Ata nº 15/2017
há 9 anos
ATA N° 015/2017. DA SESSÃO ORDINÁRIA. Do dia 03 de abril de 2017 Aos três dias do mês de abril dois mil e dezessete, às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Cezar Formentini, Elder Knapp, Larri Afonso Bangemann, Leandro Gomes, Marcos Pedro Griebler, Rodrigo João Maier, Valdecir Sbardelotto e Vilson Altmann, o Senhor Presidente, Vereador Leandro Gomes abriu os trabalhos saudando os presentes e de imediato solicitou ao Senhor Secretário, Cezar Formentini, para que efetuasse a leitura do atestado médico da Vereadora Letícia Karling/PP, que se encontra afastada para tratamento de saúde, por ter sofrido um acidente de trânsito em 22 de março de 2017, devendo ficar afastada de suas atividades pelo período de 60 dias. Em seguida solicitou a leitura da convocação do 1º Suplente da Coligação Juntos Faremos Uma Nova História PDT, PMDB, PP e PSDB, Senhor Leonel Adler/PSDB, que após receber a convocação informou estar impossibilitado a cumpri-la por estar ocupando o cargo de Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. Em seguida foi lida a convocação da 2ª Suplente da mesma Coligação, Senhora Mara Lisana Bauels Adames/PDT, que após receber a convocação informou estar impossibilitada a cumpri-la por estar ocupando o Cargo de Confiança de Diretora de Desenvolvimento Agropecuário. Seguindo foi lida a convocação da 3ª Suplente Senhora Andrea Cristina de Oliveira/PDT, que após receber a convocação também informou estar impossibilitada de cumpri-la por estar ocupando o Cargo de Confiança de Assessora Administrativa na Secretaria Municipal de Saúde. Também foi convocado o 4º Suplente Senhor Vilmar Soares da Silva/PDT, o qual atendeu a convocação. Na sequencia o 4º Suplente Senhor Vilmar Soares da Silva, foi convidado para entregar a Mesa Diretora o seu Diploma de Suplente e sua declaração de bens, e conforme o Artigo 5º do Regimento Interno, o Presidente em pé leu o compromisso: PROMETO CUMPRIR MANTER E DEFENDER AS CONSTITUIÇÕES, A LEI ORGÂNICA E AS LEIS, PRESENTES E FUTURAS, QUE VIR A APROVAR, COM COMPETÊNCIA E HONESTIDADE, SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E NA OBSERVÂNCIA DO SAGRADO COMPROMISSO DE DEFENDER OS DIREITOS E INSTITUIR OS DEVERES DO CIDADÃO PARA O BEM COLETIVO, INSPIRADO SEMPRE NO PATRIOTISMO, NA IGUALDADE E NA JUSTIÇA, ao qual o Vereador Vilmar Soares da Silva, em pé firmou o compromisso, respondendo, ASSIM PROMETO. E, após prestar o compromisso foi declarado empossado, recebendo uma salva de palmas dos presentes. Em seguida o Senhor Presidente cumprimentou os presentes e solicitou ao Vereador Elder Knapp para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Dando prosseguimento foi colocada em discussão a Ata de nº 014/2017, da sessão ordinária realizada no dia 27 de março de 2017, como ninguém se manifestou a Ata de nº 014/2017 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Após o Senhor Presidente convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Nacional Brasileiro, e após a execução do Hino solicitou ao Vereador Cezar Formentini - 1º Secretário, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições, e solicitou autorização ao plenário para que fosse feita apenas a leitura dos ofícios de encaminhamento dos Projetos de Lei, visto que todos possuem cópia dos mesmos, o que foi aceito. EXPEDIENTE RECEBIDO: Ofício nº 015/2017 de 27 de março de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 014/2017, de 27 de março de 2017, que: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação dos Universitários de Santo Antônio do Planalto, no valor de R$ 6.300,00 e dá outras providências. Ofício nº 016/2017 de 27 de março de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 015/2017, de 27 de março de 2017, que: Autoriza o Município a conceder Subvenção Social à Sociedade de Cantores Sempre Alegre do Município de Santo Antônio do Planalto e dá outras Providências. Ofício nº 017/2017 de 30 de março de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 016/2017, de 30 de março de 2017, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Oficio 006/17, de 24 de março de 2017, da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, solicitando a indicação de um representante titular e seu respectivo suplente para integrar o Conselho Municipal de Proteção ao Meio Ambiente COMPAM, solicitando que os nomes sejam indicados no prazo de 5 dias úteis. Convite da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do RS, convidando para Audiência Pública para tratar da derrubada, no Congresso Nacional, do veto 52/2016, que impede que os recursos do ISS (Imposto Sobre Serviços) incidentes sobre as operações de cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde sejam distribuídos aos municípios de domicílio do cliente, que será realizada no dia 04 de abril de 2017, às 9h30min, no Plenarinho da Assembleia Legislativa. Ofício 003/CAM/2017, e 02 de março de 2017, da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do RS, informando a reeleição do Deputado Eduardo Loureiro para o cargo de Presidente e informando o nome dos demais membros da Comissão. Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Após foram lidos na integra os Ofícios 015, 016 e 017/2017 que encaminharam respectivamente os Projetos de Lei 014, 015 e 016/2017. Pedido de Providências nº 02/2017, de Autoria dos Vereadores Elder Knapp/PMDB e Rodrigo João Maier/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente a colocação de dois redutores de velocidade (quebramolas), na Rua Alfredo Kroessin, em frente à EMEI Marisa Margarida. Justificativa: A colocação destes redutores de velocidade é necessária para coibir o excesso de velocidade, proporcionando maior segurança ao embarque e desembarque das crianças naquele local. Pedido de Providências nº 003/2017, de autoria do Vereador Rodrigo João Maier/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja providenciada a colocação de placas indicando os locais de embarque e desembarque do transporte escolar em frente às escolas do nosso município. Justificativa: Este pedido está sendo feito porque muitas pessoas não estão respeitando esses locais, principalmente nos horários de pico, no momento de embarque e desembarque de alunos nesses educandários. Pedido de Providências nº 004/2017, de autoria do Vereador Rodrigo João Maier/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja providenciada a colocação de dois quebra-molas na Rua Albino Selig , tendo em vistas que se trata de uma rua com grande concentração de crianças e estas brincam naquelas imediações e por isso os motoristas que passam por aquele trajeto devem respeitar limites de velocidade e com a colocação destes quebra-molas acredita-se que irá coibir bastante este problema. Pedido de Providências nº 005/2017, de autoria do Vereador Elder Knapp/PMDB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja providenciado o conserto do meio fio da Rua Guilherme Koppe. Justificativa: A água da rua costuma invadir os terrenos porque o meio fio está muito baixo. O Senhor Presidente informou que os pedidos de providencias serão deferidos. Não havendo nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente o Senhor Presidente passou para o Espaço de Comunicações passando a palavra ao Vereador Elder Knapp/PMDB. O Vereador iniciou cumprimentando os presentes de maneira especial ao Senhor Prefeito Municipal e ao Gerente do Banrisul. Falou sobre os pedidos de providências de sua autoria, dizendo que foi cobrado pela comunidade e considera oportuno a colocação de dois quebra-molas em frente à escola Professora Marisa Margarida, devido ao grande fluxo de veículos naquele local e ao excesso de velocidade. E o outro pedido que se refere ao conserto do meio fio na Rua Guilherme Koppe, que está muito baixo e com a proximidade do inverno a água da chuva irá causar transtornos aos moradores. Encerrou agradecendo. Como não havia mais nenhum vereador inscrito para as comunicações o Senhor Presidente solicitou autorização ao plenário para suspender o intervalo regimental, o que foi aceito e seguindo os trabalhos, o solicitou ao Senhor Secretário, para que fosse procedida a leitura da matéria constante na ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 012/2017, de 22 de março de 2017, de autoria do Poder Executivo, Processo nº 1.811/2017, que: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação dos Universitários de Santo Antônio do Planalto, no valor de R$ 37.800,00 e dá outras providências. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Parecer: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Sala das Sessões, 03 de abril de 2017. Assina Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT, Presidente e demais membros da Comissão. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Parecer: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Sala das Sessões, 03 de abril de 2017. Assina Vereador Vilson Altmann/PMDB, Presidente e demais membros da Comissão. Colocado em discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto de Lei nº 012/2017 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº 013/2017, de 27 de março de 2017, de autoria do Poder Executivo, Processo nº 1.812/2017, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Parecer: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Sala das Sessões, 03 de abril de 2017. Assina Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT, Presidente e demais membros da Comissão. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Parecer: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Sala das Sessões, 03 de abril de 2017. Assina Vereador Vilson Altmann/PMDB, Presidente e demais membros da Comissão. Colocado em discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto de Lei nº 013/2017 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Na sequência o Senhor Presidente se colocou à disposição do Vereador Vilmar Soares da Silva para auxiliá-lo no que for preciso e solicitou aos demais vereadores, que tenham interesse em novas linhas de telefone celular para que façam sua inscrição para agilizar a realização do processo licitatório e nada mais havendo a tratar, sob proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia 10 de abril de 2017, ás dezenove horas no mesmo local. Ver. Leandro Gomes, Presidente . Ver. Cezar Formentini, 1º Secretário.