{"data":[{"id":40,"numero":"Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 24.02.2022","data":"2022-02-24T03:00:00.000000Z","local":null,"pauta":"RESUMO DOS TRABALHOS DA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA \r\nREALIZADA NO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2022, \u00c0S 19:00 HORAS\r\nPresidida pelo Vereador Elder Knapp\/MDB.\r\n\r\nNesta sess\u00e3o estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB.\r\n\r\nPROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE:\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 007\/2022, de 21 de fevereiro de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, com base na Lei Municipal n\u00ba 1.677\/2021\u0094.\r\n\r\nTamb\u00e9m deram entrada e est\u00e3o tramitando os seguintes Projetos:\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 008\/2022, de 22 de fevereiro de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Munic\u00edpio celebrar Termo de Coopera\u00e7\u00e3o com a Defensoria P\u00fablica do Estado do Rio Grande do Sul, visando a conjuga\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os para a execu\u00e7\u00e3o de atividades t\u00edpicas administrativas municipais\u0094.\r\n\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 009\/2022, de 24 de fevereiro de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a incluir metas na LDO\/2022 e abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 1.200.000,00\u0094.\r\n\r\nINDICA\u00c7\u00c3O DEFERIDA:\r\n\t- Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 013\/2022, de autoria dos vereadores Leonel Adler\/PDT e Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que atrav\u00e9s do setor competente seja contatado com o Governo do Estado \u0096 Secretaria de Obras e Habita\u00e7\u00e3o, a fim de obter todas as informa\u00e7\u00f5es poss\u00edveis para o nosso munic\u00edpio elaborar Projeto e encaminhar para participar do Programa A CASA \u00c9 SUA (constru\u00e7\u00e3o de unidades habitacionais do Programa AVAN\u00c7AR da Secretaria de Obras e Habita\u00e7\u00e3o), sendo que o programa abrir\u00e1 nos pr\u00f3ximos dias e o prazo para os munic\u00edpios encaminharem a documenta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 07.03.2022 a 23.03.2022.\r\nJustifica-se este pedido devido ao d\u00e9ficit habitacional atualmente existente no nosso munic\u00edpio, pois apesar de ter sido implantado o Loteamento Santa L\u00facia no nosso munic\u00edpio nos \u00faltimos anos, com um n\u00famero expressivo de casa populares, temos ci\u00eancia que existe um n\u00famero consider\u00e1vel de fam\u00edlias cujo n\u00edvel de renda dificulta ou impede o acesso \u00e0 moradia atrav\u00e9s dos mecanismos normais do mercado imobili\u00e1rio.\r\nDestacamos tamb\u00e9m que essa provid\u00eancia iria garantir tamb\u00e9m moradia adequada, regular e digna a muitas pessoas, reduzindo dessa forma a desigualdade social.\r\nE al\u00e9m de garantir um local para morar iria proporcionar a posse de um bem que s\u00f3 tende a aumentar, pois um im\u00f3vel todos sabemos que valoriza com o tempo.\r\nLink para acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es: https:\/\/obras.rs.gov.br\/obras-rs-gov-br.\r\n\r\n\r\nMO\u00c7\u00c3O APROVADA POR UNANIMIDADE:\r\n- Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 07\/2022, de autoria do vereador Leonel Adler\/PDT, subscrita pelos vereadores Vilson Altmann\/MDB, Elder Knapp\/MDB e Veleda de Paula\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio a senhora Cristiane Alberton Franco, parabenizando e felicitando-a por ter sido eleita Diretora da Escola Estadual Santo Ant\u00f4nio para a gest\u00e3o 2022\/2024. \r\nDa mesma forma, encaminhar of\u00edcio a senhora Luciane Krombauer, parabenizando e felicitando-a por ter sido eleita Vice-Diretora da Escola Estadual Santo Ant\u00f4nio.\r\nDesejar as mesmas votos de muito sucesso e realiza\u00e7\u00f5es na dire\u00e7\u00e3o deste t\u00e3o importante educand\u00e1rio do nosso munic\u00edpio, bem como colocar a nossa Casa Legislativa \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para colaborar sempre que for poss\u00edvel.\r\n\r\n\r\nOs detalhes dos Projetos podem ser visualizados na p\u00e1gina oficial da C\u00e2mara Municipal: <https:\/\/camarastoantoniodoplanalto.com.br\/projetos>\r\n\r\nInformamos que a pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria ser\u00e1 realizada no dia 07 de mar\u00e7o de 2022, \u00e0s 19:00 horas.\r\n","objetivo":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ordin\u00e1ria","created_at":"2026-05-19T22:00:37.000000Z","updated_at":"2026-05-19T22:00:37.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/sessoes-plenarias\/40\/2022-02-24-000000"},{"id":39,"numero":"Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 21.02.2022","data":"2022-02-21T03:00:00.000000Z","local":null,"pauta":"INFORMATIVO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANT\u00d4NIO DO PLANALTO\r\n\r\nRESUMO DOS TRABALHOS DA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA \r\nREALIZADA NO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2022, \u00c0S 19:00 HORAS\r\nPresidida pelo Vereador Elder Knapp\/MDB.\r\n\r\nNesta sess\u00e3o estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB.\r\n\r\n\r\nINDICA\u00c7\u00d5ES DEFERIDAS:\r\n\t- Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 010\/2022, de autoria do vereador Vilson Altmann\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo a cria\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o do \u0093CENTRO-DIA DO IDOSO\u0094 no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto. \r\nJustificativa: Este Projeto de Lei busca instituir, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, o Centro - Dia do Idoso, programa municipal que objetiva oferecer \u00e0s pessoas idosas, abrigo diurno; prote\u00e7\u00e3o e amparo aos direitos e necessidades; e, conviv\u00eancia interpessoal. Para tanto, o \u0093CENTRO-DIA DO IDOSO\u0094 tem por fundamento legal original a Lei Federal n\u00ba 10.741 de 1\u00ba de outubro de 2003 que disp\u00f5e sobre o Estatuto do Idoso e d\u00e1 outras provid\u00eancias, e que determina em seu artigo 3\u00ba:\r\n\"Art. 3o \u00c9 obriga\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia, da comunidade, da sociedade e do Poder P\u00fablico assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetiva\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, \u00e0 cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, \u00e0 cidadania, \u00e0 liberdade, \u00e0 dignidade, ao respeito e \u00e0 conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria.\r\nEnvelhecer, hoje, \u00e9 um direito social. Estudos preveem um futuro em que um a cada tr\u00eas brasileiros ser\u00e3o idosos, a partir de 2050. Santo Ant\u00f4nio do Planalto possui hoje, aproximadamente 460 pessoas acima dos 60 anos, representando mais de 20% da popula\u00e7\u00e3o. \u00c9 nossa obriga\u00e7\u00e3o cuidar daqueles que j\u00e1 fizeram tanto pelo nosso munic\u00edpio. As pessoas idosas requerem cuidados, cujas fam\u00edlias, muitas vezes, n\u00e3o lhes podem oferecer. \u00c9 cada vez mais comum a situa\u00e7\u00e3o de idosos semidependentes permanecerem sozinhos, enquanto os filhos, netos e parentes s\u00e3o obrigados a deixar suas casas para trabalharem ou estudarem. \r\nNo \u0093CENTRO-DIA DO IDOSO\u0094, que a presente proposi\u00e7\u00e3o tem a inten\u00e7\u00e3o de criar, os idosos ter\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o aten\u00e7\u00e3o parcial, com alimenta\u00e7\u00e3o, higiene pessoal, cultura e recrea\u00e7\u00e3o, em um local apropriado. O objetivo \u00e9 proporcionar aos idosos acolhimento, abrigo diurno, cuidados, prote\u00e7\u00e3o e conviv\u00eancia adequados a suas necessidades, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 08 horas \u00e0s 18 horas. \r\nNas referidas unidades, os idosos poder\u00e3o contar com servi\u00e7os de profissionais especializados, como nutricionistas, professores de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, assistentes sociais e visita de profissionais da sa\u00fade. \r\nDessa maneira, ser\u00e1 oferecido espa\u00e7o de acolhimento, prote\u00e7\u00e3o e conviv\u00eancia a essas pessoas. Portanto, solicitamos a compreens\u00e3o e apoio dos nobres vereadores para a aprova\u00e7\u00e3o do mesmo.\r\nEm anexo modelo da Projeto de Lei sugerido.\r\n\r\nModelo Projeto de Lei n\u00ba ....\r\n\r\nArt. 1\u00ba Fica criado o \u0093CENTRO-DIA DO IDOSO\u0094 que conceder\u00e1 aten\u00e7\u00e3o especial ao idoso na forma desta Lei, objetivando proporcionar-lhe acolhimento, abrigo diurno, cuidados, prote\u00e7\u00e3o e conviv\u00eancia adequados a suas necessidades, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 08 horas \u00e0s 18 horas.\r\nPar\u00e1grafo \u00danico - A aten\u00e7\u00e3o especial de que trata o caput compreender\u00e1 os seguintes requisitos:\r\nI - Atendimento \u00e0s pessoas idosas com 60 (sessenta) anos ou mais, semidependentes, para a realiza\u00e7\u00e3o de atividades da vida di\u00e1ria, cujas fam\u00edlias n\u00e3o tenham condi\u00e7\u00f5es de prover esses cuidados durante o dia ou parte dele, por trabalhar ou estudar; \r\nII - Preven\u00e7\u00e3o ao isolamento e institucionaliza\u00e7\u00e3o da pessoa idosa, promovendo o fortalecimento dos v\u00ednculos familiares e sociais; \r\nIII - Fortalecimento da rede de prote\u00e7\u00e3o e defesa dos direitos das pessoas idosas, inserindo o \u0093CENTRO-DIA DO IDOSO\u0094 como um componente da aten\u00e7\u00e3o integral \u00e0 popula\u00e7\u00e3o idosa; \r\n\r\nArt. 2\u00ba O disposto nesta Lei dar-se-\u00e1 mediante: \r\nI - As instala\u00e7\u00f5es de locais apropriados para a conviv\u00eancia diurna de idosos que preencham os requisitos do Inciso I do par\u00e1grafo \u00danico do Art. 1\u00ba, onde receber\u00e3o abrigo, alimenta\u00e7\u00e3o, cuidados espec\u00edficos e realiza\u00e7\u00e3o de atividades diversas, em locais pr\u00f3prios do Munic\u00edpio ou locados na forma da legisla\u00e7\u00e3o vigente; \r\nII - Celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios entre Governo Federal, Estados e Munic\u00edpios, tendo por objeto a transfer\u00eancia de recursos financeiros destinados \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de obras em im\u00f3veis pr\u00f3prios, bem como a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e materiais de natureza permanente, visando a implanta\u00e7\u00e3o do \u0093CENTRO-DIA DO IDOSO\u0094 de que trata esta Lei; \r\n\r\nArt. 3\u00ba O \u0093CENTRO-DIA DO IDOSO\u0094 dever\u00e1 proporcionar aos idosos:\r\n I \u0096 Atendimento m\u00ednimo, com sa\u00fade e alimenta\u00e7\u00e3o; \r\nII \u0096 Melhor qualidade de vida, com atividades de lazer compat\u00edveis com a condi\u00e7\u00e3o do idoso; \r\nIII \u0096 Profissionais capacitados na \u00e1rea de enfermagem entre outros, para monitorar e acompanhar o estado do idoso nas suas particularidades, bem como o uso dos medicamentos de uso mediato ou cont\u00ednuo, segundo a necessidade do idoso no hor\u00e1rio definido; \r\nIV \u0096 Servi\u00e7os dispon\u00edveis ou indispon\u00edveis ao idoso fr\u00e1gil, sendo esses fisioterap\u00eauticos, nutricional, psicol\u00f3gico e social.\r\n \r\nArt. 4\u00ba Os idosos ser\u00e3o recebidos no \u0093CENTRO-DIA DO IDOSO\u0094 por sua pr\u00f3pria iniciativa ou da fam\u00edlia respons\u00e1vel, permanecendo em tempo integral ou parcial, segundo a conviv\u00eancia ou necessidade. \r\n\r\nArt. 5\u00ba As despesas decorrentes da execu\u00e7\u00e3o desta Lei correr\u00e3o \u00e0 conta de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias de Assist\u00eancia Social - CRAS \u0096 Caber\u00e1 ao Poder Executivo, se necess\u00e1rio, as devidas altera\u00e7\u00f5es no PPA (plano plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Or\u00e7amentaria) e LOA (Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual).\r\n\r\nArt. 6\u00ba Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n\r\n\r\n- Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 011\/2022, de autoria do vereador Leonel Adler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor de engenharia do munic\u00edpio a fim de que seja elaborado um projeto para melhorias das ruas paralelas a BR-386, que pertencem a \u00e1rea de dom\u00ednio do CCR Via Sul e que seja enviado para esta empresa, no sentido de que com o projeto da engenharia do munic\u00edpio em m\u00e3os a referida empresa possa autorizar e que seja firmado conv\u00eanio para que o nosso munic\u00edpio atrav\u00e9s do Setor de Obras possa intervir nas vias laterais paralelas \u00e0 Rodovia BR-386, no per\u00edmetro urbano do munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto.\r\nJustificamos nosso apelo, visto que as referidas ruas s\u00e3o bastante transitadas pelos mun\u00edcipes e que melhoramentos nestes trechos est\u00e3o sendo indispens\u00e1veis para garantir o fluxo de ve\u00edculos, principalmente em dias chuvosos.\r\nO problema maior est\u00e1 na via de acesso ao Loteamento Santa L\u00facia, que em dias chuvosos enfrenta grandes problemas de trafegabilidade e al\u00e9m disso por este local d\u00e1 acesso tamb\u00e9m ao interior do munic\u00edpio, localidades de S\u00e3o Louren\u00e7o e Rodeio Bonito, onde inclusive trefega o transporte escolar.\r\nSalientamos que estamos fazendo este pedido, pois conforme informa\u00e7\u00f5es que obtivemos atrav\u00e9s dos respons\u00e1veis por esta, da CCR, est\u00e3o no aguardo deste Projeto para libera\u00e7\u00e3o desta t\u00e3o esperada autoriza\u00e7\u00e3o para execu\u00e7\u00e3o destas importantes melhorias.\r\n\r\n- Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 012\/2022, de autoria do vereador Leonel Adler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que o Poder Executivo Municipal, estude a viabilidade de por meio de Lei Municipal, estabelecer que os servi\u00e7os externos da Secretaria Municipal de Obras, Via\u00e7\u00e3o, Servi\u00e7os Urbanos e Tr\u00e2nsito e os servi\u00e7os externos da Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente, durante os meses de dezembro, janeiro e fevereiro de cada ano aconte\u00e7am em turno \u00fanico, preferentemente no turno da manh\u00e3.\r\nQueremos esclarecer senhor Presidente e Senhores Vereadores que estamos cientes que a organiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos Municipais do Poder Executivo \u00e9 de compet\u00eancia exclusiva do Senhor Prefeito Municipal, e n\u00e3o \u00e9, de forma alguma inten\u00e7\u00e3o deste Vereador se imiscuir ou interferir nesta compet\u00eancia privativa.