Ata nº 33/2017
há 8 anos
ATA N° 033/2017. DA SESSÃO ORDINÁRIA. Do dia 07 de agosto de 2017. Aos sete dias do mês de agosto de dois mil e dezessete (07.08.2017), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/PMDB, Gilberto Luís Paludo/PP, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/PMDB, o Senhor Presidente, Vereador Leandro Gomes abriu os trabalhos cumprimentando os presentes e solicitou ao Vereador Cezar Formentini - 1º Secretário, para que efetuasse a leitura do Ofício de licenciamento do Vereador Vilmar Soares da Silva /PDT, que se licenciou para tratar de assuntos pessoais, no período de 1º a 31 de agosto de 2017. Em seguida foi feita a leitura da convocação do 1º, 2º, 3º e 5º Suplentes da Coligação Juntos Faremos Uma Nova História PDT, PMDB, PP e PSDB, o Senhor Leonel Adler/PSDB, a Senhora Mara Lisana Bauels Adames/PDT e a Senhora Andrea Cristina de Oliveira/PDT, após receberem a convocação informaram estar impossibilitados de cumpri-la por estarem ocupando Cargos de Secretário Municipal e de Confiança na Administração Municipal. O 5º Suplente Senhor Gilberto Luís Paludo/PP, atendeu a convocação e estando presente foi convidado a entregar a Mesa Diretora o seu Diploma de Suplente e sua declaração de bens, e conforme o Artigo 5º do Regimento Interno, o Presidente em pé leu o compromisso: PROMETO CUMPRIR MANTER E DEFENDER AS CONSTITUIÇÕES, A LEI ORGÂNICA E AS LEIS, PRESENTES E FUTURAS, QUE VIR A APROVAR, COM COMPETÊNCIA E HONESTIDADE, SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E NA OBSERVÂNCIA DO SAGRADO COMPROMISSO DE DEFENDER OS DIREITOS E INSTITUIR OS DEVERES DO CIDADÃO PARA O BEM COLETIVO, INSPIRADO SEMPRE NO PATRIOTISMO, NA IGUALDADE E NA JUSTIÇA, ao qual o Vereador Gilberto Luís Paludo, em pé firmou o compromisso, respondendo, ASSIM PROMETO. E, após prestar este compromisso foi declarado empossado, recebendo uma salva de palmas dos presentes. Em seguida o Senhor Presidente colocou em discussão a Ata de nº 032/2017, da sessão ordinária realizada no dia 31 de julho de 2017, como ninguém se manifestou a Ata de nº 032/2017 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou ao Vereador Rodrigo João Maier para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Após o Senhor Presidente agradeceu ao Vereador pela leitura e solicitou ao Vereador Cezar Formentini - 1º Secretário, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 07 de agosto de 2017. - Ofício GP CAM nº 044/2017 de 02 de agosto de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 035/2017, de 02 de agosto de 2017, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no orçamento, no valor de R$ 8.391,20. - Convite da Secretária da Junta de Serviço Militar, convidando para o ato cívico-militar de compromisso à Bandeira e entrega de Certificados de Dispensa de Incorporação para os jovens alistados neste Município, a ser realizado no dia 08 de agosto de 2017, às 10 horas, em frente à Prefeitura Municipal. - Convite da Assembleia Legislativa para o evento que terá por tema O Papel do Estado e o Desenvolvimento do País. O debate será realizado no dia 09 de agosto de 2017, quarta-feira, às 18h e 30min, no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa e contará com a presença do senador Roberto Requião e do economista Marcio Pochmann como palestrantes. - Ofício Circular GP nº 40/2017, do Tribunal de Contas do Estado do RS por meio do qual informa sobre a disponibilidade da tramitação eletrônica do Processo de Retificação de Certidão. - Convite do Vice-Presidente da Rede Pampa, convidando para o V Fórum Água é Vida, com os temas: Uso Racional da Água e Esgotamento Sanitário, dentro do Projeto Rio Grande Sustentável, a ser realizado no próximo dia 17 de agosto do corrente ano, às 14h30, no Auditório da Prefeitura Municipal de Santa Maria. - Convite do Palácio Piratini, convidando para o Lançamento Oficial da Expointer 2017, a realizar-se às 09h30min do dia 10 de agosto de 2017, no Theatro São Pedro, em Porto Alegre. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Foi lido na íntegra o Ofício GP CAM nº 044/2017, de 02 de agosto de 2017 e o Projeto de Lei nº 035/2017, da mesma data. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS: - Pedido de Providência de nº 025/2017, de autoria do Vereador Cezar Formentini/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria de Obras para que seja feita a pintura do asfalto na ala norte da cidade, principalmente nos quebra-molas pois a pintura destes está desgastada e os motoristas reclamam, pois existe pouca visualização. Esta pintura também irá melhorar o aspecto visual da nossa Avenida. - Pedido de Providência de nº 026/2017, de autoria da Vereadora Letícia Karling/PP, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja colocada uma proteção na boca de lobo que está a céu aberto na Rua Juliano Surkamp Pereira, próximo do acesso ao Loteamento Santa Lúcia, pois o referido local no estado que está oferece perigo as crianças daquele loteamento, podendo ocasionar um acidente. MOÇÕES: - Moção de nº 020/2017, de autoria do Vereador Larri Afonso Bangemann/PTB, subscrita pelos Vereadores Vilson Altmann/PMDB, Leandro Gomes/PP, Rodrigo João Maier/PDT, Elder Knapp/PMDB, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT e Cezar Formentini/PDT, solicitando que seja enviado ofício felicitando e parabenizando a jovem Raira Fernanda Altmann, pela sua colação de grau no curso de Fonoaudiologia pela Universidade de Passo Fundo UPF, Campus Passo Fundo, em solenidade de colação de grau realizada no dia 04 de agosto de 2017, no Gran Palazzo - Centro de Eventos. Manifestar no ofício o reconhecimento desta Casa a esta jovem por sua escolha profissional desejando que desempenhe um excelente trabalho e tenham uma vida coroada de realizações. - Moção de Pesar de nº 021/2017, de autoria do Vereador Leandro Gomes/PP, subscrita pelos Vereadores Rodrigo João Maier/PDT, Vilson Altmann/PMDB, Letícia Karling/PP, Elder Knapp/PMDB, Marcos Pedro Griebler/PDT e Cezar Formentini/PDT, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo pesar aos familiares do Senhor MANOEL PIRES, conhecido como Nésio, pelo seu falecimento ocorrido no dia 31 de julho 2017. Compartilhamos dos sentimentos da família enlutada e apresentamos nossas sinceras condolências. Após a leitura, o Senhor Presidente comunicou que os Pedidos de Providências e a Moção de Pesar foram deferidos na forma regimental e não havendo nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações, estando inscrito os Vereadores: - Vereador Rodrigo João Maier/PDT que iniciou cumprimentando os presentes e disse estar usando a tribuna nesta noite para fazer algumas colocações em relação ao setor de obras, pois segundo ele, pode-se notar nas estradas municipais por onde se passa que o pessoal está desempenhando um bom trabalho, segundo ele, reparou que os acessos as propriedades dos produtores de leite estão sendo bem feitas e também nas estradas gerais estão sendo feitos reparos nos principais acessos. Falou também a respeito da reunião com o Coronel Jair Euclésio Ely, Comandante da Brigada Militar, que esteve na Câmara Municipal falando sobre os problemas da segurança pública, e segundo o Vereador esta reunião teve um bom proveito, onde se pode ver que o deslocamento dos Vereadores, acorrido a alguns dias, até a Secretaria de Segurança do Estado gerou um pouco de preocupação nas autoridades estaduais pois o Coronel já estava sabendo e veio até com os nomes dos PMs indicados para atuar em Santo Antônio do Planalto. Considerou que a partir desta reunião teremos alguma mudança, alguma melhora na segurança de nosso Município. Considerou também que vale a pena os Vereadores se movimentarem buscando soluções para esse problema. Aproveitou também para dar as boas-vindas ao colega Gilberto Paludo que assumiu como suplente nesta sessão. Encerou agradecendo. - Vereador Gilberto Luís Paludo/PP, que iniciou saudando os presentes e agradeceu as boas-vindas do Vereador Rodrigo Maier e declarou que não é uma situação em que gostaria de assumir, por causa da doença do titular do cargo Vereador Valdecir Sbardelotto, disse que espera que este se recupere e volte imediatamente. Usou a tribuna para dizer que deseja se integrar com os demais Vereadores pois já está a algum tempo fora da Câmara onde já esteve em outras vezes, e que deseja acompanhar todos os processos e as matérias que estão em pauta. Considerou bastante interessante a reunião sobre a segurança, pois sabe das dificuldades que o Estado tem, principalmente nas cidades maiores. Mas os crimes estão acontecendo também nas cidades pequenas, que é o nosso caso, pois os infratores saem das cidades maiores onde tem mais policiamento e fica fácil para eles vir atuar nas cidades pequenas onde não tem segurança, o que realmente nos causa uma insegurança muito grande. Também aproveitou para convidar a todos para Festa da Comunidade de São Lourenço que irá acontecer no próximo domingo, dia 13 de agosto. Encerrou agradecendo. - Vereador Leandro Gomes/PP, solicitou para que a Vice-Presidente Vereadora Letícia Karling assumisse os trabalhos na Mesa Diretora para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. Iniciou seu pronunciamento cumprimentando os presentes e falou de sua satisfação como Presidente da Casa e como Vereador do PP, por hoje mais um Vereador de seu partido estar assumindo uma vaga nesta Casa. Falou de sua satisfação e felicidade, pela grande consideração que tem pelo Vereador Gilberto Paludo, como militante junto ao seu partido PP e também como amigo. Aproveitou para colocar toda Casa Legislativa e os funcionários a disposição para que este possa desenvolver o seu trabalho da melhor forma possível. Também falou sobre a reunião com o Coronel da BM, agradeceu a todos os Vereadores que se fizeram presentes e lembrou que alguns Vereadores foram até Porto Alegre onde tiveram uma audiência na Secretaria da Segurança, onde movimentaram mais lideranças a nível estadual pois estiveram lá acompanhados pelo assessor do Deputado Sergio Turra, o