Ata nº 12/2017
há 9 anos
ATA N° 012/2017 DA SESSÃO ORDINÁRIA do dia 13 de março de 2017 Aos treze dias do mês de março de dois mil e dezessete, às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Cezar Formentini, Elder Knapp, Leandro Gomes, Letícia Karling, Marcos Pedro Griebler, Rodrigo João Maier, Valdecir Sbardelotto e Vilson Altmann, o Senhor Presidente, Vereador Leandro Gomes abriu os trabalhos desta Sessão Ordinária saudando aos presentes, e de imediato solicitou ao Senhor Secretário, Cezar Formentini, para que efetuasse a leitura do ofício de licenciamento do Vereador Larri Afonso Bangemann, licenciado para tratar de assuntos particulares pelo período de 13 a 19 de março de 2017. Em seguida solicitou a leitura da convocação do 1º Suplente, da Coligação Administrando com Seriedade e Compromisso com o Povo PTB, PSB e PPS Vereador Douglas Rafael Allebrandt/PSB. Na sequencia o 1º Suplente Douglas Rafael Allebrandt, foi convidado para entregar a Mesa Diretora o seu Diploma de 1º Suplente e sua declaração de bens, e conforme o Artigo 5º do Regimento Interno, o Presidente em pé leu o compromisso: PROMETO CUMPRIR MANTER E DEFENDER AS CONSTITUIÇÕES, A LEI ORGÂNICA E AS LEIS, PRESENTES E FUTURAS, QUE VIR A APROVAR, COM COMPETÊNCIA E HONESTIDADE, SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E NA OBSERVÂNCIA DO SAGRADO COMPROMISSO DE DEFENDER OS DIREITOS E INSTITUIR OS DEVERES DO CIDADÃO PARA O BEM COLETIVO, INSPIRADO SEMPRE NO PATRIOTISMO, NA IGUALDADE E NA JUSTIÇA, ao qual o Vereador Douglas Rafael Allebrandt, em pé firmou o compromisso, respondendo, ASSIM PROMETO. E, após prestar este compromisso foi declarado empossado, recebendo uma salva de palmas dos presentes. Em seguida o Senhor Presidente colocou em discussão a Ata de nº 011/2017, da sessão ordinária realizada no dia 06 de março de 2017, como ninguém se manifestou a Ata de nº 011/2017 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Logo a seguir, solicitou ao Vereador Vilson Altmann para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia, o que foi feito. Seguindo o Senhor Presidente convidou a todos para que em pé, acompanhassem a execução do Hino Rio-Grandense. Após a execução do Hino, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Cezar Formentini - 1º Secretário, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO da sessão ordinária do dia 13 de março de 2017: Ofício nº 009/2017 de 07 de março de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 007/2017, de 03 de março de 2017, que: Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de abono de caráter remuneratório aos Agentes Comunitários de Saúde. Ofício nº 010/2017 de 07 de março de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Substitutivo do Projeto de Lei nº 007/2017, De 03 de março de 2017, que: Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de abono de caráter remuneratório aos Agentes Comunitários de Saúde. Ofício DG nº 962/2017, de 08 de março de 2017, do Diretor Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, encaminhando as Contas de Governo referente ao exercício de 2014, para julgamento nos termos do §2º do artigo 31 da Constituição Federal e posterior arquivamento. Oficio nº 056/2017, de 22 de fevereiro de 2017, da Promotoria de Justiça Especializada de Carazinho, solicitando informações sobre o encaminhamento do Plano de Saneamento Básico, para aprovação pelo Poder Legislativo Municipal. Convite da Comissão Especial sobre a Sustentabilidade Financeira do SUS, convidando para Audiência Pública da Saúde que será realizada no dia 17 de março de 2017, às 14:30 horas, na Câmara de Vereadores de Santa Maria/RS. Convite da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do RS, convidando para Audiência Pública que debaterá o Papel dos Municípios na Segurança Pública, que será realizada no dia 13 de março de 2017, às 17 horas, no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa. Convite da Agência Nacional de Transportes Terrestres ANTT, convidando para sessão presencial da Audiência Pública que tem por objetivo tornar público, colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e Contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade para concessão da BR-101/290/386/448/SC/RS, que será realizada no dia 17 de março de 2017, das 14 às 18 horas, no Auditório do Centro Cultural de Soledade/RS, situado na Rua Benjamin Constant, 60, Centro. Convite do Sindicato dos Comerciários de Carazinho e Região, para um ato de protesto contra a reforma da Previdência Social, encaminhada pela PEC 287/2016, que acontecerá no dia 15 de março de 2017, das 10:00 ás 12:00 horas, na