Ata nº 27/2017
há 8 anos
ATA N° 027/2017. DA SESSÃO ORDINÁRIA. Do dia 26 de junho de 2017. Aos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e dezessete (26.06.2017), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Cezar Formentini, Elder Knapp, Larri Afonso Bangemann, Leandro Gomes, Letícia Karling, Marcos Pedro Griebler, Rodrigo João Maier, Vilmar Soares da Silva e Vilson Altmann, o Senhor Presidente, Vereador Leandro Gomes abriu os trabalhos cumprimentando os presentes e colocou em discussão a Ata de nº 026/2017, da sessão ordinária realizada no dia 19 de junho de 2017, como ninguém se manifestou a Ata de nº 026/2017 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou ao Vereador Larri Afonso Bangemann para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Após o Senhor Presidente agradeceu ao Vereador pela leitura e solicitou ao Vereador Cezar Formentini - 1º Secretário, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições: EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 26 de junho de 2017. - Ofício GP CAM nº 032/2017 de 16 de junho de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, solicitando o Plenário desta Casa para realização da Assembleia Municipal da Consulta Popular 2017/2018, a ser realizada no dia 05 de julho de 2017, às 10:30 horas, com a finalidade de desencadear formalmente o processo da Consulta Popular, e também convidando esta Presidência de demais Vereadores para participar da referida Assembleia. - Atestado Médico, de 21 de junho de 2017, do Hospital São Vicente de Paulo HSVP, atestando para os efeitos do artigo 86 do Decreto 60.501, de 14/03/67 que o Segurado Valdecir Sbardelotto foi examinado naquela unidade, necessitando de 30 dias de afastamento do trabalho por motivo de moléstia a partir de 05/06/2017. CID XX XXXX. - Convite do Presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, convidando para audiência pública conjunta para tratar da situação dos regimes próprios de previdência dos municípios do Rio Grande do Sul, a ser realizada no dia 27 de junho de 2017, às 09:30 horas, na Assembleia Legislativa. - Convite do Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, convidando para audiência pública para debater o Decreto Estadual n.º 53.304/2016 que dispõe sobre venda e manuseio de carnes e derivados, a ser realizada no dia 28 de junho de 2017, quarta-feira, às 10 horas, no Plenarinho da Assembleia Legislativa. - Convite da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Irrigação e da Federação das Associações dos Municípios do RS FAMURS, convidando para o Seminário Estadual do SUSAF/RS Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial e Familiar, que será realizado no dia 19 de julho de 2017, às 09:00 horas, no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa. - Ofício IBGE no 17/2017, de 26 de Junho de 2017, do Coordenador de Subárea - Censo Agro 2017, Convidando para participar da reunião da Comissão Municipal de Geografia e Estatística CMGE, que será realizada na EMATER, no dia 29/06/2017, quinta-feira, as 09:00 horas. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: - Requerimento de nº 05/2017, de autoria do Vereador Leandro Gomes/PP, solicitando que seja enviado ofício ao Secretário Estadual de Segurança Pública, senhor César Schirmer, solicitando ao mesmo que seja destinada uma viatura nova para Santo Antônio do Planalto. Justificativa: Estamos fazendo este pedido, visto que a viatura que era lotada no nosso município teve um envolvimento num acidente durante uma ocorrência policial. - Indicação de nº 05/2017, de autoria da Vereadora Letícia Karling/PP, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que estude a possibilidade de elaborar um Projeto através da Secretaria Estadual da Saúde, para aquisição de um veículo para a Secretaria Municipal da Saúde do nosso município. - Moção de nº 016/2017, de autoria do Vereador Leandro Gomes/PP, subscrita pelo Vereador Cezar Formentini/PDT, solicitando que seja enviado ofício parabenizando e felicitando a Secretaria Municipal de Educação, Direção, professores e alunos das turmas que participaram da Feira de Ciências realizada pela Escola Municipal São Paulo no dia 22 de junho próximo passado, pela belíssima organização, que culminou na apresentação de belíssimos trabalhos pelos alunos. Manifestar no ofício, o reconhecimento a estes estudantes e desejar votos que continuem com o aprendizado adquirido em sala de aula e com o talento