Ata nº 23/2017
há 9 anos
ATA N° 023/2017. DA SESSÃO ORDINÁRIA. Do dia 29 de maio de 2017. Aos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e dezessete, às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Cezar Formentini, Elder Knapp, Larri Afonso Bangemann, Leandro Gomes, Letícia Karling, Marcos Pedro Griebler, Rodrigo João Maier, Valdecir Sbardelotto e Vilson Altmann, o Senhor Presidente, Vereador Leandro Gomes abriu os trabalhos cumprimentando os presentes, registrando a presença do Senhor Prefeito Municipal e da senhora Taciane Mohr e seus familiares, e colocou em discussão a Ata de nº 022/2017, da sessão ordinária realizada no dia 22 de maio de 2017, como ninguém se manifestou a Ata de nº 022/2017 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou a Vereadora Letícia Karling para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Após o Senhor Presidente agradeceu a Vereadora pela leitura e solicitou ao Vereador Cezar Formentini - 1º Secretário, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições, e solicitou autorização ao plenário para que fosse feita apenas a leitura do Ofício de encaminhamento visto todos possuírem cópia do Projeto, o que foi aceito por todos. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 29 de maio de 2017. Ofício nº 029/2017 de 26 de maio de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 026/2017, de 26 de maio de 2017, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Correspondência eletrônica do COREDE Produção encaminhando a convocação para a Assembleia Pública Regional da Consulta Popular 2017/2018, a realizar-se no dia 07 de junho de 2017, às 14h30min, no Anfiteatro da Faculdade de Direito da UPF em Passo Fundo/RS. Convite Associação das Câmaras Municipais do Alto Jacui RS ASCAMAJA, convidando para assembleia ordinária da Associação que será realizada no dia 09 de junho de 2017, às 19 horas, na Câmara de Vereadores de Ibirubá. Convite da Assembleia Legislativa do RS, convidando para o debate Democratizar a Democracia que será realizado no dia 01 de junho 2017, quinta-feira, às 18h e 30min, no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa. Ofício Circular DCF nº 23/2017, de 25 de maio de 2017, da Diretora de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do RS, comunicando que em seguimento ao processo de uniformização do Elenco de Contas a que se refere o parágrafo único do art. 5º da Resolução nº 766/2007, alterada pela Resolução nº 883/2010, destinado à utilização, pelas entidades municipais de nosso Estado, O TCE/RS apresenta a versão 1.0 das novas Naturezas de Receita Orçamentária 2018, Naturezas de Receita Orçamentária 2017, cujos códigos e especificações deverão ser adotados, obrigatoriamente, inclusive pelas empresas estatais dependentes, na execução orçamentária do exercício de 2018. Convite do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul TCE/RS, para o XIIl Encontro Regional de Controle e Orientação - Erco 2017, que será realizado no dia 22 de junho de 2017, no Auditório da Faculdade de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis FEAC BR 285, Km 292, Campus I, Bairro São José, Passo Fundo/RS. Ofício nº 102/2017, de 17 de maio de 2017, do Instituto de Apoio ao Poder Público INLEGIS, convidando para o 21º Seminário de Atualização Técnica, fortalecimento e Estruturação dos Pequenos Municípios Gaúchos para Prefeitos, Secretários, Vereadores e Assessores. A ser realizado de 06 a 09 de junho, no Hotel Embaixador. Em Porto Alegre. Ofício 014/17, de 29 de maio de 2017, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, convidando para o Dia do Desafio que irá acontecer no dia 31 de maio de 2017, quarta-feira. Correspondência eletrônica da Associação das Câmaras de Vereadores da Região da Produção ACVRP, informando a nova Diretoria Executiva eleita e empossada em 25 de maio de 2017. Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Na sequência foi lido na integra o Ofício nº 029/2017 de 26 de maio de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 026/2017, de 26 de maio de 2017, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS: Pedido de Providências nº 015/2017, de autoria do Vereador Elder Knapp/PMDB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam providenciadas melhorias na Rua Diva Laura Deuner. Este pedido visa atender à solicitação de moradores pois a água da chuva está invadindo as casas e dificultando a entrada dos moradores em suas residências. MOÇÃO DE PESAR: Moção de Pesar nº 13/2017, de autoria dos Vereadores, Letícia Karling/PP e Leandro Gomes/PP, subscrita pelos Vereadores, Larri Afonso Bangemann/PTB, Valdecir Sbardelotto/PDT, Vilson Altmann/PMDB, Marcos Pedro Griebler/PDT, Cezar Formentini/PDT e Rodrigo João Maier/PDT, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo pesar aos familiares do Senhor José Strasburg, pelo falecimento deste ente querido ocorrido no dia 25 de maio de 2017. Compartilhar do sentimento da família enlutada e manifestar nossas sinceras condolências. Após a leitura, o Senhor Presidente comunicou que o Pedido de Providências e a Moção de Pesar foram deferidos na forma regimental. E não havendo nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente passou para o Espaço de Comunicações, passando a palavra ao Vereador Elder Knapp/PMDB. O Vereador após cumprimentar os presentes falou a respeito do pedido de providências de sua autoria, pois