\r\nPor\u00e9m, lado outro, entendemos que o Vereador Municipal, cargo que honrosamente ocupo, tem o dever e a obriga\u00e7\u00e3o de levar sugest\u00f5es construtivas ao Chefe do Poder Executivo Municipal, mormente em pequenos Munic\u00edpios como Santo Ant\u00f4nio do Planalto, onde o Vereador tem uma participa\u00e7\u00e3o efetiva na comunidade e a ele s\u00e3o levadas as sugest\u00f5es, os problemas enfrentados pela Comunidade e tamb\u00e9m as alegrias da comunidade quando obras p\u00fablicas s\u00e3o colocadas \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o.\r\nDesta forma, por experi\u00eancia pr\u00f3pria e frente a observa\u00e7\u00f5es realizadas do andamento dos servi\u00e7os municipais, constatamos que os servi\u00e7os destas duas secretarias nomeadas no pre\u00e2mbulo, quando realizadas em turno \u00fanico, apresentam um rendimento muito mais satisfat\u00f3rio, diminuem consideravelmente o deslocamento de equipamentos municipais e, principalmente nos meses de ver\u00e3o, propiciam um maior conforto aos servidores destas secretarias que trabalham com servi\u00e7os externos, haja vista que nos hor\u00e1rios de maior incid\u00eancia da luz solar e mais para o final do dia, o calor escaldante efetivamente atrapalha e prejudica os servi\u00e7os desses servidores. Sem considerar, que a realiza\u00e7\u00e3o de trabalhos em hor\u00e1rios de muito calor vem em preju\u00edzo da sa\u00fade dos trabalhadores municipais, bem pelo qual todos temos o dever de tamb\u00e9m zelar.\r\nAssim, tem o presente, o objetivo de levar esta sugest\u00e3o ao Executivo Municipal para que por lei, institua turno \u00fanico de hor\u00e1rio a estes servidores nos meses de dezembro, janeiro e fevereiro, para que a Administra\u00e7\u00e3o se organize para tal situa\u00e7\u00e3o, assim como os servidores e pr\u00f3pria comunidade que saber\u00e1, de forma clara e transparente esta sistem\u00e1tica de trabalho em nosso Munic\u00edpio.\r\n\r\nTomamos a liberdade ilustres Vereadores, de apresentar uma minuta de projeto de Lei a ser encaminhado com a presente indica\u00e7\u00e3o ao Chefe do Poder Executivo Municipal.\r\n\r\nMODELO DE PROJETO DE LEI N\u00ba _____\/20__.\r\n\r\nINSTITUI TURNO \u00daNICO EM SETORES DO SERVI\u00c7O P\u00daBLICO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n \r\nArt. 1\u00ba. Fica o Prefeito Municipal autorizado a instituir turno \u00fanico cont\u00ednuo de seis (06) horas di\u00e1rias no servi\u00e7o p\u00fablico municipal, a ser cumprido no per\u00edodo compreendido entre as 07:00 \u00e0s 13:00 horas, durante os meses de dezembro, janeiro e fevereiro para os seguintes setores do Servi\u00e7o P\u00fablico Municipal:\r\n- Secretaria Municipal de Obras, Via\u00e7\u00e3o, Servi\u00e7os Urbanos e Tr\u00e2nsito;\r\n- Operadores de M\u00e1quinas lotados na Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente;  \r\n\tPar\u00e1grafo \u00danico. A crit\u00e9rio do Prefeito Municipal, poder\u00e1 ser determinado a determinados servidores que a bem do servi\u00e7o p\u00fablico municipal, este cumpra a jornada normal de trabalho dos setores administrativos das respectivas secretarias municipais.\r\nArt. 2\u00ba. Esta Lei entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANT\u00d4NIO DO PLANALTO \u0096 RS, AOS ___ DIAS DO M\u00caS DE _____ DE 2022.\r\n\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\n\r\n\r\nPEDIDOS DE PROVID\u00caNCIAS DEFERIDOS:\r\n- Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 06\/2022, de autoria do vereador Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja procedida a coloca\u00e7\u00e3o de dois redutores de velocidade (quebra-molas) na localidade de Santo Ant\u00f4nio do Herval, um em frente \u00e0 resid\u00eancia do sr. Gildo Frederico Grevenhagen e outro em frente \u00e0 resid\u00eancia do sr. Irani Chaves, bem como sejam devidamente sinalizados.\r\nJustificativa: Este pedido est\u00e1 sendo feito pois neste trecho da estrada alguns motoristas costumam trafegar em alta velocidade, inclusive com ve\u00edculos de carga. Sendo um local onde residem um n\u00famero considerado de pessoas, incluindo crian\u00e7as e um local de vis\u00e3o bastante restrita j\u00e1 que existem curvas e uma ponte, entendemos oportuno e de grande import\u00e2ncia a instala\u00e7\u00e3o desses quebra-molas.\r\n\r\n- Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 07\/2022, de autoria do vereador Leonel Adler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes provid\u00eancias:\r\n1) Que seja feito um levantamento e ap\u00f3s efetuada a coloca\u00e7\u00e3o de placa com a denomina\u00e7\u00e3o das ruas do nosso munic\u00edpio, onde ainda n\u00e3o existem;\r\n2) Substitui\u00e7\u00e3o de placas de sinaliza\u00e7\u00e3o, que est\u00e3o danificadas ou em mau estado de conserva\u00e7\u00e3o em virtude do longo tempo de uso em todo o per\u00edmetro urbano;\r\n3) Pinturas e sinaliza\u00e7\u00f5es dos locais onde \u00e9 permitido o estacionamento ou n\u00e3o.\r\nJustificativa: Estas provid\u00eancias est\u00e3o sendo solicitadas, pois no que tange a coloca\u00e7\u00e3o de placas com a denomina\u00e7\u00e3o das ruas, pois v\u00e1rias ruas foram abertas e denominadas e ainda n\u00e3o existem as placas com a denomina\u00e7\u00e3o.\r\nTamb\u00e9m se trata de um pedido de v\u00e1rios mun\u00edcipes, pois em v\u00e1rios pontos da nossa cidade n\u00e3o existem estas placas ainda, sendo uma medida importante para agilizar na localiza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancias e\/ou im\u00f3veis e seus propriet\u00e1rios.\r\nQuanto a substitui\u00e7\u00e3o de placas de sinaliza\u00e7\u00e3o, constata-se a necessidade desta substitui\u00e7\u00e3o em virtude do tempo de uso, sendo que em muitos locais as referidas placas nem se encontram mais.\r\nEm rela\u00e7\u00e3o a pintura e sinaliza\u00e7\u00e3o dos locais onde \u00e9 permitido o estacionamento ou n\u00e3o, observa-se que muitos motoristas ainda estacionam em locais n\u00e3o permitidos, por isso a pintura e sinaliza\u00e7\u00e3o deve estar em boas condi\u00e7\u00f5es de visibilidade.\r\n\r\nMO\u00c7\u00d5ES APROVADAS POR UNANIMIDADE:\r\n- Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 05\/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora ELIANA MACHADO DA SILVA DREHMER, ocorrido no dia 15 de fevereiro de 2022. \r\nA C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a senhora Eliana esteja descansando em paz\r\n\r\n- Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 06\/2022, de autoria dos vereadores Cezar Formentini\/PDT e Elder Knapp\/MDB, subscrita pelos vereadores Vilson Altmann\/MDB, Veleda de Paula\/PTB e Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Coordenador da CREPDEC 2 (Coordenadoria Regional de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil) \u0096 Regional 2, Major Darci Bugs J\u00fanior, manifestando o reconhecimento da nossa Casa pelo excelente desempenho frente a esta Coordenadoria, em especial na aten\u00e7\u00e3o ao munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, por ter t\u00e3o bem assessorado tecnicamente a Defesa Civil de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, juntamente com a Secretaria da Agricultura, Emater e outros \u00f3rg\u00e3os representantes do munic\u00edpio, orientando atrav\u00e9s de seu conhecimento a homologa\u00e7\u00e3o junto ao Estado do Decreto de Situa\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia devido a estiagem e tamb\u00e9m o reconhecimento do mesmo junto a Uni\u00e3o do estado de emerg\u00eancia do munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto.\r\nDestacamos que era um anseio da nossa comunidade, e principalmente por parte das autoridades e logicamente dos produtores rurais do munic\u00edpio, pois com este decreto poder\u00e3o os produtores do nosso munic\u00edpio se beneficiar com algum recurso que com toda certeza amenizaria um pouco as perdas pela estiagem que assola nosso munic\u00edpio e toda a nossa regi\u00e3o.\r\n\r\nOs detalhes dos Projetos podem ser visualizados na p\u00e1gina oficial da C\u00e2mara Municipal: <https:\/\/camarastoantoniodoplanalto.com.br\/projetos>\r\n\r\nInformamos que a pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria ser\u00e1 realizada no dia 24 de fevereiro de 2022, \u00e0s 19:00 horas.\r\n\r\n \r\n","objetivo":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ordin\u00e1ria","created_at":"2026-05-19T22:00:37.000000Z","updated_at":"2026-05-19T22:00:37.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/sessoes-plenarias\/39\/2022-02-21-000000"},{"id":38,"numero":"Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria 14.02.2022","data":"2022-02-14T03:00:00.000000Z","local":null,"pauta":"INFORMATIVO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANT\u00d4NIO DO PLANALTO\r\nRESUMO DOS TRABALHOS DA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA \r\nREALIZADA NO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2022, \u00c0S 19:00 HORAS\r\nPresidida pelo Vereador Elder Knapp\/MDB.\r\n\r\nNesta sess\u00e3o estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB.\r\nNesta sess\u00e3o o 1\u00ba suplente de vereador Marcos Pedro Griebler\/PDT assumiu na vaga do vereador Maikon Luz Vicente\/PDT, afastado por motivos de sa\u00fade pelo per\u00edodo de 08 a 15 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nPROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE:\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 006\/2022, de 04 de fevereiro de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. \r\n\tEste Projeto de Lei autoriza a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de 06 Professores e 02 Atendentes de Creche, pelo per\u00edodo de at\u00e9 12 meses.\r\n\r\n\r\nINDICA\u00c7\u00d5ES DEFERIDAS:\r\n\t- Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 07\/2022, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal sugerindo que estude a possibilidade, mesmo j\u00e1 tendo iniciadas as aulas, de abrir uma segunda turma para o 2\u00ba ano do ensino prim\u00e1rio da Escola S\u00e3o Paulo.\r\nJustificamos esta provid\u00eancia devido \u00e0 preocupa\u00e7\u00e3o dos pais dos alunos com rela\u00e7\u00e3o a pandemia a qual necessita de um distanciamento de pelo menos um metro.\r\nTamb\u00e9m manifestamos a preocupa\u00e7\u00e3o dos pais dos alunos com a qualidade do ensino, pois segundo orienta\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o 01\/2021, Que \u0093Fixa as diretrizes gerais para organiza\u00e7\u00e3o e financiamento do Ensino Fundamental - Anos Iniciais na Rede Municipal e Ensino de Santo Ant\u00f4nio do Planalto\u0094, o n\u00famero ideal de alunos por turma seria de at\u00e9 20 alunos. Tamb\u00e9m uma preocupa\u00e7\u00e3o com o quadro de professores.\r\n\r\n- Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 08\/2022, de autoria do vereador Vilson Altmann\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal sugerindo a implanta\u00e7\u00e3o de um incentivo agr\u00edcola aos produtores rurais do munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto com o objetivo de auxiliar estes no momento de estiagem que estamos passando.\r\nJustificativa:\r\nTendo presente a import\u00e2ncia da Agricultura Familiar no desenvolvimento econ\u00f4mico do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, e a necessidade do Poder Executivo dar um suporte para desenvolver as propriedades rurais,  visando a eleva\u00e7\u00e3o da renda e emprego, bem como a diversifica\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o, a implanta\u00e7\u00e3o do \u0091Incentivo Agr\u00edcola\u0092 aos produtores passa a ser fundamental nesse momento, de escassez h\u00eddrica, devido \u00e0 forte estiagem que se estabeleceu em boa parte do territ\u00f3rio nacional, o que impacta de maneira mais acentuada, nos desafios e incertezas apresentados pelo setor. \r\nO incentivo proposto ser\u00e1 em forma de \u0093Vale Incentivo\u0094 para compra de adubo qu\u00edmico, ureia e\/ou sementes de pastagem e outras.\r\nSugiro que a Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente planeje um projeto para ajudar os produtores rurais que sofrem com a seca, atrav\u00e9s de uma ajuda, com aux\u00edlio emergencial para produtores rurais, que podem subsidiar suas produ\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas ou fornecer alimenta\u00e7\u00e3o para seus animais, como milho, aveia, trigo forrageiro, trigo para silagem, etc. \r\nComo exemplo trago a realidade dos animais de produ\u00e7\u00e3o leiteira, a falta de pastos ir\u00e1 diminuir a produ\u00e7\u00e3o, consequentemente o produtor ir\u00e1 receber menos financeiramente, causando preocupa\u00e7\u00e3o com d\u00edvidas, e nessa \u00e9poca muitos animais reduzem a produ\u00e7\u00e3o de leite, podendo sofrer desnutri\u00e7\u00e3o, ou at\u00e9 mesmo morrendo de fome em situa\u00e7\u00f5es mais cr\u00edticas.\r\n O objetivo \u00e9 o aumento na produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola, haja vista que os mesmos s\u00e3o a base da alimenta\u00e7\u00e3o animal, seja em pequena ou grande escala de cria\u00e7\u00e3o; \r\nO aumento na arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS, assim incentivando os agricultores a emitirem notas fiscais da produ\u00e7\u00e3o comercializada; e tamb\u00e9m a valoriza\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio local, com a comercializa\u00e7\u00e3o dos produtos agr\u00edcolas como por exemplo adubos e sementes.\r\n Como forma de contribuir para efetiva\u00e7\u00e3o dessa Indica\u00e7\u00e3o, segue em anexo, uma sugest\u00e3o de Projeto de Lei, a ser elaborado pelo Executivo e, posteriormente, aprovado pela C\u00e2mara Municipal de Vereadores.\r\n Por\u00e9m, tomo a liberdade de fazer algumas observa\u00e7\u00f5es, como forma de contribui\u00e7\u00e3o:\r\n\r\n- Que o Poder Executivo utilize um Fundo Municipal de Desenvolvimento para implanta\u00e7\u00e3o desse Programa e para efetiva\u00e7\u00e3o do projeto;\r\n\r\n- Que o Poder Executivo crie a iniciativa a partir de recursos provenientes;\r\n\r\n- Que o Governo busque os recursos a partir de programas que apresentam super\u00e1vit or\u00e7ament\u00e1rio, por excesso de arrecada\u00e7\u00e3o e repasse para um Fundo espec\u00edfico, ou atrav\u00e9s das emendas impositivas definidas pelos Vereadores da C\u00e2mara Municipal.\r\n\r\n- Que o valor inicial a ser disponibilizado pelo Programa seja de cerca de R$ 70 mil, a t\u00edtulo de experi\u00eancia no primeiro ano, com a possibilidade de varia\u00e7\u00e3o para mais ou para menos, tendo em vista o n\u00famero de produtores interessados e habilitados ao benef\u00edcio. A a\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser contemplada na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria, atrav\u00e9s de um programa de desenvolvimento agr\u00edcola sustent\u00e1vel.