Ata nº 52/2017
há 8 anos
ATA N° 052/2017 DA SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 18 de dezembro de 2017 Aos dezoito dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete (18.12.2017), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/PMDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Leonel Adler/PSDB, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/PMDB, o Senhor Presidente, Vereador Leandro Gomes abriu os trabalhos cumprimentando os presentes e solicitou ao Vereador Cezar Formentini 1º Secretário que efetuasse a leitura da convocação e do ofício encaminhado pelo Senhor Leonel Adler/PSDB, Primeiro Suplente da Coligação Juntos Faremos Uma Nova História (PDT, PMDB, PSDB e PP), através do qual este comunicou que irá assumir a vaga do Vereador Valdecir Sbardelotto/PDT, falecido em 14 de dezembro de 2017. O Primeiro Suplente também apresentou cópia da Portaria de nº 241/2017, que o exonerou do cargo de Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. Após o Primeiro Suplente, Senhor Leonel Adler/PSDB foi convidado a entregar a Mesa Diretora o seu Diploma de Suplente e sua declaração de bens. E conforme o Artigo 5º do Regimento Interno, o Senhor Presidente em pé leu o compromisso: PROMETO CUMPRIR MANTER E DEFENDER AS CONSTITUIÇÕES, A LEI ORGÂNICA E AS LEIS, PRESENTES E FUTURAS, QUE VIR A APROVAR, COM COMPETÊNCIA E HONESTIDADE, SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E NA OBSERVÂNCIA DO SAGRADO COMPROMISSO DE DEFENDER OS DIREITOS E INSTITUIR OS DEVERES DO CIDADÃO PARA O BEM COLETIVO, INSPIRADO SEMPRE NO PATRIOTISMO, NA IGUALDADE E NA JUSTIÇA, ao qual o Vereador Leonel Adler/PSDB, em pé firmou o compromisso, respondendo, ASSIM PROMETO. E após prestar este compromisso foi declarado empossado, recebendo uma salva de palmas dos presentes. Dando sequência a Sessão foi colocada em discussão a Ata de nº 051/2017, da sessão ordinária realizada no dia 11 de dezembro de 2017, como ninguém se manifestou a Ata de nº 051/2017 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou a Vereadora Letícia Karling/PP para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Após o Senhor Presidente agradeceu a Vereadora pela leitura e solicitou ao Vereador Cezar Formentini - 1º Secretário, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições, e solicitou a autorização do plenário para que fosse feita apenas a leitura dos ofícios de encaminhamento, visto que todos possuem cópia dos projetos recebidos, o que foi aceito por todos. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 18 de dezembro de 2017. Ofício nº 071/2017 de 13 de dezembro de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 057/2017, de 13 de dezembro de 2017, que: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de contrato temporário de excepcional interesse público para função de Médico Veterinária, objeto da Lei Municipal 1.437/2017 e dá outras providências. Ofício nº 072/2017 de 15 de dezembro de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 058/2017, de 15 de dezembro de 2017, que: Institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social PROMUDES e estabelece normas sobre a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Santo Antônio do Planalto, e dá outras providências. Ofício nº 073/2017 de 15 de dezembro de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 059/2017, de 15 de dezembro de 2017, que: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2017, na Câmara Municipal de Vereadores no Valor de R$ 11.800,00. Ofício nº 074/2017 de 15 de dezembro de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 060/2017, de 15 de dezembro de 2017, que: Estabelece Normas para Instalação de Estação Rádio Base ERB, Microcélula de Telefonia Celular e Equipamentos Afins. Ofício nº 075/2017 de 15 de dezembro de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 061/2017, de 15 de dezembro de 2017, que: Dispõe sobre as Taxas de Serviços Ambientais, institui seus valores e dá outras providências. Memorando 015/2017, da Unidade de Controle Interno, informando o recebimento dos Ofícios DCF nº 054/2017 da Direção de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do RS. Memorando 017/2017, da Unidade de Controle Interno, informando o recebimento dos Ofícios DCF nº 055 e 056/2017 da Direção de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do RS. Ofício DCF nº 55/2017, da Direção de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do