Ata nº 17/2018
há 8 anos
ATA N° 17/2018 DA SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 21 de maio de 2018 Aos vinte e um dias do mês de maio de dois mil e dezoito (21.05.2018), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Elder Knapp/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/MDB, (o Vereador Cezar Formentini/PDT estava em Brasília neste dia), o Senhor Presidente, Vereador Rodrigo João Maier abriu os trabalhos cumprimentando os presentes e colocou em discussão a Ata de nº 016/2018 da sessão ordinária realizada no dia 14 de maio de 2018, como ninguém se manifestou a Ata de nº 016/2018 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao Vereador Leandro Gomes para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência o Senhor Presidente agradeceu ao Vereador pela leitura e solicitou ao Vereador Vilson Altmann 1º Secretário, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 21 de maio de 2018. - Ofício GP CAM nº 022/2018 de 17 de maio de 2018, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 016/2018, de 17 de maio de 2018, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. - Ofício GP CAM nº 023/2018 de 17 de maio de 2018, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 017/2018, de 17 de maio de 2018, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. - Ofício Circular DCF nº 12/2018, de 18 de maio de 2018, da Direção de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do RS, o qual versa sobre o resultado definitivo da avaliação dos Portais de Transparência exercício de 2017. - Ofício nº 01/2018, de 15 de maio de 2018, do Presidente do Partido Democrático Trabalhista - PDT, solicitando a cedência do espaço da Câmara Municipal para realização de uma reunião do PDT, a ser realizada no dia 18 de maio de 2018, ás 19:00 horas. - Convite da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, convidando para a 1ª Audiência Pública para revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, a ser realizada no dia 25 de maio, às 14:00 horas. - Ofício Circular nº 2/2018/PRR4ª REGIÃO/PRE/RS/GAB, de 14 de maio de 2018, da Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Sul, solicitando lançamento e envio de informações por intermédio da ferramenta Sisconta Eleitoral, dos dados relativos a eventuais condenações, ocorridas a partir do ano 2010, de servidores públicos municipais que tenham sido demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: foram lidos os Ofícios GP CAM nº 022 e 023/2018 e os Projetos de Lei nº 016 e 017/2018. MOÇÕES: - Moção de nº 09/2018, de autoria dos Vereadores Elder Knapp/MDB e Rodrigo João Maier/PDT, subscrita pelos Vereadores: Vilson Altmann/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Letícia Karling/PP e Marcos Pedro Griebler/PDT, solicitando que seja enviado ofício parabenizando os atletas MARCELO GUTKOSKI, da equipe do Flor da Serra, goleador; e aos atletas AURÉLIO ZIMMER, da equipe do Furacão e HENRIQUE HAUPT, da equipe do Flor da Serra, goleiros menos vazados, bem como para o Sr. CLEBER VALDOMIRO DREHMER, treinador campeão pelo Flor da Serra, do Campeonato Municipal de Futebol 2018, que teve seu encerramento no sábado dia 19 de maio de 2018, no campo do América. Manifestar no ofício o nosso reconhecimento aos atletas pelas conquistas, e desejar a todos votos de sucesso e realizações. - Moção de nº 10/2018, de autoria dos Vereadores Rodrigo João Maier/PDT e Elder Knapp/MDB, subscrita pelos Vereadores: Vilson Altmann/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Letícia Karling/PP e Marcos Pedro Griebler/PDT, solicitando que seja enviado ofício parabenizando e felicitando a equipe do FLOR DA SERRA por ter se sagrado Campeão do Campeonato Municipal de Futebol de Campo 2018, em final realizada no último dia 19 de maio no Campo do América Futebol Clube. Manifestar no ofício o nosso reconhecimento a esta equipe pela conquista, e desejar votos de muito sucesso e realizações. - Moção de Pesar de nº 11/2018, de autoria do Vereador Rodrigo João Maier/PDT, subscrita pelos Vereadores: Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Vilson Altmann/MDB, Marcos Pedro Griebler/PDT, Elder Knapp/MDB e Larri Afonso Bangemann/PTB, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo pesar aos familiares da Senhora VILMA GEMA DANIELI PALUDO, pelo seu falecimento ocorrido no dia 18 de maio de 2018. Compartilhamos dos sentimentos da família enlutada e apresentamos nossas sinceras condolências. A Moção de Pesar foi deferido pela Mesa diretora e não havendo nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o espaço das Comunicações estando inscrita a Vereadora: - LETÍCIA KARLING/PP, a Vereadora Letícia iniciou cumprimentando os presentes e falou sobre o curso do IGAM em que esteve participando juntamente com as funcionárias Deise Simone Muller e Vanderlise Petry de Oliveira na última quarta-feira. Lembrou que neste curso foram destacados os principais apontamentos do Tribunal de Contas. Destacou que os itens mais apontados no estado são as diárias, as quais devem ser justificadas principalmente com as notas de hotel e alimentação. Outra questão que está gerando muitos apontamentos são as despesas de vereadores que estão indo em busca de recursos, onde o TCE entende que esta seria uma atribuição do poder executivo e não dos vereadores, cabendo ao vereador somente a atribuição de fiscalização. Também informou que outro assunto bastante debatido foi quanto a prestação das contas dos prefeitos, onde o processo de contas que vem do TCE precisa ser colocado por no mínimo sessenta (60) dias a disposição da comunidade antes de ser votado. Também comentou sobre o portal da transparência o qual precisa ser alimentado com as informações ter um link bem visível para evitar apontamentos. A respeito do controle patrimonial explicou que foi comentado que este tem sido um dos objetos que geram os maiores apontamentos, onde é necessário que tenha uma comissão de inventário, e este deve ser feito anualmente. Também comentou sobre a criação e o funcionamento das ouvidorias, que estão sendo implantadas e logo poderão ser objeto de apontamentos se não forem implantadas, e conforme foi os palestrantes é necessário que a ouvidoria seja composta por um vereador. Também lembrou que é necessário cuidar muito dos prazos de envio de documentos para o TCE e com os limites de gastos. Quanto ao executivo, informou que foi comentado que será fiscalizado a questão do plano diretor e os contratos, que devem ser muito bem elaborados. A Vereadora também informou que aproveitou a oportunidade e foi até o Gabinete da Deputada Estadual Silvana Covatti onde levou uma solicitação para ser encaminhada ao Sub Chefe da Defesa Civil do Estado, através da qual está pedindo a doação de vestimentas e cobertores para serem repassados as famílias de nosso município que estão em situação de vulnerabilidade. Encerrou agradecendo. Como não haviam mais vereadores inscritos para as comunicações passou-se para o intervalo regimental. Após o intervalo, reabrindo os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante na ORDEM DO DIA: - Moção de nº 09/2018, de autoria dos Vereadores Elder Knapp/MDB e Rodrigo João Maier/PDT, subscrita pelos Vereadores: Vilson Altmann/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Letícia Karling/PP e Marcos Pedro Griebler/PDT. A Moção de nº 09/2018 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. - Moção de nº 10/2018, de autoria dos Vereadores Rodrigo João Maier/PDT e Elder Knapp/MDB, subscrita pelos Vereadores: Vilson Altmann/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Letícia Karling/PP e Marcos Pedro Griebler/PDT. A Moção de nº 10/2018 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Como não haviam mais trabalhos em pauta e não havendo mais nada a ser tratado, sob proteção de Deus, o senhor Presidente encerrou a presente reunião ordinária convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 28 de maio de 2018, ás dezenove horas no mesmo local. Ver. Rodrigo João Maier, Presidente. ver. Vilson Altmann, Secretário.