assessor do Marcio Biolchi e o assessor do Deputado Adroaldo Loureiro, na audiência com o Senhor Felipe Pires, assessor e braço direito do Secretário da Segurança do Estado, Cesar Schirmer. Lembrou que naquela oportunidade foi colocada toda situação da segurança do nosso Município, e que a situação que eles tinham registrada lá era outra, bem fora da nossa realidade. Disse que naquela audiência foi assumido um compromisso, pelo assessor do secretário, de nós termos até o final de mês de julho, a brigada presente no Município durante as vinte e quatro horas e o que foi dito hoje pelo Coronel não é isso, que hoje a realidade é outra. Disse para deixar registrado que ele como Vereador tem suas frustrações, pois passou aquela informação criando uma expectativa e infelizmente a Brigada não veio e isso lhe deixou indignado pois não está na Câmara para passar o tempo ou para receber no final do mês e sim para apresentar um trabalho a comunidade, apesar que nem seria obrigação dos Vereadores de estar correndo atrás de segurança, pois isso é uma obrigação do Estado oferecer. Lembrou que infelizmente estamos vivendo a mais de vinte anos brigando por segurança. Disse que não vai criar uma expectativa em cima das colocações do Coronel Euclésio, mas acredita que iremos ter de imediato uma resposta melhor com a presença da Brigada Militar com mais frequência em nosso Município. Também declarou que espera que diante de tantos fatos que ocorrem em nosso município e nos municípios vizinhos que a Brigada esteja mais presente ao menos para intimidar os meliantes. Declarou ainda que tem vergonha de ser brasileiro e ao mesmo tempo tem vergonha de ser gaúcho, diante do que se vê no nosso estado, que está parcelando salário de funcionário e a exemplo da roubalheira que acontece em nosso País, porque nem termina um processo e já começa outro. Encerrou agradecendo. - Vereador Vilson Altmann/PMDB que após saudar os presentes deu as boas-vindas ao Vereador Gilberto Paludo, que já tem uma grande bagagem na vida política, lembrou que foram Vereadores juntos na primeira legislatura, e lembrou também que em 1995, o Vereador Gilberto Paludo ocupou a Presidência desta Casa e hoje retorna a este Poder Legislativo onde com certeza fará um bom trabalho. Também justificou sua ausência na reunião com o comandante da BM dizendo que estava viajando até a cidade de Santa Maria, tratando de compromissos junto com sua filha que acaba de se formar no curso de fonoaudiologia e já está iniciando um curso de mestrado em naquela cidade. Falou do orgulho de ver sua filha, que se formou na sexta-feira, dia 04 de agosto e hoje já está começando um mestrado. Sobre a questão da segurança lamentou que não tiveram melhores resultados daquela audiência com o assessor do secretário de segurança do estado, na qual ele esteve presente. Também declarou que se sente envergonhado, ás vezes, por fazer parte da classe política, pela maneira que está sendo conduzido o nosso País. Falou que preferia que o nosso Presidente da República fosse de outro partido e não do PMDB pois não concorda com a atitude dele e também lamenta como o nosso Governador está tratando os servidores públicos do Estado, se referindo ao parcelamento dos salários. Em seguida passou-se para o intervalo regimental. Após o intervalo o Senhor Presidente reabriu os trabalhos e solicitou ao Senhor Secretário, para que fosse feita a leitura da matéria constante na ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 033/2017, de 28 de julho de 2017, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no orçamento, no valor de R$ 83.255,00. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Parecer: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Sala das Sessões, 07 de agosto de 2017. Assina Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT, Presidente e demais membros da Comissão. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Parecer: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Sala das Sessões, 07 de agosto de 2017. Assina Vereador Vilson Altmann/PMDB, Presidente e demais membros da Comissão. Colocado em discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto de Lei nº 033/2017 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Moção de nº 020/2017, de autoria do Vereador Larri Afonso Bangemann/PTB, subscrita pelos Vereadores Vilson Altmann/PMDB, Leandro Gomes/PP, Rodrigo João Maier/PDT, Elder Knapp/PMDB, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT e Cezar Formentini/PDT. A Moção de nº 020/2017, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Encerrando o Senhor Presidente parabenizou o colega Vereador Vilson Altmann e sua filha Raira, registrando a satisfação de termos mais uma jovem se formando em um curso superior. E não havendo mais nada a tratar, sob proteção de Deus, encerrou a presente reunião ordinária convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 14 de agosto de 2017, ás dezenove horas no mesmo local. Ver. Leandro Gomes, Presidente. Ver. Cezar Formentini, Secretário.