RS, o qual retifica e complementa o Ofício Circular nº 51/2017 DCF. Ofício Circular DCF nº 56/2017, da Direção de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do RS, o qual versa sobre o manual disponibilizado por este Tribunal aos gestores sobre os regimes próprios de previdência social. Ofício Circular DCF nº 57/2017, da Direção de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do RS, o qual versa sobre o procedimentos de cadastro de pessoas vinculadas aos órgãos e entidades submetidos à jurisdição do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, por meio do Sistema de Cadastro SISCAD. Ofício 02/2017, de 18 de dezembro de 2017, do Especialista da Região Leiteira da Nestlé, solicitando o espaço da Câmara Municipal para realização de palestra técnica com os produtores de leite do município. Oficio n° 6162/GIGOV/PF, de 11 de dezembro de 2017, da Superintendência Norte Gaúcho da Caixa Econômica Federal, notificando o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 05 de dezembro de 2017, no valor de R$125.000,00, na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 1006885-85, firmado com Município de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PLANALTO - RS, assinado em 05/11/2013, no âmbito do Programa ESPORTE DE GRANDE EVENTO, sob gestão do Ministério do Esporte. Convite da Associação das Câmaras de Vereadores da Região da Produção, convidando para participar da Assembleia Geral Ordinária da Associação que será realizada no dia 20 de dezembro de 2017, às 19hs, na Casa dos Municípios, BR 285, Km 292, Prédio K1 da UPF, em Passo Fundo. Ofício Circular DCF nº 58/2017, da Direção de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do RS, o qual versa sobre a Instrução Normativa nº 13, de 12 de dezembro de 2017, que substitui a Instrução Normativa nº 06/2016, dispondo sobre os prazos e demais regras técnicas relativas à alimentação do Sistema de Licitações e Contratos LicitaCon pelos órgãos e entidades jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Demais convites para cursos e eventos. Após a leitura do expediente recebido foram lidos na íntegra os Ofícios GP CAM nº 071, 072, 073, 074 e 075/2017 que encaminharam os Projetos de Lei nº 057, 058, 059, 060 e 061/2017, respectivamente. PROPOSIÇÃO: Moção de Pesar de nº 040/2017, de autoria dos Vereadores Rodrigo João Maier/PDT, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Cezar Formentini/PDT, Vilson Altmann/PMDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Elder Knapp/PMDB, Leonel Adler/PSDB e Leandro Gomes/PP, solicitando que seja enviado Ofício com votos de profundo pesar aos familiares do senhor VALDECIR SBARDELOTTO, Vereador desta Casa Legislativa, pelo seu falecimento ocorrido no dia 14 de dezembro de 2017. Compartilhar dos sentimentos da família enlutada e apresentar nossas sinceras condolências. Após a leitura o Senhor Presidente comunicou que a Moção de Pesar será deferida na forma regimental. E não havendo nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente passou-se para o espaço das Comunicações, estando inscritos os Vereadores: Leandro Gomes/PP que solicitou para que a Vice-Presidente, Vereadora Letícia Karling/PP assumisse os trabalhos da Mesa Diretora para que ele pudesse se pronunciar. Iniciou cumprimentando os presentes e após falou dos momentos bons e ruins que vivemos, manifestou o seu sentimento, como Presidente da Casa e colega Vereador e como amigo do sempre Vereador Valdecir Sbardelotto que nos deixou na última quinta-feira. Lembrou que tiveram duas legislaturas juntos e o Valdecir estava exercendo sua terceira legislatura. Também como funcionário público do município acompanhava seu trabalho e quando assumiu a Secretaria de Obras teve a oportunidade de trabalhar com o mesmo. Considerou muito triste o fato de ainda não termos um medicamento que cure o câncer apesar de toda tecnologia e avanço da medicina. Deixou registrado sua satisfação pelo trabalho do Valdecir como funcionário público e vereador e também como cidadão, que sempre cumpriu com suas obrigações, sempre demostrando muita vontade de ajudar as pessoas de nosso município. Considerou lamentável a perda do colega aos quarenta e seis anos de idade, deixando enlutada uma linda família. Lembrou que esteve em Porto Alegre, no hospital, visitando-o em duas oportunidades, onde conversaram e brincaram, ficando uma linda recordação. Finalizando seu comentário sobre