Ata nº 16/2017
há 9 anos
ATA N° 016/2017. DA SESSÃO ORDINÁRIA. Do dia 10 de abril de 2017. Aos dez dias do mês de abril dois mil e dezessete, às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Cezar Formentini, Elder Knapp, Larri Afonso Bangemann, Leandro Gomes, Marcos Pedro Griebler, Rodrigo João Maier, Valdecir Sbardelotto, Vilmar Soares da Silva e Vilson Altmann, o Senhor Presidente, Vereador Leandro Gomes abriu os trabalhos colocando em discussão a Ata de nº 015/2017, da sessão ordinária realizada no dia 03 de abril de 2017, como ninguém se manifestou a Ata de nº 015/2017 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou ao Vereador Rodrigo João Maier para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Após a leitura o Senhor Presidente convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Rio-Grandense. Após a execução do Hino o Senhor Presidente cumprimentou a todos e solicitou ao Vereador Cezar Formentini - 1º Secretário, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições, e solicitou autorização ao plenário para que fosse feita apenas a leitura dos ofícios de encaminhamento dos Projetos de Lei, visto que todos possuem cópia dos mesmos, o que foi aceito. EXPEDIENTE RECEBIDO: Ofício nº 018/2017 de 04 de abril de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 017/2017, de 04 de abril de 2017, que: Autoriza o Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro ao CTG Porteira do Planalto sob a forma de Subvenção Social e dá outras providências. Ofício nº 019/2017 de 05 de abril de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 018/2017, de 05 de abril de 2017, que: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2017, na Câmara Municipal de Vereadores no valor de R$ 10.000,00. Ofício nº 020/2017 de 05 de abril de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 019/2017, de 05 de abril de 2017, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Comunicado nº CM029817/2017 de 28 de março de 2017, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, com valor total de R$ 10.025,57. Ofício Circular DCF nº 012/2017, de 05 de abril de 2017, do Diretor de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do RS, destacando a importância da participação dos municípios nos sistemas do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas CEIS e Cadastro Nacional de Empresas Punidas CNEP. Convocação para Assembleia Geral Regional Ordinária do Corede Produção, a ser realizada no dia 19 de abril de 2017, quarta-feira, às 14h, no Anfiteatro da Faculdade de Direito da UPF em Passo Fundo/RS. Na ocasião será realizada a homologação dos Conselheiros efetivos e suplentes do Corede Produção, de acordo com o Art. 14, inciso I, do Estatuto Social do Corede Produção e; Eleição e posse da Diretoria Executiva do Corede Produção - Biênio 2017-2019. O Estatuto que regulamenta os procedimentos da eleição da Diretoria Executiva, encontra-se à disposição dos interessados no site www.coredeproducao.upf.br. Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Após foram lidos na integra os Ofícios 018, 019 e 020/2017 que encaminharam respectivamente os Projetos de Lei 017, 018 e 019/2017. Pedido de Providências nº 006/2017, de autoria do Vereador Vilson Altmann/PMDB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam tomadas todas as medidas necessárias e cabíveis para que seja colocada em funcionamento a Academia ao Ar Livre localizada na esquina da Rua Adolfo Schneider com a Rua Guilherme Koppe. Salientamos a importância destes equipamentos, e se trata de uma cobrança da nossa comunidade, pois nos outros municípios da região em todos existem estas academias e até em alguns tem duas ou três e em Santo Antônio do Planalto esta academia não está em funcionamento. Destacamos a importância de ser reativada esta academia, para beneficiar toda a nossa comunidade, melhorando a qualidade de vida e consequentemente o bem estar de todos. Pedido de Providências nº 007/2017, de autoria do Vereador Vilmar Soares da Silva/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam colocadas placas indicativas de PARE nos seguintes locais:- No trevinho de Rincão Doce, no sentido Rincão Doce Santo Antônio do Planalto, pois quem sobe de Rincão Doce geralmente não pára ali, e a outra via que liga Santo Antônio do Planalto a Papelão Zebú é a preferencial.