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Atualizado em 27/05/2026 10:51:05
Projeto de Lei nº 041/2024

Data de entrada: 02/08/2024

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 12/08/2024

Projeto de Lei nº 040/2024

Data de entrada: 31/07/2024

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 12/08/2024

Projeto de Lei nº 039/2024

Data de entrada: 29/07/2024

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 29/07/2024

Projeto de Lei nº Projeto de Resolução 05/2024

Data de entrada: 22/07/2024

Autoria: Mesa Diretora

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 22/07/2024

Projeto de Lei nº 038/2024

Data de entrada: 11/07/2024

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 22/07/2024

Projeto de Lei nº 037/2024

Data de entrada: 02/07/2024

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 08/07/2024

Projeto de Lei nº 036/2024

Data de entrada: 27/06/2024

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 08/07/2024

Projeto de Lei nº 035/2024

Data de entrada: 24/06/2024

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 01/07/2024

Projeto de Lei nº 034/2024

Data de entrada: 17/06/2024

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 24/06/2024

Projeto de Lei nº 033/2024

Data de entrada: 12/06/2024

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 24/06/2024

Projeto de Lei nº 032/2024

Data de entrada: 27/05/2024

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 03/06/2024

Projeto de Lei nº 031/2024

Data de entrada: 24/05/2024

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 03/06/2024

Projeto de Lei nº 030/2024

Data de entrada: 23/05/2024

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 03/06/2024

Projeto de Lei nº 025/2024 - Substitutivo

Data de entrada: 21/05/2024

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 27/05/2024

Projeto de Lei nº 029/2024

Data de entrada: 17/05/2024

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 27/05/2024

Projeto de Lei nº 028/2024

Data de entrada: 17/05/2024

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 27/05/2024

Projeto de Lei nº 027/2024

Data de entrada: 17/05/2024

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 27/05/2024

Projeto de Lei nº 026/2024

Data de entrada: 10/05/2024

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 13/05/2024

Projeto de Lei nº 025/2024

Data de entrada: 10/05/2024

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Retirado

Projeto de Lei nº 024/2024

Data de entrada: 03/05/2024

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 13/05/2024

Projeto de Lei nº 023/2024

Data de entrada: 03/05/2024

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 13/05/2024

Exibindo 169 a 189 de 820!

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