Relatórios da Ouvidoria

RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO DA OUVIDORIA

RELATÓRIO – 2025

1. APRESENTAÇÃO

A Ouvidoria da Câmara Municipal de Santo Antônio do Planalto, Estado do Rio Grande do Sul, criada pela Resolução nº 012, de 11 de junho de 2019, nos termos do disposto na Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, apresenta o Relatório de Gestão referente às atividades realizadas no exercício de 2025.

A Ouvidoria Parlamentar é um órgão de interlocução entre o Poder Legislativo Municipal, o cidadão e a sociedade, constituindo-se em um canal aberto para o recebimento de reclamações, denúncias, sugestões, elogios e quaisquer outras manifestações, desde que relacionados ao funcionamento da Câmara Municipal de Santo Antônio do Planalto.

O acesso do cidadão à Ouvidoria se dá por meio dos seguintes canais de comunicação:

I - acesso exclusivo à Ouvidoria por meio da página eletrônica da Câmara Municipal. Na internet, contendo formulário específico para o registro de manifestações;

II - telefone fixo;

III - serviço de atendimento pessoal;

IV - recebimento de manifestações, por meio de correio, fax ou outro meio identificado para esse fim.

As manifestações podem ser de:

- elogios,

- denúncias,

- solicitações,

- reclamações e

- sugestões.

2. MANIFESTAÇÕES RECEBIDAS

Informamos que durante o ano de 2025 foram registradas as seguintes manifestações:

• - Tipo: Comunicação

- Nº Protocolo: 01998.2025.000001-43.

- Esfera: Municipal.

- Usuário: Anônimo.

- Data de Inclusão (cadastro): 24/06/2025.

- Data de Conclusão final: 12/09/2025.

- Resumo:

A manifestação se tratava de uma denúncia de fatos que estariam ocorrendo em uma escola municipal.

A denúncia foi encaminhada ao prefeito municipal através do Ofício OP 0161/2025 de 04/08/2025. O chefe do Poder Executivo determinou a abertura de sindicância pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

A Câmara também encaminhou resposta ao munícipe denunciante informando sobre o encaminhamento de sua demanda e sugerindo que este buscasse maiores esclarecimentos junto a ouvidoria do Poder Executivo.

Após a conclusão da sindicância a Câmara recebeu, via ofício GP CAM nº 071/20255 de 28/08/2025, cópia de todo processo que foi devidamente encaminhado para o denunciante na data de 12/09/2025.

• - Tipo: Comunicação

- Nº Protocolo: 01998.2025.000002-24.

- Esfera: Municipal.

- Usuário: informado.

- Data de inclusão (cadastro): 17/09/2025.

- Data da conclusão final: 17/10/2025.

- Resumo:

A manifestação se tratava de uma sugestão para adoção (aquisição) de um software (especificado) pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

A sugestão foi levada ao conhecimento da secretaria e, por se tratar de uma propaganda comercial, com custo de aquisição e necessidade de análise técnica, foi solicitado ao usuário que entrasse em contato com o setor responsável pelas compras da secretaria de educação.

Santo Antônio do Planalto, 05 de dezembro de 2025.

Ver. Cezar Formentini

Secretário da Mesa Diretora

e Ouvidor no ano de 2025

Osmar Schneider

Servidor Designado p/ Ouvidoria