Ata nº 26/2017
há 8 anos
ATA N° 026/2017. DA SESSÃO ORDINÁRIA. Do dia 19 de junho de 2017. Aos dezenove dias do mês de junho de dois mil e dezessete (19.06.2017), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Cezar Formentini, Elder Knapp, Larri Afonso Bangemann, Leandro Gomes, Letícia Karling, Marcos Pedro Griebler, Rodrigo João Maier, Vilmar Soares da Silva e Vilson Altmann, o Senhor Presidente, Vereador Leandro Gomes abriu os trabalhos cumprimentando os presentes e colocou em discussão a Ata de nº 025/2017, da sessão ordinária realizada no dia 12 de junho de 2017, como ninguém se manifestou a Ata de nº 025/2017 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou a Vereadora Letícia Karling para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Após o Senhor Presidente agradeceu a Vereadora pela leitura e solicitou ao Vereador Cezar Formentini - 1º Secretário, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições: EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 19 de junho de 2017. - Ofício GP CAM nº 031/2017 de 14 de junho de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando resposta dos Ofícios OP nº 046 e 047/2017, desta Casa, através dos quais foram solicitadas informações referentes ao Matadouro Planalto. - Atestado Médico, de 19 de junho de 2017, do Hospital São Vicente de Paulo HSVP, atestando para os devidos fins que o Vereador Valdecir Sbardelotto encontra-se internado naquele hospital desde o dia 05 de junho de 2017, sem previsão de alta até o presente momento. - Convite da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, convidando para Feira do Conhecimento das Escolas do Município que será realizada na Escola Municipal de Ensino Fundamental São Paulo no dia 22 de junho de 2017, com abertura oficial às 08h e 30min e programação durante os turnos da manhã, tarde e noite. - Ofício Circular DCF nº 25/2017, de 08 de junho de 2017, do Diretor de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do RS, reiterando alerta sobre responsabilização por uso indevido e veiculação inapropriada de informações disponibilizadas via sistema por esta Corte de Contas, especialmente aquelas relativas ao conteúdo de processos de seus antecessores. - Ofício Circular nº 030/CAM/2017, de 05 de junho de 2017, do Presidente da Comissão de Assuntos Municipais, convidando para a Audiência Pública que irá discutir o Índice CFA de Governança Municipal (IGM-CFA), que será realizada no dia 20 de junho de 2017, às 09h 30min, no Plenarinho da Assembleia Legislativa. E para audiência pública conjunta para tratar da situação dos regimes próprios de previdências dos municípios do Rio Grande do Sul, que será realizada no Plenarinho da Assembleia Legislativa no dia 27 de junho de 2017, às 09h e 30min. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Foi lido na íntegra o PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 02/2017, de autoria do Vereador Leandro Gomes/PP, de 19 de junho de 2017, que: Estabelece a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para doadores de medula óssea e de sangue, e também a exposição de motivos anexa a este Projeto. Na sequência foram lidas as demais proposições: Requerimento de nº 04/2017, de autoria do Vereador Leandro Gomes/PP, solicitando que seja enviado ofício ao Secretário Estadual de Segurança Pública, solicitando ao mesmo providências no sentido de que em nosso município seja solucionado o problema de falta de efetivo e também que seja estabelecido um policiamento fixo na nossa cidade, para desta forma manter a segurança dos nossos munícipes. Atualmente constata-se que a presença da Brigada Militar em nosso município é rara, e por este motivo o número de ocorrências aumentou consideravelmente, por isso entendemos que um policiamento direto certamente inibiria a ação destes marginais, resolvendo desta forma a falta de segurança que hoje está deixando todos apreensivos. Pedido de Providências nº 018/2017, de autoria do Vereador Elder Knapp/PMDB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que seja feita uma operação tapa-buracos na estrada da localidade de Estância Nova, estrada que inicia próximo a propriedade de Paulo Proença e vai até a propriedade de Edson Adames. Esta providência está sendo solicitada, tendo em vista as precárias condições de trafegabilidade naquela via em virtude das últimas chuvas fortes e consecutivas. Indicação de nº 04/2017, de autoria do Vereador Rodrigo João Maier/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja estudada a possibilidade juntamente com a Secretaria Municipal de