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Atualizado em 15/07/2026 08:32:57
Projeto de Lei nº Projeto de Lei Legislativo 05/2024

Data de entrada: 07/10/2024

Autoria: Ver. Leonel Adler/PDT

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 14/10/2024

Projeto de Lei nº Projeto de Lei Legislativo 04/2024

Data de entrada: 07/10/2024

Autoria: Ver. Leonel Adler/PDT

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 14/10/2024

Projeto de Lei nº 047/2024

Data de entrada: 07/10/2024

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 14/10/2024

Projeto de Lei nº 046/2024

Data de entrada: 16/09/2024

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 21/10/2024

Projeto de Lei nº 045/2024

Data de entrada: 10/09/2024

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 23/09/2024

Projeto de Lei nº Projeto de Resolução nº 006/2024

Data de entrada: 09/09/2024

Autoria: Mesa Diretora

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 09/09/2024

Projeto de Lei nº 044/2024

Data de entrada: 29/08/2024

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 09/09/2024

Projeto de Lei nº 043/2024

Data de entrada: 23/08/2024

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 28/08/2024

Projeto de Lei nº 042/2024

Data de entrada: 19/08/2024

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 26/08/2024

Projeto de Lei nº Contas de Gestão 2022

Data de entrada: 05/08/2024

Autoria: Mesa Diretora

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 04/11/2024

Projeto de Lei nº 041/2024

Data de entrada: 02/08/2024

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 12/08/2024

Projeto de Lei nº 040/2024

Data de entrada: 31/07/2024

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 12/08/2024

Projeto de Lei nº 039/2024

Data de entrada: 29/07/2024

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 29/07/2024

Projeto de Lei nº Projeto de Resolução 05/2024

Data de entrada: 22/07/2024

Autoria: Mesa Diretora

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 22/07/2024

Projeto de Lei nº 038/2024

Data de entrada: 11/07/2024

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 22/07/2024

Projeto de Lei nº 037/2024

Data de entrada: 02/07/2024

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 08/07/2024

Projeto de Lei nº 036/2024

Data de entrada: 27/06/2024

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 08/07/2024

Projeto de Lei nº 035/2024

Data de entrada: 24/06/2024

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 01/07/2024

Projeto de Lei nº 034/2024

Data de entrada: 17/06/2024

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 24/06/2024

Projeto de Lei nº 033/2024

Data de entrada: 12/06/2024

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 24/06/2024

Projeto de Lei nº 032/2024

Data de entrada: 27/05/2024

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 03/06/2024

Exibindo 169 a 189 de 830!

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