Ata nº 09/2018
há 8 anos
ATA N° 09/2018 DA SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 26 de março de 2018 Aos vinte e seis dias do mês de março de dois mil e dezoito (26.03.2018), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Larri Afonso Bangemann/PTB, Elder Knapp/MDB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Rodrigo João Maier abriu os trabalhos e de imediato colocou em discussão a Ata de nº 08/2018 da sessão ordinária realizada no dia 19 de março de 2018, como ninguém se manifestou a Ata de nº 08 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao Vereador Elder Knapp para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência o Senhor Presidente agradeceu ao Vereador pela leitura e solicitou ao Secretário, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 26 de março de 2018. Ofício GP CAM nº 011/2018 de 21 de março de 2018, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 009/2018, de 21 de março de 2018, que: Concede a revisão da remuneração dos servidores da Câmara Municipal. Ofício GP CAM nº 012/2018 de 22 de março de 2018, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 010/2018, de 22 de março de 2018, que: Altera a redação do Art. 3º da Lei Municipal nº 1.070, de 12 de abril de 2011. Ofício 003/2018, de 23 de março de 2018, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santo Antônio do Planalto, solicitando que seja atendida a notificação requerendo o desconto da Contribuição Sindical Imposto Sindical ano-base de 2018, conforme definido na Assembleia da Categoria, sob pena da adoção das medidas judiciais cabíveis. Comunicado de nº CM010301/2018 do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, com valor total de R$ 13.662,77. Convocação para a Assembleia Pública Regional da Consulta Popular 2018/2019 do Corede Produção, a ser realizada no dia 18 de abril de 2018, quarta-feira, às 9h, no Anfiteatro da Faculdade de Direito da UPF, em Passo Fundo/RS. Demais convites para cursos e eventos. Antes da leitura das Proposições o Senhor Presidente solicitou a autorização do plenário para que fosse feita apenas a leitura dos ofícios de encaminhamento, visto que todos possuem cópia dos projetos recebidos, o que foi aceito por todos. PROPOSIÇÕES: Foram lidos na íntegra os Ofício GP CAM nº 011/2018 e nº 012/2018, que encaminharam os Projetos de Lei 09/2018 e 010/2018, respectivamente. Não havendo nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações, estando inscrito os Vereadores: - Vereador Rodrigo João Maier/PDT, este solicitou para que o Vice-Presidente assumisse o comando dos trabalhos junto a Mesa Diretora para que ele pudesse se pronunciar na Tribuna. O Vereador Rodrigo cumprimentou a todos e comunicou que esteve no dia 14 de março, juntamente com o Prefeito, e o Deputado Eduardo Loureiro/PDT e seu assessor Márcio, no DENIT onde foi protocolado e reivindicado o pedido de melhorias nas ruas paralelas a BR 386, com a colocação de algumas cargas de fresado. Também estiveram neste dia, acompanhados do Deputado Eduardo Loureiro/PDT e seu assessor no BRDE onde o Município está pleiteando um montante de R$ 2,8 milhões junto ao Programa Avançar do Governo Federal, que visa a melhoria das cidades, com pavimentação das ruas. Parabenizou a organização dos eventos realizados para comemorar a passagem dos 26 anos de emancipação. Informou também que esteve no dia 21 de março, juntamente com o Vereador Vilson Altmann/MDB e o Sr. Roberto Fantinel Assessor do Secretário de Segurança Pública do Estado, onde estiveram pleiteando uma viatura para Brigada Militar. Encerou agradecendo. - Vereador Vilson Altmann/MDB. O Vereador Vilson após saudar os presentes informou que esteve juntamente com o Presidente, Vereador Rodrigo João Maier, o Prefeito e o Vice-Prefeito Municipal em uma reunião junto ao Assessor do Secretário de Segurança Pública do Estado, Roberto Fantinel, pleiteando uma viatura para Brigada Militar, onde tiveram a informação que a partir de abril ou começo de maio a viatura já estará em nosso município, mas será uma viatura usada, pois as viaturas novas serão destinadas aos municípios com maior número de habitantes. E durante a tarde estiveram em uma audiência com o Deputado Marcio Biochi/MDB, que no dia 09 de abril estará assumindo novamente sua cadeira na Câmara dos Deputados, onde tiveram uma boa notícia, com a promessa de que o nosso município irá receber, neste ano, a quantia de R$ 300.000,00 para investimento na praça municipal ou na Casa do Agricultor. Como Presidente do Partido PMDB Falou com muito orgulho, que seu partido irá mandar R$ 400.000,00 para nosso município, somando os R$ 100.000,00 do Deputado Alceu Moreira/MDB, conquistados com o apoio do Vereador Elder Knapp/MDB. E não havendo mais nenhum vereador inscrito passou-se para o intervalo regimental. Após o intervalo, reabrindo os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante na ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei nº 007/2018, de 12 de março de 2018, de autoria do Poder Executivo, Processo Legislativo nº 1.878/2018, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no orçamento, no valor de R$ 2.658.691,53. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Parecer: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Sala das Sessões, 26 de março de 2018. Assina Vereador Cezar Formentini/PDT, Presidente e demais membros da Comissão. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Parecer: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Sala das Sessões, 26 de março de 2018. Assina Vereador Elder Knapp/MDB, Presidente e demais membros da Comissão. Colocado em discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto de Lei nº 007/2018 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. - Projeto de Lei nº 008/2018, de 14 de março de 2018, de autoria do Poder Executivo, Processo Legislativo nº 1.879/2018, que: Dispõe sobre a concessão de aumento real de vencimentos aos Servidores Públicos Municipais. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Parecer: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Sala das Sessões, 26 de março de 2018. Assina Vereador Cezar Formentini/PDT, Presidente e demais membros da Comissão. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Parecer: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Sala das Sessões, 26 de março de 2018. Assina Vereador Elder Knapp/MDB, Presidente e demais membros da Comissão. Colocado em discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto de Lei nº 008/2018 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. - Projeto de Lei nº 009/2018, de 21 de março de 2018, de autoria do Poder Executivo, Processo Legislativo nº 1.880/2018, que: Concede a revisão da remuneração dos servidores da Câmara Municipal. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Parecer: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Sala das Sessões, 26 de março de 2018. Assina Vereador Cezar Formentini/PDT, Presidente e demais membros da Comissão. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Parecer: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Sala das Sessões, 26 de março de 2018. Assina Vereador Elder Knapp/MDB, Presidente e demais membros da Comissão. Colocado em discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto de Lei nº 009/2018 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. - Projeto de Lei nº 010/2018, de 22 de março de 2018, de autoria do Poder Executivo, Processo Legislativo nº 1.881/2018, que: Altera a redação do Art. 3º da Lei Municipal nº 1.070, de 12 de abril de 2011. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Parecer: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Sala das Sessões, 26 de março de 2018. Assina Vereador Cezar Formentini/PDT, Presidente e demais membros da Comissão. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Parecer: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Sala das Sessões, 26 de março de 2018. Assina Vereador Elder Knapp/MDB, Presidente e demais membros da Comissão. Colocado em discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto de Lei nº 010/2018 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. E não havendo mais nada a ser tratado o Senhor Presidente, sob proteção de Deus, encerrou a presente reunião ordinária convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 02 de abril de 2018, ás dezenove horas no mesmo local. Ver. Rodrigo João Maier, Presidente. Ver. Vilson Altmann, Secretário.