as fortes chuvas deste final de semana acabaram devastando as estradas e ruas de nosso município. Colocou que foi questionado por alguns moradores da Rua Diva Deuner pois a água da chuva acabou levando embora a terra das entradas dos terrenos. Solicitou a Secretaria de Obras para que, quando o tempo permitir, resolva o problema destes moradores. Comunicou também que no dia seguinte, terça-feira, estará se deslocando a Porto Alegre juntamente com o Prefeito e Vice-Prefeito Municipal, para receber um carro que foi doado para o Município. Aproveitou para registrar um agradecimento ao Senhor Luis Kunrath, Assessor do Deputado Márcio Biolchi, e ao Vereador Vilson Altmann, que ajudaram a encaminhar o pedido deste carro. Também comunicou que terão uma audiência no DAER, onde irão solicitar mais resíduo asfáltico para colocar nas ruas da cidade. E a respeito do pedido de reabertura do escritório do IPE em Carazinho colocou que tem informações que o Governo do Estado está providenciando esta reabertura. Falou também a respeito do projeto de construção do ginásio poliesportivo, que segundo informações o projeto já está em Brasília e o Deputado Márcio Biolchi abraçou esta causa. Encerrou agradecendo. Em seguida o Senhor Presidente, Leandro Gomes/PP, solicitou a Vice-Presidente para que assumisse os trabalhos da Mesa Diretora para que ele pudesse se pronunciar na Tribuna. O Vereador Iniciou cumprimentando novamente os presentes dizendo que o vereador é vereador vinte e quatro horas por dia, expressou sua satisfação de ver que cada um dos vereadores desenvolve sua função neste município, citando como exemplo os Vereadores Elder Knapp e Vilson Altmann que estão buscando junto as suas lideranças, no âmbito federal e estadual, a viabilização do projeto do ginásio municipal. Considerou que a comunidade do Município de Santo Antônio do Planalto é merecedora de um projeto desta grandeza. Considerou uma boa noticia o fato de já haver notícias sobre a reabertura do escritório regional do IPE de Carazinho. Se manifestou também sobre a moção de pesar de sua autoria juntamente com a Vereadora Letícia Karling, falando que jamais gostaria de estar se manifestando sobre uma moção de pesar, mas que não poderia, pela amizade que tinha com o Senhor José, e pelo que este poderia ainda contribuir com o nosso Município, deixar de fazê-lo. Falando ao Prefeito que estava presente, considerou que seria muito importante, que quando os profissionais da saúde tiverem conhecimento de uma pessoa estar com depressão, que essa pessoa fosse acompanhada no seu dia-a-dia, porque infelizmente o nosso município já teve vários casos de pessoas que tiraram a própria vida. Considerou preocupante o alto índice de suicídio em nosso município e que está muito triste, pelos familiares e principalmente pelas filhas que perderam o pai desta maneira. Desejou que Deus ajude a esta família a passar por este momento. Encerou agradecendo. Após passou-se para o intervalo regimental. Após o intervalo foi foram reabertos os trabalhos e o Senhor Presidente solicitou que fosse lida a matéria constante da ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 024/2017, de 05 de maio de 2017, de autoria do Poder Executivo, Processo nº 1.827/2017, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento, no valor de R$ 58.647,65. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Parecer: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Sala das Sessões, 29 de maio de 2017. Assina Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT, Presidente e demais membros da Comissão. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Parecer: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Sala das Sessões, 29 de maio de 2017. Assina Vereador Vilson Altmann/PMDB, Presidente e demais membros da Comissão. Após o Projeto de Lei nº 024/2017 foi colocado em discussão, como ninguém se manifestou foi colocado em votação sendo que o Projeto de Lei nº 024/2017 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei Complementar nº 001/2017, de 04 de maio de 2017, de autoria do Poder Executivo, Processo nº 1.825/2017, que: Estabelece Normas de caráter transitório, para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU, exercício de 2017. Taxas correlatas. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Parecer: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Sala das Sessões, 29 de maio de 2017. Assina Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT, Presidente e demais membros da Comissão. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Parecer: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Sala das Sessões, 29 de maio de 2017. Assina Vereador Vilson Altmann/PMDB, Presidente e demais membros da Comissão. Após o Projeto de Lei Complementar nº 001/2017 foi colocado em discussão, como ninguém se manifestou foi colocado em votação sendo que o Projeto de Lei Complementar nº 001/2017 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Após encerrados os trabalhos da ordem do dia o Senhor Presidente comunicou que o subsídio e a folha de pagamento serão pagos na terça-feira. E, como não havia mais nada a tratar, sob proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião ordinária, convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 05 de junho de 2017, ás dezenove horas no mesmo local. Ver. Leandro Gomes, Presidente. Ver. Cezar Formentini, Secretário.