\r\n\r\n- Que os produtores dever\u00e3o comprovar que est\u00e3o aptos ao benef\u00edcio do Programa, atrav\u00e9s da apresenta\u00e7\u00e3o de nota fiscal emitida a partir de venda que contribui para arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS ao Munic\u00edpio (ex.: leite, aves, su\u00ednos, gr\u00e3os).\r\n\r\n- Que o incentivo seja utilizado em estabelecimentos comerciais do munic\u00edpio credenciados junto a Secretaria de agricultura e meio ambiente.\r\n\r\n Diante disso, entendo por justificada a presente indica\u00e7\u00e3o, colocando-nos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nAnexo: Modelo de Projeto de Lei.\r\nLei N\u00ba ........, ..... de ..... de ....\r\n\r\nAutoriza o Poder Executivo a Conceder Incentivo Agr\u00edcola aos Produtores Rurais, e d\u00e1 outras providencias.\r\nArt. 1\u00ba - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder incentivo agr\u00edcola aos produtores rurais do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, nos termos desta Lei.\r\nArt. 2\u00ba - O incentivo de que trata esta Lei consiste em fornecer Vale Incentivo para compra de adubo qu\u00edmico, ureia e\/ou sementes.\r\n\u00a7 1\u00ba O incentivo financeiro objetiva o pagamento das despesas auferidas pelo produtor, devendo o valor da aquisi\u00e7\u00e3o ser, no m\u00ednimo, igual ao Vale Incentivo.\r\n\u00a7 2\u00ba Para comprova\u00e7\u00e3o das compras referidas no par\u00e1grafo anterior ser\u00e3o aceitos os documentos fiscais do com\u00e9rcio local do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, devidamente credenciadas no Programa.\r\nArt. 3\u00ba S\u00e3o requisitos que habilitam os produtores rurais \u00e0 obten\u00e7\u00e3o dos incentivos agr\u00edcolas:\r\n\u0095\tEnquadramento na faixa de produ\u00e7\u00e3o a ser com base na m\u00e9dia do Valor Adicionado Fiscal \u0096 VAF em rela\u00e7\u00e3o a inscri\u00e7\u00e3o de Produtor Rural, durante 2 (dois) anos, sem levar em conta o ano imediatamente anterior;\r\n\u0095\tN\u00e3o possuir d\u00e9bitos vencidos com a Fazenda P\u00fablica Municipal.\r\nArt. 4\u00b0. A natureza e a quantifica\u00e7\u00e3o das modalidades de incentivo a que cada produtor far\u00e1 jus, ser\u00e1 determinada pela faixa progressiva de VAF, de conformidade com a tabela a ser defina pela secretaria respons\u00e1vel.\r\nFaixa m\u00e9dia do VAF (R$)\tVale Incentivo R$\r\nArt. 5\u00b0. A solicita\u00e7\u00e3o de quaisquer das modalidades de incentivo dever\u00e1 ser requerida junto \u00e0 Secretaria Municipal de Agricultura, do ano corrente, mediante a comprova\u00e7\u00e3o do preenchimento dos requisitos desta Lei e do regulamento.\r\nArt. 6\u00ba. O pagamento dos valores utilizados pelos produtores rurais atrav\u00e9s do Vale Incentivo poder\u00e1 ser efetivado diretamente aos estabelecimentos comerciais locais, mediante autoriza\u00e7\u00e3o do produtor beneficiado.\r\n\u00a7 \u00fanico. O recebimento dos valores devidos se dar\u00e1 mediante apresenta\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o dos documentos fiscais equivalentes, emitidas em nome dos produtores, contendo CPF e assinatura nas notas fiscais de entrega dos produtos.\r\nArt. 7\u00b0. O produtor rural beneficiado com alguma das modalidades de incentivo previstas nesta Lei, n\u00e3o poder\u00e1 desvirtuar a sua finalidade, sob pena de restituir o er\u00e1rio p\u00fablico municipal da import\u00e2ncia investida pelo Munic\u00edpio.\r\n\u00a7 1\u00b0. A restitui\u00e7\u00e3o do valor devido ser\u00e1 acrescida da atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, tendo como indexador o IPCA (\u00edndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Ampliado), juros de 1% (um por cento) ao m\u00eas e multa conforme C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal.\r\n\u00a7 2\u00b0. A den\u00fancia de conduta irregular ser\u00e1 objeto de processo administrativo, com direito \u00e0 ampla defesa do acusado, o qual, no caso de proced\u00eancia, dever\u00e1 pagar o valor devido, sob pena de inscri\u00e7\u00e3o em d\u00edvida ativa.\r\nArt. 8\u00b0. \u00c0 Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente compete controlar e fiscalizar o objeto do incentivo concedido.\r\nArt. 9\u00b0. Fica aberto, no or\u00e7amento municipal vigente, o Cr\u00e9dito Adicional Suplementar, no valor de R$ xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.\r\nPar\u00e1grafo \u00fanico. Servir\u00e1 de suporte para cobertura do cr\u00e9dito adicional suplementar de que trata o caput deste artigo, o super\u00e1vit or\u00e7ament\u00e1rio, por excesso de arrecada\u00e7\u00e3o e repasse para um Fundo espec\u00edfico, ou atrav\u00e9s das emendas impositivas definidas pelos vereadores da C\u00e2mara Municipal.\r\nArt. 10. O Poder Executivo poder\u00e1 regulamentar esta Lei, no que couber.\r\nArt. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n- Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 09\/2022, de autoria do vereador Leonel Adler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja viabilizada a constru\u00e7\u00e3o do passeio p\u00fablico especialmente no trecho iniciando na lot\u00e9rica, na esquina da Avenida Jorge Muller com a Rua Guilherme Koppe, passando pela Rua Adolfo Schneider at\u00e9 o trevo da BR 386.\r\nJustificamos este pedido visto que neste trecho devido aos estabelecimentos, como a loja de Gilmar Sertoli Materiais de Constru\u00e7\u00e3o, a Cotrijal, Farm\u00e1cias, lojas, e por ser acesso para o posto de sa\u00fade e para escola S\u00e3o Paulo, h\u00e1 um movimento intenso de ve\u00edculos e uma grande circula\u00e7\u00e3o de pedestres que precisam caminhar pelo meio da rua por n\u00e3o haver passeio p\u00fablico.\r\n\r\n\r\nPEDIDO DE PROVID\u00caNCIAS DEFERIDO:\r\n- Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 05\/2022, de autoria do vereador Marcos Pedro Griebler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja providenciada a reforma da cabeceira da ponte na divisa com o munic\u00edpio de Ernestina, localizada pr\u00f3xima a propriedade do Sr. Eliseu Auler, na localidade de Est\u00e2ncia Nova. \r\nA cabeceira que necessita de reformas \u00e9 a do lado de nosso munic\u00edpio. \r\n\r\n\r\nOs detalhes dos Projetos podem ser visualizados na p\u00e1gina oficial da C\u00e2mara Municipal: <https:\/\/camarastoantoniodoplanalto.com.br\/projetos>\r\n\r\nInformamos que a pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria ser\u00e1 realizada no dia 21 de fevereiro de 2022, \u00e0s 19:00 horas.\r\n","objetivo":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ordin\u00e1ria","created_at":"2026-05-19T22:00:37.000000Z","updated_at":"2026-05-19T22:00:37.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/sessoes-plenarias\/38\/2022-02-14-000000"},{"id":37,"numero":"Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria 07.02.2022","data":"2022-02-07T03:00:00.000000Z","local":null,"pauta":"INFORMATIVO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANT\u00d4NIO DO PLANALTO\r\n\r\nRESUMO DOS TRABALHOS DA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA \r\nREALIZADA NO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2022, \u00c0S 19:00 HORAS\r\nPresidida pelo Vereador Elder Knapp\/MDB.\r\n\r\nNesta sess\u00e3o estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB.\r\n\r\nPROJETO DE LEI TRAMITANDO:\r\n- Nesta sess\u00e3o deu entrada e est\u00e1 tramitando o Projeto de Lei n\u00ba 006\/2022, de 04 de fevereiro de 2022, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. \r\n\tEste Projeto de Lei autoriza a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de 06 Professores e 02 Atendentes de Creche, pelo per\u00edodo de at\u00e9 12 meses.\r\n\r\nREQUERIMENTO:\r\n- Requerimento de n\u00ba 01\/2022, de autoria dos vereadores Cezar Formentini\/PDT, Elder Knapp\/MDB e Leonel Adler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio a Gerente da Unidade da Cotrijal, cumprimentando e parabenizando esta cooperativa pelos investimentos e melhorias feitas em nosso munic\u00edpio. Dizendo que somos totalmente favor\u00e1veis ao desenvolvimento, tanto no com\u00e9rcio como no recebimento de gr\u00e3os, por\u00e9m como a Cotrijal est\u00e1 localizada em uma \u00e1rea quase central do nosso munic\u00edpio, se desencadearam alguns problemas aos nossos mun\u00edcipes, como por exemplo:\r\n- Muita poeira no acesso principal do p\u00e1tio, devido ao n\u00e3o asfaltamento junto a Rua Adolfo Schneider, onde temos com\u00e9rcio e moradores pr\u00f3ximos ao local. Para solucionar este problema, sugerimos o asfaltamento do in\u00edcio da \u00e1rea da Cotrijal at\u00e9 a balan\u00e7a nova, no m\u00ednimo. \r\n- Outro problema grav\u00edssimo que se instaurou, \u00e9 na quest\u00e3o do tr\u00e2nsito em frente ao port\u00e3o principal, devido as carretas que ali estacionam, inclusive na contram\u00e3o, para aguardar a entrada, pois ficou complicada a maneira como foi feito este acesso.\r\nEntendemos que seria necess\u00e1rio sentar e buscar solu\u00e7\u00f5es para estes problemas, inclusive com o setor p\u00fablico que cuida das ruas para chegar a uma conclus\u00e3o que melhore a vida e a rotina di\u00e1ria dos mun\u00edcipes, tanto os que transitam pelos arredores, quanto para o com\u00e9rcio local da Rua e tamb\u00e9m para dar mais seguran\u00e7a e tranquilidade aos moradores que transitam pelo local.\r\n\r\nINDICA\u00c7\u00d5ES DEFERIDAS:\r\n\t- Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 02\/2022, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo a instala\u00e7\u00e3o de um corrim\u00e3o, atr\u00e1s do Posto de Sa\u00fade, no acesso ao lado da C\u00e2mara Municipal.\r\nEste corrim\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio para facilitar o acesso de pessoas com dificuldade de locomo\u00e7\u00e3o especialmente no aclive onde haviam os degraus que foram retirados.\r\n\r\n- Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 03\/2022, de autoria do vereador Leonel Adler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo que, se haver professores na rede municipal recebendo menos que o piso, seja encaminhado projeto de lei ajustando o valor do sal\u00e1rio dos professores ao novo piso salarial nacional.\r\nComo sabemos o Governo Federal concedeu um reajuste de 33,24% ao Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magist\u00e9rio P\u00fablico da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica para o ano de 2022, o valor do piso salarial ser\u00e1 de R$ 3.845,63, para uma carga hor\u00e1ria de 40 horas semanais.\r\n\r\n- Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 04\/2022, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand\/DEM, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal sugerindo que o munic\u00edpio firme um conv\u00eanio com o CTG Porteira do Planalto, disponibilizando m\u00e3o de obra e\/ou recursos, com o objetivo de auxiliar na reforma e em melhorias do CTG.\r\nEntendemos que em breve haver\u00e1 o retorno das atividades tradicionalistas e \u00e9 necess\u00e1rio que sejam feitas melhorias em nosso CTG, e devido ao longo per\u00edodo sem atividades esta institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o disp\u00f5e de recursos para custear as reformas necess\u00e1rias para deixa-lo em boas condi\u00e7\u00f5es.\r\n\r\n- Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 05\/2022, de autoria do vereador Cezar Formentini\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal sugerindo que seja estudada a possibilidade de instalar um toldo acr\u00edlico na sa\u00edda da Creche at\u00e9 o final do passeio p\u00fablico pois em dias chuvosos as atendentes ou at\u00e9 os pais tem dificuldade de conduzir seus filhos at\u00e9 os ve\u00edculos, como se trata de crian\u00e7as e beb\u00eas que n\u00e3o podem se molhar.\r\n\r\n- Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 06\/2022, de autoria do vereador Cezar Formentini\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal sugerindo que seja estudada a possibilidade de adquirir cadeiras de rodas e de banho para uso da popula\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio que necessita. \r\nSabemos que sempre tem demanda nesse sentido, de mun\u00edcipes que necessitam e n\u00e3o tem a quantia necess\u00e1ria. \r\nSabemos tamb\u00e9m que no ano passado v\u00e1rios Deputados enviaram recursos para o nosso munic\u00edpio, para ser aplicados na \u00e1rea da sa\u00fade, com a ajuda de n\u00f3s parlamentares, ent\u00e3o seria oportuna, justa e necess\u00e1ria esta aquisi\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n\r\nPEDIDOS DE PROVID\u00caNCIAS DEFERIDOS:\r\n- Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 01\/2022, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand\/DEM, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja feita a abertura da rua, sem denomina\u00e7\u00e3o, no loteamento novo de propriedade do senhor Juliano Roese.\r\nEsta rua j\u00e1 est\u00e1 demarcada e \u00e9 necess\u00e1ria para demarca\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o dos terrenos.\r\nO projeto do loteamento j\u00e1 est\u00e1 aprovado junto ao setor de fiscaliza\u00e7\u00e3o da prefeitura municipal.\r\n\r\n- Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 02\/2022, de autoria do vereador Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja feita a canaliza\u00e7\u00e3o e o ensaibramento da Rua Henrique Jacob Deuner, desde o in\u00edcio, junto a Avenida Jorge Muller at\u00e9 o final da rua.\r\nSolicitamos tamb\u00e9m a coloca\u00e7\u00e3o de placas indicando o nome das ruas de nossa cidade. \r\n\r\n- Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 03\/2022, de autoria dos vereadores Maikon Luz Vicente\/PDT e Leonel Adler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam substitu\u00eddas as lixeiras que est\u00e3o danificadas ao longo da Avenida Jorge Muller. \r\nVerificamos que em alguns locais uma das lixeiras est\u00e1 faltando e consideramos necess\u00e1rio colocar lixeiras em locais onde n\u00e3o haviam, como por exemplo em frente as resid\u00eancias da senhora Noeli Franco e do senhor Mauri Erig.\r\nSolicitamos tamb\u00e9m, que na medida do poss\u00edvel, sejam colocadas lixeiras nas demais ruas de nossa cidade. \r\nEncaminhamos em anexo fotos das lixeiras comprovando a situa\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n- Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 04\/2022, de autoria do vereador Leonel Adler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam retirados os enfeites natalinos que ainda n\u00e3o foram recolhidos.\r\nEntendemos que j\u00e1 se passou mais de um m\u00eas da data que estes enfeites costumam ser retirados e este material deve ser recolhido evitando sua deteriora\u00e7\u00e3o pois poder\u00e1 ser reaproveitado no pr\u00f3ximo Natal.