Ata nº 08/2017
há 9 anos
ATA N° 008/2017 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA realizada no dia 30 de janeiro de 2017 Aos trinta dias do mês de janeiro de dois mil e dezessete, às dezenove horas e trinta minutos, havendo quorum regimental, com a presença dos Vereadores Cezar Formentini, Elder Knapp, Larri Afonso Bangemann, Leandro Gomes, Letícia Karling, Marcos Pedro Griebler, Rodrigo João Maier, Valdecir Sbardelotto e Vilson Altmann, o Senhor Presidente, Vereador Leandro Gomes abriu os trabalhos desta Sessão Extraordinária saudando a todas as pessoas presentes. Logo a seguir, solicitou ao Senhor Vereador Élder Knapp/PMDB para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia, o que foi feito. A seguir solicitou ao Senhor Secretário para que procedesse a leitura da convocação dos Senhores Vereadores que foi a seguinte: O Vereador Leandro Gomes, Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio do Planalto, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais vem pelo presente CONVOCAR os Senhores Vereadores para uma SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada no dia 30 DE JANEIRO DE 2017, às 19h30min na sede da Câmara, com a seguinte ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2017 Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para à necessidade temporária de excepcional interesse público. PROJETO DE LEI Nº 004/2017 Altera a redação do Inciso XVII do Art. 23 da Lei Municipal n°756/2005, de 19 de outubro de 2005. PROJETO DE LEI Nº - 005/2017- Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação da Água Nossa Senhora da Aparecida. PROJETO DE LEI Nº 006/2017 Institui o slogan É Bom Viver Aqui como símbolo oficial do Município de Santo Antônio do Planalto e dá outras providências. Sala das Sessões 27 de Janeiro de 2017. Assina, Vereador Leandro Gomes, Presidente. Após solicitou ao senhor Secretário para que efetuasse a leitura dos Projetos de Lei constantes da convocação, o que foi feito. Ofício nº 003/2017 de 24 de janeiro de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 003/2017, de 24 de janeiro de 2017, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Ofício nº 004/2017 de 26 de janeiro de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 004/2017, de 27 de janeiro de 2017, que: Altera a redação do Inciso XVII do Art. 23 da Lei Municipal nº 756/2005, de 19 de outubro de 2005. Ofício nº 005/2017 de 26 de janeiro de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 005/2017, de 26 de janeiro de 2017, que. Autoriza o Poder Executivo a Conceder auxílio financeiro à Associação da Água Nossa Senhora Aparecida. Ofício nº 006/2017 de 26 de janeiro de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 006/2017, de 26 de janeiro de 2017, que: Institui o slogan É Bom Viver Aqui como símbolo oficial do Município de Santo Antônio do Planalto e dá outras providências. Após foi feito o Intervalo Regimental para que as Comissões possam dar seus pareceres. Após o Intervalo Regimental, foram reabertos os trabalhos com a seguinte ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI Nº 003/2017 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. De 30 de Janeiro de 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal. Processo nº 1.797/2017. Este Projeto de Lei autoriza a contratação de 16 Professores, 01 Professor de Língua Estrangeira Moderna, 01 Psicólogo, 01 Pedagogo, 06 Atendentes de Creche e 01 Lactarista, todos pelo prazo de 12 meses, para exercerem suas atividades junto a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto. Foi apresentada uma emenda corretiva pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, alterando O Caput do Art.1° do Projeto 003/2017 que passa a ter a seguinte redação: Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a contratar 26 (vinte e seis) servidores, em caráter temporário, nos termos do inciso XI, do artigo 37 da Constituição Federal, e do artigo 192 da Lei Complementar n° 011/2008, de 18 de fevereiro de 2008 para exercer as funções dos Servidores Públicos Municipais. Sala das Sessões, 30 de janeiro de 2017. A emenda foi colocada em discussão e como ninguém se manifestou foi colocada em votação sendo APROVADA POR UNANIMIDADE: PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Parecer: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra, com a emenda corretiva em anexo. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Parecer: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação, com a emenda corretiva em anexo. O Projeto de Lei foi colocado em discussão como ninguém se manifestou e em votação O Projeto de Lei 003/2017 foi APROVADO POR UNANIMIDADE com a emenda corretiva. PROJETO DE LEI Nº 004/2017 Ementa: Altera a redação do Inciso XVII do Art. 23 da Lei Municipal n° 756/2005, de 19 de outubro de 2005. Data: 27.01.2017, de autoria do Poder Executivo Municipal. Processo nº 1.798/2017. PARECERES. Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Parecer: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em se encontra. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Parecer: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. O Projeto de Lei 004/2017 foi colocado em discussão e como ninguém se manifestou foi colocado em votação sendo APROVADO POR UNANIMIDADE. PROJETO DE LEI Nº 005/2017. Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação da Água Nossa Senhora Aparecida., este auxilio destina-se a cobertura de 44,07% do valor da aquisição de uma bomba submersa, num total de R$ 2.820,97. Data: 27.01.2017, de autoria do Poder Executivo Municipal. Processo nº 1.799/2017 PARECERES. Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Parecer: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em se encontra. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Parecer: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Após Colocado em discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto de Lei 005/2017 foi APROVADO POR UNANIMIDADE. PROJETO DE LEI Nº 006/2017. Ementa: Institui o slogan É Bom Viver Aqui como símbolo oficial do Município de Santo Antônio do Planalto e dá outras providências. Data: 27.01.2017, de autoria do Poder Executivo Municipal. Processo nº 1.800/2017. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Parecer: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em se encontra. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Parecer: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Após colocado em discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto de Lei 006/2017 foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Nada mais havendo a tratar sobre a proteção de Deus o Senhor Presidente encerrou a presente Sessão Extraordinária. Ver. Leandro Gomes Ver. Cezar Formentini. Presidente Secretário