Educação de implantar nas Escolas do Município um Uniforme Escolar para uso dos alunos, talvez já para o 2º semestre do presente ano ou para o próximo ano letivo. Justifica-se o referido pedido, pois sabe-se de vários benefícios e da importância do uso do uniforme escolar, entre estes benefícios, cabe destacar: - Padronização dos alunos, o que desenvolve nos alunos o sentimento de pertencimento a um grupo, o que é importante para o desenvolvimento psicossocial. Evita também que as salas e aula e a própria escola se transformem em desfile de modas, separando os alunos por grupos econômicos, o que infelizmente ainda é muito comum acontecer, e com a adoção de uma vestimenta única, igual para todos, certamente coibiria isso, pois iria igualar todas as classes sociais dentro da escola para não haver distinção entre ricos e pobres. Evita também ações discriminatórias e o próprio bullying; - Praticidade e economia para os pais; - Segurança, pois evita que pessoas não pertencentes à escola, infiltrem-se no ambiente, permitindo que professores e funcionários da escola identifiquem melhor os alunos; facilitando muito na identificação, tanto dentro quanto fora da escola. - Respeito, sugere disciplina e respeito às regras, qualidades imprescindíveis na vida em sociedade; - Foco no aprendizado, sem precisar se preocupar com questões externas, o aluno mantém sua atenção na aula, uma vez que a escola é o lugar de estudo. Salienta-se que a implantação do uniforme escolar é uma forma do Executivo Municipal melhorar ainda mais a Educação em nossa rede municipal de ensino, porque a Educação sem dúvida nenhuma é a principal forma de tornar nossas crianças e jovens em cidadãos éticos e do bem e fazer do mundo um lugar mais justo. Moção de Pesar nº 015/2017, de autoria do Vereador Leandro Gomes/PP, subscrita pelos Vereadores Marcos Pedro Griebler/PDT, Letícia Karling/PP, Vilson Altmann/PMDB e Rodrigo João Maier/PDT, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo pesar aos familiares do Senhor RUBY BALDUINO FREDERICO ARENDT, pelo falecimento deste ente querido ocorrido no dia 18 de junho de 2017. Compartilhar do sentimento da família enlutada e manifestar nossas sinceras condolências. Após a leitura, o Senhor Presidente comunicou que e a Moção de Pesar e a indicação foram deferidos na forma regimental. Quanto ao Pedido de Providências, este não foi deferido porque o mesmo tema foi objeto de outro pedido de providências proposto na sessão ordinária realizada no dia 22 de maio de 2017, portanto a menos de um mês. Não havendo nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações, passando a palavra ao primeiro Vereador inscrito, Vereador Cezar Formentini/PDT, que após saudar os presentes falou da indicação do Vereador Leandro Gomes dizendo ser muito importante este assunto, considerou que seria importante que fosse feita uma comissão de vereadores para ir até Porto Alegre para reivindicar junto a Secretaria de Segurança Pública esse efetivo para o município. Considerou também muito importante a Indicação de autoria do Vereador Rodrigo João Maier, que se refere a implantação do uso do uniforme escolar. E como Líder de Governo, falou que esteve reunido com o Prefeito e com Secretário de Obras (Vice-Prefeito), e comentou que é de conhecimento de todos que as estradas do município realmente não estão boas, porém houveram problemas devido às fortes chuvas que passaram de 600 milímetros em poucos dias, e não tem estrada que suporte esta quantidade de chuva. Falou também que nosso município foi privilegiado pois não tivemos desabrigados, não tivemos casas caídas e não tivemos pontes arrancadas, apenas alguns buracos nas estradas, e que é preciso dar um tempo para Secretaria de Obras providenciar os consertos, e se em alguns meses esses reparos não forem feitos, ai sim os vereadores devem ir na tribuna e fazer esta cobrança. Falou que sabe da cobrança da população mas também disse que a Secretaria de Obras tem conhecimento e conforme o tempo melhore os trabalhos serão realizados. O Vereador Marcos Pedro Griebler solicitou um aparte, e falou que na tarde desta segunda-feira foi iniciado um tapa buracos, mesmo tendo um pouco de barro ainda nas estradas, na localidade de Estância Nova e Rodeio Bonito, lembrou que na terça e na sexta-feira um caminhão faz a coleta de lixo prejudicando os serviços, encerrou agradecendo. O Vereador Cezar Formentini agradeceu as informações do colega Vereador e pediu para que se dê um aval para a Secretaria de Obras lembrando que os próprios funcionários querem trabalhar e