Ata nº 31/2017
há 8 anos
ATA N° 0312017. DA SESSÃO ORDINÁRIA. Do dia 26 de julho de 2017. Aos vinte e seis dias do mês de julho de dois mil e dezessete (26.07.2017), às dezenove horas (esta sessão foi realizada na quarta-feira dia 26.07.17, devido ao feriado do dia 25 e o ponto facultativo do dia 24.07.17), havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/PMDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/PMDB, o Senhor Presidente, Vereador Leandro Gomes abriu os trabalhos cumprimentando os presentes e colocou em discussão a Ata de nº 030/2017, da sessão ordinária realizada no dia 17 de julho de 2017, como ninguém se manifestou a Ata de nº 030/2017 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou a Vereadora Letícia Karling para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Após o Senhor Presidente agradeceu a Vereadora pela leitura e solicitou ao Vereador Cezar Formentini - 1º Secretário, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 26 de julho de 2017. - Ofício GP CAM nº 039/2017 de 21 de julho de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 029/2017, de 12 de julho de 2017, que: Renumera o Parágrafo Único no Artigo 38 da Lei Municipal nº 1.316/2014 e inclui Parágrafo Segundo. - Ofício GP CAM nº 040/2017 de 20 de julho de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 031/2017, de 20 de julho de 2017, que: Autoriza o Município a conceder auxílio à Comunidade Católica de São Lourenço, para realização de obra de conserto do telhado do pavilhão da entidade, mediante contrapartida da utilização do imóvel, para eventos do Município. - Ofício GP CAM nº 041/2017 de 24 de julho de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 032/2017, de 24 de julho de 2017, que: Autoriza o Município a conceder Auxílio Financeiro à Empresa DALMEK Montadora de Estruturas Metálicas e Comércio de Ferragens LTDA ME, e o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no orçamento, no valor de R$ 16.250,00. - Ofício SMEC nº 001/17, de 20 de julho de 2017, solicitando a indicação de membro desta Casa Legislativa para compor o Conselho do Fórum da Educação em substituição a Senhora Roseli de Oliveira Arendt. - Ofício Circular DCF nº 36/2017, de 17 de julho de 2017, da Diretora de Controle e Fiscalização do TCE/RS, informando que foi publicada no dia 29 de junho de 2017, a Instrução Normativa nº 06/2017, que altera os Modelos 4 e 9 do Anexo I da Instrução Normativa nº 19, de 08 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a forma de publicação das informações do Relatório Resumido da Execução Orçamentária RREO e do Relatório de Gestão Fiscal RG. - Ofício Circular DCF nº 36/2017, de 17 de julho de 2017, da Diretora de Controle e Fiscalização do TCE/RS, comunicando que a observância dos prazos e demais regras definidas na Instrução Normativa nº 06/2016, que dispõe sobre o envio e a disponibilização, por meio do Sistema de Licitações e Contratos LicitaCon. - Convocação 04/2017, do COREDE Produção para a Assembleia Regional Ampliada da Consulta Popular 2017/2018, que será realizada no dia 21 de julho de 2017, sexta-feira, às 9h15min em primeira convocação e às 9h30min em segunda convocação, tendo como local o Anfiteatro da Faculdade de Direito da UPF, localizada no Campus I da UPF em Passo Fundo/RS. - Ofício DG nº 5930/2017, de 13 de julho de 2017, comunicando que a Segunda Câmara Especial do TCE, examinando o Processo de Contas de Gestão nº 002839-0200/15-8, do exercício de 2015, decidiu entre outras deliberações pela cientificação e determinação à Origem, nos termos das alíneas b e c do decisum. - Demais convites para cursos e eventos. O Senhor Presidente solicitou autorização aos vereadores para que fosse feita apenas a leitura dos ofícios de encaminhamento visto que todos possuem cópia dos projetos, o que foi aceito por todos. PROPOSIÇÕES: Foram lidos na íntegra o Ofício GP CAM nº 040/2017 e o Ofício GP CAM nº 041/2017, que encaminharam os Projetos de Lei nº 031/2017 e 032/2017 respectivamente. