Ata nº 30/2018
há 7 anos
ATA N° 30/2018 DA SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 13 de agosto de 2018 Aos treze dias do mês de agosto de dois mil e dezoito (13.08.2018), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Rodrigo João Maier abriu os trabalhos cumprimentando os presentes e colocou em discussão a Ata de nº 029/2018 da sessão ordinária realizada no dia 06 de agosto de 2018, como ninguém se manifestou a Ata 029/2018 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao Vereador Elder Knapp para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência o Senhor Presidente agradeceu ao Vereador pela leitura e convidou a todos para em pé acompanhar a execução do Hino Rio-Grandense. Após a execução do Hino o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Vilson Altmann 1º Secretário, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 13 de agosto de 2018. - Ofício GP CAM nº 045 de 06 de agosto de 2018, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 037/2018, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 21.000,00. - Comunicado de nº CM167062/2018, de 19 de julho, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, com valor total de R$ 2.860,00. - Convite do Palácio Piratini, convidando para a Abertura Oficial da Expointer 2018, a realizar-se às 15 horas do dia 25 de agosto de 2018, no Restaurante Internacional do Parque Assis Brasil, em Esteio. - Ofício Circular nº 04 de 08 de agosto de 2018, do Presidente do Tribunal de Contas do RS, através do qual vem ressaltar a necessidade de serem previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO e na Lei Orçamentária Anual LOA, recursos aptos a viabilizar o atingimento das metas do PNE, e estimular a utilização do software TC educa como ferramenta para os controles externo e social. - Demais convites para cursos e eventos. Antes da leitura das Proposições o Senhor Presidente solicitou a autorização do plenário para que fosse feita apenas a leitura do ofício de encaminhamento, visto que todos possuem cópia dos projetos recebidos, o que foi aceito por todos. PROPOSIÇÕES: PROJETOS DE LEI nº 037/2018: Foi feita a leitura do Ofício GP CAM nº 045 de 06 de agosto de 2018, do Gabinete do Prefeito Municipal, que encaminhou o Projeto de Lei nº 037/2018. Também foi feita a leitura do PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 02/2018, de 10/08/2018, de autoria da Mesa Diretora, que Autoriza a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público para a Função Pública de Contador. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS: - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS de nº 010/2018, de autoria do Vereador Rodrigo João Maier/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que estude a viabilidade através do setor competente de ser procedida a devida limpeza, plantio de gramas, plantas ornamentais e árvores nos locais destinados as áreas verdes do nosso município. Justificativa: Solicita-se esta providência, pois nos últimos loteamentos feitos no nosso município foi exigida a destinação deste espaço para área verde e que hoje na sua grande maioria encontram-se totalmente abandonados. Por isso, torna-se indispensável e oportuna esta providência, pois assim seria aproveitado por toda comunidade, principalmente quem mora nas proximidades das mesmas e além disso iria proporcionar um melhor aspecto a nossa cidade. Após a leitura das proposições, o Senhor Presidente comunicou que o Pedido de Providências será deferido na forma regimental, e como não haviam vereadores inscritos para o Grande Expediente passou-se para o espaço das Comunicações estando inscrito o Vereador RODRIGO JOÃO MAIER/PDT, que solicitou para que o Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT- Vice-Presidente, assumisse os trabalhos da Mesa Diretora para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. O Vereador Rodrigo Iniciou cumprimentando os presentes e comunicou do recebimento de um ofício do Contador do Município através do qual este comunicou que não irá mais realizar os trabalhos contábeis da Câmara Municipal a partir do início do mês de agosto de 2018, o contador do Município também colocou no ofício que mesmo havendo a possibilidade da remuneração dos seus serviços, através de um Projeto de Lei que está tramitando nesta Casa, ele não tem mais o interesse de prestar este serviço para Câmara Municipal. O Vereador informou que conforme orientação dos órgãos de assessoria não é possível abrir mão de parte do duodécimo para custear estes serviços e devido a isto foi encaminhado um Projeto de Lei Legislativo visando a contratação de uma profissional para realização destes trabalhos. Também falou sobre o Pedido de Providências de sua autoria através do qual solicita que sejam feitas melhorias nas áreas verdes de nossa cidade. Para encerrar parabenizou a Vereadora Andrea pela passagem de seu aniversário e retornou a Mesa Diretora. E como não havia mais nenhum vereador inscrito passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo foi feita a leitura da matéria constante da Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 037/2018, 06.08.2018, de autoria do Poder Executivo, Processo nº 1.911/2018, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 21.000,00. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 037/2018 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. E não havendo mais nada a ser tratado, sob a proteção de Deus, o senhor Presidente encerrou a presente reunião ordinária convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 20 de agosto de 2018, ás dezenove horas no mesmo local. Ver. Rodrigo João Maier, Presidente. Ver. Vilson Altmann. Secretário.