Filtrar pelos campos abaixo
Data de entrada: 13/07/2026
Autoria: Poder Executivo
Regime de tramitação: Normal
Situação: Tramitando
“Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”.
Este projeto de lei autoriza a contratação emergencial de 01 Técnico de Enfermagem, com carga horária de 40 horas semanais pelo prazo de até 12 meses. Remuneração mensal R$ 3.328,77.
Data de entrada: 13/07/2026
Autoria: Poder Executivo
Regime de tramitação: Normal
Situação: Tramitando
“Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”.
Este projeto de lei autoriza a contratação emergencial de 01 Servente Operário, para atuar junto a Secretaria Municipal de Obras e Viação, com carga horária de 40 horas semanais pelo prazo de até 12 meses. Remuneração mensal R$ 1.291,92.
Data de entrada: 02/07/2026
Autoria: Poder Executivo
Regime de tramitação: Urgente
Situação: Aprovado
Data da votação: 06/07/2026
“Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”.
Este projeto de lei autoriza a contratação emergencial de 02 Farmacêuticos, com carga horária de 20 horas semanais pelo prazo de até 12 meses. Remuneração mensal R$ 3.917,47.
Data de entrada: 29/06/2026
Autoria: Poder Executivo
Regime de tramitação: Urgente
Situação: Aprovado
Data da votação: 29/06/2026
“Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”.
Este projeto de lei autoriza a contratação emergencial de 01 Servente, com carga horária de 40 horas semanais pelo prazo de até 06 meses. Remuneração mensal R$ 1.291,92.
Data de entrada: 22/06/2026
Autoria: Poder Executivo
Regime de tramitação: Urgente
Situação: Aprovado
Data da votação: 29/06/2026
“Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”.
Este projeto de lei autoriza a contratação emergencial de 01 Atendente de Farmácia, com carga horária de 40 horas semanais pelo prazo de até 12 meses. Remuneração mensal R$ 2.427,17.
Data de entrada: 22/06/2026
Autoria: Poder Executivo
Regime de tramitação: Normal
Situação: Aprovado
Data da votação: 29/06/2026
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento, no valor de R$ 35.520,85”.
Data de entrada: 15/06/2026
Autoria: Poder Executivo
Regime de tramitação: Normal
Situação: Aprovado
Data da votação: 22/06/2026
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”.
Este projeto de lei autoriza a contratação emergencial de 01 Merendeira, com carga horária de 40 horas semanais pelo prazo de até 12 meses. Remuneração mensal R$ 1.679,34.
Data de entrada: 11/06/2026
Autoria: Poder Executivo
Regime de tramitação: Urgente
Situação: Aprovado
Data da votação: 15/06/2026
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O CONTRATO DO SERVIDOR CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 1.981/2025".
Data de entrada: 11/06/2026
Autoria: Poder Executivo
Regime de tramitação: Normal
Situação: Aprovado
Data da votação: 22/06/2026
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO".
Este projeto de lei autoriza a contratação emergencial de 01 Professor, com carga horária de 22 horas semanais pelo prazo de até 12 meses. Remuneração mensal R$ 2.677,27.
Data de entrada: 08/06/2026
Autoria: Poder Executivo
Regime de tramitação: Normal
Situação: Aprovado
Data da votação: 15/06/2026
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 110.924,36".
Data de entrada: 21/05/2026
Autoria: Poder Executivo
Regime de tramitação: Normal
Situação: Aprovado
Data da votação: 25/05/2026
"INSTITUI AS DIRETRIZES DO PROGRAMA DE CONTROLE REPRODUTIVO E POPULACIONAL DE ANIMAIS CANINOS E FELINOS DE QUE TRATA OS ARTS. 4º, 5° E 6° DO CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO BEM ESTAR ANIMAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data de entrada: 18/05/2026
Autoria: Poder Executivo
Regime de tramitação: Normal
Situação: Aprovado
Data da votação: 25/05/2026
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O CONTRATO DO SERVIDOR CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 1.976/2025”.
Data de entrada: 13/05/2026
Autoria: Poder Executivo
Regime de tramitação: Normal
Situação: Aprovado
Data da votação: 25/05/2026
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O CONTRATO DO SERVIDOR CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 1.977/2025".
Data de entrada: 11/05/2026
Autoria: Poder Executivo
Regime de tramitação: Normal
Situação: Aprovado
Data da votação: 18/05/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 21.000,00.
Data de entrada: 04/05/2026
Autoria: Poder Executivo
Regime de tramitação: Normal
Situação: Aprovado
Data da votação: 11/05/2026
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 162.526,75".
Data de entrada: 04/05/2026
Autoria: Poder Executivo
Regime de tramitação: Normal
Situação: Aprovado
Data da votação: 11/05/2026
"INSTITUI O ORGANISMO DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES – OPM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO – RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data de entrada: 04/05/2026
Autoria: Poder Executivo
Regime de tramitação: Normal
Situação: Aprovado
Data da votação: 11/05/2026
"CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES E CARGO DE COORDENADOR DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, CC3/FG3 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data de entrada: 04/05/2026
Autoria: Poder Executivo
Regime de tramitação: Normal
Situação: Aprovado
Data da votação: 11/05/2026
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 30.000,00".
Data de entrada: 04/05/2026
Autoria: Poder Executivo
Regime de tramitação: Normal
Situação: Aprovado
Data da votação: 11/05/2026
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 10.000,00".
Data de entrada: 22/04/2026
Autoria: Poder Executivo
Regime de tramitação: Normal
Situação: Aprovado
Data da votação: 04/05/2026
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO".
Data de entrada: 16/04/2026
Autoria: Poder Executivo
Regime de tramitação: Normal
Situação: Aprovado
Data da votação: 18/05/2026
"ESTABELECE NORMAS DE CARÁTER TRANSITÓRIO, PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, EXERCÍCIO DE 2026 TAXAS CORRELATAS".
Exibindo 1 a 21 de 830!