Ata nº 26/2018
há 7 anos
ATA N° 26/2018 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Do dia 19 de julho de 2018 Aos dezenove dias do mês de julho de dois mil e dezoito (19.07.2018), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Rodrigo João Maier abriu os trabalhos cumprimentando os presentes e solicitou a Vereadora Letícia Karling para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência o Senhor Presidente agradeceu a Vereadora pela leitura e solicitou ao Vereador Vilson Altmann 1º Secretário, para que efetuasse a leitura da convocação desta sessão extraordinária constante no Oficio GP/CAM nº 038/2018 de 17 de julho de 2018, encaminhado pelo senhor Prefeito Municipal, protocolado no mesmo dia, que foi a seguinte: Senhor Presidente, ao cumprimentá-lo cordialmente, solicitamos a Vossa Excelência que realize sessão extraordinária, com o objetivo de apreciar o Projeto de Lei nominado abaixo e justificado em Ofício de encaminhamento como de costume, cuja apreciação reveste-se de extrema importância para o Município. Projeto de Lei nº 029 de 17 de julho de 2018: Acrescenta a Alínea E ao Inciso I do Art. 4º da Lei Municipal nº 1.478/2017, dispondo sobre a cessação dos efeitos da cláusula de inalienabilidade, com o cumprimento das condições de doação de bem imóvel e o procedimento a ser adotado. - Projeto de Lei nº 030 de 17 de julho de 2018: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento, no valor de R$ 286.362,29. - Projeto de Lei nº 031 de 17 de julho de 2018: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento, no valor de R$ 80.000,00. Conforme justificava constante do ofício de encaminhamento dos projetos citados, há necessidade da apreciação dos mesmos em razão da necessidade da edição da lei necessária à prática de atos de caráter corrente. A convocação precisa ser com a máxima urgência possível, tendo em conta os motivos expostos. Solicitamos, assim, que a sessão legislativa, ora convocada, realize-se em até 7 dias em data a ser designada por essa presidência. Atenciosas saudações. Elio Gilberto Luz de Freitas. Prefeito Municipal. Após foi procedida a leitura da convocação dos Vereadores. Convocação. O Vereador Rodrigo João Maier/PDT, Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio do Planalto, estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais vem pelo presente CONVOCAR os senhores Vereadores para uma Sessão Extraordinária a ser realizada dia 19 de julho de 2018, às 19:00h na sede da câmara, com a seguinte ordem do dia: Projeto de Lei nº 029 de 17 de julho de 2018: Acrescenta a Alínea E ao Inciso I do Art. 4º da Lei Municipal nº 1.478/2017, dispondo sobre a cessação dos efeitos da cláusula de inalienabilidade, com o cumprimento das condições de doação de bem imóvel e o procedimento a ser adotado. - Projeto de Lei nº 030 de 17 de julho de 2018: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento, no valor de R$ 286.362,29. - Projeto de Lei nº 031 de 17 de julho de 2018: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento, no valor de R$ 80.000,00. Sala das Sessões, 17 de julho de 2018. Vereador Rodrigo João Maier. Presidente. Após a leitura passou-se para o intervalo regimental. Após o intervalo, reabrindo os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 029/2018, de autoria do Poder Executivo, Processo nº 1.903/2018, que: Acrescenta a Alínea E ao Inciso I do Art. 4º da Lei Municipal nº 1.478/2017, dispondo sobre a cessação dos efeitos da cláusula de inalienabilidade, com o cumprimento das condições de doação de bem imóvel e o procedimento a ser adotado. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 029/2018 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº 030/2018, de autoria do Poder Executivo, Processo nº 1.904/2018, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento, no valor de R$ 286.362,29. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 030/2018 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº 031/2018, de autoria do Poder Executivo, Processo nº 1.905/2018, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento, no valor de R$ 80.000,00. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 031/2018 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. E não havendo mais nada a ser tratado, sob a proteção de Deus, o senhor Presidente encerrou a presente reunião ordinária convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 23 de julho de 2018, ás dezenove horas no mesmo local. Ver. Rodrigo João Maier, Presidente. Ver. Vilson Altmann, Secretário.