Ata nº 22/2018
há 7 anos
ATA N° 22/2018 DA SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 25 de junho de 2018 Aos vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e dezoito (25.06.2018), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Rodrigo João Maier abriu os trabalhos cumprimentando os presentes e colocou em discussão a Ata de nº 021/2018 da sessão ordinária realizada no dia 18 de junho de 2018, como ninguém se manifestou a Ata de nº 021/2018 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao Vereador Elder Knapp para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência o Senhor Presidente agradeceu ao Vereador pela leitura e solicitou ao Vereador Vilson Altmann 1º Secretário, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 25 de junho de 2018. - Ofício GP CAM nº 033/2018 de 20 de junho de 2018, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 027/2018, que: Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de abono de caráter remuneratório aos Agentes Comunitários de Saúde. - Ofício GP CAM nº 032/2018 de 15 de junho de 2018, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 026/2018, que: Institui a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica NFS-e no Município de Santo Antônio do Planalto e dá outras providências. - Of. nº 034 de 19 de junho de 2018, da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, solicitando o espaço do Plenário da Câmara e convidando a todos os Vereadores para uma reunião do Conselho Municipal de Saúde para apreciação e discussão do Relatório de Gestão do 1º Quadrimestre de 2018. Evento que será realizado no dia 21 de junho de 2018, às 09:00 horas. - Of. GP/CAM nº 034 de 22 de junho de 2018, indicando o servidor Marlo Miguel Koch para compor a Comissão de Sindicância referente ao pagamento irregular de servidor no que tange a insalubridade. - Ofício Circular DCF nº 19, de 25 de junho de 2018, da Direção de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado/RS, o qual versa sobre a necessidade de publicação de informações sobre Licitações e Contratos. - Convite da Cooperativa de Credito Rural com Interação Solidária Cresol, convidando para o Lançamento do Plano-Safra 2018/2019 a ser realizada no dia 02 de julho de 2018, às 09:00 horas, na Cresol. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: O Ofício GP CAM de nº 032/2018 que encaminhou o Projeto de Lei 026/2018, não foi lido na sessão por ter sido verificado que constam alguns erros de redação, e será solicitada a correção pelo Poder Executivo. Foi feita a leitura do Ofício GP/CAM de nº 033/2018 que encaminhou o Projeto de Lei nº 027/2018. REQUERIMENTO: Requerimento nº 01/2018, de autoria da Vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PDT, subscrita pelos vereadores: Leandro Gomes/PP, Elder Knapp/MDB, Vilson Altmann/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Cezar Formentini/PDT e Rodrigo João Maier/PDT, solicitando que seja enviado ofício para 9ª Superintendência da Policia Rodoviária Federal de Porto Alegre, solicitando estudos para sediar uma Delegacia da PRF nos cruzamentos das BRs 386 e 285 no Município de Carazinho. Temos informações que este órgão de segurança está passando por uma reestruturação e que estão sendo unidas a Delegacias sediadas em Passo Fundo e Sarandi. Justificativas: Por não conter nenhuma unidade de atendimento próximo ao cruzamento destas rodovias onde se encontra um dos maiores entroncamentos rodoviários do sul do país; Tráfego de transporte internacional de cargas e turismo; Polo logístico de transporte; Carazinho sedia várias importantes transportadoras e um distrito industrial e cooperativas de grande importância assim como vários municípios vizinhos. Entende-se então que centralizando o Posto da PRF os Postos de Seberi, Sarandi, Erexim, Passo Fundo e Lagoa Vermelha terão uma distância proporcional a todos os postos. MOÇÃO: Moção de nº 012/2018, de autoria do Vereador Leandro Gomes/PP, subscrita pelos vereadores: Cezar Formentini/PDT, Larri Afonso Bangemann/PTB, Vilson Altmann/MDB, Elder Knapp/MDB, Letícia Karling/PP, Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT e Rodrigo João Maier/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor ORLANDO SEVENO BAUELS com votos de reconhecimento e parabenização pelo seu empenho e dedicação como servidor público municipal do nosso município onde prestou um excelente trabalho como Servente Operário junto a Secretaria Municipal de Obras, Viação, Serviços Urbanos e Trânsito, exercendo suas atividades como funcionário efetivo durante mais de 24 anos, tendo trabalhado também por contrato durante 01 ano. O Senhor Orlando foi nomeado em 04 de janeiro de 1994, sendo que no dia 20 de junho de 2018, se exonerou para se aposentar pelo INSS. Manifestar no ofício votos de agradecimento, pelo profissionalismo, competência, humildade, carinho e presteza que sempre exerceu suas funções. E também manifestar o reconhecimento desta Casa, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa Comunidade e agradecê-lo pelo trabalho realizado nestes anos em prol do nosso município. Desejar ao Senhor Orlando votos que a partir de agora possa desfrutar das merecidas