Ata nº 41/2017
há 8 anos
ATA N° 041/2017 DA SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 02 de outubro de 2017 Aos dois dias do mês de outubro de dois mil e dezessete (02.10.2017), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/PMDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT, Vilmar Soares da Silva e Vilson Altmann/PMDB, o Senhor Presidente, Vereador Leandro Gomes abriu os trabalhos cumprimentando os presentes e colocou em discussão a Ata de nº 040/2017, da sessão ordinária realizada no dia 25 de setembro de 2017, como ninguém se manifestou a Ata de nº 040/2017 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou ao Vereador Rodrigo João Maier/PDT para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Após o Senhor Presidente agradeceu ao Vereador pela leitura e convidou a todos para em pé acompanhar a execução do Hino Nacional Brasileiro. Após a execução do Hino solicitou ao Vereador Cezar Formentini - 1º Secretário, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições, e solicitou a autorização do Plenário para que fosse feita apenas a leitura dos ofícios de encaminhamento, visto todos possuírem cópia dos projetos recebidos, o que foi aceito por todos. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 02 de outubro de 2017. - Ofício GP CAM nº 054/2017 de 27 de setembro de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 044/2017, de 27 de setembro de 2017, que: Cria o Cargo de Médico Veterinário. - Ofício GP CAM nº 055/2017 de 28 de setembro de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 045/2017, de 28 de setembro de 2017, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 1.840,00. - Ofício GP CAM nº 056/2017 de 28 de setembro de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 046/2017, de 28 de setembro de 2017, que: Cria o Cargo de Monitor de Transporte. - Ofício GP CAM nº 057/2017 de 29 de setembro de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 047/2017, de 29 de setembro de 2017, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. - Convite do Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, convidando para Sessão Solene em homenagem aos 500 anos da Reforma Protestante, que será realizada no dia 05 de outubro de 2017, às 14:00 horas, no Plenário da Assembleia Legislativa, em Porto Alegre. - Convite para Caravana Sicredi Alto Jacuí, que será realizada no dia 04 de outubro de 2017, às 14:00 horas, no Pavilhão Católico de Santo Antônio do Planalto. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Foram lidos os Ofício GP CAM nº 054/2017, 055/2017, 056/2017 e 057/2017 que encaminharam com justificativas os Projeto de Lei nº 044/2017, 045/2017, 046/2017 e 047/2017 respectivamente. REQUERIMENTO: Requerimento de nº 08/2017, de autoria do Vereador Cezar Formentini/PDT, subscrito pelos Vereadores Vilmar Soares da Silva/PDT, Rodrigo João Maier/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Letícia Karling/PP, Vilson Altmann/PMDB, Elder Knapp/PMDB, Larri Afonso Bangemann/PTB e Leandro Gomes/PP, solicitando que seja enviado ofício a Direção da DGNET Provedor de Internet, com sede na cidade de Não-Me-Toque, para que seja estudada a possibilidade de retirar a antena que está localizada ao lado do prédio da Brigada Militar e sugere-se que seja colocado em um terreno particular, a exemplo das outras empresas como a Wavetec de Carazinho que locou uma área particular para instalar a antena. Este pedido está sendo feito, tendo em vista que esta antena está bastante velha, o que acaba colocando os prédios existentes ali ao redor em perigo, como a Brigada Militar, Prefeitura Municipal, futuras instalações da Câmara, prédio do Sicredi, ginásio que está sendo construído, Biblioteca Municipal, Posto de Saúde e Escola São Paulo e além disso se justifica também a providencia, pois se trata de um pedido dos vizinhos destas imediações. INDICAÇÃO: Indicação de nº 08/2017, de autoria do Vereador Cezar Formentini/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que estude a possibilidade de nosso município aderir ao Programa Dissemina RS, que tem por objetivo o melhoramento genético do rebanho e aumentar a produtividade leiteira do município, bem como a produção