Ata nº 20/2017
há 9 anos
ATA N° 020/2017. DA SESSÃO ORDINÁRIA. Do dia 08 de maio de 2017. Aos oito dias do mês de maio de dois mil e dezessete, às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Cezar Formentini, Elder Knapp, Larri Afonso Bangemann, Leandro Gomes, Marcos Pedro Griebler, Rodrigo João Maier, Valdecir Sbardelotto, Vilmar Soares da Silva e Vilson Altmann, o Senhor Presidente, Vereador Leandro Gomes abriu os trabalhos cumprimentando os presentes e colocou em discussão a Ata de nº 019/2017, da sessão ordinária realizada no dia 02 de maio de 2017, como ninguém se manifestou a Ata de nº 019/2017 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou ao Vereador Valdecir Sbardelotto para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Após o Senhor Presidente agradeceu ao Vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Rio-Grandense. Após a execução do Hino solicitou ao Vereador Cezar Formentini - 1º Secretário, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. Expediente Recebido: Ofício nº 026/2017 de 05 de maio de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 025/2017, de 05 de maio de 2017, que: Altera o inciso II do Parágrafo Único do Art. 23 da Lei Municipal nº 871/2008 que Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, institui o respectivo Quadro e dá outras providências. Ofício Circular nº 021/CAM/2017 de 27 de abril de 2017 do Presidente da Comissão de assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do RS, convidando para Audiência Pública para tratar dos impactos do Programa de Exploração de Rodovias, do Governo Federal, para a BR 386, no Rio Grande do Sul. Esta audiência será realizada no dia 12 de maio de 2017, sexta-feira, às 18:00 horas, na Universidade de Passo Fundo, Campus Carazinho. Comunicado nº CM037235/2017 de 12 de abril de 2017, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, com valor total de R$ 4.340,19. Ofício Circular DCF nº 18/2017, de 28 de abril de 2017, do Diretor de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do RS, que retifica o Circular 13/2017, acerca de penalidade aplicada à empresa CONCREFAZ CONSTRUÇÕES LTDA. - ME, CNPJ 18.428.940/0001-41 e Ofício Circular DCF nº 19/2017, que comunica penalidade aplicada às empresas RSCON Assessoria e Serviços Ltda., CNPJ 21.767.419/0001-43, e Carlos Schoffen Arquitetura, CNPJ 04.302.546/0001-58. Convite do Presidente da Câmara Municipal de Não-Me-Toque, convidando para a palestra sobre o tema Compreendo a atuação e a responsabilidade do Vereador, a Transparência, a Tecnologia e a Gestão Eficiente do Processo Legislativo, que será realizada no dia 23 de maio de 2017, às 14 horas, na Câmara de Não-Me-Toque. Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Foi lido na íntegra o ofício OP nº 026/2017, de 05 de maio de 2017, e o Projeto de Lei 025, que altera o Inciso II do Parágrafo Único do Art.23 da Lei Municipal nº 871/2008, este Projeto de Lei altera o valor da gratificação concedida ao servidor que for designado para exercer a função de Secretário da Junta de Alistamento Militar, passando de 10% para 30% do seu vencimento básico. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS: Pedido de Providências nº 009/2017, de autoria do Vereador Vilson Altmann/PMDB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que sejam procedidos os reparos necessários no prédio no Distrito de Rincão Doce, onde antigamente funcionava a Escola, para que neste local possa ser reativada a prestação de serviços dos profissionais médicos e dentistas, serviços estes que facilitavam muito para os moradores deste distrito, os quais não precisavam se deslocar até a sede do nosso Município. Pedido de Providências nº 010/2017, de autoria do Vereador Vilson Altmann/PMDB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que seja procedida uma averiguação na rede de iluminação pública no Distrito de Rincão Doce e onde for constatado que está danificada, que seja providenciada a substituição. Estas providências estão sendo solicitadas a pedido dos moradores daquela localidade, pois em diversos pontos há luminárias com problemas. Após a leitura, o Senhor Presidente comunicou que os Pedidos de Providências serão deferidos na forma regimental, e não havendo nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente passou para o Espaço de Comunicações, passando a palavra ao Vereador Vilson Altmann/PMDB, que iniciou seu pronunciamento saudando os presentes e falou que usaria a Tribuna apenas para fazer um breve comentário a respeito dos pedidos de providências de sua autoria, informou que durante a semana esteve conversando com pessoas da localidade de Rincão Doce onde lhe pediram para que entrasse com o pedido para que fossem trocadas as luminárias que estão queimadas naquele distrito, até devido a precariedade da segurança pública, pois quanto mais escuro mais favorece a ação de ladrões. E quanto a outra solicitação, pede que sejam feitas as melhorias necessárias para reativar o atendimento médico e odontológico naquela localidade. Encerrou agradecendo. Em seguida o Senhor Presidente pediu autorização para deixar a Mesa Diretora para se pronunciar na Tribuna. Iniciou cumprimentando os presentes e falou sobre uma reunião em que participou juntamente como Prefeito Municipal, no Município de Carazinho, sobre os Impactos do Programa de Exploração de Rodovias do Governo Federal, para BR 386, no Rio Grande do Sul. Esta reunião aconteceu na sexta-feira, dia 05 de maio, na ACIC, e contou com a presença de diversas autoridades e lideranças dos municípios e também teve a presença do Deputado Estadual Juliano Roso/PCdoB que foi designado pela Assembleia Legislativa para tratar destes assuntos. Nesta reunião foi comentado que serão cinco pedágios, com concessão de trinta anos e que somente no decimo segundo ano está previsto o início das duplicações. Disse que nenhuma das autoridades que estiveram presentes concordam, não concordam com pedágios, e se vierem a existir não concordam com o prazo para início dos investimentos na rodovia. Comunicou que na próxima sexta-feira, dia 12 de maio, a partir das 18 horas, no Campus da UPF, em Carazinho, haverá uma audiência pública sobre o mesmo assunto, com a presença de todas as lideranças e autoridades dos municípios próximos. Convidou a todos para se fazerem presentes dizendo que é muito importante a presença de todos, pois na reunião foi decidido que será feita uma carta colocando que os municípios não concordam com o projeto de pedágios que está sendo proposto. E está carta será apresentada nesta audiência pública e após será formada uma comissão que irá se deslocar até Brasília para debater este assunto no setor competente. Também se referiu a sessão solene que foi realizada no dia 02 de maio, onde foi prestada a homenagem ao Trabalhador Destaque 2016. Disse que foi parabenizado por alguns vereadores, pela maneira que foi conduzida e apresentada esta sessão solene, que realmente ficou muito bonita. Deixou registrado que todos estão de parabéns pela realização desta sessão, que foi feita da melhor forma possível, pois a esta Casa Legislativa estava lotada com pessoas e lideranças de diversos municípios da região. Encerrou agradecendo. Como não havia mais nenhum Vereador inscrito e nada mais havendo a tratar, sob proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião ordinária, convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 15 de maio de 2017, ás dezenove horas no mesmo local. Ver. Leandro Gomes, Presidente. Ver. Cezar Formentini, Secretário.