Ata nº 39/2017
há 8 anos
ATA N° 039/2017 DA SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 18 de setembro de 2017 Aos dezoito dias do mês de setembro de dois mil e dezessete (18.09.2017), às dezoito horas e trinta minutos, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/PMDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT, Vilmar Soares da Silva e Vilson Altmann/PMDB, o Senhor Presidente, Vereador Leandro Gomes abriu os trabalhos cumprimentando os presentes e colocou em discussão a Ata de nº 038/2017, da sessão ordinária realizada no dia 11 de setembro de 2017, como ninguém se manifestou a Ata de nº 038/2017 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou a Vereadora Letícia Karling/PP para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Após o Senhor Presidente agradeceu a Vereadora pela leitura e solicitou ao Vereador Cezar Formentini - 1º Secretário, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições, e solicitou a autorização do Plenário para que fosse feita apenas a leitura dos ofícios de encaminhamento, visto todos possuírem cópia do projeto recebido, o que foi aceito por todos. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 18 de setembro de 2017. - Ofício GP CAM nº 051/2017 de 13 de setembro de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei Complementar nº 02/2017, de 13 de setembro de 2017, que: Altera a Lei Complementar 009 de 29 de setembro de 2006, que estabelece o Código Tributário Município, no que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza Capítulo II e seu Anexo. - Correspondência eletrônica da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa divulgando as inscrições para o Prêmio Pioneiras da Ecologia 2017 5ª Edição, que estão abertas até o dia 29 de setembro. - Convite da presidência da Assembleia Legislativa para o próximo evento dos Grandes Debates que terá por tema A Educação no Desenvolvimento Regional. O debate será realizado no dia 18 de setembro de 2017, segunda-feira, às 09 horas, no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa. O evento vai debater as dificuldades orçamentárias das instituições públicas de ensino do RS. - Convite da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, e apoiadores convidando para audiência pública para debater As Mudanças Climáticas, os Desafios da Sustentabilidade e da Produção de Alimentos Saudáveis, que será realizada no dia 02 de outubro de 2017, das 14 horas às 17 horas, no Auditório da Faculdade de Agronomia Eliseu Maciel FAEM UFPel, Campus Capão do Leão, situado na Avenida Eliseu Maciel, 96160, em Capão do Leão/RS. - Of. 06/2017, de 18 de setembro de 2017, do Conselho Tutelar de Santo Antônio do Planalto, informando que a nova Coordenadora do Conselho é a Conselheira Jéssica Maíse Deuner e a Vice-Coordenadora a Conselheira Vera Lúcia Schneider. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Foi lido na íntegra o Ofício GP CAM nº 051/2017, que encaminhou o Projeto de Lei Complementar nº 02/2017, de 13 de setembro de 2017. MOÇÃO: Moção de nº 029/2017, de autoria do Vereador Cezar Formentini/PDT, subscrita pelos vereadores: Leandro Gomes/PP, Vilson Altmann/PMDB, Marcos Pedro Griebler/PDT, Vilmar Soares da Silva/PDT, Rodrigo João Maier/PDT, Larri Afonso Bangemann/PTB, Elder Knapp/PMDB e Letícia Karling/PP, solicitando que seja enviado ofício à Diretoria da Cotrijal Cooperativa Agropecuária e Industrial, parabenizando e felicitando-a pela passagem do aniversário de 60 anos de fundação da Cooperativa, comemorado no dia 14 de setembro de 2017. Manifestando nosso reconhecimento pela importância desta Cooperativa que possui um entreposto em nosso Município desde o ano de 1995 e atualmente gera emprego e renda além de agregar conhecimento técnico aos nossos produtores. Desejando votos de muito sucesso para que possam continuar prestando um excelente serviço de apoio aos nossos agricultores. Após a leitura, não havendo nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações, estando inscritos os Vereadores: Vilmar Soares da Silva/PDT: O Vereador Vilmar iniciou suas falas cumprimentando os presentes e declarou estar usando a Tribuna apenas para agradecer ao Secretário da Agricultura Leonel Adler por ter atendido a um pedido seu de fazer uma limpeza no cemitério Municipal, serviço que considerou ter sido muito bem feito. Encerrou agradecendo. Cezar Formentini/PDT: o Vereador Cezar após cumprimentar os presentes se manifestou sobre a Moção de Sua autoria através da qual busca fazer um reconhecimento a Cotrijal pelos sessenta anos de sua fundação, e especialmente pela assistência técnica que a mesma disponibiliza para os produtores, com três Engenheiros Agrônomos, o que ajuda a aumentar a produtividade das lavouras em nosso Município. Também se manifestou sobre o Projeto de Lei Complementar, dizendo que foi procurado pela Fiscalização do Município, como Líder de Governo, onde lhe foi explicado que todas as empresas de cartão de crédito, leasing e planos de saúde estavam registradas em municípios do estado de São Paulo, onde possuíam um tipo de paraíso fiscal, e todo o retorno destas atividades ia para estes poucos municípios que faziam uma redução no valor dos impostos para atraí-las. Falou que estas alterações na legislação municipal foram sugeridas através da Confederação Nacional dos Municípios CNM, para que se faça uma adequação na legislação para que todos os municípios tenham participação da arrecadação destes impostos. Encerrou agradecendo. Como não havia mais nenhum vereador inscrito para as comunicações, o Senhor Presidente solicitou a autorização do Plenário para suspender o intervalo regimental devido a Sessão Solene em homenagem ao Tradicionalista Destaque 2017, marcada para iniciar às 19:30 horas no CTG Porteira do Planalto, o que foi aceito por todos, e logo na sequência solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 040/2017, de 06 de setembro de 2017, de autoria do Poder executivo, que: Autoriza o Município Celebrar Termo de Convênio com o Instituto de Desenvolvimento Educacional de Passo Fundo LTDA IDEAU, para o Desenvolvimento do Programa de Estágios Curriculares. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Parecer: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Sala das Sessões, 18 de setembro de 2017. Assina Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT, Presidente e demais membros da Comissão. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Parecer: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Sala das Sessões, 18 de setembro de 2017. Assina Vereador Vilson Altmann/PMDB, Presidente e demais membros da Comissão. Colocado em discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto de Lei nº 040/2017 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Moção de nº 029/2017, de autoria do Vereador Cezar Formentini/PDT, subscrita pelos vereadores: Leandro Gomes/PP, Vilson Altmann/PMDB, Marcos Pedro Griebler/PDT, Vilmar Soares da Silva/PDT, Rodrigo João Maier/PDT, Larri Afonso Bangemann/PTB, Elder Knapp/PMDB e Letícia Karling/PP. A Moção de nº 029/2017 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após o Senhor Presidente convidou os demais Vereadores para audiência pública da Comissão de Orçamento, finanças e Tributação que será realizada no dia dezenove de setembro de 2017 (19.09.2017), às 13:30 horas, para debater o Projeto de Lei 038/2017, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Santo Antônio do Planalto para o exercício de 2018. E não havendo mais nada a tratar, sob proteção de Deus, encerrou a presente reunião ordinária convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 25 de setembro de 2017, ás dezenove horas. Ver. Leandro Gomes, Presidente. Ver. Cezar Formentini, Secretário.