Ata n°04/2017
há 9 anos
ATA N.º 004/2017 ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 09 DE JANEIRO DE 2017 Aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete, na Sala das Sessões, às dezenove horas, havendo quorum regimental, na presença dos Vereadores Cezar Formentini, Elder Knapp, Larri Afonso Bangemann, Leandro Gomes, Letícia Karling, Marcos Pedro Griebler, Rodrigo João Maier, Valdecir Sbardelotto, Vilson Altmann. O Vereador Leandro Gomes, Presidente, sob a proteção de Deus, abriu os trabalhos da presente sessão extraordinária Cumprimentando os presentes e desejou boas vindas, especialmente aos novos vereadores. Após o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Rodrigo João Maier para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia, o que foi feito. Após saudar os colegas Vereadores e funcionários da Casa, o senhor Presidente solicitou ao Vereador Cezar Formentini, 1º Secretário, para que procedesse a leitura da convocação desta sessão extraordinária constante no oficio 001/2017 de 03 de janeiro de 2017, encaminhado pelo senhor Prefeito Municipal, protocolado no dia 04.01.2017, que foi o seguinte: Convocação de Sessão Extraordinária. A apreciação do Projeto de Lei nº 001/2017, precisa ser feita com urgência, devido a necessidade de serem implementadas as contratações, de imediato o que demanda a realização de Sessão Extraordinária por parte desta nobre Casa Legislativa. Assim o Poder Executivo convoca os integrantes desta nobre casa, nos termos da alínea a do § 1º do art. 12 da Lei Orgânica Municipal, para a realização de Sessão Extraordinária, em 09 de janeiro de 2017, para apreciar o Projeto de Lei nº 001/2017, que trata da contratação emergencial de servidores, para atuar em diversos cargos e setores da administração. Por fim solicitamos a V. Exa., que comunique aos Senhores Vereadores, sobre a presente convocação, nos termos regimentais. Atenciosas saudações. Élio Gilberto Luz de Freitas, Prefeito Municipal. Em seguida foi efetuada a leitura da convocação feita pelo Presidente da Casa aos Vereadores. Convocação. O Vereador Leandro Gomes/PP, Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio do Planalto, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais vem pelo presente CONVOCAR os senhores Vereadores para uma SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada dia 09 de janeiro de 2017, às 19:00h na sede da Câmara, com a seguinte ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 001/2017, Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Sala das Sessões, 04 de janeiro de 2017. Assina Vereador Leandro Gomes, Presidente. Após o Senhor Presidente solicitou a autorização do plenário para que fosse feita somente a leitura do ofício de encaminhamento, sendo aceito solicitou ao senhor Secretário para que efetuasse a leitura do ofício nº 001/2017 de 03 de janeiro de 2017, o que foi feito. Após a leitura na integra do ofício, a sessão foi suspensa para que as comissões pudessem analisar o Projeto e exarar seus pareceres. Após o intervalo regimental o Senhor Presidente reabriu os trabalhos e solicitou ao Senhor Secretário, para que fosse procedida a leitura da matéria constante na ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 001/2017 Autoria: Poder Executivo Data: 03.01.2017 PROCESSO Nº 1.795/2017. Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Contratar servidores por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Este Projeto trata da contratação dos seguintes servidores: 01 Médico Geral Comunitário, 01 Agente Comunitário de Saúde, 01 Agente de Combate às Endemias, 01 Farmacêutico, 02 Serventes Operários, 01 Médico Veterinário e 02 Vigilantes. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação. P A R E C E R: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Sala das Sessões, 09 de janeiro de 2017. Assina Vereador Marcos Griebler/PDT, Presidente e demais membros da Comissão. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. P A R E C E R: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Sala das Sessões, 09 de janeiro de 2017. Assina Vereador Vilson Altmann/PMDB, Presidente e demais membros da Comissão. Colocado em discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto de Lei nº 001/2017 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Nada mais havendo a tratar, sob proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão extraordinária. Vereador LEANDRO GOMES Vereador CEZAR FORMENTINI Presidente Secretário