de carne. Sugere-se conveniar o município para levar essas vantagens aos produtores, pois através desse programa é possível a aquisição de sêmen na cadeia bovina com maior potencial genético. MOÇÃO: Moção de nº 033/2017, de autoria do Vereador Leandro Gomes/PP, subscrita pelos vereadores: Letícia Karling/PP, Rodrigo João Maier/PDT, Cezar Formentini/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Vilson Altmann/PMDB, Vilmar Soares da Silva/PDT, Elder Knapp/PMDB e Larri Afonso Bangemann/PTB, solicitando que seja enviado ofício a Coordenadora do Posto de Atendimento da Cresol de Santo Antônio do Planalto, extensivo a todos os funcionários e associados, felicitando e parabenizando-os pelos 10 (dez) anos de atividades da instituição em nosso Município, completados no dia 1º de outubro de 2017. Manifestando nosso reconhecimento a esta entidade que promove a inclusão financeira e social da Agricultura Familiar e contribui com o desenvolvimento local. Após a leitura, o Senhor Presidente comunicou que a Indicação de autoria do Vereador Cezar Formentini/PDT será deferida pela Mesa Diretora. E não havendo nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações, estando inscritos três Vereadores: 1ª - Letícia Karling/PP: A Vereadora Letícia após cumprimentar os presentes declarou estar usando a Tribuna para comunicar que participou nos dias 27, 28 e 29 de setembro de 2017 de um curso do IGAM em Porto Alegre, sobre redação oficial, dizendo que foi muito proveitoso. Também informou que oficializou, junto ao Gabinete da Deputada Estadual Silvana Covatti, solicitando que interceda junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado, levando o pedido de uma viatura nova para Brigada Militar de nossa cidade. Também para parabenizar o Vereador Leandro Gomes por seu aniversário. Encerrou agradecendo. 2ª - Vilson Altmann/PMDB: o Vereador Vilson iniciou seu pronunciamento cumprimentando os presentes especialmente sua filha Juliane que o acompanhou nesta noite. Também cumprimentou o Vereador Leandro Gomes por seu aniversário, desejando votos de muita saúde. Informou que recebeu a visita do Senhor Roberto Fantinel, Assessor Direto do Governador do Estado e de um Assessor do Secretário de Segurança Pública do Estado, que garantiram que entre 15 ou 20 dias virá uma viatura para ser usada pela Brigada Militar de nosso Município. E que após ser feita a licitação para compra de veículos novos, prometeram que virá uma viatura nova. Informou que foi feito um ofício diretamente ao Secretário de Segurança Pública, em nome da Bancada do PMDB, através do qual foi solicitada uma viatura nova para Brigada Militar de nosso Município. Considerou que, tendo também o empenho dos representantes do PP esta viatura realmente irá vir. 3º - Cezar Formentini/PDT: O Vereador Cezar após cumprimentar os presentes também parabenizou o Vereador aniversariante. Falou a respeito de sua indicação explicando que se o Município estiver conveniado no Projeto Dissemina-RS poderá receber sêmen e até um veículo novo para utilizar no atendimento aos produtores. Pediu aos demais Vereadores para que também subscrevam este pedido para ter representatividade de vários partidos. Também falou sobre o requerimento se sua autoria através do qual sugere a retirada da antena de internet que está no pátio da Prefeitura pois a Administração não possui vantagem alguma para manter esta antena em seu pátio, que inclusive está colocando em risco os prédios do entorno. Também se manifestou como Líder de Governo falando sobre os Projetos de Lei que deram entrada nesta sessão especialmente sobre o Projeto que autoriza a contratação de uma professora em substituição a uma professora que está com licença médica até o final deste ano. Explicou que esta contratação não irá onerar os cofres públicos pois o período de afastamento por motivos de saúde será pago pelo RPPS. Referindo-se a comentários, colocou que em nenhum momento ouviu do Prefeito que o Município esteja com problemas financeiros, referindo-se aos projetos de contratação que estão dando entrada nesta Casa. O Vereador Marcos Griebler/PDT pediu um aparte dizendo que está solicitando a mais de dois meses a revisão de um caminhão