e a criatividade a desenvolver ótimos trabalhos e demonstrações e desta forma certamente aprimorando o aprendizado de todos. Registrar também no ofício os belos trabalhos apresentados e a emoção de todos em observar o empenho, dedicação dos alunos na apresentação dos referidos trabalhos, sendo que estava tudo muito organizado, bonito e emocionante. Após a leitura, o Senhor Presidente comunicou que e a Indicação de nº 05/2017, de autoria da Vereadora Letícia Karling/PP, foi deferida na forma regimental. Não havendo nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações, estando inscrito o Vereador Leandro Gomes/PP, Presidente da Casa que solicitou a Vice-Presidente para assumir os trabalhos da Mesa Diretora para que ele pudesse se pronunciar na tribuna. O Vereador Leandro Gomes iniciou seu pronunciamento cumprimentando a todos, registrando a presença do Sr. João Nardin, presidente da Comunidade de São Lourenço, e aproveitou para parabeniza-lo pelo seu trabalho mantendo de pé aquela comunidade. Se manifestou também sobre os trabalhos de sua autoria. Inicialmente falou sobre a Moção onde parabeniza a Secretaria de Educação e a direção, professores e alunos da Escola Municipal São Paulo, pela realização da Feira de Ciências, que ocorreu na quinta-feira dia 22 de junho de 2017. Comunicou que não pode se fazer presente no evento realizado pelo TCE/RS na cidade de Passo Fundo no mesmo dia devido a esta Feira de Ciências. Comentou sobre o grande conhecimento e segurança exposto pelos alunos. Também se manifestou sobre o requerimento de sua autoria, através do qual solicita uma viatura nova para uso da Brigada Militar de nosso município, pois a viatura que pertencia a Brigada Militar de nosso município se envolveu em um acidente de trânsito no município de Carazinho, tendo vários danos, e segundo algumas informações teve perda total. Lembrou que na sessão anterior já apresentou um requerimento pedindo para que o efetivo da Brigada Militar esteja em nosso município durante as vinte e quatro horas do dia, dizendo que teve conhecimento que tem uma ordem superior ao Comando da Brigada Militar de Carazinho, para que realmente o efetivo esteja aqui presente, mas que ainda não aconteceu, declarou que teve informações concretas que isso irá acontecer, mas enquanto não acontecer estará trabalhando para marcar uma audiência com o Secretário Estadual da Segurança Pública para oficializar estes pedidos. Encerrou agradecendo e retornou a Mesa Diretora. Em seguida passou-se para o intervalo regimental. Após o intervalo o Senhor Presidente reabriu os trabalhos e solicitou que fosse feita a leitura da Matéria constante da Ordem do Dia. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 02/2017, de autoria do Vereador Leandro Gomes/PP, de 19 de junho de 2017, Processo 1.829/2017, que: Estabelece a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para doadores de medula óssea e de sangue. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Parecer: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Sala das Sessões, 26 de junho de 2017. Assina Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT, Presidente e demais membros da Comissão. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Parecer: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Sala das Sessões, 26 de junho de 2017. Assina Vereador Vilson Altmann/PMDB, Presidente e demais membros da Comissão. Colocado em discussão o autor do Projeto se manifestou dizendo que julga muito importante este Projeto, sabendo das dificuldades que as pessoas passam quando necessitam de doadores de sangue e este projeto representa um incentivo para aumentar os doadores de sangue e medula. Como ninguém mais se manifestou o Projeto de Lei Legislativo nº 002/2017 foi colocado em votação sendo APROVADO POR UNANIMIDADE, juntamente com os pareceres. Requerimento de nº 05/2017, de autoria do Vereador Leandro Gomes/PP. Após a leitura o Requerimento foi colocado em discussão, como ninguém se manifestou foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Moção de nº 016/2017, de autoria do Vereador Leandro Gomes/PP. Foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. E não havendo mais nada a tratar, sob proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião ordinária convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 03 de julho de 2017, ás dezenove horas no mesmo local. Ver. Leandro Gomes, Presidente. Ver. Cezar Formentini, Secretário.