\r\n\r\nMO\u00c7\u00c3O APROVADA:\r\n- Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 04\/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora SILMA GRAEBIN, ocorrido no dia 27 de janeiro de 2022. \r\nA C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a senhora Silma esteja descansando em paz. \r\n\r\n\r\nOs detalhes dos Projetos podem ser visualizados na p\u00e1gina oficial da C\u00e2mara Municipal: <https:\/\/camarastoantoniodoplanalto.com.br\/projetos>\r\n\r\nInformamos que a pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria ser\u00e1 realizada no dia 14 de fevereiro de 2022, \u00e0s 19:00 horas.\r\n\r\n \r\n","objetivo":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ordin\u00e1ria","created_at":"2026-05-19T22:00:37.000000Z","updated_at":"2026-05-19T22:00:37.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/sessoes-plenarias\/37\/2022-02-07-000000"},{"id":429,"numero":"Reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Representativa 24.01.2022","data":"2022-01-24T03:00:00.000000Z","local":null,"pauta":null,"objetivo":null,"tipo_id":null,"tipo":null,"created_at":"2026-05-19T23:26:44.000000Z","updated_at":"2026-05-19T23:26:44.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/sessoes-plenarias\/429\/2022-01-24-000000"},{"id":36,"numero":"Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria 21.01.2022","data":"2022-01-21T03:00:00.000000Z","local":null,"pauta":"INFORMATIVO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANT\u00d4NIO DO PLANALTO\r\n\r\nRESUMO DOS TRABALHOS DA SESS\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA \r\nREALIZADA NO DIA 21 DE JANEIRO DE 2022, \u00c0S 18:30 HORAS\r\nPresidida pelo Vereador Elder Knapp\/MDB.\r\n\r\nNesta sess\u00e3o estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB.\r\n\r\n\r\nEsta sess\u00e3o extraordin\u00e1ria foi convocada para apreciar os seguintes Projetos de Lei:\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 066\/2021, de 27 de dezembro de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Altera a reda\u00e7\u00e3o da Tabela de Pre\u00e7os P\u00fablicos do Art. 1\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 501\/2001, de 18 de setembro de 2001, para definir a classifica\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, atrav\u00e9s da utiliza\u00e7\u00e3o de Escavadeira Hidr\u00e1ulica\u0094.\r\nFoi apresentada uma Emenda Modificativa e Aditiva a este Projeto de Lei pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o. \r\nO Par\u00e1grafo Segundo do Art. 1\u00ba. passou a ter a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \u0093Par\u00e1grafo Segundo. Os custos de transporte dos equipamentos municipais, quando necess\u00e1rios, ser\u00e3o de responsabilidade do Requerente, desde o local onde se encontrar o equipamento at\u00e9 a propriedade do Requerente, assim como os de transporte do equipamento no momento do retorno ap\u00f3s a conclus\u00e3o dos servi\u00e7os requeridos e deferidos pelo Departamento Municipal competente.\u0094\r\nTamb\u00e9m foi inserido o Par\u00e1grafo Terceiro ao Art. 1\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 501\/2001, com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \u0093Par\u00e1grafo Terceiro. Na situa\u00e7\u00e3o prevista no par\u00e1grafo Segundo deste Artigo, a data e hor\u00e1rio de transporte do equipamento, seja ao in\u00edcio ou ao final dos servi\u00e7os, ser\u00e1 definido pelo Departamento Municipal competente.\u0094\r\nEste Projeto de Lei juntamente com a emenda foi aprovado por unanimidade.\r\n \r\n\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 001\/2022, de 17 de janeiro de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Estabelece data base para os reajustes e as revis\u00f5es anuais dos vencimentos, sal\u00e1rios e subs\u00eddios no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto\u0094.\r\nEste Projeto de Lei foi colocado em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovado por unanimidade.\r\n\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 002\/2022, de 17 de janeiro de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Concede Revis\u00e3o Geral Anual - art. 37. X, da CF - aos vencimentos dos servidores, aos proventos e as pens\u00f5es dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo, concede aumento real aos servidores do Poder Executivo, al\u00e9m de dar outras provid\u00eancias\u0094.\r\nEste Projeto de Lei foi colocado em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovado por unanimidade.\r\n\r\n\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 003\/2022, de 17 de janeiro de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 100.000,00\u0094.\r\nEste Projeto de Lei foi colocado em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovado por unanimidade.\r\n\r\n\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 004\/2022, de 17 de janeiro de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 67.000,00\u0094.\r\nEste Projeto de Lei foi colocado em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovado por unanimidade.\r\n\r\n\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 005\/2022, de 17 de janeiro de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato dos servidores contratados por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, com base na Lei Municipal n\u00ba 1.673\/2021\u0094.\r\nEste Projeto de Lei foi colocado em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovado por unanimidade.\r\n\r\n- Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 001\/2022, de 18 de janeiro de 2022, de autoria da Mesa Diretora, que: \u0093Concede aumento real aos servidores do Poder Legislativo\".\r\nEste Projeto de Lei foi colocado em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovado por unanimidade.\r\n\r\n- Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 001\/2022, de 18 de janeiro de 2022, de autoria da Mesa Diretora, que: \u0093Disp\u00f5e sobre a indeniza\u00e7\u00e3o de di\u00e1rias a vereadores e servidores da C\u00e2mara Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u0094.\r\nO Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 001\/2022 foi colocado em vota\u00e7\u00e3o sendo aprovado por sete votos favor\u00e1veis (vereadores Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB) e um voto contr\u00e1rio (vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PDT).\r\n\r\n- Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 002\/2022, de 18 de janeiro de 2022, de autoria da Mesa Diretora, que: \u0093Disp\u00f5e sobre o ressarcimento de despesas referentes a utiliza\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo particular por servidores e\/ou vereadores do Poder Legislativo do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto\/RS\u0094.\r\nFoi apresentada um Emenda Supressiva com o objetivo de suprimir i inciso III do Art. 2\u00ba, que apresentava a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \u0093III \u0096 o ve\u00edculo automotor tem ano de fabrica\u00e7\u00e3o, no ato da assinatura do termo de acordo, n\u00e3o anterior a 2010\u0094.\r\nEste Projeto de Lei, juntamente com a emenda Supressiva, foi aprovado por unanimidade.\r\n","objetivo":null,"tipo_id":"2","tipo":"Extraordin\u00e1ria","created_at":"2026-05-19T22:00:37.000000Z","updated_at":"2026-05-19T22:00:37.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/sessoes-plenarias\/36\/2022-01-21-000000"},{"id":430,"numero":"Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria 10.01.2022","data":"2022-01-10T03:00:00.000000Z","local":null,"pauta":null,"objetivo":null,"tipo_id":"2","tipo":"Extraordin\u00e1ria","created_at":"2026-05-19T23:26:44.000000Z","updated_at":"2026-05-19T23:26:44.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/sessoes-plenarias\/430\/2022-01-10-000000"},{"id":431,"numero":"Reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Representativa 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Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/PTB e Vilmar Soares da Silva\/PDT. \r\nO Vereador Vilson Altmann\/MDB n\u00e3o esteve presente por motivos de sa\u00fade.\r\n\r\n\r\nPROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE: \r\n- Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 004\/2021, de 14 de dezembro de 2021, de autoria da Mesa Diretora, que: \"Autoriza o Poder Legislativo a conceder aux\u00edlio-Sa\u00fade para os servidores titulares de cargo efetivo da C\u00e2mara Municipal\u0094.\r\n\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 058\/2021, de 25 de novembro de 2021, que: \u0093Or\u00e7a a Receita e fixa a Despesa do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto para o exerc\u00edcio de 2022\u0094.\r\nEste projeto teve uma Emenda Modificativa apresentada pela Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o, alterando valores de rubricas do \u00d3rg\u00e3o 01 - C\u00e2mara de Vereadores. \r\nA dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria 0101.01.031.0001.2001.3390.0800000000 \u0096 Outros Benef\u00edcios Assist\u00eancias, de R$ 1.200,00 passar\u00e1 para R$ 11.200,00, com redu\u00e7\u00e3o equivalente na dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria 0101.01.031.0001.12001.4490.5200000000 \u0096 Equipamentos e Material Permanente, de R$ 78.000,00, que passar\u00e1 para R$ 68.000,00. \r\n\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 062\/2021, de 17 de dezembro de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094.\r\nEste projeto autoriza a contrata\u00e7\u00e3o de um Agente de Servi\u00e7os de Educa\u00e7\u00e3o pelo per\u00edodo de 01.01.2022 a 31.12.2022, com carga hor\u00e1ria de at\u00e9 40 horas semanais.\r\n\r\nINDICA\u00c7\u00d5ES DEFERIDAS:\r\n- Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 069\/2021, de autoria da Vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal solicitando que seja estudada a possibilidade de colocar a Placa com o nome do Distrito Industrial do nosso munic\u00edpio, situado as margens da BR-386, conforme Lei Municipal n\u00ba 1.108, de 05 de outubro de 2011, que denomina o Distrito Industrial de Nivo Kehl.\r\nJustificamos o pedido para desta forma criar uma identidade visual e tamb\u00e9m sinalizar o nosso Distrito Industrial.\r\nDestacamos que ser\u00e1 tamb\u00e9m uma forma de revitalizar e dar suporte \u00e0quelas empresas j\u00e1 instaladas, bem como tornar o referido local mais atrativo.\r\nObs.: Anexo Lei Municipal que denomina o Distrito Industrial.\r\n\r\n- Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 070\/2021, de autoria da Vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal reiterando pedidos anteriores para que juntamente com o setor competente seja estudada a possibilidade de construir uma pracinha no distrito de Rinc\u00e3o Doce e uma na localidade do Horto Florestal, com a coloca\u00e7\u00e3o de um playground para as crian\u00e7as.\r\nAs comunidades supramencionadas carecem de espa\u00e7os onde possam usufruir de momentos de entretenimento, conversar e manter v\u00ednculos dentre os moradores, raz\u00e3o pela qual, pedimos que seja estudada esta possibilidade para a constru\u00e7\u00e3o destas pra\u00e7as que possam atender o sonho que \u00e9 t\u00e3o importante para aquelas comunidades.\r\nUm espa\u00e7o p\u00fablico com um servi\u00e7o de arboriza\u00e7\u00e3o e paisagismo contribui significativamente para a valoriza\u00e7\u00e3o e visibilidade daquelas localidades, uma vez que, as fam\u00edlias contam com uma pra\u00e7a ou ambiente satisfat\u00f3rio onde as fam\u00edlias possam passear e conversar, enfim, para o conv\u00edvio de seus filhos e familiares, sobretudo, para o embelezamento da comunidade.\r\nAl\u00e9m disso iria proporcionar um bem-estar psicol\u00f3gico e consequentemente melhorando a qualidade de vida daquelas pessoas.\r\nSendo assim, esperamos que seja estudado com muito carinho este pedido, que \u00e9 um anseio destas comunidades e agradecemos em nome daquelas fam\u00edlias que ali residem. \r\n\r\nPEDIDOS DE PROVID\u00caNCIAS DEFERIDOS:\r\n- Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 0106\/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, reiterando pedidos anteriores, que juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, seja estudada a possibilidade da constru\u00e7\u00e3o de um redutor de velocidade (quebra-molas) e a devida sinaliza\u00e7\u00e3o no trecho da Rua Guilherme Koppe, compreendido entre o estabelecimento comercial do senhor Gilmar Sertoli e a antigo Casar\u00e3o.\r\nTamb\u00e9m reitera a instala\u00e7\u00e3o de um redutor de velocidade (quebra-molas), bem como seja devidamente sinalizado na Estrada Marlise Marisa Altmann, mais precisamente em frente a Oficina Metal Mec\u00e2nica Santo Ant\u00f4nio, de propriedade do senhor Volmir Ronei Strasser (Ratinho).\r\nJustificamos nosso apelo, pois como se trata de uma \u00e1rea central h\u00e1 um fluxo intenso de ve\u00edculos que se deslocam no sentido de S\u00e3o Louren\u00e7o, que al\u00e9m do perigo existente devido a alta velocidade ocasiona uma grande poeira o que vem causando grande desconforto para as fam\u00edlias que moram nestes arredores.\r\nAl\u00e9m disso, cabe justificar que ali residem crian\u00e7as, idosos e duas pessoas com necessidades especiais, por isso a constru\u00e7\u00e3o de quebra-molas neste local seria extremamente importante e oportuna.\r\nTamb\u00e9m justificamos o apelo do quebra-molas em frente a Oficina do Ratinho, pois segundo este prestador de servi\u00e7os, os ve\u00edculos tamb\u00e9m transitam em alta velocidade por ali.\r\nObserva\u00e7\u00e3o: Em anexo abaixo assinado dos moradores dos arredores da Rua Guilherme Koppe e da Estrada Marlise Marisa Altmann, bem como c\u00f3pia dos pedidos anteriores.\r\n\r\n- Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 0107\/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que atrav\u00e9s do setor competente seja procedida a retirada de entulhos que foram depositados em frente \u00e0 resid\u00eancia da senhora Neida Haubert dos Santos, localizada na Rua Afonso Vergutz, esquina com a Rua Guilherme Koppe. \r\nOs referidos entulhos foram depositados em frente \u00e0 resid\u00eancia da senhora Neida por terceiros, e como estamos pr\u00f3ximos das festas de Natal e Ano Novo as pessoas est\u00e3o organizando e enfeitando suas casas, entendemos que o poder p\u00fablico deve auxiliar com a limpeza deste local.\r\nAnexo fotos do local.\r\n\r\n\r\nOs detalhes dos Projetos podem ser visualizados na p\u00e1gina oficial da C\u00e2mara Municipal: <https:\/\/camarastoantoniodoplanalto.com.br\/projetos>\r\n\r\nInformamos que a pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria ser\u00e1 realizada no dia 27 de dezembro de 2021, \u00e0s 19:00 horas.\r\n","objetivo":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ordin\u00e1ria","created_at":"2026-05-19T22:00:37.000000Z","updated_at":"2026-05-19T22:00:37.