férias, bem como votos de sucesso e realizações. Após a leitura das proposições, passou-se para o Grande Expediente estando inscrita a Vereadora Andréa Cristina de Oliveira/PDT. A Vereadora inicialmente cumprimentou os presentes e usou o espaço para justificar seu pedido para que seja enviado ofício a Superintendência da Policia Rodoviária Federal PRF, solicitando que seja estudada a possibilidade da instalação de uma Unidade da PRF no entroncamento que liga as BRs 386 e 285 em Carazinho. Considerou que para os moradores de nosso Município isto será de grande importância, pois estamos às margens da BR 386 onde temos um grande fluxo e trânsito diário e estamos desassistidos de segurança, por mais que tenhamos um efetivo da Brigada Militar, a Policia Rodoviária Federal é um órgão muito importante que precisamos ter por estarmos próximo a BR 386. Solicitou o apoio dos demais vereadores e comunicou que já estão auxiliando neste pleito o Deputado Gilmar Sossella/PDT, o Senhor Verno Muller/PDT do Município do Tio Hugo, o Vereador Alaor/PDT e o Prefeito Milton Schmitz/MDB de Carazinho e também já foi feito contato com o Assessor do Deputado Márcio Biolchi/MDB. Encerrou agradecendo. Após passou-se para o espaço das Comunicações estando inscrita a Vereadora Andréa Cristina de Oliveira/PDT. A Vereadora Andréa usou este espaço para fazer uma homenagem, com muita honra e alegria, pelo transcurso do aniversário de falecimento do Senhor Leonel de Moura Brizola, que foi no dia 21 de junho, quinta-feira. Declarou que Brizola foi uma pessoa que teve uma marcante participação na história do nosso País, desde o início da década de cinquenta até os dias de hoje. A Vereadora falou que seu avô também nasceu no povoado de Cruzinha, local de nascimento do Brizola e ela como neta, filha, esposa e mãe de Brizolista não poderia deixar passar em branco esta data. Lembrou que Brizola foi simpatizante do governo de Getúlio Vargas, época em que ingressou na política pelo partido do PTB, e em 1945 se tornou Deputado Estadual no Rio Grande do Sul e em 1958, ainda pelo PTB, Governador do Estado. Em 1979 após 15 anos de exilio Brizola retornou ao Brasil e foi ai que nasceu o Partido Democrático Trabalhista - PDT. A Vereadora continuou dizendo que, sempre que pensarmos em política limpa e honesta que trouxe muitos benefícios para todo mundo lembramos dele, Leonel Brizola. Encerrou citando uma frase que atribuiu ao Brizola a educação é o único caminho para emancipar o homem, desenvolvimento sem educação é criação de riqueza apenas para alguns privilegiados. Como não havia mais nenhum vereador inscrito para as comunicações passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da Ordem do Dia: - Projeto de Lei nº 022/2018, de autoria do Poder Executivo, Processo nº 1.895/2018, que: Autoriza o Poder Executivo efetuar a alienação de bem móvel sob a modalidade de doação. PARECERES: este Projeto de Lei já contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão, o Vereador Cezar Formentini usou a palavra dizendo que esta doação se trata de uma caixa dágua que está inativada na comunidade de São Lourenço e após a aprovação deste Projeto de Lei o Município irá passar esta caixa dágua para Associação de Água que poderá vendê-la. Como ninguém mais se manifestou o Projeto de Lei nº 022/2018 foi colocado em votação sendo APROVADO POR UNANIMIDADE, juntamente com os pareceres. - Projeto de Lei nº 025/2018, de autoria do Poder Executivo, Processo nº 1.898/2018, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Este Projeto de Lei objetiva a contratação de 01 Professor de Ensino Fundamental Séries Iniciais, por 25 horas semanais, para Rede Municipal de Ensino. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 025/2018 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. - Projeto de Lei nº 027/2018, de autoria do Poder Executivo, Processo nº 1.899/2018, que: Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de abono de caráter remuneratório aos Agentes Comunitários de Saúde. PARECERES: este Projeto de Lei já contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 027/2018 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. O Requerimento nº 01/2018, de autoria da Vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PDT, subscrita pelos vereadores: Leandro Gomes/PP, Elder Knapp/MDB, Vilson Altmann/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Cezar Formentini/PDT e Rodrigo João Maier/PDT foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. A Moção de nº 012/2018, de autoria do Vereador Leandro Gomes/PP, subscrita pelos vereadores: Cezar Formentini/PDT, Larri Afonso Bangemann/PTB, Vilson Altmann/MDB, Elder Knapp/MDB, Letícia Karling/PP, Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT e Rodrigo João Maier/PDT foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. E como não haviam mais trabalhos em pauta e não havendo mais nada a ser tratado, sob a proteção de Deus, o senhor Presidente encerrou a presente reunião ordinária convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 02 de julho de 2018, ás dezenove horas no mesmo local. Ver. Rodrigo João Maier, Presidente. Ver. Vilson Altmann, Secretário.