Ata nº 24/2017
há 8 anos
ATA N° 024/2017. DA SESSÃO ORDINÁRIA. Do dia 05 de junho de 2017. Aos cinco dias do mês de junho de dois mil e dezessete (05.06.2017), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Cezar Formentini, Elder Knapp, Larri Afonso Bangemann, Leandro Gomes, Letícia Karling, Marcos Pedro Griebler, Rodrigo João Maier e Vilson Altmann, o Senhor Presidente, Vereador Leandro Gomes abriu os trabalhos cumprimentando os presentes e colocou em discussão a Ata de nº 023/2017, da sessão ordinária realizada no dia 29 de maio de 2017, como ninguém se manifestou a Ata de nº 023/2017 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou ao Vereador Rodrigo João Maier para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Após o Senhor Presidente agradeceu ao Vereador pela leitura e convidou a todos para em pé acompanhar a execução do Hino Nacional Brasileiro. Após a execução do Hino o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Cezar Formentini - 1º Secretário, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições: EXPEDIENTE RECEBIDO: Correspondência eletrônica do COREDE Produção encaminhando a convocação para a Assembleia Pública Regional da Consulta Popular 2017/2018, a realizar-se no dia 07 de junho de 2017, às 14h30min, no Anfiteatro da Faculdade de Direito da UPF em Passo Fundo/RS. Comunicado nº CM062960/2017 de 22 de maio de 2017, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, com valor de R$ 7.254,53. Convite do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul TCE/RS, para o XIIl Encontro Regional de Controle e Orientação - Erco 2017, que será realizado no dia 22 de junho de 2017, no Auditório da Faculdade de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis FEAC BR 285, Km 292, Campus I, Bairro São José, Passo Fundo/RS. Ofício Circular 02/2017, de 29 de maio de 2017, da Presidente da CMAS convidando para a VII Conferência Municipal da Assistência Social que será realizada no dia 08 de junho de 2017 a partir das 09:00 horas, nas dependências do CTG Porteira do Planalto, tendo como tema central Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS. Ofício Circular DCF nº 24/2017, de 02 de junho de 2017, do Diretor de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do RS, encaminhando Ofícios informando penalidades aplicadas às empresas: Metalúrgica Andres Ltda., CNPJ nº 15.713.739/0001-18; Wilma Salete Schneider Olkoski, RG nº 6082087559; e CCS Mineração Ambiental e Terraplanagem Ltda., CNPJ nº 10.897.018/0001-82. Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS: Pedido de Providências nº 016/2017, de autoria do Vereador Elder Knapp/PMDB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria de Obras para que sejam providenciadas melhorias na estrada geral do Distrito de Rincão Doce, especialmente nas cabeceiras da ponte, onde se formaram buracos que podem danificar os veículos. Após a leitura, o Senhor Presidente comunicou que o Pedido de Providências foi deferido na forma regimental. Não havendo nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações, passando a palavra ao Vereador Elder Knapp/PMDB. O Vereador após cumprimentar os presentes falou a respeito do pedido de providências de sua autoria, disse estar ciente da realidade do Município, que devido a chuvarada a Secretaria de Obras não consegue executar os serviços de melhorias nas estradas, mas falou que foi cobrado e por isso precisa se manifestar solicitando para que sejam procedidos estes reparos no Distrito de Rincão Doce, onde na festa deste domingo muita gente reclamou da estrada, especialmente da cabeceira da ponte onde está se formando um buraco grande que pode causar danos aos veículos. Também comunicou que teve uma reunião com o Prefeito Municipal, juntamente com a Sra. Janaina e com o Sr. Vitor Anes, responsável pelos projetos na área dos esportes, que os instruiu sobre como encaminhar dois projetos, o de uma Academia ao Ar Livre e outro para Aquisição de Materiais Esportivos, estes projetos foram analisados e ainda precisam ser protocolados. O Vereador disse acreditar que o nosso município será contemplado com uma Academia ao Ar Livre, uma que os munícipes possam usar, para substituir aquela que está interditada. Também informou que esteve junto com o Prefeito e o Vice-Prefeito em Porto Alegre na última terça-feira, onde visitaram o Denit e o DAER, para reivindicar mais resíduo asfáltico, que está sendo colocado nas ruas da cidade e tiveram a promessa, no DAER, de ganhar mais vinte ou vinte e cinco cargas deste material. Também informou que foram receber o carro, que é um Polo usado mas em bom estado, que foi doado para o Município. Encerou agradecendo. Após passou-se para o intervalo regimental. Após o intervalo foi foram reabertos os trabalhos e o Senhor Presidente solicitou que fosse lida a matéria constante da ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 026/2017, de 26 de maio de 2017, Processo nº 1.828/2017, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Foi apresentada uma Emenda Modificativa pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, alterando o prazo de contratação, que era de até 12 meses, passando a ser até 31/12/2017. A Emenda Modificativa foi colocada em discussão, e como ninguém se manifestou foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Parecer: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra, com a emenda modificativa em anexo. Sala das Sessões, 05 de junho de 2017. Assina Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT, Presidente e demais membros da Comissão. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Parecer: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação, com a emenda modificativa em anexo. Sala das Sessões, 05 de junho de 2017. Assina Vereador Vilson Altmann/PMDB, Presidente e demais membros da Comissão. Após o Projeto de Lei nº 026/2017 foi colocado em discussão, como ninguém se manifestou foi colocado em votação sendo que o Projeto de Lei nº 026/2017 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2017, Processo nº 1.826/2017, que Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Constas do Estado, favorável à aprovação das Contas do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2014. PARECERES: Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Parecer: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Sala das Sessões, 29 de maio de 2017. Assina Vereador Vilson Altmann/PMDB, Presidente e demais membros da Comissão. Após o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2017 foi colocado em discussão, como ninguém se manifestou foi colocado em votação sendo que o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2017 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. E, como não havia mais nada a tratar, sob proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião ordinária, convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 12 de junho de 2017, ás dezenove horas no mesmo local. Ver. Leandro Gomes, Presidente. Ver. Cezar Formentini, Secretário.