Ata nº 18/2018
há 8 anos
ATA N° 18/2018 DA SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 28 de maio de 2018 Aos vinte e oito dias do mês de maio de dois mil e dezoito (28.05.2018), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Rodrigo João Maier abriu os trabalhos cumprimentando os presentes e colocou em discussão a Ata de nº 017/2018 da sessão ordinária realizada no dia 21 de maio de 2018, como ninguém se manifestou a Ata de nº 017/2018 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou a Vereadora Andrea Cristina de Oliveira para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência o Senhor Presidente agradeceu a Vereadora pela leitura e solicitou ao Vereador Vilson Altmann 1º Secretário, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 28 de maio de 2018. - Ofício GP CAM nº 024/2018 de 25 de maio de 2018, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 018/2018, de 25 de maio de 2018, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. - Ofício GP CAM nº 025/2018 de 25 de maio de 2018, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 019/2018, de 25 de maio de 2018, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. - Ofício GP CAM nº 026/2018 de 25 de maio de 2018, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 020/2018, de 25 de maio de 2018, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 6.856,99. - Ofício Circular DCF nº 14/2018, de 22 de maio de 2018, da Direção de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do RS, o qual informa que as análises dos pedidos de revisão estão disponíveis para acesso no Portal do TCE-RS Espaço do Controle Interno, em Questionários. - Convite do Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul convidando para Audiência Pública para Debater a Saúde Pública frente aos Impactos da Emenda Constitucional 95 no Financiamento do SUS e suas Consequências na Execução das Políticas de Saúde. Que será realizada no dia 8 de junho de 2018, sexta-feira, a partir das 9 horas, na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, em conjunto com o Conselho Estadual de Saúde CES/RS, a Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul FAMURS, o Conselho dos Secretários Municipais de Saúde - COSEMS/RS e a Federação dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul FEESSERS. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: foram lidos os Ofícios GP CAM de nº 024, 025 e 026/2018 e os Projetos de Lei nº 018, 019 e 020/2018. Após a leitura das proposições, como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o espaço das Comunicações estando inscritos os Vereadores: - CEZAR FORMENTINI/PDT, o Vereador Cezar iniciou cumprimentando os presentes de maneira especial ao Prefeito Municipal eu estava presente na sessão e falou sobre viagem que fez acompanhando o Vice-Prefeito, até a capital federal, para participar da 22ª Marcha da CNM, que é uma marcha municipalista onde participam prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e demais pessoas interessadas. Comentou que ainda antes de sair para esta viagem houveram comentários que vereadores não deveriam participar da Marcha dos Prefeitos, mas conforme pode verificar lá em Brasília há um conflito de interesses entre a União dos Vereadores do Brasil UVB, que organiza a Marcha dos Vereadores e a Confederação Nacional dos Municípios CNM, que organiza a Marcha dos Prefeitos. Comentou também que foi divulgado neste evento a quantia de recursos que cada município conquistou nestes 20 anos de realização da Marcha Municipalista da CNM, onde o nosso município já recebeu R$ 37.000.000,00 (trinta e sete milhões de reais) neste período. Informou que tinha 5.000 (cinco mil) prefeitos ou vice-prefeitos e mais de 2.000 (dois mil) vereadores participando deste evento. Também comentou que o Presidente Temer foi aplaudido por todos em seus discurso, em parte pelo respeito que é devido ao presidente mas também porque os municípios estão tendo seus pedidos atendidos. Houve o anúncio da antecipação da parcela do FPM que viria em dezembro para o mês de setembro, e foi anunciada a mudança do valor mínimo para realização de licitações, passando dos R$ 8.000,00, valor estabelecido no ano de 1993 e vigente a 25 anos, para 25 ou 30 mil reais nos próximos meses, valor que será escalonado pela quantia de habitantes do município. Também informou que o ITR passará a ser municipal, e a briga defendida pela CNM desde 2016, quanto aos repasses dos valores referentes as operadoras de cartões de crédito e leasing, também está para ser resolvido. Também comentou que o FPM teve seu valor aumentado em 10% a partir do ano 2.000. Também falou da presença de alguns presidenciáveis que se