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/sessoes-plenarias\/35\/2021-12-20-000000"},{"id":34,"numero":"Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria 13.12.2021","data":"2021-12-13T03:00:00.000000Z","local":null,"pauta":"INFORMATIVO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANT\u00d4NIO DO PLANALTO\r\nRESUMO DOS TRABALHOS DA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA \r\nREALIZADA NO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2021 - Presidida pelo Vereador Leonel Adler\/PDT.\r\n\r\nNesta sess\u00e3o estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB.\r\n\r\n\r\nPROJETOS APROVADOS: \r\n- Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 001\/2021, de 13.12.2021, de autoria da Mesa Diretora, que: \u0093Concede Men\u00e7\u00e3o Honrosa pelos relevantes servi\u00e7os p\u00fablicos prestados \u00e0 Deise Simone Muller e Cristiane Alberton Franco\u0094.\r\nEste projeto foi aprovado por unanimidade.\r\n\r\n- Projeto de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00ba 002\/2021, de 19 de novembro de 2021, de autoria da Mesa Diretora, que: \u0093Altera a reda\u00e7\u00e3o dos Arts. 15 e 50 da Lei Org\u00e2nica\u0094. \r\nEste projeto j\u00e1 havia sido aprovado por unanimidade, em primeiro turno, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada em 29\/11\/2021.\r\nO Projeto de Emenda a Lei Org\u00e2nica n\u00ba 002\/2021 foi colocado em vota\u00e7\u00e3o, em segundo turno, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 13 de dezembro de 2021, sendo aprovado por unanimidade. \r\n\r\n- Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 003\/2021, de 06 de dezembro de 2021, de autoria do Vereador Leonel Adler\/PDT, que: \u0093D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o ao Centro Administrativo Municipal de Sideno Kroessin\u0094.\r\nEste projeto de lei legislativo foi aprovado por 06 (seis) votos favor\u00e1veis, dos vereadores: Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/PTB e Vilson Altmann\/MDB, e 02 (dois) votos contr\u00e1rios, dos vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB e Vilmar Soares da Silva\/PDT.\r\n\r\n\r\nINDICA\u00c7\u00d5ES DEFERIDAS:\r\n- Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 067\/2021, de autoria do Vereador Maikon Luz Vicente\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal sugerindo a este que seja viabilizada a instala\u00e7\u00e3o de um bebedouro de \u00e1gua quente e fria na Pra\u00e7a Municipal Loth\u00e1rio Schneider. \r\nO equipamento dever\u00e1 possuir um bebedouro, e um dispositivo para encher garrafas, disponibilizando \u00e1gua filtrada, gelada e quente gratuitamente para os mun\u00edcipes.\r\nConsideramos que a instala\u00e7\u00e3o de um equipamento que forne\u00e7a \u00e1gua quente, para chimarr\u00e3o e \u00e1gua gelada, tornar\u00e1 a pra\u00e7a mais atrativa, ir\u00e1 estimular a intera\u00e7\u00e3o entre as pessoas e melhorar a qualidade de vida de quem utiliza a pra\u00e7a para lazer.\r\n\r\n- Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 068\/2021, de autoria da Vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo a este para que verifique a possibilidade de efetuar o pagamento do incentivo financeiro destinado \u00e0s Agentes Comunit\u00e1rias de Sa\u00fade.\r\nJustifica esta indica\u00e7\u00e3o pelo fato de que os recursos j\u00e1 est\u00e3o dispon\u00edveis nas contas do munic\u00edpio atrav\u00e9s do Fundo Nacional de Sa\u00fade - FNS.\r\n\r\n\r\nPROJETO TRAMITANDO:\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 058\/2021, de 25 de novembro de 2021, que: \u0093Or\u00e7a a Receita e fixa a Despesa do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto para o exerc\u00edcio de 2022\u0094.\r\nConforme previsto no Artigo 95, Item II da Lei Org\u00e2nica Municipal este projeto de lei est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da comunidade pelo per\u00edodo de 15 dias e ap\u00f3s ser\u00e1 apreciado pelo Plen\u00e1rio.\r\n\r\n\r\nOs detalhes dos Projetos podem ser visualizados na p\u00e1gina oficial da C\u00e2mara Municipal: <https:\/\/camarastoantoniodoplanalto.com.br\/projetos>\r\n\r\nInformamos que a pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria ser\u00e1 realizada no dia 20 de dezembro de 2021, \u00e0s 19:00 horas.\r\n","objetivo":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ordin\u00e1ria","created_at":"2026-05-19T22:00:37.000000Z","updated_at":"2026-05-19T22:00:37.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/sessoes-plenarias\/34\/2021-12-13-000000"},{"id":33,"numero":"Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria 06.12.2021","data":"2021-12-06T03:00:00.000000Z","local":null,"pauta":"INFORMATIVO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANT\u00d4NIO DO PLANALTO\r\nRESUMO DOS TRABALHOS DA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA \r\nREALIZADA NO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2021 - Presidida pelo Vereador Leonel Adler\/PDT.\r\n\r\nNesta sess\u00e3o estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB.\r\n\r\n\r\nPROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE: \r\n- Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 002\/2021, de 29 de novembro de 2021, de autoria dos Vereadores Leonel Adler\/PDT e Elder Knapp\/MDB, que: \u0093D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o ao Campo de Futebol Bola 7 situado na Pra\u00e7a Municipal Loth\u00e1rio Schneider de Mauro Gevenhagen\u0094.\r\n\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 059\/2021, de 26 de novembro de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 7.000,00\u0094.\r\n\r\n- Substitutivo ao Projeto de Lei n\u00ba 060\/2021 de 02 de dezembro de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Fica o Poder Executivo a autorizado a realizar a concess\u00e3o de im\u00f3vel p\u00fablico, a t\u00edtulo oneroso para a finalidade de instala\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o de restaurante\/lanchonete\u0094.\r\n\r\nINDICA\u00c7\u00d5ES DEFERIDAS:\r\n- Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 065\/2021, de autoria da Vereadora Veleda de Paula\/PTB solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que sejam adquiridos equipamentos e materiais para UBS, tais como: concentrador de oxig\u00eanio, muletas, cadeira de rodas adulto, infantil e para obesos, botas ortop\u00e9dicas adulto e infantil entre outros.\r\nJustificativa: Estes equipamentos e materiais geralmente s\u00e3o de uso provis\u00f3rio para pacientes, ent\u00e3o poder\u00e3o ficar na UBS para empr\u00e9stimo a quem necessitar mediante \u0093termo de compromisso para devolu\u00e7\u00e3o\u0094, devidamente assinado. Pois se o paciente adquirir este equipamento e usar somente por algum tempo, ser\u00e1 um gasto desnecess\u00e1rio porque depois n\u00e3o ter\u00e1 mais utilidade para ele, sendo que na Unidade de Sa\u00fade sempre tem algu\u00e9m necessitando dos mesmos.\r\nTer um olhar humanizado e comprometido no momento de necessidade do paciente faz parte do compromisso dessa secretaria.\r\n\r\n- Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 066\/2021, de autoria do Vereador Vilson Altmann\/MDB solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo a este que seja providenciada a contrata\u00e7\u00e3o de mais um profissional fisioterapeuta, por 20 (vinte) horas semanais, para atuar junto \u00e0 Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade \u0096 UBS.\r\nJustificativa: Justificamos esta contrata\u00e7\u00e3o pela alta demanda dos servi\u00e7os deste profissional que est\u00e1 gerando fila de espera para atendimento.\r\n\r\nPEDIDOS DE PROVID\u00caNCIAS DEFERIDOS:\r\n- Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 0103\/2021, de autoria do Vereador Maikon Luz Vicente\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras para que seja feito o patrolamento, bem como uma limpeza geral na Rua 25 de Julho, com a retirada de pallets e restos de terra.\r\nJustificativa: Estamos fazendo este pedido, pois a trafegabilidade por aquela rua est\u00e1 bastante prejudicada, sendo necess\u00e1rio o patrolamento e tamb\u00e9m a retirada destes restos de materiais usados nas obras do cal\u00e7amento, o que est\u00e1 comprometendo o visual daquela \u00e1rea da nossa cidade. \r\n\r\n- Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 0104\/2021, de autoria do Vereador Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja procedida a coloca\u00e7\u00e3o e devida sinaliza\u00e7\u00e3o de 02 (dois) quebra-molas na estrada do interior da localidade de Santo Ant\u00f4nio do Herval, nas proximidades da propriedade do senhor Irno Betella. \r\nJustificativa: Este pedido est\u00e1 sendo feito, pois neste trecho da estrada alguns motoristas costumam trafegar em alta velocidade e como \u00e9 um local onde h\u00e1 circula\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as, entendemos que seja oportuno e de grande import\u00e2ncia a instala\u00e7\u00e3o destes quebra-molas. \r\n\r\n\r\n- Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 0105\/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam colocadas placas de identifica\u00e7\u00e3o do nome da Pra\u00e7a Municipal Loth\u00e1rio Schneider.\r\nEsta pra\u00e7a foi denominada pela Lei Municipal n\u00ba 702\/2004, de 27 de julho de 2004 e at\u00e9 o momento n\u00e3o foi feita a devida identifica\u00e7\u00e3o. Neste momento em que as obras da pra\u00e7a est\u00e3o em fase de conclus\u00e3o \u00e9 muito importante que se fa\u00e7a a devida identifica\u00e7\u00e3o deste bem p\u00fablico que certamente ser\u00e1 cart\u00e3o postal deste munic\u00edpio.\r\n\r\nMO\u00c7\u00c3O APROVADA POR UNANIMIDADE:\r\n- Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 040\/2021, de autoria da Vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, subscrita pelos Vereadores Vilson Altmann\/MDB, Cezar Formentini\/PDT, Elder Knapp\/MDB e Leonel Adler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio parabenizando o senhor Idanir Bianchetti, Chefe do Escrit\u00f3rio Municipal da Emater, pela passagem do Dia do Extensionista Rural, comemorado no dia 06 de dezembro.\r\nDesejamos que continue desempenhando um excelente trabalho e manifestamos nosso reconhecimento a esta fun\u00e7\u00e3o muito importante que liga diretamente o produtor rural a ensinamentos sobre a agricultura, pecu\u00e1ria e economia dom\u00e9stica, visando o desenvolvimento rural sustent\u00e1vel.  \r\n\r\n\r\nPROJETOS TRAMITANDO:\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 058\/2021, de 25 de novembro de 2021, que: \u0093Or\u00e7a a Receita e fixa a Despesa do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto para o exerc\u00edcio de 2022\u0094.\r\nConforme previsto no Artigo 95, Item II da Lei Org\u00e2nica Municipal este projeto de lei est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da comunidade pelo per\u00edodo de 15 dias e ap\u00f3s ser\u00e1 apreciado pelo Plen\u00e1rio.\r\n\r\n- Projeto de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00ba 002\/2021, de 19 de novembro de 2021, de autoria da Mesa Diretora, que: \u0093Altera a reda\u00e7\u00e3o dos Arts. 15 e 50 da Lei Org\u00e2nica\u0094. \r\nEste projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno na sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada em 29\/11\/2021 e ser\u00e1 apreciado em segundo turno ap\u00f3s o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n- Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 003\/2021, de 06.12.2021, de autoria do Vereador Leonel Adler\/PDT, que: \"D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o ao Centro Administrativo Municipal de Sideno Kroessin\u0094.\r\n\r\n\r\nInformamos que a pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria ser\u00e1 realizada no dia 13 de dezembro de 2021, \u00e0s 19:00 horas.\r\n","objetivo":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ordin\u00e1ria","created_at":"2026-05-19T22:00:37.000000Z","updated_at":"2026-05-19T22:00:37.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/sessoes-plenarias\/33\/2021-12-06-000000"},{"id":32,"numero":"Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria 29.11.2021","data":"2021-11-29T03:00:00.000000Z","local":null,"pauta":"INFORMATIVO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANT\u00d4NIO DO PLANALTO\r\n\r\nRESUMO DOS TRABALHOS DA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA \r\nREALIZADA NO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2021 - Presidida pelo Vereador Leonel Adler\/PDT.\r\n\r\nNesta sess\u00e3o estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Veleda de Paula\/PTB e Vilson Altmann\/MDB.\r\n\r\n\r\nPROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE: \r\n- Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 001\/2021, de 22 de novembro de 2021, de autoria dos Vereadores Leonel Adler\/PDT e Elder Knapp\/MDB, que: \u0093D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o ao Parque Municipal de Eventos do Munic\u00edpio de Valdecir Sbardelotto\u0094. \r\nFoi apresentado uma Emenda Modificativa alterando o teor da Ementa e do caput do Art. 1\u00ba, que passou a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: Ementa: \u0093D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o ao Parque Municipal de Eventos do Munic\u00edpio de Vereador Valdecir Sbardelotto\u0094. Art. 1\u00ba \u00c9 denominado de Vereador Valdecir Sbardelotto o Parque Municipal de Eventos do munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, localizado \u00e0 Rua Helmuth Kirinus.\r\n\r\n- Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 006\/2021, de 22 de novembro de 2021, de autoria dos Vereadores Leonel Adler\/PDT e Elder Knapp\/MDB, que: \u0093D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o oficial ao Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Santo Ant\u00f4nio do Planalto\/RS\u0094. \r\nFoi apresentado uma Emenda Modificativa alterando o teor do caput do Art. 1\u00ba que passou a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: Art. 1\u00ba Denomina \u0093Plen\u00e1rio Vereador Larri Bangemann\u0094 o plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Santo Ant\u00f4nio do Planalto\/RS, localizado na Avenida Jorge Muller, n\u00ba 1081, centro.\r\n\r\n- Projeto de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00ba 002\/2021, de 19 de novembro de 2021, de autoria da Mesa Diretora, que: \u0093Altera a reda\u00e7\u00e3o dos Arts. 15 e 50 da Lei Org\u00e2nica\u0094. \r\nEste projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno, e ser\u00e1 apreciado em segundo turno ap\u00f3s o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n\r\nREQUERIMENTOS (Pedidos de Informa\u00e7\u00f5es) DEFERIDOS:\r\n- Requerimento de n\u00ba 024\/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler\/PDT, solicitando para que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que preste informa\u00e7\u00f5es com rela\u00e7\u00e3o a poda realizada nas Palmeiras F\u00eanix, ao longo da Avenida Jorge Muller, ala norte.