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Atualizado em 15/07/2026 08:32:57
Projeto de Lei nº 031/2024

Data de entrada: 24/05/2024

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 03/06/2024

Projeto de Lei nº 030/2024

Data de entrada: 23/05/2024

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 03/06/2024

Projeto de Lei nº 025/2024 - Substitutivo

Data de entrada: 21/05/2024

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 27/05/2024

Projeto de Lei nº 029/2024

Data de entrada: 17/05/2024

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 27/05/2024

Projeto de Lei nº 028/2024

Data de entrada: 17/05/2024

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 27/05/2024

Projeto de Lei nº 027/2024

Data de entrada: 17/05/2024

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 27/05/2024

Projeto de Lei nº 026/2024

Data de entrada: 10/05/2024

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 13/05/2024

Projeto de Lei nº 025/2024

Data de entrada: 10/05/2024

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Retirado

Projeto de Lei nº 024/2024

Data de entrada: 03/05/2024

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 13/05/2024

Projeto de Lei nº 023/2024

Data de entrada: 03/05/2024

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 13/05/2024

Projeto de Lei nº Projeto de Lei Legislativo 03/2024

Data de entrada: 02/05/2024

Autoria: Mesa Diretora

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 24/06/2024

Projeto de Lei nº Projeto de Lei Legislativo 02/2024

Data de entrada: 02/05/2024

Autoria: Mesa Diretora

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 24/06/2024

Projeto de Lei nº Projeto de Resolução 04/2024

Data de entrada: 30/04/2024

Autoria: Mesa Diretora

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 13/05/2024

Projeto de Lei nº Projeto de Resolução 03/2024

Data de entrada: 30/04/2024

Autoria: Mesa Diretora

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 13/05/2024

Projeto de Lei nº Projeto de Resolução 02/2024

Data de entrada: 30/04/2024

Autoria: Mesa Diretora

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 13/05/2024

Projeto de Lei nº Projeto de Resolução 01/2024

Data de entrada: 30/04/2024

Autoria: Mesa Diretora

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 13/05/2024

Projeto de Lei nº Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2024

Data de entrada: 29/04/2024

Autoria: Mesa Diretora

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 06/05/2024

Projeto de Lei nº 022/2024

Data de entrada: 29/04/2024

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 06/05/2024

Projeto de Lei nº 021/2024

Data de entrada: 29/04/2024

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 06/05/2024

Projeto de Lei nº PLC 001/2024

Data de entrada: 23/04/2024

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 20/05/2024

Projeto de Lei nº 020/2024

Data de entrada: 22/04/2024

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 29/04/2024

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