Projeto de Lei nº 051/2026
Data de entrada: 13/07/2026
Autoria: Poder Executivo
Regime de tramitação: Normal
Situação: Tramitando
“Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”.
Este projeto de lei autoriza a contratação emergencial de 01 Técnico de Enfermagem, com carga horária de 40 horas semanais pelo prazo de até 12 meses. Remuneração mensal R$ 3.328,77.