\r\nAs respectivas palmeiras foram podadas de forma completamente irregular, retirando inteiramente a boa apar\u00eancia das mesmas. Neste sentido requer seja informado o seguinte:\r\n1 \u0096 Quem autorizou a poda;\r\n2 \u0096 Se houve acompanhamento ou orienta\u00e7\u00e3o de profissional;\r\n3 \u0096 Se o Prefeito Municipal teve conhecimento de que o servi\u00e7o seria realizado e a forma como se daria;\r\n4 \u0096 Qual ser\u00e1 a atitude a ser tomada pelo Poder Executivo frente ao preju\u00edzo causado ao patrim\u00f4nio p\u00fablico.\r\n\r\n- Requerimento de n\u00ba 025\/2021, de autoria do Vereador Douglas Rafael Allebrand\/DEM, solicitando para que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que preste informa\u00e7\u00f5es com rela\u00e7\u00e3o a ades\u00e3o ou n\u00e3o ao programa do governo do estado \u0096 Programa Estadual de Pavimenta\u00e7\u00e3o.\r\nSolicita assim as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n1 \u0096 Se foi realizado cadastro junto ao respectivo programa pelo Poder Executivo;\r\n2 \u0096 Se foi elaborado projeto e cadastrado junto ao referido programa, nesse caso, solicita c\u00f3pia dos mesmos;\r\n3 \u0096 Caso n\u00e3o tenha sido realizado o cadastro, justificar os motivos para n\u00e3o aderir ao referido programa.\r\n\r\n\r\nMO\u00c7\u00c3O APROVADA POR UNANIMIDADE:\r\n- Mo\u00e7\u00e3o de n\u00ba 039\/2021, de autoria dos Vereadores Leonel Adler\/PDT e Vilson Altmann\/MDB, subscrita pelo Vereador Cezar Formentini\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Art\u00eamio Schneider, Presidente da Sociedade Amigos de Santo Ant\u00f4nio, extensivo aos demais membros da diretoria, parabenizando-o pelo louv\u00e1vel trabalho que est\u00e1 exercendo na Presid\u00eancia da Sociedade Amigos de Santo Ant\u00f4nio, que culminou na inaugura\u00e7\u00e3o no \u00faltimo dia 23 de novembro da nova sede desta entidade, com a constru\u00e7\u00e3o de um pr\u00e9dio amplo, arejado e bonito, situado na \u00e1rea central da nossa cidade.\r\nEnviar tamb\u00e9m of\u00edcio ao senhor Luis Bergonsi, Presidente desta Sociedade nos anos de 2017, 2018 e 2019, extensivo a demais diretoria, oportunidade que adquiriu o terreno para constru\u00e7\u00e3o da nova sede, sendo que at\u00e9 os dias atuais ocupa um cargo na diretoria.\r\nManifestar no of\u00edcio o reconhecimento a estes dos Presidentes, extensivo aos demais membros da diretoria, pelo trabalho volunt\u00e1rio, sem receber qualquer tipo de remunera\u00e7\u00e3o, exercido em prol desta t\u00e3o importante entidade filantr\u00f3pica do nosso munic\u00edpio, onde exercem e exerceram suas atividades sem fins lucrativos, sendo que as arrecada\u00e7\u00f5es e receita s\u00e3o destinadas \u00fanica e exclusivamente ao patrim\u00f4nio da pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o.\r\nTamb\u00e9m queremos aproveitar a oportunidade para parabenizar esta entidade pelo trabalho e a responsabilidade de oferecer \u00e1gua de boa qualidade para nossa popula\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nPROJETOS TRAMITANDO:\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 058\/2021, de 25 de novembro de 2021, que: \u0093Or\u00e7a a Receita e fixa a Despesa do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto para o exerc\u00edcio de 2022\u0094.\r\nConforme previsto no Artigo 95, Item II da Lei Org\u00e2nica Municipal este projeto de lei est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da comunidade pelo per\u00edodo de 15 dias e ap\u00f3s ser\u00e1 apreciado pelo Plen\u00e1rio.\r\n\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 059\/2021, de 26 de novembro de 2021, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 7.000,00\u0094.\r\n\r\n- Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 002\/2021, de 29 de novembro de 2021, de autoria dos Vereadores Leonel Adler\/PDT e Elder Knapp\/MDB, que: \u0093D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o ao Campo de Futebol Bola 7 situado na Pra\u00e7a Municipal Loth\u00e1rio Schneider de Mauro Gevenhagen\u0094\r\n\r\n\r\nOs detalhes dos Projetos podem ser visualizados na p\u00e1gina oficial da C\u00e2mara Municipal: <https:\/\/camarastoantoniodoplanalto.com.br\/projetos>\r\n\r\nInformamos que a pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria ser\u00e1 realizada no dia 06 de dezembro de 2021, \u00e0s 19:00 horas.\r\n","objetivo":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ordin\u00e1ria","created_at":"2026-05-19T22:00:37.000000Z","updated_at":"2026-05-19T22:00:37.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/sessoes-plenarias\/32\/2021-11-29-000000"},{"id":29,"numero":"Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria 24.11.2021","data":"2021-11-24T03:00:00.000000Z","local":null,"pauta":"INFORMATIVO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANT\u00d4NIO DO PLANALTO\r\nRESUMO DOS TRABALHOS DA SESS\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA \r\nREALIZADA NO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2021 - Presidida pelo Vereador Leonel Adler\/PDT.\r\n\r\nEstiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, Veleda de Paula\/PTB e Vilson Altmann\/MDB.\r\n\r\nEsta sess\u00e3o extraordin\u00e1ria foi convocada para apreciar o Projeto de Lei n\u00ba 057\/2021, de 22 de novembro de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 238.750,00\u0094.\r\nEste Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade, sem emendas.\r\n\r\nOs detalhes dos Projetos podem ser visualizados na p\u00e1gina oficial da C\u00e2mara Municipal: <https:\/\/camarastoantoniodoplanalto.com.br\/projetos>\r\n","objetivo":null,"tipo_id":"2","tipo":"Extraordin\u00e1ria","created_at":"2026-05-19T22:00:37.000000Z","updated_at":"2026-05-19T22:00:37.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/sessoes-plenarias\/29\/2021-11-24-000000"},{"id":28,"numero":"Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria 22.11.2021","data":"2021-11-22T03:00:00.000000Z","local":null,"pauta":"INFORMATIVO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANT\u00d4NIO DO PLANALTO\r\nRESUMO DOS TRABALHOS DA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA \r\nREALIZADA NO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2021 - Presidida pelo Vereador Leonel Adler\/PDT.\r\n\r\nNesta sess\u00e3o estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT, Veleda de Paula\/PTB e Vilson Altmann\/MDB.\r\nO 2\u00ba Suplente do PDT, Vereador Rodrigo Jo\u00e3o Maier\/PDT assumiu na vaga do Vereador Cezar Formentini\/PDT licenciado por motivos particulares pelo per\u00edodo de 18 a 25 de novembro de 2021.\r\n\r\nPEDIDOS DE PROVID\u00caNCIAS DEFERIDOS: \r\n- Pedido de Provid\u00eancias n\u00ba 099\/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, a seguinte provid\u00eancia:\r\nQue seja feita uma limpeza geral no Loteamento Santa L\u00facia, com retirada de restos de materiais, tais como paletes, pedras espalhadas, bem como seja feito uma ro\u00e7ada, limpeza no campinho daquele local e ainda conclus\u00e3o de bocas de lobos que est\u00e3o semiabertas.\r\nJustificamos nosso pedido, pois como foi feito h\u00e1 pouco tempo o cal\u00e7amento naquele bairro, ficaram muitos restos de materiais espalhados por toda a parte, o que est\u00e1 prejudicando o aspecto do local, bem como h\u00e1 bocas de lobo que n\u00e3o foram totalmente conclu\u00eddas, o que se torna perigoso para todos que trafegam por ali. \r\nAnexo fotos do local.\r\n\r\n\r\n- Pedido de Provid\u00eancias n\u00ba 0100\/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que com a maior brevidade poss\u00edvel, seja solucionado o problema no acesso a propriedade do casal, senhor Dach\u00edbio Grohs M\u00fcller e da Senhora Vali Grohs, pois no referido local foi feito uma escava\u00e7\u00e3o para fazer o cal\u00e7amento na rua e ficou um desn\u00edvel muito grande.\r\nPor isso, solicitamos que urgentemente seja melhorado este acesso a moradia deste casal de idosos, pois o senhor Dach\u00edbio tem limita\u00e7\u00f5es f\u00edsicas e problemas de sa\u00fade, por este motivo entendemos que deve ter um acesso em boas condi\u00e7\u00f5es, que sejam favor\u00e1veis ao seu deslocamento. \r\nAnexo: Fotos do local.\r\n\r\n- Pedido de Provid\u00eancias n\u00ba 0101\/2021, de autoria do Vereador Vilson Altmann\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria de Obras para que sejam colocadas placas indicando o limite de velocidade ao longo de toda Avenida Jorge Muller visando orientar e coibir o excesso de velocidade praticado por alguns motoristas.\r\n\r\n- Pedido de Provid\u00eancias n\u00ba 0102\/2021, de autoria do Vereador Marcos Pedro Griebler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja procedida a coloca\u00e7\u00e3o e devida sinaliza\u00e7\u00e3o de quebra-molas na estrada do interior da localidade da Linha Lajeado Claro, nas proximidades da propriedade de Germano Griebler. \r\nJustificativa: Este pedido est\u00e1 sendo feito, pois neste trecho da estrada alguns motoristas costumam trafegar em alta velocidade e como \u00e9 um local onde residem ali pr\u00f3ximo crian\u00e7as entendemos que seja oportuno e de grande import\u00e2ncia a instala\u00e7\u00e3o de um quebra-molas.\r\n \r\n\r\nMO\u00c7\u00d5ES DEFERIDAS\r\n- Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 037\/2021, de autoria de todos os Vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora NORMA SCHNEIDER EBERT, ocorrido no dia 20 de novembro de 2021.\r\nA C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a Senhora Norma esteja descansando em paz. \r\n\r\n- Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 038\/2021, de autoria de todos os Vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor LEODATO ANTUNES MARQUES, ocorrido no dia 21 de novembro de 2021.\r\nA C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o Senhor Leodato esteja descansando em paz. \r\n\r\n\r\nPROJETOS TRAMITANDO: \r\n- Projeto de Lei n\u00ba 057\/2021, de 22 de novembro de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, no valor de R$ 238.750,00\u0094.\r\n\r\n- Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 001\/2021, de 22 de novembro de 2021, de autoria dos Vereadores Leonel Adler\/PDT e Elder Knapp\/MDB, que: \u0093D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o ao Parque Municipal de Eventos do Munic\u00edpio de Valdecir Sbardelotto\u0094.\r\n\r\n- Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 006\/2021, de 22 de novembro de 2021, de autoria dos Vereadores Leonel Adler\/PDT e Elder Knapp\/MDB, que: \u0093D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o oficial ao Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Santo Ant\u00f4nio do Planalto\/RS\u0094.\r\n\r\n- Projeto de Lei Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00ba 002\/2021, de 19 de novembro de 2021, de autoria da Mesa Diretora, que: \u0093Altera a reda\u00e7\u00e3o dos Arts. 15 e 50 da Lei Org\u00e2nica\u0094.\r\n\r\n\r\nOs detalhes dos Projetos podem ser visualizados na p\u00e1gina oficial da C\u00e2mara Municipal: <https:\/\/camarastoantoniodoplanalto.com.br\/projetos>\r\n\r\nInformamos que a pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria ser\u00e1 realizada no dia 29 de novembro de 2021, \u00e0s 19:00 horas.\r\n","objetivo":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ordin\u00e1ria","created_at":"2026-05-19T22:00:37.000000Z","updated_at":"2026-05-19T22:00:37.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/sessoes-plenarias\/28\/2021-11-22-000000"},{"id":27,"numero":"Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria 16.11.2021","data":"2021-11-16T03:00:00.000000Z","local":null,"pauta":"INFORMATIVO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANT\u00d4NIO DO PLANALTO\r\n\r\nRESUMO DOS TRABALHOS DA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA \r\nREALIZADA NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2021 - Presidida pelo Vereador Leonel Adler\/PDT.\r\n\r\nNesta sess\u00e3o estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Ang\u00e9lica Strauss de Anhaia\/DEM, Cezar Formentini\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Marcos Pedro Griebler\/PDT, Veleda de Paula\/PTB e Vilson Altmann\/MDB.\r\nO 1\u00ba Suplente do PDT, Vereador Marcos Pedro Griebler\/PDT assumiu na vaga do Vereador Vilmar Soares da Silva\/PDT afastado por motivos de sa\u00fade pelo per\u00edodo de 14 dias.\r\n\r\nREQUERIMENTO APROVADO:\r\n\t- Requerimento de n\u00ba 023\/2021 de autoria da Vereadora Ang\u00e9lica Strauss de Anhaia\/DEM, solicitando que seja enviado of\u00edcio \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o da Empresa H\u00e9lios com sede em Carazinho, reiterando  no sentido de que esta Empresa reavalie a possibilidade de colocar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o novamente os itiner\u00e1rios de transporte interurbano da Empresa H\u00e9lios, Linha Carazinho \u0096 Santo Ant\u00f4nio do Planalto, com retorno ao meio dia e sa\u00edda de Santo Ant\u00f4nio do Planalto a Carazinho \u00e0s 13:00 horas, ou pelo menos duas vezes por semana, visto que desde o in\u00edcio da pandemia estas linhas de transporte coletivo nestes hor\u00e1rios foram suspensas.\r\nDestacamos que hoje os usu\u00e1rios deste transporte disp\u00f5em apenas de dois hor\u00e1rios, cuja sa\u00edda \u00e9 as 07h e 30 min e o retorno \u00e0s 18h e 15 min de Carazinho, fazendo com que as pessoas que n\u00e3o possuem carro acabam sendo obrigadas a passar o dia inteiro, muitas vezes sem ter ocupa\u00e7\u00e3o at\u00e9 retornarem ao nosso munic\u00edpio. \r\n\r\n\r\nINDICA\u00c7\u00c3O DEFERIDA\r\n- Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 64\/2021, de autoria do Vereador Maikon Luz Vicente\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que quando for constru\u00eddo o Centro de Conviv\u00eancia para Idosos no nosso munic\u00edpio, este lugar sirva para os encontros e atividades f\u00edsicas, estimulando-os fisicamente, recrea\u00e7\u00e3o, oficinas de artesanato, estimulando-os mentalmente, e que pelo menos uma vez por semana um m\u00e9dico do munic\u00edpio fa\u00e7a a visita neste local. \r\nJUSTIFICATIVA: Destacamos que como ocorre em outros lugares, em Santo Ant\u00f4nio do Planalto n\u00e3o \u00e9 diferente, o crescimento populacional de idosos est\u00e1 ocorrendo de maneira r\u00e1pida e progressiva, necessitando da implanta\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas e espa\u00e7os voltados para este p\u00fablico. \r\nE essas atividades no Centro de Conviv\u00eancia seria de grande import\u00e2ncia para as pessoas desta faixa et\u00e1ria, contribuindo no processo de envelhecimento saud\u00e1vel, no desenvolvimento da autonomia e da sociabilidade, no conv\u00edvio comunit\u00e1rio, promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade do idoso, consequentemente melhorando a qualidade de vida dos mesmos. \r\n\r\n\r\nPEDIDOS DE PROVID\u00caNCIAS DEFERIDOS: \r\n- Pedido de Provid\u00eancias n\u00ba 092\/2021, de autoria do Vereador Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que com a maior brevidade poss\u00edvel, sejam colocados bueiros na Rua Diva Laura Deuner no nosso munic\u00edpio.