Ata nº 46/2017
há 8 anos
ATA N° 046/2017 DA SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 06 de novembro de 2017 Aos seis dias do mês de novembro de dois mil e dezessete (06.11.2017), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/PMDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Marino Orlando Horz/PMDB, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/PMDB, o Senhor Presidente, Vereador Leandro Gomes abriu os trabalhos cumprimentando os presentes e os demais vereadores e solicitou ao Vereador Cezar Formentini 1º Secretário para que efetuasse a leitura do Ofício de licenciamento do Vereador Vilmar Soares da Silva/PDT, que se licenciou para tratar de assuntos pessoais, no período de 1º a 30 de novembro de 2017. Em seguida foi feita a leitura da convocação do 5º, 6º e 7º Suplentes da Coligação Juntos Faremos Uma Nova História PDT, PMDB, PP e PSDB, a Senhora Roseli de Oliveira Arendt/PDT (5ª Suplente) e o Senhor Gilberto Luís Paludo/PP (6º Suplente), após receberem a convocação informaram estar impossibilitados de cumpri-la. O 7º Suplente Senhor Marino Orlando Horz/PMDB, atendeu a convocação e estando presente foi convidado a entregar a Mesa Diretora o seu Diploma de Suplente (entregou uma Certidão da Justiça Eleitoral) e sua declaração de bens, e conforme o Artigo 5º do Regimento Interno, o Presidente em pé leu o compromisso: PROMETO CUMPRIR MANTER E DEFENDER AS CONSTITUIÇÕES, A LEI ORGÂNICA E AS LEIS, PRESENTES E FUTURAS, QUE VIR A APROVAR, COM COMPETÊNCIA E HONESTIDADE, SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E NA OBSERVÂNCIA DO SAGRADO COMPROMISSO DE DEFENDER OS DIREITOS E INSTITUIR OS DEVERES DO CIDADÃO PARA O BEM COLETIVO, INSPIRADO SEMPRE NO PATRIOTISMO, NA IGUALDADE E NA JUSTIÇA, ao qual o Vereador Marino Orlando Horz, em pé firmou o compromisso, respondendo, ASSIM PROMETO. E, após prestar este compromisso foi declarado empossado, recebendo uma salva de palmas dos presentes. Em seguida o Senhor Presidente colocou em discussão a Ata de nº 045/2017, da sessão ordinária realizada no dia 30 de outubro de 2017, como ninguém se manifestou a Ata de nº 045/2017 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou ao Vereador Rodrigo João Maier/PDT para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Após o Senhor Presidente agradeceu ao Vereador pela leitura e convidou a todos para em pé acompanhar a execução do Hino Nacional Brasileiro. Após a execução do Hino o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Cezar Formentini - 1º Secretário, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições, e já solicitou autorização do plenário para que fosse feita apenas a leitura dos ofícios de encaminhamento, visto todos possuírem cópias dos projetos, o que foi aceito por todos. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 06 de novembro de 2017. Ofício GP CAM nº 061/2017 de 30 de outubro de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 049/2017, de 30 de outubro de 2017, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Ofício GP CAM nº 062/2017 de 01 de novembro de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 050/2017, de 01 de novembro de 2017, que: Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Santo Antônio do Planalto e dá outras providências. Ofício GP CAM nº 063/2017 de 03 de novembro de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 051/2017, de 03 de novembro de 2017, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 2.943,73 e dá outras providências. Ofício GP/SMEC nº 012/2017, de 30 de outubro de 2017, da Administração Municipal e ASCAR EMATER/RS, convidando para a Programação do Natal que irá acontecer no dia 01 e 02 de dezembro com a abertura do Natal Luz e Paz e Abertura Oficial da V Mostra Microrregional de Artesanato e Produtos Coloniais e I Encontro de Juventude Rural. E no dia 22 de dezembro encerramento das atividades com a Noite de Natal. Ofício nº 54, de 06 de novembro de 2017, da Secretaria Municipal de Saúde, convidando para um evento em alusão a Saúde do Homem, que será realizado no dia 24 de novembro de 2017, no CTG, a partir das 19:00 horas e contará com a presença do Dr. André Lau. Correspondência Eletrônica do Tribunal de Justiça do Estado do RS, convidando para a Solenidade de Posse do Excelentíssimo Senhor Doutor Luis Clóvis Machado da Rocha Junior na titularidade da 3ª Vara Cível desta Comarca, a realizar-se no dia 21 de novembro de 