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS: Pedido de Providência de nº 021/2017, de autoria da Vereadora Letícia Karling/PP, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, para que seja estudada a possibilidade de transformar o terreno localizado na Rua Alfredo Kroessin, em frente à EMEI Marisa Margarida em um estacionamento para os funcionários e pais de alunos da EMEI e para Capela Mortuária. Justificativa: devido a necessidade de parada dos veículos do transporte escolar em frente a EMEI acaba faltando espaço para estacionamento dos veículos particulares naquelas imediações. Este terreno poderá ser utilizado como estacionamento, sendo necessário apenas efetuar uma limpeza e a colocação de cascalho, bem como fazer uma identificação no local. Pedido de Providência de nº 022/2017, de autoria da Vereadora Letícia Karling/PP, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, para que seja efetuada a reparação do poste de energia elétrica do pátio da EMEI Marisa Margarida e o possível isolamento do mesmo para proteção das crianças. Justificativa: Este poste de energia elétrica está forçando o muro da EMEI e os fios balançam quando passam veículos na rua ao lado, e a casinha de energia está afundando no terreno. Solicita também a construção de um toldo que alcance a calçada para proteção das crianças durante o embarque e desembarque em dias de chuva. Justificativa: em dias de chuva está acontecendo que alguns pais estão subindo em cima da calçada para que as crianças não se molhem, danificando a mesma. Solicita ainda que seja colocada uma placa identificando o ponto de parada do ônibus do transporte escolar, para restringir a parada de outros veículos. MOÇÕES: Moção de Pesar de nº 018/2017, de autoria do Vereador Leandro Gomes/PP, subscrita pelos Vereadores Vilson Altmann/PMDB, Rodrigo João Maier/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT E Vilmar Soares da Silva/PDT, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo pesar aos familiares do Senhor HÉRCULES MAMEDES SOLETTI, pelo seu falecimento ocorrido no dia 23 de julho 2017. Compartilhamos dos sentimentos da família enlutada e apresentamos nossas sinceras condolências. Moção de Pesar de nº 019/2017, de autoria do Vereador Leandro Gomes/PP, subscrita pelos Vereadores Vilson Altmann/PMDB, Rodrigo João Maier/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT e Vilmar Soares da Silva/PDT, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo pesar aos familiares do Senhor BRUNO BAUELS, pelo seu falecimento ocorrido no dia 25 de julho 2017. Compartilhamos dos sentimentos da família enlutada e apresentamos nossas sinceras condolências. Após a leitura, o Senhor Presidente comunicou que os Pedidos de Providências de autoria da Vereadora Letícia Karling/PP e as Moções de Pesar de autoria do Vereador Leandro Gomes/PP foram deferidos na forma regimental. Não havendo nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações, estando inscrito o Vereador Cezar Formentini/PDT, este iniciou seu pronunciamento saudando os presentes e falou como Líder do Governo sobre os Projetos de Lei que deram entrada nesta sessão. Fez um breve esclarecimento sobre os projetos, dizendo que participou de algumas reuniões com as empresas. Primeiramente falou sobre a concessão da mão de obra para auxiliar a Comunidade de São Lourenço, dizendo que realmente esta comunidade necessita fazer uma reforma na churrasqueira do pavilhão que está em precárias condições, considerando justo que o Poder Público de essa contribuição. Também falou sobre o projeto de auxílio a empresa DALMEK, lembrando que os representantes dessa empresa já estiveram nesta Casa apresentando a marca Frangalo, colocando aquilo que poderá vir a se instalar em nosso município. Declarou que conforme foi explicado em uma reunião em que participou, estas pessoas, os donos da empresa DALMEK, são as pessoas responsáveis e tem o conhecimento de quem são as pessoas que irão ou poderão vir a investir em nosso município, referindo-se a empresa Frangalo. Lembrou que estas pessoas já estão a vários anos com este projeto e até hoje nenhum município deu esse suporte, deu esta atenção, inclusive com mudanças na área ambiental, que não é algo fácil, e os Vereadores precisam estar preparados para que se essa empresa realmente vier para o nosso município muitas leis precisarão se adequadas, assim como já foi feito no ano de 2013, quando foi feita uma lei específica para empresa Carmetal. Destacou que naquela época ele era Vereador da oposição, mas que nunca usou a tribuna para fazer oposição aquele projeto, dizendo que cada Vereador tem que ter a sua opinião e assumir seu papel, pois cada momento é um momento, dizendo que a empresa Carmetal não veio por problemas financeiros e pela situação da nossa economia. Disse ainda que hoje temos a oportunidade através desta empresa