Ata nº 48/2017
há 8 anos
ATA N° 048/2017 DA SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 17 de novembro de 2017 Aos dezessete dias do mês de novembro de dois mil e dezessete (17.11.2017), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/PMDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Marino Orlando Horz/PMDB, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/PMDB, o Senhor Presidente, Vereador Leandro Gomes abriu os trabalhos cumprimentando os presentes e colocou em discussão a Ata de nº 047/2017, da sessão ordinária realizada no dia 13 de novembro de 2017, como ninguém se manifestou a Ata de nº 047/2017 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou ao Vereador Rodrigo João Maier/PDT para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Após o Senhor Presidente agradeceu ao Vereador pela leitura e solicitou ao Vereador Cezar Formentini - 1º Secretário, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições, e já solicitou autorização do plenário para que fosse feita apenas a leitura do ofício de encaminhamento, visto que todos possuem cópia do projeto recebido, o que foi aceito por todos. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 17 de novembro de 2017. Ofício GP CAM nº 067/2017 de 13 de novembro de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 055/2017, de 13 de novembro de 2017, que: Orça a receita e fixa a despesa do Município de Santo Antônio do Planalto para o exercício de 2018. Ofício GP CAM nº 068/2017 de 16 de novembro de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 052/2017, de 09 de novembro de 2017, que: Suprime o Parágrafo Único do Artigo 3º da Lei Municipal nº 1092/2011, de 20 de julho de 2011. Demais convites para cursos e eventos. Em seguida foi lido na íntegra o Ofício GP/CAM nº 067/2017 que encaminhou o Projeto de Lei nº 055/2017, que trata da Lei de Orçamento Anual LOA, para o ano de 2018. Também foi lido na íntegra o Oficio GP CAM nº 068/2017 de 16 de novembro de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, que retirou o Projeto de Lei nº 052/2017. E não havendo nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações, estando inscrito o Vereador Elder Knapp/PMDB, que após cumprimentar os presentes agradeceu ao Deputado Estadual Gilberto Capoani/PMDB, que atendendo a um pedido do Vereador, destinou vinte e cinco cargas de fresado (resíduo asfáltico), que será colocado nas ruas do Loteamento Santa Lúcia, para satisfação dos moradores daquele loteamento. Encerrou agradecendo. e como não havia mais nenhum vereador inscrito para as comunicações, e como o Projeto a ser apreciado já estava com os pareceres das Comissões não foi feito o intervalo regimental e o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 050/2017, de 01.11.2017, de autoria do Poder Executivo, Processo nº 1.855/2017, Ementa: Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Santo Antônio do Planalto e dá outras providências. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislação financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 050/2017 foi APROVADO POR UNANIMIDADE. E nada mais havendo a tratar sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião e convocou os senhores Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 27 de novembro de 2017, às 19:00 horas. Ver. Leandro Gomes, Presidente. Ver. Cezar Formentini, Secretário.