e sempre escuta do Secretário de Obras que o Município está em contenção de despesas. O Vereador Cezar considerou que talvez esta contenção de gastos seja devido ao orçamento da Secretaria de Obras. Concluindo informou que recebeu pelas redes sociais, uma mensagem homenageando os vereadores, a qual leu na tribuna. O Presidente da Casa também se pronunciou, iniciando cumprimentou os presentes e agradeceu as felicitações que recebeu por seu aniversário. Sobre a questão da segurança, falou que o município recebeu a visita do Comandante da Brigada Militar que solicitou que a Administração Municipal arque com os custos da reforma da viatura que foi acidentada. Desejou êxito à Vereadora Letícia e ao Vereador Vilson que estão empenhados na busca de uma viatura nova para Brigada Militar, mas considerou que esta viatura se vier, que realmente seja usada em nosso município. Sobre a questão financeira do município, colocou que em forma de parceria a Câmara deixou de pegar R$ 10.000,00 (dez mil reais) que tinha direito pelo orçamento, para ajudar o Poder Executivo e que isto foi feito atendendo a um pedido feito através de uma ligação telefônica do próprio Prefeito Municipal. Como não havia mais nenhum vereador inscrito para as comunicações, passou-se para o intervalo regimental pelo tempo necessário. Reabrindo os Trabalhos o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 043/2017, de 19 de setembro de 2017, Processo nº 1.847/2017, que: Autoriza o Município a permitir o uso de bens móveis. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Parecer: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Sala das Sessões, 02 de outubro de 2017. Assina Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT, Presidente e demais membros da Comissão. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Parecer: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Sala das Sessões, 02 de outubro de 2017. Assina Vereador Vilson Altmann/PMDB, Presidente e demais membros da Comissão. Colocado em discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto de Lei nº 043/2017 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº 047/2017, de 29 de setembro de 2017, Processo nº 1.851/2017, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Parecer: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Sala das Sessões, 02 de outubro de 2017. Assina Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT, Presidente e demais membros da Comissão. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Parecer: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Sala das Sessões, 02 de outubro de 2017. Assina Vereador Vilson Altmann/PMDB, Presidente e demais membros da Comissão. Colocado em discussão o Líder de Governo na Câmara, Vereador Cezar Formentini/PDT agradeceu aos membros das comissões por terem dado seu parecer possibilitando a votação deste Projeto de Lei que deu entrada na Câmara no dia 29 de setembro de 2017, e pediu aos demais Vereadores que votem favoráveis a este Projeto. Como ninguém mais se manifestou o Projeto de Lei nº 043/2017 juntamente com os pareceres foi colocado em votação sendo APROVADO POR UNANIMIDADE. Requerimento de nº 08/2017, de autoria do Vereador Cezar Formentini/PDT, subscrito pelos Vereadores Vilmar Soares da Silva/PDT, Rodrigo João Maier/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Letícia Karling/PP, Vilson Altmann/PMDB, Elder Knapp/PMDB, Larri Afonso Bangemann/PTB e Leandro Gomes/PP. O Requerimento de nº 08/2017 foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Moção de nº 033/2017, de autoria do Vereador Leandro Gomes/PP, subscrita pelos vereadores: Letícia Karling/PP, Rodrigo João Maier/PDT, Cezar Formentini/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Vilson Altmann/PMDB, Vilmar Soares da Silva/PDT, Elder Knapp/PMDB e Larri Afonso Bangemann/PTB. A Moção de nº 033/2017 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. E não havendo mais nada a tratar, sob proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião ordinária convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 09 de outubro de 2017, ás dezenove horas. Ver. Leandro Gomes, Presidente. Ver. Cezar Formentini, Secretário.