- No trevinho da Aparecida, no sentido de quem se desloca de Santo Antônio do Planalto a Papelão Zebú, que seja colocada a placa PARE neste sentido, pois a via preferencial é a estrada da BR 386 até a localidade de Papelão Zebú. Estas providencias estão sendo solicitadas, visto que várias vezes já aconteceram imprevistos nestes locais e para evitar que aconteça um acidente com uma proporção maior estamos solicitando estas medidas. Pedido de Providências nº 008/2017, de autoria do Vereador Vilmar Soares da Silva/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja procedido o patrolamento, empedramento e compactação nas seguintes estradas: a) Estrada da propriedade de Miguel Alves dos Santos, que dá acesso a Faxinal Victor Graeff; b) Estrada da propriedade de Miguel Alves dos Santos até a propriedade de Jovino Souza. MOÇÃO de nº 07/2017, de autoria do Vereador Elder Knapp/PMDB, subscrita pelos vereadores Larri Afonso Bangemann/PTB, Vilson Altmann/PMDB, Leandro Gomes/PP e Cezar Formentini/PDT, solicitando que seja enviado ofício parabenizando e agradecendo a empresa Puma Vigilância, e em especial ao Agente Sr. Daniel Felipe Haack pelo excelente trabalho realizado no auxílio aos familiares do Sr. José Antônio Machado durante o incêndio de sua residência ocorrido na madrugada do dia 06 de abril de 2017. O Senhor Presidente informou que os pedidos de providencias serão deferidos na forma regimental. Não havendo nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente o Senhor Presidente passou para o Espaço de Comunicações passando a palavra ao Vereador Elder Knapp/PMDB. O Vereador iniciou cumprimentando os presentes e falou sobre a moção de sua autoria através da qual visa parabenizar e agradecer a Empresa Puma Vigilância, em especial ao Agente Daniel Felipe Haack, que fez um belo trabalho conseguindo evitar que acontecesse uma tragédia ainda maior, ajudando a retirar o Senhor José Machado, sua esposa e seu filho da casa que estava em chamas. Encerrou agradecendo. O seguinte a fazer uso da palavra foi o Vereador Vilmar Soares da Silva que iniciou cumprimentando os presentes e agradeceu a Deus pela oportunidade e a sua família e a seus eleitores pelo apoio recebido. Colocou para deixar registrado que deseja que cada vereador de uma oportunidade para que os suplentes possam assumir e que não seja somente numa ocasião como esta, referindo-se ao caso do acidente da Vereadora Leticia Karling, a qual desejou boas melhoras para volte logo a ocupar sua cadeira. Falou dos pedidos de providências de sua autoria, sobre o pedido de colocação de placas de pare nos cruzamentos das estradas, disse que considera de grande importância para evitar acidentes, especialmente com pessoas de fora que não conhecem estes locais. Sobre o pedido de empedramento do trecho de estrada que dá acesso a Faxinal, colocou que os moradores daqueles locais cobram este empedramento que nunca foi feito, e sobre o outro trecho, da estrada do Senhor Jovino de Souza colocou que é necessário o empedramento pois se trata de pessoas idosas que necessitam ter um acesso em boas condições. Por último fez uso da palavro o Vereador Vilson Altmann/PMDB, que iniciou cumprimentando os presentes deu as boas-vindas ao Vereador Vilmar Soares da Silva, dizendo ser muito importante que os suplentes também possam assumir. Falou sobre seu pedido de providências pedindo que sejam tomadas todas as medidas cabíveis para que seja colocada em funcionamento a Academia ao Ar Livre, informou que esteve visitando esta academia e que infelizmente esta está em péssimas condições, com peças faltando e completamente quebrada. Lembrou que esta Academia está localizada em um local central onde poderia servir de cartão postal mas está em péssimas condições e acumulando sujeira. Lembrou que nos quatro anos da administração passada apenas foi colocada uma placa de interditado e nada mais foi feito. Considerou importante a colocação das placas sugeridas pelo pedido de providências do Vereador Vilmar Soares da Silva. Parabenizou a iniciativa da moção proposta pelo Vereador Elder Knapp, pedindo a subscrição e considerou que já valeu a pena o investimento dos R$ 60,00 mensais feitos na empresa de vigilância, pois se esta não estivesse atuando teria ocorrido uma tragédia muito grande. Como não havia mais nenhum vereador inscrito para as comunicações o Senhor Presidente passou para o intervalo regimental. Após o intervalo reabriu os trabalhos e solicitou ao Senhor Secretário, para que fosse feita a leitura da matéria constante na ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 014/2017, de 27 de março de 2017, de autoria do Poder Executivo, Processo nº 1.813/2017, que: Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxílio Financeiro à Associação dos Universitários de Santo Antônio do Planalto, no valor de R$ 6.300,00 e dá outras providências. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Parecer: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Sala das Sessões, 10 de abril de 2017. Assina Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT, Presidente e demais membros da Comissão. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Parecer: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Sala das Sessões, 10 de abril de 2017. Assina Vereador Vilson Altmann/PMDB, Presidente e demais membros da Comissão. Colocado em discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto de Lei nº 014/2017 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº 015/2017, de 27 de março de 2017, de autoria do Poder Executivo, Processo nº 1.814/2017, que: Autoriza o Município a conceder Subvenção Social à Sociedade de Cantores Sempre Alegre do Município de Santo Antônio do Planalto e dá outras Providências. