Ata nº 42/2017
há 8 anos
ATA N° 042/2017 DA SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 09 de outubro de 2017 Aos nove dias do mês de outubro de dois mil e dezessete (09.10.2017), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/PMDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT, Vilmar Soares da Silva e Vilson Altmann/PMDB, o Senhor Presidente, Vereador Leandro Gomes abriu os trabalhos cumprimentando os presentes e colocou em discussão a Ata de nº 041/2017, da sessão ordinária realizada no dia 02 de outubro de 2017, como ninguém se manifestou a Ata de nº 041/2017 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou a Vereadora Letícia Karling/PP para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Após o Senhor Presidente agradeceu a Vereadora pela leitura e solicitou para que todos em pé fizessem um minuto de silêncio em memória do senhor Almirante do Nascimento, ex-Vereador desta Casa Legislativa que faleceu no dia 07.10.2017. Dando prosseguimento convidou a todos para em pé acompanhar a execução do Hino Rio-Grandense. Após a execução do Hino solicitou ao Vereador Cezar Formentini - 1º Secretário, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições, e solicitou a autorização do Plenário para que fosse feita apenas a leitura do ofício de encaminhamento, visto todos possuírem cópia do projeto recebido, o que foi aceito por todos. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 09 de outubro de 2017. Ofício GP CAM nº 058/2017 de 03 de outubro de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, solicitando o plenário da Câmara Municipal e convidando para reunião do Conselho Comunitário de Pró Segurança Pública CONSEPRO, a realizar-se no dia 10 de outubro de 2017, às 14:00 horas. Ofício GP CAM nº 059/2017 de 06 de outubro de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 048/2017, de 06 de outubro de 2017, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 39.000,00 e dá outras providências. Correspondência Eletrônica da Caixa Econômica Federal comunicando o Crédito de Recursos Financeiros do Orçamento Geral da União, sob bloqueio em 29 de setembro de 2017, no valor de R$ 122.925,00, na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 1022679-13, assinado em 25/07/2015, no âmbito do Programa Planejamento Urbano. Convite da Associação das Câmaras de Vereadores CNM convidando para o Fórum de Vereadores que acontecerá nos dias 18 e 19 de outubro em Porto Alegre. Demais convites para cursos e eventos. PROJETO DE LEI Nº 048/2017 09.10.2017 AUTOR: Prefeito Municipal PROCESSO Nº 048/2017 EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 39.000,00 e dá outras providências. Foi lido o Ofício GP CAM nº 059/2017 que encaminhou com as justificativas o Projeto de Lei nº 048/2017. PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS, de autoria do Vereador Rodrigo João Maier/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja averiguado in loco, o tamanho, bem como altura do quebra-molas situado na Rua Valdemiro Allebrandt, mais precisamente em frente à Praça Lothário Schneider. E se for constatado que não está no padrão adequado, que sejam tomadas as referidas providências. Justificativa: Justifica-se o pedido, pois há muitas reclamações de motoristas que trafegam por aquele local, e segundo os mesmos, os veículos seguidamente enroscam naquele quebra-molas, o que acaba causando avarias. INDICAÇÃO: Indicação de nº 09/2017, de autoria do Vereador Cezar Formentini/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao Setor de Fiscalização, para que seja averiguado se as agências bancárias do nosso município possuem instaladas e em funcionamento câmeras de vídeo na área interna e externa, na qualidade suficiente para abranger todo o recinto, conforme dispõe na Lei Municipal nº 1.259, de 07 de novembro de 2013. Após realizada a referida fiscalização, se caso alguma agência ainda não tenha se enquadrado conforme disposto na legislação municipal em vigor, que seja procedida a referida notificação a esta instituição financeira. Justificativa: Justifica-se o referido pedido, pois entende-se de suma importância que todas as instituições financeiras locais estejam com as câmeras de vídeo instaladas e em funcionamento, pois como todos nós somos sabedores que nos últimos tempos marginais estão atacando agências de pequenos municípios, e por isso entende-se que esse sistema iria inibir e proteger nosso município da ação desses criminosos. Observação: Anexo cópia da Lei Municipal nº 1.259/2013. MOÇÃO: Moção de nº 034/2017, de autoria do Vereador Rodrigo João Maier/PDT, subscrita pelos vereadores: Letícia Karling/PP, Cezar Formentini/PDT, Vilson Altmann/PMDB, Vilmar Soares da Silva/PDT, Elder Knapp/PMDB, Leandro Gomes/PP, Larri Afonso Bangemann/PTB, solicitando que seja enviado ofício parabenizando e felicitando as agentes comunitárias de saúde e a agente de endemias que atuam em nosso município, pela passagem do Dia do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Endemias, que transcorreu no dia 04.10.2017 próximo passado. Manifestar no ofício o reconhecimento desta Casa a estes profissionais, que se dedicam na luta da prevenção, também por melhores condições de saúde e qualidade de vida a toda a nossa população. Desejar as mesmas também votos de sucesso e realizações em sua profissão e colocar esta Casa à disposição para colaborar sempre no que for possível. Enviar para as profissionais: Agentes comunitárias de saúde que atuam em nosso município; agente de endemias; MOÇÃO: Moção de Pesar de nº 035/2017, de autoria do Vereador Leandro Gomes/PP, subscrita pelos vereadores: Letícia Karling/PP, Rodrigo João Maier/PDT, Cezar