DAMEK, de no futuro mudarmos o nosso município, e que é preciso acreditar nisso. Falou que este Projeto que está para ser votado não envolve bem público, envolve simplesmente um auxílio para o aluguel de um galpão para instalação de uma empresa, e caso esta empresa não venha, simplesmente se cessa o contrato, mas o objetivo principal deve ser de não se fechar as portas para uma empresa que deseja se instalar neste município. Para encerrar parabenizou a iniciativa da Vereadora Letícia Karling pela sugestão de tornar o terreno em frente a creche em um estacionamento que será muito útil por sua localização. Em seguida passou-se para o intervalo regimental. Após o intervalo o Senhor Presidente reabriu os trabalhos e solicitou que fosse lida a matéria constante da ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 030/2017, de 12 de julho de 2017, de autoria do Poder Executivo, Processo Legislativo nº 1.832/2017, que: Estabelece normas para instalação de feiras itinerantes ou promoções de vendas de produtos com caráter transitório, de qualquer natureza, no Município de Santo Antônio do Planalto. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Parecer: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Sala das Sessões, 26 de julho de 2017. Assina Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT, Presidente e demais membros da Comissão. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Parecer: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Sala das Sessões, 26 de julho de 2017. Assina Vereador Vilson Altmann/PMDB, Presidente e demais membros da Comissão. Após o Projeto de Lei nº 030/2017 foi colocado em discussão, como ninguém se manifestou foi colocado em votação sendo que o Projeto de Lei nº 030/2017 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº 031/2017, de 20 de julho de 2017, de autoria do Poder Executivo, Processo Legislativo nº 1.833/2017, que: Autoriza o Município a conceder auxílio à Comunidade Católica de São Lourenço, para realização de obra de conserto do telhado do pavilhão da entidade, mediante contrapartida da utilização do imóvel, para eventos do Município. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Parecer: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Sala das Sessões, 26 de julho de 2017. Assina Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT, Presidente e demais membros da Comissão. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Parecer: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Sala das Sessões, 26 de julho de 2017. Assina Vereador Vilson Altmann/PMDB, Presidente e demais membros da Comissão. Após o Projeto de Lei nº 031/2017 foi colocado em discussão, como ninguém se manifestou foi colocado em votação sendo que o Projeto de Lei nº 031/2017 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº 032/2017, de 24 de julho de 2017, de autoria do Poder Executivo, Processo Legislativo nº 1.834/2017, que: Autoriza o Município a conceder Auxílio Financeiro à Empresa DALMEK Montadora de Estruturas Metálicas e Comércio de Ferragens LTDA ME, e o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no orçamento, no valor de R$ 16.250,00. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação apresentou duas emendas corretivas alterando o Artigo 1º e o Inciso II do Artigo 4º. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Parecer: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra, com as emendas corretivas em anexo. Sala das Sessões, 26 de julho de 2017. Assina Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT, Presidente e demais membros da Comissão. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Parecer: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação, com as emendas corretivas em anexo. Sala das Sessões, 26 de julho de 2017. Assina Vereador Vilson Altmann/PMDB, Presidente e demais membros da Comissão. Após as emendas foram colocadas em votação sendo aprovadas por unanimidade e o Projeto de Lei nº 032/2017 foi colocado em discussão, como ninguém se manifestou foi colocado em votação sendo que o Projeto de Lei nº 032/2017 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. E não havendo mais nada a tratar, sob proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião ordinária convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 31 de julho de 2017, ás dezenove horas no mesmo local. Ver. Leandro Gomes, Presidente. Ver. Cezar Formentini, Secretário.