Ata nº 17/2017
há 9 anos
ATA N° 017/2017. DA SESSÃO ORDINÁRIA. Do dia 17 de abril de 2017. Aos dezessete dias do mês de abril de dois mil e dezessete, às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Cezar Formentini, Elder Knapp, Larri Afonso Bangemann, Leandro Gomes, Marcos Pedro Griebler, Rodrigo João Maier, Valdecir Sbardelotto, Vilmar Soares da Silva e Vilson Altmann, o Senhor Presidente, Vereador Leandro Gomes abriu os trabalhos colocando em discussão a Ata de nº 016/2017, da sessão ordinária realizada no dia 10 de abril de 2017, como ninguém se manifestou a Ata de nº 016/2017 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou ao Vereador Valdecir Sbardelotto para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Após o Senhor Presidente agradeceu ao Vereador pela leitura e solicitou ao Vereador Cezar Formentini - 1º Secretário, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Ofício nº 021/2017 de 11 de abril de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 020/2017, de 11 de abril de 2017, que: Autoriza o Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro a Associação dos Deficientes Santoantonienses - Santo Antônio do Planalto-RS de Santo Antônio do Planalto sob a forma de Subvenção Social e dá outras providências. Ofício Ouvidoria nº 030/2017, de 10 de abril de 2017, do Ouvidor do Tribunal de Contas do Estado do RS, comunicando que o TCE-RS, em ação conjunta da sua Ouvidoria e da Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena, lançará a segunda edição do Curso sobre Ouvidorias Públicas na Área Municipal, com início no próximo dia 24 de abril. Tal capacitação será destinada aos servidores que atuam ou que venham a atuar na área de Ouvidoria, objetivando a qualificação destes para o bom desempenho de suas atribuições constitucionais e legais, a fim de promover a melhoria da gestão pública. As aulas serão gratuitas e ministradas no formato de ensino a distância. As inscrições deverão ser realizadas no período de 17 a 23 de abril, mediante acesso ao portal do TCE/RS. Convite dos Deputados Estaduais Ciro Simoni, Juliana Brizola e Luis Augusto Lara, convidando para Audiência Pública das Frentes Parlamentares pela Manutenção e Fortalecimento das empresas públicas, do Grupo CEEE, Sulgás e CRM, a realizar-se às 18:30 horas do dia 18 de abril do corrente ano, no Teatro Dante Barone, Palácio Farroupilha, Assembleia Legislativa, em Porto Alegre/RS, com a seguinte ordem do dia: 1. Debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição Estadual PEC nº 259/2016, que retira a necessidade de plebiscito para privatização das estatais - CEEE, CRM e SULGÁS, mobilização e relato da situação atual; 2. Informações sobre a tramitação, e mobilização para aprovação do Projeto de Lei 260/2016, que autoriza a alienação total ou parcial de participações acionárias da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica CEEE-GT; 3. Discussão sobres os impactos do PLP 343/2017, do Poder Executivo Federal, que institui o regime de recuperação fiscal dos estados e do Distrito Federal, sobre as finanças do estado do RGS; Convocação para Assembleia Geral Regional Ordinária do Corede Produção, a ser realizada no dia 19 de abril de 2017, quarta-feira, às 14h, no Anfiteatro da Faculdade de Direito da UPF em Passo Fundo/RS. Na ocasião será realizada a homologação dos Conselheiros efetivos e suplentes do Corede Produção, de acordo com o Art. 14, inciso I, do Estatuto Social do Corede Produção e; Eleição e posse da Diretoria Executiva do Corede Produção - Biênio 2017-2019. O Estatuto que regulamenta os procedimentos da eleição da Diretoria Executiva, encontra-se à disposição dos interessados no site www.coredeproducao.upf.br. Ofício Circular DCF nº 13, de 17 de abril de 2017, do Diretor de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do RS, encaminhando Ofício do Executivo Municipal de Não-Me-Toque, o qual versa sobre penalidade aplicada à empresa CONCREFAZ COSNTRUÇÕES LTDA ME, CNPJ 18.428.940/0001-41. Demais convites para cursos e eventos. Após o Senhor Presidente solicitou autorização ao plenário para que fosse feita apenas a leitura do ofício de encaminhamento do Projeto de Lei, visto que todos possuem cópia do mesmo, o que foi aceito. E então foi lido na íntegra o Ofício nº 021/2017 que encaminhou o Projeto de Lei 020/2017. Como não haviam Vereadores inscritos no Grande Expediente e no Espaço das Comunicações o Senhor Presidente solicitou autorização do plenário para que não houvesse o intervalo regimental, visto que o Projeto de Lei em pauta já está com os pareceres das Comissões, o que foi aceito por todos, e seguindo os trabalhos solicitou ao Senhor Secretário, para que fosse feita a leitura da matéria constante na ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 017/2017, de 04 de abril de 2017, de autoria do Poder Executivo, Processo nº 1.816/2017, que: Autoriza o Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro ao CTG Porteira do Planalto sob a forma de Subvenção Social e dá outras providências. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Parecer: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Sala das Sessões, 17 de abril de 2017. Assina Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT, Presidente e demais membros da Comissão. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Parecer: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Sala das Sessões, 17 de abril de 2017. Assina Vereador Vilson Altmann/PMDB, Presidente e demais membros da Comissão. Colocado em discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto de Lei nº 017/2017 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Na sequência o Senhor Presidente comunicou a todos que na próxima sessão a ser realizada no dia 20 de abril de 2017, será feita a escolha do Trabalhador Destaque 2016, e para tanto solicitou que fossem sugeridos nomes para escolha deste homenageado. E nada mais havendo a tratar, sob proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia 20 de abril de 2017, quinta-feira, ás dezenove horas no mesmo local. Ver. Leandro Gomes,Presidente. Ver. Cezar Formentini, Secretário.