Ata nº 13/2018
há 8 anos
ATA N° 13/2018 DA SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 19 de abril de 2018 Aos dezenove dias do mês de abril de dois mil e dezoito (19.04.2018), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Rodrigo João Maier abriu os trabalhos cumprimentando os presentes e colocou em discussão a Ata de nº 012/2018 da sessão ordinária realizada no dia 16 de abril de 2018, como ninguém se manifestou a Ata de nº 012/2018 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao Vereador Cezar Formentini para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência o Senhor Presidente agradeceu ao Vereador pela leitura e solicitou ao Vereador Vilson Altmann - 1º Secretário, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 19 de abril de 2018. - Ofício GP CAM nº 016/2018 de 16 de abril de 2018, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 014/2018, de 16 de abril de 2018, que: Altera a redação do Art. 32 da Lei Municipal nº 596, de 26 de dezembro de 2002. - Demais convites para cursos e eventos. Antes da leitura das Proposições o Senhor Presidente solicitou a autorização do plenário para que fosse feita apenas a leitura do ofício de encaminhamento, visto que todos possuem cópia do projeto recebido, o que foi aceito por todos. PROPOSIÇÕES: Foi lido na íntegra o Ofício GP/CAM de nº 016/2018, que encaminhou o Projeto de Lei nº 014/2018. E não havendo nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o espaço das Comunicações. O Senhor Presidente solicitou ao Vice-Presidente, Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT que assumisse os trabalhos da Mesa Diretora para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. O Vereador Rodrigo João Maier de início cumprimentou os presentes e informou que esteve representando o Município, juntamente com o Prefeito Municipal e a Chefe de Gabinete Sra. Janaina Bangemann, na Assembleia Regional do Corede Produção, realizada na UPF, em Passo Fundo. Falou sobre alguns assuntos que foram debatidos nesta assembleia, destacando o valor de R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais) que serão distribuídos entre os 21 Coredes da Região, onde o nosso Corede irá receber R$ 2.175.000,00 (dois milhões cento e setenta e cinco mil reais), destacando a importância da população participar da nossa consulta popular. Também comentou que as cabeceiras de pontes que estão sendo feitas no valor de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais) são prioridades aprovadas na consulta popular de 2016. Lembrou que na consulta popular de 2017 foi aprovada a instalação das câmeras de vídeo-monitoramento, destacando a importância da participação das pessoas nesta consulta popular. Encerou agradecendo e reassumiu os trabalhos junto a Mesa Diretora. Em seguida consultou o plenário sobre a necessidade de fazer o intervalo regimental, e ficou decidido que não havia necessidade de fazer o intervalo visto que os Projetos de Lei já estavam com os devidos pareceres das Comissões e desta forma solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da ordem do dia: - Projeto de Lei nº 013/2018, de 16 de abril de 2018, de autoria do Poder Executivo, Processo nº 1.884/2018, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 76.283,52. PARECERES: este Projeto de Lei já contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão o Vereador Cezar Formentini/PDT, fez uso da palavra falando sobre uma dúvida que surgiu sobre a denominação da Secretaria e da rubrica sendo que a denominação deveria ser a mesma em ambos os campos, mas conforme explicação do próprio Prefeito e do Contador do Município esse diferença na denominação não significa nenhum erro que impeça o projeto de lei de ser aprovado, salientando que em anos anteriores também já houve essa mesma diferença. Assegurou que no próximo projeto que vier a esta Casa haverá mais cuidado quanto a esta denominação. A Vereador Larri Afonso Bangemann/PTB também fez uso da palavra e elogiou a atitude do Líder do Governo Vereador Cezar, por trazer esse esclarecimento, pois esta questão foi levantado por ele, Vereador Larri, não no intuito de atrapalhar a votação do projeto, mas sim como forma de demostrar que este Poder está atento para algum erro que possa ser corrigido pelas comissões, se fosse necessário. Desejou que esta Casa se mantenha sempre com a seriedade perante o povo que os elegeu e se declarou favorável ao Projeto de Lei em questão. Como ninguém mais se manifestou o Projeto de Lei nº 013/2018 juntamente com os pareceres foi colocado em votação sendo APROVADO POR UNANIMIDADE. - Projeto de Lei nº 014/2018, de 16 de abril de 2018, de autoria do Poder Executivo, Processo nº 1.885/2018, que: Altera a redação do Art. 32 da Lei Municipal nº 596, de 26 de dezembro de 2002. PARECERES: este Projeto de Lei já contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão, o Vereador Cezar Formentini/PDT, Líder do Governo na Câmara se manifestou dizendo que o executivo está apenas cumprindo a legislação pois o teto do magistério do município ficou abaixo do teto nacional sendo necessário esta correção. Como ninguém mais se manifestou o Projeto de Lei nº 014/2018 juntamente com os pareceres foi colocado em votação sendo APROVADO POR UNANIMIDADE. E como não haviam trabalhos em pauta e não havendo mais nada a ser tratado, sob proteção de Deus, encerrou a presente reunião ordinária convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 30 de abril de 2018, ás dezenove horas no mesmo local. Ver. Rodrigo João Maier Ver. Vilson Altmann. Presidente Secretário