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Parecer: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Sala das Sessões, 10 de abril de 2017. Assina Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT, Presidente e demais membros da Comissão. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Parecer: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Sala das Sessões, 10 de abril de 2017. Assina Vereador Vilson Altmann/PMDB, Presidente e demais membros da Comissão. Colocado em discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto de Lei nº 015/2017 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº 016/2017, de 30 de março de 2017, de autoria do Poder Executivo, Processo nº 1.815/2017, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Parecer: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Sala das Sessões, 10 de abril de 2017. Assina Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT, Presidente e demais membros da Comissão. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Parecer: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Sala das Sessões, 10 de abril de 2017. Assina Vereador Vilson Altmann/PMDB, Presidente e demais membros da Comissão. Colocado em discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto de Lei nº 016/2017 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº 018/2017, de 05 de abril de 2017, de autoria do Poder Executivo, Processo nº 1.817/2017, que: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2017, na Câmara Municipal de Vereadores no valor de R$ 10.000,00. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Parecer: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Sala das Sessões, 10 de abril de 2017. Assina Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT, Presidente e demais membros da Comissão. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Parecer: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Sala das Sessões, 10 de abril de 2017. Assina Vereador Vilson Altmann/PMDB, Presidente e demais membros da Comissão. Colocado em discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto de Lei nº 018/2017 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº 019/2017, de 05 de abril de 2017, de autoria do Poder Executivo, Processo nº 1.818/2017, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Parecer: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Sala das Sessões, 10 de abril de 2017. Assina Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT, Presidente e demais membros da Comissão. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Parecer: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Sala das Sessões, 10 de abril de 2017. Assina Vereador Vilson Altmann/PMDB, Presidente e demais membros da Comissão. Colocado em discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto de Lei nº 019/2017 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. MOÇÃO de nº 07/2017, de autoria do Vereador Elder Knapp/PMDB, subscrita pelos vereadores Larri Afonso Bangemann/PTB, Vilson Altmann/PMDB, Leandro Gomes/PP e Cezar Formentini/PDT, solicitando que seja enviado ofício parabenizando e agradecendo a empresa Puma Vigilância, e em especial ao Agente Sr. Daniel Felipe Haack pelo excelente trabalho realizado no auxílio aos familiares do Sr. José Antônio Machado durante o incêndio de sua residência ocorrido na madrugada do dia 06 de abril de 2017. Colocada em votação a Moção de Autoria do Vereador Elder Knapp/PMDB com as subscrições foi APROVADA POR UNANIMIDADE. Na sequência o Senhor Presidente fez algumas colocações, primeiro colocou que no dia 24 de abril de 2017 os vereadores que fazem parte da Mesa Diretora, o Presidente, Leandro Gomes, o Secretário, Cezar Formentini, o Segundo Secretário Vilson Altmann estarão se deslocando a Brasília e também pela ausente a Vereadora Letícia Karling, Vice-Presidente, e seguindo a orientação do Assessor Jurídico da Casa e por ter projetos tramitando propôs que a sessão do dia 24 de abril de 2017 seja antecipada para o dia 20 de abril de 2017, quinta-feira, e porque na sexta-feira, dia 21 de abril é feriado. Também sugeriu que a sessão do dia 01 de maio, que é feriado, seja transferida para o dia 02 de maio de 2017. A proposta de transferência das sessões foi colocada em discussão onde o Vereador Vilson Altmann se manifestou favorável e os demais não se manifestaram. E colocada em votação a proposta de realização das sessões nos dias 20 de abril de 02 de maio, foi aprovada por unanimidade. E nada mais havendo a tratar, sob proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia 17 de abril de 2017, ás dezenove horas no mesmo local. Ver. Leandro Gomes, Presidente.Ver. Cezar Formentini. Secretário.