\r\nJustificativa: Justificamos nosso apelo, pois faz muito tempo que h\u00e1 s\u00e9rios problemas naquela rua, onde v\u00e1rios moradores tem problemas nos seus acessos, outros a \u00e1gua invade as resid\u00eancias e al\u00e9m disso com as \u00faltimas chuvas houve a forma\u00e7\u00e3o de valas de grande propor\u00e7\u00e3o, prejudicando a trafegabilidade por aquele local. \r\n\r\n- Pedido de Provid\u00eancias n\u00ba 093\/2021, de autoria do Vereador Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras as seguintes provid\u00eancias:\r\n1) Patrolamento e compacta\u00e7\u00e3o dos piores trechos da estrada geral de Rodeio Bonito;\r\n2) Patrolamento e compacta\u00e7\u00e3o dos piores trechos da estrada que inicia no Pavilh\u00e3o da Comunidade de S\u00e3o Louren\u00e7o at\u00e9 o distrito de Rinc\u00e3o Doce. \r\nEstamos solicitando estas provid\u00eancias, pois as referidas estradas n\u00e3o est\u00e3o em boas condi\u00e7\u00f5es de trafegabilidade e como s\u00e3o duas importantes estradas gerais salientamos que esta medida \u00e9 necess\u00e1ria. \r\n\r\n- Pedido de Provid\u00eancias n\u00ba 094\/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que seja procedida a instala\u00e7\u00e3o de um redutor de velocidade (quebra-molas), bem como seja devidamente sinalizado, na Estrada Marlize Marisa Altmann, mais precisamente em frente a Oficina Metal Mec\u00e2nica Santo Ant\u00f4nio, de propriedade do senhor Volmir Strasser (Ratinho).\r\nEstamos fazendo este pedido, pois segundo este prestador de servi\u00e7o, os ve\u00edculos transitam em alta velocidade por ali, e inclusive reside uma crian\u00e7a menor naquelas imedia\u00e7\u00f5es tornando aquele local perigoso. \r\n\r\n- Pedido de Provid\u00eancias n\u00ba 095\/2021, de autoria da Vereadora Ang\u00e9lica Strauss de Anhaia\/DEM, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, reiterando pedidos anteriores, para solicitar a retomada do atendimento m\u00e9dico no distrito de Rinc\u00e3o Doce que est\u00e1 suspenso desde 2017.\r\nJustificamos o apelo pois entendemos que os moradores daquele distrito merecem uma aten\u00e7\u00e3o especial, de serem contemplados com este atendimento, pois naquele distrito h\u00e1 local pr\u00f3prio e adequado para este fim e o munic\u00edpio tem contrato m\u00e9dico de ESF 40 horas semanais, sendo que 4 horas poder\u00e3o ser disponibilizadas para Rinc\u00e3o Doce, o que facilitaria muito para os moradores que n\u00e3o precisariam mais se deslocar at\u00e9 a sede do nosso munic\u00edpio para buscar este atendimento.\r\nAl\u00e9m disso, entendemos que seria uma forma de prevenir doen\u00e7as atrav\u00e9s de um acompanhamento mais frequente, e atenderia um anseio daquela comunidade.\r\n\r\n- Pedido de Provid\u00eancias n\u00ba 096\/2021, de autoria da Vereadora Ang\u00e9lica Strauss de Anhaia\/DEM, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, reiterando pedidos anteriores, que juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, seja estudada a possibilidade de ser feito cal\u00e7amento na Rua Guilherme Koppe, pois principalmente nesta \u00e9poca de safra como \u00e9 uma estrada que d\u00e1 acesso direto ao interior do munic\u00edpio, h\u00e1 a forma\u00e7\u00e3o de muita poeira neste local, inclusive  nesta rua residem moradores idosos com s\u00e9rios problemas de alergia, os quais sofrem muito nesta \u00e9poca do ano. \r\nTamb\u00e9m a pedido dos moradores, solicita-se a constru\u00e7\u00e3o de um quebra-molas naquele trecho, entre o estabelecimento comercial do senhor Gilmar Sertoli e o antigo Casar\u00e3o. \r\n\r\n- Pedido de Provid\u00eancias n\u00ba 097\/2021, de autoria da Vereadora Ang\u00e9lica Strauss de Anhaia\/DEM, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, reiterando pedidos anteriores, para que sejam constru\u00eddos quebra-molas no distrito de Rinc\u00e3o Doce, pois segundo os moradores daquele local, \u00e9 vis\u00edvel, not\u00f3rio e inadmiss\u00edvel o excesso de velocidade praticado por alguns motoristas. Por isso, clamamos que esta provid\u00eancia seja atendida o mais breve poss\u00edvel, principalmente devido esta \u00e9poca do ano, que o fluxo de ve\u00edculos de grande porte se torna maior em virtude da safra.\r\n\r\n- Pedido de Provid\u00eancias n\u00ba 098\/2021, de autoria da Vereadora Ang\u00e9lica Strauss de Anhaia\/DEM, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que sejam instaladas lumin\u00e1rias p\u00fablicas na Academia de Sa\u00fade do nosso munic\u00edpio, localizada na esquina das Ruas Guilherme Koppe e Adolfo Schneider.\r\nComo todos sabemos a Academia de Sa\u00fade tem o objetivo de promover pr\u00e1ticas corporais e de atividade f\u00edsica, de contribuir para a produ\u00e7\u00e3o e do modo de vida saud\u00e1veis e sustent\u00e1veis da popula\u00e7\u00e3o. E essa estrat\u00e9gia de promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, do bem estar f\u00edsico e emocional, consequentemente melhora da qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o.\r\nPor isso, entendemos que seria muito importante e tamb\u00e9m oportuna a instala\u00e7\u00e3o destas lumin\u00e1rias para prolongar o hor\u00e1rio para que as pessoas tivessem acesso a esta Academia principalmente para aquelas que trabalham durante o dia.\r\n\r\n\r\nMO\u00c7\u00c3O DEFERIDA\r\n- Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 036\/2021, de autoria de todos os Vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora MATILDE MARIA GROHS, ocorrido no dia 13 de novembro de 2021.\r\nA C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a senhora Matilde esteja descansando em paz. \r\n\r\n\r\nPROJETOS DE LEI APROVADOS POR UNANIMIDADE: \r\n- Projeto de Lei n\u00ba 054\/2021, de 04 de outubro de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Disp\u00f5e sobre a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, para o exerc\u00edcio de 2022\u0094. \r\n\r\n- Substitutivo ao Projeto de Lei n\u00ba 056\/2021, de 26 de outubro de 2021, que: \u0093Referenda o Termo de Conv\u00eanio com a Universidade de Passo Fundo \u0096 UPF, para o desenvolvimento de Programa de Est\u00e1gios Curriculares\u0094.\r\n\r\n\r\nOs detalhes dos Projetos podem ser visualizados na p\u00e1gina oficial da C\u00e2mara Municipal: <https:\/\/camarastoantoniodoplanalto.com.br\/projetos>\r\n\r\nInformamos que a pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria ser\u00e1 realizada no dia 22 de novembro de 2021, \u00e0s 19:00 horas.\r\n","objetivo":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ordin\u00e1ria","created_at":"2026-05-19T22:00:37.000000Z","updated_at":"2026-05-19T22:00:37.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/sessoes-plenarias\/27\/2021-11-16-000000"},{"id":24,"numero":"Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria 08.11.2020","data":"2021-11-08T03:00:00.000000Z","local":null,"pauta":"INFORMATIVO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANT\u00d4NIO DO PLANALTO\r\n\r\nRESUMO DOS TRABALHOS DA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA \r\nREALIZADA NO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2021 - Presidida pelo Vereador Leonel Adler\/PDT.\r\n\r\nNesta sess\u00e3o estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Ang\u00e9lica Strauss de Anhaia\/DEM, Cezar Formentini\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB.\r\nNesta sess\u00e3o a 1\u00aa Suplente de Vereador, Ang\u00e9lica Strauss de Anhaia\/DEM, assumiu na vaga do Vereador Douglas Rafael Allebrand\/DEM que se licenciou para tratar de assuntos particulares pelo per\u00edodo de 08 a 21 de novembro de 2021.\r\n\r\nINDICA\u00c7\u00c3O DEFERIDA\r\n- Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 63\/2021, de autoria da Vereadora Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Senhor Prefeito Municipal sugerindo a este para que verifique a possibilidade de instituir o pagamento de incentivo financeiro destinado \u00e0s Agentes Comunit\u00e1rias de Sa\u00fade, nos termos da PORTARIA GM\/MS N\u00ba 3.317, de 7 de dezembro de 2020.\r\nJustifica esta indica\u00e7\u00e3o pelo fato de que estas servidoras possuem maiores despesas para desempenhar o seu trabalho, haja vista que algumas Agentes precisam se deslocar de carro pr\u00f3prio para realizar as visitas \u00e0s fam\u00edlias. Desta forma, em raz\u00e3o do alto pre\u00e7o dos combust\u00edveis, fica praticamente invi\u00e1vel \u00e0s Agentes custear as despesas com combust\u00edvel e manuten\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos para realizar periodicamente as visitas. Assim, se faz imprescind\u00edvel um aux\u00edlio por parte do poder p\u00fablico, a fim de que as despesas para a execu\u00e7\u00e3o dos trabalhos, n\u00e3o recaia somente sobre as trabalhadoras.\r\nAinda, sugerimos seja fornecido a estas profissionais EPI\u0092s adequados, tais como protetor solar, jaleco, m\u00e1scara, assim como material de expediente.\r\nSugere-se ainda que seja realizada a informatiza\u00e7\u00e3o do trabalho das Agentes Comunit\u00e1rias de Sa\u00fade com a aquisi\u00e7\u00e3o de Tablet e\/ou smartphone, para que possa assim ser reduzido o tempo dos atendimentos e eliminando a necessidade de realizar tabula\u00e7\u00f5es manuais, fornecendo maior qualidade ao servi\u00e7o prestado.  \r\n\r\n\r\nPEDIDOS DE PROVID\u00caNCIAS DEFERIDOS: \r\n- Pedido de Provid\u00eancias n\u00ba 090\/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, as seguintes provid\u00eancias:\r\n1)\tQue sejam recolocadas as lixeiras ao longo da Avenida Jorge M\u00fcller, substituindo as que est\u00e3o danificadas e as outras que n\u00e3o apresentam problemas seja procedida uma limpeza.\r\n2)\tQue seja procedida a remo\u00e7\u00e3o das ervas daninhas, com ro\u00e7ada ou dessecamento na Avenida Central e nas outras ruas do nosso munic\u00edpio; \r\n3)\tQue sejam removidas as Palmeiras F\u00eanix que secaram nos canteiros centrais da Avenida Jorge M\u00fcller; pois estas folhagens secas n\u00e3o causam um bom aspecto;\r\n4)\tQue seja agilizado a coloca\u00e7\u00e3o de enfeites de Natal, fazendo uma decora\u00e7\u00e3o bonita, para enaltecer o esp\u00edrito natalino na nossa Comunidade; \r\nJUSTIFICATIVA: Justificamos todas estas provid\u00eancias para melhorar o aspecto e visual da nossa cidade, fazendo com que as pessoas que vivam aqui sintam um bem-estar e felizes por morarem aqui e as que passam pela nossa cidade tenham uma boa impress\u00e3o de Santo Ant\u00f4nio do Planalto.\r\n\r\n\r\n- Pedido de Provid\u00eancias n\u00ba 091\/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com a Secretaria Municipal de Obras seja estudada a possibilidade de substituir a areia hoje existente no Parquinho da Pra\u00e7a Loth\u00e1rio Schneider, pela coloca\u00e7\u00e3o de grama sint\u00e9tica que tem um baixo custo de manuten\u00e7\u00e3o, ao contr\u00e1rio dos gramados naturais, al\u00e9m disso \u00e9 de f\u00e1cil limpeza e possui grande durabilidade.\r\nDestacamos que esta provid\u00eancia iria embelezar a referida pra\u00e7a e consequentemente o aspecto da nossa cidade tamb\u00e9m, al\u00e9m de proporcionar um local mais limpo e agrad\u00e1vel para as nossas crian\u00e7as brincarem\r\n\r\nMO\u00c7\u00c3O DEFERIDA\r\n- Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 035\/2021, de autoria de todos os Vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora MARINA BETIO DANIELLI, ocorrido no dia 05 de novembro de 2021.\r\nA C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a senhora Marina esteja descansando em paz. \r\n\r\nPROJETOS DE LEI TRAMITANDO:\r\n- Substitutivo ao Projeto de Lei n\u00ba 056\/2021, de 26 de outubro de 2021, que: \u0093Referenda o Termo de Conv\u00eanio com a Universidade de Passo Fundo \u0096 UPF, para o desenvolvimento de Programa de Est\u00e1gios Curriculares\u0094.\r\n\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 054\/2021, de 04 de outubro de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Disp\u00f5e sobre a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, para o exerc\u00edcio de 2022\u0094. \r\n\r\n\r\nOs detalhes dos Projetos podem ser visualizados na p\u00e1gina oficial da C\u00e2mara Municipal: <https:\/\/camarastoantoniodoplanalto.com.br\/projetos>\r\n\r\nInformamos que a pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria ser\u00e1 realizada no dia 16 de novembro de 2021, \u00e0s 19:00 horas.\r\n","objetivo":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ordin\u00e1ria","created_at":"2026-05-19T22:00:37.000000Z","updated_at":"2026-05-19T22:00:37.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/sessoes-plenarias\/24\/2021-11-08-000000"},{"id":23,"numero":"Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria 03.11.2021","data":"2021-11-03T03:00:00.000000Z","local":null,"pauta":"INFORMATIVO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANT\u00d4NIO DO PLANALTO\r\n\r\nRESUMO DOS TRABALHOS DA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA \r\nREALIZADA NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2021 - Presidida pelo Vereador Leonel Adler\/PDT.\r\n\r\nNesta sess\u00e3o estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, Cezar Formentini\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Elder Knapp\/MDB, Leonel Adler\/PDT, Maikon Luz Vicente\/PDT, Veleda de Paula\/PTB, Vilmar Soares da Silva\/PDT e Vilson Altmann\/MDB.\r\n\r\n\r\nREQUERIMENTO DEFERIDO\r\n- Requerimento \u0096 Pedido de Informa\u00e7\u00f5es de n\u00ba 022\/2021, de autoria dos Vereadores Leonel Adler\/PDT, Elder Knapp\/MDB, Douglas Rafael Allebrand\/DEM, Veleda de Paula\/PTB e Andrea Cristina de Oliveira\/PTB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que envie a esta Casa, as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n1) Rela\u00e7\u00e3o de todos os gastos efetuados, com c\u00f3pias dos or\u00e7amentos, empenhos e notas fiscais da Secretaria Municipal de Obras, no per\u00edodo de 1\u00ba de janeiro de 2020 at\u00e9 a presente data, entre estes: pe\u00e7as, pneus, oficina mec\u00e2nica, autoel\u00e9trica, enfim todos os gastos relacionados minuciosamente em ordem cronol\u00f3gica, referente a todos os ve\u00edculos e m\u00e1quinas lotados naquela Secretaria.