praça Albino Hillebrandt, em Carazinho/RS. Comunicado nº CM008823/2017 de 13 de fevereiro de 2017, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, com valor total de R$ 7.595,57. Ofício 002/2017, de 13 de março de 2017, da Empresa Puma Vigilância, agradecendo a felicitação recebida através proposição de autoria do Vereador Vilson Altmann/PMDB, subscrita pelos demais vereadores. Demais convites para cursos e eventos. Não havendo nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente o Senhor Presidente passou para o Espaço de Comunicações e estando ele próprio inscrito solicitou que a Vereadora Letícia Karling, Vice-Presidente assumisse os trabalhos da Mesa para que ele pudesse se pronunciar, o que foi feito. O Vereador iniciou agradecendo a Vereadora e também agradeceu a presença de toda comunidade, presente devido a realização da solenidade de início da semana do Município e da sessão solene em homenagem a Mulher Cidadã 2016, usou do espaço para parabenizar o Vereador Douglas por estar assumindo a vaga de suplente, dizendo para que este se sinta muito à vontade e que se precisar estarão lhe ajudando da melhor forma possível. Aproveitou também para comunicar que no dia 15 de março, no município de Carazinho, haverá uma manifestação sobre a reforma da previdência, estendeu o convite recebido por esta Casa a todos os vereadores e a toda comunidade para se fazer presente nesta manifestação, defendendo uma reforma da previdência mais justa e não da maneira como está sendo proposta. Encerrou agradecendo e em seguida reassumiu os trabalhos na Mesa Diretora. Como não havia mais nenhum vereador inscrito para as comunicações o senhor presidente passou para o intervalo regimental. Após o intervalo, o Senhor Presidente reabriu os trabalhos e solicitou ao Senhor Secretário, para que fosse procedida a leitura da matéria constante na ORDEM DO DIA: Substitutivo do Projeto de Lei nº 007/2017, De 03 de março de 2017, de autoria do Poder Executivo, Processo nº 1.805/2017, que: Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de abono de caráter remuneratório aos Agentes Comunitários de Saúde. (Projeto de Lei que autoriza o pagamento de abono de R$ 1.014,00 para cada Agente Comunitário de Saúde, com um valor total de R$ 6.084,00). PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Parecer: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Sala das Sessões, 13 de março de 2017. Assina Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT, Presidente e demais membros da Comissão. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Parecer: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Sala das Sessões, 13 de março de 2017. Assina Vereador Vilson Altmann/PMDB, Presidente e demais membros da Comissão. Colocado em discussão, o Vereador Cezar Formentini, Líder de Governo se manifestou explicando que este projeto se refere as partes da União e do Município, faltando a parte do Estado. Enfatizou que no ano de 2016 este pagamento foi efetuado apenas com a parte da União e que neste ano foi colocada também a parte do Município e pediu aos demais vereadores para que aprovem o referido projeto. Como ninguém mais se manifestou o Substitutivo do Projeto de Lei nº 007/2017 juntamente com os pareceres foi colocado em votação sendo APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº 009/2017, de 06 de março de 2017, de autoria do Poder Executivo, Processo nº 1.803/2017, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. (Projeto de Lei que autoriza a contratação de um Assistente Social, que irá desempenhar suas atividades junto a Secretaria Municipal de Saúde a Ação Social). PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Parecer: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Sala das Sessões, 13 de março de 2017. Assina Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT, Presidente e demais membros da Comissão. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Parecer: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Sala das Sessões, 13 de março de 2017. Assina Vereador Vilson Altmann/PMDB, Presidente e demais membros da Comissão. Colocado em discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto de Lei nº 009/2017 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. E nada mais havendo a tratar, sob proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia vinte e um de março de 2017, ás dezoito horas no mesmo local e ainda convidou a todos para na sequência prestigiar a abertura da semana do Município e a sessão solene em homenagem a Mulher Cidadã 2016. Ver. Leandro Gomes, Presidente. Ver. Cezar Formentini, Secretário.