f5es em casos descumprimento, seguindo e considerando consulta formal realizada junto ao IGAM, cuja c\u00f3pia segue em anexo para fins de conhecimento, pretendesse ent\u00e3o somente regulamentar a lei geral de prote\u00e7\u00e3o de dados LGPD, no \u00e2mbito da c\u00e2mara municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto trazendo um regramento claro e atual, sendo o objetivo do presente, reiteramos os processos da mais eleva estima distinguida considera\u00e7\u00e3o. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: Requerimento de n\u00b0 08\/2022, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que envie a esta casa os motivos de o munic\u00edpio n\u00e3o repassar as agentes comunit\u00e1rias de sa\u00fade o valor que \u00e9 enviado pelo governo federal todos finais de ano, visto que se tem ci\u00eancia que j\u00e1 fazem tr\u00eas anos que o munic\u00edpio est\u00e1 recebendo estes valores por\u00e9m n\u00e3o est\u00e1 repassando para as servidoras, qual foi o destino dado aos recursos que foram repassados pelo governo federal no ano de 2021 para essa finalidade, se existe algum projeto em andamento ou planejamento de onde ser\u00e3o aplicados estes recursos que foram encaminhados novamente pelo governo federal neste ano. OBS. Em anexo planilha referente ao valor de repasse do governo federal nos \u00faltimos dias. -Pedido de Provid\u00eancia de n\u00b0 070\/2022, de autoria do vereador Vilmar Soares da Silva\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a secretaria municipal de obras, para que sejam feitos os reparos nos quebra-molas instalados no loteamento Santa Lucia e outro que d\u00e1 acesso a localidade de S\u00e3o Louren\u00e7o, pr\u00f3ximo a propriedade de F\u00e1bio Auler - Pedido de Provid\u00eancia de n\u00b0 068\/2022, de autoria da vereadora Luciana Moreira\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o setor competente seja estudada a possibilidade de fazer alguns reparos, limpeza e melhorias na academia de sa\u00fade instalada na esquina da Rua. Guilherme Koppe. - Pedido de Provid\u00eancia de n\u00b0 067\/2022, de autoria do vereador Marcos Pedro Griebler, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente que seja procedido o patrolamento empedramento, e a compacta\u00e7\u00e3o da estrada que d\u00e1 acesso a propriedade de Seveno Surkump. JUSTIFICATIVA: Este pedido est\u00e1 sendo feito visto que aquele acesso atualmente est\u00e1 em prec\u00e1rias condi\u00e7\u00f5es de trafegabilidade, principalmente em dias chuvosos. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00b0 042\/2022, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja estudada a possibilidade conforme Lei Federal n\u00b0 11.350 de repassar as agentes comunit\u00e1rias de sa\u00fade o incentivo financeiro vindo do governo federal. JUSTIFICATIVA: Este incentivo financeiro adicional e uma gratifica\u00e7\u00e3o de final de ano no valor de R$ 2.424,00 o mesmo \u00e9 repassado aos munic\u00edpios em novembro pelo fundo nacional de sa\u00fade. No Rio Grande do Sul j\u00e1 pagam este incentivo em dinheiro em v\u00e1rios munic\u00edpios, como por exemplo Bag\u00e9, Cap\u00e3o da Canoa, Iju\u00ed, Santo \u00c2ngelo e Taquari, por isso nos indignamos porque o executivo n\u00e3o paga por aqui. Colocamo-nos a favor do pagamento desse benef\u00edcio aos servidores, pois temos certeza que esses valores fariam uma grande diferen\u00e7a para essas fam\u00edlias especialmente no fim de ano. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00b0 058\/2022, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand, solicita na forma regimental, para que ap\u00f3s aprovado pelo Plen\u00e1rio, seja enviado of\u00edcio parabenizando e felicitando o jogador Heitor Gabriel Auler da SISAP de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, onde participou de um Torneio neste domingo dia 18.12.2022 na ciadade de Chapada, representando time de N\u00e3o-Me-Toque categoria Sub 10, onde se destacou campe\u00e3o no 1\u00ba Torneio de Chapada. - Pedido de Provid\u00eancia de n\u00b0069\/2022, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente\/PDT, solicita que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente, para que no loteamento Santa L\u00facia sejam tomadas as seguintes provid\u00eancias, limpeza na \u00e1rea acima do loteamento perto das casas e no campinho de futebol, retirada de vegeta\u00e7\u00e3o daninha nas cal\u00e7adas, pintura dos meios fios das cal\u00e7adas e coloca\u00e7\u00e3o de pedestal nas lixeiras p\u00fablicas instaladas naquele local, bem como coloca\u00e7\u00e3o de lixeiras em uma rua onde n\u00e3o tem nenhuma.. JUSTIFICATIVA: Estamos fazendo este pedido, visto que \u00e9 um Loteamento situado em uma localiza\u00e7\u00e3o privilegiada e como tamb\u00e9m h\u00e1 um n\u00famero expressivo de moradores, entendemos que seriam muito oportunas estas melhorias. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente informou que as indica\u00e7\u00f5es, o pedido de provid\u00eancias e o requerimento ser\u00e3o deferidas na forma regimental, e como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: ELDER KANAPP\/MDB. Cumprimentou a todos. Parabenizou o Coral da Terceira Idade, a Dupla Mauro e Marcos e a todos que participaram do evento Natal Luz e Paz, realizado no \u00faltimo s\u00e1bado em nosso munic\u00edpio. Falou tamb\u00e9m sobre a economia de dinheiro que o Legislativo fez durante o ano, e que teria a ideia de adquirir um ve\u00edculo para uso da C\u00e2mara, mas disse que existem coisas mais importantes para destinar esse recurso. Em contato com a diretora da Escola S\u00e3o Paulo soube que estavam pleiteando uma reforma nos banheiros, e numa parceria com o prefeito resolveram destinar o valor de R$ 130.000,00, para essa reforma, que \u00e9 muito importante para os alunos. Falou tamb\u00e9m que com essa parceria com o Executivo j\u00e1 foi adquirido um trator de cortar grama, instalado a internet em S\u00e3o Louren\u00e7o e ajudado o Rodeio Cidade de Santo Ant\u00f4nio com R$20.000,00. Falou tamb\u00e9m da indigna\u00e7\u00e3o sobre a soltura de Sergio Cabral, um dos \u00edcones da corrup\u00e7\u00e3o na Lava Jato, e que a volta do PT \u00e9 a reprise de um filme que j\u00e1 vimos. MARCOS PEDRO GRIEBLER\/PDT. Cumprimentou a todos. Falou sobre o seu pedido de provid\u00eancia, para que seja feito melhorias na estrada da propriedade do Senhor. Seveno Surkamp. Falou tamb\u00e9m sobre a rua onde mora a Suplente de vereadora Ang\u00e9lica, onde deve ser feito melhorias nos pr\u00f3ximos dias, e que n\u00e3o foi feito pois foi optado naquele dia em fazer o recolhimento dos galhos e entulhos da cidade. Falou que foi colocado pedrisco naquela rua sem cascalho em baixo, e isso talvez foi um erro. Falou tamb\u00e9m que assim que puderem entrar na pedreira ir\u00e3o melhorar a rua. Falou que se for fazer canaliza\u00e7\u00e3o nessa rua deve se colocar ela no n\u00edvel, pois est\u00e1 um pouco ladeada. Parabenizou o Presidente Elder pela atitude de destinar o recurso para a educa\u00e7\u00e3o ao inv\u00e9s de adquirir um ve\u00edculo. Desejou a todos um feliz Natal. MAIKON LUZ VICENTE\/PDT. Cumprimentou a todos. Parabenizou a todos os envolvidos na realiza\u00e7\u00e3o e na apresenta\u00e7\u00e3o do Natal Luz e Paz. Falou sobre o pedido de provid\u00eancia que fez para melhorias no Bairro Santa L\u00facia como corte da grama do campinho e do lado de cima das casas, coloca\u00e7\u00e3o de lixeiras nas ruas que faltam, limpeza dos in\u00e7os da cal\u00e7ada e a pintura dos meio fios. Agradeceu o Secret\u00e1rio Leonel pela pintura dos meios fios da avenida que foi um pedido seu. Desejou um feliz Natal a todos. VILMAR SOARES DA SILVA\/PDT. Cumprimentou a todos. Parabenizou as escolas estadual e municipal, a Secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o Susana, os professores e funcion\u00e1rios que apesar do frio fizeram um lindo evento. Parabenizou tamb\u00e9m os grupos de Terceira Idade e as Oficinas. Agradeceu