Ata nº 19/2017
há 9 anos
ATA N° 019/2017. DA SESSÃO ORDINÁRIA. Do dia 02 de maio de 2017. Aos dois dias do mês de maio de dois mil e dezessete, às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Cezar Formentini, Elder Knapp, Larri Afonso Bangemann, Leandro Gomes, Marcos Pedro Griebler, Rodrigo João Maier, Valdecir Sbardelotto, Vilmar Soares da Silva e Vilson Altmann, o Senhor Presidente, Vereador Leandro Gomes abriu os trabalhos cumprimentando os presentes e colocou em discussão a Ata de nº 018/2017, da sessão ordinária realizada no dia 20 de abril de 2017, como ninguém se manifestou a Ata de nº 018/2017 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou ao Vereador Rodrigo João Maier para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Após o Senhor Presidente agradeceu ao Vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Nacional Brasileiro. Após a execução do Hino solicitou ao Vereador Cezar Formentini - 1º Secretário, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições e também solicitou autorização do plenário para que fosse feita apenas a leitura dos ofícios de encaminhamento, visto que todos possuem cópia dos projetos, o que foi aceito por todos. EXPEDIENTE RECEBIDO: Ofício nº 022/2017 de 24 de abril de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 021/2017, De 24 de abril de 2017, que: Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de abono de caráter remuneratório aos Agentes Comunitários de Saúde. Ofício nº 023/2017 de 24 de abril de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 022/2017, De 24 de abril de 2017, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento, no valor de R$ 15.400,25. Ofício nº de 001/2017, de 24 de abril de 2017, do Presidente do Diretório Municipal do Partido Democrático Trabalhista-PDT, solicitando a cedência do espaço da Câmara Municipal para realização da Convenção Municipal do Parido, a ser realizada no dia 06 de maio de 2017, das 09:00 horas ás 12:00 horas. Ofício nº 023/2017 da Direção das Promotorias de Justiça de Carazinho, de 11 de abril de 2017, convidando para o ato de assinatura do Termo de Cooperação para o uso do correio eletrônico como meio preferencial de troca de correspondências oficiais ente o Ministério Público e demais poderes e órgãos públicos, cuja solenidade ocorrerá na sede do Ministério Público, na cidade de Carazinho. Ofício DCF nº 17/2017, de 25 de abril de 2017, do Diretor de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do RS, solicitando as providências necessárias para que sejam encaminhadas informações em arquivos digitais sobre os dados da Folha de Pagamento do período de 01/01/2017 a 30/04/2017. As referidas informações deverão ser prestadas até o dia 31 de maio de 2017, no mesmo prazo da remessa do 2º bimestre 2017 dos dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas SIAPC. Convite do Presidente da Assembleia Legislativa do RS, convidando para o debate promovido pela Assembleia Legislativa, com o tema A dívida dos Estados, a Lei Kandir e o Regime de Recuperação Fiscal, que será realizado no dia 05 de maio de 2017, às 14 horas, no Auditório Dante Barone da Assembleia Legislativa. Correspondência do Secretário Geral do Senado Federal, informando em resposta ao Ofício OD 015/2017, que encaminhou a Moção de Repúdio a PEC 287/2016, que a Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, que altera os artigos 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências. encontra-se na câmara dos Deputados. Tão logo a matéria venha a tramitar no Senado Federal, serão tomadas as providências necessárias à sua tramitação nesta Casa. Convite do Corede Produção para reunião de trabalho que irá tratar dos impactos do Programa de Exploração de Rodovias, do Governo federal, para a BR 386, no Rio Grande do Sul. Esta reunião ocorrerá no dia 05 de maio de 2017, sexta-feira, às 8h30min, na Acic, Rua Venâncio Aires, 612, Centro, em Carazinho/RS. Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Foram lidos na íntegra os ofícios OP nº 022 e 023/2017, ambos de 24 de abril de 2017, que encaminharam os Projetos de Lei 021 e 022, respectivamente. Como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente e para as comunicações, passou-se para o intervalo regimental. Após o intervalo foram reabertos os trabalhos e o Senhor Secretário, fez a leitura da matéria constante na ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 021/2017, de 24 de abril de 2017, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de abono de caráter remuneratório aos Agentes Comunitários de Saúde. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Parecer: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Sala das Sessões, 02 de maio de 2017. Assina Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT, Presidente e demais membros da Comissão. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Parecer: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Sala das Sessões, 02 de maio de 2017. Assina Vereador Vilson Altmann/PMDB, Presidente e demais membros da Comissão. Colocado em discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto de Lei nº 021/2017 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº 022/2017, de 24 de abril de 2017, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento, no valor de R$ 15.400,25. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Parecer: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Sala das Sessões, 02 de maio de 2017. Assina Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT, Presidente e demais membros da Comissão. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Parecer: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Sala das Sessões, 02 de maio de 2017. Assina Vereador Vilson Altmann/PMDB, Presidente e demais membros da Comissão. Colocado em discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto de Lei nº 022/2017 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. E nada mais havendo a tratar, sob proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião ordinária, convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 08 de maio de 2017, ás dezenove horas no mesmo local. Ver. Leandro Gomes, Presidente. Ver. Cezar Formentini. Secretário.