Projetos

Projeto de Lei nº 005/2025

Data de entrada: 30/01/2025

Data da votação: 03/02/2025

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”.

Anexos da publicação

Of. GP CAM 006/2025 Projeto de Lei 005/2025 Parecer Jurídico Comissões Redação Final Of. OP 09 e Autógrafo 08/2025
Compartilhar

A Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio do Planalto utiliza cookies para fornecer uma melhor experiência aos nossos usuários e armazena informações sobre como você utiliza nosso site. Para saber mais sobre o uso de cookies, consulte nossa política de privacidade. Ao continuar navegando em nosso website você concorda com nossa política de cookies. Nossa equipe pode ser contatada pelo e-mail: [email protected]

Política de Privacidade