tamb\u00e9m a participa\u00e7\u00e3o de sua neta que se apresentou com uma ovelhinha e ao casal Ang\u00e9lica e Jaime com seu beb\u00ea. Fez um pedido para ser feito um quebra-molas em frente \u00e0 resid\u00eancia do Sr. F\u00e1bio Auler e refeito o quebra-molas do Bairro Santa L\u00facia, pois os ve\u00edculos trafegam em alta velocidade, causando risco de acidente principalmente com crian\u00e7as, al\u00e9m de muita poeira. Falou sobre o \u00e1udio que a Suplente Ang\u00e9lica enviou no grupo da C\u00e2mara reclamando da rua em frente \u00e0 sua casa, disse concordar com ela, e que com certeza ser\u00e1 feito logo. Agradeceu o secret\u00e1rio Leonel por ter atendido os seus pedidos e disse que ele est\u00e1 fazendo um excelente trabalho. Parabenizou o Presidente Elder por estar direcionando o recurso para a Educa\u00e7\u00e3o. Disse ainda, sobre o evento do Natal Luz e Paz, que gerou d\u00favidas sobre quem pode e quem n\u00e3o pode vender produtos durante os eventos na pra\u00e7a e disse ser a favor de que todos os empres\u00e1rios do munic\u00edpio que trabalham no setor possam faz\u00ea-lo. Desejou feliz Natal para todos. LUCIANA MOREIRA\/MDB. Saudou a todos. Vereadora vem a tribuna para falar sobre seu pedido de provid\u00eancia que se refere aos reparos da academia que est\u00e1 localizada na esquina da Rua Guilherme Koope, tamb\u00e9m falou que a academia precisa se manter mais limpa no per\u00edodo do ver\u00e3o pois \u00e9 mais utilizada, devido tamb\u00e9m ao aumento de casos de covid a higieniza\u00e7\u00e3o desses locais vem sendo prioridade para combater logo este v\u00edrus. Ap\u00f3s isso parabenizou todos os organizadores que fizeram a festa de natal na pra\u00e7a pois a festa foi muito linda. Falou que v\u00e1rias pessoas fizeram perguntas sobre o espa\u00e7o para com\u00e9rcio, com isso a mesma deu sua opini\u00e3o falando que o espa\u00e7o \u00e9 valido para todos e espera que este caso n\u00e3o se repita nos pr\u00f3ximos eventos. Em seguida parabenizou o presidente Elder Knapp pela iniciativa de ajudar a Escola S\u00e3o Paulo pois fala que quanto mais investir na educa\u00e7\u00e3o mais retorno teremos. Tamb\u00e9m mostrou sua insatisfa\u00e7\u00e3o com a inseguran\u00e7a pol\u00edtica do pa\u00eds, de pessoas n\u00e3o saberem o que ir\u00e1 acontecer no pr\u00f3ximo ano pois tem pessoas sendo descondensadas para governar uma na\u00e7\u00e3o e isso torna tudo muito preocupante. Desejou uma \u00f3tima noite e um Feliz Natal para todos. ANDREA CRISTINA DE OLIVERA. Saudou a todos. Agradeceu tamb\u00e9m a todos os envolvidos na festividade de natal que foi realizada no dia 16.12.2022, pois estava tudo muito bonito, ap\u00f3s isso vereadora fala sobre a LEI N\u00ba 11.350 de incentivo financeiro aos agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade. Disse que fez  novamente a indica\u00e7\u00e3o ao prefeito \u00c9lio, pois afirma que o munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto recebe esse valor, por\u00e9m n\u00e3o repassa aos servidores. Explicou que este incentivo financeiro \u00e9 uma gratifica\u00e7\u00e3o de final de ano no valor de R$ 2.424,00, que vem para cada agente comunit\u00e1rio de sa\u00fade, esse valor vem atrav\u00e9s do fundo nacional de sa\u00fade. Vereadora questiona o motivo do executivo n\u00e3o pagar esse valor para os agentes e se coloca a favor do pagamento deste benef\u00edcio aos servidores, pois este valor faria uma grande diferen\u00e7a para estas fam\u00edlias, ap\u00f3s isso questionou novamente aonde est\u00e1 sendo investido estes valores pois j\u00e1 est\u00e3o acumulando, tamb\u00e9m falou que muitas das vezes estes agentes comunit\u00e1rios da sa\u00fade n\u00e3o tem o reconhecimento que deveriam ter, pois os mesmos fazem muito pelo munic\u00edpio. Em seguida vereadora agradeceu o secretario Leonel Adler pelos trabalhos prestados, e tamb\u00e9m pediu para o secretario fazer melhorias na Rua. Guilherme Koope. Desejou a todos um feliz e aben\u00e7oado natal. LUCIANA MOREIRA\/MDB. Pediu a palavra, vereadora fala que este adicional que vem para os agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade \u00e9 pelo atingimento de metas, sendo o combate da mortalidade infantil e o pr\u00e9-natal primeiro trimestre em todo o Brasil, e com isso justifica o n\u00e3o pagamento se estas metas n\u00e3o forem alcan\u00e7adas no munic\u00edpio. ANDREA volta com a palavra, fala que n\u00e3o tinha este entendimento, mas ir\u00e1 procurar saber, pois na lei n\u00e3o tem nada a esse respeito e continua pedindo este repasse. CEZAR FORMENTINI\/PDT. Cumprimentou a todos. Falou sobre o brinde que foi entregue aos vereadores dessa Casa pela ASCAMAJA, no qual \u00e9 Presidente e disse que com muito carinho foi entregue a todos os vereadores das C\u00e2maras associadas, que chega a quase duzentos. Disse que tiveram v\u00e1rias pautas, algumas atendidas, outras n\u00e3o. Falou que tamb\u00e9m \u00e9 a favor de que todos comerciante do setor possam colocar seus lanches e bebidas pra vender em dias de evento na pra\u00e7a. Disse que ouviu um \u00e1udio em que o respons\u00e1vel pelo Quiosque teria dito que n\u00e3o deixaria as pessoas utilizarem os banheiros caso tivessem mais gente vendendo bebidas e lanches pr\u00f3ximos a pra\u00e7a. Disse que temos que ver o que est\u00e1 escrito no contrato da licita\u00e7\u00e3o, no que diz respeito ao uso dos banheiros, se realmente ele pode fechar em dias de evento, pois trata-se de um pr\u00e9dio p\u00fablico, e \u00e9 preciso averiguar. Agradeceu o secret\u00e1rio Leonel por ter atendido o seu pedido de pinturas em frente ao Posto de Sa\u00fade. Falou tamb\u00e9m para contribuir com a fala do Vereador Marcos, que a rua Marlise Altmann come\u00e7a da curva que vai para o Tornearia do Ratinho em diante, at\u00e9 ali \u00e9 rua Guilherme Koppe. Disse que o secret\u00e1rio falou que ser\u00e1 dado prioridade \u00e0s melhorias dessa rua j\u00e1 que \u00e9 muito movimentada. Falou ainda sobre o recurso de fim de ano das Agentes de Sa\u00fade, que vem do governo estadual, e disse que j\u00e1 brigou muito por esse assunto. Falou que na \u00faltima vez que se reuniu com o prefeito para tratar desse assunto foi colocado que esse valor poderia ser pago em pec\u00fania ou investido em material ou capacita\u00e7\u00e3o, mas o vereador disse n\u00e3o saber sobre a legalidade se tem que pagar ou n\u00e3o. VELEDA pediu uma parte -disse que era obrigat\u00f3rio o pagamento desse valor, mas em 2014 houve uma altera\u00e7\u00e3o da lei, que diz que pode ser investido em mat\u00e9rias ou uniformes. CEZAR- Colocou que essa demanda chegou at\u00e9 ele em 2016, quando ainda Presidente da C\u00e2mara. Falou que o prefeito tem que pensar no que vai fazer. Desejou a todos um Feliz Natal. Como n\u00e3o haviam mais inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria em pauta. Na ordem do dia: Unanimidade Substitutivo ao Projeto de Lei n\u00ba 058\/2022, de 20 de novembro de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE SANTO ANT\u00d4NIO DO PLANALTO PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2023\u0094. COMISS\u00c3O: De or\u00e7amento, finan\u00e7as e tributa\u00e7\u00e3o. \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7amentaria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m usou da palavra e em vota\u00e7\u00e3o foi Aprovado por Unanimidade - Projeto de Lei n\u00ba 059\/2022 de 07 de dezembro de 2022, de autoria do Poder Executivo que: \u0093AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O CONTRATO DOS SERVIDORES CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER \u00c0 NECESSIDADE TEMPOR\u00c1RIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO, OBJETO DA LEI MUNICIPAL 1.735\/2021 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u0094. COMISS\u00c3O: : De or\u00e7amento, finan\u00e7as e tributa\u00e7\u00e3o. \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1rio e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m usou da palavra e em vota\u00e7\u00e3o foi Aprovado por Unanimidade. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 058\/2022, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand\/DEM e subscrito pela vereadora Andrea Cristina de Oliveira e vereador Elder Knapp, foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade, solicita que seja enviado of\u00edcio parabenizando e felicitando o jogador Heitor Gabriel Auler da SISAP de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, onde participou de um Torneio neste domingo dia 18.12.2022 na cidade de Chapada, representando time de N\u00e3o-Me-Toque categoria Sub 10, onde se destacou campe\u00e3 no 1\u00b0 Torneio de Chapada. Como n\u00e3o haviam projetos em pauta e nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o, desejando um feliz natal para toda a comunidade repleto de sa\u00fade e alegria, ap\u00f3s isso convocou os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 26 de dezembro de 2022, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local.\r\n\r\n    \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n Ver. Elder Knapp                                             Ver. Douglas Rafael Allebrand\r\n         Presidente\t                                                                2\u00ba Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/453\/ata-no-502022"},{"id":452,"descricao":"Ata n\u00ba 49\/2022","numero":null,"ano":null,"data":"2022-12-12T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 49\/2022\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 12 de dezembro de 2022\r\nAos doze dias do m\u00eas de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois (12.12.2022), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Luciana Moreira\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, Veleda de Paula\/PTB e Vilmar Soares da Silva\/PDT. (O 2\u00ba suplente do PDT, vereador Rodrigo Jo\u00e3o Maier assumiu na vaga do vereador Cezar Formentini licenciado por motivos m\u00e9dicos). O senhor presidente, vereador Elder Knapp, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e solicitou ao 2\u00ba secret\u00e1rio, vereador Douglas Rafael Allebrand para que efetuasse a leitura do atestado m\u00e9dico do vereador Cezar Formentini\/PDT, afastado por 04 (quatro) dias por motivos m\u00e9dicos e a convoca\u00e7\u00e3o do referido suplente. Atestado para fins de justificar falta ao trabalho que o Senhor. Cezar Formentini esteve em consulta no dia 12.12.2022, necessitando afastar-se de suas atividades pelo per\u00edodo de quatro dias, a contar desta data. Em seguida fez a leitura da convoca\u00e7\u00e3o do vereador suplente RODRIGO MAIER, o vereador ELDER KNAPP, presidente da C\u00c2MARA MUNICIPAL DE SANTO ANT\u00d4NIO DO PLANALTO, Estado do RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es e conforme o Regimento Interno, CONVOCA o senhor RODRIGO MAIER\/PDT, 2\u00b0 suplente do PDT, para assumir a partir desta data pelo prazo de 04 (quatro) dias, a vaga do Vereador Cezar Formentini que se licenciou para tratamento de sa\u00fade. Plen\u00e1rio, Vereador Larri Bangemann, 12 de dezembro de 2022. Foi realizada a leitura do atestado m\u00e9dico e a convoca\u00e7\u00e3o do 2\u00ba suplente de vereador do PDT VEREADOR Rodrigo Jo\u00e3o Maier. Na sequ\u00eancia o senhor presidente colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 48\/2022, da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada no dia 05 de dezembro de 2022. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 48\/2022 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Rodrigo Jo\u00e3o Maier para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Rio-Grandense. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino solicitou ao 2\u00ba Secret\u00e1rio da Mesa Diretora para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 12 de dezembro de 2022. - Of. GP\/CAM n\u00ba 075\/2022, de 07 de dezembro de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 059\/2022, de 07 de dezembro de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato dos servidores contratados por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, objeto da Lei Municipal 1.735\/2021 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 076\/2022, de 12 de dezembro de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 060\/2022, de 12 de dezembro de 2022, que: \u0093Autoriza concess\u00e3o de incentivos empresariais \u00e0 empresa \u0093Savage Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Metais e Componentes Agr\u00edcolas Ltda.\u0094, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094. - Of\u00edcio Circular n\u00ba 02\/2022, de 02 de dezembro de 2022, da EMEI Marisa Margarida, convidando os vereadores para a formatura da turma do pr\u00e9 da Emei que ser\u00e1 realizada no dia 15 de dezembro, \u00e0s 19 horas, nas depend\u00eancias da escola. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da ASCAMAJA encaminhando o Edital n\u00ba 016\/2022, que convoca a Diretoria; o Conselho Fiscal; as C\u00e2maras Associadas; Presidentes; Vereadores e demais interessados para Assembleia Geral Ordin\u00e1ria Mensal a ser realizada no dia 15\/12\/2022, no munic\u00edpio de Ibirub\u00e1\/RS.  - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: com concord\u00e2ncia do Plen\u00e1rio foi realizada a leitura dos Of\u00edcios GP CAM 075 e 076\/2022, que encaminharam os Projetos de Lei n\u00ba 059 e 060\/2022, respectivamente. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 040\/2022, de autoria da vereadora Luciana Moreira\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja estudada a possibilidade de ser instalado um sistema de videomonitoramento da Pra\u00e7a Municipal Loth\u00e1rio Schneider, bem como estudada tamb\u00e9m a possibilidade de ser ampliados os dias de limpeza dos banheiros, principalmente no ver\u00e3o que \u00e9 a \u00e9poca que a pra\u00e7a est\u00e1 sendo mais frequentada e a substitui\u00e7\u00e3o da porta da sala onde ficam os materiais de limpeza. JUSTIFICATIVA: Justifica-se o pedido, visto que atualmente est\u00e1 pra\u00e7a \u00e9 um patrim\u00f4nio p\u00fablico bel\u00edssimo e de altos custos para o munic\u00edpio, e vem sendo depredada, como vidros nos banheiros sendo quebrados, portas dos banheiros e ainda os banheiros sendo usados para atos indevidos no per\u00edodo da madrugada. E como \u00e9 um local que est\u00e1 sendo bastante frequentado, proporcionando lazer e qualidade de vida a nossa popula\u00e7\u00e3o, entendemos que seriam muito oportunas estas medidas. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 041\/2022, de autoria da vereadora Veleda de Paula\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo que seja estudada a viabilidade de fornecer transporte aos integrantes dos grupos de 3\u00aa idade do munic\u00edpio para participarem dos grupos nas ter\u00e7as e quintas feiras a tarde a partir de 2023. JUSTIFICATIVA: Por se tratar de pessoas de idade superior a 60 anos, muitas n\u00e3o dirigem ve\u00edculo ou n\u00e3o tem quem as leve no grupo, algumas pessoas est\u00e3o ficando sem poder participar dos grupos ou at\u00e9 v\u00e3o com certa dificuldade. Como o CRAS possui um ve\u00edculo pr\u00f3prio que \u00e9 o micro com placa PBN 8H17 que veio destinado para uso exclusivo da 3\u00aa idade e tem motorista exclusivo do CRAS, poderia ser feito um roteiro para fornecer transporte a estes integrantes dando-lhes melhores condi\u00e7\u00f5es de deslocamento adequado e dando-lhes oportunidade de tamb\u00e9m sa\u00edrem do comodismo e se sociabilizarem e ter este momento de lazer semanal. Sabemos que hoje este ve\u00edculo est\u00e1 sendo usado principalmente pela Secretaria de Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o para transportar alunos e pacientes, n\u00e3o sendo este o objeto da aquisi\u00e7\u00e3o do mesmo, que veio atrav\u00e9s de recurso federal destinado ao CRAS para uso em benef\u00edcio da Terceira Idade. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 066\/2022, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja procedida a limpeza e capina de algumas ruas da cidade, como a Rua Reinoldo Allebrandt por exemplo e a Rua Lurdes Allebrandt Seibt, bem como seja executada a limpeza do Centro de Eventos. Este pedido de provid\u00eancias est\u00e1 sendo realizado a pedido de v\u00e1rios moradores dos arredores destes pontos, que se encontram com bastante vegeta\u00e7\u00e3o daninha, o que acaba comprometendo o visual destes locais, consequentemente da nossa cidade como um todo. - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 056\/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor ERM\u00cdNIO KEMP, ocorrido no dia 10 de dezembro de 2022. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Erm\u00ednio esteja descansando em paz. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 057\/2022, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, solicitando que seja enviado oficio as integrantes do time de futebol de sal\u00e3o feminino Originais, do nosso munic\u00edpio, parabenizando-as e felicitando-as pela cria\u00e7\u00e3o deste time este ano, onde treinam desde o m\u00eas de junho, sendo que na quinta-feira passada dia 08 de dezembro fizeram o primeiro amistoso na cidade de Tio Hugo, onde foram convidadas pela Escolinha de Futsal daquela cidade. Sabemos dos in\u00fameros benef\u00edcios a sa\u00fade que a pr\u00e1tica esportiva proporciona, e al\u00e9m disso \u00e9 uma forma de elevar a autoestima. de criar e fortalecer la\u00e7os de amizade. pois o esporte tem o poder da socializa\u00e7\u00e3o. Destacamos que a cria\u00e7\u00e3o deste time de futebol de sal\u00e3o feminino mostra a for\u00e7a do empoderamento feminino das mulheres do nosso munic\u00edpio, de que o lugar da mulher \u00e9 onde ela quer, e no caso, para esta modalidade de esporte que vem ganhando espa\u00e7o cada vez maior no Brasil e no mundo. Desejar a estas atletas votos de muito sucesso e realiza\u00e7\u00f5es com esse time que j\u00e1 leva o nome de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, e que representem e divulguem muito bem o nome do nosso munic\u00edpio nas competi\u00e7\u00f5es futuras, bem como colocar a nossa Casa Legislativa \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para colaborar sempre que for poss\u00edvel. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente informou que as indica\u00e7\u00f5es, o pedido de provid\u00eancias e a mo\u00e7\u00e3o de pesar ser\u00e3o deferidas na forma regimental, e como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: LUCIANA MOREIRA\/MDB. Saudou a todos. Vereadora come\u00e7a falando sobre sua indica\u00e7\u00e3o, que pede c\u00e2meras de monitoramento na pra\u00e7a Lot\u00e1rio Schneider, devido ao grande p\u00fablico que vem frequentando a pra\u00e7a no per\u00edodo de ver\u00e3o, ap\u00f3s isso falou que a pra\u00e7a est\u00e1 muito bonita e convida toda a comunidade para ir visitar, por\u00e9m falou que ficou muito chateada pois tem alguns v\u00e2ndalos no per\u00edodo da noite que acabam quebrando os vidros dos banheiros. Tamb\u00e9m pediu a troca da porta onde s\u00e3o guardados produtos de limpeza em geral, pois algumas pessoas acabam quebrando e furtando os produtos de limpeza. Em seguida pediu que seja ampliado os dias de limpeza desta pra\u00e7a, pois est\u00e1 sendo feita a limpeza apenas uma vez por semana. Fala que os pais devem orientar seus filhos para que cuidem deste bem p\u00fablico, tamb\u00e9m falou que j\u00e1 pode pensar em instalar c\u00e2meras de monitoramento nas outras pra\u00e7as e no parque de eventos. ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA- Saudou a todos. Vereadora primeiramente fala sobre o seu requerimento, onde v\u00e1rias pessoas a procuraram e pediram por limpezas nas ruas Reinoldo Alebrandt e na rua Lurdes Alebrandt Seibet. Tamb\u00e9m pediu por limpeza no parque de eventos, pois fala que n\u00e3o adianta limpar somente na frente da prefeitura e c\u00e2mara, e com isso n\u00e3o dar aten\u00e7\u00e3o para o centro de eventos. Disse que \u00e9 sabedora que tem bastante demanda nesta secretaria, por\u00e9m fala que a poucos dias foi aprovado um projeto para a contrata\u00e7\u00e3o de dois serventes que j\u00e1 est\u00e3o trabalhando, ap\u00f3s disse que o lixo \u00e9 terceirizado, tamb\u00e9m foi terceirizado uma pintura de cord\u00e3o. Em seguida a vereadora parabenizou a equipe feminina de futsal Originais de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, equipe essa que j\u00e1 leva o nome do munic\u00edpio pois j\u00e1 participou de um amistoso no munic\u00edpio de Tio Hugo. Destacou a import\u00e2ncia do esporte na forma\u00e7\u00e3o dos jovens. Logo ap\u00f3s a vereadora fala que foi questionada por mun\u00edcipes sobre como funciona o uso do trator cortador de grama, pois este trator foi utilizado por um vereador em um campo de futebol, aonde o pr\u00f3prio vereador fez o uso e cortou a grama, entretanto, questionou o secretario sobre o assunto, e com isso o secret\u00e1rio afirmou que realmente isto aconteceu, por\u00e9m o correto seria um funcion\u00e1rio da secretaria fazer o corte de gramas. Vereador ELDER KANPP faz o uso da palavra e confirma para a vereadora que foi ele que fez o uso do cortador de grama, por\u00e9m falou que foi para dar uma \u0093folga\u0094 para o secret\u00e1rio pois estava cortando a grama de meio dia, explicou que foi agendado na sexta feira para fazer o corte do campo do Am\u00e9rica, mas devido \u00e1 manuten\u00e7\u00e3o em uma casa os serventes que operavam o trator n\u00e3o puderam estar presentes. Disse que n\u00e3o v\u00ea problema algum de um vereador fazer uso destes equipamentos desde que fa\u00e7a com uma boa qualidade e tamb\u00e9m o vereador se mostrou indignado pois a vereadora lhe questionou de algo \u00fatil que estava fazendo para o munic\u00edpio, com isso fala que se precisar fazer o uso desta maquina novamente para cortar gramados o vereador far\u00e1 com a autoriza\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio. Ap\u00f3s isso falou que a vereadora tem feito seguidamente \u0093picuinhas\u0094 e n\u00e3o v\u00ea a vereadora questionar quando passa um servente em cima de uma m\u00e1quina. Como n\u00e3o haviam mais inscritos para as comunica\u00e7\u00f5es passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou o secret\u00e1rio para fazer feita a leitura da mat\u00e9ria em pauta na ordem do dia: Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 057\/2022, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, solicitando que seja enviado oficio as integrantes do time de futebol de sal\u00e3o feminino Originais, do nosso munic\u00edpio, parabenizando-as e felicitando-as pela cria\u00e7\u00e3o deste time este ano, onde treinam desde o m\u00eas de junho, sendo que na quinta-feira passada dia 08 de dezembro fizeram o primeiro amistoso na cidade de Tio Hugo, onde foram convidadas pela Escolinha de Futsal daquela cidade. Sabemos dos in\u00fameros benef\u00edcios a sa\u00fade que a pr\u00e1tica esportiva proporciona, e al\u00e9m disso \u00e9 uma forma de elevar a autoestima. de criar e fortalecer la\u00e7os de amizade. pois o esporte tem o poder da socializa\u00e7\u00e3o. Destacamos que a cria\u00e7\u00e3o deste time de futebol de sal\u00e3o feminino mostra a for\u00e7a do empoderamento feminino das mulheres do nosso munic\u00edpio, de que o lugar da mulher \u00e9 onde ela quer, e no caso, para esta modalidade de esporte que vem ganhando espa\u00e7o cada vez maior no Brasil e no mundo. Desejar a estas atletas votos de muito sucesso e realiza\u00e7\u00f5es com esse time que j\u00e1 leva o nome de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, e que representem e divulguem muito bem o nome do nosso munic\u00edpio nas competi\u00e7\u00f5es futuras, bem como colocar a nossa Casa Legislativa \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para colaborar sempre que for poss\u00edvel. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 055\/2022 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Vereadora ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA\/PTB se inscreveu para fazer explica\u00e7\u00f5es pessoais, cumprimentou todos, vereadora primeiramente pede que o vereador Elder tenha mais respeito por ela, pois o mesmo falou que a vereadora gosta de fazer \u0093picuinhas\u0094, em seguida falou que foi uma falta grave o que o vereador Elder fez, ainda mais falando que teria serventes fazendo manuten\u00e7\u00e3o em um p\u00e1tio no s\u00e1bado. Por quest\u00e3o de ordem o vereador ELDER KNAPP fala que est\u00e1 manuten\u00e7\u00e3o dos servidores ocorreu na sexta-feira pois o pedido havia sido feito na segunda-feira. Vereadora ANDREA continua com a palavra, fala para o vereador ELDER que o mesmo tamb\u00e9m \u00e9 um fiscalizador e quando se \u00e9 cobrado deve de se fazer o trabalho, pois fala que foi cobrada apenas por uma postagem na rede social do pr\u00f3prio trator, com isso falou que n\u00e3o veio lhe afrontar apenas fez um questionamento e quer ser tratada com respeito, falou que isto n\u00e3o est\u00e1 certo pois desse jeito qualquer vereador poderia carregar o trator \u00e9 ir cortar a grama onde bem querer. ELDER KNAPP volta com a palavra, falando que \u00e9 importante o questionamento da vereadora, por\u00e9m n\u00e3o concorda de questionar algu\u00e9m que est\u00e1 fazendo algo de \u00fatil pelo munic\u00edpio, fala que qualquer time de futebol pode fazer uso daquele equipamento. \tDisse ainda se o mesmo estivesse fazendo o uso do equipamento do munic\u00edpio em sua propriedade a\u00ed sim a vereadora poderia cobra-lo, entretanto estava fazendo um corte para um time de futebol. Falou tamb\u00e9m que se isto fosse algo que viesse prejudicar o munic\u00edpio ficaria calado, por\u00e9m relata que n\u00e3o \u00e9 isso que aconteceu. Como n\u00e3o haviam projetos em pauta e nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 19 de dezembro de 2022, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local.\r\n\r\n\r\n\r\n          Ver. Elder Knapp                                             Ver. Douglas Rafael Allebrand\r\n    Presidente                                                                  2\u00ba Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/452\/ata-no-492022"},{"id":451,"descricao":"Ata n\u00ba 48\/2022","numero":null,"ano":null,"data":"2022-12-05T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 48\/2022\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 05 de dezembro de 2022\r\nAos cinco dias do m\u00eas de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois (05.12.2022), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Luciana Moreira\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Veleda de Paula\/PTB e Vilmar Soares da Silva\/PDT. (A 2\u00aa suplente do MDB, vereadora Luciana Moreira assumiu na vaga do vereador Vilson Altmann licenciado por motivos m\u00e9dicos. O 1\u00ba suplente do partido foi convocado, mas respondeu estar impossibilitado de assumir a vaga por ocupar cargo de confian\u00e7a junto a administra\u00e7\u00e3o). O senhor presidente, vereador Elder Knapp, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e solicitou ao 2\u00ba secret\u00e1rio, vereador Douglas Rafael Allebrand para que efetuasse a leitura do atestado m\u00e9dico do vereador Vilson Altmann\/MDB, afastado por 15 (quinze) dias por motivos m\u00e9dicos e a convoca\u00e7\u00e3o dos suplentes. Foi realizada a leitura do atestado m\u00e9dico. A convoca\u00e7\u00e3o do 1\u00ba suplente de vereador do MDB, Jussi\u00ea Rafael Albuquerque Berwig que respondeu a convoca\u00e7\u00e3o informando estar impossibilitado de assumir a vaga por ocupar cargo de confian\u00e7a no Poder Executivo. Desta forma foi efetuada a convoca\u00e7\u00e3o da 2\u00aa suplente, vereadora Luciana Moreira que atendeu a convoca\u00e7\u00e3o e estando presente foi convidada a entregar a Mesa Diretora o seu diploma de suplente e sua declara\u00e7\u00e3o de bens, e conforme o Artigo 5\u00ba do Regimento Interno, o presidente em p\u00e9 leu o compromisso: \u0093Prometo cumprir, manter e defender as Constitui\u00e7\u00f5es, a Lei Org\u00e2nica e as Leis, presentes e futuras, que vir a aprovar, com compet\u00eancia e honestidade, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus e na observ\u00e2ncia do sagrado compromisso de defender os direitos e instituir os deveres do cidad\u00e3o para o bem coletivo, inspirado sempre no patriotismo, na igualdade e na justi\u00e7a\u0094, ao qual a Vereadora Luciana Moreira\/MDB, em p\u00e9 firmou o compromisso, respondendo, \u0093ASSIM PROMETO\u0094, e, ap\u00f3s prestar este compromisso a Vereadora foi declarada empossado recebendo uma salva de palmas. Ap\u00f3s a posse da suplente, o senhor presidente colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 47\/2022, da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada no dia 28 de novembro de 2022. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 47\/2022 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Marcos Pedro Griebler para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Hino Nacional Brasileiro. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino solicitou ao 2\u00ba Secret\u00e1rio da Mesa Diretora para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 05 de dezembro de 2022. - Of. GP\/CAM n\u00ba 073\/2022, de 28 de novembro de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 058\/2022, de 28 de novembro de 2022, que: \u0093Estima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto para o exerc\u00edcio financeiro de 2023\u0094. - Of. GP\/CAM n\u00ba 074\/2022, de 29 de novembro de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para aprecia\u00e7\u00e3o o Substitutivo ao Projeto de Lei n\u00ba 058\/2022, de 29 de novembro de 2022, que: \u0093Estima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto para o exerc\u00edcio financeiro de 2023\u0094. - Of\u00edcio Circular n\u00ba 02\/2022, de 02 de dezembro de 2022, da EMEI Marisa Margarida, convidando os vereadores para a formatura da turma do pr\u00e9 da Emei que ser\u00e1 realizada no dia 15 de dezembro, \u00e0s 19 horas, nas depend\u00eancias da escola. - Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 44\/2022, de 29 de novembro de 2022, da Dire\u00e7\u00e3o de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado RS, por meio do qual informam que foi publicada a vers\u00e3o 1.1 das tabelas de classifica\u00e7\u00e3o por natureza da Receita e Despesa Or\u00e7ament\u00e1ria e o Plano de Contas Aplicado ao Setor P\u00fablico. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da ASCAMAJA encaminhando o Edital n\u00ba 016\/2022, que convoca a Diretoria; o Conselho Fiscal; as C\u00e2maras Associadas; Presidentes; Vereadores e demais interessados para Assembleia Geral Ordin\u00e1ria Mensal a ser realizada no dia 15\/12\/2022, no munic\u00edpio de Ibirub\u00e1\/RS. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: com concord\u00e2ncia do Plen\u00e1rio foi realizada a leitura do Of\u00edcio GP CAM 074\/2022, que encaminhou o Substitutivo ao Projeto de Lei n\u00ba 058\/2022, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Estima a receita e fixa a despesa do munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto para o exerc\u00edcio financeiro de 2023\u0094. Este Projeto encontra-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da comunidade por 15 (quinze) dias, e ap\u00f3s ser\u00e1 votado pelo plen\u00e1rio. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 039\/2022, de autoria da vereadora Luciana Moreira\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o setor respons\u00e1vel seja estudada a possibilidade de substituir a ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica existente por ilumina\u00e7\u00e3o LED no per\u00edmetro urbano do nosso munic\u00edpio. Justificativa: Justifica-se o referido pedido, visto que atualmente estamos com uma ilumina\u00e7\u00e3o que n\u00e3o atende mais a necessidade da nossa cidade, devido o material que est\u00e1 sendo usado estar saindo de linha, o qual n\u00e3o atende mais estas exig\u00eancias, visto que n\u00e3o est\u00e1 mais entrando no mercado e tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 de uma boa qualidade. Hoje o nosso munic\u00edpio est\u00e1 ficando \u00e0s escuras e por isso solicitamos que seja analisada esta possibilidade deste projeto para o ano de 2023 na nossa cidade, dando in\u00edcio a esta substitui\u00e7\u00e3o, que se trata de um projeto caro, cujo valor \u00e9 significativo e demanda bastante m\u00e3o-de-obra, visto que vai ser demorado para ser implantado. Ainda cabe ressaltar que todas as cidades est\u00e3o substituindo esta ilumina\u00e7\u00e3o convencional por LED. Entre os benef\u00edcios desta ilumina\u00e7\u00e3o LED podemos citar que consome menos energia, durabilidade, polui menos o meio ambiente devido a redu\u00e7\u00e3o da quantidade de di\u00f3xido de carbono emitido na atmosfera. Al\u00e9m disso, facilita a seguran\u00e7a no tr\u00e1fego de pessoas e ve\u00edculos, destaca as belezas das cidades e na facilidade na manuten\u00e7\u00e3o. - Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 065\/2022, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand\/DEM, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, reiterando pedidos anteriores, (Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 05\/2022 de autoria do vereador Marcos Pedro Griebler\/PDT e Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 027\/2022, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand\/DEM) para que seja providenciada, em conjunto com a prefeitura do munic\u00edpio de Ernestina, a reforma da ponte na divisa com aquele munic\u00edpio, localizada pr\u00f3xima a propriedade do senhor Eliseu Auler, na localidade de Est\u00e2ncia Nova. - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 054\/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor UMBERTO ADOLFO KASPERBAUER, ocorrido no dia 1\u00ba de dezembro de 2022. A C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Umberto esteja descansando em paz. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 055\/2022, de autoria do vereador Elder Knapp\/MDB, subscrita pelos vereadores Marcos Pedro Griebler\/PDT e Douglas Rafael Allebrand\/DEM, solicitando que seja enviado oficio parabenizando os jovens atletas da Equipe Sub-11 do Pinheiro Atl\u00e9tico Clube, da cidade de Carazinho, Heitor Auler, Cain\u00e3 Santin Maier, Emanuel da Silveira Kunrath e Caio Gabriel Paludo, extensivo aos seus pais, parabenizando e felicitando-os pela conquista do 3\u00ba Lugar da 2\u00aa Copa Brasileira de Futsal Categoria de Base, S\u00e9rie Ouro, da cidade de Iju\u00ed, em decis\u00e3o realizada no dia 04.12.2022. Desejar aos jovens que continuem se esfor\u00e7ando e se dedicando a este esporte e nesta caminhada de sucesso, conquistando muitos t\u00edtulos. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente informou que a indica\u00e7\u00e3o, o pedido de provid\u00eancias e a mo\u00e7\u00e3o de pesar ser\u00e3o deferidas na forma regimental, e como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: LUCIANA MOREIRA\/MDB. A vereadora rec\u00e9m empossada primeiramente saudou a todos. Agradeceu ao colega vereador Vilson Altman pela oportunidade de ela assumir o cargo de vereadora. Desejou melhoras ao vereador que est\u00e1 de licen\u00e7a para tratamento m\u00e9dico. Em seguida agradeceu a oportunidade que recebeu do prefeito Elio, onde foi convidada para assumir a secretaria de obras durante um per\u00edodo de seis meses, por\u00e9m acabou ficando na secretaria por seis anos. Com isso a vereadora falou que foram muitos aprendizados, e entre erros e acertos, foi ganhando muito conhecimento numa \u00e1rea que fugia totalmente da \u00e1rea que a mesma estudava e acreditava que iria trabalhar que era na \u00e1rea de sa\u00fade. A vereadora falou que saiu da secretaria de obras satisfeita com o trabalho que foi feito. Agradeceu tamb\u00e9m aos secret\u00e1rios que a coordenaram e a todos os funcion\u00e1rios que a ajudaram nesse per\u00edodo. A vereadora disse acreditar que fez um bom trabalho na secretaria de obras, onde gostaria de ter feito mais, por\u00e9m tudo depende do or\u00e7amento e de recursos. Mais uma vez agradeceu pelo per\u00edodo que ficou na secretaria de obras e disse que est\u00e1 oportunidade foi muito importante para sua vida. Entretanto a vereadora falou que est\u00e1 se sentindo muito bem agora trabalhando na \u00e1rea da sa\u00fade, pois esta \u00e9 \u00e1rea onde a mesma sempre estudou e sempre se dedicou. Ap\u00f3s falou sobre a Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 039\/2022, de sua autoria, dizendo que v\u00e1rios vereadores j\u00e1 pediram essa aten\u00e7\u00e3o especial para a ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica da nossa cidade. Falou tamb\u00e9m que este \u00e9 um projeto dif\u00edcil, que exige um recurso bem significativo para o munic\u00edpio com um trabalho em conjunto, pois \u00e9 um projeto que tem um custo alto e deve ser bem planejado para n\u00e3o ocorrer nada de errado. Em seguida falou que tem v\u00e1rias formas de executar este projeto. Falou que hoje est\u00e3o adquirindo s\u00f3 o material el\u00e9trico, mas o material usado hoje est\u00e1 saindo de linha e s\u00e3o encontrados apenas restos de materiais em fundos de estoque e com isso muitas cidades est\u00e3o aderindo a ilumina\u00e7\u00e3o de Led que tem uma maior durabilidade. A vereadora pediu para que os colegas vereadores deem aten\u00e7\u00e3o a essa indica\u00e7\u00e3o para que juntamente com o prefeito municipal estudem a possibilidade para que este projeto seja implantado.  Ap\u00f3s isso falou que tem a possibilidade de somente comprar o material e utilizar a m\u00e3o de obra do munic\u00edpio, por\u00e9m, neste caso muitas das empresas n\u00e3o dariam a garantia do material. Com isso, a vereadora sugere que este projeto seja feito com a aquisi\u00e7\u00e3o de material, m\u00e3o de obra e assist\u00eancia por 5 (cinco) anos, caso em que o valor dever\u00e1 passar de R$ 1.000.000,00 (um milh\u00e3o de reais), para ser substitu\u00edda toda a ilumina\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio. A vereadora disse ainda que espera que esta seja uma prioridade para o munic\u00edpio no ano de 2023. Encerrou agradecendo a todos pela aten\u00e7\u00e3o. DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND\/DEM. O vereador Douglas saudou a todos e falou sobre o Pedido de Provid\u00eancia de n\u00ba 065\/2022, de sua autoria, onde reitera pedidos j\u00e1 apresentados por ele e pelo vereador Marcos Pedro Griebler, sobre solicitam que seja feita a manuten\u00e7\u00e3o da ponte na divisa com o munic\u00edpio de Ernestina, na localidade de Est\u00e2ncia Nova, pr\u00f3ximo a propriedade do senhor Eliseu Auler. O vereador Douglas disse que os agricultores passam com seus maquin\u00e1rios pesados e est\u00e1 perigoso passar naquela ponte, porque eventualmente pode ocorrer algum acidente. Ap\u00f3s isso pediu para que o secret\u00e1rio de obras entre em contato com a prefeitura de Ernestina e que busquem uma possibilidade de fazer melhorias naquela ponte ou at\u00e9 mesmo que seja constru\u00edda uma ponte nova para evitar acidentes futuramente. Encerrou agradecendo a todos. Como n\u00e3o haviam mais inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria em pauta. Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 055\/2022, de autoria do vereador Elder Knapp\/MDB, subscrita pelos vereadores Marcos Pedro Griebler\/PDT e Douglas Rafael Allebrand\/DEM. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 055\/2022 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Como n\u00e3o haviam projetos em pauta e nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 12 de dezembro de 2022, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local.