\r\n\r\n\r\nPEDIDOS DE PROVID\u00caNCIAS DEFERIDOS: \r\n- Pedido de Provid\u00eancias n\u00ba 087\/2021, de autoria do Vereador Vilson Altmann\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria de Obras para que sejam canalizadas as \u00e1reas de escoamento do final da Avenida Jorge Muller sentido Rinc\u00e3o Doce, com o objetivo de melhorar o escoamento de \u00e1gua que vem causando eros\u00f5es no solo e evitar acidentes, que vem sendo cada vez mais frequentes naquele trecho, devido a curva acentuada no final de avenida.\r\n\r\n- Pedido de Provid\u00eancias n\u00ba 088\/2021, de autoria do Vereador Maikon Luz Vicente\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras as seguintes provid\u00eancias:\r\n1) Recoloca\u00e7\u00e3o das placas indicativas de quebra-molas na Rua Albino Selig, as quais foram retiradas e n\u00e3o foram mais recolocadas desde que foi feito o cal\u00e7amento naquela rua;\r\n2) Pintura na pista de rolamento na Avenida Jorge Muller, em ambos os sentidos, em frente a Motiva Academia, indicando a exist\u00eancia do quebra-molas naquele local.\r\nJustificativa: Destacamos a import\u00e2ncia destas provid\u00eancias, pois os motoristas que n\u00e3o conhecem o percurso ou at\u00e9 \u00e0s vezes se distraem e acabam trafegando em velocidade superior ao permitido, o que facilita os acidentes.\r\nEnfatizamos tamb\u00e9m que deve existir uma sinaliza\u00e7\u00e3o, indicando a redu\u00e7\u00e3o de velocidade, especialmente por cautela, para aumentar a aten\u00e7\u00e3o das pessoas, tendo em vista que incid\u00eancias podem acontecer a qualquer momento.\r\nEste pedido est\u00e1 sendo feito inclusive a pedido das pessoas que trabalham nas imedia\u00e7\u00f5es do quebra-molas situado na Avenida, pois segundo as mesmas, somente nos \u00faltimos dias foram dois acidentes com motoqueiros, que ao transitarem ali n\u00e3o perceberam a exist\u00eancia da eleva\u00e7\u00e3o na pista e acabaram caindo.\r\nPor isso registramos e esperamos que nosso pedido seja atendido o mais breve poss\u00edvel, visto que a sinaliza\u00e7\u00e3o ineficiente ou ausente pode provocar acidentes.\r\n\r\n- Pedido de Provid\u00eancias n\u00ba 089\/2021, de autoria dos Vereadores Leonel Adler\/PDT, Douglas Rafael Allebrand\/DEM e Elder Knapp\/MDB, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine com urg\u00eancia ao setor de obras, para que realize melhorias tais como empedramento e compacta\u00e7\u00e3o da Estrada Municipal Ervino Scheibel, desde o seu in\u00edcio, ao final da concess\u00e3o da CCR Via Sul, paralelo ao Loteamento Santa L\u00facia, at\u00e9 a localidade de S\u00e3o Louren\u00e7o, com prioridade no trecho entre os acessos a propriedade de M\u00e1rio Strauss e da fam\u00edlia Stein.\r\nJustifica tal pedido pelo fato de que a referida estrada est\u00e1 em p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es de trafegabilidade, conforme se verifica nas fotos em anexo. Assim, como estamos em per\u00edodo de safra \u00e9 extremamente necess\u00e1rio que se fa\u00e7am melhorias na referida estrada. Al\u00e9m da produ\u00e7\u00e3o que \u00e9 escoada atrav\u00e9s desta estrada, tamb\u00e9m h\u00e1 tr\u00e1fego de transporte escolar e caminh\u00f5es que transportam a produ\u00e7\u00e3o de leite dos produtores daquela localidade.\r\nAinda, em frente a propriedade da fam\u00edlia Stein h\u00e1 um bueiro que est\u00e1 completamente trancado, necessitando urgente desobstru\u00e7\u00e3o. Solicita assim, sejam realizadas as melhorias necess\u00e1rias j\u00e1 que este \u00e9 um anseio dos moradores pr\u00f3ximos que utilizam esta via.\r\n\r\n\r\nPROJETOS DE LEI TRAMITANDO:\r\nNesta sess\u00e3o deu entrada e est\u00e1 tramitando o Substitutivo ao Projeto de Lei n\u00ba 056\/2021, de 26 de outubro de 2021, que: \u0093Referenda o Termo de Conv\u00eanio com a Universidade de Passo Fundo \u0096 UPF, para o desenvolvimento de Programa de Est\u00e1gios Curriculares\u0094.\r\n\r\nTamb\u00e9m continua tramitando o Projeto de Lei n\u00ba 054\/2021, de 04 de outubro de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Disp\u00f5e sobre a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, para o exerc\u00edcio de 2022\u0094. \r\n\r\n\r\nOs detalhes dos Projetos podem ser visualizados na p\u00e1gina oficial da C\u00e2mara Municipal: <https:\/\/camarastoantoniodoplanalto.com.br\/projetos>\r\n\r\nInformamos que a pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria ser\u00e1 realizada no dia 08 de novembro de 2021, \u00e0s 19:00 horas e logo ap\u00f3s, \u00e0s 20:00 horas, haver\u00e1 uma sess\u00e3o solene em homenagem aos profissionais da Unidade B\u00e1sica da Sa\u00fade que atuaram no combate a pandemia da covid 19 em nosso munic\u00edpio.\r\n","objetivo":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ordin\u00e1ria","created_at":"2026-05-19T22:00:37.000000Z","updated_at":"2026-05-19T22:00:37.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/sessoes-plenarias\/23\/2021-11-03-000000"},{"id":22,"numero":"Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria 25.10.2021","data":"2021-10-25T03:00:00.000000Z","local":null,"pauta":"PEDIDOS DE PROVID\u00caNCIAS DEFERIDOS: \r\n- Pedido de Provid\u00eancias n\u00ba 085\/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor de obras, para que realize melhorias entre elas a conclus\u00e3o da obra de instala\u00e7\u00e3o de uma boca-de-lobo na Rua Adolfo Schneider, em frente a loja de materiais de constru\u00e7\u00e3o de Gilmar Sertoli.\r\nJustifica tal pedido pelo fato de que naquele local foi iniciada a instala\u00e7\u00e3o de uma boca-de-lobo junto ao passeio p\u00fablico, a qual est\u00e1 inacabada, oferecendo perigo aos pedestres al\u00e9m de m\u00e1 apar\u00eancia, o que se verifica nas fotos que seguem em anexo. \u00c9 necess\u00e1ria a conclus\u00e3o urgente da referida obra a fim de evitar acidentes principalmente com pedestres e crian\u00e7as que circulam pelo local.\r\nReitera ainda os diversos pedidos j\u00e1 realizados, cujas c\u00f3pias destes tamb\u00e9m seguem em anexo, para que seja, naquele local procedida a pintura na pista e a coloca\u00e7\u00e3o de placas de tr\u00e2nsito indicando limites de velocidade e travessia de pedestres, bem como a instala\u00e7\u00e3o de uma lombada, a fim de evitar o tr\u00e1fego de ve\u00edculos em alta velocidade, j\u00e1 que nas proximidades existem diversos pontos comerciais, al\u00e9m de posto de sa\u00fade, farm\u00e1cia e escola.\r\n\r\n- Pedido de Provid\u00eancias n\u00ba 086\/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler\/PDT, solicitando que seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor de obras, para que realize melhorias como empedramento e compacta\u00e7\u00e3o da estrada que inicia na BR 386, passando pelos acessos a diversas propriedades, entre elas as de Adelio Luis Kossmann, Carlos Roberto Vergutz, Basti\u00e3o da Silva, fam\u00edlia Soletti, entre outros, at\u00e9 o encontro com a Estrada Geral de Nossa Senhora do Carmo.\r\nJustifica tal pedido pelo fato de que a referida estrada est\u00e1 em p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es de trafegabilidade, conforme se verifica nas fotos em anexo. Como o per\u00edodo de safra est\u00e1 bem pr\u00f3ximo, a referida estrada deveria estar em boas condi\u00e7\u00f5es, j\u00e1 que praticamente toda a produ\u00e7\u00e3o daquela localidade passa por este trajeto, al\u00e9m das m\u00e1quinas destinadas ao plantio da safra de ver\u00e3o. Solicita assim, que sejam realizadas as melhorias necess\u00e1rias j\u00e1 que este \u00e9 um anseio dos moradores pr\u00f3ximos que utilizam esta via.\r\n\r\n\r\nMO\u00c7\u00c3O DEFERIDA:\r\n- Mo\u00e7\u00e3o de Pesar de n\u00ba 034\/2021, de autoria de todos os Vereadores, solicitando que seja enviado of\u00edcio com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor GENTIL WORM, ocorrido no dia 22 de outubro de 2021.\r\nA C\u00e2mara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a for\u00e7a da f\u00e9 reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Gentil esteja descansando em paz. \r\n\r\n\r\nPROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE: \r\n- Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 005\/2021, de 25 de outubro de 2021, de autoria da Mesa Diretora, que: \"Autoriza o Poder Legislativo a realizar despesas para a realiza\u00e7\u00e3o de Sess\u00e3o Solene em Homenagem aos Profissionais da Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, que atuaram no combate \u00e0 COVID\u0094. \r\n- Projeto de Lei n\u00ba 055\/2021, de 18 de outubro de 2021, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. Este projeto autoriza a contrata\u00e7\u00e3o de 01 (um) enfermeiro, por 40 (quarenta) horas semanais, pelo per\u00edodo de at\u00e9 12 (doze) meses.\r\n\r\nPROJETOS DE LEI TRAMITANDO:\r\nNesta sess\u00e3o deu entrada e est\u00e1 tramitando o Projeto de Lei n\u00ba 056\/2021, de 21 de outubro de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Munic\u00edpio Celebrar Termo de Conv\u00eanio com a Universidade de Passo Fundo \u0096 UPF, para o desenvolvimento de Programa de Est\u00e1gios Curriculares\u0094.\r\n\r\nTamb\u00e9m continua tramitando o Projeto de Lei n\u00ba 054\/2021, de 04 de outubro de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Disp\u00f5e sobre a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, para o exerc\u00edcio de 2022\u0094. \r\n","objetivo":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ordin\u00e1ria","created_at":"2026-05-19T22:00:37.000000Z","updated_at":"2026-05-19T22:00:37.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/sessoes-plenarias\/22\/2021-10-25-000000"},{"id":18,"numero":"Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria 18.10.2021","data":"2021-10-18T03:00:00.000000Z","local":null,"pauta":"PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE: \r\n- Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 004\/2021, de 13 de outubro de 2021, de autoria do Vereador Leonel Adler\/PDT, que: Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Mirim junto ao Parlamento Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto\u0094.\r\n\r\n\r\nPROJETOS DE LEI TRAMITANDO:\r\nNesta sess\u00e3o deu entrada e est\u00e1 tramitando o Projeto de Lei n\u00ba 055\/2021, de 18 de outubro de 2021, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u0094. \r\n\r\nTamb\u00e9m continua tramitando o Projeto de Lei n\u00ba 054\/2021, de 04 de outubro de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Disp\u00f5e sobre a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, para o exerc\u00edcio de 2022\u0094. \r\n","objetivo":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ordin\u00e1ria","created_at":"2026-05-19T22:00:37.000000Z","updated_at":"2026-05-19T22:00:37.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/sessoes-plenarias\/18\/2021-10-18-000000"},{"id":17,"numero":"Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria 13.10.2021","data":"2021-10-13T03:00:00.000000Z","local":null,"pauta":"PROJETOS DE LEI APROVADOS POR UNANIMIDADE: \r\n- Substitutivo do Projeto de Lei n\u00ba 052\/2021, de 04 de outubro de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Desafeta e afeta a destina\u00e7\u00e3o de bens im\u00f3veis de propriedade do munic\u00edpio\u0094.\r\n\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 053\/2021, de 04 de outubro de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico relativo \u00e0 fun\u00e7\u00e3o de Psic\u00f3logo, objeto da Lei Municipal 1.495\/2018, e a acrescentar carga hor\u00e1ria adicional de trabalho\u0094.\r\n\r\n\r\n\r\nPROJETOS DE LEI TRAMITANDO:\r\nNesta sess\u00e3o deram entrada e est\u00e3o tramitando os seguintes projetos:\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 054\/2021, de 04 de outubro de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: \u0093Disp\u00f5e sobre a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Planalto, para o exerc\u00edcio de 2022\u0094.\r\n\r\n- Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 004\/2021, de 13 de outubro de 2021, de autoria do Vereador Leonel Adler\/PDT, que: Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Mirim junto ao Parlamento Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Planalto\u0094.\r\n","objetivo":null,"tipo_id":"1","tipo":"Ordin\u00e1ria","created_at":"2026-05-19T22:00:37.000000Z","updated_at":"2026-05-19T22:00:37.000000Z","url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/sessoes-plenarias\/17\/2021-10-13-000000"}],"links":{"first":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/sessoes-plenarias?export=json&page=1","last":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/sessoes-plenarias?export=json&page=13","prev":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/sessoes-plenarias?export=json&page=10","next":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/sessoes-plenarias?export=json&page=12"},"meta":{"current_page":11,"from":211,"last_page":13,"links":[{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/sessoes-plenarias?export=json&page=10","label":"Anterior","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/sessoes-plenarias?export=json&page=1","label":"1","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/sessoes-plenarias?export=json&page=2","label":"2","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/sessoes-plenarias?export=json&page=3","label":"3","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/sessoes-plenarias?export=json&page=4","label":"4","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/sessoes-plenarias?export=json&page=5","label":"5","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/sessoes-plenarias?export=json&page=6","label":"6","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/sessoes-plenarias?export=json&page=7","label":"7","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/sessoes-plenarias?export=json&page=8","label":"8","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/sessoes-plenarias?export=json&page=9","label":"9","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/sessoes-plenarias?export=json&page=10","label":"10","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/sessoes-plenarias?export=json&page=11","label":"11","active":true},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/sessoes-plenarias?export=json&page=12","label":"12","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/sessoes-plenarias?export=json&page=13","label":"13","active":false},{"url":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/sessoes-plenarias?export=json&page=12","label":"Pr\u00f3xima","active":false}],"path":"https:\/\/cmstoaplanalto.rs.gov.br\/pt-br\/sessoes-plenarias","per_page":21,"to":231,"total":259}}