Ata nº 24/2018
há 7 anos
ATA N° 24/2018 DA SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 09 de julho de 2018 Aos nove dias do mês de julho de dois mil e dezoito (09.07.2018), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Rodrigo João Maier abriu os trabalhos cumprimentando os presentes e colocou em discussão a Ata de nº 023/2018 da sessão ordinária realizada no dia 02 de julho de 2018, como ninguém se manifestou a Ata de nº 023/2018 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou a Vereadora Andrea Cristina de Oliveira para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência o Senhor Presidente agradeceu a Vereadora pela leitura e convidou a todos para em pé acompanhar a execução do Hino Rio-Grandense. Após a execução do Hino o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Vilson Altmann 1º Secretário, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 09 de julho de 2018. - Ofício GP CAM nº 034/2018 de 09 de julho de 2018, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 028/2018, que: Altera o Inciso IV do Art. 13 de Lei Municipal nº 756/2005. - Correspondência eletrônica da equipe de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do RS, informando que está disponível para download, na página do Tribunal de Contas do Estado, a versão do PAD - Programa Autenticador de Dados 18.0.0.3 para a geração das remessas e relatórios referentes ao 3º bimestre de 2018 e dos dados da Folha de Pagamento de 01/01/2018 a 30/06/2018 que tem como prazo final de entrega dia 31/07/2018. A versão do PAD 18.0.0.3 também deverá ser utilizada para o envio dos dados do Livro Diário Geral do período de 01/01/2018 a 30/06/2018 que tem prazo final de entrega até 31/07/2018, conforme Ofício Circular DCF nº 52/2017. - Convite do Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul convidando para Audiência Pública que vai tratar da Saúde Pública frente aos Impactos da Emenda Constitucional 95 no Financiamento do SUS e suas Consequências na Execução das Políticas de Saúde, que será realizada no dia 11 de julho de 2018, quarta-feira, às 9h30, no Plenário João Neves da Fontoura, 3º andar ALRS. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Foi feita a leitura do Ofício GP CAM nº 034/2018 de 09 de julho de 2018, do Gabinete do Prefeito Municipal, que encaminhou o Projeto de Lei nº 028/2018. Após a leitura como não haviam vereadores inscritos para o Grande Expediente passou-se para o espaço das Comunicações estando inscritos os Vereadores: - Cezar Formentini/PDT. O Vereador Cezar após saudar os presentes falou sobre a visita em que participou com uma comissão de vereadores e o Prefeito Municipal, onde foram visitar a empresa Roda Forte que demonstrou interesse em se instalar em nosso município. Falou da satisfação que foi em estar presente nesta empresa onde puderam ver desde as chapas de aço usadas na fabricação das rodas, e acompanhar todo processo até o forno de pintura onde saem as rodas prontas para o mercado. Declarou que pode entender porque esta empresa deseja se instalar em outro local, devido a necessidade em ter mais espaço para poder ampliar sua produção. Pôde perceber que a empresa está funcionando, é sólida e tem mesmo interesse em vir para nosso município e segundo informações do Prefeito Municipal o Projeto de Lei autorizando os incentivos irá vir para esta Casa na próxima semana para ser analisado. Encerrou agradecendo. Por uma questão de ordem o Vereador Leandro Gomes/PP solicitou que fosse feita uma Moção de Pesar encaminhando ofício aos familiares do Senhor Guido Altmann, pelo falecimento deste ente querido ocorrido no dia 02 de julho de 2018, e aos familiares do Senhor Danilo Siveno Altmann, pelo falecimento deste ente querido ocorrido no dia 06 de julho de 2018, em nome de todos os vereadores. Este pedido foi aceito pela Mesa Diretora. - Rodrigo João Maier/PDT, o Vereador Rodrigo solicitou que o Vice-Presidente, Vereador Marcos Pedro Griebler assumisse os trabalhos da Mesa Diretora para que ele pudesse se pronunciar na Tribuna. O Vereador Rodrigo após cumprimentar os presentes falou que no dia 06 de julho esteve presente juntamente com o Prefeito Municipal, na inauguração da nova sede da empresa CRVR Companhia Rio-Grandense de Valorização de Resíduos, no Município de Victor Graeff, Distrito de São José da Glória. Falou que esta é uma empresa localizada aqui próximo e trará bastante benefícios para as cidades próximas, pois esta empresa irá abranger mais de 100 municípios com a entrega da coleta seletiva do lixo. Informou que a inauguração contou com a presença do Governador do Estado além de outras lideranças. Destacou que a CRVR irá receber mais de 700 toneladas por dia e futuramente será extraído o gás metano destes resíduos sólidos, que será usado para produção de energia, como já está sendo feito na unidade da empresa instalada no Município de Minas do Leão. Também falou da visita realizada à empresa Roda Forte destacando a empolgação dos proprietários, que os receberam muito bem e mostraram todo processo de produção. Pode verificar que hoje a matéria prima da empresa fica exposta no tempo, pois o galpão hoje tem 1.500m² e o projeto apresentado para nosso município é de 3.500m² de construção, onde a produção a princípio irá aumentar em 2.000 rodas ao mês, e com certeza irá trazer empregos e renda para nosso município. Encerrou agradecendo e assumiu novamente o comando dos trabalhos na Mesa Diretora. Como não havia mais nenhum vereador inscrito para as comunicações passou-se para o intervalo regimental. Após o intervalo, reabrindo os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da Ordem do Dia: Projeto de Lei Substitutivo nº 026/2018, de autoria do Poder Executivo, Processo nº 1.901/2018, que: Institui a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica NFS-e no Município de Santo Antônio do Planalto e dá outras providências. EMENDA MODIFICATIVA: A Comissão de Constituição, Justiça e Redação apresentou uma Emenda Modificativa para este Projeto de Lei Substitutivo, através da qual altera o Art. 39 que fica com a seguinte redação: Fica estabelecido um período de transição de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a contar da data da obrigatoriedade do uso da NFS-e, para os contribuintes utilizarem o sistema sem que as operações irregulares impliquem nas penalidades previstas no capítulo VII, desta Lei. A Emenda Modificativa foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. PARECERES: este Projeto de Lei Substitutivo contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei Substitutivo nº 026/2018 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. E não havendo mais nada a ser tratado, sob a proteção de Deus, o senhor Presidente encerrou a presente reunião ordinária convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 16 de julho de 2018, ás dezenove horas no mesmo local. Ver. Rodrigo João Maier, Presidente. Ver. Vilson Altmann, Secretário.