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Atualizado em 27/05/2026 10:51:05
Projeto de Lei nº 054/2024

Data de entrada: 03/12/2024

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 16/12/2024

Projeto de Lei nº Projeto de Lei Complementar nº 002/2024

Data de entrada: 18/11/2024

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 25/11/2024

Projeto de Lei nº 053/2024 - LOA 2025

Data de entrada: 13/11/2024

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 16/12/2024

Projeto de Lei nº 052/2024

Data de entrada: 11/11/2024

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Retirado

Data da votação: 18/11/2024

Projeto de Lei nº 051/2024

Data de entrada: 08/11/2024

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 18/11/2024

Projeto de Lei nº 050/2024

Data de entrada: 08/11/2024

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 18/11/2024

Projeto de Lei nº Emenda a Lei Orgânica 001/2024

Data de entrada: 31/10/2024

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 02/12/2024

Projeto de Lei nº 049/2024

Data de entrada: 25/10/2024

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 25/11/2024

Projeto de Lei nº 048/2024

Data de entrada: 16/10/2024

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 04/11/2024

Projeto de Lei nº Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2024

Data de entrada: 14/10/2024

Autoria: Mesa Diretora

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 04/11/2024

Projeto de Lei nº Projeto de Lei Legislativo 06/2024

Data de entrada: 07/10/2024

Autoria: Ver. Leonel Adler/PDT

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 14/10/2024

Projeto de Lei nº Projeto de Lei Legislativo 05/2024

Data de entrada: 07/10/2024

Autoria: Ver. Leonel Adler/PDT

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 14/10/2024

Projeto de Lei nº Projeto de Lei Legislativo 04/2024

Data de entrada: 07/10/2024

Autoria: Ver. Leonel Adler/PDT

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 14/10/2024

Projeto de Lei nº 047/2024

Data de entrada: 07/10/2024

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 14/10/2024

Projeto de Lei nº 046/2024

Data de entrada: 16/09/2024

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 21/10/2024

Projeto de Lei nº 045/2024

Data de entrada: 10/09/2024

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 23/09/2024

Projeto de Lei nº Projeto de Resolução nº 006/2024

Data de entrada: 09/09/2024

Autoria: Mesa Diretora

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 09/09/2024

Projeto de Lei nº 044/2024

Data de entrada: 29/08/2024

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 09/09/2024

Projeto de Lei nº 043/2024

Data de entrada: 23/08/2024

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 28/08/2024

Projeto de Lei nº 042/2024

Data de entrada: 19/08/2024

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 26/08/2024

Projeto de Lei nº Contas de Gestão 2022

Data de entrada: 05/08/2024

Autoria: Mesa Diretora

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 04/11/2024

Exibindo 148 a 168 de 820!

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