2017, às 10 horas no Salão do Juri, em Carazinho. Comunicados nº CM236707 e 236708/2017 de 16 de outubro 2017, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, com valor total de R$ 12,517,38. Demais convites para cursos e eventos. Em seguida foram lidos na integra os Ofícios GP/CAM nº 061, 062 e 063/2017 que encaminharam os Projetos de Lei nº 049, 050 e 051/2017, respectivamente. PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES: Pedido de Providência de nº 038/2017, de autoria da Vereadora Letícia Karling/PP, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras para que sejam procedidas melhorias com patrolamento e ensaibramento dos piores trechos da estrada Municipal Estância Nova e da Estrada Municipal Honório Mello, no trecho que vai desde o Horto Florestal até a Igreja de Estância Nova. Esta solicitação visa atender ao pedido de moradores e produtores daquela localidade, pois este trecho está com muitos buracos (panelas). REQUERIMENTO APROVADO: Requerimento de nº 010/2017, de autoria da Vereadora Letícia Karling/PP, solicitando que seja enviado ofício ao DENIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), solicitando que seja estudada uma maneira de sinalizar o local de travessia de pedestres no nosso município na BR-386, mais precisamente próximo ao acesso a empresa E. Orlando Roos. Justifica-se a referida providência, pois apesar deste local estar próximo ao trevo onde há uma lombada eletrônica, há um grande percentual de motoristas que ainda trafega em alta velocidade por ali, o que coloca em risco os pedestres, que transitam em grande número neste acesso, principalmente os moradores do Loteamento Santa Lúcia ali próximo às margens da BR, que utilizam a rodovia para travessia. Após a leitura, o Senhor Presidente comunicou que o Pedido de Providências de autoria da Vereadora Letícia Karling/PP será deferido pela Mesa Diretora. E não havendo nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações, estando inscritos os Vereadores: Vilson Altmann/PMDB: O Vereador Vilson após cumprimentar os presentes deu as boas-vindas ao Vereador Marino dizendo que é uma satisfação muito grande ao PMDB que hoje está representado com três Vereadores na Casa, disse ao Marino que ele se sinta bem á vontade nesta Casa e se colocou à disposição para ajudar naquilo que for necessário. Reforçou como Presidente do PMDB que está muito feliz em tê-lo ocupando uma cadeira nesta Casa. Em seguida fez uso da palavra a Vereadora Letícia Karling/PP, que após cumprimentar os presentes e se manifestou sobre o Pedido de Providencias de sua autoria dizendo que os moradores de Estância Nova e Horto Florestal estão se queixando das más condições da estrada que dá acesso aquelas localidades. Também se referiu ao requerimento de sua autoria dizendo que foi um pedido dos moradores do Loteamento Santa Lúcia que precisam atravessar a BR diariamente e colocaram que os veículos passam naquele ponto em alta velocidade. Como não havia mais nenhum vereador inscrito para as comunicações, passou-se para o intervalo regimental pelo tempo necessário. Reabrindo os Trabalhos o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 049/2017, de 30.10.2017, de autoria do Poder Executivo, Processo nº 1.854/2017, Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Este projeto autoriza a contratação de um Médico por até 16 horas semanais. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislação financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 049/2017 foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº 051/2017, de 03.11.2017, de autoria do Poder Executivo, Processo nº 1.856/2017, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 2.943,73 e dá outras providências. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislação financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 051/2017 foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Requerimento de nº 010/2017, de autoria da Vereadora Letícia Karling/PP, solicitando que seja enviado ofício ao DENIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). O requerimento foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. E nada mais havendo a tratar, sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião e convocou os senhores Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 13 de novembro do corrente ano, às 19:00 horas. Ver. Leandro Gomes, Presidente. Ver. Cezar Formentini, Secretário.