pronunciaram durante este evento, citando o Álvaro Dias, Ciro Gomes, Marina Silva, Bolsonaro, Afif Domingos e a presidente do PT, Senadora Gleisi Hoffmann, que leu uma carta do Lula como pré-candidato a presidente. Sobre o Bolsonaro, comentou que este foi muito aplaudido quando chegou e vaiado por todos quando saiu. O Vereador Cezar considerou que a Marcha foi muito produtiva, além das visitas aos gabinetes para acompanhar o andamento dos projetos e as emendas prometidas ao município. Encerrou agradecendo. - LEANDRO GOMES/PP, o Vereador Leandro após cumprimentar os presentes de maneira especial ao Prefeito Municipal, se manifestou sobre a situação do nosso País, cenário esse que já estamos vivendo a muito tempo, onde já não temos mais segurança a muito tempo, citou como exemplo os postos da Policia Rodoviária Federal da nossa região que estão desativados. Falou que a educação está sendo bancada em grande parte pelos municípios e quanto a saúde, nosso município sempre foi privilegiado, porque em municípios maiores a situação da saúde é muito precária. Afirmou que este é um cenário existente a muito tempo e hoje estamos vivendo a greve dos caminhoneiros, que estão fazendo o que o povo brasileiro já devia ter feito a muito tempo, agora com o apoio dos agricultores e do comércio e dos cidadãos em geral, tudo devido aos maus políticos que temos em nosso País, onde infelizmente se rouba o dinheiro público. Considerou que esta paralização e este protesto é necessário porém em nosso município milhares de litros de leite estão sendo colocados fora pela falta do recolhimento, e as consequências estão logo ali na frente, porque muitas famílias dependem desta renda para sobreviver. Sobre as reivindicações se pede a redução do preço do diesel, mas quem é administrador e está na política sabe que quando se reduz um imposto num lado de outro lado este imposto será aumentado, e com certeza o cidadão brasileiro vai acabar pagando esta conta. Finalizando deixou a pergunta, o que será do amanhã? E confessou para deixar registrado que está com medo do que pode acontecer, sendo conhecedor de todo esse cenário, e pelo que foi falado pelo Ministro do Tribunal de Constas da União TCU, João Augusto Ribeiro Nardes, na frente de 1.500 autoridades lá em Brasília, na Marcha dos Vereadores, que com certeza iremos passar por uma turbulência muito grande. Desejou que Deus abençoe nosso País, nosso Estado e nosso Município para que tudo se resolva da melhor forma, porque o povo não merece sofrer. Encerrou agradecendo. Como não haviam mais vereadores inscritos para as comunicações passou-se para o intervalo regimental. Após o intervalo, reabrindo os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante na ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei nº 016/2018, de 17 de maio de 2018, de autoria do Poder Executivo, Processo nº 1.889/2018, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. PARECERES: este Projeto de Lei já contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 016/2018 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. - Projeto de Lei nº 017/2018, de 17 de maio de 2018, de autoria do Poder Executivo, Processo nº 1.890/2018, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. PARECERES: este Projeto de Lei já contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 017/2018 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. - Projeto de Lei nº 018/2018, de 25 de maio de 2018, de autoria do Poder Executivo, Processo nº 1.891/2018, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. PARECERES: este Projeto de Lei já contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 018/2018 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. - Projeto de Lei nº 019/2018, de 25 de maio de 2018, de autoria do Poder Executivo, Processo nº 1.892/2018, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. PARECERES: este Projeto de Lei já contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 019/2018 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. - Projeto de Lei nº 020/2018, de 25 de maio de 2018, de autoria do Poder Executivo, Processo nº 1.893/2018, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 6.856,99. PARECERES: este Projeto de Lei já contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 020/2018 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Como não haviam mais trabalhos em pauta e não havendo mais nada a ser tratado, sob proteção de Deus, o senhor Presidente encerrou a presente reunião ordinária convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 04 de junho de 2018, ás dezenove horas no mesmo local. Ver. Rodrigo João Maier, Presidente. Ver. Vilson Altmann, Secretário.