torcem para que o sol saia para poderem resolver os problemas das estradas. Também se manifestou com uma certa indignação, mas de uma forma razoável de conversar e se manifestar, dizendo que durante a semana passada teve uma informação que houveram problemas na obra do CRAS. Falou que os Vereadores vão atrás de recursos, e muitos recursos são fruto do trabalho dos Vereadores, falou de duas obras a Academia de Saúde, que foi inaugurada e pelos problemas apresentados a comunidade ficou sem esta obra, e para sua surpresa, semana passada teve a informação que o prédio do CRAS, que é mais um recurso que veio com a ajuda do deputado Ronaldo Nogueira, onde praticamente o setor de arquitetura da Caixa Federal e do município quase interditaram a obra por ser uma obra também mal feita, com infiltrações tanto por cima, por baixo e pelos lados, que só não saíram do prédio porque a Caixa de Carazinho mandou alguém para reformar. Declarou que os Vereadores tem que cobrar uma administração mais consciente, que cumpra com aquilo que tem que cumprir. Disse que falou para o Prefeito para quem sabe usar a mesma faixa que foi usada para interditar a Academia de Saúde para agora interditar o prédio do CRAS. Que sabem que a obra foi mal feita pois o engenheiro da Prefeitura não deu o habite-se para que na época a Prefeita fizesse a inauguração, inauguração que seria para fazer uma média com a comunidade e com o Deputado, mas a obra não tem o habite-se e não possui o aval do engenheiro e então a comunidade mais uma vez vai ficar penando. Considerou que esta obra é muito importante, que o CRAS é muito importante para administração e para comunidade e quem sabe irão ter que mudar de local por mais uma vez uma administração foi incompetente e entregou uma obra de péssima qualidade para comunidade. Que isso representa um desleixo até com os vereadores que estão se empenhando para buscar recursos e quando esses vem a administração entrega uma obra dessas para comunidade. Encerrou agradecendo. O seguinte a fazer uso da tribuna foi o Vereador Elder Knapp/PMDB, este iniciou cumprimentando os presentes e falou que não busca méritos pelos trabalhos, se referindo ao seu pedido de providências, dizendo que foi indagado e cobrado pelos moradores da localidade de Estância Nova, e independente de quem vai fazer quer que a obra seja feita, que entende que o tempo não ajudou, mas está preocupado com a comunidade, reforçou o pedido para que a recuperação das estradas aconteçam o mais breve possível. Disse que foi procurado por uma pessoa que reclamou bastante, dizendo que teve que sair com o trator para puxar veículos, e que não é muita coisa e só tapar uns buracos. Também reforçou o pedido para que seja feito o quebra-molas no loteamento Santa Lúcia e fez um agradecimento pela troca das lâmpadas nos postes daquele loteamento. Em seguida o Senhor Presidente solicitou a Vice-Presidente para assumir os trabalhos da Mesa Diretora para que ele pudesse se pronunciar na tribuna. O Vereador Leandro Gomes iniciou seu pronunciamento cumprimentando a todos e falou que usar da tribuna é um direito de todos os vereadores, para se manifestar sobre seus trabalhos, sobre as reivindicações da comunidade e considerou que é muito importante o trabalho que os vereadores fazem em prol da comunidade, falou que não se trata de obter mérito pelos serviços realizados, mas que o regimento da Câmara precisa ser respeitado, lembrando que possui cinco mandatos nesta casa e os trabalhos sempre foram conduzidos desta maneira pelos presidentes. Também se manifestou a respeito da Moção de Pesar de sua autoria, lembrando que infelizmente houve o falecimento de mais uma pessoa muito conhecida, seu Ruby Arendt. Também se manifestou a respeito do Requerimento de sua autoria a ser encaminhado ao Secretário de Segurança Público do Estado, dizendo que os vereadores precisam exigir sim um maior efetivo para Brigada Militar e um efetivo fixo para Santo Antônio do Planalto. Disse também que teve conhecimento que há uma ordem dos superiores do comando para que todos os municípios tenho uma Brigada fixa. Comunicou que irá formar uma comissão para juntamente com o Prefeito ir ao encontro do Secretário da Segurança para exigir que tenhamos a Brigada presente durante vinte e quatro horas no nosso município, que é o que ele e toda comunidade quer. Falou também sobre o Projeto de Lei Legislativo de sua autoria, pedindo para que todos analisem este projeto, dizendo que teve conhecimento através das redes sociais que houve um projeto semelhante no município de Carazinho, lembrou