Formentini/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Vilson Altmann/PMDB, Vilmar Soares da Silva/PDT, Elder Knapp/PMDB, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo pesar aos familiares do senhor Almirante do Nascimento, pelo falecimento deste ente querido ocorrido no dia 07.10.2017. Compartilhar do sentimento desta família enlutada e manifestar nossas sinceras condolências. Após a leitura, o Senhor Presidente comunicou que o Pedido de Providências de autoria do Vereador Rodrigo João Maier/PDT, a Indicação de autoria do Vereador Cezar Formentini/PDT e a Moção de Pesar de autoria do Vereador Leandro Gomes/PP serão deferidas pela Mesa Diretora. E não havendo nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações, estando inscritos o Vereador Rodrigo João Maier/PDT: O Vereador Rodrigo após cumprimentar os presentes falou sobre o Pedido de Providências de sua autoria, destacando que eram necessários reparos pois o mesmo estava desproporcional o que acabava causando avarias nos veículos que trafegavam por ali, bem como também pelo barulho do impacto que isso causava perturbava o descanso dos moradores daquelas imediações. Por esses motivos salientou que esperava que o seu pedido fosse atendido. Como não havia mais nenhum vereador inscrito para as comunicações, passou-se para o intervalo regimental pelo tempo necessário. Reabrindo os Trabalhos o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 038/2017, de 31.08.2017, de autoria do Poder Executivo, Processo Nº 1.840/2017, Ementa: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Santo Antônio do Planalto para o exercício de 2018. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislação financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Colocado em discussão, ninguém usou da palavra e colocado em votação o Projeto de Lei nº 038/2017 foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº 042/2017, de 22.09.2017, de autoria do Poder Executivo, processo nº 1.846/2017, Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1.141/2012, de 06 de março de 2012. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislação financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Colocado em discussão, ninguém usou da palavra e colocado em votação o Projeto de Lei nº 042/2017 foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº 044/2017, de 27.09.2017, de autoria do Poder Executivo, processo nº 1.848/2017, Ementa: Cria o cargo de médico veterinário. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislação financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Colocado em discussão, ninguém usou da palavra e colocado em votação o Projeto de Lei nº 044/2017 foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº 045/2017, de 28.09.2017, de autoria do Poder Executivo, processo nº 1.849/2017, Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abri crédito especial no orçamento, no valor de R$ 1.840,00. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislação financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Colocado em discussão, ninguém usou da palavra e colocado em votação o Projeto de Lei nº 045/2017 foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº 046/2017, de 28.09.2017, de autoria do Poder Executivo, processo nº 1.850/2017, Ementa: Cria o cargo de Monitor de Transporte. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislação financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Colocado em discussão, ninguém usou da palavra e colocado em votação o Projeto de Lei nº 046/2017 foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº 048/2017, de 06.10.2017, de autoria do Poder Executivo, processo nº 1.852/2017, Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 39.000,00 e dá outras providências.. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislação financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Colocado em discussão, ninguém usou da palavra e colocado em votação o Projeto de Lei nº 048/2017 foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Moção de nº 034/2017, de autoria do Vereador Rodrigo João Maier/PDT, subscrita pelos vereadores: Letícia Karling/PP, Cezar Formentini/PDT, Vilson Altmann/PMDB, Vilmar Soares da Silva/PDT, Elder Knapp/PMDB, Leandro Gomes/PP, Larri Afonso Bangemann/PTB, solicitando que seja enviado ofício parabenizando e felicitando as agentes comunitárias de saúde e a agente de endemias que atuam em nosso município, pela passagem do Dia do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Endemias, que transcorreu no dia 04.10.2017 próximo passado. Manifestar no ofício o reconhecimento desta Casa a estes profissionais, que se dedicam na luta da prevenção, também por melhores condições de saúde e qualidade de vida a toda a nossa população. Desejar as mesmas também votos de sucesso e realizações em sua profissão e colocar esta Casa à disposição para colaborar sempre no que for possível. Enviar para as profissionais: Agentes comunitárias de saúde que atuam em nosso município; agente de endemias; Colocado em discussão, ninguém usou da palavra e em votação foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Antes de encerrar a sessão, o senhor Presidente convidou todos os Vereadores para Sessão Solene em homenagem aos professores do município que será realizada no dia 11.10.2017, às 19:00 horas, no Pavilhão da Comunidade Católica anexo a igreja. E nada mais havendo a tratar, sob a proteção de Deus, encerrou a presente reunião e convocou os senhores Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 16 (dezesseis) de outubro do corrente ano, com início às 19:00 horas.Ver. Leandro Gomes, Presidente. Ver. Cezar Formentini, Secretário.