o Vereador Valdecir Sbardelotto, disse tenho certeza de onde você está, nosso colega Vereador Valdecir, está junto com nosso Pai maior, fica aqui um abraço de todos os Vereadores e funcionários desta Casa. Seguindo também desejou as boas-vindas ao Vereador Leonel Adler por este estar assumindo de forma definitiva a vaga de Vereador. Também sendo a última sessão antes do Natal desejou um abençoado Natal a todos os presentes e a toda comunidade de Santo Antônio do Planalto. Encerou agradecendo. Na sequência retornou a Mesa Diretora, e fez uso da Tribuna o Vereador Leonel Adler/PSDB. O Vereador Leonel iniciou cumprimentando os presentes e declarou que gostaria de estar assumindo seu sexto mandato de Vereador de outra forma, mas o destino quis assim, que uma doença muito traiçoeira que em tão pouco tempo causou a morte do Vereador Valdecir. Lamentou muito a morte do Vereador Valdecir e falou que se pôde sentir o quanto ele foi prestigiado no velório, pela comunidade e seus amigos e familiares, percebendo-se que era sim um grande líder de nosso município. Mas enfim Deus o quis assim. Por outro lado também declarou sua felicidade em poder estar voltando a ocupar o cargo de Vereador em seu sexto mandato. Sobre seu primeiro ano como Secretário de Agricultura declarou que irá se pronunciar em outra oportunidade. Falou que o Senhor Prefeito Municipal valoriza muito o trabalho de todos os Vereadores. Informou que pediu sua exoneração do cargo de Secretário Municipal para poder assumir o cargo de Vereador, finalizou desejando um feliz Natal a todos. O seguinte a fazer uso da palavra foi o Vereador Larri Afonso Bangemann/PTB, que iniciou cumprimentando os presentes e declarou que se inscreveu para se pronunciar pois se sentiu na obrigação de falar da grande perda que o município inteiro teve, referindo-se ao falecimento do amigo e Vereador Valdecir Sbardelotto. Declarou que carrega consigo a muito tempo uma frase que lhe chamou a atenção, que diz assim: ninguém foge do seu destino, o que Deus quer o homem não pode mudar, e sendo assim só nos resta aceitar e lembrar dos grandes trabalhos que o Valdecir fez pela comunidade, porque ele era um apaixonado, que se dedicava inteiramente aquilo que se dispunha a fazer. Também sugeriu que se fizesse um acordo, respeitando os prazos legais e com a autoria de todos os Vereadores desta Casa, quando for inaugurada a nova sede, que a tribuna da Câmara seja denominada de Tribuna de Oratória Valdecir Sbardelotto, fazendo uma pequena homenagem em reconhecimento ao Vereador que conquistou três mandatos. Encerrou desejando a todos um feliz Natal e que todos reflitam neste momento, que neste Natal todos deem um abraço naqueles que ainda estão conosco, para realmente comemorarmos o nascimento de Cristo. O Senhor Presidente de congratulou com o Vereador Larri Afonso Bangemann/PTB, parabenizando-o pela sugestão e também lembrou que a Vereadora Nair Kerber também foi vítima de câncer, e que também tivemos diversas perdas neste ano de 2017 por esta mesma doença. Havendo Projeto em pauta passou-se para o intervalo regimental. Após o intervalo o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fosse fizesse a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 057/2017, de 13 de dezembro de 2017, de autoria do Poder Executivo, Processo nº 1.862/2017, que: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de contrato temporário de excepcional interesse público para função de Médico Veterinária, objeto da Lei Municipal 1.437/2017 e dá outras providências. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislação financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 057/2017 juntamente com os Pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº 059/2017, de 15 de dezembro de 2017, de autoria do Poder Executivo, Processo nº 1.864/2017, que: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2017, na Câmara Municipal de Vereadores no Valor de R$ 11.800,00. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislação financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 059/2017 juntamente com os Pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. E nada mais havendo a tratar sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião e convocou os senhores Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 26 de dezembro de 2017, terça-feira, às 19:00 horas. Ver. Leandro Gomes, Presidente. Ver. Cezar Formentini, Secretário.