que sempre há uma grande dificuldade quando uma pessoa do nosso município precisa de doadores de sangue e através deste projeto entende que pode aumentar os doadores de sangue no município. Também fez uma colocação a respeito das obras que são fruto dos trabalhos deste Poder Legislativo, dos vereadores que vão em busca de emendas parlamentares, e como temos obras que infelizmente foram inauguradas mas não podem ser usufruídas pela comunidade, falou que os vereadores precisam fiscalizar e acompanhar o andamento das obras e considerou muito importante que o profissional da prefeitura, o Engenheiro, que é uma pessoa muito séria, também deveria ter fiscalizado e o que não estava dentro do projeto deveria ter sido barrado, e hoje está lá uma obra que de longe é linda e maravilhosa, mas com vários problemas. Disse que com certeza quem perde não é quem fez, não é o Prefeito nem os Vereadores, quem perde é a comunidade. Encerrou agradecendo e retornou a Mesa Diretora. O seguinte a se pronunciar foi o vereador Rodrigo João Maier, que após cumprimentar a todos disse estar usando a tribuna para defender a indicação de sua autoria, que sugere a implantação do uso do uniforme escolar nas escolas municipais. Declarou que considera importante a utilização do uniforme escolar, pois permite uma maior socialização, é uma boa forma de economia, pois a utilização do uniforme escolar se torna mais barato e evita a perda de tempo na hora de vestir as crianças. Também se pronunciou a respeito da situação das estradas do município, que realmente não estão boas e que todos os vereadores recebem reclamações, mas conforme conversa que teve com o secretário de obras, os reparos começaram a ser feitos até em dias de chuva, especialmente onde passa o transporte escolar e nos acessos aos produtores de leite. Sobre o projeto de Lei Legislativo, considerou que é muito importante pois não é apenas para os doadores do município e sim abrange a todas as localidades. Também pediu aos Vereadores que incluam o colega Vereador Valdecir Sbardelotto em suas orações, pois este ainda se encontra hospitalizado e está passando por um momento de aflição. Encerrou agradecendo. O seguinte a se pronunciar foi o Vereador Vilson Altmann/PMDB, que após saudar os presentes comentou que está fazendo poucos pedidos de providências pois sabe que devido ao mau tempo as estradas estão danificadas e o tempo não está permitindo que a Secretaria de Obras trabalhe. Lembrou para deixar registrado que o Secretário de Obras está se empenhando pois na quinta-feira, dia 15 de junho, em pleno feriado o próprio Secretário, largou o serviço na leitaria da família e pegou a máquina e passou o dia trabalhando na estrada do Changueiro que estava com atoleiros. Também falou sobre o Projeto de Lei Legislativo, parabenizou ao Vereador Leandro Gomes pela inciativa, e considerou que este é um projeto de grande valia e se posicionou plenamente favorável a este projeto de lei que incentiva as pessoas a se tornarem doadores de sangue e de medula. Declarou que é doador de sangue e também lembrou que foi o autor de uma Lei Municipal em 2011, que obriga que em todos os documentos oficiais do Município venham os dizeres Salve uma vida, doe órgãos e diga não as drogas Lei Municipal nº 1.093/2011. Quanto ao requerimento para o Secretário de Segurança Pública, considerou de muita valia, lembrou que além de não termos Brigada fixa em nosso município a nossa viatura ainda se envolveu em um acidente no município de Carazinho e se encontra danificada. Também declarou que ficou bastante triste com o comentário do Vereador Cezar Formentini, pelos problemas que houveram com o prédio do CRAS. Declarou que ficou com medo de não conseguirmos mais recursos com o Deputado/Ministro Ronaldo Nogueira, pois as duas emendas que este disponibilizou para o município tiveram problemas em sua construção, sendo a Academia de Saúde e o prédio do CRAS, lembrando que também está sendo pleiteada a Casa da Cultura com este Deputado. Encerrou agradecendo a atenção. Em seguida passou-se para o intervalo regimental. Após o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura do Requerimento de autoria do Vereador Leandro Gomes. Após a leitura o Requerimento foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. E não havendo mais nada a tratar, sob proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião ordinária, convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 26 de junho de 2017, ás dezenove horas no mesmo local. Ver. Leandro Gomes, Presidente. Ver. Cezar Formentini, Secretário.