\r\n\r\n\r\n\r\n          Ver. Elder Knapp                                             Ver. Douglas Rafael Allebrand\r\n            Presidente                                                                  2\u00ba Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/451\/ata-no-482022"},{"id":450,"descricao":"Ata n\u00ba 47\/2022","numero":null,"ano":null,"data":"2022-11-28T03:00:00.000000Z","texto":"ATA N.\u00ba 47\/2022\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA\r\nDe 28 de novembro de 2022\r\nAos vinte e oito dias do m\u00eas de novembro do ano de dois mil e vinte e dois (28.11.2022), na Sala das Sess\u00f5es, \u00e0s dezenove (19:00h), havendo \u0093qu\u00f3rum\u0094 regimental, na presen\u00e7a dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Maikon Luz Vicente\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilson Altmann\/MDB e Vilmar Soares da Silva\/PDT. O senhor presidente, vereador Elder Knapp, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus abriu os trabalhos da presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria e colocou em discuss\u00e3o a Ata de n\u00ba 46\/2022, da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada no dia 21 de novembro de 2022. Como ningu\u00e9m se manifestou a Ata de n\u00ba 46\/2022 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Ap\u00f3s solicitou ao vereador Maikon Luz Vicente para que efetuasse a leitura de um trecho da B\u00edblia. Na sequ\u00eancia agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou ao Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, vereador Vilson Altmann, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposi\u00e7\u00f5es. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 28 de novembro de 2022, - Convite para solenidade de formatura das turmas dos 5\u00ba e 7\u00ba ano das escolas da rede p\u00fablica municipal e estadual no Programa Educacional de Resist\u00eancia as Drogas e Viol\u00eancia \u0096 PROERD, que ser\u00e1 realizada no dia 1\u00ba de dezembro de 2022, \u00e0s 19:00 horas, no Gin\u00e1sio Municipal. - Of\u00edcio Circular DCF n\u00ba 43\/2022, de 23 de novembro de 2022, da Dire\u00e7\u00e3o de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado RS, por meio do qual informam sobre nova padroniza\u00e7\u00e3o da classifica\u00e7\u00e3o por fonte ou destina\u00e7\u00e3o de recursos e seus reflexos na execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, a partir do exerc\u00edcio de 2023. - Correspond\u00eancia eletr\u00f4nica da Consultoria de Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira da C\u00e2mara dos Deputados, informando as transfer\u00eancias dos recursos da Uni\u00e3o (constitucional, legal e volunt\u00e1ria) pagos ao munic\u00edpio no per\u00edodo de janeiro a outubro de 2022. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSI\u00c7\u00d5ES: - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 037\/2022, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja estudada a possibilidade de constru\u00e7\u00e3o de um banheiro p\u00fablico, bem como a coloca\u00e7\u00e3o de um bebedouro de \u00e1gua na Pra\u00e7a Municipal Dirceu L\u00facio Allebrandt. Justifica-se o referido pedido, pois como todos tem percebido esta pracinha \u00e9 muito movimentada e por isso a constru\u00e7\u00e3o de um banheiro p\u00fablico \u00e9 de extrema import\u00e2ncia, visto que atualmente a popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o disponibiliza de uma estrutura para fazer suas necessidades, o que traria um enorme conforto para usu\u00e1rios daquele local, que na sua grande maioria s\u00e3o de fam\u00edlias com crian\u00e7as que procuram o local para brincar. - Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 038\/2022, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja estudada a possibilidade de em parceria da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Secretaria Municipal da Sa\u00fade promover um encontro sobre o transtorno do espectro autista. Destaca-se a import\u00e2ncia deste movimento em prol de conhecimento para as fam\u00edlias, escolas, m\u00e9dicos e profissionais da Educa\u00e7\u00e3o e Sociedade abordar temas como o pr\u00f3prio autismo. Tamb\u00e9m sobre o transtorno no neuro-desenvolvimento, classifica\u00e7\u00e3o de diagn\u00f3stico, pol\u00edticas p\u00fablicas, direitos e leis e a import\u00e2ncia de uma educa\u00e7\u00e3o continuada. Frisamos a grande import\u00e2ncia de ser promovido este Encontro, pois colocar este tema em pauta \u00e9 um dos caminhos para que as pessoas iniciem seu processo de entendimento sobre o assunto. Percebe-se atualmente que deve haver uma mudan\u00e7a atitudinal de muitos, principalmente da sociedade, no modo de ver, interagir, e para promover o desenvolvimento destas crian\u00e7as. Al\u00e9m disso, \u00e9 uma oportunidade para que em conjunto estes profissionais possam tra\u00e7ar estrat\u00e9gias espec\u00edficas para o desenvolvimento das habilidades dos autistas. - Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 053\/2022, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, solicitando que seja enviado oficio a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, Professor Sebasti\u00e3o da Banda Municipal. extensivo a todos os seus integrantes, parabenizando a Banda pela maravilhosa apresenta\u00e7\u00e3o na Mateada do Noel, realizada no dia 27.11.2022 em nosso munic\u00edpio, onde encantou e emocionou a todos os presentes. Destacamos a import\u00e2ncia desta Banda Municipal para o nosso munic\u00edpio, para dar \u00eanfase a m\u00fasica, estimular a percep\u00e7\u00e3o musical das nossas crian\u00e7as e jovens. A m\u00fasica em si \u00e9 a arte que toca a alma das pessoas. E a arte em si, como a m\u00fasica, tem essa import\u00e2ncia na sociedade, de socializar nossos jovens, para a cultura dos mesmos, para valorizarem e dar import\u00e2ncia do trabalho em grupo. Queremos destacar tamb\u00e9m que \u00e9 um orgulho muito grande para todos n\u00f3s ter um Banda Municipal como a do nosso munic\u00edpio e colocamo-nos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para colaborar sempre que for poss\u00edvel. Ainda, gostar\u00edamos de aproveitar a oportunidade e desejar votos de muito sucesso a todos, que continuem realizando apresenta\u00e7\u00f5es espetaculares e encantando a todos. Ap\u00f3s a leitura das proposi\u00e7\u00f5es o Senhor Presidente informou que as indica\u00e7\u00f5es ser\u00e3o deferidas na forma regimental, e como n\u00e3o havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espa\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es estando inscritos os vereadores: MAIKON LUZ VICENTE\/PDT. O vereador Maikon inicialmente saudou a todos. Usou a Tribuna para falar sobre a viagem que fez para Bras\u00edlia juntamente com o presidente vereador Elder Knapp e o vereador Marcos Pedro Griebler, onde participaram de um Congresso da Uni\u00e3o dos Vereadores do Brasil \u0096 UVB. Explicou que os vereadores se qualificam cada vez mais, para melhor atender os mun\u00edcipes. Ap\u00f3s falou sobre as visitas que fizeram aos gabinetes dos deputados federais Giovani Cherini\/PL, M\u00e1rcio Biolchi\/MDB e Maur\u00edcio Alexandre Dziedricki\/PODEMOS. Para o deputado M\u00e1rcio Biolchi o presidente, vereador Elder Knapp deixou um pedido de um caminh\u00e3o munck, recebeu a promessa de que o deputado ir\u00e1 fazer o poss\u00edvel para atender este pedido no ano de 2023. O vereador relatou que com o deputado Cherini tiveram uma \u00f3tima not\u00edcia, onde foram informados de que uma m\u00e1quina carregadeira ir\u00e1 chegar ainda este ano. O vereador Maikon informou que ele deixou mais tr\u00eas pedidos para o deputado sendo uma camioneta para a secretaria de obras, uma camioneta com cesto hidr\u00e1ulico para manuten\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, e, obras de pavimenta\u00e7\u00e3o, (cal\u00e7amento) para Rua Alfonso Vergutz e Rua Sete de Setembro, no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais). Tamb\u00e9m foi deixado um pedido com o deputado Maur\u00edcio Alexandre Dziedrick referente a constru\u00e7\u00e3o de uma piscina t\u00e9rmica junto ao Centro P\u00fablico de Conviv\u00eancia no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Os vereadores se demonstram confiantes com esses pedidos e esperam que no pr\u00f3ximo ano sejam concretizados. Encerrou agradecendo a todos pela aten\u00e7\u00e3o. ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA\/PTB. A vereadora Andrea saudou a todos e falou sobre as proposi\u00e7\u00f5es apresentadas por ela nesta sess\u00e3o. Inicialmente falou sobre a Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 038\/2022, que considerou sua principal indica\u00e7\u00e3o onde pede para ser promovido um encontro trazendo um assunto bem importante que \u00e9 o autismo. A vereadora falou que o diagn\u00f3stico para autista \u00e9 de um para cada trinta crian\u00e7as, ent\u00e3o com essa informa\u00e7\u00e3o \u00e9 prov\u00e1vel que tenha v\u00e1rias crian\u00e7as autistas no munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto. Considera importante desenvolver um encontro e trazer pautas a serem esclarecidas para as fam\u00edlias, sociedade, profissionais da educa\u00e7\u00e3o e profissionais da sa\u00fade. A vereadora falou tamb\u00e9m que j\u00e1 sabe que est\u00e3o capacitando alguns profissionais para desenvolver melhor sobre o autismo, por\u00e9m considerou que devemos mobilizar mais a sociedade para incluir e dar suporte para todas estas crian\u00e7as atrav\u00e9s de encontros como esse que se tr\u00e1s para as fam\u00edlias, profissionais da \u00e1rea e que seja feito um trabalho de educa\u00e7\u00e3o continuada, desde o rastreamento do diagn\u00f3stico em crian\u00e7as pequenas, dando prioridade tanto para o tratamento m\u00e9dico, quanto para as terapias apropriadas, pois \u00e9 uma fase muito precoce, aproveitando bem a janela do neuro desenvolvimento nos primeiros anos de vida que \u00e9 muito importante. A Vereadora falou que esse encontro pode trazer pautas tipo, dica para educadores, falar sobre a Lei Federal n\u00b0 12.764 de 2012 que prev\u00ea a prote\u00e7\u00e3o e os direitos da pessoa com transtorno do espectro autista. Em seguida falou que profissionais especializados s\u00e3o muito importantes, por\u00e9m o acompanhante terap\u00eautico \u00e9 fundamental pois \u00e9 algu\u00e9m que vai conseguir acompanhar e se comunicar com a crian\u00e7a, para que ela consiga fazer suas devidas tarefas, com isso gerando est\u00edmulos que v\u00e3o ajudar no desenvolvimento do c\u00e9rebro. Ap\u00f3s isso falou sobre medicamento dizendo que o mesmo n\u00e3o ensina a crian\u00e7a a falar e brincar, apenas vai dar mais condi\u00e7\u00f5es para que as crian\u00e7as aproveitem melhor as terapias e a interven\u00e7\u00e3o na escola. Entretanto a vereadora gostaria muito que a administra\u00e7\u00e3o realizasse este encontro para tratar deste assunto s\u00e9rio. Parabenizou tamb\u00e9m a administra\u00e7\u00e3o e todas as secretarias respons\u00e1veis pela organiza\u00e7\u00e3o da Mateada com Noel, realizada no dia 27 de novembro de 2022, em especial a Banda de Santo Ant\u00f4nio do Planalto por sua apresenta\u00e7\u00e3o. Falou em seguida sobre a Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 037\/2022, explicando que atendeu a solicita\u00e7\u00e3o de alguns moradores das proximidades e usu\u00e1rios da Pra\u00e7a Dirceu Lucio Allebrand, que pedem a instala\u00e7\u00e3o de banheiros e bebedouros naquela pra\u00e7a. A vereadora falou que a pra\u00e7a \u00e9 bastante movimentada e com isso pede para que a administra\u00e7\u00e3o estude a possibilidade da constru\u00e7\u00e3o de um banheiro p\u00fablico e de um bebedouro para uso da pessoa que frequentam o local. Encerrou agradecendo pela ten\u00e7\u00e3o de todos. Como n\u00e3o haviam mais inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos ap\u00f3s o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da mat\u00e9ria em pauta. Projeto de Lei n\u00ba 054\/2022, de 28 de outubro de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o munic\u00edpio a custear a m\u00e3o-de-obra para constru\u00e7\u00e3o de muros em toda a testada dos terrenos que fazem frente para a Avenida Jorge Muller e a efetuar a constru\u00e7\u00e3o do passeio p\u00fablico\u0094. Foi anexado ao processo deste projeto de lei um parecer do IGAM contendo a Orienta\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica IGAM n\u00ba 25.095\/2022, solicitada pela assessoria jur\u00eddica da C\u00e2mara. PARECERES: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: \u0093O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jur\u00eddica, possuindo correta t\u00e9cnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra\u0094. Assinado pelos Vereadores: Maikon Luz Vicente\/PDT, (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Marcos Pedro Griebler\/PDT e Vilmar Soares da Silva\/PDT, (Membros). Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o: \u0093Considerando que o projeto est\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria, opinamos favoravelmente \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o\u0094. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann\/MDB (Presidente), Cezar Formentini\/PDT, Veleda de Paula\/PTB e Douglas Rafael Allebrand\/DEM, (Membros). Colocado em discuss\u00e3o ningu\u00e9m se manifestou e colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 054\/2022, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 053\/2022, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB. A Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 053\/2022 foi colocada em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovada por unanimidade. Como n\u00e3o haviam mais projetos em pauta e nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reuni\u00e3o convocando os senhores vereadores para pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 05 de dezembro de 2022, \u00e0s 19:00 horas neste mesmo local.\r\n\r\n\r\n          Ver. Elder Knapp                                              Ver. Vilson Altmann\r\n             Presidente                                                           Secret\u00e1rio\r\n","pessoa":null,"valor":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ata","comissao_id":null,"comissao":null,"created_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","updated_at":"2026-05-20T03:54:48.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas\/450\/ata-no-472022"}],"links":{"first":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=1","last":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=32","prev":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=8","next":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=10"},"meta":{"current_page":9,"from":161,"last_page":32,"links":[{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=8","label":"Anterior","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=1","label":"1","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=2","label":"2","active":false},{"url":null,"label":"...","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=6","label":"6","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=7","label":"7","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=8","label":"8","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=9","label":"9","active":true},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=10","label":"10","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=11","label":"11","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=12","label":"12","active":false},{"url":null,"label":"...","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=31","label":"31","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=32","label":"32","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas?export=json&page=10","label":"Pr\u00f3xima","active":false}],"path":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/atas","per_page":20,"to":180,"total":628}}